ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA DE JACOBINA
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Jacobina - Bahia
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PORTARIA Nº 0631 DE 01 DE OUTUBRO DE 2015
Concede
progressão
funcional
à
Servidora Pública Municipal, Daniela
Nunes
Silva
Vieira
e
dá
outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, em especial a Lei Municipal nº
1.210 de 27 de dezembro de 2013 que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração
dos Profissionais da Educação Básica do Município de Jacobina–BA” e,
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 62/2015;
R E S O L V E:
Art. 1º. Conceder progressão funcional sob a forma de Mudança de Classe à Servidora
Pública Municipal Daniela Nunes Silva Vieira, matrícula 2127, exercente da função pública de
Professora, passando da Referência “A”, para a Referência “B”.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Jacobina – Bahia, 01 de outubro de 2015
Rui Rei Matos Macedo
Prefeito Municipal