CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
SIMPÓSIO SOBRE POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE
OS RUMOS DO ESTADO BRASILEIRO E O SUS: FINANCIAMENTO
30.06.2005
ÁQUILAS MENDES
 Vice-presidente da Associação Brasileira de Economia da Saúde – ABRES;
 professor da Faculdade de Economia e do Pós-graduação de Gerentes de Cidades da
FAAP/SP e do Curso de Especialização de Economia da Saúde da USP/SP;
 Assessor da área de financiamento e de gestão orçamentária-financeira do Conasems.
 Coordenador de Gestão de Políticas Públicas do Cepam/SP;
APRESENTAÇÃO
Áquilas Mendes
 I – Financiamento do SUS – trajetória
 II – Distribuição do Gasto Público com saúde nas três esferas de governo
 III – Contestações e Descumprimento do Financiamento
 IV – Quadro das Despesas do MS com saúde (EC 29) – comparações
 V - Acertando o caminho do financiamento do SUS
 VI – Os rumos do financiameto
Gasto Nacional com Saúde em 2002
Áquilas Mendes
 FONTE: IPEA – R$ 115.315,1 milhões (a preços correntes)
34%
44%
22%
SUS
Famílias - Out of Pocket
Assist.Médica Suplementar
Gasto Público com Saúde em 2001 (% do
PIB) Brasil e Países do G&
Áquilas Mendes
 FONTE: World Health Report 2002 – OMS
GASTO PÚBLICO COM SAÚDE EM 2001 (% do PIB Países da América Latina) – WHReport
2002 OMS
GASTO PÚBLICO COM SAÚDE EM 2001 (% do PIB Países da América Latina) – WHReport
2002 OMS
 IDH-Saúde 2001
Financiamento Público em Saúde:
a tensa trajetória
 Recorrência dos embates políticos e econômicos sobre o financiamento do
SUS ( pós-constituição até 2005 – 17 anos de SUS);
Ponto-chave:
 Fragilidade do “Consenso” em torno do entendimento de que a saúde é um
dever do Estado e um direito do cidadão, com base no princípio da
universalidade.
Financiamento Público em Saúde:
a tensa trajetória
 Constituição 1988 – mínimo de 30% do Orçamento da Seguridade Social e orçamentos
fiscais da União, Estados Distrito Federal e Municípios;
 Se cumprido, não teria acontecido as crises no SUS nos anos 90;
O que aconteceu?
 Descumprimento do mínimo de 30% do OSS destinados ao SUS dispostos no ADCT da
Constituição Federal; (Executivo pressiona o Congresso Nacional para a LOA não incorporar
os 30% dos OSS aprovados na LDO)
 Retirada da maior fonte do OSS – folha de salários - para cálculo dos recursos federais
destinados ao SUS, obrigando o MS emprestar do FAT.
 Após a aprovação da CPMF para a Saúde ocorre a subtração das outras fontes do SUS
(Cofins e CSLL) em valor quase igual ao da CPMF.
 Fundo Social de Emergência (1994), Fundo de Estabilização Fiscal e DRU (Desvinculação
das Receitas da União
 Contingenciamento sistemático do orçamento do MS
Financiamento Público em Saúde:
a busca de recursos estáveis e definidos
 2000 – aprovação da EC 29
 Vinculação Constitucional de Receitas:
Estados, no mínimo, 12% da receita de impostos estaduais e transfer.const.;
Municípios, no mínimo, 15% da receita de impostos municipais e
transfer.const;
União, o montante aplicado no ano anterior corrigido pela variação nominal
do PIB.
Para Estados e Municípios, foi definido um processo de transição a partir do mínimo de 7%
em 2000, até atingir os percentuais, respectivamente, de 12% e 15%, em 2004.
DISTRIBUIÇÃO DO GASTO PÚBLICO COM
SAÚDE NAS TRÊS ESFERAS DE GOVERNO
Gasto Público com saúde por esfera de governo,
segundo origem de recursos (1994/96; 2000/2004)
Em R$ dez/2004 – IGP-DI/FGV
Fonte: IPEA e SIOPS
% esfera de governo no gasto em saúde
1995
 -17,4
18,8
União
63,8
Estados
Municípios
2004
25,7
 ---
49,6
24,8
União
Estados
Municípios
 GASTO PER
CAPITA, POR ESFERA DE GOVERNO, em dez/2004 (IGP-DI)
 GASTA-SE MUITO POUCO EM SAÚDE. HÁ QUE GASTAR MAIS
Aprovada a emenda não faltaram contestações.
