RELATÓRIO
DE
JULGAMENTOS
DA
210ª
SESSÃO
ORDINÁRIA E 28ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CNJ,
REALIZADAS AOS 9 DE JUNHO DE 2015 E 16 DE JUNHO DE
2015.1
Sumário
1. Itens julgados (01 a 162);
2. Atos Administrativos do CNJ:
- Portaria n° 56, de 29 de maio de 2015 (Altera o início da 28ª Sessão
Extraordinária, com previsão de início às quatorze, para as nove horas do dia
16 de junho de 2015);
- Portaria n° 58, de 9 de junho de 2015 (Disponibiliza aos Tribunais do País
o acesso ao sistema de metas do CNJ);
- Portaria n° 59, de 9 de junho de 2015 (Delega ao Secretário-Geral poderes
para representar o CNJ na produção da primeira edição do relatório STF em
Números).
- Portaria n° 61, de 9 de junho de 2015 (Regulamenta a atuação do Núcleo
de Apoio às Comissões Permanentes e Temporárias e ao Acompanhamento
1
O presente relatório não apresenta a síntese de todos os julgamentos realizados na Sessão do CNJ,
mas apenas daqueles indicados pela AMB – Associação dos Magistrados Brasileiros com o maior
destaque.
Boletim formatado por Alexandre Pontieri (OAB/SP 191.828) e Fernanda Martins Rocha –
estagiária.
SCN. QD. 02, BL. D, TORRE B – CONJ. 1302 – CENTRO EMPRESARIAL LIBERTY MALL – BRASÍLIA/DF – CEP 70.712-903 – TELEFONE: (61) 2103-9000
de Projetos (NUCOP) e altera dispositivo da Portaria 149 de 16 de setembro
de 2014).
1) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000043902
Numeração Única: 0004390-28.2009.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS
Requerente:
SIMONE JANSON NEJAR
Interessados:
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
VERA MARIA DE FREITAS BARCELLOS
MARIA AUGUSTA SANTOS E SANTOS FAYET DE SOUZA
MARIANA VERNIERI MACHADO
CYNTHIA FISCHER
ROGER FISCHER
TATIANA SCHMIDT DE ARRUDA
FERNANDO DE JESUS ROVANI
MARIA TERESA NEDEL DUARTE
GERVÁSIO BARCELLOS JUNIOR
MÔNICA DA SILVA BARCELLOS FILIPPINI
DENISE NUNES MENEGHETTI
MARIA LÚCIA MARASCHIN SANTOS
ANA LIA VINHAS HERVÉ
RODRIGO VINHAS HERVÉ
ILZA TERRA BURLANI
LUCIANA PACHECO DOS SANTOS CHATKIN
VIVIAN PACHECO DOS SANTOS
IVAN CARLOS CAMPOS RIBEIRO
ADRIANA BARCELOS DA SILVA
ROGÉRIO MISSEL VASQUES
LUCIANA IDIARTE TOCCHETTO VASQUES
JOSÉ CARLOS KASPER
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogados:
OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR - PA003259
OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF016275
FRANCISCO PAULO GASPARONI E OUTRO - RS065270
SANDRA ALBUQUERQUE DINO E OUTROS - DF018712
Assunto: TJRS - Resolução 7/CNJ - Súmula Vinculante 13/STF - Nepotismo Parentesco - Cargo Comissão - Juiz - Desembargador.
(Vista regimental à Conselheira Nancy Andrighi)
SCN. QD. 02, BL. D, TORRE B – CONJ. 1302 – CENTRO EMPRESARIAL LIBERTY MALL – BRASÍLIA/DF – CEP 70.712-903 – TELEFONE: (61) 2103-9000
(Deliberado em sessão – adiado)
2) SINDICÂNCIA 0004310-93.2011.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
C. N. J.
Requerido:
J. I. G. R.
Advogados:
DANIELA PETRUCELI B. ALBUQUERQUE - MG088039
JOSUE EUZEBIO DA SILVA - MG052868
THIAGO MARTINS DE ALMEIDA - MG088454
BRUNO EUZEBIO CARLI - MG116279
Assunto: TJMG - Portaria n.º 99, de 04 de agosto de 2011.
(Vista regimental sucessiva às Conselheiras Luiza Frischeisen e Deborah Ciocci)
(Processo sigiloso)
3) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 000124068.2011.2.00.0000
Relator: REPRESENTANTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
Requerente:
C. N. J.
Interessado:
M.P.F.
Requerido:
E. A. L. J.
Advogado:
JOÃO ANTONIO SUCENA FONSECA – OAB/DF 35302
Assunto: TRF 4ª Região - Apuração - Conduta - Magistrado.
(Vista regimental à Conselheira Luiza Frischeisen)
(Processo sigiloso)
4) PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 000078824.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
SCN. QD. 02, BL. D, TORRE B – CONJ. 1302 – CENTRO EMPRESARIAL LIBERTY MALL – BRASÍLIA/DF – CEP 70.712-903 – TELEFONE: (61) 2103-9000
Assunto: Comissão - Grupo de Trabalho - Elaboração de Estudos - Apresentação
de Propostas - Cobrança de Custas - Poder Judiciário - Portaria n. 232, de 20 de
dezembro de 2010 - Custas Judiciais - Parâmetros - Padronização.
(Vista regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira)
(Deliberado em sessão – adiado)
5) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE
CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004063-78.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB
ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Advogados:
ALBERTO PAVIE RIBEIRO E OUTROS - DF007077
JOSIANE RAMALHO GOMES - DF016002
EMILIANO ALVES AGUIAR - DF024628
ALEXANDRE PONTIERI - SP191828
Assunto: TJES – Edital n.º 21/2011 - Processo n.º 201101079448 - Promoção por
Antiguidade ao Cargo de Desembargador - Magistrado - Recusa – Nome - Ausência
– Razoabilidade – Fundamentação – Aprovação – Unanimidade - Nome – Outro
Magistrado – Mesma Sessão – Posse Imediata – Ausência – Cerimônia Oficial –
Necessidade - Suspensão – Ato.
(Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo)
(Deliberado em sessão – adiado)
6) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001442-74.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO SILVEIRA
Requerente:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: Ofício. Gab. Des. CGJ nº 328/2013 - CNJ - Esclarecimento - Aplicação Resolução 154/CNJ - Definição - Política Institucional - Utilização - Recursos Provenientes - Aplicação - Pena de Prestação Pecuniária - Edição - Provimento nº 1
- Disposição - Recolhimento - Utilização - Recursos - Custeio - Possibilidade Destinação - Realização - Enxames de DNA - Processos - Investigação de
Paternidade - Pessoas Carentes.
(Vista regimental aos Conselheiros Saulo Bahia e Luiza Cristina)
SCN. QD. 02, BL. D, TORRE B – CONJ. 1302 – CENTRO EMPRESARIAL LIBERTY MALL – BRASÍLIA/DF – CEP 70.712-903 – TELEFONE: (61) 2103-9000
(Deliberado em sessão – adiado)
7) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 000233077.2012.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO
Requerentes:
SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DO ESTADO
DE MINAS GERAIS - SINDOJUS/MG
SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DE 2ª INSTÂNCIA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS - SINJUS/MG
Interessado:
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO
FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FENAJUFE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogados:
RODRIGO RABELO DE FARIA - MG072967
PEDRO MAURÍCIO PITA MACHADO - RS024372
MARCELO VEIGA FRANCO – MG112316
BRUNO PEREIRA SANTOS – MG110087
RICARDO PEREIRA PEREZ – MG082942
BRUNO BATISTA AGUIAR – OAB/MG 120997
Assunto: TJMG - Ilegalidade – Repasse – Verbas - Pagamento – Entidade Privada Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça - Diárias – Passagem
Aérea – Hospedagem – Servidor Público – Magistrado – Devolução – Repasse –
Indevido – Reconhecimento – Ilegalidade – Pagamento.
(Vista regimental aos Conselheiros Fabiano Silveira e Gilberto Martins)
(Deliberado em sessão – adiado)
8) PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO
200910000041735
Numeração Única: 0004173-82.2009.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE-MT
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: Ofício 060/2009-GAB Várzea Grande/MT - Edição Ato Normativo Padronização - Sistema Escolha - Direção Foro.
(Vista regimental aos Conselheiros Deborah Ciocci e Saulo Bahia)
(Deliberado em sessão – adiado)
SCN. QD. 02, BL. D, TORRE B – CONJ. 1302 – CENTRO EMPRESARIAL LIBERTY MALL – BRASÍLIA/DF – CEP 70.712-903 – TELEFONE: (61) 2103-9000
9) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003983-80.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO SILVEIRA
Requerente:
PAULO GUSTAVO DE FREITAS CASTRO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
Assunto: TREMG - Concessão - Pagamento - Diárias - Aplicação - Resolução nº
73/CNJ - Disposição - Pagamento - Indenização - Diária - Servidor - Caráter
Eventual ou Transitório - Necessidade - Fixação - Parâmetros Objetivos - Limitação
- Número de Diárias - Concessão - Servidor - Alteração - Resolução 73/CNJ Inclusão - Texto - Limitação - Anualidade - Número de Diárias - Por Servidor.
(Vista regimental ao Conselheiro Saulo Bahia).
(Deliberado em sessão – adiado)
10) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
0005794-75.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO SILVEIRA
Requerente:
DENY EDUARDO PEREIRA ALVES
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: CNJ – Ausência – Norma Regulamentadora - Realização – Ingresso Estagiários – Poder Judiciário – Ausência – Regulamentação – Obrigatoriedade –
Processo Seletivo – Garantia – Lisura – Impessoalidade – Moralidade
Administrativa – Necessidade – Norma Regulamentadora – Critérios Objetivos Contratação – Estagiários – Prova de Conhecimento – Matéria – Curso –
Matriculado – Abertura – Consulta – Pública – Estagiários.
(Vista regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira)
(Deliberado em sessão – adiado)
11) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 000349188.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS
ROGÉRIO DE OLIVEIRA SOUZA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado:
JONAS MODESTO DA CRUZ – DF013743
SCN. QD. 02, BL. D, TORRE B – CONJ. 1302 – CENTRO EMPRESARIAL LIBERTY MALL – BRASÍLIA/DF – CEP 70.712-903 – TELEFONE: (61) 2103-9000
Assunto: TJRJ – Votação – Tribunal Pleno - Mecanismo Eletrônico – Máquina
Manual – Sistema Wireless - Conexão – Computador Central – Sala Sessões Valorização – Voto Secreto – Ausência – Fundamentação – Existência – Problemas
- Comunicação – Ausência – Auditoria – Verificação – Limpeza – Dados – Adoção
– Reunião – Tribunal Pleno – Levantamento – Necessidade – Adoção Recomendação n.º 13/CNJ – Elaboração – Lista Tríplice – Tribunal Regional
Eleitoral – Indeferimento - Inobservância – Princípio – Publicidade - PCA nº
0000692-72.2013.2.00.0000 - Necessidade – Votação – Nominal e Aberta –
Proibição – Uso – Máquina – Votação - Anulação - Votação - Lista Tríplice - TRE.
(Vista regimental à Conselheira Deborah Ciocci)
(Deliberado em sessão – adiado)
12) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 000581636.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
ANTÔNIO TITO COSTA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogado:
ANTÔNIO TITO COSTA - SP006550
Assunto: TJSP - Provimento - Cargos de Desembargador - Quinto Constitucional Classe dos Advogados - Formação - Lista Tríplice - Realização - Sessão - Votação
Secreta e Não Fundamentada - Violação - Recomendação 13/CNJ - Necessidade Votação Nominal, Aberta e Fundamentada.
(Vista regimental à Conselheira Deborah Ciocci)
(Deliberado em sessão – adiado)
13) ATO NORMATIVO 0003556-49.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: Ato Normativo - Proposta - Resolução - Distribuição - Força de Trabalho
- Órgãos do Poder Judiciário - Primeiro e Segundo Graus.
(Vista regimental aos Conselheiros Deborah Ciocci e Representante do Tribunal
Regional Federal)
(Deliberado em sessão – adiado)
14) PROCESSO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 000703929.2010.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO SILVEIRA
SCN. QD. 02, BL. D, TORRE B – CONJ. 1302 – CENTRO EMPRESARIAL LIBERTY MALL – BRASÍLIA/DF – CEP 70.712-903 – TELEFONE: (61) 2103-9000
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: Proposta - Resolução - Pagamento - Passivos - Magistrados - Servidores Poder Judiciário - 103ª Sessão Ordinária.
(Vista regimental ao Conselheiro Ministro Ricardo Lewandowski)
(Deliberado em sessão – adiado)
15) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE
CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002923-38.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
ULYSSES GONÇALVES DA SILVA NETO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ - TJPI
Assunto: Promoção - Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo - TJPI Editais nº 12/2014, 13/2014 e 15/2014 - Indeferimento - Inscrição - Remoção Entrância Final - 3ª Vara de Campo Maior - 9ª e 10ª Varas Cíveis de Teresina Promoção por Antiguidade.
(Vista regimental ao Conselheiro Ministro Ricardo Lewandowski)
(Deliberado em sessão – adiado)
16) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE
CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004503-06.2014.2.00.0000
Relatora: REPRESENTANTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Requerente:
LUANA CLAUDIA DE ALBUQUERQUE CAMPOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE - TJAC
Advogados:
CARLOS VENICIUS FERREIRA RIBEIRO JUNIOR - AC3851
Assunto: Promoção - Remoção - Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo TJAC - Edital 12/2014 - Concurso Público - Provimento - Cargo de Juiz de Direito
Titular - 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco/AC - Promoção - Critério de
Antiguidade - Alteração - Oferecimento - Vaga - Critério da Remoção - LOMAN,
artigo 81 - Constituição Federal, artigo 93.
(Vista regimental ao Conselheiro Ministro Ricardo Lewandowski)
(Deliberado em sessão – adiado)
SCN. QD. 02, BL. D, TORRE B – CONJ. 1302 – CENTRO EMPRESARIAL LIBERTY MALL – BRASÍLIA/DF – CEP 70.712-903 – TELEFONE: (61) 2103-9000
17) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
0007162-22.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
MARIA APARECIDA FRANCO PAPI
Requerido:
JOENILDO DE SOUSA CHAVES
Assunto: TJMS - Apuração - Denúncia - Conduta - Magistrado - Pedido Concessão - Benefício - Adicional de Atividade - Processo n.º 161.1206/2009-2 Indeferimento - Alegação - Ausência - Enquadramento - Hipóteses Legais Insuficiência - Recursos Financeiros.
(Vista regimental ao Conselheiro Saulo Bahia)
(Processo sigiloso)
18) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE
CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004563-13.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
ULYSSES GONÇALVES DA SILVA NETO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Assunto: TJPI - Edital 04/2013 - III Concurso de Remoção - Servidor - Déficit Comarcas do Interior - Necessidade - Nomeação - Outros Servidores - Reposição Vagas - Regulamentação - Concursos de Remoção - Imposição - Cláusula de
Permanência - Servidor Removido - Prazo de Cinco Dias - Nomeação - Novo
Servidor - Regresso - Servidores Cedidos - Órgãos de Origem.
