AGENDA 21
Professora: Márcia M. Rios Ribeiro
Estagiários-docentes
(Programa de Pós-Graduação em Eng. Civil e Ambiental)
José Augusto de Souza
Marcondes Loureiro de C. Batista
Universidade Federal de Campina Grande – UFCG
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O QUE É DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL?
O Brasil adota a definição apresentada no
documento “Nosso futuro comum”,
publicado em 1986-1987 (Relatório
Bruntland)
Desenvolvimento sustentável “o
desenvolvimento que satisfaz as
necessidades presentes, sem comprometer
a capacidade das gerações futuras de
suprir suas necessidades”
2
CONFERÊNCIAS
Conferência das Nações Unidas
(Estocolmo, 1972)
Conferência das Nações Unidas
para o Meio Ambiente e
Desenvolvimento (Rio de Janeiro,
1992)
Conferência das Nações Unidas
para o Desenvolvimento
Sustentável (Johannesburg, 2002).
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ECO-92
A organização da ECO-92 foi
solicitada pela resolução da
Assembléia Geral das Nações
Unidas (dezembro, 1989)
Essa reunião mundial (CNUMAD 92)foi organizada, para elaborar a
estratégia para deter e reverter os
processos de degradação
ambiental e promover o
desenvolvimento sustentável
4
DOCUMENTOS
Relatório do Clube de Roma:
Limites do Crescimento (1968)
Declaração de Estocolmo (1972)
Relatório Bruntland: Nosso Futuro
Comum (Noruega, 1986)
Declaração do Rio (1992)
Agenda 21 (1992).
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A NOVIDADE DA DIMENSÃO
AMBIENTAL NO DESENVOLVIMENTO
A Declaração de Estocolmo, aprovada
durante a Conferência das Nações
Unidas sobre o Meio Ambiente
Humano (Estocolmo, julho 1972),
pela primeira vez, introduziu, na
agenda política internacional, a
dimensão ambiental como
condicionadora e limitadora do
modelo tradicional de crescimento
econômico e de uso de recursos
naturais.6
RELATÓRIO BRUNTLAND
Elaborado pela Comissão Mundial sobre o Meio
Ambiente e Desenvolvimento, criada pelas
Nações Unidas e presidida pela então PrimeiraMinistra da Noruega, Gro-Bruntland.
Reafirma uma visão crítica do modelo de
desenvolvimento adotado pelos países
industrializados e reproduzido pelas nações
em desenvolvimento.
Ressalta os riscos do uso excessivo dos
recursos naturais sem considerar a capacidade
de suporte dos ecossistemas.
Aponta para a incompatibilidade entre
desenvolvimento sustentável e os padrões de
produção e consumo vigentes.
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O QUE É A AGENDA 21?
É um programa de ação traduzido
num documento de 40 capítulos.
Constitui-se na intenção de
promover em escala mundial, um
novo padrão de desenvolvimento,
conciliando métodos de proteção
ambiental, justiça social e eficiência
econômica.
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COMO FOI PREPARADA?
Documento consensual para o qual
contribuíram governos e instituições
da sociedade civil de 179 países.
O processo preparatório durou dois
anos e culminou com a realização da
Conferência das Nações Unidas sobre
Meio Ambiente e Desenvolvimento
(CNUMAD), em 1992, no Rio de
Janeiro, conhecida por ECO-92.
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COMO ESTÁ ESTRUTURADA?
Seções:
I. Dimensões sociais e
econômicas
II. Conservação e gestão dos
recursos para o
desenvolvimento
III.Fortalecimento do papel dos
principais grupos sociais
IV. Meios de implementação.
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CAPÍTULOS DA SEÇÃO I
DIMENSÕES SOCIAIS E ECONÔMICAS (8 )
Preâmbulo
Cooperação internacional para acelerar o
desenvolvimento sustentável dos países em
desenvolvimento e políticas internas correlatas
Combate à pobreza
Mudança dos padrões de consumo
Dinâmica demográfica e sustentabilidade
Proteção e promoção das condições da saúde
humana
Promoção do Desenvolvimento Sustentável dos
assentamentos humanos
Integração entre meio ambiente e
desenvolvimento na tomada de decisões.
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CAPÍTULOS DA SEÇÃO II
CONSERVAÇÃO E GESTÃO DOS RECURSOS PARA O DESENVOLVIMENTO (14)
Proteção da atmosfera
Abordagem integrada do planejamento e do gerenciamento dos recursos
terrestres
Combate ao desflorestamento
Manejo de ecossistemas frágeis: a luta contra a desertificação e a seca
Gerenciamento de ecossistemas frágeis: Desenvolvimento Sustentável das
montanhas
Promoção do desenvolvimento rural e agrícola sustentável
Conservação da Diversidade Biológica
Manejo ambientalmente saudável da biotecnologia
Proteção de oceanos, de todos os tipos de mares - inclusive mares fechados
e semifechados - e das zonas costeiras e proteção. Uso racional e
desenvolvimento de seus recursos vivos
Proteção da qualidade e do abastecimento dos recursos hídricos: aplicação
de critérios integrados no desenvolvimento, manejo e uso dos recursos
hídricos
Manejo ecologicamente saudável das substâncias químicas tóxicas, incluída
a prevenção do tráfico internacional ilegal dos produtos tóxicos e perigosos
Manejo ambientalmente saudável dos resíduos perigosos, incluindo a
prevenção do tráfico internacional ilícito de resíduos perigosos
Manejo ambientalmente saudável dos resíduos sólidos e questões
relacionadas com esgotos
Manejo seguro e ambientalmente saudável dos resíduos radioativos.
