Por que é preciso reformular a formação policial?
Porque a cidadania não se constrói apenas com mudança de leis. É preciso adequar o trabalho
policial às demandas atuais da sociedade, para isso está sendo criado um Grupo de Trabalho, sob a
coordenação do Instituto de Segurança, a fim de elaborar um currículo que atenda às necessidades
das polícias civil e militar, respeitando as especificidades das instituições, mas tendo como foco a
filosofia da prevenção da violência; da mediação de conflitos; da investigação e inteligência no
controle da criminalidade; do policiamento voltado para a construção de uma relação entre polícia e
sociedade como parte de uma política de direitos humanos; do exercício de valores morais e éticos
de caráter coletivo; e da polícia como um serviço público voltado para a proteção e defesa da
cidadania.
A integração do ensino policial se dará através de um sistema pedagógico, que articule os conteúdos
com uma metodologia que permita o diálogo e a reflexão. O Curso Superior de Polícia já está
funcionando nesse novo modelo, e a partir de 2005, pretendemos reestruturar a formação básica e
continuada dos praças, inspetores, detetives e oficiais de cartório.
Um outro ponto urgente diz respeito à qualificação e valorização profissional dos professores e
instrutores que atuam, bem como das condições materiais em todas as unidades de ensino das
polícias. O levantamento das condições atuais nos permitirá otimizar a distribuição dos recursos
materiais e humanos de forma mais eqüitativa.
A reformulação do ensino policial tem como objetivo romper alguns paradigmas ainda vigentes no
ensino policial para estabelecer novos conceitos.
Diversas pesquisas realizadas já apontaram que há no Brasil uma cultura compartilhada pelos
policiais, marcadamente autoritária e hierárquica, que ainda não foi totalmente substituída pela
reconstrução democrática do país. A convivência destes modelos distintos pode levar a conflitos de
identidade, já que não fica claro qual é o papel da instituição policial. A identidade policial se
constrói a partir daquilo que se apresenta como sua missão. Ora lhe dizem que se deve respeitar as
leis, ora que é preciso endurecer, o que significa, desrespeitar as leis. Assim, ficam os policiais
vulneráveis a não saber como se comportar diante da realidade. É preciso interromper essa
dissociação entre a identidade policial e o regime social vigente. É preciso mudar os policiais que já
chegam às corporações com valores pré-estabelecidos, ofertando- lhes uma formação que valorize o
respeito aos direitos dos cidadãos. As polícias precisam deixar de ser a polícia do Estado, para se
tornar a polícia que presta serviços de qualidade à sociedade.