TRANSPARÊNCIA E EVIDENCIAÇÃO NO
SETOR PÚBLICO
Objetivo e Meta
PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE
CONTROLE EXTERNO DOS ESTADOS, DISTRITO
FEDERAL E MUNICÍPIOS BRASILEIROS
Fortalecimento do sistema de controle externo como
instrumento de cidadania, incluindo a intensificação
das relações intergovernamentais e interinstitucionais,
com vistas ao cumprimento da Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Melhoria, ao final da execução do projeto, da
percepção das instituições e grupos sociais relevantes,
sobre a contribuição dos Tribunais de Contas para a
efetiva, transparente e regular gestão dos recursos
públicos.
FINANCIAMENTO E EXECUÇÃO
 Empréstimo: Banco Interamericano de Desenvolvimento
 Mutuária: República Federativa do Brasil – Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão
 Valor Total: US$ 64.400.000
 Financiamento BID: US$ 38.600.000
 Contrapartida União: US$ 3.860.000
 Contrapartida Tribunais de Contas: US$ 21.940.000
 Execução descentralizada: Transferências dos recursos
do BID aos Tribunais de Contas Estaduais e Municipais
 Parcerias: Associação dos Presidentes de Tribunais de
Contas – ATRICON e Instituto Ruy Barbosa - IRB
ESTRUTURA DO PROGRAMA
Componente Nacional
 Desenvolvimento de vínculos interinstitucionais
entre os TCs e destes com o Governo Federal.
 Redefinição dos procedimentos de controle
externo com ênfase no cumprimento da Lei de
Responsabilidade Fiscal.
 Desenvolvimento de políticas e gestão de
soluções compartilhadas e de cooperação
técnica.
ESTRUTURA DO PROGRAMA
Componente Local (Projetos de cada TC)
Vínculos com outros poderes, Ministério
Público, cidadãos e sociedade organizada.
Integração no ciclo da gestão governamental.
Novos métodos, técnicas e procedimentos de
controle externo.
Planejamento estratégico.
Política e gestão de TI.
Política e gestão de pessoas.
AVANÇOS JÁ ALCANÇADOS
Rede e Portal dos TCs já criados. Próximas etapas –
comunicação, registro de dados e lançamento oficial.
Realização de Encontros Técnicos entre servidores dos
TCs – formação de rede de pessoas; harmonização de
conceitos e compartilhamento de soluções.
Participação de servidores dos TCs nas discussões
sobre normas e procedimentos contábeis, manuais de
receita e despesa, padronização de relatórios e conceitos
definidos pela LRF (trabalhos conjuntos com STN, CGU,
TCU, CFC).
Lei processual elaborada por grupo de trabalho
integrado por Conselheiros dos TCs, inclusive do TCU
(coordenação da ATRICON).
AVANÇOS JÁ ALCANÇADOS
Realização de curso de auditoria operacional com a
participação de 145 servidores de TCs.
Em andamento a fase dois do treinamento – a
realização de uma auditoria operacional por cada TC,
mas com um mesmo escopo, sob a orientação de
técnicos experientes do Tribunal de Contas da União e
dos TCEs e TCMs que já realizavam este tipo de
trabalho.
Participação inédita dos Tribunais de Contas em várias
frentes de trabalho do Governo Federal em busca da
melhoria da gestão (capacitação de servidores estaduais
e municipais, preparação para a transição de governo
nos municípios, procedimentos contábeis, programas
federais voltados para o combate a corrupção).
AVANÇOS JÁ ALCANÇADOS
Acordos de cooperação firmados entre TCs e
outras instituições, inclusive de outros países.
 Elaboração e impressão de cartilhas para
divulgação simplificada sobre execução de
despesas e sobre prestações de contas.
 Divulgação de manuais com
simplificada sobre gestão pública.
linguagem
Criação e implantação de ouvidorias nos TCs.
EM ANDAMENTO
 Criação e implantação de área de comunicação
institucional nos TCs.
Capacitação dos jurisdicionados efetuada de várias
formas (in loco, à distância, escolas de contas etc).
Viabilização da Semana Orçamentária para Estados e
Municípios.
Divulgação, em linguagem simplificada, dos resultados
de trabalhos de auditoria operacional efetuados pelos
TCs.
Redesenho dos processos de trabalho.
Aquisições de equipamentos e softwares de auditorias
para facilitar e agilizar os trabalhos.
IMPORTANTES CONTROLES A SEREM
HARMONIZADOS:
PACTUAÇÃO PROMOEX
Controle dos gastos com ensino
Controle dos gastos com ações e serviços de
saúde
Controle das despesas com pessoal
Controle da dívida consolidada
Controle dos gastos com publicidade
PACTUAÇÃO PROMOEX
NOVA FERRAMENTA PARA TRANSPARÊNCIA
OUTRO INSTRUMENTO DE TRANSPARÊNCIA
- Portal de Convênios
Em implantação pelo Governo Federal.
Controle total das transferências de recursos
da União para entes ou para entidades públicas
ou privadas sem fins lucrativos.
Concebido para permitir o registro de dados e
informações desde a publicação das regras
sobre a transferência até o acompanhamento da
prestação de contas.
Evidenciação de todas as aquisições e
contratações (inclusive nomes dos fornecedores
e contratados) efetuadas com recursos de
transferências voluntárias da União.
PROMOEX
PACTUAÇÃO
TRANSPARÊNCIA
PARA
NOVA FERRAMENTA
OUTRO INSTRUMENTO DE TRANSPARÊNCIA
- Portal de Convênios
Instrumentos para as transferências:
convênios, contratos de repasse e termos de
cooperação.
Legislação já publicada: Decreto nº 6.170/2007
(com alterações posteriores) e Portarias
Interministeriais (Planejamento, Fazenda e
Controle e Transparência) nºs 24 e 127/2008.
Vedação a convênios com valor abaixo de cem
mil reais – desafios contábil e legal para facilitar
os consórcios municipais.
Identificação das boas práticas de gestão.
Contato Promoex
PACTUAÇÃO PROMOEX
Heloisa Garcia Pinto
Direção Nacional do Promoex/Departamento
de Programas de Cooperação Internacional em
Gestão
(61) 3429-4846
[email protected]