SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
Ministério do Meio Ambiente
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama
Superintendência em Minas Gerais
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE
ALEGAÇÕES FINAIS Nº 31/2015
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis –
IBAMA, nos termos do art. 122 do Decreto n.º 6.514/2008 e art. 78 da Instrução Normativa n.º
10/12 (D.O.U de 10/12/12), torna pública a relação dos processos administrativos de Autos de
Infração aptos para julgamento. Os interessados ficam NOTIFICADOS a apresentarem as
Alegações Finais, no prazo de 10 (dez) dias a contar da presente data.
INTERESSADO
Nº CPF/CNPJ
Nº PROCESSO
Nº AUTO DE
INFRAÇÃO
AF SILVA MADEIRAS
07.067.880/0001-62
02015.015254/2008-54
581675/D
ANTÔNIO ALVES FERREIRA
625.746.476-53
02015.004617/2011-21
611963/D
C-E EMPREENDIMENTOS LTDA.
06.020.543/0001-57
02015.017425/2008-80
372188/D
CÍCERO CLAUDINO DE OLIVEIRA
195.794.448-03
02015.004021/2011-21
581732/D
CRIADOURO FLAVEOLA
05.873.367/0001-33
02015.001649/2012-56
619287/D
DALMO CUSTÓDI DE SIQUEIRA
115.119.236-87
02015.000057/2013-06
581757/D
JOAQUIM MAGALHÃES DE OLIVEIRA
486.754.155-91
02015.003147/2011-89
619763/D
JOSÉ ROBERTO PINHEIRO DE FREITAS
045.695.296-90
02015.004481/2011-50
726177/D
LOURIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS
554.132.006-25
02001.004302/2011-33
691285/D
PLÍNIO DIAS CARDOZO
191.674.665-91
02017.001237/2011-15
645204/D
ROBERTO MAGALHÃES RABELO
233.380.676-15
02015.003317/2011-25
583177/D
ROBERTO PASCOAL GONÇALVES FILHO
077.808.846-43
02015.006271/2012-87
621971/D
RUI PIRES MACIEL
116.949.041-72
02015.003275/2012-11
621842/D
SIDERÚRGICA UNIÃO S/A
00.668.173/0001-82
02015.005766/2012-99
620368/D
SIMAR SIDERURGIA MARAVILHAS LTDA.
05.541.165/0001-94
02015.005628/2012-18
597246/D
VALCY SILVA TRINDADE
002.811.555-42
02015.003066/2011-89
567093/D
Os notificados poderão ter vistas e/ou solicitar cópias dos respectivos processos no
Núcleo Técnico Setorial de Instrução Processual de Autos de Infração – NUIP da
Superintendência/Gerência/Escritório do IBAMA em Minas Gerais, no horário das 8 às 12 horas e
das 14 às 18 horas, em dias úteis.
Belo Horizonte/MG, 05 de outubro de 2015
ANTOMAR JONES FERSIVA JÚNIOR
Autoridade Julgadora IBAMA/MINAS GERAIS
Av. do Contorno, 8.121 - Cidade Jardim - Belo Horizonte - MG - CEP 30110-051 - Tel. (31) 3555-6101