SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO CEARÀ
EDITAL DE
NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE
ALEGAÇÕES FINAIS Nº 10/2015
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis –
IBAMA, nos termos do art. 122 do Decreto n.º 6.514/2008 e art. 78 da Instrução Normativa n.º
10/12 (D.O.U de 10/12/12), torna pública a relação dos processos administrativos de Autos de
Infração aptos para julgamento. Os interessados ficam NOTIFICADOS a apresentarem as
Alegações Finais, no prazo de 10 (dez) dias a contar da presente data.
INTERESSADO
Nº CPF/CNPJ
Nº PROCESSO
Nº AUTO DE
INFRAÇÃO
MANOEL
859.939.993-49
02007.002030/2014-20
9044741/E
2. Jose Darlan dos Santos
Oliveira
052.354.613-04
02007.002080/2014-15
9060289/E
3. ANTONIO EDILSON DE
SOUSA
569.438.223-49
02007.002089/2014-18
9047964/E
4. Transideal transportes ideal 00.139.120/0001-74
ltda
02007.002032/2014-19
9051215/E
5. IVANILDO SOUSA DOS
SANTOS
789.333.583-15
02007.002033/2014-63
9044773/E
6. Mauricio Carneiro Feioso
022.379.293-43
02007.002050/2014-09
9044777/E
7. Manuel Bonfim Beserra
833.359.353-49
02007.002150/2014-27
9051228/E
8. Aldisio Valente da Silva
575.888.723-49
02007.001824/2014-76
9047945/E
9. ACARAU PESCA DISTR. 01.788.688/0001-89
DE PESC. IMPORT. E
EXPORTAÇÃO
02007.001772/2014-38
9044740/E
10. Francisco Pessoa Feitosa
Filho
02007.001876/2014-42
9051231/E
1. EDINALDO
DOS SANTOS
990.368.273-53
EDITAL DE NOTIDICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS Nº 10/2015
11. José Antonio da Costa e
Silva
355.762.273-87
02007.001874/2014-53
9044771/E
12. JOSÉ
SANTOS
DOS
895.944.953-91
02007.002037/2014-41
9044775/E
DE
786.792.493-00
02007.002051/2014-45
9073848/E
14. JOSÉ FERREIRA DE
SOUSA
002.333.583-15
02007.001844/2014-47
9044756/E
15.
SANDRA
VALDA
NOGUEIRA DOS SANTOS
316.920.283-91
02007.001846/2014-36
9044751/E
16.
JOSÉ ALVES
NASCIMENTO
DO
826.296.503-59
02007.002029/2014-03
9044770/E
17. Maria Helena Barbosa
Barreto
060.306.103-68
02007.001836/2014-09
9044760/E
18. Manoel José da Guia
786.920.833-72
02007.002075/2014-02
9051246/E
19.
HELHIUILSON 06.327.250/0001-17
VITALIANO DE SOUSA
02007.001719/2014-37
2391/E
20. LUIS CARLOS DE
OLIVEIRA REBOUÇAS
579.752.133-49
02007.002072/2014-61
9051243/E
21. JUVENAL
ALVES
DAMIÃO
438.462.463-87
02007.001996/2014-40
2408/E
22. ALDENOR SOARES DE
LIMA
757.041.023-87
02007.001997/2014-94
9047946/E
23. FRANCISCO FERREIRA
DOS SANTOS
366.996.083-04
02007.001991/2014-17
2404/E
24.
BENEDITO
ALMEIDA FERREIRA
DE
800.556.803-72
02007.001990/2014-72
9047941/E
25. ORLANDO CARLOS DE
FREITAS
044.078.654-15
02007.001882/2014-08
9044758/E
26.
JOSE
REBOUÇAS
051.498.003-68
02007.001796/2014-97
880/E
MARIA
13. JOANA VIANA
MATOS RAMOS
HOLANDA
EDITAL DE NOTIDICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS Nº 10/2015
27. Lindomar Maia da Costa
850.406.224-49
02007.001881/2014-55
9051239/E
28. Raimundo Oliveira Reboco
802.763.933-68
02007.002074/2014-50
9047963/E
29. CROMOPLAST Serviços 09.367.931/0001-05
de Pinturas Industriais Ltda.
02007.001782/2014-73
9051222/E
30. JOSÉ VILAR CARNEIRO 05.270.574/0001-01
02007.002054/2014-89
9505/E
31. João Paulo Silva de Souza
02007.001877/2014-97
9044768/E
32.
COMÉRCIO
DE 64.654.650/0001-33
PESCADOS
VILLA
IMPORTAÇÃO
E
EXPORTAÇÃO LTDA
02007.001977/2014-13
9073625/E
33.
JOAO
CLAUDIO
MATIAS RODRIGUES
011.884.778-38
02007.001837/2014-45
9044766/E
34. FRANCISCO AILTON DE
SOUSA VALENTE
623.678.383-72
02007.001843/2014-01
9044745/E
008.770.753-52
Os notificados poderão ter vistas e/ou solicitar cópias dos respectivos processos no
Núcleo Técnico Setorial de Instrução Processual de Autos de Infração – NUIP da Superintendência
do IBAMA/CE, no horário das 07:30 às 11:30 horas e das 13:30 às 17:30 horas, em dias úteis.
Fortaleza/CE, 29 de junho de 2015
José Wilson Uchôa do Carmo
Superintendente do IBAMA no Ceará
EDITAL DE NOTIDICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS Nº 10/2015