UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”
PROJETO A VEZ DO MESTRE
Estresse Afetando a Qualidade de Vida do Policial e Guarda
Municipal
Por: Angela de Souza Oliveira
Orientador
Fabiane Muniz
Niterói
2005
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UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”
PROJETO A VEZ DO MESTRE
Estresse Afetando a Qualidade de Vida do Policial e Guarda
Municipal
OBJETIVOS:
Estudar as condições de trabalho, condições
de saúde buscando melhorar a qualidade de
vida, a prestação de serviços e a imagem da
Corporação.
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AGRADECIMENTOS
A todas as pessoas que, direta e
indiretamente, contribuíram para a
confecção desse trabalho.
“O importante não é aquilo que
fazem de nós, mas o que nós mesmos
fazemos do que os outros fizeram de
nós”.
Jean-Paul Sartre
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DEDICATÓRIA
Dedico esse trabalho ao meu pai Manoel e
a
minha
mãe
Celeste,
que
colaboraram para minha formação.
Angela de Souza Oliveira
tanto
5
6
RESUMO
Este trabalho pretende contribuir para um diagnóstico da situação dos
policiais militares, policiais civis e guardas municipais, tendo como caminho a
descrição e a análise de suas condições de trabalho, de saúde e de sua
qualidade de vida.
Traz informações sobre as condições de trabalho e as conseqüências
sofridas, apresentando um lado pouco conhecido pela maioria da população, que
cobra eficiência e eficácia dos agentes da lei a qualquer custo: os policiais e
guardas municipais são brasileiros que vivem as mesmas angústias e
esperanças dos demais cidadãos. Não são máquinas, super-homens ou superheróis.
Profissionais muito mais expostos aos riscos do cotidiano de serviço - ou
com sua família - do que a população em geral, os policiais sentem-se
permanentemente ameaçados pelos criminosos, vivendo numa permanente
tensão, o que acarreta estresse, hipertensão e moléstias outras, sem contar o
risco da morte em defesa da coletividade.
Tem como objetivo subsidiar propostas de ação a favor dos profissionais
e das corporações no desempenho de seu papel social de proteção à
população.
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METODOLOGIA
Esta pesquisa constitui-se de um estudo de caso descritivo-analítico, de
três corporações.
Teve como objetivo pesquisar a qualidade de vida e estresse ocupacional
dos integrantes das corporações pesquisadas e extrair dos resultados obtidos,
indicações que possam subsidiar a definição de políticas de Recursos Humanos
que privilegiem, nas instituições pesquisadas, a maior satisfação dos envolvidos,
apresentando como conseqüência melhor qualidade dos serviços prestados à
comunidade.
Os dados foram coletados através de consulta à pesquisas elaboradas
por um grupo de pesquisadores ligados à Claves/Fiocruz e matérias de jornais e
revistas na área de Segurança Pública.
Foram pesquisados clippings impressos, livros na área de Segurança
Pública e publicações sobre estresse.
Foram entrevistados diversos profissionais da área e assistidos diversos
noticiários sobre o assunto. Nem todo material pesquisado foi utilizado nesse
trabalho.
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SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
08
CAPÍTULO I - O Trabalho das Corporações
09
CAPÍTULO II - Condições de Trabalho
15
CAPÍTULO III – Jornada de Trabalho e Remuneração
23
CAPÍTULO IV – A Imagem do Policial e Guarda Municipal
26
CAPÍTULO V – Os Riscos da Profissão
30
CAPÍTULO VI – Estresse
35
CAPÍTULO VII – Qualidade de Vida
43
CONCLUSÃO
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
BIBLIOGRAFIA CITADA
ÍNDICE
48
51
52
53
9
INTRODUÇÃO
Este trabalho é resultado de pesquisa e serviço prestado de clipping
impresso na área de Segurança Pública.
O material pesquisado mostra o dia-a-dia dos policiais militares,
policiais civis e guarda municipais, operacionais, que ganham a vida correndo
risco.
Perigo constante, carga horária excessiva, a falta de reconhecimento dos
seus superiores e sociedade, baixos salários, afetam a produtividade por
provocar um desgaste psicológico.
Os problemas vividos por eles são diferentes dos que acontecem em
empresas. Eles convivem com a morte diariamente. Às vezes pressenciam a
morte dos próprios companheiros.
Muitas vezes, as situações vividas no exercício da função, não podem ser
compartilhadas com a família.
A necessidade de ter um segundo emprego faz com que vivam em
permanente estresse, afetando sua saúde mental e tendo como conseqüências à
diminuição do desempenho e a imagem da corporação comprometida.
Estudar as condições de trabalho, condições de saúde e qualidade de
vida é o objetivo deste trabalho.
Observamos que o ambiente e as relações próprias ao exercício da
função produzem desgastes físicos e mentais.
Existe uma estreita relação entre as condições de saúde e as atividades
exercidas pelos policiais e guardas municipais.
Analisaremos as conseqüências sofridas com a violência, buscando
melhorar a qualidade de vida, resultando numa melhor prestação de serviços e
melhoria da imagem da corporação.
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CAPÍTULO I
O Trabalho das Corporações
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Conhecendo um pouco do trabalho das Corporações
A Constituição Federal promulgada em 05 de outubro de 1998, em seu
artigo 144, estabeleceu a segurança pública como dever do Estado, direito e
responsabilidade de todos, devendo ser exercida para a preservacão da ordem
pública e incolumidade das pessoas e do patrimônio. Os parágrafos 4º, 5º e 8º
do referido artigo, definem a missão da Polícia Civil, Polícia Militar e Guarda
Municipal.
Parágrafo 4º - Polícia Civil: Às policias civis, dirigidas por delegados de
polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funcões
de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
Parágrafo 5º - Polícia Militar: Às polícias militares cabem à polícia
ostensiva e a preservacão da ordem pública.
Parágrafo
8º - Guarda Municipal: Os Municípios poderão constituir
guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações,
conforme dispuser a lei.
Polícia Militar – tem missão preventiva evitando a prática de crimes nos
diversos logradouros públicos por parte de criminosos prontos a delinqüir. Face
ao insuficiente número de homens que dispõe para sua nobre missão, tem hoje
em dia, uma função, eminentemente reativa, afastando-se por demais da
desejável ação preventiva.
A Polícia Militar nos dias de hoje, por força de legislação peculiar, tem a
missão de executar policiamento ostensivo/preventivo. É a principal responsável
pela ordem pública. Não é a única responsável pela segurança pública como um
todo, apesar de ser o órgão de segurança mais cobrado e mais criticado, como
se só existisse esta instituição pública para salvaguardar a proteção das
pessoas e respectivos patrimônios.
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Nosso entendimento é no sentido de que os métodos e os instrumentos
empregados nas ações de preservação da ordem pública devem ser bem mais
amplos que o simples, conhecido e vulgarizado “combate” ao crime.
Certo é que a polícia, tendo a incumbência de controlar a violência não
pode ser violenta, e, sim, enérgica nos limites da lei; que deve ser respeitada
tanto quanto deve respeitar os cidadãos envolvidos nas suas eventuais
intervenções, sejam testemunhas ou acusados e, até mesmo, aqueles que sejam
eventualmente presos por cometimento de infração penal.
Impor a ordem através da persuasão, da mediação, do policiamento
ostensivo/preventivo, ou, em casos extremos, da energia aplicada pelo agente da
lei. Haverá de ter o policial, no entanto, uma conduta diferenciada do delinqüente,
do desordeiro e, para tal, é necessário que tenhamos policiais bem treinados,
não corruptos e que trabalhem com dedicação no atendimento às comunidades,
infundindo a estas, admiração e não medo (Amendola - 2003).
Polícia Civil – Cabe a ela, a atividade destinada à apuração das
infrações penais e da sua autoria, por meio do inquérito policial preparatório da
ação penal. Sua função é recolher provas preliminares, por vezes difíceis de
serem conseguidas, como por exemplo: auto de flagrante e exames periciais,
para acompanhar e embasar a denúncia ou a queixa.
O inquérito policial é um procedimento, escrito, sigiloso, obrigatório e
indisponível.
A competência para presidir o inquérito policial é deferida, por termos
constitucionais, aos delegados de polícia de carreira que a distribuem aos
membros de sua equipe, instaurando deligências para recolhimento de provas e
autorias da infração penal. Ele se inicia com a notícia do crime que, tecnicamente
é o conhecimento espontâneo.
Cabe à autoridade policial uma investigação preliminar no sentido de
verificar a veracidade da informação, instaurando o inquérito apenas quando a
verificação for positiva.
