Convenção para a
Prevenção e Repressão
do Crime de Genocídio
Paris, 1948
Ellen Cristina Borges Fernandes
Janine Pacheco Souza
Samara Marcelino Ferreira
Antecedentes Históricos
da Convenção para a
Prevenção e Repressão
do Crime de Genocídio
Um Crime com Nome
• A palavra genocídio foi inventada pelo
jurista polonês Raphael Lemkin em 1944.
• Algo que descrevesse “ataques a todos os
aspectos da nacionalidade – físicos,
biológicos, políticos, sociais, culturais,
econômicos e religiosos”.
• Foi cunhada por Lemkin livro Axis Rule in
Occupied Europe: Laws of Occupation Analysis of Government - Proposals for
Redress.
• A raiz grega génos (família, tribo ou raça) e
-caedere (Latim - matar).
Raphael Lemkin
Um Crime com Nome
• Com o advento do genocídio dos judeus
pelo regime nazi, o Holocausto, Lemkin
fez campanha pela criação de leis
internacionais, que definissem e punissem
o genocídio. Esta pretensão tornou-se
realidade em 1951, com a Convenção
para a prevenção e a repressão do crime
de genocídio.
• “Parece incoerente com nossos princípios
de civilização que vender uma droga a um
indivíduo seja considerado um problema
de interesse mundial, enquanto envenenar
com gás milhões de seres humanos possa
ser um problema de interesse interno”.
Histórico do Crime de Genocídio
• A prática do crime de genocídio é tão
antiga quanto a própria humanidade.
• O extermínio dos cristãos e de
Cartago por Roma.
• Na Idade Média
• As Cruzadas contra os albigenses,
• as Vésperas Siciclianas em 1282,
• O extermínio dos anabatistas em
Westfália em 1525
• A morte sistemática dos nativos
americanos, africanos e asiáticos pelos
colonizadores europeus durante os
séculos XVI e XIX.
Indígenas na América
As Cruzadas
Histórico do Crime de Genocídio
• No século XX
• o massacre dos armênios pelos
turcos,
• os crimes praticados por Hitler
contra os judeus,
• os expurgos stalinistas na URSS,
• os vitimados pela guerra de Biafra
na Nigéria, etc.
• tutsis contra os hutus em Ruanda
• conflitos étnicos na antiga
Iugoslávia.
Genocídio na antiga Iugoslávia.
Genocídios
Genocídios
Quando
Estimativa de
mortos
De nativos na
América
Espanhola
séculos XVI e
XVII
3 milhões
De nativos na
América do Norte
século XIX
3 milhões
De Armênios na
Primeira Guerra
1915
1,5 milhão
De ucranianos na
Ucrânia
1932-1933
Entre 2,2 milhões
e 10 milhões
De Judeus na
Alemanha
1941-1945
6 milhões
Genocídios
Genocídios
Quando
De minorias no
Camboja
Quando: 1975-1979 2 milhões
(25% da
população à
época)
De minorias em
Kosovo
1991-1999
300 mil
De tutsis em
Ruanda
1994
800 mil
Em grupos não
2003 - até hoje
árabes em Dahfur
Estimativa de
mortos
400 mil
Antecedentes da Convenção
• No século XIX, sistema jurídico
regulador das relações de estados
dotados de soberania absoluta,
sem se verem obrigados a prestar
conta a nenhuma entidade ou
organização internacional.
• Primeira Guerra Mundial:
• mudanças nas configurações de
poder e a criação da Sociedade
das Nações.
Deportados da Armênia
Antecedentes da Convenção
• Após a Segunda Guerra Mundial,
• 5 milhões de pessoas mortas,
• objeto de experiências médicas para
estudo com gases letais e na indústria
• Burocracia organizada.
• Necessário: a existência de um órgão
supranacional.
• mecanismos jurídicos que passassem a
reger as relações entre os estados e
entre estes e os seres humanos.
Tribunal Militar de Nuremberg 1945
• Tribunal Militar Internacional na cidade de Nuremberg
• Julgou indivíduos pelos crimes de conspiracy; crimes
contra a paz; crimes de guerra e os crimes contra a
humanidade.
• Estatuto do Tribunal
• Convenção de Londres de 1948 e Lei 2889/56.
• A diferença é que estes crimes contra a humanidade
devem ser praticados durante o tempo de guerra e não
há o fim especial de agir, que viria a caracterizar o
genocídio.
