NÚCLEO PREPARATÓRIO PARA EXAME DE ORDEM
PEÇA 7
RECURSO DE REVISTA
ITENS
PONTOS
1. Endereçamento ao presidente do TRT da 2ª Região
0,00 a 0,50
2. Recurso de Revista (art. 896, “c”, CLT)
0,00 a 0,50
3. Prequestionamento (súm. 297, TST)
0,00 a 0,50
NOTA
4. Recebimento do recurso (0,3), a intimação do recorrido - artigo 900, 0,00 a 1,00
CLT - (0,3). E a remessa ao Tribunal Superior do Trabalho (0,4).
5. Violação ao disposto no artigo 471, CLT
0,00 a 1,00
6. Ao empregado afastado do emprego, são asseguradas, por ocasião de sua 0,00 a 0,50
volta, todas as vantagens que, em sua ausência, tenham sido atribuídas à
categoria a que pertencia na empresa.
6. Provimento do recurso, para fins de reforma do acórdão.
0,00 a 0,50
7. Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; 0,00 a 0,50
técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição)
Total
QUESTÕES 25 A 28
Questão 25:
ITENS
A. A medida processual adequada corresponde às contrarrazões ou
contraminuta de agravo de instrumento
B. Preliminar de mérito: intempestividade do agravo, tendo em vista que o
pedido de reconsideração, inadequado diante do indeferimento do recurso
ordinário, não interrompe o prazo para o recurso adequado
C. Mérito: caráter tardio do pedido de isenção de pagamento de custas, nos
termos da OJ-SDI I n. 269.
PONTO NOTA
0,00/0,20
Total
1,25
0,00/0,55
0,00/0,50
1
NÚCLEO PREPARATÓRIO PARA EXAME DE ORDEM
Questão 26:
ITENS
2.1. Ação: dissídio coletivo (0,30), conforme art. 114, § 2º, da CF (0,20)
PONTO NOTA
0,00
a
0,50
2.2. Competência: TRT (CLT, art. 678, I, a, ou art. 679) (0,2)
0,00
a
0,20
2.3. Responsável legal: presidente do respectivo tribunal (0,35), não adstrito 0,00
a
às propostas das partes, podendo apresentar solução que entender pertinente 0,55
(CLT, art. 862) (0,20)
Total
1,25
Questão 27:
ITENS
A. Ação de Cumprimento (0,3), com base no art. 872 da CLT (0,1), perante
a Vara do Trabalho de Balneário Camboriú (0,2)
Obs.: A mera indicação da súmula não pontua
B. Súmula 246, TST (0,3): desnecessidade do trânsito em julgado da decisão
normativa (0,35)
Total
PONTO NOTA
0,00/0,60
0,00/0,65
1,25
Questão 28:
ITENS
PONTO NOTA
A. Embargos de Terceiro – Art. 1046, CPC e Art. 769, CLT
0,00/0,50
Obs.: A mera indicação do dispositivo não pontua
B. Os embargos somente protegerão a meação da Sra. Lúcia. No processo de 0,00/0,45
execução os embargos somente podem ser opostos até cinco dias após a
arrematação, adjudicação ou remição, mas sempre antes da assinatura da
respectiva carta (art. 1048, CPC).
C. Art. 1046, § 3º, do CPC, é legitimado ativo para a ação de Embargos de 0,00/0,30
Terceiro, o cônjuge na defesa de seus próprios bens reservados ou atinentes
à meação.
Total
1,25
2