PLANEJAMENTO E GESTÃO PÚBLICA
Capacitação dos Agentes
Municipais para elaboração e
gestão do PPA
2010-2013
Instrutor: Álvaro Lucas do Amaral
SEPLAN-MT / AMM
Março-Abril-2009
Álvaro Lucas do Amaral
Mestre em Ambiente e Desenvolvimento Regional FUFMT, especialista
em Planejamento e Gestão Governamental e Educação Ambiental,
graduado em Agronomia em 1972 (UFSM) . Professor de Cursos de
Pós-Graduação e consultor em gestão pública, principalmente em
temas relacionados ao planejamento estratégico, planejamento e
gerenciamento do setor público e a gestão de resultados . Atuou em
organizações públicas em posições de direção e assessoria na
Estrutura Administrativa e Governo do estado de Mato Grosso,
atualmente desempenha funções na Superintendência de
Desenvolvimento Territorial da SEPLAN-MT e no Núcleo de Apoio aos
Planos Diretores Participativos.Sua dissertação de mestrado,que foi
publicada pela Escola de Governo,tratou da questão regional sob a
ótica das desigualdades territoriais. [email protected]
06536133225 / 99729577 (cel)
Apresentação da Turma 1
 Nossos Clientes
 Secretários e as equipes Municipais de
Planejamento ou finanças ou administração
 Tem algum outro Secretário Municipal?
 Quem é servidor efetivo e trabalha na
Secretarias Municipal de Planejamento e
finanças?
 Quem exerce funções de assessor do Prefeito?
“Sem Planejamento
Não
há mudança”
Diagnóstico das administrações municipais
Na área do planejamento e gestão nos demonstra
 Apesar dos esforços e avanços na área da
gestão pública, a maioria dos municípios
possuem deficiências significativas e
limitadas no planejamento e gerenciamento ,
não conseguindo ampliar e racionalizar seus
recurso e implementar políticas públicas
participativas.
 Esta situação,demanda esforços
significativas na formação e capacitação das
lideranças e servidores municipais.
Diagnóstico das administrações municipais
Na área do planejamento e gestão nos demonstra
Uma participativa na captação de recursos dos
Programas de Desenvolvimento Urbano nas
áreas do saneamento,habitação,transportes
coletivo , regularização fundiária tem como
condicionantes:
 uma boa capacidade de planejamento e gerenciamento
dos municípios, demanda políticas públicas
participativas.
 A implementação efetiva do seu Plano Diretor
Participativo;
 A integração dos Planos Setoriais com o PDPl
 Demandando esforços significativas na formação e
capacitação das lideranças e servidores municipais.
Diagnóstico das administrações municipais
Na área do planejamento e gestão nos demonstra
 Planejamento e o gerenciamento não é
prioridade
 Quando Existe é só para cumprir o legal
 Equipes municipais desestruturadas
 Demandas por uma gestão pública voltada
para resultados
NOVOS PARADIGMAS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
MUNICIPAL
 TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO
 ADMINISTRAÇÃO PARTICIPATIVA E DESCENTRALIZADA
 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO
 VALORIZAÇÃO DO PESSOAL
 GESTÃO VOLTADA PARA RESULTADOS
 VIABILIZAÇÃO DE PARCERIAS
 RESPONSABILIDADE POLÍTICAS SOCIAIS
E na ÁREA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
MUNICIPAL, quais seriam os desafios?
 Priorizar e Estruturar a área do planejamento municipal
(Essa ação deverá ser complementada pelo apoio dos governos estadual e federal e de suas organizações representativas (AMM e
CMN) e se for o caso, por consultorias especializadas na área da gestão).
 Elaborar um PPA com qualidade – PPA GERENCIAL
 Dar inicio a Elaboração do Plano Diretor para viabilizar
recursos para o Desenvolvimento Urbano
 Intensificar as Parcerias com a sociedade civil e iniciativa
privada
 Dar inicio a implementação de Programas de
Modernização Administração
Nosso Objetivo - Capacitação
 Contribuir para o aperfeiçoamento dos
instrumentos legais de planejamento:
PPA,LDO e a LOA e a
concertação/integração das políticas
públicas nos três níveis de governo
PROGRAMAÇÃO BÁSICA
DIA 30/03

8:00-8:30: ABERTURA

8:30-10:00: CONTEXTUALIZAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL-PPA, NO CONTEXTO DO MODELO DE
GESTÃO DO ESTADO E NO PROCESSO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO MUNICIPAL, COM
DESTAQUE PARA OS PRINCIPAIS INSUMOS PARA A SUA ELABORAÇÃO E AS ESPECIFICIDADES
DAS POLÍTICAS PÚBLICAS SETORIAIS. DEFINIÇÃO DA BASE E ORIENTAÇÃO ESTRATÉGICA.

10:00-10:15 INTERVALO

10:15-11:30 -CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PPA.
LEGISLAÇÃO BÁSICA. ETAPAS DO PPA. ORGANIZAÇÃO DA EQUIPE MUNICIPAL. CRONOGRAMA DO
PPA MUNICIPAL.REGIONALIZAÇÃO DO PPA. ESTRUTURA E PROJETO DE LEI.

