Introdução ao Estudo da
Medicina Legal
Prof. Alberto Estaine Guerra Durão
Particularidades da Medicina Legal

Área do Conhecimento Científico que visa o
interesse da Coletividade, da Ordem Pública e
Equilíbrio Social

Não é uma especialidade Médica

Soma de especialidades Médicas acrescidas de
Fragmentos de outras ciências como a Física,
Química, Biologia e o próprio Direito
Particularidades da Medicina Legal

Algumas Definições:
1. Segundo Hélio Gomes “é o conjunto de
conhecimentos médicos e paramédicos destinados
a servir ao Direito, cooperando na elaboração,
auxiliando na interpretação e colaborando na
execução dos dispositivos legais, no seu campo de
ação de Medicina Aplicada
Particularidades da Medicina Legal

Algumas Definições:
2. Segundo Lacassagne “É a arte de pôr os
conceitos médicos ao serviço da administração da
Justiça”
3. Segundo Vargas Alvarado “ é o ramo da
Medicina que reúne todos os conhecimentos
médicos que podem ajudar a administração da
Justiça”
Particularidades da Medicina Legal

Algumas Definições:
4. Segundo Mac Iver “é um ramo das ciências
jurídicas que estuda os princípios biológicos e
físico-químicos enquanto o servem á edição e à
aplicação das Leis”
Particularidades da Medicina Legal
FATOS HISTÓRICOS:

As duas primeiras Faculdades de Medicina do
Brasil, Bahia e Rio de janeiro, incluíram
oficialmente a Medicina Legal como disciplina
obrigatória a partir de 1832.

Neste momento, o Código de Processo Criminal
estabelecia a perícia oficial para a realização dos
exames de Corpo de Delito
Particularidades da Medicina Legal
FATOS HISTÓRICOS:

Mesmo com a vigência daquele Código a partir de
1832, somente depois de 1854 foi regulamentada
a atividade Médico-Pericial, através do decreto n
1740, de 16 de abril, quando se criou, junto à
Secretaria de Polícia da Corte, a Assessoria
Médico-Legal, a qual realizava os exames de
Corpo de Delito com a finalidade de averiguação
de Crimes
Particularidades da Medicina Legal

Arte “Forçosamente Cientifica”
1. Arte: Qualidade “instintiva” do Perito
2. Ciências com Métodos e técnicas bem definidas
para a elucidação de um determinado Fato

Perito Médico-Legal :
Profissional vinculado à estrutura da Polícia
Judiciária capacitado para desenvolver análises
Periciais
Particularidades da Medicina Legal
Segundo a Lei Orgânica da Polícia Civil, são
atribuições do Perito Médico Legal:

I - Realizar exames periciais na área de tanatologia;

II - Proceder à exumação e perícia na área da Medicina Legal;

III
Realizar
exames
periciais
de
Radiologia,
Anatomopatologia,
Sexologia,
Psiquiatria,
Antropologia,
Embriaguez,
Traumatologia,
Toxicologia,
Imunologia,
Infortunística e outras afins, visando à prova;
Particularidades da Medicina Legal
Segundo a Lei Orgânica da Polícia Civil, são
atribuições do Perito Médico Legal:



IV - Realizar exames periciais no ser humano vivo, cadáveres e
suas partes, relacionados com a Medicina legal;
V - Planejar, dirigir, coordenar, supervisionar e fiscalizar as
atividades da Medicina legal no âmbito do Departamento de
Polícia Técnica do Estado da Bahia;
VI - Planejar, dirigir, coordenar, supervisionar, fiscalizar e
avaliar as atividades operacionais e administrativas do órgão
ou unidade sob sua direção;
Particularidades da Medicina Legal
Segundo a Lei Orgânica da Polícia Civil, são
atribuições do Perito Médico Legal:


VII - Dirigir e coordenar, operacionalmente, com exclusividade,
a realização dos exames médico-legais, visando à apuração
das infrações penais;
VIII - Proceder a estudos, levantamentos e análises de
ocorrências periciais, visando ao desenvolvimento de
programas, métodos, técnicas e rotinas do trabalho pericial na
área da Medicina Legal;
Particularidades da Medicina Legal
Segundo a Lei Orgânica da Polícia Civil, são
atribuições do Perito Médico Legal:



IX - Participar de estudos e pesquisas de natureza técnicocientífica ou especializada sobre administração pericial;
X - Prestar assessoramento em assuntos relacionados com a
segurança pública e com a administração pericial;
XI - Realizar ou solicitar perícias e pesquisas complementares;
Particularidades da Medicina Legal
Exemplo Clássico da Ação da Medicina Legal
para a elucidação de crimes

