MUNÍPIO DE CACOAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N.º 0622/PMC/2014.
Dispõe sobre a Licença por Motivo de
Doença em Pessoa da Família do servidor
Municipal e dá outras providências.
O Secretário Municipal de Administração Srº JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES, no uso das
atribuições legais e,
CONSIDERANDO
CONSIDERANDO
CONSIDERANDO
CONSIDERANDO
a
a
o
o
solicitação do(a) servidor(a), por meio de requerimento;
autorização da Secretaria Municipal de Agricultura;
que dispõe o art. 138 da Lei Municipal nº. 2.735/PMC/2010;
Parecer Técnico do SESMIT Proc.1300/2014 datado de 23 de julho de 2014.
Resolve:
Art. 1° - CONCEDER, Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, no
prazo de 30(trinta) dias, a contar de 28/07/2014 a 26/08/2014, ao servidor
municipal JULIO CÉSAR DE LIMA MENDES JUNIOR, inscrito no RG nº 833293 SSP/RO,
e CPF nº 886.764.802-06, contratado no cargo de ENGENHEIRO AGRONOMO, com carga
horária de 40 horas semanais, portador do cadastro n° 7472.
Art. 2º - O(a)Servidor(a), no retorno de suas funções, deverá comprovar, com atestado
médico preferencialmente, o seu cumprimento do fato que
motivou esta licença,
inclusive o período concedido.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação com efeitos legais
a partir de 28 de julho de 2014, revogando-se as disposições em contrário.
Cacoal - RO, terça-feira, 23 de julho de 2014.
JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES
Secretário Municipal de Administração.