SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO CEARÀ
EDITAL DE
NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE
ALEGAÇÕES FINAIS Nº 11/2015
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis –
IBAMA, nos termos do art. 122 do Decreto n.º 6.514/2008 e art. 78 da Instrução Normativa n.º
10/12 (D.O.U de 10/12/12), torna pública a relação dos processos administrativos de Autos de
Infração aptos para julgamento. Os interessados ficam NOTIFICADOS a apresentarem as
Alegações Finais, no prazo de 10 (dez) dias a contar da presente data.
INTERESSADO
Nº CPF/CNPJ
Nº PROCESSO
Nº AUTO DE
INFRAÇÃO
1. RUBENS DOS SANTOS
GOMES
046.560.348-35
02007.001878/2012-70
702563/D
2. Romulo da Costa Silva
054.433.473-65
02007.000808/2015-47
9050482/E
3. LAURENICE SIMAO DA
COSTA
988.240.663-72
02007.001875/2014-06
9051238/E
4. Maria Rodrigues Chaves
Silvano
438.229.323-53
02007.001998/2014-39
9051225/E
5. ANTONIO
SOBRINHO
329.988.213-91
02007.001617/2014-11
9079385/E
6. João Cândido de Sousa
913.378.958-49
02007.002059/2014-10
9050456/E
7. Katiana Pereira de Oliveira
972.789.553-00
02007.001886/2014-88
9044754/E
8. Francisco
Santiago
731.617.643-15
02007.002058/2014-67
9050457/E
9. VILA GALE BRASIL 04.027.102/0002-32
ATIVIDADES HOTELEIRAS
LTDA
02007.000157/2015-95
9051287/E
10.
ENGEXATA 07.654.734/0001-33
ENGENHARIA LTDA
02007.002122/2014-18
9050461/E
11.REGIANO PAZ DA SILVA
02007.001731/2014-41
9051848/E
PAULINO
Elizeu
de
040.441.393-50
EDITAL DE NOTIDICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS Nº 11/2015
12. FÁBIO
XAVIER
DA
GUIA
869.748.663-72
02007.002078/2014-38
9072326/E
13. MARIA DOS PRAZERES
FERREIRA
829.149.313-87
02007.002090/2014-42
9044761/E
14. ANTONIO IRANILDO
MONTE OLIVEIRA
809.628.233-68
02007.002018/2014-15
9047967/E
15. ROBERIO JOAO
SOUSA OLIVEIRA
DE
940.218.993-91
02007.002019/2014-60
9047968/E
16. JOSÉ RAIMUNDO DE
SOUSA
408.384.633-04
02007.002020/2014-94
9044774/E
17. José Francisco de Sousa
393.031.443-68
02007.002022/2014-83
9047939/E
18.
JOSE
BARRETO
053.250.993-53
02007.001791/2014-64
887/E
19.
A
CONRADO 07.268.774/0001-47
MINERAÇÃO INDUSTRIAL
LTDA-ME
02007.001770/2014-49
2393/E
20. Antonio
Nascimento
NILTON
do
018.858.673-36
02007.002047/2014-87
9047969/E
21. FRANCISCO ASSIS DE
SOUSA
697.350.263-68
02007.002046/2014-32
9072327/E
22.VALDEAM
RODRIGUES
855.742.953-34
02007.002073/2014-13
9044959/E
23. JOSE IRANI DE SOUSA
838.709.383-15
02007.002035/2014-52
9047955/E
24. Antônio Carlos Lima da
Cunha
834.543.063-53
02007.002043/2014-07
9047962/E
25. Maria
Oliveira
Barbosa
021.637.663-73
02007.002086/2014-84
9044753/E
BEZERRA
944.007.333-00
02007.001815/2014-85
9044962/E
SOUSA
549.712.173-04
02007.002041/2014-18
6568785/E
28. FRANCISCO AILTON DE
SOUSA VALENTE
623.678.383-72
02007.001843/2014-01
9044745/E
26.UZIAS
BRAGA
27. FABIO
HOLANDA
Manoel
ANGELO
Nice
DE
Os notificados poderão ter vistas e/ou solicitar cópias dos respectivos processos no
Núcleo Técnico Setorial de Instrução Processual de Autos de Infração – NUIP da Superintendência
do IBAMA/CE, no horário das 07:30 às 11:30 horas e das 13:30 às 17:30 horas, em dias úteis.
Fortaleza/CE, 20 de julho de de 2015
José Wilson Uchôa do Carmo
Superintendente do IBAMA no Ceará
EDITAL DE NOTIDICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS Nº 11/2015