14:00- 15:30. CONCEITO DE PROGRAMA E AÇÕES E SEUS ATRIBUTOS. TIPOS DE PROGRAMAS

IDENTIFICAÇÃO E ELABORAÇÃO DOS PROGRAMAS DO PPA.
INTERVALO

16.00-18.00 APRESENTAÇÃO DOS FORMULÁRIOS DO PPA:INVENTÁRIO DE PROGRAMAS/ AÇÕES.
CADASTRO DE PROGRAMAS E AÇÕES. CENÁRIO FISCAL. RECEITA MUNICIPAL E SUA ESTIMATIVA.

DIA 31/03

8:00-10:00: APLICAÇÃO DA METODOLOGIA DO PPA .EXERCÍCIOS SOBRE A ELABORAÇÃO E
CADASTRO DOS PROGRAMAS / AÇÕES DO PPA.

10:00-10:15 CAFÉ

10:15-11:30 CONTINUAÇÃO DA APLICAÇÃO DA METODOLOGIA DO PPA

12.00 - ENCERRAMENTO
MODELO DE GESTÃO DO ESTADO
Qual é o nosso modelo de gestão do
Estado , que vem sendo aperfeiçoado
a partir da Reforma do Estado(1995)
e aplicável aos três níveis de
governo?.
É BASEADO NOS PRINCIPIOS DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GERENCIAL
 GESTÃO = TRABALHO PARA ATINGIR METAS
 PLANEJAR = NO MODELO DE GESTÃO É O PONTO
DE PARTIDA ONDE ACONTECE A DEFINIÇÃO DAS
METAS
 GERENCIAR É PERSEGUIR AS METAS DE
MANEIRA PLANEJADA
FERRAMENTAS
 Metodologia GQT / GPD– TODOS OS CLIENTES
 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
 PDCA - GERENCIAMENTO
 GESTÃO POR PROGRAMAS
MODELO DE GESTÃO VOLTADO PARA RESULTADOS
PRINCÍPIOS DO MODELO
PRESUPOSTOS DO MODELO
• SATISFAÇÃO DO CLIENTE-CIDADÃO;
• QUE A GESTÃO DO ESTADO DEVE
SER
SISTÊMICA
E
NÃO
DEPARTAMENTALIZADA;
• ENVOLVIMENTO DE TODOS
•GESTÃO PARTICIPATIVA
GERÊNCIA DE PROCESSOS
•VALORIZAÇÃO DAS PESSOAS
•CONSTÂNCIA DE PROPÓSITOS
•MELHORIA CONTÍNUA
•PREVENÇÃO DE ERROS
•GARANTIA DA QUALIDADE
•TRANSPARÊNCIA
• QUE
O
MODELO
SERÁ
IMPLEMENTADO COM VISÃO DE
ESTADO;
• QUE O MODELO
DEVE SER
DIRETIVO QUANTO AO MÉTODO;
• QUE POSSIBILITE
SISTEMÁTICAS;
AVALIAÇÕES
• QUE A GESTÃO SEJA VOLTADA
PARA
RESULTADOS
E
VERTICALIZADA.
O MODELO SEGUE ORIENTAÇÕES DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DO PNQ
O MÉTODO PDCA NO GERENCIAMENTO PELAS
DIRETRIZES
Qualquer
Organização tem
suas Diretrizes, do
contrário teria sua
sobrevivência
ameaçada.
O PDCA
operacionaliza
estas Diretrizes,
mantendo o foco
nos RESULTADOS
a serem atingidos.
A partir da formulação
Estratégica
da Organização são
estabelecidas as METAS
e as ESTRATÉGIAS
necessárias e suficientes
para o seu atingimento.
Para os desvios encontrados
deverão ser propostas
AÇÕES CORRETIVAS.
As medidas que se
mostraram efetivas serão
PADRONIZADAS.
Periodicamente, os
RESULTADOS obtidos
são checados e a
execução dos PLANOS
DE AÇÃO das AÇÕES
(PROJETOS e
ATIVIDADES) é
avaliada.
A
P
C
D
As Estratégias
estabelecidas são
desdobradas em
Programas e detalhadas
e executadas sob a
forma de AÇÕES
ESTRATÉGICAS e seus
respectivos PLANOS DE
AÇÃO
ESTRUTURA DO MODELO DE GESTÃO
INFORMAÇÕES
SISTEMA OPERATIVO DA GESTÃO
GESTÃO DE PLANEJAMENTO
FORMULAÇÃO ESTRATÉGICA
