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A lei 8080 que dispõe sobre as condições
para promoção, proteção, e recuperação da
saúde organização e funcionamento de
serviços.
A lei 8080 regulamenta que as ações e
serviços públicos de saúde e os serviços
privados contratados ou conveniados que
integram o sus são desenvolvidos de acordo
Com diretrizes políticos políticas e princípios
organizativos (Brasil,2004ª).
Gestão saúde coletiva
A descentralização com direção única em
cada esfera do governo.Atendimento
integral, abrangendo atividades
assistenciais curativas e prioritariamente,
as atividades preventivas e a participação
popular, ou seja, o exercício do controle
social sobre as atividades e os serviços
públicos de saúde (Carvalho.Santos.
1992).

Diretrizes do sus
Universalidade do acesso aos serviços de
saúde em todos os níveis de assistência.
 A universalidade do acesso é uma
decorrência NATURAL DO NOVO
CONCEITO DE SAÚDE , garantido pelo
estado e não mais um seguro social a ser
satisfeito mediante contribuição especial
do cidadão.

Principios do sus
Art .198 prioridade para atividades
preventivas em coerência art. 196 que diz
respeito ao combate as causas da doença
e de outros agravos.
A
assistência
implica
em
atenção
individualizada ou seja para cada caso,
segundo suas exigências e em todos os
níveis de complexidade.

Integralidade da Assistência
Igualdade da assistência no serviço publico
não pode fazer distinção entre as pessoas
sem preconceitos de raça, sexo, cor,
idade, religião e não receber privilégios.
Direito a informação refere-se ao direito
das pessoas a terem acesso a informações sobre a sua saúde,assegurado pela
constituição.\com ética ou sigilo
profissional ou sigilo do prontuário.
Direito a informação

A participação da comunidade na gestão
de controle e na fiscalização do s serviços
e ações de saúde a cargo do sus é um
dos pilares da organização do sistema
através dos conselhos de saúde Nacional,
estadual e municipal.
Participação de Comunidade
Descentralização político administrativa
 Direção única em cada esfera do governo
dando ênfase a descentralização dos
serviços para os municipios e
regionalizando e hierarquizando a rede de
serviços de saúde

Descentralização político
Administrativa
Gestão plena da atenção básica
 Era responsabilidade do municipio a
gestão e a execução da assistência
ambulatorial básica e da vigilância epide
 miológica .
 A gestão de todas as unidades básicas de
saúde tanto públicas como privadas, eram
vinculadas ao sus a elaboração das
internações
hospitalares
AIH,
e
procedimentos
ambulatoriais
especializados e controle assistência
básica.

Gestão Plena do sistema Municipal
 O municipio assumia a responsabilidade
de gerir todas as ações e serviços de
saúde no municipio gerir todas unidades e
serviços de saúde publicas e privadas
com vinculo do sus, fazer auditoria,
pagamentos das ações de serviços de
saúde no municipio, operar o SIH SIA ,
 ADMINISTRAR PROCEDIMENTOS ALTO
CUSTO e complexidade para os quais é
referência.

GESTÃO AVANÇADA DO SISTEMA
ESTADUAL
 Estado assume programação da Fração
assistencial especializada FAE´.
 Investimento no plano estadual de
investimentos, coordenação de politica de
alto custo , complexidade, medicamentos
excepcionais, tratamento fora do
domicilio, politica de sangue, sistema de
referência e controle e auditoria dos
serviços de auto gestão estadual.

Gestão Plena do sistema Estadual
 Os conselhos municipais de saúde foram
os mecanismos de controle social que
mais avançaram na aproximação com as
necessidades e demandas dos cidadãos,
foram apontados fatores que dificultavam
os mecanismos de controle social tais
como:falta de legitimidade de conselhos
municipais e irregularidades, falta de
capacitação dos gestores e falta de
informação.

A participação popular é de grande
importância e na IX conferência Nacional
de saúde aconteceu;
 Ampliação dos conselhos de saúde, os
participantes indicam as necessidades e
fortalecem a representatividade dos
conselheiros, prestação de contas dos
conselheiros, curso de capacitação para
os conselheiros, respeitando as
caracteristicas locais e regionais,
pactuado pelas 3 esferas do governo.
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Através do NOAS norma operacional de
assistência a saúde
organizou 3 estratégias
Regionalização e organização da
Assistência.
Criou a ampliação do acesso e qualidade
da atenção básica; qualificação de
micorregiões na assistência a saúde.
Organização de serviços de média
complexidade e politica de atenção de alto
custo complexidade do sus.
Fortalecimento da capacidade da gestão
do SUS
 Garantido pelo processo de programação
da assistência da responsabilidade de
cada nível de governo, garantindo o
acesso da população referenciada do
processo de controle, avaliação, e
regulação da assistência e dos hospitais
públicos sob gestão de outro nível de
governo.
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Revisão dos critérios de habilitação dos
estados e municipios.
 Atualização das condições de gestão e
estabelecidas na NOB /96 para os
MUNICIPIOS( gestão plena da atenção
Básica Ampliada e gestão plena do
sistema municipal
 Para os estados Gestão Avançada do
sistema Estadual e Gestão PLENA do
sistema Estadual , existe requisitos e
prorrogativas para cada modalidade de
gestão.
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