AGENDA 21
&
DESENVOLVIMENTO
SUSTENTAVEL
1
O QUE É DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL?
O governo brasileiro adota a definição
apresentada no documento “Nosso futuro
comum”, publicado em 1986-1987,
também conhecido como Relatório
Bruntland.
Desenvolvimento sustentável “o
desenvolvimento que satisfaz as
necessidades presentes, sem comprometer
a capacidade das gerações futuras de
suprir suas necessidades”.
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MARCOS REFERENCIAIS DO
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
CONFERÊNCIAS
Conferência das Nações Unidas
(Estocolmo, 1972)
Conferência das Nações Unidas
para o Meio Ambiente e
Desenvolvimento (Rio de Janeiro,
1992)
Conferência das Nações Unidas
para o Desenvolvimento
Sustentável (Johannesburg, 2002).
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ECO-92
A organização da ECO-92 foi
solicitada pela resolução da
Assembléia Geral das Nações
Unidas (dezembro, 1989).
Essa reunião mundial (CNUMAD 92)foi organizada, para elaborar a
estratégia para deter e reverter os
processos de degradação
ambiental e promover o
desenvolvimento sustentável.
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MARCOS REFERENCIAIS DO
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
DOCUMENTOS
Relatório do Clube de Roma:
Limites do Crescimento (1968)
Declaração de Estocolmo (1972)
Relatório Bruntland: Nosso Futuro
Comum (Noruega, 1986)
Declaração do Rio (1992)
Agenda 21 (1992).
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A NOVIDADE DA DIMENSÃO
AMBIENTAL NO DESENVOLVIMENTO
A Declaração de Estocolmo, aprovada
durante a Conferência das Nações
Unidas sobre o Meio Ambiente
Humano (Estocolmo, julho 1972),
pela primeira vez, introduziu, na
agenda política internacional, a
dimensão ambiental como
condicionadora e limitadora do
modelo tradicional de crescimento
econômico e de uso de recursos
naturais.6
OUTRAS PUBLICAÇÕES
O documento “A Estratégia
Mundial para a Conservação”
(Nova Iorque, 1980), elaborado
sob patrocínio e supervisão do
PNUMA (Programa das Nações
Unidas para o Meio Ambiente),
da UICN (União Internacional
para a Conservação da Natureza)
e do WWF (Fundo Mundial para a
Natureza).
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RELATÓRIO BRUNTLAND
Elaborado pela Comissão Mundial sobre o Meio
Ambiente e Desenvolvimento, criada pelas
Nações Unidas e presidida pela então PrimeiraMinistra da Noruega, Gro-Bruntland.
Reafirma uma visão crítica do modelo de
desenvolvimento adotado pelos países
industrializados e reproduzido pelas nações
em desenvolvimento.
Ressalta os riscos do uso excessivo dos
recursos naturais sem considerar a capacidade
de suporte dos ecossistemas.
Aponta para a incompatibilidade entre
desenvolvimento sustentável e os padrões de
produção e consumo vigentes.
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O QUE É A AGENDA 21?
É um programa de ação traduzido
num documento de 40 capítulos.
Constitui a mais ousada e
abrangente tentativa de promover,
em escala planetária, um novo
padrão de desenvolvimento,
conciliando métodos de proteção
ambiental, justiça social e eficiência
econômica.
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COMO FOI PREPARADA?
Documento consensual para o qual
contribuíram governos e instituições
da sociedade civil de 179 países.
O processo preparatório durou dois
anos e culminou com a realização da
Conferência das Nações Unidas sobre
Meio Ambiente e Desenvolvimento
(CNUMAD), em 1992, no Rio de
Janeiro, também conhecida por ECO92.10
COMO ESTÁ ESTRUTURADA?
Seções:
I. Dimensões sociais e
econômicas
II. Conservação e gestão dos
recursos para o
desenvolvimento
III.Fortalecimento do papel dos
principais grupos sociais
IV. Meios de implementação.
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CAPÍTULOS DA SEÇÃO I
DIMENSÕES SOCIAIS E ECONÔMICAS (8 )
Preâmbulo
Cooperação internacional para acelerar o
desenvolvimento sustentável dos países em
desenvolvimento e políticas internas correlatas
Combate à pobreza
Mudança dos padrões de consumo
Dinâmica demográfica e sustentabilidade
Proteção e promoção das condições da saúde
humana
Promoção do Desenvolvimento Sustentável dos
assentamentos humanos
Integração entre meio ambiente e
desenvolvimento na tomada de decisões.
