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DIÁRIO DA JUSTIÇA
Aracaju/SE, terça-feira, 19 de outubro de 2010. Nº 3183
TRIBUNAL PLENO
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
Presidente - Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Presidente - Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Vice-Presidente - Des. Cezário Siqueira Neto
Des. José Alves Neto
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Des. Cezário Siqueira Neto
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Desª Suzana Maria Carvalho Oliveira
Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima
Desª Geni Silveira Schuster
Corregedor-Geral - Desª Maria Aparecida Santos Gama da Silva
Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Des. José Alves Neto
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Des. Luiz Antônio Araújo Mendonça
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Des. Netônio Bezerra Machado
Des. Edson Ulisses de Melo
Desª Suzana Maria Carvalho Oliveira
Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima
Desª Geni Silveira Schuster
Procuradora-Geral de Justiça
Procuradores de Justiça
Dr. José Carlos de Oliveira Filho
Drª Maria Cristina da G. e S. Foz Mendonça
Drª Maria Luiza Vieira Cruz
Dr. Rodomarques Nascimento
Dr. Moacyr Soares da Motta
Secretária Judiciária
Subsecretário
Drª Maria Cristina da G. e S. Foz Mendonça
Belª Ivana Rocha Melo Rezende
Bel. Paulo Roberto de Melo Alves Filho
Secretária Judiciária
(Sessão: quinta-feira , às 8h30min, quinzenalmente – 8º andar)
Belª Ivana Rocha Melo Rezende
(Sessão: quarta-feira, às 8h30min – 8º andar)
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Presidente - Des. José Alves Neto
Presidente - Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
GRUPO I
Desª Geni Silveira Schuster
Des. José Alves Neto
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
GRUPO III
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Desª Suzana Maria Carvalho Oliveira
Desª Geni Silveira Schuster
Des. José Alves Neto
Des. Cezário Siqueira Neto
Desª Maria Aparecida Santos Gama da Silva
Desª Suzana Maria Carvalho Oliveira
GRUPO II
Des. José Alves Neto
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Desª Suzana Maria Carvalho Oliveira
GRUPO IV
Desª Suzana Maria Carvalho Oliveira
Desª Geni Silveira Schuster
Des. José Alves Neto
Suplentes
Procuradores de Justiça
Dr. José Carlos de Oliveira Filho
CONSELHO DA MAGISTRATURA
Des.Luiz Antônio Araújo Mendonça
Des. Edson Ulisses de Melo
Secretária Judiciária
Belª Ivana Rocha Melo Rezende
Procuradora-Geral de Justiça
Drª Maria Cristina da G. e S. Foz Mendonça
Subsecretário - Bel. Paulo Roberto de Melo Alves Filho
(Sessão: quarta-feira, após o Pleno – 8º andar)
(Sessões: segunda-feira e terça-feira, às 8h30min - 8º andar)
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
CÂMARA CRIMINAL
Presidente - Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Presidente - Des.Luiz Antônio Araújo Mendonça
Des.Luiz Antônio Araújo Mendonça
Des. Netônio Bezerra Machado
Des. Edson Ulisses de Melo
Procuradores de Justiça
Dr. José Luiz Melo
Drª Maria Creuza Brito de Figueiredo
Drª Maria Joselita Almeida Barbosa
Secretária Judiciária
Belª Ivana Rocha Melo Rezende
Subsecretária - Belª Ana Vitória Mello Santos
(Sessões: quinta-feira, às 8h30min - 8º andar)
GRUPO I
Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima
Des. Cezário Siqueira Neto
GRUPO III
Des. Cezário Siqueira Neto
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho
GRUPO II
Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima
Des. Cezário Siqueira Neto
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
GRUPO IV
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima
Procuradores de Justiça
Drª Maria Cristina G. S. Foz Mendonça
Drª Maria Luiza Vieira Cruz
Dr. Rodomarques Nascimento
Dr. Moacyr Soares da Motta
Secretária Judiciária
Belª Ivana Rocha Melo Rezende
Subsecretário - Bel. Adriano dos Santos Leal
(Sessões: segunda-feira e terça-feira, às 8 horas - 8º andar)
PRESIDÊNCIA
ATOS ADMINISTRATIVOS
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das suas atribuições, conferidas pelo art. 21 da Lei Complementar Estadual nº 88,
de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe), baixou os seguintes Atos:
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 15/2010
CONCURSO PÚBLICO - ANALISTA JUDICIÁRIO
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O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, Desembargador Roberto Eugenio da Fonseca Porto, no uso de suas atribuições,
conferidas pela Lei Complementar nº 88, de 30 de outubro de 2003, combinada com a Lei nº 2.246, de 26 de dezembro de 1979, considerando a homologação do
Concurso Público para o ingresso nos cargos de Analista e Técnico Judiciário do Poder Judiciário de Sergipe publicado no Diário da Justiça em 19 de novembro de
2009,
CONVOCA os candidatos aprovados no Cargo e Área do mencionado certame, constante da lista que integra o Anexo Único deste Edital, a comparecerem ao Tribunal
de Justiça de Sergipe, para as providências de inspeção médica, apresentação de documentos e definição de lotação, observando o seguinte:
1. DISPOSIÇÕES GERAIS
1.1. Os candidatos ora convocados deverão comparecer pessoalmente nos dias, horas e locais designados para os fins deste Edital.
1.2. A ausência a qualquer ato será interpretada como desistência, sendo eliminado o candidato do presente Concurso Público.
2. DA INSPEÇÃO MÉDICA E DOCUMENTAÇÃO
2.1. São exames médicos que o candidato convocado deverá obrigatoriamente apresentar:
a) exame Radiológico do Tórax, Coluna Vertebral (Cervical e Lombar);
b) exame Oftalmológico:
- tonometria;
- ortho-rater ou outras técnicas indicadas para verificação da acuidade.
c) grupo sanguíneo;
d) fator RH;
e) glicemia;
f) hemograma completo;
g) VDRL;
h) sumário de urina;
i) parasitológico de fezes;
j) fator reumatóide;
k) FAN;
l) PCR;
m) ECG - Eletrocardiograma;
n) ENMG MMSS - Eletroneuromiografia de membros superiores;
o) U.S.MMSS - Ultra-sonografia de membros superiores.
2.2. São documentos que o candidato convocado deverá obrigatoriamente apresentar:
a) cópia da carteira de identidade, acompanhada do original;
b) cópia do CPF, acompanhado do original;
c) cópia do Título de Eleitor e comprovante de votação na última eleição, acompanhado dos originais, ou certidão de quitação da Justiça Eleitoral;
d) cópia e original do diploma do curso correspondente ao cargo pretendido, legalmente expedido pela respectiva instituição de ensino;
e) cópia da certidão de nascimento ou casamento, acompanhada do original;
f) cópia do Certificado de Reservista ou outro documento que comprove a quitação das obrigações militares, se do sexo masculino, acompanhado do original;
g) cópia do comprovante de residência;
h) documento de inscrição do PIS/PASEP;
i) 03 fotos coloridas 3 x 4 recentes;
j) declaração de acumulação de cargo ou função pública, quando for o caso, ou sua
negativa;
k) declaração de antecedentes criminais (Federal e Estadual) relativa aos últimos cinco anos;
l) declaração firmada pelo nomeado de que percebe (ou não) proventos de inatividade, seja pela União, por Estado ou por Município;
m) relação das funções e cargos de direção que exerça ou tenha exercido nos dois anos anteriores em órgãos ou empresas ou instituições públicas ou privadas, no
Brasil ou no Exterior, se for o caso.
3. DA PERÍCIA MÉDICA
3.1. A perícia médica consistirá na apresentação dos exames mencionados no item 2.1.
3.2. O resultado da inspeção médica será de logo apresentado, habilitando o candidato para a etapa seguinte, descrita no item 4 deste edital, não sendo admitidos, em
nenhuma hipótese, pedidos de reconsideração ou recurso do resultado obtido.
3.3. Nos dias, horários e locais designados neste edital (Anexo Único) para a inspeção médica, os candidatos serão chamados nominalmente por ordem de
classificação, no respectivo Cargo e Área.
3.3.1. A ausência do candidato no instante em que for chamado para a inspeção médica implicará em seu atendimento após todos os demais convocados.
3.3.2. O candidato será considerado ausente à inspeção médica, recaindo na penalidade prevista no item 1.2, se após inspecionados os presentes, for novamente
chamado e não tiver comparecido.
3.4. A perícia médica realizar-se-á nos locais, dias e horários previstos no Anexo Único deste Edital.
4. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS E INFORMAÇÃO DA LOTAÇÃO
4.1. Somente o candidato considerado apto na inspeção médica, descrita no item 3, poderá se submeter à etapa de apresentação dos documentos.
4.2. A entrega dos documentos ocorrerá imediatamente após a realização da inspeção médica, onde os candidatos deverão apresentar os documentos mencionados
no item 2.2 acima.
4.3. A não entrega dos documentos na oportunidade ou sua falsidade, implicará na eliminação do candidato do presente Concurso Público.
4.4. Apresentados os documentos e após a realização de providências administrativas de seu cadastro, obedecendo à ordem de classificação, os candidatos
escolherão o Município de sua lotação inicial, mediante a assinatura de um termo de opção.
5. DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1.A data para apresentação da documentação e exames médicos será nos dias constantes no Anexo Único deste Edital.
ANEXO ÚNICO
EDITAL Nº 15/2010
INSPEÇÃO MÉDICA E APRESENTAÇÃO DE EXAMES E DE DOCUMENTOS
LOCAL: Centro Médico-Odontológico, localizado no térreo do Anexo Administrativo "Desembargador José Artêmio Barreto", Rua Pacatuba, nº 55, Centro, Aracaju/SE e
Anexo Administrativo "Desembargador José Antônio de Andrade Góes", 3º Andar, Rua Pacatuba, nº 55, Centro, Aracaju-SE.
DATA: 29/10/2010
HORÁRIO: 08h00
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ANALISTA JUDICIÁRIO "ÁREA APOIO ESPECÍFICO" ESPECIALIDADE ANÁLISE DE SISTEMAS
CLASSIFICAÇÃO
DOCUMENTO
NOME
24º
8410569
EDUARDO HENRIQUE DO LAGO SILVA
ATOS
Nº 1064/2010 - Exonera Gisleide Farias Braz, Técnico Judiciário, do cargo em comissão de Assessor de Juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Estância, símbolo CCS01, a contar de 01 de outubro de 2010.
Nº 1066/2010 - Remove, a pedido, Técnicos Judiciários, lotados nas Comarcas abaixo especificadas, para exercer as funções do cargo de Técnico Judiciário na
Comarca de Nossa Senhora das Dores, nos termos do art. 16 da Resolução nº 16/2007, com a alteração dada pela Resolução nº 37/2007, ambas do Tribunal de
Justiça.
ANEXO ÚNICO
ATO Nº 1066/2010
COMARCA DE NOSSA SENHORA DAS DORES
TÉCNICOS JUDICIÁRIOS
COMARCA/DISTRITO DE ORIGEM
RENATO ALMEIDA MEIRA JÚNIOR
BOQUIM
Nº 1067/2010 - Remove, a pedido, Técnicos Judiciários, lotados nas Comarcas abaixo especificadas, para exercer as funções do cargo de Técnico Judiciário na
Comarca de Simão Dias, nos termos do art. 16 da Resolução nº 16/2007, com a alteração dada pela Resolução nº 37/2007, ambas do Tribunal de Justiça.
ANEXO ÚNICO
ATO Nº 1067/2010
COMARCA DE NOSSA SIMÃO DIAS
TÉCNICOS JUDICIÁRIOS
COMARCA/DISTRITO DE ORIGEM
FERNANDA MANUELA CARVALHO PIMENTEL LIMA
POÇO VERDE
Nº 1068/2010 - Remove, a pedido, Técnicos Judiciários, lotados nas Comarcas abaixo especificadas, para exercer as funções do cargo de Técnico Judiciário no Distrito
de Indiaroba/Comarca de Umbaúba, nos termos do art. 16 da Resolução nº 16/2007, com a alteração dada pela Resolução nº 37/2007, ambas do Tribunal de Justiça.
ANEXO ÚNICO
ATO Nº 1068/2010
DISTRITO DE INDIAROBA/COMARCA DE UMBAÚBA
TÉCNICOS JUDICIÁRIOS
COMARCA/DISTRITO DE ORIGEM
LÍVIA SANTANA GUIMARÃES
CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO
PORTARIAS
Nº 101/2010 - GP 3 - Autoriza o Diretor de Gestão de Pessoas a conceder estágio aos acadêmicos, conforme abaixo dispõe, pelo período de um ano, mediante Termo
de Compromisso:
DIREITO
COMARCA DE ARACAJU
CLASSIFICAÇÃO
NOME
25º
PAULA BRENCIELLE ALVES LEITE
26º
CARLOS VICTOR SILVA PAIXÃO
27º
FELIPE AUGUSTO RIBEIRO VIANA
COMARCA DA ITABAIANA
CLASSIFICAÇÃO
NOME
2º
GABRIELLA DANTAS TAVARES DE MATOS
Nº 850/2010 - GP 5 - Designa Thiago Augusto Costa da Silveira Libório, Secretário de Apoio II, lotado na Divisão de Compras, da Secretaria de Planejamento e
Administração, para substituir, cumulativamente, Valmir de Farias Lima Júnior, Chefe dessa Divisão, símbolo CCE-05, enquanto durar o seu afastamento, por motivo
de gozo de férias, pelo período de trinta dias, a partir de 01 de novembro de 2010, por força da Portaria nº 026/2006 GP1, tendo em vista que o substituto apresentou
Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não
possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na
aludida Resolução.
Nº 851/2010 - GP 5 - Designa Isabella Cabral Fonseca, Técnico Judiciário, lotada na Comarca de São Cristóvão, para substituir Mayana de Souza Pinheiro Lima,
Assessora de Juiz da Vara Privativa de Assistência Judiciária dessa Comarca, símbolo CCS-01, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de licença maternidade,
pelo período de cento e oitenta dias, a contar de 04 de outubro de 2010, tendo em vista que a substituta apresentou Declaração Negativa de Relação
Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com
membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem
como ser bacharela em Direito.
Nº 852/2010 - GP 5 - Designa Antônio Vicente Celestino Souza Bezerra, Técnico Judiciário, lotado no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Lagarto,
para substituir Thyago Avelino Santana dos Santos, Assessor de Juiz desse Juizado, símbolo CCS-01, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de gozo de
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férias, pelo período de trinta dias, a partir de 01 de novembro de 2010, por força da Portaria nº 026/2006 GP1, tendo em vista que o substituto apresentou Declaração
Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir
relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida
Resolução, bem como ser bacharel em Direito.
Nº 853/2010 - GP 5 - Designa Marta Lorena Nascimento Araújo, Técnico Judiciário, lotada na Comarca de Aracaju, para substituir Kelly Costa da Silva, Assessora
de Juiz da 7ª Vara Privativa de Assistência Judiciária, dessa Comarca, símbolo CCS-01, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de licença maternidade, pelo
período de cento e oitenta dias, a contar de 09 de outubro de 2010, tendo em vista que a substituta apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento
para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor
(investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como ser bacharela em
Direito.
Nº 854/2010 - GP 5 - Designa Allain Douglas Menezes de Mendonça, Técnico Judiciário - Assessor de Juiz da 7ª Vara Privativa de Assistência Judiciária da Comarca
de Aracaju, para, cumulativamente, ocupar provisoriamente a função de confiança especial de Diretor de Secretaria dessa Vara, símbolo FCE-02, enquanto durar o
afastamento de Maria dos Prazeres da Silva Correia, por motivo de gozo de licença prêmio, pelo período de quinze dias, a contar de 11 de outubro de 2010, tendo
em vista que o substituto apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho
Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou
qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como ser bacharel em Direito.
Aracaju/SE, 19 de outubro de 2010
DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
Presidente
*Todos os Atos acima especificados estão disponíveis, na sua íntegra, no site www.tjse.jus.br, no menu Publicações.
SECRETARIA JUDICIÁRIA
1ª CÂMARA CÍVEL- PUBLICAÇÃO
PUBLICAÇÃO DA 1A. CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 10263/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010209604
NO. DO FEITO.......: 4108/2010
PROCEDÊNCIA........: 4ª VARA ASSIST. JUDICIÁRIA
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
PROCURADOR.........: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE...........: J.V.D.S.
DEF. PUBLICO.......: MARCOS FEITOSA LIMA - OAB: 3075/SE
APELANTE...........: M.R.D.S.
DEF. PUBLICO.......: MARCOS FEITOSA LIMA - OAB: 3075/SE
APELADO............: MARCELINO DA SILVA MELO
DEF. PUBLICO.......: CLARA EUNICE DA FONSECA MORAES MESSIAS - OAB: 1283/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - ANÁLISE DO MÉRITO
DA AÇÃO, MEDIANTE A APLICAÇÃO DA NORMA DISPOSTA NO ART. 515, §3º DO CPC, TENDO-SE EM VISTA QUE A CAUSA ENCONTRA-SE MADURA
PARA O JULGAMENTO - POSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DA MATÉRIA, MESMO TENDO HAVIDO O JULGAMENTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO PELO
JUÍZO A QUO, EM ATENÇÃO AOS PRÍNCÍPIOS DA EFETIVIDADE JURISDICIONAL, INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS, DURAÇÃO RAZOÁVEL DO
PROCESSO (ESTE ERIGIDO À CATEGORIA DE PRINCÍPIO FUNDAMENTAL COM O ADVENTO DA EC Nº 45/2004) - MÉRITO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE
PENSÃO ALIMENTÍCIA - CONDENAÇÃO DO APELADO AO PAGAMENTO DAS PARCELAS SUBSEQUENTES AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. - RECURSO
PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO I, DA 1ª CÂMARA CÍVEL, PRESIDIDA PELO DESEMBARGADOR
JOSÉ ALVES NETO, À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO APELATÓRIO INTERPOSTO A FIM DE LHE DAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO
RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR A SEGUIR, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA :
BEL(A) CLARA EUNICE DA FONSECA MORAES MESSIAS
BEL(A) MARCOS FEITOSA LIMA
ARACAJU, 18 DE OUTUBRO DE 2010
PAULO ROBERTO DE MELO ALVES FILHO
SUBSECRETÁRIO DA 1A. CÂMARA CÍVEL.
2ª CÂMARA CÍVEL - PAUTA
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 2A. CÂMARA CÍVEL A SER REALIZADA NO DIA 25/10/2010, ÀS 08H
1 - APELAÇÃO CÍVEL (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)
NO. DO FEITO - 5790/2007
NO. PROCESSO - 2007216357 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 14ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (CONVOCADO)
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MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADVOGADO - TALITA FIGUEIREDO CORSINI - OAB: 2391/SE
APELADO - DIMAVE DISTRIBUIDORES DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA
ADVOGADO - PEDRO MORAES MESSIAS - OAB: 296893/SP
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 0407/2010
NO. PROCESSO - 2010203000 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
AGRAVANTE - BANCO ITAUCARD S/A
ADVOGADO - REBECCA PARIZANI CARVALHO - OAB: 5487/SE
AGRAVADO - ALEXANDRE ROSENDO PASSOS
ADVOGADO - RICARDO FALCAO PASSOS - OAB: 27735/BA
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 0563/2010
NO. PROCESSO - 2010204166 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - ROSÁRIO DO CATETE
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓRIA LEÓ
AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ROSARIO DO CATETE
ADVOGADO - ANTONIO HENRIQUE MENEZES DE MELO - OAB: 2400/SE
ADVOGADO - FELIPE FREITAS BENDOCCHI MENEZES - OAB: 5169/SE
AGRAVADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 0839/2010
NO. PROCESSO - 2010206877 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (CONVOCADO)
MEMBRO - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
AGRAVANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA - OAB: 425-A/SE
AGRAVADO - JOSE AUGUSTO SANTOS E OUTROS
ADVOGADO - JOSE GILSON DOS SANTOS - OAB: 402/SE
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 1122/2010
NO. PROCESSO - 2010208818 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
AGRAVANTE - ENERGIPE - EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE S/A
ADVOGADO - LEONARDO ZIRPOLI ABATH - OAB: 4432/SE
AGRAVADO - JOSE DORGIVAL CAMILO
ADVOGADO - JOSÉ DORGIVAL CAMILO - OAB: 5322/SE
6 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0902/2008
NO. PROCESSO - 2008202336 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (CONVOCADO)
MEMBRO - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE - SEAC - SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA
ADVOGADO - JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO - OAB: 1634/SE
APELADO - PATRICIA SOARES FREIRE DA COSTA
ADVOGADO - LUIZ BRUNO LISBOA DE BRAGANÇA FERRO - OAB: 3416/SE
7 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 7239/2009
NO. PROCESSO - 2009214869 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 20ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
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REVISOR - DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (CONVOCADO)
MEMBRO - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - CLARO S/A
ADVOGADO - TIALA FARIAS - OAB: 23259/BA
APELADO - SUPERINTENDENTE DE GESTAO TRIBUTARIA DA SEFAZ/SE
PROC. ESTADO - EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE - OAB: 1565/SE
8 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1038/2010
NO. PROCESSO - 2010202517 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - JOAO MENEZES SANTOS NETO
ADVOGADO - RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS - OAB: 3242-A/SE
APELANTE - ANA MARIA RODRIGUES DE ALMEIDA
ADVOGADO - RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS - OAB: 3242-A/SE
APELADO - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE - BANESE
ADVOGADO - MAX ANTÔNIO COSTA CALASANS - OAB: 1767-A/SE
9 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1137/2010
NO. PROCESSO - 2010202683 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - CONDOMINIO RESIDENCIAL GRACILIANO RAMOS
ADVOGADO - ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA - OAB: 2795/SE
APELADO - HENRIQUE FIGUEIREDO FERNANDES
APELADO - ALESSANDRA DANTAS CARDIM SANTOS FERNANDES
10 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1933/2010
NO. PROCESSO - 2010204394 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 15ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (CONVOCADO)
MEMBRO - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - QUEBEC CONSTRUÇOES E TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO - MIGUEL ÂNGELO CANÇADO - OAB: 8010/GO
APELADO - CIDADE AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO - JULIANA BRITTO MELO - OAB: 5214/SE
11 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1986/2010
NO. PROCESSO - 2010204509 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - NOSSA SENHORA DAS DORES
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (CONVOCADO)
MEMBRO - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE - MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES
ADVOGADO - ANDERSON MARDSON FERREIRA DE JESUS - OAB: 4855/SE
APELADO - EDINALDO FEITOSA SANTOS FILHO
ADVOGADO - ELVIS SANTANA DA MOTA - OAB: 2347/SE
12 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3077/2010
NO. PROCESSO - 2010206815 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (CONVOCADO)
MEMBRO - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE - ALEXANDRE SOUZA CARVALHO
ADVOGADO - HELDER SANCHES BARBOSA - OAB: 203-B/SE
APELANTE - BANCO BRADESCO S A
ADVOGADO - MARIA CLAUDIA GARCIA MORAES - OAB: 23285/BA
APELANTE - EDITE MATIAS SANTOS
ADVOGADO - HELDER SANCHES BARBOSA - OAB: 203-B/SE
ADVOGADO - HELDER SANCHES BARBOSA - OAB: 224209/SP
APELANTE - ASC DISTRIBUIDORA LTDA
ADVOGADO - HELDER SANCHES BARBOSA - OAB: 203-B/SE
APELADO - A S C DISTRIBUIDORA LTDA
ADVOGADO - HELDER SANCHES BARBOSA - OAB: 203-B/SE
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APELADO - BANCO BRADESCO S/A
- ANDERSON AZEVEDO DE MORAES - OAB: 420-B/SE
APELADO - EDITE MATIAS SANTOS
ADVOGADO - HELDER SANCHES BARBOSA - OAB: 203-B/SE
ADVOGADO - HELDER SANCHES BARBOSA - OAB: 224209/SP
APELADO - ALEXANDRE SOUZA CARVALHO
ADVOGADO - HELDER SANCHES BARBOSA - OAB: 224209/SP
13 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3085/2010
NO. PROCESSO - 2010206825 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
REVISOR - DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - RICARDO RUIZ ARIAS NUNES - OAB: 23840/BA
APELADO - PEDRO EVERTON SCHWAMBACH
ADVOGADO - JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA - OAB: 2351/SE
14 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3185/2010
NO. PROCESSO - 2010207051 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (CONVOCADO)
MEMBRO - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE - BANCO DO BRASIL S A
ADVOGADO - ANA SIMEI TEIXEIRA NERY - OAB: 1775/SE
APELADO - MANOEL HUGO DE ARAUJO FILHO
ADVOGADO - GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - OAB: 2454/SE
15 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3264/2010
NO. PROCESSO - 2010207293 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - VARA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA PRIVATIVA DE SÃO CRISTÓVÃO
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - J.M.D.S.-.R.P.S.G.
DEF. PUBLICO - RICHESMY LIBÓRIO SANTA ROSA - OAB: 338-B/SE
APELADO - N.C.
16 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3283/2010
NO. PROCESSO - 2010207360 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - CRISTINÁPOLIS
RELATOR - DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (CONVOCADO)
REVISOR - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - BANCO PINE S/A
ADVOGADO - TATIANA FERNANDES SANTOS BAZENGA - OAB: 260052/SP
APELADO - JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO - BENITO MATOS SOARES - OAB: 4054/SE
17 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3517/2010
NO. PROCESSO - 2010208005 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (CONVOCADO)
MEMBRO - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - VRG LINHAS AEREAS S/A
ADVOGADO - SUELI NASCIMENTO DE OLIVEIRA - OAB: 3887/SE
APELADO - KALENE FREIRE FRAGA SANTOS
ADVOGADO - KALENE FREIRE FRAGA SANTOS - OAB: 4721/SE
18 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3697/2010
NO. PROCESSO - 2010208531 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CIVEL DE SOCORRO
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (CONVOCADO)
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MEMBRO - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - JOSE AUGUSTO SANTOS DE JESUS
ADVOGADO - EMANUEL DANTAS DE ANDRADE LIMA - OAB: 4729/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS - OAB: 4488/SE
19 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3706/2010
NO. PROCESSO - 2010208547 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 6ª VARA PRIVATIVA
RELATOR - DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (CONVOCADO)
REVISOR - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - J.F.D.S.
ADVOGADO - DJALMI DE AMARANTE - OAB: 1652/SE
APELANTE - M.C.D.S.
ADVOGADO - ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA - OAB: 2494/SE
APELADO - J.F.D.S.
ADVOGADO - DJALMI DE AMARANTE - OAB: 1652/SE
APELADO - J.C.D.S.
APELADO - E.C.D.S.
APELADO - R.C.D.S.
ADVOGADO - GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS - OAB: 2146/SE
APELADO - L.D.S.S.
APELADO - M.D.L.S.N.
APELADO - M.L.C.D.S.
APELADO - M.D.C.C.D.S.
APELADO - L.C.D.S.
APELADO - G.F.D.S.
ADVOGADO - JOELMA SOUZA RAMOS DE OLIVEIRA FONSECA
- OAB: 1689/SE
APELADO - M.B.D.S.
20 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3710/2010
NO. PROCESSO - 2010208567 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 14ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE - ONEIDE NUNES DE FREITAS
ADVOGADO - JULIANA REZENDE DORIA - OAB: 4492/SE
APELADO - INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEG SOCIAL
ADVOGADO - FABIO DE AZEVEDO VIANA - OAB: 2172/SE
21 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3918/2010
NO. PROCESSO - 2010209050 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - ELIANE CORSO GUIMARAES
ADVOGADO - RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO - OAB: 2527/SE
APELADO - FUNCEF - FUNDACAO DOS ECONOMINARIOS FEDERAIS
ADVOGADO - LILIA REJANE LIMA OLIVEIRA - OAB: 4134/SE
22 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4024/2010
NO. PROCESSO - 2010209358 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (CONVOCADO)
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - RAIMUNDO SECUNDO DE SOUZA
ADVOGADO - DEMOSTENES RAMOS DE MELO - OAB: 2526/SE
APELADO - MARIO CESAR LIMA DE SOUZA
APELADO - ARNALDO DIAS DOS SANTOS
APELADO - REGINALDO MENESES DE ARAUJO
ADVOGADO - MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO - OAB: 4485/SE
APELADO - EVALDO ARAGAO MOTA
ADVOGADO - SÉRGIO MAURÍCIO MENDONÇA CARDOSO - OAB: 3472/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MARCELO AGUIAR PEREIRA - OAB: 18406/BA
APELADO - JOSE MARTINS FILHO
ADVOGADO - HEITOR FERNANDO MEDEIROS DE SOUZA - OAB: 5212/SE
23 - APELAÇÃO CÍVEL
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NO. DO FEITO - 4069/2010
NO. PROCESSO - 2010209459 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - BARRA DOS COQUEIROS
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (CONVOCADO)
MEMBRO - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - MUNICIPIO DA BARRA DOS COQUEIROS
ADVOGADO - IRISLENE GUIMARAES BOBLITZ - OAB: 3104/SE
APELADO - JURACI SANTOS
ADVOGADO - ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES - OAB: 2827/SE
24 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4085/2010
NO. PROCESSO - 2010209569 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (CONVOCADO)
MEMBRO - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - MARIZETE DOS SANTOS
ADVOGADO - GILMARIO OLIVEIRA NASCIMENTO JUNIOR - OAB: 3537/SE
APELANTE - RUTE DOS SANTOS
ADVOGADO - GILMARIO OLIVEIRA NASCIMENTO JUNIOR - OAB: 3537/SE
APELANTE - ELIZETE DE ARAUJO
ADVOGADO - GILMARIO OLIVEIRA NASCIMENTO JUNIOR - OAB: 3537/SE
APELADO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA RODOVIARIA DE SERGIPE-DER/SE
ADVOGADO - ESTHER CRISTINA ANDRADE GAMA - OAB: 1332/SE
25 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4439/2010
NO. PROCESSO - 2010210213 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 10ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (CONVOCADO)
MEMBRO - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - BANCO BRADESCO S A
ADVOGADO - LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO - OAB: 2814/SE
APELADO - MARIA DO CARMO SANTOS
ADVOGADO - ALEX PEREIRA ALCANTARA - OAB: 4140/SE
26 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4480/2010
NO. PROCESSO - 2010210317 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (CONVOCADO)
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA - OAB: 425-A/SE
APELADO - NEIDE MARTINS CARDOSO
ADVOGADO - NEIDE MARTINS CARDOSO - OAB: 733/SE
27 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4500/2010
NO. PROCESSO - 2010210389 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
APELANTE - GLAYDSON LACERDA DE SOUZA ME
ADVOGADO - GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS - OAB: 2959/SE
APELADO - SENNA BELA TRANSPORTE RODOVIARIO
28 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4567/2010
NO. PROCESSO - 2010210543 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CIVEL DE LAGARTO
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO - RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO - OAB: 3677/SE
APELADO - GILVAN DO NASCIMENTO SANTOS
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ADVOGADO - MICHEL CARDOSO DE JESUS - OAB: 4628/SE
29 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4580/2010
NO. PROCESSO - 2010210570 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA DE ASSIST. JUDICIÁRIA
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (CONVOCADO)
MEMBRO - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - K.S.M.D.J.
ADVOGADO - VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA - OAB: 1112/SE
APELADO - A.S.D.J.
ADVOGADO - JOSE LUIZ DOS SANTOS - OAB: 2607/SE
30 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4648/2010
NO. PROCESSO - 2010210732 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 16ª VARA PRIVATIVA DO JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - ANTONIO DOS SANTOS LEITE
ADVOGADO - MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
31 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4715/2010
NO. PROCESSO - 2010210841 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA ASSIST. JUDICIÁRIA
RELATOR - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - J.O.M.O.
ADVOGADO - CICERO NERES VASCONCELOS - OAB: 2290/SE
APELADO - M.V.S.D.O.
ADVOGADO - NEIDE MARTINS CARDOSO - OAB: 733/SE
32 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4757/2010
NO. PROCESSO - 2010210925 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (CONVOCADO)
REVISOR - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - SINDICAT DOS SERV DO PODER JUD EST DE SE SINDISERJ
ADVOGADO - MARCOS MCGREGOR QUEIROZ ALMEIDA - OAB: 164-B/SE
APELADO - GUSTAVO ADOLFO PLECH PEREIRA
ADVOGADO - MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806/SE
33 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4894/2010
NO. PROCESSO - 2010211190 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - CIMAVEL - COM E IND DE MAQ E VEIC LTDA
ADVOGADO - GILSON SOUSA DE ARAÚJO - OAB: 2843/SE
APELANTE - FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA
ADVOGADO - JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS - OAB: 2477/SE
APELADO - VILMA SILVA CRUZ
DEF. PUBLICO - WESCLEI AMICES MARQUES PEDREIRA - OAB: 18576/BA
34 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4990/2010
NO. PROCESSO - 2010211445 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (CONVOCADO)
REVISOR - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
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APELANTE - JOSE RENATO REIS CRUZ
ADVOGADO - MANOEL LEONCIO DOS REIS CRUZ - OAB: 1836/SE
APELADO - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNC DO BANCO DO BRASIL - PREVI
ADVOGADO - LISBETH VIDAL DE NEGREIROS BASTOS - OAB: 13810/DF
35 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 5018/2010
NO. PROCESSO - 2010211560 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 10ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (CONVOCADO)
APELANTE - BANCO HSBC BANK BRASIL S/A
ADVOGADO - TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA - OAB: 5082/SE
APELADO - EDIVAN PEREIRA ALVES
36 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 5052/2010
NO. PROCESSO - 2010211627 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SERGIPE-DER/SE
ADVOGADO - ESTHER CRISTINA ANDRADE GAMA - OAB: 1332/SE
APELADO - CARLOS SOUZA
ADVOGADO - MARÍLIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606/SE
APELADO - CICERO AGRIPINO DOS SANTOS
ADVOGADO - MARÍLIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606/SE
APELADO - DEMILTON DOS SANTOS
ADVOGADO - MARÍLIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606/SE
APELADO - DOMINGOS CONTREIRAS
ADVOGADO - MARÍLIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606/SE
APELADO - CONSTANTINO BATISTA DOS SANTOS
ADVOGADO - MARÍLIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606/SE
APELADO - CREUZA DO NASCIMENTO MATOS
ADVOGADO - MARÍLIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606/SE
APELADO - CECILIO PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO - MARÍLIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606/SE
APELADO - DERMEVAL SANTOS
ADVOGADO - MARÍLIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606/SE
APELADO - CLAUDIONOR MESSIAS
ADVOGADO - MARÍLIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606/SE
APELADO - CICERO ARAUJO SANTOS
ADVOGADO - MARÍLIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606/SE
37 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 5103/2010
NO. PROCESSO - 2010211738 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - VARA CIVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (CONVOCADO)
MEMBRO - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - JAILTON SANTOS SANTANA
ADVOGADO - DANNIEL ALVES COSTA - OAB: 4416/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
38 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 5109/2010
NO. PROCESSO - 2010211745 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - BANCO ITAU S/A
ADVOGADO - VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES - OAB: 3923/SE
APELADO - VIDAMAR LTDA
APELADO - FERNANDO FERNANDES MEIAS BESSA
39 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 5230/2010
NO. PROCESSO - 2010212047 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA ASSIST. JUDICIÁRIA
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
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APELANTE - L.A.D.S.
ADVOGADO - NILTON LACERDA DA SILVA FILHO - OAB: 4214/SE
APELADO - N.B.G.D.S.
ADVOGADO - CLAUDINEI DOS SANTOS PEREIRA - OAB: 4372/SE
40 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 5278/2010
NO. PROCESSO - 2010212163 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - UMBAÚBA
RELATOR - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. GLÁUCIA QUEIROZ DE MORAIS
APELANTE - TELMA CRISTINA DE GOIS
ADVOGADO - GILTON SANTOS FREIRE - OAB: 1974/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS - OAB: 97-B/SE
41 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 5345/2010
NO. PROCESSO - 2010212297 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (CONVOCADO)
MEMBRO - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - MARIA SILVA RESENDE
ADVOGADO - SIMONE MARIA CORREIA - OAB: 1718/SE
APELADO - BANCO POPULAR DO BRASIL S/A
ADVOGADO - LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS - OAB: 3264/SE
42 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 5346/2010
NO. PROCESSO - 2010212298 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (CONVOCADO)
MEMBRO - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - MARIA SILVA RESENDE
ADVOGADO - SIMONE MARIA CORREIA - OAB: 1718/SE
APELADO - BANCO POPULAR DO BRASIL S/A
ADVOGADO - LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS - OAB: 3264/SE
43 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 5402/2010
NO. PROCESSO - 2010212438 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (CONVOCADO)
MEMBRO - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - ASSOCIACAO SERGIPANA DE ADMINISTRACAO
ADVOGADO - MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO - OAB: 1531/SE
APELADO - MARIA DA CONCEIÇAO PIMENTEL DA SILVEIRA
ADVOGADO - GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829/SE
APELADO - JOSE CARLOS DA SILVEIRA
ADVOGADO - GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829/SE
44 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 5701/2010
NO. PROCESSO - 2010213186 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (CONVOCADO)
MEMBRO - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓRIA LEÓ
APELANTE - D.C.D.S.V.
ADVOGADO - MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806/SE
APELADO - T.P.C.V.
ADVOGADO - ANDRÉ SILVA VIEIRA - OAB: 2663/SE
45 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 5716/2010
NO. PROCESSO - 2010213207 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (CONVOCADO)
REVISOR - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
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MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓRIA LEÓ
APELANTE - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO - ERALDO BARRETO JÚNIOR - OAB: 4338/SE
APELADO - YOLANDA PITANGUEIRA
ADVOGADO - JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B/SE
46 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 5733/2010
NO. PROCESSO - 2010213276 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO - OAB: 176-B/SE
APELADO - JOSE BISPO DOS SANTOS
ADVOGADO - JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA - OAB: 3216/SE
47 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 5741/2010
NO. PROCESSO - 2010213288 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. CARLOS AUGUSTO ALCÂNTARA MACHADO
APELANTE - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVOGADO - ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA - OAB: 5416/SE
APELADO - JOAO CAPISTRANO DE JESUS
APELADO - COMERCIAL MILENIO LTDA
48 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 5755/2010
NO. PROCESSO - 2010213340 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CIVEL DE LAGARTO
RELATOR - DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (CONVOCADO)
REVISOR - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. GLÁUCIA QUEIROZ DE MORAIS
APELANTE - LOCADORA DE VEÍCULOS SÃO JOÃO LTDA
ADVOGADO - MARCUS VINICIUS D ALENCAR MENDONÇA - OAB: 3711/SE
APELADO - TIM NORDESTE
ADVOGADO - MARCIA ANTUNES ROCHA DA SILVA - OAB: 3300/SE
49 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 5845/2010
NO. PROCESSO - 2010213559 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. CARLOS AUGUSTO ALCÂNTARA MACHADO
APELANTE - SIMONE GEANE GOMES SILVA DE JESUS
ADVOGADO - VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES - OAB: 3923/SE
APELADO - G BARBOSA COMERCIAL LTDA
ADVOGADO - FERNANDO ANTÔNIO DE SOUZA FILHO - OAB: 5140/SE
50 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 5909/2010
NO. PROCESSO - 2010213718 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CIVEL DE SOCORRO
RELATOR - DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (CONVOCADO)
REVISOR - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. CARLOS AUGUSTO ALCÂNTARA MACHADO
APELANTE - PORTOSEG SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO - TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA - OAB: 5082/SE
APELADO - MARLUCIO SANTOS DE AQUINO
51 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 6368/2010
NO. PROCESSO - 2010214845 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (CONVOCADO)
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MEMBRO - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - RAUL DE FARO ROLLEMBERG NETO - OAB: 2875/SE
APELADO - VIEIRA SAMPAIO INDUSTRIA E COMERCIO S/A
ADVOGADO - ANA BEATRIZ MACEDO DA FONSECA - OAB: 5023/SE
52 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 6446/2010
NO. PROCESSO - 2010215048 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - RAMON ROCHA SANTOS - OAB: 551-A/SE
APELADO - MARIA ELZE DA SILVEIRA
53 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 6870/2010
NO. PROCESSO - 2010215938 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - POCO VERDE
RELATOR - DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (CONVOCADO)
MEMBRO - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE - OAB: 1565/SE
APELADO - TRANSFEIJAO DE OURO LTDA.
54 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 6895/2010
NO. PROCESSO - 2010215991 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (CONVOCADO)
MEMBRO - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - RAMON ROCHA SANTOS - OAB: 551-A/SE
APELADO - D ONNA VICTORIA REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA
55 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 6932/2010
NO. PROCESSO - 2010216055 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (CONVOCADO)
MEMBRO - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO - OAB: 1012/SE
APELADO - UNIPLAC UNIAO DIST DE ACUMULADORES LTDA
ARACAJU, 18 DE OUTUBRO DE 2010
BRUNO MATOS DE SOUZA
SUBSECRETÁRIO DA 2A. CÂMARA CÍVEL.
CÂMARA CRIMINAL - PAUTA
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA CRIMINAL A SER REALIZADA NO DIA 25/10/2010 ÀS 08H30MIN
1 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0069/2010
NO. PROCESSO - 2010301247 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DR(A) JOÃO HORA NETO (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - AUGUSTO BISPO PEREIRA
ADVOGADO - KLEBER RENISSON NASCIMENTO DOS SANTOS - OAB: 2473/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
2 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0457/2010
NO. PROCESSO - 2010306747 1A.ESCRIVANIA
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PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DR(A) JOÃO HORA NETO (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE - E.P.D.L.F.
ADVOGADO - SAULO MENEZES CALASANS ELOY DOS SANTOS - OAB: 2038/SE
APELANTE - E.D.S.
ADVOGADO - SAULO MENEZES CALASANS ELOY DOS SANTOS - OAB: 2038/SE
APELADO - M.P.D.E.D.S.
3 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0489/2010
NO. PROCESSO - 2010307283 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DR(A) JOÃO HORA NETO (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
APELANTE - JOSE JEFERSON CARVALHO DE JESUS
ADVOGADO - ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR - OAB: 4401/SE
APELANTE - JOSE CARLOS REIS FILHO
ADVOGADO - ZENIA VIEIRA FORTES - OAB: 611/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO
4 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0558/2010
NO. PROCESSO - 2010308199 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DR(A) JOÃO HORA NETO (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DR. WILTON ARAUJO SANTOS
APELANTE - TIAGO DE OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO - ARACI BISPO DO NASCIMENTO - OAB: 1673/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
5 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0627/2010
NO. PROCESSO - 2010309092 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DR(A) JOÃO HORA NETO (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - J.R.P.
ADVOGADO - ANTONIO DANTAS - OAB: 1479/SE
APELADO - M.P.D.E.D.S.
6 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0657/2010
NO. PROCESSO - 2010309412 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - ROSÁRIO DO CATETE
RELATOR - DR(A) JOÃO HORA NETO (CONVOCADO)
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO - OAB: 2640/SE
APELADO - DERILHO DE FIGUEIREDO BEZERRA
ADVOGADO - DERILHO DE FIGUEIREDO BEZERRA - OAB: 196/SE
7 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0705/2010
NO. PROCESSO - 2010310238 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - POCO VERDE
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DR(A) JOÃO HORA NETO (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
APELANTE - JOSE ALVES DO NASCIMENTO
ADVOGADO - LUIZ CLÁUDIO BISPO DO NASCIMENTO - OAB: 122613/SP
APELADO - MINISTERIO PUBLICO
8 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0729/2010
NO. PROCESSO - 2010310572 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DR(A) JOÃO HORA NETO (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
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APELADO - EDIVALDO MADUREIRA DE JESUS SANTOS
ADVOGADO - EMILIO JOSÉ DE JESUS JÚNIOR - OAB: 4992/SE
9 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0772/2010
NO. PROCESSO - 2010311338 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DR(A) JOÃO HORA NETO (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - LEONIAS DE JESUS
ADVOGADO - ALEX PEREIRA ALCANTARA - OAB: 4140/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO
10 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0845/2010
NO. PROCESSO - 2010312244 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - CAPELA
RELATOR - DR(A) JOÃO HORA NETO (CONVOCADO)
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DRA. MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO - FABIANO MELO BOMFIM
ADVOGADO - EDILBERTO MOTA RIBEIRO - OAB: 2072/SE
11 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0849/2010
NO. PROCESSO - 2010312300 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DR(A) JOÃO HORA NETO (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - MARIA JOSE DA SILVA MOREIRA
ADVOGADO - JOSE WANDERLEI ALMEIDA - OAB: 1572/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
12 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0869/2010
NO. PROCESSO - 2010312653 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - CARIRA
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DR(A) JOÃO HORA NETO (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
APELANTE - JOSE ADILSON DA SILVA SANTOS
ADVOGADO - ADEMILSON CHAGAS JUNIOR - OAB: 2563/SE
APELANTE - JOSICLEIDE PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO - ADEMILSON CHAGAS JUNIOR - OAB: 2563/SE
APELANTE - ERIVALDO DA SILVA SANTOS
ADVOGADO - ADEMILSON CHAGAS JUNIOR - OAB: 2563/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
13 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0889/2010
NO. PROCESSO - 2010312911 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
RELATOR - DR(A) JOÃO HORA NETO (CONVOCADO)
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO - ERIVALDO SANTANA DOS SANTOS
ADVOGADO - SERGIO GOMES DOS SANTOS - OAB: 3319/SE
14 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0899/2010
NO. PROCESSO - 2010313111 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DR(A) JOÃO HORA NETO (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - J.F.D.J.
ADVOGADO - HERON LIMA SANTOS - OAB: 361-B/SE
APELADO - M.P.D.E.D.S.
15 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0912/2010
Página 17 de 515
NO. PROCESSO - 2010313381 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DR(A) JOÃO HORA NETO (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DRA. GLÁUCIA QUEIROZ DE MORAIS
APELANTE - M.D.S.S.
ADVOGADO - VALDSON LEITE DOS SANTOS - OAB: 4137/SE
APELADO - M.P.D.E.D.S.
16 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0925/2010
NO. PROCESSO - 2010313543 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DR. CARLOS AUGUSTO ALCÂNTARA MACHADO
APELANTE - THIAGO SÁ DE OLIVEIRA
ADVOGADO - FENELON MENDONCA SANTOS - OAB: 2070/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
17 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0926/2010
NO. PROCESSO - 2010313545 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DR(A) JOÃO HORA NETO (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - ERIVALDO ANDRADE LIMA
ADVOGADO - ROBERIA SILVA SANTOS - OAB: 2671/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
18 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0942/2010
NO. PROCESSO - 2010313714 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DR(A) JOÃO HORA NETO (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - ANTONIO VIEIRA DA SILVA
ADVOGADO - EMANUEL DANTAS DE ANDRADE LIMA - OAB: 4729/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
19 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0963/2010
NO. PROCESSO - 2010313963 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - RIBEIRÓPOLIS
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DR(A) JOÃO HORA NETO (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. CARLOS AUGUSTO ALCÂNTARA MACHADO
APELANTE - JOÃO FERREIRA FILHO
ADVOGADO - JORGE LUIS FERRAZ SANTOS - OAB: 25544/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
20 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0981/2010
NO. PROCESSO - 2010314251 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - PACATUBA
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DR(A) JOÃO HORA NETO (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO - OAB: 2640/SE
APELADO - FERNANDA PEREIRA DE ARAGÃO
ADVOGADO - FERNANDA PEREIRA DE ARAGÃO - OAB: 4834/SE
21 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 1003/2010
NO. PROCESSO - 2010314554 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - CARMÓPOLIS
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DR(A) JOÃO HORA NETO (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - MARCOS JOSE DOS SANTOS_PIU
ADVOGADO - OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS - OAB: 1329/SE
APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
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22 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 1018/2010
NO. PROCESSO - 2010314932 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - NSA. SENHORA DE LOURDES
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DR(A) JOÃO HORA NETO (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DR. CARLOS AUGUSTO ALCÂNTARA MACHADO
APELANTE - J.C.D.S.
ADVOGADO - JOSE DIAS GUIMARAES - OAB: 4517-A/AL
APELADO - M.P.D.E.D.S.
23 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 1038/2010
NO. PROCESSO - 2010315459 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - CANHOBA
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DR(A) JOÃO HORA NETO (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DR. CARLOS AUGUSTO ALCÂNTARA MACHADO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO - OAB: 2640/SE
APELADO - EDIVALDINO ROCHA DA CRUZ
ADVOGADO - ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO - OAB: 2219/SE
APELADO - ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO
ADVOGADO - ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO - OAB: 2219/SE
24 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
NO. DO FEITO - 0056/2010
NO. PROCESSO - 2010310549 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - BOQUIM
RELATOR - DR(A) JOÃO HORA NETO (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
RECORRENTE - JOSÉ DIEGO DE JESUS SANTOS
ADVOGADO - ANDERSON AZEVEDO SANTOS CÔRTES - OAB: 4803/SE
RECORRIDO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
25 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
NO. DO FEITO - 0083/2010
NO. PROCESSO - 2010314976 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DR(A) JOÃO HORA NETO (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DRA. GLÁUCIA QUEIROZ DE MORAIS
RECORRENTE - RAFAEL MENEZES REZENDE
ADVOGADO - DANIEL HAACK RODRIGUEZ DO NASCIMENTO - OAB: 417-A/SE
RECORRIDO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
ARACAJU, 18 DE OUTUBRO DE 2010
ANA VITÓRIA MELLO SANTOS
SUBSECRETÁRIA DA CÂMARA CRIMINAL.
CARTÓRIOS DO 2º GRAU
1ª ESCRIVANIA DO CARTÓRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
DATA DO EXPEDIENTE: 18/10/2010
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007107822
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0152/2007 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 25/06/2007
PROCESSO ORIGEM..: 200383020726
PROCEDÊNCIA......: VARA CIVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: LAURA ARAUJO MATOS
ADVOGADO.........: JHONS CARLOS SOUZA NETO
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO
ADVOGADO.........: SERGIO GOLDHAR BENSTOK
Tendo em vista o pagamento efetivado, DECLARO EXTINTO o Precatório nº 0152/2007 e determino o seu arquivamento. Sem custas. P.R.I. Aracaju, 11 de outubro de
2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007208585
Página 19 de 515
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2919/2007 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 10/07/2007
PROCESSO ORIGEM..: 200510301430
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: ANA QUEIROZ CARVALHO
APELADO..........: RIVANDA SILVA CARVALHO
ADVOGADO.........: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
APELADO..........: MARIA CELIA DE CARVALHO DIAS
ADVOGADO.........: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
APELADO..........: RAIMUNDA MARIA ALVES DO CARMO
ADVOGADO.........: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
Mediante o exposto, INADMITO o Recurso Extraordinário, negando-lhe seguimento. Intimem-se. Aracaju, 05 de outubro de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008202551
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0955/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 25/02/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200411100063
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOENICE REIS ANDRADE
ADVOGADO.........: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
APELANTE.........: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADVOGADO.........: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
APELADO..........: JOENICE REIS ANDRADE
ADVOGADO.........: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
APELADO..........: BANCO ABN AMRO REAL S.A
ADVOGADO.........: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
Mediante o exposto, INADMITO o Recurso Especial interposto na Apelação Cível nº 0955/2008, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 06 de outubro
de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008206128
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2475/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 28/04/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200311100510
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVOGADO.........: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
APELANTE.........: MANUEL PASCOAL NABUCO DAVILA JUNIOR
ADVOGADO.........: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
APELADO..........: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.
ADVOGADO.........: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
APELADO..........: MANUEL PASCOAL NABUCO DAVILA JUNIOR
ADVOGADO.........: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
***Mediante o exposto, INADMITO os Recursos Especial e Extraordinário interpostos na Apelação Cível nº 2475/2008, NEGANDO-LHES SEGUIMENTO. Intimem-se.
Aracaju, 11 de outubro de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008206146
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2492/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 28/04/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200510400723
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO FINASA S. A.
ADVOGADO.........: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
APELADO..........: ELIANE SANTOS IRMA
ADVOGADO.........: ALEX AZEVEDO LIMA
***Pelo exposto, INADMITO o Recurso Especial na Apelação Cível nº 2492/2008, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 07 de outubro de 2010
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
Página 20 de 515
NRO. PROCESSO....: 2008206394
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2568/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 05/05/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200710400767
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO ABN AMRO REAL
ADVOGADO.........: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
APELADO..........: GUILHERME SANTOS DE ARAUJO
ADVOGADO.........: ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR
Pelo exposto, INADMITO o Recurso Especial interposto na Apelação Cível nº 2568/2008, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 7 de outubro de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008206723
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2720/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 08/05/2008
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200310100673
QUANT. VOLUMES...: 03
PROCESSO ORIGEM..: 200310100568
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO REAL ABN AMRO BANK
ADVOGADO.........: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
APELADO..........: EWERTON DIAS TORRES
ADVOGADO.........: GENISSON CRUZ DA SILVA
Pelo exposto, INADMITO o Recurso Especial interposto na Apelação Cível nº 2720/2008, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 07 de outubro de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008207128
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2867/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 15/05/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200711000915
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO FININVEST S/A
ADVOGADO.........: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
APELADO..........: JOSE FRANCISCO DA CUNHA
ADVOGADO.........: ANTONIO CARLOS FRANCISCO ARAUJO JUNIOR
Pelo exposto, INADMITO o Recurso Extraordinário interposto na Apelação Cível nº 2867/2008, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 11 de outubro de
2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008207518
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3024/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 21/05/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200710900839
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO ABN AMARO REAL S/A
ADVOGADO.........: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
APELADO..........: WELLINGTON LUIZ BARBOSA LEMOS
ADVOGADO.........: JOSE MESSIAS MENESES
Pelo exposto, INADMITO o Recurso Especial na Apelação Cível nº 3024/2008, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 24 de setembro de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008209610
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3666/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 26/06/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200711001168
Página 21 de 515
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A
ADVOGADO.........: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
APELADO..........: ALOISIO SANTOS DE JESUS
ADVOGADO.........: ADRIANA MARIA SANTOS DE JESUS
Pelo exposto, INADMITO o Recurso Extraordinário interposto na Apelação Cível nº 3666/2008, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 11 de outubro de
2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008210351
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3911/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 10/07/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200811000202
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO FINASA
ADVOGADO.........: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
APELADO..........: WODSON RICARDO CARVALHO SANTOS
ADVOGADO.........: CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO
Pelo exposto, INADMITO o Recurso Especial interposto na Apelação Cível nº 3911/2008, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 06 de outubro de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008210555
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3978/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 14/07/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200711500970
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: FININVEST S.A
ADVOGADO.........: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
APELADO..........: RENILDE MENEZES HORTA
DEF. PUBLICO.....: JOSE PADILHA DE OLIVEIRA
***Pelo exposto, INADMITO o Recurso Extraordinário interposto na Apelação Cível nº 3978/2008, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 11 de outubro
de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008210973
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4143/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 21/07/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200710100413
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: FIC FINANCEIRA ITAU CBD S/A
ADVOGADO.........: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
APELADO..........: CARLOS ALBERTO ANDRADE PAIXAO
ADVOGADO.........: CREUSA MARIA TAVARES COLARES
Pelo exposto, INADMITO os Recursos Especial e Extraordinário interpostos na Apelação Cível nº 4143/2008, NEGANDO-LHES SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju,
11 de outubro de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008212171
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4535/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 07/08/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200711301007
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO ABN ANRO BANK S/A
ADVOGADO.........: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
APELADO..........: YARANDA CRISTINA DE ALMEIDA
ADVOGADO.........: RENATA PRADO MENIGHIN
Pelo exposto, INADMITO o Recurso Especial interposto na Apelação Cível nº 4535/2008, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 28 de setembro de
2010.
Página 22 de 515
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008215528
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5472/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 07/10/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200711300190
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO CITIBANK S/A
ADVOGADO.........: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
APELADO..........: ISOLINA MARIA NERY TAVARES BEZERRA
ADVOGADO.........: MARTA ALMEIDA SANTOS
Pelo exposto, INADMITO os Recursos Especial e Extraordinário interpostos na Apelação Cível nº 5472/2008, NEGANDO-LHES SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju,
07 de outubro de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008215822
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5634/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 10/10/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200710700017
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: UNICARD BANCO MUTIPLO S A
ADVOGADO.........: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
APELADO..........: LUIS FRANCISCO DA COSTA
DEF. PUBLICO.....: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
***Pelo exposto, INADMITO o Recurso Extraordinário interposto na Apelação Cível nº 5634/2008, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 07 de outubro
de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008216378
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5823/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 21/10/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200310100826
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO
ADVOGADO.........: LUIZ FERNANDO VISCONTI
ADVOGADO.........: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
APELANTE.........: SELMA PERES DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
APELADO..........: SELMA PERES DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
APELADO..........: HIPERCARD ADM. DE CARTAO DE CREDITO LTDA.
ADVOGADO.........: LUIZ FERNANDO VISCONTI
Pelo exposto, INADMITO o Recurso Extraordinário interposto na Apelação Cível nº 5823/2008, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 13 de outubro de
2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008217739
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2020/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 12/11/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200610100434
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
ADVOGADO.........: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
AGRAVADO.........: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: ALINE MARIA ALENCAR FURTADO
ADVOGADO.........: ANTÔNIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA
ADVOGADO.........: FRANCISCO JOSE SANTOS AQUINO
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de RECURSO ESPECIAL, pelo AGRAVANTE, Bel. Adernoel Almeida da Cruz Filho, OAB/SE n.º 3182, estando os
autos nesta Escrivania, à disposição dos interessados, para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil. Aracaju, 18 de outubro de 2010.
Página 23 de 515
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008217933
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6416/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 17/11/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200711501194
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO FINIVEST S/A
ADVOGADO.........: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
APELADO..........: MARIA DE LOURDES SANTOS MELO
DEF. PUBLICO.....: RENAN PIMENTEL TAVARES DE MENEZES
Pelo exposto, INADMITO o Recurso Extraordinário interposto na Apelação Cível nº 6416/2008, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 11 de outubro de
2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008219264
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6927/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: III
DATA DIST........: 12/12/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200710400499
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS
ADVOGADO.........: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
APELADO..........: LUCIMAR CONCEIÇÃO SANTOS
DEF. PUBLICO.....: JANINE DOS REIS CUNHA
Pelo exposto, INADMITO o Recurso Extraordinário interposto na Apelação Cível nº 6927/2008, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 11 de outubro de
2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009115548
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0316/2009 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
DATA DIST........: 28/10/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200911801406
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: DURVAL DA CUNHA MAYNART NETO
ADVOGADO.........: HELOISA MARIA ALVES DE AQUINO
IMPETRADO........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI
IMPETRADO........: SECRETARIO DA SAUDE DO ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: THIAGO DAVIS BOMFIM DOS SANTOS
Assim, remetam-se os autos ao Desembargador Relator da Ação Constitucional, para seu regular processamento. Intimem-se. Aracaju, 20 de setembro de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009201014
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0439/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: III
DATA DIST........: 27/01/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200750000690
PROCEDÊNCIA......: 1º VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A
ADVOGADO.........: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
APELADO..........: EDVALDO CAVALCANTE DA SILVA E CIA LTDA
ADVOGADO.........: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
APELADO..........: EDVALDO CAVALCANTE DA SILVA
ADVOGADO.........: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
APELADO..........: GLENISON BARRETO DO AMOR
ADVOGADO.........: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
Pelo exposto, INADMITO o Recurso Especial interposto na Apelação Cível nº 0439/2009, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 07 de outubro de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009202083
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1097/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
Página 24 de 515
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 11/02/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200310300863
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO.........: JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA
APELADO..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: ROBSON NASCIMENTO FILHO
Mediante o exposto, inadmito os Recursos Especial e Extraordinário, NEGANDO-LHE SEGUIMENTOS. Intimem-se. Aracaju, 13 de outubro de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009206968
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3564/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 20/05/2009
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 200611200973
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JERONIMO DE OLIVEIRA REIS
ADVOGADO.........: TIAGO DOS SANTOS SANTANA
APELADO..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: MARCUS AURELIO DE A. BARROS
R. hoje. Em face da petição de fls. 814/815, retornem os autos em diligência à 1ª Escrivania, que promoverá a inclusão do nome do Bel. Tiago dos Santos Santana no
Sistema de Controle Processual e na capa de autuação dos presentes autos. Atendido, intime-o, para, no prazo legal, ter vista do autos. Cumpra-se. Aracaju, 15 de
outubro de 2010. Juiz Convocado José Pereira Neto RELATOR
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009211753
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5679/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 25/08/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200910800038
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: CASSI CAIXA DE ASSIST DOS FUNC DO BANCO DO BRASIL
ADVOGADO.........: JOSE DANTAS DE SANTANA
APELADO..........: JERUSA SOFIA PINHO DAMASCENO
ADVOGADO.........: SHEILA LOBÃO MOLINA
Mediante o exposto, inadmito o presente Recurso Especial apresentado na AC 5679/2009, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 11 de outubro de
2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009214869
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7239/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 16/10/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200812002543
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: CLARO S/A
ADVOGADO.........: TIALA FARIAS
APELADO..........: SUPERINTENDENTE DE GESTAO TRIBUTARIA DA SEFAZ/SE
PROC. ESTADO.....: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 25/10/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009216596
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8064/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: III
DATA DIST........: 17/11/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200812001414
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: SUZANA CECILA CORTES DE ARAUJO E SILVA
Página 25 de 515
APELADO..........: LOTEPLAN
Mediante o exposto, inadmito o Recurso Extraordinário (AC 8064/2009), NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 23 de setembro de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009217783
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8638/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 04/12/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200811200382
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
.................: GISELE DE ASSIS CAMPOS
APELADO..........: JOSE AMERICO PIMENTEL SILVA
ADVOGADO.........: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
Ciente da petição de fl. 159. Certifique-se a Escrivania se houve o trânsito em julgado da decisão de fls. 144/157. Em caso positivo, encaminhem-se os autos ao juízo
de origem para execução. Aracaju, 18 de outubro de 2010. JUIZ JOSÉ PEREIRA NETO Relator convocado em substituição a Desa.Suzana Maria Carvalho Oliveira
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009217841
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8665/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 07/12/2009
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200910300051
PROCESSO ORIGEM..: 200910300561
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: MARCUS AURELIO DE A. BARROS
APELADO..........: LUCIANNE LEAL SANTOS
ADVOGADO.........: LUCIANNE LEAL SANTOS
APELADO..........: ELIDIO ZANETTE MARIANI
ADVOGADO.........: LUCIANNE LEAL SANTOS
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial, pelo ESTADO DE SERGIPE, nos autos acima mencionados, estando os mesmos nesta
Escrivania, à disposição para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009218302
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8852/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 16/12/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200811000990
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: PREVI CAIXA DE PREV. DOS FUNC. DO BANCO DO BRASIL
ADVOGADO.........: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
APELADO..........: IZA CONCEICAO LEO DO PRADO ANDRADE
ADVOGADO.........: SÍLVIA FERNANDA CARVALHO MENEZES
APELADO..........: RITA DE CASSIA HORA ALVES
ADVOGADO.........: SÍLVIA FERNANDA CARVALHO MENEZES
APELADO..........: MARIA DO ROSARIO MARTINS DE ALMEIDA
ADVOGADO.........: SÍLVIA FERNANDA CARVALHO MENEZES
APELADO..........: ANDREA GAMA DA SILVA FIGUEIREDO
ADVOGADO.........: SÍLVIA FERNANDA CARVALHO MENEZES
APELADO..........: MARIA RUTELMA NUNES DE SANTANA
ADVOGADO.........: SÍLVIA FERNANDA CARVALHO MENEZES
APELADO..........: MARCONI DE OLIVEIRA LEAO
ADVOGADO.........: SÍLVIA FERNANDA CARVALHO MENEZES
Mediante o exposto, inadmito o Recurso Especial, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Por fim, verifico que a PREVI
CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNC. DO
BANCO DO BRASIL, em petição acostada às fls. 318/319, requer a regularização de sua representação processual. Defiro o pedido e determino a alteração na
autuação do feito, devendo passar a constar o nome do Bel. JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES OAB/PE nº 19.186, e do Bel. LUIZ RICARDO CASTRO GUERRA
OAB/PE nº 17.598, bem como que sejam as futuras intimações feitas em seus nomes e no endereço indicado na procuração acostada. Intimem-se. Aracaju, 28 de
setembro de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009307772
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0384/2009 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
DATA DIST........: 03/06/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200720300109
Página 26 de 515
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO..........: MARCIO FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ANTONIO DANTAS
*** Dessa forma e tendo em vista que a matéria discutida no presente Recurso Especial, possibilidade da pena aplicada ser inferior ao mínimo legal, ainda continuar
afetada pela decisão do Superior Tribunal de Justiça, envolvendo recursos repetitivos, através dos Resp's. nº 111.706-8/PR e 111.707-3/PR, determino o seu
sobrestamento com fulcro no art. 543-C, § 2º do Código de Ritos, até publicação da decisão do Egrégio Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se. Aracaju, 05 de
outubro de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010106899
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0198/2010 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 06/05/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200611801220
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: PAULO SERGIO FERREIRA DE BARROS E OUTRO
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERIDO........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: ANDRÉ LUIS SANTOS MEIRA
...Na forma dos artigos 382 e 383 do RITJSE o precatório se encontra regularizado. Expedir ofício. Intimar. Aracaju, 17 de maio de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010111126
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0025/2010 - AGRAVO REGIMENTAL/PRESIDENTE
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 23/07/2010
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: PEDRO HENRIQUE ROCHA SOARES
ADVOGADO.........: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
AGRAVADO.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: HUMBERTO ALEXANDRE FOLTRAN FERNANDES
***Mediante o exposto, conheço do Agravo Regimental apresentado por Pedro Henrique Rocha Soares em face do Estado de Sergipe (AG nº 0025/2010),
reconsiderando a decisão de fls. 111/113. Ato contínuo, admito o Recurso Extraordinário apresentado, dando-lhe seguimento. Intimem-se. Aracaju, 08 de outubro de
2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010113136
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0013/2010 - EXECUÇÃO DE DECISÃO
RELATOR DESIGNADO: DES. JOSÉ ALVES NETO
DATA DIST........: 24/08/2010
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: JOSE BONIFACIO BRITO ROSA
ADVOGADO.........: ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA
REQUERIDO........: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO BRITO
ADVOGADO.........: WINDERSON DA SILVA NUNES
... Manifeste-se o exeqüente sobre a petição e documentos de fls. 122/128. Aracaju/SE, 13 de outubro de 2010. Desembargador José Alves Neto Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010115344
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0291/2010 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 27/09/2010
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: T&M SEVIÇOS LTDA ME
ADVOGADO.........: JOÃO HAGENBECK PARIZZI
IMPETRANTE.......: MARCELO SANTA RITTA BOTELHO
ADVOGADO.........: JOÃO HAGENBECK PARIZZI
IMPETRADO........: RELATOR DO AGRAVO 2010214712
...Desse modo, indefiro a medida liminar pleiteada e determino que os Impetrantes regularizem a inicial para incluir no pólo passivo da demanda Thaísa Gama de
Andrade, na condição de litisconsorte passiva necessária. Feita a referida regularização, proceda-se à notificação da Impetrada a fim de que preste, no prazo legal, as
informações pertinentes, dando-lhe ciência da presente decisão, como também que seja dado ciência do feito ao órgão de representação judicial da Impetrada,
inclusive da presente decisão, na forma do artigo 7º, II, da Lei nº 12.016/2009, no caso a Procuradoria Geral de Estado. Cumpra-se. Aracaju, 18 de Outubro de 2010.
Desembargador Edson Ulisses de Melo Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010116455
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0016/2010 - AÇÃO DECLARATÓRIA
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
DATA DIST........: 13/10/2010
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: MUNICÍPIO DE BREJO GRANDE
ADVOGADO.........: ÁLVARO COELHO MAIA NETO
Página 27 de 515
REQUERIDO........: SINTESE SIND.TRAB.EDUC.BASICA DA REDE OF.ESTADO/SE
Os fatos narrados pelo Requerente, somados à documentação encartada aos autos, não permitem a concessão imediata da tutela antecipada pretendida, haja vista
que não deixam clara a continuidade das negociações, uma vez que não há prova de que a proposta constante do ofício de fls. 10 tenha chegado ao conhecimento do
Requerido. O documento de fls. 23 repete o teor do ofício de fls. 09, modificando apenas o percentual relativo ao triênio, que aparece acrescido de caneta, sem que se
tenha conhecimento de que a proposta fora assim recebida pelo SINTESE, que, em ofício de fls. 14 já havia rejeitado a proposta original. Dessa forma, considerando
que a medida pode ser concedida a qualquer tempo, desde que verificados os seus pressupostos, deixo para me manifestar sobre a mesma após a apresentação da
resposta. Cite-se o Requerido.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010202683
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1137/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 26/02/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200911100185
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: CONDOMINIO RESIDENCIAL GRACILIANO RAMOS
ADVOGADO.........: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
APELADO..........: HENRIQUE FIGUEIREDO FERNANDES
APELADO..........: ALESSANDRA DANTAS CARDIM SANTOS FERNANDES
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 25/10/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010203978
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1727/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 19/03/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200830700291
PROCEDÊNCIA......: 7ª Vara de Assist. Judiciária
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ANA SANDRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: CLEIDE ALVES DOS SANTOS
APELADO..........: MARIO CESAR MENEZES OLIVEIRA
DEF. PUBLICO.....: PEDRO ALVES DE SOUZA
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial nos autos acima mencionados, estando os autos nesta Escrivania, à disposição dos
interessados, para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010204166
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0563/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 24/03/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201074200092
PROCEDÊNCIA......: ROSÁRIO DO CATETE
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE ROSARIO DO CATETE
ADVOGADO.........: ANTONIO HENRIQUE MENEZES DE MELO
ADVOGADO.........: FELIPE FREITAS BENDOCCHI MENEZES
AGRAVADO.........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 25/10/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010204384
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1927/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 26/03/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200811900801
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS
APELADO..........: CLARISSE QUIRINO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: MARCO ANTONIO PEDROSO
Mediante o exposto, inadmito o Recurso Especial, apresentado na AC 1927/2010, negando-lhe seguimento. Intimem-se. Aracaju, 07 de outubro de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
Página 28 de 515
NRO. PROCESSO....: 2010206815
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3077/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 05/05/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200910801496
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ALEXANDRE SOUZA CARVALHO
ADVOGADO.........: HELDER SANCHES BARBOSA
APELANTE.........: BANCO BRADESCO S A
ADVOGADO.........: MARIA CLAUDIA GARCIA MORAES
APELANTE.........: EDITE MATIAS SANTOS
ADVOGADO.........: HELDER SANCHES BARBOSA
ADVOGADO.........: HELDER SANCHES BARBOSA
APELANTE.........: ASC DISTRIBUIDORA LTDA
ADVOGADO.........: HELDER SANCHES BARBOSA
APELADO..........: A S C DISTRIBUIDORA LTDA
ADVOGADO.........: HELDER SANCHES BARBOSA
APELADO..........: BANCO BRADESCO S/A
.................: ANDERSON AZEVEDO DE MORAES
APELADO..........: EDITE MATIAS SANTOS
ADVOGADO.........: HELDER SANCHES BARBOSA
ADVOGADO.........: HELDER SANCHES BARBOSA
APELADO..........: ALEXANDRE SOUZA CARVALHO
ADVOGADO.........: HELDER SANCHES BARBOSA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 25/10/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010206825
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3085/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 05/05/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200911200167
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: RICARDO RUIZ ARIAS NUNES
APELADO..........: PEDRO EVERTON SCHWAMBACH
ADVOGADO.........: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 25/10/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010207360
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3283/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 14/05/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200967000493
PROCEDÊNCIA......: CRISTINÁPOLIS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO PINE S/A
ADVOGADO.........: TATIANA FERNANDES SANTOS BAZENGA
APELADO..........: JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO.........: BENITO MATOS SOARES
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 25/10/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010208818
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1122/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 14/06/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201010700192
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ENERGIPE - EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE S/A
ADVOGADO.........: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
AGRAVADO.........: JOSE DORGIVAL CAMILO
ADVOGADO.........: JOSÉ DORGIVAL CAMILO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 25/10/2010 às 08h
Página 29 de 515
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010209013
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3903/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 16/06/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200911100064
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO FINASA BMC S A
ADVOGADO.........: PAULO CESAR SAVERGNINI
APELADO..........: VALDILENO ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOAO DE GÓIS NETO
Aviso que foi protocolada petição de Recurso Especial no processo acima referido, estando os autos nesta Escrivania, à disposição dos interessados, para o que
determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010209050
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3918/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 16/06/2010
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 200310900678
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ELIANE CORSO GUIMARAES
ADVOGADO.........: RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO
APELADO..........: FUNCEF - FUNDACAO DOS ECONOMINARIOS FEDERAIS
ADVOGADO.........: LILIA REJANE LIMA OLIVEIRA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 25/10/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010209459
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4069/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 23/06/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200890000825
PROCEDÊNCIA......: BARRA DOS COQUEIROS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DA BARRA DOS COQUEIROS
ADVOGADO.........: IRISLENE GUIMARAES BOBLITZ
APELADO..........: JURACI SANTOS
ADVOGADO.........: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 25/10/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010209569
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4085/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 30/06/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200810301128
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARIZETE DOS SANTOS
ADVOGADO.........: GILMARIO OLIVEIRA NASCIMENTO JUNIOR
APELANTE.........: RUTE DOS SANTOS
ADVOGADO.........: GILMARIO OLIVEIRA NASCIMENTO JUNIOR
APELANTE.........: ELIZETE DE ARAUJO
ADVOGADO.........: GILMARIO OLIVEIRA NASCIMENTO JUNIOR
APELADO..........: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA RODOVIARIA DE SERGIPE-DER/SE
ADVOGADO.........: ESTHER CRISTINA ANDRADE GAMA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 25/10/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010210213
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4439/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
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GRUPO............: I
DATA DIST........: 09/07/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200911000413
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO BRADESCO S A
ADVOGADO.........: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
APELADO..........: MARIA DO CARMO SANTOS
ADVOGADO.........: ALEX PEREIRA ALCANTARA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 25/10/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010210216
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4442/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 09/07/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200811000925
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL SA
ADVOGADO.........: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
APELADO..........: DISTRIBUIDORA COUBER LTDA
ADVOGADO.........: MIZRAIM COLAÇO RODRIGUES
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de RECURSO ESPECIAL, pelo Apelante,SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, estando os
autos nesta Escrivania, à disposição dos interessados, para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010210388
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4499/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 13/07/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200910400882
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO BV FINANCEIRA S/A
ADVOGADO.........: ERALDO BARRETO JÚNIOR
APELADO..........: HELIO JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOAO DE GÓIS NETO
AVISO aos interessados que foi protocolada petição de recurso ESPECIAL por BV FINANCEIRA S/A nos autos acima mencionados, estando os mesmos nesta
Escrivania à disposição para o que determina o artigo 542 do CPC.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010210389
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4500/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 13/07/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200811300666
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: GLAYDSON LACERDA DE SOUZA ME
ADVOGADO.........: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
APELADO..........: SENNA BELA TRANSPORTE RODOVIARIO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 25/10/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010210841
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4715/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 20/07/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200930400815
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA ASSIST. JUDICIÁRIA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: J.O.M.O.
ADVOGADO.........: CICERO NERES VASCONCELOS
APELADO..........: M.V.S.D.O.
ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 25/10/2010 às 08h
Página 31 de 515
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010210925
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4757/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 21/07/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200910801495
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: SINDICAT DOS SERV DO PODER JUD EST DE SE SINDISERJ
ADVOGADO.........: MARCOS MCGREGOR QUEIROZ ALMEIDA
APELADO..........: GUSTAVO ADOLFO PLECH PEREIRA
ADVOGADO.........: MARCIO MACEDO CONRADO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 25/10/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010211215
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4904/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
GRUPO............: I
DATA DIST........: 23/07/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200911800016
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESPOLIO DE JOSE SEVERIANO EZEQUIEL SOBRAL
ADVOGADO.........: MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL
APELADO..........: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A
ADVOGADO.........: MAYRA VANESSA CORREIA NUNES
R. Hoje. Considerando a pendência de julgamento da ADPF 165 perante o STF, com possível repercussão no presente processo, prudente é a suspensão do feito até
a decisão final da Suprema Corte. Cumpra-se. Aracaju, 15 de OUTUBRO de 2010. Desembargador José Alves Neto Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010211560
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5018/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 29/07/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200611000698
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO HSBC BANK BRASIL S/A
ADVOGADO.........: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
APELADO..........: EDIVAN PEREIRA ALVES
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 25/10/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010211627
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5052/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 30/07/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200811801118
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SERGIPE-DER/SE
ADVOGADO.........: ESTHER CRISTINA ANDRADE GAMA
APELADO..........: CARLOS SOUZA
ADVOGADO.........: MARÍLIA NABUCO SANTOS
APELADO..........: CICERO AGRIPINO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: MARÍLIA NABUCO SANTOS
APELADO..........: DEMILTON DOS SANTOS
ADVOGADO.........: MARÍLIA NABUCO SANTOS
APELADO..........: DOMINGOS CONTREIRAS
ADVOGADO.........: MARÍLIA NABUCO SANTOS
APELADO..........: CONSTANTINO BATISTA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: MARÍLIA NABUCO SANTOS
APELADO..........: CREUZA DO NASCIMENTO MATOS
ADVOGADO.........: MARÍLIA NABUCO SANTOS
APELADO..........: CECILIO PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: MARÍLIA NABUCO SANTOS
APELADO..........: DERMEVAL SANTOS
ADVOGADO.........: MARÍLIA NABUCO SANTOS
APELADO..........: CLAUDIONOR MESSIAS
Página 32 de 515
ADVOGADO.........: MARÍLIA NABUCO SANTOS
APELADO..........: CICERO ARAUJO SANTOS
ADVOGADO.........: MARÍLIA NABUCO SANTOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 25/10/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010212163
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5278/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 06/08/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200687020124
PROCEDÊNCIA......: UMBAÚBA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: TELMA CRISTINA DE GOIS
ADVOGADO.........: GILTON SANTOS FREIRE
APELADO..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 25/10/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010212231
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5309/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 09/08/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200810101177
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO FINASA S.A.
ADVOGADO.........: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
APELADO..........: VALDIR BATISTA COSTA
À douta Revisão.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010212438
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5402/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 12/08/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200510100729
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ASSOCIACAO SERGIPANA DE ADMINISTRACAO
ADVOGADO.........: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
APELADO..........: MARIA DA CONCEIÇAO PIMENTEL DA SILVEIRA
ADVOGADO.........: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
APELADO..........: JOSE CARLOS DA SILVEIRA
ADVOGADO.........: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 25/10/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010212831
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5576/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 18/08/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201010700630
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: FRANCISCO ASSIS FONTES SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE MESSIAS MENESES
APELADO..........: BANCO ITAUCARD S A
(...)Diante desse contexto, é manifestamente inadmissível o recurso que não obedece aos requisitos exigidos pela legislação processual, de sorte que, nego
seguimento ao presente apelo. Aracaju, 15 de outubro de 2010. Juiz Convocado JOSÉ PEREIRA NETO RELATOR
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010213186
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5701/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
Página 33 de 515
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 24/08/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200910200305
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: D.C.D.S.V.
ADVOGADO.........: MARCIO MACEDO CONRADO
APELADO..........: T.P.C.V.
ADVOGADO.........: ANDRÉ SILVA VIEIRA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 25/10/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010213288
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5741/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 25/08/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200310700429
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVOGADO.........: ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA
APELADO..........: JOAO CAPISTRANO DE JESUS
APELADO..........: COMERCIAL MILENIO LTDA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 25/10/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010213559
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5845/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 30/08/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201011300488
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: SIMONE GEANE GOMES SILVA DE JESUS
ADVOGADO.........: VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES
APELADO..........: G BARBOSA COMERCIAL LTDA
ADVOGADO.........: FERNANDO ANTÔNIO DE SOUZA FILHO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 25/10/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010214978
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6424/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 22/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200710700929
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
ADVOGADO.........: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
APELANTE.........: JOSE ROBERTO DE SOUZA
ADVOGADO.........: JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA
APELADO..........: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
ADVOGADO.........: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
APELADO..........: JOSE ROBERTO DE SOUZA
ADVOGADO.........: JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA
... Notifique-se Vistos, etc.Converto o presente feito em diligência para determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para fim de intimar o Banco Santander (Brasil
S/A) para apresentar contrarrazões ao Recurso Adesivo de Apelação de fls. 168/191.Após, volvam os autos conclusos.Aracaju (SE), de Outubro de 2010Elvira Maria
Almeida SilvaJuíza convocada /Relatora
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010215048
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6446/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 22/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200311201025
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
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SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: RAMON ROCHA SANTOS
APELADO..........: MARIA ELZE DA SILVEIRA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 25/10/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010216229
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2023/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 08/10/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201010301019
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: THAÍS MAGALHÃES MARQUES
ADVOGADO.........: DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA
AGRAVADO.........: APOGEU PRE VESTIBULAR LTDA
***Por tais motivos, recebo o agravo na forma de instrumento, à luz do art. 522, do CPC, porém indefiro o efeito suspensivo almejado, diante da não demonstração de
relevante fundamento, mantendo a decisão proferida no primeiro grau de jurisdição. I.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010216482
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0136/2010 - REEXAME NECESSÁRIO
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 14/10/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201011800062
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AUTOR............: JOAO PAULO CORUMBA DE SANTANA
ADVOGADO.........: SERGIO MURILO GUERRA SILVA
REU..............: COLEGIO VETOR - PROF. ALECRIM
Isto posto, e com fulcro no art. 557 do CPC, nego seguimento ao reexame necessário, mantendo-se em todos os seus termos a sentença reexaminada. É como voto
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010216511
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2053/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 14/10/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201010701077
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: PEDRO SANTA BARBARA DAS VIRGENS
ADVOGADO.........: WALTER GOMES MARQUES NETO
AGRAVADO.........: BANCO FINASA BMC S A
Ante o exposto, DEFIRO o efeito suspensivo pleiteado para obstar que o Juízo a quo extinga o processo sem julgamento do mérito enquanto o mérito deste recurso
não é analisado pelo órgão colegiado. Todavia, INDEFIRO o pedido de liminar para determinar ao recorrido a apresentação do contrato, vez que tal pedido ainda não
analisado pelo juiz e é vedada a supressão da primeira instância. Oficie-se ao Juízo a quo requisitando-lhe informações pertinentes ao caso, principalmente quanto à
realização do juízo de retratação, facultando-lhe o envio de documentos eventualmente omitidos pelo Agravante. Intimem-se as partes desta decisão, facultando-se ao
Agravado a apresentação de contrarrazões ao recurso. Com ou sem manifestação do recorrido, volvam-me os autos conclusos assim que houver a juntada das
informações prestadas pelo juiz.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010302039
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0118/2010 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 10/02/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200820600133
PROCEDÊNCIA......: 6ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: YURI GUIMARAES MOREIRA
DEF. PUBLICO.....: JORGE RAIMUNDO VALENCA TELES DE MENEZES
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
***Mediante o exposto, inadmito o Recurso Especial, apresentado na Acrim 0118/2010, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 28 de setembro de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010303079
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ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0206/2010 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 04/03/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200253010199
PROCEDÊNCIA......: VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSE BARBOSA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: FABIO COSTA SANTANA
APELANTE.........: VALTENE BARBOSA DOS SANTOS
DEF. PUBLICO.....: JOSE LEÓ DE CARVALHO NETO
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
*** Mediante o exposto, inadmito o Recurso Especial apresentado na ACrim 0206/2010, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 08 de outubro de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010306747
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0457/2010 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 04/05/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200988500284
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Criminal de Socorro
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: E.P.D.L.F.
ADVOGADO.........: SAULO MENEZES CALASANS ELOY DOS SANTOS
APELANTE.........: E.D.S.
ADVOGADO.........: SAULO MENEZES CALASANS ELOY DOS SANTOS
APELADO..........: M.P.D.E.D.S.
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 25/10/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010308002
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0537/2010 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 28/05/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200721900458
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARK OLIVEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: PATRICIA DE MOURA MELO SILVA
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
***Mediante o exposto, inadmito o Recurso Especial apresentado na AC 0537/2010, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 28 de setembro de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010309092
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0627/2010 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 17/06/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200688600007
PROCEDÊNCIA......: 2ª Vara Criminal de Socorro
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: J.R.P.
ADVOGADO.........: ANTONIO DANTAS
APELADO..........: M.P.D.E.D.S.
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 25/10/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010312300
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0849/2010 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 10/08/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200553000429
PROCEDÊNCIA......: VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARIA JOSE DA SILVA MOREIRA
ADVOGADO.........: JOSE WANDERLEI ALMEIDA
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 25/10/2010 às 08h30min
Página 36 de 515
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010312435
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0831/2010 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 12/08/2010
PROCEDÊNCIA......: LARANJEIRAS
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: JOSE AMERICO SOBRAL
PACIENTE.........: RUITER ALVES DA CRUZ DE SOUZA
ADVOGADO.........: JOSE AMERICO SOBRAL
PACIENTE.........: IEDA OLIVEIRA DA CRUZ
ADVOGADO.........: JOSE AMERICO SOBRAL
PACIENTE.........: MARIA ROSANA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE AMERICO SOBRAL
PACIENTE.........: JOSUE MENEZES CRUZ
ADVOGADO.........: JOSE AMERICO SOBRAL
PACIENTE.........: JELMAM WAGNER OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO.........: JOSE AMERICO SOBRAL
PACIENTE.........: JOSE NELSON SANTOS MADUREIRA
ADVOGADO.........: JOSE AMERICO SOBRAL
...Pelo exposto, julgo PREJUDICADO o Habeas Corpus nº 0831/2010, ante a comprovada perda do objeto. P. R. I. Aracaju (SE), 14 de outubro de 2010.
Desembargador EDSON ULISSES DE MELO Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010312911
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0889/2010 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 19/08/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200553000042
PROCEDÊNCIA......: VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO..........: ERIVALDO SANTANA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: SERGIO GOMES DOS SANTOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 25/10/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010313111
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0899/2010 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 24/08/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200585010535
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: J.F.D.J.
ADVOGADO.........: HERON LIMA SANTOS
APELADO..........: M.P.D.E.D.S.
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 25/10/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010313543
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0925/2010 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 30/08/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200920400467
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: THIAGO SÁ DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: FENELON MENDONCA SANTOS
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 25/10/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010313963
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0963/2010 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 03/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200682020697
PROCEDÊNCIA......: RIBEIRÓPOLIS
Página 37 de 515
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOÃO FERREIRA FILHO
ADVOGADO.........: JORGE LUIS FERRAZ SANTOS
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 25/10/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010314554
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1003/2010 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 15/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201072100031
PROCEDÊNCIA......: CARMÓPOLIS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARCOS JOSE DOS SANTOS_PIU
ADVOGADO.........: OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS
APELADO..........: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 25/10/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010314932
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1018/2010 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 21/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200769210248
PROCEDÊNCIA......: NSA. SENHORA DE LOURDES
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: J.C.D.S.
ADVOGADO.........: JOSE DIAS GUIMARAES
APELADO..........: M.P.D.E.D.S.
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 25/10/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010316611
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1071/2010 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 16/10/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201075000837
PROCEDÊNCIA......: NEÓPOLIS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: VALERIA DIAS DE SANTANA
PACIENTE.........: EDILENE TAVARES DOS SANTOS
ADVOGADO.........: VALERIA DIAS DE SANTANA
Dessa forma, à míngua dessa prova pré-constituída que competia à impetrante e da urgência necessária à impetração do presente feito em regime de plantão, indefiro
a liminar pleiteada. Dê-se ciência à autoridade indigitada coatora do teor desta decisão, enviando-lhe cópia. Notifique essa mesma autoridade para que apresente
informações. Após, à douta Procuradoria de Justiça. Intime-se. Cumpra-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010514474
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1011/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 15/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2010200732
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: RAMON ROCHA SANTOS
AGRAVADO.........: LOTEPLAN LOT E INCORP PLANEJADAS LTDA
Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior para os devidos
fins.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010514871
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1041/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 21/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2010200328
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO DIBENS LEASING S A MERCANTIL
ADVOGADO.........: PAULO CESAR SAVERGNINI
Página 38 de 515
AGRAVADO.........: JOAO CARLOS MACHADO BATISTA
ADVOGADO.........: JOAO DE GÓIS NETO
Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior para os devidos
fins.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010514874
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1044/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 21/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2007210469
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO.........: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
AGRAVADO.........: JOSE CLOVES NUNES MOTA
ADVOGADO.........: ELIANE REIS DE MELO MEJIAS
ADVOGADO.........: ALLAN VALERRY NUNES COSTA
Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior para os devidos
fins. Aracaju, 18 de outubro de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010514984
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1063/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 22/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2009213862
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: RICARDO RUIZ ARIAS NUNES
AGRAVADO.........: LOTEPLAN
Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior para os devidos
fins.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010515116
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1088/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 23/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2008200412
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: COOPERATIVA DE ELETRIF E DESENV RURAL C S DE SERGIPE
ADVOGADO.........: GENISSON CRUZ DA SILVA
AGRAVADO.........: JANIELE CAITANO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOEL VIEIRA FRANCA
AGRAVADO.........: JANIELISSON CAITANO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOEL VIEIRA FRANCA
Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior para os devidos
fins.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010515785
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1155/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 01/10/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2010207887
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ACRM COMERCIAL LTDA
ADVOGADO.........: BRUNO SANTOS SILVA PINTO
AGRAVADO.........: ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO.........: JOSE PAULO LEAO VELOSO SILVA
Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior para os devidos
fins.ARACAJU, 18 DE OUTUBRO DE 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010516586
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1221/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 15/10/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2009210736
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
AGRAVADO.........: MUNICIPIO DE CARMOPOLIS
ADVOGADO.........: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
Interposto Agravo STF. Vista ao(a) agravado(a), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 2º, da Resolução nº 140 do Supremo
Tribunal Federal.
Página 39 de 515
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010516620
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1227/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 18/10/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2008208649
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADVOGADO.........: MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL
AGRAVADO.........: GERALDO DE OLIVEIRA COELHO
ADVOGADO.........: ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO
Interposto Agravo STJ. Vista ao(a) agravado(a), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 2º, da Resolução nº 01 do Superior
Tribunal de Justiça. Aracaju, 18 de outubro de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010613751
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0051/2010 - EMBARGOS INFRINGENTES (C.C. REUNIDAS)
RELATOR DESIGNADO: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DATA DIST........: 01/09/2010
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: ROSA MARIA NASCIMENTO FREIRE
ADVOGADO.........: ANTONIO ELIZEU MENEZES DA SILVA
EMBARGADO........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
Ante o exposto, considerando que o v. acórdão não unânime não julgou procedente a Ação Rescisória, em desconformidade com a previsão contida no art. 530 do
CPC, resta adotar a providência prevista pelo artigo 557, caput, desse mesmo diploma processual, para negar seguimento aos presentes embargos infringentes,
porque manifestamente inadmissíveis. Intimem-se.
Aracaju, 18 de outubro de 2010
MARCIO FARJALLA
Escrivão da 1ª Escrivania do TJ/SE
2ª ESCRIVANIA DO CARTÓRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
DATA DO EXPEDIENTE: 18/10/2010
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007216357
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5790/2007 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 06/12/2007
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 199611406831
PROCEDÊNCIA......: 14ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADVOGADO.........: TALITA FIGUEIREDO CORSINI
APELADO..........: DIMAVE DISTRIBUIDORES DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA
ADVOGADO.........: PEDRO MORAES MESSIAS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 25/10/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008201974
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0710/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 11/02/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200310100836
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: CREDITEC CREDITO FIANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADVOGADO.........: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
APELADO..........: JOAO TELES DE MENEZES
ADVOGADO.........: JADSON DIAS CORREIA
Mediante o exposto, INADMITO os Recursos Especial e Extraordinário interpostos na Apelação Cível nº 0710/2008, NEGANDO-LHES SEGUIMENTO. Intimem-se.
Aracaju, 11 de outubro de 2010.
Página 40 de 515
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008202933
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1086/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 03/03/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200711300314
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
ADVOGADO.........: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
APELADO..........: MARIA ANITA SILVA BRAGA
DEF. PUBLICO.....: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
***Pelo exposto, INADMITO o Recurso Extraordinário interposto na Apelação Cível nº 1086/2008, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 06 de outubro
de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008206597
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2667/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 07/05/2008
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 200688000378
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Civel de Socorro
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: RÁDIO JORNAL DE SERGIPE LTDA
ADVOGADO.........: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
APELANTE.........: FUNDACAO ARQUIDIOCESANA DE CULTURA (R. CULTURA/SE.
ADVOGADO.........: CHARLES RENIER PORTO PRADO
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial e/ou
Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como Recorrente(s):RÁDIO JORNAL DE SERGIPE LTDA, estando os autos nesta Escrivania à disposição dos
interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008206917
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2800/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 12/05/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200711100896
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO.........: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
APELADO..........: MARIA DE LOURDES ANDRADE SANTOS
ADVOGADO.........: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
***Pelo exposto, INADMITO o Recurso Especial interposto na Apelação Cível nº 2800/2008, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 11 de outubro de
2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008207447
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3007/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 20/05/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200710800763
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: UNICARD BANCO MULTIPLO S/A
ADVOGADO.........: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
APELADO..........: JOSEFA DE OLIVEIRA
DEF. PUBLICO.....: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
***Pelo exposto, INADMITO o Recurso Extraordinário interposto na Apelação Cível nº 3007/2008, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 11 de outubro
de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008208028
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3202/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
Página 41 de 515
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 30/05/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200710800595
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A
ADVOGADO.........: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
APELADO..........: ERONALDO SANTOS CARVALHO
DEF. PUBLICO.....: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
Pelo exposto, INADMITO o Recurso Extraordinário interposto na Apelação Cível nº 3202/2008, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 07 de outubro de
2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008211108
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4178/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 22/07/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200710100720
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARCOS MOREIRA DE CARVALHO
ADVOGADO.........: ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR
APELANTE.........: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVOGADO.........: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
APELADO..........: MARCOS MOREIRA DE CARVALHO
ADVOGADO.........: ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR
APELADO..........: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO SA
ADVOGADO.........: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
*** Pelo exposto, INADMITO o Recurso Extraordinário interposto na Apelação Cível nº 4178/2008, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 11 de outubro
de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008211439
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4271/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 28/07/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200710700806
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A
ADVOGADO.........: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
APELADO..........: TEOGUENILDES MARIA RAMOS PENA DA FONSECA
ADVOGADO.........: JOSÉ VALÉRIO DE AZEVEDO FERNANDES
Pelo exposto, INADMITO o Recurso Extraordinário interposto na Apelação Cível nº 4271/2008, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 07 de outubro de
2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008212673
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4658/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 18/08/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200711100822
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A
ADVOGADO.........: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
APELADO..........: LUIZA BARBOSA BOMFIM
ADVOGADO.........: CREUSA MARIA TAVARES COLARES
Pelo exposto, INADMITO o Recurso Extraordinário interposto na Apelação Cível nº 4658/2008, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 11 de outubro de
2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008213229
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4836/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 27/08/2008
Página 42 de 515
PROCESSO ORIGEM..: 200711100610
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO FININVEST S/A
ADVOGADO.........: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
APELADO..........: VANIA DOS SANTOS
DEF. PUBLICO.....: CREUSA MARIA TAVARES COLARES
***Pelo exposto, INADMITO o Recurso Extraordinário interposto na Apelação Cível nº 4836/2008, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 08 de outubro
de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008214526
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5196/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: I
DATA DIST........: 17/09/2008
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 200211300294
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO ABN AMRO REAL S.A
ADVOGADO.........: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
APELADO..........: HOSANEIDE ALVES DE FREITAS
ADVOGADO.........: FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR
APELADO..........: POSTO SERGIPE LTDA
ADVOGADO.........: FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR
APELADO..........: MARCELO FREITAS CUNHA
ADVOGADO.........: FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR
Pelo exposto, INADMITO o Recurso Especial interposto na Apelação Cível nº 5196/2008, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 7 de outubro de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008214641
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5215/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 19/09/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200710900062
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: SAMAM VEICULO LTDA
ADVOGADO.........: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
APELANTE.........: ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO.........: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
APELADO..........: PATRICIA ESTUMANO PEREIRA SANTANA
ADVOGADO.........: CARLOS AUGUSTO SANTOS
Certifique-se o trânsito em julgado da decisão e, após, remetam-se os autos ao Juízo de primeiro grau, com as cautelas de praxe. Custas de lei. P.R.I. Aracaju, 06 de
outubro de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008215529
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5473/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 07/10/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200811000159
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO.........: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
APELADO..........: HEBERT SILVA SANTOS
ADVOGADO.........: GEORGE DO SACRAMENTO SANTOS
***Pelo exposto, INADMITO o Recurso Especial interposto na Apelação Cível nº 5473/2008, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 08 de outubro de
2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008217419
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6245/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 07/11/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200811300450
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
Página 43 de 515
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A
ADVOGADO.........: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
APELADO..........: IARA SANTIAGO PRADO
ADVOGADO.........: RICARDO VIEIRA DANTAS
***Pelo exposto, INADMITO o Recurso Extraordinário interposto na Apelação Cível nº 6245/2008, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 07 de outubro
de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008219315
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6944/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 15/12/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200810900138
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVOGADO.........: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
APELADO..........: SIMONE MARIA LEITE BATISTA
DEF. PUBLICO.....: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
*** Pelo exposto, INADMITO o Recurso Extraordinário interposto na Apelação Cível nº 6944/2008, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 11 de outubro
de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009203842
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2085/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: III
DATA DIST........: 18/03/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200311900211
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: CONTORNO VEICULOS LTDA
ADVOGADO.........: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA
APELADO..........: CONTORNO VEICULOS LTDA
ADVOGADO.........: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
APELADO..........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial e/ou
Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como recorrente (s):MUNICÍPIO DE ARACAJU, estando os autos nesta Escrivania à disposição dos
interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009204603
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2531/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: III
DATA DIST........: 30/03/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200812100801
PROCEDÊNCIA......: 21ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A
ADVOGADO.........: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
APELADO..........: PAULO JOSE DE JESUS SILVA
DEF. PUBLICO.....: VALTER JOSÉ VIEIRA CALAZANS
Pelo exposto, INADMITO o Recurso Especial interposto na Apelação Cível nº 2531/2009, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 28 de setembro de
2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009212753
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6224/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 10/09/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200710400766
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
ADVOGADO.........: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
ADVOGADO.........: Elaine Felizola Prado Nascimento
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APELADO..........: HSBC BANK BRASIL S.A
ADVOGADO.........: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
À Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial tendo
como recorrente ANA SIMEI TEIXEIRA NERY no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), estando os autos nesta Escrivania à disposição dos interessados, para o que
determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009214595
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1671/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 13/10/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200983000701
PROCEDÊNCIA......: VARA CIVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
AGRAVADO.........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
R. Hoje. Considerando que o despacho de fl. 88 não foi cumprido, em face de equívoco da escrivania, determino com urgência a intimação do Estado de Sergipe para
se manifestar sobre a informação de fl. 86.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009215904
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7706/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 04/11/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200810400514
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: POSTO WESTIN LTDA
ADVOGADO.........: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
APELANTE.........: MARIA VALDICE SIMOES WESTIN
ADVOGADO.........: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
APELADO..........: HOMERO CARDOSO MACHADO FILHO
ADVOGADO.........: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial tendo
como recorrente Posto Westin e Maria Valdice Simões Westin no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), estando os autos nesta Escrivania à disposição dos interessados,
para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009218032
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8742/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 10/12/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200911900046
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: JOAO MONTEIRO JUNIOR
APELADO..........: SANTOS EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇOES LTDA - APART HOTEL ATALAIA
ADVOGADO.........: LÍLIAN OLIVEIRA BRITO
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial e/ou
Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como recorrente (s): ESTADO DE SERGIPE, estando os autos nesta Escrivania à disposição dos
interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010116216
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0500/2010 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 08/10/2010
PROCESSO ORIGEM..: 199911205652
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: ERIVALDO DE JESUS SANTOS
ADVOGADO.........: CLAUDINEI DOS SANTOS PEREIRA
REQUERENTE.......: MARIA MONICA DE JESUS
ADVOGADO.........: CLAUDINEI DOS SANTOS PEREIRA
REQUERIDO........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: MARCOS ALEXANDRE COSTA DE SOUZA POVOAS
Processo: 2010116216 Informo que inseri os dados do presente precatório no sistema do segundo grau, para fins de atualização da dívida. Aguardar Pagamento.
Aracaju, 13 de outubro de 2010.
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===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010116376
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0015/2010 - AÇÃO DECLARATÓRIA
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 13/10/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201088000865
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Civel de Socorro
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: JOSEANE NASCIMENTO LEITE
ADVOGADO.........: ALEX PEREIRA ALCANTARA
REQUERIDO........: BANCO PANAMERICANO
...Destarte, reconheço a incompetência absoluta deste Tribunal para processar e julgar a presente ação e, por conseguinte, determino a remessa dos autos ao juízo de
primeiro grau competente, no caso, a 1ª Vara Cível de Socorro/Se. P.R.I. Aracaju, 14 de Outubro de 2010. Desembargador Edson Ulisses de Melo Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010200029
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0008/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 07/01/2010
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200910300705
PROCESSO ORIGEM..: 200910300974
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: GILVANETE BARBOSA LOSILLA
APELADO..........: FRANKLIN MAGALHÃES RIBEIRO
ADVOGADO.........: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial e/ou
Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como Recorrente(s):ESTADO DE SERGIPE, estando os autos nesta Escrivania à disposição dos interessados,
para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010202067
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0880/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: I
DATA DIST........: 10/02/2010
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 200912100774
PROCEDÊNCIA......: 21ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: PREVI - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S. A.
ADVOGADO.........: LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA
ADVOGADO.........: JOAO ANDRÉ SALES RODRIGUES
APELADO..........: CARLOS ALBERTO MACEDO ARAUJO
ADVOGADO.........: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
APELADO..........: EUGENIO LUIZ MEURER
ADVOGADO.........: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
APELADO..........: CARLOS EDUARDO HAHN
ADVOGADO.........: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
APELADO..........: MARIA HELENA DA COSTA SOUZA
ADVOGADO.........: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
APELADO..........: GERSON GOMES DOS SANTOS
ADVOGADO.........: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
***Mediante o exposto, INADMITO os Recursos Especial e Extraordinário interpostos na AC nº 0880/2010, NEGANDO-LHES SEGUIMENTO. Por fim, verifico que a
PREVI - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNC. DO BANCO DO BRASIL, em petição acostada às fls. 696/697, requer a regularização de sua representação
processual. Defiro o pedido e determino a alteração na autuação do feito, devendo passar a constar o nome do Bel. JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES - OAB/PE nº
19.186, e do Bel. LUIZ RICARDO CASTRO GUERRA - OAB/PE nº 17.598, bem como que sejam as futuras intimações feitas em seus nomes e no endereço indicado
na procuração acostada. Intimem-se. Aracaju, 04 de outubro de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010202517
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1038/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 24/02/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200310300519
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOAO MENEZES SANTOS NETO
ADVOGADO.........: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS
APELANTE.........: ANA MARIA RODRIGUES DE ALMEIDA
ADVOGADO.........: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS
APELADO..........: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE - BANESE
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ADVOGADO.........: MAX ANTôNIO COSTA CALASANS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 25/10/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010204411
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1946/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: I
DATA DIST........: 26/03/2010
QUANT. APENSOS...: 2
PROCESSOS APENSOS: 2007506621,200811900658
PROCESSO ORIGEM..: 200811900727
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: LILIAN OLIVEIRA DE AZEVEDO
APELADO..........: MARIA AUGUSTA DA SILVA BARRETO
ADVOGADO.........: ANDERSON RAMOS SANTOS
Diante do exposto, inadmito o Recurso Especial apresentado na AC 1946/2010, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 08 de outubro de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010204509
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1986/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 29/03/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200976001269
PROCEDÊNCIA......: NOSSA SENHORA DAS DORES
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES
ADVOGADO.........: ANDERSON MARDSON FERREIRA DE JESUS
APELADO..........: EDINALDO FEITOSA SANTOS FILHO
ADVOGADO.........: ELVIS SANTANA DA MOTA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 25/10/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010205632
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2553/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 16/04/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200711000980
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: TOKIO MARINE SEGURADORA S/A
ADVOGADO.........: MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE VASCONCELOS
ADVOGADO.........: LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO
APELADO..........: ARISTIDES GOMES FERREIRA
ADVOGADO.........: JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO
APELADO..........: SARAIVA EQUIPAMENTOS LTDA
***Mediante o exposto, inadmito o Recurso Especial apresentado na AC 2553/2010, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 11 de outubro de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010206877
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0839/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 06/05/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200811200691
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
AGRAVADO.........: JOSE AUGUSTO SANTOS E OUTROS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 25/10/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010207051
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
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NUMERO RECURSO...: 3185/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 10/05/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200710400770
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO BRASIL S A
ADVOGADO.........: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
APELADO..........: MANOEL HUGO DE ARAUJO FILHO
ADVOGADO.........: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 25/10/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010208005
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3517/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 28/05/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200911100143
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: VRG LINHAS AEREAS S/A
ADVOGADO.........: SUELI NASCIMENTO DE OLIVEIRA
APELADO..........: KALENE FREIRE FRAGA SANTOS
ADVOGADO.........: KALENE FREIRE FRAGA SANTOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 25/10/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010208506
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3675/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 08/06/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200990000780
PROCEDÊNCIA......: BARRA DOS COQUEIROS
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS
ADVOGADO.........: IRISLENE GUIMARAES BOBLITZ
APELADO..........: ROSANGELA DOS SANTOS TAVARES
ADVOGADO.........: LUCAS TADEU COSTA DIAS
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial e/ou
Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como Recorrente(s): ROSÂNGELA DOS SANTOS TAVARES, estando os autos nesta Escrivania à disposição
dos interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010208531
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3697/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 08/06/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200988000885
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Civel de Socorro
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSE AUGUSTO SANTOS DE JESUS
ADVOGADO.........: EMANUEL DANTAS DE ANDRADE LIMA
APELADO..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 25/10/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010208547
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3706/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 09/06/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200930600582
PROCEDÊNCIA......: 6ª Vara Privativa
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: J.F.D.S.
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ADVOGADO.........: DJALMI DE AMARANTE
APELANTE.........: M.C.D.S.
ADVOGADO.........: ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA
APELADO..........: J.F.D.S.
ADVOGADO.........: DJALMI DE AMARANTE
APELADO..........: J.C.D.S.
APELADO..........: E.C.D.S.
APELADO..........: R.C.D.S.
ADVOGADO.........: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
APELADO..........: L.D.S.S.
APELADO..........: M.D.L.S.N.
APELADO..........: M.L.C.D.S.
APELADO..........: M.D.C.C.D.S.
APELADO..........: L.C.D.S.
APELADO..........: G.F.D.S.
ADVOGADO.........: JOELMA SOUZA RAMOS DE OLIVEIRA FONSECA
APELADO..........: M.B.D.S.
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 25/10/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010208650
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3764/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 09/06/2010
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200910300794
PROCESSO ORIGEM..: 200910301217
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
APELADO..........: MARIA LAETE FRAGA
ADVOGADO.........: MARIA LAETE FRAGA
Mediante o exposto, inadmito o Recurso Especial interposto na AC 3764/2010, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 11 de outubro de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010208933
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3872/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 15/06/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200879000574
PROCEDÊNCIA......: POCO VERDE
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARIA JOSINETE DALTRO SOUZA
ADVOGADO.........: RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO
APELADO..........: EBERT RIBEIRO FIGUEIRÔA
ADVOGADO.........: SAMUEL LEONARDO DE CARVALHO
APELADO..........: JOSÉ FERNANDES DO ESPÍRITO SANTO BARBOSA
Determino o desentranhamento do feito executivo encartado equivocadamente aos autos, constante às fls. 02 (após a fl. 92) até 23 e, posterior autuação em apenso.
Devendo-se, ainda, de tudo ser certificado no presente in folio. Após, volvam-me conclusos.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010210046
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4349/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 06/07/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200911101042
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: HSBC BANK BRASIL LTDA BANCO MULTIPLO
ADVOGADO.........: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA
APELADO..........: GEORGE SANTOS SANTANA
ADVOGADO.........: ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR
À douta Revisão.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010210317
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4480/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 12/07/2010
Página 49 de 515
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200911900205
PROCESSO ORIGEM..: 200911900396
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
APELADO..........: NEIDE MARTINS CARDOSO
ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 25/10/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010210543
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4567/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 16/07/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200954000769
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CIVEL DE LAGARTO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO.........: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
APELADO..........: GILVAN DO NASCIMENTO SANTOS
ADVOGADO.........: MICHEL CARDOSO DE JESUS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 25/10/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010210732
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4648/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 20/07/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200911600142
PROCEDÊNCIA......: 16ª Vara Privativa do Juizado da Infância e da Juventude
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ANTONIO DOS SANTOS LEITE
ADVOGADO.........: MARCIO MACEDO CONRADO
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 25/10/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010210979
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1408/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 22/07/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201011000619
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO FINASA BMC S/A
ADVOGADO.........: ERALDO BARRETO JÚNIOR
AGRAVADO.........: REDE C E TELECOMUNICAÇÕES LTDA
ADVOGADO.........: JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE
Do exposto, com fundamento no artigo 557- § 1º-A, caput, do Código de Processo Civil e em face da jurisprudência transcrita, conheço do recurso para lhe dar parcial
provimento monocraticamente, afastando a incidência do Código de Defesa do Consumidor e, conseqüentemente deixando de inverter o ônus da prova, na situação
concreta, mantendo-se os demais termos da decisão fustigada. Ciência ao douto Juízo da decisão. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010211335
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4930/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 27/07/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200811201436
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANESE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO.........: ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR
APELADO..........: ALUISIO ALVES DE SOUZA
ADVOGADO.........: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
À douta Revisão.
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===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010211445
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4990/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 27/07/2010
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 200910100883
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSE RENATO REIS CRUZ
ADVOGADO.........: MANOEL LEONCIO DOS REIS CRUZ
APELADO..........: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNC DO BANCO DO BRASIL - PREVI
ADVOGADO.........: LISBETH VIDAL DE NEGREIROS BASTOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 25/10/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010211742
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5107/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
GRUPO............: I
DATA DIST........: 02/08/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200954101051
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO.........: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
APELADO..........: MANOEL MESSIAS RIBEIRO
ADVOGADO.........: CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ
R. Hoje. Considerando a pendência de julgamento da ADPF 165 perante o STF, com possível repercussão no presente processo, prudente é a suspensão do feito até
a decisão final da Suprema Corte. Cumpra-se. Aracaju, 15 de OUTUBRO de 2010. Desembargador José Alves Neto Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010212047
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5230/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 05/08/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200830400719
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA ASSIST. JUDICIÁRIA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: L.A.D.S.
ADVOGADO.........: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO
APELADO..........: N.B.G.D.S.
ADVOGADO.........: CLAUDINEI DOS SANTOS PEREIRA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 25/10/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010212091
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1518/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
GRUPO............: III
DATA DIST........: 05/08/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201010700413
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: SEAC SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E SERVIÇOS LTDA
ADVOGADO.........: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA
AGRAVADO.........: ITALO AUGUSTO FERREIRA DE MELO
ADVOGADO.........: ITALO AUGUSTO FERREIRA DE MELO
Como não se vê, por ora, relevância na fundamentação do recurso, INDEFIRO o efeito suspensivo pleiteado. Oficie-se ao juiz com a cópia desta decisão, apenas para
lhe comunicar a manutenção da decisão recorrida e do trâmite do feito de origem. Intimem-se as partes desta decisão. Como já foram prestadas informações e já foi
oportunizado o contraditório, encaminhem-se os autos, desde já, à Procuradoria Geral de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010213207
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5716/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
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MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 24/08/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200910900966
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO.........: ERALDO BARRETO JÚNIOR
APELADO..........: YOLANDA PITANGUEIRA
ADVOGADO.........: JOSE MESSIAS MENESES
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 25/10/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010213340
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5755/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 26/08/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200954000285
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CIVEL DE LAGARTO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: LOCADORA DE VEÍCULOS SÃO JOÃO LTDA
ADVOGADO.........: MARCUS VINICIUS D ALENCAR MENDONÇA
APELADO..........: TIM NORDESTE
ADVOGADO.........: MARCIA ANTUNES ROCHA DA SILVA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 25/10/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010213706
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5899/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 01/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200910700585
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO.........: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
APELADO..........: SIDNEIDE SILVA SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE MESSIAS MENESES
À douta Revisão.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010213718
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5909/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 01/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200988000893
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Civel de Socorro
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: PORTOSEG SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO.........: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
APELADO..........: MARLUCIO SANTOS DE AQUINO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 25/10/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010214390
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0006/2010 - AÇÃO CAUTELAR (CÂMARA CÍVEL)
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 14/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2010202585
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: PEDRO ALVES DE FIGUEIREDO JUNIOR
ADVOGADO.........: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
REQUERIDO........: BANCO ABN AMARO REAL S/A
ADVOGADO.........: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
No sentido de que seja efetivado o direito ao contraditório, e à ampla defesa, "com os meios e recursos a ela inerentes", conforme prevê o art. 5º, LV, da Constituição
Federal, concedo o desentranhamento postulado, no escopo de garantir o acesso à justiça, direito fundamental positivado no art. 5º, XXXV, da Carta Política:"Art. 5º
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à
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vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a
direito;" Publique-se. Aracaju (SE), 18 de outubro de 2010.Elvira Maria de Almeida SilvaRelatora/Juíza Convocada
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010214712
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1839/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
GRUPO............: III
DATA DIST........: 17/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201010800994
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MARCELO SANTA RITTA BOTELHO
ADVOGADO.........: JOÃO HAGENBECK PARIZZI
AGRAVANTE........: T & M SERVICOS LTDA
ADVOGADO.........: JOÃO HAGENBECK PARIZZI
AGRAVADO.........: THAISA GAMA DE ANDRADE
ADVOGADO.........: MARCIO MACEDO CONRADO
Assim sendo, analisando as assertivas dos Recorrentes numa análise não exauriente, indefiro o requerimento de concessão de efeito suspensivo, uma vez que não
vislumbramos os requisitos exigidos por lei, para a concessão do efeito suspensivo pleiteado, que são o fumus boni iuris e o periculum in mora. Oficie-se ao MM. Juízo
a quo, para que tome conhecimento do teor da presente decisão. Encaminhe-se o ofício supracitado com cópia integral desta decisão. Ato contínuo, encaminhem-se os
autos à Procuradoria de Justiça. Após, volvam-me os autos conclusos. Cumpra-se.P.R.I.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010214983
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6425/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 22/09/2010
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 199710303764
PROCESSO ORIGEM..: 200410300813
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: GEILZA LUTTIGARDS DIAS
APELANTE.........: DELBA MARITIMA NAVEGACAO LTDA
ADVOGADO.........: BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS
APELADO..........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: GEILZA LUTTIGARDS DIAS
APELADO..........: DELBA MARITIMA NAVEGACAO LTDA
ADVOGADO.........: BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS
(...)Ante o exposto, para evitar futura nulidade, determino a remessa deste feito à eminente Desembargadora Marilza Maynard Salgado de Carvalho, cancelando-se a
distribuição que foi endereçada a esta Relatoria, com a devida compensação. Intime-se. Aracaju, 18 de outubro de 2010. JUIZ JOSÉ PEREIRA NETO Relator
convocado em substituição a Desa.Suzana Maria Carvalho Oliveira
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010216055
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6932/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 06/10/2010
PROCESSO ORIGEM..: 199911905843
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO
APELADO..........: UNIPLAC UNIAO DIST DE ACUMULADORES LTDA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 25/10/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010301247
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0069/2010 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 27/01/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200420300244
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: AUGUSTO BISPO PEREIRA
ADVOGADO.........: KLEBER RENISSON NASCIMENTO DOS SANTOS
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 25/10/2010 às 08h30min
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===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010305875
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0392/2010 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 22/04/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200821301315
PROCEDÊNCIA......: 11ª Vara Criminal
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: DORIVAL MENESES DO NASCIMENTO JUNIOR
ADVOGADO.........: JOSÉ AUGUSTO FEITOSA MAGALHÃES CARNEIRO
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Mediante o exposto, inadmito o Recurso Especial, apresentado na ACrim 0392/2010, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Determino à Escrivania o
desentranhamento da peça de fls. 115/120 entregando-a ao causídico subscritor, uma vez que trata-se de recurso especial idêntico ao já juntado às fls. 109/114.
Aracaju, 11 de outubro de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010306615
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0444/2010 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 03/05/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200920100134
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ARTUR DA SILVA NASCIMENTO
ADVOGADO.........: FENELON MENDONCA SANTOS
APELANTE.........: DAVID SANTOS LIMEIRA
DEF. PUBLICO.....: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Mediante todo o exposto, ADMITO O RECURSO ESPECIAL, apresentado na Acrim 0444/2010, DANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 11 de outubro de
2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010308112
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0546/2010 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 31/05/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200553000233
PROCEDÊNCIA......: VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSE ALEX DOS SANTOS
ADVOGADO.........: SIMONE MARIA CORREIA
APELANTE.........: JOSE ROSEVAN DE MELO SANTOS
ADVOGADO.........: ANDRE LUIZ ANDRADE MACIEL
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Mediante o exposto, INADMITO o Recurso Especial apresentado na ACrim 0546/2010, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 08 de outubro de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010308199
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0558/2010 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 01/06/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200821200145
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: TIAGO DE OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO.........: ARACI BISPO DO NASCIMENTO
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 25/10/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010309412
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0657/2010 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 23/06/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200474210252
PROCEDÊNCIA......: ROSÁRIO DO CATETE
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
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APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO
APELADO..........: DERILHO DE FIGUEIREDO BEZERRA
ADVOGADO.........: DERILHO DE FIGUEIREDO BEZERRA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 25/10/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010311338
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0772/2010 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 27/07/2010
QUANT. APENSOS...: 2
PROCESSOS APENSOS: 200953000012,200953000042
PROCESSO ORIGEM..: 200853000613
PROCEDÊNCIA......: VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: LEONIAS DE JESUS
ADVOGADO.........: ALEX PEREIRA ALCANTARA
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 25/10/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010312244
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0845/2010 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 09/08/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200962000353
PROCEDÊNCIA......: CAPELA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO..........: FABIANO MELO BOMFIM
ADVOGADO.........: EDILBERTO MOTA RIBEIRO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 25/10/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010312653
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0869/2010 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 16/08/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200465010506
PROCEDÊNCIA......: CARIRA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSE ADILSON DA SILVA SANTOS
ADVOGADO.........: ADEMILSON CHAGAS JUNIOR
APELANTE.........: JOSICLEIDE PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ADEMILSON CHAGAS JUNIOR
APELANTE.........: ERIVALDO DA SILVA SANTOS
ADVOGADO.........: ADEMILSON CHAGAS JUNIOR
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 25/10/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010313381
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0912/2010 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 26/08/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201053000010
PROCEDÊNCIA......: VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: M.D.S.S.
ADVOGADO.........: VALDSON LEITE DOS SANTOS
APELADO..........: M.P.D.E.D.S.
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 25/10/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010314251
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0981/2010 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
Página 55 de 515
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 10/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200978000202
PROCEDÊNCIA......: PACATUBA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO
APELADO..........: FERNANDA PEREIRA DE ARAGÃO
ADVOGADO.........: FERNANDA PEREIRA DE ARAGÃO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 25/10/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010315459
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1038/2010 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 28/09/2010
QUANT. VOLUMES...: 3
PROCESSO ORIGEM..: 200060111555
PROCEDÊNCIA......: CANHOBA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO
APELADO..........: EDIVALDINO ROCHA DA CRUZ
ADVOGADO.........: ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO
APELADO..........: ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO
ADVOGADO.........: ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 25/10/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010316610
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1070/2010 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 16/10/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200621800003
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: VALERIA DIAS DE SANTANA
PACIENTE.........: ALVARO RAIMUNDO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: VALERIA DIAS DE SANTANA
Dessa forma, à míngua dessa prova pré-constituída que competia à impetrante e da urgência necessária à impetração do presente feito em regime de plantão, indefiro
a liminar pleiteada. Dê-se ciência à autoridade indigitada coatora do teor desta decisão, enviando-lhe cópia. Notifique essa mesma autoridade para que apresente
informações. Após, à douta Procuradoria de Justiça. Intime-se. Cumpra-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010316612
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1072/2010 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 16/10/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201020400190
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: VALERIA DIAS DE SANTANA
PACIENTE.........: ROZELI VIEIRA DE SOUZA
ADVOGADO.........: VALERIA DIAS DE SANTANA
Dessa forma, à míngua dessa prova pré-constituída que competia à impetrante e da urgência necessária à impetração do presente feito em regime de plantão, indefiro
a liminar pleiteada. Dê-se ciência à autoridade indigitada coatora do teor desta decisão, enviando-lhe cópia. Notifique essa mesma autoridade para que apresente
informações. Após, à douta Procuradoria de Justiça. Intime-se. Cumpra-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010515634
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1138/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 30/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2007213939
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: HIPERCARD - BANCO MULTIPLO S/A
ADVOGADO.........: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
AGRAVADO.........: ANTONIO CARLOS TRAVASSOS LIMA
ADVOGADO.........: DENISE DA SILVA LIMA
Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior para os devidos
fins.
Página 56 de 515
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010516608
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1222/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 15/10/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2008203524
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADVOGADO.........: CLAUBER HILTON VALERIANO DA SILVA
AGRAVADO.........: CARLOS DA SILVA BARROS JUNIOR
ADVOGADO.........: JOSE SOARES DE BRITO NETO
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe cientifica aos interessados que os autos do(s) agravo(s) acima relacionado(s) à
Superior Instância (STJ/STF), encontram-se com vista ao(s) agravado(s), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 2º, da
Resolução nº 140, do Supremo Tribunal Federal ou ao Artigo 2º, da Resolução nº 01 do Superior Tribunal de Justiça, conforme se aplicar ao caso.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010516614
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1223/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 18/10/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2008205289
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: AYMORÉ CRÉDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTOS/A
ADVOGADO.........: MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL
AGRAVADO.........: AILTON FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO.........: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe cientifica aos interessados que os autos do(s) agravo(s) acima relacionado(s) à
Superior Instância (STJ/STF), encontram-se com vista ao(s) agravado(s), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 2º, da
Resolução nº 140, do Supremo Tribunal Federal ou ao Artigo 2º, da Resolução nº 01 do Superior Tribunal de Justiça, conforme se aplicar ao caso.
Aracaju, 18 de outubro de 2010
SANDRA MARIA VIEIRA RAMOS
Escrivã da 2ª Escrivania do TJ/SE
3ª ESCRIVANIA DO CARTÓRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
DATA DO EXPEDIENTE: 18/10/2010
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2005206518
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0148/2005 - REEXAME NECESSÁRIO
RELATOR..........: DESA. MADELEINE ALVES DE SOUZA GOUVEIA
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ARTÊMIO BARRETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 09/09/2005
PROCESSO ORIGEM..: 200288300531
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara de Assistência Judiciária de Socorro
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AUTOR............: SANDRA CRUZ TELES
ADVOGADO.........: LEÃO MAGNO BRASIL JÚNIOR
REU..............: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - IPES
ADVOGADO.........: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
Informo que os presentes autos foram digitalizados no STJ e devolvidos a esta Escrivania onde aguardarão o julgamento.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2006608093
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0034/2006 - AÇÃO RESCISÓRIA - CAM. CIV. REUNIDAS
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
DATA DIST........: 15/08/2006
PROCESSO ORIGEM..: 199511824541
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AUTOR............: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: MAURO FERNANDO DOS SANTOS
REU..............: ANTONIO GOMES ALMEIDA E OUTROS
ADVOGADO.........: PRISCILA RIBEIRO RIGO
ADVOGADO.........: ROBERTO BALDO CUNHA
R. hoje. Em face da petição de fls. 1203/1204, retornem os autos à 3ª Escrivania, para inclusão do Advogado, Roberto Baldo Cunha no Sistema de Controle Processual
e na capa de autuação dos presentes autos. Depois, intime-se a autora, para, em 10 (dez) dias, se manifestar sobre a certidão de fl. 1202. Cumpra-se. Após, volvamme conclusos. Aracaju, 13 de outubro de 2010. JUIZ JOSÉ PEREIRA NETO Relator convocado em substituição a Desa.Suzana Maria Carvalho Oliveira
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===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007107487
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0134/2007 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 18/06/2007
PROCESSO ORIGEM..: 200481410116
PROCEDÊNCIA......: DIVINA PASTORA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: MARIA VALDISSE CRUZ E OUTROS
ADVOGADO.........: HYSDRA CHEMILLY SOUZA RODRIGUES
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE DIVINA PASTORA
ADVOGADO.........: MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO
Tendo em vista o pagamento efetivado, DECLARO EXTINTO o Precatório nº 0134/2007 e determino o seu arquivamento. Sem custas. P.R.I. Aracaju, 11 de outubro de
2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008201502
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0534/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 30/01/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200611300389
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO FINASA
ADVOGADO.........: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
APELADO..........: JOAO BATISTA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO
Pelo exposto, INADMITO o Recurso Especial interposto na Apelação Cível nº 0534/2008, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 07 de outubro de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008201880
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0664/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 08/02/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200710400536
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO PANAMERICANO S/A
ADVOGADO.........: BETÂNIA CARLA SANTOS MELO
APELADO..........: HELOISO MACIEL DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: ALINE SILVA REIS SANTOS
Pelo exposto, INADMITO o Recurso Especial na Apelação Cível nº 0664/2008, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 11 de outubro de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008201975
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0711/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: III
DATA DIST........: 11/02/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200610400680
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: STOESSEL CHAGS NUNES
ADVOGADO.........: RAQUEL DE OLIVEIRA SOUSA
APELADO..........: PREST PERFURACOES LTDA
ADVOGADO.........: ANTONIO FABIO FERREIRA FRANCO
***Mediante o exposto, inadmito os Recursos Especiais apresentados na AC 0711/2008, NEGANDO-LHES SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 20 de setembro de
2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008202336
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0902/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 19/02/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200610700249
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: SEAC - SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA
Página 58 de 515
ADVOGADO.........: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
APELADO..........: PATRICIA SOARES FREIRE DA COSTA
ADVOGADO.........: LUIZ BRUNO LISBOA DE BRAGANÇA FERRO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 25/10/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008203138
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1156/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 06/03/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200611300483
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO FINASA S. A.
ADVOGADO.........: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
APELADO..........: IRADILMA MARTINS SANTOS
ADVOGADO.........: RENATA PRADO MENIGHIN
Pelo exposto, INADMITO o Recurso Especial na Apelação Cível nº 1156/2008, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 08 de outubro de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008205234
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2128/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 11/04/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200711300877
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: HIPERCARD - ADM. DE CARTAO DE CREDITO LTDA.
ADVOGADO.........: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
APELADO..........: JOAO BOSCO ALVES FORTES
ADVOGADO.........: TATIANA FORTES LITWINSKI
Pelo exposto, INADMITO o Recurso Extraordinário interposto na Apelação Cível nº 2128/2008, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 07 de outubro de
2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008206148
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2494/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 28/04/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200710400764
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JARDEL SANTOS DE JESUS
ADVOGADO.........: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
APELANTE.........: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO.........: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
APELADO..........: JARDEL SANTOS DE JESUS
ADVOGADO.........: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
APELADO..........: BANCO FINASA S.A
ADVOGADO.........: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
Nada mais havendo, dê-se baixa dos autos, enviando-os ao Juízo de origem com as cautelas de praxe. Custas de lei. P.R.I. Aracaju, 07 de outubro de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008207888
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3160/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 28/05/2008
QUANT. APENSOS...: 2
PROCESSOS APENSOS: 2005204296,200510700357
PROCESSO ORIGEM..: 200510700177
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO.........: BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA
APELADO..........: ANTONIO CARLOS SIMOES DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
Pelo exposto, INADMITO o Recurso Especial na Apelação Cível nº 3160/2008, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 08 de outubro de 2010.
Página 59 de 515
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008208957
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3473/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 16/06/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200511100690
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ABN AMRO BANCO REAL S A
ADVOGADO.........: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
APELADO..........: ALEXSANDRO NUNES DOS SANTOS
ADVOGADO.........: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
***Mediante o exposto, INADMITO o Recurso Especial interposto na Apelação Cível nº 3473/2008, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 06 de outubro
de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008210828
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4091/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: I
DATA DIST........: 17/07/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200510100679
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO.........: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
APELADO..........: ELIO DE RESENDE
ADVOGADO.........: MARLIO DAMASCENO CONCEICAO
Pelo exposto, INADMITO o Recurso Especial interposto na Apelação Cível nº 4091/2008, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 06 de outubro de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008211098
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4169/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 22/07/2008
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 200710100843
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: UNIBANCO S.A
ADVOGADO.........: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
APELADO..........: COMERCIAL SANTO AGOSTINHO LTDA
ADVOGADO.........: ISABELA MARIA LOPES SANTOS
APELADO..........: EDSOM MARQUES ALVES
ADVOGADO.........: ISABELA MARIA LOPES SANTOS
APELADO..........: MARIA JOSE DE LIMA ALVES
ADVOGADO.........: ISABELA MARIA LOPES SANTOS
Pelo exposto, INADMITO o Recurso Extraordinário interposto na Apelação Cível nº 4169/2008, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 11 de outubro de
2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008211398
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4252/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 28/07/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200711101128
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO.........: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
APELADO..........: JULIO DOS SANTOS NETO
ADVOGADO.........: SÉRGIO MAURÍCIO MENDONÇA CARDOSO
Pelo exposto, INADMITO o Recurso Especial interposto na Apelação Cível nº 4252/2008, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 07 de outubro de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008212057
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4473/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
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RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 06/08/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200710900672
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO FINASA
ADVOGADO.........: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
APELADO..........: ROBSON SILVA SANTANA
ADVOGADO.........: ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR
***Pelo exposto, INADMITO o Recurso Especial interposto na Apelação Cível nº 4473/2008, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 08 de outubro de
2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008212874
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4728/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 20/08/2008
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 200211300555
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: WELLINGTON SABINO RIBEIRO CHAVES
ADVOGADO.........: FELIPE MENDES RIBEIRO CHAVES
APELANTE.........: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADVOGADO.........: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
APELADO..........: BANCO ABN AMRO REAL S A
ADVOGADO.........: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
APELADO..........: WELLINGTON SABINO RIBEIRO CHAVES
ADVOGADO.........: FELIPE MENDES RIBEIRO CHAVES
Pelo exposto, INADMITO o Recurso Especial e o Recurso Especial Adesivo interpostos na Apelação Cível nº 4728/2008, NEGANDO-LHES SEGUIMENTO. Intimemse. Aracaju, 11 de outubro de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008214624
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5209/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 19/09/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200710100736
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A
ADVOGADO.........: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
APELADO..........: ELIANE SANTANA DE JESUS
ADVOGADO.........: NORMA MARIA FRANCA NASCIMENTO
Pelo exposto, INADMITO o Recurso Especial interposto na Apelação Cível nº 5209/2008, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 11 de outubro de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008214924
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5285/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 24/09/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200710700699
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS
ADVOGADO.........: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
APELADO..........: JOSE MELO SANTOS
ADVOGADO.........: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
Pelo exposto, INADMITO o Recurso Extraordinário interposto na Apelação Cível nº 5285/2008, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 07 de outubro de
2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008217923
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6408/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 17/11/2008
Página 61 de 515
PROCESSO ORIGEM..: 200711501238
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: UNICARD BANCO MULTIPLO S/A
ADVOGADO.........: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
APELADO..........: WALTER KARDEC LIMA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: RENATA PRADO MENIGHIN
Pelo exposto, INADMITO o Recurso Extraordinário interposto na Apelação Cível nº 6408/2008, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 11 de outubro de
2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008219229
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6908/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: I
DATA DIST........: 12/12/2008
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 200710101191
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A
ADVOGADO.........: TATIANA DANTAS DAMASCENO DE ARAÚJO
ADVOGADO.........: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
APELADO..........: CHARLES ROBERT VIEIRA DONALD
ADVOGADO.........: PEDRO ANDRADE DE SANTANA
Pelo exposto, INADMITO o Recurso Extraordinário interposto na Apelação Cível nº 6908/2008, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 11 de outubro de
2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008311537
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0457/2008 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 29/07/2008
QUANT. VOLUMES...: 04
PROCESSO ORIGEM..: 200576020112
PROCEDÊNCIA......: NOSSA SENHORA DAS DORES
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: PAULO FERNANDO BACELLAR BITTENCOURT
ADVOGADO.........: JOAQUIM GONÇALVES NETO
APELANTE.........: ERIVALDO SANTOS
ADVOGADO.........: GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO
APELANTE.........: ATILA HUGO BARRETO DE CARVALHO
ADVOGADO.........: WAGNER JOSÉ DE ANDRADE JÚNIOR
ADVOGADO.........: SAMUEL PEDRO DAUD
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO
...Destarte, não reconheço o impedimento suscitado e, em razão disso, com fulcro no art.206 do RITJSE, determino que a petição da exceção de impedimento e os
documentos que a acompanham sejam autuados e, em seguida, conclusos a este desembargador para apresentação da resposta, nos termos do citado artigo, a fim de
que possa o incidente ser encaminhado à Presidência deste Tribunal. P.R.I. Cumpra-se. Aracaju, 8 de Outubro de 2010. Desembargador EDSON ULISSES DE MELO
Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009106539
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0152/2009 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
DATA DIST........: 13/05/2009
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: TNL PCS S/A
ADVOGADO.........: JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA
ADVOGADO.........: ANDRE MENDES MOREIRA
IMPETRADO........: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: RAUL DE FARO ROLLEMBERG NETO
Visto. Certifique-se eventual trânsito em julgado da decisão de fls. 137/152. Em caso positivo, arquive-se. Aracaju (SE), 15 de outubro de 2010. JUIZ JOSÉ PEREIRA
NETO Relator convocado em substituição a Desa. Suzana Maria Carvalho Oliveira
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009202802
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1485/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: III
DATA DIST........: 26/02/2009
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 200410301468
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
Página 62 de 515
APELANTE.........: CONSTRUTORA CUNHA LTDA
ADVOGADO.........: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: PAULO DE TARSO SOUZA SAMPAIO
APELADO..........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: AQUILES NEREU DA SILVA LIMA
APELADO..........: CONSTRUTORA CUNHA LTDA
ADVOGADO.........: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial e Extraordinário interposto pelo de Município de Aracaju - Impetrando, nos autos acima
mencionados, estando os mesmos nesta Escrivania à disposição para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009203899
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2109/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 19/03/2009
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200830200188
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 200830200068
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA ASSIST. JUDICIÁRIA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: H.D.V.P.L.
ADVOGADO.........: VERONICA CHRISTHIANE DE SANTANA ANDRADE
APELADO..........: A.C.A.L.
ADVOGADO.........: LEOSIRIO GOMES DA SILVA NETO
***Mediante o exposto, inadmito o Recurso Especial apresentado na AC nº 2109/2009, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 07 de outubro de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009206529
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3389/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DESA. CLARA LEITE)
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: III
DATA DIST........: 12/05/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200711900334
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: AMILTON NEVES BRITO FILHO
APELADO..........: ARLINDO VENANCIO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ARLINDO VENANCIO DOS SANTOS
Mediante o exposto, inadmito o Recurso Especial, apresentado na AC 3389/2009, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 06 de outubro de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009207029
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3599/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 21/05/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200211901935
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. ESTADO.....: SUZANA CECILA CORTES DE ARAUJO E SILVA
APELADO..........: MIGUEL DOS SANTOS
Mediante o exposto, inadmito o Recurso Extraordinário (AC 3599/2009), NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 07 de outubro de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009214822
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7219/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DESA. CÉLIA PINHEIRO)
GRUPO............: I
DATA DIST........: 15/10/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200811300126
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: PLAMED - PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA
ADVOGADO.........: SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO
APELANTE.........: JAMILLY VITÓRIA SANTOS BERNARDO
ADVOGADO.........: JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS
APELANTE.........: PIMPOLHO CLINICA INFANTIL LTDA
ADVOGADO.........: KALIANY VARJAO DE SANTANA OLIVEIRA
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APELADO..........: PLAMED - PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ADVOGADO.........: SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO
APELADO..........: JAMILLY VITÓRIA SANTOS BERNARDO
ADVOGADO.........: JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS
APELADO..........: PIMPOLHO CLINICA INFANTIL LTDA
ADVOGADO.........: KALIANY VARJAO DE SANTANA OLIVEIRA
Às fls. 292, Jamilly Vitória Santos Bernardo informou a apresentação de petição, a qual até a presente data não foi anexada aos autos. Assim, informe a Escrivania a
apresentação de petição (cópia apresentada às fls. 293/294), juntando-a aos autos. Intimem-se. Aracaju, 15 de outubro de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009215991
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1817/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 05/11/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200910100815
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: CASA DA LAVOURA LTDA
ADVOGADO.........: AILTON ALVES NUNES JÚNIOR
AGRAVADO.........: CNH LATIN AMÉRICA LTDA
ADVOGADO.........: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
ADVOGADO.........: DIEGO MONTENEGRO
Por todo o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial. Intimem-se. Aracaju, 06 de outubro de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009216329
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7905/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 11/11/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200411201278
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: THIAGO TAVARES DE QUEIROZ
APELADO..........: SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO.........: JOSE ALOISIO FREIRE
Mediante o exposto, admito o Recurso Extraordinário apresentado na AC 7905/2009, DANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 27 de setembro de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009217738
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8617/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DESA. CÉLIA PINHEIRO)
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 03/12/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200810400868
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNC DO BANCO DO BRASIL - PREVI
ADVOGADO.........: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
APELADO..........: FERNANDO DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELADO..........: MARIA DJARNIRA GOMES FREIRE
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELADO..........: MARIA JOSE FONTES XAVIER
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELADO..........: LUCIANA ROCHA MELO MUNIZ
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELADO..........: IVANA ROCHA MELO REZENDE
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELADO..........: CRISTIANO ROCHA MELO
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELADO..........: ALEX ROCHA MELO
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELADO..........: ALECIA ROCHA MELO
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELADO..........: ANGELUCIA ROCHA MENDONÇA MELO
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELADO..........: GERUZA ROCHA MELO
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELADO..........: NERITA COSTAPINTO SANTANA
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELADO..........: JOSE CARLOS DE ALMEIDA
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELADO..........: ANA MARIA RIBEIRO DANTAS
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELADO..........: VALMIR BARROS CORREA
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
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***Mediante o exposto, inadmito o Recurso Extraordinário interpostos na AC nº 8617/2009, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 08 de outubro de
2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009605438
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0019/2009 - AÇÃO RESCISÓRIA - CAM. CIV. REUNIDAS
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DATA DIST........: 17/04/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200810800076
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AUTOR............: TANIA MARIA LIMA MAYNART
ADVOGADO.........: AILTON ALVES NUNES JÚNIOR
AUTOR............: STENIO DE SOUZA MAYNART
ADVOGADO.........: AILTON ALVES NUNES JÚNIOR
REU..............: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
ADVOGADO.........: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER
ADVOGADO.........: JOSÉ CELINO FERREIRA NOBRE
ADVOGADO.........: RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES
ADVOGADO.........: DIVANDALMY FERREIRA MAIA
ADVOGADO.........: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES
ADVOGADO.........: MANOEL TOMAZ ALMEIDA NETO
R. Hoje. 1. Em face da juntada dos documentos de fls. 276/322, manifeste-se o réu no prazo de 5(cinco) dias. 2. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação,
encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009614169
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0050/2009 - AÇÃO RESCISÓRIA - CAM. CIV. REUNIDAS
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
DATA DIST........: 06/10/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200812002530
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AUTOR............: TRANSPORTADORA ROCHA LTDA
ADVOGADO.........: JOSE RINALDO FEITOZA ARAGAO
REU..............: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: MAURO FERNANDO DOS SANTOS
À douta Procuradoria de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010107918
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0172/2010 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 27/05/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200810100657
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: MARIA DA GLORIA CELESTINO MENESES
ADVOGADO.........: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
IMPETRANTE.......: ANTONIO DE ALMEIDA MENEZES
ADVOGADO.........: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
IMPETRADO........: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL DA COM DE ARACAJU
IMPETRADO........: ALDEVAN FONTES ANDRADE
IMPETRADO........: VICUNHA TELECOMUNICAÇOES LTDA
R.Hoje Citem os litisconsortes passivos necessários, nos endereços declinados na petição de fl. 652, conforme determinado no despacho de fl. 677. Cumpra-se.
Aracaju, 15 de Outubro de 2010. Desembargador Edson Ulisses de Melo Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010110845
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0232/2010 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 20/07/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201011800678
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: FUNDACAO CLIMEDI ASSISTENCIA SOCIAL
ADVOGADO.........: JOSE RILTON TENORIO MOURA
IMPETRADO........: ESTADO DE SERGIPE
IMPETRADO........: SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO.........: RAUL DE FARO ROLLEMBERG NETO
...Deste modo, com fulcro no art.7º, inciso III, da Lei nº 12.016/2009, CONCEDO PARCIALMENTE A MEDIDA LIMINAR, nos termos acima delineados. Dê-se ciência
da presente decisão ao Impetrado e ao respectivo Procurador de estado. Outrossim, diante das preliminares suscitadas pelo Impetrado, dê-se vista dos autos à
Impetrante para manifestação no prazo legal. P.R.I. Aracaju, 11 de Outubro de 2010. Desembargador EDSON ULISSES DE MELO Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010115685
Página 65 de 515
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0296/2010 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
DATA DIST........: 30/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200620500047
PROCEDÊNCIA......: 5ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: MINISTERIO PUBLICO
IMPETRADO........: JUIZO DE DIREITO DA 5ª V CRIMINAL DA COMARCA AJU
R. Hoje. Sejam solicitadas informações a autoridade coatora, devendo ser esta notificada a apresentá-las, no prazo de 10(dez) dias, consoante o disposto no art. 7º, I,
da Lei nº 12.016/09. Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, a teor do que dispõe o inciso II, do referido artigo.
Cumpra-se. Aracaju, 13 de outubro de 2010. JUIZ JOSÉ PEREIRA NETO Relator convocado em substituição a Desa. Suzana Maria Carvalho Oliveira
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010200131
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0017/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 11/01/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200876001208
PROCEDÊNCIA......: NOSSA SENHORA DAS DORES
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES
ADVOGADO.........: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
APELADO..........: PRÓ ALIMENTOS COMERCIAL LTDA
ADVOGADO.........: WENDELL TAVARES MENDES
***Mediante o exposto, inadmito o Recurso Especial, apresentado na AC 0017/2010, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 08 de outubro de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010200619
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0317/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 15/01/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200811101082
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO BRADESCO
ADVOGADO.........: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
APELADO..........: GIVALDO SANTOS
ADVOGADO.........: ALEXANDRO DALLA COSTA
APELADO..........: MARCELO MARINHO BARRETO
ADVOGADO.........: ALEXANDRO DALLA COSTA
APELADO..........: MARCELO DE MORAIS CARVALHO
ADVOGADO.........: ALEXANDRO DALLA COSTA
APELADO..........: VERA LUCIA SOUZA NUNES
ADVOGADO.........: ALEXANDRO DALLA COSTA
APELADO..........: MARIA JOSE SANTOS OLIVEIRA
ADVOGADO.........: ALEXANDRO DALLA COSTA
APELADO..........: JADSON PROTASIO NUNES
ADVOGADO.........: ALEXANDRO DALLA COSTA
APELADO..........: JURACI MENEZES DE LIMA
ADVOGADO.........: ALEXANDRO DALLA COSTA
APELADO..........: LAERCIO VIEIRA OLIVEIRA
ADVOGADO.........: ALEXANDRO DALLA COSTA
APELADO..........: MARIA JOSE FERREIRA GOMES
ADVOGADO.........: ALEXANDRO DALLA COSTA
APELADO..........: JOSE CARLOS DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ALEXANDRO DALLA COSTA
Aviso aos interessados que foram protocoladas petições de Recursos Especial e Extraordinário interposto pelo Banco Bradesco S.A., nos autos acima mencionados,
estando os mesmos nesta Escrivania à disposição para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010201405
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0237/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
GRUPO............: I
DATA DIST........: 29/01/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201011600014
PROCEDÊNCIA......: 16ª Vara Privativa do Juizado da Infância e da Juventude
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: M.P.D.E.D.S.
AGRAVADO.........: I.N.M.
ADVOGADO.........: ELIZIARIO SILVEIRA SOBRAL FILHO
Mediante o exposto, ADMITO o presente Recurso Especial apresentado no AI 0237/2010, DANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 06 de outubro de 2010.
Página 66 de 515
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010203000
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0407/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 04/03/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200911101402
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO ITAUCARD S/A
ADVOGADO.........: REBECCA PARIZANI CARVALHO
AGRAVADO.........: ALEXANDRE ROSENDO PASSOS
ADVOGADO.........: RICARDO FALCAO PASSOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 25/10/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010204394
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1933/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 26/03/2010
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200911501031
PROCESSO ORIGEM..: 200911500816
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: QUEBEC CONSTRUÇOES E TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO.........: MIGUEL ÂNGELO CANÇADO
APELADO..........: CIDADE AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO.........: JULIANA BRITTO MELO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 25/10/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010206614
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3003/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 03/05/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200910900480
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BNB - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS
APELADO..........: KARIN ALLEN SANTOS CERQUEIRA
ADVOGADO.........: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
Mediante o exposto, inadmito o Recurso Extraordinário, apresentado na AC 3003/2010, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 08 de setembro de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010207293
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3264/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 13/05/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201083300252
PROCEDÊNCIA......: Vara de Assistência Judiciária Privativa de São Cristóvão
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: J.M.D.S.-.R.P.S.G.
DEF. PUBLICO.....: RICHESMY LIBÓRIO SANTA ROSA
APELADO..........: N.C.
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 25/10/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010208567
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3710/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 09/06/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200811403584
PROCEDÊNCIA......: 14ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
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===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ONEIDE NUNES DE FREITAS
ADVOGADO.........: JULIANA REZENDE DORIA
APELADO..........: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEG SOCIAL
ADVOGADO.........: FABIO DE AZEVEDO VIANA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 25/10/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010209286
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3991/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 21/06/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200611201591
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARIA TEREZINHA BARRETO
ADVOGADO.........: GUILHERME SOBRAL SANTOS
APELADO..........: IPES - INSTITUTO DE PREV DO ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO.........: DENISE TELES PRADO MACHADO
AVISO aos interessados que foi protocolada pela APELANTE (MARIA TEREZINHA BARRETO) petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO, os autos acima
mencionados, estado os mesmos nesta Escrivania à disposição para o que determina o Artigo 542 do CPC.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010209358
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4024/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 22/06/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200610301287
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: RAIMUNDO SECUNDO DE SOUZA
ADVOGADO.........: DEMOSTENES RAMOS DE MELO
APELADO..........: MARIO CESAR LIMA DE SOUZA
APELADO..........: ARNALDO DIAS DOS SANTOS
APELADO..........: REGINALDO MENESES DE ARAUJO
ADVOGADO.........: MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO
APELADO..........: EVALDO ARAGAO MOTA
ADVOGADO.........: SÉRGIO MAURÍCIO MENDONÇA CARDOSO
APELADO..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: MARCELO AGUIAR PEREIRA
APELADO..........: JOSE MARTINS FILHO
ADVOGADO.........: HEITOR FERNANDO MEDEIROS DE SOUZA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 25/10/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010209750
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4184/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 01/07/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200811201012
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: RAUL DE FARO ROLLEMBERG NETO
APELADO..........: ICAJU IATE CLUBE DE ARACAJU
ADVOGADO.........: LÍLIAN OLIVEIRA BRITO
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial e Extraordinário interposto pelo Estado de Sergipe - Apelante, nos autos acima mencionados,
estando os mesmos nesta Escrivania à disposição para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010210041
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4346/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 06/07/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200911301049
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO BV FINANCEIRA S/A
ADVOGADO.........: PAULO CESAR SAVERGNINI
Página 68 de 515
APELADO..........: JOSE ADILSON DOS SANTOS PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO.........: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial , pelo apelante , nos autos acima mencionados, estando os mesmos nesta Escrivania à
disposição para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010210570
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4580/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 16/07/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200830700656
PROCEDÊNCIA......: 7ª Vara de Assist. Judiciária
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: K.S.M.D.J.
ADVOGADO.........: VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA
APELADO..........: A.S.D.J.
ADVOGADO.........: JOSE LUIZ DOS SANTOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 25/10/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010210635
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4599/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 19/07/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200910400507
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO CITICARD S/A
ADVOGADO.........: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
APELADO..........: JOSEFA SUZANA ALMEIDA DE MELO
ADVOGADO.........: CAMILLA ALMEIDA DE MELO
À douta Revisão.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010211190
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4894/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 23/07/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200710100941
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: CIMAVEL - COM E IND DE MAQ E VEIC LTDA
ADVOGADO.........: GILSON SOUSA DE ARAÚJO
APELANTE.........: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA
ADVOGADO.........: JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS
APELADO..........: VILMA SILVA CRUZ
DEF. PUBLICO.....: WESCLEI AMICES MARQUES PEDREIRA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 25/10/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010211738
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5103/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 02/08/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200983000256
PROCEDÊNCIA......: VARA CIVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JAILTON SANTOS SANTANA
ADVOGADO.........: DANNIEL ALVES COSTA
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 25/10/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010211745
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5109/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
Página 69 de 515
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 02/08/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200610800425
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO ITAU S/A
ADVOGADO.........: VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES
APELADO..........: VIDAMAR LTDA
APELADO..........: FERNANDO FERNANDES MEIAS BESSA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 25/10/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010211895
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1499/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: III
DATA DIST........: 04/08/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201062000814
PROCEDÊNCIA......: CAPELA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
ADVOGADO.........: MURILO SOUZA ARAUJO
AGRAVADO.........: DEGINALDO ALEXANDRE S SOUZA
Renove-se o ato intimatório de fl. 51, no endereço fornecido na petição de fl. 64. Cumprida a diligência, remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça. Depois,
volvam-me conclusos. Intimem-se. Aracaju, 14 de outubro de 2010. JUIZ JOSÉ PEREIRA NETO Relator convocado em substituição a Desa.Suzana Maria Carvalho
Oliveira
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010212118
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5256/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 06/08/2010
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200654100089
PROCESSO ORIGEM..: 200954101257
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A
ADVOGADO.........: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
APELADO..........: CARLOS ALBERTO LIMA
ADVOGADO.........: GENIVALDO GONCALVES MENDONCA
Vistos e etc... Considerando que a Apelação Cível foi interposta pelo Banco do Nordeste do Brasil S.A (fls. 120/165), determino desçam os presentes autos ao Juízo de
Direito da 2ª Vara da Comarca de Lagarto para o fim de certificar se houve ou não oferecimento de contrarrazões ao referido recurso por parte do apelado Carlos
Alberto Lima. Após, volvam-me conclusos.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010212297
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5345/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 10/08/2010
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200752000575
PROCESSO ORIGEM..: 200652000846
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARIA SILVA RESENDE
ADVOGADO.........: SIMONE MARIA CORREIA
APELADO..........: BANCO POPULAR DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 25/10/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010212298
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5346/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 10/08/2010
QUANT. APENSOS...: 1
Página 70 de 515
PROCESSOS APENSOS: 200652000846
PROCESSO ORIGEM..: 200752000575
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARIA SILVA RESENDE
ADVOGADO.........: SIMONE MARIA CORREIA
APELADO..........: BANCO POPULAR DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 25/10/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010212806
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5552/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 18/08/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200811000074
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO
ADVOGADO.........: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO
APELANTE.........: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A.
ADVOGADO.........: GILVAN DA CONCEIÇÂO
APELADO..........: SERVIMAR ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO.........: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO
APELADO..........: ROMEU SANTOS
ADVOGADO.........: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO
APELADO..........: LUIZ EDUARDO DE MAGALHAES
ADVOGADO.........: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO
Vistos e etc... Considerando que houve interposição de Apelação Cível por parte de Nilton Lacerda da Silva Filho (fls. 309/312), determino desçam os presentes autos
ao Juízo de Direito da 10ª Vara da Comarca de Aracaju para o fim de certificar se houve ou não oferecimento de contrarrazões ao referido recurso por parte do apelado
Banco Mercantil do Brasil S/A. Após, volvam-me conclusos.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010212913
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5609/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: III
DATA DIST........: 19/08/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200952000800
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: EDIVANIA DE JESUS BISPO
ADVOGADO.........: JOSE MESSIAS MENESES
APELADO..........: BANCO FINASA S A
ADVOGADO.........: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
(...)Denota-se, assim, que não restou preenchido um dos requisitos de admissibilidade do recurso, qual seja, a regularidade do apelo, nos termos do art. 514, do CPC.
Registre-se que o art. 557, do Diploma Adjetivo Civil permite a negativa de seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em
confronto com Súmula ou com Jurisprudência dominante do respectivo Tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. Diante desse contexto, é
manifestamente inadmissível o recurso que não obedece aos requisitos exigidos pela legislação processual, de sorte que, nego seguimento ao presente apelo. Aracaju,
15 de outubro de 2010. Juiz Convocado JOSÉ PEREIRA NETO RELATOR
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010213067
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5663/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 23/08/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200888100585
PROCEDÊNCIA......: 2ª Vara Cível de Socorro
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO.........: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
APELADO..........: JAIMISSON DA SILVA FRANCA
ADVOGADO.........: LUCIANNE LEAL SANTOS
APELADO..........: JEFESSON CARLOS DA SILVA FRANCA
ADVOGADO.........: LUCIANNE LEAL SANTOS
À douta Revisão.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010213276
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5733/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
Página 71 de 515
GRUPO............: III
DATA DIST........: 25/08/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200711901276
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO
APELADO..........: JOSE BISPO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 25/10/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010213290
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5742/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 25/08/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200911000842
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: MARCIO MENEZES
APELADO..........: CARLOS IGOR LEITE CORDEIRO DA SILVA
ADVOGADO.........: JOSÉ AUGUSTO FEITOSA MAGALHÃES CARNEIRO
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial interposto pelo Banco do Brasil S/A - Apelante, nos autos acima mencionados, estando os
mesmos nesta Escrivania à disposição para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010213484
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1695/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 27/08/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201011300700
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: COQUEIRAL BAR E RESTAURANTE
ADVOGADO.........: AUGUSTO SÁVIO LEÓ DO PRADO
AGRAVADO.........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Ante os argumentos acima delineados, INDEFIRO o pleito de concessão do efeito suspensivo, para manter a decisão de primeiro Grau até o pronunciamento definitivo
da 1ª Câmara Cível. OFICIE-SE ao MM. Juízo a quo, com urgência, para que tome conhecimento do teor da presente decisão. Encaminhe-se o ofício supracitado com
cópia integral desta decisão. Ato contínuo, encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça. Cumpra-se.P.R.I.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010214845
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6368/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 20/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 199911201102
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: RAUL DE FARO ROLLEMBERG NETO
APELADO..........: VIEIRA SAMPAIO INDUSTRIA E COMERCIO S/A
ADVOGADO.........: ANA BEATRIZ MACEDO DA FONSECA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 25/10/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010215298
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1914/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 24/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200711100522
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO.........: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
AGRAVADO.........: EDIEDA BARROZO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO
Página 72 de 515
***Após cumpridas as determinações acima, com ou sem resposta do Agravado, remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça para manifestação. Cumpra-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010215823
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1960/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 01/10/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200810100718
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO ITAU S/A
ADVOGADO.........: PAULO CESAR SAVERGNINI
AGRAVADO.........: OSEAS PEREIRA FILHO
ADVOGADO.........: CRISTIANE CRUZ DE ANDRADE
R. hoje. Antes de examinar o pleito de efeito suspensivo da decisão agravada, impõe-se ouvir o agravado, bem como conhecer dos informes judiciais. Assim, na forma
do art. 527, V, do CPC, intime-se o agravado, por seu advogado, para que, no prazo de 10 dias, querendo, apresente contrarrazões. Oficie-se ao MM. Juízo da 1ª Vara
Cível para que para que preste informação no decêndio legal. Após, volvam conclusos. Aracaju, 15 de outubro de 2010. JUIZ JOSÉ PEREIRA NETO Relator
convocado em substituição a Desa. Suzana Maria Carvalho Oliveira
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010215938
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6870/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 05/10/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200179020329
PROCEDÊNCIA......: POCO VERDE
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
APELADO..........: TRANSFEIJAO DE OURO LTDA.
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 25/10/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010215991
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6895/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 05/10/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200510300044
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: RAMON ROCHA SANTOS
APELADO..........: D ONNA VICTORIA REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 25/10/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010216367
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2039/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 11/10/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201052100914
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ROBERTA JANAINA SOARES OLIVEIRA
ADVOGADO.........: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS
AGRAVADO.........: SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANS E TRANSP ITABAIANA SE
AGRAVADO.........: CONSULPLAN
AGRAVADO.........: MUNICIPIO DE ITABAIANA
ADVOGADO.........: ANDRE LUIZ ANDRADE MACIEL
(...)Ante as considerações expostas, indefiro a liminar pleiteada. Dê-se ciência da presente decisão ao Juízo a quo para que preste informação no decêndio legal.
Intimem-se as partes do teor desta decisão, e a agravada, para contraminuta. Depois, encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça. Aracaju, 14 de outubro de
2010. JUIZ JOSÉ PEREIRA NETO Relator convocado em substituição a Desa. Suzana Maria Carvalho Oliveira
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010216458
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2048/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
Página 73 de 515
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: I
DATA DIST........: 13/10/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201010600504
PROCEDÊNCIA......: 6ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: E.F.S.A.
ADVOGADO.........: MARCIA MORAIS COSTA
AGRAVADO.........: D.A.D.A.N.
... Ante o exposto, e na ausência dos requisitos indispensáveis à espécie (art. 527, III, CPC), indefiro o efeito suspensivo.Solicitem-se as informações de estilo ao Juízo
monocrático.Intime-se o Agravado para, querendo, oferecer contrarrazões.Publique-se. Aracaju (SE), 15 de Outubro de 2010.Juíza Convocada Elvira Maria de Almeida
SilvaRelatora
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010216501
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0138/2010 - REEXAME NECESSÁRIO
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 14/10/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200611800946
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AUTOR............: MARIA AUGUSTA DE OLIVEIRA MOTA
ADVOGADO.........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
REU..............: IPES - INSTITUTO DE PRESIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO.........: FABIO PORTO MENEZES
Diante do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao reexame necessário. P.R. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010216605
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2066/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
GRUPO............: III
DATA DIST........: 15/10/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200654000880
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CIVEL DE LAGARTO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ARLETE FREIRE DE ALMEIDA DANTAS
ADVOGADO.........: ANTONIO LIMA DA SILVA NETO
AGRAVANTE........: OTACILIA DE ALMEIDA CARVALHO
ADVOGADO.........: ANTONIO LIMA DA SILVA NETO
AGRAVANTE........: JOSE FREIRE DE MENEZES
ADVOGADO.........: ANTONIO LIMA DA SILVA NETO
AGRAVANTE........: MARIA FREIRE DE ALMEIDA
ADVOGADO.........: ANTONIO LIMA DA SILVA NETO
AGRAVANTE........: ALIETE FREIRE DE ALMEIDA
ADVOGADO.........: ANTONIO LIMA DA SILVA NETO
AGRAVADO.........: JOSEFA NEUSA DE CARVALHO
ADVOGADO.........: MARIA EMILIA FERREIRA GUIMARÃES MAYNART RABELO
Ante o exposto, com fulcro nos artigos 527, inciso III, e 558 do CPC, CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO, para suspender o cumprimento da decisão
de 1º Grau, até o pronunciamento definitivo da 1ª Câmara Cível. Oficie-se ao Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Lagarto, com urgência, a fim de tomar
conhecimento desta decisão, e para que, no prazo de 10 dias, ofereça as informações necessárias, principalmente no que pertine ao cumprimento pelo agravante da
regra do art. 526 do CPC, e se houve ocorrência do juízo de retratação. O ofício endereçado ao juízo a quo deve ser instruído com cópia da presente decisão. Intime-se
a agravada para, querendo, apresentar contra-razões ao recurso, observando-se o procedimento e o prazo previsto no art. 527, inciso V, do CPC. Transcorridos os
prazos, com ou sem resposta do Recorrido, e havendo informações do Juízo a quo, encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010300500
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0030/2010 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 13/01/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200520600079
PROCEDÊNCIA......: 6ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JACKSON DOS SANTOS
ADVOGADO.........: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
APELANTE.........: AILTON CORREIA DOS SANTOS FILHO
ADVOGADO.........: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
APELADO..........: JUSTICA PUBLICA
Mediante o exposto, inadmito o Recurso Especial, interposto com fundamento nas alíneas
NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 16 de setembro de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010302858
a
e
c , inciso III, do artigo 105 da Constituição Federal/1988,
Página 74 de 515
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0186/2010 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 01/03/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200489210055
PROCEDÊNCIA......: PEDRINHAS
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ADENOALDO SANTOS CRUZ
ADVOGADO.........: GERSON CARVALHO DE MELO
APELANTE.........: ALEXANDRE MORAES ARAUJO
ADVOGADO.........: JOSÉ FONSECA GESTEIRA NETO
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Mediante o exposto, inadmito o Recurso Especial, apresentado na ACrim 0186/2010, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 11 de outubro de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010305855
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0387/2010 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 22/04/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200920400370
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: RODRIGO SILVA DE MENEZES
ADVOGADO.........: SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO
Mediante o exposto, inadmito o Recurso Especial, apresentado na ACrim 0387/2010, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 07 de outubro de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010306693
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0458/2010 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 03/05/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201083690150
PROCEDÊNCIA......: VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: A.C.M.
PACIENTE.........: J.O.S.
ADVOGADO.........: ANTONIO CORREIA MATOS
Mediante todo o exposto, inadmito o Recurso ESPECIAL apresentado no HC 0458/2009, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 06 de outubro de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010307283
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0489/2010 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 13/05/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200920400216
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSE JEFERSON CARVALHO DE JESUS
ADVOGADO.........: ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR
APELANTE.........: JOSE CARLOS REIS FILHO
ADVOGADO.........: ZENIA VIEIRA FORTES
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 25/10/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010309935
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0702/2010 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 06/07/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201083600522
PROCEDÊNCIA......: VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: E.F.C.
PACIENTE.........: J.O.S.
ADVOGADO.........: EVALDO CAMPOS
R. Hoje. Comunique-se a autoridade dita coatora sobre o teor da decisão de fls. 269/273. Em seguida, encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça. Cumpra-se.
Aracaju, 14 de Outubro de 2010. Desembargador EDSON ULISSES DE MELO Relator
Página 75 de 515
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010310238
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0705/2010 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 09/07/2010
QUANT. APENSOS...: 2
PROCESSOS APENSOS: 200879090132,200879090133
PROCESSO ORIGEM..: 201079000012
PROCEDÊNCIA......: POCO VERDE
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSE ALVES DO NASCIMENTO
ADVOGADO.........: LUIZ CLÁUDIO BISPO DO NASCIMENTO
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 25/10/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010310549
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0056/2010 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 16/07/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200761020893
PROCEDÊNCIA......: BOQUIM
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
RECORRENTE.......: JOSÉ DIEGO DE JESUS SANTOS
ADVOGADO.........: ANDERSON AZEVEDO SANTOS CÔRTES
RECORRIDO........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 25/10/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010310572
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0729/2010 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 16/07/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200853000547
PROCEDÊNCIA......: VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO..........: EDIVALDO MADUREIRA DE JESUS SANTOS
ADVOGADO.........: EMILIO JOSÉ DE JESUS JÚNIOR
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 25/10/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010313545
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0926/2010 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 30/08/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200888500042
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Criminal de Socorro
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ERIVALDO ANDRADE LIMA
ADVOGADO.........: ROBERIA SILVA SANTOS
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 25/10/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010313714
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0942/2010 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 01/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200988500215
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Criminal de Socorro
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ANTONIO VIEIRA DA SILVA
ADVOGADO.........: EMANUEL DANTAS DE ANDRADE LIMA
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 25/10/2010 às 08h30min
Página 76 de 515
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010314976
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0083/2010 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 22/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200853000730
PROCEDÊNCIA......: VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
RECORRENTE.......: RAFAEL MENEZES REZENDE
ADVOGADO.........: DANIEL HAACK RODRIGUEZ DO NASCIMENTO
RECORRIDO........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 25/10/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010316613
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1073/2010 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 16/10/2010
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: ELIELTON GOIS ANDRADE
PACIENTE.........: ADRIANO BATISTA MACEDO
ADVOGADO.........: ELIELTON GOIS ANDRADE
Dessa forma, em homenagem ao princípio do juiz natural, à míngua da urgência necessária à impetração do presente feito em regime de plantão, indefiro a liminar
pleiteada. Dê-se ciência à autoridade indigitada coatora do teor desta decisão, enviando-lhe cópia. Notifique essa mesma autoridade para que apresente informações.
Após, à douta Procuradoria de Justiça. Intime-se. Cumpra-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010515763
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1154/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 01/10/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2009212331
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
ADVOGADO.........: CAIO AUGUSTO SANDRINI
AGRAVADO.........: SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE PROD FARM SERGIPE
ADVOGADO.........: THIAGO DE MELO CABRAL
Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior para os devidos
fins.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010610735
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0048/2010 - EMBARGOS INFRINGENTES (C.C. REUNIDAS)
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 20/07/2010
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVOGADO.........: ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA
EMBARGADO........: PREMOCIL - PREMOLDADOS DE CIMENTO LTDA
ADVOGADO.........: ÁUREO GALVÃO FILHO
À douta Revisão.
Aracaju, 18 de outubro de 2010
MARIA KATIA NUNES RIBEIRO LIMA
Escrivã da 3ª Escrivania do TJ/SE
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
DESLOCAMENTO DE MAGISTRADOS
NOME:JOSÉ AMINTAS NORONHA DE MENESES JUNIOR
CARGO/FUNÇÃO:JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA
DESTINO:BRASÍLIA/DF
PERÍODO DO EVENTO:28/10/210
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: PARTICIPAR DO III WORKSHOP METAS PRIORITÁRIAS.
NOME:OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO.
CARGO/FUNÇÃO:DESEMBARGADOR/DIRETOR DA ESMESE.
DESTINO:BRASÍLIA/DF
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PERÍODO DO EVENTO:28 A 30/11/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: PARTICIPAR DO VIII SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE GESTÃO JUDICIAL.
JOSELUCI RAMOS PRUDENTE
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO.
NOME: MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
CARGO/FUNÇÃO: DESEMBARGADORA
DESTINO: CURITIBA/PR
PERÍODO DO EVENTO: 21 A 24/10/2010
ATIVAIDADE A SER DESENVOLVIDA: PARTICIPAR DO 85º ENCONTRO PERMANENTE DE PRESIDENTES DE TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL.
NOME: VÂNIA FERREIRA DE BARROS
CARGO/FUNÇÃO: JUÍZA-COORDENADORA
DESTINO: BRASÍLIA/DF
PERÍODO DO EVENTO: 03/11/2010 A 5/11/2010
ATIVAIDADE A SER DESENVOLVIDA: PARTICIPAR DO COLÓQUIO NACIONAL O DEPOIMENTO ESPECIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E O SISTEMA
DE JUSTIÇA BRASILEIRO
NOME: ELIANE CARDOSO COSTA MAGALHÃES
CARGO/FUNÇÃO: JUÍZA DE DIREITO
DESTINO: BRASÍLIA/DF
PERÍODO DO EVENTO: 03/11/2010 A 5/11/2010
ATIVAIDADE A SER DESENVOLVIDA: PARTICIPAR DO COLÓQUIO NACIONAL O DEPOIMENTO ESPECIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E O SISTEMA
DE JUSTIÇA BRASILEIRO
NOME: ELIANE CARDOSO COSTA MAGALHÃES
CARGO/FUNÇÃO: JUÍZA DE DIREITO
DESTINO: JOÃO PESSOA/PB
PERÍODO DO EVENTO: 24/11/2010 A 26/11/2010
ATIVAIDADE A SER DESENVOLVIDA: PARTICIPAR DO II ENCONTRO NACIONAL DE JUÍZES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
(FONAVID)
JOSELUCI RAMOS PRUDENTE
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO.
DESLOCAMENTO DE SERVIDORES
NOME:MARIA EDIVANÍ PANTA
CARGO/FUNÇÃO: ANALISTA JUDICIARIO - SERVICO SOCIAL
DESTINO: PROPRIÁ/SE
PERÍODO DO EVENTO:18/10/2010
ATIVIDADE DESENVOLVIDA: INTERVENÇÃO PSICOSSOCIAL NAS RELAÇÕES INTERPESSOAIS NO AMBIENTE DE TRABALHO E O ESTRESSE
NOME:SHEILLA TATIANA COSTA DE OLIVEIRA
CARGO/FUNÇÃO: CHEFE DA DIVISAO DE ATENDIMENTO PSICO-SOCIAL.
DESTINO: PROPRIÁ/SE
PERÍODO DO EVENTO:18/10/2010
ATIVIDADE DESENVOLVIDA: INTERVENÇÃO PSICOSSOCIAL NAS RELAÇÕES INTERPESSOAIS NO AMBIENTE DE TRABALHO E O ESTRESSE.
JOSELUCI RAMOS PRUDENTE
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO.
CONSULTORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE PUBLICAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 54/2010
PROCESSO: 3513/2010
OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Material de Copa e Cozinha e de Gênero Alimentício, destinado a atender as necessidades do Tribunal de Justiça,
conforme especificações detalhadas constantes do Anexo I deste edital.
SESSÃO DE LANCES E APRESENTAÇÃO DE AMOSTRAS - 03/11/2010 HORA: 09h
LOCAL DA SESSÃO: Centro Adiministrativo Des. José Antônio de Andrade Góes, Rua Pacatuba, nº55, Centro, Aracaju/SE.
TIPO: Menor Preço Global por Lote
REGÊNCIA LEGAL: Leis nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que instituiu a modalidade Pregão, 8.666/93 e LC 123/06, bem como as Resoluções n.º 030 e 031, de
15/12/2004, n.º 007, de 09/03/2005, e n.º 018, de 03/08/2005, do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.
INFORMAÇÕES: Praça Fausto Cardoso, 112, Consultoria de Licitações e Contratos, 7º andar do Palácio da Justiça, Centro, Aracaju/SE, ou pelos telefones (0xx79)
3226-3298, pelo fax (0xx79) 3226-3332 ou pelos endereços eletrônicos www.tjse.jus.br e [email protected], em dias úteis no horário das 07 às 13 h.
Aracaju/SE, 14 de outubro de 2010.
BELA. ANA LUIZA MOURA DE SENA E SILVA
Pregoeira TJ/SE.
CARTÓRIOS DO 1º GRAU
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 18º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 18/10/2010
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EXECUÇÃO
PROC.: 199310100871
EXEQUENTE(S) : FLORA FERTIL GRAMADOS REPP/ZELAR IMOVEIS LTDA
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
EXECUTADO(S) : GERALDO CEZAR DE MATOS E ANA CRISTINA GOIS DE MATOS
ADV.: LUIS ANTONIO SANTANA DA SILVA
DESPACHO....: VISTOS ETC. COMPROVADA A INDISPONIBILIDADE DOS AUTOS POR MEIO DA RESENHA DE FLS. 146/147, DEFIRO O PLEITO DE FLS. 145,
DETERMINANDO A REABERTURA DO PRAZO EM FAVOR DA EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO E (EVENTUAL) INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ACERCA DA
DECISÃO DE FL. 144.
EXECUÇÃO
PROC.: 199810103526
EXEQUENTE(S) : PISOLAR COMERCIO DE TINTAS LTDA
ADV.: FREDIE DIDIER JUNIOR
ADV.: JOAO ROSA
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
ADV.: JAMILE DO NASCIMENTO ABUD
ADV.: DIEGO MONTENEGRO
EXECUTADO(S) : ELIZABETH C LIMA FERREIRA SOARES
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO
DE FLS. 196. (ET-28)
EXECUÇÃO
PROC.: 199910102553
EXEQUENTE(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: PEDRO ANDRADE DE SANTANA
EXECUTADO(S) : USINA VASSOURA SA
ADV.: PEDRO DE MORAIS SILVA
DESPACHO....: VISTOS ETC. VISTA À EMPRESA EXECUTADA PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 98/120.
EXECUÇÃO
PROC.: 200110100427
EXEQUENTE(S) : CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL-PRE
ADV.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
ADV.: HUGO FILARDI PEREIRA
ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : ALOISIO PEREIRA PETROCINIO E MARIA CELIA SILVA PATROCINIO
ADV.: JOSECARLOS DE ALMEIDA
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES, POR MEIO DE SEUS ADVOGADOS(AS), NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, FALAR ACERCA DO LAUDO DE AVALIAÇÃO
DE FLS. 271, VERSO. (EST. 20)
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200610100322
EXEQUENTE(S) : RUI POTIGUAR DE ARAUJO
ADV.: ANTONIO ELIZEU MENEZES DA SILVA
EXECUTADO(S) : VIVO S/A
ADV.: ANDRE LUIZ LAVIGNE MOTA
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
ADV.: ZILDA MARIA FONTES CALDAS
DESPACHO....: VISTOS ETC. VISTA AO PERITO SOBRE AS PETIÇÕES/DOCUMENTOS DE FLS. 519/538. PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS. I.
ANULATÓRIA
PROC.: 200610100444
REQUERENTE(S) : SILVANIA VALADAO COUTINHO
ADV.: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA
REQUERIDO(S) : EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE - ENERGIPE
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
DESPACHO....: VISTOS ETC. CHAMO O FEITO À ORDEM PARA SUBSTITUIR, NO DESPACHO DE FL. 286, O TRECHO “EM FAVOR DA AUTORA” POR “ EM
FAVOR DA EMPRESA RÉ”, DEVENDO SER EXPEDIDO ALVARÁ TAMBÉM EM RELAÇÃO AO VALOR AVISTÁVEL À FL. 100, MANTENDO OS DEMAIS TERMOS
DAQUELE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200610100573
EXEQÜENTE(S) : BRASQUIMICA PRODUTOS ASFALTICOS LTDA
ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
ADV.: MARISA APARECIDA MESQUITA VASCONCELOS
ADV.: ANDREA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA
EXECUTADO(S) : CONSTRUTORA LINS MACIEL LTDA
ADV.: JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS
SENTENÇA....: ...ISTO POSTO, PRESCRITA A PRETENSÃO EXECUTIVA, AFASTA-SE A SUA EXIGIBILIDADE COMO CAUSA DE RECONHECIMENTO
SUPERVENIENTE DE NULIDADE DA EXECUÇÃO, CONFORME ART. 618, I DO CPC, AO QUE DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS. CUSTAS, SE
EVENTUALMENTE PENDENTES, PELA CREDORA. P.R.I...
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200610100574
EXEQÜENTE(S) : KOREDOO MOTORS COMERCIO & IMPORTACAO LTDA E OUTRO
ADV.: EDUARDO TORRES ROBERTI
ADV.: ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO
EXECUTADO(S) : HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA E OUTROS
ADV.: MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE
ADV.: ODILON FERREIRA LEITE PINTO
ADV.: ALBERTO LOURENÇO RODRIGUES NETO
ADV.: EDRISE AIRES FRAGOSO JÍNIOR
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
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ADV.: MARCELO MONTALVÃO MACHADO
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO. CERTIFIQUE-SE SOBRE A EXISTÊNCIA DE SALDO REMANESCENTE NA CONTA Nº28/847.977-1. APÓS, EXPEÇA-SE
ALVARÁ EM FAVOR DA EXECUTADA CAOA.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200610100693
REQUERENTE(S) : LUCIENE ALMEIDA FREITAS
ADV.: BRUNO MALTEZ DE MIRANDA
ADV.: PATRICIA DE MOURA MELO SILVA
ADV.: RODRIGO COSTA MENDES
ADV.: LUIZ FERREIRA VASCO VIANA
ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
REQUERIDO(S) : RAPIDO ARAGUAIA
ADV.: VARLEI ALVES RIBEIRO
ADV.: LUIZ CLÁUDIO DA COSTA
ADV.: RICARDO FELISBERTO
DESPACHO....: VISTOS ETC. ULTIMADAS NO QUE FOI POSSÍVEL AS PROVIDÊNCIAS ASSENTADAS NO COMANDO DE FLS. 125/126, A INSTRUÇÃO DO
FEITO SE ACHA ENCERRADA. ASSIM, ASSINO A AUTORA O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA EXIBIÇÃO NOS AUTOS DE SUAS DERRADEIRAS ALEGAÇÕES,
VIA MEMORIAIS ESCRITOS. QUANTO À REQUERIDA, PODE, NO MESMO PRAZO (COMUM), CASO QUEIRA, ADITAR A PEÇA POR ELA JÁ TRAZIDA AOS
AUTOS PARA ESSE FIM (FLS. 114/119), VERTER AS CONSIDERAÇÕES QUE REPUTAR CONVENIENTES OU SIMPLESMENTE RATIFICAR. INTIMEM-SE.
ESCOADO COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNAR EM CONCLUSÃO PRIORITÁRIA PARA O JULGAMENTO DA CAUSA. INTIMEM-SE.
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA
PROC.: 200610100756
EXEQÜENTE(S) : COSTANCIA FEITOSA FIGUEIREDO
ADV.: MARIA DAS GRAÇAS B. NUNES FERNANDES
ADV.: THAIZE DE CARVALHO CORREIA
ADV.: DJALMA NUNES FERNANDES JÚNIOR
EXEQÜENTE(S) : CORDELIA PEREIRA DE ALBUQUERQUE
ADV.: DJALMA NUNES FERNANDES JÚNIOR
EXEQÜENTE(S) : ANTONIETA SANTOS FRANCA
ADV.: DJALMA NUNES FERNANDES JÚNIOR
EXEQÜENTE(S) : IZABEL DOS SANTOS
ADV.: DJALMA NUNES FERNANDES JÚNIOR
EXEQÜENTE(S) : ESTER MOURA MENDONCA SANTOS
ADV.: DJALMA NUNES FERNANDES JÚNIOR
EXECUTADO(S) : PETROS-FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: VINICIUS GUERRA DE ALMEIDA
ADV.: JOSE TADEU MONTEIRO DE ALMEIDA
DESPACHO....: VISTOS ETC. DEFIRO O PLEITO DE FLS. 431, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DO PERITO PARA LIBERAÇÃO DOS
HONORÁRIOS RESPECTIVOS. OUTROSSIM, INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAREM-SE SOBRE O LAUDO DE FLS. 432/457.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710100381
EXEQÜENTE(S) : PNEUS CENTER LTDA
ADV.: JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO
EXECUTADO(S) : EMPRESA DE TRANSP DE TURISMO LTDA
ADV.: RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR
DESPACHO....: VISTOS ETC. INTIME-SE A CREDORA A FIM DE NOS TERMOS DO ART. 659, §5º, CPC, EXIBIR NOS AUTOS CERTIDÃO DA RESPECTIVA
MATRÍCULA DO IMÓVEL, VIABILIZANDO A PENHORA POR TERMO NOS AUTOS. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200710100382
EXEQUENTE(S) : JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO
ADV.: JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO
EXECUTADO(S) : EMPRESA DE TRANSP DE TURISMO LTDA
ADV.: RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR
DESPACHO....: VISTOS ETC. INTIME-SE O CREDOR A FIM DE NOS TERMOS DO ART. 659, §5º, CPC, EXIBIR NOS AUTOS CERTIDÃO DA RESPECTIVA
MATRÍCULA DO IMÓVEL, VIABILIZANDO A PENHORA POR TERMO NOS AUTOS. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS.
MONITÓRIA
PROC.: 200710100835
AUTOR(ES) : PISOLAR COMERCIO DE TINTAS LTDA
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
ADV.: JAMILE DO NASCIMENTO ABUD
ADV.: DIEGO MONTENEGRO
RÉU(S) : EDSON FONTES FILHO
DESPACHO....: VISTOS ETC. CONFORME CERTIFICADO À FL. 81, AUTORIZO A OFICIAL DE JUSTIÇA A PROCEDER NA FORMA DO ART. 172, § 2º DO CPC,
DEVENDO A CITAÇÃO OCORRER INCLUSIVE EM DOMINGOS E FERIADOS, OU NOS DIAS ÚTEIS, FORA DO HORÁRIO NORMAL DE EXPEDIENTE,
OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 5º, INCISO XI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INTIME-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810100173
EXEQÜENTE(S) : TEREZA CRISTINA PASSOS NASCIMENTO LEAL
ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS
EXEQÜENTE(S) : ANSELMO SACRAMENTO LEAL
ADV.: REGES COELHO CORREIA
EXECUTADO(S) : ITAU S/A - CREDITO IMOBILIARIO
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
DESPACHO....: INTIMAR O(A) BEL(A). SANDRA DE MOURA MELO RAMOS - OAB/SE – 5115, PARA DEVOLVER, EM 48 (QUARENTA E OITO HORAS) OS AUTOS
N.º 200910100092, QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER DESDE 29/09/2010, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO E PROIBIÇÃO DA RETIRADA DOS
AUTOS, BEM COMO COMUNICAÇÃO À OAB/SE., TUDO CONFORME O DISPOSTO NOS ARTS. 195 E 196 DO CPC E ART. 7.ª, § 1.º E 3.º DO EOAB.{MOV.
GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810100285
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
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ADV.: NEWTON PIRES DE OLIVEIRA NETTO
REQUERIDO(S) : JURACI DOS SANTOS
DESPACHO....: VISTOS ETC. DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE FL. 92, SUSPENDENDO O PRESENTE FEITO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.
TRANSCORRIDOS, INTIME-SE O BANCO AUTOR A FIM DE DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO, INFORMANDO O ATUAL ENDEREÇO DO RÉU.
REVISÃO
PROC.: 200810100623
REQUERENTE(S) : ROSELANE CHAGAS DA SILVA
ADV.: JOSE SOARES DE BRITO NETO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BMG A
ADV.: JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR
ADV.: DIEGO LUIZ LIMA DE CASTRO
SENTENÇA....: VISTOS ETC. (...)ANTE O EXPOSTO, SEM MAIS DELONGAS, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS(...)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810100924
EXEQÜENTE(S) : GLEIDE ARAUJO DOS SANTOS
ADV.: GLEIDE ARAUJO DOS SANTOS
ADV.: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE
EXECUTADO(S) : JOSE TELES DOS SANTOS
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
DESPACHO....: VISTOS ETC. VISTA À EXEQUENTE PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810101012
EXEQÜENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A
ADV.: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER
ADV.: RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES
EXECUTADO(S) : AGNALDO DA SILVA ALVES
ADV.: RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE/EXEQUENTE ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA PROMOVER O REGISTRO DA PENHORA DO IMÓVEL
DESCRITO NO RESPECTIVO AUTO, CUJA CÓPIA SE ENCONTRA NA CONTRA CAPA DO PROCESSO, NO CARTÓRIO COMPETENTE, DEVENDO, AINDA,
PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES À CARTA PRECATÓRIA DE AVALIAÇÃO DO JÁ REPORTADO BEM PENHORADO, TUDO NO
PRAZO DE 10 DIAS. (E-18)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810101123
EXEQÜENTE(S) : DGL - DISTRIBUIDORA LTDA
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
DESPACHO....: VISTOS ETC. DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE JUNTADA DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO PERITO ÀS FLS. 702/703, DECLARADA
ÀS FLS. 708/ 710, BEM COMO DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 712/713, DEVE O PERITO CONCLUIR A PERÍCIA COM OS ELEMENTOS/DOCUMENTOS JÁ
CONSTANTES NOS AUTOS. I.
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 200810101169
REQUERENTE(S) : DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : NADJE DO AMOR CARDOSO
SENTENÇA....: ...ISTO POSTO, SEM MAIS DELONGAS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO A RESCISÃO DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE
AS PARTES, DE Nº 7227388, CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO EM FAVOR DA AUTORA DA QUANTIA DE R$ 22.975,00 (VINTE E DOIS MIL, NOVECENTOS
E SETENTA E CINCO REAIS), A TÍTULO DE PERDAS E DANOS, ATUALIZADA PELO INPC (EXCLUSIVAMENTE) A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E
ACRESCIDA DE JUROS DE MORA NA BASE DE 1 AO MÊS, NÃO CUMULATIVOS, CONTADOS DA CITAÇÃO VÁLIDA. CONDENO-A TAMBÉM AO PAGAMENTO
DAS CUSTAS PROCESSUAIS E VERBA HONORÁRIA, QUE FIXO EM R$ 510,00 (QUINHENTOS E DEZ REAIS), CONFORME APREGOA O ART. 20, §4º, DO CPC,
AQUI INCIDINDO O DISPOSTO NO ART. 322, DO MESMO TEXTO LEGAL. POR FIM, FICA A VENCIDA ADVERTIDA DA INCIDÊNCIA AUTOMÁTICA DO ART. 475J DO CPC (CASO NÃO HAJA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA CIÊNCIA DO TRÂNSITO EM
JULGADO DESTA DECISÃO POR SEUS PATRONOS), A DESPEITO DE NOVA INTIMAÇÃO. P.R.I...
REVISÃO
PROC.: 200910100041
REQUERENTE(S) : VALERIA CRISTINA BONINI
ADV.: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
REQUERIDO(A)(S) : CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
DESPACHO....: VISTOS ETC(...) DETERMINO A REABERTURA DO REFERIDO PRAZO (30 DIAS), EM FAVOR DA REQUERENTE, PARA ELABORAÇÃO DOS
CÁLCULOS, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 226. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200910100160
EXEQUENTE(S) : GUIMA VEICULOS LTDA
ADV.: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR
EXECUTADO(S) : ELISSON GOMES SANTOS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR ADVOGADO(A), DESDE 28/09/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910100198
REQUERENTE(S) : BANCO BMG S.A.
ADV.: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA
REQUERIDO(S) : ROSELANE CHAGAS DA SILVA
DESPACHO....: VISTOS ETC. A REVISIONAL CONEXA (200810100623) FOI JULGADA NESTA OPORTUNIDADE. QUANTO A ESTA BUSCA E APREENSÃO,
DEVE A SECRETARIA CERTIFICAR ACERCA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO DE FLS. 67. SE AFIRMATIVO, COBRAR AS CUSTAS DO AUTOR (SE
PENDENTE ALGUMA PARCELA DE RECOLHIMENTO), PROCEDER AO DESAPENSAMENTO E ENVIAR OS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVO. INTIMEM-SE.
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CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910100373
EXEQÜENTE(S) : ULISSES VICENTE SANTANA NETO
ADV.: ULISSES VICENTE SANTANA NETO
EXEQÜENTE(S) : SANDRO MEZZANO FONSECA
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
EXECUTADO(S) : BANCO REAL
EXECUTADO(S) : BANCO REAL S/A
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
ADV.: MARCOS VINICUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). GERALDO RESENDE FILHO - ADVOGADO(A),
DESDE 27/09/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910100431
EXEQÜENTE(S) : LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
EXEQÜENTE(S) : SANDRA DE MOURA MELO RAMOS
ADV.: SANDRA DE MOURA MELO RAMOS
EXECUTADO(S) : BANCO FINASA
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
DESPACHO....: INTIMAR O(A) BEL(A). SANDRA DE MOURA MELO RAMOS - OAB/SE – 5115, PARA DEVOLVER, EM 48 (QUARENTA E OITO HORAS) OS AUTOS
N.º 200910100431, QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER DESDE 29/09/2010, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO E PROIBIÇÃO DA RETIRADA DOS
AUTOS, BEM COMO COMUNICAÇÃO À OAB/SE., TUDO CONFORME O DISPOSTO NOS ARTS. 195 E 196 DO CPC E ART. 7.ª, § 1.º E 3.º DO EOAB.{MOV.
GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910100547
EXEQÜENTE(S) : GILMAR DE JESUS
ADV.: BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : ERICO JOSE SIQUEIRA SILVA SANTOS
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : ROZANI FONSECA MATOS SILVA
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
DESPACHO....: INTIMAR O(A) BEL(A). BRAULIO JOSÉ FELIZOLA DOS SANTOS - OAB/SE – 1817, PARA DEVOLVER, EM 48 (QUARENTA E OITO HORAS) OS
AUTOS N.º 200910100547, QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER DESDE 29/09/2010, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO E PROIBIÇÃO DA RETIRADA
DOS AUTOS, BEM COMO COMUNICAÇÃO À OAB/SE., TUDO CONFORME O DISPOSTO NOS ARTS. 195 E 196 DO CPC E ART. 7.ª, § 1.º E 3.º DO EOAB.{MOV.
GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910100549
EXEQÜENTE(S) : BRAULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS
ADV.: BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : ERICO JOSE SIQUEIRA SILVA SANTOS
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : ROZANI FONSECA MATOS SILVA
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
DESPACHO....: INTIMAR O(A) BEL(A). BRAULIO JOSÉ FELIZOLA DOS SANTOS - OAB/SE – 1817, PARA DEVOLVER, EM 48 (QUARENTA E OITO HORAS) OS
AUTOS N.º 200910100549, QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER DESDE 29/09/2010, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO E PROIBIÇÃO DA RETIRADA
DOS AUTOS, BEM COMO COMUNICAÇÃO À OAB/SE., TUDO CONFORME O DISPOSTO NOS ARTS. 195 E 196 DO CPC E ART. 7.ª, § 1.º E 3.º DO EOAB.{MOV.
GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
MONITÓRIA
PROC.: 200910100636
AUTOR(ES) : BANCO SANTANDER BANESPA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
RÉU(S) : JULIANO ANDRADE SIMOES
ADV.: MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL
DESPACHO....: INTIMAR O(A) PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EIS QUE DECORREU O PRAZO
DE SUSPENSÃO EM 15/10/2010. (EST. 11)
ANULATÓRIA
PROC.: 200910100643
REQUERENTE(S) : AVANT VEICULOS DE SERGIPE LTDA
ADV.: PAULO KLEBER MORAIS DA COSTA
ADV.: SILVIO DA SILVA COSTA
ADV.: MARCUS VINICIUS DANTAS VIEIRA
REQUERIDO(S) : SYSTEM CREDI SOLUÇÕES EM CREDITOS EMPRESARIAIS LTDA
ADV.: RODRIGO PEDREIRA DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : GENELICIO DE SOUZA MAIA - ME
DESPACHO....: INTIMAR O(A) BEL(A). SILVIO DA SILVA COSTA - OAB/SE – 1850, PARA DEVOLVER, EM 48 (QUARENTA E OITO HORAS) OS AUTOS N.º
201010100501, QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER DESDE 28/09/2010, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO E PROIBIÇÃO DA RETIRADA DOS AUTOS,
BEM COMO COMUNICAÇÃO À OAB/SE., TUDO CONFORME O DISPOSTO NOS ARTS. 195 E 196 DO CPC E ART. 7.ª, § 1.º E 3.º DO EOAB.{MOV. GERADO
PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910100772
EXEQÜENTE(S) : AURINETE DA FONSECA GENUINO
ADV.: CLAUDIO SILVA DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : TRANSFENIXARMAZENS GERAIS E LOGISTICA LTDA
ADV.: JOÃO RAFAEL DE FARIAS FURTADO
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
EXECUTADO(S) : GERDAU AÇOMINAS S/A
DESPACHO....: VISTOS ETC. ANTE AS PONDERAÇÕES VERTIDAS NA PETIÇÃO DE FLS. 140/141, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA EXECUTADA (DJ) PARA, NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INDICAR BENS DE SUA PROPRIEDADE E SUA LOCALIZAÇÃO SUJEITOS À PENHORA, SOB PENA DE MULTA NO VALOR DE 15
DO VALOR DO DÉBITO ATUALIZADO (ARTS. 652, §3º; 600, IV E 601 DO CPC), CASO RESTE OMISSA.
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DECLARATÓRIA
PROC.: 200910101049
REQUERENTE(S) : EDELZUITA BATISTA SANTANA
ADV.: EDUARDO GONÇALVES DE AMORIM
REQUERIDO(S) : G BARBOSA COMERCIAL LTDA
ADV.: FERNANDO ANTÔNIO DE SOUZA FILHO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). EDUARDO GONÇALVES DE AMORIM - ADVOGADO
(A), DESDE 24/09/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910101063
EXEQÜENTE(S) : ROSANE FEKETE SOUZA
ADV.: BRENO BERGSON SANTOS
EXECUTADO(S) : BANCO FINASA S A
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
ADV.: CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
DESPACHO....: VISTOS ETC. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO EXECUTADO PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA APONTADA NO COMPROVANTE DE
DEPÓSITO DE FL. 138 E SEUS ACRÉSCIMOS. APÓS, ARQUIVE-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910101063
EXEQÜENTE(S) : ROSANE FEKETE SOUZA
ADV.: BRENO BERGSON SANTOS
EXECUTADO(S) : BANCO FINASA S A
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
ADV.: CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
DESPACHO....: INTIMAR A(S) PARTE(S) EXECUTADO, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A) PARA PROMOVER O LEVANTAMENTO, VIA ALVARÁ JUDICIAL N.º
572/2010, DA(S) IMPORTÂNCIA(S) DEPOSITADA(S) NO PROCESSO EM EPÍGRAFE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, O QUAL SE ENCONTRA À SUA
DISPOSIÇÃO EM CARTÓRIO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910101066
REQUERENTE(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : SILVIO SANTOS SANTANA
DESPACHO....: VISTOS ETC. DEFIRO O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A INICIAL, DESDE QUE SUBSTITUÍDOS
POR CÓPIAS CUSTEADAS PELO REQUERENTE. APÓS, ARQUIVE-SE.
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200910101076
REQUERENTE(S) : WELLINGTON DA MOTA PAIXAO
ADV.: WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
REQUERIDO(S) : BANCO BGN S A
ADV.: PATRICIA ANTUNES FERNANDES
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
DESPACHO....: VISTOS ETC. DEFIRO EM PARTE O PLEITO DE FLS. 93/94. ASSIM, EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA SAQUE EM FAVOR DO AUTOR DA QUANTIA
DE FLS. 90/91, UMA VEZ SOLVIDAS EVENTUAIS CUSTAS PENDENTES DE RECOLHIMENTO, INTIMANDO-SE O BANCO RÉU A FIM DE EFETUAR O
PAGAMENTO DO VALOR REMANESCENTE, NO IMPORTE DE R$ 112,45 (CENTO E DOZE REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS).
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200910101076
REQUERENTE(S) : WELLINGTON DA MOTA PAIXAO
ADV.: WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
REQUERIDO(S) : BANCO BGN S A
ADV.: PATRICIA ANTUNES FERNANDES
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
DESPACHO....: INTIMAR A(S) PARTE(S) REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A) PARA PROMOVER O LEVANTAMENTO, VIA ALVARÁ JUDICIAL N.º
571/2010, DA(S) IMPORTÂNCIA(S) DEPOSITADA(S) NO PROCESSO EM EPÍGRAFE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, O QUAL SE ENCONTRA À SUA
DISPOSIÇÃO EM CARTÓRIO, MEDIANTE O PRÉVIO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FINAIS EM ANEXO.
COBRANÇA
PROC.: 200910101179
REQUERENTE(S) : MARIA JOSE LIMA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERIDO(S) : LENALDA DANTAS PINHEIRO
ADV.: OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS
REQUERIDO(S) : NILTON ARAUJO PINHEIRO
ADV.: OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS
DESPACHO....: VISTOS ETC. INOBSTANTE A EMPRESA IDENTIFICADA À FL. 114 NÃO OCUPE NENHUM DOS POLOS DA AÇÃO EM TELA, FORMULA PEDIDO
DE VISTA VISANDO A IDENTIFICAR EVENTUAL INTERESSE NO FEITO. CONTUDO, TENDO EM CONTA A PROXIMIDADE DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 28/10/2010, ÀS 08:00HS, AUTORIZO TÃO SOMENTE A ABERTURA DE VISTA DOS AUTOS NA ESCRIVANIA,
DEVENDO SER AGUARDADA A REALIZAÇÃO DAQUELA ASSENTADA, OCASIÃO NA QUAL A CONSTRUTORA PETICIONANTE PODERÁ COMPARECER,
INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO.
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 200910101215
REQUERENTE(S) : PADRAO ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA
ADV.: PAULO KLEBER MORAIS DA COSTA
REQUERENTE(S) : CICERO DOS SANTOS
ADV.: PAULO KLEBER MORAIS DA COSTA
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ADV.: SILVIO DA SILVA COSTA
REQUERIDO(S) : HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
DESPACHO....: INTIMAR ÀS PARTES DA PERÍCIA AGENDADA PARA O DIA 16/02/2011 ENTRE 13:00 ÀS 15:00 HS POR ORDEM DE CHEGADA, PARA O PERITO
JOSÉ ANTÔNIO DE ANDRADE GOES FILHO. ENDEREÇO: AV. AUGUSTO MAYNARD 364 CLINICA SOMED VIZINHO À AGÊNCIA DOS CORREIOS , SÃO JOSÉ ,
ARACAJU-SE.
EMBARGOS
PROC.: 200910101309
EMBARGANTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A.
ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA
EMBARGADO(S) : GERALDO CESAR DE MATOS
ADV.: LUIZ CARLOS SANTOS
EMBARGADO(S) : FLORA FERTIL GRAMDO
EMBARGADO(S) : ANA CRISTINA GOIS DE MATOS
ADV.: LUIZ CARLOS SANTOS
SENTENÇA....: VISTOS ETC(...)DIANTE DO ADUZIDO, DECRETO A EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO
CPC, ORDENANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
REVISÃO
PROC.: 201010100023
REQUERENTE(S) : KLERISTON TAVARES OLIVEIRA BEZERRA
ADV.: AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. (...)ISTO POSTO, SEM MAIS DELONGAS, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS(...)
REVISÃO
PROC.: 201010100065
REQUERENTE(S) : MARIA ARAUJO ANDRADE
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO VOTORANTIM S.A.
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
SENTENÇA....: VISTOS ETC. (...)ISTO POSTO, SEM MAIS DELONGAS, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS(...)
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010100146
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : JOSE RAIMUNDO SANTOS DE ALMEIDA
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
SENTENÇA....: VISTOS ETC. (...)ANTE O EXPOSTO, SEM MAIS DELONGAS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO(...)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010100156
EXEQÜENTE(S) : CIRO BEZERRA REBOUÇAS JUNIOR
ADV.: CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR
EXECUTADO(S) : G BARBOSA & CIA LTDA
ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
ADV.: JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES
DESPACHO....: INTIMAR O(A) BEL(A). CIRO BEZERRA REBOUÇAS JÚNIOR - OAB/SE - 4101, PARA PROMOVER O LEVANTAMENTO, VIA ALVARÁ N.º 570/2010,
DA(S) IMPORTÂNCIA(S) DEPOSITADA(S) A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PROCESSO EM EPÍGRAFE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, O QUAL
SE ENCONTRA À SUA DISPOSIÇÃO EM CARTÓRIO.
EXECUÇÃO
PROC.: 201010100182
EXEQUENTE(S) : MEGA FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
ADV.: BRUNO SANTOS SILVA PINTO
EXECUTADO(S) : AME ATENDIMENTO METROPOLITANO DE EMERGENCIA LTDA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE/EXEQUENTE ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA PROMOVER O PAGAMENTO DAS CUSTAS
REFERENTES À CARTA PRECATÓRIA A SER EXPEDIDA PARA COMARCA DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO/SE.(E-18)
COMINATÓRIA
PROC.: 201010100188
AUTOR(ES) : PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
ADV.: FABIO VASCONCELOS SIQUEIRA
ADV.: CHRISTIANNE ANGELICA DE AGUIAR DEDA
ADV.: SILVIO SANTANA FILHO
RÉU(S) : LUCIA MACHADO BARRETTO
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 04/11/2010, ÀS 09:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010100196
EXEQÜENTE(S) : ERALDO BARRETO JUNIOR
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : MONICA MARIA BOMFIM CRUZ
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO DOCUMENTO (DETRAN/SE) DE FLS.
114/115 NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (EST. 33)
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BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010100213
REQUERENTE(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : MARIA AUXILIADORA FEITOZA
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE/EXEQUENTE ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. (E-18)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010100240
EXEQÜENTE(S) : RUBENS VIEIRA FERREIRA - ME
ADV.: JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE
EXECUTADO(S) : DAVI CANDIDO DA SILVA
ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE - ADVOGADO
(A), DESDE 28/09/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010100260
EXEQÜENTE(S) : ANDREI WILSON RAMOS PEDROZA DA ROCHA
ADV.: ANDREI WILSON RAMOS PEDROZA DA ROCHA
EXECUTADO(S) : TIM NORDESTE S A
ADV.: ANDRÉA TORRES AZEVEDO
DESPACHO....: VISTOS ETC. EXPEÇA-SE MANDADO PARA PENHORA DE NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM ESTABELECIMENTO LOCAL DA EMPRESA
EXECUTADA, MEDIANTE EXPEDIÇÃO DE CHEQUE DE TITULARIDADE DA EMPRESA EXECUTADA. DEVE O OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA TANTO, INSTAR
QUALQUER DOS GERENTES/FUNCIONÁRIOS, PESSOALMENTE, FICANDO O MESMO ADVERTIDO, CASO HAJA INJUSTA RECUSA, DE POSSÍVEL INCURSÃO
NAS REPRIMENDAS DO ART. 330, DO CÓDIGO PENAL, SENDO CONSIDERADO ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA NOS TERMOS DO ART. 600,
III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PASSÍVEL DA MULTA DE QUE TRATA O ART. 601, DO MESMO CÓDIGO. CONSIGNAR NO MANDADO, POR FIM,
NÚMERO DE CONTA JUDICIAL REMUNERADA PREVIAMENTE ABERTA NO BANESE S/A (PS/FGB), ONDE DEVERÁ SER FEITO O DEPÓSITO DA QUANTIA
QUE FICARÁ À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. INTIMEM-SE.
REVISÃO
PROC.: 201010100261
REQUERENTE(S) : MURILO JOSE DOS SANTOS FILHO
ADV.: RODRIGO DE LIMA FILHO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
ADV.: VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES
SENTENÇA....: VISTOS ETC. (...)ISTO POSTO, SEM MAIS DELONGAS, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS(...)
DESPEJO
PROC.: 201010100277
AUTOR(ES) : HERIC ANISIO DE PAIVA MALTA
ADV.: FENELON MENDONCA SANTOS
RÉU(S) : PAULO ROBERTO FARIAS DOS SANTOS
ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
DESPACHO....: VISTOS ETC(...)HÁ IDENTIDADE ENTRE A CAUSA DE PEDIR DA AÇÃO DE COBRANÇA AJUIZADA PERANTE A 11ª VARA E A AÇÃO DE
DESPEJO EM EPÍGRAFE, CONFIGURANDO-SE NA HIPÓTESE O INSTITUTO DA CONTINÊNCIA(...)SENDO O OBJETO DA PRESENTE AÇÃO DE DESPEJO
MAIS AMPLO, DECLARO A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR TAMBÉM A AÇÃO PROPOSTA PERANTE AQUELE DOUTO JUÍZO.
COM EFEITO, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA A 11ª VARA CÍVEL, SOLICITANDO A REMESSA DOS AUTOS REFERENTES AO PROCESSO Nº
200911100328.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010100387
REQUERENTE(S) : JURACY ANTONIO DO NASCIMENTO JUNIOR
ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS
REQUERIDO(S) : LG ELETRONICS DA AMAZONIA
ADV.: DENISE LEAL SANTOS
REQUERIDO(S) : ELETRONICA SHOP
ADV.: JOÃO CARLOS MACHADO BATISTA
SENTENÇA....: ...ISTO POSTO, SEM MAIS DELONGAS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO AS RÉS, SOLIDARIAMENTE, AO PAGAMENTO EM
FAVOR DO AUTOR DA QUANTIA DE R$ 6.120,00 (SEIS MIL, CENTO E VINTE REAIS), A TÍTULO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, A SER ATUALIZADA
PELO INPC DA DATA DESTA DECISÃO E ACRESCIDA DE JUROS DE MORA NA BASE DE 1,0 AO MÊS, NÃO CUMULATIVOS, CONTADOS DA DATA DO ATO
ILÍCITO – 20/10/2008 (PRIMEIRA ENTRADA DO PRODUTO NA ASSISTÊNCIA TÉCNICA/SÚMULA 54 DO STJ), BEM COMO AO RESSARCIMENTO (DANOS
MATERIAIS) DO VALOR DE R$ 874,45 (OITOCENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS). ESTE VALOR DEVE SER
MONETARIAMENTE CORRIGIDO PELO MESMO ÍNDICE, IGUALMENTE ACRESCIDO DOS MESMOS JUROS, AGORA CONTADOS DA CITAÇÃO VÁLIDA.
CONDENO-AS, TAMBÉM, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E VERBA HONORÁRIA QUE FIXO EM 10 SOBRE O TOTAL DA CONDENAÇÃO,
DEPOIS DE ATUALIZADO. POR FIM, FICAM AS VENCIDAS ADVERTIDAS DA INCIDÊNCIA AUTOMÁTICA DO CONTIDO NO ART. 475-J, DO CPC (CASO NÃO
HAJA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, CONTADOS DA CIÊNCIA POR SEUS PATRONOS DO TRÂNSITO EM JULGADO
DESTA DECISÃO), A DESPEITO DE NOVA INTIMAÇÃO. P.R.I...
ANULATÓRIA
PROC.: 201010100399
REQUERENTE(S) : MARCELO MACHADO
ADV.: ROSSINI CAVALCANTE ALFANO
REQUERIDO(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
ADV.: LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS
SENTENÇA....: VISTOS ETC. (...)ANTE O EXPOSTO, SEM MAIS DELONGAS, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS(...) POR FIM, FICA O VENCIDO
NO QUE COUBER (VERBA HONORÁRIA) ADVERTIDO DA INCIDÊNCIA AUTOMÁTICA DO CONTIDO NO ART. 475-J, DO CPC (CASO NÃO HAJA PAGAMENTO
VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, CONTADOS DA CIÊNCIA POR SEUS PATRONOS DO TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO),
QUANDO PASSARÃO A INCIDIR JUROS DE MORA NA BASE DE 1,0 AO MÊS, NÃO CUMULATIVOS, A DESPEITO DE NOVA INTIMAÇÃO.
EXECUÇÃO
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PROC.: 201010100426
EXEQUENTE(S) : CONSORCIO NACIONAL HONDA S/A
ADV.: CARLA LETICIA ARAÚJO DE ALMEIDA E SILVA
EXECUTADO(S) : JOSINES FERREIRA DOS SANTOS
DESPACHO....: VISTOS ETC. DEFIRO EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS NA PETIÇÃO DE FL. 69/70. ASSIM, PROCEDA-SE À RESTRIÇÃO DO VEÍCULO
IDENTIFICADO NA CONSULTA DE FL. 71 ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, DEVENDO O EXEQUENTE INDICAR, POR SUA VEZ, O ATUAL PARADEIRO DO
BEM.
EXECUÇÃO
PROC.: 201010100460
EXEQUENTE(S) : CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADV.: EDEMILSON KOJI MOTODA
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
EXECUTADO(S) : JOSE VALMIR DA SILVA SANTOS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA ADVOGADO(A), DESDE 29/09/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010100470
EXEQÜENTE(S) : O ESPÓLIO DE MANOEL MESSIAS VEIGA
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
ADV.: ANDRÉ LUIS PEREIRA OLIVEIRA
ADV.: ANA BEATRIZ MACEDO DA FONSECA
EXECUTADO(S) : BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A - FINASA
ADV.: ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA
DESPACHO....: INTIMAR A(S) PARTE(S) EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A) PARA PROMOVER O LEVANTAMENTO, VIA ALVARÁ JUDICIAL N.º
568/2010, DA(S) IMPORTÂNCIA(S) DEPOSITADA(S) NO PROCESSO EM EPÍGRAFE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, O QUAL SE ENCONTRA À SUA
DISPOSIÇÃO EM CARTÓRIO.
REVISÃO
PROC.: 201010100474
REQUERENTE(S) : TATIANA DE JESUS COSTA
ADV.: JUSSIÊ MARCKS DA ANUNCIAÇÃO SOARES
ADV.: JUAREZ SOARES FILHO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BV FINANCEIRA
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS , SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO E
DOCUMENTOS DE FLS. 40/90. (26)
REVISÃO
PROC.: 201010100493
REQUERENTE(S) : MARIANA DE FRANCA LOCIO
ADV.: ROSSINI CAVALCANTE ALFANO
REQUERIDO(A)(S) : PORTOSEG SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO
ADV.: MARCUS VINICIUS D ALENCAR MENDONÇA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. (...)ANTE O EXPOSTO, SEM MAIS DELONGAS, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS(...)
COBRANÇA
PROC.: 201010100496
REQUERENTE(S) : ANTONIO CORREIA DE ANDRADE JUNIOR
ADV.: CHARLES ROBERT SOBRAL DONALD
REQUERIDO(S) : HSBC SEGUROS (BRASIL S/A)
ADV.: TÂNIA VAINSENCHER
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
ADV.: PAULO ABBEHUSEN JÚNIOR
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 04/11/2010, ÀS 09:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201010100543
REQUERENTE(S) : IVANILDE SANTOS SILVA
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
REQUERIDO(S) : FIDC NP MULTISEGMENTOS CREDISTORE
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
SENTENÇA....: ISTO POSTO, SEM MAIS DELONGAS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DECLARANDO INEXISTENTE A DÍVIDA APONTADA NA INICIAL E
CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO EM FAVOR DA AUTORA DA QUANTIA DE R$1.000,00 (MIL REAIS), A TÍTULO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, A
SER ATUALIZADA PELO INPC DA DATA DESTA DECISÃO E ACRESCIDA DE JUROS DE MORA NA BASE DE 1,0 AO MÊS, NÃO CUMULATIVOS, CONTADOS
DA DATA DO ATO ILÍCITO – 09/04/2010 (DATA DA COBRANÇA/SÚMULA 54 DO STJ – FL.20). CONDENO-A, TAMBÉM, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E VERBA HONORÁRIA QUE FIXO EM 15 SOBRE O TOTAL DA REPARAÇÃO, DEPOIS DE ATUALIZADO. CONSOLIDA-SE,
CONSEQUENTEMENTE, A TUTELA INTERINAL DE FLS. 23. POR FIM, FICA A VENCIDA ADVERTIDA DA INCIDÊNCIA AUTOMÁTICA DO CONTIDO NO ART. 475J, DO CPC (CASO NÃO HAJA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, CONTADOS DA CIÊNCIA POR SEUS PATRONOS DO
TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO), A DESPEITO DE NOVA INTIMAÇÃO. P.R.I.
REVISÃO
PROC.: 201010100570
REQUERENTE(S) : LUCAS SANTOS DE MELLO
ADV.: MARCOS VINICIUS GOES NASCIMENTO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU S/A
SENTENÇA....: VISTOS ETC. (...)ANTE O EXPOSTO, SEM MAIS DELONGAS, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS(...)
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010100608
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : PATRICIA GOMES DOS SANTOS
DESPACHO....: VISTOS ETC. DEFIRO O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A INICIAL, DESDE QUE SUBSTITUÍDOS
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POR CÓPIAS CUSTEADAS PELO REQUERENTE. APÓS, ARQUIVE-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010100625
EXEQÜENTE(S) : GILVANA DOS SANTOS
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
EXECUTADO(S) : BANCO GE CAPITAL
ADV.: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, PESSOALMENTE, PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO, CONFORME ART. 267 § 1º DO CPC.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010100637
EXEQÜENTE(S) : ERALDO BARRETO JUNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : FLORENCIO MANOEL DAS VIRGENS
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
DESPACHO....: INTIMAR O(A) BEL(A). ERALDO BARRETO JÚNIOR - OAB/SE - 4338, PARA PROMOVER O LEVANTAMENTO, VIA ALVARÁ N.º 569/2010, DA(S)
IMPORTÂNCIA(S) DEPOSITADA(S) A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PROCESSO EM EPÍGRAFE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, O QUAL SE
ENCONTRA À SUA DISPOSIÇÃO EM CARTÓRIO.
REVISÃO
PROC.: 201010100690
REQUERENTE(S) : EVY COMERCIO CONFECCOES LTDA
ADV.: ALESSANDRA CORREIA DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO BRASIL S/A
DESPACHO....: VISTOS ETC. (...)ASSIM, NOMEIO COMO PERITO DESTE JUÍZO O CONTADOR JOSÉ RAIMUNDO DE ARAÚJO, O QUAL DEVERÁ COM BASE
NOS DOCUMENTOS EXIBIDOS PELAS PARTES NOS AUTOS (E OUTROS QUE NECESSITAR, VIA REQUISIÇÃO), EFETUAR O CÁLCULO DA PENDÊNCIA
FINANCEIRA ENTRE AS PARTES ENVOLVENDO OS CONTRATOS CELEBRADOS (CRÉDITOS FIXO E ROTATIVO), APLICANDO-SE AS TAXAS MÉDIAS DE
MERCADO PARA CADA ÉPOCA, SEGUNDO DIVULGADAS PELO BACEN. NO CASO DE ENCARGOS DE MORA, CONSIDERAR JUROS DE 1,0 AO MÊS E
MULTA DE 2, EVOLUINDO A CONTA ATÉ O MÊS DE NOVEMBRO DE 2009. FIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 1.200,00 (UM MIL E DUZENTOS REAIS),
A SEREM RECOLHIDOS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PELA AUTORA, PODENDO AS PARTES, NO MESMO PRAZO, CASO QUEIRAM, INDICAR
ASSISTENTES TÉCNICOS E FORMULAR QUESITOS. UMA VEZ EFETUADO O DEPÓSITO, INTIMAR O PERITO PARA ELABORAÇÃO DO LAUDO, AO QUE
ASSINO O PRAZO DE 30 DIAS PARA A SUA CONCLUSÃO.INTIMEM-SE.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201010100712
AUTOR(ES) : CESAR ALMEIDA REIS
ADV.: CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO
RÉU(S) : CARTAO UNIBANCO LTDA
ADV.: AUGUSTO SÁVIO LEÓ DO PRADO
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
ADV.: VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES
ADV.: PAULA BANZATO PANTALEÃO KOURY
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO ADVOGADO(A), DESDE 28/09/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
COBRANÇA
PROC.: 201010100723
REQUERENTE(S) : ASSOCIAÇAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
REQUERIDO(S) : LYANDRA SILVA PRADO
DESPACHO....: VISTOS ETC. DEFIRO O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO DA DEMANDA, EIS QUE NÃO ALCANÇADA A CITAÇÃO DA SRA.
LYANDRA SILVA PRADO. ASSIM, DEVE A SECRETARIA PROCEDER ÀS MODIFICAÇÕES NECESSÁRIAS, NA CAPA DOS AUTOS E NO SCP (V. FL. 23).
CUMPRIDA A PROVIDÊNCIA, ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS PARA A CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FGB, OBJETIVANDO O PROCEDIMENTO
CONTIDO NO ART. 277, DO CPC.
POSSESSÓRIA
PROC.: 201010100809
REQUERENTE(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
REQUERIDO(S) : MURILO JOSE DOS SANTOS FILHO
ADV.: RODRIGO DE LIMA FILHO
SENTENÇA....: VISTOS ETC. (...)ANTE O EXPOSTO, SEM MAIS DELONGAS, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS(...)POR FIM, FICA O VENCIDO
NO QUE COUBER (VERBA DE SUCUMBÊNCIA) ADVERTIDO DA INCIDÊNCIA AUTOMÁTICA DO CONTIDO NO ART. 475-J, DO CPC (CASO NÃO HAJA
PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, CONTADOS DA CIÊNCIA POR SEU PATRONO DO TRÂNSITO EM JULGADO DESTA
DECISÃO), A PARTIR DE QUANDO INCIDIRÃO JUROS DE MORA NA BASE DE 1,0 AO MÊS, NÃO CUMULATIVOS, A DESPEITO DE NOVA INTIMAÇÃO.
REVISÃO
PROC.: 201010100857
REQUERENTE(S) : NEILSON JOSE DOS SANTOS
ADV.: VERONICA CHRISTHIANE DE SANTANA ANDRADE
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BMG
ADV.: PRISCILA SOUZA PINTO
ADV.: LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 04/11/2010, ÀS 07:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010100932
EXEQÜENTE(S) : ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
EXECUTADO(S) : AYMORE CREDITO FINAC E INVEST S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
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SENTENÇA....: VISTOS ETC. NOS AUTOS DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM APENSO (DE Nº 200910101035), ESTE MAGISTRADO ACOLHEU A
IMPUGNAÇÃO INTERPOSTA PELA ENTÃO INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EXECUTADA, COM FUNDAMENTO NO ART. 580, DO CPC, AO TEMPO EM QUE
CONDENOU O EXEQUENTE AO PAGAMENTO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS (CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS), CONFORME SE AVISTA DA
DECISÃO DE FLS. 308/309 DAQUELE FEITO. PORTANTO, NÃO HÁ TÍTULO EXECUTIVO A APARELHAR ESTA AÇÃO, PORQUANTO FOI RECONHECIDA A
OBRIGAÇÃO DE O ORA EXEQUENTE PAGAR A QUANTIA ARBITRADA A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (R$ 510,00) EM FAVOR DA PARTE
CONTRÁRIA, E NÃO O CONTRÁRIO (NULLA EXECUTIO SINE TITULO). ISTO POSTO, DECRETO A EXTINÇÃO DO PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA,
NA FORMA DO ART. 267, IV, C/C ART. 598, DO CPC, DECRETANDO O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS. CUSTAS, SE PENDENTES DE RECOLHIMENTO,
PELO EXEQUENTE. P.R.I.
EXECUÇÃO
PROC.: 201010100952
EXEQUENTE(S) : JOSE JORGE MELO
ADV.: JOSE JORGE MELO
ADV.: RICARDO FONTES COSTA
EXEQUENTE(S) : RICARDO FONTES COSTA
ADV.: JOSE JORGE MELO
ADV.: RICARDO FONTES COSTA
EXECUTADO(S) : BRASIL TELECOM S/A
DESPACHO....: INTIMAR O(A) BEL(A). ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS - OAB/SE – 317, PARA DEVOLVER, EM 48 (QUARENTA E OITO HORAS) OS AUTOS
N.º 201010100952, QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER DESDE 27/09/2010, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO E PROIBIÇÃO DA RETIRADA DOS
AUTOS, BEM COMO COMUNICAÇÃO À OAB/SE., TUDO CONFORME O DISPOSTO NOS ARTS. 195 E 196 DO CPC E ART. 7.ª, § 1.º E 3.º DO EOAB.{MOV.
GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010100953
EXEQÜENTE(S) : NEY LUCIO DOS SANTOS
ADV.: RICARDO FONTES COSTA
EXECUTADO(S) : BRASIL TELECOM S/A
ADV.: ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS
DESPACHO....: INTIMAR O(A) BEL(A). ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS - OAB/SE – 317, PARA DEVOLVER, EM 48 (QUARENTA E OITO HORAS) OS AUTOS
N.º 201010100935, QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER DESDE 27/09/2010, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO E PROIBIÇÃO DA RETIRADA DOS
AUTOS, BEM COMO COMUNICAÇÃO À OAB/SE., TUDO CONFORME O DISPOSTO NOS ARTS. 195 E 196 DO CPC E ART. 7.ª, § 1.º E 3.º DO EOAB.{MOV.
GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
IMPUGNAÇÃO A ASSIST. JUDICIÁRIA
PROC.: 201010100984
REQUERENTE(S) : EMPRESA ENERG DE SERGIPE - ENERGIPE
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
REQUERIDO(S) : FÁTIMA OLGA AZEVEDO DE OLIVEIRA, E OUTROS.
ADV.: CLARA CARDOSO MACHADO
ADV.: LUDMILLA SOUZA RIBEIRO
DESPACHO....: VISTOS ETC. VISTA À EMPRESA AUTORA SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 09/105, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
REVISÃO
PROC.: 201010100986
REQUERENTE(S) : MARIA JOSE DE JESUS SANTOS
ADV.: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
REQUERIDO(A)(S) : AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.23/34, NO PRAZO DE 10 DIAS.(ET-28)
REVISÃO
PROC.: 201010101010
REQUERENTE(S) : LUIZ CESAR DE SANTANA CARVALHO
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BV FINANCEIRA S A
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A
CONTESTAÇÃO DE FLS. 36/85
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010101040
REQUERENTE(S) : ADEMAR RIBEIRO OLIVEIRA FILHO
ADV.: MARILENE SOUZA ALVES
REQUERENTE(S) : ADRIANA ISMERIM OLIVEIRA
ADV.: MARILENE SOUZA ALVES
REQUERENTE(S) : MAYSA ISMERIM OLIVEIRA
ADV.: MARILENE SOUZA ALVES
REQUERENTE(S) : RENATA ISMERIM OLIVEIRA
ADV.: MARILENE SOUZA ALVES
REQUERENTE(S) : RAFAELA ISMERIM OLIVEIRA
ADV.: MARILENE SOUZA ALVES
REQUERENTE(S) : MARÍLIA ISMERIM BARRETO
ADV.: MARILENE SOUZA ALVES
REQUERIDO(S) : TAM LINHAS AEREAS S/A
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 04/11/2010, ÀS 08:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201010101056
REQUERENTE(S) : DGL - DISTRIBUIDORA LTDA
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
DESPACHO....: VISTOS ETC(...)AUSENTE, POIS, UM DOS OS REQUISITOS AUTORIZADORES DO ART. 273, CPC, INDEFIRO A TUTELA PRETENDIDA NOS
MOLDES REQUERIDOS(...)CITE-SE A RÉ PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONSIGNANDO-SE AS ADVERTÊNCIAS CONTIDAS NO ART.
285 DO MESMO CÓDIGO. INTIMEM-SE.
CAUTELAR PREPARATÓRIA
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PROC.: 201010101060
REQUERENTE(S) : IRAN ALVES DA SILVA
ADV.: ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO
REQUERIDO(S) : ANTONIO CLAUDIO VIANA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : GLADEMYR FERREIRA MACHADO
REQUERIDO(S) : SARITA FERREIRA DE ALMEIDA
REQUERIDO(S) : MARCOS RANGEL DIAS SIQUEIRA
REQUERIDO(S) : NILSON ARAGAO SANTOS
REQUERIDO(S) : ESTELA JOYCE GOMES DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS E SERVIDORES DA SECRETARIA DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SE - SINDPEN
ADV.: JACQUELINE DE JESUS MOTA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). JACQUELINE DE JESUS MOTA - ADVOGADO(A),
DESDE 27/09/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010101074
EXEQÜENTE(S) : CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT BLANC
ADV.: MARCELA MÁXIMO BARBOSA
EXECUTADO(S) : JOAO PACIFICO DE ANDRADE NETO
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO FORMULADA ÀS FLS. 52/53 NO PRAZO DE 05 DIAS.
SILENTE QUE RESTE, CONCLUSOS PARA ANÁLISE DA PETIÇÃO DE FLS. 54/56.
EXECUÇÃO
PROC.: 201010101075
EXEQUENTE(S) : ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
ADV.: MARCELA MÁXIMO BARBOSA
EXECUTADO(S) : JOAO PACIFICO DE ANDRADE NETO
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO FORMULADA ÀS FLS. 52/53 DOS AUTOS EM APENSO
NO PRAZO DE 05 DIAS. SILENTE QUE RESTE, CONCLUSOS PARA ANÁLISE DA PETIÇÃO DE FLS.02/04.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201010101097
REQUERENTE(S) : WLADMIR GRANITOFF
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
ADV.: MARCELO HARDMAN CÔRTES
REQUERIDO(S) : PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
DESPACHO....: VISTOS ETC. DEFIRO A GRATUIDADE PROCESSUAL REQUERIDA. CITE-SE A PARTE RÉ PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, APRESENTAR
CONTESTAÇÃO, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS NA INICIAL, CONSOANTE DISPOSTO NO ART. 319, CPC.
TOTAL DE DESPACHOS : 66
TOTAL DE SENTENÇAS : 15
TOTAL DE PROCESSOS : 81
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 2
ADRIANA DOS SANTOS SOUZA -> 1
ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS -> 1
ALBERTO LOURENÇO RODRIGUES NETO -> 1
ALESSANDRA CORREIA DOS SANTOS -> 1
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 1
ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 1
ANA BEATRIZ MACEDO DA FONSECA -> 1
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 1
ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA -> 1
ANDRE LUIZ LAVIGNE MOTA -> 1
ANDREA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA -> 1
ANDREA LEITE DE SOUZA -> 2
ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 1
ANDREI WILSON RAMOS PEDROZA DA ROCHA -> 1
ANDRÉ LUIS PEREIRA OLIVEIRA -> 1
ANDRÉ SILVA VIEIRA -> 1
ANDRÉA TORRES AZEVEDO -> 1
ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO -> 1
ANTONIO ELIZEU MENEZES DA SILVA -> 1
ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR -> 2
ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO -> 1
AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE -> 1
AUGUSTO SÁVIO LEÓ DO PRADO -> 1
AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO -> 1
BRENO BERGSON SANTOS -> 2
BRUNO MALTEZ DE MIRANDA -> 1
BRUNO SANTOS SILVA PINTO -> 1
BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS -> 2
BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO -> 1
CARLA LETICIA ARAÚJO DE ALMEIDA E SILVA -> 1
CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA -> 2
CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA -> 2
CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO -> 1
CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO -> 1
CHARLES ROBERT SOBRAL DONALD -> 1
CHRISTIANNE ANGELICA DE AGUIAR DEDA -> 1
CINTIA REGINA SIMOES VEIGA -> 1
CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR -> 1
CLARA CARDOSO MACHADO -> 1
CLAUDIO SILVA DE CARVALHO -> 1
DENISE LEAL SANTOS -> 1
DIEGO LUIZ LIMA DE CASTRO -> 1
DIEGO MONTENEGRO -> 2
DJALMA NUNES FERNANDES JÚNIOR -> 5
DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE -> 1
EDEMILSON KOJI MOTODA -> 1
EDNA SANTOS BARBOZA DEDA -> 1
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EDRISE AIRES FRAGOSO JÍNIOR -> 1
EDUARDO GONÇALVES DE AMORIM -> 1
EDUARDO TORRES ROBERTI -> 1
ELLEN PRATA GONÇALVES -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 11
EUFLOZINA ALVES DE GOES -> 1
FABIO VASCONCELOS SIQUEIRA -> 1
FENELON MENDONCA SANTOS -> 1
FERNANDO ANTÔNIO DE SOUZA FILHO -> 1
FREDIE DIDIER JUNIOR -> 1
GERALDO RESENDE FILHO -> 2
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 5
GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS -> 1
GLEIDE ARAUJO DOS SANTOS -> 1
GUILHERME SOBRAL SANTOS -> 1
GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS -> 1
HUGO FILARDI PEREIRA -> 1
ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA -> 1
JACQUELINE DE JESUS MOTA -> 1
JAMILE DO NASCIMENTO ABUD -> 2
JOAO ROSA -> 1
JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO -> 2
JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR -> 1
JOSE JORGE MELO -> 2
JOSE MESSIAS MENESES -> 3
JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA -> 2
JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE -> 1
JOSE SOARES DE BRITO NETO -> 1
JOSE TADEU MONTEIRO DE ALMEIDA -> 1
JOSECARLOS DE ALMEIDA -> 1
JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS -> 1
JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES -> 1
JOÃO CARLOS MACHADO BATISTA -> 1
JOÃO RAFAEL DE FARIAS FURTADO -> 1
JUAREZ SOARES FILHO -> 1
JUSSIÊ MARCKS DA ANUNCIAÇÃO SOARES -> 1
LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS -> 2
LENORA VIANA DE ASSIS -> 1
LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 2
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 1
LUDMILLA SOUZA RIBEIRO -> 1
LUIS ANTONIO SANTANA DA SILVA -> 1
LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO -> 2
LUIZ CARLOS SANTOS -> 2
LUIZ CLÁUDIO DA COSTA -> 1
LUIZ FERREIRA VASCO VIANA -> 1
LYSANKA DOS SANTOS XAVIER -> 1
MARCELA MÁXIMO BARBOSA -> 2
MARCELO HARDMAN CÔRTES -> 1
MARCELO MONTALVÃO MACHADO -> 1
MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO -> 2
MARCIO MACEDO CONRADO -> 1
MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA -> 1
MARCOS VINICIUS GOES NASCIMENTO -> 1
MARCOS VINICUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 1
MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL -> 1
MARCUS VINICIUS D ALENCAR MENDONÇA -> 1
MARCUS VINICIUS DANTAS VIEIRA -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 1
MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE -> 1
MARIA DAS GRAÇAS B. NUNES FERNANDES -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 1
MARILENE SOUZA ALVES -> 6
MARISA APARECIDA MESQUITA VASCONCELOS -> 1
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 1
MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA -> 3
NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS -> 2
NEWTON PIRES DE OLIVEIRA NETTO -> 1
NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS -> 1
ODILON FERREIRA LEITE PINTO -> 1
OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS -> 2
PATRICIA ANTUNES FERNANDES -> 2
PATRICIA DE MOURA MELO SILVA -> 1
PAULA BANZATO PANTALEÃO KOURY -> 1
PAULO ABBEHUSEN JÚNIOR -> 1
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 8
PAULO KLEBER MORAIS DA COSTA -> 3
PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO -> 1
PEDRO ANDRADE DE SANTANA -> 1
PEDRO DE MORAIS SILVA -> 1
PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO -> 1
PRISCILA SOUZA PINTO -> 1
RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES -> 1
RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO -> 1
RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR -> 2
REGES COELHO CORREIA -> 1
RENATA PRADO MENIGHIN -> 2
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 2
RICARDO FELISBERTO -> 1
RICARDO FONTES COSTA -> 3
RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS -> 1
RODRIGO COSTA MENDES -> 1
RODRIGO DE LIMA FILHO -> 2
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 2
RODRIGO PEDREIRA DE OLIVEIRA -> 1
ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS -> 1
ROSSINI CAVALCANTE ALFANO -> 2
SANDRA DE MOURA MELO RAMOS -> 1
SANDRO MEZZARANO FONSECA -> 1
Página 90 de 515
SILVIO DA SILVA COSTA -> 2
SILVIO SANTANA FILHO -> 1
SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA -> 3
TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 4
THAIZE DE CARVALHO CORREIA -> 1
THAÍS DE ALMEIDA MIANA -> 2
TÂNIA VAINSENCHER -> 1
ULISSES VICENTE SANTANA NETO -> 1
VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES -> 2
VARLEI ALVES RIBEIRO -> 1
VERONICA CHRISTHIANE DE SANTANA ANDRADE -> 1
VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA -> 1
VINICIUS GUERRA DE ALMEIDA -> 1
WALTER GOMES MARQUES NETO -> 1
WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR -> 1
WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA -> 2
ZILDA MARIA FONTES CALDAS -> 1
ESCRIVÃO.
2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 19º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 18/10/2010
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200110200197
INVENTARIADO(S) : JOSE RAFAEL CHAGAS
INVENTARIANTE(S) : DEIJANIRA VIRGENS VIDAL
ADV.: MARIA DO CARMO DEDA CHAGAS DE MELO
INVENTARIANTE(S) : CASSIA LUSIANA ROSARIO CHAGAS
ADV.: ELIANE ANDRADE DE JESUS
INVENTARIANTE(S) : MARIA DE LOURDES VIRGENS
ADV.: MARIA DO CARMO DEDA CHAGAS DE MELO
DESPACHO....: INTIME-SE, PESSOALMENTE, A INVENTARIANTE PARA, EM 15 DIAS, PRESTAR CONTAS DO ALVARÁ DE FLS. 184, COMPROVANDO O
PAGAMENTO DOS DÉBITOS INDICADOS ÀS FLS. 174 E DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E AINDA, APRESENTANDO AS CERTIDÕES
NEGATIVAS DE DÉBITO PERANTE A FAZENDA PÚBLICA FEDERAL, RELATIVA AO FALECIDO JOSÉ RAFAEL CHAGAS E A MUNICIPAL, RELATIVA AOS BENS
LOCALIZADOS NESTA COMARCA, SOBE PENA DE REMOÇÃO DA INVENTARIANÇA. APÓS, LAVRE-SE O AUTO DE PARTILHA. I.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200610200411
INVENTARIADO(S) : MARIA ANA DE JESUS
INVENTARIANTE(S) : JACIRA SANTOS LOPES
ADV.: ANA LUCIA SOUZA ALVES
INVENTARIANTE(S) : JOSÉ DOS SANTOS
ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
DESPACHO....: INTIME-SE A INVENTARIANTE PARA, EM 05 DIAS, INFORMAR SE O IMÓVEL PERTENCENTE AO ESPÓLIO ENCONTRA-SE ALUGADO, EM
CASO POSITIVO, QUE ACOSTE AOS AUTOS O CONTRATO DE LOCAÇÃO, BEM COMO QUE PROCEDA A ABERTURA DE CONTA REMUNERADA EM NOME
DO ESPÓLIO DE MARIA ANA DOS SANTOS, PARA FINS DE DEPÓSITO DOS ALUGUÉIS. OUTROSSIM, FALEM OS DEMAIS HERDEIROS, EM 05 DIAS, SOBRE
O PEDIDO DE VENDA DO IMÓVEL INVENTARIADO ÀS FLS. 126, SALIENTANDO-SE QUE O SILÊNCIO SERÁ INTERPRETADO COMO ANUÊNCIA AO MESMO.
APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. I.
ALIMENTOS
PROC.: 200810200082
REQUERENTE(S) : L.M.D.B.
ADV.: JULIO ROCHADEL MOREIRA
REQUERENTE(S) : F.M.D.B.
ADV.: JULIO ROCHADEL MOREIRA
REQUERIDO(S) : V.A.D.B.
ADV.: LEILA LIMA SANTOS
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES, POR VIA DE SEU(S) PROCURADOR(ES), DO RETORNO DOS AUTOS À SECRETARIA (G)
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200810200291
INVENTARIADO(S) : JUDITHE MATHILDES PEREIRA DA PAIXAO
INVENTARIANTE(S) : PEDRO PEREIRA DA PAIXAO
ADV.: JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE O INVENTARIANTE, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO E MEDIANTE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, ACERCA DO
TRANSCURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO DO FEITO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ CUMPRIR INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 48.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 200810200455
REQUERENTE(S) : MARIA AUXILIADORA PAIXAO DOS SANTOS
ADV.: JHONS CARLOS SOUZA NETO
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU(S) PROCURADOR(ES), PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PARA SE MANIFESTAR(EM)
SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA, FLS. 75/78.(G)
DIVÓRCIO
PROC.: 201010200122
REQUERENTE(S) : C.S.D.O.
ADV.: ÁLVARO COELHO MAIA NETO
REQUERIDO(S) : N.A.D.M.O.
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU(S) PROCURADOR(ES), PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PARA SE MANIFESTAR(EM)
SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 23/24(G)
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
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PROC.: 201010200175
EXEQUENTE(S) : M.G.M.
ADV.: CARMEN MONTEIRO COSTA ELIAS
EXECUTADO(S) : D.A.D.L.F.
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU(S) PROCURADOR(ES), PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PARA SE MANIFESTAR(EM)
SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA, FLS. 31/42(G)
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201010200329
EXEQUENTE(S) : ROSEANE SANTOS DE CARVALHO LIMA
ADV.: MANOEL CARLOS DE MATTOS
EXECUTADO(S) : CARLOS RENATO CARNEIRO PEREIRA LIMA
DESPACHO....: INTIMAR A EXEQUENTE NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, INSCRITO NA OAB(SE) 1017, PARA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SE
MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 43V.
TOTAL DE DESPACHOS : 8
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 8
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANA LUCIA SOUZA ALVES -> 1
CARMEN MONTEIRO COSTA ELIAS -> 1
ELIANE ANDRADE DE JESUS -> 1
JHONS CARLOS SOUZA NETO -> 1
JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS -> 1
JULIO ROCHADEL MOREIRA -> 2
LEILA LIMA SANTOS -> 1
MANOEL CARLOS DE MATTOS -> 1
MARIA DO CARMO DEDA CHAGAS DE MELO -> 2
ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL -> 1
ÁLVARO COELHO MAIA NETO -> 1
ESCRIVÃO DO 19º OFÍCIO.
3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 17º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 18/10/2010
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199310301318
EXEQUENTE(S) : PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : TEJOTA CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA
SENTENÇA....: AUTOS N°. 199310301318 SENTENÇA O MUN ICÍPIO DE ARACAJU, POR MEIO DE SEU PROCURADOR, AJUIZOU AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
EM FACE DE TEJOTA CONSTRUÇÕES IMOBILIÁRIA LTDA. CONSTA NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL - SCP DESTE JUÍZO A INFORMAÇÃO DE
QUE A PRESENTE DEMANDA JUDICIAL FOI REGISTRADA E DISTRIBUÍDA EM 26/01/1993. O EXEQUENTE FEZ CARGA DOS AUTOS EM 23/09/2009, NÃO
PROCEDENDO À DEVOLUÇÃO DOS MESMOS, NESTE JUÍZO, ATÉ A PRESENTE DATA. VALE DESTACAR QUE O MUNICÍPIO DE ARACAJU, POR MEIO DO
PROCURADOR GERAL, DR. LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA, RECEBEU EM 11/05/2010 OFÍCIO ENVIADO POR ESTE JUÍZO EM CONJUNTO COM AS
DEMAIS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DESTA COMARCA, INFORMANDO A EXISTÊNCIA DE VÁRIOS PROCESSOS EM CARGA COM A PROCURADORIA E
NÃO DEVOLVIDOS ATÉ A PRESENTE DATA, NO QUAL FOI DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS PROCESSOS SOB A SUA GUARDA A MAIS DE 30 (TRINTA)
DIAS, SOB PENA DAS MEDIDAS LEGAIS, INCLUSIVE A EXTINÇÃO. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR DE ACORDO COM O QUE INFORMA A RESENHA DO
SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, VISLUMBRO QUE A DRª. CARMEM MARGARIDA MORENO
JACINTHO, PROCURADOR DO MUNICÍPIO FEZ CARGA DOS AUTOS EM 23/09/2009. NO ENTANTO, A DESPEITO DA INTIMAÇÃO DA PROCURADORIA, POR
MEIO DO OFÍCIO CONJUNTO N° 01/2010, PARA PROCEDER À DEVOLUÇÃO A ESTE JUÍZO, QUEDOU-SE INERTE ATÉ A PRESENTE DATA, ESTANDO O
PROCESSO PARALISADO HÁ MAIS DE 01(UM) ANO (389 DIAS). REFERIDA CONDUTA, EM TESE, CARACTERIZA A RETENÇÃO ABUSIVA DOS AUTOS,
CONSTITUINDO-SE, INCLUSIVE, INFRAÇÃO DISCIPLINAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 34, INCISO XXII DO ESTATUTO DA OAB, ABAIXO TRANSCRITO PARA
MELHOR ANÁLISE, IN VERBIS: ART. 34 CONSTITUI INFRAÇÃO DISCIPLINAR: (...) XXII - RETER ABUSIVAMENTE, OU EXTRAVIAR AUTOS RECEBIDOS COM
VISTA OU EM CONFIANÇA. DENTRO DESTA SEARA, IMPENDE RESSALTAR QUE A RETENÇÃO DOS PRESENTES AUTOS EXTRAPOLA O EXERCÍCIO
REGULAR DO DIREITO DO(A) ADVOGADO(A), CAUSANDO PREJUÍZO À FINALIDADE SOCIAL DO PROCESSO, MORMENTE POR CONTRIBUIR PARA A
FAMIGERADA MOROSIDADE JUDICIAL, SEM QUE HAJA, A PRIORI, MOTIVO LEGÍTIMO QUE O JUSTIFIQUE. O CASO TELADO AFRONTA O DISPOSTO NA
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/04, QUE INSERIU NO TEXTO CONSTITUCIONAL O INCISO LXXVIII AO ARTIGO 5º O QUAL GARANTE QUE, IN VERBIS: “A
TODOS, NO ÂMBITO JUDICIAL E ADMINISTRATIVO, SÃO ASSEGURADOS A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E OS MEIOS QUE GARANTAM A
CELERIDADE DE SUA TRAMITAÇÃO.”. ACERCA DA VEXATA QUESTIO, O NOSSO E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ASSIM JÁ SE MANIFESTOU, IN VERBIS:
A MORA NA ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EQUIVALE À INEFICÁCIA OU INUTILIDADE DO PRÓPRIO PROVIMENTO. POR ISSO O MAGISTRADO
DEVE, NO EXERCÍCIO DO PODER DE DIREÇÃO DO PROCESSO E PARA CONFERIR EFETIVIDADE À TUTELA JURISDICIONAL, EVITAR QUE AS DELONGAS
PROCESSUAIS SEJAM SUPERIORES AO RAZOÁVEL. MINISTRO EROS GRAU NO CC 7232 / AM – AMAZONAS CONFLITO DE COMPETÊNCIA RELATOR(A)
MIN. - EROS GRAU JULGAMENTO 19/09/2005 PUBLICAÇÃO DJ 28/09/2005 P OOO30: ADEMAIS, TANTO AO AUTOR COMO AO RÉU ASSISTE O DIREITO À
DURAÇÃO RAZÓAVEL DO PROCESSO, PORQUANTO “O RÉU (...) TEM O DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO DE SER JULGADO, PELO PODER PÚBLICO,
DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SEM DEMORA EXCESSIVA NEM DILAÇÕES INDEVIDAS” (RTJ 187/933-934, REL. MIN. CELSO DE MELLO); E O AUTOR
CLAMA PELA ANÁLISE DO PLEITO QUE ENTENDE DEVIDO, TENDO, POIS, AMBAS AS PARTES, LÍDIMO INTERESSE – E DIREITO – À SOLUÇÃO JUSTA E NO
MAIS CURTO ESPAÇO DE TEMPO POSSÍVEL. EM ARREMATE, PRELECIONA LUIZ FLÁVIO DE OLIVEIRA O SEGUINTE: “A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO
PROCESSO INSERE-SE COMO UM ACRÉSCIMO AO PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA, AMPLIANDO-O. DENOTA, A PARTIR DA RECÉM APROVADA
EMENDA, A PREOCUPAÇÃO DO LEGISLADOR CONSTITUCIONAL COM A TEMÁTICA DO TEMPO NA PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL, NOS
ESTADOS QUE SE CONSTITUEM EM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. TEM COMO FUNDAMENTO O PLENO EXERCÍCIO DA CIDADANIA E O RESPEITO
À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, ATRIBUTOS QUE CONSOLIDAM A COMPREENSÃO DOS PRINCÍPIOS INERENTES AOS DIREITOS HUMANOS”.
ADEMAIS, CUMPRE ACRESCENTAR QUE É PROFUNDAMENTE ONEROSO PARA O PODER JUDICIÁRIO A MANUTENÇÃO DE INÚMEROS PROCESSOS AOS
QUAIS NÃO É POSSÍVEL DAR-SE SOLUÇÃO SATISFATÓRIA, NECESSITANDO DIRECIONAR OS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS PARA OS CASOS NOS QUAIS
POSSAM SER ALCANÇADOS RESULTADOS EFETIVOS E CONCRETOS. FRISE-SE, POR OPORTUNO, QUE CONFORME ENTENDIMENTO DO MAGISTRADO
FÁBIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO, EM PROCESSO TRABALHISTA, HÁ “NECESSIDADE DE EMPREGAR COM EFICÁCIA OS RECURSOS PÚBLICOS,
EXTRAINDO-SE DELES O MAIOR GRAU DE RETORNO SOCIAL POSSÍVEL, EVITANDO-SE A PRÁTICA DE ATOS INÚTEIS, OS QUAIS CONTRIBUEM, DE
MANEIRA AVASSALADORA, PARA O CHAMADO DÉFICIT DO JUDICIÁRIO, AINDA ENTRE NÓS CONSIDERADO UM PODER ESTATAL MOROSO E POUCO
EFETIVO, POR FORÇA DE RAZÕES HISTÓRICAS, CONJUNTURAIS E ESTRUTURAIS, QUE SE PERDEM NA MEMÓRIA DOS TEMPOS.” RESSALTE-SE QUE O
ART. 267, PARÁGRAFO 1º DO CPC, DETERMINA A INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA, PARA FINS DE EXTINÇÃO DO PROCESSO COM
FUNDAMENTO NO INCISO III, DO ART. 267 DO MENCIONADO DIPLOMA. VALE RESSALTAR QUE O COMANDO JUDICIAL FOI CUMPRIDO POR MEIO DO
OFÍCIO CONJUNTO N°. 01/2010, RECEBIDO PELO MUNICÍPI O DE ARACAJU, POR MEIO DO PROCURADOR GERAL, DR. LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE
SANTANA, EM 11/05/2010, NO QUAL CONSTOU A ADVERTÊNCIA DE QUE A NÃO DEVOLUÇÃO DOS PROCESSOS SOB A SUA GUARDA A MAIS DE 30
(TRINTA) DIAS, NO PRAZO DE 10 DIAS, ENSEJARIA A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS LEGAIS PERTINENTES, INCLUSIVE A EXTINÇÃO, CUJO TEOR VALE A
PENA TRANSCREVER: “DESTA FORMA, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE DAR SEGUIMENTO AO CURSO NORMAL DAS AÇÕES QUE TRAMITAM
NESTES JUÍZOS, DETERMINADOS QUE ESTA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU/SE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROVIDENCIE A
DEVOLUÇÃO DOS PROCESSOS QUE ESTÃO SOB SUA GUARDA A MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS, CONSTANTES NAS LISTAS OFICIAIS EM ANEXO, SOB PENA
DE APLICAÇÃO DAS MEDIDAS LEGAIS PERTINENTES, INCLUSIVE, EXTINÇÃO.” (NEGRITEI). ASSIM, CONSTATANDO QUE OS PRESENTES AUTOS JÁ SE
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ARRASTAM EM JUÍZO DURANTE ANOS , EM AFRONTA DIRETA AO PRECEITO CONSTITUCIONAL ACIMA ELENCADO, NÃO TENDO A PROCURADORA
MUNICIPAL PROVIDENCIADO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS A ESTE JUÍZO, INOBSTANTE DEVIDAMENTE INTIMADA, CONFORME OFÍCIO CONJUNTO N°.
01/2010 RECEBIDO EM 11/05/2010, E NEM, TAMPOUCO, PLEITEADO A MOVIMENTAÇÃO DO PROCESSO, EM UM FLAGRANTE DESINTERESSE
PROCESSUAL, FAZ-SE IMPERIOSA A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. EX POSITIS, VERIFICANDO-SE QUE O PRESENTE FEITO NÃO
ATINGE A SUA FINALIDADE ESSENCIAL, SEQUER ASSEGURANDO A CELERIDADE E RAZOABILIDADE DA SUA TRAMITAÇÃO, MORMENTE DIANTE DA
ATITUDE DA PARTE EXEQUENTE, JULGO EXTINTA A PRESENTE DEMANDA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO III,
DO CPC C/C ART. 5º DO ART. LXXVIII DA CF. LEVANTE-SE A PENHORA, SE HOUVER. CONDENO O EXEQUENTE AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), COM BASE NO §4°, DO ARTIGO 20, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS.
DADA A AUSÊNCIA FÍSICA DOS AUTOS NO CARTÓRIO DESTE JUÍZO E COM O OBJETIVO DE NÃO ONERAR AINDA MAIS ESTE ÓRGÃO ESTATAL COM
DILIGÊNCIAS INÚTEIS, DISPENDIOSAS E MERAMENTE PROTELATÓRIAS PARA A DEVOLUÇÃO DELES - VEZ QUE O TÉRMINO PROCESSUAL É MEDIDA
QUE SE IMPÕE - DETERMINO O ACOSTAMENTO À PRESENTE SENTENÇA DA RESENHA PROCESSUAL PERTINENTE AO FEITO, DEVENDO ESTA SEGUIR
PARA O ARQUIVO JUDICIÁRIO EM SUBSTITUIÇÃO AOS AUTOS NÃO DEVOLVIDOS. TRANSITADA EM JULGADO E NADA SENDO POSTULADO NO PRAZO DE
30 (TRINTA) DIAS, ARQUIVEM-SE DANDO BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P. R. I. ARACAJU, 18 DE OUTUBRO DE 2010. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE
DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199310302555
EXEQUENTE(S) : F PUBLICA
ADV.: JOSE GARCEZ VIEIRA FILHO
EXECUTADO(S) : COMERCIAL SERGIPANA DE DISCO E TAP LTDA
ADV.: JOSE GOMES BARBOSA
DESPACHO....: R. HOJE, SENDO A CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA UM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, CONSOANTE PRECEITUA O ART. 585, VI DO CPC,
QUE GOZA DE PRESUNÇÃO DE CERTEZA E LIQUIDEZ (CF. ART. 3º DA LEI Nº 6.830/80), RECONHEÇO A CONDIÇÃO DE SUJEITO PASSIVO DA AÇÃO DE
EXECUÇÃO AO CORRESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO, ASSIM RECONHECIDO NO TÍTULO, “EX VI” DO DISPOSTO NO ART. 568, I DO CPC, ANTE A PRESENÇA
DOS REQUISITOS AUTORIZADORES AO REDIRECIONAMENTO. DESTARTE, DEFIRO O PEDIDO RETRO. CITE-SE O SR. ANTÔNIO JACINTO CAVALCANTE,
NOS ENDEREÇOS INDICADOS ÀS FLS. 126/127 DOS AUTOS, COM OBSERVÂNCIA AO ART. 8º, DA LEI 6.830/80. ARACAJU/SE, 13 DE OUTUBRO DE 2010.
DRA. SIMONE FRAGA DE OLIVEIRA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199410303238
EXEQUENTE(S) : PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU
ADV.: JOAO FERREIRA LIMA
EXECUTADO(S) : MARIA ANGELA SOUZA SUCUPIRA
DESPACHO....: VISTOS ETC... O MUNICÍPIO DE ARACAJU, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NA INICIAL, INGRESSOU COM A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO
FISCAL, EM FACE DE MARIA ANGELA SOUZA SUCUPIRA, DIZENDO SER CREDOR DA EXECUTADA NA QUANTIA DESCRITA NA EXORDIAL ÀS FLS. 02/03.
ACONTECE QUE, ATRAVÉS DE PETIÇÃO DE FLS. 74, O EXEQUENTE REQUEREU A DESISTÊNCIA DO PROSSEGUIMENTO NA PRESENTE EXECUÇÃO
FISCAL, E A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DA AÇÃO EXECUTIVA. PARA TANTO, UTILIZOU COMO FUNDAMENTO OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.809/09 QUE,
MAIS PRECISAMENTE NO SEU ART. 3º, CAPUT, AUTORIZA A DESISTÊNCIA DA DAS EXECUÇÕES FISCAIS COM VALORES ATUALIZADOS
CORRESPONDENTES AO MONTANTE IGUAL OU INFERIOR A R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS). ANTE O EXPOSTO, UM VEZ REQUERIDA A DESISTÊNCIA, COM
FULCRO NO ART. 267, VIII DO CPC, E ART. 26 DA LEI Nº 6.830/80, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, LEVANTANDO-SE A
PENHORA, SE HOUVER. CUSTAS DE LEI. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. P.R.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199610302491
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO MODESTO DOS PASSOS
EXECUTADO(S) : HM IRMAOS NETOS LTDA CGC:32719726/0001-75
DESPACHO....: R. HOJE, PROCEDA-SE A PENHORA VIA SISTEMA BACENJUD, PARA INCIDIR NAS CONTAS DA EXECUTADA, OBSERVANDO O VALOR
ATUALIZADO DO DÉBITO (FLS. 98) E CNPJ, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 655-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARACAJU/SE, 08 DE OUTUBRO
DE 2010 DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199810300089
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO MODESTO DOS PASSOS
EXECUTADO(S) : PINGUE IND E COM DE REFRIGERANTES LTDA CGC: 15093875/0001DESPACHO....: R. HOJE, PROCEDA-SE A PENHORA VIA SISTEMA BACENJUD, PARA INCIDIR NAS CONTAS DA EXECUTADA, OBSERVANDO O VALOR
ATUALIZADO DO DÉBITO E CNPJ INFORMADOS ÀS FLS. 109, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 655-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARACAJU/SE,
11 DE OUTUBRO DE 2010 DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199810302478
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : ACEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA CGC: 16203127/0001DESPACHO....: R. HOJE, PROCEDA-SE A PENHORA VIA SISTEMA BACENJUD, PARA INCIDIR NAS CONTAS DA EMPRESA EXECUTADA, OBSERVANDO O
VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO E CNPJ INFORMADOS ÀS FLS. 63, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 655-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
ARACAJU/SE, 08 DE OUTUBRO DE 2010 DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 199810305353
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANTÔNIO MAURÍCIO TELES MACHADO
EXECUTADO(S) : J QUEIROZ & CIA LTDA
SENTENÇA....: AUTOS N°. 199810305353 SENTENÇA O MUN ICÍPIO DE ARACAJU, POR MEIO DE SEU PROCURADOR, AJUIZOU AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
EM FACE DE J. QUEIROZ E CIA LTDA. CONSTA NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL - SCP DESTE JUÍZO A INFORMAÇÃO DE QUE A PRESENTE
DEMANDA JUDICIAL FOI REGISTRADA E DISTRIBUÍDA EM 31/07/1998. O EXEQUENTE FEZ CARGA DOS AUTOS EM 07/10/2009, NÃO PROCEDENDO À
DEVOLUÇÃO DOS MESMOS, NESTE JUÍZO, ATÉ A PRESENTE DATA. VALE DESTACAR QUE O MUNICÍPIO DE ARACAJU, POR MEIO DO PROCURADOR
GERAL, DR. LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA, RECEBEU EM 11/05/2010 OFÍCIO ENVIADO POR ESTE JUÍZO EM CONJUNTO COM AS DEMAIS VARAS
DA FAZENDA PÚBLICA DESTA COMARCA, INFORMANDO A EXISTÊNCIA DE VÁRIOS PROCESSOS EM CARGA COM A PROCURADORIA E NÃO DEVOLVIDOS
ATÉ A PRESENTE DATA, NO QUAL FOI DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS PROCESSOS SOB A SUA GUARDA A MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA
DAS MEDIDAS LEGAIS, INCLUSIVE A EXTINÇÃO. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR DE ACORDO COM O QUE INFORMA A RESENHA DO SISTEMA DE
CONTROLE PROCESSUAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, VISLUMBRO QUE A DRª. CARMEM MARGARIDA MORENO JACINTHO,
PROCURADOR DO MUNICÍPIO FEZ CARGA DOS AUTOS EM 07/10/2009. NO ENTANTO, A DESPEITO DA INTIMAÇÃO DA PROCURADORIA, POR MEIO DO
OFÍCIO CONJUNTO N° 01/2010, PARA PROCEDER À DEVOLUÇ ÃO A ESTE JUÍZO, QUEDOU-SE INERTE ATÉ A PRESENTE DATA, ESTANDO O PROCESSO
PARALISADO HÁ MAIS DE 01(UM) ANO (375 DIAS). REFERIDA CONDUTA, EM TESE, CARACTERIZA A RETENÇÃO ABUSIVA DOS AUTOS, CONSTITUINDOSE, INCLUSIVE, INFRAÇÃO DISCIPLINAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 34, INCISO XXII DO ESTATUTO DA OAB, ABAIXO TRANSCRITO PARA MELHOR
ANÁLISE, IN VERBIS: ART. 34 CONSTITUI INFRAÇÃO DISCIPLINAR: (...) XXII - RETER ABUSIVAMENTE, OU EXTRAVIAR AUTOS RECEBIDOS COM VISTA OU
EM CONFIANÇA. DENTRO DESTA SEARA, IMPENDE RESSALTAR QUE A RETENÇÃO DOS PRESENTES AUTOS EXTRAPOLA O EXERCÍCIO REGULAR DO
DIREITO DO(A) ADVOGADO(A), CAUSANDO PREJUÍZO À FINALIDADE SOCIAL DO PROCESSO, MORMENTE POR CONTRIBUIR PARA A FAMIGERADA
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MOROSIDADE JUDICIAL, SEM QUE HAJA, A PRIORI, MOTIVO LEGÍTIMO QUE O JUSTIFIQUE. O CASO TELADO AFRONTA O DISPOSTO NA EMENDA
CONSTITUCIONAL Nº 45/04, QUE INSERIU NO TEXTO CONSTITUCIONAL O INCISO LXXVIII AO ARTIGO 5º O QUAL GARANTE QUE, IN VERBIS: “A TODOS, NO
ÂMBITO JUDICIAL E ADMINISTRATIVO, SÃO ASSEGURADOS A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E OS MEIOS QUE GARANTAM A CELERIDADE DE
SUA TRAMITAÇÃO.”. ACERCA DA VEXATA QUESTIO, O NOSSO E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ASSIM JÁ SE MANIFESTOU, IN VERBIS: A MORA NA
ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EQUIVALE À INEFICÁCIA OU INUTILIDADE DO PRÓPRIO PROVIMENTO. POR ISSO O MAGISTRADO DEVE, NO
EXERCÍCIO DO PODER DE DIREÇÃO DO PROCESSO E PARA CONFERIR EFETIVIDADE À TUTELA JURISDICIONAL, EVITAR QUE AS DELONGAS
PROCESSUAIS SEJAM SUPERIORES AO RAZOÁVEL. MINISTRO EROS GRAU NO CC 7232 / AM – AMAZONAS CONFLITO DE COMPETÊNCIA RELATOR(A)
MIN. - EROS GRAU JULGAMENTO 19/09/2005 PUBLICAÇÃO DJ 28/09/2005 P OOO30: ADEMAIS, TANTO AO AUTOR COMO AO RÉU ASSISTE O DIREITO À
DURAÇÃO RAZÓAVEL DO PROCESSO, PORQUANTO “O RÉU (...) TEM O DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO DE SER JULGADO, PELO PODER PÚBLICO,
DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SEM DEMORA EXCESSIVA NEM DILAÇÕES INDEVIDAS” (RTJ 187/933-934, REL. MIN. CELSO DE MELLO); E O AUTOR
CLAMA PELA ANÁLISE DO PLEITO QUE ENTENDE DEVIDO, TENDO, POIS, AMBAS AS PARTES, LÍDIMO INTERESSE – E DIREITO – À SOLUÇÃO JUSTA E NO
MAIS CURTO ESPAÇO DE TEMPO POSSÍVEL. EM ARREMATE, PRELECIONA LUIZ FLÁVIO DE OLIVEIRA O SEGUINTE: “A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO
PROCESSO INSERE-SE COMO UM ACRÉSCIMO AO PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA, AMPLIANDO-O. DENOTA, A PARTIR DA RECÉM APROVADA
EMENDA, A PREOCUPAÇÃO DO LEGISLADOR CONSTITUCIONAL COM A TEMÁTICA DO TEMPO NA PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL, NOS
ESTADOS QUE SE CONSTITUEM EM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. TEM COMO FUNDAMENTO O PLENO EXERCÍCIO DA CIDADANIA E O RESPEITO
À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, ATRIBUTOS QUE CONSOLIDAM A COMPREENSÃO DOS PRINCÍPIOS INERENTES AOS DIREITOS HUMANOS”.
ADEMAIS, CUMPRE ACRESCENTAR QUE É PROFUNDAMENTE ONEROSO PARA O PODER JUDICIÁRIO A MANUTENÇÃO DE INÚMEROS PROCESSOS AOS
QUAIS NÃO É POSSÍVEL DAR-SE SOLUÇÃO SATISFATÓRIA, NECESSITANDO DIRECIONAR OS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS PARA OS CASOS NOS QUAIS
POSSAM SER ALCANÇADOS RESULTADOS EFETIVOS E CONCRETOS. FRISE-SE, POR OPORTUNO, QUE CONFORME ENTENDIMENTO DO MAGISTRADO
FÁBIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO, EM PROCESSO TRABALHISTA, HÁ “NECESSIDADE DE EMPREGAR COM EFICÁCIA OS RECURSOS PÚBLICOS,
EXTRAINDO-SE DELES O MAIOR GRAU DE RETORNO SOCIAL POSSÍVEL, EVITANDO-SE A PRÁTICA DE ATOS INÚTEIS, OS QUAIS CONTRIBUEM, DE
MANEIRA AVASSALADORA, PARA O CHAMADO DÉFICIT DO JUDICIÁRIO, AINDA ENTRE NÓS CONSIDERADO UM PODER ESTATAL MOROSO E POUCO
EFETIVO, POR FORÇA DE RAZÕES HISTÓRICAS, CONJUNTURAIS E ESTRUTURAIS, QUE SE PERDEM NA MEMÓRIA DOS TEMPOS.” RESSALTE-SE QUE O
ART. 267, PARÁGRAFO 1º DO CPC, DETERMINA A INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA, PARA FINS DE EXTINÇÃO DO PROCESSO COM
FUNDAMENTO NO INCISO III, DO ART. 267 DO MENCIONADO DIPLOMA. VALE RESSALTAR QUE O COMANDO JUDICIAL FOI CUMPRIDO POR MEIO DO
OFÍCIO CONJUNTO N°. 01/2010, RECEBIDO PELO MUNICÍPI O DE ARACAJU, POR MEIO DO PROCURADOR GERAL, DR. LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE
SANTANA, EM 11/05/2010, NO QUAL CONSTOU A ADVERTÊNCIA DE QUE A NÃO DEVOLUÇÃO DOS PROCESSOS SOB A SUA GUARDA A MAIS DE 30
(TRINTA) DIAS, NO PRAZO DE 10 DIAS, ENSEJARIA A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS LEGAIS PERTINENTES, INCLUSIVE A EXTINÇÃO, CUJO TEOR VALE A
PENA TRANSCREVER: “DESTA FORMA, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE DAR SEGUIMENTO AO CURSO NORMAL DAS AÇÕES QUE TRAMITAM
NESTES JUÍZOS, DETERMINADOS QUE ESTA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU/SE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROVIDENCIE A
DEVOLUÇÃO DOS PROCESSOS QUE ESTÃO SOB SUA GUARDA A MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS, CONSTANTES NAS LISTAS OFICIAIS EM ANEXO, SOB PENA
DE APLICAÇÃO DAS MEDIDAS LEGAIS PERTINENTES, INCLUSIVE, EXTINÇÃO.” (NEGRITEI). ASSIM, CONSTATANDO QUE OS PRESENTES AUTOS JÁ SE
ARRASTAM EM JUÍZO DURANTE ANOS , EM AFRONTA DIRETA AO PRECEITO CONSTITUCIONAL ACIMA ELENCADO, NÃO TENDO A PROCURADORA
MUNICIPAL PROVIDENCIADO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS A ESTE JUÍZO, INOBSTANTE DEVIDAMENTE INTIMADA, CONFORME OFÍCIO CONJUNTO N°.
01/2010 RECEBIDO EM 11/05/2010, E NEM, TAMPOUCO, PLEITEADO A MOVIMENTAÇÃO DO PROCESSO, EM UM FLAGRANTE DESINTERESSE
PROCESSUAL, FAZ-SE IMPERIOSA A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. EX POSITIS, VERIFICANDO-SE QUE O PRESENTE FEITO NÃO
ATINGE A SUA FINALIDADE ESSENCIAL, SEQUER ASSEGURANDO A CELERIDADE E RAZOABILIDADE DA SUA TRAMITAÇÃO, MORMENTE DIANTE DA
ATITUDE DA PARTE EXEQUENTE, JULGO EXTINTA A PRESENTE DEMANDA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO III,
DO CPC C/C ART. 5º DO ART. LXXVIII DA CF. LEVANTE-SE A PENHORA, SE HOUVER. CONDENO O EXEQUENTE AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), COM BASE NO §4°, DO ARTIGO 20, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS.
DADA A AUSÊNCIA FÍSICA DOS AUTOS NO CARTÓRIO DESTE JUÍZO E COM O OBJETIVO DE NÃO ONERAR AINDA MAIS ESTE ÓRGÃO ESTATAL COM
DILIGÊNCIAS INÚTEIS, DISPENDIOSAS E MERAMENTE PROTELATÓRIAS PARA A DEVOLUÇÃO DELES - VEZ QUE O TÉRMINO PROCESSUAL É MEDIDA
QUE SE IMPÕE - DETERMINO O ACOSTAMENTO À PRESENTE SENTENÇA DA RESENHA PROCESSUAL PERTINENTE AO FEITO, DEVENDO ESTA SEGUIR
PARA O ARQUIVO JUDICIÁRIO EM SUBSTITUIÇÃO AOS AUTOS NÃO DEVOLVIDOS. TRANSITADA EM JULGADO E NADA SENDO POSTULADO NO PRAZO DE
30 (TRINTA) DIAS, ARQUIVEM-SE DANDO BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P. R. I. ARACAJU, 18 DE OUTUBRO DE 2010. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE
DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 199810309743
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOAO FERREIRA LIMA
EXECUTADO(S) : NOBRE METAIS IND COMERCIO E SERV LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, CONFORME SE OBSERVA DA RESENHA RETRO, LOGROU ÊXITO A CONSULTA AO SISTEMA RENAJUD. PORTANTO, INTIME-SE O
EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR A RESPEITO DA EFETIVAÇÃO DA MEDIDA. ARACAJU/SE, 13 DE OUTUBRO DE 2010 DRA. SIMONE DE OLIVEIRA
FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199910300357
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO
EXECUTADO(S) : LION RODRIGUES SCHUSTER
ADV.: JOSE ROSA DE OLIVEIRA NETO
DESPACHO....: R. HOJE, CONSUBSTANCIADO NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITÓRIO (ART. 5º, LX DA CF/88), NAS SUAS DIMENSÕES
FORMAL E SUBSTANCIAL, COROLÁRIO EXPRESSO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL (ART. 5º, LIV, DA CF/88), INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, QUERENDO,
SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS FLS. 56. APÓS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. ARACAJU/SE, 11 DE OUTUBRO DE 2010 DRA.
SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199910302811
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : TELESTEL COMERCIO E SERVICOS LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, SENDO A CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA UM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, CONSOANTE PRECEITUA O ART. 585, VI DO CPC,
QUE GOZA DE PRESUNÇÃO DE CERTEZA E LIQUIDEZ (CF. ART. 3º DA LEI Nº 6.830/80), RECONHEÇO A CONDIÇÃO DE SUJEITO PASSIVO DA AÇÃO DE
EXECUÇÃO AO CORRESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO, ASSIM RECONHECIDO NO TÍTULO, “EX VI” DO DISPOSTO NO ART. 568, I DO CPC, ANTE A PRESENÇA
DOS REQUISITOS AUTORIZADORES AO REDIRECIONAMENTO. DESTARTE, DEFIRO O PEDIDO RETRO. CITE-SE O SR. WALDEMÁRIO OLIVEIRA DOS
SANTOS, NOS ENDEREÇOS INDICADOS ÀS FLS. 79 DOS AUTOS, COM OBSERVÂNCIA AO ART. 8º, DA LEI 6.830/80. ARACAJU/SE, 13 DE OUTUBRO DE 2010.
DRA. SIMONE FRAGA DE OLIVEIRA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199910302828
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : CONSTRUTORA ALIANCA LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, SENDO A CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA UM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, CONSOANTE PRECEITUA O ART. 585, VI DO CPC,
QUE GOZA DE PRESUNÇÃO DE CERTEZA E LIQUIDEZ (CF. ART. 3º DA LEI Nº 6.830/80), RECONHEÇO A CONDIÇÃO DE SUJEITO PASSIVO DA AÇÃO DE
EXECUÇÃO AO CORRESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO, ASSIM RECONHECIDO NO TÍTULO, “EX VI” DO DISPOSTO NO ART. 568, I DO CPC, ANTE A PRESENÇA
DOS REQUISITOS AUTORIZADORES AO REDIRECIONAMENTO. DESTARTE, DEFIRO O PEDIDO RETRO. CITE-SE O SR. FERNANDO COELHO ARAGÃO, NOS
ENDEREÇOS INDICADOS ÀS FLS. 84/85 DOS AUTOS, COM OBSERVÂNCIA AO ART. 8º, DA LEI 6.830/80. ARACAJU/SE, 13 DE OUTUBRO DE 2010. DRA.
SIMONE FRAGA DE OLIVEIRA JUÍZA DE DIREITO
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EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199910302924
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : ERIMAC SERVICOS GERAIS DE SANEAMENTO LTDA
SENTENÇA....: AUTOS N°. 199910302924 SENTENÇA O MUN ICÍPIO DE ARACAJU, POR MEIO DE SEU PROCURADOR, AJUIZOU AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
EM FACE DE ERIMAC SERVIÇOS GERAIS DE SANEAMENTO LTDA. CONSTA NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL - SCP DESTE JUÍZO A
INFORMAÇÃO DE QUE A PRESENTE DEMANDA JUDICIAL FOI REGISTRADA E DISTRIBUÍDA EM 20/04/1999. O EXEQUENTE FEZ CARGA DOS AUTOS EM
16/10/2009, NÃO PROCEDENDO À DEVOLUÇÃO DOS MESMOS, NESTE JUÍZO, ATÉ A PRESENTE DATA. VALE DESTACAR QUE O MUNICÍPIO DE ARACAJU,
POR MEIO DO PROCURADOR GERAL, DR. LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA, RECEBEU EM 11/05/2010 OFÍCIO ENVIADO POR ESTE JUÍZO EM
CONJUNTO COM AS DEMAIS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DESTA COMARCA, INFORMANDO A EXISTÊNCIA DE VÁRIOS PROCESSOS EM CARGA COM A
PROCURADORIA E NÃO DEVOLVIDOS ATÉ A PRESENTE DATA, NO QUAL FOI DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS PROCESSOS SOB A SUA GUARDA A
MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DAS MEDIDAS LEGAIS, INCLUSIVE A EXTINÇÃO. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR DE ACORDO COM O QUE
INFORMA A RESENHA DO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, VISLUMBRO QUE A DRª. CARMEM
MARGARIDA MORENO JACINTHO, PROCURADOR DO MUNICÍPIO FEZ CARGA DOS AUTOS EM 16/10/2009. NO ENTANTO, A DESPEITO DA INTIMAÇÃO DA
PROCURADORIA, POR MEIO DO OFÍCIO CONJUNTO N° 01/201 0, PARA PROCEDER À DEVOLUÇÃO A ESTE JUÍZO, QUEDOU-SE INERTE ATÉ A PRESENTE
DATA, ESTANDO O PROCESSO PARALISADO HÁ MAIS DE 01(UM) ANO (366 DIAS). REFERIDA CONDUTA, EM TESE, CARACTERIZA A RETENÇÃO ABUSIVA
DOS AUTOS, CONSTITUINDO-SE, INCLUSIVE, INFRAÇÃO DISCIPLINAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 34, INCISO XXII DO ESTATUTO DA OAB, ABAIXO
TRANSCRITO PARA MELHOR ANÁLISE, IN VERBIS: ART. 34 CONSTITUI INFRAÇÃO DISCIPLINAR: (...) XXII - RETER ABUSIVAMENTE, OU EXTRAVIAR AUTOS
RECEBIDOS COM VISTA OU EM CONFIANÇA. DENTRO DESTA SEARA, IMPENDE RESSALTAR QUE A RETENÇÃO DOS PRESENTES AUTOS EXTRAPOLA O
EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO DO(A) ADVOGADO(A), CAUSANDO PREJUÍZO À FINALIDADE SOCIAL DO PROCESSO, MORMENTE POR CONTRIBUIR
PARA A FAMIGERADA MOROSIDADE JUDICIAL, SEM QUE HAJA, A PRIORI, MOTIVO LEGÍTIMO QUE O JUSTIFIQUE. O CASO TELADO AFRONTA O
DISPOSTO NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/04, QUE INSERIU NO TEXTO CONSTITUCIONAL O INCISO LXXVIII AO ARTIGO 5º O QUAL GARANTE QUE,
IN VERBIS: “A TODOS, NO ÂMBITO JUDICIAL E ADMINISTRATIVO, SÃO ASSEGURADOS A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E OS MEIOS QUE
GARANTAM A CELERIDADE DE SUA TRAMITAÇÃO.”. ACERCA DA VEXATA QUESTIO, O NOSSO E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ASSIM JÁ SE
MANIFESTOU, IN VERBIS: A MORA NA ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EQUIVALE À INEFICÁCIA OU INUTILIDADE DO PRÓPRIO PROVIMENTO.
POR ISSO O MAGISTRADO DEVE, NO EXERCÍCIO DO PODER DE DIREÇÃO DO PROCESSO E PARA CONFERIR EFETIVIDADE À TUTELA JURISDICIONAL,
EVITAR QUE AS DELONGAS PROCESSUAIS SEJAM SUPERIORES AO RAZOÁVEL. MINISTRO EROS GRAU NO CC 7232 / AM – AMAZONAS CONFLITO DE
COMPETÊNCIA RELATOR(A) MIN. - EROS GRAU JULGAMENTO 19/09/2005 PUBLICAÇÃO DJ 28/09/2005 P OOO30: ADEMAIS, TANTO AO AUTOR COMO AO
RÉU ASSISTE O DIREITO À DURAÇÃO RAZÓAVEL DO PROCESSO, PORQUANTO “O RÉU (...) TEM O DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO DE SER JULGADO, PELO
PODER PÚBLICO, DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SEM DEMORA EXCESSIVA NEM DILAÇÕES INDEVIDAS” (RTJ 187/933-934, REL. MIN. CELSO DE MELLO);
E O AUTOR CLAMA PELA ANÁLISE DO PLEITO QUE ENTENDE DEVIDO, TENDO, POIS, AMBAS AS PARTES, LÍDIMO INTERESSE – E DIREITO – À SOLUÇÃO
JUSTA E NO MAIS CURTO ESPAÇO DE TEMPO POSSÍVEL. EM ARREMATE, PRELECIONA LUIZ FLÁVIO DE OLIVEIRA O SEGUINTE: “A RAZOÁVEL DURAÇÃO
DO PROCESSO INSERE-SE COMO UM ACRÉSCIMO AO PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA, AMPLIANDO-O. DENOTA, A PARTIR DA RECÉM APROVADA
EMENDA, A PREOCUPAÇÃO DO LEGISLADOR CONSTITUCIONAL COM A TEMÁTICA DO TEMPO NA PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL, NOS
ESTADOS QUE SE CONSTITUEM EM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. TEM COMO FUNDAMENTO O PLENO EXERCÍCIO DA CIDADANIA E O RESPEITO
À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, ATRIBUTOS QUE CONSOLIDAM A COMPREENSÃO DOS PRINCÍPIOS INERENTES AOS DIREITOS HUMANOS”.
ADEMAIS, CUMPRE ACRESCENTAR QUE É PROFUNDAMENTE ONEROSO PARA O PODER JUDICIÁRIO A MANUTENÇÃO DE INÚMEROS PROCESSOS AOS
QUAIS NÃO É POSSÍVEL DAR-SE SOLUÇÃO SATISFATÓRIA, NECESSITANDO DIRECIONAR OS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS PARA OS CASOS NOS QUAIS
POSSAM SER ALCANÇADOS RESULTADOS EFETIVOS E CONCRETOS. FRISE-SE, POR OPORTUNO, QUE CONFORME ENTENDIMENTO DO MAGISTRADO
FÁBIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO, EM PROCESSO TRABALHISTA, HÁ “NECESSIDADE DE EMPREGAR COM EFICÁCIA OS RECURSOS PÚBLICOS,
EXTRAINDO-SE DELES O MAIOR GRAU DE RETORNO SOCIAL POSSÍVEL, EVITANDO-SE A PRÁTICA DE ATOS INÚTEIS, OS QUAIS CONTRIBUEM, DE
MANEIRA AVASSALADORA, PARA O CHAMADO DÉFICIT DO JUDICIÁRIO, AINDA ENTRE NÓS CONSIDERADO UM PODER ESTATAL MOROSO E POUCO
EFETIVO, POR FORÇA DE RAZÕES HISTÓRICAS, CONJUNTURAIS E ESTRUTURAIS, QUE SE PERDEM NA MEMÓRIA DOS TEMPOS.” RESSALTE-SE QUE O
ART. 267, PARÁGRAFO 1º DO CPC, DETERMINA A INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA, PARA FINS DE EXTINÇÃO DO PROCESSO COM
FUNDAMENTO NO INCISO III, DO ART. 267 DO MENCIONADO DIPLOMA. VALE RESSALTAR QUE O COMANDO JUDICIAL FOI CUMPRIDO POR MEIO DO
OFÍCIO CONJUNTO N°. 01/2010, RECEBIDO PELO MUNICÍPI O DE ARACAJU, POR MEIO DO PROCURADOR GERAL, DR. LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE
SANTANA, EM 11/05/2010, NO QUAL CONSTOU A ADVERTÊNCIA DE QUE A NÃO DEVOLUÇÃO DOS PROCESSOS SOB A SUA GUARDA A MAIS DE 30
(TRINTA) DIAS, NO PRAZO DE 10 DIAS, ENSEJARIA A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS LEGAIS PERTINENTES, INCLUSIVE A EXTINÇÃO, CUJO TEOR VALE A
PENA TRANSCREVER: “DESTA FORMA, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE DAR SEGUIMENTO AO CURSO NORMAL DAS AÇÕES QUE TRAMITAM
NESTES JUÍZOS, DETERMINADOS QUE ESTA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU/SE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROVIDENCIE A
DEVOLUÇÃO DOS PROCESSOS QUE ESTÃO SOB SUA GUARDA A MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS, CONSTANTES NAS LISTAS OFICIAIS EM ANEXO, SOB PENA
DE APLICAÇÃO DAS MEDIDAS LEGAIS PERTINENTES, INCLUSIVE, EXTINÇÃO.” (NEGRITEI). ASSIM, CONSTATANDO QUE OS PRESENTES AUTOS JÁ SE
ARRASTAM EM JUÍZO DURANTE ANOS , EM AFRONTA DIRETA AO PRECEITO CONSTITUCIONAL ACIMA ELENCADO, NÃO TENDO A PROCURADORA
MUNICIPAL PROVIDENCIADO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS A ESTE JUÍZO, INOBSTANTE DEVIDAMENTE INTIMADA, CONFORME OFÍCIO CONJUNTO N°.
01/2010 RECEBIDO EM 11/05/2010, E NEM, TAMPOUCO, PLEITEADO A MOVIMENTAÇÃO DO PROCESSO, EM UM FLAGRANTE DESINTERESSE
PROCESSUAL, FAZ-SE IMPERIOSA A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. EX POSITIS, VERIFICANDO-SE QUE O PRESENTE FEITO NÃO
ATINGE A SUA FINALIDADE ESSENCIAL, SEQUER ASSEGURANDO A CELERIDADE E RAZOABILIDADE DA SUA TRAMITAÇÃO, MORMENTE DIANTE DA
ATITUDE DA PARTE EXEQUENTE, JULGO EXTINTA A PRESENTE DEMANDA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO III,
DO CPC C/C ART. 5º DO ART. LXXVIII DA CF. LEVANTE-SE A PENHORA, SE HOUVER. CONDENO O EXEQUENTE AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), COM BASE NO §4°, DO ARTIGO 20, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS.
DADA A AUSÊNCIA FÍSICA DOS AUTOS NO CARTÓRIO DESTE JUÍZO E COM O OBJETIVO DE NÃO ONERAR AINDA MAIS ESTE ÓRGÃO ESTATAL COM
DILIGÊNCIAS INÚTEIS, DISPENDIOSAS E MERAMENTE PROTELATÓRIAS PARA A DEVOLUÇÃO DELES - VEZ QUE O TÉRMINO PROCESSUAL É MEDIDA
QUE SE IMPÕE - DETERMINO O ACOSTAMENTO À PRESENTE SENTENÇA DA RESENHA PROCESSUAL PERTINENTE AO FEITO, DEVENDO ESTA SEGUIR
PARA O ARQUIVO JUDICIÁRIO EM SUBSTITUIÇÃO AOS AUTOS NÃO DEVOLVIDOS. TRANSITADA EM JULGADO E NADA SENDO POSTULADO NO PRAZO DE
30 (TRINTA) DIAS, ARQUIVEM-SE DANDO BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P. R. I. ARACAJU, 18 DE OUTUBRO DE 2010. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE
DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199910302931
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : VERSATIL SERVICOS GERAIS LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, PROCEDA-SE A PENHORA VIA SISTEMA BACENJUD, PARA INCIDIR NAS CONTAS DA EMPRESA EXECUTADA, OBSERVANDO O
VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO E CNPJ, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 655-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARACAJU/SE, 11 DE OUTUBRO
DE 2010 DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199910303848
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: RAUL DE FARO ROLLEMBERG NETO
EXECUTADO(S) : E H FERNANDES & CIA LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, INTIME-SE O EXEQUENTE DO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 100, A FIM DE QUE PROMOVA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA
PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, DIZENDO O QUE REQUER DE DIREITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS NOS TERMOS DO ART.
