CLIPPING DO IBRAC 2013
Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional
N.º 50
16 a 22 de dezembro de 2013
EVENTOS REALIZADOS PELO IBRAC EM 2013 .................................................................................................... 3
AGENDA DAS SESSÕES DE JULGAMENTO DO CADE 2013 ................................................................................ 3
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, SEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2013 ............................................... 4
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA ................................................................................ 4
CERTIDÃO DE JULGAMENTO 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO ............................. 4
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, TERÇA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2013 ..................................................... 4
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA ................................................................................ 4
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE-GERAL ................................................................................ 4
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, QUARTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2013 ................................................. 4
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA ................................................................................ 4
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE-GERAL .................................................................................. 4
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, QUINTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2013 ................................................... 4
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA ................................................................................ 4
DESPACHO DO ASSESSOR .................................................................................................................. 4
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, SEXTA-FEIRA, 20 DE DEZEMBRO DE 2013 ..................................................... 5
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA ................................................................................ 5
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE-GERAL ................................................................................ 5
O ESTADO DE SÃO PAULO, SEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2013 .................................................. 5
Delação do cartel ‘bate’ com datas de nova lei .............................................................................................................. 5
Delator 'ajustava conduta' de empresas, dizem ex-executivos........................................................................................ 6
Funcef entrará no capital da Odebrecht Ambiental ........................................................................................................ 7
Swiss Re é autorizado a ficar com 11,1% da Sul América ............................................................................................. 7
Grupo Ternium poderá devolver siderúrgica à LLX ...................................................................................................... 7
Vigor fabricará Doriana para a JBS a partir de janeiro .................................................................................................. 8
VALOR ECONÔMICO, SEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2013 ............................................................ 8
Telefónica tenta acalmar os nervos do mercado ............................................................................................................. 8
Omnicom segue Publicis e centraliza operação no Brasil .............................................................................................. 9
Odebrecht reforça caixa com aportes de fundos ........................................................................................................... 10
Advent e Warburg Pincus compram o controle da Dudalina ....................................................................................... 11
Cade aprova compra de participação na SulAmérica pela Swiss Re ............................................................................ 11
O ESTADO DE SÃO PAULO, TERÇA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2013...................................................... 12
Braskem anuncia compra da Solvay Indupa por US$ 290 mi ...................................................................................... 12
Situação da Telefónica no país só será definida após Itália--Bernardo ........................................................................ 12
Petrobras fecha subsidiárias em paraísos fiscais .......................................................................................................... 13
Cade aprova aumento de fatia da Anglo American na LLX Minas-Rio para 50%....................................................... 13
Ministro diz que Cade firmou parâmetro sobre Telefónica .......................................................................................... 14
Aneel aprova recuperação da Energisa para Grupo Rede............................................................................................. 14
Telefónica não pode controlar Vivo e Tim, diz ministro .............................................................................................. 15
Braskem anuncia compra da Solvay Indupa por US$ 290 mi ...................................................................................... 15
VALOR ECONÔMICO, TERÇA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2013 ............................................................... 16
Cade pode impor megapunição a cimenteiras .............................................................................................................. 16
Cade aprova Anglo American ter metade da LLX Minas Rio ..................................................................................... 16
O ESTADO DE SÃO PAULO, QUARTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2013 .................................................. 17
Cade aprova venda de terras da Fibria para a Parkia .................................................................................................... 17
Cade dá 18 meses para Telefónica se adequar a decisão sobre TIM ............................................................................ 17
Magazine Luiza compra 15 pontos comerciais da ViaVarejo ...................................................................................... 17
Cade adia julgamento de suposto cartel de cimento ..................................................................................................... 18
Cade estende prazo em 90 dias para analisar fusão Kroton/Anhanguera ..................................................................... 18
Cade arquiva processo administrativo contra Previ...................................................................................................... 18
VALOR ECONÔMICO, QUARTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2013 ............................................................ 18
Aneel aprova aquisição do Rede .................................................................................................................................. 18
O mascate que faz fortuna com educação .................................................................................................................... 19
Na opinião de ministro, TIM não será fracionada ........................................................................................................ 21
Frigorífico Rodopa vai encerrar operações .................................................................................................................. 21
Braskem compra ativos de PVC da Solvay Indupa ...................................................................................................... 22
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16 a 22 de dezembro de 2013
O ESTADO DE SÃO PAULO, QUINTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2013.................................................... 23
Cade aprova acordo de compartilhamento de voos entre Gol e Air France ................................................................. 23
Cade aprova entrada do BNDESpar em empresa de engenharia Progen ...................................................................... 23
LLX Minas-Rio garante receita anual de US$ 190 milhões ......................................................................................... 23
VALOR ECONÔMICO, QUINTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2013 ............................................................. 24
Eneva estima receita de até R$ 2,5 bilhões no próximo ano ........................................................................................ 24
Magazine Luiza compra lojas da Via Varejo ............................................................................................................... 24
Anhanguera tenta reduzir evasão.................................................................................................................................. 25
Telefónica vai recorrer à Justiça contra decisão do Cade ............................................................................................. 25
O ESTADO DE SÃO PAULO, SEXTA-FEIRA, 20 DE DEZEMBRO DE 2013 ...................................................... 26
Instituições colhem dados sobre cartel ......................................................................................................................... 26
Cade aprova participação de fundo da Caixa em projetos da Rossi ............................................................................. 27
Camex nega suspensão de antidumping para laminados planos de aços inoxidáveis................................................... 27
Ministro entra com processo contra secretário de Alckmin ......................................................................................... 28
VALOR ECONÔMICO, SEXTA-FEIRA, 20 DE DEZEMBRO DE 2013 ................................................................ 28
Vale e Cemig criam joint venture de energia ............................................................................................................... 28
Rosa Weber passa inquérito do metrô para Mello ........................................................................................................ 29
FOLHA DE SÃO PAULO, SÁBADO, 21 DE DEZEMBRO DE 2013 ....................................................................... 30
Cade indica que investigação sobre cartel vai ser ampliada ......................................................................................... 30
Leia a transcrição da entrevista de Vinicius Carvalho à Folha e ao UOL .................................................................... 31
2
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16 a 22 de dezembro de 2013
EVENTOS REALIZADOS PELO IBRAC EM 2013
EVENTOS 2013
1º Seminário sobre Comércio Internacional CNI - IBRAC
LOCAL
CNI - Brasília
DATA
05.11.2013
I Seminário de Fiscalização, Infrações e Sanções em
Telecomunicações Febratel /IBRAC
Hotel Mabu,
31.10.2013
Foz do Iguaçu/PR
Hotel Mabu,
31.10 e 01.11 de 2013
Foz do Iguaçu/PR
Hotel Royal Tulip,
27.09.2013
Brasília/DF
6.º Seminário de Direito Econômico – IBRAC UFMG
UFMG/MG
12.09.2013
Café da Manhã com o Diretor do DECOM Dr. Felipe Hees
Hotel Renaissance,
São Paulo SP
03.09.2013
13.º Seminário sobre Comércio Internacional
Tivoli Mofarrej/SP
23.08.2013
10.º Seminário sobre Relações de Consumo
Tivoli Mofarrej/SP
12.08.2013
A Importância da Análise Econômica sob a Nova Lei
Concorrencial
São Paulo SP
17.07.2013
Antitrust in the Americas II Conference IBRAC & ABA
Renaissance/SP
06.06.2013
São Paulo SP
06.05.2013
Windsor
Atlântica/RJ
29.04.2013
Prêmio IBRAC TIM 2013
19.º Seminário Internacional de Defesa da Concorrência
Updating And Challenges to Competition Defense in the
European Union – Prof. Richard Wish
IBA/IBRAC 24th Communications and Competition Law
Conference
AGENDA DAS SESSÕES DE JULGAMENTO DO CADE 2013
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Sessões de Julgamento - 2013
23
14ª Sessão Ordinária
30
15ª Sessão Ordinária
20
16ª Sessão Ordinária
06
17ª Sessão Ordinária
20
18ª Sessão Ordinária
03
19ª Sessão Ordinária
17
20ª Sessão Ordinária
08
21ª Sessão Ordinária
22
22ª Sessão Ordinária
05
23ª Sessão Ordinária
19
24ª Sessão Ordinária
03
25ª Sessão Ordinária
17
26ª Sessão Ordinária
31
27ª Sessão Ordinária
07
26ª Sessão Ordinária
28
27ª Sessão Ordinária
11
28ª Sessão Ordinária
25
29ª Sessão Ordinária
09
30ª Sessão Ordinária
23
31ª Sessão Ordinária
06
32ª Sessão Ordinária
20
33ª Sessão Ordinária
04
34ª Sessão Ordinária
18
35ª Sessão Ordinária
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16 a 22 de dezembro de 2013
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, SEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2013
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL PROCESSUAL
CERTIDÃO DE JULGAMENTO 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO
ATO DE CONCENTRAÇÃO Nº 08700.004083/2012-72
Requerentes: Oxiteno S.A. Indústria e Comércio e American Chemical I.C.S.A.
Advogados: Gabriel Nogueira Dias, Yi Shin Tang, Thaís de Sousa Guerra, Patrícia Pitaluga Peret, Raquel
Bezerra Cândido Amaral Leitão e outros
Relator: Conselheiro Ricardo Machado Ruiz
Decisão: O Plenário, por unanimidade, conheceu da presente operação e aprovou-a condicionada à
celebração e ao cumprimento do Termo de Compromisso de Desempenho anexo ao voto, nos termos
do voto do Conselheiro Relator.
Brasília-DF, 13 de dezembro de 2013.
PAULO EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA
Secretário do Plenário
Substituto
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, TERÇA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2013
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE-GERAL
Em 13 de dezembro de 2013
Nº 1.350 - Ref.: Processo Administrativo para Imposição de Sanções Administrativas por Infrações à Ordem
Econômica nº 08012.003918/2005-04. Representante: SDE ex officio. Representada: Telemar Norte Leste
S.A. Advogados: Caio Mário da Silva Pereira Neto, Paulo Leonardo Casagrande, Shermann Chrystie
Miranda e Silva e outros. Decido pelo encerramento da fase instrutória, ficando a Representada notificada
para a apresentação de alegações em 5 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 73 da Lei nº 12.529/2011 c.c. art.
156 do Regimento Interno do CADE, a fim de que, em seguida, a Superintendência-Geral profira suas
conclusões definitivas acerca dos fatos.
Nº 1.353 - Ref.: Ato de Concentração nº 08700.010189/2013-96. Requerentes: Anglo American
Participações - Minério de Ferro Ltda. e LLX Logística S.A.. Advogados: Pedro Paulo Salles Cristofaro e
Gabriel Rios Corrêa. Decido pela aprovação sem restrições.
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Substituto
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, QUARTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2013
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE-GERAL
Em 17 de dezembro de 2013
No- 1.358 - Ato de Concentração nº 08700.010098/2013-50. Requerentes: Parkia Participações S.A. eFibria
Clulose S.A.. Advogados: Gianni Nunes de Araújo, Thaís de Sousa Guerra e outros. Decido pela aprovação,
sem restrições.
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Substituto
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, QUINTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2013
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL PROCESSUAL
DESPACHO DO ASSESSOR
Em 18 de dezembro de 2013
No- 92 - PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 08012.001503/2006-79. Representante: Embraforte
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16 a 22 de dezembro de 2013
Segurança e Transporte de Valores Ltda. Representada: Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda.
Advogado: João Alves da Silva, Rosana Rodrigues de Paula Alves, Flávia Regina de Oliveira Matos, Bruna
Rocha Ferreira, Cristina de Almeida Canêdo, Juliana Basílio Cardoso. Relator: Conselheiro Ricardo
Machado Ruiz. De ordem do Conselheiro Ricardo Ruiz, com o objetivo de complementar informações, na
esteira do artigo 73 do Regimento Interno do CADE, intimem-se os Representados, na pessoa de seus
procuradores, para se manifestarem sobre os pareceres da Superintendência-Geral do CADE (SG),
Procuradoria Federal lotada no CADE (ProCADE) e do Ministério Publico Federal (MPF). Fica estabelecido
o prazo de 20 (vinte) dias para a apresentação de tal manifestação.
ANDREY VILAS BOAS DE FREITAS
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE-GERAL
Em 18 de dezembro de 2013
No- 1.363 - Ato de Concentração nº 08700.010625/2013-27. Requerentes: VRG Linhas Aéreas S.A. e
Société Air France. Advogados: Marcio Dias Soares, Michelle Marques Machado e Ana Cristina Von
Gusseck Kleindienst. Decido pela aprovação sem restrições. No- 1.364 - Ato de Concentração nº
08700.010283/2013-45. Requerentes: Progen Projetos Gerenciamento e Engenharia S.A. e BNDES
Participações S.A. - BNDESPAR. Advogados: Tercio Sampaio Ferraz Junior, Thiago Francisco da Silva
Brito, Bruna de Bem Esteves e outros. Decido pela aprovação, sem restrições.
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Substituto
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, SEXTA-FEIRA, 20 DE DEZEMBRO DE 2013
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE-GERAL
Em 19 de dezembro de 2013
No- 1.367 - Ato de Concentração nº 08700.010779/2013-19. Requerentes: Brasilterm Participações S.A.,
Cibe Energia e Participações S.A. e Thermes Participações S.A. Advogados: Francisco Ribeiro Todorov,
Adriana Franco Giannini e outros. Decido pela aprovação sem restrições.
No- 1.368 - Ato de Concentração nº 08700.010412/2013-03. Requerentes: Fundo de Investimento em
Participações Caixa Incorporação Imobiliária e Rossi Residencial S.A. Advogados: Eduardo Caminati
Anders, Fabio Francisco Beraldi e outros. Decido pela aprovação, sem restrições.
No- 1.372 - Ato de Concentração nº 08700.010667/2013-68. Requerentes: Emerson Electriv Co. e SPX
Holding, Inc. Advogados: Francisco Ribeiro Todorov, Adriana Franco Giannini e outros. Decido pela
aprovação sem restrições.
No- 1.373 - Ato de Concentração nº 08700.010406/2013-48. Requerentes: Crown Holdings, Inc. e Mivisa
Envases S.A.U. Advogados: Ricardo Inglez de Souza, Marina Bleeke e Cristiana Luscher. Decido pela
aprovação sem restrições.
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Substituto
JORNAIS DIÁRIOS
O ESTADO DE SÃO PAULO, SEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2013
DELAÇÃO DO CARTEL ‘BATE’ COM DATAS DE NOVA LEI
Confissões da Siemens coincidem com a aprovação de texto que protege denunciantes
16 de dezembro de 2013 | 2h 06
Fernando Gallo, Fausto Macedo e Ricardo Chapola - O Estado de S.Paulo
O principal acusador da existência de corrupção no sistema de trens e metrô de São Paulo e do Distrito
Federal, o ex-diretor da Siemens Everton Rheinheimer, se beneficiou, para fazer a delação, de uma nova
legislação que ficou em banho-maria durante sete anos no Congresso Nacional, e cuja tramitação foi
apressada em 2013 pelo líder do governo no Senado.
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16 a 22 de dezembro de 2013
A lei 12.850, que define organizações criminosas e, entre outros pontos, garante a delatores a redução da
pena por corrupção, foi aprovada no Senado seis dias após a operação de busca e apreensão feita pelo
Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em empresas denunciadas pela Siemens.
Rheinheimer fez a agora chamada "colaboração premiada" na Polícia Federal no dia 14 de outubro, menos de
um mês após o início da vigência da nova lei, em 20 de setembro. Ele aponta como recebedores de propina o
secretário da Casa Civil de São Paulo, Edson Aparecido (PSDB), e o deputado federal Arnaldo Jardim (PPSSP). Também diz terem havido "acordos financeiros" com os secretários estaduais e deputados federais
licenciados José Aníbal (PSDB) e Rodrigo Garcia (DEM), e ainda com o deputado estadual Campos
Machado (PTB). Todos negam irregularidades.
Até a entrada em vigor da nova legislação sobre organização criminosa, os denunciantes de cartel estavam
protegidos - pela mais recente Lei do Cade, que entrou em vigor em maio de 2012 - de ser denunciados pelos
crimes de formação de cartel, de fraude a licitação e de formação de quadrilha. Contudo, estavam
completamente descobertos nos casos de corrupção, e poderiam ser julgados e condenados por esse crime.
Até setembro, autoridades policiais e do Ministério Público podiam oferecer aos denunciantes a
possibilidade de uma delação premiada, mas os delatores tinham que negociar com o juiz do caso e só no
final do processo saberiam os benefícios que obteriam pela delação.
A lei 12.850, contudo, mudou o panorama. Desde sua vigência, os delegados de polícia e o Ministério
Público podem negociar diretamente com os delatores os benefícios da colaboração premiada. "Essa lei
oferece e garante sim mais segurança ao investigado ou réu colaborador", afirma a advogada criminalista
Beatriz Catta Preta.
Foi o que aconteceu entre a Polícia Federal e Reinheimer, que, no dia 14 de outubro, menos de um mês após
a vigência da nova lei (em 20 de setembro), acusou os quatro políticos de terem recebido recursos pagos pela
Siemens.
Não foi a única vez em que coincidiu o processo de denúncia da Siemens e seus ex-dirigentes com a
tramitação da lei. Cinco meses antes da delação, em 17 de maio, o líder do governo no Senado, Eduardo
Braga (PMDB-AM), relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, apresentou relatório pela
aprovação da matéria. Cinco dias depois, em 22 de maio, a Siemens e o Cade assinariam o acordo de
leniência.
Em 4 de julho, o Cade deflagraria a operação de busca e apreensão nas empresas denunciadas pela Siemens.
Menos de uma semana depois, em 10 de julho, o projeto de lei seria aprovado na CCJ do Senado, passaria a
tramitar em caráter de urgência e seria aprovado em plenário, tudo no mesmo dia. De lá, iria à sanção
presidencial.
Defesa. O senador Eduardo Braga afirma que jamais ouviu falar do caso Siemens até que ele fosse noticiado
pela imprensa e rechaçou qualquer ligação entre esse fato e a tramitação do projeto. "Se você esta querendo
achar alguma conexão entre uma coisa e outra, não perca seu tempo. Não tinha nada a ver com isso. Nada!
Nunca recebi nenhuma recomendação, nenhum pedido sobre esse projeto ou outra coisa de Siemens."
Braga afirmou que o projeto passou a tramitar com mais rapidez no Senado por iniciativa não apenas dele,
mas também de outros senadores, inclusive da oposição, em meio a dificuldades da CPI do Cachoeira, que se
viu sem instrumentos legais para enquadrar a contravenção de jogos de azar como organização criminosa. O
senador também disse que outros projetos foram aprovados, como a nova lei de lavagem de dinheiro.
A Siemens não quis comentar o assunto. Everton Rheinheimer não foi localizado.
DELATOR 'AJUSTAVA CONDUTA' DE EMPRESAS, DIZEM EX-EXECUTIVOS
Lenientes da Siemens afirmam que Everton Rheinheimer, principal denunciante, era artífice do conluio entre
as múltis
O Estado de S.Paulo
Ex-executivos da Siemens disseram à Polícia Federal que Everton Rheinheimer, delator do cartel
metroferroviário, tinha participação no conluio entre multinacionais do setor. Em depoimento à PF, de 7 de
novembro, o engenheiro eletricista Peter Andreas Gölitz atribuiu a Rheinheimer atuação nos acordos com
empresas para as licitações em São Paulo.
Gölitz é um dos seis lenientes que assinaram o acordo do Conselho Administrativo de Defesa Econômica
(Cade), em 22 de maio, para revelar os movimentos do cartel nos governos do PSDB em São Paulo, entre
1998 e 2008. Ele afirmou que "era feita uma simulação dentro da Siemens sobre o preço mínimo que a
empresa poderia fazer sem levar prejuízo".
Depois, disse Gölitz, esse estudo era repassado para Rheinheimer, seu superior hierárquico, então diretor da
divisão de transportes da Siemens que, por sua vez, se reportava a Newton José Leme Duarte, também do
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16 a 22 de dezembro de 2013
escalão superior da companhia. Gölitz disse acreditar que "Rheinheimer se encontrava com diretores de
outras empresas para ajustar a conduta de todas as empresas."
Rheinheimer fez delação premiada na PF em 14 de outubro. Ele fez revelações em cinco páginas sobre
pagamento de comissões a políticos. Afirmou que as "contribuições" eram acertadas com diretores da
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e do Metrô.
Segundo ele, "às vezes os repasses eram mensais, em outros casos ocorriam durante a execução do contrato".
Contou que "os diretores" das estatais é que disseram a ele que as "contribuições" iam para políticos.
Rheinheimer declarou que um lobista "represava" parte dos repasses, o que "desagradava os políticos".
Falou, ainda, sobre um jantar na casa do lobista, que reuniu políticos.
Outro leniente, o administrador Daniel Mischa Leibold, que trabalhou na multi alemã entre 1990 e 2008,
disse à PF que Rheinheimer fazia "negociações com outras empresas do setor para a formação de consórcios
ou subcontratação".
Ronaldo Cavalieri, que trabalhou na Siemens entre 1978 e 2008, relatou à PF que autorizou pagamentos para
a Procint e a Constech, consultorias de Arthur Teixeira e Sérgio Teixeira. As autorizações, segundo ele,
sempre tinhas as assinaturas de Rheinheimer.
Segundo a PF, a Procint e a Constech eram intermediárias no pagamento de propinas a autoridades. O
criminalista Eduardo Carnelós, que defende Arthur Teixeira, dono da Procint, rechaça com veemência a
suspeita policial. "O sr. Arthur é um profissional de reputação, jamais foi lobista ou pagador de propinas."
FM, FG e RC
FUNCEF ENTRARÁ NO CAPITAL DA ODEBRECHT AMBIENTAL
LUCI RIBEIRO
Agencia Estado
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem nenhuma restrição a entrada da
Fundação dos Economiários Federais (Funcef), o fundo de previdência dos empregados da Caixa, no capital
da Odebrecht Ambiental, empresa do ramo de saneamento do Grupo Odebrecht.
A operação consiste na subscrição e integralização, pela Funcef, de 17,24% das cotas de emissão do Hydros
Operações Industriais Fundo de Investimento em Participações, pertencente à Odebrecht Ambiental.
O negócio foi aprovado pela Superintendência-Geral do órgão antitruste, cujo despacho está publicado na
edição desta segunda-feira, 16, do Diário Oficial da União (DOU).
SWISS RE É AUTORIZADO A FICAR COM 11,1% DA SUL AMÉRICA
LUCI RIBEIRO - Agencia Estado
BRASÍLIA - A Swiss Re obteve aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para
adquirir 11,1% do capital social da Sul América, detidos pela ING Insurance International. A Swiss Re
pertence ao Grupo Swiss Re, que tem atuação mundial no mercado de resseguros e seguros.
Segundo documento do Cade sobre a operação, "a aquisição de participação minoritária na Sul América está
associada à estratégia global do Grupo Swiss Re de investir em empresas já estabelecidas e bem-sucedidas
em seus mercados de atuação. Além disso, trata-se de excelente oportunidade para que o grupo amplie seus
investimentos no setor de seguros brasileiro, que vem registrando altos níveis de crescimento". Hoje, a
participação do Grupo Swiss Re no mercado de seguros do Brasil é inferior a 1%.
"Este ato de concentração também se alinha ao plano estratégico do Grupo ING de desinvestimento global
das suas operações de seguros e gestão de ativos", diz o texto. O despacho com aprovação do negócio é
assinado pela Superintendência-Geral do Cade e está publicado na edição desta segunda-feira, 16, do Diário
Oficial da União (DOU).
GRUPO TERNIUM PODERÁ DEVOLVER SIDERÚRGICA À LLX
LUCI RIBEIRO
Agencia Estado
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou o exercício de opção de venda, pela
Ternium Brasil, de todas as ações da Siderúrgica Norte Fluminense (SNF) para a LLX Açu Operações
Portuárias, do grupo de Eike Batista.
