Direito Humano à Educação – FHC e Lula
Acadêmico: Gabriel Antonio Cremer Santos
orientador: Abili Lázaro Castro de Lima
Introdução
Qual a situação do direito à educação através do
ensino superior privado durante e após as políticas
neoliberais dos governos FHC e Lula?
Discussão
“Durante os anos 1980, havia grande expectativa em torno
das questões educacionais que seriam discutidas para a
formulação da Constituição de 1988...”
Direito humano à Educação positivado: Declaração
Universal dos Direitos e Deveres do Homem,
Constituição Federal Brasileira de 1988, Pacto
Internacional de Direitos Econômicos, Sociais
e Culturais e legislação infraconstitucional.
“...no ano de 2003, o país conseguiu se destacar mundialmente,
sendo considerado como o que tinha a maior participação da
iniciativa privada na condução do ensino superior... 89%...”
Método
Revisão Bibliográfica e Análise de Relatórios.
“... acabou-se gerando um sistema em que indiretamente há
financiamento por verbas públicas a entidades particulares,
que por sua vez garantem acesso somente a classes sociais
específicas.”
“... o caráter privado assumido na reforma da educação
superior brasileira. Essa reforma foi implementada por meio
da edição de uma série de instrumentos normativos,
tendo como marco de referência a Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional – LDB”
Referências Bibliográficas
Durkheim, Carlos Bauer, Sérgio Haddad,
Vera Luciene, Susana Sacavino, Marcia Souza,
Jaina Pavão Santana, Nina Ramieri...
Primeiras conclusões
(...) a força empresarial no ramo possui certo destaque na
realização das metas governamentais: a própria expansão no
número de vagas; o que por si só não é um problema, exceto
quando não é garantida os objetivos da própria educação,
isto é, o desenvolvimento intelectual pleno do indivíduo,
inserido no corpo social.