40, §2º DA LEF. FRISE-SE QUE SERÃO APRECIADAS APENAS DILIGÊNCIAS POSITIVAS, E NÃO PLEITOS ESTÁTICOS QUE DEIXAM DE APONTAR PARA A
FINALIDADE EXECUTIVA DO FEITO. BUSCA-SE COM ISSO PRESERVAR A DINAMICIDADE DA EXECUÇÃO E EVITAR DEMANDAS INFINDÁVEIS, QUE SE
DESENROLAM SEM O SEU OBJETIVO FINALÍSTICO. ARACAJU/SE, 09 DE OUTUBRO DE 2010 DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199910308592
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: KATIA MARIA ALMEIDA SANTANA
EXECUTADO(S) : BMC MOREIRA BARROS CONSTRUCOES LTDA
SENTENÇA....: AUTOS N°. 199910308592 SENTENÇA O MUN ICÍPIO DE ARACAJU, POR MEIO DE SEU PROCURADOR, AJUIZOU AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
Página 95 de 515
EM FACE DE BMC MOREIRA BARROS CONSTRUÇÕES LTDA. CONSTA NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL - SCP DESTE JUÍZO A INFORMAÇÃO DE
QUE A PRESENTE DEMANDA JUDICIAL FOI REGISTRADA E DISTRIBUÍDA EM 05/10/1999. O EXEQUENTE FEZ CARGA DOS AUTOS EM 21/07/2009, NÃO
PROCEDENDO À DEVOLUÇÃO DOS MESMOS, NESTE JUÍZO, ATÉ A PRESENTE DATA. VALE DESTACAR QUE O MUNICÍPIO DE ARACAJU, POR MEIO DO
PROCURADOR GERAL, DR. LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA, RECEBEU EM 11/05/2010 OFÍCIO ENVIADO POR ESTE JUÍZO EM CONJUNTO COM AS
DEMAIS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DESTA COMARCA, INFORMANDO A EXISTÊNCIA DE VÁRIOS PROCESSOS EM CARGA COM A PROCURADORIA E
NÃO DEVOLVIDOS ATÉ A PRESENTE DATA, NO QUAL FOI DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS PROCESSOS SOB A SUA GUARDA A MAIS DE 30 (TRINTA)
DIAS, SOB PENA DAS MEDIDAS LEGAIS, INCLUSIVE A EXTINÇÃO. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR DE ACORDO COM O QUE INFORMA A RESENHA DO
SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, VISLUMBRO QUE A DRª. CARMEM MARGARIDA MORENO
JACINTHO, PROCURADOR DO MUNICÍPIO FEZ CARGA DOS AUTOS EM 21/07/2009. NO ENTANTO, A DESPEITO DA INTIMAÇÃO DA PROCURADORIA, POR
MEIO DO OFÍCIO CONJUNTO N° 01/2010, PARA PROCEDER À DEVOLUÇÃO A ESTE JUÍZO, QUEDOU-SE INERTE ATÉ A PRESENTE DATA, ESTANDO O
PROCESSO PARALISADO HÁ MAIS DE 01(UM) ANO (453 DIAS). REFERIDA CONDUTA, EM TESE, CARACTERIZA A RETENÇÃO ABUSIVA DOS AUTOS,
CONSTITUINDO-SE, INCLUSIVE, INFRAÇÃO DISCIPLINAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 34, INCISO XXII DO ESTATUTO DA OAB, ABAIXO TRANSCRITO PARA
MELHOR ANÁLISE, IN VERBIS: ART. 34 CONSTITUI INFRAÇÃO DISCIPLINAR: (...) XXII - RETER ABUSIVAMENTE, OU EXTRAVIAR AUTOS RECEBIDOS COM
VISTA OU EM CONFIANÇA. DENTRO DESTA SEARA, IMPENDE RESSALTAR QUE A RETENÇÃO DOS PRESENTES AUTOS EXTRAPOLA O EXERCÍCIO
REGULAR DO DIREITO DO(A) ADVOGADO(A), CAUSANDO PREJUÍZO À FINALIDADE SOCIAL DO PROCESSO, MORMENTE POR CONTRIBUIR PARA A
FAMIGERADA MOROSIDADE JUDICIAL, SEM QUE HAJA, A PRIORI, MOTIVO LEGÍTIMO QUE O JUSTIFIQUE. O CASO TELADO AFRONTA O DISPOSTO NA
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/04, QUE INSERIU NO TEXTO CONSTITUCIONAL O INCISO LXXVIII AO ARTIGO 5º O QUAL GARANTE QUE, IN VERBIS: “A
TODOS, NO ÂMBITO JUDICIAL E ADMINISTRATIVO, SÃO ASSEGURADOS A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E OS MEIOS QUE GARANTAM A
CELERIDADE DE SUA TRAMITAÇÃO.”. ACERCA DA VEXATA QUESTIO, O NOSSO E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ASSIM JÁ SE MANIFESTOU, IN VERBIS:
A MORA NA ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EQUIVALE À INEFICÁCIA OU INUTILIDADE DO PRÓPRIO PROVIMENTO. POR ISSO O MAGISTRADO
DEVE, NO EXERCÍCIO DO PODER DE DIREÇÃO DO PROCESSO E PARA CONFERIR EFETIVIDADE À TUTELA JURISDICIONAL, EVITAR QUE AS DELONGAS
PROCESSUAIS SEJAM SUPERIORES AO RAZOÁVEL. MINISTRO EROS GRAU NO CC 7232 / AM – AMAZONAS CONFLITO DE COMPETÊNCIA RELATOR(A)
MIN. - EROS GRAU JULGAMENTO 19/09/2005 PUBLICAÇÃO DJ 28/09/2005 P OOO30: ADEMAIS, TANTO AO AUTOR COMO AO RÉU ASSISTE O DIREITO À
DURAÇÃO RAZÓAVEL DO PROCESSO, PORQUANTO “O RÉU (...) TEM O DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO DE SER JULGADO, PELO PODER PÚBLICO,
DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SEM DEMORA EXCESSIVA NEM DILAÇÕES INDEVIDAS” (RTJ 187/933-934, REL. MIN. CELSO DE MELLO); E O AUTOR
CLAMA PELA ANÁLISE DO PLEITO QUE ENTENDE DEVIDO, TENDO, POIS, AMBAS AS PARTES, LÍDIMO INTERESSE – E DIREITO – À SOLUÇÃO JUSTA E NO
MAIS CURTO ESPAÇO DE TEMPO POSSÍVEL. EM ARREMATE, PRELECIONA LUIZ FLÁVIO DE OLIVEIRA O SEGUINTE: “A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO
PROCESSO INSERE-SE COMO UM ACRÉSCIMO AO PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA, AMPLIANDO-O. DENOTA, A PARTIR DA RECÉM APROVADA
EMENDA, A PREOCUPAÇÃO DO LEGISLADOR CONSTITUCIONAL COM A TEMÁTICA DO TEMPO NA PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL, NOS
ESTADOS QUE SE CONSTITUEM EM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. TEM COMO FUNDAMENTO O PLENO EXERCÍCIO DA CIDADANIA E O RESPEITO
À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, ATRIBUTOS QUE CONSOLIDAM A COMPREENSÃO DOS PRINCÍPIOS INERENTES AOS DIREITOS HUMANOS”.
ADEMAIS, CUMPRE ACRESCENTAR QUE É PROFUNDAMENTE ONEROSO PARA O PODER JUDICIÁRIO A MANUTENÇÃO DE INÚMEROS PROCESSOS AOS
QUAIS NÃO É POSSÍVEL DAR-SE SOLUÇÃO SATISFATÓRIA, NECESSITANDO DIRECIONAR OS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS PARA OS CASOS NOS QUAIS
POSSAM SER ALCANÇADOS RESULTADOS EFETIVOS E CONCRETOS. FRISE-SE, POR OPORTUNO, QUE CONFORME ENTENDIMENTO DO MAGISTRADO
FÁBIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO, EM PROCESSO TRABALHISTA, HÁ “NECESSIDADE DE EMPREGAR COM EFICÁCIA OS RECURSOS PÚBLICOS,
EXTRAINDO-SE DELES O MAIOR GRAU DE RETORNO SOCIAL POSSÍVEL, EVITANDO-SE A PRÁTICA DE ATOS INÚTEIS, OS QUAIS CONTRIBUEM, DE
MANEIRA AVASSALADORA, PARA O CHAMADO DÉFICIT DO JUDICIÁRIO, AINDA ENTRE NÓS CONSIDERADO UM PODER ESTATAL MOROSO E POUCO
EFETIVO, POR FORÇA DE RAZÕES HISTÓRICAS, CONJUNTURAIS E ESTRUTURAIS, QUE SE PERDEM NA MEMÓRIA DOS TEMPOS.” RESSALTE-SE QUE O
ART. 267, PARÁGRAFO 1º DO CPC, DETERMINA A INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA, PARA FINS DE EXTINÇÃO DO PROCESSO COM
FUNDAMENTO NO INCISO III, DO ART. 267 DO MENCIONADO DIPLOMA. VALE RESSALTAR QUE O COMANDO JUDICIAL FOI CUMPRIDO POR MEIO DO
OFÍCIO CONJUNTO N°. 01/2010, RECEBIDO PELO MUNICÍPI O DE ARACAJU, POR MEIO DO PROCURADOR GERAL, DR. LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE
SANTANA, EM 11/05/2010, NO QUAL CONSTOU A ADVERTÊNCIA DE QUE A NÃO DEVOLUÇÃO DOS PROCESSOS SOB A SUA GUARDA A MAIS DE 30
(TRINTA) DIAS, NO PRAZO DE 10 DIAS, ENSEJARIA A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS LEGAIS PERTINENTES, INCLUSIVE A EXTINÇÃO, CUJO TEOR VALE A
PENA TRANSCREVER: “DESTA FORMA, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE DAR SEGUIMENTO AO CURSO NORMAL DAS AÇÕES QUE TRAMITAM
NESTES JUÍZOS, DETERMINADOS QUE ESTA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU/SE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROVIDENCIE A
DEVOLUÇÃO DOS PROCESSOS QUE ESTÃO SOB SUA GUARDA A MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS, CONSTANTES NAS LISTAS OFICIAIS EM ANEXO, SOB PENA
DE APLICAÇÃO DAS MEDIDAS LEGAIS PERTINENTES, INCLUSIVE, EXTINÇÃO.” (NEGRITEI). ASSIM, CONSTATANDO QUE OS PRESENTES AUTOS JÁ SE
ARRASTAM EM JUÍZO DURANTE ANOS , EM AFRONTA DIRETA AO PRECEITO CONSTITUCIONAL ACIMA ELENCADO, NÃO TENDO A PROCURADORA
MUNICIPAL PROVIDENCIADO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS A ESTE JUÍZO, INOBSTANTE DEVIDAMENTE INTIMADA, CONFORME OFÍCIO CONJUNTO N°.
01/2010 RECEBIDO EM 11/05/2010, E NEM, TAMPOUCO, PLEITEADO A MOVIMENTAÇÃO DO PROCESSO, EM UM FLAGRANTE DESINTERESSE
PROCESSUAL, FAZ-SE IMPERIOSA A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. EX POSITIS, VERIFICANDO-SE QUE O PRESENTE FEITO NÃO
ATINGE A SUA FINALIDADE ESSENCIAL, SEQUER ASSEGURANDO A CELERIDADE E RAZOABILIDADE DA SUA TRAMITAÇÃO, MORMENTE DIANTE DA
ATITUDE DA PARTE EXEQUENTE, JULGO EXTINTA A PRESENTE DEMANDA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO III,
DO CPC C/C ART. 5º DO ART. LXXVIII DA CF. LEVANTE-SE A PENHORA, SE HOUVER. CONDENO O EXEQUENTE AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), COM BASE NO §4°, DO ARTIGO 20, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS.
DADA A AUSÊNCIA FÍSICA DOS AUTOS NO CARTÓRIO DESTE JUÍZO E COM O OBJETIVO DE NÃO ONERAR AINDA MAIS ESTE ÓRGÃO ESTATAL COM
DILIGÊNCIAS INÚTEIS, DISPENDIOSAS E MERAMENTE PROTELATÓRIAS PARA A DEVOLUÇÃO DELES - VEZ QUE O TÉRMINO PROCESSUAL É MEDIDA
QUE SE IMPÕE - DETERMINO O ACOSTAMENTO À PRESENTE SENTENÇA DA RESENHA PROCESSUAL PERTINENTE AO FEITO, DEVENDO ESTA SEGUIR
PARA O ARQUIVO JUDICIÁRIO EM SUBSTITUIÇÃO AOS AUTOS NÃO DEVOLVIDOS. TRANSITADA EM JULGADO E NADA SENDO POSTULADO NO PRAZO DE
30 (TRINTA) DIAS, ARQUIVEM-SE DANDO BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P. R. I. ARACAJU, 18 DE OUTUBRO DE 2010. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE
DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200010300163
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOAO FERREIRA LIMA
EXECUTADO(S) : ANA MARIA TELES DA PAIXAO
ADV.: CLAUDIA TELES DA PAIXAO ARAUJO
DESPACHO....: R. HOJE, PROCEDA-SE A PENHORA VIA SISTEMA BACENJUD, PARA INCIDIR NAS CONTAS DA EXECUTADA, OBSERVANDO O VALOR
ATUALIZADO DO DÉBITO E CPF, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 655-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARACAJU/SE, 11 DE OUTUBRO DE 2010
DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200010300206
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO
EXECUTADO(S) : SETE COM E REP LTDA
ADV.: MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS
ADV.: HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE, CHAMO O FEITO A ORDEM, PARA RETIRAR OS EFEITOS DO DESPACHO DE FLS. 81, TENDO EM VISTA QUE FORA EXARADO DE
FORMA EQUIVOCADA. ADEMAIS, DEFIRO O PLEITO DE FLS. 76, A FIM DE QUE A PRESENTE EXECUÇÃO SEJA SUSPENSA PELO PRAZO DE 01(UM) ANO,
COM FULCRO NO ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80. APÓS TRANSCORRIDO O REFERIDO PRAZO, INTIME-SE O EXEQUENTE, E, SE NADA FOR REQUERIDO,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS NOS PRECISOS TERMOS DO ARTIGO 40, §2º DO MESMO INSTRUMENTO LEGAL. ARACAJU/SE, 14 DE OUTUBRO DE 2010. DRA.
SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200010300244
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO
EXECUTADO(S) : ANTONIO CHAVES
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO PLEITO DE FLS. 103. SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. I.
ARACAJU/SE, 15 DE OUTUBRO DE 2010 DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
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EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200010300277
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO
EXECUTADO(S) : JOSE ANTONIO BERLANGE SILVA
SENTENÇA....: AUTOS N°. 200010300277 SENTENÇA O MUN ICÍPIO DE ARACAJU, POR MEIO DE SEU PROCURADOR, AJUIZOU AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
EM FACE DE JOSÉ ANTONIO BERLANGE SILVA. CONSTA NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL - SCP DESTE JUÍZO A INFORMAÇÃO DE QUE A
PRESENTE DEMANDA JUDICIAL FOI REGISTRADA E DISTRIBUÍDA EM 01/06/2000. O EXEQUENTE FEZ CARGA DOS AUTOS EM 23/09/2009, NÃO
PROCEDENDO À DEVOLUÇÃO DOS MESMOS, NESTE JUÍZO, ATÉ A PRESENTE DATA. VALE DESTACAR QUE O MUNICÍPIO DE ARACAJU, POR MEIO DO
PROCURADOR GERAL, DR. LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA, RECEBEU EM 11/05/2010 OFÍCIO ENVIADO POR ESTE JUÍZO EM CONJUNTO COM AS
DEMAIS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DESTA COMARCA, INFORMANDO A EXISTÊNCIA DE VÁRIOS PROCESSOS EM CARGA COM A PROCURADORIA E
NÃO DEVOLVIDOS ATÉ A PRESENTE DATA, NO QUAL FOI DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS PROCESSOS SOB A SUA GUARDA A MAIS DE 30 (TRINTA)
DIAS, SOB PENA DAS MEDIDAS LEGAIS, INCLUSIVE A EXTINÇÃO. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR DE ACORDO COM O QUE INFORMA A RESENHA DO
SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, VISLUMBRO QUE A DRª. CARMEM MARGARIDA MORENO
JACINTHO, PROCURADOR DO MUNICÍPIO FEZ CARGA DOS AUTOS EM 23/09/2009. NO ENTANTO, A DESPEITO DA INTIMAÇÃO DA PROCURADORIA, POR
MEIO DO OFÍCIO CONJUNTO N° 01/2010, PARA PROCEDER À DEVOLUÇÃO A ESTE JUÍZO, QUEDOU-SE INERTE ATÉ A PRESENTE DATA, ESTANDO O
PROCESSO PARALISADO HÁ MAIS DE 01(UM) ANO (389 DIAS). REFERIDA CONDUTA, EM TESE, CARACTERIZA A RETENÇÃO ABUSIVA DOS AUTOS,
CONSTITUINDO-SE, INCLUSIVE, INFRAÇÃO DISCIPLINAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 34, INCISO XXII DO ESTATUTO DA OAB, ABAIXO TRANSCRITO PARA
MELHOR ANÁLISE, IN VERBIS: ART. 34 CONSTITUI INFRAÇÃO DISCIPLINAR: (...) XXII - RETER ABUSIVAMENTE, OU EXTRAVIAR AUTOS RECEBIDOS COM
VISTA OU EM CONFIANÇA. DENTRO DESTA SEARA, IMPENDE RESSALTAR QUE A RETENÇÃO DOS PRESENTES AUTOS EXTRAPOLA O EXERCÍCIO
REGULAR DO DIREITO DO(A) ADVOGADO(A), CAUSANDO PREJUÍZO À FINALIDADE SOCIAL DO PROCESSO, MORMENTE POR CONTRIBUIR PARA A
FAMIGERADA MOROSIDADE JUDICIAL, SEM QUE HAJA, A PRIORI, MOTIVO LEGÍTIMO QUE O JUSTIFIQUE. O CASO TELADO AFRONTA O DISPOSTO NA
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/04, QUE INSERIU NO TEXTO CONSTITUCIONAL O INCISO LXXVIII AO ARTIGO 5º O QUAL GARANTE QUE, IN VERBIS: “A
TODOS, NO ÂMBITO JUDICIAL E ADMINISTRATIVO, SÃO ASSEGURADOS A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E OS MEIOS QUE GARANTAM A
CELERIDADE DE SUA TRAMITAÇÃO.”. ACERCA DA VEXATA QUESTIO, O NOSSO E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ASSIM JÁ SE MANIFESTOU, IN VERBIS:
A MORA NA ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EQUIVALE À INEFICÁCIA OU INUTILIDADE DO PRÓPRIO PROVIMENTO. POR ISSO O MAGISTRADO
DEVE, NO EXERCÍCIO DO PODER DE DIREÇÃO DO PROCESSO E PARA CONFERIR EFETIVIDADE À TUTELA JURISDICIONAL, EVITAR QUE AS DELONGAS
PROCESSUAIS SEJAM SUPERIORES AO RAZOÁVEL. MINISTRO EROS GRAU NO CC 7232 / AM – AMAZONAS CONFLITO DE COMPETÊNCIA RELATOR(A)
MIN. - EROS GRAU JULGAMENTO 19/09/2005 PUBLICAÇÃO DJ 28/09/2005 P OOO30: ADEMAIS, TANTO AO AUTOR COMO AO RÉU ASSISTE O DIREITO À
DURAÇÃO RAZÓAVEL DO PROCESSO, PORQUANTO “O RÉU (...) TEM O DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO DE SER JULGADO, PELO PODER PÚBLICO,
DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SEM DEMORA EXCESSIVA NEM DILAÇÕES INDEVIDAS” (RTJ 187/933-934, REL. MIN. CELSO DE MELLO); E O AUTOR
CLAMA PELA ANÁLISE DO PLEITO QUE ENTENDE DEVIDO, TENDO, POIS, AMBAS AS PARTES, LÍDIMO INTERESSE – E DIREITO – À SOLUÇÃO JUSTA E NO
MAIS CURTO ESPAÇO DE TEMPO POSSÍVEL. EM ARREMATE, PRELECIONA LUIZ FLÁVIO DE OLIVEIRA O SEGUINTE: “A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO
PROCESSO INSERE-SE COMO UM ACRÉSCIMO AO PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA, AMPLIANDO-O. DENOTA, A PARTIR DA RECÉM APROVADA
EMENDA, A PREOCUPAÇÃO DO LEGISLADOR CONSTITUCIONAL COM A TEMÁTICA DO TEMPO NA PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL, NOS
ESTADOS QUE SE CONSTITUEM EM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. TEM COMO FUNDAMENTO O PLENO EXERCÍCIO DA CIDADANIA E O RESPEITO
À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, ATRIBUTOS QUE CONSOLIDAM A COMPREENSÃO DOS PRINCÍPIOS INERENTES AOS DIREITOS HUMANOS”.
ADEMAIS, CUMPRE ACRESCENTAR QUE É PROFUNDAMENTE ONEROSO PARA O PODER JUDICIÁRIO A MANUTENÇÃO DE INÚMEROS PROCESSOS AOS
QUAIS NÃO É POSSÍVEL DAR-SE SOLUÇÃO SATISFATÓRIA, NECESSITANDO DIRECIONAR OS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS PARA OS CASOS NOS QUAIS
POSSAM SER ALCANÇADOS RESULTADOS EFETIVOS E CONCRETOS. FRISE-SE, POR OPORTUNO, QUE CONFORME ENTENDIMENTO DO MAGISTRADO
FÁBIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO, EM PROCESSO TRABALHISTA, HÁ “NECESSIDADE DE EMPREGAR COM EFICÁCIA OS RECURSOS PÚBLICOS,
EXTRAINDO-SE DELES O MAIOR GRAU DE RETORNO SOCIAL POSSÍVEL, EVITANDO-SE A PRÁTICA DE ATOS INÚTEIS, OS QUAIS CONTRIBUEM, DE
MANEIRA AVASSALADORA, PARA O CHAMADO DÉFICIT DO JUDICIÁRIO, AINDA ENTRE NÓS CONSIDERADO UM PODER ESTATAL MOROSO E POUCO
EFETIVO, POR FORÇA DE RAZÕES HISTÓRICAS, CONJUNTURAIS E ESTRUTURAIS, QUE SE PERDEM NA MEMÓRIA DOS TEMPOS.” RESSALTE-SE QUE O
ART. 267, PARÁGRAFO 1º DO CPC, DETERMINA A INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA, PARA FINS DE EXTINÇÃO DO PROCESSO COM
FUNDAMENTO NO INCISO III, DO ART. 267 DO MENCIONADO DIPLOMA. VALE RESSALTAR QUE O COMANDO JUDICIAL FOI CUMPRIDO POR MEIO DO
OFÍCIO CONJUNTO N°. 01/2010, RECEBIDO PELO MUNICÍPI O DE ARACAJU, POR MEIO DO PROCURADOR GERAL, DR. LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE
SANTANA, EM 11/05/2010, NO QUAL CONSTOU A ADVERTÊNCIA DE QUE A NÃO DEVOLUÇÃO DOS PROCESSOS SOB A SUA GUARDA A MAIS DE 30
(TRINTA) DIAS, NO PRAZO DE 10 DIAS, ENSEJARIA A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS LEGAIS PERTINENTES, INCLUSIVE A EXTINÇÃO, CUJO TEOR VALE A
PENA TRANSCREVER: “DESTA FORMA, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE DAR SEGUIMENTO AO CURSO NORMAL DAS AÇÕES QUE TRAMITAM
NESTES JUÍZOS, DETERMINADOS QUE ESTA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU/SE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROVIDENCIE A
DEVOLUÇÃO DOS PROCESSOS QUE ESTÃO SOB SUA GUARDA A MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS, CONSTANTES NAS LISTAS OFICIAIS EM ANEXO, SOB PENA
DE APLICAÇÃO DAS MEDIDAS LEGAIS PERTINENTES, INCLUSIVE, EXTINÇÃO.” (NEGRITEI). ASSIM, CONSTATANDO QUE OS PRESENTES AUTOS JÁ SE
ARRASTAM EM JUÍZO DURANTE ANOS , EM AFRONTA DIRETA AO PRECEITO CONSTITUCIONAL ACIMA ELENCADO, NÃO TENDO A PROCURADORA
MUNICIPAL PROVIDENCIADO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS A ESTE JUÍZO, INOBSTANTE DEVIDAMENTE INTIMADA, CONFORME OFÍCIO CONJUNTO N°.
01/2010 RECEBIDO EM 11/05/2010, E NEM, TAMPOUCO, PLEITEADO A MOVIMENTAÇÃO DO PROCESSO, EM UM FLAGRANTE DESINTERESSE
PROCESSUAL, FAZ-SE IMPERIOSA A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. EX POSITIS, VERIFICANDO-SE QUE O PRESENTE FEITO NÃO
ATINGE A SUA FINALIDADE ESSENCIAL, SEQUER ASSEGURANDO A CELERIDADE E RAZOABILIDADE DA SUA TRAMITAÇÃO, MORMENTE DIANTE DA
ATITUDE DA PARTE EXEQUENTE, JULGO EXTINTA A PRESENTE DEMANDA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO III,
DO CPC C/C ART. 5º DO ART. LXXVIII DA CF. LEVANTE-SE A PENHORA, SE HOUVER. CONDENO O EXEQUENTE AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), COM BASE NO §4°, DO ARTIGO 20, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS.
DADA A AUSÊNCIA FÍSICA DOS AUTOS NO CARTÓRIO DESTE JUÍZO E COM O OBJETIVO DE NÃO ONERAR AINDA MAIS ESTE ÓRGÃO ESTATAL COM
DILIGÊNCIAS INÚTEIS, DISPENDIOSAS E MERAMENTE PROTELATÓRIAS PARA A DEVOLUÇÃO DELES - VEZ QUE O TÉRMINO PROCESSUAL É MEDIDA
QUE SE IMPÕE - DETERMINO O ACOSTAMENTO À PRESENTE SENTENÇA DA RESENHA PROCESSUAL PERTINENTE AO FEITO, DEVENDO ESTA SEGUIR
PARA O ARQUIVO JUDICIÁRIO EM SUBSTITUIÇÃO AOS AUTOS NÃO DEVOLVIDOS. TRANSITADA EM JULGADO E NADA SENDO POSTULADO NO PRAZO DE
30 (TRINTA) DIAS, ARQUIVEM-SE DANDO BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P. R. I. ARACAJU, 18 DE OUTUBRO DE 2010. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE
DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200010300287
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO
EXECUTADO(S) : EMSETUR EMP SERG DE TURISMO S/A
SENTENÇA....: VISTOS ETC... O MUNICÍPIO DE ARACAJU, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NA INICIAL, INGRESSOU COM A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO
FISCAL, EM FACE DE EMSETUR SERG DE TURISMO S/A, DIZENDO SER CREDOR DA EXECUTADA NA QUANTIA DESCRITA NA EXORDIAL ÀS FLS. 02/03.
ACONTECE QUE, ATRAVÉS DE PETIÇÃO DE FLS. 44, O EXEQUENTE REQUEREU A DESISTÊNCIA DO PROSSEGUIMENTO NA PRESENTE EXECUÇÃO
FISCAL, E A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DA AÇÃO EXECUTIVA. PARA TANTO, UTILIZOU COMO FUNDAMENTO OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.809/09 QUE,
MAIS PRECISAMENTE NO SEU ART. 3º, CAPUT, AUTORIZA A DESISTÊNCIA DA DAS EXECUÇÕES FISCAIS COM VALORES ATUALIZADOS
CORRESPONDENTES AO MONTANTE IGUAL OU INFERIOR A R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS). ANTE O EXPOSTO, UM VEZ REQUERIDA A DESISTÊNCIA, COM
FULCRO NO ART. 267, VIII DO CPC, E ART. 26 DA LEI Nº 6.830/80, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, LEVANTANDO-SE A
PENHORA, SE HOUVER. CUSTAS DE LEI. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. P.R.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200010300405
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO
EXECUTADO(S) : LABORATORIO PHOS COLE LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO QUE SUSPENSÃO POR 01 ANO EM FACE DO PARCELAMENTO DO DÉBITO, APÓS DÊ-SE VISTAS AO EXEQUENTE PARA
INFORMAR SE HOUVE O ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200010300408
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO
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EXECUTADO(S) : ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
SENTENÇA....: VISTOS ETC... O MUNICÍPIO DE ARACAJU, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NA INICIAL, INGRESSOU COM A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO
FISCAL, EM FACE DE ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA, DIZENDO SER CREDOR DO EXECUTADO NA QUANTIA DESCRITA NA EXORDIAL ÀS FLS. 02/03.
ATRAVÉS DE PETIÇÃO DE FLS69., O EXEQUENTE REQUEREU A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL EM RAZÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DEVIDO, E A
CONSEQUENTE QUITAÇÃO INTEGRAL DA DÍVIDA INSCRITA NAS CERTIDÕES DE FLS. 04/05 DOS AUTOS, CONFORME DOCUMENTO ACOSTADO ÀS FLS.
71/72. ANTE O EXPOSTO, UM VEZ SATISFEITA A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA POR PARTE DO EXECUTADO E, PORTANTO, EM NÃO SUBSISTINDO O DÉBITO
FISCAL, COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC, ART. 156, I DO CTN E ART. 26 DA LEI Nº 6.830/80, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A PRESENTE
EXECUÇÃO, LEVANTANDO-SE A PENHORA, SE HOUVER E SUSPENDENDO-SE O LEILÃO MARCADO PARA O DIA 28/10/2010 ÀS 9:00H. APÓS O TRÂNSITO
EM JULGADO, ARQUIVE-SE. P.R.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200010300583
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : GILMAR GHETTINO
SENTENÇA....: VISTOS ETC... O MUNICÍPIO DE ARACAJU, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NA INICIAL, INGRESSOU COM A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO
FISCAL, EM FACE DE GILMAR GHETTINO, DIZENDO SER CREDOR DO EXECUTADO NA QUANTIA DESCRITA NA EXORDIAL ÀS FLS. 02/03. ATRAVÉS DE
PETIÇÃO DE FLS.49, O EXEQUENTE REQUEREU A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL EM RAZÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DEVIDO, E A
CONSEQUENTE QUITAÇÃO INTEGRAL DA DÍVIDA INSCRITA NAS CERTIDÕES DE FLS. 04 DOS AUTOS, CONFORME DOCUMENTO ACOSTADO ÀS FLS. 50.
ANTE O EXPOSTO, UM VEZ SATISFEITA A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA POR PARTE DO EXECUTADO E, PORTANTO, EM NÃO SUBSISTINDO O DÉBITO
FISCAL, COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC, ART. 156, I DO CTN E ART. 26 DA LEI Nº 6.830/80, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A PRESENTE
EXECUÇÃO, LEVANTANDO-SE A PENHORA, SE HOUVER. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. P.R.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200010300662
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
EXECUTADO(S) : A J FILHOS LTDA 15581366/0001-79
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 88. CITE-SE O EXECUTADO, POR MEIO DE EDITAL, NOS TERMOS O ART. 8º, IV DA LEI Nº 6.830/80.
ARACAJU/SE, 11 DE OUTUBRO DE 2010 DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200010300804
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO
EXECUTADO(S) : MARIA CARMIRANDA GOIS
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO O PEDIDO RETRO. CITE-SE O EXECUTADO POR MEIO DE EDITAL, COM OBSERVÂNCIA AO ENDEREÇO INDICADO NA
PETIÇÃO DO EXEQUENTE, NOS TERMOS O ART. 8º, IV DA LEI Nº 6.830/80. ARACAJU/SE, 13 DE OUTUBRO DE 2010 DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA
JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200010301071
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : CAMPOS REPRESENTACOES LTDA ME
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO QUE SUSPENSÃO POR 176 MESES EM FACE DO PARCELAMENTO DO DÉBITO, APÓS DÊ-SE VISTAS AO EXEQUENTE
PARA INFORMAR SE HOUVE O ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200010301180
EXEQUENTE(S) : VALMIRA DOS SANTOS CASTRO DE SOUZA
ADV.: ROBERTO DE AQUINO NEVES
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ZELITA RODRIGUES CORREIA DOS SANTOS
DESPACHO....: POR ENTENDER PROCEDENTE A ALEGAÇÃO DO MESMO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS PARA RETIFICAR A DECISÃO NO
SENTIDO DE QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXECUTADO, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO NO VALOR DE R$5.180,25, EM FAVOR DO EXEQUENTE,
NO PRAZO DE 60 DIAS, EM CONTA CORRENTE ESPECÍFICA, FICANDO À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, SOB PENA DE NO CASO DE FALTA DE PAGAMENTO,
SER EFETUADO O BLOQUEIO DA QUANTIA NECESÁRIA À SATISFAÇÃO DO DÉBITO. PROV. LEGAIS.I INTIMEM-SE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200010301338
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA
EXECUTADO(S) : ARIOLINO MOURA DE OLIVEIRA
ADV.: VINICIUS RIBEIRO FREIRE
DESPACHO....: R. HOJE, COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE ÀS FLS. 47/49 FORAM BLOQUEADOS VALORES NAS CONTAS DO EXECUTADO
ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD. PORTANTO, CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE CITAÇÃO EDITALÍCIA, NOMEIO COMO CURADORA ESPECIAL DO
EXECUTADO, DRA. RENATA MENDONÇA MORAIS BARBOSA, OAB/SE Nº 5426, RESIDENTE NA RUA DOUTOR AUGUSTO CÉSAR LEITE, Nº 941, APTO. 104,
GRAGERU, CEP Nº 49025-450, EM OBEDIÊNCIA AO QUE PRECEITUA O ART. 9º, II, DO CPC. ARACAJU/SE, 14 DE OUTUBRO DE 2010 DRA. SIMONE DE
OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200010301400
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : HELE AMORIM MELO
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO QUE SUSPENSÃO POR 01 ANO EM FACE DO PARCELAMENTO DO DÉBITO, APÓS DÊ-SE VISTAS AO EXEQUENTE PARA
INFORMAR SE HOUVE O ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110300322
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO
EXECUTADO(S) : BLOCO CARNAVALESCO PAPAGAGIUS
DESPACHO....: R. HOJE, PROCEDA-SE A PENHORA VIA SISTEMA BACENJUD, PARA INCIDIR NAS CONTAS DO CORRESPONSÁVEL, SR. DJALMIR BRANDÃO
DE CARVALHO, OBSERVANDO O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO E CPF INFORMADOS ÀS FLS. 78/79, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 655-A DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARACAJU/SE, 11 DE OUTUBRO DE 2010 DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
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EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110300325
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA
EXECUTADO(S) : ESCOLA DE PRIMEIRO GRAU TURMINHA FELIZ
DESPACHO....: R. HOJE, SENDO A CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA UM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, CONSOANTE PRECEITUA O ART. 585, VI DO CPC,
QUE GOZA DE PRESUNÇÃO DE CERTEZA E LIQUIDEZ (CF. ART. 3º DA LEI Nº 6.830/80), RECONHEÇO A CONDIÇÃO DE SUJEITO PASSIVO DA AÇÃO DE
EXECUÇÃO AO CORRESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO, ASSIM RECONHECIDO NO TÍTULO, “EX VI” DO DISPOSTO NO ART. 568, I DO CPC, ANTE A PRESENÇA
DOS REQUISITOS AUTORIZADORES AO REDIRECIONAMENTO. DESTARTE, DEFIRO O PEDIDO RETRO. CITE-SE O SRA. MIRTES MOURA DA SILVA, NOS
ENDEREÇOS INDICADOS ÀS FLS. 50/51 DOS AUTOS, COM OBSERVÂNCIA AO ART. 8º, DA LEI 6.830/80. ARACAJU/SE, 13 DE OUTUBRO DE 2010. DRA.
SIMONE FRAGA DE OLIVEIRA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110300497
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
ADV.: JOAO FERREIRA LIMA
EXECUTADO(S) : RETIFICA ARACAJU INDUSTRIA R COMERCIO LTDA
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
DESPACHO....: R. HOJE, CONFORME SE OBSERVA DA RESENHA RETRO, LOGROU ÊXITO A CONSULTA AO SISTEMA RENAJUD. PORTANTO, INTIME-SE O
EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR A RESPEITO DA EFETIVAÇÃO DA MEDIDA. ARACAJU/SE, 13 DE OUTUBRO DE 2010 DRA. SIMONE DE OLIVEIRA
FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110300567
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: KATIA MARIA ALMEIDA SANTANA
EXECUTADO(S) : DILSON CAETANO DA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO QUE SUSPENSÃO ATÉ JANEIRO DE 2011 EM FACE DO PARCELAMENTO DO DÉBITO, APÓS DÊ-SE VISTAS AO
EXEQUENTE PARA INFORMAR SE HOUVE O ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110300738
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : FABIANO CARDOSO DE OLIVEIRA 00210956/0001-18
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO PEDIDO RETRO. ARQUIVE-SE PROVISORIAMENTE A EXECUÇÃO FISCAL, COM FULCRO NO ART. 40, §2° DA LEI Nº
6.830/80. ARACAJU/SE, 13 DE OUTUBRO DE 2010 DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110300755
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : COMPANY INFORMATICA LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, INDEFIRO O PLEITO DE FLS. 62, TENDO EM VISTA QUE, MALGRADO O TEOR DO ART. 28 DA LEI N. 6.830/88, ESTE TRAZ UM
COMANDO FACULTATIVO PARA O MAGISTRADO. NESTE VIÉS, JÁ SE POSICIONOU O SUPERIOR TRIBUNAL JUSTIÇA (STJ), CONFORME SE EXTRAI DO
SEGUINTE TRECHO DO RECENTE INFORMATIVO N 0446 (10 SETEMBRO DE 2010), EM JULGAMENTO DE RECURSO ESPECIAL SUBMETIDO AO REGIME DO
ART. 543-C DO CPC C/C A RES. N. 8/2008-STJ, A SEÇÃO ASSEVEROU QUE A REUNIÃO DE DEMANDAS EXECUTIVAS FISCAIS CONTRA O MESMO
DEVEDOR CONSTITUI UMA FACULDADE DO MAGISTRADO, NÃO UM DEVER, CONFORME DISPÕE O ART. 28 DA LEI N. 6.830/1980 (LEI DE EXECUÇÃO
FISCAL – LEF). […] OBSERVOU O MIN. RELATOR QUE TAL SITUAÇÃO DIFERE DA CHAMADA CUMULAÇÃO INICIAL DE PEDIDOS, QUE CONSISTE NO
DIREITO SUBJETIVO DO EXEQUENTE DE REUNIR, EM UMA ÚNICA AÇÃO EXECUTIVA FISCAL, DIVERSAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA, REL. MIN. LUIZ
FUX, JULGADO EM 8/9/2010. NESTE DIAPASÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE DIGA O QUE REQUER DE DIREITO, PROMOVENDO O REGULAR
PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS NOS TERMOS DO ART. 40, §2º DA LEF. FRISESE QUE SERÃO APRECIADAS APENAS DILIGÊNCIAS POSITIVAS, E NÃO PLEITOS ESTÁTICOS QUE DEIXAM DE APONTAR PARA A FINALIDADE EXECUTIVA
DO FEITO. BUSCA-SE COM ISSO PRESERVAR A DINAMICIDADE DA EXECUÇÃO E EVITAR DEMANDAS INFINDÁVEIS, QUE SE DESENROLAM SEM O SEU
OBJETIVO FINALÍSTICO. ARACAJU/SE, 11 DE OUTUBRO DE 2010 DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110300838
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MAIRA NASCIMENTO BARBOSA
EXECUTADO(S) : PODEROSO IRMAOS & IRMAOS LTDA
SENTENÇA....: AUTOS N°. 200110300838 SENTENÇA O MUN ICÍPIO DE ARACAJU, POR MEIO DE SEU PROCURADOR, AJUIZOU AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
EM FACE DE PODEROSO IRMÃOS & IRMÃOS LTDA. CONSTA NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL - SCP DESTE JUÍZO A INFORMAÇÃO DE QUE A
PRESENTE DEMANDA JUDICIAL FOI REGISTRADA E DISTRIBUÍDA EM 20/04/2001. O EXEQUENTE FEZ CARGA DOS AUTOS EM 05/10/2009, NÃO
PROCEDENDO À DEVOLUÇÃO DOS MESMOS, NESTE JUÍZO, ATÉ A PRESENTE DATA. VALE DESTACAR QUE O MUNICÍPIO DE ARACAJU, POR MEIO DO
PROCURADOR GERAL, DR. LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA, RECEBEU EM 11/05/2010 OFÍCIO ENVIADO POR ESTE JUÍZO EM CONJUNTO COM AS
DEMAIS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DESTA COMARCA, INFORMANDO A EXISTÊNCIA DE VÁRIOS PROCESSOS EM CARGA COM A PROCURADORIA E
NÃO DEVOLVIDOS ATÉ A PRESENTE DATA, NO QUAL FOI DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS PROCESSOS SOB A SUA GUARDA A MAIS DE 30 (TRINTA)
DIAS, SOB PENA DAS MEDIDAS LEGAIS, INCLUSIVE A EXTINÇÃO. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR DE ACORDO COM O QUE INFORMA A RESENHA DO
SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, VISLUMBRO QUE A DRª. CARMEM MARGARIDA MORENO
JACINTHO, PROCURADOR DO MUNICÍPIO FEZ CARGA DOS AUTOS EM 05/10/2009. NO ENTANTO, A DESPEITO DA INTIMAÇÃO DA PROCURADORIA, POR
MEIO DO OFÍCIO CONJUNTO N° 01/2010, PARA PROCEDER À DEVOLUÇÃO A ESTE JUÍZO, QUEDOU-SE INERTE ATÉ A PRESENTE DATA, ESTANDO O
PROCESSO PARALISADO HÁ MAIS DE 01(UM) ANO (377 DIAS). REFERIDA CONDUTA, EM TESE, CARACTERIZA A RETENÇÃO ABUSIVA DOS AUTOS,
CONSTITUINDO-SE, INCLUSIVE, INFRAÇÃO DISCIPLINAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 34, INCISO XXII DO ESTATUTO DA OAB, ABAIXO TRANSCRITO PARA
MELHOR ANÁLISE, IN VERBIS: ART. 34 CONSTITUI INFRAÇÃO DISCIPLINAR: (...) XXII - RETER ABUSIVAMENTE, OU EXTRAVIAR AUTOS RECEBIDOS COM
VISTA OU EM CONFIANÇA. DENTRO DESTA SEARA, IMPENDE RESSALTAR QUE A RETENÇÃO DOS PRESENTES AUTOS EXTRAPOLA O EXERCÍCIO
REGULAR DO DIREITO DO(A) ADVOGADO(A), CAUSANDO PREJUÍZO À FINALIDADE SOCIAL DO PROCESSO, MORMENTE POR CONTRIBUIR PARA A
FAMIGERADA MOROSIDADE JUDICIAL, SEM QUE HAJA, A PRIORI, MOTIVO LEGÍTIMO QUE O JUSTIFIQUE. O CASO TELADO AFRONTA O DISPOSTO NA
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/04, QUE INSERIU NO TEXTO CONSTITUCIONAL O INCISO LXXVIII AO ARTIGO 5º O QUAL GARANTE QUE, IN VERBIS: “A
TODOS, NO ÂMBITO JUDICIAL E ADMINISTRATIVO, SÃO ASSEGURADOS A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E OS MEIOS QUE GARANTAM A
CELERIDADE DE SUA TRAMITAÇÃO.”. ACERCA DA VEXATA QUESTIO, O NOSSO E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ASSIM JÁ SE MANIFESTOU, IN VERBIS:
A MORA NA ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EQUIVALE À INEFICÁCIA OU INUTILIDADE DO PRÓPRIO PROVIMENTO. POR ISSO O MAGISTRADO
DEVE, NO EXERCÍCIO DO PODER DE DIREÇÃO DO PROCESSO E PARA CONFERIR EFETIVIDADE À TUTELA JURISDICIONAL, EVITAR QUE AS DELONGAS
PROCESSUAIS SEJAM SUPERIORES AO RAZOÁVEL. MINISTRO EROS GRAU NO CC 7232 / AM – AMAZONAS CONFLITO DE COMPETÊNCIA RELATOR(A)
MIN. - EROS GRAU JULGAMENTO 19/09/2005 PUBLICAÇÃO DJ 28/09/2005 P OOO30: ADEMAIS, TANTO AO AUTOR COMO AO RÉU ASSISTE O DIREITO À
DURAÇÃO RAZÓAVEL DO PROCESSO, PORQUANTO “O RÉU (...) TEM O DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO DE SER JULGADO, PELO PODER PÚBLICO,
DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SEM DEMORA EXCESSIVA NEM DILAÇÕES INDEVIDAS” (RTJ 187/933-934, REL. MIN. CELSO DE MELLO); E O AUTOR
CLAMA PELA ANÁLISE DO PLEITO QUE ENTENDE DEVIDO, TENDO, POIS, AMBAS AS PARTES, LÍDIMO INTERESSE – E DIREITO – À SOLUÇÃO JUSTA E NO
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MAIS CURTO ESPAÇO DE TEMPO POSSÍVEL. EM ARREMATE, PRELECIONA LUIZ FLÁVIO DE OLIVEIRA O SEGUINTE: “A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO
PROCESSO INSERE-SE COMO UM ACRÉSCIMO AO PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA, AMPLIANDO-O. DENOTA, A PARTIR DA RECÉM APROVADA
EMENDA, A PREOCUPAÇÃO DO LEGISLADOR CONSTITUCIONAL COM A TEMÁTICA DO TEMPO NA PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL, NOS
ESTADOS QUE SE CONSTITUEM EM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. TEM COMO FUNDAMENTO O PLENO EXERCÍCIO DA CIDADANIA E O RESPEITO
À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, ATRIBUTOS QUE CONSOLIDAM A COMPREENSÃO DOS PRINCÍPIOS INERENTES AOS DIREITOS HUMANOS”.
ADEMAIS, CUMPRE ACRESCENTAR QUE É PROFUNDAMENTE ONEROSO PARA O PODER JUDICIÁRIO A MANUTENÇÃO DE INÚMEROS PROCESSOS AOS
QUAIS NÃO É POSSÍVEL DAR-SE SOLUÇÃO SATISFATÓRIA, NECESSITANDO DIRECIONAR OS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS PARA OS CASOS NOS QUAIS
POSSAM SER ALCANÇADOS RESULTADOS EFETIVOS E CONCRETOS. FRISE-SE, POR OPORTUNO, QUE CONFORME ENTENDIMENTO DO MAGISTRADO
FÁBIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO, EM PROCESSO TRABALHISTA, HÁ “NECESSIDADE DE EMPREGAR COM EFICÁCIA OS RECURSOS PÚBLICOS,
EXTRAINDO-SE DELES O MAIOR GRAU DE RETORNO SOCIAL POSSÍVEL, EVITANDO-SE A PRÁTICA DE ATOS INÚTEIS, OS QUAIS CONTRIBUEM, DE
MANEIRA AVASSALADORA, PARA O CHAMADO DÉFICIT DO JUDICIÁRIO, AINDA ENTRE NÓS CONSIDERADO UM PODER ESTATAL MOROSO E POUCO
EFETIVO, POR FORÇA DE RAZÕES HISTÓRICAS, CONJUNTURAIS E ESTRUTURAIS, QUE SE PERDEM NA MEMÓRIA DOS TEMPOS.” RESSALTE-SE QUE O
ART. 267, PARÁGRAFO 1º DO CPC, DETERMINA A INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA, PARA FINS DE EXTINÇÃO DO PROCESSO COM
FUNDAMENTO NO INCISO III, DO ART. 267 DO MENCIONADO DIPLOMA. VALE RESSALTAR QUE O COMANDO JUDICIAL FOI CUMPRIDO POR MEIO DO
OFÍCIO CONJUNTO N°. 01/2010, RECEBIDO PELO MUNICÍPI O DE ARACAJU, POR MEIO DO PROCURADOR GERAL, DR. LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE
SANTANA, EM 11/05/2010, NO QUAL CONSTOU A ADVERTÊNCIA DE QUE A NÃO DEVOLUÇÃO DOS PROCESSOS SOB A SUA GUARDA A MAIS DE 30
(TRINTA) DIAS, NO PRAZO DE 10 DIAS, ENSEJARIA A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS LEGAIS PERTINENTES, INCLUSIVE A EXTINÇÃO, CUJO TEOR VALE A
PENA TRANSCREVER: “DESTA FORMA, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE DAR SEGUIMENTO AO CURSO NORMAL DAS AÇÕES QUE TRAMITAM
NESTES JUÍZOS, DETERMINADOS QUE ESTA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU/SE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROVIDENCIE A
DEVOLUÇÃO DOS PROCESSOS QUE ESTÃO SOB SUA GUARDA A MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS, CONSTANTES NAS LISTAS OFICIAIS EM ANEXO, SOB PENA
DE APLICAÇÃO DAS MEDIDAS LEGAIS PERTINENTES, INCLUSIVE, EXTINÇÃO.” (NEGRITEI). ASSIM, CONSTATANDO QUE OS PRESENTES AUTOS JÁ SE
ARRASTAM EM JUÍZO DURANTE ANOS , EM AFRONTA DIRETA AO PRECEITO CONSTITUCIONAL ACIMA ELENCADO, NÃO TENDO A PROCURADORA
MUNICIPAL PROVIDENCIADO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS A ESTE JUÍZO, INOBSTANTE DEVIDAMENTE INTIMADA, CONFORME OFÍCIO CONJUNTO N°.
01/2010 RECEBIDO EM 11/05/2010, E NEM, TAMPOUCO, PLEITEADO A MOVIMENTAÇÃO DO PROCESSO, EM UM FLAGRANTE DESINTERESSE
PROCESSUAL, FAZ-SE IMPERIOSA A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. EX POSITIS, VERIFICANDO-SE QUE O PRESENTE FEITO NÃO
ATINGE A SUA FINALIDADE ESSENCIAL, SEQUER ASSEGURANDO A CELERIDADE E RAZOABILIDADE DA SUA TRAMITAÇÃO, MORMENTE DIANTE DA
ATITUDE DA PARTE EXEQUENTE, JULGO EXTINTA A PRESENTE DEMANDA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO III,
DO CPC C/C ART. 5º DO ART. LXXVIII DA CF. LEVANTE-SE A PENHORA, SE HOUVER. CONDENO O EXEQUENTE AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), COM BASE NO §4°, DO ARTIGO 20, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS.
DADA A AUSÊNCIA FÍSICA DOS AUTOS NO CARTÓRIO DESTE JUÍZO E COM O OBJETIVO DE NÃO ONERAR AINDA MAIS ESTE ÓRGÃO ESTATAL COM
DILIGÊNCIAS INÚTEIS, DISPENDIOSAS E MERAMENTE PROTELATÓRIAS PARA A DEVOLUÇÃO DELES - VEZ QUE O TÉRMINO PROCESSUAL É MEDIDA
QUE SE IMPÕE - DETERMINO O ACOSTAMENTO À PRESENTE SENTENÇA DA RESENHA PROCESSUAL PERTINENTE AO FEITO, DEVENDO ESTA SEGUIR
PARA O ARQUIVO JUDICIÁRIO EM SUBSTITUIÇÃO AOS AUTOS NÃO DEVOLVIDOS. TRANSITADA EM JULGADO E NADA SENDO POSTULADO NO PRAZO DE
30 (TRINTA) DIAS, ARQUIVEM-SE DANDO BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P. R. I. ARACAJU, 18 DE OUTUBRO DE 2010. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE
DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110301300
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOAO FERREIRA LIMA
EXECUTADO(S) : MANOEL BATISTA SANTOS
SENTENÇA....: VISTOS ETC... O MUNICÍPIO DE ARACAJU, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NA INICIAL, INGRESSOU COM A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO
FISCAL, EM FACE DE MANOEL BATISTA SANTOS, DIZENDO SER CREDOR DO EXECUTADO NA QUANTIA DESCRITA NA EXORDIAL ÀS FLS. 02. ATRAVÉS
DE PETIÇÃO DE FLS.41, O EXEQUENTE REQUEREU A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL EM RAZÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DEVIDO, E A
CONSEQUENTE QUITAÇÃO INTEGRAL DA DÍVIDA INSCRITA NAS CERTIDÕES DE FLS. 03 DOS AUTOS, CONFORME DOCUMENTO ACOSTADO ÀS FLS.42.
ANTE O EXPOSTO, UM VEZ SATISFEITA A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA POR PARTE DO EXECUTADO E, PORTANTO, EM NÃO SUBSISTINDO O DÉBITO
FISCAL, COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC, ART. 156, I DO CTN E ART. 26 DA LEI Nº 6.830/80, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A PRESENTE
EXECUÇÃO, LEVANTANDO-SE A PENHORA, SE HOUVER. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. P.R.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110301338
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: AMILTON NEVES BRITO FILHO
EXECUTADO(S) : RONALDO LIMA DA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE, SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO ATÉ 15 DE NOVEMBRO DE 2011, FACE O PARCELAMENTO DO DÉBITO TRIBUTÁRIO,
CONFORME DOCUMENTOS DE FLS. 71/72. APÓS, TRANSCORRIDO O PRAZO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INFORMAR ACERCA DO REGULAR
CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. ARACAJU/SE, 15 DE OUTUBRO DE 2010. DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110301418
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
EXECUTADO(S) : MARIA DE LOURDES SANTOS
ADV.: ALBA MENEZES VASCONCELOS
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO QUE SUSPENSÃO POR 06 MESES EM FACE DO PARCELAMENTO DO DÉBITO, APÓS DÊ-SE VISTAS AO EXEQUENTE PARA
INFORMAR SE HOUVE O ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110301444
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : MANOEL GILA GABRIEL
SENTENÇA....: AUTOS N°. 200110301444 SENTENÇA O MUN ICÍPIO DE ARACAJU, POR MEIO DE SEU PROCURADOR, AJUIZOU AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
EM FACE DE MANOEL GILA GABRIEL. CONSTA NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL - SCP DESTE JUÍZO A INFORMAÇÃO DE QUE A PRESENTE
DEMANDA JUDICIAL FOI REGISTRADA E DISTRIBUÍDA EM 12/07/2001. O EXEQUENTE FEZ CARGA DOS AUTOS EM 27/07/2009, NÃO PROCEDENDO À
DEVOLUÇÃO DOS MESMOS, NESTE JUÍZO, ATÉ A PRESENTE DATA. VALE DESTACAR QUE O MUNICÍPIO DE ARACAJU, POR MEIO DO PROCURADOR
GERAL, DR. LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA, RECEBEU EM 11/05/2010 OFÍCIO ENVIADO POR ESTE JUÍZO EM CONJUNTO COM AS DEMAIS VARAS
DA FAZENDA PÚBLICA DESTA COMARCA, INFORMANDO A EXISTÊNCIA DE VÁRIOS PROCESSOS EM CARGA COM A PROCURADORIA E NÃO DEVOLVIDOS
ATÉ A PRESENTE DATA, NO QUAL FOI DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS PROCESSOS SOB A SUA GUARDA A MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA
DAS MEDIDAS LEGAIS, INCLUSIVE A EXTINÇÃO. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR DE ACORDO COM O QUE INFORMA A RESENHA DO SISTEMA DE
CONTROLE PROCESSUAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, VISLUMBRO QUE A DRª. CARMEM MARGARIDA MORENO JACINTHO,
PROCURADOR DO MUNICÍPIO FEZ CARGA DOS AUTOS EM 27/07/2009. NO ENTANTO, A DESPEITO DA INTIMAÇÃO DA PROCURADORIA, POR MEIO DO
OFÍCIO CONJUNTO N° 01/2010, PARA PROCEDER À DEVOLUÇ ÃO A ESTE JUÍZO, QUEDOU-SE INERTE ATÉ A PRESENTE DATA, ESTANDO O PROCESSO
PARALISADO HÁ MAIS DE 01(UM) ANO (447 DIAS). REFERIDA CONDUTA, EM TESE, CARACTERIZA A RETENÇÃO ABUSIVA DOS AUTOS, CONSTITUINDOSE, INCLUSIVE, INFRAÇÃO DISCIPLINAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 34, INCISO XXII DO ESTATUTO DA OAB, ABAIXO TRANSCRITO PARA MELHOR
ANÁLISE, IN VERBIS: ART. 34 CONSTITUI INFRAÇÃO DISCIPLINAR: (...) XXII - RETER ABUSIVAMENTE, OU EXTRAVIAR AUTOS RECEBIDOS COM VISTA OU
EM CONFIANÇA. DENTRO DESTA SEARA, IMPENDE RESSALTAR QUE A RETENÇÃO DOS PRESENTES AUTOS EXTRAPOLA O EXERCÍCIO REGULAR DO
DIREITO DO(A) ADVOGADO(A), CAUSANDO PREJUÍZO À FINALIDADE SOCIAL DO PROCESSO, MORMENTE POR CONTRIBUIR PARA A FAMIGERADA
MOROSIDADE JUDICIAL, SEM QUE HAJA, A PRIORI, MOTIVO LEGÍTIMO QUE O JUSTIFIQUE. O CASO TELADO AFRONTA O DISPOSTO NA EMENDA
CONSTITUCIONAL Nº 45/04, QUE INSERIU NO TEXTO CONSTITUCIONAL O INCISO LXXVIII AO ARTIGO 5º O QUAL GARANTE QUE, IN VERBIS: “A TODOS, NO
ÂMBITO JUDICIAL E ADMINISTRATIVO, SÃO ASSEGURADOS A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E OS MEIOS QUE GARANTAM A CELERIDADE DE
SUA TRAMITAÇÃO.”. ACERCA DA VEXATA QUESTIO, O NOSSO E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ASSIM JÁ SE MANIFESTOU, IN VERBIS: A MORA NA
ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EQUIVALE À INEFICÁCIA OU INUTILIDADE DO PRÓPRIO PROVIMENTO. POR ISSO O MAGISTRADO DEVE, NO
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EXERCÍCIO DO PODER DE DIREÇÃO DO PROCESSO E PARA CONFERIR EFETIVIDADE À TUTELA JURISDICIONAL, EVITAR QUE AS DELONGAS
PROCESSUAIS SEJAM SUPERIORES AO RAZOÁVEL. MINISTRO EROS GRAU NO CC 7232 / AM – AMAZONAS CONFLITO DE COMPETÊNCIA RELATOR(A)
MIN. - EROS GRAU JULGAMENTO 19/09/2005 PUBLICAÇÃO DJ 28/09/2005 P OOO30: ADEMAIS, TANTO AO AUTOR COMO AO RÉU ASSISTE O DIREITO À
DURAÇÃO RAZÓAVEL DO PROCESSO, PORQUANTO “O RÉU (...) TEM O DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO DE SER JULGADO, PELO PODER PÚBLICO,
DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SEM DEMORA EXCESSIVA NEM DILAÇÕES INDEVIDAS” (RTJ 187/933-934, REL. MIN. CELSO DE MELLO); E O AUTOR
CLAMA PELA ANÁLISE DO PLEITO QUE ENTENDE DEVIDO, TENDO, POIS, AMBAS AS PARTES, LÍDIMO INTERESSE – E DIREITO – À SOLUÇÃO JUSTA E NO
MAIS CURTO ESPAÇO DE TEMPO POSSÍVEL. EM ARREMATE, PRELECIONA LUIZ FLÁVIO DE OLIVEIRA O SEGUINTE: “A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO
PROCESSO INSERE-SE COMO UM ACRÉSCIMO AO PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA, AMPLIANDO-O. DENOTA, A PARTIR DA RECÉM APROVADA
EMENDA, A PREOCUPAÇÃO DO LEGISLADOR CONSTITUCIONAL COM A TEMÁTICA DO TEMPO NA PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL, NOS
ESTADOS QUE SE CONSTITUEM EM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. TEM COMO FUNDAMENTO O PLENO EXERCÍCIO DA CIDADANIA E O RESPEITO
À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, ATRIBUTOS QUE CONSOLIDAM A COMPREENSÃO DOS PRINCÍPIOS INERENTES AOS DIREITOS HUMANOS”.
ADEMAIS, CUMPRE ACRESCENTAR QUE É PROFUNDAMENTE ONEROSO PARA O PODER JUDICIÁRIO A MANUTENÇÃO DE INÚMEROS PROCESSOS AOS
QUAIS NÃO É POSSÍVEL DAR-SE SOLUÇÃO SATISFATÓRIA, NECESSITANDO DIRECIONAR OS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS PARA OS CASOS NOS QUAIS
POSSAM SER ALCANÇADOS RESULTADOS EFETIVOS E CONCRETOS. FRISE-SE, POR OPORTUNO, QUE CONFORME ENTENDIMENTO DO MAGISTRADO
FÁBIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO, EM PROCESSO TRABALHISTA, HÁ “NECESSIDADE DE EMPREGAR COM EFICÁCIA OS RECURSOS PÚBLICOS,
EXTRAINDO-SE DELES O MAIOR GRAU DE RETORNO SOCIAL POSSÍVEL, EVITANDO-SE A PRÁTICA DE ATOS INÚTEIS, OS QUAIS CONTRIBUEM, DE
MANEIRA AVASSALADORA, PARA O CHAMADO DÉFICIT DO JUDICIÁRIO, AINDA ENTRE NÓS CONSIDERADO UM PODER ESTATAL MOROSO E POUCO
EFETIVO, POR FORÇA DE RAZÕES HISTÓRICAS, CONJUNTURAIS E ESTRUTURAIS, QUE SE PERDEM NA MEMÓRIA DOS TEMPOS.” RESSALTE-SE QUE O
ART. 267, PARÁGRAFO 1º DO CPC, DETERMINA A INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA, PARA FINS DE EXTINÇÃO DO PROCESSO COM
FUNDAMENTO NO INCISO III, DO ART. 267 DO MENCIONADO DIPLOMA. VALE RESSALTAR QUE O COMANDO JUDICIAL FOI CUMPRIDO POR MEIO DO
OFÍCIO CONJUNTO N°. 01/2010, RECEBIDO PELO MUNICÍPI O DE ARACAJU, POR MEIO DO PROCURADOR GERAL, DR. LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE
SANTANA, EM 11/05/2010, NO QUAL CONSTOU A ADVERTÊNCIA DE QUE A NÃO DEVOLUÇÃO DOS PROCESSOS SOB A SUA GUARDA A MAIS DE 30
(TRINTA) DIAS, NO PRAZO DE 10 DIAS, ENSEJARIA A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS LEGAIS PERTINENTES, INCLUSIVE A EXTINÇÃO, CUJO TEOR VALE A
PENA TRANSCREVER: “DESTA FORMA, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE DAR SEGUIMENTO AO CURSO NORMAL DAS AÇÕES QUE TRAMITAM
NESTES JUÍZOS, DETERMINADOS QUE ESTA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU/SE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROVIDENCIE A
DEVOLUÇÃO DOS PROCESSOS QUE ESTÃO SOB SUA GUARDA A MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS, CONSTANTES NAS LISTAS OFICIAIS EM ANEXO, SOB PENA
DE APLICAÇÃO DAS MEDIDAS LEGAIS PERTINENTES, INCLUSIVE, EXTINÇÃO.” (NEGRITEI). ASSIM, CONSTATANDO QUE OS PRESENTES AUTOS JÁ SE
ARRASTAM EM JUÍZO DURANTE ANOS , EM AFRONTA DIRETA AO PRECEITO CONSTITUCIONAL ACIMA ELENCADO, NÃO TENDO A PROCURADORA
MUNICIPAL PROVIDENCIADO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS A ESTE JUÍZO, INOBSTANTE DEVIDAMENTE INTIMADA, CONFORME OFÍCIO CONJUNTO N°.
01/2010 RECEBIDO EM 11/05/2010, E NEM, TAMPOUCO, PLEITEADO A MOVIMENTAÇÃO DO PROCESSO, EM UM FLAGRANTE DESINTERESSE
PROCESSUAL, FAZ-SE IMPERIOSA A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. EX POSITIS, VERIFICANDO-SE QUE O PRESENTE FEITO NÃO
ATINGE A SUA FINALIDADE ESSENCIAL, SEQUER ASSEGURANDO A CELERIDADE E RAZOABILIDADE DA SUA TRAMITAÇÃO, MORMENTE DIANTE DA
ATITUDE DA PARTE EXEQUENTE, JULGO EXTINTA A PRESENTE DEMANDA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO III,
DO CPC C/C ART. 5º DO ART. LXXVIII DA CF. LEVANTE-SE A PENHORA, SE HOUVER. CONDENO O EXEQUENTE AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), COM BASE NO §4°, DO ARTIGO 20, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS.
DADA A AUSÊNCIA FÍSICA DOS AUTOS NO CARTÓRIO DESTE JUÍZO E COM O OBJETIVO DE NÃO ONERAR AINDA MAIS ESTE ÓRGÃO ESTATAL COM
DILIGÊNCIAS INÚTEIS, DISPENDIOSAS E MERAMENTE PROTELATÓRIAS PARA A DEVOLUÇÃO DELES - VEZ QUE O TÉRMINO PROCESSUAL É MEDIDA
QUE SE IMPÕE - DETERMINO O ACOSTAMENTO À PRESENTE SENTENÇA DA RESENHA PROCESSUAL PERTINENTE AO FEITO, DEVENDO ESTA SEGUIR
PARA O ARQUIVO JUDICIÁRIO EM SUBSTITUIÇÃO AOS AUTOS NÃO DEVOLVIDOS. TRANSITADA EM JULGADO E NADA SENDO POSTULADO NO PRAZO DE
30 (TRINTA) DIAS, ARQUIVEM-SE DANDO BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P. R. I. ARACAJU, 18 DE OUTUBRO DE 2010. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE
DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110301467
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : RILDON TAVARES SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO QUE SUSPENSÃO POR 01 ANO EM FACE DO PARCELAMENTO DO DÉBITO, APÓS DÊ-SE VISTAS AO EXEQUENTE PARA
INFORMAR SE HOUVE O ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110301500
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : FIRMO VIEIRA DA SILVA
DESPACHO....: VISTOS ETC... O MUNICÍPIO DE ARACAJU, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NA INICIAL, INGRESSOU COM AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL EM
FACE DE EDILEIDE PEREIRA PASSOS, DIZENDO SER CREDOR DO EXECUTADO DA QUANTIA DESCRITA NA EXORDIAL DE FLS. 02/03. O EXEQUENTE, ÀS
FLS. 38, REQUEREU A EXTINÇÃO DA PRESENTE AÇÃO EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO PARCIAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DA QUITAÇÃO DA OUTRA
PARTE DA DÍVIDA, CONFORME DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS. 39. ASSIM, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO BOJO DOS AUTOS, COM FULCRO NO
ART. 156, I E V DO CTN, ART. 794, I DO CPC E ART. 26 DA LEI Nº 6.830/80, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, POR TER-SE OPERADO A
PRESCRIÇÃO PARCIAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, E O ADIMPLEMENTO DA OUTRA PARTE DO IMPOSTO DEVIDO, O QUE FAÇO POR SENTENÇA, PARA
QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. DESCONSTITUA-SE A PENHORA, SE HOUVER. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. SEM
CUSTAS. P.R.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110301550
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : MARIA JOSE DA C MOURA
SENTENÇA....: VISTOS ETC... O MUNICÍPIO DE ARACAJU, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NA INICIAL, INGRESSOU COM A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO
FISCAL, EM FACE DE MARIA JOSE DA C. MOURA, DIZENDO SER CREDOR DA EXECUTADA NA QUANTIA DESCRITA NA EXORDIAL ÀS FLS. 02/03.
ACONTECE QUE, ATRAVÉS DE PETIÇÃO DE FLS. 79, O EXEQUENTE REQUEREU A DESISTÊNCIA DO PROSSEGUIMENTO NA PRESENTE EXECUÇÃO
FISCAL, E A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DA AÇÃO EXECUTIVA. PARA TANTO, UTILIZOU COMO FUNDAMENTO OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.809/09 QUE,
MAIS PRECISAMENTE NO SEU ART. 3º, CAPUT, AUTORIZA A DESISTÊNCIA DA DAS EXECUÇÕES FISCAIS COM VALORES ATUALIZADOS
CORRESPONDENTES AO MONTANTE IGUAL OU INFERIOR A R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS). ANTE O EXPOSTO, UM VEZ REQUERIDA A DESISTÊNCIA, COM
FULCRO NO ART. 267, VIII DO CPC, E ART. 26 DA LEI Nº 6.830/80, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, LEVANTANDO-SE A
PENHORA, SE HOUVER. CUSTAS DE LEI. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. P.R.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110301567
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : HABITACIONAL CONSTRUCOES LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO QUE SUSPENSÃO ATÉ 17/08/2018 EM FACE DO PARCELAMENTO DO DÉBITO, APÓS DÊ-SE VISTAS AO EXEQUENTE PARA
INFORMAR SE HOUVE O ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110301596
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : SELMA ANDRADE JOBLING
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DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO QUE SUSPENSÃO ATÉ 26/09/2012 EM FACE DO PARCELAMENTO DO DÉBITO, APÓS DÊ-SE VISTAS AO EXEQUENTE PARA
INFORMAR SE HOUVE O ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110301708
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : LEOCADIO MATIAS DOS SANTOS
SENTENÇA....: VISTOS ETC... O MUNICÍPIO DE ARACAJU, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NA INICIAL, INGRESSOU COM A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO
FISCAL, EM FACE DE LEOCADIO MATIA DOS SANTOS, DIZENDO SER CREDOR DA EXECUTADA NA QUANTIA DESCRITA NA EXORDIAL ÀS FLS. 02/03.
ACONTECE QUE, ATRAVÉS DE PETIÇÃO DE FLS. 57, O EXEQUENTE REQUEREU A DESISTÊNCIA DO PROSSEGUIMENTO NA PRESENTE EXECUÇÃO
FISCAL, E A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DA AÇÃO EXECUTIVA. PARA TANTO, UTILIZOU COMO FUNDAMENTO OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.809/09 QUE,
MAIS PRECISAMENTE NO SEU ART. 3º, CAPUT, AUTORIZA A DESISTÊNCIA DA DAS EXECUÇÕES FISCAIS COM VALORES ATUALIZADOS
CORRESPONDENTES AO MONTANTE IGUAL OU INFERIOR A R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS). ANTE O EXPOSTO, UM VEZ REQUERIDA A DESISTÊNCIA, COM
FULCRO NO ART. 267, VIII DO CPC, E ART. 26 DA LEI Nº 6.830/80, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, LEVANTANDO-SE A
PENHORA, SE HOUVER. CUSTAS DE LEI. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. P.R.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110301769
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALNEY CRISTINA CORREA
EXECUTADO(S) : MARIA DA PIEDADE BORGES
SENTENÇA....: VISTOS ETC... O MUNICÍPIO DE ARACAJU, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NA INICIAL, INGRESSOU COM A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO
FISCAL, EM FACE DE MARIA DA PIEDADE BORGES, DIZENDO SER CREDOR DO EXECUTADO NA QUANTIA DESCRITA NA EXORDIAL ÀS FLS. 02/03.
ATRAVÉS DE PETIÇÃO DE FLS.50, O EXEQUENTE REQUEREU A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL EM RAZÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DEVIDO, E A
CONSEQUENTE QUITAÇÃO INTEGRAL DA DÍVIDA INSCRITA NAS CERTIDÕES DE FLS. 04 DOS AUTOS, CONFORME DOCUMENTO ACOSTADO ÀS FLS.
51/52. ANTE O EXPOSTO, UM VEZ SATISFEITA A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA POR PARTE DO EXECUTADO E, PORTANTO, EM NÃO SUBSISTINDO O DÉBITO
FISCAL, COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC, ART. 156, I DO CTN E ART. 26 DA LEI Nº 6.830/80, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A PRESENTE
EXECUÇÃO, LEVANTANDO-SE A PENHORA, SE HOUVER. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. P.R.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110301780
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO
EXECUTADO(S) : CONSTRUTORA CELI LTDA
SENTENÇA....: VISTOS ETC... O MUNICÍPIO DE ARACAJU, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NA INICIAL, INGRESSOU COM A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO
FISCAL, EM FACE DE CONSTRUTORA CELI LTDA, DIZENDO SER CREDOR DO EXECUTADO NA QUANTIA DESCRITA NA EXORDIAL ÀS FLS. 02/03. ATRAVÉS
DE PETIÇÃO DE FLS.62, O EXEQUENTE REQUEREU A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL EM RAZÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DEVIDO, E A
CONSEQUENTE QUITAÇÃO INTEGRAL DA DÍVIDA INSCRITA NAS CERTIDÕES DE FLS. 04 DOS AUTOS, CONFORME DOCUMENTO ACOSTADO ÀS FLS.63.
ANTE O EXPOSTO, UM VEZ SATISFEITA A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA POR PARTE DO EXECUTADO E, PORTANTO, EM NÃO SUBSISTINDO O DÉBITO
FISCAL, COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC, ART. 156, I DO CTN E ART. 26 DA LEI Nº 6.830/80, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A PRESENTE
EXECUÇÃO, LEVANTANDO-SE A PENHORA, SE HOUVER. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. P.R.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110301867
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : DIVA DUARTE DO VALLE
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO QUE SUSPENSÃO ATÉ 28/05/2011 EM FACE DO PARCELAMENTO DO DÉBITO, APÓS DÊ-SE VISTAS AO EXEQUENTE PARA
INFORMAR SE HOUVE O ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110301953
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJ8U
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO QUE SUSPENSÃO ATÉ 20/12/2013 EM FACE DO PARCELAMENTO DO DÉBITO, APÓS DÊ-SE VISTAS AO EXEQUENTE PARA
INFORMAR SE HOUVE O ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110302019
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJ8U
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : ADEILTON VIEIRA DA CRUZ
SENTENÇA....: VISTOS ETC... O MUNICÍPIO DE ARACAJU, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NA INICIAL, INGRESSOU COM A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO
FISCAL, EM FACE DE ADEILTON VIEIRA DA CRUZ, DIZENDO SER CREDOR DO EXECUTADO NA QUANTIA DESCRITA NA EXORDIAL ÀS FLS. 02/03.
ATRAVÉS DE PETIÇÃO DE FLS.79, O EXEQUENTE REQUEREU A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL EM RAZÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DEVIDO, E A
CONSEQUENTE QUITAÇÃO INTEGRAL DA DÍVIDA INSCRITA NAS CERTIDÕES DE FLS. 04 DOS AUTOS, CONFORME DOCUMENTO ACOSTADO ÀS FLS. 80.
ANTE O EXPOSTO, UM VEZ SATISFEITA A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA POR PARTE DO EXECUTADO E, PORTANTO, EM NÃO SUBSISTINDO O DÉBITO
FISCAL, COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC, ART. 156, I DO CTN E ART. 26 DA LEI Nº 6.830/80, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A PRESENTE
EXECUÇÃO, LEVANTANDO-SE A PENHORA, SE HOUVER. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. P.R.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110302126
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJ8U
ADV.: CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO
EXECUTADO(S) : MARIA CARMELITA S SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR DO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 57, A FIM DE QUE INFORME NOVO ENDEREÇO
DA EXECUTADA, PARA QUE SEJA REALIZADA A SUA REGULAR INTIMAÇÃO DA PENHORA EFETIVADA ÀS FLS. 50. APÓS INFORMAÇÕES, VOLTEM OS
AUTOS CONCLUSOS. ARACAJU/SE, 11 DE OUTUBRO DE 2010 DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110302168
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: LUIZ CARLOS QUIRINO CARVALHO
EXECUTADO(S) : MIRALDA ALVES VIANA
DESPACHO....: VISTOS ETC... O MUNICÍPIO DE ARACAJU, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NA INICIAL, INGRESSOU COM AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL EM
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FACE DE MIRALDA ALVES VIANA, DIZENDO SER CREDOR DO EXECUTADO DA QUANTIA DESCRITA NA EXORDIAL DE FLS. 02. O EXEQUENTE, ÀS FLS. 59,
REQUEREU A EXTINÇÃO DA PRESENTE AÇÃO EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO PARCIAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DA QUITAÇÃO DA OUTRA PARTE DA
DÍVIDA, CONFORME DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS. 60/61. ASSIM, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO BOJO DOS AUTOS, COM FULCRO NO ART. 156,
I E V DO CTN, ART. 794, I DO CPC E ART. 26 DA LEI Nº 6.830/80, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, POR TER-SE OPERADO A
PRESCRIÇÃO PARCIAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, E O ADIMPLEMENTO DA OUTRA PARTE DO IMPOSTO DEVIDO, O QUE FAÇO POR SENTENÇA, PARA
QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. DESCONSTITUA-SE A PENHORA, SE HOUVER. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. SEM
CUSTAS. P.R.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110302230
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : EDILBERTO ALENCAR CUNHA
SENTENÇA....: AUTOS N°. 200110302230 SENTENÇA O MUN ICÍPIO DE ARACAJU, POR MEIO DE SEU PROCURADOR, AJUIZOU AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
EM FACE DE EDILBERTO ALENCAR CUNHA. CONSTA NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL - SCP DESTE JUÍZO A INFORMAÇÃO DE QUE A
PRESENTE DEMANDA JUDICIAL FOI REGISTRADA E DISTRIBUÍDA EM 30/10/2001. O EXEQUENTE FEZ CARGA DOS AUTOS EM 06/10/2009, NÃO
PROCEDENDO À DEVOLUÇÃO DOS MESMOS, NESTE JUÍZO, ATÉ A PRESENTE DATA. VALE DESTACAR QUE O MUNICÍPIO DE ARACAJU, POR MEIO DO
PROCURADOR GERAL, DR. LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA, RECEBEU EM 11/05/2010 OFÍCIO ENVIADO POR ESTE JUÍZO EM CONJUNTO COM AS
DEMAIS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DESTA COMARCA, INFORMANDO A EXISTÊNCIA DE VÁRIOS PROCESSOS EM CARGA COM A PROCURADORIA E
NÃO DEVOLVIDOS ATÉ A PRESENTE DATA, NO QUAL FOI DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS PROCESSOS SOB A SUA GUARDA A MAIS DE 30 (TRINTA)
DIAS, SOB PENA DAS MEDIDAS LEGAIS, INCLUSIVE A EXTINÇÃO. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR DE ACORDO COM O QUE INFORMA A RESENHA DO
SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, VISLUMBRO QUE A DRª. CARMEM MARGARIDA MORENO
JACINTHO, PROCURADOR DO MUNICÍPIO FEZ CARGA DOS AUTOS EM 06/10/2009. NO ENTANTO, A DESPEITO DA INTIMAÇÃO DA PROCURADORIA, POR
MEIO DO OFÍCIO CONJUNTO N° 01/2010, PARA PROCEDER À DEVOLUÇÃO A ESTE JUÍZO, QUEDOU-SE INERTE ATÉ A PRESENTE DATA, ESTANDO O
PROCESSO PARALISADO HÁ MAIS DE 01(UM) ANO (376 DIAS). REFERIDA CONDUTA, EM TESE, CARACTERIZA A RETENÇÃO ABUSIVA DOS AUTOS,
CONSTITUINDO-SE, INCLUSIVE, INFRAÇÃO DISCIPLINAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 34, INCISO XXII DO ESTATUTO DA OAB, ABAIXO TRANSCRITO PARA
MELHOR ANÁLISE, IN VERBIS: ART. 34 CONSTITUI INFRAÇÃO DISCIPLINAR: (...) XXII - RETER ABUSIVAMENTE, OU EXTRAVIAR AUTOS RECEBIDOS COM
VISTA OU EM CONFIANÇA. DENTRO DESTA SEARA, IMPENDE RESSALTAR QUE A RETENÇÃO DOS PRESENTES AUTOS EXTRAPOLA O EXERCÍCIO
REGULAR DO DIREITO DO(A) ADVOGADO(A), CAUSANDO PREJUÍZO À FINALIDADE SOCIAL DO PROCESSO, MORMENTE POR CONTRIBUIR PARA A
FAMIGERADA MOROSIDADE JUDICIAL, SEM QUE HAJA, A PRIORI, MOTIVO LEGÍTIMO QUE O JUSTIFIQUE. O CASO TELADO AFRONTA O DISPOSTO NA
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/04, QUE INSERIU NO TEXTO CONSTITUCIONAL O INCISO LXXVIII AO ARTIGO 5º O QUAL GARANTE QUE, IN VERBIS: “A
TODOS, NO ÂMBITO JUDICIAL E ADMINISTRATIVO, SÃO ASSEGURADOS A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E OS MEIOS QUE GARANTAM A
CELERIDADE DE SUA TRAMITAÇÃO.”. ACERCA DA VEXATA QUESTIO, O NOSSO E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ASSIM JÁ SE MANIFESTOU, IN VERBIS:
A MORA NA ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EQUIVALE À INEFICÁCIA OU INUTILIDADE DO PRÓPRIO PROVIMENTO. POR ISSO O MAGISTRADO
DEVE, NO EXERCÍCIO DO PODER DE DIREÇÃO DO PROCESSO E PARA CONFERIR EFETIVIDADE À TUTELA JURISDICIONAL, EVITAR QUE AS DELONGAS
PROCESSUAIS SEJAM SUPERIORES AO RAZOÁVEL. MINISTRO EROS GRAU NO CC 7232 / AM – AMAZONAS CONFLITO DE COMPETÊNCIA RELATOR(A)
MIN. - EROS GRAU JULGAMENTO 19/09/2005 PUBLICAÇÃO DJ 28/09/2005 P OOO30: ADEMAIS, TANTO AO AUTOR COMO AO RÉU ASSISTE O DIREITO À
DURAÇÃO RAZÓAVEL DO PROCESSO, PORQUANTO “O RÉU (...) TEM O DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO DE SER JULGADO, PELO PODER PÚBLICO,
DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SEM DEMORA EXCESSIVA NEM DILAÇÕES INDEVIDAS” (RTJ 187/933-934, REL. MIN. CELSO DE MELLO); E O AUTOR
CLAMA PELA ANÁLISE DO PLEITO QUE ENTENDE DEVIDO, TENDO, POIS, AMBAS AS PARTES, LÍDIMO INTERESSE – E DIREITO – À SOLUÇÃO JUSTA E NO
MAIS CURTO ESPAÇO DE TEMPO POSSÍVEL. EM ARREMATE, PRELECIONA LUIZ FLÁVIO DE OLIVEIRA O SEGUINTE: “A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO
PROCESSO INSERE-SE COMO UM ACRÉSCIMO AO PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA, AMPLIANDO-O. DENOTA, A PARTIR DA RECÉM APROVADA
EMENDA, A PREOCUPAÇÃO DO LEGISLADOR CONSTITUCIONAL COM A TEMÁTICA DO TEMPO NA PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL, NOS
ESTADOS QUE SE CONSTITUEM EM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. TEM COMO FUNDAMENTO O PLENO EXERCÍCIO DA CIDADANIA E O RESPEITO
À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, ATRIBUTOS QUE CONSOLIDAM A COMPREENSÃO DOS PRINCÍPIOS INERENTES AOS DIREITOS HUMANOS”.
ADEMAIS, CUMPRE ACRESCENTAR QUE É PROFUNDAMENTE ONEROSO PARA O PODER JUDICIÁRIO A MANUTENÇÃO DE INÚMEROS PROCESSOS AOS
QUAIS NÃO É POSSÍVEL DAR-SE SOLUÇÃO SATISFATÓRIA, NECESSITANDO DIRECIONAR OS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS PARA OS CASOS NOS QUAIS
POSSAM SER ALCANÇADOS RESULTADOS EFETIVOS E CONCRETOS. FRISE-SE, POR OPORTUNO, QUE CONFORME ENTENDIMENTO DO MAGISTRADO
FÁBIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO, EM PROCESSO TRABALHISTA, HÁ “NECESSIDADE DE EMPREGAR COM EFICÁCIA OS RECURSOS PÚBLICOS,
EXTRAINDO-SE DELES O MAIOR GRAU DE RETORNO SOCIAL POSSÍVEL, EVITANDO-SE A PRÁTICA DE ATOS INÚTEIS, OS QUAIS CONTRIBUEM, DE
MANEIRA AVASSALADORA, PARA O CHAMADO DÉFICIT DO JUDICIÁRIO, AINDA ENTRE NÓS CONSIDERADO UM PODER ESTATAL MOROSO E POUCO
EFETIVO, POR FORÇA DE RAZÕES HISTÓRICAS, CONJUNTURAIS E ESTRUTURAIS, QUE SE PERDEM NA MEMÓRIA DOS TEMPOS.” RESSALTE-SE QUE O
ART. 267, PARÁGRAFO 1º DO CPC, DETERMINA A INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA, PARA FINS DE EXTINÇÃO DO PROCESSO COM
FUNDAMENTO NO INCISO III, DO ART. 267 DO MENCIONADO DIPLOMA. VALE RESSALTAR QUE O COMANDO JUDICIAL FOI CUMPRIDO POR MEIO DO
OFÍCIO CONJUNTO N°. 01/2010, RECEBIDO PELO MUNICÍPI O DE ARACAJU, POR MEIO DO PROCURADOR GERAL, DR. LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE
SANTANA, EM 11/05/2010, NO QUAL CONSTOU A ADVERTÊNCIA DE QUE A NÃO DEVOLUÇÃO DOS PROCESSOS SOB A SUA GUARDA A MAIS DE 30
(TRINTA) DIAS, NO PRAZO DE 10 DIAS, ENSEJARIA A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS LEGAIS PERTINENTES, INCLUSIVE A EXTINÇÃO, CUJO TEOR VALE A
PENA TRANSCREVER: “DESTA FORMA, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE DAR SEGUIMENTO AO CURSO NORMAL DAS AÇÕES QUE TRAMITAM
NESTES JUÍZOS, DETERMINADOS QUE ESTA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU/SE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROVIDENCIE A
DEVOLUÇÃO DOS PROCESSOS QUE ESTÃO SOB SUA GUARDA A MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS, CONSTANTES NAS LISTAS OFICIAIS EM ANEXO, SOB PENA
DE APLICAÇÃO DAS MEDIDAS LEGAIS PERTINENTES, INCLUSIVE, EXTINÇÃO.” (NEGRITEI). ASSIM, CONSTATANDO QUE OS PRESENTES AUTOS JÁ SE
ARRASTAM EM JUÍZO DURANTE ANOS , EM AFRONTA DIRETA AO PRECEITO CONSTITUCIONAL ACIMA ELENCADO, NÃO TENDO A PROCURADORA
MUNICIPAL PROVIDENCIADO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS A ESTE JUÍZO, INOBSTANTE DEVIDAMENTE INTIMADA, CONFORME OFÍCIO CONJUNTO N°.
01/2010 RECEBIDO EM 11/05/2010, E NEM, TAMPOUCO, PLEITEADO A MOVIMENTAÇÃO DO PROCESSO, EM UM FLAGRANTE DESINTERESSE
PROCESSUAL, FAZ-SE IMPERIOSA A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. EX POSITIS, VERIFICANDO-SE QUE O PRESENTE FEITO NÃO
ATINGE A SUA FINALIDADE ESSENCIAL, SEQUER ASSEGURANDO A CELERIDADE E RAZOABILIDADE DA SUA TRAMITAÇÃO, MORMENTE DIANTE DA
ATITUDE DA PARTE EXEQUENTE, JULGO EXTINTA A PRESENTE DEMANDA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO III,
DO CPC C/C ART. 5º DO ART. LXXVIII DA CF. LEVANTE-SE A PENHORA, SE HOUVER. CONDENO O EXEQUENTE AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), COM BASE NO §4°, DO ARTIGO 20, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS.
DADA A AUSÊNCIA FÍSICA DOS AUTOS NO CARTÓRIO DESTE JUÍZO E COM O OBJETIVO DE NÃO ONERAR AINDA MAIS ESTE ÓRGÃO ESTATAL COM
DILIGÊNCIAS INÚTEIS, DISPENDIOSAS E MERAMENTE PROTELATÓRIAS PARA A DEVOLUÇÃO DELES - VEZ QUE O TÉRMINO PROCESSUAL É MEDIDA
QUE SE IMPÕE - DETERMINO O ACOSTAMENTO À PRESENTE SENTENÇA DA RESENHA PROCESSUAL PERTINENTE AO FEITO, DEVENDO ESTA SEGUIR
PARA O ARQUIVO JUDICIÁRIO EM SUBSTITUIÇÃO AOS AUTOS NÃO DEVOLVIDOS. TRANSITADA EM JULGADO E NADA SENDO POSTULADO NO PRAZO DE
30 (TRINTA) DIAS, ARQUIVEM-SE DANDO BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P. R. I. ARACAJU, 18 DE OUTUBRO DE 2010. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE
DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110302233
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJ8U
ADV.: JOAO FERREIRA LIMA
EXECUTADO(S) : EDUARDO M. ALMEIDA
SENTENÇA....: VISTOS ETC... O MUNICÍPIO DE ARACAJU, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NA INICIAL, INGRESSOU COM A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO
FISCAL, EM FACE DE EDUARDO M. ALMEIDA, DIZENDO SER CREDOR DA EXECUTADA NA QUANTIA DESCRITA NA EXORDIAL ÀS FLS. 02/03. ACONTECE
QUE, ATRAVÉS DE PETIÇÃO DE FLS. 67, O EXEQUENTE REQUEREU A DESISTÊNCIA DO PROSSEGUIMENTO NA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, E A
CONSEQUENTE EXTINÇÃO DA AÇÃO EXECUTIVA. PARA TANTO, UTILIZOU COMO FUNDAMENTO OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.809/09 QUE, MAIS
PRECISAMENTE NO SEU ART. 3º, CAPUT, AUTORIZA A DESISTÊNCIA DA DAS EXECUÇÕES FISCAIS COM VALORES ATUALIZADOS CORRESPONDENTES
AO MONTANTE IGUAL OU INFERIOR A R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS). ANTE O EXPOSTO, UM VEZ REQUERIDA A DESISTÊNCIA, COM FULCRO NO ART. 267,
VIII DO CPC, E ART. 26 DA LEI Nº 6.830/80, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, LEVANTANDO-SE A PENHORA, SE HOUVER.
CUSTAS DE LEI. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. P.R.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110302341
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJ8U
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
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EXECUTADO(S) : VANDA ARAUJO PRADO CASTRO
SENTENÇA....: AUTOS N°. 200110302341 SENTENÇA O MUN ICÍPIO DE ARACAJU, POR MEIO DE SEU PROCURADOR, AJUIZOU AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
EM FACE DE VANDA ARAUJO PRADO CASTRO. CONSTA NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL - SCP DESTE JUÍZO A INFORMAÇÃO DE QUE A
PRESENTE DEMANDA JUDICIAL FOI REGISTRADA E DISTRIBUÍDA EM 21/11/2001. O EXEQUENTE FEZ CARGA DOS AUTOS EM 20/08/2009, NÃO
PROCEDENDO À DEVOLUÇÃO DOS MESMOS, NESTE JUÍZO, ATÉ A PRESENTE DATA. VALE DESTACAR QUE O MUNICÍPIO DE ARACAJU, POR MEIO DO
PROCURADOR GERAL, DR. LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA, RECEBEU EM 11/05/2010 OFÍCIO ENVIADO POR ESTE JUÍZO EM CONJUNTO COM AS
DEMAIS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DESTA COMARCA, INFORMANDO A EXISTÊNCIA DE VÁRIOS PROCESSOS EM CARGA COM A PROCURADORIA E
NÃO DEVOLVIDOS ATÉ A PRESENTE DATA, NO QUAL FOI DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS PROCESSOS SOB A SUA GUARDA A MAIS DE 30 (TRINTA)
DIAS, SOB PENA DAS MEDIDAS LEGAIS, INCLUSIVE A EXTINÇÃO. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR DE ACORDO COM O QUE INFORMA A RESENHA DO
SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, VISLUMBRO QUE A DRª. CARMEM MARGARIDA MORENO
JACINTHO, PROCURADOR DO MUNICÍPIO FEZ CARGA DOS AUTOS EM 20/08/2009. NO ENTANTO, A DESPEITO DA INTIMAÇÃO DA PROCURADORIA, POR
MEIO DO OFÍCIO CONJUNTO N° 01/2010, PARA PROCEDER À DEVOLUÇÃO A ESTE JUÍZO, QUEDOU-SE INERTE ATÉ A PRESENTE DATA, ESTANDO O
PROCESSO PARALISADO HÁ MAIS DE 01(UM) ANO (423 DIAS). REFERIDA CONDUTA, EM TESE, CARACTERIZA A RETENÇÃO ABUSIVA DOS AUTOS,
CONSTITUINDO-SE, INCLUSIVE, INFRAÇÃO DISCIPLINAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 34, INCISO XXII DO ESTATUTO DA OAB, ABAIXO TRANSCRITO PARA
MELHOR ANÁLISE, IN VERBIS: ART. 34 CONSTITUI INFRAÇÃO DISCIPLINAR: (...) XXII - RETER ABUSIVAMENTE, OU EXTRAVIAR AUTOS RECEBIDOS COM
VISTA OU EM CONFIANÇA. DENTRO DESTA SEARA, IMPENDE RESSALTAR QUE A RETENÇÃO DOS PRESENTES AUTOS EXTRAPOLA O EXERCÍCIO
REGULAR DO DIREITO DO(A) ADVOGADO(A), CAUSANDO PREJUÍZO À FINALIDADE SOCIAL DO PROCESSO, MORMENTE POR CONTRIBUIR PARA A
FAMIGERADA MOROSIDADE JUDICIAL, SEM QUE HAJA, A PRIORI, MOTIVO LEGÍTIMO QUE O JUSTIFIQUE. O CASO TELADO AFRONTA O DISPOSTO NA
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/04, QUE INSERIU NO TEXTO CONSTITUCIONAL O INCISO LXXVIII AO ARTIGO 5º O QUAL GARANTE QUE, IN VERBIS: “A
TODOS, NO ÂMBITO JUDICIAL E ADMINISTRATIVO, SÃO ASSEGURADOS A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E OS MEIOS QUE GARANTAM A
CELERIDADE DE SUA TRAMITAÇÃO.”. ACERCA DA VEXATA QUESTIO, O NOSSO E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ASSIM JÁ SE MANIFESTOU, IN VERBIS:
A MORA NA ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EQUIVALE À INEFICÁCIA OU INUTILIDADE DO PRÓPRIO PROVIMENTO. POR ISSO O MAGISTRADO
DEVE, NO EXERCÍCIO DO PODER DE DIREÇÃO DO PROCESSO E PARA CONFERIR EFETIVIDADE À TUTELA JURISDICIONAL, EVITAR QUE AS DELONGAS
PROCESSUAIS SEJAM SUPERIORES AO RAZOÁVEL. MINISTRO EROS GRAU NO CC 7232 / AM – AMAZONAS CONFLITO DE COMPETÊNCIA RELATOR(A)
MIN. - EROS GRAU JULGAMENTO 19/09/2005 PUBLICAÇÃO DJ 28/09/2005 P OOO30: ADEMAIS, TANTO AO AUTOR COMO AO RÉU ASSISTE O DIREITO À
DURAÇÃO RAZÓAVEL DO PROCESSO, PORQUANTO “O RÉU (...) TEM O DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO DE SER JULGADO, PELO PODER PÚBLICO,
DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SEM DEMORA EXCESSIVA NEM DILAÇÕES INDEVIDAS” (RTJ 187/933-934, REL. MIN. CELSO DE MELLO); E O AUTOR
CLAMA PELA ANÁLISE DO PLEITO QUE ENTENDE DEVIDO, TENDO, POIS, AMBAS AS PARTES, LÍDIMO INTERESSE – E DIREITO – À SOLUÇÃO JUSTA E NO
MAIS CURTO ESPAÇO DE TEMPO POSSÍVEL. EM ARREMATE, PRELECIONA LUIZ FLÁVIO DE OLIVEIRA O SEGUINTE: “A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO
PROCESSO INSERE-SE COMO UM ACRÉSCIMO AO PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA, AMPLIANDO-O. DENOTA, A PARTIR DA RECÉM APROVADA
EMENDA, A PREOCUPAÇÃO DO LEGISLADOR CONSTITUCIONAL COM A TEMÁTICA DO TEMPO NA PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL, NOS
ESTADOS QUE SE CONSTITUEM EM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. TEM COMO FUNDAMENTO O PLENO EXERCÍCIO DA CIDADANIA E O RESPEITO
À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, ATRIBUTOS QUE CONSOLIDAM A COMPREENSÃO DOS PRINCÍPIOS INERENTES AOS DIREITOS HUMANOS”.
ADEMAIS, CUMPRE ACRESCENTAR QUE É PROFUNDAMENTE ONEROSO PARA O PODER JUDICIÁRIO A MANUTENÇÃO DE INÚMEROS PROCESSOS AOS
QUAIS NÃO É POSSÍVEL DAR-SE SOLUÇÃO SATISFATÓRIA, NECESSITANDO DIRECIONAR OS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS PARA OS CASOS NOS QUAIS
POSSAM SER ALCANÇADOS RESULTADOS EFETIVOS E CONCRETOS. FRISE-SE, POR OPORTUNO, QUE CONFORME ENTENDIMENTO DO MAGISTRADO
FÁBIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO, EM PROCESSO TRABALHISTA, HÁ “NECESSIDADE DE EMPREGAR COM EFICÁCIA OS RECURSOS PÚBLICOS,
EXTRAINDO-SE DELES O MAIOR GRAU DE RETORNO SOCIAL POSSÍVEL, EVITANDO-SE A PRÁTICA DE ATOS INÚTEIS, OS QUAIS CONTRIBUEM, DE
MANEIRA AVASSALADORA, PARA O CHAMADO DÉFICIT DO JUDICIÁRIO, AINDA ENTRE NÓS CONSIDERADO UM PODER ESTATAL MOROSO E POUCO
EFETIVO, POR FORÇA DE RAZÕES HISTÓRICAS, CONJUNTURAIS E ESTRUTURAIS, QUE SE PERDEM NA MEMÓRIA DOS TEMPOS.” RESSALTE-SE QUE O
ART. 267, PARÁGRAFO 1º DO CPC, DETERMINA A INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA, PARA FINS DE EXTINÇÃO DO PROCESSO COM
FUNDAMENTO NO INCISO III, DO ART. 267 DO MENCIONADO DIPLOMA. VALE RESSALTAR QUE O COMANDO JUDICIAL FOI CUMPRIDO POR MEIO DO
OFÍCIO CONJUNTO N°. 01/2010, RECEBIDO PELO MUNICÍPI O DE ARACAJU, POR MEIO DO PROCURADOR GERAL, DR. LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE
SANTANA, EM 11/05/2010, NO QUAL CONSTOU A ADVERTÊNCIA DE QUE A NÃO DEVOLUÇÃO DOS PROCESSOS SOB A SUA GUARDA A MAIS DE 30
(TRINTA) DIAS, NO PRAZO DE 10 DIAS, ENSEJARIA A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS LEGAIS PERTINENTES, INCLUSIVE A EXTINÇÃO, CUJO TEOR VALE A
PENA TRANSCREVER: “DESTA FORMA, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE DAR SEGUIMENTO AO CURSO NORMAL DAS AÇÕES QUE TRAMITAM
NESTES JUÍZOS, DETERMINADOS QUE ESTA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU/SE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROVIDENCIE A
DEVOLUÇÃO DOS PROCESSOS QUE ESTÃO SOB SUA GUARDA A MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS, CONSTANTES NAS LISTAS OFICIAIS EM ANEXO, SOB PENA
DE APLICAÇÃO DAS MEDIDAS LEGAIS PERTINENTES, INCLUSIVE, EXTINÇÃO.” (NEGRITEI). ASSIM, CONSTATANDO QUE OS PRESENTES AUTOS JÁ SE
ARRASTAM EM JUÍZO DURANTE ANOS , EM AFRONTA DIRETA AO PRECEITO CONSTITUCIONAL ACIMA ELENCADO, NÃO TENDO A PROCURADORA
MUNICIPAL PROVIDENCIADO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS A ESTE JUÍZO, INOBSTANTE DEVIDAMENTE INTIMADA, CONFORME OFÍCIO CONJUNTO N°.
01/2010 RECEBIDO EM 11/05/2010, E NEM, TAMPOUCO, PLEITEADO A MOVIMENTAÇÃO DO PROCESSO, EM UM FLAGRANTE DESINTERESSE
PROCESSUAL, FAZ-SE IMPERIOSA A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. EX POSITIS, VERIFICANDO-SE QUE O PRESENTE FEITO NÃO
ATINGE A SUA FINALIDADE ESSENCIAL, SEQUER ASSEGURANDO A CELERIDADE E RAZOABILIDADE DA SUA TRAMITAÇÃO, MORMENTE DIANTE DA
ATITUDE DA PARTE EXEQUENTE, JULGO EXTINTA A PRESENTE DEMANDA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO III,
DO CPC C/C ART. 5º DO ART. LXXVIII DA CF. LEVANTE-SE A PENHORA, SE HOUVER. CONDENO O EXEQUENTE AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), COM BASE NO §4°, DO ARTIGO 20, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS.
DADA A AUSÊNCIA FÍSICA DOS AUTOS NO CARTÓRIO DESTE JUÍZO E COM O OBJETIVO DE NÃO ONERAR AINDA MAIS ESTE ÓRGÃO ESTATAL COM
DILIGÊNCIAS INÚTEIS, DISPENDIOSAS E MERAMENTE PROTELATÓRIAS PARA A DEVOLUÇÃO DELES - VEZ QUE O TÉRMINO PROCESSUAL É MEDIDA
QUE SE IMPÕE - DETERMINO O ACOSTAMENTO À PRESENTE SENTENÇA DA RESENHA PROCESSUAL PERTINENTE AO FEITO, DEVENDO ESTA SEGUIR
PARA O ARQUIVO JUDICIÁRIO EM SUBSTITUIÇÃO AOS AUTOS NÃO DEVOLVIDOS. TRANSITADA EM JULGADO E NADA SENDO POSTULADO NO PRAZO DE
30 (TRINTA) DIAS, ARQUIVEM-SE DANDO BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P. R. I. ARACAJU, 18 DE OUTUBRO DE 2010. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE
DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110302389
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJ8U
ADV.: JOAO FERREIRA LIMA
EXECUTADO(S) : JORGE FRANCISCO DA SILVA
SENTENÇA....: AUTOS N°. 200110302389 SENTENÇA O MUN ICÍPIO DE ARACAJU, POR MEIO DE SEU PROCURADOR, AJUIZOU AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
EM FACE DE JORGE FRANCISCO DA SILVA. CONSTA NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL - SCP DESTE JUÍZO A INFORMAÇÃO DE QUE A
PRESENTE DEMANDA JUDICIAL FOI REGISTRADA E DISTRIBUÍDA EM 30/11/2001. O EXEQUENTE FEZ CARGA DOS AUTOS EM 28/08/2009, NÃO
PROCEDENDO À DEVOLUÇÃO DOS MESMOS, NESTE JUÍZO, ATÉ A PRESENTE DATA. VALE DESTACAR QUE O MUNICÍPIO DE ARACAJU, POR MEIO DO
PROCURADOR GERAL, DR. LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA, RECEBEU EM 11/05/2010 OFÍCIO ENVIADO POR ESTE JUÍZO EM CONJUNTO COM AS
DEMAIS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DESTA COMARCA, INFORMANDO A EXISTÊNCIA DE VÁRIOS PROCESSOS EM CARGA COM A PROCURADORIA E
NÃO DEVOLVIDOS ATÉ A PRESENTE DATA, NO QUAL FOI DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS PROCESSOS SOB A SUA GUARDA A MAIS DE 30 (TRINTA)
DIAS, SOB PENA DAS MEDIDAS LEGAIS, INCLUSIVE A EXTINÇÃO. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR DE ACORDO COM O QUE INFORMA A RESENHA DO
SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, VISLUMBRO QUE A DRª. CARMEM MARGARIDA MORENO
JACINTHO, PROCURADOR DO MUNICÍPIO FEZ CARGA DOS AUTOS EM 28/08/2009. NO ENTANTO, A DESPEITO DA INTIMAÇÃO DA PROCURADORIA, POR
MEIO DO OFÍCIO CONJUNTO N° 01/2010, PARA PROCEDER À DEVOLUÇÃO A ESTE JUÍZO, QUEDOU-SE INERTE ATÉ A PRESENTE DATA, ESTANDO O
PROCESSO PARALISADO HÁ MAIS DE 01(UM) ANO (415 DIAS). REFERIDA CONDUTA, EM TESE, CARACTERIZA A RETENÇÃO ABUSIVA DOS AUTOS,
CONSTITUINDO-SE, INCLUSIVE, INFRAÇÃO DISCIPLINAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 34, INCISO XXII DO ESTATUTO DA OAB, ABAIXO TRANSCRITO PARA
MELHOR ANÁLISE, IN VERBIS: ART. 34 CONSTITUI INFRAÇÃO DISCIPLINAR: (...) XXII - RETER ABUSIVAMENTE, OU EXTRAVIAR AUTOS RECEBIDOS COM
VISTA OU EM CONFIANÇA. DENTRO DESTA SEARA, IMPENDE RESSALTAR QUE A RETENÇÃO DOS PRESENTES AUTOS EXTRAPOLA O EXERCÍCIO
REGULAR DO DIREITO DO(A) ADVOGADO(A), CAUSANDO PREJUÍZO À FINALIDADE SOCIAL DO PROCESSO, MORMENTE POR CONTRIBUIR PARA A
FAMIGERADA MOROSIDADE JUDICIAL, SEM QUE HAJA, A PRIORI, MOTIVO LEGÍTIMO QUE O JUSTIFIQUE. O CASO TELADO AFRONTA O DISPOSTO NA
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/04, QUE INSERIU NO TEXTO CONSTITUCIONAL O INCISO LXXVIII AO ARTIGO 5º O QUAL GARANTE QUE, IN VERBIS: “A
TODOS, NO ÂMBITO JUDICIAL E ADMINISTRATIVO, SÃO ASSEGURADOS A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E OS MEIOS QUE GARANTAM A
CELERIDADE DE SUA TRAMITAÇÃO.”. ACERCA DA VEXATA QUESTIO, O NOSSO E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ASSIM JÁ SE MANIFESTOU, IN VERBIS:
A MORA NA ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EQUIVALE À INEFICÁCIA OU INUTILIDADE DO PRÓPRIO PROVIMENTO. POR ISSO O MAGISTRADO
DEVE, NO EXERCÍCIO DO PODER DE DIREÇÃO DO PROCESSO E PARA CONFERIR EFETIVIDADE À TUTELA JURISDICIONAL, EVITAR QUE AS DELONGAS
PROCESSUAIS SEJAM SUPERIORES AO RAZOÁVEL. MINISTRO EROS GRAU NO CC 7232 / AM – AMAZONAS CONFLITO DE COMPETÊNCIA RELATOR(A)
MIN. - EROS GRAU JULGAMENTO 19/09/2005 PUBLICAÇÃO DJ 28/09/2005 P OOO30: ADEMAIS, TANTO AO AUTOR COMO AO RÉU ASSISTE O DIREITO À
DURAÇÃO RAZÓAVEL DO PROCESSO, PORQUANTO “O RÉU (...) TEM O DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO DE SER JULGADO, PELO PODER PÚBLICO,
DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SEM DEMORA EXCESSIVA NEM DILAÇÕES INDEVIDAS” (RTJ 187/933-934, REL. MIN. CELSO DE MELLO); E O AUTOR
CLAMA PELA ANÁLISE DO PLEITO QUE ENTENDE DEVIDO, TENDO, POIS, AMBAS AS PARTES, LÍDIMO INTERESSE – E DIREITO – À SOLUÇÃO JUSTA E NO
MAIS CURTO ESPAÇO DE TEMPO POSSÍVEL. EM ARREMATE, PRELECIONA LUIZ FLÁVIO DE OLIVEIRA O SEGUINTE: “A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO
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PROCESSO INSERE-SE COMO UM ACRÉSCIMO AO PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA, AMPLIANDO-O. DENOTA, A PARTIR DA RECÉM APROVADA
EMENDA, A PREOCUPAÇÃO DO LEGISLADOR CONSTITUCIONAL COM A TEMÁTICA DO TEMPO NA PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL, NOS
ESTADOS QUE SE CONSTITUEM EM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. TEM COMO FUNDAMENTO O PLENO EXERCÍCIO DA CIDADANIA E O RESPEITO
À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, ATRIBUTOS QUE CONSOLIDAM A COMPREENSÃO DOS PRINCÍPIOS INERENTES AOS DIREITOS HUMANOS”.
ADEMAIS, CUMPRE ACRESCENTAR QUE É PROFUNDAMENTE ONEROSO PARA O PODER JUDICIÁRIO A MANUTENÇÃO DE INÚMEROS PROCESSOS AOS
QUAIS NÃO É POSSÍVEL DAR-SE SOLUÇÃO SATISFATÓRIA, NECESSITANDO DIRECIONAR OS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS PARA OS CASOS NOS QUAIS
POSSAM SER ALCANÇADOS RESULTADOS EFETIVOS E CONCRETOS. FRISE-SE, POR OPORTUNO, QUE CONFORME ENTENDIMENTO DO MAGISTRADO
FÁBIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO, EM PROCESSO TRABALHISTA, HÁ “NECESSIDADE DE EMPREGAR COM EFICÁCIA OS RECURSOS PÚBLICOS,
EXTRAINDO-SE DELES O MAIOR GRAU DE RETORNO SOCIAL POSSÍVEL, EVITANDO-SE A PRÁTICA DE ATOS INÚTEIS, OS QUAIS CONTRIBUEM, DE
MANEIRA AVASSALADORA, PARA O CHAMADO DÉFICIT DO JUDICIÁRIO, AINDA ENTRE NÓS CONSIDERADO UM PODER ESTATAL MOROSO E POUCO
EFETIVO, POR FORÇA DE RAZÕES HISTÓRICAS, CONJUNTURAIS E ESTRUTURAIS, QUE SE PERDEM NA MEMÓRIA DOS TEMPOS.” RESSALTE-SE QUE O
ART. 267, PARÁGRAFO 1º DO CPC, DETERMINA A INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA, PARA FINS DE EXTINÇÃO DO PROCESSO COM
FUNDAMENTO NO INCISO III, DO ART. 267 DO MENCIONADO DIPLOMA. VALE RESSALTAR QUE O COMANDO JUDICIAL FOI CUMPRIDO POR MEIO DO
OFÍCIO CONJUNTO N°. 01/2010, RECEBIDO PELO MUNICÍPI O DE ARACAJU, POR MEIO DO PROCURADOR GERAL, DR. LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE
SANTANA, EM 11/05/2010, NO QUAL CONSTOU A ADVERTÊNCIA DE QUE A NÃO DEVOLUÇÃO DOS PROCESSOS SOB A SUA GUARDA A MAIS DE 30
(TRINTA) DIAS, NO PRAZO DE 10 DIAS, ENSEJARIA A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS LEGAIS PERTINENTES, INCLUSIVE A EXTINÇÃO, CUJO TEOR VALE A
PENA TRANSCREVER: “DESTA FORMA, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE DAR SEGUIMENTO AO CURSO NORMAL DAS AÇÕES QUE TRAMITAM
NESTES JUÍZOS, DETERMINADOS QUE ESTA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU/SE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROVIDENCIE A
DEVOLUÇÃO DOS PROCESSOS QUE ESTÃO SOB SUA GUARDA A MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS, CONSTANTES NAS LISTAS OFICIAIS EM ANEXO, SOB PENA
DE APLICAÇÃO DAS MEDIDAS LEGAIS PERTINENTES, INCLUSIVE, EXTINÇÃO.” (NEGRITEI). ASSIM, CONSTATANDO QUE OS PRESENTES AUTOS JÁ SE
ARRASTAM EM JUÍZO DURANTE ANOS , EM AFRONTA DIRETA AO PRECEITO CONSTITUCIONAL ACIMA ELENCADO, NÃO TENDO A PROCURADORA
MUNICIPAL PROVIDENCIADO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS A ESTE JUÍZO, INOBSTANTE DEVIDAMENTE INTIMADA, CONFORME OFÍCIO CONJUNTO N°.
01/2010 RECEBIDO EM 11/05/2010, E NEM, TAMPOUCO, PLEITEADO A MOVIMENTAÇÃO DO PROCESSO, EM UM FLAGRANTE DESINTERESSE
PROCESSUAL, FAZ-SE IMPERIOSA A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. EX POSITIS, VERIFICANDO-SE QUE O PRESENTE FEITO NÃO
ATINGE A SUA FINALIDADE ESSENCIAL, SEQUER ASSEGURANDO A CELERIDADE E RAZOABILIDADE DA SUA TRAMITAÇÃO, MORMENTE DIANTE DA
ATITUDE DA PARTE EXEQUENTE, JULGO EXTINTA A PRESENTE DEMANDA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO III,
DO CPC C/C ART. 5º DO ART. LXXVIII DA CF. LEVANTE-SE A PENHORA, SE HOUVER. CONDENO O EXEQUENTE AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), COM BASE NO §4°, DO ARTIGO 20, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS.
DADA A AUSÊNCIA FÍSICA DOS AUTOS NO CARTÓRIO DESTE JUÍZO E COM O OBJETIVO DE NÃO ONERAR AINDA MAIS ESTE ÓRGÃO ESTATAL COM
DILIGÊNCIAS INÚTEIS, DISPENDIOSAS E MERAMENTE PROTELATÓRIAS PARA A DEVOLUÇÃO DELES - VEZ QUE O TÉRMINO PROCESSUAL É MEDIDA
QUE SE IMPÕE - DETERMINO O ACOSTAMENTO À PRESENTE SENTENÇA DA RESENHA PROCESSUAL PERTINENTE AO FEITO, DEVENDO ESTA SEGUIR
PARA O ARQUIVO JUDICIÁRIO EM SUBSTITUIÇÃO AOS AUTOS NÃO DEVOLVIDOS. TRANSITADA EM JULGADO E NADA SENDO POSTULADO NO PRAZO DE
30 (TRINTA) DIAS, ARQUIVEM-SE DANDO BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P. R. I. ARACAJU, 18 DE OUTUBRO DE 2010. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE
DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110302415
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : ANTONIO OLIVEIRA DA COSTA
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO QUE SUSPENSÃO ATÉ 15/03/2012 EM FACE DO PARCELAMENTO DO DÉBITO, APÓS DÊ-SE VISTAS AO EXEQUENTE PARA
INFORMAR SE HOUVE O ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110302465
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJ8U
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : JOSE MARCAL DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO, SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO PELO PERÍODO DE 01 (UM) ANO, DEVENDO OS
AUTOS PERMANECEREM EM CARTÓRIO, AGUARDANDO O JULGAMENTO FINAL DA AÇÃO RESCISÓRIA. ULTRAPASSADO O PRAZO OU JULGADA A AÇÃO
RESCISÓRIA, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. ARACAJU/SE, 15 DE OUTUBRO DE 2010. DR. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200210300090
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : GILDETE SANTOS BRAZ
SENTENÇA....: AUTOS N°. 200210300090 SENTENÇA O MUN ICÍPIO DE ARACAJU, POR MEIO DE SEU PROCURADOR, AJUIZOU AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
EM FACE DE GILDETE SANTOS BRAZ. CONSTA NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL - SCP DESTE JUÍZO A INFORMAÇÃO DE QUE A PRESENTE
DEMANDA JUDICIAL FOI REGISTRADA E DISTRIBUÍDA EM 14/01/2002. O EXEQUENTE FEZ CARGA DOS AUTOS EM 23/09/2009, NÃO PROCEDENDO À
DEVOLUÇÃO DOS MESMOS, NESTE JUÍZO, ATÉ A PRESENTE DATA. VALE DESTACAR QUE O MUNICÍPIO DE ARACAJU, POR MEIO DO PROCURADOR
GERAL, DR. LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA, RECEBEU EM 11/05/2010 OFÍCIO ENVIADO POR ESTE JUÍZO EM CONJUNTO COM AS DEMAIS VARAS
DA FAZENDA PÚBLICA DESTA COMARCA, INFORMANDO A EXISTÊNCIA DE VÁRIOS PROCESSOS EM CARGA COM A PROCURADORIA E NÃO DEVOLVIDOS
ATÉ A PRESENTE DATA, NO QUAL FOI DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS PROCESSOS SOB A SUA GUARDA A MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA
DAS MEDIDAS LEGAIS, INCLUSIVE A EXTINÇÃO. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR DE ACORDO COM O QUE INFORMA A RESENHA DO SISTEMA DE
CONTROLE PROCESSUAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, VISLUMBRO QUE A DRª. CARMEM MARGARIDA MORENO JACINTHO,
PROCURADOR DO MUNICÍPIO FEZ CARGA DOS AUTOS EM 23/09/2009. NO ENTANTO, A DESPEITO DA INTIMAÇÃO DA PROCURADORIA, POR MEIO DO
OFÍCIO CONJUNTO N° 01/2010, PARA PROCEDER À DEVOLUÇ ÃO A ESTE JUÍZO, QUEDOU-SE INERTE ATÉ A PRESENTE DATA, ESTANDO O PROCESSO
PARALISADO HÁ MAIS DE 01(UM) ANO (389 DIAS). REFERIDA CONDUTA, EM TESE, CARACTERIZA A RETENÇÃO ABUSIVA DOS AUTOS, CONSTITUINDOSE, INCLUSIVE, INFRAÇÃO DISCIPLINAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 34, INCISO XXII DO ESTATUTO DA OAB, ABAIXO TRANSCRITO PARA MELHOR
ANÁLISE, IN VERBIS: ART. 34 CONSTITUI INFRAÇÃO DISCIPLINAR: (...) XXII - RETER ABUSIVAMENTE, OU EXTRAVIAR AUTOS RECEBIDOS COM VISTA OU
EM CONFIANÇA. DENTRO DESTA SEARA, IMPENDE RESSALTAR QUE A RETENÇÃO DOS PRESENTES AUTOS EXTRAPOLA O EXERCÍCIO REGULAR DO
DIREITO DO(A) ADVOGADO(A), CAUSANDO PREJUÍZO À FINALIDADE SOCIAL DO PROCESSO, MORMENTE POR CONTRIBUIR PARA A FAMIGERADA
MOROSIDADE JUDICIAL, SEM QUE HAJA, A PRIORI, MOTIVO LEGÍTIMO QUE O JUSTIFIQUE. O CASO TELADO AFRONTA O DISPOSTO NA EMENDA
CONSTITUCIONAL Nº 45/04, QUE INSERIU NO TEXTO CONSTITUCIONAL O INCISO LXXVIII AO ARTIGO 5º O QUAL GARANTE QUE, IN VERBIS: “A TODOS, NO
ÂMBITO JUDICIAL E ADMINISTRATIVO, SÃO ASSEGURADOS A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E OS MEIOS QUE GARANTAM A CELERIDADE DE
SUA TRAMITAÇÃO.”. ACERCA DA VEXATA QUESTIO, O NOSSO E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ASSIM JÁ SE MANIFESTOU, IN VERBIS: A MORA NA
ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EQUIVALE À INEFICÁCIA OU INUTILIDADE DO PRÓPRIO PROVIMENTO. POR ISSO O MAGISTRADO DEVE, NO
EXERCÍCIO DO PODER DE DIREÇÃO DO PROCESSO E PARA CONFERIR EFETIVIDADE À TUTELA JURISDICIONAL, EVITAR QUE AS DELONGAS
PROCESSUAIS SEJAM SUPERIORES AO RAZOÁVEL. MINISTRO EROS GRAU NO CC 7232 / AM – AMAZONAS CONFLITO DE COMPETÊNCIA RELATOR(A)
MIN. - EROS GRAU JULGAMENTO 19/09/2005 PUBLICAÇÃO DJ 28/09/2005 P OOO30: ADEMAIS, TANTO AO AUTOR COMO AO RÉU ASSISTE O DIREITO À
DURAÇÃO RAZÓAVEL DO PROCESSO, PORQUANTO “O RÉU (...) TEM O DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO DE SER JULGADO, PELO PODER PÚBLICO,
DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SEM DEMORA EXCESSIVA NEM DILAÇÕES INDEVIDAS” (RTJ 187/933-934, REL. MIN. CELSO DE MELLO); E O AUTOR
CLAMA PELA ANÁLISE DO PLEITO QUE ENTENDE DEVIDO, TENDO, POIS, AMBAS AS PARTES, LÍDIMO INTERESSE – E DIREITO – À SOLUÇÃO JUSTA E NO
MAIS CURTO ESPAÇO DE TEMPO POSSÍVEL. EM ARREMATE, PRELECIONA LUIZ FLÁVIO DE OLIVEIRA O SEGUINTE: “A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO
PROCESSO INSERE-SE COMO UM ACRÉSCIMO AO PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA, AMPLIANDO-O. DENOTA, A PARTIR DA RECÉM APROVADA
EMENDA, A PREOCUPAÇÃO DO LEGISLADOR CONSTITUCIONAL COM A TEMÁTICA DO TEMPO NA PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL, NOS
ESTADOS QUE SE CONSTITUEM EM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. TEM COMO FUNDAMENTO O PLENO EXERCÍCIO DA CIDADANIA E O RESPEITO
À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, ATRIBUTOS QUE CONSOLIDAM A COMPREENSÃO DOS PRINCÍPIOS INERENTES AOS DIREITOS HUMANOS”.
ADEMAIS, CUMPRE ACRESCENTAR QUE É PROFUNDAMENTE ONEROSO PARA O PODER JUDICIÁRIO A MANUTENÇÃO DE INÚMEROS PROCESSOS AOS
QUAIS NÃO É POSSÍVEL DAR-SE SOLUÇÃO SATISFATÓRIA, NECESSITANDO DIRECIONAR OS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS PARA OS CASOS NOS QUAIS
POSSAM SER ALCANÇADOS RESULTADOS EFETIVOS E CONCRETOS. FRISE-SE, POR OPORTUNO, QUE CONFORME ENTENDIMENTO DO MAGISTRADO
FÁBIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO, EM PROCESSO TRABALHISTA, HÁ “NECESSIDADE DE EMPREGAR COM EFICÁCIA OS RECURSOS PÚBLICOS,
EXTRAINDO-SE DELES O MAIOR GRAU DE RETORNO SOCIAL POSSÍVEL, EVITANDO-SE A PRÁTICA DE ATOS INÚTEIS, OS QUAIS CONTRIBUEM, DE
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MANEIRA AVASSALADORA, PARA O CHAMADO DÉFICIT DO JUDICIÁRIO, AINDA ENTRE NÓS CONSIDERADO UM PODER ESTATAL MOROSO E POUCO
EFETIVO, POR FORÇA DE RAZÕES HISTÓRICAS, CONJUNTURAIS E ESTRUTURAIS, QUE SE PERDEM NA MEMÓRIA DOS TEMPOS.” RESSALTE-SE QUE O
ART. 267, PARÁGRAFO 1º DO CPC, DETERMINA A INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA, PARA FINS DE EXTINÇÃO DO PROCESSO COM
FUNDAMENTO NO INCISO III, DO ART. 267 DO MENCIONADO DIPLOMA. VALE RESSALTAR QUE O COMANDO JUDICIAL FOI CUMPRIDO POR MEIO DO
OFÍCIO CONJUNTO N°. 01/2010, RECEBIDO PELO MUNICÍPI O DE ARACAJU, POR MEIO DO PROCURADOR GERAL, DR. LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE
SANTANA, EM 11/05/2010, NO QUAL CONSTOU A ADVERTÊNCIA DE QUE A NÃO DEVOLUÇÃO DOS PROCESSOS SOB A SUA GUARDA A MAIS DE 30
(TRINTA) DIAS, NO PRAZO DE 10 DIAS, ENSEJARIA A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS LEGAIS PERTINENTES, INCLUSIVE A EXTINÇÃO, CUJO TEOR VALE A
PENA TRANSCREVER: “DESTA FORMA, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE DAR SEGUIMENTO AO CURSO NORMAL DAS AÇÕES QUE TRAMITAM
NESTES JUÍZOS, DETERMINADOS QUE ESTA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU/SE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROVIDENCIE A
DEVOLUÇÃO DOS PROCESSOS QUE ESTÃO SOB SUA GUARDA A MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS, CONSTANTES NAS LISTAS OFICIAIS EM ANEXO, SOB PENA
DE APLICAÇÃO DAS MEDIDAS LEGAIS PERTINENTES, INCLUSIVE, EXTINÇÃO.” (NEGRITEI). ASSIM, CONSTATANDO QUE OS PRESENTES AUTOS JÁ SE
ARRASTAM EM JUÍZO DURANTE ANOS , EM AFRONTA DIRETA AO PRECEITO CONSTITUCIONAL ACIMA ELENCADO, NÃO TENDO A PROCURADORA
MUNICIPAL PROVIDENCIADO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS A ESTE JUÍZO, INOBSTANTE DEVIDAMENTE INTIMADA, CONFORME OFÍCIO CONJUNTO N°.
01/2010 RECEBIDO EM 11/05/2010, E NEM, TAMPOUCO, PLEITEADO A MOVIMENTAÇÃO DO PROCESSO, EM UM FLAGRANTE DESINTERESSE
PROCESSUAL, FAZ-SE IMPERIOSA A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. EX POSITIS, VERIFICANDO-SE QUE O PRESENTE FEITO NÃO
ATINGE A SUA FINALIDADE ESSENCIAL, SEQUER ASSEGURANDO A CELERIDADE E RAZOABILIDADE DA SUA TRAMITAÇÃO, MORMENTE DIANTE DA
ATITUDE DA PARTE EXEQUENTE, JULGO EXTINTA A PRESENTE DEMANDA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO III,
DO CPC C/C ART. 5º DO ART. LXXVIII DA CF. LEVANTE-SE A PENHORA, SE HOUVER. CONDENO O EXEQUENTE AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), COM BASE NO §4°, DO ARTIGO 20, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS.
DADA A AUSÊNCIA FÍSICA DOS AUTOS NO CARTÓRIO DESTE JUÍZO E COM O OBJETIVO DE NÃO ONERAR AINDA MAIS ESTE ÓRGÃO ESTATAL COM
DILIGÊNCIAS INÚTEIS, DISPENDIOSAS E MERAMENTE PROTELATÓRIAS PARA A DEVOLUÇÃO DELES - VEZ QUE O TÉRMINO PROCESSUAL É MEDIDA
QUE SE IMPÕE - DETERMINO O ACOSTAMENTO À PRESENTE SENTENÇA DA RESENHA PROCESSUAL PERTINENTE AO FEITO, DEVENDO ESTA SEGUIR
PARA O ARQUIVO JUDICIÁRIO EM SUBSTITUIÇÃO AOS AUTOS NÃO DEVOLVIDOS. TRANSITADA EM JULGADO E NADA SENDO POSTULADO NO PRAZO DE
30 (TRINTA) DIAS, ARQUIVEM-SE DANDO BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P. R. I. ARACAJU, 18 DE OUTUBRO DE 2010. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE
DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200210300241
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : GILDA MARIA SANTOS LELES
SENTENÇA....: AUTOS N°. 200210300241 SENTENÇA O MUN ICÍPIO DE ARACAJU, POR MEIO DE SEU PROCURADOR, AJUIZOU AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
EM FACE DE GILDA MARIA SANTOS LELES. CONSTA NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL - SCP DESTE JUÍZO A INFORMAÇÃO DE QUE A
PRESENTE DEMANDA JUDICIAL FOI REGISTRADA E DISTRIBUÍDA EM 31/01/2002. O EXEQUENTE FEZ CARGA DOS AUTOS EM 08/07/2009, NÃO
PROCEDENDO À DEVOLUÇÃO DOS MESMOS, NESTE JUÍZO, ATÉ A PRESENTE DATA. VALE DESTACAR QUE O MUNICÍPIO DE ARACAJU, POR MEIO DO
PROCURADOR GERAL, DR. LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA, RECEBEU EM 11/05/2010 OFÍCIO ENVIADO POR ESTE JUÍZO EM CONJUNTO COM AS
DEMAIS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DESTA COMARCA, INFORMANDO A EXISTÊNCIA DE VÁRIOS PROCESSOS EM CARGA COM A PROCURADORIA E
NÃO DEVOLVIDOS ATÉ A PRESENTE DATA, NO QUAL FOI DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS PROCESSOS SOB A SUA GUARDA A MAIS DE 30 (TRINTA)
DIAS, SOB PENA DAS MEDIDAS LEGAIS, INCLUSIVE A EXTINÇÃO. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR DE ACORDO COM O QUE INFORMA A RESENHA DO
SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, VISLUMBRO QUE A DRª. CARMEM MARGARIDA MORENO
JACINTHO, PROCURADOR DO MUNICÍPIO FEZ CARGA DOS AUTOS EM 08/07/2009. NO ENTANTO, A DESPEITO DA INTIMAÇÃO DA PROCURADORIA, POR
MEIO DO OFÍCIO CONJUNTO N° 01/2010, PARA PROCEDER À DEVOLUÇÃO A ESTE JUÍZO, QUEDOU-SE INERTE ATÉ A PRESENTE DATA, ESTANDO O
PROCESSO PARALISADO HÁ MAIS DE 01(UM) ANO (466 DIAS). REFERIDA CONDUTA, EM TESE, CARACTERIZA A RETENÇÃO ABUSIVA DOS AUTOS,
CONSTITUINDO-SE, INCLUSIVE, INFRAÇÃO DISCIPLINAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 34, INCISO XXII DO ESTATUTO DA OAB, ABAIXO TRANSCRITO PARA
MELHOR ANÁLISE, IN VERBIS: ART. 34 CONSTITUI INFRAÇÃO DISCIPLINAR: (...) XXII - RETER ABUSIVAMENTE, OU EXTRAVIAR AUTOS RECEBIDOS COM
VISTA OU EM CONFIANÇA. DENTRO DESTA SEARA, IMPENDE RESSALTAR QUE A RETENÇÃO DOS PRESENTES AUTOS EXTRAPOLA O EXERCÍCIO
REGULAR DO DIREITO DO(A) ADVOGADO(A), CAUSANDO PREJUÍZO À FINALIDADE SOCIAL DO PROCESSO, MORMENTE POR CONTRIBUIR PARA A
FAMIGERADA MOROSIDADE JUDICIAL, SEM QUE HAJA, A PRIORI, MOTIVO LEGÍTIMO QUE O JUSTIFIQUE. O CASO TELADO AFRONTA O DISPOSTO NA
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/04, QUE INSERIU NO TEXTO CONSTITUCIONAL O INCISO LXXVIII AO ARTIGO 5º O QUAL GARANTE QUE, IN VERBIS: “A
TODOS, NO ÂMBITO JUDICIAL E ADMINISTRATIVO, SÃO ASSEGURADOS A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E OS MEIOS QUE GARANTAM A
CELERIDADE DE SUA TRAMITAÇÃO.”. ACERCA DA VEXATA QUESTIO, O NOSSO E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ASSIM JÁ SE MANIFESTOU, IN VERBIS:
A MORA NA ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EQUIVALE À INEFICÁCIA OU INUTILIDADE DO PRÓPRIO PROVIMENTO. POR ISSO O MAGISTRADO
DEVE, NO EXERCÍCIO DO PODER DE DIREÇÃO DO PROCESSO E PARA CONFERIR EFETIVIDADE À TUTELA JURISDICIONAL, EVITAR QUE AS DELONGAS
PROCESSUAIS SEJAM SUPERIORES AO RAZOÁVEL. MINISTRO EROS GRAU NO CC 7232 / AM – AMAZONAS CONFLITO DE COMPETÊNCIA RELATOR(A)
MIN. - EROS GRAU JULGAMENTO 19/09/2005 PUBLICAÇÃO DJ 28/09/2005 P OOO30: ADEMAIS, TANTO AO AUTOR COMO AO RÉU ASSISTE O DIREITO À
DURAÇÃO RAZÓAVEL DO PROCESSO, PORQUANTO “O RÉU (...) TEM O DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO DE SER JULGADO, PELO PODER PÚBLICO,
DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SEM DEMORA EXCESSIVA NEM DILAÇÕES INDEVIDAS” (RTJ 187/933-934, REL. MIN. CELSO DE MELLO); E O AUTOR
CLAMA PELA ANÁLISE DO PLEITO QUE ENTENDE DEVIDO, TENDO, POIS, AMBAS AS PARTES, LÍDIMO INTERESSE – E DIREITO – À SOLUÇÃO JUSTA E NO
MAIS CURTO ESPAÇO DE TEMPO POSSÍVEL. EM ARREMATE, PRELECIONA LUIZ FLÁVIO DE OLIVEIRA O SEGUINTE: “A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO
PROCESSO INSERE-SE COMO UM ACRÉSCIMO AO PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA, AMPLIANDO-O. DENOTA, A PARTIR DA RECÉM APROVADA
EMENDA, A PREOCUPAÇÃO DO LEGISLADOR CONSTITUCIONAL COM A TEMÁTICA DO TEMPO NA PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL, NOS
ESTADOS QUE SE CONSTITUEM EM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. TEM COMO FUNDAMENTO O PLENO EXERCÍCIO DA CIDADANIA E O RESPEITO
À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, ATRIBUTOS QUE CONSOLIDAM A COMPREENSÃO DOS PRINCÍPIOS INERENTES AOS DIREITOS HUMANOS”.
ADEMAIS, CUMPRE ACRESCENTAR QUE É PROFUNDAMENTE ONEROSO PARA O PODER JUDICIÁRIO A MANUTENÇÃO DE INÚMEROS PROCESSOS AOS
QUAIS NÃO É POSSÍVEL DAR-SE SOLUÇÃO SATISFATÓRIA, NECESSITANDO DIRECIONAR OS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS PARA OS CASOS NOS QUAIS
POSSAM SER ALCANÇADOS RESULTADOS EFETIVOS E CONCRETOS. FRISE-SE, POR OPORTUNO, QUE CONFORME ENTENDIMENTO DO MAGISTRADO
FÁBIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO, EM PROCESSO TRABALHISTA, HÁ “NECESSIDADE DE EMPREGAR COM EFICÁCIA OS RECURSOS PÚBLICOS,
EXTRAINDO-SE DELES O MAIOR GRAU DE RETORNO SOCIAL POSSÍVEL, EVITANDO-SE A PRÁTICA DE ATOS INÚTEIS, OS QUAIS CONTRIBUEM, DE
MANEIRA AVASSALADORA, PARA O CHAMADO DÉFICIT DO JUDICIÁRIO, AINDA ENTRE NÓS CONSIDERADO UM PODER ESTATAL MOROSO E POUCO
EFETIVO, POR FORÇA DE RAZÕES HISTÓRICAS, CONJUNTURAIS E ESTRUTURAIS, QUE SE PERDEM NA MEMÓRIA DOS TEMPOS.” RESSALTE-SE QUE O
ART. 267, PARÁGRAFO 1º DO CPC, DETERMINA A INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA, PARA FINS DE EXTINÇÃO DO PROCESSO COM
FUNDAMENTO NO INCISO III, DO ART. 267 DO MENCIONADO DIPLOMA. VALE RESSALTAR QUE O COMANDO JUDICIAL FOI CUMPRIDO POR MEIO DO
OFÍCIO CONJUNTO N°. 01/2010, RECEBIDO PELO MUNICÍPI O DE ARACAJU, POR MEIO DO PROCURADOR GERAL, DR. LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE
SANTANA, EM 11/05/2010, NO QUAL CONSTOU A ADVERTÊNCIA DE QUE A NÃO DEVOLUÇÃO DOS PROCESSOS SOB A SUA GUARDA A MAIS DE 30
(TRINTA) DIAS, NO PRAZO DE 10 DIAS, ENSEJARIA A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS LEGAIS PERTINENTES, INCLUSIVE A EXTINÇÃO, CUJO TEOR VALE A
PENA TRANSCREVER: “DESTA FORMA, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE DAR SEGUIMENTO AO CURSO NORMAL DAS AÇÕES QUE TRAMITAM
NESTES JUÍZOS, DETERMINADOS QUE ESTA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU/SE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROVIDENCIE A
DEVOLUÇÃO DOS PROCESSOS QUE ESTÃO SOB SUA GUARDA A MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS, CONSTANTES NAS LISTAS OFICIAIS EM ANEXO, SOB PENA
DE APLICAÇÃO DAS MEDIDAS LEGAIS PERTINENTES, INCLUSIVE, EXTINÇÃO.” (NEGRITEI). ASSIM, CONSTATANDO QUE OS PRESENTES AUTOS JÁ SE
ARRASTAM EM JUÍZO DURANTE ANOS , EM AFRONTA DIRETA AO PRECEITO CONSTITUCIONAL ACIMA ELENCADO, NÃO TENDO A PROCURADORA
MUNICIPAL PROVIDENCIADO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS A ESTE JUÍZO, INOBSTANTE DEVIDAMENTE INTIMADA, CONFORME OFÍCIO CONJUNTO N°.
01/2010 RECEBIDO EM 11/05/2010, E NEM, TAMPOUCO, PLEITEADO A MOVIMENTAÇÃO DO PROCESSO, EM UM FLAGRANTE DESINTERESSE
PROCESSUAL, FAZ-SE IMPERIOSA A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. EX POSITIS, VERIFICANDO-SE QUE O PRESENTE FEITO NÃO
ATINGE A SUA FINALIDADE ESSENCIAL, SEQUER ASSEGURANDO A CELERIDADE E RAZOABILIDADE DA SUA TRAMITAÇÃO, MORMENTE DIANTE DA
ATITUDE DA PARTE EXEQUENTE, JULGO EXTINTA A PRESENTE DEMANDA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO III,
DO CPC C/C ART. 5º DO ART. LXXVIII DA CF. LEVANTE-SE A PENHORA, SE HOUVER. CONDENO O EXEQUENTE AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), COM BASE NO §4°, DO ARTIGO 20, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS.
DADA A AUSÊNCIA FÍSICA DOS AUTOS NO CARTÓRIO DESTE JUÍZO E COM O OBJETIVO DE NÃO ONERAR AINDA MAIS ESTE ÓRGÃO ESTATAL COM
DILIGÊNCIAS INÚTEIS, DISPENDIOSAS E MERAMENTE PROTELATÓRIAS PARA A DEVOLUÇÃO DELES - VEZ QUE O TÉRMINO PROCESSUAL É MEDIDA
QUE SE IMPÕE - DETERMINO O ACOSTAMENTO À PRESENTE SENTENÇA DA RESENHA PROCESSUAL PERTINENTE AO FEITO, DEVENDO ESTA SEGUIR
PARA O ARQUIVO JUDICIÁRIO EM SUBSTITUIÇÃO AOS AUTOS NÃO DEVOLVIDOS. TRANSITADA EM JULGADO E NADA SENDO POSTULADO NO PRAZO DE
30 (TRINTA) DIAS, ARQUIVEM-SE DANDO BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P. R. I. ARACAJU, 18 DE OUTUBRO DE 2010. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE
DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200210300446
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EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
EXECUTADO(S) : CARLA ARAUJO SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE, PROCEDA-SE A PENHORA VIA SISTEMA BACENJUD NAS CONTAS DA PESSOAL FÍSICA, OBSERVANDO O VALOR ATUALIZADO DO
DÉBITO E O CPF INFORMADOS ÀS FLS. 110, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 655-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. FRISE-SE QUE, NA HIPÓTESE
DE EMPRESÁRIO INDIVIDUAL, É JURIDICAMENTE DESNECESSÁRIO O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA O TITULAR DA FIRMA INDIVIDUAL,
VEZ QUE SE CUIDA DE UMA SÓ PESSOA. TODO O PATRIMÔNIO DO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL RESPONDE PELAS SUAS DÍVIDAS, INCLUSIVE, AS
TRIBUTÁRIAS. ARACAJU/SE, 11 DE OUTUBRO DE 2010 DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200210300586
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : CARLOS ROBERTO A KRAUSS
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO QUE SUSPENSÃO ATÉ 06/10/2012 EM FACE DO PARCELAMENTO DO DÉBITO, APÓS DÊ-SE VISTAS AO EXEQUENTE PARA
INFORMAR SE HOUVE O ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200210300589
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : CLAUDIO CHAVES COELHO
SENTENÇA....: VISTOS ETC... O MUNICÍPIO DE ARACAJU, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NA INICIAL, INGRESSOU COM A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO
FISCAL, EM FACE DE CLAUDIO CHAVE COELHO, DIZENDO SER CREDOR DO EXECUTADO NA QUANTIA DESCRITA NA EXORDIAL ÀS FLS. 02/03. ATRAVÉS
DE PETIÇÃO DE FLS.83, O EXEQUENTE REQUEREU A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL EM RAZÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DEVIDO, E A
CONSEQUENTE QUITAÇÃO INTEGRAL DA DÍVIDA INSCRITA NAS CERTIDÕES DE FLS. 04 DOS AUTOS, CONFORME DOCUMENTO ACOSTADO ÀS FLS. 87.
ANTE O EXPOSTO, UM VEZ SATISFEITA A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA POR PARTE DO EXECUTADO E, PORTANTO, EM NÃO SUBSISTINDO O DÉBITO
FISCAL, COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC, ART. 156, I DO CTN E ART. 26 DA LEI Nº 6.830/80, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A PRESENTE
EXECUÇÃO, LEVANTANDO-SE A PENHORA, SE HOUVER. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. P.R.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200210300698
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO
EXECUTADO(S) : JOSE PRADO VASCONCELOS
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO O PEDIDO RETRO. CITE-SE O EXECUTADO, COM OBSERVÂNCIA AO ENDEREÇO INDICADO NA PETIÇÃO DO EXEQUENTE,
NOS TERMOS O ART. 8º DA LEI Nº 6.830/80. ARACAJU/SE, 13 DE OUTUBRO DE 2010 DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200210300905
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : MARIO AZEVEDO DIAS
SENTENÇA....: VISTOS ETC... O MUNICÍPIO DE ARACAJU, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NA INICIAL, INGRESSOU COM A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO
FISCAL, EM FACE DE MÁRIO AZEVEDO DIAS, DIZENDO SER CREDOR DO EXECUTADO NA QUANTIA DESCRITA NA EXORDIAL ÀS FLS. 02/03. ATRAVÉS DE
PETIÇÃO DE FLS 50, O EXEQUENTE REQUEREU A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL EM RAZÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DEVIDO, E A
CONSEQUENTE QUITAÇÃO INTEGRAL DA DÍVIDA INSCRITA NAS CERTIDÕES DE FLS. 04 DOS AUTOS, CONFORME DOCUMENTO ACOSTADO ÀS FLS. 51.
ANTE O EXPOSTO, UM VEZ SATISFEITA A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA POR PARTE DO EXECUTADO E, PORTANTO, EM NÃO SUBSISTINDO O DÉBITO
FISCAL, COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC, ART. 156, I DO CTN E ART. 26 DA LEI Nº 6.830/80, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A PRESENTE
EXECUÇÃO, LEVANTANDO-SE A PENHORA, SE HOUVER. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. P.R.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200210300948
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : JOSE VALDIR DE ARAUJO
DESPACHO....: R. HOJE, INTIME-SE O EXEQUENTE DO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 76, A FIM DE QUE PROMOVA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA
PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, DIZENDO O QUE REQUER DE DIREITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS NOS TERMOS DO ART.