A) o conflito com a União – área econômica (base de cálculo);
B) o conflito com os estados e municípios – em torno dos itens que devam ser
considerados no âmbito da saúde.
E Continuaram investidas contra ...
 A Saúde e a Proposta de Reforma Tributária (DRE, DRM);
 O Descumprimento da Proposta Orçamentária 2004 do MS - financiar ações
e serviços fora do SUS: Fundo de combate pobreza (Bolsas),
 Desrespeito de alguns Estados - Saneamento Básico, Alimentação Popular;
 A ameaça da desvinculação dos recursos do SUS
 Proposta LDO – 2005 - serviços exclusivos de Saúde próprios da ForçasArmadas.
Descumprimento da EC 29
Descumprimento da EC 29 - ESTADOS
 EM 2003,
 16 estados não cumpriram o mínimo exigido pela EC 29.
 São eles: AL, CE, MA, PB, PE, PI, ES, MG, RJ, PR, RS, SC, DF, GO, MS,
MT. Isto representa para o ano de 2003, o descumprimento de R$
1.671,4 milhões (dados SIOPS).
Despesa MS com ações e serviços de saúde,
segundo EC 29, per capita e % PIB
Despesa per capita do MS com ações e
serviços de saúde, segundo EC 29
IGP-DI/FGV
Fonte: MS/DES
200,00
150,00
100,00
50,00
0,00
19
95
19
96
19
97
19
98
19
99
20
00
20
01
20
02
20
03
20
04
R$ per capita dez/2004
250,00
Brasil: Pagamento dos Juros e Despesa do MS com saúde (EC 29)
1995 a 2004 (em % do PIB)
Fonte: BACEN E MS/DES
em % PIB
16
14
14,14
13,2
12
10
8
6
8,81
7,94
7,54
5,78
4
1,89
2
7,94
7,87
7,06
5,16
1,59
1,78
1,67
1,88
1,85
1,87
1,84
1,75
1,85
0
1
5
9
9
1
6
9
9
1
7
9
9
1
8
9
9
1
9
9
9
Pagamento c/ Juros % PIB
2
0
0
0
2
1
0
0
2
2
0
0
2
3
0
0
2
4
0
0
Despesa MS % PIB
Receitas Correntes da União e Despesa do MS com ações e serviços
públicos de saúde – 1995-2004
Fonte: Tesouro Nacional e MS/DES
 A arrecadação federal (Receitas Correntes) cresceu entre 1995 e 2004, na proporção
de 19,7% para 25,5% do PIB, enquanto as despesas do MS reduziram de 9,6% para
7,26% das receitas correntes.
 De 2000 a 2004 (estimativa) as receitas de contribuições sociais, arrecadadas pela
Secretaria da Receita Federal, cresceram de R$ 77 bilhões para R$ 150 bilhões, mais
que dobraram.
ACERTANDO O CAMINHO DO
FINANCIAMENTO DO SUS
1 – Resolução 322/2003 do CNS
2 - PROJETO DE REGULAMENTAÇÃO DA EC 29 – PLC 01/2003
 10% DA RECEITA CORRENTE BRUTA DA UNIÃO
 DEFINIÇÃO DO CONCEITO DE AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
 CRITÉRIO DE DISTRIBUIÇÃO
 CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS
REGULAMENTAÇÃO JÁ! APROVAÇÃO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA JÁ
FINANCIAMENTO DO SUS
 As estimativas de acréscimo com a aprovação do PL 01/2003 = cerca de
R$ 10 bilhões, passando de R$ 34.271 milhões para R$ 45.059 milhões
(a preços de dez/2004 – IGP-DI/FGV) (Ver nota);
 Representa uma mudança substantiva do gasto total per capita com
saúde de R$ 372,69 para R$ 441,63
 Nota: Caso cumprido o dispositivo da Constituição (30% do OSS) o orçamento federal do
SUS seria por volta de R$ 67 bilhões, maior que a atual dotação das três esferas de Governo
para o SUS.
Os Rumos:
o que buscamos para
“a saúde é um direito de todos e dever do Estado
 Fazer cumprir o comprometimento das três esferas de governo com o
financiamento do SUS;
 Estabelecer fontes estáveis de financiamento, visando o planejamento dos
gastos e a prevenção de crises e insolvências, em nome da saúde e da vida
de milhões de brasileiros;
 Assegurar a continuidade dos gastos do SUS baseado no financiamento
público, universal e gratuito.
 Garantir a continuidade do estado de lucidez: manter a vinculação na saúde,
esclarecendo a todos os gestores públicos sobre a responsabilidade social da
saúde.