CONTROLE SOCIAL SOBRE A
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O CASO DE BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
• PLANEJAMENTO E PARTICIPAÇÃO
Contexto político do planejamento em Belo
Horizonte
• Consolidação de práticas democráticas e
participativas – década de 1990
 A administração da cidade passa a envolver
instâncias de participação popular
 Inovação de procedimentos e práticas políticoinstitucionais que incorporaram diferentes
setores nos processos de decisão
Contexto político do planejamento participativo
em Belo Horizonte
Instrumentos e experiências
participação na gestão da cidade:
de
 Orçamento Participativo Regional –
1993 – participação em processos
decisórios sobre alocação de recursos
▫ CONFORÇA
▫ OP Cidade – ampliação
Consolidação
de
práticas democráticas
e participativas –
1993 - 2000
 Processo de formulação e aprovação
do Plano Diretor e da Lei de
Parcelamento, Uso e Ocupação do
Solo – participação em políticas
regulatórias
▫ COMPUR – Comissão Municipal de
Políticas Urbanas
▫ Conferência Municipal de Políticas
Urbanas
 Estruturação e funcionamento de
diversos Conselhos de Políticas
Públicas – participação na elaboração
de políticas setoriais
Conselhos de Belo Horizonte
• Secretaria Responsável
• Conselhos
• Regulação Urbana
▫ Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural
• Assistência Social
▫ Conselho Municipal de Assistência Social
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
• Direitos de Cidadania
▫ Conselho Municipal de Pessoas Portadoras de Deficiência
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
CMI - Conselho Municipal do Idoso COMAD - Conselho Municipal Antidrogas
COMDECON-BH - Conselho Municipal de Proteção e Defesa do
Consumidor
Conselhos de Belo Horizonte
• Educação
▫ CMED - Conselho Municipal de Educação
• Governo
▫ CMJ - Conselho Municipal da Juventude
• Saúde
▫ CMS-BH - Conselho Municipal de Saúde
• Planejamento
▫ CODECOM - Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico
• Meio Ambiente
▫ COMAM - Conselho Municipal do Meio Ambiente
• Secretaria Municipal Adjunta de Abastecimento
▫ COMASA - Conselho Municipal de Abastecimento e Segurança Alimentar CAE - Conselho de Alimentação Escolar
Conselhos de Belo Horizonte
• Políticas Urbanas
▫ COMPUR - Conselho Municipal de Política Urbana COMUSA - Conselho
Municipal de Saneamento
• SUDECAP
▫ COMUSA - Conselho Municipal de Saneamento
• COMTUR - Conselho Municipal de Turismo
• COMUC - Conselho Municipal de Cultura
• Habitação
▫ COMUHAB - Conselho Municipal de Habitação
• COMUPBF - Conselho Municipal de Controle Social do Programa
Bolsa Família
• COMUSAN - Conselho Municipal de Segurança Alimentar e
Nutricional
• Regional
• Conselho Tutelar
•
FONTE: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte
O MONITORAMENTO DA EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA EM BELO HORIZONTE
TRAJETÓRIA - ATORES
DESAFIOS - PERSPECTIVAS
DOIS CONTEXTOS DE INTERLOCUÇÃO E PARTICIPAÇÃO:
OCA – ORÇAMENTO CRIANÇA E ADOLESCENTE
PARTICIPAÇÃO NA DISCUSSÃO SOBRE O PPAG 2010-2013, em 2009
ORÇAMENTO CRIANÇA E ADOLESCENTE
- OCA
• TRAJETÓRIA – a partir de 2007
▫ Em 2008, o anexo passa a integrar a peça orçamentária
▫ CONVERGÊNCIA DE AÇÕES
 NOVAS ALIANÇAS
 PRÊMIO PREFEITO AMIGO DA CRIANÇA, DA FUNDAÇÃO ABRINQ
 INSTITUCIONALIZAÇÃO DO GT OCA NO CMDCA (2008)
▫ INCIDÊNCIA NO PROCESSO ORÇAMENTÁRIO
 PROCESSO DE APRENDIZADO COLETIVO
 FORTALECIMENTO DO PAPEL POLÍTICO DOS ATORES – CONSELHOS,
FÓRUNS, SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS
 GARANTIA DE PRIORIDADE ABSOLUTA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
NA DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS E IMPLEMENTAÇÃO DE
POLÍTICAS PÚBLICAS (ART. 4° ECA, “C” E “D”)