40, §2º DA LEF. FRISE-SE QUE SERÃO APRECIADAS APENAS DILIGÊNCIAS POSITIVAS, E NÃO PLEITOS ESTÁTICOS QUE DEIXAM DE APONTAR PARA A
FINALIDADE EXECUTIVA DO FEITO. BUSCA-SE COM ISSO PRESERVAR A DINAMICIDADE DA EXECUÇÃO E EVITAR DEMANDAS INFINDÁVEIS, QUE SE
DESENROLAM SEM O SEU OBJETIVO FINALÍSTICO. ARACAJU/SE, 09 DE OUTUBRO DE 2010 DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200210300963
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: KATIA MARIA ALMEIDA SANTANA
EXECUTADO(S) : JOSE DE SOUZA FONTES FILHO
SENTENÇA....: VISTOS ETC... O MUNICÍPIO DE ARACAJU, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NA INICIAL, INGRESSOU COM AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL EM
FACE DE JOSÉ DE SOUZA SANTOS FILHO, DIZENDO SER CREDOR DO EXECUTADO DA QUANTIA DESCRITA NA EXORDIAL DE FLS. 02/03, SEM TER ATÉ
AGORA OBTIDO A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA. O EXEQUENTE, ÀS FLS. 59, REQUEREU A EXTINÇÃO DA PRESENTE AÇÃO POR TER-SE OPERADO A
PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. A PRESCRIÇÃO QUE CORRE CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, NO DIREITO TRIBUTÁRIO, ACARRETA A EXTINÇÃO
DO DIREITO DESTA DE PROMOVER AÇÃO JUDICIAL PARA A COBRANÇA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO JÁ DEFINITIVAMENTE CONSTITUÍDO, MAS NÃO PAGO
PELO SUJEITO PASSIVO. ASSIM, CONSIDERANDO TUDO O MAIS DISPOSTO NO BOJO DOS AUTOS, COM FULCRO NO ART. 156, V DO CTN E ART. 26 DA
LEI Nº 6.830/80, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, POR TER-SE OPERADO A PRESCRIÇÃO TOTAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, O QUE
FAÇO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. DESCONSTITUA-SE A PENHORA, SE HOUVER. APÓS O TRÂNSITO EM
JULGADO, ARQUIVE-SE. SEM CUSTAS. P.R.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200210301749
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : SIZINO SANTOS DA ROCHA
SENTENÇA....: AUTOS N°. 200210301749 SENTENÇA O MUN ICÍPIO DE ARACAJU, POR MEIO DE SEU PROCURADOR, AJUIZOU AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
EM FACE DE SIZINO SANTOS DA ROCHA. CONSTA NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL - SCP DESTE JUÍZO A INFORMAÇÃO DE QUE A PRESENTE
DEMANDA JUDICIAL FOI REGISTRADA E DISTRIBUÍDA EM 24/09/2002. O EXEQUENTE FEZ CARGA DOS AUTOS EM 23/07/2009, NÃO PROCEDENDO À
DEVOLUÇÃO DOS MESMOS, NESTE JUÍZO, ATÉ A PRESENTE DATA. VALE DESTACAR QUE O MUNICÍPIO DE ARACAJU, POR MEIO DO PROCURADOR
GERAL, DR. LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA, RECEBEU EM 11/05/2010 OFÍCIO ENVIADO POR ESTE JUÍZO EM CONJUNTO COM AS DEMAIS VARAS
DA FAZENDA PÚBLICA DESTA COMARCA, INFORMANDO A EXISTÊNCIA DE VÁRIOS PROCESSOS EM CARGA COM A PROCURADORIA E NÃO DEVOLVIDOS
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ATÉ A PRESENTE DATA, NO QUAL FOI DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS PROCESSOS SOB A SUA GUARDA A MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA
DAS MEDIDAS LEGAIS, INCLUSIVE A EXTINÇÃO. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR DE ACORDO COM O QUE INFORMA A RESENHA DO SISTEMA DE
CONTROLE PROCESSUAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, VISLUMBRO QUE A DRª. CARMEM MARGARIDA MORENO JACINTHO,
PROCURADOR DO MUNICÍPIO FEZ CARGA DOS AUTOS EM 23/07/2009. NO ENTANTO, A DESPEITO DA INTIMAÇÃO DA PROCURADORIA, POR MEIO DO
OFÍCIO CONJUNTO N° 01/2010, PARA PROCEDER À DEVOLUÇ ÃO A ESTE JUÍZO, QUEDOU-SE INERTE ATÉ A PRESENTE DATA, ESTANDO O PROCESSO
PARALISADO HÁ MAIS DE 01(UM) ANO (451 DIAS). REFERIDA CONDUTA, EM TESE, CARACTERIZA A RETENÇÃO ABUSIVA DOS AUTOS, CONSTITUINDOSE, INCLUSIVE, INFRAÇÃO DISCIPLINAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 34, INCISO XXII DO ESTATUTO DA OAB, ABAIXO TRANSCRITO PARA MELHOR
ANÁLISE, IN VERBIS: ART. 34 CONSTITUI INFRAÇÃO DISCIPLINAR: (...) XXII - RETER ABUSIVAMENTE, OU EXTRAVIAR AUTOS RECEBIDOS COM VISTA OU
EM CONFIANÇA. DENTRO DESTA SEARA, IMPENDE RESSALTAR QUE A RETENÇÃO DOS PRESENTES AUTOS EXTRAPOLA O EXERCÍCIO REGULAR DO
DIREITO DO(A) ADVOGADO(A), CAUSANDO PREJUÍZO À FINALIDADE SOCIAL DO PROCESSO, MORMENTE POR CONTRIBUIR PARA A FAMIGERADA
MOROSIDADE JUDICIAL, SEM QUE HAJA, A PRIORI, MOTIVO LEGÍTIMO QUE O JUSTIFIQUE. O CASO TELADO AFRONTA O DISPOSTO NA EMENDA
CONSTITUCIONAL Nº 45/04, QUE INSERIU NO TEXTO CONSTITUCIONAL O INCISO LXXVIII AO ARTIGO 5º O QUAL GARANTE QUE, IN VERBIS: “A TODOS, NO
ÂMBITO JUDICIAL E ADMINISTRATIVO, SÃO ASSEGURADOS A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E OS MEIOS QUE GARANTAM A CELERIDADE DE
SUA TRAMITAÇÃO.”. ACERCA DA VEXATA QUESTIO, O NOSSO E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ASSIM JÁ SE MANIFESTOU, IN VERBIS: A MORA NA
ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EQUIVALE À INEFICÁCIA OU INUTILIDADE DO PRÓPRIO PROVIMENTO. POR ISSO O MAGISTRADO DEVE, NO
EXERCÍCIO DO PODER DE DIREÇÃO DO PROCESSO E PARA CONFERIR EFETIVIDADE À TUTELA JURISDICIONAL, EVITAR QUE AS DELONGAS
PROCESSUAIS SEJAM SUPERIORES AO RAZOÁVEL. MINISTRO EROS GRAU NO CC 7232 / AM – AMAZONAS CONFLITO DE COMPETÊNCIA RELATOR(A)
MIN. - EROS GRAU JULGAMENTO 19/09/2005 PUBLICAÇÃO DJ 28/09/2005 P OOO30: ADEMAIS, TANTO AO AUTOR COMO AO RÉU ASSISTE O DIREITO À
DURAÇÃO RAZÓAVEL DO PROCESSO, PORQUANTO “O RÉU (...) TEM O DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO DE SER JULGADO, PELO PODER PÚBLICO,
DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SEM DEMORA EXCESSIVA NEM DILAÇÕES INDEVIDAS” (RTJ 187/933-934, REL. MIN. CELSO DE MELLO); E O AUTOR
CLAMA PELA ANÁLISE DO PLEITO QUE ENTENDE DEVIDO, TENDO, POIS, AMBAS AS PARTES, LÍDIMO INTERESSE – E DIREITO – À SOLUÇÃO JUSTA E NO
MAIS CURTO ESPAÇO DE TEMPO POSSÍVEL. EM ARREMATE, PRELECIONA LUIZ FLÁVIO DE OLIVEIRA O SEGUINTE: “A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO
PROCESSO INSERE-SE COMO UM ACRÉSCIMO AO PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA, AMPLIANDO-O. DENOTA, A PARTIR DA RECÉM APROVADA
EMENDA, A PREOCUPAÇÃO DO LEGISLADOR CONSTITUCIONAL COM A TEMÁTICA DO TEMPO NA PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL, NOS
ESTADOS QUE SE CONSTITUEM EM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. TEM COMO FUNDAMENTO O PLENO EXERCÍCIO DA CIDADANIA E O RESPEITO
À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, ATRIBUTOS QUE CONSOLIDAM A COMPREENSÃO DOS PRINCÍPIOS INERENTES AOS DIREITOS HUMANOS”.
ADEMAIS, CUMPRE ACRESCENTAR QUE É PROFUNDAMENTE ONEROSO PARA O PODER JUDICIÁRIO A MANUTENÇÃO DE INÚMEROS PROCESSOS AOS
QUAIS NÃO É POSSÍVEL DAR-SE SOLUÇÃO SATISFATÓRIA, NECESSITANDO DIRECIONAR OS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS PARA OS CASOS NOS QUAIS
POSSAM SER ALCANÇADOS RESULTADOS EFETIVOS E CONCRETOS. FRISE-SE, POR OPORTUNO, QUE CONFORME ENTENDIMENTO DO MAGISTRADO
FÁBIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO, EM PROCESSO TRABALHISTA, HÁ “NECESSIDADE DE EMPREGAR COM EFICÁCIA OS RECURSOS PÚBLICOS,
EXTRAINDO-SE DELES O MAIOR GRAU DE RETORNO SOCIAL POSSÍVEL, EVITANDO-SE A PRÁTICA DE ATOS INÚTEIS, OS QUAIS CONTRIBUEM, DE
MANEIRA AVASSALADORA, PARA O CHAMADO DÉFICIT DO JUDICIÁRIO, AINDA ENTRE NÓS CONSIDERADO UM PODER ESTATAL MOROSO E POUCO
EFETIVO, POR FORÇA DE RAZÕES HISTÓRICAS, CONJUNTURAIS E ESTRUTURAIS, QUE SE PERDEM NA MEMÓRIA DOS TEMPOS.” RESSALTE-SE QUE O
ART. 267, PARÁGRAFO 1º DO CPC, DETERMINA A INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA, PARA FINS DE EXTINÇÃO DO PROCESSO COM
FUNDAMENTO NO INCISO III, DO ART. 267 DO MENCIONADO DIPLOMA. VALE RESSALTAR QUE O COMANDO JUDICIAL FOI CUMPRIDO POR MEIO DO
OFÍCIO CONJUNTO N°. 01/2010, RECEBIDO PELO MUNICÍPI O DE ARACAJU, POR MEIO DO PROCURADOR GERAL, DR. LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE
SANTANA, EM 11/05/2010, NO QUAL CONSTOU A ADVERTÊNCIA DE QUE A NÃO DEVOLUÇÃO DOS PROCESSOS SOB A SUA GUARDA A MAIS DE 30
(TRINTA) DIAS, NO PRAZO DE 10 DIAS, ENSEJARIA A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS LEGAIS PERTINENTES, INCLUSIVE A EXTINÇÃO, CUJO TEOR VALE A
PENA TRANSCREVER: “DESTA FORMA, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE DAR SEGUIMENTO AO CURSO NORMAL DAS AÇÕES QUE TRAMITAM
NESTES JUÍZOS, DETERMINADOS QUE ESTA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU/SE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROVIDENCIE A
DEVOLUÇÃO DOS PROCESSOS QUE ESTÃO SOB SUA GUARDA A MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS, CONSTANTES NAS LISTAS OFICIAIS EM ANEXO, SOB PENA
DE APLICAÇÃO DAS MEDIDAS LEGAIS PERTINENTES, INCLUSIVE, EXTINÇÃO.” (NEGRITEI). ASSIM, CONSTATANDO QUE OS PRESENTES AUTOS JÁ SE
ARRASTAM EM JUÍZO DURANTE ANOS , EM AFRONTA DIRETA AO PRECEITO CONSTITUCIONAL ACIMA ELENCADO, NÃO TENDO A PROCURADORA
MUNICIPAL PROVIDENCIADO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS A ESTE JUÍZO, INOBSTANTE DEVIDAMENTE INTIMADA, CONFORME OFÍCIO CONJUNTO N°.
01/2010 RECEBIDO EM 11/05/2010, E NEM, TAMPOUCO, PLEITEADO A MOVIMENTAÇÃO DO PROCESSO, EM UM FLAGRANTE DESINTERESSE
PROCESSUAL, FAZ-SE IMPERIOSA A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. EX POSITIS, VERIFICANDO-SE QUE O PRESENTE FEITO NÃO
ATINGE A SUA FINALIDADE ESSENCIAL, SEQUER ASSEGURANDO A CELERIDADE E RAZOABILIDADE DA SUA TRAMITAÇÃO, MORMENTE DIANTE DA
ATITUDE DA PARTE EXEQUENTE, JULGO EXTINTA A PRESENTE DEMANDA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO III,
DO CPC C/C ART. 5º DO ART. LXXVIII DA CF. LEVANTE-SE A PENHORA, SE HOUVER. CONDENO O EXEQUENTE AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), COM BASE NO §4°, DO ARTIGO 20, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS.
DADA A AUSÊNCIA FÍSICA DOS AUTOS NO CARTÓRIO DESTE JUÍZO E COM O OBJETIVO DE NÃO ONERAR AINDA MAIS ESTE ÓRGÃO ESTATAL COM
DILIGÊNCIAS INÚTEIS, DISPENDIOSAS E MERAMENTE PROTELATÓRIAS PARA A DEVOLUÇÃO DELES - VEZ QUE O TÉRMINO PROCESSUAL É MEDIDA
QUE SE IMPÕE - DETERMINO O ACOSTAMENTO À PRESENTE SENTENÇA DA RESENHA PROCESSUAL PERTINENTE AO FEITO, DEVENDO ESTA SEGUIR
PARA O ARQUIVO JUDICIÁRIO EM SUBSTITUIÇÃO AOS AUTOS NÃO DEVOLVIDOS. TRANSITADA EM JULGADO E NADA SENDO POSTULADO NO PRAZO DE
30 (TRINTA) DIAS, ARQUIVEM-SE DANDO BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P. R. I. ARACAJU, 18 DE OUTUBRO DE 2010. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE
DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200210301985
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO
EXECUTADO(S) : RITA DE CASSIA HENRIQUE FEITOSA
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO O PEDIDO RETRO. CITE-SE O EXECUTADO POR MEIO DE EDITAL, COM OBSERVÂNCIA AO ENDEREÇO INDICADO NA
PETIÇÃO DO EXEQUENTE, NOS TERMOS O ART. 8º, IV DA LEI Nº 6.830/80. ARACAJU/SE, 13 DE OUTUBRO DE 2010 DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA
JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200210302132
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
EXECUTADO(S) : JOSE IRAN DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO QUE SUSPENSÃO POR 01 ANOS EM FACE DO PARCELAMENTO DO DÉBITO, APÓS DÊ-SE VISTAS AO EXEQUENTE PARA
INFORMAR SE HOUVE O ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200310300023
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: ANTONIO GUERRA CINTRA JUNIOR
EXECUTADO(S) : TRANSLIRA TRANSPORTADORA LTDA
ADV.: MONICA MACEDO SOBRAL MACIEL SILVA
SENTENÇA....: SENTENÇA PROCESSO Nº 200310300023 EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE EXECUTADA: TRANSLIRA TRANSPORTADORA LTDA. VISTOS
ETC... O ESTADO DE SERGIPE, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NA INICIAL, INGRESSOU COM A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, EM FACE DE
TRANSLIRA TRANSPORTADORA LTDA DIZENDO SER CREDOR DA EXECUTADA NA QUANTIA DESCRITA NA EXORDIAL. ATRAVÉS DE PETIÇÃO DE FLS. 70,
O EXEQUENTE REQUEREU A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL EM RAZÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DEVIDO, E A CONSEQUENTE QUITAÇÃO
INTEGRAL DA DÍVIDA INSCRITA NAS CERTIDÕES DA DÍVIDA ATIVA DOS AUTOS. SEGUNDO INFORMADO NA PETIÇÃO RETRO, A EMPRESA EXECUTADA
ADERIU AO PROGRAMA DO REFIS ESTADUAL/2010 E REALIZOU A PAGAMENTO DO DÉBITO. ANTE O EXPOSTO, UM VEZ SATISFEITA A OBRIGAÇÃO
TRIBUTÁRIA POR PARTE DO(A) EXECUTADO(A) E, PORTANTO, EM NÃO SUBSISTINDO O DÉBITO FISCAL, COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC, ART. 156, I
DO CTN E ART. 26 DA LEI Nº 6.830/80, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. APÓS O
TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. ARACAJU/SE, 14 DE OUTUBRO DE 2010 DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200310300088
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CANDIDA EMILIA SANDES VIEIRA LEITE
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EXECUTADO(S) : FERNANDO BORBA DE ANDRADE
ADV.: FERNANDO BORBA DE ANDRADE.
DESPACHO....: R. HOJE, CONFORME SE OBSERVA DA RESENHA RETRO, LOGROU ÊXITO A CONSULTA AO SISTEMA RENAJUD. PORTANTO, INTIME-SE O
EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR A RESPEITO DA EFETIVAÇÃO DA MEDIDA. ARACAJU/SE, 13 DE OUTUBRO DE 2010 DRA. SIMONE DE OLIVEIRA
FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200310300183
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : CURSOS EDICOES PESQ ASSESSORIA CONSULTORIA
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 99. PROVIDÊNCIAS LEGAIS. I. ARACAJU/SE, 11 DE OUTUBRO DE 2010 DRA. SIMONE DE OLIVEIRA
FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200310300364
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SERGIO MURILO GUERRA SILVA
EXECUTADO(S) : ENGECAD ENGENAHRIA E AUTOCARD LTDA
ADV.: MARCOS ANTONIO ROCHA OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE, SENDO A CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA UM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, CONSOANTE PRECEITUA O ART. 585, VI DO CPC,
QUE GOZA DE PRESUNÇÃO DE CERTEZA E LIQUIDEZ (CF. ART. 3º DA LEI Nº 6.830/80), RECONHEÇO A CONDIÇÃO DE SUJEITO PASSIVO DA AÇÃO DE
EXECUÇÃO AO CORRESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO, ASSIM RECONHECIDO NO TÍTULO, “EX VI” DO DISPOSTO NO ART. 568, I DO CPC, ANTE A PRESENÇA
DOS REQUISITOS AUTORIZADORES AO REDIRECIONAMENTO. DESTARTE, DEFIRO O PEDIDO RETRO. CITE-SE O SR. AGNALDO CÉSAR DO NASCIMENTO
PIRES, NOS ENDEREÇOS INDICADOS ÀS FLS. 52/53 DOS AUTOS, COM OBSERVÂNCIA AO ART. 8º, DA LEI 6.830/80. ARACAJU/SE, 13 DE OUTUBRO DE
2010. DRA. SIMONE FRAGA DE OLIVEIRA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200310300646
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA
EXECUTADO(S) : GOTRAN DA ROCHA TORRES FROES
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO QUE SUSPENSÃO POR 01 ANO EM FACE DO PARCELAMENTO DO DÉBITO, APÓS DÊ-SE VISTAS AO EXEQUENTE PARA
INFORMAR SE HOUVE O ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200310300666
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA
EXECUTADO(S) : JUANILDO SIMOES DE CARVALHO
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO QUE SUSPENSÃO ATÉ 07/05/2015 EM FACE DO PARCELAMENTO DO DÉBITO, APÓS DÊ-SE VISTAS AO EXEQUENTE PARA
INFORMAR SE HOUVE O ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200310300900
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
EXECUTADO(S) : EMSETUR EMP SERG DE TURISMO S/A
ADV.: DENNYSE GOIS DEDA DE OLIVEIRA
ADV.: LUCIANA DE OLIVEIRA VIANA
DESPACHO....: R. HOJE, CONSUBSTANCIADO NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITÓRIO (ART. 5º, LX DA CF/88), NAS SUAS DIMENSÕES
FORMAL E SUBSTANCIAL, COROLÁRIO EXPRESSO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL (ART. 5º, LIV, DA CF/88), INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE
MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS FLS.38/45. APÓS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. ARACAJU/SE, 14 DE OUTUBRO DE 2010 DRA.
SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200310300904
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : EMSETUR EMP SERG DE TURISMO S/A
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO QUE SUSPENSÃO ATÉ 15/07/2013 EM FACE DO PARCELAMENTO DO DÉBITO, APÓS DÊ-SE VISTAS AO EXEQUENTE PARA
INFORMAR SE HOUVE O ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200310301116
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
EXECUTADO(S) : GASPAR BISPO DOS SANTOS
SENTENÇA....: VISTOS ETC... O MUNICÍPIO DE ARACAJU, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NA INICIAL, INGRESSOU COM AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL EM
FACE DE GASPAR BISPO DOS SANTOS, DIZENDO SER CREDOR DO EXECUTADO DA QUANTIA DESCRITA NA EXORDIAL DE FLS. 02/03. O EXEQUENTE, ÀS
FLS. 42, REQUEREU A EXTINÇÃO DA PRESENTE AÇÃO EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO PARCIAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DA QUITAÇÃO DA OUTRA
PARTE DA DÍVIDA, CONFORME DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS. 43. ASSIM, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO BOJO DOS AUTOS, COM FULCRO NO
ART. 156, I E V DO CTN, ART. 794, I DO CPC E ART. 26 DA LEI Nº 6.830/80, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, POR TER-SE OPERADO A
PRESCRIÇÃO PARCIAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, E O ADIMPLEMENTO DA OUTRA PARTE DO IMPOSTO DEVIDO, O QUE FAÇO POR SENTENÇA, PARA
QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. DESCONSTITUA-SE A PENHORA, SE HOUVER. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. SEM
CUSTAS. P.R.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200310301297
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: HERMOSA MARIA SOARES FRANCA
EXECUTADO(S) : EVANDE VIEIRA SANTOS
ADV.: RICARDO VIEIRA DANTAS
DESPACHO....: R. HOJE, CONSUBSTANCIADO NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITÓRIO (ART. 5º, LX DA CF/88), NAS SUAS DIMENSÕES
FORMAL E SUBSTANCIAL, COROLÁRIO EXPRESSO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL (ART. 5º, LIV, DA CF/88), INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE
MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS FLS.32/38. APÓS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. ARACAJU/SE, 11 DE OUTUBRO DE 2010 DRA.
SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
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EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200310301313
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
EXECUTADO(S) : ALVANDSON GONCALVES SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INFORME O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO FISCAL, A FIM DE QUE SE PROCEDA
CONSULTA ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD. APÓS MANIFESTAÇÃO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. ARACAJU/SE, 11 DE OUTUBRO DE 2010 DRA.
SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200310301456
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : AJAS SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, CONFORME SE OBSERVA DA RESENHA RETRO, LOGROU ÊXITO A CONSULTA AO SISTEMA RENAJUD. PORTANTO, INTIME-SE O
EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR A RESPEITO DA EFETIVAÇÃO DA MEDIDA. ARACAJU/SE, 13 DE OUTUBRO DE 2010 DRA. SIMONE DE OLIVEIRA
FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200410300278
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: KATIA MARIA ALMEIDA SANTANA
EXECUTADO(S) : LOCAVEL - LOCADORA DE VEICULOS LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, CONFORME SE OBSERVA DA RESENHA RETRO, LOGROU ÊXITO A CONSULTA AO SISTEMA RENAJUD. PORTANTO, INTIME-SE O
EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR A RESPEITO DA EFETIVAÇÃO DA MEDIDA. ARACAJU/SE, 13 DE OUTUBRO DE 2010 DRA. SIMONE DE OLIVEIRA
FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200410300311
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VERA LUCIA DE FRANCA VASCONCELOS
EXECUTADO(S) : ESDRA RODRIGUES ALVES
SENTENÇA....: VISTOS ETC... O MUNICÍPIO DE ARACAJU, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NA INICIAL, INGRESSOU COM A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO
FISCAL, EM FACE DE ESDRAS RODRIGUES ALVES, DIZENDO SER CREDOR DO EXECUTADO NA QUANTIA DESCRITA NA EXORDIAL ÀS FLS. 02/03.
ATRAVÉS DE PETIÇÃO DE FLS.60, O EXEQUENTE REQUEREU A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL EM RAZÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DEVIDO, E A
CONSEQUENTE QUITAÇÃO INTEGRAL DA DÍVIDA INSCRITA NAS CERTIDÕES DE FLS. 04 DOS AUTOS, CONFORME DOCUMENTO ACOSTADO ÀS
FLS.61/62. ANTE O EXPOSTO, UM VEZ SATISFEITA A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA POR PARTE DO EXECUTADO E, PORTANTO, EM NÃO SUBSISTINDO O
DÉBITO FISCAL, COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC, ART. 156, I DO CTN E ART. 26 DA LEI Nº 6.830/80, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A
PRESENTE EXECUÇÃO, LEVANTANDO-SE A PENHORA, SE HOUVER. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. P.R.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200410300377
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
EXECUTADO(S) : FRUTISA S/A
ADV.: GENISSON CRUZ DA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE DIGA O QUE REQUER DE DIREITO, PROMOVENDO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA
PRESENTE EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS NOS TERMOS DO ART. 40, §2º DA LEF. FRISE-SE QUE SERÃO
APRECIADAS APENAS DILIGÊNCIAS POSITIVAS, E NÃO PLEITOS ESTÁTICOS QUE DEIXAM DE APONTAR PARA A FINALIDADE EXECUTIVA DO FEITO.
BUSCA-SE COM ISSO PRESERVAR A DINAMICIDADE DA EXECUÇÃO E EVITAR DEMANDAS INFINDÁVEIS, QUE SE DESENROLAM SEM O SEU OBJETIVO
FINALÍSTICO. ARACAJU/SE, 15 DE OUTUBRO DE 2010 DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200410300431
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : PORTAL IND E COMERCIO DA MADEIRA LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, SENDO A CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA UM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, CONSOANTE PRECEITUA O ART. 585, VI DO CPC,
QUE GOZA DE PRESUNÇÃO DE CERTEZA E LIQUIDEZ (CF. ART. 3º DA LEI Nº 6.830/80), RECONHEÇO A CONDIÇÃO DE SUJEITO PASSIVO DA AÇÃO DE
EXECUÇÃO AO CORRESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO, ASSIM RECONHECIDO NO TÍTULO, “EX VI” DO DISPOSTO NO ART. 568, I DO CPC, ANTE A PRESENÇA
DOS REQUISITOS AUTORIZADORES AO REDIRECIONAMENTO. DESTARTE, DEFIRO O PEDIDO RETRO. CITEM-SE O SR. JOSÉ HUMBERTO NUNES DA
CRUZ E O SRA. MARIA EMÍLIA DOS SANTOS, NOS ENDEREÇOS INDICADOS ÀS FLS. 33/34 DOS AUTOS, COM OBSERVÂNCIA AO ART. 8º, DA LEI 6.830/80.
ARACAJU/SE, 13 DE OUTUBRO DE 2010. DRA. SIMONE FRAGA DE OLIVEIRA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200410300523
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : ANANIAS E FILHOS CONFECCOES LTDA
ADV.: ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
DESPACHO....: R. HOJE, ESCLAREÇA O CARTÓRIO, POR MEIO DE CERTIDÃO, ACERCA DAS INFORMAÇÕES TRAZIDAS PELA PATRONA DO EXECUTADO
ÀS FLS. 88, NO TOCANTE AO ALEGADO EQUÍVOCO NA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 82/84. APÓS, VOLTEM OS AUTOS COM AS NECESSÁRIAS
INFORMAÇÕES A RESPEITO DA SITUAÇÃO APRESENTADA. ARACAJU/SE, 11 DE OUTUBRO DE 2010 DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200410300533
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
EXECUTADO(S) : CAMPOS REPRESENTACOES LTDA ME
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO QUE SUSPENSÃO POR 176 MESES EM FACE DO PARCELAMENTO DO DÉBITO, APÓS DÊ-SE VISTAS AO EXEQUENTE
PARA INFORMAR SE HOUVE O ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200410300627
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EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
EXECUTADO(S) : AVA INDUSTRIAL S/A
DESPACHO....: R. HOJE, COMPULSANDO OS AUTOS OBSERVO A EXISTÊNCIA DE DEFERIMENTO ANTERIOR DE SUSPENSÃO DO FEITO, EM
CONSONÂNCIA COM A LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS (LEF), POR ESSA RAZÃO INDEFIRO PEDIDO RETRO, A FIM DE SE EVITAR SUSPENSÕES REITERADAS
E A INÉRCIA EXECUTIVA. ATÉ PORQUE, FRISE-SE, AO EXEQUENTE JÁ FORA CONCEDIDO O PRAZO PARAR REALIZAR AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS.
PORTANTO, ARQUIVE-SE PROVISORIAMENTE A EXECUÇÃO FISCAL, COM FULCRO NO ART. 40, §2° DA LEI Nº 6.830/80. ARACAJU/SE, 10 DE OUTUBRO DE
2010 DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200410300840
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
EXECUTADO(S) : BARROS E VIEIRA LTDA ME
ADV.: HELENO AVILA DOS SANTOS SILVA
ADV.: CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA
ADV.: GABRIELA TORRES NEPOMUCENO DE MENEZES
DESPACHO....: R. HOJE, CONSUBSTANCIADO NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITÓRIO (ART. 5º, LX DA CF/88), INTIME-SE O EXECUTADO DO
TEOR DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 47/53. ADEMAIS, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE DIGA O QUE REQUER DE DIREITO, PROMOVENDO O
REGULAR PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS NOS TERMOS DO ART. 40, §2º DA
LEF. ARACAJU/SE, 11 DE OUTUBRO DE 2010 DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200410300954
EXEQUENTE(S) : ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO
ADV.: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
EXECUTADO(S) : SMTT-SUPERINTENDENCIA MUN DE TRANSP E TRANSITO E OUTRO
ADV.: VALESCA HELENA FERRICHE BASTOS CUNHA
ADV.: ZENIA VIEIRA FORTES
DESPACHO....: R.H, TENDO EM VISTA O RECONHECIMENTO PELO EXEQUENTE DO EXCESSO DE EXECUÇÃO, ONDE APRESENTOU VALOR ABAIXO DO
EXEQUENTE, OU SEJA, R$279,61, TORNO ESSE O VALOR INCONTROVERSO E DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO EXECUTADO, PARA QUE
EFETUE O PAGAMENTO NO VALOR DE R$279,61, EM FAVOR DA EXEQUENTE , NO PRAZO DE 60 DIAS, EM ONTA CORRENTE ESPECÍFICA, FICANDO À
DISPOSIÇÃO DESDE JUÍZO, SOB PENA DE NO CASO DE FALTA DE PAGAMENTO, SER EFETUADO O BLOQUEIO DA QUANTIA NECESSÁRIA À SATISFAÇÃO
DO DÉBITO. PROV. LEGAIS. CUMPRA-SE.I ARACAJU, 11.10.2010 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUIZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200410301035
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA
EXECUTADO(S) : VANETE SANTOS CARDOSO
ADV.: LUIZA CRISTINA GUEDES MAGALHAES
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO O PEDIDO RETRO. CITE-SE O EXECUTADO, COM OBSERVÂNCIA AO ENDEREÇO INDICADO NA PETIÇÃO DO EXEQUENTE,
NOS TERMOS O ART. 8º DA LEI Nº 6.830/80. ARACAJU/SE, 13 DE OUTUBRO DE 2010 DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200410301103
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : MARIA ROSITA DO NASCIMENTO
ADV.: AFONSO CARDOSO DA SILVA ANDRADE
DESPACHO....: R. HOJE, SENDO A CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA UM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, CONSOANTE PRECEITUA O ART. 585, VI DO CPC,
QUE GOZA DE PRESUNÇÃO DE CERTEZA E LIQUIDEZ (CF. ART. 3º DA LEI Nº 6.830/80), RECONHEÇO A CONDIÇÃO DE SUJEITO PASSIVO DA AÇÃO DE
EXECUÇÃO AO CORRESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO, ASSIM RECONHECIDO NO TÍTULO, “EX VI” DO DISPOSTO NO ART. 568, I DO CPC, ANTE A PRESENÇA
DOS REQUISITOS AUTORIZADORES AO REDIRECIONAMENTO. DESTARTE, DEFIRO O PEDIDO RETRO. CITE-SE O SRA. MARIA ROSITA DO NASCIMENTO,
NOS ENDEREÇOS INDICADOS ÀS FLS. 52 DOS AUTOS, COM OBSERVÂNCIA AO ART. 8º, DA LEI 6.830/80. ARACAJU/SE, 13 DE OUTUBRO DE 2010. DRA.
SIMONE FRAGA DE OLIVEIRA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200410301157
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
EXECUTADO(S) : JAVERSON CRUZ FEITOSA
DESPACHO....: R. HOJE, COM VISTAS A RESTRIÇÃO JUDICIAL REALIZADA NO VEÍCULO AUTOMOTOR DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO, CONFORME SE
OBSERVA NA RESENHA DE FLS. 48, E, AINDA, EM CONSIDERAÇÃO AO PLEITO DE FLS. 51, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO PARA
INCIDIR SOBRE O BEM MÓVEL RESTRITO. APÓS FORMALIZADA A PENHORA, INTIME-SE O EXEQUENTE A RESPEITO DA EFETIVAÇÃO DESTA, E O
EXECUTADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS A EXECUÇÃO DENTRO DE PRAZO LEGAL. ARACAJU/SE, 15 DE OUTUBRO DE 2010 DRA.
SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200410301233
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : MARIA APARECIDA BATISTA MELO
DESPACHO....: R. HOJE, CONFORME SE OBSERVA DA RESENHA RETRO, LOGROU ÊXITO A CONSULTA AO SISTEMA RENAJUD. PORTANTO, INTIME-SE O
EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR A RESPEITO DA EFETIVAÇÃO DA MEDIDA. ARACAJU/SE, 13 DE OUTUBRO DE 2010 DRA. SIMONE DE OLIVEIRA
FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200410301263
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : LOCADORA BOMFIM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, CONFORME SE OBSERVA DA RESENHA RETRO, LOGROU ÊXITO A CONSULTA AO SISTEMA RENAJUD. PORTANTO, INTIME-SE O
EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR A RESPEITO DA EFETIVAÇÃO DA MEDIDA. ARACAJU/SE, 13 DE OUTUBRO DE 2010 DRA. SIMONE DE OLIVEIRA
FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
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PROC.: 200410301340
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : TRANSPORTADORA BINOTTO S A
ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
ADV.: DANIELLE COSTA NASCIMENTO NERES
DESPACHO....: R. HOJE, CONSUBSTANCIADO NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITÓRIO (ART. 5º, LX DA CF/88), NAS SUAS DIMENSÕES
FORMAL E SUBSTANCIAL, COROLÁRIO EXPRESSO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL (ART. 5º, LIV, DA CF/88), INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE
MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS FLS.119/127. APÓS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. ARACAJU/SE, 14 DE OUTUBRO DE 2010 DRA.
SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200410301405
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA
EXECUTADO(S) : MARIA EUNICE TEIXEIRA DA MOTA 16213324/0001-48
DESPACHO....: R. HOJE, INDEFIRO O PLEITO DE FLS. 66, TENDO EM VISTA QUE A CITAÇÃO POR EDITAL É MEDIDA EXCEPCIONAL, SÓ DEVENDO SER
ADOTADA QUANDO ESGOTADAS TODOS OS MEIOS POSSÍVEIS À LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO. INTIME-SE O EXEQUENTE, PARA QUE PROMOVA O
REGULAR PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS NOS TERMOS DO ART. 40, §2º DA
LEF. FRISE-SE QUE SERÃO APRECIADAS APENAS DILIGÊNCIAS POSITIVAS, E NÃO PLEITOS ESTÁTICOS QUE DEIXAM DE APONTAR PARA A FINALIDADE
EXECUTIVA. ARACAJU/SE, 24 DE SETEMBRO DE 2010 DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200410301443
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : ROTASUL TRANSPORTES LTDA
ADV.: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO O PLEITO DE FLS. 97. PROVIDÊNCIAS LEGAIS. I. ARACAJU/SE, 11 DE OUTUBRO DE 2010 DRA. SIMONE DE OLIVEIRA
FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200410301450
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : ARACAJU OUTODOOR LTDA
ADV.: BRUNO NOVAES ROSA
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO QUE SUSPENSÃO ATÉ 15/01/2011 EM FACE DO PARCELAMENTO DO DÉBITO, APÓS DÊ-SE VISTAS AO EXEQUENTE PARA
INFORMAR SE HOUVE O ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200410301493
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : COLEGIO NOSSA SENHORA MENINA LTDA
DESPACHO....: VISTOS ETC... O MUNICÍPIO DE ARACAJU, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NA INICIAL, INGRESSOU COM A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO
FISCAL, EM FACE DE COLÉGIO NOSSA SENHORA MENINA LTDA, DIZENDO SER CREDOR DA EXECUTADA NA QUANTIA DESCRITA NA EXORDIAL ÀS FLS.
02/03. ACONTECE QUE, ATRAVÉS DE PETIÇÃO DE FLS. 67, O EXEQUENTE REQUEREU A DESISTÊNCIA DO PROSSEGUIMENTO NA PRESENTE EXECUÇÃO
FISCAL, E A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DA AÇÃO EXECUTIVA. PARA TANTO, UTILIZOU COMO FUNDAMENTO OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.809/09 QUE,
MAIS PRECISAMENTE NO SEU ART. 3º, CAPUT, AUTORIZA A DESISTÊNCIA DA DAS EXECUÇÕES FISCAIS COM VALORES ATUALIZADOS
CORRESPONDENTES AO MONTANTE IGUAL OU INFERIOR A R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS). ANTE O EXPOSTO, UM VEZ REQUERIDA A DESISTÊNCIA, COM
FULCRO NO ART. 267, VIII DO CPC, E ART. 26 DA LEI Nº 6.830/80, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, LEVANTANDO-SE A
PENHORA, SE HOUVER. CUSTAS DE LEI. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. P.R.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200410301497
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
EXECUTADO(S) : UNIVERSO SERVICOS GERAIS LTDA ME
ADV.: JOSE RINALDO FEITOZA ARAGAO
DESPACHO....: R. HOJE, CONFORME SE OBSERVA DA RESENHA RETRO, LOGROU ÊXITO A CONSULTA AO SISTEMA RENAJUD. PORTANTO, INTIME-SE O
EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR A RESPEITO DA EFETIVAÇÃO DA MEDIDA. ARACAJU/SE, 13 DE OUTUBRO DE 2010 DRA. SIMONE DE OLIVEIRA
FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510300010
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : SANTANA SERVICOS LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, SENDO A CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA UM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, CONSOANTE PRECEITUA O ART. 585, VI DO CPC,
QUE GOZA DE PRESUNÇÃO DE CERTEZA E LIQUIDEZ (CF. ART. 3º DA LEI Nº 6.830/80), RECONHEÇO A CONDIÇÃO DE SUJEITO PASSIVO DA AÇÃO DE
EXECUÇÃO AO CORRESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO, ASSIM RECONHECIDO NO TÍTULO, “EX VI” DO DISPOSTO NO ART. 568, I DO CPC, ANTE A PRESENÇA
DOS REQUISITOS AUTORIZADORES AO REDIRECIONAMENTO. DESTARTE, DEFIRO O PEDIDO RETRO. CITEM-SE O SR. JOÃO ALVES DE SANTANA E O
SR. ELVIS ANDRADE DE SANTANA, NOS ENDEREÇOS INDICADOS ÀS FLS. 40 DOS AUTOS, COM OBSERVÂNCIA AO ART. 8º, DA LEI 6.830/80. ARACAJU/SE,
13 DE OUTUBRO DE 2010. DRA. SIMONE FRAGA DE OLIVEIRA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510300020
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO
EXECUTADO(S) : COLEGIO MARIA MONTESSORI LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, INDEFIRO PLEITO DE FLS. 41/43, TENDO EM VISTA QUE NÃO HOUVE, ATÉ O PRESENTE MOMENTO, REDIRECIONAMENTO DA
EXECUÇÃO FISCAL PARA A PESSOA DO CORRESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO, E POR CONSEGUINTE O MESMO NÃO FORA PESSOALMENTE CITADO.
PORTANTO, CONSIDERANDO QUE A CITAÇÃO É ATO QUE PRECEDE A PENHORA, INDEFIRO A CONSTRIÇÃO VIA SISTEMA BACENJUD. INTIME-SE O
EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO A PRESENTE AÇÃO EXECUTIVA, INFORMANDO O QUE REQUER DE DIREITO. ARACAJU/SE, 11 OUTUBRO DE
2010 DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
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EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510300103
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO
EXECUTADO(S) : CLAUDINEY DA SILVA DANTAS
DESPACHO....: R. HOJE, CONFORME SE OBSERVA DA RESENHA RETRO, LOGROU ÊXITO A CONSULTA AO SISTEMA RENAJUD. PORTANTO, INTIME-SE O
EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR A RESPEITO DA EFETIVAÇÃO DA MEDIDA. ARACAJU/SE, 13 DE OUTUBRO DE 2010 DRA. SIMONE DE OLIVEIRA
FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510300106
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO
EXECUTADO(S) : CALASANS & LEMOS SERVICOS COMERCIO LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, CONFORME SE OBSERVA DA RESENHA RETRO, LOGROU ÊXITO A CONSULTA AO SISTEMA RENAJUD. PORTANTO, INTIME-SE O
EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR A RESPEITO DA EFETIVAÇÃO DA MEDIDA. ARACAJU/SE, 13 DE OUTUBRO DE 2010 DRA. SIMONE DE OLIVEIRA
FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510300127
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA
EXECUTADO(S) : GR INFORMATICA LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, SENDO A CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA UM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, CONSOANTE PRECEITUA O ART. 585, VI DO CPC,
QUE GOZA DE PRESUNÇÃO DE CERTEZA E LIQUIDEZ (CF. ART. 3º DA LEI Nº 6.830/80), RECONHEÇO A CONDIÇÃO DE SUJEITO PASSIVO DA AÇÃO DE
EXECUÇÃO AO CORRESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO, ASSIM RECONHECIDO NO TÍTULO, “EX VI” DO DISPOSTO NO ART. 568, I DO CPC, ANTE A PRESENÇA
DOS REQUISITOS AUTORIZADORES AO REDIRECIONAMENTO. DESTARTE, DEFIRO O PEDIDO RETRO. CITE-SE O SR. GLAUDSON ROBERTO GOMES E
SRA. MARIA ALICE DE JESUS GOMES SANTOS, NOS ENDEREÇOS INDICADOS ÀS FLS. 46/47 DOS AUTOS, COM OBSERVÂNCIA AO ART. 8º, DA LEI
6.830/80. ARACAJU/SE, 13 DE OUTUBRO DE 2010. DRA. SIMONE FRAGA DE OLIVEIRA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510300133
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA
EXECUTADO(S) : G & SANTOS LTDA
ADV.: FABRÍCIO ALMEIDA SOUZA
SENTENÇA....: AUTOS N°. 200510300133 SENTENÇA O MUN ICÍPIO DE ARACAJU, POR MEIO DE SEU PROCURADOR, AJUIZOU AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
EM FACE DE G&S SANTOS LTDA. CONSTA NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL - SCP DESTE JUÍZO A INFORMAÇÃO DE QUE A PRESENTE
DEMANDA JUDICIAL FOI REGISTRADA E DISTRIBUÍDA EM 24/01/2005. O EXEQUENTE FEZ CARGA DOS AUTOS EM 23/07/2009, NÃO PROCEDENDO À
DEVOLUÇÃO DOS MESMOS, NESTE JUÍZO, ATÉ A PRESENTE DATA. VALE DESTACAR QUE O MUNICÍPIO DE ARACAJU, POR MEIO DO PROCURADOR
GERAL, DR. LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA, RECEBEU EM 11/05/2010 OFÍCIO ENVIADO POR ESTE JUÍZO EM CONJUNTO COM AS DEMAIS VARAS
DA FAZENDA PÚBLICA DESTA COMARCA, INFORMANDO A EXISTÊNCIA DE VÁRIOS PROCESSOS EM CARGA COM A PROCURADORIA E NÃO DEVOLVIDOS
ATÉ A PRESENTE DATA, NO QUAL FOI DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS PROCESSOS SOB A SUA GUARDA A MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA
DAS MEDIDAS LEGAIS, INCLUSIVE A EXTINÇÃO. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR DE ACORDO COM O QUE INFORMA A RESENHA DO SISTEMA DE
CONTROLE PROCESSUAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, VISLUMBRO QUE A DRª. CARMEM MARGARIDA MORENO JACINTHO,
PROCURADOR DO MUNICÍPIO FEZ CARGA DOS AUTOS EM 23/07/2009. NO ENTANTO, A DESPEITO DA INTIMAÇÃO DA PROCURADORIA, POR MEIO DO
OFÍCIO CONJUNTO N° 01/2010, PARA PROCEDER À DEVOLUÇ ÃO A ESTE JUÍZO, QUEDOU-SE INERTE ATÉ A PRESENTE DATA, ESTANDO O PROCESSO
PARALISADO HÁ MAIS DE 01(UM) ANO (451 DIAS). REFERIDA CONDUTA, EM TESE, CARACTERIZA A RETENÇÃO ABUSIVA DOS AUTOS, CONSTITUINDOSE, INCLUSIVE, INFRAÇÃO DISCIPLINAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 34, INCISO XXII DO ESTATUTO DA OAB, ABAIXO TRANSCRITO PARA MELHOR
ANÁLISE, IN VERBIS: ART. 34 CONSTITUI INFRAÇÃO DISCIPLINAR: (...) XXII - RETER ABUSIVAMENTE, OU EXTRAVIAR AUTOS RECEBIDOS COM VISTA OU
EM CONFIANÇA. DENTRO DESTA SEARA, IMPENDE RESSALTAR QUE A RETENÇÃO DOS PRESENTES AUTOS EXTRAPOLA O EXERCÍCIO REGULAR DO
DIREITO DO(A) ADVOGADO(A), CAUSANDO PREJUÍZO À FINALIDADE SOCIAL DO PROCESSO, MORMENTE POR CONTRIBUIR PARA A FAMIGERADA
MOROSIDADE JUDICIAL, SEM QUE HAJA, A PRIORI, MOTIVO LEGÍTIMO QUE O JUSTIFIQUE. O CASO TELADO AFRONTA O DISPOSTO NA EMENDA
CONSTITUCIONAL Nº 45/04, QUE INSERIU NO TEXTO CONSTITUCIONAL O INCISO LXXVIII AO ARTIGO 5º O QUAL GARANTE QUE, IN VERBIS: “A TODOS, NO
ÂMBITO JUDICIAL E ADMINISTRATIVO, SÃO ASSEGURADOS A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E OS MEIOS QUE GARANTAM A CELERIDADE DE
SUA TRAMITAÇÃO.”. ACERCA DA VEXATA QUESTIO, O NOSSO E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ASSIM JÁ SE MANIFESTOU, IN VERBIS: A MORA NA
ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EQUIVALE À INEFICÁCIA OU INUTILIDADE DO PRÓPRIO PROVIMENTO. POR ISSO O MAGISTRADO DEVE, NO
EXERCÍCIO DO PODER DE DIREÇÃO DO PROCESSO E PARA CONFERIR EFETIVIDADE À TUTELA JURISDICIONAL, EVITAR QUE AS DELONGAS
PROCESSUAIS SEJAM SUPERIORES AO RAZOÁVEL. MINISTRO EROS GRAU NO CC 7232 / AM – AMAZONAS CONFLITO DE COMPETÊNCIA RELATOR(A)
MIN. - EROS GRAU JULGAMENTO 19/09/2005 PUBLICAÇÃO DJ 28/09/2005 P OOO30: ADEMAIS, TANTO AO AUTOR COMO AO RÉU ASSISTE O DIREITO À
DURAÇÃO RAZÓAVEL DO PROCESSO, PORQUANTO “O RÉU (...) TEM O DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO DE SER JULGADO, PELO PODER PÚBLICO,
DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SEM DEMORA EXCESSIVA NEM DILAÇÕES INDEVIDAS” (RTJ 187/933-934, REL. MIN. CELSO DE MELLO); E O AUTOR
CLAMA PELA ANÁLISE DO PLEITO QUE ENTENDE DEVIDO, TENDO, POIS, AMBAS AS PARTES, LÍDIMO INTERESSE – E DIREITO – À SOLUÇÃO JUSTA E NO
MAIS CURTO ESPAÇO DE TEMPO POSSÍVEL. EM ARREMATE, PRELECIONA LUIZ FLÁVIO DE OLIVEIRA O SEGUINTE: “A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO
PROCESSO INSERE-SE COMO UM ACRÉSCIMO AO PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA, AMPLIANDO-O. DENOTA, A PARTIR DA RECÉM APROVADA
EMENDA, A PREOCUPAÇÃO DO LEGISLADOR CONSTITUCIONAL COM A TEMÁTICA DO TEMPO NA PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL, NOS
ESTADOS QUE SE CONSTITUEM EM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. TEM COMO FUNDAMENTO O PLENO EXERCÍCIO DA CIDADANIA E O RESPEITO
À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, ATRIBUTOS QUE CONSOLIDAM A COMPREENSÃO DOS PRINCÍPIOS INERENTES AOS DIREITOS HUMANOS”.
ADEMAIS, CUMPRE ACRESCENTAR QUE É PROFUNDAMENTE ONEROSO PARA O PODER JUDICIÁRIO A MANUTENÇÃO DE INÚMEROS PROCESSOS AOS
QUAIS NÃO É POSSÍVEL DAR-SE SOLUÇÃO SATISFATÓRIA, NECESSITANDO DIRECIONAR OS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS PARA OS CASOS NOS QUAIS
POSSAM SER ALCANÇADOS RESULTADOS EFETIVOS E CONCRETOS. FRISE-SE, POR OPORTUNO, QUE CONFORME ENTENDIMENTO DO MAGISTRADO
FÁBIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO, EM PROCESSO TRABALHISTA, HÁ “NECESSIDADE DE EMPREGAR COM EFICÁCIA OS RECURSOS PÚBLICOS,
EXTRAINDO-SE DELES O MAIOR GRAU DE RETORNO SOCIAL POSSÍVEL, EVITANDO-SE A PRÁTICA DE ATOS INÚTEIS, OS QUAIS CONTRIBUEM, DE
MANEIRA AVASSALADORA, PARA O CHAMADO DÉFICIT DO JUDICIÁRIO, AINDA ENTRE NÓS CONSIDERADO UM PODER ESTATAL MOROSO E POUCO
EFETIVO, POR FORÇA DE RAZÕES HISTÓRICAS, CONJUNTURAIS E ESTRUTURAIS, QUE SE PERDEM NA MEMÓRIA DOS TEMPOS.” RESSALTE-SE QUE O
ART. 267, PARÁGRAFO 1º DO CPC, DETERMINA A INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA, PARA FINS DE EXTINÇÃO DO PROCESSO COM
FUNDAMENTO NO INCISO III, DO ART. 267 DO MENCIONADO DIPLOMA. VALE RESSALTAR QUE O COMANDO JUDICIAL FOI CUMPRIDO POR MEIO DO
OFÍCIO CONJUNTO N°. 01/2010, RECEBIDO PELO MUNICÍPI O DE ARACAJU, POR MEIO DO PROCURADOR GERAL, DR. LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE
SANTANA, EM 11/05/2010, NO QUAL CONSTOU A ADVERTÊNCIA DE QUE A NÃO DEVOLUÇÃO DOS PROCESSOS SOB A SUA GUARDA A MAIS DE 30
(TRINTA) DIAS, NO PRAZO DE 10 DIAS, ENSEJARIA A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS LEGAIS PERTINENTES, INCLUSIVE A EXTINÇÃO, CUJO TEOR VALE A
PENA TRANSCREVER: “DESTA FORMA, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE DAR SEGUIMENTO AO CURSO NORMAL DAS AÇÕES QUE TRAMITAM
NESTES JUÍZOS, DETERMINADOS QUE ESTA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU/SE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROVIDENCIE A
DEVOLUÇÃO DOS PROCESSOS QUE ESTÃO SOB SUA GUARDA A MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS, CONSTANTES NAS LISTAS OFICIAIS EM ANEXO, SOB PENA
DE APLICAÇÃO DAS MEDIDAS LEGAIS PERTINENTES, INCLUSIVE, EXTINÇÃO.” (NEGRITEI). ASSIM, CONSTATANDO QUE OS PRESENTES AUTOS JÁ SE
ARRASTAM EM JUÍZO DURANTE ANOS , EM AFRONTA DIRETA AO PRECEITO CONSTITUCIONAL ACIMA ELENCADO, NÃO TENDO A PROCURADORA
MUNICIPAL PROVIDENCIADO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS A ESTE JUÍZO, INOBSTANTE DEVIDAMENTE INTIMADA, CONFORME OFÍCIO CONJUNTO N°.
01/2010 RECEBIDO EM 11/05/2010, E NEM, TAMPOUCO, PLEITEADO A MOVIMENTAÇÃO DO PROCESSO, EM UM FLAGRANTE DESINTERESSE
PROCESSUAL, FAZ-SE IMPERIOSA A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. EX POSITIS, VERIFICANDO-SE QUE O PRESENTE FEITO NÃO
ATINGE A SUA FINALIDADE ESSENCIAL, SEQUER ASSEGURANDO A CELERIDADE E RAZOABILIDADE DA SUA TRAMITAÇÃO, MORMENTE DIANTE DA
ATITUDE DA PARTE EXEQUENTE, JULGO EXTINTA A PRESENTE DEMANDA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO III,
DO CPC C/C ART. 5º DO ART. LXXVIII DA CF. LEVANTE-SE A PENHORA, SE HOUVER. CONDENO O EXEQUENTE AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), COM BASE NO §4°, DO ARTIGO 20, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS.
DADA A AUSÊNCIA FÍSICA DOS AUTOS NO CARTÓRIO DESTE JUÍZO E COM O OBJETIVO DE NÃO ONERAR AINDA MAIS ESTE ÓRGÃO ESTATAL COM
DILIGÊNCIAS INÚTEIS, DISPENDIOSAS E MERAMENTE PROTELATÓRIAS PARA A DEVOLUÇÃO DELES - VEZ QUE O TÉRMINO PROCESSUAL É MEDIDA
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QUE SE IMPÕE - DETERMINO O ACOSTAMENTO À PRESENTE SENTENÇA DA RESENHA PROCESSUAL PERTINENTE AO FEITO, DEVENDO ESTA SEGUIR
PARA O ARQUIVO JUDICIÁRIO EM SUBSTITUIÇÃO AOS AUTOS NÃO DEVOLVIDOS. TRANSITADA EM JULGADO E NADA SENDO POSTULADO NO PRAZO DE
30 (TRINTA) DIAS, ARQUIVEM-SE DANDO BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P. R. I. ARACAJU, 18 DE OUTUBRO DE 2010. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE
DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510300135
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA
EXECUTADO(S) : GUINCHOS LYNE TRANSPORTE SER E ASST 24 HORAS LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO PEDIDO RETRO. PROVIDÊNCIAS LEGAIS. I. APÓS INFORMAÇÕES, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. ARACAJU/SE, 11 DE
OUTUBRO DE 2010 DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510300219
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
EXECUTADO(S) : JOSE BENEDITO DE SOUZA
DESPACHO....: R. HOJE. INDEFIRO A PENHORA VIA BACENJUD, UMA VEZ QUE A MESMA JÁ FORA REALIZADA EM TEMPO RECENTE, NADA SENDO
ENCONTRADO NA CONTA DO(A) EXECUTADO(A). MANIFESTE-SE O EXEQUENTE VIABILIZANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, DIZENDO O QUE
REQUER DE DIREITO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510300228
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
EXECUTADO(S) : FABRICA DE BISCOITOS SAO JOSE LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE CITAÇÃO EDITALÍCIA, CONFORME ÀS FLS. 41, E O BLOQUEIO REALIZADO ÀS FLS. 59/61,
ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD, NOMEIO COMO CURADORA ESPECIAL, DRA. RENATA MENDONÇA MORAIS BARBOSA, OAB/SE Nº 5426, RESIDENTE
NA RUA DOUTOR AUGUSTO CÉSAR LEITE, Nº 941, APTO. 104, GRAGERU, CEP Nº 49025-450, EM OBEDIÊNCIA AO QUE PRECEITUA O ART. 9º, II, DO CPC,
PARA ARACAJU/SE, 11 DE OUTUBRO DE 2010 DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510300276
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOAO FERREIRA LIMA
EXECUTADO(S) : M & A REPRESENTACOES LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO ATÉ DEZEMBRO DE 2010, FACE O PARCELAMENTO DO DÉBITO TRIBUTÁRIO,
CONFORME DOCUMENTOS DE FLS. 48. APÓS, TRANSCORRIDO O PRAZO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INFORMAR ACERCA DO REGULAR
CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. ARACAJU/SE, DE 08 DE OUTUBRO DE 2010. DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510300364
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : POUSADA MAR E SOL LTDA ME
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO QUE SUSPENSÃO POR 178 MESES EM FACE DO PARCELAMENTO DO DÉBITO, APÓS DÊ-SE VISTAS AO EXEQUENTE
PARA INFORMAR SE HOUVE O ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510300461
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : ESTERIL MEDIC PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO O PEDIDO RETRO. CITE-SE O EXECUTADO POR MEIO DE EDITAL, COM OBSERVÂNCIA AO ENDEREÇO INDICADO NA
PETIÇÃO DO EXEQUENTE, NOS TERMOS O ART. 8º, IV DA LEI Nº 6.830/80. ARACAJU/SE, 13 DE OUTUBRO DE 2010 DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA
JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510300587
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA
EXECUTADO(S) : ESCOLINHA MEU PRIMEIRO ENCONTRO LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, SENDO A CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA UM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, CONSOANTE PRECEITUA O ART. 585, VI DO CPC,
QUE GOZA DE PRESUNÇÃO DE CERTEZA E LIQUIDEZ (CF. ART. 3º DA LEI Nº 6.830/80), RECONHEÇO A CONDIÇÃO DE SUJEITO PASSIVO DA AÇÃO DE
EXECUÇÃO AO CORRESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO, ASSIM RECONHECIDO NO TÍTULO, “EX VI” DO DISPOSTO NO ART. 568, I DO CPC, ANTE A PRESENÇA
DOS REQUISITOS AUTORIZADORES AO REDIRECIONAMENTO. DESTARTE, DEFIRO O PEDIDO RETRO. CITE-SE O SRA. MARIA HELENA DE ANDRADE
TORRES, NOS ENDEREÇOS INDICADOS ÀS FLS. 55/56 DOS AUTOS, COM OBSERVÂNCIA AO ART. 8º, DA LEI 6.830/80. ARACAJU/SE, 13 DE OUTUBRO DE
2010. DRA. SIMONE FRAGA DE OLIVEIRA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510301040
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA
EXECUTADO(S) : RF COMERCIO DISTRIBUIDOR LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO QUE SUSPENSÃO ATÉ 15/09/2014 EM FACE DO PARCELAMENTO DO DÉBITO, APÓS DÊ-SE VISTAS AO EXEQUENTE PARA
INFORMAR SE HOUVE O ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510301098
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
EXECUTADO(S) : SONTEL COM REPRESENT E ASSISTENCIA TECNICA LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, CONFORME SE OBSERVA DA RESENHA RETRO, LOGROU ÊXITO A CONSULTA AO SISTEMA RENAJUD. PORTANTO, INTIME-SE O
EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR A RESPEITO DA EFETIVAÇÃO DA MEDIDA. ARACAJU/SE, 13 DE OUTUBRO DE 2010 DRA. SIMONE DE OLIVEIRA
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FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510301113
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : CARLOS WALDEMAR RESENDE MACHADO
DESPACHO....: R. HOJE, CONSUBSTANCIADO NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITÓRIO (ART. 5º, LX DA CF/88), NAS SUAS DIMENSÕES
FORMAL E SUBSTANCIAL, COROLÁRIO EXPRESSO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL (ART. 5º, LIV, DA CF/88), INTIMEM-SE O EXEQUENTE PARA,
QUERENDO, SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A RESPEITO DOS DOCUMENTOS DE FLS. 75/79. APÓS, TRANSCORRIDO O REFERIDO PRAZO,
COMO OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. ARACAJU/SE, 15 DE OUTUBRO DE 2010 DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE
DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510301116
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : MOPPE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS S/C LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, EM RAZÃO DO TEOR DA CERTIDÃO EXARADA ÀS FLS. 32, RENOVE-SE OFÍCIO AO JUÍZO DEPRECADO. PROVIDÊNCIAS LEGAIS. I.
ARACAJU/SE, 11 DE OUTUBRO DE 2010 DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 200510301270
EMBARGANTE(S) : MAXITEL S/A
ADV.: LUIZ HENRIQUE C. PIRES
EMBARGADO(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO
DESPACHO....: R. HOJE, EM RESPOSTA A PETIÇÃO DE FLS. 371, INFORMO QUE A COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO JUDICIAL NO QUANTUM DE R$
353.895,66 (TREZENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS) ENCONTRA-SE ÀS FLS.
66/69, DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL TOMBADA SOB O Nº 200410301123 (EM ANEXO). DIANTE DISTO, REITERO O DESPACHO DE FLS. 370, E , POR
CONSEGUINTE, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR, DESTA FEITA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NO TOCANTE A EXISTÊNCIA DE DUPLA
GARANTIA, E O REQUERIMENTO DO DESENTRANHAMENTO DA FIANÇA BANCÁRIA, EM RAZÃO DO DEPÓSITO JUDICIAL REALIZADO. APÓS, VOLTEM OS
AUTOS CONCLUSOS. ARACAJU/SE, 13 DE OUTUBRO DE 2010 DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510301340
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : ALMIRO ANDRADE SILVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO QUE SUSPENSÃO ATÉ 10/07/2025 EM FACE DO PARCELAMENTO DO DÉBITO, APÓS DÊ-SE VISTAS AO EXEQUENTE PARA
INFORMAR SE HOUVE O ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510301375
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : SOCIEDADE DE DEFESA DA COROA DO MEIO
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO O PEDIDO RETRO. CITE-SE O EXECUTADO, COM OBSERVÂNCIA AO ENDEREÇO INDICADO NA PETIÇÃO DO EXEQUENTE,
NOS TERMOS O ART. 8º DA LEI Nº 6.830/80. ARACAJU/SE, 13 DE OUTUBRO DE 2010 DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510301419
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : ORLANDO DINIZ
SENTENÇA....: VISTOS ETC... O MUNICÍPIO DE ARACAJU, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NA INICIAL, INGRESSOU COM A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO
FISCAL, EM FACE DE ORLANDO DINIZ, DIZENDO SER CREDOR DO EXECUTADO NA QUANTIA DESCRITA NA EXORDIAL ÀS FLS. 02/03. ATRAVÉS DE
PETIÇÃO DE FLS.40, O EXEQUENTE REQUEREU A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL EM RAZÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DEVIDO, E A
CONSEQUENTE QUITAÇÃO INTEGRAL DA DÍVIDA INSCRITA NAS CERTIDÕES DE FLS. 04 DOS AUTOS, CONFORME DOCUMENTO ACOSTADO ÀS FLS.
41/42. ANTE O EXPOSTO, UM VEZ SATISFEITA A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA POR PARTE DO EXECUTADO E, PORTANTO, EM NÃO SUBSISTINDO O DÉBITO
FISCAL, COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC, ART. 156, I DO CTN E ART. 26 DA LEI Nº 6.830/80, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A PRESENTE
EXECUÇÃO, LEVANTANDO-SE A PENHORA, SE HOUVER. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. P.R.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200610300034
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : JOSE AUGUSTO BARRETO
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO QUE SUSPENSÃO POR 06 MESES EM FACE DO PARCELAMENTO DO DÉBITO, APÓS DÊ-SE VISTAS AO EXEQUENTE PARA
INFORMAR SE HOUVE O ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200610300047
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : CARLOS DE MENESES FARO
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO QUE SUSPENSÃO POR 01 ANO EM FACE DO PARCELAMENTO DO DÉBITO, APÓS DÊ-SE VISTAS AO EXEQUENTE PARA
INFORMAR SE HOUVE O ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200610300286
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : MONTEIRO CARVALHO COMERCIAL DE CARNES LTDA 01127987/000172
DESPACHO....: R. HOJE, INTIME-SE O EXEQUENTE ACERCA DAS INFORMAÇÕES CONSTANTES NA CERTIDÃO DE FLS. 65, A FIM DE INFORME NOVO
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ENDEREÇO DA CORRESPONSÁVEL TRIBUTÁRIA, SR. TEREZA CRISTINA SILVA CARVALHO MONTEIRO, PARA QUE ASSIM SEJA POSSÍVEL SUA
INTIMAÇÃO. UMA VEZ INFORMADO NOVO ENDEREÇO, DETERMINO QUE, DESDE LOGO, SEJA INTIMADA A REFERIDA CORRESPONSÁVEL, DO BLOQUEIO
REALIZADO ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD. ARACAJU/SE, 09 DE OUTUBRO DE 2010 DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 200610300640
EMBARGANTE(S) : TRANSLIRA TRANSPORTADORA LTDA
ADV.: MONICA MACEDO SOBRAL MACIEL SILVA
EMBARGADO(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO
SENTENÇA....: SENTENÇA PROCESSO Nº 200610300640 EMBARGANTE: TRANSLIRA TRANSPORTADORA LTDA EMBARGADO: ESTADO DE SERGIPE
VISTOS ETC... A TRANSLIRA TRANSPORTADORA LTDA, DEVIDAMENTE QUALIFICADA NA INICIAL, OPÔS OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO
FISCAL, EM FACE DE ESTADO DE SERGIPE. ATRAVÉS DE PETIÇÃO DE FLS. 101, O EMBARGADO REQUEREU A EXTINÇÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO,
EM RAZÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DEVIDO, E A CONSEQUENTE QUITAÇÃO INTEGRAL DA DÍVIDA INSCRITA NAS CERTIDÕES DA DÍVIDA ATIVA
DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL (Nº 200310300023). SEGUNDO INFORMADO NA PETIÇÃO RETRO, A EMPRESA EXECUTADA ADERIU AO PROGRAMA
DO REFIS ESTADUAL/2010 E REALIZOU A PAGAMENTO DO DÉBITO. ANTE O EXPOSTO, UM VEZ SATISFEITA A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA POR PARTE DO
EMBARGANTE, E, PORTANTO, EM NÃO SUBSISTINDO O DÉBITO FISCAL, DECLARO EXTINTO OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, COM FULCRO
NO ART. 267, IV, DO CPC, EM RAZÃO DO DESAPARECIMENTO SUPERVENIENTE DE CONDIÇÃO DA AÇÃO, NA SUA MODALIDADE INTERESSE
PROCESSUAL, MAIS ESPECIFICAMENTE, EM RAZÃO DA PERDA DO OBJETO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,
ARQUIVE-SE. ARACAJU/SE, 14 DE OUTUBRO DE 2010 DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200610300821
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : TRANS PANTANAL LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL, EM FAVOR DO EXEQUENTE, NO VALOR DEPOSITADO PELO EXECUTADO ÀS FLS. 63, CONFORME
DETERMINADO NA DECISÃO EXARADA ÀS FLS. 65. APÓS, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVE-SE. ARACAJU/SE, 08 DE OUTUBRO DE
2010 DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200610300984
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : JOSE FRANCISCO DA CUNHA
ADV.: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA ÀS FLS. 61/83 DOS
AUTOS. ARACAJU/SE, 15 DE OUTUBRO DE 2010. DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200610301111
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : JOSE CARLOS MAYNART GARCEZ VIEIRA
SENTENÇA....: SENTENÇA PROCESSO Nº 200610301111 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ARACAJU EXECUTADA: JOSÉ CARLOS MAYNARD GRACEZ VIEIRA
VISTOS ETC... O MUNICÍPIO DE ARACAJU, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NA INICIAL, INGRESSOU COM A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, EM
FACE DE JOSÉ CARLOS MAYNARD GRACEZ VIEIRA DIZENDO SER CREDOR DA EXECUTADA NA QUANTIA DESCRITA NA EXORDIAL ÀS FLS. 02/03.
ACONTECE QUE, ATRAVÉS DE PETIÇÃO RETRO, O EXEQUENTE REQUEREU A EXTINÇÃO DA AÇÃO EXECUTIVA, E, PORTANTO, A DESISTÊNCIA NO
PROSSEGUIMENTO NA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, EM RAZÃO DO CANCELAMENTO DO DÉBITO TRIBUTÁRIO. ANTE O EXPOSTO, UM VEZ
REQUERIDA A DESISTÊNCIA, COM FULCRO NO ART. 26 DA LEI Nº 6.830/80, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, LEVANTANDOSE A PENHORA, SE HOUVER. SEM CUSTAS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE ARACAJU/SE, 14
DE OUTUBRO DE 2010 DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200610301115
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : CULTURA INGLESA DE SERGIPE S/C LTDA
ADV.: RICARDO ALCANTARA MACHADO
DESPACHO....: R. HOJE, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA ÀS FLS. 31/112 DOS
AUTOS. ARACAJU/SE, 15 DE OUTUBRO DE 2010. DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200610301216
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : AJ BR DISTRIB DE LIVROS LTDA
SENTENÇA....: AUTOS N°. 200610301216 SENTENÇA O MUN ICÍPIO DE ARACAJU, POR MEIO DE SEU PROCURADOR, AJUIZOU AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
EM FACE DE AJ BR DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA. CONSTA NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL - SCP DESTE JUÍZO A INFORMAÇÃO DE QUE A
PRESENTE DEMANDA JUDICIAL FOI REGISTRADA E DISTRIBUÍDA EM 28/08/2006. O EXEQUENTE FEZ CARGA DOS AUTOS EM 17/07/2009, NÃO
PROCEDENDO À DEVOLUÇÃO DOS MESMOS, NESTE JUÍZO, ATÉ A PRESENTE DATA. VALE DESTACAR QUE O MUNICÍPIO DE ARACAJU, POR MEIO DO
PROCURADOR GERAL, DR. LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA, RECEBEU EM 11/05/2010 OFÍCIO ENVIADO POR ESTE JUÍZO EM CONJUNTO COM AS
DEMAIS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DESTA COMARCA, INFORMANDO A EXISTÊNCIA DE VÁRIOS PROCESSOS EM CARGA COM A PROCURADORIA E
NÃO DEVOLVIDOS ATÉ A PRESENTE DATA, NO QUAL FOI DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS PROCESSOS SOB A SUA GUARDA A MAIS DE 30 (TRINTA)
DIAS, SOB PENA DAS MEDIDAS LEGAIS, INCLUSIVE A EXTINÇÃO. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR DE ACORDO COM O QUE INFORMA A RESENHA DO
SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, VISLUMBRO QUE A DRª. CARMEM MARGARIDA MORENO
JACINTHO, PROCURADOR DO MUNICÍPIO FEZ CARGA DOS AUTOS EM 17/07/2009. NO ENTANTO, A DESPEITO DA INTIMAÇÃO DA PROCURADORIA, POR
MEIO DO OFÍCIO CONJUNTO N° 01/2010, PARA PROCEDER À DEVOLUÇÃO A ESTE JUÍZO, QUEDOU-SE INERTE ATÉ A PRESENTE DATA, ESTANDO O
PROCESSO PARALISADO HÁ MAIS DE 01(UM) ANO (457 DIAS). REFERIDA CONDUTA, EM TESE, CARACTERIZA A RETENÇÃO ABUSIVA DOS AUTOS,
CONSTITUINDO-SE, INCLUSIVE, INFRAÇÃO DISCIPLINAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 34, INCISO XXII DO ESTATUTO DA OAB, ABAIXO TRANSCRITO PARA
MELHOR ANÁLISE, IN VERBIS: ART. 34 CONSTITUI INFRAÇÃO DISCIPLINAR: (...) XXII - RETER ABUSIVAMENTE, OU EXTRAVIAR AUTOS RECEBIDOS COM
VISTA OU EM CONFIANÇA. DENTRO DESTA SEARA, IMPENDE RESSALTAR QUE A RETENÇÃO DOS PRESENTES AUTOS EXTRAPOLA O EXERCÍCIO
REGULAR DO DIREITO DO(A) ADVOGADO(A), CAUSANDO PREJUÍZO À FINALIDADE SOCIAL DO PROCESSO, MORMENTE POR CONTRIBUIR PARA A
FAMIGERADA MOROSIDADE JUDICIAL, SEM QUE HAJA, A PRIORI, MOTIVO LEGÍTIMO QUE O JUSTIFIQUE. O CASO TELADO AFRONTA O DISPOSTO NA
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/04, QUE INSERIU NO TEXTO CONSTITUCIONAL O INCISO LXXVIII AO ARTIGO 5º O QUAL GARANTE QUE, IN VERBIS: “A
TODOS, NO ÂMBITO JUDICIAL E ADMINISTRATIVO, SÃO ASSEGURADOS A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E OS MEIOS QUE GARANTAM A
CELERIDADE DE SUA TRAMITAÇÃO.”. ACERCA DA VEXATA QUESTIO, O NOSSO E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ASSIM JÁ SE MANIFESTOU, IN VERBIS:
A MORA NA ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EQUIVALE À INEFICÁCIA OU INUTILIDADE DO PRÓPRIO PROVIMENTO. POR ISSO O MAGISTRADO
DEVE, NO EXERCÍCIO DO PODER DE DIREÇÃO DO PROCESSO E PARA CONFERIR EFETIVIDADE À TUTELA JURISDICIONAL, EVITAR QUE AS DELONGAS
PROCESSUAIS SEJAM SUPERIORES AO RAZOÁVEL. MINISTRO EROS GRAU NO CC 7232 / AM – AMAZONAS CONFLITO DE COMPETÊNCIA RELATOR(A)
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MIN. - EROS GRAU JULGAMENTO 19/09/2005 PUBLICAÇÃO DJ 28/09/2005 P OOO30: ADEMAIS, TANTO AO AUTOR COMO AO RÉU ASSISTE O DIREITO À
DURAÇÃO RAZÓAVEL DO PROCESSO, PORQUANTO “O RÉU (...) TEM O DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO DE SER JULGADO, PELO PODER PÚBLICO,
DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SEM DEMORA EXCESSIVA NEM DILAÇÕES INDEVIDAS” (RTJ 187/933-934, REL. MIN. CELSO DE MELLO); E O AUTOR
CLAMA PELA ANÁLISE DO PLEITO QUE ENTENDE DEVIDO, TENDO, POIS, AMBAS AS PARTES, LÍDIMO INTERESSE – E DIREITO – À SOLUÇÃO JUSTA E NO
MAIS CURTO ESPAÇO DE TEMPO POSSÍVEL. EM ARREMATE, PRELECIONA LUIZ FLÁVIO DE OLIVEIRA O SEGUINTE: “A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO
PROCESSO INSERE-SE COMO UM ACRÉSCIMO AO PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA, AMPLIANDO-O. DENOTA, A PARTIR DA RECÉM APROVADA
EMENDA, A PREOCUPAÇÃO DO LEGISLADOR CONSTITUCIONAL COM A TEMÁTICA DO TEMPO NA PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL, NOS
ESTADOS QUE SE CONSTITUEM EM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. TEM COMO FUNDAMENTO O PLENO EXERCÍCIO DA CIDADANIA E O RESPEITO
À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, ATRIBUTOS QUE CONSOLIDAM A COMPREENSÃO DOS PRINCÍPIOS INERENTES AOS DIREITOS HUMANOS”.
ADEMAIS, CUMPRE ACRESCENTAR QUE É PROFUNDAMENTE ONEROSO PARA O PODER JUDICIÁRIO A MANUTENÇÃO DE INÚMEROS PROCESSOS AOS
QUAIS NÃO É POSSÍVEL DAR-SE SOLUÇÃO SATISFATÓRIA, NECESSITANDO DIRECIONAR OS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS PARA OS CASOS NOS QUAIS
POSSAM SER ALCANÇADOS RESULTADOS EFETIVOS E CONCRETOS. FRISE-SE, POR OPORTUNO, QUE CONFORME ENTENDIMENTO DO MAGISTRADO
FÁBIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO, EM PROCESSO TRABALHISTA, HÁ “NECESSIDADE DE EMPREGAR COM EFICÁCIA OS RECURSOS PÚBLICOS,
EXTRAINDO-SE DELES O MAIOR GRAU DE RETORNO SOCIAL POSSÍVEL, EVITANDO-SE A PRÁTICA DE ATOS INÚTEIS, OS QUAIS CONTRIBUEM, DE
MANEIRA AVASSALADORA, PARA O CHAMADO DÉFICIT DO JUDICIÁRIO, AINDA ENTRE NÓS CONSIDERADO UM PODER ESTATAL MOROSO E POUCO
EFETIVO, POR FORÇA DE RAZÕES HISTÓRICAS, CONJUNTURAIS E ESTRUTURAIS, QUE SE PERDEM NA MEMÓRIA DOS TEMPOS.” RESSALTE-SE QUE O
ART. 267, PARÁGRAFO 1º DO CPC, DETERMINA A INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA, PARA FINS DE EXTINÇÃO DO PROCESSO COM
FUNDAMENTO NO INCISO III, DO ART. 267 DO MENCIONADO DIPLOMA. VALE RESSALTAR QUE O COMANDO JUDICIAL FOI CUMPRIDO POR MEIO DO
OFÍCIO CONJUNTO N°. 01/2010, RECEBIDO PELO MUNICÍPI O DE ARACAJU, POR MEIO DO PROCURADOR GERAL, DR. LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE
SANTANA, EM 11/05/2010, NO QUAL CONSTOU A ADVERTÊNCIA DE QUE A NÃO DEVOLUÇÃO DOS PROCESSOS SOB A SUA GUARDA A MAIS DE 30
(TRINTA) DIAS, NO PRAZO DE 10 DIAS, ENSEJARIA A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS LEGAIS PERTINENTES, INCLUSIVE A EXTINÇÃO, CUJO TEOR VALE A
PENA TRANSCREVER: “DESTA FORMA, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE DAR SEGUIMENTO AO CURSO NORMAL DAS AÇÕES QUE TRAMITAM
NESTES JUÍZOS, DETERMINADOS QUE ESTA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU/SE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROVIDENCIE A
DEVOLUÇÃO DOS PROCESSOS QUE ESTÃO SOB SUA GUARDA A MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS, CONSTANTES NAS LISTAS OFICIAIS EM ANEXO, SOB PENA
DE APLICAÇÃO DAS MEDIDAS LEGAIS PERTINENTES, INCLUSIVE, EXTINÇÃO.” (NEGRITEI). ASSIM, CONSTATANDO QUE OS PRESENTES AUTOS JÁ SE
ARRASTAM EM JUÍZO DURANTE ANOS , EM AFRONTA DIRETA AO PRECEITO CONSTITUCIONAL ACIMA ELENCADO, NÃO TENDO A PROCURADORA
MUNICIPAL PROVIDENCIADO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS A ESTE JUÍZO, INOBSTANTE DEVIDAMENTE INTIMADA, CONFORME OFÍCIO CONJUNTO N°.
01/2010 RECEBIDO EM 11/05/2010, E NEM, TAMPOUCO, PLEITEADO A MOVIMENTAÇÃO DO PROCESSO, EM UM FLAGRANTE DESINTERESSE
PROCESSUAL, FAZ-SE IMPERIOSA A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. EX POSITIS, VERIFICANDO-SE QUE O PRESENTE FEITO NÃO
ATINGE A SUA FINALIDADE ESSENCIAL, SEQUER ASSEGURANDO A CELERIDADE E RAZOABILIDADE DA SUA TRAMITAÇÃO, MORMENTE DIANTE DA
ATITUDE DA PARTE EXEQUENTE, JULGO EXTINTA A PRESENTE DEMANDA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO III,
DO CPC C/C ART. 5º DO ART. LXXVIII DA CF. LEVANTE-SE A PENHORA, SE HOUVER. CONDENO O EXEQUENTE AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), COM BASE NO §4°, DO ARTIGO 20, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS.
DADA A AUSÊNCIA FÍSICA DOS AUTOS NO CARTÓRIO DESTE JUÍZO E COM O OBJETIVO DE NÃO ONERAR AINDA MAIS ESTE ÓRGÃO ESTATAL COM
DILIGÊNCIAS INÚTEIS, DISPENDIOSAS E MERAMENTE PROTELATÓRIAS PARA A DEVOLUÇÃO DELES - VEZ QUE O TÉRMINO PROCESSUAL É MEDIDA
QUE SE IMPÕE - DETERMINO O ACOSTAMENTO À PRESENTE SENTENÇA DA RESENHA PROCESSUAL PERTINENTE AO FEITO, DEVENDO ESTA SEGUIR
PARA O ARQUIVO JUDICIÁRIO EM SUBSTITUIÇÃO AOS AUTOS NÃO DEVOLVIDOS. TRANSITADA EM JULGADO E NADA SENDO POSTULADO NO PRAZO DE
30 (TRINTA) DIAS, ARQUIVEM-SE DANDO BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P. R. I. ARACAJU, 18 DE OUTUBRO DE 2010. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE
DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200610301227
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : JOSE ANTONIO DE BRITO LIMA
ADV.: LONARDE CARVALHO LIMA
SENTENÇA....: AUTOS N°. 200610301227 SENTENÇA O MUN ICÍPIO DE ARACAJU, POR MEIO DE SEU PROCURADOR, AJUIZOU AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
EM FACE DE JOSÉ ANTONIO DE BRITO LIMA. CONSTA NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL - SCP DESTE JUÍZO A INFORMAÇÃO DE QUE A
PRESENTE DEMANDA JUDICIAL FOI REGISTRADA E DISTRIBUÍDA EM 28/08/2006. O EXEQUENTE FEZ CARGA DOS AUTOS EM 07/10/2009, NÃO
PROCEDENDO À DEVOLUÇÃO DOS MESMOS, NESTE JUÍZO, ATÉ A PRESENTE DATA. VALE DESTACAR QUE O MUNICÍPIO DE ARACAJU, POR MEIO DO
PROCURADOR GERAL, DR. LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA, RECEBEU EM 11/05/2010 OFÍCIO ENVIADO POR ESTE JUÍZO EM CONJUNTO COM AS
DEMAIS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DESTA COMARCA, INFORMANDO A EXISTÊNCIA DE VÁRIOS PROCESSOS EM CARGA COM A PROCURADORIA E
NÃO DEVOLVIDOS ATÉ A PRESENTE DATA, NO QUAL FOI DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS PROCESSOS SOB A SUA GUARDA A MAIS DE 30 (TRINTA)
DIAS, SOB PENA DAS MEDIDAS LEGAIS, INCLUSIVE A EXTINÇÃO. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR DE ACORDO COM O QUE INFORMA A RESENHA DO
SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, VISLUMBRO QUE A DRª. CARMEM MARGARIDA MORENO
JACINTHO, PROCURADOR DO MUNICÍPIO FEZ CARGA DOS AUTOS EM 07/10/2009. NO ENTANTO, A DESPEITO DA INTIMAÇÃO DA PROCURADORIA, POR
MEIO DO OFÍCIO CONJUNTO N° 01/2010, PARA PROCEDER À DEVOLUÇÃO A ESTE JUÍZO, QUEDOU-SE INERTE ATÉ A PRESENTE DATA, ESTANDO O
PROCESSO PARALISADO HÁ MAIS DE 01(UM) ANO (375 DIAS). REFERIDA CONDUTA, EM TESE, CARACTERIZA A RETENÇÃO ABUSIVA DOS AUTOS,
CONSTITUINDO-SE, INCLUSIVE, INFRAÇÃO DISCIPLINAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 34, INCISO XXII DO ESTATUTO DA OAB, ABAIXO TRANSCRITO PARA
MELHOR ANÁLISE, IN VERBIS: ART. 34 CONSTITUI INFRAÇÃO DISCIPLINAR: (...) XXII - RETER ABUSIVAMENTE, OU EXTRAVIAR AUTOS RECEBIDOS COM
VISTA OU EM CONFIANÇA. DENTRO DESTA SEARA, IMPENDE RESSALTAR QUE A RETENÇÃO DOS PRESENTES AUTOS EXTRAPOLA O EXERCÍCIO
REGULAR DO DIREITO DO(A) ADVOGADO(A), CAUSANDO PREJUÍZO À FINALIDADE SOCIAL DO PROCESSO, MORMENTE POR CONTRIBUIR PARA A
FAMIGERADA MOROSIDADE JUDICIAL, SEM QUE HAJA, A PRIORI, MOTIVO LEGÍTIMO QUE O JUSTIFIQUE. O CASO TELADO AFRONTA O DISPOSTO NA
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/04, QUE INSERIU NO TEXTO CONSTITUCIONAL O INCISO LXXVIII AO ARTIGO 5º O QUAL GARANTE QUE, IN VERBIS: “A
TODOS, NO ÂMBITO JUDICIAL E ADMINISTRATIVO, SÃO ASSEGURADOS A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E OS MEIOS QUE GARANTAM A
CELERIDADE DE SUA TRAMITAÇÃO.”. ACERCA DA VEXATA QUESTIO, O NOSSO E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ASSIM JÁ SE MANIFESTOU, IN VERBIS:
A MORA NA ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EQUIVALE À INEFICÁCIA OU INUTILIDADE DO PRÓPRIO PROVIMENTO. POR ISSO O MAGISTRADO
DEVE, NO EXERCÍCIO DO PODER DE DIREÇÃO DO PROCESSO E PARA CONFERIR EFETIVIDADE À TUTELA JURISDICIONAL, EVITAR QUE AS DELONGAS
PROCESSUAIS SEJAM SUPERIORES AO RAZOÁVEL. MINISTRO EROS GRAU NO CC 7232 / AM – AMAZONAS CONFLITO DE COMPETÊNCIA RELATOR(A)
MIN. - EROS GRAU JULGAMENTO 19/09/2005 PUBLICAÇÃO DJ 28/09/2005 P OOO30: ADEMAIS, TANTO AO AUTOR COMO AO RÉU ASSISTE O DIREITO À
DURAÇÃO RAZÓAVEL DO PROCESSO, PORQUANTO “O RÉU (...) TEM O DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO DE SER JULGADO, PELO PODER PÚBLICO,
DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SEM DEMORA EXCESSIVA NEM DILAÇÕES INDEVIDAS” (RTJ 187/933-934, REL. MIN. CELSO DE MELLO); E O AUTOR
CLAMA PELA ANÁLISE DO PLEITO QUE ENTENDE DEVIDO, TENDO, POIS, AMBAS AS PARTES, LÍDIMO INTERESSE – E DIREITO – À SOLUÇÃO JUSTA E NO
MAIS CURTO ESPAÇO DE TEMPO POSSÍVEL. EM ARREMATE, PRELECIONA LUIZ FLÁVIO DE OLIVEIRA O SEGUINTE: “A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO
PROCESSO INSERE-SE COMO UM ACRÉSCIMO AO PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA, AMPLIANDO-O. DENOTA, A PARTIR DA RECÉM APROVADA
EMENDA, A PREOCUPAÇÃO DO LEGISLADOR CONSTITUCIONAL COM A TEMÁTICA DO TEMPO NA PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL, NOS
ESTADOS QUE SE CONSTITUEM EM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. TEM COMO FUNDAMENTO O PLENO EXERCÍCIO DA CIDADANIA E O RESPEITO
À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, ATRIBUTOS QUE CONSOLIDAM A COMPREENSÃO DOS PRINCÍPIOS INERENTES AOS DIREITOS HUMANOS”.
ADEMAIS, CUMPRE ACRESCENTAR QUE É PROFUNDAMENTE ONEROSO PARA O PODER JUDICIÁRIO A MANUTENÇÃO DE INÚMEROS PROCESSOS AOS
QUAIS NÃO É POSSÍVEL DAR-SE SOLUÇÃO SATISFATÓRIA, NECESSITANDO DIRECIONAR OS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS PARA OS CASOS NOS QUAIS
POSSAM SER ALCANÇADOS RESULTADOS EFETIVOS E CONCRETOS. FRISE-SE, POR OPORTUNO, QUE CONFORME ENTENDIMENTO DO MAGISTRADO
FÁBIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO, EM PROCESSO TRABALHISTA, HÁ “NECESSIDADE DE EMPREGAR COM EFICÁCIA OS RECURSOS PÚBLICOS,
EXTRAINDO-SE DELES O MAIOR GRAU DE RETORNO SOCIAL POSSÍVEL, EVITANDO-SE A PRÁTICA DE ATOS INÚTEIS, OS QUAIS CONTRIBUEM, DE
MANEIRA AVASSALADORA, PARA O CHAMADO DÉFICIT DO JUDICIÁRIO, AINDA ENTRE NÓS CONSIDERADO UM PODER ESTATAL MOROSO E POUCO
EFETIVO, POR FORÇA DE RAZÕES HISTÓRICAS, CONJUNTURAIS E ESTRUTURAIS, QUE SE PERDEM NA MEMÓRIA DOS TEMPOS.” RESSALTE-SE QUE O
ART. 267, PARÁGRAFO 1º DO CPC, DETERMINA A INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA, PARA FINS DE EXTINÇÃO DO PROCESSO COM
FUNDAMENTO NO INCISO III, DO ART. 267 DO MENCIONADO DIPLOMA. VALE RESSALTAR QUE O COMANDO JUDICIAL FOI CUMPRIDO POR MEIO DO
OFÍCIO CONJUNTO N°. 01/2010, RECEBIDO PELO MUNICÍPI O DE ARACAJU, POR MEIO DO PROCURADOR GERAL, DR. LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE
SANTANA, EM 11/05/2010, NO QUAL CONSTOU A ADVERTÊNCIA DE QUE A NÃO DEVOLUÇÃO DOS PROCESSOS SOB A SUA GUARDA A MAIS DE 30
(TRINTA) DIAS, NO PRAZO DE 10 DIAS, ENSEJARIA A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS LEGAIS PERTINENTES, INCLUSIVE A EXTINÇÃO, CUJO TEOR VALE A
PENA TRANSCREVER: “DESTA FORMA, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE DAR SEGUIMENTO AO CURSO NORMAL DAS AÇÕES QUE TRAMITAM
NESTES JUÍZOS, DETERMINADOS QUE ESTA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU/SE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROVIDENCIE A
DEVOLUÇÃO DOS PROCESSOS QUE ESTÃO SOB SUA GUARDA A MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS, CONSTANTES NAS LISTAS OFICIAIS EM ANEXO, SOB PENA
DE APLICAÇÃO DAS MEDIDAS LEGAIS PERTINENTES, INCLUSIVE, EXTINÇÃO.” (NEGRITEI). ASSIM, CONSTATANDO QUE OS PRESENTES AUTOS JÁ SE
ARRASTAM EM JUÍZO DURANTE ANOS , EM AFRONTA DIRETA AO PRECEITO CONSTITUCIONAL ACIMA ELENCADO, NÃO TENDO A PROCURADORA
MUNICIPAL PROVIDENCIADO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS A ESTE JUÍZO, INOBSTANTE DEVIDAMENTE INTIMADA, CONFORME OFÍCIO CONJUNTO N°.
01/2010 RECEBIDO EM 11/05/2010, E NEM, TAMPOUCO, PLEITEADO A MOVIMENTAÇÃO DO PROCESSO, EM UM FLAGRANTE DESINTERESSE
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PROCESSUAL, FAZ-SE IMPERIOSA A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. EX POSITIS, VERIFICANDO-SE QUE O PRESENTE FEITO NÃO
ATINGE A SUA FINALIDADE ESSENCIAL, SEQUER ASSEGURANDO A CELERIDADE E RAZOABILIDADE DA SUA TRAMITAÇÃO, MORMENTE DIANTE DA
ATITUDE DA PARTE EXEQUENTE, JULGO EXTINTA A PRESENTE DEMANDA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO III,
DO CPC C/C ART. 5º DO ART. LXXVIII DA CF. LEVANTE-SE A PENHORA, SE HOUVER. CONDENO O EXEQUENTE AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), COM BASE NO §4°, DO ARTIGO 20, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS.
DADA A AUSÊNCIA FÍSICA DOS AUTOS NO CARTÓRIO DESTE JUÍZO E COM O OBJETIVO DE NÃO ONERAR AINDA MAIS ESTE ÓRGÃO ESTATAL COM
DILIGÊNCIAS INÚTEIS, DISPENDIOSAS E MERAMENTE PROTELATÓRIAS PARA A DEVOLUÇÃO DELES - VEZ QUE O TÉRMINO PROCESSUAL É MEDIDA
QUE SE IMPÕE - DETERMINO O ACOSTAMENTO À PRESENTE SENTENÇA DA RESENHA PROCESSUAL PERTINENTE AO FEITO, DEVENDO ESTA SEGUIR
PARA O ARQUIVO JUDICIÁRIO EM SUBSTITUIÇÃO AOS AUTOS NÃO DEVOLVIDOS. TRANSITADA EM JULGADO E NADA SENDO POSTULADO NO PRAZO DE
30 (TRINTA) DIAS, ARQUIVEM-SE DANDO BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P. R. I. ARACAJU, 18 DE OUTUBRO DE 2010. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE
DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200610301306
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : CARLOS AUGUSTODE A MORAES
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
DESPACHO....: R. HOJE, EM RAZÃO DA PETIÇÃO DO EXECUTADO DE FLS. 36/39, O LEILÃO DESIGNADO PARA O DIA 28/10/2010 NÃO FORA REALIZADO.
POR ESTA RAZÃO, CONSUBSTANCIADO NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITÓRIO (ART. 5º, LX DA CF/88), NAS SUAS DIMENSÕES FORMAL E
SUBSTANCIAL, COROLÁRIO EXPRESSO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL (ART. 5º, LIV, DA CF/88), INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR
ACERCA DA REFERIDA PETIÇÃO. APÓS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. ARACAJU/SE, 14 DE OUTUBRO DE 2010 DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA
JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200610301354
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : META EMPREENDIMENTOS LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO O PEDIDO RETRO. CITE-SE O EXECUTADO, COM OBSERVÂNCIA AO ENDEREÇO INDICADO NA PETIÇÃO DO EXEQUENTE,
NOS TERMOS O ART. 8º DA LEI Nº 6.830/80. ARACAJU/SE, 13 DE OUTUBRO DE 2010 DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200610301367
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : NORCON
SENTENÇA....: VISTOS ETC... O MUNICÍPIO DE ARACAJU, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NA INICIAL, INGRESSOU COM A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO
FISCAL, EM FACE DE NORCON, DIZENDO SER CREDOR DO EXECUTADO NA QUANTIA DESCRITA NA EXORDIAL ÀS FLS. 01/02. ATRAVÉS DE PETIÇÃO DE
FLS.29, O EXEQUENTE REQUEREU A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL EM RAZÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DEVIDO, E A CONSEQUENTE
QUITAÇÃO INTEGRAL DA DÍVIDA INSCRITA NAS CERTIDÕES DE FLS. 03/06 DOS AUTOS, CONFORME DOCUMENTO ACOSTADO ÀS FLS. 30. ANTE O
EXPOSTO, UM VEZ SATISFEITA A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA POR PARTE DO EXECUTADO E, PORTANTO, EM NÃO SUBSISTINDO O DÉBITO FISCAL, COM
FULCRO NO ART. 794, I DO CPC, ART. 156, I DO CTN E ART. 26 DA LEI Nº 6.830/80, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO,
LEVANTANDO-SE A PENHORA, SE HOUVER. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. P.R.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200610301716
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AMORIM LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE DIGA O QUE REQUER DE DIREITO, PROMOVENDO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA
PRESENTE EXECUÇÃO, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 43, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS NOS TERMOS DO ART. 40,
§2º DA LEF. FRISE-SE QUE SERÃO APRECIADAS APENAS DILIGÊNCIAS POSITIVAS, E NÃO PLEITOS ESTÁTICOS QUE DEIXAM DE APONTAR PARA A
FINALIDADE EXECUTIVA DO FEITO BUSCA-SE COM ISSO PRESERVAR A DINAMICIDADE DA EXECUÇÃO E EVITAR DEMANDAS INFINDÁVEIS, QUE SE
DESENROLAM SEM O SEU OBJETIVO FINALÍSTICO. ARACAJU/SE, 08 DE SETEMBRO DE 2010 DRA. ALINE CÂNDIDO COSTA JUÍZA DE DIREITO EM
SUBSTITUIÇÃO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200610301820
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : MA REPRESENTACOES LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, SENDO A CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA UM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, CONSOANTE PRECEITUA O ART. 585, VI DO CPC,
QUE GOZA DE PRESUNÇÃO DE CERTEZA E LIQUIDEZ (CF. ART. 3º DA LEI Nº 6.830/80), RECONHEÇO A CONDIÇÃO DE SUJEITO PASSIVO DA AÇÃO DE
EXECUÇÃO AO CORRESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO, ASSIM RECONHECIDO NO TÍTULO, “EX VI” DO DISPOSTO NO ART. 568, I DO CPC, ANTE A PRESENÇA
DOS REQUISITOS AUTORIZADORES AO REDIRECIONAMENTO. DESTARTE, DEFIRO O PEDIDO RETRO. CITEM-SE O SR. MARCO AURÉLIO CARVALHO DE
ALMEIDA E O SRA. EVANY ALVES XAVIER DE ALMEIDA, NOS ENDEREÇOS INDICADOS ÀS FLS. 40 DOS AUTOS, COM OBSERVÂNCIA AO ART. 8º, DA LEI
6.830/80. ARACAJU/SE, 13 DE OUTUBRO DE 2010. DRA. SIMONE FRAGA DE OLIVEIRA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200610301895
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : KATIA ANDREIA DE REZENDE
DESPACHO....: R. HOJE, CHAMO O FEITO A ORDEM, PARA RETIRAR OS EFEITOS DO DESPACHO DE FLS. 40, TENDO EM VISTA QUE FORA EXARADO DE
FORMA EQUIVOCADA. ADEMAIS, DEFIRO O PLEITO DE FLS. 38, A FIM DE QUE A PRESENTE EXECUÇÃO SEJA SUSPENSA PELO PRAZO DE 01(UM) ANO,
COM FULCRO NO ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80. APÓS TRANSCORRIDO O REFERIDO PRAZO, INTIME-SE O EXEQUENTE, E, SE NADA FOR REQUERIDO,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS NOS PRECISOS TERMOS DO ARTIGO 40, §2º DO MESMO INSTRUMENTO LEGAL. ARACAJU/SE, 14 DE OUTUBRO DE 2010. DRA.
SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200610301958
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : BRAVO & SANTOS CONSTRUCOES LTDA 16462103/0001-03 E OUTROS
ADV.: HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO O PLEITO DE FLS. 32, TENDO EM VISTA EXISTIR OS REQUISITOS AUTORIZADORES DO ARRESTO PREVISTOS ART. 7º, III,
DA LEI Nº 6.830/80. PROVIDÊNCIAS LEGAIS. I. ARACAJU/SE, 15 DE OUTBRO DE 2010 DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
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EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200610301961
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : GHISLAINE MARIA MENDONCA MORAIS
SENTENÇA....: VISTOS ETC... O MUNICÍPIO DE ARACAJU, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NA INICIAL, INGRESSOU COM A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO
FISCAL, EM FACE DE IVAN SILVEIRA SOBRAL, DIZENDO SER CREDOR DO EXECUTADO NA QUANTIA DESCRITA NA EXORDIAL ÀS FLS. 02/03. ATRAVÉS DE
PETIÇÃO DE FLS.30, O EXEQUENTE REQUEREU A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL EM RAZÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DEVIDO, E A
CONSEQUENTE QUITAÇÃO INTEGRAL DA DÍVIDA INSCRITA NAS CERTIDÕES DE FLS. 03/05 DOS AUTOS, CONFORME DOCUMENTO ACOSTADO ÀS
FLS.32. ANTE O EXPOSTO, UM VEZ SATISFEITA A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA POR PARTE DO EXECUTADO E, PORTANTO, EM NÃO SUBSISTINDO O DÉBITO
FISCAL, COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC, ART. 156, I DO CTN E ART. 26 DA LEI Nº 6.830/80, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A PRESENTE
EXECUÇÃO, LEVANTANDO-SE A PENHORA, SE HOUVER. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. P.R.I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200710300492
REQUERENTE(S) : ARNALDO ANGELO DA SILVA JUNIOR
ADV.: WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
REQUERIDO(S) : EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO - EMURB
ADV.: MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL
REQUERIDO(S) : DER
ADV.: ESTHER CRISTINA ANDRADE GAMA
ADV.: FREDERICO GALINDO DE GÓES
DESPACHO....: R.HOJE MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE O INTERESSE DE PRODUZIR PROVAS EM AUDIÊNCIA. ARACAJU/SE, 11/10/2010. SIMONE DE
OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200710301738
REQUERENTE(S) : MARIA ANUZIA AUGUSTA DOS SANTOS
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
SENTENÇA....: ESTADO DE SERGIPE PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU-SE SENTENÇA PROCESSO N.º:
200710301738 REQUERENTE: MARIA ANUZIA AUGUSTA DOS SANTOS BISPO REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE I – RELATÓRIO. MARIA ANUZIA AUGUSTA
DOS SANTOS BISPO , ATRAVÉS DE ADVOGADO REGULARMENTE CONSTITUÍDO, UT INSTRUMENTO DE MANDATO, AJUIZOU AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS E MATERIAIS EM FACE DO ESTADO DE SERGIPE, AMBOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NA PETIÇÃO INICIAL. NARRA A AUTORA QUE
EM 25/08/2004, SUA CASA FOI INVADIDA POR POLICIAIS CIVIS MUNIDOS DE UMA MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DE SUBSTÂNCIAS
ENTORPECENTES ILEGAIS, AS QUAIS FORAM DE FATO ENCONTRADAS. QUE INFORMOU AOS POLICIAIS QUE TODOS OS DIAS SE ENCONTRAVA
TRABALHANDO NA FUNÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS LOTADA NA ESCOLA ESTADUAL FRANCISCO SOUZA PORTO E QUE A DROGA PODERIA PERTENCER
AO SEU FILHO DAVID SANTOS BISPO. QUE FOI ENCAMINHADA PARA A DELEGACIA DE POLÍCIA ONDE FOI LAVRADO O AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
E DEPOIS ENCAMINHADO PARA O PRESÍDIO FEMININO DE ARACAJU. DEFLAGRADA A AÇÃO PENAL, FOI ABSOLVIDA POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS .
REQUEREU AO FINAL A CONDENAÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE EM DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 100.000,00, CONDENADA AINDA AO PAGAMENTO
DE R$ 20.000,00 DANOS MATERIAIS. REQUEREU AINDA A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ESTES ÚLTIMOS
NA RAZÃO DE 20 SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. REQUEREU O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. REGULARMENTE CITADO, O RÉU ESTADO DE
SERGIPE, OFERECEU A CONTESTAÇÃO DE FLS. 28/41. NO MÉRITO ALEGA QUE NO TOCANTE À RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NÃO SE TRATA
DA HIPÓTESE DO ARTIGO 37, § 6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,HAJA VISTA QUE OS FATOS PRATICADOS PELOS AGENTES ESTATAIS TINHAM COMO
FUNDAMENTO A OCORRÊNCIA DE UM CRIME EM ANDAMENTO E QUE ESTES SE ENCONTRAVAM NO EXERCÍCIO DO SEU PODER DE POLÍCIA, UMA VEZ
QUE A PRISÃO SE DEU REGULARMENTE E MEDIANTE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTESTA A QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL E AO FINAL
REQUEREU A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RÉPLICA ÀS FL. 73/74. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO INICIADA ÀS FL. 93 E ENCERRADA ÀS FL.95. MEMORIAIS
ESCRITOS PELA AUTORA ÀS FL. 96/97, PELO REQUERIDO ÀS FL. 98/103. PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO ÀS FLS. 103/107, PELA IMPROCEDÊNCIA DO
PEDIDO. APÓS, VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. É O RELATÓRIO. DECIDO. TRATA-SE DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO REQUERIDA POR
MARIA ANUZIA AUGUSTA DOS SANTOS BISPO , EM FACE DA AÇÃO DE POLICIAIS CIVIS QUE A TERIAM INVADIDO SUA CASA MUNIDOS DE MANDADO DE
BUSCA E APREENSÃO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES ILEGAIS, BEM COMO SUA PRISÃO EM FLAGRANTE. NO NOSSO MODO DE SENTIR TEMOS: I)
A INVASÃO DA RESIDÊNCIA DA AUTORA POR POLICIAIS MUNIDOS DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE ILEGAL; II)
O FATO DE TER SIDO ENCONTRADA SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE ILEGAL E A PRISÃO EM FLAGRANTE DA AUTORA REA LIZADA EM CONFORMIDADE
COM A LEI; III) A DEFLAGRAÇÃO DA AÇÃO PENAL CABÍVEL E SUA ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS; IV)O DEVER DO ESTADO DE PROMOVER A
PERSECUÇÃO CRIMINAL ATRAVÉS DO SEU PODER DE POLÍCIA. QUANDO O ESTADO (ENTE SOBERANO) TOMOU PARA SI A RESPONSABILIDADE DE
FAZER JUSTIÇA, SIGNIFICOU DIZER QUE PROIBIU A VINGANÇA PRIVADA E CRIOU MEIOS PARA INSTRUMENTALIZAR A BUSCA DA JUSTIÇA E ESTES
MEIOS SÃO CONSUBSTANCIADOS NO PROCESSO. NO PROCESSO PENAL A AÇÃO PENAL É A FORMA PELA QUAL O ESTADO MATERIALIZA ESSA
TITULARIDADE, TANTO É ASSIM QUE ENTENDE-SE QUANDO SE PRATICA UM CRIME QUE O ENTE OFENDIDO É O PRÓPRIO ESTADO E NÃO A VÍTIMA.
DESTARTE, QUANDO O REPRESENTANTE DO ESTADO ( JUIZ/PROMOTOR/ DELEGADO) PRATICAM ATOS QUE RESTRINJAM A LIBERDADE, DESDE QUE
OBEDECIDOS OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS QUE PROTEGEM A DIGNIDADE HUMANA, ESSE ATOS SÃO LEGÍTIMOS. NO CASO PRESENTE A AUTORA
RECONHECE NA PETIÇÃO INICIAL QUE A BUSCA E APREENSÃO EM SUA RESIDÊNCIA OCORREU MEDIANTE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO
EXPEDIDO POR JUIZ COMPETENTE. QUE DE FATO A DROGA FOI ACHADA EM SUA RESIDÊNCIA E POR ESTA RAZÃO FOI CONDUZIDA PARA A DELEGACIA
ONDE FOI LAVRADO O AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, PORTANTO, TANTO A OPERAÇÃO POLICIAL E SUA PRISÃO OCORRERA DENTRO DA MAIS
ABSOLUTA LEGALIDADE. NO NOSSO MODO DE SENTIR, NADA OBSTANTE O DEVER DO ESTADO EM PROMOVER A IMEDIATA INVESTIGAÇÃO E
ELUCIDAÇÃO DOS FATOS CRIMINOSOS, NÃO PODEMOS IGNORAR QUE O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO É UMA CONQUISTA CIVILIZATÓRIA QUE
NÃO PERMITE ATOS ILEGÍTIMOS OU FORA DA LEGALIDADE PRATICADOS POR AGENTES ESTATAIS, PODENDO ESTA CONDUTA ACARRETAR A
RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO NA LIÇÃO DE MARÇAL JUSTEN FILHO. SEGUNDO JUAREZ FREITAS1 “OS REQUISITOS DA
RESPONSABILIDADE ESTATAL OBJETIVA SÃO, EM GRANDES TRAÇOS, OS SEGUINTES: (A) A EXISTÊNCIA DE DANO MATERIAL OU IMATERIAL,
JURIDICAMENTE INJUSTO E DESPROPORCIONAL; (B) O NEXO CAUSAL DIRETO; E A CONDUTA OMISSIVA OU COMISSIVA DO AGENTE DA PESSOA
JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO OU DE DIREITO PRIVADO PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO, NESSA QUALIDADE”. IN CASU, A ATIVIDADE DO ENTE
ESTATAL, QUE AGINDO SOB O MANTO DAS PRERROGATIVAS QUE O ORDENAMENTO JURÍDICO LHE PERMITE, DEIXOU DE CONSIDERAR OS LIMITES
ESTABELECIDOS PELA LEGALIDADE E UTILIZOU DE FORMA ABUSIVA DE SEU PODER DE POLÍCIA RESULTANDO NO DANO DO AUTOR. ISTO POSTO, NÃO
LOGROU A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DA PROVA DOCUMENTAL ADUNADA AOS AUTOS, PROVAR QUE A RESPONSABILIDADE PELA REPARAÇÃO DO
DANO É DA PARTE RÉ, UMA VEZ QUE ESTA RECONHECE QUE DE FATO A DROGA FOI ENCONTRADA EM SUA CASA, E QUE PRESUMIDAMENTE
PERTENCERIA AO SUE FILHO DAVID SANTOS BISPO. A PROVA TESTEMUNHAL COLHIDA NA AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA, DA MESMA FORMA, NÃO
FAVORECE A PARTE AUTORA, POIS, NADA OBSTANTE INFORMAR QUE A AUTORA FOR PRESA JUNTAMENTE COM SEU FILHO, E QUE NO SEU MODO DE
ENTENDER A OPERAÇÃO POLICIAL TERIA SIDO VIOLENTA, NÃO EXISTE NOS AUTOS QUALQUER LAUDO DE LESÕES CORPORAIS OU QUALQUER OUTRA
PROVA QUE DEMONSTRE ESTA VIOLÊNCIA. A NOÇÃO DE REPARAÇÃO ESTÁ DIRETAMENTE VINCULADA À DO DANO, TANTO É ASSIM QUE SE ESTENDE
ESTA NOÇÃO A ASPECTOS NÃO PATRIMONIAIS DA EXISTÊNCIA HUMANA COMO A PERSONALIDADE E A IMAGEM DO INDIVÍDUO. PORTANTO, PARA QUE
HAJA UMA BOA CONVIVÊNCIA SOCIAL É NECESSÁRIO QUE SE ESTABELEÇAM VÍNCULOS JURÍDICOS ENTRE O OFENDIDO E O CAUSADOR DO DANO,
MESMO EM SE TRATANDO DO ESTADO. ISTO POSTO, PARA UMA PERFEITA NOÇÃO DE RESPONSABILIDADE SE FAZ NECESSÁRIO QUE O PREJUÍZO
SOFRIDO SE ENCONTRE DEVIDAMENTE PROVADO, MESMO EM SE TRATANDO DE DANO MORAL, NO CASO PRESENTE AS PROVAS DOCUMENTAIS
TRAZIDAS PELO AUTOR E PELO DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS OUVIDAS NÃO RESTOU COMPROVADO OS DANOS SUPOSTAMENTE SOFRIDOS PELA
AUTORA, CUMPRINDO FRISAR QUE O REQUERIDO NÃO NEGA A CONDUTA DANOSA, ALEGA APENAS QUE ESTA (A CONDUTA) ESTAVA PAUTADA PELA
LEGALIDADE. TRATANDO-SE DE AÇÃO EM QUE SE ALEGA, COMO FUNDAMENTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ENTE ESTATAL, A CONDUTA
COMISSIVA/OMISSIVA DE AGENTE PÚBLICO, INCIDE O DISPOSTO NO ART. 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A SABER: “ART. 37. (...) § 6º AS
PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO E AS DE DIREITO PRIVADO PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS RESPONDERÃO PELOS DANOS QUE
SEUS AGENTES, NESSA QUALIDADE, CAUSAREM A TERCEIROS, ASSEGURADO O DIREITO DE REGRESSO CONTRA O RESPONSÁVEL NOS CASOS DE
DOLO OU CULPA.” TAL DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL, CONSAGRA, EM NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO, A TEORIA DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA
DO ESTADO QUE, CONSOANTE A MAIS ABALIZADA DOUTRINA, É FUNDADA NO RISCO ADMINISTRATIVO, ADMITINDO, PORTANTO, A EXISTÊNCIA DE
CAUSAS EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE. CUMPRINDO FRISAR QUE TAL DISPOSITIVO NÃO FAZ A DISTINÇÃO ENTRE CONDUTA COMISSIVA OU
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OMISSIVA DO ENTE ESTATAL. PRESSUPÕE-SE PARA A EXISTÊNCIA DO DANO MORAL A PROVA DE QUE RESTOU FERIDA A HONRA SUBJETIVA E
OBJETIVA DOS AUTORES, CITANDO EDUARDO KRAEMER2 TEMOS: O DANO MORAL E EXTRAPATRIMONIAL APRESENTA SUA EXPRESSÃO NA DOR, NA
HUMILHAÇÃO, PORTANTO CONOTAÇÃO MANIFESTAMENTE SIMBÓLICA. ASSIM, REPARAÇÃO QUANDO DEFERIDA, DEVE PRESERVAR A
REPRESENTATIVIDADE ALHURES REFERIDA. A PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA RESULTANTE DA FIXAÇÃO SERÁ A COMPENSAÇÃO DO DANO INTERNALIZADO
PELO SUJEITO POR TUDO O QUE CONSTA NOS AUTOS VISLUMBRAMOS QUE O COMPORTAMENTO DOS PREPOSTOS DO ESTADO NÃO OCASIONARAM
NA VÍTIMA O DANO MORAL DESCRITOS NA INICIAL, NA LIÇÃO DE CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA: “QUANDO SE CUIDA DE DANO MORAL, O FULCRO DO
CONCEITO RESSARCITÓRIO ACHA-SE DESLOCADO PARA A CONVERGÊNCIA DE DUAS FORÇAS: CARÁTER PUNITIVO, PARA QUE O CAUSADOR DO
DANO, PELO FATO DA CONDENAÇÃO, SE VEJA CASTIGADO PELA OFENSA QUE PRATICOU; E O CARÁTER COMPENSATÓRIO PARA A VÍTIMA, QUE
RECEBERÁ UMA SOMA QUE LHE PROPORCIONE PRAZERES COMO CONTRAPARTIDA DO MAL SOFRIDO.”3 (DESTACADO). TENDO EM VISTAS TODAS
ESSAS CONSIDERAÇÕES, NÃO NOS PARECEM PROCEDENTES AS ALEGAÇÕES DA AUTORA, HAJA VISTA QUE NÃO COMPROVOU OS OS DANOS MORAIS
QUE ALEGA TER SOFRIDO, UMA VEZ QUE A OPERAÇÃO POLICIAL SE REVESTIU DOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E
PELA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. QUANTO AO DANO MATERIAL, NÃO EXISTE NOS AUTOS QUALQUER PROVA DE QUE OCORRERAM. III.
DISPOSITIVO. ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO ARTIGO 37, §6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO
FORMULADO POR MARIA ANUZIA AUGUSTA DOS SANTOS BISPO , CONTRA O ESTADO DE SERGIPE. QUANTO AOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA,EM
CONFORMIDADE COM O ART. 21, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R$ 510,00, OS QUAIS SUSPENDO POR SER BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA.. P. R. I.
ARACAJU, 18 DE OUTUBRO DE 2010. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DA 3ª VARA CÍVEL
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200710301994
REQUERENTE(S) : OZIEL CORINGA FONSECA
ADV.: ANTONIO SOARES SILVA JUNIOR
REQUERIDO(S) : EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZACAO
ADV.: CÁSSIA SOBRAL DE MELO
ADV.: MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL
REQUERIDO(S) : EDILSON ALVES ANGELO
ADV.: JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO
DESPACHO....: R.HOJE CONFORME DETERMINADO AS FLS. 115, OFICIE-SE A 18° VARA CÍVEL NO SENTIDO DE SABER EM QUE FASE SE ENCONTRA O
PROCESSO 200611800717 CONTRA O SR. EDILSON ALVES ÂNGELO, A FIM DE QUE POSSAMOS PEGAR EMPRESTADA A PROVA PERICIAL REALIZADA NO
MESMO. POR ESTA RAZÃO SUSPENDO O TRÂMITE DO PRESENTE PROCESSO ATÉ A RESPOSTA DO MESMO. ARACAJU/SE, 11/10/2010. SIMONE DE
OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200710302067
EXEQUENTE(S) : MARIA HELENA FREITAS DE SANTANA
ADV.: MARIA NAILDE DE JESUS
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANA QUEIROZ CARVALHO
SENTENÇA....: PROCESSO Nº200710302067 VISTOS ETC. TRATAM OS PRESENTES AUTOS DE AÇÃO DE EXECUÇÃO AJUIZADA POR MARIA HELENA
FREISTAS DE SANTANA EM FACE DO ESTADO DE SERGIPE VISANDO À QUANTIA ALI ELENCADA. TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO,
DEPÓSITOS ÀS FLS. 186, E CONCORDÂNCIA DA EXEQUENTE A FLS.189, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ DO VALOR DEPOSITADO A FLS.186. LEVANTE-SE PENHORAS SE HOUVER. APÓS, ARQUIVEM-SE
OS PRESENTES AUTOS. P.R.I. ARACAJU-SE, 11.10.2010 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
DIVERSA
PROC.: 200710302072
REQUERENTE(S) : ADILTON MENEZES DA PAZ
ADV.: ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JUNIOR
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
SENTENÇA....: DISPOSITIVO ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR, E CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS
SALARIAIS COMPREENDIDAS ENTRE OS VENCIMENTOS PERCEBIDOS PELO AUTOR E AQUELES PAGOS AOS TITULARES DOS CARGOS DE ESCRIVÃO DE
POLÍCIA NO PERÍODO DE 24 DE JANEIRO DE 2005 A 21 DE MARÇO DE 2006 BEM COMO SEUS REFLEXOS SALARIAIS, TODOS COM JUROS DE 0,5 AO MÊS
A CONTAR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO PELO INPC A CONTAR DA CITAÇÃO. CONDENO AINDA O ESTADO DE SERGIPE AO PAGAMENTO DE CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO PATRONO DO AUTOR, OS QUAIS ARBITRO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 21 C/C 20, § 4º,
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS). P. R. I. ARACAJU, 14 DE OUTUBRO DE 2010. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA
DE DIREITO
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200710302259
EXEQUENTE(S) : ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO
ADV.: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
EXECUTADO(S) : SMTT
EXECUTADO(S) : DETRAN
DESPACHO....: R.HOJE. AO EXEQUENTE. ARACAJU-SE, 01 DE OUTUBRO DE 2010. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
DECLARATÓRIA
PROC.: 200710302265
REQUERENTE(S) : NPN NUCLEO DE PRODUÇAO DO NORDESTE LTDA
ADV.: MARIA VANDETE SOUZA MOURA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R.HOJE CUSTAS FINAIS ARACAJU-SE,11/10/2010 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 3858/2010}
DECLARATÓRIA
PROC.: 200810300045
REQUERENTE(S) : GILTON ALVES DOS SANTOS
ADV.: SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES
DESPACHO....: R.HOJE CUSTAS FINAIS ARACAJU-SE,11/10/2010 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 3858/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810300055
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CANDIDA EMILIA SANDES VIEIRA LEITE
EXECUTADO(S) : JOSE BARBOSA DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO QUE SUSPENSÃO POR 01 ANO EM FACE DO PARCELAMENTO DO DÉBITO, APÓS DÊ-SE VISTAS AO EXEQUENTE PARA
INFORMAR SE HOUVE O ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA.
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EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810300106
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CANDIDA EMILIA SANDES VIEIRA LEITE
EXECUTADO(S) : EDGAR RIBEIRO
SENTENÇA....: AUTOS N°. 200810300106 SENTENÇA O MUN ICÍPIO DE ARACAJU, POR MEIO DE SEU PROCURADOR, AJUIZOU AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
EM FACE DE EDGAR RIBEIRO. CONSTA NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL - SCP DESTE JUÍZO A INFORMAÇÃO DE QUE A PRESENTE DEMANDA
JUDICIAL FOI REGISTRADA E DISTRIBUÍDA EM 31/01/2008. O EXEQUENTE FEZ CARGA DOS AUTOS EM 20/08/2009, NÃO PROCEDENDO À DEVOLUÇÃO
DOS MESMOS, NESTE JUÍZO, ATÉ A PRESENTE DATA. VALE DESTACAR QUE O MUNICÍPIO DE ARACAJU, POR MEIO DO PROCURADOR GERAL, DR. LUIZ
CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA, RECEBEU EM 11/05/2010 OFÍCIO ENVIADO POR ESTE JUÍZO EM CONJUNTO COM AS DEMAIS VARAS DA FAZENDA
PÚBLICA DESTA COMARCA, INFORMANDO A EXISTÊNCIA DE VÁRIOS PROCESSOS EM CARGA COM A PROCURADORIA E NÃO DEVOLVIDOS ATÉ A
PRESENTE DATA, NO QUAL FOI DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS PROCESSOS SOB A SUA GUARDA A MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DAS
MEDIDAS LEGAIS, INCLUSIVE A EXTINÇÃO. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR DE ACORDO COM O QUE INFORMA A RESENHA DO SISTEMA DE
CONTROLE PROCESSUAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, VISLUMBRO QUE A DRª. CARMEM MARGARIDA MORENO JACINTHO,
PROCURADOR DO MUNICÍPIO FEZ CARGA DOS AUTOS EM 20/08/2009. NO ENTANTO, A DESPEITO DA INTIMAÇÃO DA PROCURADORIA, POR MEIO DO
OFÍCIO CONJUNTO N° 01/2010, PARA PROCEDER À DEVOLUÇ ÃO A ESTE JUÍZO, QUEDOU-SE INERTE ATÉ A PRESENTE DATA, ESTANDO O PROCESSO
PARALISADO HÁ MAIS DE 01(UM) ANO (423 DIAS). REFERIDA CONDUTA, EM TESE, CARACTERIZA A RETENÇÃO ABUSIVA DOS AUTOS, CONSTITUINDOSE, INCLUSIVE, INFRAÇÃO DISCIPLINAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 34, INCISO XXII DO ESTATUTO DA OAB, ABAIXO TRANSCRITO PARA MELHOR
ANÁLISE, IN VERBIS: ART. 34 CONSTITUI INFRAÇÃO DISCIPLINAR: (...) XXII - RETER ABUSIVAMENTE, OU EXTRAVIAR AUTOS RECEBIDOS COM VISTA OU
EM CONFIANÇA. DENTRO DESTA SEARA, IMPENDE RESSALTAR QUE A RETENÇÃO DOS PRESENTES AUTOS EXTRAPOLA O EXERCÍCIO REGULAR DO
DIREITO DO(A) ADVOGADO(A), CAUSANDO PREJUÍZO À FINALIDADE SOCIAL DO PROCESSO, MORMENTE POR CONTRIBUIR PARA A FAMIGERADA
MOROSIDADE JUDICIAL, SEM QUE HAJA, A PRIORI, MOTIVO LEGÍTIMO QUE O JUSTIFIQUE. O CASO TELADO AFRONTA O DISPOSTO NA EMENDA
CONSTITUCIONAL Nº 45/04, QUE INSERIU NO TEXTO CONSTITUCIONAL O INCISO LXXVIII AO ARTIGO 5º O QUAL GARANTE QUE, IN VERBIS: “A TODOS, NO
ÂMBITO JUDICIAL E ADMINISTRATIVO, SÃO ASSEGURADOS A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E OS MEIOS QUE GARANTAM A CELERIDADE DE
SUA TRAMITAÇÃO.”. ACERCA DA VEXATA QUESTIO, O NOSSO E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ASSIM JÁ SE MANIFESTOU, IN VERBIS: A MORA NA
ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EQUIVALE À INEFICÁCIA OU INUTILIDADE DO PRÓPRIO PROVIMENTO. POR ISSO O MAGISTRADO DEVE, NO
EXERCÍCIO DO PODER DE DIREÇÃO DO PROCESSO E PARA CONFERIR EFETIVIDADE À TUTELA JURISDICIONAL, EVITAR QUE AS DELONGAS
PROCESSUAIS SEJAM SUPERIORES AO RAZOÁVEL. MINISTRO EROS GRAU NO CC 7232 / AM – AMAZONAS CONFLITO DE COMPETÊNCIA RELATOR(A)
MIN. - EROS GRAU JULGAMENTO 19/09/2005 PUBLICAÇÃO DJ 28/09/2005 P OOO30: ADEMAIS, TANTO AO AUTOR COMO AO RÉU ASSISTE O DIREITO À
DURAÇÃO RAZÓAVEL DO PROCESSO, PORQUANTO “O RÉU (...) TEM O DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO DE SER JULGADO, PELO PODER PÚBLICO,
DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SEM DEMORA EXCESSIVA NEM DILAÇÕES INDEVIDAS” (RTJ 187/933-934, REL. MIN. CELSO DE MELLO); E O AUTOR
CLAMA PELA ANÁLISE DO PLEITO QUE ENTENDE DEVIDO, TENDO, POIS, AMBAS AS PARTES, LÍDIMO INTERESSE – E DIREITO – À SOLUÇÃO JUSTA E NO
MAIS CURTO ESPAÇO DE TEMPO POSSÍVEL. EM ARREMATE, PRELECIONA LUIZ FLÁVIO DE OLIVEIRA O SEGUINTE: “A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO
PROCESSO INSERE-SE COMO UM ACRÉSCIMO AO PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA, AMPLIANDO-O. DENOTA, A PARTIR DA RECÉM APROVADA
EMENDA, A PREOCUPAÇÃO DO LEGISLADOR CONSTITUCIONAL COM A TEMÁTICA DO TEMPO NA PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL, NOS
ESTADOS QUE SE CONSTITUEM EM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. TEM COMO FUNDAMENTO O PLENO EXERCÍCIO DA CIDADANIA E O RESPEITO
À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, ATRIBUTOS QUE CONSOLIDAM A COMPREENSÃO DOS PRINCÍPIOS INERENTES AOS DIREITOS HUMANOS”.
ADEMAIS, CUMPRE ACRESCENTAR QUE É PROFUNDAMENTE ONEROSO PARA O PODER JUDICIÁRIO A MANUTENÇÃO DE INÚMEROS PROCESSOS AOS
QUAIS NÃO É POSSÍVEL DAR-SE SOLUÇÃO SATISFATÓRIA, NECESSITANDO DIRECIONAR OS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS PARA OS CASOS NOS QUAIS
POSSAM SER ALCANÇADOS RESULTADOS EFETIVOS E CONCRETOS. FRISE-SE, POR OPORTUNO, QUE CONFORME ENTENDIMENTO DO MAGISTRADO
FÁBIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO, EM PROCESSO TRABALHISTA, HÁ “NECESSIDADE DE EMPREGAR COM EFICÁCIA OS RECURSOS PÚBLICOS,
EXTRAINDO-SE DELES O MAIOR GRAU DE RETORNO SOCIAL POSSÍVEL, EVITANDO-SE A PRÁTICA DE ATOS INÚTEIS, OS QUAIS CONTRIBUEM, DE
MANEIRA AVASSALADORA, PARA O CHAMADO DÉFICIT DO JUDICIÁRIO, AINDA ENTRE NÓS CONSIDERADO UM PODER ESTATAL MOROSO E POUCO
EFETIVO, POR FORÇA DE RAZÕES HISTÓRICAS, CONJUNTURAIS E ESTRUTURAIS, QUE SE PERDEM NA MEMÓRIA DOS TEMPOS.” RESSALTE-SE QUE O
ART. 267, PARÁGRAFO 1º DO CPC, DETERMINA A INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA, PARA FINS DE EXTINÇÃO DO PROCESSO COM
FUNDAMENTO NO INCISO III, DO ART. 267 DO MENCIONADO DIPLOMA. VALE RESSALTAR QUE O COMANDO JUDICIAL FOI CUMPRIDO POR MEIO DO
OFÍCIO CONJUNTO N°. 01/2010, RECEBIDO PELO MUNICÍPI O DE ARACAJU, POR MEIO DO PROCURADOR GERAL, DR. LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE
SANTANA, EM 11/05/2010, NO QUAL CONSTOU A ADVERTÊNCIA DE QUE A NÃO DEVOLUÇÃO DOS PROCESSOS SOB A SUA GUARDA A MAIS DE 30
(TRINTA) DIAS, NO PRAZO DE 10 DIAS, ENSEJARIA A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS LEGAIS PERTINENTES, INCLUSIVE A EXTINÇÃO, CUJO TEOR VALE A
PENA TRANSCREVER: “DESTA FORMA, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE DAR SEGUIMENTO AO CURSO NORMAL DAS AÇÕES QUE TRAMITAM
NESTES JUÍZOS, DETERMINADOS QUE ESTA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU/SE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROVIDENCIE A
DEVOLUÇÃO DOS PROCESSOS QUE ESTÃO SOB SUA GUARDA A MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS, CONSTANTES NAS LISTAS OFICIAIS EM ANEXO, SOB PENA
DE APLICAÇÃO DAS MEDIDAS LEGAIS PERTINENTES, INCLUSIVE, EXTINÇÃO.” (NEGRITEI). ASSIM, CONSTATANDO QUE OS PRESENTES AUTOS JÁ SE
ARRASTAM EM JUÍZO DURANTE ANOS , EM AFRONTA DIRETA AO PRECEITO CONSTITUCIONAL ACIMA ELENCADO, NÃO TENDO A PROCURADORA
MUNICIPAL PROVIDENCIADO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS A ESTE JUÍZO, INOBSTANTE DEVIDAMENTE INTIMADA, CONFORME OFÍCIO CONJUNTO N°.
01/2010 RECEBIDO EM 11/05/2010, E NEM, TAMPOUCO, PLEITEADO A MOVIMENTAÇÃO DO PROCESSO, EM UM FLAGRANTE DESINTERESSE
PROCESSUAL, FAZ-SE IMPERIOSA A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. EX POSITIS, VERIFICANDO-SE QUE O PRESENTE FEITO NÃO
ATINGE A SUA FINALIDADE ESSENCIAL, SEQUER ASSEGURANDO A CELERIDADE E RAZOABILIDADE DA SUA TRAMITAÇÃO, MORMENTE DIANTE DA
ATITUDE DA PARTE EXEQUENTE, JULGO EXTINTA A PRESENTE DEMANDA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO III,
DO CPC C/C ART. 5º DO ART. LXXVIII DA CF. LEVANTE-SE A PENHORA, SE HOUVER. CONDENO O EXEQUENTE AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), COM BASE NO §4°, DO ARTIGO 20, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS.
DADA A AUSÊNCIA FÍSICA DOS AUTOS NO CARTÓRIO DESTE JUÍZO E COM O OBJETIVO DE NÃO ONERAR AINDA MAIS ESTE ÓRGÃO ESTATAL COM
DILIGÊNCIAS INÚTEIS, DISPENDIOSAS E MERAMENTE PROTELATÓRIAS PARA A DEVOLUÇÃO DELES - VEZ QUE O TÉRMINO PROCESSUAL É MEDIDA
QUE SE IMPÕE - DETERMINO O ACOSTAMENTO À PRESENTE SENTENÇA DA RESENHA PROCESSUAL PERTINENTE AO FEITO, DEVENDO ESTA SEGUIR
PARA O ARQUIVO JUDICIÁRIO EM SUBSTITUIÇÃO AOS AUTOS NÃO DEVOLVIDOS. TRANSITADA EM JULGADO E NADA SENDO POSTULADO NO PRAZO DE
30 (TRINTA) DIAS, ARQUIVEM-SE DANDO BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P. R. I. ARACAJU, 18 DE OUTUBRO DE 2010. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE
DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810300122
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : CARLOS AUGUSTO DE A MORAES
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
DESPACHO....: R. HOJE, A PRESENTE EXECUÇÃO, TOMBADA SOB O Nº 200810300122, AJUIZADA EM 19/01/2008, GUARDA RELAÇÃO DE CONECTIVIDADE
COM A AÇÃO ANULATÓRIA DE LANÇAMENTO FISCAL DE Nº 200810301819, EM TRAMITE NA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU/SE . PORÉM, EM
QUE PESE SE TRATAREM DE DEMANDAS CONEXAS, POSTO SE INTER-RELACIONAREM EM NÍTIDA RELAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE, EM QUE O
DESLINDE DE UMA INCIDE DETERMINANTEMENTE NO ANDAMENTO DA OUTRA, O DESPACHO INICIAL DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL FORA EXARADO
EM DATA ANTERIOR AQUELE DA SUPRA REFERIDA AÇÃO ANULATÓRIA. PORTANTO, INDEFIRO O PLEITO DE REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO
JUÍZO DA 18ª VARA CIVIL, CONFORME CONSUBSTANCIADO PELO EXECUTADO ÀS FLS.52/58. ADEMAIS, DETERMINO QUE SEJA OFICIADA A 18ª VARA
CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU-SE, COM A FINALIDADE DE QUE PRESTE INFORMAÇÕES ACERCA DA AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL
TOMBADA SOB O Nº 200811801819, MAIS ESPECIFICAMENTE NO TOCANTE AO MOMENTO PROCESSUAL QUE SE ENCONTRA, E ACERCA DA EXISTÊNCIA
DE DEPÓSITO DO MONTANTE INTEGRAL DA DÍVIDA. APÓS PRESTADAS A REFERIDAS INFORMAÇÕES, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. ARACAJU-SE,
11 DE OUTUBRO DE 2010 DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810300144
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : HERALDO T DOS SANTOS
ADV.: FLÁVIA ANDRESSA TEIXEIRA BARRETO
SENTENÇA....: VISTOS ETC... O MUNICÍPIO DE ARACAJU, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NA INICIAL, INGRESSOU COM A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO
FISCAL, EM FACE DE HERALDO T DOS SANTOS, DIZENDO SER CREDOR DO EXECUTADO NA QUANTIA DESCRITA NA EXORDIAL ÀS FLS. 02/03. ATRAVÉS
DE PETIÇÃO DE FLS.21, O EXEQUENTE REQUEREU A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL EM RAZÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DEVIDO, E A
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CONSEQUENTE QUITAÇÃO INTEGRAL DA DÍVIDA INSCRITA NAS CERTIDÕES DE FLS. 04/07 DOS AUTOS, CONFORME DOCUMENTO ACOSTADO ÀS FLS.
22/23. ANTE O EXPOSTO, UM VEZ SATISFEITA A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA POR PARTE DO EXECUTADO E, PORTANTO, EM NÃO SUBSISTINDO O DÉBITO
FISCAL, COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC, ART. 156, I DO CTN E ART. 26 DA LEI Nº 6.830/80, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A PRESENTE
EXECUÇÃO, LEVANTANDO-SE A PENHORA, SE HOUVER. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. P.R.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810300188
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
ADV.: GEILZA LUTTIGARDS DIAS
EXECUTADO(S) : CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAES
ADV.: PEDRO MORAES MESSIAS
DESPACHO....: R. HOJE, APRESENTADA CONTRARRAZÕES PELO REQUERENTE ÀS FLS. 126/130, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA,
COM AS CAUTELAS DE PRAXE. I. ARACAJU/SE, 11 DE OUTUBRO DE 2010 DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810300202
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : MANOEL CAETANO DA SILVA
ADV.: SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO
SENTENÇA....: AUTOS N°. 200810300202 SENTENÇA O MUN ICÍPIO DE ARACAJU, POR MEIO DE SEU PROCURADOR, AJUIZOU AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
EM FACE DE MANOEL CAETANO DA SILVA. CONSTA NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL - SCP DESTE JUÍZO A INFORMAÇÃO DE QUE A
PRESENTE DEMANDA JUDICIAL FOI REGISTRADA E DISTRIBUÍDA EM 16/02/2008. O EXEQUENTE FEZ CARGA DOS AUTOS EM 11/08/2009, NÃO
PROCEDENDO À DEVOLUÇÃO DOS MESMOS, NESTE JUÍZO, ATÉ A PRESENTE DATA. VALE DESTACAR QUE O MUNICÍPIO DE ARACAJU, POR MEIO DO
PROCURADOR GERAL, DR. LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA, RECEBEU EM 11/05/2010 OFÍCIO ENVIADO POR ESTE JUÍZO EM CONJUNTO COM AS
DEMAIS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DESTA COMARCA, INFORMANDO A EXISTÊNCIA DE VÁRIOS PROCESSOS EM CARGA COM A PROCURADORIA E
NÃO DEVOLVIDOS ATÉ A PRESENTE DATA, NO QUAL FOI DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS PROCESSOS SOB A SUA GUARDA A MAIS DE 30 (TRINTA)
DIAS, SOB PENA DAS MEDIDAS LEGAIS, INCLUSIVE A EXTINÇÃO. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR DE ACORDO COM O QUE INFORMA A RESENHA DO
SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, VISLUMBRO QUE A DRª. CARMEM MARGARIDA MORENO
JACINTHO, PROCURADOR DO MUNICÍPIO FEZ CARGA DOS AUTOS EM 11/08/2009. NO ENTANTO, A DESPEITO DA INTIMAÇÃO DA PROCURADORIA, POR
MEIO DO OFÍCIO CONJUNTO N° 01/2010, PARA PROCEDER À DEVOLUÇÃO A ESTE JUÍZO, QUEDOU-SE INERTE ATÉ A PRESENTE DATA, ESTANDO O
PROCESSO PARALISADO HÁ MAIS DE 01(UM) ANO (432 DIAS). REFERIDA CONDUTA, EM TESE, CARACTERIZA A RETENÇÃO ABUSIVA DOS AUTOS,
CONSTITUINDO-SE, INCLUSIVE, INFRAÇÃO DISCIPLINAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 34, INCISO XXII DO ESTATUTO DA OAB, ABAIXO TRANSCRITO PARA
MELHOR ANÁLISE, IN VERBIS: ART. 34 CONSTITUI INFRAÇÃO DISCIPLINAR: (...) XXII - RETER ABUSIVAMENTE, OU EXTRAVIAR AUTOS RECEBIDOS COM
VISTA OU EM CONFIANÇA. DENTRO DESTA SEARA, IMPENDE RESSALTAR QUE A RETENÇÃO DOS PRESENTES AUTOS EXTRAPOLA O EXERCÍCIO
REGULAR DO DIREITO DO(A) ADVOGADO(A), CAUSANDO PREJUÍZO À FINALIDADE SOCIAL DO PROCESSO, MORMENTE POR CONTRIBUIR PARA A
FAMIGERADA MOROSIDADE JUDICIAL, SEM QUE HAJA, A PRIORI, MOTIVO LEGÍTIMO QUE O JUSTIFIQUE. O CASO TELADO AFRONTA O DISPOSTO NA
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/04, QUE INSERIU NO TEXTO CONSTITUCIONAL O INCISO LXXVIII AO ARTIGO 5º O QUAL GARANTE QUE, IN VERBIS: “A
TODOS, NO ÂMBITO JUDICIAL E ADMINISTRATIVO, SÃO ASSEGURADOS A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E OS MEIOS QUE GARANTAM A
CELERIDADE DE SUA TRAMITAÇÃO.”. ACERCA DA VEXATA QUESTIO, O NOSSO E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ASSIM JÁ SE MANIFESTOU, IN VERBIS:
A MORA NA ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EQUIVALE À INEFICÁCIA OU INUTILIDADE DO PRÓPRIO PROVIMENTO. POR ISSO O MAGISTRADO
DEVE, NO EXERCÍCIO DO PODER DE DIREÇÃO DO PROCESSO E PARA CONFERIR EFETIVIDADE À TUTELA JURISDICIONAL, EVITAR QUE AS DELONGAS
PROCESSUAIS SEJAM SUPERIORES AO RAZOÁVEL. MINISTRO EROS GRAU NO CC 7232 / AM – AMAZONAS CONFLITO DE COMPETÊNCIA RELATOR(A)
MIN. - EROS GRAU JULGAMENTO 19/09/2005 PUBLICAÇÃO DJ 28/09/2005 P OOO30: ADEMAIS, TANTO AO AUTOR COMO AO RÉU ASSISTE O DIREITO À
DURAÇÃO RAZÓAVEL DO PROCESSO, PORQUANTO “O RÉU (...) TEM O DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO DE SER JULGADO, PELO PODER PÚBLICO,
DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SEM DEMORA EXCESSIVA NEM DILAÇÕES INDEVIDAS” (RTJ 187/933-934, REL. MIN. CELSO DE MELLO); E O AUTOR
CLAMA PELA ANÁLISE DO PLEITO QUE ENTENDE DEVIDO, TENDO, POIS, AMBAS AS PARTES, LÍDIMO INTERESSE – E DIREITO – À SOLUÇÃO JUSTA E NO
MAIS CURTO ESPAÇO DE TEMPO POSSÍVEL. EM ARREMATE, PRELECIONA LUIZ FLÁVIO DE OLIVEIRA O SEGUINTE: “A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO
PROCESSO INSERE-SE COMO UM ACRÉSCIMO AO PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA, AMPLIANDO-O. DENOTA, A PARTIR DA RECÉM APROVADA
EMENDA, A PREOCUPAÇÃO DO LEGISLADOR CONSTITUCIONAL COM A TEMÁTICA DO TEMPO NA PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL, NOS
ESTADOS QUE SE CONSTITUEM EM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. TEM COMO FUNDAMENTO O PLENO EXERCÍCIO DA CIDADANIA E O RESPEITO
À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, ATRIBUTOS QUE CONSOLIDAM A COMPREENSÃO DOS PRINCÍPIOS INERENTES AOS DIREITOS HUMANOS”.
ADEMAIS, CUMPRE ACRESCENTAR QUE É PROFUNDAMENTE ONEROSO PARA O PODER JUDICIÁRIO A MANUTENÇÃO DE INÚMEROS PROCESSOS AOS
QUAIS NÃO É POSSÍVEL DAR-SE SOLUÇÃO SATISFATÓRIA, NECESSITANDO DIRECIONAR OS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS PARA OS CASOS NOS QUAIS
POSSAM SER ALCANÇADOS RESULTADOS EFETIVOS E CONCRETOS. FRISE-SE, POR OPORTUNO, QUE CONFORME ENTENDIMENTO DO MAGISTRADO
FÁBIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO, EM PROCESSO TRABALHISTA, HÁ “NECESSIDADE DE EMPREGAR COM EFICÁCIA OS RECURSOS PÚBLICOS,
EXTRAINDO-SE DELES O MAIOR GRAU DE RETORNO SOCIAL POSSÍVEL, EVITANDO-SE A PRÁTICA DE ATOS INÚTEIS, OS QUAIS CONTRIBUEM, DE
MANEIRA AVASSALADORA, PARA O CHAMADO DÉFICIT DO JUDICIÁRIO, AINDA ENTRE NÓS CONSIDERADO UM PODER ESTATAL MOROSO E POUCO
EFETIVO, POR FORÇA DE RAZÕES HISTÓRICAS, CONJUNTURAIS E ESTRUTURAIS, QUE SE PERDEM NA MEMÓRIA DOS TEMPOS.” RESSALTE-SE QUE O
ART. 267, PARÁGRAFO 1º DO CPC, DETERMINA A INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA, PARA FINS DE EXTINÇÃO DO PROCESSO COM
FUNDAMENTO NO INCISO III, DO ART. 267 DO MENCIONADO DIPLOMA. VALE RESSALTAR QUE O COMANDO JUDICIAL FOI CUMPRIDO POR MEIO DO
OFÍCIO CONJUNTO N°. 01/2010, RECEBIDO PELO MUNICÍPI O DE ARACAJU, POR MEIO DO PROCURADOR GERAL, DR. LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE
SANTANA, EM 11/05/2010, NO QUAL CONSTOU A ADVERTÊNCIA DE QUE A NÃO DEVOLUÇÃO DOS PROCESSOS SOB A SUA GUARDA A MAIS DE 30
(TRINTA) DIAS, NO PRAZO DE 10 DIAS, ENSEJARIA A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS LEGAIS PERTINENTES, INCLUSIVE A EXTINÇÃO, CUJO TEOR VALE A
PENA TRANSCREVER: “DESTA FORMA, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE DAR SEGUIMENTO AO CURSO NORMAL DAS AÇÕES QUE TRAMITAM
NESTES JUÍZOS, DETERMINADOS QUE ESTA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU/SE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROVIDENCIE A
DEVOLUÇÃO DOS PROCESSOS QUE ESTÃO SOB SUA GUARDA A MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS, CONSTANTES NAS LISTAS OFICIAIS EM ANEXO, SOB PENA
DE APLICAÇÃO DAS MEDIDAS LEGAIS PERTINENTES, INCLUSIVE, EXTINÇÃO.” (NEGRITEI). ASSIM, CONSTATANDO QUE OS PRESENTES AUTOS JÁ SE
ARRASTAM EM JUÍZO DURANTE ANOS , EM AFRONTA DIRETA AO PRECEITO CONSTITUCIONAL ACIMA ELENCADO, NÃO TENDO A PROCURADORA
MUNICIPAL PROVIDENCIADO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS A ESTE JUÍZO, INOBSTANTE DEVIDAMENTE INTIMADA, CONFORME OFÍCIO CONJUNTO N°.