PESSOAS
AVALIAÇÃO
PPA (4 Anos)
LDO/PTA / LOA ( ANUAL)
GESTÃO DE PROCESSOS
(GERENCIAMENTO DA ROTINA)
ESTRUTURAÇÃO
PADRONIZAÇÃO
ORGANIZACIONAL
RESULTADOS
Instrumentos Legais de planejamento
municipal
 O Plano Diretor : Estatuto da Cidade (2006)
Plano Diretor Participativo (obrigatório para
municípios com + de 20.000 habitantes);
 O Plano Plurianual – PPA ( 2010-2013) ,
 A Lei das Diretrizes orçamentárias – LDO (anual)
 A Lei Orçamentária Anual – LOA (anual).
 O importante é que estes instrumentos sejam
articulados e gerenciados de maneira integrada
no âmbito das administrações municipais.
Modelo de Gestão do Estado,
seus instrumentos legais , visto sob a ótica do
CICLO do PDCA
AVALIAÇÃO DE
RESULTADOS
DE LONGO PRAZO
PPA
LDO
PROGRAMAÇÃO
FINANCEIRA
PTA
LOA
EXECUÇÃO
ACOMPANHAMENTO
E AVALIAÇÃO DAS
AÇÕES (EXECUÇÃO)
AÇÕES
CORRETIVAS
RESULTADOS
AVALIAÇÃO DE
RESULTADOS
DE CURTO PRAZO
(LOA)
O
R
I
E
N
T
A
Ç
Ã
O
E
S
T
R
A
T
É
G
I
C
A
P
P
A
MODELO DE PLANEJAMENTO
INFORMAÇÕES
CENÁRIOS
VISÃO
ESTRATÉGICA
DE GOVERNO
OBJETIVOS ESTRATÉGICOS
POLÍTICAS PÚBLICAS
ESTRATÉGIAS
PROGRAMAS / AÇÕES
Valores
Missão
Visão de Futuro
PROCESSO DE PLANEJAMENTO MUNICIP
FORMUÇÃO
PLANO PLURIANUAL -
FORMULAÇÃO
ESTRATÉGICA
MUNICIPAL
PLANO
DIRETOR
MUNICIPAL
(10-12) anos
P Pp PPPA
METAS 4 ANOS
DIRETRIZES SETORIAIS
ECONOMICA –SOCIAL
AMBIENTALURBAN ÍSTICA
INSTITUCIONAL
LEI DAS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO
METAS ANUAIS
PLANO URBANÍSTICO
AMBIENTAL
DIAGNOSE DA
ESTRUTURA URBANA
CARTA GEOTÉCNICA
CADASTRO URBANO
LEI DO PLANO DE
OCUPA ÇÃO E USO DO
SOLO
CÓDIGOS DE
POSTURAS CODIGOS
DE OBRAS
CÓDIGO AMBIENTAL
CÓDIGO TRIBUT ÁRIO
PLANO DE TRABALHO ANUAL -PTA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA
RECURSOS / AÇÕES
www.seplan.mt.gov.br
PLANO PLURIANUAL E SEU
DESDOBRAMENTO
PPA
2010/2013
LDO 2010 LOA 2010
LDO 2011  LOA 2011
LDO 2012  LOA 2012
LDO 2013  LOA 2013
A execução de cada LOA alimentará, se for o
caso, as revisões do PPA
INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO
PPA
LDO
PTA
OBJETIVOS
OBJETIVOS
PROGRAMAS
PROGRAMAS
4 ANOS
ANUAIS
OBJETIVOS
OBJETIVOS
PROJETOS
PROGRAMAS
PROGRAMAS
AÇÕES
PROJETOS
OBJETIVOS
PRIORiTÁRIAS
ATIVIDADES
RECURSOS
ANEXO DE
METAS FÍSICAS
GLOBAIS
METAS E
RISCOS FISCAIS
LOA
ATIVIDADES
METAS
FÍSICAS
ESPECIFICAÇÃ
O
PLANOS AÇÃO
DE RECEITA E
DE DESPESA
QUADRIÊNIO
ANUAL
ANUAL
INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO MUNICIPAL
Planejamento Estratégico
Plano Diretor
PLANO
DIRETOR
Planejamento de
Médio Prazo
PPA
Diretrizes para o
Planejamento de
curto prazo
Planejamento de
curto prazo /anual
PTA
LDO
LOA
Qual é a LEGISLAÇÃO BÁSICA
PPA municipal
“ART. 165. LEIS DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO ESTABELECERÃO”:

