Democracia e Defesa Nacional.
Uma agenda a partir do Poder
Legislativo.
Eliézer Rizzo de Oliveira
Diretor do CBEAL – Memorial da América Latina
Pesquisador CNPq
Curso de Extensão “Segurança e Defesa Nacional. Da
competição à cooperação regional”. Mesa “Democracia e Defesa
Nacional”, com Roberto Romano (Unicamp).
Biblioteca do Memorial, 30.10.2006.
Dedicatória


Aos ex-senadores André Franco Montoro (Brasil)
e Eduardo Baca (Argentina), por sua visão
democrática da Defesa Nacional e da integração
da América Latina (em memória).
Às Forças militares dos países do Mercosul
ampliado que atuam no Haiti, com mandato da
ONU e sob o comando de generais brasileiros:
pela contribuição à paz, à preservação de vidas
humanas, à reconstrução daquele país e às
perspectivas de cooperação crescente entre as
FFAA e no plano da Defesa Nacional do
Mercosul.
2
Sumário
1. A Defesa Nacional é tema da cidadania.
2. O campo estatal da Defesa Nacional.
3. Defesa Nacional e Poder Legislativo: o
minimalismo político.
4. A construção de novo perfil político do Poder
Legislativo.
5. Política de Defesa Nacional: sugestões
adicionais
6. Livro de Defesa Nacional: razões, método,
sumário e fontes.
3
1. A Defesa Nacional é tema da
cidadania.



as lides do preparo militar tendem a ser consideradas
de competência quase exclusiva dos militares, incluindo
a definição do que o país tem a defender e em que
condições.
a cidadania deve focar sua atenção nos temas
governamentais, aí incluída a Defesa Nacional.
a atenção da mídia não corresponde à importância dos
temas de segurança e defesa no contexto internacional.
4
2. O campo estatal da Defesa Nacional - 1


Charles de Gaulle: “Le gouvernement a pour raison
d´être, à toute époque, la défense de
l´indépendance et de l´intégrité du territoire. C´est
de là qu´il procède» (1).
Defesa Nacional: campo de ações estatais que
responde pela defesa do Estado e pelo
oferecimento de uma série de garantias aos
cidadãos e às instituições públicas.
(1) Charles de Gaulle, discurso na Escola Militar. Challand, Gérard. Anthologie mondiale de la stratégie. Des origines au
nucléaire. Pref. Lucien Poirier. Postfacio M. Gallois. Paris, France: Roberto Laffont, 1990, p. 1455.
5
2. O campo estatal da Defesa Nacional 2