01/2010 RECEBIDO EM 11/05/2010, E NEM, TAMPOUCO, PLEITEADO A MOVIMENTAÇÃO DO PROCESSO, EM UM FLAGRANTE DESINTERESSE
PROCESSUAL, FAZ-SE IMPERIOSA A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. EX POSITIS, VERIFICANDO-SE QUE O PRESENTE FEITO NÃO
ATINGE A SUA FINALIDADE ESSENCIAL, SEQUER ASSEGURANDO A CELERIDADE E RAZOABILIDADE DA SUA TRAMITAÇÃO, MORMENTE DIANTE DA
ATITUDE DA PARTE EXEQUENTE, JULGO EXTINTA A PRESENTE DEMANDA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO III,
DO CPC C/C ART. 5º DO ART. LXXVIII DA CF. LEVANTE-SE A PENHORA, SE HOUVER. CONDENO O EXEQUENTE AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), COM BASE NO §4°, DO ARTIGO 20, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS.
DADA A AUSÊNCIA FÍSICA DOS AUTOS NO CARTÓRIO DESTE JUÍZO E COM O OBJETIVO DE NÃO ONERAR AINDA MAIS ESTE ÓRGÃO ESTATAL COM
DILIGÊNCIAS INÚTEIS, DISPENDIOSAS E MERAMENTE PROTELATÓRIAS PARA A DEVOLUÇÃO DELES - VEZ QUE O TÉRMINO PROCESSUAL É MEDIDA
QUE SE IMPÕE - DETERMINO O ACOSTAMENTO À PRESENTE SENTENÇA DA RESENHA PROCESSUAL PERTINENTE AO FEITO, DEVENDO ESTA SEGUIR
PARA O ARQUIVO JUDICIÁRIO EM SUBSTITUIÇÃO AOS AUTOS NÃO DEVOLVIDOS. TRANSITADA EM JULGADO E NADA SENDO POSTULADO NO PRAZO DE
30 (TRINTA) DIAS, ARQUIVEM-SE DANDO BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P. R. I. ARACAJU, 18 DE OUTUBRO DE 2010. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE
DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810300205
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : CARLOS AUGUSTO A MORAES
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
DESPACHO....: R. HOJE, COM ASSENTO NO DEVER DE ESCLARECIMENTO, COROLÁRIO DO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO, E POSTULADO NORTEADOR
DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO PEREMPTÓRIO DE 10 (DEZ) DIAS, VENHA AOS AUTOS ACLARAR A
RESPEITO DA PETIÇÃO, TENDO EM VISTA QUE A MESMA EM NADA CUMPRE DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS. 131, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA
PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL. APÓS TRANSCORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS OS AUTOS, A FIM DE EVITAR
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COMPROMETIMENTO AO POSTULADO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO, OU MESMO DILAÇÕES QUE SE MOSTREM DESNECESSÁRIAS NO
DESLINDE DO FEITO. ARACAJU/SE, 15 DE OUTUBRO DE 2010 DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810300270
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : EDILEIDE PEREIRA PASSOS
DESPACHO....: VISTOS ETC... O MUNICÍPIO DE ARACAJU, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NA INICIAL, INGRESSOU COM AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL EM
FACE DE EDILEIDE PEREIRA PASSOS, DIZENDO SER CREDOR DO EXECUTADO DA QUANTIA DESCRITA NA EXORDIAL DE FLS. 02/03. O EXEQUENTE, ÀS
FLS. 54, REQUEREU A EXTINÇÃO DA PRESENTE AÇÃO EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO PARCIAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DA QUITAÇÃO DA OUTRA
PARTE DA DÍVIDA, CONFORME DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS. 55. ASSIM, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO BOJO DOS AUTOS, COM FULCRO NO
ART. 156, I E V DO CTN, ART. 794, I DO CPC E ART. 26 DA LEI Nº 6.830/80, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, POR TER-SE OPERADO A
PRESCRIÇÃO PARCIAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, E O ADIMPLEMENTO DA OUTRA PARTE DO IMPOSTO DEVIDO, O QUE FAÇO POR SENTENÇA, PARA
QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. DESCONSTITUA-SE A PENHORA, SE HOUVER. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. SEM
CUSTAS. P.R.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810300306
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAES
DESPACHO....: VISTOS, ETC... MUNICÍPIO DE ARACAJU, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NA INICIAL INGRESSOU COM AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL EM
FACE DE CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAES, DIZENDO-SE SER O EXEQUENTE CREDOR DA EXECUTADA DA QUANTIA DESCRITA NA
EXORDIAL DE FLS. 02/03. O EXEQUENTE ÀS FLS. 136, REQUEREU A EXTINÇÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, HAJA VISTO TER SIDO O DÉBITO
CANCELADO. FACE O REQUERIMENTO DA EXEQUENTE, DECLARO POR SENTENÇA EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 26 DA LEI
6.830/80. ISENTOS DE CUSTAS, CONFORME DISPOSTO NO ART. 26 DA LEI DAS EXECUÇÕES FISCAIS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA,
ARQUIVE-SE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810300476
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA
EXECUTADO(S) : ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESID ESTRELA DO MAR
SENTENÇA....: AUTOS N°. 200810300476 SENTENÇA O MUN ICÍPIO DE ARACAJU, POR MEIO DE SEU PROCURADOR, AJUIZOU AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
EM FACE DE ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL ESTRELA DO MAR. CONSTA NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL - SCP DESTE
JUÍZO A INFORMAÇÃO DE QUE A PRESENTE DEMANDA JUDICIAL FOI REGISTRADA E DISTRIBUÍDA EM 23/02/2008. O EXEQUENTE FEZ CARGA DOS
AUTOS EM 11/08/2009, NÃO PROCEDENDO À DEVOLUÇÃO DOS MESMOS, NESTE JUÍZO, ATÉ A PRESENTE DATA. VALE DESTACAR QUE O MUNICÍPIO DE
ARACAJU, POR MEIO DO PROCURADOR GERAL, DR. LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA, RECEBEU EM 11/05/2010 OFÍCIO ENVIADO POR ESTE JUÍZO
EM CONJUNTO COM AS DEMAIS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DESTA COMARCA, INFORMANDO A EXISTÊNCIA DE VÁRIOS PROCESSOS EM CARGA COM
A PROCURADORIA E NÃO DEVOLVIDOS ATÉ A PRESENTE DATA, NO QUAL FOI DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS PROCESSOS SOB A SUA GUARDA A
MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DAS MEDIDAS LEGAIS, INCLUSIVE A EXTINÇÃO. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR DE ACORDO COM O QUE
INFORMA A RESENHA DO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, VISLUMBRO QUE A DRª. CARMEM
MARGARIDA MORENO JACINTHO, PROCURADOR DO MUNICÍPIO FEZ CARGA DOS AUTOS EM 11/08/2009. NO ENTANTO, A DESPEITO DA INTIMAÇÃO DA
PROCURADORIA, POR MEIO DO OFÍCIO CONJUNTO N° 01/201 0, PARA PROCEDER À DEVOLUÇÃO A ESTE JUÍZO, QUEDOU-SE INERTE ATÉ A PRESENTE
DATA, ESTANDO O PROCESSO PARALISADO HÁ MAIS DE 01(UM) ANO (432 DIAS). REFERIDA CONDUTA, EM TESE, CARACTERIZA A RETENÇÃO ABUSIVA
DOS AUTOS, CONSTITUINDO-SE, INCLUSIVE, INFRAÇÃO DISCIPLINAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 34, INCISO XXII DO ESTATUTO DA OAB, ABAIXO
TRANSCRITO PARA MELHOR ANÁLISE, IN VERBIS: ART. 34 CONSTITUI INFRAÇÃO DISCIPLINAR: (...) XXII - RETER ABUSIVAMENTE, OU EXTRAVIAR AUTOS
RECEBIDOS COM VISTA OU EM CONFIANÇA. DENTRO DESTA SEARA, IMPENDE RESSALTAR QUE A RETENÇÃO DOS PRESENTES AUTOS EXTRAPOLA O
EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO DO(A) ADVOGADO(A), CAUSANDO PREJUÍZO À FINALIDADE SOCIAL DO PROCESSO, MORMENTE POR CONTRIBUIR
PARA A FAMIGERADA MOROSIDADE JUDICIAL, SEM QUE HAJA, A PRIORI, MOTIVO LEGÍTIMO QUE O JUSTIFIQUE. O CASO TELADO AFRONTA O
DISPOSTO NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/04, QUE INSERIU NO TEXTO CONSTITUCIONAL O INCISO LXXVIII AO ARTIGO 5º O QUAL GARANTE QUE,
IN VERBIS: “A TODOS, NO ÂMBITO JUDICIAL E ADMINISTRATIVO, SÃO ASSEGURADOS A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E OS MEIOS QUE
GARANTAM A CELERIDADE DE SUA TRAMITAÇÃO.”. ACERCA DA VEXATA QUESTIO, O NOSSO E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ASSIM JÁ SE
MANIFESTOU, IN VERBIS: A MORA NA ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EQUIVALE À INEFICÁCIA OU INUTILIDADE DO PRÓPRIO PROVIMENTO.
POR ISSO O MAGISTRADO DEVE, NO EXERCÍCIO DO PODER DE DIREÇÃO DO PROCESSO E PARA CONFERIR EFETIVIDADE À TUTELA JURISDICIONAL,
EVITAR QUE AS DELONGAS PROCESSUAIS SEJAM SUPERIORES AO RAZOÁVEL. MINISTRO EROS GRAU NO CC 7232 / AM – AMAZONAS CONFLITO DE
COMPETÊNCIA RELATOR(A) MIN. - EROS GRAU JULGAMENTO 19/09/2005 PUBLICAÇÃO DJ 28/09/2005 P OOO30: ADEMAIS, TANTO AO AUTOR COMO AO
RÉU ASSISTE O DIREITO À DURAÇÃO RAZÓAVEL DO PROCESSO, PORQUANTO “O RÉU (...) TEM O DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO DE SER JULGADO, PELO
PODER PÚBLICO, DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SEM DEMORA EXCESSIVA NEM DILAÇÕES INDEVIDAS” (RTJ 187/933-934, REL. MIN. CELSO DE MELLO);
E O AUTOR CLAMA PELA ANÁLISE DO PLEITO QUE ENTENDE DEVIDO, TENDO, POIS, AMBAS AS PARTES, LÍDIMO INTERESSE – E DIREITO – À SOLUÇÃO
JUSTA E NO MAIS CURTO ESPAÇO DE TEMPO POSSÍVEL. EM ARREMATE, PRELECIONA LUIZ FLÁVIO DE OLIVEIRA O SEGUINTE: “A RAZOÁVEL DURAÇÃO
DO PROCESSO INSERE-SE COMO UM ACRÉSCIMO AO PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA, AMPLIANDO-O. DENOTA, A PARTIR DA RECÉM APROVADA
EMENDA, A PREOCUPAÇÃO DO LEGISLADOR CONSTITUCIONAL COM A TEMÁTICA DO TEMPO NA PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL, NOS
ESTADOS QUE SE CONSTITUEM EM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. TEM COMO FUNDAMENTO O PLENO EXERCÍCIO DA CIDADANIA E O RESPEITO
À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, ATRIBUTOS QUE CONSOLIDAM A COMPREENSÃO DOS PRINCÍPIOS INERENTES AOS DIREITOS HUMANOS”.
ADEMAIS, CUMPRE ACRESCENTAR QUE É PROFUNDAMENTE ONEROSO PARA O PODER JUDICIÁRIO A MANUTENÇÃO DE INÚMEROS PROCESSOS AOS
QUAIS NÃO É POSSÍVEL DAR-SE SOLUÇÃO SATISFATÓRIA, NECESSITANDO DIRECIONAR OS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS PARA OS CASOS NOS QUAIS
POSSAM SER ALCANÇADOS RESULTADOS EFETIVOS E CONCRETOS. FRISE-SE, POR OPORTUNO, QUE CONFORME ENTENDIMENTO DO MAGISTRADO
FÁBIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO, EM PROCESSO TRABALHISTA, HÁ “NECESSIDADE DE EMPREGAR COM EFICÁCIA OS RECURSOS PÚBLICOS,
EXTRAINDO-SE DELES O MAIOR GRAU DE RETORNO SOCIAL POSSÍVEL, EVITANDO-SE A PRÁTICA DE ATOS INÚTEIS, OS QUAIS CONTRIBUEM, DE
MANEIRA AVASSALADORA, PARA O CHAMADO DÉFICIT DO JUDICIÁRIO, AINDA ENTRE NÓS CONSIDERADO UM PODER ESTATAL MOROSO E POUCO
EFETIVO, POR FORÇA DE RAZÕES HISTÓRICAS, CONJUNTURAIS E ESTRUTURAIS, QUE SE PERDEM NA MEMÓRIA DOS TEMPOS.” RESSALTE-SE QUE O
ART. 267, PARÁGRAFO 1º DO CPC, DETERMINA A INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA, PARA FINS DE EXTINÇÃO DO PROCESSO COM
FUNDAMENTO NO INCISO III, DO ART. 267 DO MENCIONADO DIPLOMA. VALE RESSALTAR QUE O COMANDO JUDICIAL FOI CUMPRIDO POR MEIO DO
OFÍCIO CONJUNTO N°. 01/2010, RECEBIDO PELO MUNICÍPI O DE ARACAJU, POR MEIO DO PROCURADOR GERAL, DR. LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE
SANTANA, EM 11/05/2010, NO QUAL CONSTOU A ADVERTÊNCIA DE QUE A NÃO DEVOLUÇÃO DOS PROCESSOS SOB A SUA GUARDA A MAIS DE 30
(TRINTA) DIAS, NO PRAZO DE 10 DIAS, ENSEJARIA A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS LEGAIS PERTINENTES, INCLUSIVE A EXTINÇÃO, CUJO TEOR VALE A
PENA TRANSCREVER: “DESTA FORMA, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE DAR SEGUIMENTO AO CURSO NORMAL DAS AÇÕES QUE TRAMITAM
NESTES JUÍZOS, DETERMINADOS QUE ESTA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU/SE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROVIDENCIE A
DEVOLUÇÃO DOS PROCESSOS QUE ESTÃO SOB SUA GUARDA A MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS, CONSTANTES NAS LISTAS OFICIAIS EM ANEXO, SOB PENA
DE APLICAÇÃO DAS MEDIDAS LEGAIS PERTINENTES, INCLUSIVE, EXTINÇÃO.” (NEGRITEI). ASSIM, CONSTATANDO QUE OS PRESENTES AUTOS JÁ SE
ARRASTAM EM JUÍZO DURANTE ANOS , EM AFRONTA DIRETA AO PRECEITO CONSTITUCIONAL ACIMA ELENCADO, NÃO TENDO A PROCURADORA
MUNICIPAL PROVIDENCIADO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS A ESTE JUÍZO, INOBSTANTE DEVIDAMENTE INTIMADA, CONFORME OFÍCIO CONJUNTO N°.
01/2010 RECEBIDO EM 11/05/2010, E NEM, TAMPOUCO, PLEITEADO A MOVIMENTAÇÃO DO PROCESSO, EM UM FLAGRANTE DESINTERESSE
PROCESSUAL, FAZ-SE IMPERIOSA A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. EX POSITIS, VERIFICANDO-SE QUE O PRESENTE FEITO NÃO
ATINGE A SUA FINALIDADE ESSENCIAL, SEQUER ASSEGURANDO A CELERIDADE E RAZOABILIDADE DA SUA TRAMITAÇÃO, MORMENTE DIANTE DA
ATITUDE DA PARTE EXEQUENTE, JULGO EXTINTA A PRESENTE DEMANDA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO III,
DO CPC C/C ART. 5º DO ART. LXXVIII DA CF. LEVANTE-SE A PENHORA, SE HOUVER. CONDENO O EXEQUENTE AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), COM BASE NO §4°, DO ARTIGO 20, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS.
DADA A AUSÊNCIA FÍSICA DOS AUTOS NO CARTÓRIO DESTE JUÍZO E COM O OBJETIVO DE NÃO ONERAR AINDA MAIS ESTE ÓRGÃO ESTATAL COM
DILIGÊNCIAS INÚTEIS, DISPENDIOSAS E MERAMENTE PROTELATÓRIAS PARA A DEVOLUÇÃO DELES - VEZ QUE O TÉRMINO PROCESSUAL É MEDIDA
QUE SE IMPÕE - DETERMINO O ACOSTAMENTO À PRESENTE SENTENÇA DA RESENHA PROCESSUAL PERTINENTE AO FEITO, DEVENDO ESTA SEGUIR
PARA O ARQUIVO JUDICIÁRIO EM SUBSTITUIÇÃO AOS AUTOS NÃO DEVOLVIDOS. TRANSITADA EM JULGADO E NADA SENDO POSTULADO NO PRAZO DE
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30 (TRINTA) DIAS, ARQUIVEM-SE DANDO BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P. R. I. ARACAJU, 18 DE OUTUBRO DE 2010. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE
DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810300512
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : SILVIO RENATO GARCEZ
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO A SUSPENSÃO ATÉ 10/08/2013 EM FACE DO PARCELAMENTO DO DÉBITO, APÓS DÊ-SE VISTAS AO EXEQUENTE PARA
INFORMAR SE HOUVE O ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810300586
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : PAULO SANTOS
SENTENÇA....: VISTOS ETC... O MUNICÍPIO DE ARACAJU, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NA INICIAL, INGRESSOU COM A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO
FISCAL, EM FACE DE PAULO SANTOS, DIZENDO SER CREDOR DO EXECUTADO NA QUANTIA DESCRITA NA EXORDIAL ÀS FLS. 02/03. ATRAVÉS DE
PETIÇÃO DE FLS.29, O EXEQUENTE REQUEREU A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL EM RAZÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DEVIDO, E A
CONSEQUENTE QUITAÇÃO INTEGRAL DA DÍVIDA INSCRITA NAS CERTIDÕES DE FLS. 04/07 DOS AUTOS, CONFORME DOCUMENTO ACOSTADO ÀS
FLS.30. ANTE O EXPOSTO, UM VEZ SATISFEITA A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA POR PARTE DO EXECUTADO E, PORTANTO, EM NÃO SUBSISTINDO O DÉBITO
FISCAL, COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC, ART. 156, I DO CTN E ART. 26 DA LEI Nº 6.830/80, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A PRESENTE
EXECUÇÃO, LEVANTANDO-SE A PENHORA, SE HOUVER. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. P.R.I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810300630
REQUERENTE(S) : ROSANGELA MARIA DE MENEZES
ADV.: PAULO ERNANI DE MENEZES
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJ8U
ADV.: HERMOSA MARIA SOARES FRANCA
REQUERIDO(S) : DESO COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE
ADV.: EMERSON DANTAS DE MENEZES
DESPACHO....: R.HOJE INDEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. CUSTAS INICIAIS E FINAIS. ARACAJU/SE, 11/10/2010. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA
JUÍZA DE DIREITO
ANULATÓRIA
PROC.: 200810300714
REQUERENTE(S) : JULIO CESAR RODRIGUES DE SOUZA
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: LEO PERES KRAFT
DESPACHO....: R.HOJE VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO ARACAJU/SE, 11/10/2010 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE
NRO 3859/2010}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810300728
REQUERENTE(S) : JOSEFA ELVIRA DE JESUS
ADV.: JOELSON EDUARDO BARRETO GOMES
REQUERIDO(S) : BANESE BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADV.: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS
DESPACHO....: R.HOJE MANIFESTE-SE O REQUERIDO SOBRE O PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DE FLS. 234. ARACAJU/SE,
11/10/2010. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810300940
EXEQÜENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
EXECUTADO(S) : MABEL RIGEIRA DANTAS
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
SENTENÇA....: AUTOS N°. 200810300940 SENTENÇA O MUN ICÍPIO DE ARACAJU, POR MEIO DE SEU PROCURADOR, AJUIZOU AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
EM FACE DE MABEL RIGUEIRA DANTAS. CONSTA NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL - SCP DESTE JUÍZO A INFORMAÇÃO DE QUE A PRESENTE
DEMANDA JUDICIAL FOI REGISTRADA E DISTRIBUÍDA EM 15/07/2008. O EXEQUENTE FEZ CARGA DOS AUTOS EM 15/10/2009, NÃO PROCEDENDO À
DEVOLUÇÃO DOS MESMOS, NESTE JUÍZO, ATÉ A PRESENTE DATA. VALE DESTACAR QUE O MUNICÍPIO DE ARACAJU, POR MEIO DO PROCURADOR
GERAL, DR. LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA, RECEBEU EM 11/05/2010 OFÍCIO ENVIADO POR ESTE JUÍZO EM CONJUNTO COM AS DEMAIS VARAS
DA FAZENDA PÚBLICA DESTA COMARCA, INFORMANDO A EXISTÊNCIA DE VÁRIOS PROCESSOS EM CARGA COM A PROCURADORIA E NÃO DEVOLVIDOS
ATÉ A PRESENTE DATA, NO QUAL FOI DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS PROCESSOS SOB A SUA GUARDA A MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA
DAS MEDIDAS LEGAIS, INCLUSIVE A EXTINÇÃO. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR DE ACORDO COM O QUE INFORMA A RESENHA DO SISTEMA DE
CONTROLE PROCESSUAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, VISLUMBRO QUE A DRª. CARMEM MARGARIDA MORENO JACINTHO,
PROCURADOR DO MUNICÍPIO FEZ CARGA DOS AUTOS EM 15/10/2009. NO ENTANTO, A DESPEITO DA INTIMAÇÃO DA PROCURADORIA, POR MEIO DO
OFÍCIO CONJUNTO N° 01/2010, PARA PROCEDER À DEVOLUÇ ÃO A ESTE JUÍZO, QUEDOU-SE INERTE ATÉ A PRESENTE DATA, ESTANDO O PROCESSO
PARALISADO HÁ MAIS DE 01(UM) ANO (367 DIAS). REFERIDA CONDUTA, EM TESE, CARACTERIZA A RETENÇÃO ABUSIVA DOS AUTOS, CONSTITUINDOSE, INCLUSIVE, INFRAÇÃO DISCIPLINAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 34, INCISO XXII DO ESTATUTO DA OAB, ABAIXO TRANSCRITO PARA MELHOR
ANÁLISE, IN VERBIS: ART. 34 CONSTITUI INFRAÇÃO DISCIPLINAR: (...) XXII - RETER ABUSIVAMENTE, OU EXTRAVIAR AUTOS RECEBIDOS COM VISTA OU
EM CONFIANÇA. DENTRO DESTA SEARA, IMPENDE RESSALTAR QUE A RETENÇÃO DOS PRESENTES AUTOS EXTRAPOLA O EXERCÍCIO REGULAR DO
DIREITO DO(A) ADVOGADO(A), CAUSANDO PREJUÍZO À FINALIDADE SOCIAL DO PROCESSO, MORMENTE POR CONTRIBUIR PARA A FAMIGERADA
MOROSIDADE JUDICIAL, SEM QUE HAJA, A PRIORI, MOTIVO LEGÍTIMO QUE O JUSTIFIQUE. O CASO TELADO AFRONTA O DISPOSTO NA EMENDA
CONSTITUCIONAL Nº 45/04, QUE INSERIU NO TEXTO CONSTITUCIONAL O INCISO LXXVIII AO ARTIGO 5º O QUAL GARANTE QUE, IN VERBIS: “A TODOS, NO
ÂMBITO JUDICIAL E ADMINISTRATIVO, SÃO ASSEGURADOS A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E OS MEIOS QUE GARANTAM A CELERIDADE DE
SUA TRAMITAÇÃO.”. ACERCA DA VEXATA QUESTIO, O NOSSO E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ASSIM JÁ SE MANIFESTOU, IN VERBIS: A MORA NA
ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EQUIVALE À INEFICÁCIA OU INUTILIDADE DO PRÓPRIO PROVIMENTO. POR ISSO O MAGISTRADO DEVE, NO
EXERCÍCIO DO PODER DE DIREÇÃO DO PROCESSO E PARA CONFERIR EFETIVIDADE À TUTELA JURISDICIONAL, EVITAR QUE AS DELONGAS
PROCESSUAIS SEJAM SUPERIORES AO RAZOÁVEL. MINISTRO EROS GRAU NO CC 7232 / AM – AMAZONAS CONFLITO DE COMPETÊNCIA RELATOR(A)
MIN. - EROS GRAU JULGAMENTO 19/09/2005 PUBLICAÇÃO DJ 28/09/2005 P OOO30: ADEMAIS, TANTO AO AUTOR COMO AO RÉU ASSISTE O DIREITO À
DURAÇÃO RAZÓAVEL DO PROCESSO, PORQUANTO “O RÉU (...) TEM O DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO DE SER JULGADO, PELO PODER PÚBLICO,
DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SEM DEMORA EXCESSIVA NEM DILAÇÕES INDEVIDAS” (RTJ 187/933-934, REL. MIN. CELSO DE MELLO); E O AUTOR
CLAMA PELA ANÁLISE DO PLEITO QUE ENTENDE DEVIDO, TENDO, POIS, AMBAS AS PARTES, LÍDIMO INTERESSE – E DIREITO – À SOLUÇÃO JUSTA E NO
MAIS CURTO ESPAÇO DE TEMPO POSSÍVEL. EM ARREMATE, PRELECIONA LUIZ FLÁVIO DE OLIVEIRA O SEGUINTE: “A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO
PROCESSO INSERE-SE COMO UM ACRÉSCIMO AO PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA, AMPLIANDO-O. DENOTA, A PARTIR DA RECÉM APROVADA
EMENDA, A PREOCUPAÇÃO DO LEGISLADOR CONSTITUCIONAL COM A TEMÁTICA DO TEMPO NA PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL, NOS
ESTADOS QUE SE CONSTITUEM EM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. TEM COMO FUNDAMENTO O PLENO EXERCÍCIO DA CIDADANIA E O RESPEITO
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À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, ATRIBUTOS QUE CONSOLIDAM A COMPREENSÃO DOS PRINCÍPIOS INERENTES AOS DIREITOS HUMANOS”.
ADEMAIS, CUMPRE ACRESCENTAR QUE É PROFUNDAMENTE ONEROSO PARA O PODER JUDICIÁRIO A MANUTENÇÃO DE INÚMEROS PROCESSOS AOS
QUAIS NÃO É POSSÍVEL DAR-SE SOLUÇÃO SATISFATÓRIA, NECESSITANDO DIRECIONAR OS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS PARA OS CASOS NOS QUAIS
POSSAM SER ALCANÇADOS RESULTADOS EFETIVOS E CONCRETOS. FRISE-SE, POR OPORTUNO, QUE CONFORME ENTENDIMENTO DO MAGISTRADO
FÁBIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO, EM PROCESSO TRABALHISTA, HÁ “NECESSIDADE DE EMPREGAR COM EFICÁCIA OS RECURSOS PÚBLICOS,
EXTRAINDO-SE DELES O MAIOR GRAU DE RETORNO SOCIAL POSSÍVEL, EVITANDO-SE A PRÁTICA DE ATOS INÚTEIS, OS QUAIS CONTRIBUEM, DE
MANEIRA AVASSALADORA, PARA O CHAMADO DÉFICIT DO JUDICIÁRIO, AINDA ENTRE NÓS CONSIDERADO UM PODER ESTATAL MOROSO E POUCO
EFETIVO, POR FORÇA DE RAZÕES HISTÓRICAS, CONJUNTURAIS E ESTRUTURAIS, QUE SE PERDEM NA MEMÓRIA DOS TEMPOS.” RESSALTE-SE QUE O
ART. 267, PARÁGRAFO 1º DO CPC, DETERMINA A INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA, PARA FINS DE EXTINÇÃO DO PROCESSO COM
FUNDAMENTO NO INCISO III, DO ART. 267 DO MENCIONADO DIPLOMA. VALE RESSALTAR QUE O COMANDO JUDICIAL FOI CUMPRIDO POR MEIO DO
OFÍCIO CONJUNTO N°. 01/2010, RECEBIDO PELO MUNICÍPI O DE ARACAJU, POR MEIO DO PROCURADOR GERAL, DR. LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE
SANTANA, EM 11/05/2010, NO QUAL CONSTOU A ADVERTÊNCIA DE QUE A NÃO DEVOLUÇÃO DOS PROCESSOS SOB A SUA GUARDA A MAIS DE 30
(TRINTA) DIAS, NO PRAZO DE 10 DIAS, ENSEJARIA A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS LEGAIS PERTINENTES, INCLUSIVE A EXTINÇÃO, CUJO TEOR VALE A
PENA TRANSCREVER: “DESTA FORMA, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE DAR SEGUIMENTO AO CURSO NORMAL DAS AÇÕES QUE TRAMITAM
NESTES JUÍZOS, DETERMINADOS QUE ESTA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU/SE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROVIDENCIE A
DEVOLUÇÃO DOS PROCESSOS QUE ESTÃO SOB SUA GUARDA A MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS, CONSTANTES NAS LISTAS OFICIAIS EM ANEXO, SOB PENA
DE APLICAÇÃO DAS MEDIDAS LEGAIS PERTINENTES, INCLUSIVE, EXTINÇÃO.” (NEGRITEI). ASSIM, CONSTATANDO QUE OS PRESENTES AUTOS JÁ SE
ARRASTAM EM JUÍZO DURANTE ANOS , EM AFRONTA DIRETA AO PRECEITO CONSTITUCIONAL ACIMA ELENCADO, NÃO TENDO A PROCURADORA
MUNICIPAL PROVIDENCIADO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS A ESTE JUÍZO, INOBSTANTE DEVIDAMENTE INTIMADA, CONFORME OFÍCIO CONJUNTO N°.
01/2010 RECEBIDO EM 11/05/2010, E NEM, TAMPOUCO, PLEITEADO A MOVIMENTAÇÃO DO PROCESSO, EM UM FLAGRANTE DESINTERESSE
PROCESSUAL, FAZ-SE IMPERIOSA A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. EX POSITIS, VERIFICANDO-SE QUE O PRESENTE FEITO NÃO
ATINGE A SUA FINALIDADE ESSENCIAL, SEQUER ASSEGURANDO A CELERIDADE E RAZOABILIDADE DA SUA TRAMITAÇÃO, MORMENTE DIANTE DA
ATITUDE DA PARTE EXEQUENTE, JULGO EXTINTA A PRESENTE DEMANDA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO III,
DO CPC C/C ART. 5º DO ART. LXXVIII DA CF. LEVANTE-SE A PENHORA, SE HOUVER. CONDENO O EXEQUENTE AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), COM BASE NO §4°, DO ARTIGO 20, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS.
DADA A AUSÊNCIA FÍSICA DOS AUTOS NO CARTÓRIO DESTE JUÍZO E COM O OBJETIVO DE NÃO ONERAR AINDA MAIS ESTE ÓRGÃO ESTATAL COM
DILIGÊNCIAS INÚTEIS, DISPENDIOSAS E MERAMENTE PROTELATÓRIAS PARA A DEVOLUÇÃO DELES - VEZ QUE O TÉRMINO PROCESSUAL É MEDIDA
QUE SE IMPÕE - DETERMINO O ACOSTAMENTO À PRESENTE SENTENÇA DA RESENHA PROCESSUAL PERTINENTE AO FEITO, DEVENDO ESTA SEGUIR
PARA O ARQUIVO JUDICIÁRIO EM SUBSTITUIÇÃO AOS AUTOS NÃO DEVOLVIDOS. TRANSITADA EM JULGADO E NADA SENDO POSTULADO NO PRAZO DE
30 (TRINTA) DIAS, ARQUIVEM-SE DANDO BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P. R. I. ARACAJU, 18 DE OUTUBRO DE 2010. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE
DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810301001
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ALEX CAETANO DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : IVAN SILVEIRA SOBRAL
SENTENÇA....: VISTOS ETC... O MUNICÍPIO DE ARACAJU, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NA INICIAL, INGRESSOU COM A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO
FISCAL, EM FACE DE IVAN SILVEIRA SOBRAL, DIZENDO SER CREDOR DO EXECUTADO NA QUANTIA DESCRITA NA EXORDIAL ÀS FLS. 02/03. ATRAVÉS DE
PETIÇÃO DE FLS.28, O EXEQUENTE REQUEREU A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL EM RAZÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DEVIDO, E A
CONSEQUENTE QUITAÇÃO INTEGRAL DA DÍVIDA INSCRITA NAS CERTIDÕES DE FLS. 04 DOS AUTOS, CONFORME DOCUMENTO ACOSTADO ÀS FLS.29.
ANTE O EXPOSTO, UM VEZ SATISFEITA A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA POR PARTE DO EXECUTADO E, PORTANTO, EM NÃO SUBSISTINDO O DÉBITO
FISCAL, COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC, ART. 156, I DO CTN E ART. 26 DA LEI Nº 6.830/80, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A PRESENTE
EXECUÇÃO, LEVANTANDO-SE A PENHORA, SE HOUVER. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. P.R.I.
EMBARGOS
PROC.: 200810301006
EMBARGANTE(S) : FRUCAL FRUTICULTURA CALIFORNIA LTDA
ADV.: LUCAS TADEU COSTA DIAS
EMBARGADO(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
DESPACHO....: R. HOJE. NOMEIO PERITO O ANGELO ALVES NETO, CRC/SE Nº4811-, COM ENDEREÇO NA RUA D, Nº150, RES. SANTA LÚCIA, BLOCO A,
APTO.Nº308- JABOTIANA-ARACAJU-SERGIPE, O QUAL DEVERÁ SER INTIMADO PESSOALMENTE E, EM ACEITANDO O MUNUS, APRESENTAR PROPOSTA
DE SEUS HONORÁRIOS. CONHECIDO O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, INTIME-SE O AUTOR PARA DEPOSITÁ-LO EM JUÍZO NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS. APÓS, INTIMEM-SE AS PARTES PARA FORMULAR QUESITOS E INDICAR ASSISTENTE TÉCNICO. ARACAJU/SE, 14.10.2010 SIMONE DE OLIVEIRA
FRAGA JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810301235
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VINICIUS ALMEIDA LIRA
EXECUTADO(S) : AEROCLUBE DE SERGIPE
SENTENÇA....: AUTOS N°. 200810301235 SENTENÇA O MUN ICÍPIO DE ARACAJU, POR MEIO DE SEU PROCURADOR, AJUIZOU AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
EM FACE DE AEROCLUBE DE SERGIPE. CONSTA NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL - SCP DESTE JUÍZO A INFORMAÇÃO DE QUE A PRESENTE
DEMANDA JUDICIAL FOI REGISTRADA E DISTRIBUÍDA EM 05/09/2008. O EXEQUENTE FEZ CARGA DOS AUTOS EM 23/07/2009, NÃO PROCEDENDO À
DEVOLUÇÃO DOS MESMOS, NESTE JUÍZO, ATÉ A PRESENTE DATA. VALE DESTACAR QUE O MUNICÍPIO DE ARACAJU, POR MEIO DO PROCURADOR
GERAL, DR. LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA, RECEBEU EM 11/05/2010 OFÍCIO ENVIADO POR ESTE JUÍZO EM CONJUNTO COM AS DEMAIS VARAS
DA FAZENDA PÚBLICA DESTA COMARCA, INFORMANDO A EXISTÊNCIA DE VÁRIOS PROCESSOS EM CARGA COM A PROCURADORIA E NÃO DEVOLVIDOS
ATÉ A PRESENTE DATA, NO QUAL FOI DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS PROCESSOS SOB A SUA GUARDA A MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA
DAS MEDIDAS LEGAIS, INCLUSIVE A EXTINÇÃO. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR DE ACORDO COM O QUE INFORMA A RESENHA DO SISTEMA DE
CONTROLE PROCESSUAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, VISLUMBRO QUE A DRª. CARMEM MARGARIDA MORENO JACINTHO,
PROCURADOR DO MUNICÍPIO FEZ CARGA DOS AUTOS EM 23/07/2009. NO ENTANTO, A DESPEITO DA INTIMAÇÃO DA PROCURADORIA, POR MEIO DO
OFÍCIO CONJUNTO N° 01/2010, PARA PROCEDER À DEVOLUÇ ÃO A ESTE JUÍZO, QUEDOU-SE INERTE ATÉ A PRESENTE DATA, ESTANDO O PROCESSO
PARALISADO HÁ MAIS DE 01(UM) ANO (451 DIAS). REFERIDA CONDUTA, EM TESE, CARACTERIZA A RETENÇÃO ABUSIVA DOS AUTOS, CONSTITUINDOSE, INCLUSIVE, INFRAÇÃO DISCIPLINAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 34, INCISO XXII DO ESTATUTO DA OAB, ABAIXO TRANSCRITO PARA MELHOR
ANÁLISE, IN VERBIS: ART. 34 CONSTITUI INFRAÇÃO DISCIPLINAR: (...) XXII - RETER ABUSIVAMENTE, OU EXTRAVIAR AUTOS RECEBIDOS COM VISTA OU
EM CONFIANÇA. DENTRO DESTA SEARA, IMPENDE RESSALTAR QUE A RETENÇÃO DOS PRESENTES AUTOS EXTRAPOLA O EXERCÍCIO REGULAR DO
DIREITO DO(A) ADVOGADO(A), CAUSANDO PREJUÍZO À FINALIDADE SOCIAL DO PROCESSO, MORMENTE POR CONTRIBUIR PARA A FAMIGERADA
MOROSIDADE JUDICIAL, SEM QUE HAJA, A PRIORI, MOTIVO LEGÍTIMO QUE O JUSTIFIQUE. O CASO TELADO AFRONTA O DISPOSTO NA EMENDA
CONSTITUCIONAL Nº 45/04, QUE INSERIU NO TEXTO CONSTITUCIONAL O INCISO LXXVIII AO ARTIGO 5º O QUAL GARANTE QUE, IN VERBIS: “A TODOS, NO
ÂMBITO JUDICIAL E ADMINISTRATIVO, SÃO ASSEGURADOS A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E OS MEIOS QUE GARANTAM A CELERIDADE DE
SUA TRAMITAÇÃO.”. ACERCA DA VEXATA QUESTIO, O NOSSO E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ASSIM JÁ SE MANIFESTOU, IN VERBIS: A MORA NA
ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EQUIVALE À INEFICÁCIA OU INUTILIDADE DO PRÓPRIO PROVIMENTO. POR ISSO O MAGISTRADO DEVE, NO
EXERCÍCIO DO PODER DE DIREÇÃO DO PROCESSO E PARA CONFERIR EFETIVIDADE À TUTELA JURISDICIONAL, EVITAR QUE AS DELONGAS
PROCESSUAIS SEJAM SUPERIORES AO RAZOÁVEL. MINISTRO EROS GRAU NO CC 7232 / AM – AMAZONAS CONFLITO DE COMPETÊNCIA RELATOR(A)
MIN. - EROS GRAU JULGAMENTO 19/09/2005 PUBLICAÇÃO DJ 28/09/2005 P OOO30: ADEMAIS, TANTO AO AUTOR COMO AO RÉU ASSISTE O DIREITO À
DURAÇÃO RAZÓAVEL DO PROCESSO, PORQUANTO “O RÉU (...) TEM O DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO DE SER JULGADO, PELO PODER PÚBLICO,
DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SEM DEMORA EXCESSIVA NEM DILAÇÕES INDEVIDAS” (RTJ 187/933-934, REL. MIN. CELSO DE MELLO); E O AUTOR
CLAMA PELA ANÁLISE DO PLEITO QUE ENTENDE DEVIDO, TENDO, POIS, AMBAS AS PARTES, LÍDIMO INTERESSE – E DIREITO – À SOLUÇÃO JUSTA E NO
MAIS CURTO ESPAÇO DE TEMPO POSSÍVEL. EM ARREMATE, PRELECIONA LUIZ FLÁVIO DE OLIVEIRA O SEGUINTE: “A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO
PROCESSO INSERE-SE COMO UM ACRÉSCIMO AO PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA, AMPLIANDO-O. DENOTA, A PARTIR DA RECÉM APROVADA
EMENDA, A PREOCUPAÇÃO DO LEGISLADOR CONSTITUCIONAL COM A TEMÁTICA DO TEMPO NA PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL, NOS
ESTADOS QUE SE CONSTITUEM EM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. TEM COMO FUNDAMENTO O PLENO EXERCÍCIO DA CIDADANIA E O RESPEITO
À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, ATRIBUTOS QUE CONSOLIDAM A COMPREENSÃO DOS PRINCÍPIOS INERENTES AOS DIREITOS HUMANOS”.
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ADEMAIS, CUMPRE ACRESCENTAR QUE É PROFUNDAMENTE ONEROSO PARA O PODER JUDICIÁRIO A MANUTENÇÃO DE INÚMEROS PROCESSOS AOS
QUAIS NÃO É POSSÍVEL DAR-SE SOLUÇÃO SATISFATÓRIA, NECESSITANDO DIRECIONAR OS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS PARA OS CASOS NOS QUAIS
POSSAM SER ALCANÇADOS RESULTADOS EFETIVOS E CONCRETOS. FRISE-SE, POR OPORTUNO, QUE CONFORME ENTENDIMENTO DO MAGISTRADO
FÁBIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO, EM PROCESSO TRABALHISTA, HÁ “NECESSIDADE DE EMPREGAR COM EFICÁCIA OS RECURSOS PÚBLICOS,
EXTRAINDO-SE DELES O MAIOR GRAU DE RETORNO SOCIAL POSSÍVEL, EVITANDO-SE A PRÁTICA DE ATOS INÚTEIS, OS QUAIS CONTRIBUEM, DE
MANEIRA AVASSALADORA, PARA O CHAMADO DÉFICIT DO JUDICIÁRIO, AINDA ENTRE NÓS CONSIDERADO UM PODER ESTATAL MOROSO E POUCO
EFETIVO, POR FORÇA DE RAZÕES HISTÓRICAS, CONJUNTURAIS E ESTRUTURAIS, QUE SE PERDEM NA MEMÓRIA DOS TEMPOS.” RESSALTE-SE QUE O
ART. 267, PARÁGRAFO 1º DO CPC, DETERMINA A INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA, PARA FINS DE EXTINÇÃO DO PROCESSO COM
FUNDAMENTO NO INCISO III, DO ART. 267 DO MENCIONADO DIPLOMA. VALE RESSALTAR QUE O COMANDO JUDICIAL FOI CUMPRIDO POR MEIO DO
OFÍCIO CONJUNTO N°. 01/2010, RECEBIDO PELO MUNICÍPI O DE ARACAJU, POR MEIO DO PROCURADOR GERAL, DR. LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE
SANTANA, EM 11/05/2010, NO QUAL CONSTOU A ADVERTÊNCIA DE QUE A NÃO DEVOLUÇÃO DOS PROCESSOS SOB A SUA GUARDA A MAIS DE 30
(TRINTA) DIAS, NO PRAZO DE 10 DIAS, ENSEJARIA A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS LEGAIS PERTINENTES, INCLUSIVE A EXTINÇÃO, CUJO TEOR VALE A
PENA TRANSCREVER: “DESTA FORMA, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE DAR SEGUIMENTO AO CURSO NORMAL DAS AÇÕES QUE TRAMITAM
NESTES JUÍZOS, DETERMINADOS QUE ESTA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU/SE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROVIDENCIE A
DEVOLUÇÃO DOS PROCESSOS QUE ESTÃO SOB SUA GUARDA A MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS, CONSTANTES NAS LISTAS OFICIAIS EM ANEXO, SOB PENA
DE APLICAÇÃO DAS MEDIDAS LEGAIS PERTINENTES, INCLUSIVE, EXTINÇÃO.” (NEGRITEI). ASSIM, CONSTATANDO QUE OS PRESENTES AUTOS JÁ SE
ARRASTAM EM JUÍZO DURANTE ANOS , EM AFRONTA DIRETA AO PRECEITO CONSTITUCIONAL ACIMA ELENCADO, NÃO TENDO A PROCURADORA
MUNICIPAL PROVIDENCIADO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS A ESTE JUÍZO, INOBSTANTE DEVIDAMENTE INTIMADA, CONFORME OFÍCIO CONJUNTO N°.
01/2010 RECEBIDO EM 11/05/2010, E NEM, TAMPOUCO, PLEITEADO A MOVIMENTAÇÃO DO PROCESSO, EM UM FLAGRANTE DESINTERESSE
PROCESSUAL, FAZ-SE IMPERIOSA A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. EX POSITIS, VERIFICANDO-SE QUE O PRESENTE FEITO NÃO
ATINGE A SUA FINALIDADE ESSENCIAL, SEQUER ASSEGURANDO A CELERIDADE E RAZOABILIDADE DA SUA TRAMITAÇÃO, MORMENTE DIANTE DA
ATITUDE DA PARTE EXEQUENTE, JULGO EXTINTA A PRESENTE DEMANDA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO III,
DO CPC C/C ART. 5º DO ART. LXXVIII DA CF. LEVANTE-SE A PENHORA, SE HOUVER. CONDENO O EXEQUENTE AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), COM BASE NO §4°, DO ARTIGO 20, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS.
DADA A AUSÊNCIA FÍSICA DOS AUTOS NO CARTÓRIO DESTE JUÍZO E COM O OBJETIVO DE NÃO ONERAR AINDA MAIS ESTE ÓRGÃO ESTATAL COM
DILIGÊNCIAS INÚTEIS, DISPENDIOSAS E MERAMENTE PROTELATÓRIAS PARA A DEVOLUÇÃO DELES - VEZ QUE O TÉRMINO PROCESSUAL É MEDIDA
QUE SE IMPÕE - DETERMINO O ACOSTAMENTO À PRESENTE SENTENÇA DA RESENHA PROCESSUAL PERTINENTE AO FEITO, DEVENDO ESTA SEGUIR
PARA O ARQUIVO JUDICIÁRIO EM SUBSTITUIÇÃO AOS AUTOS NÃO DEVOLVIDOS. TRANSITADA EM JULGADO E NADA SENDO POSTULADO NO PRAZO DE
30 (TRINTA) DIAS, ARQUIVEM-SE DANDO BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P. R. I. ARACAJU, 18 DE OUTUBRO DE 2010. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE
DIREITO
DECLARATÓRIA
PROC.: 200810301354
REQUERENTE(S) : CLARO BCP SA
ADV.: TIALA FARIAS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOSE DE SOUSA IBIAPINO
DESPACHO....: R.HOJE INTIME-SE A REQUERENTE PARA COMPROVE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 146 NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS SOB
PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. ARACAJU/SE, 11/10/2010. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810301382
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: RITA DE CASSIA OLIVEIRA DO N BARRETO
EXECUTADO(S) : EDGAR OTAVIANO DO NASCIMENTO FILHO
SENTENÇA....: VISTOS ETC... O MUNICÍPIO DE ARACAJU, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NA INICIAL, INGRESSOU COM A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO
FISCAL, EM FACE DE EDGAR OTAVIANO DO NACIMENTO FILHO, DIZENDO SER CREDOR DO EXECUTADO NA QUANTIA DESCRITA NA EXORDIAL ÀS FLS.
02/03. ATRAVÉS DE PETIÇÃO DE FLS.25, O EXEQUENTE REQUEREU A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL EM RAZÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO
DEVIDO, E A CONSEQUENTE QUITAÇÃO INTEGRAL DA DÍVIDA INSCRITA NAS CERTIDÕES DE FLS. 04/07 DOS AUTOS, CONFORME DOCUMENTO
ACOSTADO ÀS FLS. 29. ANTE O EXPOSTO, UM VEZ SATISFEITA A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA POR PARTE DO EXECUTADO E, PORTANTO, EM NÃO
SUBSISTINDO O DÉBITO FISCAL, COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC, ART. 156, I DO CTN E ART. 26 DA LEI Nº 6.830/80, DECLARO, POR SENTENÇA,
EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, LEVANTANDO-SE A PENHORA, SE HOUVER. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. P.R.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810301400
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VINICIUS ALMEIDA LIRA
EXECUTADO(S) : JOSE ALVES DA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO QUE SUSPENSÃO ATÉ 10/04/2012 EM FACE DO PARCELAMENTO DO DÉBITO, APÓS DÊ-SE VISTAS AO EXEQUENTE PARA
INFORMAR SE HOUVE O ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200810301499
REQUERENTE(S) : DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTA
ADV.: ANDREA MARIA PRATA MARTINS
ADV.: ALESSANDRA PRATA MARTINS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
DESPACHO....: R.HOJE. CUSTAS FINAIS. ARACAJU/SE, 11/10/2010 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810301525
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : CARLOS ALBERTO DA ROCHA
SENTENÇA....: VISTOS ETC... O MUNICÍPIO DE ARACAJU, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NA INICIAL, INGRESSOU COM A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO
FISCAL, EM FACE DE CARLOS ALBERTO DA ROCHA, DIZENDO SER CREDOR DA EXECUTADA NA QUANTIA DESCRITA NA EXORDIAL ÀS FLS. 02/03.
ATRAVÉS DE PETIÇÃO, ÀS FLS. 26, A EXEQUENTE REQUEREU A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL ANTE A CONCESSÃO DE REMISSÃO DO DÉBITO, E O
SEU CONSEQUENTE CANCELAMENTO, CONFORME DOCUMENTO ACOSTADO AS FLS. 27. ANTE O EXPOSTO, UM VEZ REMIDO E CANCELADO O DÉBITO
FISCAL, E COM FULCRO NO ART. 794, II DO CPC, ART. 156, IV DO CTN E ART. 26 DA LEI Nº 6.830/80, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A PRESENTE
EXECUÇÃO, LEVANTANDO-SE A PENHORA, SE HOUVER. CUSTAS DE LEI. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. P.R.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810301572
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : MARCOS AURELIO DE SANTANA CERQUEIRA
SENTENÇA....: VISTOS ETC... O MUNICÍPIO DE ARACAJU, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NA INICIAL, INGRESSOU COM A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO
FISCAL, EM FACE DE MARCOS AURÉLIO DE SANTANA CERQUEIRA, DIZENDO SER CREDOR DO EXECUTADO NA QUANTIA DESCRITA NA EXORDIAL ÀS
FLS. 02/03. ATRAVÉS DE PETIÇÃO DE FLS.17, O EXEQUENTE REQUEREU A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL EM RAZÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO
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DEVIDO, E A CONSEQUENTE QUITAÇÃO INTEGRAL DA DÍVIDA INSCRITA NAS CERTIDÕES DE FLS. 04/06 DOS AUTOS, CONFORME DOCUMENTO
ACOSTADO ÀS FLS. 21. ANTE O EXPOSTO, UM VEZ SATISFEITA A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA POR PARTE DO EXECUTADO E, PORTANTO, EM NÃO
SUBSISTINDO O DÉBITO FISCAL, COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC, ART. 156, I DO CTN E ART. 26 DA LEI Nº 6.830/80, DECLARO, POR SENTENÇA,
EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, LEVANTANDO-SE A PENHORA, SE HOUVER. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. P.R.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810301634
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: HERMOSA MARIA SOARES FRANCA
EXECUTADO(S) : MARIA MARGARETH COSTA SAMPAIO LISBOA
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO O PEDIDO RETRO. CITE-SE O EXECUTADO, COM OBSERVÂNCIA AO ENDEREÇO INDICADO NA PETIÇÃO DO EXEQUENTE,
NOS TERMOS O ART. 8º DA LEI Nº 6.830/80. ARACAJU/SE, 13 DE OUTUBRO DE 2010 DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810301636
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: LUIZ CARLOS QUIRINO CARVALHO
EXECUTADO(S) : JOSE VIEIRA CARVALHO
SENTENÇA....: VISTOS ETC... O MUNICÍPIO DE ARACAJU, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NA INICIAL, INGRESSOU COM A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO
FISCAL, EM FACE DE JOSE VIEIRA CARVALHO, DIZENDO SER CREDOR DO EXECUTADO NA QUANTIA DESCRITA NA EXORDIAL ÀS FLS. 02/03. ATRAVÉS
DE PETIÇÃO DE FLS.18, O EXEQUENTE REQUEREU A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL EM RAZÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DEVIDO, E A
CONSEQUENTE QUITAÇÃO INTEGRAL DA DÍVIDA INSCRITA NAS CERTIDÕES DE FLS. 04/07 DOS AUTOS, CONFORME DOCUMENTO ACOSTADO ÀS FLS.
21. ANTE O EXPOSTO, UM VEZ SATISFEITA A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA POR PARTE DO EXECUTADO E, PORTANTO, EM NÃO SUBSISTINDO O DÉBITO
FISCAL, COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC, ART. 156, I DO CTN E ART. 26 DA LEI Nº 6.830/80, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A PRESENTE
EXECUÇÃO, LEVANTANDO-SE A PENHORA, SE HOUVER. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. P.R.I
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810301650
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : MARIA DO CARMO ANDRADE TAVARES LISBOA
SENTENÇA....: VISTOS ETC... O MUNICÍPIO DE ARACAJU, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NA INICIAL, INGRESSOU COM A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO
FISCAL, EM FACE DE MARIA DO CARMO ANDRADE TAVARES LISBOA, DIZENDO SER CREDOR DO EXECUTADO NA QUANTIA DESCRITA NA EXORDIAL ÀS
FLS. 02. ATRAVÉS DE PETIÇÃO DE FLS.18, O EXEQUENTE REQUEREU A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL EM RAZÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO
DEVIDO, E A CONSEQUENTE QUITAÇÃO INTEGRAL DA DÍVIDA INSCRITA NAS CERTIDÕES DE FLS. 04 DOS AUTOS, CONFORME DOCUMENTO ACOSTADO
ÀS FLS.21. ANTE O EXPOSTO, UM VEZ SATISFEITA A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA POR PARTE DO EXECUTADO E, PORTANTO, EM NÃO SUBSISTINDO O
DÉBITO FISCAL, COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC, ART. 156, I DO CTN E ART. 26 DA LEI Nº 6.830/80, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A
PRESENTE EXECUÇÃO, LEVANTANDO-SE A PENHORA, SE HOUVER. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. P.R.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810301655
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : JOSE LUIZ SANTOS
SENTENÇA....: VISTOS ETC... O MUNICÍPIO DE ARACAJU, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NA INICIAL, INGRESSOU COM A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO
FISCAL, EM FACE DE JOSE LUIZ SANTOS, DIZENDO SER CREDOR DO EXECUTADO NA QUANTIA DESCRITA NA EXORDIAL ÀS FLS. 02/03. ATRAVÉS DE
PETIÇÃO DE FLS 26., O EXEQUENTE REQUEREU A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL EM RAZÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DEVIDO, E A
CONSEQUENTE QUITAÇÃO INTEGRAL DA DÍVIDA INSCRITA NAS CERTIDÕES DE FLS. 04/07 DOS AUTOS, CONFORME DOCUMENTO ACOSTADO ÀS FLS.
27. ANTE O EXPOSTO, UM VEZ SATISFEITA A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA POR PARTE DO EXECUTADO E, PORTANTO, EM NÃO SUBSISTINDO O DÉBITO
FISCAL, COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC, ART. 156, I DO CTN E ART. 26 DA LEI Nº 6.830/80, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A PRESENTE
EXECUÇÃO, LEVANTANDO-SE A PENHORA, SE HOUVER. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. P.R.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810301745
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV.: RITA DE CASSIA O. DO N. BARRETO
EXECUTADO(S) : CARLOS FRANCISCO DA CUNHA
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO QUE SUSPENSÃO POR 06 MESES EM FACE DO PARCELAMENTO DO DÉBITO, APÓS DÊ-SE VISTAS AO EXEQUENTE PARA
INFORMAR SE HOUVE O ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810301781
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : LAREDO CONSTRUCOES LTDA
SENTENÇA....: AUTOS N°. 200810301781 SENTENÇA O MUN ICÍPIO DE ARACAJU, POR MEIO DE SEU PROCURADOR, AJUIZOU AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
EM FACE DE LAREDO CONSTRUÇÕES LTDA. CONSTA NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL - SCP DESTE JUÍZO A INFORMAÇÃO DE QUE A
PRESENTE DEMANDA JUDICIAL FOI REGISTRADA E DISTRIBUÍDA EM 26/11/2008. O EXEQUENTE FEZ CARGA DOS AUTOS EM 11/08/2009, NÃO
PROCEDENDO À DEVOLUÇÃO DOS MESMOS, NESTE JUÍZO, ATÉ A PRESENTE DATA. VALE DESTACAR QUE O MUNICÍPIO DE ARACAJU, POR MEIO DO
PROCURADOR GERAL, DR. LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA, RECEBEU EM 11/05/2010 OFÍCIO ENVIADO POR ESTE JUÍZO EM CONJUNTO COM AS
DEMAIS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DESTA COMARCA, INFORMANDO A EXISTÊNCIA DE VÁRIOS PROCESSOS EM CARGA COM A PROCURADORIA E
NÃO DEVOLVIDOS ATÉ A PRESENTE DATA, NO QUAL FOI DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS PROCESSOS SOB A SUA GUARDA A MAIS DE 30 (TRINTA)
DIAS, SOB PENA DAS MEDIDAS LEGAIS, INCLUSIVE A EXTINÇÃO. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR DE ACORDO COM O QUE INFORMA A RESENHA DO
SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, VISLUMBRO QUE A DRª. CARMEM MARGARIDA MORENO
JACINTHO, PROCURADOR DO MUNICÍPIO FEZ CARGA DOS AUTOS EM 11/08/2009. NO ENTANTO, A DESPEITO DA INTIMAÇÃO DA PROCURADORIA, POR
MEIO DO OFÍCIO CONJUNTO N° 01/2010, PARA PROCEDER À DEVOLUÇÃO A ESTE JUÍZO, QUEDOU-SE INERTE ATÉ A PRESENTE DATA, ESTANDO O
PROCESSO PARALISADO HÁ MAIS DE 01(UM) ANO (432 DIAS). REFERIDA CONDUTA, EM TESE, CARACTERIZA A RETENÇÃO ABUSIVA DOS AUTOS,
CONSTITUINDO-SE, INCLUSIVE, INFRAÇÃO DISCIPLINAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 34, INCISO XXII DO ESTATUTO DA OAB, ABAIXO TRANSCRITO PARA
MELHOR ANÁLISE, IN VERBIS: ART. 34 CONSTITUI INFRAÇÃO DISCIPLINAR: (...) XXII - RETER ABUSIVAMENTE, OU EXTRAVIAR AUTOS RECEBIDOS COM
VISTA OU EM CONFIANÇA. DENTRO DESTA SEARA, IMPENDE RESSALTAR QUE A RETENÇÃO DOS PRESENTES AUTOS EXTRAPOLA O EXERCÍCIO
REGULAR DO DIREITO DO(A) ADVOGADO(A), CAUSANDO PREJUÍZO À FINALIDADE SOCIAL DO PROCESSO, MORMENTE POR CONTRIBUIR PARA A
FAMIGERADA MOROSIDADE JUDICIAL, SEM QUE HAJA, A PRIORI, MOTIVO LEGÍTIMO QUE O JUSTIFIQUE. O CASO TELADO AFRONTA O DISPOSTO NA
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/04, QUE INSERIU NO TEXTO CONSTITUCIONAL O INCISO LXXVIII AO ARTIGO 5º O QUAL GARANTE QUE, IN VERBIS: “A
TODOS, NO ÂMBITO JUDICIAL E ADMINISTRATIVO, SÃO ASSEGURADOS A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E OS MEIOS QUE GARANTAM A
CELERIDADE DE SUA TRAMITAÇÃO.”. ACERCA DA VEXATA QUESTIO, O NOSSO E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ASSIM JÁ SE MANIFESTOU, IN VERBIS:
A MORA NA ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EQUIVALE À INEFICÁCIA OU INUTILIDADE DO PRÓPRIO PROVIMENTO. POR ISSO O MAGISTRADO
DEVE, NO EXERCÍCIO DO PODER DE DIREÇÃO DO PROCESSO E PARA CONFERIR EFETIVIDADE À TUTELA JURISDICIONAL, EVITAR QUE AS DELONGAS
PROCESSUAIS SEJAM SUPERIORES AO RAZOÁVEL. MINISTRO EROS GRAU NO CC 7232 / AM – AMAZONAS CONFLITO DE COMPETÊNCIA RELATOR(A)
MIN. - EROS GRAU JULGAMENTO 19/09/2005 PUBLICAÇÃO DJ 28/09/2005 P OOO30: ADEMAIS, TANTO AO AUTOR COMO AO RÉU ASSISTE O DIREITO À
DURAÇÃO RAZÓAVEL DO PROCESSO, PORQUANTO “O RÉU (...) TEM O DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO DE SER JULGADO, PELO PODER PÚBLICO,
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DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SEM DEMORA EXCESSIVA NEM DILAÇÕES INDEVIDAS” (RTJ 187/933-934, REL. MIN. CELSO DE MELLO); E O AUTOR
CLAMA PELA ANÁLISE DO PLEITO QUE ENTENDE DEVIDO, TENDO, POIS, AMBAS AS PARTES, LÍDIMO INTERESSE – E DIREITO – À SOLUÇÃO JUSTA E NO
MAIS CURTO ESPAÇO DE TEMPO POSSÍVEL. EM ARREMATE, PRELECIONA LUIZ FLÁVIO DE OLIVEIRA O SEGUINTE: “A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO
PROCESSO INSERE-SE COMO UM ACRÉSCIMO AO PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA, AMPLIANDO-O. DENOTA, A PARTIR DA RECÉM APROVADA
EMENDA, A PREOCUPAÇÃO DO LEGISLADOR CONSTITUCIONAL COM A TEMÁTICA DO TEMPO NA PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL, NOS
ESTADOS QUE SE CONSTITUEM EM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. TEM COMO FUNDAMENTO O PLENO EXERCÍCIO DA CIDADANIA E O RESPEITO
À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, ATRIBUTOS QUE CONSOLIDAM A COMPREENSÃO DOS PRINCÍPIOS INERENTES AOS DIREITOS HUMANOS”.
ADEMAIS, CUMPRE ACRESCENTAR QUE É PROFUNDAMENTE ONEROSO PARA O PODER JUDICIÁRIO A MANUTENÇÃO DE INÚMEROS PROCESSOS AOS
QUAIS NÃO É POSSÍVEL DAR-SE SOLUÇÃO SATISFATÓRIA, NECESSITANDO DIRECIONAR OS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS PARA OS CASOS NOS QUAIS
POSSAM SER ALCANÇADOS RESULTADOS EFETIVOS E CONCRETOS. FRISE-SE, POR OPORTUNO, QUE CONFORME ENTENDIMENTO DO MAGISTRADO
FÁBIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO, EM PROCESSO TRABALHISTA, HÁ “NECESSIDADE DE EMPREGAR COM EFICÁCIA OS RECURSOS PÚBLICOS,
EXTRAINDO-SE DELES O MAIOR GRAU DE RETORNO SOCIAL POSSÍVEL, EVITANDO-SE A PRÁTICA DE ATOS INÚTEIS, OS QUAIS CONTRIBUEM, DE
MANEIRA AVASSALADORA, PARA O CHAMADO DÉFICIT DO JUDICIÁRIO, AINDA ENTRE NÓS CONSIDERADO UM PODER ESTATAL MOROSO E POUCO
EFETIVO, POR FORÇA DE RAZÕES HISTÓRICAS, CONJUNTURAIS E ESTRUTURAIS, QUE SE PERDEM NA MEMÓRIA DOS TEMPOS.” RESSALTE-SE QUE O
ART. 267, PARÁGRAFO 1º DO CPC, DETERMINA A INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA, PARA FINS DE EXTINÇÃO DO PROCESSO COM
FUNDAMENTO NO INCISO III, DO ART. 267 DO MENCIONADO DIPLOMA. VALE RESSALTAR QUE O COMANDO JUDICIAL FOI CUMPRIDO POR MEIO DO
OFÍCIO CONJUNTO N°. 01/2010, RECEBIDO PELO MUNICÍPI O DE ARACAJU, POR MEIO DO PROCURADOR GERAL, DR. LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE
SANTANA, EM 11/05/2010, NO QUAL CONSTOU A ADVERTÊNCIA DE QUE A NÃO DEVOLUÇÃO DOS PROCESSOS SOB A SUA GUARDA A MAIS DE 30
(TRINTA) DIAS, NO PRAZO DE 10 DIAS, ENSEJARIA A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS LEGAIS PERTINENTES, INCLUSIVE A EXTINÇÃO, CUJO TEOR VALE A
PENA TRANSCREVER: “DESTA FORMA, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE DAR SEGUIMENTO AO CURSO NORMAL DAS AÇÕES QUE TRAMITAM
NESTES JUÍZOS, DETERMINADOS QUE ESTA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU/SE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROVIDENCIE A
DEVOLUÇÃO DOS PROCESSOS QUE ESTÃO SOB SUA GUARDA A MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS, CONSTANTES NAS LISTAS OFICIAIS EM ANEXO, SOB PENA
DE APLICAÇÃO DAS MEDIDAS LEGAIS PERTINENTES, INCLUSIVE, EXTINÇÃO.” (NEGRITEI). ASSIM, CONSTATANDO QUE OS PRESENTES AUTOS JÁ SE
ARRASTAM EM JUÍZO DURANTE ANOS , EM AFRONTA DIRETA AO PRECEITO CONSTITUCIONAL ACIMA ELENCADO, NÃO TENDO A PROCURADORA
MUNICIPAL PROVIDENCIADO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS A ESTE JUÍZO, INOBSTANTE DEVIDAMENTE INTIMADA, CONFORME OFÍCIO CONJUNTO N°.
01/2010 RECEBIDO EM 11/05/2010, E NEM, TAMPOUCO, PLEITEADO A MOVIMENTAÇÃO DO PROCESSO, EM UM FLAGRANTE DESINTERESSE
PROCESSUAL, FAZ-SE IMPERIOSA A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. EX POSITIS, VERIFICANDO-SE QUE O PRESENTE FEITO NÃO
ATINGE A SUA FINALIDADE ESSENCIAL, SEQUER ASSEGURANDO A CELERIDADE E RAZOABILIDADE DA SUA TRAMITAÇÃO, MORMENTE DIANTE DA
ATITUDE DA PARTE EXEQUENTE, JULGO EXTINTA A PRESENTE DEMANDA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO III,
DO CPC C/C ART. 5º DO ART. LXXVIII DA CF. LEVANTE-SE A PENHORA, SE HOUVER. CONDENO O EXEQUENTE AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), COM BASE NO §4°, DO ARTIGO 20, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS.
DADA A AUSÊNCIA FÍSICA DOS AUTOS NO CARTÓRIO DESTE JUÍZO E COM O OBJETIVO DE NÃO ONERAR AINDA MAIS ESTE ÓRGÃO ESTATAL COM
DILIGÊNCIAS INÚTEIS, DISPENDIOSAS E MERAMENTE PROTELATÓRIAS PARA A DEVOLUÇÃO DELES - VEZ QUE O TÉRMINO PROCESSUAL É MEDIDA
QUE SE IMPÕE - DETERMINO O ACOSTAMENTO À PRESENTE SENTENÇA DA RESENHA PROCESSUAL PERTINENTE AO FEITO, DEVENDO ESTA SEGUIR
PARA O ARQUIVO JUDICIÁRIO EM SUBSTITUIÇÃO AOS AUTOS NÃO DEVOLVIDOS. TRANSITADA EM JULGADO E NADA SENDO POSTULADO NO PRAZO DE
30 (TRINTA) DIAS, ARQUIVEM-SE DANDO BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P. R. I. ARACAJU, 18 DE OUTUBRO DE 2010. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE
DIREITO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200810301861
EXEQUENTE(S) : NEIDE MARTINS CARDOSO
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERBGIPE
DESPACHO....: R.H, FACE A INÉRCIA FAZENDÁRIA, EXPEÇA-SE OFÍCIO AO BANESE, PARA EFETUAR O SEQUESTRO DA QUANTIA ALGARISMADA A FLS.27,
DEVENDO A QUANTIA SER DEPOSITADA À DISPOSIÇÃO DESTE JUIZO. CUMPRA-SE. INTIME-SE. ARACAJU, 11.10.2010 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUIZA
DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200910300061
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANTÔNIO MAURÍCIO TELES MACHADO
EXECUTADO(S) : PUBLICIDADE E REP PALANCA LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO O PEDIDO RETRO. CITE-SE O EXECUTADO POR MEIO DE EDITAL, COM OBSERVÂNCIA AO ENDEREÇO INDICADO NA
PETIÇÃO DO EXEQUENTE, NOS TERMOS O ART. 8º, IV DA LEI Nº 6.830/80. ARACAJU/SE, 13 DE OUTUBRO DE 2010 DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA
JUÍZA DE DIREITO
ALIMENTOS
PROC.: 200910300296
REQUERENTE(S) : ROBSON DOS SANTOS MELO DE SOUZA
ADV.: MEHUJAEL COLACO RODRIGUES
REQUERENTE(S) : JACIARA DOS SANTOS MELO
ADV.: MEHUJAEL COLACO RODRIGUES
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: LEO PERES KRAFT
DESPACHO....: R.HOJE TENDO EM VISTA NÃO TER SIDO DEFERIDO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, CUSTAS INICIAIS E FINAIS. ARACAJU/SE,
11/10/2010. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200910300311
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : JLF COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 57. PROVIDÊNCIAS LEGAIS. I. ARACAJU/SE, 11 DE OUTUBRO DE 2010 DRA. SIMONE DE OLIVEIRA
FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200910300352
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : GERALDO BARRETO DE MELO
SENTENÇA....: AUTOS N°. 200910300352 SENTENÇA O MUN ICÍPIO DE ARACAJU, POR MEIO DE SEU PROCURADOR, AJUIZOU AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
EM FACE DE GERALDO BARRETO DE MELO. CONSTA NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL - SCP DESTE JUÍZO A INFORMAÇÃO DE QUE A
PRESENTE DEMANDA JUDICIAL FOI REGISTRADA E DISTRIBUÍDA EM 27/02/2009. O EXEQUENTE FEZ CARGA DOS AUTOS EM 11/08/2009, NÃO
PROCEDENDO À DEVOLUÇÃO DOS MESMOS, NESTE JUÍZO, ATÉ A PRESENTE DATA. VALE DESTACAR QUE O MUNICÍPIO DE ARACAJU, POR MEIO DO
PROCURADOR GERAL, DR. LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA, RECEBEU EM 11/05/2010 OFÍCIO ENVIADO POR ESTE JUÍZO EM CONJUNTO COM AS
DEMAIS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DESTA COMARCA, INFORMANDO A EXISTÊNCIA DE VÁRIOS PROCESSOS EM CARGA COM A PROCURADORIA E
NÃO DEVOLVIDOS ATÉ A PRESENTE DATA, NO QUAL FOI DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS PROCESSOS SOB A SUA GUARDA A MAIS DE 30 (TRINTA)
DIAS, SOB PENA DAS MEDIDAS LEGAIS, INCLUSIVE A EXTINÇÃO. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR DE ACORDO COM O QUE INFORMA A RESENHA DO
SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, VISLUMBRO QUE A DRª. CARMEM MARGARIDA MORENO
JACINTHO, PROCURADOR DO MUNICÍPIO FEZ CARGA DOS AUTOS EM 11/08/2009. NO ENTANTO, A DESPEITO DA INTIMAÇÃO DA PROCURADORIA, POR
MEIO DO OFÍCIO CONJUNTO N° 01/2010, PARA PROCEDER À DEVOLUÇÃO A ESTE JUÍZO, QUEDOU-SE INERTE ATÉ A PRESENTE DATA, ESTANDO O
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PROCESSO PARALISADO HÁ MAIS DE 01(UM) ANO (432 DIAS). REFERIDA CONDUTA, EM TESE, CARACTERIZA A RETENÇÃO ABUSIVA DOS AUTOS,
CONSTITUINDO-SE, INCLUSIVE, INFRAÇÃO DISCIPLINAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 34, INCISO XXII DO ESTATUTO DA OAB, ABAIXO TRANSCRITO PARA
MELHOR ANÁLISE, IN VERBIS: ART. 34 CONSTITUI INFRAÇÃO DISCIPLINAR: (...) XXII - RETER ABUSIVAMENTE, OU EXTRAVIAR AUTOS RECEBIDOS COM
VISTA OU EM CONFIANÇA. DENTRO DESTA SEARA, IMPENDE RESSALTAR QUE A RETENÇÃO DOS PRESENTES AUTOS EXTRAPOLA O EXERCÍCIO
REGULAR DO DIREITO DO(A) ADVOGADO(A), CAUSANDO PREJUÍZO À FINALIDADE SOCIAL DO PROCESSO, MORMENTE POR CONTRIBUIR PARA A
FAMIGERADA MOROSIDADE JUDICIAL, SEM QUE HAJA, A PRIORI, MOTIVO LEGÍTIMO QUE O JUSTIFIQUE. O CASO TELADO AFRONTA O DISPOSTO NA
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/04, QUE INSERIU NO TEXTO CONSTITUCIONAL O INCISO LXXVIII AO ARTIGO 5º O QUAL GARANTE QUE, IN VERBIS: “A
TODOS, NO ÂMBITO JUDICIAL E ADMINISTRATIVO, SÃO ASSEGURADOS A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E OS MEIOS QUE GARANTAM A
CELERIDADE DE SUA TRAMITAÇÃO.”. ACERCA DA VEXATA QUESTIO, O NOSSO E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ASSIM JÁ SE MANIFESTOU, IN VERBIS:
A MORA NA ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EQUIVALE À INEFICÁCIA OU INUTILIDADE DO PRÓPRIO PROVIMENTO. POR ISSO O MAGISTRADO
DEVE, NO EXERCÍCIO DO PODER DE DIREÇÃO DO PROCESSO E PARA CONFERIR EFETIVIDADE À TUTELA JURISDICIONAL, EVITAR QUE AS DELONGAS
PROCESSUAIS SEJAM SUPERIORES AO RAZOÁVEL. MINISTRO EROS GRAU NO CC 7232 / AM – AMAZONAS CONFLITO DE COMPETÊNCIA RELATOR(A)
MIN. - EROS GRAU JULGAMENTO 19/09/2005 PUBLICAÇÃO DJ 28/09/2005 P OOO30: ADEMAIS, TANTO AO AUTOR COMO AO RÉU ASSISTE O DIREITO À
DURAÇÃO RAZÓAVEL DO PROCESSO, PORQUANTO “O RÉU (...) TEM O DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO DE SER JULGADO, PELO PODER PÚBLICO,
DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SEM DEMORA EXCESSIVA NEM DILAÇÕES INDEVIDAS” (RTJ 187/933-934, REL. MIN. CELSO DE MELLO); E O AUTOR
CLAMA PELA ANÁLISE DO PLEITO QUE ENTENDE DEVIDO, TENDO, POIS, AMBAS AS PARTES, LÍDIMO INTERESSE – E DIREITO – À SOLUÇÃO JUSTA E NO
MAIS CURTO ESPAÇO DE TEMPO POSSÍVEL. EM ARREMATE, PRELECIONA LUIZ FLÁVIO DE OLIVEIRA O SEGUINTE: “A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO
PROCESSO INSERE-SE COMO UM ACRÉSCIMO AO PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA, AMPLIANDO-O. DENOTA, A PARTIR DA RECÉM APROVADA
EMENDA, A PREOCUPAÇÃO DO LEGISLADOR CONSTITUCIONAL COM A TEMÁTICA DO TEMPO NA PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL, NOS
ESTADOS QUE SE CONSTITUEM EM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. TEM COMO FUNDAMENTO O PLENO EXERCÍCIO DA CIDADANIA E O RESPEITO
À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, ATRIBUTOS QUE CONSOLIDAM A COMPREENSÃO DOS PRINCÍPIOS INERENTES AOS DIREITOS HUMANOS”.
ADEMAIS, CUMPRE ACRESCENTAR QUE É PROFUNDAMENTE ONEROSO PARA O PODER JUDICIÁRIO A MANUTENÇÃO DE INÚMEROS PROCESSOS AOS
QUAIS NÃO É POSSÍVEL DAR-SE SOLUÇÃO SATISFATÓRIA, NECESSITANDO DIRECIONAR OS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS PARA OS CASOS NOS QUAIS
POSSAM SER ALCANÇADOS RESULTADOS EFETIVOS E CONCRETOS. FRISE-SE, POR OPORTUNO, QUE CONFORME ENTENDIMENTO DO MAGISTRADO
FÁBIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO, EM PROCESSO TRABALHISTA, HÁ “NECESSIDADE DE EMPREGAR COM EFICÁCIA OS RECURSOS PÚBLICOS,
EXTRAINDO-SE DELES O MAIOR GRAU DE RETORNO SOCIAL POSSÍVEL, EVITANDO-SE A PRÁTICA DE ATOS INÚTEIS, OS QUAIS CONTRIBUEM, DE
MANEIRA AVASSALADORA, PARA O CHAMADO DÉFICIT DO JUDICIÁRIO, AINDA ENTRE NÓS CONSIDERADO UM PODER ESTATAL MOROSO E POUCO
EFETIVO, POR FORÇA DE RAZÕES HISTÓRICAS, CONJUNTURAIS E ESTRUTURAIS, QUE SE PERDEM NA MEMÓRIA DOS TEMPOS.” RESSALTE-SE QUE O
ART. 267, PARÁGRAFO 1º DO CPC, DETERMINA A INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA, PARA FINS DE EXTINÇÃO DO PROCESSO COM
FUNDAMENTO NO INCISO III, DO ART. 267 DO MENCIONADO DIPLOMA. VALE RESSALTAR QUE O COMANDO JUDICIAL FOI CUMPRIDO POR MEIO DO
OFÍCIO CONJUNTO N°. 01/2010, RECEBIDO PELO MUNICÍPI O DE ARACAJU, POR MEIO DO PROCURADOR GERAL, DR. LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE
SANTANA, EM 11/05/2010, NO QUAL CONSTOU A ADVERTÊNCIA DE QUE A NÃO DEVOLUÇÃO DOS PROCESSOS SOB A SUA GUARDA A MAIS DE 30
(TRINTA) DIAS, NO PRAZO DE 10 DIAS, ENSEJARIA A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS LEGAIS PERTINENTES, INCLUSIVE A EXTINÇÃO, CUJO TEOR VALE A
PENA TRANSCREVER: “DESTA FORMA, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE DAR SEGUIMENTO AO CURSO NORMAL DAS AÇÕES QUE TRAMITAM
NESTES JUÍZOS, DETERMINADOS QUE ESTA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU/SE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROVIDENCIE A
DEVOLUÇÃO DOS PROCESSOS QUE ESTÃO SOB SUA GUARDA A MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS, CONSTANTES NAS LISTAS OFICIAIS EM ANEXO, SOB PENA
DE APLICAÇÃO DAS MEDIDAS LEGAIS PERTINENTES, INCLUSIVE, EXTINÇÃO.” (NEGRITEI). ASSIM, CONSTATANDO QUE OS PRESENTES AUTOS JÁ SE
ARRASTAM EM JUÍZO DURANTE ANOS , EM AFRONTA DIRETA AO PRECEITO CONSTITUCIONAL ACIMA ELENCADO, NÃO TENDO A PROCURADORA
MUNICIPAL PROVIDENCIADO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS A ESTE JUÍZO, INOBSTANTE DEVIDAMENTE INTIMADA, CONFORME OFÍCIO CONJUNTO N°.
01/2010 RECEBIDO EM 11/05/2010, E NEM, TAMPOUCO, PLEITEADO A MOVIMENTAÇÃO DO PROCESSO, EM UM FLAGRANTE DESINTERESSE
PROCESSUAL, FAZ-SE IMPERIOSA A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. EX POSITIS, VERIFICANDO-SE QUE O PRESENTE FEITO NÃO
ATINGE A SUA FINALIDADE ESSENCIAL, SEQUER ASSEGURANDO A CELERIDADE E RAZOABILIDADE DA SUA TRAMITAÇÃO, MORMENTE DIANTE DA
ATITUDE DA PARTE EXEQUENTE, JULGO EXTINTA A PRESENTE DEMANDA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO III,
DO CPC C/C ART. 5º DO ART. LXXVIII DA CF. LEVANTE-SE A PENHORA, SE HOUVER. CONDENO O EXEQUENTE AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), COM BASE NO §4°, DO ARTIGO 20, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS.
DADA A AUSÊNCIA FÍSICA DOS AUTOS NO CARTÓRIO DESTE JUÍZO E COM O OBJETIVO DE NÃO ONERAR AINDA MAIS ESTE ÓRGÃO ESTATAL COM
DILIGÊNCIAS INÚTEIS, DISPENDIOSAS E MERAMENTE PROTELATÓRIAS PARA A DEVOLUÇÃO DELES - VEZ QUE O TÉRMINO PROCESSUAL É MEDIDA
QUE SE IMPÕE - DETERMINO O ACOSTAMENTO À PRESENTE SENTENÇA DA RESENHA PROCESSUAL PERTINENTE AO FEITO, DEVENDO ESTA SEGUIR
PARA O ARQUIVO JUDICIÁRIO EM SUBSTITUIÇÃO AOS AUTOS NÃO DEVOLVIDOS. TRANSITADA EM JULGADO E NADA SENDO POSTULADO NO PRAZO DE
30 (TRINTA) DIAS, ARQUIVEM-SE DANDO BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P. R. I. ARACAJU, 18 DE OUTUBRO DE 2010. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE
DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200910300445
EXEQUENTE(S) : MERCIA MIRIAM GAMA BISPO
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
EXEQUENTE(S) : NILSA ANDRADE COSTA
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
EXEQUENTE(S) : FRANKLIN MAGALHÃES RIBEIRO
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
EXECUTADO(S) : IPES - INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R.H, FACE A INÉRCIA FAZENDÁRIA, EXPEÇA-SE OFÍCIO AO BANESE, PARA QUE SEJA EFETUADO O SEQUESTRO DA QUANTIA DE
R$116.45 DA CONTA DO EXECUTADO, E QUE SEJA DISPONIBILIZADA EM CONTA ESPECÍFICA E À DISPOSIÇÃO DESTE JUIZO. CUMPRA-SE. ARACAJU,
11.10.2010 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUIZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200910300566
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV.: HERMOSA MARIA SOARES FRANCA
EXECUTADO(S) : VR REFRIGERAÇÃO COMERCIAL LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, SENDO A CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA UM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, CONSOANTE PRECEITUA O ART. 585, VI DO CPC,
QUE GOZA DE PRESUNÇÃO DE CERTEZA E LIQUIDEZ (CF. ART. 3º DA LEI Nº 6.830/80), RECONHEÇO A CONDIÇÃO DE SUJEITO PASSIVO DA AÇÃO DE
EXECUÇÃO AO CORRESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO, ASSIM RECONHECIDO NO TÍTULO, “EX VI” DO DISPOSTO NO ART. 568, I DO CPC, ANTE A PRESENÇA
DOS REQUISITOS AUTORIZADORES AO REDIRECIONAMENTO. DESTARTE, DEFIRO O PEDIDO RETRO. CITE-SE O SR. WILLIAMS BARBOSA VIANA E A
SRA. ROSEMEIRE RENATO VIANA, NOS ENDEREÇOS INDICADOS ÀS FLS. 48/49 DOS AUTOS, COM OBSERVÂNCIA AO ART. 8º, DA LEI 6.830/80.
ARACAJU/SE, 13 DE OUTUBRO DE 2010. DRA. SIMONE FRAGA DE OLIVEIRA JUÍZA DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 200910300630
EMBARGANTE(S) : HELMITON LAURENTINO DE LIMA
ADV.: WALBER MUNIZ BEZERRA
EMBARGADO(S) : SAMAM ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
DESPACHO....: R.HOJE VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO ARACAJU-SE,11/10/2010 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200910300654
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV.: CANDIDA EMILIA SANDES VIEIRA LEITE
EXECUTADO(S) : OTAVIO DOS SANTOS
SENTENÇA....: AUTOS N°. 200910300654 SENTENÇA O MUN ICÍPIO DE ARACAJU, POR MEIO DE SEU PROCURADOR, AJUIZOU AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
EM FACE DE OTAVIO DOS SANTOS. CONSTA NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL - SCP DESTE JUÍZO A INFORMAÇÃO DE QUE A PRESENTE
DEMANDA JUDICIAL FOI REGISTRADA E DISTRIBUÍDA EM 17/04/2009. O EXEQUENTE FEZ CARGA DOS AUTOS EM 03/09/2009, NÃO PROCEDENDO À
DEVOLUÇÃO DOS MESMOS, NESTE JUÍZO, ATÉ A PRESENTE DATA. VALE DESTACAR QUE O MUNICÍPIO DE ARACAJU, POR MEIO DO PROCURADOR
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GERAL, DR. LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA, RECEBEU EM 11/05/2010 OFÍCIO ENVIADO POR ESTE JUÍZO EM CONJUNTO COM AS DEMAIS VARAS
DA FAZENDA PÚBLICA DESTA COMARCA, INFORMANDO A EXISTÊNCIA DE VÁRIOS PROCESSOS EM CARGA COM A PROCURADORIA E NÃO DEVOLVIDOS
ATÉ A PRESENTE DATA, NO QUAL FOI DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS PROCESSOS SOB A SUA GUARDA A MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA
DAS MEDIDAS LEGAIS, INCLUSIVE A EXTINÇÃO. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR DE ACORDO COM O QUE INFORMA A RESENHA DO SISTEMA DE
CONTROLE PROCESSUAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, VISLUMBRO QUE A DRª. CARMEM MARGARIDA MORENO JACINTHO,
PROCURADOR DO MUNICÍPIO FEZ CARGA DOS AUTOS EM 03/09/2009. NO ENTANTO, A DESPEITO DA INTIMAÇÃO DA PROCURADORIA, POR MEIO DO
OFÍCIO CONJUNTO N° 01/2010, PARA PROCEDER À DEVOLUÇ ÃO A ESTE JUÍZO, QUEDOU-SE INERTE ATÉ A PRESENTE DATA, ESTANDO O PROCESSO
PARALISADO HÁ MAIS DE 01(UM) ANO (409 DIAS). REFERIDA CONDUTA, EM TESE, CARACTERIZA A RETENÇÃO ABUSIVA DOS AUTOS, CONSTITUINDOSE, INCLUSIVE, INFRAÇÃO DISCIPLINAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 34, INCISO XXII DO ESTATUTO DA OAB, ABAIXO TRANSCRITO PARA MELHOR
ANÁLISE, IN VERBIS: ART. 34 CONSTITUI INFRAÇÃO DISCIPLINAR: (...) XXII - RETER ABUSIVAMENTE, OU EXTRAVIAR AUTOS RECEBIDOS COM VISTA OU
EM CONFIANÇA. DENTRO DESTA SEARA, IMPENDE RESSALTAR QUE A RETENÇÃO DOS PRESENTES AUTOS EXTRAPOLA O EXERCÍCIO REGULAR DO
DIREITO DO(A) ADVOGADO(A), CAUSANDO PREJUÍZO À FINALIDADE SOCIAL DO PROCESSO, MORMENTE POR CONTRIBUIR PARA A FAMIGERADA
MOROSIDADE JUDICIAL, SEM QUE HAJA, A PRIORI, MOTIVO LEGÍTIMO QUE O JUSTIFIQUE. O CASO TELADO AFRONTA O DISPOSTO NA EMENDA
CONSTITUCIONAL Nº 45/04, QUE INSERIU NO TEXTO CONSTITUCIONAL O INCISO LXXVIII AO ARTIGO 5º O QUAL GARANTE QUE, IN VERBIS: “A TODOS, NO
ÂMBITO JUDICIAL E ADMINISTRATIVO, SÃO ASSEGURADOS A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E OS MEIOS QUE GARANTAM A CELERIDADE DE
SUA TRAMITAÇÃO.”. ACERCA DA VEXATA QUESTIO, O NOSSO E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ASSIM JÁ SE MANIFESTOU, IN VERBIS: A MORA NA
ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EQUIVALE À INEFICÁCIA OU INUTILIDADE DO PRÓPRIO PROVIMENTO. POR ISSO O MAGISTRADO DEVE, NO
EXERCÍCIO DO PODER DE DIREÇÃO DO PROCESSO E PARA CONFERIR EFETIVIDADE À TUTELA JURISDICIONAL, EVITAR QUE AS DELONGAS
PROCESSUAIS SEJAM SUPERIORES AO RAZOÁVEL. MINISTRO EROS GRAU NO CC 7232 / AM – AMAZONAS CONFLITO DE COMPETÊNCIA RELATOR(A)
MIN. - EROS GRAU JULGAMENTO 19/09/2005 PUBLICAÇÃO DJ 28/09/2005 P OOO30: ADEMAIS, TANTO AO AUTOR COMO AO RÉU ASSISTE O DIREITO À
DURAÇÃO RAZÓAVEL DO PROCESSO, PORQUANTO “O RÉU (...) TEM O DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO DE SER JULGADO, PELO PODER PÚBLICO,
DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SEM DEMORA EXCESSIVA NEM DILAÇÕES INDEVIDAS” (RTJ 187/933-934, REL. MIN. CELSO DE MELLO); E O AUTOR
CLAMA PELA ANÁLISE DO PLEITO QUE ENTENDE DEVIDO, TENDO, POIS, AMBAS AS PARTES, LÍDIMO INTERESSE – E DIREITO – À SOLUÇÃO JUSTA E NO
MAIS CURTO ESPAÇO DE TEMPO POSSÍVEL. EM ARREMATE, PRELECIONA LUIZ FLÁVIO DE OLIVEIRA O SEGUINTE: “A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO
PROCESSO INSERE-SE COMO UM ACRÉSCIMO AO PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA, AMPLIANDO-O. DENOTA, A PARTIR DA RECÉM APROVADA
EMENDA, A PREOCUPAÇÃO DO LEGISLADOR CONSTITUCIONAL COM A TEMÁTICA DO TEMPO NA PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL, NOS
ESTADOS QUE SE CONSTITUEM EM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. TEM COMO FUNDAMENTO O PLENO EXERCÍCIO DA CIDADANIA E O RESPEITO
À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, ATRIBUTOS QUE CONSOLIDAM A COMPREENSÃO DOS PRINCÍPIOS INERENTES AOS DIREITOS HUMANOS”.
ADEMAIS, CUMPRE ACRESCENTAR QUE É PROFUNDAMENTE ONEROSO PARA O PODER JUDICIÁRIO A MANUTENÇÃO DE INÚMEROS PROCESSOS AOS
QUAIS NÃO É POSSÍVEL DAR-SE SOLUÇÃO SATISFATÓRIA, NECESSITANDO DIRECIONAR OS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS PARA OS CASOS NOS QUAIS
POSSAM SER ALCANÇADOS RESULTADOS EFETIVOS E CONCRETOS. FRISE-SE, POR OPORTUNO, QUE CONFORME ENTENDIMENTO DO MAGISTRADO
FÁBIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO, EM PROCESSO TRABALHISTA, HÁ “NECESSIDADE DE EMPREGAR COM EFICÁCIA OS RECURSOS PÚBLICOS,
EXTRAINDO-SE DELES O MAIOR GRAU DE RETORNO SOCIAL POSSÍVEL, EVITANDO-SE A PRÁTICA DE ATOS INÚTEIS, OS QUAIS CONTRIBUEM, DE
MANEIRA AVASSALADORA, PARA O CHAMADO DÉFICIT DO JUDICIÁRIO, AINDA ENTRE NÓS CONSIDERADO UM PODER ESTATAL MOROSO E POUCO
EFETIVO, POR FORÇA DE RAZÕES HISTÓRICAS, CONJUNTURAIS E ESTRUTURAIS, QUE SE PERDEM NA MEMÓRIA DOS TEMPOS.” RESSALTE-SE QUE O
ART. 267, PARÁGRAFO 1º DO CPC, DETERMINA A INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA, PARA FINS DE EXTINÇÃO DO PROCESSO COM
FUNDAMENTO NO INCISO III, DO ART. 267 DO MENCIONADO DIPLOMA. VALE RESSALTAR QUE O COMANDO JUDICIAL FOI CUMPRIDO POR MEIO DO
OFÍCIO CONJUNTO N°. 01/2010, RECEBIDO PELO MUNICÍPI O DE ARACAJU, POR MEIO DO PROCURADOR GERAL, DR. LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE
SANTANA, EM 11/05/2010, NO QUAL CONSTOU A ADVERTÊNCIA DE QUE A NÃO DEVOLUÇÃO DOS PROCESSOS SOB A SUA GUARDA A MAIS DE 30
(TRINTA) DIAS, NO PRAZO DE 10 DIAS, ENSEJARIA A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS LEGAIS PERTINENTES, INCLUSIVE A EXTINÇÃO, CUJO TEOR VALE A
PENA TRANSCREVER: “DESTA FORMA, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE DAR SEGUIMENTO AO CURSO NORMAL DAS AÇÕES QUE TRAMITAM
NESTES JUÍZOS, DETERMINADOS QUE ESTA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU/SE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROVIDENCIE A
DEVOLUÇÃO DOS PROCESSOS QUE ESTÃO SOB SUA GUARDA A MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS, CONSTANTES NAS LISTAS OFICIAIS EM ANEXO, SOB PENA
DE APLICAÇÃO DAS MEDIDAS LEGAIS PERTINENTES, INCLUSIVE, EXTINÇÃO.” (NEGRITEI). ASSIM, CONSTATANDO QUE OS PRESENTES AUTOS JÁ SE
ARRASTAM EM JUÍZO DURANTE ANOS , EM AFRONTA DIRETA AO PRECEITO CONSTITUCIONAL ACIMA ELENCADO, NÃO TENDO A PROCURADORA
MUNICIPAL PROVIDENCIADO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS A ESTE JUÍZO, INOBSTANTE DEVIDAMENTE INTIMADA, CONFORME OFÍCIO CONJUNTO N°.
01/2010 RECEBIDO EM 11/05/2010, E NEM, TAMPOUCO, PLEITEADO A MOVIMENTAÇÃO DO PROCESSO, EM UM FLAGRANTE DESINTERESSE
PROCESSUAL, FAZ-SE IMPERIOSA A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. EX POSITIS, VERIFICANDO-SE QUE O PRESENTE FEITO NÃO
ATINGE A SUA FINALIDADE ESSENCIAL, SEQUER ASSEGURANDO A CELERIDADE E RAZOABILIDADE DA SUA TRAMITAÇÃO, MORMENTE DIANTE DA
ATITUDE DA PARTE EXEQUENTE, JULGO EXTINTA A PRESENTE DEMANDA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO III,
DO CPC C/C ART. 5º DO ART. LXXVIII DA CF. LEVANTE-SE A PENHORA, SE HOUVER. CONDENO O EXEQUENTE AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), COM BASE NO §4°, DO ARTIGO 20, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS.
DADA A AUSÊNCIA FÍSICA DOS AUTOS NO CARTÓRIO DESTE JUÍZO E COM O OBJETIVO DE NÃO ONERAR AINDA MAIS ESTE ÓRGÃO ESTATAL COM
DILIGÊNCIAS INÚTEIS, DISPENDIOSAS E MERAMENTE PROTELATÓRIAS PARA A DEVOLUÇÃO DELES - VEZ QUE O TÉRMINO PROCESSUAL É MEDIDA
QUE SE IMPÕE - DETERMINO O ACOSTAMENTO À PRESENTE SENTENÇA DA RESENHA PROCESSUAL PERTINENTE AO FEITO, DEVENDO ESTA SEGUIR
PARA O ARQUIVO JUDICIÁRIO EM SUBSTITUIÇÃO AOS AUTOS NÃO DEVOLVIDOS. TRANSITADA EM JULGADO E NADA SENDO POSTULADO NO PRAZO DE
30 (TRINTA) DIAS, ARQUIVEM-SE DANDO BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P. R. I. ARACAJU, 18 DE OUTUBRO DE 2010. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE
DIREITO
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 200910300691
REQUERENTE(S) : LAUDEMY VIEIRA DIAS
ADV.: PATRICIA DE MOURA MELO SILVA
REQUERIDO(S) : IPES
ADV.: CLARA ELIZABETH RIBEIRO ROLLEMBERG
DESPACHO....: R.HOJE MANIFESTE-SE O REQUERIDO SOBRE O PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DE FLS. 115. ARACAJU/SE,
11/10/2010. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 200910300903
EMBARGANTE(S) : MARCOS CONCEICAO SANTOS
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
EMBARGADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R.H, MANIFESTE-SE O EMBARGANTE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS.14/17, NOS TERMOS DO ART.327 DO CPC. ARACAJU, 13.10.2010 SIMONE
DE OLIVEIRA FRAGA JUIZA DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 200910300922
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS
EMBARGADO(S) : ANUZIA LIMA DE JESUS SANTOS
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
EMBARGADO(S) : DARCY MARIA GANDARELA REZENDE
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
EMBARGADO(S) : TIBIRICA MACEDO DOS SANTOS
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
EMBARGADO(S) : TANIA CRISTINA SANTOS CERVINO
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
SENTENÇA....: PELAS RAZÕES EXPOSTAS, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, EXTINGUINDO-OS, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, II DO CPC,
DEVENDO A EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROSSEGUIR NO IMPORTE DE R$ 51.755,76 (CINQUENTA E UM MIL SETECENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS
E SETENTA E SEIS CENTAVOS). JUNTE-SE UMA CÓPIA DESSA DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO EXECUTIVA. CONDENO OS EMBARGADOS EM CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), NOS TERMOS DO ARTIGO 20, §4º DO CPC. P R I
ARACAJU-SE, 13 DE OUTUBRO DE 2010. DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
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ANULATÓRIA
PROC.: 200910300935
REQUERENTE(S) : DISTRIBUIDORA CASTRO LTDA
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
DESPACHO....: R.HOJE AO REQUERENTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O INTERESSE DA PROVA PERICIAL ANTERIORMENTE REQUERIDA.
ARACAJU/SE, 11/10/2010. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 200910300982
REQUERENTE(S) : TEREZA CRISTINA DE MELO ANDRADE
ADV.: MARCOS AURÉLIO DE OLIVEIRA
REQUERENTE(S) : JOSE SERGIO DE MELO ANDRADE
ADV.: MARCOS AURÉLIO DE OLIVEIRA
REQUERENTE(S) : MARIA ANGELICA ANDRADE DE SOUZA
ADV.: MARCOS AURÉLIO DE OLIVEIRA
REQUERENTE(S) : PAULO ROBERTO DE MELO ANDRADE
ADV.: MARCOS AURÉLIO DE OLIVEIRA
REQUERENTE(S) : JOÃO CARLOS DE MELO ANDRADE
ADV.: MARCOS AURÉLIO DE OLIVEIRA
REQUERENTE(S) : ANSELMO DOMINGOS DE MELO ANDRADE
ADV.: MARCOS AURÉLIO DE OLIVEIRA
REQUERENTE(S) : NEUZA MARIA ANDRADE COUTO
ADV.: MARCOS AURÉLIO DE OLIVEIRA
REQUERENTE(S) : MARIA VIRGINIA ANDRADE DE OLIVEIRA
ADV.: MARCOS AURÉLIO DE OLIVEIRA
REQUERENTE(S) : ACACIA DE MELO ANDRADE ALVES
ADV.: MARCOS AURÉLIO DE OLIVEIRA
REQUERENTE(S) : SELMA MARIA DE MELO ANDRADE DE OLIVEIRA
ADV.: MARCOS AURÉLIO DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
DESPACHO....: R. HOJE. CUSTAS FINAIS ARACAJU/SE, 05 DE OUTUBRO DE 2010 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
AÇÃO TRABALHISTA
PROC.: 200910301005
REQUERENTE(S) : JOAO CARLOS CRUZ
ADV.: MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCOS ALEXANDRE COSTA DE SOUZA POVOAS
DESPACHO....: R.HOJE DEFERIDO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. APÓS VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. ARACAJU/SE,
11/10/2010. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
MONITÓRIA
PROC.: 200910301008
AUTOR(ES) : BANESE
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
RÉU(S) : ESPOLIO DE MIRENA DANTAS FONTES DE GOES
ADV.: RICARDO ALEXANDRE ANDRADE SANTOS
DESPACHO....: R.H, MANIFESTE-SE O EMBARGANTE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS.81/97, NOS TERMOS DO ART.327DO CPC. ARACAJU, 13.10.2010 SIMONE
DE OLIVEIRA FRAGA JUIZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200910301027
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
EXECUTADO(S) : ALMIRO ANDRADE SILVEIR
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO QUE SUSPENSÃO ATÉ 10/07/2025 EM FACE DO PARCELAMENTO DO DÉBITO, APÓS DÊ-SE VISTAS AO EXEQUENTE PARA
INFORMAR SE HOUVE O ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA.
EMBARGOS
PROC.: 200910301032
EMBARGANTE(S) : JANILSON SILVA PEREIRA
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
EMBARGADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R.H, MANIFESTE-SE O EMBARGANTE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS.13/16, NOS TERMOS DO ART.327 DO CPC. ARACAJU, 13.10.2010 SIMONE
DE OLIVEIRA FRAGA JUIZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200910301046
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : MARILENE FARIAS ANDRADE
SENTENÇA....: VISTOS ETC... O MUNICÍPIO DE ARACAJU, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NA INICIAL, INGRESSOU COM A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO
FISCAL, EM FACE DE MARILENE FARIAS ANDRADE , DIZENDO SER CREDOR DO EXECUTADO NA QUANTIA DESCRITA NA EXORDIAL ÀS FLS. 02/03.
ATRAVÉS DE PETIÇÃO DE FLS.30, O EXEQUENTE REQUEREU A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL EM RAZÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DEVIDO, E A
CONSEQUENTE QUITAÇÃO INTEGRAL DA DÍVIDA INSCRITA NAS CERTIDÕES DE FLS. 04/07 DOS AUTOS, CONFORME DOCUMENTO ACOSTADO ÀS
FLS.33. ANTE O EXPOSTO, UM VEZ SATISFEITA A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA POR PARTE DO EXECUTADO E, PORTANTO, EM NÃO SUBSISTINDO O DÉBITO
FISCAL, COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC, ART. 156, I DO CTN E ART. 26 DA LEI Nº 6.830/80, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A PRESENTE
EXECUÇÃO, LEVANTANDO-SE A PENHORA, SE HOUVER. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. P.R.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200910301068
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : LOTEPLAN
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SENTENÇA....: AUTOS N°. 200910301068 SENTENÇA O MUN ICÍPIO DE ARACAJU, POR MEIO DE SEU PROCURADOR, AJUIZOU AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
EM FACE DE LOTEPLAN. CONSTA NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL - SCP DESTE JUÍZO A INFORMAÇÃO DE QUE A PRESENTE DEMANDA
JUDICIAL FOI REGISTRADA E DISTRIBUÍDA EM 17/07/2009. O EXEQUENTE FEZ CARGA DOS AUTOS EM 11/08/2009, NÃO PROCEDENDO À DEVOLUÇÃO
DOS MESMOS, NESTE JUÍZO, ATÉ A PRESENTE DATA. VALE DESTACAR QUE O MUNICÍPIO DE ARACAJU, POR MEIO DO PROCURADOR GERAL, DR. LUIZ
CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA, RECEBEU EM 11/05/2010 OFÍCIO ENVIADO POR ESTE JUÍZO EM CONJUNTO COM AS DEMAIS VARAS DA FAZENDA
PÚBLICA DESTA COMARCA, INFORMANDO A EXISTÊNCIA DE VÁRIOS PROCESSOS EM CARGA COM A PROCURADORIA E NÃO DEVOLVIDOS ATÉ A
PRESENTE DATA, NO QUAL FOI DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS PROCESSOS SOB A SUA GUARDA A MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DAS
MEDIDAS LEGAIS, INCLUSIVE A EXTINÇÃO. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR DE ACORDO COM O QUE INFORMA A RESENHA DO SISTEMA DE
CONTROLE PROCESSUAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, VISLUMBRO QUE A DRª. CARMEM MARGARIDA MORENO JACINTHO,
PROCURADOR DO MUNICÍPIO FEZ CARGA DOS AUTOS EM 11/08/2009. NO ENTANTO, A DESPEITO DA INTIMAÇÃO DA PROCURADORIA, POR MEIO DO
OFÍCIO CONJUNTO N° 01/2010, PARA PROCEDER À DEVOLUÇ ÃO A ESTE JUÍZO, QUEDOU-SE INERTE ATÉ A PRESENTE DATA, ESTANDO O PROCESSO
PARALISADO HÁ MAIS DE 01(UM) ANO (432 DIAS). REFERIDA CONDUTA, EM TESE, CARACTERIZA A RETENÇÃO ABUSIVA DOS AUTOS, CONSTITUINDOSE, INCLUSIVE, INFRAÇÃO DISCIPLINAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 34, INCISO XXII DO ESTATUTO DA OAB, ABAIXO TRANSCRITO PARA MELHOR
ANÁLISE, IN VERBIS: ART. 34 CONSTITUI INFRAÇÃO DISCIPLINAR: (...) XXII - RETER ABUSIVAMENTE, OU EXTRAVIAR AUTOS RECEBIDOS COM VISTA OU
EM CONFIANÇA. DENTRO DESTA SEARA, IMPENDE RESSALTAR QUE A RETENÇÃO DOS PRESENTES AUTOS EXTRAPOLA O EXERCÍCIO REGULAR DO
DIREITO DO(A) ADVOGADO(A), CAUSANDO PREJUÍZO À FINALIDADE SOCIAL DO PROCESSO, MORMENTE POR CONTRIBUIR PARA A FAMIGERADA
MOROSIDADE JUDICIAL, SEM QUE HAJA, A PRIORI, MOTIVO LEGÍTIMO QUE O JUSTIFIQUE. O CASO TELADO AFRONTA O DISPOSTO NA EMENDA
CONSTITUCIONAL Nº 45/04, QUE INSERIU NO TEXTO CONSTITUCIONAL O INCISO LXXVIII AO ARTIGO 5º O QUAL GARANTE QUE, IN VERBIS: “A TODOS, NO
ÂMBITO JUDICIAL E ADMINISTRATIVO, SÃO ASSEGURADOS A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E OS MEIOS QUE GARANTAM A CELERIDADE DE
SUA TRAMITAÇÃO.”. ACERCA DA VEXATA QUESTIO, O NOSSO E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ASSIM JÁ SE MANIFESTOU, IN VERBIS: A MORA NA
ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EQUIVALE À INEFICÁCIA OU INUTILIDADE DO PRÓPRIO PROVIMENTO. POR ISSO O MAGISTRADO DEVE, NO
EXERCÍCIO DO PODER DE DIREÇÃO DO PROCESSO E PARA CONFERIR EFETIVIDADE À TUTELA JURISDICIONAL, EVITAR QUE AS DELONGAS
PROCESSUAIS SEJAM SUPERIORES AO RAZOÁVEL. MINISTRO EROS GRAU NO CC 7232 / AM – AMAZONAS CONFLITO DE COMPETÊNCIA RELATOR(A)
MIN. - EROS GRAU JULGAMENTO 19/09/2005 PUBLICAÇÃO DJ 28/09/2005 P OOO30: ADEMAIS, TANTO AO AUTOR COMO AO RÉU ASSISTE O DIREITO À
DURAÇÃO RAZÓAVEL DO PROCESSO, PORQUANTO “O RÉU (...) TEM O DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO DE SER JULGADO, PELO PODER PÚBLICO,
DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SEM DEMORA EXCESSIVA NEM DILAÇÕES INDEVIDAS” (RTJ 187/933-934, REL. MIN. CELSO DE MELLO); E O AUTOR
CLAMA PELA ANÁLISE DO PLEITO QUE ENTENDE DEVIDO, TENDO, POIS, AMBAS AS PARTES, LÍDIMO INTERESSE – E DIREITO – À SOLUÇÃO JUSTA E NO
MAIS CURTO ESPAÇO DE TEMPO POSSÍVEL. EM ARREMATE, PRELECIONA LUIZ FLÁVIO DE OLIVEIRA O SEGUINTE: “A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO
PROCESSO INSERE-SE COMO UM ACRÉSCIMO AO PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA, AMPLIANDO-O. DENOTA, A PARTIR DA RECÉM APROVADA
EMENDA, A PREOCUPAÇÃO DO LEGISLADOR CONSTITUCIONAL COM A TEMÁTICA DO TEMPO NA PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL, NOS
ESTADOS QUE SE CONSTITUEM EM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. TEM COMO FUNDAMENTO O PLENO EXERCÍCIO DA CIDADANIA E O RESPEITO
À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, ATRIBUTOS QUE CONSOLIDAM A COMPREENSÃO DOS PRINCÍPIOS INERENTES AOS DIREITOS HUMANOS”.
ADEMAIS, CUMPRE ACRESCENTAR QUE É PROFUNDAMENTE ONEROSO PARA O PODER JUDICIÁRIO A MANUTENÇÃO DE INÚMEROS PROCESSOS AOS
QUAIS NÃO É POSSÍVEL DAR-SE SOLUÇÃO SATISFATÓRIA, NECESSITANDO DIRECIONAR OS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS PARA OS CASOS NOS QUAIS
POSSAM SER ALCANÇADOS RESULTADOS EFETIVOS E CONCRETOS. FRISE-SE, POR OPORTUNO, QUE CONFORME ENTENDIMENTO DO MAGISTRADO
FÁBIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO, EM PROCESSO TRABALHISTA, HÁ “NECESSIDADE DE EMPREGAR COM EFICÁCIA OS RECURSOS PÚBLICOS,
EXTRAINDO-SE DELES O MAIOR GRAU DE RETORNO SOCIAL POSSÍVEL, EVITANDO-SE A PRÁTICA DE ATOS INÚTEIS, OS QUAIS CONTRIBUEM, DE
MANEIRA AVASSALADORA, PARA O CHAMADO DÉFICIT DO JUDICIÁRIO, AINDA ENTRE NÓS CONSIDERADO UM PODER ESTATAL MOROSO E POUCO
EFETIVO, POR FORÇA DE RAZÕES HISTÓRICAS, CONJUNTURAIS E ESTRUTURAIS, QUE SE PERDEM NA MEMÓRIA DOS TEMPOS.” RESSALTE-SE QUE O
ART. 267, PARÁGRAFO 1º DO CPC, DETERMINA A INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA, PARA FINS DE EXTINÇÃO DO PROCESSO COM
FUNDAMENTO NO INCISO III, DO ART. 267 DO MENCIONADO DIPLOMA. VALE RESSALTAR QUE O COMANDO JUDICIAL FOI CUMPRIDO POR MEIO DO
OFÍCIO CONJUNTO N°. 01/2010, RECEBIDO PELO MUNICÍPI O DE ARACAJU, POR MEIO DO PROCURADOR GERAL, DR. LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE
SANTANA, EM 11/05/2010, NO QUAL CONSTOU A ADVERTÊNCIA DE QUE A NÃO DEVOLUÇÃO DOS PROCESSOS SOB A SUA GUARDA A MAIS DE 30
(TRINTA) DIAS, NO PRAZO DE 10 DIAS, ENSEJARIA A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS LEGAIS PERTINENTES, INCLUSIVE A EXTINÇÃO, CUJO TEOR VALE A
PENA TRANSCREVER: “DESTA FORMA, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE DAR SEGUIMENTO AO CURSO NORMAL DAS AÇÕES QUE TRAMITAM
NESTES JUÍZOS, DETERMINADOS QUE ESTA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU/SE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROVIDENCIE A
DEVOLUÇÃO DOS PROCESSOS QUE ESTÃO SOB SUA GUARDA A MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS, CONSTANTES NAS LISTAS OFICIAIS EM ANEXO, SOB PENA
DE APLICAÇÃO DAS MEDIDAS LEGAIS PERTINENTES, INCLUSIVE, EXTINÇÃO.” (NEGRITEI). ASSIM, CONSTATANDO QUE OS PRESENTES AUTOS JÁ SE
ARRASTAM EM JUÍZO DURANTE ANOS , EM AFRONTA DIRETA AO PRECEITO CONSTITUCIONAL ACIMA ELENCADO, NÃO TENDO A PROCURADORA
MUNICIPAL PROVIDENCIADO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS A ESTE JUÍZO, INOBSTANTE DEVIDAMENTE INTIMADA, CONFORME OFÍCIO CONJUNTO N°.
01/2010 RECEBIDO EM 11/05/2010, E NEM, TAMPOUCO, PLEITEADO A MOVIMENTAÇÃO DO PROCESSO, EM UM FLAGRANTE DESINTERESSE
PROCESSUAL, FAZ-SE IMPERIOSA A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. EX POSITIS, VERIFICANDO-SE QUE O PRESENTE FEITO NÃO
ATINGE A SUA FINALIDADE ESSENCIAL, SEQUER ASSEGURANDO A CELERIDADE E RAZOABILIDADE DA SUA TRAMITAÇÃO, MORMENTE DIANTE DA
ATITUDE DA PARTE EXEQUENTE, JULGO EXTINTA A PRESENTE DEMANDA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO III,
DO CPC C/C ART. 5º DO ART. LXXVIII DA CF. LEVANTE-SE A PENHORA, SE HOUVER. CONDENO O EXEQUENTE AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), COM BASE NO §4°, DO ARTIGO 20, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS.
DADA A AUSÊNCIA FÍSICA DOS AUTOS NO CARTÓRIO DESTE JUÍZO E COM O OBJETIVO DE NÃO ONERAR AINDA MAIS ESTE ÓRGÃO ESTATAL COM
DILIGÊNCIAS INÚTEIS, DISPENDIOSAS E MERAMENTE PROTELATÓRIAS PARA A DEVOLUÇÃO DELES - VEZ QUE O TÉRMINO PROCESSUAL É MEDIDA
QUE SE IMPÕE - DETERMINO O ACOSTAMENTO À PRESENTE SENTENÇA DA RESENHA PROCESSUAL PERTINENTE AO FEITO, DEVENDO ESTA SEGUIR
PARA O ARQUIVO JUDICIÁRIO EM SUBSTITUIÇÃO AOS AUTOS NÃO DEVOLVIDOS. TRANSITADA EM JULGADO E NADA SENDO POSTULADO NO PRAZO DE
30 (TRINTA) DIAS, ARQUIVEM-SE DANDO BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P. R. I. ARACAJU, 18 DE OUTUBRO DE 2010. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE
DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200910301070
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : LOTEPLAN
SENTENÇA....: AUTOS N°. 200910301070 SENTENÇA O MUN ICÍPIO DE ARACAJU, POR MEIO DE SEU PROCURADOR, AJUIZOU AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
EM FACE DE LOTEPLAN. CONSTA NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL - SCP DESTE JUÍZO A INFORMAÇÃO DE QUE A PRESENTE DEMANDA
JUDICIAL FOI REGISTRADA E DISTRIBUÍDA EM 17/07/2009. O EXEQUENTE FEZ CARGA DOS AUTOS EM 11/08/2009, NÃO PROCEDENDO À DEVOLUÇÃO
DOS MESMOS, NESTE JUÍZO, ATÉ A PRESENTE DATA. VALE DESTACAR QUE O MUNICÍPIO DE ARACAJU, POR MEIO DO PROCURADOR GERAL, DR. LUIZ
CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA, RECEBEU EM 11/05/2010 OFÍCIO ENVIADO POR ESTE JUÍZO EM CONJUNTO COM AS DEMAIS VARAS DA FAZENDA
PÚBLICA DESTA COMARCA, INFORMANDO A EXISTÊNCIA DE VÁRIOS PROCESSOS EM CARGA COM A PROCURADORIA E NÃO DEVOLVIDOS ATÉ A
PRESENTE DATA, NO QUAL FOI DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS PROCESSOS SOB A SUA GUARDA A MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DAS
MEDIDAS LEGAIS, INCLUSIVE A EXTINÇÃO. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR DE ACORDO COM O QUE INFORMA A RESENHA DO SISTEMA DE
CONTROLE PROCESSUAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, VISLUMBRO QUE A DRª. CARMEM MARGARIDA MORENO JACINTHO,
PROCURADOR DO MUNICÍPIO FEZ CARGA DOS AUTOS EM 11/08/2009. NO ENTANTO, A DESPEITO DA INTIMAÇÃO DA PROCURADORIA, POR MEIO DO
OFÍCIO CONJUNTO N° 01/2010, PARA PROCEDER À DEVOLUÇ ÃO A ESTE JUÍZO, QUEDOU-SE INERTE ATÉ A PRESENTE DATA, ESTANDO O PROCESSO
PARALISADO HÁ MAIS DE 01(UM) ANO (432 DIAS). REFERIDA CONDUTA, EM TESE, CARACTERIZA A RETENÇÃO ABUSIVA DOS AUTOS, CONSTITUINDOSE, INCLUSIVE, INFRAÇÃO DISCIPLINAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 34, INCISO XXII DO ESTATUTO DA OAB, ABAIXO TRANSCRITO PARA MELHOR
ANÁLISE, IN VERBIS: ART. 34 CONSTITUI INFRAÇÃO DISCIPLINAR: (...) XXII - RETER ABUSIVAMENTE, OU EXTRAVIAR AUTOS RECEBIDOS COM VISTA OU
EM CONFIANÇA. DENTRO DESTA SEARA, IMPENDE RESSALTAR QUE A RETENÇÃO DOS PRESENTES AUTOS EXTRAPOLA O EXERCÍCIO REGULAR DO
DIREITO DO(A) ADVOGADO(A), CAUSANDO PREJUÍZO À FINALIDADE SOCIAL DO PROCESSO, MORMENTE POR CONTRIBUIR PARA A FAMIGERADA
MOROSIDADE JUDICIAL, SEM QUE HAJA, A PRIORI, MOTIVO LEGÍTIMO QUE O JUSTIFIQUE. O CASO TELADO AFRONTA O DISPOSTO NA EMENDA
CONSTITUCIONAL Nº 45/04, QUE INSERIU NO TEXTO CONSTITUCIONAL O INCISO LXXVIII AO ARTIGO 5º O QUAL GARANTE QUE, IN VERBIS: “A TODOS, NO
ÂMBITO JUDICIAL E ADMINISTRATIVO, SÃO ASSEGURADOS A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E OS MEIOS QUE GARANTAM A CELERIDADE DE
SUA TRAMITAÇÃO.”. ACERCA DA VEXATA QUESTIO, O NOSSO E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ASSIM JÁ SE MANIFESTOU, IN VERBIS: A MORA NA
ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EQUIVALE À INEFICÁCIA OU INUTILIDADE DO PRÓPRIO PROVIMENTO. POR ISSO O MAGISTRADO DEVE, NO
EXERCÍCIO DO PODER DE DIREÇÃO DO PROCESSO E PARA CONFERIR EFETIVIDADE À TUTELA JURISDICIONAL, EVITAR QUE AS DELONGAS
PROCESSUAIS SEJAM SUPERIORES AO RAZOÁVEL. MINISTRO EROS GRAU NO CC 7232 / AM – AMAZONAS CONFLITO DE COMPETÊNCIA RELATOR(A)
MIN. - EROS GRAU JULGAMENTO 19/09/2005 PUBLICAÇÃO DJ 28/09/2005 P OOO30: ADEMAIS, TANTO AO AUTOR COMO AO RÉU ASSISTE O DIREITO À
DURAÇÃO RAZÓAVEL DO PROCESSO, PORQUANTO “O RÉU (...) TEM O DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO DE SER JULGADO, PELO PODER PÚBLICO,
DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SEM DEMORA EXCESSIVA NEM DILAÇÕES INDEVIDAS” (RTJ 187/933-934, REL. MIN. CELSO DE MELLO); E O AUTOR
CLAMA PELA ANÁLISE DO PLEITO QUE ENTENDE DEVIDO, TENDO, POIS, AMBAS AS PARTES, LÍDIMO INTERESSE – E DIREITO – À SOLUÇÃO JUSTA E NO
MAIS CURTO ESPAÇO DE TEMPO POSSÍVEL. EM ARREMATE, PRELECIONA LUIZ FLÁVIO DE OLIVEIRA O SEGUINTE: “A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO
PROCESSO INSERE-SE COMO UM ACRÉSCIMO AO PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA, AMPLIANDO-O. DENOTA, A PARTIR DA RECÉM APROVADA
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EMENDA, A PREOCUPAÇÃO DO LEGISLADOR CONSTITUCIONAL COM A TEMÁTICA DO TEMPO NA PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL, NOS
ESTADOS QUE SE CONSTITUEM EM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. TEM COMO FUNDAMENTO O PLENO EXERCÍCIO DA CIDADANIA E O RESPEITO
À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, ATRIBUTOS QUE CONSOLIDAM A COMPREENSÃO DOS PRINCÍPIOS INERENTES AOS DIREITOS HUMANOS”.
ADEMAIS, CUMPRE ACRESCENTAR QUE É PROFUNDAMENTE ONEROSO PARA O PODER JUDICIÁRIO A MANUTENÇÃO DE INÚMEROS PROCESSOS AOS
QUAIS NÃO É POSSÍVEL DAR-SE SOLUÇÃO SATISFATÓRIA, NECESSITANDO DIRECIONAR OS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS PARA OS CASOS NOS QUAIS
POSSAM SER ALCANÇADOS RESULTADOS EFETIVOS E CONCRETOS. FRISE-SE, POR OPORTUNO, QUE CONFORME ENTENDIMENTO DO MAGISTRADO
FÁBIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO, EM PROCESSO TRABALHISTA, HÁ “NECESSIDADE DE EMPREGAR COM EFICÁCIA OS RECURSOS PÚBLICOS,
EXTRAINDO-SE DELES O MAIOR GRAU DE RETORNO SOCIAL POSSÍVEL, EVITANDO-SE A PRÁTICA DE ATOS INÚTEIS, OS QUAIS CONTRIBUEM, DE
MANEIRA AVASSALADORA, PARA O CHAMADO DÉFICIT DO JUDICIÁRIO, AINDA ENTRE NÓS CONSIDERADO UM PODER ESTATAL MOROSO E POUCO
EFETIVO, POR FORÇA DE RAZÕES HISTÓRICAS, CONJUNTURAIS E ESTRUTURAIS, QUE SE PERDEM NA MEMÓRIA DOS TEMPOS.” RESSALTE-SE QUE O
ART. 267, PARÁGRAFO 1º DO CPC, DETERMINA A INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA, PARA FINS DE EXTINÇÃO DO PROCESSO COM
FUNDAMENTO NO INCISO III, DO ART. 267 DO MENCIONADO DIPLOMA. VALE RESSALTAR QUE O COMANDO JUDICIAL FOI CUMPRIDO POR MEIO DO
OFÍCIO CONJUNTO N°. 01/2010, RECEBIDO PELO MUNICÍPI O DE ARACAJU, POR MEIO DO PROCURADOR GERAL, DR. LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE
SANTANA, EM 11/05/2010, NO QUAL CONSTOU A ADVERTÊNCIA DE QUE A NÃO DEVOLUÇÃO DOS PROCESSOS SOB A SUA GUARDA A MAIS DE 30
(TRINTA) DIAS, NO PRAZO DE 10 DIAS, ENSEJARIA A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS LEGAIS PERTINENTES, INCLUSIVE A EXTINÇÃO, CUJO TEOR VALE A
PENA TRANSCREVER: “DESTA FORMA, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE DAR SEGUIMENTO AO CURSO NORMAL DAS AÇÕES QUE TRAMITAM
NESTES JUÍZOS, DETERMINADOS QUE ESTA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU/SE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROVIDENCIE A
DEVOLUÇÃO DOS PROCESSOS QUE ESTÃO SOB SUA GUARDA A MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS, CONSTANTES NAS LISTAS OFICIAIS EM ANEXO, SOB PENA
DE APLICAÇÃO DAS MEDIDAS LEGAIS PERTINENTES, INCLUSIVE, EXTINÇÃO.” (NEGRITEI). ASSIM, CONSTATANDO QUE OS PRESENTES AUTOS JÁ SE
ARRASTAM EM JUÍZO DURANTE ANOS , EM AFRONTA DIRETA AO PRECEITO CONSTITUCIONAL ACIMA ELENCADO, NÃO TENDO A PROCURADORA
MUNICIPAL PROVIDENCIADO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS A ESTE JUÍZO, INOBSTANTE DEVIDAMENTE INTIMADA, CONFORME OFÍCIO CONJUNTO N°.
01/2010 RECEBIDO EM 11/05/2010, E NEM, TAMPOUCO, PLEITEADO A MOVIMENTAÇÃO DO PROCESSO, EM UM FLAGRANTE DESINTERESSE
PROCESSUAL, FAZ-SE IMPERIOSA A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. EX POSITIS, VERIFICANDO-SE QUE O PRESENTE FEITO NÃO
ATINGE A SUA FINALIDADE ESSENCIAL, SEQUER ASSEGURANDO A CELERIDADE E RAZOABILIDADE DA SUA TRAMITAÇÃO, MORMENTE DIANTE DA
ATITUDE DA PARTE EXEQUENTE, JULGO EXTINTA A PRESENTE DEMANDA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO III,
DO CPC C/C ART. 5º DO ART. LXXVIII DA CF. LEVANTE-SE A PENHORA, SE HOUVER. CONDENO O EXEQUENTE AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), COM BASE NO §4°, DO ARTIGO 20, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS.
DADA A AUSÊNCIA FÍSICA DOS AUTOS NO CARTÓRIO DESTE JUÍZO E COM O OBJETIVO DE NÃO ONERAR AINDA MAIS ESTE ÓRGÃO ESTATAL COM
DILIGÊNCIAS INÚTEIS, DISPENDIOSAS E MERAMENTE PROTELATÓRIAS PARA A DEVOLUÇÃO DELES - VEZ QUE O TÉRMINO PROCESSUAL É MEDIDA
QUE SE IMPÕE - DETERMINO O ACOSTAMENTO À PRESENTE SENTENÇA DA RESENHA PROCESSUAL PERTINENTE AO FEITO, DEVENDO ESTA SEGUIR
PARA O ARQUIVO JUDICIÁRIO EM SUBSTITUIÇÃO AOS AUTOS NÃO DEVOLVIDOS. TRANSITADA EM JULGADO E NADA SENDO POSTULADO NO PRAZO DE
30 (TRINTA) DIAS, ARQUIVEM-SE DANDO BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P. R. I. ARACAJU, 18 DE OUTUBRO DE 2010. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE
DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200910301073
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CANDIDA EMILIA SANDES VIEIRA LEITE
EXECUTADO(S) : LIZ SA COMERCIO
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO O PEDIDO RETRO. RENOVE-SE A CITAÇÃO DO EXECUTADO, COM OBSERVÂNCIA AO DOCUMENTO COLACIONADO ÀS
FLS. 17 DOS AUTOS, NOS TERMOS O ART. 8º, IV DA LEI Nº 6.830/80. ARACAJU/SE, 13 DE OUTUBRO DE 2010 DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE
DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200910301083
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : EDVALDO ALVES
SENTENÇA....: VISTOS ETC... O MUNICÍPIO DE ARACAJU, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NA INICIAL, INGRESSOU COM A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO
FISCAL, EM FACE DE EDVALDO ALVES, DIZENDO SER CREDOR DO EXECUTADO NA QUANTIA DESCRITA NA EXORDIAL ÀS FLS. 02/03. ATRAVÉS DE
PETIÇÃO DE FLS.22, O EXEQUENTE REQUEREU A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL EM RAZÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DEVIDO, E A
CONSEQUENTE QUITAÇÃO INTEGRAL DA DÍVIDA INSCRITA NAS CERTIDÕES DE FLS. 04/07 DOS AUTOS, CONFORME DOCUMENTO ACOSTADO ÀS FLS.
23. ANTE O EXPOSTO, UM VEZ SATISFEITA A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA POR PARTE DO EXECUTADO E, PORTANTO, EM NÃO SUBSISTINDO O DÉBITO
FISCAL, COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC, ART. 156, I DO CTN E ART. 26 DA LEI Nº 6.830/80, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A PRESENTE
EXECUÇÃO, LEVANTANDO-SE A PENHORA, SE HOUVER. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. P.R.I
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200910301099
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CANDIDA EMILIA SANDES VIEIRA LEITE
EXECUTADO(S) : CARLITO OLIVEIRA CUNHA
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO O PEDIDO RETRO. CITE-SE O EXECUTADO, COM OBSERVÂNCIA AO ENDEREÇO INDICADO NA PETIÇÃO DO EXEQUENTE,
NOS TERMOS O ART. 8º DA LEI Nº 6.830/80. ARACAJU/SE, 13 DE OUTUBRO DE 2010 DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910301122
EXEQÜENTE(S) : EMURB EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZAÇÃO
ADV.: JAMES FONTES BARBOSA
ADV.: MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL
EXECUTADO(S) : PROJEL PLANEJAMENTO ORG E PESQUISAS LTDA
ADV.: LAERT NASCIMENTO ARAUJO
DESPACHO....: PELAS RAZÕES EXPOSTAS, JULGO PROCEDENTES A IMPUGNAÇÃO, DEVENDO SER APRESENTADOS NOVOS CÁLCULOS AO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, DEVENDO TER COMO TERMO INICIAL PARA JUROS MORATÓRIO E CORREÇÃO MONETÁRIA A DATA DO TRANSITO EM
JULGADO DA SENTENÇA. CONDENO O EXEQUENTE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R$300,00. P R I ARACAJU-SE, 13.10.2010 SIMONE DE
OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200910301138
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : DINIZ EMPREENDIMENTOS LTDA
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
SENTENÇA....: AUTOS N°. 200910301138 SENTENÇA O MUN ICÍPIO DE ARACAJU, POR MEIO DE SEU PROCURADOR, AJUIZOU AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
EM FACE DE DINIZ EMPREENDIMENTOS LTDA. CONSTA NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL - SCP DESTE JUÍZO A INFORMAÇÃO DE QUE A
PRESENTE DEMANDA JUDICIAL FOI REGISTRADA E DISTRIBUÍDA EM 27/07/2009. O EXEQUENTE FEZ CARGA DOS AUTOS EM 23/09/2009, NÃO
PROCEDENDO À DEVOLUÇÃO DOS MESMOS, NESTE JUÍZO, ATÉ A PRESENTE DATA. VALE DESTACAR QUE O MUNICÍPIO DE ARACAJU, POR MEIO DO
PROCURADOR GERAL, DR. LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA, RECEBEU EM 11/05/2010 OFÍCIO ENVIADO POR ESTE JUÍZO EM CONJUNTO COM AS
DEMAIS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DESTA COMARCA, INFORMANDO A EXISTÊNCIA DE VÁRIOS PROCESSOS EM CARGA COM A PROCURADORIA E
NÃO DEVOLVIDOS ATÉ A PRESENTE DATA, NO QUAL FOI DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS PROCESSOS SOB A SUA GUARDA A MAIS DE 30 (TRINTA)
DIAS, SOB PENA DAS MEDIDAS LEGAIS, INCLUSIVE A EXTINÇÃO. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR DE ACORDO COM O QUE INFORMA A RESENHA DO
SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, VISLUMBRO QUE A DRª. CARMEM MARGARIDA MORENO
Página 133 de 515
JACINTHO, PROCURADOR DO MUNICÍPIO FEZ CARGA DOS AUTOS EM 23/09/2009. NO ENTANTO, A DESPEITO DA INTIMAÇÃO DA PROCURADORIA, POR
MEIO DO OFÍCIO CONJUNTO N° 01/2010, PARA PROCEDER À DEVOLUÇÃO A ESTE JUÍZO, QUEDOU-SE INERTE ATÉ A PRESENTE DATA, ESTANDO O
PROCESSO PARALISADO HÁ MAIS DE 01(UM) ANO (389 DIAS). REFERIDA CONDUTA, EM TESE, CARACTERIZA A RETENÇÃO ABUSIVA DOS AUTOS,
CONSTITUINDO-SE, INCLUSIVE, INFRAÇÃO DISCIPLINAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 34, INCISO XXII DO ESTATUTO DA OAB, ABAIXO TRANSCRITO PARA
MELHOR ANÁLISE, IN VERBIS: ART. 34 CONSTITUI INFRAÇÃO DISCIPLINAR: (...) XXII - RETER ABUSIVAMENTE, OU EXTRAVIAR AUTOS RECEBIDOS COM
VISTA OU EM CONFIANÇA. DENTRO DESTA SEARA, IMPENDE RESSALTAR QUE A RETENÇÃO DOS PRESENTES AUTOS EXTRAPOLA O EXERCÍCIO
REGULAR DO DIREITO DO(A) ADVOGADO(A), CAUSANDO PREJUÍZO À FINALIDADE SOCIAL DO PROCESSO, MORMENTE POR CONTRIBUIR PARA A
FAMIGERADA MOROSIDADE JUDICIAL, SEM QUE HAJA, A PRIORI, MOTIVO LEGÍTIMO QUE O JUSTIFIQUE. O CASO TELADO AFRONTA O DISPOSTO NA
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/04, QUE INSERIU NO TEXTO CONSTITUCIONAL O INCISO LXXVIII AO ARTIGO 5º O QUAL GARANTE QUE, IN VERBIS: “A
TODOS, NO ÂMBITO JUDICIAL E ADMINISTRATIVO, SÃO ASSEGURADOS A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E OS MEIOS QUE GARANTAM A
CELERIDADE DE SUA TRAMITAÇÃO.”. ACERCA DA VEXATA QUESTIO, O NOSSO E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ASSIM JÁ SE MANIFESTOU, IN VERBIS:
A MORA NA ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EQUIVALE À INEFICÁCIA OU INUTILIDADE DO PRÓPRIO PROVIMENTO. POR ISSO O MAGISTRADO
DEVE, NO EXERCÍCIO DO PODER DE DIREÇÃO DO PROCESSO E PARA CONFERIR EFETIVIDADE À TUTELA JURISDICIONAL, EVITAR QUE AS DELONGAS
PROCESSUAIS SEJAM SUPERIORES AO RAZOÁVEL. MINISTRO EROS GRAU NO CC 7232 / AM – AMAZONAS CONFLITO DE COMPETÊNCIA RELATOR(A)
MIN. - EROS GRAU JULGAMENTO 19/09/2005 PUBLICAÇÃO DJ 28/09/2005 P OOO30: ADEMAIS, TANTO AO AUTOR COMO AO RÉU ASSISTE O DIREITO À
DURAÇÃO RAZÓAVEL DO PROCESSO, PORQUANTO “O RÉU (...) TEM O DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO DE SER JULGADO, PELO PODER PÚBLICO,
DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SEM DEMORA EXCESSIVA NEM DILAÇÕES INDEVIDAS” (RTJ 187/933-934, REL. MIN. CELSO DE MELLO); E O AUTOR
CLAMA PELA ANÁLISE DO PLEITO QUE ENTENDE DEVIDO, TENDO, POIS, AMBAS AS PARTES, LÍDIMO INTERESSE – E DIREITO – À SOLUÇÃO JUSTA E NO
MAIS CURTO ESPAÇO DE TEMPO POSSÍVEL. EM ARREMATE, PRELECIONA LUIZ FLÁVIO DE OLIVEIRA O SEGUINTE: “A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO
PROCESSO INSERE-SE COMO UM ACRÉSCIMO AO PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA, AMPLIANDO-O. DENOTA, A PARTIR DA RECÉM APROVADA
EMENDA, A PREOCUPAÇÃO DO LEGISLADOR CONSTITUCIONAL COM A TEMÁTICA DO TEMPO NA PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL, NOS
ESTADOS QUE SE CONSTITUEM EM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. TEM COMO FUNDAMENTO O PLENO EXERCÍCIO DA CIDADANIA E O RESPEITO
À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, ATRIBUTOS QUE CONSOLIDAM A COMPREENSÃO DOS PRINCÍPIOS INERENTES AOS DIREITOS HUMANOS”.
ADEMAIS, CUMPRE ACRESCENTAR QUE É PROFUNDAMENTE ONEROSO PARA O PODER JUDICIÁRIO A MANUTENÇÃO DE INÚMEROS PROCESSOS AOS
QUAIS NÃO É POSSÍVEL DAR-SE SOLUÇÃO SATISFATÓRIA, NECESSITANDO DIRECIONAR OS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS PARA OS CASOS NOS QUAIS
POSSAM SER ALCANÇADOS RESULTADOS EFETIVOS E CONCRETOS. FRISE-SE, POR OPORTUNO, QUE CONFORME ENTENDIMENTO DO MAGISTRADO
FÁBIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO, EM PROCESSO TRABALHISTA, HÁ “NECESSIDADE DE EMPREGAR COM EFICÁCIA OS RECURSOS PÚBLICOS,
EXTRAINDO-SE DELES O MAIOR GRAU DE RETORNO SOCIAL POSSÍVEL, EVITANDO-SE A PRÁTICA DE ATOS INÚTEIS, OS QUAIS CONTRIBUEM, DE
MANEIRA AVASSALADORA, PARA O CHAMADO DÉFICIT DO JUDICIÁRIO, AINDA ENTRE NÓS CONSIDERADO UM PODER ESTATAL MOROSO E POUCO
EFETIVO, POR FORÇA DE RAZÕES HISTÓRICAS, CONJUNTURAIS E ESTRUTURAIS, QUE SE PERDEM NA MEMÓRIA DOS TEMPOS.” RESSALTE-SE QUE O
ART. 267, PARÁGRAFO 1º DO CPC, DETERMINA A INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA, PARA FINS DE EXTINÇÃO DO PROCESSO COM
FUNDAMENTO NO INCISO III, DO ART. 267 DO MENCIONADO DIPLOMA. VALE RESSALTAR QUE O COMANDO JUDICIAL FOI CUMPRIDO POR MEIO DO
OFÍCIO CONJUNTO N°. 01/2010, RECEBIDO PELO MUNICÍPI O DE ARACAJU, POR MEIO DO PROCURADOR GERAL, DR. LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE
SANTANA, EM 11/05/2010, NO QUAL CONSTOU A ADVERTÊNCIA DE QUE A NÃO DEVOLUÇÃO DOS PROCESSOS SOB A SUA GUARDA A MAIS DE 30
(TRINTA) DIAS, NO PRAZO DE 10 DIAS, ENSEJARIA A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS LEGAIS PERTINENTES, INCLUSIVE A EXTINÇÃO, CUJO TEOR VALE A
PENA TRANSCREVER: “DESTA FORMA, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE DAR SEGUIMENTO AO CURSO NORMAL DAS AÇÕES QUE TRAMITAM
NESTES JUÍZOS, DETERMINADOS QUE ESTA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU/SE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROVIDENCIE A
DEVOLUÇÃO DOS PROCESSOS QUE ESTÃO SOB SUA GUARDA A MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS, CONSTANTES NAS LISTAS OFICIAIS EM ANEXO, SOB PENA
DE APLICAÇÃO DAS MEDIDAS LEGAIS PERTINENTES, INCLUSIVE, EXTINÇÃO.” (NEGRITEI). ASSIM, CONSTATANDO QUE OS PRESENTES AUTOS JÁ SE
ARRASTAM EM JUÍZO DURANTE ANOS , EM AFRONTA DIRETA AO PRECEITO CONSTITUCIONAL ACIMA ELENCADO, NÃO TENDO A PROCURADORA
MUNICIPAL PROVIDENCIADO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS A ESTE JUÍZO, INOBSTANTE DEVIDAMENTE INTIMADA, CONFORME OFÍCIO CONJUNTO N°.
01/2010 RECEBIDO EM 11/05/2010, E NEM, TAMPOUCO, PLEITEADO A MOVIMENTAÇÃO DO PROCESSO, EM UM FLAGRANTE DESINTERESSE
PROCESSUAL, FAZ-SE IMPERIOSA A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. EX POSITIS, VERIFICANDO-SE QUE O PRESENTE FEITO NÃO
ATINGE A SUA FINALIDADE ESSENCIAL, SEQUER ASSEGURANDO A CELERIDADE E RAZOABILIDADE DA SUA TRAMITAÇÃO, MORMENTE DIANTE DA
ATITUDE DA PARTE EXEQUENTE, JULGO EXTINTA A PRESENTE DEMANDA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO III,
DO CPC C/C ART. 5º DO ART. LXXVIII DA CF. LEVANTE-SE A PENHORA, SE HOUVER. CONDENO O EXEQUENTE AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), COM BASE NO §4°, DO ARTIGO 20, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS.
DADA A AUSÊNCIA FÍSICA DOS AUTOS NO CARTÓRIO DESTE JUÍZO E COM O OBJETIVO DE NÃO ONERAR AINDA MAIS ESTE ÓRGÃO ESTATAL COM
DILIGÊNCIAS INÚTEIS, DISPENDIOSAS E MERAMENTE PROTELATÓRIAS PARA A DEVOLUÇÃO DELES - VEZ QUE O TÉRMINO PROCESSUAL É MEDIDA
QUE SE IMPÕE - DETERMINO O ACOSTAMENTO À PRESENTE SENTENÇA DA RESENHA PROCESSUAL PERTINENTE AO FEITO, DEVENDO ESTA SEGUIR
PARA O ARQUIVO JUDICIÁRIO EM SUBSTITUIÇÃO AOS AUTOS NÃO DEVOLVIDOS. TRANSITADA EM JULGADO E NADA SENDO POSTULADO NO PRAZO DE
30 (TRINTA) DIAS, ARQUIVEM-SE DANDO BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P. R. I. ARACAJU, 18 DE OUTUBRO DE 2010. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE
DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200910301142
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : JOSE ERIVAN DE MATOS
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO O PEDIDO RETRO. CITE-SE O EXECUTADO , COM OBSERVÂNCIA AO ENDEREÇO INDICADO NA PETIÇÃO DE FLS. 11, NOS
TERMOS O ART. 8º, IV DA LEI Nº 6.830/80 E ART. 172 DO CPC. ARACAJU/SE, 13 DE OUTUBRO DE 2010 DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE
DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 200910301172
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
EMBARGADO(S) : JOSE CARVALHO JUNIOR
ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
SENTENÇA....: PELAS RAZÕES EXPOSTAS, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, DEVENDO A EXECUÇÃO PROSSEGUIR NOS TERMOS PROPOSTOS.