A operação, segundo explica o Cade, é resultado do interesse comercial do Grupo Ternium em se valer do
direito de opção de venda da integralidade das ações da SNF para desfazer por completo a operação que
havia realizado com o Grupo EBX em 2010. Na ocasião, essa possibilidade de cancelamento do negócio já
estava previsto.
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CLIPPING DO IBRAC N.º 50/2013
16 a 22 de dezembro de 2013
A aprovação da devolução da SNF ao antigo controlador, a LLX, está em despacho da SuperintendênciaGeral do Cade, publicado na edição desta segunda-feira, 16, do Diário Oficial da União (DOU).
VIGOR FABRICARÁ DORIANA PARA A JBS A PARTIR DE JANEIRO
SUZANA INHESTA - Agencia Estado
SÃO PAULO - A Vigor Alimentos, empresa de lácteos da J&F, começará a fabricar a margarina Doriana
para a JBS a partir de janeiro de 2014. A marca faz parte dos ativos da BRF que foram transferidos para a
Marfrig na época do cumprimento do Termo de Compromisso de Desempenho (TCD), firmado entre o
Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a BRF e que depois foi vendida para a JBS dentro
da Seara Brasil.
"A Doriana tem um papel forte dentro da Seara, mas ela ainda estava sendo produzida nas fábricas da BRF (a
Marfrig e a BRF tinham um acordo de produção do item). Em conversas com a JBS, chegamos a conclusão
de assumirmos 100% da fabricação do item. Mas a comercialização e marketing segue por conta da
Seara/JBS", explicou o presidente (CEO) da Vigor, Gilberto Xandó, nesta segunda-feira a jornalistas. A
produção de Doriana pela Vigor se dará na fábrica de São Caetano do Sul (SP).
Itambé
Os planos da Vigor para a Itambé, cujos 50% do capital foram adquiridos no início do ano, são de
reposicionar e investir em inovação de itens, principalmente os de maior valor agregado, como foi feito com
a Vigor sob a gestão da J&F. Xandó informou que a categoria de refrigerados da Itambé passará por um
"rejuvenescimento".
"O projeto que foi aprovado de investimento é de aumento de 70% das principais linhas de refrigerados, na
fábrica de Pará de Minas (MG). Esse incremento será realizado no decorrer do ano que vem", disse. Com o
fortalecimento da categoria, a participação de itens secos na receita líquida da Itambé, que ao final do
terceiro trimestre era de 62,3%, tende a diminuir.
O executivo ainda comentou que está satisfeito com o acordo feito com a Cooperativa Central dos
Produtores Rurais de Minas Gerais (CCPR), que possui os outros 50% da Itambé. "Todo o plano de negócios
(business plan), capex, dívida e operação (inclusive nomeações de diretor financeiro, presidente e operações)
é nossa. Hoje, a gestão tem sido feita por um conselho de membros da Vigor e da CCPR. Não temos
interesse agora de nos unir, de fazermos uma fusão e integrar totalmente a Itambé à Vigor. Queremos trocar
experiência, mas atuar de forma separada", disse. "Nossa preocupação de curto prazo é gerar caixa, ter
operação saudável, cuidar do detalhe, inovar sempre", ressaltou.
VALOR ECONÔMICO, SEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2013
TELEFÓNICA TENTA ACALMAR OS NERVOS DO MERCADO
Por Daniele Madureira | De São Paulo
A saída de César Alierta e Julio Linares, respectivamente, presidente e principal executivo de operações da
Telefónica, do conselho da Telecom Italia, anunciada na sexta-feira, tem dois objetivos: acalmar o Conselho
Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e os minoritários da operadora italiana, segundo fontes que
acompanham o assunto.
No dia 4, o Cade determinou que a Telefónica venda metade da operadora Vivo no Brasil ou deixe sua
participação acionária na Telecom Italia, dona da TIM.
A Telefónica estuda se vai recorrer da decisão do Cade na Justiça Federal mas, a princípio, para mostrar que
não há conflito de interesses envolvendo as estratégias de Vivo e TIM, Alierta e Linares se afastaram do
conselho da operadora italiana.
Existe outro motivo para a iniciativa da Telefónica, segundo fontes que acompanham o assunto: diminuir o
poder de Marco Fossati, o acionista minoritário que convocou a próxima reunião do conselho da Telecom
Italia para o dia 20, com o objetivo de destituir os membros da Telco do conselho. A Telco - consórcio
formado por Telefónica, a seguradora Generali, os bancos Sanpaolo e Mediobanca - controla a Telecom
Italia, com uma participação de 22,4%.
Fossati buscava apoio entre outros minoritários para exigir a renovação do conselho e pretendia usar a
decisão do Cade para reforçar a sua posição. A Telefónica se antecipou a esse movimento e tirou seus dois
representantes diretos da linha de fogo. Fossati comanda o Findim Group, dono de 5% da Telecom Italia, e
acusou a operadora de discriminar os minoritários na venda de títulos conversíveis obrigatórios no mês
passado, em favor da Telefónica e dos fundos BlackRock e Och-Ziff Capital, que ficaram com parte dos
papéis.
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CLIPPING DO IBRAC N.º 50/2013
16 a 22 de dezembro de 2013
Mas a tele espanhola continua sendo a principal acionista da Telco, que detém 8 dos 15 conselheiros da
Telecom Italia. Sem Alierta e Linares, ainda permanecem seis representantes da Telefónica.
No dia 4, o conselho do Cade considerou que a presença simultânea da Telefónica no mercado local de
telefonia móvel, por meio de sua participação direta na Vivo - a líder do mercado - e indireta por meio da
TIM - a segunda maior operadora, é incompatível com as normas concorrenciais brasileiras. Isso porque a
Vivo e a TIM juntas controlam mais da metade do mercado brasileiro de comunicações móveis.
Além disso, as autoridades brasileiras impuseram à Telefónica uma multa de R$ 15 milhões (€ 4,6 milhões).
A justificativa é que o aumento de sua participação no capital da Telco, pactuado com seus sócios italianos
em setembro, infringe o acordo firmado pela empresa espanhola com o Cade em 2010. Pelo acordo, a
Telefónica concordava em não elevar sua influência, direta ou indireta, na TIM.
Em relação a esse compromisso, a operadora espanhola afirmou em seu comunicado enviado na sexta-feira à
Comisión Nacional del Mercado de Valores (CNMV), o órgão regulador do mercado de capitais espanhol,
que "as medidas impostas não são razoáveis e, em consequência, [a empresa] está analisando a possibilidade
de adotar as medidas legais cabíveis".
Sobre a renúncia de Alierta e Linares a seus cargos de conselheiros da Telecom Italia, o grupo espanhol
informou que essa decisão visa "reforçar nosso firme compromisso com as obrigações anteriormente
assumidas pela Telefónica de se manter à margem dos negócios da Telecom Italia no Brasil".
Segundo declarou a Telefónica à CNMV, Linares decidiu renunciar, também em caráter imediato, à sua
indicação, na lista apresentada pela Telco, para a potencial reeleição do conselho de administração da
Telecom Italia na assembleia de acionistas da empresa, convocada para o dia 20. A Telefónica informou que
decidiu não exercer, por enquanto, seu direito a designar ou propor dois conselheiros para a Telecom Italia.
Alierta e Linares foram nomeados para o conselho da Telecom Italia pela primeira vez em novembro de
2007 e reeleitos em abril de 2008 e abril de 2011. (Com o jornal Expansión, de Madri)
OMNICOM SEGUE PUBLICIS E CENTRALIZA OPERAÇÃO NO BRASIL
Por Adriana Mattos | de São Paulo
Depois de a Publicis Worldwide ter criado um chairman para os negócios no país, a Omnicom DAS,
subsidiária do grupo Omnicom, decidiu seguir caminho semelhante e escolheu um executivo do grupo para
ser o presidente regional da holding da companhia na América Latina. A Omnicom é o segundo maior
conglomerado de comunicação do mundo, e anunciou em julho uma fusão com o grupo Publicis.
Abaetê Azevedo, fundador e presidente da Rapp Brasil, uma das agências da Omnicom DAS, ocupará, a
partir de janeiro, a função de presidente regional da holding do grupo na América Latina, e deve trabalhar
nos escritórios de São Paulo e Nova York. Uma rede de onze agências em 17 países e 67 escritórios ficará
sob a responsabilidade de Azevedo e os executivos dessas agências devem se reportar à ele, que por sua vez
se reportará à matriz. Até então, cada um dos negócios fazia interface direta com a sede da Omnicom DAS
(sigla de Diversified Agency Services).
A definição de nomes centrais nas subsidiárias de Publicis e Omnicom são vistas, pelo mercado, como forma
de centralizar e simplificar a tomada de decisão. As duas companhias têm dezenas de negócios no Brasil dos
mais diferentes portes. Azevedo continuará suas funções como presidente da Rapp Brasil e América Latina,
empresa focada em áreas como marketing direto e mídia digital. Dentro desse conjunto de empresas estão
agências de relações públicas, marketing esportivo, mídia digital, entre outras áreas não relacionadas
diretamente ao negócio de publicidade tradicional.
Estão nesse grupo sob a alçada de Azevedo empresas de comunicação como In Press Porter Novelli e
Ketchum Estratégia, de entretenimento como Davie Brown, as agências Fleishman Hillard (relações
públicas) e Bernard Hodes (recrutamento e contratações).
Companhias que fazem parte da rede global de publicidade da Omnicom no mundo - formada pelas agências
das marcas BBDO, DDB e TBWA - não ficam subordinadas à nova presidência regional. Agências como a
AlmapBBDO, DM9DDB, Lew'Lara\TBWA continuam se reportando às matrizes de seus respectivos
negócios. Para Azevedo, a decisão de escolher um executivo brasileiro para ser presidente regional mostra
relevância do mercado local na visão da matriz. Outras regiões (Ásia, Oriente Médio, Europa e Estados
Unidos) já têm executivos nessa posição.
Questionado sobre a hipótese de que mudanças no organograma facilitem um processo de união dos ativos
de Publicis e Omnicom, que enfrentam hoje um longo processo de aprovação da união em órgãos antitruste,
Azevedo disse que "lá na frente, essas reorganizações podem facilitar os ganhos com a integração", já que o
organograma das subsidiárias passam a concentrar a tomada de decisão na mão de alguns executivos. O
Cade, órgão de defesa da concorrência, já aprovou a união das empresas no país, mas até o momento, não
foram anunciadas medidas de ganhos de sinergia.
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16 a 22 de dezembro de 2013
ODEBRECHT REFORÇA CAIXA COM APORTES DE FUNDOS
Por Olivia Alonso | De São Paulo
A Odebrecht Ambiental receberá R$ 615 milhões de dois fundos, o que reforçará sua estrutura de capital
para investimentos a partir de 2014. A companhia usará os recursos para estender sua presença nas três
frentes em que atua: serviços de água e esgoto para residências; tratamentos de água e esgoto para indústrias,
e resíduos diversos. Sua projeção é de chegar a 2014 com um faturamento de R$ 3,6 bilhões e, no ano
seguinte, a mais de R$ 5,3 bilhões, mais do que o dobro dos R$ 2,1 bilhões estimados para este ano, diz
Fernando Santos-Reis, presidente da companhia.
Os recursos aportados na companhia virão de duas fontes. Pouco menos da metade do valor obtido - R$ 300
milhões - virá do Funcef, fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal. O aporte será feito
na Odebrecht Utilities, empresa criada pela Odebrecht Ambiental para ser responsável pelo tratamento de
água de uso na indústria e ativos industriais.
Com a transação, o Funcef passa a ter 17,2% do capital da empresa, e os demais 82,8% continuam detidos
pela holding. O acordo já foi assinado, após negociações que duraram cerca de um ano. Procurado, o fundo
informou que o aporte já teve a aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
A outra parte do aporte está em fase de contratação com o Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço (FI-FGTS). Com R$ 315 milhões, o fundo elevará sua participação na Odebrecht
Ambiental dos atuais 26,5% para 30%, mesma participação que já possui em outra empresa do grupo, a
Odebrecht TransPort, controladora do terminal Embraport, no Porto de Santos, que já tinha o fundo como
acionista. Do restante do capital da Ambiental, 69,5% permanecerão nas mãos do grupo Odebrecht e 0,5%
em um fundo do Banco Espírito Santo.
Criada em 2006, a empresa passou a ser chamada Odebrecht Engenharia Ambiental em 2008. Com quatro
anos de vida, em 2009, faturava R$ 500 milhões. Com a mesma velocidade que aumentava sua receita,
trocava de nome. Naquele mesmo ano, passou a se chamar Foz do Brasil. No fim de 2012, deixou o segundo
nome e se tornou apenas Foz. A partir de outubro deste ano, porém, em uma decisão estratégica, retoma o
nome do grupo e passa a ser Odebrecht Ambiental.
Pequena quando comparada aos outros negócios - foi responsável no ano passado por 1,7% da receita bruta
total do grupo, de R$ 84,4 bilhões - atua em um setor com crescimentos expressivos no país. No caso dos
resíduos, por exemplo, o mercado vem avançando dois dígitos ao ano. Hoje, esta divisão corresponde por
15% das receitas da Odebrecht Ambiental, mas logo chegará nos 20%, diz Santos-Reis. Além dos resíduos
urbanos e de dois aterros de resíduos de construção civil (RCC), a empresa atua na área industrial e tem entre
seus clientes atuais a Petrobras e terminais da Transpetro.
Na área de ativos industriais, que gera um quarto das receitas totais da companhia, seu portfólio atual tem
oito ativos. A clientela é composta por Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA), da ThyssenKrupp, a
Braskem, a Klabin, o Comperj, duas operações em Camaçari (BA), além do Projeto Aquapolo, em que está
junto com a Sabesp, e a siderúrgica Vallourec, juntamente com a Copasa.
A associação com as duas empresas públicas - Sabesp e Copasa - inclusive, é vista como positiva pelo
presidente da empresa e é uma das quatro estratégias para alcançar suas ambiciosas metas de faturamento e
geração de caixa e lucro. "Acho que temos uma boa complementaridade. Eles fazem o tratamento, enquanto
nós investimentos em esgoto e na gestão comercial. Acreditamos nas PPPs e temos investido nelas", afirma
Santos-Reis.
As projeções de Ebitda da empresa são de R$ 350 milhões neste ano, R$ 600 milhões em 2014 e R$ 850
milhões no ano seguinte, diz Santos-Reis. Para o lucro, a expectativa é de R$ 180 milhões a R$ 190 milhões
neste ano, pouco mais do que o dobro do resultado ano passado. Entre suas concorres na busca pelos milhões
estão CAB Ambiental, Estre, Vital, Solví, a sul-coreana GS, Foxx Haztec e outras.
A segunda estratégia da Odebrecht Ambiental também está ligada ao cliente industrial. É a busca de
negócios no setor de petróleo, para identificação e tratamento de áreas contaminadas (remediação), diz o
executivo.
As duas outras apostas da companhia são a expansão no mercado internacional e esforços para elevar a
participação em resíduos urbanos no Brasil. Recém-chegado de uma viagem ao Peru, Santos-Reis conta que
a companhia concorrerá com outros grupos estrangeiros em uma licitação daquele país. "Não será grande,
mas importante para a entrada no mercado peruano, para a nossa expansão e para aprendizado", disse.
No México, a empresa tem um contrato fechado, segundo Santos-Reis, e está avaliando um projeto de reúso
de água. Nos Estados Unidos, firmou um memorando de intenção para desenvolver um projeto com a
Braskem em West Virginia. Também chamam o interesse da companhia operações em Angola e projetos de
remediação na Argentina.
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CLIPPING DO IBRAC N.º 50/2013
16 a 22 de dezembro de 2013
ADVENT E WARBURG PINCUS COMPRAM O CONTROLE DA DUDALINA
Por Marina Falcão e Thiago Resende | De São Paulo e Brasília
A varejista e fabricante de vestuário catarinense Dudalina, famosa por suas camisas femininas, vendeu
72,3% do seu capital para as gestoras de investimento em participações Advent e Warburg Pincus (WP),
ambas americanas.
Segundo uma fonte próxima à operação, a Dudalina foi avaliada em cerca de R$ 800 milhões. As empresas
não informaram o valor do negócio - que já recebeu sinal verde do Conselho Administrativo de Defesa
Econômica (Cade) - tampouco confirmaram que a fatia vendida foi de 72,3%.
A Dudalina deve encerrar o ano com faturamento de cerca de R$ 500 milhões e mais de 90 lojas, a maior
parte delas próprias. Além da bandeira Dudalina, a empresa tem lojas exclusivas da marca Individual.
A companhia conta ainda com uma forte operação no canal atacadista, no qual se consolidou antes de partir
para o varejo, três anos atrás. Foi a grande virada da Dudalina, que, a partir de então, começou a ganhar
projeção no mercado de moda de alto padrão, ampliando sua presença em shoppings centers.
De uma tradicional empresa industrial do setor têxtil de camisas para homens, a Dudalina rapidamente se
estabeleceu no varejo com foco no público feminino. As camisas da marca para mulheres custam em média
R$ 300 e vão do tamanho 34 até 50. A grife tem um perfil "democrático", segundo costuma dizer Sônia
Hess, presidente da companhia.
Apesar da venda do controle, Sônia, de 58 anos, continuará à frente do negócio. Concluída a transação, a
empresária ainda terá sozinha uma fatia de 6,31% da Dudalina. Outros sócios minoritários devem responder
por participação de 21,42% na empresa.
Antes da venda da Dudalina, Sônia costumava comentar, em entrevistas, que tinha a ambição de alcançar
faturamento de R$ 1 bilhão em 2016. O plano parecia plausível dado o rápido crescimento nos últimos anos.
Em entrevista ao Valor no ano passado, a empresária disse que, em 2012, o faturamento da Dudalina
avançou mais de 35% e que, em 2011, as vendas tinham aumentado acima de 57%.
Ao lado de 16 irmãos, a Sônia ajudou, desde muito jovem, a tocar a confecção de camisas no interior de
Santa Catarina fundada pelos pais "Duda" e "Adelina", 55 anos atrás.
A venda da companhia foi aprovada sem restrições pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica
(Cade). Para dar um parecer positivo, o órgão de defesa da concorrência considerou que as gestoras de
fundos não têm investimentos em empresas de ramos relacionados ao da Dudalina.
A Advent tem sob sua gestão cerca de US$ 32 bilhões em ativos e é uma das maiores gestoras de 'private
equity' no mundo. Desde que foi criada, a empresa já investiu em mais de 280 companhias em 36 países. No
Brasil, a Advent ficou conhecida por investimentos relevantes na Kroton, do setor de educação, e IMC, dona
dos restaurantes Viena e Frango Assado.
Já a Warburg Pincus, fundada em 1966 e com sede em Nova York, tem mais de US$ 35 bilhões em ativos
sob gestão. Seu portfólio atual de mais de 125 companhias é diversificado por estágio, setor e geografia. Há,
por exemplo, companhias de energia, serviços financeiros e saúde.
Duas semanas atrás, a gestora de 'private equity' 2bCapital, controlada pelo Bradesco e Banco Espírito Santo
(BES), acertou compra de uma fatia minoritária na varejista de moda masculina Aramis. Segundo o Valor
apurou, a 2bCapital injetou cerca de R$ 100 milhões na Aramis para ficar com uma fatia que pode alcançar
até 49% em cinco anos.
CADE APROVA COMPRA DE PARTICIPAÇÃO NA SULAMÉRICA PELA SWISS RE
Por Edna Simão | Valor
BRASÍLIA - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a
aquisição pela Swiss Re de 31.693.075 ações ordinárias e 75.386.150 preferenciais (11,1% do capital social
total) da SulAmérica detida pelo ING. A decisão foi publicada no “Diário Oficial da União” (DOU) nesta
segunda-feira.
A Swiss Re pertence ao Grupo Swiss Re, que opera em âmbito mundial como fornecedor de resseguros,
seguros e de outras formas de transferência de riscos. No Brasil, o Grupo Swiss Re atua nos mercados de
resseguros e seguros. Já a SulAmérica oferece diversos produtos e serviços no Brasil, incluindo seguros,
planos de previdência privada, gestão de ativos e de serviços de assistência à saúde.
Segundo informações do Cade, a aquisição de participação minoritária na SulAmérica está associada à
estratégia global do Grupo Swiss Re de investir em empresas já estabelecidas e bem sucedidas em seus
mercados de atuação. A operação também uma oportunidade para o grupo Swiss Re aumente seus
investimentos no setor de seguros brasileiro (participação atual: inferior a 1%), que vem registrando altos
níveis de crescimento. Este ato de concentração também se alinharia, como despacho do Cade sobre a
transação, ao plano estratégico do grupo ING de desinvestimento global das suas operações de seguros e
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gestão de ativos.
(Edna Simão | Valor)
O ESTADO DE SÃO PAULO, TERÇA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2013
BRASKEM ANUNCIA COMPRA DA SOLVAY INDUPA POR US$ 290 MI
ANDRÉ MAGNABOSCO - Agencia Estado
SÃO PAULO - A Braskem anunciou nesta terça-feira, 17, a compra da concorrente Solvay Indupa, segunda
maior fabricante de PVC do Brasil. O acordo foi avaliado em US$ 290 milhões, o equivalente a US$ 0,085
por ação da Solvay Indupa detida pela Solvay Argentina. O Grupo Solvay, controlador da companhia, detém
70,59% do capital social votante e total da Solvay Indupa, que por sua vez controlava a Solvay Indupa do
Brasil e a Solalban Energía. Com a operação, a Braskem se tornará acionista indireta das duas empresas.
"Em decorrência da aquisição, a Braskem deverá lançar oferta pública de aquisição das ações representativas
de 29,41% do capital da Solvay Indupa negociadas na Bolsa de Comércio de Buenos Aires (...) e pretende
ainda promover o cancelamento do registro da Solvay Indupa perante a Comissão de Valores Mobiliários
(CVM)", destacou a Braskem em comunicado. O acordo ainda está sujeito à aprovação do Conselho
Administrativo de Defesa Econômica (Cade), entre outras condições operacionais não reveladas pela
Braskem.
Com a aquisição, a Braskem se torna a única fabricante nacional de PVC, condição que já possui nos
mercados de polietilenos (PE) e polipropileno (PP) desde que anunciou a aquisição da Quattor, em 2010.
Além disso, passa a operar um ativo em território argentino.
A Solvay Indupa tem capacidade instalada para produzir 240 mil toneladas de PVC e 180 mil toneladas de
soda cáustica em Bahía Blanca, na Província de Buenos Aires. Além disso, a unidade localizada em Santo
André (SP) produz 300 mil toneladas de PVC e 170 mil toneladas de soda.
Concluída a operação, a capacidade instalada da Braskem no mercado de PVC saltará de atuais 800 mil
toneladas para 1,250 milhão de toneladas de PVC, o equivalente a pouco mais da metade do mercado sulamericano. Além disso, a capacidade de soda cáustica produzida pela companhia será ampliada para 890 mil
toneladas.
"Para a Braskem, a aquisição tem como objetivo fortalecer seu negócio de vinílicos e a cadeia vinílica no
Brasil e na Argentina, diante da crescente demanda regional por PVC e Soda", destacou a petroquímica
brasileira no comunicado. "A aquisição contempla ainda potenciais sinergias e melhorias de escala para que
a Braskem se consolide como competidor relevante no mercado internacional", complementou a Braskem.
SITUAÇÃO DA TELEFÓNICA NO PAÍS SÓ SERÁ DEFINIDA APÓS ITÁLIA--BERNARDO
Reuters
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse nesta terça-feira que uma decisão final do governo
brasileiro sobre a participação da Telefónica na TIM Participações só ocorrerá após o desenrolar da questão
na Itália.