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Sendo comprovada a autoria da infração, a autoridade policial procede
ao indiciamento, que é a imputação a alguém da prática do ilícito penal. O
interrogatório, na presença de testemunhas, deve proceder à identificação
dactiloscópia, à qualificação física, moral e social do suspeito da infração, e
buscar da parte do suspeito, o esclarecimento de seu delito. A peça, escrita e
lida ao final, recebe a assinatura do indivíduo indiciado e das testemunhas.
Concluídas as investigações, a autoridade policial deve fazer um
minucioso relatório do que tiver sido apurado no inquérito. Não cabe à autoridade
policial emitir juízos de valor sobre os fatos, apenas apresentar todas as
informações colhidas durante as investigações e deligências realizadas. Os
autos devem ser remetidos com todos os instrumentos, objetos e provas às
autoridades competentes, com a devida classificação do crime. Igualmente, é
dever da autoridade policial oficiar ao Instituto de Identificação e Estatística o
juízo para o qual foi distribuído o inquérito e os dados relativos à infração penal e
à pessoa do indiciado.
O Código de Processo Penal fixa o prazo de trinta dias para a conclusão
do inquérito policial, no caso de o suspeito estar solto, e de dez dias, caso ele
esteja preso, contando a data em que foi efetuada a prisão.
Concluído o inquérito e elaborado o relatório, a autoridade policial remete
os autos ao juiz competente.
É dever da Polícia Civil, durante todo o transcorrer do inquérito, e mesmo
depois deste ser concluído, oferecer todas as informações e considerações que
possam ser de utilidade para o esclarecimento do crime ao Ministério Público e
ao juiz.
Todos os procedimentos para se produzir o inquérito policial constituem
a essência do processo de trabalho da polícia Civil. (Minayo - 2003).
Guarda Municipal – é força de segurança comunitária da Prefeitura da
Cidade do Rio de Janeiro que atua na proteção do meio ambiente e dos bens,
serviços e instalações municipais, promovendo a segurança e o bem-estar da
população carioca.
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Instituição uniformizada e desarmada, a Guarda Municipal do Rio de
Janeiro trabalha nas ruas, em contato direto com a população, prestando todo
tipo de auxílio, dos comunitários e sociais à segurança, passando pela
reordenação do trânsito, orientação dos alunos das escolas municipais e
assistência aos turistas nacionais e estrangeiros. Para tanto, age em diversas
frentes de trabalho com 15 inspetorias e oito grupamentos especiais.
O Grupamento em estudo é o Grupamento Tático Móvel (GTM).
Criado em 05 de março de 1994 como força de emprego rápido em
situações de emergência ou de controle urbano.
Com 266 guardas (incluindo dez mulheres) e sete veículos (sendo dois
microônibus), auxilia a Secretaria Municipal de Habitação em desocupação de
imóveis e áreas públicas do município, bem como assegura o trabalho dos
técnicos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social no atendimento à
população de rua. São também missões do GTM, reforçar a proteção e fazer
escolta de autoridades.
Em apoio à Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização (CLF) e ao
Departamento de Controle Urbano (DCU), o GTM realiza operações rotineiras de
controle urbano para ordenar e combater o crescimento do comércio ambulante
nos bairros onde a presença de camelôs é constante. O Centro da cidade é uma
das prioridades da prefeitura do Rio, que vem intensificando há três anos a
fiscalização e a identificação de depósitos clandestinos de mercadorias na
região. As operações visam, principalmente, a inibição aos ambulantes ilegais e
o combate à venda de produtos piratas, como CDs, roupas e óculos.
O trabalho de controle urbano no Centro envolve em média 100 guardas
– entre eles, guardas do Grupamento de Ações especiais – que atuam
diariamente no patrulhamento no trecho entre a Rua Uruguaiana, Avenida Rio
Branco e Largo da Carioca e em rondas em comboio com dez agentes para
cobrir o restante da área. Para a proteção física, os guardas do GTM – como os
do GAE – utilizam coletes antimotim feitos de policarbonato e revestidos com
lona para amenizar a força de golpes, capacetes de fibra de carbono com
15
protetor de nuca, caneleiras, cotoveleiras e bastão de polipropileno
(www.rio.rj.gov.br/gmrio).
16
CAPÍTULO II
Condições de Trabalho
17
Neste capítulo apresentamos informações e reflexões sobre as condições
de trabalho dos policiais militares, policiais civis e guardas municipais.
Neste estudo, lidamos com informações, percepções e representações
dos policiais e guardas municipais sobre sua atividade e suas condições de
realização.
A realidade não assumida, não divulgada e não apresentada ao público
pelo Estado, está na sobrecarga da PM, que atende a uma infinidade de
ocorrências que dispensariam a sua intervenção.
Entra governo e sai governo estadual e a questão se repete. A polícia
preventiva continua com a mesma falta de condições estruturais, logísticas e
motivação para cumprir o seu papel, face, inclusive, à sobrecarga enorme de
ações da área social que, diuturnamente, tem por rotina atender.
O mandato do governador do Estado é de quatro anos! Neste espaço
extremamente curto, o Governador, no campo da segurança, não tem outra
alternativa a não ser adotar decisões políticas voltadas para cobrança de ações
mais efetivas da polícia.
A PM deve ser poupada de atender e resolver questões da área social o
quanto antes e dedicar-se exclusivamente a retirar os espaços de atuação dos
delinquëntes, através da presença ostensiva e em locais previamente
selecionados e mapeados.
A sobrecarga que pesa sobre a PM é enorme, e não conseqüência do seu
trabalho previsto em lei (Amendola - 2003).
Muitas vezes, a polícia acaba fazendo o papel da Prefeitura nas questões
sociais. Um quarto das ocorrências da PM é de natureza social (Melo apud
Amendola - 2003).
Como outros trabalhadores, o policial civil vivencia, no seu cotidiano, o
embate entre o conjunto de prescrições e exigências para a realização das
tarefas e a disponibilidade dos recursos materiais e tecnológicos, concedidos ou
negados conforme políticas institucionais. No confronto entre o que lhes é exigido
18
e os meios de que dispõem para realizá-lo, estes servidores mobilizam seus
próprios recursos emocionais, cognitivos e físicos (Dejours, 1999 a).
De acordo com pesquisa do Claves/Fiocruz, exceto no caso dos que
atuam nas delegacias legais, predomina uma grande insatisfação da Corporação
com suas condições de trabalho.
Os entrevistados destacam como de alta relevância para o desempenho
de suas atividades: o déficit de pessoal e a pouca autonomia de administração
dos recursos financeiros (Minayo - 2003).
Aqui no Brasil, a permissividade com a pequena infração é tão grande
que muitas vezes quando essas quadrilhas que atuam no comércio ambulante
infrigem a lei e agridem os integrantes da Guarda Municipal da nossa cidade, um
grande número de pessoas fica contra a instituição e a favor dos criminosos.
Infelizmente, isso acontece até entre as autoridades de segurança que, por dever
de ofício, deveriam cerrar fileiras com a GM-Rio na luta contra o pequeno delito.
O que vem acontecendo com os integrantes da GM-Rio é uma das
maiores covardias que presencio em 28 anos de profissional de segurança
pública. Com muita freqüência, marginais - alguns assumidos e outros enrustidos
- desrespeitam e agridem nossos guardas e ninguém fala nada, ninguém se
indigna. É vergonhoso o tratamento que dão à ação da Guarda Municipal na
nossa cidade. Em muitas das nossas ações de ordenamento urbano, somos
agredidos e às vezes ainda querem que peçamos desculpas. Já tivemos até
guardas presos por estarem cumprindo a Lei que, é bem verdade aqui em nosso
país não é igual para todos.
Os camelôs que atuam com produtos roubados, pirateados e/ou
contrabandeados e que na ação de controle urbano partem para agredir guardas
e quebrar viaturas - causando um grande dano à Fazenda Municipal - têm que ser
autuados e condenados; têm que cumprir pena, têm que ser punidos.
Precisamos entender que a missão da Guarda Municipal é a das mais
relevantes para podermos melhorar as condições de segurança no Rio
19
(ANTUNES, Carlos Moraes. Na contramão. VIGILANTE RODOVIÁRIO, 2003. Rio
de Janeiro. P.12).
Condições Materiais e Ambientais
O ano de 2004 foi marcado por uma mudança no perfil das mortes de PMs
em serviço. Segundo fontes da Polícia Militar, de janeiro a dezembro morreram
em serviço 52 policiais militares, um número de 20,93% maior do que o
registrado em 2003, que foi de 43, e 136% maior do que os casos registrados
em 2002, quando 22 PMs foram mortos. As estatísticas mostram que em 2004
houve queda no número de confrontos em relação ao ano anterior, passando de
1195 para 983. Na verdade, eles não estão morrendo em confronto com
criminosos. Eles estão sendo atacados e executados para roubo de armas.
