PAUTA DA QUADRAGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA CÂMARA ÚNICA – 16.12.2014 1. Leitura, discussão e aprovação da Ata da 45ª Sessão Ordinária – em 09.12.2014. 2. Processos em Mesa 3. Processos em Pauta de Julgamento COMPOSIÇÃO PLENÁRIA 1. REVISÃO CRIMINAL Nº 0000.14.001568-6 - BOA VISTA/RR REQUERENTE: KELSEN FREDERICO EVELIM COELHO ADVOGADO: DR EDMUNDO EVELIM COELHO E OUTROS RELATORA: JUIZA CONVOCADA ELAINE CRISTINA BIANCHI REVISOR: DES. ALMIRO PADILHA TURMA CRIMINAL 1. REVISÃO CRIMINAL Nº 0000.14.001012-5 - BOA VISTA/RR AUTOR: LIOSVALDO NASCIMENTO MELO E OUTROS ADVOGADO: DR ROBÉRIO DE NEGREIROS E SILVA RELATOR: JUIZ CONVOCADO JEFFERSON FERNANDES REVISOR: DES. ALMIRO PADILHA 2. REVISÃO CRIMINAL Nº 0000.14.001969-6 - BOA VISTA/RR AUTOR: ANTONIO MESSIAS BEZERRA LIMA ADVOGADO: DR DEUSDEDITH FERREIRA ARAÚJO RELATOR: DES. MAURO CAMPELLO REVISOR: DES. ALMIRO PADILHA 3. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0000.14.002226-0 - BOA VISTA/RR RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RECORRIDO: ARISTONIO MARIO DA SILVA SANDOVAL DEFENSOR PÚBLICO: DR RONNIE GABRIEL GARCIA RELATOR: JUIZ CONVOCADO MOZARILDO CAVALCANTI 4. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0000.14.002337-5 - BOA VISTA/RR RECORRENTE: BENEDITO DOURADO OLIVEIRA ADVOGADO: DR GUILHERME AUGUSTO MACHADO EVELIM COELHO RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO MOZARILDO CAVALCANTI 5. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0020.12.000523-4 - CARACARAÍ/RR APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA APELADOS: JOEL DA SILVA E ZILMAR PEREIRA CANINANA DEFENSORA PÚBLICA: DRª MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA SOARES RELATOR: JUIZ CONVOCADO MOZARILDO CAVALCANTI REVISOR: DES. MAURO CAMPELLO 1 6. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010.13.009088-8 - BOA VISTA/RR APELANTE: PAULO CARLOS JOSÉ DEFENSOR PÚBLICO: DR JAIME BRASIL FILHO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. MAURO CAMPELLO REVISOR: DES. ALMIRO PADILHA 7. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010.13.020247-5 - BOA VISTA/RR APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA APELADO: ADEILTON DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: DR PAULO AFONSO DE S. ANDRADE RELATOR: DES. MAURO CAMPELLO REVISOR: DES. ALMIRO PADILHA 8. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010.12.000265-3 - BOA VISTA/RR APELANTE: FELIPE KENNEDY DE SOUZA RODRIGUES DEFENSOR PÚBLICO: DR JOSÉ ROCELITON VITO JOCA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. MAURO CAMPELLO REVISOR: DES. ALMIRO PADILHA 9. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010.08.188416-4 - BOA VISTA/RR APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA APELADO: ALOSMANO DE JESUS SILVA DEFENSOR PÚBLICO: DR WILSON ROY LEITE DA SILVA RELATOR: DES. MAURO CAMPELLO REVISOR: DES. ALMIRO PADILHA 10. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010.09.224059-6 - BOA VISTA/RR APELANTE: IRADILSON ANDRADE DA SILVA DEFENSOR PÚBLICO: DR JOSÉ ROCELITON VITO JOCA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO MOZARILDO CAVALCANTI REVISOR: DES. MAURO CAMPELLO 11. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010.13.008033-5 - BOA VISTA/RR APELANTE: RAFAEL SOUSA FERREIRA ADVOGADO: DR MAURO SILVA DE CASTRO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. MAURO CAMPELLO REVISOR: DES. ALMIRO PADILHA 12. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0005.12.000004-6 - ALTO ALEGRE/RR APELANTE: JOCIVALDO COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR FRANCISCO SALISMAR OLIVEIRA DE SOUZA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA REVISOR: JUIZ CONVOCADO MOZARILDO CAVALCANTI 2 13. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010.13.008959-1 - BOA VISTA/RR APELANTE: R. B. DE S. DEFENSORA PÚBLICA: DRª ALINE DIONÍSIO CASTELO BRANCO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA REVISOR: JUIZ CONVOCADO MOZARILDO CAVALCANTI 14. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0020.09.014781-8 - CARACARAÍ/RR APELANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS EVANGELISTA ADVOGADO: DR WENSTON PAULINO BERTO RAPOSO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA REVISOR: JUIZ CONVOCADO MOZARILDO CAVALCANTI 15. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010.12.000558-1 - BOA VISTA/RR 1º APELANTE/2º APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA 2º APELANTE/ 1º APELADO: EDINALDO LIMA BATISTA ADVOGADO: DR JOSE VANDERI MAIA RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA REVISOR: JUIZ CONVOCADO MOZARILDO CAVALCANTI 16. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0030.12.000519-1 - MUCAJAÍ/RR APELANTE: JOCIVALDO CONCEIÇÃO DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR JOÃO ALBERTO DE SOUSA FREITAS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATORA: DESª TÂNIA VASCONCELOS DIAS REVISOR: JUIZ CONVOCADO MOZARILDO CAVALCANTI 17. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010.02.029815-3 - BOA VISTA/RR 1º APELANTE/2º APELADO: JOELSON DA SILVA PIMENTEL DEFENSORA PÚBLICA: DRª ALINE DIONÍSIO CASTELO BRANCO 2º APELANTE/1º APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA REVISOR: JUIZ CONVOCADO MOZARILDO CAVALCANTI 18. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010.10.000901-7 - BOA VISTA/RR APELANTE: DARIO SOUSA NASCIMENTO ADVOGADA: DRª LUIZA PAGOTE COSTA E OUTROS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA REVISOR: JUIZ CONVOCADO MOZARILDO CAVALCANTI 19. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010.12.001058-1 - BOA VISTA/RR APELANTE: JOSÉ NILSON SILVA SANTOS DEFENSORA PÚBLICA: DRª ALINE DIONÍSIO CASTELO BRANCO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. MAURO CAMPELLO REVISOR: DES. ALMIRO PADILHA 20. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0047.09.010294-9 - RORAINÓPOLIS/RR APELANTE: ELIZANDRA MARTINS PINHEIRO DEFENSOR PÚBLICO: DR ROGENILTON FERREIRA GOMES APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA REVISOR: JUIZ CONVOCADO MOZARILDO CAVALCANTI 3 21. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010.12.008075-8 - BOA VISTA/RR APELANTE: MANOEL JULIÃO DA COSTA MELO JÚNIOR ADVOGADO: DR STÉLIO BARÉ DE SOUZA CRUZ APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA REVISOR: JUIZ CONVOCADO MOZARILDO CAVALCANTI 22. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010.12.018106-9 - BOA VISTA/RR 1º APELANTE: SILVANA GOMES DE FRANÇA ADVOGADO: DR EDNALDO GOMES VIDAL 2º APELANTE: EHMANUEL SOUZA RODRIGUES DEFENSORA PÚBLICA: DRª ALINE DIONÍSIO CASTELO BRANCO 3º APELANTE: ANDERSON LISBOA CASTRO DEFENSORA PÚBLICA: DRª ALINE DIONÍSIO CASTELO BRANCO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA REVISOR: JUIZ CONVOCADO MOZARILDO CAVALCANTI 23. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010.02.026179-7 - BOA VISTA/RR APELANTE: LUIS DOMINGOS RAMALHO DEFENSOR PÚBLICO: DR JOSÉ ROCELITON VITO JOCA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA REVISOR: JUIZ CONVOCADO MOZARILDO CAVALCANTI 24. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010.08.193585-9 - BOA VISTA/RR APELANTE: ELIXANDRO MONTEIRO DEFENSOR PÚBLICO: DR JAIME BRASIL FILHO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. MAURO CAMPELLO REVISOR: DES. ALMIRO PADILHA 25. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010.04.089255-5 - BOA VISTA/RR APELANTE: LUIZ ONETE SERAFIM MENDES ADVOGADO: DR PAULO LIMA BANDEIRA E OUTRO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. MAURO CAMPELLO REVISOR: DES. ALMIRO PADILHA 26. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0030.11.000437-8 - MUCAJAÍ/RR APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA APELADO: ANTÔNIO DA ROCHA LIMA ADVOGADO: DR PAULO AFONSO DE S. ANDRADE RELATOR: DES. MAURO CAMPELLO REVISOR: DES. ALMIRO PADILHA 27. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010.11.001830-5 - BOA VISTA/RR APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA APELADO: MÁRCIO PESSOA DE OLIVEIRA DEFENSOR PÚBLICO: DR JAIME BRASIL FILHO RELATOR: JUIZ CONVOCADO MOZARILDO CAVALCANTI REVISOR: DES. MAURO CAMPELLO 4 TURMA CÍVEL 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.14.000659-4 - BOA VISTA/RR AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA AGRAVADA: ALCIMARA LUIZA BARBOSA ROSA E OUTROS RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA 2. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.13.001762-7 - BOA VISTA/RR AGRAVANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR MARCUS VINÍCIUS MOURA MARQUES AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDO CUPELLO 3. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.13.001250-3 - BOA VISTA/RR AGRAVANTE: GIL VIANNA SIMÕES BATISTA E OUTROS ADVOGADO: DR BRUNO AYRES DE ANDRADE ROCHA AGRAVADO: O ESTADO DE RORAIMA E OUTROS PROCURADOR DO ESTADO: DR JONES MERLO JUNIOR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA 4. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.14.002234-4 - BOA VISTA/RR AGRAVANTE: BERENICE SOUZA CASTRO ADVOGADO: DR GIOBERTO DE MATOS JÚNIOR AGRAVADO: BV FINANCEIRA S/A RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA 5. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.13.001794-0 - BOA VISTA/RR AGRAVANTE: MARIA DO P S DE A CARNEIRO ADVOGADA: DRª BÁRBARA SPIES CAMPOS AGRAVADO: O ESTADO DE RORAIMA PROCURADOR DO ESTADO: DR CELSO ROBERTO B. DOS SANTOS RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA 6. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.14.002124-7 - BOA VISTA/RR AGRAVANTE: RICARDO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR ALEXANDER LADISLAU MENEZES AGRAVADO: O ESTADO DE RORAIMA PROCURADOR DO ESTADO: DR ANDRÉ ELYSIO CAMPOS BARBOSA RELATORA: JUIZA CONVOCADA ELAINE CRISTINA BIANCHI 7. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.14.001890-4 - BOA VISTA/RR AGRAVANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR MARCUS VINÍCIUS MOURA MARQUES AGRAVADO: IRES MONTEIRO DE PAULA ADVOGADO: DR ALMIR RIBEIRO DA SILVA RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA 8. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.14.001922-5 - BOA VISTA/RR AGRAVANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR MARCUS VINÍCIUS MOURA MARQUES AGRAVADO: ELSON FÉLIX DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: DR TERTULIANO ROSENTHAL FIGUEIREDO RELATOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDO CUPELLO 5 9. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.14.001894-6 - BOA VISTA/RR AGRAVANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR MARCUS VINÍCIUS MOURA MARQUES AGRAVADA: FRANCINEIDE REIS DA SILVA ADVOGADO: DR CARLOS HENARIQUE MACEDO ALVES RELATOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDO CUPELLO 10. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.14.001960-5 - BOA VISTA/RR AGRAVANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES AGRAVADO: WOCSSEMIR GALVÃO MOTA ADVOGADO: DR CAIO ROBERTO FERREIRA DE VASCONCELOS RELATOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDO CUPELLO 11. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.14.001956-3 - BOA VISTA/RR AGRAVANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES AGRAVADA: ELDA ALVES MELO ADVOGADO: DR TIMÓTEO MARTINS NUNES RELATOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDO CUPELLO 12. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.14.001957-1 - BOA VISTA/RR AGRAVANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES AGRAVADO: SUEDSON DELFINO DOS SANTOS ADVOGADA: DRª DENYSE DE ASSIS TAJUJÁ RELATOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDO CUPELLO 13. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.14.002041-3 - BOA VISTA/RR AGRAVANTE: UNIMED BOA VISTA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: DR GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO E OUTROS AGRAVADO: REFFERSON THADEU DA SILVA CASTELO BRANCO ADVOGADO: DR ROBERTO GUEDES DE AMORIM FILHO RELATOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDO CUPELLO 14. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.14.000542-2 - BOA VISTA/RR AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: DR MAURO PAULO GALERA MARI AGRAVADA: CAMILLA ZANELLA RIBEIRO CABRAL RELATOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDO CUPELLO 15. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.14.000229-6 - BOA VISTA/RR AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: DR MAURO PAULO GALERA MARI AGRAVADO: SANDOVAL PEREIRA DA CRUZ FILHO RELATOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDO CUPELLO 16. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.13.000658-8 - BOA VISTA/RR AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA AGRAVADO: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA E OUTROS PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR MARCUS VINÍCIUS MOURA MARQUES RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA 6 17. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.14.002077-7 - BOA VISTA/RR AGRAVANTE: BV NORTE CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO: DR FRANCISCO SALISMAR OLIVEIRA DE SOUZA AGRAVADO: DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DA RECEITA DO ESTADO DE RORAIMA PROCURADOR DO ESTADO: DR MARCUS GIL BARBOSA DIAS RELATOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDO CUPELLO 18. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.713325-1 - BOA VISTA/RR APELANTE: BOA VISTA ENERGIA S/A ADVOGADO: DR ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO APELADA: COOPERATIVA DOS PSICULTORES DE RORAIMA - COOPEIXE ADVOGADO: DR JOÃO FELIX DE SANTANA NETO RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA REVISOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDO CUPELLO 19. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.11.701439-8 - BOA VISTA/RR APELANTE: RAIMUNDO VIEIRA NORMANDIA ADVOGADO: DR TIMÓTEO MARTINS NUNES APELADO: BCS SEGUROS S/A ADVOGADO: DR ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA REVISOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDOP CUPELLO 20. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.727058-2 - BOA VISTA/RR APELANTE: MERCEDES DA CONCEIÇÃO DA SILVA ADVOGADA: DRª DENYSE DE ASSIS TAJUJÁ APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR SIVIRINO PAULI RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA REVISOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDOP CUPELLO 21. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.720077-1 - BOA VISTA/RR APELANTE: FRANCISCA NUNES NASCIMENTO ADVOGADO: DR TIMÓTEO MARTINS NUNES APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA REVISOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDOP CUPELLO 22. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.715838-1 - BOA VISTA/RR APELANTE: ELI VALENTIM FREIRE ADVOGADO: DR TIMÓTEO MARTINS NUNES APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA REVISOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDOP CUPELLO 23. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.725317-4 - BOA VISTA/RR APELANTE: ANTONIA OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: DR TIMÓTEO MARTINS NUNES APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA REVISOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDOP CUPELLO 7 24. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.718147-6 - BOA VISTA/RR APELANTE: EDUARDO BORGES DA SILVA ADVOGADO: DR TIMÓTEO MARTINS NUNES APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR SIVIRINO PAULI RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA REVISOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDOP CUPELLO 25. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.717267-1 - BOA VISTA/RR APELANTE: CARLOS ALBERTO ALVES DE CARVALHO ADVOGADO: DR TIMÓTEO MARTINS NUNES APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA REVISOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDOP CUPELLO 26. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.725428-9 - BOA VISTA/RR APELANTE: WERLESSON THOMAS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR TIMÓTEO MARTINS NUNES APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA REVISOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDO CUPELLO 27. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.804108-1 - BOA VISTA/RR APELANTE: CICERO DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR TIMÓTEO MARTINS NUNES APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA REVISOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDO CUPELLO 28. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.809588-7 - BOA VISTA/RR APELANTE: ALEXANDRE VENANCIO BASTOS ADVOGADA: DRª DENYSE DE ASSIS TAJUJÁ APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA REVISOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDO CUPELLO 29. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.718968-3 - BOA VISTA/RR APELANTE: ORLANDO FABIANO DA SILVA ADVOGADO: DR TIMÓTEO MARTINS NUNES APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA REVISOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDO CUPELLO 30. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.704247-8 - BOA VISTA/RR APELANTE: THOMAS ROBSON HOLANDA FERREIRA ADVOGADA: DRª DENYSE DE ASSIS TAJUJÁ APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA REVISOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDO CUPELLO 8 31. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.720948-1 - BOA VISTA/RR APELANTE: GRACILENE DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: DR EDSON SILVA SANTIAGO APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA REVISOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDO CUPELLO 32. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.720818-8 - BOA VISTA/RR APELANTE: ROLDÃO FÉLIX SOUZA ADVOGADO: DR TIMÓTEO MARTINS NUNES APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA REVISOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDO CUPELLO 33. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.723186-5 - BOA VISTA/RR APELANTE: BRASCOLVEN DAZA BRILHANTE ADVOGADA: DRª DENYSE DE ASSIS TAJUJÁ APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATORA: JUIZA CONVOCADA ELAINE CRISTINA BIANCHI REVISOR: DES. ALMIRO PADILHA 34. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.11.707173-7 - BOA VISTA/RR APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA PROCURADOR DO ESTADO: DR EDUARDO DANIEL LAZARTE MORON APELADO: ROMULO ANDRADE BRITO E OUTROS ADVOGADO: DR JOSÉ DEMONTIÊ SOARES LEITE E OUTROS RELATORA: JUIZA CONVOCADA ELAINE CRISTINA BIANCHI REVISOR: DES. ALMIRO PADILHA 35. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.704846-9 - BOA VISTA/RR APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA PROCURADOR DO ESTADO: DR EDUARDO DANIEL LAZARTE MORON APELADO: WEVERTON BRITO FERREIRA ADVOGADO: DR FREDERICO LEITE RELATORA: JUIZA CONVOCADA ELAINE CRISTINA BIANCHI REVISOR: DES. ALMIRO PADILHA 36. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.722003-5 - BOA VISTA/RR APELANTE: KELEN DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR WARNER VELASQUE RIBERIO E OUTROS APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR SIVIRINO PAULI RELATOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDO CUPELLO REVISORA: JUÍZA CONVOCADA ELAINE CRISTINA BIANCHI 37. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.722794-7 - BOA VISTA/RR APELANTE: JOICE ALVES DE ARAUJO ADVOGADA: DRª DENYSE DE ASSIS TAJUJÁ APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR DIEGO PAULI RELATORA: JUIZA CONVOCADA ELAINE CRISTINA BIANCHI REVISOR: DES. ALMIRO PADILHA 9 38. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.04.096299-4 - BOA VISTA/RR APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA PROCURADOR DO ESTADO: DR ARTHUR GUSTAVO DOS SANTOS CARVALHO APELADO: OSMAR FAGUNDES DE FREITAS E OUTROS RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA REVISOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDO CUPELLO 39. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.802685-8 - BOA VISTA/RR APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: DR NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: IVANEIDE DE ALMEIDA LIMA ADVOGADO: DR JORCI MENDES DE ALMEIDA JUNIOR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA REVISOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDO CUPELLO 40. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.706249-4 - BOA VISTA/RR APELANTE: CAMILA DANTAS ALEXANDRINO ADVOGADA: DRª GISELE DE SOUZA MARQUES AYONG TEIXEIRA APELADO: FACULDADE RORAIMENSE DE ENSINO SUPERIOR ADVOGADO: DR ALCIDES DA CONCEIÇÃO LIMA FILHO RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA REVISOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDO CUPELLO 41. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.719799-3 - BOA VISTA/RR APELANTE: JOSÉ ADERLAN ORLANDO SILVA ADVOGADO: DR WARNER VELASQUE RIBERIO E OUTROS APELADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA REVISOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDO CUPELLO 42. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.07.159878-2 - BOA VISTA/RR APELANTE: BASTIDORES INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ADVOGADO: DR IVO CALIXTO DA SILVA APELADO: MARCOS FOGAÇA TEIXEIRA ADVOGADO: DR JOSÉ GERVÁSIO DA CUNHA E OUTROS RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA REVISOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDO CUPELLO 43. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.705285-9 - BOA VISTA/RR APELANTE: MARIA DAS GRAÇAS SILVA RIBEIRO DEFENSORA PÚBLICA: DRª TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO APELADO: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR MARCUS VINÍCIUS MOURA MARQUES RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA REVISOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDO CUPELLO 44. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.08.180917-9 - BOA VISTA/RR APELANTE: GERSON LOPES GOMES ADVOGADO: DR JOSUÉ DOS SANTOS FILHO E OUTROS APELADO: META MESQUITA TRANSPORTES AÉREOS LTDA ADVOGADO: DR JOSÉ APARECIDO CORREIA RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA REVISOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDO CUPELLO 10 45. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.01.019605-2 - BOA VISTA/RR APELANTE: ELEIDE GOMES MOTA ADVOGADO: DR ZENON LUITGARD MOURA APELADO: O ESTADO DE RORAIMA PROCURADOR DO ESTADO: DR BERGSON GIRÃO MARQUES RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA REVISOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDO CUPELLO 46. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.11.907423-4 - BOA VISTA/RR APELANTE: TANIA MARA DA COSTA HADDAD ADVOGADO: DR ALEXANDER SENA DE OLIVEIRA APELADO: O ESTADO DE RORAIMA PROCURADOR DO ESTADO: DR ERNANI BATISTA DOS SANTOS JUNIOR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA REVISOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDO CUPELLO 47. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.816298-4 - BOA VISTA/RR APELANTE: SARA NIZIA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADA: DRª DENYSE DE ASSIS TAJUJÁ APELADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATORA: JUIZA CONVOCADA ELAINE BIANCHI REVISOR: DES. ALMIRO PADILHA 48. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.723683-3 - BOA VISTA/RR APELANTE: DEBORA PAULA AMARAL COSTA ADVOGADA: DRª DENYSE DE ASSIS TAJUJÁ APELADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR SIVIRINO PAULI RELATORA: JUIZA CONVOCADA ELAINE BIANCHI REVISOR: DES. ALMIRO PADILHA 49. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.727096-2 - BOA VISTA/RR APELANTE: CATARINA DA COSTA MELO ADVOGADA: DRª DENYSE DE ASSIS TAJUJÁ APELADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR SIVIRINO PAULI RELATORA: JUÍZA CONVOCADA ELAINE BIANCHI REVISOR: DES. ALMIRO PADILHA 50. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.723629-4 - BOA VISTA/RR APELANTE: ORLANDINO FILHO PAES PINTO ADVOGADA: DRª DENYSE DE ASSIS TAJUJÁ APELADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATORA: JUÍZA CONVOCADA ELAINE BIANCHI REVISOR: DES. ALMIRO PADILHA 51. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.723698-9 - BOA VISTA/RR APELANTE: JOÃO ANTONIO QUEIROZ ROCHA ADVOGADA: DRª DENYSE DE ASSIS TAJUJÁ APELADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATORA: JUÍZA CONVOCADA ELAINE BIANCHI REVISOR: DES. ALMIRO PADILHA 11 52. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.725210-3 - BOA VISTA/RR APELANTE: PALOMA PRISCILA LEVEL DAVID ADVOGADA: DRª DENYSE DE ASSIS TAJUJÁ APELADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATORA: JUÍZA CONVOCADA ELAINE BIANCHI REVISOR: DES. ALMIRO PADILHA 53. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.700920-4 - BOA VISTA/RR APELANTE: CARLOS ALBERTO GREGORIO RODRIGUES ADVOGADA: DRª DENYSE DE ASSIS TAJUJÁ APELADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATORA: JUÍZA CONVOCADA ELAINE BIANCHI REVISOR: DES. ALMIRO PADILHA 54. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.723707-8 - BOA VISTA/RR APELANTE: JOSÉ ALBERTO FEITOSA ADVOGADA: DRª DENYSE DE ASSIS TAJUJÁ APELADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATORA: JUÍZA CONVOCADA ELAINE BIANCHI REVISOR: DES. ALMIRO PADILHA 55. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.816257-0 - BOA VISTA/RR APELANTE: MARCOS FREITAS SA ADVOGADA: DRª DENYSE DE ASSIS TAJUJÁ APELADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATORA: JUÍZA CONVOCADA ELAINE BIANCHI REVISOR: DES. ALMIRO PADILHA 56. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.711013-5 - BOA VISTA/RR APELANTE: ROSE MARY PEREIRA LEITE DA SILVA ADVOGADA: DRª DENYSE DE ASSIS TAJUJÁ APELADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATORA: JUÍZA CONVOCADA ELAINE BIANCHI REVISOR: DES. ALMIRO PADILHA 57. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.710538-2 - BOA VISTA/RR APELANTE: FABIANA HONORATA DE ASSUNÇÃO LIMA ADVOGADA: DRª DENYSE DE ASSIS TAJUJÁ APELADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATORA: JUÍZA CONVOCADA ELAINE BIANCHI REVISOR: DES. ALMIRO PADILHA 58. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.710538-2 - BOA VISTA/RR APELANTE: FABIANA HONORATA DE ASSUNÇÃO LIMA ADVOGADA: DRª DENYSE DE ASSIS TAJUJÁ APELADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATORA: JUÍZA CONVOCADA ELAINE BIANCHI REVISOR: DES. ALMIRO PADILHA 12 59. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.710943-4 - BOA VISTA/RR APELANTE: ERCILIO FRANK CÍCERO DE SOUZA ADVOGADO: DR WARNER VELASQUE RIBEIRO APELADO: BANCO PANAMERICANO S/A ADVOGADO: DR FELICIANO LIRA MOURA RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA REVISOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDO CUPELLO 60. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.705486-3 - BOA VISTA/RR APELANTE: JOÃO SEBASTIÃO DE SOUSA DEFENSORA PÚBLICA: DRª TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO APELADO: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR MARCUS VINÍCIUS MOURA MARQUES RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA REVISOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDO CUPELLO 61. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.10.909592-6 - BOA VISTA/RR APELANTE: MANOEL DE SOUZA ADVOGADO: DR JOSÉ RIBAMAR ABREU DOS SANTOS APELADO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RORAIMA - CODESAIMA ADVOGADO: DR ALZIMAR PARAGUASSÚ CHAVES E OUTROS RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA REVISOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDO CUPELLO 62. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.717799-5 - BOA VISTA/RR APELANTE: KYVIA KALINE GUEDES DE ANDRADE AZEVEDO ADVOGADO: DR JOSÉ GERVÁSIO DA CUNHA APELADO: O ESTADO DE RORAIMA PROCURADOR DO ESTADO: DR AURÉLIO T. M. DE CANTUÁRIA JR. RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA REVISOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDO CUPELLO 63. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.05.123194-1 - BOA VISTA/RR APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA PROCURADOR DO ESTADO: DR ARTHUR GUSTAVO DOS SANTOS CARVALHO APELADO: MARCO AURÉLIO DA SILVA ARAUJO DEFENSORA PÚBLICA: DRª TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA REVISOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDO CUPELLO 64. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.11.904209-0 - BOA VISTA/RR APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA PROCURADOR DO ESTADO: DR EDIVAL BRAGA APELADO: MARCIA REGINA DA SILVA DIAS E OUTROS DEFENSOR PÚBLICO: DR JANUÁRIO LACERDA RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA REVISOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDO CUPELLO 65. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0020.08.011729-2 - CARACARAÍ/RR APELANTE: NELINHO TEIXEIRA DA SILVA DEFENSORA PÚBLICA: DRª MARIA DAS GRAÇAS B. SOARES APELADO: O ESTADO DE RORAIMA PROCURADOR DO ESTADO: DR RONDINELLI SANTOS DE MATOS PEREIRA RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA REVISOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDO CUPELLO 13 66. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.11.706398-1 - BOA VISTA/RR APELANTE: ANTONIO CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR JOSÉ GERVÁSIO DA CUNHA APELADO: O ESTADO DE RORAIMA PROCURADOR DO ESTADO: DR ANTÔNIO CARLOS FANTINO DA SILVA RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA REVISOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDO CUPELLO 67. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.725414-9 - BOA VISTA/RR APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADA: DRª ROSANGELA DA ROSA CORRÊA APELADO: JONES VIEIRA COSTA RELATOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDO CUPELLO REVISORA: JUÍZA CONVOCADA ELAINE BIANCHI 68. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.713083-6 - BOA VISTA/RR APELANTE: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO ADVOGADO: DR MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA APELADO: DILUPEL DISTRIBUIDORA LTDA ME E OUTROS RELATOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDO CUPELLO REVISORA: JUÍZA CONVOCADA ELAINE BIANCHI 69. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.720370-0 - BOA VISTA/RR APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: DR CELSO MARCON APELADA: ROSANA AUGUSTA LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR WARNER VELASQUE RIBERIO E OUTROS RELATOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDO CUPELLO REVISORA: JUÍZA CONVOCADA ELAINE BIANCHI 70. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.701312-5 - BOA VISTA/RR APELANTE: ESPOLIO DE JAMES ARAUJO DE CARVALHO FILHO ADVOGADO: DR IZAÍAS RODRIGUES DE SOUZA APELADO: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA PROCURADORA DO MUNICÍPIO: DRª RENATA CRISTINE DE MELO DELGADO RIBEIRO FONSECA RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA REVISOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDO CUPELLO 71. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.714163-7 - BOA VISTA/RR APELANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA ADVOGADO: DR TIMÓTEO MARTINS NUNES APELADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR SIVIRINO PAULI RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA REVISOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDO CUPELLO 72. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.723589-0 - BOA VISTA/RR APELANTE: NAYCON VIEIRA PEREIRA ADVOGADA: DRª DENYSE DE ASSIS TAJUJÁ APELADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA REVISOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDO CUPELLO 14 73. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.722859-0 - BOA VISTA/RR APELANTE: LUCIANDRESON SOUSA DE OLIVEIRA ADVOGADA: DRª DENYSE DE ASSIS TAJUJÁ APELADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATOR: DES ALMIRO PADILHA REVISOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDO CUPELLO 74. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.713932-4 - BOA VISTA/RR APELANTE: FRANCISCO BRITO DA SILVA ADVOGADA: DRª DENYSE DE ASSIS TAJUJÁ APELADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATORA: JUÍZA CONVOCADA ELAINE BIANCHI REVISOR: DES. ALMIRO PADILHA 75. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.724293-0 - BOA VISTA/RR APELANTE: FIAT AUTOMÓVEIS S/A E OUTROS ADVOGADO: DR ADELMO DA SILVA EMERENCIANO APELADA: MAYARA DA SILVA FERREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR ALEXANDER SENA DE OLIVEIRA RELATORA: JUÍZA CONVOCADA ELAINE BIANCHI REVISOR: DES. ALMIRO PADILHA 76. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.727092-1 - BOA VISTA/RR APELANTE: FRANCISCO FABRÍCIO RODRIGUES ROCHA ADVOGADA: DRª DENYSE DE ASSIS TAJUJÁ APELADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES E OUTROS RELATORA: JUÍZA CONVOCADA ELAINE BIANCHI REVISOR: DES. ALMIRO PADILHA 77. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.727216-6 - BOA VISTA/RR APELANTE: MARINALVA SILVA TELES ADVOGADA: DRª DENYSE DE ASSIS TAJUJÁ APELADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR SIVIRINO PAULI RELATORA: JUÍZA CONVOCADA ELAINE BIANCHI REVISOR: DES. ALMIRO PADILHA 78. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.723625-2 - BOA VISTA/RR APELANTE: OSVALDO TELES NETO ADVOGADA: DRª DENYSE DE ASSIS TAJUJÁ APELADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES E OUTROS RELATORA: JUÍZA CONVOCADA ELAINE BIANCHI REVISOR: DES. ALMIRO PADILHA 79. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.727002-0 - BOA VISTA/RR APELANTE: REGINA ROCHA SILVA ADVOGADA: DRª DENYSE DE ASSIS TAJUJÁ APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES E OUTROS RELATORA: JUÍZA CONVOCADA ELAINE BIANCHI REVISOR: DES. ALMIRO PADILHA 15 80. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.719553-2 - BOA VISTA/RR APELANTE: JOSE MARIA DA SILVA E SILVA ADVOGADA: DRª DENYSE DE ASSIS TAJUJÁ APELADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A RELATORA: JUÍZA CONVOCADA ELAINE BIANCHI REVISOR: DES. ALMIRO PADILHA 81. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.817935-0 - BOA VISTA/RR APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: DR CELSO MARCON APELADA: TEREZINHA TIMOTEO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR GIOBERTO DE MATOS JÚNIOR RELATORA: JUÍZA CONVOCADA ELAINE BIANCHI REVISOR: DES. ALMIRO PADILHA 82. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.821136-9 - BOA VISTA/RR APELANTE: EDMILSON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR WARNER VELASQUE RIBEIRO E OUTROS APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATORA: JUÍZA CONVOCADA ELAINE BIANCHI REVISOR: DES. ALMIRO PADILHA 83. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.700895-8 - BOA VISTA/RR APELANTE: ANA CLAUDIA TEOFILO DA SILVA ADVOGADA: DRª DENYSE DE ASSIS TAJUJÁ APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES E OUTROS RELATORA: JUÍZA CONVOCADA ELAINE BIANCHI REVISOR: DES. ALMIRO PADILHA 84. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.723182-4 - BOA VISTA/RR APELANTE: HEVERTON OLIVEIRA CARRARO ADVOGADA: DRª DENYSE DE ASSIS TAJUJÁ APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR SIVIRINO PAULI E OUTROS RELATORA: JUÍZA CONVOCADA ELAINE BIANCHI REVISOR: DES. ALMIRO PADILHA 85. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.718425-4 - BOA VISTA/RR APELANTE: LEONARDO ALYSSON MENEZES DE LIMA ADVOGADA: DRª DENYSE DE ASSIS TAJUJÁ APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA REVISOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDO CUPELLO 86. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.804896-1 - BOA VISTA/RR APELANTE: MANOEL PEREIRA DE SANTANA ADVOGADO: DR TIMÓTEO MARTINS NUNES APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA REVISOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDO CUPELLO 16 87. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.719596-1 - BOA VISTA/RR APELANTE: KARLOS LEYDAM XAVIER LADY ADVOGADA: DRª DENYSE DE ASSIS TAJUJÁ APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATORA: JUÍZA CONVOCADA ELAINE CRISTINA BIANCHI REVISOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDO CUPELLO 88. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.11.921186-9 - BOA VISTA/RR APELANTE: GLADSTON BREVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR EDSON DA SILVA SANTIAGO APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA REVISOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDO CUPELLO 89. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.11.921145-5 - BOA VISTA/RR APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES APELADA: RAIMUNDA SANTOS COSTA ADVOGADO: DR TIMÓTEO MARTINS NUNES E OUTROS RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA REVISOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDO CUPELLO 90. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.06.128623-2 - BOA VISTA/RR APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA PROCURADORA DO ESTADO: DRª ANA CLÁUDIA TEIXEIRA MEDEIROS SANTANA - FISCAL APELADO: JOSÉ ANTONIO MARCHIORO DEFENSOR PÚBLICO: DR JANUÁRIO MIRANDA LACERDA RELATOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDO CUPELLO 91. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.07.164270-5 - BOA VISTA/RR APELANTE: EDERSEN MENDES LIMA E OUTROS ADVOGADO: DR ALEXANDRE CABRAL MOREIRA PINTO APELADO: GETÚLIO ALBERTO DE SOUZA CRUZ ADVOGADO: DR FREDERICO SILVA LEITE RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA REVISOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDO CUPELLO 92. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000.14.000738-6 - BOA VISTA/RR APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA PROCURADOR DO ESTADO: DR CELSO ROBERTO B. DOS SANTOS - FISCAL APELADO: PALÁCIO E SILVA COMÉRCIO LTDA E OUTROS DEFENSORA PÚBLICA: DRª TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO RELATOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDO CUPELLO 93. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.11.921825-2 - BOA VISTA/RR APELANTE: DANIELA AMORIM DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR TIMÓTEO MARTINS NUNES E OUTROS APELADO: BCS SEGUROS S/A E OUTROS ADVOGADO: DR SIVIRINO PAULI RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA REVISOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDO CUPELLO 17 94. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.11.701214-5 - BOA VISTA/RR APELANTE: JEFERSON JUNIO DA SILVA COUTO ADVOGADO: DR TIMÓTEO MARTINS NUNES E OUTROS APELADO: LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT E OUTROS ADVOGADO: DR SIVIRINO PAULI RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA REVISOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDO CUPELLO 95. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.11.705512-8 - BOA VISTA/RR APELANTE: MARIA JOSE PINTO ALVES ADVOGADO: DR TIMÓTEO MARTINS NUNES E OUTROS APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA REVISOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDO CUPELLO 96. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.701245-7 - BOA VISTA/RR APELANTE: LINDALVA MARQUES SANTOS ADVOGADO: DR TIMÓTEO MARTINS NUNES APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR SIVIRINO PAULI RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA REVISOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDO CUPELLO 97. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.11.703567-4 - BOA VISTA/RR APELANTE: JOANICE DE OLIVEIRA CALIXTO ADVOGADO: DR TIMÓTEO MARTINS NUNES APELADO: BCS SEGUROS S/A ADVOGADO: DR RONALD ROSSI FERREIRA RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA REVISOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDO CUPELLO 98. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.11.921964-9 - BOA VISTA/RR APELANTE: DANIEL DE SOUZA ARAUJO ADVOGADO: DR TIMÓTEO MARTINS NUNES E OUTROS APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA REVISOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDO CUPELLO 99. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.11.703702-7 - BOA VISTA/RR APELANTE: JOVANDER DE LIMA PACHECO ADVOGADO: DR TIMÓTEO MARTINS NUNES E OUTROS APELADO: BCS SEGUROS S/A E OUTROS ADVOGADO: DR ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA REVISOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDO CUPELLO 100. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.11.902010-4 - BOA VISTA/RR APELANTE: RITA RAMOS PEREIRA ADVOGADO: DR TIMÓTEO MARTINS NUNES APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR SIVIRINO PAULI RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA REVISOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDO CUPELLO 18 101. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.11.701390-3 - BOA VISTA/RR APELANTE: ANTONIA RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: DR TIMÓTEO MARTINS NUNES APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR SIVIRINO PAULI RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA REVISOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDO CUPELLO 102. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.11.908063-7 - BOA VISTA/RR APELANTE: ÉRICA PRISCILA RODRIGUES LIMA ADVOGADA: DRª PATRIZIA APARECIDA ALVES DA ROCHA APELADO: BCS SEGUROS S/A E OUTROS ADVOGADO: DR ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA REVISOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDO CUPELLO 103. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.11.707958-1 - BOA VISTA/RR APELANTE: FRANK ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO: DR TIMÓTEO MARTINS NUNES APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA REVISOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDO CUPELLO 104. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.11.702444-7 - BOA VISTA/RR APELANTE: EUMIVAN COSTA BARBOSA ADVOGADO: DR TIMÓTEO MARTINS NUNES E OUTROS APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA REVISOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDO CUPELLO 105. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.11.907327-7 - BOA VISTA/RR APELANTE: GENEZIO FIRMINO LOPES ADVOGADO: DR TIMÓTEO MARTINS NUNES APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR SIVIRINO PAULI RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA REVISOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDO CUPELLO 106. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.11.705694-4 - BOA VISTA/RR APELANTE: CECILIA SOARES DE SOUZA ADVOGADO: DR EDSON SILVA SANTIAGO APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA REVISOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDO CUPELLO 107. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.11.902020-3 - BOA VISTA/RR APELANTE: JEFFERSON ALFAIA DE SOUZA ADVOGADO: DR TIMÓTEO MARTINS NUNES E OUTROS APELADO: BCS SEGUROS S/A ADVOGADO: DR SIVIRINO PAULI RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA REVISOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDO CUPELLO 19 108. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.11.706848-5 - BOA VISTA/RR APELANTE: ISAIAS BARBOSA CONCEIÇÃO ADVOGADO: DR TIMÓTEO MARTINS NUNES E OUTROS APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA REVISOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDO CUPELLO 109. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.11.907230-3 - BOA VISTA/RR APELANTE: ANTONIO MARCOS SILVA DE ARAUJO ADVOGADO: DR TIMÓTEO MARTINS NUNES E OUTROS APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADVOGADO: DR ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA REVISOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDO CUPELLO 110. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.11.701123-8 - BOA VISTA/RR APELANTE: REGINALDO AZEVEDO MORAIS ADVOGADO: DR TIMÓTEO MARTINS NUNES E OUTROS APELADO: BCS SEGUROS S/A E OUTROS ADVOGADO: DR SIVIRINO PAULI RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA REVISOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDO CUPELLO 111. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.11.920013-6 - BOA VISTA/RR APELANTE: EDUARDO MAGNO DALBOSCO ADVOGADO: DR TIMÓTEO MARTINS NUNES E OUTROS APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR SIVIRINO PAULI RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA REVISOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDO CUPELLO 112. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.11.702558-4 - BOA VISTA/RR APELANTE: MILLENA KARLA DE SOUZA CORREA ADVOGADO: DR TIMÓTEO MARTINS NUNES E OUTROS APELADO: BCS SEGUROS S/A E OUTROS ADVOGADO: DR ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA REVISOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDO CUPELLO 113. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.11.705393-3 - BOA VISTA/RR APELANTE: ROSINEIDE LIMA DA MOTA ADVOGADO: DR TIMÓTEO MARTINS NUNES E OUTROS APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA REVISOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDO CUPELLO 114. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.11.908531-3 - BOA VISTA/RR APELANTE: GILMAR MENEZES DA SILVA ADVOGADO: DR TIMÓTEO MARTINS NUNES E OUTROS APELADO: BCS SEGUROS S/A ADVOGADO: DR ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA REVISOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDO CUPELLO 20 115. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.11.921220-6 - BOA VISTA/RR APELANTE: JAIR LIMA LEVEL ADVOGADO: DR TIMÓTEO MARTINS NUNES E OUTROS APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR SIVIRINO PAULI RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA REVISOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDO CUPELLO 116. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.11.701099-0 - BOA VISTA/RR APELANTE: ISMAEL WISMAILEY PEREIRA DE SOUSA ADVOGADO: DR TIMÓTEO MARTINS NUNES E OUTROS APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR SIVIRINO PAULI RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA REVISOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDO CUPELLO 117. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.11.920414-6 - BOA VISTA/RR APELANTE: LUCIANO SILVA VITOR ADVOGADO: DR TIMÓTEO MARTINS NUNES APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR SIVIRINO PAULI RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA REVISOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDO CUPELLO 118. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.11.920057-3 - BOA VISTA/RR APELANTE: REINALDO MORENO VIANA ADVOGADO: DR TIMÓTEO MARTINS NUNES E OUTROS APELADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADVOGADO: DR SIVIRINO PAULI RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA REVISOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDO CUPELLO 119. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.11.901938-7 - BOA VISTA/RR APELANTE: JOSÉ ARIMATÉIA DA COSTA SILVA ADVOGADO: DR TIMÓTEO MARTINS NUNES APELADA: AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS S/A E OUTROS ADVOGADO: DR SIVIRINO PAULI RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA REVISOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDO CUPELLO 120. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.11.705601-9 - BOA VISTA/RR APELANTE: FRANCILANE MACIEL DA SILVA ADVOGADO: DR TIMÓTEO MARTINS NUNES APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA REVISOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDO CUPELLO 121. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.11.901189-7 - BOA VISTA/RR APELANTE: JHONSON DA CRUZ MOTA ADVOGADO: DR TIMÓTEO MARTINS NUNES APELADO: BCS SEGUROS S/A E OUTROS ADVOGADO: DR SIVIRINO PAULI RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA REVISOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDO CUPELLO 21 122. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.11.921706-4 - BOA VISTA/RR APELANTE: OTA FREITAS NOBREGA ADVOGADO: DR EDSON SILVA SANTIAGO APELADO: BCS SEGUROS S/A E OUTROS ADVOGADO: DR SIVIRINO PAULI RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA REVISOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDO CUPELLO 123. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.11.920000-3 - BOA VISTA/RR APELANTE: JOÃO BRAZ NETO ADVOGADO: DR TIMÓTEO MARTINS NUNES E OUTROS APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA REVISOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDO CUPELLO 124. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.11.904837-8 - BOA VISTA/RR APELANTE: FABIO SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR TIMÓTEO MARTINS NUNES APELADO: BCS SEGUROS S/A E OUTROS ADVOGADO: DR SIVIRINO PAULI RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA REVISOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDO CUPELLO 125. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.11.906445-8 - BOA VISTA/RR APELANTE: MARTA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR EDSON SILVA SANTIAGO APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR SIVIRINO PAULI RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA REVISOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDO CUPELLO 126. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.11.920942-6 - BOA VISTA/RR APELANTE: LEANDRO FERREIRA DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO: DR TIMÓTEO MARTINS NUNES E OUTROS APELADO: BCS SEGUROS S/A ADVOGADO: DR ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA REVISOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDO CUPELLO 127. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.11.903196-0 - BOA VISTA/RR APELANTE: RICHARDSON LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR EDSON SILVA SANTIAGO E OUTROS APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR SIVIRINO PAULI RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA REVISOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDO CUPELLO 128. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.11.906435-9 - BOA VISTA/RR APELANTE: SONALY GURGEL DA SILVA ADVOGADO: DR TIMÓTEO MARTINS NUNES E OUTROS APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADVOGADO: DR SIVIRINO PAULI RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA REVISOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDO CUPELLO 22 129. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.11.921911-0 - BOA VISTA/RR APELANTE: PAULO GILSON DE FARIAS ROCHA ADVOGADO: DR TIMÓTEO MARTINS NUNES E OUTROS APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR SIVIRINO PAULI RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA REVISOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDO CUPELLO 130. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.701770-4 - BOA VISTA/RR APELANTE: ELISANGELA LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR EDSON SILVA SANTIAGO APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA REVISOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDO CUPELLO 131. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.701254-9 - BOA VISTA/RR APELANTE: SILVANE ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR TIMÓTEO MARTINS NUNES E OUTROS APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR SIVIRINO PAULI RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA REVISOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDO CUPELLO 132. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.708376-3 - BOA VISTA/RR APELANTE: JOSÉ OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: DR TIMÓTEO MARTINS NUNES APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA REVISOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDO CUPELLO 133. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.707057-0 - BOA VISTA/RR APELANTE: LUIZ CARLOS ROSAL DOS REIS ADVOGADO: DR TIMÓTEO MARTINS NUNES APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA REVISOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDO CUPELLO 134. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.707020-8 - BOA VISTA/RR APELANTE: EDILSON ALVES LOUZADA JUNIOR ADVOGADO: DR TIMÓTEO MARTINS NUNES E OUTROS APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR SIVIRINO PAULI RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA REVISOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDO CUPELLO 135. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.711675-3 - BOA VISTA/RR APELANTE: ELISANGELA BERMEO DE SOUZA ADVOGADO: DR TIMÓTEO MARTINS NUNES APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR SIVIRINO PAULI RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA REVISOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDO CUPELLO 23 136. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.708271-6 - BOA VISTA/RR APELANTE: LOREYLAI SARA PEREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR EDSON SILVA SANTIAGO APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA REVISOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDO CUPELLO 137. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.714697-4 - BOA VISTA/RR APELANTE: JOYCI VÂNIA MIGUEL DA CRUZ SILVA ADVOGADO: DR TIMÓTEO MARTINS NUNES APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA REVISOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDO CUPELLO 138. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.707087-7 - BOA VISTA/RR APELANTE: MARLY ANDRADE SOUSA ADVOGADO: DR TIMÓTEO MARTINS NUNES E OUTROS APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA REVISOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDO CUPELLO 139. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.705352-7 - BOA VISTA/RR APELANTE: MAX MATOS MONTEIRO ADVOGADA: DRª DENYSE DE ASSIS TAJUJÁ APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA REVISOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDO CUPELLO 140. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.711212-5 - BOA VISTA/RR APELANTE: EDIANA BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADA: DRª DENYSE DE ASSIS TAJUJÁ APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA REVISOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDO CUPELLO 141. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.711186-1 - BOA VISTA/RR APELANTE: CAIO CÉSAR PAIVA FRANÇA ADVOGADA: DRª DENYSE DE ASSIS TAJUJÁ APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA REVISOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDO CUPELLO 142. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.700935-4 - BOA VISTA/RR APELANTE: FRANCISCO MARCOS RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR TIMÓTEO MARTINS NUNES E OUTROS APELADA: AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS S/A ADVOGADO: DR ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA REVISOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDO CUPELLO 24 143. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.702726-5 - BOA VISTA/RR APELANTE: ELLEN KEILA LOPES BARATA ADVOGADO: DR EDSON SILVA SANTIAGO APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR SIVIRINO PAULI RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA REVISOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDO CUPELLO 144. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.704765-1 - BOA VISTA/RR APELANTE: JOCIEL PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR TIMÓTEO MARTINS NUNES APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR SIVIRINO PAULI RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA REVISOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDO CUPELLO 145. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.702712-5 - BOA VISTA/RR APELANTE: ANTONIO DO NASCIMENTO GONÇALVES ADVOGADO: DR EDSON SILVA SANTIAGO APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR SIVIRINO PAULI RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA REVISOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDO CUPELLO 146. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.713880-7 - BOA VISTA/RR APELANTE: GILMARA SOUZA DE QUEIROZ ADVOGADA: DRª DENYSE DE ASSIS TAJUJÁ APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA REVISOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDO CUPELLO 147. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.702729-9 - BOA VISTA/RR APELANTE: ODÍLIO MAGALHÃES TEIXEIRA ADVOGADO: DR EDSON SILVA SANTIAGO E OUTROS APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR SIVIRINO PAULI RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA REVISOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDO CUPELLO 148. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.706888-9 - BOA VISTA/RR APELANTE: LEO MARCIO SOUZA ALENCAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR EDSON SILVA SANTIAGO APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA REVISOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDO CUPELLO 149. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.715138-8 - BOA VISTA/RR APELANTE: WARLEN SOARES NUNES ADVOGADO: DR EDSON SILVA SANTIAGO APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA REVISOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDO CUPELLO 25 150. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.714672-7 - BOA VISTA/RR APELANTE: VALMIR SILVA PALHANO ADVOGADO: DR EDSON SILVA SANTIAGO APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA REVISOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDO CUPELLO 151. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.701224-2 - BOA VISTA/RR APELANTE: ARISVAN SOUSA COSTA ADVOGADO: DR TIMÓTEO MARTINS NUNES APELADA: AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA REVISOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDO CUPELLO 152. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.702570-7 - BOA VISTA/RR APELANTE: DULCINÉIA RODRIGUES DE SOUSA ADVOGADO: DR TIMÓTEO MARTINS NUNES E OUTROS APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA REVISOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDO CUPELLO 153. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.710018-7 - BOA VISTA/RR APELANTE: DYMES DE OLIVEIRA CAVALCANTE ADVOGADO: DR TIMÓTEO MARTINS NUNES APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA REVISOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDO CUPELLO 154. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.703912-0 - BOA VISTA/RR APELANTE: MARCIA NUBIA EPIFANIO DA SILVA ADVOGADA: DRª DENYSE DE ASSIS TAJUJÁ APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA REVISOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDO CUPELLO 155. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.708351-6 - BOA VISTA/RR APELANTE: GILVANDRO VASCONCELOS PEREIRA ADVOGADO: DR EDSON SILVA SANTIAGO APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA REVISOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDO CUPELLO 156. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.11.707037-4 - BOA VISTA/RR APELANTE: NAXIMANDRO TEIXEIRA SARMENTO ADVOGADO: DR TIMÓTEO MARTINS NUNES APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA REVISOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDO CUPELLO 26 157. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.725204-6 - BOA VISTA/RR APELANTE: PATRICIA SOARES DO NASCIMENTO ADVOGADA: DRª DENYSE DE ASSIS TAJUJÁ APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA REVISOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDO CUPELLO 158. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.723945-6 - BOA VISTA/RR APELANTE: FELIPE DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DR TIMÓTEO MARTINS NUNES APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA REVISOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDO CUPELLO 159. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.806010-5 - BOA VISTA/RR APELANTE: ODILHIONEY NOGUEIRA MIRANDA ADVOGADA: DRª DENYSE DE ASSIS TAJUJÁ APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATORA: JUIZA CONVOCADA ELAINE CRISTINA BIANCHI REVISOR: DES. ALMIRO PADILHA 160. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.723403-6 - BOA VISTA/RR APELANTE: GARDILHANI DA SILVA KOZLOWSKI ADVOGADA: DRª DENYSE DE ASSIS TAJUJÁ APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA REVISOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDO CUPELLO 161. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.704384-9 - BOA VISTA/RR APELANTE: FRANCIELIA BRITO GOMES ADVOGADA: DRª DENYSE DE ASSIS TAJUJÁ APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA REVISOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDO CUPELLO 162. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.724176-5 - BOA VISTA/RR APELANTE: DAVID BEZERRA FRANCA ADVOGADA: DRª DENYSE DE ASSIS TAJUJÁ APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA REVISOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDO CUPELLO 163. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.720210-8 - BOA VISTA/RR APELANTE: SUELY DE SOUSA ADVOGADO: DR TIMÓTEO MARTINS NUNES APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA REVISOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDO CUPELLO 27 164. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.723870-6 - BOA VISTA/RR APELANTE: ANTONIO GILSON ALVES RODRIGUES ADVOGADO: DR TIMÓTEO MARTINS NUNES APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR DIEGO LIMA PAULI RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA REVISOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDO CUPELLO 165. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.705465-5 - BOA VISTA/RR APELANTE: GILENE FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR TIMÓTEO MARTINS NUNES APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA REVISOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDO CUPELLO 166. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.703929-2 - BOA VISTA/RR APELANTE: JOSÉ TOMÁZ DE SOUZA ADVOGADA: DRª DENYSE DE ASSIS TAJUJÁ APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR SIVIRINO PAULI RELATORA: JUIZA CONVOCADA ELAINE CRISTINA BIANCHI REVISOR: DES. ALMIRO PADILHA 167. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.712350-0 - BOA VISTA/RR APELANTE: JOSE RIBAMAR SOARES FERREIRA ADVOGADO(A): DR(A) ELILDES CORDEIRO DE VASCONCELOS APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: DR CELSO MARCON RELATORA: JUIZA CONVOCADA ELAINE CRISTINA BIANCHI REVISOR: DES. ALMIRO PADILHA 168. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.722910-9 - BOA VISTA/RR APELANTE: MIRIAN DE SOUZA ALEXANDRE ADVOGADA: DRª DIRCINHA CARREIRA DUARTE APELADO: O ESTADO DE RORAIMA PROCURADOR DO ESTADO: DR PAULO ESTEVÃO SALES CRUZ RELATORA: JUIZA CONVOCADA ELAINE CRISTINA BIANCHI REVISOR: DES. ALMIRO PADILHA 169. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.711377-6 - BOA VISTA/RR APELANTE: RANIS MAIA MELO ADVOGADO: DR WARNER VELASQUE RIBERIO E OUTROS APELADO: O ESTADO DE RORAIMA PROCURADOR DO ESTADO: DR TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA RELATORA: JUIZA CONVOCADA ELAINE CRISTINA BIANCHI REVISOR: DES. ALMIRO PADILHA 170. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.715585-8 - BOA VISTA/RR APELANTE: MARIA FERREIRA SALES ADVOGADO: DR TIMÓTEO MARTINS NUNES APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATORA: JUIZA CONVOCADA ELAINE CRISTINA BIANCHI REVISOR: DES. ALMIRO PADILHA 28 171. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.11.700797-0 - BOA VISTA/RR APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR MARCUS VINÍCIUS MOURA MARQUES APELADO: JOSÉ HENRIQUE SERRÃO NASCIMENTO ADVOGADO: DR ALESSANDRO ANDRADE LIMA RELATORA: JUIZA CONVOCADA ELAINE CRISTINA BIANCHI REVISOR: DES. ALMIRO PADILHA 172. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.706721-2 - BOA VISTA/RR APELANTE: ROSIETE SILVA DOS ANJOS ADVOGADO: DR TIMÓTEO MARTINS NUNES APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATORA: JUIZA CONVOCADA ELAINE CRISTINA BIANCHI REVISOR: DES. ALMIRO PADILHA 173. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.720081-3 - BOA VISTA/RR APELANTE: ENISON MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR TIMÓTEO MARTINS NUNES APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR SIVIRINO PAULI RELATORA: JUIZA CONVOCADA ELAINE CRISTINA BIANCHI REVISOR: DES. ALMIRO PADILHA 174. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.727242-4 - BOA VISTA/RR APELANTE: MISAEL DA SILVA BARROS ADVOGADO: DR TIMÓTEO MARTINS NUNES APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATORA: JUIZA CONVOCADA ELAINE CRISTINA BIANCHI REVISOR: DES. ALMIRO PADILHA 175. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.713646-0 - BOA VISTA/RR APELANTE: MARIA ANGELA EDUARDO XAVIER ADVOGADO: DR TIMÓTEO MARTINS NUNES APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES E OUTROS RELATORA: JUIZA CONVOCADA ELAINE CRISTINA BIANCHI REVISOR: DES. ALMIRO PADILHA 176. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.724047-0 - BOA VISTA/RR APELANTE: MÁRCIO ROBERTO VIEIRA MARTINS ADVOGADO: DR TIMÓTEO MARTINS NUNES APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATORA: JUIZA CONVOCADA ELAINE CRISTINA BIANCHI REVISOR: DES. ALMIRO PADILHA 177. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.725117-8 - BOA VISTA/RR APELANTE: DENISE ALVES MOTA ADVOGADO: DR TIMÓTEO MARTINS NUNES APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATORA: JUIZA CONVOCADA ELAINE CRISTINA BIANCHI REVISOR: DES. ALMIRO PADILHA 29 178. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.720806-3 - BOA VISTA/RR APELANTE: KAIRON RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR TIMÓTEO MARTINS NUNES APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATORA: JUIZA CONVOCADA ELAINE CRISTINA BIANCHI REVISOR: DES. ALMIRO PADILHA 179. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.700924-6 - BOA VISTA/RR APELANTE: CLARA VIRÓRIA FÉLIX DE SOUSA ADVOGADA: DRª DENYSE DE ASSIS TAJUJÁ APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATORA: JUIZA CONVOCADA ELAINE CRISTINA BIANCHI REVISOR: DES. ALMIRO PADILHA 180. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.803523-0 - BOA VISTA/RR APELANTE: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA MONTEIRO ADVOGADO: DR TIMÓTEO MARTINS NUNES APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR SIVIRINO PAULI RELATORA: JUIZA CONVOCADA ELAINE CRISTINA BIANCHI REVISOR: DES. ALMIRO PADILHA 181. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.713974-6 - BOA VISTA/RR APELANTE: PAULO ROGERIO DE JESUS LIMA ADVOGADO: DR TIMÓTEO MARTINS NUNES APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES E OUTROS RELATORA: JUIZA CONVOCADA ELAINE CRISTINA BIANCHI REVISOR: DES. ALMIRO PADILHA 182. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.723810-2 - BOA VISTA/RR APELANTE: ADRIANO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR TIMÓTEO MARTINS NUNES APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATORA: JUIZA CONVOCADA ELAINE CRISTINA BIANCHI REVISOR: DES. ALMIRO PADILHA 183. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.702981-4 - BOA VISTA/RR APELANTE: CRISTIANE JACAUNA DE SOUZA ADVOGADO: DR TIMÓTEO MARTINS NUNES APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES E OUTROS RELATORA: JUIZA CONVOCADA ELAINE CRISTINA BIANCHI REVISOR: DES. ALMIRO PADILHA 184. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.717542-7 - BOA VISTA/RR APELANTE: RENATA COELHO LAUREANO ADVOGADO: DR TIMÓTEO MARTINS NUNES APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATORA: JUIZA CONVOCADA ELAINE CRISTINA BIANCHI REVISOR: DES. ALMIRO PADILHA 30 185. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.718887-5 - BOA VISTA/RR APELANTE: ROSIVANIA DA SILVA ADVOGADO: DR TIMÓTEO MARTINS NUNES APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR SIVIRINO PAULI RELATORA: JUIZA CONVOCADA ELAINE CRISTINA BIANCHI REVISOR: DES. ALMIRO PADILHA 186. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.720889-7 - BOA VISTA/RR APELANTE: ALEX DA SILVA ADVOGADO: DR TIMÓTEO MARTINS NUNES APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA REVISOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDO CUPELLO 187. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.717724-1 - BOA VISTA/RR APELANTE: HUGO GOMES SALDANHA ADVOGADO: DR TIMÓTEO MARTINS NUNES APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR SIVIRINO PAULI RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA REVISOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDO CUPELLO 188. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.727075-8 - BOA VISTA/RR APELANTE: AMANTINO JUSTINO DA SILVA ADVOGADO: DR TIMÓTEO MARTINS NUNES APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA REVISOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDO CUPELLO 189. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.707594-0 - BOA VISTA/RR APELANTE: KENNEDY DA SILVA PENA ADVOGADO: DR TIMÓTEO MARTINS NUNES APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA REVISOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDO CUPELLO 190. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.723889-6 - BOA VISTA/RR APELANTE: VANDERLEY ALENCAR DAMASCENO ADVOGADO: DR TIMÓTEO MARTINS NUNES APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA REVISOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDO CUPELLO 191. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.722155-3 - BOA VISTA/RR APELANTE: GEOVANE NUNES VIANA ADVOGADO: DR VALDENOR ALVES GOMES APELADA: AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS S/A ADVOGADO: DR ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA REVISOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDO CUPELLO 31 192. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.725111-3 - BOA VISTA/RR APELANTE: JOSÉ HELENALDO DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR CLAYBSON CÉSAR BAIA ALCÂNTARA APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA REVISOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDO CUPELLO 193. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.727137-6 - BOA VISTA/RR APELANTE: CÉLIA ALMEIDA BARROS ADVOGADO: DR TIMÓTEO MARTINS NUNES APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA REVISOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDO CUPELLO 194. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.702520-0 - BOA VISTA/RR APELANTE: LEONARDO SIDOU PIEDADE ADVOGADO: DR PAULO SÉRGIO DE SOUZA APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR SIVIRINO PAULI RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA REVISOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDO CUPELLO 4. Assuntos Administrativos, Comunicações e Propostas. 5. Os Processos adiados serão julgados na quinta feira seguinte às 09:00 horas ou nas sessões subsequentes, nos termos do artigo 183 do RITJ/RR. 6. Convocação para a 2ª Sessão Extraordinária – em 19.12.2014 * (Processo com intervenção do Ministério Público) 32