 PARTICIPAÇÃO QUALIFICADA NOS ESPAÇOS DE DEBATE PÚBLICO
 IMPACTOS NA DISPOSIÇÃO DAS INFORMAÇÕES, TRANSPARÊNCIA E
ACESSIBILIDADE ÀS PEÇAS ORÇAMENTÁRIAS
ORÇAMENTO CRIANÇA E ADOLESCENTE
- OCA
• DESAFIOS
▫ OCA – DE INSTRUMENTO DE SISTEMATIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES PARA
INSTRUMENTO DE GESTÃO ARTICULADA DAS AÇÕES QUE PROMOVEM
ACESSO A DIREITOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
▫ ABERTURA E CONSOLIDAÇÃO DE ESPAÇOS DE PARTICIPAÇÃO DOS PROCESSOS
DECISÓRIOS
▫ ARTICULAÇÃO COM O LEGISLATIVO MUNICIPAL
▫ FORTALECIMENTO DOS CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS
▫ ALCANÇAR MAIOR CLAREZA E CORRESPONDÊNCIA ENTRE AS INFORMAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS E AS POLÍTICAS PÚBLICAS
▫ PROCESSAMENTO DAS INFORMAÇÕES
• PERSPECTIVAS
▫ INCIDÊNCIA NA CONSTRUÇÃO DO PPAG
▫ GARANTIR A CRIAÇÃO E FORTALECIMENTO DE ESPAÇOS DE PARTICIPAÇÃO NO
PROCESSO ORÇAMENTÁRIO – AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, REVISÃO ANUAL DO
PPAG, ANEXO OCA NAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS
PARTICIPAÇÃO NA DISCUSSÃO SOBRE O
PPAG 2010-2013, EM 2009
• TRAJETÓRIA
▫ INTERLOCUÇÃO JUNTO AO LEGISLATIVO E EXECUTIVO
PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA
DISCUSSÃO SOBRE AS PROPOSTAS PARA O PPAG 2010-2013
▫ FORMAÇÃO DOS ATORES PARA PARTICIPAÇÃO NESSE
PROCESSO
 NOVAS ALIANÇAS
 NOSSA BH
 ESCOLA DO LEGISLATIVO
 CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Participação na discussão sobre o
PPAG 2010-2013, em 2009
• CONTEXTO:
• PLANEJAMENTO MUNICIPAL
▫ PLANO BH METAS E RESULTADOS
▫ ORGANIZADO POR ÁREAS DE RESULTADOS E PROJETOS
SUSTENTADORES
▫ AUDIÊNCIAS PÚBLICAS TEMÁTICAS
▫ O FORMATO DAS AUDIÊNCIAS – HORÁRIO – VISOU
PROMOVER A PARTICIPAÇÃO DOS CIDADÃOS NESTE
PROCESSO
▫ PROCESSO DE DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES
Áreas de Resultado
Projetos Sustentadores
• Cidade Saudável
▫
▫
▫
▫
1. Hospital Metropolitano
2. Saúde da Família
3. Melhoria do Atendimento Hospitalar
4. Gestão e Regionalização da Saúde
PARTICIPAÇÃO NA DISCUSSÃO SOBRE O
PPAG 2010-2013, EM 2009
• TRAJETÓRIA RECENTE:
• Em outubro de 2009, foram realizadas 06 audiências
públicas, organizadas por áreas de resultados, com a presença
dos gerentes dos projetos sustentadores
• Atores participantes das audiências: Movimento Nossa BH,
representantes de Conforça(Conselhos Regionais de
Fiscalização das Obras do Orçamento Participativo),
lideranças comunitárias, integrantes de fóruns de defesa de
direitos da criança e do adolescente e de deficientes, Fórum
Brasileiro de Economia Solidária, além destes, representantes
de Conselhos de Políticas Públicas e de Defesa de Direitos e
Ministério Público.
PARTICIPAÇÃO NA DISCUSSÃO SOBRE O
PPAG 2010-2013, EM 2009
• Apresentação de 41 propostas populares de emendas ao
PPAG: destas, foram propostas pelo Legislativo:
▫ 03 emendas ao PPAG (dentre elas subações para capacitação
continuada de profissionais dos CRAS e CREAS),
▫ 07 emendas à LOA
▫ 05 indicações ao Executivo (dentre as quais, construção de uma
quadra poliesportiva em área pública no bairro Sagrada Família,
de um posto médico na Vila Santana do Cafezal e de uma unidade
de saúde no Conjunto Zilah Spósito).
PARTICIPAÇÃO NA DISCUSSÃO SOBRE O
PPAG 2010-2013
• PERSPECTIVAS
▫ O processo permitiu o estabelecimento de canais de
interlocução entre os atores:
 Legislativo – sociedade civil organizada – Conselhos de
Políticas Públicas –Executivo
▫ Aprendizado coletivo: apropriação do processo pelos
atores, qualificação da participação, fortalecimento da
capacidade deliberativa e avaliativa dos Conselhos:
apresentação de emendas, busca pela formação sobre
incidência no ciclo orçamentário.
