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					Sem categoria				
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ação rescisória. poderes do relator quanto à

        
    






    

        

			                

                    

                        Embargos infringentes - Acadêmico de Direito da FGV
                        
                    

                    

                        

                            Embargos infringentes - Acadêmico de Direito da FGV
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        ementa processual civil. propriedade intelectual
                        
                    

                    

                        

                            ementa processual civil. propriedade intelectual
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Acórdão n° 111/2005
                        
                    

                    

                        

                            Acórdão n° 111/2005
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Superior Tribunal de Justiça
                        
                    

                    

                        

                            Superior Tribunal de Justiça
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        RECORRENTE : Girlene Albuquerque de Sousa Carvalho
                        
                    

                    

                        

                            RECORRENTE : Girlene Albuquerque de Sousa Carvalho
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Direito Penal e Processo Penal Eleitoral
                        
                    

                    

                        

                            Direito Penal e Processo Penal Eleitoral
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Aula6 - Embargos infringentes
                        
                    

                    

                        

                            Aula6 - Embargos infringentes
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        1 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR
                        
                    

                    

                        

                            1 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA 2ª COMISSÃO
                        
                    

                    

                        

                            TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA 2ª COMISSÃO
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        RECURSO EXTRAORDINÁRIO 485.819
                        
                    

                    

                        

                            RECURSO EXTRAORDINÁRIO 485.819