Em 2004, morreram mais policiais no Rio do que em toda Colômbia.
Essa situação levou a Associação de Militares Auxiliares e Especialistas
(AMAE) a dar início a uma campanha de doações de coletes para policiais
militares.
Foi protocolado um pedido de CPI na Câmara dos Deputados, em Brasília
e foi dado início a uma campanha de doação de coletes nível III, que suportam
tiros de fuzil. Atualmente os coletes usados pela corporação protegem apenas
contra revólveres e pistolas.
O presidente da AMAE, tenente Melquisedeque Nascimento defende uma
mudança na forma de patrulhamento da polícia: O policial em serviço teria mais
chances de se defender se a viatura não ficasse baseada em um determinado
ponto e sim rodando: Aumentaria a área de proteção e ao mesmo tempo
reduziria as chances de emboscada.
A “Operação Visibilidade”, criada em 2004 pela Secretaria de Segurança
Pública e que determina que as patrulhas fiquem paradas em vários pontos da
cidade, é prejudicial aos policiais e ineficaz para o policiamento na cidade.
O oficial defende também a sanção da lei, aprovada pela Assembléia
Legislativa, que permitirá a blindagem dos carros policiais.
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Melquisedeque afirma que os ataques a PMs nas ruas provocam “terror na
população”. “Se os próprios policiais estão sendo atacados, aumenta a
sensação de Insegurança”.
O presidente da Associação dos Ativos e Inativos da Polícia Militar, Miguel
Cordeiro, pediu o fim da “Visibilidade”. Segundo ele, a ação faz com que os
traficantes saibam onde há PMs parados, facilitando os ataques.
Para Cordeiro, essa operação “Visibilidade” só coloca policiais nos
grandes corredores viários para trazer uma sensação de segurança”. A
orientação para deixar os policiais parados faz parte de uma política da
Secretaria de Segurança para economizar combustível. Segundo ele, os coletes
à prova de balas usadas pelos PMs não recebem manutenção.
O tenente-coronel Aristeu Leonardo Tavares, porta-voz da Polícia Militar,
afirmou que a “Visibilidade” vai continuar, porque, se ela acabar, a população vai
reclamar que não existe policiamento nas ruas (Jornal O Globo Pág. 10 - Rio, 18
de janeiro de 2005).
Pesquisa realizada com policiais civis pelo Claves/Fiocruz, diz que na
gestão do governo estadual que se estendeu de 1998 a 2002 - houve significativo
investimento na melhoria das condições do trabalho operacional. Contudo, estes
avanços se concentram na criação do modelo de Delegacia Legal, enquanto
outros ambientes continuam com problemas fundamentais intocados, produzindo,
entre os policiais, comparações e acirramento de conflitos.
É absolutamente consensual entre policiais que as delegacias
representam um grande avanço em termos de estrutura de higiene, de meios de
trabalho e conseqüentemente, elas constituem um fator de aumento da autoestima dos policiais que ali trabalham. Como se refere um entrevistado acerca de
tais investimentos:
“O próprio ambiente de trabalho, que a Delegacia Legal ensejou,
modificou a natureza do trabalho policial. Ele se sente mais valorizado, não só
a percepção da gratificação, ele trabalha em ambiente refrigerado, em um
21
ambiente limpo, a gente vem de roupa limpa e a gente sai com roupa limpa”
(policial civil).
As delegacias tradicionais são descritas como insalubres propriciadoras
de extremo desgaste e de insatisfação dos profissionais. O desconforto, a
inadequação e o sofrimento daí advindos são lembrados de forma tão intensa
que os policiais, comparam as delegacias a um chiqueiro.
Os policiais narram que, nas delegacias tradicionais, ainda é normal a
convivência com presos num espaço exíguo, sem condições básicas de higiene,
sendo comuns serem contaminados por escabiose e pediculose: onde um
banheiro e um lavatório são, muitas vezes, tidos como luxo. Relatam que o calor
do verão carioca se torna insuportável nesses ambientes, pois não há aparelhos
de ar-condicionado e a falta de água potável é uma constante. Não podemos nos
esquecer que tais condições repercutem diretamente na auto-imagem do
profissional e na sua postura diante do público.
Concluímos que as delegacias tradicionais personificam um atraso e
suscintam, naqueles que ainda trabalham nelas, a idéia de exclusão e iniqüidade,
exigindo estratégias de defesa e de resistências.
Isto propicia aos policiais condições de trabalho penoso. Contra a
penosidade no trabalho, os policiais desenvolvem estratégias coletivas de
defesas que geralmente se configuram como negação ou escárnio do risco ou da
precariedade da situação, evitando qualquer envolvimento emocional, tomada de
decisões para mudanças, tratando com desprezo o público usuário dos serviços.
Contudo, não raro, estas defesas podem funcionar como uma armadilha que os
insensibiliza contra aquilo que faz o trabalhador sofrer (Dejours, 1999 a). As
atitudes defensivas são visíveis no comportamento arredio de alguns ou na forma
de vestir de outros, como, por exemplo, exibindo as camisas abertas, aparência
pessoal desleixada, barbas por fazer, cabelos desgrenhados. Mostran-se
também, na forma de atender o público, oferecendo-lhe informações incompletas,
inadequadas, ou relacionando-se com rispidez, ironia ou galhofa.
As delegacias especializadas têm a seu favor o apoio financeiro de
setores ou empresários que são direta ou indiretamente beneficiados pela ação
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daquela competência. Esta parceria informal muitas vezes consegue suprir a
necessidade de certos equipamentos ou de estrutura predial (Minayo - 2003).
Diz um entrevistado:
“As delegacias especializadas têm uma característica de quase autogestão. Obviamente que não chega a ser uma auto-gestão, mas por ela ser
especializada em determinado aspecto, em determinado crime, elas
conseguem uns benefícios desses empresários ligados à esses crimes, não há
nenhuma ilegalidade nisso. Por exemplo, a Delegacia de Roubos e Furtos
Automotores (DRFA) precisou fazer uma reforma, precisa fazer uma obra
emergencial e tudo, essas seguradoras, elas acabam dando um apoio. A DRF,
Delegacia de Roubos e Furtos, que trabalha com os bancos, consegue o apoio
destes; assim como a DAS, Delegacia Anti-Seqüestro, muitas vezes consegue
o apoio de alguns empresários. E as pessoas vão ajudando, vão suprindo
essas necessidades” (policial civil).
Em 2002, a Guarda Municipal do Rio adotou novos equipamentos de
proteção e ataque - inspirados na polícia americana - para reprimir o comércio
ambulante e atuar em outras operações de risco.
A GM-Rio comprou 50 armaduras, caneleiras e cotoveleiras que são
usadas pelos grupamentos de Ações Especiais e Tático-Móvel. Parte da verba
usada no projeto - R$ 542 mil - saiu do Fundo Nacional de Segurança, do
Ministério da Justiça, que, pela primeira vez, segundo o comandante, investiu na
corporação. Os outros R$ 137 mil saíram da prefeitura.
As armaduras são feitas de policarbonato e revestidas com lonas.
Ameniza a força dos golpes. O capacete, de fibra de carborno - assim como a
caneleira, e a cotoveleira - vem com um protetor de nuca acoplado, fabricado
com o mesmo material do colete.
De acordo com o diretor do Sindicato dos Funcionários da Guarda
Municipal, Marco Galvão; “as condições de trabalho no Centro estão muito
difíceis”.
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O sindicato pede mais segurança ao prefeito César Maia. Já houve um
guarda municipal assassinado no Centro em 04 de dezembro de 2003.
Por medo de represálias dos camelôs, comerciantes do Centro estão se
recusando a fornecer água para os 110 guardas municipais que atuam no bairro.
Os lojistas estariam negando aos guardas até o uso do banheiro. Alguns
oferecem apenas água da bica.
Para minimizar o desconforto da tropa, a prefeitura gastou R$ 4.043 para
comprar 350 cantis. O abastecimento acontece, diariamente, em quatro carros
da corporação estacionados em pontos estratégicos na região. Cada veículo é
equipado com dois galões de 20 litros.
Os guardas municipais reclamam que os cantis comprados pela GM-Rio
não conservam a temperatura da água. Depois de 25 minutos, a água gelada fica
quente e acaba sendo utilizada apenas para refrescar o rosto. (Jornal O Dia Pág. 04 - Rio, 18 de março de 2004)
24
CAPÍTULO III
Jornada de Trabalho e Remuneração
De um modo geral, a jornada de trabalho é mais pesada e penosa
porque incluiu plantões noturnos.
E a isto acresce o fato de estes profissionais não tirarem férias
anualmente. E mais, boa parcela exerce outras atividades além das que
executam, com carga horária semanal acima de vinte horas. Em geral trabalham
como segurança particular.
25
Os regimes de plantão são assim distribuídos: jornada de 12/24; 12/36 e
24/48 (este grupo se concentra primordialmente nas delegacias).
“O trabalho em turnos pode gerar distúrbios neuro-psíquicos,
gastrintestinais, cardiovasculares e, o mais óbvio, alterações de sono. Além
disso, a vida social e familiar também sofre alterações, uma vez que a jornada de
trabalho dessa ordem interfere no relacionamento com os familiares, visto que se
dá um desencontro de horários, prejudicando particularmente os relacionamentos
amorosos. Esta mesma razão aparece na restrição em participar de atividades
sociais ou mesmo de planejar a vida (Costa et al, 2000).
Os efeitos dessa escala de serviço são muitos. Há aqueles diretamente
ligados à privação do sono, como o desânimo, a fraqueza e a insônia; há
também os eventos corporais físicos: tremor, obesidade e envelhecimento
precoce; temos ainda os aspectos essencialmente psíquicos, como o
descontrole e a agressividade (Rotenberg et al, 2001). Tais fatores se tornam
deveras preocupantes quando falamos de policiais, cujo ofício por si mesmo, já é
uma permanente fonte de tensão. Um trabalho policial realizado por pessoas
fatigadas e com maior propensão ao descontrole e agressividade, pela alteração
do sono, só torna a situação menos segura e mais tensa.
A escala de plantões, quando olhada do ponto de vista dos entrevistados
foi analisada como fonte de problemas para o desempenho das atividades.
Vejamos alguns relatos:
“Você sai morto e, independente se o seu plantão foi bem ou mal, a
sensação de que alguma coisa vai ocorrer daqui a alguns minutos é tão grande
que você acaba se estressando” (policial civil).
“Cumprir a carga horária das 18h até às 6h, nos eixos das linhas
Vermelha e Amarela, na entrada do Complexo da Maré, é um dos fatores do
desgaste psicológico da equipe. A queda da produtividade não é só física.
Chega uma hora em que diminuem os reflexos, embaça a visão e a energia
26
desaparece. Qualquer coisa suspeita deixa a gente sobressaltado” (policial
militar).
Vários policiais relataram que não tiram férias, porque perdem dinheiro,
pois, no caso das delegacias legais, os adicionais por capacitação e o tíquete
refeição são suspensos durante este período.
Na Guarda Municipal os benefícios são mantidos no período de férias.
No Natal os guardas dos Grupamentos: Tático Móvel (GTM) e de Ações
Especiais (GAE) recebem tíquete extra, como forma de reconhecimento do
trabalho das equipes que, atuando em missões de controle urbano, acabam
combatendo à venda de mercadorias ilegais, sendo alvo constante de
represálias.
27
CAPÍTULO IV
A Imagem do Policial e Guarda Municipal
28
A imagem do policial, como a de qualquer categoria, é construída a partir
da identidade com sua profissão e das relações mútuas que se estabelecem
entre as pessoas que ocupam este status, a instituição na qual está inserido e a
sociedade em geral. Esta construção, que se reatualiza permanentemente na
cultura organizacional no exercício cotidiano das atividades e pelo imaginário
social, é atravessada pela reflexividade, aqui entendida como auto-confrontação.
Toda pessoa antecipa as reações sociais que suas ações podem gerar. Esta
capacidade de supor as reações alheias e incluí-las num cenário de identificação
conforma a própria sociabilidade e a intersubjetividade. Assim, todo sujeito
reinterpreta as “interpretações” e opiniões dos outros sobre ele próprio (Weber,
1992).
O “ser policial” diz respeito a uma identidade específica que a diferencia
da peculiaridade de outras categorias profissionais. Certos processos
identificatórios produzidos pelo trabalho de determinadas categorias
profissionais são tão marcantes que constituem “um modo de ser”, que se
expressa num ethos próprio, personificado na mesma maneira de vestir, no modo
de falar, na qualificação de pares como iguais e na definição de assuntos
considerados “interditos” aos não pertencentes do grupo (Camino, apud
Jacques, 1997)
Os policiais são unânimes, em suas percepções, de que o ajuizamento da
sociedade sobre seu trabalho é negativo e preconceituoso.
O fato de realizar uma tarefa de repressão ao crime, assim como de existir
na opinião publica a idéia de que policial é violento e corrupto, conduz à
percepção de um sentimento de injustiça e desvalorização por parte da
categoria. Isto acaba por produzir quase sempre, um certo afastamento dos
grupos viscinais e de lealdade em relação a eles e vice-versa, indicando
comprometimento das relações interpessoais ou até acirrando formas de
isolamento social.
29
Tais julgamentos são freqüentemente encontrados nas paredes das
unidades policiais e, retratam suas percepções e sentimentos sobre o julgamento
que a sociedade projeta sobre eles (Minayo - 2003).
Vejamos:
“Quando um homem está em desespero, reza a Deus e chama pela
polícia. Quando seu problema está resolvido, esquece de Deus e amaldiçoa a
policia” (policial civil).
“Nós somos os indesejáveis, comandados pelos incompetentes, fazendo
o desnecessário para os ingratos” (policial civil).
Junto com a desvalorização, convive a intolerância. Ainda ilustrando esta
imagem negativa:
“Quando o policial dá um tiro, erra, ele é crucificado. Um tropeço
qualquer ou uma suspeita qualquer, o policial cai em desgraça” (policial civil).
“A policia prende, mas a Justiça solta, de acordo com a lei.
A (emissora de tv) destrói a imagem da Policia! O repórter da (emissora
de tv) morreu. Ontem, foram quatro PMs e ninguém falou nada. Qual a
diferença entre eu e um repórter? Hoje a sociedade reclama da policia,
discrimina a policia, esta é uma situação muito clara! Ela tem que discriminar
alguém, ela tem que botar de bode expiatório tem que ter alguém culpado!
Como não tem mordomo, o culpado é o policial. Eles cobram da polícia a não
prisão de um marginal.Tem que cobrar do juiz o porquê da soltura daquele
marginal. Você não vê um repórter ir lá fazer uma matéria. Nós não prendemos
ninguém, nós não soltamos ninguém, quem prende e solta é o magistrado. As
pessoas só conhecem o que a mídia explora pra vender: a parte podre, a parte
ruim da polícia. Para vender veicula-se que a policia é corrupta, a polícia não
30
presta, que na policia só tem ladrão. Isso é o que a sociedade pensa da policia:
aquela coisa truculenta, violenta, porque a mídia coloca assim (policial civil).
“Os parentes não gostam, o condomínio também não (os policiais não são)
convidados para festas” (policial civil).
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32
CAPÍTULO V
Os Riscos da Profissão
Policiais e guardas municipais vivem o que Giddens (2002) denomina de
risco de alta conseqüência. Ou seja, quanto mais exarcebados são os perigos
que vivenciam, menor é sua experiência de “correr risco”, uma vez que, em
muitos momentos, se “as coisas dão errado”, já é tarde demais.
O conceito de risco, como a probabilidade de em determinadas
condições, uma pessoa adquirir certa enfermidade ou agravo à saúde, para os
policiais, diz respeito prioritariamente às situações de confrontos, sobretudo os
armados, nas quais podem perder a vida. A evidência da probabilidade vem das
33
altas taxas de mortalidade por violência de que são vítimas, dentro e fora de seu
ambiente de trabalho - taxas estas muito mais elevadas que as da população em
geral.
Os maiores riscos se relacionam a agressões, a possíveis acidentes e à
precariedade de suas condições de trabalho.
Ser atingido por arma de fogo é o risco percebido e temido com maior
freqüência pelos profissionais do setor operacional.
Por estarem no front da repressão à criminalidade, as formas como
expressam sua situação dão conta da invasão do risco em sua vida: “é
constante”; “é vinte e quatro horas por dia”; “é parte do serviço”; “o policial está
em risco, desde o momento em que ele sai de casa, até dentro de casa, vinte e
quatro horas”. Porém, sua ousadia é também uma missão e uma opção: “o
policial sai para procurar o perigo do qual a sociedade foge”.
Por viverem situações-limite, os policiais têm uma experiência muito
particular da proximidade com a morte.
São muito repetidos os depoimentos relacionados à experiência:
“Quando você invade uma favela, à noite, é guerra. É guerra mesmo.
Não tem quem fique, porque é muito tiro, bomba, granada, tudo que você pode
imaginar. O que você vê num filme de guerra, você vê numa invasão de favela”
(policial civil).
Se na percepção de risco da polícia, existe um sentido de totalidade, de
invasão de todos os espaços da vida e de proximidade com a morte, na fala dos
policiais, há também um sentido contextual. Este é dado pela visão de
intensificação da criminalidade social: “o crime avançou de tal maneira que não
há mais respeito pelo cargo de polícia”; hoje, o marginal atira no carro da polícia
quando vê um. Não atira como defesa, ele atira como ataque. Ele quer matar o
policial”.
Além da idéia de tempo conjuntural, expressa acima, as percepções dos
policiais falam também de espaço social, no caso, a situação do Rio de Janeiro
é considerada a pior:
34
“Eu acho que a atividade de policial é bastante arriscada. Se for falar de
Rio de Janeiro, eu acho que é muito mais arriscada. Há esse problema de
crime organizado. Há uma reação de indisposição da sociedade como um todo”
(policial civil).
Outra relevância trazida por todos é a extensão da sua profissão-perigo
para o mundo da vida, reafirmando a idéia de totalidade da identidade policial:
“há casos de policiais que, num assalto, ao descobrirem que são policiais, são
mortos”. “o policial não pode morar em certos lugares. Ele corre risco de vida”;
ele não pode botar o filho dele na escola pública”. Em certas áreas, não pode
andar com o “filho à noite na rua, nem com a mulher, porque pode correr o risco
de bater de frente com bonde”, referindo-se a grupos armados para a ação
criminosa.
Se o risco é inerente à profissão, é importante indagar como os policiais
do setor operacional lidam com ele. A esta questão, os entrevistados dão pelo
menos quatro tipos de respostas. O primeiro aponta para a responsabilidade de
quem entra na carreira: “o policial tem que assumir e encarar os riscos, porque
isso é da profissão”. “o policial tem que ser destemido”. É interessante observar
os verbos usados nas expressões: assumir conota responsabilização; e encarar,
olhar de frente indicando que não há como fugir do perigo que corre. Ao contrário,
o profissional precisa demonstrar valentia. Um depoimento ilustra bem este último
sentido.
“A minha vida primeiro de tudo. Se eu tiver que matar dez para que eu
não morra, vou matar os dez (...) Se a sociedade vai me condenar por isso, eu
prefiro ser julgado. Como teve aí um colega que falou no outro dia: “é melhor
ser julgado por sete do que carregado por seis” (policial civil).
Um segundo tipo de estratégia chama a atenção para a necessidade de
se aprender a criar maneiras de enfrentamento dos riscos: “é preciso ter cautela
e experiência para agir”; é preciso olhar em trezentos e sessenta graus, tudo que
tem em volta”; “porque a consciência do risco provoca um estresse maior”.
Um terceiro grupo de respostas às situações de perigo é a estratégia de
35
ignorar o risco. Alguns afirmam que preferem nem pensar, pois, caso contrário,
nem sairiam à rua. Esse ignorar pode tomar várias formas: como no caso de um
dos entrevistados, cuja fala banalizava o perigo que tanto a maioria aponta:
“Tem o risco quando estão no enfrentamento para prender alguém. Afora isso,
nós corremos o risco que todo o indivíduo corre, andando pelas ruas. Não há
risco a mais” (policial civil).
Pode também se apresentar na ocultação da identidade como forma de
diminuir os fatores que podem gerar exposição ao risco. Esta é uma das ”táticas”
mais comuns e mais freqüentemente usadas, não apenas pelos operacionais,
mas toda a categoria.
“Negar a condição de ser policial, não andando de carteira”; são policiais
que esquecem o que são e passam a andar como cidadão comum” (policial
civil). Estas reações constituem algumas formas de conviver com o perigo
analisadas por Dejours (1999 a), que mostra a negação, o escárnio do medo, a
supervalorização da virilidade e o consumo do álcool como algumas das
estratégias usadas por trabalhadores de certos setores produtivos para às
dificuldades que enfrentam.
O quarto tipo de resposta se manifesta num misto de fatalismo e
misticismo. Esta reação é citada por vários entrevistados, observando a conduta
de colegas que atuam como se um acontecimento futuro já fizesse parte de seu
destino e eles nada pudessem fazer sobre isto. Um deles comenta. “Há o policial
que entrega para Deus: seja o que Deus quiser. Se Deus achar que eu tenho que
ir para favela e vou morrer naquele dia, foi Deus quem decidiu”. As atitudes
fatalistas são analisadas e definidas por Giddens como “uma posição de
aceitação resignada de que se deve deixar que as coisas sigam seu curso”
(2002, p.106-107). No caso dos policiais, possivelmente a identidade da
percepção do risco que correm seja de tal monta que reagem entregando-se ao
acaso ou, os que têm fé religiosa, colocando-se nas mãos de Deus (Minayo2003).
36
37
CAPÍTULO VI
Estresse
O
estresse
é
um
dos
mecanismos
mais
relevantes
para
o
comprometimento da saúde mental. É uma resposta não específica do
organismo a qualquer demanda colocada sobre ele, podendo ser positivo ou
negativo, isto é, há eventos estressantes que não ameaçam as pessoas e trazem
38
sensações prazerosas, como, por exemplo, o que é vivido por atletas engajados
em atividades de risco. A habilidade de lidar com situações ameaçadoras é
medida pelo nível de ansiedade que o indivíduo possui. Quanto mais crônico for
este estado de ansiedade, maiores as conseqüências para o organismo.
São sintomas comuns do estresse: irritabilidade, excitação intensa ou
depressão; comportamento impulsivo e instabilidade emocional; hipermotilidade;
dores na nuca ou nas costas; insônia; fumo excessivo; e dependência do álcool.
Gershon et al (2002) afirma que as relações do estresse no trabalho com
os problemas de saúde são modificadas pela forma como cada profissional lida
com o problema (coping styles): enquanto uns planejam ações para minorar o
estresse, outros buscam comportamentos, como uso de álcool e cigarro; e outros
simplesmente vivenciam, sem medições, altos níveis de ansiedade, liberação
excessiva de norepinefrina e elevação dos batimentos cardíacos. Estes últimos
padecem de muitas doenças decorrentes de sua dificuldade para lidar com
situações estressantes.
Mallow e Mays concordam que a falta de esperança e o sentimento de
incontrolabilidade no ambiente de trabalho são as maiores fontes de estresse
para policiais, mas falam que “além disso, nada pode ser concluído” (1984, p.
207).
A relação entre a saúde e o estresse provocado pelo trabalho policial é
pontuada, com destaque, por um profissional de saúde que atende à
Corporação:
“Hoje, está mais do que provado que o estresse é um dos grandes
agentes causais de todas as doenças orgânicas e psíquicas; o estresse que é o
grande causador de problemas de origem cardiovascular. É claro que, quando
se está numa atividade que envolve estresse o tempo todo, esses policiais têm
uma carga de comprometimento vascular importante. Então a gente tem
hipertensão arterial, aumento de colesterol, diabete. Tem também policiais com
faixa etária entre 35 a 45 anos, mas já com pontes de safena realizadas. Eu
tenho cinco policiais cadastrados, entre 38 e 39 anos, com cinco pontes de
39
safena, em media cada um. A gente faz um levantamento desses pacientes e
percebe que eles têm um nível de ansiedade muito alto. Eles têm uma
dificuldade grande de se adaptar a situações de estresse. Nós estamos
desenvolvendo um trabalho de pesquisa em relação ao nível de glicose dos
detetives [a hipótese é a de que a função do detetive – exposto a maior estresse
– tenderia a esse tipo de patologia] (Prof. Saúde da Corporação).
Além do confronto violento, da falta de lazer e das dificuldades salariais, os
policiais se queixam da interferência de interesses pessoais no âmbito do
trabalho e da dificuldade do trabalho em equipe como fatores geradores de
estresse. Consideram que o sistema sobrecarrega os “policiais que trabalham
certo”, pois passam a ser mais solicitados, beneficiando os que “fazem corpo
mole”. A hierarquia rígida é criticada como geradora de sofrimento. Se as
exigências do delegado não são cumpridas, dizem, correm o risco de ser
transferidos e “ir para longe da família, de casa, do segundo emprego”. E, no
mesmo sentido, assinalam as relações com chefias que protegem funcionários,
sobrecarregando outros e as retaliações que sofrem quando se, recusam a agir
de forma incorreta como fonte de tensões.
O contato com a população é outra fonte de estresse para esses policiais,
pois lidam com pessoas que “trazem todo tipo de problemas” para eles
resolverem “a delegacia de policia é a lixeira da sociedade” (policial civil). Esta
visão é reforçada na fala de um profissional de saúde que atende aos policiais,
ressaltando o “peso” de lidar com as mazelas da sociedade.