(Vista regimental à Conselheira Deborah Ciocci)
(Deliberado em sessão – adiado)
19) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
0002622-91.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIA
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO PIAUÍ
Interessados:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO - TRT22
ALBA CRISTINA DA SILVA
Advogados:
OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF16275
RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO - DF19979
BRUNO MATIAS LOPES - DF31490
SCN. QD. 02, BL. D, TORRE B – CONJ. 1302 – CENTRO EMPRESARIAL LIBERTY MALL – BRASÍLIA/DF – CEP 70.712-903 – TELEFONE: (61) 2103-9000
ADELIA MOURA DANTAS - PI7604
Assunto: TRT 22ª Região – Vara do Trabalho de Oeiras/PI – Proibição – Acesso –
Dependências Internas – Vara do Trabalho – Advogados – Necessidade –
Autorização – Magistrado – Atendimento – Balcão – Manutenção – Decisão –
Corregedoria – Violação – Artigo 7º, inciso VI, alínea “c” da Lei 8.906/94 –
Prerrogativas de Advogados – Liberdade de Ingresso – Dependências do Fórum –
Reforma – Decisão.
(Vista regimental ao Conselheiro Paulo Teixeira)
(Deliberado em sessão – adiado)
20) PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 000352274.2014.2.00.0000
Relator: REPRESENTANTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Interessados:
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ
Assunto: Assunto da Competência de Comissão - Aprovação - Relatório Final Mutirão Carcerário Regional Complexo Penitenciário de Gericinó.
(Vista regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira)
(Deliberado em sessão – adiado)
21) PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 000352359.2014.2.00.0000
Relator: REPRESENTANTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Interessados:
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS - TJTO
Assunto: Assunto da Competência de Comissão - Aprovação - Relatório Final Mutirão Carcerário no Estado do Tocantins/2014.
(Vista regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira)
(Deliberado em sessão – adiado)
22) PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 000441565.2014.2.00.0000
Relator: REPRESENTANTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
SCN. QD. 02, BL. D, TORRE B – CONJ. 1302 – CENTRO EMPRESARIAL LIBERTY MALL – BRASÍLIA/DF – CEP 70.712-903 – TELEFONE: (61) 2103-9000
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Interessados:
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS - TJGO
Assunto: Assunto da Competência de Comissão - TJGO - Relatório do Mutirão
Carcerário do TJGO.
(Vista regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira)
(Deliberado em sessão – adiado)
23) PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 000442342.2014.2.00.0000
Relator: REPRESENTANTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Interessados:
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - TJSC
Assunto: Assunto da Competência de Comissão - TJSC - Relatório do Mutirão
Carcerário Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara/SC.
(Vista regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira)
(Deliberado em sessão – adiado)
24) PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 000351922.2014.2.00.0000
Relator: REPRESENTANTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Interessados:
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS - TJAL
Assunto: Aprovação - Relatório - Mutirão do Sistema Socioeducativo do Estado de
Alagoas.
(Vista regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira)
(Deliberado em sessão – adiado)
25) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002916-80.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
SCN. QD. 02, BL. D, TORRE B – CONJ. 1302 – CENTRO EMPRESARIAL LIBERTY MALL – BRASÍLIA/DF – CEP 70.712-903 – TELEFONE: (61) 2103-9000
Requerente:
C. M.
J. I. C.
M. A. C. M. S.
E. J. C. N.
G. M.
H. M.
J. B. M. S.
J. V. C.
L. M.
M. M.
Requerido:
S. M. F.
F. M. F.
Advogados:
LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - DF19445
ANDRÉ LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - DF16379
SERGIO BERMUDES - DF2192
ANDRÉ CHATEAUBRIAND MARTINS – OAB/RJ 188663
GUIOMAR FEITOSA MENDES – OAB/DF 002937
MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO - DF36647
FLAVIO PANSIERI – OAB/PR 31150
MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS - OAB/RJ 57739
JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN – OAB/DF 02977
Assunto: Processo Disciplinar/Sindicância - TJMT - Apuração - Denúncia Infração Disciplinar - Magistrado.
(Vista regimental à Conselheira Gisela Gondin)
(Processo sigiloso)
26) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
0003437-88.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA BRITO
Requerente:
VIVANIA DE AQUINO MOTA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Advogada:
VIVANIA DE AQUINO MOTA – OAB/BA 37179
Assunto: Promoção – Providências - TJBA - Promoção - Cargo de Desembargador
- Vaga - Quinto Constitucional - Formação - Lista Tríplice - Forma de Votação Adoção - Votação Secreta - Necessidade - Votação Aberta - Recomendação
13/CNJ - Votação Aberta e Nominal - Nulidade - Lista.
(Vista regimental ao Conselheiro Paulo Teixeira)
SCN. QD. 02, BL. D, TORRE B – CONJ. 1302 – CENTRO EMPRESARIAL LIBERTY MALL – BRASÍLIA/DF – CEP 70.712-903 – TELEFONE: (61) 2103-9000
(Deliberado em sessão – adiado)
27) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 000088065.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA BRITO
Requerente:
C.N.J.
Interessados:
S. P. N.
E. W. V. C.
I. G. C. L.
J. R. M.
M.P.F.
Requerido:
C. M. A. D.
Advogados:
JULICEZAR NOCETI BARBOSA - MS14728
FELIPE BARBOSA DA SILVA - MS15546
ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO – MS 5788
Assunto: TJMS - Portaria nº 2 - PAD, de 21 de fevereiro de 2013.
(Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo)
(Processo sigiloso)
28) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000601-79.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO - SINDJUS-MA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Advogados:
DANIELLE DE OLIVEIRA XAVIER - DF24623
Assunto: Providências - TJMA - Edital nº. 01/2013 - 7º Concurso de Remoção, que
visa à Formação de Cadastro de Reserva de Servidores Titulares dos Cargos
Efetivos de Analista Judiciário, Oficial de Justiça, Comissário de Justiça da Infância
e da Juventude, Técnico Judiciário e Auxiliar Judiciário - Desrespeito - PP nº.
0002460-67.2012.2.00.0000 - Disciplinamento - Remoção - Servidor - Revogação Artigo 16 - Resolução n.º 23/2010 - Precedência - Concurso de Remoção Nomeação - Candidatos Habilitados - Concurso Público - Resol-GP 8/2012 Determinação - Preenchimento - Critério - Alternância - Primazia - Remoção Servidores - Nomeação Posterior.
(Vista regimental ao Conselheiro Saulo Bahia)
SCN. QD. 02, BL. D, TORRE B – CONJ. 1302 – CENTRO EMPRESARIAL LIBERTY MALL – BRASÍLIA/DF – CEP 70.712-903 – TELEFONE: (61) 2103-9000
(Deliberado em sessão – adiado)
29) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE
CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005565-81.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
RUITEMBERG NUNES PEREIRA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL - TREDF
Advogados:
ANTÔNIO CARLOS ROCHA PIRES DE OLIVEIRA - DF12698/E e DF12698
Assunto: Substituição/Convocação em Tribunal - TREDF - Providências Resolução nº 21.227/TREDF - Designação - Juízes de Direito - Sem função Exercício da Jurisdição Eleitoral - Caráter Auxiliar e Temporário - Excepcionalidade
- Funções Titular de Zona Eleitoral - Período Eleitoral - Suspensão - Efeitos Resolução nº 7.599/2014-TREDF - Designação - Magistrados - Juiz Eleitoral Violação - Princípio do Juiz Natural.
(Vista regimental ao Conselheiro Saulo Bahia)
(Deliberado em sessão – adiado)
30) PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 000613397.2014.2.00.0000
Relator: REPRESENTANTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Interessados:
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ - TJPA
Assunto: Assunto da Competência de Comissão - Mutirão Carcerário do TJPA.
(Vista regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira)
(Deliberado em sessão – adiado)
31) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000667-25.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS
Requerente:
ASSOCIAÇÃO REGIONAL DOS JUÍZES FEDERAIS DA 5ª REGIÃO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5ª REGIÃO
Assunto: TRF 5ª Região - Providências - Implementação - Sistema de Distribuição
Eletrônica, Aleatória e Automática - Feitos - Tramitação - Conselho de
SCN. QD. 02, BL. D, TORRE B – CONJ. 1302 – CENTRO EMPRESARIAL LIBERTY MALL – BRASÍLIA/DF – CEP 70.712-903 – TELEFONE: (61) 2103-9000
Administração - Corte Regional Federal - Cumprimento - Disposição - Artigo 2º,
Inciso V da Lei Federal nº 9.784/1999.
(Vista regimental aos Conselheiros Flavio Sirangelo e Luiza Cristina)
(Deliberado em sessão – adiado)
32) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004802-17.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
CARLOS ALBERTO MORAES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO
Advogados:
JEAN CHRISTIAN WEISS - SC13621
Assunto: TJMT - Providências - Edital nº 001/2009/GSCP - Concurso Público
Para Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado do Mato Grosso - Candidato
Aprovado - Todas as Etapas - Início - Curso de Formação - Estipulação - Edital Requerente - Acometimento - Problema de Saúde - Estresse Pós -Traumático Afastamento - Curso de Formação - Tratamento Médico - Impedimento Conclusão -Curso de Formação - Eliminação - Candidato - Imposição - Conclusão Última Etapa - Indeferimento - Tribunal de Justiça - Justificativa - Afastamento Afronta - Principio da Dignidade da Pessoa Humana - Resolução 75/CNJ Demonstração - Aptidão - Candidato - Estágio Probatório - Necessidade Desconstituição - Item 12.13.3 I - Item 4,I do Edital nº 006/2012/GSCP Determinação - Inclusão - Candidato.
(Vista regimental ao Conselheiro Paulo Teixeira)
(Deliberado em sessão – adiado)
33) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 000442024.2013.2.00.0000
Relator: REPRESENTANTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DE SANTA
CATARINA-ADEPESC
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Assunto: TJES - Providências - Modo - Intimação - Defensoria Pública - Instalação
- Unidade Administrativa - Dependências - Entrega - Remessa - Autos - Sede
Administrativa da Defensoria Pública - Necessidade - Intimação Pessoal Prerrogativa - Ausência - Forma - Intimação - Aplicação - Princípios da Unicidade e
Indivisibilidade - Desconstituição - Decisão Administrativa - Pedido de
Providências nº 0010710/31.2013.8.24.0600 - Ofício Circular nº 288/13 Desvinculação - Obrigação - Poder Judiciário - Realização - Entrega - Processos SCN. QD. 02, BL. D, TORRE B – CONJ. 1302 – CENTRO EMPRESARIAL LIBERTY MALL – BRASÍLIA/DF – CEP 70.712-903 – TELEFONE: (61) 2103-9000
Sede da Defensoria Pública - Modo - Intimação Pessoal - Aplicação - Artigo 4º,
Inciso V, e pelo artigo 128, Inciso I, da Lei Complementar Federal 80/94
(Vista regimental à Conselheira Deborah Ciocci)
(Deliberado em sessão – adiado)
34) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR
0005128-40.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA FÁTIMA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
O. A. B. S. S.
Requerido:
R. S. S.
G. B. B.
Advogados:
RAYANA JESSICA LOPES DOS SANTOS - SE7394
ALINA DI PAULA SOUZA AMAZONAS - SE5800
ISABELLA AMORIM PINTO - SE5293
Assunto: TRF 5ª Região - Apuração - Conduta - Magistrados.
(Vista regimental aos Conselheiros Paulo Teixeira e Gisela Gondin)
(Processo sigiloso)
35) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR
0006481-18.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA FÁTIMA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
G. S.
Requerido:
C. A. R.
Advogados:
MARISA DE SOUZA ALIJA RAMOS - SP205493
Assunto: TJSP - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar.
(Vista regimental ao Conselheiro Gilberto Valente Martins)
(Processo sigiloso)
36) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 000346726.2014.2.00.0000
Relator: REPRESENTANTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Requerente:
WILLIAM MATHEUS FOGACA DE MORAES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG
SCN. QD. 02, BL. D, TORRE B – CONJ. 1302 – CENTRO EMPRESARIAL LIBERTY MALL – BRASÍLIA/DF – CEP 70.712-903 – TELEFONE: (61) 2103-9000
Assunto: TJMG - Magistrado - Cômputo - Tempo de Serviço - Exercício - Cargo de
Procurador do Banco Central - Antiguidade
(Vista regimental à Conselheira Deborah Ciocci)
(Deliberado em sessão – adiado)
37) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 000567432.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI
Requerente:
C.N.J.
Interessados:
M.P.F.
Requerido:
G. R. J.
N. C. J.
Advogados:
JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES - MS3291
ANDRE ALENCAR PORTO - DF25103
CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES - MS4862
GUSTAVO MARQUES FERREIRA - MS7863
ANTONIO FERREIRA JUNIOR - MS7862
CLÁUDIA VARA SAN JUAN ARAÚJO - SP298126
MARCOS MARQUES FERREIRA - MS9091
Assunto: TRF 3ª Região - Portaria n. 12, de 23 de setembro de 2013.
(Vista regimental à Conselheira Nancy Andrighi)
(Processo sigiloso)
38) CONSULTA 0001244-82.2014.2.00.0200
Relator: REPRESENTANTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Requerente:
SECRETARIA DE REFORMA DO JUDICIÁRIO - MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA
Interessados:
ASSOCIACAO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA DO
TRABALHO
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Advogados:
PEDRO LUIZ BRAGANCA FERREIRA - DF39964
Assunto: Oficio 42 SRJ/MJ - Aposentadoria - Cômputo de tempo - Magistrados
convocados - Contribuição previdenciária
(Vista regimental aos Conselheiros Saulo Bahia, Rubens Curado e Luiza Cristina)
SCN. QD. 02, BL. D, TORRE B – CONJ. 1302 – CENTRO EMPRESARIAL LIBERTY MALL – BRASÍLIA/DF – CEP 70.712-903 – TELEFONE: (61) 2103-9000
(Deliberado em sessão – adiado).
39) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR
0003470-78.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
M. C. B. L.
Requerido:
A. S.
Advogados:
PAULO EMÍLIO CATTA PRETA DE GODOY - DF13520
JOAO PAULO HECKER DA SILVA - SP183113, RJ182236 e PR69299
Assunto: TJSP - Apuração - Conduta - Magistrado.
(Vista regimental à Conselheira Gisela Gondin)
(Processo sigiloso)
40) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR
0004987-21.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
R. F. B. F.
Requerido:
M. A. C.V.
Advogados:
AROLDO JOAQUIM CAMILLO FILHO - SP119016
IURI DELELLIS CAMILLO - SP318420
Assunto: TJRJ - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado
(Vista regimental à Conselheira Gisela Gondin)
(Processo sigiloso)
41) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR
0005404-71.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
L. C. R.
Requerido:
T. J. E. G.
Assunto: TJGO - Apuração - Conduta - Magistrados.
