Poder Judiciário Seção Judiciária do RJ Justiça Federal - 2a Região Sessão de Julgamento da 02ªTR PAUTA DA 03ª SESSÃO DE JULGAMENTO DO ANO DE 2015 DA 02 ªTR, MARCADA PARA O DIA 03/03/2015, ÀS 14:00H, QUANDO SERÃO PUBLICADAS AS DECISÕES, CONTANDO-SE O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DOS RECURSOS A PARTIR DE 06/03/2015, INCLUSIVE, QUANDO ESTARÃO DISPONÍVEIS OS RESPECTIVOS AUTOS, RESSALVADOS OS CASOS DE INTIMAÇÃO PESSOAL, NOS TERMOS DAS NORMAS PERTINENTES, BEM COMO DO ITEM 03 DA OS N° 01 PRES/TRJEF, DE 05/03/10. OS PROCESSOS, QUE NÃO FOREM JULGADOS NA DATA DESIGNADA, SERÃO DECIDIDOS EM SESSÃO SUBSEQUENTE, INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, OU SERÃO REINCLUÍDOS EM PAUTA DE SESSÃO POSTERIOR. NOS CASOS DE ADIAMENTO PARA DATA CERTA, TAMBÉM NÃO HAVERÁ NOVA INTIMAÇÃO. 001 - Processo: 0049467-08.2009.4.02.5151/01 ORIGEM: 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRENTE: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS E INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: OS MESMOS 002 - Processo: Adv/Proc.: LYCIA KAMEDA, MARCOS DA SILVA COUTO Adv/Proc.: 0054195-92.2009.4.02.5151/01 ORIGEM: 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: JORGE PEREIRA PACIFICO 003 - Processo: Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO Adv/Proc.: LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA 0029702-46.2012.4.02.5151/01 ORIGEM: 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: ILSON ANDRADE DE SOUZA 004 - Processo: Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO Adv/Proc.: SERGIO MARQUES DE BRITO 0806564-41.2010.4.02.5101/01 ORIGEM: 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRENTE: NEUZA MARIA VENÂNCIO FERNANDES RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO 005 - Processo: Adv/Proc.: ANA ATALIA F. TAMLER Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 0818814-09.2010.4.02.5101/01 ORIGEM: 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO, ANA ATALIA F. Adv/Proc.: HILDEMAR LEAL RODRIGUES TAMLER RECORRIDO: ARLETHE PEREIRA FALCÃO 006 - Processo: 0001345-35.2012.4.02.5158/01 ORIGEM: 02ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia RELATOR: LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: ELIZABETH BARBOSA PINTO 007 - Processo: Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO Adv/Proc.: ANA LUCIA DE OLIVEIRA ABRAHAO 0000971-89.2012.4.02.5167/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo RELATOR: LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRENTE: EMERGARDA DE CARVALHO MARANHÃO RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: BARBARA NUNES BIZZO Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 008 - Processo: 0000719-04.2012.4.02.5162/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Itaperuna RELATOR: LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRENTE: MARIA JOSÉ PESSOA DA SILVA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 009 - Processo: Adv/Proc.: ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 0031296-37.2008.4.02.5151/01 ORIGEM: 05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRENTE: UNIAO FEDERAL RECORRIDO: ANNARITA BARBOSA DE FARIAS E OUTRO 010 - Processo: Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA Adv/Proc.: ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA 0000893-12.2009.4.02.5164/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Magé RELATOR: LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRENTE: ANA CORREIA DOS SANTOS Adv/Proc.: MARISA LIMA DE MATTOS, JACYR PIMENTEL DE Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO, MICHELE RODRIGUES DE RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO 011 - Processo: 0036069-57.2010.4.02.5151/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRENTE: TAUIR SARUBA SILVA RECORRIDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE E OUTRO 012 - Processo: Adv/Proc.: RENAN DE ARAUJO DE SOUZA Adv/Proc.: ANDERSON FERNANDES DA SILVA 0000662-87.2010.4.02.5151/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRENTE: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL Adv/Proc.: INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE Adv/Proc.: MARINETE BASTOS ARANTES COSTA SOUZA RECORRIDO: ALDIRO ALBERTO MENDES 013 - Processo: 0005031-42.2011.4.02.5167/01 ORIGEM: 03º Juizado Especial Federal de São Gonçalo RELATOR: LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRENTE: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL RECORRIDO: CAIXA SEGURADORA S/A E OUTROS 014 - Processo: Adv/Proc.: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO Adv/Proc.: MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA, 0021269-53.2012.4.02.5151/01 ORIGEM: 05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRENTE: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL RECORRIDO: REGINA MARIA DA SILVA ARAUJO 015 - Processo: Adv/Proc.: DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA Adv/Proc.: REGINA MARIA DA SILVA ARAUJO 0003391-58.2012.4.02.5170/01 ORIGEM: 03º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu RELATOR: LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRENTE: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL RECORRIDO: ROBSON DE MELO CORREA 016 - Processo: Adv/Proc.: RACHEL PERRUT OCTAVIANO Adv/Proc.: 0020477-02.2012.4.02.5151/01 ORIGEM: 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO Adv/Proc.: DE JANEIRO E OUTRO RECORRIDO: CINTIA NEVES CARDOSO FIGUEIREDO E OUTRO Adv/Proc.: 017 - Processo: ERLAN DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA, RONALDO CINTIA NEVES CARDOSO FIGUEIREDO, OSWALDO 0023218-15.2012.4.02.5151/01 ORIGEM: 04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRENTE: SIDNEI DA LUZ RECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO Adv/Proc.: FATIMA CRISTINA SILVA LOPES Adv/Proc.: INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA, 018 - Processo: 0013559-79.2012.4.02.5151/01 ORIGEM: 05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRENTE: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL RECORRIDO: ADRIANO DA SILVA Adv/Proc.: DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA Adv/Proc.: ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA 019 - Processo: 0009995-63.2010.4.02.5151/02 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti RELATOR: LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRENTE: UNIAO FEDERAL E ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI E OUTRO 020 - Processo: Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA Adv/Proc.: CAROLINA DE OLIVEIRA MARTINS 0000308-40.2012.4.02.5168/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias RELATOR: LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRENTE: UNIAO FEDERAL RECORRIDO: FRANCISCO MASELO 021 - Processo: Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA Adv/Proc.: SEM ADVOGADO 0006379-12.2012.4.02.5151/02 ORIGEM: 04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRENTE: ARTHUR SOARES VIANA DE SOUZA Adv/Proc.: RECORRIDO: UNIAO FEDERAL E ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICIPIO DO RIO Adv/Proc.: DE JANEIRO 022 - Processo: MARIA IZABEL GOMES SANT'ANNA ANDRÉ FREITAS DA SILVA, FERNANDO FRÓES 0024700-56.2009.4.02.5101/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRENTE: RAIMUNDO DE LIMA CARVALHO RECORRIDO: UNIAO FEDERAL 023 - Processo: Adv/Proc.: ARLINDO GOMES DA COSTA JUNIOR Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA 0027692-29.2012.4.02.5151/01 ORIGEM: 05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRENTE: UBIRAJARA DA SILVA DANTAS RECORRIDO: UNIAO FEDERAL 024 - Processo: Adv/Proc.: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA 0045482-79.2012.4.02.5101/01 ORIGEM: 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRENTE: JAMES DA SILVA MOTA RECORRIDO: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A E OUTROS E FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE 025 - Processo: Adv/Proc.: ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI Adv/Proc.: TAYLISE CATARINA ROGERIO SEIXAS, HUGO 0003310-52.2011.4.02.5168/01 ORIGEM: 03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias RELATOR: LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRENTE: UNIAO FEDERAL RECORRIDO: RENATA LUCENA GOMES 026 - Processo: Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA Adv/Proc.: ANTONIA TEIXEIRA SOUZA 0003642-82.2012.4.02.5168/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias RELATOR: LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRENTE: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL RECORRIDO: JOAO DE SOUZA 027 - Processo: Adv/Proc.: CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA Adv/Proc.: LUCIANA FERNANDES ALVARINO 0001768-62.2012.4.02.5168/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias RELATOR: LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRENTE: REINALDO ARAGAO RECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL 028 - Processo: Adv/Proc.: GLAUCIANE CARVALHO DE OLIVEIRA FEIJO Adv/Proc.: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA 0024061-77.2012.4.02.5151/01 ORIGEM: 05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRENTE: ANTONIO CARLOS PIRES CARVALHO RECORRIDO: UNIAO FEDERAL 029 - Processo: Adv/Proc.: GUSTAVO CARVALHO DA SILVA FONTES Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA 0003193-55.2011.4.02.5170/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu RELATOR: LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRENTE: UNIAO FEDERAL RECORRIDO: GLEYCE DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA Adv/Proc.: FELIPE SOLE VERNIN 030 - Processo: 0009489-53.2011.4.02.5151/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRENTE: MARCO ANTONIO AUGUSTO DAS CHAGAS RECORRIDO: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL 031 - Processo: Adv/Proc.: CLOVES PINHEIRO DA SILVA Adv/Proc.: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS 0000935-86.2012.4.02.5154/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda RELATOR: ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI RECORRENTE: WILSON MURILO AZEVEDO RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 032 - Processo: Adv/Proc.: TARCISIO XAVIER PEREIRA Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 0000777-37.2012.4.02.5152/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Niterói RELATOR: ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI RECORRENTE: UNIAO FEDERAL RECORRIDO: EMANOEL TAVARES DE SOUZA 033 - Processo: Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA Adv/Proc.: IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR 0056487-21.2007.4.02.5151/02 ORIGEM: 04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI IMPETRANTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL IMPETRADO: JUÍZO DO 4º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ 034 - Processo: Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO Adv/Proc.: 0125520-88.2013.4.02.5151/02 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI IMPETRANTE: SANT ANNA E ADVOGADOS ASSOCIADOS IMPETRADO: JUÍZO DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ 035 - Processo: Adv/Proc.: KARINE FERREIRA DE MOURA Adv/Proc.: 0014205-21.2014.4.02.5151/02 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI IMPETRANTE: BELQUIS VALERIA MELO MOLINARI ADEODATO IMPETRADO: JUÍZO DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ 036 - Processo: Adv/Proc.: ROBERTA LAVEGLIA FEIJOO DOMINGUEZ Adv/Proc.: 0000617-76.2012.4.02.5163/02 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Três Rios RELATOR: ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI IMPETRANTE: UNIAO FEDERAL IMPETRADO: JUÍZO DA 1ª VF DE TRÊS RIOS - JEF ADJUNTO - SJRJ E OUTRO Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA Adv/Proc.: CAIO FELIPPE AURELIO RAYMUNDO PINTO DA SILVA 037 - Processo: 0018580-26.2011.4.02.5101/02 ORIGEM: 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI IMPETRANTE: JURACY FERREIRA PACHECO Adv/Proc.: IMPETRADO: JUÍZO DO 03º JEF RIO DE JANEIRO - SJRJ E UNIAO FEDERAL/FAZENDA Adv/Proc.: NACIONAL 038 - Processo: GERALDO AMORIM, EDUARDO COSTA DOS REIS JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS 0017820-87.2012.4.02.5151/01 ORIGEM: 05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI RECORRENTE: IVANEIDE ARAUJO DOS SANTOS RECORRIDO: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS 039 - Processo: Adv/Proc.: ERALDO SILVA JUNIOR Adv/Proc.