Caso Dário Meira
- E.M.B. morador da zona rural da cidade de Dário Meira
- 70 anos
- Aposentado
- Portador de Patologia nos MMII, com dificuldade de
Locomoção
- Dificuldade de Relacionamento
- Preciso de um indivíduo para retirar seu benefício todo
início do Mês
Particularidades da Medicina Legal
Exemplo Clássico da Ação da Medicina Legal
para a elucidação de crimes

Caso Dário Meira
- Residência parcialmente destruída pelas chamas
- Corpo com tecidos parcialmente destruídos pelo incêndio
- Deitado em decúbito lateral direito, com a coluna semi
fletida, semelhante a posição de FETO
- Os peritos se deparam com três hipóteses:
1. Suicídio
2. Homicídio
3. Acidente
Particularidades da Medicina Legal
Exemplo Clássico da Ação da Medicina Legal
para a elucidação de crimes

Caso Dário Meira
- Foram encontrados alguns vestígios dentro e fora da
residência, como:
1. Fragmentos Ósseos
2. Substância Vermelha semelhante a sangue (enviadas para
o LCPT) encontradas fora da residência e na lâmina de um
machado dentro da casa
3. Análise da lesão existente no Braço da Vítima: Objeto
corto-contundente
Particularidades da Medicina Legal
Exemplo Clássico da Ação da Medicina Legal
para a elucidação de crimes

Caso Dário Meira
- Dúvidas analisadas na Mesa de Necrópsia do Instituto
Médico-Legal de Jequié
- Análise do Cadáver, principalmente de estruturas do
sistema Respiratório:
1. Traquéia
2. Pulmão
3. Laringe
Particularidades da Medicina Legal
Exemplo Clássico da Ação da Medicina Legal
para a elucidação de crimes
Particularidades da Medicina Legal
Exemplo Clássico da Ação da Medicina
Legal para a elucidação de crimes
Particularidades da Medicina Legal
Exemplo Clássico da Ação da Medicina
Legal para a elucidação de crimes
Particularidades da Medicina Legal
Exemplo Clássico da Ação da Medicina
Legal para a elucidação de crimes
MEDICINA LEGAL
Importância da Medicina Legal



Revela-se como a contribuição Médica e Biológica às
questões complementares da ciência Jurídica e às
questões de Ordem Pública
Mais Importante e Significativa das Ciências
Subsidiárias do Direito
Para o juiz é indispensável o seu estudo, a fim de que
possa apreciar melhor a verdade num critério EXATO,
analisando os informes periciais e adquirindo uma
consciência dos fatos que constituem o problema
jurídico: ORIENTA E ILUMINA A CONSCIÊNCIA DO
MAGISTRADO
MEDICINA LEGAL
CLASSIFICAÇÃO DA MEDICINA LEGAL

A Medicina Legal Didática pode ser divida em:
1- Medicina Legal Geral
1.1 Deontologia e Diceologia
Deontologia: Obrigações e Deveres
Diceologia: Direitos Médicos, Segredos Médicos,
Honorários e Ética Médica

Medicina Legal Especial
MEDICINA LEGAL
CLASSIFICAÇÃO DA MEDICINA LEGAL

Medicina Legal Especial pode ser dividida em:
1. Antropologia Médico-Legal
2. Traumatologia Médico-Legal
3. Sexologia Médico-Legal
4. Tanatologia Médico-Legal
5. Toxicologia Médico-Legal
6. Asfixiologia Médico-Legal
7. Psicologia Médico-Legal
8. Psiquiatria Médico-Legal
9. Medicina Legal Desportiva
MEDICINA LEGAL
CLASSIFICAÇÃO DA MEDICINA LEGAL

Medicina Legal Especial pode ser dividida em:
10. Criminologia (Criminogênese, aborda diversos
aspectos da natureza do crime, do criminoso, da vítima
e do ambiente)
11. Criminalística (Investiga os indícios do crime, seu
valor e sua interpretação. Ex: Crime investigado na
acadepol: Análise da mancha de SANGUE)
12. Infornunística
13. Genética Médico-Legal
14. Vitimologia (Estudo da Vítima e sua relação com a
origem dos Delitos)
MEDICINA LEGAL
MEDICINA LEGAL BASEADA EM
EVIDÊNCIAS


Atualmente já se fala em Medicina Legal baseada em:
1. Resultados Estatisticamente Significantes
2. Padronizada
3. Cética e Metanalítica
4. Medicina Legal de Resultados
Algumas Dificuldades da Ciência
1. Publicações Contraditórias nos últimos anos
2. Dificuldade de pesquisas (IMLs)
3. Dificuldade de provocar Debates científicos
MEDICINA LEGAL
REFERÊNCIAS

França, Genival Veloso. Medicina Legal, Nona Edição,
Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2011.