TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DOS ESTADOS E DOS
MUNICÍPIOS - PROMOEX
O que é o Promoex?
O Promoex é um Programa de Modernização dos Tribunais de Contas dos Estados, Distrito Federal e
Municípios que tem por objetivo fortalecer o sistema de controle externo como instrumento de cidadania,
incluindo o aperfeiçoamento das relações intergovernamentais e interinstitucionais, com vistas,
inclusive, ao controle do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Qual a origem dos recursos?
Para viabilizar os recursos necessários à execução do Programa, foi celebrado, em setembro de 2005,
o Contrato de Empréstimo nº 1628/OC-BR entre a REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL (Mutuária)
e o BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO – BID. O custo total para cooperar na
execução da fase 1 do Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados,
Distrito Federal e Municípios Brasileiros é estimado em quantia equivalente a
US$ 64.400.000.
Os recursos previstos para o TCE/PR, consoante ao Projeto aprovado pelo Banco, totalizaram
R$ 5.537.886,00, sendo cerca de 60% (R$ 3.411.900,00) de recursos do BID e 40% (R$ 2.215.986,00)
de contrapartida local, distribuídos nos diversos produtos e atividades que compõe o projeto.
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Quem executa o Programa?
A execução do Programa e a utilização dos recursos do Financiamento do Banco são efetuadas pela
Mutuária, por intermédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – “MP”, com a
participação, mediante Convênio, dos Tribunais de Contas dos Estados, do Distrito Federal e de
Municípios – “TCs”, na condição de órgãos subexecutores do Programa.
Quem executa o Promoex no TC?
O Promoex no TC é executado pelas áreas que desenvolvem as atividades consignadas no projeto e
compreende aquelas que convergem para os objetivos do Programa, sob a coordenação da UEL.
Qual o período previsto para execução da fase 1 do Promoex?
O prazo de realização da fase 1 do Programa estava prevista para três anos, ou seja, de abril de 2006
a abril de 2009. Porém, tal prazo foi prorrogado, encerrando-se, portanto, em 31 de dezembro de 2010.
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O que é a UEL e qual a sua função?
UEL significa Unidade de Execução Local. Sua função é coordenar a execução do Programa e sua
missão é orientar os Setores envolvidos quanto à forma e conteúdo das aquisições de Bens e Materiais,
bem como das Contratações de Consultoria e Serviços.
A UEL, cujas atividades são desenvolvidas junto à DCE, é composta por técnicos capacitados para
aplicar adequadamente, na execução do programa, as normas do BID.
Nenhuma aquisição e/ou contratação pode ser realizada no âmbito do Programa Promoex à margem
das normas exaradas pelo BID. Por, isso, cada área que necessite realizar uma ação à conta do
Programa deve, primeiramente, buscar orientação da UEL quanto aos procedimentos a serem adotados.
Quem são os integrantes da UEL?
MAURO MUNHOZ
Coordenador Geral
CÉLIA CRISTINA ARRUDA
Gerente Administrativo-Financeiro
MARYANA ABDALA DE OLIVEIRA DA COSTA
Gerente Técnico
Assessor da UEL: Luciano Carlos Nogueira Marques
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Que ações podem correr à conta do Promoex?
As modalidades de Gastos ou Despesas pactuadas no Contrato de Empréstimo e descritas no projeto
são: Capacitação; Consultoria; Equipamentos e Sistemas de Informação; Material de Apoio e de
Comunicação, nos percentuais evidenciados na tabela a seguir:
CATEGORIAS
APLICAÇÃO
Consultoria
Contratação de pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, para
apoiar ou desenvolver produtos especificados no projeto, inclusive sistemas
informatizados
Capacitação
Contratação de cursos, seminários ou outras formas de treinamento e
realização de visitas técnicas nacionais
Sistemas e
Equipamentos de
Informática
Aquisição e instalação de hardware, redes de computação (lógica e elétrica),
software básico e sistemas aplicativos
Material de Apoio e
Comunicação
Aquisição ou contratação de instrumentos de comunicação, divulgação,
material instrucional e material permanente
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Dos Componentes do Projeto
As categorias de gasto estão alocadas dentro dos diversos componentes e subcomponentes do
projeto.
O Projeto Aprovado está dividido em dois grandes componentes:
01
1.
FORTALECIMENTO E INTEGRAÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS NO ÂMBITO NACIONAL
2.
MODERNIZAÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS
936.255,80
FORTALECIMENTO E INTEGRAÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS NO ÂMBITO NACIONAL
TÍTULOS
11 Desenvolvimento de vínculos inter-institucionais entre TC´s e destes com o Governo Federal
BID
39.639,84
111 integração do TCPR à rede nacional dos TCs, com a participação do Governo Federal
LOCAL
116.704,00
156.343,84
64.411,00
64.411,00
42.897,00
112 participação do TCPR na elaboração do Portal Nacional dos TCs
20.486,00
22.411,00
113 participação do TCPR na elaboração de proposta de Lei Processual Nacional dos TCs
19.153,84
29.882,00
49.035,84
136.689,00
82.590,57
219.279,57
113.814,00
28.014,00
141.828,00
22.875,00
54.576,57
77.451,57
29.589,08
103.154,14
132.743,22
12 Redefinição dos procedimentos de controle externo com ênfase no cumprimento da LRF
121 participação do TCPR na definição de conceitos e procedimentos comuns referentes à LRF
122 participação do TCPR na definição de conceitos e procedimentos comuns referentes a outros gastos públicos
13 Desenvolvimento de política e gestão de soluções compartilhadas e de cooperação técnica
131 participação do TCPR na definição de modelo de gestão de soluções compartilhadas e de cooperação técnica
132 participação do TCPR no estabelecimento de padrões de comunicação entre sistemas definidos e incorporados na política de TI
133 participação do TCPR na definição de soluções técnicas passíveis de compartilhamento e/ou cooperação técnica
16.980,46
16.980,46
610,85
16.808,00
17.418,85
28.978,23
69.365,68
98.343,91
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02
MODERNIZAÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS
21 Desenvolvimento de vínculos inter-institucionais com outros poderes e instituições e com a sociedade
211 instituição e implantação de Política de Comunicação
127.943,34
212 redesenho e distribuição da Revista Técnica
68.557,50
33.214,50
544.196,98
148.716,63
692.913,61
93.916,50
88.146,96
182.063,46
216 criação e/ou ampliação e implantação de instrumentos de avaliação da imagem do TC
62.088,38
222 Capacitação dos Gestores e T´cnicos dos jurisdicionados
223 capacitação dos jurisdicionados em Controle Interno
23 Redesenho dos métodos, técnicas e procedimentos de Controle Externo
237 aquisição de material de apoio à realização do processo auditorial
24 Planejamento estratégico e aprimoramento gerencial
62.088,38
399.905,48
50.375,00
524.067,84
399.905,48
60.569,67
-
524.067,84
-
241 desenvolvimento e implantação de Planejamento Estratégico
110.944,67
524.067,84
524.067,84
201.080,00
201.080,00
201.080,00
201.080,00
2.018.017,26
1.106.308,14
911.709,12
251 desenvolvimento e implantação de Projeto Global de Segurança da Informação (PGSI)
218.033,64
153.105,22
371.138,86
254 revisão e ampliação do parque tecnológico de informática
692.484,50
758.603,90
1.451.088,40
669.253,55
433.311,81
1.102.565,36
669.253,55
233.275,33
902.528,88
200.036,48
200.036,48
258.362,46
276.894,46
25 Desenvolvimento da política e da gestão da tecnologia de informação
257 Planejamento Estratégico de TI elaborado e implantado
26 Adequação da política e gestão de pessoal
261 criação e implantação De Programa de Capacitação
195.790,00
264 revisão e implantação de Política de Gestão de RH
03
50.120,46
17.480,00
15.734,50
221 implantação de auditorias de resultado e avaliação de programas
213.980,84
68.557,50
214 criação e implantação de programa vivencial de interação do TCPR com a sociedade para divulgação institucional
22 Integração dos Tribunais de Contas no ciclo de gestão governamental
86.037,50
50.120,46
195.790,00
-
ADMINISTRAÇÃO DO PROJETO
31 Administração
18.532,00
311 criação e implantação da Unidade de Execução Local - UEL
313 capacitação da equipe envolvida com a execução do Programa
TOTAL DO PROJETO
231.665,00
231.665,00
18.532,00
26.697,46
45.229,46
3.196.219,77
2.341.666,23
5.537.886,00
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Na categoria Capacitação, esta UEL definiu alguns critérios no que se refere à
participação de servidores em congressos, cursos, workshops, seminários etc.
São eles:
1 – Solicitação de Treinamentos/Visitas Técnicas (no mínimo 05 dias antes do evento)
A solicitação se inicia com um Ofício da Unidade interessada à Escola de Gestão Pública, a qual
encaminha à UEL para verificar a viabilidade do Treinamento via Promoex.
