RECEITA PÚBLICA
RECEITA PÚBLICA
É todo recolhimento, feito aos cofres públicos, de
recursos que o Governo tem direito de arrecadar em virtude
de leis, contratos ou instrumentos congêneres, oriundos de
finalidades específicas, cuja arrecadação lhe pertença ou
caso figure como depositário dos valores que não lhe
pertencem.
RECEITA PÚBLICA - CLASSIFICAÇÃO
Natureza
 Receita Orçamentária: são aquelas que devem
compreender-se na LOA e dela fazer parte. São os
ingressos disponíveis para cobertura das despesas
orçamentárias.
 Receita Extra-Orçamentária: não integram o orçamento
público, ou seja, são simples entradas compensatórias
financeiras, de que o Estado é devedor como simples
depositário ou como agente passivo da obrigação. Gera
uma disponibilidade financeira, mas também um passivo.
RECEITA PÚBLICA - CLASSIFICAÇÃO
PODER DE TRIBUTAR
 FEDERAL
 ESTADUAL
 MUNICIPAL
 DISTRITAL
RECEITA PÚBLICA
COERCITIVIDADE
ORIGINÁRIA: Decorrem de atividades resultantes
da venda ou aluguel de bens e serviços
DERIVADA: São as receitas obtidas pelo Estado em função
de sua autoridade coercitiva.
OBS: Receitas derivadas e originárias são subdivisões da
Receita Corrente.
CATEGORIA ECONÔMICA
RECEITA CORRENTE:
Receita Tributária;
 Receita Contribuições;
 Receita Patrimonial;
 Receita Agropecuária;
 Receita Industrial;
 Receita Serviços;
 Transferências correntes;
 Outras receitas correntes.
CATEGORIA ECONÔMICA
RECEITA DE CAPITAL:
 Operações de crédito;
 Alienação de bens;
 Amortização de empréstimos;
 Transferências de Capital;
 Outras receitas de capital.
ETAPAS DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
• Planejamento: previsão de arrecadação na LOA;
• Execução: são os estágios da receita, ou seja, o
lançamento, a arrecadação e o recolhimento.
OBS: a contabilização da receita orçamentária é
feita a partir do estágio da arrecadação.
• Controle e avaliação: fiscalização realizada pela
própria administração, pelos órgão de controle e
pela sociedade.
Obrigada!