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CAPÍTULOS DA SEÇÃO III
FORTALECIMENTO DO PAPEL DOS PRINCIPAIS GRUPOS SOCIAIS (10)
Preâmbulo
Ação mundial pela mulher, com vistas a um
desenvolvimento sustentável eqüitativo
A infância e a juventude no desenvolvimento
sustentável
Reconhecimento e fortalecimento do papel das
populações indígenas e suas comunidades
Fortalecimento do papel das Organizações NãoGovernamentais: parceiros para um
Desenvolvimento Sustentável
Iniciativas das autoridades locais em apoio à Agenda
21
Fortalecimento do papel dos trabalhadores e de seus
sindicatos
Fortalecimento do papel do comércio e da indústria
A comunidade científica e tecnológica
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Fortalecimento do papel dos agricultores.
CAPÍTULOS DA SEÇÃO IV
MEIOS DE IMPLEMENTAÇÃO (8)
Recursos e mecanismos de financiamento
Transferência de tecnologia ambientalmente
saudável, cooperação e fortalecimento
institucional
A ciência para o Desenvolvimento Sustentável
Promoção do ensino, conscientização e
treinamento
Mecanismos nacionais e cooperação internacional
para fortalecimento institucional nos países em
desenvolvimento
Arranjos institucionais internacionais
Instrumentos e mecanismos jurídicos
internacionais
Informação para a tomada de decisões.
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QUAIS OS CONCEITOS-CHAVE
DA AGENDA 21 GLOBAL?
Cooperação e parceria
Educação e desenvolvimento individual
Eqüidade e fortalecimento dos grupos
socialmente vulneráveis
Planejamento
Desenvolvimento da capacidade
institucional
Informação.
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COOPERAÇÃO E PARCERIA
Seus princípios apresentam-se como
conceitos fundamentais no processo de
implementação da Agenda 21.
A cooperação entre países, entre os
diferentes níveis de governo, nacional e
local, e entre os vários segmentos da
sociedade é enfatizada, fortemente, em
todo o documento da Agenda 21.
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EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
INDIVIDUAL
Promoção de programas educacionais cujo
objetivo é propiciar a conscientização dos
indivíduos sobre a importância de se pensar nos
problemas comuns a toda a humanidade,
buscando, ao mesmo tempo, incentivar o
engajamento de ações concretas nas
comunidades.
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Eqüidade e fortalecimento dos
grupos socialmente vulneráveis
As práticas participativas são essenciais
Todos os grupos, vulneráveis sob os
aspectos social e político, ou em
desvantagem relativa, como crianças,
jovens, idosos, deficientes, mulheres,
populações tradicionais e indígenas,
devem ser incluídos e fortalecidos nos
processos de implementação da Agenda
21.
18
PLANEJAMENTO
O desenvolvimento sustentável só será
alcançado mediante estratégia de
planejamento integrado, que estabeleça
prioridades e metas realistas.
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DESENVOLVIMENTO DA
CAPACIDADE INSTITUCIONAL
Fortalecimento dos mecanismos
institucionais por meio do treinamento de
recursos humanos .
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INFORMAÇÃO
Necessidade de tornar disponíveis bases
de dados e informações para subsidiar a
tomada de decisão.
A reunião de dados dispersos e
setorialmente produzidos é fundamental
para possibilitar a avaliação das
informações geradas, sobretudo nos
países em desenvolvimento.
21
Agenda 21 no MMA
• Secretaria de Articulação Institucional e
Cidadania Ambiental do MMA
• Agenda 21: instrumento de planejamento para a
construção de sociedades sustentáveis, em
diferentes bases geográficas, que concilia
métodos de proteção ambiental, justiça social e
eficiência econônica.
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Agenda 21 no MMA
• Agenda
21
Brasileira:
instrumento
de
planejamento
participativo
para
o
desenvolvimento sustentável do país, resultado
de uma vasta consulta à população brasileira. Foi
coordenado pela Comissão de Políticas de
Desenvolvimento Sustentável e Agenda 21
(CPDS); construído a partir das diretrizes da
Agenda 21 Global; e entregue à sociedade, em
2002.
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Agenda 21 no MMA
• Agenda 21 Local: processo de planejamento
participativo de um determinado território que
envolve a implantação, ali, de um Fórum de
Agenda 21. Composto por governo e sociedade
civil, o Fórum é responsável pela construção de
um Plano Local de Desenvolvimento Sustentável.
No Fórum são também definidos os meios de
implementação e as responsabilidades do
governo e dos demais setores da sociedade local
na implementação, acompanhamento e revisão
desses projetos e ações.
