Histórico
das Constituições
Brasileiras
1824
Contexto Histórico
Formação do Estado Brasileiro: Declaração
da Independência.
Forma Política de Elaboração da
Constituição
Autoritária: Foi outorgada por D Pedro I.
Características Básicas
Concentração de poder nas mãos do
imperador.
Estado organizado em quatro poderes:
Executivo, Legislativo, Judiciário e
Moderador;
Manutenção do regime de trabalho escravo;
Voto censitário e permissão do voto ao
analfabeto.
Duração: 67 anos.
1891
Contexto Histórico
Formação do Estado Nacional Republicano:
Proclamação da República.
Forma Política de Elaboração da
Constituição
Democrática: Elaborada por um Congresso
Constituinte.
Características Básicas
Forma republicana de governo: consagra o
regime representativo, o presidencialismo e o
federalismo;
Organização do Estado em três poderes:
executivo, Legislativo e Judiciário;
Voto universal e direto (mas não secreto);
Proibição do voto aos analfabetos, às
mulheres e aos menores de 21 anos.
Duração: 43 anos.
1934
Contexto Histórico
Crise do Estado Oligárquico: O fim da
república Velha e Revolução de 1930.
Forma Política de Elaboração da
Constituição
Democrática: Elaborada por uma
Assembléia Constituinte.
Características Básicas
Manutenção do federalismo, do
presidencialismo e do sistema federativo;
Extensão do direito de voto às mulheres e
aos menores de 18 anos;
Reconhecimento dos direitos trabalhistas;
Amplo reconhecimento dos direitos e
garantias individuais.
Duração: 3 anos.
1937
Contexto Histórico
Golpe do Estado Novo (ascenção do nazifascismo na Europa).
Forma Política de Elaboração da
Constituição
Autoritária: Outorgada por Getúlio Vargas.
Características Básicas
Forte concentração do poder pelo executivo;
Iniciativa legislativa nas mãos do Presidente,
o que destruiu as bases do federalismo;
Reconhecimento dos sindicatos
corporativistas e proibição dos sindicatos
livres;
Reconhecimento dos direitos trabalhistas;
Proibição dos direitos de graves.
Duração: 9 anos.
1946
Contexto Histórico
Queda do Estado Novo (fim da segunda
guerra mundial).
Forma Política de Elaboração da
Constituição
Democrática: Elaborada por uma
Assembléia Constituinte.
Características Básicas
Eleição direta do Presidente da República;
Resgate do federalismo;
Independência e equilíbrio dos poderes;
Liberdade de organização partidária;
Liberdade Sindical;
Reconhecimento dos direitos de greve;
Indenização prévia para a desapropriação de
terras.
Duração: 20 anos.
1967/1969
Contexto Histórico
Golpe Militar de 1964.
Forma Política de Elaboração da
Constituição
Autoritária: Outorgada por Castelo
Branco a de 1967 e pela Junta Militar a
emenda de 1969.
Características Básicas
Forte concentração do poder pelo Executivo;
Eleição presidencial indireta;
Enfraquecimento do Legislativo e do Judiciário;
Introdução do decreto-lei e do decurso de prazo;
Enfraquecimento do federalismo;
Restrições aos direitos e a suspensão do habeas
corpus.
Duração: 20 anos.
1988
Contexto Histórico
Abertura política e redemocratização do
Brasil.
Forma Política de Elaboração da
Constituição
Democrática: Elaborada por um Congresso
Constituinte.
Características Básicas
Fortalecimento da federação;
Equilíbrio e independência dos trÊs poderes;
Supressão do decreto-lei e do decurso de prazo
Amplo reconhecimento dos direitos e garantias
fundamentais do cidadão;
Restabelecimento de eleições diretas;
Definição do Estado como Estado Democrático
de Direito.
Duração: Esta em curso a 10 anos.