I – O PLANO PLURIANUAL;

II – AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS;

III – OS ORÇAMENTOS ANUAIS.
A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LEI COMPLEMENTAR 101 DE 04/05/2000) TAMBÉM CRIA
VÍNCULOS ESPECÍFICOS DE INTEGRAÇÃO DO PPA COM AS LDO’S E LOA’S(ARTIGOS 5º E 16)

ART. 5º. O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ELABORADO DE FORMA COMPATÍVEL COM O

PLANO PLURIANUAL, COM A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E COM AS NORMAS DESTA LEI

COMPLEMENTAR:”

ART. 16. A CRIAÇÃO, EXPANSÃO OU APERFEIÇOAMENTO DE AÇÃO GOVERNAMENTAL QUE
ACARRETE AUMENTO DA DESPESA SERÁ ACOMPANHADO DE:

II – DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DA DESPESA DE QUE O AUMENTO TEM ADEQUAÇÃO

ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA COM A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E COMPATIBILIDADE COM O
PLANO PLURIANUAL E COM A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.”

LEI DO ESTATUTO DA CIDADE - (LEI N° 10.257/2001)/LEI DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

LEI DOS CONSÓRCIOS MUNICIPAIS – COOPERAÇÃO INTER-MUNICIPAL
Macro-Etapas da Elaboração do PPA
 Definição da Orientação Estratégica:
compreende a avaliação atual e perspectivas
para a ação e o desenvolvimento municipal,
com objetivo de subsidiar a definição da
orientação estratégica do governo.
 Construção/elaboração de programas:
programa é a unidade de planejamento da
ação governamental .
Macro-etapas da Elaboração do PPA
DEFINIÇÃO DA ESTRATÉGICA
• Situação Atual x Futuro desejado
• Direção da mudança
• Papel do Governo Municipal
• Parcerias possíveis
Planejamento Territorial Integrado
• Regionalização de metas e prioridades
• Ação articulada (União/Estados/Municípios)
Levantamento das ações setoriais
• Ações em andamento
Parcerias possíveis
DEFINIÇÃO DE
PROGRAMAS
Orientação
Estratégica
do Prefeito
Proposta de
Programas
Setoriais
Definição dos
Macroobjetivos
Definição de
Recursos por
Órgão/Entidade
Validação e
Consolidação
pela UCP
Participação Popular
• Demandas da população
Condicionantes do Planejamento Municipal
• Projeções das Receitas
• Restrições Legais
• Condicionantes das Despesas
Orientação
Estratégica dos
Dirigentes dos
Órgãos/Entidades
PPA
Documento
Final
Etapas do PPA Municipal
I - Etapa de preparação – na qual são providas as condições metodológicas, de informação, de capacitação e mobilização das
equipes, tanto do corpo permanente quanto do governo eleito. Esta etapa consistiu em ajustes da metodologia já estabelecida
anteriormente, de forma alinhada com aquela utilizada pelo governos Estadual e Federal.
II - Etapa de orientação estratégica – na qual são apresentados os estudos e cenários disponíveis para orientar os ajustes na
agenda de campanha, permitindo as priorizações, que resultarão na base estratégica.
Nesta etapa de orientação estratégica, com base nos insumos que cercam o ambiente organizacional municipal , deve se elaborar o
planejamento estratégico municipal de longo , com a identificação dos objetivos estratégicos e as estratégias prioritárias.
III - Etapa de valorização regional – com apresentação e discussão da orientação estratégica com a sociedade , através de uma
estratégia participativa de forma regionalizada ( regionalização pólos/Bairros), que irá variar de acordo com a realidade de cada
município.
IV - Etapa de elaboração dos programas de governo – Nesta etapa, as equipes das unidades executoras, são preparadas e
recebem as orientações estratégicas para o detalhamento das estratégias em programas de governo municipal, compatibilizando as
diretrizes estratégicas com as diretrizes setoriais já estabelecidas em lei e em andamento.
A elaboração dos programas, compreende uma fase qualitativa, onde são processados os problemas de cada segmento a ser
atendido dentro das estratégias explicitadas nas orientações estratégicas, identificando causas, propondo e avaliando as soluções
mais viáveis.
Esta análise, resulta em um conjunto articulado de ações, que serão alocadas nas unidades e executadas ao longo do plano.
Também é realizada uma fase quantitativa onde são definidas metas físicas para as ações, a partir dos recursos disponíveis e
priorizados para a execução do programa.
V - Etapa de validação do Plano junto ao nível estratégico de governo – para verificar se suas prioridades estão atendidas e os
programas correspondem às expectativas geradas durante a campanha, ainda que ajustadas ao cenário fiscal.
VI - Acompanhamento do processo de avaliação do Plano junto ao Legislativo - Através da participação nas audiências
públicas e da prestação de informações necessárias à analise.
MOMENTOS/ETAPAS DO PPA
 ETAPA 1 : CONSTITUIÇÃO DA EQUIPE MUNICIPAL
CAPACITAÇÃO DAS EQUIPES SETORIAIS NA METODOLOGIA
DEFINIÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA ORIENTAÇÃO ESTRATÉGICA
 ETAPA 2 : DISCUSSÃO REGIONALIZADA DA BASE ESTRATÉGICA
(PÓLOS / BAIRROS)