JUNTE-SE UMA CÓPIA DESSA DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO EXECUTIVA. CONDENO O EMBARGANTE EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS NO PERCENTUAL DE 10 DO VALOR DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 20, §4º DO CPC. P R I ARACAJU-SE, 13 DE OUTUBRO DE
2010. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200910301214
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : FRANKLIN MAIA SOUZA
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO QUE SUSPENSÃO POR 06 MESES EM FACE DO PARCELAMENTO DO DÉBITO, APÓS DÊ-SE VISTAS AO EXEQUENTE PARA
INFORMAR SE HOUVE O ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200910301351
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: RITA DE CASSIA O. DO N. BARRETO
EXECUTADO(S) : MARIA JOLINDA DE MELO E MATOS
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO QUE SUSPENSÃO POR 01 ANO EM FACE DO PARCELAMENTO DO DÉBITO, APÓS DÊ-SE VISTAS AO EXEQUENTE PARA
INFORMAR SE HOUVE O ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA.
EXECUÇÃO FISCAL
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PROC.: 200910301352
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CANDIDA EMILIA SANDES VIEIRA LEITE
EXECUTADO(S) : HERALDO TEIXEIRA DOS SANTOS
SENTENÇA....: VISTOS ETC... O MUNICÍPIO DE ARACAJU, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NA INICIAL, INGRESSOU COM A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO
FISCAL, EM FACE DE HERALDO TEIXEIRA DOS SANTOS, DIZENDO SER CREDOR DO EXECUTADO NA QUANTIA DESCRITA NA EXORDIAL ÀS FLS. 02/03.
ATRAVÉS DE PETIÇÃO DE FLS.32, O EXEQUENTE REQUEREU A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL EM RAZÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DEVIDO, E A
CONSEQUENTE QUITAÇÃO INTEGRAL DA DÍVIDA INSCRITA NAS CERTIDÕES DE FLS. 04/07 DOS AUTOS, CONFORME DOCUMENTO ACOSTADO ÀS
FLS.34. ANTE O EXPOSTO, UM VEZ SATISFEITA A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA POR PARTE DO EXECUTADO E, PORTANTO, EM NÃO SUBSISTINDO O DÉBITO
FISCAL, COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC, ART. 156, I DO CTN E ART. 26 DA LEI Nº 6.830/80, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A PRESENTE
EXECUÇÃO, LEVANTANDO-SE A PENHORA, SE HOUVER. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. P.R.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200910301454
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
EXECUTADO(S) : JOSE MENEZES REIS
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO QUE SUSPENSÃO POR 01 ANO EM FACE DO PARCELAMENTO DO DÉBITO, APÓS DÊ-SE VISTAS AO EXEQUENTE PARA
INFORMAR SE HOUVE O ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200910301482
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : RGA EMPREENDIMENTOS LTDA
SENTENÇA....: AUTOS N°. 200910301482 SENTENÇA O MUN ICÍPIO DE ARACAJU, POR MEIO DE SEU PROCURADOR, AJUIZOU AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
EM FACE DE RGA EMPREENDIMENTOS LTDA. CONSTA NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL - SCP DESTE JUÍZO A INFORMAÇÃO DE QUE A
PRESENTE DEMANDA JUDICIAL FOI REGISTRADA E DISTRIBUÍDA EM 31/08/2009. O EXEQUENTE FEZ CARGA DOS AUTOS EM 01/10/2009, NÃO
PROCEDENDO À DEVOLUÇÃO DOS MESMOS, NESTE JUÍZO, ATÉ A PRESENTE DATA. VALE DESTACAR QUE O MUNICÍPIO DE ARACAJU, POR MEIO DO
PROCURADOR GERAL, DR. LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA, RECEBEU EM 11/05/2010 OFÍCIO ENVIADO POR ESTE JUÍZO EM CONJUNTO COM AS
DEMAIS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DESTA COMARCA, INFORMANDO A EXISTÊNCIA DE VÁRIOS PROCESSOS EM CARGA COM A PROCURADORIA E
NÃO DEVOLVIDOS ATÉ A PRESENTE DATA, NO QUAL FOI DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS PROCESSOS SOB A SUA GUARDA A MAIS DE 30 (TRINTA)
DIAS, SOB PENA DAS MEDIDAS LEGAIS, INCLUSIVE A EXTINÇÃO. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR DE ACORDO COM O QUE INFORMA A RESENHA DO
SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, VISLUMBRO QUE A DRª. CARMEM MARGARIDA MORENO
JACINTHO, PROCURADOR DO MUNICÍPIO FEZ CARGA DOS AUTOS EM 01/10/2009. NO ENTANTO, A DESPEITO DA INTIMAÇÃO DA PROCURADORIA, POR
MEIO DO OFÍCIO CONJUNTO N° 01/2010, PARA PROCEDER À DEVOLUÇÃO A ESTE JUÍZO, QUEDOU-SE INERTE ATÉ A PRESENTE DATA, ESTANDO O
PROCESSO PARALISADO HÁ MAIS DE 01(UM) ANO (381 DIAS). REFERIDA CONDUTA, EM TESE, CARACTERIZA A RETENÇÃO ABUSIVA DOS AUTOS,
CONSTITUINDO-SE, INCLUSIVE, INFRAÇÃO DISCIPLINAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 34, INCISO XXII DO ESTATUTO DA OAB, ABAIXO TRANSCRITO PARA
MELHOR ANÁLISE, IN VERBIS: ART. 34 CONSTITUI INFRAÇÃO DISCIPLINAR: (...) XXII - RETER ABUSIVAMENTE, OU EXTRAVIAR AUTOS RECEBIDOS COM
VISTA OU EM CONFIANÇA. DENTRO DESTA SEARA, IMPENDE RESSALTAR QUE A RETENÇÃO DOS PRESENTES AUTOS EXTRAPOLA O EXERCÍCIO
REGULAR DO DIREITO DO(A) ADVOGADO(A), CAUSANDO PREJUÍZO À FINALIDADE SOCIAL DO PROCESSO, MORMENTE POR CONTRIBUIR PARA A
FAMIGERADA MOROSIDADE JUDICIAL, SEM QUE HAJA, A PRIORI, MOTIVO LEGÍTIMO QUE O JUSTIFIQUE. O CASO TELADO AFRONTA O DISPOSTO NA
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/04, QUE INSERIU NO TEXTO CONSTITUCIONAL O INCISO LXXVIII AO ARTIGO 5º O QUAL GARANTE QUE, IN VERBIS: “A
TODOS, NO ÂMBITO JUDICIAL E ADMINISTRATIVO, SÃO ASSEGURADOS A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E OS MEIOS QUE GARANTAM A
CELERIDADE DE SUA TRAMITAÇÃO.”. ACERCA DA VEXATA QUESTIO, O NOSSO E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ASSIM JÁ SE MANIFESTOU, IN VERBIS:
A MORA NA ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EQUIVALE À INEFICÁCIA OU INUTILIDADE DO PRÓPRIO PROVIMENTO. POR ISSO O MAGISTRADO
DEVE, NO EXERCÍCIO DO PODER DE DIREÇÃO DO PROCESSO E PARA CONFERIR EFETIVIDADE À TUTELA JURISDICIONAL, EVITAR QUE AS DELONGAS
PROCESSUAIS SEJAM SUPERIORES AO RAZOÁVEL. MINISTRO EROS GRAU NO CC 7232 / AM – AMAZONAS CONFLITO DE COMPETÊNCIA RELATOR(A)
MIN. - EROS GRAU JULGAMENTO 19/09/2005 PUBLICAÇÃO DJ 28/09/2005 P OOO30: ADEMAIS, TANTO AO AUTOR COMO AO RÉU ASSISTE O DIREITO À
DURAÇÃO RAZÓAVEL DO PROCESSO, PORQUANTO “O RÉU (...) TEM O DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO DE SER JULGADO, PELO PODER PÚBLICO,
DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SEM DEMORA EXCESSIVA NEM DILAÇÕES INDEVIDAS” (RTJ 187/933-934, REL. MIN. CELSO DE MELLO); E O AUTOR
CLAMA PELA ANÁLISE DO PLEITO QUE ENTENDE DEVIDO, TENDO, POIS, AMBAS AS PARTES, LÍDIMO INTERESSE – E DIREITO – À SOLUÇÃO JUSTA E NO
MAIS CURTO ESPAÇO DE TEMPO POSSÍVEL. EM ARREMATE, PRELECIONA LUIZ FLÁVIO DE OLIVEIRA O SEGUINTE: “A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO
PROCESSO INSERE-SE COMO UM ACRÉSCIMO AO PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA, AMPLIANDO-O. DENOTA, A PARTIR DA RECÉM APROVADA
EMENDA, A PREOCUPAÇÃO DO LEGISLADOR CONSTITUCIONAL COM A TEMÁTICA DO TEMPO NA PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL, NOS
ESTADOS QUE SE CONSTITUEM EM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. TEM COMO FUNDAMENTO O PLENO EXERCÍCIO DA CIDADANIA E O RESPEITO
À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, ATRIBUTOS QUE CONSOLIDAM A COMPREENSÃO DOS PRINCÍPIOS INERENTES AOS DIREITOS HUMANOS”.
ADEMAIS, CUMPRE ACRESCENTAR QUE É PROFUNDAMENTE ONEROSO PARA O PODER JUDICIÁRIO A MANUTENÇÃO DE INÚMEROS PROCESSOS AOS
QUAIS NÃO É POSSÍVEL DAR-SE SOLUÇÃO SATISFATÓRIA, NECESSITANDO DIRECIONAR OS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS PARA OS CASOS NOS QUAIS
POSSAM SER ALCANÇADOS RESULTADOS EFETIVOS E CONCRETOS. FRISE-SE, POR OPORTUNO, QUE CONFORME ENTENDIMENTO DO MAGISTRADO
FÁBIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO, EM PROCESSO TRABALHISTA, HÁ “NECESSIDADE DE EMPREGAR COM EFICÁCIA OS RECURSOS PÚBLICOS,
EXTRAINDO-SE DELES O MAIOR GRAU DE RETORNO SOCIAL POSSÍVEL, EVITANDO-SE A PRÁTICA DE ATOS INÚTEIS, OS QUAIS CONTRIBUEM, DE
MANEIRA AVASSALADORA, PARA O CHAMADO DÉFICIT DO JUDICIÁRIO, AINDA ENTRE NÓS CONSIDERADO UM PODER ESTATAL MOROSO E POUCO
EFETIVO, POR FORÇA DE RAZÕES HISTÓRICAS, CONJUNTURAIS E ESTRUTURAIS, QUE SE PERDEM NA MEMÓRIA DOS TEMPOS.” RESSALTE-SE QUE O
ART. 267, PARÁGRAFO 1º DO CPC, DETERMINA A INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA, PARA FINS DE EXTINÇÃO DO PROCESSO COM
FUNDAMENTO NO INCISO III, DO ART. 267 DO MENCIONADO DIPLOMA. VALE RESSALTAR QUE O COMANDO JUDICIAL FOI CUMPRIDO POR MEIO DO
OFÍCIO CONJUNTO N°. 01/2010, RECEBIDO PELO MUNICÍPI O DE ARACAJU, POR MEIO DO PROCURADOR GERAL, DR. LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE
SANTANA, EM 11/05/2010, NO QUAL CONSTOU A ADVERTÊNCIA DE QUE A NÃO DEVOLUÇÃO DOS PROCESSOS SOB A SUA GUARDA A MAIS DE 30
(TRINTA) DIAS, NO PRAZO DE 10 DIAS, ENSEJARIA A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS LEGAIS PERTINENTES, INCLUSIVE A EXTINÇÃO, CUJO TEOR VALE A
PENA TRANSCREVER: “DESTA FORMA, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE DAR SEGUIMENTO AO CURSO NORMAL DAS AÇÕES QUE TRAMITAM
NESTES JUÍZOS, DETERMINADOS QUE ESTA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU/SE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROVIDENCIE A
DEVOLUÇÃO DOS PROCESSOS QUE ESTÃO SOB SUA GUARDA A MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS, CONSTANTES NAS LISTAS OFICIAIS EM ANEXO, SOB PENA
DE APLICAÇÃO DAS MEDIDAS LEGAIS PERTINENTES, INCLUSIVE, EXTINÇÃO.” (NEGRITEI). ASSIM, CONSTATANDO QUE OS PRESENTES AUTOS JÁ SE
ARRASTAM EM JUÍZO DURANTE ANOS , EM AFRONTA DIRETA AO PRECEITO CONSTITUCIONAL ACIMA ELENCADO, NÃO TENDO A PROCURADORA
MUNICIPAL PROVIDENCIADO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS A ESTE JUÍZO, INOBSTANTE DEVIDAMENTE INTIMADA, CONFORME OFÍCIO CONJUNTO N°.
01/2010 RECEBIDO EM 11/05/2010, E NEM, TAMPOUCO, PLEITEADO A MOVIMENTAÇÃO DO PROCESSO, EM UM FLAGRANTE DESINTERESSE
PROCESSUAL, FAZ-SE IMPERIOSA A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. EX POSITIS, VERIFICANDO-SE QUE O PRESENTE FEITO NÃO
ATINGE A SUA FINALIDADE ESSENCIAL, SEQUER ASSEGURANDO A CELERIDADE E RAZOABILIDADE DA SUA TRAMITAÇÃO, MORMENTE DIANTE DA
ATITUDE DA PARTE EXEQUENTE, JULGO EXTINTA A PRESENTE DEMANDA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO III,
DO CPC C/C ART. 5º DO ART. LXXVIII DA CF. LEVANTE-SE A PENHORA, SE HOUVER. CONDENO O EXEQUENTE AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), COM BASE NO §4°, DO ARTIGO 20, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS.
DADA A AUSÊNCIA FÍSICA DOS AUTOS NO CARTÓRIO DESTE JUÍZO E COM O OBJETIVO DE NÃO ONERAR AINDA MAIS ESTE ÓRGÃO ESTATAL COM
DILIGÊNCIAS INÚTEIS, DISPENDIOSAS E MERAMENTE PROTELATÓRIAS PARA A DEVOLUÇÃO DELES - VEZ QUE O TÉRMINO PROCESSUAL É MEDIDA
QUE SE IMPÕE - DETERMINO O ACOSTAMENTO À PRESENTE SENTENÇA DA RESENHA PROCESSUAL PERTINENTE AO FEITO, DEVENDO ESTA SEGUIR
PARA O ARQUIVO JUDICIÁRIO EM SUBSTITUIÇÃO AOS AUTOS NÃO DEVOLVIDOS. TRANSITADA EM JULGADO E NADA SENDO POSTULADO NO PRAZO DE
30 (TRINTA) DIAS, ARQUIVEM-SE DANDO BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P. R. I. ARACAJU, 18 DE OUTUBRO DE 2010. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE
DIREITO
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200910301559
AUTOR(ES) : BANCO DO ESTADO DE SEERGIPE S/A
ADV.: MAX ANTÔNIO COSTA CALASANS
RÉU(S) : JOSE WAGNER DE QUEIROZ
ADV.: JOSÉ WAGNER DE QUEIROZ
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DESPACHO....: CONSIDERANDO O CUMPRIMENTO DO SENTENÇA/DESPACHO DE FLS. RETRO POR ESTA ESCRIVANIA, INTIME-SE A PARTE
EXEQUENTE/REQUERENTE PARA RETIRAR O ALVARÁ JUDICIAL. {VIA MOV. EM LOTE NRO 3863/2010}
COBRANÇA
PROC.: 200910301569
REQUERENTE(S) : MANOEL MESSIAS SANTOS
ADV.: MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO
ADV.: FERNANDO ALMEIDA DA SILVA RIBEIRO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: SAMUEL OLIVEIRA ALVES
DESPACHO....: R.HOJE DEFIRO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA ANTERIORMENTE REQUERIDO. APÓS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA
SENTENÇA. ARACAJU/SE, 11/10/2010. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200910301742
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : SILVIO RENATO GARCEZ
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO QUE SUSPENSÃO ATÉ 10/12/2012 EM FACE DO PARCELAMENTO DO DÉBITO, APÓS DÊ-SE VISTAS AO EXEQUENTE PARA
INFORMAR SE HOUVE O ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200910301755
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
EXECUTADO(S) : ESQUADRILAR - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, SENDO A CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA UM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, CONSOANTE PRECEITUA O ART. 585, VI DO CPC,
QUE GOZA DE PRESUNÇÃO DE CERTEZA E LIQUIDEZ (CF. ART. 3º DA LEI Nº 6.830/80), RECONHEÇO A CONDIÇÃO DE SUJEITO PASSIVO DA AÇÃO DE
EXECUÇÃO AO CORRESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO, ASSIM RECONHECIDO NO TÍTULO, “EX VI” DO DISPOSTO NO ART. 568, I DO CPC, ANTE A PRESENÇA
DOS REQUISITOS AUTORIZADORES AO REDIRECIONAMENTO. DESTARTE, DEFIRO O PEDIDO RETRO. CITE-SE O SR. FRANCISCO DO SANTOS, NOS
ENDEREÇOS INDICADOS ÀS FLS. 12/13 DOS AUTOS, COM OBSERVÂNCIA AO ART. 8º, DA LEI 6.830/80. ARACAJU/SE, 13 DE OUTUBRO DE 2010. DRA.
SIMONE FRAGA DE OLIVEIRA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200910301836
EXEQUENTE(S) : MARLENE ROSA MONTALVAO
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXEQUENTE(S) : VERA LUCIA DANTAS FREIRE
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXEQUENTE(S) : MARIA DO CARMO PRADO LOBAO
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXEQUENTE(S) : MARIA MARLENE SOUZA ALVES
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS
ADV.: DANIELA PINHEIRO GOMES PESSOA
DESPACHO....: R.H, EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DE MARIA DO CARMO PRADO LOBÃO, NO VALOR DE R$1.941,65 (HUM MIL NOVECENTOS E
QUARENTA E UM REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS) E R$1.620,75 (HUM MIL SEISCENTOS E VINTE REAIS E SETENTA E CINCO REAIS) EM FAVOR
DE VERA LPUCIA DANTAS FREIRE. FACE O NÃO PAGAMENTO DAS DEMAIS EXEQUENTES, EXPEÇA-SE OFÍCIO AO BANESE, PARA EFETUAR O
SEGUESTRO DA QUANTIA DE R$3.039.29, EM FAVOR DE MARLENE ROSA MONTALVÃO E R$960.90, EM FAVOR DE MARIA MARLENE SOUZA ALVES, E
R$281.84, EM FAVOR DE TODAS AS EXEQUENTES, DEVENDO OS VALORES FICAREM À DISPOSIÇÃO DESTE JUIZO. ARACAJU, 11.10.2010 SIMONE DE
OLIVEIRA FRAGA JUIZA DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 200910301946
REQUERENTE(S) : ROMEU OLIVEIRA LIMA ME
ADV.: LEILA MARIA SILVEIRA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : RRC CONSTRUÇOES LTDA
DESPACHO....: R.HOJE MANIFESTE-SE O REQUERIDO SOBRE O INTERESSE DE CONCILIAR DE ACORDO COM A PETIÇÃO DE FLS. 440. ARACAJU/SE,
11/10/2010. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 200910302005
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
EMBARGADO(S) : MARIA MARIVONE SANTOS VIEIRA
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA
DESPACHO....: NOMEIO PERITO O BEL. ÂNGELO ALVES NETO, CRC 4811, COM ENDEREÇO NA RUA D, 150, RES. SANTA LÚCIA, BLOCO A, APARTAMENTO
308, JABOTIANA, NESTA CAPITAL, O QUAL DEVERÁ SER INTIMADO PESSOALMENTE E, EM ACEITANDO O MUNUS, APRESENTAR PROPOSTA DE SEUS
HONORÁRIOS. CONHECIDO O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, INTIME-SE O AUTOR PARA DEPOSITÁ-LO EM JUÍZO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
APÓS, INTIMEM-SE AS PARTES PARA FORMULAR QUESITOS E INDICAR ASSISTENTE TÉCNICO.
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200910302018
REQUERENTE(S) : CONDOMINIO RESIDENCIAL COTÊ DAZUL
ADV.: JOSE SOARES DE BRITO NETO
REQUERIDO(S) : DESO - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE
ADV.: CHEYENNE ANGELICA DANTAS NATURESA
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE SUBSTABELECIMENTO DE FLS. 155/156. CUSTAS FINAIS. ARACAJU/SE, 04 DE OUTUBRO DE 2010. SIMONE
DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 200910302034
EMBARGANTE(S) : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE
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ADV.: DENISE TELES PRADO MACHADO
EMBARGADO(S) : MARIA ANDRADE DE MORAIS
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
EMBARGADO(S) : MARIA DAS GRAÇAS SANTOS ANDRADE
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
EMBARGADO(S) : ANA PAULA SANTOS ANDRADE
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
SENTENÇA....: POR TODO O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, DEVENDO A AÇÃO EXECUTIVA PROSSEGUIR EM TODOS OS SEUS
TERMOS. JUNTE-SE UMA CÓPIA DESSA DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO EXECUTIVA. CONDENO O IPES EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS OS QUAIS ARBITRO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), NOS TERMOS DO ARTIGO 20, § 4º DO CPC . P. R. I. ARACAJU-SE, 13 DE
OUTUBRO DE 2010. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 200910302056
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS
EMBARGADO(S) : MARIO SANTOS FILHO E OUTROS
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
DESPACHO....: R.H, INTIME-SE O ADVOGADO SUBSCRITOR DA PEÇA DE FLS.70/83, VIA DJ, PARA QUE NO PRAZO DE 05 DIAS, COMPAREÇA EM
CARTÓRIO E SUBSCREVA A RESPECTIVA PEÇA DE IMPUGNAÇÃO, SOB PENA DE DESENTRANHAMENTO. ARACAJU, 14.10.2010 SIMONE DE OLIVEIRA
FRAGA JUIZA DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 200910302119
EMBARGANTE(S) : ALA SANTOS SOUZA
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
EMBARGADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO
DESPACHO....: R.H, MANIFESTE-SE O EMBARGANTE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS.12/20, NOS TERMOS DO ART.327DO CPC. ARACAJU, 13.10.2010 SIMONE
DE OLIVEIRA FRAGA JUIZA DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 200910302168
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS
EMBARGADO(S) : LUIZ FERNANDES DE ARAUJO E OUTROS
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
ADV.: ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA QUE O ESTADO DE SERGIPE, RECONHECE COMO PARTE INCONTROVERSA O VALOR DE R$250.140,76,
INTIME-SE OS AUTORES PARA TRAZER OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À FORMALIZAÇÃO DO PRECATÓRIO DO RESCPECTIVO VALOR. EM CASO DE
SER CONSTATADO VALOR A MAIOR, FICA RESGUARDADO O DIREITO AO COMPLEMENTO. NOMEIO PERITO O ANGELO ALVES NETO, CRC/SE Nº4811-,
COM ENDEREÇO NA RUA D, Nº150, RES. SANTA LÚCIA, BLOCO A, APTO.Nº308- JABOTIANA-ARACAJU-SERGIPE, O QUAL DEVERÁ SER INTIMADO
PESSOALMENTE E, EM ACEITANDO O MUNUS, APRESENTAR PROPOSTA DE SEUS HONORÁRIOS. CONHECIDO O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS,
INTIME-SE O AUTOR PARA DEPOSITÁ-LO EM JUÍZO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APÓS, INTIMEM-SE AS PARTES PARA FORMULAR QUESITOS E INDICAR
ASSISTENTE TÉCNICO. ARACAJU/SE, 14.10.2010 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUIZ DE DIREITO
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200910302198
AUTOR(ES) : LUIZ BARRETO SOBRAL
ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS
RÉU(S) : BANESE BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200910302198 R. HOJE. ASSISTE RAZÃO O AUTOR.CHAMO O FEITO À ORDEM PARA TORNAR SEM EFEITO A PARTE DO
DESPACHO DE FLS.184, QUE DETERMINOU O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS POR CONTA DO AUTOR, HAJA VISTA QUE A PARTE VENCIDA
NA FASE COGNITIVA DO FEITO É QUEM DEVE ARCAR COM OS HONORÁRIOS PERICIAIS. NESTE SENTIDO: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REVISÃO
CONTRATUAL - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO - HONORÁRIOS PERICIAIS - ÔNUS DO SUCUMBENTE - RECURSO CONHECIDO E
PROVIDO. (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0761/2009, 10ª VARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, RELATOR: DES. OSÓRIO DE
ARAUJO RAMOS FILHO, JULGADO EM 21/09/2009) LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. ÔNUS. EM SE TRATANDO
DE PROCEDIMENTO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO, QUE PRECEDE O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, OS HONORÁRIOS PERICIAIS
DEVEM SER SUPORTADOS PELA PARTE CONSIDERADA SUCUMBENTE NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. AGRAVO PROVIDO. (AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 70022215222, DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: MARCO AURÉLIO DOS SANTOS CAMINHA,
JULGADO EM 21.02.2008). ASSIM, PROCEDA A PARTE SUCUMBENTE NO PROCESSO DE CONHECIMENTO AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS,
EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. I. ARACAJU, 13.10.2010 DR. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUIZA DE DIREITIO
EMBARGOS
PROC.: 201010300011
EMBARGANTE(S) : SERGIPEPREVIDÊNCIA
ADV.: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
EMBARGADO(S) : LUCIA MARIA DE OLIVEIRA CORTES
ADV.: SILMARA GOMES BISPO
EMBARGADO(S) : LOURDES ALVES DOS SANTOS
ADV.: SILMARA GOMES BISPO
EMBARGADO(S) : MADILEIDE BARRETO OLIVEIRA
ADV.: SILMARA GOMES BISPO
DESPACHO....: R.HOJE MANIFESTE-SE O ESTADO DE SERGIPE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 50. ARACAJU/SE, 13/10/2010. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA
JUÍZA DE DIREITO
COMINATÓRIA
PROC.: 201010300082
AUTOR(ES) : JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS
ADV.: VICTOR HUGO MOTTA
ADV.: JULIANA REZENDE DORIA
AUTOR(ES) : REINALDO JOSE DO NASCIMENTO GASPARONI
ADV.: VICTOR HUGO MOTTA
ADV.: JULIANA REZENDE DORIA
AUTOR(ES) : ANTONIO ALVES MELO
ADV.: VICTOR HUGO MOTTA
ADV.: JULIANA REZENDE DORIA
AUTOR(ES) : CARLOS HENRIQUE ROSA
ADV.: VICTOR HUGO MOTTA
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ADV.: JULIANA REZENDE DORIA
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS
DESPACHO....: DESRESPEITO À DECISÃO DO PLENÁRIO NA ADC Nº 4. PROIBIÇÃO, DIRIGIDA A QUALQUER JUIZ OU TRIBUNAL, DE PROLATAR DECISÃO
SOBRE PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA QUE TENHA COMO PRESSUPOSTO A QUESTÃO ESPECÍFICA DA CONSTITUCIONALIDADE, OU NÃO, DA
NORMA INSCRITA NO ART. 1º DA LEI 9494/97, CONFORME EXPLICITADO PA PET. Nº 1.401-5/MS (MIN. CELSO DE MELLO). PRECEDENTES DO PLENÁRIO:
RCL Nº 846-7, RED. P/ O AC. MIN. ELLEN GRACIE E RCL Nº 848-0, REL. MIN. MOREIRA ALVES, JULGADAS RESPECTIVAMENTE, EM 19.04.2001 E 10.04.2002.
RECLAMAÇÃO QUE SE JULGA PROCEDENTE. 3” (RCL 1032, RELATORA MIN. ELLEN GRACIE, JULGAMENTO 09/05/2002, PUBLICAÇÃO 28/06/2002). POR
TAIS CONSIDERAÇÕES, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA POR NÃO RESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS E OS REQUISITOS
ESPECÍFICOS DA TUTELA. INTIMEM-SE AS PARTES DO CONTEÚDO DESTA DECISÃO CUMPRA-SE. APÓS O TRANSCURSO, VISTAS AO REPRESENTANTE
DO MINISTÉRIO PÚBLICO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010300088
REQUERENTE(S) : CARLOS VITOR LIMA SANTANA
ADV.: EDINISIO DE ASSIS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO
TESTEMUNHA(S) : JOSE WILSON DA SILVEIRA MELO
TESTEMUNHA(S) : LINDINETE SANTOS
TESTEMUNHA(S) : GENILSON OLIVEIRA FREITAS
TESTEMUNHA(S) : MARIA ROSA DE MELO
TESTEMUNHA(S) : MARIO SERGIO DOS SANTOS MACEDO
TESTEMUNHA(S) : CRISTIANE DOS SANTOS NACIMENTO
TESTEMUNHA(S) : ERICSON SANTOS ALVES
TESTEMUNHA(S) : ADRIANA SANTOS DA SILVA
TESTEMUNHA(S) : PAULO FERREIRA LIMA
DESPACHO....: R.HOJE TENDO EM VISTA NÃO TER SIDO DEFERIDO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, CUSTAS INICIAIS E FINAIS. ARACAJU/SE,
11/10/2010. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201010300133
AUTOR(ES) : JOSE MUNIZ BARRETO
ADV.: MIGUEL JOSE DOS SANTOS LIMA
ADV.: EDJANEY CRISTINA SANTOS BARRETO
AUTOR(ES) : IRENE SANTOS BARRETO
ADV.: MIGUEL JOSE DOS SANTOS LIMA
ADV.: EDJANEY CRISTINA SANTOS BARRETO
RÉU(S) : BANCO BANESE S/A
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
DESPACHO....: R.H, MANIFESTE-SE AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS.173/180. PRAZO DE 10 DIAS. ARACAJU, 11.10.2010 SIMONE DE
OLIVEIRA FRAGA JUIZA DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 201010300206
EMBARGANTE(S) : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE - SERGIPREVIDÊNCIA
ADV.: DENISE TELES PRADO MACHADO
EMBARGADO(S) : FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
EMBARGADO(S) : MARIA HELENA SANTOS ALMEIDA
SENTENÇA....: PELAS RAZÕES EXPOSTAS, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, EXTINGUINDO-OS, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, II DO CPC,
DEVENDO A EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROSSEGUIR NO IMPORTE DE R$ 150,56 (CENTO E CINQUENTA REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS). JUNTESE UMA CÓPIA DESSA DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO EXECUTIVA. CONDENO A EMBARGADA MARIA HELENA SANTOS ALMEIDA NAS CUSTAS
PROCESSUAIS E NOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO IMPORTE DE 10 DO VALOR DA CAUSA. P R I ARACAJU-SE, 13 DE OUTUBRO DE 2010. SIMONE DE
OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 201010300207
EMBARGANTE(S) : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE - SERGIPREVIDÊNCIA
ADV.: DENISE TELES PRADO MACHADO
EMBARGADO(S) : MEIRIVANDA PASSOS ALVES
EMBARGADO(S) : FRANKLIN MAGALHÃES RIBEIRO
EMBARGADO(S) : MARY PASCOINI
EMBARGADO(S) : MIRABEL RODRIGUES DOS SANTOS
SENTENÇA....: PELAS RAZÕES EXPOSTAS, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, EXTINGUINDO-OS, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, II DO CPC,
DEVENDO A EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROSSEGUIR NO IMPORTE DE R$ 719,60 (SETECENTOS E DEZENOVE REAIS E SESSENTA CENTAVOS). JUNTESE UMA CÓPIA DESSA DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO EXECUTIVA. CONDENO OS EMBARGADOS MARY PASCOINI E MIRABEL RODRIGUES DOS SANTOS
NAS CUSTAS PROCESSUAIS E NOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO IMPORTE DE 10 DO VALOR DA CAUSA. P R I ARACAJU-SE, 13 DE OUTUBRO DE
2010. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 201010300280
EMBARGANTE(S) : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE - IPESPREVIDENCIA
ADV.: DENISE TELES PRADO MACHADO
EMBARGADO(S) : FRANKLIN MAGALHÃES RIBEIRO
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
EMBARGADO(S) : NILMA LINS E OLIVEIRA
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
SENTENÇA....: POR TODO O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, DEVENDO A AÇÃO EXECUTIVA PROSSEGUIR EM TODOS OS SEUS
TERMOS. JUNTE-SE UMA CÓPIA DESSA DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO EXECUTIVA. CONDENO O IPES EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS OS QUAIS ARBITRO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), NOS TERMOS DO ARTIGO 20, § 4º DO CPC . P. R. I. ARACAJU-SE, 13 DE
OUTUBRO DE 2010. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 201010300286
IMPETRANTE(S) : SAMAM ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
ADV.: CLAUDIO SILVA DE CARVALHO
IMPETRADO(S) : ALFREDO SOUZA DO CARMO
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
DESPACHO....: R.HOJE AGUARDE-SE A DECISÃO DOS EMBARGOS. ARACAJU/SE, 11/10/2010. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
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INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010300287
REQUERENTE(S) : HELMITON LAURENTINO DE LIMA
ADV.: WALBER MUNIZ BEZERRA
REQUERENTE(S) : ANA CRISTINA SANTOS DE LIMA
ADV.: WALBER MUNIZ BEZERRA
REQUERIDO(S) : JOSE AUGUSTO DOS SANTOS
ADV.: ADRIANA MARIANI FREIRE
REQUERIDO(S) : SAMAM ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
ADV.: CLAUDIO SILVA DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : AUGUSTO AUTOMOVEIS
ADV.: ADRIANA MARIANI FREIRE
DESPACHO....: R.HOJE VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO ARACAJU/SE, 11/10/2010 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE
NRO 3859/2010}
ACAO CIVIL PÚBLICA
PROC.: 201010300357
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
RÉU(S) : SOCIEDADE EUNICE WEAVER DE ARACAJU - SEWA
ADV.: ALESSANDRO BUARQUE COUTO
DESPACHO....: PROCESSO N° 201010300357 O MINISTÉRIO PÚBLICO APRESENTOU PETIÇÃO JUNTADA ÀS FL. 959 DO PROCESSO EM EPÍGRAFE. E ÀS FL
995 , O INTERVENTOR SR. RENATO DA SILVA BARRETO, APRESENTOU PETIÇÃO ONDE APRESENTOU REQUERIMENTOS. PASSO A DECIDIR PELA
ORDEM DE APRESENTAÇÃO NO PROCESSO, CONFORME SEGUE: O MINISTÉRIO PÚBLICO REQUER A MANUTENÇÃO DOS CONVÊNIOS JÁ FIRMADOS E
EM ANDAMENTO NO MOMENTO DA INTERVENÇÃO E PELO PRAZO QUE ESTA DURAR. DEFIRO O PEDIDO CONFORME REQUERIDO, UMA VEZ QUE O
OBJETIVO DA INTERVENÇÃO É REGULARIZAR O FUNCIONAMENTO DA INSTITUIÇÃO, O NÃO DEFERIMENTO DO PEDIDO IMPLICARIA EM INVIABILIZAR AS
AÇÕES PROMOVIDAS NA ENTIDADE. CUMPRINDO FRISAR QUE ESTES CONVÊNIOS DEVERÃO TER SUA EXECUÇÃO FISCALIZADA E PRESTAÇÃO DE
CONTAS DEVIDAS AO FINAL. O INTERVENTOR RENATO DA SILVA BARRETO REQUEREU ÀS FL. 995 DECISÃO A PROPOSITO DOS SEUS HONORÁRIOS
QUE DESDE SUA NOMEAÇÃO NÃO FORAM ARBITRADOS. NESTA OPORTUNIDADE CUMPRE ESCLARECER QUE POR TER SIDO SUA NOMEAÇÃO
INDICAÇÃO DA FEDERAÇÃO DA SOCIEDADE EUNICE WEAVER, DOCUMENTO DE FL. 667, OS SEUS HONORÁRIOS NÃO FORAM ARBITRADOS POR
AUSÊNCIA DE QUESTIONAMENTO DO MOMENTO DE SUA NOMEAÇÃO. SENDO ASSIM, CONSIDERANDO QUE A NOMEAÇÃO DO INTERVENTOR SE DEU
POR INDICAÇÃO DO ÓRGÃO DIRIGENTE NACIONAL DA SOCIEDADE EUNICE WEAVER, CONSIDERANDO QUE COM A MANUTENÇÃO DOS CONVÊNIOS
EXISTEM RECURSOS PARA O PAGAMENTO DESTA NOMEAÇÃO, FIXO OS HONORÁRIOS DO INTERVENTOR EM 6 (SEIS) SALÁRIOS MÍNIMOS MENSAIS A
SEREM PAGOS PELA SOCIEDADE EUNICE WEAVER DESDE A DATA EM QUE INICIOU OS TRABALHOS DE INTERVENÇÃO. QUE OS ATRASADOS DEVERÃO
SER PAGOS COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS, COM JUROS DE 1 CALCULADOS DESDE O DIA 10 DE SETEMBRO DE 2010, E CORREÇÃO MONETÁRIA A
PARTIR DESTA DECISÃO. INTIMEM-SE E CUMPRAM-SE. ARACAJU, 18 DE OUTUBRO DE 2010. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA. JUÍZA DE DIREITO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010300414
REQUERENTE(S) : LUCIANA MELO SANTOS
ADV.: HORINO JOAQUIM DO CARMO
REQUERIDO(S) : CLAUDIO COSTA CAVALCANTI
ADV.: SONIA MARIA SANTOS
REQUERIDO(S) : ASSOCIAÇÃO ARACAJUANA DE BENEFICENCIA - HOSPITAL SANTA ISABEL
ADV.: SONIA MARIA SANTOS
DESPACHO....: R.HOJE VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO ARACAJU/SE, 11/10/2010 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE
NRO 3859/2010}
EMBARGOS
PROC.: 201010300458
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: RAMON SILVA OLIVEIRA
EMBARGADO(S) : ISABEL SMITH MOTA DA SILVA
ADV.: VITOR SOARES DE OLIVEIRA FRAGA
ADV.: EDIVAL DE AZEVEDO TELES NETO
DESPACHO....: R.H, MANIFESTE-SE O EMBARGANTE SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS A FLS.24/34.I ARACAJU, 13.10.2010 SIMONE DE OLIVEIRA
FRAGA JUIZA DE DIREITO
COMINATÓRIA
PROC.: 201010300461
AUTOR(ES) : RONALDO DOS ANJOS CORREIA
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: R. HOJE. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE PEDIDO DE INFORMAÇÕES. MANIFESTE-SE O(A) REQUERENTE SOBRE A
CONTESTAÇÃO E/OU DOCUMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 327 DO CPC. . ARACAJU/SE, 04 DE OUTUBRO DE 2010. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA
DE DIREITO
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201010300489
EXEQUENTE(S) : RICARDO ALCANTARA MACHADO
ADV.: RICARDO ALCANTARA MACHADO
EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
DESPACHO....: CONSIDERANDO O CUMPRIMENTO DO SENTENÇA/DESPACHO DE FLS. RETRO POR ESTA ESCRIVANIA, INTIME-SE A PARTE
EXEQUENTE/REQUERENTE PARA RETIRAR O ALVARÁ JUDICIAL. {VIA MOV. EM LOTE NRO 3863/2010}
REVISÃO
PROC.: 201010300538
REQUERENTE(S) : WILMA CAMARA DOS SANTOS
ADV.: LUIZ CARLOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE - BANESE
SENTENÇA....: DESTA FORMA, DECLARO A ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS
DO ARTIGO 267, VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,
OS QUAIS ARBITRO, COM FULCRO NO ART. 20, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), QUE SUSPENDO POR FORÇA
DA LEI Nº1060/50. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
ANULATÓRIA
PROC.: 201010300606
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REQUERENTE(S) : NORMELIA MATOS SOARES DE MORAIS
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
REQUERIDO(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE
ADV.: GUILHERME VILELA DE PAULA
ADV.: JOÃO FERNANDO SALVIANO JUNIOR
SENTENÇA....: NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS ARBITRO, COM FULCRO NO ART. 20, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM R$ 500,00 (QUINHENTOS
REAIS), QUE SUSPENDO POR FORÇA DA LEI Nº1060/50. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 201010300659
IMPETRANTE(S) : REBEKA MANSUR VIEIRA BOMFIM CAVALCANTE
ADV.: ANA ANGELICA PEREIRA DE MELO
ADV.: AGNALDO JOSÉ DOS SANTOS FILHO
IMPETRADO(S) : DIRETOR DO COLÉGIO ELITE
DESPACHO....: R.HOJE. DEFIRO COTA PROMOTORIAL. APÓS AO MP. ARACAJU-SE, 01 DE OUTUBRO DE 2010 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE
DIREITO
AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO
PROC.: 201010300669
REQUERENTE(S) : NIVALDO FERNANDO DOS SANTOS
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
REQUERIDO(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
REQUERIDO(S) : BANESECARD
SENTENÇA....: VERIFICA-SE AINDA, QUE NÃO COMPETE A ESTE JUIZO PROCESSAR E JULGAR ESTA DEMANDA, CONFORME LEI COMPLEMENTAR
Nº140/2007. ISTO POSTO, JULGO A INCOMPETÊNCIA DA 3° VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO E
DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS, A UMA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU, PARA SER JULGADO. DÊ-SE BAIXA NA
DISTRIBUIÇÃO.
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 201010300827
IMPETRANTE(S) : KATIA CRISTINA ALBUQUERQUE DE SANTANA
ADV.: LUIZ BRUNO LISBOA DE BRAGANÇA FERRO
IMPETRADO(S) : SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA DO MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: COM EFEITO, A NÃO CONCESSÃO DA LIMINAR PRETENDIDA IMPEDIRÁ A IMPETRANTE DE TOMAR POSSE NO CARGO PÚBLICO DE
PSICÓLOGA ATRAVÉS DESTE CERTAME, EVIDENCIANDO O PERIGO DA DEMORA E JUSTIFICANDO O SEU DEFERIMENTO, GARANTINDO, COM ISSO, A
EFICÁCIA DA MEDIDA ATÉ O JULGAMENTO FINAL DESTA AÇÃO. SENDO ASSIM, PELAS RAZÕES EXPOSTAS, CONCEDO A LIMINAR REQUERIDA, PARA
DETERMINAR QUE A AUTORIDADE IMPETRADA CONVOQUE A IMPETRANTE/AUTORA, KATIA CRISTINA ALBUQUERQUE DE SANTANA, PARA DE IMEDIATO
TOMAR POSSE, NO CARGO PÚBLICO 2, EDITAL Nº 1/2009, NA FUNÇÃO DE PSICÓLOGA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, ATÉ O JULGAMENTO DESTE WRIT. FIXO A PENA DE MULTA DIÁRIA EM R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS
REAIS) POR DIA DE DESCUMPRIMENTO, LIMITADA AO VALOR MÁXIMO DE R$ 30.000,00(TRINTA MIL REAIS) A SER ARCADA NA PESSOA DA IMPETRADA.
APÓS , VISTAS AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIMEM-SE . PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201010300973
EXEQUENTE(S) : JOÃO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
ADV.: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
ADV.: DANIEL CARVALHO OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : IPES
DESPACHO....: R.HOJE. CITE-SE NA FORMA DO ART 730 DO CPC. ARACAJU-SE, 14/10/2010 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM
LOTE NRO 3813/2010}
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201010300980
EXEQUENTE(S) : JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
ADV.: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
ADV.: DANIEL CARVALHO OLIVEIRA
EXEQUENTE(S) : DANIEL CARVALHO OLIVEIRA
ADV.: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
ADV.: DANIEL CARVALHO OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R.HOJE. CITE-SE NA FORMA DO ART 730 DO CPC. ARACAJU-SE, 14/10/2010 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM
LOTE NRO 3813/2010}
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201010300981
EXEQUENTE(S) : TAM LINHAS AEREAS S/A
ADV.: CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R.HOJE. CITE-SE NA FORMA DO ART 730 DO CPC. ARACAJU-SE, 14/10/2010 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM
LOTE NRO 3813/2010}
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201010300985
EXEQUENTE(S) : NIRANGELA OLIVEIRA DO NASCIMENTO TORRES
ADV.: DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R.HOJE. CITE-SE NA FORMA DO ART 730 DO CPC. ARACAJU-SE, 14/10/2010 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM
LOTE NRO 3813/2010}
EXECUÇÃO
PROC.: 201010300988
EXEQUENTE(S) : JHONY ALVES DE OLVIEIRA
ADV.: SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO
EXEQUENTE(S) : JOSE RUBENS RABELO DE SOUZA
ADV.: SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO
EXEQUENTE(S) : FABIO BARRETO PELEGRINI
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ADV.: SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO
EXEQUENTE(S) : JEAN CARLOS REZENDE DE MELO
ADV.: SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO
EXEQUENTE(S) : JOSE ORBSMARK NEPOMUCENO FIGUEIROA
ADV.: SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO
EXEQUENTE(S) : ANDERSON SANTOS DA SILVA
ADV.: SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO
EXEQUENTE(S) : FLAVIO JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA
ADV.: SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO
EXEQUENTE(S) : RICARDO MACHADO OLIVEIRA
ADV.: SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO
EXEQUENTE(S) : RICARDO GOUVEIA LOBÃO
ADV.: SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R.HOJE. CITE-SE NA FORMA DO ART 730 DO CPC. ARACAJU-SE, 14/10/2010 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM
LOTE NRO 3813/2010}
EXECUÇÃO
PROC.: 201010300989
EXEQUENTE(S) : RONYSA MATEUS PEREIRA ALVES
ADV.: RONYSA MATEUS PEREIRA ALVES
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R.HOJE. CITE-SE NA FORMA DO ART 730 DO CPC. ARACAJU-SE, 14/10/2010 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM
LOTE NRO 3813/2010}
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201010300990
EXEQUENTE(S) : ZAIR DE ALMEIDA FRANCO
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
EXEQUENTE(S) : BELANIZA SANTOS DA SILVA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
EXEQUENTE(S) : GUILHERME SOBRAL SANTOS
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
EXECUTADO(S) : IPESPREVIDÊNCIA
DESPACHO....: R.HOJE. CITE-SE NA FORMA DO ART 730 DO CPC. ARACAJU-SE, 14/10/2010 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM
LOTE NRO 3813/2010}
EXECUÇÃO
PROC.: 201010300997
EXEQUENTE(S) : ADILSON FARIAS RIBEIRO
ADV.: ADILSON FARIAS RIBEIRO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R.HOJE. CITE-SE NA FORMA DO ART 730 DO CPC. ARACAJU-SE, 14/10/2010 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM
LOTE NRO 3813/2010}
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201010301004
EXEQUENTE(S) : CARIVALDO DOS SANTOS
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
EXEQUENTE(S) : JOSE EDVAN MENEZES
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
EXEQUENTE(S) : JOSE NILSON DOS SANTOS
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
EXEQUENTE(S) : CARLOS ROCHA ROBERTO
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R.HOJE. CITE-SE NA FORMA DO ART 730 DO CPC. ARACAJU-SE, 14/10/2010 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM
LOTE NRO 3813/2010}
EXECUÇÃO
PROC.: 201010301011
EXEQUENTE(S) : JOAO DE GOIS NETO
ADV.: JOAO DE GÓIS NETO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R.HOJE. CITE-SE NA FORMA DO ART 730 DO CPC. ARACAJU-SE, 14/10/2010 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM
LOTE NRO 3813/2010}
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201010301012
EXEQUENTE(S) : MÁRIO SÉRGIO RORIZ SILVA CRUZ
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
EXEQUENTE(S) : JOSE LICIO SANTANA DA COSTA
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
EXEQUENTE(S) : JOAO SANTANA FILHO
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R.HOJE. CITE-SE NA FORMA DO ART 730 DO CPC. ARACAJU-SE, 14/10/2010 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM
LOTE NRO 3813/2010}
COMINATÓRIA
PROC.: 201010301014
AUTOR(ES) : EVERTON OLIVEIRA SANTOS
ADV.: CAROLINA DAVILA MELO BRUGNI
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, PARA DETERMINAR QUE OS REQUERIDOS PROVIDENCIEM A
INTERNAÇÃO DO REQUERENTE, DE FORMA URGENTE, NA FAZENDA ESPERANÇA, LOCALIZADA NA CIDADE DE LAGARTO/SE, PARA TRATAMENTO DE
DESINTOXICAÇÃO, .CONFORME RELATÓRIO MÉDICO, ATÉ O JULGAMENTO FINAL DA PRESENTE AÇÃO. FIXO A PENA DE MULTA DIÁRIA EM R$ 1.500,00
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(HUM MIL E QUINHENTOS REAIS) POR DIA DE DESCUMPRIMENTO, LIMITADA AO VALOR MÁXIMO DE R$ 30.000,00(TRINTA MIL REAIS) A SER ARCADA
PELOS REQUERIDOS( CPC ART.14 C/C 461). SE, EVENTUALMENTE, APÓS O LAPSO DE 20 (VINTE) DIAS NÃO OCORRER O CUMPRIMENTO DA DECISÃO,
VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA QUE SEJAM TOMADAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, SEM PREJUÍZO DA SANÇÃO PECUNIÁRIA IMPOSTA.
DETERMINO A EXTRAÇÃO DE CÓPIA DOS RELATÓRIO E LAUDO MÉDICO DE FLS.30, DEVENDO O MESMO ACOMPANHAR O MANDADO DE INTIMAÇÃO.
DEFIRO O BENEFÍCIO DE JUSTIÇA GRATUITA REQUERIDO, DE ACORDO COM A LEI N° 1.060/50. INTIME-SE O AUTOR D O TEOR DESTA DECISÃO.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. CITEM-SE OS REQUERIDOS PARA, SE QUISEREM, OFERECEREM SUAS RESPOSTAS À PRESENTE AÇÃO.
TOTAL DE DESPACHOS : 185
TOTAL DE SENTENÇAS : 73
TOTAL DE PROCESSOS : 258
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADEVILSON RAMALHO CHAGAS -> 2
ADILSON FARIAS RIBEIRO -> 1
ADRIANA MARIANI FREIRE -> 2
AFONSO CARDOSO DA SILVA ANDRADE -> 1
AGNALDO JOSÉ DOS SANTOS FILHO -> 1
AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO -> 2
ALBA MENEZES VASCONCELOS -> 1
ALESSANDRA PRATA MARTINS -> 1
ALESSANDRO BUARQUE COUTO -> 1
ALEX CAETANO DE OLIVEIRA -> 1
AMILTON NEVES BRITO FILHO -> 1
ANA ANGELICA PEREIRA DE MELO -> 1
ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES -> 2
ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL -> 9
ANA QUEIROZ CARVALHO -> 1
ANDREA LEITE DE SOUZA -> 1
ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO -> 1
ANDREA MARIA PRATA MARTINS -> 1
ANTONIO GUERRA CINTRA JUNIOR -> 1
ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS -> 3
ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE -> 1
ANTONIO SOARES SILVA JUNIOR -> 1
ANTÔNIO MAURÍCIO TELES MACHADO -> 2
ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JUNIOR -> 1
BRUNO NOVAES ROSA -> 1
CANDIDA EMILIA SANDES VIEIRA LEITE -> 7
CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO -> 1
CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO -> 4
CAROLINA DAVILA MELO BRUGNI -> 1
CHEYENNE ANGELICA DANTAS NATURESA -> 1
CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 4
CLARA ELIZABETH RIBEIRO ROLLEMBERG -> 1
CLAUDIA TELES DA PAIXAO ARAUJO -> 1
CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA -> 1
CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO -> 12
CLAUDIO SILVA DE CARVALHO -> 2
CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO -> 1
CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA -> 2
CÁSSIA SOBRAL DE MELO -> 1
DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA -> 1
DANIEL CARVALHO OLIVEIRA -> 3
DANIELA PINHEIRO GOMES PESSOA -> 1
DANIELLE COSTA NASCIMENTO NERES -> 1
DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE -> 13
DENISE TELES PRADO MACHADO -> 4
DENNYSE GOIS DEDA DE OLIVEIRA -> 1
DIOGO DANTAS OLIVEIRA -> 1
EDINISIO DE ASSIS -> 1
EDIVAL DE AZEVEDO TELES NETO -> 1
EDJANEY CRISTINA SANTOS BARRETO -> 2
EDSON SILVEIRA SOBRAL -> 1
EMERSON DANTAS DE MENEZES -> 1
ESTHER CRISTINA ANDRADE GAMA -> 1
EUFLOZINA ALVES DE GOES -> 1
EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE -> 3
FABRÍCIO ALMEIDA SOUZA -> 1
FERNANDO ALMEIDA DA SILVA RIBEIRO -> 1
FERNANDO BORBA DE ANDRADE. -> 1
FLÁVIA ANDRESSA TEIXEIRA BARRETO -> 1
FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO -> 1
FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO -> 5
FREDERICO GALINDO DE GÓES -> 1
GABRIELA TORRES NEPOMUCENO DE MENEZES -> 1
GEILSA ALVES ALMEIDA -> 9
GEILZA LUTTIGARDS DIAS -> 1
GENISSON CRUZ DA SILVA -> 1
GERALDO RESENDE FILHO -> 3
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 1
GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA -> 2
GUILHERME SOBRAL SANTOS -> 3
GUILHERME VILELA DE PAULA -> 1
GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS -> 1
HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS -> 2
HELENO AVILA DOS SANTOS SILVA -> 1
HERMOSA MARIA SOARES FRANCA -> 4
HORINO JOAQUIM DO CARMO -> 1
JAMES FONTES BARBOSA -> 1
JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA -> 3
JOAO BOSCO FREITAS LIMA -> 1
JOAO DE GÓIS NETO -> 1
JOAO FERREIRA LIMA -> 8
JOAO MONTEIRO JUNIOR -> 2
JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS -> 4
JOELSON EDUARDO BARRETO GOMES -> 1
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JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA -> 1
JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO -> 1
JOSE DE SOUSA IBIAPINO -> 1
JOSE DOS SANTOS MOURA -> 20
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 5
JOSE GARCEZ VIEIRA FILHO -> 1
JOSE GILSON DOS SANTOS -> 7
JOSE GOMES BARBOSA -> 1
JOSE RINALDO FEITOZA ARAGAO -> 1
JOSE ROSA DE OLIVEIRA NETO -> 1
JOSE SOARES DE BRITO NETO -> 1
JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO -> 5
JOSÉ CARVALHO JÚNIOR -> 1
JOSÉ WAGNER DE QUEIROZ -> 1
JOÃO FERNANDO SALVIANO JUNIOR -> 1
JULIANA REZENDE DORIA -> 4
KATIA MARIA ALMEIDA SANTANA -> 4
KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS -> 1
KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS -> 5
LAERT NASCIMENTO ARAUJO -> 1
LEILA MARIA SILVEIRA -> 1
LEO PERES KRAFT -> 2
LONARDE CARVALHO LIMA -> 1
LUCAS TADEU COSTA DIAS -> 1
LUCIANA DE OLIVEIRA VIANA -> 1
LUIZ BRUNO LISBOA DE BRAGANÇA FERRO -> 1
LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA -> 3
LUIZ CARLOS QUIRINO CARVALHO -> 2
LUIZ CARLOS SANTOS -> 1
LUIZ HENRIQUE C. PIRES -> 1
LUIZA CRISTINA GUEDES MAGALHAES -> 1
MAIRA NASCIMENTO BARBOSA -> 1
MARCEL COSTA FORTES -> 4
MARCOS ALEXANDRE COSTA DE SOUZA POVOAS -> 1
MARCOS ANTONIO ROCHA OLIVEIRA -> 1
MARCOS AURÉLIO DE OLIVEIRA -> 10
MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL -> 3
MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS -> 2
MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS -> 1
MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA -> 1
MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA -> 8
MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS -> 1
MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ -> 17
MARIA NAILDE DE JESUS -> 1
MARIA VANDETE SOUZA MOURA -> 1
MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO -> 1
MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO -> 2
MAX ANTÔNIO COSTA CALASANS -> 1
MEHUJAEL COLACO RODRIGUES -> 2
MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS -> 4
MIGUEL JOSE DOS SANTOS LIMA -> 2
MONICA MACEDO SOBRAL MACIEL SILVA -> 2
NEIDE MARTINS CARDOSO -> 5
OSMARIO BRITO DOS SANTOS -> 1
PATRICIA DE MOURA MELO SILVA -> 1
PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR -> 4
PAULO ERNANI DE MENEZES -> 1
PAULO MODESTO DOS PASSOS -> 2
PEDRO MORAES MESSIAS -> 1
RAMON SILVA OLIVEIRA -> 1
RAUL DE FARO ROLLEMBERG NETO -> 1
RICARDO ALCANTARA MACHADO -> 2
RICARDO ALEXANDRE ANDRADE SANTOS -> 1
RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS -> 1
RICARDO VIEIRA DANTAS -> 1
RITA DE CASSIA O. DO N. BARRETO -> 2
RITA DE CASSIA OLIVEIRA DO N BARRETO -> 1
RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA -> 1
ROBERTO DE AQUINO NEVES -> 1
ROBSON NASCIMENTO FILHO -> 2
RONYSA MATEUS PEREIRA ALVES -> 1
SAMUEL OLIVEIRA ALVES -> 1
SAMUEL SOUZA LIMA -> 7
SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO -> 1
SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO -> 1
SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS -> 1
SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO -> 9
SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 1
SERGIO MURILO GUERRA SILVA -> 1
SILMARA GOMES BISPO -> 3
SONIA MARIA SANTOS -> 2
TIALA FARIAS -> 1
VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA -> 16
VALESCA HELENA FERRICHE BASTOS CUNHA -> 1
VALNEY CRISTINA CORREA -> 1
VERA LUCIA DE FRANCA VASCONCELOS -> 1
VICTOR HUGO MOTTA -> 4
VINICIUS ALMEIDA LIRA -> 2
VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES -> 1
VINICIUS RIBEIRO FREIRE -> 1
VITOR SOARES DE OLIVEIRA FRAGA -> 1
WALBER MUNIZ BEZERRA -> 3
WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR -> 1
WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA -> 1
ZELITA RODRIGUES CORREIA DOS SANTOS -> 1
ZENIA VIEIRA FORTES -> 1
ESCRIVÃO DO 17º OFÍCIO.
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4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 20º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 18/10/2010
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200110400592
EXEQUENTE(S) : JOSE LAURO MENEZES SILVA
ADV.: AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO
ADV.: GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO
ADV.: EVALDO FERNANDES CAMPOS
EXECUTADO(S) : ANTONIO DA CONCEICAO SILVA - ME
ADV.: RICARDO SANTOS SILVA LEITE
EXECUTADO(S) : ANGELA MARIA CARVALHO LESSA
ADV.: RICARDO SANTOS SILVA LEITE
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA ASSINAR A PETIÇÃO DE FLS. 130/133, QUE SE ENCONTRA APÓCRIFA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200210400290
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/-A
ADV.: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
EXECUTADO(S) : FRANCISCO LUIZ JUNIOR
DESPACHO....: RENOVE-SE O BLOQUEIO NO JUD-BACEN, CONFORME REQUERIMENTO DE FL. 88. ARACAJU, 14 DE OUTUBRO DE 2010. MARIA ALICE
ALVES SANTOS MELO JUÍZA SUBSTITUTA(H)
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200310400405
EXEQUENTE(S) : MARIA DO AMARAL CANUTO
ADV.: MARIA DO AMARAL CANUTO
EXECUTADO(S) : JAMES MENDONCA OLIVEIRA
ADV.: JAMES MENDONCA OLIVEIRA
SENTENÇA....: VISTO ETC. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL ASSEGURA RAZOAVÉL DURAÇÃO (ART. 5º, INCISO LXXVIII). NO ENTANTO, ESTA EXECUÇÃO DE
SENTENÇA, DISTRIBUÍDA EM 27/06/2003, ENCONTRA-SE PARALISADO DESDE 31/07/2006, AGUARDANDO A SUCESSÃO PROCESSUAL. INTIMADOS, POR
EDITAL, A PROMOVER O PROSSEGUIMENTODO FEITO EM DEZ DIAS, OS INTERESSADOS DEIXARAM O PRAZO TRANSCORRER SEM MANIFESTAÇÃO.
ASSIM, DIANTE DA AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO, DECLARO A EXTINÇÃO DO FEITO, SEM
JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ATR. 267, INCISO IV, DO CPC. CUSTAS PELA EXEQUENTE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200310400558
EXEQÜENTE(S) : ODETE DE JESUS CARVALHO
ADV.: CARLOS ALBERTO REZENDE SILVEIRA
EXECUTADO(S) : ARISTARCO BENSABATH BEZERRA DE MENESES
ADV.: ARISTARCO BENSABATH BEZERRA DE MENEZES
DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE O EXECUTADO EM CINCO DIAS INDICAR BENS SUJEITOS À PENHORA, SOB PENA DE INCIDIR NA COMINAÇÃO
PREVISTA NO ART. 601 DO CPC (TRANSCREVA-SE ESSE DISPOSITIVO NO MANDADO). ARACAJU, 18 DE OUTUBRO DE 2010. MARIA ALICE ALVES SANTOS
MELO JUÍZA DE DIREITO(P)
EXECUÇÃO
PROC.: 200410400834
EXEQUENTE(S) : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
ADV.: HERALDO ESTEVES DEDA
ADV.: GILVAN DA CONCEIÇÂO
EXECUTADO(S) : PAULO CESAR MEDICAMENTOS LTDA
EXECUTADO(S) : EDJANE BARROS NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : JOSE ALINTES SANTOS NASCIMENTO
DESPACHO....: DIANTE DA AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA ATÉ A PRESENTE DATA QUANTO À DETERMINAÇÃO ANTERIOR, INTIME-SE,
PARA EM 30 DIAS DAR EFETIVO ANDAMENTO AO FEITO.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200610400371
AUTOR(ES) : O SINDICATO DOS TRABALHADORES NA IND DE EXTRACAO DE MNM SE
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
ADV.: PATRICIA SALES DE OLIVEIRA
ADV.: PRISCILA DE OLIVEIRA E SILVA FRAGA
ADV.: CARLOS EDUARDO REIS CLETO
ADV.: AROLDO MAX ANDRADE VIEIRA
RÉU(S) : SINDICATO DOS TECNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES
DESPACHO....: DESENTRANHEM-SE AS PETIÇOES E DOCUMENTOS (FLS. 403/405 E FL. 409)E OS ANEXEM NOS AUTOS ALUSIVOS A EXECUÇÃO DA
MULTA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200610400402
EXEQÜENTE(S) : PAULO AFONSO DE ALMEIDA
ADV.: PAULO AFONSO DE ALMEIDA
EXECUTADO(S) : EVERALDO LOPES JUNIOR
ADV.: BENTO JOSE DE MENEZES E SILVA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). PAULO AFONSO DE ALMEIDA - ADVOGADO(A),
DESDE 27/09/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200610400468
EXEQÜENTE(S) : ENERGIPE EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE
ADV.: FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
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EXEQÜENTE(S) : MARCIO LEITE REZENDE
ADV.: FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
EXECUTADO(S) : AMANDA OTILIA F DE SANTANA
ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
ADV.: ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA
EXECUTADO(S) : ANDRE SEVERINO FONSECA SANTANA
ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
ADV.: ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA
DESPACHO....: DEFIRO O REQUERIMENTO DE FL. 170. EXPEÇAM-SE NOVOS MANDADOS DE PENHORA A SEREM CUMPRIDOS NOS ENDEREÇOS
INFORMADOS À FLS. 167 E 168. ARACAJU, 18 DE OUTUBRO DE 2010. MARIA ALICE ALVES SANTOS MELO JUÍZA DE DIREITO(P)
DECLARATÓRIA
PROC.: 200610400673
REQUERENTE(S) : LAERCIO MENESES COSTA
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
REQUERIDO(S) : TNL PCS S/A
ADV.: MARCUS VINICIUS D ALENCAR MENDONÇA
REQUERIDO(S) : TELESP TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A
ADV.: ANTÔNIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : TELEMAR NORTE LESTE LTDA
ADV.: MARCUS VINICIUS D ALENCAR MENDONÇA
REQUERIDO(S) : BRASIL TELECOM S A
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
ADV.: JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA
ADV.: GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES
DESPACHO....: VISTOS ETC. LAÉRCIO MENESES COSTA PRETENDE QUE A SENTENÇA (FLS. 348/351) SEJA ACLARADA. INFORMA QUE PLEITEOU NA
EXORDIAL A DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS DAS FATURAS VENCIDAS EM 17/11/05, 17/12/05 E 17/02/06. A SENTENÇA, NO ENTANTO,
DECLAROU A INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS CONSTANTES NAS FATURAS COM VENCIMENTO EM 17/11/09, 17/12/09 E 17/12/06. ASSISTE RAZÃO AO
EMBARGANTE. A SENTENÇA, DE FATO, ENCONTRA-SE EIVADA DE ERRO MATERIAL, UMA VEZ QUE NA FUNDAMENTAÇÃO ANALISOU COBRANÇAS
INDEVIDAS NAS FATURAS COM VENCIMENTO EM 17/11/05, 11/12/05 E 17/12/06. ACONTECE QUE, NA PARTE DISPOSITIVA, DECLAROU INEXISTENTES
DÍVIDAS CONSTANTES NAS FATURAS VENCIDAS EM 17/11/09, 17/12/09 E 17/12/06. DESSA FORMA, ACOLHO OS EMBARGOS A FIM DE CORRIGIR A PARTE
DISPOSITIVA DA SENTENÇA NOS SEGUINTES TERMOS: ONDE SE LÊ “FATURA VENCIDA EM 17/11/09”, LEIA-SE FATURA VENCIDA 17/11/05; ONDE SE LÊ
“FATURA VENCIDA EM 17/12/09”, LEIA-SE FATURA VENCIDA EM 17/12/05; ONDE SE LÊ “FATURA VENCIDA EM 17/12/06”, LEIA-SE FATURA VENCIDA EM
17/02/06. RECEBO AS APELAÇÕES (FLS. 355/375 E 376/383) EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA EM QUINZE DIAS OFERECER
CONTRARRAZÕES. ARACAJU, 15 DE OUTUBRO DE 2010. MARIA ALICE ALVES SANTOS MELO JUÍZA SUBSTITUTA (C)
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200610400755
REQUERENTE(S) : PAULO SERGIO DOS SANTOS
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
REQUERIDO(S) : VALTER LEITE DE CARVALHO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : AGRO INDUSTRIAL BREJINHOS LTDA
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : MANOEL AGUIAR MENEZES NETO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS PARA, QUERENDO, SE MANIFESTAREM EM 05 DIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200710400024
REQUERENTE(S) : VALDECI BATISTA DOS SANTOS
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
ADV.: JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS
REQUERIDO(S) : MANOEL AGUIAR MENEZES NETO
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : VALTER LEITE DE CARVALHO
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : AGRO INDUSTRIAL BREJINHOS LTDA
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
DESPACHO....: DIANTE DO TRANSCURSO DO PRAZO SOLICITADO ÀS FL. RETRO, INTIME-SE A AUTORA PARA DIZER NO INTERESSE NO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200710401059
EXEQUENTE(S) : AERTON MENEZES SILVA
ADV.: AERTON MENEZES SILVA
EXECUTADO(S) : SUELI LEITE LEANDRO
DESPACHO....: EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE REMOÇÃO, A FIM DE COMPLEMENTAR O RESTANTE DA PEÇA PENHORADA. ARACAJU, 18 DE OUTUBRO
DE 2010. MARIA ALICE ALVES SANTOS MELO JUÍZA DE DIREITO(P)
IMISSÃO DE POSSE
PROC.: 200810400077
AUTOR(ES) : ERIVALDO SANTANA
ADV.: CAROLINA SANTOS LOPES
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
ADV.: BRUNO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA
ADV.: ADRIANO DE OLIVEIRA ARAGAO
AUTOR(ES) : LUZENAIDE ALMEIDA SANTANA
ADV.: CAROLINA SANTOS LOPES
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
ADV.: ANDRE GONCALVES DE LIMA
ADV.: ADRIANO DE OLIVEIRA ARAGAO
RÉU(S) : ROBERTO DO NASCIMENTO GALVAO
ADV.: ANDRE HORA MELO
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DESPACHO....: EM ANÁLISE DA CONSULTA PROCESSUAL EM ANEXO, OBSERVA-SE QUE A SENTEÇA PROFERIDA NA AÇÃO ANULATÓRIA (PROC.
2007.85.00.006347), EM TRÂMITE NA 3ª VARA FEDERAL, TENDO OBJETO O IMÓVEL ORA EM DISCUSSÃO, NÃO TRANSITOU EM JULGADO. DESSA FORMA,
A FIM DE EVITAR DECISÃO CONTRADITÓRIA, DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA REFERIDA SENTENÇA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810400157
EXEQÜENTE(S) : ALINE SILVA REIS SANTOS
ADV.: ALINE SILVA REIS SANTOS
EXECUTADO(S) : BANCO ITAU
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ERALDO BARRETO JÚNIOR - ADVOGADO(A),
DESDE 03/09/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS. {MOV. GERADO PELA
PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
USUCAPIÃO
PROC.: 200810400183
REQUERENTE(S) : JOSE ELMIR ALVES DOS SANTOS
ADV.: FERNANDO BORBA DE ANDRADE.
REQUERENTE(S) : VALDINEIDE DOS SANTOS ALVES
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). FERNANDO BORBA DE ANDRADE. - ADVOGADO
(A), DESDE 23/09/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
COBRANÇA
PROC.: 200810400266
REQUERENTE(S) : GIDEVALDO RAMOS DOS SANTOS
ADV.: ELIDIO ZANETTE MARIANI
ADV.: LUCIANNE LEAL SANTOS
REQUERIDO(S) : UNIBANCO AIG SEGUROS
ADV.: MARIA AUXILIADORA GARCIA DURÁN ALVAREZ
ADV.: MARIANA NETTO DE MENDONÇA PAES
DESPACHO....: INTIME-SE O AUTOR PARA QUE EM 05 (CINCO) DIAS SE MANIFESTE ACERCA DO OFÍCIO DE FL. 81. . ARACAJU, 15 DE OUTUBRO DE 2010.
MARIA ALICE ALVES SANTOS MELO JUÍZA DE DIREITO(P)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810400349
EXEQÜENTE(S) : BANCO REAL - ABN AMRO BANK
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
EXECUTADO(S) : WILTON ARAUJO SANTOS
ADV.: SILVIO ROBERTO LIMA BASTOS
ADV.: PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA
ADV.: ROBERTA MOURA MAIA FRANCO
DESPACHO....: CERTIFIQUE-SE ACERCA DO DEPÓSITO. ARACAJU, 18 DE OUTUBRO DE 2010. MARIA ALICE ALVES SANTOS MELO JUÍZA DE DIREITO(P)
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810400382
REQUERENTE(S) : MANOEL FRANCISCO SANTOS
ADV.: ELIANE REIS DE MELO MEJIAS
REQUERIDO(S) : EDITORA GLOBO S/A
ADV.: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA
REQUERIDO(S) : HIPERCARD - ADM. DE CARTAO DE CREDITO LTDA.
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ELIANE REIS DE MELO MEJIAS - ADVOGADO(A),
DESDE 24/09/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810400475
EXEQÜENTE(S) : ALVANY GUIMARÃES
ADV.: ALVANY GUIMARÃES
EXECUTADO(S) : KATIA MARIA DE MELO
ADV.: ARISMAR BRITO DOS SANTOS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ALVANY GUIMARÃES - ADVOGADO(A), DESDE
27/09/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810400826
EXEQÜENTE(S) : MÁRCIO CAVALHEIRO ALVES
ADV.: MARCIO CAVALHEIRO ALVES
EXECUTADO(S) : BANCO ITAU
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: CERIFIQUE-SE A EXISTÊNCIA DO SALDO REMANESCENTE.
DESPEJO
PROC.: 200810400975
AUTOR(ES) : O ESPOLIO DE LUCILLO DA SILVA OLIVEIRA
ADV.: RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR
ADV.: CHARLES ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
RÉU(S) : AERTON PASSOS
ADV.: FERNANDA PEREIRA DE ARAGÃO
ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS PARA, QUERENDO, SE MANIFESTAREM EM 05 DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810401044
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EXEQÜENTE(S) : ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
EXECUTADO(S) : BANCO BRASIL S/A
ADV.: ANTONIO ABRAHAO CHALITA
DESPACHO....: INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 42. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CUMPRA A PARTE FINAL DO
DESPACHO DE FL. 61. ARACAJU, 15 DE OUTUBRO DE 2010. MARIA ALICE ALVES SANTOS MELO JUÍZA DE DIREITO(P)
COBRANÇA
PROC.: 200810401168
REQUERENTE(S) : SELMA MARIA FREIRE DE MENEZES
ADV.: PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA
ADV.: VERA SIMONE COSTA CAMPOS DE MOURA
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
ADV.: FABIO DE ARAÚJO PASSOS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA - ADVOGADO(A),
DESDE 24/09/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
COBRANÇA
PROC.: 200810401198
REQUERENTE(S) : OLIVEIRA DA CRUZ
ADV.: GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN
ADV.: FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
DESPACHO....: EM FACE DA RECENTE DECISÃO REFERIDAPELO STF,NO RE591/797 E RE 626307, SUSPENDO O FEITO ATÉ O JULGAMENTODAS
REFERIDAS AÇÕESPELO PRAZO MÁXIMO DE 6 (SEIS) MESES.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910400090
EXEQÜENTE(S) : GENALDO PEREIRA DE BARROS
ADV.: ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO
ADV.: RAIMUNDO MESSMORE COELHO
EXECUTADO(S) : BANCO FIAT S.A
ADV.: LUCAS TADEU COSTA DIAS
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO ADVOGADO(A), DESDE 24/09/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910400206
EXEQÜENTE(S) : MARIA AUXILIADORA RESENDE FEITOSA
ADV.: MÔNICA MARIA DA SILVEIRA FONTES
ADV.: MARCELO FEITOSA SILVA
EXECUTADO(S) : MARCELO ANDRE TAVORA DE OLIVEIRA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). MARCELO FEITOSA SILVA - ADVOGADO(A),
DESDE 23/09/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200910400351
REQUERENTE(S) : ROSALVO FONTES
ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA
REQUERIDO(S) : UNIAO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). FRED ROLLEMBERG PERITO JUDICIAL. - PERITO,
DESDE 24/09/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910400426
REQUERENTE(S) : MARIA ALEIDE PORTO DE OLIVEIRA
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
REQUERIDO(S) : EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DO DJ, A FIM DE QUE INFORME, EM CINCO DIAS, SE RENUNCIA AO DIREITO PLEITEADO NA
PRESENTE AÇÃO, AUTORIZANDO A EXTINÇÃO DO PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 269, V, CPC, CONFORME SUGERIDO PELA RÉ. ADVIRTA-SE-LHE DE
QUE A INÉRCIA DA DEMANDANTE PRESUMIRÁ O SEU INTERESSE EM RENUNCIAR AO DIREITO E A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO FEITO NA FORMA DO
ART. 269, V, CPC. ARACAJU, 18/10/2010.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910400563
EXEQÜENTE(S) : MARCOS ANDRÉ ROCHA DE SANTANA
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
EXECUTADO(S) : BANCO HSBC S A
ADV.: ESTER MARIANE ELOY MACEDO
ADV.: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA
DESPACHO....: VISTO ETC. EM FACE DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, DECLARO A EXTINÇÃO DO FEITOCOM FULCRO NO ART. 794, INCISO I, DO CPC.
EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO EXEQUENTE. CUSTAS PELO EXECUTADO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
EXECUÇÃO
PROC.: 200910400639
EXEQUENTE(S) : LUIZ SANTOS DA CUNHA
ADV.: RICARDO VIEIRA DANTAS
EXECUTADO(S) : RIBEIRO CHAVES S/A
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, MANIFESTE O SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO,
SOB PENA DE EXTINÇÃO/ARQUIVAMENTO. ARACAJU, 18 DE OUTUBRO DE 2010. MARIA ALICE ALVES SANTOS MELO JUÍZA DE DIREITO(P)
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BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910400645
REQUERENTE(S) : BANCO SANTANDER S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
REQUERIDO(S) : CLEYTON CESAR ANTUNES
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS PARA, QUERENDO, SE MANIFESTAREM EM 05 DIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910400977
REQUERENTE(S) : ANTONIO ALVES DIAS
ADV.: LUCAS TADEU COSTA DIAS
REQUERIDO(S) : BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS
ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM, EM CINCO DIAS, SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS EM AUDIÊNCIA, ESPECIFICANDO-AS,
ADVERTINDO-LHES DE QUE O TRANSCURSO IN ALBIS DO PRAZO ENSEJARÁ O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ARACAJU, 15 DE OUTUBRO DE
2010. MARIA ALICE ALVES SANTOS MELO JUÍZA DE DIREITO(P)
REVISÃO
PROC.: 200910401037
REQUERENTE(S) : FABIO LUIZ RAMOS DOS SANTOS
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DAYCOVAL S A
ADV.: ROBERTO BALDO CUNHA
DESPACHO....: SOBRE A CONTRA-PROPOSTA DE FL. 84, MANIFESTE-SE O REQUERENTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910401055
EXEQÜENTE(S) : MARCOS AURELIO GUIMARAES MONTEIRO
ADV.: VIVIANE SANTOS GAMA CAMPOS
EXECUTADO(S) : VALERIA SANTOS DE ANDRADE
ADV.: LUIZ VIEIRA DOS SANTOS
DESPACHO....: COM A FINALIDADE DE ASSEGURAR A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE FL. 171. AGUARDE-SE
POR 60 (SESSENTA) DIAS. ARACAJU, 18 DE OUTUBRO DE 2010. MARIA ALICE ALVES SANTOS MELO JUÍZA DE DIREITO(P)
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200910401069
REQUERENTE(S) : ELIENE DIAS DE CARVALHO
ADV.: THIAGO SOUZA ALCANTARA
ADV.: SANDRA CRISTINA PASSOS FARIAS
REQUERIDO(S) : HSBC BANK BRASIL S.A
ADV.: MANOEL VIEIRA DORIA
ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
ADV.: LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE A REQUERENTE PARA QUE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE MANIFESTE SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 63/66. ARACAJU, 18
DE OUTUBRO DE 2010. MARIA ALICE ALVES SANTOS MELO JUÍZA DE DIREITO(P)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910401144
EXEQÜENTE(S) : TULIO AMADEU SANTOS ARAUJO
ADV.: TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO
EXECUTADO(S) : PREVI CAIXA DE PREV. DOS FUNC. DO BANCO DO BRASIL
ADV.: LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA
ADV.: JOAO ANDRÉ SALES RODRIGUES
ADV.: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES
ADV.: ANDRE GUSTAVO FREIRE CASTELO BRANCO DE ARAUJO
DESPACHO....: DIANTE DA AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA ATÉ A PRESENTE DATA QUANTO À DETERMINAÇÃO ANTERIOR, INTIME-SE,
PARA EM 30 DIAS DAR EFETIVO ANDAMENTO AO FEITO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910401174
REQUERENTE(S) : ROSELI SILVA DE SANTANA
ADV.: MARCOS NUNES LIMA
REQUERENTE(S) : JULIO CESAR OLIVEIRA BARRETO
ADV.: MARCOS NUNES LIMA
REQUERIDO(S) : A C ENGENHARIA LTDA
ADV.: AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX
ADV.: FERNANDA GOMES DE LIMA FELIX
DESPACHO....: DSESIGNO O DIA 09 DE NOVEMBRO DO CORRENTE, ÀS 09:AA HORAS, PARA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM- SE
SOB AS COMINAÇÕES DO ART. 343 § 2º DO CPC, PRESTAREM DEPOIMENTO E APRESENTAREM ROL DAS TESTEMUNHAS, COM OBSERVAÇÃO DO ART.
400 DO MESMODIPLOMA LEGAL. INTIMEM- SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS, FL. 74, BEM COMO AS QUE VIEREM SER ARROLADAS NOPRAZO
PREVISTO NO ART. 400 CPC.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910401298
REQUERENTE(S) : DEBORA ALMEIDA MENDONÇA
ADV.: FENELON MENDONCA SANTOS
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: LORENA KARENINE MARTINS GOMES DE PAIVA
ADV.: PALOMA DA SILVA LACERDA
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ESTRIBADA NO ART. 269, I, CPC E JULGO IMPROCEDENTE O
PEDIDO FORMULADO PELA REQUERENTE. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS), OBSERVADOS OS PARÂMETROS CONTIDOS NO ART. 20, § 4º, CPC. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 18 DE OUTUBRO DE 2010
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CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910401308
EXEQÜENTE(S) : ERIK OLIVEIRA MARTINS CARVALHO
ADV.: CRISTIANO PINHEIRO BARRETO
EXECUTADO(S) : MEDDCO ATUALIZAÇÕES E MULTIMIDIA LTDA
ADV.: LEONARDO LUIS MORAU
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). CRISTIANO PINHEIRO BARRETO - ADVOGADO(A),
DESDE 10/09/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS. {MOV. GERADO PELA
PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910401309
EXEQÜENTE(S) : CRISTIANO PINHEIRO BARRETO
ADV.: CRISTIANO PINHEIRO BARRETO
EXECUTADO(S) : MEDDCO ATUALIZAÇÕES E MULTIMIDIA LTDA
ADV.: LEONARDO LUIS MORAU
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). CRISTIANO PINHEIRO BARRETO - ADVOGADO(A),
DESDE 10/09/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS. {MOV. GERADO PELA
PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
COBRANÇA
PROC.: 201010400006
REQUERENTE(S) : JOSE VIEIRA FILHO
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
ADV.: ANDREZA TAVARES ALMEIDA ROLIM
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: PAULA RODRIGUES DA SILVA
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
DESPACHO....: CERTIFIQUE-SE ACERCA DA APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS PELO REQUERIDO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010400031
REQUERENTE(S) : RENATA OLIVEIRA DANTAS
ADV.: JOSÉ MARCIAL SANTOS
REQUERIDO(S) : JALUZI CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
ADV.: ALYSON LEITE SANTOS
ADV.: JOSE GOMES DE BRITTO NETO
DESPACHO....: PASSO A ANALISAR AS PRELIMINARES SUSCITADAS PELA PARTE RÉ. INICIALMENTE, INVOCAM OS REQUERIDOS A INÉPCIA DA INICIAL, À
MÍNGUA DA FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA SOBRE A QUAL SE ALICERÇA A DEMANDA. INSUBSISTENTE TAL PRELIMINAR, NA MEDIDA EM QUE A
DEMANDANTE FUNDAMENTOU, AO SEU MODO, SUSCITANDO POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL PELOS DEMANDADOS, O QUE
DESENCADEOU OS DANOS DE ORDEM MORAL E PATRIMONIAL PLEITEADOS NA PRESENTE DEMANDA. OS DEMANDADOS SUSTENTAM, AINDA, QUE A
AUTORA É CARECEDORA DE AÇÃO, POIS AUSENTE INTERESSE PROCESSUAL, TENDO EM VISTA QUE EM NENHUM MOMENTO RECORREU AOS
REQUERIDOS PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA EXTRAJUDICIALMENTE, POIS O CONTRATO PODERIA TER SIDO DESFEITO E O VALOR INVESTIDO SERIA
RESTITUÍDO INDEPENDENTEMENTE DE PROPOSITURA DA AÇÃO. NÃO ASSISTE RAZÃO AOS REQUERIDOS, NESSE PARTICULAR, POIS O ACESSO À
JUSTIÇA É GARANTIA CONSTITUCIONAL , NÃO SENDO A PARTE OBRIGADA A ESGOTAR AS VIAS EXTRAJUDICIAIS ANTES DE SOCORRER AO JUDICIÁRIO.
DESSA MANEIRA, SOLVIDAS AS PRELIMINARES, DECLARO SANEADO O FEITO. INTIME-SE AS PARTES PARA DIZEREM, FUNDAMENTADAMENTE, EM
CINCO DIAS, SE PRETENDE PRODUZIR OUTRAS PROVAS, DECLINANDO-AS, SE FOR O CASO. ADVIRTO-SE-LHES DE QUE O SILÊNCIO ENSEJARÁ O
JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. TRANSCORRIDO O PRAZO, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS. ARACAJU, 18/10/2010
REVISÃO
PROC.: 201010400050
REQUERENTE(S) : ADAIR PEDROSO
ADV.: BRUNO DE CARVALHO LIMA
REQUERIDO(A)(S) : HIPERCARD - BANCO MULTIPLO S/A
DESPACHO....: CONTATOS, PREPARADOS, CONCLUSOS.
REVISÃO
PROC.: 201010400094
REQUERENTE(S) : LUIZ ANTONIO DA SILVA
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
ADV.: RAFAEL SOARES DE CERQUEIRA
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 03/11/2010, ÀS 11:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
ANULATÓRIA
PROC.: 201010400212
REQUERENTE(S) : MARIA ANGELICA BARRETO VIEIRA
ADV.: LUCIA MARIA MARQUES DE LACERDA FONTES
REQUERIDO(S) : BANCO SEMEAR S/A
ADV.: GILBERTO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA
ADV.: ROBERTO BALDO CUNHA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 04/11/2010, ÀS 11:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010400261
REQUERENTE(S) : FERNANDA SILVA MARQUES MENDONÇA
ADV.: ANDRÉ LUIS ROLEMBERG FARIAS
REQUERIDO(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV.: GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES
ADV.: ROSELINE RABELO DE J. MORAIS
ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
REQUERIDO(S) : TNL PCS S/A - OI
ADV.: GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES
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ADV.: ROSELINE RABELO DE J. MORAIS
ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
SENTENÇA....: ANCORADA NAS RAZÕES EXPOSTAS, EXCLUO A TELEMAR NORTE LESTE S/A DA RELAÇÃO PROCESSUAL, CONSIDERANDO-A
ILEGITIMADA AO POLO PASSIVO E, PARA OS FINS DO ART. 12 DA LEI Nº 1.060/50, CONDENO A AUTORA A CINQUENTA POR CENTO DA CUSTAS E
QUINHENTOS REAIS DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS; NO MAIS, COM FULCRO NO ART. 269, I, DO CPC, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, A
FIM DE COMPELIR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SUPRA (R$10.000,00), COM JUROS DE UM POR CENTO/MÊS, A PARTIR DA
ANOTAÇÃO INDEVIDA (SÚMULA 54/STJ), E CORREÇÃO PELO INPC, A PARTIR DESTA DATA (SÚMULA 362/STJ); BEM COMO AO CANCELAMENTO DAS
ANOTAÇÕES DO DÉBITO CONSIDERANDO INDEVIDO, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS, SOB PENA DE MULTA DE R$ 200,00(-) POR CADA DIA DE
DESCUMPRIMENTO DESTA DETERMINAÇÃO. CONDENO-A AINDA AO PAGAMENTO DE CINQUENTA POR CENTO DAS CUSTAS E, SOBRE O TOTAL DA
CONDENAÇÃO, DEZ POR CENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EM VISTA DA MANIFESTA VEROSSIMILHANÇA NO ALEGADO E EVIDENTE PREJUÍZO,
ESTE SUBSTANCIADO NO IMPEDIMENTO DE TRANSAÇÕES COMERCIAIS A CRÉDITO, ANTECIPO A TUTELA PRETENDIDA E DETERMINO QUE A RÉ, EM
VINTE E QUATRO HORAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO, EXCLUA O NOME DA REQUERENTE DAS LISTAS DE INADIMPLEMENTES, ALUSIVAS AO INDEVIDO
DÉBITO NO VALOR DE R$ 298,39(-), VENCIDO EM 07/11/07, SOB PENA DE INCIDÊNCIA IMEDIATA DA MULTA ACIMA FIXADA.
REVISÃO
PROC.: 201010400324
REQUERENTE(S) : POXIM ADM. E CORRET. DE SEG. LTDA
ADV.: JUSSIÊ MARCKS DA ANUNCIAÇÃO SOARES
ADV.: JUAREZ SOARES FILHO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PORTOSEG S/A
ADV.: MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO
ADV.: KARINA PINTO ANDRADE DA SILVA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 04/11/2010, ÀS 11:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
DESPEJO
PROC.: 201010400333
AUTOR(ES) : EDVALDA SILVA DE ALMEIDA
ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
ADV.: ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA
RÉU(S) : MARIA CRISTINA LIMA SANTOS
DESPACHO....: ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO.
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 201010400339
REQUERENTE(S) : SIGMA - SINDICATO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE ARACAJU/SE
ADV.: THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA
ADV.: JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO
REQUERIDO(S) : TIM NORDESTE S/A
ADV.: EDUARDO DE FARIA LOYO
DESPACHO....: ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO. ARACAJU, 18 DE OUTUBRO DE 2010. MARIA ALICE ALVES SANTOS MELO
JUÍZA DE DIREITO(P)
DECLARATÓRIA
PROC.: 201010400431
REQUERENTE(S) : VALDEMAR FERNANDES DOS SANTOS
ADV.: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
REQUERIDO(S) : BANCO CITICARD S/A
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
SENTENÇA....: HOMOLOGO, POR SENTEÇA, O ACORDO DE FL. 64, PARA QUE SURTA SEUS LEGAIS E JURIDICOS EFEITOS. EM CONSEQUÊNCIA, JULGO O
PRESENTE FEITOEXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR FORÇA DO ART. 269, INCISO III, CPC. CUSTAS FINAIS PRO DATA. OBSERVE-SE QUE A
AUTIRA É BENEFICIÁRIA DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
EXECUÇÃO
PROC.: 201010400475
EXEQUENTE(S) : SUCESSO FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA
ADV.: HORINO JOAQUIM DO CARMO
ADV.: MÁRCIO ARAÚJO DO CARMO
EXECUTADO(S) : ASSISTEL COM E ASSIST TECNICA EM TELECOMUNICAÇÃO
EXECUTADO(S) : ALAETE DIAS REIS FRANCA
DESPACHO....: DIANTE DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 41 E DA CERTIDÃO RETRO, INTIME-SE AUTOR PARA EM 10 DIAS DAR ANDAMENTO
AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DIREITO.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201010400518
REQUERENTE(S) : FRANCISCO CARLOS O. COSTA
ADV.: LUCIANA SALDANHA CORREIA
REQUERIDO(S) : UNIMED SERGIPE
ADV.: MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL
ADV.: ROBERTA CARDOSO DE REZENDE
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM, EM CINCO DIAS, SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS EM AUDIÊNCIA, ESPECIFICANDO-AS,
ADVERTINDO-LHES DE QUE O TRANSCURSO IN ALBIS DO PRAZO ENSEJARÁ O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ARACAJU, 15 DE OUTUBRO DE
2010. MARIA ALICE ALVES SANTOS MELO JUÍZA DE DIREITO(P)
REVISÃO
PROC.: 201010400525
REQUERENTE(S) : MARIA LUCIANA ALBUQUERQUE CRUZ
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
ADV.: SILVIA SANTOS CARDOSO FREITAS
ADV.: FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 03/11/2010, ÀS 12:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
REVISÃO
PROC.: 201010400543
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REQUERENTE(S) : JOAO BATISTA SANTOS
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). RENATA PRADO MENIGHIN - ADVOGADO(A),
DESDE 24/09/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS. {MOV. GERADO PELA
PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010400584
REQUERENTE(S) : MARCOS DE ALBUQUERQUE MELLO
ADV.: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
REQUERIDO(S) : ENERGISA SERGIPE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S A
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
ADV.: DIEGO DANTAS SANTOS
ADV.: ZANINE ALMEIDA LOPES
DESPACHO....: DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 121/123. REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 07/12/10 ÀS 09H00MIN. INTIMEM-SE. ARACAJU, 15 DE
OUTUBRO DE 2010. MARIA ALICE ALVES SANTOS MELO JUÍZA DE DIREITO(P)
DECLARATÓRIA
PROC.: 201010400596
REQUERENTE(S) : MARIA JOSE ARCIERI
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
REQUERIDO(S) : JAILSON LOURIVAL DA SILVA
REQUERIDO(S) : ADEMILSON JUNIOR DA SILVA
REQUERIDO(S) : IRINEIA ALVES DA SILVA
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 27/10/2010, ÀS 08:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010400629
REQUERENTE(S) : IGREJA EVANGELICA INDEPENDENTE
ADV.: ANDRÉ LUIS ROLEMBERG FARIAS
REQUERIDO(S) : LOGIN INFORMÁTICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
REQUERIDO(S) : BENQ TECNOLOGIA
REQUERIDO(S) : FEB REPARO E LOGISTICA LTDA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 04/11/2010, ÀS 12:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
SENDO INDUVIDOSO O INTERESSE PÚBLICO NA JUSTA E RÁPIDA RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS, AS PARTES DEVEM COMPARECER À AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO COM O ESPÍRITO ABERTO AO DIÁLOGO E, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, COM UMA PROPOSTA DE ACORDO, PRINCIPALMENTE, POR SE
TRATAR DA SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO, EXCELENTE OPORTUNIDADE PARA O ENCERRAMENTO DO LITÍGIO DE FORMA SATISFATÓRIA A
AMBAS AS PARTES.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010400629
REQUERENTE(S) : IGREJA EVANGELICA INDEPENDENTE
ADV.: ANDRÉ LUIS ROLEMBERG FARIAS
REQUERIDO(S) : LOGIN INFORMÁTICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
REQUERIDO(S) : BENQ TECNOLOGIA
REQUERIDO(S) : FEB REPARO E LOGISTICA LTDA
DESPACHO....: REMARCADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 04/11/2010 PARA O DIA 30/11/2010 ÀS 10:00 HS NA SALA 3 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA
REVISÃO
PROC.: 201010400641
REQUERENTE(S) : MARIA ANGELICA ANDRADE
ADV.: JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 03/11/2010, ÀS 12:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
COBRANÇA
PROC.: 201010400726
REQUERENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
REQUERIDO(S) : ANDERSON LUIZ OLIMPIA MELO
DESPACHO....: RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO DA AÇÃO COMO REQUERIDO NO TERMO DE AUDIÊNCIA. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO. . ARACAJU, 15 DE OUTUBRO DE 2010. MARIA ALICE ALVES SANTOS MELO JUÍZA DE DIREITO(P)
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010400781
REQUERENTE(S) : MARIA DE FATIMA PEREIRA DOS SANTOS - ME
ADV.: OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS
REQUERIDO(S) : ELCE MARIA RODRIGUES
REQUERIDO(S) : NASSAL - NASCIMENTO E SALES CONSTRUÇÃO LTDA
DESPACHO....: COM A FINALIDADE DE VERIFICAR A CONEXÃO DE CAUSAS, OFICIE-SE À 8º VARA CÍVEL SOLICITANDO CÓPIA DA INICIAL E DO
CONTRATO ALUSIVOS À AÇÃO DE DESPEJO Nº 201010800931. ARACAJU, 18 DE OUTUBRO DE 2010. MARIA ALICE ALVES SANTOS MELO JUÍZA
SUBSTITUTA(H)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010400809
EXEQÜENTE(S) : NELIA ALVES DE OLIVEIRA
ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS
EXEQÜENTE(S) : SERGIO SANDOVAL DE OLIVEIRA BARROS
ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS
EXECUTADO(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
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DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). LENORA VIANA DE ASSIS - ADVOGADO(A), DESDE
27/09/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010400843
EXEQÜENTE(S) : RODOTEC EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA
ADV.: DANIEL DA ROCHA PLACIDO
EXECUTADO(S) : ALEXANDRE DE SOUZA SALES
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). DANIEL DA ROCHA PLACIDO - ADVOGADO(A),
DESDE 24/09/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010400850
EXEQÜENTE(S) : MARIA HELENA SANTANA DA SILVA
ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO
EXECUTADO(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV.: ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS
ADV.: LICIA MARIA NOVAES BOAVENTURA
ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS - ADVOGADO
(A), DESDE 13/09/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS. {MOV. GERADO
PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010400851
EXEQÜENTE(S) : RAFAEL SANDES SAMPAIO
ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO
EXECUTADO(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV.: ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS
ADV.: LICIA MARIA NOVAES BOAVENTURA
ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS - ADVOGADO
(A), DESDE 13/09/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS. {MOV. GERADO
PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
COBRANÇA
PROC.: 201010400852
REQUERENTE(S) : CONDOMÍNIO PARQUE DAS VIOLETAS
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
REQUERIDO(S) : JOSEMILTON BARROS
DESPACHO....: VISTOS ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO DE FLS.19/20, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. EM
CONSEQUÊNCIA, EXTINGO O PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC. CUSTAS PELO REQUERIDO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010400854
REQUERENTE(S) : EXPEDITA FERREIRA NUNES
ADV.: WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
REQUERIDO(S) : SHOPPING TABOÃO
ADV.: RENATA MEZZARANO SPECTOR CARDOSO
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
ADV.: ULISSES VICENTE SANTANA NETO
ADV.: GILSON SOUSA DE ARAÚJO
ADV.: FABÍOLA JULISSE MENDES MEDEIROS
ADV.: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA
ADV.: EUGENE MENDES FERREIRA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O AUTOR EM 10 DIAS SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS APRESENTADOS.
EXECUÇÃO
PROC.: 201010400867
EXEQUENTE(S) : BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
EXECUTADO(S) : CERAMICA SANTA MARCIA S/A
EXECUTADO(S) : VIOLETA DE LOURDES COUTINHO TORRES FRANCO
ADV.: SILVIO ROBERTO LIMA BASTOS
ADV.: RICARDO ALCANTARA MACHADO
EXECUTADO(S) : ANTONIO AUGUSTO LEITE FRANCO
ADV.: SILVIO ROBERTO LIMA BASTOS
ADV.: RICARDO ALCANTARA MACHADO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). RICARDO ALCANTARA MACHADO - ADVOGADO(A),
DESDE 23/09/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010400875
EXEQÜENTE(S) : RENATA SILVEIRA DOS ANJOS
ADV.: ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE
ADV.: RENATA SILVEIRA DOS ANJOS
EXEQÜENTE(S) : ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE
ADV.: ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE
ADV.: RENATA SILVEIRA DOS ANJOS
EXECUTADO(S) : ORTOCLINICA DE SERGIPE LTDA
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS - ADVOGADO
(A), DESDE 10/09/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS. {MOV. GERADO
PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
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CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010400899
EXEQÜENTE(S) : ELTON ESTUMANO PEREIRA
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
EXEQÜENTE(S) : ALINE DA CRUZ MORAES
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
EXECUTADO(S) : SP VIDROS E CRISTAIS TEMPERADOS
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA EM 05(DIAS) DEMONSTRAR O ALEGADO À FL. 33. ARACAJU, 18 DE OUTUBRO DE 2010. MARIA ALICE
ALVES SANTOS MELO JUÍZA DE DIREITO(P)
REVISÃO
PROC.: 201010400939
REQUERENTE(S) : DORGIVAL SOARES DE OLIVEIRA
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ABN AMRO REAL
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA - ADVOGADO
(A), DESDE 20/09/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS. {MOV. GERADO
PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 201010400942
REQUERENTE(S) : RICARDO MENDONÇA NUNES
ADV.: DOUGLAS DE SANTANA FIGUEIREDO
REQUERIDO(S) : TNL PCS S A
REQUERIDO(S) : SERASA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 29/11/2010, ÀS 10:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
SENDO INDUVIDOSO O INTERESSE PÚBLICO NA JUSTA E RÁPIDA RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS, AS PARTES DEVEM COMPARECER À AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO COM O ESPÍRITO ABERTO AO DIÁLOGO E, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, COM UMA PROPOSTA DE ACORDO, PRINCIPALMENTE, POR SE
TRATAR DA SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO, EXCELENTE OPORTUNIDADE PARA O ENCERRAMENTO DO LITÍGIO DE FORMA SATISFATÓRIA A
AMBAS AS PARTES.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010400962
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
REQUERIDO(S) : FABIANO MELO DE SOUZA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA - ADVOGADO
(A), DESDE 23/09/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
COBRANÇA
PROC.: 201010400965
REQUERENTE(S) : CEMITERIO PARQUE COLINA DA SAUDADE LTDA
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
REQUERIDO(S) : IZAIAS ENEAS GALVAO
DESPACHO....: DIANTE DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. RETRO, INTIME-SE O AUTOR PARA SE MANIFESTAR EM 10 DIAS, REQUERENDO O
QUE FOR DIREITO.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201010400979
REQUERENTE(S) : INPLAST INDUSTRIAL LTDA
ADV.: EDIGAR MENEZES FILHO
REQUERIDO(S) : CLARO EMPRESAS
DESPACHO....: A DECISÃO DE FL. 125 INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PAGAMENTO DA
MULTA EXIGIDA PELA REQUERIDA. APÓS A PUBLICAÇÃO DA REFERIDA DECISÃO, O REQUERENTE SANOU O QUE IMPEDIA A CONCESSÃO DA TUTELA
ANTECIPADA, CONFORME SE OBSERVA ÀS FLS. 129/136. DESTA FORMA, A VEROSSIMILHANÇA DO ALEGADO SE ENCONTRA MANIFESTA, DE SORTE
QUE DEFIRO A ANTECIPAÇÃO SOLICITADA PARA RETIRADA DO NOME DA REQUERENTE DOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO CADASTRAL, NOS MOLDES DO
ART. 273, § 4º DO CPC, . FIXO A MULTA EM R$ 500,00 (-) POR CADA DIA QUE ESTA DECISÃO FOR DESCUMPRIDA. INTIME-SE. DEVOLVAM-SE OS AUTOS À
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO. ARACAJU, 14 DE OUTUBRO DE 2010. MARIA ALICE ALVES SANTOS MELO JUÍZA DE DIREITO(P)
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201010400996
IMPUGNANTE(S) : BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A
ADV.: ALEXANDRE CARDOSO
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
IMPUGNADO(S) : LUCIANA ALMEIDA MENEZES
ADV.: LUCIANA ALMEIDA MENEZES
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS - ADVOGADO
(A), DESDE 27/09/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS. {MOV. GERADO
PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
REVISÃO
PROC.: 201010401003
REQUERENTE(S) : JOAO GASPAR DE ALMEIDA NETO
ADV.: JOSE VIEIRA DA ROCHA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA BMC S/A
DESPACHO....: CABE O REGISTRO DE QUE OS CONTRATOS SÃO FEITOS PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. NA SITUAÇÃO, OU A LESÃO E ILEGALIDADE SE
MANIFESTAM, OU O PACTO SE MANTÉM INALTERADO ATÉ O EFETIVO RECONHECIMENTO DA ABUSIVIDADE. RACIOCÍNIO CONTRÁRIO, DATA VÊNIA,
ENSEJARIA MODIFICAÇÃO UNILATERAL DAQUILO QUE AS PARTES AJUSTARAM. RESSALTE-SE QUE AS PRESTAÇÕES SATISFEITAS NÃO COBREM O
VALOR ARRENDAMENTO COM OS ACRÉSCIMOS ADMITIDOS NA INICIAL. E, COM ISSO, A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES NÃO FICOU
COMPROVADA. NÃO SE VISUALIZA TAMBÉM O PERICULUM IN MORA. COM EFEITO, A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SE REVESTE DA IDONEIDADE
SUFICIENTE PARA RESTITUIR OU COMPENSAR O EXCESSO EVENTUALMENTE RECONHECÍVEL NA REVISÃO. INDEFIRO, POIS, A ANTECIPAÇÃO
SOLICITADA. DEFIRO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CITE-SE PARA QUE RESPONDA NA QUINZENA LEGAL, SOB OS EFEITOS DA REVELIA.
INTIMEM-SE. ARACAJU, 18 DE OUTUBRO DE 2010. MARIA ALICE ALVES SANTOS MELO JUÍZA SUBSTITUTA(H
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010401017
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EXEQÜENTE(S) : GILDECI BATISTA DOS SANTOS
ADV.: VANESSA VASCONCELLOS DE GOIS AGUIAR
EXECUTADO(S) : VALTER LEITE DE CARVALHO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : AGRO INDUSTRIAL BREJINHOS LTDA
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : MANOEL AGUIAR MENEZES NETO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). GILBERTO SAMPAIO VILA NOVA DE CARVALHO ADVOGADO(A), DESDE 17/09/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS. {MOV.
GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010401050
REQUERENTE(S) : PORTOSEG S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : EDNILSON SILVA DE SOUZA
DESPACHO....: PORTOSEG S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO NARRA QUE EDNILSON SILVA DE SOUZA ADQUIRIU, MEDIANTE ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA, O VEÍCULO DESCRITO NOS AUTOS. A DEMANDADA, NO ENTANTO, TORNOU-SE INADIMPLENTE A PARTIR DE 10/12/2008. TECE
CONSIDERAÇÕES SOBRE O DIREITO, PEDE APREENSÃO LIMINAR DO VEÍCULO E, AO FINAL, A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. A INADIMPLÊNCIA ESTÁ
COMPROVADA PELA NOTIFICAÇÃO(FL. 10). O REQUERIDO, POR SUA VEZ, NÃO PAGOU SEQUER A PRIMEIRA PRESTAÇÃO DO FINANCIAMENTO. ASSIM,
DEFIRO A LIMINAR SOLICITADA. CUMPRIDA A LIMINAR, CITE-SE PARA QUE PAGUE NA FORMA DO ART. 3º, PARÁGRAFO 2º, DO DECRETO-LEI 911/69 OU
OFEREÇA CONTESTAÇÃO NA QUINZENA LEGAL. INTIMEM-SE. ARACAJU, 18 DE OUTUBRO DE 2010. MARIA ALICE ALVES SANTOS MELO JUÍZA
SUBSTITUTA(H)
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010401078
REQUERENTE(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA
REQUERIDO(S) : ROSEVAN RAMOS SANTOS
DESPACHO....: ANEXE A REVISIONAL ALUDIDA À FL. 46. CONCLUSOS. ARACAJU, 18 DE OUTUBRO DE 2010. MARIA ALICE ALVES SANTOS MELO JUÍZA
SUBSTITUTA(H)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010401094
EXEQÜENTE(S) : ALEX PEREIRA ALCANTARA
ADV.: ALEX PEREIRA ALCANTARA
EXECUTADO(S) : JOAO ALVES NETO
ADV.: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
DESPACHO....: INTIME-SE O AUTOR PARA EM 10 DIAS DAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DIREITO.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201010401148
AUTOR(ES) : HORTENCIA DA SILVA SANTOS
ADV.: CARLOS ADLER FONTES MELO
RÉU(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: JUNTE-SE A PETIÇÃO NOS AUTOS PRINCIPAIS(PROC. Nº 200910400938). ARACAJU, 15 DE OUTUBRO DE 2010. MARIA ALICE ALVES
SANTOS MELO JUÍZA SUBSTITUTA(H)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010401151
EXEQÜENTE(S) : JUAREZ SOARES FILHO
ADV.: JUAREZ SOARES FILHO
EXECUTADO(S) : BANCO FINASA
DESPACHO....: COM A FINALIDADE DE VERIFICAR SE A SENTENÇA EM EXECUÇÃO TRANSITOU EM JULGADO, ANEXE-SE OS AUTOS PRINCIPAIS.
ARACAJU, 15 DE OUTUBRO DE 2010. MARIA ALICE ALVES SANTOS MELO JUÍZA SUBSTITUTA(H)
COBRANÇA
PROC.: 201010401174
REQUERENTE(S) : PROPAGTUR - PROPAG TURISMO LTDA
ADV.: ALESSANDRA PRATA MARTINS
REQUERIDO(S) : ROYAL SAFIRA AGÊNCIA OPERADORA DE TURISMO LTDA
DESPACHO....: CITE-SE PARA QUE RESPONDA NA QUINZENA LEGAL, SOB OS EFEITOS DA REVELIA. ARACAJU, 15 DE OUTUBRO DE 2010. MARIA ALICE
ALVES SANTOS MELO JUÍZA SUBSTITUTA(H)
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010401177
REQUERENTE(S) : AUGUSTO CESAR DE MATOS
ADV.: TERESA CRISTINA PEREIRA
REQUERIDO(S) : CEAPE - CENTRO DE APOIO A PEQUENOS EMPREENDIMENTOS
DESPACHO....: INTIME-SE O AUTOR PARA EM DEZ DIAS ANEXAR CÓPIA DA INICIAL E DOS TÍTULOS OBJETOS DA EXECUÇÃO ALUDIDA NA INICIAL, BEM
COMO DA SENTENÇA PROLATADA NOS EMBARGOS DE TERCEIROS RESPECTIVOS. ARACAJU, 15 DE OUTUBRO DE 2010. MARIA ALICE ALVES SANTOS
MELO JUÍZA SUBSTITUTA(H)
REVISÃO
PROC.: 201010401181
REQUERENTE(S) : VICENTE LOURENÇO MARTI
ADV.: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA BMC S/A
DESPACHO....: CABE O REGISTRO DE QUE OS CONTRATOS SÃO FEITOS PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. NA SITUAÇÃO, OU A LESÃO E ILEGALIDADE SE
MANIFESTAM, OU O PACTO SE MANTÉM INALTERADO ATÉ O EFETIVO RECONHECIMENTO DA ABUSIVIDADE. RACIOCÍNIO CONTRÁRIO, DATA VÊNIA,
ENSEJARIA MODIFICAÇÃO UNILATERAL DAQUILO QUE AS PARTES AJUSTARAM. RESSALTE-SE QUE AS PRESTAÇÕES SATISFEITAS NÃO COBREM O
VALOR FINANCIADO COM OS ACRÉSCIMOS ADMITIDOS NA INICIAL. PONDERA-SE TAMBÉM QUE O CONTRATO, NECESSÁRIO À CONSTATAÇÃO DOS
ACRÉSCIMOS, NÃO FOI ANEXADO. E, COM ISSO, A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES NÃO FICOU COMPROVADA. NÃO SE VISUALIZA TAMBÉM O
PERICULUM IN MORA. COM EFEITO, A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SE REVESTE DA IDONEIDADE SUFICIENTE PARA RESTITUIR OU COMPENSAR O
EXCESSO EVENTUALMENTE RECONHECÍVEL NA REVISÃO. INDEFIRO, POIS, A ANTECIPAÇÃO SOLICITADA. DEFIRO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
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GRATUITA. CITE-SE PARA QUE RESPONDA NA QUINZENA LEGAL, SOB OS EFEITOS DA REVELIA. INTIMEM-SE, INCLUSIVE PARA QUE O REQUERIDO, COM
A CONTESTAÇÃO, APRESENTE O CONTRATO.. ARACAJU, 15 DE OUTUBRO DE 2010. MARIA ALICE ALVES SANTOS MELO JUÍZA SUBSTITUTA(H)
EXECUÇÃO
PROC.: 201010401183
EXEQUENTE(S) : COLEGIO SALESIANO NOSSA SENHORA AUXILIADORA
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
EXECUTADO(S) : ELIANE RAMOS DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA EM DEZ DIAS ANEXAR O INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA ALUDIDO À FL. 02 OU AJUSTAR A
INICIAL ÀS NOTAS PROMISSÓRIAS APRESENTADAS, SOB DE INDEFERIMENTO. ARACAJU, 18 DE OUTUBRO DE 2010. MARIA ALICE ALVES SANTOS MELO
JUÍZA SUBSTITUTA(H)
EXECUÇÃO
PROC.: 201010401184
EXEQUENTE(S) : COLEGIO SALESIANO NOSSA SENHORA AUXILIADORA
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
EXECUTADO(S) : MARIA NAZARETH DOS SANTOS
DESPACHO....: CITE-SE PARA QUE EM TRÊS DIAS EFETUE O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE PENHORA. EM CASO DE PAGAMENTO IMEDIATO
FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM DEZ POR CENTO DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, COM A POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO PELA METADE NA
HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO NO PRAZO FIXADO. ARACAJU, 18 DE OUTUBRO DE 2010. MARIA ALICE ALVES SANTOS MELO JUÍZA SUBSTITUTA
(H)
MONITÓRIA
PROC.: 201010401186
AUTOR(ES) : COLEGIO SALESIANO NOSSA SENHORA AUXILIADORA
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
RÉU(S) : ANA BELMIRA TORRES ROCHA ARAGAO
DESPACHO....: INTIME-SE O AUTOR PARA EM DEZ DIAS FAZER DEMONSTRAÇÃO DE QUE O TÍTULO(FL. 19), COM VENCIMENTO EM 30/10/2008, NÃO
POSSUI OS REQUISITOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO OU, NO MESMO PRAZO, EFETUAR AS RETIFICAÇÕES NECESSÁRIAS. ARACAJU, 15 DE OUTUBRO
DE 2010. MARIA ALICE ALVES SANTOS MELO JUÍZA SUBSTITUTA(H)
REVISÃO
PROC.: 201010401192
REQUERENTE(S) : ANDERSON DOS SANTOS
ADV.: ALESSANDRA BAGUES DE CASTRO ARAÚJO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU
DESPACHO....: CABE O REGISTRO DE QUE OS CONTRATOS SÃO FEITOS PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. NA SITUAÇÃO, OU A LESÃO E ILEGALIDADE SE
MANIFESTAM, OU O PACTO SE MANTÉM INALTERADO ATÉ O EFETIVO RECONHECIMENTO DA ABUSIVIDADE. RACIOCÍNIO CONTRÁRIO, DATA VÊNIA,
ENSEJARIA MODIFICAÇÃO UNILATERAL DAQUILO QUE AS PARTES AJUSTARAM. RESSALTE-SE QUE AS PRESTAÇÕES SATISFEITAS NÃO COBREM O
VALOR FINANCIADO COM OS ACRÉSCIMOS ADMITIDOS NA INICIAL. PONDERA-SE TAMBÉM QUE O CONTRATO, NECESSÁRIO À CONSTATAÇÃO DOS
ACRÉSCIMOS, NÃO FOI ANEXADO. E, COM ISSO, A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES NÃO FICOU COMPROVADA. NÃO SE VISUALIZA TAMBÉM O
PERICULUM IN MORA. COM EFEITO, A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SE REVESTE DA IDONEIDADE SUFICIENTE PARA RESTITUIR OU COMPENSAR O
EXCESSO EVENTUALMENTE RECONHECÍVEL NA REVISÃO. INDEFIRO, POIS, A ANTECIPAÇÃO SOLICITADA. DEFIRO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
GRATUITA. CITE-SE PARA QUE RESPONDA NA QUINZENA LEGAL, SOB OS EFEITOS DA REVELIA. INTIMEM-SE, INCLUSIVE PARA QUE O REQUERIDO, COM
A CONTESTAÇÃO, APRESENTE O CONTRATO. ARACAJU, 18 DE OUTUBRO DE 2010. MARIA ALICE ALVES SANTOS MELO JUÍZA SUBSTITUTA(H)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010401202
EXEQÜENTE(S) : MARCELO SANTOS ALMEIDA
ADV.: JUAREZ CONRADO DANTAS JUNIOR
EXECUTADO(S) : G BARBOSA E CIA LTDA
ADV.: FERNANDO ANTÔNIO DE SOUZA FILHO
DESPACHO....: SOBRE O COMPROVANTE DE DEPÓSITO DE FL. 177, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
TOTAL DE DESPACHOS : 87
TOTAL DE SENTENÇAS : 4
TOTAL DE PROCESSOS : 91
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 1
ADRIANA DOS SANTOS SOUZA -> 2
ADRIANO DE OLIVEIRA ARAGAO -> 2
AERTON MENEZES SILVA -> 1
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 1
ALESSANDRA BAGUES DE CASTRO ARAÚJO -> 1
ALESSANDRA PRATA MARTINS -> 1
ALEX PEREIRA ALCANTARA -> 1
ALEXANDRE CARDOSO -> 1
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 4
ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 1
ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS -> 1
ALINE SILVA REIS SANTOS -> 1
ALVANY GUIMARÃES -> 1
ALYSON LEITE SANTOS -> 1
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 3
ANDRE GONCALVES DE LIMA -> 1
ANDRE GUSTAVO FREIRE CASTELO BRANCO DE ARAUJO -> 1
ANDRE HORA MELO -> 1
ANDREA LEITE DE SOUZA -> 1
ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 3
ANDREZA TAVARES ALMEIDA ROLIM -> 1
ANDRÉ LUIS ROLEMBERG FARIAS -> 3
ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA -> 3
ANTONIO ABRAHAO CHALITA -> 1
ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE -> 2
ANTÔNIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA -> 1
ARISMAR BRITO DOS SANTOS -> 1
ARISTARCO BENSABATH BEZERRA DE MENEZES -> 1
AROLDO MAX ANDRADE VIEIRA -> 1
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AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX -> 1
AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO -> 1
BENTO JOSE DE MENEZES E SILVA -> 1
BRUNO DE CARVALHO LIMA -> 1
BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES -> 1
BRUNO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA -> 1
BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO -> 1
CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES -> 1
CARLOS ADLER FONTES MELO -> 1
CARLOS ALBERTO REZENDE SILVEIRA -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1
CARLOS EDUARDO REIS CLETO -> 1
CAROLINA SANTOS LOPES -> 2
CELSO DAVID ANTUNES -> 1
CHARLES ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR -> 1
CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 3
CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL -> 1
CRISTIANO PINHEIRO BARRETO -> 2
DANIEL DA ROCHA PLACIDO -> 1
DIEGO DANTAS SANTOS -> 1
DOUGLAS DE SANTANA FIGUEIREDO -> 1
EDIGAR MENEZES FILHO -> 1
EDUARDO DE FARIA LOYO -> 1
ELIANE REIS DE MELO MEJIAS -> 1
ELIDIO ZANETTE MARIANI -> 1
ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO -> 1
ELLEN PRATA GONÇALVES -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 4
ESTER MARIANE ELOY MACEDO -> 1
EUGENE MENDES FERREIRA -> 1
EVALDO FERNANDES CAMPOS -> 1
FABIO DE ARAÚJO PASSOS -> 1
FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA -> 1
FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA -> 1
FABÍOLA JULISSE MENDES MEDEIROS -> 1
FAUSTO GOES LEITE JUNIOR -> 1
FENELON MENDONCA SANTOS -> 1
FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS -> 1
FERNANDA GOMES DE LIMA FELIX -> 1
FERNANDA PEREIRA DE ARAGÃO -> 1
FERNANDO ANTÔNIO DE SOUZA FILHO -> 1
FERNANDO BORBA DE ANDRADE. -> 1
FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO -> 2
GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO -> 2
GILBERTO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA -> 1
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 9
GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS -> 3
GILSON SOUSA DE ARAÚJO -> 1
GILVAN DA CONCEIÇÂO -> 1
GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN -> 1
GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA -> 1
GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO -> 1
GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES -> 3
HERALDO ESTEVES DEDA -> 1
HORINO JOAQUIM DO CARMO -> 1
JAMES MENDONCA OLIVEIRA -> 1
JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA -> 3
JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS -> 1
JOAO ANDRÉ SALES RODRIGUES -> 1
JOSE GOMES DE BRITTO NETO -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 1
JOSE VIEIRA DA ROCHA -> 1
JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR -> 1
JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA -> 1
JOSÉ MARCIAL SANTOS -> 1
JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO -> 1
JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR -> 1
JUAREZ CONRADO DANTAS JUNIOR -> 1
JUAREZ SOARES FILHO -> 2
JUSSIÊ MARCKS DA ANUNCIAÇÃO SOARES -> 1
KARINA PINTO ANDRADE DA SILVA -> 1
LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS -> 1
LENORA VIANA DE ASSIS -> 1
LEONARDO LUIS MORAU -> 2
LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 3
LICIA MARIA NOVAES BOAVENTURA -> 2
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO -> 1
LORENA KARENINE MARTINS GOMES DE PAIVA -> 1
LUCAS TADEU COSTA DIAS -> 2
LUCIA MARIA MARQUES DE LACERDA FONTES -> 1
LUCIANA ALMEIDA MENEZES -> 1
LUCIANA SALDANHA CORREIA -> 1
LUCIANNE LEAL SANTOS -> 1
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 5
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO -> 1
LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO -> 1
LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA -> 1
LUIZ VIEIRA DOS SANTOS -> 1
MANOEL VIEIRA DORIA -> 1
MARCELO FEITOSA SILVA -> 1
MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL -> 1
MARCIO CAVALHEIRO ALVES -> 1
MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO -> 1
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 2
MARCOS NUNES LIMA -> 2
MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS -> 4
MARCUS VINICIUS D ALENCAR MENDONÇA -> 2
MARIA AUXILIADORA GARCIA DURÁN ALVAREZ -> 1
MARIA DO AMARAL CANUTO -> 1
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MARIANA NETTO DE MENDONÇA PAES -> 1
MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA -> 1
MURILO SOUZA ARAUJO -> 1
MÁRCIO ARAÚJO DO CARMO -> 1
MÔNICA MARIA DA SILVEIRA FONTES -> 1
NILTON LACERDA DA SILVA FILHO -> 1
OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS -> 1
PALOMA DA SILVA LACERDA -> 1
PATRICIA SALES DE OLIVEIRA -> 1
PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA -> 2
PAULA RODRIGUES DA SILVA -> 1
PAULO AFONSO DE ALMEIDA -> 1
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 1
PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO -> 1
PRISCILA DE OLIVEIRA E SILVA FRAGA -> 1
RAFAEL SANDES SAMPAIO -> 2
RAFAEL SOARES DE CERQUEIRA -> 1
RAIMUNDO MESSMORE COELHO -> 1
RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR -> 1
RENATA MEZZARANO SPECTOR CARDOSO -> 1
RENATA PRADO MENIGHIN -> 1
RENATA SILVEIRA DOS ANJOS -> 2
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 4
RICARDO ALCANTARA MACHADO -> 2
RICARDO SANTOS SILVA LEITE -> 2
RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS -> 2
RICARDO VIEIRA DANTAS -> 1
ROBERTA CARDOSO DE REZENDE -> 1
ROBERTA MOURA MAIA FRANCO -> 1
ROBERTO BALDO CUNHA -> 2
ROSELINE RABELO DE J. MORAIS -> 2
ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS -> 2
SAMUEL SOUZA LIMA -> 1
SANDRA CRISTINA PASSOS FARIAS -> 1
SANDRO MEZZARANO FONSECA -> 2
SILVIA SANTOS CARDOSO FREITAS -> 1
SILVIO ROBERTO LIMA BASTOS -> 3
TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 1
TERESA CRISTINA PEREIRA -> 1
THAÍS DE ALMEIDA MIANA -> 2
THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA -> 1
THIAGO SOUZA ALCANTARA -> 1
TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO -> 1
ULISSES VICENTE SANTANA NETO -> 1
VANESSA VASCONCELLOS DE GOIS AGUIAR -> 1
VERA SIMONE COSTA CAMPOS DE MOURA -> 1
VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO -> 1
VIVIANE SANTOS GAMA CAMPOS -> 1
WALTER GOMES MARQUES NETO -> 3
WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR -> 1
WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA -> 1
YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES -> 3
ZANINE ALMEIDA LOPES -> 1
ESCRIVÃO DO 20º OFÍCIO.
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE PRAÇA
(1ª PUBLICAÇÃO)
PROCESSO: 200710400907
AÇÃO: CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
EXEQÜENTE: O CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS GOMES.
EXECUTADO: ALOÍSIO AZEVEDO SILVA
DATAS: 28/10/2010, 09H00 HS - 1A. PRAÇA; NOVE HORAS, 03/11/2010, ÀS 09H00 HS, NOVE HORAS
LOCAL: ÁTRIO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA
DESCRIÇÃO DO BEM: IMÓVEL LOCALIZADO NA AV. ANÍSIO AZEVEDO, 351, ED. CARLOS GOMES, AP 704, BAIRRO SALGADO FILHO, COM SALA, VARANDA,
03 QUARTOS, SENDO 01 SUÍTE, WC SOCIAL, DEPENDÊNCIA COMPLETA, COZINHA, ÁREA DE SERVIÇO. CONDOMÍNIO COMPOSTO DE SALÃO DE FESTA,
PISCINA ADULTO E INFANTIL.
REGISTRO NO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO: CARTÓRIO DO 6º OFÍCIO, MATRÍCULA 12.317
AVALIAÇÃO: R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS).
FINALIDADE: INTIMAR INTERESSADOS, EXEQÜENTE E EXECUTADO, ESTES, SE NÃO ENCONTRADOS POR INTIMAÇÃO PESSOAL, A COMPARECEREM ÀS
PRAÇAS DESIGNADAS PARA ARREMATAÇÃO DO(S) BEM(NS) PENHORADO(S).
EU, JOSÉ DAS VIRGENS FILHO, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 13 DE OUTUBRO DE 2010.
MARIA ALICE ALVES SANTOS MELO
JUÍZA DE DIREITO
5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 21º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 18/10/2010
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 199110504117
INVENTARIADO(S) : VALTER CARDOSO DOS SANTOS E MARIA CONCEICAO DOS SANTOS
ADV.: MARCO AURÉLIO RIBEIRO
INVENTARIANTE(S) : NOÊMIA CONCEIÇÃO DOS ANJOS
ADV.: MEHUJAEL COLACO RODRIGUES
ADV.: BENTO JOSE DE MENEZES E SILVA
INVENTARIANTE(S) : VALDENICE SANTOS DA CRUZ
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ADV.: RENATO CARLOS CRUZ MENESES
DESPACHO....: R. HOJE. CHAMO O FEITO À ORDEM. TRATA-SE DE INVENTÁRIO E PARTILHA AJUIZADO EM NOVEMBRO DE 1991, OU SEJA, HÁ QUASE 19
(DEZENOVE) ANOS, SEM AINDA UMA SOLUÇÃO FINAL. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE ALGUNS HERDEIROS JÁ FALECERAM NO
DECORRER DA MARCHA PROCESSUAL E, ATUALMENTE,E NÃO SE SABE A SITUAÇÃO DOS BENS QUE COMPÕEM O ACERVO HEREDITÁRIO, RAZÃO PELA
QUAL DETERMINO QUE A INVENTARIANTE, POR SEU PATRONO, APRESENTE, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, ROL ATUALIZADO DOS HERDEIROS E DOS
BENS QUE COMPÕEM O ESPÓLIO.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 199710500605
INVENTARIADO(S) : PAULO EMIDIO SILVA
ADV.: FENELON MENDONCA SANTOS
INVENTARIANTE(S) : ANA PAULA MILSTEIN S SANTOS,OLGA M S HOLT,JOANITA MSILVA
ADV.: MARIA STELA PENALVA COSTA
ADV.: ÁUREO GALVÃO FILHO
ADV.: CARLOS REGO NETO
ADV.: FENELON MENDONCA SANTOS
ADV.: FABIO OLIVEIRA UCHOA
ADV.: JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
ADV.: SAMUEL PEDRO DAUD
HERDEIRO(S) : OLGA MILSTEIN SILVA HOLT
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
DESPACHO....: POIS BEM. AO DECIDIR EM UM PROCESSO, É DEVER DO MAGISTRADO ANALISAR CIRCUNSPECTAMENTE A ARGUMENTAÇÃO DESFIADA
PELAS PARTES, PARA SÓ ENTÃO SE MANIFESTAR SOBRE A PROCEDÊNCIA OU IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INAUGURAL. ORA, NÃO HÁ QUE SE FALAR
EM OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA MENCIONADA SENTENÇA, HAJA VISTA QUE EM VERDADE A DISCUSSÃO TRAZIDA PELA
RECORRENTE, TRATA-SE DE QUESTÃO DE MÉRITO, NÃO SENDO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS MEIO ADEQUADO PARA TAL DISCUSSÃO. DONDE, A
DECISÃO GUERREADA NÃO ALBERGA VÍCIOS A SEREM SANADOS PELA VIA DOS ACLARATÓRIOS. ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS
DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS PELA EMBARGANTE PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. NOTIFIQUE-SE O
MINISTÉRIO PÚBLICO.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200210500266
EXEQUENTE(S) : C.J.D.G.
EXECUTADO(S) : P.C.A.
ADV.: JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO
DESPACHO....: R. HOJE. CHAMO O FEITO À ORDEM. PRIMEIRAMENTE, OBSERVO QUE, APESAR DE JÁ TER SIDO EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA COM
TAL FIM, O EXECUTADO AINDA NÃO FORA CITADO NESTES AUTOS, CONFORME SE VÊ DA CERTIDÃO DE FLS. 20. DE IGUAL MODO, CONSTATO QUE A
PETIÇÃO INICIAL DO EXEQUENTE NÃO OBSERVOU POR COMPLETO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 282 E 283 DO CPC, NÃO TENDO INSTRUÍDO A
INAUGURAL COM O TÍTULO EXECUTIVO NEM INFORMADO O ENDEREÇO PARA CITAÇÃO DO EXECUTADO. SOBRE ESTE REQUISITO ESPECÍFICO –
ENDEREÇO DO EXECUTADO –, NÃO SE PODE OLVIDAR QUE ESTE JUÍZO SUPRIU A LACUNA, DETERMINANDO QUE A CITAÇÃO FOSSE REALIZADA NO
ENDEREÇO CONSTANTE ÀS FLS. 207 DO PROCESSO Nº 269/2000, CONFORME DESPACHO DE FLS. 07. CONTUDO, TENDO EM VISTA O LAPSO TEMPORAL
DECORRIDO DESDE O AJUIZAMENTO DA PRESENTE E DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 08 (25/10/2002), INTIME-SE O EXEQUENTE PARA,
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DO EXECUTADO BEM COMO JUNTAR AOS AUTOS O TÍTULO QUE PRETENDE
EXECUTAR. EM TEMPO, TENDO EM VISTA QUE O MESMO JÁ SE ENCONTRA JULGADO, DESAPENSEM-SE OS AUTOS DE Nº 190188173679 DO PRESENTE
PROCESSO, MEDIANTE CERTIDÃO EM AMBOS OS FEITOS.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200310500390
INVENTARIADO(S) : JOALDO VIEIRA BARBOSA
INVENTARIANTE(S) : EDLA DO AMARAL COSTA CRUZ
ADV.: GENALDO MOURA DO AMARAL
INVENTARIANTE(S) : EDUARDO ARMANDO DOS SANTOS
ADV.: ELIDIO ZANETTE MARIANI
INVENTARIANTE(S) : JOSÉ WILSON ARAÚJO DA PURIFICAÇÃO
ADV.: GENALDO MOURA DO AMARAL
INVENTARIANTE(S) : LEONARDO TRINDADE BARBOSA
ADV.: DEMOSTENES RAMOS DE MELO
ADV.: MARCIA MENEZES NASCIMENTO
INVENTARIANTE(S) : JOALDO VIEIRA BARBOSA JÚNIOR
ADV.: MARCIA MENEZES NASCIMENTO
INVENTARIANTE(S) : LUCAS DO AMARAL COSTA BARBOSA
ADV.: ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE
INVENTARIANTE(S) : GLÁUCIA LILIANE TRINDADE BARBOSA
ADV.: MARCIA MENEZES NASCIMENTO
DESPACHO....: R. HOJE DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 255/256 E CONCEDO O PRAZO DE 90(NOVENTA DIAS) PARA A JUNTADA DO COMPROVANTE DE
PAGAMENTO DO ITD, BEM COMO, POR REVESTIR O PLEITO DE LEGALIDADE 50 DO VALOR PAGO COM A DESPESA COMPROVADA DE PAGAMENTO DE
IMPOSTOS DO IMÓVEL INVENTARIADO, DEVERÁ SER REVERTIDA COMO CRÉDITO EM FAVOR DA INVENTARIANTE. DECORRIDO O PRAZO SEM
MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE A INVENTARIANTE PARA CUMPRIMENTO DO QUANTO DETERMINADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE REMOÇÃO.
EM, 18/10/2010.
ARROLAMENTO
PROC.: 200310500659
ARROLADO(S) : CARMEM PINTO DE MENDONCA
ARROLANTE(S) : CARLOS ALBERTO GOIS MENDONCA
ADV.: NORMA MARIA FRANCA NASCIMENTO
ARROLANTE(S) : MARCELO AUGUSTO AZEVEDO PINTO DE MENDONCA
ADV.: NORMA MARIA FRANCA NASCIMENTO
ARROLANTE(S) : MARIZA AZEVEDO DE MENDONCA ALMEIDA
ADV.: MITRIENE CHRISTIEN DE JESUS VASCONCELOS
ARROLANTE(S) : MARCIO ANTONIO AZEVEDO DE SANTANA
ADV.: NORMA MARIA FRANCA NASCIMENTO
ARROLANTE(S) : GONCALO ISRAEL OLIVEIRA DE JESUS
ADV.: NORMA MARIA FRANCA NASCIMENTO
ARROLANTE(S) : MAURO PEIXOTO ALMEIDA
ADV.: MITRIENE CHRISTIEN DE JESUS VASCONCELOS
DESPACHO....: (...) DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DA PARTILHA DE FLS. 02/04, ANTERIORMENTE
HOMOLOGADA PELA SENTENÇA DE FLS. 103, APENAS PARA RETIFICAR O ESTADO CIVIL DA LEGATÁRIA MARIZA AZEVEDO DE MENDONÇA PARA O DE
DIVORCIADA, PERMANECENDO INCÓLUMES OS DEMAIS TERMOS DA PARTILHA HOMOLOGADA. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. TRANSITADA EM JULGADO,
CONSIDERANDO QUE OS LEGATÁRIOS JÁ DEVOLVERAM O FORMAL DE PARTILHA EXPEDIDO EM SEU FAVOR (FLS. 161/194), EXPEÇA-SE NOVO FORMAL
COM A RETIFICAÇÃO ORA EMPREENDIDA.
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ARROLAMENTO
PROC.: 200410500195
ARROLADO(S) : DILNAH CARVALHO COSTA LIBORIO
ARROLANTE(S) : JOSE AUGUSTO DA SILVEIRA LIBORIO
ADV.: RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO
SENTENÇA....: R. HOJE. SENTENÇA VISTOS ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA A PRODUÇÃO DE SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, A
PARTILHA DE FLS. 85/89 RELATIVA AOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DE DILNAH CARVALHO COSTA LIBÓRIO E JOSÉ AUGUSTO DA SILVEIRA
LIBÓRIO, RESSALTANDO-SE QUE CABERÁ A CADA UM DOS HERDEIROS A FRAÇÃO DE 20 DOS BENS DESCRITOS NA MENCIONADA PARTILHA. CUMPRASE E GUARDE-SE TUDO COMO NA PARTILHA ESTÁ DISPOSTO, RESSALVADOS OS DIREITOS DE TERCEIROS. APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO, PELO
DECURSO OU PELA RENÚNCIA DO PRAZO RECURSAL, EXPEÇAM-SE OS COMPETENTES FORMAIS E ALVARÁS, SE NECESSÁRIOS. FICAM AS CUSTAS NA
FORMA DA LEI. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E INTIMEM-SE.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200510500192
INVENTARIADO(S) : JOAO VIEIRA DOS SANTOS
INVENTARIANTE(S) : EDILEUZA SANTANA SANTOS
ADV.: GENISSON CRUZ DA SILVA
ADV.: ACELINA MAR ARAUJO E SOUZA
SENTENÇA....: R. HOJE. SENTENÇA VISTOS ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA A PRODUÇÃO DE SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, A
PARTILHA DE FLS. 138/146 RELATIVA AOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DE JOÃO VIEIRA DOS SANTOS. CUMPRA-SE E GUARDE-SE TUDO COMO
NA PARTILHA ESTÁ DISPOSTO, RESSALVADOS OS DIREITOS DE TERCEIROS. APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO, PELO DECURSO OU PELA RENÚNCIA DO
PRAZO RECURSAL, EXPEÇAM-SE OS COMPETENTES FORMAIS E ALVARÁS, SE NECESSÁRIOS. FICAM AS CUSTAS NA FORMA DA LEI. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE E INTIMEM-SE.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200710500019
INVENTARIADO(S) : DORALICE FONTES SOUZA
INVENTARIANTE(S) : LEOPOLDO DE ARAUJO SOUZA NETO
ADV.: ILKA LEMOS SOUZA
INVENTARIANTE(S) : MARIA EUGENIA FONTES SOUZA TEIXEIRA
ADV.: MANOEL MESSIAS VEIGA
ADV.: HELOISA MARIA ALVES DE AQUINO
INVENTARIANTE(S) : MARIA CRISTINA FONTES DE SOUSA SILVA
ADV.: HELOISA MARIA ALVES DE AQUINO
INVENTARIANTE(S) : LAIS MARIA DE OLIVEIRA SOUSA
ADV.: HELOISA MARIA ALVES DE AQUINO
INVENTARIANTE(S) : JOSE CARLOS MESQUITA TEIXEIRA
ADV.: MANOEL MESSIAS VEIGA
ADV.: HELOISA MARIA ALVES DE AQUINO
DESPACHO....: R. HOJE. VISTAS AOS INTERESSADOS ACERCA DO EXPEDIENTE DE FLS. 129, PELO PRAZO COMUM DE 10 (DEZ) DIAS.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200710500258
INVENTARIADO(S) : MARIA HELENA MONTEIRO DA SILVEIRA
INVENTARIANTE(S) : MARIA DO CARMO FREIRE REZENDE
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
ADV.: MARCIA MENEZES NASCIMENTO
ADV.: SILMARA GOMES BISPO
ADV.: ANDREA FREIRE RESENDE
INVENTARIANTE(S) : AUGUSTO HENRIQUE MONTEIRO FREIRE
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
ADV.: MARCIA MENEZES NASCIMENTO
ADV.: SILMARA GOMES BISPO
INVENTARIANTE(S) : JOSE MARCOS MONTEIRO FREIRE
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
ADV.: MARCIA MENEZES NASCIMENTO
ADV.: SILMARA GOMES BISPO
INVENTARIANTE(S) : ANTONIO MONTEIRO FREIRA
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
ADV.: MARCIA MENEZES NASCIMENTO
ADV.: SILMARA GOMES BISPO
INVENTARIANTE(S) : GUILHERME AUGUSTO MONTEIRO FREIRE
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
ADV.: MARCIA MENEZES NASCIMENTO
INVENTARIANTE(S) : FRANCISCO GILSON MONTEIRO FREIRE
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
ADV.: MARCIA MENEZES NASCIMENTO
ADV.: SILMARA GOMES BISPO
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O INVENTARIANTE PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS CERTIDÕES NEGATIVAS DE
TRIBUTOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, BEM COMO COMPROVANTE DE QUITAÇÃO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS.
DIVÓRCIO
PROC.: 200810500044
REQUERENTE(S) : JOSÉ IRENILTON BARROSO DOS SANTOS
ADV.: YUMARA IZABEL GONCALVES GOIS RODRIGUES
ADV.: ANA CAROLINA MENDONÇA DE ARAÚJO
REQUERIDO(S) : PATRÍCIA RIBEIRO DE ARAUJO BARROSO
ADV.: GALILEU FERNANDO GRISI FILHO
DESPACHO....: R. HOJE CONSIDERANDO QUE AS PARTES FIRMARAM ACORDO QUANTO A PARTILHA DOS BENS (FLS. 144/145), RATIFICADO ÀS FLS. 164,
E QUE O PEDIDO DE GUARDA DO FILHO DO CASAL RESTOU PREJUDICADO, FACE A SUA MAIORIDADE, VISLUMBRO AINDA O PONTO CONTROVERSO
SOBRE A UTILIZAÇÃO DO NOME DE CASADA PELA REQUERIDA, MESMO APÓS DECRETADO O DIVÓRCIO. DESTA FORMA, INTIME-SE AS PARTES PARA,
NO PRAZO DE DEZ DIAS, JUNTAR AOS PRESENTES AUTOS ACORDO NO QUE PERTINE A ESTA QUESTÃO POSTA. EM, 18/10/2010.
SEPARAÇÃO
PROC.: 200910500098
REQUERENTE(S) : L.A.M.S.
ADV.: MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE VASCONCELOS
ADV.: LUCIO SERGIO FONTES LIMA
REQUERIDO(S) : A.S.A.S.
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO A COTA MINISTERIAL DE FLS. 144. CONSIDERANDO QUE EM AUDIÊNCIA DE FLS. 78/79 FORA DETERMINADO QUE SE
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OFICIASSE À FONTES PAGADORAS DO REQUERIDO PARA INFORMAREM OS VALORES RECEBIDOS POR ESTE NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES E QUE
OS EXPEDIENTES DE FLS. 85 E 92 SOLICITARAM “[...] OS ÚLTIMOS DOZE CONTRA CHEQUES [...]” DO ACIONADO, DETERMINO QUE SE EXPEÇAM NOVOS
OFÍCIOS À SULAMÉRICA E À PETROS A FIM DE QUE INFORMEM, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, O REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO NA
ASSENTADA DE FLS. 78/79. OUTROSSIM, INTIMEM-SE OS LITIGANTES PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAREM INTERESSE NA
CONVERSÃO DO PRESENTE FEITO EM DIVÓRCIO E, NO MESMO PRAZO, INFORMAREM SE CHEGARAM A UM ACORDO, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO
DO PROCESSO. HAVENDO ACORDO, DEVERÃO ANEXAR, NO MESMO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A PETIÇÃO COM OS TERMOS DA TRANSAÇÃO.
ALIMENTOS
PROC.: 200910500099
REQUERENTE(S) : A.S.A.S.F.
ADV.: MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE VASCONCELOS
ADV.: LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO
ADV.: LUCIO SERGIO FONTES LIMA
REQUERENTE(S) : R.G.M.S.
ADV.: MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE VASCONCELOS
ADV.: LUCIO SERGIO FONTES LIMA
REQUERIDO(S) : A.S.A.S.
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
DESPACHO....: R. HOJE. VISTOS EM SANEAMENTO. CUIDA-SE DE AÇÃO DE ALIMENTOS, A QUAL SEGUIU O RITO ORDINÁRIO COMUM DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL APÓS A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA ÀS FLS. 65. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO A
AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS AUTORIZADORES DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, ELENCADOS NO ART. 330 DO CPC. INEXISTEM PRELIMINARES A
SEREM APRECIADAS OU QUALQUER OUTRA QUESTÃO PENDENTE DE APRECIAÇÃO. DOU O PROCESSO POR SANEADO, JÁ QUE PRESENTES OS
PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E CONDIÇÕES DA AÇÃO, ENTENDIDA COMO DIREITO ABSTRATO. FIXO, COMO PONTOS CONTROVERTIDOS, A
POSSIBILIDADE DO REQUERIDO DE PAGAR OS ALIMENTOS E A NECESSIDADE DOS REQUERENTES EM OS RECEBER. OUTROSSIM, TENDO EM VISTA A
PERTINÊNCIA TEMÁTICA EXISTENTE ENTRE O PRESENTE FEITO E A AÇÃO DE SEPARAÇÃO DE Nº 200910500098, EM APENSO, FATO JÁ REGISTRADO NO
TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS. 78 DAQUELES AUTOS, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO PARA FINS DE JULGAMENTO SIMULTÂNEO,
DEVENDO A INSTRUÇÃO OCORRER NAQUELES AUTOS DE Nº 200910500098. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.
