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26/08/2015 Autos carga advogado DR

        
    






    

        

			                

                    

                        EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO RELATOR DO MANDADO
                        
                    

                    

                        

                            EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO RELATOR DO MANDADO
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Comunicado aos servidores sobre auxílio alimentação
                        
                    

                    

                        

                            Comunicado aos servidores sobre auxílio alimentação
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        IMPOSTO DE RENDA – NÃO INCIDÊNCIA – 1/3 DE FÉRIAS
                        
                    

                    

                        

                            IMPOSTO DE RENDA – NÃO INCIDÊNCIA – 1/3 DE FÉRIAS
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        : João Benedito da Silva (Juiz Convocado). AUTOR RÉU : Município
                        
                    

                    

                        

                            : João Benedito da Silva (Juiz Convocado). AUTOR RÉU : Município
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        PREFÁCIO denunciado por crime funcional, adotado na lei
                        
                    

                    

                        

                            PREFÁCIO denunciado por crime funcional, adotado na lei
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Estabelece regras para o cumprimento do art. 15
                        
                    

                    

                        

                            Estabelece regras para o cumprimento do art. 15
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        DECLARAÇÃO Declaro que NÃO TENHO INTERESSE
                        
                    

                    

                        

                            DECLARAÇÃO Declaro que NÃO TENHO INTERESSE
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA
                        
                    

                    

                        

                            CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        sentença
                        
                    

                    

                        

                            sentença
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        RELATORA: Dra. Maria das Graças Morais Guedes ImPETAANTE
                        
                    

                    

                        

                            RELATORA: Dra. Maria das Graças Morais Guedes ImPETAANTE