(Vista regimental à Conselheira Luiza Cristina)
(Processo sigiloso)
SCN. QD. 02, BL. D, TORRE B – CONJ. 1302 – CENTRO EMPRESARIAL LIBERTY MALL – BRASÍLIA/DF – CEP 70.712-903 – TELEFONE: (61) 2103-9000
42) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006845-87.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogado:
ALBERTO PAVIE RIBEIRO – OAB/DF 7077.
Assunto: Edição - Ato Normativo - Resolução nºs.13 e 14/CNJ - Garantia Eficácia - Escalonamento - Subsídio Ministros STF - Teto - Remuneratório Desembargadores - Descumprimento - Piso Remuneratório - Revisão - Automática
- Valor Subsídio.
(Vista regimental aos Conselheiros Paulo Teixeira, Fabiano Silveira e Gisela Gondin
Ramos)
(Deliberado em sessão – adiado)
43) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 000207988.2014.2.00.0000
Relator: REPRESENTANTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
Requerente:
JOSE DAMIAO PINHEIRO MACHADO COGAN
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Assunto: TJSP - Desembargador - Vaga Quinto Constitucional - Impugnação Alternância de Cargos
(Vista regimental à Conselheira Gisela Gondin)
(Deliberado em sessão – adiado)
44) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 000147132.2010.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO
Requerentes:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 15ª
REGIÃO - AMATRA XV
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO
TRABALHO - ANAMATRA
Requerido:
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Assunto: CSJT - Processo Administrativo 204.560/2009-000-00-00-2 Concomitância - Período Férias - Licença - Tratamento Saúde - Magistrado.
(Vista regimental ao Conselheiro Paulo Teixeira)
SCN. QD. 02, BL. D, TORRE B – CONJ. 1302 – CENTRO EMPRESARIAL LIBERTY MALL – BRASÍLIA/DF – CEP 70.712-903 – TELEFONE: (61) 2103-9000
(Deliberado em sessão – adiado)
45) CONSULTA 0001391-68.2010.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO
Requerente:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 24ª REGIÃO (MS)
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: TRT 24ª Região - Of. TRT/GP/DGCA nº 045/2010 - Interrupção Férias - Magistrado - Servidor Público - Licença - Acumulação.
(Vista regimental ao Conselheiro Paulo Teixeira)
(Deliberado em sessão – adiado)
46) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001501-62.2013.2.00.0000
Relator: REPRESENTANTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Requerente:
ADEMAR MENDES DE CARVALHO
ADILSON RODRIGUES PINTO
ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS PINTO
ALBERTO COIMBRA DO PRADO
ALEXANDRE BOMFIM NOBREGA
ALEXANDRE DE SOUSA OLIVEIRA
ALEXANDRE LIMA SIQUEIRA
ALICE SIMÕES RAMA
ALINE MARCIA PALMEIRA PEREIRA
ALOISIO PEREIRA DE CARVALHO
ANA JOSEFINA DOS SANTOS
ANA PAULA DOS SANTOS MENDES
ANA PAULA GOMES
ANA PAULA SIQUEIRA MAIA
ANA PAULA WAISSMAN DE CASTRO
ANDERSON PEREIRA NETO
ANTÔNIO BATISTA GOMES
ANTONIO CLARET DE FARIA ROCHA
BENEDITO OLYMPIO
BERENICE DE FATIMA MAIA GRACIANO
BIANCA PAOLA FERRAZ MARTINS
CARLOS ALBERTO CORREIA
CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA
CARLOS AUGUSTO GASPAR JUNIOR
CARLOS HENRIQUE FILIPINI
CARMEN SPADA DE TOLEDO PIZA
SCN. QD. 02, BL. D, TORRE B – CONJ. 1302 – CENTRO EMPRESARIAL LIBERTY MALL – BRASÍLIA/DF – CEP 70.712-903 – TELEFONE: (61) 2103-9000
CAROLINA MARIA QUINTANINHA FERREIRA
CAROLINE FRUTUOSO CARVALHO RIBEIRO
CÉLIA DA SILVA OLIVEIRA
CÉLIA SUEMI KUMAGAE
CELSO SOARES MOREIRA
CLAUDIA DE MOURA GOMES VIDEIRA
CLAUDIA MENDES GUERRA
CLAUDIO LUIS DE OLIVEIRA
CLAUDIO NATAL DE ARAUJO TEIXEIRA
CRISTINE ITNER
DAISY FERNANDES SANTOS
DALGISA DE OLIVEIRA
DANIELA MONTEMOR CABRAL
DÉCIO ALVES DOS SANTOS
DIANA LINS MAIA TRECE
DINORAH TEIXEIRA DUARTE
EDILSON ANTONIO DOS SANTOS
EDNÉIA RAMOS TOLEDO
EDY DE PAULA ROSA
ELAINE ABOU HALA CLARO
ELIANA EBERLE CARVALHO SENA DA SILVA
ELIANA MARIA DA SILVA SANTOS
ELIANA MOREIRA ARAUJO
ELIANE IZABEL FERREIRAELIANE JERONIMO DE OLIVEIRA BERTOLINO
ELISABETE MARQUES
ELIZA CRISTINA PERDIGÃO BRITO DA ROCHA
ELIZETE FERREIRA DA SILVA
ELOISA APARECIDA FERREIRA CARDOSO AUGUSTO
EMERSON FERNANDO STOCO
FABÍOLA DE SOUZA ALVES
FABÍOLA MENEGOTTO JOB
FATIMA APARECIDA GOMES PEREIRA
FELIPE SEGURA GUIMARÃES ROCHA
FERNANDA DE OLIVEIRA ALVES MIZUMOTO
FLAVIA LEAL BRECKENFELD
FRANCEYORTS DE OLIVEIRA RODRIGUES
GEORGIA DOS SANTOS MARCOS ENOKIDA
GERSON GEA GOMES
GIOVANI DINIZ SANTOS
GLAUCIA RIBEIRO E SOUZA MELLADO
GLÓRIA DOS REIS LIMA
HELEN FERNANDA FERREIRA CUNHA
HELENA DE FÁTIMA SIQUEIRA
SCN. QD. 02, BL. D, TORRE B – CONJ. 1302 – CENTRO EMPRESARIAL LIBERTY MALL – BRASÍLIA/DF – CEP 70.712-903 – TELEFONE: (61) 2103-9000
HENRIQUE DOMINGOS RAMOS FERNANDES
HENRIQUE RODRIGUES MUNHOZ
HERALDO MAGALHAES DE MOURA
HIROMI UEDA HOSOKAMA
HUGO PIRES BARBOSA
IACY DE LOURDES LEÃO GASPAR
IARA APARECIDA OLIVEIRA
IARA CRISTINA ANTUNES CAPPELLOTTO
IARA MOREIRA
IONE MICHIKO YAMAMURA
IRANILZA APARECIDA DA CRUZ
IRENE MARIA OYAMBURO CALBETE
IRENÍ SANTANA MARTINS
IVANI CRUZ DIAS RODRIGUES PINTO
IVETE DE ALMEIDA
IVONE ESTEVAM GUEDES
IVONE F MIRANDA
JANDIRA APARECIDA SIMÕES
JANETE RAMPAZZO DA GAMA
JAQUELINE DANIEL IMEDIATO
JOÃO ACÁCIO TRANNIN
JOÃO AIRTON DE SOUZA
JOÃO BATISTA BISCHOFF DO AMARAL
JOÃO BOSCO SANTOS RIBEIRO
JOÃO CARLOS DA SILVA
JOCELENIN VELOSO DE AGUIAR
JONNY KLEBER RABELLO
JORGE ANTONIO ANISSE
JORGE FERNANDO CUNHA
JOSÉ ANTONIO DE CASTRO RANGEL NETO
JOSE DO CARMO ARAUJO
JOSE EUSTÁQUIO PRIANTE PAGANELLI
JOSÉ LUIZ VIEIRA PESSOA
JOSÉ MARIA PIMENTA MORAES
JOSE RENATO FERNANDES
JOSEMAR AMANCIO DA SILVA
JULIANA DE ALMEIDA ALVES
JUSSARA NAVARRO PEREIRA
KARINA MICADEI RANGEL
KATIA CRISTINA DA SILVA ARTEN
KEILA ROSSETO QUERUBINO
KELLY APARECIDA BARBOSA KINOSHITA DE HOLANDA
LARA MILLER
LEANDRO CAIO VIEIRA DA SILVA
SCN. QD. 02, BL. D, TORRE B – CONJ. 1302 – CENTRO EMPRESARIAL LIBERTY MALL – BRASÍLIA/DF – CEP 70.712-903 – TELEFONE: (61) 2103-9000
LUCIA DE FATIMA FIGUEIREDO DUARTE PERINI
LUCIANA MANFREDINI
LUCIMARA MONTEIRO
LUCY KELLEN BERNARDES MARTINS
LUIS FELIPE VELLOSO DE ALMEIDA BARBOSA
MARCIA ADALLIA PUNTSCHART
MARCIO AUGUSTO SOARES DA ROCHA
MARCIO LUIZ DE OLIVERIA MACEDO
MARCOS ADALGISO GOMES MAIA
MARIA ANTONIA DOMINGOS
MARIA APARECIDA EMILIANO ARAUJO
MARIA APARECIDA PRIANTE PAGANELLI PAULINO
MARIA AUXILIADORA DA SILVA
MARIA BENEDITA ALMEIDA BALDIM
MARIA BERNADETE DOS SANTOS
MARIA CELIA BANDEIRA DE CERQUEIRA
MARIA CRISTINA RIBEIRO PACCOLA
MARIA DAS GRAÇAS RAMOS
MARIA DE FATIMA COELHO PIRES
MARIA DE FÁTIMA DEMÉTRIO
MARIA DE FÁTIMA F P MOURA
MARIA DOLORES OTERO BARCO CICERONE
MARIA FILOMENA MAIA MARTINS
MARIA HELENA DE ARRUDA
MARIA HELENA VIEIRA
MARIA INACIA SIQUEIRA
MARIA INES CAMARGO FERREIRA
MARIA JULIA DOS SANTOS
MARIA LUCINEIA MACIEL DA SILVA
MARIA LUIZA MATTEDI MARTINS
MARIA MADALENA GUERRA DRUMOND
MARIA VÂNIA LIMA ARAÚJO
MARIA ZELMA DO RIO SANTOS
MARIANA NASCIMENTO MARTINS
MARILDA C. SIMÕES BRIDA
MARINILDA SCORRATTO
MARLI FARIA GUSMÃO
MARTINHO DONIZETI DOS SANTOS
MARY APARECIDA FRONER
MATHEU DE MORAIS GAUDELPHA
MIRIAM DE SANTANA VICENTE
MOACYR TORRES MONFARDINI
NELIAN SALES DE CASTRO
NIVIA MARIA FREITAS DUARTE LOCATELLI
SCN. QD. 02, BL. D, TORRE B – CONJ. 1302 – CENTRO EMPRESARIAL LIBERTY MALL – BRASÍLIA/DF – CEP 70.712-903 – TELEFONE: (61) 2103-9000
OLÍVIA HITOMI SATO
PATRICIA CANDIDO RODRIGUES
PAULA BORGES SENE DE SOUZA
PAULA PENHAS DE AVILA
PAULO HENRIQUE CARNEIRO
PAULO HENRIQUE PEREIRA AMARAL DOS SANTOS
PAULO RICARDO CIBIEN ESQUILLER
PAULO ROBERTO FARIA SILVA
PAULO SERGIO MONTES
PORFÍRIO OLYMPIO
PRISCILA SAMPAIO PAIVA DE OLIVEIRA
RAMSES AUGUSTO DE OLIVEIRA PASSOS
RAQUEL DOMINGOS VIEIRA
RICARDO GONÇALVES DA SILVA
RITA ALICE GONÇALVES DA SILVA
ROBERTO LAYAUN CHIAPPELA
RONALDO PALMA DE SOUZA
ROSA CARVALHO VIEIRA DE SOUZA SCHMIDT
ROSA MARIA ERAS GUIMARAES OELLERS
ROSANA DO CARMO MARTINS
ROSANA MÁRA LONGUINE DA SILVA
ROSANGELA DE FÁTIMA LEAL E SOUSA
SANDRA MARIA PONTES DAMASO
SANDRA REGINA DO PRADO
SANDRO CLARETE PORTO
SERGIO ISSAMU TANAKA
SIDNEI LEITE DE SIQUEIRA
SILVANA APARECIDA DOS SANTOS MARQUES
SILVIA HELENA PRADO ALEIXO SOARES
SIMONE RODRIGUES DE SOUZA OLIVEIRA
SOLANGE MACILE DO NASCIMENTO
SORAYA FURBINO TARCIA BICALHO
SUELI FATIMA CAMARGO GOMES
TATIANE MARQUES BALLIELO OLIVEIRA
TERESINHA MARIA DEMÉTRIO MONTEIRO
THELMA FÁTIMA DE SARROS APRÁ
VALÉRIA CRISTINA CONSTANTINO ALMEIDA
VALÉRIA DE ALMEIDA ALVES
VALMIR APARECIDO DE OLIVEIRA
VANUSA APARECIDA CANDELÁRIA
VERA LÚCIA FERREIRA RIBEIRO
VICENTE LAGANARO FILHO
VITOR MOREIRA CURCI
WAGNER DE ANRADE TORRAQUE
SCN. QD. 02, BL. D, TORRE B – CONJ. 1302 – CENTRO EMPRESARIAL LIBERTY MALL – BRASÍLIA/DF – CEP 70.712-903 – TELEFONE: (61) 2103-9000
WELLINGTON RIBEIRO DA SILVA
Interessados:
XAVANTE SISTEMAS LTDA - ME
Requerido:
FÓRUM DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP
Advogados:
CYNTHIA MARTINS BORGES - GO37410
Assunto: TJSP - Edital - Licitação - Concessão - Uso - Onerosidade - Destinação Exploração Comercial - Estacionamento - Veículos - Fórum - Revogação Procedimento Licitatório
(Vista regimental à Conselheira Deborah Ciocci)
(Deliberado em sessão – adiado)
47) REVISÃO DISCIPLINAR 0003084-48.2014.2.00.0000
Relator: REPRESENTANTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Requerente:
M. G. S. C.
Requerido:
T. J. E. P.
Advogados:
IZAEL NOBREGA DA CUNHA - PE7397
Assunto: TJPE - Processo Administrativo Disciplinar nº 148/2010 - Portaria
01/2011 - Reconhecimento - Prescrição - Absolvição.
(Vista regimental à Conselheira Ana Maria Brito)
(Processo sigiloso)
48) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 000555282.2014.2.00.0000
Relator: REPRESENTANTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
Requerente:
LUIS JOSÉ DE JESUS RIBEIRO
Requerido:
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO - CSJT
Advogados:
JOSE ALOYSIO CAVALCANTE CAMPOS - DF31031
MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - PA11260
Assunto: CSJT - Eleição - Desconstituição - Cargo - Processo 695367.2014.5.90.0000 - Auditoria - Afastamento - Tribunal Regional do Trabalho da 8ª
Região - Restabelecimento - Mandato – Vice-Presidência
(Vista regimental à Conselheira Gisela Gondin)
(Deliberado em sessão – adiado)
SCN. QD. 02, BL. D, TORRE B – CONJ. 1302 – CENTRO EMPRESARIAL LIBERTY MALL – BRASÍLIA/DF – CEP 70.712-903 – TELEFONE: (61) 2103-9000
49) SINDICÂNCIA 0005913-07.2011.2.00.0000
Relator: REPRESENTANTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Requerente:
C. N. J.
Requerido:
F. C. R. S.
Assunto: TJGO - Portaria n. 149, de 28 de outubro de 2011.