INTERDIÇÃO
PROC.: 200910500124
REQUERENTE(S) : S.D.D.E.S.
ADV.: MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL
REQUERENTE(S) : J.D.D.E.S.
ADV.: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA
INTERDITANDO(A)(S) : M.D.D.E.S.
DESPACHO....: INTIMAR O REQUERENTE, ATRAVÉS DE SUA PROCURADORA, PARA RETIRAR EM CARTÓRIO O EDITAL DE INTERDIÇÃO PARA A DEVIDA
PUBLICAÇÃO.
SOBREPARTILHA
PROC.: 200910500298
INVENTARIANTE(S) : PAULO ROBERTO ARLINDO CRUZ
ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
INVENTARIADO(S) : MARIA JOSE ARLINDO CRUZ
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO PEDIDO DE RENÚNCIA DO PRAZO RECURSAL. CUMPRA-SE A SENTENÇA DE FLS. 143.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200910500352
INVENTARIADO(S) : PAULO RUBENS ARAUJO OLIVEIRA
INVENTARIANTE(S) : VIVIANE SOUZA DANTAS OLIVEIRA
ADV.: REGES COELHO CORREIA
HERDEIRO(S) : MARIA DE LOURDES ARAUJO OLIVEIRA
ADV.: JEANNE MARCIA DE QUEIROZ LIMA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A INVENTARIANTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DAS PETIÇÕES E DOCUMENTOS
DE FLS. 65/66 E 70/72. OUTROSSIM, VISTAS À FAZENDA PÚBLICA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 63V.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200910500368
INVENTARIADO(S) : ARIOVALDO DE MENEZES RAMOS
INVENTARIANTE(S) : MARCIO DOS SANTOS SOUZA RAMOS
ADV.: VANESSA ARAGÃO DE OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O INVENTARIANTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 86/106
E DA CONSULTA BACEN-JUD. OUTROSSIM, EM IGUAL PRAZO, DEVERÁ O INVENTARIANTE CUMPRIR A ÚLTIMA PARTE DO DESPACHO DE FLS. 81.
INTERDIÇÃO
PROC.: 201010500039
REQUERENTE(S) : M.J.J.S.
ADV.: PATRÍCIA FRANÇA VIEIRA
INTERDITANDO(A)(S) : A.L.S.
DESPACHO....: R. HOJE. CHAMO O FEITO À ORDEM. EXAMINANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE A REQUERENTE POSTULOU OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA
GRATUITA EM SUA PETIÇÃO INICIAL. ENTRETANTO, TAL PLEITO JAMAIS FORA APRECIADO, O QUE ENSEJOU A NOMEAÇÃO DE PERITO PARTICULAR
PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME PERICIAL EM AUDIÊNCIA DE FLS. 60/61. EM PETIÇÃO DE FLS. 72, A REQUERENTE RENOVOU O SEU PLEITO DE
GRATUIDADE JUDICIÁRIA, INFORMANDO QUE “[...] NÃO DISPÕE DE CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA ARCAR COM QUALQUER DESPESA
PROCESSUAL” (FLS. 72). DIANTE DO EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 4º DA LEI Nº 1.060/50, DEFIRO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA À
REQUERENTE E, POR CONSEGUINTE, TORNO SEM EFEITO O DESPACHO PROFERIDO EM AUDIÊNCIA DE FLS. 60/61 NA PARTE EM QUE NOMEOU DR.
JOSÉ HAMILTON MACIEL FILHO COMO PERITO PARA REALIZAR O EXAME NA INTERDITANDA, DETERMINANDO QUE O MESMO SEJA OFICIADO PARA
TOMAR CIÊNCIA DA PRESENTE DECISÃO. CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO SUPRA, PROCEDA-SE AO AGENDAMENTO DO EXAME PSIQUIÁTRICO DO
INTERDITANDO A SER REALIZADO PELO SETOR DE PERÍCIAS DESTE TRIBUNAL, ENCAMINHANDO-SE-LHE OS QUESITOS APRESENTADOS. COM O
LAUDO PERICIAL, INTIME-SE A REQUERENTE PARA DELE SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS E, EM SEGUIDA, DÊ-SE VISTAS DOS AUTOS
AO MINISTÉRIO PÚBLICO. CUMPRA-SE.
HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
PROC.: 201010500104
REQUERENTE(S)(S) : N.B.P.F.
ADV.: EDIGAR MENEZES FILHO
ADV.: EVALDO RUI ELIAS
REQUERENTE(S)(S) : M.D.F.S.L.
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
ADV.: ALOISIO DE ANDRADE VASCONCELOS
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REQUERENTE(S)(S) : N.C.F.N.
REQUERENTE(S)(S) : V.L.F.L.
SENTENÇA....: R. HOJE. VISTOS ETC. TENDO EM VISTA O TEOR DO PACTO CONTIDO NA PETIÇÃO INICIAL DE FLS. 02/05, COMPLEMENTADA ÀS FLS. 12,
HOMOLOGO O ACORDO, PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS
TERMOS DO ART. 269, INCISO III, DO CPC. CUSTAS PRO RATA, OBSERVANDO-SE A SUSPENSÃO DE QUE TRATA O ART. 12 DA LEI Nº 1.060/50 EM RAZÃO
DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA DEFERIDA AOS REQUERENTES. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, OFICIE-SE À
FONTE PAGADORA DO ALIMENTANTE A FIM DE PROCEDER AOS DESCONTOS DOS ALIMENTOS NOS MOLDES DA TRANSAÇÃO ORA HOMOLOGADA.
OPORTUNAMENTE, ARQUIVE-SE.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 201010500107
INVENTARIADO(S) : J.C.D.S.
INVENTARIANTE(S) : L.L.C.
ADV.: ALEXANDRE REGIS CORDEIRO
ADV.: MARCELA MENEZES SOUZA
DESPACHO....: R. HOJE. CONSIDERANDO QUE TODOS OS HERDEIROS DO INVENTARIADO SÃO MAIORES, CAPAZES E ESTÃO REPRESENTADOS PELO
MESMO CAUSÍDICO, CONVERTO O PRESENTE INVENTÁRIO EM ARROLAMENTO, DEVENDO A ESCRIVANIA PROCEDER A DEVIDA RETIFICAÇÃO A
AUTUAÇÃO. OUTROSSIM, AUTORIZO, MEDIANTE ALVARÁ, A VENDA DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA NUMA POMPÍLIO, Nº 821, APT. 702, BAIRRO
PARNAMBUÉS, PELO VALOR MÍNIMO DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) E EM NOME DA INVENTARIANTE. A QUANTIA PERCEBIDA PELA VENDA
DEVERÁ SER DEPOSITADA EM CONTA A SER ABERTA EM NOME DO ESPÓLIO, MEDIANTE COMPROVAÇÃO NOS AUTOS NO PRAZO DE 60 (SESSENTA)
DIAS. POR FIM, DEVERÁ A INVENTARIANTE JUNTAR AOS AUTOS, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, COMPROVANTE DE QUITAÇÃO DO IMPOSTO DE
TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E CERTIDÕES NEGATIVAS DE TRIBUTOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 201010500162
INVENTARIADO(S) : A.N.S.
INVENTARIANTE(S) : A.D.M.S.
ADV.: CLEUBER BITTENCOURT BARBOSA
DESPACHO....: INTIMAR A INVENTARIANTE, ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR, PARA RETIRAR EM CARTÓRIO O EDITAL DE CITAÇÃO PARA A DEVIDA
PUBLICAÇÃO.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 201010500208
REQUERENTE(S) : H.B.G.
REQUERENTE(S) : L.G.P.
ADV.: ANTONIO ALVES DE SOUZA
(S) : L.G.P.
ADV.: ANTONIO ALVES DE SOUZA
SENTENÇA....: DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO, E, EM CONSEQUÊNCIA, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DA REQUERENTE,
AUTORIZANDO-A A PROCEDER AO SAQUE DA QUANTIA EXISTENTE JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EM NOME DA SRª. HILDA BUATIM GUERRA
COMO SALDO DE DIFERENÇA DA PENSÃO PREVIDENCIÁRIA, EXTRAÍDOS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS DOS IMPOSTOS E DA PREVIDÊNCIA. EXPEÇASE O COMPETENTE ALVARÁ. CUSTAS PELA REQUERENTE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
ALIMENTOS
PROC.: 201010500324
REQUERENTE(S) : V.F.G.
ADV.: ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR
REQUERIDO(S) : A.A.G.
ADV.: MÁRCIA GUIMARÃES
SENTENÇA....: R. HOJE. VISTOS ETC., TENDO EM VISTA QUE AS PARTES ESTÃO DE ACORDO COM O PEDIDO DE ALIMENTOS, GUARDA E VISITAS DE FLS.
34/35, HOMOLOGO O ACORDO, PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS, E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM FULCRO NO
ARTIGO 269, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PRO RATA, CUJA COBRANÇA FICARÁ SUSPENSA, PELO PERÍODO DE CINCO ANOS,
ATÉ EVENTUAL MUDANÇA DA CONDIÇÃO FINANCEIRA, NOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI Nº 1.060/50, HAJA VISTA O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA
DEFERIDO À REQUERENTE ÀS FLS. 30 E QUE ORA DEFIRO AO REQUERIDO. NO TOCANTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, CADA UM ARCARÁ COM O
SEU. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS, ARQUIVE-SE.
DIVÓRCIO
PROC.: 201010500376
REQUERENTE(S) : N.D.A.M.D.
ADV.: JOSÉ CARLOS FELIZOLA SOARES FILHO
REQUERENTE(S) : A.D.O.D.
ADV.: JOSÉ CARLOS FELIZOLA SOARES FILHO
SENTENÇA....: POR CONSEGUINTE, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO III, DO CPC.
CUSTAS PRO RATA. QUANTO AOS HONORÁRIOS, CADA PARTE ARCARÁ COM SUA PARTE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O
TRANSCURSO DO PRAZO RECURSAL, EXPEÇAM-SE O MANDADO DE AVERBAÇÃO E OS COMPETENTES FORMAIS DE PARTILHA, SE NECESSÁRIO.
DIVÓRCIO
PROC.: 201010500392
REQUERENTE(S) : A.G.D.A.
ADV.: FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA
REQUERENTE(S) : K.M.F.D.A.
ADV.: FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA
SENTENÇA....: HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA OS SEUS EFEITOS LEGAIS, O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES DESTE
PROCESSO ÀS FLS. 02/06, COM PARECER FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO ÀS FLS. 18/19. EM CONSEQUÊNCIA, VERIFICANDO QUE FORAM
CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DECRETO, POR SENTENÇA, O DIVÓRCIO DO CASAL ANDRE GLAUBER DE ALMEIDA E KARINA MENDONÇA
FIALHO DE ALMEIDA, COM FULCRO NO ART. 226, § 6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. A DIVORCIANDA VOLTARÁ A USAR O NOME DE SOLTEIRA. CUSTAS E
HONORÁRIOS PRO RATA PELOS REQUERENTES. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. TRANSCORRIDO O PRAZO LEGAL, EXPEÇA-SE O
COMPETENTE MANDADO DE AVERBAÇÃO PARA O CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFICADO NOS AUTOS, DÊ-SE A
DEVIDA BAIXA E, APÓS, ARQUIVEM-SE.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 201010500415
INVENTARIADO(S) : J.M.M.
ADV.: DJALMI DE AMARANTE
ADV.: JOELMA SOUZA RAMOS DE OLIVEIRA FONSECA
INVENTARIANTE(S) : B.D.A.P.M.
DESPACHO....: R. HOJE INTIME-SE, PESSOALMENTE A INVENTARIANTE PARA CUMPRIR O DEPACHO DE FLS. 24, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. EM, 18/10/2010.
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ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 201010500457
REQUERENTE(S) : A.M.F.S.C.
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO
REQUERENTE(S) : E.D.O.D.S.C.J.
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO
DESPACHO....: DESTARTE, A DECISÃO GUERREADA NÃO ALBERGA, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SEREM CORRIGIDAS. ANTE O
EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS PELA REQUERIDA E NEGO-LHES PROVIMENTO, MANTENDO-SE A DECISÃO TAL
COMO ESTÁ LANÇADA. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. OPORTUNAMENTE, ARQUIVE-SE.
TOTAL DE DESPACHOS : 19
TOTAL DE SENTENÇAS : 7
TOTAL DE PROCESSOS : 26
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ACELINA MAR ARAUJO E SOUZA -> 1
ALEXANDRE REGIS CORDEIRO -> 1
ALOISIO DE ANDRADE VASCONCELOS -> 1
ANA CAROLINA MENDONÇA DE ARAÚJO -> 1
ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO -> 1
ANDREA FREIRE RESENDE -> 1
ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 2
ANTONIO ALVES DE SOUZA -> 2
ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR -> 1
BENTO JOSE DE MENEZES E SILVA -> 1
CARLOS REGO NETO -> 1
CLEUBER BITTENCOURT BARBOSA -> 1
DEMOSTENES RAMOS DE MELO -> 1
DJALMI DE AMARANTE -> 1
EDIGAR MENEZES FILHO -> 1
ELIDIO ZANETTE MARIANI -> 1
ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE -> 1
EVALDO RUI ELIAS -> 1
FABIO OLIVEIRA UCHOA -> 1
FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA -> 2
FENELON MENDONCA SANTOS -> 2
FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO -> 6
GALILEU FERNANDO GRISI FILHO -> 1
GENALDO MOURA DO AMARAL -> 2
GENISSON CRUZ DA SILVA -> 1
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 2
HELOISA MARIA ALVES DE AQUINO -> 4
ILKA LEMOS SOUZA -> 1
JEANNE MARCIA DE QUEIROZ LIMA -> 1
JOAO BOSCO FREITAS LIMA -> 1
JOELMA SOUZA RAMOS DE OLIVEIRA FONSECA -> 1
JOSE DANTAS DE SANTANA -> 2
JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO -> 1
JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO -> 1
JOSÉ CARLOS FELIZOLA SOARES FILHO -> 2
LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO -> 1
LUCIO SERGIO FONTES LIMA -> 3
MANOEL MESSIAS VEIGA -> 2
MARCELA MENEZES SOUZA -> 1
MARCIA MENEZES NASCIMENTO -> 9
MARCIO MACEDO CONRADO -> 2
MARCO AURÉLIO RIBEIRO -> 1
MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA -> 1
MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL -> 1
MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE VASCONCELOS -> 3
MARIA STELA PENALVA COSTA -> 1
MEHUJAEL COLACO RODRIGUES -> 1
MITRIENE CHRISTIEN DE JESUS VASCONCELOS -> 2
MÁRCIA GUIMARÃES -> 1
NORMA MARIA FRANCA NASCIMENTO -> 4
PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN -> 1
PATRÍCIA FRANÇA VIEIRA -> 1
RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO -> 1
REGES COELHO CORREIA -> 1
RENATO CARLOS CRUZ MENESES -> 1
RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA -> 1
SAMUEL PEDRO DAUD -> 1
SILMARA GOMES BISPO -> 5
VANESSA ARAGÃO DE OLIVEIRA -> 1
YUMARA IZABEL GONCALVES GOIS RODRIGUES -> 1
ÁUREO GALVÃO FILHO -> 1
ESCRIVÃO DO 21º OFÍCIO.
6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 22º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 18/10/2010
ARROLAMENTO
PROC.: 200810600545
ARROLADO(S) : JONAS ALMEIDA GOMES
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ARROLANTE(S) : TELMA DANTAS GOMES
ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
ADV.: EDINISIO DE ASSIS
ADV.: ALCEMARA CARMEM BORGES MARQUES MELO
DESPACHO....: INTIMAR OS INTERESSADOS, POR VIA DE SEU(S) RESPECTIVO(S) ADVOGADO(S), A, NO PRAZO DE 5 DIAS, MANIFESTAREM-SE ACERCA
DO LAUDO DE AVALIAÇÃO JUDICIAL DE FLS.37.APÓS O REFERIDO PRAZO, VISTAS À DEFENSORIA PÚBLICA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810600618
EXEQÜENTE(S) : C.C.C.
ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
ADV.: ALDIR SOUZA FERREIRA
EXECUTADO(S) : A.D.D.F.
ADV.: ANTONIO GONCALVES LIMA
DESPACHO....: INTIMAR A EXEQUENTE PARA DAR CONTINUIDADE A PRESENTE EXECUÇÃO NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DA EXTINÇÃO DA
PRESENTE EXECUÇÃO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810600618
EXEQÜENTE(S) : C.C.C.
ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
ADV.: ALDIR SOUZA FERREIRA
EXECUTADO(S) : A.D.D.F.
ADV.: ANTONIO GONCALVES LIMA
DESPACHO....: REPUBLICAR O ATO ORDINATÓRIO DE FL.47(INTIMAR A EXEQUENTE PARA DAR CONTINUIDADE A PRESENTE EXECUÇÃO NO PRAZO DE
05(CINCO) DIAS, SOB PENA DA EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO).
REVISIONAL DE ALIMENTOS
PROC.: 201010600109
REQUERENTE(S) : M.G.C.D.S.
ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
ADV.: JANE MÁGUIA NASCIMENTO SOL POSTO DE QUEIROZ
REQUERIDO(S) : P.P.D.S.N.
DESPACHO....: REMARCADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 27/10/2010 PARA O DIA 23/02/2011 ÀS 08:00 HS NA SALA 2 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 201010600368
REQUERENTE(S) : J.P.C.
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
DESPACHO....: INTIMAR O(S) INTERESSADO(S) PARA PROVIDENCIAR(EM) A RETIRADA DO DOCUMENTO PENDENTE NESTA ESCRIVANIA, NO PRAZO DE
CINCO (5) DIAS, SOB PENA DE ENVIO DOS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIÁRIO. SEM CUSTAS.
DIVÓRCIO
PROC.: 201010600449
REQUERENTE(S) : P.R.G.V.
ADV.: MARIA BARRETO MELO DOS SANTOS
ADV.: FABIANA SANTOS DE VASCONCELOS
REQUERIDO(S) : A.C.M.R.G.
ADV.: PAULO DE TARSO BEZERRA PACHECO DE OLIVEIRA
DESPACHO....: INTIMAR O REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO.
ALIMENTOS
PROC.: 201010600537
REQUERENTE(S) : C.V.A.
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
REQUERIDO(S) : F.R.V.
DESPACHO....: DEFIRO A GRATUIDADE PROCESSUAL PLEITEADA. COM BASE NO ART. 4O DA LEI 5.478/68 (LEI DE ALIMENTOS), FIXO OS PROVISÓRIOS
EM 15 (QUINZE) SALÁRIOS MÍNIMOS, EM FAVOR DOS FILHOS MENORES SENDO 7,5(SETE E MEIO) SALÁRIOS MÍNIMOS PARA CADA UM, A SEREM PAGOS
ATÉ O DIA 05 (CINCO) DE CADA MÊS. EM RELAÇÃO À PENSÃO EM FAVOR DA AUTORA, INDEFIRO-A, UMA VEZ QUE CONFORME OS DOCUMENTOS
ANEXADOS PELA PRÓPRIA, A MESMA É TITULAR DE CARTÕES DE CRÉDITO COM LIMITES ALTOS, O QUE INDICIA POSSUIR RENDA SUFICIENTE PARA
POSSUÍ-LOS. SE NÃO HOUVE INDICAÇÃO DE CONTA PARA DEPÓSITO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SUPRIR, SALVO SE FOI REQUERIDA
ABERTURA POR ORDEM JUDICIAL, CASO EM QUE DEVERÁ O CARTÓRIO DILIGENCIAR JUNTO AO BANESE. ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS
PARA O SETOR DE CONCILIAÇÃO DESTE FÓRUM. ATENTE O ALUDIDO SETOR PARA PROMOVER A CITAÇÃO DO(A) REQUERIDO(A), POR MANDADO OU
PRECATÓRIA, SE FOR O CASO, PARA QUE COMPAREÇA À AUDIÊNCIA ACOMPANHADO(A) DE ADVOGADO OU, NÃO POSSUINDO CONDIÇÕES DE
CONSTITUIR UM, PROCURAR A DEFENSORIA PÚBLICA, OBSERVANDO-SE QUE O PRAZO DE RESPOSTA COMEÇARÁ A FLUIR A PARTIR DAQUELA DATA,
CASO NÃO OBTIDA A CONCILIAÇÃO.
TOTAL DE DESPACHOS : 7
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 7
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALCEMARA CARMEM BORGES MARQUES MELO -> 1
ALDIR SOUZA FERREIRA -> 2
ANTONIO GONCALVES LIMA -> 2
CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 1
EDINISIO DE ASSIS -> 1
FABIANA SANTOS DE VASCONCELOS -> 1
JANE MÁGUIA NASCIMENTO SOL POSTO DE QUEIROZ -> 1
LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO -> 1
MARIA BARRETO MELO DOS SANTOS -> 1
MARIA LAETE FRAGA -> 1
PAULO DE TARSO BEZERRA PACHECO DE OLIVEIRA -> 1
ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL -> 3
ESCRIVÃO DO 22º OFÍCIO.
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7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 23º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 18/10/2010
EXECUÇÃO
PROC.: 200610700204
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
ADV.: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
EXECUTADO(S) : SONIA MARIA FERREIRA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), RETIRAR EM CARTÓRIO E PUBLICAR O EDITAL DE CITAÇÃO QUE SE
ENCONTRA CONFECCIONADO EM CARTÓRIO.
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200810700144
REQUERENTE(S) : CONDOMINIO DO EDIFICIO SERENIDADE
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : AGAMENON COUTINHO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERIDA PESSOALMENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO, A, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, PROMOVER O
PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, NO VALOR DE R$ 110,00 (CENTO E DEZ REAIS), SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO E
SUA CONSEQUENTE EXECUÇÃO A ENCARGO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, CONFORME O PARAGRAFO1ºDO ART. 182 DA CONSOLIDAÇÃO
NORMATIVA JUDICIAL.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010700637
EXEQÜENTE(S) : MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
EXECUTADO(S) : BANCO FINASA
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE RÉ, PESSOALMENTE, A, NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS, PROMOVER O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, NO VALOR DE
R$ 75,00 (SETENTA E CINCO REAIS), SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO E SUA CONSEQUENTE EXECUÇÃO A ENCARGO
DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, CONFORME O PARÁGRAFO 1º DO ART. 182 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA JUDICIAL.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010700954
REQUERENTE(S) : BANCO GMAC S/A
ADV.: ENRICO MENEZES COELHO
REQUERIDO(S) : PAULO CESAR GOMES DE ANDRADE
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PROMOVER O PAGAMENTO DAS
CUSTAS DE DILIGENCIA DA PRECATÓRIA PERANTE ESTA VARA, EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO N° 11/2005 DESTE TR IBUNAL, A FIM DE QUE A
MESMA SEJA CONFECCIONADA E ENVIADA PARA O JUÍZO DEPRECADO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010700995
EXEQÜENTE(S) : ROSELINE RABELO DE MORAIS ASSIS
ADV.: GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES
EXECUTADO(S) : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
DESPACHO....: INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS INCLUINDO O VALOR DA MULTA ACIMA ARBITRADA.
TOTAL DE DESPACHOS : 5
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 5
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS -> 1
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1
CELSO DAVID ANTUNES -> 1
ENRICO MENEZES COELHO -> 1
GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES -> 1
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO -> 1
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 1
RENATA PRADO MENIGHIN -> 1
VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA -> 1
ESCRIVÃO DO 23º OFÍCIO.
8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 24º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 18/10/2010
EXECUÇÃO
PROC.: 199610800612
EXEQUENTE(S) : BANCO BADEIRANTES S/A
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
ADV.: MARIA HORTENSIA AYRES DE BRITTO SANTOS
ADV.: WILLIAM DE JESUS SANTOS
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ADV.: ELISABETH TEIXEIRA DE OLIVEIRA
ADV.: NOELI MENDONÇA DE QUEIROZ CAMARGO
ADV.: LUIZ EDUARDO AYRES DE FREITAS BRITTO
EXECUTADO(S) : EMPRESA SAO CARLOS LTDA E OUTROS
ADV.: JOAO OLIVEIRA DORIA FILHO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 199610800612 CHAMO O FEITO À ORDEM PARA TORNAR SEM EFEITO A PARTE FINAL DO DESPACHO RETRO, UMA VEZ
QUE JÁ EXISTE RESTRIÇÃO JUNTO AO SISTEMA RENAJUD, CONFORME FLS. 451/472. ASSIM, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, EM 5 (CINCO) DIAS,
DAR O DEVIDO ANDAMENTO DO FEITO. ARACAJU, 18 DE OUTUBRO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200110800199
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA
EXECUTADO(S) : BRASCOCO INDUSTRIAL LTDA E FERNANDO ANTONIO FRANCA CRUZ
ADV.: SILVIO ROBERTO LIMA BASTOS
ADV.: RICARDO ALCANTARA MACHADO
ADV.: PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA
ADV.: LAURO FARIAS VASCONCELOS
DESPACHO....: [...]PELO EXPOSTO, SEM MAIORES DELONGAS, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E LHES DOU PROVIMENTO PARA DEFERIR
PEDIDO DE DEPÓSITO DO VALOR QUE A PARTE EXECUTADA ENTENDE COMO DEVIDO, QUAL SEJA, R$ 410.388,71 (QUATROCENTOS E DEZ MIL
TREZENTOS E OITENTA E OITO REIS E SETENTA E UM CENTAVOS), UMA VEZ QUE A CONSIGNAÇÃO NÃO TRARÁ NENHUM PREJUÍZO ÀS PARTES, NEM
AO ANDAMENTO DO FEITO. CONCEDO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA QUE A PARTE EXECUTADA PROMOVA O DEPÓSITO. HAVENDO DEPÓSITO
NOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR EM 05 (CINCO) DIAS. [...]
REVISÃO
PROC.: 200310800686
REQUERENTE(S) : VALDINEIDE BARBOSA DE SANTANA
ADV.: JISELIA BATISTA SANTOS
REQUERENTE(S) : PAULO ROBERTO SANTOS LIMA
ADV.: JISELIA BATISTA SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : FUNCEF - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: LILIA REJANE LIMA OLIVEIRA
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR, PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DO INTERESSE NO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 30 DIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200410800263
REQUERENTE(S) : LARISSA MENEZES LINO REPRESENTADA POR JOSE FRANCISCO DE MENEZES E MIRALDA PINTO DE MENEZES
ADV.: ELIDIO ZANETTE MARIANI
ADV.: MÁRCIA JEANE MENEZES
REQUERIDO(S) : FUNDACAO DE BENEFICIENCIA HOSPITAL DE CIRURGIA
ADV.: DIOGO DORIA PINTO
ADV.: ANDRÉ LUIS PEREIRA OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : MARCUS LESSA DE CASTRO
ADV.: RICARDO MONTEIRO MOTA
ADV.: GILSON SOUSA DE ARAÚJO
REQUERIDO(S) : CRISTINA GAMA MATOS PEREIRA
ADV.: RICARDO MONTEIRO MOTA
ADV.: GILSON SOUSA DE ARAÚJO
DESPACHO....: INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS PARTES E SEUS PATRONOS POR DIÁRIO DA JUSTIÇA, DANDO-LHES CIÊNCIA QUE FOI AGENDADO O DIA
13 DE ABRIL DE 2011, DAS 07:00 ÀS 11:00 H, POR ORDEM DE CHEGADA, PARA A PERITA DRA. GILVANDA ARAÚJO CHAGAS CRUZ, NA GERÊNCIA DE
PERÍCIAS LOCALIZADA NO CENTRO ADMINISTRATIVO GOVERNADOR ALBANO FRANCO – ANEXO AO PALÁCIO DA JUSTIÇA, NA RUA PACATUBA, N. 55, 4º
ANDAR. ARACAJU, 18 DE OUTUBRO DE 2010.
REVISÃO
PROC.: 200510800658
REQUERENTE(S) : RIFKA SANTOS SOUZA
ADV.: ADRIANO ALVES DE MENDONCA
REQUERIDO(A)(S) : DINERS CLUB INTERNACIONAL
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200510800658 CADASTRE-SE A LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. APÓS, INTIME-SE A PARTE REQUERENTE DA AÇÃO PRINCIPAL
PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS CÁLCULOS TRAZIDOS PELO BANCO LIQUIDANTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. ARACAJU, 15 DE OUTUBRO DE 2010.
DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200610800663
EXEQÜENTE(S) : ABIGAIL MARIA CORREIA MARQUES E OUTROS REP PELA ASPENE
ADV.: VIVIAN BORGES NUNES FERNANDES
ADV.: DJALMA NUNES FERNANDES JÚNIOR
EXECUTADO(S) : PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: VINICIUS GUERRA DE ALMEIDA
ADV.: LUCIANA DE ALMEIDA DIAS BARROSO
ADV.: ISABELA MOREIRA G. DE ALMEIDA
DESPACHO....: A OBRIGAÇÃO DE FAZER QUE ORA SE EXECUTA FORA FIXADA DETALHADAMENTE EM DECISÃO PROLATADA EM 2006, LOGO NO INÍCIO
DO PROCEDIMENTO EXECUTIVO. OCORRE QUE HOUVE DIVERSAS DETERMINAÇÕES POSTERIORES PARA O EFETIVO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO,
COM APLICAÇÃO E ELEVAÇÃO DE MULTAS DIÁRIAS, ANTE O COMPROVADO DESCUMPRIMENTO. COM RELAÇÃO A ESTAS ASTREINTES EFETIVAMENTE
APLICADAS NO DECORRER DO FEITO, OBSERVO QUE A PARTE EXEQUENTE DEVE CONTABILIZÁ-LAS E TOMAR AS PROVIDÊNCIAS PROCESSUAIS
NECESSÁRIAS PARA SUA EXECUÇÃO. POR SUA VEZ, NO QUE DIZ RESPEITO AO OBJETO DA PRESENTE EXECUÇÃO (OBRIGAÇÃO DE FAZER),
NOVAMENTE, INTIMO AMBOS OS PÓLOS DA DEMANDA PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O EFETIVO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO NOS MOLDES
DETALHADOS DA DECISÃO PROLATADA INICIALMENTE NO PROCESSO, DESDE 27/09/2006. CUMPRE À EXECUTADA COMPROVAR DEVIDAMENTE,
ATRAVÉS DE DOCUMENTOS TER DADO CUMPRIMENTO À OBRIGAÇÃO, TAL QUAL DISPOSTA NO DECISUM ACIMA INDICADO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB
PENA DE NOVA MAJORAÇÃO DA MULTA DIÁRIA. ARACAJU, 15 DE OUTUBRO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710800047
EXEQÜENTE(S) : VALMIR FREIRE GOMES
ADV.: ELISGARDENIA SANTOS
EXECUTADO(S) : MARGATE CONSTRUCOES COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA
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DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200710800047 INDEFIRO O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA, POR INEXISTIR NOS AUTOS AS
HIPÓTESES ENSEJADORAS PARA O DEFERIMENTO DO PEDIDO. É MISTER SALIENTAR QUE A REFERIDA MEDIDA EXCEPCIONAL APENAS SERÁ
ADMITIDA EM CASO DE ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA, CARACTERIZADO PELO DESVIO DE FINALIDADE, OU PELA CONFUSÃO PATRIMONIAL,
CONSOANTE PRECEITUA O ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL. POR CONSEGUINTE, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO, NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INDICANDO BENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE PENHORA. I. ARACAJU, 18 DE OUTUBRO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO
FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200710800546
EXEQUENTE(S) : CLOVIS LAPA DE SOUZA
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
EXECUTADO(S) : ORLAMAR IMOVEIS LTDA
ADV.: CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200710800546 CONSIDERANDO QUE O FIM PRIMEVO DA PRESENTE DEMANDA É A TRANSFERÊNCIA DO IMÓVEL PARA A
PARTE AUTORA, INDEFIRO, POR ENQUANTO, A CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS, DETERMINANDO À PARTE EXECUTADA QUE PROMOVA
INCONTINENTE A TRANSFERÊNCIA DO IMÓVEL SUB JUDICE PARA O NOME DO AUTOR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE MULTA NO IMPORTE
DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), LIMITADO ATÉ 30 (TRINTA) DIAS, SEM PREJUÍZO DE POSTERIOR MAJORAÇÃO. I. ARACAJU, 18 DE OUTUBRO DE 2010.
DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200710800613
EXEQUENTE(S) : NOSSA ESCOLA II LTDA
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
ADV.: GERALDO SOARES DIAS
EXECUTADO(S) : ASCENDIDO DE SOUZA FILHO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA AS INFORMAÇÕES OBTIDAS ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD DE FLS. 152, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE NO PRAZO
DE 05 DIAS, REQUERENDO AQUILO QUE ENTENDER DE DIREITO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200710800682
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S A
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA
ADV.: PALOMA DA SILVA LACERDA
ADV.: REBECCA PARIZANI CARVALHO
ADV.: BIANCA EMANUELA SALES LOPES
EXECUTADO(S) : CELIO EDUARDO SANTANA BATISTA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA AS INFORMAÇÕES OBTIDAS ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD DE FLS. 153, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE NO PRAZO
DE 05 DIAS, REQUERENDO AQUILO QUE ENTENDER DE DIREITO.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200710801263
AUTOR(ES) : THIAGO MARCIO DA CRUZ SILVA
ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
RÉU(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: ANTONIO ABRAHAO CHALITA
DESPACHO....: REMETAM-SE OS AUTOS AO PERITO PARA PRESTAR OS ESCLARECIMENTOS QUE ENTENDER NECESSÁRIOS, ANTE A IMPUGNAÇÃO
TOTAL DO LAUDO ÀS FLS.186/187. OUTROSSIM, INTIME-SE O REQUERIDO PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO, EM VIRTUDE DA RENÚNCIA ANUNCIADA
ÀS FLS.188/191. ARACAJU, 15 DE OUTUBRO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810800166
REQUERENTE(S) : BV FINANCEIRA S/A CFI
ADV.: FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA
ADV.: PAULO HENRIQUE FERREIRA
REQUERIDO(S) : MARIA MARGARIDA NOBRE DE ARAUJO
SENTENÇA....: PROCESSO Nº : 200810800166 REQUERENTE : BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REQUERIDO : MARIA
MARGARIDA NOBRE DE ARAÚJO VISTOS ETC. BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, QUALIFICADA À FL.02, INGRESSOU
ATRAVÉS DE ADVOGADO LEGALMENTE CONSTITUÍDO, COM A PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, PELOS MOTIVOS EXPOSTOS NA PEÇA
VESTIBULAR. A PARTE AUTORA PEDIU A DESISTÊNCIA DA AÇÃO EM VIRTUDE DE TER ENTRADO EM COMPOSIÇÃO COM A REQUERIDA DE FORMA
AMIGÁVEL. É O RELATÓRIO. DECIDO. CONSIDERANDO SATISFEITAS AS EXIGÊNCIAS LEGAIS, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA
DE FL. 126, A FIM DE QUE PRODUZA OS EFEITOS JURÍDICOS DETERMINADOS EM LEI. CONFORME REQUERIDO, DESENTRANHEM-SE DOS AUTOS OS
DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A INICIAL, EXCETUANDO-SE O INSTRUMENTO PROCURATÓRIO, OS QUAIS DEVERÃO SER ENTREGUES A QUAISQUER
ADVOGADOS OU ESTAGIÁRIOS INDICADOS NO PROCESSO. CUSTAS PELO DESISTENTE. P. R. I. OPORTUNAMENTE, ARQUIVE-SE ESTE PROCESSO.
ARACAJU, 15 DE OUTUBRO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810800221
EXEQÜENTE(S) : ANA IZABEL DE LIMA SANTOS
ADV.: MARIA ZELIA DO SANTOS DE FIGUEIREDO
EXECUTADO(S) : TIAGO LUIZ DOS SANTOS MOARES
ADV.: VALDEMAR CALUMBY
DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO AO DESPACHO DE FLS. 214 DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 14/09/2010,
INTIME-SE O EXEQUENTE PESSOALMENTE E POR DJ PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200810800394
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A
ADV.: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS
ADV.: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER
EXECUTADO(S) : LUCIANO ARIMATEIA ROSA NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : JOSE GONCALVES SANTOS
EXECUTADO(S) : ARI ARTES GRAFICAS LTDA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200810800394 CONSIDERANDO A CERTIDÃO RETRO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR, EM 05
(CINCO) DIAS. ARACAJU, 18 DE OUTUBRO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
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LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200810800597
AUTOR(ES) : KENIA VIRGINIA DE JESUS LIMA
ADV.: MARIA DAS DORES RAMOS ESTRELA
RÉU(S) : UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
SENTENÇA....: [...]PELO EXPOSTO, DECLARO LÍQUIDA A CONDENAÇÃO, NO VALOR DE R$ 4.884,10 (QUATRO MIL OITOCENTOS E OITENTA E QUATRO
REAIS E DEZ CENTAVOS), EM FAVOR DE KENIA VIRGINIA DE JESUS LIMA, NA DATA-BASE DE AGOSTO DE 2010, VALOR ESTE QUE DEVERÁ SER
DEVIDAMENTE ATUALIZADO ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO.[...]
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200810800694
AUTOR(ES) : VALDENICE DE OLIVEIRA SOUSA
ADV.: MARCOS MCGREGOR QUEIROZ ALMEIDA
RÉU(S) : HSBC BANCK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: SÍLVIA CAROLINE CARVALHO LEITE
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200810800694 PROVIDENCIE O CARTÓRIO A JUNTADA DA PETIÇÃO DE EXECUÇÃO INFORMADA PELO BANCO. APÓS,
VOLVAM CONCLUSOS. ARACAJU, 15 DE OUTUBRO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810800906
EXEQÜENTE(S) : LEONARDO ZIRPOLI ZIRPOLI ABATH
ADV.: CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
EXECUTADO(S) : FARMACIA SILVA LIMITADA DROGALAR
ADV.: JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200810800906 EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 136, PROCEDA-SE À BUSCA DE BENS EM NOME DA EXECUTADA
ATRAVÉS DO RENAJUD. OUTROSSIM, AGUARDE-SE O RETORNO DO MANDADO DE FL. 141. APÓS, DIREI ACERCA DO PEDIDO RETRO. ARACAJU, 18 DE
OUTUBRO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200810801097
EXEQUENTE(S) : ANTONIO JOSÉ SAMPAIO DOS SANOTS
ADV.: ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO - FINASA
ADV.: ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200810801097 FACE PETITÓRIO RETRO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DO EXEQUENTE PARA
LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS. 56/57. APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. ARACAJU, 18 DE OUTUBRO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO
FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
MONITÓRIA
PROC.: 200810801113
AUTOR(ES) : EXCELER COMERCIAL LTDA
ADV.: TIAGO BANDEIRA TUDE
RÉU(S) : JULITA BINOW
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE REQUERENTE, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 64 VERSO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810801217
EXEQÜENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DE BRASIL S/A
ADV.: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
EXECUTADO(S) : JOHELIO MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
EXECUTADO(S) : HELIO JOSE SIMOES DE SOUZA
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
DESPACHO....: PORTANTO, COM FUNDAMENTO EM TAIS DISPOSIÇÕES, E AINDA NO ARTIGO 341 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO O PEDIDO DE
QUEBRA DO SIGILO FISCAL, DETERMINANDO, POR CONSEGUINTE, QUE SE PROCEDA PELO SISTEMA INFOJUD QUANTO AO EXECUTADO PESSOA
FÍSICA E ATRAVÉS DE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL QUANTO À PESSOA JURÍDICA, PARA QUE INFORME A ESTE JUÍZO AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE
IMPOSTO DE RENDA PRESTADAS PELA PARTE EXECUTADA. ATENTE A SECRETARIA PARA O FATO DE QUE, COM A CHEGADA DAS INFORMAÇÕES DA
RECEITA FEDERAL E DO INFOJUD, ESTE PROCESSO PASSARÁ A TRAMITAR SOB SEGREDO DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DO ART. 155, PARÁGRAFO
ÚNICO, DO CPC, LIMITANDO-SE A VISTA E O EXAME DOS AUTOS ÀS PARTES E A SEUS ADVOGADOS NELE CONSTITUÍDOS. TOME A ESCRIVANIA AS
PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA RESGUARDO DE TAL SITUAÇÃO, DEVENDO TAL CIRCUNSTÂNCIA SER RESSALTADA NA CAPA DE AUTUAÇÃO, SOB
AS PENAS DO ART. 11, DA LC Nº 105/2001. OUTROSSIM, PROCEDA-SE À BUSCA DE VEÍCULOS EM NOME DA PARTE EXECUTADA ATRAVÉS DO RENAJUD.
EM SENDO ENCONTRADOS BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS, PENHOREM-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 18 DE OUTUBRO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO
FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910800626
EXEQÜENTE(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
EXECUTADO(S) : ISRAEL NASCIMENTO SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 2006910800626 ANTE O PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO, SUSPENDO O FEITO PELO PRAZO DE 30
(TRINTA) DIAS. INTIME-SE, DE LOGO, O EXEQUENTE, PARA QUE DÊ O DEVIDO ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS,
ASSIM QUE ULTRAPASSADO O PRAZO DE SUSPENSÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 15 DE OUTUBRO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA
JUÍZA DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 200910800888
REQUERENTE(S) : IDEAL CURSO E COLEGIO LTDA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO
REQUERIDO(S) : ANTONIO DE AMARAL MENEZES FILHO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200910800888 CUMPRA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO RETRO. ARACAJU, 15 DE OUTUBRO DE 2010. DAUQUÍRIA DE
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MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
POSSESSÓRIA
PROC.: 200910801056
REQUERENTE(S) : BANCO VOLKSWAGEN S.A
ADV.: ALDENIRA GOMES DINIZ
REQUERIDO(S) : ISAIAS FONTES RODRIGUES
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200910801056 OUTROSSIM, PROCEDA-SE À RESTRIÇÃO PELO SISTEMA RENAJUD SOLICITADA ÀS FLS. 60. FACE O
PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL, PROCEDA-SE À PESQUISA PELO SISTEMA INFOJUD PARA QUE INFORME A ESTE JUÍZO O ENDEREÇO DO
REQUERIDO CONSTANTE EM SEU CADASTRADO. ARACAJU, 18 DE OUTUBRO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
POSSESSÓRIA
PROC.: 200910801181
REQUERENTE(S) : CIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : RICARDO DE OLIVEIRA SANTANA
ADV.: PEDRO MUNIZ BARRETO
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS, NO VALOR DE R$ 24,00 (VINTE E
QUATRO REAIS), NO PRAZO DE 05 DIAS, CONFORME GUIA DE N. 2010100040918.
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 200910801207
IMPUGNANTE(S) : SOCIELA ASSISTENCIAL ODONTO SYSTEM
ADV.: KEYNA MENEZES MACHADO
ADV.: CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO
IMPUGNADO(S) : SUZIE ANDREA DOS SANTOS SHUNK
ADV.: EDJANEY CRISTINA SANTOS BARRETO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200910801207 MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE AS INFORMAÇÕES APRESENTADAS
EM OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL. ARACAJU, 18 DE OUTUBRO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910801317
REQUERENTE(S) : ROSIVALDO SANTOS DA CRUZ
ADV.: SAULO NUNES DOS SANTOS
ADV.: LORENA PINHEIRO DE SANTANA
REQUERIDO(S) : MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
ADV.: TÂNIA VAINSENCHER
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR, PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DO INTERESSE NO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 30 DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 201010800123
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: PAULA RODRIGUES DA SILVA
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
EXECUTADO(S) : EDINALDO SILVA SANTOS
ADV.: MARCELO MONTALVÃO MACHADO
ADV.: RODOLFO SANTANA DE SIQUEIRA PINTO
EXECUTADO(S) : MARIA DA CONCEIÇÃO MENEZES CRUZ
ADV.: MARCELO MONTALVÃO MACHADO
ADV.: RODOLFO SANTANA DE SIQUEIRA PINTO
EXECUTADO(S) : NALDOTUR TRANSPORTES LOCAÇÕES E TURISMO LTDA ME
ADV.: MARCELO MONTALVÃO MACHADO
ADV.: RODOLFO SANTANA DE SIQUEIRA PINTO
EXECUTADO(S) : MARIA ANDREZZA SANTOS DA CRUZ
ADV.: MARCELO MONTALVÃO MACHADO
ADV.: RODOLFO SANTANA DE SIQUEIRA PINTO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010800123 PROCEDA-SE À PESQUISA PELO SISTEMA INFOJUD PARA QUE INFORME A ESTE JUÍZO O ENDEREÇO DA
EXECUTADA (MARIA ANDREZZA SANTOS DA CRUZ) CONSTANTE EM SEU CADASTRADO. COM A INFORMAÇÃO NOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE
REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR EM 05 (CINCO) DIAS, DANDO REGULAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. INTIME-SE. ARACAJU, 18
DE OUTUBRO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA
PROC.: 201010800125
EXEQÜENTE(S) : MARIA ESTER PRADO E OUTROS
ADV.: ZELMA TOMAZ DE MATOS
ADV.: JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO
EXECUTADO(S) : CONCORDE VEICULOS LTDA E OUTROS
ADV.: DENNYSE GOIS DEDA DE OLIVEIRA
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
DESPACHO....: POR TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA,
DETERMINANDO A EXCLUSÃO DA MULTA DE 10 DO ART.475-J, CPC DOS CÁLCULOS, BEM COMO A DEVIDA CONTINUAÇÃO DO PROCEDIMENTO
EXECUTIVO COM A REALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO (FL.225). OUTROSSIM, INTIMEM-SE OS EXEQUENTES PARA APRESENTAREM
NOVA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, COM A RETIFICAÇÃO DETERMINADA ACIMA. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE AVALIAÇÃO.
INTIMEM-SE. ARACAJU, 15 DE OUTUBRO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201010800126
EXEQUENTE(S) : JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO
ADV.: JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO
EXEQUENTE(S) : ZELMA TOMAZ DE MATOS
ADV.: ZELMA TOMAZ DE MATOS
EXECUTADO(S) : CONCORDE VEICULO LTDA
ADV.: DENNYSE GOIS DEDA DE OLIVEIRA
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
DESPACHO....: POR TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA
(EXECUÇÃO HONORÁRIOS), DETERMINANDO UNICAMENTE A EXCLUSÃO DA MULTA DE 10 DO ART.475-J, CPC DOS CÁLCULOS, E A INTIMAÇÃO DOS
EXEQUENTES PARA APRESENTAREM NOVA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, COM A RETIFICAÇÃO DETERMINADA. INTIMEM-SE. ARACAJU, 15 DE
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OUTUBRO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
DESPEJO
PROC.: 201010800325
AUTOR(ES) : SCAS - SOCIEDADE DE CULTURA ARTISTICA DE SERGIPE
ADV.: RENAN CRUZ DE ALMEIDA
ADV.: LUIZ ANTONIO CARDOSO DE MELO GUILHERME
RÉU(S) : SOLANGE SANCHES LEITE
DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE O PARTE AUTORA NÃO SE MANIFESTOU CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO DE FLS. 045,
DISPONIBILIZADO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE 01/09/2010, INTIME-SE PESSOALMENTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO,
NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 18 DE OUTUBRO DE 2010
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010800408
EXEQÜENTE(S) : ELMO DE MENDONÇA CALHEIROS
ADV.: FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR
EXECUTADO(S) : ELIAS ALVES DA COSTA E SILVA
ADV.: EDUARDO JOSÉ CABRAL DE MELO FILHO
EXECUTADO(S) : LUIZ CELENTANO DA COSTA E SILVA
ADV.: EDUARDO JOSÉ CABRAL DE MELO FILHO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 01/12/2010 - 09:00 HS. PARA O PRIMEIRO LEILÃO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010800408
EXEQÜENTE(S) : ELMO DE MENDONÇA CALHEIROS
ADV.: FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR
EXECUTADO(S) : ELIAS ALVES DA COSTA E SILVA
ADV.: EDUARDO JOSÉ CABRAL DE MELO FILHO
EXECUTADO(S) : LUIZ CELENTANO DA COSTA E SILVA
ADV.: EDUARDO JOSÉ CABRAL DE MELO FILHO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 09/12/2010 - 09:00 HS. PARA O SEGUNDO LEILÃO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010800408
EXEQÜENTE(S) : ELMO DE MENDONÇA CALHEIROS
ADV.: FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR
EXECUTADO(S) : ELIAS ALVES DA COSTA E SILVA
ADV.: EDUARDO JOSÉ CABRAL DE MELO FILHO
EXECUTADO(S) : LUIZ CELENTANO DA COSTA E SILVA
ADV.: EDUARDO JOSÉ CABRAL DE MELO FILHO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010800408 A EXECUÇÃO JÁ ESTÁ GARANTIDA ANTE O AUTO DE PENHORA À FL. 95. ASSIM, DEFIRO O LEILÃO, UMA VEZ
QUE A PARTE EXEQUENTE NÃO TEM COMO ADJUDICAR OS BENS, CONFORME FL. 99. 1. DESIGNO O DIA 01/12/2010, ÀS 09:00 HS., NO LOCAL DE
COSTUME, PARA A REALIZAÇÃO DA PRAÇA, EM SENDO IMÓVEL(IS), OU DO LEILÃO, EM SENDO MÓVEL(IS) O(S) BEM(NS) PENHORADO(S). 2. NÃO
ALCANÇANDO O(S) BEM(NS) LANÇO SUPERIOR À IMPORTÂNCIA DA AVALIAÇÃO, SERÁ PROCEDIDA A SUA VENDA PELO MAIOR LANÇO, NO MESMO
HORÁRIO E LOCAL, NO DIA 09/12/2010. 3. EXPEÇA-SE EDITAL, OBSERVADOS OS ARTS. 686 E 687 DO CPC. 4. NA HIPÓTESE DE O(S) BEM(NS) NÃO
EXCEDER(EM) O VALOR CORRESPONDENTE A 60 (SESSENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS, DISPENSA-SE A PUBLICAÇÃO DO EDITAL, NÃO PODENDO O PREÇO
DA ARREMATAÇÃO SER INFERIOR AO DA AVALIAÇÃO (CPC, 686, § 3º). 6. INTIMEM-SE, OBSERVANDO-SE, QUANTO AO EXECUTADO, A NORMA DO ART.
687, § 5º. 7. OUTROSSIM, APÓS A REALIZAÇÃO DO LEILÃO INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE APRESENTE O CÁLCULO DO VALOR REMANESCENTE
DO DÉBITO. 8. APÓS, CONCLUSOS. ARACAJU, 15 DE OUTUBRO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
DECLARATÓRIA
PROC.: 201010800515
REQUERENTE(S) : RAILDE CORREIA LIMA CORUMBA
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
ADV.: KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
ADV.: FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS
ADV.: SILVIA SANTOS CARDOSO
SENTENÇA....: [...]ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, PARA, RATIFICANDO OS TERMOS DA TUTELA ANTECIPADA
DEFERIDA, DECLARAR A INEXISTÊNCIA DE DÉBITO DA PARTE AUTORA COM A RÉ, CONCERNENTE AO CONTRATO SUB JUDICE, AO TEMPO QUE
CONDENO AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS, DEVENDO INCIDIR JUROS DE 1 AO MÊS A
PARTIR DA DATA DO EVENTO DANOSO E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC CONTADOS A PARTIR DA DATA DA PROLAÇÃO DESTA SENTENÇA.[...]
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010800517
REQUERENTE(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
REQUERIDO(S) : RAFAEL CORREIA DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010800517 I – OBSERVE A PARTE AUTORA QUE O FEITO JÁ SE ENCONTRA JULGADO. ASSIM, INDEFIRO PEDIDO RETRO.
II – ARQUIVEM-SE OPORTUNAMENTE OS AUTOS. ARACAJU, 18 DE OUTUBRO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010800521
REQUERENTE(S) : GISELLE ALMEIDA CAMPOS
ADV.: DEMOSTENES RAMOS DE MELO
ADV.: ATTÍLIA GABRIELA SENA DOURADO DA SILVA
ADV.: GARDÊNIA MENDES DE FREITAS
REQUERIDO(S) : ARLEIDE DE JESUS GOIS - ME (FRAJOLA PRODUÇÕES)
DESPACHO....: REMARCADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 18/10/2010 PARA O DIA 04/11/2010 ÀS 12:30 HS NA SALA 1 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010800628
EXEQÜENTE(S) : CRISTINA TAVARES CAMPOS MACHADO
ADV.: FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA
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EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010800628 MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO RETRO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. ARACAJU, 15
DE OUTUBRO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010800680
EXEQÜENTE(S) : JOSE VIEIRA DOS SANTOS
ADV.: PEDRO ANDRADE DE SANTANA
EXECUTADO(S) : HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
ADV.: CAROLINA SILVA GARGANTINI
ADV.: GRAZIELLE COSTA NASCIMENTO NERES
ADV.: ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA
ADV.: PALOMA DA SILVA LACERDA
ADV.: REBECCA PARIZANI CARVALHO
ADV.: BIANCA EMANUELA SALES LOPES
DESPACHO....: NO CASO EM TELA, HOUVE UM ERRO SISTEMÁTICO NO MOMENTO DE LANÇAR A SENTENÇA. TENDO EM VISTA QUE A MAGISTRADA É
IMPEDIDA DE ATUAR NO PRESENTE FEITO, DESCONSIDERE O LANÇAMENTO ANTERIOR REFERENTE A ESTE PROCESSO. SENDO ASSIM, APÓS SER
ENCAMINHADO AO SUBSTITUTO AUTOMÁTICO, HAVERÁ O LANÇAMENTO DA CORRETA DECISÃO.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201010800696
EXEQUENTE(S) : ROMULO ALMEIDA VAZ LISBOA
ADV.: RÔMULO AL,MEIDA VAZ LISBOA
EXECUTADO(S) : MARIA SUELY RODRIGUES DA SILVA
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE O PARTE EXEQUENTE NÃO SE MANIFESTOU CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO DE FLS. 015,
DISPONIBILIZADO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE 09/09/2010, INTIME-SE PESSOALMENTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO,
NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 18 DE OUTUBRO DE 2010
ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA
PROC.: 201010800742
REQUERENTE(S) : ADRIAN MELINS RIBEIRO COSTA
ADV.: AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE
REQUERIDO(S) : ANTONIO CARLOS DA TRINDADE SANTOS
REQUERIDO(S) : JACIRA OLIVEIRA TRINDADE
REQUERIDO(S) : LIZETE TRINDADE SANTOS
REQUERIDO(S) : CENIRA LEONOR DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : JOAO LUIZ DOS SANTOS CRUZ
REQUERIDO(S) : JOSE ELOI DOS SANTOS FILHO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE REQUERENTE, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 26;32;34 E 36.
REVISÃO
PROC.: 201010800786
REQUERENTE(S) : MARTHA MARIA PAIVA SANTOS SOARES
ADV.: ATTÍLIA GABRIELA SENA DOURADO DA SILVA
ADV.: GARDÊNIA MENDES DE FREITAS
REQUERIDO(A)(S) : HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO
ADV.: LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201010800786 RECEBO A APELAÇÃO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 520, INCISO VII, DO CPC,
APENAS NO QUE TOCA À TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA E EM AMBOS OS EFEITOS QUANTO ÀS DEMAIS QUESTÕES.. INTIME-SE O APELADO, NA
PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA RESPONDER, NO PRAZO DE LEI. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DE SERGIPE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. ARACAJU, 18 DE OUTUBRO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010800803
REQUERENTE(S) : MARIA LUCIA DA SILVA
ADV.: JANINE MATIAS DE OLIVEIRA SANTOS
REQUERIDO(S) : BANCO SANTANDER BANESPA S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
SENTENÇA....: PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, A FIM DECLARAR A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO QUE ORIGINOU A
NEGATIVAÇÃO (FL.13), AO TEMPO EM QUE CONDENO O BANCO REQUERIDO A INDENIZAR A AUTORA PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS NO VALOR DE
R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), DEVIDAMENTE ATUALIZADOS A PARTIR DESTA DECISÃO COM CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC E JUROS DE MORA DE
1 (UM POR CENTO) AO MÊS, A PARTIR DA CITAÇÃO. OUTROSSIM, CONSIDERANDO TODA FUNDAMENTAÇÃO ACIMA EXPOSTA, DETERMINO A RETIRADA
IMEDIATA DO NOME DA AUTORA DO ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, DEVENDO PARA TAL SER OFICIADO O ÓRGÃO DE PROTEÇÃO CREDITÍCIA
SPC BRASIL. FACE AO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO A REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM 15 DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 20, §3º DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
ARACAJU, 14 DE OUTUBRO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010800875
EXEQÜENTE(S) : MANOEL CARLOS DE MATTOS
ADV.: MANOEL CARLOS DE MATTOS
EXEQÜENTE(S) : GILDENES FARIAS MOREIRA
ADV.: MANOEL CARLOS DE MATTOS
EXECUTADO(S) : CI CENTRO DE INFORMAÇOES LTDA INFONET
SENTENÇA....: [...]POR CONSEGUINTE, REJEITO LIMINARMENTE A IMPUGNAÇÃO, AO PASSO QUE EXTINGO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA,
NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I, DO CPC, POSTO QUE SATISFEITA A OBRIGAÇÃO.[...]
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201010800906
AUTOR(ES) : ANTONIO FONSECA SOUZA
ADV.: ADRIANA MARIA SANTOS DE JESUS
RÉU(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: ANTONIO ABRAHAO CHALITA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010800906 CONCEDO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA O BANCO SE MANIFESTAR. APÓS, COM OU SEM
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MANIFESTAÇÃO, VOLVAM CONCLUSOS. ARACAJU, 15 DE OUTUBRO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010800916
REQUERENTE(S) : JORGE LUIZ LISBOA DE SANTANA
ADV.: MARCOS BARBOSA LEITE
REQUERIDO(S) : TIM NORDESTE S A
ADV.: EDUARDO DE FARIA LOYO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 04/11/2010, ÀS 12:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
POSSESSÓRIA
PROC.: 201010800933
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
ADV.: NEWTON PIRES DE OLIVEIRA NETTO
REQUERIDO(S) : JOSE NOELITON DA SILVA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA AS INFORMAÇÕES OBTIDAS ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD DE FLS.27, MANIFESTE-SE O REQUERENTE NO PRAZO
DE 05 DIAS, REQUERENDO AQUILO QUE ENTENDER DE DIREITO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010800978
EXEQÜENTE(S) : MANOEL CARLOS DE MATTOS
ADV.: MANOEL CARLOS DE MATTOS
EXECUTADO(S) : CI CENTRO DE INFORMACOES LTDA-INFONET
SENTENÇA....: [...]POR CONSEGUINTE, REJEITO LIMINARMENTE A IMPUGNAÇÃO, AO PASSO QUE EXTINGO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA,
NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I, DO CPC, POSTO QUE SATISFEITA A OBRIGAÇÃO.[...]
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201010801018
IMPUGNANTE(S) : PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
ADV.: LUIZ MACHADO BISNETO
IMPUGNADO(S) : EPHYSIO ESMERALDO ABATH
ADV.: MARCELO HARDMAN CÔRTES
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010801018 APENSEM-SE OS PRESENTES AUTOS AOS DE NÚMERO 200310800505. APÓS VOLVAM CONCLUSOS.
ARACAJU, 15 DE OUTUBRO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010801025
EXEQÜENTE(S) : JOSE REGINALDO DOS SANTOS
ADV.: JOSE HUMBERTO CARVALHO SILVA JUNIOR
EXECUTADO(S) : VIACAO SAO PEDRO LTDA.
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
ADV.: ALDO CARDOSO COSTA
ADV.: JOSE DOS SANTOS VIEIRA DOS ANJOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201010801025 INDEFIRO O PEDIDO DE PESQUISA DE BENS VIA RENAJUD, UMA VEZ QUE A PRÁTICA FORENSE EM CASOS
DESTE JAEZ DEMONSTRA QUE A FROTA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DE EMPRESAS COMO A EXECUTADA JÁ POSSUEM RESTRIÇÕES DE
CIRCULAÇÃO E PENHORA SEM, CONTUDO, APRESENTAR RESULTADO ÚTIL AO EXEQUENTE, ANTE A CONCORRÊNCIA DE INÚMEROS CREDORES
QUIROGRAFÁRIOS, TRABALHISTAS E FISCAL, QUE, EMBORA TENHAM PROMOVIDO A PENHORA, NÃO CONSEGUEM LIQUIDAR SEUS CRÉDITOS. DESTA
FEITA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INDICANDO BENS DO EXECUTADO
PASSÍVEIS DE PENHORA. I. ARACAJU, 18 DE OUTUBRO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201010801026
EXEQUENTE(S) : MARIA LUIZA CARDOSO COELHO
ADV.: MARIA LUIZA CARDOSO COELHO
ADV.: JOSE HUMBERTO CARVALHO SILVA JUNIOR
EXEQUENTE(S) : JOSÉ HUMBERTO CARVALHO SILVA JÚNIOR
ADV.: MARIA LUIZA CARDOSO COELHO
ADV.: JOSE HUMBERTO CARVALHO SILVA JUNIOR
EXECUTADO(S) : VIACAO SAO PEDRO LTDA.
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
ADV.: ALDO CARDOSO COSTA
ADV.: JOSE DOS SANTOS VIEIRA DOS ANJOS
ADV.: ANA PAULA BLINOFI CRUZ
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201010801026 INDEFIRO O PEDIDO DE PESQUISA DE BENS VIA RENAJUD, UMA VEZ QUE A PRÁTICA FORENSE EM CASOS
DESTE JAEZ DEMONSTRA QUE A FROTA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DE EMPRESAS COMO A EXECUTADA JÁ POSSUEM RESTRIÇÕES DE
CIRCULAÇÃO E PENHORA SEM, CONTUDO, APRESENTAR RESULTADO ÚTIL AO EXEQUENTE, ANTE A CONCORRÊNCIA DE INÚMEROS CREDORES
QUIROGRAFÁRIOS, TRABALHISTAS E FISCAL, QUE, EMBORA TENHAM PROMOVIDO A PENHORA, NÃO CONSEGUEM LIQUIDAR SEUS CRÉDITOS. DESTA
FEITA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INDICANDO BENS DO EXECUTADO
PASSÍVEIS DE PENHORA. I. ARACAJU, 18 DE OUTUBRO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO
PROC.: 201010801079
REQUERENTE(S) : MARIA CLEIDE FERREIRA SANTOS
ADV.: RICARDO BEZERRA DE BRITO
REQUERIDO(S) : ERICA
DESPACHO....: [...]CONSIDERANDO A EXPOSIÇÃO DOS FATOS CONTIDOS NA INICIAL E OS DOCUMENTOS QUE A INSTRUÍRAM, QUE DEMONSTRAM À
SACIEDADE OS REQUISITOS DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA, DEFIRO LIMINARMENTE A MEDIDA DE BUSCA E APREENSÃO DO BEM
DESCRITO, ENTENDENDO SUFICIENTEMENTE PROVADOS OS SEUS PRESSUPOSTOS, DE MANEIRA A PRESCINDIR DE JUSTIFICAÇÃO, NOS TERMOS DO
ART. 839 E 841 C/C ART. 804 DO CPC. CITE-SE A PARTE RÉ PARA CONTESTAR, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE REVELIA, NOS
MOLDES DO ART. 803 DO CPC. FICA ADVERTIDA A PARTE AUTORA QUE DEVERÁ PROPOR, NO PRAZO DE 30 DIAS CONTADOS DA EFETIVAÇÃO DA
MEDIDA, A AÇÃO PRINCIPAL, SOB PENA DE PERDA DA EFICÁCIA DA LIMINAR. [...]
EXECUÇÃO
PROC.: 201010801123
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EXEQUENTE(S) : CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DE SANTANA
ADV.: JOSY CARLA PEREIRA DE SANTANA
EXECUTADO(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV.: GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES
EXECUTADO(S) : TNL PCS S/A - OI
ADV.: GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES
DESPACHO....: INTIMEM-SE OS EXECUTADOS PESSOALMENTE, PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, EFETUAREM O PAGAMENTO DA DÍVIDA, CONFORME
DEMONSTRATIVO DE DÉBITO, SOB PENA DE MULTA DE 10 SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. ARACAJU, 15 DE OUTUBRO DE 2010. DAUQUÍRIA DE
MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
DECLARATÓRIA
PROC.: 201010801127
REQUERENTE(S) : EDUARDO PEREIRA DA SILVA
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
ADV.: KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S A
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
SENTENÇA....: [...]ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, PARA, RATIFICANDO OS TERMOS DA TUTELA ANTECIPADA
DEFERIDA, DECLARAR A INEXISTÊNCIA DE DÉBITO DA PARTE AUTORA COM A RÉ, CONCERNENTE AO CONTRATO SUB JUDICE, AO TEMPO QUE
CONDENO AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS, DEVENDO INCIDIR JUROS DE 1 AO MÊS A
PARTIR DA DATA DO EVENTO DANOSO E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC CONTADOS A PARTIR DA DATA DA PROLAÇÃO DESTA SENTENÇA.[...]
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010801137
REQUERENTE(S) : AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : JOSUE FREITAS DOS SANTOS
SENTENÇA....: DECIDO. CONSIDERANDO SATISFEITAS AS EXIGÊNCIAS LEGAIS, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FL. 28, A
FIM DE QUE PRODUZA OS EFEITOS JURÍDICOS DETERMINADOS EM LEI. CASO HAJA REQUERIMENTO, DESENTRANHEM-SE DOS AUTOS OS
DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A INICIAL, EXCETUANDO-SE O INSTRUMENTO PROCURATÓRIO, OS QUAIS DEVERÃO SER ENTREGUES AO AUTOR,
MEDIANTE RECIBO. APÓS, ARQUIVEM-SE OPORTUNAMENTE OS AUTOS. CUSTAS PELO DESISTENTE. P. R. I. OPORTUNAMENTE, ARQUIVE-SE ESTE
PROCESSO. ARACAJU, 18 DE OUTUBRO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
DESPEJO
PROC.: 201010801156
AUTOR(ES) : ESPOLIO DE CIRO DE MELO TAVARES
ADV.: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS
RÉU(S) : CIRO SANTOS
DESPACHO....: [...] CONSIDERANDO A EXPOSIÇÃO DOS FATOS CONTIDOS NA INICIAL E OS DOCUMENTOS QUE A INSTRUÍRAM, QUE DEMONSTRAM À
SACIEDADE OS REQUISITOS DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA, DEFIRO LIMINARMENTE A MEDIDA, NOS TERMOS DOS INCISOS VIII E IX,
DO § 1º, DO ART. 59, DA LEI Nº 8.245/91. EXPEÇA-SE MANDADO DE DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL EM 15 (QUINZE) DIAS, E CITAÇÃO, SOB PENA DE REVELIA,
RECOLHENDO-SE INCONTINENTE O MANDADO DE FL. 35. [...]
POSSESSÓRIA
PROC.: 201010801208
REQUERENTE(S) : MARIA DULCE BANDEIRA TEIXEIRA
ADV.: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE
REQUERIDO(S) : IOLE MARIA FELTRIN TEIXEIRA
REQUERIDO(S) : RODRIGO FELTRIN TEIXEIRA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010801208 DEFIRO O PEDIDO RETRO. ABRA-SE VISTA DOS AUTOS AO REQUERENTE PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
APÓS, CUMPRA-SE O DESPACHO RETRO. ARACAJU, 15 DE OUTUBRO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUIZ DE DIREITO
MONITÓRIA
PROC.: 201010801209
AUTOR(ES) : AUTO PEÇAS MACEDO LTDA
ADV.: MARILY DE JESUS SILVA
RÉU(S) : PEDRO AVELINO DA ROCHA NETO - ME
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE A INFORMAÇÃO CONTIDA NO CE FLS. 20V.
COMINATÓRIA
PROC.: 201010801217
AUTOR(ES) : MARIA APARECIDA DIAS DOS SANTOS
ADV.: ROSANGELA OLIVEIRA SOUZA
RÉU(S) : WELINGTON ROBERTO MARQUES FAÇANHA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010801217 INTIME-SE A CAUSÍDICA DA PARTE AUTORA PARA ASSINAR A PETIÇÃO RETRO EM 48 (QUARENTA E OITO)
HORAS, SOB PENA DE DESENTRANHAMENTO. ARACAJU, 18 DE OUTUBRO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 201010801286
REQUERENTE(S) : PAULO SERGIO GOMES LIMA
ADV.: AGNALDO EDSON RAMOS FERREIRA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAULEASING S/A
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010800717 ANTE O PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO, SUSPENDO O FEITO PELO PRAZO DE 30
(TRINTA) DIAS. INTIME-SE, DE LOGO, O EXEQUENTE, PARA QUE DÊ O DEVIDO ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS,
ASSIM QUE ULTRAPASSADO O PRAZO DE SUSPENSÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 15 DE OUTUBRO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA
JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010801287
EXEQÜENTE(S) : JOSEVAL SILVA GOMES
ADV.: JOSEVAL SILVA GOMES
EXECUTADO(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201010801287 I – INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA ESCLARECER O CONTEÚDO DO PETITÓRIO RETRO, TENDO EM VISTA
QUE SE TRATA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DA 7ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA. II – PRAZO: 05 (CINCO)
DIAS. III – APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CONCLUSOS. I. ARACAJU, 15 DE OUTUBRO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
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REVISÃO
PROC.: 201010801291
REQUERENTE(S) : ADRIANO BATISTA DE SANTANA
ADV.: ERICA PALMEIRA COSTA
REQUERIDO(A)(S) : BV FINANCEIRA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010801291 RESERVO A APRECIAÇÃO DA CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA PARA MOMENTO
POSTERIOR À RESPOSTA DO RÉU. CITE-SE O RÉU PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE
SEREM PRESUMIDOS VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA EXORDIAL, NOS TERMOS DO ART. 319 DO CPC. ARACAJU, 15 DE OUTUBRO DE 2010.
DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 201010801292
REQUERENTE(S) : JAIRO PINHEIRO DE ASSIS
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCÓ AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO S/A
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010801292 I – INTIME-SE O REQUERENTE, PELA IMPRENSA, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAR
COMPROVANTE DE RENDIMENTO E/OU AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA, PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA
GRATUITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º, INCISO LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. II – APÓS O DECURSO DO
ALUDIDO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS. ARACAJU, 18 DE OUTUBRO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO
FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
MONITÓRIA
PROC.: 201010801293
AUTOR(ES) : SAMAM VEICULOS LTDA
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
RÉU(S) : ROSICELSE DE OLIVEIRA SANTOS
DESPACHO....: SENDO NA COMARCA DE NOSSA SENHORA DAS DORES/SE O ENDEREÇO DA PARTE REQUERIDA, INTIME-SE A PARTE REQUERENTE,
ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA RECOLHER ANTECIPADAMENTE AS CUSTAS PROCESSUAIS DA CARTA PRECATÓRIA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS,
CUJA FINALIDADE SERÁ EFETUAR A CITAÇÃO, TENDO EM VISTA O PROVIMENTO Nº 11/2005, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.
EXECUÇÃO
PROC.: 201010801297
EXEQUENTE(S) : COLEGIO SALESIANO NOSSA SENHORA AUXILIADORA
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
EXECUTADO(S) : LILIA CRISTIANE ARAGÃO SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010801297 CITE-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, PAGAR O DÉBITO DESCRITO NA INICIAL, SOB
PENA DE LHE SEREM PENHORADOS E AVALIADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA A SATISFAÇÃO INTEGRAL DA EXECUÇÃO, FICANDO
ARBITRADOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10, OS QUAIS SERÃO REDUZIDOS PELA METADE EM CASO DE PAGAMENTO INTEGRAL, TUDO NOS
TERMOS DOS ARTS. 652, CAPUT E §3º C/C 652-A, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO CPC. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE CITAÇÃO.
INTIME-SE. ARACAJU, 15 DE OUTUBRO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 201010801298
EXEQUENTE(S) : COLEGIO SALESIANO NOSSA SENHORA AUXILIADORA
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
EXECUTADO(S) : JOSÉ ESTEVES M. NETO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010801298 CITE-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, PAGAR O DÉBITO DESCRITO NA INICIAL, SOB
PENA DE LHE SEREM PENHORADOS E AVALIADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA A SATISFAÇÃO INTEGRAL DA EXECUÇÃO, FICANDO
ARBITRADOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10, OS QUAIS SERÃO REDUZIDOS PELA METADE EM CASO DE PAGAMENTO INTEGRAL, TUDO NOS
TERMOS DOS ARTS. 652, CAPUT E §3º C/C 652-A, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO CPC. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE CITAÇÃO.
INTIME-SE. ARACAJU, 15 DE OUTUBRO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
TOTAL DE DESPACHOS : 57
TOTAL DE SENTENÇAS : 9
TOTAL DE PROCESSOS : 66
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA -> 2
ADRIANA MARIA SANTOS DE JESUS -> 1
ADRIANO ALVES DE MENDONCA -> 1
AGNALDO EDSON RAMOS FERREIRA -> 1
ALDENIRA GOMES DINIZ -> 1
ALDO CARDOSO COSTA -> 2
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 2
ALEXSANDRO MONTEIRO MELO -> 1
ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS -> 1
ANA BEATRIZ MACEDO DA FONSECA -> 1
ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO -> 2
ANA PAULA BLINOFI CRUZ -> 1
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 4
ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA -> 1
ANDRÉ LUIS PEREIRA OLIVEIRA -> 1
ANTONIO ABRAHAO CHALITA -> 2
ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS -> 1
ATTÍLIA GABRIELA SENA DOURADO DA SILVA -> 2
AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE -> 1
AÍDA MASCARENHAS CAMPOS -> 2
BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA -> 1
BIANCA EMANUELA SALES LOPES -> 2
BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO -> 1
CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 2
CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE -> 1
CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO -> 1
CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO -> 1
CAROLINA SILVA GARGANTINI -> 1
CELSO DAVID ANTUNES -> 2
CINTIA REGINA SIMOES VEIGA -> 1
CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ -> 1
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DEMOSTENES RAMOS DE MELO -> 1
DENNYSE GOIS DEDA DE OLIVEIRA -> 2
DIOGO DORIA PINTO -> 1
DJALMA NUNES FERNANDES JÚNIOR -> 1
EDJANEY CRISTINA SANTOS BARRETO -> 1
EDUARDO DE FARIA LOYO -> 1
EDUARDO JOSÉ CABRAL DE MELO FILHO -> 6
ELIDIO ZANETTE MARIANI -> 1
ELISABETH TEIXEIRA DE OLIVEIRA -> 1
ELISGARDENIA SANTOS -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 2
ERICA PALMEIRA COSTA -> 1
FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA -> 1
FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS -> 1
FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR -> 3
FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA -> 1
GARDÊNIA MENDES DE FREITAS -> 2
GERALDO SOARES DIAS -> 1
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 2
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1
GILSON SOUSA DE ARAÚJO -> 2
GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA -> 1
GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES -> 2
GRAZIELLE COSTA NASCIMENTO NERES -> 1
GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS -> 2
ISABELA MOREIRA G. DE ALMEIDA -> 1
JANINE MATIAS DE OLIVEIRA SANTOS -> 1
JISELIA BATISTA SANTOS -> 2
JOAO OLIVEIRA DORIA FILHO -> 1
JOSE DOS SANTOS VIEIRA DOS ANJOS -> 2
JOSE HUMBERTO CARVALHO SILVA JUNIOR -> 3
JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO -> 2
JOSE MESSIAS MENESES -> 1
JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE -> 1
JOSEVAL SILVA GOMES -> 1
JOSY CARLA PEREIRA DE SANTANA -> 1
JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR -> 3
KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA -> 2
KEYNA MENEZES MACHADO -> 1
LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS -> 1
LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO -> 1
LAURO FARIAS VASCONCELOS -> 1
LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 1
LILIA REJANE LIMA OLIVEIRA -> 1
LORENA PINHEIRO DE SANTANA -> 1
LUCIANA DE ALMEIDA DIAS BARROSO -> 1
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 3
LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES -> 1
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO -> 3
LUIZ ANTONIO CARDOSO DE MELO GUILHERME -> 1
LUIZ EDUARDO AYRES DE FREITAS BRITTO -> 1
LUIZ MACHADO BISNETO -> 1
LYSANKA DOS SANTOS XAVIER -> 1
MANOEL CARLOS DE MATTOS -> 3
MARCELO HARDMAN CÔRTES -> 1
MARCELO MONTALVÃO MACHADO -> 4
MARCOS BARBOSA LEITE -> 1
MARCOS MCGREGOR QUEIROZ ALMEIDA -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 1
MARIA DAS DORES RAMOS ESTRELA -> 1
MARIA HORTENSIA AYRES DE BRITTO SANTOS -> 1
MARIA LUIZA CARDOSO COELHO -> 2
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 1
MARIA ZELIA DO SANTOS DE FIGUEIREDO -> 1
MARILY DE JESUS SILVA -> 1
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 1
MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA -> 1
MURILO SOUZA ARAUJO -> 1
MÁRCIA JEANE MENEZES -> 1
NEWTON PIRES DE OLIVEIRA NETTO -> 1
NOELI MENDONÇA DE QUEIROZ CAMARGO -> 1
OSMARIO BRITO DOS SANTOS -> 1
PALOMA DA SILVA LACERDA -> 2
PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA -> 1
PAULA RODRIGUES DA SILVA -> 1
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 2
PAULO HENRIQUE FERREIRA -> 1
PEDRO ANDRADE DE SANTANA -> 1
PEDRO MUNIZ BARRETO -> 1
REBECCA PARIZANI CARVALHO -> 2
RENAN CRUZ DE ALMEIDA -> 1
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 1
RICARDO ALCANTARA MACHADO -> 1
RICARDO BEZERRA DE BRITO -> 1
RICARDO MONTEIRO MOTA -> 2
RODOLFO SANTANA DE SIQUEIRA PINTO -> 4
ROSANGELA OLIVEIRA SOUZA -> 1
RÔMULO AL,MEIDA VAZ LISBOA -> 1
SAULO NUNES DOS SANTOS -> 1
SILVIA SANTOS CARDOSO -> 1
SILVIO ROBERTO LIMA BASTOS -> 1
SÍLVIA CAROLINE CARVALHO LEITE -> 1
TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA -> 1
THAÍS DE ALMEIDA MIANA -> 2
TIAGO BANDEIRA TUDE -> 1
TÂNIA VAINSENCHER -> 1
VALDEMAR CALUMBY -> 1
VINICIUS GUERRA DE ALMEIDA -> 1
VIVIAN BORGES NUNES FERNANDES -> 1
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WILLIAM DE JESUS SANTOS -> 1
ZELMA TOMAZ DE MATOS -> 2
ESCRIVÃO DO 24º OFÍCIO.
9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 25º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 18/10/2010
EXECUÇÃO
PROC.: 200210900660
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO
EXECUTADO(S) : JOSE DOS SANTOS BISPO
DESPACHO....: UMA VEZ QUE NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO ACERCA DO ATO ORDINATÓRIO RETRO, DIGA O (A) EXEQUENTE SOBRE O INTERESSE NO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO. O SILÊNCIO E A INÉRCIA IMPLICARÁ O SEU ABANDONO , APÓS O PRAZO DE 30 DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200410900909
EXEQUENTE(S) : M5 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADV.: MARIA DA CONCEICAO SIMOES VASCONCELOS
ADV.: CELSO ALVES FEITOSA
ADV.: LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO
EXECUTADO(S) : ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
ADV.: JOSÉ FONSECA GESTEIRA NETO
EXECUTADO(S) : MARA GEANE DE OLIVEIRA PEIXOTO
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
ADV.: ROSSINI CAVALCANTE ALFANO
EXECUTADO(S) : GERALDA DE OLIVEIRA SANTOS LIMA
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
ADV.: JOSÉ FONSECA GESTEIRA NETO
EXECUTADO(S) : IZABELLA CRISTINNE MELO DE OLIVEIRA
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
ADV.: JOSÉ FONSECA GESTEIRA NETO
EXECUTADO(S) : MPO CONFECÇÕES E ACESSÓRIOS LTDA
DESPACHO....: INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS MANIFESTAR O SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. O
SILÊNCIO E A INÉRCIA EM PRAZO SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS SERÃO ENTENDIDOS COMO ABANDONO DO FEITO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200510900426
EXEQUENTE(S) : JOSEFA PEREIRA DA CRUZ
ADV.: JULIO ROCHADEL MOREIRA
EXECUTADO(S) : JOSE DOS SANTOS
ADV.: JOSE LUIZ DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : MARIA AUXILIADORA FERNANDES DO NASCIMENTO
DESPACHO....: INTIME-SE O EXECUTADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O PEDIDO DE FLS. 129/131, DANDO-SE-LHE VISTA DO DOCUMENTO ALI ANEXO,
PELO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. ARACAJU, 18/10/2010.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200610900211
EXEQUENTE(S) : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMP DE RADIO E TELEV SE
ADV.: JOSE FRANCISCO DE ASSIS
EXECUTADO(S) : FESERACAO NACIONAL DOS RADIALISTAS -FENART
ADV.: LUCIANA FARIA DE ARAUJO
DESPACHO....: MAIS UMA VEZ, REITERE-SE O OFÍCIO À CEF, DESTA VEZ COM CÓPIA DO COMPROVANTE DE DEPÓSITO JUDICIAL DE FL. 189, PARA QUE
INFORME O DESTINO DO MONTANTE ALI INDICADO NO PRAZO DE 10 DEZ DIAS. ARACAJU, 18 DE OUTUBRO DE 2010.
ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200710900640
REQUERENTE(S) : ESPÓLIO DE MANOEL MESSIAS VEIGA
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
REQUERIDO(S) : COSANE CONSTRUÇAO E SANEAMENTO LTDA
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE INTERESSADA DO RETORNO DOS AUTOS A ESTE JUÍZO.
REVISÃO
PROC.: 200710900870
REQUERENTE(S) : MANOEL AUGUSTO BEZERRA SANTOS
ADV.: JOSE LUIZ DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 83/84, CONCERNENTE O DESARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, BEM COMO VISTA DOS MESMOS.
PROCEDA A ESCRIVANIA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200810900253
AUTOR(ES) : ARNALDO ANGELO DA SILVA JUNIOR
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
RÉU(S) : BANCO DO BRASIL S A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FL. 81, CONCERNENTE O DESARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, BEM COMO A INTIMAÇÃO DAS PARTES.
PROCEDA A ESCRIVANIA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
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PROC.: 200810900346
EXEQÜENTE(S) : ALCIDES SILVA GOES
ADV.: AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO
ADV.: EVALDO FERNANDES CAMPOS
EXECUTADO(S) : A SEMANA EM FOCO
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
EXECUTADO(S) : ERICKA MENEZES FREIRE
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FL. 363, CONCERNENTE A REABERTURA DE PRAZO. PROCEDA A ESCRIVANIA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. APÓS,
ANALISAREI A PETIÇÃO DE FLS. 365/366.
EXECUÇÃO
PROC.: 200810900366
EXEQUENTE(S) : FASOUTO FARIA SOUTO COMERCIO LTDA
ADV.: AUGUSTO CESAR FREIRE NOVAIS
EXECUTADO(S) : REGINA MARCIA REIS LANZA CGC 32705741/0001-64
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 77V.
EXECUÇÃO
PROC.: 200810900647
EXEQUENTE(S) : ADRIANA DE SOUZA BORGES
ADV.: BRUNO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : CREDICARD BANCO S/A
ADV.: JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FL. 89, CONCERNENTE O DESARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, BEM COMO VISTA DOS MESMOS.
PROCEDA A ESCRIVANIA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810900781
EXEQÜENTE(S) : GLB REPRESENTACOES LTDA
ADV.: GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA
EXECUTADO(S) : ALUMINIC INDUSTRIAL S A
DESPACHO....: (...)ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA, COM O
PROSSEGUIMENTO DO FEITO CONTRA OS SÓCIOS, INDICADOS ÀS FLS. 316/317, DEVENDO SER EXPEDIDOS OS RESPECTIVOS MANDADOS DE
INTIMAÇÃO.
COMINATÓRIA
PROC.: 200810901141
AUTOR(ES) : PAOLO DO EIRADO DIAS FILHO
ADV.: MARIO CESAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
AUTOR(ES) : MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO DIAS
ADV.: MARIO CESAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
RÉU(S) : LEGISLAR ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA
ADV.: CAROLINA DE ALMEIDA GONZALEZ
ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
RÉU(S) : MARIA BETANIA DA NOBREGA
ADV.: GENALDO MOURA DO AMARAL
DESPACHO....: COMO É SABIDO, O CABIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RESTRINGEM-SE ÀS HIPÓTESES DO ARTIGO 535, I E II, DO CPC, AS
QUAIS DEVEM SER NÃO APENAS MENCIONADAS NA PEÇA DE INSURGÊNCIA, MAS SOBRETUDO DEMONSTRADAS, INDICANDO-SE ONDE A SENTENÇA
SE ENCONTRA OMISSA, CONTRADITÓRIA OU OBSCURA. NADA OBSTANTE, A PARTE REQUERIDA OPÔS OS EMBARGOS ÀS FLS. 335/339 SEM FAZER TAL
DEMONSTRAÇÃO, ALEGANDO, EM VERDADE, MATÉRIAS PRÓPRIAS DE RECURSO À SUPERIOR INSTÂNCIA, COMO O SUPOSTO VÍCIO DE PROVA
PRODUZIDA EM AUDIÊNCIA (FL. 336). ASSIM, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS. ARACAJU, 18 DE OUTUBRO DE 2010.
COBRANÇA
PROC.: 200910900027
REQUERENTE(S) : SERGIO DANTAS DO ESPIRITO SANTO
ADV.: FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA
ADV.: MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL
REQUERIDO(S) : BANORTE
ADV.: CIRANO MACEDO LEAL FILHO
ADV.: JOSE WALTER CARVALHO DONALD
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A PETIÇÃO DE FL. 186.
COMINATÓRIA
PROC.: 200910900078
AUTOR(ES) : EDUARDO SILVEIRA LEITE
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
RÉU(S) : BANCO ITAU S A
DESPACHO....: VISTA AO AUTOR DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS. 69 E SEGUINTES PELO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. APÓS, COM OU SEM
MANIFESTAÇÃO, CONCLUSOS OS AUTOS. ARACAJU, 18/10/2010.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910900156
EXEQÜENTE(S) : JOSE BATISTA DOS SANTOS JUNIOR
ADV.: JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR
EXECUTADO(S) : BANCO SANTANDER BANESPA S/A
ADV.: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA
ADV.: ESTER MARIANE ELOY MACEDO
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FL. 205, CONCERNENTE O DESARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS. PROCEDA A ESCRIVANIA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910900234
REQUERENTE(S) : BANCO BMC S/A
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ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : JORGIVAL COSTA DE ALMEIDA
DESPACHO....: VISTA AO EXEQUENTE DA CERTIDÃO OBTIDA JUNTO AO SISTEMA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS ACERCA DO
CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA NO PRAZO DE CINCO DIAS. ARACAJU, 18/10/2010.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910900557
REQUERENTE(S) : ACLECIO DE JESUS MENDONÇA
ADV.: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PAIXÃO
ADV.: FELIPE MENDES RIBEIRO CHAVES
REQUERIDO(S) : VIVO S/A
ADV.: MÁRCIA CRISTINA VASCONCELOS RIBEIRO GALDINO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE INTERESSADA DO RETORNO DOS AUTOS A ESTE JUÍZO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910900616
EXEQÜENTE(S) : JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO
ADV.: JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO
EXECUTADO(S) : FRGORIFICO IBERICO LTDA
ADV.: ÉRIKA DE ALENCAR VIDAL PIRES
EXECUTADO(S) : SERGIO FERNANDES MARQUES
ADV.: ÉRIKA DE ALENCAR VIDAL PIRES
EXECUTADO(S) : ANDRE BEZERRA CAVALCANTI MARQUES
DESPACHO....: DIANTE DA NÃO EFETIVAÇÃO DO BLOQUEIO CONFORME DOCUMENTO QUE SEGUE, MANIFESTE-SE O CREDOR, REALIZANDO
DILIGÊNCIAS EFETIVAS PARA O NORMAL ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910900679
EXEQÜENTE(S) : ERALDO BARRETO
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : ADENI MONTEIRO SOUZA
ADV.: JOSE WILSON DE SOUZA
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE TRAGA AOS AUTOS O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO DEVIDAMENTE ACOMPANHADO DA
PLANILHA DE CÁLCULOS CORRESPONDENTE, EIS QUE O DOCUMENTO DE FL. 195, DATADO DE 20/09/2010, ENCONTRA-SE DESACOMPANHADO DOS
REFERIDOS CÁLCULOS. APÓS, CONCLUSOS. ARACAJU, 18/10/2010
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910900696
EXEQÜENTE(S) : ERALDO BARRETO JUNIOR
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
EXEQÜENTE(S) : ADIMERON LOUREIRO LIMA
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : EWERTON TELES DA SILVA
DESPACHO....: UMA VEZ EFETIVADO O BLOQUEIO, CONFORME COMPROVANTE QUE SEGUE, PROCEDI SOLICITAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA PARA CONTA
JUNTO AO BANCO DO BRASIL VINCULADA AO PRESENTE FEITO E À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, EFETIVANDO-SE, DESTARTE, A PENHORA SOBRE A
QUANTIA ALI DISCRIMINADA. INTIME-SE O DEVEDOR DA PENHORA EFETUADA.
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200910900697
REQUERENTE(S) : RICARDO ITABORAI ANDRADE DE OLIVEIRA
ADV.: MARCOS AURÉLIO DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : ENERGISA
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
ADV.: DIEGO DANTAS SANTOS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE INTERESSADA DO RETORNO DOS AUTOS A ESTE JUÍZO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910900775
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
REQUERIDO(S) : MOIZEIS DA SILVA SANTOS
DESPACHO....: MANTENHO A DECISÃO DE FL. 55. SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS MINHAS HOMENAGENS E CAUTELAS
DE ESTILO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910900790
REQUERENTE(S) : LEIA VILMA PEREIRA GOMES
ADV.: VITOR HERNANDES BARBOSA PEREIRA
REQUERIDO(S) : GMZ ENGENHARIA LTDA
DESPACHO....: PROCEDI EM RAZÃO DO CONVÊNIO BACEN JUD FIRMADO, SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES ACERCA DO ENDEREÇO DO REQUERIDO
CONFORME COMPROVANTE QUE SEGUE. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RETORNANDO OS AUTOS CONCLUSOS PARA
VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA SOLICITAÇÃO.
USUCAPIÃO
PROC.: 200910900956
REQUERENTE(S) : MARCOS SILVA DE SALES
ADV.: ADIMERON LOUREIRO LIMA
ADV.: ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR
DESPACHO....: DEFIRO OS PEDIDOS DE FLS. 88 E 90, CONCERNENTE A JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTOS. PROCEDA A ESCRIVANIA AS DEVIDAS
ANOTAÇÕES.
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA
PROC.: 200910901015
EXEQÜENTE(S) : ESPÓLIO DE ELIAS GUTIERRES JUNIOR
Página 177 de 515
ADV.: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE
EXECUTADO(S) : TAM LINHAS AEREAS S/A
ADV.: CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO
ADV.: JUAREZ JOSÉ DE SANTANA JUNIOR
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A EXECUTADA SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 563/565 E DOCUMENTOS ACOSTADOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910901032
EXEQÜENTE(S) : BRENO VIEIRA NUNES
ADV.: BRENO VIEIRA NUNES
EXECUTADO(S) : FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: NELSON PASCHOALOTTO
DESPACHO....: INFORME O EXEQUENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO, INFORMADO À FL. 241, IMPLICA QUITAÇÃO DO DÉBITO E
CONSEQUENTE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. ARACAJU, 18/10/2010.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910901068
EXEQÜENTE(S) : ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : KATIA MARIA SANTOS FERREIRA
DESPACHO....: INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO, CONTUDO, CONCEDO AO AUTOR O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DIANTE DA POSSIBILIDADE DE
ACORDO ENTRE AS PARTES.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910901088
REQUERENTE(S) : BANCO PAULISTA S/A
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : BRENO AZEVEDO DA SILVA
ADV.: PATRICIA DE MOURA MELO SILVA
DESPACHO....: EXPEDIDA GUIA DE CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 24,00 (VINTE E QUATRO REAIS). AGUARDANDO A PARTE AUTORA PARA
PAGAMENTO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910901096
EXEQÜENTE(S) : ANTONIO MENEZES SILVA
ADV.: EDIGAR MENEZES FILHO
ADV.: EVALDO RUI ELIAS
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: JOSE WALTER CARVALHO DONALD
DESPACHO....: UMA VEZ EFETIVADO O BLOQUEIO, CONFORME COMPROVANTE QUE SEGUE, PROCEDI SOLICITAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA PARA CONTA
JUNTO AO BANCO DO BRASIL VINCULADA AO PRESENTE FEITO E À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, EFETIVANDO-SE, DESTARTE, A PENHORA SOBRE A
QUANTIA ALI DISCRIMINADA. INTIME-SE O DEVEDOR DA PENHORA EFETUADA.
EXECUÇÃO
PROC.: 200910901098
EXEQUENTE(S) : S.T.U. INDÚSTRIA DE COMPONENTES E PEÇAS LTDA
ADV.: CARLOS ROBERTO RODRIGUES MARTINS
EXECUTADO(S) : HIDRAULICAR AUTOCENTER COMÉRCIO LTDA
DESPACHO....: INTIME-SE A EXEQUENTE, NOS TERMOS DO ART. 267 § 1º E NA FORMA DO ART. 238 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910901141
REQUERENTE(S) : JOSE RANYELE JACINTO
ADV.: JUAREZ SOARES FILHO
REQUERIDO(S) : NOZES TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA
ADV.: JOAO SANTANA PINHEIRO
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO ONDE DEVERÃO PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL SOB PENA DE CONFESSO,
OBSERVANDO-SE O NOVO ENDEREÇO DO AUTOR INFORMADO À FL. 83. ARACAJU, 18/10/2010
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910901162
EXEQÜENTE(S) : ANTONIO ABRAHAO CHALITA
ADV.: ANTONIO ABRAHAO CHALITA
EXECUTADO(S) : JOSE LAUDELINO DA CRUZ
ADV.: CLEUBER BITTENCOURT BARBOSA
DESPACHO....: ENCONTRADO O NÚMERO DE CPF/MF DO EXECUTADO JUNTO AO INFOJUD, PROCEDI À ORDEM DE BLOQUEIO CONFORME REQUERIDO
ÀS FLS. 28/30. AGUARDEM-SE OS AUTOS EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE CINCO DIAS A RESPOSTA DO BACEN. APÓS, CONCLUSOS. ARACAJU,
18/10/2010.
REVISÃO
PROC.: 200910901225
REQUERENTE(S) : LINDINALVA GOMES ARAGÃO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : RENATO BONIFACIO SILVA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : PEDRO GUERRA NETO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : HERIVALDO SOARES
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : IVONETE CESAR DO NASCIMENTO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
Página 178 de 515
REQUERENTE(S) : MARIA SELMA FRANCO VILLAR
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : JULIMAR ANDRADE VIEIRA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : CLEONICE RIBEIRO DA SILVA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : ROBERTO MATOS DA SILVA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERIDO(A)(S) : CAPEF - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE
ADV.: ALLYSSON GOMES DE QUEIROZ
ADV.: ANDRÉ GUSTAVO FREIRE CASTELLO BRANCO DE ARAÚJO
ADV.: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES
DESPACHO....: VISTOS ETC. CLEONICE RIBEIRO DA SILVA E OUTROS, JÁ QUALIFICADO NOS AUTOS, APRESENTARAM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
CONTRA A SENTENÇA DE FLS. 323/325 PROLATADA NA AÇÃO DE REVISÃO MOVIDA EM DESFAVOR DA CAPEF – CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS
FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO NORDESTE, ALEGANDO QUE A DECISÃO EMBARGADA É OMISSA QUANTO A SUPLEMENTAÇÃO DA APOSENTADORIA
COM BASE NA TABELA DE FUNÇÕES EQUIVALENTES, PUGNANDO NO SENTIDO DE QUE SEJAM ACOLHIDOS OS PRESENTES EMBARGOS. DE FATO,
OBSERVANDO A REFERIDA DECISÃO, VERIFICO QUE NÃO CONSTOU DA DECISÃO A MENÇÃO A SUPLEMENTAÇÃO COM BASE NOS VALORES DA TABELA
DE FUNÇÕES, SENDO AQUELA OMISSA NESTE SENTIDO. POR TAIS RAZÕES, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS,
RECONHECENDO A OMISSÃO, PARA DETERMINAR QUE A REVISÃO DA APOSENTADORIA SUPLEMENTAR SE DÊ DE ACORDO COM A CIRCULAR 5-0115.1
E OBSERVANDO A TABELA DE FUNÇÕES EQUIVALENTES COM OS SEUS RESPECTIVOS VALORES ANEXADA AOS AUTOS. MANTENHO NOS DEMAIS
TERMOS A REFERIDA DECISÃO. INTIMEM-SE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910901269
REQUERENTE(S) : CRISTIANE DOS SANTOS ALVES
ADV.: ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS
REQUERIDO(S) : RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA
ADV.: JOSELITA TELES SANTANA
REQUERIDO(S) : RIVANILDA SILVA CRUZ
ADV.: JOSELITA TELES SANTANA
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE OS REQUERIDOS SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 264.
REVISÃO
PROC.: 200910901272
REQUERENTE(S) : HELDER SOBRAL
ADV.: THIAGO D AVILA MELO FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : ELIANE LIMA FERREIRA CAMPOS
ADV.: THIAGO D AVILA MELO FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : LENIRA LIMA DO NASCIMENTO FIGUEIREDO
ADV.: THIAGO D AVILA MELO FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : LUIZ CARLOS RODRIGUES
ADV.: THIAGO D AVILA MELO FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : ALBERON LOURENÇO LIMA
ADV.: THIAGO D AVILA MELO FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERIDO(A)(S) : CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI
ADV.: LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA
ADV.: JOAO ANDRÉ SALES RODRIGUES
DESPACHO....: (...)POR TAIS RAZÕES, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS, MANTENDO A DECISÃO EM TODOS OS
SEUS TERMOS. INTIMEM-SE. RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE A APELADA/REQUERIDA A FIM DE OFERECER
CONTRARRAZÕES. DECORRIDO O PRAZO COM OU SEM APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA,
COM AS MINHAS HOMENAGENS E CAUTELAS DE ESTILO.
COBRANÇA
PROC.: 200910901382
REQUERENTE(S) : MARIA DE FATIMA SANTOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : MARIA IZABEL OLIVEIRA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : ANGELA MARIA SOUZA BARROSO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : JOSE RENILSON DE OLIVEIRA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : JOSE CLAUDIO FONTES CORREIA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : EVERALDO PRATA DE ARAUJO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : JOAO BOSCO COSTA DE SANTANA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : ULISSES GUEDES MELO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : CARLOS ALBERTO TAVARES CORDEIRO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : NAPOLEAO DE QUEIROZ CAMARA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERIDO(S) : PREVI - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S. A.
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ADV.: LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA
ADV.: JOAO ANDRÉ SALES RODRIGUES
DESPACHO....: TRATANDO-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES, MANIFESTEM-SE OS AUTORES SOBRE OS MESMOS, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
COMINATÓRIA
PROC.: 200910901414
AUTOR(ES) : JOAO BOSCO RAMOS
ADV.: CÁSSIO MORETI
RÉU(S) : RENIRA MENDONCA ALVES
DESPACHO....: AGUARDE-SE EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O JULGAMENTO DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA.
REVISÃO
PROC.: 201010900047
REQUERENTE(S) : PAULO SERGIO DE MENEZES
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU
ADV.: LIA DIAS GREGORIO
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO/REQUERENTE A FIM DE OFERECER CONTRARRAZÕES.
DECORRIDO O PRAZO COM OU SEM APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS MINHAS
HOMENAGENS E CAUTELAS DE ESTILO.
DESPEJO
PROC.: 201010900092
AUTOR(ES) : ALFREDINA SAMPAIO KUHL
ADV.: VERA LÚCIA SOUZA FLORESTA
RÉU(S) : ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA
RÉU(S) : JOSE ALISSON OLIVEIRA SANTOS
DESPACHO....: EXPEDIDA GUIA DE CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 36,00 (TRINTA E SEIS REAIS). AGUARDANDO A PARTE AUTORA PARA PAGAMENTO.
COBRANÇA
PROC.: 201010900197
REQUERENTE(S) : RADIO TELEVISAO DE SERGIPE S/A
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
REQUERIDO(S) : Y E P CURSO DE IDIOMAS LTDA
ADV.: JOSEVAL ALVES RIBEIRO
ADV.: ALCIVAN MENEZES SILVEIRA
ADV.: ALCIVAN MENEZES SILVEIRA FILHO
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FL. 41, CONCERNENTE O DESARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS. PROCEDA A ESCRIVANIA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010900229
EXEQÜENTE(S) : PAULO CESAR SAVERNINI
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : ALESSANDRA RODRIGUES CRUZ
ADV.: JUAREZ SOARES FILHO
DESPACHO....: TORNO SEM EFEITO O DESPACHO DE FLS. 125, UMA VEZ QUE A PENHORA DOS VALORES BLOQUEADOS ATRAVÉS DE BACEN JUD AINDA
NÃO TINHA SE CONCRETIZADO NO MOMENTO DA INTIMAÇÃO. UMA VEZ EFETIVADO O BLOQUEIO PARCIAL E TENDO O EXEQUENTE ACEITADO A
PENHORA DO VALOR PARCIAL, PROCEDI SOLICITAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA PARA CONTA JUNTO AO BANCO DO BRASIL VINCULADA AO PRESENTE
FEITO E À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, EFETIVANDO-SE, DESTARTE, A PENHORA SOBRE A QUANTIA ALI DISCRIMINADA, CONFORME COMPROVANTE
QUE SEGUE. INTIME-SE O DEVEDOR DA PENHORA EFETUADA.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010900237
REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: LEONARDO COIMBRA NUNES
ADV.: LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA
ADV.: JULLES GABRIEL SOARES DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : DEYVY PATRICIO CAMPOS DE SOUZA
ADV.: FRANCISCO LUIZ CARDOSO DE MENEZES NETO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO APRESENTADA À FL. 50.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010900276
EXEQÜENTE(S) : CENTRAL REFRIGERACAO LTDA
ADV.: ELIANE REIS DE MELO MEJIAS
EXECUTADO(S) : JOSE ALVES DA COSTA T BARRETO ME - POLAR REFRIGERAÇAO
EXECUTADO(S) : JOSE ALVES DA COSTA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE O EXPEDIENTE DE FL. 54.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010900289
REQUERENTE(S) : MARCIO JOSE DOS SANTOS
ADV.: MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : AUTOLATINA L/S/A A. MERCANTIL
DESPACHO....: RETORNEM OS AUTOS A CENTRAL DE CONCILIAÇÃO PARA DESIGNAÇÃO DE SOLENIDADE CONCILIATÓRIA A CONVENIÊNCIA DE SUA
PAUTA, CITANDO-SE A REQUERIDA NO NOVO ENDEREÇO INFORMADO E NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 35. NÃO OBTIDA A CONCILIAÇÃO,
DEVERÃO OS AUTOS RETORNAR CONCLUSOS.
REVISÃO
PROC.: 201010900299
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REQUERENTE(S) : ROBERTO FIGUEIROA DE JESUS
ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO/REQUERENTE A FIM DE OFERECER CONTRARRAZÕES.
DECORRIDO O PRAZO COM OU SEM APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS MINHAS
HOMENAGENS E CAUTELAS DE ESTILO.
INCID. DE FALSID. DOCUMENTAL
PROC.: 201010900431
AUTOR(ES) : LEILA MARIA ANDRADE
ADV.: ANDRÉ LEITE FILHO
RÉU(S) : MARCOS SILVA DE SALES
ADV.: ADIMERON LOUREIRO LIMA
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES A FIM DE SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO PERICIAL NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA CADA UMA DELAS,
INICIANDO-SE PARA A AUTORA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO E PARA O REQUERIDO NO DIA SEGUINTE AO TÉRMINO DO PRAZO CONCEDIDO ÀQUELA.
EXECUÇÃO
PROC.: 201010900546
EXEQUENTE(S) : ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
ADV.: PEDRO MORAES MESSIAS
EXECUTADO(S) : MARIA GILDETE SIZINO LINHARES
EXECUTADO(S) : JOSE CALAZANS LINHARES FILHO
DESPACHO....: EXPEÇA-SE NOVA CARTA PRECATÓRIA. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O CUMPRIMENTO DA CARTA
PRECATÓRIA, DEVENDO O AUTOR DENTRO DO MENCIONADO PRAZO, EFETUAR AS DILIGÊNCIAS JUNTO AO MM. JUÍZO DEPRECADO PARA O FIEL
CUMPRIMENTO DA MESMA.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201010900576
REQUERENTE(S) : JOSE ALVES DOS SANTOS
ADV.: ALEX PEREIRA ALCANTARA
REQUERIDO(S) : ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
DESPACHO....: COMO SE SABE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO CABÍVEIS DE SENTENÇA OU ACÓRDÃO, A TEOR DO ARTIGO 535 DO CPC. NO
CASO, PRETENDE O REQUERIDO REPARAR A ALEGADA OMISSÃO NO DESPACHO ORDINATÓRIO DE FL. 105. AINDA QUE TAL MODALIDADE DE ATO
JUDICIAL FOSSE RECORRÍVEL, CUMPRE SALIENTAR QUE O DESPACHO QUE DETERMINOU QUE AS PARTES PRODUZISSEM PROVAS EM AUDIÊNCIA
NÃO FRUSTROU A FINALIDADE DO §2º DO ARTIGO 331 DO CPC, ATÉ PORQUE SE AS PARTES NÃO MANIFESTAREM INTERESEM EM PRODUZIR PROVAS
EM AUDIÊNCIA, NÃO HAVERÁ RAZÃO DE FIXAR PONTOS CONTROVERTIDOS, E, NO QUE PERTINE ÀS QUESTÕES PROCESSUAIS PORVENTURA
PENDENTES, SERÃO RESOLVIDAS NA PRÓPRIA SENTENÇA. ASSIM, A PRETENSÃO DA REQUERIDA, POR DESFUNDAMENTADA, TUMULTUA O PRESENTE
FEITO, SENDO MANIFESTO QUE OS PRESENTES EMBARGOS SÃO PROTELATÓRIOS, RAZÃO PELA QUAL CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DE
MULTA EQUIVALENTE A 1 DO VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO ARTIGO 538, PARÁGRAFO ÚNICO. INTIMEM-SE. ARACAJU, 18/10/2010.
IMISSÃO DE POSSE
PROC.: 201010900593
AUTOR(ES) : ESIVALDO DA CONCEIÇAO
ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
RÉU(S) : ALDO DE TAL E PESSOA DESCONHECIDA E NÃO SABIDA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 59/60.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010900639
REQUERENTE(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: MARIA LUCILIA GOMES
REQUERIDO(S) : JAILDO ALVES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: EXPEDIDA GUIA DE CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 12,00 AGUARDANDO A PARTE REQUERENTE PARA PAGAMENTO.
MONITÓRIA
PROC.: 201010900641
AUTOR(ES) : SUCESSO FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA
ADV.: HORINO JOAQUIM DO CARMO
ADV.: MÁRCIO ARAÚJO DO CARMO
RÉU(S) : NEWTON CALHEIROS DE FARIA
RÉU(S) : GEORGE NEWTON GOMES DE FARIA
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FL. 34, CONCERNENTE A JUNTADA DE INSTRUMENTOS PROCURATÓRIOS. PROCEDA A ESCRIVANIA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS. INTIME-SE O AUTOR A FIM DE SE MANIFESTAR SOBRE OS EMBARGOS MONITÓRIOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 201010900656
EXEQUENTE(S) : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
ADV.: MÁRCIO JOSÉ MARQUES
ADV.: NEWTON MARCOS DE BRITO SILVA
EXECUTADO(S) : MARIA DA SULIDADE LIMA
DESPACHO....: EM QUE PESE A EXISTÊNCIA DE BLOQUEIO EM VALOR ÍNFIMO, PROCEDI AO SEU DESBLOQUEIO CONFORME DOCUMENTO QUE SEGUE.
DIANTE DISSO, MANIFESTE-SE O CREDOR NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, REALIZANDO DILIGÊNCIAS EFETIVAS PARA O NORMAL ANDAMENTO DO FEITO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010900670
REQUERENTE(S) : VALDIRA SILVA SANTOS
ADV.: PAULO ROBERTO CARLOS SOARES
REQUERIDO(S) : G BARBOSA COMERCIAL LTDA
REQUERIDO(S) : JOSÉ RUBENS MARQUES NUNES
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 28/10/2010, ÀS 09:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
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REVISÃO
PROC.: 201010900810
REQUERENTE(S) : JAMESON OLIVEIRA DOS SANTOS
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE PARA EMENDAR A INICIAL ATRIBUINDO À CAUSA O VALOR COM FUNDAMENTO NO ART. 259 INCISO V DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS E NOS TERMOS DO ART. 284 PARÁGRAFO ÚNICO DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL.
COBRANÇA
PROC.: 201010900829
REQUERENTE(S) : SOLANGE DIAS
ADV.: ARLINDO JOSÉ NERY NETO
REQUERIDO(S) : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 28/10/2010, ÀS 08:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010900875
EXEQÜENTE(S) : JOAO CASSIMIRO DOS SANTOS
ADV.: ANDRE HORA MELO
EXECUTADO(S) : BANCO ITAU
ADV.: DANNIEL ALVES COSTA
DESPACHO....: VISTOS ETC... JOÃO CASSIMIRO DOS SANTOS, JÁ QUALIFICADO NOS AUTOS, APRESENTOU EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA A
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE FLS. 235/237 PROFERIDA NA PRESENTE AÇÃO QUE MOVE EM FACE DO BANCO ITAU S/A, ALEGANDO OMISSÃO NA
DECISÃO EMBARGADA, PUGNANDO NO SENTIDO DE QUE SEJAM ACOLHIDOS OS PRESENTES EMBARGOS. O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NO SEU
ART. 535 DIZ QUE “CABEM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUANDO HOUVER, NA SENTENÇA OU NO ACÓRDÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO, FOR
OMITIDO PONTO SOBRE O QUAL DEVIA PRONUNCIAR-SE O JUIZ OU TRIBUNAL”. NÃO VISLUMBRO, NA DECISÃO ORA EMBARGADA, QUALQUER
OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. POR TAIS RAZÕES, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS, MANTENDO A
DECISÃO EM TODOS OS SEUS TERMOS. INTIMEM-SE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010900881
REQUERENTE(S) : ROSANGELA LOBO SANTOS
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
REQUERIDO(S) : CONSTRUTORA VARCA SCATENA LTDA
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA INFORMAR SE TEM INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVA EM AUDIÊNCIA, DEVENDO INDICÁ-LAS NO
PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS SE FOR O CASO. APÓS O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. ARACAJU, 18/10/2010.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010900886
EXEQÜENTE(S) : GETULIO SAVIO SOBRAL NETO
ADV.: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
ADV.: FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS
DESPACHO....: UMA VEZ EFETIVADO O BLOQUEIO, CONFORME COMPROVANTE QUE SEGUE, PROCEDI SOLICITAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA PARA CONTA
JUNTO AO BANCO DO BRASIL VINCULADA AO PRESENTE FEITO E À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, EFETIVANDO-SE, DESTARTE, A PENHORA SOBRE A
QUANTIA ALI DISCRIMINADA. INTIME-SE O DEVEDOR DA PENHORA EFETUADA.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010900947
REQUERENTE(S) : MANUELA SANTANA MOURA
ADV.: JADSON FÁBIO SANTOS
REQUERIDO(S) : BANESE CARD
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO (PRAZO DE DEZ DIAS).
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010900959
EXEQÜENTE(S) : YACAIA LOPES DE OLIVEIRA
ADV.: LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : INVASORES DA QD E DO LOT RES PAR DOS CAJUEIROS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O (A) REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO NO MANDADO Nº 201010903018.
COBRANÇA
PROC.: 201010901029
REQUERENTE(S) : CONDOMINIO DO CENTRO MEDICO JARDINS
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
REQUERIDO(S) : NORCON - SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES LTDA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 28/10/2010, ÀS 08:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
POSSESSÓRIA
PROC.: 201010901075
REQUERENTE(S) : AUGUSTO ANDRADE DE MORAES
ADV.: BRENO MESSIAS DE ANDRADE FIGUEIRA
REQUERIDO(S) : SANDRA DANIELE DE OLIVEIRA MORAES
ADV.: ZELIA ANGELICA FRANCA ANDRADE
DESPACHO....: (...)DIANTE DO EXPOSTO E, DENTRO DO PODER GERAL DE CAUTELA, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO ÀS FLS.52/53 PARA DETERMINAR À
DESO A QUE RESTABELEÇA, NO PRAZO DE 24 HORAS, O FORNECIMENTO DE ÁGUA NO IMÓVEL OBJETO DA LIDE ONDE SE ENCONTRA RESIDINDO A
REQUERIDA E SUA FAMÍLIA, DESDE QUE O MOTIVO DO CORTE DECORRA DE SOLICITAÇÃO DOS AUTORES, DEVENDO, ENTRETANTO, MANTER O
FORNECIMENTO DE ÁGUA ATÉ QUE SEJA DECIDIDA A LIDE. TAL DECISÃO NÃO IMPEDE, ENTRETANTO, QUE OCORRA O CORTE DE FORNECIMENTO POR
OUTROS MOTIVOS DESDE QUE VINCULADOS À PRÓPRIA DESO E NÃO POR SOLICITAÇÃO DOS AUTORES OU DE TERCEIROS, E QUE NÃO FIRA
PRECEITOS LEGAIS. EXPEÇA-SE O OFÍCIO NECESSÁRIO E COM URGÊNCIA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA.
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CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010901136
EXEQÜENTE(S) : MARIA DA CONCEIÇAO FARIAS
ADV.: EDJANEY CRISTINA SANTOS BARRETO
EXECUTADO(S) : VIACAO SAO PEDRO LTDA
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
ADV.: ALDO CARDOSO COSTA
DESPACHO....: INTIME-SE A EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA PAGAR EM 15 (QUINZE) DIAS, O VALOR DA CONDENAÇÃO,
ATUALIZADO, SOB PENA DE MULTA DE 10 SOBRE TAL VALOR.
REVISÃO
PROC.: 201010901140
REQUERENTE(S) : MARIA AUXILIADORA MOTA LIMA
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BV FINANCEIRA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. INTIME-SE A REQUERENTE PARA EMENDAR A INICIAL ATRIBUINDO À CAUSA O VALOR COM
FUNDAMENTO NO ART. 259 INCISO V DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS E NOS TERMOS DO ART. 284 PARÁGRAFO
ÚNICO DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010901153
EXEQÜENTE(S) : MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGÃO
ADV.: MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO
EXECUTADO(S) : FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
DESPACHO....: INTIME-SE A EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA PAGAR EM 15 (QUINZE) DIAS, O VALOR DA CONDENAÇÃO EM
SUCUMBÊNCIA, ATUALIZADO, SOB PENA DE MULTA DE 10 SOBRE TAL VALOR.
EXECUÇÃO
PROC.: 201010901155
EXEQUENTE(S) : GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES
ADV.: GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES
EXECUTADO(S) : GENIVALDO GONCALVES MENDONCA
ADV.: GENIVALDO GONCALVES MENDONCA
DESPACHO....: INTIME-SE O DEVEDOR, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA PAGAR EM 15 (QUINZE) DIAS, O VALOR DA CONDENAÇÃO EM
SUCUMBÊNCIA, ATUALIZADO, SOB PENA DE MULTA DE 10 SOBRE TAL VALOR.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201010901158
REQUERENTE(S) : GILVANETE MARIA NASCIMENTO DOS SANTOS
ADV.: KELNA MARA CARMO OLIVEIRA DIAS
REQUERIDO(S) : CLARO S/A
DESPACHO....: (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA NO SENTIDO DE AUTORIZAR AO REQUERIDO QUE SE
ABSTENHA DE EFETUAR A ANOTAÇÃO DO NOME DO AUTORA NO SERASA OU PROCEDA A SUA RETIRADA SE JÁ EFETIVADA, DESDE QUE, NESSES
CASOS, SE DÊ O PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00. EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS NECESSÁRIOS. CITE-SE
O REQUERIDO NOS TERMOS DO ART. 285 DO C. P. CIVIL.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010901176
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
REQUERIDO(S) : ANDRE DE OLIVEIRA SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE PARA EMENDAR A INICIAL TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA DO DOCUMENTO DO VEÍCULO OBJETO DA LIDE NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS E NOS TERMOS DO ARTIGO 284, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
REVISÃO
PROC.: 201010901178
REQUERENTE(S) : BRUNO ROCHA SANTOS
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
DESPACHO....: (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DEVENDO O AUTOR, CASO PRETENDA
DESCARACTERIZAR A MORA, EFETUAR O PAGAMENTO NA FORMA CONTRATADA. CITE-SE O REQUERIDO NOS TERMOS DO ART. 285 DO C. P. CIVIL,
INTIMANDO-SE DE LOGO O MESMO PARA, NO PRAZO DE RESPOSTA, JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRATO OBJETO DA LIDE.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010901185
REQUERENTE(S) : BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A
ADV.: RODOLFO GERD SEIFERT
REQUERIDO(S) : JAMESON OLIVEIRA DOS SANTOS
DESPACHO....: VISTOS E EXAMINADOS, BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A., QUALIFICADO NA EXORDIAL, AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E
APREENSÃO EM FACE DE JAMESON OLIVEIRA DOS SANTOS EM VIRTUDE DE HAVER CELEBRADO COM ESTE CONTRATO DE FINANCIAMENTO,
TORNANDO-SE O MESMO INADIMPLENTE, TENDO SIDO O VEÍCULO DISCRIMINADO NA EXORDIAL DADO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA DO
PAGAMENTO DO CONTRATO ACIMA REFERIDO, PUGNANDO PELA CONCESSÃO DE LIMINAR. DO DOC. DE FLS.12, ACOSTADO NO PETITÓRIO INICIAL,
VERIFICA-SE QUE O REQUERIDO FOI DEVIDAMENTE NOTIFICADO, RESTANDO DEMONSTRADO O INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO, O QUE POR SI SÓ
AUTORIZA A CONCESSÃO DA MEDIDA. COM TAIS CONSIDERAÇÕES, NOS TERMOS DO QUE ESTABELECE O ART. 3º DO DECRETO LEI 911/69, DEFIRO O
PEDIDO PARA DETERMINAR A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO DISCRIMINADO NA INAUGURAL, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO,
PROCEDENDO A ENTREGA DO BEM AO REPRESENTANTE LEGAL DA PARTE AUTORA. CUMPRIDA A MEDIDA, CITE-SE O REQUERIDO PARA RESPONDER,
QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS OU REQUERER A PURGAÇÃO DA MORA, NA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE SEGUNDO OS
VALORES APRESENTADOS PELA AUTORA NA INICIAL, HIPÓTESE NA QUAL O BEM SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS, NOS TERMOS DO ART. 3º §§ 1º, 2º
E 3º DO DECRETO LEI Nº 911/69 COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 10.931/2004. INTIME-SE.
TOTAL DE DESPACHOS : 70
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 70
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
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ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS -> 1
ADIMERON LOUREIRO LIMA -> 2
ADRIANA DOS SANTOS SOUZA -> 1
ALCIVAN MENEZES SILVEIRA -> 1
ALCIVAN MENEZES SILVEIRA FILHO -> 1
ALDO CARDOSO COSTA -> 1
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 3
ALEX PEREIRA ALCANTARA -> 1
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 2
ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 1
ALLYSSON GOMES DE QUEIROZ -> 1
ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO -> 4
ANDRE HORA MELO -> 1
ANDREA LEITE DE SOUZA -> 1
ANDRÉ GUSTAVO FREIRE CASTELLO BRANCO DE ARAÚJO -> 1
ANDRÉ LEITE FILHO -> 1
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PAIXÃO -> 1
ANTONIO ABRAHAO CHALITA -> 1
ARLINDO JOSÉ NERY NETO -> 1
AUGUSTO CESAR FREIRE NOVAIS -> 1
AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO -> 1
BRENO MESSIAS DE ANDRADE FIGUEIRA -> 1
BRENO VIEIRA NUNES -> 1
BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES -> 1
BRUNO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1
CARLOS ROBERTO RODRIGUES MARTINS -> 1
CAROLINA DE ALMEIDA GONZALEZ -> 1
CELSO ALVES FEITOSA -> 1
CINTIA REGINA SIMOES VEIGA -> 1
CIRANO MACEDO LEAL FILHO -> 1
CLEUBER BITTENCOURT BARBOSA -> 1
CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO -> 1
CÁSSIO MORETI -> 1
DANNIEL ALVES COSTA -> 1
DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO -> 1
DIEGO DANTAS SANTOS -> 1
DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE -> 1
EDIGAR MENEZES FILHO -> 1
EDJANEY CRISTINA SANTOS BARRETO -> 1
ELIANE REIS DE MELO MEJIAS -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 8
ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR -> 1
ESTER MARIANE ELOY MACEDO -> 1
EVALDO FERNANDES CAMPOS -> 1
EVALDO RUI ELIAS -> 1
FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA -> 1
FAUSTO GOES LEITE JUNIOR -> 1
FELIPE MENDES RIBEIRO CHAVES -> 1
FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS -> 1
FRANCISCO LUIZ CARDOSO DE MENEZES NETO -> 1
GENALDO MOURA DO AMARAL -> 1
GENIVALDO GONCALVES MENDONCA -> 1
GERALDO RESENDE FILHO -> 1
GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA -> 1
GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO -> 1
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 1
GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA -> 1
GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES -> 1
HORINO JOAQUIM DO CARMO -> 1
JADSON FÁBIO SANTOS -> 1
JOAO ANDRÉ SALES RODRIGUES -> 2
JOAO SANTANA PINHEIRO -> 1
JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO -> 1
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 1
JOSE FRANCISCO DE ASSIS -> 1
JOSE LUIZ DOS SANTOS -> 2
JOSE MESSIAS MENESES -> 1
JOSE WALTER CARVALHO DONALD -> 2
JOSE WILSON DE SOUZA -> 1
JOSELITA TELES SANTANA -> 2
JOSEVAL ALVES RIBEIRO -> 1
JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR -> 1
JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO -> 1
JOSÉ FONSECA GESTEIRA NETO -> 3
JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR -> 1
JUAREZ JOSÉ DE SANTANA JUNIOR -> 1
JUAREZ SOARES FILHO -> 2
JULIO ROCHADEL MOREIRA -> 1
JULLES GABRIEL SOARES DE OLIVEIRA -> 1
KELNA MARA CARMO OLIVEIRA DIAS -> 1
LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA -> 1
LEONARDO COIMBRA NUNES -> 1
LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 2
LIA DIAS GREGORIO -> 1
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO -> 1
LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO -> 1
LUCIANA FARIA DE ARAUJO -> 1
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 1
LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES -> 1
LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS -> 1
LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA -> 2
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 3
MARCOS AURÉLIO DE OLIVEIRA -> 1
MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL -> 1
MARIA DA CONCEICAO SIMOES VASCONCELOS -> 1
MARIA LUCILIA GOMES -> 1
MARIO CESAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO -> 2
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MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO -> 1
MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO -> 1
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 1
MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA -> 1
MÁRCIA CRISTINA VASCONCELOS RIBEIRO GALDINO -> 1
MÁRCIO ARAÚJO DO CARMO -> 1
MÁRCIO JOSÉ MARQUES -> 1
NELSON PASCHOALOTTO -> 1
NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO -> 24
NEWTON MARCOS DE BRITO SILVA -> 1
PATRICIA DE MOURA MELO SILVA -> 1
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 3
PAULO ROBERTO CARLOS SOARES -> 1
PEDRO MORAES MESSIAS -> 1
RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS -> 1
RODOLFO GERD SEIFERT -> 1
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 1
ROSSINI CAVALCANTE ALFANO -> 1
TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA -> 1
THAÍS DE ALMEIDA MIANA -> 1
THIAGO D AVILA FERNANDES -> 19
THIAGO D AVILA MELO FERNANDES -> 5
VERA LÚCIA SOUZA FLORESTA -> 1
VITOR HERNANDES BARBOSA PEREIRA -> 1
WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR -> 2
ZELIA ANGELICA FRANCA ANDRADE -> 1
ÉRIKA DE ALENCAR VIDAL PIRES -> 2
ESCRIVÃO DO 25º OFÍCIO.
10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 26º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 18/10/2010
EXECUÇÃO
PROC.: 199111002249
EXEQUENTE(S) : CEZARINA FONTES DE OLIVEIRA
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
EXECUTADO(S) : BALNEARIO ANGRA RIO MAR E OUTROS
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
DESPACHO....: R.HOJE. INTIME-SE A EXEQUENTE A FIM DE QUE APRESENTE A CERTIDÃO DE MATRÍCULA DO REFERIDO IMÓVEL, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS.I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200011000567
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: LUIZ VIEIRA DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : MARIA VIRGINIA VIEIRA CURVELO E GABRIEL CURVELO FILHO
ADV.: PAULO TELES BARRETO
SENTENÇA....: ANTE TAIS FATOS, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISOS II E III DO CPC. CUSTAS PELA PARTE
AUTORA. TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVE-SE E DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P.R.I.
COBRANÇA
PROC.: 200111000232
REQUERENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
REQUERIDO(S) : SEBASTIAO GARCEZ DE CASTRO DORIA
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
DESPACHO....: NÃO HÁ DÚVIDA DE QUE A ADMINISTRAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO – EM SUA DIMENSÃO INEGAVELMENTE DE AGENTE DO ESTADO –
ESTÁ ADSTRITA A CUMPRIR O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA, INSCRITO NO ART. 37 DA LEI FUNDAMENTAL. É EXTREMAMENTE ONEROSO PARA O
JUDICIÁRIO A MANUTENÇÃO DE INÚMEROS FEITOS SEM UMA SOLUÇÃO SATISFATÓRIA, QUANDO O DEVEDOR SE APRESENTA INSOLVENTE
ESPECIALMENTE PORQUE A ATUAÇÃO EM TAIS PROCESSOS, O MAIS DAS VEZES INÚTIL, DRENA RECURSOS PÚBLICOS, JÁ DE SI LIMITADOS, SEJAM
TAIS RECURSOS HUMANOS, SEJAM RECURSOS FINANCEIROS PROPRIAMENTE DITOS, COM RESULTADOS PÍFIOS OU MESMO INÓCUOS. COM TAIS
CONSIDERAÇÕES, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, XI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C ART. 5º, LXXVII DA CF, DECLARO EXTINTO O PROCESSO
SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. CUSTAS PELO REQUERIDO, FACE O PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. P. R. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200111000640
EXEQUENTE(S) : DROGUISTAS POTIGUARES REUNIDOS LTDA
ADV.: JOELMA SOUZA RAMOS DE OLIVEIRA FONSECA
EXECUTADO(S) : FARMACIA ATUAL LTDA
ADV.: FLÁVIA HELENA DOS SANTOS ARGOLO
EXECUTADO(S) : MÔNICA MONTES VIEIRA GESTEIRA
ADV.: FLÁVIA HELENA DOS SANTOS ARGOLO
EXECUTADO(S) : VALÉRIA MONTES VIEIRA GESTEIRA
ADV.: ALINI FIGUEIREDO ALMEIDA SANTOS
DESPACHO....: R.HOJE. CADASTRE-SE. DIGA DA CONVENIÊNCIA DE PROSSEGUIR NO FEITO, EM 10 DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200211000535
EXEQUENTE(S) : CLARA FARO PRADO
ADV.: CARLOS ALBERTO REZENDE SILVEIRA
EXECUTADO(S) : BERNADETE FRANCISCA DA CUNHA
ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
ADV.: ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA
DESPACHO....: R.HOJE. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM 10 DAIS, FORNECER O PONTO DE REFERÊNCIA CAPAZ DE LEVAR AO CONHECIMENTO DA
AVALIADORA À LOCALIZAÇÃO EXATA DO IMÓVEL PENHORADO.
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EXECUÇÃO
PROC.: 200411000622
EXEQUENTE(S) : ADILBERTO COSTA SQUEIRA
ADV.: ISMAR FRANCISCO RAMOS FILHO
EXECUTADO(S) : LUIZ ROBERTO SANTOS GOIS
ADV.: JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE
ADV.: JUAREZ SOARES FILHO
DESPACHO....: R. HOJE. LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA DO BEM INDICADO ÀS FLS. 17. INDEFIRO O PEDIDO CONTIDO NO ITEM 3 DA PETIÇÃO DE FLS.
127, POR SER DILIGÊNCIA DA PARTE INTERESSADA. TODAVIA, DISPENSO A INTIMAÇÃO DA CO-PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL CONSTRITADO, A TEOR DO
DISPOSTO NO ART. 652, § 5º, DO CPC, FACE A CERTIDÃO DE FLS. 116-V. EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO DO BEM PENHORA ÀS FLS. 31. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200411000697
EXEQUENTE(S) : PAULO RIBEIRO SERRA AZUL
ADV.: PEDRO ANDRADE DE SANTANA
ADV.: JULIO ROCHADEL MOREIRA
ADV.: NILTON CARLOS ALVES ANDRADE
EXECUTADO(S) : ASB FINANCEIRA
ADV.: ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS
ADV.: MAURY SOBREIRA CORTAT
ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
DESPACHO....: R.HOJE. CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DO PROCESSO EM APENSO, DESCONSTITUO A CAUÇÃO DE FLS. 108, DEVENDO A
ESCRIVANIA PROVIDÊNCIAS AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA DESONERAÇÃO DO IMÓVEL INDICADO. INTIME-SE O AUTOR PARA QUE JUNTE AOS
AUTOS PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. I.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200511000057
EXEQUENTE(S) : ROSELINE RABELO DE MORAIS ASSIS
ADV.: ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS
EXECUTADO(S) : ETT - EMPRESA DE TRANSPORTE DE TURISMO LTDA
DESPACHO....: R.HOJE. INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM 10 DIAS, COMPROVAR A SITUAÇÃO CADASTRAL DA EXECUTADA PERANTE À JUNTA
COMERCIAL COMPETENTE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200511000161
REQUERENTE(S) : JOCIVANIA FERREIRA SANTOS
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: CARLOS RODRIGO TANAJURA BARRETO
REQUERIDO(S) : MARCO VINICIO ARAUJO DA COSTA
REQUERIDO(S) : REGINA BORGES DA COSTA
ADV.: ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA
REQUERIDO(S) : BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS
ADV.: JENNER AUGUSTO KRUSCHEWSKY
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
DIVERSA
PROC.: 200511000231
REQUERENTE(S) : ROSEBETE ANDRADE DOS SANTOS
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
ADV.: JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS
REQUERIDO(S) : VALTER LEITE DE CARVALHO
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : AGRO INDUSTRIAL BREJINHOS LTDA
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : MANOEL AGUIAR MENEZES NETO
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
EXECUÇÃO
PROC.: 200511000268
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S A
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: ANTONIO ABRAHAO CHALITA
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: PAULO VINICIUS BRANDAO RIBEIRO
ADV.: ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA
EXECUTADO(S) : DISTRIEX - DISTRIBUIDORA SANTO EXPEDIDO LTDA
ADV.: LUIZ EDUARDO AYRES DE FREITAS BRITTO
DESPACHO....: R. HOJE. PROCEDI AO PEDIDO DE BLOQUEIO VIA SISTEMA BACENJUD, CONFORME RESENHA ORA ACOSTADA. AGUARDE-SE O PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. I.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200511000822
EXEQUENTE(S) : ALUDIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
ADV.: VERA LÚCIA SOUZA FLORESTA
EXECUTADO(S) : DISMATIC LOGÍSTICA LTDA
ADV.: MARIA CRISTINA FONSECA
ADV.: DANIELE CRISTINE HOFFMANN
ADV.: CÉSAR FERNANDES
DESPACHO....: R. HOJE. PROCEDI AO PEDIDO DE BLOQUEIO VIA SISTEMA BACENJUD, CONFORME RESENHA ORA ACOSTADA. AGUARDE-SE O PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. I.
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CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200611000070
EXEQÜENTE(S) : AMIS ACAO PARA O MICROCREDITO EM SERGIPE
EXECUTADO(S) : CLAUDENCIO DOS SANTOS
SENTENÇA....: R.HOJE. FACE A NÃO MANIFESTAÇÃO AUTORAL, DEVIDAMENTE INTIMADO, CONFORME FLS.62, PARA PROMOVER ANDAMENTO DO
FEITO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DO ART.267, IV E SEU PARÁGRAFO 1° DO CPC. CUSTA S DE LEI. DESENTRANHE-SE A
DOCUMENTAÇÃO ACASO REQUERIDO. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVE-SE E DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P.R.I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200611000120
REQUERENTE(S) : FRANCISCO ANTONIO DE MOURA
ADV.: PAULO AFONSO DE ALMEIDA
REQUERIDO(S) : VIACAO HALLEY LTDA
ADV.: MARIA DO CARMO DEDA CHAGAS DE MELO
ADV.: LUCIANA CÂNDIDA DÉDA DE MELO MENESES
ADV.: EDSON ULISSES DE MELO
REQUERIDO(S) : COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA
ADV.: WANDA ISABEL VALENCA TELES DE MENEZES
ADV.: VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: R.HOJE. ARQUIVE-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200611000233
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO LTDA
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
EXECUTADO(S) : VANIA NERY TERTULIANO DA SILVA
ADV.: JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO, POR 30 (TRINTA) DIAS. I
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200611000238
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
EXECUTADO(S) : MARIA APARECIDA SANTOS
ADV.: SERGIO GOMES DOS SANTOS
DESPACHO....: R.HOJE. TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS À CENTRAL. I.
EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA
PROC.: 200611000382
EXEQUENTE(S) : FREDERICO JOSE DOS SANTOS SILVA LIMA
ADV.: ANTONIO FERNANDO VALERIANO
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: KLEBER TAVARES DE ANDRADE
ADV.: ALINE MARIA ALENCAR FURTADO
ADV.: ANNA LUIZA LUNA MONTENEGRO
ADV.: ANTÔNIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA
ADV.: JOAO SANTANA PINHEIRO
DESPACHO....: R. HOJE. DIGA O AUTOR DA CONVENIÊNCIA DE PROSSEGUIR NO FEITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. I.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200611000890
AUTOR(ES) : CARMEM BARRETO LIMA
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
RÉU(S) : CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO
ADV.: JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
DESPACHO....: R.HOJE. OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO PERITO JÁ FORAM HOMOLOGADOS, CONFORME EXPEDIENTE DE FLS.302. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200711000627
EXEQUENTE(S) : SANTISTA TEXTIL S.A
ADV.: ANTONIO JOSE NOVAIS GOMES
EXECUTADO(S) : UNIFORMS INDUSTRIA TEXTIL CONFECCOES LTDA
ADV.: JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA
DESPACHO....: INDEFIRO O PLEITO RETRO, FACE AS RAZÕES EXPOSTAS ÀS FLS. 83/85. DESTA FORMA, INTIME-SE O EXEQUENTE, PESSOALMENTE E
POR SEU ADVOGADO, A FIM DE QUE APRESENTE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. I
EXECUÇÃO
PROC.: 200711000777
EXEQUENTE(S) : BANDEIRANTES IMOVEIS LTDA
ADV.: FERNANDO DE FRANÇA LÓCIO
ADV.: ROSSINI CAVALCANTE ALFANO
EXECUTADO(S) : ELIZABTH LEITE MAGALHAES
EXECUTADO(S) : JOSE AUGUSTO VIEIRA LEITE ROLEMBERG
DESPACHO....: R. HOJE. PROCEDI AO PEDIDO DE BLOQUEIO VIA SISTEMA BACENJUD, CONFORME RESENHA ORA ACOSTADA. AGUARDE-SE O PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811000011
EXEQÜENTE(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: ANDERSON AZEVEDO DE MORAES
EXECUTADO(S) : HIGILIMP COMERCIAL LIMITADA
ADV.: PEDRO DE MORAIS SILVA
DESPACHO....: R.HOJE. DIGA O AUTOR DA CONVENIÊNCIA DE PROSSEGUIR NO FEITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.I.
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BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811000013
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
REQUERIDO(S) : JAILSON MARTINS DE JESUS
DESPACHO....: R. HOJE. PROCEDI AO PEDIDO DE INFORMAÇÕES VIA SISTEMA BACENJUD, CONFORME RESENHA ORA ACOSTADA. AGUARDE-SE O
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. I.
REVISÃO
PROC.: 200811000023
REQUERENTE(S) : JOSE MILTON SANTOS DE BRITO
ADV.: CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA JUNIOR
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
ADV.: MARINA SILVA VALEIJO
ADV.: MONICA REGINA HILARIO DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO DO REQUERIDO PARA PROVIDENCIAR, JUNTO A SEU CONSTITUINTE, O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
FINAIS, CONFORME ACÓRDÃO TRÂNSITO EM JULGADO E PROVIMENTO DA CORREGEDORIA 24/2008.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200811000118
AUTOR(ES) : JOSE ORLANDO SANTOS
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
RÉU(S) : BANCO FINASA S A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO DO REQUERENTE PARA PROVIDENCIAR, JUNTO A SEU CONSTITUINTE, O PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS FINAIS, CONFORME SENTENÇA PROVIMENTO DA CORREGEDORIA 24/2008, NO PRAZO DE CINCO DIAS.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200811000575
AUTOR(ES) : ESPOLIO DE CLAUDIO COSTA LIMA RESENDE
ADV.: REGES COELHO CORREIA
ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS
AUTOR(ES) : MARIA VIRGINIA SILVEIRA RESENDE
ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS
RÉU(S) : BANCO BRADESCO S A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DESPACHO....: FALE O REQUERIDO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.I
REVISÃO
PROC.: 200811000764
REQUERENTE(S) : JOSE MARCELO FRANCO BARRETO
ADV.: AILTON ALVES NUNES JÚNIOR
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DO PRAZO DE 10 DIAS PARA QUE O AUTOR PROMOVA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FINAIS. I.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811000773
REQUERENTE(S) : BANCO DAYCOVAL S A
ADV.: FABIANO COIMBRA BARBOSA
ADV.: LEONARDO COIMBRA NUNES
ADV.: LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA
ADV.: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA
ADV.: JULLES GABRIEL SOARES DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : CARLOS KLEBER DOS SANTOS
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
DESPACHO....: R. HOJE. SATISFEITAS AS CUSTAS, VOLTEM PARA JULGAMENTO. I.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811000827
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : CRISTIANO SANTANA DE OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO. OFICIE-SE NA FORMA REQUERIDA.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200811001132
AUTOR(ES) : JOSE HELENO DA SILVA
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
RÉU(S) : BANCO ABN AMRO REAL S A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O REQUERIDO A FIM DE QUE CUMPRA O DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS. 46, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
SOB AS PENAS DA LEI. I.
REVISÃO
PROC.: 200811001293
REQUERENTE(S) : FRANCISCO DE ASSIS LIMA
ADV.: AUDAS DINIZ
REQUERIDO(A)(S) : PEDRO NILSON DOURADO MONTENEGRO
ADV.: FERNANDO SIMÕES MOREIRA
DESPACHO....: EXPEÇA-SE O COMPENTENTE ALVARÁ. FALEM AS PARTES ACERCA DO LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.I
COBRANÇA
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PROC.: 200911000017
REQUERENTE(S) : MARINALVA CARVALHAL DE ANDRADE
ADV.: MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL
REQUERIDO(S) : BANCO ITAU
ADV.: DANNIEL ALVES COSTA
DESPACHO....: R.HOJE. ANALISANDO OS AUTOS, CONSTATA-SE QUE A DATA DO PROTOCOLO CONSTANTE NA PETIÇÃO DE FLS.137 ENCONTRA-SE
ILEGÍVEL. ENTRETANTO, EM CONSULTA AO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE OBSERVA-SE QUE O
PROTOCOLO FOI REALIZADO EM 25/05/2010. DESTA FORMA, INTIME-SE O REQUERIDO PARA COMPROVAR QUE O PROTOCOLO DA REFERIDA PETIÇÃO
FOI NO DIA 21/05/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE SER CONSIDERADO O DIA 25/05/2010 COMO A DATA DA
INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911000197
REQUERENTE(S) : ADAILTON SANTOS DA SILVA
ADV.: RICARDO VIEIRA DANTAS
REQUERENTE(S) : ANDERSON DE OLIVEIRA SOUZA
ADV.: RICARDO VIEIRA DANTAS
REQUERENTE(S) : RADAMES EMMANUEL SOUZA SOARES
ADV.: RICARDO VIEIRA DANTAS
REQUERIDO(S) : OI - TELEFONIA MOVEL - TNL PCS S/A
ADV.: GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES
DESPACHO....: R. HOJE. ESTANDO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO (ART. 518, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC),
SUBAM OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911000219
REQUERENTE(S) : PEDRO ADALBERTO DE SA
ADV.: FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES
REQUERIDO(S) : CONCORDE VEICULOS LTDA
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : GENERAL MOTORS DO BRASIL
ADV.: CAMILA MARIA QUEIROZ DE CASTRO
ADV.: FERNANDO MARIO PIRES DALTRO
DESPACHO....: R.HOJE. INTIME-SE O AUTOR PARA EFETUAR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. I.
COBRANÇA
PROC.: 200911000266
REQUERENTE(S) : JOSE FRANCISCO FILHO
ADV.: JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: JOSE WALTER CARVALHO DONALD
DESPACHO....: R.HOJE. RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O RECORRIDO PARA CONTRA-ARRAZOAR, EM 15 DIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911000286
REQUERENTE(S) : ELSON MESSIAS DE OLIVEIRA
ADV.: CARLOS COSTA
REQUERIDO(S) : CLARO S/A
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
ADV.: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
DESPACHO....: R.HOJE. ARQUIVE-SE.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200911000379
AUTOR(ES) : JOSIANI LYRIO DE OLIVEIRA FONSECA
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
RÉU(S) : BANCO ABN AMARO REAL S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO DO REQUERIDO PARA PROVIDENCIAR, JUNTO A SEU CONSTITUINTE, O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
FINAIS, CONFORME ACÓRDÃO TRÂNSITO EM JULGADO E PROVIMENTO DA CORREGEDORIA 24/2008.
