SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE – MMA
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA
SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DO CEARÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE
ALEGAÇÕES FINAIS N° 28/2014
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, nos
termos do Artigo 122 do Decreto n° 6.514/2008 e art. 78 da Instrução Normativa n°10/2012
(DOU de 10/12/12), torna público a relação dos processos administrativos de Autos de Infração
aptos para julgamento. Os interessados ficam NOTIFICADOS a apresentarem as Alegações
Finais no prazo de 10 (dez) dias a contar da presente data.
INTERESSADO
1)
2)
3)
4)
5)
A HENRIQUE DE SOUZA FILHO
ALAN HENRIQUE SOARES
ALEXSANDRO BARBOSA SILVA
ANTONIO EPITACIO DE FREITAS
GONÇALVES FILHO
ARIZO TAVARES LIMA
Nº CPF/CNPJ
Nº PROCESSO
Nº AUTO
DE
INFRAÇÃO
13.036.974/0001-77 02007.000806/2013-96 693146/D
026.460.493-82
02007.000752/2013-69 704151/D
034.533.173-78
02007.000648/2013-74 704062/D
917.280.613-34
02007.000763/2013-49 702837/D
876.965.923-00
02007.000774/2013-29 704326/D
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS N° 28/2014 – Folha 1/3
6)
7)
8)
9)
10)
11)
12)
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15)
16)
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19)
20)
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25)
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33)
34)
35)
36)
ARIZO TAVARES LIMA
BRAZ DA SILVA PAIVA
CAMAROES IND COM E EXP DE
PROD DO MAR LTDA
CARLOS ALBERTO RIBEIRO
FERNANDES
CICERA BEZERRA FELIX
CICERO RONE LEAL BANDEIRA
COMPANHIA CEARENSE
AGROINDUSTRIAL DO CAJU
DESUDEDIT PORFIRIO DA SILVA
EDILMA SERPA CHAVES BANDEIRA
EDIVAR NASCIMENTO DA CRUZ
EVERALDO DE SOUZA ALVES
FRANCISCO DOS SANTOS
SILVEIRA
FRANCISCO EDIVAN MILITAO
JACINTO
FRANCISCO FERREIRA DA SILVA
FRANCISCO RIBAMAR PEREIRA
DOS SANTOS
FRANCISCO SALES DE SOUSA
FILHO
FRANCISCO WELLINGTON DA
CRUZ
IVANILDO SOARES ALEXANDRE
JOAO PAULO ALVES DA SILVA
JOAO RIBEIRO DO NASCIMENTO
JOSÉ FABIO PEREIRA DE MARIA
LUIZ ELENILTON DOS SANTOS
CASTRO
MANOEL ANTENOR DE LIMA
MARIA VERONICA IRINEU DE
OLIVEIRA
MARIA ZUILA BEZERRA DE
OLIVEIRA
NAZARINA JACINTO DA SILVA
NAZARINA JACINTO DA SILVA
OZIEL AVELINO MONTEIRO
PEDRO RIBEIRO DO NASCIMENTO
PEDRO RODRIGUES DA SILVA
REGINA LUCIA MACHADO DE
ARAUJO
876.965.923-00
785.235.403-34
02007.000819/2013-65 704325/D
02007.002414/2010-19 655884/D
03.538.796/0001-29 02007.000842/2013-50 703615/D
445.729.303-25
02007.000441/2013-08 704056/D
969.623.133-49
967.110.783-49
02007.000756/2013-47 704073/D
02007.000552/2013-14 703717/D
07.360.506/0001-50 02007.002545/2010-04 655376/D
059.850.723-04
219.706.613-72
559.944.663-87
967.460.254-20
02007.000673/2013-58
02007.000311/2013-67
02007.001401/2012-94
02007.001050/2013-01
704066/D
703532/D
693419/D
704367/D
031.642.463-31
02007.001099/2013-55 703834/D
057.086.863-75
02007.000141/2013-11 704049/D
906.680.653-20
02007.000896/2013-15 703427/D
662.080.093-91
02007.001155/2013-51 703720/D
170.753.433-00
02007.000815/2013-87 704322/D
018.828.173-89
02007.000302/2013-76 692352/D
813.207.953-15
049.142.743-37
034.988.693-88
378.029.173-87
02007.000669/2013-90
02007.002098/2012-47
02007.000707/2012-23
02007.000429/2009-17
874.755.883-00
02007.000437/2013-31 703393/D
923.459.803-20
02007.003028/2010-44 656538/D
505.837.353-04
02007.000383/2013-12 703395/D
724.531.843-34
02007.000384/2013-59 703538/D
411.532.943-20
411.532.943-20
114.821.683-91
545.078.043-53
219.105.963-53
02007.000668/2013-45
02007.000667/2013-09
02007.000772/2013-30
02007.000775/2012-92
02007.001031/2013-76
041.496.103-04
02007.002155/2012-98 703372/D
704072/D
703069/D
702643/D
647409/D
704075/D
704074/D
704321/D
702644/D
704365/D
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS N° 28/2014 – Folha 2/3
37) ROCHA SABINO RODRIGUES
LEMOS
38) TANCREDO AUGUSTO DA COSTA
PAIVA
39) TEREZINHA LINO DOS SANTOS
40) TORRES EÓLICAS DE CONCRETO
CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES
S/A
41) VITAL FERREIRA LINO
355.577.103-53
02007.000775/2014-54 9050420/E
015.845.763-32
02007.000146/2013-43 704051/D
902.843.133-00
02007.001033/2013-65 704362/D
11.812.558/0003-50 02007.001246/2013-97 703550/D
388.379.513-53
02007.001101/2013-96 703835/D
Os notificados poderão ter vista e/ou solicitar cópias dos respectivos processos no Núcleo
Técnico Setorial de Instrução Processual de Autos de Infração - NUIP da Superintendência do
IBAMA/CE, no horário das 7:30 às 11:30 horas e das 13:30 às 17:30 horas, em dias úteis.
Fortaleza/CE, 10 de setembro de 2014.
JOSÉ WILSON UCHÔA DO CARMO
Superintendente do IBAMA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS N° 28/2014 – Folha 3/3