"A verdade é que enquanto não decidirem isso na Itália não vão decidir nada aqui", disse.
As discussões sobre o futuro da TIM cresceram desde que a Telefónica, dona da Vivo, anunciou em
setembro que estava aumentando a participação na Telecom Italia, que controla a TIM, num negócio em que
poderá levar ao controle da empresa.
Bernardo avaliou que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) já havia mostrado seu parecer
a respeito ao impor a assinatura do termo de compromisso pelas empresas em 2010 para permitir a entrada
da Telefónica no capital da Telecom Italia. No acordo, a Telefónica prometeu se abster de participar nas
decisões estratégicas da TIM.
O Cade decidiu no começo do mês que os dois grupos de telefonia móvel devem se manter independentes,
para não comprometer a concorrência no mercado brasileiro. O órgão antitruste determinou que a Telefónica
se desfaça da sua posição direta ou indireta na TIM ou busque um sócio para compartilhar o controle da
Vivo.
Bernardo não descartou o fatiamento da TIM como alternativa para o caso, mas foi cauteloso ao admitir essa
possibilidade.
"Precisa saber como seria feito isso; se a Telefónica não pode tomar decisões sobre a TIM, como ela vai
discutir esse fatiamento?", reiterou o ministro a jornalistas.
Segundo ele, a venda da TIM a uma da outras três grandes operadoras de telefonia no Brasil não é uma
opção viável para o governo.
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16 a 22 de dezembro de 2013
(Reportagem de Nestor Rabello)
PETROBRAS FECHA SUBSIDIÁRIAS EM PARAÍSOS FISCAIS
SABRINA VALLE - Agencia Estado
RIO - A Petrobras está, aos poucos, se retirando de paraísos fiscais, informou, na segunda-feira, 16, o diretor
financeiro da companhia, Almir Barbassa. Segundo ele, o movimento é uma resposta a mudanças na
legislação brasileira sobre tributação no exterior. Em assembleia extraordinária de acionistas realizada
ontem, a Petrobras aprovou a saída de sua principal subsidiária constituída nas Ilhas Cayman, com uma parte
dela sendo incorporada pela Petrobras no Brasil.
Também foi aprovada a incorporação da refinaria Abreu e Lima (Rnest, em Pernambuco), que funcionava
como subsidiária da Petrobras e agora entra no balanço da petroleira. Nesta terça-feira, 17, a presidente
Dilma Rousseff visita as obras da refinaria, acompanhada da presidente da estatal, Graça Foster.
Durante a assembleia, o acionista minoritário e ativista societário Romano Allegro protestou contra as
incorporações ?sem antes uma auditoria minuciosa por especialistas independentes?. Em protesto lido ao
microfone, ele levantou a possibilidade de haver esqueletos na Petrobras International (Pifco) e na Rnest que
poderiam ser ocultados com as incorporações, com a extinção de provas de eventuais irregularidades.
Allegro lembra que as duas subsidiárias integrais incorporadas são investigadas por órgãos como Tribunal de
Contas da União (TCU), Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Ministério Público Federal (MPF) e
Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). ?Precisamos ter certeza de que não existem
esqueletos ou passivos ocultos nestas duas gigantescas subsidiárias integrais da Petrobras?, disse.
No caso da refinaria, há investigações do TCU, por exemplo, por irregularidades nos serviços de
terraplanagem. A refinaria, inicialmente prevista para custar US$ 2,3 bilhões, hoje está orçada em, pelo
menos, US$ 17 bilhões, num descontrole de custos classificado publicamente pela presidente da Petrobras,
Graça Foster, como ?um exemplo a não ser repetido?.
Já a Pifco, subsidiária constituída em Cayman, com ações negociadas em Luxemburgo, está envolvida, por
exemplo, no escândalo da refinaria texana de Pasadena, cuja compra é investigada pelo MPF por suspeita de
superfaturamento e evasão de divisas. Allegro disse que, em 2010, a Pifco respondia por 10% de todo o
faturamento da estatal. O acionista tentou, sem sucesso, suspender a assembleia na Justiça.
Nos dois casos votados ontem a Petrobras contratou a PriceWaterHouseCoopers para um laudo de avaliação
do valor contábil dos ativos, que também foi aprovado ontem na assembleia. Segundo Barbassa, a parte
comercial da Pifco foi incorporada no Brasil, enquanto a financeira passou a uma subsidiária com sede na
Holanda.
A PifCo foi constituída em Cayman em 1997 para venda de combustíveis e outras atividades, na época sendo
isenta de tributação. Nas demonstrações contábeis da Petrobras de 2012, pelo menos quatro subsidiárias da
Petrobras aparecem listadas em Cayman, entre elas a Pifco.
Mas uma lei de 1995 (9249/95) alterada por duas medidas provisórias de 2001 e de 2013 (2158/01 e 627/13)
tem mudado o entendimento da Justiça sobre tributação de empresas coligadas e controladas, apesar de ser
polêmica e ter sofrido centenas de emendas.
Três casos julgados recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) confirmaram o entendimento de que
deve passar a ser tributado o lucro registrado pela empresa em seu balanço no exterior, o que antes não
ocorria. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
CADE APROVA AUMENTO DE FATIA DA ANGLO AMERICAN NA LLX MINAS-RIO PARA
50%
Reuters
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições o aumento na participação
da mineradora Anglo American na LLX Minas-Rio de 49 para 50 por cento conforme despacho publicado
nesta terça-feira no Diário Oficial da União.
Com atividades em logística portuária, a LLX Minas-Rio foi criada para desenvolver, construir e operar
instalações construídas no município de São João da Barra, no Rio de Janeiro, em função do projeto MinasRio de minério de ferro.
Em documento submetido à autarquia, as empresas informaram que o aumento de participação foi decorrente
do exercício de opção previsto no acordo de acionistas firmado em 2007 com a antiga LLX Logística, até
então dona de 51 por cento da LLX Minas-Rio.
A subscrição ocorreu após a LLX ter informado em outubro que seu controle havia passado às mãos do
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grupo norte-americano EIG, após acordos com o empresário Eike Batista.
Na semana passada, a LLX divulgou sua mudança de nome para Prumo Logística Global.
"A operação consiste na consolidação de controle compartilhado da LLX Minas-Rio entre, de um lado, as
sociedades do grupo Anglo American ... e, de outro, a LLX Logística", disseram as companhias ao Cade.
A participação da Anglo American na LLX Minas-Rio se dá por meio das suas subsidiárias Anglo American
Participações-Minério de Ferro e Centennial Asset Participações Minas-Rio.
(Por Marcela Ayres)
MINISTRO DIZ QUE CADE FIRMOU PARÂMETRO SOBRE TELEFÓNICA
ANNE WARTH - Agencia Estado
BRASÍLIA - O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse nesta terça-feira, 17, que a decisão do
Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a respeito da Telefónica reforçou o entendimento de
que a companhia não pode controlar Vivo e TIM no País. No dia 4, o Cade decidiu que a Telefónica não
pode ficar com 100% do capital da Vivo sem se desfazer da participação na TIM Brasil. "Eu acho que o
Cade estabeleceu um parâmetro de que a empresa não pode controlar as duas empresas aqui", afirmou, após
participar da cerimônia de posse do novo conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
Igor Vilas Boas de Freitas.
"Isso já estava dito inclusive num acordo assinado com a Telefónica, que assinou termo de compromisso
com o Cade de não interferir nas decisões da TIM. O Cade reforçou essa orientação", acrescentou. Bernardo
reiterou que não houve nenhuma consulta oficial por parte da Telefónica à Anatel ou ao Cade a respeito do
aumento da participação da companhia espanhola na Telco, controladora da Telecom Italia, anunciada em
setembro.
"A Telefónica tirou dois membros do Conselho de Administração da Telecom Italia e todo mundo atribui
isso à decisão do Cade", afirmou. "Mas, enquanto eles não resolverem isso na Itália, não vão falar nada aqui.
Se houver algum movimento que signifique avançar mais, Anatel e Cade vão analisar." Sobre as
especulações a respeito do que seria feito com a TIM, ele lembrou que essa decisão não cabe à Telefónica.
"Eu já ouvi várias possíveis saídas, uma seria fatiar a empresa, e acho até que pode ser feito, mas precisa
saber como isso vai ser feito", disse.
"Se a Telefónica não pode tomar decisões sobre a TIM, como vai fazer para discutir esse fatiamento? Vai ser
o governo, o Cade, quem vai mandar fatiar?", questionou. Bernardo disse ainda que as atuais concorrentes no
mercado do Brasil não podem comprar o controle da TIM. "Uma empresa simplesmente comprar acho que
não pode. Só de ter interferência já é um problema, imagina comprar", declarou. O ministro das
Comunicações garantiu ter ouvido especulações de que outros grupos que não atuam no País podem se
interessar pela empresa. "Já ouvi dizer que tem outros players falando em entrar no negócio. Pode acontecer
até de a TIM ser vendida para um terceiro."
ANEEL APROVA RECUPERAÇÃO DA ENERGISA PARA GRUPO REDE
EDUARDO RODRIGUES
Agencia Estado
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 17, o plano de recuperação
técnica e de falhas apresentado pela Energisa para as oito concessionárias de distribuição do Grupo Rede
Energia que estão sob intervenção do órgão regulador desde agosto do ano passado. São elas: Companhia de
Energia Elétrica do Estado do Tocantins (Celtins), Centrais Elétricas Mato-grossenses (Cemat), Companhia
Força e Luz do Oeste (CFLO), Empresa Elétrica Bragantina (EEB), Caiuá Distribuição de Energia (Caiuá),
Companhia Nacional de Energia (CNEE), Empresa Energética de Mato Grosso do Sul (Enersul) e Empresa
de Distribuição de Energia Vale Paranapanema (EDEVP).
Para assumir as oito distribuidoras que pertenciam ao Grupo Rede, a Energisa se comprometeu a aportar
investimentos de R$ 1,1 bilhão nessas empresas, além de pagar as multas e reestruturar os perfis das dívidas
dessas companhias.
De acordo com a apresentação da Energisa, entre os objetivos da companhia estão a redução do nível
regulatório de perdas nessas concessões, a melhoria da qualidade dos serviços prestados aos usuários e ainda
a busca por ganhos de produtividade.
"O plano de recuperação técnica é o mais importante. Com essa aprovação, 90% da situação está
encaminhada", avaliou o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino. Ele lembrou, entretanto, que o processo de
recuperação judicial do Grupo Rede segue tramitando na Justiça.
A aquisição dessas distribuidoras pela Energisa já havia sido aprovada pelo Conselho Administrativo de
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Defesa Econômica (Cade). A Aneel deve analisar a autorização final para a transferência de controle para a
Energisa em janeiro de 2014. Até lá, as empresas continuam sob intervenção.
TELEFÓNICA NÃO PODE CONTROLAR VIVO E TIM, DIZ MINISTRO
Por Agências
Paulo Bernardo diz que decisão do Cade reforça opinião e diz saber de interessados em comprar a empresa
italiana
BRASÍLIA – O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse que a decisão do Conselho
Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a respeito da Telefónica reforçou o entendimento de que a
companhia não pode controlar Vivo e TIM no País. “Eu acho que o Cade estabeleceu um parâmetro de que a
empresa não pode controlar as duas empresas aqui”, afirmou, após participar da cerimônia de posse do novo
conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações, Igor Vilas Boas de Freitas.
“Isso já estava dito inclusive em um acordo assinado com a Telefónica, que assinou termo de compromisso
com o Cade de não interferir nas decisões da TIM. O Cade reforçou essa orientação”, acrescentou. O
ministro reiterou que não houve nenhuma consulta oficial por parte da Telefónica à Anatel ou ao Cade a
respeito do aumento da participação da companhia espanhola na Telco, controladora da Telecom Italia,
anunciada em setembro deste ano.
“A Telefónica tirou dois membros do Conselho de Administração da Telecom Italia e todo mundo atribui
isso à decisão do Cade”, afirmou. “Mas enquanto eles não resolverem isso na Itália, não vão falar nada aqui.
Se houver algum movimento que signifique avançar mais, Anatel e Cade vão analisar.”
Sobre as especulações a respeito do que seria feito com a TIM, o ministro lembrou que essa decisão não cabe
à Telefónica. “Eu já ouvi várias possíveis saídas, uma seria fatiar a empresa, e acho até que pode ser feito,
mas precisa saber como isso vai ser feito”, afirmou.
“Se a Telefónica não pode tomar decisões sobre a TIM, como vai fazer para discutir esse fatiamento? Vai ser
o governo, o Cade, quem vai mandar fatiar?”, questionou Bernardo. O ministro disse ainda que as atuais
concorrentes no mercado brasileiro não podem adquirir o controle da TIM. “Uma empresa simplesmente
comprar acho que não pode. Só de ter interferência já é um problema, imagina comprar”, afirmou.
Bernardo disse ter ouvido especulações de que outros grupos que não atuam no País podem se interessar pela
empresa. “Já ouvi dizer que tem outros players falando em entrar no negócio. Pode acontecer até da TIM ser
vendida para um terceiro.”
BRASKEM ANUNCIA COMPRA DA SOLVAY INDUPA POR US$ 290 MI
ANDRÉ MAGNABOSCO - Agencia Estado
SÃO PAULO - A Braskem anunciou nesta terça-feira, 17, a compra da concorrente Solvay Indupa, segunda
maior fabricante de PVC do Brasil. O acordo foi avaliado em US$ 290 milhões, o equivalente a US$ 0,085
por ação da Solvay Indupa detida pela Solvay Argentina. O Grupo Solvay, controlador da companhia, detém
70,59% do capital social votante e total da Solvay Indupa, que por sua vez controlava a Solvay Indupa do
Brasil e a Solalban Energía. Com a operação, a Braskem se tornará acionista indireta das duas empresas.
"Em decorrência da aquisição, a Braskem deverá lançar oferta pública de aquisição das ações representativas
de 29,41% do capital da Solvay Indupa negociadas na Bolsa de Comércio de Buenos Aires (...) e pretende
ainda promover o cancelamento do registro da Solvay Indupa perante a Comissão de Valores Mobiliários
(CVM)", destacou a Braskem em comunicado. O acordo ainda está sujeito à aprovação do Conselho
Administrativo de Defesa Econômica (Cade), entre outras condições operacionais não reveladas pela
Braskem.
Com a aquisição, a Braskem se torna a única fabricante nacional de PVC, condição que já possui nos
mercados de polietilenos (PE) e polipropileno (PP) desde que anunciou a aquisição da Quattor, em 2010.
Além disso, passa a operar um ativo em território argentino.
A Solvay Indupa tem capacidade instalada para produzir 240 mil toneladas de PVC e 180 mil toneladas de
soda cáustica em Bahía Blanca, na Província de Buenos Aires. Além disso, a unidade localizada em Santo
André (SP) produz 300 mil toneladas de PVC e 170 mil toneladas de soda.
Concluída a operação, a capacidade instalada da Braskem no mercado de PVC saltará de atuais 800 mil
toneladas para 1,250 milhão de toneladas de PVC, o equivalente a pouco mais da metade do mercado sulamericano. Além disso, a capacidade de soda cáustica produzida pela companhia será ampliada para 890 mil
toneladas.
"Para a Braskem, a aquisição tem como objetivo fortalecer seu negócio de vinílicos e a cadeia vinílica no
Brasil e na Argentina, diante da crescente demanda regional por PVC e Soda", destacou a petroquímica
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brasileira no comunicado. "A aquisição contempla ainda potenciais sinergias e melhorias de escala para que
a Braskem se consolide como competidor relevante no mercado internacional", complementou a Braskem.
VALOR ECONÔMICO, TERÇA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2013
CADE PODE IMPOR MEGAPUNIÇÃO A CIMENTEIRAS
Por Juliano Basile | De Brasília
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deve impor punições de bilhões de reais contra
empresas que foram acusadas de cartel no setor de cimento num megajulgamento que terá início às 9h de
amanhã e não tem hora para terminar, podendo entrar pela madrugada.
A expectativa é de que os conselheiros votem pela imposição de penas em valores próximos ao teto previsto
pela legislação antitruste, que é de 20% do faturamento das empresas envolvidas nas investigações. Caso
essa tendência se confirme, as punições podem chegar a R$ 3 bilhões e figurar entre as mais altas da história
do Cade.
As investigações de um cartel no setor de cimento foram instauradas, em 2007, pela então Secretaria de
Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça, após dez anos de apurações. Em novembro de 2011, a
SDE concluiu um parecer pedindo ao Cade a condenação de seis fabricantes por divisão do mercado, troca
de informações sobre preços e adoção de estratégias comuns para a aquisição de companhias menores e
concreteiras. Elas são: Holcim do Brasil, Votorantim Cimentos, Camargo Corrêa Cimentos, Cimpor
Cimentos do Brasil, Itabira Agro Industrial e Companhia de Cimento Itambé.
A Lafarge também foi acusada, mas procurou o Cade e assinou acordo, em novembro de 2007, pelo qual
pagou R$ 43 milhões para encerrar o processo. O valor equivale a 10% do faturamento da Lafarge, em 2006.
Por esse motivo, a tendência é a de que as punições contra outras empresas sejam fixadas em percentuais
superiores. O raciocínio é simples: se a Lafarge se dispôs a pagar 10% de seu faturamento logo no início do
processo, as demais envolvidas teriam que sofrer penas proporcionalmente maiores no final.
A Cimentos Liz também foi acusada, mas a SDE pediu a absolvição por entender que não havia indícios
contra ela. A Secretaria estimou que o cartel gerou prejuízos de R$ 1,5 bilhão ao ano à economia - 10% do
faturamento do setor naquela época. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE), a indústria do cimento faturou R$ 15,8 bilhões em 2008.
O Cade vai julgar ainda a situação de seis diretores das companhias que foram acusados de cartel, além das
associações brasileiras das Empresas de Serviços de Concretagem (Abesc), de Cimento Portland (ABCP) e
do Sindicato Nacional da Indústria do Cimento (SNIC). O presidente do Cade, Vinícius Carvalho, assinou o
parecer da SDE e, por isso, não vai participar da votação.
No julgamento, os integrantes do Cade devem discutir os impactos das elevações dos preços sobre a
economia, o que também deve levar ao aumento das penas. Ao todo, o cimento representa entre 7% a 9% do
custo de moradia e as elevações nos preços prejudicam programas governamentais, como o Minha Casa,
Minha Vida.
O órgão antitruste foi notificado, ontem, sobre mandados de segurança impetrados contra a realização do
julgamento por um grupo de pessoas físicas e pela ABCP. Por causa dessas ações, deve fazer todo o
julgamento na quarta-feira, parando apenas para o almoço, lanche ou, eventualmente, jantar. A avaliação
interna é que seria um risco interromper a sessão à noite para reiniciar no dia seguinte, já que algum réu
poderia ingressar na Justiça para impedir a conclusão do caso. Cada réu terá 15 minutos para apresentar
defesa e, caso se alongue e os conselheiros também apresentem votos pormenorizados, o julgamento pode
entrar pela madrugada. A última vez que o Cade concluiu um caso de madrugada foi em março de 2000, no
julgamento da criação da Ambev - a fusão entre Brahma e Antarctica. Começou a ser votada às 14h e
terminou às 6h do dia seguinte.
Procurado, o SNIC, que representa as principais empresas do setor, informou que não vai comentar o
assunto. A Holcim disse, em nota, que "segue um rigoroso Código de Ética e pratica a livre concorrência em
todos os mercados em que está presente". "No Brasil, a empresa sempre esteve à disposição das autoridades,
prestando todos os esclarecimentos necessários", disse a companhia.
CADE APROVA ANGLO AMERICAN TER METADE DA LLX MINAS RIO
Por Valor
BRASÍLIA - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou o aumento da participação
do grupo Anglo American, da mineradora de mesmo nome, no capital LLX Minas Rio, até então de 49%.
O grupo passa a ter 50% do capital da empresa de logística portuária, dividindo o seu controle com a antiga
LLX Logística, rebatizada recentemente co mo Prumo Logística.
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Segundo despacho publicado hoje no “Diário Oficial da União”, a Superintendência Geral do órgão de
defesa da concorrência, no âmbito da qual a operação foi analisada, não fez qualquer restrição ao negócio.
A aquisição de um ponto percentual a mais de participação pelo grupo Anglo American resulta do exercício
da opção de compra prevista no contrato firmado em 2007 com a LLX, então controlada do grupo EBX, de
Eike Batista. A decisão de exercer o direito de comprar mais ações da Minas Rio foi tomada depois que Eike
vendeu o controle da LLX para o grupo americano EIG, fato que provocou a mudança do nome da empresa
para Prumo, no último dia 11.
A participação do Anglo American na empresa objeto da operação se dá por meio da Anglo American
Participações - Minério de Ferro e da Centennial Asset Participações Minas Rio.
O ESTADO DE SÃO PAULO, QUARTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2013
CADE APROVA VENDA DE TERRAS DA FIBRIA PARA A PARKIA
Reuters
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, o acordo de venda de
terras da fabricante de celulose Fibria para o grupo Parkia Participações, segundo decisão publicada no
Diário Oficial desta quarta-feira.
Em meados de novembro, a Fibria anunciou que acertou acordo para vender 210 mil hectares de terras por
1,65 bilhão de reais, em uma operação que deve ajudar a reduzir seu endividamento e permitir ao grupo
retornar ao grau de investimento até o final do primeiro semestre de 2014.
As terras alvo da venda estão nos Estados de São Paulo, Mato Grosso do Sul, Bahia e Espírito Santo.
O acordo prevê que a empresa continuará sendo operadora das florestas por até 24 anos nas áreas envolvidas
na transação.
(Por Roberta Vilas Boas; Edição de Alexandre Caverni)
CADE DÁ 18 MESES PARA TELEFÓNICA SE ADEQUAR A DECISÃO SOBRE TIM
Reuters
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deu à Telefónica um prazo de 18 meses para se
adequar à ordem de reduzir seu controle sobre o mercado de telefonia móvel no Brasil, disseram fontes,
tempo que pode ajudar o grupo espanhol a afastar uma oposição crescente à sua estratégia.
O órgão de defesa da concorrência no país decidiu mais cedo neste mês que a Telefónica tem que reduzir sua
fatia na TIM Participações, unidade local da Telecom Italia, ou buscar um novo sócio para sua controlada
Vivo.
A Vivo é a maior operadora móvel do país e a TIM é a vice-líder. Na decisão, o Cade não informou qual
prazo deu à Telefónica para se enquadrar à decisão.
O prazo de 18 meses significa que a Telefónica pode lidar com o problema de forma planejada, fazendo a
Telecom Italia vender a TIM até meados de 2015, e vai reforçar a pressão contra acionistas da Telecom Italia
que se opõem ao plano de desinvestimento na TIM.
(Reportagem de Julien Toyer; reportagem adicional de Brad Haynes em São Paulo e Danilo Masoni em
Milão)
MAGAZINE LUIZA COMPRA 15 PONTOS COMERCIAIS DA VIAVAREJO
FÁTIMA LARANJEIRA - Agencia Estado
SÃO PAULO - O Magazine Luiza firmou nesta quarta-feira, 18, contrato com a Via Varejo para adquirir o
direito de explorar comercialmente 15 pontos comerciais, atualmente operados pela ViaVarejo, sendo 13 no
Estado de São Paulo e 2 em Minas Gerais. A ViaVarejo informou que a venda cumpre parte de um termo de
compromisso de desempenho (TDC) firmado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Segundo o Magazine Luiza, o preço de cada um dos pontos comerciais deverá ser pago na medida em que as
condições precedentes forem atendidas. O preço total pela totalidade dos pontos comerciais é de R$ 10,982
milhões. De acordo com a empresa, os pontos do Estado de São Paulo estão estrategicamente localizados na
região metropolitana (sete), no litoral (quatro) e no interior (dois).