“Porque a natureza do trabalho policial é o quê? É receber sempre
queixa, ódio, mágoa, sofrimento. Ele está em contato com isso o tempo todo.
Ninguém vai para a delegacia pra dizer que ama o vizinho, que está tudo em
paz. Tudo mundo vai lá para reclamar, reclamar, reclamar... E são coisas,
graves ou são coisas do dia-a-dia, mas que, aos poucos, vão transformando o
policial. Porque o policial está sempre em contato com a brutalidade e isso vai
embrutecendo a pessoa. Porque tudo que ele vê, ele vê dentro de uma ótica de
desgraça, de sofrimento (Prof. Saúde da Corporação).
40
As falas dos profissionais das delegacias são muito contundentes ao
definirem sua situação psíquica. Um deles define o que entende por estresse na
sua prática profissional.
“O estresse é aquele momento que o individuo chega de uma exaltação
nervosa, o sistema nervoso abalado. Ele vai ficar com insônia; ele vai ficar
preocupado. Vai ficar agitado, sobressaltado. É isso o estresse. Vai ficar com
dor de cabeça; vai ficar comendo demais ou comendo de menos; vai ficar indo
pra macumba ou uma religião qualquer; vai ficar indo para as escolas de
samba extravassar. Tudo isso é estresse. Você vê, às vezes, um policial se
embebedando, se embriagando na esquina. Está extravassando o estresse. É
difícil conviver com isso. Mas temos que conviver. Alguns buscam extravassar
o estresse por outro lado, verbalizando – como eu faço; outros, na bebida, na
religião, numa escola de samba ou até se colocando contra o nosso próprio
cliente, que é a sociedade. Ele recebe a violência e dá a violência (policial
civil).
O depoimento acima traz a força irretocável de quem, existencialmente,
vive o problema. Para reforçá-lo ainda mais, citamos outro, longo, mas
necessário, pois como o primeiro, é um diagnóstico contundente da práxis e do
sofrimento vividos por policiais operacionais da Polícia Civil do Rio de Janeiro:
Transtorno de estresse agudo é uma doença de trabalho do policial, sem
sombra de dúvida; distúrbio do sono é doença de trabalho profissional;
transtornos depressivos. O trabalho do policial é gatilho, não causa, mas é
gatilho para vários distúrbios de humor, principalmente os depressivos e a
depressão crônica, com grave repercussão na vida dele, na vida familiar e na
vida profissional, colocando a vida dele em risco pelo sintoma da própria
doença; a exposição [aos tóxicos], transtorno que a gente chama de
drogadição, é um fator de risco. O trabalho pode levar o policial a isso – eu
cuidei de vários policiais que começaram a usar álcool, entraram em estado de
abuso da substância, e depois, de dependência por causa do trabalho. O
policial é submetido a extremas situações de violência, então existe um conflito
41
armado eventualmente, se o policial tem boa sorte, sobrevive ao conflito, mas
alguém pode perder a vida nele. Uma morte é sempre uma morte, a morte de
um ser humano. Parece que não aconteceu nada, mas quando um homem
mata outro homem, alguma coisa muda na sua mente. Um policial que tenha
entrado em conflito armado, onde haja feridos ou mortos, tem que ter
acompanhamento psicológico; tem que se entender como está a mente desse
homem diante daquela morte: Os relatos que eu ouço são assim
impressionantes: de como eles passam mal, se sentem mal. Porque a
consciência ingênua das pessoas acha que o policial mata e tem prazer
naquilo, só um psicopata tem prazer ou é indiferente à morte de alguém, mas
não é assim. Então aquilo tem um ônus psíquico sobre ele muito grande e não
há nenhum acompanhamento. Ele mata e vai para casa jantar, dormir. Os
meus pacientes não eram só policiais, mas os familiares, que suportam toda a
angústia, a agressividade, a violência que eles levam para casa (Prof. Saúde
da Corporação).
Entre os transtornos psiquiátricos e emocionais, mencionam, nas
entrevistas, a síndrome do pânico, o medo, a neurose de perseguição, a
depressão, o desejo de suicídio, o uso do álcool e entorpecentes e o tabagismo.
A depressão e o desejo de suicídio são considerados freqüentes entre os
que operam nas chamadas linhas de combate, além, da síndrome do pânico. A
inexistência de uma estrutura que ofereça suporte psicológico para aliviar o
estresse fomenta as doenças e os vícios. À dureza das tensões, das jornadas e
das condições objetivas e subjetivas de trabalho, se junta a ausência de
momentos de lazer de descontração e de relaxamento que ajudariam a prevenir
doenças e a melhorar a satisfação pessoal. E, mesmo com o quadro de tal
gravidade, constatamos que não existem iniciativas de atendimento para ajudar
os policiais a lidarem com a tensão permanente a que são submetidos. Eles
próprios comentam.
“O individuo passa por uma situação de tiroteio, de seqüestro; de
rebelião, de grande tensão e risco de vida, e no dia seguinte vai trabalhar
42
normalmente”.
Mesmo quando o policial oficialmente tem folga, ele trabalha em outro
serviço, geralmente como segurança. Permanece, portanto, em atitude de
vigilância e exposto a tensão.
Uma pergunta importante em todo esse debate é se não há algo
equivocado no exercício de uma profissão que, teoricamente, é nobre, mas, na
prática, provoca tantos transtornos ao cotidiano e à saúde física e mental.
Seria preciso que os governos e os gestores considerassem, como parte
da estratégia de produção de mudanças positivas na força policial, o
investimento nas pessoas e no mais profundo sentido da formação investigativa,
para bem destes funcionários que, em seu íntimo, sentem prazer de trabalhar,
mas lhes faltam condições para serem felizes, sentirem prazer e, assim,
realmente protegerem a sociedade.
No sentido de corroborar a indagação colocada acima, cremos que é
sugestivo o trabalho de Cavassani (1998), comparando as concepções sobre o
uso de métodos violentos na atividade policial e as causas de adoecimentos
mentais ou por outras causas. O autor verificou diferenças entre os que são
adeptos e os que são contrários ao uso da violência, identificou que os policiais
que mais sofrem transtornos mentais são os que se opõem aos métodos
violentos adotados na corporação. O autor observou também que, apesar de os
policiais violentos serem considerados “insanos”, geralmente não são afastados
por transtornos mentais. No entanto isto ocorre com os que tentam se opor à
adoção de condutas violentas. Diz o autor literalmente:
“Os dados demonstram que o policial que não compartilha das idéias do
grupo é excluído do mesmo, criando-se para eles, relações de trabalho
conflituosas e tornando-os mais vulneráveis aos riscos inerantes a seu trabalho e
adoecimento, o que, algumas vezes, torna necessário o seu afastamento do
trabalho para tratamento de saúde. O afastamento torna pública a doença,
acentuando a discriminação e os conflitos já existentes, resultando em maior
isolamento e em mais sofrimento para o policial, o que, provavelmente, irá
acarretar novos danos à sua saúde, podendo levá-los a outros afastamentos,
43
formando um círculo vicioso (Cavassani, 1998, p.151).
Esta afirmação revela uma espécie de círculo de giz, tal qual lembra
Bertold Bretch, em que a truculência toma conta do cenário e reproduz, numa
sensação de falta de saída, uma práxis que sacrifica o corpo, a mente e a vida
(Minayo – 2003).
Criado em 2002, o Núcleo Central de Psicologia, que funciona na Diretoria
Geral de Saúde, no quartel – general da Polícia Militar, no Centro, atendeu no ano
passado 11 mil dos aproximadamente 40 mil servidores da PM, através de rede
que atua em todas as unidades hospitalares e operacionais do estado. Todos
tinham algum sintoma de estresse. À beira de um ataque de nervos, os policiais
que enfrentam bandidos bem armados e cada vez mais audaciosos, são vitimas
constantes desse mal que desequilibra a técnica do militar, adquirida em anos de
treinamento.
Em momentos de grande perigo, alguns PMs ficam sem ação e colocam
vidas em risco.
Os disparos pesados de fuzis, metralhadoras, e pistolas não cessavam
em direção aos policiais militares num dos becos do Complexo da Maré, em
Bonsucesso. Eram pelo menos vinte bandidos, contra oito PMs, que tinham de
resistir até a chegada do reforço. Um dos policiais avançou, enquanto outro
deveria lhe dar cobertura, atirando. Mas algo aconteceu àquele segundo PM ficou
estático, arma em punho, sem esboçar qualquer reação. “Colou as placas”, disse
um oficial, para explicar o sintoma de elevado grau de estresse que paralisou o
soldado naquele momento.