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR 0155599-69.2014.4.02.5101/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI RECORRENTE: LEONILIA MARIA DOS SANTOS Adv/Proc.: RECORRIDO: POSTAL SAÚDE CAIXA DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE DOS EMPREGADOS Adv/Proc.: DOS CORREIOS 040 - Processo: BRUNA VELOSO MANFRENATTI 0143301-89.2014.4.02.5151/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI RECORRENTE: JÓSE BATISTA SOARES FILHO Adv/Proc.: RECORRIDO: UNIAO FEDERAL E ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICIPIO DO RIO Adv/Proc.: DE JANEIRO MARIA IZABEL GOMES SANT'ANNA 041 - Processo: 0002143-19.2014.4.02.5160/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti RELATOR: ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI RECORRENTE: UNIAO FEDERAL Adv/Proc.: RECORRIDO: GLORIA PEREIRA DE FREITAS E SILVA E OUTRO E ESTADO DO RIO DE Adv/Proc.: JANEIRO 042 - Processo: ANDRÉ FREITAS DA SILVA MARCO ANTONIO DOMINONI DOS SANTOS 0154281-95.2014.4.02.5151/01 ORIGEM: 05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI RECORRENTE: CREUZA GOULART DA SILVEIRA Adv/Proc.: RECORRIDO: UNIAO FEDERAL E ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICIPIO DO RIO Adv/Proc.: DE JANEIRO 043 - Processo: MARIA IZABEL GOMES SANT'ANNA 0006993-85.2010.4.02.5151/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI RECORRENTE: WELLINGTON GONÇALVES SILVA RECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL 044 - Processo: Adv/Proc.: MARCOS AURELIO LOUREIRO Adv/Proc.: 0165858-70.2014.4.02.5151/01 ORIGEM: 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI RECORRENTE: UNIAO FEDERAL RECORRIDO: IVONETE PEREIRA DE BARROS E ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO 045 - Processo: Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA Adv/Proc.: MARIA IZABEL GOMES SANT'ANNA 0168800-75.2014.4.02.5151/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI RECORRENTE: UNIAO FEDERAL Adv/Proc.: RECORRIDO: TEREZA RAMOS DA CRUZ FIGUEIRA E ESTADO DO RIO DE JANEIRO E Adv/Proc.: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO 046 - Processo: ANDRÉ FREITAS DA SILVA MARIA IZABEL GOMES SANT'ANNA 0114714-57.2014.4.02.5151/02 ORIGEM: 04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI RECORRENTE: UNIAO FEDERAL E ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO RECORRIDO: 047 - Processo: Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA, FERNANDO FRÓES Adv/Proc.: SUZANA DE QUEIROZ ALVES 0119253-66.2014.4.02.5151/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: IGOR DIAS DE PAULO E UNIAO FEDERAL 048 - Processo: Adv/Proc.: JOÃO FLAVIO ROTTA, JOSE LUIZ CUNHA DE Adv/Proc.: SUZANA DE QUEIROZ ALVES, ANDRÉ FREITAS DA 0024054-85.2012.4.02.5151/02 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI RECORRENTE: JANDIRA COSTA VIEIRA Adv/Proc.: RECORRIDO: UNIAO FEDERAL E ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICIPIO DO RIO Adv/Proc.: DE JANEIRO 049 - Processo: MARIA IZABEL GOMES SANT'ANNA ANDRÉ FREITAS DA SILVA, FERNANDO FRÓES 0156016-66.2014.4.02.5151/01 ORIGEM: 05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI RECORRENTE: BERENICE GOMES DOS SANTOS Adv/Proc.: RECORRIDO: UNIAO FEDERAL E ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICIPIO DO RIO Adv/Proc.: DE JANEIRO 050 - Processo: MARIA IZABEL GOMES SANT'ANNA 0143421-35.2014.4.02.5151/01 ORIGEM: 04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI RECORRENTE: MARCIA DA SILVA SANTOS Adv/Proc.: RECORRIDO: UNIAO FEDERAL E ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICIPIO DO RIO Adv/Proc.: DE JANEIRO MARIA IZABEL GOMES SANT'ANNA ANDRÉ FREITAS DA SILVA, JOÃO FLAVIO ROTTA 051 - Processo: 0028402-49.2012.4.02.5151/01 ORIGEM: 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI RECORRENTE: JOSE FERNANDES DA SILVA E OUTRO Adv/Proc.: MARCUS DA ROCHA PIMENTEL, WAGNER DOS Adv/Proc.: MARCIA MARIA NEVES CORREA ANJOS RECORRIDO: BANCO CENTRAL DO BRASIL 052 - Processo: 0016435-70.2013.4.02.5151/01 ORIGEM: 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI RECORRENTE: MARIA LUCIA LIBANO DIAS RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 053 - Processo: Adv/Proc.: VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 0029870-14.2013.4.02.5151/01 ORIGEM: 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: JOAO MARTINS BARBOSA 054 - Processo: Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO Adv/Proc.: DENISE ANALIA BARELA CAETANO 0113757-57.2013.4.02.5162/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Itaperuna RELATOR: ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI RECORRENTE: GUILHERMINA DE JESUS DE SOUZA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 055 - Processo: Adv/Proc.: LUCIANO RIBEIRO DINIZ Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 0001087-48.2014.4.02.5160/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti RELATOR: ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI RECORRENTE: CARLA CARDOSO DE SANTANA FERNANDES RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 056 - Processo: Adv/Proc.: RAFAEL BRAVO GOMES Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 0021050-06.2013.4.02.5151/01 ORIGEM: 