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Agenda 21 Brasileira
A Agenda 21 Brasileira não replica os quarenta
capítulos da Agenda 21 Global, tem três partes:
I. Introdução, delineando o perfil do país no
limiar do séc. XXI
25
Agenda 21 Brasileira
II. Temas prioritários
1. cidades sustentáveis
2. agricultura sustentável
3. infra-estrutura e integração regional
4. gestão dos recursos naturais
5. redução das desigualdades sociais e ciência
6. tecnologia para o desenvolvimento
sustentável
III. Meios de implementação
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Agenda 21 Brasileira
Série Cadernos de Debate Agenda 21 e Sustentabilidade:
1. Agenda 21 e a Sustentabilidade das Cidades
2. Agenda 21: Um Novo Modelo de Civilização
3. Uma Nova Agenda para a Amazônia
4. Mata Atlântica o Futuro é Agora
5. Agenda 21 e o Setor Mineral
6. Agenda 21, o Semi-Árido e a Luta contra a Desertificação
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Agenda 21 Brasileira
Série Cadernos de Debate Agenda 21 e Sustentabilidade:
7. Agenda 21 e os objetivos de desenvolvimento do Milênio:
as oportunidades para o nível local
8. Agenda 21: Articulando planos nos municípios
9. Agenda 21 e biodiversidade
10. Ética e sustentabilidade
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AGENDA 21 LOCAL
A Agenda 21 pode ser elaborada para
o país como um todo, para regiões
específicas, estados e municípios
Não há fórmula pré-determinada
para a construção de Agendas
Não há vinculação ou subordinação
em relação à Agenda 21 Global
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Carta da terra
Texto extraído do MMA
• 1992: Durante a Rio-92 houve a proposta de uma Carta
da Terra discutida mundialmente por Organizações Não
Governamentais e Governos
• Não houve consenso entre os Governos, pois o texto não
estava suficientemente maduro
• Em seu lugar adotou-se a Declaração do Rio de Janeiro
sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento
• Cruz Verde Internacional e Conselho da Terra, apoiadas
pelo governo holandês, assumiram o desafio de elaborar
uma Carta da Terra
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Carta da terra
• 1995: Encontro de 60 representantes de diversos áreas
em Haia, na Holanda. Foi criada a Comissão da Carta
da Terra para organizar uma consulta mundial durante 2
anos
• Resultado: “Princípios de Conservação Ambiental e
Desenvolvimento Sustentado: Resumo e
Reconhecimento
• 1997: Sob a coordenação de Maurice Strong (ONU) e
Mikhail Gorbachev (Cruz Verde Internacional) foi
redigido o 1º esboço da Carta da Terra
31
Carta da terra
• 1998 a 1999: Amplo debate e discussão em todos continentes e em
todos os níveis, de escolas primárias a ministérios). 46 países e
mais de 100.000 pessoas envolvidas
• 1999: Steven Rockfeller escreveu o 2º esboço
• 12 a 14 de março de 2000: a Carta da Terra foi ratificada
• Leonardo Boff é o representante da América Latina na Comissão da
Carta da Terra
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Documentos da Agenda 21 e Carta da
Terra
http://mma.gov.br/agenda21
Pesquisar para a próxima aula:
Os Cadernos de Debate da Agenda 21
Brasileira e a Carta da Terra
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PRINCÍPIOS DA DECLARAÇÃO DO RIO SOBRE
MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
O ser humano é o centro da questão ambiental;
A soberania dos estados deve ser assegurada;
O direito de todos ao desenvolvimento;
Proteção ambiental como instrumento do desenvolvimento
sustentável;
Necessidade de erradicação da pobreza;
Prioridade dos países em desenvolvimento;
Responsabilidade dos países desenvolvidos pelo
desenvolvimento sustentável;
Eliminação de padrões insustentáveis;
Cooperação para o fortalecimento endógeno das nações;
A questão ambiental exige participação;
Aplicação de legislação ambiental nacional;
Cooperação para sistema econômico internacional aberto;
Legislação nacional sobre responsabilidades por danos
ambientais;
Desestímulo e prevenção de realocação e transferência de
atividades e substâncias degradadoras;
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Aplicação do princípio da precaução;
PRINCÍPIOS DA DECLARAÇÃO DO RIO SOBRE
MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
Internacionalização de custos e penalidades aos poluidores;
Efetivação de AIA para atividades com impactos adversos;
Notificação obrigatória de desastres naturais a outros países;
Notificação prévia e informações sobre atividades com
impacto fronteiriço negativo;
Papel vital da mulher no gerenciamento do meio ambiente;
Papel vital dos jovens no gerenciamento do meio ambiente;
O papel dos povos indígenas e suas comunidades;
Proteção do meio ambiente e dos recursos dos povos sob
opressão, dominação e ocupação;
A nocividade da guerra;
Interdependência da paz, desenvolvimento e proteção
ambiental;
Solução pacífica de controvérsias em conformidade com a
Carta das Nações Unidas;
Cooperação de boa fé e espírito de parceria.
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