ETAPA 3 : IDENTIFICAÇÃO,ELABORAÇÃO E CONSTRUÇÃO DOS PROGRAMAS
SETORIAIS E MULTI-SETORIAIS
 ETAPA 4 :CONSOLIDAÇÃO FINAL DO PPA
 ETAPA 5 : ENCAMINHAMENTO ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DO PPA JUNTO
LEGISLATIVO
Pensando na ............Definição da
Orientação Estratégica
 Levantamento de todas as informações
disponíveis para análise da situação atual do
Município e proposta do novo governo;
 Diagnóstico geral – informações sócio-econômicas;
 Diagnóstico específico das áreas de saúde,
educação, assistência social;
 Diagnóstico de capacidade financeira e
institucional;
 Potencialidades /Fragilidades do Município (
planejamento estratégico)
ORIENTAÇÃO ESTRATÉGICA DE
GOVERNO MUNICIPAL
INSUMOS
PPA’s UNIÃO E DO
ESTADO
PPA MUNICIPAL 20062009
MT + 20 / PLANOS
REGIONAIS
PLANEJAMENTO
ESTRATÉGICO/ PLANO
DIRETOR/PROPOSTA DE
GOVERNO
DEMANDAS
REGIONALIZADAS
AGENDA 21
PRODUTOS
LDO
PPA
PTA
LOA
Município de Cuiabá – quais os insumos
disponíveis para a orientação estratégica
 Plano Diretor Municipal 2009-2022
 Diretrizes Proposta de Governo 2010-2012
 Plano Estratégico de Desenvolvimento
Econômico – Cuiabá 300 anos
 Planejamento Estratégico Regional MT +20
Análise da Inserção Regional
MT + 20
 Neste sentido deve se proceder um análise da
inserção do município no contexto regional,
visualizando a sua articulação,contribuição e
complementação das estratégias prioritárias
regionais .
REGIÕES DE PLANEJAMENTO
 Para expressar, nas regiões, a estratégia de desenvolvimento de
Mato Grosso, por meio da formulação de planos de ação
diferenciados, foi adotado um recorte territorial que divide o Estado
em 12 Regiões de Planejamento com suas características próprias
em termos econômicos, sociais e ambientais, com base nos
levantamentos do estudo de Zoneamento Socioeconômico
Ecológico (mapa 1). Esta regionalização facilita a gestão e a
organização das iniciativas e projetos de desenvolvimento no do
território[1].

[1] As doze regiões de planejamento de Mato Grosso são: Região
Noroeste 1 (Juína), Região Norte (Alta Floresta), Região Nordeste
(Vila Rica), Região Leste (Barra do Garças), Região Sudeste
(Rondonópolis), Região Sul (Cuiabá/Várzea Grande), Região
Sudoeste (Cáceres), Região Oeste (Tangará da Serra), Região
Centro-Oeste (Diamantino), Região Centro (Sorriso), Região
Noroeste 2 (Juara), e Região Centro-Norte (Sinop).
REGIONALIZAÇÃO - MT
EIXOS ESTRATÉGICOS – MT 20
EIXO 1 - USO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS
NATURAIS.
EIXO
2
CONHECIMENTO
E
INOVAÇÃO
TECNOLÓGICA.
EIXO 3 - INFRA-ESTRUTURA ECONÔMICA E
LOGÍSTICA.
EIXO 4 - DIVERSIFICAÇÃO E ADENSAMENTO DAS
CADEIAS PRODUTIVAS.
EIXO 5 - QUALIDADE DE VIDA, CIDADANIA,
CULTURA E SEGURANÇA PÚBLICA.
EIXO 6 - GOVERNABILIDADE E GESTÃO PÚBLICA.
EIXO 7 - DESCENTRALIZAÇÃO TERRITORIAL E
ESTRUTURAÇÃO DA REDE URBANA.
Atenção....... para a evolução e integração
das Políticas Setoriais....................
 Uma atenção especial que deverá ser dada aos
processos de planejamento e gestão de
algumas políticas setoriais como a Saúde , a
Educação,Assistência Social etc.... que vem
aperfeiçoando seus modelos de gestão , com a
definição de sistemas operacionais que já
integram os três níveis de governo.
Área da Educação
 Existência de um processo de planejamento e
gestão integrado entre os três níveis de governo , o
que facilita a elaboração do PPA;
 Os indicadores da educação já se encontram-se
bem definidos a nível municipal- IDEB
 Plano Municipal de Educação
 Plano de Desenvolvimento da Escola -PDE
 Plano Articulado Regional – PAR
 Existência de Conselhos Municipais de Educação
 Mínimo = 25% Receita de impostos municipais +
transferências obrigatórias
Área da Saúde
 Pacto da Saúde (Pela Vida-Defesa do SUS -Gestão) ,Sistema
único de Saúde
 Existência de Planos de Saúde (PDR- PPI - Agenda da Saúde)
no nível regional (colegiado nível regional);
 Definição do Financiamento da Saúde(recursos estaduaisdisponível no Site SES
 Procedimento Padrão para a elaboração dos Planos Municipais
de Saúde
 Definição de Blocos de Financiamento por Áreas : Atenção
Básica-Vigilância- Assistência Farmacêutica- Média e Alta
Complexidade com indicadores definidos
 Verificar a estrutura dos PPA’s da Saúde nível regional estadual
 Consórcios Intermunicipais de Saúde 15% Receita de
impostos municipais + transferências obrigatórias – EC 29/00.
RESTRIÇÕES AO PLANEJAMENT0
 Vinculação de recursos para a Educação
(FUNDEB) e Saúde EC 29)
 Limites de Despesas Poder Legislativo –
LRF – EC 25
 Outras despesas com recursos vinculados /
convênios
 Serviço da dívida
 Despesas de pessoal (LRF)
LIMITES - PESSOAL
Limite geral do município = 60% RCL
Limite do Poder Executivo= 54% RCL
Limite do Poder Legislat. = 6% RCL
Limite prudencial – art. 22 LRF – 95% despesa total
c/ pessoal – análise quadrimestral.
RCL= total de receitas correntes – contribuições
previdenciárias para regime próprio, compensação
financeira entre regimes e deduções para o Fundef.
Diagrama de Elaboração do PPA 2010/2013
Informações,
cenário, valores,
missão
Estudos locais e
regionais
Sobre a realidade
municipal
Previsão de
recursos por área
de atuação
Visão de futuro
Visão
estratégica de
governo
Situação sócioeconômica
ambiental institucional
Cenário fiscal
BASE ESTRATÉGICA
ESTRATÉGIAS
Demandas
Regionalizadad
o PPA
Avaliação
Setoriais e
Orientação
estratégica
Elaboração
dos
Programas
Consolidação
do PPA
Inventário de
Programas
ORIENTAÇÃO COMPLEMENTAR
1.Estruturação Coordenação
Municipal
2.Cenário Fiscal
3.Elaboração dos Programas a
nível setorial
4.Regionalização das ações
5.Estrutura do PPA / Projeto de Lei
1 – Definição da equipe coordenadora
municipal
 O passo inicial para desencadear o processo de
elaboração do Plano Pluri-anual é a constituição da
equipe, que será responsável pela coordenação do
processo a nível da administração municipal.
 Esta equipe, deverá ter representantes da equipe
técnica sistêmica, (planejamento,administração e
controle interno),das equipes finalísticas
(responsáveis por programas e projetos, executores)
e da equipe estratégica (secretários, secretários
adjuntos, superintendentes).
 A seguir deve se promover a capacitação na
metodologia do PPA , envolvendo os técnicos dos
órgãos setoriais, responsáveis pela sua elaboração.
Comissão Coordenadora da Elaboração do
PPA Municipal
 Representantes da SMP - coordenador
 Representante do SMF
 Representante do Controle Interno
 Representante da SMA
 Representante da Área Jurídica
 Representantes das áreas da Saúde,Assistência e
Educação
 Consultoria (se for necessária)
2 – Avaliação do Cenário Fiscal

