INVESTIMENTOS POLICIAIS EM GOIÁS
Mateus Milhomem de Sousa (com a colaboração de Marcelo Siqueira, procurador do estado e
Glaucimara Oliveira, analista judiciária)
As recentes matérias do jornal O Popular revelam que falar de segurança pública no
presente momento é também falar do seu reverso, ou seja, da insegurança pública vivida por vários
cidadãos brasileiros em todas as camadas sociais.
Foram vários relatos indignados quanto a ações de alguns agentes da segurança
pública, que culminaram na constatação de que, nos dez últimos anos, o número de pessoas desaparecidas
no Estado de Goiás após abordagens policiais foi maior que o de goianos desaparecidos entre os anos de
1964 a 1985, período da ditadura militar.
A razão da violência e impunidade é conhecida, educação ineficiente, o fraco papel
das instituições, presídios/masmorras e arcabouço legal defasado.
Para exemplificar, mesmo em casos de sociopatas, são colocados em liberdade por
falta de lei específica e estrutura. O policial, em muitos casos, fica mais tempo na delegacia do que o
conduzido, que é rapidamente liberado. Condenados por roubo, latrocínio e outros crimes super gravíssimos,
cumprem pena fictícia em regime domiciliar e continuam normalmente sua vida criminosa. Por fim, muitas
vezes a justiça torta tem origem na falta da justiça verdadeira, haja vista que a policia prende e, no mesmo
dia, a pessoa já está cometendo novos crimes, o que nos coloca todos em situação de risco e aponta para
os verdadeiros culpados: os líderes políticos do país, eleitos em pleno regime democrático.
A polícia sem fiscalização faz com que alguns de seus membros passem rapidamente
de um estado de direito, para um estado paralelo e, por fim, para o julgamento sumário dos cidadãos, sem
nenhum freio moral ou social, atingindo 100% de erros, o que pode denigrir toda uma classe valorosa e de
relevantes serviços prestados à sociedade, merecedora de altos reconhecimentos.
Sendo assim, proteger os bons policiais é também proteger a sociedade, e isso o
Brasil deve fazer, mesmo que com décadas de atraso.
Abstraindo-nos das questões classistas, como parâmetros vencimentais, valorização
da carreira e outros, medidas simples são um poderoso início:
1)
acompanhamento da formação policial contínua pelo controle externo, que não
mais irá comparecer apenas após ocorridos graves incidentes, além da responsabilização também do policial
omisso que presencia a agressão aos direitos do cidadão e não interfere, mesmo que parta de seu superior
hierárquico;
2)
GPS nas viaturas militares e civis, onde poderá verificar-se o trajeto, tempo de
circulação e parada, comparar com o mapa das ocorrências policiais, facilitar o trânsito dos policiais e pedido
de reforços imediatos;
3)
câmeras nas viaturas, de imagem colorida e som de alto alcance. O que é
comum em quase todos os países do mundo, inexiste curiosamente no Brasil. Essas câmeras deverão ser
mantidas ativas e todas as abordagens obrigatoriamente serão filmadas, posicionando-se as pessoas em
frente à viatura, e as perseguições serão documentadas, o que se refletirá em maior garantia dos policiais e
dos cidadãos quanto aos direitos constitucionais, e facilitará o trabalho do Ministério Público e Justiça nos
casos que devam ser julgados.
O Poder Público deverá fazer sua lição de casa, fornecendo estabelecimentos penais
adequados e leis mais consentâneas com o nível que a realidade exige, além de investimentos contínuos na
investigação policial.
Com grande expectativa de melhorias no sistema de segurança pública, deseja-se ao
novo secretario de segurança pública, João Furtado Neto, pessoa de alta capacidade de trabalho e
raciocínio, sucessos diante desta gama de desafios, devendo todas as instituições apoiar estas importantes
iniciativas.
No Juizado Criminal da comarca de Anápolis foi idealizado o projeto “Abordagem
Segura”, criado no ano de 2009, com o fim de aprimorar os trabalhos já desenvolvido pela policia,
consistente na implantação de câmeras nas viaturas (GOE, Policia Militar e Policia Civil), o que irá
representar um grande salto de qualidade para o trabalho policial, que é exercido pela imensa maioria de
seus componentes com alto grau de risco e sacrifício pessoal.
Mateus Milhomem de Sousa é juiz de direito em Anápolis