PARTICIPAÇÃO NA DISCUSSÃO SOBRE O
PPAG 2010-2013
• PERSPECTIVAS
▫ O processo de incidência e diálogo estabelecido entre
os atores da sociedade civil e do poder público teve
como foco a disponibilização de informações pelo
Executivo: forma de apresentação dos dados e ampla
divulgação – disponibilização em portal eletrônico –
▫ A peça orçamentária tornou-se mais clara e detalhada
▫ A previsão de revisão anual do PPAG, a partir de 2011
– ampliação desse debate – promoção de audiências
públicas de revisão do PPAG –
inovação no contexto de Belo Horizonte.
Controle social sobre a gestão pública
• Desafios:
▫ Ampliação do acesso aos dados da execução
▫
▫
▫
▫
orçamentária
Processamento das informações e geração de
relatórios de execução
Qualificação dos atores
Canais de comunicação para ampla divulgação das
audiências públicas
Mobilização dos atores para participação nas
discussões e apresentação de propostas
PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO ORÇAMENTÁRIO
Planejamento e
elaboração do
orçamento público
Compreensão
do processo
Quem são
os atores?
Gestão da política pública
Monitoramento da
Execução Orçamentária
Acesso e
processamento
das
informações
Incidência:
- em quais
espaços?
- quando?
MONITORAMENTO DA EXECUÇÃO
PPA
REVISÃO ANUAL
REVISÃO ANUAL
LDO LOA
ACOMPANHAMENTO DA
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AO LONGO DO EXERCÍCIO
EM BH: PERIODICIDADE
QUADRIMESTRAL
Participação no processo orçamentário
O processo de planejamento
• Planejamento de políticas
públicas
▫ Elaboração do orçamento
• Considerar as atribuições do Município
• Pauta da agenda pública – envolve
processos de decisão – Identificar os
atores
• Quais são as instâncias de participação
de que dispomos? Quais precisamos
fortalecer?
(Conselhos,
Câmara
Municipal, outros espaços de debate
público)
• O que precisamos para incidir nesse
processo?
▫ Conhecimento da realidade
▫ Acesso às informações
▫ Processamento
dos
dados
orçamentários
▫ Estratégias
de
incidência
e
monitoramento das políticas públicas
O processo de planejamento
• Conhecimento da realidade
• Acesso às informações
• Diversas fontes de dados
• Documentos relevantes:
▫ PPAG
▫ Documentos municipais de planejamento
▫ LOA
PPAG: elaboração: primeiro ano de governo
revisão: anual – a partir de 2011 em Belo
Horizonte
LOA: Elaboração – Executivo
Participação dos Conselhos -aproximadamente
final do 1º semestre do ano
Chegada à Câmara: 30 de setembro
O processo de planejamento
Quando incidir?
PPAG – Belo Horizonte
Elaboração
2009
Vigência do PPAG
2010
2011
2012
Revisão
anual
Revisão
anual
2013
Elaboração do
PPAG 2014-2017
O processo de planejamento
Quando incidir?
LOA 2011 – Lei Orçamentária Anual
Belo Horizonte
Até
Julho
2010
Discussão de
propostas
junto aos
Conselhos de
Direitos e de
Políticas
Públicas
Planos de
Ação
Diretrizes
Agosto
2010
Elaboração da
peça
orçamentária,
com metas e
alocação de
recursos pelo
Executivo
Municipal
Setembro
2010
Chegada da
proposta da
LOA na
Câmara – até
30/09/10
Outubro
2010
Audiências
públicas de
discussão
sobre a LOA
e abertura
para
proposição
de emendas
Novembro
2010
Dezembro
2010
Tramitação da LOA na
Câmara Municipal
Prazo para aprovação: até o
final do exercício
Participação no processo orçamentário
Controle social da gestão pública
Monitoramento da execução orçamentária
• É necessário termos clareza sobre as atribuições do
Executivo Municipal:
▫ Muitas políticas são implantadas em parceria
(constitucional ou voluntária) com outros entes da
federação – Estado e União, o que implica em transferências
intergovernamentais de recursos; diretrizes; apoio técnico.
• Gestão das políticas
públicas
▫ Monitoramento
▫ Acompanhamento
da execução
orçamentária
• Relacionar com o desenho das políticas públicas – cada
política possui um desenho de financiamento
• Controle social sobre a gestão dos recursos públicos
• Caráter autorizativo do orçamento público
• A execução orçamentária nos dá elementos relevantes para
monitoramento da implantação e implementação de
políticas públicas, mas deve ser complementada por outras
informações
LDO 2010 – Lei 9730/2009
CAPÍTULO IV
DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E PARA A EXECUÇÃO DOS
ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES
• Seção I
• Das Diretrizes Gerais
•
• Art. 8º - A elaboração do Projeto de Lei do Orçamento Anual de 2010, a
aprovação e a execução da respectiva Lei deverão ser realizadas de modo a
evidenciar a transparência da gestão fiscal, observando-se o princípio da
publicidade, e a permitir o amplo acesso da sociedade a todas as informações
relativas a cada uma dessas etapas.