"Com a aquisição desses pontos comerciais, o Magazine Luiza reafirma o seu compromisso com o
crescimento sustentável, além de reforçar sua estratégia de consolidar os mercados atuais de operação",
informou a empresa.
A empresa informa ainda que a operação deverá ser aprovada pelas autoridades antitruste; em relação a cada
um dos imóveis, Magazine Luiza, ViaVarejo e o respectivo locador deverão ter assinado um contrato
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refletindo a substituição das partes na qualidade de locatária dos respectivos imóveis.
ViaVarejo
A ViaVarejo informou que a venda dos pontos comerciais atende um TCD firmado com o Cade no âmbito
da associação das operações das redes Casas Bahia e Pontofrio, pelo qual se obrigou a, após certas etapas, a
alienar 74 pontos comerciais representativos aproximadamente de 3% das suas vendas brutas consolidadas
no exercício de 2012.
"Em cumprimento a uma das etapas do TCD, a companhia realizou leilão, por meio do qual contratou,
observadas certas condições suspensivas, a alienação de 17 pontos comerciais", afirmou em fato relevante.
Com outras vendas anunciadas em 18 de novembro de 2013, somam 35 pontos comerciais negociados, que
representam 1,5% das vendas brutas consolidadas da companhia no exercício de 2012.
Segundo a empresa, a operação foi submetida à apreciação do Cade e será implementada tão logo seja obtida
a aprovação e satisfeitas as condições suspensivas usuais nestas transações.
CADE ADIA JULGAMENTO DE SUPOSTO CARTEL DE CIMENTO
EDUARDO RODRIGUES
Agência Estado
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) retirou da pauta da sessão desta quarta-feira, 18, o
julgamento do suposto cartel do cimento no País, envolvendo as maiores empresas do setor. Além do
Sindicato Nacional da Indústria do Cimento, da Associação Brasileira das Empresas de Concretagem e da
Associação Brasileira de Cimentos Portland, estão entre os acusados a InterCement Brasil (antiga Camargo
Corrêa Cimentos), a Cimpor do Brasil, a Cia de Cimento Itambé, a Cimentos Liz (antiga Soeicom), a Holcim
Brasi, a Itabira Agro Industrial, a Lafarge Brasil e a Votorantim Cimentos.
De acordo com o conselheiro relator do caso no Cade, Alessandro Octaviani, a retirada de pauta ocorreu a
pedido dos demais membros do tribunal. "O Conselho pediu o adiamento para estudar o processo. O caso
está maduro para julgamento, todas as informações estão recolhidas e muitas reuniões foram feitas. Não
queremos nenhuma ação procrastinatória", complementou o conselheiro Ricardo Ruiz.
CADE ESTENDE PRAZO EM 90 DIAS PARA ANALISAR FUSÃO KROTON/ANHANGUERA
Reuters
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) atendeu pedido da conselheira Ana Frazão e
estendeu por mais 90 dias o prazo para análise da fusão entre Kroton Educacional e Anhanguera.
A conselheira, que é relatora do caso, prevê que a fusão entre as companhias seja apreciada até primeira
quinzena de junho de 2014, quando termina o prazo estendido.
(Por Anna Flavia Rochas)
CADE ARQUIVA PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTRA PREVI
EDUARDO RODRIGUES - Agencia Estado
BRASÍLIA - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) arquivou, nesta quarta-feira, 18, um
processo administrativo contra a Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, no qual o
fundo era acusado de ter impedido atualizações tecnológicas das antigas Telemig Celular e da Amazônia
Celular entre dezembro de 2003 e fevereiro de 2004.
A Newtel, que detinha 66% das companhias, acusou a Previ - que também tinha participação na Oi - de vetar
a migração dessas empresas da tecnologia de telefonia móvel TDMA para GSM. Junto com outros fundos de
pensão, a Previ formava um bloco com 33% do capital de Telemig e Amazônia.
O conselheiro relator do processo no Cade, Ricardo Ruiz, seguiu o entendimento da Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel) de que o caso se tratou de uma divergência natural entre acionistas quanto à
estratégia de alocação de investimentos. A agência reguladora já tinha arquivado esse processo.
"O simples adiamento por alguns meses de uma mudança tecnológica não geraria impacto concorrencial
relevante. O que está nos autos demonstra uma relação societária conflituosa. Mas se trata de uma questão
privada, e não concorrencial", avaliou Ruiz. "Não haveria racionalidade em um ato da Previ para prejudicar
uma empresa na qual o fundo tem participação societária relevante", completou.
VALOR ECONÔMICO, QUARTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2013
ANEEL APROVA AQUISIÇÃO DO REDE
Por Rodrigo Polito e Claudia Facchini | Do Rio e São Paulo
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A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, em reunião ontem, o plano de
recuperação e correção das falhas e transgressões das distribuidoras do Grupo Rede. A aprovação do plano,
apresentado pela Energisa, é passo importante para a conclusão da aquisição do grupo Rede pela companhia.
Com a decisão, a agência também instituiu regime excepcional de sanções e regulatório para as oito
distribuidoras - Cemat, Celtins, Enersul, Caiuá, Bragantina, Nacional, EDEVP e CFLO.
A Aneel declarou que as concessionárias continuam sob intervenção, até que seja dada a anuência para a
transferência do controle societário do grupo Rede para a Energisa.
O plano de aquisição do Rede foi submetido à Aneel em outubro deste ano. De acordo com relatório
publicado pela agência de classificação de risco de crédito Fitch, o plano compreende a incorporação de R$
4,8 bilhões em dívidas líquidas do grupo paulista, incluindo o pagamento de R$ 500 milhões aos credores.
"A integração impõe um significativo desafio para a Energisa, em termos de crédito e de operações, uma vez
que as subsidiárias do grupo Rede operam em uma extensa área e apresentam desempenho operacional
abaixo da média", afirmou a agência.
A Fitch prevê que a Energisa faça uma emissão de dívida para financiar investimentos imediatos nas
distribuidoras adquiridas e que refinancie a dívida das subsidiárias do grupo Rede
O plano de aquisição já foi aprovado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e também
já foi submetido aos credores das holdings do grupo Rede, que era controlado pelo empresário Jorge
Queiroz.
Após idas e vindas, o juiz da recuperação judicial entendeu que os credores aprovaram a proposta da
Energisa, apesar das contestações apresentadas por uma parte dos detentores de títulos emitidos pelo Rede no
mercado americano.
O MASCATE QUE FAZ FORTUNA COM EDUCAÇÃO
Por Beth Koike | De São Paulo
Chaim Zaher, que nasceu em Beirute e chegou ao Brasil com sete anos, já vendeu de tudo na vida - de
calendários a roupas. Mas é na área da educação que fechou grandes negócios. Nos últimos seis anos,
levantou cerca de R$ 2 bilhões ao participar das principais "janelas de oportunidade" do setor. Tornou-se
neste ano o maior acionista da Estácio, uma das maiores companhias de ensino superior, e pretende, a partir
de agora, liderar um processo de consolidação de escolas de educação básica.
Negociante nato, o libanês naturalizado brasileiro abriu o capital de sua empresa, a SEB, em 2007, período
em que Estácio e a concorrente Anhanguera também foram para a bolsa. "Foi um 'IPirou'", diz Chaim, ao
fazer um trocadilho com o termo IPO, sigla em inglês para oferta inicial de ações. "Em apenas um ano
tivemos que organizar toda a empresa. Mas não poderíamos perder aquele momento". Na época, a SEB
levantou pouco mais de R$ 400 milhões, sendo que R$ 120 milhões foram captados na oferta secundária.
"Antes do IPO, Chaim não sabia que seu negócio valia tanto. Pensou em vender toda a empresa por R$ 200
milhões. Mas ele queria comprar o Pueri Domus e o Dom Bosco. Conversamos muito e decidimos ir para o
mercado de capitais", contou o economista Paulo Guedes, que assessorou o empresário no IPO. Chaim ficou
tão entusiasmado com a captação que pagou a Guedes uma comissão maior do que o valor combinado
inicialmente.
Com o dinheiro em caixa, o ex-mascate foi às compras. Adquiriu os colégios Dom Bosco e Pueri Domus e
seus respectivos sistemas de ensino. Transcorridos apenas três anos como companhia aberta, o negócio de
apostilas do COC, Pueri Domus e Dom Bosco foi vendido à britânica Pearson - dona do jornal "Financial
Times" e com forte atuação em educação - por R$ 888 milhões. Desse montante, R$ 613 milhões foram para
Chaim e sua família e o capital da SEB foi fechado.
Na época, essa transação causou um certo mal estar no mercado, mesmo a companhia pagando um prêmio de
quase 60% aos minoritários. Isso porque o papel (unit) da SEB foi lançado no IPO a R$ 33 e adquirido no
fechamento do capital por R$ 31. A desvalorização ocorreu devido à crise econômica em 2008 e também
porque em 2007 houve um boom de ofertas iniciais de ações com preços inflados.
Mas o mesmo negócio que lhe rendeu fortunas também trouxe uma grande dor de cabeça. Em fevereiro deste
ano, o nome de Chaim esteve envolvido em uma denúncia de pagamento de despesas particulares do
deputado federal Gabriel Chalita (PMDB-SP), entre 2003 e 2060, quando foi secretário de educação. O
empresário nega o envolvimento no caso, que é investigado pelo Ministério Público.
"Minha ideia é ter entre 80 mil e 100 mil alunos e cerca de 50 escolas de educação básica daqui cinco
anos"
Além de Pearson e SEB, outras grandes operações do segmento de sistemas de ensino ocorreram em 2010.
Entre elas, está a transação da Abril Educação que desembolsou R$ 717 milhões pelo Anglo. Outros grandes
grupos como Saraiva e Santillana também reforçaram suas apostas neste mercado.
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16 a 22 de dezembro de 2013
Neste ano de 2013, período em que o setor de ensino superior viveu uma nova onda de negócios vultosos, lá
estava Chaim novamente. Ele vendeu o centro universitário UniSEB por R$ 613 milhões para a Estácio, em
uma transação envolvendo metade do pagamento em dinheiro e a outra parte em ações da companhia
carioca. Poucos dias depois, ele deu outra cartada. Comprou da GP Investiments 4% das ações da Estácio, o
que o tornará o maior acionista do grupo educacional carioca, com uma participação total de 10%, tão logo o
Cade dê sinal verde para a transação.
"Hoje, Chaim não é mais só um empreendedor que vende os seus negócios. Com a entrada na Estácio, ele
mostrou que agora busca 'equity' [patrimônio] ", disse Guedes, que hoje é quase seu "conselheiro para
assuntos educacionais." O economista é um dos fundadores do banco Pactual e da faculdade Ibmec, além de
ser o idealizador do fundo BR Educacional, com participação na Anima e Abril Educação.
Em 2011 e 2012, intervalo entre as transações de Pearson e Estácio, Chaim ficou fora dos holofotes trabalhando para engordar seus negócios. Nesse período, investiu na parte da empresa que lhe sobrou após a
venda dos sistemas de ensino para a Pearson e que representava 65% da receita. No ano passado, adquiriu a
faculdade Escola Paulista de Direito (EPD) e o curso preparatório Marcato, também com atuação na área
jurídica. Em 2012, a receita bruta da SEB já era de R$ 500 milhões - quase o mesmo tamanho do
faturamento de quando ainda detinha o negócio de apostilas.
O ex-mascate, que é hoje um dos maiores empresários de educação do país, não quer parar de trabalhar.
Tampouco planeja comprar um barco, viajar, pescar ou tirar um ano sábatico com o dinheiro que já ganhou.
"Ele é um trabalhador incansável. Está na empresa logo cedo, visitando as escolas", diz Nilson Curti, diretorsuperintendente e braço direito de Chaim há 26 anos.
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O empresário tem ainda um grande projeto a ser realizado. Liderar um processo de consolidação em
educação básica - área que foi sua porta de entrada no setor. "Minha ideia é ter entre 80 mil e 100 mil alunos
e cerca de 50 escolas de educação básica daqui cinco anos", disse Chaim, que planeja investir de R$ 200
milhões a R$ 300 milhões em aquisições e crescimento orgânico.
Atualmente, a SEB tem 45 mil estudantes em 35 escolas das bandeiras SEB/COC, SEB/Pueri Domus e
SEB/Dom Bosco. Na operação com a Pearson, o empresário ficou com as escolas que compram as
respectivas apostilas com desconto de 50%.
Hoje, as apostas de Chaim giram em torno de escolas de ensino fundamental com período integral ou
bilíngue. "Já temos quatro unidades nesses modelos e em 2014 vamos abrir mais quatro. O tíquete médio
desse modelo é bem maior. A mensalidade de ensino médio regular é de cerca de R$ 900. Já o integral é de
R$ 2,5 mil e o integral com bilíngue passa dos R$ 3 mil", explicou Chaim, que começou no setor trabalhando
para João Carlos Di Gênio, dono do Objetivo e da Unip.
A história que culminou na amizade entre Chaim e Di Gênio já é folclórica no setor de educação. Em 1976,
quando o Objetivo expandia sua presença para o interior de São Paulo, o ex-mascate tentou agendar, sem
sucesso, uma reunião com Di Gênio. Não teve dúvidas, dormiu no banheiro do local onde o dono do
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Objetivo estaria no dia seguinte. Resultado: foi recebido por Di Gênio e tornou-se franqueado do Objetivo no
interior de São Paulo.
Dez anos depois, Chaim partiu para a carreira solo. Comprou o COC, um cursinho focado no vestibular de
medicina, e que despontava como um forte concorrente do Objetivo. Daí em diante, seu império só cresceu.
Além dos negócios em educação, Chaim também é dono de três emissoras de rádio e da TV Thathi,
retransmissora da TV Brasil, em Ribeirão Preto.
A emissora de TV foi a inspiração para a esposa, a pedagoga Adriana, escolher o nome das quatro filhas:
Thalita, Thiciana e Thamila, que trabalham no grupo educacional, e Thiciana, que é médica. As filhas têm
idade entre 25 e 31 anos. "Hoje, meu hobby é ficar com a minha família, em especial, com os meus netos",
disse Chaim, avô dos trigêmeos Eduardo, Felipe e Sofia, de seis meses.
Questionado sobre a idade exata do amigo Chaim, Curti, rindo, responde: "acho que nem a esposa dele
sabe." Chaim diz ter 59 anos. Mas o diálogo entre a reportagem e o empresário durante a entrevista deixa
dúvidas. "É isso. Pode colocar que é 59 anos", diz. Em seguida, justifica a idade explicando que "na cultura
libanesa é comum o filho ser registrado apenas quando começa trabalhar com o pai". Se assim for, há alguma
chance de Chaim - o terceiro filho de sete irmãos - ter 66 anos.
"Bom, ele vai fazer uma festa para comemorar 60 anos", contou Curti. Independente da real idade, uma coisa
é certa. A festa de Chaim, em 7 de setembro de 2014, será comemorada com o repertório de Roberto Carlos,
do qual é um fã incondicional a ponto de organizar uma festa todo o dia 19 de abril, aniversário do rei, em
Ribeirão Preto.
NA OPINIÃO DE MINISTRO, TIM NÃO SERÁ FRACIONADA
Por Rafael Bitencourt | De Brasília
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse ontem que não acredita que a TIM possa ser fatiada
para ser colocada à venda pelo grupo Telefónica, controlador da Vivo. Essa estratégia vem sendo discutida
no mercado como uma possível saída para a empresa espanhola, se exercer, em janeiro, seu direito de
aumentar a participação no capital da Telco, holding que controla a Telecom Italia, dona da TIM. Com isso,
a Telefónica teria o controle da Vivo e da TIM no Brasil, o que não é aceito pelo Conselho Administrativo de
Defesa Econômica (Cade). O órgão exige que a Telefónica escolha entre vender 50% da Vivo ou se desfazer
das participações que adquiriu na TIM.
"Já ouvi várias possíveis saídas. Mas se a Telefónica não pode tomar decisão sobre a TIM, como ela vai
decidir isso?", questionou o ministro sobre a hipótese de fatiamento da TIM. Ele participou ontem de
cerimônia de posse do novo conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Igor Vilas
Boas.
Ao comentar a decisão Cade, Bernardo disse que o órgão assumiu uma postura semelhante à adotada em
2010, quando assinou um termo de compromisso de desempenho (TCD) firmado para impedir a
aproximação entre as duas empresas. "Acho que Cade já estabeleceu o parâmetro de que a empresa não pode
controlar as duas teles aqui. Simplesmente reforçou o que tinha no acordo anterior", disse.
FRIGORÍFICO RODOPA VAI ENCERRAR OPERAÇÕES
Por Luiz Henrique Mendes | De São Paulo
Pouco mais de um ano após ser vendida, a Rodopa Alimentos vai encerrar suas operações. Em dificuldades
financeiras e sem capital de giro, a empresa só aguarda o aval do Conselho Administrativo de Defesa
Econômica (Cade) para arrendar os três frigoríficos que ainda estão em operação para a JBS.
Com isso, a Rodopa vê fracassar o ambicioso plano de expansão liderado pelo empresário e ex-diretor
financeiro da JBS Sergio Longo, que pretendia dobrar a capacidade de abate de bovinos e abrir o capital da
empresa na BM&FBovespa. Procurada, a Rodopa não se pronunciou.
Com faturamento estimado em R$ 1,2 bilhão neste ano, a Rodopa tem uma dívida de cerca de R$ 400
milhões, apurou o Valor. Trata-se de um montante bem superior aos R$ 286 milhões devidos um ano atrás.
Segundo uma fonte, 60% da dívida da empresa vence em até um ano.
Os principais credores são os detentores dos bonds emitidos pela empresa em outubro de 2012. Ao todo, a
Rodopa captou US$ 100 milhões. Com uma taxa de juros de 12,5% ao ano e pagamento de juros semestral,
os títulos emitidos vencerão em 2017.
Foi a emissão desses bonds, aliás, que marcou a mudança do controle da companhia. Fundada em Limeira
(SP) em 1958, a Rodopa era controlada por Paulo Bindilatti até outubro de 2012. Com a emissão, o então
diretor-executivo Sergio Longo assumiu a empresa, numa operação conhecida como "management buyout".
Na prática, Longo comprou a Rodopa com recursos da própria empresa. À época, o valor da aquisição foi de
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R$ 200 milhões - considerando a assunção de R$ 160 milhões em dívidas.
A crise vivida pela Rodopa começou a ganhar novos contornos em meados do primeiro semestre. Sinais
iniciais da mudança de humor na empresa vieram em março, com o desligamento de Gilberto Biojone. O
executivo fora contratado no ano anterior para estruturar a área de relações com investidores.
Ao desligamento de Biojone seguiu-se uma redução do ritmo das operações, o que diminuiu a necessidade de
capital de giro. O Valor apurou que a Rodopa devolveu o frigorífico de Goiás Velho (GO), que estava
alugado. Outra medida foi o fechamento do abatedouro de Canarana, em Mato Grosso. Já a unidade de Sinop
(MT), que tinha previsão de entrar em operação no segundo semestre, continuou fechada. A Rodopa também
está prestes a encerrar as atividades da unidade de porcionados que fica em Cajamar (SP), de acordo com
uma fonte.
Com o fechamento dessas plantas, restaram os frigoríficos de Santa Fé do Sul (SP), Cassilândia (MS) e
Cachoeira Alta (GO). Mas essas plantas passarão às mãos da JBS após o crivo do Cade. Ao todo, as três
unidades têm capacidade para abater cerca de 2 mil cabeças de bovinos por dia. O Valor apurou que o
contrato de arrendamento é de dez anos, prorrogáveis por mais dez anos. Procurada, a JBS informou que só
vai comentar a operação após a apreciação do acordo pelo órgão antitruste brasileiro.
De certa forma, a crise da Rodopa é fruto da própria expansão da companhia. De acordo com uma fonte, a
empresa utilizou cerca de R$ 50 milhões dos recursos captados no exterior para investir em modernização e
adquirir os frigoríficos de Canarana e Cachoeira Alta. Nesse montante, também está incluída a aquisição de
50% do frigorífico de Sinop.
Com maior capacidade de abate após as aquisições, a empresa também precisaria de maior fôlego financeiro,
uma vez que o negócio de carne bovina é intensivo em capital de giro. "Precisava de dinheiro, mas as taxas
de juros eram muito altas", disse a fonte.
Não bastasse isso, a forte valorização do dólar foi trágica para a companhia. Como a maior parte do
endividamento da Rodopa é lastreada em dólar - sobretudo da captação externa - a empresa viu seu passivo
em reais aumentar. Além disso, a Rodopa exporta bem menos, relativamente, do que gigantes como JBS,
Marfrig e Minerva. Com isso, o "hedge natural" oriundo das vendas externas é menor para a Rodopa.
O Valor apurou que a Rodopa costurou um acordo com os detentores dos bonds, o que abriu espaço para a
transação com a JBS. Mas não está claro se o arrendamento resolverá o problema da empresa, que continuará
com a obrigação de quitar o bond em 2017. De todo modo, se prosseguir a estratégia de arrendamentos, a
Rodopa ainda poderá obter recursos alugando as plantas de Sinop e Canarana.
BRASKEM COMPRA ATIVOS DE PVC DA SOLVAY INDUPA
Por Stella Fontes | De São Paulo
Após uma disputa de quase um ano com o grupo mexicano Mexichem, a brasileira Braskem saiu vitoriosa e
deve se consolidar como única produtora de PVC do Brasil ao levar os ativos da Solvay Indupa, em Santo
André (SP) e Bahía Blanca, na Argentina. Com a operação, que avalia a Indupa em US$ 290 milhões, a
petroquímica brasileira entrará para o grupo dos quatro maiores produtores da resina nas Américas, com
capacidade total de 1,25 milhão de toneladas anuais de PVC e 890 mil toneladas por ano de soda.
A maior petroquímica das Américas, que tem Odebrecht e Petrobras como principais acionistas, assinou
ontem um contrato que prevê a compra de 292.453.490 ações da Indupa, detidas pela Solvay Argentina. Em
decorrência da operação, a Braskem terá ainda de fazer uma oferta pública de aquisição (OPA) das ações
representativas de 29,41% do capital da Indupa negociadas na Bolsa de Comércio de Buenos Aires.
Além disso, a Indupa detém 158.534.671 ações da Solvay Indupa do Brasil, equivalentes a 99,99% do capital
social votante e total, e 1.010.638 ações da Solalban Energía, representativas de 58% do capital total. "Como
consequência da aquisição, a Braskem passará a ser acionista indireta da Indupa Brasil e da Solalban",
informou a companhia.
O negócio está sujeito à aprovação prévia do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), entre
outras condições. A direção da Braskem acredita que os órgãos reguladores, no Brasil e na Argentina,
aprovarão a operação, uma vez que "já está estabelecido no Brasil que o mercado de resinas é um mercado
global". "Outras aquisições foram analisadas dessa forma", disse o presidente da petroquímica, Carlos
Fadigas.
Sob o aspecto financeiro, a direção da Braskem informou que o negócio não terá impacto na alavancagem
financeira, que estava em 2,87 vezes (pela relação entre dívida líquida e Ebitda em real) ao fim do terceiro
trimestre. A companhia, porém, assumirá passivos ambientais que estão vinculados às instalações industriais.
"Esses passivos são conhecidos pelas autoridades e há plano de remediação em curso", disse o executivo.
O grupo belga Solvay anunciou em 14 de fevereiro que havia colocado à venda sua participação de 70% na
Solvay Indupa SAIC, produtora de PVC, cloro e soda cáustica. A Indupa é dona de duas fábricas, uma em
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Santo André, com capacidade instalada de 300 mil toneladas por ano de PVC e 170 mil toneladas anuais de
soda, e outra em Bahía Blanca, na província de Buenos Aires, com capacidade para 240 mil toneladas de
PVC e 180 mil toneladas de soda.