É condicionante importante ter uma avaliação da evolução das receitas e despesas
e sua projeção para o período do PPA 2010-2013, com destaque para :

Evolução das receitas por fonte;

Evolução da captação e execução de recursos de convênios;

Evolução das despesas com pessoal (inclusive os contratos de substituição);

Evolução das despesas com encargos (PIS-PASEP, INSS)

Evolução das taxas (água, luz, telefone da sede e regionais);

Evolução dos contratos para a sede e regionais:Limpeza, manutenção e locação de
veículos, vigilância, publicidade, locação de imóveis, manutenção de imóveis e
equipamentos, manutenção de TI e outros, discriminados por finalidade);

Ter como base o cenário já projetado para a LDO 2010 e ampliá-lo até 2013.
. OS EXERCÍCIOS
METAS FISCAIS PARA
2010 A 2013.
R$ 1.000
LRF, art. 4º, § 1
2010
ESPECIFICAÇÃO
Valor
Valor
Corrente Constante
(a)
2011
% PIB
(a/PIB)
2012
Valor
Valor
Corrente Constante
% PIB
(b)
Valor
Valor
Corrente Constante
(b/PIB)
(c)
% PIB
(c/PIB)
Receita Total
5.893.161
5.617.349
22,93%
6.487.598
5.946.121
23,59%
7.084.299
6.242.687
24,08%
Receitas Não-Financeiras (I)
5.847.867
5.574.175
22,76%
6.437.579
5.900.276
23,41%
7.025.486
6.190.861
23,88%
Despesa Total
5.893.161
5.617.349
22,93%
6.487.598
5.946.121
23,59%
7.084.299
6.242.687
24,08%
Despesas Não-Financeiras (II)
5.255.186
5.009.232
20,45%
5.782.749
5.300.100
21,03%
6.319.200
5.568.481
21,48%
Resultado Primário (I – II)
592.681
564.942
2,31%
654.830
600.176
2,38%
706.287
622.380
2,40%
Resultado Nominal
(13.197)
(12.580)
(72.749)
(66.678)
-0,26%
(112.862)
(99.454)
-0,05%
-0,38%
Dívida Pública Consolidada
5.949.249
5.670.812
23,15%
5.853.756
5.365.181
21,29%
5.705.610
5.027.786
19,39%
Dívida Consolidada Líquida
4.768.087
4.544.931
18,55%
4.691.553
4.299.980
17,06%
4.572.820
4.029.571
15,54%
FONTES: SEPLAN / SEFAZ.
1 - Produto Interno Bruto a Preço de Mercado Corrente em R$ 1.000, projetado com base no IBGE pela SEFAZ/MT:
2006: 25.699.000;
2007: 27.498.000;
2008: 29.423.000
2 - Índices de preços (% anual) IGP-DI/FGV - estimados:
2006: 1,0491;
2007: 1,040;
2008: 1,0401
ESTRUTURA DA RECEITA
ESPECIFICAÇÃO
Valor em milhões - Reais
% da Receita Total
Receita Total
160,6
100
Receita Tributária
18,2
11
IPTU
2,4
2
ISS
11,2
7
100,9
70
Correntes
82,9
52
Capital
18,0
18
6,9
4
Transferências
Operação de Crédito
CENÁRIO FISCAL X VOLUME DOS RECURSOS
PPA
PROGRAMAS DO PPA/LDO
VOLUME DE RECURSOS –
R$ - 1.000,00
Nº
%
FINALÍSTICOS
40
106.925,0
64,6
ADMINISTRAÇÃO E
GERENCIAMENTO
15
58.594,0
35,4
TOTAL
55
100,0
165.520,0
3.Avaliação das demandas e atuação setorial
 Com base em um diagnóstico atualizado , identificar e avaliar a
evolução dos indicadores relacionados aos problemas do setor;
 Comparar com indicadores de referência nacionais e mundiais;
 Identificar as competências (e atribuições do órgão)
relacionadas nas leis de criação e políticas setoriais – destacar
as fundamentais que dispõe sobre as ações de prestação
permanente;
 Identificar, nas orientações estratégicas de governo, quais
problemas do setor foram priorizados e se suas causas estão
explicitadas;
 Verificar, na programação do órgão, quais ações contribuem
(estão alinhadas) com as orientações e quais não estão;
 Identificar ações da programação que estão fora das
competências do órgão.
4.Orientação e Avaliação Estratégica Setorial

