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DIÁRIO DA JUSTIÇA
Aracaju/SE, segunda-feira, 09 de julho de 2012. Nº 3571
TRIBUNAL PLENO
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
Presidente - Des. José Alves Neto
Presidente - Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Vice-Presidente - Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Des. Cezário Siqueira Neto
Desª Maria Aparecida Santos Gama da Silva
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Desª Suzana Maria Carvalho Oliveira
Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima
Corregedor-Geral - Des. Netônio Bezerra Machado
Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Des. Luiz Antônio Araújo Mendonça
Des. Cezário Siqueira Neto
Desª Maria Aparecida Santos Gama da Silva
Des. Edson Ulisses de Melo
Desª Suzana Maria Carvalho Oliveira
Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima
Desª Geni Silveira Schuster
Procurador-Geral de Justiça
Procuradores de Justiça
Dr. José Carlos de Oliveira Filho
Dr. Orlando Rochadel Moreira
Drª Maria Luiza Vieira Cruz
Dr. Rodomarques Nascimento
Dr. Moacyr Soares da Motta
Secretária Judiciária
Subsecretário em Substituição
Dr. Orlando Rochadel Moreira
Belª Carla Barreto de Oliveira Prado
Bel. Bruno Matos de Souza
Secretária Judiciária
(Sessão: quinta-feira , às 8h30min, quinzenalmente – 8º andar)
Belª Carla Barreto de Oliveira Prado
(Sessão: quarta-feira, às 8h30min – 8º andar)
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Presidente - Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Presidente - Des. José Alves Neto
GRUPO I
Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Desª Maria Aparecida Santos Gama da Silva
GRUPO III
Desª Maria Aparecida Santos Gama da Silva
Desª Suzana Maria Carvalho Oliveira
Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Des. Netônio Bezerra Machado
Des. Edson Ulisses de Melo
Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima
GRUPO II
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Desª Maria Aparecida Santos Gama da Silva
Desª Suzana Maria Carvalho Oliveira
GRUPO IV
Desª Suzana Maria Carvalho Oliveira
Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Suplentes
Procuradores de Justiça
Dr. José Carlos de Oliveira Filho
CONSELHO DA MAGISTRATURA
Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Desª Geni Silveira Schuster
Secretária Judiciária
Belª Carla Barreto de Oliveira Prado
Procurador-Geral de Justiça
Dr. Orlando Rochadel Moreira
Subsecretária - Belª Gabriela Oliveira Mandarino
(Sessão: quarta-feira, após o Pleno – 8º andar)
(Sessões: segunda-feira e terça-feira, às 8h30min - 8º andar)
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
CÂMARA CRIMINAL
Presidente - Des. Cezário Siqueira Neto
Presidente - Des.Luiz Antônio Araújo Mendonça
Des. Luiz Antônio Araújo Mendonça
Des. Edson Ulisses de Melo
Desª Geni Silveira Schuster
Procuradores de Justiça
Dr. José Luiz Melo
Drª Maria Creuza Brito de Figueiredo
Drª Maria Joselita Almeida Barbosa
Secretária Judiciária
Belª Carla Barreto de Oliveira Prado
Subsecretária - Belª Ana Vitória Mello Santos
(Sessões: quinta-feira, às 8h30min - 8º andar)
GRUPO I
Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Des. Cezário Siqueira Neto
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
GRUPO III
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima
Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho
GRUPO II
Des. Cezário Siqueira Neto
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima
GRUPO IV
Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima
Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Des. Cezário Siqueira Neto
Procuradores de Justiça
Dr. Orlando Rochadel Moreira
Drª Maria Luiza Vieira Cruz
Dr. Rodomarques Nascimento
Dr. Moacyr Soares da Motta
Secretária Judiciária
Belª Carla Barreto de Oliveira Prado
Subsecretário em Substituição - Bel. Bruno Matos de Souza
(Sessões: segunda-feira e terça-feira, às 8h30min - 8º andar)
PRESIDÊNCIA
ATOS ADMINISTRATIVOS
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das suas atribuições, conferidas pelo art. 21 da Lei Complementar Estadual nº 88, de
30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe), baixou os seguintes Atos:
ATOS
Documento certificado por MARIA ROSA CORREA MACHADO Data: 09/07/2012 11:39:37
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Nº 706/2012 - Nomeia o bel. Daniel Leite da Silva para exercer o cargo de Juiz Substituto, aprovado no Concurso Público de que trata o Edital nº 001/2007 GP,
publicado no Diário da Justiça de 19 de dezembro de 2007, retificado pelo Edital nº 002/2008, publicado no Diário da Justiça de 18 de março de 2008, e homologado em
sessão do Tribunal Pleno de 04 de fevereiro de 2009.
Nº 707/2012 - Nomeia a bela. Daniela de Almeida Ramos Bayma Sousa para exercer o cargo de Juiz Substituto, aprovada no Concurso Público de que trata o Edital nº
001/2007 GP, publicado no Diário da Justiça de 19 de dezembro de 2007, retificado pelo Edital nº 002/2008, publicado no Diário da Justiça de 18 de março de 2008, e
homologado em sessão do Tribunal Pleno de 04 de fevereiro de 2009.
Nº 708/2012 - Nomeia a bela. Valéria Beatriz Rodrigues para exercer o cargo de Juiz Substituto, aprovada no Concurso Público de que trata o Edital nº 001/2007 GP,
publicado no Diário da Justiça de 19 de dezembro de 2007, retificado pelo Edital nº 002/2008, publicado no Diário da Justiça de 18 de março de 2008, e homologado em
sessão do Tribunal Pleno de 04 de fevereiro de 2009.
Nº 709/2012 - Nomeia a bela. Danielle Christine Silva Melo Burichel para exercer o cargo de Juiz Substituto, aprovada no Concurso Público de que trata o Edital nº
001/2007 GP, publicado no Diário da Justiça de 19 de dezembro de 2007, retificado pelo Edital nº 002/2008, publicado no Diário da Justiça de 18 de março de 2008, e
homologado em sessão do Tribunal Pleno de 04 de fevereiro de 2009.
Nº 710/2012 - Nomeia o bel. Henrique Gaspar Mello de Mendonça para exercer o cargo de Juiz Substituto, aprovado no Concurso Público de que trata o Edital nº
001/2007 GP, publicado no Diário da Justiça de 19 de dezembro de 2007, retificado pelo Edital nº 002/2008, publicado no Diário da Justiça de 18 de março de 2008, e
homologado em sessão do Tribunal Pleno de 04 de fevereiro de 2009.
Nº 711/2012 - Nomeia o bel. Isaac Costa Soares de Lima para exercer o cargo de Juiz Substituto, aprovado no Concurso Público de que trata o Edital nº 001/2007 GP,
publicado no Diário da Justiça de 19 de dezembro de 2007, retificado pelo Edital nº 002/2008, publicado no Diário da Justiça de 18 de março de 2008, e homologado em
sessão do Tribunal Pleno de 04 de fevereiro de 2009.
Nº 712/2012 - Nomeia a bela. Karla Leite Pereira Guimarães para exercer o cargo de Juiz Substituto, aprovada no Concurso Público de que trata o Edital nº 001/2007
GP, publicado no Diário da Justiça de 19 de dezembro de 2007, retificado pelo Edital nº 002/2008, publicado no Diário da Justiça de 18 de março de 2008, e homologado
em sessão do Tribunal Pleno de 04 de fevereiro de 2009.
Nº 713/2012 - Nomeia Patrícia do Nascimento Melo para exercer o cargo em comissão de Assessor de Juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, símbolo CCS-01,
a contar de 26 de junho de 2012, tendo em vista que a nomeada apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de
18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou
assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como ser bacharela em Direito e atender às exigências do
art. 59-A da Lei nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe), acrescido pela Lei Complementar nº 149, de 14
de dezembro de 2007, combinado com o art. 3º da mesma Lei.
Nº 714/2012 - Nomeia Diego Costa Pelágio de Lacerda para exercer o cargo em comissão de Assessor de Juiz da 17ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, símbolo
CCS-01, a contar de 02 de julho de 2012, tendo em vista que o nomeado apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº
07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou
assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como ser bacharel em Direito e atender às exigências do
art. 59-A da Lei nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe), acrescido pela Lei Complementar nº 149, de 14
de dezembro de 2007, combinado com o art. 3º da mesma Lei.
Nº 715/2012 - Nomeia José Francisco Neto dos Anjos, servidor requisitado, para exercer a função de confiança de Assistente Administrativo da Presidência do Tribunal
de Justiça, símbolo FC-01, tendo em vista que o nomeado apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de
outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento)
deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, e atender às exigências do art. 59-A da Lei nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977
(Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe), acrescido pela Lei Complementar nº 149, de 14 de dezembro de 2007, combinado com o art. 3º da
mesma Lei.
PORTARIAS
Nº 557/2012 - GP5 - Designa Fábio dos Anjos Cardoso, Técnico Judiciário, lotado no Distrito de Malhador, da Comarca de Riachuelo, para substituir Anajose de
Araújo Rocha, Diretora de Secretaria desse Distrito, símbolo FCE-05, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de gozo de férias, no período de 18 de junho a 04
de julho de 2012, tendo em vista que o substituto apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro
de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste
Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como ser portador de diploma de nível superior (Republicada por ter sido
publicada com incorreção no D.J. de 03/07/2012, quanto ao período da substituição).
Nº 588/2012 - GP5 - Designa Kamila Andrade Mendonça, Técnico Judiciário, lotada na 1ª Vara Criminal da Comarca de Itabaiana, para substituir Taciane de Jesus
Vasconcelos, Assessora de Juiz da 2ª Vara dessa Comarca, símbolo CCS-01, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de gozo de férias, pelo período de trinta
dias, a partir de 05 de julho de 2012, tendo em vista que a substituta apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07,
de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou
assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como ser bacharela em Direito.
Nº 589/2012 - GP5 - Designa Débora dos Santos Araújo, Técnico Judiciário, lotada na 2ª Vara Criminal da Comarca de Itabaiana, para substituir Ricardo Vieira
Bomfim, Assessor de Juiz da Comarca de Laranjeiras, símbolo CCS-01, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de gozo de férias, pelo período de trinta dias, a
contar de 02 de julho de 2012, tendo em vista que a substituta apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18
de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou
assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como ser bacharela em Direito.
Nº 590/2012 - GP5 - Designa Nélia Prado Carvalho, Técnico Judiciário, lotada no Departamento de Controle Interno, para substituir Andréa Paula Gomes Barreto
Cajazeira, Chefe do Setor de Gestão Financeira, desse Departamento, símbolo CCS-0, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de gozo de férias, no período de
02 a 16 de julho de 2012, tendo em vista que a substituta apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de
outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento)
deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução.
Nº 591/2012 - GP5 - Designa Beatriz Ferreira Alves, Técnico Judiciário, lotado na 4ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, para ocupar provisoriamente a função de
confiança especial de Diretor de Secretaria dessa Vara, símbolo FCE-02, enquanto durar o afastamento de José das Virgens Filho, por motivo de gozo de licença
prêmio, pelo período de trinta dias, a partir de 09 de julho de 2012, tendo em vista que a substituta apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento
para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido
em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como ser bacharela em Direito.
Nº 593/2012 - GP5 - Designa Camilla Almeida de Melo, Técnico Judiciário, lotada na Comarca de Riachuelo, para substituir Anajose de Araújo Rocha, Diretora de
Secretaria do Distrito de Malhador, dessa Comarca, símbolo FCE-05, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de gozo de férias, no período de 05 a 17 de julho de
2012, tendo em vista que a substituta apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do
Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder
Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como ser portadora de diploma de nível superior.
Nº 594/2012 - GP5 - Designa Thatiane Oliveira Santana, Técnico Judiciário, lotada na Vara Criminal da Comarca de São Cristóvão, para substituir Rafael Moreno
Rodrigues Silva Machado, Assessor de Juiz dessa Vara, símbolo CCS-01, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de gozo de férias, pelo período de trinta dias,
a contar de 03 de julho de 2012, tendo em vista que a substituta apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de
18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou
assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como ser bacharela em Direito.
Nº 599/2012 - GP5 - Designa Maria Cristina Mateus, Técnico Judiciário, lotada na Corregedoria Geral da Justiça, para substituir Clodoaldo de Santana Vieira, Chefe
de Gabinete dos Juízes Corregedores, símbolo CCS-0, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de gozo de férias, pelo período de trinta dias, a contar de 12 de
junho de 2012, tendo em vista que a substituta apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de
2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder
Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução.
Nº 601/2012 - GP5 - Designa Felipe José Rocha Vieira, Técnico Judiciário, lotado na Corregedoria Geral da Justiça, para substituir Mário Luiz Lupinacci Costa, Chefe
do Setor de Informática da Central de Mandados da Grande Aracaju, dessa Corregedoria, símbolo CCS-0, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de gozo de
férias, pelo período de trinta dias, a contar de 28 de junho de 2012, tendo em vista que o substituto apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento
para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido
em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como ser portador de diploma de
nível superior.
Nº 245/2012 - GP7 - Atribui, em caráter excepcional, gratificação de atividade externa ao servidor José Osmário de Ferreira Andrade, Técnico Judiciário, lotado na
Comarca de Arauá, em face do afastamento de David Moreira de Oliveira, Técnico Judiciário, no desempenho da atividade de avaliação e execução de mandados
nessa Comarca, por motivo de gozo de férias, pelo período de trinta dias, a contar de 02 de julho de 2012.
Aracaju/SE, 9 de julho de 2012.
DES. JOSÉ ALVES NETO,
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Presidente.
*Todos os Atos acima especificados estão disponíveis, na sua íntegra, no site www.tjse.jus.br, no menu Publicações.
CORREGEDORIA
PORTARIAS
PORTARIA Nº 0307/2012
O DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Sergipe, no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 30 da
Lei Complementar Estadual nº 88/2003, de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe),
REVOGA a contar de 5 de julho do corrente ano o item VI da Portaria nº. 0263/2012 que designou a DRA. CLÁUDIA DO ESPÍRITO SANTO, Juíza Substituta à
disposição da Corregedoria-Geral da Justiça, para, no período de 2 a 31 de agosto de 2012, exercer as atribuições próprias de seu cargo, junto ao Juízo de Direito da 10ª
Vara Criminal da Comarca de Aracaju/SE.
Publique-se. Registre-se.
Aracaju/SE, 5 de julho de 2012.
DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO,
Corregedor-Geral da Justiça.
PORTARIA Nº 0308/2012
O DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Sergipe, no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 30 da
Lei Complementar Estadual nº 88/2003, de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe),
DESIGNA o DR. SÉRGIO FORTUNA DE MENDONÇA, Juiz Substituto à disposição da Corregedoria-Geral da Justiça, para, no período de 5 a 15 de julho de 2012,
exercer as atribuições próprias de seu cargo, junto ao Juízo de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Aracaju/SE, sem prejuízo das demais designações.
Publique-se. Registre-se.
Aracaju/SE, 5 de julho de 2012.
DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO,
Corregedor-Geral da Justiça.
PORTARIA Nº 0310/2012
O DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Sergipe, no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 30 da
Lei Complementar Estadual nº 88/2003, de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe),
DESIGNA a DRA. CLÁUDIA DO ESPÍRITO SANTO, Juíza Substituta à disposição da Corregedoria-Geral da Justiça, para, no período de 1º a 31 de agosto de 2012,
exercer as atribuições próprias de seu cargo, auxiliando junto ao Juízo de Direito da 11ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju/SE.
Publique-se. Registre-se.
Aracaju/SE, 5 de julho de 2012.
DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO,
Corregedor-Geral da Justiça.
PORTARIA Nº 0311/2012
O DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Sergipe, no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 30 da
Lei Complementar Estadual nº 88/2003, de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe),
DESIGNA o DR. SÉRGIO FORTUNA DE MENDONÇA, Juiz Substituto à disposição da Corregedoria-Geral da Justiça, para, no período de 1º a 31 de agosto de 2012,
exercer as atribuições próprias de seu cargo, junto ao Juízo de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Aracaju/SE.
Publique-se. Registre-se.
Aracaju/SE, 5 de julho de 2012.
DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO,
Corregedor-Geral da Justiça.
SECRETARIA JUDICIÁRIA
SÚMULAS
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SÚMULA
O Tribunal Pleno, na 25ª sessão ordinária, realizada no dia 04 de julho de 2012, aprovou o seguinte enunciado de Súmula, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico,
nos termos do art. 223 do Regimento Interno do TJ/SE.
SÚMULA6
"A não devolução dos autos em poder da Fazenda Pública Municipal, por período superior a trinta dias, não enseja a extinção do processo sem resolução do
mérito, mas a busca e apreensão na forma dos artigos 839, 196 e 197 do CPC".
Aracaju/SE, 6/7/2012.
BELA. CARLA BARRETO DE OLIVEIRA PRADO,
Secretária Judiciária.
EDITAIS
EDITAL PARA REMOÇÃO
Objetivo: tornar público, para conhecimento dos interessados, pelo prazo de 03 (três) dias, a contar da publicação deste no Diário da Justiça, que se acha vaga, para
ser provida por REMOÇÃO, pelo critério de antiguidade, a 17ª Vara Cível - Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Entrância Final de Aracaju.
Aracaju/SE, 6/7/2012.
BELA. CARLA BARRETO DE OLIVEIRA PRADO,
Secretária Judiciária.
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS - PUBLICAÇÃO
PUBLICAÇÃO DAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
EMBARGOS INFRINGENTES (C.C. REUNIDAS)
NO. ACORDÃO........: 9571/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011605149
NO. DO FEITO.......: 0007/2011
RELATOR............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO)
REVISOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR.........: DRA. GLÁUCIA QUEIROZ DE MORAIS
DIST. VINCULADO AO.: 2010220149
EMBARGANTE.........: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO...........: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS - OAB: 1346/SE
EMBARGADO..........: GEDSON PEREIRA SANTOS
ADVOGADO...........: SERGIO CARVALHO DE SANTANA - OAB: 2832/SE
EMENTA :
EMBARGOS INFRINGENTES - PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - APLICAÇÃO DO CDC RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO PRESTADOR DE SERVIÇO - FILA DE BANCO - DEMORA NO ATENDIMENTO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA
PESSOA HUMANA - SÚMULA Nº04 DO TJSE - DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO IMPROVIDO. POR MAIORIA.
CONCLUSÃO:
ACORDAM OS MEMBROS DAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS, POR MAIORIA, CONHECER DO RECURSO E LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO
VOTO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR DESIGNADO.
RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA :
BEL(A) MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS
BEL(A) SERGIO CARVALHO DE SANTANA
ARACAJU/SE, 06 DE JULHO DE 2012.
BEL. BRUNO MATOS DE SOUZA,
Subsecretário das Câmaras Cíveis Reunidas, em substituição.
1ª CÂMARA CÍVEL- PUBLICAÇÃO
PUBLICAÇÃO DA 1ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 9580/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011209094
NO. DO FEITO.......: 1025/2011
PROCEDÊNCIA........: MALHADOR
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
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MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR.........: DRA. EDJILDA REZENDE DE LIMA GUERRA
AGRAVANTE..........: MARIA NAZARÉ DOS SANTOS
ADVOGADO...........: GENILSON ANDRADE OLIVEIRA - OAB: 2165/SE
AGRAVANTE..........: MARIA VALDETE DOS SANTOS
ADVOGADO...........: GENILSON ANDRADE OLIVEIRA - OAB: 2165/SE
AGRAVANTE..........: MARIA JOSÉ DOS SANTOS
ADVOGADO...........: GENILSON ANDRADE OLIVEIRA - OAB: 2165/SE
AGRAVANTE..........: MARIA NEUZA DOS SANTOS
ADVOGADO...........: GENILSON ANDRADE OLIVEIRA - OAB: 2165/SE
AGRAVANTE..........: MARIA NICELIA DOS SANTOS
ADVOGADO...........: GENILSON ANDRADE OLIVEIRA - OAB: 2165/SE
AGRAVANTE..........: ROBERTO DE OLIVEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO...........: GENILSON ANDRADE OLIVEIRA - OAB: 2165/SE
AGRAVANTE..........: MARIA DAS MERCÊS DE JESUS
ADVOGADO...........: GENILSON ANDRADE OLIVEIRA - OAB: 2165/SE
AGRAVADO...........: JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS
ADVOGADO...........: JOSÉ EVERALDO FARO - OAB: 4560/SE
AGRAVADO...........: LAURO ROBERTO DOS SANTOS
ADVOGADO...........: JOSÉ EVERALDO FARO - OAB: 4560/SE
AGRAVADO...........: MARIA CARMELITA DE JESUS
ADVOGADO...........: JOSÉ EVERALDO FARO - OAB: 4560/SE
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA - SUSPENSÃO DO PROCESSO DE INVENTÁRIO ATÉ O JULGAMENTO DA AÇÃO DE
RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - PEDIDO PREJUDICIADO - AQUISIÇÃO DO BEM IMÓVEL EM PERÍODO ANTERIOR Á UNIÃO
ESTÁVEL - DIREITO À MEAÇÃO INEXISTENTE -MANUTENÇÃO DO DECISUM - AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II, DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 9530/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2012211969
NO. DO FEITO.......: 0514/2012
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
DIST. VINCULADO AO.: 2012211339
AGRAVANTE..........: PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO...........: NAYCA NEGREIROS FERREIRA - OAB: 23954/BA
AGRAVADO...........: HELIO SAMPAIO FREIRE DE CARVALHO
ADVOGADO...........: ISABEL CRISTINA MOURA LIMA - OAB: 5803/SE
EMENTA :
AGRAVO REGIMENTAL - NEGATIVA DE SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL - ANÚNCIO DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA
LIDE - RECURSO EM FACE DE DESPACHO - IMPOSSIBILIDADE - ARTIGO 504 DO CPC - RECURSO INADMISSÍVEL - APLICAÇÃO DO ARTIGO 557 DO CPC MANUTENÇÃO DA DECISÃO - RECURSO IMPROVIDO - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E
VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9566/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010212658
NO. DO FEITO.......: 5502/2010
PROCEDÊNCIA........: NOSSA SENHORA DAS DORES
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
PROCURADOR.........: DR. CELSO LUÍS DÓRIA LEÓ
APELANTE...........: ESPOLIO DE MARIA ALIETE SANTOS REP. POR JOSE BRITO SANTOS
ADVOGADO...........: VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA - OAB: 1112/SE
APELADO............: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO...........: CELSO DAVID ANTUNES - OAB: 1141/BA
ADVOGADO...........: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO - OAB: 16780/BA
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO, JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL, PARA EMBASAR
EXECUÇÃO - VIA ELEITA INADEQUADA - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL NA MODALIDADE ADEQUAÇÃO - DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO OPORTUNIDADE PARA O APELANTE EMENDAR A EXORDIAL - INÉRCIA DO APELANTE - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO INTELIGÊNCIA DO ART. 267, I E VI, E DO ART. 295, III, AMBOS DO CPC - RECURSO APELATÓRIO CONHECIDO E IMPROVIDO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA
- DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, DECIDEM OS MEMBROS QUE COMPÕEM O GRUPO II, DA 1ª CÂMARA CÍVEL,
DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER O RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE
COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9532/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010216059
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NO. DO FEITO.......: 6936/2010
PROCEDÊNCIA........: 19ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE - OAB: 1565/SE
APELADO............: RAQUEL DA VEIGA ARAUJO DE MENESES
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. NÃO LOCALIZAÇÃO DA DEVEDORA. DILIGÊNCIAS DO CREDOR. APLICAÇÃO DO ART. 40 DA LEI
6.830/80 E SÚMULA 314 DO STJ. REQUISITOS NÃO VERIFICADOS. INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ERROR IN PROCEDENDO.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. NO CASO EM ANÁLISE, ALÉM DE NÃO ESTAR DEMONSTRADA A INÉRCIA POR PARTE DA
FAZENDA PÚBLICA, NÃO TRANSCORRERAM OS CINCOS ANOS APÓS O PERÍODO DE UM ANO DE SUSPENSÃO INTERRUPÇÃO, RESTANDO
DESATENDIDOS OS REQUISITOS DO ART. 40, §4º DA LEI 6.830/80 E DA SÚMULA 314 DO STJ. 3. A ERRÔNEA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO CONFIGURA VÍCIO
QUE IMPLICA NA INVALIDAÇÃO DA DECISÃO. 4. RECURSO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III DA 1.ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9563/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010218349
NO. DO FEITO.......: 7929/2010
PROCEDÊNCIA........: 13ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
PROCURADOR.........: DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE...........: MILTON NAZARO
ADVOGADO...........: MARCOS HENRIQUE PÔRTO FONSÊCA - OAB: 5526/SE
APELADO............: GLAUCIO DOS SANTOS
ADVOGADO...........: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR - OAB: 2775/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - EX-DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE SINDICATO - SINTSEP/SE - DEMANDA
PROPOSTA POR SINDICALIZADO, DE FORMA INDIVIDUAL - NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA AOS DISPOSITIVOS INSERIDOS NO ESTATUTO SOCIAL ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM - CONFIGURADA - ENTIDADE SINDICAL, APÓS DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL, É QUE TEM LEGITIMIDADE
PARA COBRANÇA EXTRA E JUDICIAL DA APRESENTAÇÃO DAS REFERIDAS CONTAS, DIANTE DO VÍNCULO OBRIGACIONAL - SENTENÇA MONOCRÁTICA
MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, DECIDEM OS MEMBROS QUE COMPÕEM O GRUPO II, DA 1ª CÂMARA CÍVEL,
POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO, MAS PARA IMPROVÊ-LO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES
DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9561/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010219134
NO. DO FEITO.......: 8326/2010
PROCEDÊNCIA........: 14ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
PROCURADOR.........: DR. CARLOS AUGUSTO ALCÂNTARA MACHADO
APELANTE...........: JOSE VALFRIDO DOS SANTOS
ADVOGADO...........: LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO - OAB: 3529/SE
APELADO............: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
ADVOGADO...........: FABIO DE AZEVEDO VIANA - OAB: 2172/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ACIDENTÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - SENTENÇA
IMPROCEDENTE - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO PELA INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE DO SEGURADO - ALEGAÇÃO DE OFENSA A PRINCÍPIOS
CONSTITUCIONAIS QUANTO A NÃO REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA - PRELIMINAR AFASTADA - PLATAFORMISTA ACOMETIDO DE PROTUSÃO DISCAL
POSTERIOR - NEXO DE CONCAUSALIDADE COMPROVADO - PERÍCIA JUDICIAL REFUTADA POR OUTRAS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS A
ESCLARECER A LIMITAÇÃO DO SEGURADO AO LABOR - PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ E DA NÃO VINCULAÇÃO À PERÍCIA TÉCNICA UT INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 131 E 436 DA LEI PROCESSUAL CIVIL - PERDA DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO QUE ERA HABITUALMENTE EXERCIDO
PELO SEGURADO - INCAPACIDADE PARCIAL DEMONSTRADA - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO AUXÍLIO-ACIDENTE PREVISTOS NO ART. 86 DA
LEI N.º 8.213/91 - POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DISTINTO DO REQUERIDO NA INICIAL - PRINCÍPIO DO IURIA NOVIT CURIA PRECEDENTES DO STJ - INCAPACIDADE PARCIAL DEMONSTRADA - SENTENÇA REFORMADA PARA CONCEDER O AUXÍLIO-ACIDENTE - RECURSO
CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO II, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9535/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011214330
NO. DO FEITO.......: 6905/2011
PROCEDÊNCIA........: 21ª VARA CÍVEL
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GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CRISTINA G. E S. FOZ MENDONÇA
DIST. VINCULADO AO.: 2011202570
APELANTE...........: SEAC SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SER LTDA
ADVOGADO...........: JOSÉ GABRIEL MACEDO BELTRÃO FILHO - OAB: 5066/SE
APELADO............: NIVALDO FERNANDO DOS SANTOS
ADVOGADO...........: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - CARTÃO DE CRÉDITO - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA POR JULGAMENTO EXTRA-PETITA - REJEITADA
- MÉRITO - DESCONTO DO VALOR DAS FATURAS EM CONTA CORRENTE - SALDO NEGATIVO DO AUTOR - ILEGALIDADE - CLÁUSULA ABUSIVA PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. O DESCONTO
AUTOMÁTICO DO VALOR RELATIVO AO PAGAMENTO MÍNIMO DA FATURA DO CARTÃO DE CRÉDITO DIRETAMENTE DA CONTA CORRENTE DO
CONSUMIDOR APÓS O VENCIMENTO MOSTRA-SE ILEGAL, OFENDENDO A LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA. A ALEGAÇÃO DE QUE O DESCONTO FOI
PACTUADO NO CONTRATO DE EMISSÃO E UTILIZAÇÃO DO CARTÃO, POR SI, NÃO É CAPAZ DE AFASTAR A ILEGALIDADE DA PRÁTICA, SE INEXISTE NOS
AUTOS COMPROVAÇÃO DE QUE O CONSUMIDOR TOMOU CONHECIMENTO EXPRESSO DO MENCIONADO DOCUMENTO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 1A CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO PRESENTE RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM
CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9553/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011217967
NO. DO FEITO.......: 8562/2011
PROCEDÊNCIA........: SANTANA DO SÃO FRANCISCO
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
PROCURADOR.........: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE...........: MUNICIPIO DE SANTANA DO SAO FRANCISCO
ADVOGADO...........: FABIO SOBRINHO MELLO - OAB: 3110/SE
APELADO............: MARIA DA PUREZA DE CARVALHO SANTOS
ADVOGADO...........: MAX CARDOSO SANTANA DÓRIA - OAB: 4343/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA SENTENÇA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - EMPRÉSTIMO DE CONSIGNAÇÃO CELEBRADO COM A
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, EM CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO - DESCONTO EFETIVADO - RETENÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS PELO ENTE
MUNICIPAL - INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR AUSÊNCIA
DE CHAMAMENTO AO PROCESSO DO BANCO - REJEITADA. DANO MORAL IN RE IPSA CONFIGURADO. FIXAÇÃO DO QUANTUM QUE ATENDE AOS
PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE- HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PLEITO DE APLICAÇÃO DO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 20 DO
CPC - NÃO ACOLHIMENTO. -OBSERVÂNCIA DO ART. 20, §3º DO CPC. RECURSO QUE SE CONHECE PARA LHE NEGAR PROVIMENTO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER A APELAÇÃO CÍVEL, PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9551/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011219173
NO. DO FEITO.......: 9132/2011
PROCEDÊNCIA........: 4ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
PROCURADOR.........: DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE...........: FRED ROLLEMBERG GOIS
ADVOGADO...........: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO - OAB: 1531/SE
APELADO............: LUCIANO TORRES GUIMARAES
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM BASE NA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA
DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE. DILIGÊNCIAS PROMOVIDAS PELO APELANTE. BENS PASSÍVEIS DE PENHORA NÃO
ENCONTRADOS. HIPÓTESE DE SUSPENSÃO DO FEITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 791, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECEDENTES DESTA
CORTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. À UNANIMIDADE. NA HIPÓTESE EM QUE NÃO SÃO LOCALIZADOS BENS DO DEVEDOR PASSÍVEIS DE
PENHORA, O PROCESSO DE EXECUÇÃO DEVE SER SUSPENSO CONFORME PRECONIZADO PELO INCISO III, DO ART. 791, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL, IMPONDO-SE A DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA, COM O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA O REGULAR PROCESSAMENTO DO
FEITO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO IV, DA 1A CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO PARA LHE DAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA
RELATORA.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9548/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2012201240
NO. DO FEITO.......: 0546/2012
PROCEDÊNCIA........: 7ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
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RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CRISTINA G. E S. FOZ MENDONÇA
DIST. VINCULADO AO.: 2011211631
APELANTE...........: BANCO ITAUCARD S/A
ADVOGADO...........: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO - OAB: 3848/SE
APELADO............: MARCIO ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO...........: MANUEL DE OLIVEIRA SILVA NETO - OAB: 5391/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. PESSOA FÍSICA. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA
INICIAL. MÉRITO. MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA. INCIDÊNCIA DAS REGRAS CONTIDAS NO CÓDIGO DE DEFESA DO
CONSUMIDOR. SÚMULA 297 DO STJ. JUROS REMUNERATÓRIOS. APLICAÇÃO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO. REVELIA DO APELANTE PERANTE A
INSTÂNCIA A QUO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. IMPOSSIBILIDADE. IMPEDIMENTO DE CUMULAÇÃO DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COM
CORREÇÃO MONETÁRIA E ENCARGOS DE MORA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. ADMISSIBILIDADE, EM SUA FORMA SIMPLES SE HOUVE PAGAMENTO FEITO
A MAIOR. PREQUESTIONAMENTO. PRESERVAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. INÉPCIA DA INICIAL. A PETIÇÃO ELABORADA
DE FORMA CLARA E LÓGICA, COM O PEDIDO PARA A CONSIGNAÇÃO DAS PARCELAS QUE O AUTOR ENTENDE INCONTROVERSA, APÓS O
AFASTAMENTO DA INCIDÊNCIA DE CLÁUSULAS CONSIDERADAS ABUSIVAS, AFIGURA-SE APTA PARA O DESLINDE DA AÇÃO REVISIONAL EM CURSO.
PREFACIAL REJEITADA. VIABILIDADE DA REVISÃO CONTRATUAL. A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO
CONTRATO SUB EXAMINE JÁ É MATÉRIA PACIFICADA NESTA CORTE, EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA FIRMADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL
DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DA SÚMULA Nº 297. NÃO HAVENDO MAIS DIVERGÊNCIA SOBRE ESTE PONTO, CONCLUI-SE PELA POSSIBILIDADE DE
REVISÃO, PELO PODER JUDICIÁRIO, DE CLÁUSULAS INÍQUAS, ABUSIVAS OU POTESTATIVAS, DE MODO A PRESERVAR O EQUILÍBRIO CONTRATUAL,
NOS TERMOS DO ART. 51 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO. MITIGAÇÃO DO PACTA SUNT SERVANDA. TAXA
DE JUROS REMUNERATÓRIOS. A ALTERAÇÃO DA TAXA DE JUROS PACTUADA DEPENDE DA DEMONSTRAÇÃO DA SUA ABUSIVIDADE EM RELAÇÃO À
TAXA MÉDIA DO MERCADO. NO CASO CONCRETO DOS AUTOS DEVE SER UTILIZADO ESSE PARÂMETRO, UMA VEZ QUE INFERIOR À TAXA PACTUADA
NO CONTRATO. CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS. O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SUMULOU ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE VEDAR A PRÁTICA DA
CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS, EMBORA PACTUADA. PORTANTO, CORRETA A DECISÃO MONOCRÁTICA AO EXPURGAR A CAPITALIZAÇÃO EM
PERIODICIDADE INFERIOR A ANUAL. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA.INVIÁVEL A CUMULAÇÃO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COM OS DEMAIS
ENCARGOS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO. NO CASO CONCRETO, OCORRENDO PAGAMENTOS FEITOS A MAIOR, OS
VALORES DEVERÃO SER DEVOLVIDOS OU EVENTUALMENTE, COMPENSADOS, EM SUA FORMA SIMPLES, CONSOANTE ORIENTAÇÃO DA CORTE
ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. A MATÉRIA PARA O POSTERIOR CONHECIMENTO DE RECURSOS PELOS TRIBUNAIS SUPERIORES DEVE SER
VENTILADA NO APELO. TODAVIA, TAL PRESSUPOSTO, NÃO DETERMINA QUE JULGADOR REFIRA-SE A TODOS OS DISPOSITIVOS DE LEI QUE O
RECORRENTE ENTENDE APLICÁVEIS PARA O ESCORREITO DESLINDE DOS SEUS QUESTIONAMENTOS. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.
JULGAMENTO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III DA 1A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO APELO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA
DESEMBARGADORA RELATORA.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9546/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2012206754
NO. DO FEITO.......: 2870/2012
PROCEDÊNCIA........: 14ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE...........: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
ADVOGADO...........: MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO - OAB: 48093/SE
APELADO............: LOURINALDO VALENTIM DOS SANTOS
ADVOGADO...........: FABIO SILVA RAMOS - OAB: 3011/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. PRELIMINAR. DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE PREPARO PRÉVIO DA AUTARQUIA FEDERAL.
DESNECESSIDADE. POSSIBILIDADE DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO. NOVA LINHA DE ENTENDIMENTO DO STJ. AUXILIO
ACIDENTE. TERMO INICIAL. REFORMA DA SENTENÇA EX-OFFICIO. DIA SEGUINTE À CESSAÇÃO DO AUXÍLIO DOENÇA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 86, § 2º,
DA LEI 8.213/91. PRECEDENTES DO STJ, DOS TRIBUNAIS PÁTRIO E DESTA CORTE DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.À UNANIMIDADE.
PRELIMINAR. A AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA EQUIPARA-SE À FAZENDA PÚBLICA EM PRERROGATIVAS E PRIVILÉGIOS, RAZÃO PELA QUAL NÃO É
EXIGÍVEL DO INSS O DEPÓSITO PRÉVIO DO PREPARO COMO CONDIÇÃO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 27, DO CPC,
PODENDO TAL PAGAMENTO REALIZAR-SE NO FINAL DO PROCESSO. A AUTARQUIA NÃO ESTÁ ISENTA DAS CUSTAS DEVIDAS PERANTE À JUSTIÇA
ESTADUAL, MAS SÓ DEVERÁ PAGÁ-LAS AO FINAL DA DEMANDA, SE VENCIDO. PRECEDENTES DO STJ. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. DE ACORDO
COM O ARTIGO 86 DA LEI Nº 8.213/91 E JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, HAVENDO PRÉVIA CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, O
AUXÍLIO ACIDENTE SERÁ DEVIDO DESDE O DIA SEGUINTE À CESSAÇÃO DAQUELE BENEFÍCIO. PRECEDENTES DO STJ, DOS TRIBUNAIS PÁTRIO E
DESTA CORTE DE JUSTIÇA. SENTENÇA REFORMADA, EX-OFFICIO, NESTE PONTO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III, DA 1A CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, MAS, EX-OFFICIO,
REFORMAR A SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9528/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2012211693
NO. DO FEITO.......: 4769/2012
PROCEDÊNCIA........: PINHÃO
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE...........: GILVAN LEMOS DE ALMEIDA E OUTROS
ADVOGADO...........: FABIO COSTA SANTANA - OAB: 2105/SE
APELADO............: MUNICÍPIO DE PINHÃO/SE
ADVOGADO...........: CARLOS ALBERTO DE CARVALHO SOBRAL NETO - OAB: 6408/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO CONCURSADO - SALÁRIO RETIDO - ÔNUS DA PROVA - ART. 333, II, DO CPC - ÔNUS DA
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SUCUMBÊNCIA - ART. 21 DO CPC - SUSPENSÃO EM VIRTUDE DA APLICABILIDADE DO ART. 12 DA LEI Nº 1060/50 - PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO REFORMA DA SENTENÇA - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO I DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO APELO AUTORAL PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 9557/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012208431
NO. DO FEITO.......: 1196/2012
PROCEDÊNCIA........: 18ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR.........: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
DIST. VINCULADO AO.: 2006207987
AGRAVANTE..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: LICIA MARIA ALCANTARA MACHADO - OAB: 5494/SE
AGRAVADO...........: VALDICELMA TAVARES DE ALMEIDA
ADVOGADO...........: NEIDE MARTINS CARDOSO - OAB: 733/SE
AGRAVADO...........: JOSE ROBINSON TEIXEIRA MENDONCA
ADVOGADO...........: NEIDE MARTINS CARDOSO - OAB: 733/SE
AGRAVADO...........: ELBA MOURA BARRETO
ADVOGADO...........: NEIDE MARTINS CARDOSO - OAB: 733/SE
AGRAVADO...........: MARIA AUXILIADORA BATISTA VIEIRA
ADVOGADO...........: NEIDE MARTINS CARDOSO - OAB: 733/SE
AGRAVADO...........: IVANA CARDOSO DE ARGOLO
ADVOGADO...........: NEIDE MARTINS CARDOSO - OAB: 733/SE
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - DECISÃO QUE DETERMINOU O DEPÓSITO COMPLEMENTAR DO VALOR DA OBRIGAÇÃO DESCONTO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E IMPOSTO DE RENDA - OBSERVÂNCIA DOS VALORES MENSAIS PERCEBIDOS PELOS
SERVIDORES, DAS TABELAS E ALÍQUOTAS DO IMPOSTO DE RENDA DAS ÉPOCAS PRÓPRIAS A QUE SE REFEREM OS VENCIMENTOS - REFORMA DO
DECISUM - PRECEDENTES - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO
E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 9556/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012208537
NO. DO FEITO.......: 1211/2012
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
AGRAVANTE..........: E.D.S.
PROC. ESTADO.......: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS - OAB: 97-B/SE
AGRAVADO...........: JOAO MESSIAS SANTOS
DEF. PUBLICO.......: ANDERSON CLEI SANTOS - OAB: 3615/SE
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO INDISPENSÁVEL AO
TRATAMENTO DE DOENÇA GRAVE À PARTE NECESSITADA - OBRIGAÇÃO DO ESTADO, EM SENTIDO LATO - DIREITO À VIDA E À SAÚDE - INTELIGÊNCIA
DOS ARTS. 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E 192 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL - OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA MANUTENÇÃO DA LIMINAR CONCEDIDA PELO JUÍZO A QUO - PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO I, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM
O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 9555/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012208734
NO. DO FEITO.......: 1226/2012
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CRISTINA G. E S. FOZ MENDONÇA
AGRAVANTE..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO - OAB: 176-B/SE
AGRAVADO...........: JULIANA DA SILVA ARARIPE
DEF. PUBLICO.......: FLÁVIA PRADO SANTANA - OAB: 4718/SE
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO - NULIDADE DA DECISÃO NÃO REVELADA - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 8437/92 - PRECEDENTES FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO APÓS A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO -DIREITO À SAÚDE - ARTS. 196 E 198 § 1º DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL - MULTA DIÁRIA - POSSIBILIDADE EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL - MANUTENÇÃO DO QUANTUM FIXADO NO DECISUM
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- AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 9558/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012213468
NO. DO FEITO.......: 0582/2012
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
DIST. VINCULADO AO.: 2012212711
AGRAVANTE..........: GERDAU AÇOS LONGOS S/A
ADVOGADO...........: SÉRGIO TELES MATOS - OAB: 2821/SE
AGRAVADO...........: MANOEL CARLOS DE MATTOS
ADVOGADO...........: MANOEL CARLOS DE MATTOS - OAB: 1017/SE
AGRAVADO...........: LUIZ RICARDO SNTOS DE MELO
ADVOGADO...........: MANOEL CARLOS DE MATTOS - OAB: 1017/SE
EMENTA :
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE TEVE SEGUIMENTO NEGADO, POR INADEQUAÇÃO DA VIA RECURSAL ELEITA - INTERPOSIÇÃO
DE AGRAVO EM FACE DE SENTENÇA EM QUE O JUIZ ACOLHEU PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO E, NO MESMO ATO, DECLAROU ENCERRADO O
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 794, I, E 795, AMBOS DO CPC - ERRO GROSSEIRO DO RECORRENTE QUE IGNOROU CLARA
DISPOSIÇÃO LEGAL QUE NÃO COMPORTA DÚVIDA - SENTENÇA A SER DESAFIADA PELO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - PRINCÍPIO DA
FUNGIBILIDADE RECURSAL - NÃO CABIMENTO - PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E
DESPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. - VERIFICANDO-SE QUE A DECISÃO RECORRIDA PELO INSTRUMENTAL TRATOU-SE DE SENTENÇA, A MESMA
DEVERIA TER SIDO IMPUGNADA POR MEIO DE RECURSO DE APELAÇÃO (ARTIGO 513 DO CPC). DESSA FORMA, CORRETA A DECISÃO MONOCRÁTICA DA
RELATORA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO EQUIVOCADAMENTE MANEJADO; - ADEMAIS, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM FUNGIBILIDADE
RECURSAL QUANDO SE CONSTATA ERRO GROSSEIRO DO RECORRENTE POR IGNORAR O DISPOSTO PELO § 3º DO ARTIGO 475-M DO CPC, NORMA
CLARA QUE NÃO COMPORTA DÚVIDA ALGUMA ACERCA DO RECURSO CABÍVEL A SER INTERPOSTO QUANDO O JUIZ, EM SEDE DE IMPUGNAÇÃO,
EXTINGUI O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO IV, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM
CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9569/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010201400
NO. DO FEITO.......: 0589/2010
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: HUMBERTO ALEXANDRE FOLTRAN FERNANDES - OAB: 199-B/SE
APELADO............: ALTAIR ANDRADE
ADVOGADO...........: GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058/SE
APELADO............: ALIPIO DE ANDRADE DORTAS
ADVOGADO...........: GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058/SE
APELADO............: ADELENI BÍSPO DO NASCIMENTO
ADVOGADO...........: GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058/SE
APELADO............: ALUISIO ALVES DE SOUZA
ADVOGADO...........: GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058/SE
APELADO............: ADAILTON LUIZ TAVARES CUNHA
ADVOGADO...........: GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - AUDITORES DO FISCO ESTADUAL - HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO - JORNADA SUPERIOR A 30 HORAS
SEMANAIS - AÇÃO AJUIZADA 08 (OITO) ANOS APÓS O ADVENTO DA LEI Nº 4.262/2000 - SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO DIANTE DA OCORRÊNCIA DA
PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO - ART. 1º DO DECRETO-LEI Nº 20.910/32 - PRECEDENTES DO STJ E DO TJSE - REFORMA DA SENTENÇA - APELAÇÃO
CÍVEL CONHECIDA E PROVIDA - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, DECIDEM OS MEMBROS QUE COMPÕEM O GRUPO II, DA 1ª CÂMARA CÍVEL
DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER O RECURSO, PARA LHE DAR PROVIMENTO, EM
CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9554/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010202081
NO. DO FEITO.......: 0887/2010
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: GILDA B. M. CAFE - OAB: 106-B/SE
APELADO............: ARAMARI PROJETOS ARQUITETONICOS LTDA
ADVOGADO...........: TIAGO BANDEIRA TUDE - OAB: 18445/BA
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APELADO............: ARAMARI BANDEIRA TUDE
ADVOGADO...........: TIAGO BANDEIRA TUDE - OAB: 18445/BA
APELADO............: SYLVIO TUDE NETO
ADVOGADO...........: TIAGO BANDEIRA TUDE - OAB: 18445/BA
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - JULGAMENTO PROCEDENTE NO JUÍZO A QUO DOS PEDIDOS DOS APELADOS NOS EMBARGOS DECISÃO ACERTADA - INEXISTÊNCIA DE VALOR A SER COBRADO PELO FISCO ESTADUAL A TÍTULO DE ICMS - SOLICITAÇÃO DA EMPRESA RECORRIDA
JUNTO À SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE DE ALTERAÇÃO DE CADASTRO - MUDANÇA CADASTRAL DA EMPRESA EMBARGANTE DE
COMÉRCIO DE MERCADORIAS PARA PRESTADORA DE SERVIÇOS - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO II DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9552/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010206068
NO. DO FEITO.......: 2686/2010
PROCEDÊNCIA........: 9ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
PROCURADOR.........: DR. WILTON ARAUJO SANTOS
APELANTE...........: ENGECEL ENGENHARIA ELETRICA E TELEFONIA LTDA
ADVOGADO...........: TIAGO LUIS CRACCO MESSAS - OAB: 3994/SE
APELADO............: BR VEICULOS
ADVOGADO...........: GUERRISON ARAÚJO PEREIRA DE ANDRADE - OAB: 367-A/RN
APELADO............: POWER PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO...........: SÉRGIO MAURÍCIO MENDONÇA CARDOSO - OAB: 3472/SE
APELADO............: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO...........: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO - OAB: 2814/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA - VENDA DE VEÍCULO POR INTERMEDIAÇÃO - PAGAMENTO PARCIAL - JULGAMENTO
IMPROCEDENTE NO JUÍZO A QUO - ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE PROCURAÇÃO EXPRESSA E FORMAL PARA VENDA POR INTERPOSTA PESSOA - AS
PROVAS CARREADAS AOS AUTOS, SOBRETUDO AS PROVAS TESTEMUNHAIS PRODUZIDAS NA INSTRUÇÃO FEITO, CORROBORADO COM AS
ALEGAÇÕES DAS PARTES, COMPROVAM A REGULARIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO E A BOA-FÉ DOS RÉUS/APELADOS - RECURSO CONHECIDO E
IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. - ANALISANDO OS FUNDAMENTOS UTILIZADOS PELA JULGADORA SINGULAR E OS COMPARANDO COM O ACERVO
PROBATÓRIO PRODUZIDO NOS AUTOS, NÃO ME SOBEJA O MENOR LAIVO DE DÚVIDA EM AFIRMAR O ACERTO DA SENTENÇA RECORRIDA, RAZÃO PELA
QUAL TENHO QUE A MESMA DEVE SER MANTIDA. - O REPRESENTANTE LEGAL DA APELANTE, CONFORME SEU PRÓPRIO DEPOIMENTO, É TIO DOS
PROPRIETÁRIOS DA EMPRESA BR VEÍCULOS, A QUAL, POR SUA VEZ, AO CONTESTAR A DEMANDA, AFIRMOU QUE MANTINHAM COM ELE UMA
SOCIEDADE DE FATO. ESSES FATOS NÃO FORAM IMPUGNADOS PELA AUTORA/APELANTE, INCLUSIVE QUANDO DA ÚLTIMA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO,
A MESMA NÃO SE OPÔS À DISPENSA DA OITIVA DO REPRESENTANTE LEGAL DA BR VEÍCULOS - NÃO TENHO HAVIDO A OITIVA REFERIDA, NEM
REFUTADO OS FATOS AFIRMADOS PELA BR VEÍCULOS, IMPÕE-SE REPUTAR A BOA-FÉ DA POWER E DO BANCO FINASA E VÁLIDOS OS PAGAMENTOS
POR ESTES EFETUADOS ÀQUELE, PORQUE INTERMEDIADOR DO APELANTE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO II, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9545/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010206665
NO. DO FEITO.......: 3036/2010
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CIVEL DE SOCORRO
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
PROCURADOR.........: DR. CELSO LUÍS DÓRIA LEÓ
APELANTE...........: VITORIA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA
ADVOGADO...........: JOSE WILSON DE SOUZA - OAB: 2612/SE
APELADO............: R & P FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA.
ADVOGADO...........: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA - OAB: 606/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS MONITÓRIOS - REJEIÇÃO PELO JUÍZO A QUO - CONSTITUIÇÃO, DE PLENO DIREITO, DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL PRELIMINAR DE DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO E REITERAÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE INÉPCIA DA INICIAL E AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL DA
APELADA - REJEIÇÃO - NO MÉRITO, SUSTENTA QUE A CAUSA SUBJACENTE À EMISSÃO DAS CÁRTULAS OBJETO DA DEMANDA MONITÓRIA NÃO
LEGITIMA A COBRANÇA PORQUANTO AS MERCADORIAS ADQUIRIDAS NÃO FORAM ENTREGURES - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO
UNÂNIME. - A JULGADORA MONOCRÁTICA AO RECEBER A DEMANDA ORIGINÁRIA DETERMINOU QUE A AUTORA, ORA APELADA, APRESENTASSE A
CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA E DA PROCURAÇÃO OUTORGADA AO ADVOGADO QUE SUBSCREVE A EXORDIAL, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO, DILIGÊNCIA QUE RESTOU RIGOROSAMENTE CUMPRIDA COM A JUNTADA DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS, OS QUAIS COMPROVAM
OS ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA AUTORA E O INSTRUMENTO DE MANDATO OUTORGANDO PODERES AO ADVOGADO PARA REPRESENTÁ-LA. NO QUE PERTINE À ARGUIÇÃO DE INÉPCIA DA INICIAL, O JUÍZO A QUO BEM ANALISOU. REALMENTE, PARA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO MONITÓRIA
FUNDADA EM CHEQUE PRESCRITO, BASTA A IDENTIFICAÇÃO DO PORTADOR DAS CÁRTULAS, IN CASU A ORA APELADA. É SABIDO QUE O ENDOSSO
EM BRANCO TRANSMITE TODOS OS DIREITOS RESULTANTES DO CHEQUE, PODENDO O PORTADOR COMPLETÁ-LO COM O SEU NOME OU COM O DE
OUTRA PESSOA, COMO TAMBÉM ENDOSSAR NOVAMENTE O CHEQUE, EM BRANCO OU A OUTRA PESSOA, E TRANSFERIR O CHEQUE A UM TERCEIRO,
SEM COMPLETAR O ENDOSSO E SEM ENDOSSAR (ART. 20 DA LEI QUE DISPÕE SOBRE O CHEQUE - LEI Nº 7.357/1985). - QUANTO À ALEGAÇÃO DE QUE A
EMPRESA APELADA NÃO COMPROVOU A SUA REGULARIDADE, NEM QUE A MESMA FOI LEGALMENTE CONSTITUÍDA, TAMBÉM NÃO MERECE
PROSPERAR. É QUE A REGULARIDADE DA EMPRESA, OU DO SEU OBJETO SOCIAL, É MATÉRIA IRRELEVANTE PARA AFERIR A LEGITIMIDADE EM
INTEGRAR O PÓLO ATIVO. - NO MÉRITO, A RÉ/APELANTE AO EMBARGAR A DEMANDA MONITÓRIA ALEGOU FATO MODIFICATIVO DO DIREITO DA
AUTORA, ORA APELADA, CONDUTA ESTA QUE PROPICIOU A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO II, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES
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DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9540/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010214959
NO. DO FEITO.......: 6414/2010
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
PROCURADOR.........: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE...........: M.R.D.J.
ADVOGADO...........: HERON LIMA SANTOS - OAB: 361-B/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - INTERDIÇÃO E CURATELA - LAUDO PERICIAL CONTRADITÓRIO -INCAPACIDADE DA INTERDITANDA PARA A PRÁTICA DE ATOS DA
VIDA CIVIL E PARA GERIR OS SEUS PRÓPRIOS BENS - COMPROVAÇÃO - ANÁLISE DOS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓTIOS DOS AUTOS - LIVRE
APRECIAÇÃO DA PROVA - INTERDIÇÃO NECESSÁRIA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO II, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9565/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010218099
NO. DO FEITO.......: 7808/2010
PROCEDÊNCIA........: 14ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE...........: INSTITUTO NACIONAL D0 SEGURO SOCIAL- INSS
ADVOGADO...........: MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO - OAB: 48093/SE
APELADO............: SILVIA LIMA DA SILVA SANTOS
ADVOGADO...........: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA - OAB: 3348/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. INSS. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE. PREPARO. AUSÊNCIA CONSTATADA. RECOLHIMENTO PRÉVIO. DESNECESSIDADE.
DESERÇÃO. INOCORRÊNCIA. NOVA LINHA DE ORIENTAÇÃO DO STJ. SUBMISSÃO AO REGIME DO ART. 543-C DO CPC (PROCESSOS REPETITIVOS -RESP
1.101.727/PR). APESAR DE NÃO GOZAR DA ISENÇÃO, HÁ O DIFERIMENTO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DA AÇÃO, ACASO VENCIDA A
AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA - UT INTELIGÊNCIA DO ART. 27 DO CPC - PRELIMINAR AFASTADA. MÉRITO. AÇÃO REPARATÓRIA DE ACIDENTE DE
TRABALHO. INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O LABOR. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO PELA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
PRESENÇA DE PROVA DO NEXO CAUSAL ENTRE O ACIDENTE DE TRABALHO E A DOENÇA INCAPACITANTE DIAGNOSTICADA PELA PERÍCIA.
PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 42 DA LEI 8213/91. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. TERMO
INICIAL DA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA - JUNTADA AOS AUTOS DO LAUDO PERICIAL JUDICIAL - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL NESTE
SEGMENTO. SENTENÇA ILÍQUIDA NÃO SUBMETIDA AO REEXAME. NOVA POSIÇÃO ADOTADA PELO STJ, EM JULGADO SUBMETIDO AO RITO DA LEI DOS
RECURSOS REPETITIVOS, NO SENTIDO DE SER OBRIGATÓRIA A SUJEIÇÃO DAS SENTENÇAS ILÍQUIDAS PROFERIDAS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA AO
DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. REEXAME REALIZADO. PERCENTUAL DE JUROS DE MORA ALTERADO PARA O DA CADERNETA DE POUPANÇA, A TEOR
DA LEI N.º 11.960/09. PRECEDENTE RESP 1.205.946-SP. RECURSO VOLUNTÁRIO CONHECIDO EM PARTE E IMPROVIDO. REEXAME DA SENTENÇA PARA
ALTERAR O PERCENTUAL DOS JUROS DE MORA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO I, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO EM PARTE, E, NA PARTE CONHECIDA, IMPROVÊ-LO, TODAVIA, EX
OFFICIO, DETERMINO A REDUÇÃO DO PERCENTUAL DA CORREÇÃO DOS JUROS MORATÓRIOS PARA O DA CADERNETA DE POUPANÇA, A TEOR DA LEI
11.960/2009, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE
JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9562/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010218913
NO. DO FEITO.......: 8196/2010
PROCEDÊNCIA........: 14ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
PROCURADOR.........: DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE...........: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
ADVOGADO...........: RICARDO DOS SANTOS NASCIMENTO - OAB: 3095/SE
APELANTE...........: VALDICE DOS SANTOS OLIVEIRA
ADVOGADO...........: HELENO AVILA DOS SANTOS SILVA - OAB: 2419/SE
APELADO............: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
ADVOGADO...........: MÁRCIA CECILIANO DUTRA SOUTO - OAB: 48093/RJ
APELADO............: VALDICE DOS SANTOS OLIVEIRA
ADVOGADO...........: HELENO AVILA DOS SANTOS SILVA - OAB: 2419/SE
EMENTA :
PREVIDENCIÁRIO - APELAÇÕES CÍVEIS - RECURSO DA AUTORA - AÇÃO ORDINÁRIA DE APOSENTAÇÃO POR INVALIDEZ - PRELIMINAR DE NULIDADE DO
LAUDO PERICIAL REJEITADA - ESCRITURÁRIA DA ENERGIPE - PORTADORA DE SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO ACENTUADO À DIREITA COMPROVAÇÃO DO NEXO CONCAUSAL - PERÍCIA CONCLUSIVA PELA INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE - RESTRIÇÃO PARA ATIVIDADES QUE
EXIJAM MOVIMENTOS REPETITIVOS - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA HABITUAL CONSTATADA - AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E AUXÍLIO-DOENÇA INDEVIDOS -MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE CONCEDEU O AUXÍLIO ACIDENTE. RECURSO DA
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AUTORA CONHECIDO E IMPROVIDO. RECURSO DO INSS - ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR JULGAMENTO EXTRA PETITA REJEITADA - POSSIBILIDADE DE
CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DISTINTO DO REQUERIDO NA INICIAL - PRINCÍPIO DO IURIA NOVIT CURIA - PRECEDENTE DO STJ. TERMO INICIAL DO
AUXÍLIO ACIDENTE - DIA SEGUINTE À CESSAÇÃO DO AUXÍLIO DOENCA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 86, §2º DA LEI 8.213/91 - MANUTENÇÃO DA
SENTENÇA. RECURSO DO INSS CONHECIDO E DESPROVIDO. REEXAME NECESSÁRIO. SENTENÇA ILÍQUIDA NÃO SUBMETIDA AO REEXAME. NOVA
POSIÇÃO ADOTADA PELO STJ, EM JULGADO SUBMETIDO AO RITO DA LEI DOS RECURSOS REPETITIVOS, NO SENTIDO DE SER OBRIGATÓRIA A
SUJEIÇÃO DAS SENTENÇAS ILÍQUIDAS PROFERIDAS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. REEXAME REALIZADO. PERCENTUAL DE JUROS DE MORA FIXADO À TAXA DE 0,5% AO MÊS, NOS TERMOS DO ART. 1º-F DA LEI Nº 9.494/97, DESDE A CITAÇÃO ATÉ 29/6/2009, E,
A PARTIR DESSA DATA, DEVEM OS JUROS SER CALCULADOS NOS MESMOS MOLDES APLICADOS À CADERNETA DE POUPANÇA, NOS TERMOS DO ART.
5º DA LEI 11.960/2009. - RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS, E EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO, ESTABELECE OS ÍNDICES DE JUROS
MORATÓRIOS. DECISÃO UNANIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, DECIDEM OS MEMBROS QUE COMPÕEM O GRUPO II, DA 1ª CÂMARA CÍVEL,
POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECIMENTO DOS RECURSOS DA AUTORA E DO INSS, MAS PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO, REFORMANDO PARTE
DA SENTENÇA EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO
PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9549/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012200421
NO. DO FEITO.......: 0151/2012
PROCEDÊNCIA........: 8ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR.........: DR. VIRGILIO DO VALE VIANA
APELANTE...........: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A
ADVOGADO...........: FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA MARTINS JÚNIOR - OAB: 844-A/BA
APELADO............: EDVANIA SANTOS LIMA
DEF. PUBLICO.......: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES - OAB: 2158/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. OBRIGAÇÃO DE EXIBIR
RECONHECIDA. DOCUMENTAÇÃO ILEGÍVEL ACOSTADA PELO BANCO. OPORTUNIZAÇÃO DE JUNTADA DE CÓPIAS LEGÍVEIS. DESCUMPRIMENTO.
PRETENSÃO RESISTIDA CARACTERIZADA. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS MANTIDA. PRINCÍPIOS DA
CAUSALIDADE E DA SUCUMBÊNCIA. ENTENDIMENTO DO STJ. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO
E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE ORA PASSAM A FAZER PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9547/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012203205
NO. DO FEITO.......: 1512/2012
PROCEDÊNCIA........: CAPELA
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE...........: MUNICIPIO DE CAPELA/SE
ADVOGADO...........: TACIANA ARIMATEA ROSA - OAB: 3670/SE
APELADO............: JOSÉ UBIRACI SANTOS ROSA
ADVOGADO...........: SERGIO ANDRADE ROSAS - OAB: 2692/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - MUNICÍPIO DE CAPELA - SERVIDOR MUNICIPAL CONTRATADO TEMPORARIAMENTE - VIGIA - CONTRATO
DECLARADO NULO - AFRONTA AO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA - DIREITO AO
RECEBIMENTO DAS VERBAS DEVIDAS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO PÚBLICO - APLICAÇÃO DO ART. 39, §3º DA CF - EXCLUSÃO DA
CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO PROPORCIONAIS - DIREITOS TRABALHISTAS SOMENTE DEVIDOS SE PREVISTOS NO
ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DAQUELE MUNICÍPIO - DOCUMENTO QUE NÃO SE ENCONTRA ACOSTADO AOS AUTOS - ÔNUS DO AUTOR IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DA EXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL PARA A SUA CONCESSÃO PARCELAS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR PARCIAL PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE PASSAM A FAZER PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9544/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012209014
NO. DO FEITO.......: 3660/2012
PROCEDÊNCIA........: 7ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR.........: DR. FABIO VIEGAS MENDONCA DE ARAUJO
APELANTE...........: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO
ADVOGADO...........: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI - OAB: 2926/SE
APELADO............: EDMILSON VALENTIN DA SILVA
ADVOGADO...........: EDSON REZENDE SANTOS - OAB: 358-B/SE
EMENTA :
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. PESSOA FÍSICA. RELATIVIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DO PACTA SUNT
SERVANDA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. POSSIBILIDADE DE REVISÃO DE CLÁUSULAS ABUSIVAS. RESTITUIÇÃO DO
INDÉBITO. CABIMENTO EM SUA FORMA SIMPLES. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. IMPOSSIBILIDADE. AFASTADA A INCIDÊNCIA DA COMISSÃO DE
PERMANÊNCIA, EIS QUE INADMISSÍVEL QUANDO CUMULADA COM JUROS MORATÓRIOS, JUROS REMUNERATÓRIOS E MULTA CONTRATUAL.
CORREÇÃO MONETÁRIA-INPC. JUROS REMUNERATÓRIOS. APLICAÇÃO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO. PRECEDENTES DO STJ E DESSA CORTE DE
JUSTIÇA. JUROS MORATÓRIOS E MULTA CONTRATUAL. CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MANTIDOS COMO FIXADOS NA
SENTENÇA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. À UNANIMIDADE. PRINCÍPIO PACTA SUNT SERVANDA- NÃO HÁ QUE SE FALAR
EM IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DO CONTRATO, UMA VEZ QUE É PONTO PACÍFICO, NA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA PÁTRIAS, QUE O PRINCÍPIO
PACTA SUNT SERVANDA ESTÁ EFETIVAMENTE RELATIVIZADO, ANTE O PRINCÍPIO SOCIAL DO CONTRATO. HÁ POSSIBILIDADE DE REVISÃO, PELO
PODER JUDICIÁRIO, DE CLÁUSULAS INÍQUAS, ABUSIVAS OU POTESTATIVAS, DE MODO A PRESERVAR O EQUILÍBRIO CONTRATUAL, NOS TERMOS DO
CÓDIGO CONSUMERISTA. APLICAÇÃO DO CDC- O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR É APLICÁVEL ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, POR FORÇA DO
QUE PRECONIZA A SÚMULA 297 DO STJ. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO E DO EQUILÍBRIO CONTRATUAL,
MITIGANDO A APLICAÇÃO DO DOGMA PACTA SUNT SERVANDA AOS CONTRATOS REGIDOS POR NORMAS DE DIREITO PÚBLICO. RESTITUIÇÃO DO
INDÉBITO- NO CASO CONCRETO DOS AUTOS, OCORRENDO PAGAMENTOS FEITOS A MAIOR, OS VALORES DEVERÃO SER DEVOLVIDOS, OU
EVENTUALMENTE, COMPENSADOS, PORÉM, EM SUA FORMA SIMPLES. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS- O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL JÁ SUMULOU
ENTENDIMENTO, NO SENTIDO DE VEDAR A PRÁTICA DA CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA- INADMISSÍVEL, QUANDO
CUMULADA COM CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS MORATÓRIOS, JUROS REMUNERATÓRIOS E MULTA CONTRATUAL. CORREÇÃO MONETÁRIA- IMPÕESE A INCIDÊNCIA DO INPC, POR SER O ÍNDICE QUE MELHOR REFLETE A REALIDADE INFLACIONÁRIA. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS- A
ALTERAÇÃO DA TAXA DE JUROS PACTUADA DEPENDE DA DEMONSTRAÇÃO CABAL DE SUA ABUSIVIDADE EM RELAÇÃO À TAXA MÉDIA DO MERCADO.
JUROS MORATÓRIOS E MULTA CONTRATUAL- OS JUROS MORATÓRIOS DEVEM SER LIMITADOS AO IMPORTE DE 1% AO MÊS E, A MULTA CONTRATUAL,
LIMITADA AO PERCENTUAL ESTABELECIDO NO ART. 52, PARÁGRAFO 1º, DO CÓDIGO DE DEFESA AO CONSUMIDOR, OU SEJA, NÃO PODERÃO SER
SUPERIORES A 2% DO VALOR DA PRESTAÇÃO. SUCUMBÊNCIA. O VALOR FIXADO NA SENTENÇA MONOCRÁTICA - R$ 1.000,00(MIL REAIS) FOI
ARBITRADO DENTRO DOS PARÂMETROS LEGAIS, NÃO MERECENDO SER REDIMENSIONADO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III, DA 1A CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9542/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012210163
NO. DO FEITO.......: 4117/2012
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE...........: BANCO DO BRASIL S A
ADVOGADO...........: FERNANDO ANTONIO RIOS BASTO - OAB: 158-B/SE
APELADO............: ERISVALDO ALVES DA SILVA
ADVOGADO...........: JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. PESSOA FÍSICA. RELATIVIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DO PACTA SUNT
SERVANDA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. POSSIBILIDADE DE REVISÃO DE CLÁUSULAS ABUSIVAS. JUROS
REMUNERATÓRIOS. APLICAÇÃO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO. PRECEDENTES DO STJ E DESSA CORTE DE JUSTIÇA. JUROS MORATÓRIOS E MULTA
CONTRATUAL. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. IMPOSSIBILIDADE. AFASTADA A INCIDÊNCIA DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. SENTENÇA
MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. À UNANIMIDADE. PRINCÍPIO PACTA SUNT SERVANDA- NÃO HÁ QUE SE FALAR EM IMPOSSIBILIDADE DE
REVISÃO DO CONTRATO, UMA VEZ QUE É PONTO PACÍFICO, NA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA PÁTRIAS, QUE O PRINCÍPIO PACTA SUNT SERVANDA
ESTÁ EFETIVAMENTE RELATIVIZADO, ANTE O PRINCÍPIO SOCIAL DO CONTRATO. HÁ POSSIBILIDADE DE REVISÃO, PELO PODER JUDICIÁRIO, DE
CLÁUSULAS INÍQUAS, ABUSIVAS OU POTESTATIVAS, DE MODO A PRESERVAR O EQUILÍBRIO CONTRATUAL, NOS TERMOS DO CÓDIGO CONSUMERISTA.
APLICAÇÃO DO CDC- O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR É APLICÁVEL ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, POR FORÇA DO QUE PRECONIZA A
SÚMULA 297 DO STJ. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO E DO EQUILÍBRIO CONTRATUAL, MITIGANDO A APLICAÇÃO
DO DOGMA PACTA SUNT SERVANDA AOS CONTRATOS REGIDOS POR NORMAS DE DIREITO PÚBLICO. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS- A
ALTERAÇÃO DA TAXA DE JUROS PACTUADA DEPENDE DA DEMONSTRAÇÃO CABAL DE SUA ABUSIVIDADE EM RELAÇÃO À TAXA MÉDIA DO MERCADO.
JUROS MORATÓRIOS E MULTA CONTRATUA- OS JUROS MORATÓRIOS DEVEM SER LIMITADOS AO IMPORTE DE 1% AO MÊS E, A MULTA CONTRATUAL,
LIMITADA AO PERCENTUAL ESTABELECIDO NO ART. 52, PARÁGRAFO 1º, DO CÓDIGO DE DEFESA AO CONSUMIDOR, OU SEJA, NÃO PODERÃO SER
SUPERIORES A 2% DO VALOR DA PRESTAÇÃO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL JÁ SUMULOU ENTENDIMENTO NO
SENTIDO DE VEDAR A PRÁTICA DA CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. INADMISSÍVEL, QUANDO CUMULADA COM
CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS MORATÓRIOS, JUROS REMUNERATÓRIOS E MULTA CONTRATUAL.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO IV, DA 1A CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9541/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012210843
NO. DO FEITO.......: 4438/2012
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CRISTINA G. E S. FOZ MENDONÇA
APELANTE...........: BANCO DO BRASIL S A
ADVOGADO...........: PAULA RODRIGUES DA SILVA - OAB: 221271/SP
APELADO............: GISÉLIA SANTOS DE MELO
ADVOGADO...........: ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JÚNIOR - OAB: 1592/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO - INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS
CADASTROS DE DEVEDORES - DÍVIDA INEXISTENTE - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - DEVER DE INDENIZAR - QUANTUM RAZOÁVEL - RECURSO
CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNANIME. - NA FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO, MISTER SE FAZ A OBSERVÂNCIA DA EXTENSÃO DO DANO
SOFRIDO, A CULPABILIDADE DO OFENSOR E A CAPACIDADE ECONÔMICA DAS PARTES, ATENTANDO-SE TAMBÉM PARA A NÃO OCORRÊNCIA DO
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DO OFENDIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO
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CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9539/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012210989
NO. DO FEITO.......: 4489/2012
PROCEDÊNCIA........: 6ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
APELANTE...........: BV FINANCEIRA S/A CFI
ADVOGADO...........: ALAN FERREIRA DE SOUZA - OAB: 21801/CE
APELADO............: JOSIENE OLIVEIRA DOS SANTOS
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL EFETUADA POR CARTÓRIO
DE REGISTRO DE COMARCA DIVERSA DO DOMICÍLIO DA DEVEDORA. VALIDADE. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DOS TRIBUNAIS
PÁTRIO E DESTA CORTE DE JUSTIÇA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. À UNANIMIDADE. AINDA QUE PROCEDIDA
ATRAVÉS DE CARTÓRIO DIVERSO DO DOMICÍLIO DEVEDOR, A NOTIFICAÇÃO É VALIDA, UMA VEZ QUE O OBJETIVO PRIMORDIAL DESTE PROCEDIMENTO
É CONSTITUIR O DEVEDOR EM MORA, DANDO-LHE CIÊNCIA DA SUA INADIMPLÊNCIA BEM COMO DOS EFEITOS PRÁTICOS E JURÍDICOS QUE ESTA
INADIMPLÊNCIA ACARRETA. ADEMAIS, O § 2º, DO ART. 2º DO DECRETO-LEI Nº 911/69 NÃO DETERMINA QUE A CORRESPONDÊNCIA SEJA REALIZADA
POR CARTÓRIO DO MESMO DOMICÍLIO DO DEVEDOR. NO CASO CONCRETO, A NOTIFICAÇÃO DEVE SER CONSIDERADA VÁLIDA, IMPONDO-SE A
DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA, COM O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA O REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO. PRECEDENTE
PACIFICADOR DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO IV, DA 1A CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO PARA LHE DAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA
RELATORA.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9538/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012211281
NO. DO FEITO.......: 4636/2012
PROCEDÊNCIA........: ITABAIANINHA
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR.........: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE...........: HSBC BANCK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADVOGADO...........: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA - OAB: 151056/RJ
APELADO............: JOSE GOES DOS SANTOS
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CPC.
INÉRCIA DO AUTOR. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. A TEOR DO ART.
267, §1º DO CPC, A EXTINÇÃO DO PROCESSO POR NEGLIGÊNCIA DO AUTOR DEPENDE DE SUA INTIMAÇÃO PESSOAL PARA SUPRIR A FALTA EM 48H,
EXIGÊNCIA QUE, NO CASO DOS AUTOS, NÃO FOI CUMPRIDA IMPONDO-SE A DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA, COM O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO
DE ORIGEM PARA O REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. À UNANIMIDADE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III, DA 1A CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9527/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012212814
NO. DO FEITO.......: 5219/2012
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DE SOCORRO
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE...........: BANCO BMG S A
ADVOGADO...........: CELSO DAVID ANTUNES - OAB: 1141/BA
APELADO............: BISMARCK CORREIA GOMES
ADVOGADO...........: DILSON OLIVEIRA CRUZ - OAB: 1770/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR POSSIBILIDADE DE REVISÃO DE CLÁUSULAS ABUSIVAS - TEORIA SOCIAL DO CONTRATO - ARTIGO 6º, V DO CDC - PROIBIÇÃO DA CAPITALIZAÇÃO
MENSAL - INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 5/2007 - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA PREVISÃO CONTRATUAL - POSSIBILIDAE DE USO DO
ENCARGO, NÃO CUMULADO COM OS JUROS MORATÓRIOS, MULTA E CORREÇÃO MONETÁRIA - PRECEDENTES - RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO A
MAIOR - PROIBIÇÃO DO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO - MANUTENÇÃO DO VALOR DOS HONORÁRIOS - REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA - APELO
CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 9531/2012
Página 16 de 711
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012213689
NO. DO FEITO.......: 2505/2012
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
DIST. VINCULADO AO.: 2012200547
EMBARGANTE.........: VICTOR GRAFICA EDITORA E PAPELARIA LTDA
ADVOGADO...........: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO - OAB: 3182/SE
EMBARGADO..........: ULTRA RAPIDO BEATRIZ LTDA
ADVOGADO...........: ACLECIA DE SOUZA BARBOSA DANTAS - OAB: 3106/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -CONTRADIÇÃO INEXISTENTE - ANÁLISE CLARA E COERENTE - NÃO CARACTERIZAÇÃO DO VÍCIO, NA FORMA DO ARTIGO
535 DO CPC - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 9537/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012213691
NO. DO FEITO.......: 2506/2012
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
DIST. VINCULADO AO.: 2010220744
EMBARGANTE.........: FUNCEF - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS
ADVOGADO...........: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO - OAB: 2814/SE
EMBARGADO..........: RAIMUNDO CALIXTO DE FIGUEIREDO CRUZ
ADVOGADO...........: JISELIA BATISTA SANTOS - OAB: 741/SE
EMBARGADO..........: JOSE FERREIRA DE ANDRADE FILHO
ADVOGADO...........: JISELIA BATISTA SANTOS - OAB: 741/SE
EMBARGADO..........: CLEONICE FEREIRA DANTAS DINIZ
ADVOGADO...........: JISELIA BATISTA SANTOS - OAB: 741/SE
EMBARGADO..........: LAURA MARIA BORBA D ASSUMPCÇAO
ADVOGADO...........: JISELIA BATISTA SANTOS - OAB: 741/SE
EMBARGADO..........: MARIA AMELIA SILVA LIMA
ADVOGADO...........: JISELIA BATISTA SANTOS - OAB: 741/SE
EMBARGADO..........: RINALDO SILVEIRA AMOR
ADVOGADO...........: JISELIA BATISTA SANTOS - OAB: 741/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÔES - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - CONDENAÇÃO DO DEMANDADO - ARTIGO 20 DO CPC -TUTELA ANTECIPADA
DEFERIDA PELO MAGISTRADO A QUO - ACÓRDÃO CONTRÁRIO - REVOGAÇÃO - VÍCIOS AFASTADOS - PROVIMENTO DO RECURSO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR PROVIMENTO EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO
E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 9533/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011205750
NO. DO FEITO.......: 0613/2011
PROCEDÊNCIA........: 21ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
PROCURADOR.........: DR. FABIO VIEGAS MENDONCA DE ARAUJO
AGRAVANTE..........: BANCO ITAU SA
ADVOGADO...........: MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA - OAB: 91811/MG
AGRAVADO...........: KAJA ARTIGOS DE VESTUÁRIO LTDA
ADVOGADO...........: SERGIO CARVALHO DE SANTANA - OAB: 2832/SE
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO REJEITADA LIMINARMENTE POR RESTAR INTEMPESTIVA. AGRAVO
INSTRUMENTAL QUE APENAS REFUTA A MATÉRIA DE MÉRITO SEM SE INSURGIR, PONTUALMENTE, ACERCA DOS FUNDAMENTOS ESPECÍFICOS DA
DECISÃO AGRAVADA. RECURSO DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV DA 1.ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 9560/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012210454
NO. DO FEITO.......: 0412/2012
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
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DIST. VINCULADO AO.: 2012208558
AGRAVANTE..........: IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL LTDA
ADVOGADO...........: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB: 17769/BA
ADVOGADO...........: ANA PAULA CAVALCANTE MILET - OAB: 6474/SE
AGRAVADO...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
ADVOGADO...........: GEILZA LUTTIGARDS DIAS - OAB: 398-B/SE
EMENTA :
AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO INDEFERINDO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA
TUTELA RECURSAL - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO
TRIBUTÁRIO - OFERECIMENTO DE FIANÇA BANCÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - A FIANÇA NÃO TEM O CONDÃO DE SUBSTITUIR O DEPÓSITO INTEGRAL DO
DÉBITO - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA DEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA RECURSAL - DESNECESSIDADE DE, NESTE MOMENTO
PROCESSUAL, ENFRENTAR TODOS OS PONTOS LEVANTADOS NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO DO EFEITO ATIVO
AO RECURSO - AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. - O MAGISTRADO NÃO ESTÁ OBRIGADO A REBATER, UM A UM,
OS ARGUMENTOS TRAZIDOS PELA PARTE, DESDE QUE OS FUNDAMENTOS UTILIZADOS TENHAM SIDO SUFICIENTES PARA EMBASAR A DECISÃO, AINDA
MAIS SE TRATANDO DE LIMINAR, DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, POSTO QUE AS DEMAIS PROPOSIÇÕES, TRAZIDAS PELAS PARTES, SERÃO OBJETO DE
ANÁLISE QUANDO DO JULGAMENTO DEFINITIVO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, DECIDEM OS MEMBROS QUE COMPÕEM O GRUPO II, DA 1ª CÂMARA CÍVEL,
POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO AGRAVO REGIMENTAL PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, INTEGRANTES DESTE JULGADO.
AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 9559/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012212693
NO. DO FEITO.......: 0552/2012
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
DIST. VINCULADO AO.: 2012211549
AGRAVANTE..........: BANCO BRADESCO S A
ADVOGADO...........: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES - OAB: 18490/BA
AGRAVADO...........: MARIA DE OLIVEIRA NUNES
ADVOGADO...........: MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA - OAB: 2369/SE
AGRAVADO...........: CARLA NUNES DE MENEZES
ADVOGADO...........: MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA - OAB: 2369/SE
EMENTA :
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE TEVE SEGUIMENTO NEGADO, POR SER MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO A JURISPRUDÊNCIA
DOMINANTE DO STJ E DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO QUE REJEITOU A PEÇA DE DEFESA DO
BANCO - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO VALOR QUE ENTENDE CORRETO E DA CORRESPONDENTE MEMÓRIA
DE CÁLCULO - DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO 475-L, §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DESNECESSIDADE DE REMESSA DOS AUTOS AO
CONTADOR DO JUÍZO - DECISÃO DO JUIZ A QUO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL E DO STJ - MANUTENÇÃO DO
DECISUM QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 1545/2012 AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. - QUANDO O FUNDAMENTO DA IMPUGNAÇÃO FOR O EXCESSO DE EXECUÇÃO,
IMPUTA-SE AO IMPUGNANTE A DECLARAÇÃO, NA PETIÇÃO INICIAL, DO VALOR QUE ENTENDE COMO DEVIDO, SOB PENA DE REJEIÇÃO DO INCIDENTE,
NA FORMA DO § 2º DO ARTIGO 475-L, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, DECIDEM OS MEMBROS QUE COMPÕEM O GRUPO II, DA 1ª CÂMARA CÍVEL,
POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO AGRAVO REGIMENTAL PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, INTEGRANTES DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9568/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2010204293
NO. DO FEITO.......: 1871/2010
PROCEDÊNCIA........: NOSSA SENHORA DAS DORES
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE...........: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES
ADVOGADO...........: ANDERSON MARDSON FERREIRA DE JESUS - OAB: 4855/SE
APELADO............: O MERCADAO COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
ADVOGADO...........: TIAGO LUIS CRACCO MESSAS - OAB: 3994/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINARES DE NULIDADE DO DECISUM POR DEFEITO DE REPRESENTAÇAO E CEERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADAS - AÇÃO
DE COBRANÇA - FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - AUSÊNCIA DE PROVA DA ENTREGA DAS MERCADORIAS - NOTAS FISCAIS SEM IDENTIFICAÇÃO DO
SUPOSTO SERVIDOR PÚBLICO RESPONSÁVEL PELO ALEGADO RECEBIMENTO DAS MERCADORIAS - CRÉDITO NÃO COMPROVADO - INEXISTÊNCIA DE
RESPONSABILIDADE DO ENTE MUNICIPAL - INTELIGÊNCIA DO ART. 63, § 2º, DA LEI 4.320/64 - ÔNUS DA PROVA - ART. 333, INC. I, DO CPC - RECURSO
CONHECIDO E PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. - NÃO HAVENDO PROVA EFETIVA DA ENTREGA DAS MERCADORIAS, DESCABIDA A COBRANÇA EM AÇÃO
MONITÓRIA, QUE NÃO DISPENSA O AUTOR DA PROVA QUE LHE CABE, NOS TERMOS DO ART. 333, INC. I, DO CPC.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO III, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE
COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9567/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2010205771
NO. DO FEITO.......: 2596/2010
PROCEDÊNCIA........: MACAMBIRA
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GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
REVISOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO - OAB: 2640/SE
APELADO............: MUNICIPIO DE MACAMBIRA
ADVOGADO...........: ADIR MACHADO BANDEIRA - OAB: 2677/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - RECONVENÇÃO NA AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C RECONHECIMENTO DE DOMÍNIO RECONVENÇÃO - JULGAMENTO IMPROCEDENTE NO JUÍZO A QUO - ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO CITRA PETITA OU INFRA PETITA - NÃO APRECIAÇÃO
DO PEDIDO SUCESSIVO PARA CONDENAÇÃO DO RECONVINDO/APELADO EM INDENIZAR O RECONVINTE/APELANTE PELA CONSTRUÇÃO, DE BOA-FÉ,
DO GINÁSIO DE ESPORTES NO TERRENO DO MUNICÍPIO DE MACAMBIRA, NOS TERMOS DO ART. 547 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916, VIGENTE À ÉPOCA DOS
FATOS - RECURSO CONHECIDO PARA, EX OFFICIO, ANULAR A SENTENÇA VERGASTADA E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM
- DECISÃO UNÂNIME. - IN CASU, NÃO SOBEJA DÚVIDA DE QUE O JUÍZO A QUO DEIXOU DE APRECIAR O PEDIDO SUCESSIVO FORMULADO PELO
RECONVINTE, NÃO SE ESGOTANDO, ASSIM, A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL PLEITEADA NA DEMANDA RECONVENCIONAL. A RECONVINTE/APELANTE
APRESENTOU, NOS TERMOS DO ART. 289 DO CPC, PEDIDO SUCESSIVO (CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MACAMBIRA A INDENIZÁ-LO PELO VALOR
GASTO COM A CONSTRUÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES), EXATAMENTE PARA A EVENTUALIDADE DE REJEIÇÃO DO PEDIDO PRINCIPAL
(DETERMINAÇÃO PARA EFETUAR O REGISTRO DO DOMÍNIO NA RESPECTIVA MATRÍCULA), PORÉM O JUÍZO A QUO NÃO O APRECIOU. - O PRESENTE
NÃO PERMITE A REFORMA DA SENTENÇA PARA COMPLEMENTAÇÃO DO JULGADO. PRIMEIRO, PORQUE, CONFORME A DOUTRINA, A HIPÓTESE É DE
ERROR IN PROCEDENDO, E, NÃO, IN IUDICANDO. SEGUNDO, PORQUE O FEITO NÃO CONTÉM ELEMENTOS SUFICIENTES PARA AFERIR A CERTEZA DO
DIREITO ALEGADO PELO APELANTE, QUAL SEJA, O DIREITO À INDENIZAÇÃO FUNDADO NO ART. 547 DO CÓDIGO DE CIVIL VIGENTE Á ÉPOCA DOS
FATOS, SEGUNDO O QUAL AQUELE QUE SEMEIA, PLANTA OU EDIFICA EM TERRENO ALHEIO PERDE, EM PROVEITO DO PROPRIETÁRIO, AS SEMENTES,
PLANTAS E CONSTRUÇÕES, MAS TEM DIREITO À INDENIZAÇÃO. NÃO O TERÁ, PORÉM, SE PROCEDEU DE MÁ-FÉ, CASO EM QUE PODERÁ SER
CONSTRANGIDO A REPOR AS COISAS NO ESTADO ANTERIOR E A PAGAR OS PREJUÍZOS .
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO I, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO PARA EX OFFICIO ANULAR A R. SENTENÇA E DETERMINAR O
RETORNO DO FEITO AO JUÍZO DE ORIGEM, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9543/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2010211500
NO. DO FEITO.......: 4998/2010
PROCEDÊNCIA........: 9ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
PROCURADOR.........: DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE...........: PAGANINI NOBRE MOTA
ADVOGADO...........: WALDOMIRO AZEVEDO SILVA - OAB: 95-B/BA
APELADO............: BANCO ITAU S/A
ADVOGADO...........: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE - OAB: 3329/SE
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE GAVETA - PENHORA EM IMÓVEL EFETIVADA - LEGITIMIDADE ATIVA DO CESSIONÁRIO
PARA OPOR EMBARGOS - CESSÃO DE DIREITOS ANTERIOR À CONSTRIÇÃO - INEXISTÊNCIA DE REGISTRO - SÚMULA Nº 84 DO STJ - PRINCÍPIO DA
FUNGIBILIDADE - APROVEITAMENTO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS COMO EMBARGOS À EXECUÇÃO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO II, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, PARA CONHECER DO APELO E LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9564/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2010214967
NO. DO FEITO.......: 6420/2010
PROCEDÊNCIA........: POCO VERDE
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
PROCURADOR.........: DR. CARLOS AUGUSTO ALCÂNTARA MACHADO
APELANTE...........: NERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO...........: MARÍLIA MARIA SOUSA SANTANA - OAB: 5145/SE
APELADO............: MARIA CREUSA FERNANDO ROSÁRIO
ADVOGADO...........: MARCOS VINÍCIUS GÓES NASCIMENTO - OAB: 3360/SE
APELADO............: ESPOLIO DE ANA FERNANDES SANTOS
ADVOGADO...........: MARCOS VINÍCIUS GÓES NASCIMENTO - OAB: 3360/SE
APELADO............: ESPOLIO DE ANTONIO ROSARIO DE SANTANA
ADVOGADO...........: MARCOS VINÍCIUS GÓES NASCIMENTO - OAB: 3360/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA - AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI E EXCLUSIVIDADE DA POSSE - MERO DETENTOR, QUE
RESIDIA NO IMÓVEL POR MERA PERMISSÃO E TOLERÃNCIA DO PROPRIETÁRIO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - RECURSO CONHECIDO E
DESPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. - OS ATOS DE MERA DETENÇÃO OU TOLERÂNCIA NÃO INDUZEM POSSE, DE MODO QUE A SIMPLES DETENÇÃO DA
COISA, SEM O ÂNIMO DE DONO, NÃO GERA DIREITO À AQUISIÇÃO DO IMÓVEL POR USUCAPIÃO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO III, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM
CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
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APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9550/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011221384
NO. DO FEITO.......: 10211/2011
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: JACSON FARIAS RODRIGUES - OAB: 405-B/SE
APELADO............: LM CONSTRUCOES MONTAGENS INDUSTRIAL LTDA
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - COBRANÇA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO - PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS, CONTADOS DA SUA
CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA - INTELIGÊNCIA DO ART. 174, DO CTN - PRESCRIÇÃO CONFIGURADA - OBSERVÂNCIA DA REDAÇÃO DO ART. 174,
PARÁGRAFO ÚNICO, I DO MESMO DIPLOMA LEGAL, VIGENTE À EPÓCA DO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL -PRECEDENTES DO STJ - RAZÕES DO
RECURSO EM CONFRONTO COM ENTENDIMENTO UNÂNIME DESTE TRIBUNAL E DE TRIBUNAL SUPERIOR - MANUTENÇÃO DO DECISUM - IMPROVIMENTO
DO APELO - DECISÃO UNÂNIME. - À ÉPOCA DA PROPOSITURA DA AÇÃO, A INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO OCORRIA COM A CITAÇÃO PESSOAL, E NÃO
COM O DESPACHO QUE A ORDENAVA, POIS A LEI TRIBUTÁRIA RETROAGE APENAS NAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 106 DO CTN. - A NÃO
LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DA DEVEDORA PELO CREDOR, BEM COMO O GRANDE NÚMERO DE PROCESSOS EXECUTIVOS NÃO SÃO, POR SI SÓ,
RAZÕES PARA O NÃO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. - A SÚMULA 314 DO STJ ORIENTA A ANÁLISE DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE,
CONFORME DETERMINA O ARTIGO 40 DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL, CONTUDO RESTOU CARACTERIZADA A PRESCRIÇÃO TOTAL DO CRÉDITO
TRIBUTÁRIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 174 DO CTN.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO
E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9525/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012204218
NO. DO FEITO.......: 1865/2012
PROCEDÊNCIA........: 18ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR.........: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR - OAB: 80-B/SE
APELADO............: SOUZA CRUZ S/A CGC: 33009911/0001-39
ADVOGADO...........: GERALDO RESENDE FILHO - OAB: 1666/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA -ALEGAÇÃO DE RESPONSABILIDADE OBJETIVA - INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 12 DO CDC INDUSTRIALIZAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DA NICOTINA - CIGARRO - DROGA LÍCITA - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA
- APELO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. - SENDO MANIFESTAMENTE LÍCITA A ATIVIDADE DESEMPENHADA PELA RÉ, CONSISTENTE NA
PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE CIGARROS, EVENTUAL RESPONSABILIZAÇÃO SOMENTE PODE DECORRER DA CONSTATAÇÃO DE
DESATENDIMENTO ÀS REGRAS QUE LHE SÃO IMPOSTAS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV DA 1ª CÂMARA CÍVEL, POR UNANIMIDADE,
CONHECER DO APELO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9536/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012211651
NO. DO FEITO.......: 4755/2012
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: JOSE DE SOUSA IBIAPINO - OAB: 196-B/SE
APELADO............: TRANSPORTES DE CARGAS SAO FRANCISCO LTDA
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. COBRANÇA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO. SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO DE OFÍCIO.
POSSIBILIDADE. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. ART. 219, § 5º, DO CPC. ARQUIVAMENTO DO FEITO POR MAIS DE CINCO ANOS. INÉRCIA IMPUTÁVEL
EXCLUSIVAMENTE AO EXEQUENTE. PRÉVIA OITIVA DA FAZENDA PÚBLICA. OBSERVÂNCIA DO ART. 40, §4º DA LEI 6.830/80. RECURSO CONHECIDO E
DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E
VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 9529/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012213677
NO. DO FEITO.......: 2500/2012
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
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RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
DIST. VINCULADO AO.: 2012207216
EMBARGANTE.........: J.V.D.J.
ADVOGADO...........: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO - OAB: 4194/SE
EMBARGADO..........: MARIA TEREZINHA ARAÚJO CASTRO DE JESUS
ADVOGADO...........: CLAUDIA BARBOSA GUIMARAES ANDRADE - OAB: 2398/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ARTIGO 535 DO CPC - CONTRADIÇÃO - VÍCIO INEXISTENTE - ANÁLISE COERENTE ACERCA DA POSSIBILIDADE DE
PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS - QUESTÃO AMPLAMENTE ANALISADA NO JULGADO - RECURSO INCABÍVEL PARA REEXAME DE MATÉRIA CLARAMENTE
APRECIADA -IMPROVIMENTO DO RECURSO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO
E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA :
BEL(A) ACLECIA DE SOUZA BARBOSA DANTAS
BEL(A) ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
BEL(A) ADIR MACHADO BANDEIRA
BEL(A) AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO
BEL(A) ALAN FERREIRA DE SOUZA
BEL(A) ANA PAULA CAVALCANTE MILET
BEL(A) ANDERSON CLEI SANTOS
BEL(A) ANDERSON MARDSON FERREIRA DE JESUS
BEL(A) ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JÚNIOR
BEL(A) ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR
BEL(A) BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES
BEL(A) CARLOS ALBERTO DE CARVALHO SOBRAL NETO
BEL(A) CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
BEL(A) CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
BEL(A) CELSO DAVID ANTUNES
BEL(A) CLAUDIA BARBOSA GUIMARAES ANDRADE
BEL(A) DILSON OLIVEIRA CRUZ
BEL(A) EDSON REZENDE SANTOS
BEL(A) EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
BEL(A) FABIO COSTA SANTANA
BEL(A) FABIO DE AZEVEDO VIANA
BEL(A) FABIO SILVA RAMOS
BEL(A) FABIO SOBRINHO MELLO
BEL(A) FERNANDO ANTONIO RIOS BASTO
BEL(A) FLÁVIA PRADO SANTANA
BEL(A) FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA MARTINS JÚNIOR
BEL(A) GEILZA LUTTIGARDS DIAS
BEL(A) GENILSON ANDRADE OLIVEIRA
BEL(A) GERALDO RESENDE FILHO
BEL(A) GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
BEL(A) GILDA B. M. CAFE
BEL(A) GUERRISON ARAÚJO PEREIRA DE ANDRADE
BEL(A) GUILHERME SOBRAL SANTOS
BEL(A) HELENO AVILA DOS SANTOS SILVA
BEL(A) HERON LIMA SANTOS
BEL(A) HUMBERTO ALEXANDRE FOLTRAN FERNANDES
BEL(A) ISABEL CRISTINA MOURA LIMA
BEL(A) JACSON FARIAS RODRIGUES
BEL(A) JISELIA BATISTA SANTOS
BEL(A) JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
BEL(A) JOSE DE SOUSA IBIAPINO
BEL(A) JOSE MESSIAS MENESES
BEL(A) JOSE WILSON DE SOUZA
BEL(A) JOSÉ EVERALDO FARO
BEL(A) JOSÉ GABRIEL MACEDO BELTRÃO FILHO
BEL(A) LICIA MARIA ALCANTARA MACHADO
BEL(A) LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
BEL(A) LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO
BEL(A) LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
BEL(A) LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
BEL(A) MANOEL CARLOS DE MATTOS
BEL(A) MANUEL DE OLIVEIRA SILVA NETO
BEL(A) MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA
BEL(A) MARCEL COSTA FORTES
BEL(A) MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO
BEL(A) MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
BEL(A) MARCOS HENRIQUE PÔRTO FONSÊCA
BEL(A) MARCOS VINÍCIUS GÓES NASCIMENTO
BEL(A) MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
BEL(A) MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
BEL(A) MARÍLIA MARIA SOUSA SANTANA
BEL(A) MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA
BEL(A) MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA
BEL(A) MAX CARDOSO SANTANA DÓRIA
BEL(A) MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
BEL(A) MÁRCIA CECILIANO DUTRA SOUTO
BEL(A) NAYCA NEGREIROS FERREIRA
BEL(A) NEIDE MARTINS CARDOSO
BEL(A) PAULA RODRIGUES DA SILVA
BEL(A) PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
BEL(A) RICARDO DOS SANTOS NASCIMENTO
BEL(A) SERGIO ANDRADE ROSAS
BEL(A) SERGIO CARVALHO DE SANTANA
BEL(A) SÉRGIO MAURÍCIO MENDONÇA CARDOSO
BEL(A) SÉRGIO TELES MATOS
BEL(A) TACIANA ARIMATEA ROSA
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BEL(A) TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
BEL(A) TIAGO BANDEIRA TUDE
BEL(A) TIAGO LUIS CRACCO MESSAS
BEL(A) VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA
BEL(A) VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO
BEL(A) WALDOMIRO AZEVEDO SILVA
ARACAJU/SE, 06 DE JULHO DE 2012.
BELA. GABRIELA OLIVEIRA MANDARINO,
Subsecretária da 1ª Câmara Cível.
2ª CÂMARA CÍVEL - PUBLICAÇÃO
PUBLICAÇÃO DA 2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9599/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011212748
NO. DO FEITO.......: 6156/2011
PROCEDÊNCIA........: 21ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
DIST. VINCULADO AO.: 2010210597
APELANTE...........: SEAC - SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA
ADVOGADO...........: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA - OAB: 3763/SE
APELANTE...........: CLEONICE DOS SANTOS
ADVOGADO...........: LUCAS TADEU COSTA DIAS - OAB: 3604/SE
APELADO............: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE - BANESE
ADVOGADO...........: MAYRA VANESSA CORREIA NUNES - OAB: 4047/SE
APELADO............: CLEONICE DOS SANTOS
ADVOGADO...........: LUCAS TADEU COSTA DIAS - OAB: 3604/SE
APELADO............: SEAC - SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA (BANESECARD)
ADVOGADO...........: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA - OAB: 3763/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DESCONTO EFETUADO EM CONTA CORRENTE PARA PAGAMENTO DE FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO
EM PERCENTUAL COMPROMETEDOR DA SUBSISTÊNCIA DA AUTORA. CLÁUSULA PRESENTE NO CONTRATO APRESENTADO PELA REQUERIDA SEM
ANUÊNCIA EXPRESSA DA AUTORA. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSOS QUE SE CONHECE PARA LHES NEGAR PROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL - GRUPO I, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER OS RECURSOS PARA LHES NEGAR PROVIMENTO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9593/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2012203776
NO. DO FEITO.......: 1603/2012
PROCEDÊNCIA........: ITABAIANINHA
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ITABAIANINHA
ADVOGADO...........: JOARLEIDE DE MATOS MENEZES CRUZ - OAB: 4415/SE
APELADO............: MARIA JOSÉ DOREA IRMÃ
ADVOGADO...........: RAPHAELA DO AMOR BARROS - OAB: 5491/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. MUNICÍPIO DE ITABAIANINHA. IMPLEMENTAÇÃO DO REGIME ESTATUTÁRIO A PARTIR DE JANEIRO DE
2010. PLEITO DE UTILIZAÇÃO DO PERÍODO ANTECEDENTE, MARCADO PELO LIAME CELETISTA, PARA FINS DE CONCESSÃO DE ADICIONAL POR TEMPO
DE SERVIÇO. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. NOVA ORIENTAÇÃO. PRESCRIÇÃO. REDUÇÃO
SALARIAL EM PERÍODO DE GREVE DECLARADA JUDICIALMENTE ILEGAL. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. UNÂNIME. I. COMPETE À JUSTIÇA COMUM
ESTADUAL PROCESSAR E JULGAR AÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, PLEITEANDO DIREITOS RELATIVOS AO VÍNCULO ESTATUTÁRIO. SÚMULA
137 DO STJ. II. O ART. 125 DO ESTATUTO DE SERVIDORES DE ITABAIANINHA NÃO ESTABELECE DISTINÇÃO, PARA FINS DE CONCESSÃO DE ADICIONAL
POR TEMPO DE SERVIÇO, ACERCA DO VÍNCULO PRETÉRITO MANTIDO PELO SERVIDOR COM A MUNICIPALIDADE, RAZÃO PELA QUAL, OS
FUNCIONÁRIOS QUE LABORAVAM NA CONDIÇÃO DE CELETISTA ANTES DO ADVENTO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO PODEM GOZAR DE TAL RUBRICA. III.
É LÍCITO O DESCONTO SALARIAL DECORRENTE DA FALTA AO SERVIÇO POR MOTIVO DE GREVE ILEGAL. IV. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE
PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL, GRUPO II, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9598/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2012208555
NO. DO FEITO.......: 3502/2012
PROCEDÊNCIA........: 7ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
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REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
APELANTE...........: VIVO S.A
ADVOGADO...........: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS - OAB: 2187/SE
APELADO............: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS
ADVOGADO...........: PEDRO MUNIZ BARRETO - OAB: 2327/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL - INSCRIÇÃO DA AUTORA JUNTO AO SPC - FRAUDE NA
CONTRATAÇÃO - USO INDEVIDO DOS DADOS DA AUTORA - RESPONSABILIDADE DA PRESTADORA DE SERVIÇOS QUE NEGATIVOU O NOME SEM A
OBRIGATÓRIA CONFERÊNCIA DOS DADOS DA PARTE CONTRATANTE - DANO MORAL - MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - RECURSO
IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 2A CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO, POR CABÍVEL E TEMPESTIVO, PARA NEGAR PROVIMENTO,
NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9573/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2012212087
NO. DO FEITO.......: 4944/2012
PROCEDÊNCIA........: 21ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
APELANTE...........: MARIDIANO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS-FIDC
ADVOGADO...........: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA - OAB: 3545/SE
APELADO............: HELENA DOS SANTOS
DEF. PUBLICO.......: RENAN PIMENTEL TAVARES DE MENEZES - OAB: 34-B/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. MARIDIANO FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGUIMENTOS. INSCRIÇÃO EM ROL DE
INADIMPLENTES. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEITADA. MÉRITO. NÃO COMPROVAÇÃO DA LEGALIDADE DA INSCRIÇÃO. DEVER DE
INDENIZAR. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA 2ª CÂMARA CÍVEL - GRUPO IV, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9581/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2012212567
NO. DO FEITO.......: 5125/2012
PROCEDÊNCIA........: 9ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
APELANTE...........: CREFISA S A
ADVOGADO...........: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA - OAB: 3545/SE
APELADO............: JOSE ORIGENES ALCANTARA DANTAS
DEF. PUBLICO.......: LUIZ CARLOS SANTOS - OAB: 1360/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. REVISIONAL DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. CREFISA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.UNÂNIME. I. NO
CASO EM ESPÉCIE, O JUIZ A QUO DECLAROU A ABUSIVIDADE DA TAXA PACTUADA, LIMITANDO A TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS À MÉDIA DE
MERCADO, SITUAÇÃO EM TODA CORRETA, MORMENTE PELA COBRANÇA EXAGERADA DE ENCARGOS (18,50 AO MÊS, QUANDO NO COTIDIANO
NEGOCIAL A TAXA ERA DE 3,09%). II. PERTINENTE À COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, ENCARGO COBRADO NO PERÍODO DE INADIMPLÊNCIA, INSTITUÍDA
PELA RESOLUÇÃO Nº 1129/86 DO BANCO CENTRAL, O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA JÁ FIRMOU POSICIONAMENTO, NO SENTIDO DE NÃO SER
ADMITIDA A COMISSÃO DE PERMANÊNCIA QUANDO CUMULADA COM A CORREÇÃO MONETÁRIA (SÚMULA 30 DO STJ), OU COM OS JUROS
REMUNERATÓRIOS (SÚMULA 294 E 296 DO STJ), EM SENTIDO IDÊNTICO AO DA SENTENÇA GUERREADA, QUE DEVE PERMANECER HÍGIDA EM SEUS
PRÓPRIOS TERMOS. III. ACERCA DA CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS, EM QUE PESE O COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROFERIR
JULGADOS EM SENTIDO DIVERSO, É ASSENTE NA JURISPRUDÊNCIA DESTA CASA (INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº. 0005/2007) QUE A
MEDIDA PROVISÓRIA Nº. 1-963/17 DE 2000 NÃO TEM APLICABILIDADE NOS CONTRATOS BANCÁRIOS, SOB PENA DE VASTO PREJUÍZO AO PÓLO
CONSUMIDOR - DAÍ NÃO MERECER REPAROS ESTE CAPÍTULO DO DECISÓRIO MONOCRÁTICO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO I, DA 2A CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 9586/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2012208084
NO. DO FEITO.......: 1572/2012
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
DIST. VINCULADO AO.: 2011222677
EMBARGANTE.........: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
ADVOGADO...........: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE - OAB: 3329/SE
EMBARGADO..........: MARIA NAZARE DA SILVA
ADVOGADO...........: HONEY GAMA OLIVEIRA - OAB: 5650/SE
EMENTA :
Página 23 de 711
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - SIMPLES REEXAME DA MATÉRIA. I - NÃO
HÁ QUE SE FALAR EM OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, TAMPOUCO EM OBSCURIDADE NO JULGADO QUANDO A DECISÃO EMBARGADA ENFRENTOU AS
QUESTÕES NECESSÁRIAS AO DESLINDE DA LIDE, DE FORMA CLARA, PRECISA E COERENTEMENTE FUNDAMENTADA, EXPLICITANDO AS RAZÕES QUE
ENSEJARAM O DESPROVIMENTO DOS AGRAVOS RETIDOS E A REJEIÇÃO DAS PRELIMINARES SUSCITADAS, BEM ASSIM O DESPROVIMENTO DO APELO
AUTORAL E PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO PELA REQUERIDA, REFORMANDO A DECISÃO FUSTIGADA APENAS PARA REDUZIR O
VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E OS LUCROS CESSANTES; II - INEXISTINDO CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E OBSCURIDADE A SER SUPRIDA
NO JULGADO VERGASTADO, POR TER A DECISÃO APRECIADO ADEQUADAMENTE A MATÉRIA, INSUFICIENTE SE REVELA A PRETENSÃO DE
PREQUESTIONAMENTO PARA O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS OPOSTOS; III - RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS RECURSOS, PARA LHES NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 9575/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2012208085
NO. DO FEITO.......: 1573/2012
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
DIST. VINCULADO AO.: 2011221798
EMBARGANTE.........: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
ADVOGADO...........: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE - OAB: 3329/SE
EMBARGADO..........: MARIA LUCIA DOS SANTOS
ADVOGADO...........: SAULO BONAT DE MELLO - OAB: 24636/PR
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - SIMPLES REEXAME DA MATÉRIA. I - NÃO
HÁ QUE SE FALAR EM OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, TAMPOUCO EM OBSCURIDADE NO JULGADO QUANDO A DECISÃO EMBARGADA ENFRENTOU AS
QUESTÕES NECESSÁRIAS AO DESLINDE DA LIDE, DE FORMA CLARA, PRECISA E COERENTEMENTE FUNDAMENTADA, EXPLICITANDO AS RAZÕES QUE
ENSEJARAM O DESPROVIMENTO DOS AGRAVOS RETIDOS E A REJEIÇÃO DAS PRELIMINARES SUSCITADAS, BEM ASSIM O DESPROVIMENTO DO APELO
AUTORAL E PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO PELA REQUERIDA, REFORMANDO A DECISÃO FUSTIGADA APENAS PARA REDUZIR O
VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E OS LUCROS CESSANTES; II - INEXISTINDO CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E OBSCURIDADE A SER SUPRIDA
NO JULGADO VERGASTADO, POR TER A DECISÃO APRECIADO ADEQUADAMENTE A MATÉRIA, INSUFICIENTE SE REVELA A PRETENSÃO DE
PREQUESTIONAMENTO PARA O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS OPOSTOS; III - RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS RECURSOS, PARA LHES NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 9587/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2012208240
NO. DO FEITO.......: 1611/2012
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
DIST. VINCULADO AO.: 2011222677
EMBARGANTE.........: MARIA NAZARÉ DA SILVA
ADVOGADO...........: HONEY GAMA OLIVEIRA - OAB: 5650/SE
EMBARGADO..........: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
ADVOGADO...........: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE - OAB: 3329/SE
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - SIMPLES REEXAME DA MATÉRIA. I - NÃO
HÁ QUE SE FALAR EM OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, TAMPOUCO EM OBSCURIDADE NO JULGADO QUANDO A DECISÃO EMBARGADA ENFRENTOU AS
QUESTÕES NECESSÁRIAS AO DESLINDE DA LIDE, DE FORMA CLARA, PRECISA E COERENTEMENTE FUNDAMENTADA, EXPLICITANDO AS RAZÕES QUE
ENSEJARAM O DESPROVIMENTO DOS AGRAVOS RETIDOS E A REJEIÇÃO DAS PRELIMINARES SUSCITADAS, BEM ASSIM O DESPROVIMENTO DO APELO
AUTORAL E PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO PELA REQUERIDA, REFORMANDO A DECISÃO FUSTIGADA APENAS PARA REDUZIR O
VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E OS LUCROS CESSANTES; II - INEXISTINDO CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E OBSCURIDADE A SER SUPRIDA
NO JULGADO VERGASTADO, POR TER A DECISÃO APRECIADO ADEQUADAMENTE A MATÉRIA, INSUFICIENTE SE REVELA A PRETENSÃO DE
PREQUESTIONAMENTO PARA O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS OPOSTOS; III - RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS RECURSOS, PARA LHES NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 9576/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2012208469
NO. DO FEITO.......: 1659/2012
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
DIST. VINCULADO AO.: 2011221798
EMBARGANTE.........: MARIA LUCIA SANTOS
ADVOGADO...........: SAULO BONAT DE MELLO - OAB: 600-A/SE
EMBARGADO..........: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
ADVOGADO...........: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE - OAB: 3329/SE
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - SIMPLES REEXAME DA MATÉRIA. I - NÃO
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HÁ QUE SE FALAR EM OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, TAMPOUCO EM OBSCURIDADE NO JULGADO QUANDO A DECISÃO EMBARGADA ENFRENTOU AS
QUESTÕES NECESSÁRIAS AO DESLINDE DA LIDE, DE FORMA CLARA, PRECISA E COERENTEMENTE FUNDAMENTADA, EXPLICITANDO AS RAZÕES QUE
ENSEJARAM O DESPROVIMENTO DOS AGRAVOS RETIDOS E A REJEIÇÃO DAS PRELIMINARES SUSCITADAS, BEM ASSIM O DESPROVIMENTO DO APELO
AUTORAL E PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO PELA REQUERIDA, REFORMANDO A DECISÃO FUSTIGADA APENAS PARA REDUZIR O
VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E OS LUCROS CESSANTES; II - INEXISTINDO CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E OBSCURIDADE A SER SUPRIDA
NO JULGADO VERGASTADO, POR TER A DECISÃO APRECIADO ADEQUADAMENTE A MATÉRIA, INSUFICIENTE SE REVELA A PRETENSÃO DE
PREQUESTIONAMENTO PARA O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS OPOSTOS; III - RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS RECURSOS, PARA LHES NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 9588/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2012208473
NO. DO FEITO.......: 1663/2012
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
DIST. VINCULADO AO.: 2011222010
EMBARGANTE.........: MARIA CREUZA DOS SANTOS
ADVOGADO...........: SAULO BONAT DE MELLO - OAB: 600-A/SE
EMBARGADO..........: PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A
ADVOGADO...........: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE - OAB: 3329/SE
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - SIMPLES REEXAME DA MATÉRIA. I - NÃO
HÁ QUE SE FALAR EM OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, TAMPOUCO EM OBSCURIDADE NO JULGADO QUANDO A DECISÃO EMBARGADA ENFRENTOU AS
QUESTÕES NECESSÁRIAS AO DESLINDE DA LIDE, DE FORMA CLARA, PRECISA E COERENTEMENTE FUNDAMENTADA, EXPLICITANDO AS RAZÕES QUE
ENSEJARAM O DESPROVIMENTO DOS AGRAVOS RETIDOS E A REJEIÇÃO DAS PRELIMINARES SUSCITADAS, BEM ASSIM O DESPROVIMENTO DO APELO
AUTORAL E PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO PELA REQUERIDA, REFORMANDO A DECISÃO FUSTIGADA APENAS PARA REDUZIR O
VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E OS LUCROS CESSANTES; II - INEXISTINDO CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E OBSCURIDADE A SER SUPRIDA
NO JULGADO VERGASTADO, POR TER A DECISÃO APRECIADO ADEQUADAMENTE A MATÉRIA, INSUFICIENTE SE REVELA A PRETENSÃO DE
PREQUESTIONAMENTO PARA O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS OPOSTOS; III - RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS RECURSOS, PARA LHES NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 9589/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2012208624
NO. DO FEITO.......: 1727/2012
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
DIST. VINCULADO AO.: 2011222010
EMBARGANTE.........: PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A
ADVOGADO...........: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE - OAB: 3329/SE
EMBARGADO..........: MARIA CREUZA DOS SANTOS
ADVOGADO...........: SAULO BONAT DE MELLO - OAB: 600-A/SE
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - SIMPLES REEXAME DA MATÉRIA. I - NÃO
HÁ QUE SE FALAR EM OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, TAMPOUCO EM OBSCURIDADE NO JULGADO QUANDO A DECISÃO EMBARGADA ENFRENTOU AS
QUESTÕES NECESSÁRIAS AO DESLINDE DA LIDE, DE FORMA CLARA, PRECISA E COERENTEMENTE FUNDAMENTADA, EXPLICITANDO AS RAZÕES QUE
ENSEJARAM O DESPROVIMENTO DOS AGRAVOS RETIDOS E A REJEIÇÃO DAS PRELIMINARES SUSCITADAS, BEM ASSIM O DESPROVIMENTO DO APELO
AUTORAL E PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO PELA REQUERIDA, REFORMANDO A DECISÃO FUSTIGADA APENAS PARA REDUZIR O
VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E OS LUCROS CESSANTES; II - INEXISTINDO CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E OBSCURIDADE A SER SUPRIDA
NO JULGADO VERGASTADO, POR TER A DECISÃO APRECIADO ADEQUADAMENTE A MATÉRIA, INSUFICIENTE SE REVELA A PRETENSÃO DE
PREQUESTIONAMENTO PARA O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS OPOSTOS; III - RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS RECURSOS, PARA LHES NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
REEXAME NECESSÁRIO
NO. ACORDÃO........: 9595/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2012208755
NO. DO FEITO.......: 0081/2012
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
AUTOR.............: FREDERICO TOJAL CIANNI
ADVOGADO...........: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PAIXÃO - OAB: 200-B/SE
REU.............: TITULAR DO 10 OFICIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURIDICAS DESTA CAPITAL
EMENTA :
TRIBUTÁRIO - REEXAME NECESSÁRIO -MANDADO DE SEGURANÇA - RECUSA DO OFICIAL DO CARTÓRIO DE PROCEDER AO REGISTRO DO SINDICATO ARBITRARIEDADE DA RECUSA - INEXISTÊNCIA DE JUSTIFICATIVA FUNDADA NA LEI DE REGISTROS PÚBLICOS - AUSÊNCIA DE REGISTRO DE QUALQUER
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OUTRA ENTIDADE SINDICAL NO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - SENTENÇA MANTIDA. I - TENDO EM VISTA QUE A CONSTITUIÇÃO REGULAR DA
ENTIDADE SINDICAL, E CONSEQUENTE AQUISIÇÃO DE SUA PERSONALIDADE JURÍDICA, SOMENTE SE PERFAZ MEDIANTE O REGISTRO NO MINISTÉRIO
DO TRABALHO E EMPREGO, E FICANDO DEMONSTRADO NOS AUTOS QUE INEXISTIA REGISTRO NO MTE DE QUALQUER SINDICATO REPRESENTANTE
DA CLASSE DOS NOTÁRIOS EM SERGIPE, CONSTATA-SE A ARBITRARIEDADE NO ATO DE RECUSA DO OFICIAL DO CARTÓRIO DE REGISTROS
PÚBLICOS, TENDO EM VISTA, AINDA, QUE FORA DESPROVIDA DE QUALQUER FUNDAMENTO COM BASE NA LEI DE REGISTROS PÚBLICOS; II SENTENÇA MANTIDA EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DA REMESSA OFICIAL PARA MANTER A SENTENÇA MONOCRÁTICA, EM
CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 9579/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012212745
NO. DO FEITO.......: 0554/2012
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
DIST. VINCULADO AO.: 2012210418
AGRAVANTE..........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: RAYNARA SOUZA MACEDO - OAB: 426-B/SE
AGRAVADO...........: RENAN OLIVEIRA L. E OUTROS
EMENTA :
AGRAVO REGIMENTAL - APELO IMPROVIDO COM BASE NO ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - RECONHECIMENTO DA
PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - ENTE MUNICIPAL PEDE A APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO CONTIDO NO RECURSO ESPECIAL
REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA Nº 1.120.295/SP - CARÁTER VINCULANTE QUE CEDE LUGAR NAS HIPÓTESES EM QUE A DEMORA NA CITAÇÃO
DECORRE DO ENTE FAZENDÁRIO - DECISÃO MANTIDA - DA DATA DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO ATÉ DA DATA DA CITAÇÃO
DECORRERAM MAIS DE 05 (CINCO) ANOS - RECURSO QUE SE CONHECE, PORÉM PARA LHE NEGAR PROVIMENTO. 1. AS QUERELAS EM QUE A DEMORA
DA CITAÇÃO DO DEVEDOR NÃO ESTEJA ATRELADA À MORA DO PODER JUDICIÁRIO NÃO SE SUBMETEM AO PENSAMENTO REFERENDADO NO
RECURSO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA, EMANADO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRECEDENTES. 2. RECURSO QUE SE CONHECE
PARA LHE NEGAR PROVIMENTO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL - GRUPO II, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO AGRAVO REGIMENTAL PARA LHE NEGAR PROVIMENTO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 3839/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010220309
NO. DO FEITO.......: 8884/2010
PROCEDÊNCIA........: 7ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
PROCURADOR.........: DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
DEPENDENTE(S)......: 2011217548 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
APELANTE...........: RICARDO COSTA DE OLIVEIRA
ADVOGADO...........: THEO RIBEIRO E SILVA SANTOS - OAB: 5530/SE
ADVOGADO...........: JOSE ROBSON SANTOS DE BARROS - OAB: 5763/SE
APELADO............: VALDEMIDE DOS SANTOS
ADVOGADO...........: MIZRAIM COLAÇO RODRIGUES - OAB: 60-B/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. MORTE DE FAMILIAR EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS E MATERIAIS SOFRIDOS.
INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 944 E 948 DO CÓDIGO CIVIL. NULIDADE DA DECISÃO QUE TRATA, SEM PETITÓRIO, DE MATÉRIA NÃO DECIDIDA. ADEQUAÇÃO
DO MONTANTE ARBITRADO À JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. UNÂNIME. I - NULIDADE DECLARADA DE OFÍCIO: FIEL AO DEVER
DE SANAR OS FEITOS COM DESVIO OU ERRO DE CONDUÇÃO, É MISTER TORNAR SEM EFEITO O ATO JUDICIAL QUE TROUXE AOS AUTOS NOVEL
DECISÃO SEM PRÉVIO PEDIDO DAS PARTES, VIOLANDO O ART. 128 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. II - UMA VEZ ANULADA DECISÃO JULGADORA DOS
(INEXISTENTES) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO HÁ ESPAÇO PARA A APLICAÇÃO DA ITERATIVA JURISPRUDÊNCIA DO STJ NO SENTIDO DO NÃO
CONHECIMENTO DO RECURSO DE APELO QUANDO, EM VIRTUDE DE JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, HÁ MODIFICAÇÃO DO JULGADO.
III - A INVALIDADE DO PRIMEIRO PROVIMENTO SENTENCIAL DEPENDE INEQUIVOCAMENTE DA DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. IV - A PERDA ABRUPTA
DE MEMBRO FAMILIAR NÃO PODE REPRESENTAR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DOS SUCESSORES, TAMPOUCO SIMBOLIZAR FERRAMENTA PARA
QUE O AGENTE DO ATO ILÍCITO DECAIA EM SITUAÇÃO DE PENÚRIA. V - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO I, DA 2A CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM, EX OFFÍCIO, ANULAR A SENTENÇA INTEGRATIVA QUE JULGOU OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO E EM SEDE DE JULGAMENTO DO RECURSO VOLUNTÁRIO COMBATIVO À SENTENÇA ORIGINÁRIA, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9596/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012212330
NO. DO FEITO.......: 5041/2012
PROCEDÊNCIA........: 6ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
APELANTE...........: BANCO HONDA S/A
ADVOGADO...........: ALDENIRA GOMES DINIZ - OAB: 9259/PE
APELADO............: CLIVANILSON DE OLIVEIRA
EMENTA :
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APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - SENTENÇA QUE EXTINGUIU A AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR NÃO CONSIDERAR VÁLIDA
A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL EFETUADA POR CARTÓRIO DE REGISTRO DE COMARCA DIVERSA DAQUELA DO DOMICÍLIO DO DEVEDOR - NOVEL
ENTENDIMENTO DESTA CÂMARA, ACOMPANHANDO O ENTENDIMENTO DO STJ NO SENTIDO DE QUE O § 2º DO ART. 2º DO DECRETO-LEI Nº 911/69 NÃO
DETERMINA QUE A CORRESPONDÊNCIA SEJA REALIZADA POR CARTÓRIO DO MESMO DOMICÍLIO DO DEVEDOR - DESSE MODO, DEVE SER
CONSIDERADA COMO VÁLIDA A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, MESMO QUE REALIZADA POR REGISTRADOR DE COMARCA DIVERSA DO DOMICÍLIO DO
DEVEDOR - APELAÇÃO CÍVEL PROVIDA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO I, DA 2A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO PARA LHE DAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9590/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012212960
NO. DO FEITO.......: 5290/2012
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
APELANTE...........: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE - SERGIPEPREVIDÊNCIA
ADVOGADO...........: CLARA ELIZABETH RIBEIRO ROLLEMBERG - OAB: 999/SE
APELADO............: MILTON MEDEIROS
ADVOGADO...........: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS - OAB: 1764/SE
APELADO............: IRACEMA CARVALHO DIAS DE FIGUEIREDO
ADVOGADO...........: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS - OAB: 1764/SE
EMENTA :
DIREITO ADMINISTRATIVO - GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO A ATIVIDADES DE PROMOÇÃO E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE SERVIDORES DO ESTADO GEAPAS - NATUREZA - CONCESSÃO EM CARÁTER GERAL - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE REQUISITOS ESPECÍFICOS - IMPERATIVA EXTENSÃO AOS
INATIVOS E PENSIONISTAS - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 40, § 8º, CF - EC 41/2003 - POSIÇÃO CONSOLIDADA DESTA CASA. RECURSO CONHECIDO
E IMPROVIDO. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - APLICAÇÃO, DE OFÍCIO, DA NOVEL REDAÇÃO DA LEI 11.960/09, EM SEDE DE REEXAME
NECESSÁRIO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO IV, DA 2A CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO PARA IMPROVÊ-LO. DE OFÍCIO, ALTERA-SE A SENTENÇA NO
PONTO RELATIVO A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, INCIDINDO EM ÚNICA VEZ OS ÍNDICES DA CADERNETA DE POUPANÇA.
AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 9583/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012212795
NO. DO FEITO.......: 0555/2012
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
DIST. VINCULADO AO.: 2012210549
AGRAVANTE..........: MUNICIPIO DE ARACAJU
ADVOGADO...........: MARK CLARK DE MELO LIMA - OAB: 4000/SE
AGRAVADO...........: MATOS REPRESENTACOES LTDA
EMENTA :
AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO A APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONTAGEM
DO PRAZO PRESCRICIONAL. TERMO A QUO: DESPACHO JUDICIAL E NÃO A INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA, QUE SEQUER É NECESSÁRIA NOS
FEITOS EM QUE O PRÓPRIO FISCO REQUER A PARALISAÇÃO DA MARCHA PROCESSUAL. PRECEDENTES DO STJ E DESTE TJSE MANTENÇA DA
DECISÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL - GRUPO I, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO AGRAVO REGIMENTAL PARA LHE NEGAR PROVIMENTO.
AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 9585/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012213147
NO. DO FEITO.......: 0569/2012
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
DIST. VINCULADO AO.: 2012211459
AGRAVANTE..........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: HERMOSA MARIA SOARES FRANCA - OAB: 1917/SE
AGRAVADO...........: RAUL BONFIM FILHO
EMENTA :
AGRAVO REGIMENTAL - TRIBUTÁRIO - ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL COM SEGUIMENTO NEGADO POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.
ALÍQUOTA MÍNIMA DE IPTU - SÚMULA 02/2007 DESTA CORTE. INTUITO DE ESGOTAR A INSTÂNCIA ORDINÁRIA. RECURSO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL - GRUPO IV, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO AGRAVO REGIMENTAL PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO.
APELAÇÃO CÍVEL
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NO. ACORDÃO........: 9572/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011202953
NO. DO FEITO.......: 1533/2011
PROCEDÊNCIA........: CAPELA
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
APELANTE...........: USINA SANTA CLARA LTDA.
ADVOGADO...........: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN - OAB: 2809/SE
APELADO............: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: GILDA B. M. CAFE - OAB: 106-B/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA (CDA) - OBEDIÊNCIA À LEI Nº 6.830/80, ART. 2º, §5º - TÍTULO
EXEQUÍVEL - VERIFICAÇÃO DOS REQUISITOS - ALEGAÇÃO DE NULIDADE - INOCORRÊNCIA - VÍCIOS NÃO DEMONSTRADOS - FORMA DE ATUALIZAÇÃO
DO DÉBITO - NA CDA QUE APARELHA A AÇÃO EXECUTIVA, NÃO SÓ HÁ REFERÊNCIA EXPRESSA AOS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE INDICAM A FORMA DE
CÁLCULO DA CORREÇÃO E DOS JUROS, COMO TAMBÉM HÁ INDICAÇÃO PRECISA DE SEUS ÍNDICES E O PERÍODO CORRESPONDENTE - NÃO SURPRESA
À EMPRESA DEVEDORA - MULTA FISCAL - EFEITO DE CONFISCO - NÃO ACOLHIDO - PERCENTUAL DENTRO DOS PARÂMETROS ECONÔMICOS
TRIBUTÁRIOS - PRECEDENTES DO STJ - APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. - NÃO HÁ QUE SE FALAR EM NULIDADE DO TÍTULO
EXECUTIVO EM TESTILHA, O QUAL PREENCHEU TODOS OS REQUISITOS CONTIDOS NOS ARTS. 202, DO CTN E 2º, § 5º, DA LEI Nº 6.830/80, COM O REALCE
DE QUE A CDA GOZA DE PRESUNÇÃO DE CERTEZA E LIQUIDEZ, CABENDO AO CONTRIBUINTE O ÔNUS DE AFASTAR TAL PRESUNÇÃO, O QUE NÃO
OCORREU NO CASO EM VOGA; - MOSTRA-SE INCABÍVEL A DISCUSSÃO ACERCA DA FORMA DE ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA, TENDO EM VISTA QUE NA CDA
CONSTOU EXPRESSAMENTE A LEGISLAÇÃO PELA QUAL IRIA SE REGER O CÔMPUTO DOS ENCARGOS DE MORA, NÃO CAUSANDO SURPRESA À
EMPRESA DEVEDORA, O QUE AFASTA A INCIDÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO; - O PERCENTUAL PARA O CÁLCULO DA MULTA FISCAL DEVE GUARDAR O
LIMITE PONDERADO A EVITAR A INVIABILIDADE DA ATIVIDADE COMERCIAL DA EMPRESA APELANTE, CONTUDO, SEM SE MOSTRAR REDUZIDA A
GARANTIR A NÃO REINCIDÊNCIA DA INFRAÇÃO. NESSE VÍEIS, SUA FIXAÇÃO - EM 50% DO VALOR DO IMPOSTO DEVIDO - ESTÁ DENTRO DOS
PARÂMETROS ECONÔMICOS TRIBUTÁRIOS, INEXISTINDO, ASSIM, NATUREZA CONFISCATÓRIA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO IV, DA 2A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9574/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011221072
NO. DO FEITO.......: 10071/2011
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 3385/SE
APELANTE...........: KELLE SILVANIA DE JESUS SANTOS
ADVOGADO...........: DAVI DOS SANTOS OLIVEIRA - OAB: 2745/SE
APELANTE...........: GILVANIA DE JESUS SANTOS
ADVOGADO...........: DAVI DOS SANTOS OLIVEIRA - OAB: 2745/SE
APELADO............: GILVANIA DE JESUS SANTOS
ADVOGADO...........: DAVI DOS SANTOS OLIVEIRA - OAB: 2745/SE
APELADO............: KELLE SILVANIA DE JESUS SANTOS
ADVOGADO...........: DAVI DOS SANTOS OLIVEIRA - OAB: 2745/SE
APELADO............: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: TÚLIO CAVALCANTE FERREIRA - OAB: 5645/SE
EMENTA :
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DE AMBAS AS PARTES. I - APELO
DO ESTADO DE SERGIPE. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ENTE ESTATAL. O PODER PÚBLICO É RESPONSÁVEL PELA INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL DOS
DETENTOS SOB SUA CUSTÓDIA, EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL, INCUMBINDO AOS SEUS AGENTES A VIGILÂNCIA E A ADOÇÃO DE MEDIDAS
PREVENTIVAS EFICAZES À PROTEÇÃO À VIDA DO ENCARCERADO. SENTENÇA QUE CONDENA O ESTADO DE SERGIPE A PAGAR INDENIZAÇÃO PELO
SUICÍDIO DE DETENTO RECOLHIDO EM COMPLEXO PENITENCIÁRIO. DEVER DE VIGILÂNCIA. OMISSÃO. VALOR INDENIZATÓRIO FIXADO PARA OS DANOS
MORAIS. A INDENIZAÇÃO PELO DANO MORAL TEM NATUREZA COMPENSATÓRIA. VERIFICAÇÃO DO CARÁTER SANCIONATÓRIO A QUEM
INDEVIDAMENTE PRATICOU O ATO DANOSO, E EVIDENTE RESSARCIMENTO À PARTE ATINGIDA. ELEVAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO
A TÍTULO DE DANO NÃO PATRIMONIAL PARA ATENDER AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. DANOS MATERIAIS.
PENSIONAMENTO. PRESUNÇÃO DE DEPENDÊNCIA MILITANDO EM FAVOR DE FILHA MENOR. REDUÇÃO PARA O PATAMAR DE 2/3 DO SALÁRIO MÍNIMO.
PRECEDENTES PÁTRIOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PEDIDO DO ESTADO PARA APLICAR AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO ART. 1º-F, DA LEI Nº
9.494/1997, COM NOVA REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI Nº 11.960/2009. CABIMENTO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, REMUNERAÇÃO DO CAPITAL E
COMPENSAÇÃO DA MORA IMPOSTAS À FAZENDA PÚBLICA PELOS ÍNDICES OFICIAIS DE REMUNERAÇÃO BÁSICA E JUROS APLICADOS À CADERNETA
DE POUPANÇA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. II - RECURSO DA AUTORA. INSURGÊNCIA QUANTO AO VALOR DO QUANTUM INDENIZATÓRIO E DA
VERBA HONORÁRIA FIXADOS NA SENTENÇA. ELEVAÇÃO DO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. MANUTENÇÃO DO VALOR DOS
HONORÁRIOS. MONTANTE ADEQUADO. JUROS LEGAIS. ART. 1º-F DA LEI Nº 9.494/97. ALTERAÇÃO LEGISLATIVA. APLICAÇÃO IMEDIATA DA LEI Nº
11.960/09. PRETENSÃO PROVIDA EM PARTE. III - CONHECE-SE DE AMBOS OS RECURSOS, PARA LHES DAR PARCIAL PROVIMENTO. UNÂNIME. REFORMA DA SENTENÇA PARA AUMENTAR O VALOR FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS PARA R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS); REDUZIR O VALOR
DA PENSÃO MENSAL ARBITRADA PARA 2/3 DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE, BEM COMO PARA DETERMINAR A INCIDÊNCIA, SOBRE A CONDENAÇÃO, UMA
ÚNICA VEZ, ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO, DOS ÍNDICES OFICIAIS DE REMUNERAÇÃO BÁSICA E JUROS APLICADOS À CADERNETA DE POUPANÇA, A
TÍTULO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, REMUNERAÇÃO DO CAPITAL E COMPENSAÇÃO DA MORA, NOS TERMOS DA ATUAL REDAÇÃO DO ART. 1º-F, DA
LEI Nº 9.494/97.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA 2ª CÂMARA CÍVEL, GRUPO II, DESTE TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DOS RECURSOS INTERPOSTOS, PARA DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9591/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012205103
NO. DO FEITO.......: 2198/2012
PROCEDÊNCIA........: 15ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
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RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
APELANTE...........: JORGE NILMAR VIEIRA ROCHA
ADVOGADO...........: MARIA DE FATIMA LIMA VASCONCELOS - OAB: 3813/SE
APELADO............: TNL PCS S/A - OI
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MAGISTRADO QUE INDEFERE PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA, EM VIRTUDE DA NÃO
COMPROVAÇÃO, PELO AUTOR, DO ESTADO DE POBREZA. POSSIBILIDADE QUE SE AFASTA EM VIRTUDE DAS ESPECIFICIDADES DO CASO CONCRETO.