Tanto Braskem quanto Mexichem já haviam confirmado que estavam no páreo pelos ativos - o grupo
mexicano informou, inclusive, que fez uma proposta financeira, em março, pelas operações da Indupa. Dono
da marca Amanco, de tubos, conexões e acessórios de PVC, o grupo tinha interesse em verticalizar o
processo produtivo desde a fabricação da resina.
Sem considerar a compra, a Braskem pode produzir 710 mil toneladas por ano de PVC, capacidade
alcançada após o investimento de R$ 1 bilhão na nova fábrica de Alagoas, inaugurada em meados de 2012.
O mercado brasileiro está estimado em 1 milhão de toneladas anuais. "Essa operação é importante porque
reforça a liderança da Braskem no mercado de PVC e soda", destacou Fadigas.
Com vendas líquidas de 12,4 bilhões de euros no ano passado, o grupo Solvay já passou a contabilizar os
números da Indupa na linha de operações descontinuadas. Desconsiderando-se os resultados da Solvay
Indupa, a América Latina representou 10% das receitas do grupo belga. Conforme a Braskem, o faturamento
anual da Indupa é de US$ 750 milhões.
Em nota, Jacques Van Rijckevorsel, membro do comitê executivo da Solvay, afirmou que a venda "faz parte
do gerenciamento estratégico do portfólio" do grupo. "Reduzirá a exposição aos ciclos econômicos, em
especial em negócios de capital intensivo e de forte consumo de energia, permitindo ao grupo alcançar um
maior crescimento, retornos mais elevados e menor intensidade de capital", disse.
O ESTADO DE SÃO PAULO, QUINTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2013
CADE APROVA ACORDO DE COMPARTILHAMENTO DE VOOS ENTRE GOL E AIR FRANCE
Reuters
SÃO PAULO, 19 DEZ - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições,
um acordo entre a Gol e a Air France para expansão do acordo de compartilhamento de voos entre as duas
empresas, segundo decisão publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira.
Segundo documentos do processo no site do Cade, as duas empresas assinaram em setembro deste ano um
aditamento ao contrato de compartilhamento de voos que possuem desde 2009.
A Gol tem feito diversas parcerias com empresas europeias para compartilhamento de voos, e além da Air
France, já possui acordos com Alitalia e Iberia.
(Por Roberta Vilas Boas; Edição de Marcela Ayres)
CADE APROVA ENTRADA DO BNDESPAR EM EMPRESA DE ENGENHARIA PROGEN
Reuters
SÃO PAULO, 19 DEZ - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a
entrada do BNDESPar, unidade de participações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social (BNDES), na empresa de engenharia, gerenciamento e fornecimento de pacotes Progen, segundo
decisão publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira.
Segundo documento do processo disponível no site do Cade, trata-se de uma operação de investimento do
BNDESPar mediante subscrição e integralização de ações preferenciais resgatáveis, conversíveis em ações
ordinárias da Progen.
Antes da operação, o BNDESPar não tinha nenhuma participação na Progen, sendo que sua fatia final na
empresa após o acordo não foi revelada.
(Por Roberta Vilas Boas; Edição de Marcela Ayres)
LLX MINAS-RIO GARANTE RECEITA ANUAL DE US$ 190 MILHÕES
MARIANA DURÃO - Agencia Estado
RIO - A LLX Minas-Rio, parceria entre Anglo American e Prumo (ex-LLX Logística), terá uma receita
anual de US$ 190 milhões garantida pelo contrato de "take-or-pay" (que impõe o pagamento mesmo sem uso
do serviço) com a mineradora a partir de julho do ano que vem. Na prática, isso quer dizer que a subsidiária
terá de saída uma receita de cerca de US$ 95 milhões em 2014.
A informação foi dada pelo presidente interino da Prumo, Eugenio Figueiredo, no primeiro encontro com
investidores após a mudança de nome e de controle, assumido pelo grupo americano EIG. O acordo com a
Anglo prevê o embarque de 26,5 milhões de toneladas de minério de ferro ao ano pelo Terminal 1 (T1) do
Superporto do Açu, em São João da Barra (RJ), a uma taxa de US$ 7,10 por tonelada. O minério produzido
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pela Anglo em Minas Gerais será transportado por um mineroduto de 525 quilômetros até o porto.
O executivo confirmou a operação que elevará de 49% para 50% a participação da mineradora Anglo
American na LLX Minas-Rio, aprovada essa semana pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica
(Cade). Sem precisar uma data, disse que a transação provavelmente será concluída no primeiro trimestre de
2014.
A opção estava prevista em caso de uma mudança de controle na holding. Como a EIG assumiu essa posição
no lugar do empresário Eike Batista, a transação foi disparada. "A Anglo fará uma injeção de capital para
concluir esse aumento de participação", disse Figueiredo, sem adiantar os valores envolvidos.
As notícias impulsionaram as ações LLX ON (atual Prumo), que fecharam a R$ 1,17, com ganho de 7,34%,
a segunda maior alta na bolsa. O papel também se beneficiou do cancelamento do usufruto sobre os direitos
de voto das ações detidas por Eike Batista e sua empresa Centennial Asset Mining Fund, após o aumento de
capital de R$ 1,3 bilhão e da consolidação do controle da EIG, com 52,8% da Prumo. Na nova estrutura,
Eike detém 20,9% da empresa, o fundo canadense Ontario Teachers 7% e os demais acionistas 19,3%.
Nesta quarta-feira, 18, o presidente da Prumo destacou a acionistas a nova condição de Eike Batista na
companhia. "O sócio controlador entende que Eike foi muito importante para trazer o projeto ao estágio
atual. Mas no fundo ele passa a ter o mesmo direito dos outros minoritários", afirmou. Segundo Figueiredo,
as decisões caberão à controladora EIG, embora o empresário tenha direito a indicar um membro no
conselho de administração da Prumo.
OSX.
Ao dar um panorama dos atuais contratos do Açu, Figueiredo disse que a OSX está inadimplente no
pagamento do aluguel da área de seu estaleiro. As negociações iniciadas para a redução da área ocupada pela
companhia no porto terão que ser revistas no âmbito de sua recuperação judicial.
VALOR ECONÔMICO, QUINTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2013
ENEVA ESTIMA RECEITA DE ATÉ R$ 2,5 BILHÕES NO PRÓXIMO ANO
Por Guilherme Serodio | Do Rio
A Eneva trabalha com uma previsão de faturamento para 2014 entre R$ 2 bilhões e R$ 2,5 bilhões, afirmou o
diretor-presidente e de relações com investidores da Eneva (antiga MPX), Eduardo Karrer, durante reunião
da Apimec, no Rio de Janeiro. Segundo ele, a empresa espera um ano positivo, com "um cenário de
despacho [térmico, ou seja, quando há necessidade de produção de energia pelas termelétricas] elevado,
como as empresas do setor esperam".
Ainda assim, Karrer afirmou que mesmo que nada seja despachado, a receita da empresa seria de cerca de R$
1,2 bilhão. De acordo com o executivo, a cifra seria suficiente para manter um Ebitda (geração de caixa)
positivo. "Com certeza, pagamos todas as nossas despesas", afirmou.
Atualmente, a dívida bruta da empresa é de cerca de R$ 7 bilhões. "Mas a maioria disso será descida para os
projetos [em andamento]", lembrou o executivo. A empresa trabalha com o objetivo de diminuir o
endividamento no segundo semestre do ano que vem para R$ 850 milhões e, depois de 2015, para R$ 500
milhões.
Para reestruturar a dívida, a empresa ainda estuda a possibilidade de vender participação em unidade onde
detém 100% da operação: as usinas de Parnaíba II, Itaqui e Pecém II. Mas nas eventuais negociações, a
Eneva manteria o controle das operações.
"2014 será um ano de desafios variados. O primeiro deles será buscar eventuais parceiros em projetos", disse
Karrer a investidores. Aos jornalistas, o executivo afirmou que a venda de participação é uma possibilidade.
"Mas a gente só vai fazer isso se criar valor para o acionista", ressaltou o executivo.
Recentemente, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou o aumento de capital da
Parnaíba Gás Natural, antiga OGX Maranhão. Antes do aumento de capital, a participação da Eneva na
empresa era de 33,3%. O restante (66,7%) pertencia à OGX. Ao fim do processo, a Eneva terá 18,2%, a
E.On ficará com 9,1% e a Cambuhy com outros 72,7%.
A empresa espera ter, ainda este ano ou no primeiro mês de 2014, a aprovação da Agência Nacional do
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) sobre a operação. "Estamos tramitando dentro da ANP e, aí
então, vamos materializar o aumento de capital. Só falta isso", afirmou Karrer.
MAGAZINE LUIZA COMPRA LOJAS DA VIA VAREJO
Por Adriana Mattos, Daniela Meibak e Renato Rostás | De São Paulo
A varejista Magazine Luiza informou ontem que comprou 15 pontos comerciais da Via Varejo, empresa do
Grupo Pão de Açúcar (GPA), sendo 13 unidades no Estado de São Paulo e duas no Estado de Minas Gerais.
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A Via Varejo é formada da união das redes Casas Bahia e Ponto Frio e teve que se desfazer dos pontos por
determinação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
O Valor apurou que o Magazine Luiza teria pago o preço mínimo pedido pela Via Varejo, numa operação no
formato de leilão. A companhia desembolsará pelos 15 pontos R$ 10,98 milhões. Para efeito de comparação,
uma loja nova de eletroeletrônicos de tamanho médio custa hoje de R$ 2 milhões a R$ 3,5 milhões. O
magazine pagou por ponto, em média, R$ 735 mil, mas terá que fazer reformas porque usará a sua bandeira
Magazine Luiza nas unidades adquiridas.
A Via Varejo já tinha oferecido os pontos de Minas Gerais para outras redes, como a Cybelar, mas as
conversas não avançaram porque não houve interesse, apurou o Valor.
A conclusão da operação de compra das unidades está condicionada ao cumprimento de certas condições,
informou o Magazine Luiza em comunicado, como a aprovação pelas autoridades antitruste e assinatura de
contrato pela empresa. O preço de cada um dos pontos comerciais será pago ao GPA à medida que as
condições forem atendidas de forma individual.
"Com a aquisição desses pontos comerciais, o Magazine Luiza reafirma o seu compromisso com o
crescimento sustentável, além de reforçar sua estratégia de consolidar os mercados atuais de operação",
informou a varejista em comunicado.
O comando da companhia afirmou, semanas atrás, que pretende voltar a adquirir redes varejistas a partir de
2015, após finalizado o processo de integração de negócios comprados nos últimos anos - a rede Maia e Baú.
Ao contrário da aquisição da Lojas Maia, que envolveu a compra de depósitos e transferência de
empregados, o negócio divulgado ontem inclui apenas as lojas da Via Varejo.
Entre os pontos comerciais do Estado de São Paulo, sete estão localizados na região metropolitana, quatro no
litoral e dois no interior. As unidades fazem parte de um conjunto de 74 lojas que precisam ser vendidas pela
Via Varejo como determina o acordo fechado pela empresa com o Cade. O Termo de Compromisso de
Desempenho (TCD) assinado com o órgão obrigou a empresa a fechar 74 pontos comerciais em 54 cidades
para obter aprovação da união de Ponto Frio e Casas Bahia, que resultou na criação da Via Varejo. A venda
teria que ocorrer para um rival. As 74 unidades equivalem a 3% das vendas brutas da Via Varejo.
Em fato relevante publicado ontem, o GPA informou que um plano de alienação de 35 pontos comerciais da
Via Varejo foi submetido ao órgão de defesa da concorrência. Além do negócio anunciado ontem com o
Magazine Luiza, os direitos sobre dois pontos foram vendidos a outro comprador e 18 pontos foram
comercializados em novembro.
ANHANGUERA TENTA REDUZIR EVASÃO
Por Beth Koike | De São Paulo
A Anhanguera vai criar um horário de aula intermediário, entre 17h e 19h, para atender aos alunos dos
cursos técnicos do Pronatec, programa do governo federal que concede bolsas de estudo. O novo horário foi
desenvolvido devido à alta desistência dos estudantes nessa modalidade de curso.
"Fizemos uma pesquisa no mercado e verificamos que a evasão é de 35% a 40% nos cursos técnicos. Isso
acontece porque muitos alunos conseguem um emprego e não podem continuar os estudos", disse Leonardo
Costa, diretor de planejamento financeiro e estratégico da Anhanguera, durante encontro com analistas e
investidores ontem em São Paulo.
A maior parte dos cursos técnicos é oferecida no período vespertino, quando há ociosidade nas salas de aula.
A Anhanguera terá 30 cursos técnicos dentro do Pronatec, cujas aulas serão iniciadas no próximo ano em 55
campi.
"O curso técnico é uma forma de fidelizar o aluno que pode fazer a graduação na própria Anhanguera", disse
Costa.
Ontem, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) informou que prorrogará em mais 90 dias a
análise sobre a fusão entre Anhanguera e Kroton. Com isso, o órgão antitruste usará o prazo máximo para
dar seu aval sobre o negócio que criará uma empresa de educação avaliada em R$ 13 bilhões.
"Já esperávamos que haveria essa prorrogação devido à complexidade da operação. É um processo com 3 mil
páginas", disse Roberto Valério, presidente da Anhanguera. Com isso, a previsão é que a fusão, anunciada
em abril, seja analisada no período de 330 dias.
TELEFÓNICA VAI RECORRER À JUSTIÇA CONTRA DECISÃO DO CADE
Por Juliano Basile | De Brasília
Diretores da Telefónica informaram ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que vão
recorrer à Justiça contra as restrições que lhe foram impostas no dia 4, apurou o Valor. A companhia planeja
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contestar a multa de R$ 15 milhões aplicada pelo Cade após o órgão antitruste avaliar que a empresa
descumpriu um acordo pelo qual deveria se manter distante da TIM.
A Telefónica também pretende recorrer contra a decisão do Cade que determinou que a operadora venda
metade da Vivo ou se desfaça da sua participação acionária na Telecom Italia, dona da TIM. A Telefónica é
a principal acionista do consórcio Telco, controlador da Telecom Italia. O consórcio tem uma participação de
22,4% na operadora italiana.
Os diretores da Telefónica defenderam no Cade a tese de que há um processo de concentração na telefonia
em todos os países avançados do mundo. Segundo os representantes da tele espanhola, as empresas do setor
têm a necessidade de fazer investimentos em larga escala para atender às demandas da rede móvel e, por
isso, o setor deve continuar o processo de concentração.
Durante reunião com a direção do Cade na tarde de segunda-feira, os diretores da Telefónica comunicaram
que entrariam com recurso. No encontro, segundo fontes, os executivos da tele não informaram detalhes a
respeito da estratégia e evitaram fazer críticas severas às restrições do órgão antitruste.
O Cade determinou as restrições à Telefónica após considerar que a presença simultânea da operadora
espanhola no mercado brasileiro de telefonia móvel, via sua participação direta na Vivo, e indireta na TIM,
prejudicaria a competição no país e seria capaz de levar a um aumento dos preços dos serviços de telefonia
no futuro.
A Vivo é a líder do mercado de telefonia móvel e a TIM é a segunda colocada. O órgão antitruste quer evitar
a união de interesses entre as duas empresas por meio da Telefónica, pois elas controlam mais da metade do
mercado nacional de telefonia móvel. De acordo com os dados mais recentes da Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel), referentes a outubro, as duas operadoras têm juntas uma participação de 55,8%,
com mais de 150 milhões de linhas ativas no país.
Na semana passada, o presidente e o principal executivo de operações da Telefónica, Cesar Alierta e Julio
Linares, respectivamente, apresentaram a sua demissão do conselho de administração da Telecom Italia. O
objetivo, segundo apurou o Valor, era demonstrar ao Cade a independência nas operações entre a Telefónica
e a Telecom Italia, além de evitar os questionamentos dos minoritários sobre o conflito de interesses na
próxima reunião do conselho, marcada para amanhã.
A reunião foi convocada a pedido de Marco Fossati, dono do Findim Group, que detém 5% das ações da
Telecom Italia. Fossati é o terceiro maior acionista, depois da Telco e da gestora de investimentos americana
BlackRock. Como representante dos minoritários, Fossati propõe a destituição do atual conselho de
administração, a quem acusa de servir aos interesses da Telefónica. Entre os 15 membros do conselho da
Telecom Italia, 12 foram indicados pela Telco.
Dos 15 lugares do conselho, três estão vagos, após a renúncia do ex-presidente da Telecom Italia, Franco
Bernabé, no início de outubro, e a saída de Alierta e Linares. A Telefónica informou que não pretende
indicar, pelo menos por enquanto, outros dois nomes para substituir os executivos que se afastaram do
conselho. (Colaborou Daniele Madureira, de São Paulo
O ESTADO DE SÃO PAULO, SEXTA-FEIRA, 20 DE DEZEMBRO DE 2013
INSTITUIÇÕES COLHEM DADOS SOBRE CARTEL
Agentes de bancos internacionais que financiam obras do Metrô e da CPTM se reúnem com promotores do
Ministério Público Estadual
Bruno Ribeiro, Fernando Gallo e Fausto Macedo - O Estado de S.Paulo
Uma delegação de integrantes do Banco Mundial (Bird), do Banco Interamericano de Desenvolvimento
(BID) e do Banco Europeu de Investimentos se reuniu anteontem com um grupo de promotores do
Ministério Público Estadual para colher informações sobre a ação do cartel de trens em contratos do Metrô e
da Companhia de Trens Metropolitanos (CPTM). As instituições são financiadoras de obras
metroferroviárias do governo em São Paulo.
As instituições analisam se recursos emprestados por elas podem estar relacionados com as suspeitas de
pagamentos de propinas no setor de transportes. A comitiva se reuniu com toda a equipe da Promotoria de
Defesa do Patrimônio Público e Social, braço do Ministério Público que concentra inquéritos civis sobre
suposta improbidade administrativa em contratos firmados nos governos dos tucanos de Mário Covas, José
Serra e Geraldo Alckmin.
Há duas semanas, o promotor Marcelo Milani, que integra os quadros da Promotoria do Patrimônio,
recomendou o cancelamento de dez contratos do Metrô por suspeita de sobrepreço.
A equipe internacional que esteve em São Paulo representando as instituições era composta de expromotores e investigadores da polícia de seus países. Na comitiva havia agentes belgas, ingleses, uruguaios
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e colombianos dos setores de apuração de fraudes dos bancos.
Por vídeo. Na reunião, foi montada uma videoconferência, o que permitiu que uma equipe que estava em
Washington, nos EUA, também pudesse acompanhar as informações passadas pelo Ministério Público
paulista. A reunião contou com dois tradutores, trazidos pelos agentes das instituições.
Os bancos levaram documentos fornecidos pelos promotores sob a condição de manutenção do sigilo, e
ficaram de enviar ao Ministério Público paulista uma relação com todos os contratos que financiaram.
O Banco Mundial, por exemplo, firmou, desde 2008, cinco contratos com o Metrô e a CPTM, que somam R$
1,7 bilhão em valores nominais. Os acordos se referem às fases 1 e 2 de construção da linha 4-Amarela e à
fase 2 da linha 5-Lilás do Metrô, e também a aquisição de trens e sinalização para o Metrô e a CPTM.
Embora nenhum desses contratos esteja entre os seis denunciados pela Siemens ao Conselho Administrativo
de Defesa Econômica (Cade) pela formação de cartel, há denúncia de irregularidades em alguns deles.
A Justiça de São Paulo aceitou, por exemplo, uma denúncia da Promotoria e analisa a acusação de que os
resultados da licitação da segunda fase da linha 5-Lilás do Metrô eram conhecidos seis meses antes da
abertura dos envelopes.
Segundo um participante da reunião de anteontem, além de acompanhar os contratos em execução que esses
bancos têm com o governo paulista, a análise vai balizar a eventual concessão de novos empréstimos ao
governo paulista.
O primeiro contato do Banco Mundial com a promotoria ocorreu a 13 de novembro, quando o gerente de
investigações externas e vice-presidente de integridade da instituição, David Fielder, solicitou oficialmente
acesso a todo o acervo relativo ao caso do cartel dos trens.
No dia 3 de dezembro, consultados sobre a investigação do Banco Mundial, o Metrô e a CPTM informaram
que "colaboram com todas as investigações e têm total interesse em apurar as denúncias".
CADE APROVA PARTICIPAÇÃO DE FUNDO DA CAIXA EM PROJETOS DA ROSSI
Reuters
SÃO PAULO, 20 DEZ - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a
participação do FIP Incorporação, gerido pela Caixa Econômica Federal, em projetos da Rossi Residencial,
conforme despacho da autarquia publicado no Diário Oficial nesta quinta-feira.
Em documento submetido ao Cade, as empresas afirmaram que a operação faz referência à futura aquisição
de fatias em sociedades de propósito específicos (SPEs) detidas integralmente pela Rossi, seguindo acordo
celebrado pelas partes em 14 de outubro deste ano.
As SPEs em questão foram constituídas para desenvolvimento, mediante incorporação, construção e venda,
de empreendimentos imobiliários residenciais em Curitiba (PR), Paulínia (SP) e Valinhos (SP).
No documento, o FIP Incorporação afirmou que a operação é compatível com sua política de investimento.
Já a Rossi disse que ela "viabilizará a consecução devida do empreendimento, monetizando os investimentos
a serem realizados, bem como permitirá a diminuição à exposição do risco através da prestação de serviço de
gestão imobiliária e a menor utilização de capital, estando em linha com a estratégia da empresa".
As empresas não revelaram os valores dos investimentos envolvidos nos projetos.
(Por Marcela Ayres)
CAMEX NEGA SUSPENSÃO DE ANTIDUMPING PARA LAMINADOS PLANOS DE AÇOS
INOXIDÁVEIS
Reuters
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) negou o pedido de suspensão de direito antidumping aplicado às
importações de produtos laminados planos de aços inoxidáveis, conforme publicado nesta sexta-feira no
Diário Oficial da União, mas sugeriu o acompanhamento de preços com reavaliações semestrais a partir de
junho do ano que vem.
Os produtos com as especificações envolvidas na decisão são usados por diversas indústrias e respondem por
cerca de 2 por cento do custo final de eletrodomésticos, 70 por cento do custo de instrumentos cortantes
como tesouras e facas, e 80 por cento para produção de tubos, segundo a Camex.
O pedido de suspensão havia sido feito pelo Sindicato Nacional da Indústria de Trefilação e Laminação de
Metais Ferrosos (Sicetel), após a Camex publicar no início de outubro uma decisão a favor da aplicação do
direito antidumping, por um prazo de até cinco anos, para as importações vindas da Alemanha, China, Coreia
do Sul, Finlândia, Taiwan e Vietnã.
No entendimento do Sicetel, a aplicação do direito antidumping implicaria perda de 76 milhões de reais em
produção, com a redução de 1.545 postos de trabalho e retração de 17 milhões de reais na massa salarial
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anual.
A entidade argumentou ainda que a Aperam, empresa responsável por procolocar o pedido de investigação
que levou à aplicação da medida antidumping, abusava de sua posição dominante no mercado de produção e
distribuição de laminados planos a frio de aço inoxidável, ao praticar preços diferenciados para sua própria
distribuidora.
Em julho, a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica divulgou abertura de
processo para investigar se a Aperam estaria adotando supostas políticas de desconto e fixação de volumes.
A Câmara de Comércio Exterior lembrou no despacho que o Cade havia ressaltado nos autos a existência de
"fortes indícios de infração à ordem econômica". No entanto, a Camex afirmou que a aplicação de medida
antidumping não teria a prerrogativa de afetar contratos de distribuição, tarefa que competiria ao Cade.
A Camex acrescentou não haver, no momento, elementos para suspender o direito antidumping. Mas
ressaltando a relevância dos produtos para diversas cadeias produtivas e o fato de haver uma única produtora
nacional, a Camex propôs o acompanhamento de preços com reavaliações semestrais a partir de junho de
2014, enquanto o direito antidumping vigorar.
