Nova Contabilidade Pública
A EXPERIÊNCIA DO TCE/MT
Risodalva Beata de Castro
Secretária Geral de Controle Externo
Nova Contabilidade Pública
A EXPERIÊNCIA DO TCE/MT
Volmar Bucco Junior
Auditor Público Externo
Secretário de Desenvolvimento do Controle Externo
Resolução Normativa TCE-MT 03/2012
Publicada em 27/03/12
Determina aos Poderes e órgãos estaduais e municipais
de Mato Grosso a adoção obrigatória do Plano de
Contas, das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao
Setor Público e dos Procedimentos Contábeis
Patrimoniais e Específicos a que se referem as
Portarias STN 406 e 828/2011, define cronograma de
implementação e dá outras providências.
Volmar Bucco Junior
Resolução Normativa TCE-MT 03/2012
Publicada em 27/03/12
•Reunião preliminar com representantes dos
Órgãos e Entidades da Administração Pública
Estadual e Municipal;
•Aprova “cronograma de implementação” com
prazos definidos linearmente (2012 a 2014);
• novo prazo para o cronograma: 30 de junho de
2012
Volmar Bucco Junior
Resolução Normativa TCE-MT 03/2012
Publicada em 27/03/12
•Aprovação
próprio;
mediante
instrumento
normativo
•Acompanhamento pela Unidade de Controle
Interno;
•Forma de Envio ao TCE/MT:
o Organizações Estaduais – físico
o Organizações Municipais – eletrônico (APLIC)
Volmar Bucco Junior
Resolução Normativa TCE-MT 03/2012
Publicada em 27/03/12
o Adaptação do Sistema APLIC – sistema de
prestação de contas e auditoria;
• 2013: ambiente de testes (municípios-piloto)
• 2014: todos os jurisdicionados
o Capacitação dos fiscalizados em cada ação do
cronograma;
• Presencial e EAD
Aula 1 (15/06/12): Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos créditos,
tributários ou não, por competência, e a dívida ativa, incluindo os respectivos
ajustes para perdas.
Obs: o vídeo estará disponível no portal do TCE/MT
Volmar Bucco Junior
Resolução Normativa TCE-MT 03/2012
Publicada em 27/03/12
o Reuniões periódicas com os fiscalizados e
prestadoras
de
serviços
para
acompanhamento do cronograma e divulgação
de leiautes pelo TCE/MT;
o Verificação do cumprimento do cronograma
com repercussão no julgamento das contas
anuais.
Volmar Bucco Junior
www.tce.mt.gov.br
Volmar Bucco Junior
Auditor Público Externo
Secretário de Desenvolvimento do Controle Externo
[email protected]
(65) 3613-7685
“O temor do Senhor é o princípio da sabedoria” Prov. 1:7