AUTOR CUJOS GANHOS NÃO SIMBOLIZAM A PLENA CAPACIDADE DO MESMO ARCAR COM OS CUSTOS DO PROCESSO. RECURSO CONHECIDO E
PROVIDO. UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL - GRUPO II, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO PARA DAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9592/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012209944
NO. DO FEITO.......: 4018/2012
PROCEDÊNCIA........: 4ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
APELANTE...........: NOZARI INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
ADVOGADO...........: SANDRA REGINA CÂMARA CONCEICAO - OAB: 166-B/SE
APELADO............: VALO - CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA
ADVOGADO...........: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR - OAB: 2652/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. PESSOA JURÍDICA. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA DA EMPRESA
AUTORA NO SERASA. SUPOSTO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE ANDAIMES, COM A UTILIZAÇÃO DO CNPJ DA AUTORA. FRAUDE. DANO MORAL
CARACTERIZADO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR MAIORIA, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO I, DA 2A CÂMARA CÍVEL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER O RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9597/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012213058
NO. DO FEITO.......: 5324/2012
PROCEDÊNCIA........: DIVINA PASTORA
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
APELANTE...........: MUNICIPIO DE DIVINA PASTORA
ADVOGADO...........: MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO - OAB: 3566/SE
APELADO............: ZENAIDE OLIVEIRA DE SOUZA
ADVOGADO...........: VITOR LISBOA OLIVEIRA - OAB: 5910/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - MUNICÍPIO DE DIVINA PASTORA - SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL - AÇÃO COMINATÓRIA - ADICIONAL DE TRIÊNIO PREVISTO NO
ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO (LEI Nº 12/94) - MUNICÍPIO QUE ADUZ A OCORRÊNCIA DE ALTERAÇÃO DO ESTATUTO PELA
EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/1994 - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA LEGALIDADE DO PROCESSO LEGISLATIVO ALTERANDO O ESTATUTO E SANÇÃO
DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - MATÉRIA PRIVATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PAGAMENTO DEVIDO - SUCUMBÊNCIA MÍNIMA
DA AUTORA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO IV, DA 2A CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 9582/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012208081
NO. DO FEITO.......: 1569/2012
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
DIST. VINCULADO AO.: 2012200200
EMBARGANTE.........: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
ADVOGADO...........: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE - OAB: 3329/SE
EMBARGADO..........: MARIA APARECIDA DE SOUZA FRANCISCO
ADVOGADO...........: SAULO BONAT DE MELLO - OAB: 600-A/SE
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - SIMPLES REEXAME DA MATÉRIA. I - NÃO
HÁ QUE SE FALAR EM OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, TAMPOUCO EM OBSCURIDADE NO JULGADO QUANDO A DECISÃO EMBARGADA ENFRENTOU AS
QUESTÕES NECESSÁRIAS AO DESLINDE DA LIDE, DE FORMA CLARA, PRECISA E COERENTEMENTE FUNDAMENTADA, EXPLICITANDO AS RAZÕES QUE
ENSEJARAM O DESPROVIMENTO DOS AGRAVOS RETIDOS E A REJEIÇÃO DAS PRELIMINARES SUSCITADAS, BEM ASSIM O DESPROVIMENTO DO APELO
AUTORAL E PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO PELA REQUERIDA, REFORMANDO A DECISÃO FUSTIGADA APENAS PARA REDUZIR O
VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E OS LUCROS CESSANTES; II - INEXISTINDO CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E OBSCURIDADE A SER SUPRIDA
NO JULGADO VERGASTADO, POR TER A DECISÃO APRECIADO ADEQUADAMENTE A MATÉRIA, INSUFICIENTE SE REVELA A PRETENSÃO DE
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PREQUESTIONAMENTO PARA O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS OPOSTOS; III - RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS RECURSOS, PARA LHES NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 9577/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012208082
NO. DO FEITO.......: 1570/2012
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
DIST. VINCULADO AO.: 2011222723
EMBARGANTE.........: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
ADVOGADO...........: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE - OAB: 3329/SE
EMBARGADO..........: GILBERTO SANTOS
ADVOGADO...........: SAULO BONAT DE MELLO - OAB: 24636/PR
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - SIMPLES REEXAME DA MATÉRIA. I - NÃO
HÁ QUE SE FALAR EM OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, TAMPOUCO EM OBSCURIDADE NO JULGADO QUANDO A DECISÃO EMBARGADA ENFRENTOU AS
QUESTÕES NECESSÁRIAS AO DESLINDE DA LIDE, DE FORMA CLARA, PRECISA E COERENTEMENTE FUNDAMENTADA, EXPLICITANDO AS RAZÕES QUE
ENSEJARAM O DESPROVIMENTO DOS AGRAVOS RETIDOS E A REJEIÇÃO DAS PRELIMINARES SUSCITADAS, BEM ASSIM O DESPROVIMENTO DO APELO
AUTORAL E PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO PELA REQUERIDA, REFORMANDO A DECISÃO FUSTIGADA APENAS PARA REDUZIR O
VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E OS LUCROS CESSANTES; II - INEXISTINDO CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E OBSCURIDADE A SER SUPRIDA
NO JULGADO VERGASTADO, POR TER A DECISÃO APRECIADO ADEQUADAMENTE A MATÉRIA, INSUFICIENTE SE REVELA A PRETENSÃO DE
PREQUESTIONAMENTO PARA O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS OPOSTOS; III - RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS RECURSOS, PARA LHES NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 9578/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012208470
NO. DO FEITO.......: 1660/2012
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
DIST. VINCULADO AO.: 2011222723
EMBARGANTE.........: GILBERTO SANTOS
ADVOGADO...........: SAULO BONAT DE MELLO - OAB: 600-A/SE
EMBARGADO..........: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
ADVOGADO...........: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE - OAB: 3329/SE
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - SIMPLES REEXAME DA MATÉRIA. I - NÃO
HÁ QUE SE FALAR EM OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, TAMPOUCO EM OBSCURIDADE NO JULGADO QUANDO A DECISÃO EMBARGADA ENFRENTOU AS
QUESTÕES NECESSÁRIAS AO DESLINDE DA LIDE, DE FORMA CLARA, PRECISA E COERENTEMENTE FUNDAMENTADA, EXPLICITANDO AS RAZÕES QUE
ENSEJARAM O DESPROVIMENTO DOS AGRAVOS RETIDOS E A REJEIÇÃO DAS PRELIMINARES SUSCITADAS, BEM ASSIM O DESPROVIMENTO DO APELO
AUTORAL E PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO PELA REQUERIDA, REFORMANDO A DECISÃO FUSTIGADA APENAS PARA REDUZIR O
VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E OS LUCROS CESSANTES; II - INEXISTINDO CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E OBSCURIDADE A SER SUPRIDA
NO JULGADO VERGASTADO, POR TER A DECISÃO APRECIADO ADEQUADAMENTE A MATÉRIA, INSUFICIENTE SE REVELA A PRETENSÃO DE
PREQUESTIONAMENTO PARA O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS OPOSTOS; III - RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS RECURSOS, PARA LHES NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 9584/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012208472
NO. DO FEITO.......: 1662/2012
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
DIST. VINCULADO AO.: 2012200200
EMBARGANTE.........: MARIA APARECIDA DE SOUZA FRANCISCO
ADVOGADO...........: SAULO BONAT DE MELLO - OAB: 600-A/SE
EMBARGADO..........: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
ADVOGADO...........: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE - OAB: 3329/SE
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - SIMPLES REEXAME DA MATÉRIA. I - NÃO
HÁ QUE SE FALAR EM OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, TAMPOUCO EM OBSCURIDADE NO JULGADO QUANDO A DECISÃO EMBARGADA ENFRENTOU AS
QUESTÕES NECESSÁRIAS AO DESLINDE DA LIDE, DE FORMA CLARA, PRECISA E COERENTEMENTE FUNDAMENTADA, EXPLICITANDO AS RAZÕES QUE
ENSEJARAM O DESPROVIMENTO DOS AGRAVOS RETIDOS E A REJEIÇÃO DAS PRELIMINARES SUSCITADAS, BEM ASSIM O DESPROVIMENTO DO APELO
AUTORAL E PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO PELA REQUERIDA, REFORMANDO A DECISÃO FUSTIGADA APENAS PARA REDUZIR O
VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E OS LUCROS CESSANTES; II - INEXISTINDO CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E OBSCURIDADE A SER SUPRIDA
NO JULGADO VERGASTADO, POR TER A DECISÃO APRECIADO ADEQUADAMENTE A MATÉRIA, INSUFICIENTE SE REVELA A PRETENSÃO DE
PREQUESTIONAMENTO PARA O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS OPOSTOS; III - RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.
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CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS RECURSOS, PARA LHES NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA :
BEL(A) ALDENIRA GOMES DINIZ
BEL(A) ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PAIXÃO
BEL(A) CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
BEL(A) CLARA ELIZABETH RIBEIRO ROLLEMBERG
BEL(A) DAVI DOS SANTOS OLIVEIRA
BEL(A) GILDA B. M. CAFE
BEL(A) HERMOSA MARIA SOARES FRANCA
BEL(A) HONEY GAMA OLIVEIRA
BEL(A) ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA
BEL(A) JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
BEL(A) JOARLEIDE DE MATOS MENEZES CRUZ
BEL(A) JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR
BEL(A) JOSE ROBSON SANTOS DE BARROS
BEL(A) LUCAS TADEU COSTA DIAS
BEL(A) LUIZ CARLOS SANTOS
BEL(A) MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO
BEL(A) MARIA DE FATIMA LIMA VASCONCELOS
BEL(A) MARK CLARK DE MELO LIMA
BEL(A) MAYRA VANESSA CORREIA NUNES
BEL(A) MIZRAIM COLAÇO RODRIGUES
BEL(A) NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
BEL(A) PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
BEL(A) PEDRO MUNIZ BARRETO
BEL(A) RAPHAELA DO AMOR BARROS
BEL(A) RAYNARA SOUZA MACEDO
BEL(A) RENAN PIMENTEL TAVARES DE MENEZES
BEL(A) RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
BEL(A) SANDRA REGINA CÂMARA CONCEICAO
BEL(A) SAULO BONAT DE MELLO
BEL(A) THEO RIBEIRO E SILVA SANTOS
BEL(A) TÚLIO CAVALCANTE FERREIRA
BEL(A) VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
BEL(A) VITOR LISBOA OLIVEIRA
ARACAJU/SE, 06 DE JULHO DE 2012.
BEL. BRUNO MATOS DE SOUZA,
Subsecretário da 2ª Câmara Cível, em substituição.
CÂMARA CRIMINAL - PUBLICAÇÃO
PUBLICAÇÃO DA CÂMARA CRIMINAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (CÂMARA CRIMINAL)
NO. ACORDÃO........: 9600/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2012312174
NO. DO FEITO.......: 0101/2012
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DIST. VINCULADO AO.: 2012302642
EMBARGANTE.........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMBARGADO..........: PAULO VINICIUS BRANDAO RIBEIRO
ADVOGADO...........: PAULO ERNANI DE MENEZES - OAB: 1686/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL -OBSCURIDADE - INOCORRÊNCIA - ACLARATÓRIOS MANEJADOS COM O FITO DE
REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. - O ACÓRDÃO EMBARGADO, DE FORMA EXPLÍCITA, APRESENTA FUNDAMENTOS CONCRETOS E IDÔNEOS QUE LEVARAM
AO PROVIMENTO POR UNANIMIDADE DO HABEAS CORPUS Nº 0162/2012. IN CASU, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM OBSCURIDADE, VISANDO OS PRESENTES
EMBARGOS APENAS REDISCUTIR A MATÉRIA JULGADA. - EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR
UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0101/2012 E NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E O VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 9602/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010308185
NO. DO FEITO.......: 0555/2010
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
RELATOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR.........: DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
DEPENDENTE(S)......: 2010317158 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (CÂMARA CRIMINAL)
APELANTE...........: MAXWELL DE OLIVEIRA COSTA
DEF. PUBLICO.......: JOSE LEÓ DE CARVALHO NETO - OAB: 5079/SE
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APELADO............: MINISTERIO PUBLICO
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL - TENTATIVA DE FURTO E FURTO QUALIFICADO - PROVAS SUFICIENTES DA AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS IRRESIGNAÇÃO SOMENTE QUANTO À DOSIMETRIA E INCIDÊNCIA DO CONCURSO MATERIAL - CONDENAÇÃO MANTIDA - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS
VALORADAS EQUIVOCADAMENTE - GENERALIDADE DOS FUNDAMENTOS - ARTS. 59 E 68 DO CP - APLICAÇÃO DA PENA MÍNIMA EM VIRTUDE DA
AUSÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS DESFAVORÁVEIS AO AGENTE -IMPOSSIBILIDADE DE CONSTATAÇÃO DOS MAUS ANTECEDENTES - AUSÊNCIA DE
CONDENAÇÕES COM TRÂNSITOS EM JULGADOS - CULAPABILIDADE INERENTE AO TIPO - EXCLUSÃO DE VALORAÇÕES DESFAVORÁVEIS - SÚMULA Nº
444, DO STJ - REDUÇÃO DAS PENAS-BASE PARA O MÍNIMO LEGAL - REDUÇÃO DA PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL - POSSIBILIDADE - PRECEDENTES CONCURSO MATERIAL CONFIGURADO - AUSÊNCIA DE ATOS SUBSEQUENTES - CRIMES PRATICADOS SEM QUALQUER ENTRALEÇAMENTO IMPOSSIBILIDADE DE CONFIGURAÇÃO DA CONTINUIDADE DELITIVA - SOMATÓRIO DAS PENAS - MANUTENÇÃO DO JULGADO NESTE ASPECTO REFORMA APENAS DA DOSIMETRIA - SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRTIVAS DE DIREITOS - ART. 44 DO CP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE - REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA - DECISÃO POR MAIORIA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DESTE E.TRIBUNAL, SOB A PRESIDÊNCIA DO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA, POR MAIORIA, CONHECER DA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 555/2010,
PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 9601/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012311726
NO. DO FEITO.......: 0652/2012
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
PROCURADOR.........: DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE...........: GILBERTO ALVES DOS SANTOS FILHO
DEF. PUBLICO.......: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO - OAB: 138-B/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR
DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRELIMINAR. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INCABÍVEL. EXORDIAL QUE OBSERVOU AO DISPOSTO NO ART. 41 DO CÓDIGO DE
PROCESSO PENAL. MÉRITO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ACERVO PROBATÓRIO SUFICIENTE A SUFRAGAR O ÉDITO CONDENATÓRIO.
ROGO EM AFASTAR A CAUSA DE AUMENTO INSERIDA NO ART. 157, § 2º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. ARMA DE FOGO NÃO APREENDIDA.
DESNECESSIDADE DA APREENSÃO. DEPOIMENTO DA VÍTIMA FIRME E SEGURO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DO QUANTUM DA PENA SENTENCIADA.
PROCEDÊNCIA. MAUS ANTECEDENTES. NÃO CONFIGURAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL AGRAVADA EQUIVOCADAMENTE. AÇÕES PENAIS AINDA EM
CURSO. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 444, DO STJ. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL.
SENTENÇA REFORMADA APENAS PARA EXCLUIR DA ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS A EXISTÊNCIA DE PROCESSOS EM ANDAMENTO COMO
MAUS ANTECEDENTES. REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE PARA O PATAMAR MÍNIMO LEGAL. OBSERVÂNCIA DA SÚMULA 231, DO STJ. RECURSO
CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DE SERGIPE EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO, PARA EXCLUIR OS MAUS ANTECEDENTES VALORADOS
NEGATIVAMENTE NA PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA PENAL, REDIMENSIONANDO A PENA-BASE (PRIVATIVA DE LIBERDADE E DE MULTA) PARA
AMBOS OS CRIMES, MANTENDO A PENA DEFINITIVA EM 8 (OITO) ANOS, 3 (TRÊS) MESES E 29 (VINTE E NOVE) DIAS DE RECLUSÃO E 50 (CINQUENTA)
DIAS-MULTA, EM OBSERVÂNCIA À SÚMULA 231, DO STJ, MANTENDO INCÓLUME OS DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA FUSTIGADA, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 9594/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012302106
NO. DO FEITO.......: 0119/2012
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR.........: DR. CARLOS AUGUSTO ALCÂNTARA MACHADO
APELANTE...........: ERCÍLIA DOS SANTOS OLIVEIRA
DEF. PUBLICO.......: AUREA GLORIA OLIVEIRA COSTA - OAB: 2685/SE
APELANTE...........: MARIA APARECIDA DOS SANTOS
DEF. PUBLICO.......: AUREA GLORIA OLIVEIRA COSTA - OAB: 2685/SE
APELANTE...........: EUNICE SANTOS DE OLIVEIRA
DEF. PUBLICO.......: AUREA GLORIA OLIVEIRA COSTA - OAB: 2685/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL INERPOSTA PELAS RÉS ERCÍLIA DOS SANTOS OLIVEIRA, MARIA APARECIDA DOS
SANTOS E EUNICE SANTOS DE OLIVEIRA - PROVAS DA AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA - MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO - NULIDADE ABSOLUTA
SUSCITADA DE OFÍCIO DE RELATOR ORIGINÁRIO - NULIDADE AFASTADA - NÃO VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA - PLEITO DE REFORMA DA
DOSIMETRIA - PENA BASE APLICADA NO MÍNIMO LEGAL - OBSERVÂNCIA DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS (ART. 59 CP) - RECONHECIMENTO DA
ATENUANTE DA CONFISSÃO, TODAVIA SEM VALORÁ-LA PARA FIXAÇÃO DA PENA DEFINITIVA - PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL - IMPOSSIBILIDADE CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES NÃO PODEM SERVIR PARA A TRANSPOSIÇÃO DOS LIMITES MÍNIMO E MÁXIMO ABSTRATAMENTE COMINADA,
CONSOANTE SE VERIFICA DO LEADING CASE EXARADO NO RE 597270 QO RG/RS E SÚMULA 231 DO STJ - SENTENÇA MANTIDA NA SUA
INTEGRALIDADE. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DESTE E.TRIBUNAL, PARA POR MAIORIA NEGAR
PROVIMENTO AO APELO INTERPOSTO POR ERCÍLIA DOS SANTOS OLIVEIRA, MARIA APARECIDA DOS SANTOS E EUNICE SANTOS DE OLIVEIRA PARA
MANTER A PENA APLICADA PELO MAGISTRADO A QUO, ANTE O NÃO RECONHECIMENTO DA NULIDADE ABSOLUTA E DA IMPOSSIBILIDADE DE
APLICAÇÃO DA PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL, NOS TERMOS DO PRESENTE VOTO, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE
JULGADO.
RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA :
BEL(A) ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
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BEL(A) AUREA GLORIA OLIVEIRA COSTA
BEL(A) JOSE LEÓ DE CARVALHO NETO
BEL(A) PAULO ERNANI DE MENEZES
ARACAJU/SE, 6 DE JULHO DE 2012.
BELA. ANA VITÓRIA MELLO SANTOS,
Subsecretária da Câmara Criminal.
CARTÓRIOS DO 2º GRAU
1ª ESCRIVANIA DO CARTÓRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
DATA DO EXPEDIENTE: 6/7/2012
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2003105970
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0009/2003 - REVISÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ARTÊMIO BARRETO
REVISOR..........: DESA. JOSEFA PAIXÃO DE SANTANA
DATA DIST........: 01/10/2003
PROCEDÊNCIA......: ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: ROOSEVELT SOUZA FRAGA
ADVOGADO.........: EVALDO FERNANDES CAMPOS
REQUERENTE.......: BERGISON ROCHA SANTOS
ADVOGADO.........: JOAQUIM GONÇALVES NETO
REQUERIDO........: MINISTERIO PUBLICO
Tendo em vista o teor da decisão de fls. 240 e a certidão de trânsito em julgado às fls. 244, proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, encaminhem-se os autos à
Escrivania para a necessária distribuição, tendo em vista a aposentadoria do DES. JOSÉ ARTÊMIO BARRETO, Relator do feito. Aracaju, 08 de junho de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007101109
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0009/2007 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 29/01/2007
PROCESSO ORIGEM..: 200673110656
PROCEDÊNCIA......: AREIA BRANCA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADVOGADO.........: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
REQUERENTE.......: SAMUEL PEDRO DAUD
ADVOGADO.........: SAMUEL PEDRO DAUD
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE AREIA BRANCA
Vista ao MInistério Público, para manifestar-se acerca do de bloqueio. Aracaju, 05 de julho de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007106748
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0112/2007 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 01/06/2007
PROCESSO ORIGEM..: 200011201295
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: LUIZ CARLOS FERREIRA DO NASCIMENTO
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: MANOEL CELESTINO CHAGAS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERIDO........: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO.........: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
Considerando que houve pagamento por antecipação na forma do art. 100, §2, da CF, informo que atualizei o valor do precatório abatendo os valores antecipados, e
inseri no sistema de segundo grau para fins de atualização do saldo. Aracaju, 06 de julho de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008115842
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0415/2008 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 13/10/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200873110365
PROCEDÊNCIA......: AREIA BRANCA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: GINALDO ARAÚJO APÓSTOLO
ADVOGADO.........: OLIVIER FERREIRA DAS CHAGAS
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE AREIA BRANCA
Tendo em vista o pagamento efetivado, DECLARO EXTINTO o Precatório nº 0415/2008 e determino o seu arquivamento. Oficie-se o juízo de origem. Sem custas.
P.R.Intimem-se. Aracaju, 21 de maio de 2012.
Página 33 de 711
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009403945
ÓRGÃO JULGADOR...: CONSELHO DA MAGISTRATURA - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0007/2009 - RECURSO ADMINISTRATIVO (CONS. MAGISTRATURA)
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
DATA DIST........: 20/03/2009
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
RECORRENTE.......: RICARDO BRITO MATOS
ADVOGADO.........: MARCOS MCGREGOR QUEIROZ ALMEIDA
RECORRIDO........: CORREGEDOR GERAL DE JUSTICA
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010204108
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1784/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 23/03/2010
QUANT. VOLUMES...: 04
PROCESSO ORIGEM..: 200111902341
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSENILTON XAVIER SOARES
ADVOGADO.........: ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS
APELANTE.........: JOSE ALEXSANDRO CUSTODIO VIEIRA
ADVOGADO.........: ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS
APELANTE.........: JOSE ALVARO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS
APELANTE.........: RONIVALDO VIEIRA MATOS
ADVOGADO.........: ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS
APELANTE.........: LUIZ ALBERTO BARRETO DA SILVA
ADVOGADO.........: ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS
APELANTE.........: WALMIR DA SILVA INACIO
ADVOGADO.........: ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS
APELANTE.........: ARIOSVALDO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS
APELANTE.........: EDILSON DAS VIRGENS LEMOS
ADVOGADO.........: ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS
APELANTE.........: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA
ADVOGADO.........: ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS
APELANTE.........: FRANKLIS ANTONIO ALVES DE SÁ
ADVOGADO.........: ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS
APELANTE.........: FRANCINALDO FARIAS GOMES
ADVOGADO.........: ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS
APELANTE.........: JOSE AILTON DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS
APELANTE.........: JOSE ARISVALDO PRIMO SANTOS JUNIOR
ADVOGADO.........: ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS
APELANTE.........: JOSE GILSON ALVES
ADVOGADO.........: ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS
APELANTE.........: JOSE JHONS DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS
APELANTE.........: WALDSON JOSE DA CONCEICAO
ADVOGADO.........: ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS
APELANTE.........: JOSE ANTONIO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS
APELANTE.........: ADENILSON DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS
APELANTE.........: MARCOS VALERIO VIEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS
APELADO..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: MARCELO AGUIAR PEREIRA
Mediante o exposto, inadmito os Recursos Especial e Extraordinário apresentados no AC nº 1784/2010, NEGANDO-LHES SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 04 de
julho de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010210659
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4618/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 19/07/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200983000394
PROCEDÊNCIA......: VARA CIVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ARMANDO BATALHA DE GOES
ADVOGADO.........: DANIEL ALVES COSTA
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial nos autos acima mencionados, estando os autos nesta Escrivania, à disposição dos
interessados, para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
Página 34 de 711
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010217454
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7492/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 27/10/2010
QUANT. VOLUMES...: 04
PROCESSO ORIGEM..: 200811501102
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: FUNCEF FUND DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS
ADVOGADO.........: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
APELADO..........: UNIAO NACIONAL DOS ECONOMIARIOS UNEI
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
Assim, advirto que, qualquer pleito para revisão da decisão do Supremo, deve ser protocolada naquela Egrégia Corte (ou através de Mandado de Segurança), não
cabendo ao Tribunal de origem a revisão das determinações dos tribunais superiores. Pelo exposto, indefiro de plano o pedido, devendo o processo aguardar,
sobrestado, novas determinações superiores. Intimem-se Aracaju, 21 de junho de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010517340
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1314/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 26/10/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2008212171
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E FINANCIAMENTO S A
ADVOGADO.........: CLAUBER HILTON VALERIANO DA SILVA
AGRAVADO.........: YARANDA CRISTINA DE ALMEIDA
ADVOGADO.........: RENATA PRADO MENIGHIN
Considerando que a decisão de fls. 224-226 transitou em julgado, consoante certidão às fls. 227 dos autos do agravo em epígrafe, solicito a remessa do feito ao juízo a
quo, com as cautelas de praxe. Aracaju, 3 de julho de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010602023
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0001/2010 - EXECUÇÃO DE DECISÃO - (C. C. REUNIDAS)
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
DATA DIST........: 10/02/2010
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: JUVINA MIRALDA DE SOUZA LIMA
ADVOGADO.........: GERALDO RESENDE FILHO
ADVOGADO.........: DIOGO DANTAS OLIVEIRA
REQUERENTE.......: ANGELA MARIA B. R. MOTA
REQUERENTE.......: JOSE GARANGAU DE ANDRADE
ADVOGADO.........: GERALDO RESENDE FILHO
ADVOGADO.........: DIOGO DANTAS OLIVEIRA
REQUERENTE.......: ANTONIO PEREIRA OLIVEIRA
REQUERENTE.......: AURINO ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO.........: GERALDO RESENDE FILHO
ADVOGADO.........: DIOGO DANTAS OLIVEIRA
REQUERENTE.......: MAURINA SOUZA DE ANDRADE
ADVOGADO.........: GERALDO RESENDE FILHO
ADVOGADO.........: DIOGO DANTAS OLIVEIRA
REQUERENTE.......: MARIA DO CARMO DE JESUS
ADVOGADO.........: GERALDO RESENDE FILHO
ADVOGADO.........: DIOGO DANTAS OLIVEIRA
REQUERENTE.......: IARA MARIA MATOS DAS CHAGAS
ADVOGADO.........: GERALDO RESENDE FILHO
ADVOGADO.........: DIOGO DANTAS OLIVEIRA
REQUERENTE.......: PAULO TARCISIO AZEVEDO MELO
REQUERENTE.......: JOSE ELIO LIMA
ADVOGADO.........: GERALDO RESENDE FILHO
ADVOGADO.........: DIOGO DANTAS OLIVEIRA
REQUERENTE.......: CLEIA MARIA SANTOS
ADVOGADO.........: GERALDO RESENDE FILHO
ADVOGADO.........: DIOGO DANTAS OLIVEIRA
REQUERENTE.......: JOSE GERALDO PEREIRA LIMA
ADVOGADO.........: GERALDO RESENDE FILHO
ADVOGADO.........: DIOGO DANTAS OLIVEIRA
REQUERENTE.......: MARIA DE LOURDES DIAS DA SILVA
ADVOGADO.........: GERALDO RESENDE FILHO
ADVOGADO.........: DIOGO DANTAS OLIVEIRA
REQUERENTE.......: ANA IZABEL SILVA SANTOS
ADVOGADO.........: GERALDO RESENDE FILHO
ADVOGADO.........: DIOGO DANTAS OLIVEIRA
REQUERENTE.......: ROSEMARY LOPES BARBOSA PAIXAO
ADVOGADO.........: GERALDO RESENDE FILHO
ADVOGADO.........: DIOGO DANTAS OLIVEIRA
REQUERENTE.......: ODILOMIR FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: GERALDO RESENDE FILHO
ADVOGADO.........: DIOGO DANTAS OLIVEIRA
REQUERENTE.......: WOLNEY MACIEL DE C. FILHO
ADVOGADO.........: GERALDO RESENDE FILHO
ADVOGADO.........: DIOGO DANTAS OLIVEIRA
REQUERENTE.......: EDSON ANTONIO SANTOS
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ADVOGADO.........: GERALDO RESENDE FILHO
ADVOGADO.........: DIOGO DANTAS OLIVEIRA
REQUERENTE.......: ANGELA MARIA LEITE FONTES
ADVOGADO.........: GERALDO RESENDE FILHO
ADVOGADO.........: DIOGO DANTAS OLIVEIRA
REQUERENTE.......: NELSON MELO SANTOS
ADVOGADO.........: GERALDO RESENDE FILHO
ADVOGADO.........: DIOGO DANTAS OLIVEIRA
REQUERENTE.......: ROSANGELA MELO SANTOS
ADVOGADO.........: GERALDO RESENDE FILHO
ADVOGADO.........: DIOGO DANTAS OLIVEIRA
REQUERENTE.......: MARIA ORTENCIA NASCIMENTO SANTOS
ADVOGADO.........: GERALDO RESENDE FILHO
ADVOGADO.........: DIOGO DANTAS OLIVEIRA
REQUERENTE.......: MARIA VILMA SANTOS
ADVOGADO.........: GERALDO RESENDE FILHO
ADVOGADO.........: DIOGO DANTAS OLIVEIRA
REQUERENTE.......: MARIA ALICE ARAUJO DE MENEZES
ADVOGADO.........: GERALDO RESENDE FILHO
ADVOGADO.........: DIOGO DANTAS OLIVEIRA
REQUERENTE.......: GILSON RODRIGUES DE MENEZES
ADVOGADO.........: ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE
ADVOGADO.........: DIOGO DANTAS OLIVEIRA
REQUERIDO........: IPES
ADVOGADO.........: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
Manifestem-se os Exeqüentes acerca da certidão de fls. 419 dos autos.Intimações necessárias.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011121558
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0010/2011 - EXECUÇÃO DE DECISÃO
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
DATA DIST........: 02/12/2011
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: MICHAEL LIMA MENEZES ALMEIDA
ADVOGADO.........: CYNTHIA CORREIA SANTOS
REQUERIDO........: PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO
ADVOGADO.........: PAULO EVANGELISTA DOS SANTOS NETO
Execução de Decisão nº 0010-2011 DECISÃO MONOCRÁTICA Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo executado, a teor do documento de fl. 122, torno sem
efeito o despacho de fl. 116 e extingo a presente execução nos termos do disposto no art. 794, I do CPC. Intimem-se. Dê-se baixa na distribuição.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011201197
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0562/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 26/01/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201076000719
PROCEDÊNCIA......: NOSSA SENHORA DAS DORES
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ARAGAO & ARAGAO LTDA
ADVOGADO.........: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
APELADO..........: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A
ADVOGADO.........: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS
Em consulta ao site do STJ, constatou-se que não houve a digitalização do Recurso em tela. Dessa forma, torno sem efeitos a informação de fls. 137 e o ato ordinatório
de fls. 142, ao tempo em que solicito o envio dos autos para a digitalização, para que sejam digitalizadas e enviadas as peças necessárias para o Superior Tribunal de
Justiça. Aracaju, 05 de julho de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011204249
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0429/2011 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 14/03/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201011500706
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO DIBENS S/A
ADVOGADO.........: DANIEL ALVES COSTA
AGRAVADO.........: HJ SANTOS E FILHOS LTDA (EMPRESA GRACA)
ADVOGADO.........: SANDRO MEZZARANO FONSECA
Dessa forma, concede-se o prazo de 05 (cinco) dias para que seja corrigido o defeito processual por parte da RECORRIDA. Intime-se. Aracaju, 28 de maio de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011213821
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6716/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
Página 36 de 711
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 08/08/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200111801094
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: MATHEUS BRITO MEIRA
APELADO..........: CLINICA MEDICA MAIMONIDES LTDA
Considerando que a decisão de fls. 123/125 transitou em julgado, consoante certidão às fls.126 dos autos em epígrafe, solicito a remessa do feito ao juízo a quo, com as
cautelas de praxe. Aracaju, 03 de julho de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011219881
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 9436/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 08/11/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200011800349
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: RAMON ROCHA SANTOS
APELADO..........: MELICIO E ALBERICA FREITAS
Considerando que a decisão do Superior Tribunal de Justiça de fls. 102/104 transitou em julgado, consoante certidão à fl. 105, solicito a remessa dos autos ao juízo a
quo, com as cautelas de praxe. Aracaju, 05 de julho de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011220064
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2559/2011 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 09/11/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201112200151
PROCEDÊNCIA......: 22ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: VIACAO SAO PEDRO LTDA
ADVOGADO.........: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
AGRAVADO.........: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. MUNICIPIO..: AMILTON NEVES BRITO FILHO
Tendo em vista a petição de fl. 281, informando a renúncia dos advogados subscritores do Recurso Especial, intime-se, pessoalmente, a parte VIAÇÃO SÃO PEDRO
LTDA. para se manifestar/regularizar a representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo indicar qual o advogado acompanhará o presente feito. Aracaju,
21 de junho de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011221613
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 10348/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 02/12/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201073001323
PROCEDÊNCIA......: LARANJEIRAS
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
ADVOGADO.........: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
APELANTE.........: ADRIANA CLAUDIA RIBEIRO
ADVOGADO.........: SAULO BONAT DE MELLO
APELADO..........: ADRIANA CLAUDIA RIBEIRO
ADVOGADO.........: SAULO BONAT DE MELLO
APELADO..........: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
ADVOGADO.........: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
Assim, a fim de evitar tumulto processual, determino à Escrivania que desentranhe a petição de contrarrazões de recurso de fls. 607/611v, devolvendo-a ao peticionário
no endereço declinado na petição. Em seguida, retornem os autos a esta presidência para o juízo de prelibação. Intimem-se. Aracaju, 2 de julho de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011221834
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 10544/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 03/12/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201073002010
PROCEDÊNCIA......: LARANJEIRAS
Página 37 de 711
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARIA ANTÔNIA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: SAULO BONAT DE MELLO
APELANTE.........: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
ADVOGADO.........: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
APELADO..........: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
ADVOGADO.........: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
APELADO..........: MARIA ANTONIA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: SAULO BONAT DE MELLO
A Petrobrás apresentou contrarrazões a recurso especial e a recurso extraordinário para fazer frente à investida recursal da parte autora. Contudo, analisando
detidamente os autos, observo que o autor trouxe irresignação apenas na forma de recurso especial, não tendo sido interposto o recurso extraordinário. Desta feita,
determino à Escrivania que desentranhe a petição de contrarrazões de recurso de fls. 451/460, devolvendo-as ao interponente no endereço declinado na própria petição.
Em seguida, retornem os autos a esta presidência para o juízo de prelibação. Intimem-se. Aracaju, 1º de junho de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011616609
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0045/2011 - AÇÃO RESCISÓRIA - CAM. CIV. REUNIDAS
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
DATA DIST........: 20/09/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200754000560
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CIVEL DE LAGARTO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AUTOR............: CENILDE PEREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: ELDER SERGIO DE MENEZES ARAUJO
REU..............: SIMONE MARINHO DE SOUZA
ADVOGADO.........: CLÁUDIO FELIX FERREIRA
REU..............: ANDRÉA MARINHO DE SOUZA FRANCO
ADVOGADO.........: CLÁUDIO FELIX FERREIRA
REU..............: CRISTINA MARINHO DE SOUZA
ADVOGADO.........: CLÁUDIO FELIX FERREIRA
REU..............: ELIANE MARINHO DE SOUZA
ADVOGADO.........: CLÁUDIO FELIX FERREIRA
REU..............: IRENE SALGADO MARINHO DE SOUZA
ADVOGADO.........: CLÁUDIO FELIX FERREIRA
REU..............: MARIA VITORIA PEREIRA DE OLIVEIRA SOUZA
DEF. PUBLICO.....: JOAQUIM PRATA SOUZA
REU..............: GABRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA SOUZA
DEF. PUBLICO.....: JOAQUIM PRATA SOUZA
Renove-se a Carta Precatória endereçada ao Rio de Janeiro, informando que a autora é beneficiário da justiça gratuita. Cumpra-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012106314
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0163/2012 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 27/03/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200489110344
PROCEDÊNCIA......: RIACHAO DO DANTAS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: SIND TRAB EDUC BAS RED OF DE ENS DO EST/SE - SINTESE
ADVOGADO.........: LUÊNIA PRATA DOS REIS
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE RIACHAO DO DANTAS
ADVOGADO.........: BIANCA TELES MACHADO PEREIRA
Vista ao Ministério Publico, para manifestar-se acerca de bloqueio. Aracaju, 05 de julho de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012108196
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0229/2012 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 17/04/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201111202653
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: JOSE GILSON DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERIDO........: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO.........: DENISE TELES PRADO MACHADO
Portanto, determino a intimação do IPES para depositar a quantia de R$ 5.180,25 (cinco mil e cento oitenta reais e vinte e cinco reais) no prazo de 60 (sessenta) dias,
sob pena de bloqueio de verba. I. Aracaju, 28 de maio de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012109448
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0273/2012 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 02/05/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200911200894
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
Página 38 de 711
REQUERENTE.......: MARIA FRANCISCA DA COSTA
ADVOGADO.........: ANTONIO FERNANDO VALERIANO
REQUERIDO........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: GILVANETE BARBOSA LOSILLA
Informo que inseri os dados do presente precatório no sistema do segundo grau, para fins de atualização da dívida. Aguardar pagamento. Aracaju, 1º de junho de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012109448
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0273/2012 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 02/05/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200911200894
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: MARIA FRANCISCA DA COSTA
ADVOGADO.........: ANTONIO FERNANDO VALERIANO
REQUERIDO........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: GILVANETE BARBOSA LOSILLA
Na forma dos artigos 382 e 383 do RITJSE o precatório se encontra regularizado. Expedir ofício. Intimar. Aracaju, 01 de junho de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012109587
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0289/2012 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 02/05/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201110305654
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: PATRICIA SANTANA DE JESUS
ADVOGADO.........: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
REQUERENTE.......: NORMA LUCIA DE SA GOUVEIA CARVALHO
ADVOGADO.........: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
REQUERENTE.......: MYRTES MARIA CAVALCANTE MACEDO FARO
ADVOGADO.........: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
REQUERENTE.......: ORLETE MARIA DE JESUS
ADVOGADO.........: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
REQUERENTE.......: RITA DE CASSIA DOREA SANTOS
ADVOGADO.........: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
REQUERENTE.......: MONICA LUZIA SANTANA DE JESUS
ADVOGADO.........: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
REQUERENTE.......: RENALVA GAUDENCIO BONFIM
ADVOGADO.........: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
REQUERENTE.......: MARY NALVA DE JESUS CAMPOS
ADVOGADO.........: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
REQUERENTE.......: MONICA CERQUEIRA DOS SANTOS MENEZES
ADVOGADO.........: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
REQUERENTE.......: RENILDE SANTOS ARAUJO
ADVOGADO.........: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
REQUERIDO........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: FLAVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO
Informo que inseri os dados do presente precatório no sistema do segundo grau, para fins de atualização da dívida. Aguardar pagamento. Aracaju, 04 de junho de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012109587
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0289/2012 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 02/05/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201110305654
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: PATRICIA SANTANA DE JESUS
ADVOGADO.........: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
REQUERENTE.......: NORMA LUCIA DE SA GOUVEIA CARVALHO
ADVOGADO.........: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
REQUERENTE.......: MYRTES MARIA CAVALCANTE MACEDO FARO
ADVOGADO.........: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
REQUERENTE.......: ORLETE MARIA DE JESUS
ADVOGADO.........: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
REQUERENTE.......: RITA DE CASSIA DOREA SANTOS
ADVOGADO.........: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
REQUERENTE.......: MONICA LUZIA SANTANA DE JESUS
ADVOGADO.........: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
REQUERENTE.......: RENALVA GAUDENCIO BONFIM
ADVOGADO.........: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
REQUERENTE.......: MARY NALVA DE JESUS CAMPOS
ADVOGADO.........: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
REQUERENTE.......: MONICA CERQUEIRA DOS SANTOS MENEZES
ADVOGADO.........: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
REQUERENTE.......: RENILDE SANTOS ARAUJO
ADVOGADO.........: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
REQUERIDO........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: FLAVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO
Na forma dos artigos 382 e 383 do RITJSE o precatório se encontra regularizado. Expedir ofício. Intimar. Aracaju, 04 de junho de 2012.
Página 39 de 711
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012109971
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0312/2012 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 08/05/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201089110678
PROCEDÊNCIA......: RIACHAO DO DANTAS
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: LUIZ ALBERTO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOAO BATISTA MEDEIROS
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE RIACHAO DO DANTAS
ADVOGADO.........: JOSEVÂNIA DIAS MOREIRA PEREIRA
Diante do exposto, EXTINGO o presente precatório, determinando o seu arquivamento, devendo ser expedida requisição de pequeno valor (RPV) pelo juízo de origem.
Oficie-se ao juízo a quo encaminhando cópia desta decisão. P. R. I. Aracaju, 04 de junho de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012110090
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0130/2012 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
DATA DIST........: 09/05/2012
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: EDEMAR LIMA OLIVEIRA
ADVOGADO.........: THIARYSON SANTOS
ADVOGADO.........: RAFAEL TORRES NEPOMUCENO DE MENEZES
IMPETRANTE.......: ADRIANO SOBRAL DE JESUS
ADVOGADO.........: THIARYSON SANTOS
ADVOGADO.........: RAFAEL TORRES NEPOMUCENO DE MENEZES
IMPETRANTE.......: ROSILAINE GOMES DE SANTANA
ADVOGADO.........: THIARYSON SANTOS
ADVOGADO.........: RAFAEL TORRES NEPOMUCENO DE MENEZES
IMPETRADO........: SECRETARIO DE EDUCAÇAO DO ESTADO DE SERGIPE
IMPETRADO........: SECRETARIO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTAO SE
Intime-se o causídico dos requerentes para se manifestar acerca do interesse no prosseguimento do presente feito. Cumpra-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012110135
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0327/2012 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 09/05/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200811201609
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: ADALGISA SOARES DE MELO
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: MARIA DA CONCEICAO MATOS DE ANDRADE
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: MARIA ROSA DE GOES AZEVEDO
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: CARMELITA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: DARCI SANTANA BARRETO
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: ROSALIN SANTANA BARRETO
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: JOSEFINA SOUZA SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERIDO........: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO.........: DENISE TELES PRADO MACHADO
Vista ao requerido para que se manifeste acerca da petição de fls. 70/72 e 77/79 dos autos. Aracaju, 05 de julho de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012111164
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0380/2012 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 23/05/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200511201496
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: DARCILENE CORREIA PEREIRA
ADVOGADO.........: ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS
REQUERIDO........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: TÚLIO CAVALCANTE FERREIRA
Informo que inseri os dados do presente precatório no sistema do segundo grau, para fins de atualização da dívida. Aguardar pagamento. Aracaju, 30 de maio 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012111164
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0380/2012 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
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DATA DIST........: 23/05/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200511201496
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: DARCILENE CORREIA PEREIRA
ADVOGADO.........: ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS
REQUERIDO........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: TÚLIO CAVALCANTE FERREIRA
Na forma dos artigos 382 e 383 do RITJSE o precatório se encontra regularizado. Expedir ofício. Intimar. Aracaju, 30 de maio de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012113274
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0500/2012 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 20/06/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201262000448
PROCEDÊNCIA......: CAPELA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: JOSEMIR MENEZES RIBEIRO
ADVOGADO.........: EDILBERTO MOTA RIBEIRO
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE CAPELA
ADVOGADO.........: TACIANA ARIMATEA ROSA
Por se tratar de ato ordinatório e em obediência ao art. 382, parágrafo único, do Regimento Interno/TJSE, oficie-se ao Juízo da Comarca de Capela/SE, para que seja
regularizado o precatório em epígrafe, enviando-se os documentos exigidos pelo art. 382, inciso VII do referido regimento, tendo em vista sua ausência. Aracaju, 04 de
julho de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012113524
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0523/2012 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 25/06/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201211800069
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: MARIA ONETE SOARES BEZERRA
ADVOGADO.........: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE.......: GUILHERME SOBRAL SANTOS
ADVOGADO.........: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERIDO........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI
Por se tratar de ato ordinatório e em obediência ao art. 382, parágrafo único, do Regimento Interno/TJSE, oficie-se ao Juízo da 18ª Vara Cível de Aracaju/SE, para que
seja regularizado o precatório em epígrafe, enviando-se os documentos exigidos pelo art. 382, inciso X do referido regimento, tendo em vista sua ausência. Aracaju, 06
de julho de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012114390
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0195/2012 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
DATA DIST........: 04/07/2012
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A
ADVOGADO.........: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
IMPETRADO........: ESTADO DE SERGIPE
IMPETRADO........: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE
R. Hoje. 1. Analisando a exordial observo que a mesma veio acompanhada apenas de cópia que deverá acompanhar a notificação da autoridade impetrada, faltando-lhe,
assim, outra cópia para fins da notificação da Pessoa Jurídica interessada, nos precisos termos do art. 6º, caput, da Lei nº 12.016/2009. 2. Nesse sentido, determino a
intimação do advogado da impetrante para que, no prazo de 10(dez) dias, junte aos autos mais uma cópia da exordial do referido mandado de injunção, sob pena de, em
não fazendo, ser indeferida a inicial, devendo constar tal observação no respectivo mandado. 3. Por derradeiro, em face da guia de recolhimento das custas processuais
e o respectivo comprovante de pagamento estarem anexadas ao final da cópia que servirá de contrafé, determino que a escrivania promova a retirada desses
documentos da referida via e junte-as aos autos, de tudo certificando. Intime-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012200914
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0095/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 18/01/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201110500508
PROCEDÊNCIA......: 5ª Vara Cível de Aracaju
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: J.C.T.D.M.
ADVOGADO.........: HELENA MONTEIRO SANTOS BALDO
AGRAVADO.........: C.M.C.D.M.
ADVOGADO.........: JOAO SANTANA FILHO
ADVOGADO.........: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA
Mediante o exposto, ADMITO o Recurso Especial apresentado no AI nº 0095/2012, DANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 04 de julho de 2012.
Página 41 de 711
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012201769
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0833/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 02/02/2012
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 201111201249
PROCESSO ORIGEM..: 201111201250
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI
APELADO..........: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
ADVOGADO.........: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
Assim, de acordo com o procedimento previsto no art. 543-B, § 1º, do CPC e tendo em vista que o acórdão vergastado possui fundamento eminentemente constitucional,
deve o presente feito permanecer sobrestado até o pronunciamento definitivo da Suprema Corte sobre o tema. Diligencie, a Srª Secretária da CPJ, a inserção dos dados
deste processo no cadastro de feitos sobrestados. Intimem-se. Aracaju, 31 de maio de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012204943
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0794/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 12/03/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201213600906
PROCEDÊNCIA......: 6ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: PAND'ORO COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO.........: MARCIO MACEDO CONRADO
AGRAVADO.........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de RECURSO ESPECIAL pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE, estando os autos nesta
Escrivania, à disposição dos interessados, para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012206570
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0987/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 29/03/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201282000199
PROCEDÊNCIA......: RIBEIRÓPOLIS
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO.........: FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA
AGRAVADO.........: JOSE VALDO GOMES
Isto posto, e na forma como preceitua o art. 557, §1º-A do CPC, dou provimento ao Recurso, para que seja suprimida a exigência imposta pelo julgador originário, quanto
à observância da territorialidade dos Registros Públicos. Confirmam-se integralmente os efeitos da decisão de fls. 44/45, que concedeu o efeito suspensivo. Intimem-se
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012206846
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1036/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 02/04/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201154000506
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CIVEL DE LAGARTO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: JOSE VALMIR MONTEIRO
ADVOGADO.........: WINDERSON DA SILVA NUNES
AGRAVADO.........: JOANICE DOS SANTOS MENEZES
ADVOGADO.........: CLAUDIA BARBOSA GUIMARAES ANDRADE
Aviso que foi protocolada petição de Recurso Especial no processo acima referido, estando os autos nesta Escrivania, à disposição dos interessados, para o que
determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012208661
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1217/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
Página 42 de 711
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 23/04/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201111000555
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ANDERSON SANTOS VIANA
ADVOGADO.........: AYSE PRISCILA SANTOS VIANA
AGRAVADO.........: TOYOTA DO BRASIL LTDA
ADVOGADO.........: DANIEL ALVES COSTA
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012209623
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3905/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 03/05/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201010901272
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BV FINANCEIRA S.A
ADVOGADO.........: ERALDO BARRETO JÚNIOR
APELADO..........: MARIA JOSE DA SILVA
ADVOGADO.........: MARCIO CAVALHEIRO ALVES
Intime-se a BV Financeira S/A para que se manifeste sobre a petição de fls. 46/47, onde relata a autora a necessidade extinção do feito pela quitação do contrato de
financiamento objeto do presente processo. Intime-se. Aracaju, 2 de julho de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012209897
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3989/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: I
DATA DIST........: 07/05/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201110400541
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO BV FINANCEIRA S.A
ADVOGADO.........: CELSO MARCON
APELADO..........: AURÉLIO DO NASCIMENTO SILVA
ADVOGADO.........: JOSÉ HENRIQUE DE SANTANA FILHO
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de RECURSO ESPECIAL pela parte Apelante, BV FINANCEIRA S/A. nos autos acima mencionados, estando o
processo nesta Escrivania à disposição para o que determina o artigo 542 do CPC.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012210257
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1397/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 11/05/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201210900141
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: LUCIA GABRIELLA DA SILVA FONSECA
ADVOGADO.........: LAURO FARIAS VASCONCELOS
AGRAVADO.........: TIAGO BASTOS DA FRANCA
Agravo de Instrumento n° 1397/2012 (Processo n° 201 2210257) Intime-se o Agravante para se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de fls. 58, nos prazo de
10 (dez) dias.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012210988
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4488/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 22/05/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201250000127
PROCEDÊNCIA......: 1º VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A.
ADVOGADO.........: LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE
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APELANTE.........: MANOEL ALVES DA SILVA NETO
ADVOGADO.........: JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO
APELADO..........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A
ADVOGADO.........: LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE
APELADO..........: MANUEL ALVES DA SILVA NETO
ADVOGADO.........: JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial nos autos acima mencionados interposto por parte da MANOEL ALVES DA SILVA NETO
estando à disposição do recorrido para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012211177
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4584/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 23/05/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201011500389
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: PATRICIA MENDONCA DE ARAUJO
ADVOGADO.........: ANA CAROLINA MENDONÇA DE ARAÚJO NABUCO D´ÁVILA
APELADO..........: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA
ADVOGADO.........: DIOGO DANTAS OLIVEIRA
Vistos, etc. Defiro o pedido de fl. 187. Determino a Escrivania que expeça alvará de levantamento dos honorários periciais do Engenheiro Mecânico Emanuel Pinto
Pacheco, com registro no CREA sob o nº 23393, consoante pleiteado. Aracaju, 05 de julho de 2012. Desembargadora SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
RELATORA
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012211354
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2236/2012 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.Civel)
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 25/05/2012
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: BANCO NORDESTE DO BRASIL S/A.
ADVOGADO.........: EDGAR VIEIRA FERNANDO
EMBARGADO........: JOSÉ RAIMUNDO SANTOS SOUZA
Cuida-se de Embargos Declaratórios interpostos, com efeito infringente do julgado, que pode, em tese, imprimir efeitos modificativos aos aclaratórios, impõe-se a
manifestação do embargado antes de seu julgamento. Assim, determino a intimação do embargado, através de seu procurador, para que se manifeste sobre os
embargos interpostos no prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos para imediata apreciação. I. Aracaju (SE), 06 de julho de 2012. Desembargadora Suzana Maria
Carvalho Oliveira Relatora
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012211576
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4730/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 29/05/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201156501571
PROCEDÊNCIA......: 2ª Vara Cível e Criminal de Propriá
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES
APELADO..........: GEDEAO CERQUEIRA DE SOUZA
Aviso que foi protocolada petição de Recurso Especial no processo acima referido, estando os autos nesta Escrivania, à disposição dos interessados, para o que
determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012211584
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4734/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 29/05/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201156501005
PROCEDÊNCIA......: 2ª Vara Cível e Criminal de Propriá
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARIA JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO.........: VITOR LISBOA OLIVEIRA
APELADO..........: MUNICIPIO DE PROPRIA
ADVOGADO.........: MARCIO CAVALHEIRO ALVES
Aviso aos interessados que foram protocoladas petições de RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO por MARIA JOSÉ DOS SANTOS, estando os autos nesta
Escrivania, à disposição dos interessados, para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
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===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012211663
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4764/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 29/05/2012
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200710700637
PROCESSO ORIGEM..: 200710700661
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSE HORACIO VIEIRA
ADVOGADO.........: CARLOS ADLER FONTES MELO
APELADO..........: BANCO VOLKSWAGEN S.A
ADVOGADO.........: TÂNIA VAINSENCHER
Vistos e etc... Considerando que as partes transigiram às fls. 294/297 dos autos, homologo o acordo formulado pelos litigantes para que surta seus jurídicos e legais
efeitos. Por fim, declaro extinto o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos ao Juízo de origem
para que sejam adotadas as medidas cabíveis. Intimações necessárias.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012212155
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2352/2012 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.Civel)
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 05/06/2012
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: BANESE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO.........: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA
EMBARGADO........: MCM STUDIO LTDA
ADVOGADO.........: FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES
Tendo em vista que o BANESE - Banco do Estado de Sergipe, ora embargante, suscita questão que, se acolhida, poderá desaguar em efeito modificativo, determino a
intimação do Embargado para se manifestar acerca do petitório de embargos de declaração, de fls. 161/169. Prazo de 05(cinco) dias.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012212273
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2371/2012 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.Civel)
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 06/06/2012
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A
ADVOGADO.........: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
EMBARGADO........: ADJANICE BARROS MATEUS LIMA
ADVOGADO.........: BRENO VIEIRA NUNES
Tendo em vista que o recurso aqui manejado pleiteia que sejam conferidos efeitos modificativos à decisão colegiada de fls. 142/145, concedo o prazo de 05 (cinco) dias
para que o Embargado se pronuncie, ofertando suas contra-razões, acaso entenda-as necessárias, em homenagem ao princípio do contraditório, positivado no art. 5º,
LV, da Prima Lex.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012213052
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2444/2012 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.Civel)
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: I
DATA DIST........: 18/06/2012
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: CLEVERTON ROOSEVELT SOUZA ARAGAO
ADVOGADO.........: BRUNO SANTOS SILVA PINTO
EMBARGADO........: HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA
Ante o exposto, conheço dos embargos para provê-los quanto à omissão constatada, que resta sanada, nos termos acima delineados.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012213115
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1768/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 18/06/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201211800612
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PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: INSTITUTO DE PROMOÇAO E DE ASSISTENCIA A SAUDE DE SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE - IPES SAÚDE
ADVOGADO.........: MURILO OLIVEIRA DE SANTANA
AGRAVADO.........: JULIANA DOS SANTOS GOMES
DEF. PUBLICO.....: EDSON SILVEIRA SOBRAL
(...)Com essas considerações, indefiro o efeito suspensivo ao recurso interposto. Intime-se a agravada acerca do conteúdo desta decisão e também para que apresente
contrarrazões. Oficie-se ao Juízo a quo para que apresente informações e noticie sobre o cumprimento, pelo agravante, da determinação contida no art. 526 do CPC e se
houve o juízo positivo de retratação. Após, à douta Procuradoria de Justiça. Cumpra-se. Aracaju, 02 de julho de 2012. Desembargadora SUZANA MARIA CARVALHO
OLIVEIRA RELATORA
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012213134
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1777/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 18/06/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201010701204
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
ADVOGADO.........: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
AGRAVADO.........: MARIA CLARINDA SILVA
ADVOGADO.........: MARIA LUCIENE SANTANA DANTAS
Por consequência, mantendo coerência com o que já restou decidido nessa Corte, DEFIRO o pedido de concessão de efeito suspensivo. Intime-se para resposta e
solicitem-se as informações ao Juízo. I.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012213295
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5438/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 20/06/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201073002360
PROCEDÊNCIA......: LARANJEIRAS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: RITA RIBEIRO CESAR DE ANDRADE
ADVOGADO.........: FELIPE MENDES RIBEIRO CHAVES
APELADO..........: BANCO ORIGINAL S/A
ADVOGADO.........: FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO
Sem digressões, rejeito o pleito por considerá-lo impertinente, uma vez que o BANCO MATONE S.A teve sua denominação alterada via Assembléia Geral Extraordinária
(fl.97/104), passando a denominar-se BANCO ORIGINAL S.A, e vem cumprindo normalmente com as obrigações daquele, inclusive apresentando o comprovante de
pagamento de custas e honorários (fl.105) e Contrarrazões (87/93), razão pela é desnecessária qualquer alteração no cadastro do Recurso apresentado. Publique-se,
contudo, em reverência ao inciso LXXVIII do art.5º da Lei Fundamental da República, mantenham-se os autos do presente Apelo em gabinete para que lhe seja dado
processamento, uma vez que não cabe recurso desta decisão. Cumpra-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012213446
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1805/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 21/06/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201211000330
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO BRADESCO S A
ADVOGADO.........: LILIAN JORDELINE F. DE MELO
AGRAVADO.........: MARIA AUGUSTA TEODORO
ADVOGADO.........: JEAN-CLAUDE BERTRAND DE GOIS
(...)Por essas razões, mantenho a determinação de exibição das imagens do circuito interno, porém, mediante aplicação dos artigos 355 e 359 do CPC em caso de
descumprimento, razão pela qual defiro o pedido de efeito suspensivo para a afastar somente a multa de R$ 100,00 aplicada pela decisão agravada. Oficie-se ao Juízo a
quo, para que apresente informações e noticie sobre o cumprimento, pelo Banco agravante, da determinação contida no art. 526 do CPC e, ainda, se houve eventual
juízo positivo de retratação. Intime-se a agravada para oferecer contrarrazões no prazo legal. Àpos, a douta Procuradoria de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Aracaju, 02
de julho de 2012. Desembargadora SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA RELATORA
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012213645
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1835/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 26/06/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200711500020
Página 46 de 711
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MARIA ADNA LYRA DE SOUZA
ADVOGADO.........: JOSÉ JORGE MELO
AGRAVADO.........: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO
ADVOGADO.........: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
***Isso posto, concedo o efeito suspensivo pleiteado, ao tempo em que determino seja intimado o agravado para responder ao presente recurso, no prazo devido, e
oficiado ao douto juízo a quo para, em igual prazo, prestar as informações que entender necessárias à instrução deste recurso. Após, conclusos.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012213740
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5614/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 26/06/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201111001094
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: LUIS ANTONIO GOES DE MORAES
ADVOGADO.........: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
APELANTE.........: NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUÇOES S/A
ADVOGADO.........: JOSE DANTAS DE SANTANA
APELADO..........: LUIS ANTONIO GOES DE MORAES
ADVOGADO.........: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
APELADO..........: NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES S/A
ADVOGADO.........: JOSE DANTAS DE SANTANA
***Na oportunidade, a fim de atender, de igual forma, ao princípio da Ampla Defesa, certifique-se a interposição das contrarrazões da demandada ao recurso de apelo
interposto pela parte autora (fls. 72/84), ou, se for o caso, a sua inércia. Bem como, certifique-se sobre a apresentação de contrarrazões da parte autora ao recurso de
apelação interposto pela requerida (fls. 86/91). Cumpra-se. Após, remetam-se os autos.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012213760
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2515/2012 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.Civel)
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 26/06/2012
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: IRANDI FERREIRA DORIA
ADVOGADO.........: PATRICIA MESSIAS RAMOS
EMBARGADO........: BANCO PANAMERICANO S.A
ADVOGADO.........: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
Tendo em vista que o recurso aqui manejado pleiteia que sejam conferidos efeitos modificativos à decisão colegiada de fls. 142/145, concedo o prazo de 05 (cinco) dias
para que o Embargado se pronuncie, ofertando suas contra-razões, acaso entenda-as necessárias, em homenagem ao princípio do contraditório, positivado no art. 5º,
LV, da Prima Lex.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012214000
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0602/2012 - AGRAVO REGIMENTAL (C. Civel)
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 28/06/2012
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: LOJAS DIAMANTE LTDA
ADVOGADO.........: RICARDO ALCANTARA MACHADO
AGRAVADO.........: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: FRANCISCO JOSÉ SANTOS AQUINO
Sendo assim, a fim de salvaguardar possíveis danos determino a imediata suspensão do leilão programada para o dia 09/07/2012, até o julgamento do agravo de
instrumento n. 1726/2012. Com estas considerações, em um juízo superficial, reconsidero a decisão proferida no agravo de instrumento n. 1726/2012, para deferir o
efeito suspensivo pleiteado. Comunique-se ao Juízo "a quo", com urgência, via fax e telefone. Dê-se baixa no agravo regimental. Cumpra-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012214034
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1889/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 02/07/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201212201945
PROCEDÊNCIA......: 22ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: FASOUTO - FARIA SOUTO COMERCIO LTDA
ADVOGADO.........: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
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AGRAVADO.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
Diante o exposto, concedo parcialmente o efeito ativo pleiteado, determinando que o Juízo de piso analise a liminar pleiteada pela empresa agravante. Intime-se para
resposta e solicitem-se as informações ao Juízo. Atente-se a Escrivania para juntada das contrarrazões e após volvam os autos conclusos para juntada das informações
prestadas pelo Juízo a quo.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012214039
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5715/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 02/07/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201111500084
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO BRASIL S A
ADVOGADO.........: PAULA RODRIGUES DA SILVA
APELADO..........: MARIA DAS GRACAS SANTOS
ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO
APELADO..........: JOSE JESUALDO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO
APELADO..........: ESPÓLIO DE JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO
APELADO..........: TEREZINHA DOS SANTOS BARRETO
ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO
APELADO..........: INES DOS SANTOS
ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO
APELADO..........: AGOSTINHO AGAMENON DOS SANTOS
ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO
APELADO..........: TIAGO SANTOS OLIVEIRA
ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO
Apelação Cível nº 5715/2012 (7) Compulsando os autos, verifico que se trata de ação de cobrança em face do Banco do Brasil S/A, cingindo-se o pleito autoral à
percepção de valores referentes à diferença de correção monetária, decorrentes do Plano Econômico Collor II. Considerando a decisão sobre repercussão geral em sede
de Recurso Extraordinário nº 591.797, que ainda continua pendente de julgamento, tendo sido indeferido pelo Ministro do STF Dias Tófoli, em 02/06/2011, o pedido de
reconsideração formulado pelo Conselho Federal da OAB, mantendo, por conseguinte, a decisão atacada, determino que se aguarde o julgamento do recurso na
Superior Instância, pelo prazo de 01 (um) ano. Registre-se a suspensão do presente feito.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012214117
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1897/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 02/07/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201211403385
PROCEDÊNCIA......: 14ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
ADVOGADO.........: ADRIANO CARDOSO DE ANDRADE
AGRAVADO.........: SIZELINA PEREIRA BARBOSA
ADVOGADO.........: GLICIA THAIS SALMERON DE MIRANDA
(...)Ante os argumentos acima delineados, INDEFIRO o pleito de concessão do efeito suspensivo ao recurso, para manter a decisão fustigada e o andamento do feito de
origem até o pronunciamento definitivo da 1ª Câmara Cível. OFICIE-SE ao MM. Juízo a quo para que, no prazo de 10 (dez) dias, ofereça as informações necessárias,
principalmente no que pertine ao cumprimento, pela Agravante, da determinação contida no art. 526 do CPC; bem como se houve a ocorrência do juízo de retratação.
Encaminhe-se o ofício supracitado com cópia integral desta decisão. INTIME-SE a Agravada para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso, observando-se o
procedimento e o prazo previsto no art. 527, inciso V, do CPC. Transcorridos os prazos, com ou sem resposta da Agravada, encaminhem-se os autos à Procuradoria de
Justiça. Cumpra-se.Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012214221
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1928/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: III
DATA DIST........: 03/07/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201162001078
PROCEDÊNCIA......: CAPELA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: NACELIO SANTOS ANDRADE
ADVOGADO.........: WILSON TELES BARROSO
AGRAVADO.........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A
ADVOGADO.........: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA
R. hoje, Antes de examinar o pleito de efeito suspensivo da decisão agravada, impõe-se ouvir o agravado, bem como conhecer dos informes judiciais. Assim, na forma do
art. 527, V, do CPC, intime-se o agravado, para que, no prazo legal, querendo, apresente contraminuta. Oficie-se ao MM. Juízo da Comarca de Capela, para que
apresente informações acerca das alegações contidas no recurso. Após, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Aracaju, 04 de julho de 2012. Desembargadora SUZANA
MARIA CARVALHO OLIVEIRA RELATORA
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
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NRO. PROCESSO....: 2012214230
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5777/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 03/07/2012
PROCESSO ORIGEM..: 199811809413
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: WENDELL HENRIQUE DE BARROS NASCIMENTO
APELADO..........: LUIZ MARIO E CIA LTDA
***Assim sendo, e na forma como preceitua o art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao presente recurso, diante de sua manifesta divergência com o alicerçado
pensar desta Corte de Revisão.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012214312
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5820/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 04/07/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200486020246
PROCEDÊNCIA......: POÇO REDONDO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: GILDA B. M. CAFE
APELADO..........: A A COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA
***Pelo exposto e com fulcro no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento, monocraticamente, ao presente recurso de apelação, com as
considerações aqui assentadas.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012214384
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1938/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 04/07/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201211200785
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO
AGRAVADO.........: MARIA LEONOR DOS SANTOS
DEF. PUBLICO.....: ANDERSON CLEI SANTOS
Assim sendo, e na forma como preceitua o art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao presente recurso de agravo de instrumento, visto que em desacordo com
jurisprudência dominante da Suprema Corte e do Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012214496
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1950/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 05/07/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201211200814
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: REDE PRIMAVERA - ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR LTDA
ADVOGADO.........: HENRIQUE SOUZA GOUVEIA
AGRAVADO.........: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
AGRAVADO.........: SECRETARIO DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
Assim sendo, por todas as razões acima expostas, entendo que deve ser deferido parcialmente o pedido de efeito ativo ao presente Agravo, modificando-se a decisão
fustigada para que o Município de Aracaju forneça a Certidão Positiva de Débitos com efeitos de Negativa em relação aos créditos aqui discutidos nos termos da Portaria
nº 02/2007, até julgamento final do presente instrumento. Oficie-se ao douto Juiz a quo, informando-lhe sobre o deferimento parcial do pedido do efeito ativo e
requisitando-lhe as informações tidas como necessárias para a instrução do feito, a serem prestadas em dez (10) dias. Intimem-se os Agravados para responderem,
querendo, no mesmo prazo. Após, cumpridas as determinações acima, com ou sem resposta dos Agravados, encaminhem-se os autos à douta Procuradoria de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012305923
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0316/2012 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 22/03/2012
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QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 200753000498
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Criminal de Itabaiana
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO..........: JOSE CARLOS PEREIRA
ADVOGADO.........: ECLIÊ SANTOS FERREIRA
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Extraordinário nos autos acima mencionados, estando os autos nesta Escrivania, à disposição dos
interessados, para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012309452
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0002/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (CÂMARA CRIMINAL)
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 02/05/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201221300502
PROCEDÊNCIA......: 11ª Vara Criminal
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: CRISTOVAO JAKSON CHAVES PEREIRA
ADVOGADO.........: IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ
ADVOGADO.........: SUSAN MANUELA CUNHA MENESES CRUZ
ADVOGADO.........: MANUEL MENESES CRUZ
AGRAVADO.........: MINISTERIO PUBLICO
Diante do exposto, à míngua de elementos suficientes à concessão da medida neste instante, indefiro a liminar pleiteada.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012314240
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0824/2012 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 03/07/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201221200057
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: MARCELO COSME POTYGUAÇU VIANA
PACIENTE.........: ENILDETE PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO.........: MARCELO COSME POTYGUAÇU VIANA
Deste modo, defiro parcialmente o pleito liminar formulado, determinando que sejam requisitadas informações à autoridade apontada como coatora, para que as preste
no prazo de 10 (dez) dias, devendo-se, inclusive, comunicá-la acerca da suspensão do processo originário.
Aracaju/SE, 6 de julho de 2012.
BEL. MARCIO FARJALLA,
Escrivão da 1ª Escrivania do TJ/SE.
DATA DO EXPEDIENTE: 7/7/2012
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012314865
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0839/2012 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 07/07/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201251090329
PROCEDÊNCIA......: VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: ISRAEL FERREIRA DOS SANTOS
PACIENTE.........: ISRAEL FERREIRA DOS SANTOS
Desta forma, inexistindo qualquer decisão judicial, tem-se que o presente Writ não pode ser processado perante este Tribunal, sendo o juízo de primeiro grau o
competente para tanto. Ante o exposto, INDEFIRO o Writ. Dê-se baixa na distribuição. Encaminhe-se os autos ao Magistrado de primeiro grau, competente para análise
do pedido. P.R.Intimem-se. Aracaju, 07 de julho de 2012. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO Desembargador Plantonista
Aracaju/SE, 7 de julho de 2012.
BEL. MARCIO FARJALLA,
Escrivão da 1ª Escrivania do TJ/SE.
2ª ESCRIVANIA DO CARTÓRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
DATA DO EXPEDIENTE: 6/7/2012
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===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2006104120
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0093/2006 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 10/05/2006
PROCESSO ORIGEM..: 199766020487
PROCEDÊNCIA......: CEDRO DE SÃO JOÃO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: JOSE AUGUSTO ROCHA MAIA
ADVOGADO.........: SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA
REQUERENTE.......: WASHINTON LUIZ ROCHA MAIA
ADVOGADO.........: SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA
REQUERENTE.......: WELLINGTON ROCHA MAIA
ADVOGADO.........: SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA
REQUERENTE.......: WILSON ROCHA MAIA
ADVOGADO.........: SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA
REQUERENTE.......: MALVINA ROCHA MAIA
ADVOGADO.........: SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA
REQUERENTE.......: MARIA AUXILIADORA ROCHA MAIA
ADVOGADO.........: SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA
REQUERENTE.......: MARIA LUCIA ROCHA MAIA
ADVOGADO.........: SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA
REQUERENTE.......: MARIA HELIA ROCHA
ADVOGADO.........: SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE CEDRO DE SAO JOAO
ADVOGADO.........: KLEBER GONCALVES DE MELO
Considerando o teor da petição de fls. 178, oficie-se ao BANESE para que forneça a esta Presidência o extrato da conta judicial nº 28/837.597-6, agência 034, do período
de 16 de dezembro de 2011 a 05 de julho de 2012. Aracaju, 05 de julho 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2006210977
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3925/2006 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MADELEINE ALVES DE SOUZA GOUVEIA
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 19/10/2006
PROCESSO ORIGEM..: 200511200970
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO
ADVOGADO.........: GISELE DE ASSIS CAMPOS
APELADO..........: MARIA DE FATIMA TELES GOIS
ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO
APELADO..........: ANGELA MARIA PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO
APELADO..........: CREMILDA FERREIRA DE MORAES
ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO
APELADO..........: VALNISIA QUITERIA DANTAS
ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO
Considerando a petição de fls. 187, na qual o Estado de Sergipe manifesta sua ausência de interesse em interpor recurso em face decisão que inadmitiu o seu Recurso
Extraordinário, certifique a escrivania o trânsito em julgado da referida decisão e após remetam-se os autos ao Juízo a quo, com as cautelas de praxe. Aracaju, 05 de
julho de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008201344
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0489/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 28/01/2008
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 200683020186
PROCEDÊNCIA......: VARA CIVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ANA CRISTINA SANTOS SARMENTO MENESES
ADVOGADO.........: ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS
APELANTE.........: RAIMUNDO SANTOS
ADVOGADO.........: JOSÉ MELO SANTOS
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Desta forma, solicito à Escrivania a intimação do Bel. Honey Gama Oliveira, OAB/SE 5.650, para, no prazo de 05 (cinco) dias, acostar aos autos o instrumento de
procuração ou substabelecimento que lhe outorgue poderes, tendo em vista que o mesmo subscreveu o Recurso Especial de fls. 604/609, sob pena de tal recurso ser
considerado inexistente. Após, volvam os autos conclusos à Presidência para análise conjunta do juízo de admissibilidade dos recursos. Intimem-se. Aracaju, 06 de junho
de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009108582
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0284/2009 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
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DATA DIST........: 23/06/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200610300514
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: ADEILDE MORAIS MATOS
ADVOGADO.........: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
REQUERIDO........: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO.........: DENISE TELES PRADO MACHADO
Vista ao requerido. Aracaju, 03 de julho de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009111045
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0391/2009 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 13/08/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200610301383
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: MARIA NILDES DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERIDO........: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO.........: DENISE TELES PRADO MACHADO
ADVOGADO.........: MARIA DA CONCEICAO VIEIRA NUNES
Vista ao requerido. Aracaju, 07 de julho de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009118031
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0564/2009 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 10/12/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200978000443
PROCEDÊNCIA......: PACATUBA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: ANDREA SANTOS PEREIRA E OUTROS
ADVOGADO.........: SILMARA GOMES BISPO
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE PACATUBA
Informo que inseri os dados do presente precatório no sistema do segundo grau, para fins de atualização da dívida. Aguardar pagamento. Aracaju, 11 de junho de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010118329
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0532/2010 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 10/11/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200711200007
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: ETINHO GUINDASTE LTDA
ADVOGADO.........: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
REQUERENTE.......: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
ADVOGADO.........: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: ANTÔNIO MAURÍCIO TELES MACHADO
Aguardar pagamento. Aracaju, 03 de julho de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010200188
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0054/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: I
DATA DIST........: 11/01/2010
PROCESSO ORIGEM..: 199811209781
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: AQUILES NEREU DA SILVA LIMA
APELADO..........: DELBA MARITIMA NAVEGACAO S.A
ADVOGADO.........: BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
Considerando o trânsito em julgado da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, consoante ofício de fls. 264/267, solicito a remessa deste feito ao juízo a quo,
com as cautelas de praxe. Aracaju, 06 de julho de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010203560
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1523/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
Página 52 de 711
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 12/03/2010
QUANT. VOLUMES...: 07
PROCESSO ORIGEM..: 200410700893
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO.........: RODOLFO DANTAS ANDRADE
APELADO..........: MARIA JOSE DE MEDEIROS CHAVES
ADVOGADO.........: MARCO AURELIO QUEIROZ DE SANTA ROZA
Considerando a plausibilidade das razões invocadas na petição avistável à fl. 2653, defiro o pleito formulado para determinar a reabertura do prazo, a fim de possibilitar a
apresentação de eventual recurso para combater a decisão de fls. 2647/2649. Intimem-se. Aracaju, 08 de junho de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010311092
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0759/2010 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 22/07/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201090000167
PROCEDÊNCIA......: BARRA DOS COQUEIROS
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ELY MAGNO DOS SANTOS MELO
ADVOGADO.........: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
APELANTE.........: DAVID MORAES DE JESUS
DEF. PUBLICO.....: ELBER ANDRADE BATALHA DE GOES
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Dentro desse contexto, necessário se faz aguardar o trânsito em julgado do referido decisum para possibilitar a aplicação da sistemática do art. 543-C, § 2º do Código de
Ritos. Assim, determino o sobrestamento do presente Recurso Especial até o trânsito em julgado do Leading Case no STJ. Intimem-se. Aracaju, 21 de junho de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010316146
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1071/2010 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 07/10/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200353010219
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Criminal de Itabaiana
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: CRISTOVAO TELES DE ALMEIDA
ADVOGADO.........: ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Certifique a Escrivania a data em que houve a disponibilização do acórdão nº 5795/2012 (fls. 548/550) no DJE, a fim de se verificar o pré-requisito da tempestividade
recursal, uma vez que o mencionado marco temporal não consta da certidão às fls. 551. Aracaju, 03 de julho de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011101981
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0020/2011 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 07/02/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200966410110
PROCEDÊNCIA......: TELHA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: JOSE ALVES MORAIS
ADVOGADO.........: KLEBER GONCALVES DE MELO
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE TELHA
ADVOGADO.........: JOSE DIAS GUIMARAES
Considerando que não foi atendida a determinação de bloqueio pelo ente Municipal, reitere-se o ofício nº 1670/2011, datado de 17 de outubro de 2011, desta presidência
para que sejam tomadas as providências cabíveis. Aracaju, 24 de abril de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011203469
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1866/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 25/02/2011
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 200910100649
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: CIMAVEL-COMERCIO IMPORTACAO MAQUINAS E VEICULOS LTDA
ADVOGADO.........: GILSON SOUSA DE ARAÚJO
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APELANTE.........: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA
ADVOGADO.........: JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS
APELADO..........: MARCELO DE MELO DINIZIO
ADVOGADO.........: LUZIA CRISTINA GUEDES MAGALHAES
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial e/ou
Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como recorrente (s)CIMAVEL-COMERCIO,MÁQUINAS E VEÍCULOS LTDA, estando os autos nesta Escrivania à
disposição dos interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011212685
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6146/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 22/07/2011
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 201010300519
PROCESSO ORIGEM..: 201010300766
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
APELADO..........: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
ADVOGADO.........: ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA
Considerando que a decisão do Superior Tribunal de Justiça de fls. 143/143v transitou em julgado, consoante certidão de fls. 144 dos autos em epígrafe, solicito a
remessa do feito e seus apensos ao juízo a quo, com as cautelas de praxe. Aracaju, 05 de julho de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011220604
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 9799/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 18/11/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201111100617
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: CLÁUDIO DOS SANTOS CHAVES
ADVOGADO.........: JOSÉ HENRIQUE DE SANTANA FILHO
APELADO..........: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
ADVOGADO.........: TÂNIA VAINSENCHER
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe cientifica aos interessados que os autos do(s) agravo(s) acima relacionado(s) à
Superior Instância (STJ/STF), encontram-se com vista ao(s) agravado(s), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 2º, da Resolução
nº 140, do Supremo Tribunal Federal ou ao Artigo 2º, da Resolução nº 01 do Superior Tribunal de Justiça, conforme se aplicar ao caso.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012104127
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0011/2012 - REVISÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 01/03/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200120400216
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: JOAO FARIAS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE GARCIA DE SANTANA
REQUERIDO........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Defiro o pedido de desarquivamento lançado à fl. 394. Intimem-se. Aracaju, 18 de junho de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012105449
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0133/2012 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 19/03/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201186000092
PROCEDÊNCIA......: POÇO REDONDO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: JOSE AUGUSTO PEREIRA
ADVOGADO.........: JOSÉ AUGUSTO PEREIRA
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE POCO REDONDO
ADVOGADO.........: FABRIZIO AMORIM DE MENEZES
Assim, considerando que o requerente às fls. 125 dos autos renunciou ao valor que excede ao teto, para que a execução se processe por RPV, DETERMINO que se
expeça ofício endereçado ao Prefeito do Município de Poço Redondo para pagamento da quantia de R$ 3.916,20 (três mil novecentos e dezesseis reais e vinte
centavos), no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme o Ato nº 630/2007 desta Presidência. Intimem-se. Aracaju, 04 de junho de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
Página 54 de 711
NRO. PROCESSO....: 2012106944
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0184/2012 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 03/04/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201086001183
PROCEDÊNCIA......: POÇO REDONDO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: JOSE AUGUSTO PEREIRA
ADVOGADO.........: JOSÉ AUGUSTO PEREIRA
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE POCO REDONDO
ADVOGADO.........: SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA
Informo que inseri os dados do presente precatório no sistema do segundo grau, para fins de atualização da dívida. Aguardar pagamento. Aracaju, 30 de maio de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012106944
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0184/2012 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 03/04/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201086001183
PROCEDÊNCIA......: POÇO REDONDO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: JOSE AUGUSTO PEREIRA
ADVOGADO.........: JOSÉ AUGUSTO PEREIRA
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE POCO REDONDO
ADVOGADO.........: SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA
Analisando a regularidade do presente procedimento, observo a ausência do trânsito em julgado, cuja cópia é indispensável na dicção do artigo 382, VII do RITJSE. A fim
de sanar o feito, por se tratar de informação que consta no Sistema Informatizado, anexamos extrato processual comprovando a sentença, normalizando assim a
instrução do precatório e permitindo o atendimento do disposto do mesmo Regimento. Expedir ofício. Intimar. Aracaju, 30 de maio de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012108112
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0223/2012 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 17/04/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201160100166
PROCEDÊNCIA......: CANHOBA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: MARIA JOSE FERREIRA DIVINO
REQUERIDO........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO
Informo que inseri os dados do presente precatório no sistema do segundo grau, para fins de atualização da dívida. Aguardar pagamento. Aracaju, 18 de junho de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012108112
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0223/2012 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 17/04/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201160100166
PROCEDÊNCIA......: CANHOBA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: MARIA JOSE FERREIRA DIVINO
REQUERIDO........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO
Na forma dos artigos 382 e 383 do RITJSE o precatório se encontra regularizado. Expedir ofício. Intimar. Aracaju, 18 de junho de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012109571
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0282/2012 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 02/05/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201110306504
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: PERICLES MESSIAS MENDONÇA
ADVOGADO.........: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
REQUERIDO........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: LICIA MARIA ALCANTARA MACHADO
Informo que inseri os dados do presente precatório no sistema do segundo grau, para fins de atualização da dívida. Aguardar pagamento. Aracaju, 04 de junho de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012109571
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0282/2012 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 02/05/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201110306504
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PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: PERICLES MESSIAS MENDONÇA
ADVOGADO.........: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
REQUERIDO........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: LICIA MARIA ALCANTARA MACHADO
Na forma dos artigos 382 e 383 do RITJSE o precatório se encontra regularizado. Expedir ofício. Intimar. Aracaju, 04 de junho de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012110690
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0347/2012 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 17/05/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201186000378
PROCEDÊNCIA......: POÇO REDONDO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: JOÃO PEREIRA NETO
ADVOGADO.........: JOSÉ AUGUSTO PEREIRA
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE POCO REDONDO
ADVOGADO.........: JAMES MENDONCA OLIVEIRA
Informo que inseri os dados do presente precatório no sistema do segundo grau, para fins de atualização da dívida. Aguardar pagamento. Aracaju, 19 de junho de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012110690
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0347/2012 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 17/05/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201186000378
PROCEDÊNCIA......: POÇO REDONDO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: JOÃO PEREIRA NETO
ADVOGADO.........: JOSÉ AUGUSTO PEREIRA
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE POCO REDONDO
ADVOGADO.........: JAMES MENDONCA OLIVEIRA
Na forma dos artigos 382 e 383 do RITJSE o precatório se encontra regularizado. Expedir ofício. Intimar. Aracaju, 19 de junho de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012111966
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0012/2012 - EXECUÇÃO DE DECISÃO
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
DATA DIST........: 04/06/2012
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: RAIMUNDO RODRIGUES FILHO
ADVOGADO.........: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERIDO........: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
Desta forma, considerando a inexistência de título exequível em favor do exequente, impõe-se a extinção da presente Execução Provisória sem resolução do mérito nos
termos do disposto no art. 267, VI do CPC, ante a ausência de condição específica da ação. Publique-se. Intime-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012112531
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0433/2012 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 11/06/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200973001708
PROCEDÊNCIA......: LARANJEIRAS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: ESCRITA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
ADVOGADO.........: DANIEL MOITINHO LEAL
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE LARANJEIRAS
Por se tratar de ato ordinatório e em obediência ao art. 382, parágrafo único, do Regimento Interno/TJSE, oficie-se ao Juízo da Comarca de Laranjeiras/SE, para que seja
regularizado o precatório em epígrafe, enviando-se os documentos exigidos pelo art. 382, incisos II, III, IV, V, VI, VII, IX, X e XI do referido regimento, tendo em vista sua
ausência. Aracaju, 05 de julho de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012113279
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0504/2012 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 20/06/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201111201881
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: MARCOS LUIZ FONSECA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
REQUERIDO........: ESTADO DE SERGIPE
Página 56 de 711
PROC. ESTADO.....: KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS
Por se tratar de ato ordinatório e em obediência ao art. 382, parágrafo único, do Regimento Interno/TJSE, oficie-se ao Juízo da 12ª Vara Cível de Aracaju/SE, para que
seja regularizado o precatório em epígrafe, enviando-se os documentos exigidos pelo art. 382, inciso XI do referido regimento, tendo em vista sua ausência. Aracaju, 05
de julho de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012113331
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0016/2012 - EXECUÇÃO DE DECISÃO
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DATA DIST........: 20/06/2012
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERIDO........: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
***Ante o exposto, diante da deficiência na instrução da petição inicial deste feito, determino a intimação do exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, instruir o seu
requerimento com: a) cópias autenticadas das peças dos autos arroladas nos incisos do art. 475-O, § 3º, CPC; bem como com b) memória discriminada e atualizada do
cálculo, na forma do art. 475-B, caput, do CPC, sob pena de indeferimento da exordial. Cumpra-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012113358
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0021/2012 - SUSP. DE EXECUÇÃO DE DECISÃO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 21/06/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201252100386
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: MUNICIPIO DE ITABAIANA
ADVOGADO.........: ANDRE LUIZ ANDRADE MACIEL
REQUERIDO........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Dentro desse contexto, não cabe ao insurgente se valer do instituto da Suspensão de Execução de Liminar como sucedâneo recursal, ante o anterior insucesso em outro
instrumento processual, eis que estrita hipótese de cabimento desse remédio encontra-se devidamente prevista em Lei, não tendo, ressalte-se, o ente municipal
demonstrado sua ocorrência in casu. Por estes fundamentos, INDEFIRO o pedido de Suspensão da Medida Liminar (SED nº 0021/2012). Intimem-se e oficie-se ao Juízo
a quo. Não havendo recurso, dê-se baixa e arquive-se. Aracaju, 22 de junho de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012113453
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0512/2012 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 22/06/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200586110252
PROCEDÊNCIA......: MONTE ALEGRE
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: HUMBERTO DA SILVA ARAGÃO
ADVOGADO.........: JOSÉ AUGUSTO PEREIRA
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE
ADVOGADO.........: THIAGO DAVIS BOMFIM DOS SANTOS
Por se tratar de ato ordinatório e em obediência ao art. 382, parágrafo único, do Regimento Interno/TJSE, oficie-se ao Juízo do Distrito Judiciário de Monte Alegre/SE,
para que seja regularizado o precatório em epígrafe, enviando-se os documentos exigidos pelo art. 382, incisos IV, V, VI, VII, VIII, IX e X do referido regimento, tendo em
vista sua ausência. Aracaju, 04 de julho de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012113875
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0023/2012 - SUSP. DE EXECUÇÃO DE DECISÃO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 27/06/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200983000864
PROCEDÊNCIA......: VARA CIVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO
ADVOGADO.........: FABIANO FREIRE FEITOSA
REQUERIDO........: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Por estes fundamentos, DEFIRO PARCIALMENTE o PEDIDO de SUSPENSÃO da EXECUÇÃO da decisão prolatada nos autos do proc. 201283000862 apenas para
fixar o prazo de 12 (doze) meses para O INTEGRAL CUMPRIMENTO DA DECISÃO. Providencie a alteração da capa de autuação fazendo constar como processo de
origem o de número 201283000862, onde se exarou a decisão aqui impugnada (fls. 34/39), para que produza seus efeitos no sistema de controle processual. Intimem-se
e oficie-se ao Juízo a quo. Não havendo recurso, dê-se baixa e arquive-se. Aracaju, 28 de junho de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012113977
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0192/2012 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DATA DIST........: 28/06/2012
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: RENATA POMPEIA MAGALHAES DOS SANTOS OLIVEIRA
ADVOGADO.........: MARCIO SALES GAMA
IMPETRADO........: PREFEITO DO MUNICIPIO DE CRISTINAPOLIS
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***Com essas considerações, indefiro a petição inicial ofertada, facultando ao autor, outrossim, dispor de novel ajuizamento, conforme art. 6º, §6º da Lei 12.016/2009.
Intime-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012114256
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0194/2012 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 03/07/2012
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: FACULDADE ATLANTICO
ADVOGADO.........: LUCIANO LUIS ALMEIDA SILVA
IMPETRADO........: EGREGIA TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE
Deste modo, a hipótese é de extinção do feito sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC, situação em que a Lei do Mandado de Segurança 12016/2009 - passou a regular como denegação da ordem, nos termos do artigo 6º, §5º.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012114437
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0035/2012 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA (TRIBUNAL PLENO)
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 05/07/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201150101008
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
SUSCITANTE.......: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA/SE
SUSCITADO........: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL DE ESTANCIA
Nos termos dos arts. 119 e 120 do CPC, e art. 210 do RITJSE, determino que sejam requisitadas informações ao Juízo Suscitado, que deverá prestá-las no prazo de 10
(dez) dias.Ademais, fica, de logo, designado o Juízo da 2ª Vara Cível de Estância, ora Suscitante, para fins de adoção de medidas de caráter emergencial que se fizerem
necessárias durante o trâmite do conflito.Após, remetam-se os presentes aos autos à douta Procuradoria Geral de Justiça.Cumpra-se. Intime-se
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012200707
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0364/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 16/01/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201110100117
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A
ADVOGADO.........: LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE
ADVOGADO.........: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA
APELADO..........: HERIBALDO VIEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
Considerando a petição de fls. 130, intime-se o Recorrente/ Recorrido Heribaldo Vieira dos Santos para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do conteúdo da
mesma. Aracaju, 31 de maio de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012201338
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0595/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 26/01/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201110800542
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO SANTANDER BRASIL
ADVOGADO.........: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADVOGADO.........: RENATA PEREIRA DANTAS
APELADO..........: HELENA LINDO DE SOUZA
ADVOGADO.........: ANTONIO CARLOS FRANCISCO ARAUJO JUNIOR
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial e/ou
Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como recorrente (s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A estando os autos nesta Escrivania à disposição dos
interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012202069
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0994/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 08/02/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201110900849
Página 58 de 711
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A
ADVOGADO.........: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA
APELADO..........: EDNEIDE SANTA RITA DE CARVALHO
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial e/ou
Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como recorrente (s)BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, estando os autos nesta Escrivania à disposição
dos interessados para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012202697
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1322/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 13/02/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201111300439
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BV FINANCEIRA S A
ADVOGADO.........: ERALDO BARRETO JÚNIOR
APELADO..........: DKLIN CARDOSO MOREIRA
ADVOGADO.........: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial e/ou
Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como Recorrente(s):BV FINANCEIRA S/A, estando os autos nesta Escrivania à disposição dos interessados,
para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012202735
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1330/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 13/02/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201111300858
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: AGNALDO TAVARES DE GOIS JUNIOR
ADVOGADO.........: TARCÍSIO ANDRÉ TARGINO MATOS
APELADO..........: BV FINANCEIRA S.A
ADVOGADO.........: ATTÍLIA GABRIELA SENA DOURADO DA SILVA
ADVOGADO.........: GARDÊNIA MENDES DE FREITAS
ADVOGADO.........: GIULIO ALVARENGA REALE
...Mediante o exposto, inadmito o Recurso Especial apresentado na AC 1330/2012, negando-lhe seguimento. Ato contínuo, determino que todas as intimações relativas
ao recorrente sejam publicadas em nome de Giulo Alvarenga Reale - OAB/MG nº 65.268, tendo em vista requerimento de fls. 169. Intimem-se. Aracaju, 15 de junho de
2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012205147
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2238/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 14/03/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201112004600
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: MATHEUS BRITO MEIRA
APELADO..........: GILBERTO GRACA GUIMARAES
Mediante o exposto, INADMITO o recurso especial, manejado na Apelação Cível nº 2238/2012, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 27 de junho de
2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012205684
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2474/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 20/03/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201111500247
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BRADESCO ADMINISTRADORA CONSORCIOS LTDA
ADVOGADO.........: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
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APELANTE.........: NORCON - SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUÇOES S.A
ADVOGADO.........: JOSE DANTAS DE SANTANA
APELANTE.........: ANDRE LUIZ VIVEIROS MACHADO
ADVOGADO.........: ALEX PEREIRA ALCANTARA
APELADO..........: ANDRE LUIZ VIVEIROS MACHADO
ADVOGADO.........: ALEX PEREIRA ALCANTARA
APELADO..........: BRADESCO ADMINISTRADORA CONSORCIOS LTDA
ADVOGADO.........: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
APELADO..........: NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUÇAO S/A
ADVOGADO.........: JOSE DANTAS DE SANTANA
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial e/ou
Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como recorrente (s): BRADESCO ADMINISTRADORA CONSORCIOS LTDA estando os autos nesta Escrivania
à disposição dos interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012206103
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2585/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 26/03/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201181400085
PROCEDÊNCIA......: DIVINA PASTORA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: SINDICATO DOS SERV PUB MUN DE DIVINA PASTORA SINDIPA
ADVOGADO.........: VITOR LISBOA OLIVEIRA
APELADO..........: MUNICIPIO DE DIVINA PASTORA
ADVOGADO.........: MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO
(...)Neste contexto, intime-se o Município recorrido para cumprimento da tutela antecitada de fls. 256/257, a qual foi confirmada na sentença de fls. 320/322, no prazo de
72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa diária no valor de 1.000,00 (hum mil reais), limitado ao prazo de 60 (sessenta dias). Aracaju, 4 de julho de 2012.
DESEMBARGADORA SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA RELATORA
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012206469
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0966/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 29/03/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201150100180
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: L.C.D.A.
ADVOGADO.........: MARIA EMILIA FERREIRA GUIMARÃES MAYNART RABELO
AGRAVADO.........: M.N.D.A.F.
ADVOGADO.........: MISAEL DANTAS SOARES
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012206592
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2776/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 30/03/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201011300390
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO BMC S/A
ADVOGADO.........: CELSO MARCON
APELADO..........: FLORISVALDO GOMES DOS SANTOS
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe cientifica aos interessados que os autos do(s) agravo(s) acima relacionado(s) à
Superior Instância (STJ/STF), encontram-se com vista ao(s) agravado(s), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 2º, da Resolução
nº 140, do Supremo Tribunal Federal ou ao Artigo 2º, da Resolução nº 01 do Superior Tribunal de Justiça, conforme se aplicar ao caso.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012206809
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2912/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 02/04/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200782110149
PROCEDÊNCIA......: MOITA BONITA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A
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ADVOGADO.........: CELSO MARCON
APELADO..........: GIVALDO FERREIRA DE ALMEIDA
ADVOGADO.........: RAUL PALMA GALRÃO LIMA
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe cientifica aos interessados que os autos do(s) agravo(s) acima relacionado(s) à
Superior Instância (STJ/STF), encontram-se com vista ao(s) agravado(s), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 2º, da Resolução
nº 140, do Supremo Tribunal Federal ou ao Artigo 2º, da Resolução nº 01 do Superior Tribunal de Justiça, conforme se aplicar ao caso
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012206863
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2928/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 03/04/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201273100060
PROCEDÊNCIA......: AREIA BRANCA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A
ADVOGADO.........: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA
APELADO..........: JOSE CARLOS DE SOUSA
Vistos, etc. Com fundamento no art. 135, parágrafo único, do Código de Processo Civil, declaro-me suspeita, por motivo de foro íntimo, para proceder à revisão no
presente feito, determinando a remessa dos autos ao Protocolo de Distribuição para a devida redistribuição para um novo revisor. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012208285
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3405/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 18/04/2012
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 201211000006
PROCESSO ORIGEM..: 201111000510
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BV FINANCEIRA S/A
ADVOGADO.........: CELSO MARCON
APELADO..........: JOSEFA LEITE DE ANDRADE
ADVOGADO.........: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial no(s) feito
(s) abaixo relacionado(s), tendo como recorrente (s): BV FINANCEIRA, estando os autos nesta Escrivania à disposição dos interessados, para o que determina o art. 542
c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012209546
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1298/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 02/05/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200410200520
PROCEDÊNCIA......: 2ª Vara Cível de Aracaju
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ESPOLIO DE BEATRIZ VASCONCELLOS SOUSA E OUTROS
ADVOGADO.........: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS
AGRAVANTE........: ESPOLIO DE JOSE RENATO DE SOUSA
ADVOGADO.........: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS
AGRAVANTE........: JOELMA SILVA ALMEIDA
ADVOGADO.........: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS
AGRAVANTE........: JOSAFA MADUREIRA SOUZA
ADVOGADO.........: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS
AGRAVANTE........: CATIA MARIA ANDRADE SANTOS
ADVOGADO.........: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS
AGRAVANTE........: JANICE MOREIRA DA SILVA SANTOS
ADVOGADO.........: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS
AGRAVANTE........: ANA IZABEL PRADO VASCONCELOS
ADVOGADO.........: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS
AGRAVANTE........: ANA BEATRIZ VASCONCELOS PINTO
ADVOGADO.........: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS
AGRAVANTE........: JOSE ETELVINO PRADO VASCONCELOS
ADVOGADO.........: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS
AGRAVANTE........: MARIANA PRADO VASCONCELOS
ADVOGADO.........: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS
AGRAVANTE........: DIONE ARAUJO
ADVOGADO.........: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS
AGRAVANTE........: CRISTIANE LOPES ANDRADE
ADVOGADO.........: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS
AGRAVANTE........: MIRIA VALERIA ARAUJO NUNES
ADVOGADO.........: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS
AGRAVANTE........: EGNALDO PEREIRA LIMA
ADVOGADO.........: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS
AGRAVANTE........: ANA MARIA VASCONCELOS MELO E GERALDO MOREIRA
Página 61 de 711
ADVOGADO.........: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS
AGRAVANTE........: JOAQUIM RUFINO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS
AGRAVADO.........: NUBIO VELOZO PIMENTEL JUNIOR
ADVOGADO.........: MARINA SILVA VALEIJO
AGRAVADO.........: NICOLE BEATRIZ TATAJUBA VELOZO PIMENTEL
ADVOGADO.........: MARINA SILVA VALEIJO
AGRAVADO.........: PEDRO NUNES DE REZENDE
Diante do exposto, não conheço do recurso, tendo em vista a ocorrência da preclusão referida, sendo, pois, este intempestivo, razão pela qual nego seguimento ao
mesmo, nos termos do art. 557, caput, do CPC, por ser manifestamente inadmissível. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012210299
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4190/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: I
DATA DIST........: 11/05/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201112100516
PROCEDÊNCIA......: 21ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: GLEBSON OLIVEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: IAGO DE ARAÚJO RAMOS LAVRES
APELANTE.........: HORACIO CARLOS SANTOS
ADVOGADO.........: IAGO DE ARAÚJO RAMOS LAVRES
APELANTE.........: GUIOMAR OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO.........: IAGO DE ARAÚJO RAMOS LAVRES
APELADO..........: CASA DO PANIFICADOR LTDA
ADVOGADO.........: ANTONIO HENRIQUE MENEZES DE MELO
Diante do exposto, sendo absoluta a competência da Justiça Federal para processar e julgar o presente feito, não poderia esta Justiça Estadual assim proceder, razão
pela qual declaro nula a sentença combatida, ao tempo em que declino da competência para determinar a remessa dos autos a uma das Varas Federais desta Capital,
após procedidas as devidas baixas.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012210810
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1456/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 18/05/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201211500324
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: HOSANA MARIA OLIVEIRA
ADVOGADO.........: LAURO DE MELO DRAPALA
AGRAVADO.........: NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES S/A
AGRAVADO.........: FELIZCIDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
É senso comum na seara jurídica, que se constitui dever da parte Agravante a correta instrução do recurso, sob pena de não conhecimento do mesmo. Os Pariatos não
devem fazer elucubrações sobre a existência dos documentos obrigatórios ou mesmo determinar diligenciais para suprimento deles. Assim, a juntada extemporânea da
certidão não pode ser considerada, como pretende a Recorrente. Ademais, o argumento de que se extrai dos autos que a deicsão fustigada fora publicada dia 08.05.2012
não prospera, já que trata-se de uma alegação vaga, sem ser apontada onde poderia ser vista tal data. Forte no exposto, ausente qualquer vício na decisão de fls.
190/194, inacolho o pedido de reconsideração.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012211303
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4648/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 24/05/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201110101472
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES S/A
ADVOGADO.........: JOSE DANTAS DE SANTANA
APELADO..........: MARIA APARECIDA RAIMUNDO
ADVOGADO.........: ANA CLAUDIA DE ANDRADE MACIEL
APELADO..........: PAULO JOSE DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: ANA CLAUDIA DE ANDRADE MACIEL
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial e/ou
Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como recorrente (s):PAULO JOSÉ e MARIA APARECIDA RAIMUNDO, estando os autos nesta Escrivania à
disposição dos interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012211340
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1522/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
Página 62 de 711
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 24/05/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201154100571
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: JOSE RAYMUNDO RIBEIRO
ADVOGADO.........: JOÃO BOSCO GOIS DA ROCHA FILHO
AGRAVADO.........: MUNICIPIO DE LAGARTO
ADVOGADO.........: AGENOR DE SOUZA VIANA NETO
Vistos, etc. Certifique a Escrivania acerca da não apresentação das contrarrazões, bem como atente-se para o retorno dos autos a esta Relatoria após o transcurso do
prazo de oferecimento das mesmas. Após, volvam conclusos.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012211448
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2251/2012 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.Civel)
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 28/05/2012
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMBARGADO........: FUNDAÇAO HOSPITALAR DE SAUDE DE SERGIPE
ADVOGADO.........: RICARDO MESQUITA BARBOSA
Pelo exposto, conheço do presente recurso para lhe dar provimento, no sentido de restringir o efeito suspensivo da decisão proferida no agravo de instrumento à
realização de obras e reforma de grande vulto, confirmando-se a imposição ao agravado de realizar o abastecimento do Laboratório do HUSE com todos os materiais
básicos, insumos e equipamentos para funcionamento e execução dos exames, incluindo materiais de uso regular e constante, no prazo de 15 dias, sob pena de multa,
tal e qual estabelecido na decisão de origem. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012212831
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1735/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 13/06/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200510100591
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A
ADVOGADO.........: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
AGRAVADO.........: ELIANE SALES
ADVOGADO.........: TIAGO LUIS CRACCO MESSAS
Sendo assim, consoante os argumentos lançados, entendo por bem e no presente momento, deferir o efeito suspensivo, modificando a decisão vergastada para afastar a
multa diária imposta, até o julgamento final do recurso. Oficie-se ao douto Juízo a quo, informando-lhe sobre o deferimento do efeito suspensivo e requisitando-lhe as
informações tidas como necessárias para a instrução do feito, a serem prestadas em dez (10) dias. Intime-se a Agravada para responder, querendo, no mesmo prazo.
Após, cumpridas as determinações acima, com ou sem resposta da Agravada, encaminhem-se os autos à douta Procuradoria de Justiça. I.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012213485
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1814/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 22/06/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201184002237
PROCEDÊNCIA......: SIMÃO DIAS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MUNICÍPIO DE SIMÃO DIAS
ADVOGADO.........: JOSÉ CARLOS FELIZOLA SOARES FILHO
AGRAVADO.........: UILTON ARAUJO ROCHA
ADVOGADO.........: ANDRÉ LUIZ SANTOS MENDES
Sendo assim, consoante os argumentos lançados, entendo por bem e no presente momento, deferir o efeito suspensivo, suspendendo a decisão vergastada, até
posterior julgamento. Oficie-se ao douto Juízo a quo, informando-lhe sobre o deferimento do efeito suspensivo e requisitando-lhe as informações tidas como necessárias
para a instrução do feito, a serem prestadas em dez (10) dias. Intime-se o Agravado para responder, querendo, no mesmo prazo. Após, cumpridas as determinações
acima, com ou sem resposta do Agravado, encaminhem-se os autos à douta Procuradoria de Justiça. I.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012213544
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2484/2012 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.Civel)
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 25/06/2012
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
Página 63 de 711
EMBARGANTE.......: ENERGISA SERGIPE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
ADVOGADO.........: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
EMBARGADO........: STEFANY FIGUEIROA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ARY ANDRADE VIEIRA
EMBARGADO........: SARA FIGUEIROA SANTOS
EMBARGADO........: DAVI FIGUEIROA SANTANA
ADVOGADO.........: OMAR ROBERTO DE AGUIAR FILHO
..."Sendo assim,conheço dos embargos e lhes dou provimento,para afastar a omissão suscitada reduzindo o valor da pensão mensal para 03(três) salários
mínimos,mantendo a decisão nos demais termos".
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012213638
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1831/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 25/06/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201111401828
PROCEDÊNCIA......: 14ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
ADVOGADO.........: RICARDO DOS SANTOS NASCIMENTO
AGRAVADO.........: JOSE LUCINALDO SANTOS
ADVOGADO.........: DANIELLY ROCHA MARQUES
Por consequência, quer seja pela ausência de peça obrigatória, quer seja por intempestividade declarada pelo próprio recorrente, o agravo não pode ter seguimento.
Assim, com lastro no art. 557 do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao Agravo de Instrumento nº 1831/2012. Custas de lei. P.R.I.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012213894
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1866/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 27/06/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201156001862
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Cível e Criminal de Propriá
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: I.G.S.
ADVOGADO.........: THEO RIBEIRO E SILVA SANTOS
AGRAVADO.........: K.F.L.
ADVOGADO.........: IGOR NASCIMENTO SEIXAS
Sendo assim, consoante os argumentos lançados, entendo por bem e no presente momento, indeferir o efeito suspensivo, conservando-se a decisão vergastada
incólume até posterior julgamento deste instrumento, porém concedendo os benefícios da Justiça Gratuita ao Agravante. Oficie-se ao douto Juízo a quo, informando-lhe
sobre o indeferimento do efeito suspensivo e requisitando-lhe as informações tidas como necessárias para a instrução do feito, a serem prestadas em dez (10) dias.
Intime-se a Agravada para responder, querendo, no mesmo prazo. Após, cumpridas as determinações acima, com ou sem resposta da Agravada, encaminhem-se os
autos à douta Procuradoria de Justiça. I.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012214030
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1886/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 02/07/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201211500616
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: JOAO BATISTA PIRES DA SILVA
ADVOGADO.........: AGNALDO EDSON RAMOS FERREIRA
AGRAVADO.........: BANCO ITAU S/A
Ante as considerações supra, concedo a tutela pleiteada, para determinar que o agravante promova o depósito mensal do valor incontroverso de R$ 759,46 (setecentos e
cinqüenta e nove reais e quarenta e seis centavos) relativo às parcelas vencidas até a presente data, condicionando a retirada do nome do autor dos órgãos restritivos de
créditos à comprovação do pagamento das parcelas em aberto. Na oportunidade, ressalto que a tutela pode ser revogada a qualquer tempo, ante a não realização do
referido depósito. Intime-se para resposta e solicitem-se as informações ao Juízo. Atente-se a Escrivania para juntada das contrarrazões e após volvam os autos
conclusos para juntada das informações prestadas pelo Juízo a quo.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012214080
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1894/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: III
DATA DIST........: 02/07/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201210300737
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
Página 64 de 711
AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO
AGRAVADO.........: LARISSA DOS NASCIMENTO FONSECA SA
DEF. PUBLICO.....: MURILO DE SOUZA SILVA
(...)Diante de todo o exposto e com fulcro na jurisprudência dominante e uníssona deste Tribunal e do Superior Tribunal de Justiça, nego seguimento ao recurso,
monocraticamente, na forma do artigo 557, §1º-A do Código de Processo Civil, para manter a decisão ora fustigada. P. e Intimem-se. Comunique-se ao Juízo
processante. Aracaju, 04 de julho de 2012. Desembargadora SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA RELATORA
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012214251
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1929/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 03/07/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201210300697
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO
AGRAVADO.........: GIZELIA SILVA SANTOS
DEF. PUBLICO.....: ANDERSON CLEI SANTOS
***Assim sendo, não vislumbrando plausibilidade nos argumentos dos agravantes e na forma como preceitua o art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao presente
recurso. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012214252
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5793/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 03/07/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200111801616
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: RAYNARA SOUZA MACEDO
APELADO..........: PANIFICACAO PADRE CICERO
Vale ressaltar, também, que a ocorrência da prescrição não foi conseqüência de atos processuais ilícitos praticados pela parte executada, nem tão pouco por motivos
inerentes ao serviço judiciário, posto que, o recorrente poderia ter requerido várias diligências na tentativa de evitar o transcurso do prazo prescricional, o que novamente
ocasionaria a interrupção do prazo prescricional, no entanto, o exeqüente não requereu qualquer dessas diligências interruptivas, sendo sua desídia responsável pelo
decurso do lustro legal. Ante o exposto, estando a matéria em confronto com a jurisprudência dominante deste Tribunal e do STJ, NEGO SEGUIMENTO, de plano, ao
presente recurso, forte no art, 557, caput do CPC. Publique-se. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012214394
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1942/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: I
DATA DIST........: 04/07/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201211300029
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO VOLKSWAGEM S/A
ADVOGADO.........: ALDENIRA GOMES DINIZ
AGRAVADO.........: JUAREZ SOARES FILHO
ADVOGADO.........: JUSSIÊ MARCKS DA ANUNCIAÇÃO SOARES
Por assim ser, não pairam dúvidas de que a compensação dos honorários advocatícios é possível em casos como o presente porque as partes foram reciprocamente
sucumbentes. Assim, considerando que foram compensados os honorários, não há mais que se falar em título executivo judicial em face do Banco do Nordeste, por
conseguinte, não há que se falar em cumprimento de sentença. Diante do exposto, conheço do recurso para dar-lhe provimento, nos termos do art.557,§1º-A do CPC,
declarando extinto o cumprimento de sentença tombado sob o nº 201211300029, condenando o recorrido ao pagamento das verbas sucumbenciais, fixando os
honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termo do art.20 do CPC.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012214397
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1945/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 04/07/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201113600228
PROCEDÊNCIA......: 6ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
ADVOGADO.........: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
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AGRAVADO.........: MIGUEL DA SILVA SANTOS
ADVOGADO.........: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO
***Assim, estando presentes os requisitos previstos no art. 524 do CPC, bem como os documentos necessários, recebo o presente Agravo na forma de instrumento, à luz
do art. 522, do CPC. Na oportunidade, determino que seja: a) oficiado o juízo a quo, via malote digital, para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar as informações que
entender necessárias à instrução deste recurso; assim como b) intimado o agravado, para, querendo, em igual prazo, contra-arrazoar, conforme dispõem,
respectivamente, os incisos IV e V, do art. 527, do CPC. I.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012214428
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5877/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 05/07/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201289100203
PROCEDÊNCIA......: RIACHAO DO DANTAS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSEVÂNIA SILVEIRA DO NASCIMENTO
ADVOGADO.........: ERIVALDO MACEDO MENDES
APELADO..........: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO.........: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
Cite-se o apelado para que,querendo,ofereça contrarrazões no prazo legal,tal como determinado na decisão de fls.36.Cumpra-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012313974
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0797/2012 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 28/06/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201172200108
PROCEDÊNCIA......: PIRAMBU
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: FABIO HENRIQUE SIQUEIRA MENDONCA
PACIENTE.........: ERIVALDO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: FABIO HENRIQUE SIQUEIRA MENDONCA
Por estes motivos, indefiro a liminar pleiteada. Notifique-se a autoridade indigitada como coatora para oferecer as informações necessárias no prazo de 72(setenta e
duas) dias. Após, à douta Procuradoria de Justiça. Cumpra-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012314288
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0828/2012 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 04/07/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201256090011
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Cível e Criminal de Propriá
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: J.R.S.D.B.
PACIENTE.........: D.J.D.S.
ADVOGADO.........: JOSE ROBSON SANTOS DE BARROS
Posto isto, indefiro o pedido liminar. Notifique-se a autoridade indigitada para prestar informações no prazo de 72 (setenta e duas) horas, por se tratar de réu preso. Após,
à Procuradoria Geral de Justiça. Cumpra-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012314409
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0830/2012 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 05/07/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201260090008
PROCEDÊNCIA......: AQUIDABÃ
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: THEO RIBEIRO E SILVA SANTOS
PACIENTE.........: JOSE WYLAMES FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO.........: THEO RIBEIRO E SILVA SANTOS
Pelo exposto, indefiro a liminar postulada determinando, desde já, que sejam requisitadas informações à autoridade indigitada como coatora a serem prestadas no prazo
de 10 (dez) dias.
Aracaju/SE, 6 de julho de 2012.
BELA. SANDRA MARIA VIEIRA RAMOS,
Escrivã da 2ª Escrivania do TJ/SE.
Página 66 de 711
DATA DO EXPEDIENTE: 7/7/2012
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012114864
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0003/2012 - PETICAO (TRIBUNAL PLENO)
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 07/07/2012
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: JOSE SERGIO CARVALHO SIMÕES
ADVOGADO.........: ADRIANO DIAS SANTOS
REQUERIDO........: JUIZ DE DIREITO
Nestes termos, concedo a liminar pleiteada, para suspender o leilão que ocorreria no próximo dia 11/07/12. Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações
de estilo, bem como cientifique o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, nos termos do art. 7º da Lei nº 12.016/2009. Corrija-se a autuação do
processo. Publique-se. Após, à Procuradoria de Justiça. Aracaju, 07 de julho de 2012. Desembargador ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012214862
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1975/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 07/07/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201212100628
PROCEDÊNCIA......: 21ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: PROSHOW PRODUÇÕES EVENTOS E PUBLICIDADE LTDA
ADVOGADO.........: ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO
AGRAVADO.........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Feitas essas considerações, portanto, entendo ausentes as circunstâncias excepcionais que autorizam a concessão do pedido de efeito ativo. Comunique-se ao Juízo a
quo. Intimem-se as partes do teor desta decisão e o agravado para oferecer contra-razões. Cumpra-se. Aracaju, 07 de julho de 2012. DES. ROBERTO EUGENIO DA
FONSECA PORTO Plantonista
Aracaju/SE, 7 de julho de 2012.
BELA. SANDRA MARIA VIEIRA RAMOS,
Escrivã da 2ª Escrivania do TJ/SE.
3ª ESCRIVANIA DO CARTÓRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
DATA DO EXPEDIENTE: 6/7/2012
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008103664
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0064/2008 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 14/03/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200750100751
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: AUREO GALVÃO FILHO
ADVOGADO.........: ÁUREO GALVÃO FILHO
REQUERENTE.......: JAIRO BRUNO DO CARMO FILHO
ADVOGADO.........: JAIRO BRUNO DO CARMO FILHO
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE ESTANCIA
Tendo em vista que o Precatório em epígrafe se encontra devidamente atualizado, conforme cálculos em anexo, aguarde-se pagamento, de acordo com ordem
cronológica. Aracaju/SE, 04 de julho de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008115324
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0404/2008 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 01/10/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200488021227
PROCEDÊNCIA......: 2ª Vara Cível de Socorro
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: FABIANA PEREIRA SANTOS
ADVOGADO.........: JHONS CARLOS SOUZA NETO
REQUERENTE.......: EDUARDO GOMES DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JHONS CARLOS SOUZA NETO
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO
Tendo em vista o pagamento efetivado, DECLARO EXTINTO o Precatório nº 0404/2008 e determino o seu arquivamento. Oficie-se o juízo de origem. Sem custas. P.R.I.
Aracaju, 19 de junho de 2012.
Página 67 de 711
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008213952
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5041/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 09/09/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200411201431
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: D D COMERCIO LTDA
APELADO..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: MAURO FERNANDO DOS SANTOS
Tendo em vista a renúncia ao mandato feita pelo advogado da empresa D. D. COMÉRCIO LTDA, o Bel. Gustavo de Andrade Santos (petição fls. 246/251), intime-se
pessoalmente o representante legal da firma para que, no prazo de 10 (dez) dias, constitua novo procurador. Intimem-se. Aracaju, 23 de maio de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009110236
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0370/2009 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 24/07/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200711200940
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: JACKSON BORGES MENDES
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: ARLINDO SILVA FILHO
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: MARIA JAIR DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: EDSON CORREIA FONSECA
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERIDO........: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO.........: DENISE TELES PRADO MACHADO
Vista ao requerido. Aracaju, 03 de julho de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009118030
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0563/2009 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 10/12/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200978010421
PROCEDÊNCIA......: PACATUBA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: LUCAS MENDONÇA RIOS
ADVOGADO.........: LUCAS MENDONCA RIOS
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE PACATUBA
Dessa forma, todas as obrigações existentes e já constituídas converteram-se em RPV, haja vista a inexistência de lei específica dentro do prazo estabelecido. Portanto,
DETERMINO que se expeça ofício endereçado ao Prefeito Municipal de Pacatuba para pagamento da quantia de R$ 546,47 (quinhentos e quarenta e seis reais e
quarenta e sete centavos), de acordo com a discriminação acima, no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme o Ato nº 630/2007 desta Presidência. Intimem-se.
Aracaju/SE, 18 de junho de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009201565
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0793/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: I
DATA DIST........: 03/02/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200610900845
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MILLAROL MULTIMARCAS LTDA
ADVOGADO.........: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS
APELADO..........: CLEBER LEITE CORREIA
ADVOGADO.........: IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ
Considerando que a decisão que não conheceu o agravo de instrumento às fls. 312, transitou em julgado, consoante certidão de fls. 313, solicito a remessa do feito ao
Juízo a quo, com as cautelas de praxe. Aracaju, 05 de julho de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009202658
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1434/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
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GRUPO............: IV
DATA DIST........: 19/02/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200812100603
PROCEDÊNCIA......: 21ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A
ADVOGADO.........: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
APELADO..........: ADRIANA MARIA DE MACEDO
ADVOGADO.........: MARIA DE LOURDES ROCHA FILHA
Tendo em vista o ofício de fl. 232, solicito o sobrestamento do feito até o julgamento final pelo STF. Após, diligencie, a Srª Secretária da CPJ, a inserção dos dados deste
processo no cadastro de feitos sobrestados. Intimem-se. Aracaju, 06 de julho de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010102724
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0037/2010 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 26/02/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200876200236
PROCEDÊNCIA......: SIRIRI
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: RCIL REPRESENTAÇÕES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO.........: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERENTE.......: ARMANDO CRISPIM E FILHO LTDA
ADVOGADO.........: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE SIRIRI
Aguardar pagamento. Aracaju, 04 de julho de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010110523
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0364/2010 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 15/07/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201050000341
PROCEDÊNCIA......: 1º VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: DOMINGOS BAPTISTA DA COSTA
ADVOGADO.........: JOSE MARIO BATISTA CLEMENTE
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE ESTANCIA
ADVOGADO.........: ALESSANDRA ALVES DE OLIVEIRA
Vista ao requerido para se manifestar sobre petição de fls. 100/107. Aracaju, 03 de julho de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010200173
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0039/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 11/01/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200912000137
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: MAURO FERNANDO DOS SANTOS
APELADO..........: ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL
ADVOGADO.........: LÍLIAN OLIVEIRA BRITO
Trata-se de Agravo de Instrumento manejado em face de decisão que inadmitiu o Recurso Especial interposto. Em decisão avistável à fl. 397, a Superior Corte de Justiça
determinou que esse recurso fosse aqui processado como Agravo Regimental. Assim, encaminhem-se os autos ao Protocolo para a necessária distribuição do Agravo
Regimental. Aracaju, 11 de junho de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010205525
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2500/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 15/04/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200811100438
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSE RAIMUNDO GALVÃO
ADVOGADO.........: WINSTON NEIL BEZERRA DE ALENCAR
APELADO..........: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO.........: ROSELINE RABELO DE MORAIS ASSIS
ADVOGADO.........: LUANA MOEMA ARAUJO SANTOS
Considerando que a decisão do Superior Tribunal de Justiça de fls. 298/298v transitou em julgado, consoante certidão de fls. 299 dos autos em epígrafe, solicito a
remessa do feito ao juízo a quo, com as cautelas de praxe. Aracaju, 05 de julho de 2012.
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===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010210700
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1376/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 19/07/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201010700378
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ROSIMEIRE NUNES MOTA PEREIRA
ADVOGADO.........: JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO
AGRAVANTE........: JOSE PEREIRA FILHO
ADVOGADO.........: JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO
AGRAVADO.........: ROOSEVELT DE GOIS RIBEIRO
ADVOGADO.........: SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS
(...)Com tais considerações, na forma do dispositivo acima transcrito, nego seguimento ao agravo de instrumento manejado, dada sua manifesta prejudicialidade.
Publique-se e intimem-se. Após transitado, arquive-se. Aracaju, 06 de julho de 2012. Desembargadora SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA RELATORA
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010216007
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6902/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 05/10/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200710801281
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: PETROLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS
ADVOGADO.........: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS
APELADO..........: AUGUSTO SÁVIO LEO DO PRADO
ADVOGADO.........: AUGUSTO SÁVIO LEÓ DO PRADO
Considerando a plausibilidade das razões invocadas na petição avistável às fls. 386/387, defiro o pleito formulado para determinar a reabertura do prazo, a fim de
possibilitar a apresentação de eventual recurso para combater a decisão de fls. 378/384. Intimem-se. Aracaju, 18 de junho de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010219488
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8467/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 26/11/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201012100064
PROCEDÊNCIA......: 21ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E FINANCIAMENTO S A
ADVOGADO.........: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
APELADO..........: MARCOS KATHARINO RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE MESSIAS MENESES
Considerando que a decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial às fls. 156, transitou em julgado, consoante certidão de fls. 157, solicito a remessa do
feito ao Juízo a quo, com as cautelas de praxe. Aracaju, 06 de julho de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010615336
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0030/2010 - AÇÃO RESCISÓRIA - CAM. CIV. REUNIDAS
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
DATA DIST........: 27/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200720600648
PROCEDÊNCIA......: 6ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AUTOR............: CELSO ALVES DE SOUZA
ADVOGADO.........: SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS
REU..............: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES
Solicita-se o retorno dos autos à Secretaria das Câmaras Cíveis Reunidas, tendo em vista que o acórdão adunado às fls. 438/443 diz respeito aos autos do processo nº
2011609009 (AR nº 0019/2011). Aracaju, 05 de julho de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011106428
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0135/2011 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 18/04/2011
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PROCESSO ORIGEM..: 200954000460
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CIVEL DE LAGARTO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: JOSE ERALDO DO NASCIMENTO FERREIRA
ADVOGADO.........: JOAO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE LAGARTO
ADVOGADO.........: AGENOR DE SOUZA VIANA NETO
Informo que inseri os dados do presente precatório no sistema do segundo grau, para fins de atualização da dívida. Aguardar pagamento. Aracaju, 14 de junho de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011106428
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0135/2011 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 18/04/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200954000460
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CIVEL DE LAGARTO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: JOSE ERALDO DO NASCIMENTO FERREIRA
ADVOGADO.........: JOAO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE LAGARTO
ADVOGADO.........: AGENOR DE SOUZA VIANA NETO
Na forma dos artigos 382 e 383 do RITJSE o precatório se encontra regularizado. Expedir ofício. Intimar. Aracaju, 14 de junho de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011113425
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0355/2011 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 02/08/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201090001121
PROCEDÊNCIA......: BARRA DOS COQUEIROS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: FRANCISCO MADUREIRA MELO JUNIOR
ADVOGADO.........: JHONS CARLOS SOUZA NETO
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS/SE
ADVOGADO.........: IRISLENE GUIMARAES BOBLITZ
Assim, DETERMINO o bloqueio da quantia de R$ 14.046,99 (catorze mil e quarenta e seis reais e noventa e nove centavos), na conta destinada ao repasse do FPM,
expedindo-se ofício ao Banco do Brasil S/A, Agência nº 3611, Setor Público, em Aracaju/SE. Intimem-se. Aracaju/SE, 19 de junho de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011204748
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2480/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 22/03/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200910700557
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: AYMORE CREDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADVOGADO.........: CAROLINE VALERIANO DA SILVA
APELADO..........: ALEX DOS SANTOS EVANGELISTA
ADVOGADO.........: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA
Considerando que a decisão do Superior Tribunal de Justiça de fls. 234/235 transitou em julgado, consoante ofício de fls. 233 dos autos em epígrafe, solicito a remessa
do feito ao juízo a quo, com as cautelas de praxe. Aracaju, 05 de julho de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011212700
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6149/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 22/07/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201110100167
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BV FINANCEIRA S/A
ADVOGADO.........: CELSO MARCON
ADVOGADO.........: ERALDO BARRETO JÚNIOR
APELANTE.........: ANTONIO ADRIANO DE CARVALHO SA
ADVOGADO.........: ANNA ISABELA FARIAS MENEZES
APELADO..........: BV FINANCEIRA S/A
ADVOGADO.........: ERALDO BARRETO JÚNIOR
APELADO..........: ANTÔNIO ADRIANO DE CARVALHO SÁ
ADVOGADO.........: RAMON CAVALCANTE DE OLIVEIRA
Compulsando os autos, observa-se que o feito foi julgado, através do acórdão de fls. 143/154. Em seguida, vem o autor da ação pleitear a juntada do substabelecimento
de fl. 185 e da petição de fls. 187/188, em que comprova que quitou o contrato objeto da avença, e pede o arquivamento do feito. No entanto, descabe qualquer
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manifestação desta Relatoria, uma vez que exaurida a competência. Assim, retornem os autos à Escrivania para as providências e formalidades de praxe. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011213689
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6643/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 05/08/2011
QUANT. VOLUMES...: 07
PROCESSO ORIGEM..: 199874210156
PROCEDÊNCIA......: ROSÁRIO DO CATETE
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: VALE S.A.
ADVOGADO.........: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
APELADO..........: DINA MACHADO MELO
ADVOGADO.........: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
APELADO..........: JOSE DE MENEZES FARO
ADVOGADO.........: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
Considerando o número de volumes do processo em epígrafe, e que muitos desses são antigos, o que dificulta a digitalização dos mesmos, determino o envio físico dos
referidos autos, para o devido processamento do Agravo interposto perante o Superior Tribunal de Justiça. Aracaju/SE, 25 de maio de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011215157
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7265/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 30/08/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201111100287
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO BRASIL S A
ADVOGADO.........: PAULA RODRIGUES DA SILVA
APELADO..........: JOSE MONTEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
Tendo a vista a certidão de fls. 112, informando que a publicação do dia 08/05/2012 não constou o nome da advogada Paula Rodrigues da Silva, determino a
republicação da decisão de fls. 109/110v. Aracaju, 11 de junho de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011215184
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7285/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 30/08/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200210301138
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
ADVOGADO.........: GEILZA LUTTIGARDS DIAS
PROC. MUNICIPIO..: RAMON ROCHA SANTOS
APELADO..........: JOSE ARCANJO BISPO
Considerando que o Recurso Especial de fls. 82/91 foi apresentado em face de parte diversa dos autos, intime-se o Município para manifestar-se dentro do prazo de 5
dias, para que possa informar se houve erro na interposição do Recurso. Aracaju, 19 de junho de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011221543
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 10305/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 02/12/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201073001875
PROCEDÊNCIA......: LARANJEIRAS
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
ADVOGADO.........: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
APELANTE.........: MARIA JAIRA BISPO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: SAULO BONAT DE MELLO
APELADO..........: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
ADVOGADO.........: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
APELADO..........: MARIA JAIRA BISPO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: SAULO BONAT DE MELLO
Assim, a fim de evitar tumulto processual, determino à Escrivania que desentranhe a petição de contrarrazões de recurso de fls. 520/531, para que seja juntada no
processo correto. Em seguida, retornem os autos a esta presidência para o juízo de prelibação. Intimem-se. Aracaju, 8 de junho de 2012.
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===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011221768
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 10478/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: I
DATA DIST........: 03/12/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201073001454
PROCEDÊNCIA......: LARANJEIRAS
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSÉ AUGUSTO DAS NEVES SANTOS
ADVOGADO.........: SAULO BONAT DE MELLO
APELANTE.........: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
ADVOGADO.........: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
APELADO..........: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
ADVOGADO.........: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
APELADO..........: JOSE AUGUSTO DAS NEVES SANTOS
ADVOGADO.........: SAULO BONAT DE MELLO
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial e Extraordinário interposto por José Augusto das Neves Santos - Apelante, nos autos acima
mencionados, estando os mesmos nesta Escrivania à disposição para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil. ;
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011221768
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 10478/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: I
DATA DIST........: 03/12/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201073001454
PROCEDÊNCIA......: LARANJEIRAS
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSÉ AUGUSTO DAS NEVES SANTOS
ADVOGADO.........: SAULO BONAT DE MELLO
APELANTE.........: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
ADVOGADO.........: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
APELADO..........: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
ADVOGADO.........: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
APELADO..........: JOSE AUGUSTO DAS NEVES SANTOS
ADVOGADO.........: SAULO BONAT DE MELLO
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial interposto pela Petrobrás- Apelante, nos autos acima mencionados, estando os mesmos nesta
Escrivania à disposição para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil. ;
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011221778
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 10488/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 03/12/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201073001764
PROCEDÊNCIA......: LARANJEIRAS
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
ADVOGADO.........: LENORA VIANA DE ASSIS
ADVOGADO.........: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
APELANTE.........: MARIA ANUNCIADA DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: HONEY GAMA OLIVEIRA
APELADO..........: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
ADVOGADO.........: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
APELADO..........: MARIA ANUNCIADA DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: HONEY GAMA OLIVEIRA
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial interposto pela Petrobrás - Apelante, nos autos acima mencionados, estando os mesmos nesta
Escrivania à disposição para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011221778
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 10488/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 03/12/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201073001764
PROCEDÊNCIA......: LARANJEIRAS
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
ADVOGADO.........: LENORA VIANA DE ASSIS
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ADVOGADO.........: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
APELANTE.........: MARIA ANUNCIADA DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: HONEY GAMA OLIVEIRA
APELADO..........: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
ADVOGADO.........: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
APELADO..........: MARIA ANUNCIADA DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: HONEY GAMA OLIVEIRA
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial interposto por Maria Anunciada de Oliveira - Apelante, nos autos acima mencionados, estando os
mesmos nesta Escrivania à disposição para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011221938
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 10648/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 03/12/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201073001793
PROCEDÊNCIA......: LARANJEIRAS
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
ADVOGADO.........: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
APELANTE.........: JOSÉ AILTON DE JESUS
ADVOGADO.........: HONEY GAMA OLIVEIRA
APELADO..........: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
ADVOGADO.........: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
APELADO..........: JOSE AILTON DE JESUS
ADVOGADO.........: HONEY GAMA OLIVEIRA
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial interposto por José ailton de Jesus - Apelante, nos autos acima mencionados, estando os
mesmos nesta Escrivania à disposição para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011221938
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 10648/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 03/12/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201073001793
PROCEDÊNCIA......: LARANJEIRAS
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
ADVOGADO.........: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
APELANTE.........: JOSÉ AILTON DE JESUS
ADVOGADO.........: HONEY GAMA OLIVEIRA
APELADO..........: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
ADVOGADO.........: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
APELADO..........: JOSE AILTON DE JESUS
ADVOGADO.........: HONEY GAMA OLIVEIRA
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial interposto pela Petrobrás - Apelante, nos autos acima mencionados, estando os mesmos nesta
Escrivania à disposição para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil. ;
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012104040
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0078/2012 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 29/02/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201186000061
PROCEDÊNCIA......: POÇO REDONDO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: JOSE WELINGTON NASCIMENTO SILVA
ADVOGADO.........: JOSÉ AUGUSTO PEREIRA
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE POCO REDONDO
ADVOGADO.........: PAULO JOSE FERRAZ SANTANA
Informo que inseri os dados do presente precatório no sistema do segundo grau, para fins de atualização da dívida. Aguardar pagamento. Aracaju, 30 de maio de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012104040
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0078/2012 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 29/02/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201186000061
PROCEDÊNCIA......: POÇO REDONDO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: JOSE WELINGTON NASCIMENTO SILVA
ADVOGADO.........: JOSÉ AUGUSTO PEREIRA
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE POCO REDONDO
ADVOGADO.........: PAULO JOSE FERRAZ SANTANA
Página 74 de 711
Analisando a regularidade do presente procedimento, observo a ausência do trânsito em julgado e da sentença de Embargos, cuja cópia é indispensável na dicção do
artigo 382, VII, IX do RITJSE. A fim de sanar o feito, por se tratar de informação que consta no Sistema Informatizado, anexamos extrato processual comprovando a
sentença, normalizando assim a instrução do precatório e permitindo o atendimento do disposto do mesmo Regimento. Expedir ofício. Intimar. Aracaju, 30 de maio de
2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012107043
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0104/2012 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
DATA DIST........: 04/04/2012
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: PLENITUDE REPR DE PROD ALIMENTICIOS LTDA MICROEMPRES
ADVOGADO.........: PAULO SERGIO FERREIRA DE BARROS
IMPETRADO........: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO.........: VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES
(...) Deste modo, mostra-se inadmissível o pleito de reconsideração formulado após o 5º (quinto) dia da publicação no Diário da Justiça da decisão que se pretende
reformar. Ante o exposto, indefiro o pedido de fls. 104/108, determinando a remessa dos presentes autos à douta Procuradoria de Justiça para oferecimento de parecer
opinativo. Publique-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012107812
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0115/2012 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
DATA DIST........: 13/04/2012
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: CLAUDIO ROBERTO MATOS DOS SANTOS
ADVOGADO.........: RAFAEL SANDES SAMPAIO
IMPETRANTE.......: HILTON SAMPAIO COELHO
ADVOGADO.........: RAFAEL SANDES SAMPAIO
IMPETRADO........: GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE
Analisando os autos, verifico que os mesmo foram remetidos por engano a esta Presidência, considerando que não existe recurso pendente de análise. Dessa forma,
solicito a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, Relator do presente feito. Aracaju, 05 de julho de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012108232
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0235/2012 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 18/04/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201160200141
PROCEDÊNCIA......: GRACCHO CARDOSO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: VANUSA SANTOS
ADVOGADO.........: JOSÉ AUGUSTO PEREIRA
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE GRACCHO CARDOSO
Na forma dos artigos 382 e 383 do RITJSE o precatório se encontra regularizado. Expedir ofício. Intimar. Aracaju, 30 de maio de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012108232
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0235/2012 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 18/04/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201160200141
PROCEDÊNCIA......: GRACCHO CARDOSO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: VANUSA SANTOS
ADVOGADO.........: JOSÉ AUGUSTO PEREIRA
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE GRACCHO CARDOSO
Informo que inseri os dados do presente precatório no sistema do segundo grau, para fins de atualização da dívida. Aguardar pagamento. Aracaju, 30 de maio de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012109872
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0304/2012 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 07/05/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201062000909
PROCEDÊNCIA......: CAPELA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: G. BARBOSA COMERCIAL LTDA
ADVOGADO.........: CLODOALDO ANDRADE JUNIOR
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE CAPELA
ADVOGADO.........: EDILBERTO MOTA RIBEIRO
Informo que inseri os dados do presente precatório no sistema do segundo grau, para fins de atualização da dívida. Aguardar pagamento. Aracaju, 14 de junho de 2012.
Página 75 de 711
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012109872
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0304/2012 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 07/05/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201062000909
PROCEDÊNCIA......: CAPELA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: G. BARBOSA COMERCIAL LTDA
ADVOGADO.........: CLODOALDO ANDRADE JUNIOR
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE CAPELA
ADVOGADO.........: EDILBERTO MOTA RIBEIRO
Na forma dos artigos 382 e 383 do RITJSE o precatório se encontra regularizado. Expedir ofício. Intimar. Aracaju, 14 de junho de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012109929
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0310/2012 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 07/05/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201089110678
PROCEDÊNCIA......: RIACHAO DO DANTAS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: QUERCIA SANDES COSTA
ADVOGADO.........: JOAO BATISTA MEDEIROS
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE RIACHAO DO DANTAS
ADVOGADO.........: JOSEVÂNIA DIAS MOREIRA PEREIRA
Informo que inseri os dados do presente precatório no sistema do segundo grau, para fins de atualização da dívida. Aguardar pagamento. Aracaju, 30 de maio de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012109929
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0310/2012 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 07/05/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201089110678
PROCEDÊNCIA......: RIACHAO DO DANTAS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: QUERCIA SANDES COSTA
ADVOGADO.........: JOAO BATISTA MEDEIROS
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE RIACHAO DO DANTAS
ADVOGADO.........: JOSEVÂNIA DIAS MOREIRA PEREIRA
Na forma dos artigos 382 e 383 do RITJSE o precatório se encontra regularizado. Expedir ofício. Intimar. Aracaju, 30 de maio de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012110386
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0337/2012 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 14/05/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200410300034
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: AURINO BATINGA DOS SANTOS E OUTROS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERIDO........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO
Informo que inseri os dados do presente precatório no sistema do segundo grau, para fins de atualização da dívida. Aguardar pagamento. Aracaju, 30 de maio de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012110386
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0337/2012 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 14/05/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200410300034
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: AURINO BATINGA DOS SANTOS E OUTROS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERIDO........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO
Na forma dos artigos 382 e 383 do RITJSE o precatório se encontra regularizado. Expedir ofício. Intimar. Aracaju, 31 de maio de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012111122
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0376/2012 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 23/05/2012
Página 76 de 711
PROCESSO ORIGEM..: 201011801290
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: HELENICE DE SANTANA OLIVEIRA
ADVOGADO.........: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
REQUERENTE.......: IRANA ISABEL FEITOSA SOARES
ADVOGADO.........: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
REQUERENTE.......: JANETE DIAS MELO SANTOS
ADVOGADO.........: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
REQUERENTE.......: JANE EYRE DE OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO.........: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
REQUERENTE.......: IVONETE BARRETO DE CARVALHO
ADVOGADO.........: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
REQUERENTE.......: JACY DE ARAUJO
ADVOGADO.........: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
REQUERENTE.......: JANICE DE JESUS SAMPAIO
ADVOGADO.........: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
REQUERENTE.......: JOCELINO OLIVEIRA
ADVOGADO.........: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
REQUERENTE.......: HÉLIO JOSÉ SANTOS
ADVOGADO.........: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
REQUERIDO........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS
Informo que inseri os dados do presente precatório no sistema do segundo grau, para fins de atualização da dívida. Aguardar pagamento. Aracaju, 28 de maio de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012111122
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0376/2012 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 23/05/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201011801290
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: HELENICE DE SANTANA OLIVEIRA
ADVOGADO.........: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
REQUERENTE.......: IRANA ISABEL FEITOSA SOARES
ADVOGADO.........: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
REQUERENTE.......: JANETE DIAS MELO SANTOS
ADVOGADO.........: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
REQUERENTE.......: JANE EYRE DE OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO.........: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
REQUERENTE.......: IVONETE BARRETO DE CARVALHO
ADVOGADO.........: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
REQUERENTE.......: JACY DE ARAUJO
ADVOGADO.........: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
REQUERENTE.......: JANICE DE JESUS SAMPAIO
ADVOGADO.........: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
REQUERENTE.......: JOCELINO OLIVEIRA
ADVOGADO.........: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
REQUERENTE.......: HÉLIO JOSÉ SANTOS
ADVOGADO.........: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
REQUERIDO........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS
Na forma dos artigos 382 e 383 do RITJSE o precatório se encontra regularizado. Expedir ofício. Intimar. Aracaju, 28 de maio de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012112541
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0436/2012 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 11/06/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200864020929
PROCEDÊNCIA......: CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: SAO CARLOS COM E REPRESENTACAO LTDA
ADVOGADO.........: CLAUDIA MARIA DA SILVA
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE CANINDE DE SAO FRANCISCO
ADVOGADO.........: RODOLFO DANTAS ANDRADE
Por se tratar de ato ordinatório e em obediência ao art. 382, parágrafo único, do Regimento Interno/TJSE, oficie-se ao Juízo da Comarca de Canindé de São
Francisco/SE, para que seja regularizado o precatório em epígrafe, enviando-se os documentos exigidos pelo art. 382, incisos II, III, IV, VI, VII, IX e XI do referido
regimento, tendo em vista sua ausência. Aracaju, 05 de julho de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012113398
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0509/2012 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 21/06/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201074210270
PROCEDÊNCIA......: ROSÁRIO DO CATETE
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: HOBBYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.
ADVOGADO.........: LUIS ANTONIO SANTANA DA SILVA
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE ROSARIO DO CATETE
Por se tratar de ato ordinatório e em obediência ao art. 382, parágrafo único, do Regimento Interno/TJSE, oficie-se ao Juízo do Distrito Judiciário de Rosário do
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Catete/SE, para que seja regularizado o precatório em epígrafe, enviando-se os documentos exigidos pelo art. 382, incisos III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X e XI do referido
regimento, tendo em vista sua ausência. Aracaju, 04 de julho de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012113628
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0188/2012 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
DATA DIST........: 25/06/2012
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: JULIANA RIBEIRO DE ALMEIDA
ADVOGADO.........: EDJANEY CRISTINA SANTOS BARRETO
IMPETRADO........: PREFEITO DO MUNICIPIO DE PACATUBA
(...) Sendo assim, ad cautelam, em face das particularidades da matéria sub examine, deixo para me pronunciar sobre o pleito de liminar do mandamus após as
informações da autoridade apontada como coatora. Notifique-se a Impetrada, nos termos do art. 7º, I, da Lei nº 12.016/09, para que, no prazo de 10 dias, ofereça as
informações necessárias. Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da Pessoa Jurídica interessada - Procuradoria do Município de Pacatuba/SE, na forma
do inc. II do artigo acima citado, enviando-lhe cópia da petição inicial. Desentranhe-se a petição inicial juntada às fls. 56/69, para que o referido documento acompanhe o
Mandado de Notificação da Procuradoria do Município de Pacatuba/SE. Da mesma maneira, desentranhem-se os documentos juntados às fls. 70/102, para que os
mesmos acompanhem o Mandado de Notificação da Impetrada, juntamente com a segunda via da petição inicial que se encontra na contra-capa dos autos. Após,
volvam-me conclusos com devida a urgência para apreciação do pleito liminar. Ofícios de praxe. Intimações necessárias.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012114492
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0061/2012 - AGRAVO REGIMENTAL (TRIBUNAL PLENO)
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
DATA DIST........: 05/07/2012
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
AGRAVADO.........: RODOLIMA TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA ME
ADVOGADO.........: PAULO SERGIO FERREIRA DE BARROS
...Ante todas as considerações anteriormente desenvolvidas, acolho o pedido de reconsideração ora formulado, a fim de cassar a liminar anteriormente deferida às fls.