•
• § 1° - Durante a tramitação do Projeto de Lei do Orçamento Anual para o
exercício de 2010, será assegurada a transparência e o incentivo à
participação popular, mediante a realização de audiência pública convocada
pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da CMBH.
LDO 2010 – Lei 9730/2009
• § 2º - Na segunda quinzena dos meses de maio e setembro de 2010 e
fevereiro de 2011, o Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento
de metas fiscais de cada quadrimestre através de relatórios técnicos,
incluindo versão simplificada destes, em audiência pública
convocada pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da
CMBH.
• § 3º - Nos 5 (cinco) dias anteriores à audiência pública prevista no §
2º deste artigo, o Executivo fará publicar no Diário Oficial do
Município e disponibilizará na internet os relatórios técnicos,
incluindo suas versões simplificadas, que serão apresentados à
Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da CMBH.
•
• § 4º - VETADO
•
• § 5º - Para cumprir o disposto no caput deste artigo, o Executivo
publicará relatórios da execução orçamentária contendo informações
no menor nível de categoria de programação
O processo de monitoramento
da execução orçamentária
Quando incidir?
Prestação de Contas
Execução Orçamentária – Executivo Municipal
Belo Horizonte
Periodicidade quadrimestral
Junho
2010
Prestação de
Contas 1º
quadrimestre
(jan – abril)
Segunda
quinzena de
setembro
2010
Prestação de
Contas 2º
quadrimestre
(janeiro-agosto)
Fevereiro
de 2011
Prestação de
Contas 3º
quadrimestre
(jan-dezembro)
FONTES DE INFORMAÇÕES
DOCUMENTOS PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA EM BELO HORIZONTE
• Acesso: os documentos estão disponíveis no site da
Prefeitura Municipal de Belo Horizonte
▫ Link: Contas Públicas
 Balanço Anual
 PPAG 2010-2013
 Anexos relevantes para buscar informações:
 Relatório Analítico de Programas por Área de Resultado
 Demonstrativo Físico Financeiro de Programas por Área de
Resultado
 Metas físicas – PPAG 2010-2013
Relatórios
Relatório de Metas Físicas
AÇÃO
PRODUTO
UNIDADE
DE MEDIDA
META
FÍSICA
PROPOSTA
META
FÍSICA
EXECUTADA
Relatório de Execução Orçamentária
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 1º QUADRIMESTRE 2010
Programa
Saúde da
Família
Ação
Ampliação e
Qualificação
da Rede de
Atenção
Primária
à Saúde
Empenha % Emp.
Subação
Orçado (A)
Pago (C)
do (B)
(B/A)
Expansão do Programa "Posso Ajudar" em
4.596.42
1.532.33
2.049.894,00
224,23%
todas as Unidades de Saúde
1,00
3,50
Qualificação da Atenção Primária à Saúde
335.445,00
18.291,9
0
Novas Equipes de Saúde da Família
Implantadas em Áreas de Risco
7.623.750,00
0,00
0,00%
0,00
Expansão das Academias da Cidade
2.876.695,00
0,00
0,00%
0,00
Transporte para Portadores de Doenças
Crônicas
81.320,00
0,00
0,00%
0,00
Expansão dos Centros de Referência em
Álcool e Drogas
10.165.000,0
0
0,00
0,00%
0,00
457.425,00
0,00
0,00%
0,00
2.541.250,00
0,00
0,00%
0,00
0,00
499.168,
37
------
499.168,
37
Implantação da Vacina contra Influenza
para Menores de 1 Ano
Implantação do Plano de Valorização do
Trabalhador e do Trabalho em Saúde
Novos Centros de Saúde
Implantados/Reformados
5,45%
18.291,9
0
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 1º QUADRIMESTRE 2010
Programa
Ação
Subação
Orçado (A)
Emp. (B)
%
Empenhado
(B/A)
Saúde da
Família
Construção,
Ampliação e
Reforma de
Unidades de
Saúde
Construção,
Ampliação e
Reforma de
Unidades de
Saúde
6.244.428,00
1.345.218,75
21,54%
1.057.745,54
33.348.836,00
6.459.100,02
19,37%
3.107.539,31
Total Geral - Programa
Pago (C)
CONTATOS
Selmara Mamede Simões Ferreira
Analista do MP
Telefone: 31 3250 6009
E-mail: [email protected]