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI RECORRENTE: JOHANNES ADRIANUS HARTEN NETO RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 057 - Processo: Adv/Proc.: LUANA DE ASSIS APPOLINARIO ZANCHETTA Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 0000663-46.2013.4.02.5158/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia RELATOR: ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: OZIEL DA SILVA EVANGELISTA 058 - Processo: Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO Adv/Proc.: SEM ADVOGADO 0008915-59.2013.4.02.5151/01 ORIGEM: 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: LUCINEA BARBARA DA SILVA 059 - Processo: Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO Adv/Proc.: LYCIA KAMEDA 0002485-43.2013.4.02.5167/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de São Gonçalo RELATOR: ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: JALINE DOS SANTOS ANDRADE 060 - Processo: Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO Adv/Proc.: REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO 0002016-60.2014.4.02.5167/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de São Gonçalo RELATOR: ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI RECORRENTE: LIZETE DE OLIVEIRA SILVA NASCIMENTO RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 061 - Processo: Adv/Proc.: MARIA ALICE DIAS CANTELMO Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 0000976-64.2014.4.02.5160/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti RELATOR: ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI RECORRENTE: ASAFE JONATAS DA SILVA PEREIRA E OUTROS RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 062 - Processo: Adv/Proc.: LUCIA MARIA CAMPOS PESSANHA Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 0023634-80.2012.4.02.5151/01 ORIGEM: 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI RECORRENTE: IVANILDES DE SOUZA DA SILVA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: VALERIA NOBREGA VELLASCO, ERICA REGINA Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 063 - Processo: 0000979-17.2012.4.02.5151/01 ORIGEM: 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: JOSE LOURENÇO DE OLIVEIRA 064 - Processo: Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO Adv/Proc.: SUIAMARA DE SOUZA FILGUEIRAS KAWAHITO 0107259-60.2013.4.02.5156/01 ORIGEM: 02ª Vara Federal de Petrópolis RELATOR: ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI RECORRENTE: LUIZ FELIPE CAETANO DA SILVA E SOUZA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 065 - Processo: Adv/Proc.: CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 0027210-81.2012.4.02.5151/01 ORIGEM: 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI RECORRENTE: UNIAO FEDERAL E INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA, MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: MARIA LUCIA SOBRAL DE OLIVEIRA 066 - Processo: Adv/Proc.: DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO COVAS 0040230-13.2010.4.02.5151/02 ORIGEM: 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: ROBERTO ROSA DE CARVALHO E OUTRO 067 - Processo: Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO Adv/Proc.: SEM ADVOGADO 0000572-22.2014.4.02.5157/01 ORIGEM: 02ª Vara Federal de Itaboraí RELATOR: ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI RECORRENTE: FATIMA MARIA BARBOZA ALVES RECORRIDO: UNIAO FEDERAL 068 - Processo: Adv/Proc.: THAIS CORREA VILA VERDE Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA 0001426-31.2014.4.02.5152/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Niterói RELATOR: ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI RECORRENTE: EDMUNDO PEREIRA RANGEL RECORRIDO: UNIAO FEDERAL 069 - Processo: Adv/Proc.: MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA 0001422-91.2014.4.02.5152/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Niterói RELATOR: ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI RECORRENTE: IRENI DE AZEVEDO GARCIA RAMOS RECORRIDO: UNIAO FEDERAL 070 - Processo: Adv/Proc.: MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA 0129480-06.2014.4.02.5155/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo RELATOR: ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI RECORRENTE: ROBERTO DE ARAUJO BONFIM SILVA RECORRIDO: UNIAO FEDERAL 071 - Processo: Adv/Proc.: LUCIA MARIA CESAR MATOS Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA 0010314-89.2014.4.02.5151/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI RECORRENTE: UNIAO FEDERAL E OUTRO RECORRIDO: OS MESMOS 072 - Processo: Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA, GUILHERME NOLET Adv/Proc.: 0031059-27.2013.4.02.5151/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI RECORRENTE: LUIZA HELENA PAIVA DE OLIVEIRA RECORRIDO: UNIAO FEDERAL 073 - Processo: Adv/Proc.: LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA 0008235-40.2014.4.02.5151/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI RECORRENTE: EDITH FINKEL E UNIAO FEDERAL RECORRIDO: OS MESMOS Adv/Proc.: Adv/Proc.: GUILHERME NOLETO NEGRY SANTOS, ANDRÉ 074 - Processo: 0130001-94.2013.4.02.5151/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI RECORRENTE: EVANDRO REIS DE MELLO RECORRIDO: UNIAO FEDERAL 075 - Processo: Adv/Proc.: ALEXANDRE MARTIRE LOPES Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA 0033008-86.2013.4.02.5151/01 ORIGEM: 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI RECORRENTE: JAYME ZAIKOWATY RECORRIDO: UNIAO FEDERAL 076 - Processo: Adv/Proc.: LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA 0011879-88.2014.4.02.5151/01 ORIGEM: 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI RECORRENTE: UNIAO FEDERAL RECORRIDO: SAMUEL SCHMIDT 077 - Processo: Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA Adv/Proc.: GUILHERME NOLETO NEGRY SANTOS 0001028-69.2014.4.02.5157/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Itaboraí