51/54 dos autos, e determinar a redistribuição do Mandado de Segurança nº 0190/2012 à Desembargadora Marilza Maynard Salgado de Carvalho, em atenção ao
disposto no art. 253, II, do Código de Processo Civil.Intimações necessárias.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012202134
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1039/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 08/02/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201083000626
PROCEDÊNCIA......: VARA CIVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
ADVOGADO.........: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
APELADO..........: JAILTON DOS SANTOS SOUZA
ADVOGADO.........: DIOGO BRITO DE FIGUEIREDO
Assim, intime-se o Banco Bradesco para que, no prazo de 05 (cinco) dias, acoste o processo cópia da inicial, recebida como contra-fé, restaurando-se os autos à sua
integralidade. Intime-se Aracaju, 14 de junho de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012203682
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1557/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 24/02/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201181400266
PROCEDÊNCIA......: DIVINA PASTORA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADVOGADO.........: MURILO SOUZA ARAUJO
APELADO..........: VERIJANIO JOSE DE MENEZES
Apelação Cível nº 1557/2012 Compulsando os autos constato que o recurso de apelação foi apresentado via fac-símile em 11/01/2012, não havendo nos autos prova da
juntada aos autos do original do recurso. Assim, determino que seja intimado o apelante, via causídico, para que no prazo de 05 (cinco) dias, comprove a juntada do
recurso original de apelação ao presente feito, sob pena de não conhecimento do recurso. Cumpra-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012203950
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1698/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 28/02/2012
Página 78 de 711
PROCESSO ORIGEM..: 201112001280
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU-SE
PROC. MUNICIPIO..: MATHEUS BRITO MEIRA
APELADO..........: BAHIA DISTRIBUIDORA DE PECAS ACCES PARA VEICULOS
PROCESSO VINCULADO (repetitivo): REsp Nº 1.201.993/SP MATÉRIA : Execução Fiscal - Prescrição intercorrente - Necessidade de redirecionamento para os sócios.
Tendo em vista a matéria discutida no presente Recurso Especial, acima indicada, solicito o seu sobrestamento com fulcro no art. 543-C, § 2º do Código de Ritos, até
publicação da decisão do Egrégio Superior Tribunal de Justiça. Diligencie, a Srª Secretária da CPJ, a inserção dos dados deste processo no cadastro de feitos
sobrestados. Intimem-se. Aracaju, 02 de julho de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012206945
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2961/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 03/04/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201111100244
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADVOGADO.........: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADVOGADO.........: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
APELADO..........: CARLOS HENRIQUE CARDOSO MUNIZ
ADVOGADO.........: JOSE MESSIAS MENESES
Certifique a Escrivania se houve ou não o trânsito em julgado da decisão proferida nos presentes autos. Em caso positivo, remetam-se os autos à Vara de origem, para
análise da petição de fls. 131/132 e adoção das medidas que entender necessárias, uma vez que esgotada a função jurisdicional desta Relatoria no presente
feito.Intimações necessárias.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012208132
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3352/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 17/04/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201010700707
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: PETRONIO JOSÉ DOMINGUES
ADVOGADO.........: GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES
APELADO..........: JOSE VALTER DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO.........: MANUEL MENESES CRUZ
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012212374
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1654/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: I
DATA DIST........: 06/06/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201277200835
PROCEDÊNCIA......: 2ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: GILMAR LIMA DE ANDRADE
ADVOGADO.........: JOSÉ JIVAN ANDRADE DE SOUZA
AGRAVADO.........: NAO CONSTA
Assim, merece ser reformada a decisão ora combatida para que seja assegurado o benefício da Justiça Gratuita ao Agravante, por preencher os requisitos legais à sua
obtenção, uma vez que comprovou suficientemente a sua hipossuficiência financeira. Ante o exposto, conheço do recurso para lhe dar provimento, o que faço com
supedâneo no art. 557, §1º-A, do CPC, deferindo o benefício da Justiça Gratuita ao recorrente.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012212570
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5127/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 11/06/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201110901017
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: LYSCAR ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA
ADVOGADO.........: LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO
Página 79 de 711
APELADO..........: YURI RAPHAEL COSTA GUIMARÃES
ADVOGADO.........: LUCIANA SALDANHA CORREIA
(...)Diante do exposto, a presente apelação deve ser redistribuída ao Desembargador Cezário Siqueira Neto, cancelando-se a distribuição que foi endereçada a esta
Relatoria com a devida compensação. Intime-se. Aracaju, 06 de julho de 2012. Desembargadora SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA RELATORA
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012213015
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5320/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 15/06/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201110901079
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO SANTANDER S/A
ADVOGADO.........: ERALDO BARRETO JÚNIOR
APELADO..........: MARIA RAIMUNDA ALVES BATISTA
ADVOGADO.........: RENATA PRADO MENIGHIN
Do Prequestionamento No tocante a esse tema, tenho que a matéria foi amplamente discutida, não merecendo maiores digressões. Ante o exposto, nego seguimento ao
recurso, nos termos do art.557, caput, do CPC, visto que em confronto com jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte, mantendo a sentença
vergastada em todos os seus termos.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012213361
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2466/2012 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.Civel)
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 21/06/2012
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A
ADVOGADO.........: EDGAR VIEIRA FERNANDO
EMBARGADO........: JOSÉ AGNALDO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: CARLOS ADLER FONTES MELO
Cuida-se de Embargos Declaratórios interpostos, com efeito infringente do julgado, que pode, em tese, imprimir efeitos modificativos aos aclaratórios, impõe-se a
manifestação do embargado antes de seu julgamento. Assim, determino a intimação do embargado, através de seu procurador, para que se manifeste sobre os
embargos interpostos no prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos para imediata apreciação. I. Aracaju (SE), 06 de julho de 2012. Desembargadora Suzana Maria
Carvalho Oliveira Relatora
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012213513
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1824/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 22/06/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200811500798
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: CARLOS DINIZ FILHO
ADVOGADO.........: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
AGRAVADO.........: ABRAAO LINCOLN PINTO DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: SAMUEL PEDRO DAUD
Logo, ausente a plausibilidade do direito invocado, INDEFIRO O PLEITO LIMINAR de sobrestamento dos efeitos da decisão agravada Intime-se o agravado,
pessoalmente, para responder em 10 (dez) dias. Oficie-se ao juízo a quo para, em igual prazo, prestar as informações que entender necessárias à instrução deste
recurso.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012213680
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2503/2012 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.Civel)
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: I
DATA DIST........: 26/06/2012
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: MUNICIPIO DE AQUIDABA
ADVOGADO.........: FABIANO FREIRE FEITOSA
EMBARGADO........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Embargos de Declaração nº 2503/2012(9) Tendo em vista a interposição de Embargos de Declaração fundamentado em omissão, quando se possibilita a modificação na
decisão monocrática proferida e ainda em atenção ao contraditório e ampla-defesa, dê-se vista ao Embargado. Prazo de 05 dias.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012214162
Página 80 de 711
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1923/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: III
DATA DIST........: 03/07/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201152100630
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: UNICARD BANCO MULTIPLO S A
ADVOGADO.........: CELSO DAVID ANTUNES
AGRAVADO.........: RAULINO GALRAO LIMA
ADVOGADO.........: RAUL PALMA GALRÃO LIMA
Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso na forma do artigo 557 do CPC.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012214209
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1926/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 03/07/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201210300866
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ROBERIO RABELO DE SANTANA
ADVOGADO.........: VINÍCIUS RODRIGUES CAVALCANTE
AGRAVANTE........: WILKSON VASCO FRANCISCO LIMA BARROS
ADVOGADO.........: VINÍCIUS RODRIGUES CAVALCANTE
AGRAVADO.........: SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU
AGRAVADO.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
Assim, não conheço do presente recurso interposto visto que manifestamente inadmissível, nos termos do art. 557 do CPC. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012214237
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5783/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 03/07/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200211802015
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: RAMON ROCHA SANTOS
APELADO..........: EGIDIO A. PASSOS
***Pelo exposto e com fulcro no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento, monocraticamente, ao presente recurso de apelação, com as
considerações aqui assentadas.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012214274
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5804/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 04/07/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201112002592
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: RAYNARA SOUZA MACEDO
APELADO..........: ASCANIO FERRARIO DE ALMEIDA
Execução Fiscal. Prescrição intercorrente. Suspensão da execução seguida de arquivamento. Decisão determinando o arquivamento provisório da execução fiscal
Início do prazo prescricional intercorrente. Transcurso do lustro legal. - Apesar da ocorrência de citação válida e suspensão da execução, ocorreu a prescrição
intercorrente, posto que, transcorreu lapso temporal superior a cinco anos após a decisão que determinou o arquivamento do feito, sem nenhuma outra causa suspensiva
ou interruptiva. - Princípio da duração razoável do processo e da segurança jurídica. - Apelo que se conhece para negar provimento. (Apelação Cível nº 2918/2010. Rel .
Des. Ricardo Múcio). Ante o exposto, estando a matéria em confronto com a jurisprudência dominante deste Tribunal e do STJ, NEGO SEGUIMENTO, de plano, ao
presente recurso, forte no art, 557, caput do CPC. Publique-se. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012214392
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1941/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: IV
Página 81 de 711
DATA DIST........: 04/07/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200886100488
PROCEDÊNCIA......: MONTE ALEGRE
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MARIA IRAILDE DA COSTA
ADVOGADO.........: THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA
AGRAVADO.........: MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE
ADVOGADO.........: FABIO GOMES DE ARAUJO
(...) Ante o exposto, considerando que a decisão recorrida está em manifesto confronto com a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, com fulcro no §
1º-A do art. 557 do Código de Processo Civil, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, para declarar a nulidade da decisão por falta de fundamentação, determinando que
outra seja proferida em seu lugar, com observância às regras supracitadas. P. R. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012214396
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1944/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 04/07/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201252100476
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: U.D.S.P.
ADVOGADO.........: GENILSON ANDRADE OLIVEIRA
AGRAVADO.........: M.L.S.P.R.P.S.G.
ADVOGADO.........: ALBERTO NOGUEIRA SILVA
(...) Assim, em Juízo de delibação, DEFIRO, EM PARTE, a TUTELA RECURSAL pretendida pelo Agravante, para SUSPENSER PARCIALMENTE a decisão fustigada,
até decisão final desta Agravo de Instrumento pela 1ª Câmara Cível desta Corte de Justiça, adequando-a para o caso de incorrer em prisão civil somente se o Agravante
permanecer inadimplente quanto a pensão alimentícia referente ao mês de fevereiro/2012. Oficie-se ao MM. Juízo a quo, solicitando as informações complementares que
entender pertinentes para compreensão das razões pelas quais proferiu a decisão recorrida, devendo o ofício ser instruído com cópia integral da presente decisão.
Intime-se o agravado para, querendo, apresentar contra-razões ao recurso, observando-se o procedimento e o prazo previsto no art. 527, inc. V, do Código de Processo
Civil. Transcorridos os prazos, com ou sem resposta do recorrido, encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça. P. R. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012214528
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1951/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 05/07/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201210500409
PROCEDÊNCIA......: 5ª Vara Cível de Aracaju
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: S.R.D.O.S.
ADVOGADO.........: ARTHUR FELIPE OLIVEIRA SANTOS
AGRAVADO.........: A.L.D.O.
ADVOGADO.........: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR
Registre-se, ainda, que não há nos autos qualquer pedido de Justiça Gratuita formulado pelo agravante, como também não há notícia do deferimento de tal benefício pelo
Juízo de piso. Ante a manifesta ausência de preparo, NEGO-LHE SEGUIMENTO, nos termos do art. 557, caput, do CPC.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012301882
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0106/2012 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 03/02/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201055000504
PROCEDÊNCIA......: VARA CRIMINAL DE LAGARTO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ADELMO CELESTINO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: SUELI ALVES PEREIRA FREIRE
APELANTE.........: RONECLEI DOS SANTOS ALMEIDA
ADVOGADO.........: TADEU EMILIO SILVA E SANTOS
APELADO..........: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
R.hoje. Como é público e notório, o advogado Tadeu Emílio Silva e Santos faleceu no dia 07 de maio do corrente ano. Diante disso, faz-se necessário intimar,
pessoalmente, o Apelante Roneclei dos Santos Almeida para que, no prazo de 10 (dez) dias constitua novo advogado, sob pena de, não o fazendo, ser designado
defensor público. Assim, expeça-se carta de ordem ao Juízo da Vara Criminal da Comarca de Lagarto/SE para que proceda à intimação pessoal de Roneclei dos Santos
Almeida. Com o cumprimento da carta de ordem, v. os autos conclusos. Cumpra-se. Aracaju, 05 de Julho de 2012. Desembargador EDSON ULISSES DE MELO Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012313632
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0780/2012 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 25/06/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200887100325
Página 82 de 711
PROCEDÊNCIA......: INDIAROBA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: JOSE EDUARDO HABIB MENDONÇA DOS SANTOS
PACIENTE.........: ADILSON NASCIMENTO DE SOUZA
ADVOGADO.........: JOSÉ EDUARDO HABIB MENDONÇA DOS SANTOS
R. Hoje. Deixo de apreciar, neste momento, a liminar pretendida, por falta de informações necessárias ao esclarecimento dos fatos. O writ, medida cuja prova do Direito
pleiteado deve vir aos autos com a inaugural, não comporta dilação probatória. Não obstante, diante da relevância do direito envolvido e para evitar prejuízo ao
Impetrante, com o retardo processual, dê-se seguimento ao processo e requisitem-se à autoridade indigitada coatora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, informações
acerca do trâmite dos feitos tombados sob os números 201287190010 e 200887100325. Prestadas as informações, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Aracaju, 05
de Julho de 2012. Desembargador EDSON ULISSES DE MELO. Relator
Aracaju/SE, 6 de julho de 2012.
BELA. MARIA KÁTIA NUNES RIBEIRO LIMA,
Escrivã da 3ª Escrivania do TJ/SE.
DATA DO EXPEDIENTE: 7/7/2012
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012314863
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0838/2012 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 07/07/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200871000043
PROCEDÊNCIA......: ITAPORANGA D`AJUDA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: BRUNO LEONARDO DE OLIVEIRA
PACIENTE.........: JOSE MARIA FELIX MOURA
Nestes termos, defiro a liminar pleiteada, devendo ser decretada a liberdade provisória do Paciente, se por al não estiver preso. Notifique-se a autoridade indigitada
coatora para prestar informações no prazo de 10 dias. Cumpra-se. Aracaju, 07 de julho de 2012. Des. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO Relator Plantonista
Aracaju/SE, 7 de julho de 2012.
BELA. MARIA KÁTIA NUNES RIBEIRO LIMA,
Escrivã da 3ª Escrivania do TJ/SE.
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
DESLOCAMENTO DE MAGISTRADOS
NOME: GILSON FELIX DOS SANTOS
MATRÍCULA: 1812
CARGO/FUNÇÃO: JUIZ CORREGEDOR DO TJ/SE
DESTINO: BRASÍLIA/DF
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 11/07/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: REUNIÃO COM OS COORDENADORES DAS COORDENADORIAS ESTADUAIS DAS MULHERES EM
SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
NOME: LEONARDO SOUZA SANTANA ALMEIDA
MAT: 5454
CARGO/FUNÇÃO: JUIZ DE DIREITO DO TJ/SE
DESTINO: BRASÍLIA/DF
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 22/08/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: I REUNIÂO DOS COORDENADORES DOS COMITÊS ESTADUAIS DA SAÚDE.
BEL. CARLOS EUGÊNIO ROCHA DEDA CHAGAS,
Secretário de Planejamento e Administração.
DESLOCAMENTO DE SERVIDORES
NOME: ALESSANDRO SANTOS VASCONCELOS - MATRÍCULA: 3733
CARGO/FUNÇÃO: CHEFE DO DEPARTAMENTO DE OBRAS
DESTINO: PORTO DA FOLHA E GLÓRIA
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 13/7/12
HORA PREVISTA: SAÍDA/CHEGADA: 7H30MIN / 15H30MIN
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS .
NOME: MURILO BATISTA SANTOS - MATRÍCULA: 14158
CARGO/FUNÇÃO: COORDENADOR DE OBRAS
DESTINO: PORTO DA FOLHA E SIRIRI
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 10/7/12
HORA PREVISTA: SAÍDA/CHEGADA: 7H30MIN / 15H30MIN
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS.
Página 83 de 711
NOME: MURILO BATISTA SANTOS - MATRÍCULA: 14158
CARGO/FUNÇÃO: COORDENADOR DE OBRAS
DESTINO: PORTO DA FOLHA E SIRIRI
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 12/7/12
HORA PREVISTA: SAÍDA/CHEGADA: 7H30MIN / 15H30MIN
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS.
NOME: JOSÉ ANTONIO LIMA LEMOS - MATRÍCULA: 11028
CARGO/FUNÇÃO: CHEFE DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO
DESTINO: PORTO DA FOLHA E GLÓRIA
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 9/7/12
HORA PREVISTA: SAÍDA/CHEGADA: 7H30MIN / 15H30MIN
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS.
NOME: JOSÉ ANTONIO LIMA LEMOS - MATRÍCULA: 11028
CARGO/FUNÇÃO: CHEFE DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO
DESTINO: PORTO DA FOLHA E GLÓRIA
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 11/7/12
HORA PREVISTA: SAÍDA/CHEGADA: 7H30MIN / 15H30MIN
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS.
NOME: JOSÉ ANTONIO LIMA LEMOS - MATRÍCULA: 11028
CARGO/FUNÇÃO: CHEFE DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO
DESTINO: PORTO DA FOLHA E GLÓRIA
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 13/7/12
HORA PREVISTA: SAÍDA/CHEGADA: 7H30MIN / 15H30MIN
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
OBS.: VIAJA NESTE DIA COM O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE OBRAS.
NOME: CLEÔMEDES OLIVEIRA SANTANA - MATRÍCULA: 2686
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO JUDICIÁRIO
DESTINO: CARIRA E ITABAIANA
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 9/7/12
HORA PREVISTA: SAÍDA/CHEGADA: 7H30MIN / 15H30MIN
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS.
NOME: CLEÔMEDES OLIVEIRA SANTANA - MATRÍCULA: 2686
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO JUDICIÁRIO
DESTINO: MARUIM, CARIRA E ITABAIANA
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 11/7/12
HORA PREVISTA: SAÍDA/CHEGADA: 7H30MIN / 15H30MIN
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS.
NOME: ALEX COSTA ARAÚJO - MATRÍCULA: 7231
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO JUDICIÁRIO
DESTINO: GARARU
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 10/7/12
HORA PREVISTA: SAÍDA/CHEGADA: 7H30MIN / 15H30MIN
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS.
NOME: ALEX COSTA ARAÚJO - MATRÍCULA: 7231
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO JUDICIÁRIO
DESTINO: GARARU
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 13/7/12
HORA PREVISTA: SAÍDA/CHEGADA: 7H30MIN / 15H30MIN
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS.
.
NOME: AILTON DOS SANTOS - MATRÍCULA: 4594
CARGO/FUNÇÃO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO FC-1
DESTINO: DIVINA PASTORA E RIACHUELO
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 09/7/12
HORA PREVISTA: SAÍDA/CHEGADA: 7H30MIN / 15H30MIN
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: REVISÃO ELÉTRICA, HIDRÁULICA E REVISÃO NO TELHADO.
NOME: AILTON DOS SANTOS - MATRÍCULA: 4594
CARGO/FUNÇÃO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO FC-1
DESTINO: JAPARATUBA E CARMOPOLIS
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 10/7/12
HORA PREVISTA: SAÍDA/CHEGADA: 7H30MIN / 15H30MIN
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: REVISÃO ELÉTRICA, HIDRÁULICA E REVISÃO NO TELHADO.
NOME: AILTON DOS SANTOS - MATRÍCULA: 4594
CARGO/FUNÇÃO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO FC-1
DESTINO: POÇO VERDE E RIACHÃO
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 11/7/12
HORA PREVISTA: SAÍDA/CHEGADA: 7H30MIN / 15H30MIN
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: REVISÃO ELÉTRICA, HIDRÁULICA E REVISÃO NO TELHADO.
NOME: AILTON DOS SANTOS - MATRÍCULA: 4594
CARGO/FUNÇÃO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO FC-1
DESTINO: LAGARTO E SIMÃO DIAS
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 12/7/12
HORA PREVISTA: SAÍDA/CHEGADA: 7H30MIN / 15H30MIN
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: REVISÃO ELÉTRICA, HIDRÁULICA E REVISÃO NO TELHADO.
NOME: AILTON DOS SANTOS - MATRÍCULA: 4594
Página 84 de 711
CARGO/FUNÇÃO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO FC-1
DESTINO: UMBAÚBA E SANTA LUZIA
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 13/7/12
HORA PREVISTA: SAÍDA/CHEGADA: 7H30MIN / 15H30MIN
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: REVISÃO ELÉTRICA, HIDRÁULICA E REVISÃO NO TELHADO.
NOME: GILENO RIBEIRO DOS SANTOS
MATRÍCULA: 1043
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: ITABAIANA, LAGARTO
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 02/07/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICOS PARA MANUTENÇÃO EM COMPUTADORES.
NOME: GILENO RIBEIRO DOS SANTOS
MATRÍCULA: 1043
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: ESTÂNCIA
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 03/07/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICOS PARA MANUTENÇÃO EM COMPUTADORES
NOME: GILENO RIBEIRO DOS SANTOS
MATRÍCULA: 1043
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: ESTÂNCIA, BOQUIM
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 04/07/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICOS PARA MANUTENÇÃO EM COMPUTADORES.
NOME: GILENO RIBEIRO DOS SANTOS
MATRÍCULA: 1043
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: CAMPO DO BRITO, SÃO DOMINGOS
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 05/07/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICOS PARA MANUTENÇÃO EM COMPUTADORES.
NOME: GILENO RIBEIRO DOS SANTOS
MATRÍCULA: 1043
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: MARUIM, SANTO AMARO DAS BROTAS, RIACHUELO
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 06/07/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICOS PARA MANUTENÇÃO EM COMPUTADORES.
NOME: GILENO RIBEIRO DOS SANTOS
MATRÍCULA: 1043
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: NEÓPOLIS, PROPRIÁ, CAPELA
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 09/07/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICOS PARA MANUTENÇÃO EM COMPUTADORES.
NOME: GILENO RIBEIRO DOS SANTOS
MATRÍCULA: 1043
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 10/07/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICOS PARA MANUTENÇÃO EM COMPUTADORES.
NOME: GILENO RIBEIRO DOS SANTOS
MATRÍCULA: 1043
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: SANTO AMARO DAS BROTAS, JAPOATÃ, PACATUBA
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 11/07/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICOS PARA MANUTENÇÃO EM COMPUTADORES.
NOME: GILENO RIBEIRO DOS SANTOS
MATRÍCULA: 1043
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: SÃO MIGUEL DO ALEIXO, NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 12/07/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICOS PARA MANUTENÇÃO EM COMPUTADORES.
NOME: GILENO RIBEIRO DOS SANTOS
MATRÍCULA: 1043
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: ESTÂNCIA, BOQUIM
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 13/07/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICOS PARA MANUTENÇÃO EM COMPUTADORES.
NOME: GILENO RIBEIRO DOS SANTOS
MATRÍCULA: 1043
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: SIRIRI, CUMBE, GRACHO CARDOSO
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 16/07/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICOS PARA MANUTENÇÃO EM COMPUTADORES.
NOME: GILENO RIBEIRO DOS SANTOS
MATRÍCULA: 1043
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: CARMÓPOLIS, GENERAL MAYNARD
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PERÍODO DE AFASTAMENTO: 17/07/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICOS PARA MANUTENÇÃO EM COMPUTADORES.
NOME: GILENO RIBEIRO DOS SANTOS
MATRÍCULA: 1043
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: BOQUIM, PEDRINHAS, ARAUÁ
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 18/07/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICOS PARA MANUTENÇÃO EM COMPUTADORES.
NOME: GILENO RIBEIRO DOS SANTOS
MATRÍCULA: 1043
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: LARANJEIRAS, MALHADA DOS BOIS, CEDRO DE SÃO JOÃO
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 19/07/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICOS PARA MANUTENÇÃO EM COMPUTADORES.
NOME: GILENO RIBEIRO DOS SANTOS
MATRÍCULA: 1043
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: MONTE ALEGRE DE SERGIPE, PORTO DA FOLHA
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 20/07/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICOS PARA MANUTENÇÃO EM COMPUTADORES.
NOME: MÁRIO JOSÉ DE OLIVEIRA
CARGO/FUNÇÃO: CHEFE DE DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO INTERIOR
DESTINO: AMPARO DO SÃO FRANCISCO, CANHOBA, Nª Sª DE LOURDES, GARARU
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 01.06.2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: SUPORTE E MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA.
NOME: CLÁUDIO SANTOS GOMES
CARGO/FUNÇÃO: ASSESSOR ADMINISTRATIVO II
DESTINO: PIRAMBÚ, GENERAL MAYNARD, JAPOATÃ, MALHADA DOS BOIS
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 01.06.2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: SUPORTE E MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE REDE E TELEFONIA.
NOME: GILSON PEREIRA DE SOUZA
CARGO/FUNÇÃO: ASSESSOR ADMINISTRATIVO II
DESTINO: AMPARO DO SÃO FRANCISCO, CANHOBA, Nª Sª DE LOURDES, GARARU
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 01.06.2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: SUPORTE E MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE REDE E TELEFONIA.
NOME: MÁRIO JOSÉ DE OLIVEIRA
CARGO/FUNÇÃO: CHEFE DE DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO INTERIOR
DESTINO: ILHA DAS FLORES
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 04.06.2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: SUPORTE E MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA.
NOME: MÁRIO JOSÉ DE OLIVEIRA
CARGO/FUNÇÃO: CHEFE DE DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO INTERIOR
DESTINO: BOQUIM, PEDRINHAS
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 05.06.2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: SUPORTE E MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA.
NOME: GILSON PEREIRA DE SOUZA
CARGO/FUNÇÃO: ASSESSOR ADMINISTRATIVO II
DESTINO: BOQUIM, PEDRINHAS
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 05.06.2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: SUPORTE E MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE REDE E TELEFONIA.
NOME: CLÁUDIO SANTOS GOMES
CARGO/FUNÇÃO: ASSESSOR ADMINISTRATIVO II
DESTINO: MARUIM, TELHA, CANHOBA, PROPRIÁ
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 06.06.2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: SUPORTE E MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE REDE E TELEFONIA.
NOME: RAPHAEL NEVES FARIA
CARGO/FUNÇÃO: SECRETÁRIO DE APOIO I
DESTINO: SIMÃO DIAS
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 06.06.2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: SUPORTE E MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E VÍDEO.
NOME: MÁRIO JOSÉ DE OLIVEIRA
CARGO/FUNÇÃO: CHEFE DE DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO INTERIOR
DESTINO: LARANJEIRAS, NEÓPOLIS
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 08.06.2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: SUPORTE E MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA.
NOME: GILSON PEREIRA DE SOUZA
CARGO/FUNÇÃO: ASSESSOR ADMINISTRATIVO II
DESTINO: LARANJEIRAS, NEÓPOLIS
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 08.06.2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: SUPORTE E MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE REDE E TELEFONIA.
NOME: RAPHAEL NEVES FARIA
CARGO/FUNÇÃO: SECRETÁRIO DE APOIO I
DESTINO: AQUIDABÃ
Página 86 de 711
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 08.06.2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: SUPORTE E MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E VÍDEO.
NOME: GILSON PEREIRA DE SOUZA
CARGO/FUNÇÃO: ASSESSOR ADMINISTRATIVO II
DESTINO: PORTO DA FOLHA, GARARU
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 11.06.2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: SUPORTE E MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE REDE E TELEFONIA.
NOME: CLÁUDIO SANTOS GOMES
CARGO/FUNÇÃO: ASSESSOR ADMINISTRATIVO II
DESTINO: SANTO AMARO, SALGADO
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 11.06.2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: SUPORTE E MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE REDE E TELEFONIA.
NOME: MÁRIO JOSÉ DE OLIVEIRA
CARGO/FUNÇÃO: CHEFE DE DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO INTERIOR
DESTINO: PORTO DA FOLHA, GARARU
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 11.06.2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: SUPORTE E MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA.
NOME: MÁRIO JOSÉ DE OLIVEIRA
CARGO/FUNÇÃO: CHEFE DE DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO INTERIOR
DESTINO: PORTO DA FOLHA, MONTE ALEGRE
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 13.06.2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: SUPORTE E MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA.
NOME: GILSON PEREIRA DE SOUZA
CARGO/FUNÇÃO: ASSESSOR ADMINISTRATIVO II
DESTINO: PORTO DA FOLHA, MONTE ALEGRE
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 13.06.2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: SUPORTE E MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE REDE E TELEFONIA.
NOME: CLÁUDIO SANTOS GOMES
CARGO/FUNÇÃO: ASSESSOR ADMINISTRATIVO II
DESTINO: CAPELA, MOITA BONITA, MARUIM
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 13.06.2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: SUPORTE E MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE REDE E TELEFONIA.
NOME: RAPHAEL NEVES FARIA
CARGO/FUNÇÃO: SECRETÁRIO DE APOIO I
DESTINO: AREIA BRANCA, CAMPO DO BRITO
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 14.06.2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: SUPORTE E MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E VÍDEO.
NOME: MÁRIO JOSÉ DE OLIVEIRA
CARGO/FUNÇÃO: CHEFE DE DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO INTERIOR
DESTINO: MARUIM, AQUIDABÃ
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 15.06.2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: SUPORTE E MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA.
NOME: RAPHAEL NEVES FARIA
CARGO/FUNÇÃO: SECRETÁRIO DE APOIO I
DESTINO: MOITA BONITA, RIBEIRÓPOLIS
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 15.06.2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: SUPORTE E MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E VÍDEO.
NOME: CLÁUDIO SANTOS GOMES
CARGO/FUNÇÃO: ASSESSOR ADMINISTRATIVO II
DESTINO: PEDRINHAS, SALGADO
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 15.06.2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: SUPORTE E MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE REDE E TELEFONIA.
NOME: CLÁUDIO SANTOS GOMES
CARGO/FUNÇÃO: ASSESSOR ADMINISTRATIVO II
DESTINO: JAPARATUBA, CAPELA
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 18.06.2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: SUPORTE E MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE REDE E TELEFONIA.
NOME: MÁRIO JOSÉ DE OLIVEIRA
CARGO/FUNÇÃO: CHEFE DE DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO INTERIOR
DESTINO: ESTÂNCIA, SANTA LUZIA, INDIAROBA, UMBAÚBA, CRISTINÁPOLIS
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 18.06.2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: SUPORTE E MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA.
NOME: RAPHAEL NEVES FARIA
CARGO/FUNÇÃO: SECRETÁRIO DE APOIO I
DESTINO: ESTÂNCIA, SANTA LUZIA, INDIAROBA, UMBAÚBA, CRISTINÁPOLIS
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 18.06.2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: SUPORTE E MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E VÍDEO.
NOME: GILSON PEREIRA DE SOUZA
CARGO/FUNÇÃO: ASSESSOR ADMINISTRATIVO II
DESTINO: ESTÂNCIA, SANTA LUZIA, INDIAROBA, UMBAÚBA, CRISTINÁPOLIS
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 18.06.2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: SUPORTE E MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE REDE E TELEFONIA.
Página 87 de 711
NOME: GILSON PEREIRA DE SOUZA
CARGO/FUNÇÃO: ASSESSOR ADMINISTRATIVO II
DESTINO: MONTE ALEGRE, PORTO DA FOLHA
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 19.06.2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: SUPORTE E MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE REDE E TELEFONIA.
NOME: CLÁUDIO SANTOS GOMES
CARGO/FUNÇÃO: ASSESSOR ADMINISTRATIVO II
DESTINO: SIRIRI, CAMPO DO BRITO
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 19.06.2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: SUPORTE E MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE REDE E TELEFONIA.
NOME: MÁRIO JOSÉ DE OLIVEIRA
CARGO/FUNÇÃO: CHEFE DE DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO INTERIOR
DESTINO: MONTE ALEGRE, PORTO DA FOLHA
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 19.06.2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: SUPORTE E MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA.
NOME: RAPHAEL NEVES FARIA
CARGO/FUNÇÃO: SECRETÁRIO DE APOIO I
DESTINO: SANTANA DO SÃO FRANCISCO
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 20.06.2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: SUPORTE E MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E VÍDEO.
NOME: MÁRIO JOSÉ DE OLIVEIRA
CARGO/FUNÇÃO: CHEFE DE DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO INTERIOR
DESTINO: MARUIM, JAPARATUBA, PACATUBA, CAPELA
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 21.06.2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: SUPORTE E MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA.
NOME: GILSON PEREIRA DE SOUZA
CARGO/FUNÇÃO: ASSESSOR ADMINISTRATIVO II
DESTINO: MARUIM, JAPARATUBA, PACATUBA, CAPELA
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 21.06.2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: SUPORTE E MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE REDE E TELEFONIA.
NOME: RAPHAEL NEVES FARIA
CARGO/FUNÇÃO: SECRETÁRIO DE APOIO I
DESTINO: ESTÂNCIA, ARAUÁ, TOBIAS BARRETO
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 21.06.2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: SUPORTE E MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E VÍDEO.
NOME: ERCÍLIO LEITE COSTA
CARGO/FUNÇÃO: CHEFE DE DIVISÃO DE ÁUDIO E VÍDEO
DESTINO: ESTÂNCIA, ARAUÁ, TOBIAS BARRETO
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 21.06.2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: SUPORTE E MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E VÍDEO.
OME: MÁRIO JOSÉ DE OLIVEIRA
CARGO/FUNÇÃO: CHEFE DE DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO INTERIOR
DESTINO: RIACHUELO, LARANJEIRAS
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 22.06.2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: SUPORTE E MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA.
NOME: MÁRIO JOSÉ DE OLIVEIRA
CARGO/FUNÇÃO: CHEFE DE DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO INTERIOR
DESTINO: TOBIAS BARRETO
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 25.06.2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: SUPORTE E MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA.
NOME: GILSON PEREIRA DE SOUZA
CARGO/FUNÇÃO: ASSESSOR ADMINISTRATIVO II
DESTINO: TOBIAS BARRETO
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 25.06.2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: SUPORTE E MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE REDE E TELEFONIA.
NOME: CLÁUDIO SANTOS GOMES
CARGO/FUNÇÃO: ASSESSOR ADMINISTRATIVO II
DESTINO: RIACHUELO, CARMÓPOLIS
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 25.06.2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: SUPORTE E MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE REDE E TELEFONIA.
NOME: RAPHAEL NEVES FARIA
CARGO/FUNÇÃO: SECRETÁRIO DE APOIO I
DESTINO: AQUIDABÃ, MOITA BONITA
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 25.06.2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: SUPORTE E MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E VÍDEO.
NOME: MÁRIO JOSÉ DE OLIVEIRA
CARGO/FUNÇÃO: CHEFE DE DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO INTERIOR
DESTINO: LAGARTO
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 26.06.2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: SUPORTE E MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA.
NOME: RIVERALDO CARMELO JUNIOR
CARGO/FUNÇÃO: ANALISTA JUDICIÁRIO
DESTINO: LAGARTO
Página 88 de 711
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 26.06.2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: VERIFICAR ESTRUTURA DE INFORMÁTICA PARA IMPLANTAÇÃO DO SCP VIRTUAL.
NOME: MAX RICARDO BORGES RIBEIRO
CARGO/FUNÇÃO: CHEFE DE DIVISÃO DE REDES
DESTINO: LAGARTO
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 26.06.2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: VERIFICAR ESTRUTURA DE INFORMÁTICA PARA IMPLANTAÇÃO DO SCP VIRTUAL.
NOME: FÁBIO CARDOSO SANTA ROSA
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO JUDICIÁRIO
DESTINO: LAGARTO
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 26.06.2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: VERIFICAR ESTRUTURA DE INFORMÁTICA PARA IMPLANTAÇÃO DO SCP VIRTUAL.
NOME: ANDRIEL DA SILVA ARGOLLO
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO JUDICIÁRIO
DESTINO: LAGARTO
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 26.06.2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: VERIFICAR ESTRUTURA DE INFORMÁTICA PARA IMPLANTAÇÃO DO SCP VIRTUAL.
NOME: LUCAS FERREIRA DE OLIVEIRA
CARGO/FUNÇÃO: ANALISTA JUDICIÁRIO
DESTINO: LAGARTO
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 26.06.2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: VERIFICAR ESTRUTURA DE INFORMÁTICA PARA IMPLANTAÇÃO DO SCP VIRTUAL.
NOME: RAPHAEL NEVES FARIA
CARGO/FUNÇÃO: SECRETÁRIO DE APOIO I
DESTINO: BREJO GRANDE, SÃO FRANCISCO
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 26.06.2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: SUPORTE E MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E VÍDEO.
NOME: CLÁUDIO SANTOS GOMES
CARGO/FUNÇÃO: ASSESSOR ADMINISTRATIVO II
DESTINO: NEÓPOLIS, PROPRIÁ, CEDRO DE SÃO JOÃO
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 27.06.2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: SUPORTE E MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE REDE E TELEFONIA.
NOME: RAPHAEL NEVES FARIA
CARGO/FUNÇÃO: SECRETÁRIO DE APOIO I
DESTINO: CAMPO DO BRITO
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 27.06.2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: SUPORTE E MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E VÍDEO.
NOME: GILSON PEREIRA DE SOUZA
CARGO/FUNÇÃO: ASSESSOR ADMINISTRATIVO II
DESTINO: LARANJEIRAS, ITABAIANA
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 28.06.2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: SUPORTE E MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE REDE E TELEFONIA.
NOME: MÁRIO JOSÉ DE OLIVEIRA
CARGO/FUNÇÃO: CHEFE DE DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO INTERIOR
DESTINO: LARANJEIRAS, ITABAIANA
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 28.06.2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: SUPORTE E MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA.
NOME: RIVERALDO CARMELO JUNIOR
CARGO/FUNÇÃO: ANALISTA JUDICIÁRIO
DESTINO: ITABAIANA
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 28.06.2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: VERIFICAR ESTRUTURA DE INFORMÁTICA PARA IMPLANTAÇÃO DO SCP VIRTUAL.
NOME: MAX RICARDO BORGES RIBEIRO
CARGO/FUNÇÃO: CHEFE DE DIVISÃO DE REDES
DESTINO: ITABAIANA
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 28.06.2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: VERIFICAR ESTRUTURA DE INFORMÁTICA PARA IMPLANTAÇÃO DO SCP VIRTUAL.
NOME: FÁBIO CARDOSO SANTA ROSA
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO JUDICIÁRIO
DESTINO: ITABAIANA
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 28.06.2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: VERIFICAR ESTRUTURA DE INFORMÁTICA PARA IMPLANTAÇÃO DO SCP VIRTUAL.
NOME: ANDRIEL DA SILVA ARGOLLO
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO JUDICIÁRIO
DESTINO: ITABAIANA
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 28.06.2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: VERIFICAR ESTRUTURA DE INFORMÁTICA PARA IMPLANTAÇÃO DO SCP VIRTUAL.
BEL. CARLOS EUGÊNIO ROCHA DEDA CHAGAS,
Secretário de Planejamento e Administração.
CONSULTORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
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RESUMO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
PERITOS CADASTRADOS COM BASE NA RESOLUÇÃO Nº 35/2006
OBJETO: Contratação de serviços dos profissionais de acordo com os seus respectivos cadastros e especialidades.
BASE LEGAL: Art. 25, inciso II c/c o artigo 13, inciso II, da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
VALOR: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais).
PRAZO: 05 (cinco) meses.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N º 2164/2012
PARECER LICITATÓRIO N° 0511/2012.
Aracaju/SE, 6 de julho de 2012.
BELA. HENEIDA NASCIMENTO CAMARGO,
Consultora de Licitações e Contratos.
AVISO DE PUBLICAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 38/2012
PROCESSO: 2127/2012 e PARECER: 0509/2012
OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento parcelado de lanches/refeições, para atender as necessidades do Tribunal de Justiça do Estado de
Sergipe, conforme especificações detalhadas constantes do Anexo I deste edital.
SESSÃO DE LANCES: 23/7/2012, às 9 horas.
LOCAL DA SESSÃO: Centro Administrativo Des. José Antônio de Andrade Góes, 4º andar, localizado na Rua Pacatuba, nº55, Centro, Aracaju/SE.
TIPO: Menor Preço Global por Lote
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
CÓD. UNIDADE
CÓDIGO ORÇAM.
PROJETO OU ATIVIDADE
GRUPO/ELEMENTO DE
DESPESA
FONTE DE RECURSO
05.101
05.401
02.061.028
02.122.028
0658
0675
0781
3.3.90.00
3.3.90.39
0101
0270
REGÊNCIA LEGAL: Leis nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que instituiu a modalidade Pregão, 8.666/93 e LC 123/06, bem como as Resoluções n.º 030 e 031, de
15/12/2004, n.º 007, de 09/03/2005, e n.º 018, de 03/08/2005, do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.
INFORMAÇÕES: Praça Fausto Cardoso, 112, Consultoria de Licitações e Contratos, 7º andar do Palácio da Justiça, Centro, Aracaju/SE, ou pelos telefones (0xx79)
3226-3287 pelo fax (0xx79) 3226-3332 ou pelos endereços eletrônicos www.tjse.jus.br e [email protected], em dias úteis no horário das 07 às 13 h.
Aracaju/SE, 6 de julho de 2012.
BELA. LUANA ALMEIDA LOPES,
Pregoeira TJ/SE.
COMISSÃO PERMANENTE DE PROC. ADM DISCIPLINAR
I) INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR INSTAURADO PELA PORTARIA Nº 209/2012 GP7
Indiciado: NADJA, MARIA E VALTENISSON
Advogado: CHARLES ROBERT SOBRAL DONALD. OAB-SE nº 5623
Despacho: "A Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares, constituída pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, no exercício
da incumbência estabelecida pela Portaria nº 10/2011- GP7, na forma da Lei Estadual nº2.148, de 21 de dezembro de 1977, INTIMA O Bel. CHARLES ROBERT
SOBRAL DONALD, OAB-SE nº 5623, para, comparecer a audiência destinada a oitiva do magistrado Pablo Moreno, no dia 30 de julho do ano em curso às 9 horas, no
local onde funciona a CPPAD - Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares, localizada no Palácio da Justiça, na Praça Fausto Cardoso, 112,
Centro, 6o andar, telefone 79-3226-3119." Aracaju/SE, 6 de julho de 2012. Renata C. L. Barreto - Presidente."
CARTÓRIOS DO 1º GRAU
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 18º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 6/7/2012
MONITÓRIA
PROC.: 199810104343
AUTOR(ES) : BANCO RURAL SA
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
RÉU(S) : COMGEAL-COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E SEUS AVALIS
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
DESPACHO....: APENSO AO >> 201210100373 E 201110100532.
EXECUÇÃO
PROC.: 200010100206
EXEQUENTE(S) : MANOEL AUGUSTO DE MELO DINIZ
ADV.: TALITA FIGUEIREDO CORSINI
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EXECUTADO(S) : JOSE EVANDRO MACHADO
ADV.: MARÍLIA MARIA SOUSA SANTANA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA RETIRAR EM CARTÓRIO A CERTIDÃO DO INTEIRO TEOR DO
IMÓVEL PENHORADO REDUZIDO À TERMO NO PROCESSO EM EPÍGRAFE.
EXECUÇÃO
PROC.: 200710100614
EXEQUENTE(S) : NOSSA ESCOLA II LTDA
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
ADV.: GERALDO SOARES DIAS
EXECUTADO(S) : JOANA CORSINO SILVA REGO
ADV.: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE CONSULTA À DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA ANO BASE 2011 DO EXECUTADO, QUE DEVE SER EFETUADA
ATRAVÉS DO SISTEMA INFOJUD. INTIME-SE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200710101006
REQUERENTE(S) : MARTA ELEONORA NABUCO SANTOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : GILSON GUIMARAES
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : MARIA ARAUJO VALADARES
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : EDNY MARIA OLIVEIRA RAMOS DE SANTANA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : CHRISTIANNE TAVARES MENEZES
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : JOZEIZA LIMA DE JESUS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : ANAMARIA DE CARVALHO VIEIRA MARTINS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : MARIA LUZIA DE MENEZES
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : ROSANGELA GONÇALVES DE CARVALHO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERIDO(S) : PREVI CAIXA DE PREV. DOS FUNC. DO BANCO DO BRASIL
ADV.: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES
ADV.: ANDRE MONTEIRO DO REGO
ADV.: CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO
DESPACHO....: APENSO AO PROC. Nº 201010101103
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710101131
EXEQÜENTE(S) : LUZETE LEMOS DE SOUZA E ZILDETE LEMOS FONSECA
ADV.: DANIEL ALCANTARA DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : MS MANGUEIRAS, ROLAMENTOS E PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA
ADV.: MANOEL PINTO
DESPACHO....: VISTOS ETC. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810100071
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
REQUERIDO(S) : FLORITA MOURA DE AQUINO
ADV.: JOAO DE GÓIS NETO
DESPACHO....: EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO PARA ENDEREÇO INDICADO À FL. 111.
EXECUÇÃO
PROC.: 200810100170
EXEQUENTE(S) : HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : SANDRA CRISTINA AZEVEDO
ADV.: JANINE DOS REIS CUNHA
SENTENÇA....: HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELO EXEQUENTE, NOS TERMOS DO ART. 569, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
POR CONSEGUINTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO, O QUE FAÇO COM SUPEDÂNEO NO ART. 569, DO CPC. CUSTAS PELO EXEQUENTE. P. R. I.
MONITÓRIA
PROC.: 200810100579
AUTOR(ES) : MADIL - MECANICA INDUSTRIAL COM E REPRES LTDA
ADV.: ÁUREO GALVÃO FILHO
RÉU(S) : ROMULO BARBOSA ROCHA
DESPACHO....: VISTOS ETC. AO CONTRÁRIO DO QUE AFIRMA O AUTOR, NA CONSULTA DE FLS. 113/114 NÃO CONSTA O ENDEREÇO DO RÉU. DESSE
MODO, ASSINO-LHE 10 (DEZ) DIAS PARA QUE INDIQUE O ENDEREÇO OU REQUEIRA O QUE MAIS LHE FOR DE DIREITO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910100305
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: MÁRCIA VANESSA DE GOIS OLIVEIRA
ADV.: JULIANA SANTANA ARAGÃO
ADV.: PAULO ROBERTO ESPÍNDOLA AMORIM
REQUERIDO(S) : TRANSMONTSERRAT LTDA
DESPACHO....: VISTOS ETC. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE MARUIM/SE, COM A FINALIDADE DE BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO
NO ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 115.
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BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910100305
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: MÁRCIA VANESSA DE GOIS OLIVEIRA
ADV.: JULIANA SANTANA ARAGÃO
ADV.: PAULO ROBERTO ESPÍNDOLA AMORIM
REQUERIDO(S) : TRANSMONTSERRAT LTDA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE
MARUIM/SE., DEVENDO DILIGENCIAR NO SENTIDO DE EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DA
MESMA NÃO SER REMETIDA (PROVIMENTO CGJ/TJ/SE N.º 11/2005 – ART. 2.º).
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200910100680
AUTOR(ES) : CARLA PARISH BAMBERG
ADV.: KALYNA FIDIA TORMES DE MEDEIROS
ADV.: SANDRA IZABELLA TORRES APOLONIO
ADV.: ALINE SILVA REIS SANTOS
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS
RÉU(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
ADV.: SILVIA SANTOS CARDOSO FREITAS
ADV.: FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS
ADV.: PAULA RODRIGUES DA SILVA
DESPACHO....: APENSO AO PROC. Nº 201210100376
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910100712
EXEQÜENTE(S) : TELESERV S/A
ADV.: GUILHERME BRITTO REZENDE
EXECUTADO(S) : NAILTON DOS SANTOS FILHO
DESPACHO....: VISTOS ETC. RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO, ATÉ ULTERIOR E EVENTUAL MANIFESTAÇÃO DO CREDOR.
EXECUÇÃO
PROC.: 200910101072
EXEQUENTE(S) : PECCIN S A
ADV.: ELSO MODANESE
ADV.: MARCELO DÓRIA DE ARAÚJO
EXECUTADO(S) : F.L.F. COMERCIO LTDA
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
ADV.: LUIZ CARLOS SANTOS
DESPACHO....: EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010100397
EXEQÜENTE(S) : ANGELITA MARIA DA CONCEIÇÃO, E OUTROS.
ADV.: DJALMA NUNES FERNANDES JÚNIOR
EXECUTADO(S) : PETROS - FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
ADV.: NAYCA NEGREIROS FERREIRA
ADV.: MARCELA DE SOUZA BROWNE
ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
DESPACHO....: VISTOS ETC. VISTA AO PERITO SOBRE A PETIÇÃO/DOCUMENTOS DE FLS. 1493/1547. PRAZO PARA EVENTUAL APRESENTAÇÃO DE LAUDO
COMPLEMENTAR: 15 DIAS. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010100577
EXEQÜENTE(S) : LEONOR DANTAS TRINDADE
ADV.: AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
ADV.: ISNARD SANTOS BARRETO
DESPACHO....: VISTOS ETC. DEFIRO O PEDIDO FORMULADO NA PETIÇÃO COLACIONADA ÀS FLS. 66/67. ASSIM, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO BANCO
EXECUTADO PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA APONTADA NO TERMO DE REDUÇÃO DE PENHORA (FL. 43). APÓS, ARQUIVEM-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010100748
EXEQÜENTE(S) : VERA LUCIA DA COSTA BARBOSA
ADV.: LUIZ CARLOS SANTOS
EXECUTADO(S) : HIPERCARD - ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
ADV.: CAROLINA SILVA GARGANTINI
ADV.: PALOMA DA SILVA LACERDA
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES , POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SE MANIFESTAR, ACERCA DO LAUDO DE FLS.
609/615. (ET-23)
MONITÓRIA
PROC.: 201010100931
AUTOR(ES) : HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
RÉU(S) : TIAGO FRANKLIN SANTOS
DESPACHO....: O SIGILO FISCAL GARANTE AO INDIVÍDUO QUE SUAS INFORMAÇÕES PRIVADAS SERÃO INDEVASSÁVEIS AO PÚBLICO E EM RAZÃO DESTAS
SEREM DE FORO ÍNTIMO, POR DESCREVEREM O PATRIMÔNIO DO INDIVÍDUO, DEVE INCIDIR, ALÉM DO DIREITO DE SIGILO DAS INFORMAÇÕES (ART. 5º,
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XII CF), O DIREITO À INTIMIDADE (ART. 5º, X CF). A QUEBRA DO SIGILO FISCAL DEVE SE REVESTIR DE EXCEPCIONALIDADE, CABENDO À AUTORIDADE
JUDICIÁRIA AVALIAR A SUA REAL NECESSIDADE EM CADA CASO CONCRETO; APENAS CABE A MITIGAÇÃO DESTES PRINCÍPIOS QUANDO NÃO HOUVER
OUTRA FORMA DE ALCANÇAR O PATRIMÔNIO DO EXECUTADO, TENDO O EXEQUENTE QUE COMPROVAR A RESISTÊNCIA DO RÉU EM RESOLVER O
CONFLITO, ALÉM DE TER DILIGENCIADO EXAUSTIVAMENTE EM BUSCA DE BENS PENHORÁVEIS. ESTE O CASO DOS AUTOS, ONDE A EXECUÇÃO SE
ARRASTA A MAIS DE UM ANO, SENDO QUE DIVERSAS DILIGÊNCIAS FORAM REALIZADAS COM O INTUITO DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DO EXECUTADO,
TODAS SEM ÊXITO. ASSIM, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 58, DETERMINANDO A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA INFOJUD PARA A OBTENÇÃO DAS ÚLTIMAS
DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DO EXECUTADO. INTIME-SE. NO MAIS, INDEFIRO OS DEMAIS PEDIDOS ELENCADOS NA PETIÇÃO DE FLS. 58, EIS
QUE AS INFORMAÇÕES PRETENDIDAS NÃO SÃO DOTADAS DE SIGILO, PODENDO SER OBTIDAS PELO PRÓPRIO EXEQUENTE, PELA VIA ADMINISTRATIVA,
SALVO O CASO DE COMPROVADA RECUSA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010100982
EXEQÜENTE(S) : MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO
ADV.: MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
ADV.: JOAO SANTANA PINHEIRO
DESPACHO....: VISTOS ETC. POR SER TEMPESTIVO E EM RAZÃO DE QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE
APELAÇÃO, RECEBO-O EM SEU DUPLO EFEITO. INTIME-SE O(A) APELADO(A) PARA EM 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES.
TRANSCORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TJSE.
EXECUÇÃO
PROC.: 201010101037
EXEQUENTE(S) : ROZIMEIRE RAMOS DE OLIVEIRA
ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS
EXECUTADO(S) : UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS -UNIBANCO
ADV.: SAULO VELOSO SILVA
ADV.: RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA
ADV.: WILLIAM DE JESUS SANTOS
ADV.: LUIZ EDUARDO AYRES DE FREITAS BRITTO
DESPACHO....: VISTOS ETC. RETIDAS EVENTUAIS CUSTAS PENDENTES DE PAGAMENTO, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA EXEQUENTE PARA
LEVANTAMENTO DO VALOR INDICADO NO AUTO DE FL. 43.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010101080
REQUERENTE(S) : COQUEIRAL DE ALIMENTOS S/A
ADV.: LUCIANO VIEIRA NASCIMENTO NETO
ADV.: ALEX ROCHA MATOS
REQUERIDO(S) : CRISTOVAO LUIZ CORDEIRO LIMA
DESPACHO....: VISTOS ETC. EXPEÇA-SE MANDADO PARA CITAÇÃO DO REQUERIDO NO PRIMEIRO ENDEREÇO DE FL. 125.
COBRANÇA
PROC.: 201010101095
REQUERENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
REQUERIDO(S) : JOSE CLAUDIO GOMES
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO. PROCEDA-SE À CONSULTA DO ENDEREÇO DA REQUERIDA ATRAVÉS DA FERRAMENTA BACEN-JUD.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201010101103
AUTOR(ES) : MARTA ELEONORA NABUCO SANTOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
AUTOR(ES) : GILSON GUIMARAES
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
AUTOR(ES) : MARIA ARAUJO VALADARES
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
AUTOR(ES) : JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
AUTOR(ES) : EDNY MARIA OLIVEIRA RAMOS DE SANTANA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
AUTOR(ES) : ANAMARIA DE CARVALHO VIEIRA MARTINS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
AUTOR(ES) : MARIA LUZIA DE MENESES
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
AUTOR(ES) : ROSANGELA GONÇALVES DE CARVALHO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
AUTOR(ES) : JOSEIZA LIMA DE JESUS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
AUTOR(ES) : CHRISTIANNE TAVARES MENEZES
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
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RÉU(S) : PREVI CAIXA DE PREV. DOS FUNC. DO BANCO DO BRASIL
ADV.: LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA
ADV.: JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES
ADV.: CARLOS EDUARDO BACELAR COELHO DA SILVA
ADV.: ROBERTA HORA ARCIERI
DESPACHO....: VISTOS ETC. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DOS REQUERENTES PARA LIBERAÇÃO DA QUANTIA DEPOSITADA PELA REQUERIDA (FLS.
307/ 308), BEM COMO EM FAVOR DO PERITO PARA LEVANTAMENTO DOS HONORÁRIOS RESPECTIVOS, CONFORME JÁ DETERMINADO NA DECISÃO DE
FLS. 305. APÓS, ARQUIVE-SE. ARACAJU, 05 DE JULHO DE 2012.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010101246
REQUERENTE(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : ADSON KESIO MOTA DE SANTANA
ADV.: JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR
ADV.: ANGELITA MASCARENHA CARNEIRO DIAS
ADV.: AGNALDO EDSON RAMOS FERREIRA
DESPACHO....: VISTOS ETC. SENDO EVIDENTE O PRETENDIDO EFEITO INFRINGENTE, MANIFESTE-SE O EMBARGADO SOBRE OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO. PRAZO:10 (DEZ) DIAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010101338
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MÁRCIO MENEZES
REQUERIDO(S) : JOAO CARLOS SILVA BASTOS MAGALHAES
DESPACHO....: VISTOS ETC. INTIME-SE O REQUERENTE, PESSOALMENTE, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, A FIM DE QUE DIGA, EM 48H
(QUARENTA E OITO HORAS), SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, INDICANDO O PARADEIRO DO VEÍCULO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
COBRANÇA
PROC.: 201110100008
REQUERENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
REQUERIDO(S) : ANSELMO DE MORAIS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SE MANIFESTAR, ACERCA DA CONSULTA
DE FLS.67. (ET-23)
REVISÃO
PROC.: 201110100119
REQUERENTE(S) : RAILDES DE JESUS SANTOS
ADV.: JOSE JORGE RABELO BARRETO
REQUERIDO(A)(S) : HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A
ADV.: ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR
ADV.: DANIEL ALVES COSTA
DESPACHO....: VISTOS ETC. DEFIRO. INTIME-SE O REQUERENTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS.
SILENTE QUE RESTE, AO ARQUIVO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110100192
EXEQÜENTE(S) : AUREO GALVAO FILHO
ADV.: ÁUREO GALVÃO FILHO
EXEQÜENTE(S) : SILVIO GOMES SILVA
ADV.: ÁUREO GALVÃO FILHO
EXECUTADO(S) : LABORATÓRIO DE HISTÓRIO DE HISTOPATOLÓGICA E CITOLOGIA LTDA.
ADV.: JAIR TENÓRIO DE MELO
DESPACHO....: MANTENHO INTEGRALMENTE A DECISÃO PROFERIDA NO DESPACHO DE FL. 371. INTIME-SE. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO DO
EXEQUENTE EM ARQUIVO PROVISÓRIO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110100225
EXEQÜENTE(S) : JOSÉ FERNANDO DA COSTA E OUTROS
ADV.: ALESSANDRA PRATA MARTINS
EXECUTADO(S) : HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
ADV.: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
ADV.: PEDRO MORAES MESSIAS
DESPACHO....: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.126/127, POSTO QUE NÃO EXISTE NENHUMA ORDEM DE BLOQUEIO ORIUNDA DESTE JUÍZO, CONFORME
EXTRATO EM ANEXO DO BACEN/JUD. ADEMAIS, RETORNEM OS AUTOS PARA SECRETARIA PARA QUE SEJA CUMPRIDO O DESPACHO DE FLS.116, NO
TOCANTE AO QUE DISPÕE O ART.792 DO CPC, COM A DEVIDA ANOTAÇÃO NO SISTEMA.
EXECUÇÃO
PROC.: 201110100401
EXEQUENTE(S) : PISOLAR COMÉRCIO DE TINTAS LTDA
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
ADV.: JAMILE DO NASCIMENTO ABUD
EXECUTADO(S) : M & C CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.
DESPACHO....: EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA O PRIMEIRO ENDEREÇO CONTANTE NA PETIÇÃO DE FLS. 140/141, DEVENDO CONSTAR DO
MANDADO O SEGUNDO ENDEREÇO LÁ APONTADO PARA RECAMBIAMENTO DA DEPRECATA EM CASO DE RESULTADO NEGATIVO NA PRIMEIRO
DILIGÊNCIA.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201110100433
AUTOR(ES) : ESPOLIO DE CLAUDIO COSTA LIMA RESENDE
ADV.: REGES COELHO CORREIA
ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS
ADV.: RENATA DE OLIVEIRA CARVALHO
RÉU(S) : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
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ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DESPACHO....: ASSISTE RAZÃO AO EXECUTADO AO DECLINAR NA PETIÇÃO DE FLS.120 QUE OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO EXEQUENTE EXCEDEM
AOS LIMITES TRAÇADOS NO ACÓRDÃO AVISTÁVEL ÀS FLS.45. DESSE MODO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, ANEXAR AOS
AUTOS PLANILHAS ATUALIZADAS, DESTA FEITA APENAS DOS PLANOS BRESSER E PLANO VERÃO, CONFORME DETERMINADO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº
2009201871.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110100480
EXEQÜENTE(S) : DOUGLAS DELLA GUARDIA
ADV.: ALEXANDRE PINHEIRO SAMPAIO
EXECUTADO(S) : PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: VINICIUS GUERRA DE ALMEIDA
ADV.: MARCELA DE SOUZA BROWNE
ADV.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
DESPACHO....: CIENTE DO DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO NOS AUTOS DE A.I MANEJADO PELA EMPRESA EXECUTADA, REGISTRO A
MANUTENÇÃO DA DECISÃO GUERREADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. SEGUEM ATRAVÉS DO MALOTE DIGITAL AS INFORMAÇÕES
REQUISITADAS
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110100509
EXEQÜENTE(S) : EDINALDO JUVINIANO DOS SANTOS
ADV.: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO
EXECUTADO(S) : BANCO REAL
ADV.: ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
DESPACHO....: VISTOS ETC. INTIME-SE O EXECUTADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR REMANESCENTE SOB PENA DE CONTINUIDADE DOS
ATOS CONSTRITIVOS. 05 DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110100532
EXEQÜENTE(S) : BANCO RURAL S/A
ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
EXECUTADO(S) : COMGEAL-COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E SEUS AVALIS
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
DESPACHO....: APENSO AO >> 199810104343 E 201210100373
DECLARATÓRIA
PROC.: 201110100690
REQUERENTE(S) : GUILHERME GUSTAVO DE CARVALHO CABO
ADV.: WALBER MUNIZ BEZERRA
REQUERIDO(S) : PETROBRAS
ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS
ADV.: FABIO VASCONCELOS SIQUEIRA
ADV.: CHRISTIANNE ANGELICA DE AGUIAR DEDA
DESPACHO....: VISTOS ETC. DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FL. 191, JUNTANDO-A AO PROCESSO Nº 201110100340 POIS A ELE SE REFERE. APÓS,
CONCLUSOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110100808
EXEQÜENTE(S) : BANCO ITAUCARD S.A.
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
EXECUTADO(S) : CARLOS ALESSANDRO SOUZA MATOS
ADV.: MARIA DO CARMO CORREIA
DESPACHO....: VISTOS ETC. INTIME-SE À PARTE EXEQUENTE PARA INDICAR O ENDEREÇO ONDE PODEM SER ENCONTRADOS OS VEÍCULOS DESCRITOS
NA PETIÇÃO DE FL. 112. APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO.
RETIFICAÇÃO
PROC.: 201110100813
REQUERENTE(S) : E.D.R.P.C.
ADV.: JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : A.M.D.C.
ADV.: GERSON CARVALHO DE MELO
DESPACHO....: AO MP.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201110100898
REQUERENTE(S) : J.L.O.D.
ADV.: DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA
REQUERIDO(S) : T.M.L.M.D.
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
SENTENÇA....: (...)NESTAS CONDIÇÕES, JULGO PARCIALMENTEPROCEDENTE O PEDIDO VERTIDO NA INICIAL, DECLARANDO EXTINTOO CONDOMÍNIO ATÉ
ENTÃO MANTIDO ENTRE AS PARTES SOBRE O IMÓVEL IDENTIFICADO ÀS FLS. 24, ORDENANDO, PARA TANTO, A SUA ALIENAÇÃO EM HASTA PÚBLICA,
OBSERVADA A PREFERÊNCIA ESTABELECIDA NO ART. 504, DO CC, DESIGNANDO, PARA ESTE FIM, LEILÃO PARA O DIA 07/08/2012, ÀS 09:15 HORAS PELO
MAIOR LANÇO, OBSERVADO O VALOR MÍNIMO CONSTANTE DO LAUDO DE FLS. 78. NÃO ALCANÇADO ESTE VALOR, FICA DE LOGO DESIGNADO NOVO
LEILÃO PARA O DIA 21/08/2012, ÀS 09:15 HORAS, ONDE PODERÁ SER VENDIDO POR VALOR INFERIOR, SALVO PREÇO VIL. (...)
EMBARGOS
PROC.: 201110101053
EMBARGANTE(S) : JOSE REZENDE MACHADO
ADV.: IARA GARCIA FERREIRA
EMBARGADO(S) : JOSE ANTONIO LIMA DA COSTA
ADV.: BRUNO NOVAES ROSA
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS. (EST-29){VIA MOV. EM LOTE NRO 1346/2012}
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CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110101122
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL E CULTURAL DOS SERV PUBLIC
ADV.: MARINA SILVA VALEIJO
ADV.: LORENNA GOMES DO NASCIMENTO
ADV.: AYSE PRISCILA SANTOS VIANA
EXECUTADO(S) : JOSE DAMIAO DOS SANTOS
ADV.: LUIZ CARLOS SANTOS
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FL. 62. PROCEDA-SE À CONSULTA ONLINE JUNTO AO SISTEMA RENAJUD DE VEÍCULOS EM NOME DO EXECUTADO;
EM CASO DE RESULTADO POSITIVO, EFETUAR RESTRIÇÃO JUDICIAL.
EXECUÇÃO
PROC.: 201110101175
EXEQUENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
EXECUTADO(S) : ALEXANDRA LINS DE OLIVEIRA
DESPACHO....: ASSIM, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 45, DETERMINANDO A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA INFOJUD PARA A OBTENÇÃO DAS ÚLTIMAS
DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA EXECUTADA. INTIME-SE.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201110101291
REQUERENTE(S) : BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
REQUERIDO(S) : MARIA LAINE NUNES SANTOS
SENTENÇA....: VISTOS ETC. DIANTE DO SILÊNCIO DO REQUERENTE, PERMANECENDO INERTE DESDE 19/04/2012, OU SEJA, POR MAIS DE TRINTA DIAS,
JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART. 267, III DO CPC. P.R.I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110101340
REQUERENTE(S) : FLÁVIA REGINA VIEIRA DE CARVALHO
ADV.: CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO
REQUERENTE(S) : MARLUCIA VIEIRA DE ANDRADE
ADV.: CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO
REQUERIDO(S) : MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA
ADV.: AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX
ADV.: EDUARDO LUIZ BROCK
REQUERIDO(S) : OUROCARD VISA
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
REQUERIDO(S) : SUBMARINO S/A
ADV.: VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA
DESPACHO....: VISTOS ETC. A TEOR DO ART. 524, DO CPC, O AGRAVO DE INSTRUMENTO DEVE SER DIRIGIDO DIRETAMENTE AO TRIBUNAL COMPETENTE,
E NÃO AO JUIZ DE DIREITO. ASSIM, DIANTE DO MANIFESTO EQUÍVOCO DA AGRAVANTE, PRO-CEDA A SECRETARIA AO DESENTRANHAMENTO DA
PEÇA/DOCUMENTOS DE FLS. 184/248. OUTROSSIM, INTIME-SE O PERITO PARA DAR INÍCIO À PERÍCIA, CONFORME JÁ DETERMINADO ÀS FLS. 177
REVISÃO
PROC.: 201110101394
REQUERENTE(S) : SERGIO ADRIANO REBOUCAS
ADV.: ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: VISTOS ETC. ORDENADO POR SENTENÇA O RECÁLCULO DA DÍVIDA, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM VALOR INCONTROVERSO, RAZÃO PELA
QUAL INDEFIRO O PLEITO DE FLS. 48-V. POR SER TEMPESTIVO E EM RAZÃO DE QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO
RECURSO DE APELAÇÃO, RECEBO-O EM SEU DUPLO EFEITO. INTIME-SE O(A) APELADO(A) PARA EM 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES.
TRANSCORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TJSE.
MONITÓRIA
PROC.: 201110101453
AUTOR(ES) : SAMAM VEICULOS LTDA
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: EDUARDO HAMILTON CARVALHO SILVEIRA
RÉU(S) : LUCIANA SANTOS MENDONCA MATOS
RÉU(S) : JOSE ANSELMO DE MATOS
DESPACHO....: ABERTA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A MESMA QUEDOU-SE PREJUDICADA ANTE AUSÊNCIA AS PARTES. SENDO QUE OS RECLAMADOS
NÃO FORAM CITADOS, FACE CERTIDÃO FLS. 40. ATO CONTÍNUO PELA ADVOGADA DA PARTE AUTORA FOI SOLICITADO PRAZO DE 10 DIAS PARA JUNTADA
DO NOVO ENDEREÇO DO RECLAMADO.
REVISÃO
PROC.: 201110101482
REQUERENTE(S) : NEY ROBERTO BISPO GONÇALVES
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO VOLKSWAGEN
ADV.: VALDENIZE RODRIGUES FERREIRA
ADV.: ALDENIRA GOMES DINIZ
DESPACHO....: VISTOS ETC. POR SER TEMPESTIVO E EM RAZÃO DE QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE
APELAÇÃO, RECEBO-O EM SEU DUPLO EFEITO. INTIME-SE O(A) APELADO(A) PARA EM 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES.
TRANSCORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TJSE.
COBRANÇA
PROC.: 201110101488
REQUERENTE(S) : MÁRCIA MORAIS COSTA
ADV.: MARCIA MORAIS COSTA
REQUERIDO(S) : FINANCEIRA ALFA S/A
ADV.: NAYCA NEGREIROS FERREIRA
ADV.: LUIZ MACHADO BISNETO
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REQUERIDO(S) : LOJAS RENNER
ADV.: MÁRCIA CRISTINA VASCONCELOS RIBEIRO GALDINO
ADV.: JÚLIO CÉSAR GOULART LANES
DESPACHO....: VISTOS ETC. POR SER TEMPESTIVO E EM RAZÃO DE QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE
APELAÇÃO, RECEBO-O EM SEU DUPLO EFEITO, RESSALVADO O CUMPRIMENTO DE PROVIMENTO QUE TENHA EVENTUALMENTE ANTECIPADO OS
EFEITOS DA TUTELA. INTIME-SE O APELADO PARA APRESENTAR, EM 15 (QUINZE) DIAS, CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO.
TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA INDICADO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO APELADO, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE
SERGIPE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110101506
REQUERENTE(S) : MARCUS VINICIUS COSTA MENEZES
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO
REQUERIDO(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
DESPACHO....: VISTOS ETC. POR SER TEMPESTIVO E EM RAZÃO DE QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE
APELAÇÃO, RECEBO-O EM SEU DUPLO EFEITO, RESSALVADO O CUMPRIMENTO DE PROVIMENTO QUE TENHA EVENTUALMENTE ANTECIPADO OS
EFEITOS DA TUTELA. INTIME-SE O(A) APELADO(A) PARA EM 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. TRANSCORRIDO O PRAZO, COM OU SEM
MANIFESTAÇÃO, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TJSE.
COBRANÇA
PROC.: 201110101530
REQUERENTE(S) : MÁRCIO AURÉLIO DIAS
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO
REQUERIDO(S) : FUNDAÇÃO PETROS
ADV.: NAYCA NEGREIROS FERREIRA
ADV.: LUIZ MACHADO BISNETO
DESPACHO....: TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR MÁRCIO AURÉLIO DIAS, ADUZINDO EM SÍNTESE, CONTRADIÇÃO NO JULGADO
REFERENTE À ANÁLISE DOS CONTRACHEQUES ADUNADOS AO PROCESSO. COM EFEITO, A MATÉRIA VENTILADA NESTES EMBARGOS DIZ RESPEITO AO
MÉRITO DA QUESTÃO JÁ QUE NÃO HÁ QUALQUER CONTRADIÇÃO INTERNA NO JULGADO E TODAS AS RAZÕES DE DECIDIR CONSTAM EXPRESSAMENTE
DA DECISÃO EMBARGADA, NÃO SE CONFIGURANDO, AQUI, QUALQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 535 DO CPC (OMISSÃO, CONTRADIÇÃO,
OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL). IRRESIGNADA, A PARTE DEVE INTERPOR O COMPETENTE RECURSO, VISTO QUE OS PRESEN-TES EMBARGOS NÃO
SE PRESTAM PARA A DISCUSSÃO DA MATÉRIA ORA VENTILADA. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. P.R.I
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110101560
EXEQÜENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS
EXECUTADO(S) : DEPOSITO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME
DESPACHO....: ASSIM, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 93, DETERMINANDO A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA INFOJUD PARA A OBTENÇÃO DAS ÚLTIMAS
DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA EXECUTADA. INTIME-SE.
EXECUÇÃO
PROC.: 201110101563
EXEQUENTE(S) : BANIF - BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL ( BRASIL )
ADV.: ELAINE DE SOUZA CRUZ
EXECUTADO(S) : ANDRE LUIS RAMALHO MELLO
DESPACHO....: VISTOS ETC. INTIME-SE O EXEQUENTE, PESSOALMENTE, POR AR, PARA NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, MANIFESTAR O
SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. EM HAVENDO INTERESSE, DEVERÁ INDICAR O ATUAL
ENDEREÇO DO RÉU.
EXECUÇÃO
PROC.: 201110101576
EXEQUENTE(S) : SAMAM DIESEL LTDA
ADV.: CLAUDIO SILVA DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : SEVERINO ALVES DOS SANTOS
DESPACHO....: DETERMINO O RASTREAMENTO ON-LINE DE ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DO EXECUTADO, ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD, O QUAL
DEVERÁ SER CONVERTIDO EM ARRESTO, A TEOR DO ART. 653, DO CPC.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201110101578
REQUERENTE(S) : AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
ADV.: CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES
ADV.: FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA
ADV.: PAULO HENRIQUE FERREIRA
REQUERIDO(S) : RIVALDO HORA NEVES
DESPACHO....: INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 43 EIS QUE INTEMPESTIVA A MANIFESTAÇÃO E O PROCESSO JÁ SE ENCONTRA JULGADO. ARQUIVE-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110101606
EXEQÜENTE(S) : PAULO EDUARDO M. O. BARCELLOS
ADV.: PAULO EDUARDO M.O.DE BARCELLOS
EXECUTADO(S) : RESENDE OLIVER & CIA LTDA
ADV.: MARCO ANTONIO PEDROSO
SENTENÇA....: VISTOS ETC. TRATANDO-SE O EXEQUENTE DE ADVOGADO, NÃO HÁ QUE SE COGITAR DA PROVIDÊNCIA CONSTANTE DO ART. 267, §1º DO
CPC. ASSIM, DIANTE DO SILÊNCIO DO EXEQUENTE, PERMANECENDO INERTE DESDE 16/05/2012, OU SEJA, POR MAIS DE TRINTA DIAS, JULGO EXTINTO O
PROCESSO, COM BASE NO ART. 267, III DO CPC. P.R.I.
DEPÓSITO
PROC.: 201110101608
AUTOR(ES) : BANCO FINASA S/A
ADV.: RICARDO KIYOSHI TAKEUTI NAKAMURA
ADV.: MÁRCIO MENEZES
RÉU(S) : MARIANA SANTOS DE ALMEIDA
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SENTENÇA....: VISTOS ETC. PATENTE O DESINTERESSE DA PARTE AUTORA NO PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO, EVIDENCIADO PELA OMISSÃO AO
CUMPRIR ATO QUE SOMENTE A ELA COMPETIA (MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO), MESMO PESSOALMENTE INTIMADA PARA
TAL MISTER, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 101-V. ASSIM SENDO, DECRETO A EXTINÇÃO DO FEITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CPC, ORDENANDO
O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS. CUSTAS PELO REQUERENTE. P.R.I.
EMBARGOS
PROC.: 201210100006
EMBARGANTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA
EMBARGADO(S) : JOSE ANTONIO LIMA DA COSTA
ADV.: BRUNO NOVAES ROSA
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS. (EST-29){VIA MOV. EM LOTE NRO 1346/2012}
EXECUÇÃO
PROC.: 201210100106
EXEQUENTE(S) : MARIA GUADALUPE CAXICO BARRETO
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
EXECUTADO(S) : JOSEFA EVANIRA PASSOS
DESPACHO....: VISTOS ETC. EXPEÇA-SE MANDADO PARA PENHORA E AVALIAÇÃO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210100107
EXEQÜENTE(S) : SEAC - SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVIÇOS LTDA.(BANESE CARD)
ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
EXECUTADO(S) : IRACEMA DE MECENAS SILVA
ADV.: JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO
DESPACHO....: VISTOS ETC. INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM DE INDICAR O ATUAL PARADEIRO DOS VEÍCULOS IDENTIFICADOS À FL. 21, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS. COM A RESPOSTA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210100113
EXEQÜENTE(S) : ANTONIO FEITOZA DE LIMA NETO
ADV.: ADRIANA MARIA ANDRADE
EXECUTADO(S) : VERA MARIA SCHLEDER DE ALMEIDA
DESPACHO....: INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE INDIQUE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO
PROCESSO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210100127
EXEQÜENTE(S) : PAULO CESAR SAVERGNINI
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
EXECUTADO(S) : CARLOS ALESSANDRO SOUZA MATOS
ADV.: MARIA DO CARMO CORREIA
DESPACHO....: AUTORIZO A DILIGÊNCIA REQUERIDA ÀS FLS.20.
MONITÓRIA
PROC.: 201210100170
AUTOR(ES) : PETROX DISTRIBUIDORA LTDA ( PETROX PNEUS )
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
ADV.: NATHÁLIA ANDRADE LOBÃO
RÉU(S) : JOSE MACHADO MARTINS NETO
DESPACHO....: VISTOS ETC. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 38, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO, A SER CUMPRIDO, DESTA
FEITA, NA FORMA DO ART. 227 DO CPC.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210100193
EXEQÜENTE(S) : SOLANGE DE OLIVEIRA MORAIS
ADV.: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PAIXÃO
EXECUTADO(S) : TNL PCS S.A
ADV.: ROSELINE RABELO DE MORAIS ASSIS
ADV.: GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES
SENTENÇA....: VISTOS ETC. DECLARO A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794, INCISO I E 795, AMBOS DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL – CPC. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO EXEQUENTE PARA LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO ÀS FLS. 222. P.R.I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210100194
EXEQÜENTE(S) : ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PAIXÃO
ADV.: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PAIXÃO
EXECUTADO(S) : TNL PCS S.A
ADV.: ROSELINE RABELO DE MORAIS ASSIS
ADV.: GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES
DESPACHO....: VISTOS ETC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, DEVENDO CONSTAR O ENDEREÇO INDICADO NA INICIAL.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201210100199
AUTOR(ES) : DIEGO DE CARVALHO
ADV.: CARLOS ADLER FONTES MELO
RÉU(S) : HIPERCARD - ADM. DE CARTAO DE CREDITO LTDA.
ADV.: ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR
ADV.: DANIEL ALVES COSTA
DESPACHO....: VISTOS ETC. ESCLAREÇA A SECRETARIA, POR CERTIDÃO NOS AUTOS, SOBRE A JUNTADA TARDIA DA PETIÇÃO DE FLS. 218/219.
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CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210100200
EXEQÜENTE(S) : CARLOS ADLER FONTES MELO
ADV.: CARLOS ADLER FONTES MELO
EXECUTADO(S) : HIPERCARD - ADM. DE CARTAO DE CREDITO LTDA.
ADV.: ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR
ADV.: DANIEL ALVES COSTA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. SATISFEITA A DÍVIDA, DECLARO ENCERRADO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NOS TERMOS DOS ARTS. 794, I E
795, AMBOS DO CPC. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO EXEQUENTE PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA APONTADA À FL. 11. EM CONSEQUÊNCIA DO
PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DO DÉBITO, DETERMINO O DESBLOQUEIO DO NUMERÁRIO CONSTRITADO ELETRONICAMENTE, CONFORME SE OBSERVA À
FL. 06. CUSTAS PELO EXECUTADO. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVE-SE O PROCESSO EM DEFINITIVO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210100282
EXEQÜENTE(S) : MARIA DA PAZ DE ABREU
ADV.: MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO
EXEQÜENTE(S) : DENISE AZEVEDO DE SANTANA
ADV.: MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO
EXEQÜENTE(S) : ANGELA MENEZES ANDRADE
ADV.: MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO
ADV.: LANA IARA GOIS DE SOUZA RAMOS
EXEQÜENTE(S) : GILDETE MARIA DO NASCIMENTO DANTAS
ADV.: MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO
EXEQÜENTE(S) : MARIA JOSE DIAS SILVA
ADV.: MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO
EXEQÜENTE(S) : NILVA ALMEIDA DE ANDRADE
ADV.: MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO
EXECUTADO(S) : FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
ADV.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
ADV.: VINICIUS GUERRA DE ALMEIDA
ADV.: NAYCA NEGREIROS FERREIRA
ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
ADV.: TATIANNE MÁRCIA VALENTINO SILVEIRA
DESPACHO....: DISPENSADA A FORMALIDADE DA CONVERSÃO DO DEPÓSITO EM PENHORA, HAJA VISTA TRATAR-SE DE DEPÓSITO VOLUNTÁRIO,
CONFORME ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL ADOTADA PELO EGRÉGIO STJ (RESP Nº 599.279/RJ), INTIME-SE O EXECUTADO PARA, QUERENDO,
APRESENTAR IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210100303
REQUERENTE(S) : MANOEL ANTONIO DA SILVA
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
REQUERIDO(S) : CLARO S/A
ADV.: DANILO ADRIANO SANTOS
DESPACHO....: ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, PARA OS FINS DA RESOLUÇÃO
Nº 58/2006, DO TJ/SE.
MONITÓRIA
PROC.: 201210100334
AUTOR(ES) : SEAC SERGIPE ADM DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA
ADV.: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR
RÉU(S) : GENIVALDO LOURENÇO FILHO
SENTENÇA....: HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, RAZÃO PELA QUAL DECRETO A EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III, DO CPC, ORDENANDO O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS. CUSTAS E HONORÁRIOS CONFORME AVENÇADO. P.R.I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210100357
EXEQÜENTE(S) : HELENA MITIYO OKABE
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
EXECUTADO(S) : IMPERIAL CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
ADV.: SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO
SENTENÇA....: CONSIDERANDO O CONTEÚDO DA PETIÇÃO DE FL. 97/99, DECLARO A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,
INCISO I E 795, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – CPC. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO EXEQUENTE PARA LIBERAÇÃO DA QUANTIA
DEPOSITADA À FL. 98. P.R.I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210100364
EXEQÜENTE(S) : RAIMUNDO GOMES DOS SANTOS
ADV.: AGNALDO EDSON RAMOS FERREIRA
EXECUTADO(S) : BANCO RURAL S/A
ADV.: EDUARDO LEVY LESSA SOUZA
SENTENÇA....: DECLARO A EXTINÇÃO DO PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794, INCISO I E 795, AMBOS DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL – CPC. FICA O EXEQUENTE ADVERTIDO DE QUE DEVERÁ COMPROVAR MENSALMENTE NOS AUTOS OS DEPÓSITOS REALIZADOS.
P.R.I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210100373
EXEQÜENTE(S) : BANCO RURAL S/A.
ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
EXECUTADO(S) : ROOSEVELT SANTOS MENDONÇA MAYNARD
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
EXECUTADO(S) : ANGELA ANDRADE DANTAS MENDONÇA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
EXECUTADO(S) : FÁTIMA ANDRADE DANTAS
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA APRESENTAR RESPOSTA À EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
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CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210100376
EXEQÜENTE(S) : CARLA PARISH BAMBERG
ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
ADV.: SILVIA SANTOS CARDOSO FREITAS
ADV.: FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS
ADV.: PAULA RODRIGUES DA SILVA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. SATISFEITA A DÍVIDA, DECLARO ENCERRADO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NOS TERMOS DOS ARTS. 794, I E
795, AMBOS DO CPC. RETIDAS EVENTUAIS CUSTAS PENDENTES DE PAGAMENTO, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA EXEQUENTE PARA LEVANTAMENTO
DA QUANTIA APONTADA À FL. 359. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVE-SE O PROCESSO EM DEFINITIVO.
ANULATÓRIA
PROC.: 201210100392
REQUERENTE(S) : ANA PAULA MILSTEIN SILVA SANTOS
ADV.: FENELON MENDONCA SANTOS
REQUERIDO(S) : AYMORE CREDITO DE FINANCIAMENTO SA
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FEITO PELA REQUERENTE, RAZÃO PELA QUAL DECRETO A EXTINÇÃO DO FEITO SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, CPC, ORDENANDO O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS. CUSTAS PELA REQUERENTE E SEM O
PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, UMA VEZ QUE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FOI PROTOCOLADO NO DIA 10/05/2012, MUITO ANTES DA
CITAÇÃO DA DEMANDADA. P.R.I. APÓS, ARQUIVE-SE.
EXECUÇÃO
PROC.: 201210100395
EXEQUENTE(S) : ANTONIO JOAQUIM FILHO
ADV.: MARIA DA CONCEICAO HELCIAS BELTRAO
EXECUTADO(S) : FERNANDO MOURA PAES
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 27/07/2012, ÀS 09:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201210100412
REQUERENTE(S) : BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
REQUERIDO(S) : RICARDO JOSE DOS SANTOS
DESPACHO....: VISTOS ETC. INTIME-SE O REQUERENTE, PESSOALMENTE, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, A FIM DE QUE DIGA, EM 48H
(QUARENTA E OITO HORAS), SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, INDICANDO BENS PASSÍVEIS DE PENHORA E APRESENTANDO O
CÁLCULO ATUALIZADO DA DÍVIDA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201210100429
IMPUGNANTE(S) : FABIO FERREIRA SANTOS
ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS
IMPUGNADO(S) : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. SEGUNDO O COMANDO VERTIDO ÀS FLS. 09 DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM APENSO (PROC. 201210100333), VAZADO
NO ART. 475-J, DO CPC, FOI O DEVEDOR INTIMADO A PAGAR A QUANTIA APONTADA PELO CREDOR, DECORRENTE DE DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA
EM JULGADO, SOB PENA DE MULTA. REGULARMENTE INTIMADO E SEM PAGAR (OU DEPOSITAR) COISA ALGUMA, ENTENDE DE AJUIZAR A IMPUGNAÇÃO
EM EPÍGRAFE. NO ENTANTO, ESQUECE QUE ESTA FACULDADE SOMENTE LHE É ABERTA NO MOMENTO EM QUE SUPRIDAS AS PROVIDÊNCIAS DO §1º,
DO MESMO DISPOSITIVO. OCORRE QUE PENHORA NENHUMA OCORREU NOS AUTOS QUE PUDESSE LEGITIMÁ-LO À REFERIDA INICIATIVA. ASSIM,
MANIFESTAMENTE AÇODADA A SUA PRETENSÃO, REJEITO LIMI-NARMENTE A DITA IMPUGNAÇÃO, DECLARANDO INCIDENTE A MULTA DE 10 PELO NÃO
PAGAMENTO NO PRAZO LEGAL. CUSTAS PELO IMPUGNANTE. P.R.I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210100434
EXEQÜENTE(S) : BANCO FINASA BMC
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : DAVID SILVA FELIZOLA
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
DESPACHO....: VISTOS ETC. CERTIFIQUE-SE SE HOUVE A JUNTADA DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO. EM CASO NEGATIVO, INTIME-SE O EXEQUENTE
PARA DIZER SE CONCORDA COM A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO, NO PRAZO DE 05 DIAS. CASO NÃO CONCORDE, REQUERER O QUE LHE FOR DE
DIREITO. ARACAJU, 05 DE JULHO DE 2012.
EMBARGOS
PROC.: 201210100522
EMBARGANTE(S) : RAPIDO LASER LTDA, JOSE EDINALVO MORAIS E OUTROS
ADV.: LUIZ CARLOS SANTOS
ADV.: JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA
EMBARGADO(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADV.: JOSÉ CELINO FERREIRA NOBRE
ADV.: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
DESPACHO....: SOBRE A PETIÇÃO DE FL. 05/06, OS PETICIONANTES SÃO, NA VERDADE, EXECUTADOS E FORAM REGULARMENTE CITADOS (FL. 41, VERSO
DO PROCESSO EM APENSO). SENDO ASSIM, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM MANIFESTAÇÃO SOBRE OS EMBARGOS APRESENTADOS PELOS DEMAIS
EXECUTADOS. OUTROSSIM, ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, PARA OS FINS DA
RESOLUÇÃO Nº 58/2006, DO TJ/SE.
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 201210100613
REQUERENTE(S) : MARIA HELENA ARAUJO DOS REIS
ADV.: LUIZ CARLOS SANTOS
REQUERIDO(S) : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, VIA DEFENSORIA PÚBLICA, PARA, NO PRAZO DE 20 DIAS E SOB PENA DE INDEFERIMENTO, EMENDAR A
INICIAL ESCLARECENDO DE FORMA CLARA E PRECISA QUAIS SÃO OS CONTRATOS QUE PRETENDE REVISAR JÁ QUE NA NARRAÇÃO DOS FATOS
APRESENTOU UM ROL MERAMENTE EXEMPLIFICATIVO.
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EMBARGOS
PROC.: 201210100617
EMBARGANTE(S) : NELI FEITOSA
ADV.: DANIEL ALVES COSTA
EMBARGADO(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE
ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA
ADV.: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER
DESPACHO....: VISTOS ETC. RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS PARA DISCUSSÃO SEM SUSPENDER O CURSO DA EXECUÇÃO CONEXA. AO ENSEJO,
INTIME-SE O EMBARGADO PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO.
POSSESSÓRIA
PROC.: 201210100620
REQUERENTE(S) : NANCY MARIA BRASIL GURJÃO BARRETO
ADV.: PAULO CALUMBY BARRETO
ADV.: RODRIGO FERNANDES DA FONSECA
REQUERIDO(S) : ANSELMO OLIVEIRA SOARES
DESPACHO....: VISTOS, ETC. TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 12, INTIME-SE A REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR A
INICIAL, COLACIONANDO AOS AUTOS OS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO, SOBRETUDO A PROCURAÇÃO DOS PATRONOS
RESPECTIVOS, SOB PENA DE NULIDADE E INDEFERIMENTO, A TEOR DOS ARTS. 13, I E 284, P. ÚNICO, DO CPC.
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
PROC.: 201210100647
IMPUGNANTE(S) : AYMORE CREDITO DE FINANCIAMENTO SA
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
IMPUGNADO(S) : ANA PAULA MILSTEIN SILVA SANTOS
ADV.: FENELON MENDONCA SANTOS
SENTENÇA....: VISTOS ETC. NESTA OPORTUNIDADE FOI HOMOLOGADO PEDIDO DE DESISTÊNCIA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE
CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA EM APENSO (PROCESSO Nº 201210100392). DESSA FORMA, É IMPERIOSO RECONHECER
QUE NENHUMA UTILIDADE MAIS TEM O FEITO PARA O AUTOR, UMA VEZ QUE NÃO MAIS EXISTE O OBJETO DA PRESENTE DEMANDA, QUAL SEJA, O
VALOR IMPUGNADO. COM EFEITO, POR CAUSA SUPERVENIENTE, INEXISTE INTERESSE DO AUTOR EM PROSSEGUIR COM A PRESENTE DEMANDA, POIS
NENHUMA UTILIDADE LHE TRARÁ A MESMA. DIANTE DO ADUZIDO, DECRETO A EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.
267, VI, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 201210100650
EXEQUENTE(S) : ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA
ADV.: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA
ADV.: JOSÉ GABRIEL MACEDO BELTRÃO FILHO
EXECUTADO(S) : JO CONFECÇÕES ACESSORIOS LTDA - ME
EXECUTADO(S) : JADSON ALVES DO NASCIMENTO
DESPACHO....: INTIME-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, PAGAR O QUANTUM OBJETO DESTA EXECUÇÃO, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE
MULTA NO IMPORTE DE 10, A TEOR DO REPORTADO DISPOSITIVO LEGAL. TRANSCORRIDO O PRAZO SEM PAGAMENTO, DEFIRO DESDE JÁ O PEDIDO DE
FL. 03. PROCEDA-SE COMO REQUERIDO. NA HIPÓTESE DE PRONTO PAGAMENTO OU NÃO OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO, FIXO OS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS EM 5 DO DÉBITO.
BUSCA E APREENSÃO
PROC.: 201210100651
REQUERENTE(S) : CREDIFIBRA S/A CREDITO FINANC E INVESTIMENTO
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : FABIO HORACIO SILVA SANTOS
DESPACHO....: COMPROVADA A MORA/INADIMPLEMENTO, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO
MARCA RENALT, MEGANE SCENIC – RT 1.6 16V, ANO 2000, COR CINZA, CHASSI Nº 93YJA0025YJ123881. AO MESMO ENSEJO, CITE-SE O RÉU, A QUAL,
APÓS EXECUTADA A LIMINAR, PODERÁ: A) NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, HIPÓTESE EM QUE O
VEÍCULO LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS; B) SEM PREJUÍZO DA PROVIDÊNCIA ANTERIOR, PODERÁ APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS. OUTROSSIM, DETERMINO QUE SE PROCEDA À RESTRIÇÃO DO REFERIDO VEÍCULO JUNTO AO DETRAN/SE. INTIMEM-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210100652
EXEQÜENTE(S) : JOSE FERNANDO NUNES DE RESENDE
ADV.: JOSÉ GABRIEL MACEDO BELTRÃO FILHO
EXECUTADO(S) : JO CONFECÇÕES ACESSORIOS LTDA - ME
ADV.: IGOR OLIVEIRA DE AZEVEDO
EXECUTADO(S) : JADSON ALVES DO NASCIMENTO
ADV.: IGOR OLIVEIRA DE AZEVEDO
DESPACHO....: INTIME-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, PAGAR O QUANTUM OBJETO DESTA EXECUÇÃO, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE
MULTA NO IMPORTE DE 10, A TEOR DO REPORTADO DISPOSITIVO LEGAL. TRANSCORRIDO O PRAZO SEM PAGAMENTO, DEFIRO DESDE JÁ O PEDIDO DE
FL. 102, VERSO. PROCEDA-SE COMO REQUERIDO. NA HIPÓTESE DE PRONTO PAGAMENTO OU NÃO OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO, FIXO OS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 DO DÉBITO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210100655
REQUERENTE(S) : AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE
ADV.: AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE
REQUERIDO(S) : VIVO S/ A
DESPACHO....: AO EXAME DA TUTELA INTERINAL VINDICADA PELA PARTE AUTORA, CUMPRE DE LOGO AVERBAR QUE “A PROVA INEQUÍVOCA” A QUE SE
REFERE O ART. 273, CAPUT, DO CPC, BASE DE AFERIÇÃO SEGURA DA “VEROSSIMILHANÇA DOS FATOS”, É A DOCUMENTAL. ASSIM, A DESPEITO
DAQUELES TRAZIDOS COM A INICIAL, NÃO HÁ DENTRE ELES, COMO SE EXTRAIR, AO MENOS NESTE EXAME PREAMBULAR DA QUESTÃO, O GRAU DE
PROBABILIDADE EXIGIDO PARA A CONCESSÃO LIMINAR DO PROVIMENTO. NESTAS CONDIÇÕES, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO, SEM PREJUÍZO DO MANEJO
INCIDENTAL – NO CURSO DESTA AÇÃO – DA PROVIDÊNCIA. CITE-SE. INTIMEM-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210100657
EXEQÜENTE(S) : RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR
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ADV.: RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR
EXECUTADO(S) : BANCO SUDAMERIS S.A
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
DESPACHO....: VISTOS ETC. INTIME-SE A EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, PAGAR O QUANTUM OBJETO DESTA EXECUÇÃO (R$ 1.147,81), SOB
PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA NO IMPORTE DE 10, A TEOR DO ART. 475-J, CPC. TRANSCORRIDO O PRAZO SEM PAGAMENTO, FICA AUTORIZADA DE
LOGO A DILIGÊNCIA REQUERIDA ÀS FLS. 195-V (ACRESCER AO MONTANTE O VALOR DA REPORTADA MULTA). NA HIPÓTESE DE PRONTO PAGAMENTO OU
NÃO OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 DO DÉBITO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210100660
REQUERENTE(S) : SIRINEU BATISTA DOS SANTOS
ADV.: KELISSIA SANTOS MARQUES
REQUERIDO(S) : NORCON - SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUÇÕES S/A
DESPACHO....: VISTOS ETC. INTIME-SE O REQUERENTE A APRESENTAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DOCUMENTO QUE COMPROVE A NECESSIDADE
DE SER CONTEMPLADO COM O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA PLEITEADO NA INICIAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO
BENEFÍCIO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210100663
REQUERENTE(S) : JOSE SANTANA
ADV.: RAUNY CARVALHO SILVA
REQUERIDO(S) : SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS
DESPACHO....: VISTOS, ETC. INICIALMENTE, DEFIRO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CITE-SE A REQUERIDA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,
APRESENTAR CONTESTAÇÃO, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS NA INICIAL, CONSOANTE DISPÕE O ART. 319,
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – CPC. OUTROSSIM, DEVE TAMBÉM CONSTAR NO MANDADO QUE O OFICIAL DE JUSTIÇA ESTÁ AUTORIZADO A CUMPRIR
A DILIGÊNCIA NA FORMA DO ART. 172, § 2º, DO CPC.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210100670
EXEQÜENTE(S) : GABRIELA NICOLAU DOS SANTOS
ADV.: IVAN DE AZEVEDO RESENDE
EXECUTADO(S) : LUZINALDO TADEU DO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : PEDRO LIMA NETO
DESPACHO....: VISTOS, ETC. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR A INICIAL APONTANDO O VALOR DO CRÉDITO, SOB
PENA DE INDEFERIMENTO. ADEMAIS, DEVE JUNTAR AOS AUTOS A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210100683
EXEQÜENTE(S) : JOSE CARLOS DOS ANJOS
ADV.: LUIZ CARLOS SANTOS
EXECUTADO(S) : BANCO ITAUCARD S A
ADV.: 0
SENTENÇA....: VISTOS ETC. HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES NOS AUTOS DESTE PROCESSO (FLS. 101/103 – PAGAMENTO DE 10
PARCELAS NO VALOR DE R$240,00 CADA, COM VENCIMENTO A PARTIR DE 09/07/2012), RAZÃO PELA QUAL DECLARO ENCERRADO O PRESENTE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NA FORMA DO ART. 794, II C/C ART. 795, AMBOS DO CPC, ORDENANDO O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS. CUSTAS E
HONORÁRIOS PRO RATA. P.R.I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210100685
EXEQÜENTE(S) : CESAR VALERIO DE SOUZA
ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
ADV.: 0
ADV.: ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA
EXECUTADO(S) : UNIMED
ADV.: RENATA SILVEIRA DOS ANJOS
ADV.: 0
ADV.: ROBERTA CARDOSO DE REZENDE
ADV.: FÁBIO FARIA SILVA
DESPACHO....: VISTOS ETC. INTIME-SE A EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, PAGAR O QUANTUM OBJETO DESTA EXECUÇÃO (R$ 12.421,09), SOB
PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA NO IMPORTE DE 10, A TEOR DO ART. 475-J, CPC. TRANSCORRIDO O PRAZO SEM PAGAMENTO, FICA AUTORIZADA DE
LOGO A DILIGÊNCIA REQUERIDA ÀS FLS. 210 (ACRESCER AO MONTANTE O VALOR DA REPORTADA MULTA). NA HIPÓTESE DE PRONTO PAGAMENTO OU
NÃO OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 DO DÉBITO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210100686
EXEQÜENTE(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA
EXECUTADO(S) : IDALBERTO BASTOS PORTELA
ADV.: 0
DESPACHO....: VISTOS ETC. INTIME-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGAR O QUANTUM OBJETO DESTA EXECUÇÃO (R$
11.361,89), SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA NO IMPORTE DE 10, A TEOR DO ART. 475- J, DO CPC. TRANSCORRIDO O PRAZO SEM PAGAMENTO,
PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE EXECUÇÃO. LAVRADO O AUTO RESPECTIVO, INTIMAR A PARTE EXECUTADA PARA
OFERECER IMPUGNAÇÃO, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO §1º, DO ART. 475-J, DO CPC. NA HIPÓTESE DE PRONTO PAGAMENTO OU
NÃO OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 DO DÉBITO.
TOTAL DE DESPACHOS : 77
TOTAL DE SENTENÇAS : 15
TOTAL DE PROCESSOS : 92
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR -> 3
ADRIANA MARIA ANDRADE -> 1
AGNALDO EDSON RAMOS FERREIRA -> 2
ALDENIRA GOMES DINIZ -> 1
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ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 1
ALESSANDRA PRATA MARTINS -> 1
ALEX ROCHA MATOS -> 1
ALEXANDRE PINHEIRO SAMPAIO -> 1
ALEXSANDRO MONTEIRO MELO -> 1
ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS -> 1
ALINE SILVA REIS SANTOS -> 1
ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR -> 1
ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS -> 1
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 1
ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA -> 1
ANDRE MONTEIRO DO REGO -> 1
ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 1
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PAIXÃO -> 2
ANDRÉ SILVA VIEIRA -> 1
ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA -> 1
ANGELITA MASCARENHA CARNEIRO DIAS -> 1
ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS -> 1
ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS -> 1
AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX -> 1
AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE -> 2
AYSE PRISCILA SANTOS VIANA -> 1
AÍDA MASCARENHAS CAMPOS -> 1
BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES -> 1
BRUNO NOVAES ROSA -> 2
CARLOS ADLER FONTES MELO -> 2
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO -> 1
CARLOS EDUARDO BACELAR COELHO DA SILVA -> 1
CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO -> 3
CAROLINA SILVA GARGANTINI -> 1
CELSO DAVID ANTUNES -> 3
CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 1
CHRISTIANNE ANGELICA DE AGUIAR DEDA -> 1
CLAUDIO SILVA DE CARVALHO -> 1
CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO -> 2
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES -> 2
CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES -> 1
CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO -> 1
CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL -> 1
DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA -> 1
DANIEL ALCANTARA DOS SANTOS -> 1
DANIEL ALVES COSTA -> 4
DANILO ADRIANO SANTOS -> 1
DJALMA NUNES FERNANDES JÚNIOR -> 1
EDUARDO HAMILTON CARVALHO SILVEIRA -> 1
EDUARDO LEVY LESSA SOUZA -> 1
EDUARDO LUIZ BROCK -> 1
ELAINE DE SOUZA CRUZ -> 1
ELLEN PRATA GONÇALVES -> 3
ELSO MODANESE -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 5
FABIO VASCONCELOS SIQUEIRA -> 1
FENELON MENDONCA SANTOS -> 2
FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS -> 2
FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA -> 1
FÁBIO FARIA SILVA -> 1
GERALDO RESENDE FILHO -> 1
GERALDO SOARES DIAS -> 1
GERSON CARVALHO DE MELO -> 1
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 1
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 7
GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS -> 1
GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES -> 2
GUILHERME BRITTO REZENDE -> 1
HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA -> 1
IARA GARCIA FERREIRA -> 1
IGOR OLIVEIRA DE AZEVEDO -> 2
ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA -> 1
ISNARD SANTOS BARRETO -> 1
IVAN DE AZEVEDO RESENDE -> 1
IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA -> 2
JAIR TENÓRIO DE MELO -> 1
JAMILE DO NASCIMENTO ABUD -> 1
JANINE DOS REIS CUNHA -> 1
JOAO DE GÓIS NETO -> 1
JOAO SANTANA PINHEIRO -> 1
JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR -> 1
JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO -> 1
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 1
JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA -> 1
JOSE JORGE RABELO BARRETO -> 1
JOSÉ CELINO FERREIRA NOBRE -> 1
JOSÉ GABRIEL MACEDO BELTRÃO FILHO -> 2
JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS -> 1
JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES -> 1
JULIANA SANTANA ARAGÃO -> 2
JÚLIO CÉSAR GOULART LANES -> 1
KALYNA FIDIA TORMES DE MEDEIROS -> 1
KELISSIA SANTOS MARQUES -> 1
LANA IARA GOIS DE SOUZA RAMOS -> 1
LORENNA GOMES DO NASCIMENTO -> 1
LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 1
LUCIANO VIEIRA NASCIMENTO NETO -> 1
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 2
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO -> 3
LUIZ CARLOS SANTOS -> 6
LUIZ EDUARDO AYRES DE FREITAS BRITTO -> 1
LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE -> 1
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LUIZ MACHADO BISNETO -> 2
LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA -> 1
LYSANKA DOS SANTOS XAVIER -> 1
MANOEL PINTO -> 1
MARCELA DE SOUZA BROWNE -> 2
MARCELO DÓRIA DE ARAÚJO -> 1
MARCIA MORAIS COSTA -> 1
MARCO ANTONIO PEDROSO -> 1
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 5
MARIA DA CONCEICAO HELCIAS BELTRAO -> 1
MARIA DO CARMO CORREIA -> 2
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 3
MARINA SILVA VALEIJO -> 1
MARÍLIA MARIA SOUSA SANTANA -> 1
MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO -> 1
MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO -> 6
MÁRCIA CRISTINA VASCONCELOS RIBEIRO GALDINO -> 1
MÁRCIA VANESSA DE GOIS OLIVEIRA -> 2
MÁRCIO MENEZES -> 2
NATHÁLIA ANDRADE LOBÃO -> 1
NAYCA NEGREIROS FERREIRA -> 4
NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO -> 10
NILTON LACERDA DA SILVA FILHO -> 1
NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS -> 2
PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN -> 6
PALOMA DA SILVA LACERDA -> 1
PATRICIA MESSIAS RAMOS -> 3
PAULA RODRIGUES DA SILVA -> 2
PAULO CALUMBY BARRETO -> 1
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 3
PAULO EDUARDO M.O.DE BARCELLOS -> 1
PAULO HENRIQUE FERREIRA -> 1
PAULO ROBERTO ESPÍNDOLA AMORIM -> 2
PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO -> 3
PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO -> 1
PEDRO MORAES MESSIAS -> 1
RAUNY CARVALHO SILVA -> 1
RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR -> 1
REGES COELHO CORREIA -> 1
RENATA DE OLIVEIRA CARVALHO -> 1
RENATA PRADO MENIGHIN -> 2
RENATA SILVEIRA DOS ANJOS -> 1
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 3
RICARDO KIYOSHI TAKEUTI NAKAMURA -> 1
RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS -> 2
ROBERTA CARDOSO DE REZENDE -> 1
ROBERTA HORA ARCIERI -> 1
RODOLFO DANTAS ANDRADE -> 2
RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA -> 1
RODRIGO FERNANDES DA FONSECA -> 1
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 1
ROSELINE RABELO DE MORAIS ASSIS -> 2
SANDRA IZABELLA TORRES APOLONIO -> 1
SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO -> 1
SAULO VELOSO SILVA -> 1
SILVIA SANTOS CARDOSO FREITAS -> 2
SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA -> 1
TALITA FIGUEIREDO CORSINI -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 2
TATIANNE MÁRCIA VALENTINO SILVEIRA -> 1
THAIS MAIA DE BRITTO -> 10
THAÍS DE ALMEIDA MIANA -> 3
THIAGO D AVILA FERNANDES -> 20
VALDENIZE RODRIGUES FERREIRA -> 1
VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA -> 1
VINICIUS GUERRA DE ALMEIDA -> 2
WALBER MUNIZ BEZERRA -> 1
WILLIAM DE JESUS SANTOS -> 1
YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES -> 1
ÁUREO GALVÃO FILHO -> 3
ESCRIVÃO.
2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 19º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 6/7/2012
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 201010200489
INVENTARIANTE : M.P.M.D.A.
ADV. : FERNANDO DE ARAUJO MENEZES
INVENTARIADO : C.D.D.A.
HERDEIRO : D.C.D.A.R.P.S.M.
ADV. : JACKELINE SILVEIRA DE SOUZA GAMA
HERDEIRO : D.M.D.A.C.
ADV. : FERNANDO DE ARAUJO MENEZES
INTERESSADO : J.W.G.C.
ADV. : FERNANDO DE ARAUJO MENEZES
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR OS REQUERENTES, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA SE MANIFESTAR SOBRE O LAUDO DE
AVALIAÇÃO DE FL. 188.
DIVÓRCIO
PROC.: 201110200603
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REQUERENTE : T.M.D.P.
ADV. : GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERIDO : C.E.P.D.O.
ADV. : AQUILES NEREU DA SILVA LIMA
ADV. : MANOEL LERCIANO LOPES
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU(UA) ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A
CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 65/89, BEM COMO A, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, RESPONDER AOS TERMOS DA RECONVENÇÃO DE FLS.
90/99, SOB PENA DE REVELIA.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 201110200723
REQUERENTE : L.V.D.C.
ADV. : DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO
REQUERIDO : L.E.C.D.N.
REQUERIDO : J.E.D.N.J.
ADV. : ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA
REQUERIDO : E.M.C.D.N.
ADV. : MARCIO MACEDO CONRADO
ADV. : MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO
ADV. : ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA
DECISÃO/DESPACHO....: PELO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 1.132/1.136, UMA VEZ QUE NÃO DEMONSTRADAS AS
HIPÓTESES DO ART. 535 DO CPC, MANTENDO-SE EM SUA ÍNTEGRA A SENTENÇA DE FLS. 1.117/1.126.OUTROSSIM, NO QUE TANGE AO REQUERIMENTO DE
FLS. 1.127/1.132, ENTENDO-O CABÍVEL, HAJA VISTA A OCORRÊNCIA DO ERRO MATERIAL ALI APONTADO, POIS À FL. 1.125 CONSTOU A AFIRMAÇÃO DE
QUE A QUESTÃO RELATIVA À PENSÃO POR MORTE DO SR. JOSÉ EMÍDIO E´DA COMPETÊNCIA DA “JUSTIÇA FEDERAL”, QUANDO EM VERDADE, DEVERIA
CONSTAR QUE É DA JUSTIÇA ESTADUAL, RAZÃO PELA QUAL, PROCEDO COM A RETIFICAÇÃO DA SENTENÇA NESTA PONTO, NOS TERMO DO ART. 463,
INCISO I, DO CPC, PERMANECENDO INALTERADA O RESTANTE DA SENTENÇA COMO LANÇADA NOS AUTOS. P. RETIFIQUE-SE O REGISTRO DA
SENTENÇA, ANOTANDO-SE.INTIMEM-SE.
TUTELA
PROC.: 201110200842
REQUERENTE : M.M.G.E.S.
ADV. : FABIANE OLIVA CARVALHO E SILVA
REQUERIDO : G.M.C.E.S.
SENTENÇA....: ISTO POSTO, DECRETO A INTERDIÇÃO DE GEORGE MÁRIO CARVALHO E SILVA, DECLARANDO A SUA INCAPACIDADE ABSOLUTA PARA
EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 3º, INCISO II DO CÓDIGO CIVIL/2002 E, DE ACORDO COM O ART. 1.767, INCISO II,
DO MESMO DIPLOMA LEGAL, NOMEANDO-LHE CURADORA MÔNICA MARIA GOUVEIA E SILVA.EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 1.184 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL E NO ART. 9º, INCISO III DO CÓDIGO CIVIL, INSCREVA-SE A PRESENTE NO REGISTRO COMPETENTE. PUBLIQUE-SE NA IMPRENSA LOCAL
E NO ÓRGÃO OFICIAL, TRÊS VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS.P.R.I. ARACAJU, 02 DE JULHO DE 2012MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DE
BARROSJUÍZA DE DIREITO
CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO
PROC.: 201110201149
REQUERENTE : JOSE MIRANDA DOS SANTOS
ADV. : MARIA STELA PENALVA COSTA
REQUERIDO : NADJA MARIA RABELO SANTOS
ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE O(A) REQUERENTE PARA DILIGENCIAR LEVANTAMENTO DOS DOCUMENTOS PRONTOS EM CARTÓRIO.(PRONTOS GENI)
DIVÓRCIO LITIGIOSO
PROC.: 201210200238
REQUERENTE : F.D.A.V.
ADV. : MARLENE MARTINS LEAL SOARES
ADV. : DIÓGENES CÉSAR AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS
REQUERIDO : E.H.A.C.V.
SENTENÇA....: CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO §6º, DO ART. 226, DA CF, DISPENSANDO A COMPROVAÇÃO DO LAPSO TEMPORAL PARA A
DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO, BASTANDO ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE A VONTADE DE UMA DAS PARTES EM DESFAZER O VÍNCULO MATRIMONIAL, JULGO
PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELOS E ELKA HIANIN ANDRADE
CORIOLANO VASCONCELOS, BEM COMO REGULAMENTO A GUARDA DA FILHA DO CASAL DA FORMA SOLICITADA E ARBITRO ALIMENTOS EM FAVOR
DESTA, NO PERCENTUAL DE 20% (VINTE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DO AUTOR, EXCLUINDO-SE OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS FISCAIS E
PREVIDENCIÁRIOS, E INCIDINDO SOBRE 13°, FÉRIAS E VE RBAS RESCISÓRIAS, DEVENDO SER DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO E
DEPOSITADOS EM CONTA BANCÁRIA EM NOME DA REQUERIDA.OFICIE-SE À FONTE PAGADORA.TRANSITADA EM JULGADO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE
MANDADO DE AVERBAÇÃO.FACE O PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO A REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS), NOS TERMOS DO § 4º DO ART. 20 DO CPC.P.R.I.ARACAJU, 06 DE JULHO
DE 2012.MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DE BARROSJUÍZA DE DIREITO
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
PROC.: 201210200241
REQUERENTE : L.V.S.
ADV. : LUIZ GUSTAVO ESMERALDO GURGEL MAIA
REQUERIDO : D.V.N.
REQUERIDO : L.V.N.
REQUERIDO : E.V.N.
REQUERIDO : C.A.N.
ADV. : CARLOS AUGUSTO AMANCIO MACHADO
DECISÃO/DESPACHO....: DEFIRO A COTA PROMOTORIAL RETRO, PARA DETERMINAR A INTIMAÇÃO DA REQUERIDA MENOR C.A.N. PARA, EM 15 DIAS,
REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201210200247
REQUERENTE : I.V.S.
ADV. : PRISCILA DE OLIVEIRA E SILVA FRAGA
REQUERIDO : G.S.S.
REQUERIDO : R.S.S.
REQUERIDO : R.S.S.
DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE CONFLITO DE INTERESSES ENTRE O MENOR GILSON SILVA SANTOS E A SRA. IVANDA VIEIRA
SILVA, DEFIRO A COTA PROMOTORIAL RETRO, PARA NOMEAR-LHE CURADORA ESPECIAL A DEFENSORA PÚBLICA COM EXERCÍCIO NESTA VARA, DRA.
CARMEN MONTEIRO COSTA ELIAS, A QUAL TERÁ VISTAS DOS AUTOS, PARA FINS DE MANIFESTAÇÃO.APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I.
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
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PROC.: 201210200263
REQUERENTE : A.C.B.D.S.
ADV. : SUSAN MANUELA CUNHA MENESES CRUZ
REQUERIDO : A.C.F.D.S.
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
CURADOR : A.F.D.S.
DECISÃO/DESPACHO....: DEFIRO A COTA PROMOTORIAL RETRO, PARA DESIGNAR O DIA 02/10/2012, ÀS 09:00 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA
DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. AS PARTES DEVEM COMPARECER PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO,
NOS TERMOS DO ART. 343, § 1º DO CPC, CONSTANDO DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS.INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS PARTES, ADVOGADOS,
MP E TESTEMUNHAS ARROLADAS, NO PRAZO DE 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA.
DESIGNO O DIA 02/10/2012 ÀS 09:00HS PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
INVENTÁRIO
PROC.: 201210200278
INVENTARIANTE : L.C.S.
ADV. : WELLINGTON PINTO DE MORAIS
ADV. : MAXWELL SANTOS FARIA
INVENTARIADO : L.G.S.
INVENTARIADO : M.C.F.S.
DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE O INVENTARIANTE PARA, EM 15 DIAS, REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCSSUAL DE SUA CÔNJUGE.OUTROSSIM,
CITEM-SE OS HERDEIROS NÃO REPRESENTADOS PARA, EM 10 DIAS, QUERENDO, HABILITAREM-SE NO PRESENTE FEITO, BEM COMO MANIFESTAREM-SE
ACERCA DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, OBSERVANDO A SECRETARIA QUE OS HERDEIROS RESIDENTES EM OUTRA COMARCA DEVERÃO SER CITADOS
POR MEIO DE EDITAL, ESTE COM PRAZO DE 20 DIAS.I.
INVENTÁRIO
PROC.: 201210200304
INVENTARIANTE : A.S.S.
ADV. : ALBERTO MAYNART DE ARAUJO
INVENTARIADO : M.S.S.
ADV. : RENATO CARLOS CRUZ MENESES
DECISÃO/DESPACHO....: FALE O HERDEIRO MENOR SOBRE O CONTIDO NA MANIFESTAÇÃO DO INVENTARIANTE ÀS FLS. 95/114, EM 05 DIAS, DANDO-SE,
EM SEGUIDA, VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO.OUTROSSIM, SEM PREJUÍZO DA DETERMINAÇÃO SUPRA, EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE
AVALIAÇÃO DOS BENS INVENTARIADOS E INDICADOS NO PETITÓRIO ACIMA CITADO, DANDO-SE VISTAS, AO INTERESSADOS, PELO PRAZO DE 10
DIAS.APÓS, À FAZENDA PÚBLICA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201210200368
AUTOR : TAMARA GUIMARAES MOTA DOS REIS
ADV. : LONARDE CARVALHO LIMA
REU : JOSE MOTA DOS REIS
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE CITE-SE O RÉU NO ENDEREÇO JÁ FORNECIDO NOS AUTOS. ARACAJU, 02 DE JULHO DE 2012.MARIA DE FÁTIMA
FERREIRA DE BARROSJUÍZA DE DIREITO
AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 201210200376
REQUERENTE : C.R.O.
ADV. : BREJNEV SANTANA DOS SANTOS
REQUERIDO : B.D.S.T.
ADV. : VALDEMAR CALUMBY
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE DEFIRO A COTA RETRO. CUMPRA-SE CONFORME REQUERIDO. CONSIDERANDO A SUPERIORIDADE ABSOLUTA DA
PROVA PERICIAL CONSISTENTE EM REALIZAÇÃO DE DNA, SERVIÇO ESTE QUE É FORNECIDO POR ESTE TRIBUNAL EM CONVÊNIO COM LABORATÓRIO
CREDENCIADO, DETERMINO A REALIZAÇÃO DA MENCIONADA PERÍCIA TÉCNICA, QUE DEVERÁ SER AGENDADA PELA SECRETARIA NO SISTEMA
INFORMATIZADO DESTE TRIBUNAL. INTIMEM-SE AS PARTES DA DETERMINAÇÃO DA REALIZAÇÃO DESTE EXAME COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 232 DO
CÓDIGO CIVIL. COM A ENTREGA DO LAUDO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS SE MANIFESTAR SOBRE O RESULTADO. APÓS,
COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, ABRAM-SE VISTAS AO DOUTO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU, 02 DE JULHO DE 2012.MARIA DE
FÁTIMA FERREIRA DE BARROSJUÍZA DE DIREITO
CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO
PROC.: 201210200415
REQUERENTE : D.D.B.S.
ADV. : CARLOS EDUARDO REIS CLETO
REQUERENTE : V.D.N.S.
ADV. : CARLOS EDUARDO REIS CLETO
SENTENÇA....: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA EXORDIAL, DECRETANDO, PORTANTO, A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO
JUDICIAL EM DIVÓRCIO DO CASAL DIMAXON DE BRITO SOARES E VALSÍRIA DO NASCIMENTO SOARES, A QUAL VOLTARÁ A USAR O NOME DE SOLTEIRA,
QUAL SEJA VALSÍRIA SILVA DO NASCIMENTO, PARA QUE SURTAM SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O QUE FAÇO COM FULCRO NO § 6º, DO ARTIGO
226, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. TRANSITADO EM JULGADO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE AVERBAÇÃO E OS FORMAIS DA PARTILHA.SEM
CUSTAS.P.R.I.
SEPARAÇÃO CONSENSUAL
PROC.: 201210200481
REQUERENTE : M.M.B.
ADV. : ANA LUCIA SOUZA ALVES
REQUERENTE : A.L.S.A.
ADV. : ANA LUCIA SOUZA ALVES
DECISÃO/DESPACHO....: INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO NO PETITÓRIO RETRO, TENDO EM VISTA QUE NA DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DO ACORDO A
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE PESSOAS E DO FORMAL DE PARTILHA FICOU CONDICIONADA À REAL NECESSIDADE DE TAL
DILIGÊNCIA, PARA FINS DE EFETIVAÇÃO DA SENTENÇA, TODAVIA, COMO NO CASO DOS AUTOS TAL DILIGÊNCIA NÃO SE MOSTRA NECESSÁRIA PELOS
MOTIVOS JÁ EXPOSTOS NO REFERIDO PETITÓRIO, ESTES NÃO SERÃO EXPEDIDO.NO QUE PERTINE À DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA A
FONTE PAGADORA, MANTENHO TAL DETERMINAÇÃO POR ENTENDER QUE O DESCONTO DOS ALIMENTOS DIRETAMENTE DA FONTE PAGADORA DO
GENITOR ALÉM DE FACILITAR O PAGAMENTO DOS ALIMENTOS PARA AS PARTES, É A FORMA QUE MELHOR ATENDE AOS INTERESSES DA MENOR,
RAZÃO PELA QUAL, FICA TAMBÉM INDEFERIDO O REQUERIMENTO FORMULADO NO PETITÓRIO RETRO.I.
INVENTÁRIO
PROC.: 201210200532
INVENTARIANTE : CLEA MELO MOURA
ADV. : PRISCILA GÓES PRADO
HERDEIRO : ISABELA MELO MOURA
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HERDEIRO : BRUNO MELO MOURA
HERDEIRO : GUSTAVO MELO MOURA
HERDEIRO : GABRIEL MELO MOURA
DECISÃO/DESPACHO....: CITEM-SE OS HERDEIROS INDICADOS ÀS FLS. 47/48 E A FAZENDA PÚBLICA, A FIM DE SE MANIFESTAREM, NO PRAZO DE 10 DIAS,
ACERCA DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES.APÓS, AO MINISÉRIO PÚBLICO.I.
DIVÓRCIO LITIGIOSO
PROC.: 201210200560
REQUERENTE : Y.V.G.S.A.
ADV. : FABIA MARIA SANTOS ALMEIDA
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR OS AUTORES PARA RECEBER MANDADO DE AVERBAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201210200616
REQUERENTE : C.W.S.L.
ADV. : VINÍCIUS ARAGÃO SANTIAGO COSTA
REQUERIDO : G.D.S.L.
REQUERIDO : M.D.S.L.
REQUERIDO : M.D.S.L.
DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA NO PETITÓRIO RETRO, BEM COMO OS ARGUMENTOS ALÍ APRESENTADOS,
DEFIRO O PEDIDO NO SENTIDO DE CONCEDER AOS AUTORES OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA.OUTROSSIM, CITEM-SE OS REQUERIDOS
PARA, QUERENDO, APRESENTAREM RESPOSTA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REVELIA.I.
INVENTÁRIO
PROC.: 201210200619
INVENTARIANTE : M.P.S.
ADV. : MARLENE FRANCISCA DO C. PROCOPIO
INVENTARIADO : M.T.D.S.F.
HERDEIRO : M.D.C.S.
HERDEIRO : M.A.D.S.
HERDEIRO : J.T.D.S.
HERDEIRO : J.B.D.F.N.
ADV. : MARLENE FRANCISCA DO C. PROCOPIO
HERDEIRO : M.P.S.
ADV. : MARLENE FRANCISCA DO C. PROCOPIO
HERDEIRO : M.I.D.S.V.
HERDEIRO : A.T.D.S.
HERDEIRO : M.A.T.S.
HERDEIRO : M.S.S.A.
INTERESSADO : M.J.D.S.
DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DA AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA CÔNJUGE SUPÉRSTITE, NOMEIO INVENTARIANTE A SRA. MARLI PEREIRA SANTOS
QUE DEVERÁ SER INTIMADA PARA PRESTAR COMPROMISSO NO PRAZO DE 05 DIAS, BEM COM PARA APRESENTAR AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, NOS
TERMOS DO ART. 993 DO CPC, NO PRAZO DE 20 DIAS, CONTADOS DO COMPROMISSO.APÓS, PROCEDA-SE COM A CITAÇÃO DOS HERDEIROS NÃO
REPRESENTADOS PARA, QUERENDO, EM 10 DIAS, PROCEDERAM COM SUA HABILITAÇÃO E PARA SE MANIFESTAREM SOBRE AS PRIMEIRAS
DECLARAÇÕES, OBSERVE A SECRETARIA QUE OS HERDEIROS RESIDENTES FORA DA COMARCA DEVERÃO SER CITADOS, POR MEIO DE EDITAL, ESTE
COM PRAZO DE 20 DIAS.I.
INVENTÁRIO
PROC.: 201210200631
INVENTARIANTE : J.A.S.
ADV. : ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
INVENTARIADO : A.F.D.S.
HERDEIRO : J.L.S.
HERDEIRO : A.F.D.A.S.
HERDEIRO : A.F.D.S.F.
HERDEIRO : L.C.D.A.S.V.
HERDEIRO : V.M.S.
HERDEIRO : A.C.M.
HERDEIRO : R.S.
HERDEIRO : K.H.D.S.
HERDEIRO : M.O.S.D.O.
HERDEIRO : A.C.S.
HERDEIRO : H.T.S.
DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE O INVENTARIANTE PARA, EM 10 DIAS, REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DOS CÔNJUGES DOS
HERDEIROS CASADOS.OUTROSSIM, PROCEDA-SE COM A CITAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA.APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I.
DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA
PROC.: 201210200680
REQUERENTE : G.D.S.
ADV. : MARCOS PAULO KRUSCHEWSKY LEAHY
DECISÃO/DESPACHO....: DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA. NOMEIO CURADORA ESPECIAL A SRA. GILVANEIDE DOS SANTOS PARA GUARDA,
CONSERVAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DOS BENS DE MANOEL FERREIRA SANTOS. INTIME-SE A CURADORA ORA NOMEADA PARA ASSINAR O TERMO DE
COMPROMISSO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO A FIM DE QUE A CURADORA ESPECIAL PROCEDA, JUNTAMENTE COM O
OFICIAL DE JUSTIÇA, À ARRECADAÇÃO DOS BENS DO AUSENTE, LAVRANDO-SE O COMPETENTE AUTO, A TEOR DOS ARTIGOS 1.145 E SEGUINTES DO
CPC.I.
ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO
PROC.: 201210200722
TESTADOR : JOSÉ CARLOS FELIZOLA SOARES
ADV. : JOSÉ CARLOS FELIZOLA SOARES FILHO
APRESENTANTE : JOSÉ CARLOS FELIZOLA SOARES FILHO
SENTENÇA....: VISTOS, ETC...ESTANDO O TESTAMENTO PÚBLICO APRESENTADO ÀS FLS. 06/07 REVESTIDO DAS FORMALIDADES LEGAIS, SEM VÍCIOS
EXTERNOS QUE O INVALIDEM, COADUNO COM O ENTENDIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, PARA DETERMINAR QUE SE REGISTRE, ARQUIVE E CUMPRA,
OBSERVADOS OS ARTIGOS 1.126 E 1.127, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CUSTAS PELO REQUERENTE.P.R.I.
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
PROC.: 201210200723
REQUERENTE : Z.M.P.D.S.
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DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
REQUERIDO : J.D.C.C.
DECISÃO....: DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA À REQUERENTE. A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, NOS TERMOS DO ART. 273 DO
CPC, CONDICIONA-SE AO REQUISITO GENÉRICO DA VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO ALEGADO E AOS REQUISITOS ESPECÍFICOS DO PERICULUM IN
MORA OU DO ABUSO DO DIREITO DE DEFESA, DESDE QUE, AUSENTE O PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DO PROVIMENTO ANTECIPADO, PODENDO
AINDA SER, A QUALQUER TEMPO, REVOGADA OU MODIFICADA.DO EXAME DOS AUTOS, AUSENTE ENCONTRA-SE O REQUISITO DA VEROSSIMILHANÇA DO
DIREITO ALEGADO MANIFESTADA PELA PROVA INEQUÍVOCA, TENDO EM VISTA QUE A AUTORA NÃO TROUXE AOS AUTOS SUBSÍDIOS SUFICIENTES PARA
FIRMAR O CONVENCIMENTO DESTA MAGISTRADA, INICIALMENTE, QUANTO A EXISTÊNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL ALEGADA, RAZÃO PELA QUAL, INDEFIRO,
POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PLEITEADA.OUTROSSIM, DETERMINO A CITAÇÃO DO REQUERIDO PARA, QUERENDO, RESPONDER A
PRESENTE DEMANDA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REVELIA, DEVENDO O SR. MEIRINHO CERTIFICAR, SE FOR O CASO, A EVENTUAL
IMPOSSIBILIDADE DO REQUERIDO PARA RECEBER A CITAÇÃO.APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIMEM-SE.
INVENTÁRIO
PROC.: 201210200748
INVENTARIANTE : V.M.O.S.
ADV. : LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS
INVENTARIADO : T.A.C.
HERDEIRO : R.M.T.L.
DECISÃO....: DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA AOS REQUERENTES.OUTROSSIM, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR FORMULADO NA INICIAL, NO
SENTIDO DE DETERINAR QUE SE PROCEDA A CONSULTA, VIA BACENJUD, DE EVENTUAIS OPERAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO
FALECIDO TARCISO ALVES CORREIA, CPF Nº 006.809.418-35, BEM COMO DOS SEUS RESPECTIVOS SALDOS.POR FIM, NOMEIO INVENTARIANTE A SRA.
VERA MARIA OLIVEIRA SANTOS, QUE DEVERÁ SER INTIMADA PARA PRESTAR O COMPROMISSO, NO PRAZO DE LEI, BEM COMO PARA APRESENTAR AS
PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, OBSERVANDO O DISPOSTO NO ART. 993 DO CPC, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS CONTADOS DA DATA DO COMPROMISSO.I.
AÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201210200781
REQUERENTE : MARINETTE PETERSEN BOTTO DE BARROS
ADV. : LEZIO LOPES DA ROCHA
REQUERIDO : CASSIO BARRETO BOTTO DE BARROS
REQUERIDO : GUSTAVO BARRETO BOTTO DE BARROS
REQUERIDO : CRISTIANO BARRETO BOTTO DE BARROS
DECISÃO....: DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA EXONERAR A REQUERENTE DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR AS
MENSALIDADES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DOS REQUERIDOS CÁSSIO BARRETO BOTTO DE BARROS E CRISTIANO BARRETO BOTTO DE
BARROS, BEM COMO DE PAGAR O PLANO DE SAÚDE DA UNIMED DOS TRÊS REQUERIDOS.ADEMAIS, CITEM-SE OS REQUERIDOS PARA, NO PRAZO DE 15
DIAS, CONTESTAR, QUERENDO, A PRESENTE AÇÃO, SOB PENA DE REVELIA.NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.P.R.I.ARACAJU, 05 DE JULHO DE 2012
INVENTÁRIO
PROC.: 201210200786
INVENTARIANTE : S.K.B.D.A.
ADV. : ZENIA VIEIRA FORTES
DECISÃO/DESPACHO....: NOMEIO INVENTARIANTE A SRA. SILVIA KARLA BRAGA DE ALMEIDA, QUE DEVERÁ SER INTIMADA PARA PRESTAR O
COMPROMISSO, NO PRAZO DE LEI, BEM COMO PARA APRESENTAR AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, OBSERVANDO O DISPOSTO NO ART. 993 DO CPC, NO
PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS CONTADOS DA DATA DO COMPROMISSO.I.
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
PROC.: 201210200800
REQUERENTE : M.M.S.
ADV. : JOSE DANTAS DE SANTANA
REQUERENTE : P.E.D.S.F.
ADV. : JOSE DANTAS DE SANTANA
REQUERENTE : L.M.S.
ADV. : JOSE DANTAS DE SANTANA
REQUERIDO : O.M.S.H.
REQUERIDO : A.P.M.S.S.
DECISÃO/DESPACHO....: CITEM-SE OS REQUERIDOS PARA, EM 15 DIAS, QUERENDO, OFERECEREM RESPOSTA À PRESENTE DEMANDA, SOB PENA DE
REVELIA.I.
ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO
PROC.: 201210200825
TESTADOR : M.C.D.C.B.
APRESENTANTE : A.V.B.
ADV. : EDGARD DE FARO ROLLEMBERG FILHO
DECISÃO/DESPACHO....: LAVRE-SE O TERMO DE APRESENTAÇÃO.APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I.
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
PROC.: 201210200840
REQUERENTE : MYRNA MARIA RAPOSO DA ROCHA
ADV. : MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
REQUERIDO : LUIZ CARLOS DA ROCHA
DECISÃO/DESPACHO....: LAVRE-SE O TERMO DE APRESENTAÇÃO.APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I.
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
PROC.: 201210200860
IMPUGNANTE : JOSE RENE PINTO DE OLIVEIRA
ADV. : JORGE SALOMAO OLIVEIRA DOS SANTOS
IMPUGNADO : NADIA DE SANTANA RODRIGUES
DECISÃO/DESPACHO....: MANIFESTE-SE O IMPUGNADO RÉU SOBRE O PRESENTE INCIDENTE, NO PRAZO DE 05 DIAS.I.
RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
PROC.: 201210200887
REQUERENTE : M.C.P.L.
ADV. : IZABEL CRISTINA NASCIMENTO CARNEIRO
DECISÃO/DESPACHO....: DEFIRO A GRATUIDADE JUSTIÇA AOS REQUERENTES.INTIME-SE, PESSOALMENTE, A REQUERENTE PARA, EM 15 DIAS,
REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL APRESENTANDO O INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO CONCEDENDO PODERES AO SUBSCRITOR
DA INICIAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.APÓS, AO MINSITÉRIO PÚBLICO.I.
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ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO
PROC.: 201210200894
TESTADOR : J.M.S.
APRESENTANTE : A.S.
ADV. : DEMOSTENES RAMOS DE MELO
ADV. : ÂNGELO MELO DE SOUZA
DECISÃO/DESPACHO....: LAVRE-SE O TERMO DE APRESENTAÇÃO.APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I.
TOTAL DE DESPACHOS : 21
TOTAL DE SENTENÇAS : 4
TOTAL DE DECISÕES/DESPACHOS : 3
TOTAL DE ATOS ORDINATÓRIOS : 4
TOTAL DE PROCESSOS : 32
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADEMIR MEIRA DOS SANTOS -> 1
ALBERTO MAYNART DE ARAUJO -> 1
ANA LUCIA SOUZA ALVES -> 2
ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA -> 2
AQUILES NEREU DA SILVA LIMA -> 1
BREJNEV SANTANA DOS SANTOS -> 1
CARLOS AUGUSTO AMANCIO MACHADO -> 1
CARLOS EDUARDO REIS CLETO -> 2
CARMEN MONTEIRO COSTA ELIAS -> 1
DEMOSTENES RAMOS DE MELO -> 1
DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO -> 1
DIÓGENES CÉSAR AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS -> 1
EDGARD DE FARO ROLLEMBERG FILHO -> 1
ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE -> 1
FABIA MARIA SANTOS ALMEIDA -> 1
FABIANE OLIVA CARVALHO E SILVA -> 1
FERNANDO DE ARAUJO MENEZES -> 3
GUILHERME SOBRAL SANTOS -> 1
IZABEL CRISTINA NASCIMENTO CARNEIRO -> 1
JACKELINE SILVEIRA DE SOUZA GAMA -> 1
JORGE SALOMAO OLIVEIRA DOS SANTOS -> 1
JOSE DANTAS DE SANTANA -> 3
JOSÉ CARLOS FELIZOLA SOARES FILHO -> 1
LEZIO LOPES DA ROCHA -> 1
LONARDE CARVALHO LIMA -> 1
LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS -> 1
LUIZ GUSTAVO ESMERALDO GURGEL MAIA -> 1
MANOEL LERCIANO LOPES -> 1
MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO -> 1
MARCIO MACEDO CONRADO -> 1
MARCOS PAULO KRUSCHEWSKY LEAHY -> 1
MARIA STELA PENALVA COSTA -> 1
MARLENE FRANCISCA DO C. PROCOPIO -> 3
MARLENE MARTINS LEAL SOARES -> 1
MAXWELL SANTOS FARIA -> 1
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 1
PRISCILA DE OLIVEIRA E SILVA FRAGA -> 1
PRISCILA GÓES PRADO -> 1
RENATO CARLOS CRUZ MENESES -> 1
SUSAN MANUELA CUNHA MENESES CRUZ -> 1
VALDEMAR CALUMBY -> 1
VINÍCIUS ARAGÃO SANTIAGO COSTA -> 1
WELLINGTON PINTO DE MORAIS -> 1
ZENIA VIEIRA FORTES -> 1
ÂNGELO MELO DE SOUZA -> 1
ESCRIVÃO.
3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 17º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 6/7/2012
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200610300669
EXEQÜENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE (FAZENDA ESTADUAL)
ADV.: VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES
EXECUTADO(S) : OSNIR FERREIRA SANTOS
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
EXECUTADO(S) : EVERSON FERREIRA SANTOS
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
EXECUTADO(S) : JAMISSON MELO ANDRADE
ADV.: MARCOS MCGREGOR QUEIROZ ALMEIDA
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
EXECUTADO(S) : CLAUDERUSEM DOS SANTOS
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
EXECUTADO(S) : ADRIANA SILVA DA CONCEIÇÃO
ADV.: MARCOS MCGREGOR QUEIROZ ALMEIDA
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
EXECUTADO(S) : EDIMILSON SILVEIRA SANTOS
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
EXECUTADO(S) : CLEVERTON PRADO SANTOS
ADV.: MARCOS MCGREGOR QUEIROZ ALMEIDA
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
EXECUTADO(S) : RONALDO RODRIGUES DANTAS
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
EXECUTADO(S) : MOISES ALVES DA SILVA
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ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
EXECUTADO(S) : JOSE ALVES DA SILVA
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INDICAR BENS SUSCEPTÍVEIS A PENHORA DOS EXECUTADOS REMANESCENTES.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010301095
REQUERENTE(S) : ERIVALDO BARROS RODRIGUES
ADV.: JULIANA DE SOUZA DÉDA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
REQUERIDO(S) : HOSPITAL GOVERNADOR JOAO ALVES FILHO
REQUERIDO(S) : ORLANDO FERREIRA ALVES
ADV.: JAILTON SANTOS MELO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O ACEITE DO PERITO DA PERÍCIA AGENDADA PARA O DIA 30/08/2012, POR ORDEM DE CHEGADA, PARA O PERITO PAULO
CÂNDIDO DE LIMA JUNIOR. ENDEREÇO: AV. GONÇALO PRADO ROLLEMBERGUE, 460, SÃO JOSÉ, ARACAJU-SE. INTIME-SE AS PARTES PARA FORMULAR
QUESITOS E INDICAR ASSISTENTE TÉCNICO.