Em seguida, o pedido é encaminhado à DG para autorização da participação dos servidores no evento e
liberação de pagamento de passagens, diárias e inscrição.
Caso autorizada, a documentação retorna à UEL para abertura de processo da despesa.
2 – Adequação ao componente do Programa:
Os treinamentos/programas de capacitação pleiteados pelos servidores deverão enquadrar-se nas
diretrizes dos subcomponentes do Promoex.
3 – Carga horária mínima de 8 horas:
Os treinamentos / programas de capacitação deverão possuir carga horária mínima de 8 horas por
tema / disciplina / módulo. A exigência de carga horária mínima visa incentivar a participação dos
servidores em cursos que promovam o desenvolvimento e reflexão de conteúdos e não somente a
apresentação de tópicos.
A participação em eventos que não atenda a exigência de carga horária e desenvolvimento de conteúdo
será autorizada, exclusivamente, aos membros do Tribunal de Contas e corpo diretivo.
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4 – Disseminação do conhecimento:
Os servidores que pleitearem a participação em treinamentos / programas de capacitação deverão
atuar como disseminadores do conhecimento adquirido consoante a política de treinamento do
Tribunal.
5 – Prestação de Contas:
Os servidores que não estiverem em dia com a prestação de contas junto à UEL não poderão participar
de novos treinamentos até que seja regularizada a pendência.
Requisitos para Prestação de Contas junto à UEL:
- Entrega do bilhete de passagem – (comprovante da viagem);
- Entrega do Certificado de participação no Evento;
- Entrega do Relatório de Avaliação do Evento – síntese do evento.
Documentos
devem ser
entregues na
DCE-PROMOEX
Obs. Os certificados de participação em eventos também devem ser enviados à Escola de Gestão Pública para as devidas anotações em ficha
funcional e controle da Política de Treinamento.
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O que já foi realizado no âmbito do Promoex?
-Valor executado até 30/04/2010: R$ 3.319.459,90
- Percentual executado até 30/04/2010: 59,95%
De acordo com as categorias BID, os montantes já gastos estão assim distribuídos:
Material de Apoio e
Comunicação
R$ 29.050,00
Consultoria
R$ 939.472,10
Capacitação
R$ 1.148.943,60
Sistemas e Equipamentos de
Informática
R$ 1.201.994,20
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O que já foi realizado no âmbito do Promoex?
Tendo como base os diversos tipos de atividades executadas, os valores gastos até a data de 30 de
abril estão assim distribuídos:
ATIVIDADES
Planejamento Estratégico
VALOR
198.000,00
Pesquisa de Opinião
69.880,00
Revista do Tribunal de Contas e Livro 61 anos do TC
68.557,50
Aquisição de Materiais para Eventos
29.050,00
Programa de Capacitação em Auditoria Operacional
51.546,00
Aquisição de Materiais de Informática (hardware e software)
1.344.051,50
Cursos de Pós-Graduação em Gestão Pública
462.000,00
Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação (em fase de assinatura de contrato)
189.165,96
Programa de Gestão por Competência (em fase de tramitação interna)
189.791,00
Capacitação de Servidores e Jurisdicionados
717.417,94
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Auditoria Operacional
A implantação de Auditorias Operacionais está prevista no produto 2.2.1 do Promoex - Auditorias de
resultado e avaliação de programas implantados.
Por intermédio do Promoex, uma equipe de servidores foi treinada e capacitada para atuar na área e,
como conclusão do curso, foi elaborada uma auditoria piloto.
Tal auditoria piloto, realizada na Área de Educação – Ação Apoio à Formação Continuada de
Professores do Ensino Fundamental, já foi concluída.
Além disso, já foi ministrado curso para duas turmas de servidores dentro do próprio Tribunal.
Em 2009, foi realizada uma auditoria operacional na Área de Saúde – Programa Saúde da Família,
também já concluída.
Conforme estabelecido no Anexo A do Contrato de Empréstimo, uma das condições para que se possa
dar início à segunda fase do Promoex é que as auditorias para avaliação de resultados de ação
governamental tenham sido implantadas em pelo menos 75% dos TCs.
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O que ainda falta realizar no âmbito do Promoex?