Controle civil objetivo (Huntington): a natureza do
Ministério da Defesa: FFAA são instrumentos do
Estado, não de partidos ou grupos políticos.
Estrutura democrática e republicana (N. Bobbio):
(a)
(b)
(c)
(d)
(e)
Presidente da República: comando inequívoco das Forças Armadas;
Forças Armadas nacionais, politicamente não-deliberantes;
Obediência política: culto ao dever;
A-partidarismo;
Atuação militar é decidida pelo Presidente;
(f) As normas militares dependem das leis democráticas.
6
2. O campo estatal da Defesa Nacional 3
A NATUREZA DO CONTROLE CIVIL:
“A democracia somente pode funcionar se
os que têm as armas [da nação] obedecem
aos que não as têm. Portanto, a tarefa
central na construção das instituições
democráticas duráveis é a imposição do
controle civil sobre os militares”
Adam Przeworski.
7
3. Defesa Nacional e Poder Legislativo: o
minimalismo político - 1
LEGISLATIVO: HETERONOMIA
QUANTO À DEFESA NACIONAL
“O chefe do Estado não compartilha com outro poder a
direção da guerra e o comando do instrumento militar:
trata-se de seu domínio exclusivo. Os demais poderes
cumprem muitas tarefas e missões de base constitucional,
mas somente ao presidente da República compete dirigir
politicamente as Forças Armadas”
Eliézer Rizzo de Oliveira, Democracia e Defesa Nacional. A criação do Ministério da Defesa na
presidência de FHC. Barueri, SP: Manole, 2005, p. 57.
8
3. Defesa Nacional e Poder Legislativo: o
minimalismo político - 2
LEGISLATIVO: AMPLIAÇÃO DE
PRERROGATIVAS SOBRE A DEFESA
NACIONAL
“Ainda que ao Executivo esteja reservada a direção
exclusiva das FFAA, o Congresso poderá transformar-se
em co-autor da orientação política. De fato, a direção
política transcende a direção administrativa na medida em
que aponta os objetivos futuros, o perfil estratégico
desejável ao país e os meios eficazes a serem alocados”
(1)
(1) Idem, p. 109
9
3. Defesa Nacional e Poder Legislativo: o
minimalismo político - 3
FATORES POLÍTICOS
1. Ausência de riscos de uma guerra
clássica: falta de percepção social da
Defesa Nacional e aguda percepção da
Segurança Pública
2. Governar é ocupar cargos: esta regra não
funciona nas FFAA
3. Os orçamentos militares não facultam
emprego político (ocupação de cargos)
10
3. Defesa Nacional e Poder Legislativo: o
minimalismo político - 4
FATORES POLÍTICOS
4. O realismo eleitoral – “milico não dá
votos” – conspira contra o adequado
tratamento da Defesa Nacional: os
partidos não desenvolvem doutrinas
a respeito.
5. Omissão doutrinária dos partidos e a
lei do improviso.
11
3. Defesa Nacional e Poder Legislativo: o
minimalismo político - 5
FATORES ESTRUTURAIS DA REPÚBLICA
A.
B.
C.
A direção da Defesa Nacional e o comando das
FFAA são da exclusiva competência do
Presidente da República
O mesmo no tocante às medidas excepcionais:
Estado de Sítio, Estado de Defesa, intervenção
nos Estados, intervenção nas polícias estaduais:
o Legislativo é mantido à margem do emprego
militar no próprio país
Comissões de Defesa Nacional (ora CREDNs):
prioridade da Segurança Pública; desprestígio
político
12
4. A construção de novo perfil político do
Legislativo - 1
1.
2.
3.
4.
Partidos: desenvolvimento de doutrinas e
estímulo à atuação dos parlamentares;
Participação na definição política dos riscos e
ameaças; melhor ainda, na elaboração da
Política de Defesa Nacional;
Idem quanto ao perfil estratégico do país;
Domínio das hipóteses conceituais de Segurança
e Defesa: Nacional, Cooperativa, Democrática,
Cidadã, Humana. Argentina: “cooperativa”; Brasil:
“em cooperação”
13
4. A construção de novo perfil político do
Legislativo - 2
5. A relevância das “novas ameaças”;
6. Acompanhamento na “arquitetura de
Defesa das Américas”;
7. Conferência de Ministros de Defesa:
acompanhamento parlamentar;
8. Desenvolver capacidade e cooperação
com CREDNs do Mercosul e outras
regiões;
14
4. A construção de novo perfil político do
Legislativo - 3
9. Qualificação dos Orçamentos da Defesa
Nacional em função de programas das
FFAA: apoio da CREDN para decisão da
Comissão de Orçamento;
10. Visitas às missões internacionais de que
participem as FFAA;
11. Visitas aos programas e unidades
militares no país;
15
4. A construção de novo perfil político do
Legislativo - 4
12. Política de Defesa Nacional e Livro de Defesa
Nacional;
13. Prestação de contas do Presidente da
República ao Congresso Nacional sobre:
 missões internacionais
 Participação na “ garantia da lei e ordem”
14. Mercosul: Comissão Inter-parlamentar de Defesa
Nacional;
16
4. A construção de novo perfil político do
Legislativo - 5
15. Envolvimento da sociedade civil, particularmente
das Universidades, nas atividades da CREDEN.
16. Prestação de contas políticas do Ministério da
Defesa ao Congresso Nacional:
“Na área de Defesa, o povo tem o direito de saber se
seus representantes fizeram uma previsão correta de
recursos para a Defesa em comparação com outros
programas – tais como: educação, saúde, infraestrutura, etc. – e se, dentro do programa de Defesa, os
recursos foram aplicados de uma maneira econômica,
eficiente e eficaz” – Margaret Hayes
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5. Política de Defesa Nacional:
sugestões adicionais - 1
A. Plebiscito ou referendo sobre eventual
Estrutura Regional de Defesa;
B. Ampliação da influência nas relações civilmilitares dos regimes democráticos da
região:
 Ampliação de vagas para estrangeiros nas
escolas militares;
 Seminários internacionais promovidos pelo
Brasil (em eventual cooperação);
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5. Política de Defesa Nacional:
sugestões adicionais - 2
C. Criação da Universidade de Defesa
Nacional;
D. Criação de Fundo de Defesa Nacional
sobre exportação de produtos minerais
estratégicos:




Pesquisa e desenvolvimento;
Equipamentos e armas;
Unidades militares;
Projetos Especiais.
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5. Política de Defesa Nacional:
sugestões adicionais - 3
E. Plano de Valorização da Profissão
Militar:
 Programa Habitacional;
 Apoio à realização de cursos de
graduação e pós com interesse
institucional;
 Programa de transição para a reserva;
 Educação à distância.
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5. Política de Defesa Nacional:
sugestões adicionais - 4
F. Relações FFAA – Universidades:
 Programas de pós-graduação apoiadas
em convênios MD – FFAA –
Universidades;
 Participação de universidades em
programas acadêmicos MD – FFAA;
 Expansão da cooperação em Ciência e
Tecnologia de Defesa Nacional.
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6. Livro de Defesa Nacional do Brasil:
razões, método, sumário e fontes.
1. Razões substantivas para sua
elaboração;
2. Método democrático com a
participação de:
 MD; Comandos do Exército, Marinha e
Aeronáutica; Ministérios; CREDNs; PF;
especialistas; sociedade civil; associações
profissionais da Polícia Civil e PM; etc.
 Apoio da ONU e OEA.
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6. Livro de Defesa Nacional do Brasil:
razões, método, sumário e fontes.
Mensagem do Presidente da República
Mensagem do Ministro da Defesa
[tais mensagens destinam-se a emprestar ao Livro de Defesa
Nacional a autoridade do Chefe de Estado, assim como dirigente
superior da Defesa Nacional e das Forças Armadas. Destaca-se,
deste modo, o caráter de “política de Estado”]
Capítulo 1 - O Estado brasileiro
[exame da contribuição das Forças para a constituição do Estado
e a integridade territorial; considerações sobre localização,
dimensões, população, economia e caráter continental do Brasil]
23
6. Livro de Defesa Nacional do Brasil:
razões, método, sumário e fontes.
Capítulo 2 - O cenário estratégico (ou
cenários de Defesa Nacional)
–
–
–
–
–
–
O visão brasileira da Segurança e Defesa: situação
atual e perspectivas de futuro;
A situação internacional do pós-Guerra Fria: tensões
entre multilateralismo (ONU) e unilateralismo;
América do Sul: identidade estratégica;
Guerra: formas atuais;
Participação brasileira em missões internacionais;
Acesso a tecnologias de ponta (inclusive nuclear):
objetivos, métodos e empregos;
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6. Livro de Defesa Nacional do Brasil:
razões, método, sumário e fontes.
Capítulo 3 - Política de Defesa
Nacional
 o quadro internacional; objetivos; orientação
estratégica; diretrizes, etc;
 Objetivos Nacionais (CF 1988)
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6. Livro de Defesa Nacional do Brasil:
razões, método, sumário e fontes.
Capítulo 4 - A direção da Defesa
Nacional




Presidente da República
Conselho da República e Conselho de Defesa
Ministério da Defesa: estrutura e funções
Câmara dos Deputados e Senado Federal:
Comissões de Defesa Nacional e processo
legislativo sobre a Defesa Nacional e as FFAA
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6. Livro de Defesa Nacional do Brasil:
razões, método, sumário e fontes.
Capítulo 5 - As Forças Armadas






histórico da Marinha, Exército e Aeronáutica;
funções e missões;
organização das Forças: dimensão; distribuição
territorial; capacidades militares;
logística: indústria de defesa; Ciência e
Tecnologia;
recursos humanos: pessoal militar; pessoal civil; as
mulheres militares;
as Forças Armadas e a Segurança Pública;
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6. Livro de Defesa Nacional do Brasil:
razões, método, sumário e fontes.
Capítulo 6 - Estratégias Militares de
Defesa (ou os conceitos estratégicos das
Forças)


as diretrizes das Forças
Amazônia: prioridade estratégica, programas e
processos de integração em Defesa Nacional
Capítulo 7 - O sistema educacional militar
[considerações sobre a estrutura de escolas e
suas finalidades na formação de profissionais de
cada uma das Forças]
28
6. Livro de Defesa Nacional do Brasil:
razões, método, sumário e fontes.
Capítulo 8 - Os recursos para a Defesa
Nacional




evolução dos recursos orçamentários
comparação com gastos militares em termos
regionais e internacionais
estrutura de gastos das Forças Armadas
perspectivas
Capítulo 9 - Participação do Brasil em
acordos e regimes internacionais
29
6. Livro de Defesa Nacional do Brasil:
razões, método, sumário e fontes.







Brasil: Constituição Federal, leis e outros;
Presidência da República: discursos presidenciais;
documentos;
Ministério da Defesa: discursos ministeriais;
documentos;
Política de Defesa Nacional e documentos decorrentes;
Ministério de Relações Exteriores: documentos,
discursos;
Comandantes Militares: diretrizes; conceitos
estratégicos;
Ministério de Ciência e Tecnologia;
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6. Livro de Defesa Nacional do Brasil:
razões, método, sumário e fontes.










Ministério da Justiça;
Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional
(Senado e Câmara);
Escolas de Comando e Estado Maior;
Institutos de Estudos Estratégicos das Forças Armadas;
Escola Superior de Guerra;
Órgãos de Segurança Pública;
Documentos solicitados a especialistas civis e militares;
OEA
ONU
Outros.
31
Muito obrigado.
Eliézer
[email protected]
11 3823-4661
32
América do Sul: percepção
brasileira
 “região relativamente pacífica”
 Objetivos do Brasil: estabilidade regional,
integração, desenvolvimento econômico e
redução da criminalidade transnacional
 “zonas de instabilidade e ilícitos
transnacionais” nas fronteiras amazônicas
 Liderança do Brasil: imprescindível à
integração da América do Sul →
Economia → Segurança → Defesa
Fontes: Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Defesa, discursos dos ministros
Geraldo Quintão e José Viegas Filho.
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Ministério da Defesa: emprego de
conceitos da ONU e OEA
 Segurança: “sensação de garantia” do
usufruto de direitos políticos, econômicos,
sociais (p. 169)
 Exército Brasileiro
 Segurança Nacional: “condição que visa a obtenção e a
manutenção dos objetivos e interesses da Nação, por meio da
integração e do emprego coordenado de várias expressões do
Poder Nacional” (p. 170)
 Defesa Nacional: “conjunto de ações do Estado, com ênfase
na aplicação da expressão militar, para a proteção do
território, da soberania e dos interesses nacionais contra
ameaças externas” (p. 171)
General Rui Monarca Silveira. “Segurança e Defesa – A visão do Exército Brasileiro”. ALMEIDA PINTO, J. R., RAMALHO DA
ROCHA, A. J. e PINTO DA SILVA, R. Doring (org). Reflexões sobre segurança e defesa: uma estratégia para o Brasil. Brasília:
Ministério da Defesa, 2004, p. 167-187 [vol. 1]
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Segurança Pública e Defesa
Nacional


A Segurança Pública faz parte da Defesa
do Estado Democrático e de Direito (CF, art.
144)
Crise, reorganização e militarização da
Segurança Pública: a vertente interna
i.
ii.
Tensões de responsabilidades entre os níveis da
Federação
Novas condições legais para a participação das FFAA
na ordem pública, especialmente do Exército (nova
redação da LC 97/99): esgotada a capacidade policial,
emprego militar na prevenção e repressão “em área
previamente estabelecida e por tempo determinado”
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Segurança Pública e Defesa
Nacional
iii.
Centro de Controle de Operações: o Exército dirigirá as
polícias estaduais
iv. Exército: novas atribuições:
(a) apoio logístico na repressão de delitos de
repercussão nacional e internacional;
(b) na faixa de fronteira: patrulhamento, revista de
pessoas e veículos diversos e prisões em flagrante
delito
v.
Força Policial Nacional (Ministério da Justiça) para
atuar nos Estados – ação no ES (nov 2004)
vi. Guardas Municipais: novos atores e valorização dos
municípios
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