COBRANÇA
PROC.: 201110305852
REQUERENTE(S) : LUZINETE DE OLIVEIRA SANTOS
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
REQUERENTE(S) : ALAIDE MENEZES DE RESENDE
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
REQUERENTE(S) : JANE SUELY CHAGAS ALVES
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: {VIA MOV. EM LOTE NRO 2822/2012} {ARQUIVANDO NA CAIXA(0107/2012)}
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201110305920
EXEQUENTE(S) : LUZINETE DE OLIVEIRA SANTOS
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXEQUENTE(S) : ALAIDE MENEZES DE RESENDE
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXEQUENTE(S) : NEIDE MARTINS CARDOSO
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXEQUENTE(S) : JANE SUELY CHAGAS ALVES
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CARLOS HENRIQUE LUZ FERRAZ
DESPACHO....: {VIA MOV. EM LOTE NRO 2822/2012} {ARQUIVANDO NA CAIXA(0107/2012)}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110307131
EXEQÜENTE(S) : GUSTAVO GUIMARAES VASCONCELOS
ADV.: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: {VIA MOV. EM LOTE NRO 2863/2012} {ARQUIVANDO NA CAIXA(0107/2012)}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210301016
EXEQÜENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: MAURO FERNANDO DOS SANTOS
EXEQÜENTE(S) : H DANTAS - COMERCIO NAVEGAÇÃO E INDUSTRIA LTDA
ADV.: SILVIO ROBERTO LIMA BASTOS
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA E EM CUMPRIMENTO A SEGUNDA PARTE DO DESPACHO RETRO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE
MANIFESTAR SOBRE O DOCUMENTO DE FLS. 202. ARACAJU/SE, 14/06/2012. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
TOTAL DE DESPACHOS : 6
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 6
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
CARLOS HENRIQUE LUZ FERRAZ -> 1
CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 10
JAILTON SANTOS MELO -> 1
JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA -> 1
JULIANA DE SOUZA DÉDA -> 1
MARCOS MCGREGOR QUEIROZ ALMEIDA -> 3
MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS -> 1
MAURO FERNANDO DOS SANTOS -> 1
NEIDE MARTINS CARDOSO -> 7
SILVIO ROBERTO LIMA BASTOS -> 1
VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES -> 1
ESCRIVÃO DO 17º OFÍCIO.
4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 20º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 6/7/2012
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 199910402579
EXEQUENTE(S) : SERCORE ARTES GRAFICAS LTDA
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ADV.: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE
EXECUTADO(S) : REAL CONSTRUCOES LTDA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE ADVOGADO(A), DESDE 15/06/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
DEPÓSITO
PROC.: 200410400091
AUTOR(ES) : BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
RÉU(S) : JOSE CARLOS DA SILVA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO ADVOGADO(A), DESDE 15/06/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200610400627
EXEQÜENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: ROBERTO BALDO CUNHA
EXECUTADO(S) : JACOME MOURA DA SILVA
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ROBERTO BALDO CUNHA - ADVOGADO(A), DESDE
15/06/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710400932
EXEQÜENTE(S) : BANCO DO NORDESTE D BRASIL SA
ADV.: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER
ADV.: LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE
ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA
EXECUTADO(S) : DIANA MARIA ANDRADE SANTOS
ADV.: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES
DESPACHO....: ASSIM, INDEFIRO PORTANTO, O REQUERIMENTO(FLS. 387/388). INTIME-SE O EXEQUENTE PARA EM TRINTA DIAS ANEXAR PLANILHA COM O
DÉBITO ATUALIZADO E INDICAR BENS , SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. ARACAJU, 06 DE JULHO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª
VARA CÍVEL(H)
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200710401066
REQUERENTE(S) : JACONIAS ROZENDO
ADV.: CARLESLENE ALVES CAMPOS
ADV.: PRISCILLA SANTANNA SERGIO
REQUERIDO(S) : TIM CELULAR S/A
ADV.: MAURICIO SILVA LEAHY
ADV.: HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE
ADV.: ANDRÉA TORRES AZEVEDO
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
DESPACHO....: SOBRE O LAUDO, FLS.134/146, MANIFESTEM-SE AS PARTES, PRAZO DE DEZ DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200710401133
EXEQUENTE(S) : BANDEIRANTES IMOVEIS E EMP LTDA
ADV.: ROSSINI CAVALCANTE ALFANO
ADV.: FERNANDO DE FRANÇA LÓCIO
EXECUTADO(S) : FFB CONSTRUCOES LTDA
ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: CERTIFIQUE-SE QUANTO AO SALDO À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. EM CINCO DIAS, MANIFESTE-SE A EXECUTADA SOBRE O
REQUERIMENTO(FLS. 228/229). ARACAJU, 06 DE JULHO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810400349
EXEQÜENTE(S) : BANCO REAL - ABN AMRO BANK
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
EXECUTADO(S) : WILTON ARAUJO SANTOS
ADV.: SILVIO ROBERTO LIMA BASTOS
ADV.: PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA
ADV.: ROBERTA MOURA MAIA FRANCO
DESPACHO....: DIANTE DA CONFECÇÃO DO ALVARÁ JUDICIAL, INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE RETIRÁ-LO, NO PRAZO
DE 05 DIAS.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2112/2012}
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200810401160
EXEQUENTE(S) : PAULO CESAR ROLEMBERG FARIAS
ADV.: PAULO CESAR ROLEMBERG FARIAS
EXECUTADO(S) : BRADESCO SA
ADV.: EUTÁSIO SOUSA BEZERRA
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
ADV.: FRANCISCO SAMPAIO DE M. JUNIOR
DESPACHO....: DIANTE DA CONFECÇÃO DO ALVARÁ JUDICIAL, INTIME-SE O REQUERIDO PARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE RETIRÁ-LO, NO
PRAZO DE 05 DIAS.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2119/2012}
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910400234
REQUERENTE(S) : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
REQUERIDO(S) : EMANUEL LISBOA DE MACEDO
DESPACHO....: EM VISTA DA INFORMAÇÃO DE FL. 71, REQUISITE-SE O AUTO DE BUSCA E APREENSÃO À OFICIAL DE JUSTIÇA, CONFORME
Página 111 de 711
DETERMINAÇÕES(FL. 76 E FL. 87). INTIME-SE O AUTOR PARA EM DEZ DIAS INDICAR O ENDEREÇO DO DEMANDADO, PARA FINS DE CITAÇÃO, SOB PENA
DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, À FALTA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR. ARACAJU, 06 DE
JULHO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
POSSESSÓRIA
PROC.: 200910400307
REQUERENTE(S) : BANCO VOLKSWAGEN S.A
ADV.: ALDENIRA GOMES DINIZ
REQUERIDO(S) : CLESE CARDOSO SANTOS
DESPACHO....: SOBRE A CERTIDÃO, FL. 39, MANIFESTE-SE O REQUERENTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200910400762
EXEQUENTE(S) : CONDOMINIO APERIPE
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
EXECUTADO(S) : EDILSON SILVA GOMES
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA - ADVOGADO(A),
DESDE 15/06/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
REVISÃO
PROC.: 200910400836
REQUERENTE(S) : CLOVES ARAUJO SANTOS
ADV.: GENISSON CRUZ DA SILVA
ADV.: MARCIO CAVALHEIRO ALVES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV.: CARLA LETICIA ARAÚJO DE ALMEIDA E SILVA
ADV.: ALDENIRA GOMES DINIZ
DESPACHO....: DIANTE DA CONFECÇÃO DO ALVARÁ JUDICIAL, INTIME-SE O REQUERIDO PARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE RETIRÁ-LO, NO
PRAZO DE 05 DIAS.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2119/2012}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010400039
REQUERENTE(S) : SAMANTHA CARVALHO SANTOS
ADV.: CRISTIANO PINHEIRO BARRETO
REQUERIDO(S) : NATURA COSMETICOS S/A
ADV.: EDUARDO LUIZ BROCK
DESPACHO....: DIANTE DA CONFECÇÃO DO ALVARÁ JUDICIAL, INTIME-SE A REQUERIDA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE RETIRÁ-LO, NO
PRAZO DE 05 DIAS. TRANSCORRIDO O PRAZO, INTIME-SE O AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE O DEPÓSITO DE FL. 99, NO VALOR DE R$ 4.110,00,
REFERENTE AO PAGAMENTO DA OBRIGAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS.
USUCAPIÃO
PROC.: 201010400082
REQUERENTE(S) : ALEXANDRE SANTOS OLIVEIRA
ADV.: JHONS CARLOS SOUZA NETO
REQUERENTE(S) : JOSÉ NILTON DOS SANTOS SANTANA
ADV.: JHONS CARLOS SOUZA NETO
REQUERENTE(S) : JOSEFA DOS SANTOS
ADV.: JHONS CARLOS SOUZA NETO
REQUERENTE(S) : ANA PAULA DOS SANTOS SANTANA
ADV.: JHONS CARLOS SOUZA NETO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). JHONS CARLOS SOUZA NETO - ADVOGADO(A),
DESDE 15/06/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
POSSESSÓRIA
PROC.: 201010400196
REQUERENTE(S) : BANCO ITAULEASING S/A
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
REQUERIDO(S) : CELIO ROBERTO DE JESUS SILVA
DESPACHO....: SOBRE A CERTIDÃO, FL. 60, MANIFESTE-SE O REQUERENTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
DEPÓSITO
PROC.: 201010400310
AUTOR(ES) : HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚTIPLO
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
RÉU(S) : MARIA RAIMUNDA ALVES SILVA
DESPACHO....: SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PUBLICADA EM 19/07/2010, REVOGADA POR FORÇA DE DECISÃO DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO RECUSRO DE APELAÇÃO E DETERMINAR A CONVERSÃO DA BUSCA E APREENSÃO EM
AÇÃO DE DEPÓSITO.
DEPÓSITO
PROC.: 201010400310
AUTOR(ES) : HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚTIPLO
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
RÉU(S) : MARIA RAIMUNDA ALVES SILVA
SENTENÇA....: VISTOS ECT. [..] ASSIM, JULGO A AÇÃO DE DEPÓSITO PROCEDENTE E CONDENO A RÉ À ENTREGA DO VEÍCULO OU DO EQUIVALENTE EM
DINHEIRO, ALÉM DAS CUSTAS E, SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, DEZ POR CENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE. ARACAJU, 06 DE JULHO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL (F)
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PROC.: 201010400374
AUTOR(ES) : JOSE ALVES DE SANTANA
ADV.: ARLINDO JOSÉ NERY NETO
RÉU(S) : SULAMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
ADV.: GABRIELA RIBEIRO
ADV.: MARIANA NETTO DE MENDONÇA PAES
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ADV.: JULIANA ALBUQUERQUE SILVA
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, QUERENDO, SE MANIFESTEM DA DESCIDA DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS. {VIA MOV. EM LOTE NRO
2131/2012}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010400397
EXEQÜENTE(S) : CONDOMINIO APERIPE
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
ADV.: MARCELA MÁXIMO BARBOSA
EXECUTADO(S) : EDILSON SILVA GOMES
ADV.: JOMAR LAMARTINE BASTOS VEIGA
ADV.: ARTHUR MOUREIRA FONTES LIMA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA - ADVOGADO(A),
DESDE 15/06/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010400410
EXEQÜENTE(S) : RITA DE CASSIA ARAUJO DE ALMEIDA MATOS
EXEQÜENTE(S) : ISABEL CRISTINA MENDONÇA BARRETO
EXEQÜENTE(S) : MARIA APARECIDA NOGUEIRA FERREIRA
ADV.: MARCIA MORAIS COSTA
ADV.: JOSE EUTON CARMO SANTOS
EXECUTADO(S) : BANCO PANAMERICANO S.A
ADV.: LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS
DESPACHO....: RENOVE-SE O MANDADO DE FL. 470. EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE INTIMAÇÃO À SRA. ISABEL CRISTINA MENDONÇA BARRETO,
REPRESENTANTE LEGAL DA MENOR LUANNA MENDONÇA BARRETO MARTINS MATOS, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO INDICADO NA PETIÇÃO RETRO
(FL. 475). ARACAJU, 05 DE JULHO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(F)
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010400432
REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: TERESA CRISTINA PITTA PINHEIRO FABRICIO
ADV.: ELAINE DE SOUZA CRUZ
REQUERIDO(S) : PATRICIA PEREIRA MELO SANTOS
DESPACHO....: AS DILIGÊNCIAS SOLICITADAS ESTÃO CONDICIONADAS AS TENTATIVAS NAS VIAS EXTRAJUDICIAIS. O DEMANDANTE FEZ DEMONSTRAÇÃO
NESSE SENTIDO; DEMONSTROU DILIGÊNCIAS NO SENTIDO DE LOCALIZAR A REQUERIDA. DEFIRO, PORTANTO, O REQUERIMENTO(FL. 56). INDEFIRO,
ENTRETANTO, O PEDIDO DE BLOQUEIO NO DETRAN, POIS O VEÍCULO JÁ FOI APREENDIDO(FLS. 21/21-V). ARACAJU, 06 DE JULHO DE 2012. JOSÉ PEREIRA
NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
EXECUÇÃO
PROC.: 201010400452
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER
ADV.: LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE
ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES
EXECUTADO(S) : MARCOS ANTONIO SANTANA DE MENEZES
EXECUTADO(S) : CONEXÃO VEÍCULOS LTDA ME
EXECUTADO(S) : DAMIÃO SANTANA MENEZES
EXECUTADO(S) : JOSE ANSELMO SANTANA DE MENEZES
DESPACHO....: ANTES DE ANALISAR O REQUERIMENTO DE FLS. 53/55, INTIME-SE O AUTOR PARA EM CINCO DIAS APRESENTAR PLANILHA COM O DÉBITO
ATUALIZADO. ARACAJU, 06 DE JULHO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010400547
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
REQUERIDO(S) : CARLOS ALBERTO FREITAS MORAIS
DESPACHO....: SOBRE A CERTIDÃO, FL. 43, MANIFESTE-SE O REQUERENTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
REVISÃO
PROC.: 201010400644
REQUERENTE(S) : EBNEZER DOS SANTOS PALMA
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
ADV.: MICHELLE ARAÚJO DA CONCEIÇÃO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, QUERENDO, SE MANIFESTEM DA DESCIDA DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS. {VIA MOV. EM LOTE NRO
2131/2012}
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201010400761
EXEQUENTE(S) : EUFLOZINA ALVES DE GOES
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
EXECUTADO(S) : BANCO HSBC BRASIL S/A
ADV.: SILVIO ROBERTO LIMA BASTOS
ADV.: GUSTAVO MEHMERI GUSMAO
ADV.: RICARDO ALCANTARA MACHADO
ADV.: ROSANE DA SILVA FERREIRA
ADV.: AMANDA SÁ OLIVEIRA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. EM FACE DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, DECLARO A EXTINÇÃO DO FEITO COM FULCRO NO ART. 794, INCISO I, DO CPC.
EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA EXEQUENTE. CUSTAS PELO EXECUTADO, EM VISTA DA CAUSALIDADE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
ARACAJU, 06 DE JULHO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(C)
EXECUÇÃO
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PROC.: 201010400821
EXEQUENTE(S) : BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
EXECUTADO(S) : JOSE CARNEIRO DE OLIVEIRA
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM TRINTA DIAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO.
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201010401126
IMPUGNANTE(S) : FUNDAÇÃO PETROS
ADV.: MARCELA DE SOUZA BROWNE
IMPUGNADO(S) : ACACIA MARIA SILVA VASCONCELOS
ADV.: ANDRÉ MARTINS BASTOS
IMPUGNADO(S) : MARIA JOSE DOS SANTOS
ADV.: DJALMA NUNES FERNANDES JÚNIOR
IMPUGNADO(S) : MARIA DAS GRACAS MONTE ALVERNE DE SOUZA
ADV.: DJALMA NUNES FERNANDES JÚNIOR
IMPUGNADO(S) : MARIA STENIA GOMES DE BARROS
ADV.: DJALMA NUNES FERNANDES JÚNIOR
IMPUGNADO(S) : CIRLENE DE ARAUJO CALDAS
ADV.: DJALMA NUNES FERNANDES JÚNIOR
IMPUGNADO(S) : ALINE COSTA MOURA
ADV.: DJALMA NUNES FERNANDES JÚNIOR
IMPUGNADO(S) : LUCIA MARIA PINTO DE MOURA SOUZA
ADV.: DJALMA NUNES FERNANDES JÚNIOR
IMPUGNADO(S) : LOURALINA CORREIA PIMENTEL DOS SANTOS
ADV.: DJALMA NUNES FERNANDES JÚNIOR
IMPUGNADO(S) : JACIRA RODRIGUES DA COSTA BAIROS DE CASTRO
ADV.: DJALMA NUNES FERNANDES JÚNIOR
IMPUGNADO(S) : DAISE CORTEZ DOS SANTOS
ADV.: DJALMA NUNES FERNANDES JÚNIOR
DESPACHO....: SOBRE O LAUDO, FLS. 1134/1234, MANIFESTEM-SE AS PARTES, PRAZO DE DEZ DIAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010401331
REQUERENTE(S) : PORTOSEG S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: MÔNICA REGINA DUARTE DA CRUZ
ADV.: PAULO ROBERTO ESPÍNDOLA AMORIM
REQUERIDO(S) : EDUARDO VIEIRA DE SOUSA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE, EM CINCO DIAS, SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 42/VERSO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110400054
EXEQÜENTE(S) : UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: CAROLINA SILVA GARGANTINI
ADV.: RENATA SIQUEIRA BORGES
ADV.: ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA
EXECUTADO(S) : ADRIANA GOMES FERREIRA FIGUEIREDO
ADV.: LUIZ BRUNO LISBOA DE BRAGANÇA FERRO
EXECUTADO(S) : AROLDO SOUZA FIGUEIREDO
ADV.: LUIZ BRUNO LISBOA DE BRAGANÇA FERRO
DESPACHO....: A QUEBRA DE SIGILO FISCAL ESTÁ CONDICIONADA AO ESGOTAMENTO DAS TENTATIVAS NAS VIAS EXTRAJUDICIAIS (AGRG NO RESP
1135568/PE). O EXEQUENTE NÃO FEZ DEMONSTRAÇÃO NESSE SENTIDO; NÃO DEMONSTROU DILIGÊNCIAS NO SENTIDO DE LOCALIZAR BENS. INDEFIRO,
POIS, O PEDIDO DE RASTREAMENTO VIA RECEITA FEDERAL. ASSIM, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA EM CINCO DIAS INDICAR BENS. ARACAJU, 06 DE
JULHO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110400068
REQUERENTE(S) : LUCINEIDE SANTANA MATTOS
ADV.: ALCEMAR DE FREITAS ITABORAI
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
REQUERIDO(S) : MARINA FEITOSA DA MOTA
ADV.: DIEGO DANTAS SANTOS
ADV.: MILENA ROCHA CHAGAS
SENTENÇA....: FIRMADO, NO EXPOSTO, EXERÇO O JUÍZO DE RETRATAÇÃO E, EM VISTA DO AGRAVO RETIDO (FLS. 68/78), DECLARO A EXTINÇÃO DO
FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, POIS CONSIDERO A PROMOVIDA ILEGITIMADA PASSIVA. PARA OS FINS DO ART. 12 DA LEI 1.060/51, CONDENO A
AUTORA ÀS CUSTAS E QUINHENTOS REAIS DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 06 DE JULHO DE 2012.
JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL.
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201110400387
IMPUGNANTE(S) : FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA
ADV.: JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES
ADV.: CARLOS EDUARDO BACELAR COELHO DA SILVA
IMPUGNADO(S) : PEDRO ANTONIO DOS SANTOS
ADV.: WILLIAM DE OLIVEIRA CRUZ
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
IMPUGNADO(S) : VALDSON MARIO GOMES
ADV.: WILLIAM DE OLIVEIRA CRUZ
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
IMPUGNADO(S) : JOSE ASSIS DE GOES
ADV.: WILLIAM DE OLIVEIRA CRUZ
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
IMPUGNADO(S) : VANJA CRISTINA BRAZ FONSECA
ADV.: WILLIAM DE OLIVEIRA CRUZ
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
IMPUGNADO(S) : MARLENE MOURA SANTOS
ADV.: WILLIAM DE OLIVEIRA CRUZ
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ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
DESPACHO....: SOBRE O LAUDO COMPLEMENTAR, FLS.774/775, MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110400419
REQUERENTE(S) : LUCAS VIEIRA SOUZA
ADV.: PRISCILLA DO ROSARIO RESENDE LIMA TELES
REQUERIDO(S) : PROTEICA ALIMENTOS LTDA
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, QUERENDO, SE MANIFESTEM DA DESCIDA DOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110400531
EXEQÜENTE(S) : OSVALDO VIEIRA DE ANDRADE
ADV.: VINÍCIUS ARAGÃO SANTIAGO COSTA
EXECUTADO(S) : JOCILEIDE ALVES DOS SANTOS ME
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, EM CINCO DIAS, SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 41/VERSO.
USUCAPIÃO
PROC.: 201110400557
REQUERENTE(S) : JOSE TENORIO DOS SANTOS JUNIOR
ADV.: PRISCILA DE OLIVEIRA E SILVA FRAGA
DESPACHO....: SOBRE A CERTIDÃO, FL. 41, MANIFESTE-SE O REQUERENTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110400578
REQUERENTE(S) : PEDRO RABELO CARVALHO JÚNIOR
ADV.: PEDRO MUNIZ BARRETO
REQUERIDO(S) : TIM NORDESTE S/A
ADV.: MAURICIO SILVA LEAHY
ADV.: ANDRÉA TORRES AZEVEDO
ADV.: EDUARDO DE FARIA LOYO
ADV.: VICTOR MEDEIROS RODRIGUES
ADV.: HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE
DESPACHO....: RECEBO AS APELAÇÕES. INTIMEM-SE OS APELADOS PARA EM QUINZE DIAS APRESENTAREM CONTRARRAZÕES. TRANSCORRIDO ESTE
PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÕES, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À SUPERIOR INSTÂNCIA. EM CASO DE RECURSO ADESIVO, VOLTEM-ME
CONCLUSOS. ARACAJU, 06 DE JULHO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110400617
EXEQÜENTE(S) : BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : HUGO BATISTA DA CRUZ
ADV.: ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR
DESPACHO....: SOBRE A CERTIDÃO, FL. 103 VERSO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110400637
EXEQÜENTE(S) : LUCAS TADEU COSTA DIAS
ADV.: LUCAS TADEU COSTA DIAS
EXEQÜENTE(S) : MARIA LUCIA DE MATOS MACHADO
ADV.: LUCAS TADEU COSTA DIAS
EXECUTADO(S) : BANCO BMC S/A
DESPACHO....: INTIMEM-SE OS EXEQUENTES PARA QUE MANIFESTEM INTERESSE NO SEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE
EXTINÇÃO.
REVISÃO
PROC.: 201110400744
REQUERENTE(S) : MARIA LUZIA TEIXEIRA SANTOS
ADV.: ERICA PALMEIRA COSTA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: PAULA GAMA MONTALVÃO
ADV.: GARDÊNIA MENDES DE FREITAS
ADV.: GIULIO ALVARENGA REALE
DESPACHO....: INTIME-SE O BANCO PARA EM CINCO DIAS APRESENTAR CÓPIA LEGÍVEL DA PROPOSTA DE ARREDAMENTO MERCANTIL DE FLS. 67/68.
ARACAJU, 05 DE JULHO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(F)
BUSCA E APREENSÃO
PROC.: 201110400848
REQUERENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA
ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA
ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES
REQUERIDO(S) : PRIMAS BAR E RESTAURANTE LTDA ME
DESPACHO....: PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 39, INTIME-SE O AUTOR PARA RECOLHER, NESTE CARTÓRIO, AS CUSTAS
REFERENTE À EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA COMARCA DE LAGARTO/SE, NO PRAZO DE 10 DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110400876
EXEQÜENTE(S) : FERNANDA SILVA MARQUES MENDONÇA
ADV.: ANDRÉ LUIS ROLEMBERG FARIAS
EXECUTADO(S) : TNL PCS (OI)
ADV.: ROSELINE RABELO DE MORAIS ASSIS
ADV.: GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES
SENTENÇA....: VISTOS ETC. EM FACE DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, DECLARO A EXTINÇÃO DO FEITO COM FULCRO NO ART. 794 I DO CPC. EXPEÇA-SE
ALVARÁ EM FAVOR DA EXEQUENTE, LIBERANDO-SE A QUANTIA DEPOSITADA (FL. 252). CUSTAS PELA EXECUTADA, EM VISTA DA CAUSALIDADE.
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PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 06 DE JULHO DE 2011. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL (F)
REVISÃO
PROC.: 201110401010
REQUERENTE(S) : BARBARA PASSOS SANTOS
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
DESPACHO....: EM VISTA DO REQUERIMENTO(FL. 27), DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO BANCO, POR CINCO DIAS. ARACAJU, 06 DE JULHO DE 2012. JOSÉ
PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
POSSESSÓRIA
PROC.: 201110401119
REQUERENTE(S) : GIVALDO DOS SANTOS
ADV.: ANDREA CAROLINA ALMEIDA MACHADO
REQUERENTE(S) : MARIA AUXILIADORA DA ANUNCIAÇÃO SANTOS
ADV.: ANDREA CAROLINA ALMEIDA MACHADO
REQUERIDO(S) : FRANCISCO DE ASSIS SANTOS
ADV.: RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO
ADV.: MEIRITÂNIA XAVIER ALENCAR
DESPACHO....: ATENTE-SE PARA AS DISPOSIÇÕES DO ART. 261, CAPUT DO CPC, E AUTUE-SE A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA(FLS. 28/29) EM
APENSO. INTIME-SE O REQUERIDO PARA EM CINCO DIAS SE MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS(FLS. 141/151). ARACAJU, 06 DE JULHO DE 2012. JOSÉ
PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
REVISÃO
PROC.: 201110401181
REQUERENTE(S) : GILDO DOS SANTOS
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO AYMORE FINANCIAMENTOS
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). RENATA PRADO MENIGHIN - ADVOGADO(A), DESDE
14/06/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110401199
EXEQÜENTE(S) : FLAVIO FONSECA SILVA
ADV.: RYVIANNE PORTO SILVA CARVALHO
ADV.: FLÁVIO FONSECA SILVA
EXECUTADO(S) : JOSE SOARES TORRES JUNIOR
ADV.: RICARDO AMÂNCIO VARGAS
EXECUTADO(S) : CRISTIANE SANTOS GOMES
ADV.: RICARDO AMÂNCIO VARGAS
EXECUTADO(S) : PAULO AFONSO DE FREITAS SALES
ADV.: RICARDO AMÂNCIO VARGAS
DESPACHO....: DIANTE DA CONFECÇÃO DO ALVARÁ JUDICIAL, INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE RETIRÁ-LO, NO PRAZO
DE 05 DIAS.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2112/2012}
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201110401259
IMPUGNANTE(S) : CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUN DO BANCO DO BRASIL - PREVI
ADV.: LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA
ADV.: JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES
ADV.: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES
ADV.: ANDRE GUSTAVO FREIRE CASTELO BRANCO DE ARAUJO
ADV.: ROBERTA HORA ARCIERI
ADV.: ANTONIO AGNUS BOAVENTURA FILHO
IMPUGNADO(S) : GENIVAL ANTONIO DE SA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
IMPUGNADO(S) : FLORISBELA LIMA DE JESUS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
IMPUGNADO(S) : JOSE ANTONIO BARROSO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
IMPUGNADO(S) : VERA LUCIA CARVALHEIRO MACHADO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
IMPUGNADO(S) : ANTONIA MACHADO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
IMPUGNADO(S) : LENIRA LIMA DO NASCIMENTO FIGUEIREDO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
IMPUGNADO(S) : VINÍCIUS TIBURCIO GALVÃO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
IMPUGNADO(S) : TANIA MARIA CARDOSO LIMA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
IMPUGNADO(S) : WILSON CORREIA DOS SANTOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
IMPUGNADO(S) : JOSEFA FRANCISCA DE ALMEIDA FONTES
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
DESPACHO....: INTIME-SE O IMPUGNANTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DO PERITO DE FLS. 137/141, PROVIDENCIANDO, NO PRAZO DE 15
DIAS, O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS.
REVISÃO
PROC.: 201110401365
REQUERENTE(S) : JOSE PAULO BISPO
ADV.: ISABEL CRISTINA MOURA LIMA
ADV.: MARCOS PAULO MOURA LIMA
REQUERIDO(A)(S) : PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: NAYCA NEGREIROS FERREIRA
ADV.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
SENTENÇA....: FIRMADO NESSAS RAZÕES, JULGO OS PEDIDOS INCIAIS PROCEDENTES, A FIM DE: A) DETERMINAR A REVISÃO DO BENEFÍCIO
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SUPLEMENTAR, A FIM DE EXCLUIR A INCIDÊNCIA DO FATOR DE REAJUSTE INICIAL E DETERMINAR A EFETIVAÇÃO DOS REAJUSTES NAS MESMAS
ÉPOCAS E PROPORÇÃO DOS CONCEDIDOS PELO INSS; B) CONDENAR A PETROS AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS APURADAS NAS PRESTAÇÕES
VENCIDAS E VINCENDAS, INCLUSIVE 13º SALÁRIO, OBSERVADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL, ATÉ A IMPLANTAÇÃO, EM FOLHA DE PAGAMENTO, DO
VALOR FINAL AFERIDO; C) APLICAR CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC, A PARTIR DO INADIMPLEMENTO (VENCIMENTO DE CADA PARCELA DEVIDA), E
OS JUROS MORATÓRIOS DE UM POR CENTO/MÊS, A PARTIR DA CITAÇÃO. CONDENO-A AINDA ÀS CUSTAS E, SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, DEZ
POR CENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 06 DE JULHO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA
4ª VARA CÍVEL(C).
ALIENAÇÃO JUDICIAL
PROC.: 201110401393
REQUERENTE(S) : ETELVINO MENDONÇA SANTOS
ADV.: FENELON MENDONCA SANTOS
REQUERENTE(S) : FERNANDA ALMEIDA MENDONÇA SANTOS
ADV.: FENELON MENDONCA SANTOS
INTERESSADO(S) : DEBORA ALMEIDA MENDONÇA
ADV.: ROBISON CARVALHO MACEDO
INTERESSADO(S) : SAULO ALMEIDA MENDONCA
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO
INTERESSADO(S) : GRAYCE KELLY DOS SANTOS MENDONÇA
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE AS CONTESTAÇÕES E DOCUMENTOS APRESENTADOS, NO PRAZO DE 10 DIAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201110401397
REQUERENTE(S) : BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A
ADV.: NILSON SALUM CARDOSO DOURADO
ADV.: THIAGO LINHARES VIDAL
REQUERIDO(S) : DIONYSIO BOMFIM
DESPACHO....: SOBRE A CERTIDÃO, FL. 39, MANIFESTE-SE O REQUERENTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
REVISÃO
PROC.: 201110401470
REQUERENTE(S) : BENIDITO ALVES DOS SANTOS
ADV.: LUIZ FERREIRA VASCO VIANA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIAL S/A
ADV.: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
ADV.: VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA
ADV.: MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA
DESPACHO....: CERTIFIQUE-SE QUANTO À APRESENTAÇÃO DO CONTRATO PELO BANCO. ARACAJU, 05 DE JULHO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA
4ª VARA CÍVEL(F)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210400043
EXEQÜENTE(S) : MILENA DORIA COSTA
ADV.: MARCELO DÓRIA DE ARAÚJO
EXEQÜENTE(S) : VINICIUS DORIA SOUTO MAIOR
ADV.: MARCELO DÓRIA DE ARAÚJO
EXECUTADO(S) : HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA
ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
SENTENÇA....: VISTOS ETC. EM FACE DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, DECLARO A EXTINÇÃO DO FEITO COM FULCRO NO ART. 794 I DO CPC. EXPEÇA-SE
ALVARÁ EM FAVOR DO EXEQUENTE, LIBERANDO-SE A QUANTIA DEPOSITADA À FL. 13. CUSTAS PELA EXECUTADA, EM VISTA DA CAUSALIDADE.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 06 DE JULHO DE 2011. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL (F)
DESPEJO
PROC.: 201210400055
AUTOR(ES) : ADELCI FIGUEIREDO SANTOS
ADV.: CARLOS ALBERTO REZENDE SILVEIRA
RÉU(S) : JOSE DANTAS DE SANTANA
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
DESPACHO....: INTIME-SE O AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO PRAZO DE 05 DIAS, REQUERENDO O QUE FOR DIREITO.
REVISÃO
PROC.: 201210400056
REQUERENTE(S) : JAILSON ALMEIDA OLIVEIRA
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). RENATA PRADO MENIGHIN - ADVOGADO(A), DESDE
15/06/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
REVISÃO
PROC.: 201210400063
REQUERENTE(S) : JUSSARA ARTUR DE SOUZA
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU S.A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: DEVOLVIDO A SECRETARIA PARA JUNTADA DE DOCUMENTO.
REVISÃO
PROC.: 201210400193
REQUERENTE(S) : JOSE RAYMUNDO SANTOS DE MENEZES
ADV.: FABRÍCIO ALMEIDA SOUZA
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REQUERIDO(A)(S) : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV.: GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JÚNIOR
ADV.: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA
ADV.: VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA
ADV.: LUCIANA VASCONCELOS DE ABREU LIMA
SENTENÇA....: PELAS RAZÕES EXPOSTAS, JULGO A INICIAL PROCEDENTE, EM PARTE, A FIM DE QUE O CONTRATO SE SUBMETA A NOVOS CÁLCULOS
COM OS JUROS CONTRATADOS, ENQUANTO ESTIVEREM ABAIXO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO, E CAPITALIZAÇÃO DE DOZE EM DOZE MESES; EM CASO
DE IMPONTUALIDADE, ADMITE-SE A INCIDÊNCIA DOS ENCARGOS PACTUADOS NA CLÁUSULA 5 (FL.44) CONDENO O RÉU À RESTITUIÇÃO E/OU
COMPENSAÇÃO DO EXCESSO A SER DEMONSTRADO E, EM VISTA DA CAUSALIDADE, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E QUINHENTOS REAIS DE
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 06 DE JULHO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4º VARA CÍVEL
(C)
EMBARGOS
PROC.: 201210400339
EMBARGANTE(S) : FRISUL FRIGORIFICO DE SUINOS LTDA
ADV.: LUCIANA DE OLIVEIRA VIANA
EMBARGANTE(S) : JORGE DE CARVALHO PRADO
ADV.: LUCIANA DE OLIVEIRA VIANA
EMBARGANTE(S) : JORGE GUIMARÃES PRADO
ADV.: LUCIANA DE OLIVEIRA VIANA
EMBARGADO(S) : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
ADV.: GILVAN DA CONCEIÇÂO
ADV.: ALESSANDRO FERREIRA ARAUJO
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. NOS TERMOS DA INICIAL, CONFERE-SE QUE OS EMBARGANTES ALEGAM EXCESSO DE
EXECUÇÃO(FL. 10). ASSIM, INTIMEM-SE PARA QUE EM DEZ DIAS DECLAREM O VALOR QUE ENTENDEM CORRETO, SOB AS COMINAÇÕES DO ART. 739-A, §
5º DO CPC. ARACAJU, 06 DE JULHO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210400461
EXEQÜENTE(S) : MARCEL COSTA FORTES
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
EXECUTADO(S) : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A
ADV.: CHRISTIANNE ANGELICA DE AGUIAR DEDA
ADV.: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
DESPACHO....: DIANTE DA CONFECÇÃO DO ALVARÁ JUDICIAL, INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE RETIRÁ-LO, NO PRAZO
DE 05 DIAS.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2112/2012}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210400661
EXEQÜENTE(S) : WILIAN PEREIRA CUNHA
ADV.: JULIANA REZENDE DORIA
EXECUTADO(S) : CETELEM BRASIL S/A FINACIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: MILENA GILA FONTES
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO NOS AUTOS PRINCIPAIS Nº 200910401201, NO VALOR
DE R$ 7.463,09 EM 11.04.12, NO PRAZO DE 05 DIAS, REQUERENDO O QUE FOR DIREITO.
IMPUGNAÇÃO A ASSIST. JUDICIÁRIA
PROC.: 201210400703
REQUERENTE(S) : DEBORA ALMEIDA MENDONÇA
ADV.: ROBISON CARVALHO MACEDO
REQUERIDO(S) : ETELVINO MENDONÇA SANTOS
ADV.: FENELON MENDONCA SANTOS
REQUERIDO(S) : FERNANDA ALMEIDA MENDONÇA SANTOS
ADV.: FENELON MENDONCA SANTOS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE IMPUGNADA EM 10 DIAS.
TOTAL DE DESPACHOS : 51
TOTAL DE SENTENÇAS : 7
TOTAL DE PROCESSOS : 58
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADEMIR MEIRA DOS SANTOS -> 5
ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA -> 1
ALCEMAR DE FREITAS ITABORAI -> 1
ALDENIRA GOMES DINIZ -> 2
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 1
ALESSANDRO FERREIRA ARAUJO -> 1
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 2
ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 2
AMANDA SÁ OLIVEIRA -> 1
ANDRE GUSTAVO FREIRE CASTELO BRANCO DE ARAUJO -> 1
ANDREA CAROLINA ALMEIDA MACHADO -> 2
ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 2
ANDRÉ LUIS ROLEMBERG FARIAS -> 1
ANDRÉ MARTINS BASTOS -> 1
ANDRÉ SILVA VIEIRA -> 1
ANDRÉA TORRES AZEVEDO -> 2
ANTONIO AGNUS BOAVENTURA FILHO -> 1
ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR -> 1
ARLINDO JOSÉ NERY NETO -> 1
ARTHUR MOUREIRA FONTES LIMA -> 1
BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES -> 1
CARLA LETICIA ARAÚJO DE ALMEIDA E SILVA -> 1
CARLESLENE ALVES CAMPOS -> 1
CARLOS ALBERTO REZENDE SILVEIRA -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1
CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES -> 1
CARLOS EDUARDO BACELAR COELHO DA SILVA -> 1
CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO -> 1
CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE -> 1
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CAROLINA SILVA GARGANTINI -> 1
CELSO DAVID ANTUNES -> 1
CHRISTIANNE ANGELICA DE AGUIAR DEDA -> 1
CLAUDIA CUSTODIO SIMOES -> 2
CRISTIANO PINHEIRO BARRETO -> 1
DIEGO DANTAS SANTOS -> 1
DJALMA NUNES FERNANDES JÚNIOR -> 9
DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE -> 1
EDNA SANTOS BARBOZA DEDA -> 1
EDUARDO DE FARIA LOYO -> 1
EDUARDO LUIZ BROCK -> 1
ELAINE DE SOUZA CRUZ -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 5
ERICA PALMEIRA COSTA -> 1
EUFLOZINA ALVES DE GOES -> 1
EUTÁSIO SOUSA BEZERRA -> 1
FABRÍCIO ALMEIDA SOUZA -> 1
FENELON MENDONCA SANTOS -> 4
FERNANDO DE ARAUJO MENEZES -> 1
FERNANDO DE FRANÇA LÓCIO -> 1
FLÁVIO FONSECA SILVA -> 1
FRANCISCO SAMPAIO DE M. JUNIOR -> 1
GABRIELA RIBEIRO -> 1
GARDÊNIA MENDES DE FREITAS -> 1
GENISSON CRUZ DA SILVA -> 1
GERALDO RESENDE FILHO -> 1
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 2
GILVAN DA CONCEIÇÂO -> 1
GIULIO ALVARENGA REALE -> 1
GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES -> 1
GUSTAVO MEHMERI GUSMAO -> 1
GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JÚNIOR -> 1
HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE -> 2
ISABEL CRISTINA MOURA LIMA -> 1
IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA -> 2
JHONS CARLOS SOUZA NETO -> 4
JOMAR LAMARTINE BASTOS VEIGA -> 1
JOSE DANTAS DE SANTANA -> 1
JOSE EUTON CARMO SANTOS -> 1
JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES -> 2
JULIANA ALBUQUERQUE SILVA -> 1
JULIANA REZENDE DORIA -> 1
LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS -> 1
LUCAS TADEU COSTA DIAS -> 2
LUCIANA DE OLIVEIRA VIANA -> 3
LUCIANA VASCONCELOS DE ABREU LIMA -> 1
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 1
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO -> 1
LUIZ BRUNO LISBOA DE BRAGANÇA FERRO -> 2
LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE -> 2
LUIZ FERREIRA VASCO VIANA -> 1
LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA -> 2
LYSANKA DOS SANTOS XAVIER -> 2
MARCEL COSTA FORTES -> 1
MARCELA DE SOUZA BROWNE -> 1
MARCELA MÁXIMO BARBOSA -> 1
MARCELO DÓRIA DE ARAÚJO -> 2
MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO -> 1
MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI -> 2
MARCIA MORAIS COSTA -> 1
MARCIO CAVALHEIRO ALVES -> 1
MARCIO MACEDO CONRADO -> 2
MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA -> 1
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 1
MARCOS PAULO MOURA LIMA -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 1
MARIANA NETTO DE MENDONÇA PAES -> 1
MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA -> 1
MAURICIO SILVA LEAHY -> 2
MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA -> 1
MEIRITÂNIA XAVIER ALENCAR -> 1
MICHELLE ARAÚJO DA CONCEIÇÃO -> 1
MILENA GILA FONTES -> 1
MILENA ROCHA CHAGAS -> 1
MÔNICA REGINA DUARTE DA CRUZ -> 1
NAYCA NEGREIROS FERREIRA -> 1
NILSON SALUM CARDOSO DOURADO -> 1
PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA -> 1
PAULA GAMA MONTALVÃO -> 1
PAULO CESAR ROLEMBERG FARIAS -> 1
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 4
PAULO ROBERTO ESPÍNDOLA AMORIM -> 1
PEDRO MUNIZ BARRETO -> 1
PRISCILA DE OLIVEIRA E SILVA FRAGA -> 1
PRISCILLA DO ROSARIO RESENDE LIMA TELES -> 1
PRISCILLA SANTANNA SERGIO -> 1
RENATA PRADO MENIGHIN -> 3
RENATA SIQUEIRA BORGES -> 1
RICARDO ALCANTARA MACHADO -> 1
RICARDO AMÂNCIO VARGAS -> 3
ROBERTA HORA ARCIERI -> 1
ROBERTA MOURA MAIA FRANCO -> 1
ROBERTO BALDO CUNHA -> 1
ROBISON CARVALHO MACEDO -> 2
RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO -> 1
ROSANE DA SILVA FERREIRA -> 1
ROSELINE RABELO DE MORAIS ASSIS -> 1
ROSSINI CAVALCANTE ALFANO -> 1
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RYVIANNE PORTO SILVA CARVALHO -> 1
SILVIO ROBERTO LIMA BASTOS -> 2
TERESA CRISTINA PITTA PINHEIRO FABRICIO -> 1
THAÍS DE ALMEIDA MIANA -> 4
THIAGO D AVILA FERNANDES -> 10
THIAGO LINHARES VIDAL -> 1
VICTOR MEDEIROS RODRIGUES -> 1
VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA -> 2
VINÍCIUS ARAGÃO SANTIAGO COSTA -> 1
WALTER GOMES MARQUES NETO -> 1
WILLIAM DE OLIVEIRA CRUZ -> 5
YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES -> 1
ESCRIVÃO DO 20º OFÍCIO.
5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 21º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 6/7/2012
SEPARAÇÃO CONSENSUAL
PROC.: 200410500297
REQUERENTE : M.P.D.A.
ADV. : NIVALMIR LEITE DORIA
REQUERENTE : M.M.G.D.A.
ADV. : MARIA OLIMPIA ALMEIDA BIDEGAIN
ADV. : ADLER WILLIANS RODRIGUES JUNIOR
REQUERIDO : R.C.G.D.A.
ADV. : MARCUS VINÍCIUS DE ALENCAR MENDONÇA
DECISÃO/DESPACHO....: SENTENÇAAÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº 200410500297 MARINALVO PAIXÃO DO AMPARO REQUEREU
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS EM FACE DE THALITA GUIMARÃES DO AMPARO, VISANDO A EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR FIXADA EM 20% DOS
SEUS RENDIMENTOS. JUNTOU DOCUMENTOS (FLS.39/42). INTIMADO PARA EMENDAR A INICIAL, NO SENTIDO DE ADEQUAR A PETIÇÃO, HABILITANDO AS
OUTRAS DUAS ALIMENTADAS OU COMPROVAR A CONCORDÂNCIA DAS MESMAS COM O PLEITO, O AUTOR ACOSTOU O PETITÓRIO DE FLS. 45/47, DANDO
CONTA DE QUE AS DEMAIS FILHAS REQUERIDAS, SRA. RAQUEL CRISTIANE GUIMARÃES DO AMPARO E SARAH TATIANE GUIMARÃES DO AMPARO NÃO
TÊM NADA A OPOR AO PEDIDO DE EXONERAÇÃO, VISTO JÁ SEREM INDEPENDENTES FINANCEIRAMENTE. É O RELATÓRIO. DECIDO. NO CASO EM EXAME,
TEM-SE QUE AS FILHAS REQUERIDAS, POR VEZ, MAIORES E INDEPENDENTES DEMONSTRARAM EFETIVAMENTE NÃO NECESSITAREM DA PENSÃO EM
QUESTÃO. AS REQUERIDAS SÃO TODAS MAIORES E COM QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, PRESUMINDO-SE, ASSIM, A POSSIBILIDADE DE MANTEREM-SE
SEM O AUXÍLIO DO GENITOR.. DIANTE DE TAIS CONSIDERAÇÕES E ARGUMENTOS, DEFIRO O PEDIDO DO AUTOR PARA EXONERÁ-LO DA OBRIGAÇÃO
ALIMENTÍCIA EM FAVOR DAS REQUERIDAS. OFICIEM-SE AS FONTES PAGADORAS PARA QUE CESSEM OS DESCONTOS QUE VINHAM SENDO EFETIVADOS
NOS RENDIMENTOS DO AUTOS. ARACAJU, 05 DE JULHO DE 2012. DR. HORÁCIO GOMES CARNEIRO LEÃOJUIZ DE DIREITO
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 201010500117
REQUERENTE : I.S.D.S.
ADV. : JACQUELINE DE JESUS MOTA
REQUERIDO : E.D.V.S.S.
ADV. : RONYSA MATEUS PEREIRA ALVES
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº. 201010500117R.H.AO M.P.ARACAJU, 05 DE JULHO DE 2012. DR. HORÁCIO GOMES CARNEIRO LEÃO JUIZ DE
DIREITO
INTERDIÇÃO
PROC.: 201010500326
REQUERENTE : C.F.D.A.
ADV. : CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
INTERDITANDO(A) : C.F.D.A.
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº. 201010500326R.H.TENDO EM VISTA QUE ATÉ A PRESENTE DATA, MESMO COM O REQUERIMENTO DOS
BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA PLEITEADO NA INICIAL, AINDA NÃO HOUVE QUALQUER APRECIAÇÃO, NEM REFERÊNCIA NA SENTENÇA JÁ
PROFERIDA; ALIADO AINDA NO FATO DE QUE TAL PLEITO PODERÁ SER ANALISADO A QUALQUER TEMPO, DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA E, ATO
CONTÍNUO, DEVE A SECRETARIA TOMAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS QUANTO AO PLEITO DE PUBLICAÇÃO AVISTADO NO PETITÓRIO DE FLS.
102.ARACAJU, 05 DE JULHO DE 2012. DR. HORÁCIO GOMES CARNEIRO LEÃO JUIZ DE DIREITO
RETIFICAÇÃO
PROC.: 201110500286
REQUERENTE : A.L.A.B.
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº. 201110500286R.H.DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 49.INTIME-SE O AUTOR, PESSOALMENTE, PARA, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS MANIFESTAR-SE SOBRE O INTERESSE EM INDICAR ASSISTENTE TÉCNICO PARA ACOMPANHAR A PERÍCIA.UMA VEZ INTIMADO, COM OU SEM
RESPOSTA, INTIME-SE A DEFENSORA PÚBLICA PARA, QUERENDO, FORMULAR QUESITOS.ATO CONTÍNUO, PROCEDA-SE COM AS DETERMINAÇÕES JÁ
PREVISTAS NO DESPACHO DE FLS. 45.ARACAJU, 05 DE JULHO DE 2012. DR. HORÁCIO GOMES CARNEIRO LEÃO JUIZ DE DIREITO
DECLARATÓRIA
PROC.: 201110500847
REQUERENTE : W.A.S.
ADV. : IVAN RODRIGUES ROSA
REQUERIDO : D.F.D.O.F.
ADV. : RAFAEL SANDES SAMPAIO
ADV. : LAÍS DORVILLÉ MOREIRA SILVEIRA
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº. 201110500847R.H.TENDO EM VISTA QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO FORA AVALIADO O BEM DELINEADO NO
MANDADO DE FLS. 216, CONFORME JÁ FORA DETERMINADO NO TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS. 218/219; LEVANDO-SE EM CONTA AINDA QUE O MANDADO
ACOSTADO ÀS FLS. 232 NÃO DIZ RESPEITO A ESTE FEITO, JÁ TENDO INCLUSIVE SIDO DETERMINADO O SEU DESENTRANHAMENTO, DEVE A SECRETARIA
PROVIDENCIAR A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL DELINEADO À FLS. 216, OBSERVANDO O QUE JÁ FORA DEFERIDO NA ASSENTADA
DE FLS. 218/219.APÓS, CUMPRIDO O EXPEDIENTE, DÊ-SE VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO.ARACAJU, 05 DE JULHO DE 2012. DR. HORÁCIO GOMES
CARNEIRO LEÃO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201110501077
AUTOR : L.R.C.
ADV. : JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO
ADV. : ELIZIARIO SILVEIRA SOBRAL FILHO
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AUTOR : L.B.R.C.
ADV. : JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO
ADV. : ELIZIARIO SILVEIRA SOBRAL FILHO
REU : M.A.C.C.F.
ADV. : FABIANO FREIRE FEITOSA
ADV. : LUCIANA SALDANHA CORREIA
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº. 201010500117R.H.AO M.P.ARACAJU, 05 DE JULHO DE 2012. DR. HORÁCIO GOMES CARNEIRO LEÃO JUIZ DE
DIREITO
ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80
PROC.: 201210500229
REQUERENTE : I.V.S.
ADV. : PRISCILA DE OLIVEIRA E SILVA FRAGA
REQUERENTE : G.S.S.
ADV. : PRISCILA DE OLIVEIRA E SILVA FRAGA
REQUERENTE : R.S.S.
ADV. : PRISCILA DE OLIVEIRA E SILVA FRAGA
REQUERENTE : R.S.S.
ADV. : PRISCILA DE OLIVEIRA E SILVA FRAGA
DECISÃO/DESPACHO....: ASSIM, SEM MAIORES DELONGAS, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM ESTEIO NO ART. 267, INCISO VI DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CUSTAS PELOS REQUERENTES, OBSERVANDO-SE A SUSPENSÃO PREVISTA PELO ART. 12 DA LEI Nº 1.060/50.PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.ARACAJU, 05 DE JULHO DE 2012.HORÁCIO GOMES CARNEIRO LEÃOJUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
PROC.: 201210500239
REQUERENTE : M.C.D.S.
ADV. : OSCAR MACEDO DE SOUZA FILHO
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A REQUERENTE, ATRAVÉS DO SEU PROCURADOR, PARA QUE FORNEÇA AOS PRESENTES AUTOS DADOS COMPLETOS E
LEGÍVEIS DO DE CUJUS, TAIS COMO FILIAÇÃO, DATA DE NASCIMENTO E NATURALIDADE.
INVENTÁRIO
PROC.: 201210500565
INVENTARIANTE : R.A.P.F.
ADV. : MÔNICA MARIA DA SILVEIRA FONTES
INVENTARIADO : E.A.P.
INVENTARIADO : L.A.P.
HERDEIRO : A.A.P.J.
HERDEIRO : R.S.P.
HERDEIRO : C.H.S.P.
HERDEIRO : L.A.P.
HERDEIRO : M.A.P.
HERDEIRO : I.A.P.
HERDEIRO : A.M.A.P.
HERDEIRO : G.S.P.R.
HERDEIRO : H.R.S.P.
HERDEIRO : L.A.P.S.
HERDEIRO : V.L.P.A.
HERDEIRO : S.P.D.A.
HERDEIRO : E.P.J.
HERDEIRO : R.L.S.P.
HERDEIRO : L.A.P.F.
HERDEIRO : M.C.P.N.
HERDEIRO : I.G.P.
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE.INTIME-SE O INVENTARIANTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS AS CERTIDÕES DE ÓBITO DE
ROBERTO ANDRADE PAES, LUCIANO ANDRADE PAES E ADILSON ALVES PAES.CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO SUPRA, CITEM-SE OS HERDEIROS NÃO
HABILITADOS, A FAZENDA PÚBLICA E O MINISTÉRIO PÚBLICO (SE HOUVER INCAPAZES), NOS TERMOS DO ART. 999, § 1º, DO CPC, EXPEDINDO-SE-LHES
CÓPIAS DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES.APÓS TAIS PROVIDÊNCIAS, DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, EX VI ART. 1.000 DO CPC.ARACAJU,
04 DE JULHO DE 2012.HORÁCIO GOMES CARNEIRO LEÃOJUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO
PROC.: 201210500575
REQUERENTE : MARCIA CRISTINA TENORIO SANTOS
ADV. : GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA
REQUERENTE : RICARDO DE SOUZA SANTOS
ADV. : GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE.INTIMEM-SE OS REQUERENTES PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, RETIRAREM EM CARTÓRIO A GUIA DE CUSTAS
COMPLEMENTARES E PROCEDER AO PAGAMENTO DESTA. CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO SUPRA, AO MINISTÉRIO PÚBLICO.ARACAJU/SE, 06 DE JULHO DE
2012.
INTERDIÇÃO
PROC.: 201210500627
REQUERENTE : M.D.M.N.
ADV. : RENATA MENDONÇA MORAIS BARBOSA
INTERDITANDO(A) : L.D.S.L.
DECISÃO....: (...)DIANTE DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, SOBRETUDO O ATESTADO MÉDICO DECLARANDO A INCAPACIDADE MENTAL DA
INTERDITANDA, NOMEIO-LHE CURADORA PROVISÓRIA SUA SOBRINHA, A SRA. MÉRCIA DE MORAES NUNES, QUE DEVERÁ SER INTIMADA PARA ASSINAR
O TERMO DE COMPROMISSO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.DEIXO DE DESIGNAR AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO TENDO EM VISTA O ESTADO DE
SAÚDE DA INTERDITANDA.CITE-SE A INTERDITANDA, ADVERTINDO-LHE QUE TERÁ CINCO DIAS PARA IMPUGNAR O PEDIDO.ARACAJU/SE, 06 DE JULHO DE
2012.HORÁCIO GOMES CARNEIRO LEÃOJUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
PROC.: 201210500696
REQUERENTE : D.C.D.S.
ADV. : ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR
ADV. : HEITOR FERNANDO MEDEIROS DE SOUZA
REQUERIDO : V.L.C.
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE.CITE-SE A REQUERIDA PARA, QUERENDO, APRESENTAR DEFESA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE
REVELIA.ARACAJU/SE, 06 DE JULHO DE 2012.
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TOTAL DE DESPACHOS : 10
TOTAL DE DECISÕES/DESPACHOS : 1
TOTAL DE ATOS ORDINATÓRIOS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 12
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADLER WILLIANS RODRIGUES JUNIOR -> 1
ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR -> 1
CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 1
ELIZIARIO SILVEIRA SOBRAL FILHO -> 2
ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE -> 1
FABIANO FREIRE FEITOSA -> 1
GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA -> 2
HEITOR FERNANDO MEDEIROS DE SOUZA -> 1
IVAN RODRIGUES ROSA -> 1
JACQUELINE DE JESUS MOTA -> 1
JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO -> 2
LAÍS DORVILLÉ MOREIRA SILVEIRA -> 1
LUCIANA SALDANHA CORREIA -> 1
MARCUS VINÍCIUS DE ALENCAR MENDONÇA -> 1
MARIA OLIMPIA ALMEIDA BIDEGAIN -> 1
MÔNICA MARIA DA SILVEIRA FONTES -> 1
NIVALMIR LEITE DORIA -> 1
OSCAR MACEDO DE SOUZA FILHO -> 1
PRISCILA DE OLIVEIRA E SILVA FRAGA -> 4
RAFAEL SANDES SAMPAIO -> 1
RENATA MENDONÇA MORAIS BARBOSA -> 1
RONYSA MATEUS PEREIRA ALVES -> 1
ESCRIVÃO.
DATA DO EXPEDIENTE : 7/7/2012
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201210500800
EXEQÜENTE : M.C.S.
ADV. : ANA MARCIA SOUZA SUCUPIRA
EXECUTADO : L.S.N.C.
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE.EM QUE PESE O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NA SISTEMÁTICA ATUAL DO CPC, SER APENAS UMA NOVA FASE DO
MESMO PROCESSO, INICIADA APÓS A FASE COGNITIVA, NA PRESENTE HIPÓTESE UMA PECULIARIDADE NÃO PODE SER IGNORADA.O PROCESSO
PRINCIPAL DE QUE TRATA O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PROCESSO Nº201010600287 - É UM PROCESSO FÍSICO, ENQUANTO ESTE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, POR SUA VEZ, FOI DISTRIBUÍDO VIRTUALMENTE, TRATANDO-SE DE PROCESSO ELETRÔNICO.CONSIDERANDO NÃO SER
POSSÍVEL, POR ÓBVIO, APENSAR UM PROCESSO FÍSICO A UM ELETRÔNICO, INTIME-SE A EXEQUENTE, POR SEU PATRONO, PARA QUE, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, JUNTE AO PROCESSO ELETRÔNICO TODOS OS DOCUMENTOS PERTINENTES E NECESSÁRIOS AO PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE AÇÃO,
SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.ARACAJU, 05 DE JULHO DE 2012.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201210500826
AUTOR : S.C.S.
ADV. : VIRGINIA MARGARIDA OLIVEIRA DE JESUS
REU : M.A.M.N.
CRIANÇA/ADOLESCENTE : T.I.S.M.
DECISÃO....: (...)DESTA FORMA, DESNECESSÁRIAS MAIORES DIGRESSÕES, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE AÇÃO
EXECUTÓRIA PARA O JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DE ARACAJU/SE, COM ESPEQUE NO ART. 575, INCISO II, DO
CPC.INTIMEM-SE E DÊ-SE BAIXA, COM AS CAUTELAS DE LEI.ARACAJU/SE, 06 DE JULHO DE 2012.HORÁCIO GOMES CARNEIRO LEÃOJUIZ DE DIREITO
SUBSTITUTO
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
PROC.: 201210500829
REQUERENTE : F.P.D.S.
ADV. : JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE
REQUERIDO : A.S.D.C.S.
DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHOÀ SECRETARIA PARA AUTUAR CORRETAMENTE O FEITO, OBSERVANDO O POLO PASSIVO DA DEMANDA.APÓS,
INTIME-SE O AUTOR PARA EMENDER A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DO ACORDO QUE REDUZIU A PENSÃO PARA
2,5 SALÁRIOS MÍNIMOS PARA CADA FILHO, BEM COMO PARA INDICAR CORRETAMENTE O VALOR DA CAUSA, DEVENDO COMPLEMENTAR AS CUSTAS
INICIAIS, POIS NA AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS O VALOR DA CAUSA DEVE SER CORRESPONDE A 12 VEZES O VALOR QUE PRETENDE REDUZIR.
ARACAJU, 06/07/2012.HORÁCIO GOMES CARNEIRO LEÃOJUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO
PROC.: 201210500860
REQUERENTE : SARA ZÊMIA GOMES COTRIM
ADV. : JOSE GOMES NETO
REQUERIDO : JAKES HAMILTON OLIVEIRA COTRIM
DECISÃO/DESPACHO....: (...)ANTE O EXPOSTO, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM ARRIMO NO ART. 267, INCISO VIII, DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL.CUSTAS PELA REQUERENTE, OBSERVANDO-SE, CONTUDO, A SUSPENSÃO PREVISTA NO ART. 12 DA LEI Nº 1.060/50 EM RAZÃO DA
GRATUIDADE JUDICIÁRIA ORA DEFERIDA.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.ARACAJU, 06 DE
JULHO DE 2012.HORÁCIO GOMES CARNEIRO LEÃOJUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
DIVÓRCIO CONSENSUAL
PROC.: 201210500865
REQUERENTE : I.A.S.
ADV. : ALEX PEREIRA ALCANTARA
REQUERENTE : F.P.D.S.A.
ADV. : ALEX PEREIRA ALCANTARA
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE.INTIMEM-SE OS REQUERENTES PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RETIFICAREM O VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS
DO ART. 259, II E VI, DO CPC, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INCIAL.ARACAJU/SE, 06 DE JULHO DE 2012.
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INVENTÁRIO
PROC.: 201210500889
INVENTARIANTE : MARIA JOSE NASCIMENTO SANTOS
ADV. : FLÁVIO ANDRÉ DE ALMEIDA MARQUES
INVENTARIADO : NIVALDO BATISTA SANTOS
DECISÃO/DESPACHO....: [...] ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM
ARRIMO NO ART. 267, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CUSTAS PELA DESISTENTE.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.APÓS O
TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.ARACAJU, 05 DE JULHO DE 2012.HORÁCIO GOMES CARNEIRO LEÃOJUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
TOTAL DE DESPACHOS : 5
TOTAL DE DECISÕES/DESPACHOS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 6
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALEX PEREIRA ALCANTARA -> 2
ANA MARCIA SOUZA SUCUPIRA -> 1
FLÁVIO ANDRÉ DE ALMEIDA MARQUES -> 1
JOSE GOMES NETO -> 1
JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE -> 1
VIRGINIA MARGARIDA OLIVEIRA DE JESUS -> 1
ESCRIVÃO.
6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 22º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 6/7/2012
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201113600402
REQUERENTE(S) : MÁRCIO PEREIRA DE ARAGÃO
ADV.: FERNANDA PEREIRA DE ARAGÃO
REQUERIDO(S) : UNIDOS ELETRO LTDA
DESPACHO....: PROCESSO N° 201113600402 VISTOS, ETC. CONSTA NA EXORDIAL PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, EM QUE A PARTE
AUTORA REQUER QUE A EMPRESA REQUERIDA RETIRE SEU NOME DOS CADASTROS DE INADIMPLENTES (SPC, SERASA E DEMAIS ÓRGÃOS
CONGÊNERES) ANALISANDO OS ARGUMENTOS EXPENDIDOS NA PEÇA VESTIBULAR E AS PROVAS DOCUMENTAIS ACOSTADAS, TENHO QUE A TUTELA
ANTECIPADA DEVE SER DEFERIDA, COM ESTEIO NA EXEGESE DO ARTIGO 273 DO DIPLOMA PROCESSUALÍSTICO PÁTRIO, O QUAL DISPÕE QUE O JUIZ
PODERÁ ANTECIPAR OS EFEITOS DA SENTENÇA, DESDE QUE SE CONVENÇA DA VEROSSIMILHANÇA E HAJA FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL
OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, OU, AINDA, SE CARACTERIZADO O ABUSO DE DIREITO DE DEFESA OU MANIFESTO PROPÓSITO PROTELATÓRIO DO RÉU.
NESTE SENTIDO, CONSTATA-SE A EXISTÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DO DIREITO ALEGADO, BEM COMO A VEROSSIMILHANÇA DOS FATOS CONTIDOS
NA EXORDIAL, UMA VEZ QUE O AUTOR, EFETIVAMENTE, COMPROVA O PAGAMENTO DOS VALORES CUJA COBRANÇA VEM SENDO REALIZADA PELA
EMPRESA REQUERIDA. PORTANTO, DEMONSTRADO ESTÁ, EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, A VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO ALEGADO. ADEMAIS, A
PRETENSÃO DO REQUERENTE ADSTRINGE-SE EM PROTEGER A SUA REPUTAÇÃO MORAL DIANTE DA SOCIEDADE, TENDO EM VISTA OS EFEITOS
PREJUDICIAIS QUE A INSERÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO PODE ACARRETAR, O QUE É BASTA
MONITÓRIA
PROC.: 201113600509
AUTOR(ES) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES
RÉU(S) : MARCIO OLIVEIRA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU(S) CAUSÍDICO(S) PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO
DE FLS. 54V DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE DIZ: NÃO FOI CITADA. MOTIVO: NÃO RESIDE NO ENDEREÇO INDICADO, CONFORME INFORMAÇÃO PRESTADA
PELA SRªMARIA DA SILVA LIMA, QUE DISSE LÁ MORAR DE ALUGUEL HÁ MAIS DE 02 ANOS. ATO CONTÍNUO, APÓS A MANIFESTAÇÃO INFORMANDO NOVO
ENDEREÇO, RENOVAR A CITAÇÃO DETERMINADA ÀS FLS.41 .
COBRANÇA
PROC.: 201213600089
REQUERENTE(S) : CONDOMINIO JARDIM AMERICA 2 ETAPA
ADV.: JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO
REQUERIDO(S) : TELEVISAO CIDADE S.A.
ADV.: PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZDE CAMARGO
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 10/07/2012 - 11:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO.
COBRANÇA
PROC.: 201213600420
REQUERENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
REQUERIDO(S) : EVERTON DAVID NUNES TAVARES
DESPACHO....: EM FACE DA CERTIDÃO SUPRA, INTIMAR A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU CAUSÍDICO, A, NO PRAZO DE 5 DIAS, INFORMAR O
ENDEREÇO COMPLETO DO REQUERIDO.
REVISÃO
PROC.: 201213600590
REQUERENTE(S) : DAMIÃO SANTOS
ADV.: REBECA PAIVA RIBEIRO
REQUERIDO(A)(S) : BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: INTIMAR O REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU CAUSÍDICO, PARA, QUERENDO, APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, BEM COMO INFORMAR SE PRETENDE PRODUZIR ALGUMA DAS PROVAS JÁ DECLINADAS NA EXORDIAL.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201213600602
REQUERENTE(S) : ANDRÉ SILVA SANTOS
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ADV.: JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA
REQUERENTE(S) : MANUELA GARCIA BARBOSA DA SILVA
ADV.: JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA
REQUERIDO(S) : COMPANHIA AÉREA AVIANCA (AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S/A)
ADV.: GILBERTO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO DE
FLS. 31/182, BEM COMO INFORMAR SE PRETENDE PRODUZIR ALGUMA DAS PROVAS JÁ DECLINADAS NA EXORDIAL.
REVISÃO
PROC.: 201213600603
REQUERENTE(S) : ITAMAR DE ABREU XAVIER
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BV FINANCEIRA
DESPACHO....: NTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO DE
FLS. RETRO BEM COMO INFORMAR SE PRETENDE PRODUZIR ALGUMA DAS PROVAS JÁ DECLINADAS NA EXORDIAL.
USUCAPIÃO
PROC.: 201213600663
REQUERENTE(S) : RODRIGO CESAR VICENTE SANTOS
ADV.: LUIS ANTONIO SANTANA DA SILVA
ADV.: LUCIANO LUIS ALMEIDA SILVA
DESPACHO....: EXPEDIR NOVO MANDADO AO CONFINANTE LAURO DE MENEZES; OFICIAR O 1º OFICIO DE NOTAS SOLICITANDO RESPOSTA DA
CORRESPONDÊNCIA DE FLS. 29; INTIMAR O REQUERENTE POR VIA DE SEU(UA) ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTA-SE SOBRE OS
DOCUMENTOS DE FLS. 69/70.
COBRANÇA
PROC.: 201213600788
REQUERENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
REQUERIDO(S) : JOSÉ AUGUSTO ROSATTI
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 02/08/2012, ÀS 09:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
REVISÃO
PROC.: 201213600883
REQUERENTE(S) : MARIA CARMEN SILVA DE AZEVEDO
ADV.: WANICELIA GONÇALVES GOMES
REQUERIDO(A)(S) : DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
DESPACHO....: NTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO DE
FLS. RETRO BEM COMO INFORMAR SE PRETENDE PRODUZIR ALGUMA DAS PROVAS JÁ DECLINADAS NA EXORDIAL.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201213600886
REQUERENTE(S) : CRISTINA DOS SANTOS ARAUJO
ADV.: JULIANA TOZE
ADV.: NELSON REIS DE MELO
REQUERIDO(S) : CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ANTARES
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, AS PARTES NÃO CHEGARAM A UM CONSENSO QUANTO ÀS PROPOSTAS APRESENTADAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201213600946
REQUERENTE(S) : PAULO LOURENÇO ROSA
ADV.: ROSSINI CAVALCANTE ALFANO
ADV.: FERNANDO DE FRANÇA LÓCIO
REQUERIDO(S) : CLARO S/A
DESPACHO....: FICA CONSIGNADO O PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL.34, PARA QUE A PARTE AUTORA SE MANIFESTE SOBRE A
DEFESA, BEM COMO INFORME SE PRETENDE PRODUZIR ALGUMA DAS PROVAS JÁ DECLINADAS NA EXORDIAL.
REVISÃO
PROC.: 201213601020
REQUERENTE(S) : HELENO JOSÉ DA SILVA
ADV.: CARLOS COSTA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU S/A
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 01/08/2012, ÀS 11:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
EXECUÇÃO
PROC.: 201213601031
EXEQUENTE(S) : BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADV.: EDUARDO HAMILTON CARVALHO SILVEIRA
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
EXECUTADO(S) : JAILTON DE CARVALHO SANTOS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO - ADVOGADO(A),
DESDE 01/06/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
REVISÃO
PROC.: 201213601056
REQUERENTE(S) : MARIA HELENA DOS SANTOS
ADV.: MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAUCARD S.A.
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: INTIMAR O(A) REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU CAUSÍDICO, PARA, QUERENDO, APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, INCLUSIVE ACERCA DE EVENTUAL ALEGAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DE SEU DIREITO, BEM COMO SOBRE OS
DOCUMENTOS APRESENTADOS (CPC, 326 E 327) E INFORMAR SE PRETENDE PRODUZIR ALGUMA DAS PROVAS JÁ DECLINADAS NA EXORDIAL.
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EXECUÇÃO
PROC.: 201213601061
EXEQUENTE(S) : BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADV.: EDUARDO HAMILTON CARVALHO SILVEIRA
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
EXECUTADO(S) : JOSE RAIMUNDO PEREIRA SANTOS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO - ADVOGADO(A),
DESDE 01/06/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
COBRANÇA
PROC.: 201213601085
REQUERENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES
REQUERIDO(S) : MARIA ISABEL GOMES DOS SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 01/08/2012, ÀS 10:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
COBRANÇA
PROC.: 201213601089
REQUERENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
REQUERIDO(S) : ROGERIO SANTOS DE SANTANA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 01/08/2012, ÀS 10:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
TOTAL DE DESPACHOS : 18
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 18
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 2
CARLOS COSTA -> 1
CLAUDIA CUSTODIO SIMOES -> 1
EDUARDO HAMILTON CARVALHO SILVEIRA -> 2
ELLEN PRATA GONÇALVES -> 3
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 2
FERNANDA PEREIRA DE ARAGÃO -> 1
FERNANDO DE FRANÇA LÓCIO -> 1
GILBERTO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA -> 1
JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO -> 1
JULIANA TOZE -> 1
JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA -> 2
LUCIANO LUIS ALMEIDA SILVA -> 1
LUIS ANTONIO SANTANA DA SILVA -> 1
MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO -> 1
NELSON REIS DE MELO -> 1
PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZDE CAMARGO -> 1
REBECA PAIVA RIBEIRO -> 1
RENATA PRADO MENIGHIN -> 1
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 3
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 1
ROSSINI CAVALCANTE ALFANO -> 1
VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES -> 1
WANICELIA GONÇALVES GOMES -> 1
ESCRIVÃO DO 22º OFÍCIO.
7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 23º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 6/7/2012
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 199810702522
EXEQUENTE(S) : JOSE SILVA FILHO
ADV.: GENALDO MOURA DO AMARAL
EXECUTADO(S) : PREMOL - IND COMERCIO E CONSTUCOES LTDA
DESPACHO....: R.HOJE DEFIRO O PLEITO RETRO DO EXEQUENTE. INTIME-SE, PESSOALMENTE, O SÓCIO DA EMPRESA EXECUTADA, CUJO NOME CONSTA
NA PETIÇÃO RETRO, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS SE MANIFESTAR ACERCA DA PROPOSTA DE ACORDO. CUMPRA-SE. INTIME-SE.
EXECUÇÃO
PROC.: 200510700230
EXEQUENTE(S) : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
ADV.: HERALDO ESTEVES DEDA
ADV.: GILVAN DA CONCEIÇÂO
ADV.: LUIZ FERNANDO ALMEIDA RIBERA
EXECUTADO(S) : ORLANDO SANTOS SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE REQUERENTE E O SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA PARA, EM 48 (QUARENTA E
OITO) HORAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS
TERMOS DO § 1º DO ART. 267 DO CPC.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200610700892
REQUERENTE(S) : HELENICE ARGOLO DE SOUZA
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ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
ADV.: MELISA FLORINA LIMA TEIXEIRA
ADV.: ANTONIO FABIO FERREIRA FRANCO
ADV.: ISABELA MARIA LOPES SANTOS
ADV.: NOELI MENDONÇA DE QUEIROZ CAMARGO
REQUERIDO(S) : ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : CLOVIS SOARES VIANA
ADV.: SERGIO GOMES DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O TEOR DA PETIÇÃO RETRO, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS A DEFENSORIA PÚBLICA PARA APRESENTAR
CONTRARRAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS PARA O TJ/SE NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 189.
EXECUÇÃO
PROC.: 200710701038
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER
EXECUTADO(S) : JOSE BARBOSA DE JESUS
ADV.: JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO
ADV.: LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE
ADV.: ADRIANA MARIA SANTOS DE JESUS
ADV.: MARIA DE FATIMA LIMA VASCONCELOS
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO A PRESENTE APELAÇÃO EM AMBOS OS SEUS EFEITOS, NOS TERMOS DO ART. 520 DO CPC. INTIME-SE O APELADO
PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRARRAZÕES, NO PRAZO DE 15 DIAS. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE.
EMBARGOS
PROC.: 200710701039
EMBARGANTE(S) : JOSE BARBOSA DE JESUS
ADV.: JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO
EMBARGADO(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A
ADV.: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER
ADV.: LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE
ADV.: RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO A PRESENTE APELAÇÃO EM AMBOS OS SEUS EFEITOS, NOS TERMOS DO ART. 520 DO CPC. INTIME-SE O APELADO
PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRARRAZÕES, NO PRAZO DE 15 DIAS. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE.
COBRANÇA
PROC.: 200910700094
REQUERENTE(S) : CARLOS TOURINHO LAPA
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: JOSE WALTER CARVALHO DONALD
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
REQUERIDO(S) : COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL S/A
ADV.: ROSELINE RABELO DE MORAIS ASSIS
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO A PRESENTE APELAÇÃO EM AMBOS OS SEUS EFEITOS, NOS TERMOS DO ART. 520 DO CPC. INTIME-SE O APELADO
PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRARRAZÕES, NO PRAZO DE 15 DIAS. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE.
REVISÃO
PROC.: 200910701150
REQUERENTE(S) : GILDO GUIMARAES
ADV.: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
REQUERENTE(S) : JOSEFA JOSELITA AMADO GUIMARAES
ADV.: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
REQUERIDO(A)(S) : PREVI
ADV.: LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA
ADV.: JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES
ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR, PARTES, POR VIA DE SEUS ADVOGADO(A)S, A, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DO DESARQUIVAMENTO
DOS AUTOS.
REVISÃO
PROC.: 201010700395
REQUERENTE(S) : JOSE ALBERTO SOUSA SANTOS
ADV.: CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA JUNIOR
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: LARA VASCONCELOS PALMEIRA CRUZ
ADV.: CAROLINE VALERIANO DA SILVA
DESPACHO....: INTIMAR, PARTES, POR VIA DE SEUS ADVOGADO(A)S, A, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DO DESARQUIVAMENTO
DOS AUTOS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010700620
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: FERNANDO ANTONIO RIOS BASTO
ADV.: MÁRCIO MENEZES
REQUERIDO(S) : ARILSON SOUZA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA, EM 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DAS FLS. 83, 84, 86 E 87 E REQUERER O QUE
ENTENDER DE DIREITO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010700783
REQUERENTE(S) : CLARA LÚCIA MENDONÇA DE MATOS
ADV.: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
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REQUERIDO(S) : ORTOMASTER CLINICA ODONTOLOGICA
ADV.: ROBERTO BALDO CUNHA
DESPACHO....: R. HOJE. O PROCESSO EM APENSO SE REFERE AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO DE Nº 2011214048, NÃO PODENDO TER
ENUMERAÇÃO CONFORME O PROCESSO PRINCIPAL PARA EVITAR TUMULTO PROCESSUAL. ASSIM, PROCEDA A SECRETARIA AS RETIFICAÇÕES
NECESSÁRIAS MANTENDO O PRESENTE FEITO EM APENSO AO PROCESSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONFORME DECISÃO DO TJ/SE. ATO
CONTÍNUO, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO QUE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO FOI CANCELADA CONFORME SE VERIFICA ÀS FLS. 174, INTIMEM-SE AS
PARTES PARA, EM 10 DIAS, INFORMAREM SE INSISTEM NA OUVIDA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS.
BUSCA E APREENSÃO
PROC.: 201010701383
REQUERENTE(S) : IWC INDUSTRIAL WELDING COURSE LTDA ME
ADV.: FELIPE ALCÂNTARA GOMES
REQUERIDO(S) : DANIELA ALMEIDA DO NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : THIAGO SIQUEIRA ALVES
REQUERIDO(S) : INSPETRO CURSOS E TREINAMENTOS ESPECIALIZADOS
ADV.: BRUNO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA
ADV.: VANESSA ARAGÃO DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : ARNALDO ALVES SANTANA JUNIOR
ADV.: MAÍRA PACHECO REZENDE
DESPACHO....: R. HOJE. COM FULCRO NO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 331, DO CPC, MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE A
POSSIBILIDADE DE EFETIVO ACORDO, OPORTUNIDADE EM QUE SERÁ DESIGNADA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA, SENDO O SILÊNCIO DAS PARTES
ENTENDIDO COMO DESINTERESSE NA CONCILIAÇÃO, DEVENDO. AINDA, CASO UMA DAS PARTES MANIFESTE INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE ACORDO,
DEVERÁ APRESENTAR IMEDIATAMENTE A SUA PROPOSTA POR ESCRITO. INTIMEM-SE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110700081
REQUERENTE(S) : IWC INDUSTRIAL WELDING COURSE LTDA ME
ADV.: FELIPE ALCÂNTARA GOMES
REQUERIDO(S) : THIAGO SIQUEIRA ALVES
REQUERIDO(S) : INSPETRO CURSOS E TREINAMENTOS ESPECIALIZADOS
ADV.: BRUNO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA
ADV.: VANESSA ARAGÃO DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : ARNALDO ALVES SANTANA JUNIOR
DESPACHO....: R. HOJE. INDEFIRO O PEDIDO CONTIDO NA PETIÇÃO RETRO, POSTO QUE A CITAÇÃO POR EDITAL SOMENTE É ADMISSÍVEL QUANDO
FOREM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS POSSÍVEIS PARA A LOCALIZAÇÃO DA PARTE RÉ. OUTROSSIM, COMPULSANDO OS AUTOS EM APENSO (N.
201010701383), VERIFICA-SE QUE O REQUERIDO FOI DEVIDAMENTE CITADO NAQUELE FEITO CONFORME DE VÊ ÀS FLS. 85 E 87. ASSIM, EM
OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL, CITE-SE O REQUERIDO ARNALDO ALVES SANTANA JUNIOR FAZENDO-SE OBSERVAR O
ENDEREÇO CONSTANTE NO MANDADO DE FLS. 85 DOS AUTOS EM APENSO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110700275
REQUERENTE(S) : JOÃO PAES DOS SANTOS
ADV.: PEDRO MUNIZ BARRETO
REQUERIDO(S) : VIVO
DESPACHO....: R. HOJE. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA PARTE REQUERENTE PARA O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS. 161/162.
APÓS, AGUARDE-SE O DESLINDE DO PROCESSO EM APENSO DE N. 201210700539.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110700750
REQUERENTE(S) : JOSE RAYMUNDO ARAUJO
ADV.: SAULO NUNES DOS SANTOS
ADV.: LORENA PINHEIRO DE SANTANA
REQUERIDO(S) : OTICA DINIZ
ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O SR. PERITO PARA REALIZAR A PERÍCIA DESIGNADA, INFORMANDO A ESTE QUE OS ÓCULOS OBJETO DA PERÍCIA SE
ENCONTRAM NA SECRETARIA CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 86. PRAZO: 30 DIAS.
COMINATÓRIA
PROC.: 201110701074
AUTOR(ES) : EDUARDO DOS SANTOS
ADV.: JULIO CESAR DO NASCIMENTO RABELO
RÉU(S) : WAGNER SANTOS DAL BOSCO
ADV.: MANOEL CARLOS DE MATTOS
RÉU(S) : MONICA DAL BOSCO OLIVEIRA
ADV.: MANOEL CARLOS DE MATTOS
RÉU(S) : TEMPERA REFEIÇÕES E HOTELARIA LTDA
RÉU(S) : WALNEY MICHAEL DAL BOSCO
ADV.: MANOEL CARLOS DE MATTOS
RÉU(S) : VALDIR DAL BOSCO
ADV.: MANOEL CARLOS DE MATTOS
RÉU(S) : MARIA DE FATIMA DA COSTA
ADV.: MANOEL CARLOS DE MATTOS
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE ACORDO ENTRE AS PARTES E, LEVANDO-SE EM CONTA QUE DEVE O JUIZ TENTAR, A
QUALQUER TEMPO, A PACIFICAÇÃO DOS CONFLITOS QUE LHE SÃO APRESENTADOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO SETOR DE CONCILIAÇÃO.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201110701127
AUTOR(ES) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
RÉU(S) : CRISTIANE MOTA SANTOS CRUZ
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
ADV.: MANOEL MESSIAS VEIGA
RÉU(S) : AUGUSTO CÉLIO FRANÇA CRUZ
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
ADV.: MANOEL MESSIAS VEIGA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIMEM-SE AS PARTES PARA, EM 10 DIAS, SE MANIFESTAREM ACERCA DO LAUDO PERICIAL DE FLS. 27/40. OUTROSSIM,
EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO SR. PERITO PARA LEVANTAMENTO DE SEUS HONORÁRIOS.
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INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110701231
REQUERENTE(S) : MARIA JOSE DOS SANTOS BARBOSA
ADV.: JOÃO DARIO DA ROCHA FILHO
ADV.: FERNANDA CAROLYNNE SANTOS
REQUERIDO(S) : BIJOUTERIA SERGIPANA LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE REQUERENTE E O SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA PARA, EM 48 (QUARENTA E
OITO) HORAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS
TERMOS DO § 1º DO ART. 267 DO CPC.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210700296
EXEQÜENTE(S) : RODOPECAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADV.: DANIEL DA ROCHA PLACIDO
EXEQÜENTE(S) : RODOSERGIPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADV.: DANIEL DA ROCHA PLACIDO
EXECUTADO(S) : ALEX VIEIRA DINIZ ME
ADV.: EVÂNGELA OLIVEIRA SANTANA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. COMPULSANDO OS AUTOS VÊ-SE QUE VALOR PENHORADO VIA BACEN-JUD ÀS FLS. 13/14, CORRESPONDE INTEGRALMENTE
AO CRÉDITO EXEQUENDO, O QUE TORNA PERFEITAMENTE POSSÍVEL A EXTINÇÃO DO FEITO, NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC. POSTO ISSO E
LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 18, DETERMINO A LIBERAÇÃO DA QUANTIA BLOQUEADA ÀS FLS. 15/17 E SEUS
ACRÉSCIMOS, EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE, MEDIANTE EXPEDIÇÃO DE COMPETENTE ALVARÁ JUDICIAL. ATO CONTÍNUO, DECLARO EXTINTO O
PRESENTE FEITO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 794, I C/C 475-R DO CPC. EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL COMPETENTE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
COBRANÇA
PROC.: 201210700337
REQUERENTE(S) : GUSTAVO RAIMUNDO VIEIRA BONFIM
ADV.: PLINIO COSTA BITENCOURT SANTOS
REQUERIDO(S) : CAIO WERNER SANTANA SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 44, INTIME-SE O REQUERENTE PARA INDICAR O ENDEREÇO CORRETO E
ATUALIZADO DO REQUERIDO.
REVISÃO
PROC.: 201210700443
REQUERENTE(S) : WANDERLIN SILVA DE CARVALHO
ADV.: ULISSES VICENTE SANTANA NETO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
SENTENÇA....: VISTOS ETC., TENDO EM VISTA O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 58 E LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO QUE AINDA NÃO HOUVE CITAÇÃO
VÁLIDA, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, CONSOANTE O ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SE
FOR O CASO, CUSTAS A CARGO DA PARTE REQUERENTE, NOS TERMOS ART. 26 DO CPC. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201210700461
REQUERENTE(S) : BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
REQUERIDO(S) : ANDERSON FABIO BARRETO BARROS
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE REQUERENTE E O SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA PARA, EM 48 (QUARENTA E
OITO) HORAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS
TERMOS DO § 1º DO ART. 267 DO CPC.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210700539
EXEQÜENTE(S) : JOÃO PAES DOS SANTOS
ADV.: PEDRO MUNIZ BARRETO
EXEQÜENTE(S) : PEDRO MUNIZ BARRETO
ADV.: PEDRO MUNIZ BARRETO
EXECUTADO(S) : VIVO
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, EM 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 06/09, INFORMANDO ACERCA
DA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA DIANTE DA LIBERAÇÃO DA QUANTIA DEPOSITADA NOS AUTOS PRINCIPAIS.
CAUTELAR SATISFATIVA
PROC.: 201210700550
REQUERENTE(S) : IAMARA DAMASCENO BOMFIM
ADV.: ANTONIO JOSE OLIVEIRA BORGES
REQUERIDO(S) : WILTON PAES DANTAS
DESPACHO....: NESSA ESTEIRA, POR NÃO VISLUMBRAR ATÉ O MOMENTO A PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA TUTELA
ANTECIPADA, A INDEFIRO, PODENDO SER REANALISADA EM MOMENTO POSTERIOR. DEFIRO O PEDIDO CONSTANTE ÀS FLS.08. OFICIE-SE PARA QUE
REMETAM CÓPIA DO DOCUMENTO SOLICITADO. ATO CONTÍNUO, CITE-SE O REQUERIDO PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,
APRESENTAR RESPOSTA AO TERMOS DA EXORDIAL, SOB PENA DE REVELIA.
REVISÃO
PROC.: 201210700640
REQUERENTE(S) : ORLANDO FAUSTINO DOS SANTOS
ADV.: ERICA PALMEIRA COSTA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU UNIBANCO S/A
DESPACHO....: EM SENDO ASSIM, NÃO VISLUMBRO ATÉ O MOMENTO A PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA TUTELA
ANTECIPADA, PELO QUE A INDEFIRO. II - DETERMINO, A INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO COM LASTRO NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR,
DEVENDO O REQUERIDO ACOSTAR AOS AUTOS TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE AO RELACIONAMENTO NEGOCIAL TRAVADO ENTRE AS PARTES.
III - DEFIRO O PEDIDO DE BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, NA FORMA DO ARTIGO 5º, INCISO LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. IV - CITE-SE A PARTE
REQUERIDA PARA CONTESTAR NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO QUE, ACASO NÃO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO
ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA EXORDIAL, EM CONFORMIDADE COM OS ARTS. 285 E 319 DO CÓDIGO DE RITOS. INTIME-SE.
CITE-SE.
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CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210700746
EXEQÜENTE(S) : BANCO DAYCOVAL
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
ADV.: MANUELA SARMENTO
EXECUTADO(S) : DERNIVAL SANTOS SANTANA
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
DESPACHO....: R. HOJE I - INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DA QUANTIA EXECUTADA, SOB
PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10 SOBRE O VALOR EXECUTADO. II – APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO RETRO SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O
EXEQUENTE PARA APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS INCLUINDO O VALOR DA MULTA ACIMA ARBITRADA. III - REGISTRE-SE, OUTROSSIM, QUE
PROMOVENDO O EXECUTADO O DEPÓSITO VOLUNTÁRIO EM DINHEIRO HÁ A NECESSIDADE DA PARTE EXPRESSAMENTE INFORMAR NOS AUTOS SE
TRATA-SE DE DEPÓSITO (PAGAMENTO) OU CAUÇÃO (GARANTIA), SENDO O SEU SILÊNCIO INTERPRETADO COMO PAGAMENTO/QUITAÇÃO. TENDO O
DEPÓSITO O FIM DE CAUÇÃO (GARANTIA), CONTAR-SE-Á O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO DA DATA EM QUE FOI O
DEPÓSITO REALIZADO.
TOTAL DE DESPACHOS : 23
TOTAL DE SENTENÇAS : 2
TOTAL DE PROCESSOS : 25
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADRIANA MARIA SANTOS DE JESUS -> 1
ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES -> 2
ANTONIO FABIO FERREIRA FRANCO -> 1
ANTONIO JOSE OLIVEIRA BORGES -> 1
BRUNO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA -> 2
CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA JUNIOR -> 1
CAROLINE VALERIANO DA SILVA -> 1
CELSO DAVID ANTUNES -> 1
CINTIA REGINA SIMOES VEIGA -> 2
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES -> 1
DANIEL DA ROCHA PLACIDO -> 2
ERICA PALMEIRA COSTA -> 1
EVÂNGELA OLIVEIRA SANTANA -> 1
FELIPE ALCÂNTARA GOMES -> 2
FERNANDA CAROLYNNE SANTOS -> 1
FERNANDO ANTONIO RIOS BASTO -> 1
GENALDO MOURA DO AMARAL -> 1
GILVAN DA CONCEIÇÂO -> 1
HERALDO ESTEVES DEDA -> 1
INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES -> 1
ISABELA MARIA LOPES SANTOS -> 1
JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO -> 2
JOSE MESSIAS MENESES -> 1
JOSE WALTER CARVALHO DONALD -> 1
JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES -> 1
JOÃO DARIO DA ROCHA FILHO -> 1
JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR -> 1
JULIO CESAR DO NASCIMENTO RABELO -> 1
LARA VASCONCELOS PALMEIRA CRUZ -> 1
LORENA PINHEIRO DE SANTANA -> 1
LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 1
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO -> 1
LUIZ FERNANDO ALMEIDA RIBERA -> 1
LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE -> 2
LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA -> 1
LYSANKA DOS SANTOS XAVIER -> 2
MANOEL CARLOS DE MATTOS -> 5
MANOEL MESSIAS VEIGA -> 2
MANUELA SARMENTO -> 1
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 1
MARIA DE FATIMA LIMA VASCONCELOS -> 1
MAÍRA PACHECO REZENDE -> 1
MELISA FLORINA LIMA TEIXEIRA -> 1
MÁRCIO MENEZES -> 1
NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS -> 2
NOELI MENDONÇA DE QUEIROZ CAMARGO -> 1
NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS -> 1
PEDRO MUNIZ BARRETO -> 3
PLINIO COSTA BITENCOURT SANTOS -> 1
RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES -> 1
ROBERTO BALDO CUNHA -> 1
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 1
ROSELINE RABELO DE MORAIS ASSIS -> 1
SAULO NUNES DOS SANTOS -> 1
SERGIO GOMES DOS SANTOS -> 1
ULISSES VICENTE SANTANA NETO -> 1
VANESSA ARAGÃO DE OLIVEIRA -> 2
VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO -> 1
ESCRIVÃO DO 23º OFÍCIO.
8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 24º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 6/7/2012
EXECUÇÃO
PROC.: 199810805216
EXEQUENTE(S) : BANCO MERCANTIL S/A
ADV.: TARCÍSIO LEÃO DA SILVA
ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
EXECUTADO(S) : ANTONIO SOARES DA MOTA
ADV.: JOÃO MARIA RODRIGUES CALDAS
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DESPACHO....: PROCESSO Nº: 199810805216 MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, EM 05 (CINCO) DIAS, REQUERENDO O QUE DE DIREITO. APÓS,
CONCLUSOS. ARACAJU, 04 DE JULHO DE 2012.
EXECUÇÃO
PROC.: 199910803522
EXEQUENTE(S) : BANCO RURAL S/A
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : EDILBERTO REIS CUNHA FILHO
ADV.: JOÃO MARIA RODRIGUES CALDAS
EXECUTADO(S) : MASSA FALIDA DA ENGEMEC ENGENHARIA E MONTAGENS
ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : SILVANA CUNHA COSTA
ADV.: RICARDO ALCANTARA MACHADO
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 199910803522 DEFIRO O PEDIDO DO AUTOR SUSPENDENDO O CURSO DO FEITO POR 30 (TRINTA) DIAS. INTIME-SE, DE
LOGO, O EXEQUENTE, ATRAVÉS DE CARTA COM AR, PARA QUE DÊ O DEVIDO ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS,
ASSIM QUE ULTRAPASSADO O PRAZO DE SUSPENSÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 03 DE JULHO DE 2012.
EXECUÇÃO
PROC.: 200110800589
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA
ADV.: DENISE OLIVA BARBOSA
ADV.: MARIA DO SOCORRO MAGALHÃES MORAIS COLLA
EXECUTADO(S) : INDUSTRIAS E COMERCIO DE VELAS INDIANA LTDA
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200110800589 INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS. DAR REGULAR ANDAMENTO AO
FEITO, CUMPRINDO O QUANTO DETERMINADO À FLS. 477 DOS AUTOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 04 DE JULHO DE 2012 ALEXANDRE MAGNO
OLIVEIRA LINS
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200110800607
EXEQUENTE(S) : A & M REPRESENTACOES E PUBLICIDADE LTDA
ADV.: SERGIO ANDRADE ROSAS
ADV.: CARLOS AUGUSTO LIMA NETO
EXECUTADO(S) : VITTALES COMERCIAL LTDA
ADV.: IVACY CERQUEIRA SANTANA CARDOSO
EXECUTADO(S) : LEONARDO SOARES MACHADO
EXECUTADO(S) : THAIS ROLLEMBERG GOIS MACHADO
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200110800607 EM HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO
RETRO PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DO FEITO POR 30 (TRINTA) DIAS. INTIME-SE, DE LOGO, O REQUERENTE, ATRAVÉS DE CARTA COM AR, PARA
QUE DÊ O DEVIDO ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, ASSIM QUE ULTRAPASSADO O PRAZO DE SUSPENSÃO, SOB
PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 04 DE JULHO DE 2012
EXECUÇÃO
PROC.: 200210800375
EXEQUENTE(S) : MARIA GENAILDE DA SILVA MARTINS
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: KLEBER TAVARES DE ANDRADE
ADV.: ANTÔNIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL
ADV.: MICHEL DE MELO CORREA
DESPACHO....: PROCESSO N.º: 200210800375 CADASTRE-SE O ADVOGADO INDICADO NA PEÇA DE FLS.58. OUTROSSIM, CUMPRA-SE A SENTENÇA
PROFERIDA NOS AUTOS (FLS. 230) ARACAJU, 05 DE JULHO DE 2012 ALEXANDRE MAGNO OLIVEIRA LINS JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200310800079
EXEQUENTE(S) : JOAQUIM PRADO FEITOSA
ADV.: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE
EXECUTADO(S) : MARIA CERES DA SILVA
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200310800079 INTIME-SE O AUTOR PARA DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO EM 05(CINCO) DIAS, REQUERENDO O QUE
DE DIREITO SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 05 DE JULHO DE 2012. ALEXANDRE MAGNO OLIVEIRA LINS JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200510800068
EXEQÜENTE(S) : MULTIMICRO - EQUIPAMENTOS E SER. DE INFORMATICA LTDA
ADV.: MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA
EXECUTADO(S) : FINASA LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV.: ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200510800068 MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA EM 05(CINCO) DIAS. APÓS, CONCLUSOS. ARACAJU, 04 DE JULHO DE 2012
ALEXANDRE MAGNO OLIVEIRA LINS JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
MONITÓRIA
PROC.: 200610800425
AUTOR(ES) : BANCO ITAU S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
RÉU(S) : FERNANDO FERNANDES MEIAS BESSA
RÉU(S) : VIDAMAR LTDA
DESPACHO....: A PESQUISA VIA RECEITA FEDERAL FOI REALIZADA, CONFORME DILIGÊNCIA DE FLS.206. O SISTEMA RENAJUD, POR SUA VEZ, NÃO SERVE
PARA LOCALIZAÇÃO DE ENDEREÇO, E SIM DE PARA RESTRIÇÃO VEICULAR. RESTA APENAS A PESQUISA VIA BACENJUD. PROCEDA-SE À PESQUISA DE
ENDEREÇO VIA BACENJUD DO CPF DE FLS. 206. ARACAJU, 05 DE JULHO DE 2012. ALEXANDRE MAGNO OLIVEIRA LINS JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200610800615
EXEQÜENTE(S) : MARCUS VINICIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
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EXECUTADO(S) : CICERO DOS SANTOS
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
DESPACHO....: PROCESSO N.º: 200610800615 CUMPRA-SE O ATO DE FLS. 189 ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA. ARACAJU, 05 DE JULHO DE 2012
ALEXANDRE MAGNO OLIVEIRA LINS JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810800060
EXEQÜENTE(S) : C.M.D.C.A.
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
EXEQÜENTE(S) : D.A.F.S.
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
EXECUTADO(S) : J.A.C.S.
ADV.: SYLVANA SHEYLA FERNANDES DE CASTRO
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200810800060 DIANTE DO PETITÓRIO DE FLS. 429, AGUARDE-SE A PRAÇA JÁ DESIGNADA ÀS FLS. 423. ARACAJU, 03 DE
JULHO DE 2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810800836
EXEQÜENTE(S) : AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : LUIZ CARLOS OLIVEIRA SANTOS
ADV.: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200810800836 VISLUMBRANDO A SOLUÇÃO AMIGÁVEL DA LIDE, REMETAM-SE OS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO.
ARACAJU, 04 DE JULHO DE 2012 ALEXANDRE MAGNO OLIVEIRA LINS JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910800851
EXEQÜENTE(S) : GEDALVA INACIO GONCALVES
ADV.: THIAGO AUGUSTO SOUZA SILVA
EXECUTADO(S) : VIACAO SAO PEDRO LTDA
ADV.: GUILHERME DE CARVALHO DOVAL
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
ADV.: LUIZ FERNANDO ALOUCHE
ADV.: ALDO CARDOSO COSTA
ADV.: MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA
ADV.: SÉRGIO TELES MATOS
ADV.: MARCOS VINÍCIUS GÓES NASCIMENTO
ADV.: MARCELLA LINS ESPINOLA LISBOA
ADV.: CAROLINE BOTELHO ANDRADE
ADV.: FLAVIA ORSINI DE CASTRO MACIEIRA
ADV.: KRIZIA REGINA DE OLIVEIRA BATISTA
ADV.: RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA JÚNIOR
ADV.: AMANDA CORREIA SILVA
EXECUTADO(S) : SULINA SEGURADORA S/A
ADV.: MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE
ADV.: JORGE PIRES DE CAMARGO ELIAS
EXECUTADO(S) : SAO CRISTOVAO TRANSPORTES LTDA
ADV.: MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA
EXECUTADO(S) : VIAÇÃO CIDADE DE ARACAJU LTDA
ADV.: MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200910800851 DIANTE DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 418/419, EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ JUDICIAL
CONFORME PETICIONADO ÀS FLS. 421. OUTROSSIM, REITERO NA ÍNTEGRA O DESPACHO DE FLS. 409, ATÉ A QUITAÇÃO DO DÉBITO. ARACAJU, 03 DE
JULHO DE 2012
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910800960
EXEQÜENTE(S) : EDUARDO VICENTE DA SILVA
ADV.: ZILDA MARIA FONTES CALDAS
EXECUTADO(S) : COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DE CONFECCOES DE SERGIPE LTDA
ADV.: ERIC NASCIMENTO SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200910800960 POR MEDIDA DE ECONOMIA PROCESSUAL, PROCEDA-SE À CONSULTA SOBRE A EXISTÊNCIA DE VEÍCULOS
EM NOME DA UNIVEST ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, CONFORME REQUERIDO NO ITEM 2, ÀS FLS. 586. ARACAJU, 03 DE JULHO DE 2012.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910801455
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
ADV.: MÁRCIA VANESSA DE GOIS OLIVEIRA
ADV.: FABRICYA WILKE COSTA SANTOS
ADV.: JULIANA SANTANA ARAGÃO
ADV.: PAULO ROBERTO ESPÍNDOLA AMORIM
REQUERIDO(S) : MARCOS VINICIUS MANGUEIRA FREITAS
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200910801455 COMPROVE A SENHORA ADVOGADA A CIENTIFICAÇÃO DO SEU CLIENTE ACERCA DA RENÚNCIA, NO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS (ART. 45 DO CPC E ART. 5º, § 3º, DA LEI Nº 8.906/94). ARACAJU, 04 DE JULHO DE 2012.
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA
PROC.: 201010800125
EXEQÜENTE(S) : MARIA ESTER PRADO E OUTROS
ADV.: ZELMA TOMAZ DE MATOS
ADV.: ELIZIARIO SILVEIRA SOBRAL FILHO
ADV.: JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO
EXECUTADO(S) : CONCORDE VEICULOS LTDA E OUTROS
ADV.: DENNYSE GOIS DEDA DE OLIVEIRA
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201010800125 INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 378/381 EM 05 (CINCO) DIAS.
APÓS, CONCLUSOS. I. ARACAJU, 04 DE JULHO DE 2012. ALEXANDRE MAGNO OLIVEIRA LINS JUIZ DE DIREITO
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EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201010800126
EXEQUENTE(S) : JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO
ADV.: JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO
EXEQUENTE(S) : ZELMA TOMAZ DE MATOS
ADV.: ZELMA TOMAZ DE MATOS
EXECUTADO(S) : CONCORDE VEICULO LTDA
ADV.: DENNYSE GOIS DEDA DE OLIVEIRA
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
SENTENÇA....: PROCESSO Nº : 201010800126 REQUERENTE : JOSÉ JEFFERSON CORREIA MACHADO E ZELMA TOMAZ DE MATOS REQUERIDO : CONCORDE
VEÍCULO LTDA VISTOS E ETC., TENDO EM VISTA O ACORDO DE VONTADES CELEBRADO ENTRE AS PARTES, NO QUAL RESTA ADIMPLIDO O DÉBITO AQUI
EXECUTADO, NOS TERMOS DA AVENÇA DE FLS. 216/217, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O
REFERIDO ACORDO CELEBRADO ENTRE O JOSÉ JEFFERSON CORREIA MACHADO E ZELMA TOMAZ DE MATOS E CONCORDE VEÍCULO LTDA NA AÇÃO EM
EPÍGRAFE, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO TOMBADO SOB Nº 201010800126, COM O JULGAMENTO DO MÉRITO, O QUE FAÇO NOS TERMOS DO ART.
269, INCISO III DO CPC. EXPEÇA-SE EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE NO VALOR ACORDADO, NOS TERMOS DA CITADA AVENÇA.
CUSTAS E HONORÁRIOS CONFORME ACORDADO. DÊ-SE BAIXA NO REGISTRO E NA DISTRIBUIÇÃO. P. R. I. ARACAJU, 04 DE JULHO DE 2012. ALEXANDRE
MAGNO OLIVEIRA LINS JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010800278
EXEQÜENTE(S) : JORGE PEREIRA DO NASCIMENTO
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
EXECUTADO(S) : MARIA VANDETE DE LIMA
ADV.: MEHUJAEL COLACO RODRIGUES
ADV.: ELISGARDÊNIA RODRIGUES MACENA SANTOS
SENTENÇA....: [...]ANTE TODO O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, III, DO CPC. CUSTAS
PELO EXEQUENTE. P.R.I. ARACAJU, 03 DE JULHO DE 2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010800425
EXEQÜENTE(S) : ELMO RODRIGUES SANTOS DA PAIXAO
ADV.: GABRIEL RODRIGUES SANTOS DA PAIXÃO
EXEQÜENTE(S) : GABRIEL RODRIGUES SANTOS DA PAIXAO
ADV.: GABRIEL RODRIGUES SANTOS DA PAIXÃO
EXEQÜENTE(S) : TELMA RODRIGUES SANTOS DA PAIXAO
ADV.: GABRIEL RODRIGUES SANTOS DA PAIXÃO
EXECUTADO(S) : MARIA LUCINDA BARBOSA DOS SANTOS
ADV.: LONARDE CARVALHO LIMA
ADV.: SIMONE CAVALCANTE DÓRIA SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO N.º: 201010800425 CONCEDO A SUSPENSÃO POR 30 (TRINTA) DIAS. INTIME-SE, DE LOGO, O REQUERENTE, ATRAVÉS DE CARTA
COM AR, PARA QUE DÊ O DEVIDO ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, ASSIM QUE ULTRAPASSADO O PRAZO DE
SUSPENSÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 05 DE JULHO DE 2012 ALEXANDRE MAGNO OLIVEIRA LINS JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010800663
EXEQÜENTE(S) : HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : WASHINGTON LUIZ ALMEIDA CARVALHO
EXECUTADO(S) : LOCADORA DE BILHARES CARVALHO LTDA
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201010800663 INTIME-SE A PARTE AUTORA POR SEU ADVOGADO PARA APRESENTAR O VALOR TOTAL DO DÉBITO, EM 48
(QUARENTA E OITO)HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. . ARACAJU, 05 DE JULHO DE 2012. ALEXANDRE MAGNO OLIVEIRA LINS JUIZ DE DIREITO
SUBSTITUTO
DECLARATÓRIA
PROC.: 201010800753
REQUERENTE(S) : JOSE WILSON BIZERRA DA SILVA
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
REQUERIDO(S) : JOSENILDO PEDRO DA SILVA
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201010800753 INDIQUE A PARTE AUTORA O NOME DA GENITORA DO REQUERIDO PARA FINS DE SUA IDENTIFICAÇÃO
JUNTO AO TRE. ARACAJU, 04 DE JULHO DE 2012.
BUSCA E APREENSÃO
PROC.: 201010801084
REQUERENTE(S) : BANCO ITAUCARD S A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
ADV.: VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES
REQUERIDO(S) : MARCOS ULISSES MACEDO ROCHA
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201010801084 O FEITO SE ENCONTRA JULGADO DESDE O MÊS DE FEVEREIRO DO ANO EM CURSO. ASSIM, ARQUIVE-SE.
ARACAJU, 04 DE JULHO DE 2012.
POSSESSÓRIA
PROC.: 201010801228
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : JOSE ANCHIETA DE SANTANA
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201010801228 NOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS. 72, INDEFIRO O PEDIDO RETRO. INTIME-SE O AUTOR PARA DAR
REGULAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE DE DIREITO EM 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 05 DE JULHO DE 2012.
ALEXANDRE MAGNO OLIVEIRA LINS JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010801254
REQUERENTE(S) : CALISTRO CABRAL DE OLIVEIRA
ADV.: ANÍBAL JOSÉ LEITE DA SILVA MONTEIRO
REQUERENTE(S) : TERESINHA PEIXOTO DE ARAUJO CABRAL
ADV.: ANÍBAL JOSÉ LEITE DA SILVA MONTEIRO
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REQUERIDO(S) : MARCUS KOSSMEHL
ADV.: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS
REQUERIDO(S) : LISIA MARIA HORTA KOSSMEHL
ADV.: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201010801254 VISLUMBRANDO UMA SOLUÇÃO AMIGÁVEL PARA O DESFECHO DA LIDE, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO. ARACAJU, 04 DE JULHO DE 2012.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010801536
REQUERENTE(S) : JOSE RAIMUNDO DA FONSECA
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
REQUERIDO(S) : VIAÇÃO CIDADE JARDIM LTDA
ADV.: MARIA DO CARMO DEDA CHAGAS DE MELO
ADV.: LUCIANA CÂNDIDA DÉDA DE MELO MENESES
REQUERIDO(S) : COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA BAHIA
ADV.: MARCELO BRAZIL FERREIRA
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201010801536 TENDO EM VISTA QUE NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, NOS TERMOS DA AUDIÊNCIA DE FL. 457,
DESIGNO O DIA 09/08/2012 ÀS 09:00H PARA OITIVA DA TESTEMUNHA JOSÉ JASON. INTIMEM-SE. ARACAJU, 04 DE JULHO DE 2012.
EXECUÇÃO
PROC.: 201110800175
EXEQUENTE(S) : EVANIO FLORENTINO DA SILVA
ADV.: MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO
ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
ADV.: ZULÍVIA CONCEIÇÃO BRITTO MENEZES
EXECUTADO(S) : VIACAO SAO PEDRO LTDA
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
ADV.: ALDO CARDOSO COSTA
ADV.: JOSE DOS SANTOS VIEIRA DOS ANJOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201110800175 EXPEÇA-SE NOVO OFÍCIO NOS MOLDES DO ANTERIOR JÁ ENVIADO( FLS. 15), SOLICITANDO URGÊNCIA NA
RESPOSTA DO SETRANSP. ARACAJU, 05 DE JULHO DE 2012. ALEXANDRE MAGNO OLIVEIRA LINS JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
MONITÓRIA
PROC.: 201110800254
AUTOR(ES) : ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL E CULTURAL DOS SERV PUBLIC
ADV.: AYSE PRISCILA SANTOS VIANA
RÉU(S) : JOSE AIRTON DA ROCHA
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201110800254 ASSISTE TOTAL RAZÃO À PARTE AUTORA. RENOVE-SE O OFÍCIO COM A DEVIDA RETIFICAÇÃO. ARACAJU, 05
DE JULHO DE 2012. ALEXANDRE MAGNO OLIVEIRA LINS JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110800343
EXEQÜENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : GIVALDO BISPO DOS SANTOS
ADV.: THIAGO SOUZA ALCANTARA
DESPACHO....: PROCESSO N.º: 201110800343 PROCEDA-SE À PESQUISA DE BENS VIA RENAJUD. EM SENDO ENCONTRADOS BENS LIVRES E
DESEMBARAÇADOS, PENHORE-SE. ARACAJU, 05 DE JULHO DE 2012 ALEXANDRE MAGNO OLIVEIRA LINS JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
BUSCA E APREENSÃO
PROC.: 201110800396
REQUERENTE(S) : MARES - MAPFRE RISCOS ESPECIAIS SEGURADORA S/A
ADV.: DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO
ADV.: LISELE SANTOS GARCIA
REQUERIDO(S) : JOSE GOMES DE ANDRADE FILHO
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201110800396 INDEFIRO O PEDIDO DE FL.55, TENDO EM VISTA QUE A DILIGÊNCIA JUNTO AO BACENJUD JÁ FOI
RECENTEMENTE REALIZADA ÀS FLS. 51/53. INTIME-SE PARA DAR ANDAMENTO EM 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 04 DE JULHO DE
2012 ALEXANDRE MAGNO OLIVEIRA LINS JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA
PROC.: 201110800571
EXEQÜENTE(S) : EAS SERVIÇOS GERAIS LTDA
ADV.: ANTONIO FERNANDO VALERIANO
EXECUTADO(S) : PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
ADV.: ANTONIO CARLOS DE FREITAS
ADV.: BIANCA BRAVO DE OLIVEIRA SANTOS
ADV.: NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201110800571 TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FLS. 267/274, CITE-SE CONFORME REQUERIDO NO ITEM 2. ATO CONTÍNUO,
PROCEDA-SE À AVALIAÇÃO DO IMÓVEL DESCRITO À FL. 70/71. ARACAJU, 03 DE JULHO DE 2012.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201110800699
REQUERENTE(S) : ALBINO TAVARES DE ALMEIDA NETO
ADV.: AIRTON CISNEIROS DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
REQUERIDO(S) : MARIANA BATISTA COSTA ARAUJO
ADV.: DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO
REQUERIDO(S) : CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO ARAUJO
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201110800699 CERTIFIQUE-SE SE HOUVE RESPOSTA DO CÔNJUGE DA REQUERIDA MARIANA BATISTA COSTA ARAÚJO, BEM
COMO, INCLUA-SE-O NA AUTUAÇÃO DO FEITO. ARACAJU, 04 DE JULHO DE 2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110800859
EXEQÜENTE(S) : BANCO ITAU
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ADV.: MAURICIO SILVA LEAHY
ADV.: HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
EXECUTADO(S) : PEDRO CELESTINO DOS REIS NETO
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
SENTENÇA....: [...]ANTE TODO O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, III, DO CPC. CUSTAS
PELO EXEQUENTE. P.R.I. ARACAJU, 04 DE JULHO DE 2012.
REVISÃO
PROC.: 201110800917
REQUERENTE(S) : CONDOMINIO RESIDENCIAL JAIME ARAUJO
ADV.: BIANCA LUNETTA PANARIELLO
REQUERIDO(A)(S) : ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A
ADV.: LEONARDO SANTANA DA SILVA COÊLHO
ADV.: LEONARDO CAMELLO DE BARROS
ADV.: ANA RITA CALUMBY DE LIMA
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: UARLEI NIASSON CARDOSO RABELO NASCIMENTO
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201110800917 RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO DE FLS. 210/2015 E 216/219, APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO, NOS
TERMOS DO ART. 520, INCISO VII, DO CPC, APENAS NO QUE TOCA À TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA E EM AMBOS OS EFEITOS QUANTO ÀS DEMAIS
QUESTÕES. INTIMEM-SE OS APELADOS, NAS PESSOAS DE SEUS ADVOGADOS, PARA RESPONDEREM, NO PRAZO DE LEI. APÓS, COM OU SEM
MANIFESTAÇÃO, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. ARACAJU, 03 DE JULHO DE 2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110800923
EXEQÜENTE(S) : HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
EXECUTADO(S) : LUZIENE BATISTA DIAS
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201110800923 SUBSCREVAM OS ADVOGADOS A PEÇA DE FLS.258, EM 48(QUARENTA E OITO)HORAS, SOB PENA DE SER
DESCONSIDERADA. ARACAJU, 05 DE JULHO DE 2012. ALEXANDRE MAGNO OLIVEIRA LINS JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110800967
EXEQÜENTE(S) : EDIVANIA OLIVEIRA DA SILVA
ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO
EXECUTADO(S) : TELEFÔNICA TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A
ADV.: EDUARDO LUIZ BROCK
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201110800967 O FEITO ENCONTRA-SE JULGADO, NÃO TENDO AS PARTES RECORRIDO DO DECISIUM FINAL, NOS TERMOS
DA CERTIDÃO DE FL. 42. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE, DO VALOR BLOQUEADO ÀS FL. 29 COM OS SEUS CONSECTÁRIOS
LEGAIS. ARACAJU, 04 DE JULHO DE 2012 ALEXANDRE MAGNO OLIVEIRA LINS JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110801053
REQUERENTE(S) : JOSE ALVES DE ARAUJO
ADV.: ACLECIA DE SOUZA BARBOSA DANTAS
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
ADV.: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201110801053 EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO AUTOR PARA LIBERAÇÃO DA QUANTIA INDICADA À FL. 106. OUTROSSIM,
CADASTRE-SE O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ARACAJU, 04 DE JULHO DE 2012.
USUCAPIÃO
PROC.: 201110801103
REQUERENTE(S) : ROBERTINA GOMES DE SANTANA ALMEIDA
ADV.: MARCOS FEITOSA LIMA
REQUERIDO(S) : ASSOCIACAO ARACAJUANA DE BENEFICENCIA
ADV.: SONIA MARIA SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201110801103 DIANTE DA PROXIMIDADE DA AUDIÊNCIA E DO REQUERIMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA, CANCELO A
AUDIÊNCIA AGENDADA PARA O DIA 12/07/2012, E CONCEDO O PRAZO DE MAIS 10(DEZ)DIAS PARA JUNTADA DO ROL DE TESTEMUNHAS. APÓS,
DESIGNAREI NOVA DATA PARA A INSTRUÇÃO. ARACAJU, 05 DE JULHO DE 2012. ALEXANDRE MAGNO OLIVEIRA LINS JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
IMISSÃO DE POSSE
PROC.: 201110801187
AUTOR(ES) : MARIANA BATISTA COSTA ARAUJO
ADV.: DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO
AUTOR(ES) : CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO ARAUJO
ADV.: DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO
RÉU(S) : ALBINO TAVARES DE ALMEIDA NETO
ADV.: AIRTON CISNEIROS DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201110801187 AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA NO FEITO EM APENSO. ARACAJU, 04 DE JULHO DE 2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110801195
EXEQÜENTE(S) : CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO
EXECUTADO(S) : FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
ADV.: NAYCA NEGREIROS FERREIRA
ADV.: MARCELA DE SOUZA BROWNE
ADV.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
ADV.: ANA PAULA CAVALCANTE MILET
DESPACHO....: EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA LIBERAÇÃO DA QUANTIA INDICADA À FL.130, EM FAVOR DO EXEQUENTE, COM TOTAL URGÊNCIA. OUTROSSIM,
VERIFICO QUE A PEÇA ENCARTADA PELA EXECUTADA ÀS FLS.131/132 É A EXATA REPETIÇÃO DAQUELA JÁ APRECIADA PELA DECISÃO DE FL.108 QUE,
INCLUSIVE, É OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA EXECUTADA AINDA PENDENTE DE SOLUÇÃO NO 2º GRAU. POR FIM,
CONSIDERANDO QUE COM A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ ACIMA DETERMINADO O PROCESSO CUMPRE TOTALMENTE SUA FINALIDADE, AGUARDE-SE O
JULGAMENTO DO REFERIDO AGRAVO PARA OPORTUNO ARQUIVAMENTO. INTIMEM-SE. ARACAJU, 05 DE JULHO DE 2012. ALEXANDRE MAGNO OLIVEIRA
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LINS JUIZ DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 201110801299
REQUERENTE(S) : RADIO TELEVISAO DE SERGIPE S/A
ADV.: EDUARDO HAMILTON CARVALHO SILVEIRA
REQUERIDO(S) : DESIREE VIAGENS E TURISMO LTDA
DESPACHO....: DIANTE DO EXPOSTO, FICA CONSIGNADO O PRAZO DE 05(CINCO) DIAS PARA QUE A PARTE AUTORA INFORME O CORRETO/ATUAL
ENDEREÇO DO REQUERIDO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110801328
REQUERENTE(S) : GLAUBER FEITOSA SANTOS
ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
REQUERENTE(S) : HAMILTON LIMA DOS SANTOS
ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
REQUERIDO(S) : SAO CRISTOVAO TRANSPORTES LTDA
ADV.: MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA
DESPACHO....: [...]PELO EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO-SE EM SUA ÍNTEGRA A
DECISÃO DE FLS. 189/199. [...]
COBRANÇA
PROC.: 201110801453
REQUERENTE(S) : ROSENILDES DOS SANTOS
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
REQUERIDO(S) : ANAILDES PROCOPIO GAVIAO
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201110801453 INFORME A PARTE AUTORA O NOME DA GENITORA DA RÉ PARA FINS DE PESQUISA JUNTO AO TRE.
ARACAJU, 04 DE JULHO 2012.
USUCAPIÃO
PROC.: 201110801474
REQUERENTE(S) : NADIA FRAGA VILAS BOAS
ADV.: AILTON ALVES NUNES JÚNIOR
REQUERENTE(S) : GERSON VILAS BOAS
ADV.: AILTON ALVES NUNES JÚNIOR
REQUERIDO(S) : HERDEIROS DE EUNICE FRANCO VASCONCELOS
REQUERIDO(S) : HERDEIROS DE JOSE PRADO VASCONCELOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201110801474 INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA EMENDAR A INICIAL, EM 10 (DEZ) DIAS, NO SENTIDO DE CUMPRIR A
PRIMEIRA PARTE DA COTA MINISTERIAL (FL. 102), SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. ARACAJU, 04 DE JULHO DE 2012.
BUSCA E APREENSÃO
PROC.: 201110801484
REQUERENTE(S) : MARIA ALAIDE SANTOS TELES
ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS
REQUERIDO(S) : RODRIGO HENRIQUE PORTO PESSOA
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201110801484 ESCLAREÇA A AUTORA A QUE TÍTULO RECEBEU O VEÍCULO, CONSIDERANDO CERTIDÃO DE FL. 63.
ARACAJU, 03 DE JULHO DE 2012.
MONITÓRIA
PROC.: 201110801491
AUTOR(ES) : PULCRA ESPECIALIDADES QUÍMICAS LTDA.
ADV.: CLARA NUNES BARRETO TEIXEIRA
RÉU(S) : RIBEIRO CHAVES S.A INDUSTRIAS
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201110801491 HAVENDO NOTÍCIAS DE QUE A EMPRESA REQUERIDA ENCONTRA-SE EM PROCESSO DE RECUPERAÇÃO
JUDICIAL, INTIME-SE SEU ADMINISTRADOR PARA SE MANIFESTAR, EM 10 (DEZ) DIAS. ARACAJU, 04 DE JULHO DE 2012.
COBRANÇA
PROC.: 201110801529
REQUERENTE(S) : CASA DAS TINTAS - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
ADV.: ROSEMBERG MOTA ROCHA
REQUERIDO(S) : ADINALDO SANTOS
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201110801529 A FIM DE VIABILIZAR UMA ÚLTIMA TENTATIVA DE ACORDO PARA SOLUCIONAR AMIGAVELMENTE A LIDE,
ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO. ARACAJU, 03 DE JULHO DE 2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110801592
EXEQÜENTE(S) : COOPERFORTE-COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUN
ADV.: MARCELO DÓRIA DE ARAÚJO
ADV.: VALMIR MACEDO DE ARAUJO
EXECUTADO(S) : EDILBERTO COSTA BRAZ
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201110801592 VISLUMBRANDO UMA POSSIBILIDADE DE ACORDO ENTRE AS PARTES, ÀS FLS. 86, ENCAMINHEM-SE OS
AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO. ARACAJU, 03 DE JULHO DE 2012.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110801628
REQUERENTE(S) : LUCIANO PAZ XAVIER
ADV.: VICTOR HUGO MOTTA
ADV.: JULIANA REZENDE DORIA
REQUERIDO(S) : GM GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
ADV.: FERNANDO MÁRIO PIRES DALTRO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : CONTORNO VEÍCULOS LTDA
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
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ADV.: PEDRO MORAES MESSIAS
ADV.: TIAGO DOS SANTOS SANTANA
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201110801628 CONSIDERANDO O CUMPRIMENTO DA DECISÃO QUE ANTECIPAM OS EFEITOS DA TUTELA, AGUARDE-SE A
MANIFESTAÇÃO DO PERITO POR 10(DEZ) DIAS, REITERANDO A INTIMAÇÃO DE FLS. 122 EM CASO DE INÉRCIA. ARACAJU, 05 DE JULHO DE 2012.
ALEXANDRE MAGNO OLIVEIRA LINS JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110801632
EXEQÜENTE(S) : ANTONIO JOSE CORREIA SOUZA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQÜENTE(S) : ANA MARIA BASTOS KAGERER
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQÜENTE(S) : ANA ZELIA DA ROCHA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQÜENTE(S) : CARLOS WALDEMAR MENDONÇA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQÜENTE(S) : GILSA MARIA SOUTO MUHLERT
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQÜENTE(S) : JOAO DIAS DOS SANTOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQÜENTE(S) : JOSE AROLDO LIMA ARAUJO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQÜENTE(S) : JOSE CARLOS DE MENEZES
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQÜENTE(S) : MARIA ALVES TELES
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQÜENTE(S) : JOSEFA CARVALHO MATOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXECUTADO(S) : PREVI CAIXA DE PREV. DOS FUNC. DO BANCO DO BRASIL
ADV.: LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA
ADV.: JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES
ADV.: CARLOS EDUARDO BACELAR COELHO DA SILVA
ADV.: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES
ADV.: ANDRE GUSTAVO FREIRE CASTELO BRANCO DE ARAUJO
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201110801632 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE INFORME SE O PATRONO SUBSCRITOR DA PEÇA DE FLS. 66 TEM
OAB/SE OU SE ATENDE AO LIMITE DE AÇÕES FORA DE SUA SECCIONAL, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. ARACAJU, 04 DE JULHO DE 2012.
COBRANÇA
PROC.: 201210800109
REQUERENTE(S) : LUIZ MELO FILHO
ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
REQUERIDO(S) : JOSIANE SANTOS DA SILVA
REQUERIDO(S) : R 27 COMERCIO VAREJISTA DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA COMUNICAÇÃO LTDA
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201210800109 CONSIDERANDO QUE OS EFEITOS DA REVELIA NÃO SÃO ABSOLUTOS, TRANSFORMO O JULGAMENTO DA
LIDE EM DILIGÊNCIA DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DO REQUERENTE PARA JUNTAR AOS AUTOS OS DOCUMENTOS QUE FORAM UTILIZADOS COMO BASE
PARA OS CÁLCULOS APRESENTADOS ÀS FLS. 25/40, EM 05 (CINCO) DIAS. ARACAJU, 03 DE JULHO DE 2012.
IMPUGNAÇÃO A ASSIST. JUDICIÁRIA
PROC.: 201210800117
REQUERENTE(S) : CARLOS PEKUENY OLIVEIRA MELO
ADV.: RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO
ADV.: MEIRITÂNIA XAVIER ALENCAR
REQUERIDO(S) : JOSE DOS SANTOS DE OLIVEIRA IRMÃO
ADV.: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA
ADV.: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201210800117 MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. REMETAM-SE AS INFORMAÇÕES
DE AGRAVO. AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO. I. ARACAJU, 04 DE JUNHO DE 2012. ALEXANDRE MAGNO OLIVEIRA LINS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 201210800128
EXEQUENTE(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES
EXECUTADO(S) : LUIZ HENRIQUE LOPES DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : AC REPRESENTAÇOES LTDA
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201210800128 DEFIRO O PEDIDO DO AUTOR SUSPENDENDO O CURSO DO FEITO POR 30 (TRINTA) DIAS. INTIME-SE, DE
LOGO, O EXEQUENTE, ATRAVÉS DE CARTA COM AR, PARA QUE DÊ O DEVIDO ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS,
ASSIM QUE ULTRAPASSADO O PRAZO DE SUSPENSÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 04 DE JULHO DE 2012.
COBRANÇA
PROC.: 201210800153
REQUERENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
REQUERIDO(S) : RAFAEL JOSÉ MACENA LELIS
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201210800153 CITE-SE NO ENDEREÇO DE FL.27 ARACAJU, 05 DE JULHO DE 2012. ALEXANDRE MAGNO OLIVEIRA LINS JUIZ
DE DIREITO SUBSTITUTO
REVISÃO
PROC.: 201210800177
REQUERENTE(S) : FABIANO MACHADO SILVA
ADV.: CARLOS ADLER FONTES MELO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU S A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: CELSO MARCON
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201210800177 INTIME-SE O AUTOR PARA COLACIONAR AOS AUTOS COMPROVANTE DE QUITAÇÃO DO ACORDO
HOMOLOGADO EM 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. TRANSCORRENDO IN ALBIS INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR
PARA EM 48(QUARENTA E OITO) HORAS CUMPRIR A DETERMINAÇÃO SUPRA. ARACAJU, 04 DE JULHO DE 2012 ALEXANDRE MAGNO OLIVEIRA LINS JUIZ
DE DIREITO SUBSTITUTO
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COBRANÇA
PROC.: 201210800184
REQUERENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
REQUERIDO(S) : FABIANA SANTOS VIEIRA CRUZ
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201210800184 O SITEMA RENAJUD (DETRAN) NÃO SERVE PARA LOCALIZAÇÃO DE ENDEREÇO, PELO QUE INDEFIRO O
REQUERIMENTO RETRO, CONTUDO, PROCEDEREI A PESQUISA DE ENDEREÇO VIA BACEN-JUD. ARACAJU, 04 DE JULHO 2012.
REVISÃO
PROC.: 201210800198
REQUERENTE(S) : ROSANGELA DE SOUZA SANTOS
ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
REQUERIDO(A)(S) : BANESE CARD
ADV.: MARIA DO CARMO DEDA CHAGAS DE MELO
ADV.: LUCIANA CÂNDIDA DÉDA DE MELO MENESES
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201210800198 DEFIRO O PEDIDO DE FLS.179. CONCEDO O PRAZO DE 05(CINCO) DIAS PARA A RÉ SE MANIFESTAR SOBRE
OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA AUTORA. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE, E RECOLHIDAS AS CUSTAS FINAIS, SE DEVIDAS,
CONCLUSOS PARA JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ARACAJU, 04 DE JULHO DE 2012 ALEXANDRE MAGNO OLIVEIRA LINS JUIZ DE DIREITO
SUBSTITUTO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201210800208
REQUERENTE(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA
ADV.: PAULO HENRIQUE FERREIRA
REQUERIDO(S) : RINALDY DA CONCEICAO SANTOS
SENTENÇA....: ESTADO DE SERGIPE PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DE ARACAJU PROCESSO Nº : 201210800208 REQUERENTE :
AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A REQUERIDO : RINALDY DA CONCEIÇÃO SANTOS VISTOS ETC. TENDO EM VISTA A ENTREGA
AMIGÁVEL DO OBJETO DA PRESENTE LIDE, BEM COMO CONSIDERANDO SATISFEITAS AS EXIGÊNCIAS LEGAIS, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DE FLS.41,
PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, COM
FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO VIII, DO CPC. CUSTAS PELO DESISTENTE. OPORTUNAMENTE, ARQUIVE-SE ESTE PROCESSO. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 05 DE JULHO DE 2012 ALEXANDRE MAGNO OLIVEIRA LINS JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
REVISÃO
PROC.: 201210800254
REQUERENTE(S) : EDCARLOS DA ROCHA DE OLIVEIRA
ADV.: JULIANE BASTOS GARCIA
REQUERIDO(A)(S) : BANESE CARD - SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA - SEAC
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
SENTENÇA....: [...]PELO EXPOSTO, E MAIS DO QUE DOS AUTOS CONSTAM, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL PARA: A) DECLARAR
NULAS AS CLÁUSULAS CONTRATUAIS QUE PREVEÊM COBRANÇA DE JUROS REMUNERATÓRIOS ACIMA DA TAXA MÉDIA DE MERCADO PREVISTA PARA O
TIPO “CRÉDITO PESSOAL A PESSOA FÍSICA” À ÉPOCA DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO (AGOSTO/2009), ADEQUANDO-SE O CONTRATO E FIXANDO OS
LIMITES E PARÂMETROS ACIMA ESTABELECIDOS. B) EXPURGAR A CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS DO PACTO, INCIDINDO NO PERÍODO DE MORA
APENAS JUROS DE 1 E MULTA DE 2. ELABORADOS OS CÁLCULOS, DEVERÁ HAVER PAGAMENTO, COMPENSAÇÃO E/OU RESTITUIÇÃO, ESTA DE FORMA
SIMPLES, DOS VALORES PAGOS A MAIOR, SE HOUVER, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS COM JUROS DE MORA DE 1 E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC
DESDE A CITAÇÃO ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO. C) JULGAR INADMISSÍVEL O PEDIDO CONTRAPOSTO FORMULADO PELO REQUERIDO, NOS TERMOS
SUPRAMENCIONADOS. SENDO O AUTOR SUCUMBENTE EM PARTE MÍNIMA DO PEDIDO, CONDENO A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS), COM FULCRO NO ART. 20, §4, DO CPC. PUBLIQUESE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 03 DE JULHO DE 2012.
REVISÃO
PROC.: 201210800267
REQUERENTE(S) : LANIA CATHARINE MARCELO SANTOS MARTINS
ADV.: JOSE JORGE RABELO BARRETO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAUCARD S A
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201210800267 DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FL.53/56, FORMANDO-SE A RESPECTIVA EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL.
OUTROSSIM, EM TENDO O BANCO ITAUCARD ENCARTADO A PETIÇÃO DE FL. 48/52, CADASTRE-SE O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, VINDO-ME AMBOS OS
EFEITOS CONCLUSOS. ARACAJU, 04 DE JULHO DE 2012 ALEXANDRE MAGNO OLIVEIRA LINS JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
EMBARGOS
PROC.: 201210800283
EMBARGANTE(S) : CLARO S/A
ADV.: ANA LUIZA DE OLIVEIRA LEDO
ADV.: GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARÃO
ADV.: LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS
EMBARGADO(S) : PRO-FAZENDA LTDA. ME.
ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201210800283 A PETIÇÃO DE EMBARGOS FOI ASSINADA POR ADVOGADO COM OAB/SE. OUTROSSIM, RECEBO OS
PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO SEM EFEITO SUSPENSIVO, COM BASE NA INTELIGÊNCIA DO ART. 739-A. INTIME-SE A PARTE EMBARGADA PARA SE
MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ARACAJU, 04 DE JULHO DE 2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210800287
EXEQÜENTE(S) : MADEIREIRA SENHOR DO BOMFIM LTDA
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
ADV.: ULISSES VICENTE SANTANA NETO
EXECUTADO(S) : BANCO BRADESCO S A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201210800287 VISLUMBRANDO UMA SOLUÇÃO AMIGÁVEL PARA O DESFECHO DA LIDE, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO. ARACAJU, 04 DE JULHO DE 2012 ALEXANDRE MAGNO OLIVEIRA LINS JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
COMINATÓRIA
PROC.: 201210800301
AUTOR(ES) : GILVANDA SOUZA DE MATOS
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ADV.: SUELLEN LISBOA NUNES
AUTOR(ES) : CAROLINA DE MATOS SANTOS
ADV.: SUELLEN LISBOA NUNES
RÉU(S) : UNIMED RIO
ADV.: AUGUSTO SÁVIO LEÓ DO PRADO
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201210800301 VISLUMBRANDO UMA SOLUÇÃO AMIGÁVEL PARA O DESFECHO DA LIDE, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO. ARACAJU, 03 DE JULHO DE 2012.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210800309
REQUERENTE(S) : R.D.S.F.T.
ADV.: HONEY GAMA OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : V.P.L.
ADV.: GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA
ADV.: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
REQUERIDO(S) : V.T.L.
ADV.: GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 19/07/2012 - 11:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
REVISÃO
PROC.: 201210800346
REQUERENTE(S) : LUIZ GOMES SANTANA
ADV.: ERICA PALMEIRA COSTA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV.: FERNANDO LUZ PEREIRA
ADV.: MOISES BATISTA DE SOUZA
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: MÁRCIA VANESSA DE GOIS OLIVEIRA
ADV.: PATRICIA NANTES MARCONDES DO AMARAL TOLEDO PIZA
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201210800346 VISLUMBRANDO A SOLUÇÃO AMIGÁVEL DA LIDE, REMETAM-SE OS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO.
ARACAJU, 04 DE JULHO DE 2012 ALEXANDRE MAGNO OLIVEIRA LINS JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
REVISÃO
PROC.: 201210800349
REQUERENTE(S) : ERIONALDO DE JESUS MENEZES
ADV.: ALEX PEREIRA ALCANTARA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAULEASING S.A
ADV.: CELSO MARCON
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201210800349 CONSIDERANDO A JUNTADA DE DOCUMENTOS COM A RÉPLICA, ABRA-SE VISTA AO REQUERIDO POR 05
(CINCO) DIAS. ARACAJU, 05 DE JULHO DE 2012. ALEXANDRE MAGNO OLIVEIRA LINS JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
EXECUÇÃO
PROC.: 201210800388
EXEQUENTE(S) : JOÃO CARLOS DE ANDRADE CARVALHO
ADV.: AMANDA CORREIA SILVA
EXECUTADO(S) : BV FINANCEIRA S/A
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201210800388 INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 05(CINCO) DIAS, REQUERENDO O QUE DE
DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 04 DE JULHO DE 2012 ALEXANDRE MAGNO OLIVEIRA LINS JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210800393
REQUERENTE(S) : DANIEL DE AMORIM GONCALVES
ADV.: MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA
REQUERENTE(S) : VIVIAN AURÉLIO FRANÇA DE AMORIM
ADV.: MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA
REQUERENTE(S) : DANIEL CRISTOVÃO AURELIO DE AMORIM
ADV.: MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA
REQUERIDO(S) : CLINICA SANTA HELENA
REQUERIDO(S) : ALDEIYDE LUZIA FAGUNDES PEREIRA
DESPACHO....: PROCESSO : 201210800393 CONCEDO O PRAZO DE 30 DIAS. INTIME-SE. ARACAJU, 05 DE JULHO DE 2012 ALEXANDRE MAGNO OLIVEIRA
LINS JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
EMBARGOS
PROC.: 201210800409
EMBARGANTE(S) : MARCOS GONÇALVES DAS CHAGAS
ADV.: HUNALDO BEZERRA DA MOTA NETO
EMBARGADO(S) : FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA
ADV.: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201210800409 VISLUMBRANDO UMA SOLUÇÃO AMIGÁVEL PARA O DESFECHO DA LIDE, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS COM O
PROCESSO APENSO À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO. ARACAJU, 03 DE JULHO DE 2012
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201210800424
REQUERENTE(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA
ADV.: JULIO CEZAR FLORENCIO DA CUNHA
ADV.: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
ADV.: PAULO HENRIQUE FERREIRA
REQUERIDO(S) : UILLIAM PAIXÃO DE CARVALHO
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
ADV.: CARLA VALERIA CARDOSO MUNIZ DE V. MENESES
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201210800424 VISLUMBRANDO UMA SOLUÇÃO AMIGÁVEL PARA O DESFECHO DA LIDE, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO. ARACAJU, 05 DE JULHO DE 2012. ALEXANDRE MAGNO OLIVEIRA LINS JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
COBRANÇA
PROC.: 201210800464
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REQUERENTE(S) : GERALDO SERGIO DE SOUZA
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO
REQUERIDO(S) : FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201210800464 CITE-SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA NO ENDEREÇO INDICADO PELO AUTOR ÀS FLS. 138. ARACAJU, 05 DE
JULHO DE 2012. ALEXANDRE MAGNO OLIVEIRA LINS JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210800489
EXEQÜENTE(S) : SANDRO MEZZARANO FONSECA
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
EXEQÜENTE(S) : ULISSES VICENTE SANTANA NETO
ADV.: ULISSES VICENTE SANTANA NETO
EXECUTADO(S) : ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV.: TERESA CRISTINA PITTA PINHEIRO FABRICIO
ADV.: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
ADV.: NAYCA NEGREIROS FERREIRA
SENTENÇA....: PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE SERGIPE JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DE ARACAJU/SE CARTÓRIO DO 24º OFÍCIO PROCESSO N.º:
201210800489 EXEQÜENTE: SANDRO MEZZARANO FONSECA E ULISSES VICENTE SANTANA NETO EXECUTADO: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A.