RELATOR: ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI RECORRENTE: UNIAO FEDERAL RECORRIDO: CLAUDIO MANSUR ENNE 078 - Processo: Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA Adv/Proc.: MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA 0138572-48.2013.4.02.5153/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Campos RELATOR: ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI RECORRENTE: JOSE CARLOS ALMEIDA DA SILVA RECORRIDO: UNIAO FEDERAL 079 - Processo: Adv/Proc.: ANARA GUEDES COZENDEY Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA 0160334-35.2014.4.02.5170/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu RELATOR: ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI RECORRENTE: WANDERLEY FROES RECORRIDO: UNIAO FEDERAL 080 - Processo: Adv/Proc.: LEANDRO VICENTE SILVA Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA 0133859-15.2013.4.02.5158/01 ORIGEM: 02ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia RELATOR: ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: AUGUSTO CEZAR VICENTE VIANNA 081 - Processo: Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO Adv/Proc.: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE 0003094-16.2012.4.02.5117/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo RELATOR: PAULO ALBERTO JORGE RECORRENTE: ALCINO CAMPELO CARDOSO RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 082 - Processo: Adv/Proc.: JOSE OTAVIO PEREIRA ANTUNES Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 0000700-94.2013.4.02.5151/01 ORIGEM: 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: PAULO ALBERTO JORGE RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: DORACI PORTELA DANTAS 083 - Processo: Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO Adv/Proc.: GILCEIA BOLDRINI 0129161-50.2014.4.02.5151/01 ORIGEM: 07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: PAULO ALBERTO JORGE RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: ZELINA GOMES DE ANDRADE Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO Adv/Proc.: CLAUDIA MONTEIRO 084 - Processo: 0000894-59.2011.4.02.5153/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Campos RELATOR: PAULO ALBERTO JORGE RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: MARIA HELENA SILVA SOARES Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO Adv/Proc.: FERNANDA DAMIAO KITADA, RICARDO DE OLIVEIRA 085 - Processo: 0002602-81.2010.4.02.5153/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Campos RELATOR: PAULO ALBERTO JORGE RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: HERALDO CARDOSO RODRIGUES 086 - Processo: Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO Adv/Proc.: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES 0027169-17.2012.4.02.5151/01 ORIGEM: 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: PAULO ALBERTO JORGE RECORRENTE: JUAREZ DE ARAUJO PASSOS Adv/Proc.: LOURDES MARIA DE SOUZA, CLAUDIO VALE Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO OLIVEIRA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 087 - Processo: 0000138-71.2012.4.02.5167/01 ORIGEM: 03º Juizado Especial Federal de São Gonçalo RELATOR: PAULO ALBERTO JORGE RECORRENTE: MEIRELES HELENO BERGARA Adv/Proc.: JERONIMO MAGALHAES, MARIA DE FATIMA Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO MACIEL RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 088 - Processo: 0003676-36.2011.4.02.5154/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda RELATOR: PAULO ALBERTO JORGE RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: APARECIDA MARCIA PEREIRA DE SOUZA 089 - Processo: Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO Adv/Proc.: RONATO IGNACIO DA SILVA 0001248-05.2012.4.02.5168/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias RELATOR: PAULO ALBERTO JORGE RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: AMAURI BATISTA 090 - Processo: Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO Adv/Proc.: CLAUDINEI ARAUJO 0000875-13.2012.4.02.5155/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo RELATOR: PAULO ALBERTO JORGE RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO, NORBERTO JUDSON DE RECORRIDO: OS MESMOS 091 - Processo: Adv/Proc.: 0000253-16.2012.4.02.5160/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti RELATOR: PAULO ALBERTO JORGE RECORRENTE: BENEDITO DE ALENCAR MONTEIRO RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 092 - Processo: Adv/Proc.: ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 0101164-63.2012.4.02.5151/01 ORIGEM: 07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: PAULO ALBERTO JORGE RECORRENTE: ISMAEL ZAVARIZE E INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI, MARCOS DA RECORRIDO: OS MESMOS 093 - Processo: Adv/Proc.: 0003923-80.2012.4.02.5154/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda RELATOR: PAULO ALBERTO JORGE RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: JOSE ALBERTO DO NASCIMENTO 094 - Processo: Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO Adv/Proc.: FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, SIDNEI DE 0003848-41.2012.4.02.5154/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda RELATOR: PAULO ALBERTO JORGE RECORRENTE: RAYMUNDO DA SILVA SANTOS RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: FLAVIA CRISTINA DE SOUZA, ALINE CRISTINA Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 095 - Processo: 0001552-35.2011.4.02.5169/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Barra do Piraí RELATOR: PAULO ALBERTO JORGE RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO, MARCELO FRANCA LEAO RECORRIDO: OS MESMOS 096 - Processo: Adv/Proc.: 0001279-67.2012.4.02.5154/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda RELATOR: PAULO ALBERTO JORGE RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: PAULO ROBERTO