(Vista regimental à Conselheira Luiza Cristina)
(Processo sigiloso)
50) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE
CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005938-15.2014.2.00.0000
Relator: REPRESENTANTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS ANAMAGES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ
Advogados:
DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA - MG128887 e DF42391
Assunto: TJRJ - Apuração - Necessidade - Reconhecimento - Direito Adquirido Contagem - Tempo de Serviço - Estágio - Aquisição - Licença Especial Aposentadoria.
(Vista regimental à Conselheira Deborah Ciocci)
(Deliberado em sessão – adiado)
51) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE
CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000559-59.2015.2.00.0000
Relator: REPRESENTANTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
Requerente:
NEYMILSON CARLOS JARDIM
Requerido:
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ - CGJPI
Advogados:
NEYMILSON CARLOS JARDIM - MG100544
Assunto: TJPI - Provimento n. 03/2015 - PROJUDI – Peticionamento Eletrônico Cadastro de Advogado - Exigência - Comparecimento Pessoal - Violação - Princípio
- Isonomia.
(Vista regimental à Conselheira Gisela Gondin)
(Deliberado em sessão – adiado)
SCN. QD. 02, BL. D, TORRE B – CONJ. 1302 – CENTRO EMPRESARIAL LIBERTY MALL – BRASÍLIA/DF – CEP 70.712-903 – TELEFONE: (61) 2103-9000
52) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR
0005767-58.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
D. N. G. J.
Requerido:
P. C. C. R.
Advogados:
JOAO GUILHERME GARCIA FERREIRA - SP303007
DURVAL DE NORONHA GOYOS JUNIOR - SP42008
Assunto: TJPR - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado.
(Vista regimental a Conselheira Gisela Gondin)
(Processo sigiloso)
53) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR
0002724-50.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
P. T. B.
Requerido:
L. G. B. C.
Advogados:
RAQUEL BOTELHO SANTORO - DF28868
JOSÉ ROBERTO FIGUEIREDO SANTORO
KÁRIDA COELHO MONTEIRO - DF30484
JÚLIO CÉSAR SOARES DE SOUZA - MG107255, DF32075 e SP270127
Assunto: TJPI - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
(Vista regimental a Conselheira Gisela Gondin)
(Processo sigiloso)
54) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
0006484-41.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
PAULO AFONSO NOGUEIRA RAMALHO - SP89878
Requerido:
ANA LUCIA IUCKER DE OLIVEIRA
Assunto: TJSP - Apuração - Denúncia - Conduta - Magistrado.
(Vista regimental ao Conselheiro Saulo Bahia)
(Processo sigiloso)
SCN. QD. 02, BL. D, TORRE B – CONJ. 1302 – CENTRO EMPRESARIAL LIBERTY MALL – BRASÍLIA/DF – CEP 70.712-903 – TELEFONE: (61) 2103-9000
55) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR
0005681-87.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
L. S. N.
Requerido:
M. S. S. C.
Advogados:
LUIZ DE SALES NETO - MA5947-A e DF14148
Assunto: TJMA - Apuração - Conduta - Magistrado.
(Vista regimental a Conselheira Gisela Gondin)
(Processo sigiloso)
56) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR
0007046-79.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
M. E. S. D.
Requerido:
R. C. O. M.
Advogados:
FABIO DAYWE FREIRE ZAMORIM - PA11991
Assunto: TJPA - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
(Vista regimental a Conselheira Gisela Gondin)
(Processo sigiloso)
57) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR
0007076-17.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
E. C.B.
Requerido:
M. C. M.
W. P. R.
G. T. J.
Advogados:
ERIVALDO COELHO BASTOS - SP210782
Assunto: TJSP - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Desembargadores.
(Vista regimental a Conselheira Gisela Gondin)
(Processo sigiloso)
SCN. QD. 02, BL. D, TORRE B – CONJ. 1302 – CENTRO EMPRESARIAL LIBERTY MALL – BRASÍLIA/DF – CEP 70.712-903 – TELEFONE: (61) 2103-9000
58) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007191-38.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO
TRABALHO
ASSOCIAÇAO DOS MAGISTRADOS DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO –
AMATRA VII
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
Advogado:
ALEXANDRE PONTIERI – OAB/SP191828
PEDRO LUIZ BRAGANÇA FERREIRA – OAB/DF39964
Assunto: TRT 7ª Região - Necessidade - Melhoria - Estruturação - Redistribuição Funções Comissionadas FC-3 e FC-5 - Estrutura - Remanejamento - Excesso Servidores - Desproporções - Lotação - Otimização - Lotação - Atribuição.
(Ratificação Liminar)
(Vista regimental a Conselheira Nancy Andrighi)
(Deliberado em sessão – adiado)
59) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR
0001115-61.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
J. A. M. G.
Requerido:
A. K. N.
Advogados:
JOSE ANTONIO MAIA GONÇALVES - BA8618
Assunto: TJBA - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado.
(Vista regimental a Conselheira Gisela Gondin)
(Deliberado em sessão – adiado)
60) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001393-62.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO SÃO PAULO
Requerido:
DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO
DE SÃO PAULO
Advogados:
MARCOS DA COSTA - SP90282
SCN. QD. 02, BL. D, TORRE B – CONJ. 1302 – CENTRO EMPRESARIAL LIBERTY MALL – BRASÍLIA/DF – CEP 70.712-903 – TELEFONE: (61) 2103-9000
ALEXANDRA BERTON SCHIAVINATO - SP231355
Assunto: CGJSP - Provimento nº 36/2014 - Providências - Apuração Irregularidade - Previsão - Dispensa - Advogado - Postulação - Adoção Destituição do Poder Familiar. (Ratificação de Liminar)
(Vista regimental a Conselheira Deborah Ciocci)
(Deliberado em sessão – adiado)
61) ATO NORMATIVO 0003739-88.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL – AJUFE
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogado:
ALBERTO PAVIE RIBEIRO - DF007077
Assunto: Portaria n. 80, de 12 de junho de 2012 - Constituição - Grupo de Trabalho
- Aprovação - Ato Normativo - Acesso a Informações - Poder Judiciário - Lei n.º
12.527/2011 - Adoção - Medidas Adicionais - Resoluções 102 e 103/CNJ Portarias 152 e 66/CNJ.
(Vista regimental à Conselheira Deborah Ciocci)
(Deliberado em sessão – adiado)
62) PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 000694088.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: Medidas Administrativas - Estabelecimento - Diretrizes de Políticas
Públicas - Poder Judiciário - Preenchimento - Cargos - Juízes Substitutos - Cargos
Efetivos - Cargos em Comissão - Servidores - Percentuais - Cargos - Negros e
Índios.
(Vista regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira)
“Após o voto do Conselheiro vistor Fabiano Silveira, o Conselho, por
unanimidade, aprovou a resolução nos termos propostos pelo Relator. Votou
o Presidente. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski.”
SCN. QD. 02, BL. D, TORRE B – CONJ. 1302 – CENTRO EMPRESARIAL LIBERTY MALL – BRASÍLIA/DF – CEP 70.712-903 – TELEFONE: (61) 2103-9000
Remanescentes de Sessões Anteriores
63) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE
CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004314-62.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO
Requerente:
JARBAS ANTONIO DA SILVA BEZERRA
Interessados:
PAULO GIOVANI MILITÃO DE ALENCAR
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
Assunto: TRERN - Edital nº 011/2013-GP - Abertura - Preenchimento - Vaga Juiz Eleitoral da 2ª Zona - Município de Natal/RN - Composição - Biênio de
2013/2015 - Candidato Inscrito - Requerimento Tempestivo - Informação nº
086/2013 - Indeferimento - Escolha - Magistrado Requerente - Primeiro da Lista Fundamentação - Magistrado - Participação - Tribunal - Membro Efetivo ou
Substituto - Inclusão - Final da Lista - Princípio da Antiguidade - Violação Resolução 21.009/2002/TSE - Resolução 22.197/2006/TSE - Resolução
008/1998/TRERN - Composição - Justiça Eleitoral - 1ª Instância - Afastamento Magistrados
(Deliberado em sessão – adiado)
64) RECURSO ADMINISTRATIVO NA CONSULTA 000440436.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
CLÁUDIO ROBERTO CARNEIRO CASTRO
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: Magistrado - Possibilidade - Constituição - Holding Unipessoal ou
Societária - Administração - Bens Pessoais - Prazo - Adequação – Norma
(Deliberado em sessão – adiado)
65) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE
CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003221-30.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI
Requerente:
DOUGLAS FABIANO DE MELO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
SCN. QD. 02, BL. D, TORRE B – CONJ. 1302 – CENTRO EMPRESARIAL LIBERTY MALL – BRASÍLIA/DF – CEP 70.712-903 – TELEFONE: (61) 2103-9000
Assunto: TJSP - Ausência - Normas - Procedimento - Cadastro - Peritos - Fiel
Depositário - Voluntários Comissariados - Infância e Juventude - Provimento CSM
nº 797/2003 - Incentivo - Voluntariado - Necessidade - Sistema de Garantias de
Direitos da Infância e Juventude
(Deliberado em sessão – adiado)
66) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE
CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004222-50.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA - ASSTJE/PB
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA - TJPB
Advogados:
KADMO WANDERLEY NUNES - PB11045
Assunto: TJPB - Resolução 14/2010, artigo 5º - Adequação - Jornada de Trabalho Servidores - Seis Horas Ininterruptas - Alteração - Horário de Expediente.
(Deliberado em sessão – adiado)
67) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE
CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004435-56.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI
Requerente:
WILLER SOSTENES DE SOUSA E SILVA
MICHEL PINHEIRO
LUÍS EDUARDO GIRÃO MOTA
ANDRE TEIXEIRA GURGEL
ELIZABETE SILVA PINHEIRO
THEMIS PINHEIRO MURTA MAIA
JORGE DI CIERO MIRANDA
LIA SAMMIA SOUZA MOREIRA
Interessados:
FABRICIO VASCONCELOS MAZZA
CLEBER DE CASTRO CRUZ
ADRIANO PONTES ARAGÃO
AGENOR STUDART NETO
ALEXANDRE SANTOS BEZERRA SÁ
ANA IZABEL DE ANDRADE LIMA PONTES
CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA HOLANDA JÚNIOR
CLÁUDIO AUGUSTO MARQUES DE SALES
CLÁUDIO IBIAPINA
SCN. QD. 02, BL. D, TORRE B – CONJ. 1302 – CENTRO EMPRESARIAL LIBERTY MALL – BRASÍLIA/DF – CEP 70.712-903 – TELEFONE: (61) 2103-9000
CYNTHIA NÓBREGA PEREIRA FRANKLIN THOMÁZ
DANIELLE ESTEVAM ALBUQUERQUE
DEBORAH CAVALCANTE DE OLIVEIRA SALOMÃO GUARINES
ERICK OMAR SAORES ARAÚJO
FABRICIA FERREIRA DE FREITAS
FÁTIMA XAVIER DAMASCENO
FLÁVIA PESSOA MACIEL
FELIPE AUGUSTO ROLA PERGENTINO MAIA
FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES
FRANCISCO GLADYSON PONTES FILHO
GESILIA PACHECO CAVALCANTI
JOSÉ MAURO LIMA FEITOSA
MARIA DO SOCORRO MONTEZUMA BULCÃO GLAESER
MARIA TEREZA FARIAS FROTA
MARÍLIA LIMA LEITÃO FONTOURA
MÔNICA LIMA CHAVES
PATRÍCIA FERNANDES TOLEDO RODRIGUES
RAIMUNDO LUCENA NETO
REGMA AGUIAR DIAS JANEBRO
RICARDO BRUNO FONTENELLE
RICARDO DE ARAÚJO BARRETO
RICARDO EMÍDIO DE AQUINO NOGUEIRA
RICCI LÔBO DE FIGUEIREDO FILGUEIRA
ROBERTA PONTE MARQUES MAIA
ROBERTO NOGUEIRA FEIJÓ
ROMMEL MOREIRA CONRADO
RÔMULO VERAS HOLANDA
SAMARA DE ALMEIDA CABRAL PINHEIRO DE SOUSA
SOLANGE MENEZES HOLANDA
TÁCIO GURGEL BARRETO
GIANCARLO ANTONIAZZI ACHUTTI
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCE
Assunto: TJCE - Editais nº 07/2014 e 09/2014 - Promoção - Antiguidade - Juiz de
Direito - 18ª Unidade dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais - 33ª Vara Cível 16ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza - Cumprimento - Resolução nº
106/CNJ - Existência - Cargos Vagos - Necessidade - Suspensão - Promoção Precedência - Remoção - Lei Estadual nº 12.342/94
(Deliberado em sessão – adiado)
68) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE
CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005105-94.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO
SCN. QD. 02, BL. D, TORRE B – CONJ. 1302 – CENTRO EMPRESARIAL LIBERTY MALL – BRASÍLIA/DF – CEP 70.712-903 – TELEFONE: (61) 2103-9000
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECÇÃO DO MARANHÃO
Interessados:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO MARANHÃO - AMMA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA
Advogados:
RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO - DF19979
GUSTAVO FONTELES CARVALHO PEREIRA - MA8501
CARLOS BRISSAC NETO - MA9021
EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628
Assunto: TJMA - Edição - Resolução GP nº. 18/2014 - Decorrência - Processo
Administrativo nº. 31.228/2014 - Acesso - Gabinete - Necessidade - Autorização Magistrado e Secretário Judicial - Restrição - Atendimento - Advogados - Balcão Violação - Prerrogativa - Advogado.
(Deliberado em sessão – adiado)
69) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE
CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001906-64.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA ANA MARIA BRITO
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO
RIO JANEIRO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogados:
RUDI MEIRA CASSEL - DF22256 e RJ170271
Assunto: TJRJ - Pagamento Servidores - Data - Repasse - Duodécimos - Artigo 169
da Constituição Federal
(Deliberado em sessão – adiado)
70) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
0001265-58.2014.2.00.0200
Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO PARANÁ
Requerido:
JUÍZO DA 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PR
Advogados:
ANDREY SALMAZO POUBEL - PR36458
SCN. QD. 02, BL. D, TORRE B – CONJ. 1302 – CENTRO EMPRESARIAL LIBERTY MALL – BRASÍLIA/DF – CEP 70.712-903 – TELEFONE: (61) 2103-9000
Assunto: TRT 9ª Região - Apuração - Denúncia - Irregularidade - Conduta Magistrado - Exigência - Apresentação - Contrato de Honorários
(Deliberado em sessão – adiado)
71) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE
CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006256-95.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
MARCOS GUSTAVO DE SA E DRUMOND
MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG
Advogados:
MARCOS GUSTAVO DE SA E DRUMOND - PE1010-B e DF36869
Assunto: TJMG - Edital n.º 01/2014 - Concurso Público de Provas e Títulos para a
Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Inclusão - Lista Serventias Vagas Cartórios das Comarcas de Sacramento-MG e Governador Valadares-MG Reabertura - Inscrições - Certame
(Deliberado em sessão – adiado)
72) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISÃO DISCIPLINAR
0003976-88.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SAULO BAHIA
Requerente:
P.A. S.
