Alexandre Lopes e Rivaldo Moreira, da Abraceel: Estrutura Tarifária: eficiência
para o setor
Nova estrutura tarifária traz avanços para o setor ao corrigir distorções no
cálculo da Tusd e induzir ao uso mais eficiente dos sistemas de distribuição
Alexandre Lopes e Rivaldo Moreira, da Abraceel, para a Agência CanalEnergia,
Artigos e Entrevistas
06/01/2012
A nova estrutura tarifária, aprovada pela Aneel no final de 2011, traz avanços para o
setor elétrico ao corrigir distorções no cálculo da Tusd e induzir ao uso mais eficiente
dos sistemas de distribuição. A nova sistemática, a ser implementada a cada processo
de revisão tarifária, permitirá a adequação de diversos aspectos das tarifas de uso,
como as relações dos valores da Tusd entre os níveis de tensão e entre os horários de
ponta e fora de ponta e a metodologia de construção da tarifa horo-sazonal verde,
além da criação da tarifa branca para consumidores de baixa tensão.
A atual estrutura de tarifas, praticada desde o início da década de 80, tem levado os
consumidores a comportamentos indesejáveis do ponto de vista da eficiência
sistêmica, como a utilização de geradores a óleo diesel para substituir o consumo nos
horários de ponta e a migração física de consumidores atendidos em 138kV para a
rede básica, além da própria formação da ponta de todo o sistema de distribuição,
provocada pela ausência de sinais econômicos para consumidores de baixa tensão.
Dessa forma, o processo de aprimoramento da estrutura tarifária tem grande potencial
para aumentar a eficiência do setor elétrico brasileiro. É importante que, sem prejuízo
das mudanças a serem implementadas no próximo ciclo de revisões tarifárias, a Aneel
dê continuidade aos estudos sobre a estrutura tarifária, com o envolvimento dos
agentes setoriais, para que nos próximos ciclos de revisão possam ser introduzidos
outros aprimoramentos no modelo.
Nesse sentido, a estrutura tarifária deve ser aprimorada de forma que inovações
tecnológicas como a medição eletrônica e as redes inteligentes, além da geração
distribuída de energia elétrica de pequeno porte, possam ser introduzidas e utilizadas
massivamente. É importante destacar que a adoção de tais tecnologias tem o
potencial de abrir novas fronteiras de expansão para o mercado livre de energia ao
permitir, ao menos operacionalmente, que a competição do ACL chegue à baixa
tensão.
Diferentemente do que vem ocorrendo no âmbito da União Européia (UE), que abriu
seu mercado de energia a todos os consumidores de energia elétrica e gás em 2007,
os benefícios da liberalização poderão ser mais rapidamente sentidos no Brasil. Pois,
considerando-se que o sistema brasileiro é interligado nacionalmente, e o despacho
centralizado num único operador, tem-se uma pluralidade ímpar de atores e
possibilidades de comercialização que permitem que os benefícios do mercado livre
sejam transferidos de forma eficaz para os consumidores.
Além dos sinais econômicos da Tusd, a nova estrutura tarifária aprovada pela Aneel
corrige diversas distorções atuais no pagamento do uso das redes pelos consumidores
cativos e livres. Pela nova regulamentação, será criada a modalidade verde da Tusd
também para os consumidores livres e especiais. Atualmente, segundo dados da
Aneel, 54% do mercado cativo de alta tensão são atendidos pela tarifa horo-sazonal
verde, e hoje os consumidores são obrigatoriamente enquadrados na modalidade azul
ao realizarem a migração, acarretando o aumento de custos e desincentivando a ida
para o mercado livre.
Alem disso, também será extinta a tarifa convencional de alta tensão, indisponível para
o mercado livre, e equalizado o pagamento da Tusd AS Subterrâneo de consumidores
cativos e livres. Dessa forma, a nova estrutura tarifária também permitirá uma
competição mais isonômica e equilibrada entre os dois ambientes de contratação.
Os estudos desenvolvidos no âmbito do Comitê de Revitalização do Setor Elétrico
(Reseb), em 2002, (relatório de progresso n° 02/2002), concluíram, à época, que era
necessário incentivar o processo de transformação de consumidores cativos em livres,
especialmente através de uma sinalização econômica adequada na estrutura tarifária.
Algumas medidas apresentadas pelo comitê, visando a aumentar a eficiência do sinal
econômico e a competição no setor, já foram adotadas pela Aneel nos últimos anos,
como a inclusão dos encargos setoriais na Tusd, a abertura e o realinhamento
tarifários, a regulamentação dos consumidores parcialmente livres e a possibilidade de
agregação de cargas para migração de consumidores especiais.
Entre as propostas apresentadas pelo Reseb, e ainda não implementadas, destaca-se
a exigência de contratação de energia por quantidade pelos consumidores cativos e a
criação de um cronograma de redução dos limites de migração para o mercado livre,
conforme previsto pela Lei 9.074/95. Embora os requisitos de migração para o ACL
sejam os mesmos desde 1998, o mercado de livre contratação de energia elétrica tem
se desenvolvido e consolidado como um importante mecanismo para estimular a
eficiência do setor, promovendo a competição entre os agentes e permitindo a reação
da demanda aos sinais de preços.
No último ano, o mercado livre representou 27% do consumo nacional, atendendo a
mais de 1100 consumidores com uma carga de aproximadamente 15.000 MW médios.
Em termos de volume negociado, o mercado livre transacionou cerca de 31.000 MW
médios no mesmo período, o que representa 41% de todo o volume contratado. A
liquidez proporcionada pelo mercado livre beneficia a concorrência entre os agentes
de mercado e é um importante atrativo para novos investimentos em geração.
Em 2011, diversas ações permitiram o desenvolvimento do mercado. Além das
inovações trazidas pela nova estrutura tarifária, a Aneel também regulamentou o
tratamento da inadimplência de usinas em atraso comprometidas com o ACR, que
afetava todo o setor. O próprio mercado também desenvolveu diversas outras
iniciativas, como o primeiro processo de certificação dos profissionais de
comercialização de energia elétrica, a elaboração do Contrato Padrão Abraceel e a
criação de plataformas de negociação de energia no ACL.
Para o ano de 2012, avocado pelas associações setoriais como o “Ano do Mercado
Livre”, permanecem como desafios importantes temas da pauta do setor, como o
tratamento das concessões vincendas, a regulamentação da venda de excedentes
contratuais pelos consumidores livres, o aprimoramento do modelo de garantias
financeiras da CCEE, e a criação do comercializador varejista.
A redução dos limites de migração dos consumidores livres, que possui previsão legal
desde 2003, também deve ser debatida de forma ampla e transparente pela
sociedade, de modo a permitir a criação de uma agenda para evolução segura,
sustentável e equilibrada do mercado livre, estendendo seus benefícios a um conjunto
cada vez maior de consumidores.
Alexandre Lopes e Rivaldo Moreira são, respectivamente, assessor e assistente
técnicos da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel)