SITUAÇÃO DAS ADI DAS CARREIRAS FISCAIS/TRIBUTÁRIAS NO ÂMBITO DO STF
Estado
RS
SC
CE
AM
MS
PE
RO
MT
MG
TO
BA
DF
MS
CE
ADI
1591
2335
3857
3009
2145
1986
4099
3199
3913
4214
4233
4730
4883
5299
Celso de Melo
Não
sem voto
Não
Marco Auré
Gilmar
lio
Mendes
Sim
Sim
Sim
Sim
sem voto
Carmem Lúcia
Não
Ricardo Lewandoviski
Dias Tofoli
Luiz Fux
Rosa Weber
Teori Zavaski
Não
PREJUDICADA PELA REVOGAÇÃO DA LEI
PREJUDICADA PELA REVOGAÇÃO DA LEI
PREJUDICADA PELA REVOGAÇÃO DA LEI
PREJUDICADA PELA REVOGAÇÃO DA LEI
Requerente: PGR; Relator: Roberto Barroso; EM ANDAMENTO
Requerente: Febrafite; Relator: Gilmar Mendes; Agravo regimental contra a ilegitimidade ativa da Febrafite
Requerente: PGR; Relator: Dias Tofoli; EM ANDAMENTO
Requerente: Partido DEM; Relator: Rosa Weber; EM ANDAMENTO
Requerente: Febrafite; Relator: Marco Aurélio; EM ANDAMENTO
Requerente: Febrafite; Relator: Ricardo Lewandoviski; EM ANDAMENTO
Requerente: PGR; Relator: Roberto Barroso; EM ANDAMENTO
Roberto Barroso
-
Edson Fachin
-
(*)
(*)
(*)
(*)
(*)
OBS: VOTO: SIM = constitucional; NÃO = inconstitucional
(*) Nas ADIs 4214 (TO), 4233 (BA), 3199 (MT) e 4883 (MS) a Fenafisco entrou como amicus curiae para defender o trem da alegria. Na ADI 4730 (DF) ela tentou mas foi rejeitada
pelo relator.