DE SOUZA MESQUITA 097 - Processo: Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO Adv/Proc.: FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, SIDNEI DE 0000489-80.2012.4.02.5155/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo RELATOR: PAULO ALBERTO JORGE RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: ALTAIR DA SILVA LEITE 098 - Processo: Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO Adv/Proc.: NATHALIE MARTINEZ SANSONI 0132832-30.2014.4.02.5168/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias RELATOR: PAULO ALBERTO JORGE RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: LUIZ SOARES SAAR 099 - Processo: Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO Adv/Proc.: KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA 0000902-87.2012.4.02.5157/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Itaboraí RELATOR: PAULO ALBERTO JORGE RECORRENTE: JORGE ALBERTO CORREA NEVES RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 100 - Processo: Adv/Proc.: THAIS CORREA VILA VERDE Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 0002560-32.2010.4.02.5153/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Campos RELATOR: PAULO ALBERTO JORGE RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: GRACIO ZEFERINO DOS SANTOS BENVINDO 101 - Processo: Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO Adv/Proc.: GILMAR BARBOSA LEMOS 0000292-30.2014.4.02.5164/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Magé RELATOR: PAULO ALBERTO JORGE RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: OSEAS DE SOUZA PAULA 102 - Processo: Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO Adv/Proc.: DAMIANA CARLA BRITO ANDRADE MARTINS 0001264-88.2014.4.02.5167/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo RELATOR: PAULO ALBERTO JORGE RECORRENTE: ELI JOSE DA SILVA Adv/Proc.: PATRICK BIANCHINI COTTAR, WALTER VIEIRA Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO MATOS RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 103 - Processo: 0001913-43.2013.4.02.5117/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo RELATOR: PAULO ALBERTO JORGE RECORRENTE: SIDNEY BARBOSA SOARES RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 104 - Processo: Adv/Proc.: RAMILSON TAVARES VEIGA Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 0041774-02.2011.4.02.5151/01 ORIGEM: 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: PAULO ALBERTO JORGE RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: HIGOR DE OLIVEIRA SANTOS 105 - Processo: Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO Adv/Proc.: LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA, ANA PAULA 0000863-07.2014.4.02.5162/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Itaperuna RELATOR: PAULO ALBERTO JORGE RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: IRACEMA DE OLIVEIRA MEDEIROS Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO Adv/Proc.: TIAGO BROWNE FERREIRA 106 - Processo: 0803855-96.2011.4.02.5101/01 ORIGEM: 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: PAULO ALBERTO JORGE RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: CIRO JORGE APPI 107 - Processo: Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO Adv/Proc.: LIDUINA CASTELO RODRIGUES TEIXEIRA 0005531-08.2011.4.02.5168/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias RELATOR: PAULO ALBERTO JORGE RECORRENTE: JACKSON SOARES VIEIRA RECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL Adv/Proc.: ANDRE DE LIMA LUZ Adv/Proc.: INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA 108 - Processo: 0003712-31.2009.4.02.5160/02 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti RELATOR: PAULO ALBERTO JORGE RECORRENTE: CLAUDIO ALVES GALENO RECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL 109 - Processo: Adv/Proc.: CLAUDIO ALVES GALENO Adv/Proc.: FRANCO BRAGA BULHOES DE FIGUEIREDO 0001039-50.2013.4.02.5152/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Niterói RELATOR: PAULO ALBERTO JORGE RECORRENTE: PAULO ROGERIO SIQUEIRA RECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL 110 - Processo: Adv/Proc.: JOSE CICERO DA SILVA Adv/Proc.: SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR 0019637-26.2011.4.02.5151/01 ORIGEM: 04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: PAULO ALBERTO JORGE RECORRENTE: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL RECORRIDO: LIEGE DE ALMEIDA PACHECO 111 - Processo: Adv/Proc.: THIAGO LUIZ PIMENTA DE SOUZA Adv/Proc.: ANTONIO CARLOS VANGARGES DOS SANTOS 0020401-12.2011.4.02.5151/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: PAULO ALBERTO JORGE RECORRENTE: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL RECORRIDO: ALICE GONZAGA ASSAF 112 - Processo: Adv/Proc.: DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS Adv/Proc.: PEDRO MARADEI NETO 0000991-44.2011.4.02.5158/01 ORIGEM: 02ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia RELATOR: PAULO ALBERTO JORGE RECORRENTE: OSEAS RODRIGUES SANTANA RECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL 113 - Processo: Adv/Proc.: AURELIO MORAES PELEGRINO Adv/Proc.: DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA 0000742-63.2011.4.02.5168/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias RELATOR: PAULO ALBERTO JORGE RECORRENTE: BRUNO DA SILVA RECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL Adv/Proc.: ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS Adv/Proc.: INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA 114 - Processo: 0003473-09.2013.4.02.5153/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Campos RELATOR: PAULO ALBERTO JORGE RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: TEREZINHA MARIA PINTO 115 - Processo: Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO Adv/Proc.: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES 0134827-60.2013.4.02.5153/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Campos RELATOR: PAULO ALBERTO JORGE RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: MARIA LUCIA JOSME FONTES 116 - Processo: Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO Adv/Proc.: LUCIANO TEIXEIRA ROSALINO 0001992-74.2014.4.02.5153/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Campos RELATOR: PAULO ALBERTO JORGE RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: VANILDA BELMIRO GOMES Adv/Proc.: Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 117 - Processo: 0162825-72.2014.4.02.5151/01 ORIGEM: 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: PAULO ALBERTO JORGE SUSCITANTE: JUÍZO DO 11º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ SUSCITADO: JUÍZO DO 4º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ 118 - Processo: Adv/Proc.: Adv/Proc.: 0027213-02.2013.4.02.5151/01 ORIGEM: 05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: PAULO ALBERTO JORGE RECORRENTE: JOSÉ AMERICO LEAL ARAUJO RECORRIDO: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS 119 - Processo: Adv/Proc.: RICARDO SCHETTINI AZEVEDO DA SILVA Adv/Proc.: GEORGE AUGUSTO CARVANO 0014767-64.2013.4.02.5151/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: PAULO ALBERTO JORGE RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: EVONETE CAMPOS 120 - Processo: Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO Adv/Proc.: JOAO BATISTA DE ANDRADE 0131900-90.2014.4.02.5152/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Niterói RELATOR: PAULO ALBERTO JORGE RECORRENTE: BRUNA CRUZ DOS SANTOS RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 121 - Processo: Adv/Proc.: JOSE CARLOS ALVAREZ Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 0124864-97.2014.4.02.5151/01 ORIGEM: 07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: PAULO ALBERTO JORGE RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: ULISSES CESAR DE AMORIM 122 - Processo: Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO Adv/Proc.: RAFAEL FERREIRA 0042635-85.2011.4.02.5151/01 ORIGEM: 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: PAULO ALBERTO JORGE RECORRENTE: ELISA MARIA SOARES RODRIGUES Adv/Proc.: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO, GIOVANA RIBEIRO Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO DE RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 123 - Processo: 0132437-89.2014.4.02.5151/01 ORIGEM: 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: PAULO ALBERTO JORGE RECORRENTE: RITA VIEIRA BARBOSA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 124 - Processo: Adv/Proc.: WASHINGTON LUIZ DE SOUZA Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 0015205-61.2011.4.02.5151/01 ORIGEM: 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: PAULO ALBERTO JORGE RECORRENTE: MARIA DAS GRACAS DA SILVA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 125 - Processo: Adv/Proc.: HELENICE LOPES ALVES Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 0001536-35.2011.4.02.5152/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Niterói RELATOR: PAULO ALBERTO JORGE RECORRENTE: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL RECORRIDO: LIONIL DA SILVA MELLO E OUTRO 126 - Processo: Adv/Proc.: LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA Adv/Proc.: LEILA DE MELLO MIRANDA 0018225-89.2013.4.02.5151/01 ORIGEM: 07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: PAULO ALBERTO JORGE RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: ILCA BARBOSA BARRETO E OUTRO Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO Adv/Proc.: LUANA DE ASSIS APPOLINARIO ZANCHETTA, ROSIETE 127 - Processo: 0003487-87.2013.4.02.5154/02 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda RELATOR: PAULO ALBERTO JORGE IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO IMPETRADO: JUÍZO DO 1º JEF - VOLTA REDONDA - SJRJ Adv/Proc.: Adv/Proc.: RODRIGO PIRES CARVALHO 128 - Processo: 0015690-90.2013.4.02.5151/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: PAULO ALBERTO JORGE RECORRENTE: ALDIMAR MUNIZ BARBOSA E INSS-INSTITUTO NACIONAL DO Adv/Proc.: NEY GONCALVES DE LIMA, MARCOS DA SILVA SEGURO SOCIAL RECORRIDO: ALDIMAR MUNIZ BARBOSA E OUTRO E INSS-INSTITUTO NACIONAL DO Adv/Proc.: NEY GONCALVES DE LIMA, MARCOS DA SILVA COUTO COUTO, SEGURO SOCIAL E BANCO ITAU S/A 129 - Processo: 0003645-45.2013.4.02.5154/02 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda RELATOR: PAULO ALBERTO JORGE IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO IMPETRADO: JUÍZO DO 1º JEF - VOLTA REDONDA - SJRJ 130 - Processo: Adv/Proc.: RODRIGO PIRES CARVALHO Adv/Proc.: 0003313-78.2013.4.02.5154/02 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda RELATOR: PAULO ALBERTO JORGE IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO IMPETRADO: JUÍZO DO 1º JEF - VOLTA REDONDA - SJRJ 131 - Processo: Adv/Proc.: RODRIGO PIRES CARVALHO Adv/Proc.: 0002283-08.2013.4.02.5154/02 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda RELATOR: PAULO ALBERTO JORGE IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO IMPETRADO: JUÍZO DO 1º JEF - VOLTA REDONDA - SJRJ 132 - Processo: Adv/Proc.: RODRIGO PIRES CARVALHO Adv/Proc.: 0030378-91.2012.4.02.5151/01 ORIGEM: 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: PAULO ALBERTO JORGE RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: BANCO BMG S/A E OUTROS 133 - Processo: Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO Adv/Proc.: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE, 0016191-68.2011.4.02.5101/02 ORIGEM: 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: PAULO ALBERTO JORGE RECORRENTE: NADIA DOS SANTOS PAIXAO RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 134 - Processo: Adv/Proc.: SHELLEY DUARTE MAIA Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 0006951-02.2011.4.02.5151/01 ORIGEM: 