VISTOS ETC. CONSIDERANDO, A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 794, INCISO I, DO CPC.
EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ JUDICIAL, EM NOME DOS EXEQUENTES, PARA LIBERAÇÃO DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS.10/11, COM OS SEUS
CONSECTÁRIOS LEGAIS. CUSTAS, SE HOUVER, PELO EXECUTADO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 04 DE JULHO DE 2012
ALEXANDRE MAGNO OLIVEIRA LINS JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
MONITÓRIA
PROC.: 201210800507
AUTOR(ES) : COLEGIO AMADEUS LTDA
ADV.: MARCELO MONTALVÃO MACHADO
ADV.: EDUARDO MONTALVÃO MACHADO
ADV.: NANDRA MARTINS DA SILVA
RÉU(S) : ALDIR MOTA DA SILVA
RÉU(S) : GILVANDA GOIS ALVES
RÉU(S) : EVANO CARVALHO DE ALMEIDA
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201210800507 POR MEDIDA DE ECONOMIA PROCESSUAL, PROCEDA-SE A PESQUISA DE ENDEREÇO VIA BACENJUD.
ARACAJU, 04 DE JULHO DE 2012 ALEXANDRE MAGNO OLIVEIRA LINS JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210800538
EXEQÜENTE(S) : IRINEU SOARES DE SOUZA NETO
ADV.: MARCELO HARDMAN CÔRTES
EXECUTADO(S) : PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: 0
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201210800538 INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR PARA SE MANIFESTAR EM 48(QUARENTA E OITO) HORAS ACERCA DO
DESPACHO DE FLS.267 SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 05 DE JULHO DE 2012. ALEXANDRE MAGNO OLIVEIRA LINS JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210800543
EXEQÜENTE(S) : MERCADO COMUNICAÇÃO LIMITADA
ADV.: ANTONIO AGNUS BOAVENTURA FILHO
EXECUTADO(S) : ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
ADV.: 0
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
ADV.: DIEGO DANTAS SANTOS
SENTENÇA....: PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE SERGIPE JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DE ARACAJU/SE CARTÓRIO DO 24º OFÍCIO PROCESSO N.º:
201210800543 EXEQÜENTE: MERCADO COMUNICAÇÃO LIMITADA EXECUTADO: ENERGISA SERGIPE – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A VISTOS ETC.
CONSIDERANDO, A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 794, INCISO I, DO CPC. EXPEÇA-SE O
COMPETENTE ALVARÁ JUDICIAL, EM NOME DO EXEQUENTE, PARA LIBERAÇÃO DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS.149, COM OS SEUS CONSECTÁRIOS
LEGAIS. CUSTAS, SE HOUVER, PELO EXECUTADO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 05 DE JULHO DE 2012 ALEXANDRE MAGNO
OLIVEIRA LINS JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210800546
EXEQÜENTE(S) : BANCO SEMEAR S/A
ADV.: VICTOR RIBEIRO ZADOROSNY
ADV.: 0
ADV.: ROBERTO BALDO CUNHA
ADV.: MANUELA FIGUEIREDO SOBRAL CRUZ
ADV.: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : MARTHA LUCIA FERREIRA SILVA ARAUJO
ADV.: LUCIA MARIA MARQUES DE LACERDA FONTES
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201210800546 RENOVE-SE O OFÍCIO À FONTE PAGADORA DA PARTE REQUERIDA PARA QUE INFORME QUAIS SÃO OS
DESCONTOS QUE INCIDEM NO CONTRACHEQUE DA EXECUTADA. COM A RESPOSTA, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE DE DIREITO
EM 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 04 DE JULHO DE 2012 ALEXANDRE MAGNO OLIVEIRA LINS JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210800549
EXEQÜENTE(S) : MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
EXECUTADO(S) : BANCO DIBENS LEASING S A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
DESPACHO....: PROCESSO N.º: 201210800549 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA ATUALIZAR A DÍVIDA COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475 -J CPC EM 05
(CINCO) DIAS. ARACAJU, 05 DE JULHO DE 2012 ALEXANDRE MAGNO OLIVEIRA LINS JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201210800572
IMPUGNANTE(S) : FLAVIO PERPETUO
ADV.: ELIZA FERNANDES MARQUES
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IMPUGNADO(S) : ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL E CULTURAL DOS SERVIDORES PUBLICOS - SAC
ADV.: LORENNA GOMES DO NASCIMENTO
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201210800572 CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DA TEMPESTIVIDADE DA PRESENTE IMPUGNAÇÃO. APÓS, CONCLUSOS.
ARACAJU, 03 DE JULHO DE 2012.
BUSCA E APREENSÃO
PROC.: 201210800584
REQUERENTE(S) : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
ADV.: CELSO MARCON
REQUERIDO(S) : JANE KELLY SILVA BRUNO
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201210800584 AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS CONEXOS. RESSALTO QUE A DEVOLUÇÃO DA DEMANDA
REVISIONAL SERÁ SOLICITADA VIA SCP. ARACAJU, 04 DE JULHO DE 2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210800598
EXEQÜENTE(S) : ANSELMO DE DEUS SANTOS
ADV.: RAFAEL COSTA FORTES
EXECUTADO(S) : CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEM
ADV.: CARLA LETICIA ARAÚJO DE ALMEIDA E SILVA
EXECUTADO(S) : CONSORCIO MARACAR
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201210800598 INTIME-SE O AUTOR PARA DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE DE DIREITO E
JUNTANDO AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA DO VALOR DO DÉBITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 05 DE JULHO DE 2012. ALEXANDRE MAGNO
OLIVEIRA LINS JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
MONITÓRIA
PROC.: 201210800604
AUTOR(ES) : JOÃO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
ADV.: IVANILDE DE OLIVEIRA DE SANTANA
RÉU(S) : EDMILSON DE ASSIS ALMEIDA
DESPACHO....: PROCESSO : 201210800604 CITE-SE O RÉU PARA EM 15 (QUINZE) DIAS PAGAR, ADVERTIDO DE QUE NÃO O FAZENDO OU NÃO
OFERECENDO EMBARGOS NO REFERIDO PRAZO, CONSTITUIR-SE-Á DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, CONVERTENDO-SE O MANDADO
INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO, PROSSEGUINDO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. ADVIRTA-SE TAMBÉM, QUE PAGANDO NO PRAZO ACIMA, FICARÁ
ISENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO. ARACAJU, 05 DE JULHO DE 2012 ALEXANDRE MAGNO OLIVEIRA LINS JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
COBRANÇA
PROC.: 201210800625
REQUERENTE(S) : CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VIVA VIDA
ADV.: ROBERTO WAGNER DE GOIS BEZERRA FILHO
REQUERIDO(S) : GARY ROSSER
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201210800625 O CONDOMÍNIO AUTOR DEVE DILIGENCIAR NO SENTIDO DE CONFERIR SE O RÉU CONTINUA OU NÃO
RESIDINDO NA UNIDADE CONDOMINIAL. ASSIM, INTIME-SE PARA ESCLARECER EM 10(DEZ) DIAS. ARACAJU, 05 DE JULHO DE 2012. ALEXANDRE MAGNO
OLIVEIRA LINS JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
REVISÃO
PROC.: 201210800633
REQUERENTE(S) : EDILEUZA DE JESUS SANTOS SILVA
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
REQUERIDO(A)(S) : BANESE CARD
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201210800633 I - DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. II - RESERVO A APRECIAÇÃO DA CONCESSÃO DA TUTELA
ANTECIPADA PLEITEADA PARA MOMENTO POSTERIOR À RESPOSTA DO RÉU. III - CITE-SE A PARTE REQUERIDA, NOS TERMOS DO ART. 285 DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL, PARA, QUERENDO, CONTESTAR A AÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DEVENDO, AINDA, A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ
ACOSTAR AOS AUTOS O INSTRUMENTO DE CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES E AS FATURAS QUE DEMONSTREM OS VALORES NOMINAIS
LANÇADOS NO DÉBITO DO AUTOR, DESDE O INÍCIO DA RELAÇÃO JURÍDICA, ESPECIFICANDO ENCARGOS E TAXAS APLICADAS, NO MESMO PRAZO
PREVISTO PARA A APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA, COM SUPEDÂNEO NO ART. 6º , INCISO III, CDC C/C OS ARTIGOS 357/359 DO CPC, EIS QUE SE REFERE
A DOCUMENTAÇÃO COMUM ÀS PARTES, CONSIDERANDO-SE, OUTROSSIM, OS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ E TRANSPARÊNCIA INSCULPIDOS NO CÓDIGO DE
DEFESA DO CONSUMIDOR. ARACAJU, 05 DE JULHO DE 2012. ALEXANDRE MAGNO OLIVEIRA LINS JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210800657
EXEQÜENTE(S) : DEVID REDSON SANTOS OLIVEIRA
ADV.: AUJONCIO MENEZES QUEIROZ
ADV.: ANTONIO CARLOS DAMASCENO
ADV.: THIAGO CASAES TEIXEIRA
ADV.: MARIA DAS GRAÇAS BELENS IMAI
ADV.: ABRAÃO TORRES DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : BANCO ITAU S.A
ADV.: LÍDIA DE FREITAS SOUSA ALBUQUERQUE
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
ADV.: SIMONE CELUPPI RIBEIRO
ADV.: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO
EXECUTADO(S) : MESSY PLUS DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA
EXECUTADO(S) : OPINIÃO S.A
ADV.: FERNANDO ALFREDO PARIS MARCONDES
ADV.: FABIANA TRINDADE DE MELO
EXECUTADO(S) : VACHERON DO BRASIL LTDA
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201210800657 ASSISTE RAZÃO À EMPRESA REQUERIDA OPINIÃO S.A. ESTANDO TEMPESTIVO O RECURSO DE APELO,
DESCONSTITUO A CERTIDÃO DE FLS.151 AO PASSO QUE RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO QUANTO A
CONFIRMAÇÃO DA TUTELA E EM AMBOS OS EFEITOS AOS DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA. INTIME-SE O APELADO PARA CONTRARRAZOAR EM 15
(QUINZE)DIAS. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS DO PROCESSO DE Nº 201110801208 AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE.
DESENTRANHE-SE AS PEÇAS CONSTITUINTES DO FEITO 201210800657, PARA FORMAR UM PROCESSO EM APARTADO, VINDO-ME EM SEGUIDA
CONCLUSOS. ARACAJU, 05 DE JULHO DE 2012. ALEXANDRE MAGNO OLIVEIRA LINS JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
MONITÓRIA
PROC.: 201210800659
AUTOR(ES) : EDSON RIBEIRO DE OLIVEIRA
ADV.: FREDERICO JOSÉ DE OLIVEIRA CABRAL
RÉU(S) : ROGERIO FERREIRA ME
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DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201210800659 CITE-SE O RÉU PARA EM 15 (QUINZE) DIAS PAGAR, ADVERTIDO DE QUE NÃO O FAZENDO OU NÃO
OFERECENDO EMBARGOS NO REFERIDO PRAZO, CONSTITUIR-SE-Á DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, CONVERTENDO-SE O MANDADO
INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO, PROSSEGUINDO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. ADVIRTA-SE TAMBÉM, QUE PAGANDO NO PRAZO ACIMA, FICARÁ
ISENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO. ARACAJU, 05 DE JULHO DE 2012. ALEXANDRE MAGNO OLIVEIRA LINS JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210800674
REQUERENTE(S) : GLEDSON FABIO GONZAGA MENDONÇA
ADV.: PAULO CESAR ROLEMBERG FARIAS
ADV.: ANDRÉ LUIS ROLEMBERG FARIAS
REQUERIDO(S) : DALMO ROGERIO BARBOSA VITAL
REQUERIDO(S) : PRICILA FLORENTINO SILVA
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201210800674 INTIME-SE O AUTOR PARA EMENDAR A INICIAL NO SENTIDO DE ACOSTAR CÓPIA DA CERTIDÃO DE ÓBITO DA
VÍTIMA, EM 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. ARACAJU, 05 DE JULHO DE 2012. ALEXANDRE MAGNO OLIVEIRA LINS JUIZ DE
DIREITO SUBSTITUTO
DESPEJO
PROC.: 201210800680
AUTOR(ES) : MARIA DE LOURDES AZEVEDO SILVA
ADV.: GEORGIA MARIA DANTAS NERY
RÉU(S) : ANTAO SOUZA LIMA
RÉU(S) : ATHOS DOS SANTOS DUTRA
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201210800680 INTIME-SE A REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS INICIAIS, ANEXANDO AOS AUTOS O
RESPECTIVO COMPROVANTE DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. ARACAJU, 03 DE JULHO DE 2012.
REVISÃO
PROC.: 201210800681
REQUERENTE(S) : NANCIELE VIVIANE SOUZA MUTTI
ADV.: EDGARD DE FARO ROLLEMBERG FILHO
ADV.: SARA MAYNART TAVARES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAUCARD S/A
DESPACHO....: PROCESSO N.º: 201210800681 I – INTIME-SE O REQUERENTE, PELA IMPRENSA, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAR
COMPROVANTE DE RENDIMENTO E/OU AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA, PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA
GRATUITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º, INCISO LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. II – APÓS O DECURSO DO ALUDIDO
PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS. ARACAJU, 05 DE JULHO DE 2012 ALEXANDRE MAGNO OLIVEIRA LINS JUIZ
DE DIREITO SUBSTITUTO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210800691
EXEQÜENTE(S) : ANA RUTH TEIXEIRA DE OLIVEIRA
ADV.: ELISABETH TEIXEIRA DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : UNIMED ARACAJU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADV.: ROBERTA CARDOSO DE REZENDE
DESPACHO....: PROCESSO N.º: 201210800691 INTIME-SE O RÉU, PARA QUE NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO, SOB PENA
DE SER-LHE APLICADA MULTA DE 10 (DEZ POR CENTO), NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. ARACAJU, 05 DE JULHO DE 2012 ALEXANDRE MAGNO
OLIVEIRA LINS JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210800692
EXEQÜENTE(S) : ANA RUTH TEIXEIRA DE OLIVEIRA
ADV.: ELISABETH TEIXEIRA DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : UNIMED ARACAJU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADV.: ROBERTA CARDOSO DE REZENDE
DESPACHO....: PROCESSO N.º: 201210800692 INTIME-SE O RÉU, PARA QUE NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO, SOB PENA
DE SER-LHE APLICADA MULTA DE 10 (DEZ POR CENTO), NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. ARACAJU, 05 DE JULHO DE 2012 ALEXANDRE MAGNO
OLIVEIRA LINS JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210800694
REQUERENTE(S) : ANA AMELIA GAMA DE BARROS
ADV.: ARISMAR BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201210800694 INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA EMENDAR A INICIAL ACOSTANDO COMPROVANTE DE QUITAÇÃO DAS
CUSTAS INICIAIS, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. ARACAJU, 03 DE JULHO DE 2012.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201210800695
REQUERENTE(S) : AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
ADV.: PAULO HENRIQUE FERREIRA
REQUERIDO(S) : JORGE MONTEIRO CAVALCANTI
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201210800695 EM FACE DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA, DEFIRO LIMINARMENTE A MEDIDA NOS TERMOS DO ART. 3º,
CAPUT, DEC. LEI 911/69. CITE-SE A PARTE RÉ, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS APÓS A EXECUÇÃO DESTA LIMINAR, PAGAR A INTEGRALIDADE DA
DÍVIDA PENDENTE SEGUNDO VALORES APRESENTADOS NA INICIAL E/OU CONTESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DOS §§ 2º E 3º DO
REFERIDO DEC. LEI, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 10.931/2004. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. INTIME-SE.
ARACAJU, 03 DE JULHO DE 2012.
EXECUÇÃO
PROC.: 201210800697
EXEQUENTE(S) : ITAU UNIBANCO S/A
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
EXECUTADO(S) : ANACELMA ANDRADE BASTOS DE GOES
EXECUTADO(S) : GERMÍNIO JOSÉ DE GOES NETO
EXECUTADO(S) : AUTO PEÇAS SANTA CRUZ LTDA ME
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201210800697 INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA EM 10(DEZ) DIAS COLACIONAR AOS AUTOS O ORIGINAL DO TÍTULO
EXEQUENDO BEM COMO O COMPROVANTE DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. ARACAJU, 05 DE JULHO DE 2012. ALEXANDRE MAGNO OLIVEIRA
LINS JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
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MONITÓRIA
PROC.: 201210800698
AUTOR(ES) : SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVIÇOS LTDA - SEAC
ADV.: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR
RÉU(S) : JOSENEIDE SANTANA
DESPACHO....: PROCESSO : 201210800698 CITE-SE O RÉU PARA EM 15 (QUINZE) DIAS PAGAR, ADVERTIDO DE QUE NÃO O FAZENDO OU NÃO
OFERECENDO EMBARGOS NO REFERIDO PRAZO, CONSTITUIR-SE-Á DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, CONVERTENDO-SE O MANDADO
INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO, PROSSEGUINDO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. ADVIRTA-SE TAMBÉM, QUE PAGANDO NO PRAZO ACIMA, FICARÁ
ISENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO. ARACAJU, 05 DE JULHO DE 2012 ALEXANDRE MAGNO OLIVEIRA LINS JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
COMINATÓRIA
PROC.: 201210800700
AUTOR(ES) : VANESSA SANTOS LEITE
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
AUTOR(ES) : MARIA IZABEL SANTOS LEITE
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
RÉU(S) : ELECTROLUX
RÉU(S) : G BARSOCA (CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA MATRIZ)
DESPACHO....: PROCESSO N.º: 201210800700 DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CITE-SE O RÉU PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO, NO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA EXORDIAL, NOS TERMOS DO ART. 319 DO
CPC. ARACAJU, 05 DE JULHO DE 2012 ALEXANDRE MAGNO OLIVEIRA LINS JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210800702
EXEQÜENTE(S) : JOSÉ RICARDO VIEIRA SOUZA
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
EXECUTADO(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201210800702 INTIME-SE O EXECUTADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB
PENA DE SER-LHE APLICADA A MULTA DE 10, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. ARACAJU, 03 DE JULHO DE 2012.
COBRANÇA
PROC.: 201210800709
REQUERENTE(S) : CONDOMINIO BOULEVARD RESIDENCIAL CLUB
ADV.: BIANCA EMANUELA SALES LOPES
REQUERIDO(S) : C3 SERVICE LTDA
REQUERIDO(S) : JUAREZ CASTANHEIRA
DESPACHO....: PROCESSO N.º: 201210800709 I – INTIME-SE O REQUERENTE, PELA IMPRENSA, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAR
COMPROVANTE DE RENDIMENTO E/OU AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA, PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA
GRATUITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º, INCISO LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. II – APÓS O DECURSO DO ALUDIDO
PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS. ARACAJU, 05 DE JULHO DE 2012 ALEXANDRE MAGNO OLIVEIRA LINS JUIZ
DE DIREITO SUBSTITUTO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210800715
EXEQÜENTE(S) : RAFAEL ALMEIDA BRITO
ADV.: RAFAEL ALMEIDA BRITO
EXECUTADO(S) : HERCULES GESTAO E ASSESSORIA DE SERVIÇOS EM CONDOMÍNIOS LTDA
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201210800715 CERTIFIQUE O CARTÓRIO SOBRE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DO FEITO PRINCIPAL. ARACAJU,
05 DE JULHO DE 2012. ALEXANDRE MAGNO OLIVEIRA LINS JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201210800718
REQUERENTE(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : ANGRA AUTO PEÇAS LTDA
DESPACHO....: PROCESSO : 201210800718 APENSE-SE A AÇÃO REVISIONAL CONEXA. APÓS, CONCLUSOS ARACAJU, 05 DE JULHO DE 2012 ALEXANDRE
MAGNO OLIVEIRA LINS JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
DESPEJO
PROC.: 201210800730
AUTOR(ES) : DJALMI DE AMARANTE
ADV.: DJALMI DE AMARANTE
RÉU(S) : CLAUDEMIRO FRANQUETA NETO
RÉU(S) : CLERISTON SANTOS FRANQUETA
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, PARA ACOSTAR AOS AUTOS A PROCURAÇÃO NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ARTS.
37 DO CPC.
EMBARGOS
PROC.: 201210800743
EMBARGANTE(S) : LOJAS DIAMANTE LTDA
ADV.: RICARDO ALCANTARA MACHADO
EMBARGADO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO
ADV.: FRANCISCO JOSÉ SANTOS AQUINO
DESPACHO....: RECEBO OS EMBARGOS À ARREMATAÇÃO OPOSTOS, COM EFEITO SUSPENSIVO, NOS TERMOS DO ART.739-A, DO CPC. DIANTE DA
SUSPENSÃO, INTIMEM-SE OS ARREMATANTES PARA SE MANIFESTAREM NOS TERMOS DO ART. 746, §1º DO CPC. INTIME-SE O EXEQUENTE/EMBARGADO
PARA QUE SE MANIFESTE EM 05 (CINCO) DIAS. ARACAJU, 06 DE JULHO DE 2012. ALEXANDRE MAGNO OLIVEIRA LINS JUIZ DE DIREITO
TOTAL DE DESPACHOS : 92
TOTAL DE SENTENÇAS : 7
TOTAL DE PROCESSOS : 99
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RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ABRAÃO TORRES DE OLIVEIRA -> 1
ACLECIA DE SOUZA BARBOSA DANTAS -> 1
ADEVILSON RAMALHO CHAGAS -> 1
AILTON ALVES NUNES JÚNIOR -> 2
AIRTON CISNEIROS DOS SANTOS -> 2
ALDO CARDOSO COSTA -> 2
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 1
ALEX PEREIRA ALCANTARA -> 1
AMANDA CORREIA SILVA -> 2
ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR -> 2
ANA LUIZA DE OLIVEIRA LEDO -> 1
ANA PAULA CAVALCANTE MILET -> 1
ANA RITA CALUMBY DE LIMA -> 1
ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA -> 1
ANDRE GUSTAVO FREIRE CASTELO BRANCO DE ARAUJO -> 1
ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 1
ANDRÉ LUIS ROLEMBERG FARIAS -> 1
ANDRÉ SILVA VIEIRA -> 3
ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA -> 1
ANTONIO AGNUS BOAVENTURA FILHO -> 1
ANTONIO CARLOS DAMASCENO -> 1
ANTONIO CARLOS DE FREITAS -> 1
ANTONIO FERNANDO VALERIANO -> 1
ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS -> 1
ANTÔNIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA -> 1
ANÍBAL JOSÉ LEITE DA SILVA MONTEIRO -> 2
ARISMAR BRITO DOS SANTOS -> 1
AUGUSTO SÁVIO LEÓ DO PRADO -> 1
AUJONCIO MENEZES QUEIROZ -> 1
AYSE PRISCILA SANTOS VIANA -> 1
BIANCA BRAVO DE OLIVEIRA SANTOS -> 1
BIANCA EMANUELA SALES LOPES -> 1
BIANCA LUNETTA PANARIELLO -> 1
BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES -> 1
CARLA LETICIA ARAÚJO DE ALMEIDA E SILVA -> 1
CARLA VALERIA CARDOSO MUNIZ DE V. MENESES -> 1
CARLOS ADLER FONTES MELO -> 1
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO -> 2
CARLOS AUGUSTO LIMA NETO -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 2
CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE -> 1
CARLOS EDUARDO BACELAR COELHO DA SILVA -> 1
CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO -> 1
CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES -> 1
CAROLINE BOTELHO ANDRADE -> 1
CELSO MARCON -> 3
CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 1
CLARA NUNES BARRETO TEIXEIRA -> 1
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES -> 1
DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO -> 1
DENISE OLIVA BARBOSA -> 1
DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO -> 4
DENNYSE GOIS DEDA DE OLIVEIRA -> 2
DIEGO DANTAS SANTOS -> 1
DJALMI DE AMARANTE -> 1
DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE -> 1
EDGARD DE FARO ROLLEMBERG FILHO -> 1
EDUARDO HAMILTON CARVALHO SILVEIRA -> 1
EDUARDO LUIZ BROCK -> 1
EDUARDO MONTALVÃO MACHADO -> 1
ELIANE DE JESUS TORRES -> 1
ELISABETH TEIXEIRA DE OLIVEIRA -> 2
ELISGARDÊNIA RODRIGUES MACENA SANTOS -> 1
ELIZA FERNANDES MARQUES -> 1
ELIZIARIO SILVEIRA SOBRAL FILHO -> 1
ELLEN PRATA GONÇALVES -> 3
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 4
ERIC NASCIMENTO SANTOS -> 1
ERICA PALMEIRA COSTA -> 1
FABIANA TRINDADE DE MELO -> 1
FABRICYA WILKE COSTA SANTOS -> 1
FERNANDO ALFREDO PARIS MARCONDES -> 1
FERNANDO LUZ PEREIRA -> 1
FERNANDO MÁRIO PIRES DALTRO JÚNIOR -> 1
FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO -> 1
FLAMARION D AVILA FONTES -> 1
FLAVIA ORSINI DE CASTRO MACIEIRA -> 1
FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA -> 2
FRANCISCO JOSÉ SANTOS AQUINO -> 1
FREDERICO JOSÉ DE OLIVEIRA CABRAL -> 1
GABRIEL RODRIGUES SANTOS DA PAIXÃO -> 3
GEORGIA MARIA DANTAS NERY -> 1
GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA -> 2
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 2
GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARÃO -> 1
GUILHERME DE CARVALHO DOVAL -> 1
HONEY GAMA OLIVEIRA -> 1
HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE -> 1
HUNALDO BEZERRA DA MOTA NETO -> 1
ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA -> 1
IVACY CERQUEIRA SANTANA CARDOSO -> 1
IVANILDE DE OLIVEIRA DE SANTANA -> 1
JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA -> 1
JOAO BOSCO FREITAS LIMA -> 1
JORGE PIRES DE CAMARGO ELIAS -> 1
JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA -> 1
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JOSE DOS SANTOS VIEIRA DOS ANJOS -> 1
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 1
JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO -> 2
JOSE JORGE RABELO BARRETO -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 2
JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO -> 1
JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES -> 1
JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR -> 2
JOÃO JOAQUIM MARTINELLI -> 1
JOÃO MARIA RODRIGUES CALDAS -> 2
JULIANA REZENDE DORIA -> 1
JULIANA SANTANA ARAGÃO -> 1
JULIANE BASTOS GARCIA -> 1
JULIO CEZAR FLORENCIO DA CUNHA -> 1
KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA -> 1
KLEBER TAVARES DE ANDRADE -> 1
KRIZIA REGINA DE OLIVEIRA BATISTA -> 1
LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS -> 1
LEONARDO CAMELLO DE BARROS -> 1
LEONARDO SANTANA DA SILVA COÊLHO -> 1
LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 1
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO -> 2
LISELE SANTOS GARCIA -> 1
LONARDE CARVALHO LIMA -> 1
LORENNA GOMES DO NASCIMENTO -> 1
LUCIA MARIA MARQUES DE LACERDA FONTES -> 1
LUCIANA CÂNDIDA DÉDA DE MELO MENESES -> 2
LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES -> 7
LUIZ FERNANDO ALOUCHE -> 1
LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA -> 1
LÍDIA DE FREITAS SOUSA ALBUQUERQUE -> 1
MANUELA FIGUEIREDO SOBRAL CRUZ -> 1
MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA -> 1
MARCELA DE SOUZA BROWNE -> 1
MARCELLA LINS ESPINOLA LISBOA -> 1
MARCELO BRAZIL FERREIRA -> 1
MARCELO DÓRIA DE ARAÚJO -> 1
MARCELO HARDMAN CÔRTES -> 1
MARCELO MONTALVÃO MACHADO -> 1
MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI -> 2
MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA -> 1
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 1
MARCOS FEITOSA LIMA -> 1
MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA -> 4
MARCOS VINÍCIUS GÓES NASCIMENTO -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 3
MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE -> 1
MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA -> 4
MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS -> 2
MARIA DAS GRAÇAS BELENS IMAI -> 1
MARIA DO CARMO DEDA CHAGAS DE MELO -> 2
MARIA DO SOCORRO MAGALHÃES MORAIS COLLA -> 1
MARIA LAETE FRAGA -> 2
MAURICIO SILVA LEAHY -> 1
MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO -> 1
MEHUJAEL COLACO RODRIGUES -> 1
MEIRITÂNIA XAVIER ALENCAR -> 1
MICHEL DE MELO CORREA -> 1
MOISES BATISTA DE SOUZA -> 1
MURILO SOUZA ARAUJO -> 1
MÁRCIA VANESSA DE GOIS OLIVEIRA -> 2
NANDRA MARTINS DA SILVA -> 1
NAYCA NEGREIROS FERREIRA -> 2
NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA -> 1
PATRICIA MESSIAS RAMOS -> 1
PATRICIA NANTES MARCONDES DO AMARAL TOLEDO PIZA -> 1
PAULO CESAR ROLEMBERG FARIAS -> 1
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 2
PAULO HENRIQUE FERREIRA -> 3
PAULO ROBERTO ESPÍNDOLA AMORIM -> 1
PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO -> 2
PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO -> 1
PEDRO MORAES MESSIAS -> 1
RAFAEL ALMEIDA BRITO -> 1
RAFAEL COSTA FORTES -> 1
RAFAEL SANDES SAMPAIO -> 1
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 3
RICARDO ALCANTARA MACHADO -> 2
RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA JÚNIOR -> 1
ROBERTA CARDOSO DE REZENDE -> 2
ROBERTO BALDO CUNHA -> 1
ROBERTO WAGNER DE GOIS BEZERRA FILHO -> 1
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 2
RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO -> 1
ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL -> 1
ROSEMBERG MOTA ROCHA -> 1
SANDRO MEZZARANO FONSECA -> 2
SARA MAYNART TAVARES -> 1
SERGIO ANDRADE ROSAS -> 1
SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 1
SIMONE CAVALCANTE DÓRIA SANTOS -> 1
SIMONE CELUPPI RIBEIRO -> 1
SONIA MARIA SANTOS -> 1
SUELLEN LISBOA NUNES -> 2
SYLVANA SHEYLA FERNANDES DE CASTRO -> 1
SÉRGIO TELES MATOS -> 1
TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA -> 1
TARCÍSIO LEÃO DA SILVA -> 1
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TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 2
TERESA CRISTINA PITTA PINHEIRO FABRICIO -> 1
THAÍS DE ALMEIDA MIANA -> 2
THIAGO AUGUSTO SOUZA SILVA -> 1
THIAGO CASAES TEIXEIRA -> 1
THIAGO D AVILA FERNANDES -> 10
THIAGO SOUZA ALCANTARA -> 1
TIAGO DOS SANTOS SANTANA -> 1
UARLEI NIASSON CARDOSO RABELO NASCIMENTO -> 1
ULISSES VICENTE SANTANA NETO -> 2
VALMIR MACEDO DE ARAUJO -> 1
VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES -> 1
VICTOR HUGO MOTTA -> 1
VICTOR RIBEIRO ZADOROSNY -> 1
VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA -> 1
WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO -> 1
WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR -> 3
YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES -> 2
ZELMA TOMAZ DE MATOS -> 2
ZILDA MARIA FONTES CALDAS -> 1
ZULÍVIA CONCEIÇÃO BRITTO MENEZES -> 1
ESCRIVÃO DO 24º OFÍCIO.
9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 25º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 6/7/2012
EXECUÇÃO
PROC.: 199610900057
EXEQUENTE(S) : TECNIA CONSTRUCOES LTDA
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
EXECUTADO(S) : PERICLES MARCOS FERREIRA GUIMARAES CPF 139069765-72
ADV.: MARIA EMILIA FERREIRA GUIMARÃES MAYNART RABELO
DESPACHO....: TORNA-SE INDISPENSÁVEL EM CASO DE PENHORA DE COTAS DE EMPRESA A APURAÇÃO DE HAVERES PARA FINS DE DISSOLUÇÃO
PARCIAL DA EMPRESA, RESPEITADO A AFFECTIO SOCIETATIS. PORTANTO, FAZ-SE NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA CUJO ÔNUS DEVE
SER ASSUMIDO PELO CREDOR. DIANTE, PORTANTO, DO VALOR OBJETO DA EXECUÇÃO E DO DISPÊNDIO QUE O CREDOR TERÁ QUE SUPORTAR EM
RAZÃO DA PENHORA SOBRE COTAS, INTIME-SE O MESMO PARA, EM DEZ (10) DIAS, MANIFESTAR-SE SE, DE FATO, PERMANECE COM INTERESSE EM DITA
PENHORA, A FIM DE QUE SEJA NOMEADO O PERITO PARA FINS DE APURAÇÃO DE HAVERES COM A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS A SEREM ASSUMIDOS
PELO EXEQUENTE. ARACAJU, 04 DE JULHO DE 2012.
EXECUÇÃO
PROC.: 199610900705
EXEQUENTE(S) : BANCO BANDEIRANTES S/A
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
ADV.: ELISABETH TEIXEIRA DE OLIVEIRA
ADV.: RENATA SIQUEIRA BORGES
ADV.: GRAZIELLE COSTA NASCIMENTO NERES
EXECUTADO(S) : ECIL REPRESENTACOES LTDA E OUTROS
EXECUTADO(S) : ECILENE DE MORAIS CARNEIRO
ADV.: RICARDO ALEXANDRE ANDRADE SANTOS
EXECUTADO(S) : ANTONIO DE SOUZA CARNEIRO
DESPACHO....: INTIMEM-SE OS EXECUTADOS A FIM DE INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, NOS TERMOS DO ART. 600, IV C/C 601 DO CPC, NO PRAZO
DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10 DO VALOR DA EXECUÇÃO. ARACAJU, 03 DE JULHO DE 2012.
MONITÓRIA
PROC.: 200210900637
AUTOR(ES) : ARAGAO E ARAGAO LTDA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
RÉU(S) : MONICA MARIA PRADO COSTA
ADV.: OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE INTERESSADA DO RETORNO DOS AUTOS A ESTE JUÍZO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200310900813
EXEQUENTE(S) : MERCIA SANTANA GUERRA
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
EXECUTADO(S) : SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
ADV.: BRUNO LOESER PRADO DE OLIVEIRA
ADV.: FABIO RIMET BORGES MACHADO
ADV.: BRUNO NOVAES ROSA
ADV.: MARCO TULIO CARVALHO MACHADO
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE A APELADA/EXEQUENTE A FIM DE OFERECER CONTRARRAZÕES. DECORRIDO O
PRAZO COM OU SEM APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS MINHAS HOMENAGENS E
CAUTELAS DE ESTILO. ARACAJU, 04 DE JULHO DE 2012.
MONITÓRIA
PROC.: 200410900166
AUTOR(ES) : ARAGAO E ARAGAO LTDA
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
ADV.: SAMUEL PEDRO DAUD
RÉU(S) : MONICA MARIA PRADO COSTA
ADV.: OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE INTERESSADA DO RETORNO DOS AUTOS A ESTE JUÍZO.
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LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200710900480
AUTOR(ES) : JOSE CARLOS GONCALVES - ME 15031586/0001-29
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
RÉU(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
DESPACHO....: INTIME-SE A REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EFETUAR OS ATOS DE DILIGÊNCIA NECESSÁRIOS AO ANDAMENTO DO
FEITO. O SILÊNCIO E A INÉRCIA EM PRAZO SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS SERÃO ENTENDIDOS COMO ABANDONO DO FEITO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200710900541
EXEQUENTE(S) : TELEVISAO ATALAIA LIMITADA
ADV.: PAULO CALUMBY BARRETO
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADV.: TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR
EXECUTADO(S) : LILA BELA BOUTIQUE LTDA ME
DESPACHO....: PROCEDI AO ACESSO DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS AO TRE EM RELAÇÃO AO ENDEREÇO DO REQUERIDO, TENDO SIDO REMETIDO A
ESTE JUÍZO OS DOCUMENTOS QUE SEGUEM. DESTA FORMA, INTIME-SE O REQUERENTE A FIM DE SE MANIFESTAR ACERCA DO DOCUMENTO REMETIDO
PELO TRE, INDICANDO DADOS DA EXECUTADA PARA FINS DE IDENTIFICAÇÃO DA MESMA COMO FILIAÇÃO E DATA DE NASCIMENTO, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS. ARACAJU, 04 DE JULHO DE 2012.
DEPÓSITO
PROC.: 200810900310
AUTOR(ES) : BANCO FINASA S/A
ADV.: ADRIANA PIASSI SIQUARA
ADV.: VINICIUS MOREIRA BATISTA
RÉU(S) : JOAO ANDRADE COSTA
ADV.: SIDNEY RIBEIRO SANTANA
DESPACHO....: DEFIRO O EM PARTES O PEDIDO DE FLS. 105. ANOTE-SE O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS PARA O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 104.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810900580
EXEQÜENTE(S) : EIFEL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA
ADV.: SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO
EXECUTADO(S) : JULIO FONTES NUNES
ADV.: SIDNEY RIBEIRO SANTANA
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EFETUAR OS ATOS DE DILIGÊNCIA NECESSÁRIOS AO ANDAMENTO DA
EXECUÇÃO. O SILÊNCIO E A INÉRCIA EM PRAZO SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS SERÃO ENTENDIDOS COMO ABANDONO DO FEITO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810900620
EXEQÜENTE(S) : MARIA ILDA QUEIROZ VIEIRA
ADV.: MARCOS MCGREGOR QUEIROZ ALMEIDA
EXECUTADO(S) : SERTEC - CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA
DESPACHO....: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 351, TENDO EM VISTA QUE O RENAJUD APRESENTA INFORMAÇÕES DE TODOS OS DETRANS DO BRASIL.
INTIME-SE O CREDOR A FIM DE INFORMAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ARACAJU, 04 DE JULHO DE 2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810900931
EXEQÜENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
EXECUTADO(S) : COLEGIO DE ENSINO INTEGRADO CCA LTDA E OUTROS
DESPACHO....: INTIME-SE A EXECUTADA A FIM DE APRESENTAR BENS A PENHORA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COM FULCRO NO ART. 600, IV DO CPC.
EXECUÇÃO
PROC.: 200910900361
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL SA
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
EXECUTADO(S) : SERVICOS AUTOMOTIVOS E COM LTDA E OUTROS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE ACERCA DAS CERTIDÕES DE FLS. 143 E 146 - VERSO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910900405
EXEQÜENTE(S) : CORDELIA MENEZES BARRETO
ADV.: BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : AECIO MENEZES SILVA
ADV.: AECIO MENEZES SILVA
EXECUTADO(S) : AERTON MENESES SILVA
ADV.: AERTON MENEZES SILVA
DESPACHO....: DIANTE DA INFORMAÇÃO DE POSSÍVEL CONCILIAÇÃO NO JUÍZO DE INVENTÁRIO, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 20 (VINTE)
DIAS INFORMAÇÃO SOBRE A EFETIVAÇÃO DESTA. NO QUE CONCERNE A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO, INDEFIRO, UMA VEZ QUE
DESNECESSÁRIO PARA FINS DE HABILITAÇÃO DO CRÉDITO. ARACAJU, 03 DE JULHO DE 2012.
REVISÃO
PROC.: 200910900453
REQUERENTE(S) : BENJAMIM OLIMPIO MAIA
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
ADV.: MONICA REGINA HILARIO DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO/REQUERENTE A FIM DE OFERECER CONTRARRAZÕES. DECORRIDO
O PRAZO COM OU SEM APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS MINHAS HOMENAGENS E
CAUTELAS DE ESTILO. ARACAJU, 04 DE JULHO DE 2012.
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BUSCA E APREENSÃO
PROC.: 200910900460
REQUERENTE(S) : BNB - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS
REQUERIDO(S) : CASA COMERCIAL & SERVIÇOS LTDA
REQUERIDO(S) : EMMANUEL SANTANA TAVEIRA
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 105, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200910900468
EXEQUENTE(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV.: ERICA ROBERTS DE CASTRO SERRA
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
EXECUTADO(S) : AIRTON LIMA NORONHA
ADV.: ROBERTO BARRETO GARCEZ VIEIRA FILHO
EXECUTADO(S) : ROBERTO BARRETO GARCEZ VIEIRA
ADV.: ROBERTO BARRETO GARCEZ VIEIRA FILHO
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, NOS TERMOS DO ART. 267 § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
ARACAJU, 04 DE JULHO DE 2012.
EXECUÇÃO
PROC.: 200910900532
EXEQUENTE(S) : PISOLAR COMERCIO DE TINTAS LTDA
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
EXECUTADO(S) : JOAO MUNIZ BARRETO NETO
ADV.: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
DESPACHO....: REDESIGNO O DIA 06/08/2012, ÀS 09:00 HORAS, NO ÁTRIO DESTE FÓRUM PARA A REALIZAÇÃO DA PRAÇA/LEILÃO. EM CASO DE NÃO
HAVER ARREMATAÇÃO, DESIGNO NOVA PRAÇA/LEILÃO PARA O DIA 20/08/2012 ÀS 09:00 HORAS, NO LOCAL JÁ DESIGNADO, COM A OBSERVÂNCIA DE
QUE, EM AMBAS AS PRAÇAS/LEILÕES, O PREÇO DA ARREMATAÇÃO NÃO PODERÁ SER INFERIOR AO DA AVALIAÇÃO (ART. 686 § 3º CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL). DISPENSA-SE PUBLICAÇÃO DE EDITAIS, JÁ QUE O VALOR DOS BENS NÃO EXCEDE A 60 (SESSENTA) VEZES O SALÁRIO MÍNIMO.
PROCEDA-SE AS INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS, SENDO A DA EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, NOS TERMOS DO ART. 687
PARÁGRAFO 5º DO CÓDIGO PROCESSO CIVIL, DEVENDO O MANDADO ESPECIFICAR O NOME INDICADO. ARBITRO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 15
SOBRE O VALOR DE DÉBITO ATUALIZADO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200910900532
EXEQUENTE(S) : PISOLAR COMERCIO DE TINTAS LTDA
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
EXECUTADO(S) : JOAO MUNIZ BARRETO NETO
ADV.: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 06/08/2012 - 09:00 HS. PARA O LEILÃO.
REVISÃO
PROC.: 200910900867
REQUERENTE(S) : MARIA IZABEL DE ANDRADE
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
ADV.: MUNIQUE NICOLLE RIBEIRO
REQUERIDO(A)(S) : ITAUBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
ADV.: LIA DIAS GREGORIO
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: DIANTE DA DISCORDÂNCIA DO DEVEDOR QUANTO AO VALOR INDICADO PELA PARTE CREDORA COMO DEVIDO (FLS. 174), INTIME-SE A
PARTE AUTORA A FIM DE A PRESENTAR, ACASO PRETENDA, PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM TERMOS PRÓPRIOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS. ARACAJU, 04 DE JULHO DE 2012.
EXECUÇÃO
PROC.: 200910900936
EXEQUENTE(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
ADV.: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO
EXECUTADO(S) : JOAO PAULO SUZART SALDANHA
ADV.: JULIO ROCHADEL MOREIRA
ADV.: FELIPE GOMES ROCHA
EXECUTADO(S) : P & J COMPRA VENDA FINANCIAMENTOS E CORRETAGEM DE VEICULOS LTDA
ADV.: JULIO ROCHADEL MOREIRA
ADV.: FELIPE GOMES ROCHA
EXECUTADO(S) : DENISE VIEIRA REGIS SALDANHA
ADV.: JULIO ROCHADEL MOREIRA
ADV.: FELIPE GOMES ROCHA
DESPACHO....: CERTIFIQUE A ESCRIVANIA ACERCA DE APRESENTAÇÃO PELOS DEMAIS EXECUTADOS EM RAZÃO DO DESPACHO DE FLS. 637. INTIME-SE
A EMPRESA EXECUTADA A FIM DE COMPROVAR A AUSÊNCIA DE FATURAMENTO ALEGADA NA PETIÇÃO DE FLS. 638/639 PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE
JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ARACAJU, 04 DE JULHO DE 2012.
REVISÃO
PROC.: 200910900969
REQUERENTE(S) : EDENILSON ANDRADE SANTOS
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DAYCOVAL S/A
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
DESPACHO....: HOMOLOGO O ACORDO FORMULADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTAM OS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. ARACAJU, 03 DE JULHO
DE 2012.
EXECUÇÃO
PROC.: 200910901230
Página 147 de 711
EXEQUENTE(S) : COLEGIO SAINT LOUIS LTDA
ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO
ADV.: TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR
EXECUTADO(S) : MIRIAM DE OLIVEIRA BATISTA
DESPACHO....: PROCEDI A SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES CONCERNENTE AO ENDEREÇO DO REQUERIDO JUNTO AO BACEN JUD. DIANTE DAS
INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, MANIFESTE-SE O CREDOR, REALIZANDO DILIGÊNCIAS EFETIVAS PARA O NORMAL
ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS. ARACAJU, 04 DE JULHO DE 2012.
MONITÓRIA
PROC.: 200910901438
AUTOR(ES) : ASSOCIAÇAO DE ENSINO E CULTURA PIO DE DECIMO LTDA
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
RÉU(S) : MARCONI CARVALHO DA SILVA
DESPACHO....: PROCEDI AO ACESSO DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS AO TRE EM RELAÇÃO AO ENDEREÇO DO REQUERIDO, TENDO SIDO REMETIDO A
ESTE JUÍZO OS DOCUMENTOS QUE SEGUEM. DESTA FORMA, INTIME-SE O REQUERENTE A FIM DE SE MANIFESTAR ACERCA DO DOCUMENTO REMETIDO
PELO TRE, INDICANDO DADOS DO REQUERIDO PARA FINS DE IDENTIFICAÇÃO DO MESMO COMO FILIAÇÃO E DATA DE NASCIMENTO, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS. ARACAJU, 04 DE JULHO DE 2012.
EXECUÇÃO
PROC.: 201010900169
EXEQUENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : ROBERVAL FERREIRA DOS SANTOS TELES
DESPACHO....: INTIME-SE O CREDOR A FIM DE ESCLARECER A PETIÇÃO DE FLS. 87 UMA VEZ QUE O EXECUTADO JÁ FOI CITADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS. ARACAJU, 03 DE JULHO DE 2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010900435
EXEQÜENTE(S) : SANDRA MÁRCIA FRAGA AZEVEDO
ADV.: SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO
EXECUTADO(S) : TANIA MARIA NOGUEIRA LIMA LEMOS
ADV.: KLEBER RENISSON NASCIMENTO DOS SANTOS
ADV.: ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR
DESPACHO....: 10INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM DE INDICAR O CORRETO CPF DA EXECUTADA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, TENDO EM VISTA QUE O
INDICADO NOS AUTOS CONFORME SE OBSERVA PERTENCE A TERCEIRA PESSOA. ARACAJU, 05 DE JULHO DE 2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010900511
EXEQÜENTE(S) : IDEAL CURSO E COLEGIO LTDA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
EXECUTADO(S) : MARIA DE LOURDES PASSOS DE AZEVEDO
DESPACHO....: PROCEDI AO ACESSO DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS AO TRE EM RELAÇÃO AO ENDEREÇO DA EXECUTADA, TENDO SIDO REMETIDO A
ESTE JUÍZO OS DOCUMENTOS QUE SEGUEM. DESTA FORMA, INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM DE SE MANIFESTAR ACERCA DO DOCUMENTO REMETIDO
PELO TRE, INDICANDO DADOS DA EXECUTADA PARA FINS DE IDENTIFICAÇÃO DA MESMA COMO FILIAÇÃO E DATA DE NASCIMENTO, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS. ARACAJU, 04 DE JULHO DE 2012.
COBRANÇA
PROC.: 201010900574
REQUERENTE(S) : ASSOCIAÇAO DE ENSINO E CULTURA PIO DE DECIMO LTDA
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : ALEXANDRA SANTANA SIMOES
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE O EXPEDIENTE DE FLS. 80/81, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ARACAJU, 04 DE JULHO DE 2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010900804
EXEQÜENTE(S) : GILBERTO SAMPAIO VILA NOVA DE CARVALHO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : VALDEIR MARCOS DOS SANTOS
ADV.: ELIANE REIS DE MELO MEJIAS
SENTENÇA....: S E N T E N Ç A VISTOS ETC. GILBERTO SAMPAIO VILA NOVA DE CARVALHO, JÁ DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, AJUIZOU O
PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, EM FACE DE VALDEIR MARCOS DOS SANTOS, ALI TAMBÉM IDENTIFICADO, ALEGANDO SER CREDOR DA
QUANTIA INDICADA. OCORRE QUE ÀS FLS. 80/85 FOI ANEXA AOS AUTOS DECISÃO PROFERIDA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE FOI PROVIDO E
JULGOU PROCEDENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE INTERPOSTA, VINDO O EXEQUENTE A REQUERER ÀS FLS. 87 A EXTINÇÃO DA PRESENTE
DEMANDA. VÊ-SE, POIS, QUE COM A DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO, O PRESENTE PROCESSO PERDEU O SEU OBJETO. COM TAIS CONSIDERAÇÕES,
DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267 INCISO IV DO C. P. CIVIL. P. R. I. ARACAJU, 03 DE JULHO DE
2012.
EXECUÇÃO
PROC.: 201010900850
EXEQUENTE(S) : CEMITERIO PARQUE COLINA DA SAUDADE LTDA
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
EXECUTADO(S) : ANTONIO GENIVALDO DE JESUS
DESPACHO....: INTIME-SE O AUTOR A FIM DE INFORMAR SOBRE A OCORRÊNCIA DE SEPULTAMENTO NO JAZIGO QUE PRETENDE PENHORAR, NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS.
ANULATÓRIA
PROC.: 201010900869
REQUERENTE(S) : SERGIPE RADIO TAXI LTDA
ADV.: VALDEMAR CALUMBY
REQUERIDO(S) : VISUPLAC SP PUBLICIDADE LTDA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 40/41 CONCEDENDO AO AUTOR O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE EDITAL DE CITAÇÃO.
ARACAJU, 03 DE JULHO DE 2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010900935
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EXEQÜENTE(S) : ASSOSSIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : SILVIA CAROLINA PEREIRA GARCEZ
DESPACHO....: INTIME-SE A EXECUTADA A FIM DE INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, NOS TERMOS DO ART. 600, IV C/C 601 DO CPC, NO PRAZO DE 5
DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10 DO VALOR DA EXECUÇÃO. ARACAJU, 03 DE JULHO DE 2012.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010901021
REQUERENTE(S) : PORTOSEG S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
REQUERIDO(S) : ANICETO BRANDAO SILVA
DESPACHO....: NOS TERMOS DO ART. 4º DO DECRETO-LEI Nº 911/69, CONVERTO A PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM DEPÓSITO. CITE-SE O
REQUERIDO NOS TERMOS DO ART. 902 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARACAJU, 03 DE JULHO DE 2012.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010901122
REQUERENTE(S) : JOSÉ AILTON DE SÃO JOSÉ
ADV.: WENDELL TAVARES MENDES
ADV.: RODRIGO FIORAVANTI PASQUETTI
REQUERIDO(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV.: ROSELINE RABELO DE MORAIS ASSIS
REQUERIDO(S) : MM TELECOM ENGENHARIA E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA
SENTENÇA....: (...)ANTE O EXPOSTO JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A DEMANDADA MM TELECOM ENGENHARIA E
SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. A PAGAR AO REQUERENTE A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MATERIAIS SOFRIDOS, AS QUANTIAS
DE R$ 1.300,00, CORRESPONDENTE AO PAGAMENTO DO PRIMEIRO MÊS DE ALUGUEL DO CONTRATO FIRMADO; R$ 1.300,00 CORRESPONDENTE AO
ÚLTIMO MÊS DE PAGAMENTO E R$ 1.300,00 DO PERÍODO CORRESPONDENTE AO MÊS A SER CONSIDERADO PARA FINS DE NOTIFICAÇÃO, DEVENDO SER
OS VALORES CORRIGIDOS INDIVIDUALMENTE PELO INPC DA DATA EM QUE DEVERIAM OCORRER OSPAGAMENTOS, OU SEJA, 30/11/2006; 31/03/2010 E
30/04/2010E JUROS DE MORA DA CITAÇÃO. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO EM RELAÇÃO À REQUERIDA TELEMAR NORTE LESTE LTDA. ATENDENDO
AO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE E REVELIA DA REQUERIDA MM TELECOM ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA., CONDENO-A AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO DO REQUERENTE, FIXANDO-OS EM 15 SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 20 § 3º
DO C. P CIVIL. CONDENO, OUTROSSIM, O REQUERENTE A PAGAR À TELEMAR NORTE LESTE LTDA., HONORÁRIOS DE ADVOGADO QUE FIXO EM R$
1.000,00 (UM MIL REAIS), NOS TERMOS DO ART. 20 § 4º DO C. P. CIVIL, FICANDO, ENTRETANTO, SUSPENSA A EXEQUIBILIDADE POR SER O MESMO
BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. P. R. I. ARACAJU, 30 DE JUNHO DE 2012.
COBRANÇA
PROC.: 201010901131
REQUERENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
REQUERIDO(S) : JOSÉ AUGUSTO MARCELO SANTOS
DESPACHO....: PROCEDI AO ACESSO DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS AO TRE EM RELAÇÃO AO ENDEREÇO DA EXECUTADA, TENDO SIDO REMETIDO A
ESTE JUÍZO OS DOCUMENTOS QUE SEGUEM. DESTA FORMA, INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM DE SE MANIFESTAR ACERCA DO DOCUMENTO REMETIDO
PELO TRE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ARACAJU, 05 DE JULHO DE 2012.
EXECUÇÃO
PROC.: 201010901183
EXEQUENTE(S) : MOINHOS DE TRIGO INDÍGENA S/A - MOTRISA
ADV.: ALEXANDRE AYRES CÂNCIO
ADV.: ROGÉRIO REZENDE FREITAS
EXECUTADO(S) : JOSE GERALDO DE OLIVEIRA
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
EXECUTADO(S) : SANDRA PEREIRA SANTOS DE OLIVEIRA
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
DESPACHO....: INDEFIRO O PEDIDO RETRO, TENDO EM VISTA QUE TAL PROVIDÊNCIA COMPETE À PARTE. INTIMEM-SE O EXEQUENTE A FIM DE EFETUAR
DILIGÊNCIA PARA O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO. ARACAJU, 04 DE JULHO DE 2012.
EXECUÇÃO
PROC.: 201010901249
EXEQUENTE(S) : RS&J COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS E CEREAIS LTDA
ADV.: MARIA BARRETO MELO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : DALL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA
ADV.: MANOEL CARLOS DE MATTOS
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 298 CONCERNENTE A JUNTADA DE PROCURAÇÃO E VISTAS DOS AUTOS. PROCEDA A ESCRIVANIA AS DEVIDAS
ANOTAÇÕES. ARACAJU, 03 DE JULHO DE 2012.
REVISÃO
PROC.: 201010901352
REQUERENTE(S) : JOSE RAMOS DE MORAES NETO
ADV.: BRUNO SANTOS SILVA PINTO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EFETUAR OS ATOS DE DILIGÊNCIA NECESSÁRIOS AO ANDAMENTO DO
FEITO. O SILÊNCIO E A INÉRCIA EM PRAZO SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS SERÃO ENTENDIDOS COMO ABANDONO DO FEITO.
BUSCA E APREENSÃO
PROC.: 201010901353
REQUERENTE(S) : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
REQUERIDO(S) : MARIA ANTONIA GOE DOS SANTOS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERTENTE SOBRE O EXPEDIENTE RETRO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
DESPEJO
PROC.: 201010901421
AUTOR(ES) : CONSTRUTORA OLIVEIRA LTDA
ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
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RÉU(S) : MARCOS CARDOSO DA SILVA
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
RÉU(S) : JOAO AUGUSTO DOS SANTOS
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 136/138.
COBRANÇA
PROC.: 201110900017
REQUERENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
REQUERIDO(S) : LINDICACIA LOPES RODRIGUES
DESPACHO....: PROCEDI AO ACESSO DAS INFORMAÇÕES JUNTO AO RENAJUD, CONFORME CÓPIA DAS SOLICITAÇÕES EM ANEXO. INTIME-SE O
EXEQUENTE, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS PROVENIENTES DO RENAJUD. ARACAJU, 04 DE JULHO DE 2012.
EXECUÇÃO
PROC.: 201110900036
EXEQUENTE(S) : JFGG & CIA LTDA
ADV.: KÁTIA CRISTINA BARRETO FERREIRA DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : BARBARA KENIA COSTA MATOS EMPORIO
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
DESPACHO....: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 45/47 UMA VEZ QUE SOMENTE FORAM DESCRITOS NA CERTIDÃO DE FLS. 43 BENS QUE GUARNECEM A
RESIDÊNCIA DO EXECUTADO QUE NÃO SÃO PASSÍVEIS DE PENHORA. INTIME-SE O CREDOR A FIM DE INFORMAR AS MEDIDAS QUE PRETENDE QUE
SEJAM TOMADAS PARA FINS DE SATISFAÇÃO DO DÉBITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ARACAJU, 03 DE JULHO DE 2012.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201110900065
AUTOR(ES) : ADRIANA PINTO RIBEIRO
ADV.: MARCIO CAVALHEIRO ALVES
RÉU(S) : UNICARD BANCO MULTIPLO S A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DESPACHO....: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS SOLICITAÇÃO
DE INFORMAÇÕES PELO EGRÉGIO TRIBUNAL A FIM DE SER CONHECIDO SE FOI CONCEDIDO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO. ARACAJU, 05 DE JULHO
DE 2012.
REVISÃO
PROC.: 201110900093
REQUERENTE(S) : ELEONORA SANTOS MENDONÇA
ADV.: VITÓRIA DE OLIVEIRA ROCHA ALVES
ADV.: ANNA ISABELA FARIAS MENEZES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
ADV.: VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA
DESPACHO....: PROCEDA A ESCRIVANIA AS ANOTAÇÕES REFERENTES AO SUBSTABELECIMENTO RETRO. DEFIRO O PEDIDO CONCERNENTE A VISTA
DOS AUTOS, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ARACAJU, 04 DE JULHO DE 2012.
ANULATÓRIA
PROC.: 201110900103
REQUERENTE(S) : SERPAF FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA
ADV.: MARCOS AURÉLIO DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNCACOES S/A
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
SENTENÇA....: (...)ANTE O EXPOSTO JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, PARA DECLARAR INDEVIDOS OS VALORES COBRADOS NAS
FATURAS EMITIDAS DESCRITOS COMO DDN – SERVIÇO 0800 VIA EMBRATEL A PARTIR DE MAIO DE 2009 DEIXANDO DE RECONHECER O DIREITO
PLEITEADO PELA AUTORA QUANTO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESTANDO EVIDENCIADA NOS AUTOS A VEROSSIMILHANÇA DO ALEGADO
PELA PARTE AUTORA, PELOS FUNDAMENTOS DA PRESENTE SENTENÇA E NOS TERMOS DO ART. 273 DO C. P. CIVIL, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA
PLEITEADA PARA DETERMINAR À DEMANDADA QUE NÃO PROMOVA QUALQUER COBRANÇA OU EMISSÃO DE FATURAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS
OBJETO DA LIDE, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 300,00, DEVENDO SER A MESMAPESSOALMENTE INTIMADA DA TUTELA CONCEDIDA, PARA FINS DE
CUMPRIMENTO NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS. CONDENO AS PARTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PRO RATA E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS) PARA CADA UMA DELAS E QUE SE COMPENSAM, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 20, § 4º,
C/C O ART. 21 CAPUT DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. P. R. I. ARACAJU, 30 DE JUNHO DE 2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110900110
EXEQÜENTE(S) : MARIA DA CONCEICAO FARIAS
ADV.: EDJANEY CRISTINA SANTOS BARRETO
EXECUTADO(S) : VIACAO SAO PEDRO
ADV.: MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA
ADV.: RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA JÚNIOR
DESPACHO....: INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EFETUAR OS ATOS DE DILIGÊNCIA NECESSÁRIOS AO ANDAMENTO DA
EXECUÇÃO. O SILÊNCIO E A INÉRCIA EM PRAZO SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS SERÃO ENTENDIDOS COMO ABANDONO DO FEITO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110900175
EXEQÜENTE(S) : JOSE FRANCISCO DA CUNHA
ADV.: ANTONIO CARLOS FRANCISCO ARAUJO JUNIOR
EXECUTADO(S) : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS
ADV.: MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA
DESPACHO....: INTIME-SE O SUBSCRITOR DA PETIÇÃO RETRO A FIM DE TRAZER AOS AUTOS PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO QUE O HABILITE PARA
ATUAR NO PRESENTE FEITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ARACAJU, 22 DE MAIO DE 2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110900180
EXEQÜENTE(S) : LIDIA TEIXEIRA NERY
ADV.: JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA
EXECUTADO(S) : UNIBANCO
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
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ADV.: ELISABETH TEIXEIRA DE OLIVEIRA
ADV.: RENATA SIQUEIRA BORGES
ADV.: PALOMA DA SILVA LACERDA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 431/433, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
MONITÓRIA
PROC.: 201110900210
AUTOR(ES) : JOSE FRANCISCO DA CUNHA
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO
ADV.: CRISTIANO MIRANDA PRADO
RÉU(S) : ETINHO COMERCIO DE VEICULOS E SERVIÇOS DE GUINDASTES
ADV.: HELDER SANCHES BARBOSA
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES A FIM DE INFORMAR SE PRETENDEM A PRODUÇÃO DE PROVAS EM AUDIÊNCIA DE LOGO, ESPECIFICANDO-AS.
ARACAJU, 04 DE JULHO DE 2012.
EXECUÇÃO
PROC.: 201110900290
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA
EXECUTADO(S) : FLAVIO HIPOLITO SANTOS
EXECUTADO(S) : ASSOCIAÇÃO MISTA DOS PESCADORES DA CORA DO MEIO
EXECUTADO(S) : HEITOR VITOR DE ARAUJO
DESPACHO....: EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO PARA O EXECUTADO ASSOCIAÇÃO MISTA PESCADORES DA COROA DO MEIO AO ENDEREÇO
INDICADO ÀS FLS. 50. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INDICAR O ENDEREÇO DO EXECUTADO HEITOR VITOR.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201110900311
REQUERENTE(S) : SAMUEL FERREIRA BOMFIM
ADV.: IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S.A
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
DESPACHO....: (...)ANTE O EXPOSTO, INTIME-SE O REQUERIDO, VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA E POR CARTA COM AVISO E RECEBIMENTO, A FIM DE DAR FIEL
CUMPRIMENTO À TUTELA ANTECIPADA, NO PRAZO DE 20 (VINTE DIAS), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), SEM
PREJUÍZO DA APLICAÇÃO DAQUELA JÁ FIXADA ATÉ O MOMENTO EM QUE ESTA ÚLTIMA, EM CASO DE DESCUMPRIMENTO, PASSE A SER APLICADA.
INTIMEM-SE AS PARTES A FIM DE INFORMAR SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS EM AUDIÊNCIA.
DEPÓSITO
PROC.: 201110900313
AUTOR(ES) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: MÁRCIA VANESSA DE GOIS OLIVEIRA
RÉU(S) : JESAIAS RODRIGUES ALVES
DESPACHO....: PROCEDA A ESCRIVANIA AS ANOTAÇÕES REFERENTES AO SUBSTABELECIMENTO RETRO. EXPEÇA-SE MANDADO PARA O ENDEREÇO
INDICADO, OBSERVANDO O REQUERENTE O DISPOSTO NA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 71, NO CASO DE CUMPRIMENTO SEM ÊXITO. ARACAJU,
04 DE JULHO DE 2012.
DEPÓSITO
PROC.: 201110900325
AUTOR(ES) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: LEONARDO COIMBRA NUNES
ADV.: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA
RÉU(S) : JOSE ANSELMO SANTANA MENEZES
DESPACHO....: DIANTE DO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO, INDEFIRO O PEDIDO RETRO. INTIME-SE O REQUERENTE A FIM DE
EFETUAR AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS AO ANDAMENTO DO FEITO NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 54. ARACAJU, 04 DE JULHO DE 2012.
COMINATÓRIA
PROC.: 201110900371
AUTOR(ES) : MEGA FARMA DIS DE PROD FARMAC HOSPITALARES LTDA
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
ADV.: KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA
RÉU(S) : COSIL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADV.: TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PROC.: 201110900374
AUTOR(ES) : ALESSANDRO DE SANTANA SANTOS
ADV.: AMANDA DA SILVA MENEZES
RÉU(S) : MEGAVISION COMERCIAL DE PROSUTOS OPTICOS LTDA
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERIDO A FIM DE MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 62/63.
DEPÓSITO
PROC.: 201110900380
AUTOR(ES) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
ADV.: ELAINE DE SOUZA CRUZ
RÉU(S) : ELEONORA SANTOS MENDONÇA
ADV.: VITÓRIA DE OLIVEIRA ROCHA ALVES
ADV.: ANNA ISABELA FARIAS MENEZES
DESPACHO....: PROCEDA A ESCRIVANIA AS ANOTAÇÕES REFERENTES AO SUBSTABELECIMENTO RETRO. DEFIRO O PEDIDO CONCERNENTE A VISTA
DOS AUTOS, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ARACAJU, 04 DE JULHO DE 2012.
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CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA
PROC.: 201110900417
EXEQÜENTE(S) : DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : CLAUCIO AUGUSTO DA SILVA
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
DESPACHO....: FIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). INTIME-SE O AUTOR A FIM DE EFETUAR O DEPÓSITO DESTES, NO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS E AS PARTES PARA, QUERENDO, INDICAREM ASSISTENTES TÉCNICOS E FORMULAREM QUESITOS. PROCEDIDO O
DEPÓSITO, INTIME-SE O EXPERT A FIM DE APRESENTAR O LAUDO EM 30 (TRINTA) DIAS. ARACAJU, 04 DE JULHO DE 2012.
EXECUÇÃO
PROC.: 201110900433
EXEQUENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
EXECUTADO(S) : CLÁUDIO FRANCISCO BARROS DOS SANTOS
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
DESPACHO....: DIANTE DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO DE EMBARGOS EM APENSO, MANIFESTA-SE O CREDOR APRESENTANDO NOVOS
CÁLCULOS DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS ALI ESTABELECIDOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 201110900578
EXEQUENTE(S) : MARINA SILVA VALEIJO
ADV.: LORENNA GOMES DO NASCIMENTO
ADV.: AYSE PRISCILA SANTOS VIANA
EXECUTADO(S) : GERALDO DOS SANTOS GOUVEIA
ADV.: MARIA ELIZABETE MORAES MAIA
DESPACHO....: TRATA-SE O PRESENTE FEITO DE AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM QUE O AUTOR PRETENDE A PENHORA DE 10 DOS
PROVENTOS RECEBIDOS PELO EXECUTADO. CONTUDO VERIFICO QUE TAL VERBA NÃO PODE SER OBJETO DE PENHORA, TENDO EM VISTA A SUA
NATUREZA ALIMENTÍCIA. DESTA FORMA, INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA DE SALÁRIO. INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM DE APRESENTAR OUTRAS
MEDIDAS QUE PRETENDE QUE SEJAM TOMADAS PARA FINS DE SATISFAÇÃO DO DÉBITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. O SILÊNCIO E A INÉRCIA EM
PRAZO SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS SERÃO ENTENDIDOS COMO ABANDONO DO FEITO. ARACAJU, 03 DE JULHO DE 2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110900598
EXEQÜENTE(S) : BANCO DIBENS LEASING S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : ESPÓLIO DE JOSE MARCOS VASCONCELOS BEZERRA
ADV.: LAZARO FERNANDO SERBETO DE ALMEIDA
ADV.: RAFAELLE MACEDO ALVES BRAGA
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, NOS TERMOS DO ART. 267 § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
ARACAJU, 03 DE JULHO DE 2012.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201110900605
REQUERENTE(S) : BANCO BMC S/A
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: SÍLVIA CAROLINE CARVALHO LEITE
ADV.: FABRICYA WILKE COSTA SANTOS
REQUERIDO(S) : FABIO SOUZA MOTA
DESPACHO....: NOS TERMOS DO ART. 4º DO DECRETO-LEI Nº 911/69, CONVERTO A PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM DEPÓSITO. CITE-SE O
REQUERIDO NOS TERMOS DO ART. 902 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARACAJU, 04 DE JULHO DE 2012.
DEPÓSITO
PROC.: 201110900657
AUTOR(ES) : LYSCAR ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
ADV.: MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE VASCONCELOS
ADV.: LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO
RÉU(S) : JOSE DE SOUZA FONTES FILHO
SENTENÇA....: VISTOS, ETC. LYSCAR ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, QUALIFICADO ANTERIORMENTE, AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO EM FACE
DE JOSÉ DE SOUZA FONTES FILHO, TENDO AS PARTES CHEGADO A UMA COMPOSIÇÃO CONFORME PETIÇÃO DE ACORDO DE FLS. 59. O ACORDO
EFETUADO ENTRE AS PARTES, LEVA À EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ANTE O EXPOSTO, EXTINGO O PROCESSO COM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ART. 269, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS, ACASO EXISTENTES, PELA
PARTE REQUERIDA. P.R.I. ARACAJU, 03 DE JULHO DE 2012.
REINTEGRAÇÃO DE POSSE
PROC.: 201110900668
REQUERENTE(S) : BANCO J SAFRA S/A
ADV.: CARLA PASSOS MELHADO
ADV.: TICIANA BISPO CRUZ
ADV.: DANILO ADRIANO SANTOS
REQUERIDO(S) : ALDA CRISTINA DE SANTANA BRANDAO
ADV.: ANTÔNIO NAZÁRIO DA SILVA FILHO
SENTENÇA....: (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, REVOGO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E NOS
TERMOS DO QUE DISPÕE O ART. 269 INCISO I DO C. P. CIVIL DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DEIXO DE DETERMINAR
QUE VOLVA O VEÍCULO APREENDIDO ÀS MÃOS DA REQUERIDA, UMA VEZ QUE REFERIDO VEÍCULO JÁ SE ENCONTRA NA SUA POSSE ANTE A ANTERIOR
DEVOLUÇÃO. CONDENO O REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO QUE FIXO EM R$ 800,00
(OITOCENTOS REAIS). P. R. I. ARACAJU, 05 DE JULHO DE 2012.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110900810
REQUERENTE(S) : FATIMA TEREZA PINA
ADV.: JOAO SANTANA PINHEIRO
REQUERIDO(S) : HAPVIDA - ASSISTÊNCIA MÉDICA
ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
REQUERIDO(S) : DIAGNOSE MÉDICO HOSPITALAR S .C. LTDA
ADV.: CRISTIANO PINHEIRO BARRETO
ADV.: THIAGO BRAVO DE OLIVEIRA ALMEIDA
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO/REQUERENTE A FIM DE OFERECER CONTRARRAZÕES. DECORRIDO
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O PRAZO COM OU SEM APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS MINHAS HOMENAGENS E
CAUTELAS DE ESTILO..
EXECUÇÃO
PROC.: 201110900823
EXEQUENTE(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES
EXECUTADO(S) : JONAS DOS SANTOS NASCIMENTO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ARACAJU, 04 DE JULHO DE 2012.
DESPEJO
PROC.: 201110900844
AUTOR(ES) : JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA NETO
ADV.: JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE
RÉU(S) : LAURO UCHOA DE MENDONCA
RÉU(S) : JULIO CESAR PEREIRA BATISTA
ADV.: LUCIANA UCHÔA DE MENDONÇA SITCOVSKY
DESPACHO....: ATO ORDINATÓRIO NÃO TENDO SIDO ATENDIDO O ATO ORDINATÓRIO RETRO, DIGA O (A) REQUERENTE SOBRE O INTERESSE NO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO. O SILÊNCIO E A INÉRCIA IMPLICARÁ O SEU ABANDONO , APÓS O PRAZO DE 30 DIAS.
EMBARGOS
PROC.: 201110900914
EMBARGANTE(S) : CLÁUDIO FRANCISCO BARROS DOS SANTOS
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
EMBARGADO(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
SENTENÇA....: (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELO EMBARGANTE, PARA READEQUAR O VALOR DOS
CRÉDITOS OFERECIDOS AOS EFETIVAMENTE CURSADOS NO VALOR DE R$ 436,50 (QUATROCENTOS E TRINA E SEIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS)
OBEDECENDO À PROPORCIONALIDADE, DEVENDO A EMBARGADA EXIGIR O PAGAMENTO DEVIDO DENTRO DO VALOR AQUI ESTABELECIDO. CONDENO-A,
AINDA, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO, QUE ARBITRO EM 20 CALCULADOS SOBRE O VALOR DA
CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 20 PARÁGRAFO 3º DO C. P. CIVIL. CERTIFIQUE-SE NA AÇÃO DE EXECUÇÃO. P.R.I. ARACAJU, 05 DE JULHO DE 2012.
REVISÃO
PROC.: 201110900980
REQUERENTE(S) : SAMUEL DO ESPÍRITO SANTO REIS
ADV.: ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PAULISTA S/A
ADV.: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI
DESPACHO....: INTIME-SE O PATRONO DO REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOBRE O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DE
SUCUMBÊNCIA.
REVISÃO
PROC.: 201110901030
REQUERENTE(S) : MAXWELL RODRIGUES SALES
ADV.: RAUNY CARVALHO SILVA
REQUERENTE(S) : KARISE ANDRADE LIMA
ADV.: RAUNY CARVALHO SILVA
REQUERIDO(A)(S) : UNIAO ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA
ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO/REQUERIDO A FIM DE OFERECER CONTRARRAZÕES. DECORRIDO O
PRAZO COM OU SEM APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS MINHAS HOMENAGENS E
CAUTELAS DE ESTILO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110901047
REQUERENTE(S) : JOSÉ CARLOS BARBOSA DE FARO JÚNIOR
ADV.: VANESSA GARCIA DE MORAIS
ADV.: RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS
ADV.: VANESSA DE CASTRO DÓRIA MELO
REQUERENTE(S) : GILDA BRITO DE SOUZA
ADV.: VANESSA GARCIA DE MORAIS
ADV.: RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS
ADV.: VANESSA DE CASTRO DÓRIA MELO
REQUERENTE(S) : MARIA EDUARDA SOUZA FARO
ADV.: VANESSA GARCIA DE MORAIS
ADV.: RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS
ADV.: VANESSA DE CASTRO DÓRIA MELO
REQUERIDO(S) : NOSSA ESCOLA II LTDA
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
ADV.: GERALDO SOARES DIAS
DESPACHO....: VISTOS E EXAMINADOS. NÃO HAVENDO INTERESSE PARA FINS DE CONCILIAÇÃO, PASSO À ANÁLISE DAS QUESTÕES PROCESSUAIS
PENDENTES. O PROCESSO SE ENCONTRA EM ORDEM, NÃO HAVENDO NULIDADES A DECLARAR NEM IRREGULARIDADES PARA SANAR. DEFIRO AS
PROVAS REQUERIDAS, EM OBSERVÂNCIA DO QUE DISPÕE O ART. 130 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESIGNO O DIA 09/10/2012, ÀS 08 HORAS PARA
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE AS PARTES, NA PESSOA DE QUEM LEGALMENTE AS REPRESENTA, A FIM DE VIREM PRESTAR
DEPOIMENTO PESSOAL SOB PENA DE CONFESSO. FIXO COMO PONTOS CONTROVERTIDOS: A) A EXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS; B) O NEXO DA
CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DA DEMANDADA E O SUPOSTO DANO ALEGADO. DEMAIS INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. ARACAJU, 03 DE JULGO DE 2012.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110901047
REQUERENTE(S) : JOSÉ CARLOS BARBOSA DE FARO JÚNIOR
ADV.: VANESSA GARCIA DE MORAIS
ADV.: RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS
ADV.: VANESSA DE CASTRO DÓRIA MELO
REQUERENTE(S) : GILDA BRITO DE SOUZA
ADV.: VANESSA GARCIA DE MORAIS
ADV.: RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS
ADV.: VANESSA DE CASTRO DÓRIA MELO
REQUERENTE(S) : MARIA EDUARDA SOUZA FARO
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ADV.: VANESSA GARCIA DE MORAIS
ADV.: RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS
ADV.: VANESSA DE CASTRO DÓRIA MELO
REQUERIDO(S) : NOSSA ESCOLA II LTDA
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
ADV.: GERALDO SOARES DIAS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 09/10/2012 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
COBRANÇA
PROC.: 201110901077
REQUERENTE(S) : EDSON RABELO DOS SANTOS
ADV.: DAVID GUIMARÃES SANTOS
REQUERIDO(S) : JAILSON BARBOSA SOUZA
ADV.: ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR
ADV.: JORDANA AMARAL DA COSTA OLIVEIRA
DESPACHO....: VISTOS E ETC. EDSON RABELO DOS SANTOS, JÁ QUALIFICADO NOS AUTOS, APRESENTOU EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA A
DECISÃO DE FLS. 151 PROFERIDA NA AÇÃO DE COBRANÇA QUE MOVEU CONTRA JAILSON BARBOSA SOUZA, ALEGANDO OMISSÃO NA DECISÃO
EMBARGADA, PUGNANDO NO SENTIDO DE QUE SEJAM ACOLHIDOS OS PRESENTES EMBARGOS. O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NO SEU ART. 535 DIZ
QUE “CABEM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUANDO HOUVER, NA SENTENÇA OU NO ACÓRDÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO, FOR OMITIDO PONTO
SOBRE O QUAL DEVIA PRONUNCIAR-SE O JUIZ OU TRIBUNAL”. NÃO VISLUMBRO, NA DECISÃO ORA EMBARGADA, QUALQUER OBSCURIDADE,
CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. POR TAIS RAZÕES, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS, MANTENDO A DECISÃO EM
TODOS OS SEUS TERMOS. INTIMEM-SE. ARACAJU, 03 DE JULHO DE 2012.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110901199
REQUERENTE(S) : JOELINA JESUS DAMAZIO
ADV.: ALCEMAR DE FREITAS ITABORAI
ADV.: LUIZ MARCELO DA FONSECA FILHO
REQUERIDO(S) : FUNERARIA DESCANSO COM DEUS
ADV.: LUCIA THAUANA NASCIMENTO
DESPACHO....: OBSERVA-SE DOS PRESENTES AUTOS QUE FOI ANUNCIADO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, ENTRETANTO, VERIFICO A
NECESSIDADE DE COLHEITA DO DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES, A FIM DE PRESTAR ALGUNS ESCLARECIMENTOS PARA O CONVENCIMENTO
DESTE JUÍZO. EM SENDO ASSIM, BAIXO OS PRESENTES AUTOS EM DILIGÊNCIA PARA DESIGNAR O DIA 02/10/2012 ÀS 08:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE AS PARTES, SENDO A REQUERIDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA VIREM PRESTAR
DEPOIMENTO PESSOAL. ARACAJU, 02 DE JULHO DE 2012.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110901199
REQUERENTE(S) : JOELINA JESUS DAMAZIO
ADV.: ALCEMAR DE FREITAS ITABORAI
ADV.: LUIZ MARCELO DA FONSECA FILHO
REQUERIDO(S) : FUNERARIA DESCANSO COM DEUS
ADV.: LUCIA THAUANA NASCIMENTO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 02/10/2012 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
POSSESSÓRIA
PROC.: 201110901221
REQUERENTE(S) : SILVANIA MARIA DE JESUS SANTOS
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERENTE(S) : LEALDO DOS SANTOS
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(S) : ALEXANDRE SANTOS OLIVEIRA
ADV.: ISMAEL ALMEIDA SANTOS
ADV.: CYNTHIA CORREIA SANTOS
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 87/98, E APRESENTAREM MEMORIAIS, NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201110901327
REQUERENTE(S) : JUAREZ MAXIMO
ADV.: LUIZA CRISTINA GUEDES MAGALHAES
REQUERIDO(S) : BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
SENTENÇA....: (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL PARA: A) LIMITAR A COBRANÇA DE JUROS
REMUNERATÓRIOS À TAXA MÉDIA DE MERCADO SE INFERIOR À TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATADA, MANTENDO-SE ESTA, CASO SEJA
AQUELA SUPERIOR; B) PROIBIR A CAPITALIZAÇÃO NÃO ANUAL DOS JUROS; PROIBIR A APLICAÇÃO DO SPREAD; D) PROIBIR A APLICAÇÃO DA COMISSÃO
DE PERMANÊNCIA, ACASO UTILIZADA PELO REQUERIDO NO PERÍODO DE INADIMPLÊNCIA, DEVENDO SER APLICADO O INPC; E) AUTORIZAR A
COMPENSAÇÃO DOS VALORES PAGOS, ACASO EVIDENCIADO QUE TENHAM SIDO EFETUADOS A MAIOR; CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO QUE FIXO EM R$ 700,00, O QUE FAÇO NOS TERMOS DO ART. 20 PARÁGRAFO 4º DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL E ATENDENDO AO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. P.R.I. ARACAJU, 05 DE JULHO DE 2012.
EXECUÇÃO
PROC.: 201110901336
EXEQUENTE(S) : RAUL PALMA GALRAO LIMA
ADV.: FABIO SOBRINHO MELLO
ADV.: RAUL PALMA GALRÃO LIMA
EXEQUENTE(S) : FABIO SOBRINHO MELLO
ADV.: FABIO SOBRINHO MELLO
ADV.: RAUL PALMA GALRÃO LIMA
EXECUTADO(S) : ALBERTO DO SACRAMENTO FERREIRA
ADV.: JOSE SOARES DE BRITO NETO
DESPACHO....: (...)DESTARTE, ANTE A AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA CARACTERIZAÇÃO DA FRAUDE À EXECUÇÃO, INDEFIRO O PLEITO
CONCERNENTE AO RECONHECIMENTO DA FRAUDE À EXECUÇÃO E CONSEQUENTEMENTE O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E
AVALIAÇÃO. INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, INDICAR BENS DA PARTE DEVEDORA PASSÍVEIS DE PENHORA. ARACAJU, 03
DE JULHO DE 2012.
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
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PROC.: 201110901375
REQUERENTE(S) : CERAMICA E VELAS DE IGNIÇÃO NGK DO BRASIL LTDA
ADV.: ZILDA MARIA FONTES CALDAS
REQUERIDO(S) : FFB PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDA
ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES A FIM DE INFORMAR SE PRETENDEM A PRODUÇÃO DE PROVAS EM AUDIÊNCIA, DE LOGO, ESPECIFICANDO.
ARACAJU, 03 DE JULHO DE 2012.
POSSESSÓRIA
PROC.: 201110901393
REQUERENTE(S) : BANCO ITAULEASING S/A
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
ADV.: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO
REQUERIDO(S) : IVO MORAIS GODOLPHIM NETO
REQUERIDO(S) : IVO MORAIS GODOLPHIM NETO (CREDI FACIL)
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE INTERESSADA DO RETORNO DOS AUTOS A ESTE JUÍZO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201110901406
REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS
REQUERIDO(S) : DANIELLE SANTOS DE OLIVEIRA
DESPACHO....: ATO ORDINATÓRIO NÃO TENDO SIDO ATENDIDO O DESPACHO RETRO, DIGA O (A) REQUERENTE SOBRE O INTERESSE NO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO. O SILÊNCIO E A INÉRCIA IMPLICARÁ O SEU ABANDONO , APÓS O PRAZO DE 30 DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110901425
EXEQÜENTE(S) : COLEGIO SALESIANO NOSSA SENHORA AUXILIADORA
ADV.: EDUARDO HAMILTON CARVALHO SILVEIRA
EXECUTADO(S) : CONCEIÇAO DE MARIA C DE MENDONÇA SANDES
DESPACHO....: DIANTE DO ART. 238, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC CONSIDERO VÁLIDA A INTIMAÇÃO DE FLS. 171. INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM DE
EFETUAR OS ATOS NECESSÁRIOS AO ANDAMENTO DO FEITO. ARACAJU, 03 DE JULHO DE 2012.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110901426
REQUERENTE(S) : MILA FONTES BARRETO
ADV.: WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
REQUERIDO(S) : UNIBANCO S/A
ADV.: ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR
ADV.: DANIEL ALVES COSTA
ADV.: RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERIDO A FIM DE SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 61, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ARACAJU, 03 DE JULHO
DE 2012.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201110901459
REQUERENTE(S) : BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
REQUERIDO(S) : ELAINE CORREIA DA SILVA
DESPACHO....: PROCEDA A ESCRIVANIA AS ANOTAÇÕES REFERENTES AO SUBSTABELECIMENTO RETRO. DIANTE DO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL
DO PROCESSO, INDEFIRO O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO. INTIME-SE O REQUERENTE A FIM DE EFETUAR AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS AO
ANDAMENTO DO FEITO, ATENTANDO-SE QUANTO AO QUE DISPÕE O ART. 4º DO DECRETO LEI 911/69, A FIM DE VIABILIZAR O ANDAMENTO FEITO E A
FINALIDADE A QUE SE PROPÕE. ARACAJU, 03 DE JULHO DE 2012.
EXECUÇÃO
PROC.: 201210900081
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: MARIA DO SOCORRO MAGALHÃES MORAIS COLLA
ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA
EXECUTADO(S) : EDINILSON JOSE DA FONSECA
EXECUTADO(S) : M A M DISTRIBUIDORA DE ALIMENTO LTDA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O (A) EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 55, CUMPRIDO SEM ÊXITO.
POSSESSÓRIA
PROC.: 201210900136
REQUERENTE(S) : BANCO VOLKSWAGEN S.A
ADV.: ALDENIRA GOMES DINIZ
REQUERIDO(S) : HELGA MULLER MANGEL
DESPACHO....: ATO ORDINATÓRIO TRANSCORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, PROMOVA O(A) REQUERENTE O ANDAMENTO DO PROCESSO,
REQUERENDO O QUE DE INTERESSE PARA VIABILIZAR O PROSSEGUIMENTO. O SILENCIO E A INÉRCIA IMPLICARÁ O ABANDONO DO FEITO APÓS O
PRAZO DE 30 DIAS.
COBRANÇA
PROC.: 201210900137
REQUERENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
REQUERIDO(S) : EDILZA CAETANO TORRES
DESPACHO....: VISTOS, ETC. ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO, JÁ QUALIFICADA NOS AUTOS, APRESENTOU EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO CONTRA A DECISÃO DE FLS. 26 PROFERIDA NA AÇÃO DE COBRANÇA QUE MOVEU CONTRA EDILZA CAETANO TORRES, ALEGANDO
OMISSÃO NA DECISÃO EMBARGADA, PUGNANDO NO SENTIDO DE QUE SEJAM ACOLHIDOS OS PRESENTES EMBARGOS. O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
NO SEU ART. 535 DIZ QUE “CABEM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUANDO HOUVER, NA SENTENÇA OU NO ACÓRDÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO,
FOR OMITIDO PONTO SOBRE O QUAL DEVIA PRONUNCIAR-SE O JUIZ OU TRIBUNAL”. NÃO VISLUMBRO, NA DECISÃO ORA EMBARGADA, QUALQUER
OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. POR TAIS RAZÕES, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS, MANTENDO A
DECISÃO EM TODOS OS SEUS TERMOS. INTIMEM-SE. ARACAJU, 03 DE JULHO DE 2012.
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DESPEJO
PROC.: 201210900141
AUTOR(ES) : LUCIA GABRIELLA DA SILVA FONSECA
ADV.: SERGIO SIQUEIRA DE ARAUJO FILHO
RÉU(S) : TIAGO BASTOS DA FRANCA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A REQUERENTE ACERCA DAS CERTIDÕES DE FLS. 56/57, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201210900161
AUTOR(ES) : BANCO DO BRASIL S A
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
RÉU(S) : JOSE DORTAS ARAUJO
ADV.: ALINE SILVA REIS SANTOS
DESPACHO....: FIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 1.200,00 (HUM MIL E DUZENTOS REAIS). INTIME-SE O BANCO AUTOR A FIM DE EFETUAR O
DEPÓSITO DOS MESMOS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. PROCEDIDO O DEPÓSITO, INTIME-SE O EXPERT A FIM DE APRESENTAR O LAUDO EM 30
(TRINTA) DIAS.
REVISÃO
PROC.: 201210900205
REQUERENTE(S) : ANTONIO CESAR DOS SANTOS
ADV.: PLÍNIO KARLO MORAES COSTA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BRADESCO S/A
SENTENÇA....: DIANTE DO INFORMADO NA CERTIDÃO RETRO DE INEXISTÊNCIA DE RECURSO DE APELAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 63/64, DÊ-SE BAIXA NA
PRESENTE ANOTANDO-SE O MOVIMENTO DE JULGAMENTO PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DO FEITO. ARACAJU, 06 DE JULHO DE 2012.
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 201210900259
REQUERENTE(S) : MARIA MÉRCIA IRMÃO
ADV.: BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : GENALDO MOURA DO AMARAL
DESPACHO....: (...)CITE-SE A REQUERIDA, NA PESSOA DO SEU REPRESENTANTE LEGAL, NOS TERMOS DO ART. 802 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
APÓS EFETUADO O DEPÓSITO DO VALOR DA DÍVIDA A TÍTULO DE CAUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 804 DO CPC, EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS NECESSÁRIAS.
INTIMEM-SE
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210900331
EXEQÜENTE(S) : BANCO FINASA
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : JOSE RAIMUNDO DE SOUZA
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EFETUAR OS ATOS DE DILIGÊNCIA NECESSÁRIOS AO ANDAMENTO DA
EXECUÇÃO. O SILÊNCIO E A INÉRCIA EM PRAZO SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS SERÃO ENTENDIDOS COMO ABANDONO DO FEITO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210900398
EXEQÜENTE(S) : MANUELA SANTANA MOURA
ADV.: JADSON FÁBIO SANTOS
EXECUTADO(S) : BANESE CARD
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
DESPACHO....: INTIME-SE A EXEQUENTE A FIM DE SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 179/186, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
CERTIFIQUE A ESCRIVANIA ACERCA DE APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO EM RAZÃO DO DESPACHO DE FLS. 176. ARACAJU, 03 DE JULHO DE 2012.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210900454
REQUERENTE(S) : MARUSE PEREIRA DA SILVA
ADV.: DANIEL ROCHA DA SILVA
REQUERIDO(S) : CONDOMINIO PARQUE JARDINS DE VERSAILLES
DESPACHO....: REMETA-SE OFÍCIO COM AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS DEVIDAMENTE PROTOCOLADO E ANEXADA CÓPIA AOS AUTOS. AGUARDE-SE O
OFERECIMENTO DE RESPOSTA. ARACAJU, 05 DE JULHO DE 2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210900469
EXEQÜENTE(S) : JOSE CARLOS RODRIGUES FONTES
ADV.: 0
ADV.: GERSON CARVALHO DE MELO
ADV.: ALÍCIA NASCIMENTO ROCHA
EXECUTADO(S) : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: 0
DESPACHO....: INTIME-SE O DEVEDOR, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA PAGAR EM 15 (QUINZE) DIAS, O VALOR DA CONDENAÇÃO, ATUALIZADO,
SOB PENA DE MULTA DE 10 SOBRE TAL VALOR. FIXO, DE, LOGO, EM CASO DE NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ESTABELECIDO, HONORÁRIOS DE
ADVOGADO QUE FIXO EM 10 SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO. REGISTRO QUE CASO HAJA DEPÓSITO VOLUNTÁRIO PARA FINS DE IMPUGNAÇÃO, O
PRAZO DE 15 DIAS PARA TAL FIM SERÁ COMPUTADO DO RESPECTIVO DEPÓSITO JUDICIAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO JUDICIAL.
INEXISTINDO PAGAMENTO NO PRAZO LEGAL, CERTIFIQUE-SE, INTIMANDO-SE O CREDOR, POR ATO ORDINATÓRIO PARA SE MANIFESTAR SOBRE O NÃO
PAGAMENTO. ARACAJU, 03 DE JULHO DE 2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210900499
EXEQÜENTE(S) : ROSEMERE DE SANTANA NOVAES
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
EXEQÜENTE(S) : GUILHERME SOBRAL SANTOS
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
EXECUTADO(S) : BANCO REAL ABN AMRO REAL S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
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SENTENÇA....: S E N T E N Ç A VISTOS, ETC. GUILHERME SOBRAL SANTOS E OUTRO, QUALIFICADOS À FLS. 02 DOS AUTOS, AJUIZARAM O PRESENTE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FACE DE BANCO REAL ABN AMRO REAL S/A, ALI TAMBÉM IDENTIFICADO, ALEGANDO SER CREDOR DO MESMO DA
QUANTIA DESCRITA NA EXORDIAL. ATRAVÉS DO DEPÓSITO DE FLS.210, OCORREU O PAGAMENTO DO DÉBITO PELO EXECUTADO, CONFORME PETIÇÃO
DE FLS. 209. O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PELO DEVEDOR ENSEJA A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, I, C/C 475-R DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL. COM TAIS CONSIDERAÇÕES, EXTINGO O PRESENTE CUMPRIMENTO, COM FUNDAMENTO NO DISPOSITIVO LEGAL ACIMA
MENCIONADO. CUSTAS, ACASO EXISTENTES, PELO EXECUTADO. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DOS EXEQUENTES PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA
DEPOSITADA, DEVENDO SER OBSERVADO QUE O DEPÓSITO FOI EFETUADO NO PROCESSO PRINCIPAL. P.R.I. ARACAJU, 03 DE JULHO DE 2012.
REVISÃO
PROC.: 201210900517
REQUERENTE(S) : BRASILINO FRANCISCO DA CRUZ JÚNIOR
ADV.: ELIZA FERNANDES MARQUES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA BMC S/A
DESPACHO....: (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CITE-SE O REQUERIDO NOS TERMOS DO ART. 285 DO C. P.
CIVIL, INTIMANDO-O DE LOGO PARA, NO PRAZO DE RESPOSTA, JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRATO OBJETO DA LIDE. ARACAJU, 04 DE JULHO DE
2012.
REVISÃO
PROC.: 201210900521
REQUERENTE(S) : MARIA ELIGÊNIA ARAÚJO DOS SANTOS
ADV.: MARIA DE FATIMA LIMA VASCONCELOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAUCARD S A
DESPACHO....: (...)CONSOANTE É SABIDO, A CONSTITUIÇÃO FEDERAL SOMENTE ASSEGURA TAL PRIVILÉGIO AOS COMPROVADAMENTE NECESSITADOS.
COM TAIS CONSIDERAÇÕES, INTIME-SE O AUTOR A FIM DE COMPROVAR, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS A SUA CONDIÇÃO DE MISERABILIDADE,
PROCEDENDO A JUNTADA DE DOCUMENTO QUE COMPROVE O SEU RENDIMENTO. ARACAJU, 05 DE JULHO DE 2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210900535
EXEQÜENTE(S) : JOSE ALMEIDA DE CARVALHO
ADV.: MARCIA MORAIS COSTA
EXECUTADO(S) : UNIMED ARACAJU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADV.: ROBERTA CARDOSO DE REZENDE
ADV.: FÁBIO FARIA SILVA
SENTENÇA....: S E N T E N Ç A VISTOS, ETC. JOSÉ ALMEIDA DE CARVALHO, QUALIFICADO À FLS. 02 DOS AUTOS, AJUIZOU O PRESENTE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA EM FACE DE UNIMED ARACAJU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, ALI TAMBÉM IDENTIFICADO, ALEGANDO SER CREDOR DESTE DA
QUANTIA DESCRITA NA EXORDIAL. ATRAVÉS DO DEPÓSITO DE FLS. 246, OCORREU O PAGAMENTO DO DÉBITO PELO EXECUTADO, CONFORME PETIÇÃO
DE FLS. 245. O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PELO DEVEDOR ENSEJA A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, I, C/C 475-R DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL. COM TAIS CONSIDERAÇÕES, EXTINGO O PRESENTE CUMPRIMENTO, COM FUNDAMENTO NO DISPOSITIVO LEGAL ACIMA
MENCIONADO. CUSTAS, ACASO EXISTENTES, PELO EXECUTADO. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO EXEQUENTE PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA
DEPOSITADA. P.R.I. ARACAJU, 04 DE JULHO DE 2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210900536
EXEQÜENTE(S) : MÁRCIA MORAIS COSTA
ADV.: MARCIA MORAIS COSTA
EXECUTADO(S) : UNIMED ARACAJU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADV.: ROBERTA CARDOSO DE REZENDE
ADV.: 0
ADV.: FÁBIO FARIA SILVA
SENTENÇA....: S E N T E N Ç A VISTOS, ETC. MÁRCIA MORAIS COSTA, QUALIFICADO À FLS. 02 DOS AUTOS, AJUIZOU O PRESENTE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA EM FACE DE UNIMED ARACAJU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, ALI TAMBÉM IDENTIFICADO, ALEGANDO SER CREDOR DESTE DA
QUANTIA DESCRITA NA EXORDIAL. ATRAVÉS DO DEPÓSITO DE FLS. 06, OCORREU O PAGAMENTO DO DÉBITO PELO EXECUTADO, CONFORME PETIÇÃO
DE FLS. 05. O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PELO DEVEDOR ENSEJA A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, I, C/C 475-R DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL. COM TAIS CONSIDERAÇÕES, EXTINGO O PRESENTE CUMPRIMENTO, COM FUNDAMENTO NO DISPOSITIVO LEGAL ACIMA
MENCIONADO. CUSTAS, ACASO EXISTENTES, PELO EXECUTADO. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA EXEQUENTE PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA
DEPOSITADA. P.R.I. ARACAJU, 04 DE JULHO DE 2012.
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201210900553
IMPUGNANTE(S) : HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
IMPUGNADO(S) : CARLOS ALBERTO SANTOS SANTANA
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
DESPACHO....: INTIME-SE O IMPUGNADO A FIM DE SE MANIFESTAR ACERCA DA IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
COMINATÓRIA
PROC.: 201210900561
AUTOR(ES) : JAINA NARA MOREIRA RIOS
ADV.: PLINIO REBOUÇAS DE MOURA
RÉU(S) : ANDERSON ALVES PEIXOTO
RÉU(S) : SABRINA VARJÃO SANTANA
DESPACHO....: (...)DESTA FORMA, INDEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. INTIME-SE A REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, EFETUAR O
RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NOS TERMOS DO ART. 19, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL NA FORMA DO QUE DISPÕE O ART.
284 PARÁGRAFO ÚNICO TODOS DO C. P. CIVIL. ARACAJU, 05 DE JULHO DE 2012.
REVISÃO
PROC.: 201210900577
REQUERENTE(S) : MARCOS PAULO DE LIMA GOMES
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU UNIBANCO S/A
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE A FIM DE DAR INTEGRAL CUMPRIMENTO AO DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS. 33, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS. ARACAJU, 03 DE JULHO DE 2012.
REVISÃO
PROC.: 201210900581
REQUERENTE(S) : ANTONIO CESAR DOS SANTOS
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ADV.: PLÍNIO KARLO MORAES COSTA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BRADESCO S/A
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE A FIM DE DAR CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 284,
PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. ARACAJU, 05 DE JULHO DE 2012.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201210900583
REQUERENTE(S) : AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
ADV.: PAULO HENRIQUE FERREIRA
REQUERIDO(S) : WERLEY SOUZA DOS SANTOS
SENTENÇA....: (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, E NA FORMA DO QUE PRESCREVEM OS ARTIGOS 103, 105 E 106 DA LEI ADJETIVA CIVIL, DECLARO A
CONEXÃO DAS AÇÕES ACIMA REFERIDAS, DETERMINANDO QUE, SEJAM OS AUTOS REMETIDOS À 11ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA. DÊ-SE BAIXA.
INTIMEM-SE. ARACAJU, 04 DE JULHO DE 2012.
REVISÃO
PROC.: 201210900609
REQUERENTE(S) : VALDEMIR DA SILVA
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 18. ANOTE-SE O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 17. O SILÊNCIO E A
INÉRCIA EM PRAZO SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS SERÃO ENTENDIDOS COMO ABANDONO DO FEITO.
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201210900648
IMPUGNANTE(S) : LUIZ ANTONIO OLIVEIRA MACHADO
ADV.: RAIMUNDO GIOVANNI FRANCA MATOS
IMPUGNADO(S) : ZELIA MONTEIRO DE LIMA
ADV.: MARIA LUIZA CARDOSO COELHO
DESPACHO....: INTIME-SE O IMPUGNADO A FIM DE MANIFESTAR-SE ACERCA DA IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
EMBARGOS
PROC.: 201210900656
EMBARGANTE(S) : ANDERSON SANTOS XAVIER
ADV.: ANNA ISABELA FARIAS MENEZES
EMBARGADO(S) : ELEONORA SANTOS MENDONÇA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. RECEBO OS EMBARGOS. CITE-SE O EMBARGADO NOS TERMOS DO ART. 1.053 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. INTIMEM-SE. ARACAJU, 04 DE JULHO DE 2012.
REVISÃO
PROC.: 201210900666
REQUERENTE(S) : AURELINA MACEDO RIBEIRO
ADV.: ERICA PALMEIRA COSTA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU
DESPACHO....: (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CITE-SE O REQUERIDO NOS TERMOS DO ART. 285 DO C. P.
CIVIL, INTIMANDO-O DE LOGO PARA, NO PRAZO DE RESPOSTA, JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRATO OBJETO DA LIDE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210900672
EXEQÜENTE(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
EXECUTADO(S) : GISLAINE AUGUSTA FARIAS MARTINS
ADV.: ERICA PALMEIRA COSTA
DESPACHO....: INTIME-SE O DEVEDOR, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, PARA PAGAR EM 15 (QUINZE) DIAS, O VALOR DA CONDENAÇÃO, ATUALIZADO,
SOB PENA DE MULTA DE 10 SOBRE TAL VALOR. FIXO, DE, LOGO, EM CASO DE NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ESTABELECIDO, HONORÁRIOS DE
ADVOGADO QUE FIXO EM 10 SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO. REGISTRO QUE CASO HAJA DEPÓSITO VOLUNTÁRIO PARA FINS DE IMPUGNAÇÃO, O
PRAZO DE 15 DIAS PARA TAL FIM SERÁ COMPUTADO DO RESPECTIVO DEPÓSITO JUDICIAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO JUDICIAL.
INEXISTINDO PAGAMENTO NO PRAZO LEGAL, CERTIFIQUE-SE, INTIMANDO-SE O CREDOR, POR ATO ORDINATÓRIO PARA SE MANIFESTAR SOBRE O NÃO
PAGAMENTO. ARACAJU, 03 DE JULHO DE 2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210900673
EXEQÜENTE(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
EXECUTADO(S) : GISLAINE AUGUSTA FARIAS MARTINS
ADV.: ERICA PALMEIRA COSTA
SENTENÇA....: (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267
INCISO V DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS ACASO EXISTENTES PELO AUTOR. P.R.I. ARACAJU, 03 DE JULHO DE 2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210900675
EXEQÜENTE(S) : LÍCIA ALVES FRAGA
ADV.: LICIA ALVES FRAGA
EXECUTADO(S) : JOSÉ AMÉRICO MAGALHÃES PESSOA
ADV.: ANTONIO CORREIA MATOS
DESPACHO....: INTIME-SE O DEVEDOR, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, PARA PAGAR EM 15 (QUINZE) DIAS, O VALOR DA CONDENAÇÃO, ATUALIZADO,
SOB PENA DE MULTA DE 10 SOBRE TAL VALOR. FIXO, DE, LOGO, EM CASO DE NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ESTABELECIDO, HONORÁRIOS DE
ADVOGADO QUE FIXO EM 10 SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO. REGISTRO QUE CASO HAJA DEPÓSITO VOLUNTÁRIO PARA FINS DE IMPUGNAÇÃO, O
PRAZO DE 15 DIAS PARA TAL FIM SERÁ COMPUTADO DO RESPECTIVO DEPÓSITO JUDICIAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO JUDICIAL.
INEXISTINDO PAGAMENTO NO PRAZO LEGAL, CERTIFIQUE-SE, INTIMANDO-SE O CREDOR, POR ATO ORDINATÓRIO PARA SE MANIFESTAR SOBRE O NÃO
PAGAMENTO. ARACAJU, 03 DE JULHO DE 2012.
EXECUÇÃO
PROC.: 201210900690
EXEQUENTE(S) : UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
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EXECUTADO(S) : EDMILSON CORREIA MELO
EXECUTADO(S) : EDUARDO CORREIA MELO
EXECUTADO(S) : GRUPO CHEFIA E FILHOS COMBUSTÍVEIS LTDA
DESPACHO....: CITE-SE O EXECUTADO, NOS TERMOS DO ART. 652 DO CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI Nº
11.382/06. ARBITRO HONORÁRIOS DE ADVOGADO EM 10 DO VALOR DO DÉBITO ATUALIZADO. NO CASO DE INTEGRAL PAGAMENTO NO PRAZO DE 3 (TRÊS)
DIAS, A VERBA HONORÁRIA SERÁ REDUZIDA PELA METADE (ART. 652- A, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC). ARACAJU, 03 DE JULHO DE 2012.
REVISÃO
PROC.: 201210900694
REQUERENTE(S) : SANDRA SOUSA DE OLIVEIRA
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS
DESPACHO....: (...)DESTA FORMA, INDEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. INTIME-SE O REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, EFETUAR O
RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NOS TERMOS DO ART. 19, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL NA FORMA DO QUE DISPÕE O ART.
284 PARÁGRAFO ÚNICO TODOS DO C. P. CIVIL. ARACAJU, 4 DE JULHO DE 2012.
REVISÃO
PROC.: 201210900697
REQUERENTE(S) : EDILSON MARTINS NUNES
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU S/A
DESPACHO....: (...)CONSOANTE É SABIDO, A CONSTITUIÇÃO FEDERAL SOMENTE ASSEGURA TAL PRIVILÉGIO AOS COMPROVADAMENTE NECESSITADOS.
COM TAIS CONSIDERAÇÕES, INTIME-SE O AUTOR A FIM DE COMPROVAR, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS A SUA CONDIÇÃO DE MISERABILIDADE,
PROCEDENDO A JUNTADA DE DOCUMENTO QUE COMPROVE O SEU RENDIMENTO. ARACAJU, 04 DE JULHO DE 2012.
EXECUÇÃO
PROC.: 201210900699
EXEQUENTE(S) : ITAU UNIBANCO S/A
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
EXECUTADO(S) : ROGERIO PEREIRA LIMA
EXECUTADO(S) : ROBERTO PEREIRA LIMA
EXECUTADO(S) : PERFIL VEÍCULOS
DESPACHO....: CITE-SE O EXECUTADO, NOS TERMOS DO ART. 652 DO CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI Nº
11.382/06. ARBITRO HONORÁRIOS DE ADVOGADO EM 10 DO VALOR DO DÉBITO ATUALIZADO. NO CASO DE INTEGRAL PAGAMENTO NO PRAZO DE 3 (TRÊS)
DIAS, A VERBA HONORÁRIA SERÁ REDUZIDA PELA METADE (ART. 652- A, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC). ARACAJU, 03 DE JULHO DE 2012.
BUSCA E APREENSÃO
PROC.: 201210900700
REQUERENTE(S) : VANESSA DA SILVA ALVES
ADV.: RENAN PIMENTEL TAVARES DE MENEZES
REQUERIDO(S) : ALDO SILVA JUNIOR
DESPACHO....: (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR PRETENDIDA. CITE-SE A REQUERIDA NOS TERMOS DO ART. 802 E 803 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMEM-SE ARACAJU, 04 DE JULHO DE 2012.
REVISÃO
PROC.: 201210900701
REQUERENTE(S) : JOSE AVELINO DO NASCIMENTO
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU S/A
DESPACHO....: (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CITE-SE O REQUERIDO NOS TERMOS DO ART. 285 DO C. P.
CIVIL, INTIMANDO-O DE LOGO PARA, NO PRAZO DE RESPOSTA, JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRATO OBJETO DA LIDE. ARACAJU, 05 DE JULHO DE
2012.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201210900705
REQUERENTE(S) : AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
ADV.: FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA
ADV.: PAULO HENRIQUE FERREIRA
REQUERIDO(S) : EDINILSON SANTOS DA CONCEICÃO
DESPACHO....: VISTOS E EXAMINADOS, AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A QUALIFICADO NA EXORDIAL, AJUIZOU A PRESENTE
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM FACE DE EDINILSON SANTOS DA CONCEIÇAO EM VIRTUDE DE HAVER CELEBRADO COM ESTE CONTRATO DE
FINANCIAMENTO, TORNANDO-SE INADIMPLENTE, TENDO SIDO O VEÍCULO DISCRIMINADO NA EXORDIAL DADO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA
DO PAGAMENTO DO CONTRATO ACIMA REFERIDO, PUGNANDO PELA CONCESSÃO DE LIMINAR. DO DOC. DE FLS.17/18, ACOSTADO NO PETITÓRIO INICIAL,
VERIFICA-SE QUE O REQUERIDO FOI DEVIDAMENTE NOTIFICADO, RESTANDO DEMONSTRADO O INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO, O QUE POR SI SÓ
AUTORIZA A CONCESSÃO DA MEDIDA. COM TAIS CONSIDERAÇÕES, NOS TERMOS DO QUE ESTABELECE O ART. 3º DO DECRETO LEI 911/69, DEFIRO O
PEDIDO PARA DETERMINAR A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO DISCRIMINADO NA INAUGURAL, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO,
PROCEDENDO A ENTREGA DO BEM AO REPRESENTANTE LEGAL DA PARTE AUTORA. CUMPRIDA A MEDIDA, CITE-SE O REQUERIDO PARA RESPONDER,
QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS OU REQUERER A PURGAÇÃO DA MORA, NA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE SEGUNDO OS VALORES
APRESENTADOS PELO AUTOR NA INICIAL, HIPÓTESE NA QUAL O BEM SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS, NOS TERMOS DO ART. 3º §§ 1º, 2º E 3º DO
DECRETO LEI Nº 911/69 COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 10.931/2004. INTIME-SE.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201210900706
REQUERENTE(S) : BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
REQUERIDO(S) : MARCO ANTONIO VITOR SANTOS
DESPACHO....: VISTOS E EXAMINADOS, BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO QUALIFICADO NA EXORDIAL, AJUIZOU A
PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM FACE DE MARCO ANTONIO VITOR SANTOS EM VIRTUDE DE HAVER CELEBRADO COM ESTE CONTRATO DE
FINANCIAMENTO, TORNANDO-SE INADIMPLENTE, TENDO SIDO O VEÍCULO DISCRIMINADO NA EXORDIAL DADO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA
DO PAGAMENTO DO CONTRATO ACIMA REFERIDO, PUGNANDO PELA CONCESSÃO DE LIMINAR. DO DOC. DE FLS.21/22, ACOSTADO NO PETITÓRIO INICIAL,
VERIFICA-SE QUE O REQUERIDO FOI DEVIDAMENTE NOTIFICADO, RESTANDO DEMONSTRADO O INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO, O QUE POR SI SÓ
AUTORIZA A CONCESSÃO DA MEDIDA. COM TAIS CONSIDERAÇÕES, NOS TERMOS DO QUE ESTABELECE O ART. 3º DO DECRETO LEI 911/69, DEFIRO O
PEDIDO PARA DETERMINAR A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO DISCRIMINADO NA INAUGURAL, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO,
PROCEDENDO A ENTREGA DO BEM AO REPRESENTANTE LEGAL DA PARTE AUTORA. CUMPRIDA A MEDIDA, CITE-SE O REQUERIDO PARA RESPONDER,
QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS OU REQUERER A PURGAÇÃO DA MORA, NA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE SEGUNDO OS VALORES
APRESENTADOS PELO AUTOR NA INICIAL, HIPÓTESE NA QUAL O BEM SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS, NOS TERMOS DO ART. 3º §§ 1º, 2º E 3º DO
DECRETO LEI Nº 911/69 COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 10.931/2004. INTIME-SE.
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BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201210900707
REQUERENTE(S) : BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
REQUERIDO(S) : JANISON OLIVEIRA MACEDO COSTA
DESPACHO....: VISTOS E EXAMINADOS, BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, QUALIFICADO NA EXORDIAL, AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
EM FACE DE JANISON OLIVEIRA MACEDO COSTA EM VIRTUDE DE HAVER CELEBRADO COM ESTE CONTRATO DE FINANCIAMENTO, DO QUAL TORNOU-SE
INADIMPLENTE, TENDO SIDO O VEÍCULO DISCRIMINADO NA EXORDIAL DADO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA DO PAGAMENTO DO CONTRATO
ACIMA REFERIDO, PUGNANDO PELA CONCESSÃO DE LIMINAR. DO DOC. DE FL. 21/22V, ACOSTADO NO PETITÓRIO INICIAL, VERIFICA-SE QUE O
REQUERIDO FOI DEVIDAMENTE NOTIFICADO, RESTANDO DEMONSTRADO O INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO, O QUE POR SI SÓ AUTORIZA A
CONCESSÃO DA MEDIDA. COM TAIS CONSIDERAÇÕES, NOS TERMOS DO QUE ESTABELECE O ART. 3º DO DECRETO LEI 911/69, DEFIRO O PEDIDO PARA
DETERMINAR A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO DISCRIMINADO NA INAUGURAL, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO, PROCEDENDO A
ENTREGA DO BEM AO REPRESENTANTE LEGAL DA PARTE AUTORA. CUMPRIDA A MEDIDA, CITE-SE O REQUERIDO PARA RESPONDER, QUERENDO, NO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS OU REQUERER A PURGAÇÃO DA MORA, NA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS
PELO AUTOR NA INICIAL, HIPÓTESE NA QUAL O BEM SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS, NOS TERMOS DO ART. 3º §§ 1º, 2º E 3º DO DECRETO LEI Nº 911/69
COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 10.931/2004. INTIME-SE.
DESPEJO
PROC.: 201210900709
AUTOR(ES) : BANDEIRANTES IMOVEIS LTDA
ADV.: JAILTON SANTOS MELO
RÉU(S) : LEONARDO JOSE DE SANTANA
RÉU(S) : MARCELA MOTA LEAL
DESPACHO....: CITEM-SE OS REQUERIDOS, NOS TERMOS DO ART. 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,
OFERECER RESPOSTA OU PAGAR O DÉBITO ATUALIZADO, NA FORMA DO ART. 62 INCISO II, DA LEI 8.245/91. FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO CASO
DE EMENDA DA MORA EM 10 SOBRE O VALOR DO DÉBITO NA DATA DO PAGAMENTO. ARACAJU, 05 DE JULHO DE 2012.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201210900710
REQUERENTE(S) : BANCO CITIBANK S/A
ADV.: CARLA PASSOS MELHADO
ADV.: DANILO ADRIANO SANTOS
REQUERIDO(S) : MARILIA MENDONÇA MELO
DESPACHO....: VISTOS E EXAMINADOS, BANCO CITIBANK S/A, QUALIFICADO NA EXORDIAL, AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM
FACE DE MARILIA MENDONÇA MELO EM VIRTUDE DE HAVER CELEBRADO COM ESTE CONTRATO DE FINANCIAMENTO, DO QUAL TORNOU-SE
INADIMPLENTE, TENDO SIDO O VEÍCULO DISCRIMINADO NA EXORDIAL DADO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA DO PAGAMENTO DO CONTRATO
ACIMA REFERIDO, PUGNANDO PELA CONCESSÃO DE LIMINAR. DO DOC. DE FLS. 23/24V, ACOSTADO NO PETITÓRIO INICIAL, VERIFICA-SE QUE A
REQUERIDA FOI DEVIDAMENTE NOTIFICADO, RESTANDO DEMONSTRADO O INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO, O QUE POR SI SÓ AUTORIZA A
CONCESSÃO DA MEDIDA. COM TAIS CONSIDERAÇÕES, NOS TERMOS DO QUE ESTABELECE O ART. 3º DO DECRETO LEI 911/69, DEFIRO O PEDIDO PARA
DETERMINAR A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO DISCRIMINADO NA INAUGURAL, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO, PROCEDENDO A
ENTREGA DO BEM AO REPRESENTANTE LEGAL DA PARTE AUTORA. CUMPRIDA A MEDIDA, CITE-SE O REQUERIDO PARA RESPONDER, QUERENDO, NO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS OU REQUERER A PURGAÇÃO DA MORA, NA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS
PELO AUTOR NA INICIAL, HIPÓTESE NA QUAL O BEM SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS, NOS TERMOS DO ART. 3º §§ 1º, 2º E 3º DO DECRETO LEI Nº 911/69
COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 10.931/2004. INTIME-SE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210900712
REQUERENTE(S) : LEILA CONSUELO LÉLIS CAETANO GRASSO
ADV.: ALEXANDRE REGIS CORDEIRO
REQUERIDO(S) : JANE CARVALHO
DESPACHO....: (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, INTIME-SE A AUTORA A FIM DE COMPROVAR, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS A SUA CONDIÇÃO DE
MISERABILIDADE, PROCEDENDO A JUNTADA DE DOCUMENTO QUE COMPROVE O SEU RENDIMENTO. ARACAJU, 5 DE JULHO DE 2012.
REVISÃO
PROC.: 201210900713
REQUERENTE(S) : EDMILSON BARROS
ADV.: RICARDO VIEIRA DANTAS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU S A
DESPACHO....: (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CITE-SE O REQUERIDO NOS TERMOS DO ART. 285 DO C. P.
CIVIL, INTIMANDO-O DE LOGO PARA, NO PRAZO DE RESPOSTA, JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRATO OBJETO DA LIDE. ARACAJU, 05 DE JULHO DE
2012.
POSSESSÓRIA
PROC.: 201210900714
REQUERENTE(S) : BEATRIZ MESSIAS SANTOS
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
REQUERENTE(S) : LUCIMARY MESSIAS SANTOS
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
REQUERIDO(S) : HELENA MESSIAS SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 27/08/2012, ÀS 08:00HS, PARA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. CITE-SE A REQUERIDA, NOS TERMOS DO ART. 928 IN FINE E
930 PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMEM-SE. ARACAJU, 05 DE JULHO DE 2012.
POSSESSÓRIA
PROC.: 201210900714
REQUERENTE(S) : BEATRIZ MESSIAS SANTOS
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
REQUERENTE(S) : LUCIMARY MESSIAS SANTOS
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
REQUERIDO(S) : HELENA MESSIAS SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 27/08/2012 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICACAO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210900716
EXEQÜENTE(S) : VALDIR VICENTE DOS SANTOS
ADV.: MARCIA CRISTINA FRANCISCO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS
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ADV.: DANIELLI FARIAS RABELO LEITÃO
ADV.: ERICA ROBERTS DE CASTRO SERRA
DESPACHO....: INTIME-SE O DEVEDOR, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA PAGAR EM 15 (QUINZE) DIAS, O VALOR DA CONDENAÇÃO, ATUALIZADO,
SOB PENA DE MULTA DE 10 SOBRE TAL VALOR. FIXO, DE, LOGO, EM CASO DE NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ESTABELECIDO, HONORÁRIOS DE
ADVOGADO QUE FIXO EM 10 SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO. REGISTRO QUE CASO HAJA DEPÓSITO VOLUNTÁRIO PARA FINS DE IMPUGNAÇÃO, O
PRAZO DE 15 DIAS PARA TAL FIM SERÁ COMPUTADO DO RESPECTIVO DEPÓSITO JUDICIAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO JUDICIAL.
INEXISTINDO PAGAMENTO NO PRAZO LEGAL, CERTIFIQUE-SE, INTIMANDO-SE O CREDOR, POR ATO ORDINATÓRIO PARA SE MANIFESTAR SOBRE O NÃO
PAGAMENTO. ARACAJU, 04 DE JULHO DE 2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210900719
EXEQÜENTE(S) : EDUARDO DANTAS DA FONSECA
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
EXECUTADO(S) : DOIS A FORMATURA JOSE ALIAS DE ALBUQUEERQUE MOREIRA EVENTOS
DESPACHO....: INTIME-SE O DEVEDOR, PESSOALMENTE, PARA PAGAR EM 15 (QUINZE) DIAS, O VALOR DA CONDENAÇÃO, ATUALIZADO, SOB PENA DE
MULTA DE 10 SOBRE TAL VALOR. FIXO, DE, LOGO, EM CASO DE NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ESTABELECIDO, HONORÁRIOS DE ADVOGADO QUE FIXO EM
10 SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO. REGISTRO QUE CASO HAJA DEPÓSITO VOLUNTÁRIO PARA FINS DE IMPUGNAÇÃO, O PRAZO DE 15 DIAS PARA TAL
FIM SERÁ COMPUTADO DO RESPECTIVO DEPÓSITO JUDICIAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO JUDICIAL. INEXISTINDO PAGAMENTO NO
PRAZO LEGAL, CERTIFIQUE-SE, INTIMANDO-SE O CREDOR, POR ATO ORDINATÓRIO PARA SE MANIFESTAR SOBRE O NÃO PAGAMENTO. ARACAJU, 05 DE
JULHO DE 2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210900724
EXEQÜENTE(S) : MARIA DAS NEVES SOUZA
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
EXECUTADO(S) : HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A
ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
DESPACHO....: INTIME-SE O DEVEDOR, NA PESSOA DO SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA PAGAR EM 15 (QUINZE) DIAS, O VALOR DA CONDENAÇÃO,
ATUALIZADO, SOB PENA DE MULTA DE 10 SOBRE TAL VALOR. FIXO, DE, LOGO, EM CASO DE NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ESTABELECIDO, HONORÁRIOS
DE ADVOGADO QUE FIXO EM 10 SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO. REGISTRO QUE CASO HAJA DEPÓSITO VOLUNTÁRIO PARA FINS DE IMPUGNAÇÃO, O
PRAZO DE 15 DIAS PARA TAL FIM SERÁ COMPUTADO DO RESPECTIVO DEPÓSITO JUDICIAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO JUDICIAL.
INEXISTINDO PAGAMENTO NO PRAZO LEGAL, CERTIFIQUE-SE, INTIMANDO-SE O CREDOR, POR ATO ORDINATÓRIO PARA SE MANIFESTAR SOBRE O NÃO
PAGAMENTO. ARACAJU, 05 DE JULHO DE 2012.
TOTAL DE DESPACHOS : 115
TOTAL DE SENTENÇAS : 13
TOTAL DE PROCESSOS : 128
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR -> 1
ADRIANA PIASSI SIQUARA -> 1
AECIO MENEZES SILVA -> 1
AERTON MENEZES SILVA -> 1
ALCEMAR DE FREITAS ITABORAI -> 2
ALDENIRA GOMES DINIZ -> 1
ALEXANDRE AYRES CÂNCIO -> 1
ALEXANDRE REGIS CORDEIRO -> 1
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 2
ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 1
ALINE SILVA REIS SANTOS -> 1
ALÍCIA NASCIMENTO ROCHA -> 1
AMANDA DA SILVA MENEZES -> 1
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 2
ANDREA LEITE DE SOUZA -> 1
ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 3
ANNA ISABELA FARIAS MENEZES -> 3
ANTONIO CARLOS FRANCISCO ARAUJO JUNIOR -> 1
ANTONIO CORREIA MATOS -> 1
ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR -> 2
ANTÔNIO NAZÁRIO DA SILVA FILHO -> 1
AYSE PRISCILA SANTOS VIANA -> 1
AÍDA MASCARENHAS CAMPOS -> 1
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI -> 1
BRUNO LOESER PRADO DE OLIVEIRA -> 1
BRUNO NOVAES ROSA -> 1
BRUNO SANTOS SILVA PINTO -> 1
BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS -> 2
CARLA PASSOS MELHADO -> 2
CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA -> 2
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 2
CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES -> 1
CELSO DAVID ANTUNES -> 1
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES -> 3
CRISTIANO MIRANDA PRADO -> 1
CRISTIANO PINHEIRO BARRETO -> 1
CYNTHIA CORREIA SANTOS -> 1
DANIEL ALVES COSTA -> 1
DANIEL ROCHA DA SILVA -> 1
DANIELLI FARIAS RABELO LEITÃO -> 1
DANILO ADRIANO SANTOS -> 2
DAVID GUIMARÃES SANTOS -> 1
EDJANEY CRISTINA SANTOS BARRETO -> 1
EDNA SANTOS BARBOZA DEDA -> 2
EDUARDO HAMILTON CARVALHO SILVEIRA -> 1
ELAINE DE SOUZA CRUZ -> 1
ELIANE REIS DE MELO MEJIAS -> 1
ELISABETH TEIXEIRA DE OLIVEIRA -> 2
ELIZA FERNANDES MARQUES -> 1
ELLEN PRATA GONÇALVES -> 5
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 6
ERICA PALMEIRA COSTA -> 3
ERICA ROBERTS DE CASTRO SERRA -> 2
ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR -> 1
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EUFLOZINA ALVES DE GOES -> 1
FABIO RIMET BORGES MACHADO -> 1
FABIO SOBRINHO MELLO -> 2
FABRICYA WILKE COSTA SANTOS -> 1
FAUSTO GOES LEITE JUNIOR -> 1
FELIPE GOMES ROCHA -> 3
FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS -> 1
FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA -> 1
FÁBIO FARIA SILVA -> 2
GERALDO SOARES DIAS -> 2
GERSON CARVALHO DE MELO -> 1
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 2
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 2
GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA -> 1
GRAZIELLE COSTA NASCIMENTO NERES -> 1
GUILHERME SOBRAL SANTOS -> 3
GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS -> 1
HELDER SANCHES BARBOSA -> 1
IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ -> 1
ISMAEL ALMEIDA SANTOS -> 1
JADSON FÁBIO SANTOS -> 1
JAILTON SANTOS MELO -> 1
JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA -> 1
JOAO SANTANA PINHEIRO -> 1
JORDANA AMARAL DA COSTA OLIVEIRA -> 1
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 1
JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 2
JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE -> 1
JOSE SOARES DE BRITO NETO -> 1
JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO -> 2
JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR -> 2
JULIO ROCHADEL MOREIRA -> 3
KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA -> 1
KLEBER RENISSON NASCIMENTO DOS SANTOS -> 1
KÁTIA CRISTINA BARRETO FERREIRA DE OLIVEIRA -> 1
LAZARO FERNANDO SERBETO DE ALMEIDA -> 1
LEONARDO COIMBRA NUNES -> 1
LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 1
LIA DIAS GREGORIO -> 1
LICIA ALVES FRAGA -> 1
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO -> 1
LORENNA GOMES DO NASCIMENTO -> 1
LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO -> 1
LUCIA THAUANA NASCIMENTO -> 2
LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 1
LUCIANA UCHÔA DE MENDONÇA SITCOVSKY -> 1
LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES -> 15
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO -> 2
LUIZ MARCELO DA FONSECA FILHO -> 2
LUIZA CRISTINA GUEDES MAGALHAES -> 1
MANOEL CARLOS DE MATTOS -> 1
MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO -> 2
MARCIA CRISTINA FRANCISCO DOS SANTOS -> 1
MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI -> 3
MARCIA MORAIS COSTA -> 2
MARCIO CAVALHEIRO ALVES -> 1
MARCIO MACEDO CONRADO -> 2
MARCO TULIO CARVALHO MACHADO -> 1
MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA -> 1
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 4
MARCOS AURÉLIO DE OLIVEIRA -> 1
MARCOS MCGREGOR QUEIROZ ALMEIDA -> 1
MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 1
MARIA BARRETO MELO DOS SANTOS -> 1
MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE VASCONCELOS -> 1
MARIA DE FATIMA LIMA VASCONCELOS -> 1
MARIA DO SOCORRO MAGALHÃES MORAIS COLLA -> 1
MARIA ELIZABETE MORAES MAIA -> 1
MARIA EMILIA FERREIRA GUIMARÃES MAYNART RABELO -> 1
MARIA LUIZA CARDOSO COELHO -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 3
MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA -> 1
MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA -> 1
MONICA REGINA HILARIO DOS SANTOS -> 1
MUNIQUE NICOLLE RIBEIRO -> 1
MÁRCIA VANESSA DE GOIS OLIVEIRA -> 1
OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS -> 2
OSMARIO BRITO DOS SANTOS -> 1
PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN -> 1
PALOMA DA SILVA LACERDA -> 1
PAULO CALUMBY BARRETO -> 1
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 2
PAULO HENRIQUE FERREIRA -> 2
PLINIO REBOUÇAS DE MOURA -> 1
PLÍNIO KARLO MORAES COSTA -> 2
RAFAELLE MACEDO ALVES BRAGA -> 1
RAIMUNDO GIOVANNI FRANCA MATOS -> 1
RAUL PALMA GALRÃO LIMA -> 2
RAUNY CARVALHO SILVA -> 2
RENAN PIMENTEL TAVARES DE MENEZES -> 1
RENATA PRADO MENIGHIN -> 4
RENATA SIQUEIRA BORGES -> 2
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 6
RICARDO ALEXANDRE ANDRADE SANTOS -> 1
RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS -> 6
RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS -> 1
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RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA JÚNIOR -> 1
RICARDO VIEIRA DANTAS -> 1
ROBERTA CARDOSO DE REZENDE -> 2
ROBERTO BARRETO GARCEZ VIEIRA FILHO -> 2
RODRIGO FIORAVANTI PASQUETTI -> 1
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 7
ROGÉRIO REZENDE FREITAS -> 1
ROSELINE RABELO DE MORAIS ASSIS -> 1
SAMUEL PEDRO DAUD -> 1
SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO -> 2
SANDRO MEZZARANO FONSECA -> 1
SERGIO SIQUEIRA DE ARAUJO FILHO -> 1
SIDNEY RIBEIRO SANTANA -> 2
SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA -> 2
SÍLVIA CAROLINE CARVALHO LEITE -> 1
TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 2
TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR -> 3
THAÍS DE ALMEIDA MIANA -> 3
THIAGO BRAVO DE OLIVEIRA ALMEIDA -> 1
TICIANA BISPO CRUZ -> 1
VALDEMAR CALUMBY -> 1
VANESSA DE CASTRO DÓRIA MELO -> 6
VANESSA GARCIA DE MORAIS -> 6
VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA -> 1
VINICIUS MOREIRA BATISTA -> 1
VITÓRIA DE OLIVEIRA ROCHA ALVES -> 2
WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR -> 2
WENDELL TAVARES MENDES -> 1
WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA -> 1
ZILDA MARIA FONTES CALDAS -> 1
ESCRIVÃO DO 25º OFÍCIO.
DATA DO EXPEDIENTE : 7/7/2012
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210900411
EXEQÜENTE(S) : NBC BANK BRASIL S/A
ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
ADV.: JOSÉ EDUARDO RODRIGUES NETTO
EXECUTADO(S) : JOSE ALVES DOS SANTOS
ADV.: CARLOS ADLER FONTES MELO
EXECUTADO(S) : COOPETAJU COOP DE TRANSP ALTER DE PASS DE ARACAJU,INTERM E DE SERV EM GERAL LTDA
ADV.: CARLOS ADLER FONTES MELO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O(A) EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE QUE NÃO HOUVE PAGAMENTO, TRAZENDO AOS AUTOS NOVOS CÁLCULOS E O
CNPJ DO EXECUTADO DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 475-J, NO PRAZO DE 10 DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210900736
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
EXECUTADO(S) : GUACIARA LESSA DE MENEZES
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM DE EFETUAR AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS AO ANDAMENTO DO FEITO. O SILÊNCIO E A INÉRCIA EM
PRAZO SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS SERÃO ENTENDIDOS COMO ABANDONO DO FEITO.
TOTAL DE DESPACHOS : 2
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 2
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALESSANDRA FARIAS TAVARES -> 1
CARLOS ADLER FONTES MELO -> 2
EUFLOZINA ALVES DE GOES -> 1
JOSÉ EDUARDO RODRIGUES NETTO -> 1
ESCRIVÃO DO 25º OFÍCIO.
10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 26º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 6/7/2012
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200011000527
EXEQÜENTE(S) : ALEXANDRE MACHADO VEIGA
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
EXEQÜENTE(S) : MARLENE MACHADO VEIGA
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
EXECUTADO(S) : IREMAR DE MECENAS SILVA
ADV.: RITA DE CASSIA SANTOS MENEZES
ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA
ADV.: WYLNER CARDOSO VIANA
SENTENÇA....: PROCESSO N.200011000527 VISTOS ETC. TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, EXTINGO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 794, I, DO CPC, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS DE LEI. TRANSITADA EM JULGADO,
DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO E ARQUIVE-SE. P.R.I. ARACAJU (SE), 05 DE JULHO DE 2012
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EXECUÇÃO
PROC.: 200211000178
EXEQUENTE(S) : SALES MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: LUIGI MATEUS BRAGA
ADV.: AILTON ALVES NUNES JÚNIOR
EXECUTADO(S) : MARIA PEROLINA ANDRADE ALMEIDA
ADV.: ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA
ADV.: AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX
ADV.: FERNANDA GOMES DE LIMA FELIX
DESPACHO....: R. HOJE. FALE O EXEQUENTE, EM 10 DIAS. I. ARACAJU, 06 DE JULHO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200811001231
EXEQUENTE(S) : MOINHO DE SERGIPE S/A
ADV.: ALEXANDRE AYRES CÂNCIO
ADV.: ROGÉRIO REZENDE FREITAS
EXECUTADO(S) : L & M ATACADO LTDA
EXECUTADO(S) : VANIA MARIA BORGES DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : MARLY RAIMUNDO ALMEIDA
ADV.: RANGEL ALVES DA COSTA
DESPACHO....: PROC. Nº 200811001231 R. HOJE. PROCEDI COM A REALIZAÇÃO DO BLOQUEIO VIA SISTEMA BACENJUD TENDO SIDO O MESMO
INSUFICIENTE, CONFORME RECIBO DE PROTOCOLAMENTO EM ANEXO. INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM DE QUE APRESENTE BENS PASSÍVEIS DE
PENHORA, TANTOS QUANTOS BASTEM PARA A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ARACAJU, 05 DE JULHO DE 2012
DEPÓSITO
PROC.: 200911000023
AUTOR(ES) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MOISES BATISTA DE SOUZA
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
RÉU(S) : GEYSON JOSE VIANA DA SILVA
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DO SEU ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SOBRE
MANDADO DEVOLVIDO SEM ÊXITO DE FL. 184.