Tendo como base os valores previstos por produto, tem-se as seguintes quantias ainda não realizadas:
TÍTULOS
01
FORTALECIMENTO E INTEGRAÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS NO ÂMBITO NACIONAL
11 Desenvolvimento de vínculos inter-institucionais entre TC´s e destes com o Governo Federal
111 integração do TCPR à rede nacional dos TCs, com a participação do Governo Federal
A REALIZAR
81.435,72
2.483,69
2.483,69
112 participação do TCPR na elaboração do Portal Nacional dos TCs
-
113 participação do TCPR na elaboração de proposta de Lei Processual Nacional dos TCs
-
12 Redefinição dos procedimentos de controle externo com ênfase no cumprimento da LRF
121 participação do TCPR na definição de conceitos e procedimentos comuns referentes à LRF
122 participação do TCPR na definição de conceitos e procedimentos comuns referentes a outros gastos públicos
13 Desenvolvimento de política e gestão de soluções compartilhadas e de cooperação técnica
39.095,90
39.095,90
-
39.856,13
131 participação do TCPR na definição de modelo de gestão de soluções compartilhadas e de cooperação técnica
-
132 participação do TCPR no estabelecimento de padrões de comunicação entre sistemas definidos e incorporados na política de TI
-
133 participação do TCPR na definição de soluções técnicas passíveis de compartilhamento e/ou cooperação técnica
39.856,13
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TÍTULOS
02
MODERNIZAÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS
21 Desenvolvimento de vínculos inter-institucionais com outros poderes e instituições e com a sociedade
211 instituição e implantação de Política de Comunicação
212 redesenho e distribuição da Revista Técnica
214 criação e implantação de programa vivencial de interação do TCPR com a sociedade para divulgação institucional
216 criação e/ou ampliação e implantação de instrumentos de avaliação da imagem do TC
22 Integração dos Tribunais de Contas no ciclo de gestão governamental
221 implantação de auditorias de resultado e avaliação de programas
222 Capacitação dos Gestores e Técnicos dos Jurisdicionados
223 capacitação dos jurisdicionados em Controle Interno
23 Redesenho dos métodos, técnicas e procedimentos de Controle Externo
237 aquisição de material de apoio à realização do processo auditorial
24 Planejamento estratégico e aprimoramento gerencial
241 desenvolvimento e implantação de Planejamento Estratégico
25 Desenvolvimento da política e da gestão da tecnologia de informação
2.254.872,41
75.584,96
50.120,46
25.464,50
-
442.275,98
42.370,50
399.905,48
-
524.067,84
524.067,84
23.080,00
23.080,00
757.247,64
251 desenvolvimento e implantação de Projeto Global de Segurança da Informação (PGSI)
211.457,64
254 revisão e ampliação do parque tecnológico de informática
350.000,00
257 Planejamento estratégico de TI elaborado e implantado
195.790,00
26 Adequação da política e gestão de pessoal
03
A REALIZAR
432.615,99
261 criação e implantação De Programa de Capacitação
232.579,51
264 revisão e implantação de Política de Gestão de RH
200.036,48
ADMINISTRAÇÃO DO PROJETO
8.023,77
31 Administração
8.023,77
311 criação e implantação da Unidade de Execução Local - UEL
313 capacitação da equipe envolvida com a execução do Programa
TOTAL DO PROJETO
8.023,77
2.344.331,90
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MUNICÍPIOS - PROMOEX
Qual o papel da ATRICON e do IRB no Promoex?
Convênio com Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON)
Estabelecer a condução conjunta dos trabalhos de cooperação com vistas à preparação de proposta de
Lei Processual dos TC’s, conforme previsto no subcomponente:
1.1. Desenvolvimento de vínculos interinstitucionais entre os TCs e destes com o Governo Federal
Convênio com Instituto Rui Barbosa (IRB)
Estabelecer a cooperação para o apoio técnico e financeiro com vistas às ações de coordenação dos
Tribunais de Contas participantes do Promoex, na implementação dos produtos previstos nos
subcomponentes:
1.1. Desenvolvimento de vínculos interinstitucionais entre os TCs e destes com o Governo Federal
1.2. Redesenho dos procedimentos do Controle Externo contemplando o cumprimento da LRF
1.3. Políticas e gestão de soluções compartilhadas de Tecnologia da Informação
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PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DOS ESTADOS E DOS
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Sites e endereços de interesse relacionados ao Promoex
Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) - http://www.iadb.org/Index.cfm?Language=Portuguese
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) - http://www.planejamento.gov.br/
Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) - http://www.atricon.org.br/
Instituto Rui Barbosa (IRB) - http://www.irbcontas.org.br/irb/
Portal Nacional dos Tribunais de Contas do Brasil - http://www.controlepublico.org.br/
UEL/Promoex – Mauro Munhoz: [email protected]
Maryana Abdala de Oliveira da Costa: [email protected]
Luciano Carlos Nogueira Marques: [email protected]