Com base no cenário fiscal e no teto financeiro definido para o Órgão avaliar a evolução
da receitas e:
Apresentar as despesas obrigatórias e essenciais;
Apresentar a margem que sobra para ações discricionárias;
Apresentar a orientação estratégica e sua análise;

Apresentar o desempenho da programação do órgão e seu desempenho;

Solicitar a definição das metas de redução das despesas essenciais (contratos e
tarifas);

Solicitar a explicitação dos resultados a serem alcançados no período;
Solicitar a definição de ações que serão mantidas e suas metas regionais;

Solicitar a definição das ações que não serão mais executadas;

Solicitar a definição de novas ações que o nível estratégico julgue necessárias (e suas

metas regionais);

Solicitar a definição dos responsáveis que trabalharão no detalhamento das ações e
seu gerenciamento/execução;
 Esta etapa dever ter a participação do nível
estratégico
5.Como definir e identificar os Programas
do PPA?
I
Levantamento e
Avaliação
dos
Programas - Ações
em
Andamento
II
Orientação
Estratégica
(Planejamento
Estratégico)
I - Levantamento e Avaliação dos Programas

REFERÊNCIA BÁSICA : PLANO PLURI-ANUAL ANTERIOR ( 2006-2009) EM VIGOR
LEI ORÇAMENTÁRIA 2009 EM EXECUÇÃO
CONVÊNIOS EM ANDAMENTO

AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DOS PROGRAMAS E AÇÕES DESENVOLVIDOS NO
PERÍODO DE 2006-2009, com destaque para o seu conteúdo e a necessidade de sua continuidade,
perante o planejamento estratégico municipal, com destaque para:

OS PROGRAMAS TINHAM INDICADORES? COMO EVOLUÍRAM? AS AÇÕES TINHAM METAS FÍSICAS
CLARAS? FORAM REALIZADAS?);

REALIZAR LEVANTAMENTO DO DESEMPENHO FINANCEIRO ((OS PROGRAMAS E AÇÕES TINHAM
ALTA PRIORIDADE NA PROGRAMAÇÃO DO ÓRGÃO? E NA EXECUÇÃO, A PRIORIDADE SE MANTEVE?

QUAL O PERCENTUAL DO EXECUTADO EM RELAÇÃO AO PROGRAMADO? HOUVE PROGRAMAS
COM RECURSOS SUBESTIMADOS OU SUPERESTIMADOS? QUAIS PROGRAMAS E AÇÕES
SOFRERAM MAIOR IMPACTO DOS CONTINGENCIAMENTOS?);

QUAIS PROGRAMAS E AÇÕES NÃO TINHAM OS DEMAIS MEIOS NECESSÁRIOS PARA A EXECUÇÃO
(EQUIPES, INTERESSE DO SECRETÁRIO, SUPORTE INSTITUCIONAL)? SÃO INICIATIVAS DE BAIXA
PRIORIDADE QUE DEVEM SER SUBMETIDAS A DECISÃO SOBRE SUA CONTINUIDADE.