EXECUÇÃO
PROC.: 200911000319
EXEQUENTE(S) : CARDOSO AUTO PECAS LTDA
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
ADV.: KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA
ADV.: BRUNO SANTOS SILVA PINTO
EXECUTADO(S) : AUTO PECAS PEREIRA LTDA
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
ADV.: JOSÉ VALÉRIO DE AZEVEDO FERNANDES
ADV.: JOSÉ FONSECA GESTEIRA NETO
DESPACHO....: R. HOJE. PROCEDI COM A REALIZAÇÃO DO BLOQUEIO VIA SISTEMA BACENJUD TENDO SIDO O MESMO INFRUTÍFERO, CONFORME RECIBO
DE PROTOCOLAMENTO EM ANEXO. INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM DE QUE APRESENTE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, TANTOS QUANTOS BASTEM
PARA A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, NO PRAZO DE 05 DIAS. ARACAJU, 06 DE JULHO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 200911001153
REQUERENTE(S) : CONDOMÍNIO PORT SAINT JOHN
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
REQUERIDO(S) : JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DO SEU ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SOBRE
MANDADO DEVOLVIDO SEM ÊXITO DE FL. 92.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011000058
EXEQÜENTE(S) : JOSE CALASANS MENEZES
ADV.: CIRO GUILHERME SANTOS DOREA ALBUQUERQUE
ADV.: CAYO RUBENS CASTILHANO SANTOS
ADV.: CRISTIANE SOARES MATOS
EXECUTADO(S) : MATHEUS RESENDE BARRETO
ADV.: JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA
EXECUTADO(S) : PEDRO WATHSON MACEDO DE CARVALHO
ADV.: JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DO SEU ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SOBRE
MANDADO DEVOLVIDO SEM ÊXITO DE FL. 112.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201011000407
REQUERENTE(S) : ANA FLORENCIA SANTOS
ADV.: DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA
REQUERIDO(S) : G BARBOSA COMERCIAL LTDA
ADV.: JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES
ADV.: FÁBIO HENRIQUE BARBOSA FRAGA
DESPACHO....: R. HOJE. FALE A AUTORA, EM 05 DIAS. I. ARACAJU, 05 DE JULHO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 201011000564
REQUERENTE(S) : RALPH SOUZA MONTEIRO
ADV.: THENISSON SANTANA DORIA
ADV.: JULIANA BARBOSA FREIRE
REQUERIDO(S) : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
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ADV.: JUAREZ JOSÉ DE SANTANA JUNIOR
DESPACHO....: RESCISÃO DE SENTENÇA
COBRANÇA
PROC.: 201011000564
REQUERENTE(S) : RALPH SOUZA MONTEIRO
ADV.: THENISSON SANTANA DORIA
ADV.: JULIANA BARBOSA FREIRE
REQUERIDO(S) : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADV.: JUAREZ JOSÉ DE SANTANA JUNIOR
SENTENÇA....: VISTOS ETC. HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EFETIVADA ENTRE AS PARTES E, EM CONSEQUÊNCIA, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO
COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS,
ACASO REQUERIDO. EXPEÇA-SE ALVARÁ DO VALOR DEPOSITADO ÀS FLS. 211, EM FAVOR DA REQUERIDA . CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA
ACORDADA. TRANSITADO EM JULGADO, APÓS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO E ARQUIVE-SE. P.R.I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201011000817
REQUERENTE(S) : MARGARETE ABREU MENDES
ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
REQUERIDO(S) : CVC TUR LTDA
ADV.: JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
REQUERIDO(S) : PROPAG TURISMO LTDA EPP
ADV.: ALESSANDRA PRATA MARTINS
DESPACHO....: R. HOJE. FALE A AUTORA, EM 05 DIAS. I. ARACAJU, 06 DE JULHO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201011000997
REQUERENTE(S) : BANCO SAFRA S/A
ADV.: FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR
ADV.: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI
ADV.: PAULA ARAUJO DE MELO BRITO
REQUERIDO(S) : LOCADORA SAO SALVADOR LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, MEDIANTE CERTIDÃO, MANTENDO-SE NOS AUTOS CÓPIA DOS
MESMOS. APÓS, ARQUIVE-SE. I. ARACAJU, 06 DE JULHO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201111000015
REQUERENTE(S) : UASEG SEGUROS S/A
ADV.: FABRÍCIO ALMEIDA SOUZA
REQUERIDO(S) : JOSÉ PAULO CAVALCANTI DO Ó
ADV.: ADILSON FARIAS RIBEIRO
REQUERIDO(S) : JOSE LOURIVAL DO Ó
ADV.: ADILSON FARIAS RIBEIRO
DESPACHO....: R. HOJE. SATISFEITAS AS CUSTAS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, VOLTEM CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. I. ARACAJU, 05 DE JULHO
DE 2012
POSSESSÓRIA
PROC.: 201111000108
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
REQUERIDO(S) : ADONIS AMANCIO DA SILVA
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O AUTOR PARA INFORMAR O ENDEREÇO DA LOCALIZAÇÃO DO BEM OBJETO DESTE LITÍGIO, EM 10 DIAS. I. ARACAJU,
06 DE JULHO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201111000931
AUTOR(ES) : MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA ANDRADE
ADV.: RAIMUNDO MESSMORE COELHO
RÉU(S) : BANCO ABN AMRO REAL S A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: ALVARÁ DISPONIVEL EM CARTÓRIO
REVISÃO
PROC.: 201111001081
REQUERENTE(S) : ISAC ANDRADE DE CARVALHO
ADV.: ANGELITA MASCARENHA CARNEIRO DIAS
ADV.: AGNALDO EDSON RAMOS FERREIRA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BRADESCO - BMC - FINASA S/A
ADV.: GIULIO ALVARENGA REALE
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIMEM-SE OS RECORRIDOS PARA APRESENTAREM SUAS CONTRARRAZÕES, EM
15 DIAS. TRANSCORRIDO O PRAZO COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE, ENCAMINHANDO OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM
AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. ARACAJU, 05 DE JULHO DE 2012
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201111001189
REQUERENTE(S) : EDSON SANTOS OLIVEIRA
ADV.: CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO
ADV.: SÔNIA CÂNDIDA DE SOUZA
REQUERIDO(S) : RENOVEL VEICULOS MULTIMARCAS LTDA
ADV.: SILVIO DA SILVA COSTA
REQUERIDO(S) : FINANCEIRA RENAULT
ADV.: ROBERTO BALDO CUNHA
REQUERIDO(S) : MÁRCIO ODEON COSTA
ADV.: ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS À CENTRAL. I.
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ARACAJU, 05 DE JULHO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO
PROC.: 201111001273
REQUERENTE(S) : JULITA BINOW
ADV.: JOSÉ PEREIRA DE BARROS
REQUERIDO(S) : MARILENE ALMEIDA DE MENEZES
ADV.: ALDILENO LIMA ANDRADE
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DO SEU ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SOBRE
MANDADO DEVOLVIDO SEM ÊXITO DE FL. 67.
REVISÃO
PROC.: 201111001288
REQUERENTE(S) : MARCOS DOS SANTOS
ADV.: ARIADNE ALMEIDA BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : PANAMERICANO
ADV.: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA
ADV.: VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA
ADV.: ALÍCIA NASCIMENTO ROCHA
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA E TRATANDO-SE DE MATÉRIA
EMINENTEMENTE DE DIREITO, ANUNCIO O JULGAMENTO DA LIDE. INTIMADAS AS PARTES, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 10 DIAS E APÓS
VOLTEM CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. I. ARACAJU, 06 DE JULHO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 201111001291
REQUERENTE(S) : JOSE CARLOS GOMES DE OLIVEIRA
ADV.: DIOGO DORIA PINTO
REQUERIDO(S) : BANCO SANTANDER BRASIL
DESPACHO....: R. HOJE. FALE O AUTOR, EM 10 DIAS. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 201111001325
EXEQUENTE(S) : BANCO DAYCOVAL S A
ADV.: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI
ADV.: PAULA ARAUJO DE MELO BRITO
EXECUTADO(S) : JACKELINE OLIVEIRA SANTOS
EXECUTADO(S) : MERCADÃO DA MADEIRA LTDA ME
EXECUTADO(S) : JHONE ALVES DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. PROCEDI COM A REALIZAÇÃO DO BLOQUEIO VIA SISTEMA BACENJUD TENDO SIDO O MESMO INSUFICIENTE, CONFORME RECIBO
DE PROTOCOLAMENTO EM ANEXO. INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM DE QUE APRESENTE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, TANTOS QUANTOS BASTEM
PARA A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ARACAJU, 07 DE JULHO DE 2012
DECLARATÓRIA
PROC.: 201111001508
REQUERENTE(S) : CARTEGIANO SANTANA DOS SANTOS
ADV.: BRUNO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA
ADV.: LÍCIA SILVEIRA MENEZES CARVALHO
REQUERIDO(S) : PAGGO ADMINISTRADORA DE CREDITO LTDA
ADV.: ROSELINE RABELO DE MORAIS ASSIS
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO, NOS MOLDES DO ART. 520, VII DO CPC. INTIMEM-SE O RECORRIDO PARA
APRESENTAR SUAS CONTRARRAZÕES, EM 15 DIAS. TRANSCORRIDO O PRAZO COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE, ENCAMINHANDO OS
AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. ARACAJU, 05 DE JULHO DE 2012
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201111001516
REQUERENTE(S) : JESSICA TAMIRES DO NASCIMENTO SOARES
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
REQUERIDO(S) : BANIF - BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL) S.A
ADV.: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
ADV.: ELAINE DE SOUZA CRUZ
DESPACHO....: R. HOJE. DIGAM AS PARTES, FUNDAMENTADAMENTE, AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR EM AUDIÊNCIA, NO PRAZO DE 5 DIAS. I.
ARACAJU, 06 DE JULHO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 201211000059
REQUERENTE(S) : EDUARDO NEY LIMA DE AZEVEDO
ADV.: CARLOS AUGUSTO SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BV FINANCEIRA
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS À CENTRAL. I.
ARACAJU, 06 DE JULHO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211000089
EXEQÜENTE(S) : ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR
ADV.: ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR
EXECUTADO(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
DESPACHO....: R. HOJE. DIANTE DA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO POR PARTE DO EXECUTADO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DA
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DE FLS. 15/16. SOLICITEI AO BACEN JUD A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES BLOQUEADOS DE R$ 2.185,61 (DOIS MIL
CENTO E OITENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS) PARA A AGÊNCIA 0034 DO BANCO BANESE. ASSIM, CONVERTO EM PENHORA O
REFERIDO BLOQUEIO DE DINHEIRO, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, OU, INEXISTINDO,
PESSOALMENTE, PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA DATA EFETIVA DA INTIMAÇÃO.
CERTIFIQUE-SE EVENTUAL TRANSCURSO IN ALBIS DO PRAZO LEGAL.
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CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211000127
EXEQÜENTE(S) : BANCO DO BRASIL S.A
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
EXECUTADO(S) : JAIRO FELIX DE MATOS
DESPACHO....: R. HOJE. FALE O AUTOR ACERCA DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS VIA INFOJUD, DANDO ANDAMENTO REGULAR AO FEITO, NO PRAZO DE
10 DIAS. I. ARACAJU, 06 DE JULHO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211000171
EXEQÜENTE(S) : PEDRO MUNIZ BARRETO
ADV.: PEDRO MUNIZ BARRETO
EXEQÜENTE(S) : JOSENILDO DOS SANTOS
ADV.: PEDRO MUNIZ BARRETO
EXECUTADO(S) : HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE APLICAÇÃO DA MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. ARBITRO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10 (DEZ POR
CENTO) SOBRE O VALOR DA DÍVIDA EXEQUENDA. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA APRESENTAR PLANILHA DE CÁLCULO DEVIDAMENTE ATUALIZADA,
ATRAVÉS DA FERRAMENTA DISPONÍVEL NO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. I. ARACAJU, 06 DE JULHO DE 2012
DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 201211000223
REQUERENTE(S) : JORGE SANTOS
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAULEASING S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: CELSO MARCON
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS À CENTRAL. I.
ARACAJU, 05 DE JULHO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 201211000227
REQUERENTE(S) : STELA MARIS ANDRADE NOGUEIRA
ADV.: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
REQUERIDO(A)(S) : PREVCORP - PREVIDENCIA PRIVADA
ADV.: LORENNA GOMES DO NASCIMENTO
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS À CENTRAL. I.
ARACAJU, 06 DE JULHO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
DECLARATÓRIA
PROC.: 201211000230
REQUERENTE(S) : ROSA MARIA ALVES SOARES SANTOS
ADV.: MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO
REQUERIDO(S) : ENERGISA SERGIPE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS À CENTRAL. I.
ARACAJU, 05 DE JULHO DE 2012
REVISÃO
PROC.: 201211000293
REQUERENTE(S) : ILZA DOS SANTOS
ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS À CENTRAL. I.
ARACAJU, 06 DE JULHO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201211000378
REQUERENTE(S) : ALEXANDRE MACHADO DE ANDRADE
ADV.: JOSÉ LUIZ MELO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A
ADV.: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU
ADV.: HELDER LEONARDO DE SOUZA GOES
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS À CENTRAL. I.
ARACAJU, 06 DE JULHO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
COMINATÓRIA
PROC.: 201211000381
AUTOR(ES) : SÉRGIO GABRIEL DA SILVA MATTOS
ADV.: JAILTON SANTOS MELO
AUTOR(ES) : CLEONICE FERREIRA DA SILVA MATTOS
ADV.: JAILTON SANTOS MELO
RÉU(S) : PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
DESPACHO....: R. HOJE. FALEM OS AUTORES, EM 10 DIAS. I. ARACAJU, 05 DE JULHO DE 2012
REVISÃO
PROC.: 201211000466
REQUERENTE(S) : MARIA GILDETE MENEZES DOS SANTOS
ADV.: JOSE RINALDO BARRETO
REQUERIDO(A)(S) : BV FINANCEIRA S/A
DESPACHO....: INTIMAR O AUTOR, ATRAVÉS DO SEU ADVOGADO, A, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O MANDADO DE CITAÇÃO E
INTIMAÇÃO DEVOLVIDO, SEM ÊXITO, CONFORME INFORMAÇÃO DE FLS. 50.
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CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211000483
EXEQÜENTE(S) : PABLO ROBERTO NASCIMENTO MOREIRA
ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO
EXECUTADO(S) : HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: LUIS CARLOS M. LAURENÇO
SENTENÇA....: VISTOS ETC. TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, EXTINGO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NOS TERMOS DO
ART. 794, I, DO CPC, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS DE LEI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA NA
DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO E ARQUIVE-SE. P.R.I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211000486
EXEQÜENTE(S) : RAFAEL SANDES SAMPAIO
ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO
EXECUTADO(S) : HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
SENTENÇA....: VISTOS ETC. TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, EXTINGO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NOS TERMOS DO
ART. 794, I, DO CPC, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS DE LEI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA NA
DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO E ARQUIVE-SE. P.R.I.
EMBARGOS
PROC.: 201211000540
EMBARGANTE(S) : MONICA FERREIRA CONCEICAO SANTOS
ADV.: EDILBERTO MOTA RIBEIRO
EMBARGADO(S) : NARA LEÃO DE SOUSA BEZERRA
ADV.: WANICELIA GONÇALVES GOMES
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS, SEM CONFERIR-LHES, POR ORA, EFEITO SUSPENSIVO, NOS TERMOS DO ART. 739-A,
CAPUT. INTIME-SE O EMBARGADO PARA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS. I. ARACAJU(SE), 06 DE JULHO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ
MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 201211000597
REQUERENTE(S) : EVERTON MICHEL DE JESUS SANTOS
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE CONCESSÃO DE PRAZO, POR 05 DIAS. I. ARACAJU, 06 DE JULHO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO
COSTA JUIZ DE DIREITO
DECLARATÓRIA
PROC.: 201211000674
REQUERENTE(S) : ANA PAULA COSTA SILVA
ADV.: FERNANDA MARIA DINIZ DE AZEVEDO BARROS
REQUERIDO(S) : VIVO S/A
DESPACHO....: ANTE AS CONSIDERAÇÕES ACIMA EXPEDIDAS, BEM COMO PELA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, DEFIRO A
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA, A FIM DE QUE A REQUERIDA EXCLUA A RESTRIÇÃO EM TODO E QUALQUER ÓRGÃO OU CADASTRO DE
PROTEÇÃO AO CRÉDITO EM NOME DA DEMANDANTE, NO PRAZO DE 48 HORAS A CONTAR DA JUNTADA DA INTIMAÇÃO ATÉ DECISÃO FINAL DA LIDE EM
TESTILHA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), LIMITADOS A 30 DIAS, A SER, OPORTUNAMENTE, REVERTIDA EM
BENEFÍCIO DA PARTE AUTORA. NESTA OPORTUNIDADE, DEFIRO A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, PLEITEADO PELA AUTORA NA
EXORDIAL, COM FUSTE NA ALEGAÇÃO POR ESTA REALIZADA DE QUE NÃO PODE PROVER AS DESPESAS DO PROCESSO, SEM PREJUÍZO DO PRÓPRIO
SUSTENTO E DE SUA FAMÍLIA.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201211000682
REQUERENTE(S) : ANDERSON DENER DE OLIVEIRA RODRIGUES
ADV.: PEDRO MUNIZ BARRETO
REQUERIDO(S) : EMBRATEL
DESPACHO....: ANTE AS CONSIDERAÇÕES ACIMA EXPEDIDAS, BEM COMO PELA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, DEFIRO A
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA, A FIM DE QUE A REQUERIDA EXCLUA A RESTRIÇÃO EM TODO E QUALQUER ÓRGÃO OU CADASTRO DE
PROTEÇÃO AO CRÉDITO EM NOME DO DEMANDANTE, NO PRAZO DE 48 HORAS A CONTAR DA JUNTADA DA INTIMAÇÃO ATÉ DECISÃO FINAL DA LIDE EM
TESTILHA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), LIMITADOS A 30 DIAS, A SER, OPORTUNAMENTE, REVERTIDA EM
BENEFÍCIO DO AUTOR. NESTA OPORTUNIDADE, DEFIRO A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, PLEITEADO PELO AUTOR NA EXORDIAL,
COM FUSTE NA ALEGAÇÃO POR ESTE REALIZADA DE QUE NÃO PODE PROVER AS DESPESAS DO PROCESSO, SEM PREJUÍZO DO PRÓPRIO SUSTENTO E
DE SUA FAMÍLIA.
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PROC.: 201211000684
AUTOR(ES) : KELLY DERCY COSTA VIEIRA
ADV.: PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA
RÉU(S) : CLAUDEMIR M. BONIFACIO
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE AUTORA A FIM DE DEMONSTRAR SUA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, ATRAVÉS DE DOCUMENTO
COMPROBATÓRIO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA, HAJA VISTA QUE, CONFORME
ORIENTAÇÃO DA CGJ, NÃO BASTA, PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PLEITEADO, A SIMPLES DECLARAÇÃO DE POBREZA DA PARTE. I. ARACAJU, 06 DE
JULHO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 201211000694
EXEQUENTE(S) : AUREO GALVAO FILHO
ADV.: ÁUREO GALVÃO FILHO
EXECUTADO(S) : NATANAEL FERNANDES DE SOUZA
DESPACHO....: R. HOJE. FALEM AS PARTES ACERCA DA REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE, EM 10 DIAS. I.
ARACAJU, 05 DE JULHO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201211000696
REQUERENTE(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
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ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : DURVAL BORGES SILVEIRA FILHO
DESPACHO....: R. HOJE. COM O VALOR REAL DA CAUSA E COMPLEMENTADO O FERD, VOLTEM. I. ARACAJU, 06 DE JULHO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ
MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
TOTAL DE DESPACHOS : 39
TOTAL DE SENTENÇAS : 4
TOTAL DE PROCESSOS : 43
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADILSON FARIAS RIBEIRO -> 2
AGNALDO EDSON RAMOS FERREIRA -> 1
AILTON ALVES NUNES JÚNIOR -> 1
ALDILENO LIMA ANDRADE -> 1
ALESSANDRA PRATA MARTINS -> 1
ALEXANDRE AYRES CÂNCIO -> 1
ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 1
ALÍCIA NASCIMENTO ROCHA -> 1
ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA -> 1
ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO -> 1
ANGELITA MASCARENHA CARNEIRO DIAS -> 1
ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR -> 2
ARIADNE ALMEIDA BRITO DOS SANTOS -> 1
AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX -> 1
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI -> 2
BRUNO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA -> 1
BRUNO SANTOS SILVA PINTO -> 1
BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO -> 1
CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA -> 1
CARLOS AUGUSTO SANTOS -> 1
CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES -> 1
CAYO RUBENS CASTILHANO SANTOS -> 1
CELSO DAVID ANTUNES -> 2
CELSO MARCON -> 1
CINTIA REGINA SIMOES VEIGA -> 2
CIRO GUILHERME SANTOS DOREA ALBUQUERQUE -> 1
CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO -> 1
CRISTIANE SOARES MATOS -> 1
DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA -> 1
DIOGO DORIA PINTO -> 1
EDILBERTO MOTA RIBEIRO -> 1
ELAINE DE SOUZA CRUZ -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 2
FABIANO FREIRE FEITOSA -> 1
FABRÍCIO ALMEIDA SOUZA -> 1
FERNANDA GOMES DE LIMA FELIX -> 1
FERNANDA MARIA DINIZ DE AZEVEDO BARROS -> 1
FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR -> 1
FÁBIO HENRIQUE BARBOSA FRAGA -> 1
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1
GIULIO ALVARENGA REALE -> 1
GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS -> 1
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU -> 1
HELDER LEONARDO DE SOUZA GOES -> 1
JAILTON SANTOS MELO -> 2
JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA -> 2
JOSE DANTAS DE SANTANA -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 3
JOSE RINALDO BARRETO -> 1
JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO -> 1
JOSÉ FONSECA GESTEIRA NETO -> 1
JOSÉ LUIZ MELO JÚNIOR -> 1
JOSÉ PEREIRA DE BARROS -> 1
JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES -> 1
JOSÉ VALÉRIO DE AZEVEDO FERNANDES -> 1
JUAREZ JOSÉ DE SANTANA JUNIOR -> 2
JULIANA BARBOSA FREIRE -> 2
KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA -> 1
LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO -> 1
LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 1
LORENNA GOMES DO NASCIMENTO -> 1
LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 1
LUIGI MATEUS BRAGA -> 1
LUIS CARLOS M. LAURENÇO -> 1
LÍCIA SILVEIRA MENEZES CARVALHO -> 1
MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI -> 1
MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 2
MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA -> 1
MOISES BATISTA DE SOUZA -> 1
MURILO SOUZA ARAUJO -> 1
OSMARIO BRITO DOS SANTOS -> 1
PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA -> 1
PAULA ARAUJO DE MELO BRITO -> 2
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 1
PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO -> 1
PEDRO MUNIZ BARRETO -> 3
RAFAEL SANDES SAMPAIO -> 3
RAIMUNDO MESSMORE COELHO -> 1
RANGEL ALVES DA COSTA -> 1
RITA DE CASSIA SANTOS MENEZES -> 1
ROBERTO BALDO CUNHA -> 1
ROGÉRIO REZENDE FREITAS -> 1
ROSELINE RABELO DE MORAIS ASSIS -> 1
SILVIO DA SILVA COSTA -> 1
SÔNIA CÂNDIDA DE SOUZA -> 1
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TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA -> 2
THAÍS DE ALMEIDA MIANA -> 1
THENISSON SANTANA DORIA -> 2
VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA -> 1
WANICELIA GONÇALVES GOMES -> 1
WYLNER CARDOSO VIANA -> 1
ÁUREO GALVÃO FILHO -> 1
ESCRIVÃO DO 26º OFÍCIO.
11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 27º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 6/7/2012
EXECUÇÃO
PROC.: 200011100457
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
ADV.: JOSÉ CELINO FERREIRA NOBRE
ADV.: MILLA CERQUEIRA MENEZES
ADV.: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS
ADV.: ANA CAROLINA MARTINS DE ARAÚJO
ADV.: PLINIO REBOUÇAS DE MOURA
EXECUTADO(S) : CONTEX DE SERGIPE SA E OUTROS
ADV.: HENRIQUE DE CAMPOS BROCHINI
DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE NO EDITAL DE CITAÇÃO DE FLS. 830 NÃO CONSTA O NOME DE TODOS OS REQUERIDOS
APONTADOS ÀS FLS. 810, O QUE O TORNA NULO. DESTA FEITA, PROCEDA A ESCRIVANIA A CONFECÇÃO DE NOVO EDITAL DE CITAÇÃO CONSTANDO O
NOME DOS REQUERIDOS E A SUA RESPECTIVA QUALIFICAÇÃO, AVISTÁVEL ÀS FLS. 810 DO FEITO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200211100356
EXEQÜENTE(S) : NEILDES MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
ADV.: SILMARA GOMES BISPO
EXEQÜENTE(S) : LUZINETE MOTA REIS
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
ADV.: SILMARA GOMES BISPO
EXECUTADO(S) : FARO E CASSUNDE ENGENHARIA LTDA
ADV.: TIAGO CARNEIRO LIMA
EXECUTADO(S) : FABIANO SILVA JUSKI
ADV.: FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO(A).FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO OAB.1437/SE, PARA DEVOLVER OS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA
DE BUSCAR E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO
PROC.: 200511100314
EXEQUENTE(S) : TORRE EMPREENDIMENTOS RURAL E CONSTRUCAO LTDA
ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : O PASTELAO BAR E RESTAURANTE LTDA
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO(A).RODOLFO DANTAS ANDRADE OAB.3196/SE, PARA DEVOLVER OS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE
BUSCAR E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO
PROC.: 200911101288
EXEQUENTE(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
ADV.: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO
EXECUTADO(S) : LUCIANA FREIRE DANTAS ROCHA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO
EXECUTADO(S) : F.L.F. COMERCIO LTDA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO
EXECUTADO(S) : FEDRO ALVES DE CARVALHO PORTUGAL
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO(A).GILBERTO VIEIRA LEITE NETO OAB.2454/SE, PARA DEVOLVER OS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA
DE BUSCAR E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EMBARGOS
PROC.: 201011100024
EMBARGANTE(S) : F.L.F. COMERCIO LTDA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO
EMBARGADO(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
ADV.: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO(A).GILBERTO VIEIRA LEITE NETO OAB.2454/SE, PARA DEVOLVER OS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA
DE BUSCAR E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
COBRANÇA
PROC.: 201011100112
REQUERENTE(S) : CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM IMPERIAL
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
ADV.: MUNIQUE NICOLLE RIBEIRO
ADV.: RAMONY OLIVEIRA SOBRAL BARBOSA
REQUERIDO(S) : CONSTRUTORA CUNHA LTDA
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ADV.: TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR
REQUERIDO(S) : MARCIO EMANUEL BRITTO ARAGÃO
ADV.: MIGUEL EDUARDO BRITTO ARAGAO
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO(A).ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA OAB.2795/SE, PARA DEVOLVER OS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA
DE BUSCAR E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201011101060
AUTOR(ES) : KATIA SANDRA MACHADO PIMENTEL GADELHA
ADV.: HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO
RÉU(S) : BRADESCO
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DESPACHO....: O REQUERIDO CUMPRIU OS REQUISITOS DO ART. 526 DO CPC. SEGUEM, EM ANEXO, ÀS INFORMAÇÕES DO AGRAVO DE INSTRUMENTO,
NOS TERMOS SOLICITADOS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201111100583
REQUERENTE(S) : VITÓRIA FONTES FONTES FRANCO
ADV.: DIOGO DE CALASANS MELO ANDRADE
REQUERIDO(S) : TAM LINHAS AEREAS
ADV.: JULIANA ALBUQUERQUE SILVA
DESPACHO....: RETORNO DOS AUTOS AO CARTÓRIO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201111100611
REQUERENTE(S) : ÍTALO DE CARVALHO LEMOS
ADV.: DOUGLAS DE SANTANA FIGUEIREDO
REQUERENTE(S) : MAYRA BORGES LEMOS
ADV.: DOUGLAS DE SANTANA FIGUEIREDO
REQUERIDO(S) : NORCON - SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES SA
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE POSTULANTE DA PERÍCIA SOLICITADA A REALIZAR O PAGAMENTO DA PERÍCIA, NO VALOR DE R$ 4.976,00 (QUATRO
MIL, NOVECENTOS E SETENTA E SEIS REAIS), NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DA MESMA NÃO SER REALIZADA.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201111100931
REQUERENTE(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : CICERO ALVES
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO(A).MURILO SOUZA ARAUJO OAB.3784/SE, PARA DEVOLVER OS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE
BUSCAR E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201111101311
REQUERENTE(S) : CLODOALDO ALVES CAMPOS
ADV.: MAYRA VANESSA CORREIA NUNES
REQUERENTE(S) : MARIA IZABEL BARROS SANTOS CAMPOS
ADV.: MAYRA VANESSA CORREIA NUNES
REQUERIDO(S) : MOACIR OLIVEIRA
ADV.: JAILTON SANTOS MELO
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE POSTULANTE DA PERÍCIA SOLICITADA A REALIZAR O PAGAMENTO DA PERÍCIA, NO VALOR DE R$ 3.110,00 (TRÊS MIL,
CENTO E DEZ REAIS), NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DA MESMA NÃO SER REALIZADA.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201111101501
AUTOR(ES) : LUIZ PEREIRA
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
RÉU(S) : UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO(A).ELIANE DE JESUS TORRES OAB.995/SE, PARA DEVOLVER OS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE
BUSCAR E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201111101530
REQUERENTE(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : WALLACY CEZAR SANTOS OLIVEIRA
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO(A).RENATA PRADO MENIGHIN OAB.3436/SE, PARA DEVOLVER OS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE
BUSCAR E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
REVISÃO
PROC.: 201111101555
REQUERENTE(S) : PRICILA OLIVEIRA DE CARVALHO
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BRADESCO
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO(A).RENATA PRADO MENIGHIN OAB.3436/SE, PARA DEVOLVER OS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE
BUSCAR E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201111101609
EXEQUENTE(S) : MARCIO MACEDO CONRADO
ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO
EXEQUENTE(S) : TATIANE GONÇALVES MIRANDA
ADV.: TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR
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EXECUTADO(S) : MARCIO EMANUEL BRITTO ARAGÃO
ADV.: MIGUEL EDUARDO BRITTO ARAGAO
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO(A).ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA OAB.2795/SE, PARA DEVOLVER OS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA
DE BUSCAR E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PROC.: 201211100268
AUTOR(ES) : WALLACY CESAR SANTOS OLIVEIRA
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
RÉU(S) : BANCO AYMORE
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO(A).RENATA PRADO MENIGHIN OAB.3436/SE, PARA DEVOLVER OS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE
BUSCAR E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
REVISÃO
PROC.: 201211100330
REQUERENTE(S) : GLADSTON JOSE DOS SANTOS
ADV.: FABIO SOBRINHO MELLO
REQUERIDO(A)(S) : AYMORÉ CRÉDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO DO REQUERIDO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
REVISÃO
PROC.: 201211100352
REQUERENTE(S) : LARRY CASTELINO
ADV.: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE
REQUERIDO(A)(S) : UNIAO ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO(A).DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE OAB.2438/SE, PARA DEVOLVER OS AUTOS, NO PRAZO DE 48
HORAS, SOB PENA DE BUSCAR E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
REVISÃO
PROC.: 201211100528
REQUERENTE(S) : ADAILZA OLIVEIRA CARVALHO GAMA
ADV.: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO CITIBANK S.A.
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO(A).VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA OAB.3061/SE, PARA DEVOLVER OS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB
PENA DE BUSCAR E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201211100551
AUTOR(ES) : DHARMA RODAS LTDA
ADV.: MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS
ADV.: 0
ADV.: ADRIANO DIAS SANTOS
RÉU(S) : BANCO DO NORDESTE S/A
ADV.: 0
ADV.: MARCOS CARDOSO GOIS
ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA
ADV.: DIVANDALMY FERREIRA MAIA
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO(A).IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA OAB.3795/SE, PARA DEVOLVER OS AUTOS, NO PRAZO DE 48
HORAS, SOB PENA DE BUSCAR E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
TOTAL DE DESPACHOS : 20
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 20
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADRIANO DIAS SANTOS -> 1
ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 1
ALEXSANDRO MONTEIRO MELO -> 4
ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS -> 1
ANA CAROLINA MARTINS DE ARAÚJO -> 1
ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1
DIOGO DANTAS OLIVEIRA -> 1
DIOGO DE CALASANS MELO ANDRADE -> 1
DIVANDALMY FERREIRA MAIA -> 1
DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE -> 1
DOUGLAS DE SANTANA FIGUEIREDO -> 2
ELIANE DE JESUS TORRES -> 1
FABIO SOBRINHO MELLO -> 1
FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR -> 1
FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO -> 2
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 4
HENRIQUE DE CAMPOS BROCHINI -> 1
HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO -> 1
IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA -> 1
JAILTON SANTOS MELO -> 1
JOSE DANTAS DE SANTANA -> 1
JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO -> 2
JOSÉ CELINO FERREIRA NOBRE -> 1
JULIANA ALBUQUERQUE SILVA -> 1
MARCIO MACEDO CONRADO -> 1
MARCOS CARDOSO GOIS -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 2
MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS -> 1
MAYRA VANESSA CORREIA NUNES -> 2
MIGUEL EDUARDO BRITTO ARAGAO -> 2
MILLA CERQUEIRA MENEZES -> 1
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MUNIQUE NICOLLE RIBEIRO -> 1
MURILO SOUZA ARAUJO -> 2
PLINIO REBOUÇAS DE MOURA -> 1
RAMONY OLIVEIRA SOBRAL BARBOSA -> 1
RENATA PRADO MENIGHIN -> 3
RODOLFO DANTAS ANDRADE -> 1
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 2
SILMARA GOMES BISPO -> 2
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 1
TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR -> 2
TIAGO CARNEIRO LIMA -> 1
VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA -> 1
ESCRIVÃO DO 27º OFÍCIO.
12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 28º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 6/7/2012
EXECUÇÃO
PROC.: 200511200906
EXEQUENTE(S) : IPES - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: FABIO PORTO MENEZES
EXECUTADO(S) : MARIA ROSA DOS SANTOS CARDOSO
ADV.: ABILIO VIEIRA GOMES
ADV.: FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES
EXECUTADO(S) : FRANCISCO MIGUEL CARDOSO
DESPACHO....: INTIME-SE A EXECUTADA, ATRAVÉS DO SEU PATRONO, BEL. FLÁVIO CÉSAR C. MENEZES, PARA FAZER CARGA DOS AUTOS COMO
SOLICITADO.
ANULATÓRIA
PROC.: 200611201642
REQUERENTE(S) : ESPOLIO DE GUIOMAR MACHADO TELES BARRETO
ADV.: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
DESPACHO....: R. HOJE, DIGAM AS PARTES SE QUEREM A PRODUÇÃO DE PROVAS OU SE O PROCESSO PODE SER JULGADO NO ESTADO EM QUE SE
ENCONTRA (ART. 330, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). I.
EXECUÇÃO
PROC.: 201011200540
EXEQUENTE(S) : GILMARA DOS SANTOS FONTES PASSOS
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXEQUENTE(S) : VANDA SANTANA MARCENA
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXEQUENTE(S) : VILMA SANTANA
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXEQUENTE(S) : MARIA LUIZA DANTAS DE OLIVEIRA
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: RAFAEL VASCONCELOS DE ARAÚJO PEREIRA
DESPACHO....: FICA INTIMADA A PARTE EXEQUENTE VIA SEU ADVOGADO(A)/PATRONO(A), PARA RETIRAR O ALVARÁ JUDICIAL NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. CUMPRA-SE.
REVISÃO
PROC.: 201011200646
REQUERENTE(S) : JAIR OLIVEIRA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERIDO(A)(S) : DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EST DE RODAGEM DE SERGIPE
ADV.: ESTHER CRISTINA ANDRADE GAMA
ADV.: FREDERICO GALINDO DE GÓES
SENTENÇA....: PROCESSO N° 201011200646 R. HOJE, CON SIDERANDO QUE POR EQUÍVOCO NÃO FORA CADASTRADO O MOVIMENTO DE JULGAMENTO
QUANDO DO LANÇAMENTO DA DECISÃO DE FLS. 312 JUNTO AO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL, PROCEDA-SE AS NECESSÁRIAS CORREÇÕES
LANÇADO COMO JULGAMENTO O DECISIUM QUE SEGUE ADIANTE TRANSCRITO: PROCESSO N° 201011200646 R. HOJE, DÊ- SE CIÊNCIA ÀS PARTES DA
REDISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO. RATIFICO OS ATOS PRATICADOS PELO JUÍZO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU. DO MESMO MODO,
CONSIDERANDO QUE O PRESENTE FEITO ENCONTRA-SE JULGADO, PROMOVAM-SE ÀS BAIXAS NECESSÁRIAS JUNTO AO SISTEMA DE CONTROLE
PROCESSUAL. APÓS, DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES DA BAIXA DO PRESENTE FEITO. INEXISTINDO REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE. ARACAJU, 06 DE JULHO
DE 2010. DR. EDNO ALDO RIBEIRO DE SANTANA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO ARACAJU, 03 DE JULHO DE 2012. DR. RAPHAEL SILVA REIS JUIZ DE
DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 201011201211
EXEQUENTE(S) : GILSON ALVES DA SILVA
ADV.: GLEIDE ARAUJO DOS SANTOS
ADV.: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE
EXEQUENTE(S) : IZAURA CRISTINA MACHADO SANTOS MESQUITA
ADV.: GLEIDE ARAUJO DOS SANTOS
ADV.: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE
EXEQUENTE(S) : ELISANGELA VIANA DE ANDRADE GAMA
ADV.: GLEIDE ARAUJO DOS SANTOS
ADV.: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE
EXEQUENTE(S) : MARIA DA PIEDADE OLIVEIRA
ADV.: GLEIDE ARAUJO DOS SANTOS
ADV.: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: RAMON SILVA OLIVEIRA
DESPACHO....: INTIMEM-SE OS EXEQUENTES PARA FORNECER OS NUMEROS DOS RESPECTIVOS CPFS AFIM DE POSSIBILITAR A EXPEDIÇÃO DE RPV.
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EXECUÇÃO
PROC.: 201011201316
EXEQUENTE(S) : FERNANDA MARIA DINIZ DE AZEVEDO BARROS
ADV.: FERNANDA MARIA DINIZ DE AZEVEDO BARROS
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO
SENTENÇA....: PROCESSO N° 201011201316 R. HOJE, CON SIDERANDO QUE POR EQUÍVOCO NÃO FORA CADASTRADO O MOVIMENTO DE JULGAMENTO
QUANDO DO LANÇAMENTO DA DECISÃO DE FLS. 57 JUNTO AO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL, PROCEDA-SE AS NECESSÁRIAS CORREÇÕES
LANÇADO COMO JULGAMENTO O DECISIUM QUE SEGUE ADIANTE TRANSCRITO: PROCESSO Nº 201011201316 CONSIDERANDO O DEPÓSITO REALIZADO
ÀS FLS. 54, BEM COMO O TEOR DA COTA DA EXEQUENTE CONSTANTE ÀS FLS. 56, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 794, I, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DANDO-SE, BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E DESENTRANHANDO-SE, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. EXPEÇA-SE ALVARÁ
CONFORME REQUERIMENTO DO EXEQUENTE. ARACAJU, 16 DE FEVEREIRO DE 2012. DR. RAPHAEL SILVA REIS JUIZ DE DIREITO ARACAJU, 03 DE JULHO
DE 2012. DR. RAPHAEL SILVA REIS JUIZ DE DIREITO
AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO
PROC.: 201011201350
REQUERENTE(S) : CLARISSA TENORIO SOUSA
ADV.: MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO
REQUERENTE(S) : MÁRCIA MELO DE OLIVEIRA SANTOS
ADV.: MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO
REQUERENTE(S) : ANA PAULA SILVA NOVAIS
ADV.: MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO
REQUERENTE(S) : MARIA DO CARMO VASCONCELOS VIANA
ADV.: MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO, SUSPENDO A AUDIÊNCIA APRAZADA E REDESIGNO PARA O DIA 27/09/2012 ÀS 11:00 HS.
INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO
PROC.: 201011201350
REQUERENTE(S) : CLARISSA TENORIO SOUSA
ADV.: MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO
REQUERENTE(S) : MÁRCIA MELO DE OLIVEIRA SANTOS
ADV.: MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO
REQUERENTE(S) : ANA PAULA SILVA NOVAIS
ADV.: MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO
REQUERENTE(S) : MARIA DO CARMO VASCONCELOS VIANA
ADV.: MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO, INFORMANDO DA IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO DA TESTEMUNHA, REMARCO A
AUDIÊNCIA APRAZADA PARA O DIA 24/08/2012 ÀS 09:00 HS.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201111200688
EXEQUENTE(S) : ROBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS SALES
ADV.: CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GISELE DE ASSIS CAMPOS
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DAS FLS.463/465.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201111201428
EXEQUENTE(S) : FRANKLIN MAGALHÃES RIBEIRO
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 201111201428 CONSIDERANDO O DEPÓSITO REALIZADO ÀS FLS. 29, BEM COMO O TEOR DA COTA DO EXEQUENTE
CONSTANTE ÀS FLS. 31, EM QUE PESE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO QUANTO A EXTINÇÃO DO FEITO, OBSERVO QUE O VALOR DEPOSITADO
CORRESPONDE AO MONTANTE INDICADO NA EXORDIAL, DEVIDAMENTE ATUALIZADO, RAZÃO PELA QUAL DECLARO EXTINTO O PROCESSO, NOS
TERMOS DO ART. 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DANDO-SE, BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E PROCEDENDO-SE, COM AS CAUTELAS DE
ESTILO. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ, QUANDO REQUERIDO. ARACAJU, 03 DE JULHO DE 2012.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201111201700
EXEQUENTE(S) : ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA
ADV.: ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
DESPACHO....: FICA INTIMADA A PARTE EXEQUENTE VIA SEU ADVOGADO(A)/PATRONO(A), PARA RETIRAR O ALVARÁ JUDICIAL NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. CUMPRA-SE.
REVISÃO
PROC.: 201111202099
REQUERENTE(S) : JOSE GILDO TAVARES DE MATOS
ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA
REQUERENTE(S) : MARIA DA CONCEIÇAO SANTOS SIQUEIRA
ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA
REQUERENTE(S) : MARIA SOCORRO FERREIRA MACHADO
ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA
REQUERENTE(S) : BERNADETE DA SILVA RAMOS
ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA
REQUERENTE(S) : MARIA DE FÁTIMA BARROS BARRETO
ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA
REQUERIDO(A)(S) : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE - SERGIPREVIDÊNCIA
ADV.: MARIA DA CONCEICAO VIEIRA NUNES
DESPACHO....: R. HOJE, RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA RESPONDER, QUERENDO, PRAZO DE LEI. COM OU
SEM MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, DÊ-SE VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO, EM SEGUIDA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, COM AS MINHAS HOMENAGENS E AS CAUTELAS DE ESTILO. I. ARACAJU, 04 DE JUNHO DE 2012.
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INDENIZAÇÃO
PROC.: 201111202344
REQUERENTE(S) : LUCIELMA SEVERO DA SILVA
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
REQUERIDO(S) : BANESE
ADV.: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A)/PATRONO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, TER VISTA DOS AUTOS QUE
SE ENCONTRAM NA SECRETARIA.
REVISÃO
PROC.: 201111202412
REQUERENTE(S) : SEGINALDO GOMES SILVA
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
REQUERIDO(A)(S) : ARACAJU PREVIDENCIA
ADV.: ANDREA KARINE DE GOES
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO, SUSPENDO A AUDIÊNCIA APRAZADA E REDESIGNO PARA O DIA 02/10/2012 ÀS 09:30 HS.
INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111202803
EXEQÜENTE(S) : DAVID MOREIRA SANTOS
ADV.: MARIA NAILDE DE JESUS
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
ADV.: KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXECUTADA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A)/PATRONO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA
PETIÇÃO DE FLS. 15/16 APRESENTADA PELO PATRONO DA PARTE EXEQUENTE.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201211200169
EXEQUENTE(S) : ODAIR JURACI CORREIA
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
EXEQUENTE(S) : MARCOS ANTONIO SILVA
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
EXEQUENTE(S) : VALMILEIDE DE OLIVEIRA FERREIRA
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
EXEQUENTE(S) : IRAN REIS DOS SANTOS
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
EXEQUENTE(S) : ANTONIO CARLOS DA SILVA II
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
EXEQUENTE(S) : JOSE FONSECA DE SANTANA
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
EXEQUENTE(S) : ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE, HOUVE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS. SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO ATÉ O JULGAMENTO DELES. I. ARACAJU, 02 DE
JULHO DE 2012.
EMBARGOS
PROC.: 201211200475
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: RAMON SILVA OLIVEIRA
EMBARGADO(S) : JORGE EDUARDO MENEZES DE ALMEIDA
ADV.: ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS
EMBARGADO(S) : BRUNO RAFAEL MENEZES DE ALMEIDA
ADV.: ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS
EMBARGADO(S) : JOSE JAIRTON DA CONCEIÇAO OLIVEIRA
ADV.: ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EMBARGANTE.
COMINATÓRIA
PROC.: 201211200694
AUTOR(ES) : EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZAÇÃO EMURB
ADV.: CÁSSIA SOBRAL DE MELO
ADV.: FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA
ADV.: RENATO PRADO BUARQUE
RÉU(S) : WALDIR GUEDES
DESPACHO....: R.HOJE, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO, DEFIRO A CITAÇÃO DO REQUERIDO EM HORÁRIO EXTRAORDINÁRIO COMO SOLICITADO
PELO OFICIAL DE JUSTIÇA.
EXECUÇÃO
PROC.: 201211200712
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : GENIVALDO GALINDO DA SILVA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA/EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A)/PATRONO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE
ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 18 VERSO, APRESENTADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA DESTE JUÍZO.
EXECUÇÃO
PROC.: 201211200720
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : GENIVALDO GALINDO DA SILVA
DESPACHO....: DIANTE DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 19-VERSO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO
(A)/PATRONO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE.
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EMBARGOS
PROC.: 201211200729
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CRISTIANE TODESCHINI
EMBARGADO(S) : ODAIR JURACI CORREIA
EMBARGADO(S) : MARCOS ANTONIO SILVA
EMBARGADO(S) : VALMILEIDE DE OLIVEIRA FERREIRA
EMBARGADO(S) : IRAN REIS DOS SANTOS
EMBARGADO(S) : ANTONIO CARLOS DA SILVA II
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
EMBARGADO(S) : JOSE FONSECA DE SANTANA
EMBARGADO(S) : ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE, RECEBO OS EMBARGOS. SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO. CERTIFIQUE-SE. INTIME-SE O EMBARGADO PARA IMPUGNAR,
QUERENDO, PRAZO DE LEI. I. ARACAJU, 02 DE JULHO DE 2012.
REVISÃO
PROC.: 201211200761
REQUERENTE(S) : RUI LIMA RODRIGUES
ADV.: PLÍNIO KARLO MORAES COSTA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BANESE S/A
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
DESPACHO....: DIGA O REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO.
REVISÃO
PROC.: 201211200859
REQUERENTE(S) : NIVALDO DOS SANTOS
ADV.: FERNANDO LUIS SILVA DE MAGALHÃES
ADV.: PLÍNIO KARLO MORAES COSTA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BANESE S/A
DESPACHO....: EX POSITIS, NEGO A MEDIDA ANTECIPATÓRIA DE TUTELA REQUERIDA POR NIVALDO DOS SANTOS NOS AUTOS DA AÇÃO DE REVISÃO
CONTRATUAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA (PROCESSO N° 201211200859) PROPOSTA CONTRA O BANCO DO ESTAD O DE SERGIPE S/A –
BANESE. DEFIRO, POR OUTRO LADO, OS PEDIDOS DE: INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA FEITO PELO REQUERENTE, POR SE TRATAR DE RELAÇÃO
CONSUMERISTA; BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA; ABSTENÇÃO DO DEMANDADO DE PROCEDER À NEGATIVAÇÃO NAS FICHAS CADASTRAIS DO
REQUERENTE JUNTO AO SISTEMA INTERNO DE CONTROLE EXERCIDO ENTRE OS BANCOS CONTRA QUE AJUÍZA REVISIONAIS, SOB PENA DE APLICAÇÃO
DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), EM CASO DE DESCUMPRIMENTO, A SER REVERTIDA EM FAVOR DA PARTE AUTORA;
JUNTADA AOS AUTOS, PELO REQUERIDO, DE TODOS OS DOCUMENTOS COMUNS ÀS PARTES, NO PRAZO DA CONTESTAÇÃO. DESTA FEITA, DIANTE DO
ORA EXPOSTO, CITE-SE O REQUERIDO PARA, QUERENDO, CONTESTAR A AÇÃO NO PRAZO DE LEI, COM AS ADVERTÊNCIAS DO DISPOSTO NOS ARTIGOS
285 E 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. ARACAJU, 06 DE JULHO DE 2012.
ANULATÓRIA
PROC.: 201211200864
REQUERENTE(S) : JN ALMEIDA & CIA LOJAS A SUGESTIVA
ADV.: VICTOR SILVA SANTOS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: (...)III -ANTE TAIS CONSIDERAÇÕES, NEGO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA REQUERIDA PELA J. N. ALMEIDA E CIA LTDA., NOS
AUTOS DO AÇÃO ANULATÓRIA DE PARCELAMENTO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADAEM FACE DO ESTADO DE SERGIPE - (PROCESSO Nº
201211200864), PELOS MOTIVOS ACIMA E ANTERIORMENTE DESCRITOS. CITE-SE O REQUERIDO PARA, QUERENDO, CONTESTAR A AÇÃO NO PRAZO DE
60 (SESSENTA) DIAS, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NOS ARTIGOS 285 E 320, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 201211200884
IMPETRANTE(S) : CONCEITO COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA
ADV.: ERHARD HAMILTON DORIA MACIEL SILVA
IMPETRADO(S) : PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITAÇÃO MISTA DA SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
DESPACHO....: PROCESSO N° 201211200884 R. HOJE, FAC E A CERTIDÃO DE FLS. 33, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO IMPETRANTE PARA QUE JUNTE AOS
AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, OS ANEXOS REFERENTES AOS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A INICIAL, TENDO EM VISTA QUE OS MESMOS
ULTRAPASSAM O LIMITE DE 50 PÁGINAS PREVISTO NO PROV. 22/2010, ART. 5º. ARACAJU, 06 DE JULHO DE 2012.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201211200887
REQUERENTE(S) : SOLANO LOUREIRO FEITOSA
ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: (...)III -ANTE TAIS CONSIDERAÇÕES, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA, ANTECIPADA PARA SUSTAR OS EFEITOS DA
DECISÃO ADMINISTRATIVA DEFINITIVA TC 17220 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO NO PROCESSO TOMBADO SOB Nº TC- 001130/2006, OFICIANDO-SE
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL E O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE, INCLUSIVE PARA EXCLUIR DA LISTA O NOME DO REQUERENTE
REFERENTE AO RESPECTIVO PROCESSO, SOBRE O TEOR DA MEDIDA, O QUE FAÇO COM FUNDAMENTO NAS RAZÕES ACIMA E ANTERIORMENTE
ADUZIDAS, TUDO ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO. DÊ-SE CIÊNCIA DA PRESENTE DECISÃO, MEDIANTE OFÍCIO, AO E. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL E AO
E. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE. CITE-SE O DEMANDADO PARA, QUERENDO, OFERTAR RESPOSTA NO PRAZO DE LEI. INTIMAÇÕES
NECESSÁRIAS. URGÊNCIA.
ANULATÓRIA
PROC.: 201211200888
REQUERENTE(S) : TEREZINHA BOMFIM SILVA
ADV.: LAIRA CORREIA DE ANDRADE
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: ANTE TAIS CONSIDERAÇÕES, NEGO AANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELAREQUERIDA POR TEREZINHA BOMFIM SILVA, NOS AUTOS
DA AÇÃO ORDINÁRIA C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELAEM FACE DO ESTADO DE SERGIPE - (PROCESSO Nº 201211200888), PELOS MOTIVOS ACIMA E
ANTERIORMENTE DESCRITOS. CITE-SE O REQUERIDO PARA CONTESTAR, QUERENDO, PRAZO E PENAS DE LEI. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. ARACAJU, 06
DE JULHO DE 2012.
PROCESSO ADMINISTRATIVO
PROC.: 201211200899
REQUERENTE(S) : TEREZINHA BOMFIM SILVA
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ADV.: LAIRA CORREIA DE ANDRADE
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: (...)IIIEX POSITIS, ANTE TAIS CONSIDERAÇÕES, NEGO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, PELAS RAZÕES ACIMA E ANTERIORMENTE
EXPENDIDAS. CITE-SE O RÉU PARA CONTESTAR, QUERENDO, A PRESENTE DEMANDA. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. P.R.I.
TOTAL DE DESPACHOS : 25
TOTAL DE SENTENÇAS : 3
TOTAL DE PROCESSOS : 28
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ABILIO VIEIRA GOMES -> 1
ADEMIR MEIRA DOS SANTOS -> 9
ANDREA KARINE DE GOES -> 1
ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA -> 1
ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS -> 3
CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO -> 1
CRISTIANE TODESCHINI -> 1
CÁSSIA SOBRAL DE MELO -> 1
DIOGO DANTAS OLIVEIRA -> 5
DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE -> 4
EDSON SILVEIRA SOBRAL -> 2
ERHARD HAMILTON DORIA MACIEL SILVA -> 1
ESTHER CRISTINA ANDRADE GAMA -> 1
EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE -> 1
FABIANO FREIRE FEITOSA -> 1
FABIO PORTO MENEZES -> 1
FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA -> 1
FERNANDA MARIA DINIZ DE AZEVEDO BARROS -> 1
FERNANDO LUIS SILVA DE MAGALHÃES -> 1
FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES -> 1
FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO -> 1
FREDERICO GALINDO DE GÓES -> 1
GISELE DE ASSIS CAMPOS -> 1
GLEIDE ARAUJO DOS SANTOS -> 4
GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA -> 2
JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA -> 1
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 1
KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS -> 1
LAIRA CORREIA DE ANDRADE -> 2
MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO -> 8
MARIA DA CONCEICAO VIEIRA NUNES -> 1
MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS -> 1
MARIA NAILDE DE JESUS -> 1
NEIDE MARTINS CARDOSO -> 4
PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR -> 2
PLÍNIO KARLO MORAES COSTA -> 2
RAFAEL VASCONCELOS DE ARAÚJO PEREIRA -> 1
RAMON SILVA OLIVEIRA -> 2
RENATO PRADO BUARQUE -> 1
SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 1
THIAGO D AVILA FERNANDES -> 1
VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA -> 1
VICTOR SILVA SANTOS -> 1
VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO -> 1
ESCRIVÃO DO 28º OFÍCIO.
13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 29º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 6/7/2012
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200311300499
EXEQUENTE(S) : EMPRESA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : CIA ITAU LEASING -ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV.: ANDREA FREIRE TYNAN
ADV.: DANIEL ALVES COSTA
ADV.: RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200311300499 – C CONSIDERANDO-SE QUE O BANCO DO BRASIL INFORMOU A EFETIVA TRANSFERÊNCIA DE VALORES
REFERENTE À 4ª PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS - PROCESSOS Nº 200611300468 E 200711300587 (FLS. 981/984), TEM-SE COMO CUMPRIDA A 4ª
PENHORA. ASSIM, EXISTINDO OUTRAS PENHORAS NO ROSTO DOS AUTOS, DOU PROSSEGUIMENTO ÀS TRANSFERÊNCIAS DE VALORES, OBSERVANDO A
ORDEM DE PRECEDÊNCIA DAS PENHORAS. OFICIE-SE JUÍZO DA 11ª VARA CÍVEL, VIA MALOTE DIGITAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO Nº DA
CONTA JUDICIAL RELATIVA AO PROCESSO DE Nº 200511100332, EFETUANDO A TRANSFERÊNCIA DO VALOR FIXO DE R$ 1.617,58 (HUM MIL, SEISCENTOS E
DEZESSETE REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS). QUANTO AO PROCESSO DE Nº 200511100333, EM QUE PESE A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS
TENHA SIDO REALIZADA NO MESMO DIA DA PENHORA ORIUNDA DO PROCESSO DE Nº 200511100332, TEM-SE QUE O VALOR DA PENHORA ORIUNDA
DAQUELE PROCESSO FOI DE R$ 13.530,87 (TREZE MIL, QUINHENTOS E TRINTA REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS). OCORRE QUE, CONFORME
RESENHA EM ANEXO, NA DATA DE 05/07/2012, O SALDO ATUAL DA CONTA BANCÁRIA É DE R$ 13.009,52 (TREZE MIL E NOVE REAIS E CINQUENTA E DOIS
CENTAVOS), OU SEJA, MENOR QUE O VALOR PENHORADO. DESTA FEITA, DEIXO DE DETERMINAR NA DATA DE HOJE A TRANSFERÊNCIA DE VALOR
RELATIVA AO PROCESSO DE Nº 200511100333, AGUARD
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200411300951
EXEQÜENTE(S) : BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
EXECUTADO(S) : RAIMUNDO JOSE GONCALVES
ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES
EXECUTADO(S) : EDILSON PEREIRA FILHO
ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES
EXECUTADO(S) : GUARANY MADEIRAS E CONSTRUCOES LTDA
ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES
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DESPACHO....: INTIMEM-SE PARTES, POR VIA DE SEUS ADVOGADOS, PARA CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE CONSTATAÇÃO E AVALIAÇÃO
CUMPRIDO COM ÊXITO (FLS. 196/198). PRAZO: 10 DIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200511300299
REQUERENTE(S) : CINFORM - CENTRAL DE INFORMACOES COMERCIAIS LTDA
ADV.: CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : GILMAR JOSÉ FAGUNDES DE CARVALHO
ADV.: MADSON LIMA DE SANTANA
REQUERIDO(S) : FM SERGIPE LTDA
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
ADV.: JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO
ADV.: MADSON LIMA DE SANTANA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200511300299 - K COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE À FL. 239 O CAUSÍDICO DO REQUERIDO GILMAR JOSÉ
FAGUNDES DE CARVALHO RENUNCIOU AO SEU MANDATO. DITO ISSO E CONSIDERANDO QUE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA PARTE É
PRESSUPOSTO PARA O REGULAR ANDAMENTO DA AÇÃO, BEM COMO DE QUE VERSA O ART. 45 DO CPC, QUE AO RENUNCIAR O MANDATO, CABE AO
ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DESTE ATO A FIM DE QUE NOMEIE SUBSTITUTO, INTIMEM-SE ADVOGADO DO RÉU, DR. MADSON LIMA DE SANTANA,
PARA COMPROVAR MENCIONADA COMUNICAÇÃO, SOB PENA DE SER MANTIDA SUA REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS. PRAZO: 05 DIAS. DE LOGO, INTIMESE, PESSOALMENTE, O RÉU GILMAR JOSÉ FAGUNDES DE CARVALHO, PARA CONSTITUIÇÃO DE NOVO PATRONO, SOB PENA DO FEITO PROSSEGUIR COM
O ÔNUS DA CONTUMÁCIA. PUBLIQUE-SE, INTIME-SE E CUMPRA-SE. ARACAJU/SE, 06 DE JULHO DE 2012.
OPOSIÇÃO
PROC.: 200511300391
OPOENTE(S) : GORDON ANTHONY RICHARDS
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
OPOSTO(S) : JOSE JACOMILDES BARRETO DE GOES SOBRINHO
ADV.: JHONS CARLOS SOUZA NETO
OPOSTO(S) : FERNANDA CRISTINA ARAUJO GOES
ADV.: JHONS CARLOS SOUZA NETO
OPOSTO(S) : IMG CONSTRUÇÕES LTDA
OPOSTO(S) : IVAHIR FARIAS SILVEIRA
ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
DESPACHO....: EIS O ESTÁGIO DOS AUTOS. CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 798, NA QUAL CONSTA QUE OS DEMAIS OPOSTOS – JOSE JACOMILDES
BARRETO DE GOES SOBRINHO E FERNANDA CRISTINA ARAUJO GOES - NADA DISSERAM ACERCA DO INCIDENTE DE FLS. 772/775 , VEJO O PATENTE
EQUIVOCO, ISTO PORQUE DESDE FLS. 610, O DR. JONHS CARLOS SOUZA NETO NÃO MAIS DEFENDE OS INTERESSES DESTE CASAL, O QUAL NÃO CONTA
COM NOVO ADVOGADO NOS AUTOS. LOGO, TEM-SE QUE A INTIMAÇÃO DESTES OPOSTOS - JOSE JACOMILDES BARRETO DE GOES SOBRINHO E
FERNANDA CRISTINA ARAUJO GOES – DEVERÁ SER VIA MANDADO, POIS NÃO CONSTITUIRAM NOVO ADVOGADO NOS AUTOS. DESTACO QUE EM SE
TRATANDO DE INCIDENTE, OU SEJA, UMA DECLARAÇÃO DE NULIDADE DOCUMENTAL NO CURSO DA LIDE, A CIÊNCIA DESTES OPOSTOS ALCANÇADOS
PELA CONTUMÁCIA DEVERÁ SER PESSOAL, POIS É, NA VERDADE, UM “NOVO PEDIDO” DE FORMA INCIDENTAL E QUE TEM PREJUDICIALIDADE QUANTO
AO PLEITO PRINCIPAL SENDO ASSIM, EXTRAI-SE DO CADASTRO DO SCP E CAPA DOS AUTOS O NOME DO ENTÃO PATRONO DOS OPOSTOS JOSE
JACOMILDES BARRETO DE GOES SOBRINHO E FERNANDA CRISTINA ARAUJO GOES. INTIMEM-SE POR MANDADO OS OPOSTOS JOSE JACOMILDES
BARRETO DE GOES SOBRINHO E FERNANDA CRISTINA ARAUJO GOES PARA CIÊNCIA DO INCIDENTE DE FALSIDADE DE FLS. 772/775 (ENVIAR CÓPIA DA
PEÇA DO INCIDENTE). NO MAIS, OBSERVO QUE ESTE JUÍZO DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À POLICIA FEDER
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200511300669
EXEQÜENTE(S) : FRANCISCO FERREIRA ESQUIVEL
ADV.: HANS WEBERLING SOARES
ADV.: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
EXECUTADO(S) : AILTON PASSOS
ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES
DESPACHO....: PROCESSO 200711300987 – K DEVEDOR, CITADO À FL. 42, E DEFENSORA PÚBLICA FORAM INTIMADOS DO MANDADO DE CONSTATAÇÃO E
REFORÇO DE FLS. 155/157. CERTIDÃO DE INÉRCIA ÀS FLS. 163-VERSO. DESIGNAÇÃO DE HASTA PÚBLICA À FL. 168, A QUAL NÃO CONTEVE LICITANTES
(FL. 174). INSTADO A SE MANIFESTAR, O CREDOR REQUER ADJUDICAÇÃO DOS BENS PENHORADOS E REFORÇO DE PENHORA MEDIANTE BACEN (FLS.
176/177). O VALOR DA DÍVIDA ATUALIZADO É SUPERIOR AOS BENS PENHORADOS ÀS FLS. 48 E 155(CONSTATATÇÃO)/157, CONFORME CÁLCULO
APRESENTADO PELO CREDOR ÀS 177. A ADJUDICAÇÃO INDEPENDE DE HASTA PÚBLICA, CONFORME NOVO REGRAMENTO DO ARTIGO 685-A DO CPC.
ASSIM, DEFIRO ADJUDICAÇÃO REQUERIDA PELO CREDOR NO TOCANTE AOS BENS PENHORADOS ÀS FLS. 155/157, PELO VALOR DA AVALIAÇÃO
JUDICIAL, CONSTANTES NOS RESPECTIVOS AUTOS DE PENHORA. LAVRE-SE AUTO DE ADJUDICAÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 685-B DO CPC. INTIME-SE
CREDOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO VISANDO ASSINATURA DO AUTO. INTIME-SE DEFENSORA PÚLICO/ ADVOGADO DO DEVEDOR DO
DEFERIMENTO DA ADJUDICAÇÃO. TRANSCORRIDO O PRAZO DO ARTIGO 746 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CERTIFIQUE-SE INTERPOSIÇÃO OU NÃO
DE EMBARGOS A ADJUDICAÇÃO. SEM EMBARGOS, EXPEÇA-SE MANDADO PARA REMOÇÃO DOS BENS, CUJA DILIGÊNCIA SERÁ EFETUADA PELO OFICIAL
DE JUSTIÇA, CABENDO AO CREDOR O TRANSPORTE DOS BENS PARA O LOCAL QUE
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200611300468
EXEQÜENTE(S) : ADELCINO SANTOS SANTANA
ADV.: ROBERTO BALDO CUNHA
EXECUTADO(S) : EMPRESA NOSSA SENHORA DE FATIMA 13314596/0001-46
ADV.: JOSE AUGUSTO SIQUEIRA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200611300468 - C PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DO APENSO DE Nº 200311300499 SEM IMPUGNAÇÃO - VIDE FLS. 332/334.
CONSIDERANDO-SE QUE O BANCO DO BRASIL COMPROVOU À FL.982 DOS AUTOS EM APENSO (200311300499) QUE EFETUOU A TRANSFERÊNCIA DO
VALOR PENHORADO DE R$ 32.012,41 (TRINTA E DOIS MIL E DOZE REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS), EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA PARTE
CREDORA PARA LEVANTAMENTO DA REFERIDA QUANTIA, MAIS ACRÉSCIMOS DA CONTA REMUNERADA, SE HOUVER. O CARTÓRIO TEM 48 HORAS PARA
CONFECCIONAR O MENCIONADO ALVARÁ, CONTADO O PRAZO DA PUBLICAÇÃO DA DETERMINAÇÃO NO DJ/SE, SALVO IMPOSSIBILIDADE JUSTIFICADA.
DESDE JÁ, FICA O CREDOR INTIMADO PARA DIZER SOBRE A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, EM 05 DIAS, CONTADOS DA RETIRADA DO ALVARÁ EM
CARTÓRIO, SOB PENA D EO SILÊNCIO ENSEJAR A EXTINÇÃO DO FEITO, NOS TERMOS DO ART.794, I DO CPC. AJU, 06/07/2012.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200711300587
EXEQUENTE(S) : ROBERTO BALDO CUNHA
ADV.: ROBERTO BALDO CUNHA
EXECUTADO(S) : EMPRESA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA
ADV.: JOSE AUGUSTO SIQUEIRA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200711300587 - C PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DO APENSO DE Nº 200311300499, SEM IMPUGNAÇÃO - VER CERTIDÃO
FLS.68/69. CONSIDERANDO-SE QUE O BANCO DO BRASIL COMPROVOU À FL. 984 DOS AUTOS EM APENSO (200311300499) QUE EFETUOU A
TRANSFERÊNCIA DO VALOR PENHORADO DE R$ 3.633,40 (TRÊS MIL, SEISCENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E QUARENTA CENTAVOS), EXPEÇA-SE ALVARÁ
EM FAVOR DA PARTE CREDORA PARA LEVANTAMENTO DA REFERIDA QUANTIA, MAIS ACRÉSCIMOS DA CONTA REMUNERADA, SE HOUVER. O CARTÓRIO
TEM 48 HORAS PARA CONFECCIONAR O MENCIONADO ALVARÁ, CONTADO O PRAZO DA PUBLICAÇÃO DA DETERMINAÇÃO NO DJ/SE, SALVO
IMPOSSIBILIDADE JUSTIFICADA. DESDE JÁ, FICA O CREDOR INTIMADO PARA DIZER SOBRE A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, EM 05 DIAS, CONTADOS DA
RETIRADA DO ALVARÁ EM CARTÓRIO, SOB PENA DE O SILÊNCIO ENSEJAR A EXTINÇÃO DO FEITO, NOS TERMOS DO ART.794, I DO CPC. AJU, 06/07/2012.
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EXECUÇÃO
PROC.: 200811300973
EXEQUENTE(S) : PISOLAR COMERCIO DE TINTAS LTDA
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
EXECUTADO(S) : ANTONIO ESTEVAM DE SOUZA
EXECUTADO(S) : MULT SUSPENSAO LTDA
EXECUTADO(S) : SUELY FARO SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200811300973 - C CONFORME RESENHA EM ANEXO, NÃO FOI ENCONTRADO QUALQUER VALOR NAS CONTAS BANCÁRIAS
DE TITULARIDADE DO DEVEDOR ANTÔNIO ESTEVAM DE SOUZA. ASSIM, INTME-SE CREDOR PARA INDICAR OUTROS BENS DO DEVEDOR PASSÍVEIS DE
PENHORA, BEM COMO PARA INDICAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DA DEVEDORA SUELY FARO SANTOS. PRAZO: 30 DIAS. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO
NO PRAZO SUPRA, INTIME-SE PARTE CREDORA, POR AR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO NOS TERMOS DO
ART. 267, III DO CPC. AJU, 04/07/2012.
DEPÓSITO
PROC.: 200811301152
AUTOR(ES) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
ADV.: MÔNICA REGINA DUARTE DA CRUZ
ADV.: FABRICYA WILKE COSTA SANTOS
RÉU(S) : JAMISSON CAMILO FERREIRA APOLINARIO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÕES DO
OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.83(VERSO).
DECLARATÓRIA
PROC.: 200911301091
REQUERENTE(S) : GONÇALVES E AGUIAR & CIA LTDA ( LOJAS EMMANUELLE)
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO
REQUERIDO(S) : PRO FAZENDA LTDA ME
ADV.: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA
ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES
DESPACHO....: PROCESSO 200911301091 - K CONSIDERANDO QUE NÃO INTERESSE NA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, INTIMEM-SE PARTES PARA
SUAS RAZÕES FINAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. CUMPRA-SE. ARACAJU, 06 DE JULHO DE 2012.
REVISÃO
PROC.: 200911301122
REQUERENTE(S) : NELSON MOREIRA FERREIRA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: CAMILA GABRIELA ARAUJO DE SANTANA AMANCIO
REQUERENTE(S) : JOSE RAIMUNDO DA CUNHA ALCANTARA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: CAMILA GABRIELA ARAUJO DE SANTANA AMANCIO
REQUERENTE(S) : ALBERTO GOMES DE SÃO MATEUS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: CAMILA GABRIELA ARAUJO DE SANTANA AMANCIO
REQUERENTE(S) : ANTONIO GUIMARAES BARROZO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: CAMILA GABRIELA ARAUJO DE SANTANA AMANCIO
REQUERENTE(S) : RIVALDO JOSE DOS SANTOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: CAMILA GABRIELA ARAUJO DE SANTANA AMANCIO
REQUERENTE(S) : VALDEMAR DE FREITAS FILHO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: CAMILA GABRIELA ARAUJO DE SANTANA AMANCIO
REQUERIDO(A)(S) : INERGUS INSTITUTO ENERGIPE DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: VALMIR MACEDO DE ARAUJO
DESPACHO....: PROCESSO N° 200911301122 – L DIANTE DO TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 1203, CONCEDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA QUE OS
CREDORES PROMOVAM AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS AO INÍCIO DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NADA HAVENDO, CUMPRA-SE O TEOR DO
ART. 475-J,§ 5°, DO CPC. CUMPRA-SE. ARACAJU, 03 DE JULHO DE 2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911301381
EXEQÜENTE(S) : IDEAL CURSO E COLEGIO LTDA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO
EXECUTADO(S) : KATIA REJANE BARRETO DANTAS
DESPACHO....: A PENHORA VIA BACEN RESTOU INFRUTÍFERA, CONFORME RESENHA EM ANEXO. A SOMA ALCANÇADA FOI DE MENOS DE R$ 1,00, RAZÃO
PELA QUAL HOUVE O DESBLOQUEIO DECORRENTE DA AUSÊNCIA DE ADEQUAÇÃO DE CONSTRIÇÃO. POR ESSA RAZÃO, INTIME-SE CREDOR PARA
CIÊNCIA E INDICAÇÃO DE OUTROS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE 30 DIAS. DECORRENDO SUPRACITADO SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE
CREDOR, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO COM BASE NO ART. 267, III, CPC. CUMPRA-SE. ARACAJU,
04 DE JULHO DE 2012.
EXECUÇÃO
PROC.: 200911301383
EXEQUENTE(S) : LATICÍNIOS BURIL LTDA
ADV.: ALBERTO FIGUEIREDO NETO
ADV.: DALILA ALMEIDA ANDRADE SALES
EXECUTADO(S) : AGROPECUÁRIA PONTA VERDE LTDA
ADV.: MARCO AURELIO QUEIROZ DE SANTA ROZA
ADV.: MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 20091131383 - C INTIME-SE PARTE CREDORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA CP, EM 10 DIAS. APÓS RECOLHIMENTO
PELO CREDOR, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE POÇO REDONDO, A FIM DE QUE SEJA CUMPRIDA A PENHORA DE CRÉDITO,
OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO DOS SÓCIOS DA EMPRESA QUE DEVERÁ CUMPRIR A DETERMINAÇÃO DE DEPÓSITO EM JUÍZO - FS E MM COMÉRCIO,
INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA EPP, INDICADO À FL. 131 E INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FLS. 126/127. AJU, 03/07/2012.
INDENIZAÇÃO
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PROC.: 200911301412
REQUERENTE(S) : JOSE ROBERTO LOPES SANTOS
ADV.: CRISTHIANO OLIVEIRA MASCARENHAS
REQUERENTE(S) : ROSANGELLA MARIA BRAGA LOPES
ADV.: CRISTHIANO OLIVEIRA MASCARENHAS
REQUERIDO(S) : RUBENS FEITOSA MELO
ADV.: CARILANE DA SILVA LARANJEIRA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE RÉ, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA APRESENTAÇÃO DE SUAS RAZÕES FINAIS, EM 10 DIAS.
POSSESSÓRIA
PROC.: 201011300352
REQUERENTE(S) : GORDON ANTHONY RICHARDS
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
REQUERIDO(S) : IVAHYR FARIAS SILVEIRA
ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
DESPACHO....: FEITO SUSPENSO EM VIRTUDE DO INCIDENTE DE FALSIDADE NOS AUTOS EM APENSO. ASSIM, AGUARDE-SE DESLINDE DO INCIDENTE.
CUMPRA-SE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201011300683
REQUERENTE(S) : LUIS AMERICO DE ARAUJO SANTOS
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE
REQUERIDO(S) : TERESA CRISTINA WILTSHIRE MENEZES LISBOA
ADV.: MARCOS NUNES LIMA
ADV.: ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA
ADV.: VITOR LISBOA OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : HOSPITAL DA UNIMED
ADV.: ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE
ADV.: MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL
ADV.: ROBERTA CARDOSO DE REZENDE
DESPACHO....: DIANTE DO EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS APRESENTADOS PELA PARTE REQUERENTE, MAS DEIXO DE ACOLHÊ-LOS, ANTE AS
RAZÕES ACIMA ESPOSADAS, MANTENDO A DECISÃO DE FLS. 824/825 EM TODOS OS TERMOS. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO DO PERITO. INTIMEM-SE.
AJU, 05/07/2012.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201111300860
REQUERENTE(S) : CONSULPLAN CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
ADV.: KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA
ADV.: JULIANA BARBOSA FREIRE
REQUERIDO(S) : VIVO S A
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
REQUERIDO(S) : TELL WAY LTDA.
ADV.: ELADIO LASSERRE
DESPACHO....: NÃO OBSTANTE A INFORMAÇÃO DE FL. 630, OBSERVO QUE O CD-ROM ACOSTADO AOS AUTOS À FL. 631 NÃO POSSUI QUALQUER
ARQUIVO GRAVADO EM SEU TEOR. POR ESSA RAZÃO, RENOVE-SE INTIMAÇÃO DA REQUERIDA VIVO S/A PARA ACOSTAR AOS AUTOS NOVO CD-ROM COM
A DEVIDA GRAVAÇÃO OU CÓPIA LEGÍVEL DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES, NOS QUAIS SE POSSA EXTRAIR OS INDICES APLICÁVEIS AO
PLANO CONTRATADO PELA EMPRESA AUTORA. PRAZO: 10 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO ÔNUS DA PROVA NO QUE COUBER.
COBRANÇA
PROC.: 201111300947
REQUERENTE(S) : ANA PAULA SOUZA TAVARES
ADV.: ALCIVAN MENEZES SILVEIRA FILHO
REQUERIDO(S) : SEG LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
REQUERIDO(S) : COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
DESPACHO....: PROCESSO 201111300947 – S O DR. JOSÉ ANTÔNIO DE ANDRADE GOES FILHO, PERITO DA ÁREA DE ORTOPEDIA, FOI DESIGNADO PARA
REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, NO ENTANTO, INFORMOU QUE A PARTE AUTORA SERIA MELHOR AVALIADA POR UM ODONTÓLOGO (FL. 94). CONSIDERANDO
AS INFORMAÇÕES DO PERITO SUPRAMENCIONADO, BEM COMO AS ALEGAÇÕES DA REQUERENTE NA EXORDIAL ACERCA DO TIPO DE DEBILIDADE
SOFRIDA, NOMEIO PERITO EXTERNO DO TJ/SE NA ÁREA DE ODONTOLOGIA, DR FÁBIO JOSÉ ANDRADE LIMA PARA O QUAL FIXO HONORÁRIOS DE
ADVOGADO NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS). PRAZO CONCLUSÃO PERÍCIA: 30 DIAS DO AGENDAMENTO FIXADO. QUESITOS DO JUÍZO: 1QUAIS AS SEQUELAS SUPORTADAS PELA AUTORA EM RAZÃO DO ACIDENTE 2- DITAS SEQUELAS SÃO IRREVERSIVEIS 3- DITAS SEQUELAS CAUSARAM
INVALIDEZ PERMANENTE 4- DITAS SEQUELAS CAUSARAM INVALIDEZ TOTAL OU PARCIAL 5- DECLINAR GRAU DE INVALIDEZ , SE HOUVER. ¨CONCLUSÕES. SENDO A AUTORA BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUIDADE E REQUERENDO A PROVA PERICIAL, O CUSTO DA PERÍCIA SERÁ ARCADO
PELO TJ/SE O CARTÓRIO DEVERÁ AGENDAR PERÍCIA ATRAVÉS DO SCP NA FORMA DE PRAXE E NORMATICA DA RES 35/2006, ENVIANDO – SE PEÇAS
E/OU AUTOS COMO DE COSTUME, OBSERVANDO INTIMAÇÃO PRÉVIA DAS PARTES DAS DATAS, LOCAL E HORÁRIO TÃO LOGO CONSTE DOS AUTOS A
DATA FIXADA PARA A PERÍCA. FINDO O PRAZO FIXADO PARA PERÍCIA E NÃO HAVENDO JUNTADA DO LA
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201111301150
IMPUGNANTE(S) : HIPERCARD BANCO MULTIPLO SA
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: MÔNICA JACIARA OLIVEIRA PINTO
ADV.: PALOMA DA SILVA LACERDA
IMPUGNADO(S) : JOSE CARLOS NASCIMENTO
ADV.: JISELIA BATISTA SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO 201111301150 - K A PERÍCIA DESIGNADA ÀS FLS. 850/851 NÃO PODE SER INICIADA, EM RAZÃO DA VIRTUDE DAS FATURAS
SOLICITADAS PELO PERITO ÀS FLS. 854/855. INTIMADAS AS PARTES PARA TRAZEREM TAIS FATURAS, A PARTE EXEQUENTE/IMPUGNADA INFORMA QUE
NÃO POSSUI OS EXTRATOS SOLICITADOS (FL. 871) E PLEITEIA QUE O EXPERT REALIZE A PERÍCIA COM OS DOCUMENTOS EM QUE SE ENCONTRA (FL.
874). JÁ A PARTE EXECUTADA/IMPUGNANTE NÃO SE MANIFESTA (FL. 275). SENDO ASSIM E CONSIDERANDO QUE A PARTE EXEQUENTE ATESTA QUE NÃO
POSSUI AS FATURAS SOLICITADAS PELO PERITO EM QUE PESE SEREM ESTES DOCUMENTOS COMUNS, ENVIE-SE OS AUTOS AO PERITO PARA QUE DIGA
SOBRE A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA COM LASTRO NOS DOCUMENTOS DOS AUTOS. PRAZO PARA INFORMAÇÕES : 10 DIAS. EM CASO
NEGATIVO,VOLTEM CONCLUSOS PARA MEDIDAS LEGAIS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. ARACAJU, 06 DE JULHO DE 2012.
COBRANÇA
PROC.: 201111301160
Página 180 de 711
REQUERENTE(S) : NASSAL NASCIMENTO E SALES CONSTRUÇÕES LTDA
ADV.: JOSE RILTON TENORIO MOURA
REQUERIDO(S) : LIVIA BARROS FERNANDES
ADV.: VALDEMAR CALUMBY
DESPACHO....: DIANTE DESSA PATENTE CONTRADIÇÃO, NÃO RESTA OUTRA CONDUTA SENÃO A DE SE RENOVAR A INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA QUE
ESTA EFETIVAMENTE COMPROVE O AJUSTE DA COBRANÇA DOS JUROS/SEGURO DE OBRAS NO PRESENTE CASO, ESPECIALMENTE DIANTE DA PEÇA DE
FL. 39, BEM COMO PONTUAR A PREVISÃO NO CONTRATO DE FLS. 11/22 OU QUALQUER OUTRO DOCUMENTO/ADITIVO ASSINADO PELAS PARTES E
ACOSTADO AOS AUTOS. PRAZO: 05 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO ÔNUS DA PROVA NO QUE LHE COUBER. COM A MANIFESTAÇÃO AUTORAL,
INTIME-SE PARTE RÉ, VIA ATO ORDINATÓRIO, PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÕES DEVIDAS, NO PRAZO DE 05 DIAS. DECORRIDO OS PRAZOS ACIMA
DECLINADOS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS PARA VERIFICAÇÃO DO CABIMENTO DO JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE
SE ENCONTRA. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. ARACAJU, 06 DE JULHO DE 2012.
REVISÃO
PROC.: 201111301354
REQUERENTE(S) : RILNAH PRADO MENEZES
ADV.: BRUNO SANTOS SILVA PINTO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA BMC S A
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS.
REVISÃO
PROC.: 201211300105
REQUERENTE(S) : CLODOALDO PRUDENTE DOS SANTOS
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA
ADV.: LUCIANA VASCONCELOS DE ABREU LIMA
DESPACHO....: INTIMAR ÀS PARTES POR VIA DOS SEUS(AS) ADVOGADOS(AS), DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, BEM COMO PARA OS
REQUERIMENTOS LEGAIS, APÓS ESTE PROCESSO SERÁ ARQUIVADO. PRAZO COMUM: 5 DIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201211300171
REQUERENTE(S) : KARINA ANGÉLICA FREIRE LUCAS
ADV.: CELINA MARIA ALCANTARA NASCIMENTO AGUIAR
REQUERIDO(S) : ST TRANSPORTES E TURISMO LTDA
DESPACHO....: AOS 06 DE JULHO DE 2012, ÀS 08:30 HS NESTA CIDADE DE ARACAJU, ESTADO DE SERGIPE, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DO JUÍZO DE
DIREITO, NO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, ONDE SE ACHAVA PRESENTE A MM JUÍZA MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO, COMIGO ESCRIVÃ DO
29º OFÍCIO, QUE ESTE SUBSCREVE, DECLARADA ABERTA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO APREGOADAS AS PARTES E
RESPECTIVOS ADVOGADOS, AO PREGÃO RESPONDERAM: PRESENTE A REQUERENTE, ACOMPANHADA PELA SUA ADVOGADA DR. CELINA MARIA
ALCANTARA NASCIMENTO AGUIAR 3861/SE. QUANDO DO PREGÃO, NÃO SE FEZ PRESENTE O REQUERIDO. AUSENTE O RÉU POR SER REVEL, BEM COMO
FRUSTRADA A INTIMAÇÃO DE FLS. 65 NO ENDEREÇO DA SUA CITAÇÃO REGULAR E PESSOAL, QUANDO ENTÃO FOI APLICADO O TEOR DO ARTIGO 231,
PARAGRAFO ÚNICO DO CPC, CONFORME DESPACHO DE FLS. 66.ABERTA A AUDIÊNCIA, DIANTE DA AUSÊNCIA DO REVEL NOS TERMOS ACIMA, RESTA
DISPENSADO A OITIVA
REVISÃO
PROC.: 201211300181
REQUERENTE(S) : NORMAN SANTOS DE OLIVEIRA
ADV.: ERICA PALMEIRA COSTA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO GMAC S/A
SENTENÇA....: DO DISPOSITIVO. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DA AUTORA, PARA DECLARAR A NULIDADE DAS
CLÁUSULAS CONTRATUAIS EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, ADEQUANDO-SE O CONTRATO E FIXANDO OS LIMITES E PARÂMETROS ACIMA
ESTABELECIDOS, APLICANDO-SE JUROS REMUNERATÓRIOS À TAXA PREVISTA NO CONTRATO, VEDADA A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS COM
PERIODICIDADE INFERIOR A ANUAL E A COBRANÇA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, ADOTANDO-SE PARA O PERÍODO DA INADIMPLÊNCIA JUROS DE
MORA DE 1,0 AO MÊS, MULTA CONTRATUAL LIMITADA A 2,0 E O INPC COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. POR ÚLTIMO, DETERMINO A
RESTITUIÇÃO, NA FORMA SIMPLES, DOS VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE, SE HOUVER, CUJO SALDO CONTRATUAL DEVERÁ SER OBTIDO ATRAVÉS DE
CÁLCULOS MATEMÁTICOS PARA INSTRUÇÃO DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PELA PARTE CREDORA DA RELAÇÃO AQUI REVISADA. NO MAIS,
DECLARO NULA A EMISSÃO DE NOTA PROMISSÓRIA, TUDO COM BASE NO ART. 269, I C/C ART. 333 DO CPC. FACE À SUCUMBÊNCIA MÍNIMA E
CAUSLAIDADE, CONDENO A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES ARBITRADOS EM R$ 700,00
(SETECENTOS REAIS). NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. ANOTE-SE NO SCP NOME DO ADVOGADO DA RÉ
(FLS.47/49) PARA REGULAR INTIMAÇÃO DO JULGADO. P. R. I. ARACAJU, 03 DE JULHO DE 2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211300234
EXEQÜENTE(S) : ERICA PALMEIRA COSTA
ADV.: ERICA PALMEIRA COSTA
EXECUTADO(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA
DESPACHO....: “INTIME-SE O(A) ADVOGADO(A), BEL.(A) VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA, PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 05 DIAS, OU
JUSTIFIQUE A IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO E PROIBIÇÃO DA RETIDA DOS AUTOS, BEM COMO, COMUNICAÇÃO À
OAB/SE, TUDO CONFORME O DISPOSTO NOS ARTS.195 E 196 DO CPC E ART.7 §1º E 3º DO EOAB.” {MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
COBRANÇA
PROC.: 201211300250
REQUERENTE(S) : EMILIA PEREIRA LIMA LUSTOSA
ADV.: ANDERSON DE OLIVEIRA CRUZ
REQUERENTE(S) : ARENALDO CAMINHA LUSTOSA
ADV.: ANDERSON DE OLIVEIRA CRUZ
REQUERIDO(S) : MOSIAH SANTANA DE ALMEIDA
REQUERIDO(S) : JOANA DARC NÓBREGA LINS
REQUERIDO(S) : ANDRELINDO SANTANA LINS
DESPACHO....: INTIMAR O AUTOR, POR VIA DE SEU ADVOGADO, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE AS CERTIDÕES DO OFICIAL (FLS. 60/63). PRAZO: 10 DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 201211300352
EXEQUENTE(S) : BANCO SANTANDER S/A
ADV.: CELSO MARCON
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
EXECUTADO(S) : HUGO ROGERIO SANTOS
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DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÕES DO OFICIAL
DE JUSTIÇA DE FLS.46(VERSO).
REVISÃO
PROC.: 201211300361
REQUERENTE(S) : WILLIAMS DE OLIVEIRA SOUZA
ADV.: ALEX PEREIRA ALCANTARA
REQUERIDO(A)(S) : AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
SENTENÇA....: DO DISPOSITIVO. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, PARA DECLARAR A NULIDADE DAS CLÁUSULAS
CONTRATUAIS EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, ADEQUANDO-SE O CONTRATO E FIXANDO OS LIMITES E PARÂMETROS ACIMA
ESTABELECIDOS, APLICANDO-SE JUROS REMUNERATÓRIOS LIMITADOS À TAXA PREVISTA NO BACEN PARA CONTRATOS DE FINANCIAMENTO DE
VEÍCULO POR PESSOA FÍSICA (EM SETEMBRO/2010), VEDADA A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS COM PERIODICIDADE INFERIOR A ANUAL E A COBRANÇA DE
COMISSÃO DE PERMANÊNCIA,ADOTANDO-SE PARA O PERÍODO DA INADIMPLÊNCIA JUROS DE MORA DE 1,0 AO MÊS, MULTA CONTRATUAL LIMITADA A 2,0
E O INPC COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. POR ÚLTIMO, DETERMINO A RESTITUIÇÃO E/OU COMPENSAÇÃO, NA FORMA SIMPLES, DOS
VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE,SE HOUVER, CUJO SALDO CONTRATUAL DEVERÁ SER OBTIDO ATRAVÉS DE CÁLCULOS MATEMÁTICOS PARA
INSTRUÇÃO DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PELO CREDOR DA RELAÇÃO ORA REVISADA, TUDO COM FORTE NO ART. 269, I E ART. 333 DO I E
II DO CPC. FACE À SUCUMBÊNCIA MÍNIMA E CAUSALIDADE, CONDENO O BANCO RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS). NADA HAVENDO COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 5 DE JULHO DE 2012.
REVISÃO
PROC.: 201211300364
REQUERENTE(S) : ANDERSON DOS SANTOS SILVA
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU S.A.
DESPACHO....: INTIMAR ÀS PARTES POR VIA DOS SEUS(AS) ADVOGADOS(AS), DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, BEM COMO PARA OS
REQUERIMENTOS LEGAIS, APÓS ESTE PROCESSO SERÁ ARQUIVADO. PRAZO COMUM: 5 DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 201211300420
EXEQUENTE(S) : JULIA JONAS GORDILHO
ADV.: JULIA JONAS GORDILHO
EXECUTADO(S) : HECA COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: ANDERSON RAMOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR O CREDOR PARA ACOSTAR A ATUALIZAÇÃO DO SEU CRÉDITO (DÍVIDA PRINCIPAL ATUALIZADA + MULTA PROCESSUAL +
HONORÁRIOS DE ADVOGADO FIXADOS PARA A FASE DE CUMPRIMENTO), COM TODOS OS ACRÉSCIMOS LEGAIS E OBSERVAÇÕES ACIMA. PRAZO 05
DIAS.
COBRANÇA
PROC.: 201211300432
REQUERENTE(S) : SEAC SERGIPE ADM DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA
ADV.: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR
REQUERIDO(S) : HUDSON BENICIO BASTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÕES DO
OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.56(VERSO).
REVISÃO
PROC.: 201211300451
REQUERENTE(S) : TELMA REGINA DOS SANTOS
ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES
ADV.: PATRICIA DE MOURA MELO SILVA
REQUERIDO(A)(S) : BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
SENTENÇA....: DECISÃO ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DA AUTORA, PARA DECLARAR A NULIDADE DAS CLÁUSULAS
CONTRATUAIS EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, ADEQUANDO-SE O CONTRATO E FIXANDO OS LIMITES E PARÂMETROS ACIMA
ESTABELECIDOS, APLICANDO-SE JUROS REMUNERATÓRIOS À TAXA MÉDIA DE MERCADO DO BACEN PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO POR PESSOA FÍSICA
EM SETEMBRO DE 2010, VEDADA A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS COM PERIODICIDADE INFERIOR A ANUAL E A COBRANÇA DE COMISSÃO DE
PERMANÊNCIA, ADOTANDO-SE PARA O PERÍODO DA INADIMPLÊNCIA JUROS DE MORA DE 1,0 AO MÊS, MULTA CONTRATUAL LIMITADA A 2,0 E O INPC
COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. POR ÚLTIMO, DETERMINO A RESTITUIÇÃO E/OU COMPENSAÇÃO, NA FORMA SIMPLES, DOS VALORES PAGOS
INDEVIDAMENTE, SE HOUVER, CUJO SALDO CONTRATUAL DEVERÁ SER OBTIDO ATRAVÉS DE CÁLCULOS MATEMÁTICOS PARA INSTRUÇÃO DA FASE DE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PELO CREDOR DA RELAÇÃO ORA REVISADA, TUDO COM LASTRO NO ART. 269, I DO CPC C/C ART. 333 DO CPC. FACE À
SUCUMBÊNCIA MÍNIMA E CAUSALIDADE, O RÉU ARCARÁ COM COM AS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NO VALOR DE R$ 700,00
(SETECENTOS REAIS). EM QUE PESE NÃO CONCEDIDA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, O FINANCIADO EFETUOU DEPÓSITO JUDICIAL DA SOMA DE FLS. 74
COM INTENÇÃO DEPAGAMENTO. ASSIM, EXPEÇA-SE ALVARÁ NO VALOR DE R$ 1.647,64 (HUM MIL E SEISCENTOS E
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201211300510
REQUERENTE(S) : ERALDO DE SOUZA
ADV.: JOSE ISMAEL BISPO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA
ADV.: PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO
SENTENÇA....: DO DISPOSITIVO. PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS AUTORAIS, RECONHECENDO-SE A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO E, POR
CONSEQUÊNCIA, A OBRIGAÇÃO DA REQUERIDA EM PAGAR, A TÍTULO DE DANO MORAL, A QUANTIA DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS), O QUAL DEVERÁ
SER ATUALIZADO MONETARIAMENTE POR MEIO DA INCIDÊNCIA DO INPC A CONTAR DESTA FIXAÇÃO, INCIDINDO, AINDA, JUROS DE MORA DE 1 (UM POR
CENTO) AO MÊS, A CONTA DA CITAÇÃO (RESPONSABILIDADE NÃO CONTRATUAL), TUDO COM BASE NO ART. 186 E ART. 405 DO NOVO CÓDIGO CIVIL C/C
ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E ART. 14 DO CDC. CONDENO AINDA A EMPRESA RÉ, A TÍTULO DE DANO MATERIAL, NA QUANTIA DE R$
10,00 (DEZ REAIS), VALOR ESTE QUE DEVE SER ATUALIZADO COM BASE NO INPC A CONTAR DO DESMBOLSO E JUROS DE MORA DE 1 (UM POR CENTO)
AO MÊS, A PARTIR DA CITAÇÃO, COM LATSRO NO ART. 186 E ART. 405 DO NOVO CÓDIGO CIVIL. POR FIM, TORNO EM DEFINITIVO OS EFEITOS DA TUTELA
ANTECIPADA ANTERIORMENTE CONCEDIDA, DEVENDO-SE OBSERVAR, PARA FINS DE RECURSO, O DISPOSTO NO ART. 520, INCISO VII DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. EM RAZÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, FICA A EMPRESA RÉ CONDENADA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES ARBITRADOS EM 15 SOBRE O VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO, COM FORTE NO ART. 20, §3º DO
CPC. EXPEÇA-SE, DE IMEDIATO, OFÍCIO AO SPC/SERASA, PARA BAI
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211300544
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EXEQÜENTE(S) : JHONS CARLOS SOUZA NETO
ADV.: JHONS CARLOS SOUZA NETO
EXECUTADO(S) : ABR SERVIÇOS LTDA
ADV.: LEONARDO LUSTOSA DE AVELLAR
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201211300544 - C OS ARGUMENTOS EXPOSTOS NA PETIÇÃO DE FLS. 11/12, NO SENTIDO DE QUE OS HONORÁRIOS DE
ADVOGADO FORAM PAGOS NO PROCESSO PRINCIPAL, FORAM OBSERVADOS POR ESTA MAGISTRADA QUANDO DA SENTENÇA DE FLS. 10, RAZÃO PELA
QUAL RESTA PREJUDICADA A SUA ANÁLISE. DESTA FEITA, ESTANDO O FEITO JULGADO, FINDO ESTÁ O OFICIO JURISDICIONAL DESTA MAGISTRADA.
LOGO, DECORRIDO O PRAZO DE LEI, ARQUIVE-SE. AJU, 04/07/2012.
ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201211300571
REQUERENTE(S) : ANTONIO FRANCISCO FONTES
ADV.: ANTONIO FRANCISCO FONTES
REQUERIDO(S) : SONIA SEABRA MATIAS DO NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : ROSINEI SEABRA MATIAS
REQUERIDO(S) : ROBERTO SEABRA MATIAS
REQUERIDO(S) : CIRLENE SEABRA MATIAS
REQUERIDO(S) : RICARDO SEABRA MATIAS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO, PARA INFORMAR QUE FORAM EXPEDIDAS CP´S N. CARTA: 201211302662, CARTA:
201211302663, CARTA: 201211302664, CARTA: 201211302666 E CARTA: 201211302676 PARA A COMARCA DO RIO DE JANEIRO/SE, E QUE, PORTANTO,
DEVERÁ DILIGENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUNTO AO JUÍZO DEPRECADO. PRAZO: 05 DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 201211300610
EXEQUENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
EXECUTADO(S) : JOÃO MORAES CORREIA
DESPACHO....: PROCESSO 201211300610. EXPEÇA-SE CP DEVIDAMENTE INSTRUÍDA PARA FINS DO DETERMINADO ÀS FLS. 36. PRAZO DE CUMPRIMENTO:
30 DIAS. DESDE JÁ DESTACO QUE AO CREDOR CABERÁ DILIGENCIAR NO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA CP DIRETAMENTE JUNTO AO JUÍZO DA BAHIA,
APENAS INFORMANDO NESTES AUTOS QUE CUMPRIU O RECOLHIMENTO. INTIMEM-SE. AJU, 06/07/2012
COBRANÇA
PROC.: 201211300664
REQUERENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA
ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES
REQUERIDO(S) : MANUEL MESSIAS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201211300664 - C RECEBO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA NOS EFEITOS DE LEI. REMETAM-SE
OS AUTOS OA TJ/SE, HAJA VISTA QUE NÃO HOUVE INTEGRAÇÃO DO RÉU À LIDE. AJU, 04/07/2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211300707
EXEQÜENTE(S) : DIOGO BRITO DE FIGUEIREDO
ADV.: DIOGO BRITO DE FIGUEIREDO
EXECUTADO(S) : BANCO BFB LEASING
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 201211300707 - S DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO IMPOSTA NA SENTENÇA AO DEVEDOR QUANTO AOS HONORÁRIOS DE
ADVOGADO, POSTO QUE SATISFEITO O PAGAMENTO DO DÉBITO, TUDO NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I, E 795, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL, CONFORME PETITÓRIO DE FL. 169. EXPEÇA-SE ALVARÁ DA QUANTIA À FL. 164 EM FAVOR DO ADVOGADO CREDOR, COM OS ACRÉSCIMOS DE LEI.
AQUI, O ADVOGADO DEVERÁ OBSERVAR QUE O CARTÓRIO TEM O PRAZO DE 48H, APÓS A PUBLICAÇÃO NO DJ/SE DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL, PARA
FINS DE CONFECCIONAR O RESPECTIVO ALVARÁ, NA FORMA DO ART. 190 DO CPC, RESSALVADA IMPOSSIBILIDADE JUSTIFICADA. CUSTAS EX LEGE, SE
HOUVER. DECORRIDO O PRAZO DE LEI E NADA MAIS HAVENDO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO
REGISTRO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. ARACAJU, 06 DE JULHO DE 2012.
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 201211300754
REQUERENTE(S) : JOAQUIM RUFINO DOS SANTOS
ADV.: FERNANDO SIMÕES MOREIRA
REQUERIDO(S) : SAMUEL VIEIRA DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO 201211300754. NOTIFIQUE-SE COM PRAZO DE 05 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 867 E SEGUINTES DO CPC. APÓS DECURSO DO
PRAZO, VOLTEM CONCLUSOS PARA FINS DO ART. 872 DO CPC. AJU, 06/07/2012
COBRANÇA
PROC.: 201211300755
REQUERENTE(S) : LUIZ CARLOS CORREA SANTOS
ADV.: OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS
REQUERIDO(S) : JOSÉ DANIEL GARCEZ MENEZES
DESPACHO....: PROCESSO 201211300755. HAVENDO DIVERSIDADE DE PEDIDO NÃO HÁ INCIDÊNCIA DO ART. 253, II DO CPC PARA FINS DE DECLINAR DOS
AUTOS PARA A 15ª VARA CÍVEL DE AJU (PROCESSO 200711501017). INTIME-SE ADVOGADO PARA ACOSTAR TÍTULOS PRESCRITOS ORIGINAIS ,
INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA E PARA FINS DESTA ESPÉCIE DE DEMANDA, BEM COMO ESCLARECER SE PRETENDE ADOTAR
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO OU PROCEDIMENTO ESPECIAL INJUNTIVO. PRAZO 10 DIAS, SOB PENA ART. 267 I E IV DO CPC C/C ARTS.282/284 E 295.
CERTIFIQUE-SE DE A GUIA DE CUSTAS DE FLS. 20 ESTÁ VINCULADA A ESTE FEITO. AJU, 06/07/2012
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201211300756
REQUERENTE(S) : ROBERTO DE MORAES RODRIGUES
ADV.: FÁBIO JOSÉ TRINDADE SANTOS
REQUERIDO(S) : CCE - INFORMÁTICA - DIGIBRÁS IND. BRASIL S/A
DESPACHO....: PROCESSO 201211300756 DEFIRO GRATUIDADE. CITE-SE PARA RESPOSTA EM 15 DIAS, SOB PENA REVELIA NOS TERMOS DO ART. 285 DO
CPC. COM A RESPOSTA, INTIME-SE ADVOGADO AUTORAL PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS. IMPOSSIBILITADA A CITAÇÃO, INTIME-SE ADVOGADO
AUTORAL PARA EMENDA EM 10 DIAS, SOB PENA DO ART. 267 I E IV DO CPC. INTIME-SE ADVOGADO DO AUTOR PARA, NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE DE
CARGA DOS AUTOS, ASSINAR/RATIFICAR PEÇA EXORDIAL DISTRIBUÍDA ELETRONICAMENTE E MATERIALIZADA, POR SER ESTE PROCESSO DO TIPO
FÍSICO E NÃO CONTAR A PEÇA INAUGURAL IMPRESSA COM CHAVE PÚBLICA. ARACAJU, 06/07/2012
INDENIZAÇÃO
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PROC.: 201211300762
REQUERENTE(S) : CASSIO MENEZES DE OLIVEIRA
ADV.: LUCAS MAYNART D ÁVILA GARCEZ
ADV.: VINÍCIUS DE SOUZA NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES S/A
DESPACHO....: A SIMPLES ALEGAÇÃO DA PARTE AUTORA NÃO PODE SER RECEBIDA COMO VERDADE ABSOLUTA, CONFORME SE EXTRAI DO TEXTO
CONSTITUCIONAL. A PARTE AUTORA TEM PROFISSÃO CERTA, ADVOGADO CONSTITUÍDO, MORANDO EM BOA ZONA DESTA CAPITAL, COM CAPACIDADE
PARA AQUISIÇÃO E FINANCIAMENTO DE IMÓVEL. EM PRINCÍPIO NÃO HÁ ESPAÇO LEGAL PARA A DISPENSA DE RECOLHIMENTO EM FAVOR DO ERÁRIO,
NA FORMA DE LEI. DESSA FORMA, CONCEDO O PRAZO DE 10 DIAS PARA JUNTADA DOS COMPROVANTES DE RENDA ATUALIZADOS DO AUTOR OUPELO
PRONTO PAGAMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE SER INDEFERIDA A GRATUIDADE COM A CONSEQUENTE E IMEDIATA EXTINÇÃO DO FEITO,
INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO PARA HIPÓTESE DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS, NOS TERMOS DOS ARTS. 19 E 267 DO CPC.
NESTA OPORTUNIDADE, O AUTOR DEVERÁ AINDA ACOSTAR JUNTADA DO CONTRATO CELEBRADO COM NORCON SOBRE O QUAL DEBATE NOS AUTOS.
INTIME-SE ADVOGADO PARA EMENDA, DEVENDO AINDA, QUANDO DA PRIMEIRA CARGA DOS AUTOS, ASSINAR/RATIFICAR A PEÇA DE COMEÇO
DISTRIBUÍDA ELETRONICAMENTE, EM RAZÃO DA MATERIALIZAÇÃO E SEM CHAVE PÚBLICA. ARACAJU, 06/07/2012
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201211300763
REQUERENTE(S) : CIMAVEL COMERCIO E IMPORTACAO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA
ADV.: RENATA MEZZARANO SPECTOR CARDOSO
ADV.: GILSON SOUSA DE ARAÚJO
ADV.: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA
REQUERIDO(S) : SANDRO JOSE MACHADO FIGUEIREDO
DESPACHO....: PROCESSO 201211300763. TRATA-SE DE BUSCA E APREENSÃO COM BASE EM CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, NA QUAL O
REQUERIDO NÃO HONROU COM AS PARCELAS VENCIDAS A PARTIR DE FEVEREIRO DE 2012, HAVENDO A PROVA DA CONSTITUIÇÃO DA MORA,
CONSOANTE NOTIFICAÇÃO ENVIADA VIA CORREIO (FLS.31/32). “O QUE É PRECISO É QUE A CARTA EXPEDIDA CHEGUE AO LOCAL DO DESTINO E LÁ SEJA
RECEBIDA, AINDA QUE DO AR NÃO CONSTE ASSINATURA DO PRÓPRIO PUNHO DO DEVEDOR”.( LEX JTA 145/108) VÊ-SE A DEMONSTRAÇÃO DA MORA,
SENDO POSSÍVEL CONCESSÃO DE LIMINAR NA FORMA PRETENDIDA. DESTA FORMA, DEFIRO BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO/MOTOCICLETA, MARCA
FORD, MODELO FUSION, ANO 2010, CHASSI 3FAHP0JA2AR330803, COR PRETA, PLACA POLICIAL IAF 0022, EM FAVOR DO REQUERENTE, COM FORTE O
ARTIGO 3O DECRETO LEI 911/69 C/C LEI 10.931/2004. SOMENTE APÓS A EXECUÇÃO DA BUSCA E APREENSÃO, O OFICIAL DE JUSTIÇA DEVERÁ CITAR
OREQUERIDO PARA EM 15 (QUINZE) DIAS APRESENTAR RESPOSTA,SOB PENA DE REVELIA. CASO DESEJE, O REQUERIDO PODERÁ PURGAR A MORA DOS
VALORES VENCIDOS ATÉ A DATA DO DEPÓSITO JUDICIAL OU PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE. NA HIPÓTESE DE QUITAÇÃO INTEGRAL DO
CONTRATO, O BEM SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS, TUDO NO PRAZO DE 05 DIAS, CONTADOS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE
BUSCA, APREENSÃO E CITAÇÃO , PODENDO SER UTILIZADO O ART. 172,§§§
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201211300764
REQUERENTE(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : MARCIA REGINA DE GOIS BARBOSA
DESPACHO....: PROCESSO 201211300764. TRATA-SE DE BUSCA E APREENSÃO COM BASE EM CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, NA QUAL O
REQUERIDO NÃO HONROU COM AS PARCELAS VENCIDAS A PARTIR DE FEVEREIRO DE 2012, HAVENDO A PROVA DA CONSTITUIÇÃO DA MORA,
CONSOANTE NOTIFICAÇÃO ENVIADA VIA CORREIO (FLS.13/14). “O QUE É PRECISO É QUE A CARTA EXPEDIDA CHEGUE AO LOCAL DO DESTINO E LÁ SEJA
RECEBIDA, AINDA QUE DO AR NÃO CONSTE ASSINATURA DO PRÓPRIO PUNHO DO DEVEDOR”.( LEX JTA 145/108) VÊ-SE A DEMONSTRAÇÃO DA MORA,
SENDO POSSÍVEL CONCESSÃO DE LIMINAR NA FORMA PRETENDIDA. NÃO HÁ INCIDÊNCIA DO ARTIGO 253, II DO CPC QUANTO AO PROCESSO DESTA
ESPÉCIE , ENVOLVENDO AS PARTES, O QUAL TEVE CURSO DA 11ª VARA CÍVEL DE AJU, PORQUE SE TRATA DE MORA DIVERSA, SEM CONTINUIDADE.
DESTA FORMA, DEFIRO BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO/MOTOCICLETA, MARCA VW, MODELO POLO SEDAN 1.6, ANO 2004, CHASSI
9BWJB09N05P010349, COR PRATA, PLACA POLICIAL IHZR 9126, EM FAVOR DO REQUERENTE, COM FORTE O ARTIGO 3O DECRETO LEI 911/69 C/C LEI
10.931/2004. SOMENTE APÓS A EXECUÇÃO DA BUSCA E APREENSÃO, O OFICIAL DE JUSTIÇA DEVERÁ CITAR O REQUERIDO PARA EM 15 (QUINZE) DIAS
APRESENTAR RESPOSTA,SOB PENA DE REVELIA. CASO DESEJE, O REQUERIDO PODERÁ PURGAR A MORA DOS VALORES VENCIDOS ATÉ A DATA DO
DEPÓSITO JUDICIAL OU PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE. NA HIPÓTESE DE QUITAÇÃO INTEGRAL DO CONTRATO
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 201211300765
REQUERENTE(S) : PAULO ROBERTO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA
ADV.: ALCIVAN MENEZES SILVEIRA
REQUERIDO(S) : JORNAL DA CIDADE
SENTENÇA....: PROCESSO 20121130000765 EXTRAI-SE DOS AUTOS QUE A PRESENTE DEMANDA CAUTELAR PREPARATÓRIA FOI ORIGINALMENTE
DISTRIBUÍDA PARA 11ª VARA CÍVEL DE AJU, CUJO JUÍZO DECLINOU DA COMPETÊNCIA PARA UM JUÍZO CRIMINAL, CONFORME DECISÃO DE FLS. 72/75.
APÓS PROCESSAMENTO DO PRESENTE FEITO CAUTELAR EM JUÍZO CRIMINAL, O TJ/SE ANULOU O PROCEDIMENTO, PORQUE DE COMPETÊNCIA DO
JUÍZO CÍVEL – VER FLS. 189/192. PORTANTO, TEM-SE QUE O ENVIO DOS AUTOS NÃO DEVERÁ SER PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DESTA COMARCA, MAS
DIRETAMENTE PARA 11ª VARA CÍVEL DE AJU, PORQUE ESTA FOI A DISTRIBUIÇÃO CÍVEL ORIGINAL, SOB PENA DE QUEBRA DO JUÍZO NATURAL. DESDE
JÁ, DESTACO QUE A PRESENTE DEMANDA CAUTELAR NÃO TEM CONEXÃO COM PROCESSOS DE CONHECIMENTO MOVIDOS PELO ORA AUTOR EM FACE
DA LEGISLAR E SEU EX- ESTAGIÁRIO, OS QUAIS ESTÃO EM CURSO NESTA 13ª VARA CÍVEL. ISTO PORQUE NÃO HÁ IDENTIDADE DE PEDIDO OU DE CAUSA
DE PEDIR PRÓXIMA. DE MAIS A MAIS, A PRETENSÃO CAUTELAR, SE DEFERIDA OU NÃO, NÃO OCASIONARÁ CONFLITOS DE DECISÕES COM OS
PROCEDIMENTOS EM CURSOS NESTE JUÍZO. DESTA FORMA, SEM MAIORES DELONGAS DECLINO DA COMPETÊNCIA E DETERMINO A REMESSA DOS
AUTOS AO JUÍZO DA 11ª VARA CÍVEL DE AJU PARA PROCESSAMENTO DESTE FEITO, PORQUE ESTA FOI A DISTRIBUIÇÃO CÍVEL ORIGINAL. INTIME-SE.
AJU, 06/07/2012.
REVISÃO
PROC.: 201211300766
REQUERENTE(S) : MAURINA MARIA DA CONCEICAO
ADV.: MARCIO CAVALHEIRO ALVES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS
DESPACHO....: PROCESSO 201211300766. INTIME-SE AUTOR PARA JUNTAR INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO EM 10 DIAS, SOB PENA ART. 267 I E IV DO
CPC. AJU, 06/07/2012
REVISÃO
PROC.: 201211300767
REQUERENTE(S) : MARIA DA PENHA SILVA OLIVEIRA
ADV.: ADRIANA MARIA ANDRADE
REQUERIDO(A)(S) : BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
DESPACHO....: PROCESSO 201211300767 DEFIRO GRATUIDADE. TRATA – SE DE AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE
TUTELA NA QUAL A PARTE AUTORA PRETENDE A MANTER-SE NA POSSE DO BEM DADO EM GARANTIA, AFASTAR NEGATIVAÇÃO, TUDO MEDIANTE
DEPÓSITO DE SOMA DIVERSA DA CONTRATADA. ADUZ COMO LASTRO DE SEU PEDIDO QUE A PACTUAÇÃO CONTÉM CLÁUSULAS ABUSIVAS, AS QUAIS
FEREM A ORDEM LEGAL. INSTRUIU A EXORDIAL COM DOCUMENTOS DE FLS.23 A 38. EIS O RESUMO. A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA EXIGE A
PRESENÇA DA VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO ALEGADO E O DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DO TEMPO
DESPENDIDO NO PROCESSAMENTO DO FEITO. NA ESPÉCIE, A VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO ALEGADO NÃO ESTÁ, EM PRINCÍPIO, DEMONSTRADA, JÁ
QUE OS JUROS REMUNERATÓRIOS E ENCARGOS INDICADOS NO ESPELHO DO CONTRATO ACOSTADO ÀS FLS. 28 NÃO SÃO ABUSIVOS A PONTO DE
CAUSAR DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL. FRISE-SE NÃO SER A MERA EXISTÊNCIA DE CLÁUSULAS AS QUAIS SUPOSTAMENTE POSSAM MERECER REVISÃO
QUE RESTARÁ AUTORIZADA A ALTERAÇÃO DO CONTRATO AB INITIO. É PRECISO QUE AS CLÁUSULAS APONTADAS COMO ABUSIVAS CAUSEM
DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL A PONTO DE SE TORNAR IMPOSSÍVEL OU DE DIFÍCIL POSSIBILIDADE O CUMPRIMENTO DO PACTO. O CONTRATO EM
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APREÇO TEVE PRESTAÇÕES MENSAIS PRÉ-FIXADAS E DE FÁCIL COMPREENSÃO PELO AUTOR. NADA HÁ NOS AUTOS QU
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 201211300768
REQUERENTE(S) : SERGIO LIMA SANTOS JÚNIOR
ADV.: GERALDO SOARES DIAS
DESPACHO....: PROCESSO 201211300768. APENSE-SE AOS AUTOS 201011301208 PARA QUE ESTE JUÍZO VERIFIQUE SE A SOMA APURADA NA VENDA DO
BEM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL ESTÁ EFETIVAMENTE VINCULADA À 13ª VARA CÍVEL, QUANDO DIREI SOBRE APLICAÇÃO OU NÃO DA SÚMULA 235
DO STJ. APÓS, VOLTEM. AJU, 06/07/2012
COMINATÓRIA
PROC.: 201211300769
AUTOR(ES) : LÊDA MARIA GAMA BARRETO
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
RÉU(S) : LUIZ PAULINO DE ANDRADE
DESPACHO....: PROCESSO 201211300769 DEFIRO GRATUIDADE. CITE-SE PARA RESPOSTA EM 15 DIAS, SOB PENA REVELIA NOS TERMOS DO ART. 285 DO
CPC. COM A RESPOSTA, INTIME-SE ADVOGADO AUTORAL PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS. IMPOSSIBILITADA A CITAÇÃO, INTIME-SE ADVOGADO
AUTORAL PARA EMENDA EM 10 DIAS, SOB PENA DO ART. 267 I E IV DO CPC. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA EM RAZÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS DOS AUTOS.
ARACAJU, 06/07/2012.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201211300770
REQUERENTE(S) : ROBERTO BRANDÃO DA SILVA
ADV.: JOÃO RICARDO SOUZA PINHEIRO
ADV.: FLÁVIO SANTANA SANTOS
REQUERIDO(S) : BANCO DO NORDESTE
REQUERIDO(S) : MAXSUEL SIMOES SANTOS ME
DESPACHO....: DESTA FORMA, CONCEDO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA FINS DE DETERMINAR BAIXA NA ANOTAÇÃO QUE RECAI SOBRE O CPF DE
TITULARIDADE DO AUTOR , JUNTO AO SPC/SERASA E CARTÓRIO DE PROTESTO, NO TOCANTE AO DÉBITO EM DISCUSSÃO ORIUNDO E RELACIONADO
COM AS EMPRESAS MAXUEL SIMÕES DOS SANTOS – ME E BANCO DO NORDESTE, COM DATA DE 11 DE ABRIL DE 2012, NO VALOR DE R$ 142,54, COM
BASE NO ART. 273 DO CPC. CITEM – SE E INTIMEM – SE RÉUS PARA RESPOSTA EM 15 DIAS E CIÊNCIA DA MEDIDA DE URGÊNCIA, VIA CORREIO, TUDO
SOB PENA DE REVELIA (ART. 285 DO CPC). OFICIEM – SE CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO, SERASA E SPC PARA CUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO EM 03
DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA NOS TERMOS DO ART. 14 DO CPC. O CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO DEVERÁ ENVIAR A ESTE JUÍZO IDENTIFICAÇÃO
COMPLETA DO TÍTULO PROTESTADO ( ESPÉCIE, DATAS, VALORES, ENDOSSO SE EXISTENTES, RESPONSÁVEL PELO ENVIO, TITULAR DO CRÉDITO ETC).
COM A RESPOSTA, INTIME – SE ADVOGADO AUTORAL PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS. EXCLUA-SE DO SCP E CAPA DOS AUTOS O NOME DO RÉU
ALBERTO BRANDÃO DA SILVA. DÊ-SE CIÊNCIA AO ADVOGADO AUTORAL DESTA DECISÃO. ARACAJU, 06/07/2012
DECLARATÓRIA
PROC.: 201211300770
REQUERENTE(S) : ROBERTO BRANDÃO DA SILVA
ADV.: JOÃO RICARDO SOUZA PINHEIRO
ADV.: FLÁVIO SANTANA SANTOS
REQUERIDO(S) : BANCO DO NORDESTE
REQUERIDO(S) : MAXSUEL SIMOES SANTOS ME
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, PAGAR AS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA A
SER EXPEDIDA PARA A COMARCA DE UMBAUBA-SE.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201211300772
REQUERENTE(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : JOSE FRANCISCO SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO 201211300772. TRATA-SE DE BUSCA E APREENSÃO COM BASE EM CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, NA QUAL O
REQUERIDO NÃO HONROU COM AS PARCELAS VENCIDAS A PARTIR DE FEVEREIRO DE 2012, HAVENDO A PROVA DA CONSTITUIÇÃO DA MORA,
CONSOANTE NOTIFICAÇÃO ENVIADA VIA CORREIO (FLS.13/14). “O QUE É PRECISO É QUE A CARTA EXPEDIDA CHEGUE AO LOCAL DO DESTINO E LÁ SEJA
RECEBIDA, AINDA QUE DO AR NÃO CONSTE ASSINATURA DO PRÓPRIO PUNHO DO DEVEDOR”.( LEX JTA 145/108) VÊ-SE A DEMONSTRAÇÃO DA MORA,
SENDO POSSÍVEL CONCESSÃO DE LIMINAR NA FORMA PRETENDIDA. DESTA FORMA, DEFIRO BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO/MOTOCICLETA, MARCA
FORD, MODELO FIESTA 1.0, ANO 2009, CHASSI 9BFZF55A898304209, COR PRETA, PLACA POLICIAL IAP 9449, EM FAVOR DO REQUERENTE, COM FORTE O
ARTIGO 3O DECRETO LEI 911/69 C/C LEI 10.931/2004. SOMENTE APÓS A EXECUÇÃO DA BUSCA E APREENSÃO, O OFICIAL DE JUSTIÇA DEVERÁ CITAR
OREQUERIDO PARA EM 15 (QUINZE) DIAS APRESENTAR RESPOSTA,SOB PENA DE REVELIA. CASO DESEJE, O REQUERIDO PODERÁ PURGAR A MORA DOS
VALORES VENCIDOS ATÉ A DATA DO DEPÓSITO JUDICIAL OU PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE. NA HIPÓTESE DE QUITAÇÃO INTEGRAL DO
CONTRATO, O BEM SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS, TUDO NO PRAZO DE 05 DIAS, CONTADOS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE
BUSCA, APREENSÃO E CITAÇÃO , PODENDO SER UTILIZADO O ART. 172,
EXECUÇÃO
PROC.: 201211300774
EXEQUENTE(S) : ITAU UNIBANCO S/A
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
EXECUTADO(S) : A J M COMERCIAL LTDA
EXECUTADO(S) : DIMAS ANDRADE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : AVELAR SOARES MELO
DESPACHO....: PROCESSO 201211300774. OS CÁLCULOS DO CREDOR ESTÃO PLANILHADOS APENAS ATÉ O MÊS DE JULHO DE 2011, OU SEJA, DATADO DE
01 ANO ATRÁS. SENDO ASSIM, INTIME-SE PARA EMENDA DA EXORDIAL COM A JUNTADA DA CORRETA E ATUAL PLANILHA, ADEQUANDO VALOR DA
CAUSA E COMPLEMENTANDO CUSTAS INICIAIS. PRAZO 10 DIAS, SOB PENA ART. 267 I, IV C/C ARTIGOS 282 A 284 E 614, II DO CPC. AJU, 06/07/2012
COMINATÓRIA
PROC.: 201211300775
AUTOR(ES) : LUCIANA CAMPOS DE MELO
ADV.: GENISSON CRUZ DA SILVA
RÉU(S) : COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE SERGIPE UNIMED/SE
DESPACHO....: IMPORTANTE RESSALTAR QUE A PARTE AUTORA DEMONSTRA QUE O CISTO ESPLÊNICO NO BAÇO VEM CRESCENDO DE FORMA
PROGRESSIVA DESDE NOVEMBRO/2011, SITUAÇÃO QUE REFORÇA A COMPREENSÃO QUE AGUARDAR O FIM DA DEMANDA E SEU TRÂNSITO EM
JULGADO PODERÁ ACARRETAR PREJUÍZO, NO MÍNIMO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, AO CONSUMIDOR/PACIENTE. ADEMAIS, É REVERSÍVEL A MEDIDA ORA
PERSEGUIDA, PORQUE É PERFEITAMENTE INDENIZÁVEL O CUSTO DO MATERIAL / PROCEDIMENTO NEGADOS, EM CASO DE REFORMA DA DECISÃO
PRECÁRIA. DIANTE DO EXPOSTO, CONCEDO A MEDIDA DE URGÊNCIA PARA FINS DE OBRIGAR A PARTE REQUERIDA A FORNECER / AUTORIZAR
PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE VIDEOLAPAROSCOPIA E INSTRUMENTO DE SELAGEM DE BORDAS LEGASURE OU ENSEAL COM INDICAÇÃO DE
MATERIAL/ÓRTESE/PRÓTESE DE FLS. 30/31, NO PRAZO MÁXIMO DE 05 DIAS DA ASSINATURA DO MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO, SOB PENA DE
MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), COM BASE NO ART.273 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE EMPRESA RÉ PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO
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DA MEDIDA ANTECIPADA, BEM COMO APRESENTAR RESPOSTA EM 15 DIAS, SOB PENA DE REVELIA. INTIME-SE ADVOGADO AUTORAL. AJU, 06/07/2012.
ANULATÓRIA
PROC.: 201211300781
REQUERENTE(S) : EDSON DE JESUS COSTA
ADV.: FABIO VICTOR DE AGUIAR MENEZES
REQUERENTE(S) : SHEILLA KARINE REZENDE CAMPOS COSTA
ADV.: FABIO VICTOR DE AGUIAR MENEZES
REQUERIDO(S) : NORCON
DESPACHO....: PROCESSO 201211300781. INTIME-SE PARTE AUTORA PARA CORREÇÃO DO VALOR DA CAUSA, HAJA VISTA O ALCANCE DO PLEITO POR
DANOS MATERIAIS, CUJO VALOR É PASSÍVEL DE CÁLCULO CERTO E DETERMINADO, TUDO NOS TERMOS DO ART. 259 II DO CPC. COM A CORREÇÃO DO
VALOR DA CAUSA, A PARTE DEVERÁ COMPLEMENTAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. PRAZO 10 DIAS, SOB PENA ART. 267 I , IV C/C ART.
282/284 , 19 E 253 DO CPC. AJU, 06/07/2012
TOTAL DE DESPACHOS : 49
TOTAL DE SENTENÇAS : 6
TOTAL DE PROCESSOS : 55
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 2
ADRIANA DOS SANTOS SOUZA -> 1
ADRIANA MARIA ANDRADE -> 1
ALBERTO FIGUEIREDO NETO -> 1
ALCIVAN MENEZES SILVEIRA -> 1
ALCIVAN MENEZES SILVEIRA FILHO -> 1
ALEX PEREIRA ALCANTARA -> 1
ALEXSANDRO MONTEIRO MELO -> 2
ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR -> 1
ANDERSON DE OLIVEIRA CRUZ -> 2
ANDERSON RAMOS SANTOS -> 1
ANDREA FREIRE TYNAN -> 1
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA -> 1
ANTONIO FRANCISCO FONTES -> 1
ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE -> 1
ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA -> 1
BRUNO SANTOS SILVA PINTO -> 1
BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO -> 1
CAMILA GABRIELA ARAUJO DE SANTANA AMANCIO -> 6
CARILANE DA SILVA LARANJEIRA -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1
CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES -> 1
CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE -> 1
CELINA MARIA ALCANTARA NASCIMENTO AGUIAR -> 1
CELSO DAVID ANTUNES -> 1
CELSO MARCON -> 1
CLAUDIA CUSTODIO SIMOES -> 1
CREUSA MARIA TAVARES COLARES -> 5
CRISTHIANO OLIVEIRA MASCARENHAS -> 2
CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS -> 1
DALILA ALMEIDA ANDRADE SALES -> 1
DANIEL ALVES COSTA -> 1
DIOGO BRITO DE FIGUEIREDO -> 1
EDNA SANTOS BARBOZA DEDA -> 1
ELADIO LASSERRE -> 1
ELIANE DE JESUS TORRES -> 1
ELLEN PRATA GONÇALVES -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 1
ERICA PALMEIRA COSTA -> 2
FABIO VICTOR DE AGUIAR MENEZES -> 2
FABRICYA WILKE COSTA SANTOS -> 1
FERNANDO SIMÕES MOREIRA -> 1
FLAMARION D AVILA FONTES -> 1
FLÁVIO SANTANA SANTOS -> 2
FÁBIO JOSÉ TRINDADE SANTOS -> 1
GENISSON CRUZ DA SILVA -> 1
GERALDO RESENDE FILHO -> 1
GERALDO SOARES DIAS -> 1
GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO -> 1
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 3
GILSON SOUSA DE ARAÚJO -> 1
GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS -> 1
HANS WEBERLING SOARES -> 1
JHONS CARLOS SOUZA NETO -> 3
JISELIA BATISTA SANTOS -> 1
JOSE AUGUSTO SIQUEIRA -> 2
JOSE ISMAEL BISPO DOS SANTOS -> 1
JOSE RILTON TENORIO MOURA -> 1
JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO -> 1
JOÃO RICARDO SOUZA PINHEIRO -> 2
JULIA JONAS GORDILHO -> 1
JULIANA BARBOSA FREIRE -> 1
KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA -> 1
LEONARDO LUSTOSA DE AVELLAR -> 1
LUCAS MAYNART D ÁVILA GARCEZ -> 1
LUCIANA VASCONCELOS DE ABREU LIMA -> 1
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO -> 1
MADSON LIMA DE SANTANA -> 2
MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA -> 1
MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL -> 1
MARCIO CAVALHEIRO ALVES -> 1
MARCO AURELIO QUEIROZ DE SANTA ROZA -> 1
MARCOS NUNES LIMA -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 1
MURILO SOUZA ARAUJO -> 2
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MÔNICA JACIARA OLIVEIRA PINTO -> 1
MÔNICA REGINA DUARTE DA CRUZ -> 1
NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS -> 1
OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS -> 1
PALOMA DA SILVA LACERDA -> 1
PATRICIA DE MOURA MELO SILVA -> 1
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 2
PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO -> 2
PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO -> 1
RENATA MEZZARANO SPECTOR CARDOSO -> 1
RENATA PRADO MENIGHIN -> 1
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 1
RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS -> 1
ROBERTA CARDOSO DE REZENDE -> 1
ROBERTO BALDO CUNHA -> 2
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 1
SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA -> 1
TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 2
THAÍS DE ALMEIDA MIANA -> 2
THIAGO D AVILA FERNANDES -> 6
VALDEMAR CALUMBY -> 1
VALMIR MACEDO DE ARAUJO -> 1
VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO -> 2
VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA -> 2
VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA -> 1
VINÍCIUS DE SOUZA NASCIMENTO -> 1
VITOR LISBOA OLIVEIRA -> 1
ESCRIVÃO DO 29º OFÍCIO.
DATA DO EXPEDIENTE : 7/7/2012
EXECUÇÃO
PROC.: 200911300754
EXEQUENTE(S) : ELENILDE GOMES SANTOS
ADV.: EDUARDO TORRES ROBERTI
EXEQUENTE(S) : SALVATORE LEDDA
ADV.: EDUARDO TORRES ROBERTI
EXECUTADO(S) : GILZA GOIS DA COSTA
ADV.: RENATA MEZZARANO SPECTOR CARDOSO
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
EXECUTADO(S) : ZENOBIO CARMELO ALFANO
ADV.: RENATA MEZZARANO SPECTOR CARDOSO
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. DECLARO EXTINTA A PRESENTE DEMANDA EXECUTIVA, EM RAZÃO DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DO EMBARGOS À
EXECUÇÃO DE Nº 200911301033, A QUAL RECONHECEU A AUSÊNCIA DE CRÉDITO DOS CREDORES. CONSIDERANDO-SE QUE EXISTE VALORES
BLOQUEADOS VIA BACEN NESTES AUTOS, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DOS DEVEDORES PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIAS BLOQUEADAS ÀS FLS.
65/68 E 87/91, COM ACRÉSCIMOS DA CONTA REMUNERADA, SE HOUVER, OBSERVANDO-SE O VALOR QUE JÁ FOI LIBERADO EM FAVOR DE ZENÓBIO
CARMELO ALFANO ÀS FLS. 98. O CARTÓRIO TEM 48 HORAS PARA CONFECCIONAR O MENCIONADO ALVARÁ, CONTADO O PRAZO DA PUBLICAÇÃO DA
DETERMINAÇÃO NO DJ/SE, SALVO IMPOSSIBILIDADE JUSTIFICADA. APÓS TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. ARACAJU, 05/07/2012.
EMBARGOS
PROC.: 200911301033
EMBARGANTE(S) : GILZA GOIS DA COSTA
ADV.: RENATA MEZZARANO SPECTOR CARDOSO
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
EMBARGANTE(S) : ZENOBIO CARMELO ALFANO
ADV.: RENATA MEZZARANO SPECTOR CARDOSO
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
EMBARGADO(S) : ELENILDE GOMES SANTOS
ADV.: EDUARDO TORRES ROBERTI
EMBARGADO(S) : SALVATORE LEDDA
ADV.: EDUARDO TORRES ROBERTI
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, PARA RECONHECER A INEXISTÊNCIA DE DÉBITO DOS
EMBARGADOS, RELATIVO AO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL DE FLS. 14/17 DOS AUTOS DA EXECUÇÃO, BEM COMO AFASTAR A MORA QUANTO AO
CUMPRIMENTO DA CLÁUSULA QUINTA DO CONTRATO, DECLARANDO, POR CONSEGUINTE, EXTINTA A EXECUÇÃO TOMBADA SOB O Nº 200911300754,
TUDO NOS TERMOS DO ART. 269, I C/C ART. 586 DO CPC. EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA DOS EMBARGADOS, FICAM OS MESMOS CONDENADOS AO
PAGAMENTO DE CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, BEM COMO HONORÁRIOS DE ADVOGADO, ESTES FIXADOS EM R$ 1.500,00 (HUM MIL E
QUINHENTOS REAIS). INTIMEM-SE DE TODO O TEOR. P. R. I. AJU, 05/07/2012.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201011300244
REQUERENTE(S) : MARIA LEONOR LUNA TORRES
ADV.: HELDER SANCHES BARBOSA
REQUERIDO(S) : RODOMARQUE MACEDO
ADV.: MURILO AUGUSTO SANTOS DE ALMEIDA
REQUERIDO(S) : CARLOS ALBERTO SOUZA MOREIRA
REQUERIDO(S) : NOEMIA MENDONÇA VIEIRA
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DECLARAR A NULIDADE DA ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA
CONSTANTE DO LIVRO 28 N, FOLHA 66, DO 8ªºOFÍCIO DE NOTAS E REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DE ARACAJU E DO
CORRESPONDENTE/CONSEQUENTE REGISTRO SOB Nº R.8-2.387, FEITO NA MATRÍCULA SOB Nº 2.387, CONSTANTE NO LIVRO 2 DO 5º OFÍCIO DE NOTAS
DA COMARCA DE ARACAJU, MANTENDO-SE O DOMÍNIO DO IMÓVEL EM NOME DA AUTORA, TUDO NOS TERMOS DO ART.269, I DO CPC C/C ARTIGO 333, I
DO CPC E ARTIGOS 104, 166 E 169 DO CC/2002. FICAM OS RÉUS NOÊMIA MENDONÇA VIEIRA E CARLOS ALBERTO SOUZA MOREIRA CONDENADOS AO
PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM RAZÃO DA CAUSALIDADE, ESTES ARBITRADOS EM R$ 1.000,00 (HUM MIL
REAIS). COM O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE OFÍCIO AO CARTÓRIO DO 8º OFÍCIO DESTA CAPITAL PARA FINS DE ANOTAR A NULIDADE ORA
DECLARADA NO TOCANTE A ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA CONSTANTE DO LIVRO 28 N, FOLHA 66, COM CÓPIA DESTA DECISÃO. DA MESMA
FORMA, COM O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE OFÍCIO AO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO DO 5º OFÍCIO DESTA CAPITAL PARA ANOTAR A NULIDADE DO
REGISTRO SOB Nº R. 8-2.387, FEITO NA MATRÍCULA SOB Nº 2.387, CONSTANTE NO LIVRO 2, MANTENDO-SE O DOMÍNIO EM NOME DA AUTORA MARIA
LEONOR LUNA TORRES, COM CÓPIA DESTA DECISÃO. P. R. INTIME-SE ADVOGADOS CONSTITUÍDOS E MPE.
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INDENIZAÇÃO
PROC.: 201111301434
REQUERENTE(S) : ABRAAO REZENDE VALENCA
ADV.: TARCÍSIO ANDRÉ TARGINO MATOS
REQUERIDO(S) : FACULDADE PIO DECIMO
ADV.: LUIZ HAMILTON SANTANA DE OLIVEIRA
SENTENÇA....: DO DISPOSITIVO. ANTE AS RAZÕES ACIMA DECLINADAS, SOU POR: A) JULGAR IMPROCEDENTE OS PEDIDOS DO AUTOR, NOS TERMOS DO
ART. 269, I, 333, I E II, AMBOS DO CPC C/C ART. 207 DA CARTA MAIOR, CONDENANDO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS
HONORÁRIOS DE ADVOGADO, ESTES ARBITRADOS EM R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS), DEVENDO SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 12 DA LEI Nº
1.060/50. B) EXTINGUIR, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, A LIDE RECONVENCIONAL, COM FUNDAMENTO NOS ART. 267, I E IV C/C ART. 315, AMBOS DO CPC,
CONDENANDO A PARTE RECONVINTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES ARBITRADOS EM R$
600,00 (SEISCENTOS REAIS). P. R. I. AJU, 27/06/2012.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201111301434
REQUERENTE(S) : ABRAAO REZENDE VALENCA
ADV.: TARCÍSIO ANDRÉ TARGINO MATOS
REQUERIDO(S) : FACULDADE PIO DECIMO
ADV.: LUIZ HAMILTON SANTANA DE OLIVEIRA
DESPACHO....: DO DISPOSITIVO. ANTE AS RAZÕES ACIMA DECLINADAS, SOU POR: A) JULGAR IMPROCEDENTE OS PEDIDOS DO AUTOR, NOS TERMOS DO
ART. 269, I, 333, I E II, AMBOS DO CPC C/C ART. 207 DA CARTA MAIOR, CONDENANDO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS
HONORÁRIOS DE ADVOGADO, ESTES ARBITRADOS EM R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS), DEVENDO SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 12 DA LEI Nº
1.060/50. B) EXTINGUIR, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, A LIDE RECONVENCIONAL, COM FUNDAMENTO NOS ART. 267, I E IV C/C ART. 315, AMBOS DO CPC,
CONDENANDO A PARTE RECONVINTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES ARBITRADOS EM R$
600,00 (SEISCENTOS REAIS). P. R. I. AJU, 27/06/2012.
TOTAL DE DESPACHOS : 1
TOTAL DE SENTENÇAS : 4
TOTAL DE PROCESSOS : 5
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
EDUARDO TORRES ROBERTI -> 4
HELDER SANCHES BARBOSA -> 1
LUIZ HAMILTON SANTANA DE OLIVEIRA -> 2
MURILO AUGUSTO SANTOS DE ALMEIDA -> 1
RENATA MEZZARANO SPECTOR CARDOSO -> 4
SANDRO MEZZARANO FONSECA -> 4
TARCÍSIO ANDRÉ TARGINO MATOS -> 2
ESCRIVÃO DO 29º OFÍCIO.
DATA DO EXPEDIENTE : 8/7/2012
COBRANÇA
PROC.: 200911300847
REQUERENTE(S) : RICARDO OLIVEIRA PASSOS
ADV.: BRENO VIEIRA NUNES
ADV.: FABRÍCIO ALMEIDA SOUZA
REQUERENTE(S) : JOSE HAMILTON ARAUJO PASSOS
ADV.: BRENO VIEIRA NUNES
ADV.: FABRÍCIO ALMEIDA SOUZA
REQUERIDO(S) : REMATEL - RECUPERADORA DE MALHA ASFALTICA E TERRAPLENAGEM LTDA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO
SENTENÇA....: DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INAUGURAL PARA FINS DE CONDENAR A EMPRESA RÉ AO PAGAMENTO DA
QUANTIA DE R$ 39.000,00 (TRINTA NOVE MIL REAIS) ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC A PARTIR DA DISTRIBUIÇÃO DA DEMANDA, MAIS
JUROS DE MORA DE 1,0 AO MÊS CONTADOS DA CITAÇÃO ( EM 20/05/2011), COM LASTRO NO ART. 269, I C/C ART. 333 DO CPC. CONDENO A PARTE RÉ AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO NO PERCENTUAL DE 10 SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. P. R. INTIMEM-SE.
AJU, 06/07/2012.
COMINATÓRIA
PROC.: 201111300868
AUTOR(ES) : MARIA ANTONIA CORDEIRO LIMA
ADV.: LINUS MARTINS SANTOS
RÉU(S) : JANETE PEREIRA TENORIO MADRUGA
ADV.: JOSEILDA PEREIRA SOBRAL
ADV.: ANTONIO OLIVEIRA SANTOS
SENTENÇA....: DIANTE DO EXPOSTO: 1- DEFIRO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA FINS DE DETERMINAR QUE A PARTE REQUERIDA PROMOVA ÀS SUAS
EXPENSAS O REPARO NO VAZAMENTO DA SUÍTE DO APARTAMENTO 302, DO CONDOMÍNIO MARAJOARA, SITUADO NESTA CAPITAL, ATRAVÉS DE UM DOS
PRESTADORES DE SERVIÇO DECLINADOS ÀS FLS. 17 OU OUTRO INDICADO PELA ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO, SENDO VEDADO A AUTORA OBSTAR
A OBRA/TROCA/RETIRADA DE PLACA DE GESSO NO INTERIOR DO SEU IMÓVEL. O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS SERVIÇOS É DE 15 DIAS, CONTADOS
DA INTIMAÇÃO PESSOAL DA REQUERIDA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA R$ 100,00, (CEM REAIS), NOS TERMOS DA SÚMULA 410 DO STJ,
TUDO COM LASTRO NO ART. 273 C/C ART. 461 DO CPC; 2- JULGO PROCEDENTE A OBRIGAÇÃO DE FAZER, IMPONDO A PARTE REQUERIDA A OBRIGAÇÃO
DE FAZER PARA FINS DE DETERMINAR QUE A PARTE REQUERIDA PROMOVA ÀS SUAS EXPENSAS O REPARO NO VAZAMENTO DA SUÍTE DO
APARTAMENTO 302, DO CONDOMÍNIO MARAJOARA, SITUADO NESTA CAPITAL, ATRAVÉS DE UM DOS PRESTADORES DE SERVIÇO DECLINADOS ÀS FLS.