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PROC.: 200911000399
AUTOR(ES) : COMERCIAL DE LIVROS E PAPEIS LTDA
ADV.: TATIANA PAULA FELICIO BASTOS SANTANA
ADV.: BRUNO SANTOS SILVA PINTO
AUTOR(ES) : PABLO NASCIMENTO CORUMBA
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
ADV.: TATIANA PAULA FELICIO BASTOS SANTANA
ADV.: BRUNO SANTOS SILVA PINTO
AUTOR(ES) : SHIRLEY GARDENIA SOUZA CARDOSO CORUMBA
ADV.: TATIANA PAULA FELICIO BASTOS SANTANA
ADV.: BRUNO SANTOS SILVA PINTO
RÉU(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV.: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
DESPACHO....: INTIMAR O AUTOR PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200911000442
AUTOR(ES) : ANTONIO CEZAR MENDONCA LEITE
ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS
RÉU(S) : HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE PRAZO SOLICITADO PELO AUTOR, POR 30 (TRINTA) DIAS. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911000448
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EXEQÜENTE(S) : MARCIO MENEZES
ADV.: MARCIO MENEZES
EXECUTADO(S) : ANDRE LUIZ SANTOS MOTTA
ADV.: JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA
DESPACHO....: R.HOJE. FALE O EXEQUENTE, EM 10 DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200911000493
EXEQUENTE(S) : WALDSON COELHO LEITE
ADV.: MIGUEL CAETANO DOS SANTOS NETO
ADV.: JAKELLINNE PEREIRA DE ALMEIDA SOBRAL
EXECUTADO(S) : CELSO DE SANTANA SANTOS
DESPACHO....: INDEFIRO O PLEITO RETRO, UMA VEZ QUE A PESQUISA AO RENAJUD FORA INFRUTÍFERA, CONFORME DOCUMENTO CONSTANTE ÀS
FLS. 36 DESTA FORMA, INTIME-SE O EXEQUENTE, PESSOALMENTE E POR SEU ADVOGADO, A FIM DE QUE APRESENTE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA,
NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.
COBRANÇA
PROC.: 200911000497
REQUERENTE(S) : VALMOR MORLIN
ADV.: CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ
REQUERIDO(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A
ADV.: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER
ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA
DESPACHO....: R. HOJE. ESTANDO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO (ART. 518, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC),
SUBAM OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911000534
EXEQÜENTE(S) : JOAO BATISTA DOS SANTOS
ADV.: AMÉRICA CARDOSO BARRETO LIMA NEJAIM
EXECUTADO(S) : IGREJA EVANG ASSEM DE DEUS BOM RET DE ARACAJU
ADV.: JOSE RILTON TENORIO MOURA
ADV.: JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
DESPACHO....: R.HOJE. TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS À CENTRAL.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200911000582
AUTOR(ES) : INFORME COMUNICACAO E PROPAGANDA LTDA
ADV.: JACQUELINE DE JESUS MOTA
RÉU(S) : SUZANA MARIA FONTES AZEVEDO
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
DESPACHO....: R.HOJE. CONSIDERANDO QUE SOMENTE A PARTE AUTORA FOI INTIMADA, VIA ATO ORDINÁRIO, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO
LAUDO PERICIAL, CONCEDO À PARTES DEMANDADA, O PRAZO DE 10 DIAS, PARA TER CIÊNCIA ACERCA DO LAUDO, REQUERENDO O QUE ENTENDER
PERTINENTE. I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911000638
REQUERENTE(S) : JOAO CARLOS PEREIRA DA SILVA
ADV.: FLAVIA KARINA CARVALHO MATOS DE ANDRADE
ADV.: CARLOS KLEBER DE ANDRADE
REQUERENTE(S) : BEATRIZ MENDONÇA PEREIRA
ADV.: FLAVIA KARINA CARVALHO MATOS DE ANDRADE
ADV.: CARLOS KLEBER DE ANDRADE
REQUERENTE(S) : BRENDA MENDONÇA PEREIRA
ADV.: FLAVIA KARINA CARVALHO MATOS DE ANDRADE
ADV.: CARLOS KLEBER DE ANDRADE
REQUERIDO(S) : TUCKER ENERGY DO BRASIL COM. E SERV. PETROLÍFEROS LTDA
ADV.: MARCUS VINICIUS DE ABREU E SILVA BUSCHMANN
DESPACHO....: R.HOJE. ANALISANDO OS AUTOS OBSERVA-SE QUE A CONTA BANCÁRIA À DISPOSIÇÃO DETE JUÍZO JÁ SE ENCONTRA ATIVA,
CONFORME OFÍCIO CONSTANTE ÀS FLS.172. DESTA FORMA, INTIME-SE O RECORRIDO A FIM DE QUE EFETUE O VALOR ACORDADO NO BANCO
BANESE, CONTA N° 28/852.152-2, AGÊNCIA 034, EM NOME DA 10ª VARA CÍVEL.
REVISÃO
PROC.: 200911000687
REQUERENTE(S) : MARCOS ROBERTO BALIEIRO
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ABN AMRO REAL
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
DESPACHO....: R.HOJE. FALE O AUTOR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.I.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200911000726
AUTOR(ES) : SUELY XIMENES DA CUNHA
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
AUTOR(ES) : RETIFICA ARACAJU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
AUTOR(ES) : CASA DO PARAFUSO ARACAJU LTDA
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
AUTOR(ES) : CARLOS ALBERTO DA CUNHA
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
AUTOR(ES) : AUTO PECAS ARACAJU LTDA
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
AUTOR(ES) : DISGAL DISTRIBUIDORA DE GASES ARACAJU LTDA
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
AUTOR(ES) : MARIA DO CARMO VASCONCELOS DA CUNHA
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
AUTOR(ES) : JOSE CARLOS VASCONCELOS DA CUNHA
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
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RÉU(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: GILMAR ROSA DIAS
ADV.: ANNA LUIZA LUNA MONTENEGRO
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO LAUDO PERICIAL NO PRAZO DE 05 DIAS.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200911000737
AUTOR(ES) : INSTITUTO CANADA DE ESTUDOS LTDA
ADV.: MARCO AURELIO QUEIROZ DE SANTA ROZA
RÉU(S) : BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: INTIME-SE O BANCO REQUERIDO PARA QUE JUNTE AOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO EXPERT.I
REVISÃO
PROC.: 200911000880
REQUERENTE(S) : SILVIO FERNANDES CARVALHO
ADV.: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: CLAUBER HILTON VALERIANO DA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O RECORRIDO PARA CONTRA-ARRAZOAR, EM 15 DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911000900
EXEQÜENTE(S) : SYLVIA OLIVEIRA CHAGAS
ADV.: SYLVIA OLIVEIRA CHAGAS
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL S A
ADV.: PAULO CESAR FERNANDES DE OLIVEIRA BARROS
DESPACHO....: R. HOJE. PROCEDI AO PEDIDO DE BLOQUEIO VIA SISTEMA BACENJUD, CONFORME RESENHA ORA ACOSTADA. AGUARDE-SE O PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. I.
COBRANÇA
PROC.: 200911000929
REQUERENTE(S) : IDEAL CURSO E COLEGIO LTDA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO
REQUERIDO(S) : SVERINO RAMOS SIMPLICIO DE ALCANTARA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 25/10/2010, ÀS 07:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
COMINATÓRIA
PROC.: 200911000988
AUTOR(ES) : ACASSIA CRISTINA SILVA
ADV.: CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO
RÉU(S) : TIM
ADV.: MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO
SENTENÇA....: O INCÔMODO E O VEXAME A QUE É SUBMETIDA UMA PESSOA, QUE TEVE SEU NOME INSERIDO NOS CADASTROS DOS INADIMPLENTES,
CONSTITUI CAUSA SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR O DANO, ALÉM DO QUE ESTA CONDUTA VIOLOU A NORMA CONTIDA NO ART.5º, X DA CF/88, QUE
RESGUARDA DIREITO DA PERSONALIDADE - A DIGNIDADE HUMANA, IMPONDO A OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR, DEVENDO O SENTENCIANTE OBSERVAR,
PARA A FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO PELO DANO MORAL, O STATUS SOCIAL DO OFENDIDO, A AMPLITUDE DO DANO E A CAPACIDADE
FINANCEIRA DO OFENSOR, DE MOLDE A COIBI-LO DE FUTURAS REINCIDÊNCIAS, NÃO REPRESENTANDO NENHUM ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA
VÍTIMA. DESTA FORMA, COMPROVADA A INSERÇÃO INDEVIDA NO NOME DA AUTORA NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO BEM ASSIM
COMUNGANDO COM O POSICIONAMENTO TRANSCRITO ACIMA, ENTENDO CARACTERIZADA A RESPONSABILIDADE DA REQUERIDA, SENDO
DESPICIENDOS MAIORES COMENTOS. ANTE O EXPENDIDO, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS, EM TODOS OS SEUS TERMOS, PARA DECLARAR
INEXISTENTE QUALQUER DÉBITO DA AUTORA JUNTO À REQUERIDA, CONFIRMANDO A LIMINAR OUTRORA CONCEDIDA, BEM COMO PARA CONDENO A
EMPRESA-RÉ A PAGAR A QUANTIA DE R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS, ARCANDO, AINDA, COM O PAGAMENTO DAS
DESPESAS PROCESSUAIS E VERBA HONORÁRIA DE 20 SOBRE O VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO. P.R.I.
REVISÃO
PROC.: 200911001098
REQUERENTE(S) : FABIO SANTOS GARCIA
ADV.: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
DESPACHO....: R.HOJE. RECEBO O RECURSO, NO EFEITO DEVOLUTIVO, NOS TERMOS DO ART.520, VII, DO CPC. INTIME-SE O RECORRIDO PARA
CONTRA-ARRAZOAR, EM 15 DIAS.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200911001151
AUTOR(ES) : HERIBALDO CORREIA BARRETO
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
RÉU(S) : BANCO REAL
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. FALE O RÉU, NO PRAZO DE 10 DIAS, ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 161. I.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200911001174
AUTOR(ES) : JOSE AGNALDO SILVEIRA PIRES
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
AUTOR(ES) : VERA LUCIA ALVES POCONE
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
AUTOR(ES) : JOSE GARCIA VIEIRA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
AUTOR(ES) : JOSE ROZEMBERG ANDRADE ETTINGER
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ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
AUTOR(ES) : JOSE VALTER DE MENESES
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
AUTOR(ES) : LUCIANO ANDRADE PAES
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
AUTOR(ES) : GLICIA RAMOS SANTOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
AUTOR(ES) : MANOEL SILVEIRA MARTINS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
AUTOR(ES) : MARIA CORDELIA DOS SANTOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
RÉU(S) : CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNC DO BANCO DO BRASIL - PREVI
ADV.: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES
ADV.: ANDRE GUSTAVO FREIRE CASTELO BRANCO DE ARAUJO
ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. EM HAVENDO NECESSIDADE DE PERÍCIA ATUARIAL, NOMEIO PERITA ALESSANDRA ROCHA BRITO ARAGÃO, QUE, DEVERÁ,
ENTREGAR O LAUDO PERICIAL, EM 30 DIAS, APÓS O DEPÓSITO DOS SEUS HONORÁRIOS. INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PERITA PARA, EM ACEITANDO
O MUNUS INFORMAR O VALOR DOS SEUS HONORÁRIOS. AS PARTES, QUERENDO, FORMULEM QUESITOS E INDIQUEM ASSISTENTES TÉCNICOS. APÓS
MANIFESTAÇÃO DO EXPERT, INTIME-SE A PARTE SUCUMBENTE DO PROCESSO DE CONHECIMENTO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS
PERICIAIS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. INTIMEM-SE.
COMINATÓRIA
PROC.: 200911001187
AUTOR(ES) : JOSE PEREIRA CAVALCANTE
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
RÉU(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A
ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE PRAZO SOLICITADO PELO REQUERIDO, POR 05 (CINCO) DIAS. OFICIE-SE NA FORMA REQUERIDA.
COBRANÇA
PROC.: 200911001193
REQUERENTE(S) : T & A REPRESENTAÇÕES E LOCAÇÃO LTDA
ADV.: VICTOR ALEXANDRE SANDE SANTOS
REQUERIDO(S) : A & R MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA
ADV.: FRANCISCO GURGEL DOS SANTOS JUNIOR
DESPACHO....: R. HOJE. CUMPRA-SE O DETERMINADO PELO TRIBUNAL DE 2º GRAU.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911001423
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIAÇAO DE ENSINO E CULTURA PIO DE DECIMO LTDA
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
EXECUTADO(S) : ACACIA LUIZA S TELES LEÃO
DESPACHO....: FALE A EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. I
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011000036
EXEQÜENTE(S) : GILCELIA ACIOLI DOS ANJOS
ADV.: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA
EXECUTADO(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV.: ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS
DESPACHO....: R. HOJE. PROCEDI AO PEDIDO DE BLOQUEIO VIA SISTEMA BACENJUD, CONFORME RESENHA ORA ACOSTADA. AGUARDE-SE O PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. I.
REVISÃO
PROC.: 201011000039
REQUERENTE(S) : GENAURA NASCIMENTO DE OLIVEIRA
ADV.: JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: MARIA CLAUDIA GARCIA MORAES
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PLEITO RETRO. CUMPRA-SE. I.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201011000048
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : FABIO SANTOS GARCIA
ADV.: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO
DESPACHO....: R.HOJE. RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O RECORRIDO PARA CONTRA-ARRAZOAR, EM 15 DIAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201011000063
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : JOAO BATISTA DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. FALE O AUTOR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201011000119
REQUERENTE(S) : RENATA DE JESUS SANTOS
ADV.: FRANCISCO ROBERTO TELES CAVALCANTE
REQUERIDO(S) : BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS
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ADV.: VERONICA GONCALVES MAGALHAES CASTRO
REQUERIDO(S) : BEVILAQUA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
REQUERIDO(S) : LAZARO ANASTACIO DOS SANTOS FILHO
DESPACHO....: R.HOJE. TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS À CENTRAL. I.
REVISÃO
PROC.: 201011000190
REQUERENTE(S) : ANTONIO FERNANDO FERREIRA TELES
ADV.: BERNADETE DO NASCIMENTO SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO HSBC BANK BRASIL S/A
DESPACHO....: R.HOJE. AGUARDE-SE O PRAZO DE RESPOSTA DO BANCO/RÉU.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011000207
EXEQÜENTE(S) : CONDOMINIO RESIDENCIAL OMEGA
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
EXECUTADO(S) : JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : ZARA IZABEL ARAUJO DE OLIVEIRA
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
DESPACHO....: R. HOJE. CONSIDERANDO QUE O BEM QUE O EXEQUENTE PRETENDE PENHORAR JÁ FOI OBJETO DE ALIENAÇÃO POR INICIATIVA
PARTICULAR NOS AUTOS DO PROCESSO 200711001036, INDEFIRO O PLEITO DE FLS. 111. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM 10 DIAS, INDICAR BENS
CONSTRITÁVEIS DO EXECUTADO. I.
CAUTELAR SATISFATIVA
PROC.: 201011000215
REQUERENTE(S) : PAULO ROBERTO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA
ADV.: ALCIVAN MENEZES SILVEIRA FILHO
REQUERIDO(S) : CELI CRISTINA BEZERRA NASCIMENTO
ADV.: CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO
DESPACHO....: COMO SE VÊ, OS EMBARGOS TÊM FINALIDADE DE COMPLETAR A DECISÃO OMISSA OU, AINDA, DE ACLARÁ-LA, DISSIPANDO
OBSCURIDADES OU CONTRADIÇÕES. NÃO TÊM CARÁTER SUBSTITUTIVO DA DECISÃO EMBARGADA, MAS SIM INTEGRATIVO OU ACLARATÓRIO. DE
FATO, AO ANALISAR OS AUTOS, MAIS PRECISAMENTE ÀS FLS.44/60, CONSTATO QUE O AUTOR REQUEREU O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA,
JUNTANDO A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA SUA CONCESSÃO. TODAVIA, APESAR DO DESPACHO DE FLS.62, ESTE MAGISTRADO OMITIU-SE
QUANTO AO SEU DEFERIMENTO. MOTIVOS PELO QUAL PASSO A CONCEDER-LHES NO PRESENTE MOMENTO. ANTE AS CONSIDERAÇÕES EXPENDIDAS,
E O MAIS CONTIDO NOS AUTOS, PROVEJO-OS, E, EM CONSEQUÊNCIA, RECONHEÇO A OMISSÃO PARA DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTIÇA E,
CONSEQUENTEMENTE, DEIXAR DE CONDENAR O AUTOR EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROV. LEGAIS. I.
MONITÓRIA
PROC.: 201011000217
AUTOR(ES) : ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL E CULTURAL DOS SERVIDORES PUBLICOS - SAC
ADV.: MARINA SILVA VALEIJO
RÉU(S) : JOSE SILVANIO DOS SANTOS
ADV.: RODRIGO COSTA MENDES
ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O RECORRIDO PARA CONTRA-ARRAZOAR, EM 15 DIAS.
COBRANÇA
PROC.: 201011000229
REQUERENTE(S) : IBRAHIM SALIM JUNIOR
ADV.: MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : UNIMED ARACAJU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADV.: MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL
DESPACHO....: R.HOJE. FALE A REQUERIDA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.I.
COMINATÓRIA
PROC.: 201011000233
AUTOR(ES) : JOSE ADELVAN MOTA
ADV.: JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA
ADV.: CAROLINA DAVILA MELO BRUGNI
RÉU(S) : JUSTINO BISPO DOS SANTOS
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PLEITO RETRO. CUMPRA-SE.
EXECUÇÃO
PROC.: 201011000272
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: PAULA RODRIGUES DA SILVA
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
ADV.: FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS
EXECUTADO(S) : BRIANNA SILVA MENDONCA OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : SERGIO RAMOS GOMES
EXECUTADO(S) : FISIOLINE SERVIÇOS FISIOTERAPEUTICOS LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 90/92, DEVENDO SER EXPEDIDO MANDADO DE CITAÇÃO PARA O RÉU SERGIO RAMOS GOMES NO
ENDEREÇO FORNECIDO PELO EXEQUENTE, PROCEDENDO-SE, AINDA, A CITAÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA, VIA EDITALÍCIA. PRAZO: 30 DIAS. I.
COBRANÇA
PROC.: 201011000282
REQUERENTE(S) : MARINA VIEIRA
ADV.: CÂNDIDO LUIZ DE SOUZA PINHEIRO
REQUERENTE(S) : MARIA BERNADETE SANTANA ALVES
ADV.: CÂNDIDO LUIZ DE SOUZA PINHEIRO
REQUERENTE(S) : IONETE VIEIRA SANTANA LEANDRO
ADV.: CÂNDIDO LUIZ DE SOUZA PINHEIRO
REQUERENTE(S) : GILDETE VIERIA SANTANA
ADV.: CÂNDIDO LUIZ DE SOUZA PINHEIRO
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REQUERENTE(S) : GILDETE VIERIA SANTANA DO NASCIMENTO
ADV.: CÂNDIDO LUIZ DE SOUZA PINHEIRO
REQUERENTE(S) : MARIA SALETE VIEIRA SANTANA SANTOS
ADV.: CÂNDIDO LUIZ DE SOUZA PINHEIRO
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO S A
ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
ADV.: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA
ADV.: ESTER MARIANE ELOY MACEDO
DESPACHO....: INTIME-SE O BANCO REQUERIDO PARA QUE JUNTE AOS AUTOS, NO PRAZO DE 15 DIAS, OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELA AUTORA,
NA PETIÇÃO DE FLS. 108/109. RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS. 110/121, INTIMANDO A AUTORA PARA, EM 10 DIAS, MANIFESTAR-SE.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201011000292
REQUERENTE(S) : FIEL LOGISTICA COMERCIO E SERVIÇOS
ADV.: CARLOS GUSTAVO SANTOS FIEL
REQUERIDO(S) : BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A
ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
ADV.: THIANA OLIVEIRA FERREIRA
ADV.: FABIO DE ARAÚJO PASSOS
DESPACHO....: R.HOJE. RECEBO O RECURSO, NO EFEITO DEVOLUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 520, VII, DO CPC. INTIME-SE O RECORRIDO PARA
CONTRA-ARRAZOAR, EM 15 DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 201011000300
EXEQUENTE(S) : ASSOCIAÇAO DE ENSINO E CULTURA PIO DE DECIMO LTDA
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : JUDITE SOARES BARBOSA
EXECUTADO(S) : JULLIE EVANY SOARES BARBOSA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FLS. 33, NOS TERMOS DO ARTIGO 158, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO
PROCESSUAL CIVIL E, EM CONSEQUÊNCIA, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, A TEOR DO ARTIGO 267, INCISO VIII DO
CPC. PROMOVA-SE O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, CASO REQUERIDO, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. CUSTAS NA FORMA DA LEI.
P.R.I.
ANULATÓRIA
PROC.: 201011000349
REQUERENTE(S) : PAULO AMARAL LOPES FILHO
ADV.: JOSE GOMES DE BRITTO NETO
ADV.: CESAR VLADIMIR DE BOMFIM ROCHA
ADV.: MANOELA GUIMARÃES LIMA
REQUERIDO(S) : LUCIANO LEITE DA SILVA
ADV.: SAID JORGE NOVAES SCHOUCAIR
ADV.: FENELON MENDONCA SANTOS
ADV.: JOSE RIVALDO SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 09/02/2011 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201011000387
REQUERENTE(S) : JUVENAL RIBEIRO DA SILVA
ADV.: EDUARDO GONÇALVES DE AMORIM
REQUERIDO(S) : LOSANGO PROMOCOES DE VENDA LTDA
ADV.: PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO
DESPACHO....: R.HOJE. TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS À CENTRAL.I.
REVISÃO
PROC.: 201011000397
REQUERENTE(S) : SERGIO SILVA ARAUJO
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FORD CREDIT S/A
ADV.: NELSON PASCHOALOTTO
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O REQUERIDO, PESSOALMENTE E POR SEU ADVOGADO, PARA APRESENTAR O CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS
PARTES, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201011000407
REQUERENTE(S) : ANA FLORENCIA SANTOS
ADV.: DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA
REQUERIDO(S) : G BARBOSA COMERCIAL LTDA
ADV.: JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS À CENTRAL. I.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201011000412
REQUERENTE(S) : MONIQUE SANTOS DE ALMEIDA
ADV.: EDUARDO GONÇALVES DE AMORIM
ADV.: AUREA REGINA DE SANTANA CARDOSO BARBOSA
REQUERIDO(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: ANDREA FREIRE TYNAN
ADV.: ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR
ADV.: RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS
DESPACHO....: R.HOJE. DIGAM AS PARTES, FUNDAMENTADAMENTE, AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR EM AUDIÊNCIA, NO PRAZO DE 5 IDAS. I.
MONITÓRIA
PROC.: 201011000427
AUTOR(ES) : DINIZ EMPREENDIMENTOS LTDA
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
RÉU(S) : JOSE CLEDSON NUNES MOTA
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ADV.: ELIANE REIS DE MELO MEJIAS
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS À CENTRAL. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011000473
EXEQÜENTE(S) : ERALDO BARRETO JUNIOR
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : JOSE BATISTA DOS SANTOS
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
DESPACHO....: R. HOJE. PROCEDI AO PEDIDO DE BLOQUEIO VIA SISTEMA BACENJUD, CONFORME RESENHA ORA ACOSTADA. AGUARDE-SE O PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201011000494
REQUERENTE(S) : CESARINA AUGUSTA BARRETO COSTA
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
REQUERIDO(S) : ACCIOLLI LEMOS ARQUITETOS ASSOCIADOS - WESLEY LEMOS E GILVAN ACIOLLI ARQUITETURA E AMBIENTAÇÃO
REQUERIDO(S) : WESLEY LEMOS SANTOS
ADV.: TEOFANIS AFONSO
REQUERIDO(S) : GILVAN ACIOLLI
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
ADV.: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE
REQUERIDO(S) : VICTOR REZENDE MENDONÇA
ADV.: GUILHERME BRITTO REZENDE
DESPACHO....: R.HOJE. DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 248, TORNO SEM EFEITO PARTE QUE DECRETOU A REVELIA DO REQUERIDO VICTOR REZENDE
MENDONÇA NO EXPEDIENTE DE FLS. 254. INTIME-SE A AUTORA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DAS CONTESTAÇÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. I.
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 201011000505
REQUERENTE(S) : UNIVERSIDADE TIRADENTES - UNIT
ADV.: WILSON MACEDO SIQUEIRA
REQUERIDO(S) : JOSE DIOGENES MENEZES BRAYNER
ADV.: ANDERSON RAMOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE PARA COMPARECER EM CARTÓRIO, E RECEBER OS AUTOS EM DEFINITIVO, TENDO EM VISTA ART. 872
DO CPC.
EXECUÇÃO
PROC.: 201011000527
EXEQUENTE(S) : LUCIANA UCHOA MENDONÇA SITCOVSKY
ADV.: LUCIANA UCHÔA DE MENDONÇA SITCOVSKY
EXECUTADO(S) : ALENILSE MATOS DOS SANTOS
ADV.: JAIRO JOSE DA SILVA
DESPACHO....: R.HOJE. FALE A EXECUTADA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.I.
COBRANÇA
PROC.: 201011000550
REQUERENTE(S) : IZABEL MENEZES
ADV.: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
DESPACHO....: R.HOJE. FALE A AUTORA, EM 10 DIAS.
COBRANÇA
PROC.: 201011000564
REQUERENTE(S) : RALPH SOUZA MONTEIRO
ADV.: THENISSON SANTANA DORIA
ADV.: JULIANA BARBOSA FREIRE
REQUERIDO(S) : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADV.: JUAREZ JOSÉ DE SANTANA JUNIOR
DESPACHO....: R. HOJE. INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 104/105, COM SUPEDÂNEO NO ART. 420, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO III DO CPC. CONSIDERANDO
QUE A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA E TENDO EM VISTA QUE A MATÉRIA É EMINENTEMENTE DE DIREITO, ANUNCIO O
JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INTIMEM-SE AS PARTES APÓS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. I.
COBRANÇA
PROC.: 201011000574
REQUERENTE(S) : ANTONIO OLIVEIRA SANTOS
ADV.: JOSEILDA PEREIRA SOBRAL
REQUERENTE(S) : GLAUCIA CONCEICAO B S GUERRA
ADV.: JOSEILDA PEREIRA SOBRAL
REQUERENTE(S) : JOSEILDA PEREIRA SOBRAL
ADV.: JOSEILDA PEREIRA SOBRAL
REQUERIDO(S) : ANDERSON DOS SANTOS MELO
REQUERIDO(S) : ANDREZA DOS SANTOS MELO
REQUERIDO(S) : ADRIANA DOS SANTOS MELO
REQUERIDO(S) : DIEGO SANTOS DE MELO
SENTENÇA....: PREVÊ O ART. 319 DO CPC QUE NÃO CONTESTADA A AÇÃO OU APRESENTADA FORA DO PRAZO, REPUTAR-SE-ÃO COMO VERDADEIROS
OS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR. ORA, ALÉM DE TER CONTRA SI COMO VERDADEIRAS AS IMPUTAÇÕES ALUDIDAS, A REVELIA EXONERA O AUTOR
DE PROVAR TAIS FATOS E INIBE A PRODUÇÃO DE PROVA PELO RÉU, DEVENDO-SE PROCEDER O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ADEMAIS, O
RENOMADO JURISTA JÁ CITADO AFIRMA QUE: “NO CASO DE REVELIA DO RÉU, EXISTE A PRESUNÇÃO LEGAL DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS,
DE MANEIRA QUE O JUIZ NÃO DEVE DETERMINAR DE OFÍCIO A REALIZAÇÃO DE PROVA, A MENOS QUE SEJA ABSOLUTAMENTE NECESSÁRIA PARA QUE
PROFIRA SENTENÇA”, O QUE, NO CASO EM TELA, NÃO OCORREU. EX POSITIS, E O MAIS CONTIDO NOS AUTOS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, E, EM
CONSEQUÊNCIA, CONDENO O REQUERIDO ANDERSON DO SANTOS AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 1.100,00 (MIL E CEM REAIS) DEVIDAMENTE
ATUALIZADO, E AINDA, ÀS DESPESAS PROCESSUAIS E VERBA HONORÁRIA, QUE ARBITRO EM 20 DO VALOR ALGARISMADO, DEVENDO A ESCRIVANIA
PROCEDER COM AS RETIFICAÇÕES NECESSÁRIAS. P.R. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 201011000638
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EXEQUENTE(S) : AUTO POSTO REFORCO II LTDA
ADV.: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR
EXECUTADO(S) : ALIANCA TRANSPORTE E LOGISTICA E SERVICO LTDA - ME
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PLEITO RETRO. CUMPRA-SE.
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
PROC.: 201011000642
REQUERENTE(S) : A & R MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA
ADV.: FRANCISCO GURGEL DOS SANTOS JUNIOR
REQUERIDO(S) : T & A REPRESENTAÇÕES E LOCAÇÃO LTDA
ADV.: VICTOR ALEXANDRE SANDE SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. CUMPRA-SE O DETERMINADO PELO TRIBUNAL DE 2º GRAU.
POSSESSÓRIA
PROC.: 201011000653
REQUERENTE(S) : DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
REQUERIDO(S) : JOSE CARLOS GATTO
DESPACHO....: R. HOJE. SATISFEITAS AS CUSTAS, VOLTEM PARA JULGAMENTO. I.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201011000656
EXEQUENTE(S) : RENATA PRADO MENEGHIN
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
EXECUTADO(S) : ASB FINACEIRA SA
ADV.: ANTONIO FABIO FERREIRA FRANCO
ADV.: ALESSANDRA MENEZES SOUZA
ADV.: MARCUS VINICIUS D ALENCAR MENDONÇA
ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
DESPACHO....: R. HOJE. A CARTA PRECATÓRIA DE FLS.11/49 PERTENCE AOS AUTOS DO PROCESSO 200711000434, EM APENSO. ASSIM, PROCEDA-SE
COM O SEU DESENTRANHAMENTO E JUNTADA NOS AUTOS DO PROCESSO SUPRACITADO. SOLICITEI AO BACEN JUD A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES
BLOQUEADOS DE R$ 681,03 (SEISCENTOS E OITENTA E UM REAIS E TRÊS CENTAVOS) PARA A AGÊNCIA 0034 DO BANCO BANESE. ASSIM, CONVERTO
EM PENHORA O REFERIDO BLOQUEIO DE DINHEIRO, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, OU,
INEXISTINDO, PESSOALMENTE, PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA DATA EFETIVA DA
INTIMAÇÃO. CERTIFIQUE-SE EVENTUAL TRANSCURSO IN ALBIS DO PRAZO LEGAL.
EXECUÇÃO
PROC.: 201011000658
EXEQUENTE(S) : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
ADV.: HERALDO ESTEVES DEDA
ADV.: GILVAN DA CONCEIÇÂO
EXECUTADO(S) : CARLOS ROBERTO COSTA
EXECUTADO(S) : CÔCO BOM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
ADV.: MANOEL CALIXTO FILHO
DESPACHO....: INTIMAR O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR EM 10 (DEZ) DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 201011000708
EXEQUENTE(S) : SENSUALE MODAS LTDA
ADV.: FABIO SOBRINHO MELLO
EXECUTADO(S) : YEDA MONTEIRO SANTOS PASCOAL
SENTENÇA....: VISTOS ETC. HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EFETIVADA ÀS FLS. 32/33, E, EM CONSEQUÊNCIA, DECRETO A EXTINÇÃO DO PRESENTE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 794, II, DO CPC, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS E
HONORÁRIOS NA FORMA ACORDADA. PROMOVA-SE O DESENTRANHAMENTO DO TÍTULO SE REQUERIDO, ENTREGANDO-O AO EXECUTADO.
TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO E ARQUIVE-SE. P.R.I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011000720
EXEQÜENTE(S) : CLEIDE ALVES DOS SANTOS
ADV.: SYLVANA SHEYLA FERNANDES DE CASTRO
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
DESPACHO....: R. HOJE. PROCEDI AO PEDIDO DE BLOQUEIO VIA SISTEMA BACENJUD, CONFORME RESENHA ORA ACOSTADA. AGUARDE-SE O PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. I.
REVISÃO
PROC.: 201011000723
REQUERENTE(S) : ANDRADE MATEIRAL DE CONSTRUÇÃO LTDA
ADV.: JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE
REQUERIDO(A)(S) : BANCO HSBC BANK BRASIL S/A
ADV.: ADRIANO MUNIZ REBELLO
ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
DESPACHO....: R.HOJE. TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS À CENTRAL.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201011000733
REQUERENTE(S) : LOURIVALDO PEREIRA SILVA
ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO
REQUERIDO(S) : BANCO BMG S/A
ADV.: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
DESPACHO....: R.HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE ADITAMENTO DA EXORDIAL DA DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE NULIDADE. CITE-SE O REQUERIDO, NA
PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA QUERENDO, APRESENTAR A DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE NULIDADE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011000736
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EXEQÜENTE(S) : KARINA FONTES ZAMBRANA
ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
ADV.: ALINE TEREZA HORA SANTOS
EXECUTADO(S) : GOL TRANSPORTES AEREOS S A
ADV.: SILVIO ROBERTO LIMA BASTOS
ADV.: RICARDO ALCANTARA MACHADO
ADV.: PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA
ADV.: ARISTON S. NASCIMENTO NETO
ADV.: LAURO FARIAS VASCONCELOS
DESPACHO....: NTIMAR O ADVOGADO DO REQUERIDO PARA PROVIDENCIAR, JUNTO A SEU CONSTITUINTE, O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
FINAIS, CONFORME ACÓRDÃO TRÂNSITO EM JULGADO E PROVIMENTO DA CORREGEDORIA 24/2008, NO PRAZO DE CINCO DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011000756
EXEQÜENTE(S) : ELSON MESSIAS DE OLIVEIRA
ADV.: CARLOS COSTA
EXECUTADO(S) : CLARO S/A
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
ADV.: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, EXTINGO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NOS TERMOS DO
ART. 794, I, DO CPC, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS DE LEI. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ. TRANSITADA EM
JULGADO, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO E ARQUIVE-SE. P.R.I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011000799
EXEQÜENTE(S) : CARLOS ANTONIO D MATA
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
EXECUTADO(S) : CECILIA MARIA PEREIRA MARTINS
ADV.: SONIA VIEIRA DANTAS
DESPACHO....: R.HOJE. INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM DE QUE APRESENTE PLANILHA DE CÁLCULO COM O DEMONSTRATIVO DO DÉBITO ATUALIZADO,
NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201011000853
REQUERENTE(S) : REBECA LORENA BARBOSA DE ANDRADE
ADV.: ELAINE FELIZOLA PRADO NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : G BARBOSA
ADV.: GUSTAVO OLIVEIRA GALVÃO
ADV.: JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES
DESPACHO....: R. HOJE. DIGAM AS PARTES, FUNDAMENTADAMENTE, AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR EM AUDIÊNCIA, NO PRAZO DE 5 DIAS. I
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201011000858
REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA
ADV.: JULLES GABRIEL SOARES DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : EDUARDO COSTA PEREIRA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, PESSOALMENTE E POR SEU ADVOGADO, MEDIANTE O DJ, PARA, EM 48 HORAS, DIZER DO
INTERESSE EM PROSSEGUIR COM O FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, III E §1º, DO CPC. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011000861
EXEQÜENTE(S) : JOSE BATISTA DOS SANTOS JUNIOR
ADV.: JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR
EXECUTADO(S) : PRCTA GLOBAL VILLAGE TELECOM
DESPACHO....: R.HOJE. RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O RECORRIDO PARA CONTRA-ARRAZOAR, EM 15 DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011000866
EXEQÜENTE(S) : CARLA LETICIA ARAUJO DE ALMEIDA E SILVA
ADV.: CARLA LETICIA ARAÚJO DE ALMEIDA E SILVA
EXECUTADO(S) : KADJA MARIA DANTAS DE ANDRADE
ADV.: ALEXANDRE PINHEIRO SAMPAIO
ADV.: LUIZ VIEIRA DOS SANTOS
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO REQUERIDO PELA EXEQUENTE. ANOTE-SE O PRAZO DE 180 DIAS PARA FINS DE CONTROLE NO SCP.
EMBARGOS
PROC.: 201011000870
EMBARGANTE(S) : MEGA FARMA DISTRIBUIDORA DE PROD FARM E HOSPITALAR LTDA
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
ADV.: KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA
EMBARGANTE(S) : AVAILSON SANTOS NASCIMENTO
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
ADV.: KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA
EMBARGANTE(S) : REJANE FERREIRA SANTOS NASCIMENTO
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
ADV.: KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA
EMBARGADO(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: DANIEL CARLOS CAVALCANTI DE ARAÚJO
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
DESPACHO....: R.HOJE. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. FALE O AGRAVADO, EM 10 DIAS.
REVISÃO
PROC.: 201011000876
REQUERENTE(S) : CARLOS ALBERTO SANTOS
ADV.: MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO
REQUERIDO(A)(S) : HIPERCARD - ADM. DE CARTAO DE CREDITO LTDA.
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DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O AUTOR PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011000898
EXEQÜENTE(S) : ORLANDO ROCHADEL MOREIRA
ADV.: JULIO ROCHADEL MOREIRA
EXECUTADO(S) : TIM NORDESTE S.A
ADV.: MÁRCIA ANTUNES ROCHA DA SILVA
ADV.: EDUARDO DE FARIA LOYO
DESPACHO....: R. HOJE. PROCEDI AO PEDIDO DE BLOQUEIO VIA SISTEMA BACENJUD, CONFORME RESENHA ORA ACOSTADA. AGUARDE-SE O PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 201011000933
EXEQUENTE(S) : WALTER GOMES MARQUES NETO
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
EXECUTADO(S) : BANCO GMAC S/A
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 475-J DO LIVRO DE RITOS, INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A), ATRAVÉS DE SEU SEU
ADVOGADO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, FICANDO DESDE LOGO, ADVERTIDO QUE, NÃO PROCEDENDO
O DEVEDOR AO PAGAMENTO DO VALOR ALGARISMADO NO PRAZO MENCIONADO, INCIDIRÁ, SOBRE O VALOR DO DÉBITO, MULTA DE 10 (DEZ POR
CENTO), CONFORME DISPOSIÇÃO LEGAL. I.
REVISÃO
PROC.: 201011000944
REQUERENTE(S) : MARIA CELESTE DE JESUS TORRES
ADV.: ALEX PEREIRA ALCANTARA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA BMC
DESPACHO....: R.HOJE. AGUARDE-SE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. I.
EMBARGOS
PROC.: 201011000972
EMBARGANTE(S) : ALENILSE MATOS DOS SANTOS
ADV.: JAIRO JOSE DA SILVA
EMBARGADO(S) : LUCIANA CHAGAS UCHOA DE MENDONÇA
DESPACHO....: R.HOJE. RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS, SEM CONFERIR-LHES, POR ORA, EFEITO SUSPENSIVO, NOS TERMOS DO ART.739-A,
CAPUT. INTIME-SE O EMBARGADO PARA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS. I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201011000976
REQUERENTE(S) : LUCIANO COSTA MACHADO
ADV.: DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA
REQUERENTE(S) : JOSIVANIA MESQUITA SANTOS
ADV.: DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA
REQUERIDO(S) : J & K FESTAS E EVENTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 25/10/2010, ÀS 08:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
REVISÃO
PROC.: 201011000982
REQUERENTE(S) : MARLY FREITAS SILVA
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A
DESPACHO....: ANTE O EXPOSTO, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011001029
EXEQÜENTE(S) : SALOMAO RODRIGUES
ADV.: WYLNER CARDOSO VIANA
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: ANTONIO ABRAHAO CHALITA
DESPACHO....: R.HOJE. FALE O EXEQUENTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.I.
MONITÓRIA
PROC.: 201011001030
AUTOR(ES) : JOAO REIS DOS SANTOS
ADV.: JOÃO DARIO DA ROCHA FILHO
RÉU(S) : ANTÔNIO JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: R.HOJE. O REQUERENTE INCONFORMADO COM A DECISÃO DE FLS. 13/15, INTERPÔS O RECURSO DE APELAÇÃO, SEM CONTUDO
EFETUAR O PREPARO. EM QUE PESE SER DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL PROFERIR O JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE NO RECURSO DE APELAÇÃO, POR
QUESTÃO DE ECONOMIA PROCESSUAL, A REFERIDA NORMA AUTORIZA O JUIZ A QUO A EXAMINAR O JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE, EVIDENTEMENTE,
PODENDO SER REVISTA PELO JUÍZO AD QUEM. PELAS RAZÕES ACIMA EXPOSTAS, DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE APELAÇÃO DECLARANDO A
SUA DESERÇÃO, INDEFERINDO EM CONSEQUÊNCIA O SEU PROCESSAMENTO, O QUE FAÇO COM SUPEDÂNEO NO ART.511 DA LEI ADJETIVA CIVIL
PÁTRIA.
COBRANÇA
PROC.: 201011001052
REQUERENTE(S) : MARLEIDE FERREIRA GOMES
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
REQUERIDO(S) : SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURO DPVAT
REQUERIDO(S) : MBM PREVIDÊNCIA PRIVADA ENTIDADE BERTA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 28/10/2010, ÀS 07:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
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INDENIZAÇÃO
PROC.: 201011001062
REQUERENTE(S) : ADELMA SANTANA
ADV.: ALCIVAN MENEZES SILVEIRA FILHO
REQUERIDO(S) : CRISTHIANE MARQUES TAVARES
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA NOS MOLDES PLEITEADOS, EX VI DO PRECONIZADO PELO ART. 4º, § 1º DA LEI Nº
1.060/50, COM ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI Nº 7.510/86. CITE-SE, A REQUERIDA, PARA, QUERENDO, CONTESTAR, NO PRAZO LEGAL. I.
REVISÃO
PROC.: 201011001087
REQUERENTE(S) : DALILA SANTOS SILVA
ADV.: LUIZ EDUARDO ALVES DE JESUS
REQUERIDO(A)(S) : UNIMED SERGIPE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
DESPACHO....: R.HOJE. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201011001120
EXEQUENTE(S) : SYLVIA OLIVEIRA CHAGAS
ADV.: SYLVIA OLIVEIRA CHAGAS
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL S. A.
ADV.: PAULO CESAR FERNANDES DE OLIVEIRA BARROS
DESPACHO....: R.HOJE. INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A) PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. I.
REVISÃO
PROC.: 201011001153
REQUERENTE(S) : ADONIS AMANCIO DA SILVA
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S A
DESPACHO....: ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA NOS MOLDES VINDICADOS POR ENTENDER QUE O
MESMO NÃO SE FUNDAMENTA NA APARÊNCIA DO BOM DIREITO E VAI DE ENCONTRO À JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, PODENDO O COMANDO, CONSOANTE EXPLANADO, SER REAPRECIADO EM MOMENTO ULTERIOR, DESDE QUE ATENDIDOS OS SEUS
PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES, FICANDO AS CUSTAS A SEREM SOLVIDAS AO FINAL. NESTA OPORTUNIDADE, DEFIRO A CONCESSÃO DOS
BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, PLEITEADO PELO AUTOR NA EXORDIAL, COM FUSTE NA ALEGAÇÃO POR ESTE REALIZADO DE QUE NÃO PODE
PROVER AS DESPESAS DO PROCESSO, SEM PREJUÍZO DO PRÓPRIO SUSTENTO E DE SUA FAMÍLIA. DETERMINO, AINDA, A INVERSÃO DO ÔNUS
PROBATÓRIO COM LASTRO NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DEVENDO O REQUERIDO ACOSTAR AOS AUTOS TODA A DOCUMENTAÇÃO
PERTINENTE AO RELACIONAMENTO NEGOCIAL TRAVADO ENTRE AS PARTES. CUMPRIDA, CITE-SE A PARTE REQUERIDA PARA CONTESTAR NO PRAZO
DE 15 DIAS, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO QUE, ACASO NÃO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS
ARTICULADOS NA EXORDIAL, EM CONFORMIDADE COM OS ARTS. 285 E 319 DO CÓDIGO DE RITOS. INTIMEM-SE.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201011001159
REQUERENTE(S) : AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : JOSE NELSON MELO
DESPACHO....: R. HOJE. COM O VALOR REAL DA CAUSA E COMPLEMENTADO O FERD, VOLTEM. I.
REVISÃO
PROC.: 201011001167
REQUERENTE(S) : ANTONIO DE OLIVEIRA
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
REQUERIDO(A)(S) : UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O AUTOR A FIM DE QUE COMPROVE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA
DE INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. I.
TOTAL DE DESPACHOS : 111
TOTAL DE SENTENÇAS : 7
TOTAL DE PROCESSOS : 118
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR -> 1
ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 3
ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA -> 1
ADRIANO MUNIZ REBELLO -> 1
AILTON ALVES NUNES JÚNIOR -> 1
ALCIVAN MENEZES SILVEIRA FILHO -> 2
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 1
ALESSANDRA MENEZES SOUZA -> 1
ALEX PEREIRA ALCANTARA -> 1
ALEXANDRE PINHEIRO SAMPAIO -> 1
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 1
ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 2
ALEXSANDRO MONTEIRO MELO -> 1
ALINE MARIA ALENCAR FURTADO -> 1
ALINE TEREZA HORA SANTOS -> 1
ALINI FIGUEIREDO ALMEIDA SANTOS -> 1
AMÉRICA CARDOSO BARRETO LIMA NEJAIM -> 1
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 1
ANDERSON AZEVEDO DE MORAES -> 1
ANDERSON RAMOS SANTOS -> 1
ANDRE GUSTAVO FREIRE CASTELO BRANCO DE ARAUJO -> 1
ANDREA FREIRE TYNAN -> 1
ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 3
ANDRÉ SILVA VIEIRA -> 3
ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA -> 1
ANNA LUIZA LUNA MONTENEGRO -> 2
ANTONIO ABRAHAO CHALITA -> 2
ANTONIO FABIO FERREIRA FRANCO -> 1
ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA -> 1
ANTONIO FERNANDO VALERIANO -> 1
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ANTONIO JOSE NOVAIS GOMES -> 1
ANTÔNIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA -> 1
ARISTON S. NASCIMENTO NETO -> 1
AUDAS DINIZ -> 1
AUREA REGINA DE SANTANA CARDOSO BARBOSA -> 1
BERNADETE DO NASCIMENTO SANTOS -> 1
BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES -> 1
BRUNO SANTOS SILVA PINTO -> 3
BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO -> 1
CAMILA MARIA QUEIROZ DE CASTRO -> 1
CARLA LETICIA ARAÚJO DE ALMEIDA E SILVA -> 1
CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA JUNIOR -> 1
CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA -> 1
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS -> 2
CARLOS ALBERTO REZENDE SILVEIRA -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 2
CARLOS COSTA -> 2
CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE -> 1
CARLOS GUSTAVO SANTOS FIEL -> 1
CARLOS KLEBER DE ANDRADE -> 3
CARLOS RODRIGO TANAJURA BARRETO -> 1
CAROLINA DAVILA MELO BRUGNI -> 1
CELSO DAVID ANTUNES -> 1
CESAR VLADIMIR DE BOMFIM ROCHA -> 1
CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 2
CLAUBER HILTON VALERIANO DA SILVA -> 1
CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO -> 1
CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ -> 1
CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO -> 1
CÂNDIDO LUIZ DE SOUZA PINHEIRO -> 6
CÉSAR FERNANDES -> 1
DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA -> 3
DANIEL CARLOS CAVALCANTI DE ARAÚJO -> 1
DANIELE CRISTINE HOFFMANN -> 1
DANNIEL ALVES COSTA -> 1
EDNA SANTOS BARBOZA DEDA -> 1
EDSON ULISSES DE MELO -> 1
EDUARDO DE FARIA LOYO -> 1
EDUARDO GONÇALVES DE AMORIM -> 2
ELIANE DE JESUS TORRES -> 1
ELIANE REIS DE MELO MEJIAS -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 3
ESTER MARIANE ELOY MACEDO -> 1
EUFLOZINA ALVES DE GOES -> 3
ELAINE FELIZOLA PRADO NASCIMENTO -> 1
FABIANO COIMBRA BARBOSA -> 1
FABIO DE ARAÚJO PASSOS -> 1
FABIO SOBRINHO MELLO -> 1
FENELON MENDONCA SANTOS -> 1
FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS -> 1
FERNANDO DE FRANÇA LÓCIO -> 1
FERNANDO MARIO PIRES DALTRO -> 1
FERNANDO SIMÕES MOREIRA -> 1
FLAVIA KARINA CARVALHO MATOS DE ANDRADE -> 3
FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES -> 1
FLÁVIA HELENA DOS SANTOS ARGOLO -> 2
FRANCISCO GURGEL DOS SANTOS JUNIOR -> 2
FRANCISCO ROBERTO TELES CAVALCANTE -> 1
GERALDO RESENDE FILHO -> 1
GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO -> 1
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 7
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 2
GILMAR ROSA DIAS -> 1
GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS -> 1
GILVAN DA CONCEIÇÂO -> 1
GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA -> 1
GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES -> 1
GUILHERME BRITTO REZENDE -> 1
GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS -> 4
GUSTAVO OLIVEIRA GALVÃO -> 1
HERALDO ESTEVES DEDA -> 1
ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA -> 1
ISMAR FRANCISCO RAMOS FILHO -> 1
IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA -> 1
JACQUELINE DE JESUS MOTA -> 1
JAIRO JOSE DA SILVA -> 2
JAKELLINNE PEREIRA DE ALMEIDA SOBRAL -> 1
JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA -> 1
JENNER AUGUSTO KRUSCHEWSKY -> 1
JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS -> 1
JOAO BOSCO FREITAS LIMA -> 1
JOAO SANTANA PINHEIRO -> 1
JOELMA SOUZA RAMOS DE OLIVEIRA FONSECA -> 1
JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA -> 6
JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR -> 1
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 1
JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA -> 1
JOSE GOMES DE BRITTO NETO -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 2
JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA -> 9
JOSE RILTON TENORIO MOURA -> 1
JOSE RIVALDO SANTOS -> 1
JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE -> 1
JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE -> 1
JOSE WALTER CARVALHO DONALD -> 1
JOSEILDA PEREIRA SOBRAL -> 3
JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR -> 1
JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO -> 1
JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES -> 2
Página 200 de 515
JOÃO DARIO DA ROCHA FILHO -> 1
JUAREZ JOSÉ DE SANTANA JUNIOR -> 1
JUAREZ SOARES FILHO -> 1
JULIANA BARBOSA FREIRE -> 1
JULIO ROCHADEL MOREIRA -> 2
JULLES GABRIEL SOARES DE OLIVEIRA -> 2
KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA -> 3
KLEBER TAVARES DE ANDRADE -> 1
LAURO FARIAS VASCONCELOS -> 1
LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA -> 2
LEONARDO COIMBRA NUNES -> 1
LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 1
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO -> 2
LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 1
LUCIANA CÂNDIDA DÉDA DE MELO MENESES -> 1
LUCIANA UCHÔA DE MENDONÇA SITCOVSKY -> 1
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 1
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO -> 1
LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO -> 1
LUIZ EDUARDO ALVES DE JESUS -> 1
LUIZ EDUARDO AYRES DE FREITAS BRITTO -> 1
LUIZ VIEIRA DOS SANTOS -> 2
LYSANKA DOS SANTOS XAVIER -> 1
MANOEL CALIXTO FILHO -> 1
MANOELA GUIMARÃES LIMA -> 1
MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO -> 1
MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA -> 2
MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO -> 2
MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI -> 1
MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL -> 1
MARCIO MENEZES -> 1
MARCO AURELIO QUEIROZ DE SANTA ROZA -> 1
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 2
MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL -> 1
MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS -> 2
MARCUS VINICIUS D ALENCAR MENDONÇA -> 1
MARCUS VINICIUS DE ABREU E SILVA BUSCHMANN -> 1
MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO -> 2
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 6
MARIA CLAUDIA GARCIA MORAES -> 1
MARIA CRISTINA FONSECA -> 1
MARIA DO CARMO DEDA CHAGAS DE MELO -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 1
MARINA SILVA VALEIJO -> 2
MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA -> 1
MAURY SOBREIRA CORTAT -> 1
MIGUEL CAETANO DOS SANTOS NETO -> 1
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 2
MONICA REGINA HILARIO DOS SANTOS -> 1
MURILO SOUZA ARAUJO -> 1
MÁRCIA ANTUNES ROCHA DA SILVA -> 1
NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS -> 1
NELSON PASCHOALOTTO -> 1
NILTON CARLOS ALVES ANDRADE -> 1
NILTON LACERDA DA SILVA FILHO -> 3
NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS -> 1
PATRICIA MESSIAS RAMOS -> 1
PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA -> 1
PAULA RODRIGUES DA SILVA -> 1
PAULO AFONSO DE ALMEIDA -> 1
PAULO CESAR FERNANDES DE OLIVEIRA BARROS -> 2
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 2
PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO -> 1
PAULO TELES BARRETO -> 1
PAULO VINICIUS BRANDAO RIBEIRO -> 1
PEDRO ANDRADE DE SANTANA -> 1
PEDRO DE MORAIS SILVA -> 1
PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO -> 1
PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO -> 1
RAFAEL SANDES SAMPAIO -> 1
REGES COELHO CORREIA -> 1
RENATA PRADO MENIGHIN -> 2
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 4
RICARDO ALCANTARA MACHADO -> 1
RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS -> 1
RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS -> 2
RICARDO VIEIRA DANTAS -> 3
RODRIGO COSTA MENDES -> 1
ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS -> 3
ROSSINI CAVALCANTE ALFANO -> 1
SAID JORGE NOVAES SCHOUCAIR -> 1
SERGIO GOMES DOS SANTOS -> 1
SILVIO ROBERTO LIMA BASTOS -> 1
SONIA VIEIRA DANTAS -> 1
SYLVANA SHEYLA FERNANDES DE CASTRO -> 1
SYLVIA OLIVEIRA CHAGAS -> 2
TATIANA PAULA FELICIO BASTOS SANTANA -> 3
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 1
TEOFANIS AFONSO -> 1
THAIS MAIA DE BRITTO -> 9
THAÍS DE ALMEIDA MIANA -> 1
THENISSON SANTANA DORIA -> 1
THIAGO D AVILA FERNANDES -> 9
THIANA OLIVEIRA FERREIRA -> 1
VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA -> 1
VERA LÚCIA SOUZA FLORESTA -> 1
VERONICA GONCALVES MAGALHAES CASTRO -> 1
VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO -> 1
VICTOR ALEXANDRE SANDE SANTOS -> 2
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WALTER GOMES MARQUES NETO -> 3
WANDA ISABEL VALENCA TELES DE MENEZES -> 1
WILSON MACEDO SIQUEIRA -> 1
WYLNER CARDOSO VIANA -> 1
ESCRIVÃO DO 26º OFÍCIO.
11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 27º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 18/10/2010
EXECUÇÃO
PROC.: 199911100459
EXEQUENTE(S) : ARACE PEREIRA DA SILVA
ADV.: JUAREZ SOARES FILHO
EXECUTADO(S) : JOSE CORREIA MADURO
DESPACHO....: INTIME-SE O(A) EXEQUENTE, PESSOALMENTE, PARA MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, REQUERENDO O QUE
DE DIREITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, EX VI ART. 267, INCISOS II E III DO CPC C/C O DISPOSTO NO PRINCÍPIO
CONSTITUCIONAL INSERTO NO ART. 5º, LXXVIII, COM REDAÇÃO DADA PELA EC 45/2004, QUE ASSEGURA ÀS PARTES DURAÇÃO RAZOÁVEL NA
TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS, QUE NÃO PODE PAIRAR SOBRE O REQUERIDO INDEFINIDAMENTE. INTIMEM-SE.
MONITÓRIA
PROC.: 200211100382
AUTOR(ES) : TELESERV S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
ADV.: MADSON LIMA DE SANTANA
ADV.: GUILHERME BRITTO REZENDE
RÉU(S) : ANA SELMA BARRETO
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO(A) MARCUS VINICIUS SANTA RITA FREIRE SILVA OAB.2674/SE, PARA DEVOLVER OS AUTOS, NO PRAZO DE 48
HORAS, SOB PENA DE BUSCAR E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO
PROC.: 200211100398
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA
ADV.: DENISE OLIVA BARBOSA
EXECUTADO(S) : ALDEMIR DE JESUS PIMENTEL
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO(A).DENISE OLIVA BARBOSA OAB.1448/SE, PARA DEVOLVER OS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE
BUSCA E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200211100579
EXEQÜENTE(S) : ATENCO - ATALAIA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
ADV.: MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS
ADV.: SILVIO ROBERTO LIMA BASTOS
ADV.: ANTONIO MORTARI
ADV.: ROSANE DA SILVA FERREIRA
ADV.: HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : GILDSON MENDES DE FARIAS
ADV.: ERICK DIAS ANTUNES
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO(A)ERICK DIAS ANTUNES OAB.3098/SE, PARA DEVOLVER OS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE
BUSCAR E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO
PROC.: 200211100617
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA
ADV.: DENISE OLIVA BARBOSA
EXECUTADO(S) : MARLENE DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : JOSE MAURICIO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : JOSE EDENILSON FERREIRA LEAO
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO(A). MARIA DA CONCEICAO DANTAS GUERRA OAB.1440/SE, PARA DEVOLVER OS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS,
SOB PENA DE BUSCAR E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO
PROC.: 200311100158
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: PAULO CESAR FERNANDES DE OLIVEIRA BARROS
EXECUTADO(S) : GERALDO DIAS MENEZES
DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO QUE O BEM MÓVEL IAN 0388, POSSUI RESTRIÇÃO ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, SENDO ASSIM
INDEFIRO O PEDIDO RETRO CONTIDO NO PETITÓRIO DE FL. 84. CUMPRA-SE. I.
REVISÃO
PROC.: 200411100740
REQUERENTE(S) : MARIO CESAR LIMA SOUZA
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
REQUERIDO(A)(S) : HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A
ADV.: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO(A).ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO OAB.3182/SE, PARA DEVOLVER OS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB
PENA DE BUSCAR E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
REVISÃO
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PROC.: 200511100431
REQUERENTE(S) : EUNICE RODRIGUES DO REGO
ADV.: LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ABN AMRO BANK
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO(A). MARCUS VINICIUS SANTA RITA FREIRE SILVA OAB.2674/SE, PARA DEVOLVER OS AUTOS, NO PRAZO DE 48
HORAS, SOB PENA DE BUSCAR E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO
PROC.: 200511100667
EXEQUENTE(S) : BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
EXECUTADO(S) : JACOME MUTTI NETO
ADV.: GILSON SOUSA DE ARAÚJO
EXECUTADO(S) : GILDETE GONDIM MUTTI
ADV.: GILSON SOUSA DE ARAÚJO
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO(A)GILSON SOUSA DE ARAUJO OAB.2843/SE, PARA DEVOLVER OS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE
BUSCAR E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO
PROC.: 200511100679
EXEQUENTE(S) : ESCRITORIO CENTRAL DE ARREC. E DISTRIBUICAO - ECAD
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
EXECUTADO(S) : ADEMILDO AZEVEDO DO NASCIMENTO
DESPACHO....: INTIMAR O BEL,ADVOGADO ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO OAB.68/SE, PARA NO PRAZO DE 48 HORAS DEVOLVER OS AUTOS, SOB
PENA DE BUSCA DE APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO
PROC.: 200711100367
EXEQUENTE(S) : CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNC DO BANCO DO BRASIL - PREVI
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
ADV.: PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES
EXECUTADO(S) : CARLOS ALBERTO COSTA
ADV.: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES
ADV.: FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES
EXECUTADO(S) : CLEIDE MARY FERREIRA COSTA
ADV.: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES
ADV.: FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS, PARA REQUEREREM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO, APRESENTANDO, DESDE LOGO,
OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, SE FOR O CASO. DECORRIDO O PRAZO DE 180 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE NOS TERMOS DO ARTIGO.
COBRANÇA
PROC.: 200711100522
REQUERENTE(S) : EDIEDA BARROZO DOS SANTOS
ADV.: ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO(A).ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO OAB.3143/SE PARA DEVOLVER OS AUTOS,NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB
PENA DE BUSCA E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
REVISÃO
PROC.: 200711100574
REQUERENTE(S) : BRUNO MENESES DE OLIVA
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ABN AMRO REAL BANK
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO(A). MARCUS VINICIUS SANTA RITA FREIRE SILVA OAB.2674/SE, PARA DEVOLVER OS AUTOS, NO PRAZO DE 48
HORAS, SOB PENA DE BUSCAR E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
REVISÃO
PROC.: 200711100630
REQUERENTE(S) : PATRICIA DOS SANTOS
ADV.: MARCIO CAVALHEIRO ALVES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU S.A
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO(A)MARCIO CAVALHEIRO ALVES OAB.3272/SE, PARA DEVOLVER OS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA
DE BUSCAR E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
DEPÓSITO
PROC.: 200711100778
AUTOR(ES) : BANCO ABN AMRO REAL S.A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
ADV.: ESTER MARIANE ELOY MACEDO
RÉU(S) : CONSUELO LIMA BARROS PEREIRA
ADV.: JOSÉ PEREIRA DE BARROS
DESPACHO....: INDEFIRO O PEDIDO, TENDO EM VISTA QUE É ÔNUS DA PARTE AUTORA DILIGENCIAR NESTE SENTIDO. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711100782
EXEQÜENTE(S) : CENTRO DE CONDUTORES VETOR LTDA
ADV.: ELAINE FELIZOLA PRADO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : WILAMES MIRANDA DE CARVALHO
DESPACHO....: MANIFESTE(M)-SE , EM 5 (CINCO) DIAS, O(A) REQUERENTE, PROVIDENCIANDO O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS DA CARTA
PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE ALAGOINHAS/BA, BEM COMO UMA CÓPIA DA DA PROCURAÇÃO, SOB PENA DE NÃO ENVIO DA MESMA.
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BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200711100860
REQUERENTE(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV.: ESTER MARIANE ELOY MACEDO
REQUERIDO(S) : BRUNO MENEZES DE OLIVA
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO(A).MARCUS VINICIUS SANTA RITA FREIRE SILVA OAB.2674/SE, PARA DEVOLVER OS AUTOS, NO PRAZO DE 48
HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO
PROC.: 200811100062
EXEQUENTE(S) : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
ADV.: GILVAN DA CONCEIÇÂO
EXECUTADO(S) : HUGO BARTOLOMEU DA COSTA
EXECUTADO(S) : ESMERALDA SANTOS DE ALEMIDA
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO(A).GILVAN DA CONCEICAO OAB.1661/SE, PARA DEVOLVER OS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE
BUSCA E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
REVISÃO
PROC.: 200811100369
REQUERENTE(S) : MARIA JOSE NASCIMENTO DE JESUS
ADV.: WESCLEI AMICES MARQUES PEDREIRA
REQUERIDO(A)(S) : HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, A FIM DE QUE ESTA SE MANIFESTE ACERCA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 183/186, NO PRAZO DE
10 DIAS.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200811100446
REQUERENTE(S) : GILDON MENDES DE FARIAS
ADV.: ERICK DIAS ANTUNES
REQUERIDO(S) : ATENCO - ATALAIA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
ADV.: MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS
ADV.: HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO(A)ERICK DIAS ANTUNES OAB.3098/SE, PARA DEVOLVER OS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE
BUSCAR E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811100494
REQUERENTE(S) : MARIA JOSE DA SILVA
ADV.: AGNALDO AGNO SOUZA
REQUERIDO(S) : TIM NORDESTE S A
ADV.: ANDRÉA TORRES AZEVEDO
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO(A).ANDREA TORRES AZEVEDO OAB.2252/SE, PARA DEVOLVER OS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA
DE BUSCA E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO
PROC.: 200811100679
EXEQUENTE(S) : LUIZ EDUARDO DA COSTA DANTAS
ADV.: BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : C H T VEICULOS LTDA ME
EXECUTADO(S) : JERUZA DE SOUZA PINTO
DESPACHO....: INTIME-SE O(A) EXEQUENTE, PESSOALMENTE, PARA MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, REQUERENDO O QUE
DE DIREITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, EX VI ART. 267, INCISOS II E III DO CPC C/C O DISPOSTO NO PRINCÍPIO
CONSTITUCIONAL INSERTO NO ART. 5º, LXXVIII, COM REDAÇÃO DADA PELA EC 45/2004, QUE ASSEGURA ÀS PARTES DURAÇÃO RAZOÁVEL NA
TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS, QUE NÃO PODE PAIRAR SOBRE O REQUERIDO INDEFINIDAMENTE. INTIMEM-SE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811100719
REQUERENTE(S) : SANDRO DA CONCEIÇAO
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA
DESPACHO....: INTIME-SE O BANCO REQUERIDO PARA ATENDER O REQUERIMENTO DO EXPERT VERTIDO ÀS FLS. 79/80. CUMPRA-SE. I.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811100870
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : ELIAS DE SOUZA LIMA
SENTENÇA....: DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO, CONSOLIDANDO DEFINITIVAMENTE O REQUERIDO
NA POSSE DO VEICULO FINANCIADO. FACE O PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, CONDENO O REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS), OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 20, §4º DO CPC. P. R. I.
DEPÓSITO
PROC.: 200811100887
AUTOR(ES) : BANCO PAULISTA S/A
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
RÉU(S) : JOILDO DA CONCEIÇÃO
ADV.: ADRIANA MARIA ANDRADE
ADV.: EDJANEY CRISTINA SANTOS BARRETO
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO(A).THAIS DE ALMEIDA MIANA OAB.5016/SE, PARA DEVOLVER OS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE
BUSCAR E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
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REVISÃO
PROC.: 200811100977
REQUERENTE(S) : GERALDO DOS SANTOS, POR SUA CURADORA A SRªANGELITA DOS SANTOS
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO VOLKSWAGEM
ADV.: ALDENIRA GOMES DINIZ
DESPACHO....: INTIMAR PESSOALMENTE A PARTE AUTORA/EXEQUENTE, PARA MANIFESTAR SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO,
VIABILIZANDO O ANDAMENTO DA AÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, EX-VI DO ART.267, INCISO III C/C §1º DO CPC.
COBRANÇA
PROC.: 200811101088
REQUERENTE(S) : RAIMUNDA LUCIENE ROCHA VITORIO
ADV.: PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO(A). PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA OAB.3532/SE, PARA DEVOLVER OS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB
PENA DE BUSCAR E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
COBRANÇA
PROC.: 200811101124
REQUERENTE(S) : AGILDO PORTO SANTANA
ADV.: ALBERTO FIGUEIREDO NETO
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
DESPACHO....: INTIMAR O BEL. ADVOGADO ALBERTO FIGUEIREDO NETO OAB.4273/SE, PARA DEVOLVER OS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB
PENA DE BUSCA E APREENSAO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
ANULATÓRIA
PROC.: 200911100079
REQUERENTE(S) : EDUARDO HENRIQUE VILAÇA LOPES
ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO
REQUERIDO(S) : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
ADV.: CAROLINA SILVA GARGANTINI
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO(A) CAROLINA SILVA GARGANTINI OAB.4350/SE, PARA DEVOLVER OS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA
DE BUSCAR E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
REVISÃO
PROC.: 200911100118
REQUERENTE(S) : JOSE BARBOSA RABELO NETO
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO GE CAPITAL S/A
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
DESPACHO....: HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES
LITIGANTES NA PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO PELO QUE EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, O QUE FAÇO NOS TERMOS DO ART.
269, INCISO III DO CPC. DÊ-SE BAIXA NO REGISTRO E NA DISTRIBUIÇÃO. CUSTAS NOS TERMOS DO ACORDO. HONORÁRIOS NOS TERMOS DO ACORDO
CELEBRADO. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. P. R. I.
COBRANÇA
PROC.: 200911100203
REQUERENTE(S) : MARIA DE LOURDES NASCIMENTO SANTOS
ADV.: NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS
REQUERIDO(S) : COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO(A). NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS OAB.4029/SE, PARA DEVOLVER OS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS,
SOB PENA DE BUSCAR E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
REVISÃO
PROC.: 200911100229
REQUERENTE(S) : EMERSON DA ROCHA SANTOS
ADV.: PATRICIA DE MOURA MELO SILVA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS, PARA REQUEREREM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO. DECORRIDO O PRAZO DE 30 DIAS
SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE.
REVISÃO
PROC.: 200911100299
REQUERENTE(S) : EDEVAL SILVA DOS SANTOS
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: INTIMAR A BELA.ADVOGADA EUFLOZINA ALVES DE GOES OAB.2145/SE PARA DEVOLVER OS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA
DE BUSCA E APREENSAO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200911100405
EXEQUENTE(S) : MARIA BARRETO MELO DOS SANTOS CPF 256430885-68
ADV.: MARIA BARRETO MELO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : VIACAO CIDADE DE ARACAJU VCA
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE NO PRAZO DE 05 (CINCO), COMPROVE A EXISTÊNCIA DE CRÉDITOS EM FAVOR DA VIAÇÃO CIDADE
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DE ARACAJU – VCA JUNTO À TANSPASE, UMA QUE O OFÍCIO DO REFERIDO SINDICATO ÀS FLS. 33, AFIRMA A INEXISTÊNCIA DE CRÉDITO. I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911100414
REQUERENTE(S) : SIDNEY SANTOS DO CARMO
ADV.: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PAIXÃO
ADV.: FELIPE MENDES RIBEIRO CHAVES
REQUERIDO(S) : EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNCACOES S/A
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS, PARA REQUEREREM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO. DECORRIDO O PRAZO DE 30 DIAS
SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200911100415
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: FERNANDO ANTONIO RIOS BASTO
ADV.: RICARDO KIYOSHI TAKEUTI NAKAMURA
REQUERIDO(S) : REGINALDO JOSE DOS SANTOS
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS, PARA REQUEREREM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO. DECORRIDO O PRAZO DE 30 DIAS
SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE.
EXECUÇÃO
PROC.: 200911100580
EXEQUENTE(S) : SASE SISTEMA AVANÇADO DE SEGURANÇA ELETRONICA LTDA
ADV.: VITOR HERNANDES BARBOSA PEREIRA
EXECUTADO(S) : GMZ ENGENHARIA LTDA
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO(A).VITOR HERNANDES BARBOSA PEREIRA OAB.3918/SE, PARA DEVOLVER OS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS,
SOB PENA DE BUSCAR E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200911100606
REQUERENTE(S) : MARCELO SANTANA DE ALMEIDA
ADV.: MARCELO SANTANA DE ALMEIDA
REQUERIDO(S) : SEAC - SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA (BANESECARD)
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
ADV.: MAYRA VANESSA CORREIA NUNES
SENTENÇA....: EX POSITIS, DIANTE DAS RAZÕES UT SUPRA ALINHAVADAS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO, DEIXANDO DE DETERMINAR A
APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO VENTILADA NOS AUTOS PORQUANTO JÁ APRESENTADA ÀS FLS. 30/65. EM FACE DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO O
RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS), NOS TERMOS
DO ARTIGO 20, § 4º, DO C.P.C. P.R.I.
REVISÃO
PROC.: 200911100650
REQUERENTE(S) : JOSE LOPES DE ANDRADE
ADV.: ANTONIO FABIO FERREIRA FRANCO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS, PARA REQUEREREM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO, APRESENTANDO, DESDE LOGO,
OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, SE FOR O CASO. DECORRIDO O PRAZO DE 180 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE NOS TERMOS DO ARTIGO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911100816
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
EXECUTADO(S) : MARINA ELAINE SOUZA SANTOS
DESPACHO....: ANTE AS PONDERAÇÕES VERTIDAS ÀS FLS. 72, E SENDO INDUVIDOSO O INTERESSE PÚBLICO NA JUSTA E RÁPIDA SOLUÇÃO DOS
CONFLITOS, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS PARA A CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, ONDE SERÁ DESIGNADA E
REALIZADA A ASSENTADA PARA ESTE FIM, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM COM ESPÍRITO ABERTO AO DIÁLOGO E, NA MEDIDA DO POSSÍVEL,
COM UMA PROPOSTA DE ACORDO I. PROV. LEG.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911100857
EXEQÜENTE(S) : GIVALDO DA PAZ ALVES
ADV.: LUIZ FERNANDO ALMEIDA RIBERA
ADV.: IVO BEZERRA OLIVEIRA DE SANTANA
EXECUTADO(S) : RADIO JORNAL AM LTDA
ADV.: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
ADV.: ROSANE DA SILVA FERREIRA
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO(A).LUIZ FERNANDO ALMEIDA RIBERA OAB.3860/SE, PARA DEVOLVER OS AUTOS,NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB
PENA DE BUSCA E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911100858
EXEQÜENTE(S) : GIVALDO DA PAZ ALVES
ADV.: LUIZ FERNANDO ALMEIDA RIBERA
ADV.: IVO BEZERRA OLIVEIRA DE SANTANA
EXECUTADO(S) : GILMAR JOSÉ FAGUNDES DE CARVALHO
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO(A).LUIZ FERNANDO ALMEIDA RIBERA OAB.3860/SE, PARA DEVOLVER OS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB
PENA DE BUSCA E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200911100859
EXEQUENTE(S) : LUIZ FERNANDO ALMEIDA RIBERA
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ADV.: LUIZ FERNANDO ALMEIDA RIBERA
EXECUTADO(S) : GILMAR JOSÉ FAGUNDES DE CARVALHO
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO(A).LUIZ FERNANDO ALMEIDA RIBERA OAB.3860/SE, PARA DEVOLVER OS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB
PENA DE BUSCA E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200911100861
EXEQUENTE(S) : LUIZ FERNANDO ALMEIDA RIBERA
ADV.: LUIZ FERNANDO ALMEIDA RIBERA
EXECUTADO(S) : RADIO JORNAL AM LTDA
ADV.: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
ADV.: ROSANE DA SILVA FERREIRA
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO(A).LUIZ FERNANDO ALMEIDA RIBERA OAB.3860/SE, PARA DEVOLVER OS AUTOS,NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB
PENA DE BUSCA E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
POSSESSÓRIA
PROC.: 200911100888
REQUERENTE(S) : CIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : EMILIANA BEZERRA DA SILVA
DESPACHO....: HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO NOS AUTOS DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, TOMBADA
SOB O N° 200911100888 PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDIC OS E LEGAIS EFEITOS, DECLARANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO NOS TERMOS DO ART.
267, INCISO VIII C/C ART. 569 AMBOS DO CPC, APLICÁVEL POR FORÇA DO ART. 475-R, CPC. DÊ-SE BAIXA NO REGISTRO E NA DISTRIBUIÇÃO. CUMPRASE. PROV. LEG. I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911100942
REQUERENTE(S) : MARIA EDNALVA DA SILVA
ADV.: MASSILON FERREIRA DA SILVA
REQUERIDO(S) : SEG LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADV.: JULIANA ALBUQUERQUE SILVA
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS, PARA REQUEREREM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO, APRESENTADO, DESDE LOGO, OS
CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, SE FOR O CASO. DECORRIDO O PRAZO DE 180 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE, NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J,
§ 1º DE CPC.
REVISÃO
PROC.: 200911100973
REQUERENTE(S) : JOSE DOMICIO RAMOS
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS, PARA REQUEREREM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO, APRESENTADO, DESDE LOGO, OS
CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, SE FOR O CASO. DECORRIDO O PRAZO DE 180 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE, NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J,
§ 1º DE CPC.
REVISÃO
PROC.: 200911101032
REQUERENTE(S) : MARCELO SANTANA DE ALMEIDA
ADV.: MARCELO SANTANA DE ALMEIDA
REQUERIDO(A)(S) : SEAC - SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA (BANESECARD)
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS DO CONTRATO, PARA DECLARAR A
NULIDADE DAS CLÁUSULAS ABUSIVAS, ADEQUANDO O CONTRATO AOS PARÂMETROS ACIMA ESTABELECIDOS: JUROS REMUNERATÓRIOS LIMITADOS
À TAXA MÉDIA DE MERCADO; CAPITALIZAÇÃO ANUAL; VEDAÇÃO DA COBRANÇA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, MULTA LIMITADA A 2, INPC COMO
ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. DEVEM, AINDA, SER RESTITUÍDOS NA FORMA SIMPLES OS VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE, SE HOUVER.
CONDENO O REQUERIDO NAS CUSTAS E NA VERBA HONORÁRIA QUE ARBITRO NA QUANTIA DE R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS). PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIME-SE.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200911101105
EXEQUENTE(S) : ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : BANCO FIAT ITAU S A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: INTIMAR A BEL.ADVOGADO ADEMIR MEIRA DOS SANTOS OAB.238-A/SE, PARA DEVOLVER OS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB
PENA DE BUSCA E APREENSAO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
COMINATÓRIA
PROC.: 200911101120
AUTOR(ES) : ARLENE MARIA BARBOSA
ADV.: ALCEMARA CARMEM BORGES MARQUES MELO
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
RÉU(S) : ORLAMAR EMPREENDIMENTOS E NEGÓCIO LTDA
ADV.: CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA DIZER SE HÁ INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS, ESPECIFICANDO-AS
FUNDAMENTADAMENTE. TRANSCORRIDO O PRAZO IN ALBIS E RECOLHIDAS AS CUSTAS FINAIS, SE DEVIDAS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. I.
COBRANÇA
PROC.: 200911101194
REQUERENTE(S) : JOSE BIZERRA DE AGUIAR
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : JOSE MARCIONILIO DA ROCHA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : MARLENE PEREIRA DA SILVA
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ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : JOSE ALMEIDA DE CARVALHO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : ANTONIO GARIBALDO CARDOSO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : IVAN BARBOSA DE SOUZA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : IVONETE DA SILVA MELO SOBRAL
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : JOSE ANTONIO AZEVEDO DE FREITAS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : RONALDO QUIRINO DO NASCIMENTO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : ZELIA PATROCINIO OLIVEIRA SEIXAS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERIDO(S) : FUNDAÇÃO SÃO FRANCISCO DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: MARCELO DÓRIA DE ARAÚJO
ADV.: VALMIR MACEDO DE ARAUJO
SENTENÇA....: POR TUDO QUE FOI EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, CONDENANDO O FUNDAÇÃO SÃO FRANCISCO
DE SEGURIDADE SOCIAL A PAGAR A TODOS OS AUTORES O VALOR REFERENTE AO ABONO PREVISTO NO ART. 20, § 1º, DO REGULAMENTO BÁSICO DE
1987, NO MONTANTE DE 20 (VINTE POR CENTO) DO SALÁRIO-REAL-DE-BENEFÍCIO DOS AUTORES, TANTO PARA A APOSENTADORIA QUANTO PARA
PENSÃO, BEM COMO AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS APURADAS DAS PARCELAS VENCIDAS, OBSERVANDO LAPSO PRESCRICIONAL DE 05 (CINCO)
ANOS, E VINCENDAS, HAVIDAS NAS SUPLEMENTAÇÕES DE APOSENTADORIA E/OU PENSÃO, INCLUSIVE 13º SALÁRIO, OBSERVANDO OS REAJUSTES DE
BENEFÍCIOS, ACRESCIDOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC, A PARTIR DO VENCIMENTO DE CADA UMA DAS PARCELAS E JUROS DE MORA NO
PERCENTUAL DE 1 AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO APÓS A VIGÊNCIA DO NCC E DE 0,5 AO MÊS DURANTE A VIGÊNCIA DO CC DE 1916, TUDO COM BASE
NOS ARTIGOS 269, I E 333, II DO CPC C/C CF/88 – ARTS.5º. XXXVI E 202 E SEGUINTES. FACE O PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE FICA A REQUERIDA
CONDENADA NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM 10 DO VALOR TOTAL A SER APURADO, CONSOANTE
DISPÕE O ART. 20, §3º, DO CÓDIGO DE RITOS. P.R.I. ARACAJU, 18 DE OUTUBRO DE 2010.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201011100037
REQUERENTE(S) : BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA
REQUERIDO(S) : JOILDON MENEZES GUIMARÃES
DESPACHO....: ... ISTO POSTO, PRESENTES OS REQUISITOS ENSEJADORES DA MEDIDA LIMINAR REQUERIDA, À LUZ DOS DOCUMENTOS QUE
INSTRUEM A INAUGURAL, DEFIRO LIMINARMENTE O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM, MEDIANTE ASSINATURA DO
COMPETENTE TERMO, COM REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR. DEVIDAMENTE CUMPRIDO, CITE-SE O REQUERIDO PARA, QUERENDO, PAGAR A
INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES INDICADOS NA INICIAL, EM 05 (CINCO) DIAS, BEM COMO, PARA APRESENTAR
RESPOSTA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS DE EXECUÇÃO DA LIMINAR, TUDO NOS TERMOS DOS §§ 2º E 3º, DO DEC. LEI Nº 911/69, ALTERADOS PELA
LEI Nº 10.931/2004. OBSERVE-SE, FINALMENTE, QUE A TEOR DO ART.3.º§1º DO DECRETO-LEI 911/69 CINCO DIAS APÓS EXECUTADA A LIMINAR,
CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, CABENDO ÀS REPARTIÇÕES
COMPETENTES, QUANDO FOR O CASO, EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR, OU DE TERCEIRO POR
ELE INDICADO, LIVRE DO ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA. CUMPRA-SE E INTIME-SE.
COBRANÇA
PROC.: 201011100106
REQUERENTE(S) : ALAN OLIVEIRA SILVA
ADV.: RAMON CAVALCANTE DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : HSBC SEGUROS BRASIL S/A
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
DESPACHO....: DESPACHO LANÇADO EM 23/09/2010, FORA EQUIVOCADO. FACE NECESSIDADE DE PROVA TÉCNICA ESPECIALIZADA, NOMEIO PERITA
DESTE JUÍZA A DRA. MARIA FLORIPES SOARES VEIGA, QUE DEVERÁ SER INTIMADA POR CORRESPONDÊNCIA, OM AVISO DE RECEBIMENTO PESSOAL,
RUA GUILHERMINO REZENDE, N.º 336, SALGADO FILHO, NESTA CIDADE, PARA DIZER SE ACEITA O MUNUS QUE LHE FORA ATRIBUÍDO. FIXO, DE LOGO,
OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS), QUE DEVERÃO SER SUPORTADOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, NOS TERMOS DO
ART. 33 DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. DEVE A PERITA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ENTREGAR O LAUDO, PRAZO
ESTE A SER CONTADO A PARTIR DA EFETIVA CARGA DOS AUTOS. FACULTADO ÀS PARTES, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAÇÃO DE
QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. APRESENTADO O LAUDO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10
(DEZ|) DIAS, EXPEDINDO-SE DE LOGO O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DA EXPERT. I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201011100149
REQUERENTE(S) : MARCOS RAMOS
ADV.: LUCIANA ALMEIDA MENEZES
REQUERIDO(S) : SEGURADORA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA DIZER SE HÁ INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS, ESPECIFICANDO-AS
FUNDAMENTADAMENTE. TRANSCORRIDO O PRAZO IN ALBIS E RECOLHIDAS AS CUSTAS FINAIS, SE DEVIDAS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS
PARA JULGAMENTO. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 201011100172
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA
ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES
EXECUTADO(S) : ALISON DE SOUZA DOURADO FRANÇA
EXECUTADO(S) : MOTA & FRANCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
EXECUTADO(S) : KARINA SANTANA MOTA
EXECUTADO(S) : IEDA SOARES SANTANA MOTA
DESPACHO....: MANIFESTE(M)-SE , EM 5 (CINCO) DIAS, O(A) REQUERENTE, PROVIDENCIANDO O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS DA CARTA
PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE SALVADOR/BA, BEM COMO UMA CÓPIA DA DA PROCURAÇÃO, SOB PENA DE NÃO ENVIO DA MESMA.
REVISÃO
PROC.: 201011100195
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REQUERENTE(S) : KATIANE VIEIRA PASSOS
ADV.: JOAO DE GÓIS NETO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PSA FINANCE BRASIL
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA DIZER SE HÁ INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS, ESPECIFICANDO-AS
FUNDAMENTADAMENTE. TRANSCORRIDO O PRAZO IN ALBIS E RECOLHIDAS AS CUSTAS FINAIS, SE DEVIDAS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. I.
REVISÃO
PROC.: 201011100195
REQUERENTE(S) : KATIANE VIEIRA PASSOS
ADV.: JOAO DE GÓIS NETO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PSA FINANCE BRASIL
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
DESPACHO....: DESPACHO LANÇADO ANTERIORMENTE FORA EQUIVOCADO INTIME-SE O AUTOR PARA TRAZER AOS AUTOS CONTRATO DE
FINANCIAMENTO ENTRE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS. I.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201011100219
AUTOR(ES) : ROMULO FIGUEIREDO DE MORAIS
ADV.: ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO
ADV.: RAIMUNDO MESSMORE COELHO
RÉU(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
DESPACHO....: INTIMAR O BEL. ADVOGADO RAIMUNDO MESSMORE COELHO OAB.3534/SE, PARA DEVOLVER OS AUTOS,NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB
PENA DE BUSCA E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
COBRANÇA
PROC.: 201011100249
REQUERENTE(S) : CONDOMINIO ATLANTIC BEACH I
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
ADV.: MARCELA MÁXIMO BARBOSA
REQUERIDO(S) : CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA
DESPACHO....: REMARCADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 27/08/2010 PARA O DIA 27/10/2010 ÀS 12:30 HS NA SALA 2 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA
REVISÃO
PROC.: 201011100292
REQUERENTE(S) : ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO(A).RENATA PRADO MENIGHIN OAB.3436/SE, PARA DEVOLVER OS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE
BUSCA E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
REVISÃO
PROC.: 201011100424
REQUERENTE(S) : ELIAS DE SOUZA
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DO AUTOR, PARA DECLARAR A NULIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS
EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, ADEQUANDO-SE O CONTRATO E FIXANDO OS LIMITES E PARÂMETROS ACIMA ESTABELECIDOS,
APLICANDO-SE JUROS REMUNERATÓRIOS PACTUADOS, JUROS MORATÓRIOS DE 1 AO MÊS, VEDADA A CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS E A
COBRANÇA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, APLICANDO-SE O INPC COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA E MULTA MORATÓRIA EM 2. DECLARO
AINDA, NULIDADE DA CLÁUSULA QUE PREVÊ A EMISSÃO DE NOTA PROMISSÓRIA PARA GARANTIA DO CRÉDITO, TUDO PELOS FUNDAMENTOS
ALHURES EXPOSTOS. POR ÚLTIMO, DETERMINO A RESTITUIÇÃO, NA FORMA SIMPLES, DOS VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE, SE HOUVER.
RESSALTE-SE QUE, NA HIPÓTESE EM EXAME, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM LESÃO ENORME. FACE À SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, AMBAS AS PARTES
ARCARÃO COM AS CUSTAS PROCESSUAIS. QUANTO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ARBITRO EM R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS), CADA PARTE
ARCARÁ COM O DE SEU RESPECTIVO PATRONO. SENDO A PARTE AUTORA BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA, APLICAR-SE-Á O ART. 12 DA LEI Nº
1.060/50. P.R.I. ARACAJU, 18 DE OUTUBRO DE 2010.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 201011100509
REQUERENTE(S) : JOZELINA LIMA DA SILVA
ADV.: SÉRGIO TELES MATOS
DESPACHO....: EM VISTA DAS PONDERAÇÕES VERTIDAS PELA PARTE AUTORA, OFICIE-SE O BANCO DO BRASIL NOS MOLDES RETRO VINDICADOS.
CUMPRA-SE.
EXECUÇÃO
PROC.: 201011100518
EXEQUENTE(S) : ALDA FLORIPES BEZERRA NASCIMENTO
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
EXECUTADO(S) : EMANOEL FERREIRA DA SILVA
EXECUTADO(S) : CLAUDIA MARIA SANTOS PRADO DA SILVA
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE, PARA QUE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INDICAR BENS À PENHORA. CUMPRA-SE. INTIME-SE.
REVISÃO
PROC.: 201011100527
REQUERENTE(S) : JOSE CARLOS MOURA SILVA
ADV.: ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR
REQUERIDO(A)(S) : COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI BRASIL
ADV.: MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA
ADV.: SIGISFREDO HOEPERS
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA DIZER SE HÁ INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS, ESPECIFICANDOAS FUNDAMENTADAMENTE. TRANSCORRIDO O PRAZO IN ALBIS E RECOLHIDAS AS CUSTAS FINAIS, SE DEVIDAS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS
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PARA JULGAMENTO. I.
REVISÃO
PROC.: 201011100533
REQUERENTE(S) : MARIA ARLENE FREIRE DINIZ
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BV FINANCEIRA S A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
DESPACHO....: MANISFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA DIZER SE HÁ INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS, ESPECIFICANDO-AS
FUNDAMENTADAMENTE. TRANSCORRIDO O PRAZO IN ALBIS E RECOLHIDAS AS CUSTAS FINAIS, SE DEVIDAS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201011100577
REQUERENTE(S) : ESPOLIO DE LUTERO GOMES DE SOUZA
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
REQUERIDO(S) : OI TNL PCS S A
ADV.: ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO(A).ANDREA LEITE DE SOUZA OAB.4330/SE, PARA DEVOLVER OS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE
BUSCA E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 201011100669
REQUERENTE(S) : CRISTIANE SANTOS PICANCO
ADV.: TATIANA FORTES LITWINSKI
REQUERIDO(S) : BV FINANCEIRA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA DIZER SE HÁ INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS, ESPECIFICANDO-AS
FUNDAMENTADAMENTE. TRANSCORRIDO O PRAZO IN ALBIS E RECOLHIDAS AS CUSTAS FINAIS, SE DEVIDAS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS
PARA JULGAMENTO. I.
REVISÃO
PROC.: 201011100723
REQUERENTE(S) : MARIA TERCILIA FREIRE SANTOS
ADV.: ALESSANDRA PRATA MARTINS
REQUERIDO(A)(S) : ZELAR IMOVEIS LTDA
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO DE
FLS. 36/44.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201011100740
EXEQUENTE(S) : MÁRCIO CAVALHEIRO ALVES
ADV.: MARCIO CAVALHEIRO ALVES
EXECUTADO(S) : EMPRESA VIACAO SAO PEDRO
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
ADV.: RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA JÚNIOR
DESPACHO....: RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR EM 05 (CINCO) DIAS SOBRE A CONSTRIÇÃO AVISTADA ÀS FLS. 21.
CUMPRA-SE. I.
COBRANÇA
PROC.: 201011100793
REQUERENTE(S) : GENAILDE RIBEIRO DOS SANTOS
ADV.: RENAN PIMENTEL TAVARES DE MENEZES
REQUERIDO(S) : SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURO DPVAT
ADV.: JULIANA ALBUQUERQUE SILVA
REQUERIDO(S) : CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.
ADV.: JULIANA ALBUQUERQUE SILVA
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA DIZER SE HÁ INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS, ESPECIFICANDO-AS
FUNDAMENTADAMENTE. TRANSCORRIDO O PRAZO IN ALBIS E RECOLHIDAS AS CUSTAS FINAIS, SE DEVIDAS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS
PARA JULGAMENTO. I.
REVISÃO
PROC.: 201011100797
REQUERENTE(S) : DORGIVAL SOARES DE OLIVEIRA
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ABN AMRO REAL
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO(A).MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA OAB.438/SE, PARA DEVOLVER OS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB
PENA DE BUSCA E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
COBRANÇA
PROC.: 201011100863
REQUERENTE(S) : SERGIO BARBOSA DA SILVA
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
REQUERIDO(S) : SEGURADORA EXCELSIOR DE SEGURO DPVAT
ADV.: JULIANA ALBUQUERQUE SILVA
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA DIZER SE HÁ INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS, ESPECIFICANDO-AS
FUNDAMENTADAMENTE. TRANSCORRIDO O PRAZO IN ALBIS E RECOLHIDAS AS CUSTAS FINAIS, SE DEVIDAS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS
PARA JULGAMENTO. I.
REVISÃO
PROC.: 201011100864
REQUERENTE(S) : CÍNTIA VIEIRA ARAGÃO
ADV.: LUIZ CARLOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : SEAC - SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA (BANESECARD)
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ADV.: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA
ADV.: JOSÉ GABRIEL MACEDO BELTRÃO FILHO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A) A, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO
JUNTADA AS FLS. 36/103.
ANULATÓRIA
PROC.: 201011100904
REQUERENTE(S) : MERCANTIL TEK LTDA
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
REQUERIDO(S) : BANCO RURAL S/A
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A) PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO
JUNTADA AS FLS. 39/59
REVISÃO
PROC.: 201011100912
REQUERENTE(S) : MARIA JOSE TEIXEIRA SANTOS
ADV.: ARISTARCO BENSABATH BEZERRA DE MENEZES
ADV.: MANOEL UMBELINO NETO
REQUERIDO(A)(S) : ENERGISA
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO DE
FLS. 105/168.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201011100948
AUTOR(ES) : EDUARDO HENRIQUE VILAÇA LOPES
ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO
RÉU(S) : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A
ADV.: CAROLINA SILVA GARGANTINI
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO(A).CAROLINA SILVA GARGANTINI OAB.4350/SE, PARA DEVOLVER OS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA
DE BUSCA E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011100956
EXEQÜENTE(S) : FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
EXECUTADO(S) : NELITO RODRIGUES DOS SANTOS
ADV.: GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE APRESENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, COM O ACRÉSCIMO DA MULTA ESTABELECIDA
POR FORÇA DO ART. 475-J DO CPC, INDICANDO TAMBÉM O CPF/CNPJ DA PARTE EXECUTADA PARA FINS DE DILIGÊNCIA VIA BACEN-JUD.
REVISÃO
PROC.: 201011101035
REQUERENTE(S) : MARIA DAS GRAÇAS MENDES ALBUQUERQUE
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : PANAMERICANO
DESPACHO....: (...) ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201011101036
EXEQUENTE(S) : LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO
ADV.: LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO
EXECUTADO(S) : BANCO ABN AMRO BANK
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO(A).MARCUS VINICIUS SANTA RITA FREIRE SILVA OAB.2674/SE, PARA DEVOLVER OS AUTOS, NO PRAZO DE 48
HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201011101054
REQUERENTE(S) : MARIA BERNADETE SILVA
ADV.: ALVANY GUIMARÃES
REQUERIDO(S) : BDL SEGUROS E FINANCIAMENTO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 27/10/2010, ÀS 12:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
POSSESSÓRIA
PROC.: 201011101076
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
REQUERIDO(S) : GEANDSSON JOSE VIANA DOS SANTOS
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE RÉ PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, SOB PENA DE REVELIA, NOS TERMOS DO ART. 13, INCISO
II DO CPC.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201011101083
AUTOR(ES) : JOSE PEREIRA DOS SANTOS
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
RÉU(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: AMAURI FIGUEIREDO LEAL
ADV.: JOSE WALTER CARVALHO DONALD
ADV.: BETANIA MARA COELHO GAMA
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO(A).JOSE WALTER CARVALHO DONALD OAB.1382/SE, PARA DEVOLVER OS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB
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PENA DE BUSCA E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
REVISÃO
PROC.: 201011101164
REQUERENTE(S) : MANUEL MARQUES DA SILVA FILHO
ADV.: JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA BMC
DESPACHO....: COMPROVE A PARTE AUTORA A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA, NO PRAZO DE 10 DIAS, NECESSÁRIA PARA A CONCESSÃO
DO BENEFÍCIO DE JUSTIÇA GRATUITA PLEITEADO, OU PROMOVA O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA
GRATUITA. I.
TOTAL DE DESPACHOS : 78
TOTAL DE SENTENÇAS : 5
TOTAL DE PROCESSOS : 83
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADEMIR MEIRA DOS SANTOS -> 1
ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 1
ADRIANA MARIA ANDRADE -> 1
AGNALDO AGNO SOUZA -> 1
ALBERTO FIGUEIREDO NETO -> 1
ALCEMARA CARMEM BORGES MARQUES MELO -> 1
ALDENIRA GOMES DINIZ -> 1
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 1
ALESSANDRA PRATA MARTINS -> 1
ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO -> 1
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 1
ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 2
ALVANY GUIMARÃES -> 1
AMAURI FIGUEIREDO LEAL -> 1
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 3
ANDREA LEITE DE SOUZA -> 2
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PAIXÃO -> 1
ANDRÉ SILVA VIEIRA -> 1
ANDRÉA TORRES AZEVEDO -> 1
ANTONIO FABIO FERREIRA FRANCO -> 1
ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR -> 1
ANTONIO MORTARI -> 1
ARISTARCO BENSABATH BEZERRA DE MENEZES -> 1
BETANIA MARA COELHO GAMA -> 1
BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS -> 1
BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO -> 2
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 2
CAROLINA SILVA GARGANTINI -> 2
CELSO DAVID ANTUNES -> 1
CLAUDIA CUSTODIO SIMOES -> 1
CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ -> 1
CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL -> 3
DENISE OLIVA BARBOSA -> 2
EDJANEY CRISTINA SANTOS BARRETO -> 1
ELIANE DE JESUS TORRES -> 2
ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 7
ERICK DIAS ANTUNES -> 2
ESTER MARIANE ELOY MACEDO -> 2
EUFLOZINA ALVES DE GOES -> 2
ELAINE FELIZOLA PRADO NASCIMENTO -> 1
FAUSTO GOES LEITE JUNIOR -> 3
FELIPE MENDES RIBEIRO CHAVES -> 1
FERNANDO ANTONIO RIOS BASTO -> 1
FERNANDO DE ARAUJO MENEZES -> 2
FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES -> 2
FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA -> 1
GERALDO RESENDE FILHO -> 1
GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES -> 1
GILSON SOUSA DE ARAÚJO -> 2
GILVAN DA CONCEIÇÂO -> 1
GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA -> 1
GUILHERME BRITTO REZENDE -> 1
HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS -> 2
ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA -> 1
IVO BEZERRA OLIVEIRA DE SANTANA -> 2
IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA -> 1
JOAO DE GÓIS NETO -> 2
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 2
JOSE MESSIAS MENESES -> 5
JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA -> 1
JOSE WALTER CARVALHO DONALD -> 1
JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR -> 1
JOSÉ GABRIEL MACEDO BELTRÃO FILHO -> 1
JOSÉ PEREIRA DE BARROS -> 1
JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR -> 2
JUAREZ SOARES FILHO -> 1
JULIANA ALBUQUERQUE SILVA -> 4
LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 2
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO -> 1
LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO -> 2
LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 2
LUCIANA ALMEIDA MENEZES -> 1
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 1
LUIZ CARLOS SANTOS -> 1
LUIZ FERNANDO ALMEIDA RIBERA -> 4
MADSON LIMA DE SANTANA -> 1
MANOEL UMBELINO NETO -> 1
MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA -> 1
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MARCELA MÁXIMO BARBOSA -> 1
MARCELO DÓRIA DE ARAÚJO -> 1
MARCELO SANTANA DE ALMEIDA -> 2
MARCIO CAVALHEIRO ALVES -> 2
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 2
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 7
MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS -> 2
MARIA BARRETO MELO DOS SANTOS -> 1
MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA -> 2
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 2
MASSILON FERREIRA DA SILVA -> 1
MAYRA VANESSA CORREIA NUNES -> 1
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 2
MURILO SOUZA ARAUJO -> 1
NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO -> 10
NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS -> 1
PATRICIA DE MOURA MELO SILVA -> 1
PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA -> 1
PAULO CESAR FERNANDES DE OLIVEIRA BARROS -> 1
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 2
PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO -> 2
PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES -> 1
RAFAEL SANDES SAMPAIO -> 2
RAIMUNDO MESSMORE COELHO -> 1
RAMON CAVALCANTE DE OLIVEIRA -> 1
RENAN PIMENTEL TAVARES DE MENEZES -> 1
RENATA PRADO MENIGHIN -> 3
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 3
RICARDO KIYOSHI TAKEUTI NAKAMURA -> 1
RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA JÚNIOR -> 1
RODOLFO DANTAS ANDRADE -> 2
ROSANE DA SILVA FERREIRA -> 3
ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS -> 1
SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 1
SIGISFREDO HOEPERS -> 1
SILVIO ROBERTO LIMA BASTOS -> 1
SÉRGIO TELES MATOS -> 1
TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA -> 2
TATIANA FORTES LITWINSKI -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 1
THAÍS DE ALMEIDA MIANA -> 2
THIAGO D AVILA FERNANDES -> 10
VALMIR MACEDO DE ARAUJO -> 1
VITOR HERNANDES BARBOSA PEREIRA -> 1
WESCLEI AMICES MARQUES PEDREIRA -> 1
ESCRIVÃO DO 27º OFÍCIO.
12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 28º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 18/10/2010
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199511209038
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : COPY-FAX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA 32856908/0001-98
DESPACHO....: PROCESSO Nº 199511209038 R. HOJE, DEFIRO O PEDIDO RETRO. PROCESSO SUSPENSO ATÉ 31/10/2015. NOUTRO GIRO, PROCEDO AO
DESBLOQUEIO DAS QUANTIAS BLOQUEADA JUNTO AO BACEN JUD, CONFORME DEPREENDE-SE ÀS FLS. 70/71. I. ARACAJU, 18 DE OUTUBRO DE 2010.
DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200011200050
EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE SA - BANESE
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : CIGRAF - CENTRO INDUSTRIAL GRAFICA EDITORA LTDA
ADV.: ANA CARLA DANTAS CARVALHO
ADV.: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE(BANESE) A COMPARECER AO CARTÓRIO DA 12º VARA CÍVEL PARA APANHAR O EDITAL DE CITAÇÃO A FIM DE
EFETUAR A SUA PUBLICAÇÃO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200011200271
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO
EXECUTADO(S) : COM E REP DIAMANTE LTDA
DESPACHO....: DIGAM AS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200011200909
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO
EXECUTADO(S) : M E M INFORMATICA LTDA
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 200011200909 VISTOS ETC., CONSIDERANDO OS DEPÓSITOS REALIZADOS ÀS FLS. 50,51,52,53,54, E 55, BEM COMO DIANTE
DO TEOR DO PETITÓRIO DA PARTE EXEQUENTE CONSTANTE ÀS FLS. 46, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DANDO-SE, BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E PROCEDENDO-SE, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. OUTROSSIM, PROCEDO AO
DESBLOQUEIO DA QUANTIA CONSTRITA ÀS FLS.42, TENDO EM VISTA QUE O PAGAMENTO ESPONTÂNEO DA PARTE EXECUTADA CONFORME DITO NA
PETIÇÃO DE FLS.46 . APÓS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. P. R. I. ARACAJU, 18 DE OUTUBRO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ
DE DIREITO
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EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200311201504
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ
EXEQUENTE(S) : MANOEL DA SILVA II
ADV.: MEHUJAEL COLACO RODRIGUES
EXECUTADO(S) : VALMIR CARVALHO MENDES
ADV.: MEHUJAEL COLACO RODRIGUES
EXECUTADO(S) : JOSE PEDRO DE JESUS
ADV.: MEHUJAEL COLACO RODRIGUES
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE. TÉCNICO JUDICIÁRIO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411201261
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : MANOEL ROSALVO E CIA LTDA
SENTENÇA....: HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO
794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E DESENTRANHANDO-SE, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. LIBERE-SE A
PENHORA EM CASO DELA TER SIDO EFETUADA.CUSTAS DE LEI. SEM HONORÁRIOS. P.R.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511201381
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : ALADIO ANTONIO DE SOUZA
SENTENÇA....: HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO
794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E DESENTRANHANDO-SE, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. LIBERE-SE A
PENHORA EM CASO DELA TER SIDO EFETUADA.CUSTAS DE LEI. SEM HONORÁRIOS. P.R.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811200041
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : WELLINGTON PEREIRA SANTOS
SENTENÇA....: HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO
794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E DESENTRANHANDO-SE, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. LIBERE-SE A
PENHORA EM CASO DELA TER SIDO EFETUADA.CUSTAS DE LEI. SEM HONORÁRIOS. P.R.I.
DIVERSA
PROC.: 200811200371
REQUERENTE(S) : ANTONIO EMIDIO SANTOS CUNHA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : ANTONIO BRAZ DOS SANTOS
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : ANTONIO MARCIO DO SACRAMENTO
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : ANTONIO DE OLIVEIRA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : ANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTO
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CRISTIANE TODESCHINI
SENTENÇA....: JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS EXPOSTOS NA AÇÃO ORDINÁRIA (PROCESSO Nº. 200811200371) PROPOSTA POR ANTONIO
MARCIO DO SACRAMENTO, ANTONIO EMÍDIO SANTOS CUNHA, ANTONIO DE OLIVEIRA, ANTÔNIO BRAZ DOS SANTOS E ANTÔNIO FERREIRA DO
NASCIMENTO CONTRA O ESTADO DE SERGIPE, O QUE FAÇO ABROQUELADO NAS RAZÕES ACIMA APRESENTADAS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811200578
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : IZIDORIO BISPO FILHO
SENTENÇA....: VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E DESENTRANHANDO-SE, COM AS CAUTELAS DE
ESTILO. LIBERE-SE A PENHORA EM CASO DELA TER SIDO EFETUADA. CUSTAS DE LEI. SEM HONORÁRIOS. P.R.I. ARACAJU, 18 DE OUTUBRO DE 2010.
DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200811200666
EXEQUENTE(S) : JOAO MARIA RODRIGUES CALDAS
ADV.: JOÃO MARIA RODRIGUES CALDAS
EXECUTADO(S) : BANESE-BANCO DO ESTADO DE SERGIPE-BANESE
ADV.: RICARDO MONTEIRO BARRETO
DESPACHO....: INTIME-SE O ADVOGADO DO EXEQUENTE, VIA DJ, PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTE-SE NOS AUTOS, CONFORME
DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS.25.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200811200886
REQUERENTE(S) : MS TRANSPORTE LTDA
ADV.: PAULO SERGIO FERREIRA DE BARROS
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: INTIME-SE O ADVOGADO DA REQUERENTE, VIA DJ, PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PROMOVA O PAGAMENTO DA GUIA DE
CUSTAS FINAIS Nº.201010043497 (PROCESSO Nº.200811200886) NO VALOR DE R$ 48,00 (QUARENTA E OITO REAIS), COM VENCIMENTO PARA 26/10/2010.
APÓS, COM O PAGAMENTO, CONCLUSOS PARA SENTENÇA.
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EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200811200967
EXEQUENTE(S) : JOSE LUIZ DOS SANTOS
ADV.: JOSE LUIZ DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SEGIPE
ADV.: JOSE PAULO LEAO VELOSO SILVA
DESPACHO....: INTIME-SE, O EXEQUENTE, PARA QUE O MESMO ESCLAREÇA A MEDIDA CABÍVEL A SER UTILIZADA NOS PRESENTES AUTOS, SOB PENA
DE ARQUIVAMENTO, DEVENDO TRAZER O VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200811201037
EXEQUENTE(S) : OSA ELIZABETHE MONTEIRO ROCHA
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
EXECUTADO(S) : SMTT
ADV.: WILDA MARIA BARRETO SANTOS
ADV.: DEBORA CRISTINA PORTELLA PINCHEMEL
DESPACHO....: INTIMAR O EXEQUENTE A COMPARECER AO PRESENTE CARTÓRIO PARA RETIRAR O ALVARÁ{VIA MOV. EM LOTE NRO 6293/2010}
DIVERSA
PROC.: 200811201162
REQUERENTE(S) : ELISIARIO JOSE DA SILVA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : CARLOS ROBERTO MONTEIRO ANDRADE
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : EVERTON CAMPOS DE OLIVEIRA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : ERNESTO RAIMUNDO DA ROCHA NETO
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : CARLOS MENEZES DOS SANTOS
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : DERIVALDO MACENA DE SOUZA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : EDVALDO RODRIGUES NASCIMENTO
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : BRUNO QUIRINO COSTA SANTOS
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : DAVID SOUZA SILVA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : EVALDA MARGARIDA PEREIRA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : CLAUDOMIR DE OLIVEIRA LIMA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : CARLOS ALBERTO FERREIRA DE BARROS
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : EDIVALDO ALVES DO NASCIMENTO
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : ERIVANIA LUCIA SANTOS BARBOSA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : CLEIDIONICE SANTOS LIMA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
SENTENÇA....: JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS EXPOSTOS NA AÇÃO ORDINÁRIA (PROCESSO Nº. 200811201162) PROPOSTA POR BRUNO QUIRINO
COSTA SANTOS, CLAUDIONOR DE OLIVEIRA LIMA, CLEIDIONICE SANTOS LIMA, CARLOS MENEZES DOS SANTOS, CARLOS ALBERTO FERREIRA DE
BARROS, CARLOS ROBERTO MONTEIRO DE ANDRADE, DAVID SOUZA SILVA, DERIVALDO MACENA DE SOUZA, ELISIÁRIO JOSÉ DA SILVA, EDIVALDO
ALVES NASCIMENTO, ERIVÂNIA LÚCIA SANTOS BARBOSA, EDIVALDO RODRIGUES NASCIMENTO, EVERTON CAMPOS DE OLIVEIRA, ERNESTO
RAIMUNDO DA ROCHA NETO E EVALDA MARGARIDA PEREIRA CONTRA O ESTADO DE SERGIPE, O QUE FAÇO ABROQUELADO NAS RAZÕES ACIMA
APRESENTADAS.
REVISÃO
PROC.: 200811201263
REQUERENTE(S) : CRISTIAN JOSE DOS SANTOS
ADV.: GISELE NEVES TAVARES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE - BANESE
ADV.: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS
SENTENÇA....: (...)3. DO DISPOSITIVO EX POSITIS, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL COM
PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PROPOSTA POR CRISTIAN JOSÉ DOS SANTOS (PROCESSO N.º 200811201263) CONTRA O BANESE-BANCO DO ESTADO
DE SERGIPE S/A , NA FORMA DAS RAZÕES ANTERIORMENTE ADUZIDAS PARA QUE SEJA FIXADO OS JUROS REMUNERATÓRIOS DE ACORDO COM A
TAXA MÉDIA DE MERCADO, PARA DECLARAR ABUSIVA A COMISSÃO DE PERMANÊNCIA EM RAZÃO DA CUMULAÇÃO COM A TAXA DE JUROS E QUE A
CAPITALIZAÇÃO SEJA ANUAL (CASO EXISTENTE) E POR FIM MANTENHO A TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA E RECONHEÇO AO AUTOR O DIREITO
À RESTITUIÇÃO, DE FORMA SIMPLES, DOS VALORES PAGOS À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REQUERIDA A TÍTULO DOS ENCARGOS ORA RECONHECIDOS
COMO ABUSIVOS, OBSERVADA A COMPENSAÇÃO COM EVENTUAL SALDO DEVEDOR DO CONTRATO, TUDO A SER APURADO MEDIANTE LIQUIDAÇÃO.
EM RAZÃO DO AUTOR DECAIR DA PARTE MÍNIMA, CONDENO O BANESE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,
ESTES ARBITRADOS EM R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 20, §§ 3º E 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
LEVANDO-SE EM CONTA O LOCAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, O TEMPO DA SUA DURAÇÃO, A COMPLEXIDADE DA CAUSA E O ZELO PROFISSIONAL
COM QUE FORAM PRESTADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR. CUSTAS DE LEI. P.R.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811201851
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: HERMOSA MARIA SOARES FRANCA
EXECUTADO(S) : POLYANA SUSY MACEDO DIOA
SENTENÇA....: EXTINGO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, RECONHECENDO A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA ORA EXECUTADA, ANTE A
AUSÊNCIA DE UMA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO PREVISTAS NO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811201852
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : SILVIO JOSE DOS SANTOS
DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE, ATÉ A PRESENTE DATA, O EXECUTADO NÃO SE PRONUNCIOU, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. I.
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EXECUÇÃO
PROC.: 200911200138
EXEQUENTE(S) : ANDERSON MAGNO DE SAO JOSE SANTOS
ADV.: LUÊNIA PRATA DOS REIS
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GISELE DE ASSIS CAMPOS
DESPACHO....: PROCESSO N° 200911200138 R. HOJE, MAN IFESTE-SE A PARTE EXECUTADA, QUANTO AO PETITÓRIO DE FLS. 156/157. I. ARACAJU, 11 DE
OUTUBRO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200911200788
EXEQUENTE(S) : IRANI ALVES SANTOS
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXEQUENTE(S) : MARIA DE FATIMA LACERDA GARCIA
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXEQUENTE(S) : RIZETE ROCHA DOS SANTOS
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXEQUENTE(S) : HELENA PINHEIRO DOS SANTOS
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCOS ALEXANDRE COSTA DE SOUZA PÓVOAS
DESPACHO....: INTIME-SE A ADVOGADA DOS REQUERENTES, VIA DJ, PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COMPAREÇA A ESTA SECRETARIA A
FIM DE RETIRAR ALVARÁ JUDICIAL.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911200886
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CANDIDA EMILIA SANDES VIEIRA LEITE
EXECUTADO(S) : COSIL EMPREENDIMENTOS LTDA.
SENTENÇA....: VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E DESENTRANHANDO-SE, COM AS CAUTELAS DE
ESTILO. LIBERE-SE A PENHORA EM CASO DELA TER SIDO EFETUADA. CUSTAS DE LEI. SEM HONORÁRIOS. P.R.I. ARACAJU, 18 DE OUTUBRO DE 2010.
DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200911201247
EXEQUENTE(S) : JOSE GILSON DOS SANTOS
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: INTIMAR O EXEQUENTE A COMPARECER AO PRESENTE CARTÓRIO PARA RETIRAR O ALVARÁ{VIA MOV. EM LOTE NRO 6293/2010}
COBRANÇA
PROC.: 200911201529
REQUERENTE(S) : MANUEL MESSIAS ALVES DE SOUZA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
ADV.: PAULA VARJÃO CRUZ
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
SENTENÇA....: JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS EXPOSTOS NA AÇÃO ORDINÁRIA (PROCESSO Nº. 200911201529) PROPOSTA POR MANUEL
MESSIAS ALVES DOS SANTOS CONTRA O ESTADO DE SERGIPE, O QUE FAÇO ABROQUELADO NAS RAZÕES ACIMA APRESENTADAS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911201658
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : JOSELUCIA SANTANA DE JESUS
SENTENÇA....: VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E DESENTRANHANDO-SE, COM AS CAUTELAS DE
ESTILO. LIBERE-SE A PENHORA EM CASO DELA TER SIDO EFETUADA. CUSTAS DE LEI. SEM HONORÁRIOS. P.R.I. ARACAJU, 18 DE OUTUBRO DE 2010.
DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
ACAO CIVIL PÚBLICA
PROC.: 200911201729
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: DEIJANIRO JONAS FILHO
ADV.: EUZA MARIA GENTIL MISSANO
ADV.: EDUARDO ANTONIO SEABRA
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: PROCESSO N° 200911201729. R. HOJE, IN TIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO PARA QUE COMPROVE O ALEGADO ÀS FLS.361, NO PRAZO DE
48 HORAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. URGÊNCIA. ARACAJU, 18 DE OUTUBRO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO
PROC.: 200911201810
REQUERENTE(S) : JOSE VIEIRA CARVALHO
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : JOSENICIO RESENDE
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : JOSE RENATO DE OLIVEIRA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : ANTONIO PAULO PACHECO COSTA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : JOSEFA IRANILDES SANTOS FONSECA OLIVEIRA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : JOSE VALDO DE JESUS
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
SENTENÇA....: JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS EXPOSTOS NA AÇÃO ORDINÁRIA (PROCESSO Nº. 200911201810) PROPOSTA POR JOSENÍCIO
RESENDE, ANTONIO PAULO PACHECO COSTA, JOSEFA IRANILDES SANTOS FONSECA, JOSÉ VIEIRA CARVALHO, JOSÉ VALDO DE JESUS E JOSÉ
RENATO DE OLIVEIRA CONTRA O ESTADO DE SERGIPE, O QUE FAÇO ABROQUELADO NAS RAZÕES ACIMA APRESENTADAS.
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MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 200911201982
IMPETRANTE(S) : E G SOUZA
ADV.: PERICLES NOVAES FILHO
IMPETRADO(S) : SUPERVISOR DOPOSTO FISCAL DE ARACAJU SE
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
SENTENÇA....: CONCEDO A SEGURANÇA REQUERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR INTERPOSTO POR E.G.
SOUZA. CONTRA ATO DO SUPERVISOR DO POSTO FISCAL DE ARACAJU/SE (PROCESSO N° 200911201982), POR RECONHEC ER NA PRETENSÃO DA
EMPRESA IMPETRANTE, DIREITO LÍQUIDO E CERTO A SER PROTEGIDO PELO MANDAMUS. TRANSFORMO EM DEFINITIVA, A LIMINAR DE FLS. 47 UT 49.
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 200911202005
IMPETRANTE(S) : EDVANIO DANTAS DOS SANTOS
ADV.: CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR
IMPETRADO(S) : SMTT
ADV.: EDJANEY CRISTINA SANTOS BARRETO
IMPETRADO(S) : ATO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE SERGIPE
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
DESPACHO....: R. HOJE, RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA RESPONDER, QUERENDO, PRAZO DE LEI. COM OU
SEM MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, DÊ-SE VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO, VINDO-ME, EM SEGUIDA, CONCLUSOS.
COBRANÇA
PROC.: 201011200019
REQUERENTE(S) : LEDA ALMEIDA FRAGA
ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE, ENTENDO SER A MATÉRIA DE DIREITO, VERIFICANDO DO MESMO MODO A AUSÊNCIA DE NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE
OUTRAS PROVAS, ALÉM DAS JÁ ENCARTADAS AOS AUTOS, PODENDO, PORTANTO, O PROCESSO SER JULGADO NO ESTADO QUE SE ENCONTRA.
CIÊNCIA DISSO AOS INTERESSADOS. INEXISTINDO RECURSO, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. ARACAJU, 11 DE OUTUBRO DE
2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 201011200095
REQUERENTE(S) : NUBIA MARIA DA SILVA MELO
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : MARIA ANETE SILVEIRA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : RHODES TAVARES
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : MARCELINO CORREIA SANTOS
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : MANOEL MESSIAS SILVEIRA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : RUI SERGIO SANTOS LIMA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : PEDRO FERREIRA DE BARROS FILHO
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
SENTENÇA....: JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS EXPOSTOS NA AÇÃO ORDINÁRIA (PROCESSO Nº. 201011200095) PROPOSTA POR MARIA ANETE
SILVEIRA, MARCELINO CORREIA SANTOS, MANOEL MESSIAS SILVEIRA, NÚBIA MARIA DA SILVA MELO, PEDRO FERREIRA DE BARROS FILHO, RUI
SÉRGIO SANTOS LIMA E RHODES TAVARES CONTRA O ESTADO DE SERGIPE, O QUE FAÇO ABROQUELADO NAS RAZÕES ACIMA APRESENTADAS.
REVISÃO
PROC.: 201011200130
REQUERENTE(S) : GERALDO OLIVEIRA SANTOS
ADV.: GILSON SOUSA DE ARAÚJO
REQUERIDO(A)(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCELO AGUIAR PEREIRA
SENTENÇA....: JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS NA AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE PROVENTOS C/C AÇÃO DE COBRANÇA,
PROPOSTA POR GERALDO OLIVEIRA SANTOS EM FACE DO ESTADO DE SERGIPE, CONDENANDO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 10 DO VALOR DA CAUSA, A TEOR DO QUE DISPÕEM OS PARÁGRAFOS 3º E 4º, DO
ARTIGO 20, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, FICANDO SUA EXIGIBILIDADE SUSPENSA EM FUNÇÃO DE SER O IMPETRANTE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA
GRATUITA.
EXECUÇÃO
PROC.: 201011200156
EXEQUENTE(S) : AUREA MARGARETE FREIRE DE CARVALHO
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
EXEQUENTE(S) : FRANKLIN MAGALHÃES RIBEIRO
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
EXECUTADO(S) : IPES
ADV.: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
DESPACHO....: INTIME-SE O ADVOGADO DOS REQUERENTES, VIA DJ, PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COMPAREÇA A ESTA SECRETARIA A
FIM DE RETIRAR ALVARÁ JUDICIAL.
EXECUÇÃO
PROC.: 201011200279
EXEQUENTE(S) : ANTONIO DANTAS
ADV.: ANTONIO DANTAS
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: INTIME-SE O AUTOR PARA RETITAR O ALVARÁ, PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. TÉCNICO JUDICIÁRIO
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 201011200364
IMPETRANTE(S) : CANDIDA MARIA RAMBALDI FRANÇA
ADV.: VANESSA GARCIA DE MORAIS
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ADV.: RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS
IMPETRADO(S) : IPESAÚDE
SENTENÇA....: ANTE AS CONSIDERAÇÕES ACIMA E ANTERIORMENTE EXPENDIDAS, CONCEDO A SEGURANÇA REQUERIDA POR CÂNDIDA MARIA
RAMBALDI FRANÇA CONTRA ATO DO DIRETOR DO INSTITUTO DE PROMOÇÃO E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE
- IPESAÚDE (PROCESSO N° 201011200364), POR RECONHEC ER NA PRETENSÃO DA IMPETRANTE, DIREITO LÍQUIDO E CERTO A SER PROTEGIDO.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 201011200424
REQUERENTE(S) : M.A.R.S.
ADV.: AMÉRICA CARDOSO BARRETO LIMA NEJAIM
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201011200424 R. HOJE, PROCEDA A ESCRIVANIA AO ENCAMINHAMENTO DAS CÓPIAS DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
PARA O DESLINDE DA DEMANDA EM ANEXO, À EXMA. JUÍZA CONVOCADA RELATORA DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 093/2010, REQUISITADAS
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 499/2010. ARACAJU, 18 DE OUTUBRO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 201011200425
EXEQUENTE(S) : ANDERSON RAMOS SANTOS
ADV.: ANDERSON RAMOS SANTOS
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: INTIMAR O EXEQUENTE A COMPARECER AO PRESENTE CARTÓRIO PARA RETIRAR O ALVARÁ{VIA MOV. EM LOTE NRO 6293/2010}
IMPUGNAÇÃO A ASSIST. JUDICIÁRIA
PROC.: 201011200439
REQUERENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
REQUERIDO(S) : LEDA ALMEIDA FRAGA
ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
SENTENÇA....: (...)III EX POSITIS, ANTE AS CONSIDERAÇÕES ACIMA E ANTERIORMENTE EXPOSTAS, REJEITO A IMPUGNAÇÃO FORMULADA PELO
ESTADO DE SERGIPE CONTRA O PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA REQUERIDA POR LEDA ALMEIDA FRAGA, DE ACORDO COM AS RAZÕES
ANTERIORMENTE EXPLICITADAS. CUSTAS DE LEI, PELO IMPUGNANTE. SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. P.R.I. ARACAJU,
13 DE OUTUBRO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO PROCESSO Nº 201011200439
DECLARATÓRIA
PROC.: 201011200678
REQUERENTE(S) : ESPOLIO DE JOSEFA ANDRADE DE SANTANA
ADV.: LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO
ADV.: SELMA COSTA MOTA
DESPACHO....: DIGAM AS PARTES SE QUEREM A PRODUÇÃO DE PROVAS OU SE O PROCESSO PODE SER JULGADO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA
(ART. 330, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL).
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011200814
EXEQÜENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GILVANETE BARBOSA LOSILLA
EXECUTADO(S) : JOAO BOSCO MACHADO
ADV.: PAULO ERNANI DE MENEZES
DESPACHO....: R. HOJE, PROCEDO AO DESBLOQUEIO DO VALOR QUE SEGUE ADIANTE, EM FORMULÁRIO PRÓPRIO, BEM COMO MANTENHO O
BLOQUEIO DO VALOR SOB EXECUÇÃO, EM RAZÃO DO QUE DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PARA EFEITO DE IMPUGNAÇÃO, TENDO
EM VISTA A CONSTRIÇÃO REALIZADA. PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. I. ARACAJU, 03 DE SETEMBRO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE
DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 201011200823
REQUERENTE(S) : JOERLAN JOSÉ SANTOS
ADV.: HORACIO VITALIANO LUCAS DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.
COBRANÇA
PROC.: 201011200825
REQUERENTE(S) : LUIZ CARLOS SANTOS
ADV.: HORACIO VITALIANO LUCAS DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCELO AGUIAR PEREIRA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011200826
EXEQÜENTE(S) : SERGIO CARVALHO DE SANTANA
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
EXECUTADO(S) : BANESE
ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES
DESPACHO....: INTIME-SE O ADVOGADO DO REQUERENTE, VIA DJ, PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COMPAREÇA A ESTA SECRETARIA A FIM
DE RETIRAR ALVARÁ JUDICIAL.
ANULATÓRIA
PROC.: 201011200897
REQUERENTE(S) : LUIZ GONZAGA BASTOS
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
REQUERENTE(S) : IVANILDO RODRIGUES FERREIRA
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
REQUERENTE(S) : MESSIAS JOSE DOS SANTOS
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
REQUERENTE(S) : JOSE ERALDO HORA
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ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
REQUERENTE(S) : PEDRO HILARIO DOS SANTOS
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
REQUERENTE(S) : MURILO DA CRUZ LIMA
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
REQUERENTE(S) : WASHINGTON DOS SANTOS
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
REQUERENTE(S) : ERINALDO SANTOS BRASILEIRO
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCELO AGUIAR PEREIRA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO.
EMBARGOS
PROC.: 201011200915
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS
EMBARGADO(S) : SILMARA GOMES BISPO
ADV.: SILMARA GOMES BISPO
SENTENÇA....: FINCADO NAS RAZÕES ACIMA E ANTERIORMENTE EXPENDIDAS, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NESTES EMBARGOS À
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS, TOMBADOS SOB O N° 200911200 742 OPOSTOS PELO ESTADO DE SERGIPE CONTRA SILMARA GOMES BISPO.
COBRANÇA
PROC.: 201011200925
REQUERENTE(S) : ADELSON ESEQUIEL SANTOS
ADV.: HORACIO VITALIANO LUCAS DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCELO AGUIAR PEREIRA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO.
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 201011201093
IMPETRANTE(S) : EDEZIO DOS SANTOS
ADV.: ROSEMBERG MOTA ROCHA
IMPETRADO(S) : SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO - SMTT
DESPACHO....: R. HOJE, MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS NOS TERMOS DO OFÍCIO Nº 154/2010. OUTROSSIM,
CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA SOBRE A NOTIFICAÇÃO DE FLS.26.
EMBARGOS
PROC.: 201011201187
EMBARGANTE(S) : SERGAS SERGIPE GAS S/A
ADV.: SIDNEY AMARAL CARDOSO
ADV.: KARINE OLIVEIRA CORREIA
EMBARGADO(S) : GENIVALDO GONCALVES MENDONCA
ADV.: GENIVALDO GONCALVES MENDONCA
DESPACHO....: INTIMAR O EMBARGANTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A SE MANIFESTAR ACERCA DA IMPUGNAÇÃO APRESENTADA 23/26
ANULATÓRIA
PROC.: 201011201201
REQUERENTE(S) : FOTO ARTE LTDA
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: (...)III ANTE TAIS CONSIDERAÇÕES, NEGO A MEDIDA LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS REQUERIDA PELA FOTO ARTE LTDA., CONTRA A
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL (PROCESSO Nº 201011201201), PELOS MOTIVOS ACIMA E ANTERIORMENTE DESCRITOS. CITE-SE O RÉU PARA
CONTESTAR, QUERENDO, PRAZO DE LEI. I. ARACAJU, 14 DE OUTUBRO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO PROCESSO N°
201011201201.
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 201011201208
IMPETRANTE(S) : CAROLINE FREITAS MASCARENHAS
ADV.: DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA
ADV.: MARILIA LIMA BEZERRA
IMPETRADO(S) : DIRETOR DO COLEGIO APPOGEU
DESPACHO....: ANTE TODAS AS CONSIDERAÇÕES ANTERIORMENTE DESENVOLVIDAS, NEGO A MEDIDA LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS, PELAS
RAZÕES ACIMA EXPOSTAS. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA PARA PRESTAR AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS, PRAZO DE
LEI. INTIME-SE. ARACAJU, 14 DE OUTUBRO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO
PROC.: 201011201209
REQUERENTE(S) : MARIA JOSÉ MONTEIRO DE FIGUEIREDO
ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
REQUERIDO(S) : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE - SERGIPREVIDÊNCIA
DESPACHO....: POR TAIS RAZÕES, AO MENOS NESTE MOMENTO PROCESSUAL, ENTENDO PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 273 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, RAZÃO PELA QUAL CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA POR MARIA JOSÉ MONTEIRO DE FIGUEIREDO NOS
AUTOS DA AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA EM FACE DO ESTADO DE SERGIPE E DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE - SERGIPEPREVIDÊNCIA, NOS AUTOS TOMBADOS SOB Nº 201011201209, PARA O FIM DE DETERMINAR A
INCLUSÃO DO VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE CONTROLE EXTERNO E DA COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL NA COMPOSIÇÃO DOS PROVENTOS DA
AUTORA, COM O CONSEQUENTE PAGAMENTO IMEDIATO DA OBRIGAÇÃO, RESPEITANDO-SE A MODALIDADE DE APOSENTADORIA DEFERIDA À
REQUERIDA POR IMPLEMENTO DE IDADE, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE FIXAÇÃO DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 500,00
(QUINHENTOS REAIS), A SER REVERTIDA EM FAVOR DA AUTORA.
TOTAL DE DESPACHOS : 31
TOTAL DE SENTENÇAS : 19
TOTAL DE PROCESSOS : 50
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
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ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 1
AMÉRICA CARDOSO BARRETO LIMA NEJAIM -> 1
ANA CARLA DANTAS CARVALHO -> 1
ANDERSON RAMOS SANTOS -> 1
ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ -> 1
ANTONIO DANTAS -> 1
AÍDA MASCARENHAS CAMPOS -> 1
CANDIDA EMILIA SANDES VIEIRA LEITE -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1
CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO -> 1
CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR -> 1
CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO -> 1
CRISTIANE TODESCHINI -> 1
DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA -> 1
DEBORA CRISTINA PORTELLA PINCHEMEL -> 1
DEIJANIRO JONAS FILHO -> 1
DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE -> 1
EDJANEY CRISTINA SANTOS BARRETO -> 1
EDUARDO ANTONIO SEABRA -> 1
EUZA MARIA GENTIL MISSANO -> 1
FAUSTO GOES LEITE JUNIOR -> 1
FLAMARION D AVILA FONTES -> 1
FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO -> 2
GENIVALDO GONCALVES MENDONCA -> 1
GILSON SOUSA DE ARAÚJO -> 1
GILVANETE BARBOSA LOSILLA -> 1
GISELE DE ASSIS CAMPOS -> 1
GISELE NEVES TAVARES -> 1
GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA -> 1
GUILHERME SOBRAL SANTOS -> 33
GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS -> 1
HERMOSA MARIA SOARES FRANCA -> 1
HORACIO VITALIANO LUCAS DOS SANTOS -> 3
JOAO BOSCO FREITAS LIMA -> 8
JOAO MONTEIRO JUNIOR -> 1
JOSE DOS SANTOS MOURA -> 2
JOSE GILSON DOS SANTOS -> 1
JOSE LUIZ DOS SANTOS -> 1
JOSE PAULO LEAO VELOSO SILVA -> 1
JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO -> 1
JOÃO MARIA RODRIGUES CALDAS -> 1
KARINE OLIVEIRA CORREIA -> 1
KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS -> 1
LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO -> 2
LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS -> 1
LUÊNIA PRATA DOS REIS -> 1
MARCELO AGUIAR PEREIRA -> 4
MARCIO MACEDO CONRADO -> 1
MARCOS ALEXANDRE COSTA DE SOUZA PÓVOAS -> 1
MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA -> 1
MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ -> 1
MARILIA LIMA BEZERRA -> 1
MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO -> 1
MEHUJAEL COLACO RODRIGUES -> 3
NEIDE MARTINS CARDOSO -> 4
PAULA VARJÃO CRUZ -> 1
PAULO ERNANI DE MENEZES -> 1
PAULO SERGIO FERREIRA DE BARROS -> 1
PERICLES NOVAES FILHO -> 1
RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS -> 1
RICARDO MONTEIRO BARRETO -> 1
ROSEMBERG MOTA ROCHA -> 1
SELMA COSTA MOTA -> 1
SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 1
SIDNEY AMARAL CARDOSO -> 1
SILMARA GOMES BISPO -> 1
THEOBALDO ELOY DE CARVALHO -> 1
VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA -> 1
VANESSA GARCIA DE MORAIS -> 1
WILDA MARIA BARRETO SANTOS -> 1
ESCRIVÃO DO 28º OFÍCIO.
JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE LEILÃO
PROCESSO: 199811200024
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE.
EXECUTADO: SERGIO DE AMORIM LEVITA
DATA/HORÁRIO DO LEILÃO: 17/11/2010, 08:15 HS
LOCAL: ÁTRIO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, CENTRO ADMINISTRATIVO AUGUSTO FRANCO, BAIRRO CAPUCHO, NESTA
DESCRIÇÃO DO BEM: 1) 24 (VINTE E QUATRO) PARES DE SAPATOS FEMININOS, MARCA AMERICAN, DE DIVERSOS TAMANHOOS E CORES, AVALIADOS
EM R$80,00(OITENTA REAIS) CADA.;2) 36 (TRINTA E SEIS) PARES DE SAPATOS ALPARGATAS, REF.775, DE CORES E TAMANHOS VARIADOS, AVALIADOS
EM R$70,00(SETENTA REAIS) CADA; 3)07(SETE) PARES DE TÊNIS 775, CORES E TAMANHOS VARIADOS, AVALIADOS EM R$80,00(OITENTA REAIS) CADA;
4)56(CINQUENTA E SEIS) PARES DE RODA DE SKATE, MARCA VIFRAN MARINA 600, AVALIADOS EM R$ 10,00(DEZ REAIS) CADA; 5) 600 (SEISCENTAS)
PEÇAS DE SACOLA GRANDE, MARCA VIFRAN, AVALIADAS EM R$ 20,00 (VINTE REAIS) CADA; 6) 23(VINTE E TRÊS) CINTOS DE COURO DE MARCA COURIN,
CORES DIVERSAS E AVALIADOS EM R$50,00(CINQUENTA REAIS) CADA;7) 04(QUATRO) BOTAS SOVIÉTICAS, MODELO 775, AVALIADAS EM R$75,00
( SETENTA E CINCO REAIS) CADA.
AVALIAÇÃO: R$ R$19.010,00 ( DEZENOVE MIL E DEZ REAIS ).
FINALIDADE: INTIMAR INTERESSADOS, EXEQÜENTE E EXECUTADO, ESTES, SE NÃO ENCONTRADOS POR INTIMAÇÃO PESSOAL, A COMPARECEREM AO
LEILÃO DESIGNADO PARA ARREMATAÇÃO DO(S) BEM(NS) PENHORADO(S).
EU, ROSELY DORTAS DE LIMA, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 15 DE OUTUBRO DE 2010.
MARCOS DE OLIVEIRA PINTO
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JUIZ DE DIREITO
13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 29º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 18/10/2010
EXECUÇÃO
PROC.: 200011300235
EXEQUENTE(S) : BANCO ITAU SA
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
EXECUTADO(S) : JOSE ASCENDINO DOS SANTOS E LAUDICI SILVA DOS SANTOS
ADV.: ANDREA MARIA PRATA MARTINS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200011300235 - C ANTES DE SER HOMOLOGADO O ACORDO FORMULADO ENTRE AS PARTES, NECESSÁRIO SE FAZ
VERIFICAR SE NOS AUTOS DA AÇÃO REVISIONAL JÁ FOI EXPEDIDO O ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS EM JUÍZO EM
DECORRÊNCIA DAQUELE FEITO, CONFORME PLEITEADO NO ACORDO. ASSIM, APENSE-SE O PRESENTE FEITO AO PROCESSO TOMBADO SOB O Nº
199911302681. APÓS, CONCLUSOS. AJU, 29/09/2010.
EMBARGOS
PROC.: 200011300427
EMBARGANTE(S) : JOSE ASCENDINO DOS SANTOS E LAUDICI SILVA DOS SANTOS
ADV.: ALESSANDRA PRATA MARTINS
EMBARGADO(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200011300427 - C ANTES DE SER HOMOLOGADO O ACORDO FORMULADO ENTRE AS PARTES, NECESSÁRIO SE FAZ
VERIFICAR SE NOS AUTOS DA AÇÃO REVISIONAL JÁ FOI EXPEDIDO O ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS EM JUÍZO EM
DECORRÊNCIA DAQUELE FEITO. ASSIM, APENSE-SE O PRESENTE FEITO AO PROCESSO TOMBADO SOB O Nº 199911302681. APÓS, CONCLUSOS. AJU,
EXECUÇÃO
PROC.: 200011300514
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: JOCÉLIO CARVALHO DIAS DE OLIVEIRA
ADV.: JOSE ADROALDO CHAGAS JUNIOR
ADV.: KLEBER TAVARES DE ANDRADE
ADV.: ALINE MARIA ALENCAR FURTADO
ADV.: JOAO SANTANA PINHEIRO
EXECUTADO(S) : ABELARDO SILVESTRE DE SANTANA FILHO
ADV.: ANTONIO FERNANDO DANTAS MONTALVAO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200011300514 - C INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À COMARCA DE JEREMOABO, PARA FINS DE OBTER
INFORMAÇÕES ACERCA DA CARTA PRECATÓRIA Nº 112/93, HAJA VISTA QUE É DILIGÊNCIA DO CREDOR COMPROVAR O REGULAR ANDAMENTO DA CP.
ADEMAIS, JÁ FORAM ENVIADOS DIVERSOS OFÍCIOS ÀQUELE JUÍZO, MAS NÃO FORAM OBTIDAS RESPOSTAS. OUTROSSIM, A PARTE PODE E DEVE
COMUNICAR O ATRASO DO SEU PROCESSO PERANTE A CORREGEDORIA DE JUSTIÇA DA BAHIA, EBM COMO DILIGENCIAR JUNTO AO JUÍZO
DEPRECADO, PORQUE INTEGRA A DILIGÊNCIA. FRISE-SE QUE O CREDOR É O BANCO DO BRASIL , CUJA INSTITUIÇÃO POSSUI AGÊNCIAS EM GRANDE
NÚMERO DE MUNICÍOIOS DESTE PAÍS, NÃO HAVENDO QUALQUER DIFICULDADE EM DEMONSTRAR SUA DILIGÊNCIA NO JUÍZO DEPRECADO. DESTA
FEITA, CONCEDO O PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 10 DIAS, PARA QUE O BANCO COMPROVE O REGULAR ANDAMENTO DA CP E DILIGÊNCIAS JUNTO AO
JUÍZO DEPRECADO PARA REGUALR CUMPRIMENTO RESPECTIVO. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO NO PRAZO SUPRA, INTIME-SE CREDOR, POR AR,
PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO PEDIDO DE DILIGÊNCIAS
E/OU SUSPENSÃO DO FEITO. POR FIM, FRISE-SE QUE O PRESENTE FEITO INSERE-SE NA META 3 DO CNJ PARA O ANO DE 2010. META 3 – REDUZIR EM
PELO MENOS 10 O ACERVO DE PROCESSOS NA FASE DE CUMPRIMENTO OU DE EXECUÇÃO E, EM 20, O ACERVO DE EXECU
EXECUÇÃO
PROC.: 200211300356
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
ADV.: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
EXECUTADO(S) : JOSE PEREIRA IRMAO
ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES
DESPACHO....: RECEBO O AGRAVO RETIDO DO CREDOR, DE FLS. 170/180, PARA FUTURA APRECIAÇÃO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUANDO DA
INTERPOSIÇÃO DE POSSÍVEL E OPORTUNA APELAÇÃO. CERTIFIQUE O CARTÓRIO O DECURSO DO PRAZO DE MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE,
JUNTANDO-SE RESPECTIVO AR. CASO NÃO TENHA OCORRIDO MANIFESTAÇÃO, CUMPRA A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 169. ARACAJU/SE, 07
DE OUTUBRO DE 2010.
EXECUÇÃO
PROC.: 200211300360
EXEQUENTE(S) : IZABEL FREITAS BELZUZ
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
EXECUTADO(S) : MANOEL DAZEVEDO FERNANDES JUNIOR
ADV.: MARCOS VINICIUS GOES NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : JAZINETE FARIAS
ADV.: MARCOS VINICIUS GOES NASCIMENTO
DESPACHO....: IN CASU, A DISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO DATA DO ANO DE 2002 E, ATÉ A PRESENTE, NÃO FOI SATISFEITA A DÍVIDA JUNTO AO
CREDOR. POR ESSA RAZÃO E CONSIDERANDO QUE O PRESENTE PROCESSO INSERE-SE NOS OBJETIVOS DA RECOMENDAÇÃO SUPRACITADA,
CONCEDO O PRAZO DE 48HS PARA QUE O EXEQUENTE DÊ EFETIVO E REGULAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, INDICANDO BENS PASSÍVEIS DE
PENHORA E GARANTIA DO SEU CRÉDITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO COM BASE NO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO, NOS TERMOS
DO ART. 267, XI C/C ART. 5º LXXVIII DA CF/88. INTIMEM-SE ADVOGADO (DJ/SE) E O CREDOR , POR AR, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA
O REGULAR ANDAMENTO, SOB PENA TRANCAMENTO DO FEITO PELO ABANDONO. ARACAJU/SE, 27 DE SETEMBRO DE 2010.
EXECUÇÃO
PROC.: 200211300415
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
ADV.: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
EXECUTADO(S) : ANA LUCIA MORAIS COSTA
DESPACHO....: ASSIM, CONSIDERANDO-SE AS INFORMAÇÕES DO BACEN QUANTO A EFETIVA REALIZAÇÃO DE BLOQUEIO JUDICIAL DE VALORES, CUJO
BLOQUEIO OCORREU JUNTO AO BANCO DO BRASIL, ALCANÇANDO A SOMA DE R$ 330,00 (TREZENTOS E TRINTA REAIS), ESTA JULGADORA
DETERMINOU A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA CONTA JUDICIAL NO BANCO DO BRASIL S/A,