Requerido:
T. J. E. S. C.
Advogados:
NILTON JOÃO DE MACEDO MACHADO - SC19360
GUILHERME STINGHEN GOTTARDI - SC24703
Assunto: TJSC - Processo Administrativo Disciplinar n.º 2010.036003-1 - Portaria
n.º 21/2010 - - Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina Mandado de Segurança n.º 2013.025561-2 Apuração - Irregularidades - Condutas
Funcionais - Magistrado - Decisão - Penalidade - Aposentadoria Compulsória Proventos Proporcionais - Efeito Suspensivo - Impedimento - Publicação -Ato de
Aposentadoria - Nulidade - Penalidade - Reclassificação - Imputação - Aplicação Sanção – Censura
(Processo sigiloso)
73) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
0004033-72.2014.2.00.0000
SCN. QD. 02, BL. D, TORRE B – CONJ. 1302 – CENTRO EMPRESARIAL LIBERTY MALL – BRASÍLIA/DF – CEP 70.712-903 – TELEFONE: (61) 2103-9000
Relator: CONSELHEIRA ANA MARIA BRITO
Requerente:
JOSE NEWTON LOPES DE FREITAS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCE
Advogados:
JOSE NEWTON LOPES DE FREITAS - CE28217
Assunto: TJCE - Distribuição de Procedimentos - Cumprimento - Artigos - Código
de Processo Civil - Processos n.ºs 0803340-23.2013.8.06.0000, 062049064.2014.8.06.0000, 0028645-42.2013.8.06.0000, 0158450-45.2013.8.06 e 076425675.2014.8.06.0001
(Deliberado em sessão – adiado)
74) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
0004882-78.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA
Requerente:
EWERSON AUGUSTO DA ROCHA CHADA
Interessado:
INSTITUTO DE ESTUDOS DOS OFICIOS DE REGISTRO DE
DISTRIBUIÇÃO E DE INTERDIÇÃO E TUTELA DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado:
MANOEL MESSIAS PEIXINHO – RJ74759
PRISCYLLA INACIO COLACINO – RJ186212
Assunto: TJRJ - Providências - Auditor-Fiscal da Receita Federal - Renovação Porte de Arma - Plausibilidade - Artigo 12 Lei nº 10.826/2003 - Concessão Fornecimento - Certidões de Antecedentes Criminais - Cobrança - Emolumentos e
Taxas - Emissão - Gratuidade - Aplicação - Alínea "b" do Inciso XXXIV, do artigo
5º da Constituição Federal - PCA nº 2009.10.00.003846-3 - Decisão Descumprimento.
(Deliberado em sessão – adiado)
75) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE
CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005372-66.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIA
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF
Interessados:
SADY D'ASSUMPÇÃO TORRES FILHO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
SCN. QD. 02, BL. D, TORRE B – CONJ. 1302 – CENTRO EMPRESARIAL LIBERTY MALL – BRASÍLIA/DF – CEP 70.712-903 – TELEFONE: (61) 2103-9000
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - TRF2
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - TRF3
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO - TRF4
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO - TRF5
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO - TRT06
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO - TRT7
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO - TRT13
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO - TRT16
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO - TRT19
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO - TRT22
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - TJES
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ - TJPI
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - TJPR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE - TJSE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS - TJAM
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS - TJAL
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - TJSC
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO - TRT3
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - TJMS
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO - TRT5
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA - TJRO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ - TJPA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS - TJGO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TJRS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO - TRT8
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO - TJMT
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ - TJAP
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS - TJTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA - TJRR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE - TJAC
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TJRN
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TJDFT
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 9ª REGIÃO (PR)
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO - TRT20
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA - TJPB
SCN. QD. 02, BL. D, TORRE B – CONJ. 1302 – CENTRO EMPRESARIAL LIBERTY MALL – BRASÍLIA/DF – CEP 70.712-903 – TELEFONE: (61) 2103-9000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - TJPE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - TRT15
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO - TRT14
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - TRT2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO - TRT18
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO - TRT1
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO - TRT4
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO - TRT10
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO - TRT11
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO - TRT24
Assunto: CNJ - Providências - Acordo - Convênio - Serasa - Disponibilização Proteção ao Crédito - Informações - Dívidas - Objeto - Execuções de Títulos
Judiciais- Realização - Inscrição - Devedor - Créditos Trabalhistas - Necessidade Informações - listagem - Tribunais - Parceria - Realização - Convênios.
(Deliberado em sessão – adiado)
76) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE
CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005085-06.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
CHRISTOPHER REZENDE GUERRA AGUIAR
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados:
LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA - SP85692
Assunto: TRESP - Processo Administrativo nº 484-32.2013.6.26.0000 - Assento
Regimental nº 06 - Portaria 16/2014 - Alteração - Regimento Interno Regulamentação - Procedimento - Distribuição - Memorial - Inscrição - Sustentação
Oral - Mudança - Data - Horário - Necessidade - Suspensão - Ato.
(Deliberado em sessão – adiado)
77) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE
CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005147-46.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO
RIO JANEIRO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ
SCN. QD. 02, BL. D, TORRE B – CONJ. 1302 – CENTRO EMPRESARIAL LIBERTY MALL – BRASÍLIA/DF – CEP 70.712-903 – TELEFONE: (61) 2103-9000
Advogados:
RUDI MEIRA CASSEL - DF22256 e RJ170271
Assunto: TJRJ - Suspensão - Nulidade - Termos de Cooperação n. 003/0412/2014,
003/0451/2014 e 003/0456/2014 - Cessão - Servidores - Utilização - Profissionais Iniciativa Privada - Especialidade - Assistente Social - Psicólogo - Prazo - 60 dias Necessidade - Criação - Cargos.
(Deliberado em sessão – adiado)
78) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
0007548-52.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
EMANUELE APARECIDA SANTOS VIDEIRA
CLEBER LEONARDO DE SOUZA SANTANNA PINHEIRO
Interessados:
SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO DO
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL - SINDIJUS/MS
LEONARDO BARROS DE LACERDA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Assunto: TJMS - Providências - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - Lei n.
3.687/2009 - Equiparação - Cargo Operador Judiciário - Auxiliar Judiciário I Cargo Escrevente Judicial - Analista Judiciário - Paridade Salarial - Atividades Semelhantes - Correção - Irregularidade - Vedação - Desvio de Função - Decisão Pedido de Providências n.º 0002089-06.2012.2.00.0000 - Lei Estadual n.º
4.356/2013 - Servidor - Transformação - Cargo - Perda - Adicionais Adquiridos Tempo de Serviço - Regresso - Carreira - Progressão Funcional - Perda - Biênios e
Adicionais por Tempo de Serviço - Incorporação - Vencimentos Antigos Operador Judiciário - Analistas Judiciários - Aceitação - Vagas - Setor Externo.
(Deliberado em sessão – adiado)
79) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE
CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003898-94.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
LUIZ ANTONIO FERREIRA PACHECO DA COSTA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS - TJTO
CARLOS ALBERTO DE SOUZA ARBUES
Advogados:
CINEY ALMEIDA GOMES - TO1181
SCN. QD. 02, BL. D, TORRE B – CONJ. 1302 – CENTRO EMPRESARIAL LIBERTY MALL – BRASÍLIA/DF – CEP 70.712-903 – TELEFONE: (61) 2103-9000
Assunto: TJTO - Edital 12/2013 - Declaração - Vacância - Serventias Extrajudiciais
- Ausência - Inclusão - Serventias Vagas - Serventias Sub Judice.
(Deliberado em sessão – adiado)
80) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
0004143-71.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL
DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 13ª
REGIÃO - AMATRA 13
JOSE CAETANO DOS SANTOS FILHO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO - TRT13
Advogados:
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - PB11589
Assunto: TRT 13ª Região - Exposição de Motivos n.º 001/2014 - Processo Verificação de Invalidez - Magistrado - Relatos - Advogados - Decisão Arquivamento - Necessidade - Revisão.
(Deliberado em sessão – adiado)
81) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE
CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006334-89.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO
Requerente:
DANIEL RAMALHO RIBEIRO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TJRS
Assunto: TJRS - Portaria nº 028/2014-DF - Servidor - Atividade - Regime de
Plantão - Sobreaviso - Fim de Semana - Indeferimento - Requerimento - Concessão
- Dia de Folga - Descanso Semanal - Processo Administrativo nº 0010-14/001287-4
- Necessidade - Revisão - Decisão Administrativa.
(Deliberado em sessão – adiado)
82) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE
CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000597-42.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO
Requerente:
GENIVALDO PEREIRA DA SILVA
SCN. QD. 02, BL. D, TORRE B – CONJ. 1302 – CENTRO EMPRESARIAL LIBERTY MALL – BRASÍLIA/DF – CEP 70.712-903 – TELEFONE: (61) 2103-9000
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS - TJTO
Assunto: TJTO - Escrevente - Regularidade - Efetivação - Serventia Extrajudicial Sub Judice - Cartório de Registro de Imóveis, 1º Tabelionato de Notas e Anexos da
Cidade de Aliança do Tocantins - Despacho nº 392/2006 - Revogação - Apostila Efetivação - Servidor - Ausência - Ampla Defesa - Contraditório - Inclusão Serventia - Concurso 2008.
(Deliberado em sessão – adiado)
83) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
0006769-63.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA GISELA GONDIN
Requerente:
PABLO LUZ DE BELTRAND
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO - TRF4
Assunto: TRF 4ª Região - Edital n.º 01/2014 - Concurso Público para Provimento
de Cargos de Analista Judiciário Área Judiciária - Apuração - Irregularidade Correção - Prova Subjetiva - Estudo de Caso - Possibilidade - Nomeação Candidato - Nova Correção - Utilização - Critério - Edital.
(Deliberado em sessão – adiado)
84) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
0000099-72.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
BASILIO FRANCISCO VIEIRA NEPOMUCENO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA - TJPB
Advogados:
BASILIO FRANCISCO VIEIRA NEPOMUCENO - CE24491
Assunto: TJPB - Edital nº 01/2013 - Concurso Público Para Outorga de Delegações
de Serviços Notariais e Registrais do Estado da Paraíba - Anulação - Questão 3 Prova Escrita e Prática - Gabarito - Violação - Literalidade - Lei - Anulação Critério - Avaliação.
(Deliberado em sessão – adiado)
85) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
0006675-18.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI
Requerente:
SCN. QD. 02, BL. D, TORRE B – CONJ. 1302 – CENTRO EMPRESARIAL LIBERTY MALL – BRASÍLIA/DF – CEP 70.712-903 – TELEFONE: (61) 2103-9000
SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO FEDERAL
NO ESTADO DE MG
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS TREMG
Advogados:
RUDI MEIRA CASSEL - DF22256 e RJ170271
Assunto: TREMG - Providências - Envio - CNJ - Projeto de Construção - Anexo II
da Sede do TREMG - Viabilização - Indicação - Nomeação - Servidores - Cargo
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia e
Arquitetura.
(Deliberado em sessão – adiado)
86) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
0006372-04.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI
Requerente:
PAULO ROMEU LIMA DA SILVA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO - TRT5
Assunto: TRT 5ª Região - Liberação - Transformação - Licença Prêmio Recebimento - Pecúnia.
(Deliberado em sessão – adiado)
87) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
0007216-51.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO
Requerente:
MARCELO TADEU LEMOS DE OLIVEIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS - TJAL
Advogados:
RIVANGELA GOMES SOARES SANTANA - AL11611
Assunto: TJAL - Aprovação - Processo Seletivo - Afastamento - Magistrado - Curso
Mestrado - Continuação - Curso.
(Deliberado em sessão – adiado)
88) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
0000146-46.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA
Requerente:
SCN. QD. 02, BL. D, TORRE B – CONJ. 1302 – CENTRO EMPRESARIAL LIBERTY MALL – BRASÍLIA/DF – CEP 70.712-903 – TELEFONE: (61) 2103-9000
MARCO AURELIO FERENZINI
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG
Assunto: TJMG - Indeferimento - Requerimento – Pag1amento - Implementação Diferença - Subsídio - Juiz Auxiliar Corregedoria Geral - Equiparação Desembargador - Beneficiário - Preenchimento - Requisitos - Resolução n.º 72/CNJ
- Determinação - Pagamento.
(Deliberado em sessão – adiado)
89) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
0005215-98.2011.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
Interessados:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL
ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO - AASP
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - TJPE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA - TJRO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAIBA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ - TJPI
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS - TJTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS - TJAL
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA - TJRR
SCN. QD. 02, BL. D, TORRE B – CONJ. 1302 – CENTRO EMPRESARIAL LIBERTY MALL – BRASÍLIA/DF – CEP 70.712-903 – TELEFONE: (61) 2103-9000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE - TJSE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE - TJAC
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TJRN
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogados:
OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF16275
RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO - DF19979
ROBERTO EDUARDO VENTURA GIFFONI - RJ62121
JONATHAN YUKIO ANDO NELSON - SP195762
Assunto: Ofício n.º 5/2011/SUCON/STN/MF-DF - Nota n.º
383/2011/CCONF/SUCON/STN/MF-DF - Contabilização - Precatórios Regime Especial - Emenda Constitucional n.º 62/2009 - Titularidade - Conta
Especial - Rendimentos Financeiros - Imposto de Renda Retido - Pagamento Precatórios - Municípios - FONAPREC.
(Deliberado em sessão – adiado)
90) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISÃO DISCIPLINAR
0006379-30.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS
Requerente:
J. P.
Requerido:
P. M.
L. C. C. S. P.
Advogados:
CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI - SP88084
FLAVIO LUIZ YARSHELL - SP88098
HUENDEL ROLIM WENDER - MT10858/O
CHRISTIAN GARCIA VIEIRA - SP168814
NANCELIA JARDIM MENDES - DF28321
Assunto: TJMT - Sindicância nº 3/2011 - Decisão - Arquivamento - Sindicância Magistrado - Necessidade - Revisão - Decisão - Determinação - Instauração Processo Administrativo Disciplinar - Apuração - Conduta - Magistrados.
(Processo sigiloso)
91) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
0000768-28.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
MAICK GIL LEITE DE SOUSA
Requerido:
SCN. QD. 02, BL. D, TORRE B – CONJ. 1302 – CENTRO EMPRESARIAL LIBERTY MALL – BRASÍLIA/DF – CEP 70.712-903 – TELEFONE: (61) 2103-9000
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO - TRT1
Assunto: TRT 1ª Região - Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz do
Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - Providências Anulação - Questão 7 - Prova Discursiva - Exigência - Conhecimento - Lei nº
2.757/56 - Lei nº 8.245/91 - Ausência - Previsibilidade - Edital.
