Programa Nacional de Alimentação Escolar
Audiência Pública
Comissão de Educação e Cultura
Câmara dos Deputados
Renato Maluf
Presidente do Consea Nacional
O Pnae sob a ótica do DHAA
Avanços
1. Objetivos do Programa Nacional de Alimentação Escolar em perspectiva histórica:
1976
Oferecer uma refeição
que complementasse as
necessidades calóricas
diárias
de escolares do 1º. grau e
préescola
da rede pública
1997
Propiciar aumento dos níveis
de alimentação e nutrição da
criança, garantindo um aporte
alimentar que forneça 15%
das necessidades nutricionais
diárias, visando melhorar o
aproveitamento escolar e
garantir permanência do
aluno
na escola
2010
Atender as necessidades
nutricionais dos alunos
durante sua permanência em
sala de aula, contribuindo
para o crescimento,
o desenvolvimento, a
aprendizagem e o rendimento
escolar dos estudantes, bem
como promover a formação
de
hábitos alimentares
2. Progressiva inclusão de sujeitos de direito: creche, àsaudáveis
pré-escola, ao ensino
fundamental, ao ensino médio, à educação de jovens e adultos e às escolas que oferecem
ensino integral. Além de escolas indígenas e, mais recentemente, quilombolas.
O Pnae sob a ótica do DHAA
Avanços:
3. Mudanças no Marco Legal
3.1. Somente após a redemocratização;
3.2. Destaque para a descentralização/municipalização;
3.3. Controle Social: instituição dos CAE.
3.4. Mudanças recentes (entre outras):
- Normas relativas à qualidade nutricional e sanitária dos alimentos;
- Papel do/a nutricionista;
- Aquisição direta da agricultura familiar;
- Mudanças no cardápio (consumo de frutas e hortaliças)
4. Adoção de novos valores para o repasse per capita (R$ 0,30 – R$ 0,60 – 0,90);
5. Ações de formação dos sujeitos do programa. (* Cecanes)
6. Aumento no número de pesquisas e ações de monitoramento e avaliação
PNAE no SISAN:
Respeitar, promover, proteger, facilitar e prover o DHAA para os escolares, de todas as
idades, nas áreas urbanas e rurais
Grandes Desafios:
1.
2.
3.
4.
Compra direta da Agricultura Familiar (30% é o mínimo);
Aprofundamento das ações de educação alimentar e nutricional;
implementação de instrumentos de exigibilidade do DHAA
Enfrentamento das dificuldades logísticas na operacionalização do Programa
Fortalecimento e aprimoramento do PNAE
sob a ótica do DHAA
Propostas do Consea Nacional:
1.
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3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
Ajuste do valor do repasse per capita combinado com a criação de um
mecanismo de reajuste automático;
Adoção de instrumentos de exigibilidade do DHAA;
Aprimoramento e/ou adequação da infra-estrutura escolar (especialmente no
Ensino Médio);
Consolidar e disseminar um sistema de monitoramento e de avaliação específico
do programa;
Controle Social: fortalecimento e qualificação dos CAE;
Formação dos sujeitos envolvidos com o PNAE;
Educação alimentar e nutricional;
Ampliação dos recursos destinados a estudos intersetoriais relacionados ao
PNAE;
Adequar o Pnae às pessoas com necessidades alimentares especiais e culturas
alimentares dos povos e comunidades tradicionais.
Aquisições diretas
da Agricultura Familiar
Propostas do Consea Nacional:
1.
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3.
4.
Revisar o papel da DAP (dificuldade de acesso);
Desenvolver uma metodologia de preços que garanta justa remuneração para os
agricultores/as;
Reforçar a aquisição dos alimentos de base agroecológica;
Fortalecer e reformular o Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária
(Suasa).
Aprimoramento da
Gestão do PNAE
Recomendações do Consea Nacional:
1. Valorizar o Pnae no âmbito do Ministério da Educação conferindo-lhe status
condizente com o seu papel estruturante na Política Nacional de SAN.
2. Destinar recursos orçamentários para atividades complementares ao programa;
3. Promover a descentralização da estrutura administrativa do FNDE;
4. Valorizar o grupo gestor do programa criado pela Portaria FNDE nº 450, de 27 de
outubro de 2010, como espaço de diálogo entre governo e sociedade civil, para a
tomada de decisões relativas à condução da política pública;
5. Ampliar a equipe técnica responsável pela gestão do programa nas esferas
federal, estadual e municipal;
6. Modernizar a gestão por meio do aperfeiçoamento dos sistemas informatizados
de controle técnico-administrativo.
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