17 OU OUTRO INDICADO PELA ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO, SENDO VEDADO A AUTORA OBSTAR A OBRA/TROCA/RETIRADA DE PLACA DE GESSO
NO INTERIOR DO SEU IMÓVEL, TUDO COM BASE NO ARTIGO 269, I C/C ART. 333 DO CPC; 3- JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS, CONDENANDO A PARTE REQUERIDA AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS),
TOTAL DE DESPACHOS : 0
TOTAL DE SENTENÇAS : 2
TOTAL DE PROCESSOS : 2
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALEXSANDRO MONTEIRO MELO -> 1
ANTONIO OLIVEIRA SANTOS -> 1
BRENO VIEIRA NUNES -> 2
FABRÍCIO ALMEIDA SOUZA -> 2
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GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1
JOSEILDA PEREIRA SOBRAL -> 1
LINUS MARTINS SANTOS -> 1
ESCRIVÃO DO 29º OFÍCIO.
14ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 30º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 6/7/2012
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811402934
REQUERENTE(S) : GENILTO AQUILINO DOS SANTOS JUNIOR
ADV.: LANA IARA GOIS DE SOUZA RAMOS
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
DESPACHO....: ... G) OU, AINDA, A ENFERMIDADE INCAPACITA A PARTE AUTORA PARA O EXERCÍCIO DE QUALQUER PROFISSÃO H) SE O CASO FOR DE
REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL, SR.(A) PERITO(A) INFORME SE ESTÁ ENQUADRADA EM ALGUMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO DECRETO 3048/99
QUE SE RELACIONA ÀS SITUAÇÕES QUE DÃO DIREITO AO AUXÍLIO-ACIDENTE, ESPECIFICANDO-A E ESCLARECENDO O GRAU DE INCAPACIDADE
CONFORME A CLASSIFICAÇÃO ALI ESTABELECIDA. I) SR.(A) PERITO(A) DIGA SOBRE A POSSIBILIDADE DE ATESTAR QUANDO SE DEU O INÍCIO DA
INCAPACIDADE LABORATIVA QUE ACOMETE A PARTE AUTORA, PRECISANDO, EM CASO AFIRMATIVO, A DATA EM QUE SE INICIOU. II - APÓS O DECURSO
DO REFERIDO PRAZO, DEVE A SECRETARIA CERTIFICAR SE HOUVE EVENTUAL MANIFESTAÇÃO E PROVIDENCIAR A REMESSA DOS AUTOS PARA O
SETOR DE PERÍCIA (MOVIMENTO DE CARGA NO SCP).
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403263
REQUERENTE(S) : JOSE AIRTON DOS SANTOS
ADV.: MARIA DA CONCEICAO BEZERRA
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV.: MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO
DESPACHO....: R. HOJE CUMPRA-SE DESPACHO RETRO.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403367
REQUERENTE(S) : JOSE LUIZ DE JESUS
ADV.: MARIA DA CONCEICAO BEZERRA
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
SENTENÇA....: DIANTE DO EXPOSTO, REVOGO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA E JULGO PARCIALMENTEPROCEDENTES OS PEDIDOS PARA
CONDENAR O INSS A IMPLANTAR O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-ACIDENTEOCUPACIONAL EM FAVOR DO AUTOR, BEM COMO O ABONO ANUAL PREVISTO NO
ART. 40 DA LEI 8.213/91, A PARTIR DE 22.04.2008, COMPENSANDO-SE COM OS VALORES DE AUXÍLIO-DOENÇA PERCEBIDOS A TÍTULO DE TUTELA
ANTECIPADA (RESSALVANDO-SE QUE A PARTE NADA TERÁ A DEVOLVER AO INSS, DADA A IRREPETIBILIDADE DA VERBA ALIMENTAR), DEFERINDO O
PAGAMENTO DOS VALORES EM ATRASO, (PELO INPC, INCIDENTE DESDE QUANDO DEVIDA CADA PARCELA, NOS TERMOS DA SÚMULA 148 DO STJ, PARA
AS PARCELAS QUE SE VENCERAM ATÉ A DATA DE 28 DE JUNHO DE 2009; E PELOS ÍNDICES OFICIAIS DE REMUNERAÇÃO BÁSICA APLICADOS À
CADERNETA DE POUPANÇA, DESDE O VENCIMENTO DE CADA PARCELA, PARA AS QUE SE VENCERAM POSTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI 11.960, OU
SEJA, A PARTIR DE 29 DE JUNHO DE 2009), E SOMADOS A JUROS MORATÓRIOS(NO PERCENTUAL DE 1 AO MÊS - ART. 406 DO CÓDIGO CIVIL C/C ART. 161,
§1º, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, INCIDENTES A PARTIR DA CITAÇÃO - SÚMULA 204 DO STJ: “OS JUROS DE MORA NAS AÇÕES RELATIVAS A
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS INCIDEM A PARTIR DA CITAÇÃO VÁLIDA.” -, PARA AS PARCELAS QUE SE VENCERAM ANTERIORMENTE, E DA DATA DOS
RESPECTIVOS VENCIMENTOS, NO TOCANTE ÀS PARCELAS QUE SE VENCERAM POSTERIORMENTE À CITAÇÃO, ATÉ A DATA DE 28 DE JUNHO DE 2009; E
PARA AS QUE SE VENCERAM POSTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI 11.960, OU SEJA, A PARTIR DE 29 DE JUNHO DE 2009, JUROS MORATÓRIOS
APLICADOS À CADERNETA DE POUPANÇA, DA DATA DOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS.). CONDENO A AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA AO PAGAMENTO
DAS CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ORA ARBITRO EM R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS), NOS TERMOS DO § 4º DO
ART. 20 E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 21, AMBOS DO CPC. ASSIM PROCEDO, POR ENTENDER QUE O DISPOSTO NA SÚMULA Nº 111 DO STJ TÃO-SÓ
IMPEDE A FIXAÇÃO DE PERCENTUAL DE HONORÁRIOS A INCIDIR SOBRE PARCELAS A VENCER APÓS A SENTENÇA, NÃO OBSTANDO A FIXAÇÃO DE
HONORÁRIOS POR ESTIMATIVA. CONSIDERANDO-SE A ILIQUIDEZ DA PRESENTE CONDENAÇÃO, O PRESENTE FEITO SE SUJEITA AO REEXAME
NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 475, I, §2º, DO CPC. NESSE SENTIDO, SEGUEM TRANSCRITOS ENTENDIMENTOS DO STJ, ATRAVÉS DO QUAL SE
DEPREENDE QUE, EM SE TRATANDO DE SENTENÇA ILÍQUIDA PROFERIDA CONTRA A UNIÃO, OS ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL, OS MUNICÍPIOS E AS
RESPECTIVAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DE DIREITO PÚBLICO, É OBRIGATÓRIO O REEXAME NECESSÁRIO, DISPOSTO NO ART. 475, § 2º DO CPC, NÃO
SE PRESTANDO PARA O FIM DE AFERIR O MONTANTE DE 60 SALÁRIOS MÍNIMOS O VALOR DADO À CAUSA ATUALIZADO. VEJAMOS: PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. FAZENDA PÚBLICA. SENTENÇA ILÍQUIDA. REEXAME NECESSÁRIO OBRIGATÓRIO. CORTE ESPECIAL. ENTENDIMENTO
CONSOLIDADO SOB O REGIME DO ART. 543-C, DO CPC. 1. A CORTE ESPECIAL DO STJ PACIFICOU O ENTENDIMENTO DE QUE SENTENÇA ILÍQUIDA
PROFERIDA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DE DIREITO PÚBLICO ESTÁ SUJEITA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. 2.
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA PROVIDOS. (ERESP 1038737/PR, RELATOR MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, CORTE ESPECIAL, DJE 24.06.2011)
PROCESSO CIVIL. REEXAME NECESSÁRIO. SENTENÇA ILÍQUIDA. A SENTENÇA ILÍQUIDA PROFERIDA CONTRA A UNIÃO, O ESTADO, O DISTRITO FEDERAL,
O MUNICÍPIO E AS RESPECTIVAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DE DIREITO PÚBLICO ESTÁ SUJEITA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, NÃO PRODUZINDO
EFEITO SENÃO DEPOIS DE CONFIRMADA PELO TRIBUNAL; A EXCEÇÃO CONTEMPLADA NO § 2º DO ART. 475 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL SUPÕE,
PRIMEIRO, QUE A CONDENAÇÃO OU O DIREITO CONTROVERTIDO TENHAM VALOR CERTO E, SEGUNDO, QUE O RESPECTIVO MONTANTE NÃO EXCEDA
DE 60 (SESSENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA CONHECIDOS E PROVIDOS. (ERESP 934642 / PR, RELATOR MINISTRO ARI
PARGENDLER, CORTE ESPECIAL, DJE 26/11/2009) RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. REEXAME NECESSÁRIO. SENTENÇA ILÍQUIDA.
CABIMENTO. 1. É OBRIGATÓRIO O REEXAME DA SENTENÇA ILÍQUIDA PROFERIDA CONTRA A UNIÃO, OS ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL, OS MUNICÍPIOS
E AS RESPECTIVAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DE DIREITO PÚBLICO (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTIGO 475, PARÁGRAFO 2º). 2. RECURSO
ESPECIAL PROVIDO. ACÓRDÃO SUJEITO AO PROCEDIMENTO DO ARTIGO 543-C DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. (RESP 1101727 / PR, RELATOR
MINISTRO HAMILTON CARVALHIDO, DJE 03/12/2009) I - PROCEDA A ESCRIVANIA ÀS INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS (PARTE AUTORA PELO DIÁRIO, MP E INSS
POR VISTA DOS AUTOS); II – OPORTUNAMENTE, NÃO HAVENDO RECURSOS VOLUNTÁRIOS, CERTIFIQUE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO E, REMETAM-SE
OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA POR FORÇA DO REEXAME NECESSÁRIO; III – ENFIM, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA
DECISÃO, EXPEÇA-SE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA À EADJ – EQUIPE DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS PARA QUE, NO PRAZO DE 30 (TRINTA)
DIAS, SEJA IMPLANTADO O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-ACIDENTE OCUPACIONAL EM FAVOR DA PARTE AUTORA, CUJA DATA DE INÍCIO PARA PAGAMENTO
DEVE SER A PARTIR DO MÊS DE JULHO DE 2012, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE ASTREINTES NO VALOR DE R$ 300,00, LIMITADA AO LAPSO TEMPORAL DE
30 (TRINTA) DIAS, RESSALTANDO-SE QUE A MULTA PELO DESCUMPRIMENTO SOMENTE SERÁ APLICADA A PARTIR DO PRIMEIRO DIA POSTERIOR AO
TRANSCURSO DO PRAZO PARA IMPLANTAÇÃO DO AMPARO INFORTUNÍSTICO, CONSIDERANDO-SE COMO TERMO A QUO DO REFERIDO PRAZOA EFETIVA
INTIMAÇÃO DO INSS E NÃO ESTA COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403381
REQUERENTE(S) : JORGINALDO PEREIRA ANDRADE
ADV.: LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV.: MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO
DESPACHO....: R. HOJE MANTENHA-SE APENSADOS
ACIDENTE DE TRABALHO
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PROC.: 200811403449
REQUERENTE(S) : MARIA CRISTINA BRUNETTO MARTINS
ADV.: VANESSA VASCONCELLOS DE GOIS AGUIAR
ADV.: JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS
REQUERIDO(S) : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: ... G) OU, AINDA, A ENFERMIDADE INCAPACITA A PARTE AUTORA PARA O EXERCÍCIO DE QUALQUER PROFISSÃO H) SE O CASO FOR DE
REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL, SR.(A) PERITO(A) INFORME SE ESTÁ ENQUADRADA EM ALGUMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO DECRETO 3048/99
QUE SE RELACIONA ÀS SITUAÇÕES QUE DÃO DIREITO AO AUXÍLIO-ACIDENTE, ESPECIFICANDO-A E ESCLARECENDO O GRAU DE INCAPACIDADE
CONFORME A CLASSIFICAÇÃO ALI ESTABELECIDA. I) SR.(A) PERITO(A) DIGA SOBRE A POSSIBILIDADE DE ATESTAR QUANDO SE DEU O INÍCIO DA
INCAPACIDADE LABORATIVA QUE ACOMETE A PARTE AUTORA, PRECISANDO, EM CASO AFIRMATIVO, A DATA EM QUE SE INICIOU. II - APÓS O DECURSO
DO REFERIDO PRAZO, DEVE A SECRETARIA CERTIFICAR SE HOUVE EVENTUAL MANIFESTAÇÃO E PROVIDENCIAR A REMESSA DOS AUTOS PARA O
SETOR DE PERÍCIA (MOVIMENTO DE CARGA NO SCP).
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403493
REQUERENTE(S) : IRACI RODRIGUES SANTOS
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
REQUERENTE(S) : IRACI RODRIGUES SANTOS
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: ... I – PROCEDA A ESCRIVANIA ÀS INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS (PARTE AUTORA PELO DIÁRIO, MP E INSS POR VISTA DOS AUTOS); II –
OPORTUNAMENTE, NÃO HAVENDO RECURSOS VOLUNTÁRIOS, CERTIFIQUE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO E, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA POR FORÇA DO REEXAME NECESSÁRIO; III – ENFIM, EXPEÇA-SE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA À EADJ – EQUIPE DE
ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS PARA QUE, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SEJA IMPLANTADO O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR
INVALIDEZ ACIDENTÁRIA EM FAVOR DA AUTORA, CUJA DATA DE INÍCIO PARA PAGAMENTO DEVE SER O MÊS DE JULHO DE 2012, SOB PENA DE
APLICAÇÃO DE ASTREINTES NO VALOR DE R$ 300,00, LIMITADA AO LAPSO TEMPORAL DE 30 (TRINTA) DIAS, RESSALTANDO-SE QUE A MULTA PELO
DESCUMPRIMENTO SOMENTE SERÁ APLICADA A PARTIR DO PRIMEIRO DIA POSTERIOR AO TRANSCURSO DO PRAZO PARA IMPLANTAÇÃO DO AMPARO
INFORTUNÍSTICO, CONSIDERANDO-SE COMO TERMO A QUO DO REFERIDO PRAZOA EFETIVA INTIMAÇÃO DO INSS E NÃO ESTA COMUNICAÇÃO
ADMINISTRATIVA.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403667
REQUERENTE(S) : VALMIRA FONSECA BARBOSA
ADV.: JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: R. HOJE. I - EXPEÇA A ESCRIVANIA A GUIA DE CUSTAS FINAIS DO PRESENTE FEITO; II - APÓS, INTIME-SE O INSS PARA QUE, EM 30 DIAS,
EFETUE O SEU PAGAMENTO.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403688
REQUERENTE(S) : ANTONIO FERREIRA DE ALMEIDA
ADV.: LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO....: R. HOJE I. O AUTOR
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811403689
EXEQÜENTE(S) : ANTONIO FERREIRA DE ALMEIDA
ADV.: LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA
EXECUTADO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO....: R. HOJE AO MP.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200811403690
EXEQUENTE(S) : ANTONIO FERREIRA DE ALMEIDA
EXEQUENTE(S) : LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA
ADV.: LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA
EXECUTADO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
EXECUTADO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO NACIONAL - INSS
DESPACHO....: R. HOJE AO MP.
EXECUÇÃO
PROC.: 200811403691
EXEQUENTE(S) : ANTONIO FERREIRA DE ALMEIDA
ADV.: LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA
EXECUTADO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
EXECUTADO(S) : FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE AO MP.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403742
REQUERENTE(S) : RITA MARIA DA SILVA CARDOSO
ADV.: VANESSA VASCONCELLOS DE GOIS AGUIAR
REQUERIDO(S) : INSS INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: CUMPRA-SE O DESPACHO RETRO.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403899
REQUERENTE(S) : MARLEIDE SANTOS GOIS
ADV.: CLARISSA FEITOSA SANTANA
REQUERIDO(S) : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A REQUERENTE PARA, QUERENDO, EM 5 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA PATEIÇÃO RETRO.
REVISÃO DE BENEFICIO - ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403962
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REQUERENTE(S) : NELIA MARIA DA SILVA
ADV.: MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: R. HOJE CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 75.
REVISÃO DE BENEFICIO - ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811404004
REQUERENTE(S) : JOSE AVERALDO TAVARES
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
ADV.: JOSE PADILHA DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : INSS INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
SENTENÇA....: 3. DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS. DEIXO DE CONDENAR A PARTE AUTORA NOS ÔNUS
SUCUMBENCIAIS, HAJA VISTA A ISENÇÃO PREVISTA NO ART. 129, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991. OPORTUNAMENTE, NÃO
HAVENDO RECURSOS VOLUNTÁRIOS, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVE- SE, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. P.R. INTIMAÇÕES
NECESSÁRIAS (PARTE AUTORA PELO DIÁRIO, MP E INSS POR VISTA DOS AUTOS).
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200811404169
EXEQUENTE(S) : LANA IARA GOIS DE S RAMOS
ADV.: LANA IARA GOIS DE SOUZA RAMOS
EXEQUENTE(S) : JOSE MIRANDA DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : INSS - INST NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
SENTENÇA....: VISTOS, ETC. DEVIDAMENTE INTIMADA, A PARTE EXEQUENTE LEVANTOU EM CARTÓRIO O COMPETENTE ALVARÁ (FL. 38) PARA
RECEBIMENTO DO QUANTUM DEVIDO. POSTO ISSO, TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR, EXTINGO O PRESENTE FEITO, COM
FULCRO NO ART. 794, INCISO I, DO DIPLOMA PROCESSUAL, DEVENDO, PORTANTO, A SECRETARIA PROCEDER AO SEU ARQUIVAMENTO.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811404171
REQUERENTE(S) : LUIZ ALBERTO MARTINS DE SOUZA
ADV.: NILTON RAMOS INHAQUITE
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
DESPACHO....: R. HOJE INTIME-SE O REQUERENTE.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811404558
REQUERENTE(S) : AUREA DO ESPIRITO SANTOS LIMA
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
SENTENÇA....: ... I – PROCEDA A ESCRIVANIA ÀS INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS (PARTE AUTORA PELO DIÁRIO, MP E INSS POR VISTA DOS AUTOS); II –
OPORTUNAMENTE, NÃO HAVENDO RECURSOS VOLUNTÁRIOS, CERTIFIQUE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO E, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA POR FORÇA DO REEXAME NECESSÁRIO; III - EXPEÇA-SE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA À EADJ – EQUIPE DE
ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS, PARA QUE, NO PRAZO 30 (TRINTA) DIAS, SEJA IMPLANTADO O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO
EM FAVOR DA PARTE AUTORA, CUJA DATA DE INÍCIO PARA PAGAMENTO DEVE SER A PARTIR DO MÊS DE JULHO DE 2012, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE
ASTREINTES NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), LIMITADA AO LAPSO TEMPORAL DE 30 (TRINTA) DIAS, RESSALTANDO-SE QUE O VALOR DA
MULTA POR INADIMPLEMENTO SOMENTE SERÁ APLICADO A PARTIR DO PRIMEIRO DIA POSTERIOR AO PRAZO DE 30 DIAS PARA O ESTABELECIMENTO
DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO, CONSIDERANDO-SE COMO TERMO A QUO DO REFERIDO PRAZOA EFETIVA INTIMAÇÃO DO INSS E NÃO ESTA
COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811404790
REQUERENTE(S) : JOSE AILTON OLIVEIRA
ADV.: JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS
DESPACHO....: R. HOJE CUMPRA-SE DESPACHO RETRO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200811404902
EXEQUENTE(S) : ADELMO BARBOSA ALVES
ADV.: LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA
EXECUTADO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
DESPACHO....: R. HOJE INTIME-SE O EXEQUENTE.
EMBARGOS
PROC.: 200911400371
EMBARGANTE(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADV.: RICARDO DOS SANTOS NASCIMENTO
EMBARGADO(S) : ANTONIO FERREIRA DE ALMEIDA
ADV.: LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA
DESPACHO....: R. HOJE CUMPRA-SE DESPACHO RETRO.
EMBARGOS
PROC.: 200911400372
EMBARGANTE(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADV.: RICARDO DOS SANTOS NASCIMENTO
EMBARGADO(S) : LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA
ADV.: CLARISSA FEITOSA SANTANA
DESPACHO....: R. HOJE MANTENHA-SE APENSADO.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911400577
REQUERENTE(S) : CARLOS ROBERTO SANTOS
ADV.: MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO
ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
REQUERIDO(S) : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: .... SR PERITO DIGA SOBRE A POSSIBIDADE DE ATESTAR QUANDO SE DEU O INÍCIO DA INCAPACIDADE LABORATIVA QUE ACOMETE A
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PARTE AUTORA, PRECISANDO, EM CASO AFIRMATIVO, A DATA EM QUE SE INICIOU. ATENDIDO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM
ACERCA DE TAL ESCLARECIMENTO, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PRIMEIRO O AUTOR; APÓS, DÊ VISTA DOS AUTOS AO MP; OUTROSSIM, INTIMESE A PARTE AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE 05 DIAS, TRAGA AOS AUTOS CÓPIA DA CTPS OU DOCUMENTO CAPAZ DE PERMITIR A ANÁLISE POR ESTE
JUÍZO DA SUA QUALIDADE DE SEGURADO APTO A PERCEPÇÃO DE AUXÍLIOS ACIDENTÁRIOS...
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911400631
REQUERENTE(S) : EDNALDO SOUSA NASCIMENTO
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
SENTENÇA....: ... I - PROCEDA A ESCRIVANIA ÀS INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS (PARTE AUTORA PELO DIÁRIO, MP E INSS POR VISTA DOS AUTOS); II –
OPORTUNAMENTE, NÃO HAVENDO RECURSOS VOLUNTÁRIOS, CERTIFIQUE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO E, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA POR FORÇA DO REEXAME NECESSÁRIO; III - EXPEÇA-SE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA À EADJ – EQUIPE DE
ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS, PARA QUE, NO PRAZO 30 (TRINTA) DIAS, SEJA IMPLANTADO O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO
EM FAVOR DA PARTE AUTORA, CUJA DATA DE INÍCIO PARA PAGAMENTO DEVE SER O MÊS DE JULHO DE 2012, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE ASTREINTES
NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), LIMITADA AO LAPSO TEMPORAL DE 30 (TRINTA) DIAS, RESSALTANDO-SE QUE O VALOR DA MULTA POR
INADIMPLEMENTO SOMENTE SERÁ APLICADO A PARTIR DO PRIMEIRO DIA POSTERIOR AO PRAZO DE 30 DIAS PARA O ESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO
DE AUXÍLIO-DOENÇA OCUPACIONAL, CONSIDERANDO-SE COMO TERMO A QUO DO REFERIDO PRAZOA EFETIVA INTIMAÇÃO DO INSS E NÃO ESTA
COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911401300
REQUERENTE(S) : MARIA AMELIA GUILHERME RODRIGUES
ADV.: MARCIA CRISTINA FRANCISCO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : INSS
DESPACHO....: R. HOJE MANTENHAM-SE APENSADOS;.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911401928
REQUERENTE(S) : ANTONIA DA SILVA
ADV.: SÉRGIO LUÍS DE CARVALHO COSTA
REQUERIDO(S) : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
SENTENÇA....: ... I - PROCEDA A ESCRIVANIA ÀS INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS (PARTE AUTORA PELO DIÁRIO, MP E INSS POR VISTA DOS AUTOS); II –
OPORTUNAMENTE, NÃO HAVENDO RECURSOS VOLUNTÁRIOS, CERTIFIQUE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO E, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA POR FORÇA DO REEXAME NECESSÁRIO; III - EXPEÇA-SE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA À EADJ – EQUIPE DE
ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS, PARA QUE, NO PRAZO 30 (TRINTA) DIAS, SEJA IMPLANTADO, EM DEFINITIVO, O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA
ACIDENTÁRIO EM FAVOR DA AUTORA, CUJA DATA DE INÍCIO PARA PAGAMENTO DEVE SER O MÊS DE JULHO DE 2012, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE
ASTREINTES NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), LIMITADA AO LAPSO TEMPORAL DE 30 (TRINTA) DIAS, RESSALTANDO-SE QUE O VALOR DA
MULTA POR INADIMPLEMENTO SOMENTE SERÁ APLICADO A PARTIR DO PRIMEIRO DIA POSTERIOR AO PRAZO DE 30 DIAS PARA O ESTABELECIMENTO
DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA OCUPACIONAL, CONSIDERANDO-SE COMO TERMO A QUO DO REFERIDO PRAZOA EFETIVA INTIMAÇÃO DO INSS E
NÃO ESTA COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911402012
REQUERENTE(S) : CARLOS ROBERTO SANTOS
ADV.: ARISTOTELES FERNANDES DA SILVA
ADV.: RICARDO FONTES COSTA
REQUERIDO(S) : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
SENTENÇA....: ... CONSIDERANDO A INTERPOSIÇÃO DE AÇÃO IDÊNTICA A ESTA, COM AS MESMAS PARTES, CAUSA DE PEDIR E PEDIDO, OCORRENDO A
LITISPENDÊNCIA COM A AÇÃO TOMBADA SOB Nº 200911400577, NOS MOLDES DO ART. 301 DO CPC, EXTINGO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO COM FULCRO NO ART. 267, INCISO V DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEIXO DE CONDENAR O REQUERENTE NOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, HAJA
VISTA A ISENÇÃO PREVISTA NO ART. 129, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991. OPORTUNAMENTE, NÃO HAVENDO RECURSOS
VOLUNTÁRIOS, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVE- SE, COM AS CAUTELAS DE PRAXE.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911402799
REQUERENTE(S) : KATIA SILVA DOS SANTOS
ADV.: RICARDO VIEIRA DANTAS
REQUERIDO(S) : INSS
DESPACHO....: R. HOJE ARQUIVE-SE.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911402918
REQUERENTE(S) : MARCIA MARIA DOS SANTOS
ADV.: NILTON RAMOS INHAQUITE
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
SENTENÇA....: ... 3. DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS. DEIXO DE CONDENAR A PARTE AUTORA NOS
ÔNUS SUCUMBENCIAIS, HAJA VISTA A ISENÇÃO PREVISTA NO ART. 129, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991.
OPORTUNAMENTE, NÃO HAVENDO RECURSOS VOLUNTÁRIOS, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVE- SE, COM AS CAUTELAS DE PRAXE.
P.R. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS (PARTE AUTORA PELO DIÁRIO, MP E INSS POR VISTA DOS AUTOS).
EXECUÇÃO
PROC.: 200911403314
EXEQUENTE(S) : NELIA MARIA DA SILVA
ADV.: MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE
EXECUTADO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: R. HOJE CUMPRA-SE O DESPACHO RETRO.
EMBARGOS
PROC.: 200911403315
EMBARGANTE(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EMBARGADO(S) : NELIA MARIA DA SILVA
ADV.: MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE
DESPACHO....: R. HOJE CUMPRA-SE O DESPACHO RETRO.
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ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 201011400463
REQUERENTE(S) : POLICARPO FERNANDES DOS SANTOS
ADV.: FABIO SILVA RAMOS
REQUERIDO(S) : INSS
DESPACHO....: R. HOJE I- VERIFICANDO PERTINÊNCIA NO PLEITO AUTORL DE FL. 106, RETORNEM OS AUTOS AO SETOR DE PERÍCIAS DESTE TRIBUNAL
DE JUSTIÇA PARA QUE A EXPERT JUDICIAL OFEREÇA RESPOSTA AO SEGUINTE QUESITO DO JUÍZO: SR. PERITO DIGA SOBRE A POSSIBILIDADE DE
ATESTAR QUANDO SE DEU INÍCIO DA INCAPACIDADE LABORATIVA QUE ACOMETE A PARTE AUTORA, PRECISANDO, EM CASO AFIRMATIVO, A DATA EM
QUE SE INICIOU. II- ATENDIDO, INTIME-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DE TAL ESCLARECIMENTO, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ)
DIAS, PEIMRIO O AUTOR. III- APÓS, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MP.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 201011401145
REQUERENTE(S) : AGNALDO ALVES OLIVEIRA
ADV.: JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO....: I. O INSS
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 201011402914
REQUERENTE(S) : JUAREZ SOARES DO CARMO
ADV.: MARIA DA CONCEICAO BEZERRA
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
SENTENÇA....: ... I - PROCEDA A ESCRIVANIA ÀS INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS (PARTE AUTORA PELO DIÁRIO, MP E INSS POR VISTA DOS AUTOS); II –
OPORTUNAMENTE, NÃO HAVENDO RECURSOS VOLUNTÁRIOS, CERTIFIQUE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO E, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA POR FORÇA DO REEXAME NECESSÁRIO; III - EXPEÇA-SE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA À EADJ – EQUIPE DE
ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS, PARA QUE, NO PRAZO 30 (TRINTA) DIAS, SEJA IMPLANTADO O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO
EM FAVOR DO AUTOR, CUJA DATA DE INÍCIO PARA PAGAMENTO DEVE SER O MÊS DE JULHO DE 2012, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE ASTREINTES NO
VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), LIMITADA AO LAPSO TEMPORAL DE 30 (TRINTA) DIAS, RESSALTANDO-SE QUE O VALOR DA MULTA POR
INADIMPLEMENTO SOMENTE SERÁ APLICADO A PARTIR DO PRIMEIRO DIA POSTERIOR AO PRAZO DE 30 DIAS PARA O ESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO
DE AUXÍLIO-DOENÇA, CONSIDERANDO-SE COMO TERMO A QUO DO REFERIDO PRAZOA EFETIVA INTIMAÇÃO DO INSS E NÃO ESTA COMUNICAÇÃO
ADMINISTRATIVA.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 201011403350
REQUERENTE(S) : JOSE HUNALDO NUNES SANTOS
ADV.: NILTON RAMOS INHAQUITE
ADV.: LANA IARA GOIS DE SOUZA RAMOS
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO....: R. HOJE. I - EXPEÇA A ESCRIVANIA A GUIA DE CUSTAS FINAIS DO PRESENTE FEITO; II - APÓS, INTIME-SE O INSS PARA QUE, EM 30 DIAS,
EFETUE O SEU PAGAMENTO. ARACAJU/SE, 06 DE JULHO DE 2012. IRACY RIBEIRO MANGUEIRA MARQUES JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
REVISÃO DE BENEFICIO - ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 201011403536
REQUERENTE(S) : PEDRO DE JESUS
ADV.: VICTOR HUGO MOTTA
ADV.: JULIANA REZENDE DORIA
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
SENTENÇA....: DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS. DEIXO DE CONDENAR A PARTE AUTORA NOS ÔNUS
SUCUMBENCIAIS, HAJA VISTA A ISENÇÃO PREVISTA NO ART. 129, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991. OPORTUNAMENTE, NÃO
HAVENDO RECURSOS VOLUNTÁRIOS, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVE- SE, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. P.R. INTIMAÇÕES
NECESSÁRIAS (PARTE AUTORA PELO DIÁRIO, MP E INSS POR VISTA DOS AUTOS).
EXECUÇÃO
PROC.: 201111402040
EXEQUENTE(S) : ANA ANGÉLICA COSTA ARAGÃO
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
EXECUTADO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O INSS PARA, EM 10 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO RETRO.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 201111402537
REQUERENTE(S) : ANTONIO SANTOS
ADV.: WALBERES BRAGA SILVA JUNIOR
REQUERIDO(S) : INSS
DESPACHO....: R. HOJE. I – CERTIFIQUE-SE ACERCA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO DE FLS. 113/114; II – EM CASO POSITIVO, CUMPRA-SE A
MESMA “IN TOTUM”.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111403590
EXEQÜENTE(S) : JORGINALDO PEREIRA ANDRADE
ADV.: LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO
EXECUTADO(S) : INSS
DESPACHO....: R. HOJE. I – CERTIFIQUE-SE ACERCA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO DE FLS. 38/40; II – APÓS, CONCLUSOS.
EXECUÇÃO
PROC.: 201111403618
EXEQUENTE(S) : LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO
ADV.: LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO
EXECUTADO(S) : INSS
DESPACHO....: R. HOJE. EM FACE DA CERTIDÃO DE FL. 23, CUMPRA-SE “IN TOTUM” A DECISÃO DE FL. 21.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201111403759
EXEQUENTE(S) : JOSÉ AILTON OLIVEIRA
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ADV.: JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS
EXECUTADO(S) : INSS
DESPACHO....: R. HOJE. CUMPRA-SE, APÓS O SEU TRÂNSITO EM JULGADO, A SENTENÇA EXARADA NOS EMBARGOS DE Nº 5197-11.
REVISÃO DE BENEFICIO - ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 201111404459
REQUERENTE(S) : HELENICE GALDINO DOS SANTOS
ADV.: MIGUEL EDUARDO BRITTO ARAGAO
ADV.: NAIARA SANTOS CAMPOS GAMA
REQUERIDO(S) : INSS
SENTENÇA....: ... DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS. DEIXO DE CONDENAR A PARTE AUTORA NOS ÔNUS
SUCUMBENCIAIS, HAJA VISTA A ISENÇÃO PREVISTA NO ART. 129, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991. OPORTUNAMENTE, NÃO
HAVENDO RECURSOS VOLUNTÁRIOS, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVE- SE, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. P.R. INTIMAÇÕES
NECESSÁRIAS (PARTE AUTORA PELO DIÁRIO, MP E INSS POR VISTA DOS AUTOS).
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 201111404482
REQUERENTE(S) : JOSE ROBERTO ALVES DOS SANTOS
ADV.: JULIANA REZENDE DORIA
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
SENTENÇA....: DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS. DEIXO DE CONDENAR A PARTE AUTORA NOS ÔNUS
SUCUMBENCIAIS, HAJA VISTA A ISENÇÃO PREVISTA NO ART. 129, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991. OPORTUNAMENTE, NÃO
HAVENDO RECURSOS VOLUNTÁRIOS, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVE- SE, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. P.R. INTIMAÇÕES
NECESSÁRIAS (PARTE AUTORA PELO DIÁRIO, MP E INSS POR VISTA DOS AUTOS).
EXECUÇÃO
PROC.: 201111405194
EXEQUENTE(S) : JOSE AIRTON DOS SANTOS
ADV.: MARIA DA CONCEICAO BEZERRA
EXECUTADO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: R. HOJE. EM FACE DA CUMULAÇÃO DE EXECUÇÃO DA PARTE CREDORA (FAZER E PAGAR), CITE-SE, NOS TERMOS DO ART. 730.
EMBARGOS
PROC.: 201111405197
EMBARGANTE(S) : INSS
EMBARGADO(S) : JOSE AILTON OLIVEIRA
ADV.: JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS
SENTENÇA....: ... 3. DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS, NOS TERMOS DOS ARTS. 269, I, E
586, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DECLARANDO, POR CONSEGUINTE, EXTINTO O FEITO EXECUTIVO EM APENSO, REGISTRADO SOB O Nº
201111403759. DEIXO DE CONDENAR A PARTE AUTORA NOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, HAJA VISTA A ISENÇÃO PREVISTA NO ART. 129, PARÁGRAFO ÚNICO,
DA LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991. OPORTUNAMENTE, NÃO HAVENDO RECURSOS VOLUNTÁRIOS, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E
ARQUIVE- SE, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. P.R. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS (PARTE AUTORA PELO DIÁRIO, MP E INSS POR VISTA DOS AUTOS).
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 201111405464
REQUERENTE(S) : EDNALDO FEITOSA FERREIRA
ADV.: MARIA DA CONCEICAO BEZERRA
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INSS
SENTENÇA....: ...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTEPROCEDENTES OS PEDIDOS, PARA CONDENAR O INSS A IMPLANTAR O BENEFÍCIO DE
AUXÍLIO-ACIDENTEOCUPACIONAL EM FAVOR DA AUTORA, BEM COMO O ABONO ANUAL PREVISTO NO ART. 40 DA LEI 8.213/91, A PARTIR DA DATA DE
21.11.2006 , DEFERINDO O PAGAMENTO DOS VALORES EM ATRASO, COM CORREÇÃO MONETÁRIA(PELO INPC, INCIDENTE DESDE QUANDO DEVIDA CADA
PARCELA, NOS TERMOS DA SÚMULA 148 DO STJ, PARA AS PARCELAS QUE SE VENCERAM ATÉ A DATA DE 28 DE JUNHO DE 2009; E PELOS ÍNDICES
OFICIAIS DE REMUNERAÇÃO BÁSICA APLICADOS À CADERNETA DE POUPANÇA, DESDE O VENCIMENTO DE CADA PARCELA, PARA AS QUE SE VENCERAM
POSTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI 11.960, OU SEJA, A PARTIR DE 29 DE JUNHO DE 2009), E SOMADOS A JUROS MORATÓRIOS(NO PERCENTUAL DE 1
AO MÊS - ART. 406 DO CÓDIGO CIVIL C/C ART. 161, §1º, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, INCIDENTES A PARTIR DA CITAÇÃO - SÚMULA 204 DO STJ: “OS
JUROS DE MORA NAS AÇÕES RELATIVAS A BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS INCIDEM A PARTIR DA CITAÇÃO VÁLIDA.” -, PARA AS PARCELAS QUE SE
VENCERAM ANTERIORMENTE, E DA DATA DOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS, NO TOCANTE ÀS PARCELAS QUE SE VENCERAM POSTERIORMENTE À
CITAÇÃO, ATÉ A DATA DE 28 DE JUNHO DE 2009; E PARA AS QUE SE VENCERAM POSTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI 11.960, OU SEJA, A PARTIR DE 29
DE JUNHO DE 2009, JUROS MORATÓRIOS APLICADOS À CADERNETA DE POUPANÇA...
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201211400879
EXEQUENTE(S) : JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
EXEQUENTE(S) : VANESSA VASCONCELOS DE GOIS AGUIAR
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
EXECUTADO(S) : INSS INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: EM FACE DA CONCORDÂNCIA DO INSS (FL. 08), COM OS VALORES APRESENTADOS PELA EXEQUENTE ÀS FLS. 02/04, BEM COMO PELO
COTA PROMOTORIAL A FL. 09-V OPINANDO PELA PROCEDÊNCIA DESTA EXECUÇÃO, EXPEÇA-SE OFÍCIO PARA A REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – RPV,
DIRETAMENTE À ENTIDADE DEVEDORA, NOS TERMOS DO ART. 386, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DO TJSE (R$ 1.180,53). ARACAJU/SE, 06 DE JULHO DE
2012. IRACY RIBEIRO MANGUEIRA MARQUES JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201211401597
EXEQUENTE(S) : MARIA AMELIA GUILHERME RODRIGUES
ADV.: MARCIA CRISTINA FRANCISCO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : INSS
DESPACHO....: R. HOJE. SUSPENDA-SE O TRÂMITE DESTE FEITO ATÉ O JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE Nº 3973-12.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201211401622
EXEQUENTE(S) : MARIA AMELIA GUILHERME RODRIGUES
ADV.: MARCIA CRISTINA FRANCISCO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : INSS
DESPACHO....: R. HOJE. I – CERTIFIQUE-SE ACERCA DA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS EM FACE DESTA EXECUÇÃO; II – APÓS, CONCLUSOS.
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EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201211401736
EXEQUENTE(S) : VANESSA VASCONCELOS DE GOIS AGUIAR
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
ADV.: VANESSA VASCONCELLOS DE GOIS AGUIAR
ADV.: JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS
ADV.: FLÁVIA ANDRESSA TEIXEIRA BARRETO
EXEQUENTE(S) : JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
ADV.: VANESSA VASCONCELLOS DE GOIS AGUIAR
ADV.: JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS
ADV.: FLÁVIA ANDRESSA TEIXEIRA BARRETO
EXECUTADO(S) : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEG SOCIAL
DESPACHO....: I. A EXEQUENTE ACERCA DA PETIÇÃO RETRO.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 201211403021
REQUERENTE(S) : JOSÉ CLAUDIO DE FARIAS CESAR
ADV.: ALLAN VALERRY NUNES COSTA
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
DESPACHO....: REMETER PARA O SETOR DE PERÍCIAS, COM CARGA PARA O PERITO DO INSS, PROTOCOLADO EM LIVRO PRÓPRIO, UMA VEZ QUE NÃO É
POSSÍVEL A UTILIZAÇÃO DO SCP DO TJ/SE EM RAZÃO DE AGENDAMENTO DE PERÍCIA EM DATA POSTERIOR. ARACAJU, 06 DE JULHO DE 2012. BELª
GIZELDA CARDOSO ESCRIVÃ
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 201211403888
DEPRECANTE(S) : EDUARDO GOMES CIRILO
FINALIDADE(S) : JOSE ROBERTO FERREIRA DA SILVA
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE SUZANO/SP
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S)
INTIMAR
DESPACHO....: R. HOJE DESIGNO O DIA 13/08/2012, ÀS 11:00 HS, PARA OITIVA DA TESTEMUNHA INDICADA. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE
INFORMANDO A DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201211403912
EXEQUENTE(S) : VALMIRA FONSECA BARBOSA
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
EXECUTADO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: R. HOJE CITE-SE.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201211403915
EXEQUENTE(S) : JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
EXEQUENTE(S) : VANESSA VASCONCELOS DE GOIS AGUIAR
EXECUTADO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: R. HOJE CITE-SE.
EMBARGOS
PROC.: 201211403973
EMBARGANTE(S) : INSS
EMBARGADO(S) : MARIA AMELIA GUILHERME RODRIGUES
ADV.: MARCIA CRISTINA FRANCISCO DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. AO EMBARGADO.
TOTAL DE DESPACHOS : 41
TOTAL DE SENTENÇAS : 14
TOTAL DE PROCESSOS : 55
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALLAN VALERRY NUNES COSTA -> 1
ANA ANGELICA COSTA ARAGAO -> 1
ARISTOTELES FERNANDES DA SILVA -> 1
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS -> 1
CLARISSA FEITOSA SANTANA -> 2
FABIO SILVA RAMOS -> 1
FLÁVIA ANDRESSA TEIXEIRA BARRETO -> 2
JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA -> 8
JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS -> 7
JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS -> 1
JOSE PADILHA DE OLIVEIRA -> 1
JULIANA REZENDE DORIA -> 2
LANA IARA GOIS DE SOUZA RAMOS -> 3
LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA -> 6
LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO -> 3
LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES -> 1
MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO -> 2
MARCIA CRISTINA FRANCISCO DOS SANTOS -> 4
MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE -> 3
MARIA DA CONCEICAO BEZERRA -> 5
MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO -> 1
MIGUEL EDUARDO BRITTO ARAGAO -> 1
NAIARA SANTOS CAMPOS GAMA -> 1
NILTON RAMOS INHAQUITE -> 3
RICARDO DOS SANTOS NASCIMENTO -> 2
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RICARDO FONTES COSTA -> 1
RICARDO VIEIRA DANTAS -> 1
SÉRGIO LUÍS DE CARVALHO COSTA -> 1
VANESSA VASCONCELLOS DE GOIS AGUIAR -> 4
VICTOR HUGO MOTTA -> 1
WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO -> 1
WALBERES BRAGA SILVA JUNIOR -> 1
ESCRIVÃO DO 30º OFÍCIO.
15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 31º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 6/7/2012
EXECUÇÃO
PROC.: 200611500418
EXEQUENTE(S) : CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIMANETO E INVESTIMENTOS
ADV.: LEILA MEJDALANI PEREIRA
EXECUTADO(S) : TELMA MARIA SOUZA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O TEOR DO ACORDÃO DE FLS. 229/239, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DEVIDO PARA
O EFETIVO ANDAMENTO DO FEITO, EM 10 (DEZ) DIAS.
USUCAPIÃO
PROC.: 200611500452
REQUERENTE(S) : ALCILENE RODRIGUES DE ALMEIDA
ADV.: FLÁVIA HELENA DOS SANTOS ARGOLO
REQUERIDO(S) : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
ADV.: SILAS COUTINHO DE FARIA ALVES
REQUERIDO(S) : RAIMUNDO JULIANO SOUTO SANTOS
ADV.: FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR
DESPACHO....: DEFIRO A INCLUSÃO DO CÔNJUGE DA AUTORA NO PÓLO ATIVO DA DEMANDA, CONSOANTE CERTIDÃO DE FL. 199. DESSE MODO,
PROCEDA A ESCRIVANIA AO CADASTRAMENTO DESSE CÔNJUGE NO SCP E CAPA DOS AUTOS. AINDA, CITEM-SE OS CONFRONTANTES INDICADOS ÀS
FLS. 196/197.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711500292
EXEQÜENTE(S) : PNEUS CENTER LTDA
ADV.: JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO
EXECUTADO(S) : JOSE LEONARDO DOS SANTOS
ADV.: BRUNA SANTOS BORGES
DESPACHO....: TENDO EM VISTA AS CONSIDERAÇÕES DE FLS. 238/239 E, DE OUTRO LADO, A IMPERIOSA NECESSIDADE DE OBSERVAÇÃO DO PRINCÍPIO
DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO, DEFIRO O SOBRESTAMENTO PLEITEADO PELO PERÍODO DE 180 DIAS. APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711501256
EXEQÜENTE(S) : BB - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : MAGDA MARQUES DO NASCIMENTO
ADV.: IRISLENE GUIMARAES BOBLITZ
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200711501256 RH I. INTIME-SE O EXEQUENTE OU SEU PATRONO PARA ENTRAR EM CONTATO COM O CARTÓRIO,
SOLICITANDO O AGENDAMENTO DA ENTREGA DO ALVARÁ, QUE DEVERÁ SER DISPONIBILIZADO PELA ESCRIVANIA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS A
CONTAR DA SOLICITAÇÃO, LIBERANDO-SE O VALOR DEPOSITADO EM CONTA JUDICIAL CONFORME TERMO DE PENHORA NA FOLHA 314, MAIS SEUS
ACRÉSCIMOS LEGAIS; II. OBSERVE A ESCRIVANIA QUANTO À CORRETA IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES E DOS VALORES, DAS CONTAS JUDICIAIS DE
DEPÓSITOS, BEM COMO SE OS PATRONOS DETÉM PODERES NOS AUTOS PARA LEVANTAMENTO DAS QUANTIAS ACIMA ELENCADAS; III. INTIME-SE O
EXEQUENTE PARA QUE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS FORNEÇA VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO, INCLUSIVE LEVANDO EM CONTA O VALOR BLOQUEADO E
REDUZIDO POR TERMO DE PENHORA NA FOLHA 314 DOS AUTOS, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO PARA O PROSSEGUIMENTO DO
FEITO; IV. DECORRIDO O PRAZO ACIMA, SEM MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE, CERTIFIQUE A ESCRIVANIA E INTIME-SE O EXEQUENTE, PESSOALMENTE,
PARA MANIFESTAÇÃO EM 48(QUARENTA E OITO) HORAS, PERMITINDO O PROSSEGUIMENTO/JULGAMENTO DO FEITO, DEVENDO REQUERER O QUE
ENTENDER NECESSÁRIO PARA O EFETIVO PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM NOVAS INTIMAÇÕES. ARACAJU, 02 DE JULHO DE 2012
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811501051
REQUERENTE(S) : MARIA CRISTINA DOS SANTOS
ADV.: MÁRCIA CRISTINA VASCONCELOS RIBEIRO GALDINO
ADV.: MARCONDE JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA
ADV.: JORGE AURELIO SILVA
REQUERIDO(S) : ASSOCIACAO ARACAJUANA DE BENEF SANTA IZABEL
ADV.: SONIA MARIA SANTOS
REQUERIDO(S) : ROSINEIDE BARBOSA DA SILVA
ADV.: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA
ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 200811501051 SENTENÇA MARIA CRISTINA DOS SANTOS, QUALIFICADA NA PEÇA INICIAL MOVEU AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
POR DANOS MORAIS E MATERIAIS EM FACE DE ASSOCIAÇÃO ARACAJUANA DE BENEFICÊNCIA – HOSPITAL SANTA ISABEL E ROSINEIDE BARBOSA DA
SILVA, IGUALMENTE QUALIFICADAS, ALEGANDO QUE NA DATA DE 01/08/2005 ADENTROU, POR VOLTA DAS 23:30 HORAS, AS INSTALAÇÕES DO HOSPITAL
SANTA ISABEL PARA DAR LUZ À SUA FILHA, VINDO O PARTO A SER EFETUADO ÀS 01:40 HORAS. ADUZ QUE AO CHEGAR NÃO HAVIA MÉDICO PARA LHE
ATENDER, SENDO QUE FOI UMA ENFERMEIRA QUEM REALIZOU O SEU PARTO. QUE APÓS REFERIDO PARTO FICOU SEM ASSISTÊNCIA POR VOLTA DE 20
(VINTE) MINUTOS NA POSIÇÃO DE PARTO, SENDO OBSERVADA POR ESTUDANTES. QUE SOMENTE APÓS ESTE TEMPO SURGIU A DRA. ROSINEIDE
BARBOSA, ORA TAMBÉM REQUERIDA, PARA FINALIZAR OS PROCEDIMENTOS DO PARTO, OCASIÃO EM QUE ESTA EFETUOU RETIRADA DA PLACENTA,
LIMPEZA E SUTURA, INCLUSIVE EM SUA REGIÃO ANAL. INFORMA QUE APÓS TAL PROCEDIMENTO AINDA FOI COLOCADA EM UMA MACA COM SUA FILHA
RECÉM-NASCIDA ENTRE AS PERNAS E OBRIGADA A ESPERAR NO CORREDOR DO HOSPITAL POR APROXIMADAMENTE 01(UMA) HORA, QUANDO
FINALMENTE FOI LEVADA PARA SALA DE REPOUSO. RECEBEU ALTA NO DIA SEGUINTE, RETORNANDO À SUA RESIDÊNCIA. ENTRETANTO, CHEGANDO AO
SEU DOMICÍLIO PERCEBEU QUE HAVIA ALGO ESTRANHO EM SEU CORPO, POIS ESTAVA COM INCONTINÊNCI
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911500242
EXEQÜENTE(S) : MARTHA AZEVEDO BARRETO
ADV.: ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO
EXECUTADO(S) : MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
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ADV.: FÁBIO ROSA RODRIGUES
ADV.: MARLTON FONTES MOTA
ADV.: TACIANA ARIMATEA ROSA
ADV.: PATRICIA ANDREIA SANTANA MELO
ADV.: PRYSCILLA JUST VALENÇA SALES
ADV.: JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES
DESPACHO....: DIANTE DA CERTIDÃO DE FL. 386-V E NOS TERMOS DO COMANDO DE FL. 384, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911500965
REQUERENTE(S) : ASEGTAXI - ASSOCIAÇÃO DE SEGURO E AMPARO AOS TAXISTAS E TRANSPORTE ALTERNATIVO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PEDRO ANDRADE DE SANTANA
ADV.: JULIO ROCHADEL MOREIRA
ADV.: TIAGO LUIS CRACCO MESSAS
ADV.: FELIPE GOMES ROCHA
ADV.: ALCIVAN MENEZES SILVEIRA FILHO
REQUERIDO(S) : MARIA JOSEFINA DE OLIVEIRA
ADV.: CARLOS COSTA
REQUERIDO(S) : ESPOLIO DE GLEICIANE CARVALHO SATURNINO
TESTEMUNHA(S) : JOSEFA CLAUDICELMA DE CARVALHO SILVA
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 200911500965 SENTENÇA O FEITO FOI PROPOSTO EM SETEMBRO/2009. DEVIDAMENTE CITADA A REQUERIDA MARIA
JOSEFINA DE OLIVEIRA OFERECEU DENUNCIAÇÃO À LIDE EM FACE DO ESPÓLIO DE GLEICIANE CARVALHO SATURNINO, POSTO QUE AINDA EM VIDA
GLEICIANE CARVALHO SATURNINO ASSINOU TERMO DE RESPONSABILIDADE DE FOLHA 147 COM A FINALIDADE DE ASSUMIR QUAISQUER OCORRÊNCIAS
COM O VEÍCULO ENVOLVIDO NO ACIDENTE, TENDO SIDO REFERIDA DENUNCIAÇÃO ACATADA PELO REQUERENTE, CONFORME MANIFESTAÇÃO DE
FOLHA 155 E DEFERIDA POR ESTE JUÍZO EM DECISÃO DE FOLHA 157, PORÉM SEM QUE ATÉ O PRESENTE MOMENTO TENHA SIDO EFETUADA A CITAÇÃO
DE REFERIDO ESPÓLIO. DEVIDAMENTE INTIMADA, PESSOALMENTE, A SE MANIFESTAR NOS AUTOS REQUERENDO O QUE ENTENDER DEVIDO PARA O
ANDAMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM MAIS INTIMAÇÕES, A PARTE AUTORA NADA SE
MANIFESTOU, DEIXANDO TRANSCORRER O PRAZO IN ALBIS, NÃO CUMPRINDO CORRETAMENTE AS DETERMINAÇÕES DO JUÍZO, CONFORME CERTIDÃO
DE FOLHA 181. DIANTE DO CONTEÚDO DOS AUTOS, VERIFICO QUE APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADO O AUTOR NÃO CUMPRE AS DETERMINAÇÕES
DO JUÍZO, DEIXANDO DE ADOTAR AS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS PARA O ANDAMENTO DO FEITO, PELO QUE RESTOU CONFIGURADA A AUSÊNCIA DE
PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. TENDO EM VISTA QUE OS PROCESSOS EM T
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA
PROC.: 200911501152
EXEQÜENTE(S) : DJALMA BATALHA DE ANDRADE
ADV.: TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO
EXEQÜENTE(S) : CARLOS AIRTON SANTIAGO CARDOSO
ADV.: TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO
EXECUTADO(S) : PREVI CAIXA DE PREV. DOS FUNC. DO BANCO DO BRASIL
ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
DESPACHO....: INDEFIRO O PLEITO DE FL. 226, HAJA VISTA QUE COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO QUE O ÚNICO VALOR DEPOSITADO (FL. 149), JÁ
FORA LEVANTADO MEDIANTE ALVARÁ (FL. 170). AINDA, OBSERVEM OS EXEQUENTES QUE OS HONORÁRIOS FIXADOS NA DECISÃO QUE ACOLHEU
PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO AO PRESENTE DEVEM SER PERSEGUIDOS EM FEITO AUTÔNOMO. COM EFEITO, INTIMEM-SE OS EXEQUENTES PARA, EM
10 (DEZ) DIAS, JUNTAREM A MEMÓRIA ATUALIZADA DO CRÉDITO E REQUEREREM O QUE ENTENDEREM DEVIDO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011500446
EXEQÜENTE(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: LEONORA VIANA DE ASSIS
ADV.: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
EXECUTADO(S) : MARIA AUXILIADORA DE MENEZES
ADV.: CARLOS MAGALHÃES BELFORT NETO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201011500446 DECISÃO DEFIRO O PLEITO RETRO. CONCEDO O PRAZO DE 40 DIAS PARA QUE O EXEQUENTE PROMOVA AS
DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO COM BASE NO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO
PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 267, XI C/C ART. 5º LXXVIII DA CF. SEM PREJUÍZO DA CONCESSÃO ACIMA, DETERMINO À ESCRIVANIA QUE INTIME A
PARTE AUTORA, IMEDIATAMENTE, POR AR, PARA QUE FIQUE CIENTE DE QUE APÓS O EXAURIMENTO DO PRAZO RETRO, TERÁ 48 (QUARENTA E OITO)
HORAS, PARA DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVAS INTIMAÇÕES, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR ABANDONO.
OBSERVO QUE A EXTINÇÃO DO FEITO NÃO IMPEDE A RENOVAÇÃO DA DEMANDA, CASO LOCALIZADOS BENS DO DEVEDOR, RESPEITADAS AS REGRAS
DO DIREITO MATERIAL. DECORRIDO REFERIDO PRAZO, VOLTEM CONCLUSOS. ARACAJU, 02 DE JULHO DE 2012
REVISÃO
PROC.: 201011500528
REQUERENTE(S) : JOSE MANOEL HIPOLITO
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO REAL LEASING S A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: OS AUTOS PERMANECERÃO EM CARTÓRIO A DISPOSIÇÃO DAS PARTES PELO PRAZO DE 6(MESES),SENDO QUE DECORRIDO REFERIDO
PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO,SERÃO ARQUIVADOS, COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO SCP DESTE TRIBUNAL
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011500992
EXEQÜENTE(S) : BANCO UNIBANCO
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
ADV.: FABRICYA WILKE COSTA SANTOS
ADV.: JULIANA SANTANA ARAGÃO
ADV.: PAULO ROBERTO ESPÍNDOLA AMORIM
EXECUTADO(S) : LAERCIO FRANCISCO DE LIMA
ADV.: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, DIZER A RESPEITO DA EXCEÇÃO E CÁLCULOS DE FLS. 305/310. APÓS, RETORNEM OS
AUTOS PARA APRECIAÇÃO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011501026
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIAÇÃO ASSIST E CULT DOS SERVIDORES PÚBLICOS
ADV.: MARINA SILVA VALEIJO
ADV.: LORENNA GOMES DO NASCIMENTO
ADV.: AYSE PRISCILA SANTOS VIANA
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EXECUTADO(S) : KATIA CORREIA OLIVEIRA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201011501026 RH TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE, FLS. 46/47 E O FORNECIMENTO DO VALOR
ATUALIZADO DO DÉBITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS EM QUANTIDADE SUFICIENTE PARA A SATISFAÇÃO DO DÉBITO,
OBSERVADO O ENDEREÇO CONTANTE NA FOLHA 89, CONFORME REQUERIDO. ARACAJU, 02 DE JULHO DE 2012
REVISÃO
PROC.: 201011501158
REQUERENTE(S) : ANTONIO DE OLIVEIRA
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
REQUERIDO(A)(S) : HIPERCARD BANCO MULTIPLO SA
ADV.: EDUARDO FRAGA
ADV.: DANIEL ALVES COSTA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A TENTATIVA FRUSTRADA DE CONCILIAÇÃO, CONSOANTE FL. 121, INTIME-SE O REQUERENTE PARA, EM 10 (DEZ) DIAS,
REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
COBRANÇA
PROC.: 201011501370
REQUERENTE(S) : JOSE HAMILTON ANDRADE SANTOS
ADV.: JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR
REQUERIDO(S) : SEGURADORA LIDER
ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE A PERÍCIA OUTRORA DESIGNADA NÃO SE EFETIVOU EM RAZÃO DO “PRAZO EXPIRADO” PARA ACEITAÇÃO DO SR.
PERITO, CONFORME RESENHA EM ANEXO, DESIGNO NOVA PERÍCIA PARA O DIA 30/07/2012, NO PERÍODO ENTRE AS 14:00 E 18:00 HORAS. NOS TERMOS
DA DECISÃO DE FL. 57, PROCEDA A ESCRIVANIA AO ACOMPANHAMENTO, PELO SCP, DO AGENDAMENTO SUPRA.
EXECUÇÃO
PROC.: 201111500001
EXEQUENTE(S) : MARINA SILVA VALEIJO
ADV.: MARINA SILVA VALEIJO
ADV.: LORENNA GOMES DO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : KATIA CORREIA OLIVEIRA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201111500001 RH TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE, FLS. 46/47, E O FORNECIMENTO DO VALOR
ATUALIZADO DO DÉBITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS EM QUANTIDADE SUFICIENTE PARA A SATISFAÇÃO DO DÉBITO,
OBSERVADO O ENDEREÇO CONTANTE NA FOLHA 89 DO FEITO 201011501026, CONFORME REQUERIDO. ARACAJU, 02 DE JULHO DE 2012
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201111500102
REQUERENTE(S) : PORTOSEG S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: FERNANDO LUZ PEREIRA
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: FABRICYA WILKE COSTA SANTOS
ADV.: JULIANA SANTANA ARAGÃO
REQUERIDO(S) : FRED SANDRO RODRIGUES DOS ANJOS
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES, POR MEIO DE SEUS ADVOGADOS, VIA DJE, DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJSE, DEVENDO OS MESMOS
PERMANECEREM EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 30 DIAS, SENDO QUE, DECORRIDO O REFERIDO PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, SERÃO ARQUIVADOS
COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO SCP DESTE TRIBUNAL
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111500116
EXEQÜENTE(S) : PATRICK CALUMBY COSTA
ADV.: ANDRE GUSTAVO FREIRE CASTELO BRANCO DE ARAUJO
ADV.: PATRICK CALLUMBY COSTA
EXECUTADO(S) : STAF SEGURANCA
ADV.: MARCOS BARBOSA LEITE
DESPACHO....: INTIMAR O PATRONO DA PARTE REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR, EM 10 DIAS, ACERCA DO OFÍCIO RECEBIDO DE FLS. 309 E 315.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111500129
EXEQÜENTE(S) : ANDERSON FRANCISCO DE MELO FILHO
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
ADV.: MICHELLE ARAÚJO DA CONCEIÇÃO
EXECUTADO(S) : BANCO BMG S.A
ADV.: PRISCILA SOUZA PINTO
ADV.: ANNA CAVALCANTI FADUL
ADV.: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
ADV.: RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR
ADV.: LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS
SENTENÇA....: DESTA FORMA, DOU POR VÁLIDA A INTIMAÇÃO DE FL. 28 E, COMO NÃO HOUVE QUALQUER MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE ATÉ A
PRESENTE DATA, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR ABANDONO DA CAUSA, O QUE FAÇO COM ESPEQUE NO ARTIGO 267, INCISO III E §
1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
REVISÃO
PROC.: 201111500244
REQUERENTE(S) : ANDREA DE JESUS NASCIMENTO
ADV.: ALEXANDRE REGIS CORDEIRO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA BMC S.A.
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201111500244 RH I- ANOTE A ESCRIVANIA O ADVOGADO SUBSTABELECIDO, CONFORME TERMO DE FOLHA 156, DE TUDO
CERTIFICANDO; II- APÓS, CADASTRADO O ADVOGADO SUBSTABELECIDO, DETERMINO À ESCRIVANIA QUE POR MEIO DE ATO ORDINATÓRIO, INTIME-SE O
REQUERENTE ACERCA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS, FLS. 154/155, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CONCLUSOS
ARACAJU, 02 DE JULHO DE 2012
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111500695
EXEQÜENTE(S) : ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS
ADV.: ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS
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EXECUTADO(S) : ANTONIO BALTAZAR DE ALMEIDA COSTA NETO
ADV.: ANIBAL BALTAZAR DE ALMEIDA COSTA
ADV.: SONIA MARIA SANTOS
ADV.: JOSE DANIEL DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201111500695 RH I. TENDO EM VISTA QUE É OBRIGAÇÃO DA PARTE DILIGENCIAR EM COOPERAÇÃO AO JUÍZO COM
OBJETIVO DE OBTER A SATISFAÇÃO DO SEU CRÉDITO, INDICANDO BENS COM OS QUAIS RESOLVER O FEITO, INDEFIRO, POR ENQUANTO, O PLEITO
RETRO DE PESQUISAS DAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDAS DO EXECUTADO; II. POSTO ISTO, DETERMINO À PARTE EXEQUENTE QUE
NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS EFETUE PESQUISAS NOS CARTÓRIOS DE REGISTROS IMOBILIÁRIOS COM A FINALIDADE DE ENCONTRAR BENS DO
EXECUTADO PASSÍVEIS DE EXECUÇÃO/PENHORA, INFORMANDO, POSTERIORMENTE AO JUÍZO O RESULTADO DA DILIGÊNCIA; ARACAJU, 02 DE JULHO DE
2012
REVISÃO
PROC.: 201111500724
REQUERENTE(S) : GILVANDRO ALMEIDA SANTOS
ADV.: ISABEL CRISTINA MOURA LIMA
REQUERIDO(A)(S) : PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: NAYCA NEGREIROS FERREIRA
ADV.: GIANCARLO BORBA
ADV.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
ADV.: LUIZ MACHADO BISNETO
DESPACHO....: INFORMAÇÕES DE AGRAVO ENCAMINHADAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111500874
EXEQÜENTE(S) : BANCO BMG S. A.
ADV.: DIEGO LUIZ LIMA DE CASTRO
ADV.: ANNA CAVALCANTI FADUL
ADV.: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
ADV.: RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR
ADV.: CAROLINA SILVA GARGANTINI
ADV.: ATTÍLIA GABRIELA SENA DOURADO DA SILVA
ADV.: LUCIANA CÂNDIDA DÉDA DE MELO MENESES
EXECUTADO(S) : EDIVALDO SOUZA DOS SANTOS
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
SENTENÇA....: POSTO ISSO, COMPROVADO O ABANDONO DA CAUSA, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO
ART. 267, III DO CPC. CUSTAS PELO EXEQUENTE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111500889
EXEQÜENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: JULIANA SANTANA ARAGÃO
ADV.: PAULO ROBERTO ESPÍNDOLA AMORIM
EXEQÜENTE(S) : THAIS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
EXECUTADO(S) : MANOEL COSTA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO, INTIME-SE O PATRONO DA PARTE REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE CINCO DIAS
SOBRE: MANDADO DEVOLVIDO FLS.48(INFORMAR ENDEREÇO ATUAL DO EXECUTADO)
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201111500986
REQUERENTE(S) : PROXY MARKETING LTDA
ADV.: DIOGO DORIA PINTO
ADV.: RÔMULO AUGUSTO COSTA SANTOS
ADV.: MARCELO VICTOR ANDRADE MELO
REQUERIDO(S) : TIM CELULAR S.A.
ADV.: ANDRÉA TORRES AZEVEDO
ADV.: EDUARDO DE FARIA LOYO
SENTENÇA....: PROCESSO N°: 201111500986 SENTENÇA PR OXY MARKETING LTDA, QUALIFICADA NOS AUTOS, INGRESSOU COM A PRESENTE AÇÃO
DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM FACE DA TIM
CELULAR S.A., IGUALMENTE QUALIFICADA, ALEGANDO QUE NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2010, A AUTORA SOLICITOU A PORTABILIDADE DE DUAS LINHAS
TELEFÔNICAS ADQUIRIDAS JUNTO À REQUERIDA E QUE ANTES DE EFETIVADA SURGIU DÉBITO COM VENCIMENTO PARA 20 DE DEZEMBRO DE 2010,
SENDO FEITO UM ACORDO DE PAGAMENTO ENTRE AS PARTES COM O PARCELAMENTO DO MESMO. A AUTORA AFIRMA QUE A PORTABILIDADE FORA
EFETIVADA JUNTO A ANATEL NO DIA 23 DE DEZEMBRO DE 2010 E QUE AS PARCELAS DO ACORDO NÃO FORAM ENVIADAS, SENDO AINDA QUE, SEGUNDO
A AUTORA, REFERIDAS PARCELAS FORAM EMBUTIDAS NAS CONTAS DO MÊS DE MARÇO E SEGUINTES, SOMADAS AO PLANO DE LIGAÇÕES. ALEGA A
REQUERENTE QUE NA FATURA DO MÊS DE JANEIRO FORAM COBRADAS POUCAS LIGAÇÕES APÓS O DIA 23 DE DEZEMBRO, SENDO A PRIMEIRA
PARCELA DO DÉBITO PARA O DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2011, PORÉM ESTA NÃO CHEGOU AO SEU ENDEREÇO. AFIRMA AINDA QUE ENTROU EM CONTATO
COM A REQUERIDA E QUE LHE FOI INFORMADO QUE NÃO CONSTAVAM NO SISTEMA A PORTABILIDADE E O PARCELAMENTO FEITOS, ESTANDO AS
LINHAS DEVIDAMENTE ATIVADAS E QUE LOGO APÓS ENTROU EM CONTATO COM A ANATEL QUE NÃO LHE FORNECEU SOLUÇÃO PARA O PRO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111501042
EXEQÜENTE(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: MATILDE DUARTE GONÇALVES
ADV.: CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES
ADV.: ÉZIO PEDRO FULAN
EXECUTADO(S) : MARIA ELIZA CORREIA DANTAS
ADV.: GILMARIO OLIVEIRA NASCIMENTO JUNIOR
DESPACHO....: DEFIRO O PLEITO DE FLS. 222/223, HAJA VISTA O EXECUTADO NÃO TER APRESENTADO IMPUGNAÇÃO, CONSOANTE CERTIDÃO DE FL. 225.
COM EFEITO, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO EXEQUENTE NO VALOR CORRESPONDENTE AO MONTANTE DEPOSITADO, MAIS ATUALIZAÇÕES LEGAIS.
AINDA, INTIME-SE O EXEQUENTE, POR SEU PATRONO, PARA ENTRAR EM CONTATO COM O CARTÓRIO DESTA VARA, SOLICITANDO O AGENDAMENTO DA
ENTREGA DO ALVARÁ, O QUAL DEVERÁ SER DISPONIBILIZADO PELA ESCRIVANIA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS A CONTAR DA SOLICITAÇÃO. A PAR
DISSO, DEVE O EXEQUENTE, EM 10 (DEZ) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO PARA O EFETIVO ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO.
COBRANÇA
PROC.: 201111501060
REQUERENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
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REQUERIDO(S) : SILVIA CAROLINA PEREIRA GARCEZ
REQUERIDO(S) : JOSE AUGUSTO DE GARCEZ E ARAGÃO
SENTENÇA....: NESSE PASSO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 1.205,00 (HUM MIL,
DUZENTOS E CINCO REAIS) REFERENTES À OBRIGAÇÃO ASSUMIDA PERANTE A AUTORA POR MEIO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
EDUCACIONAIS, DEVENDO REFERIDO VALOR SER ATUALIZADO PELO INPC A PARTIR DO INADIMPLEMENTO E ACRESCIDO DE JUROS MORATÓRIOS DE 1
AO MÊS A PARTIR DA DATA EM QUE SE EFETIVOU A CITAÇÃO (22/11/2011) ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO.
COBRANÇA
PROC.: 201111501092
REQUERENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES
REQUERIDO(S) : ROMILDO FRANCISCO DA SILVA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR MEIO DE SEU(UA) ADVOGADO(A), VIA DJE, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS SE MANIFESTAR SOBRE A
CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 44.
COBRANÇA
PROC.: 201111501093
REQUERENTE(S) : SAO LUCAS MEDICO HOSPITALAR LTDA
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
ADV.: RAFAEL COSTA FORTES
REQUERIDO(S) : VANICLECIA PEREIRA DO NASCIMENTO
ADV.: FERNANDA CAROLYNNE SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR MEIO DE SEU(UA) ADVOGADO(A) VIA DJE, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS SE MANIFESTAR SOBRE A
CONTESTAÇÃO APRESENTADA.
REVISÃO
PROC.: 201111501180
REQUERENTE(S) : VERA MARIA ARAGAO CARDOSO
ADV.: ISABEL CRISTINA MOURA LIMA
ADV.: MARCOS PAULO MOURA LIMA
REQUERIDO(A)(S) : PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: NAYCA NEGREIROS FERREIRA
ADV.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
ADV.: ANA PAULA CAVALCANTE MILET
DESPACHO....: INDEFIRO O PLEITO DE FL. 91, NA MEDIDA EM QUE POR SUA NATUREZA – REVISIONAL – O FEITO PRESCINDE DA PRODUÇÃO DE PROVA
PERICIAL NESTA FASE DE COGNIÇÃO, FICANDO AQUELA, SE NECESSÁRIO FOR, PARA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA A SER CUSTEADA PELA
PARTE INTERESSADA. PARTES CIENTES DO PRESENTE, RETORNEM OS AUTOS.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201111501325
REQUERENTE(S) : FRANCISCO ANANIAS DE SOUZA JUNIOR - ME
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
ADV.: KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA
REQUERIDO(S) : MODI DOBRASILIMP E EXP LTDA
ADV.: JOÃO PAULO PASSARELLI
ADV.: ARMANDO NORIO MIYAZAKI JUNIOR
ADV.: FLÁVIO FERNANDES DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201111501325 RH TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DA PARTE REQUERIDA, FOLHA 114, E OBSERVANDO A
CONTROVÉRSIA INSTAURADA NOS AUTOS, ENTENDO SER NECESSÁRIA A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, TENDO COMO
PONTO DE PAUTA ESCLARECIMENTOS ACERCA DA COMPRA E VENDA EFETUADA. INTIMEM-SE AS PARTES PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS,
QUERENDO, INDICAREM TESTEMUNHAS. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VENHAM CONCLUSOS PARA MARCAÇÃO DE AUDIÊNCIA. ARACAJU, 02 DE
JULHO DE 2012
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111501410
EXEQÜENTE(S) : RAFAEL SANDES SAMPAIO
ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO
EXECUTADO(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: ADRIANA PIASSI SIQUARA
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU PATRONO, A, NO PRAZO DE 10 DIAS, COMPARECER AO CARTÓRIO A FIM DE RECEBER O
ALVARÁ DEFERIDO NAS FLS. 17.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111501538
EXEQÜENTE(S) : O ESPOLIO DE LUCILLO DA SILVA OLIVEIRA
ADV.: RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR
EXECUTADO(S) : JULIO CESAR PASSOS
ADV.: FABRÍCIO MENESES DOS SANTOS
DESPACHO....: OBSERVE O EXEQUENTE QUE O FEITO JÁ FORA EXTINTO, CONSOANTE SENTENÇA DE FL. 20, NADA OBSTANDO, DADA NATUREZA DO
FEITO, O INGRESSO DE NOVA PROPOSITURA. ARQUIVEM-SE.
REVISÃO
PROC.: 201211500040
REQUERENTE(S) : THAMIRES SILVA SANTOS
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BV FINANCEIRA
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA INFORMAREM SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS ALÉM DAQUELAS CONSTANTES NO AUTOS,
SOB PENA DE PRECLUSÃO/JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. NO MESMO PRAZO ASSINALADO, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 125, INCISO IV DO CPC,
DIGAM AS PARTES SE HÁ POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO.
COBRANÇA
PROC.: 201211500044
REQUERENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
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ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
REQUERIDO(S) : BRUNA TATIANE SANTOS
SENTENÇA....: NESSE PASSO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 1.650,00 (HUM MIL,
SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS) REFERENTES À OBRIGAÇÃO ASSUMIDA PERANTE A AUTORA POR MEIO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
EDUCACIONAIS, DEVENDO REFERIDO VALOR SER ATUALIZADO PELO INPC A PARTIR DO INADIMPLEMENTO E ACRESCIDO DE JUROS MORATÓRIOS DE 1
AO MÊS A PARTIR DA DATA EM QUE SE EFETIVOU A CITAÇÃO (27/04/2012) ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO.
REVISÃO
PROC.: 201211500064
REQUERENTE(S) : IZABELA DOS SANTOS DIAS GABRIEL
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
ADV.: CARLA VALERIA CARDOSO MUNIZ DE V. MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVEST(BANCO SANTANDER S.A)
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201211500064 RH INTIMEM-SE AS PARTES, ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, PARA DIZEREM, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SE
PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, QUER ORAL, QUER PERICIAL E, EM CASO POSITIVO, ESPECIFIQUE-AS EM IGUAL PRAZO, CASO EM QUE
DEVERÃO JUNTAR ROL E/OU QUESITOS PERICIAIS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. NO MESMO PRAZO, INFORMEM AINDA SE HÁ POSSIBILIDADE DE
CONCILIAÇÃO. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DAS PARTES ACERCA DE OUTRAS PROVAS, CERTIFIQUE-SE E VENHAM CONCLUSOS PARA JULGAMENTO
ANTECIPADO DA LIDE. ARACAJU, 03 DE JULHO DE 2012
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211500092
EXEQÜENTE(S) : JEAN CARLA SIQUEIRA ALVES
ADV.: MARIA JOSÉ GONÇALVES DOS SANTOS
EXEQÜENTE(S) : MARIA JOSE GONCALVES DOS SANTOS
ADV.: MARIA JOSÉ GONÇALVES DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
ADV.: VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O DEPÓSITO DE FLS. 19/20, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA EXEQUENTE, NO VALOR CORRESPONDENTE AO
MONTANTE DEPOSITADO, MAIS ATUALIZAÇÕES LEGAIS. AINDA, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, VIA DJ, PARA ENTRAR EM CONTATO COM O CARTÓRIO
DESTA VARA, SOLICITANDO O AGENDAMENTO DA ENTREGA DO ALVARÁ, O QUAL DEVERÁ SER DISPONIBILIZADO PELA ESCRIVANIA NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS A CONTAR DA SOLICITAÇÃO. POR FIM, OBSERVE A EXEQUENTE QUE NOS TERMOS DO DISPOSITIVO SENTENCIAL, EM RAZÃO DA
SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, FOI DETERMINADA A COMPENSAÇÃO MÚTUA DO VALOR DA CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS, DEVENDO A EXEQUENTE
ADEQUAR OS CÁLCULOS DE FL. 22, JÁ SUBTRAINDO O VALOR DEPOSITADO. EM SEGUIDA RETORNEM OS AUTOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211500101
EXEQÜENTE(S) : GABRIEL RODRIGUES SANTOS DA PAIXAO
ADV.: GABRIEL RODRIGUES SANTOS DA PAIXÃO
EXEQÜENTE(S) : TELMA RODRIGUES SANTOS DA PAIXAO
ADV.: GABRIEL RODRIGUES SANTOS DA PAIXÃO
EXEQÜENTE(S) : ELMO RODRIGUES SANTOS DA PAIXAO
ADV.: GABRIEL RODRIGUES SANTOS DA PAIXÃO
EXECUTADO(S) : MARIA LUCINDA BARBOSA DOS SANTOS
ADV.: RENAN PIMENTEL TAVARES DE MENEZES
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201211500101 RH INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA JUNTAR AOS AUTOS A CERTIDÃO ATUALIZADA DO REGISTRO
IMOBILIÁRIO DO IMÓVEL INDICADO PARA PENHORA, HAJA VISTA QUE O DOCUMENTO JUNTADO É DATADO DE 14/11/2011, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS,
REQUERENDO NO MESMO PRAZO O QUE ENTENDER DEVIDO. FICA ADVERTIDO O REQUERENTE DE QUE ESGOTADO REFERIDO PRAZO, SEM O CORRETO
CUMPRIMENTO DA MEDIDA, O PROCESSO SERÁ EXTINTO, SEM MAIS INTIMAÇÕES. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CONCLUSOS. ARACAJU, 02 DE
JULHO DE 2012
COBRANÇA
PROC.: 201211500113
REQUERENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
REQUERIDO(S) : DJANIRA MONTALVÃO DA LUZ
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 08/08/2012, ÀS 09:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
REIVINDICATÓRIA
PROC.: 201211500127
REQUERENTE(S) : MANOEL FERREIRA DA SILVA
ADV.: RAUNY CARVALHO SILVA
ADV.: VANESKA TEIXEIRA DANTAS
REQUERIDO(S) : ELIANA SOUZA DA SILVA
ADV.: PLINIO REBOUÇAS DE MOURA
ADV.: SÁVIO BARRETO LIMA SOUZA
ADV.: SILMARA BARRETO LIMA SOUZA
SENTENÇA....: NESSE PASSO, HOMOLOGO O ACORDO PACTUADO EM TODOS OS SEUS TERMOS, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS
EFEITOS E, POR CONSEGUINTE, DECLARO EXTINTO O PRESENTE, COM ESPEQUE NO ART. 269, INCISO III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
REVISÃO
PROC.: 201211500140
REQUERENTE(S) : SALVADOR BARBOSA DE SOUZA
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO BRASIL FINANCIAMENTOS
ADV.: CAROLINA SILVA GARGANTINI
DESPACHO....: INTIME-SE O AUTOR PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, DIZER DA DEFESA E DOCUMENTOS DE FLS. RETRO. PROCEDA A ESCRIVANIA À NUMERAÇÃO
DAS MENCIONADAS FOLHAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201211500230
REQUERENTE(S) : MARISE PEREIRA CORREIA DOS SANTOS
ADV.: RICARDO LUIS SACRAMENTO SALDANHA
REQUERENTE(S) : EDERSON PEREIRA CORREIA DOS SANTOS
ADV.: RICARDO LUIS SACRAMENTO SALDANHA
REQUERENTE(S) : EDINALDO PEREIRA CORREIA DOS SANTOS
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ADV.: RICARDO LUIS SACRAMENTO SALDANHA
REQUERIDO(S) : ALEXANDRE BARBOSA DE MIRANDA
REQUERIDO(S) : GILBERTO DE PAULA CAVALCANTI FILHO
REQUERIDO(S) : CLAUDIO ROBERTO MOREIRA DE MENESES
REQUERIDO(S) : CR OXIGÊNIO GASES E EQUIPAMENTOS LTDA
SENTENÇA....: NESSE PASSO, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE REQUISITO DA PETIÇÃO INICIAL, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM
ESPEQUE NO ART. 267, INCISOS I, IV E XI E ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO CPC.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201211500258
REQUERENTE(S) : JULIA FOZ DE GREGORIO CORDEIRO OLIVEIRA
ADV.: DANIELA FREITAS BARRETO
REQUERIDO(S) : TAM LINHAS AEREAS S/A
DESPACHO....: REMARCADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 23/07/2012 PARA O DIA 02/08/2012 ÀS 09:00 HS NA SALA 2 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211500285
EXEQÜENTE(S) : RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : ADRIANA CLAUDIA BARBOSA
DESPACHO....: INTIMAR A(S) PARTE(S) EXEQUENTE PARA DAR CUMPRIMENTO AO ITEM II O DESPACHO DE FLS. 07 NO PRAZO DE CINCO DIAS ABAIXO
TRANSCRITO: II-APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO RETRO SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS
APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS INCLUINDO O VALOR DA MULTA ACIMA ARBITRADA. FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10, PARA O CASO DE NÃO
OCORRÊNCIA DE PAGAMENTO VOLUNTÁRIO NO PRAZO ACIMA ASSINALADO.
EXECUÇÃO
PROC.: 201211500311
EXEQUENTE(S) : CLAUDJANY MARIA SANTOS DE BRITO
ADV.: PATRÍCIA FRANÇA VIEIRA
EXECUTADO(S) : CARLOS HENRIQUE TADEU WESTRUP
EXECUTADO(S) : CRISTIANE SANTOS BRITO WESTRUP
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO EMITIDA
NO MANDADO DEVOLVIDO DE FLS.44.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201211500316
REQUERENTE(S) : ALINE CARVALHO SANTOS
ADV.: ANA LUZIA LIMA CAMPOS NETO
ADV.: ITALO AUGUSTO FERREIRA DE MELO
REQUERIDO(S) : KARLA FABIANA CARVALHO
ADV.: RENAN PIMENTEL TAVARES DE MENEZES
REQUERIDO(S) : PEDRO CARVALHO
ADV.: RENAN PIMENTEL TAVARES DE MENEZES
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O TEOR DA
CONTESTAÇÃO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211500321
EXEQÜENTE(S) : BANCO GMAC S/A
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
EXECUTADO(S) : NACELIO FLAVIO RODRIGUES CABRAL
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201211500321 RH INDEFIRO O PLEITO DE PERÍCIA CONTÁBIL CONFORME PLEITEADO, HAJA VISTA QUE PARA IMPUGNAR OS
VALORES LOCALIZADOS PELO EXEQUENTE A PARTE INTERESSADA DEVERÁ SE VALER DO MEIO PROCESSUAL CABÍVEL. POR FIM, TENDO EM VISTA O
PLEITO DE FOLHA 09 COM PROPOSTA DE ACORDO E POSSIBILIDADE DE AJUSTE AMIGÁVEL ENTRE AS PARTES, DETERMINO QUE A ESCRIVANIA
ENCAMINHE OS PRESENTES AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO LOCALIZADA NESSE FÓRUM PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
ARACAJU, 02 DE JULHO DE 2012
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211500350
EXEQÜENTE(S) : JACIARA TELES BOULHOZA CONCHA NUNES
ADV.: MARIA HELENA TEIXEIRA SOUTO DE SOUZA
EXEQÜENTE(S) : RONIGLEICE BOULHOZA CONCHA NUNES
ADV.: MARIA HELENA TEIXEIRA SOUTO DE SOUZA
EXECUTADO(S) : NOIVA CHIC
ADV.: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PAIXÃO
ADV.: 0
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU PATRONO, A, NO PRAZO DE 10 DIAS, COMPARECER AO CARTÓRIO A FIM DE RECEBER O
ALVARÁ DEFERIDO NAS FLS. 91.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211500362
EXEQÜENTE(S) : MARIA DE LOURDES ARAUJO
ADV.: GENIVALDO GONCALVES MENDONCA
EXECUTADO(S) : VIACAO CIDADE DE ARACAJU VCA
ADV.: SÉRGIO TELES MATOS
ADV.: JOSE DOS SANTOS VIEIRA DOS ANJOS
ADV.: KRIZIA REGINA DE OLIVEIRA BATISTA
DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS OBSERVO QUE EM QUE PESE TENHA-SE TENTADO, SEM SUCESSO, INTIMAR O EXECUTADO DO COMANDO DE
FL. 18 POR MEIO DE MANDADO, O MESMO POSSUI ADVOGADO CADASTRADO NO SCP, SENDO DESNECESSÁRIA SUA INTIMAÇÃO PESSOAL. DESSE MODO,
INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
REVISÃO
PROC.: 201211500373
REQUERENTE(S) : PAULO HENRIQUE FERNANDES SENA
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ADV.: VERONICA CHRISTHIANE DE SANTANA ANDRADE
REQUERIDO(A)(S) : HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO
ADV.: ALAN FERREIRA DE SOUZA
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR MEIO DE SEU(UA) ADVOGADO(A) VIA DJE, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS SE MANIFESTAR SOBRE A
CONTESTAÇÃO APRESENTADA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211500396
EXEQÜENTE(S) : BANCO FINASA BMC S.A.
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : ANDREA DE JESUS NASCIMENTO
ADV.: ALEXANDRE REGIS CORDEIRO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201211500396 RH I- ANOTE A ESCRIVANIA O ADVOGADO SUBSTABELECIDO, CONFORME TERMO DE FOLHA 09, DE TUDO
CERTIFICANDO; II- APÓS, CADASTRADO O ADVOGADO SUBSTABELECIDO, CUMPRA A ESCRIVANIA O ITEM 3 DO DESPACHO RETRO, FOLHA 08.
CERTIFIQUE-SE. ARACAJU, 02 DE JULHO DE 2012
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201211500452
REQUERENTE(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : PAULO CESAR SANTOS NOVAES
DESPACHO....: DEFIRO O PLEITO DE FL. 42. EXPEÇA-SE, CONSEQUENTEMENTE, CARTA PRECATÓRIA, COM PRAZO DE CUMPRIMENTO DE 60 (SESSENTA)
DIAS, PARA O JUÍZO DA COMARCA DE MOITA BONITA/SE, A FIM DE QUE SE DÊ CUMPRIMENTO À DECISÃO LIMINAR DE FL. 38. ANTES DO ATENDIMENTO À
DETERMINAÇÃO ACIMA, INTIME-SE O REQUERENTE PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, PROMOVER O PAGAMENTO DAS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DA
EPÍSTOLA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211500469
EXEQÜENTE(S) : LUCIA MARIA ROSA
ADV.: ROBERTO BARRETO GARCEZ VIEIRA FILHO
EXECUTADO(S) : BANCO MATONE S/A
ADV.: FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO
ADV.: SUELI NASCIMENTO DE OLIVEIRA
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES REQUERENTE POR VIA SEU(A)PATRONO(A) PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS MANIFESTAR-SE SOBRE OS
COMPROVANTES DE DEPÓSITO FLS28/33
DECLARATÓRIA
PROC.: 201211500476
REQUERENTE(S) : LUIZ MARIO PEREIRA ROSA
ADV.: LUDWIG OLIVEIRA JUNIOR
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: CAROLINA SILVA GARGANTINI
ADV.: ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA
ADV.: WESLEY ANDRADE SOARES
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O TEOR DA
CONTESTAÇÃO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211500532
EXEQÜENTE(S) : ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO - OAB/SE 2219
ADV.: ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO
EXECUTADO(S) : MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A
ADV.: FÁBIO ROSA RODRIGUES
ADV.: MARLTON FONTES MOTA
ADV.: TACIANA ARIMATEA ROSA
DESPACHO....: PERLUSTRANDO OS AUTOS VERIFICO QUE O VALOR INDICADO PELOS EXEQUENTES CONTEMPLA O PERCENTUAL DA MULTA
MENCIONADA NO ART. 475-J DO CPC, NO ENTANTO, É ENTENDIMENTO DESTE JUÍZO QUE REFERIDO PERCENTUAL SÓ DEVE SER APLICADO NO CASO DE
O EXECUTADO, INTIMADO PARA PROCEDER AO PAGAMENTO DO DÉBITO NÃO O FIZER EM 15 (QUINZE) DIAS, HIPÓTESE EM QUE SERÃO TAMBÉM
FIXADOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, O QUE, POR ORA, NÃO É O CASO DOS AUTOS. COM EFEITO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM 10 (DEZ) DIAS,
APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS SEM A INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211500547
EXEQÜENTE(S) : ANDRE LUIS PEREIRA OLIVEIRA
ADV.: ANDRÉ LUIS PEREIRA OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : R & C COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
ADV.: SIMONE MARIA CORREIA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE PARA DAR CUMPRIMENTO AO ITEM 3 DO DESPACHO DE FLS. 09: 3 - APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO
RETRO SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS, INCLUINDO O VALOR DA MULTA
ACIMA ARBITRADA, E AINDA, O VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO EM 10.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211500562
EXEQÜENTE(S) : ORLANDO FIGUEIREDO ARAUJO
ADV.: LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : GLORIA MOTOS LTDA.
ADV.: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR
ADV.: SERGIO ANDRADE ROSAS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201211500562 RH AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO FEITO EM ANEXO DE IMPUGNAÇÃO(PROC. 201211500666). ARACAJU, 03
DE JULHO DE 2012
DESPEJO
PROC.: 201211500570
AUTOR(ES) : MARCOS WANDERLEY ALVES DOS SANTOS
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ADV.: BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS
RÉU(S) : ROGERIO GONCALINHOS BARANDA FILHO
RÉU(S) : PAULO EMÍLIO GOES DE OLIVEIRA
RÉU(S) : HISLEIDE ANDRADE DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO EMITIDA
NO MANDADO DEVOLVIDO DE FLS.33.
REVISÃO
PROC.: 201211500576
REQUERENTE(S) : PEDRO TELES DE MENEZES NETO
ADV.: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO SANTANDER S/A
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201211500576 RH I. INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA HAJA VISTA QUE O DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO NÃO
SE COADUNA COM O VALOR DA PRESTAÇÃO ASSUMIDA, NEM, TAMPOUCO COM A RENDA DECLARADA PELO REQUERENTE QUANDO DA ASSINATURA DO
CONTRATO FIRMADO COM O REQUERIDO; II. PARA A CONCESSÃO DOS PEDIDOS DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADOS SE FAZ NECESSÁRIA A
PRESENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART.273 DO CPC, QUAIS SEJAM A VEROSSIMILHANÇA DO ALEGADO E A POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE DANO.
COMPULSANDO ATENTAMENTE A PEÇA INICIAL, BEM COMO A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, NÃO VISLUMBRO NESTE MOMENTO A
PRESENÇA DOS REQUISITOS ANTERIORMENTE MENCIONADOS. RESSALVO QUE QUANTO À MORA E ABUSIVIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS,
ENTENDO SER NECESSÁRIO O PAGAMENTO DAS PARCELAS NO VALOR INTEGRALMENTE PACTUADO, SOMENTE PODENDO SER MODIFICADO TAL VALOR
APÓS CONCLUÍDA A REVISÃO DO CONTRATO. POR ESSES MOTIVOS, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA.; III. TENDO EM VISTA O TEOR DA
SÚMULA 381 DO STJ : “NOS CONTRATOS BANCÁRIOS, É VEDADO AO JULGADOR CONHECER, DE OFÍCIO, DA ABUSIVIDADE DAS CLÁUSULAS.”, INTIME-SE O
REQUERENTE, ATRAVÉS DO SEU PATRONO PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, INDICAR AO JUÍZO QUAIS CLÁUSULAS EM RELAÇÃO AO CONTRATO
FIRMADO É QUE CONSIDERA ABUSIVAS, INDICANDO, INCLUSIVE, OS MOTIVOS, ESCLARECENDO O FATO E SEUS F
CAUTELAR SATISFATIVA
PROC.: 201211500625
REQUERENTE(S) : MARCOS ANTONIO DOS SANTOS
ADV.: ELIZABETE MENESES LUDUVICE
REQUERENTE(S) : EDIJANE PEREIRA DOS SANTOS
ADV.: ELIZABETE MENESES LUDUVICE
REQUERIDO(S) : HAPVIDA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201211500625 RH DEFIRO O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA CUIDA-SE DE “AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C
PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA”, MOVIDA POR EDIJANE PEREIRA DOS SANTOS, QUALIFICADO(A) NA INICIAL, EM FACE DE HAPVIDA ASSISTÊNCIA
MÉDICA LTDA, TAMBÉM QUALIFICADOS(A), OBJETIVANDO EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO OS EFEITOS DA TUTELA PARA O DEFERIMENTO DE SESSÕES DE
ACUPUNTURA DE MANEIRA ILIMITADA. A CONCESSÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PRESSUPÕE A PRESENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART.
273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A SABER: PROVA INEQUÍVOCA QUE CONVENÇA O JULGADOR DA VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO E FUNDADO
RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, OU QUE FIQUE CARACTERIZADO O ABUSO DE DIREITO DE DEFESA OU O MANIFESTO
PROPÓSITO PROTELATÓRIO DO RÉU. ALÉM DISSO, TEM-SE O REQUISITO DE CARÁTER NEGATIVO PREVISTO NO § 2º DO MESMO DISPOSITIVO, QUAL
SEJA, A REVERSIBILIDADE DA DECISÃO. EXERCENDO UM JUÍZO DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, PRÓPRIO DESTA FASE PROCESSUAL, NÃO VISLUMBRO NOS
AUTOS A PROVA INEQUÍVOCA DA VEROSSIMILHANÇA E DA PLAUSIBILIDADE DO DIREITO INVOCADO. NÃO COMPROVOU A AUTORA DEMONSTRAÇÃO DA
URGÊNCIA DO PEDIDO NEM A INDICAÇÃO MÉDICA INFORMANDO QUE A FORMA DE TRATAMENTO REQUISITADA É ÚNICA E INDISPENSÁVEL AO
RESTABELECIMENTO DA SAÚDE DA AUTORA, SOB PENA DE AGRAVAMENTO IRRECUPERÁVEL DO SEU QUADRO DE
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201211500632
REQUERENTE(S) : HUGO CARLOS DE SANTANA MACEDO
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
REQUERIDO(S) : LARISSA OLIVEIRA LEAL
REQUERIDO(S) : GISELMA ALVES DO NASCIMENTO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, OBSERVO QUE O RITO PROCESSUAL ADEQUADO AO FEITO É O SUMÁRIO, ASSIM, INTIMESE O REQUERENTE PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ADEQUAR A PEÇA INICIAL AO DISPOSTO NO ART. 276 DO CPC, SOB PENA DE
PRECLUSÃO. APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO ASSINALADO, COMO OU SEM RESPOSTA, ENCAMINHE A ESCRIVANIA OS PRESENTES AUTOS À CENTRAL
DE CONCILIAÇÃO LOCALIZADA NESTE FÓRUM, A FIM DE QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, OBSERVANDO-SE O RITO DO FEITO E, POR
CONSEGUINTE, DEVENDO SER APRESENTADA RESPOSTA PELOS REQUERIDOS EM AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 277 E SEGUINTES DO CPC. CITEMSE. INTIMEM-SE.
EXECUÇÃO
PROC.: 201211500643
EXEQUENTE(S) : LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
EXECUTADO(S) : EDVANIA MENEZES
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201211500643 RH AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA PROVIDÊNCIA NO FEITO EM APENSO(PROC. 201211500645). ARACAJU,
04 DE JULHO DE 2012
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211500645
EXEQÜENTE(S) : EWERTON ALMEIDA VALADARES JUNIOR
ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
EXECUTADO(S) : EDVANIA MENEZES
ADV.: SIDNEY RIBEIRO SANTANA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201211500645 RH TENDO EM VISTA QUE DOS AUTOS SE OBSERVA A PERSEGUIÇÃO DO MONTANTE DE R$ 50.000,00
(CINQUENTA MIL REAIS), O QUAL, EM CONSULTA PELO SCP DESTE TRIBUNAL TAMBÉM SE PERSEGUE NO FEITO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
TOMBADO SOB O NÚMERO DO PROCESSO 201211500540, PELA ADVOGADA DRA. MARIA ANGELICA HORA BATISTA – 1056/SE, OBSERVANDO, AINDA, QUE
O FEITO PRINCIPAL( PROC. 200511500306 ) SE ENCONTRA EM PODER DO ADVOGADO DR. SIDNEY RIBEIRO SANTANA – 2564/SE, SENDO NECESSÁRIO SUA
DEVOLUÇÃO PARA MELHOR ANÁLISE EM CONJUNTO COM OS FEITOS 201211500540, 201211500645 E 201211500643, DETERMINO A SUSPENSÃO DE
REFERIDOS FEITOS. POSTO ISTO, DETERMINO A BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS DO PROCESSO 200511500306 EM PODER DO ADVOGADO DR. SIDNEY
RIBEIRO SANTANA – 2564/SE, DEVENDO A ESCRIVANIA ADOTAR AS CAUTELAS DE ESTILO. CUMPRA-SE. APÓS, VENHAM CONCLUSOS OS FEITOS
200511500306, 201211500540, 201211500645 E 201211500643. ARACAJU, 04 DE JULHO DE 2012
EXECUÇÃO
PROC.: 201211500651
EXEQUENTE(S) : WINDERSON DA SILVA NUNES
ADV.: WINDERSON DA SILVA NUNES
EXECUTADO(S) : EDVALDO DOS SANTOS BOAVENTURA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201211500651 RH 1 - INTIME-SE O EXECUTADO, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR(EM) O PAGAMENTO DA
QUANTIA EXECUTADA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10 SOBRE O VALOR EXEQUENDO. 2 - APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO RETRO SEM
MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS, INCLUINDO O VALOR DA MULTA ACIMA
ARBITRADA, E AINDA, O VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO EM 10. 3 - TENDO EM VISTA OS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS DA
CELERIDADE E DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO, E AINDA, CONSIDERANDO O DIREITO DO CREDOR À EFETIVIDADE DA PRETENSÃO DEDUZIDA
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EM JUÍZO, DEVERÁ O EXEQUENTE, NO MESMO PRAZO ACIMA ASSINALADO, REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO A FIM DE SATISFAZER SEU CRÉDITO,
PODENDO SOLICITAR: A) A UTILIZAÇÃO DA FERRAMENTA DE CONSTRIÇÃO DE VALORES ON LINE (BACENJUD), HIPÓTESE EM QUE SERÁ INDISPENSÁVEL
O NÚMERO DO CPF/CNPJ DO DEVEDOR, ALÉM DA MEMÓRIA DE CÁLCULO ATUALIZADA; B) A PESQUISA DE ENDEREÇO ON LINE MEDIANTE UTILIZAÇÃO
DOS SISTEMAS BACENJUD E INFOJUD, SE FOR O CASO, NAS QUAIS O NÚMERO DO CPF/CNPJ DO DEVEDOR TAMBÉM É DADO IMPRESCINDÍVEL; C) A
RESTRIÇÃO - ON LINE OU POR EXPEDIENTE ENCAMINHADO AO DETRAN - DE VEÍCULOS EVENTUALMENTE EXISTENTES EM NOME DO DEVEDOR E SEM
RESTRIÇÕES JUDICIAIS/CONTRATUAIS; D) A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA INFOJUD PA
MONITÓRIA
PROC.: 201211500656
AUTOR(ES) : SEAC SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS
ADV.: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR
RÉU(S) : LUIS ANTONIO GOMES DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201211500656 RH EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, FAZENDO NELE CONSTAR
QUE, EM EFETUANDO DE PRONTO O PAGAMENTO, FICARÁ O REQUERIDO ISENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, BEM COMO QUE, NESSE
MESMO PRAZO, PODERÁ OFERECER EMBARGOS. EM NÃO HAVENDO O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO OU OFERECIMENTO DE EMBARGOS,
CONVERTER-SE-Á A OBRIGAÇÃO EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. ARACAJU, 03 DE JULHO DE 2012
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211500663
EXEQÜENTE(S) : MARIA JACIRA SA FIGUEIREDO
ADV.: JOSE FERNANDES RODRIGUES
ADV.: 0
EXECUTADO(S) : LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA
ADV.: CARLOS FREIRE MADUREIRA JUNIOR
ADV.: 0
ADV.: PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO
SENTENÇA....: NESSE PASSO, HOMOLOGO O ACORDO PACTUADO EM TODOS OS SEUS TERMOS, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS
EFEITOS E, POR CONSEGUINTE, DECLARO EXTINTO O PRESENTE, COM ESPEQUE NO ART. 269, INCISO III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201211500665
REQUERENTE(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : IZABELA DOS SANTOS DIAS GABRIEL
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201211500665 DECISÃO O AUTOR REQUER A PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, COM FUNDAMENTO NO DEC.-LEI
911/69, ALEGANDO, RESUMIDAMENTE, QUE AS PARTES CELEBRARAM UM CONTRATO DE FINANCIAMENTO EM QUE O REQUERENTE CONCEDEU AO
REQUERIDO UM CRÉDITO A SER PAGO NA FORMA E CONDIÇÕES CONTRATUALMENTE ESTABELECIDAS, TENDO O REQUERIDO DEIXADO DE EFETUAR O
REGULAR PAGAMENTO DAS RESPECTIVAS PARCELAS, NÃO OBSTANTE NOTIFICADO. INEXISTE DISCUSSÃO VEZ QUE, DEMONSTRADA A RELAÇÃO VIA
CONTRATO E ALEGADO O NÃO PAGAMENTO, IMPÕE-SE, LIMINARMENTE, A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO GARANTIDOR. RESSALTE-SE QUE, EM
CONSONÂNCIA COM A MODERNA JURISPRUDÊNCIA, EM RESPEITO AOS PRINCÍPIOS QUE NORTEIAM DO DIREITO CONSUMERISTA, O RÉU PODERÁ
REAVER O VEÍCULO OBJETO DA PRESENTE MEDIDA POR MEIO DO PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS DEVIDAMENTE ATUALIZADAS, ACRESCIDAS
DE CUSTAS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO, CONSOANTE EXEMPLIFICADO NA EMENTA ABAIXO, VERBIS: “AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – PRETENSÃO DO DEVEDOR EM PURGAR A MORA COM O DEPÓSITO DE TÃO-SOMENTE O VALOR DAS
PARCELAS VENCIDAS COM TODOS OS ENCARGOS CONTRATUAIS, CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – POSSIBILIDADE –
PRECEDENTES – I. CONFORME O ENTENDIMENTO DESTE TRIBUNAL EM ...AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO É POSSÍVEL QUE O DEVEDOR REQUE
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201211500666
IMPUGNANTE(S) : GLORIA MOTOS LTDA.
ADV.: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR
IMPUGNADO(S) : ORLANDO FIGUEIREDO ARAUJO
ADV.: LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201211500666 RH I. ANTE AS ARGUMENTAÇÕES TRAZIDAS PELO IMPUGNANTE, OBSERVANDO QUE ESTE OFERECEU
DEPÓSITO NO VALOR QUE ENTENDE INCONTROVERSO PARA GARANTIA DO JUÍZO, POR ESTE MOTIVOS, CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO À IMPUGNAÇÃO
DE FLS. 02/06; II. INTIME-SE O IMPUGNADO, ATRAVÉS DO SEU PATRONO, PARA QUE NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, APRESENTE MANIFESTAÇÃO À
IMPUGNAÇÃO; III. APÓS, VENHAM CONCLUSOS. ARACAJU, 03 DE JULHO DE 2012
COBRANÇA
PROC.: 201211500670
REQUERENTE(S) : COLEGIO PATROCINIO SAO JOSE
ADV.: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
REQUERIDO(S) : JOAO PAULO SILVA ARAGAO
DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS NÃO OBSERVO INSTRUMENTO DE MANDATO COM OUTORGA DE PODERES AO PATRONO SUBSCREVENTE DA
INICIAL, ASSIM COMO NÃO VERIFICO CÓPIA DA AVENÇA CELEBRADA ENTRE AS PARTES, DOCUMENTO ESSENCIAL, NA MEDIDA EM QUE A PRETENSÃO
DO AUTOR BASEIA-SE NO INADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÃO ORIUNDA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. DESSE MODO, A
TEOR DOS ART. 283 E 284 DO CPC, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, JUNTAR CÓPIA DOS MENCIONADOS DOCUMENTOS, SOB PENA
DE INDEFERIMENTO.
COBRANÇA
PROC.: 201211500675
REQUERENTE(S) : DLA PHARMACEUTICAL LTDA
ADV.: JADSON DIAS CORREIA
REQUERIDO(S) : AJM COMERCIAL LTDA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201211500675 RH TENDO EM VISTA O VALOR DA CAUSA, OBSERVA-SE QUE O RITO PROCESSUAL ADEQUADO AO FEITO É O
SUMÁRIO. SENDO ASSIM, ENCAMINHE A ESCRIVANIA OS PRESENTES AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO LOCALIZADA NESSE FÓRUM PARA QUE SEJA
DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DEVENDO-SE OBSERVAR QUE O RITO ADEQUADO AO FEITO É O SUMÁRIO, E, CONSEQUENTEMENTE, DEVERÁ
SER APRESENTADA RESPOSTA PELO REQUERIDO EM AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 277 E SEGUINTES DO CPC. CITE-SE. INTIME(M)-SE. ARACAJU, 03
DE JULHO DE 2012
REVISÃO
PROC.: 201211500676
REQUERENTE(S) : DINORAH BAPTISTA BAHIA
ADV.: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PAULISTA S/A
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201211500676 RH DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. OBSERVA-SE QUE A REQUERENTE NÃO
JUNTOU COM A PEÇA INICIAL A CÓPIA DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES, OBJETO DE REVISÃO. EMBORA SEJA DEVER DA PARTE A FORMAÇÃO
PROCESSUAL COM A JUNTADA PELA AUTORA DE REFERIDO CONTRATO COM A PEÇA EXORDIAL (ARTIGOS 282 A 284 DO CPC), TAL ENTENDIMENTO
PROCESSUAL É MINORITÁRIO NA JURISPRUDÊNCIA E NÃO VEM SENDO ADOTADO PELO TJ/SE, OCASIONANDO UMA SÉRIE DE RECURSOS, COM MAIOR
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DILAÇÃO DO PROCESSO. NÃO OBSTANTE, TRATANDO-SE DE QUESTÃO PROCESSUAL QUE NÃO CAUSARÁ PREJUÍZO À COMPREENSÃO DO DIREITO
MATERIAL QUE ENVOLVE O LITÍGIO, RECEBO A EXORDIAL SEM A PRÉVIA JUNTADA DO CONTRATO EM DEBATE, ALERTANDO, ENTRETANTO, AO
REQUERIDO ACERCA DA CONVENIÊNCIA DA SUA JUNTADA QUANDO OFERECER MANIFESTAÇÃO. TENDO EM VISTA O VALOR DA CAUSA, OBSERVA-SE
QUE O RITO PROCESSUAL ADEQUADO AO FEITO É O SUMÁRIO. SENDO ASSIM, ENCAMINHE A ESCRIVANIA OS PRESENTES AUTOS À CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO LOCALIZADA NESSE FÓRUM PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DEVENDO-SE OBSERVAR QUE O RITO ADEQUADO
AO FEITO É O SUMÁRIO, E, CONSEQUENTEMENTE, DEVERÁ SER APRESENTADA RESPOSTA PELO REQUERIDO EM AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 277
E SEGUINTES DO CPC. INTIME-SE, AINDA, O REQUERIDO PARA QUE CONJUNTAMENTE COM A PEÇA CONTESTATÓRIA
MONITÓRIA
PROC.: 201211500680
AUTOR(ES) : SERGIPE ADM DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA - SEAC
ADV.: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR
RÉU(S) : JOSE ALBERTO DOS SANTOS
DESPACHO....: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, FAZENDO NELE CONSTAR QUE, EM EFETUANDO DE PRONTO O
PAGAMENTO, FICARÁ O REQUERIDO ISENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, BEM COMO QUE, NESSE MESMO PRAZO, PODERÁ OFERECER
EMBARGOS. EM NÃO HAVENDO O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO OU OFERECIMENTO DE EMBARGOS, CONVERTER-SE-Á A OBRIGAÇÃO EM TÍTULO
EXECUTIVO JUDICIAL.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201211500681
REQUERENTE(S) : BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
REQUERIDO(S) : CRISTIANE DE VASCONCELOS PACHECO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201211500681 DECISÃO O AUTOR REQUER A PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, COM FUNDAMENTO NO DEC.-LEI
911/69, ALEGANDO, RESUMIDAMENTE, QUE AS PARTES CELEBRARAM UM CONTRATO DE FINANCIAMENTO EM QUE O REQUERENTE CONCEDEU AO
REQUERIDO UM CRÉDITO A SER PAGO NA FORMA E CONDIÇÕES CONTRATUALMENTE ESTABELECIDAS, TENDO O REQUERIDO DEIXADO DE EFETUAR O
REGULAR PAGAMENTO DAS RESPECTIVAS PARCELAS, NÃO OBSTANTE NOTIFICADO. INEXISTE DISCUSSÃO VEZ QUE, DEMONSTRADA A RELAÇÃO VIA
CONTRATO E ALEGADO O NÃO PAGAMENTO, IMPÕE-SE, LIMINARMENTE, A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO GARANTIDOR. RESSALTE-SE QUE, EM
CONSONÂNCIA COM A MODERNA JURISPRUDÊNCIA, EM RESPEITO AOS PRINCÍPIOS QUE NORTEIAM DO DIREITO CONSUMERISTA, O RÉU PODERÁ
REAVER O VEÍCULO OBJETO DA PRESENTE MEDIDA POR MEIO DO PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS DEVIDAMENTE ATUALIZADAS, ACRESCIDAS
DE CUSTAS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO, CONSOANTE EXEMPLIFICADO NA EMENTA ABAIXO, VERBIS: “AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – PRETENSÃO DO DEVEDOR EM PURGAR A MORA COM O DEPÓSITO DE TÃO-SOMENTE O VALOR DAS
PARCELAS VENCIDAS COM TODOS OS ENCARGOS CONTRATUAIS, CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – POSSIBILIDADE –
PRECEDENTES – I. CONFORME O ENTENDIMENTO DESTE TRIBUNAL EM ...AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO É POSSÍVEL QUE O DEVEDOR REQUE
TOTAL DE DESPACHOS : 62
TOTAL DE SENTENÇAS : 10
TOTAL DE PROCESSOS : 72
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA -> 1
ADRIANA PIASSI SIQUARA -> 1
ALAN FERREIRA DE SOUZA -> 1
ALCIVAN MENEZES SILVEIRA FILHO -> 1
ALEXANDRE REGIS CORDEIRO -> 2
ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES -> 1
ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR -> 2
ANA LUZIA LIMA CAMPOS NETO -> 1
ANA PAULA CAVALCANTE MILET -> 1
ANDRE GUSTAVO FREIRE CASTELO BRANCO DE ARAUJO -> 1
ANDRÉ LUIS PEREIRA OLIVEIRA -> 1
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PAIXÃO -> 1
ANDRÉA TORRES AZEVEDO -> 1
ANIBAL BALTAZAR DE ALMEIDA COSTA -> 1
ANNA CAVALCANTI FADUL -> 2
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA -> 1
ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS -> 1
ATTÍLIA GABRIELA SENA DOURADO DA SILVA -> 1
AYSE PRISCILA SANTOS VIANA -> 1
ARMANDO NORIO MIYAZAKI JUNIOR -> 1
BRUNA SANTOS BORGES -> 1
BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS -> 1
CARLA VALERIA CARDOSO MUNIZ DE V. MENESES -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1
CARLOS COSTA -> 1
CARLOS FREIRE MADUREIRA JUNIOR -> 1
CARLOS MAGALHÃES BELFORT NETO -> 1
CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO -> 2
CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES -> 1
CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE -> 1
CAROLINA SILVA GARGANTINI -> 3
CELSO DAVID ANTUNES -> 1
CLAUDIA CUSTODIO SIMOES -> 1
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES -> 1
DANIEL ALVES COSTA -> 1
DANIELA FREITAS BARRETO -> 1
DIEGO LUIZ LIMA DE CASTRO -> 1
DIOGO DORIA PINTO -> 1
EDUARDO DE FARIA LOYO -> 1
EDUARDO FRAGA -> 1
ELIZABETE MENESES LUDUVICE -> 2
ELLEN PRATA GONÇALVES -> 3
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 3
FABRICYA WILKE COSTA SANTOS -> 2
FABRÍCIO MENESES DOS SANTOS -> 1
FELIPE GOMES ROCHA -> 1
FERNANDA CAROLYNNE SANTOS -> 1
FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR -> 1
FERNANDO LUZ PEREIRA -> 1
FLAMARION D AVILA FONTES -> 1
FLÁVIA HELENA DOS SANTOS ARGOLO -> 1
FLÁVIO FERNANDES DOS SANTOS -> 1
FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO -> 1
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FÁBIO ROSA RODRIGUES -> 2
GABRIEL RODRIGUES SANTOS DA PAIXÃO -> 3
GENIVALDO GONCALVES MENDONCA -> 1
GIANCARLO BORBA -> 1
GILMARIO OLIVEIRA NASCIMENTO JUNIOR -> 1
GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS -> 1
IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES -> 2
IRISLENE GUIMARAES BOBLITZ -> 1
ISABEL CRISTINA MOURA LIMA -> 2
ITALO AUGUSTO FERREIRA DE MELO -> 1
JADSON DIAS CORREIA -> 1
JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES -> 1
JOAO SANTANA FILHO -> 1
JORGE AURELIO SILVA -> 1
JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR -> 2
JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO -> 1
JOSE DANIEL DOS SANTOS -> 1
JOSE DOS SANTOS VIEIRA DOS ANJOS -> 1
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 1
JOSE FERNANDES RODRIGUES -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 3
JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR -> 1
JULIANA SANTANA ARAGÃO -> 3
JULIO ROCHADEL MOREIRA -> 1
JOÃO PAULO PASSARELLI -> 1
KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA -> 1
KRIZIA REGINA DE OLIVEIRA BATISTA -> 1
LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS -> 1
LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO -> 2
LEILA MEJDALANI PEREIRA -> 1
LEONORA VIANA DE ASSIS -> 1
LORENNA GOMES DO NASCIMENTO -> 2
LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 1
LUCIANA CÂNDIDA DÉDA DE MELO MENESES -> 1
LUDWIG OLIVEIRA JUNIOR -> 1
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO -> 1
LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS -> 2
LUIZ MACHADO BISNETO -> 1
MARCEL COSTA FORTES -> 1
MARCELO VICTOR ANDRADE MELO -> 1
MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI -> 2
MARCONDE JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA -> 1
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 1
MARCOS BARBOSA LEITE -> 1
MARCOS PAULO MOURA LIMA -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 2
MARIA HELENA TEIXEIRA SOUTO DE SOUZA -> 2
MARIA JOSÉ GONÇALVES DOS SANTOS -> 2
MARINA SILVA VALEIJO -> 2
MARLTON FONTES MOTA -> 2
MATILDE DUARTE GONÇALVES -> 1
MICHELLE ARAÚJO DA CONCEIÇÃO -> 1
MURILO SOUZA ARAUJO -> 2
MÁRCIA CRISTINA VASCONCELOS RIBEIRO GALDINO -> 1
NAYCA NEGREIROS FERREIRA -> 2
NILTON LACERDA DA SILVA FILHO -> 1
NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS -> 1
PATRICIA ANDREIA SANTANA MELO -> 1
PATRICK CALLUMBY COSTA -> 1
PATRÍCIA FRANÇA VIEIRA -> 1
PAULO ROBERTO ESPÍNDOLA AMORIM -> 2
PEDRO ANDRADE DE SANTANA -> 1
PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO -> 1
PLINIO REBOUÇAS DE MOURA -> 1
PRISCILA SOUZA PINTO -> 1
PRYSCILLA JUST VALENÇA SALES -> 1
RAFAEL COSTA FORTES -> 1
RAFAEL SANDES SAMPAIO -> 1
RAUNY CARVALHO SILVA -> 1
RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR -> 3
RENAN PIMENTEL TAVARES DE MENEZES -> 3
RENATA PRADO MENIGHIN -> 3
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 1
RICARDO LUIS SACRAMENTO SALDANHA -> 3
ROBERTO BARRETO GARCEZ VIEIRA FILHO -> 1
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 1
ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO -> 2
RÔMULO AUGUSTO COSTA SANTOS -> 1
SERGIO ANDRADE ROSAS -> 1
SIDNEY RIBEIRO SANTANA -> 1
SILAS COUTINHO DE FARIA ALVES -> 1
SILMARA BARRETO LIMA SOUZA -> 1
SIMONE MARIA CORREIA -> 1
SONIA MARIA SANTOS -> 2
SUELI NASCIMENTO DE OLIVEIRA -> 1
SÁVIO BARRETO LIMA SOUZA -> 1
SÉRGIO TELES MATOS -> 1
TACIANA ARIMATEA ROSA -> 2
TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 1
THAÍS DE ALMEIDA MIANA -> 4
TIAGO LUIS CRACCO MESSAS -> 1
TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO -> 2
VANESKA TEIXEIRA DANTAS -> 1
VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES -> 1
VERONICA CHRISTHIANE DE SANTANA ANDRADE -> 1
VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO -> 1
WALTER GOMES MARQUES NETO -> 1
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WESLEY ANDRADE SOARES -> 1
WINDERSON DA SILVA NUNES -> 1
ÉZIO PEDRO FULAN -> 1
ESCRIVÃO DO 31º OFÍCIO.
16ª VARA CÍVEL PRIVATIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 6/7/2012
AUTORIZAÇÃO JUDICIAL
PROC.: 201211600085
REQUERENTE : K.C.S.S.
ADV. : BRENO VIEIRA NUNES
REQUERIDO : C.A.S.
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
DECISÃO/DESPACHO....: DEFIRO A COTA PROMOTORIAL RETRO, NOS SEGUINTES TERMOS:1- OFICIEM-SE À RECEITA FEDERAL E À CORREGEDORIA DO
TRE/SE, PARA QUE ENVIE A ESTE JUÍZO O ENDEREÇO DO GENITOR, BEM COMO AO COORDENADOR DO CADASTRO ÚNICO – CADÚNICO, DA SECRETARIA
DE AÇÃO SOCIAL DESTE MUNICÍPIO, PARA QUE INFORME A ESTE JUÍZO SE O REQUERIDO ESTÁ CADASTRADO NOS PROGRAMAS FEDERAIS E, EM CASO
AFIRMATIVO, FORNEÇA CÓPIA DA FICHA CADASTRAL DESTA, CONTENDO O ENDEREÇO E SUA QUALIFICAÇÃO. COM AS RESPOSTAS, VOLTEM-ME OS
AUTOS CONCLUSOS. 2 - INTIME-SE O PATRONO PARA QUE EFETIVE, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, A JUNTADA DO COMPROVANTE DE MATRICULA DA
MENOR E PARA QUE INFORME A DATA DE RETORNO AO BRASIL.3 – INTIME-SE A CURADORA NOMEADA.4 – DEVE O NUAP PROCEDER AO CUMPRIMENTO
DO ITEM 4 NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
TOTAL DE DESPACHOS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 1
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
BRENO VIEIRA NUNES -> 1
RACHEL CABRAL BARRETO -> 1
ESCRIVÃO.
18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 32º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 6/7/2012
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200411800601
EXEQUENTE(S) : MARIA LIMA SANTOS ARAGAO E OUTROS
ADV.: ANTONIO FERNANDO VALERIANO
EXECUTADO(S) : IPES - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: DENISE TELES PRADO MACHADO
ADV.: ARTHUR MELLO NETO
DESPACHO....: ARQUIVE-SE.
DESAPROPRIAÇÃO
PROC.: 200811800691
AUTOR(ES) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA
ADV.: THIAGO CARNEIRO DE SANTANA SANTOS
RÉU(S) : CLEONICE OLIVEIRA
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
RÉU(S) : VERA LUCIA OLIVEIRA
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
RÉU(S) : ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA
ADV.: MARCOS MENDONCA PRADO
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
RÉU(S) : JAILTON OLIVEIRA
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
RÉU(S) : MARIA FELIX DE OLIVEIRA
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
RÉU(S) : LUIZ OLIVEIRA
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
RÉU(S) : WILSON DE OLIVEIRA
ADV.: RICLEY MARCEL MOTA SANTANA
ADV.: JOAO DE OLIVEIRA SANTOS
RÉU(S) : MARIA DO SOCORRO SANTOS DE OLIVEIRA
ADV.: JOAO DE OLIVEIRA SANTOS
RÉU(S) : CREMILDES DE OLIVEIRA SANTOS
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
RÉU(S) : IRACEMA OLIVEIRA
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
RÉU(S) : JOSE ALFREDO OLIVEIRA
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
DESPACHO....: BAIXA AO CARTÓRIO, PARA JUNTADA DAS PETIÇÕES PROTOCOLADAS EM 02.05.2012. APÓS, CONCLUSOS.
EMBARGOS
PROC.: 200911800466
EMBARGANTE(S) : RAIMUNDO JULIANO SOUTO SANTOS
ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
EMBARGADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
ADV.: GEILZA LUTTIGARDS DIAS
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DESPACHO....: INTIME-SE A PERITA NOMEADA PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, TOMAR CIÊNCIA DO PETITÓRIO E DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS. 167/171.
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA, POR ATO ORDINATÓRIO, INTIME-SE O EMBARGADO PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, DEPOSITAR EM CONTA À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO O
VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200911801383
REQUERENTE(S) : JOSE CLEDSON NUNES MOTA
ADV.: ELIANE REIS DE MELO MEJIAS
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILZA LUTTIGARDS DIAS
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE A QUESTÃO POSTA NOS AUTOS É DE DESTACADA IMPORTÂNCIA TANTO PARA O MUNICÍPIO RÉU QUANTO PARA
DIVERSOS CONTRIBUINTES E QUE A SUA RESOLUÇÃO MESMA PODERÁ TORNA-SE INDICATIVO DO ENTENDIMENTO DESTE JUÍZO; TENDO EM VISTA
AINDA O PEDIDO FEITO À CONTESTAÇÃO, AINDA QUE NÃO RENOVADO, DETERMINO A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA JUDICIAL PARA QUE SE DEMONSTRE,
NOS TERMOS MAIS EXATOS POSSÍVEIS, OS LIMITES ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ARACAJU E SÃO CRISTÓVÃO, ESPECIFICAMENTE QUANTO AO POVOADO
MOSQUEIRO E ADJACÊNCIAS. DETERMINANDO-SE TAMBÉM EM QUE MUNICÍPIO ESTÁ LOCALIZADO O IMÓVEL DO AUTOR. NOMEIA-SE PARA TAL MISTER A
DRA. ANA CAROLINA VALERIO NADALINI, A QUAL DEVERÁ SER INTIMADA PARA DIZER SE ACEITA A NOMEAÇÃO E INFORMAR O VALOR DOS HONORÁRIOS
QUE DEVERÃO SER POSTERIORMENTE DEPOSITADOS PELA MUNICIPALIDADE DEMANDADA. NESSA TOADA, INTIME-SE A EXPERT ACERCA DO DEVER DE
CUMPRIR O OFÍCIO, PODENDO SE ESCUSAR DOS ENCARGOS ALEGANDO MOTIVO LEGÍTIMO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NOS TERMOS DO
PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 146 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECORRIDO O PRAZO ACIMA ASSINALADO SEM MANIFESTAÇÃO DE RECUSA,
INTIMEM-SE AS PARTES POR ATO ORDINATÓRIO PARA QUE, CONFORME DISPOSIÇÃO EXPRESSA DO § 1º, DO ART. 421 DO PERMISSIVO LEGAL
SUPRAMENCIONADO, INDIQUEM SEUS ASSISTENTES TÉCNICOS E FORMULEM QUESITOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911801690
REQUERENTE(S) : WGA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA
ADV.: RODRIGO DE LIMA FILHO
ADV.: JULIA ARAUJO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : CEHOP
ADV.: JOSÉ ANÍSIO TORRES BARRETO
DESPACHO....: VISTOS EM SANEAMENTO, NÃO OCORRENDO NENHUMA HIPÓTESE DE EXTINÇÃO DO PROCESSO (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 329)
OU DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 330), PASSO AO EXAME DAS PRELIMINARES SUSCITADAS PELO
REQUERIDO: (...)DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12 / 09 / 2012, ÀS 08:30 HORAS, NO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, ONDE
SERÃO OUVIDAS AS PARTES, A TESTEMUNHA ARROLADA PELA REQUERIDA, À FL. 77, E AS QUE VIEREM A SER ARROLADAS TEMPESTIVAMENTE.
INTIMEM-SE A AUTORA, O REQUERIDO, SEUS PROCURADORES E AS QUE VIEREM A SER ARROLADAS TEMPESTIVAMENTE, BEM COMO NOTIFIQUE-SE O
MINISTÉRIO PÚBLICO. CUMPRA-SE.
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 201011801043
REQUERENTE(S) : JOSE MARIA OLIVEIRA REPOLHO
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: LICIA MARIA ALCANTARA MACHADO
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADO, A, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS
DO TJSE, REQUERENDO O QUE FOR DE DIREITO.
COMINATÓRIA
PROC.: 201011801056
AUTOR(ES) : PAULO ALEXANDRE PAULICO BAIA
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CARLOS HENRIQUE LUZ FERRAZ
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: TIAGO BATISTA VIEIRA
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE O DIREITO À SAÚDE É DE NATUREZA CONSTITUCIONAL (ART. 196) ENTENDO, DATA VENIA, DESNECESSÁRIA A
PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, POR FORÇA DO ART. 130 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NOTADAMENTE PELA INDICAÇÃO DOS FÁRMACOS
NECESSÁRIOS PARA A SAÚDE DA PARTE AUTORA ENCONTRAR-SE FUNDAMENTADO EM RELATÓRIO MÉDICO, O QUAL TEM PRESUNÇÃO DE VERACIDADE
E LEGITIMIDADE. ASSIM SENDO, INDEFIRO A COTA PROMOTORIAL E, EM CONSEQUÊNCIA, DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO MINISTÉRIO
PÚBLICO.
COMINATÓRIA
PROC.: 201011801094
AUTOR(ES) : EDITE DOS SANTOS
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: TÚLIO CAVALCANTE FERREIRA
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE O DIREITO À SAÚDE É DE NATUREZA CONSTITUCIONAL (ART. 196) ENTENDO, DATA VENIA, DESNECESSÁRIA A
PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, POR FORÇA DO ART. 130 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NOTADAMENTE PELA INDICAÇÃO DOS FÁRMACOS
NECESSÁRIOS PARA A SAÚDE DA PARTE AUTORA ENCONTRAR-SE FUNDAMENTADO EM RELATÓRIO MÉDICO, O QUAL TEM PRESUNÇÃO DE VERACIDADE
E LEGITIMIDADE. ASSIM SENDO, INDEFIRO A COTA PROMOTORIAL E, EM CONSEQUÊNCIA, DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO MINISTÉRIO
PÚBLICO.
COBRANÇA
PROC.: 201111800349
REQUERENTE(S) : MASSA FALIDA DA EMP. CONST. E EMPREEND. LTDA
ADV.: ANDRÉ LUIZ TORSO
ADV.: RAFAEL MELO TAVARES
ADV.: WILLIANS BOTER GRILLO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 11/09/2012 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO.
COBRANÇA
PROC.: 201111800349
REQUERENTE(S) : MASSA FALIDA DA EMP. CONST. E EMPREEND. LTDA
ADV.: ANDRÉ LUIZ TORSO
ADV.: RAFAEL MELO TAVARES
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ADV.: WILLIANS BOTER GRILLO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO
DESPACHO....: VISTOS EM SANEAMENTO, NÃO OCORRENDO NENHUMA HIPÓTESE DE EXTINÇÃO DO PROCESSO (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 329)
OU DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 330), BEM COMO INEXISTINDO PRELIMINARES, PASSO A FIXAR OS
PONTOS CONTROVERTIDOS: O MOTIVO DA RESCISÃO DOS CONTRATOS OBJETO DA LIDE; OS ACRÉSCIMOS DE VALORES FORAM REPASSADOS PARA A
PARTE AUTORA; TENDO SIDO REPASSADOS, A PARTIR DE QUANDO O FORAM. NOUTRO PONTO, DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS PELAS PARTES: A
DOCUMENTAL JÁ INSERIDA NOS AUTOS E A QUE PODERÁ SER ANEXADA NOS TERMOS DO ARTIGO 397 DO CPC; A DECLARAÇÃO DO PREPOSTO DO
ESTADO DE SERGIPE; O DEPOIMENTO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL DA MASSA FALIDA; A OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA PELO REQUERIDO À F.
331 E AS QUE VIEREM A SER ARROLADAS TEMPESTIVAMENTE POR AMBAS AS PARTES; A PERICIAL, REQUERIDA PELA PARTE AUTORA (FLS. 341/343), A
SER REALIZADA APÓS A AUDIÊNCIA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 11 / 09 / 2012, ÀS 10 HORAS, NO
FÓRUM GUMERSINDO BESSA, ONDE SERÃO OUVIDAS AS PARTES, A TESTEMUNHA ARROLADA PELO REQUERIDO À F. 331 E AS QUE VIEREM A SER
ARROLADAS TEMPESTIVAMENTE. INTIMEM-SE A PARTE AUTORA, O REQUERIDO, SEUS PROCURADORES, O ADMINISTRADOR JUDICIAL DA MASSA
FALIDA, BEM COMO NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.
COMINATÓRIA
PROC.: 201111805564
AUTOR(ES) : GLORIA MARIA MOTTA CAVALCANTI
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GILVANETE BARBOSA LOSILLA
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: THAÍS CARDOSO DE BARROS FRAGA
DESPACHO....: INTIME-SE A REQUERENTE, VIA DEFENSORIA PÚBLICA, PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE AS CONTESTAÇÕES E
DOCUMENTOS ACOSTADOS PELOS REQUERIDOS, NOTADAMENTE OS DE FLS. 118, 123 E 129 DANDO CONTA QUE A REQUERENTE NÃO COMPARECEU
PARA RETIRAR A MEDICAÇÃO DISPONIBILIZADA EM SEDE DE TUTELA.
REVISÃO
PROC.: 201111805729
REQUERENTE(S) : JOSE JOAQUIM DOS SANTOS
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE
ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES
DESPACHO....: INTIME-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA EXARADA, CABENDO A PARTE QUE PROVIDENCIOU O
PROTOCOLAMENTO DA REFERIDA PETIÇÃO, TRAZER A SUA CÓPIA A ESTE CARTÓRIO PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIOAS, NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS.
COMINATÓRIA
PROC.: 201111806226
AUTOR(ES) : ESMERALDO JOSE DOS SANTOS MIRANDA
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO
DESPACHO....: DIANTE DA INFORMAÇÃO NOTICIADA NOS AUTOS DE CUMPRIMENTO DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA, INCLUSIVE COM EXPEDIÇÃO DE NOTA
FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS (FLS. 146), INDEFIRO A COTA PROMOTORIAL LANÇADA ÀS FLS. 149 E, EM CONSEQUÊNCIA, DETERMINO O RETORNO
DOS AUTOS AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO QUE ATUA NESTE JUÍZO FAZENDÁRIO.
COMINATÓRIA
PROC.: 201111806594
AUTOR(ES) : VANIA DOS SANTOS BARBOSA
ADV.: MURILO DE SOUZA SILVA
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO
DESPACHO....: INTIME-SE A REQUERENTE, VIA DEFENSORIA PÚBLICA, PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE AS CONTESTAÇÕES E
DOCUMENTOS ACOSTADOS PELOS REQUERIDOS, NOTADAMENTE OS DE FLS. 96/98.
COMINATÓRIA
PROC.: 201111806676
AUTOR(ES) : EANES ALVES DOS SANTOS
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSÉ ITAMIR LEITE DE OLIVEIRA
DESPACHO....: ACOLHO A COTA PROMOTORIAL LANÇADA ÀS FLS. 62. NESSA SENDA, INTIME-SE PESSOALMENTE A REQUERENTE PARA, EM 05 (CINCO)
DIAS, INFORMAR SE A MEDIDA ANTECIPATÓRIA DE FLS. 31/35 FOI EFETIVAMENTE CUMPRIDA, SOB PENA DA INÉRCIA PROCESSUAL CARACTERIZAR
PRESUNÇÃO TÁCITA POSITIVA. FINDO O PRAZO DELINEADO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO, DÊ-SE VISTA
AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
COMINATÓRIA
PROC.: 201211800026
AUTOR(ES) : EVA MENDONCA PEREIRA
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO
DESPACHO....: ACOLHO A COTA PROMOTORIAL LANÇADA ÀS FLS. 86 NESSA SENDA, INTIME-SE PESSOALMENTE A REQUERENTE PARA, EM 05 (CINCO)
DIAS, INFORMAR SE A MEDIDA ANTECIPATÓRIA DE FLS. 27/30 FOI EFETIVAMENTE CUMPRIDA, SOB PENA DA INÉRCIA PROCESSUAL CARACTERIZAR
PRESUNÇÃO TÁCITA POSITIVA. FINDO O PRAZO DELINEADO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO, DÊ-SE VISTA
AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201211800076
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EXEQUENTE(S) : FRANKLIN MAGALHÃES RIBEIRO
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
EXEQUENTE(S) : MARIA VALDICEIA SANTANA MATOS
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
EXECUTADO(S) : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
DESPACHO....: INTIMAR OS EXEQUENTES, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA COMPARECER A ESTE CARTÓRIO A FIM DE RETIRAR ALVARÁ
CONFECCIONADO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO.
COMINATÓRIA
PROC.: 201211800106
AUTOR(ES) : FERNANDO DE JESUS
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO
DESPACHO....: ACOLHO A COTA PROMOTORIAL LANÇADA ÀS FLS. 76. NESSA SENDA, INTIME-SE PESSOALMENTE O REQUERENTE PARA, EM 05 (CINCO)
DIAS, INFORMAR SE A MEDIDA ANTECIPATÓRIA DE FLS. 28/30 FOI EFETIVAMENTE CUMPRIDA, SOB PENA DA INÉRCIA PROCESSUAL CARACTERIZAR
PRESUNÇÃO TÁCITA POSITIVA. FINDO O PRAZO DELINEADO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO, DÊ-SE VISTA
AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
COMINATÓRIA
PROC.: 201211800506
AUTOR(ES) : MANUEL MESSIAS DOS SANTOS
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: (...)ASSIM, DADA A INÉRCIA DO REQUERIDO EM CUMPRIR A DETERMINAÇÃO JUDICIAL, ATÉ MESMO PELO FATO DA INEXISTÊNCIA DE
PERTINÊNCIA FÁTICA E JURÍDICA PARA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA OU DE REPRESENTANTE PARA SATISFAÇÃO DA MEDIDA
ANTECIPATÓRIA, ENTENDO CARACTERIZADA A PROCRASTINAÇÃO DO ENTE ESTATAL E, EM CONSEQUÊNCIA, BUSCANDO A EFETIVIDADE DA
PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE, VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA, PARA, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS,
COMPROVAR DOCUMENTALMENTE QUE CUMPRIU O DECISÓRIO OUTRORA EXARADO. ADVIRTO, DESDE JÁ, SEM PREJUÍZO DA MEDIDA JÁ ADOTADA, QUE
NOVA INÉRCIA PROCESSUAL IMPLICARÁ NA PRESUNÇÃO TÁCITA DE DESCUMPRIMENTO E CONSEQUENTE MAJORAÇÃO DA MULTA ARBITRADA PARA R$
1.000,00 (UM MIL REAIS) POR DIA ATÉ O LIMITE MÁXIMO DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) E IMPUTAÇÃO DE MULTA PESSOAL AO SECRETÁRIO DA SAÚDE
DO ESTADO DE SERGIPE. INTIMEM-SE AS PARTES DESSA DELIBERAÇÃO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211800549
EXEQÜENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
EXECUTADO(S) : FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR MEIO DE SEU ADVOGADO, PARA EM 05 (CINCO) DIAS SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO E DO
COMPROVANTE DE DEPOSITO DE FLS. 26/27
COMINATÓRIA
PROC.: 201211800566
AUTOR(ES) : JOSE DE FRANÇA MELO
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO
DESPACHO....: (...) ASSIM, DADA A INÉRCIA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU EM CUMPRIR A DETERMINAÇÃO JUDICIAL, ATÉ MESMO PELO FATO DA
INEXISTÊNCIA DE PERTINÊNCIA FÁTICA E JURÍDICA PARA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA OU DE REPRESENTANTE PARA SATISFAÇÃO DA
MEDIDA ANTECIPATÓRIA, ENTENDO CARACTERIZADA A PROCRASTINAÇÃO DO ENTE ESTATAL, ATÉ MESMO PELA INDICAÇÃO DE DATA GENÉRICA, E, EM
CONSEQUÊNCIA, BUSCANDO A EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARACAJUPARA, EM 48
(QUARENTA E OITO) HORAS, COMPROVAR, DOCUMENTALMENTE, QUE CUMPRIU O DECISUM OUTRORA EXARADO. ADVIRTO, DESDE JÁ, SEM PREJUÍZO
DA MEDIDA JÁ ADOTADA, QUE NOVA INÉRCIA PROCESSUAL IMPLICARÁ NA PRESUNÇÃO TÁCITA DE DESCUMPRIMENTO E CONSEQUENTE MAJORAÇÃO
DA MULTA ARBITRADA PARA R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS) POR DIA ATÉ O LIMITE MÁXIMO DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) E IMPUTAÇÃO DE MULTA
PESSOAL AO SECRETÁRIO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARACAJU. INTIMEM-SE AS PARTES DESSA DELIBERAÇÃO. FINDO O PRAZO DELINEADO, VOLVAM
OS AUTOS IMEDIANTE CONCLUSOS.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201211800849
EXEQUENTE(S) : ADILIA PEREIRA DA SILVA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
EXEQUENTE(S) : GUILHERME SOBRAL SANTOS
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: CITE-SE O EXECUTADO, ATRAVÉS DO SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS À EXECUÇÃO NO PRAZO DE 30
(TRINTA) DIAS. ARACAJU/SE, 06 DE JULHO DE 2012.