Tribunal Militar de Nuremberg
• A Carta de Londres:
• São crimes contra a humanidade:
"assassínio, exterminação, escravização,
deportação e outros atos inumanos
cometidos contra alguma população de
civis antes ou durante a guerra, ou
perseguições políticas, raciais ou
religiosas a grupos em execução ou em
conexão com alguns crimes da jurisdição
do Tribunal Militar Internacional com
ou sem violação da lei doméstica do país
onde perpetrarem."
Campo de Auschwitz
Os Crimes Julgados
1. Conspiração
2. Crimes contra a paz
3. Crimes de guerra
4. Crimes contra a humanidade
Tribunal Militar de Nuremberg
• Funcionamento em 20 de outubro de
1945
• Julgou 24 membros do partido e do
governo nazista e 8 organizações acusadas
de crimes de guerra.
• Boa parte eram médicos.
• Em 1 de outubro de 1946 o veredicto:
• Código de Nuremberg.
• Se absolveu 5 réus, condenando 7 a pena
de prisão e o restante deles a morte por
enforcamento
e
condenando
4
organizações.
Críticas ao Tribunal
• Não respeitou os princípios da legalidade e da
anterioridade da lei penal. Não havia tratado ou lei
interna que previsse tais crimes.
• a expressão “genocídio” só foi criada em 1944 por
Lemkin, e o genocídio foi capitulado nos crimes
contra a humanidade sem nomen juris próprio.
• tribunal de exceção, constituído pelos vencedores,
• que a responsabilidade internacional é do Estado, e
não do indivíduo.
• Por último, que os aliados tinham cometido práticas
semelhantes, como no caso do almirante Nimitz.
Convenção para a
Prevenção e Repressão
do Crime de Genocídio
Paris, 1948
Características gerais
* Conclusão e assinatura:
- Paris, 11.12.1948
- III Sessão da Assembléia Geral das
Nações Unidas
* Entrada em vigor internacional:
- 12.01.1951
* Entrada em vigor no Brasil:
- ratificação: 15.04.1952
- promulgação: decreto n. 30.822
06.05.1952
* Contém 19 artigos
Preâmbulo
As Partes Contratantes:
Considerando que a Assembléia Geral da Organização
das Nações Unidas, na sua Resolução n.º 96 (I), de 11 de
Dezembro de 1946, declarou que o genocídio é um crime
de direito dos povos, que está em contradição com o
espírito e os fins das Nações Unidas e é condenado por
todo o mundo civilizado;
Reconhecendo que em todos os períodos da história o
genocídio causou grandes perdas à humanidade;
Convencidas de que, para libertar a humanidade de
um flagelo tão odioso, é necessária a cooperação
internacional;
Artigo 1.º
As Partes Contratantes confirmam
que o genocídio, seja cometido em
tempo de paz ou em tempo de
guerra, é um crime do direito dos
povos,
que
desde
já
se
comprometem a prevenir e a punir.
Definição de Genocídio
Artigo 2.º
Na presente Convenção, entende-se por genocídio os atos
abaixo indicados, cometidos com a intenção de destruir, no
todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou
religioso, tais como:
a) Assassinato de membros do grupo;
b) Atentado grave à integridade física e mental de membros do
grupo;
c) Submissão deliberada do grupo a condições de existência
que acarretarão a sua destruição física, total ou parcial;
d) Medidas destinadas a impedir os nascimentos no seio do
grupo;
e) Transferência forçada das crianças do grupo para outro
grupo.
Atos que são susceptíveis de punição
Artigo 3.º
Serão punidos os seguintes atos:
a) O genocídio;
b) O acordo com vista a cometer genocídio;
c) O incitamento, direto e público, ao genocídio;
d) A tentativa de genocídio;
e) A cumplicidade no genocídio.
Artigos 4 ao 8
* Sujeitos
* Responsabilidades dos Estados
contratantes
* Tribunal nacional ou internacional
* Crime político
* Auxílio das Nações Unidas
Artigos 9 ao 15
* Controvérsias Corte Internacional de Justiça
* Idiomas
* Assinatura e Adesão
* Depósito
* Entrada em vigor
20 ratificações
* Duração
* Denúncia
Artigos 16 ao 19
* Revisão
* Funções do Secretário-Geral
da ONU
Aplicabilidade da
Convenção
Alguns Casos de Genocídio após a Convenção
Tribunal Penal Internacional (TPI)
Lei no Brasil
Motivos apontados para a ineficácia
O caso do Camboja
• 1975 a 1978 -
Khmer Vermelho inspirado na
revolução cultural de Mao Tsé-tung assume o
poder
• Execução de pessoas que simbolizavam o
capitalismo e trabalhos forçados
• Morte de cerca de1,7 milhão de pessoas
Kaing Guek Eav
• Estabelecimento de uma corte para julgar os
líderes do Khmer Vermelho apenas em 2006.