(Deliberado em sessão – adiado)
92) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE
CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003976-54.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
WALTER ADAO MARTINS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Assunto: TJSP - Processos n.ºs 0197959-28.2013.8.26.0000, 2014.70.736 e 006203973.2013.8.26.0100 - Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais do 47º Subdistrito
de São Paulo/SP - Vacância - Serventia Extrajudicial - Óbito - Titular - Necessidade
- Nomeação - Substituto - Funcionário Mais Antigo - Lei 8.935/94, artigos 20 e 39,
§ 2º - Ausência - Indicação - Decisão Administrativa - Extinção - Processos Aposentadoria Voluntária - Indenização - Direitos Trabalhistas.
(Deliberado em sessão – adiado)
93) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
0004454-62.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO
Requerente:
ERILDO ALMEIDA AZEVEDO
VILMO MAIDANO DE OLIVEIRA
JANIO BARBOSA IRALA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - TJMS
Assunto: TJMS - Lei nº 4.356/2013 - Transformação Parcial - Cargo de Auxiliar
Judiciário I em Analista Judiciário - Reconhecimento - Direitos - Ofensa - Princípio
da Isonomia - Identidade - Cargos.
(Deliberado em sessão – adiado)
94) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
0006473-41.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIA
Requerente:
PAULO ROMEU LIMA DA SILVA
SCN. QD. 02, BL. D, TORRE B – CONJ. 1302 – CENTRO EMPRESARIAL LIBERTY MALL – BRASÍLIA/DF – CEP 70.712-903 – TELEFONE: (61) 2103-9000
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO - TRT5
Assunto: TRT 5ª Região - Apuração - Necessidade - Revisão - Critérios - Cálculo Margem - Consignação.
(Deliberado em sessão – adiado)
95) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE
CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000637-53.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI
Requerente:
ANTONIO MONARO INACIO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA
Advogados:
FERNANDA DUARTE DA COSTA - GO034019A
Assunto: TJBA - Edital nº 5/2013 - Concurso Público para Ingresso e Remoção das
Atividades Notariais e de Registro do Estado da Bahia - Candidato Aprovado Primeira e Segunda Fase - Indeferimento - Inscrição Definitiva - Alegação Ausência Certidões - Indeferimento Recurso Administrativo - Divergência Conferência - Documentação - Aceitação - Inscrição - Garantia Participação - Prazo
- Juntada Certidões.
(Deliberado em sessão – adiado)
96) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003852-47.2009.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
F. A. S.
Requerido:
Z. G. B. R.
Advogados:
DAVI LIMA DE FREITAS - PI6831
Assunto: TJPI - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrada.
(Processo sigiloso)
97) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISÃO DISCIPLINAR
0004123-80.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI
Requerente:
D. G.B. A.
Requerido:
C. G. J. E. M. G.
SCN. QD. 02, BL. D, TORRE B – CONJ. 1302 – CENTRO EMPRESARIAL LIBERTY MALL – BRASÍLIA/DF – CEP 70.712-903 – TELEFONE: (61) 2103-9000
Advogados:
RICARDO FERREIRA BAROUCH - MG97853
Assunto: CGJMG - Processo n.º 2014/68569 - Decisão - Arquivamento Representação - Necessidade - Revisão.
(Processo sigiloso)
98) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISÃO DISCIPLINAR
0005830-83.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI
Requerente:
J. J. L.
Requerido:
C.N.J.
Advogados:
ADMAR GONZAGA NETO - DF10937
Assunto: CNJ - Revisão - Decisão - Processo Administrativo Disciplinar nº
0002261-50.2009.00.0000 - Aplicação - Pena - Aposentadoria Compulsória Necessidade - Revisão - Pena - Recondução - Magistrados - Atividades Judicantes Cargo - Desembargador.
(Processo sigiloso)
99) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISÃO DISCIPLINAR
0003814-59.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS
Requerente:
S. S. J. F. E. R. J.
Interessados:
E. C. K.
Requerido:
T. R. F. R.
Advogados:
RUDI MEIRA CASSEL - DF22256 e RJ170271
Assunto: TRF 2ª Região - Processo n.º 0014645-81.2013.4.02.0000 - Decisão Arquivamento - Necessidade - Revisão.
(Processo sigiloso)
100) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
0002962-35.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
ASSOCIACAO CEARENSE DE MAGISTRADOS
SCN. QD. 02, BL. D, TORRE B – CONJ. 1302 – CENTRO EMPRESARIAL LIBERTY MALL – BRASÍLIA/DF – CEP 70.712-903 – TELEFONE: (61) 2103-9000
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCE
Advogados:
BRUNO MEYER MONTENEGRO - CE18108
VALMIR PONTES FILHO - CE2310
Assunto: TJCE - Providências - Simetria Constitucional - Carreiras - Magistrados Membros do Ministério Público - Implementação - Gratificação por Cumulação de
Função - Resolução nº 133/CNJ - Necessidade - Encaminhamento - Projeto de Lei
- Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
(Deliberado em sessão – adiado)
101) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE
CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003865-70.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIA
Requerente:
REPOL INVEST LTDA
REALIZA INVEST LTDA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG
Advogados:
AROLDO PLINIO GONCALVES - MG13735
Assunto: TJMG - Declaração - Presidência - Tribunal - Imóvel - Iminente Perigo
Público e Requisição de Bens em Condomínio Privado - Impedimento - Utilização Bens Imóveis - Inadimplemento - Contrato Administrativo - Ilegalidade Declaração - Devolução - Bens.
(Deliberado em sessão – retirado)
102) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE
CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001960-30.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA ANA MARIA BRITO
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO
RIO JANEIRO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ
Advogados:
RUDI MEIRA CASSEL - DF22256 e RJ170271
Assunto: TJRJ - Suspensão - Atos - Designação - Oficial Justiça Ad Hoc - Anulação
- Convênios.
(Deliberado em sessão – adiado)
103) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE
CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005615-44.2013.2.00.0000
SCN. QD. 02, BL. D, TORRE B – CONJ. 1302 – CENTRO EMPRESARIAL LIBERTY MALL – BRASÍLIA/DF – CEP 70.712-903 – TELEFONE: (61) 2103-9000
Relator: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA
Requerente:
LUCIANO HADDAD MONTEIRO DE CASTRO - GO12560
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE - TJAC
Assunto: TJAC - Providências - Acordão nº 686277 - Desconstituição - Decisão de
Indeferimento - Revisão Administrativa - Perda de Delegação - Procurador da
Fazenda Nacional - Cumulação - Cargo - Delegatário - Serviço Notarial - 2º
Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Rio Branco - Aplicação - Artigo
25 da Lei Federal nº 8.935/94 - Suspensão - Decisão - Inserção - Serventia
Extrajudicial - Lista - Serventias Vagas - Indisponibilidade - Serventia - Inserção Lista - Em Diligência - Necessidade - Descaracterização - Declaração - Serventia
Vaga - Determinação - Regresso - Requerente - Exercício - Função Notarial.
(Deliberado em sessão – adiado)
104) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
0005759-81.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
DOUGLAS FABIANO DE MELO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
Assunto: TJDFT - Condecorações - Ordem do Mérito Judiciário - Necessidade Revogação - Títulos Concedidos - Políticos - Portaria GPR nº 210, de 5 de março
de 2010 - Devolução - Insígnias - Medalhas - Diplomas.
(Deliberado em sessão – adiado)
105) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE
CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006314-35.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ SINCOJUST
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Advogados:
RUDI MEIRA CASSEL - DF22256 e RJ170271
Assunto: TJCE - Servidor - Gratificação de Estímulo à Interiorização-GEI - Lei
Estadual 14.786/2010 - Regulamentação - Portaria 1.246/2011 - Criação - Critérios
Restritivos - Ilegalidade - Enriquecimento Ilícito - Redução Remuneratória Trabalho Gratuito - Localidades - Índice de Desenvolvimento Humano Municipal Inferior a 0,799 - Precedente - PCA 0000983-43.2011.2.00.0000.
(Deliberado em sessão – adiado)
SCN. QD. 02, BL. D, TORRE B – CONJ. 1302 – CENTRO EMPRESARIAL LIBERTY MALL – BRASÍLIA/DF – CEP 70.712-903 – TELEFONE: (61) 2103-9000
106) RECURSO ADMINISTRATIVO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
0007269-32.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI
Requerente:
JOSE OTAVIO BERTE CASSEPP
Requerido:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR – STM
CENTRO DE SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS - CESPE/UNB
Assunto: STM - Edital 01/2012 - Concurso Público Para Provimento de Vagas e
Formação de Cadastro Reserva no Cargo de Juiz Auditor Substituto da Justiça
Militar da União - Divulgação - Lista Final - Candidatos Aprovados - Anulação
Posterior - Prova Prática de Sentença - Violação - Imparcialidade - Impessoalidade Anulação - Certame - Prova de Sentença - Identificação – Candidatos
(Deliberado em sessão – adiado)
107) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE
CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004960-38.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA ANA MARIA BRITO
Requerente:
ALYSSON ALVES NUNES
ANDRE CANUTO BEZERRA
ANTONIO LAERTE GUEDES NETO
AVY ALMEIDA BARBOSA
CASSIO JOSE ROCHA DINIZ
DANIEL FREITAS SILVA
DIEGO DAMASCENO PONTE
EDIMAR GOMES ALVES DOS SANTOS
GIRLANDO PEREIRA DA SILVA
GUSTAVO MARTINS QUEIROZ
HERISSON JONES BRANDAO ARAUJO
IRANILDO DA SILVA LIMA
JANAINA SIEBRA BEZERRA
JOAO VICTOR MACENA DE FIGUEIREDO
JOSE ARLINDO NOGUEIRA DE MOURA JUNIOR
LARRISSA GABRIELLA LINS VICTOR
LENON ALCANTARA FERREIRA
LEONARDO CALHEIROS GOMES
LORENA COSTA LIMA
LUANA BRAGA CAVALCANTE PENAFORTE
MARCELO JOSE DO MONTE
MARCUS VINICIUS MENEZES DE SOUZA
MARIA RENATA POMPEU DE SOUSA BRASIL
SCN. QD. 02, BL. D, TORRE B – CONJ. 1302 – CENTRO EMPRESARIAL LIBERTY MALL – BRASÍLIA/DF – CEP 70.712-903 – TELEFONE: (61) 2103-9000
MARIO DE NEGREIROS TORRES
NAIRA XIMENES LACERDA - CE29471
PEDRO TAVARES VALE ALENCAR
PRISCILA TARGINO SOARES BELTRAO
REBECA JESSICA DANTAS DE MEDEIROS
REGINA ALICE OLIVEIRA LOPES DE VASCONCELOS
RENATA PEIXOTO DO AMARAL BOTELHO
RICARDO LIVIO OLIVEIRA DE ANDRADE
ROGERS TEIXEIRA BASTOS
RUTH HELENA SILVA VASCONCELOS PEREIRA
VICTOR EMANUEL PEREIRA DA SILVA
VICTOR SOUSA MUNIZ - CE24706
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCE
Advogados:
PEDRO LENZA - SP147561
MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548
Assunto: TJCE - Edital n.º 1-TJ/CE - Concurso Público para Provimento de Vagas
e Formação de Cadastro Reserva em Cargos de Nível Superior e de Nível Médio Item 9.1 - Prova Discursiva - Matéria - Edital - Elaboração - Texto Dissertativo Conhecimentos Específicos - Violação - Normas - Edital - Prova - Cargo 2 - Item
2.3 - Exigência - Conhecimentos Básicos - Suspensão - Certame - Anulação Questão 2.3.
(Deliberado em sessão – adiado)
108) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE
CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006377-26.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIA
Requerente:
MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA ROBERTO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG
Assunto: TJMG - Inscrição - Magistrado - Cargo Pretendido - Ausência Vitaliciedade - Participação - Remoção e Promoção - Artigo 93, Inciso II, alínea "b"
da Constituição Federal - Indeferimento - Resolução 166/90/TJMG - Vedação Inscrição - Juízes Não Vitalícios - Conflito - Norma Constitucional.
(Deliberado em sessão – adiado)
109) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
0005857-66.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
SCN. QD. 02, BL. D, TORRE B – CONJ. 1302 – CENTRO EMPRESARIAL LIBERTY MALL – BRASÍLIA/DF – CEP 70.712-903 – TELEFONE: (61) 2103-9000
MARCIO TERRA NASSAR
Interessados:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - TRF3
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
Requerido:
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL - CJF
Assunto: CJF - Edital nº CJF-EDT/2014/00003 - Concurso Nacional de Remoção
- Providências - Inscrição - Concorrência - Parâmetro - Localidade - Lotação Exercício Atual - Aplicação - Artigo 36 da Lei nº 8.112/1990.
(Deliberado em sessão – adiado)
110) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
0005219-67.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS PIAUIENSES - AMAPI
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ - TJPI
Advogados:
NATHALIE CANCELA CRONEMBERGER CAMPELO - PI2953 e MA9191-A
FRANCISCO SOARES CAMPELO FILHO - PI2734
Assunto: TJPI - Lei Complementar n.º 131 - Criação - Cargos Efetivos - Assessor
Jurídico - Juiz - Comarcas - Entrância Final - Expansão - Cargos - Entrância
Intermediária - Lei Complementar n.º 783 - Unificação - Cargo - Assessor Jurídico Lotação Exclusiva - Varas e Juizados - Entrâncias Final e Intermediária - Nomeação
- Aprovados - Concurso - Existência - Cargos Vagos - Lotação - Sede Corregedoria - Gabinete - Desembargadores - Desrespeito - Lei - Determinação Lotação - Conformidade - Preceito - Legal.
(Deliberado em sessão – adiado)
111) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE
CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005324-10.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
HENRIQUE HARRIS JUNIOR
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Assunto: TJSP - Suspensão - Ato Administrativo - Indeferimento - Nomeação Servidor Efetivo - Cargo - Assistente Jurídico - Gabinete Desembargador Justificativa - Parentesco - Membro do Poder Judiciário Estadual.
(Deliberado em sessão – adiado)
SCN. QD. 02, BL. D, TORRE B – CONJ. 1302 – CENTRO EMPRESARIAL LIBERTY MALL – BRASÍLIA/DF – CEP 70.712-903 – TELEFONE: (61) 2103-9000
112) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
0006021-31.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
ANA CAROLINA MEDICI LEMOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - TJES
CENTRO DE SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS - CESPE/UNB
Assunto: TJES - Edital nº 06/2013 - Concurso Público de Provas e Títulos Para a
Outorga de Delegação de Serviço Notariais e Registrais dado Estado do Espírito
Santo - Anulação - Segunda Fase - Prova Escrita e Prática - Identificação Atribuição - Nota Zero - Questão Prática e Teórica - Ausência - Justificativa Plausibilidade.