COMINATÓRIA
PROC.: 201211800910
AUTOR(ES) : MARIA DE LOURDES CALDEIRA
ADV.: ANDERSON CLEI SANTOS
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: (...) A PAR DE TAIS CONSIDERAÇÕES, DENTRO DE CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, DEFIRO O PEDIDO DE
ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE O ESTADO DE SERGIPE, UMA VEZ QUE A OBRIGAÇÃO É SOLIDÁRIA,DISPONIBILIZEPOR
SI OU POR TERCEIROS,EM ATÉ 05 (CINCO) DIAS,O MEDICAMENTO XALATAN COLÍRIO, 1 (UMA) VEZ AO DIA, DE FORMA ININTERRUPTA CONSOANTE
SOLICITAÇÃO DO MÉDICO DR. DANILO N. AMARAL (CRM-SE 2044) E, NO MESMO LAPSO TEMPORAL, COMPROVE NOS AUTOS SUA DISPONIBILIZAÇÃO SOB
PENA DE, EM CASO DE EFETIVO DESCUMPRIMENTO, INCORRER EM MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) ATÉ O LIMITE MÁXIMO
DE 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), A FIM DE RESGUARDAR, ALÉM DO CUMPRIMENTO DO DECISUM, O RESPEITO E A DIGNIDADE DA JUSTIÇA. INTIMEMSE OS REQUERIDOS DA PRESENTE DECISÃO, CITANDO-OS, POR MEIO DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS PARA, QUERENDO, EM 60 (SESSENTA) DIAS
APRESENTAREM RESPOSTA AOS FATOS ALEGADOS NA EXORDIAL. CIENTIFIQUE-SE O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO. DEFIRO, AINDA, À
REQUERENTE OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. POR FIM, ATENTE À COMPETENTE ESCRIVANIA A NECESSIDADE DE IMEDIATA
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JUNTADA DOS MANDADOS CITATÓRIOS EXPEDIDOS VISANDO EMPREENDER CELERIDADE PROCESSUAL À DEMANDA DESTA NATUREZA. PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211800928
EXEQÜENTE(S) : MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA SOUZA
ADV.: MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS
EXEQÜENTE(S) : MARIA DE FATIMA SANTANA DE SOUZA
ADV.: MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS
EXEQÜENTE(S) : GILVANETE DOS SANTOS
ADV.: MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS
EXEQÜENTE(S) : MARIA BERNADETE OLIVEIRA DE MELO
ADV.: MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS
EXEQÜENTE(S) : GLEIDINALDO PINTO LEMOS
ADV.: MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS
EXEQÜENTE(S) : MARIA JOSE SANTOS V
ADV.: MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: AO CARTÓRIO, PARA MUDAR A CLASSE PROCESSUAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. OUTROSSIM, DEFIRO O PEDIDO DE
GRATUIDADE PROCESSUAL CITE-SE O EXECUTADO, POR MEIO DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS À EXECUÇÃO, NO
PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. TRANSCORRENDO O PRAZO SEM OPOSIÇÃO DE EMBARGOS OU DECLARANDO O EXECUTADO QUE NÃO PRETENDE
EMBARGAR, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSÃO, OFICIE-SE AO PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE SERGIPE PARA QUE EFETUE OS DEPÓSITOS
DOS VALORES DEVIDOS ABAIXO ESPECIFICADOS, EM CONTAS INDIVIDUALIZADAS PARA CADA EXEQUENTE E VINCULADAS AO PRESENTE FEITO, À
DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, NA AG. 034 DO BANESE – PS DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, VINCULADO AO PRESENTE
FEITO, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS: 1ª) GILVANETE DOS SANTOS: R$ 1.426,05 (MIL, QUATROCENTOS E VINTE E SEIS REAIS E CINCO CENTAVOS);
2ª) GLEIDINALDO PINTO LEMOS: R$ 2.400,63 (DOIS MIL, QUATROCENTOS REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS); 3ª) MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA
SOUZA: R$ 2.141,57 (DOIS MIL, CENTO E QUARENTA E UM REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS); 4ª)MARIA BERNADETE OLIVEIRA DE MELO: R$ 2.178,56
(DOIS MIL, CENTO E SETENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS); 5ª) MARIA DE FÁTIMA SANTANA DE SOUZA: R$ 1.012,12 (MIL, DOZE REAIS E
DOZE CENTAVOS); 6ª) MARIA JOSÉ SANTOS V: R$ 2.722,15 (DOIS MIL, SETECENTOS E VINTE E DOIS REAIS E QUINZE CENTAVOS); CASO NÃO HAJA OS
DEPÓSITOS DETERMINADOS, O CARTÓRIO DEVE OFICIAR AO BANESE, PARA QUE SEQUESTRE AS IMPORTÂNCIAS ACIMA CITADAS, DA CONTA DO
ESTADO DE SERGIPE E DEPOSITE À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, EM CONTAS INDIVIDUALIZADAS PARA CADA EXEQUENTE, NA AGÊNCIA 034-PS DO FÓRUM
GUMERSINDO BESSA, VINCULADAS AO PRESENTE FEITO. I-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211800929
EXEQÜENTE(S) : MARCO AURELIO SANTOS DA SILVA
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
EXECUTADO(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A BANESE
DESPACHO....: INTIME-SE O EXECUTADO, ATRAVÉS DO SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA
QUANTIA EXECUTADA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10 (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR EXECUTADO. APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO
RETRO, SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS, ATUALIZANDO O DÉBITO E INCLUINDO O VALOR DA
MULTA ACIMA ARBITRADA. REGISTRE-SE, OUTROSSIM, QUE PROMOVENDO O EXECUTADO O DEPÓSITO VOLUNTÁRIO EM DINHEIRO HÁ A NECESSIDADE
DA PARTE EXPRESSAMENTE INFORMAR NOS AUTOS SE TRATA-SE DE DEPÓSITO (PAGAMENTO)OU CAUÇÃO (GARANTIA), SENDO O SEU SILÊNCIO
INTERPRETADO COMO PAGAMENTO/QUITAÇÃO. TENDO, O DEPÓSITO, A FINALIDADE DE CAUÇÃO (GARANTIA), CONTAR-SE-Á O PRAZO PARA A
APRESENTAÇÃO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO DA DATA EM QUE FOI O DEPÓSITO REALIZADO. CASO NÃO HAJA O PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO
ACIMA ASSINALADO, FIXO A VERBA HONORÁRIA EM 15 (QUINZE POR CENTO) DO DÉBITO EXEQUENDO, LASTREADA NO ART. 20, §4º, DO CPC.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201211800936
EXEQUENTE(S) : RIVALDO SALVINO DO NASCIMENTO FILHO
ADV.: RIVALDO SALVINO DO NASCIMENTO FILHO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE PROCESSUAL CITE-SE O ESTADO DE SERGIPE, ATRAVÉS DO SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA
QUERENDO, OPOR EMBARGOS, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. TRANSCORRENDO O PRAZO SEM OPOSIÇÃO DE EMBARGOS OU DECLARANDO O
EXECUTADO QUE NÃO PRETENDE EMBARGAR, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSÃO, OFICIE-SE AO PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE SERGIPE A
FIM DE QUE EFETUE O DEPÓSITO DO VALOR EXECUTADO, QUAL SEJA, O VALOR DE R$ 3.400,00 (TRÊS MIL E QUATROCENTOS REAIS), NA AG. 034 DO
BANESE – PS DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, VINCULADO AO PRESENTE FEITO. CASO NÃO HAJA O DEPÓSITO
DETERMINADO NO REFERIDO PRAZO, O CARTÓRIO DEVE OFICIAR AO BANESE, PARA QUE SEQUESTRE A IMPORTÂNCIA ACIMA CITADA, DA CONTA DO
ESTADO DE SERGIPE E DEPOSITE À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, NA AGÊNCIA 034-PS DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, VINCULADO AO PRESENTE FEITO.
I-SE.
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 201211800937
IMPETRANTE(S) : FRANCISCO MARIO PINHO BOTTINO
ADV.: MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO
IMPETRADO(S) : BANESE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
SENTENÇA....: (...)A PAR DO EXPOSTO, POR LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO E FUNDAMENTADO, INDEFIRO O PRESENTE MANDAMUS, CONSOANTE
DISCIPLINA O ART. 10 DA LEI 12.016/09. DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE PROCESSUAL. CONDENO O IMPETRANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS, PORÉM COM A OBSERVÂNCIA DO ART. 12 DA LEI 1.060/50. CIENTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO DESTE DECISUM. INEXISTINDO
IRRESIGNAÇÃO RECURSAL, TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P.R.I.
TOTAL DE DESPACHOS : 26
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 27
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO -> 3
ANDERSON CLEI SANTOS -> 1
ANDRÉ LUIZ TORSO -> 2
ANTONIO FERNANDO VALERIANO -> 1
ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO -> 2
ARTHUR MELLO NETO -> 1
CARLOS HENRIQUE LUZ FERRAZ -> 1
CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO -> 3
CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 1
DENISE TELES PRADO MACHADO -> 1
EDSON SILVEIRA SOBRAL -> 18
ELIANE REIS DE MELO MEJIAS -> 1
FLAMARION D AVILA FONTES -> 1
FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO -> 3
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GEILZA LUTTIGARDS DIAS -> 2
GILVANETE BARBOSA LOSILLA -> 1
GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA -> 1
GUILHERME SOBRAL SANTOS -> 3
HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR -> 1
JOAO DE OLIVEIRA SANTOS -> 2
JOSÉ ANÍSIO TORRES BARRETO -> 1
JOSÉ ITAMIR LEITE DE OLIVEIRA -> 1
JULIA ARAUJO DOS SANTOS -> 1
LICIA MARIA ALCANTARA MACHADO -> 1
MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA -> 1
MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO -> 1
MARCOS MENDONCA PRADO -> 1
MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS -> 1
MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA -> 1
MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ -> 1
MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS -> 6
MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO -> 2
MURILO DE SOUZA SILVA -> 1
RAFAEL MELO TAVARES -> 2
RICLEY MARCEL MOTA SANTANA -> 1
RIVALDO SALVINO DO NASCIMENTO FILHO -> 1
RODRIGO DE LIMA FILHO -> 1
SAMUEL SOUZA LIMA -> 1
SANDRO MEZZARANO FONSECA -> 1
THAÍS CARDOSO DE BARROS FRAGA -> 1
THIAGO CARNEIRO DE SANTANA SANTOS -> 1
TIAGO BATISTA VIEIRA -> 1
TÚLIO CAVALCANTE FERREIRA -> 1
VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA -> 1
VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA -> 3
WILLIANS BOTER GRILLO -> 2
ESCRIVÃO DO 32º OFICIO.
JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
PROCESSO: 200812001404
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE ARACAJU.
INTIMANDA: ELVIRA DE FATIMA BRITO BANDÃO, BRASILEIRA, RG Nº 370.451, CPF Nº 155.496.235-87, RESIDENTE E DOMICILIADA EM LOCAL INCERTO E
NÃO SABIDO.
FINALIDADE: {DECISÃO OU DESPACHO >> MERO EXPEDIENTE} PROCESSO Nº 1404/2008 R.H. DEFIRO O PEDIDO CONTIDO NA PETIÇÃO DE FLS. 54
QUANTO À INTIMAÇÃO DA EXECUTADA POR EDITAL. SENDO ASSIM, INTIME-SE A EXECUTADA POR EDITAL, ESTE COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PARA
TOMAR CONHECIMENTO DA PENHORA REALIZADA E, QUERENDO, OFERECER EMBARGOS À EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. ULTRAPASSADO O PRAZO
SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS, POR 15 DIAS, AO DEFENSOR PÚBLICO DESIGNADO PARA ATUAR NESTA 20ª VARA CÍVEL,
CONFORME PORTARIA Nº 145/2011 DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE. ARACAJU, 31 DE JANEIRO DE 2012. DR. EDIVALDO DOS SANTOS
JUIZ DE DIREITO
EU, VINICIUS DÓRIA ALMEIDA, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 5 DE JULHO DE 2012.
MARIA ALICE ALVES SANTOS MELO,
Juíza de Direito.
21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 6/7/2012
EXECUÇÃO
PROC.: 200812100183
EXEQUENTE(S) : HSBC BANK BRASIL LTDA BANCO MULTIPLO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : RILDERSON RIBEIRO ROCHA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200812100183 INTIME-SE O(A) EXEQUENTE, PESSOALMENTE, PARA MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO
FEITO, REQUERENDO O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, EX VI ART. 267, INCISOS II E III DO CPC C/C O DISPOSTO NO
PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL INSERTO NO ART. 5º, LXXVIII, COM REDAÇÃO DADA PELA EC 45/2004, QUE ASSEGURA ÀS PARTES DURAÇÃO RAZOÁVEL NA
TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS, QUE NÃO PODE PAIRAR SOBRE O REQUERIDO INDEFINIDAMENTE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 06 DE JULHO DE 2012. MARIA
ALICE ALVES SANTOS MELO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
COMINATÓRIA
PROC.: 200812100490
AUTOR(ES) : EDLA MARIA PIMENTEL D ANZICOURT
ADV.: FABIO HENRIQUE SIQUEIRA MENDONCA
ADV.: ERNANI LUCAS NUNES MENEZES
ADV.: MARILIA MELO BEZERRA
RÉU(S) : UNIMED SERGIPE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADV.: MARIO CESAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
ADV.: RENATA SILVEIRA DOS ANJOS
ADV.: EDUARDO TORRES ROBERTI
ADV.: ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO
RÉU(S) : UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRAB MEDICO LTDA
ADV.: MARCEL BIZERRA CHAVES
DESPACHO....: INTIME-SE O BEL. FÁBIO HENRIQUE SIQUEIRA MENDONÇA OAB 2530/SE PARA QUE,PRAZO DE 24 HORAS, DEVOLVA O PROCESSO ACIMA
MENCIONADO, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
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DIVERSA
PROC.: 200812100643
REQUERENTE(S) : MARIA DE FATIMA VEIGA
ADV.: ANTONIO FABIO FERREIRA FRANCO
REQUERENTE(S) : ANTONIO JOSE VEIGA
ADV.: ANTONIO FABIO FERREIRA FRANCO
REQUERENTE(S) : MARIA DAS GRACAS VEIGA
ADV.: ANTONIO FABIO FERREIRA FRANCO
REQUERIDO(S) : ALEXANDRE MACHADO VEIGA
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
REQUERIDO(S) : ESPÓLIO DE MANOEL MESSIAS VEIGA
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
DESPACHO....: CONSIDERANDO O INTEIRO TEOR DO PETITÓRIO RETRO, MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE, EM 05(CINCO) DIAS.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200812100755
REQUERENTE(S) : JOSE LUIZ SANTANA BONFIM
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(S) : LOJAS MAIA
ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : TIM NORDESTE S A
ADV.: EDUARDO DE FARIA LOYO
REQUERIDO(S) : BANCO MATONE S A
ADV.: ROBERTO BALDO CUNHA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200812100755 ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. ARACAJU, 06 DE JULHO DE 2012. MARIA ALICE
ALVES SANTOS MELO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
DEPÓSITO
PROC.: 200912100512
AUTOR(ES) : HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: MÔNICA REGINA DUARTE DA CRUZ
RÉU(S) : CARLOS ALEX RODRIGUES
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA, PARA QUE EM 48 HORAS PROMOVA O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, NOS TERMOS DO
DESPACHO DE FL. 88, SOB PENA DE EXTINÇÃO, EX-VI DO ART.267, INCISO III DO CPC C/C O DISPOSTO NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL INSERTO NO ART.
5º, LXXVIII, COM REDAÇÃO DADA PELA EC 45/2004, QUE ASSEGURA ÀS PARTES DURAÇÃO RAZOÁVEL NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS, QUE NÃO PODE
PAIRAR SOBRE A PARTE INDEFINIDAMENTE, NOS TERMOS DA LEI Nº 11.051/2004 E PRECEDENTES DO STJ. INTIME-SE.
EXECUÇÃO
PROC.: 200912100757
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS
EXECUTADO(S) : JORGE COSTA BARROS
ADV.: FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES
EXECUTADO(S) : JV FERREIRA BARROS LTDA
EXECUTADO(S) : JORGE VINICIUS FERREIRA BARROS
DESPACHO....: ...ASSIM SENDO, MANIFESTEM-SE OS EXECUTADOS, JORGE VINICIUS FERREIRA BARROS E JV FERREIRA BARROS LTDA., POR
INTERMÉDIO DO ILUSTRE DEFENSOR PÚBLICO ATUANTE NO FEITO, NOMEADO CURADOR ESPECIAL, BEM COMO JORGE COSTA BARROS, ESTE POR SEU
BASTANTE PROCURADOR, ACERCA DA PENHORA E AVALIAÇÃO INCIDENTE NO BEM IMÓVEL DESCRITO NO AUTO DE FL.173, OBSERVADO, PARA TANTO,
O PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. DECORRIDO O PRAZO ALUDIDO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, FALE O BANCO EXEQUENTE, EM 5(CINCO) DIAS,
REQUERENDO O QUE DE DIREITO...
DECLARATÓRIA
PROC.: 200912100874
REQUERENTE(S) : EDELZUITA BATISTA SANTANA
ADV.: EDUARDO GONÇALVES DE AMORIM
REQUERIDO(S) : LOJAS RIACHUELO S/A
ADV.: FABIO JOSÉ DE OLIVEIRA OZORIO
DESPACHO....: EM ATENÇÃO AO TEOR DO DECISUM PROLATADO À FL.103, DEFIRO O PLEITO RETRO A FIM DE DECLARAR REVOGADA A DECISÃO
INTERINAL PROLATADA ÀS FLS.13/15. DITO ISTO, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO, PELO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, EVENTUAL MANIFESTAÇÃO DAS
PARTES...
COMINATÓRIA
PROC.: 201012100143
AUTOR(ES) : LIFE SUL OPERADORA DE SERVIÇOS MEDICOS LTDA ME
ADV.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
RÉU(S) : DIAGNOSE MEDICO HOSPITALAR LTDA
ADV.: THIAGO BRAVO DE OLIVEIRA ALMEIDA
DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA DO DESPACHO DE FL. 1536, SALIENTANDO QUE EM CASO DA NÃO APRESENTAÇÃO DO
DOCUMENTO ALI INDICADO, SERÁ DETERMINADO O DESENTRANHAMENTO DA PETIÇÃO DE FLS. 1519/1521, ALÉM DA DESVINCULAÇÃO DO ADVOGADO
SUBSCRITOR DE REFERIDA PETIÇÃO. PRAZO DE 15 DIAS. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 201012100443
EXEQUENTE(S) : PEROLA TEXTIL DO NORDESTE LTDA
ADV.: MARÍLIA MARIA SOUSA SANTANA
EXECUTADO(S) : LAÇOS INDÚSTRIAS E COMÉRCIO DE ROUPAS ÍNTIMAS LTDA
DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA, PARA QUE EM 48 HORAS PROMOVA O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, NOS TERMOS DO
DESPACHO DE FL. 55, SOB PENA DE EXTINÇÃO, EX-VI DO ART.267, INCISO III DO CPC C/C O DISPOSTO NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL INSERTO NO ART.
5º, LXXVIII, COM REDAÇÃO DADA PELA EC 45/2004, QUE ASSEGURA ÀS PARTES DURAÇÃO RAZOÁVEL NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS, QUE NÃO PODE
PAIRAR SOBRE A PARTE INDEFINIDAMENTE, NOS TERMOS DA LEI Nº 11.051/2004 E PRECEDENTES DO STJ. INTIME-SE.
COMINATÓRIA
PROC.: 201012100473
AUTOR(ES) : EUNALDO SILVA LIMA
Página 214 de 711
ADV.: GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES
RÉU(S) : ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BATISTA
RÉU(S) : CLENIA VANUSA BARBOSA BATISTA
SENTENÇA....: VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO NOS PRESENTES AUTOS, REGISTRADOS SOB O N°
201012100473, AJUIZADA POR EUNALDO SILVA LIIMA EM FACE DE ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BATISTA E CLENIA VANUSA BARBOSA BATISTA PARA
QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, DECLARANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VIII DO CPC...
DECLARATÓRIA
PROC.: 201012100577
REQUERENTE(S) : CARLA LUISA BARBOSA DOS SANTOS
ADV.: VANESSA GARCIA DE MORAIS
ADV.: VANESSA DE CASTRO DÓRIA MELO
REQUERIDO(S) : G BARBOSA COMERCIAL LTDA
ADV.: JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES
ADV.: VICTOR DA SILVEIRA GRAÇA
ADV.: FÁBIO HENRIQUE BARBOSA FRAGA
DESPACHO....: INTIMAR O(A) DEMANDANTE, POR SEU ADVOGADO(A), PARA NO PRAZO DE 05 DIAS MANIFESTAR-SE ACERCA DO DESARQUIVAMENTO DOS
PRESENTES AUTOS.
MONITÓRIA
PROC.: 201012100635
AUTOR(ES) : MARIA NEIDE SOUZA
ADV.: SUSANA ARRUDA DE OLIVEIRA
RÉU(S) : OZANILDE ALVES SAMPAIO
RÉU(S) : EMANUEL BOMFIM SAMPAIO
DESPACHO....: DESPACHO NO APENSO
EXECUÇÃO
PROC.: 201012100743
EXEQUENTE(S) : CHRISTIANE ALVES BRANDÃO CORTES
ADV.: LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : DONIZETTI OLIVEIRA DE CAMARGO
SENTENÇA....: VISTOS, ETC... HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL,
REGISTRADA SOB O N° 201012100743 PARA QUE PRODUZA S EUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, DECLARANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO, NOS
TERMOS DO ART. 267, INCISO VIII DO CPC. APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FINAIS, SE DEVIDAS, DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS
REQUERIDOS COM AS CAUTELAS DE ESTILO. DÊ-SE BAIXA NO REGISTRO E NA DISTRIBUIÇÃO. P.R.I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201012100848
REQUERENTE(S) : JOSEFA DILMA SANTOS COSTA
ADV.: VERONICA CHRISTHIANE DE SANTANA ANDRADE
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
REQUERIDO(S) : MASTERCARD
ADV.: ROSELINE RABELO DE MORAIS ASSIS
ADV.: VITOR COSTA OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : VISA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
DESPACHO....: JUNTADA DE DOCUMENTO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201012100933
REQUERENTE(S) : AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : EDINETE DIAS PRATA
DESPACHO....: INTIME-SE O BEL. MURILO SOUZA ARAUJO OAB 3784/SE PARA QUE,PRAZO DE 24 HORAS, DEVOLVA O PROCESSO ACIMA MENCIONADO,
SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO
PROC.: 201012101042
EXEQUENTE(S) : VEXA BRASIL COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
EXECUTADO(S) : ROMULO AUGUSTO MARINHO SALES ME
ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO
ADV.: LAÍS DORVILLÉ MOREIRA SILVEIRA
DESPACHO....: R.H. INDEFIRO O PEDIDO CONSTANTE NA PETIÇÃO RETRO, NO SENTIDO DE INCLUIR A EMPRESA AMS SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA, POSTO
QUE NÃO RESTA CARACTERIZADO NOS AUTOS TRATAR-SE DE UM TÍPICO CASO DE SUCESSÃO EMPRESARIAL. SALIENTO QUE O SIMPLES FATO DE
REFERIDA EMPRESA SER DE PROPRIEDADE DO GENITOR DO PROPRIETÁRIO DA ORA EXECUTADA, NÃO FAZ PRESUMIR TRATAR-SE DE SUCESSÃO
EMPRESARIAL. ASSIM, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. I.
COBRANÇA
PROC.: 201012101072
REQUERENTE(S) : NERIVALDO NASCIMENTO SANTOS
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
ADV.: VANESSA VASCONCELLOS DE GOIS AGUIAR
ADV.: EMANOEL ALESANDRO DA CRUZ SAMPAIO LOPES
REQUERIDO(S) : FUNDAÇÃO PETROS
ADV.: MARCELA DE SOUZA BROWNE
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO. CONCEDO VISTAS DOS PRESENTES AUTOS À PARTE AUTORA, ENTRETANTO, PELO PRAZO DE 10 DIAS, NOS MOLDES
VINDICADOS. I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201112100062
REQUERENTE(S) : JOSEFINA RODRIGUES
ADV.: PEDRO MUNIZ BARRETO
REQUERIDO(S) : ENERGISA SERGIPE S/A
Página 215 de 711
ADV.: DIEGO DANTAS SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERIDO, ATRAVÉS DO SEU PATRONO, PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 119,79.
EXECUÇÃO
PROC.: 201112100066
EXEQUENTE(S) : CEMITERIO PARQUE COLINA DA SAUDADE LTDA
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
EXECUTADO(S) : MANUEL MESSIAS DE LIRA FILHO
DESPACHO....: INTIMAR O(A) DEMANDANTE, POR SEU ADVOGADO(A), PARA NO PRAZO DE 05 DIAS MANIFESTAR-SE ACERCA DO(A) CERTIDÃO DO OFICIAL
(A) DE JUSTIÇA DE FL. 56V.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201112100068
REQUERENTE(S) : EDUARDO JOSÉ DE MOURA LIMA
ADV.: PEDRO MORAES MESSIAS
REQUERENTE(S) : EDUARDO DE MIRANDA LIMA
ADV.: PEDRO MORAES MESSIAS
REQUERENTE(S) : RED - REPRESENTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE CRÉDITOS TELEFONICOS PRÉ-PAGOS LTDA ME
ADV.: PEDRO MORAES MESSIAS
REQUERIDO(S) : TIM CELULAR S/A
ADV.: EDUARDO MONTENEGRO SERUR
ADV.: IAN MAC DOWELL DE FIGUEIREDO
ADV.: PALOMA DA SILVA LACERDA
DESPACHO....: INTIMAR OS REQUERENTES, POR MEIO DE SEU(UA) ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO JUNTO
AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REFERENTES À CARTA PRECATÓRIA A SER EXPEDIDA PARA A
OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201112100183
AUTOR(ES) : ERIBALDO PEREIRA
ADV.: JHONS CARLOS SOUZA NETO
RÉU(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
DESPACHO....: TORNO SEM EFEITO O DESPACHO LANÇADO ANTERIORMENTE. NA MESMA OPORTUNIDADE, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS
PRESENTES AUTOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201112100282
EXEQÜENTE(S) : SONDA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.
ADV.: JOSEVAL CRAVO FERNANDES JUNIOR
ADV.: ADRIANA OLIVEIRA FONTES
EXECUTADO(S) : GERTEC ENGENHARIA LTDA
ADV.: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES
DESPACHO....: DIANTE DAS ALEGAÇÕES RETRO TECIDAS PELO REQUERENTE, DEFIRO O PEDIDO CONSUBSTANCIADO NA DILAÇÃO DE PRAZO
COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO REFERENTE A CARTA PRECATÓRIA. DECORRIDO O PRAZO DE 15 DIAS, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS. I. PROV. LEG.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201112100329
EXEQÜENTE(S) : ROSE MARY CARVALHO TELES
ADV.: PAULO CALUMBY BARRETO
EXECUTADO(S) : JOSE VIEIRA DE MENESES
ADV.: JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA
DESPACHO....: INTIME-SE O BEL. PAULO CALUMBY BARRETO OAB 2417/SE PARA QUE,PRAZO DE 24 HORAS, DEVOLVA O PROCESSO ACIMA MENCIONADO,
SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
REVISÃO
PROC.: 201112100331
REQUERENTE(S) : CICERA ALVES DA SILVA
ADV.: ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: CELSO MARCON
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES INTERESSADAS, POR MEIO DE SEU(S) ADVOGADO(S), PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O
RETORNO DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE.
EXECUÇÃO
PROC.: 201112100391
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE
ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA
ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES
EXECUTADO(S) : CLESIO FERREIRA COSTA
EXECUTADO(S) : PEDRAS & CIA COMÉRCIO LTDA
DESPACHO....: INTIME-SE A BELA. IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA OAB 3795/SE PARA QUE,PRAZO DE 24 HORAS, DEVOLVA O PROCESSO
ACIMA MENCIONADO, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
DEPÓSITO
PROC.: 201112100408
AUTOR(ES) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
RÉU(S) : GEAN ABREU DE ANDRADE
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201112100408 ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. ARACAJU, 06 DE JULHO DE 2012. MARIA ALICE
ALVES SANTOS MELO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
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EXECUÇÃO
PROC.: 201112100463
EXEQUENTE(S) : HILTON ESPÍNOLA DE ARAÚJO
ADV.: ANDRE LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : ROGERIO PEREIRA LIMA
EXECUTADO(S) : DAYSE MENDES LIMA
EXECUTADO(S) : PERFIL VEÍCULOS
DESPACHO....: ...DITO ISTO, INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE EXEQUENTE, A FIM DE INDICAR BENS DO(S) EXECUTADO(S) PASSÍVEIS DE PENHORA, O
QUE DEVERÁ FINDAR ALBERGADO EM PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO PERSEGUIDO, A SER CONFECCIONADA COM BASE NOS ÍNDICES LEGAIS DE
CORREÇÃO MONETÁRIA, VIABILIZANDO O ANDAMENTO DA AÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, EX-VI DO ART.267, INCISOS II E III
DO CPC C/C O DISPOSTO NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL INSERTO NO ART. 5º, INCISO LXXVIII, COM REDAÇÃO DADA PELA EC 45/2004, QUE ASSEGURA
ÀS PARTES DURAÇÃO RAZOÁVEL NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS, QUE NÃO PODE PAIRAR SOBRE O EXECUTADO INDEFINIDAMENTE DADA A
VIABILIDADE DA DECRETAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE POR INICIATIVA JUDICIAL, NOS TERMOS DA LEI N.º 11.051/2004 E PRECEDENTES DO
STJ...
REVISÃO
PROC.: 201112100649
REQUERENTE(S) : ÃGRO INDUSTRIA DE SALGADINHOS E COM ATACAD DE PROD A.L
ADV.: AUDAS DINIZ DE CARVALHO BARROS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BRADESCO
ADV.: WILSON SALES BELCHIOR
ADV.: MARIA LUCILIA GOMES
ADV.: CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES
DESPACHO....: ...PELO EXPOSTO, INACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM PAUTA, MANTENDO-SE INCÓLUME O DECISUM OBJURGADO.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201112100772
AUTOR(ES) : BANCO FINASA
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
RÉU(S) : EDNA RODRIGUES DA ROCHA
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 220, SALIENTANDO QUE SUA INÉRCIA IMPLICARÁ
EM HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS APRESENTADOS POR EDNA RODRIGUES DA ROCHA. I.
COBRANÇA
PROC.: 201112100802
REQUERENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES
REQUERIDO(S) : JOAO MARQUES DOS SANTOS
ADV.: JOSE JORGE RABELO BARRETO
DESPACHO....: ANUNCIO O JULGAMENTO DA PRESENTE LIDE, VISTO QUE RESTA SUFICIENTEMENTE ELUCIDATIVO O ACERVO PROBATÓRIO EXISTENTE
NOS AUTOS, BEM COMO OS FATOS RELEVANTES PARA A SOLUÇÃO DO CONFLITO JÁ SE ENCONTRAM SUFICIENTEMENTE COMPROVADOS DE MOLDE A
DISPENSAR A PRODUÇÃO DE PROVAS OUTRAS. AD CAUTELAM, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO, PELO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, MANIFESTAÇÃO DAS
PARTES. DECORRIDO IN ALBIS E SALDADAS EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS, ACASO DEVIDAS, VOLVAM CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. INTIMEMSE.
DESPEJO
PROC.: 201112100832
AUTOR(ES) : MARIA JOSE VIEGAS MENDONCA DE ARAUJO
ADV.: SEBASTIAO CHAGAS FILHO
ADV.: RUDICLEY FOLADOR VIEGAS MENDONÇA
RÉU(S) : JANISE RODRIGUES DO NASCIMENTO
DESPACHO....: INTIME-SE O BEL. SEBASTIÃO CHAGAS FILHO OAB 2182/SE PARA QUE,PRAZO DE 24 HORAS, DEVOLVA O PROCESSO ACIMA MENCIONADO,
SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
REVISÃO
PROC.: 201112100847
REQUERENTE(S) : MANOEL BELMIRO DOS SANTOS
ADV.: ARIADNE ALMEIDA BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO HSBC BANK BRASIL S/A
ADV.: PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES, ATRAVÉS DOS SEUS PATRONOS, ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJ/SE. INTIME-SE O REQUERIDO,
ATRAVÉS DO SEU PATRONO, PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 314,23.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201112100907
REQUERENTE(S) : BRUNO CESAR GUIMARÃES SANTOS
ADV.: PEDRO MUNIZ BARRETO
REQUERIDO(S) : GLOBOCABO/NET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO S/A
ADV.: MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERIDO, ATRAVÉS DO SEU PATRONO, PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 120,14. INTIME-SE O REQUERENTE, ATRAVÉS DO SEU PATRONO, PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, APRESENTAR
MANIFESTAÇÃO ACERCA DO DOCUMENTO DE FLS. 105/106.
DEPÓSITO
PROC.: 201112100908
AUTOR(ES) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA
ADV.: JULLES GABRIEL SOARES DE OLIVEIRA
RÉU(S) : EVALDO FERREIRA BARBOSA DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE O AUTOR, ATRAVÉS DO SEU PATRONO, PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, APRESENTAR MANIFESTAÇÃO ACERCA DA
CERTIDÃO DE FL. 53V.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
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PROC.: 201112100948
EXEQÜENTE(S) : FABIOLA DE OLIVEIRA FONTELE
ADV.: JOÃO DARIO DA ROCHA FILHO
EXECUTADO(S) : ODONTO SERV LTDA
ADV.: ROSELINE RABELO DE MORAIS ASSIS
ADV.: ANDRÉ GUSTAVO FREIRE CASTELLO BRANCO DE ARAÚJO
ADV.: JOSÉ VALÉRIO DE AZEVEDO FERNANDES
ADV.: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES, ATRAVÉS DOS SEUS PATRONOS, ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJ/SE.
REVISÃO
PROC.: 201112101001
REQUERENTE(S) : IVANILDE SANTOS SILVA
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR MEIO DE SEU(UA) ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A
CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 37/53.
EXECUÇÃO
PROC.: 201112101016
EXEQUENTE(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES
EXECUTADO(S) : ALEX TELES DUARTE
EXECUTADO(S) : M A DISTRIBUIDORA LTDA
DESPACHO....: INTIMAR O EXEQUENTE, POR SEU ADVOGADO, PARA NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO RESULTADO DA PESQUISA DO
ENDEREÇO RETRO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201112101048
EXEQÜENTE(S) : ANTONIO BORGES DOS SANTOS FILHO
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
EXECUTADO(S) : BANCO FINASA BMC S A
ADV.: FERNANDO ANTONIO RIOS BASTO
ADV.: RICARDO KIYOSHI TAKEUTI NAKAMURA
ADV.: MARCIO MENEZES
DESPACHO....: DIANTE DA INÉRCIA DA PARTE EXECUTADA E DA COMINAÇÃO ESTABELECIDA NO DESPACHO DE FL. 49, CONSIDERO COMO VALOR
DEVIDO OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA PARTE EXEQUENTE, QUAL SEJA, R$ 8.429,25.
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201112101128
IMPUGNANTE(S) : ODONTO SERV LTDA
ADV.: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES
IMPUGNADO(S) : FABIOLA DE OLIVEIRA FONTELE
ADV.: JOÃO DARIO DA ROCHA FILHO
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES, ATRAVÉS DOS SEUS PATRONOS, ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJ/SE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201112101221
REQUERENTE(S) : MARIA AUXILIADORA SATURNINO LEITE
ADV.: ZENIA VIEIRA FORTES
REQUERIDO(S) : RENOVEL VEICULOS LTDA
ADV.: PAULO KLEBER MORAIS DA COSTA
ADV.: SILVIO DA SILVA COSTA
ADV.: MARCUS VINICIUS DANTAS VIEIRA
REQUERIDO(S) : BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: CELSO MARCON
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, CPC E JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA PARA ANULAR O CONTRATO DE Nº 247019212, DEVENDO SER COMPENSADAS AS PARCELAS JÁ PAGAS PELA
AUTORA NESTE CONTRATO E, APÓS, RECALCULADAS AS PARCELAS DO CONTRATO DE Nº 247020481, QUE REPUTO VÁLIDO, ABATENDO O VALOR
QUITADO NO CONTRATO Nº 247019212. CONDENO, OUTROSSIM, BV FINANCEIRA S/A E RENOVEL VEÍCULOS LTDA A INDENIZAR MARIA AUXILIADORA
SATURNINO LEITE AO PAGAMENTO DE QUANTIA CORRESPONDENTE A R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), A TÍTULO DE DANOS MORAIS, COM INCIDÊNCIA DE
JUROS DE 1 AO MÊS CONTADOS DO ATO LESIVO E DEVIDAMENTE CORRIGIDA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO. FACE AO PRINCÍPIO DA
SUCUMBÊNCIA E CAUSALIDADE, CONDENO A RÉ BV FINANCEIRA S/A AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS QUE ARBITRO EM 15
INCIDENTES SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO AUFERIDO PELA AUTORA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 06 DE JULHO DE 2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201112101232
EXEQÜENTE(S) : MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA
ADV.: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA
EXECUTADO(S) : SILVIA VIEIRA SANTOS
DESPACHO....: R.H. CONSIDERANDO O INTEIRO TEOR DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO MANDADO COLACIONADO ÀS FLS. 22-VERSO DOS
PRESENTES AUTOS, AUTORIZO O CUMPRIMENTO DO MESMO NOS MOLDES DO PRECEITUADO NO §2º DO ART. 172 DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL.
CUMPRA-SE. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201112101238
EXEQÜENTE(S) : MARIA NEIDE SOUZA
ADV.: SUSANA ARRUDA DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : OZANILDE ALVES SAMPAIO
EXECUTADO(S) : EMANUEL BOMFIM SAMPAIO
DESPACHO....: ESCLAREÇO, NESTA OPORTUNIDADE, QUE O PRAZO PARA APLICAÇÃO DA MULTA DE 10 SOBRE O QUANTUM EXEQUENDO, APRESENTA
COMO TERMO A QUO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PARA PAGAMENTO DO CRÉDITO JUDICIALMENTE PERSEGUIDO. ESTE O NOSSO
ENTENDIMENTO ACERCA DA MATÉRIA, NO SENTIDO DE OPORTUNIZAR AO EXECUTADO O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO, PREVIAMENTE À APLICAÇÃO DA
SUSO MENCIONADA SANÇÃO LEGAL. REGISTRE-SE QUE, EMBORA TENHA O STJ POR MUITO TEMPO ENTENDIDO QUE O PRAZO PARA PAGAMENTO
VOLUNTÁRIO TERIA INÍCIO NA DATA DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA, RECENTEMENTE A E.CORTE MODIFICOU O SEU ENTENDIMENTO, CONFORME
DECISÃO PROLATADA NO RESP 940.274-MS, REL. MIN. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, JULGADO EM 07/04/2010, CUJA FINALIDADE ERA OBTER
INTERPRETAÇÃO DEFINITIVA A RESPEITO DO ART. 475-J, CPC, NA REDAÇÃO QUE LHE DEU A LEI 11.232/2005. DIANTE DISSO, A CORTE ESPECIAL
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ENTENDEU, POR MAIORIA, ENTRE OUTRAS QUESTÕES, QUE A REFERIDA INTIMAÇÃO DEVE SER FEITA PELO ADVOGADO, APÓS O TRÂNSITO EM
JULGADO, EVENTUAL BAIXA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, E A APOSIÇÃO DO CUMPRA-SE; POIS, SÓ APÓS, SE INICIARIA O PRAZO DE QUINZE DIAS
PARA A IMPOSIÇÃO DA MULTA EM CASO DE NÃO PAGAMENTO ESPONTÂNEO, TAL COMO PREVISTO NO REFERIDO DISPOSITIVO DE LEI. ASSIM, INTIME-SE
O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, APRESENTAR NOVA PLANILHA DISCRIMINADA DE CÁLCULOS COM BASE NAS CONSIDERAÇÕES
ACIMA EXPOSTAS
EXECUÇÃO
PROC.: 201112101280
EXEQUENTE(S) : MATILDE MARIA DA SILVA
ADV.: PATRÍCIA FRANÇA VIEIRA
EXECUTADO(S) : UNIMED SERGIPE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADV.: ROBERTA CARDOSO DE REZENDE
DESPACHO....: CONCEDIDO EFEITO SUSPENSIVO A IMPUGNAÇÃO OPOSTA EM REPROCHE A PRESENTE MARCHA EXECUTÓRIA, AGUARDE-SE O SEU
DEFINITIVO JULGAMENTO PARA FINS DE EVENTUAL PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201112101298
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIAÇAO DE ENSINO E CULTURA PIO DE DECIMO LTDA
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : LAERCIO MENESES COSTA
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE, ATRAVÉS DO SEU PATRONO, PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, APRESENTAR MANIFESTAÇÃO ACERCA DOS
DOCUMENTOS DE FLS. 34/37.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201112101362
EXEQÜENTE(S) : MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
EXECUTADO(S) : BANCO ITAU
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
ADV.: VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES
DESPACHO....: CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 125, II E 655, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO O PEDIDO NO SENTIDO DE
DETERMINAR O BLOQUEIO EM DINHEIRO DAS CONTAS BANCÁRIAS DO EXECUTADO PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO NO VALOR DO CRÉDITO
EXEQUENDO, COM SEUS ACRÉSCIMOS LEGAIS, JUNTO AO SISTEMA BACEN JUD, SOLICITANDO AS RESPOSTAS POSITIVAS EM ATÉ 10(DEZ) DIAS...
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201112101362
EXEQÜENTE(S) : MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
EXECUTADO(S) : BANCO ITAU
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
ADV.: VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES
DESPACHO....: INTIMAR O EXECUTADO, POR MEIO DE SUAS ADVOGADAS PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO,
EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FOLHA 30. ARACAJU, 06 DE JULHO DE 2012.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201212100083
AUTOR(ES) : BANCO FIAT
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
RÉU(S) : ROSIMEIRE FARIAS FERREIRA
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
DESPACHO....: INTIME-SE A BELA. RENATA PRADO MENIGHIN OAB 3436/SE PARA QUE,PRAZO DE 24 HORAS, DEVOLVA O PROCESSO ACIMA MENCIONADO,
SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201212100083
AUTOR(ES) : BANCO FIAT
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
RÉU(S) : ROSIMEIRE FARIAS FERREIRA
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
DESPACHO....: INTIME-SE A BELA. RENATA PRADO MENIGHIN OAB 3436/SE PARA QUE,PRAZO DE 24 HORAS, DEVOLVA O PROCESSO ACIMA MENCIONADO,
SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO
PROC.: 201212100117
EXEQUENTE(S) : ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA
EXEQUENTE(S) : CONDOMINIO EDIFICIO SAINT TROPEZ
ADV.: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA
EXECUTADO(S) : MARIA IVONE SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR OS EXEQUENTES, POR SEU ADVOGADO, PARA NO PRAZO DE 05 DIAS, RETIRAR O TÍTULO EXTRAJUDICIAL NA CONTRA-CAPA DOS
PRESENTES AUTOS.
EXECUÇÃO
PROC.: 201212100117
EXEQUENTE(S) : ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA
EXEQUENTE(S) : CONDOMINIO EDIFICIO SAINT TROPEZ
ADV.: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA
EXECUTADO(S) : MARIA IVONE SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR O DEMANDANTE, POR SEU ADVOGADO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS ATÉ 26/07/2012, NO VALOR DE R$
17,07.
EXECUÇÃO
PROC.: 201212100128
EXEQUENTE(S) : BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADV.: EDUARDO HAMILTON CARVALHO SILVEIRA
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
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EXECUTADO(S) : KARINE NUNES ROCHA BARBOSA
ADV.: RENATA MENDONÇA MORAIS BARBOSA
DESPACHO....: PROCEDI À CONSULTA JUNTO AO RENAJUD. TODAVIA, UM DOS VEÍCULOS IDENTIFICADOS EM NOME DA DEVEDORA ENCONTRA-SE COM
RESTRIÇÃO DE JUÍZO TRABALHISTA DESTA COMARCA E OUTRO ESTÁ GRAVADO COM ÔNUS DE ALIENAÇÃO FUDUCIÁRIA, DE MANEIRA QUE A
DEVEDORA POSSUI APENAS A PROPRIEDADE RESOLÚVEL DO BEM.. ASSIM, MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, EM CINCO DIAS, INDICAR
OUTROS BENS PENHORÁVEIS DA DEVEDORA.
COMINATÓRIA
PROC.: 201212100132
AUTOR(ES) : MAJOR COMERCIAL DE DOCES LTDA
ADV.: GLICIA THAIS SALMERON DE MIRANDA
ADV.: RAFAELA DE SANTANA SANTOS
RÉU(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: CAROLINA SILVA GARGANTINI
ADV.: REBECCA PARIZANI CARVALHO
RÉU(S) : L E L LIMITADA ME
DESPACHO....: NOS TERMOS DO ART. 231 DO CPC, PROCEDA-SE A CITAÇÃO DA(S) PARTE(S) REQUERIDA(S), L E L LTDA-ME., POR EDITAL, NO PRAZO DE
20 DIAS, A FIM DE APRESENTAR RESPOSTA, QUERENDO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE REVELIA, NA AÇÃO DECLARATÓRIA QUE LHES É PROPOSTA POR
MAJOR COMERCIAL DE DOCES LTDA. I.
REVISÃO
PROC.: 201212100148
REQUERENTE(S) : ANA PAULA SANTOS DE OLIVEIRA
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAUCARD
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
DESPACHO....: INTIME-SE A BELA. RENATA PRADO MENIGHIN OAB 3436/SE PARA QUE,PRAZO DE 24 HORAS, DEVOLVA O PROCESSO ACIMA MENCIONADO,
SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
COBRANÇA
PROC.: 201212100150
REQUERENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
REQUERIDO(S) : UZEMAR LEITE DA SILVA JUNIOR
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR MEIO DE SEU(UA) ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O
TEOR DA INFORMAÇÃO DO AR DE FL. 31, INFORMANDO O ENDEREÇO ATUALIZADO DO REQUERIDO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201212100153
REQUERENTE(S) : BLT BEVILAQUA LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
REQUERIDO(S) : M M MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA
ADV.: ISABELLA CARVALHO MAGALHÃES
REQUERIDO(S) : HT INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA E FERRAGENS LTDA
ADV.: VICTOR ALEXANDRE SANDE SANTOS
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA DIZER SE DENTRE AS PROVAS JÁ REQUERIDA PRETENDE PRODUZIR ALGUMA,
ESPECIFICANDO-AS FUNDAMENTADAMENTE, APRESENTANDO, NA MESMA OPORTUNIDADE, ROL DE TESTEMUNHAS, SE FOR O CASO. TRANSCORRIDO O
PRAZO IN ALBIS E RECOLHIDAS AS CUSTAS FINAIS, SE DEVIDAS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. I.
USUCAPIÃO
PROC.: 201212100182
REQUERENTE(S) : CARLOS PEREIRA DE ANDRADE
ADV.: JOAQUIM GONÇALVES NETO
REQUERENTE(S) : VALDELICE SANTANA DE ANDRADE
ADV.: JOAQUIM GONÇALVES NETO
REQUERIDO(S) : CAIXA BENEFICENTE DO PESSOAL DA POLICIA MILITAR DE SERGIPE
DESPACHO....: EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE INTIMAÇÃO DIRECIONADO À PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, DEVENDO A INTIMAÇÃO SER
REALIZADA NA PESSOA DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, A FIM DE QUE MANIFESTEM O INTERESSE NA CAUSA, SALIENTANDO QUE TRATA-SE DA
TERCEIRA INTIMAÇÃO NESSE SENTIDO ÀQUELE ÓRGÃO. I.
COBRANÇA
PROC.: 201212100183
REQUERENTE(S) : CONDOMÍNIO GEMINI
ADV.: MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA
REQUERIDO(S) : JOSE GUILHERME CASTRO
REQUERIDO(S) : HILD A CASTRO DANTAS
SENTENÇA....: HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO CELEBRADO ENTRE CONDOMÍNIO
GEMINI E HILDA CASTRO DANTAS E JOSÉ GUILHERME DANTASNA AÇÃO DE COBRANÇA , DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO REGISTRADO SOB O Nº
201212100183, COM O JULGAMENTO DO MÉRITO, O QUE FAÇO NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO III DO CPC.
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 201212100195
REQUERENTE(S) : CARLOS UBIRATA CURI DE MENEZES
ADV.: TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO
REQUERENTE(S) : PAULO ROBERTO COSTA LEAL
ADV.: TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO
REQUERENTE(S) : MARIA GENAILDE DA SILVA MARTINS
ADV.: TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO
REQUERENTE(S) : NEYLA MARIA LIMA DA ROCHA
ADV.: TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO
REQUERENTE(S) : VALDELICE SANTOS BARBOSA
ADV.: TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO
REQUERENTE(S) : ANSELMO SACRAMENTO LEAL
ADV.: TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO
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REQUERENTE(S) : UBIRATAN PINHO OLIVEIRA
ADV.: TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO
REQUERENTE(S) : EMILIO ROBERTO MONTEIRO VIEIRA
ADV.: TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO
REQUERENTE(S) : ANTONIO MENEZES DOS SANTOS
ADV.: TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO
REQUERENTE(S) : HENRIQUE JOSE RIBEIRO DIAS FILHO
ADV.: TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO
REQUERENTE(S) : FERNANDA MARIA IBIAPINA LOPES
ADV.: TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO
REQUERENTE(S) : FRANCISCO ALMEIDA GAMA
ADV.: TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO
REQUERENTE(S) : JOSELINA VASCONELOS CELESTINO
ADV.: TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO
REQUERENTE(S) : ALVARO COSTA RAMOS
ADV.: TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO
REQUERENTE(S) : BASILIO SANTANA MARINHO
ADV.: TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO
REQUERENTE(S) : GERSON AUGUSTO SANTANA
ADV.: TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO
REQUERIDO(S) : PREVI CAIXA DE PREV DOS FUNC DO BANCO DO BRASIL
ADV.: JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES
ADV.: CARLOS EDUARDO BACELAR COELHO DA SILVA
ADV.: ROBERTA HORA ARCIERI
DESPACHO....: INTIMEM-SE OS AUTORES PARA INFORMAR SE A PARTE DEMANDADA APRESENTOU TODO O DOCUMENTO REQUERIDO, EM 10 DIAS, SOB
PENA DE SEU SILÊNCIO SER ENTENDIDO COMO CONCORDÂNCIA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201212100215
EXEQÜENTE(S) : PAULO CESAR SAVERGNINI
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
EXECUTADO(S) : JOSE LUIZ DA SILVA NETO
DESPACHO....: DIANTE DO TEOR DA CERTIDÃO RETRO, INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, INDICAR O CORRETO/ATUAL ENDEREÇO
DO(A) EXECUTADO(A), SOB PENA DE, NÃO O FAZENDO, SOB PENA DE EXTINÇÃO EX VI ART. 267, II E III, CPC C/C O DISPOSTO NO PRINCÍPIO
CONSTITUCIONAL INSERTO NO ART. 5º DO ART. LXXVIII, COM REDAÇÃO DADA PELA EC 45/2004, QUE ASSEGURA ÀS PARTES DURAÇÃO RAZOÁVEL NA
TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS, QUE NÃO PODE PAIRAR SOBRE O REQUERIDO INDEFINIDAMENTE. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201212100216
EXEQÜENTE(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
EXECUTADO(S) : JOSE LUIZ DA SILVA NETO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201212100215 INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO
RETRO E, EM IGUAL PRAZO, INDICAR O CORRETO/ATUAL ENDEREÇO DO(A) EXECUTADO(A), SOB PENA DE, NÃO O FAZENDO, SOB PENA DE EXTINÇÃO EX
VI ART. 267, II E III, CPC C/C O DISPOSTO NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL INSERTO NO ART. 5º DO ART. LXXVIII, COM REDAÇÃO DADA PELA EC 45/2004,
QUE ASSEGURA ÀS PARTES DURAÇÃO RAZOÁVEL NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS, QUE NÃO PODE PAIRAR SOBRE O REQUERIDO INDEFINIDAMENTE.
CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 06 DE JULHO DE 2012. MARIA ALICE ALVES SANTOS MELO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
MONITÓRIA
PROC.: 201212100260
AUTOR(ES) : PETROX DISTRIBUIDORA LTDA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
ADV.: NATHÁLIA ANDRADE LOBÃO
RÉU(S) : L&C COMERCIO DISTRIBUIDORA E EMPREENDIMENTOS LTDA
DESPACHO....: EXPEDIR NOVO MANDADO DE CITAÇÃO, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO INFORMADO À FL. 39.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201212100269
REQUERENTE(S) : BANIF - BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL(BRASIL) S/A
ADV.: MÁRCIO MENEZES
REQUERIDO(S) : JADSON CARLOS PEREIRA
DESPACHO....: INTIME-SE A BELA. MÁRCIO MENEZES OAB 3586/SE PARA QUE,PRAZO DE 24 HORAS, DEVOLVA O PROCESSO ACIMA MENCIONADO, SOB
PENA DE BUSCA E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201212100269
REQUERENTE(S) : BANIF - BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL(BRASIL) S/A
ADV.: MÁRCIO MENEZES
REQUERIDO(S) : JADSON CARLOS PEREIRA
DESPACHO....: INTIME-SE O BEL. MÁRCIO MENEZES OAB 3586/SE PARA QUE,PRAZO DE 24 HORAS, DEVOLVA O PROCESSO ACIMA MENCIONADO, SOB
PENA DE BUSCA E APREENSÃO. {MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201212100278
EXEQÜENTE(S) : CINTIA REGINA SIMÕES VEIGA
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
EXEQÜENTE(S) : ANTONIO ERALDO DOS SANTOS
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
EXECUTADO(S) : EXPRESSO LINHA VERDE VIAÇÃO
DESPACHO....: PROCEDI À CONSULTA JUNTO AO RENAJUD. TODAVIA, TODOS OS VEÍCULOS IDENTIFICADOS EM NOME DO AUTOR ENCONTRAM-SE COM
RESTRIÇÃO DE JUÍZO TRABALHISTA DESTA COMARCA. ASSIM, MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA PARA, EM CINCO DIAS, INDICAR OUTROS BENS
PENHORÁVEIS DO DEVEDOR.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201212100311
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
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EXECUTADO(S) : MARTA MARIA MENDONCA
ADV.: ALINE VILAR ROCHA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR MEIO DE SEU(UA) ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O
RESULTADO DA DILIGÊNCIA REALIZADA VIA BACENJUD ÀS FLS. 21/23.
POSSESSÓRIA
PROC.: 201212100312
REQUERENTE(S) : BANCO BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: LORENA DE SOUSA SIMOES
REQUERIDO(S) : WENDEL WILLIAM LEAL
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
SENTENÇA....: TENDO EM VISTA QUE A PARTE REQUERENTE NÃO MANIFESTOU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO E, APESAR DE INTIMADA
PESSOALMENTE, QUEDOU-SE INERTE NUM EVIDENTE DESINTERESSE PROCESSUAL, DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE
POSSE REGISTRADA SOB Nº 201212100312, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO III DO CPC. CUSTAS PELO(A) AUTOR(A). TRANSITADA EM JULGADO,
ARQUIVEM-SE, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P. R. I.
REVISÃO
PROC.: 201212100318
REQUERENTE(S) : ANTONIO BEZERRA BRAZ
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAUCARD
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DESPACHO....: INTIME-SE A BELA. RENATA PRADO MENIGHIN OAB 3436/SE PARA QUE,PRAZO DE 24 HORAS, DEVOLVA O PROCESSO ACIMA MENCIONADO,
SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201212100344
REQUERENTE(S) : MARIA DA CONCEIÇÃO BOMFIM ANDRADE
ADV.: HUMBERTO ROLLEMBERG FONTES FILHO
REQUERENTE(S) : JOSE FERREIRA DE ANDRADE FILHO
ADV.: HUMBERTO ROLLEMBERG FONTES FILHO
REQUERIDO(S) : NORCON
DESPACHO....: ASSIM, INTIME-SE O AUTOR, POR SEU ADVOGADO, PARA EM 10 (DEZ) DIAS EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL, CORRIGINDO O VALOR DA
CAUSA, E PROCEDENDO COM O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS,SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, EX VI ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO,
CPC.
MONITÓRIA
PROC.: 201212100351
AUTOR(ES) : PROPAGTUR - PROPAG TURISMO LTDA
ADV.: ALESSANDRA PRATA MARTINS
RÉU(S) : INDEX CONSULTORIA E COMÉRCIO ALIMENTÍCIOS LTDA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR MEIO DE SEU(UA) ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A
CERTIDÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO DE FL. 35.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201212100397
EXEQÜENTE(S) : GILVAN GONÇALVES PEREIRA
ADV.: ANNA ISABELA FARIAS MENEZES
EXEQÜENTE(S) : ANNA ISABELA FARIAS MENEZES
ADV.: ANNA ISABELA FARIAS MENEZES
EXECUTADO(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA
DESPACHO....: INTIMAR O EXEQUENTE, POR SEU ADVOGADO, PARA NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO RESULTADO BACEN RETRO,
REQUERENDO O QUE LHE APROUVER CONFORME ITEM 5 DA DECISÃO DE FL. 04.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201212100446
REQUERENTE(S) : BANCO RENAULT DO BRASIL
ADV.: THIAGO LINHARES VIDAL
REQUERIDO(S) : DOMILSON MENEZES DE SOUZA
DESPACHO....: INTIMAR O(A) DEMANDANTE, POR SEU ADVOGADO(A), PARA NO PRAZO DE 05 DIAS MANIFESTAR-SE ACERCA DO(A) CERTIDÃO DO OFICIAL
(A) DE JUSTIÇA DE FL. 30V.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201212100457
EXEQÜENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : ERIBALDO PEREIRA
ADV.: JHONS CARLOS SOUZA NETO
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, PESSOALMENTE, PARA MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, REQUERENDO O
QUE DE DIREITO, APRESENTANDO, NA MESMA OPORTUNIDADE, PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA, TUDO NO PRAZO DE 48H SOB PENA DE EXTINÇÃO,
EX VI DO ART.267, INCISOS II E III DO CPC C/C O DISPOSTO NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL INSERTO NO ART. 5º DO ART. LXXVIII, QUE ASSEGURA ÀS
PARTES DURAÇÃO RAZOÁVEL NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS, QUE NÃO PODE PAIRAR SOBRE O REQUERIDO INDEFINIDAMENTE. I. ARACAJU, 06 DE
JULHO DE 2012.
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201212100458
IMPUGNANTE(S) : UNIMED SERGIPE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADV.: ROBERTA CARDOSO DE REZENDE
IMPUGNADO(S) : MATILDE MARIA DA SILVA
ADV.: PATRÍCIA FRANÇA VIEIRA
DESPACHO....: FALE O(A) IMPUGNANTE(A), NO PRAZO DE 05 DIAS. DECORRIDO O PRAZO ALUDIDO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLVAM-ME
CONCLUSOS PARA DECISÃO.
USUCAPIÃO
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PROC.: 201212100468
REQUERENTE(S) : LINDINILTON DE MELO RIBEIRO
ADV.: ROSANE DA SILVA FERREIRA
REQUERIDO(S) : ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS SERVIDORES MILITARES
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE, ATRAVÉS DO SEU PATRONO, PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, APRESENTAR MANIFESTAÇÃO ACERCA DA
CERTIDÃO DE FL. 52VERSO.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201212100508
AUTOR(ES) : PAULO JOSE DE OLIVEIRA
ADV.: RODOLFO SANTANA DE SIQUEIRA PINTO
AUTOR(ES) : MARIA APARECIDA RAIMUNDO
ADV.: RODOLFO SANTANA DE SIQUEIRA PINTO
RÉU(S) : UNIMED ARACAJU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADV.: MARCILA COSTA DA ROCHA
DESPACHO....: INTIMEM-SE OS LIQUIDANTES PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAREM-SE ACERCA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELA UNIMED, BEM
COMO PARA DECLINAR, NO MESMO PRAZO, QUAIS SERVIÇOS PRESTADOE PELO HOSPITAL SÃO LUCAS DERAM ORIGEM À NOTA/RECIBO DE Nº 2213, A
FIM DE VIABILIZAR A ESCORREITA LIQUIDAÇÃO DO VALOR DEVIDO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201212100527
EXEQÜENTE(S) : JOSE LUIZ SANTANA BONFIM
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
EXECUTADO(S) : TIM DO NORDESTE S/A
ADV.: EDUARDO DE FARIA LOYO
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, REQUERENDO O QUE DE DIREITO,
APRESENTANDO, NA MESMA OPORTUNIDADE, PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, EX VI DO
ART.267, INCISOS II E III DO CPC C/C O DISPOSTO NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL INSERTO NO ART. 5º DO ART. LXXVIII, QUE ASSEGURA ÀS PARTES
DURAÇÃO RAZOÁVEL NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS, QUE NÃO PODE PAIRAR SOBRE O REQUERIDO INDEFINIDAMENTE. I.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201212100556
REQUERENTE(S) : EDNALDO REZENDE DA SILVA
ADV.: PEDRO MUNIZ BARRETO
REQUERIDO(S) : ENERGISA SERGIPE DISTRIB ENERGIA S.A.
DESPACHO....: ASSIM, ANTE O EXPOSTO, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, NO SENTIDO DETERMINAR QUE A EMPRESA RÉ VIABILIZE
O PRONTO RESTABELECIMENTO, OBSERVADO, PARA TANTO, O PRAZO DE 24H, SOB PENA DE MULTA QUE ORA ARBITRO EM R$ 200,00 (DUZENTOS
REAIS) POR DIA DE DESCUMPRIMENTO, LIMITADOS A 30 DIAS-MULTA, QUANDO DEVERÁ SER OBJETO DE NOVA AVALIAÇÃO POR PARTE DESTE JUÍZO A
FIM DE IMPOSSIBILITAR O ILÍCITO ENRIQUECIMENTO DA PARTE. DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA VINDICADO. CONCEDO A
INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DO AUTOR.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201212100594
REQUERENTE(S) : DÓSEA CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA
ADV.: WINSTON NEIL BEZERRA DE ALENCAR
REQUERIDO(S) : CLARO S/A
REQUERIDO(S) : PRADO TELEFONIA LTDA (ZUM CELL)
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA TRAZER AOS AUTOS, EM 10 (DEZ) DIAS, OS DOCUMENTOS PROBATÓRIOS EM FORMA IMPRESSA, VISTO
QUE, ULTRAPASSADO O LIMITE DE 50 (CINQUENTA) PÁGINAS, DEVERÁ SER ENTREGUE OS DOCUMENTOS EM MEIO FÍSICO, DE ACORDO COM O
PROVIMENTO DE Nº 22/100 DA CGJ.
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PROC.: 201212100604
AUTOR(ES) : ALBERTO HOLTZ DE OLIVEIRA
ADV.: HORINO JOAQUIM DO CARMO
ADV.: MÁRCIO ARAÚJO DO CARMO
ADV.: LUCIANA ARAUJO DO CARMO
RÉU(S) : CLARO S/A
DESPACHO....: PRESENTES OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA SUA CONCESSÃO, EM ESPECIAL O PERICULUM IN MORA E O FUMUS BONI JURIS, BEM
COMO A PROVA INEQUÍVOCA E VEROSSIMILHANÇA DE SUAS ALEGAÇÕES, TENDO EM VISTA AS RAZÕES EXPOSTAS NA INICIAL E OS DOCUMENTOS QUE
A INSTRUEM, DEFIRO LIMINARMENTE A TUTELA REQUERIDA, PARA AUTORIZAR A EXPEDIÇÃO DE GUIA PARA DEPÓSITO NO VALOR DE R$ 445,02
(QUATROCENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E DOIS CENTAVOS), NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 893, INCISO I, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. APÓS A COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO INTEGRAL DO DÉBITO, OFICIE-SE AOS CARTÓRIOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, A FIM DE
PROMOVER, DE IMEDIATO, A RETIRADA DO NOME DA REQUERENTE DOS SEUS REGISTROS, ATÉ DECISÃO FINAL DA PRESENTE LIDE. DEFIRO O PEDIDO
DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA VINDICADO.
REVISÃO
PROC.: 201212100608
REQUERENTE(S) : ERIVALDO OLIVEIRA FARIAS
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BV FINANCEIRA
DESPACHO....: IINTIME-SE O AUTOR PARA CORRIGIR O VALOR DA CAUSA, E PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS, EM DEZ DIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201212100612
REQUERENTE(S) : GILVÂNIO DA SILVA
ADV.: CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO
ADV.: SÔNIA CÂNDIDA DE SOUZA
REQUERIDO(S) : F S VASCONCELOS & CIA LTDA LOJAS MAIA
REQUERIDO(S) : MAGAZINE LUIZA
SENTENÇA....: ...DESTA FORMA, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA JULGAR E PROCESSAR O PRESENTE FEITO, E, LEVANDO-SE EM CONTA A
HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE AUTORA EM RELAÇÃO ÀS DEMANDADAS, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS, VIA REDISTRIBUIÇÃO, À UMA DAS VARAS
CÍVEIS DA COMARCA DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE. P.R.I.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201212100614
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REQUERENTE(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA
ADV.: PAULO HENRIQUE FERREIRA
REQUERIDO(S) : JACQUELINE DOS SANTOS GOES
DESPACHO....: VISTOS ETC. DEFIRO LIMINARMENTE A MEDIDA, EIS QUE PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE
BUSCA E APREENSÃO, ENTREGANDO-SE O BEM AO (À) AUTOR(A). CUMPRIDA A LIMINAR, CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE, QUERENDO, PAGUE A
INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, EM UM PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS NA INICIAL, HIPÓTESE EM QUE O
BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS, OU CONTESTE O PEDIDO NO PRAZO DE 15 DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, TUDO NOS TERMOS DOS §§ 2º
E 3º DO ART. 3º DO DEC. LEI 911/69, ALTERADOS PELA LEI 10.931/04. I. PROV. LEG.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201212100619
EXEQÜENTE(S) : PAULO CESAR SAVERGNINI
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
EXECUTADO(S) : GEAN ABREU DE ANDRADE
DESPACHO....: 1-FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO MANDATÁRIO DO EXEQUENTE NO IMPORTE DE 11 DO DÉBITO EXEQUENDO,
CONDICIONADA SUA EXECUÇÃO AO DECURSO DO PRAZO PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO. 2- INTIME-SE O EXECUTADO PARA CUMPRIMENTO
VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA, NO VALOR DE R$ 600,00 NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCORPORAÇÃO AO DÉBITO DA MULTA DE 10
PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. 3- NÃO TENDO SIDO CUMPRIDA VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CERTIFIQUE-SE
NOS AUTOS E ACRESÇA-SE AO VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO A MULTA DE 10, PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC, TOTALIZANDO O VALOR DE R$
660,00. 4- EM SEGUIDA, CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 125, II E 655, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS
PARA QUE SE PROCEDA COM O BLOQUEIO DE EVENTUAIS CRÉDITOS EM CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE DO(A) EXECUTADO(A), ATÉ O VALOR DO
DÉBITO, EFETUANDO-SE O MESMO ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD, E SOLICITANDO AS RESPOSTAS POSITIVAS EM ATÉ 10 DIAS.
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201212100621
IMPUGNANTE(S) : TEL TELEMATICA E MARKETING LTDA
ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
ADV.: ALISSON ALMEIDA DOS SANTOS
IMPUGNADO(S) : JOSE ANSELMO OLIVEIRA
ADV.: JOSE JORGE RABELO BARRETO
DESPACHO....: RECEBO A IMPUGNAÇÃO OFERECIDA PELO EXECUTADO CONFERINDO-LHE, POR ORA, EFEITO SUSPENSIVO, PARA SUSPENDER O CURSO
DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA ATÉ O JULGAMENTO DESTA, NOS EXATOS TERMOS DO ART. ART. 475-M DA NOVEL LEI 11.232/05, COM VIGÊNCIA A
PARTIR DE 24 DE JUNHO DE 2006, ANTE A RELEVÂNCIA DOS FUNDAMENTOS E O PERIGO DE QUE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO POSSA CAUSAR
GRAVE DANO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, EMERGINDO DIREITO SUBJETIVO DO IMPUGNANTE À SUSPENSÃO...
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201212100627
EXEQÜENTE(S) : DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOSE JORGE RABELO BARRETO
EXECUTADO(S) : BANCO IBI
ADV.: JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
DESPACHO....: 1-FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO MANDATÁRIO DO EXEQUENTE NO IMPORTE DE 11 DO DÉBITO EXEQUENDO,
CONDICIONADA SUA EXECUÇÃO AO DECURSO DO PRAZO PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO. 2- INTIME-SE O EXECUTADO PARA CUMPRIMENTO
VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA, NO VALOR DE R$ 700,00 NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCORPORAÇÃO AO DÉBITO DA MULTA DE 10
PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. 3- NÃO TENDO SIDO CUMPRIDA VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CERTIFIQUE-SE
NOS AUTOS E ACRESÇA-SE AO VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO A MULTA DE 10, PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC, TOTALIZANDO O VALOR DE R$
770,00. 4- EM SEGUIDA, CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 125, II E 655, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
ACAO CIVIL PÚBLICA
PROC.: 201212100628
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
RÉU(S) : PROSHOW PRODUÇÕES EVENTOS E PUBLICIDADE LTDA
DESPACHO....: POSTO ISSO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 12 DA LEI Nº 7.347/85 E 273 DO CPC, DEFIRO A LIMINAR PARA DETERMINAR: 1. A SUSPENSÃO DA
REALIZAÇÃO DO EVENTO DESTINADO À GRAVAÇÃO DO 5º DVD DA BANDA COMPANHIA DO CALYPSO, PREVISTO PARA OCORRER NO DIA 07 DE JULHO DO
CORRENTE ANO, SOB PENA DE MULTA DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. 2. A FISCALIZAÇÃO POR OFICIAL DE
JUSTIÇA/EXECUTOR DE MANDADOS, O QUAL DEVERÁ CONSTATAR SE O EVENTO FOI REALIZADO NA DATA PREVISTA, DEVENDO, A SECRETARIA DESTE
JUÍZO, EXPEDIR O COMPETENTE MANDADO, AUTORIZANDO O OFICIAL, INCLUSIVE, A APREENDER O EQUIPAMENTO DE SOM E MANTÊ-LO EM DEPÓSITO,
CASO DESCUMPRIDO O PRESENTE COMANDO JUDICIAL. 3. SEJAM EXPEDIDOS OFÍCIOS ÀS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR, INFORMANDO DESTA DECISÃO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201212100636
EXEQÜENTE(S) : BRUNO CESAR GUIMARÃES SANTOS
ADV.: PEDRO MUNIZ BARRETO
EXEQÜENTE(S) : PEDRO MUNIZ BARRETO
ADV.: PEDRO MUNIZ BARRETO
EXECUTADO(S) : GLOBOCABO/NET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO S/A
ADV.: MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE, ATRAVÉS DO SEU PATRONO, PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, APRESENTAR MANIFESTAÇÃO ACERCA DO
DOCUMENTO DE FLS. 105/106, ACOSTADO AO PROCESSO 201112100907.
TOTAL DE DESPACHOS : 81
TOTAL DE SENTENÇAS : 6
TOTAL DE PROCESSOS : 87
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADRIANA OLIVEIRA FONTES -> 1
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 1
ALESSANDRA PRATA MARTINS -> 1
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 1
ALINE VILAR ROCHA -> 1
ALISSON ALMEIDA DOS SANTOS -> 1
ANDRE LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA -> 1
ANDRÉ GUSTAVO FREIRE CASTELLO BRANCO DE ARAÚJO -> 1
ANNA ISABELA FARIAS MENEZES -> 2
ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO -> 1
ANTONIO FABIO FERREIRA FRANCO -> 3
ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR -> 1
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ARIADNE ALMEIDA BRITO DOS SANTOS -> 1
AUDAS DINIZ DE CARVALHO BARROS -> 1
AÍDA MASCARENHAS CAMPOS -> 1
BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES -> 3
CARLOS EDUARDO BACELAR COELHO DA SILVA -> 1
CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO -> 1
CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES -> 2
CAROLINA SILVA GARGANTINI -> 1
CELSO DAVID ANTUNES -> 1
CELSO MARCON -> 2
CINTIA REGINA SIMOES VEIGA -> 4
CLAUDIA CUSTODIO SIMOES -> 2
CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO -> 1
DIEGO DANTAS SANTOS -> 1
EDUARDO DE FARIA LOYO -> 2
EDUARDO GONÇALVES DE AMORIM -> 1
EDUARDO HAMILTON CARVALHO SILVEIRA -> 1
EDUARDO MONTENEGRO SERUR -> 1
EDUARDO TORRES ROBERTI -> 1
ELLEN PRATA GONÇALVES -> 2
EMANOEL ALESANDRO DA CRUZ SAMPAIO LOPES -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 7
ERNANI LUCAS NUNES MENEZES -> 1
FABIO HENRIQUE SIQUEIRA MENDONCA -> 1
FABIO JOSÉ DE OLIVEIRA OZORIO -> 1
FAUSTO GOES LEITE JUNIOR -> 1
FERNANDO ANTONIO RIOS BASTO -> 1
FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES -> 1
FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA -> 1
FÁBIO HENRIQUE BARBOSA FRAGA -> 1
GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES -> 1
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1
GLICIA THAIS SALMERON DE MIRANDA -> 1
HORINO JOAQUIM DO CARMO -> 1
HUMBERTO ROLLEMBERG FONTES FILHO -> 2
IAN MAC DOWELL DE FIGUEIREDO -> 1
ISABELLA CARVALHO MAGALHÃES -> 1
ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA -> 2
IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA -> 1
JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA -> 1
JHONS CARLOS SOUZA NETO -> 2
JOAQUIM GONÇALVES NETO -> 2
JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA -> 1
JOSE JORGE RABELO BARRETO -> 3
JOSE MESSIAS MENESES -> 3
JOSEVAL CRAVO FERNANDES JUNIOR -> 1
JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO -> 1
JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES -> 1
JOSÉ VALÉRIO DE AZEVEDO FERNANDES -> 1
JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES -> 1
JOÃO DARIO DA ROCHA FILHO -> 2
JULLES GABRIEL SOARES DE OLIVEIRA -> 1
LAÍS DORVILLÉ MOREIRA SILVEIRA -> 1
LORENA DE SOUSA SIMOES -> 1
LUCIANA ARAUJO DO CARMO -> 1
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 1
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO -> 1
LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS -> 1
LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE -> 1
MARCEL BIZERRA CHAVES -> 1
MARCELA DE SOUZA BROWNE -> 1
MARCILA COSTA DA ROCHA -> 1
MARCIO MENEZES -> 1
MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA -> 1
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 5
MARCUS VINICIUS DANTAS VIEIRA -> 1
MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ -> 2
MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA -> 1
MARIA LUCILIA GOMES -> 1
MARILIA MELO BEZERRA -> 1
MARIO CESAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO -> 1
MARÍLIA MARIA SOUSA SANTANA -> 1
MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA -> 2
MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA -> 1
MURILO SOUZA ARAUJO -> 1
MÁRCIO ARAÚJO DO CARMO -> 1
MÁRCIO MENEZES -> 2
MÔNICA REGINA DUARTE DA CRUZ -> 1
NATHÁLIA ANDRADE LOBÃO -> 1
OSMARIO BRITO DOS SANTOS -> 1
PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN -> 1
PALOMA DA SILVA LACERDA -> 1
PATRÍCIA FRANÇA VIEIRA -> 2
PAULO CALUMBY BARRETO -> 1
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 7
PAULO HENRIQUE FERREIRA -> 1
PAULO KLEBER MORAIS DA COSTA -> 1
PEDRO MORAES MESSIAS -> 3
PEDRO MUNIZ BARRETO -> 5
PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO -> 1
RAFAEL SANDES SAMPAIO -> 1
RAFAELA DE SANTANA SANTOS -> 1
REBECCA PARIZANI CARVALHO -> 1
RENATA MENDONÇA MORAIS BARBOSA -> 1
RENATA PRADO MENIGHIN -> 5
RENATA SILVEIRA DOS ANJOS -> 1
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 3
RICARDO KIYOSHI TAKEUTI NAKAMURA -> 1
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ROBERTA CARDOSO DE REZENDE -> 2
ROBERTA HORA ARCIERI -> 1
ROBERTO BALDO CUNHA -> 1
RODOLFO SANTANA DE SIQUEIRA PINTO -> 2
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 2
ROSANE DA SILVA FERREIRA -> 1
ROSELINE RABELO DE MORAIS ASSIS -> 2
RUDICLEY FOLADOR VIEGAS MENDONÇA -> 1
SEBASTIAO CHAGAS FILHO -> 1
SILVIO DA SILVA COSTA -> 1
SUSANA ARRUDA DE OLIVEIRA -> 2
SÔNIA CÂNDIDA DE SOUZA -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 3
THAÍS DE ALMEIDA MIANA -> 1
THIAGO BRAVO DE OLIVEIRA ALMEIDA -> 1
THIAGO LINHARES VIDAL -> 1
TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO -> 16
VANESSA DE CASTRO DÓRIA MELO -> 1
VANESSA GARCIA DE MORAIS -> 1
VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES -> 2
VANESSA VASCONCELLOS DE GOIS AGUIAR -> 1
VERONICA CHRISTHIANE DE SANTANA ANDRADE -> 1
VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO -> 2
VICTOR ALEXANDRE SANDE SANTOS -> 1
VICTOR DA SILVEIRA GRAÇA -> 1
VITOR COSTA OLIVEIRA -> 1
WILSON SALES BELCHIOR -> 1
WINSTON NEIL BEZERRA DE ALENCAR -> 1
ZENIA VIEIRA FORTES -> 1
ESCRIVÃO.
22ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 6/7/2012
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201012201395
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. : DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO : IVAN FERREIRA DOS SANTOS
ADV. : JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
DECISÃO/DESPACHO....: R.H. CONSIDERANDO A REMESSA DOS AUTOS DA AÇÃO ANULATÓRIA N° 201112201032 À JUSTI ÇA FEDERAL, DETERMINO A
SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL ATÉ A DECISÃO FINAL A SER PROFERIDA NO REFERIDO PROCESSO NO JUÍZO FEDERAL.OUTROSSIM,
REMETA-SE CÓPIA DOS PRESENTES AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL, PARA SEREM APENSADOS AOS AUTOS DA AÇÃO ANULATÓRIA REFERIDA.AINDA,
PROCEDA A SECRETARIA A PESQUISA, A CADA 60 (SESSENTA) DIAS, NO SÍTIO DA JUSTIÇA FEDERAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE, QUANTO AO
ANDAMENTO DA AÇÃO REDISTRIBUÍDA.CUMPRA-SE. INTIMEM-SE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112200519
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. : ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO : HOTEL PARQUE DOS COQUEIROS S/A
ADV. : ANTONIO MORTARI
DECISÃO/DESPACHO....: R.H.CIENTIFIQUE-SE O ADMINISTRADOR DE JUDICIAL ACERCA DA EXISTÊNCIA DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL.OUTROSSIM,
INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE, NÃO O FAZENDO, SER SUSPENSA A
EXECUÇÃO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112200622
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. : DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO : ESPOLIO DE EDUARDO RODRIGUES PORTO DA CRUZ
ADV. : JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
DECISÃO/DESPACHO....: R.H.CERTIFIQUE A SECRETARIA SE, EFETIVAMENTE, JÁ HOUVE OU NÃO O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO PROLATADA EM
10/05/2012, NOS AUTOS DO PROCESSO N° 201112201960, TENDO EM VISTA A CONTRADIÇÃO EXISTENTE NAS CERTIDÕES CONTIDAS NOS PRESENTES
AUTOS E NOS AUTOS REFERIDOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112200789
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. : MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
EXECUTADO : MANOEL CAETANO DA SILVA
ADV. : SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO
DECISÃO/DESPACHO....: INTIMAÇÃO ENVIADA AO PROCURADOR MUNICIPAL.
R. H.AO EXEQUENTE PARA DIZER ACERCA DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA, NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS.
EMBARGOS À EXECUÇÃO
PROC.: 201112200939
EMBARGANTE : DISTRIBUIDORA DE DOCES CARUARU LTDA ME
ADV. : LUCIANO VIEIRA NASCIMENTO NETO
EMBARGADO : ESTADO DE SERGIPE
PROC. : MAURO FERNANDO DOS SANTOS
DECISÃO/DESPACHO....: (...)ANTE O EXPOSTO, RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA PELO EMBARGANTE E, COM FULCRO NO ART. 267, III E §1° DO CPC,
EXTINGO OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL.CONDENO O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, ESTES QUE FIXO, ATENDENDO ÀS NORMAS DO ART. 20, §4° DO CPC, EM R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS ).PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE.APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVEM-SE.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
PROC.: 201112201093
REQUERENTE : D & P ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA
ADV. : JADSON GONCALVES RICARTE
REQUERIDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU
PROC. : MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
DECISÃO/DESPACHO....: R.H.RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO REQUERIDO PARA, NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR
CONTRARRAZÕES, CONFORME O ART. 518 DO CPC.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112201678
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. : DANIELA DE SANTANA PIRES
EXECUTADO : LUCINEIDE DA SILVA SANTOS OLIVEIRA
DECISÃO/DESPACHO....: (...)DESSE MODO, EM FACE DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO E COM ESPEQUE NO ART. 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO.LEVANTE-SE O ARRESTO OU A PENHORA, SE HOUVER. CUSTAS PELA EXECUTADA.ARQUIVEM-SE OS AUTOS,
DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112201993
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. : ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO : ESPOLIO DE JOSE ALOISIO DE CAMPOS
DECISÃO/DESPACHO....: DESSE MODO, ANTE A AUSÊNCIA DE REGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO ESPÓLIO EXECUTADA, EXTINGUO
O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, INCISO I C/C ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO E ART. 295, VI, TODOS DO
CPC.SEM CUSTAS, NOS TERMOS DA LEI.APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112202578
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. : DANIELA DE SANTANA PIRES
EXECUTADO : PAULO ROBERTO RODRIGUES GOES
ADV. : JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
DECISÃO/DESPACHO....: R. H. OFICIE-SE O BANCO DO ESTADO DE SERGIPE PARA PROCEDER A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PENHORADOS E NÃO
EMBARGADOS PARA A CONTA EM NOME DO EXEQUENTE, DECLINADA NA PETIÇÃO DO DIA 28/05/2012. OUTROSSIM, JUNTADA AOS AUTOS A RESPOSTA
DO BANESE, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112203011
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. : GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO : RGA EMPREENDIMENTOS LTDA.
ADV. : LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
DECISÃO....: R.H.MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. NO MAIS, ENCAMINHE-SE AS INFORMAÇÕES
REQUERIDAS.OUTROSSIM, TENDO EM VISTA QUE FORA CONCEDIDO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO INTERPOSTO PELO EXECUTADO, SUSPENDO O
CURSO DO PRESENTE FEITO ATÉ O JULGAMENTO FINAL DO ARGRVO DE INSTRUMENTO N. 2012213444. INTIME-SE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112203163
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. : GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO : COSIL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
ADV. : ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
DECISÃO/DESPACHO....: R.H.EM FACE DO TEOR DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS PELO EXECUTADO EM 04/07/2012, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE
SE MANIFESTE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112203329
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. : DANIELA DE SANTANA PIRES
EXECUTADO : JOSEFA ALVES DOS SANTOS
DECISÃO/DESPACHO....: (...)DESSE MODO, EM FACE DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO E COM ESPEQUE NO ART. 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO.LEVANTE-SE O ARRESTO OU A PENHORA, SE HOUVER. CUSTAS PELA EXECUTADA.ARQUIVEM-SE OS AUTOS,
DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112203345
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. : HERMOSA MARIA SOARES FRANCA
EXECUTADO : GESTOR DA EMPRESA HABITACIONAL CONSTRUCOES S A
ADV. : ROSANE DA SILVA FERREIRA
DECISÃO/DESPACHO....: R.H.CONSIDERANDO QUE A PETIÇÃO ACOSTADA PELA PROCURADORIA EM 04/07/2012 FAZ REFERÊNCIA À LOTEPLAN, QUANDO A
EXECUTADA É A GESTOR DA EMPRESA HABITACIONAL CONSTRUCOES S.A, DETERMINO ASSIM QUE SEJA RENOVADA A INTIMAÇÃO AO EXEQUENTE
PARA QUE SE MANIFESTE NOS TERMOS DO DESPACHO PROLATADO EM 11/06/2012, BEM COMO ESCLAREÇA O CONTEÚDO DA PETIÇÃO SUSO
MENCIONADA.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112203425
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. : HERMOSA MARIA SOARES FRANCA
EXECUTADO : GESTOR DA EMPRESA HABITACIONAL CONSTRUCOES S A
ADV. : ROSANE DA SILVA FERREIRA
DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE A PETIÇÃO ACOSTADA PELA PROCURADORIA EM 04/07/2012 FAZ REFERÊNCIA À LOTEPLAN, QUANDO A
EXECUTADA É A GESTOR DA EMPRESA HABITACIONAL CONSTRUCOES S.A, DETERMINO ASSIM QUE SEJA RENOVADA A INTIMAÇÃO AO EXEQUENTE
PARA QUE SE MANIFESTE NOS TERMOS DO DESPACHO PROLATADO EM 10/06/2012, BEM COMO ESCLAREÇA O CONTEÚDO DA PETIÇÃO SUSO
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MENCIONADA.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112203429
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. : HERMOSA MARIA SOARES FRANCA
EXECUTADO : HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A
ADV. : ROSANE DA SILVA FERREIRA
DECISÃO/DESPACHO....: R.H.CONSIDERANDO QUE A PETIÇÃO ACOSTADA PELA PROCURADORIA EM 04/07/2012 FAZ REFERÊNCIA À LOTEPLAN, QUANDO A
EXECUTADA É A GESTOR DA EMPRESA HABITACIONAL CONSTRUCOES S.A, DETERMINO ASSIM QUE SEJA RENOVADA A INTIMAÇÃO AO EXEQUENTE
PARA QUE SE MANIFESTE NOS TERMOS DO DESPACHO PROLATADO EM 10/06/2012, BEM COMO ESCLAREÇA O CONTEÚDO DA PETIÇÃO SUSO
MENCIONADA.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112203446
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. : HERMOSA MARIA SOARES FRANCA
EXECUTADO : GESTOR DA EMPRESA HABITACIONAL CONSTRUCOES S A
ADV. : ROSANE DA SILVA FERREIRA
DECISÃO/DESPACHO....: R.H.CONSIDERANDO QUE A PETIÇÃO ACOSTADA PELA PROCURADORIA EM 04/07/2012 FAZ REFERÊNCIA À LOTEPLAN, QUANDO A
EXECUTADA É A GESTOR DA EMPRESA HABITACIONAL CONSTRUCOES S.A, DETERMINO ASSIM QUE SEJA RENOVADA A INTIMAÇÃO AO EXEQUENTE
PARA QUE SE MANIFESTE NOS TERMOS DO DESPACHO PROLATADO EM 16/05/2012, BEM COMO ESCLAREÇA O CONTEÚDO DA PETIÇÃO SUSO
MENCIONADA.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112203502
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. : HERMOSA MARIA SOARES FRANCA
EXECUTADO : HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A
ADV. : ROSANE DA SILVA FERREIRA
DECISÃO/DESPACHO....: R.H. MANIFESTE-SE O EXECUTADO, EM 05 (CINCO) DIAS, SOBRE O PLEITO DE DESISTÊNCIA DO FEITO FORMULADO PELO
EXEQUENTE EM PETIÇÃO JUNTADA EM 20/06/2012.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112203575
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. : GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO : GESTOR DA EMPRESA HABITACIONAL CONSTRUCOES S A
ADV. : ROSANE DA SILVA FERREIRA
DECISÃO/DESPACHO....: R.H.O CTMA (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU), AO TRATAR DO CONTRIBUINTE DO IPTU, ASSIM DISPÕE NO
“ART. 169. CONTRIBUINTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA É O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL, O TITULAR DO SEU
DOMÍNIO ÚTIL OU O SEU POSSUIDOR A QUALQUER TÍTULO”, OU SEJA, O CTMA DISPÕE QUE PODE SER CONTRIBUINTE DO IMPOSTO TANTO O
PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL, QUANTO O TITULAR DO DOMÍNIO ÚTIL OU O SEU POSSUIDOR A QUALQUER TÍTULO, DE MODO QUE O POSSUIDOR DO
IMÓVEL A QUALQUER TÍTULO TAMBÉM É CONTRIBUINTE DO IPTU.ALIÁS, ESTE TAMBÉM É O ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA,
AFIRMANDO QUE TANTO O PROMITENTE COMPRADOR (POSSUIDOR A QUALQUER TÍTULO) DO IMÓVEL QUANTO SEU PROPRIETÁRIO/PROMITENTE
VENDEDOR SÃO CONTRIBUINTES RESPONSÁVEIS PELO PAGAMENTO DO IPTU, DE MODO QUE HÁ UMA CONCOMITÂNCIA DE RESPONSABILIDADE PELO
PAGAMENTO DO TRIBUTO DEVIDO.DESSA FORMA CONSIDERANDO A NÃO CONCORDÂNCIA DO EXEQUENTE (CF. PETIÇÃO ACOSTADA EM 05/07/2012),
PROSSIGA A EXECUÇÃO EM FACE DE GESTOR DA EMPRESA HABITACIONAL CONSTRUCOES S A IMPLEMENTANDO OS DEMAIS COMANDOS CONTIDOS
NO DESPACHO INICIAL.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112203583
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. : HERMOSA MARIA SOARES FRANCA
EXECUTADO : HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A
ADV. : ROSANE DA SILVA FERREIRA
ADV. : SARA CRISTIANE ARAUJO DOS SANTOS
DECISÃO/DESPACHO....: DESSE MODO, E COM ESPEQUE NO ART. 267, INCISO V DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXTINGUO O PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO.EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, CONDENO O EXEQUENTE AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), NOS TERMOS DO ART. 20, §§ 3º E 4º, DO CPC.SEM CUSTAS, NOS TERMOS DO ART. 26, DA
LEI Nº 6.830/80.ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201212200023
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. : GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO : NORCON
ADV. : JOSE DANTAS DE SANTANA
DECISÃO/DESPACHO....: R.H.EM FACE DO BLOQUEIO DOS VALORES MOBILIÁRIOS, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS À
EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201212200073
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. : GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO : NORCON
ADV. : JOSE DANTAS DE SANTANA
DECISÃO....: DEFIRO O PEDIDO DA FAZENDA PÚBLICA, SUSPENDENDO A PRESENTE EXECUÇÃO ATÉ 02/09/2013, NOS TERMOS DO ART. 792, CPC, TENDO
EM VISTA QUE OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO EXEQUENTE. FINDO O PRAZO, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.PROCEDASE À DESCONSTITUIÇÃO DE QUAISQUER CONSTRIÇÕES REALIZADAS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201212200100
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. : GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO : NORCON
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ADV. : JOSE DANTAS DE SANTANA
DECISÃO/DESPACHO....: R.H.EM FACE DA CERTIDÃO EXPEDIDA PELA SECRETARIA, INTIME-SE O EXEQUENTE A MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201212200729
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. : HERMOSA MARIA SOARES FRANCA
EXECUTADO : ISABEL CRISTINA CRUZ DOS ANJOS OLIVEIRA
DECISÃO/DESPACHO....: INTIMAÇÃO ENVIADA AO PROCURADOR MUNICIPAL.
R. H.INTIME-SE O EXEQUENTE PARA ESCLARECER O FATO APONTADO POR MEIO DA CERTIDÃO LANÇADA NOS AUTOS EM 18.06.2012, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201212201158
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. : DANIELA DE SANTANA PIRES
EXECUTADO : PALMAR CONSTRUCOES LTDA
ADV. : JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
DECISÃO....: (...)ANTE O EXPOSTO, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, DEVENDO O FEITO PROSSEGUIR O FEITO EM SEUS
ULTERIORES TERMOS, CONFORME DISPOSIÇÕES DO DESPACHO INICIAL.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201212201593
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. : DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO : ESPOLIO DE MARTINHO CORREA DE GOIS NETO
DECISÃO/DESPACHO....: DESSE MODO, ANTE A AUSÊNCIA DE REGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO ESPÓLIO EXECUTADA, EXTINGUO
O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, INCISO I C/C ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO E ART. 295, VI, TODOS DO
CPC.SEM CUSTAS, NOS TERMOS DA LEI.APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
PROC.: 201212201890
REQUERENTE : JALUZI COM E IND LTDA
ADV. : JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
REQUERIDO : MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. : DANIELA DE SANTANA PIRES
ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE O REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O DOCUMENTO JUNTADO.
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201212201898
EMBARGANTE : EDNA MARIA DA ROCHA PLACIDO
ADV. : DANIEL DA ROCHA PLACIDO
EMBARGADO : ESTADO DE SERGIPE
PROC. : JOSÉ PAULO LEÃO VELOSO SILVA
DECISÃO/DESPACHO....: R.H.DIGA O EMBARGANTE, EM 10 (DEZ) DIAS, SE QUER A PRODUÇÃO DE PROVAS OU SE O PROCESSO PODE SER JULGADO NO
ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, NOS TERMOS DO ART. 330, INCISO I DO CPC.
TOTAL DE DESPACHOS : 23
TOTAL DE DECISÕES/DESPACHOS : 3
TOTAL DE ATOS ORDINATÓRIOS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 27
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL -> 2
ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 1
ANTONIO MORTARI -> 1
DANIEL DA ROCHA PLACIDO -> 1
DANIELA DE SANTANA PIRES -> 5
DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE -> 3
GEILSA ALVES ALMEIDA -> 6
HERMOSA MARIA SOARES FRANCA -> 7
JADSON GONCALVES RICARTE -> 1
JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA -> 5
JOSE DANTAS DE SANTANA -> 3
JOSÉ PAULO LEÃO VELOSO SILVA -> 1
LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO -> 1
LUCIANO VIEIRA NASCIMENTO NETO -> 1
MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA -> 2
MAURO FERNANDO DOS SANTOS -> 1
ROSANE DA SILVA FERREIRA -> 7
SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO -> 1
SARA CRISTIANE ARAUJO DOS SANTOS -> 1
ESCRIVÃO.
DATA DO EXPEDIENTE : 7/7/2012
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201212200366
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. : HERMOSA MARIA SOARES FRANCA
EXECUTADO : CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAES
ADV. : ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
DECISÃO/DESPACHO....: R.H.COM O INTUITO DE EVITAR QUE A DILIGÊNCIA RESULTE INFRUTÍFERA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE APRESENTE
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PLANTA DE SITUAÇÃO DO IMÓVEL E DADOS COMPLEMENTARES SOBRE O MESMO, A FIM DE VIABILIZAR O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PENHORA,
BEM COMO INDIQUE SERVIDOR PARA ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA E CONTRIBUIR NA SUA EFETIVAÇÃO, NESSE ÚLTIMO CASO PROCEDA-SE A
QUALIFICAÇÃO DO MESMO, INCLUSIVE FORNECENDO Nº DE TELEFONE PARA CONTATO, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.
TOTAL DE DESPACHOS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 1
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS -> 1
HERMOSA MARIA SOARES FRANCA -> 1
ESCRIVÃO.
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 8º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 6/7/2012
AÇÃO PENAL
PROC.: 200620100031
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PUBLICA /SE
REU(S) : JOSÉ ALEXSANDRO CUSTODIO VIEIRA
ADV.: JOAQUIM GONÇALVES NETO
REU(S) : ALEX DOS SANTOS OLIVEIRA
ADV.: MANOEL CARLOS DE MATTOS
DESPACHO....: R. HOJE, COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO QUE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELO RÉU AS FLS 494, ENCONTRAMSE INTEMPESTIVOS, UMA VEZ QUE O RÉU FOI INTIMADO DA SENTENÇA EM CARTÓRIO NO DIA 02/05/2012, CONSOANTE CERTIDÃO DE FLS 491,TENDO SEU
PRAZO PRECLUÍDO NO DIA 07/05/2012, EX VI ARTIGO 382 DO CPP. ARACAJU, 05 DE JULHO DE 2012. LUIS GUSTAVO SERRAVALLE ALMEIDA JUIZ DE
DIREITO SUBSTITUTO
AÇÃO PENAL
PROC.: 200820100029
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : JOSE GEORGE PEREIRA DE SOUZA
REU(S) : PATRICIA DOS SANTOS AQUINO
ADV.: MONICA CARMELIA MARINHO DE SOUZA KEHL
VÍTIMA(S) : GBARBOSA & CIA LTDA
ADV.: LUIZ BRUNO LISBOA DE BRAGANÇA FERRO
DESPACHO....: R. HOJE, TENDO EM VISTA AS INÚMERAS TENTATIVAS FRUSTRADAS DE LOCALIZAÇÃO DA RÉ, DETERMINO QUE A MESMA SEJA CITADA
POR EDITAL. ARACAJU, 05 DE JULHO DE 2012. LUIS GUSTAVO SERRAVALLE ALMEIDA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
AÇÃO PENAL
PROC.: 200820100134
AUTOR(ES) : A JUSTICA PUBLICA
REU(S) : JUAREZ DOS SANTOS FILHO
ADV.: HANS WEBERLING SOARES
ADV.: PAULO JOSÉ SOARES
REU(S) : IRANILDES RODRIGUES SANTOS
ADV.: HANS WEBERLING SOARES
ADV.: PAULO JOSÉ SOARES
VÍTIMA(S) : EDVALDO VIEIRA MESSIAS
DESPACHO....: R. HOJE, DÊ-SE VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO
PELA DEFESA. ARACAJU, 05 DE JULHO DE 2012. LUIS GUSTAVO SERRAVALLE ALMEIDA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920100253
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : JOAO VENANCIO FILHO
ADV.: DIRCE REGINA BATISTA DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : SILVANA BISPO
ADV.: DANIEL ALCANTARA DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE, TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE RENÚNCIA DA ADVOGADA CONSTITUÍDA PELO ACUSADO, CONSOANTE FLS 196 E OBSERVANDO
QUE NO TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS 184, A VITIMA INFORMOU QUE O ENDEREÇO DO RÉU É O MESMO CONSTANTE NA DENÚNCIA, INTIME-SE O RÉU,
NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA CONSTITUIR NOVO ADVOGADO NO ENDEREÇO SUPRA MENCIONADO. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO NO PRAZO, O
DEFENSOR PÚBLICO LOTADO NESTA VARA SERÁ AUTOMATICAMENTE NOMEADO PARA PROSSEGUIR NA DEFESA. ARACAJU, 05 DE JULHO DE 2012. LUIS
GUSTAVO SERRAVALLE ALMEIDA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
AÇÃO PENAL
PROC.: 201020100044
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : ALEANDRO DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : CLUBE ATPN
DESPACHO....: PROC. 044/2010. R. HOJE, TENDO EM VISTA AS INÚMERAS TENTATIVAS FRUSTRADAS DE LOCALIZAÇÃO DO ACUSADO ALEANDRO DOS
SANTOS, INCLUSIVE POR PARTE DA DELEGACIA DE ORIGEM E PELO SISTEMA INFOJUD, DETERMINO QUE O REFERIDO RÉU SEJA CITADO POR EDITAL.
ARACAJU, 06 DE JULHO DE 2012. LUIS GUSTAVO SERRAVALLE ALMEIDA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
AÇÃO PENAL
PROC.: 201020100146
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : ALEXANDRO BEZERRA TELES
REU(S) : VANILDO BARROS DE ANDRADE
ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
VÍTIMA(S) : GONZAGA DE SOUSA
DESPACHO....: INTIME-SE O BEL. LUIZ MARCELO DA FONSECA FILHO – 4010 OAB/SE, PARA APRESENTAR MEMORIAIS NO PRAZO DE 05 DIAS, CONFORME
ART. 403, § 3º, DO CPP.
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AÇÃO PENAL
PROC.: 201120100393
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
ADV.: JOÃO VASCONCELOS GARÇÃO
DESPACHO....: R. HOJE, TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE RENÚNCIA DO ADVOGADO CONSTITUÍDO PELO ACUSADO, CONSOANTE FLS 78, INTIME-SE O
RÉU, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA CONSTITUIR NOVO ADVOGADO NO ENDEREÇO CONSTANTE NAS FLS 68 DO PROCESSO EM APENSO (RSE) E FLS 32
DO PROCESSO PRINCIPAL, QUAL SEJA, RUA RIBEIRÓPOLIS, Nº 779 OU 776, BAIRRO SUÍÇA OU CIRURGIA. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO NO PRAZO, O
DEFENSOR PÚBLICO LOTADO NESTA VARA SERÁ AUTOMATICAMENTE NOMEADO PARA PROSSEGUIR NA DEFESA. ARACAJU, 05 DE JULHO DE 2012. LUIS
GUSTAVO SERRAVALLE ALMEIDA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
AÇÃO PENAL
PROC.: 201220100038
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : DANILO DOS SANTOS OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE, EM RAZÃO DA LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO RÉU APÓS CONSULTA AO INFOJUD, CITE-SE O RÉU POR PRECATÓRIA PARA
RESPONDER A ACUSAÇÃO POR ESCRITO, ANEXANDO-SE A CARTA PRECATÓRIA CÓPIA DA DENUNCIA. ARACAJU, 05 DE JULHO DE 2012. LUIS GUSTAVO
SERRAVALLE ALMEIDA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
AÇÃO PENAL
PROC.: 201220100144
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : JANDERSON BARRETO SANTOS
VÍTIMA(S) : CLEVERTON SANTANA SANTOS
VÍTIMA(S) : JOSE WINSTON MORAES JUNIOR
VÍTIMA(S) : ERLANDIO DE JESUS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO: 201220100144 R. HOJE. TENDO EM VISTA A APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRELIMINAR DO RÉU, NÃO VISLUMBRO, NO
PRESENTE MOMENTO, SER O CASO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, E SENDO ASSIM, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, BEM COMO
INTERROGATÓRIO PARA O DIA _13_/_08_/_2012_ ÀS _09_:_30_ HORAS, NESTE FÓRUM. INTIME-SE O ACUSADO, REQUISITANDO-O SE NECESSÁRIO, O
REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, PESSOALMENTE, E O DEFENSOR DO RÉU, VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA. INTIMEM-SE, AINDA, AS TESTEMUNHAS
ARROLADAS PELAS PARTES. ARACAJU,06 DE JULHO DE 2012. LUÍS GUSTAVO SERRAVALLE ALMEIDA JUIZ DE DIREITO
AÇÃO PENAL
PROC.: 201220100144
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : JANDERSON BARRETO SANTOS
VÍTIMA(S) : CLEVERTON SANTANA SANTOS
VÍTIMA(S) : JOSE WINSTON MORAES JUNIOR
VÍTIMA(S) : ERLANDIO DE JESUS SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 13/08/2012 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201220100147
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : ANTONIO MARCOS SILVA SANTOS
ADV.: JOSE RICARDO SANTANA SILVA
REU(S) : FABIO AUGUSTO BARBOSA MARTINS
ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
REU(S) : GILBERTO BISPO DE SOUZA
ADV.: TÉRCIO JOSÉ DOS SANTOS
REU(S) : JOSÉ EDNILSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA
ADV.: JOSE RICARDO SANTANA SILVA
REU(S) : CLEDSON ANDRADE DE SANTANA
ADV.: JOAO DE GÓIS NETO
REU(S) : FERNANDO BIZERRA SANTOS
ADV.: JOAO DE GÓIS NETO
REU(S) : BISMAK VIEIRA SANTOS
ADV.: ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO
REU(S) : JOSEFA LINDENILDA RODRIGUES SANTOS
ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
DESPACHO....: PROC 147.12 R. HOJE, CONSIDERANDO QUE O ACUSADO GILBERTO BISPO DE SOUZA FOI CITADO NO DIA 05/05/2012, AS FLS 334, VERSO E
QUE A PROCURAÇÃO FOI JUNTADA AOS AUTOS NAS FLS 345, COM DATA DE 07/05/2012, PARA GARANTIR A INTEGRAL APLICAÇÃO DO PRINCIPIO DA
AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO, E, TAMBÉM, POR NÃO VISLUMBRAR SER O CASO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, RECEBO A DEFESA PRELIMINAR
APRESENTADA AS FLS 447/448 DOS AUTOS, MANTENDO A DATA DA AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA AS FLS 389. ARACAJU, 05 DE JULHO DE 2012. LUIS
GUSTAVO SERRAVALLE ALMEIDA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
AÇÃO PENAL
PROC.: 201220100162
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : ALEXANDRE DE JESUS SANTOS
ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
VÍTIMA(S) : JOSE NEVITON SANTOS MACEDO
SENTENÇA....: ANTE AS RAZÕES EXPLANADAS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENÚNCIA CONDENANDO O ACUSADO ALEXANDRE DE
JESUS SANTOS, COMO INCURSO NAS SANÇÕES PENAIS DO ART. 157, §2º, I E II C/C ART. 14, TODOS DO CÓDIGO PENAL.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201220100202
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : EDUARDO JOSE VIDAL BOMFIM
ADV.: LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 51, DETERMINO QUE: CITE(M)-SE O(A)(S) RÉU(RÉ)(S) PARA RESPONDER À
ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, ESCLARECENDO-LHE(S) QUE PODERÁ(ÃO) ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE
INTERESSE À(S) SUA(S) DEFESA(S), OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS,
QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, QUANDO NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 396-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
AÇÃO PENAL
Página 231 de 711
PROC.: 201220100256
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : MARCO ANTONIO SANTOS PEREIRA
VÍTIMA(S) : CARLOS ANDRE MATOS DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE, EM RAZÃO DA CONSULTA REALIZADA NO SISTEMA INFOJUD TER APONTADO O MESMO ENDEREÇO DO RÉU QUE JÁ CONSTA NO
PROCESSO E TENDO EM VISTA AS INÚMERAS TENTATIVAS FRUSTRADAS DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU, DETERMINO QUE CITE-SE O MESMO POR EDITAL.
ARACAJU, 05 DE JULHO DE 2012. LUIS GUSTAVO SERRAVALLE ALMEIDA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
AÇÃO PENAL
PROC.: 201220100272
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : FLAVIO JOSE DE BRITO FRAGA
VÍTIMA(S) : JOSÉ ADELSON DE JESUS MENEZES
DESPACHO....: RECEBO A DENÚNCIA, ANTE A AUSÊNCIA DAS CIRCUNSTÂNCIAS DESCRITAS NO ART. 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CITE(M)-SE O
(A)(S) RÉU(RÉ)(S) PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, ESCLARECENDO-LHE(S) QUE PODERÁ(ÃO) ARGUIR
PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE À(S) SUA(S) DEFESA(S), OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS
PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, QUANDO NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 396-A,
DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201220100273
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : GILSON GOMES DA SILVA JUNIOR
VÍTIMA(S) : RANYERY CADMO DOS SANTOS RODRIGUES
DESPACHO....: RECEBO A DENÚNCIA, ANTE A AUSÊNCIA DAS CIRCUNSTÂNCIAS DESCRITAS NO ART. 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CITE(M)-SE O
(A)(S) RÉU(RÉ)(S) PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, ESCLARECENDO-LHE(S) QUE PODERÁ(ÃO) ARGUIR
PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE À(S) SUA(S) DEFESA(S), OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS
PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, QUANDO NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 396-A,
DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA
PROC.: 201220190392
AUTOR(ES) : MARIA DAS GRAÇAS DA CONCEIÇÃO SANTOS
ADV.: JUSSIÊ MARCKS DA ANUNCIAÇÃO SOARES
SENTENÇA....: EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DETERMINANDO A RESTITUIÇÃO DO VEICULO FIAT PUNTO, PLACA POLICIAL NLV 9873,
CHASSI 9BD11812181035458, ANO 2008, EM NOME DE MARIA DAS GRAÇAS DA CONCEIÇÃO SANTOS, ALHURES QUALIFICADA, NOS TERMOS DOS ARTS.
118 E 120, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE
PROC.: 201220190544
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : PAULO RODRIGUES DA SILVA SANTOS
VÍTIMA(S) : JORGE LUIZ SANTOS CARDOSO
DESPACHO....: ASSIM, CONSUBSTANCIADO NO ART 316 DO CPP E PELAS RAZÕES EXPOSTAS, DEFIRO O PLEITO E RETIRO A OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO
DE FIANÇA ARBITRADA PELA AUTORIDADE POLICIAL E CONFIRMADA PELO JUÍZO. ATO CONT´´INUO, COM FULCRO NO ARTIGO 350 CPP, CONCEDO A
LIBERDADE PROVISÓRIA A PAULO RODRIGUES DOS SANTOS, JÁ QUALIFICADO NOS AUTOS, DEVENDO O MESMO SER POSTO IMEDIATAMENTE EM
LIBERDADE, SE POR AL, NÃO ESTIVER PRESO, DESDE QUE ACEITE AS CONDIÇÕES IMPOSTAS NESTA DECISÃO, QUE DEVERAÕ SER EXPRESSAMENTE
INFORMADAS PELO OFICIALD E JUSTIÇA.;
LIBERDADE PROVISÓRIA
PROC.: 201220190572
REQUERENTE(S) : WELLINGTON DA SILVA NUNES
ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
SENTENÇA....: ANTE TAIS CONSIDERAÇÕES, DIANTE DOS FUNDAMENTOS ACIMA EXPOSTOS E TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, INDEFIRO O PEDIDO
DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, MANTENDO ASSIM A PRISÃO DE WELLINGTON DA SILVA NUNES, DECORRENTE DE PRISÃO PREVENTIVA, ANTE
A INEXISTÊNCIA DE FATOS E PORQUE AINDA PRESENTES OS PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS DA MEDIDA CAUTELAR.
RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA
PROC.: 201220190583
AUTOR(ES) : JOELMA ALEXANDRE FARIAS
ADV.: DURVALDO RAMOS VARANDAS DE CARVALHO NETO
DESPACHO....: R. HOJE, AGUARDE-SE A RESPOSTA PELO COPE DO OFICIO EXPEDIDO PELO REPRESENTANTE DO MP SOBRE A SITUAÇÃO DO VEICULO,
APÓS VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU, 05 DE JULHO DE 2012. LUIS GUSTAVO SERRAVALLE ALMEIDA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
TOTAL DE DESPACHOS : 17
TOTAL DE SENTENÇAS : 3
TOTAL DE PROCESSOS : 20
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO -> 1
ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO -> 5
DANIEL ALCANTARA DOS SANTOS -> 1
DIRCE REGINA BATISTA DOS SANTOS -> 1
DURVALDO RAMOS VARANDAS DE CARVALHO NETO -> 1
HANS WEBERLING SOARES -> 2
JOAO DE GÓIS NETO -> 2
JOAQUIM GONÇALVES NETO -> 1
JOSE RICARDO SANTANA SILVA -> 2
JOÃO VASCONCELOS GARÇÃO -> 1
JUSSIÊ MARCKS DA ANUNCIAÇÃO SOARES -> 1
LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA -> 1
LUIZ BRUNO LISBOA DE BRAGANÇA FERRO -> 1
MANOEL CARLOS DE MATTOS -> 1
MONICA CARMELIA MARINHO DE SOUZA KEHL -> 1
PAULO JOSÉ SOARES -> 2
TÉRCIO JOSÉ DOS SANTOS -> 1
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ESCRIVÃO DO 8º OFÍCIO.
DATA DO EXPEDIENTE : 8/7/2012
LIBERDADE PROVISÓRIA
PROC.: 201220190624
REQUERENTE(S) : ANDRÉ FERREIRA DO AMARAL
ADV.: RACHEL SCANDIAN DE MELO
SENTENÇA....: 201220190624 CONSIDERANDO A CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA AO INDICIADO NOS AUTOS DO PROCESSO N. 201220190624,
DECLARO PREJUDICADO O PRESENTE PLEITO. ARACAJU-SE, 08 DE JULHO DE 2012. GUSTAVO ADOLFO PLECH PEREIRA JUIZ DE DIREITO
TOTAL DE DESPACHOS : 0
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 1
ADVOGADO CONSTANTE NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO:
RACHEL SCANDIAN DE MELO -> 1
ESCRIVÃO DO 8º OFÍCIO.
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 15 DIAS
PROCESSO: 201220100052
AÇÃO: AÇÃO PENAL
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE
RÉ-CITANDA: CLAUDENICE DA CONCEIÇÃO SANTOS, CONHECIDA COMO "PAULA", FILHA DE ADILSON CONCEIÇÃO SANTOS E CLEONICE DOS SANTOS,
BRASILEIRA, UNIÃO ESTÁVEL, DOMÉSTICA, RG Nº 3.262.147-7 SSP-SE, RESIDENTE E DOMICILIADO RUA A, S/Nº, PRÓXIMO A MERCEARIA PONTO TREZE,
POVOADO ESCURIAIS, BAIRRO MOSQUEIRO, ARACAJU/SE, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO
IMPUTAÇÃO: 155, § 4º, INCISO IV, C/C ART. 71, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO PENAL
FINALIDADE: RESPONDER À ACUSAÇÃO, APRESENTANDO DEFESA, ATRAVÉS DE ADVOGADO LEGALMENTE CONSTITUÍDO E POR ESCRITO, NO PRAZO DE
15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 361 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
EU, MARCELLO ARAÚJO SAMPAIO, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 2 DE JULHO DE 2012.
LUIS GUSTAVO SERRAVALLE ALMEIDA,
Juiz de Direito.
2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 13º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 6/7/2012
AÇÃO PENAL
PROC.: 200421200562
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : JOSE AMERICO DE LIMA JUNIOR
ADV.: RICARDO BEZERRA DE BRITO
VÍTIMA(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA PROCESSO N.º 200421200562 DENUNCIADO: JOSÉ AMÉRICO DE LIMA JÚNIOR DECISÃO TENDO EM
VISTA QUE O DENUNCIADO JOSÉ AMÉRICO DE LIMA JÚNIOR, NÃO CUMPRIU AS CONDIÇÕES ESPECIFICADAS NA AUDIÊNCIA DE SUSPENSÃO
CONDICIONAL DO PROCESSO (FLS. 173/174), MESMO DEPOIS DE DUAS OPORTUNIDADES QUE LHE FORAM DADAS, CONFORME NARRA O MINISTÉRIO
PÚBLICO À FL. 289, COM BASE NO ART. 89, § 4º, DA LEI N.º 9.099/95, REVOGO O BENEFÍCIO OUTRORA DEFERIDO, DESIGNANDO O DIA 22.11.2012, ÀS 09:00
HORAS, PARA SE PROCEDER AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMAÇÕES E NOTIFICAÇÕES NECESSÁRIAS. CUMPRA-SE. ARACAJU (SE), 02
DE JULHO DE 2012. FABIANA OLIVEIRA B. DE CASTRO JUÍZA DE DIREITO GMS
AÇÃO PENAL
PROC.: 200721200013
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
REU(S) : JOIRA DOS SANTOS
ADV.: MARIVALDO ALVES DE MACÊDO JUNIOR
VÍTIMA(S) : CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA COSTA
DESPACHO....: DESPACHO DIANTE DA CERTIDÃO RETRO, OFICIE-SE AOS JUÍZOS DEPRECADOS, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO
CUMPRIMENTO DAS CARTAS PRECATÓRIAS DE FLS. 140/142. COM A RESPOSTA, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE. ARACAJU (SE), 06 DE
JULHO DE 2012. FABIANA OLIVEIRA B. DE CASTRO JUÍZA DE DIREITO
AÇÃO PENAL
PROC.: 200721200257
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
REU(S) : MAURO SERGIO DE SOUZA FEITOSA
ADV.: RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA
ADV.: AUREA GLORIA OLIVEIRA COSTA
REU(S) : EDSON LAURINDO SANTOS
ADV.: JOAQUIM GONÇALVES NETO
REU(S) : MARCIO SANTOS FEITOSA
ADV.: RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA
ADV.: AUREA GLORIA OLIVEIRA COSTA
VÍTIMA(S) : CARLOS ALBERTO DE SOUZA CONCEICAO
DESPACHO....: AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA PROCESSO N.º 200721200257 DENUNCIADOS: EDSON LAURINDO SANTOS E OUTROS R. HOJE.
EXPEÇA-SE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA, CUMPRINDO-SE IN TOTUM OS DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 213/231. CUMPRA-SE. ARACAJU (SE),
06 DE JULHO DE 2012. FABIANA OLIVEIRA B. DE CASTRO JUÍZA DE DIREITO
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INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200921290827
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : PARTE NÃO IDENTIFICADA
VÍTIMA(S) : FABIANA DANTAS DE MEDEIROS
DESPACHO....: DECISÃO CONSIDERANDO O CONTIDO NO PARECER MINISTERIAL INSERTO ÀS FLS. 32/33, E EM VISTA DA AUSÊNCIA DE INDÍCIOS
SUFICIENTES DE AUTORIA, ACOLHO AS ALEGAÇÕES DO PARQUET, E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
INQUISITORIAL, O QUE FAÇO NOS TERMOS DO ART. 28 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL., RESSALVADA A HIPÓTESE DO ART. 18 DO MESMO DIPLOMA
LEGAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. ARACAJU (SE), 06 DE JULHO DE 2012. FABIANA OLIVEIRA B. DE CASTRO JUÍZA DE DIREITO
AÇÃO PENAL
PROC.: 201021200046
AUTOR(ES) : M.P.
REU(S) : D.F.D.S.S.
ADV.: THIAGO SOUZA ALCANTARA
VÍTIMA(S) : P.M.
DESPACHO....: AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA PROCESSO N.º 201021200046 DENUNCIADO: DAVID FELIX DA SILVA SANTOS R. HOJE. EM FACE DA
CERTIDÃO RETRO, NOMEIO A REPRESENTANTE DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA PATROCINAR A DEFESA DO DENUNCIADO DAVID FELIX DA SILVA
SANTOS. NOTIFIQUE-SE A DEFENSORA PÚBLICA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO JÁ DESIGNADA, DEVENDO O TRAMITANTE EXPEDIR AS
NOTIFICAÇÕES E INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA TAL FIM. CUMPRA-SE. ARACAJU (SE), 06 DE JULHO DE 2012. FABIANA OLIVEIRA B. DE CASTRO JUÍZA
DE DIREITO
AÇÃO PENAL
PROC.: 201021200226
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO
REU(S) : JHONATA SANTOS DA SILVA
ADV.: AUREA GLORIA OLIVEIRA COSTA
VÍTIMA(S) : DIEGO MANOEL DE JESUS SANTOS
DESPACHO....: AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA PROCESSO N.º 201021200226 DENUNCIADO: JHONATA SANTOS DA SILVA R. HOJE. EXPEÇA-SE
GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA, CUMPRINDO-SE, IN TOTUM, A SENTENÇA DE FLS. 79/84. CUMPRA-SE. ARACAJU (SE), 06 DE JULHO DE 2012. FABIANA
OLIVEIRA B. DE CASTRO JUÍZA DE DIREITO GMS
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 201021290613
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : ROSA MARIA SOUZA MATOS
VÍTIMA(S) : GEORLIZE OLIVEIRA COSTA TELES
DESPACHO....: DECISÃO CONSIDERANDO O CONTIDO NO PARECER MINISTERIAL INSERTO ÀS FLS. 31/32, E EM VISTA DA ATIPICIDADE DOS FATOS
NARRADOS NOS AUTOS, ACOLHO AS ALEGAÇÕES DO PARQUET, E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO INQUISITORIAL,
O QUE FAÇO NOS TERMOS DO ART. 28 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. ARACAJU (SE), 06 DE
JULHO DE 2012. FABIANA OLIVEIRA B. DE CASTRO JUÍZA DE DIREITO
AÇÃO PENAL
PROC.: 201121200155
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO
REU(S) : SARA AMANDA SOUZA DE FREITAS
ADV.: AUREA GLORIA OLIVEIRA COSTA
VÍTIMA(S) : MARIA REGINALDA MENDES DA SILVA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 31/10/2012 - 10:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201121200219
AUTOR(ES) : MP
REU(S) : ADEMILSON DOS SANTOS
ADV.: JOÃO VASCONCELOS GARÇÃO
DESPACHO....: INTIME-SE O ADV. DR. JOÃO VASCONCELOS GARÇÃO, OAB-SE 4847, PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, MANIFESTAR-SE
ACERCA DA CERTIDÃO EXARADA NO MANDADO DE FLS. 108 NOS AUTOS 201121200248.{VIA MOV. EM LOTE NRO 867/2012}
INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL
PROC.: 201121200248
REQUERENTE(S) : ADEMILSON DOS SANTOS
ADV.: JOÃO VASCONCELOS GARÇÃO
DESPACHO....: INTIME-SE O ADV. DR. JOÃO VASCONCELOS GARÇÃO, OAB-SE 4847, PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, MANIFESTAR-SE
ACERCA DA CERTIDÃO EXARADA NO MANDADO DE FLS. 108 NOS AUTOS 201121200248.{VIA MOV. EM LOTE NRO 867/2012}
AÇÃO PENAL
PROC.: 201121200257
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
REU(S) : DARLISON SANTOS GALINDO
ADV.: AUREA GLORIA OLIVEIRA COSTA
VÍTIMA(S) : O ESTADO
VÍTIMA(S) : INALDO SOUZA CAVALCANTE
VÍTIMA(S) : FERNANDA VITORINO DE JESUS
TESTEMUNHA(S) : MANOEL MESSIAS DO NASCIMENTO
DESPACHO....: AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA PROCESSO N.º 201121200257 DENUNCIADO: DARLISON SANTOS GALINDO R. HOJE. RECEBO A
APELAÇÃO DE FLS. 146/150 EM SEU DUPLO EFEITO. VISTAS A REPRESENTANTE DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS,
REMETAM-SE OS AUTOS À SUPERIOR INSTÂNCIA. CUMPRA-SE. ARACAJU (SE), 06 DE JULHO DE 2012. FABIANA OLIVEIRA B. DE CASTRO JUÍZA DE DIREITO
AÇÃO PENAL
PROC.: 201121200336
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : ALERRANDRO DOS SANTOS
REU(S) : EDVALDO JOSE DA SILVA LINS
ADV.: ANTONIO CORREIA MATOS
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VÍTIMA(S) : ALEXANDRE DAS NEVES SANTOS
DESPACHO....: AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA PROCESSO N.º 201121200336 DENUNCIADOS: ALERRANDRO DOS SANTOS E EDVALDO JOSE DA
SILVA LINS R. HOJE. CONSIDERANDO QUE O DENUNCIADO ALERRANDRO DOS SANTOS, APESAR DE DIVERSAS DILIGÊNCIAS REALIZADAS POR ESSE
JUÍZO NÃO FOI ENCONTRADO PARA SER CITADO, ESTANDO, PORTANTO, EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, E, EMBORA CITADO POR EDITAL NÃO
COMPARECEU EM JUÍZO E NEM CONSTITUIU ADVOGADO, SUSPENDO O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, DEVENDO OS AUTOS
PERMANECEREM EM CARTÓRIO ATÉ 05.07.2020 OU ATÉ O COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO ACUSADO EM TELA. JÁ EM RELAÇÃO AO RÉU EDVALDO
JOSÉ DA SILVA LINS, NÃO HÁ NOS AUTOS NENHUMA DAS HIPÓTESES DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA PREVISTAS NO ART. 397 DO CÓDIGO DE RITOS, RAZÃO
PELA QUAL DESIGNO O DIA 22.11.2012, ÀS 10:00 HORAS, A FIM DE SER REALIZADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, IMPRIMINDO-SE AO
PRESENTE FEITO, O PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 394 DO CÓDIGO DE RITOS. CUMPRA-SE. ARACAJU (SE), 06 DE JULHO
DE 2012. FABIANA OLIVEIRA B. DE CASTRO JUÍZA DE DIREITO GMS
AÇÃO PENAL
PROC.: 201121200366
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO
REU(S) : HELENIVAL SANTIAGO BARBOSA
DESPACHO....: AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA PROCESSO N.º 201121200366 DENUNCIADO: HELENIVAL SANTIAGO BARBOSA R. HOJE. EM FACE
DA CERTIDÃO RETRO, NOMEIO A REPRESENTANTE DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA PATROCINAR A DEFESA DO DENUNCIADO HELENIVAL SANTIAGO
BARBOSA, BEM COMO APRESENTAR RESPOSTA PRELIMINAR NO PRAZO LEGAL, O QUE FAÇO NOS TERMOS DO ART. 396-A, § 2º, DO CÓDIGO DE RITOS.
CUMPRA-SE. ARACAJU (SE), 06 DE JULHO DE 2012. FABIANA OLIVEIRA B. DE CASTRO JUÍZA DE DIREITO
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL
PROC.: 201121290172
REPRESENTANTE(S) : VITORIO MITSUAKI SHIMIZO
ADV.: DANIEL ALVES COSTA
REPRESENTADO(S) : PAULA GOMIDE DE CARVALHO ROCHA
REPRESENTADO(S) : MARIA CLARA GOMIDE DE CARVALHO
REPRESENTADO(S) : YURI BATISTA ROCHA
DESPACHO....: DESPACHO ATENDA-SE A COTA MINISTERIAL DE FLS. 369/370. OFICIE-SE À AUTORIDADE POLICIAL COM DESEMPENHO DE ATRIBUIÇÕES
PERANTE A DELEGACIA ESPECIAL DE TURISMO PARA DAR CUMPRIMENTO À DILIGÊNCIA REQUERIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, NO PRAZO DE 30
(TRINTA) DIAS, FAZENDO ACOSTAR CÓPIA DO PLEITO DO ÓRGÃO MINISTERIAL, AUTORIZANDO INCLUSIVE A REALIZAÇÃO DE CARGOS DESTES AUTOS.
CUMPRA-SE. ARACAJU (SE), 06 DE JULHO DE 2012. FABIANA OLIVEIRA B. DE CASTRO JUÍZA DE DIREITO
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 201121290538
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : HELIO CHRISTIAN AZEVEDO SA
VÍTIMA(S) : HAROLDO LUCAS BOMTEMPO
DESPACHO....: DECISÃO CONSIDERANDO O CONTIDO NO PARECER MINISTERIAL INSERTO ÀS FLS. 38/40, E EM VISTA DA AUSÊNCIA DE FATO TÍPICO,
ACOLHO AS ALEGAÇÕES DO PARQUET, E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO INQUISITORIAL, O QUE FAÇO NOS
TERMOS DO ART. 28 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. ARACAJU (SE), 06 DE JULHO DE 2012.
FABIANA OLIVEIRA B. DE CASTRO JUÍZA DE DIREITO
AÇÃO PENAL
PROC.: 201221200027
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO
REU(S) : MARCOS ANTONIO SANTOS
REU(S) : VALTER FIRMINO DIAS
VÍTIMA(S) : VALERIA NUNES DA SILVA
DESPACHO....: AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA PROCESSO N.º 201221200027 DENUNCIADOS: MARCOS ANTÔNIO SANTOS E VALTER FIRMINO
DIAS R. HOJE. EM FACE DA CERTIDÃO DE FL. 126, NOMEIO A REPRESENTANTE DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA PATROCINAR A DEFESA DO RÉU MARCOS
ANTÔNIO SANTOS, A QUAL DEVERÁ TER VISTA DOS AUTOS PARA APRESENTAR RESPOSTA PRELIMINAR NO PRAZO LEGAL, O QUE FAÇO NOS TERMOS
DO ART. 396-A, § 2º, DO CÓDIGO DE RITOS. QUANTO AO RÉU VALTER FIRMINO DIAS, FILHO DE FIRMINO RODRIGUES DIAS E JOSEFA MARIA DIAS, OFICIESE AO TRE/SE, AO INSS, AO DETRAN/SE, A DESO, A TIM, A OI, A CLARO E A VIVO, A FIM DE QUE INFORMEM A ESSE JUÍZO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, O
ENDEREÇO ATUALIZADO DO DENUNCIADO EM TELA CONSTANTES EM SEUS CADASTROS, BEM COMO PROCEDA A SECRETARIA CONSULTA AO SISTEMA
INFOJUD. APENAS DEPOIS DE TER RETORNADO TODAS AS RESPOSTAS, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE. ARACAJU (SE), 06 DE JULHO
DE 2012. FABIANA OLIVEIRA B. DE CASTRO JUÍZA DE DIREITO
AÇÃO PENAL
PROC.: 201221200082
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO
REU(S) : COSME MICHEL VIEIRA
ADV.: AUREA GLORIA OLIVEIRA COSTA
ADV.: SAUL SILVEIRA SCHUSTER
VÍTIMA(S) : TEREZA LUIZA SANTOS
DESPACHO....: DECISÃO DIANTE DA CERTIDÃO DE FL. 66, VERIFICA-SE O EVIDENTE ERRO MATERIAL NA SENTENÇA DE FLS. 56/62, UMA VEZ QUE FOI
OMISSA QUANTO À FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO BEL. ADILSON FARIAS RIBEIRO, OAB/SE 3850, HAJA VISTA TER
PATROCINADO A DEFESA TÉCNICA DO DENUNCIADO COSME MICHEL VIEIRA, NA ASSENTADA REALIZADA EM 30/05/2012, FACE A AUSÊNCIA DE
REPRESENTANTE DA DEFENSORIA PÚBLICA, CONFORME NARRADO ÀS FLS. 49/54. DESTA FEITA,CONSIDERANDO A DEFESA PATROCINADA PELO DR.
ADILSON FARIAS RIBEIRO, OAB/SE N.º 3850, EM AUDIÊNCIA, EM FAVOR DO DENUNCIADO, NA CONDIÇÃO DE ADVOGADO DATIVO NOMEADO, FIXO, COM
FULCRO NO ART. 22, § 1º, DA LEI N. 8.906/94 E ARRIMADO NO ITEM 4 DA TABELA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ESTABELECIDA PELA ORDEM DOS
ADVOGADOS DO BRASIL, A QUANTIA DE R$ 622,00 (SEISCENTOS E VINTE E DOIS REAIS), EM RAZÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS NESTE JUÍZO CRIMINAL,
A SER PAGO PELO ESTADO DE SERGIPE, DEVENDO SER INTIMADO DESTA DECISÃO. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. ARACAJU (SE), 06 DE JULHO
DE 2012. FABIANA OLIVEIRA DE B. CASTRO JUÍZA DE DIREITO
AÇÃO PENAL
PROC.: 201221200099
AUTOR(ES) : MP
REU(S) : GLEICE PAULA DE JESUS
ADV.: RICARDO JOSÉ TRINDADE SANTOS
REU(S) : JOELVERTON SANTOS COSTA
ADV.: AUREA GLORIA OLIVEIRA COSTA
VÍTIMA(S) : GLADSTON CARDOSO DO NASCIMENTO SANTOS
DESPACHO....: DESPACHO ATENDA-SE A DILIGÊNCIA REQUERIDA ÀS FLS. 109. REQUISITE-SE À AUTORIDADE POLICIAL DA 4ª DELEGACIA
METROPOLITANA PARA QUE ENCAMINHE O DENUNCIADO JOELVERTON SANTOS COSTA/ALEXSANDRO SEVERINO DE SOUZA AO INSTITUTO DE
IDENTIFICAÇÃO CIVIL PARA QUE SEJA REALIZADA IDENTIFICAÇÃO DATILOSCÓPICA A FIM DE DETERMINAR SUA VERDADEIRA IDENTIFICAÇÃO CIVIL, BEM
COMO VERIFICAR A AUTENTICIDADE DO DOCUMENTO CUJA XÉROX ESTÁ ACOSTADA À FL. 08, DEVENDO, PARA TANTO, SER DILIGENCIADA PELA
AUTORIDADE POLICIAL A JUNTADA DO ORIGINAL DOS AUTOS. INTIME-SE A DEFESA TÉCNICA PARA REQUERER DILIGÊNCIAS CUJA NECESSIDADE SE
ORIGINE DE CIRCUNSTÂNCIAS OU FATOS APURADOS NA INSTRUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 402 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CUMPRA-SE.
ARACAJU (SE), 06 DE JULHO DE 2012. FABIANA OLIVEIRA B. DE CASTRO JUÍZA DE DIREITO
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AÇÃO PENAL
PROC.: 201221200117
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : ROSENILTON DE ARAUJO ROZENDO
VÍTIMA(S) : O ESTADO
DESPACHO....: AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA PROCESSO N.º 201221200117 DENUNCIADO: ROSENILTON DE ARAÚJO ROZENDO R. HOJE. EM
FACE DA CERTIDÃO RETRO, COM FULCRO NO ART. 396-A, § 2º, DO CÓDIGO DE RITOS, NOMEIO A REPRESENTANTE DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA
PATROCINAR A DEFESA DO DENUNCIADO ROSENILTON DE ARAÚJO ROZENDO, BEM COMO APRESENTAR, NO PRAZO LEGAL, RESPOSTA PRELIMINAR.
CUMPRA-SE. ARACAJU (SE), 06 DE JULHO DE 2012. FABIANA OLIVEIRA B. DE CASTRO JUÍZA DE DIREITO GMS
AÇÃO PENAL
PROC.: 201221200118
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO
REU(S) : VALTER SANTOS SANTANA JUNIOR
REU(S) : VANDECLAUSTON SOUZA ANDRADE
ADV.: PEDRO PAULO LIMA LACERDA DA SILVA
VÍTIMA(S) : CLEBER MORAIS SANTOS
DESPACHO....: DESPACHO CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 95V, INTIME-SE O DENUNCIADO VANDERCLAUSTON SOUZA ANDRADE PARA QUE, NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INDIQUE NOVO ADVOGADO PARA PATROCINAR A SUA DEFESA E APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR NOS TERMOS DO ART.
396 DO CÓDIGO DE RITOS, POIS, CASO CONTRÁRIO, SER-LHE-Á NOMEADO O DEFENSOR PÚBLICO COM EXERCÍCIO DE ATRIBUIÇÕES PERANTE ESTE
JUÍZO. FACE O CONTIDO NA CERTIDÃO DE FL. 95V, NOMEIO A DEFENSORA PÚBLICA COM EXERCÍCIO DE ATRIBUIÇÕES PERANTE ESTE JUÍZO PARA
PROMOVER A DEFESA TÉCNICA DO DENUNCIADO VALTER SANTOS SANTANA JÚNIOR, DEVENDO SER A MESMA INTIMADA PARA OFERECER RESPOSTA
PRELIMINAR ÀS ACUSAÇÕES, TUDO EM ATENÇÃO AO CONTEMPLADO NO ART. 396-A, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CUMPRA-SE. ARACAJU
(SE), 06 DE JULHO DE 2012. FABIANA OLIVEIRA B. DE CASTRO JUIZ DE DIREITO
AÇÃO PENAL
PROC.: 201221200133
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO
REU(S) : VALDEMIR DANTAS DE ALMEIDA JUNIOR
ADV.: TÉRCIO JOSÉ DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : A COLETIVIDADE
DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE EM FACE DA NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.719/08 AO ART. 400 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E
CONSIDERANDO NÃO HAVER NOS AUTOS NENHUMA DAS HIPÓTESES DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA PREVISTAS NO ART. 397 DO CÓDIGO DE RITOS,
DESIGNO O DIA 21/11/2012, ÀS 10:30 HORAS, A FIM DE SE REALIZAR AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, IMPRIMINDO-SE AO PRESENTE FEITO, O
PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 394, § 1º, INCISO I DO MESMO DIPLOMA LEGAL. EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 1º DA
RESOLUÇÃO N. 134 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, INTIMEM-SE AS PARTES, SUCESSIVAMENTE, PARA QUE, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO)
HORAS, SE MANIFESTEM ACERCA DO RESULTADO DO LAUDO PERICIAL DE FLS. 47/50. NÃO HAVENDO IMPUGNAÇÃO, ENCAMINHE-SE A ARMA DE FOGO E
MUNIÇÕES APREENDIDAS À DIRETORIA DE SEGURANÇA DESTE TRIBUNAL PARA OS FINS DO ART. 25 DA LEI N. 10.826/2003 INTIMAÇÕES E REQUISIÇÕES
NECESSÁRIAS. CUMPRA-SE. ARACAJU (SE), 06 DE JULHO DE 2012. FABIANA OLIVEIRA B. DE CASTRO JUÍZA DE DIREITO
AÇÃO PENAL
PROC.: 201221200144
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO
REU(S) : THIAGO SIQUEIRA ALVES
VÍTIMA(S) : PIZZARIA MANOEL LINS DE ALMEIDA E OUTROS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 05/11/2012 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201221200147
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO
REU(S) : IGO ROGERIO ARUBA ROCHA
ADV.: JOSÉ GABRIEL MACEDO BELTRÃO FILHO
REU(S) : MARCELO FRANCISCO DIAS SANTOS
ADV.: JOSÉ GABRIEL MACEDO BELTRÃO FILHO
REU(S) : MARCELO BISPO DOS SANTOS
REU(S) : WILLAMS SOUZA SANTOS
ADV.: JOSÉ GABRIEL MACEDO BELTRÃO FILHO
REU(S) : WAGNER JACINTO
ADV.: JOSÉ GABRIEL MACEDO BELTRÃO FILHO
REU(S) : JEFFERSON GAMA DA SILVA
ADV.: JOSÉ GABRIEL MACEDO BELTRÃO FILHO
VÍTIMA(S) : PLASFORT IND DE EMB E DESC PLASTICOS LTDA
ADV.: MARCIO CESAR FONTES SILVA
ADV.: ANDRÉ FELIPE SANTOS ANDRADE
DESPACHO....: AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA PROCESSO N.