• 2009 - o primeiro dirigente foi levado ao banco
dos réus: Kaing Guek Eav, conhecido como Duch.
Crânios no memorial aos mortos
O caso dos Curdos no Iraque
• Décadas de 1980 e 1990 - durante a
guerra entre o Iraque o Irã.
• O Iraque realizou nas zonas da região
autônoma do Curdistão:
Bombardeios sistemáticos
Ataques com gás
Execuções em massa
 Deportações
 Criação de campos de concentração
Vala comum de curdos mortos
no Iraque
Localização dos curdos
• Os Curdos eram considerados um fator
de desestabilização do equilíbrio entre
URSS e EUA - nenhum dos dois se
mobilizou contra as atitudes de Hussein.
• Saddam Hussein era um aliado
ocidental contra o Irã e foi condenado
por crimes contra a humanidade apenas
em 2006.
Saddam Hussein
•Ali Hassan al-Majid (“Ali Químico”) foi
condenado à morte pelo massacre de 100
mil curdos, em 2006.
Ali Hassan al-Majid
O caso dos Bálcãs
• 1992 – 1995 - Limpeza étnica realizada pelos
sérvios em Kosovo
• Milosevic, acusado de crimes de guerra e de
genocídio no Kosovo, na Bósnia e na
Croácia.
• Srebrenica - mais de sete mil pessoas foram
assassinadas .
- O pior massacre na Europa desde a
Segunda Guerra Mundial.
- Primeiro caso de genocídio legalmente
reconhecido na Europa desde o Holocausto.
Bandeira da Iugoslávia
Mortos em Srebrenica
• Tribunal Penal Internacional para a
Iugoslávia (TPII) -1993, em Haia para
punir os crimes de guerra cometidos na
antiga Iugoslávia.
Slobodan Milosevic
• Milosevic morreu em 11 de março de
2006,
enquanto
enfrentava
o
julgamento
Localização da antiga Iugoslávia
O caso de Ruanda
• Etnia hutu massacrou a tutsi entre
seis de abril a 12 de julho de 1994
• Conhecimento prévio dos EUA
• Inação internacional
Crianças ruandesas
• Calcula-se entre 800.000 e 1 milhão
de mortos – equivalente a cerca de
11% da população e 4/5 dos tutsis que
viviam no país.
Pilha de ossos de vitimas do genocídio
Tribunal Penal Internacional para Ruanda
• Novembro de 1994 - tribunal ad hoc, com sede em
Arusha, na Tanzânia.
• Função de julgar crimes de genocídio, crimes contra a
humanidade e crimes de guerra.
Jean-Paul Akayesu
• Primeiro caso de julgamento de um tribunal penal
internacional por genocídio.
- 2 de setembro de 1998 - Jean-Paul Akayesu foi
julgado por genocídio.
• Dezembro de 2008 - condenação à prisão perpétua
dos três principais dirigentes do governo responsáveis
pelos crimes: Theoneste Bagosora, Aloys Ntabakuze e
Anatole Nsengiyumva.
Cartaz de procurados
por genocídio
O caso de Darfur
• O conflito iniciou-se, oficialmente, em fevereiro
de 2003.
• Principalmente: Janjawid
(milicianos recrutados entre tribos nômades
africanas de língua árabe e religião muçulmana)
X
Povos não-árabes da área
• A ONU já aponta 300 mil mortos e 3 milhões de
refugiados.
• Corte Internacional de Haia emitiu no início de
2009 ordem de prisão ao presidente sudanês,
Omar Al Bashir, por crimes de guerra.