Procuradas, Aperam e Sicetel não estavam imediatamente disponíveis para comentar o assunto.
Para mais informações
MINISTRO ENTRA COM PROCESSO CONTRA SECRETÁRIO DE ALCKMIN
VERA ROSA - Agência Estado
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, entrou nesta semana com processo por injúria contra o
secretário de Energia de São Paulo, José Aníbal, que o chamou de "vigarista" após o vazamento da
investigação da Polícia Federal sobre o cartel do Metrô em governos do PSDB. Cardozo entrou com ação
penal contra Aníbal, alegando que ele cometeu crime contra a honra.
"Ele disse que eu era vigarista, acobertador de falsários, bandido e sonso. O ministro da Justiça não pode
aceitar passivamente ser ofendido na sua honra, até em defesa do cargo que ocupa", afirmou Cardozo ao
Estado.
Aníbal disse que parte do relatório com a denúncia do ex-diretor da Siemens Everton Rheinheimer foi
"adulterado" e acusou o ministro de fazer "vazamento seletivo" de informações. No último dia 4, o secretário
tirou licença do governo de Geraldo Alckmin e retomou sua cadeira de deputado por um dia só para
participar da sabatina do ministro no Congresso.
Na ocasião, Aníbal desafiou Cardozo a processá-lo. "Eu disse o que achava sobre o vazamento e continuo a
dizer", insistiu ele. Além do processo por injúria, o ministro disse que entrará com ação por danos morais
contra o secretário.
O inquérito do caso Siemens está agora no Supremo Tribunal Federal. Em depoimento sigiloso prestado à
Justiça de São Paulo, como revelou o Estado, o ex-diretor da Siemens Everton Rheinheimer citou Aníbal e
outros secretários de Alckmin, como Edson Aparecido (PSDB), chefe da Casa Civil, Rodrigo Garcia (DEM),
titular de Desenvolvimento Econômico, e os deputados Arnaldo Jardim (PPS-SP) e Campos Machado (PTB)
como destinatários da propina do cartel. Todos negam as acusações.
De acordo com a denúncia, o desvio de recursos públicos nas obras do Metrô e da Companhia Paulista de
Trens Metropolitanos (CPTM) atingiu os governos tucanos de Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin.
Para Aníbal, Cardozo age com o objetivo de tirar o escândalo do mensalão da pauta porque é filiado ao PT e
quer tentar jogar a "lama" no colo do PSDB.
Os documentos com denúncias de corrupção envolvendo o cartel de trens e Metrô chegaram às mãos de
Cardozo por intermédio do deputado estadual Simão Pedro (PT), hoje secretário de Serviços do prefeito
Fernando Haddad. O presidente do Conselho Administrativo de Defesa do Direito Econômico (Cade),
Vinícius Carvalho, foi assessor de Simão Pedro antes de assumir o cargo em Brasília e, como escondeu a
informação do currículo, tucanos sustentam que Cardozo planejou uma "armadilha" para incriminar o PSDB
em um ano pré-eleitoral. O fato é negado pelo ministro. "Quem quer esclarecer os fatos não politiza
investigações", argumentou Cardozo.
VALOR ECONÔMICO, SEXTA-FEIRA, 20 DE DEZEMBRO DE 2013
VALE E CEMIG CRIAM JOINT VENTURE DE ENERGIA
Por Ana Paula Ragazzi, Natalia Viri e Claudia Facchini | Do Rio e São Paulo
A Vale e a estatal mineira Cemig anunciaram ontem à noite que vão reunir os ativos no setor energia que têm
em comum sob o guarda-chuva de uma nova companhia, batizada de Aliança Geração de Energia, na qual a
estatal mineira terá 45% e a mineradora 55% de participação. Serão transferidas para a nova empresa seis
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ativos de geração: Porto Estrela, Igarapava, Funil, Capim Branco (I e II), Aimorés e Candonga. As
hidrelétricas possuem uma capacidade instalada de 1.158 MW (652 MW médios) em operação.
A operação, que está sendo tratada como uma fusão, é avaliada em R$ 4,5 bilhões, segundo fontes ouvidas
pelo Valor.
De acordo com comunicado à enviado Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a participação da Cemig
Geração e Transmissão (GT) na associação é de R$ 2,029 bilhões. "Com a associação, a Cemig GT eleva o
seu potencial de gerar novos negócios e maximizar resultados, em virtude da combinação das experiências
em gestão operacional, financeira e de projetos", informou a companhia.
O acordo também envolveu a participação de 9% que a Vale tem na hidrelétrica de Belo Monte, que está
sendo construída pelo consórcio Norte Energia, no rio Xingu, no Pará, e que terá potência instalada de
11.233 MW. A Cemig GT vai adquirir, por cerca de R$ 206 milhões, o equivalente a 49% da participação da
Vale na hidrelétrica, que agora ficará sob o guarda-chuva da Aliança Norte Energia.
O preço de aquisição, correspondente aos aportes de capital realizados pela Vale até 31 de dezembro deste
ano em Belo Monte, será pago à vista na data do fechamento, corrigido pelo IPCA. "Com a aquisição, a
Cemig GT passa a deter indiretamente mais 4,41% da Norte Energia, o que representa uma capacidade
instalada de 495,39 MW (201 MW médios)", informou o grupo mineiro.
A Cemig já participa de Belo Monte por meio da sociedade de propósito específico Amazônia, que inclui a
Light, que é controlada pela estatal mineira. A Amazônia detém 9,77% do consórcio Norte Energia. Com a
operação, a Cemig reforça sua presença nas grandes hidrelétricas em construção no país. Já é sócia de Santo
Antônio, no Rio Madeira (10%).
Segundo o comunicado, as partes elaboraram os contratos "estabelecendo o controle compartilhado entre as
partes e alinhamento integral na tomada de todas as decisões na operação das companhias". Elas informaram
ainda que as transações estão sujeitas ao cumprimento de alguns condições precedentes e formalidades
legais, como aprovação do acordo em assembleia geral extraordinária da Norte Energia e anuência das suas
instituições financeiras credoras, bem como aprovação das autoridades governamentais, como a Agência
Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
A Cemig informou que o Banco Bradesco BBI atuou como assessor financeiro exclusivo da companhia nas
transações.
"A transação é consistente com a estratégia da Vale de maximização de valor para os acionistas, na medida
em que proporciona diminuição do dispêndio de capital em investimentos relacionados a ativos 'non-core' e
aumenta a flexibilidade para a gestão de ativos no futuro", informou a mineradora, em nota. Já a Cemig
ressaltou que a associação será uma "plataforma de consolidação" de ativos de geração detidos pelas duas
empresas.
ROSA WEBER PASSA INQUÉRITO DO METRÔ PARA MELLO
Por Juliano Basile | De Brasília
Marco Aurélio Mello: ao contrário de Rosa Weber, ministro que relatará caso do metrô se manifesta
frequentemente sobre a conjuntura política
O inquérito sobre o suposto cartel no metrô em São Paulo saiu da relatoria da ministra Rosa Weber e foi
parar no gabinete do ministro Marco Aurélio Mello.
Conforme antecipou o Valor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor, em 12 de dezembro,
Marco Aurélio Mello analisou uma reclamação sobre o assunto antes de o inquérito chegar ao STF. A
reclamação foi protocolada no tribunal com o objetivo de o governo de São Paulo obter acesso aos autos da
investigação.
Como já atuou no caso o ministro se torna responsável pelos demais processos sobre o mesmo assunto. Na
linguagem jurídica, Mello tornou-se "prevento" para analisar os casos envolvendo o cartel do metrô. Ele será
o relator do processo.
O inquérito subiu para o STF porque há investigados que são deputados federais e possuem foro
privilegiado. São: o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) e os secretários estaduais do governo de São Paulo
Edson Aparecido, Rodrigo Garcia e José Aníbal.
De início, a Secretaria do Supremo fez um sorteio para ver quem seria o relator e a escolhida foi Rosa
Weber. Depois, Rosa verificou que o caso deveria ser julgado por Mello.
Com o novo relator, o processo sai das mãos da ministra mais discreta da Corte e passa para um dos
integrantes mais abertos do tribunal. A ministra Rosa adota uma postura mais recatada e não costuma atender
a imprensa, ao contrário de Mello, que é conhecido pela boa relação com jornalistas.
O inquérito policial que investiga a prática de cartel nas licitações do Metrô e da Companhia Paulista de
Trens Metropolitanos (CPTM) foi enviado pela Justiça Federal ao Supremo no dia 10 de dezembro. O
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possível esquema atuou por um prazo de dez anos, de 1998 a 2008, período dos governos do PSDB de Mário
Covas, José Serra e Geraldo Alckmin. O inquérito apura, entre outras práticas criminosas, supostos
pagamentos de propina a funcionários públicos.
A denúncia da formação de cartel nos contratos do Metrô e da CPTM veio a público pela imprensa em julho
a partir de relato da multinacional alemã Siemens, uma das empresas do conluio, ao Conselho
Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Participavam do esquema mais de uma dezena de companhias
do setor metroferroviário. Além do Cade, o Ministério Público e a Polícia Federal também investigam o
caso.
FOLHA DE SÃO PAULO, SÁBADO, 21 DE DEZEMBRO DE 2013
CADE INDICA QUE INVESTIGAÇÃO SOBRE CARTEL VAI SER AMPLIADA
Chefe do órgão afirma que investiga o governo federal se houver indícios
Vinicius Carvalho nega ter vazado documentos do caso Siemens, que atinge governos do PSDB em São
Paulo
FERNANDO RODRIGUES RENATA AGOSTINI DE BRASÍLIA
Sob forte pressão política, o presidente do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Vinicius
Carvalho, afirma que podem ser abertos novos processos para investigar a possível formação de cartéis para
a venda de trens em outros Estados além do caso que já está sendo analisado relacionado a São Paulo e ao
Distrito Federal.
Em entrevista à Folha e ao UOL, Vinicius Carvalho declarou que é possível "achar material que possa ser
indício ou prova de cartel nesses mercados e em outros. Se isso for encontrado, vai para o escopo da
investigação. Mas não tenha dúvida de que será investigado".
"O que tiver lá, se tiver, envolvendo contratos com o governo federal, ou com outros contratos, ou mais
contratos em São Paulo ou no Distrito Federal, tudo vai entrar no escopo da instauração do processo",
afirmou.
A declaração do presidente do Cade é uma resposta à acusação de que a autarquia estaria politizando o caso
iniciado por uma delação da empresa alemã Siemens.
Essa delação envolve sobretudo a venda de trens para o Metrô de São Paulo e a CPTM (Companhia Paulista
de Trens Metropolitanos) em sucessivos governos comandados por políticos do PSDB.
Como a Siemens participou de licitações para fornecer a governos de vários Estados e também para a
administração federal, tucanos alegam que no atual episódio há um direcionamento político apenas contra o
PSDB, conduta negada pelo Cade.
Esta foi a primeira longa entrevista de Carvalho após a politização do caso dos cartéis dos trens.
Ele diz que existem outros processos no Cade envolvendo a Siemens. Pelo menos mais um "em outro setor,
também de cartel". Não quis detalhar. "É só isso que eu posso dizer por enquanto."
Carvalho estava disposto a sempre passar a mesma mensagem em suas respostas: há possibilidade real de
mais investigações serem abertas.
"O que eu estou dizendo é: se amanhã aparecer uma denúncia de um contrato em outro Estado da Federação,
envolvendo essas empresas ou outras empresas, isso vai ser apurado. É nossa tarefa."
O presidente do Cade tem 36 anos, é advogado formado pela USP e doutor em direito comercial pela
Universidade Paris I, na França.
No início da carreira, trabalhou no gabinete do deputado estadual Simão Pedro (PT), na Assembleia
Legislativa paulista. Os dois mantêm contato até hoje.
"É minha função, como presidente do Cade, receber parlamentares. Ano passado recebi uns quinze. Alguns
vão fazer denúncias, outros vão perguntar sobre alguma questão específica. É natural, faz parte do processo
democrático", afirma.
VAZAMENTO
Carvalho nega ter vazado documentos do caso Siemens. Usa como argumento o fato de as reportagens com
documentos terem sido publicadas depois de um juiz de São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, ter
retirado o sigilo do processo.
Diz também não ter omitido de forma deliberada ou por razões políticas sua filiação ao PT quando foi
nomeado para o cargo, em agosto do ano passado. Ele declara ter saído da legenda em 2008.
Reclama dos ataques que sofreu de políticos de oposição. "Esse é o primeiro caso em que eu vejo a vítima se
voltar contra o investigador."
Quando vai terminar a análise dos documentos apreendidos no caso Siemens? "Acho que para o final de
fevereiro. Fevereiro, talvez", responde Carvalho. Aí será o momento de instauração formal dos processos.
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E se a multinacional Siemens não tiver contado tudo a respeito de conluio com outras empresas?
"Ela corre o risco de não ter o benefício integral do acordo de leniência, que é a extinção da punibilidade. Ela
tem, e estou falando em tese, uma redução disso. Isso valeria para qualquer empresa", responde o presidente
do conselho.
A autarquia tem aumentado sua atuação em casos de suspeita de condutas anticompetitivas entre empresas.
Em 2012, diz Carvalho, foram julgados 13 processos administrativos, com duas condenações. Neste ano, já
houve 36 julgamentos, com 22 condenações.
"Um salto bastante razoável e eu acho que vai aumentar de ano a ano", afirma Vinicius Carvalho.
Assista à entrevista e leia a transcrição
folha.com/no1388693
LEIA A TRANSCRIÇÃO DA ENTREVISTA DE VINICIUS CARVALHO À FOLHA E AO UOL
FERNANDO RODRIGUES
RENATA AGOSTINI
DE BRASÍLIA
Vinicius Carvalho, presidente do Cade, participou do programa Poder e Política, programa da Folha e do
UOL conduzido pelo jornalista Fernando Rodrigues. A gravação ocorreu em 19.dez.2013 no estúdio do
Grupo Folha em Brasília.
Vinicius Carvalho - 19.dez.2013
Narração de abertura: Vinicius Marques de Carvalho tem 36 anos. É formado em Direito pela
Universidade de São Paulo e doutor em Direito Comercial pela Universidade Paris I, na França.
Vinicius Carvalho presidiu o Centro Acadêmico XI de Agosto, da Faculdade de Direito do Largo São
Francisco, em 1999. No ano seguinte, filiou-se ao PT... Em 2003, assumiu a chefia de gabinete do então
deputado estadual petista Simão Pedro.
Dois anos depois, Vinicius Carvalho mudou-se para Brasília, nomeado assessor legislativo no Senado.
Em 2006, Vinicius Carvalho foi aprovado no concurso de gestor público federal e começou a trabalhar no
Conselho Administrativo de Defesa Econômica (o Cade). Em 2008, tornou-se conselheiro do órgão.
Três anos depois, Vinicius Carvalho foi nomeado secretário de Defesa Econômica do Ministério da Justiça.
Em agosto de 2012, após sabatina no Senado, tornou-se presidente do Cade, cargo que ocupa até hoje.
Em novembro de 2013, Vinicius Carvalho foi advertido pela Comissão de Ética Pública da Presidência da
República por ter omitido de seu currículo a filiação ao PT. Ele afirma ter se desfiliado do partido em 2008,
mas que se esqueceu de comunicar o fato à Justiça Eleitoral.
Folha/UOL: Olá internauta. Bem-vindo ao "Poder e Política - Entrevista". Este programa é uma realização
do jornal Folha de S. Paulo e do portal UOL. A gravação é sempre realizada no estúdio do Grupo Folha em
Brasília.
Participa hoje também como entrevistadora do Poder e Política a repórter Renata Agostini. E o entrevistado
desta edição do programa Poder e Política é o presidente do Cade, Conselho Administrativo de Defesa
Econômica, Vinicius Carvalho.
Folha/UOL: Olá Vinicius. Muito obrigado por aceitar o convite.
Vinicius Carvalho: Obrigado.
Começo perguntando. Ao assumir, o sr. estabeleceu como uma das metas do Cade zerar o estoque de
casos de fusão e aquisição. Mas, há ainda cerca de 300 casos a respeito de conduta. Por que houve essa
prioridade e como resolver esse passivo de casos de conduta?
É importante a tua pergunta, Fernando, porque a política de defesa da concorrência ela tem que equacionar
duas grandes vertentes: o combate a condutas anticompetitivas e o controle, que a gente costuma chamar, de
atos de concentração, fusões e aquisições de empresa. De certo modo, durante muito tempo, o Cade se voltou
para análise desses atos de concentração,dessas fusões e aquisições. Isso tem diversas explicações. Desde
problemas de estrutura interna, falta de estrutura, falta de gente, até problemas relacionados ao fato de que
um ato de concentração, uma fusão e aquisição é algo que você, o Estado precisa autorizar e, de certo modo,
as empresas têm direito de fazer fusões e aquisições e há essa cobrança sobre o Estado na aprovação delas ou
na reprovação, mas enfim, em uma decisão acaba sendo muito maior. Elas estão só esperando a decisão do
Estado para poder efetivar o negócio. Enquanto que, nas condutas anticompetitivas depende muito mais de
uma atuação investigativa do próprio Estado. Os processos são mais complexos, são mais densos. Muitas
condutas envolvem buscas e apreensões ou investigações um pouco mais complexas. Quando veio a nova lei
de defesa da concorrência a gente julgava por ano, em geral, quase 90% dos casos julgados no Cade julgados
por ano eram atos de concentração. 10% de conduta, por exemplo. Até o ano passado, nós julgamos 13
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processos administrativos somente, 13 condutas. Condenamos dois.
Até 2012?
É. Esse ano nós já conseguimos julgar 36. Ou seja, o triplo praticamente. E desses 36, 22 foram
condenações. Ou seja, de duas condenações, 22. Um salto bastante razoável e eu acho que vai aumentar de
ano a ano. Mas o que aconteceu naquele momento da transição. Nós tínhamos um estoque muito grande de
fusões e aquisições que tinha que ser resolvido e a gente queria trocar um processo de estoque por fluxo. As
fusões têm que entrar e sair e não ficarem acumuladas ao longo do tempo. A gente sabe que isso é custo
Brasil, que isso gera problema para as empresas. A gente investiu muito em resolver esse estoque, em
priorizar a resolução desse estoque e também, porque a missão do que se veio a chamar Supercade, era uma
missão bastante mais difícil do que era anteriormente. Por quê? Na lei anterior, o Cade analisava esses atos
de concentração depois deles já serem consumados. Então era uma espécie de análise a posteriori e que
dificultava, de certo modo, o trabalho do Cade, porque você tinha que lidar com uma série de fatos
consumados. Por outro lado era ineficiente para a própria economia, para as empresas. Porque imagina uma
empresa esperar dois anos uma decisão do Cade e o Cade reprovar uma operação e aí ela fez investimentos.
Então tudo isso era ruim. Com a nova lei esses atos têm que ser analisados antes da consumação. Então o que
se apresenta ao Cade hoje é um projeto de fusão, um projeto de aquisição, e era necessário que a gente fosse
muito mais eficiente do que era antes.
Mas no caso das condutas. Como resolver o passivo das condutas?
Pois é. A gente fez a opção de primeiro atacar esse passivo dos atos de concentração e agora, como eu disse,
esse ano a gente já conseguiu julgar 36 casos de condutas anticompetitivas. Então a gente resolveu esse
passivo de certo modo nesse primeiro ano e agora a gente está atacando os processos administrativos. O ano
que vem, por exemplo, o tribunal, provavelmente, vai julgar, não sei inverter, mas certamente mais de 50%,
no ano que vem, dos processos julgados pelo tribunal serão processos de condutas anticompetitivas. E
conduta anticompetitiva tem uma singularidade em relação a atos de concentração. Não necessariamente
você tem uma visão negativa sobre o número grande de processos. Desde que você consiga dar vazão a eles
é importante também abrir processos. Abrir investigações. A gente tem uma meta de redução, mas a gente
tem que ter também uma meta de abertura. Não é uma meta objetiva, falamos "queremos abrir tantos
processos". Até porque você não sabe quantos processos você vai abrir, mas queremos investigar. Queremos
analisar condutas empresariais tanto cooperativas, que são chamados carteis, quanto condutas unilaterais.
Falando um pouco justamente do passivo da lei antiga. O caso do cimento, que é um caso antigo, que é
um caso antigo, ia ser julgado agora o caso do suposto cartel do cimento e foi adiado. Por que e
quando que ele deve ser enfim julgado?
Você sabe que eu estou impedido nesse processo. Eu era secretário de Direito Econômico. Na lei anterior a
Secretaria de Direito Econômico era responsável pelas investigações de cartel. Agora essa estrutura está
dentro do Cade. E eu era secretário de Direito Econômico quando assinei o parecer pedindo a condenação
das empresas e esse processo foi encaminhado ao Cade. Então eu estou impedido, eu não posso... É como se
eu tivesse sido um membro do Ministério Público que agora virou juiz e não posso atuar em um processo que
eu atuei como membro da investigação, enfim... Então eu não participo da discussão desse processo no Cade,
nem das reuniões com os advogados e nem das reuniões dos conselheiros sobre o processo. Então eu não sei
exatamente o motivo do adiamento. O que eu sei é o que eu ouvi na sessão. É que o relator havia entregue o
voto e que os conselheiros queriam se debruçar um pouco mais sobre o voto e sobre os dados, que ele tinha
apresentado no voto, para trazer o caso em janeiro, na primeira sessão em janeiro.
Mas a expectativa é que no ano que vem ele possa ser, evidentemente, liquidado?
Sem dúvida. Sem dúvida. A expectativa que... Até porque um conselheiro relator ele não pauta o processo.
Ele pauta o processo quando para ele o processo está pronto para ser julgado.
Outro caso...
Então eu imagino que ele não vá esperar um ano pra...
Outro caso que é de interesse geral. O governo andou dizendo a respeito da necessidade de investigar o
cartel na venda de pacotes de hotéis e serviços em geral na época da Copa do Mundo, que vai ser
hospedada aqui no Brasil. Essa investigação começou, avançou, o que há a respeito dela?
Não, na verdade o que há, houve a formação de um comitê dentro do governo para acompanhar isso. Essa
discussão dos hotéis, ela tem um debate, aliás, em muitas coisas em defesa da concorrência há uma
intersecção entre defesa do consumidor e defesa da concorrência, porque no limite o que a gente faz como
órgão antitruste é combater o abuso do poder econômico para evitar aumento de preços e diminuição da
qualidade de serviços. No caso dos hotéis, foi montado uma comissão, um grupo interministerial, em que o
Cade e a Secretaria Nacional do Consumidor, que também foi criada em decorrência indireta da nova Lei de
Defesa da Concorrência, atuamos juntos para pesquisar o que está acontecendo com os preços de hotéis em
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relação à Copa do Mundo, principalmente agora. Uma das coisas que foram detectadas, Fernando, foi uma
situação específica de um contrato que a Match, que é a empresa contratada pela Fifa para fazer, ser
representante dela para fazer a venda dos hotéis, enfim, dos quartos. Uma situação em que ela havia feito um
contrato com os hotéis em que ela reservava uma parcela dos quartos para ela. Até aí tudo bem, normal. Vai
lá e reserva "eu quero 20% dos quartos e tal". Mas havia uma cláusula especifica em que ela estabelecia,
juntos com os hotéis, que o preço que o hotel ia pagar por, por exemplo, que o hotel ia vender os 80%
restantes, por exemplo em uma situação como essa, seria o mesmo preço que ela venderia para o consumidor
final. Então é quase como se ela embutisse para o hotel o "markup" dela, o lucro dela também. Porque não
era o preço que ela tinha comprado do hotel, era o preço que ela iria vender para o consumidor final. Quando
nós tivemos acesso a esse contrato, logo no início, nós, a Match nos procurou porque nós pedimos
explicações sobre isso e abriu mão da cláusula imediatamente e comunicou todos os hotéis. Então de plano, o
que eu posso te dizer hoje é que os hotéis têm liberdade para precificar, independentemente da Match.