ALÉM DAS AÇÕES DESENVOLVIDAS COM RECURSOS DE SEU ORÇAMENTO,
O PPA PODERÁ INCLUIR AÇÕES NÃO ORÇAMENTÁRIAS,RESULTANTES DE
PARCERIAS (CONVÊNIOS E CONTRATOS) COM O SETOR PÚBLICO
ESTADUAL E INICIATIVA PRIVADA.
Identificação e Elaboração de
Programas
 Com base no inventário e na identificação dos novos
programas , estabelecer a identificação dos Programas do PPA
 Como aperfeiçoar o conteúdo dos Programas?
 Analisar qual problema deve ser solucionado e/ou amenizado
para o cumprimento de cada objetivo dos Programas.
O que é um Problema:
 Resultado indesejado de um processo.
 Distância entre uma situação desejada e a situação existente.
 Desconformidade de uma situação dada, frente a uma norma
ou valor social, reconhecida e considerada superável ou
evitável por determinado grupo social.
II-DEFINIÇÃO DOS PROGRAMAS ORIUNDOS DA BASE
ESTRATÉGICA (PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO MUNICIPAL)
 Ao elenco das ações em andamento, se
agregará a listagem das novas estratégias e
ações propostas, oriundas do processo de
planejamento estratégico municipal , que
deverão serem incorporadas ou
transformadas em Programas do Plano
Plurianual-PPA.
3.5. Regionalização das Ações
 O texto constitucional dispõe que “a lei que
estabelece o PPA estabelecerá, de forma
regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas
da Administração Pública”.
 Portanto, é necessário um esforço permanente
para indicar as regiões pólos e seus bairros
para as quais se direciona a entrega de bens e
serviços.
 O PPA deve ser elaborado de forma que
garantam uma visualização regionalizada ,pelo
menos dos investimentos, nos orçamentos.
Valorização regional e processo
participativo
 Deve- se estabelecer uma estratégia de
discussão participativa, visando coletar
demandas regionalizadas e locais , para
subsidiarem a definição dos Programas
Setoriais e uma carteira de projetos oriundos
da participação popular.
 Como fazer isto?
ESTRATÉGIA PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO – CUIABÁ
- Priorizam 3 projetos
ASSOCIAÇÕES
- Elegem 3 Delegados
1 projeto por entidade
DE BAIRRO
- Priorizam 5 projetos
ASSEMBLÉIAS
- Elegem 3 Delegados
DE POLO
10 projetos priorizados
por Regional (2006 – 47
projetos)
ENTIDADES
-1 representante e 1 suplente
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
TEMÁTICAS
AUDIÊNCIAS
PÚBLICAS
REGIONAIS
 Elaboram os
orçamentos
Fazem análise
da viabilidade
(2007/09 – 51 projetos)
SECRETARIAS
 Incluem no
PPA/LOA
SMPOG
 Elaboram
justificativa
PPA 2010/2013
LOA 2010
(negativo)
Conteúdo do Projeto de Lei do PPA
 O documento final a encaminhar à Câmara
de Vereadores deverá conter:
Mensagem do Prefeito
Texto do Projeto de Lei
Anexo com Programas e Ações
ESTRUTURA DO PPA
I - Mensagem do Prefeito, contendo:
• a descrição da situação sócio-econômica e ambiental do Município.
• o cenário fiscal;
• a análise ou visão estratégica;
• a orientação estratégica ( objetivos , estratégias, políticas setoriais e
inter-setoriais).
II - Projeto de Lei, contendo:
• o contexto e as disposições preliminares;
• a forma de gestão do Plano;
• os dispositivos para revisões do Plano e outras providências legais
pertinentes.
III - anexos, contendo:
• a apresentação dos programas de governo e suas ações;
• a regionalização adotada pelo Município;
Projeto de Lei do PPA:
Documento final
 MENSAGEM
Avaliação da situação atual/perspectivas para o
Município
O planejamento municipal para 2010/2013:
Síntese da orientação estratégica, elencando
os macroobjetivos
Critérios básicos da projeção da receita
(conforme adotados para a LDO)
Impacto de restrições de ordem legal sobre o
planejamento orçamentário
Projeto de Lei do PPA:
Documento final
 Texto do PROJETO DE LEI
 O período abrangido pelo Plano, legislação aplicada e
seu conteúdo básico.
 Encaminhamento de alterações nos Programas que
compõem o PPA.
 Encaminhamento de mudanças em ações que
compõem os Programas do PPA.
 Gestão do PPA - avaliação periódica do Plano,
estabelecendo prazo para seu envio à Câmara de
Vereadores.
 Gestão do PPA - revisão do PPA, dispondo sobre a
atualização periódica do Plano.
Projeto de Lei do PPA:
Documento final
 ANEXO ao PROJETO de LEI
Programas e Ações que compõem o PPA,
apresentados em quadros resumo,
classificados por função.
Outros anexos poderão ser agregados,
detalhando a orientação estratégica e os
critérios utilizados na projeção da receita.
CRONOGRAMA PPA MUNICIPAL
EVENTOS / PRODUTOS
PRAZOS
1.CONSTITUIÇÃO EQUIPE COORDENADORA
MUNICIPAL E PLANO DE AÇÃO
10/04
2.AJUSTE DO MANUAL DO PPA
15/04
3.DEFINIÇÃO DA ORIENTAÇÃO ESTRATÉGICA
30/04
4.IDENTIFICAÇÃO DAS DEMANDAS REGIONALIZADAS
(PROCESSO PPA PARTICIPATIVO)
15/05
5.CAPACITAÇÃO DA EQUIPES ÓRGÃOS MUNICIPAIS –
METODOLOGIA PPA
30/05
6.ELABORAÇÃO DOS PROGRAMAS DO PPA PELOS
ÓRGÃOS SETORIAIS
30/06
7.CONSOLIDAÇÃO DO DOCUMENTO FINAL PPA
MUNICIPAL 2010-2013
15/08
8.ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA DO PROJETO DE
LEI AO PODER LEGISLATIVO
30/08
FATORES DE SUCESSO para
Uma BOA GESTÃO
LIDERANÇA
RESULTADOS
CONHECIMENTO
TÉCNICO
CONHECIMENTO
GERENCIAL