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: PAULO ALBERTO JORGE RECORRENTE: PAULO TIMOTHEO DE OLIVEIRA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 135 - Processo: Adv/Proc.: ISAIAS ALVES DOS SANTOS, JULIANO DOMINGUES Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 0000723-98.2013.4.02.5164/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Magé RELATOR: PAULO ALBERTO JORGE RECORRENTE: MARIA SEBASTIANA GONÇALVES DE SOUZA RECORRIDO: FARIDE CORREA E INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: PETER ROBSON MALTEZ DE MELLO Adv/Proc.: JULIANA GUEDES PINTO, MARCOS DA SILVA COUTO 136 - Processo: 0007935-78.2014.4.02.5151/01 ORIGEM: 07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: PAULO ALBERTO JORGE RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: EVELYN DO CARMO DE SANT ANA 137 - Processo: Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO Adv/Proc.: LUANA DE ASSIS APPOLINARIO ZANCHETTA 0009270-35.2014.4.02.5151/01 ORIGEM: 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: PAULO ALBERTO JORGE RECORRENTE: NEUZA GONCALVES DE SOUZA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: JORGE SANTANA QUEIROZ Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 138 - Processo: 0001399-03.2014.4.02.5167/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de São Gonçalo RELATOR: PAULO ALBERTO JORGE RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: HERMES ALAYR DE FARIA 139 - Processo: Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO Adv/Proc.: 0012845-51.2014.4.02.5151/01 ORIGEM: 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: PAULO ALBERTO JORGE RECORRENTE: UNIAO FEDERAL RECORRIDO: EDEMAR DE SOUZA 140 - Processo: Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA Adv/Proc.: MARCIA MENDES BASTOS 0100828-25.2013.4.02.5151/02 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: PAULO ALBERTO JORGE RECORRENTE: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: NYLDA CUNHA GRECO 141 - Processo: Adv/Proc.: FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO Adv/Proc.: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA 0156963-23.2014.4.02.5151/01 ORIGEM: 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: PAULO ALBERTO JORGE RECORRENTE: MARIO MARCELLO DE CASTRO GAMA RECORRIDO: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL 142 - Processo: Adv/Proc.: MARCELO TADEU ANGELO, FERNANDA NEVES Adv/Proc.: 0000058-09.2013.4.02.5156/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Petrópolis RELATOR: PAULO ALBERTO JORGE RECORRENTE: ANA CHAVES DE OLIVEIRA RECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL 143 - Processo: Adv/Proc.: LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA Adv/Proc.: LEONARDO MARTUSCELLI KURY 0022178-32.2011.4.02.5151/01 ORIGEM: 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: PAULO ALBERTO JORGE RECORRENTE: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL RECORRIDO: MARCO ANTONIO COSTA BARRETO 144 - Processo: Adv/Proc.: CARMELIA DE MATTOS GONCALVES CRUZ Adv/Proc.: LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI 0000566-20.2013.4.02.5102/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Niterói RELATOR: PAULO ALBERTO JORGE RECORRENTE: WALDIR DOS SANTOS RECORRIDO: UNIAO FEDERAL E ESTADO DO RIO DE JANEIRO 145 - Processo: Adv/Proc.: JOAO ALVES DE GOES Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA 0020295-16.2012.4.02.5151/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: PAULO ALBERTO JORGE RECORRENTE: GUSTAVO ALBERTO TROMPOWSKY HECK RECORRIDO: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL 146 - Processo: Adv/Proc.: MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD Adv/Proc.: CARLOS ALBERTO LOPES 0167630-68.2014.4.02.5151/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: PAULO ALBERTO JORGE RECORRENTE: UNIAO FEDERAL RECORRIDO: MARLENE FINETTO E ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO 147 - Processo: Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA Adv/Proc.: SUZANA DE QUEIROZ ALVES 0001006-96.2009.4.02.5153/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Campos RELATOR: PAULO ALBERTO JORGE RECORRENTE: MIRIAN AQUINO MOTA E OUTROS RECORRIDO: UNIAO FEDERAL 148 - Processo: Adv/Proc.: Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA 0020014-94.2011.4.02.5151/01 ORIGEM: 04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: PAULO ALBERTO JORGE RECORRENTE: UNIAO FEDERAL RECORRIDO: CARLA GONZALES CARVALHO REYS REP. P/ TANIA MARA DA COSTA GONZALES Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA Adv/Proc.: CLOVES PINHEIRO DA SILVA 149 - Processo: 0130966-38.2014.4.02.5151/02 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: PAULO ALBERTO JORGE RECORRENTE: UNIAO FEDERAL RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO 150 - Processo: Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA Adv/Proc.: FERNANDA AYALA BIANCHI 0138311-55.2014.4.02.5151/02 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: PAULO ALBERTO JORGE RECORRENTE: UNIAO FEDERAL RECORRIDO: EDILTON DE OLIVEIRA 151 - Processo: Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA Adv/Proc.: PEDRO PAULO MARINHO DE BARROS 0024023-31.2013.4.02.5151/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: PAULO ALBERTO JORGE RECORRENTE: GILBERTO ARRUDA CUNHA RECORRIDO: UNIAO FEDERAL E OUTRO 152 - Processo: Adv/Proc.: THIAGO RIBEIRO DE OLIVEIRA Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA, SERGIO MURILO DOS 0001214-53.2014.4.02.5170/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu RELATOR: PAULO ALBERTO JORGE RECORRENTE: JOÃO CARLOS DE AGUIAR Adv/Proc.: EDUARDO AFONSO COHEN DIAS, MARCELO INACIO DA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: Rio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2015. ANDRÉ LUÍS NEVES SOARES Diretor(a) da Secretaria das Turmas Recursais MARCOS DA SILVA COUTO