Qualquer coisa que aconteça diferente disso a gente pode até avaliar a conduta específica.
Então, na prática, o caso foi encerrado? A investigação foi encerrada?
Isso. O que tem hoje é um monitoramento e um acompanhamento do que está acontecendo porque há
discussão de preço. Existe uma discussão toda sobre uma conduta específica, que é super polêmica, ainda
mais em uma economia de mercado que é a conduta de preço abusivo. Isso é até uma discussão teórica,
enfim... Há quem vai dizer "olha, o preço abusivo ele não é uma conduta em si. Ele é consequência de uma
conduta anterior, de um cartel, por exemplo", e vai ter quem defenda "não, ele pode ser uma conduta em si".
Vai lá põe o preço alto e essa é uma conduta e tal. E a gente prefere, em geral, os órgãos de defesa da
concorrência preferem tratar a discussão do preço abusivo em si como uma questão relacionada à defesa do
consumidor. Isso a gente tem acompanhado e tentando ajudar a secretaria nesse acompanhamento.
Aproveitando que você citou o Supercade. Com o surgimento do Supercade a proposta era justamente
que o Cade se centrasse em grandes casos, cados complexos, fusões que envolvessem valores maiores,
mas esse ano houve pelo menos um caso curioso, que foi o do cartel do pãozinho francês em
Sobradinho, que é uma cidade satélite de Brasília. Por que isso aconteceu, como é que se explica isso?
Isso era um processo, enfim, que já existia no sistema de defesa da concorrência, estava na Secretaria de
Direito Econômico. Esse processo, ele tem um lado curioso, Renata, e acho que até pedagógico. Por mais
que pãozinho seja, enfim, as pessoas falam "pãozinho em Sobradinho, um órgão de defesa da concorrência
que tem uma abrangência nacional vai se preocupar com isso?". Tem um lado dessa história que é: chegou
uma denúncia a gente tem que investigar. Nesse caso a polícia deu o flagrante. Houve prisão. A polícia
entrou em uma reunião do Sindicato das Padarias de Sobradinho e eles estavam negociando o preço,
inclusive, o preço do pãozinho, Fernando, o preço né, o cartazinho com o preço do pãozinho era o mesmo em
todas as padarias, inclusive com o mesmo erro de português, tinha um erro de português no cartaz e era o
mesmo preço. De um lado a gente tem por ofício investigar qualquer denúncia robusta que nos chegue, não
importa o tamanho. Eu não posso fazer uma avaliação de importância, até porque eu posso ser cobrado
depois pelo Ministério Público sobre isso. O Cade pode ser. Eu, quando eu falo, eu estou falando em nome
da instituição. De outro lado isso revela uma coisa bastante interessante também. Se você for pegar livrotexto de economia, vai estar lá que o mercado pulverizado, como mercado de padaria, é um mercado em que
é impossível ter cartel, porque ninguém tem posição dominante, ninguém tem poder econômico. E um caso
como esse revela que a vida real vai muito além do livro-texto. Ela é muito mais complexa que o livro-texto.
E pãozinho é sim, pelo menos eu acho que para a maioria da população brasileira, pelo menos para mim é,
algo muito importante. E se tem um cartel tem que ser apurado. Isso é bastante curioso porque nos Estados
Unidos, por exemplo, os órgãos de defesa da concorrência, acho até que pela cultura jurídica, eles têm uma
liberdade muito grande para escolher. "Isso aqui pode até ser que tenha, mas eu não tenho interesse em
investigar porque eu tenho um recurso escasso. E eu tenho que alocar meu recurso escasso naquilo que tem
um impacto maior". No Brasil a gente não tem essa cultura. A autoridade pública que investiga, ela tem que
investigar a denúncia que chegar...
Para investigar do pãozinho francês, em uma cidade pequena no entorno de Brasília, até as grandes
corporações, a estrutura do Cade é suficiente? O que poderia ser dito a respeito disso?
Eu acho que melhorou muito com a nova lei.
Falta alguma coisa?
Falta. Falta gente.
Quanto?
A lei, ela previu a criação de 200 cargos de gestores para o Cade. Eu vou falar uma coisa...
200?
É. Eu vou falar uma coisa que normalmente um administrador público não falaria, até porque nessas
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negociações, dentro do Estado brasileiro, ninguém usa isso como estratégia. Se você me perguntar hoje "o
Cade precisa de 200?" O Cade não precisa de 200, mas o Cade precisa de 100, certamente. Isso dobraria a
nossa força de trabalho.
Hoje são quantos?
Técnicos a gente tem hoje no Cade uns 80.
Você precisaria de mais quantos para trabalhar do pãozinho a grandes corporações?
Eu acho que se a gente tivesse desses 200 mais 100 a gente conseguiria melhorar muito a nossa capacidade
de trabalho. É claro que não é uma questão só de número de pessoas.
Para isso precisa abrir concurso público? É isso?
É. Foi aberto um concurso público. A carreira que hoje ocupa, praticamente, todos os cargos no Cade,
inclusive os cargos comissionados, hoje a gente por volta de 80% dos cargos comissionados ocupados por
servidores públicos de carreira, talvez até um pouco mais. É a carreira de gestor governamental. A carreira
que foi escolhida para servir ao Cade, digamos assim. Eu sou, inclusive, dessa carreira. O superintendentegeral é dessa carreira e tem outras tantas pessoas que também são. Essa carreira, é uma carreira que ela é
horizontal, transversal na Esplanada. O gestor, ele pode ocupar cargo em todos os ministérios praticamente.
E toda vez que tem um concurso, é uma carreira que paga um bom salário, há uma briga entre todos os
ministérios para que esses gestores venham. Nessa briga é evidente que o Cade, a gente faz o que pode. Tem
um compromisso do Ministério do Planejamento para esse concurso agora, que está sendo realizado, de que
das 150 vagas, 50 irão para o Cade. Isso para nós já seria de grande valia.
Também, recentemente, o Cade julgou dois casos envolvendo as teles. Um que foi a aquisição da fatia
que a Portugal Telecom tinha pela Vivo...
Pela Telefônica.
Pela Telefônica e passando a deter 100% da Vivo e outro um acordo feito entre Telefônica, o Cade e a
Tim em que as empresas tinham que manter as suas operações independentes. Com as decisões o
Cade, na verdade, impôs um rearranjo nas operações, que na prática é: se a Telefônica quiser ficar
com 100% da Vivo, ela tem que abrir mão da Tim. Ainda há espaço para que essas decisões sejam
revistas de alguma forma? Que elas sejam contestadas?
Olha, há um... em relação ao ato de concentração, a saída da Portugal Telecom, dentro do Cade, é a única
possibilidade de recurso que existe, teoricamente, é de embargos de declaração. O Cade não... as decisões do
Cade não são objetos de revisão hierárquica dentro do Poder Executivo. Há órgãos de defesa da concorrência
no mundo em que há essa possibilidade do ministro rever a decisão do órgão, que no Brasil não há essa
possibilidade. E na minha opinião, isso é bom. Existe da perspectiva das empresas sempre a possibilidade de
recorrer ao Judiciário. Enfim, é um direito que eles têm. Agora, da perspectiva do Cade...
Você acha que isso é um caminho possível? A judicialização do caso?
Em tese sempre é.
Você acredita que vai caminhar por esse lado?
Não sei. Eu preferia que eles cumprissem a decisão do Cade [risos]. Mas assim, a gente tem um aumento nos
últimos tempos de cumprimento voluntário das decisões do Cade, digamos assim. Claro que estou falando
das decisões que impõem algum tipo de restrição. Mas na grande maioria dos casos as empresas recorrem ao
Judiciário.
Tem uma disputa a respeito de quem deve julgar casos de fusão e aquisição no sistema financeiro. O
Cade considera que deve caber a ele, o Banco Central discorda, acha que tem que ficar com o Banco
Central. O caso parou no Supremo. Por que o Cade faz questão disso? E como é possível que dois
órgãos de Estado fiquem disputando entre si? Não tem alguém dentro do Estado para arbitra e
definir?
É. A segunda pergunta é mais difícil que a primeira [risos]. Mas assim, o que eu posso te dizer. Essa
discussão sobre a competência do Cade ou não, ela começou em 2000, mais ou menos, ainda era o governo
do presidente Fernando Henrique [Cardoso] em que os conselheiros se insurgiram, o Cade se insurgiu contra
um parecer do, então, advogado-geral da União, Gilmar Mendes, em que ele definia que a competência era
do Bacen [Banco Central]. E o Cade disse "olha, o Cade não submete a esse parecer, porque é uma autarquia
independente, as suas decisões não são passiveis de revisão. Então como o Cade tem decidido fusões nesse
setor ele vai continuar decidindo." Numa fusão específica isso foi para o Judiciário. Quando estava sendo
discutido isso no STJ [Superior Tribunal de Justiça] houve um acordo entre o Cade e o Bacen em torno da
redação de um projeto de lei complementar que tramitava no Senado, à época de autoria do senador Antônio
Carlos Magalhães. Essa redação, ela praticamente, não exatamente, mas reproduzia no sistema financeiro a
divisão de competências que havia, por exemplo, no setor de telecomunicações ou em outros setores
regulados. O Bacen daria um parecer sobre a operação, em relação ao sistema financeiro especificamente
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olharia para a questão do risco sistêmico, e se identificasse qualquer problema relativo a isso, ele avocava a
decisão para si mesmo. Senão ele mandava para o Cade e o Cade continuava analisando normalmente a
operação. Havia esse acordo. Depois o STJ decidiu a favor do Bacen. Há discussões sobre isso, mas enfim,
decidiu a favor do Bacen e aí...
O Cade recorreu ao Supremo.
O Cade recorreu ao Supremo e o Bacen voltou atrás em relação à posição sobre o projeto de lei. O projeto de
lei que havia sido aprovado no Senado. Até porque havia um acordo dentro do governo em relação a isso.
Foi para a Câmara, e na Câmara, inclusive na semana passada, se eu não me engano, foi aprovada em uma
das comissões, em uma comissão, com essa redação que eu acabei de mencionar. Então para nós é algo que é
de extrema relevância, porque não é possível, Fernando, que haja uma isenção antitruste para nenhum setor
da economia brasileira. Essa é a nossa premissa. Todos os setores da economia brasileira devem estar
voltados, ou vinculados, de algum modo à aplicação da lei de defesa da concorrência. E não tem porque o
setor financeiro ficar excluído disso. Ainda que o Bacen diga que ele pode investigar condutas
anticompetitivas, ou coisas desse tipo, há instrumentos que são essenciais para investigar condutas
anticompetitivas. Entre eles, por exemplo, o Bacen pode fazer uma busca e apreensão? O Bacen pode fazer
um acordo de leniência?
Mas se é tão importante assim por que o Estado não vai de uma vez e arbitra sobre isso e determina
para a sua base no Congresso aprovar o projeto?
Olha, porque hoje existe uma decisão, um posicionamento do Cade e um posicionamento do Bacen.
Enquanto o governo não tomar uma posição de governo, ou seja, arbitrando...
Por que o governo não toma essa decisão?
Não sei, Fernando. Eu não sei. A gente já provocou essa discussão uma vez na Casa Civil. Houve uma
discussão, inclusive, com a presença técnica, né? Uma discussão com os técnicos do Bacen. Eu até acho que
pode ter evoluído alguma coisa porque tendo aprovado agora, na comissão da Câmara, até imagino que deve
ter tido alguma orientação para a base de apoio ao governo para aprovar o projeto também. Então a gente
está com uma espectativa que isso... A gente acha que um projeto de lei seria melhor resolver do que no
Supremo, mas de todo modo, não está havendo prejuízo, de algum modo, porque nós estamos julgando as
operações. Julgamos no ano passado a fusão entre o banco Itaú e o BMG no crédito consignado. Analisamos
a operação em 48 dias. E o ano passado fizemos um termo de cessação de conduta com o Banco do Brasil
em relação também à exclusividade no crédito consignado porque considerávamos que essa conduta do
Banco do Brasil era lesiva à concorrência.
A lei hoje estabelece que uma empresa tem de notificar ao Cade quando ela tiver uma das partes o
faturamento de R$ 750 milhões ou mais e a outra R$ 75 milhões. Mas há a preocupação de hoje haver
setores em que a concentração já seja tão expressiva que uma compra de uma empresa menor tenha
impacto e o Cade está atento a isso?
A gente está atento. Isso é uma das coisas que precisam ser aprimoradas com uma estrutura melhor no Cade.
Hoje eu tenho uma missão institucional, que é analisar, uma missão que é uma obrigação legal, de analisar
operações como essa, com esses valores de faturamento. Para eu começar a buscar operações que não
tenham esses valores de faturamento, mas que gerem concentrações regionais, por exemplo, em grandes que
possam lesar consumidores de determinado município ou Estado, eu preciso melhorar a minha estrutura.
Então o que a gente faz hoje é o acompanhamento dessas operações e se a gente fica sabendo de alguma
delas, a gente pede para notificar. Quem é o nosso grande parceiro nisso? Acho que a gente tem dois grandes
parceiros nisso. Um é a imprensa regional, que a gente acompanha, porque são operações que não aparecem
nos grandes meios de comunicação, às vezes aparecem no jornal do município, e o Ministério Público. Tem
sempre um promotor lá olhando. Uma das operações que a gente reprovou, inclusive, foi uma operação de
uma compra de um hospital em Santa Maria, eu acho, no Rio Grande do Sul. Posso estar errando o
município, mas acho que é Santa Maria, em que praticamente se formou um monopólio de dois hospitais,
que passaram a ser do mesmo dono e que a gente foi avisado da operação pelo promotor que atuava no
município.
Vinicius, caso Siemens. O Cade foi alvo de políticos da oposição que consideram que nesse episódio
houve o que eles chamam de vazamento ou vazamento seletivo de documentos. O Cade vazou
documentos?
Não, não. De forma alguma. Primeira coisa: a primeira matéria que eu vi nos jornais, eu fiz um
levantamento, acho que eu posso dizer que foi a primeira matéria, em que saiu, em que aparecem
documentos do acordo de leniência, foi uma matéria da Folha de S.Paulo do dia 2 de agosto, uma sexta-feira.
E foi a matéria que provocou a reação do governo do Estado de São Paulo e que o secretário da Casa Civil,
inclusive, acusou o Cade de vazamento seletivo e de polícia política. No dia 16 de julho, ou seja, 15 dias
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antes da matéria da Folha de S.Paulo, o juiz da 3ª Vara da Justiça Federal de São Bernardo do Campo
decretou a publicidade do processo que era a medida cautelar de busca e apreensão.
O juiz errou ao fazer isso?
Olha, eu não vou dizer que ele errou, mas eu vou dizer que a gente não concordou com a decisão dele. A
gente foi notificado disso no dia 6 de agosto, mais ou menos. Pedi imediatamente, imediatamente pedimos
que ele voltasse atrás e mantivesse o sigilo do acordo de leniência, dos documentos do acordo. E ele não só
não voltou com o sigilo, como no dia 13 de agosto sentenciou a nossa ação cautelar, que foi a ação que
ensejou a busca e apreensão, tornando público o processo todo, enfim, aí por meio de uma sentença e não por
meio de decisão interlocutória. E aí foi aí que o processo de fato ficou, digamos, a publicidade do processo
não podia ter como retornar. Agora, o fato importante que eu queria frisar é: 15 dias antes da primeira
matéria, em que se revelaram documentos do acordo de leniência... O acordo de leniência é composto do
acordo, de um histórico da conduta e de documentos que comprovam essa história, que comprovam as
denúncias. Esses documentos estavam na Justiça Federal em São Bernardo do Campo, em São Paulo, em
Campinas e aqui em Brasília. Em São Bernardo do Campo, 15 dias antes da matéria, esses documentos já
estavam públicos. Isso é comprovado. Então assim, não faz sentido para mim, Fernando e Renata, falar em
vazamento. Juiz não vaza, ainda mais seletivo. Quem selecionou o que queria e o que não queria publicar
foram os jornalistas que foram lá, provavelmente em São Bernardo do Campo, e tiraram cópia do processo.
Aliás, qualquer cidadão podia ter feito isso, depois que um juiz torna público o processo.
Por que a discordância...
Acusar o Cade de vazamento, é pra mim, na minha opinião, é politizar uma investigação que estava sendo
feito da maneira mais rigorosa possível do ponto de vista técnico.
Por que a discordância, para não dizer o erro, do juiz em torná-lo público? Até que ponto um processo
como esse tem que ser mantido em sigilo?
Um programa de leniência é um programa que é adotado em vários países do mundo quando se fala em
combate a condutas anticompetitivas e, principalmente, carteis. Aqui no Brasil ele existe desde os anos 2000,
do comecinho. O primeiro acordo de leniência foi em 2003 e de lá para cá foram assinados 34 acordos, o que
revela, na minha opinião, o sucesso do programa. Ainda mais se você olhar que isso vem em um crescente. A
gente está falando de uma situação de delação premiada, praticamente, em que as pessoas, as empresas... As
empresas têm um custo de imagem, quando elas confessam um crime, cartel é crime, e as pessoas físicas que
trabalhavam na empresa, que têm os seus e-mails, as suas reuniões, as suas agendas devassadas para que isso
seja entregue ao Cade como prova também têm que ser protegidas nesse processo. Eu sei muito bem que a
transparência é um valor. Um valor constitucional, é um valor importante para a sociedade brasileira. O Cade
é um órgão supertransparente. Posso dar vários exemplos sobre isso. Mas, por outro lado, não é um valor
absoluto. Você tem que lidar com a transparência em relação a um valor que é a segurança, que é defesa da
integridade de um processo investigativo que pode ou não levar à condenação de empresas e pessoas. E aí
quando você tem um programa de leniência, você tem que incentivar esse tipo de prática delativa, digamos
assim, que não é algo comum na cultura brasileira, na cultura jurídica brasileira. Agora a gente teve na Lei
Anticorrupção também a previsão do acordo de leniência. Então você tem que criar incentivos para que as
empresas venham. Um dos incentivos é a manutenção do sigilo até o julgamento do processo, sobre a
identidade da empresa, enfim...
Tem um fato sobre esse processo que é, enfim, claro para todos. Houve uma politização desse processo.
Na sua opinião, por que houve essa politização? Em que momento ela fica mais explícita? E em que
medida o fato de, na sua sabatina, no Senado, para ocupar o cargo de presidente do Cade, não ter sido
explicitado, ou para alguns, porque houve a sua omissão em dizer pró-ativamente que foi filiado ao PT
e trabalhou para o deputado estadual do PT, em São Paulo, Simão Pedro?
O que eu posso falar sobre essa questão da politização é que ela não veio do Cade. A atuação do Cade nesse
processo foi uma atuação que começou com a procura de uma empresa, que é... não sei se a maior empresa
da Alemanha, mas certamente uma das maiores empresas do mundo, que nos procurou para fazer um acordo
de leniência. Essa negociação, ela durou bastante tempo. É normal que dure. Ainda mais em um caso
complexo e grande, que envolve uma série de contratos, enfim... E aí se assinou o acordo de leniência e
nesse contexto, quem é a vítima do cartel? É o Estado. No caso específico, do que se investigou até agora,
pelo menos na relação que apareceu no acordo de leniência, que foi já publicizado, é o Estado de São Paulo e
o Distrito Federal. Caso esse cartel venha a se configurar de fato, por enquanto a gente está falando de uma
investigação inicial. Esse é o primeiro caso em que eu vejo que a vítima se volta contra o investigador. O
Cade está sendo acusado de investigar algo que beneficia o Estado de São Paulo, beneficia a população de
São Paulo, se for comprovado o cartel. Então eu não vejo, não entendo por que acusar o Cade de politização
de algo que deveria ser visto como uma cooperação. Olha, "que bom que o órgão de defesa de concorrência
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do país está investigando uma autodenúncia sobre contratos que, se comprovado que houve cartel,
prejudicaram a população de um ou mais Estados do país".
O fato de o sr. ter tido relação com o Partido do Trabalhadores e o deputado Simão Pedro não
contribui para que, no caso, agentes políticos do Estado de São Paulo tenham desconfiança?
Eu acho que contribuiu para esses... talvez tenha contribuído para esses sucessivos mal entendidos, vamos
chamar assim. Mas eu não vejo relação nenhuma entre uma coisa e outra.
O que aconteceu na sua sabatina?
Eu fui filiado ao PT até 2008. Me desfilei do partido em 2008. Não coloquei no meu currículo que eu... Fui
cobrado de não ter colocado no currículo que eu fui filiado ao PT. Nem me passou pela cabeça que eu tivesse
que colocar em um currículo filiação partidária. Em um currículo profissional, filiação partidária, ter sido
filiado a um partido político.
O sr. ter trabalhado com um deputado do partido.
Fernando, eu fui... me formei em direito na USP, depois fiz o doutorado na França em cotutela com a
Universidade de São Paulo, em regulação em defesa da concorrência, regulação de serviço de saneamento
básico. Vim para Brasília, passei em concurso público, fui trabalhar no Cade, depois fui trabalhar na
Secretaria de Direitos Humanos, depois me tornei conselheiro do Cade. Eu fiz três sabatinas no Senado, em
quatro anos. Conselheiro, recondução para conselheiro e depois presidente. Não houve omissão no meu
currículo. Na minha primeira sabatina no Senado havia menção ao meu trabalho na Assembleia Legislativa
de São Paulo por dez meses, que eu trabalhei lá. Tinha acabado de me formar quando eu trabalhei lá. Faz dez
anos isso. Deputado Simão Pedro não tinha, na época, nenhuma denúncia ou coisa parecida sobre Metrô ou
trens enfim, nada disso. A minha suposta ligação com o PT, relação com o PT, apareceu na imprensa na
época. A própria Folha de S.Paulo faz uma matéria em que dizia: Um dos indicados do conselho do Cade é
Vinicius Marques de Carvalho, que tem relação histórica com o PT desde o movimento estudantil. Então isso
não foi omitido. Os meus currículos posteriores, na verdade, eles trouxeram as informações posteriores da
minha vida. Eu já tinha passado por uma sabatina, então foi a segunda, terceira sabatina. Associar isso, o fato
desses currículos posteriores eu não ter colocado que eu trabalhei com o deputado Simão Pedro a uma
denúncia que chegou ao Cade por meio da Siemens? Eu não vejo como relacionar essas duas coisas. Eu acho
que de fato é uma tentativa de contaminar uma investigação que o Cade tem feito de maneira técnica, de
maneira correta. Como eu me mencionei, a gente tem três...
Mas Vinicius, é fato que o deputado Simão Pedro trouxe o ex-diretor da Siemens, Everton
Rheinheimer, a Brasília para falar com o senhor?
Olha, um processo de negociação de leniência é um processo sigiloso. Se uma pessoa que supostamente já
está negociando um acordo de leniência é signatária ou é candidato a ser signatário em um acordo de
leniência, vem ao Cade, discutir, colaborar com as investigações, é função dele como signatário do acordo de
leniência fazer isso. Digamos que é o, é a tarefa dele nesse contrato é exatamente essa. Agora, eu não posso
me pronunciar sobre isso porque a ida de qualquer pessoa que tenha contribuído, depois que a Siemens fez o
pedido de leniência, para formatar o acordo com a empresa, ou formatar o acordo da empresa é sigiloso.
Agora...
O problema é que essa informação foi negada e depois se mostrou que de fato houve um encontro do
Simão Pedro...
Não houve nenhuma reunião pública, audiência publica minha com o deputado Simão Pedro ou com o
doutor Everton. Se houve foi no escopo de uma negociação desse acordo e essas reuniões elas são sigilosas.
