Responsáveis Pelos Bens
Patrimoniais
Sumário:
1. Dístico da Diretoria de Patrimônio – DPat
2. Decreto 43.301 de 21/11/2011
3. Plano de Visitas de Orientação 2012
4. Entrega da Prestação de Contas de Final de
Exercício
5. Encerramento
” DEPOIS DOS NOSSOS
VALORES, A MAIOR RIQUEZA É
O PATRIMÔNIO PÚBLICO”
Decreto 43.301/2011:
Disponibilidade e
destinação final de Bens
Móveis
O Decreto 43.301/11
revoga as disposições em
contrário do Decreto 153/75
Principais mudanças
 Esclarecimento de nomenclaturas
 Maior preocupação com a saúde pública e
com o Meio Ambiente
 Mudanças sutis no procedimento de baixa,
corrigindo inconsistências no decreto 153
 Baixa Definitiva Imediata nos casos
previstos
Maior preocupação com a Saúde
Pública e Meio Ambiente
O Decreto 43.301 considera inicialmente
que:
“… os bens móveis considerados inservíveis
que se encontram localizados em imóveis
ocupados por órgãos estaduais podem se
tornar focos de poluição ou de
propagação de doenças.”
Mudanças no procedimento de
baixa:
Decreto 153 /75
1.
2.
3.
4.
5.
6.
Declaração de
disponibilidade
Constatação de
disponibilidade
Redistribuição do
material disponível em
condições de utilização
Baixa de Vida útil e
reavaliação
Alienação
Baixa definitiva
Decreto 43.301
1.
2.
3.
4.
5.
Comunicação de
perecimento, destruição ou
extravio
Constatação e declaração de
disponibilidade
Autorização do Governador
ou Autoridade delegada
Transferência, alienação ou
descarte
Baixa patrimonial e baixa
definitiva
Baixa definitiva imediata
Casos previstos:
 Sério risco à saúde
 Sério risco ao Meio Ambiente
 Sério risco à integridade de outros
bens e/ou pessoas
Como se dá a baixa definitiva
imediata?
O responsável deverá
providenciar a comunicação à
Autoridade Competente, que
determinará a vistoria do bem, nos
termos da lei 43.301/11, de forma a
fundamentar a baixa definitiva, se
necessário.
Plano de visita de
orientação 2012
Bens móveis:
•Máscara autônoma
•Motosserra
•Desencarcerador
•Gerador
•Moto-cortador
Viaturas
•CRLV
•Conservação
•Documentação de
transferência
•Outras documentações
Imóvel
•Documentação geral
•Jogo de plantas
arquitetônicas
Valorização do
Responsável Pelos
Bens Patrimoniais
Relatório de Fim de
Exercício
O Arrolamento das
existências deverá
conter:
• 3 vias em papel
• 3 vias em CD
Quem teve baixa de
bens patrimoniais no
exercício
deverá apresentar
também as fichas
individuais em 3 CD’s:
Resumo:
•Com baixa: Arrolamento
das Existências e Fichas
Individuais nos CD’s
•Sem baixa: Somente
Arrolamento das
existências nos CD’s
Observação:
Todo o restante do
processo vem em papel...
Identificação do CD:
•Espaço nº processo
•Número e nome da U.A.C.
•Conteúdo (Arrolamento das
Existências 2011 COM ou SEM
X fichas individuais)
•Número de arquivos no CD
(1 arrolamento + X F.I.B.)
•Visto do responsável
Não se esqueça...
... Identificar o envelope
com a mesma etiqueta do
CD.
Lembrando:
•O demonstrativo da
movimentação do
exercício VAI EM PAPEL e
não no CD.
No Ofício de
Encaminhamento, deverá
constar a entrega da
Prestação de Contas de
Final de Exercício COM O
CD, constando o seguinte
texto (disponível no site
da DPat):
“Encaminho em mídia (CD)
o arrolamento das
existências Físicas em 31
de dezembro de 2011,
bem como as fichas
individuais de Bens
Patrimoniais baixados no
exercício de 2011”
Se houve Troca de
Responsáveis:
•A Prestação de Contas
compreenderá o período
entre a data da nomeação
e o dia 31/12/2011
Extinção de U.A.C.
Deverão constar do processo:
• Resolução da extinção
•Termo de entrega de bens e
valores (substitui o Termo de
Conferência Anual)
Mudança de
Nomenclatura de U.A.C.
Deverão constar do processo:
• Publicação da mudança de
nomenclatura
Criação de U.A.C.
•A Prestação de Contas
compreenderá o período
entre a data de criação
da U.A.C. e o dia
31/12/2011
•Instruir processo com
Resolução de criação
Calendário de Entrega
Início:
09/01/2012
a
Término: 26/01/2012
” DEPOIS DOS NOSSOS
VALORES, A MAIOR RIQUEZA É
O PATRIMÔNIO PÚBLICO”
Novos Telefones Dpat
•DPat Móvel:
2333-3189
•Viaturas/DGer e Div Admin :
2333-3190
www.dgpat.cbmerj.rj.gov.br