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CAPÍTULOS DA SEÇÃO II
CONSERVAÇÃO E GESTÃO DOS RECURSOS PARA O DESENVOLVIMENTO (14)
Proteção da atmosfera
Abordagem integrada do planejamento e do gerenciamento dos recursos
terrestres
Combate ao desflorestamento
Manejo de ecossistemas frágeis: a luta contra a desertificação e a seca
Gerenciamento de ecossistemas frágeis: Desenvolvimento Sustentável das
montanhas
Promoção do desenvolvimento rural e agrícola sustentável
Conservação da Diversidade Biológica
Manejo ambientalmente saudável da biotecnologia
Proteção de oceanos, de todos os tipos de mares - inclusive mares fechados
e semifechados - e das zonas costeiras e proteção. Uso racional e
desenvolvimento de seus recursos vivos
Proteção da qualidade e do abastecimento dos recursos hídricos: aplicação
de critérios integrados no desenvolvimento, manejo e uso dos recursos
hídricos
Manejo ecologicamente saudável das substâncias químicas tóxicas, incluída
a prevenção do tráfico internacional ilegal dos produtos tóxicos e perigosos
Manejo ambientalmente saudável dos resíduos perigosos, incluindo a
prevenção do tráfico internacional ilícito de resíduos perigosos
Manejo ambientalmente saudável dos resíduos sólidos e questões
relacionadas com esgotos
Manejo seguro e ambientalmente saudável dos resíduos radioativos.
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CAPÍTULOS DA SEÇÃO III
FORTALECIMENTO DO PAPEL DOS PRINCIPAIS GRUPOS SOCIAIS (10)
Preâmbulo
Ação mundial pela mulher, com vistas a um
desenvolvimento sustentável eqüitativo
A infância e a juventude no desenvolvimento
sustentável
Reconhecimento e fortalecimento do papel das
populações indígenas e suas comunidades
Fortalecimento do papel das Organizações NãoGovernamentais: parceiros para um
Desenvolvimento Sustentável
Iniciativas das autoridades locais em apoio à Agenda
21
Fortalecimento do papel dos trabalhadores e de seus
sindicatos
Fortalecimento do papel do comércio e da indústria
A comunidade científica e tecnológica
14
Fortalecimento do papel dos agricultores.
CAPÍTULOS DA SEÇÃO IV
MEIOS DE IMPLEMENTAÇÃO (8)
Recursos e mecanismos de financiamento
Transferência de tecnologia ambientalmente
saudável, cooperação e fortalecimento
institucional
A ciência para o Desenvolvimento Sustentável
Promoção do ensino, conscientização e
treinamento
Mecanismos nacionais e cooperação internacional
para fortalecimento institucional nos países em
desenvolvimento
Arranjos institucionais internacionais
Instrumentos e mecanismos jurídicos
internacionais
Informação para a tomada de decisões.
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QUAIS OS CONCEITOS-CHAVE
DA AGENDA 21 GLOBAL?
Cooperação e parceria
Educação e desenvolvimento individual
Eqüidade e fortalecimento dos grupos
socialmente vulneráveis
Planejamento
Desenvolvimento da capacidade
institucional
Informação.
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COOPERAÇÃO E PARCERIA
Seus princípios apresentam-se como
conceitos fundamentais no processo de
implementação da Agenda 21.
A cooperação entre países, entre os
diferentes níveis de governo, nacional e
local, e entre os vários segmentos da
sociedade é enfatizada, fortemente, em
todo o documento da Agenda 21.
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EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
INDIVIDUAL
Apela para que governos e organizações da
sociedade promovam programas educacionais
cujo objetivo seja propiciar a conscientização dos
indivíduos sobre a importância de se pensar nos
problemas comuns a toda a humanidade,
buscando, ao mesmo tempo, incentivar o
engajamento de ações concretas nas
comunidades.
Ressalta a necessidade de ampliar o horizonte
cultural e o leque de oportunidades para os
jovens.
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Eqüidade e fortalecimento dos
grupos socialmente vulneráveis
Essa premissa permeia quase todos os
capítulos da Agenda 21 e reforça valores e
práticas participativas, dando consistência
à experiência democrática dos países.
Todos os grupos, vulneráveis sob os
aspectos social e político, ou em
desvantagem relativa, como crianças,
jovens, idosos, deficientes, mulheres,
populações tradicionais e indígenas,
devem ser incluídos e fortalecidos nos
diferentes processos de implementação da
Agenda 21 Nacional, Estadual e Local.
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PLANEJAMENTO
O desenvolvimento sustentável só será
alcançado mediante estratégia de
planejamento integrado, que estabeleça
prioridades e metas realistas.
