CURSO DE FORMAÇÃO DE
TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO
Prof.: Carlos Egomar Trentini
MÓDULO DE LEGISLAÇÃO
AULA 4 – DIREITO DO TRABALHO
1ª Parte
Prof.: Carlos Egomar Trentini
COMPETÊNCIAS DO MÓDULO
> DIREITO DO TRABALHO
- CONHECER OS CUSTOS DE UM EMPREGO
PARA A EMPRESA
- LER E COMPREENDER UM CONTRATO DE
TRABALHO
Objetivos da aula
AO FINAL O TÉCNICO DEVE:
- CONHECER OS PRINCÍPIOS DO DIREITO DO
TRABALHO E A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA
VIGENTE;
- RELACIONAR OS DIFERENTES TIPOS DE
CONTRATOS DE TRABALHO E SUA APLICAÇÃO;
- IDENTIFICAR OS CUSTOS DE UM TRABALHADOR
PARA A EMPRESA;
- PREENCHER A DOCUMENTAÇÃO REFERENTE A
UM CONTRATO DE TRABALHO.
INTRODUÇÃO
As habilidades e aprendizado
do módulo e desta aula se
direcionam aos diferentes
tipos e composição dos
contratos de trabalho,
direitos e deveres dos
contratantes e a legislação
aplicável.
CONCEITO DE DIREITO DO
TRABALHO
“ É o ramo da ciência do
direito que tem por objeto as
normas,
as
instituições
jurídicas e os princípios que
disciplinam as relações de
trabalho
subordinado,
determinam os seus sujeitos
e as organizações...
CONCEITO DE DIREITO DO
TRABALHO
•
... destinadas à proteção
desse trabalho em sua
estrutura e atividade.
Também conhecido como
direito trabalhista e direito
laboral. ”
NATUREZA DO DIREITO DO
TRABALHO
“As normas referentes ao
contrato de trabalho
pertencem ao direito
privado e as referentes ao
processo trabalhista ao
direito público. ”
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
CRFB 1988 – art. 7º
CLT – DL nº 5.452/1943
Convenções OIT
Convenções e Acordos
Estágio e temporário
Categorias diferenciadas
www.mte.gov.br
REQUISITOS DA RELAÇÃO DE
EMPREGO
Art. 2º e 3º CLT ( e o rural ???)
Pessoa física
Pessoalidade
Não eventualidade
Onerosidade
Subordinação
Alteridade (risco empresarial)
FORMAÇÃO DO CONTRATO DE
TRABALHO
Escrito ou formal
Verbal
Tácito ou consensual
Tempo determinado
Tempo indeterminado
.
TIPOS DE CONTRATOS DE
TRABALHO
Experiência
Aprendizagem
Prazo determinado
Prazo indeterminado
Doméstico
Eventual, avulso e safra
Estágio
CONCEITOS GERAIS
Empregado
Empregador
Salário e remuneração
Gorjeta , VT, VA, SFam
Descontos legais
Gratificações
13º Salário e férias
Decadência e Prescrição
DEVERES E DIREITOS
Do empregado:
- art. 482 da CLT
Do empregador:
- art. 483 da CLT
OUTRAS DEFINIÇÕES
Insalubridade
Penosidade
Periculosidade
Trabalho noturno
Jornada de trabalho
Repouso remunerado
NBR e Perícia
RESCISÃO DO CONTRATO DE
TRABALHO
ALGUNS MOTIVOS:
art. 482 e 483 da CLT
RESCISÃO DO CONTRATO DE
TRABALHO
TIPOS DE DISPENSA:
1.Com Justa causa
2.Sem Justa causa
3.Culpa recíproca
4.Término prazo...
OBSERVAÇÕES
LEITURA OBRIGATÓRIA:
art. 7º da CRFB/88
art. 1º ao 48 da CLT
PRÓXIMA AULA:
Continuação Direito do
Trabalho (documentos e
sistemas) e noções de Direito
Previdenciário (legislação)
ATIVIDADE
• NAVEGAR É PRECISO:
-
www.tst.jus.br
http://www.trt * .jus.br = *de acordo com a região
http://www.mte.gov.br
http://www.oit.org.br/
ATIVIDADE
1. Sobre
contrato
de
trabalho:
a) Apresente um contrato
de trabalho, do tipo
experiência preenchido.
b) Explique, se este tipo
de contrato pode ser
renovado.
ATIVIDADE
2. Apresente 3(três) jurisprudências (acórdãos)
obtidas nos sites do TST ou TRT do seu estado,
com os diferentes tópicos: horário de trabalho /
insalubridade / revista íntima.
3. Indique 3(três) causas de rescisão do contrato de
trabalho, indicando o artigo da lei e, dê seu
entendimento a respeito;
4. Disserte, em 15 linhas, sobre o valor das
anotações da CTPS e do Livro Registro de
Empregados. Fundamente sua resposta, com
artigos da lei.
A ATIVIDADE DEVE TER OS
SEGUINTES TÓPICOS:
• A atividade deve ter os seguintes tópicos:
Capa:
+ Nome do Aluno + Nome do Polo + Nome do Tutor +
Módulo + Disciplina + Nome do Professor + Nº da Atividade.
Sumário: Tópicos da atividade e sua localização na atividade (nº da página).
Introdução: Suas considerações sobre a atividade.
Desenvolvimento: Apresentação de todos os tópicos da atividade, atendendo ao
solicitado pelo Professor, sempre mostrando sua própria produção.
Lembrando que cada tópico corresponde a um subtítulo, que deve estar destacado
do texto.
Conclusão: Suas considerações finais. Devem ser exclusivamente suas!
Bibliografia/Fonte de Pesquisa: Links e livros consultados
(Revistas técnicas também são uma ótima opção de pesquisa!)
• Utilize o Guia “Minha Atividade é SFO!”
Disponível no AVA.
ATIVIDADE
Obrigatório colocação da
fonte de pesquisa.
Atividades
devem
ser
enviadas em .doc ou .docx
Atividades copiadas ou
iguais a de outros colegas
será atribuído 0(zero) = NSF.
DÚVIDAS
Acesse o Fórum de
dúvidas e discussões.
Chat dia 06/09/2012 Quinta-feira,
das 19:30 às 21:00 h.
ATIVIDADE
Entrega: 15/09/2012, até 23:55 h.
EVITE A POSTAGEM DE SUA
ATIVIDADE NO ÚLTIMO DIA.
ASSIM, IMPREVISTOS NÃO VÃO
LHE PREJUDICAR.
SUA
ORGANIZAÇÃO
ESTÁ
SENDO AVALIADA