Localização de Darfur
Estatuto de Roma do Tribunal
Penal Internacional, 1998
Capítulo II
Competência, Admissibilidade e Direito Aplicável
Artigo 5º
Crimes da Competência do Tribunal
1. A competência do Tribunal restringir-se-á aos crimes mais graves,
que afetam a comunidade internacional no seu conjunto. Nos
termos do presente Estatuto, o Tribunal terá competência para
julgar os seguintes crimes:
a) O crime de genocídio;
Artigo 6º. Crime de Genocídio
Lei n. 2889,
de 1 de outubro de 1956
* Contém 7 artigos
* Define e pune o genocídio no Brasil
Art. 1
Quem, com a intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo nacional,
étnico, racial ou religioso, como tal:
a) matar membros do grupo;
b) causar lesão grave à integridade física ou mental de membros do grupo;
c) submeter intencionalmente o grupo a condições de existência
capazes de ocasionar-lhe a destruição física ou parcial;
d) adotar medidas destinadas a impedir os nascimentos no seio do grupo;
e) efetuar a transferência forçada de crianças do grupo para outro grupo.
Conclusão
A Convenção não realizou os efeitos pretendidos, pois não
reprimiu ou preveniu muitos casos de genocídio
Paula Rangel aponta que a incapacidade é fruto da
construção das instituições internacionais ocorrerem de
modo a não comprometer os
interesses das grandes potências.
Dessa forma, as questões de direitos humanos acabam
sendo discutidas de acordo com a lógica de equilíbrio de
poder ou de busca de poder.
Assim, a Convenção adquire maior eficácia quando serve
aos interesses dos Estados poderosos.
Referências
GOUREVITCH, Philip. Gostaríamos de informá-lo de que amanhã seremos mortos com nossas famílias:
Histórias de Ruanda. São Paulo: Companhia das Letras, 2006.
LIMA, Thiago; OLIVEIRA, Marcelo Fernandes e; VIGEVANI, Tullo. Diversidade étnica, conflitos regionais e
direitos humanos. São Paulo: Editora UNESP, 2008.
CAMPOS, Paula Drumond Rangel. A Norma de Combate ao Genocídio na Prática
Internacional: o Caso Ruandês. Cadernos de Relações Internacionais, v. 1, n. 1, 2008.
Disponível em:
<http://www.maxwell.lambda.ele.puc-rio.br/cgibin/PRG_0599.EXE/11723.PDF?NrOcoSis=38014&CdLinPrg=pt>
SANTORO, Mauricio. Resenha Genocídio – A Retórica Americana em Questão. Contexto Internacional, vol.
27, no. 2.
Disponível em: http://publique.rdc.puc-rio.br/contextointernacional/media/Santoro_vol27n2.pdf
Ruanda: A Primeira Condenação por Genocídio. Disponível em:
http://www.ushmm.org/wlc/ptbr/article.php?ModuleId=10007157
Turquia entre curdos e armênios: uma repetição da história?. Disponível em:
http://mundorama.net/2007/10/31/turquia-entre-curdos-e-armenios-uma-repeticao-da-historia-por-pet-irel-unb/
Referências
• CALETTI, Cristina. Os precedentes do Tribunal Penal Internacional, seu
estatuto e sua relação com a legislação brasileira. 2002. Disponivel
em:<http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=3986&p=1>.
• SILVA, Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da . O genocídio como crime
internacional . Belo Horizonte: Del Rey, 1998.
• SANTORO, Maurício. Resenha de Genocídio – A Retórica Americana em
Questão - Samantha Power. Disponivel em: <http://publique.rdc.pucrio.br/contextointernacional/media/Santoro_vol27n2.pdf>.
• FILHO, João Luiz de Azevedo. Genocídio . Disponível em:
<http://www.ceccrim.hpg.ig.com.br/artigos1.htm>.
• Figuras:
• http://en.wikipedia.org/wiki/Rwandan_Genocide
• http://pt.wikipedia.org/wiki/Julgamentos_de_Nuremberg
• http://pt.wikipedia.org/wiki/Genoc%C3%ADdio
• http://pt.wikipedia.org/wiki/Genoc%C3%ADdio_arm%C3%AAnio
• http://pt.wikipedia.org/wiki/Genoc%C3%ADdio_do_Ruanda
• http://pt.wikipedia.org/wiki/Holocausto
http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/story/2004/10/041004_cambojabg.shtml
http://www1.folha.uol.com.br/folha/mundo/ult94u491795.shtml
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http://veja.abril.com.br/idade/exclusivo/perguntas_respostas/kosovo_independente/
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http://www.integral.br/zoom/materia.asp?materia=267&pagina=5
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http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/story/2005/12/051223_curdosgenocidio
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http://diplo.uol.com.br/2008-01,a2153