PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
CNPJ: 04.092.714/0001-28
Procuradoria Geral do Município
DECRETO N. 5.253/PMC/14
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. JOSÉ LUIZ DE SOUZA
LEITE, PARA EXERCER O CARGO DE DIRETOR TÉCNICO
OPERACIONAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE CACOAL - SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACOAL, FRANCESCO VIALETTO, no uso das
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e a Lei n. 2.600/PMC/2010 e sua
alteração através da Lei n. 2.965/PMC/2012,
Considerando o ofício n. 034/GAB/SAAE/2014, de 20 de maio de 2014;
Considerando o memorando n. 130/GAB/2014, de 20 de maio de 2014;
Considerando o art. 27, §§ 1º e 5º da Lei n. 2.600/PMC/2010 (alterada pela Lei n.
2.965/PMC/2012).
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado o Sr. JOSÉ LUIZ DE SOUZA LEITE, brasileiro, maior,
inscrito no RG. sob o n. 4.155.037 SSP/BA e no CPF sob o n. 401.877.055-34, residente e
domiciliado à Avenida Brasil, n. 587, Bairro Liberdade, no município de Cacoal, para exercer
o cargo em comissão de Diretor Técnico Operacional do SAAE, no período de 05/06/2014 a
04/06/2016.
Art. 2º A nomeação e o desempenho das atividades serão remunerados de acordo
com a Lei Municipal n. 2.600/PMC/10.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do
dia 05/06/2014, revogando-se as disposições em contrário, em especial o Decreto n.
4.497/PMC/2.012.
Cacoal-RO, 21 de maio de 2014.
FRANCESCO VIALETTO
Prefeito
WALTER MATHEUS B. SILVA
Subprocurador Geral do Município
OAB/RO 3716
“Palácio do Café”
Rua: Anísio Serrão, 2.100 - Telefax 69 3907-4079 - CEP. 76963-804