(Deliberado em sessão – adiado)
113) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE
CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006646-65.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO
Requerente:
CARLOS AUGUSTO MACEDO SILVA
CAMILA LORGA FERREIRA DE MELLO - SP286477
Interessados:
ALEXIS MENDONÇA CAVICHINI TEIXEIRA DE SIQUEIRA - RJ150414
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ
Advogados:
REGINALDO ARAUJO OLIVETTI - RJ131114
Assunto: TJRJ - LIII Concurso Público de Provas e Títulos Para Outorga das
Delegações das Atividades Notariais e Registrais do Estado do Rio De Janeiro Providências - Inclusão - Serventias - Declaração - Vacância - Posterior - Publicação
- Edital - Viabilidade - Disponibilização - Serventias Vagas - Distribuídas - Critério
de Provimento e Remoção - Aplicação - Artigo 16 da Lei nº 8.935/1994 Republicação - Edital.
(Deliberado em sessão – adiado)
114) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE
CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006800-83.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
ANDECC - ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS CONCURSOS
PARA CARTORIOS
SCN. QD. 02, BL. D, TORRE B – CONJ. 1302 – CENTRO EMPRESARIAL LIBERTY MALL – BRASÍLIA/DF – CEP 70.712-903 – TELEFONE: (61) 2103-9000
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG
Advogados:
MAURÍCIO BARROSO GUEDES - PR42704
FELIPE DE SA - PR60336
Assunto: TJMG - Edital 01/2014 - Concurso Público, de Provas e Títulos, para a
Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Serventia Extrajudicial - Vacância Serventia de Registro Civil, Notarial de Pedro Versiani/MG - Necessidade Retificação - Edital.
(Deliberado em sessão - adiado)
115) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE
CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000190-65.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
THIAGO FAGUNDES DO AMARAL
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG
Advogados:
LUIZ TARCISIO DE PAIVA COSTA - MG51190 e SP304780
Assunto: TJMG - Edital nº 1/2014 - Concurso Público - Outorga de Delegação de
Serviços de Notas e Registros - Impugnação - Lista - Vacâncias - Anulação - Aviso
nº 35/CGJ/2014 - Resolução nº 80/CNJ - Aviso nº 59/CGJ/2014 - Suspensão.
(Deliberado em sessão – adiado)
116) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
0005788-68.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO
Requerente:
ANDECC - ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS CONCURSOS
PARA CARTORIOS
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Advogados:
MARCONI MIRANDA VIEIRA - MG144671 e DF22098
PAULO ROBERTO MARQUES DE MACEDO PR3340
MAURO FONSECA DE MACEDO PR19777
MAURÍCIO BARROSO GUEDES PR42704
FELIPE DE SÁ PR60336
Assunto: Portaria n.23/CNJ - ADI n.º 3367/SFT.
(Deliberado em sessão – adiado)
SCN. QD. 02, BL. D, TORRE B – CONJ. 1302 – CENTRO EMPRESARIAL LIBERTY MALL – BRASÍLIA/DF – CEP 70.712-903 – TELEFONE: (61) 2103-9000
117) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE
CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004746-47.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS
Requerente:
LUDMILLA SILVA CASTELLO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - TJES
Advogados:
KLAUSS COUTINHO BARROS - ES5204
Assunto: TJES - Requerimento - Nulidade - Procedimento Administrativo nº
2012.11.573-01.
(Deliberado em sessão – adiado)
118) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
0005433-24.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI
Requerente:
FLORISMAR DE PAULA SANDOVAL
Requerido:
DANILO LUIZ MEIRELES DOS SANTOS
Advogados:
FLORISMAR DE PAULA SANDOVAL - TO1329
Assunto: TJGO - Providências - Magistrado - Denegação - Viabilização - Justiça
Gratuita - Fundamentação - Atestado de Pobreza - Afronta - Lei nº 1.060/50 Apuração - Irregularidades - Trâmites Processuais - Necessidade Uniformização Atos - Juízo da Comarca de Aparecida de Goiânia - Aplicação - Concessão Assistência Judiciária - Justiça Gratuita.
(Processo sigiloso)
119) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
0003659-56.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO
DE SÃO PAULO - ASSOJURIS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Advogados:
MARCOS EDUARDO MIRANDA - SP306893
Assunto: TJSP - Apuração - Problemas Estruturais - Fórum da Comarca de
Atibaia/SP - Riscos de Vida e Saúde - Usuários - Prejuízos - Jurisdicionados e
Servidores.
SCN. QD. 02, BL. D, TORRE B – CONJ. 1302 – CENTRO EMPRESARIAL LIBERTY MALL – BRASÍLIA/DF – CEP 70.712-903 – TELEFONE: (61) 2103-9000
(Deliberado em sessão – adiado)
120) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE
CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006559-46.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA ANA MARIA BRITO
Requerente:
WSS REPRESENTAÇÕES LTDA
Requerido:
28ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE
SÃO PAULO
Advogados:
HENRIQUE FURQUIM PAIVA - SP128214, MG128537 e RJ181979
Assunto: TJSP - Providências - Ato Administrativo - Alteração - Composição Câmara Julgadora - Agravo de Instrumento nº 0064226-97.2012.8.26.0000.
(Deliberado em sessão – adiado)
121) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE
CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005213-26.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO
Requerente:
EUNICE DE CASTRO MACHADO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS - TJGO
Advogados:
JEAN VALENS VELOSO RODRIGUES - GO38466
Assunto: TJGO - Desconstituição - Execução - Resolução 22/2014 Disponibilização - Serventuária - Perda - Exercício - Arrecadação - Serventia NãoOficializada - Cumulação - Emolumentos - Aplicabilidade - Artigo 96, II, "d" e 125,
§ 1º da Constituição Federal.
(Deliberado em sessão – adiado)
122) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE
CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005981-49.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI
Requerente:
ANDRE LUIZ LAURO
ANDREZZA LETICIA OLIVEIRA TUNDIS RAMOS
ARIANNE CASTRO DE ARAUJO MIRANDA
AUGUSTO NASCIMENTO CARIGE
CAROLINA DA SILVA CARRILHO ROSA
SOLANGE TEIXEIRA DE ASSUNCAO
SCN. QD. 02, BL. D, TORRE B – CONJ. 1302 – CENTRO EMPRESARIAL LIBERTY MALL – BRASÍLIA/DF – CEP 70.712-903 – TELEFONE: (61) 2103-9000
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO - TRT14
Advogados:
FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS - AL6086B
PAULO NICHOLAS DE FREITAS NUNES - AL5076
Assunto: TRT 14ª Região - XX Concurso Público Para Provimento de Cargos de
Juiz do Trabalho e Formação de Cadastro Reserva do Tribunal Regional do
Trabalho da 14ª Região - Violação - Tempo Máximo - Arguição - Sorteio - Prova
Oral - Repetição - Questão - Concurso Anterior - Aplicação - Resolução 75/CNJ Suspensão - Certame - Realização - Nova Aplicação - Prova Oral.
(Deliberado em sessão – adiado)
123) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
0005796-45.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
JANETE SAVI DE FREITAS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogados:
MARCELO GUSTAVO DAUER - SC9196
Assunto: TJSC - SIDEJUD - Depósito Judicial - Restituição - Diferença Apropriada
- Descumprimento - Resolução CNJ nº 102/2009 - Conta Única - Divulgação Obtenção - Certidão - Situação Financeira - Pessoal - Coletiva - Atuação Financeira - Tribunal.
(Deliberado em sessão – adiado)
124) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
0007089-16.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI
Requerente:
RODRIGO LEVENTI GUIMARAES
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO - TRT14
Assunto: TRT 14ª Região - Processo n.º 0000247-49.2012.5.14.0000 - Solicitação Pagamento de Créditos - Validação - Decisão - Sustação - Nova Decisão Impugnação - Suspensão - Efeitos - Julgamentos.
(Deliberado em sessão – adiado)
125) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE
CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007152-41.2014.2.00.0000
SCN. QD. 02, BL. D, TORRE B – CONJ. 1302 – CENTRO EMPRESARIAL LIBERTY MALL – BRASÍLIA/DF – CEP 70.712-903 – TELEFONE: (61) 2103-9000
Relator: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI
Requerente:
ALEXIS MENDONÇA CAVICHINI TEIXEIRA DE SIQUEIRA - RJ150414
Interessados:
ANDECC – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS CONCURSOS
PARA CARTÓRIOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ
Advogados:
WINICIUS MASOTTI - ES12721
FELIPE DE SÁ – PR60336
MAURÍCIO BARROSO GUEDES PR42704
Assunto: TJRJ - LIII Concurso Público de Ingresso na Atividade Notarial e
Registral do Estado do Rio de Janeiro - Candidato - Aprovado - Possibilidade Reescolha - Serventias - Realização - Audiência Pública.
(Deliberado em sessão – adiado)
126) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE
CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005003-72.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
ANA CECILIA DOS SANTOS VIEIRA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Advogados:
LUIZ EDUARDO PRADEBON - MS6720-B
ALEXANDRE AVALO SANTANA - MS8621
Assunto: TRF 3ª Região - Resolução 105/2013 - XVII Concurso Público de Provas
e Títulos para Ingresso na Carreira de Juiz Federal Substituto da 3ª Região - Prova
Oral - Reprovação - Violação - Princípio da Vinculação do Edital - Resolução
75/CNJ - Necessidade - Revisão - Nota - Modificação - Banca Examinadora.
(Deliberado em sessão – adiado)
127) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
0006031-75.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
DOUGLAS FABIANO DE MELO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO - TRT8
Assunto: TRT 8ª Região - Providências - Revogação - Concessão - Títulos - Ordem
Mérito Just Et Labor - Condenados - Crimes Costume - Administração Pública.
SCN. QD. 02, BL. D, TORRE B – CONJ. 1302 – CENTRO EMPRESARIAL LIBERTY MALL – BRASÍLIA/DF – CEP 70.712-903 – TELEFONE: (61) 2103-9000
(Deliberado em sessão – adiado)
128) RECURSO ADMINISTRATIVO NA CONSULTA 000562032.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
ASSOCIACAO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA DO
TRABALHO
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Advogados:
ALEXANDRE PONTIERI - SP191828
Assunto: CNJ - Disposição - Uniformização - Aplicação - Regramento Substituições - Convocações - Cortes - Segundo Grau - Aplicação - Resolução nº
17/CNJ - Art.37 da Constituição Federal - Lei art.2º da Lei 9784/99 - Prerrogativa Juiz de Direito - Convocação - Vacância - Substituição - Adoção - Critérios
Objetivos - Possibilidades - Substituições.
(Deliberado em sessão – adiado)
129) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE
CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006446-58.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
MARCOS OTTO MATA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS - TJGO
Assunto: TJGO - Concurso Público para Ingresso e Remoção nos Serviços
Notariais e de Registro do Estado de Goiás - Candidato - Aprovado - Escolha Delegação - Serventia - Comarca de Cachoeira Dourada - Solicitação - Audiência Reescolha - Publicação - Serventias - Vagas e Não Providas.
(Deliberado em sessão – adiado)
130) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE
CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000088-43.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
ALCEMIR DA SILVA MORAES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - TJPR
Advogados:
SCN. QD. 02, BL. D, TORRE B – CONJ. 1302 – CENTRO EMPRESARIAL LIBERTY MALL – BRASÍLIA/DF – CEP 70.712-903 – TELEFONE: (61) 2103-9000
ALCEMIR DA SILVA MORAES - PR61810
Assunto: TJPR - Edital nº 01/2013 - Concurso Público para Provimento de Cargos
de Juiz Substituto do Estado do Paraná - Violação - Artigo 48 da Resolução 75/CNJ
- Desproporcionalidade - Peso Distintos - Matérias Abordadas - Prejudicialidade Nota - Candidato - Necessidade - Revisão - Menção - Nota - Proveniências Nomeação - Candidato.
(Deliberado em sessão – adiado)
131) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
0005248-83.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
DOUGLAS FABIANO DE MELO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - TRT2
Assunto: TRT 2ª Região - Violação - Lei de Acesso à Informação - Acesso - Nomes
- Homenagem - Ordem do Mérito - Ausência - Critérios Objetivos - Desrespeito Princípios Constitucionais.
(Deliberado em sessão – adiado)
132) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
0003729-73.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
DOUGLAS FABIANO DE MELO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIAS
Assunto: TJGO - Ausência - Regulamentação - Nomeação - Peritos - Indicação Magistrados - Cadastro - Sistema do Tribunal - Ocorrência - Lobby – Nepotismo
(Deliberado em sessão – adiado)
133) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE
CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007001-75.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
FRANCISCO DJALMA DA SILVA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE - TJAC
Advogados:
PLINIO LEITE NUNES - PE23668 e AL9383A
CAROLINE DO REGO BARROS SANTOS - PE32753
SCN. QD. 02, BL. D, TORRE B – CONJ. 1302 – CENTRO EMPRESARIAL LIBERTY MALL – BRASÍLIA/DF – CEP 70.712-903 – TELEFONE: (61) 2103-9000
Assunto: TJAC - Processo Eletivo - Diretoria - Biênio 2015/2017 - Inobservância Critérios - Elegibilidade - Regimento Interno - Lei Complementar n.º 35/79 Suspensão - Posse - Corregedor Geral - Invalidação - Eleição - Realização - Novo
Processo.
(Deliberado em sessão – adiado)
134) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE
CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000455-67.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
VIRGINIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
LUCIANA GRASSANO DE GOUVEA MELO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO - TRF5
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
Advogados:
VIRGINIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES - CE29506-A e PE16195
LUCIANA GRASSANO DE GOUVEA MELO - PE15692
Assunto: Apuração - Vaga - Quinto Constitucional - Tribunal Regional Federal da
5º Região - Irregularidade - Procedimento - Formação - Lista Sêxtupla Descumprimento - Formalidade - Violação - Princípio da Isonomia e Legalidade Suspensão - Processo de Escolha - Quinto Constitucional - Determinação Nulidade.
(Deliberado em sessão – adiado)
135) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
0007282-31.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO
Requerente:
CLOVIS POMPEU DE BARROS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogados:
ADOLFO ARINE E OUTRO - MT6727
Assunto: TJMT - Ordem Cronológica - Pagamento - Precatórios - Requisições Protocolizadas - até 1º/7/2013 - Pagamento - até final de 2014 - Providências.
(Deliberado em sessão – adiado)
136) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 000213757.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA GISELA GONDIN
SCN. QD. 02, BL. D, TORRE B – CONJ. 1302 – CENTRO EMPRESARIAL LIBERTY MALL – BRASÍLIA/DF – CEP 70.712-903 – TELEFONE: (61) 2103-9000
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA BAHIA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados:
JOÃO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO – BA22113
Assunto: TJBA - Apuração - Irregularidade - Proposta de Alteração - Lei De
Organização Judiciária - Desvalorização - Servidores - Comissionados 1º Grau Violação - Política de Atenção Prioritária - Suspensão - Tramitação - Anteprojeto de
Lei - Necessidade - Publicidade - Cumprimento - Resolução n.º 194/CNJ - Meta
3/2014/CNJ - Distribuição - Força de Trabalho - Garantia - Estrutura Jurisdicional.