No jargão policial, “colar as placas” significa fraquejar, ter medo quando
não se consegue reagir a um ataque ou recuar diante de uma operação de alto
risco. “Os colegas zombam dele, já que um homem nesse estado coloca a vida
da equipe inteira em perigo e compromete toda a ação”, afirma um coronel, que
já teve problemas desse tipo em sua tropa. (O Dia, Rio de Janeiro, 16 jan 2005.
p.16, Nosso Rio)
Em 2004, a Guarda Municipal implantou um programa que inclui
condicionamento físico e mental, tai chi chuan e caminhadas para amenizar o
44
estresse. Pesquisa realizada pela Divisão de Saúde Ocupacional revelou um
dado no mínimo preocupante: a causa numero 1 de afastamento do trabalho
entre os guardas, surpreendentemente, não são contusões ou luxações, são os
problemas psicossomáticas.
O programa é destinado aos guardas dos grupamentos mais estressantes
o de Ações Especiais (GAE) e o Tático Móvel (GTM), que entram sempre em
confronto com camelôs.
Todas as quintas-feiras no Alto da Boa Vista, são realizadas várias
atividades para aumentar o espírito de equipe.
O resultado foi um aproveitamento de 80% na redução do estresse.
A psicóloga Márcia Jacqueline Macedo da Coordenadoria de
Desenvolvimento de Pessoal afirma ser preciso preparar para os momentos
antes da ação.
Quando um guarda parte para uma desocupação de espaço urbano, ele
não sabe direito o que vai enfrentar pela frente. Não tem idéia se vai ter alguém
armado de revólveres, pedras ou armas brancas. Daí o alto estado de ansiedade
em que ele entra. Já sai para a rua com o nível de adrenalina muito alto, por isso
procuramos ensinar diversos exercícios respiratórios. No fim dos trabalhos alguns
choram e desabafam. (Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, 29 ago 2004. p. A22)
45
CAPÍTULO VII
QUALIDADE DE VIDA
46
Em uma revisão de literatura, Minayo et al (2000) mostrou que qualidade
de vida tem sido concebida como uma representação social que leva em conta
paramêtros objetivos (a sastifação das necessidades básicas e das
necessidades criadas pelo grau de desenvolvimento econômico e social de
determinada sociedade) e subjetivos (bem-estar, felicidade, amor, prazer,
realização pessoal).
O grau de satisfação humana nas diferentes esferas da vida (familiar,
amorosa, ambiental, social, profissional e existencial) relaciona-se ao padrão de
conforto e bem-estar estabelecido pela sociedade, historicamente.
Essas percepções, normalmente, refletem o modelo hegemônico do
“possuir” e do “consumir”, voltados à satisfação dos indivíduos e ao bem-estar
material:
Conforto, prazer, boa mesa, moda, utilidades domésticas, viagens, carro,
televisão, telefone, computador, uso de tecnologias que diminuem o trabalho
manual, consumo de arte e cultura, entre outras comodidades e riquezas
(Minayo et al, 2000, p.9).
Buss destaca como os principais eixos da promoção da saúde:
“qualidade de vida, saúde, solidariedade, eqüidade, democracia, cidadania,
desenvolvimento, participação e parceria” (Buss, 2000, p.67). A estratégia prevê
ações que articulem o acesso a políticas públicas saudáveis, participação
comunitária e desenvolvimento de habilidades individuais.
Levando em conta parâmetros subjetivos, o gozo da saúde também se
constitui de valores não materiais da vida humana, como: amor, paz, inserção
social, felicidade, realização e reconhecimento profissional. Melhorar a qualidade
de vida por meio da promoção da saúde implica em investir na ampliação das
potencialidades humanas em todas as dimensões da vida. Esta é uma visão
afirmativa”, em que “a saúde deixa de ser um estado estático, biologicamente
definido, para ser compreendida como um estado dinâmico, socialmente
produzido” (Buss, p.174).
A proposta de qualidade de vida foi incorporada pelos estudos da área da
47
saúde do trabalhador, que, segundo Sato:
Dialoga com noções de motivação, satisfação, saúde, segurança no
trabalho, envolvendo discussões recentes sobre novas formas de organização
do trabalho e novas tecnologias (1999, p.123).
Tomada como escolha, a profissão oferece uma centralidade para os
demais âmbitos, incluindo-se a vida privada, as relações familiares e o convívio
social.
Na esfera de produção de serviços, as narrativas dão ênfase aos
problemas que afetam a qualidade de vida dos policiais operacionais, não só
porque atuam no front do risco, como representam, numericamente a maioria dos
servidores (Minayo - 2003).
“O regime de trabalho não é bom nem para o policial, nem para a
Instituição. É um homem que trabalha permanentemente sob cobrança com
carência de nível para trabalhar. A carência de pessoal, por exemplo, qualquer
levantamento, por mais básico que seja, vai atestar o absurdo que se vive
nessa instituição e nós temos a maioria dos policiais, há anos, sem tirar férias”
(policial civil).
“Eu fico muito cansado. Então, pra mim, a minha qualidade de vida é
regular, de regular para ruim, porque eu durmo mal, me alimento mal” (policial
civil).
“Tem o bico, tem o trabalho e tem a faculdade. Você acaba tendo
dificuldade até de relacionamento normal e de dar uma assistência melhor a
família” (policial civil).
As atividades mais comumentes desenvolvidas nas folgas de trabalho, em
ordem descrecente são: ficar em casa com a família, descansar, ver TV, ler,
dormir, passear, ver os amigos, namorar, festas, praticar esporte, cinema, viajar,
ir a bares, clubes, ir à igreja.
A instabilidade emocional, decorrente das pressões no trabalho, gera
desentendimento com a esposa, com os filhos e com os demais parentes. É
relatado que os casamentos se desestruturam e se desfazem com freqüência. A
48
relação com as esposas é avaliada como sendo quase sempre problemática.
Alguns depoimentos que detalhamos a seguir são relevantes.
“A incidência de divórcio é muito alta. Você tem várias separações.
Quando a pessoa entra na polícia, se ela é casada, ela se separa. A tendência
é muito grande porque a pessoa muda. Afeta para pior!” (policial civil).
“Você imagina um homem que está freqüentemente trabalhando
em pontos diferentes. Ele é um homem que não tem horário, tem uma
dificuldade muito grande, até para preservar a família, dividir com ela os
problemas que ele tem no trabalho. O bancário pode chegar em casa e dizer
que teve um aborrecimento muito grande por causa de um documento que não
foi carimbado certo. Eu não posso chegar em casa e dizer que eu estou muito
mal, que eu estou deprimido, porque aqueles cinco corpos despedaçados no
porta-malas me fizeram mal. Isso acaba funcionando como uma panela de
pressão” (policial civil).
O policial acaba restringindo seus relecionamentos sociais e seu lazer a
meia dúzia de amigos porque mora mal, e às vezes, tem que freqüentar os
mesmos ambientes que o traficante. A este respeito, uma fala em especial,
constatou que o próprio policial abre mão do convívio social, seja porque é
discriminado pelo fato de ser policial, seja porque vai, ele próprio se
discriminando e se auto-excluindo (Minayo - 2003).
“Ele, [o policial], hoje, não tem oportunidade para ter vida social onde
mora, porque a maioria mora mal. Está arriscado ele querer parar em um
botequim ou ir num clube perto de casa e acabar tendo que falar com o
traficante, acabar tendo uma mesa aqui e o traficante na outra, entendeu? Ele
acaba convivendo no meio dele, e com meia dúzia de amigos, entendeu? Ele
não pode estender muito, fica meio tolhido nesse universo de “lazer” (policial
civil).
O padrão de vida é, sem sombra de dúvidas, o maior fator de insastifação
relatado por policiais (Minayo - 2003).
49
Ressaltamos que o estresse, o desgaste e o sofrimento mental gerados
pela profissão de risco interferem profundamente nos relacionamentos, na vida
afetiva e na possibilidade de os policiais apresentarem uma vida e uma carreira
saudáveis.
“É melhor prevenir os crimes do que ter que puni-los, e todo legislador sábio deve
procurar antes impedir o mal do que repará-lo, pois uma legislação não é senão
a arte de proporcionar aos homens o maior bem-estar possível e preservá-los de
todos os sofrimentos que se lhe possam causar, segundo os cálculos dos bens e
dos males desta vida.”
(Cesare Benesana o marquês de Beccara, do seu livro “Dos delitos e das
penas”, 1765.)
50
CONCLUSÃO
Muitos problemas assinalados pelo estudo que ora concluímos não são
específicos das Corporações, mas constituem, ao contrário questões que
atravessam de forma estrutural e permanente a prestação de serviços públicos
no Brasil.