Esse conceito demanda o aprimoramento,
a longo prazo, de uma estrutura que
permita controlar e incentivar a efetiva
implementação dos compromissos
originários do processo de elaboração da
Agenda 21.
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DESENVOLVIMENTO DA
CAPACIDADE INSTITUCIONAL
Fortalecimento dos mecanismos
institucionais por meio do treinamento de
recursos humanos .
Desenvolvimento de competências e de
todo o potencial disponível em instituições
governamentais e não-governamentais,
nos planos internacional, nacional,
estadual e local, para o gerenciamento das
mudanças e das muitas atividades que
serão solicitadas.
21
INFORMAÇÃO
A Agenda 21 chama a atenção para a
necessidade de tornar disponíveis bases
de dados e informações para subsidiar a
tomada de decisão, o cálculo e a
monitoração dos impactos das atividades
humanas no meio ambiente.
A reunião de dados dispersos e
setorialmente produzidos é fundamental
para possibilitar a avaliação das
informações geradas, sobretudo nos
países em desenvolvimento.
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AGENDA 21 DO BRASIL
O Brasil assumiu o compromisso de
elaborar e implementar a sua própria
Agenda 21.
Tem por objetivo instituir um modelo de
desenvolvimento sustentável a partir da
avaliação das potencialidades e
vulnerabilidades de nosso país, com
estratégias e linhas de ação cooperadas ou
partilhadas entre a sociedade civil e o
setor público.
Tal Agenda pretende contribuir para a
construção e implementação de um novo
paradigma de desenvolvimento para o
23
país.
ELABORAÇÃO DA AGENDA
BRASILEIRA
Criação, em fevereiro de 1997, da
Comissão de Políticas de Desenvolvimento
Sustentável e da Agenda 21 Brasileira
(CPDS).
Tem como finalidade propor estratégias
de desenvolvimento sustentável e
coordenar a elaboração e a
implementação da Agenda 21 Brasileira.
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METODOLOGIA
A metodologia determina que a Agenda 21 Brasileira
não replique os quarenta capítulos da Agenda 21
Global, e deva ser estruturada em três partes:
Uma introdutória, delineando o perfil do
país no limiar do séc. XXI
Uma parte dedicada aos seis temas
prioritários (cidades sustentáveis,
agricultura sustentável, infra-estrutura e
integração regional, gestão dos recursos
naturais, redução das desigualdades sociais
e ciência e tecnologia para o
desenvolvimento sustentável)
Uma terceira sobre os meios de
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implementação.
AGENDA 21 LOCAL
A Agenda 21 pode ser elaborada para
o país como um todo, para regiões
específicas, estados e municípios.
Não há fórmula pré-determinada
para a construção de Agendas.
Não há vinculação ou subordinação
entre a Agenda 21, em fase de
organização para o país, e as
iniciativas de Agendas 21 Locais.
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PRINCÍPIOS DA DECLARAÇÃO DO RIO SOBRE
MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
O ser humano é o centro da questão ambiental;
A soberania dos estados deve ser assegurada;
O direito de todos ao desenvolvimento;
Proteção ambiental como instrumento do desenvolvimento
sustentável;
Necessidade de erradicação da pobreza;
Prioridade dos países em desenvolvimento;
Responsabilidade dos países desenvolvidos pelo
desenvolvimento sustentável;
Eliminação de padrões insustentáveis;
Cooperação para o fortalecimento endógeno das nações;
A questão ambiental exige participação;
Aplicação de legislação ambiental nacional;
Cooperação para sistema econômico internacional aberto;
Legislação nacional sobre responsabilidades por danos
ambientais;
Desestímulo e prevenção de realocação e transferência de
atividades e substâncias degradadoras;
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Aplicação do princípio da precaução;
PRINCÍPIOS DA DECLARAÇÃO DO RIO SOBRE
MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
Internacionalização de custos e penalidades aos poluidores;
Efetivação de AIA para atividades com impactos adversos;
Notificação obrigatória de desastres naturais a outros países;
Notificação prévia e informações sobre atividades com
impacto fronteiriço negativo;
Papel vital da mulher no gerenciamento do meio ambiente;
Papel vital dos jovens no gerenciamento do meio ambiente;
O papel dos povos indígenas e suas comunidades;
Proteção do meio ambiente e dos recursos dos povos sob
opressão, dominação e ocupação;
A nocividade da guerra;
Interdependência da paz, desenvolvimento e proteção
ambiental;
Solução pacífica de controvérsias em conformidade com a
Carta das Nações Unidas;
Cooperação de boa fé e espírito de parceria.
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