(Ratificação de Liminar)
(Deliberado em sessão – adiado)
137) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002192-08.2015.2.00.0000
Relator: REPRESENTANTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
Relator da decisão liminar: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO
Requerente:
UNIÃO FEDERAL
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
Advogados:
RUI MAGALHÃES PISCITELLI – DF36056
Assunto: TRT 23ª Região - Providências - Suspensão - Resolução nº 190/2014 Impedimento - Concessão - Licença Prêmio - Devolução - Recebimento - Recursos.
(Ratificação de Liminar)
(Deliberado em sessão – adiado)
138) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 000676645.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
C. N. J.
Requerido:
M. A. S. H.
T. L. S. B.
Advogados:
ALBERTO PAVIE RIBEIRO- DF7077
EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628
Assunto: TJBA - Portaria nº 22 - PAD, de 12 de novembro de 2013.
(Prorrogação prazo conclusão de PAD)
SCN. QD. 02, BL. D, TORRE B – CONJ. 1302 – CENTRO EMPRESARIAL LIBERTY MALL – BRASÍLIA/DF – CEP 70.712-903 – TELEFONE: (61) 2103-9000
(Processo sigiloso)
139) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 000225193.2015.2.00.000
Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO
Requerente:
GILSON FELIX DOS SANTOS
Requerido:
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE
Interessados:
DIÓGENES BARRETO
ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS
MARCEL DE CASTRO BRITTO
Advogado:
FERNANDO PESSOA DA SILVEIRA MELLHO – DF32027
Assunto: TJSE - Desconstituição - Portaria nº 532/2015-GPE - Promoção Merecimento - Desembargador - Revisão - Critérios - Nomeação - Figuração - Lista
Tríplice - Resolução nº 106/CNJ.
(Ratificação de Liminar)
(“O Conselho, por maioria, ratificou a liminar deferida, nos termos do voto
do Relator. Vencido o Conselheiro Fabiano Silveira. Presidiu o julgamento o
Conselheiro Ricardo Lewandowski.”)
140) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002175-69.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO
Requerente:
PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Advogado:
JOSÉ LUIS FRANCO DE MOURA MATTOS JUNIOR – AM5517
Assunto: TRF 1ª Região - Desconstituição - Votação - Corte Especial - Escolha Magistrados - Vagas - Membros - Tribunal Regional Eleitoral do Estado do
Amazonas - Votação Fechada e Secreta - Alteração - Sessão Pública - Necessidade Votação Nominal, Aberta e Fundamentada - Escolha - Justiça Eleitoral.
(Ratificação de Liminar)
(Deliberado em sessão – adiado)
141) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 000131568.2015.2.00.0000
SCN. QD. 02, BL. D, TORRE B – CONJ. 1302 – CENTRO EMPRESARIAL LIBERTY MALL – BRASÍLIA/DF – CEP 70.712-903 – TELEFONE: (61) 2103-9000
Relator: CONSELHEIRA GISELA GONDIN
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO RIO GRANDE DO NORTE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado:
CARLOS KELSEN SILVA DOS SANTOS – RN3656
Assunto: TJRN - Anteprojeto de Lei Complementar - Memorando n.º 23/2015 Redução - Remuneração - Chefe de Secretaria - Exonerações - Assistentes Magistrado - Extinção - Cargos - Precariedade - Prestação Jurisdicional Impedimento - Suspensão - Determinação - Cumprimento - Meta 3/2014 Distribuição - Força de Trabalho - Garantia - Estrutura - Jurisdicional.
(Ratificação de Liminar)
(Deliberado em sessão – adiado)
142) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 000291391.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS TRABALHISTAS DA 3ª REGIÃO –
AMATRA III
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
Advogado:
RICARDO DRUMMOND DA ROCHA – MG38581
Assunto: TRT 3ª Região - Resolução Administrativa nº 01/2014 - Reestruturação de
Pessoal - Criação - Estruturação - Diretoria da Secretaria do Processo Judicial
Eletrônico - E-Gestão - Tabelas - Unificadas.
(Homologação de acordo)
(Deliberado em sessão – adiado)
Novos Pedidos
143) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 000542802.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO
Requerente:
ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
Assunto: TRF 1ª Região - Desconstituição - Votação - Corte Especial - Escolha Magistrados - Vagas - Membros - Tribunal Regional Eleitoral do Estado de
Tocantins - Votação Fechada e Secreta - Alteração - Sessão Pública - Necessidade Votação Nominal, Aberta e Fundamentada - Escolha - Justiça Eleitoral.
SCN. QD. 02, BL. D, TORRE B – CONJ. 1302 – CENTRO EMPRESARIAL LIBERTY MALL – BRASÍLIA/DF – CEP 70.712-903 – TELEFONE: (61) 2103-9000
(Deliberado em sessão – adiado)
144) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005701-83.2011.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
LUIZ BEETHOVEN GIFFONI FERREIRA
Interessados:
KRIKOR KAYSSERLIAN
RODRIGO KAYSSERLIAN
Advogado:
RICARDO DE DEO FRAGOSO – SP331956
RUI CELSO REALI FRAGOSO – SP60332
LUIS GUSTAVO CASILLO GHIDETI – SP271957
Assunto: TJSP - 18ª Vara Cível - Comarca - São Paulo – Magistrado
(Processo sigiloso)
145) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 000416-70.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Assunto: Insp 5622-02.2014 - TJCE - DET14.
(Processo sigiloso)
146) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 000584608.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA
Requerente:
C. N. J.
Requerido:
N. C.
Advogados:
DIEGO BARBOSA CAMPOS- DF27185
Assunto: TJCE - Portaria n. 11, de 20 de setembro de 2012.
(Prorrogação prazo conclusão de PAD)
(Processo sigiloso)
SCN. QD. 02, BL. D, TORRE B – CONJ. 1302 – CENTRO EMPRESARIAL LIBERTY MALL – BRASÍLIA/DF – CEP 70.712-903 – TELEFONE: (61) 2103-9000
147) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 000227609.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
JOSE CAETANO DOS SANTOS FILHO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
Assunto: TRT 13ª Região - Providências - Processo Administrativo nº 000610061.2015.5.13.0000 - Formação - Lista Sêxtupla - Membros - Ministério Público Preenchimento - Vaga - Quinto Constitucional - Desembargador - Escolha Ausência - Fundamentação - Voto Secreto - Necessidade - Fundamentação Publicidade - Motivação - Aplicação - Recomendação nº 13/CNJ - Necessidade Suspensão - Efeitos - Votação - Formação - Lista Tríplice.
(Ratificação de Liminar)
(Deliberado em sessão – adiado)
148) PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 000721736.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Requerido:
CONSELHO NACIONAL
Interessado:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
Assunto: TST - Ofício GDGSET.GP nº 664/2014 - Criação de Cargos Provimento Efetivo - Funções Comissionadas - TRT 2ª Região.
Deliberado em sessão - adiado
149) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 000603549.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
C. N. J.
Requerido:
C. C. C.
Advogado:
CÉSAR FRANCESCHI – PR47530
LIA ELIZABETH ANASTACIO FARIA FRANCESCHI – PR39153
RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH – DF26966
FAJARDO JOSE PEREIRA FARIA – PR29699
HORTENSIA MONTE VICENTE MEDINA – DF40353
SCN. QD. 02, BL. D, TORRE B – CONJ. 1302 – CENTRO EMPRESARIAL LIBERTY MALL – BRASÍLIA/DF – CEP 70.712-903 – TELEFONE: (61) 2103-9000
GEORGE ANDRADE ALVES – SP250016
Assunto: TJPR - Portaria nº 16 - PAD, de 8 de outubro de 2013.
(Prorrogação prazo conclusão de PAD)
(Processo sigiloso)
2. ATOS ADMINISTRATIVOS DO CNJ.
PORTARIA 56 DE 29 DE MAIO DE 2015
Ementa: Altera o horário de início da 28ª Sessão Extraordinária, com previsão de
início às quatorze horas, para as nove horas do dia 16 de junho de 2015.
Origem: Presidência
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de
suas atribuições, com fundamento no artigo 6º, inciso IV, do Regimento Interno do
Conselho Nacional de Justiça,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o horário de início da 28ª Sessão Extraordinária, com previsão de
início às quatorze horas, para as nove horas do dia 16 de junho de 2015, em razão
da solenidade de posse do Excelentíssimo Senhor Professor Doutor Luiz Edson
Fachin no Supremo Tribunal Federal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro Ricardo Lewandowski
PORTARIA 58 DE 09 DE JUNHO DE 2015
Ementa: Disponibiliza aos Tribunais do País o acesso ao sistema de metas do CNJ.
Origem: Presidência
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no
uso de suas atribuições legais e regimentais,
SCN. QD. 02, BL. D, TORRE B – CONJ. 1302 – CENTRO EMPRESARIAL LIBERTY MALL – BRASÍLIA/DF – CEP 70.712-903 – TELEFONE: (61) 2103-9000
CONSIDERANDO que o sistema de informática para acompanhamento das
metas nacionais tem despertado o interesse dos demais órgãos do Poder Judiciário
brasileiro;
CONSIDERANDO a informação do Departamento de Tecnologia da Informação
e Comunicação - CNJ-DES-2015/00928, nos autos do Expediente Externo CNJEXT-2014/01074.
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a cessão do código fonte do sistema de informática utilizado pelo
Conselho Nacional de Justiça, aos órgãos do Poder Judiciário nacional, conforme
solicitação de cada unidade.
1º Incumbe ao CNJ a orientação técnica necessária para a implantação do sistema a
que se refere o caput deste artigo, ficando a manutenção do código fonte sob
responsabilidade do órgão solicitante.
2º A cessão do código fonte não inclui o fornecimento do módulo de autenticação
do sistema.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Ministro Ricardo Lewandowski
PORTARIA 59 DE 09 DE JUNHO 2015
Ementa: Delega ao Secretario-Geral poderes para representar do CNJ na produção
do da primeira edição do relatório STF em Números
Origem: Presidência
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no
uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º Delegar ao Secretário-Geral poderes para representar este Conselho na
execução do Termo de Cooperação Técnica 3/2015, que tem por objeto a
regulamentação e o estabelecimento de responsabilidades institucionais pela
colaboração técnica e intercâmbio de informações, documentos e dados entre o
Supremo Tribunal Federal e o CNJ para fins de produção da primeira edição do
Relatório Estatístico e Jurídico Oficial denominado Supremo Tribunal Federal em
Números.
SCN. QD. 02, BL. D, TORRE B – CONJ. 1302 – CENTRO EMPRESARIAL LIBERTY MALL – BRASÍLIA/DF – CEP 70.712-903 – TELEFONE: (61) 2103-9000
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Ministro Ricardo Lewandowski
PORTARIA 61 DE 09 DE JUNHO DE 2015
Ementa: Regulamenta a atuação do Núcleo de Apoio às Comissões Permanentes e
Temporárias e ao Acompanhamento de Projetos (NUCOP) e altera dispositivo da
Portaria 149 de 16 de setembro de 2014.
Origem: Presidência
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no
uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Portaria 149 de 16 de setembro de 2014, que cria
o Núcleo de Apoio às Comissões Permanentes e Temporárias e ao Acompanhamento
de Projetos (NUCOP);
CONSIDERANDO o teor da Instrução Normativa 64 de 7 de abril de 2015, que
prevê a colaboração do Departamento de Gestão Estratégica nas atividades
desenvolvidas pelo NUCOP, quanto aos projetos institucionais do CNJ;
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer rotina de trabalho do NUCOP
junto às Comissões Permanentes e Temporárias, e demais unidades do Conselho;
RESOLVE:
1º As reuniões de Comissões Permanentes e Temporárias do CNJ, bem como de
Comitês, Grupos de Trabalhos, dentre outros que tratem de assuntos relativos às
ações institucionais do Conselho, passam a contar com a presença de representante
do Núcleo de Apoio às Comissões Permanentes e Temporárias e ao
Acompanhamento de Projetos.
1º Para fins de cumprimento do disposto no caput deste artigo, as pautas de reunião
serão encaminhadas ao Núcleo, com antecedência mínima de 24 horas, por meio do
endereço eletrônico <[email protected]>.
2º As atas ou memórias serão disponibilizadas ao Núcleo em até cinco dias após cada
reunião, sendo de responsabilidade do Gabinete do Presidente da Comissão, Comitê
ou Grupo de Trabalho, ou ainda do chefe da unidade, seu encaminhamento.
SCN. QD. 02, BL. D, TORRE B – CONJ. 1302 – CENTRO EMPRESARIAL LIBERTY MALL – BRASÍLIA/DF – CEP 70.712-903 – TELEFONE: (61) 2103-9000
3ºEntende-se por ação institucional, para os fins desta Portaria, os trabalhos
concluídos ou em desenvolvimento de que trate o disposto nos incisos I, II, III e V
do art. 2º da Instrução Normativa 64 de 7 de abril de 2015.
Art. 2º As unidades informarão ao NUCOP os Termos de Abertura de Projeto
aprovados pela Presidência, referentes às respectivas áreas, mantendo o Núcleo
atualizado quanto a novos instrumentos e aditivos.
1º O NUCOP acompanhará o andamento dos projetos junto ao setor responsável,
que prestará, mensalmente, ou em periodicidade a ser definida no caso concreto,
informações quanto ao desenvolvimento, aos produtos (finais e intermediários) e à
conclusão.
2º Informações complementares poderão ser solicitadas pelo NUCOP sempre que
necessário.
3º Os projetos de Comissão serão encaminhados pelo Gabinete da respectiva
Presidência ou por terceiro designado para tanto.
Art. 3º As unidades do Conselho encaminharão, no prazo de 15 (quinze) dias da data
de publicação desta Portaria, cópia da documentação e registros das ações
institucionais até então desenvolvidas, ou o número do processo físico ou eletrônico
respectivo.
Art. 4º Caberá ao NUCOP a atualização periódica dos dados coletados, por meio de
disponibilização do material em link criado na intranet do CNJ para este fim.
Art. 5º O art. 2º da Portaria 149 de 16 de setembro de 2014 passa a ter a seguinte
redação:
2º O NUCOP, vinculado à Secretaria-Geral, tem como atribuições, sem prejuízo de
outras afetas à sua finalidade:
I – Acompanhar o desenvolvimento dos projetos de cunho institucional do órgão;
II – Organizar a documentação e as informações recebidas no exercício de sua área
de atuação;
III – Prestar apoio aos Juízes Auxiliares da Presidência nos assuntos afetos às
Comissões Permanentes e Temporárias; e
IV – Gerar relatório semestral das ações desenvolvidas para remessa à SecretariaGeral, na primeira quinzena dos meses de julho e dezembro, respectivamente.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro Ricardo Lewandowski
SCN. QD. 02, BL. D, TORRE B – CONJ. 1302 – CENTRO EMPRESARIAL LIBERTY MALL – BRASÍLIA/DF – CEP 70.712-903 – TELEFONE: (61) 2103-9000