Conselho Superior da Justiça do Trabalho
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Notícias do Conselho Superior da Justiça do Trabalho
27/04/2011
Veja a pauta de julgamentos da 3ª sessão ordinária do CSJT
Confira abaixo a pauta de julgamentos previstos para a 3ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Justiça
do Trabalho, marcada para esta sexta-feira (29/04), às 13h.
VISTAS REGIMENTAIS
VISTA REGIMENTAL DO MINISTRO CONSELHEIRO JOÃO ORESTE DALAZEN
1. Processo: CSJT-26200-68.2009.5.23.0000
Relatora: Desembargadora Conselheira Márcia Andrea Farias da Silva
Recorrente: Associação Nacional dos Servidores da Justiça do Trabalho - ANAJUSTRA
Recorrido: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Assunto: Revisão dos critérios para averbação de quintos - reposição ao erário.
VISTA REGIMENTAL DO MINISTRO CONSELHEIRO RENATO DE LACERDA PAIVA
2. Processo: CSJT-24342-07.2010.5.00.0000
Relator: Desembargador Conselheiro Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva
Requerente: União
Requerido(a): Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Assunto: Suspensão do Provimento nº 2/2008 - TRT da 4ªRegião - Pagamento de honorários periciais
assistenciais com recursos orçamentários próprios do Tribunal Regional do Trabalho (Resolução 35/2007 CSJT).
VISTA REGIMENTAL DO DESEMBARGADOR CONSELHEIRO GILMAR CAVALIERI
3. Processo: CSJT-AN-55871-44.2010.5.90.0000
Relator: Ministro Conselheiro Milton de Moura França
Interessado(a): Justiça do Trabalho de Primeiro e Segundo Graus
Assunto: Regulamentação do instituto da remoção dos servidores dos órgãos da Justiça do Trabalho de
primeiro e segundo graus.
PROCESSOS INCLUÍDOS NA PAUTA
RELATORA: MINISTRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI
4. Processo: CSJT-Pet-662100-12.2008.5.90.0000
Relatora: Ministra Conselheira Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
Requerente: Luiz Antônio Compan
Requerido(a): Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Assunto: Aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais.
5. Processo: CSJT-Pet-3093900-71.1999.5.90.0000
Relatora: Ministra Conselheira Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
Requerente: Jacinto Zanon da Silveira
Requerido(a): Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Assunto: Revisão de Incorporação de Décimos. Determinação de devolução ao erário de parcela recebida de
boa fé.
RELATOR: MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA
6. Processo: CSJT-AN-54741-19.2010.5.90.0000
Relator: Ministro Conselheiro Renato de Lacerda Paiva
Interessado(a): Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Assunto: Aposentadoria especial dos servidores da Justiça do Trabalho.
7. Processo: CSJT-2082806-24.2009.5.00.0000
Relator: Ministro Conselheiro Renato de Lacerda Paiva
Remetente: Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
Interessado(a): Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região - Amatra V
Assunto: Isenção do Imposto de Renda sobre Juros de Mora.
8. Processo: CSJT-2180426-36.2009.5.00.0000
Relator: Ministro Conselheiro Renato de Lacerda Paiva
Interessado(a): Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Assunto: Possibilidade de percepção da GAE. Servidor readaptado.
RELATOR: DESEMBARGADOR GILMAR CAVALIERI
9. Processo: CSJT-PP-904-15.2011.5.90.0000
Relator: Desembargador Conselheiro Gilmar Cavalieri
Requerente: Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região - AMATRA-SP
Requerido(a): Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT
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Interessado(a): Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Assunto: Implantação da Resolução nº 63/2010 do CSJT no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª
Região.
10. Processo: CSJT-PP-942-27.2011.5.90.0000
Relator: Desembargador Conselheiro Gilmar Cavalieri
Requerente: Associação Nacional dos Servidores da Justiça do Trabalho - ANAJUSTRA
Requerido(a): Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT
Assunto: Alteração do artigo 2º da Resolução nº 72/2010 do CSJT.
11. Processo: CSJT-RecAdm-963-03.2011.5.90.0000
Relator: Desembargador Conselheiro Gilmar Cavalieri
Recorrente(s): Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciario Federal de Pernambuco - SINTRAJUF/PE
Recorrido(s): Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Assunto: Abono dos dias de paralisação ou compensação de jornada em decorrência de greve.
RELATORA: DESEMBARGADORA MARCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
12. Processo: CSJT-Pet-2154-90.2010.5.90.0000
Relatora: Desembargadora Conselheira Márcia Andrea Farias da Silva
Requerente: Adriana Lahud Nassaro
Requerido(a): Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Assunto: Adicional de qualificação. Ausência de correlação do curso com o cargo ocupado pela servidora.
13. Processo: CSJT-PCA-68741-24.2010.5.90.0000
Relatora: Desembargadora Conselheira Márcia Andrea Farias da Silva
Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Espírito Santo
Requerido(a): Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Assunto: Revogação da Resolução Administrativa nº48/2010 do TRT da 17ª Região, que trata da transferência
da Vara do
Trabalho de Alegre para Guarapari.
14. Processo: CSJT-PCA-72980-71.2010.5.90.0000
Relatora: Desembargadora Conselheira Márcia Andrea Farias da Silva
Requerente: Roque Messias Calsoni - Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Requerido(a): Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Assunto: Revogação da Resolução Administrativa nº 48/2010 do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região,
que trata da transferência da Vara do Trabalho de Alegre para Guarapari.
15. Processo: CSJT-Pet-80900-15.2010.5.90.0000
Relatora: Desembargadora Conselheira Márcia Andrea Farias da Silva
Requerente: Anderson Rander Dias Gomes
Requerido(a): Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Assunto: Indenização de despesas com passagens aéreas e deslocamentos com táxi.
RELATOR: DESEMBARGADOR MARCIO VASQUES THIBAU DE ALMEIDA
16. Processo: CSJT-PCA-248-58.2011.5.90.0000
Relator: Desembargador Conselheiro Marcio Vasques Thibau de Almeida
Requerente: Federação Nacional das Associações dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais FENASSOJAF
Requerido(a): Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Assunto: Alteração da Resolução 63 do CSJT.
17. Processo: CSJT-Cons-71728-33.2010.5.90.0000
Relator: Desembargador Conselheiro Marcio Vasques Thibau de Almeida
Consulente: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Assunto: Alteração da Resolução 63 do CSJT.
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