Em momento algum, nos foi possível observar perspectivas e propostas de
investimento em planejamentos de longo e médios prazos como estratégias
corporativas que independam do governo “de plantão” e garantam dinamismo e
continuidade aos projetos da Corporação. Pelo contrário, a falta de perspectiva
histórica, a excessiva fragmentação e a ausência de tradução de uma visão
orgânica nas estratégias de gestão e na prática cotidiana, prejudicam fortemente
a eficácia do produto final desejado.
A gestão corporativa parece-nos tender a maximizar a tarefa operacional,
a tratá-la de forma desvinculada do conjunto específico do processo de trabalho.
Cada vez mais, observamos que isto repercute nos meios de comunicação
social: policiais ostensivamente armados, realizando operações.
A fragmentação institucional ocorre na contramão de uma gestão pública
moderna e profissional, que se fundamenta em informações para a tomada de
decisão, o planejamento estratégico e a avaliação de desempenho. É preciso
lembrar que hoje, em qualquer empresa pública ou privada de ponta, essa área
se constitui num espaço de promoção e de dinamismo institucional, no lócus da
valorização do capital humano, voltado para viabilizar o pleno cumprimento da
missão institucional. Seria, pois, fundamental o investimento na modernização
gerencial, tendo como premissa a valorização das pessoas, levando-se em conta
suas necessidades específicas e, ao mesmo tempo, a articulação entre as três
diferentes instâncias.
51
É urgente, também, fortalecer estratégias de formação permanente para
todos os funcionários, dando ênfase, de um lado, ao foco da missão institucional
e, de outro, às especifidades de cada setor.
A área operacional, apresenta uma excessiva carga laboral, um quadro de
estresse preocupante e condições de saúde comprometidas e associadas ao
universo das excessivas demandas, das dificuldades e dos riscos do processo
de trabalho.
Acreditamos que a carga violenta de trabalho e as condições precárias
em que se realizam e os baixos salários, responsáveis pela qualidade de vida
insatisfatória, se não explicam e nem justificam, ao menos fazem parte do quadro
de reprodução da violência policial, da corrupção dentro da categoria e da baixa
resolutividade das investigações.
Consideramos ser urgente a criação de uma instância específica para
apoio psicológico dos policiais. A análise da sua situação de saúde evidencia
elevadíssimos níveis de sofrimento mental, estresse e várias formas de
compensação prejudiciais à sua saúde, por causa do desgaste que sofrem.
Entendemos que a ausência deste apoio é, em parte, responsável por muitos
problemas pessoais e institucionais que poderiam ser evitados. Entre eles
citamos manifestações de truculência, uso de drogas lícitas e ilícitas, ideação e
tentativas de suicídio e freqüentes tipos de conflitos e desagregações familiares.
Assinalamos que a cultura de fechamento institucional, de truculência e de
autoritarismo tem raízes históricas e continua alimentar o mal estar nas relações
entre as Corporações e a população. Mostramos, por exemplo, que a violência
no exercício de sua práxis é um elemento incorporado na subjetividade e no
processo de identificação. Visando um processo de desconstrução da
mentalidade autoritária, seria preciso que excessos e erros fossem reconhecidos
e, de forma firme e persistente, houvesse um investimento na sua abertura ao
controle social e na aproximação com a população a quem a Corporação
pretende servir - o que não diminui a autoridade da Corporação, mas, ao
contrário, torna-a mais legitimada e reconhecida socialmente.
A produção social inclui a subjetividade; e a subjetividade inclui e absorve
52
a cultura, que tem a espessura do cotidiano que a reproduz e transforma.
Até meados do século XX, prevaleceu a impassível teoria mecanicista que
enfatiza a racionalização das estruturas como solução para os problemas
institucionais. O hábito, em relação aos modelos da organização, era dividir,
separar, criar hierarquias rígidas e impor comandos, cuja lógica, além de
autoritária, era ineficiente, tratando as pessoas como operadores de dispositivos
ou de máquinas, com o papel de executar ordens e sem direito a pensar. Por
isso, muitas instituições perderam a capacidade de observar e de “capitalizar” a
totalidade e a especifidade da riqueza e de todos os bens que possuíam,
principalmente o valor de seus empregados ou funcionários, uma vez que
entregaram a gestão a especialistas ou a líderes autoritários e a seus
instrumentos de controle e vigilância.
As corporações, comandadas por hierarquias rígidas e por especialistas,
não são mais eficientes, pois tais chefias omitem o sentido do todo,
desconhecem o mundo das relações e menosprezam a produção simbólica que
tem eficácia sobre a operação cotidiana da missão institucional.
Hoje, todas a instituições de sucesso se deram conta de que seu maior
patrimônio são seus empregados, seus funcionários, seus membros.
Ao contrário do modelo mecanicista, é preciso deixar de pensar os
policiais como “recurso” e valorizá-los como donos do seu conhecimento, de sua
aprendizagem, de sua criatividade, de seu talento e de sua imaginação.
Portanto, se as Corporações pretendem investir em sua missão e sua
imagem precisa, primeiro se orientar por um planejamento estratégico não
fragmentado capaz de apresentar uma visão global e diferenciar o lugar de cada
setor na realização de sua missão. E este planejamento estratégico deve ser
eficiente para facilitar o desenvolvimento de seus membros, suas habilidades,
seus talentos e sua qualidade de vida.
A atenção sobre o sistema e a estruturação do trabalho, sobre a
capacitação dos policiais e a ênfase na sua motivação, na sua satisfação e no
seu bem-estar marcarão a diferença de seu capital humano, da adesão à
Corporação e do serviço que devem a sociedade.
53
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
MINAYO, M.C.S. Missão Investigar - Entre o ideal e a realidade de ser policial.
Rio de Janeiro: Garamond, 2003.
AMENDOLA, P.C. Segurança Pública - A Proposta. Rio de Janeiro: Ciência
Moderna, 2003.
Constituição da República Federativa do Brasil. Serie Legislação Brasileira,
Editora Saraiva, 1988.
54
BIBLIOGRAFIA CITADA
1 - DEJOURS,C. A banalização da injustiça social. Rio de Janeiro: Fundação
Getúlio Vargas, 1999a.
2 - COSTA, E.S; MORITA, I; MARTINEZ, M.A.R. “Percepção dos efeitos do
trabalho em turnos sobre a saúde e a vida social em funcionários da
enfermagem em um hospital universitário do Estado de São Paulo”. In:
Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v.16, n.2; p. 553-555, 2000.
3 - ROTENBERG, L. et al. “Gênero e trabalho noturno: sono, cotidiano, e vivências
de quem troca a noite pelo dia”. In: Cadernos de Saúde Pública, Rio de
Janeiro, v.17, n.3, p. 639-649, 2001.
4 - WEBER, M. “Conceitos sociológicos fundamentais”. In: Metodologia das
Ciências Sociais. São Paulo: Cortez, 1992, v.2, p.399-429.
5 - GIDDENS, A. Modernidade e Identidade. Rio de Janeiro: Jorge Zahar
Editores, 2002.
6 - CAVASSANI, S.M. A utilização da violência na atividade policial: da
insanidade coletiva à loucura solitária. Dissertação de Mestrado.
Universidade Federal do Espírito Santo, 1998.
7 - MINAYO, M.C.S.; HARTZ, Z.M.A.; BUSS, P.M. “Qualidade de vida e saúde: um
debate necessário”. In: Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v.5, n.1, p.
7-18, 2000.
8 - BUSS, P.M. “Promoção da saúde e qualidade de vida”. In: Ciência & Saúde
Coletiva, Rio de Janeiro, v.5, n.1, p. 163-177, 2000.
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ÍNDICE
FOLHA DE ROSTO
2
AGRADECIMENTO
3
DEDICATÓRIA
4
RESUMO
5
METODOLOGIA
6
SUMÁRIO
7
INTRODUÇÃO
8
CAPÍTULO I
O Trabalho das Corporações
9
CAPÍTULO II
Condições de Trabalho
15
CAPÍTULO III
Jornada de Trabalho e Remuneração
23
CAPÍTULO IV
A Imagem do Policial e Guarda Municipal
26
CAPÍTULO V
Os Riscos da Profissão
30
CAPÍTULO VI
Estresse
35
CAPÍTULO VII
Qualidade de Vida
43
CONCLUSÃO
48
ANEXOS
49
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
51
BIBLIOGRAFIA CITADA
52
ÍNDICE
53
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FOLHA DE AVALIAÇÃO
Nome da Instituição: Universidade Candido Mendes
Título da Monografia: Estresse Afetando a Qualidade de Vida do Policial e
Guarda Municipal
Autor: Angela de Souza Oliveira
Data da entrega: 23/07/05
Avaliado por:
Conceito: