Programa Complexo Industrial da Defesa
Relatório de Acompanhamento de Execução da Agenda de Ação
Atualização: Maio/2008 – Junho/2010
Gestor: Almirante-de-Esquadra Gilberto Max Roffé Hirschfeld
Secretário de Ensino, Logística, Mobilização, Ciência e Tecnologia
Situação atual:
- 2008:
 Necessidade de modernização produtiva e organizacional, capacitação
tecnológica e de recursos humanos especializados da Base Industrial de Defesa
(BID);
 Baixos investimentos e compras governamentais para as Forças Armadas
(FFAA);
 A produção das empresas brasileiras do segmento de defesa é,
preponderantemente, voltada para o mercado externo;
 Setor difusor de novas tecnologias para a indústria civil;
 Decreto 6.703, de 18 de dezembro de 2008, aprova a Estratégia Nacional de
Defesa (END). Destaca-se que a END pauta a reorganização da indústria de
defesa na busca do desenvolvimento tecnológico independente, fixando as
seguintes diretrizes:
a. priorizar
o desenvolvimento de capacitações tecnológicas
independentes para o fim de condicionar as parcerias com países e
empresas estrangeiras ao desenvolvimento progressivo de pesquisa e
de produção no Brasil;
b. subordinar as considerações comerciais aos imperativos estratégicos
por meio de regime legal, regulatório e tributário que proporcione o
alcance desse objetivo;
c. evitar que a indústria de defesa se polarize entre pesquisa avançada
e produção rotineira; e
d. utilizar o desenvolvimento de tecnologias de defesa como foco para o
desenvolvimento de capacitações operacionais, buscando-se a
modernização permanente das plataformas, seja pela reavaliação à luz
da experiência operacional, seja pela incorporação de melhorias
provindas do desenvolvimento tecnológico.
 Publicada a Lei 11.727/08 que trata, em seu art. 28, da isenção mediante
suspensão do pagamento do Imposto de Importação incidente sobre as partes,
as peças e os componentes destinados a emprego na industrialização, revisão e
manutenção dos bens de uso militar classificados nos códigos 8710.00.00
(veículos blindados de combate), 8906.10.00 (navios de guerra), 88.02, 88.03

e 88.05 (aeronaves) da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos
Industrializados (TIPI);
A Secretaria da Receita Federal (SRF) consulta o Ministério da Defesa (MD)
sobre o assessoramento para elaborar a regulamentação do art. 28 da Lei
11.727/08.
- 2009:
 Mantém-se a necessidade de modernização produtiva e organizacional, da
capacitação tecnológica e dos recursos humanos especializados da BID;
 Vários programas e projetos de interesse para as FFAA ganham visibilidade e
apresentam o seu potencial para adensar a cadeia produtiva de defesa:
Programa de Desenvolvimento de Submarino com Propulsão Nuclear (PROSUB)
coordenado pelo Comando da Marinha; Projeto da família de blindados sobre
rodas e o Projeto Radar Saber coordenado pelo Comando do Exército; Projeto
aeronave de caça (F-X2), Projeto helicópteros de emprego militar para
Marinha, Exército e Aeronáutica (H-XBR) e o Projeto aeronave de transporte
militar KC-390 coordenados pelo Comando da Aeronáutica;
 O apoio à Base Industrial de Defesa do País e à exportação de produtos de
defesa ganha nova perspectiva com a END;
 O MD apresenta à SRF a proposta de regulamentação do art. 28 da Lei
11.727/08, acrescendo ao escopo original a redução a zero das alíquotas da
contribuição para o PIS/PASEP e Cofins, incidentes sobre a receita bruta da
venda, para órgãos e entidades da administração pública direta, de veículos e
carros blindados de combate novos, armados ou não, e suas partes, produzidos
no Brasil. Este tema é tratado no inciso XI do art. 28 da Lei n° 10.865, de 30
de abril de 2004, referente à material de defesa classificado nas posições
87.10.00.00 e 89.06.10.00 da Tipi, além de partes, peças, componentes,
ferramentas, insumos, equipamentos e matérias-primas a serem empregados
na sua industrialização, montagem, manutenção, modernização e conversão,
de que tratam os incisos XI e XII da Lei 10.865;
 Seleção de vinte e quatro projetos das Forças Armadas para desenvolvimento
em Instituições Científico-Tecnológicas militares, em parceria com empresas
nacionais e suporte financeiro da FINEP e BNDES, sendo objetivo o posterior
emprego operacional no País; e
 Iniciado, em uma primeira fase, o desenvolvimento de seis desses projetos,
dois para cada Força, conforme discriminado a seguir:
Marinha do Brasil
 Desenvolvimento de Fibra de Carbono de Alto Desempenho; e
 Laboratório de Microondas de Potência (LaMP).
Exército Brasileiro
 Viatura Blindada de Transporte de Pessoal – Média de Rodas; e
 Radar SABER M-60.
Força Aérea Brasileira
 Projeto míssil ar-ar (A-DARTER); e
 Projeto de Sistemas Inerciais de Aplicação Aeroespacial (SAI).
- 2010:
 Conclusão das atividades afetas à elaboração de Projeto de Lei sobre compras
de produtos de defesa, que estabelece regime jurídico, regulatório e tributário
especiais, bem como contrapartidas tecnológicas, comerciais e industriais nas
aquisições de produtos e serviços no exterior. Esse Projeto de Lei busca
incrementar a participação da indústria nacional no fornecimento de produtos
de defesa para as FFAA.
 Início das atividades referentes ao desenvolvimento do Radar SABER M 200.
 Aprovação pelo Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) e Financiadora de
Projetos (FINEP) dos recursos necessários ao desenvolvimento, em 2010, dos
projetos priorizados pelas FFAA.
 Em andamento o trabalho de atualização da Política da Indústria de Defesa que
tem por objetivo capacitar a indústria nacional de produto de defesa para que
conquiste autonomia em tecnologias indispensáveis à defesa.
Metas:
- Investir R$ 1,4 bilhão em modernização e P,D&I;
- 2010: elevar em 10% a participação de empresas nacionais em projetos das FFAA;
e
- 2020: elevar em 80% a participação de empresas nacionais em projetos das FFAA.
Com a construção da Agenda de Ação do Programa, foram definidas quatro ações
e construídas nove medidas novas. Assim, o Programa do Complexo da Indústria
de Defesa totaliza quatro ações e nove medidas.
Ação: ampliação de compras nacionais.
Medida nova: ampliar as compras governamentais de produtos de defesa na
base industrial do País.
Status:
- Prosseguem as atividades de desenvolvimento dos seis projetos das FFAA em
parceria com empresas nacionais e suporte financeiro da FINEP e BNDES. Esses
projetos têm como objetivo principal o atendimento das necessidades
operacionais das FA brasileiras e secundariamente o mercado externo;
- A proposta de regulamentação do art.28 da Lei 11.727/08 apresentada pelo
MD à SRF permanece sob análise naquele órgão;
- Foi encaminhado o Projeto de Lei estabelecendo normas especiais para as
compras e contratações de produtos e sistemas de defesa, ou do seu
desenvolvimento e dispondo sobre regras de incentivo à área estratégica de
defesa;
- Foi publicado no Diário Oficial da União nº 123, do dia 30 de junho de 2010, a
Portaria Normativa 1.065/MD, de 28 de junho de 2010, a qual dispõe sobre a
Diretriz para a coordenação de programas e projetos comuns às Forças
Armadas, com foco em projetos relevantes para o contexto da Política de
Desenvolvimento Produtivo, conforme discriminado a seguir:
 Veículos Aéreos Não Tripulado;
 Mísseis;
 Blindados;
 Helicópteros;
 Equipamentos de Visão Noturna
 Armas portáteis;
 Armas leves; e
 Simuladores.
Observação: Estima-se que esta iniciativa resultará em incremento de
compras de fornecedores nacionais, bem como maior sinergia entre as
Instituições Científicas e Tecnológicas Militares e a cadeia produtiva de defesa.
Medida nova: regulamentar compras governamentais estimulando a
subcontratação de Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs) locais em
aquisições governamentais.
Status:
- Será encaminhado, em curto prazo, um Projeto de Lei estabelecendo normas
especiais para as compras e contratações de produtos e sistemas de defesa, ou
do seu desenvolvimento, o qual estabelece regime jurídico, regulatório e
tributário especiais, bem como contrapartidas tecnológicas, comerciais e
industriais nas aquisições de produtos e serviços no exterior, promovendo,
nestes casos, a participação de empresas nacionais; e
- Encontra-se no âmbito do Poder Legislativo uma proposta de alteração da Lei
Complementar n.º 97, de 9 de junho de 1999, a qual, dentre outros temas,
amplia as competências do Ministério da Defesa para formular a política e as
diretrizes referentes a produtos de defesa. Essa propositura determina a
criação da Secretaria de Produtos de Defesa, órgão que será responsável pela
condução de uma política de compras com foco na racionalização e no
planejamento das compras governamentais na área de defesa.
Ação: Expansão e adequação do financiamento.
Medida nova: ampliar recursos reembolsáveis e não reembolsáveis para PD&I
e Formação de RH.
Status:
- Dois projetos do Comando do Exército estão próximos ao início da
industrialização. Um desses projetos é o Radar Saber M-60 que começará a ser
produzido ainda este ano em São Paulo e o outro se refere à Viatura Blindada
Transporte de Pessoal – Média de Rodas, cujo primeiro protótipo iniciará seus
testes em outubro de 2010, havendo um contrato para compra de 2.044
unidades, a partir de 2012.
- Os Termos de Referência que estão previstos para os desenvolvimentos do
Radar SABER M-200 e da Viatura Blindada de Reconhecimento, que são
continuidade do SABER M60 e da VBTP, respectivamente, já estão aprovados
pelo MCT e encaminhados à FINEP, aguardando a apresentação dos projetos
pelas ICT responsáveis;
- O financiamento do projeto de instalação de uma linha de produção semiindustrial, no CTMSP, para a produção de válvulas TWT, com tecnologia de
microondas de potência, encontra-se em trâmite no BNDES, com previsão de
apoio pelo FUNTEC;
- O financiamento, pelo BNDES, do projeto de instalação de uma linha de
produção semi-industrial de Fibra de Carbono, no Centro Tecnológico da
Marinha em São Paulo (CTMSP), já está em fase final de aprovação e com
apoio do FUNTEC;
- Foram aprovados pelo MCT os recursos necessários à continuidade do
desenvolvimento do projeto A-DARTER, para o ano de 2010, por meio da
FINEP, dando o suporte para o bom andamento do referido desenvolvimento;
- Está em fase de avaliação, pela FINEP, o projeto de implantação da rede de
laboratórios e serviços tecnológicos, dentro do Sistema Brasileiro de Tecnologia
(SIBRATEC), para o Complexo Industrial de Defesa, coordenado pelos
laboratórios representantes na rede do Centro Tecnológico da Marinha em São
Paulo (CTMSP);
- Existem desafios a serem vencidos no que se refere a instrumentos de
garantia aceitos pelas Instituições Financeiras como compromisso de compra
de produtos de defesa pelos órgãos do Governo Federal, com vistas a viabilizar
o financiamento de infraestrutura para a produção.
- Os cortes orçamentários ocorridos no setor de defesa impactou os objetivos
desta Ação.
Medida nova: apoiar a indústria de defesa nacional no oferecimento de
contrapartidas e garantias nas exportações.
Status: -As garantias à exportação já têm sido atendidas, parcialmente, pela
Lei 9.818/99, artigo 5, inciso I, contudo é necessário prover suporte as
operações de bens de consumo e de serviços com prazo superior a 4 (quatro)
anos e buscar a redução dos prazos para concessão de garantias. Essa questão
também é tratada no âmbito do Projeto de Lei, de iniciativa do MD, que
estabelece normas especiais para as compras e as contratações de produtos e
de sistemas de defesa.
- Concluídos os trabalhos de elaboração de Projeto de Lei estabelecendo
normas especiais para as compras e contratações de produtos e sistemas de
defesa, ou do seu desenvolvimento, o qual estabelece incentivos para
exportação de produtos de defesa.
Ação: promoção das vendas e capacitação de empresas brasileiras.
Medida nova: Promover a participação da Base Industrial de Defesa do País
em parcerias internacionais.
Status:
- Atuação do MD e das FFAA em acordos de offset e na elaboração de política
de offset junto ao Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio (MDIC).
- Na estrutura do Ministério da Defesa (MD), o Centro de Catalogação das
Forças Armadas (CECAFA) executa atividades de catalogação militar que
consiste na inclusão dos produtos de defesa de procedência nacional no
catálogo único padronizado pela Organização do Tratado do Atlântico Norte
(OTAN), da qual o Brasil é signatário. A catalogação tem contribuído para a
consecução da Medida da seguinte forma:
 a catalogação tem como objetivo o uso de uma linguagem comum
compreendida por todos, facilitando o diálogo entre os técnicos e
usuários, assim como, o relacionamento entre indústria nacional,
governo e indústrias estrangeiras.
 a ampliação da base de itens de procedência nacional catalogados no
CECAFA proporciona uma visibilidade internacional para a indústria de
defesa brasileira. Deste modo, estimula o incremento da nacionalização
de itens importados e fomenta a exportação de produtos do complexo
industrial de defesa seja na área militar ou civil (dualidade).
 o MD em parceria com a Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas
e Estudos Tecnológicos (COPPETEC) da Universidade Federal do Rio de
Janeiro (UFRJ) vem desenvolvendo o Sistema Gerencial de Dados de
Catalogação Parametrizado (SGDC-P), com base nas características dos
melhores aplicativos de catalogação existentes atualmente, o qual
permitirá maior eficácia ao trabalho realizado pelo CECAFA.
- Está em curso o Plano de Ação 2009-2010 do Conselho de Defesa SulAmericano, que prevê trabalhos para a integração produtiva dos países da
União das Nações Sul-Americanas – UNASUL, especialmente no segmento da
defesa.
- Realização de visitas técnicas (EUA e China) para prospecção de potenciais
parcerias com vistas à capacitação da BID nos setores considerados
estratégicos.
Medida nova: adequar a legislação sobre exportação de produto de defesa.
Status:
- Encontra-se em fase final de elaboração a Política e as Diretrizes para
exportação de produtos de defesa, em coordenação com o Ministério de
Relações Exteriores (MRE); e
- Concluída a elaboração de Projeto de Lei que estabelece normas especiais
para as compras e contratações de produtos e sistemas de defesa, ou do seu
desenvolvimento, o qual traz incentivos à exportação.
Medida nova: apoiar a adequação das certificações nacionais ao nível
internacional.
Status:
- Foi remetido ao Congresso Nacional um projeto de reestruturação
organizacional do Ministério da Defesa, em que um Departamento de
Tecnologia Industrial Básica (Avaliação da Conformidade, Metrologia,
Regulamentação e Normalização Técnicas) será contemplado dentro de uma
nova Secretaria de Produtos de Defesa. Estima-se que o início das atividades
do Departamento em escopo contribuirá para o fomento de exportações em
função da adoção de normas aceitas internacionalmente.
- Grupo de Trabalho do MD estabeleceu os padrões para o funcionamento de
novo Sistema de Certificação, Metrologia, Normalização e Fomento Industrial
das FFAA (SISCEMEFA), tendo sido adquirido inclusive todo mobiliário para o
seu perfeito funcionamento. Aguarda-se a reestruturação do MD para que o
SISCEMEFA passe a funcionar no âmbito do novo Departamento de Tecnologia
Industrial Básica.
Medida nova: fortalecer a participação em feiras e conferências nacionais e
internacionais
Status:
- A END tem sido divulgada no País e no exterior, por representantes do MD,
com ênfase nos aspectos ligados à reestruturação da indústria de defesa
brasileira;
- Representantes do MD têm participado de feiras e conferências internacionais
com foco no apoio e divulgação de empresas brasileiras;
- O MD participa ativamente na coordenação, execução e promoção das
atividades afetas à feira denominada Latin America Aerospace and Defence
(LAAD), especializada em produtos de defesa e que ocorre a cada dois anos na
cidade do Rio de Janeiro. Atualmente estão em andamento os preparativos
para a LAAD de 2011 (abril); e
- Está em fase final de elaboração uma Portaria do MD que estabelece
parâmetros para a participação ativa dos adidos de defesa no exterior no apoio
e divulgação da indústria nacional.
Ação: fortalecimento da base de P,D&I.
Medida nova: ampliar a capacitação nacional nas áreas estratégicas de
interesse da defesa.
Status:
- Constituído grupo de trabalho, coordenado pelo MDIC, com a participação de
representantes do MD, MRE, Casa Civil e Forças Armadas, para o
estabelecimento de política para as Compensações Tecnológica, Industrial e
Comercial (Offset), quando o Brasil se posicionar como ofertante e
demandante;
- Em coordenação com o MDIC (Secex), foi promovido um evento intragoverno,
no dia 18 de maio de 2010, para nivelar os conhecimentos sobre o tema
Compensação Tecnológica, Industrial e Comercial;- Em 25 e 26 de maio de
2010, foi promovido o Workshop Offset do Projeto KC-390 pelo Comando da
Aeronáutica em São José dos Campos, quando empresas tiveram a
oportunidade de conhecer o projeto, as Políticas do setor de defesa para a
compensação tecnológica, industrial e comercial e os possíveis fornecedores
para a EMBRAER;
- Os acordos de offset para os contratos a serem concluídos e em curso estão
sob a coordenação das Forças Armadas. No Comando da Aeronáutica estão em
andamento os seguintes projetos: modernização da aeronave A-1 (AMX), VC-X
(Airbus Presidencial), Modernização do F-5 BR, Aeronave de Patrulha P-3,
Aeronave de Transporte CL-X (Casa 295 – Amazonas), Helicópteros EC-725 H-XBR, Aeronave de Caça F-X2 e a aeronave de carga - KC-390;
- No Comando da Marinha destaca-se o início das tratativas referentes às
contrapartidas de transferência de tecnologia para a construção de submarino
nuclear no País; e
- O Projeto de Lei que estabelece normas especiais para as compras e as
contratações de produtos e de sistemas de defesa, a ser encaminhado em
breve, também estabelece incentivos para empresas nacionais que atuem em
áreas estratégicas de defesa.