E assim, se um... A empresa, quando ela vai fazer o acordo de leniência, é normal e é natural, isso eu estou
falando em tese, tá? Que em determinado momento ela procure os seus executivos na medida em que ela vá
fazendo a pesquisa interna e vá vendo quem teve envolvimento, quem não teve envolvimento. Ainda mais
quando há uma troca de diretoria que a empresa precisa de fato fazer essa pesquisa. Ela procura esses
executivos para convidá-los a assinar o acordo com ela, porque, afinal de contas, as provas que ela vai
entregar, ou os indícios, são provas de pessoas físicas. Não existe a empresa, existem as pessoas que
trabalham na empresa e tal. Então é normal que nesse momento ela procure essas pessoas e essas pessoas
venham ao Cade conversar e oferecer colaborações à negociação desse acordo. Então, se aconteceu está
dentro desse contexto.
Mas veja só, o caso envolve um Estado que é São Paulo, que é governado por um partido político que é
o PSDB. O deputado Simão Pedro é do PT. É adversário político em São Paulo do PSDB. O fato de o
Cade aceitar conversar ou receber ajuda por intermédio de um deputado estadual que é adversário de
uma das partes do processo não revela uma imprudência no procedimento?
Fernando, não foi assim que aconteceu. O que aconteceu foi que a Siemens veio ao Cade e a Siemens trouxe
as pessoas que ela achava que eram necessárias para esclarecer a conduta. E assim, dizer que um deputado ir
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ao Cade num processo de investigação ou antes, ou depois de um processo de investigação, olha, seria um
problema? Eu recebo deputados, é a minha função como presidente do Cade receber parlamentares. Ano
passado acho que eu recebi pelo menos uns quinze. Alguns vão fazer denúncias, alguns vão perguntar sobre
alguma questão específica. Isso é natural, faz parte do processo democrático. Você tem um representante do
povo no parlamento, ou em vários parlamentos, é que têm interesse em determinado processos e que
procuram a autarquia. É normal isso.
O viés político que esse processo acabou tomando, não pode tornar letra morta esse acordo de
leniência, porque tantas partes estão envolvidas e vão acabar questionando. Isso não vai dar em nada?
Essa é uma grande preocupação minha. Não é minha só, é de todo o Cade. Nós levamos dez anos para
construir esse programa de leniência e não fui eu que levei. A defesa da concorrência no Brasil é uma
política pública que desde o governo Fernando Henrique, 1994, ela vem em um caminho ascendente, sem
solução de continuidade, sem grandes percalços institucionais. A gente de fato tem uma preocupação muito
grande com a contaminação que essa politização tem no programa de leniência. A gente tem hoje um
programa de leniência que é construído em conjunto com cada caso concreto com o Ministério Público. O
Ministério Público Federal, hoje, ele tem assento no Cade. A única autarquia do governo federal em que o
Ministério Público, além de fazer o controle externo, faz o controle interno, é o Cade. Você tem um membro
do Ministério Público que tem assento no conselho, que participa das reuniões. Então, a gente precisa
reestruturar essa discussão com o Ministério Público, com os órgãos que participam para pensar, inclusive
com o Judiciário também, para pensar mecanismos de proteger o acordo. Não é possível que uma empresa
faça um acordo de leniência... Ela tem que ser preservada, ela tem que ser resguardada, porque ela teve
coragem de fazer um acordo desse, e de repente tudo isso venha por água abaixo por um caso específico, que
talvez seja um ponto fora da cura, mas que de fato a tua questão é importante. Pode ameaçar...
Esse risco é real hoje?
Olha, ainda é difícil saber se esse risco é real porque a gente precisa ver o que vai acontecer em termos de
propostas, de leniência no próximo ano. Quantas vão ser apresentadas, se vão ser apresentadas.
Isso de certa forma afugentou outras empresas?
Isso é muito cedo para dizer agora.
Mas nesse caso específico? Pode ter ido para o brejo?
Não, acho que não. Assim, não vejo porque ter ido para o brejo. Acho que a conduta do Cade ela foi
completamente correta, do ponto de vista institucional. Foi feito um acordo, com base no acordo se pediu ao
Judiciário a busca e apreensão nas, acho que foram 13 empresas, enfim... Foram quatro juízes que
autorizaram a busca, todas autorizaram, com base nos elementos apresentados. Essas buscam foram
realizadas, esse material foi apreendido. Depois que esse material foi apreendido ele está sendo analisado. Os
juízes já determinaram o compartilhamento desse material com o Ministério Público Federal e Estadual. Eles
também estão analisando. E com a Polícia Federal também.
O senhor acha que a Siemens contou tudo que sabe ou pode ainda estar escondendo alguma coisa?
Olha o que eu posso te dizer, Renata, é que em um acordo de leniência a empresa tem todos os incentivos
para contar tudo que sabe, porque senão ela corre o risco, um risco que não é pequeno, de perde parte da sua
proteção caso o Cade ou o Ministério Público, ou a polícia, no material apreendido nas outras empresas ache
outros contratos que, por ventura, essa empresa tenha participado. Isso eu estou falando em tese. Não estou
falando da Siemens.
Mas tem que ser especificamente em trens, em metrô, ou se ela participou de cartel em outras áreas,
tem que ser especificamente no caso apurado?
Não, por exemplo, você entrou em várias empresas. Essas empresas, elas atuam em vários setores da
economia. Você pode achar, estou falando em tese, você pode achar material que possa ser indício ou prova
de cartel nesses mercados e em outros. Com envolvimento da empresa que assinou o acordo de leniência e
sem envolvimento, porque às vezes são contratos entre as outras empresas. Se isso for encontrado, isso vai
para o escopo da investigação. É claro que se for, aí tem uma discussão processual, se abre outro processo, se
é um outro setor e tal. Mas será investigado. Não tenha dúvida que será investigado. Até porque esse material
está com todos esses órgãos que eu mencionei para vocês, então todo mundo vai ter o interesse de investigar.
Por isso que eu estou falando. A empresa, durante uma negociação que pode durar até um ano, dura um ano
às vezes até um pouco mais, ela tem todo o incentivo para entregar tudo que ela achar dentro da empresa. Se
ela não entregar, ela corre esse risco. E não tem porque ela não entregar, porque o que ela entregar vai estar
no escopo da proteção dela.
A Siemens relatou ter atuado em conluio com algumas outras empresas, em cinco, ou seis casos em São
Paulo e Distrito Federal. Uma empresa desse porte, as outras também de grande porte, teriam atuado
só nesses casos específicos ou não parece estranho que seja assim? E segundo, porque não estender
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logo de uma vez a investigação para a atuação dessas mesmas empresas nessas mesmas áreas em
outros Estados?
Essa avaliação que você está fazendo. Quando você recolheu o material dessas empresas. É importante
ressaltar...
Quando é que se faz essa avaliação final?
É importante ressaltar que o acordo de leniência, o escopo do acordo de leniência, ele é um ponto de partido,
a partir do qual você vai fazer as buscar e você vai recolher material, nesse caso, dessas empresas. O
momento em que você vai decidir o escopo do processo, né? Porque o acordo ele é feito em fase de
inquérito. O momento que você vai decidir o escopo do processo é no momento em que você instaura
processo.
Que vai ser quando?
A Superintendência-Geral do Cade está fazendo todo o esforço para tentar instaurar o quanto antes, porque,
enfim, processos que envolvem leniência são sempre prioritários. Mas eu não tenho como te dar, Fernando,
um prazo específico, até porque eu não sei. Isso é algo que é feito em uma área específica do Cade, com
autonomia, o superintendente do caso que conduz.
Mas há um prazo final para a análise.
Há um prazo de seis meses do inquérito administrativo que pode ser renovado por 60 dias, em 60 dias.
Ele se encerra quando?
Ele já se encerrou, se eu não me engano.
Foi renovado?
Foi renovado por mais 60 dias. Eu não sei se a gente já está na renovação, enfim, aí é uma questão...
Porque esse aspecto da politização parece ser muito claro. Como atinge apenas dois Estados que
foram, à época, e ainda, no caso, um deles é, governado por partidos de oposição ao Partido dos
Trabalhadores, que é hoje o governo federal, fica a impressão de que o processo foi todo direcionado
contra governos que não são ligados à administração do governo federal. Quando muita gente diz
"poxa, mas a Siemens vende para o governo federal, vende para todos os partidos, são só esses aqui
que serão adversários políticos".
Você me permite fazer duas observações?
Diga.
A primeira é o seguinte. O Cade investiga empresa, o Cade não investiga governo. E assim, o governo é
vítima. Se há... E pode haver como pode não haver. Se há envolvimento de alguns agentes públicos
específicos, o governo continua sendo vítima e o envolvimento desses agentes tem que ser avaliado pelos
órgãos que avaliam isso, Ministério Público, polícia. Outra observação importante que eu queria fazer: por
que a Siemens, por que achar que uma empresa do porte da Siemens iria direcionar a sua denúncia para esses
contratos específicos se ela, tendo feito contratos no Brasil inteiro, não tivesse também feito carteis nesses,
supostos carteis, nesses outros lugares. Por que ela faria essa opção? Por que, de novo Fernando, quem fez...
O risco é todo dela. O risco é todo dela. Se ela deixou de denunciar carteis ao Cade, em outros lugares em
que ela supostamente teria feito, o risco é todo dela.
Pois é, mas aí nós vamos entrar em uma área obscura, que a gente não tem condição de entender
porque ela tomou essa decisão. Por outro lado o agente público tem o dever de desconfiar que ela pode
não estar dizendo tudo o que sabe. Nesse caso, o que o Cade poderá fazer e em que momento ele
poderá dizer "vamos investigar também contratos no plano federal e em outros Estados"?
Essa avaliação, ela está sendo feita exatamente com base no material recolhido em todas essas empresas. O
que tiver lá, se tiver, envolvendo contratos com o governo federal, ou com outros contratos, ou mais
contratos em São Paulo ou no Distrito Federal, tudo vai entrar no escopo da instauração do processo.
Isso é um ponto importante.
E aí vai ter que se avaliar, no momento da instauração, isso que você me perguntou. Então a Siemens não
trouxe tudo que ela sabia? E esse risco, de novo, é dela. Esse debate no mundo, ele é um debate interessante
porque existem advogados... Quando eu vou discutir defesa da concorrência em outros países, isso acontece
muito. Existem advogados que reclamam do incentivo que o leniente tem, o signatário da leniência tem, de
denunciar coisas a mais, nunca a menos. Porque se ele denuncia algo que ele não tem certeza, mas talvez
tenha acontecido ali, ele já denuncia para já estar protegido. E isso também é um problema. Por que é um
problema? Porque se tiver uma outra empresa que tenha mais elementos e que possa vir a denunciar com
mais elementos, a se autodenunciar com mais elementos, se você já aceitou a primeira denúncia você não
pode aceitar a da outra. Porque a regra do acordo de leniência diz que você só pode fazer leniência com o
primeiro. Então isso, todo o debate internacional em torno dessa história não é da subdelação, é da
sobredelação, porque a empresa tem um incentivo a delatar às vezes até mais do que ela realmente fez.
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Se a Siemens, ficar comprovado que a Siemens fez uma subdelação, não contou, eventualmente, tudo
que poderia ter contado, o que acontece nesse caso?
Ela corre o risco de não ter o benefício integral do acordo de leniência.
Que é?
Que é a extinção da punibilidade. Ela tem, ela pode ter, eu estou falando em tese, ela pode ter uma redução
disso. Isso valeria para qualquer empresa. Agora, é importante dizer também, nada impede que, dado esses
novos elementos, ela assine um acordo de leniência também em relação a novos contratos que possam
aparecer. A única diferença, Fernando, é que -eu só estou falando o que está na lei- é que quando a empresa
faz o acordo de leniência e o Cade já tem conhecimento da conduta, é o que seria o caso, a extinção da
punibilidade também não é total. Ela pode ir até dois terços. Pode haver uma redução de até dois terços.
O modelo atual ele exime a empresa da penalidade, da multa, né. A empresa delatora...
E as pessoas físicas da punibilidade penal.
Mas esse é um bom modelo? Porque usando o caso da Siemens, no exterior a empresa pagou multas
altíssimas, milionárias. Tanto na Europa quanto nos Estados Unidos. E aqui ela não vai pagar nada. E
ela cometeu a infração.
Mas lá eu acho que ela não foi dentro do contexto do acordo de leniência em cartel. Foi no contexto dos
acordos do FCPA [Foreign Corrupt Practices Act], pelo que sei. Porque tem questões relacionadas a
corrupção.
Mas o caso da Siemens só como ponto para analisar o próprio modelo.
É um debate. É um debate importante, se você quer ter uma delação premiada ou não. Se você quer ter uma
delação premiada, o cartel é uma conduta muito difícil de provar. Porque você tem que provar o acordo, você
tem que conectar uma série de elementos, agendas, e-mails, reuniões, não é algo que, não é um homicídio,
que você às vezes tem dificuldade de provar a autoria. Mas se tem um homicídio, você sabe que houve um
homicídio. Cartel não, cartel depois que você prova a materialidade da conduta, saber quem foi é fácil. O
legislador brasileiro fez essa opção, agora também fez em relação à Lei Anticorrupção. Há gente, por
exemplo, outro dia li um artigo do Elio Gaspari em que ele falava. "Olha, tem que proteger e tem que
incentivar". Eu já vi artigos lá atrás, quando o programa começou a ser feito, o professor Miguel Reale Jr.,
por exemplo, dizendo que é um absurdo, que vai se premiar o delator, e tal. É uma discussão valorativa
envolvendo isso, é óbvio. Agora, o modelo que a gente tem é esse. E cumpre a nós usá-lo.
No caso desse caso da Siemens, então, o prazo foi prorrogado, ele deve terminar, essa prorrogação
deve terminar o quê, no início de 2014? Fevereiro?
Acho que pro final de fevereiro. Fevereiro, talvez.
Aí o que que acontece? Final de fevereiro.
Ele pode ser prorrogado de novo ou pode ser instaurado. Não há um limite, não há um limite. Já houve casos
em que o sistema de defesa da concorrência, depois da busca e apreensão, levou um ano para instaurar o
processo.
A sua expectativa é qual?
Eu não tenho expectativa de que isso aconteça nesse caso.
Por quê?
Porque até onde eu sei a Superintendência-Geral [do Cade] está muito envolvida na análise do material. Está
tentando fazer a análise o mais rápido possível. Até para instaurar o processo. E para delimitar exatamente o
escopo do processo.
É no final dessa fase, quando se instaura o processo, que se vai tomar a decisão a respeito de se ficam
só nesses contratos citados ou se amplia para outros contratos?
É importante você falar isso, Fernando. Nessa investigação. Nessa investigação.
Por quê?
Porque nada impede...
Que abra uma outra?
Que se abram outras com base em novas denúncias ou em novos acordos de leniência. Esse caso que a
Renata mencionou agora, no começo, do cimento, ele começou com uma denúncia, não foi com acordo de
leniência. Ele começou com uma denúncia de um funcionário. Existem outros processos no Cade
envolvendo a Siemens, por exemplo. Que eu lembre, pelo menos mais um, em outro setor. Em outro setor.
Também de cartel? Ou outro tipo de conduta?
Também de cartel. É só isso que eu posso dizer por enquanto. Então o que eu estou dizendo é o seguinte. Se
amanhã aparecer uma denúncia de um contrato em outro Estado da federação, envolvendo essas empresas ou
outras empresas, isso pode ser apurado. Vai ser apurado. É nossa tarefa.
Mas o senso comum indica, vamos dizer assim, embora não devemos só confiar no senso comum, que é
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uma anomalia se foram cinco contratos, num esquema desse, só para cinco contratos. É uma empresa
que atua nessa área no Brasil inteiro, e as outras [empresas] também. Pela sua experiência, é possível
então que isso se estenda? O que vai acontecer?
Fernando, esse é, acho, que o segundo acordo de leniência que o Cade faz em supostos carteis de licitação.
Então a experiência não é tão elevada assim. O que eu posso te dizer, com toda a convicção, com toda a
certeza, é que se houver novos contratos que, da análise que os técnicos do Cade farão, decorrentes da busca,
se identificarem indícios de cartel, esses processos serão abertos, sem dúvida nenhuma.
Com o governo federal, com qualquer governo?
Claro, claro. Não tem nenhuma... Isso é importante dizer. O Cade é hoje um órgão em que as pessoas
trabalham com completa autonomia. A gente tem três coordenações de cartel lá. Todos os três coordenadores
são gestores públicos, que fazem as suas investigações na medida em que eles acham que as investigações
estão maduras, que cabe busca e apreensão. São feitas as buscas e apreensões. Não tem nenhum tipo de
direcionamento político. "Investiga isso, isso você não investiga". Não existe isso, não existe isso, isso eu
posso te garantir. O que a gente faz é cumprir a Lei de Defesa da Concorrência. E, claro, a gente tem muita
coisa para evoluir. A gente conseguiu dar um salto enorme do ano passado para este ano, o Cade foi avaliado
pela revista internacional mais importante ficando entre os oito melhores órgãos de defesa da concorrência
no mundo. Um ano atrás nós estávamos entre os 20. Isso se deveu ao trabalho de 100 técnicos, e de toda uma
equipe por trás também. Tem 300 funcionários no Cade. Não é o Vinícius, o superintendente-geral, os
conselheiros. Isso é algo que acontece num contexto de uma instituição forte, de uma instituição que tem se
caracterizado no país por uma instituição que visa aplicar a Lei de Defesa da Concorrência e defender o
consumidor no Brasil.
Nesse caso específico, então, nós estávamos falando de prazo, é muito difícil ter prazo. Mas eu estava
vendo aqui. São cerca de 30 terabytes de material.
Eu nem sei o que é isso.
É uma coisa gigantesca, não é? Já foi pedida uma prorrogação, pode ser pedida outra prorrogação a
partir de fevereiro. Tem material humano suficiente, equipe, para analisar tudo isso, para terminar no
ano que vem?
Tecnologia tem, a gente conseguiu, o ano passado, adquiriu um software novo para análise de materiais de
busca, e aí tem um dilema um pouco sobre a equipe. Porque não adianta você colocar 20 pessoas para
analisar um material desse. Porque, de novo, cartel não se analisa em tiras. No mundo inteiro é assim,
Fernando. Você vai colocar cinco, seis pessoas, com capacidade de lidar com esses equipamentos e com
capacidade de fazer essas buscas, com treinamento para isso, elas são treinadas para isso. Porque são cinco,
seis pessoas que precisam conectar todo o caso. Todos os casos. Então não é uma questão de colocar mais
gente, é uma questão de capacitar pessoas para fazer isso. E a gente tem hoje um número de pessoas
capacitadas para isso.
Mas corre-se o risco de se chegar ao fim do processo sem que todo esse material tenha sido analisado
devidamente, no detalhe?
Não, não, o material vai ser todo analisado porque sempre é assim. É claro, 30 terabytes, você pode perder
alguma coisa ou outra? Esse risco vai sempre existir. Agora, não vai existir nesse caso, por um motivo muito
simples. Esse material está sendo analisado pelo Cade, esse material está sendo analisado pelo Ministério
Público Federal e pela Polícia Federal, e esse material está sendo analisado pelo Ministério Público Estadual
em São Paulo.
É necessário recolher um volume tão grande de documentos?
Você recolhe, enfim, porque na hora que você está nas empresas, até por uma questão de respeito ao direito
das empresas, enfim, você não fica fazendo essa pesquisa nas empresas. Você tem que retirar e depois você
devolve...
Eu digo isso do ponto de vista do acordo, porque não é uma operação de busca e apreensão simples, ela
partiu já de uma denúncia, de um acordo de leniência.
Sim, você tem que ver no material o que comprova a denúncia e o que não comprova a denúncia. Eu vou dar
um exemplo teórico. Digamos que uma empresa entregue um e-mail, uma leniente, uma signatária de uma
leniência entregue um e-mail de um diálogo entre dois funcionários dela. "Fulano, olha, já falei com fulano
da empresa tal e está tudo certo. Vamos combinar aqui a licitação, está tudo certo, não sei o quê". É um email interno da empresa, o sujeito se referindo a alguém, terceiro, da outra empresa, que não está na
conversa. Aí você entra naquela outra empresa. Aí de repente você acha um e-mail lá que pode confirmar
esse primeiro e-mail, como pode desmentir. Às vezes você tem um e-mail dentro da outra empresa falando:
"Fulano da empresa tal me ligou querendo fazer, eu falei pra ele que ia mas não vamos. Foi só para ele parar
de me perturbar". Não estou dizendo que isso já aconteceu, estou só ilustrando. Então você tem que ver,
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entendeu? Senão você corre o risco de acusar pessoas inocentes, de maneira precipitada. E esse risco é o pior
risco possível para uma autoridade de defesa da concorrência, porque é onde ela pode perder a credibilidade,
além de ferir direitos individuais.
Recapitulando. Esse material todo, final de fevereiro termina mais um prazo. Pode ou não ser
renovado esse prazo de 60 dias, e a sua expectativa realista é que ao longo de 2014 isso termine ou não
dá pra falar?
Sem dúvida. Em 2014, pela experiência que eu tenho de casos pregressos, Fernando, haverá uma decisão
sobre a instauração desse processo.
E tem como dizer, do ponto de vista realista, que ao final dessa fase de análise o processo vai ser
instaurado com o que foi apontado até agora, nesses contratos, ou que é possível que se desmembre
para outros contratos?
Não tenho como afirmar nada disso por enquanto, até porque esta investigação está numa área específica do
Cade, eu não tenho nem acesso a isso.
Mas, se aparecerem indícios de que há irregularidades, formação de cartel...
Certamente, certamente porque é o cumprimento da lei. Sobre isso eu não tenho dúvida. Que os técnicos do
Cade vão fazer um parecer, uma nota técnica dizendo "tem que ser instaurado aqui, aqui e acolá". E isso vai
ser obviamente respeitado.
Esse caso ele envolve cartelização e também possível cartelização, possível corrupção, tudo ainda está
sendo apurado. Muita gente diz que no Brasil é quase impossível, se contratar projetos como esse, de
infraestrutura, com o governo, sem que se faça um acerto entre empresa e governo. Sob o risco de ser,
depois, questionado na Justiça por concorrentes, etc. O que se pode fazer nesse caso?
O que eu posso te dizer é que existe uma autora norte-americana que diz que a política de defesa da
concorrência não se resume à autoridade de defesa da concorrência. Eu acho que essa é uma das frases mais
sábias que alguém já proferiu nesse campo. O órgão antitruste é responsável pela repressão ao abuso de
poder econômico. Isso é um pedaço dessa história. De outro lado, o Estado brasileiro, ele precisa se equipar
para entender os benefícios de uma prática concorrencial adequada em todas as suas ações. Acreditar que a
concorrência, que a liberdade de acesso e permanência no mercado é um valor fundamental para se garantir
bem-estar para a população, para a sociedade de uma maneira geral, e para se garantir o desenvolvimento
econômico do país. Não adianta você querer ser um campeão mundial, as empresas brasileiras quererem ser
campeãs mundiais, sem que elas treinem muito no mercado interno, sem que elas compitam no mercado
interno, sem que elas passem por esse processo. Não sou muito de paródias futebolísticas, mas, enfim, não dá
para você ganhar a [Copa dos] Libertadores sem passar pelo [Campeonato] Brasileiro. E é isso. E é nisso que
a gente acredita. E eu acho que todo desenho de advocacia concorrencial, que é disso que você está falando,
ele tem que de fato permear o governo todo. E não só o governo federal, quando você pensa uma licitação,
quando você pensa uma concessão, você tem que pensá-la de maneira a incentivar a competição o máximo
possível. E eu acho que a gente tem caminhado. Claro, às vezes há solavancos, mas a gente tem caminhado
no Brasil para instaurar esse valor como um valor fundante.
Vinicius Carvalho, presidente do Cade, muito obrigado por sua entrevista ao UOL e à Folha.
Eu que agradeço.
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