Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio
Grande do Sul
Trabalho de Ciência Política
e
Teoria do Estado
Direitos Homossexuais
Rafaela Corrêa
Santa Rosa, Rs, Brasil.
Julho,2008.
História
Os registros arqueológicos mais antigos onde interpreta-se uma
conotação homo erótica apontam para 12000 A.C. Civilizações antigas
da Índia, Egito, Grécia, América têm registros históricos de períodos onde
a homossexualidade era retratada em cerâmica, escultura e pinturas.
Entende-se que em vários períodos da história a homossexualidade era
admitida em várias civilizações. Acredita-se que o primeiro código penal
que punia a homossexualidade foi editado no império de Gengis Khan ao
proibir a sodomia com a pena de morte.
No ocidente, as primeiras edições de leis que puniam a sodomia datam
de 1533 através da edição do código "Buggery Act" de 1533 pelo Rei
Henrique VIII da Inglaterra e de alterações no Código Penal de Portugal,
também em 1533, realizadas por influência da Inquisição. As leis que
proibiam a sodomia, sobretudo nas relações homossexuais, passaram a
ser editadas em vários países ocidentais. Inglaterra, Portugal e Espanha,
as leis que proibiam as relações homossexuais também foram impostas
em suas colônias,
As civilizações pré-coloniais da América do Sul, colonizadas
principalmente por portugueses e espanhóis também foram
introduzidas aos novos costumes. No mesmo sentido, a Alemanha,
edita o Parágrafo 175 em 1871. Apesar de sucessivas tentativas de
reverter o Parágrafo 175 em 1907 e 1929 ela acaba sendo mantida e
posteriormente utilizada pelo Nazismo para punir também os
homossexuais. Após a queda do nazismo, os homossexuais
condenados deixaram os campos de concentração mas continuaram a
cumprir as penas previstas pelo Parágrafo 175.
Num caminho semelhante de punir a homossexualidade, as teorias
psicológicas vigentes na época passaram a privilegiar o entendimento
de que a homossexualidade era uma doença mental. Vários métodos
psiquiátricos de cura da “perversão” foram sugeridos, incluindo a
castração, a terapia de choque e a lobotomia. Nenhuma dessas
técnicas, no entanto, teve o efeito pretendido.
Um dos protestos pioneiros pelos direitos homossexuais foi realizado na
cidade de Nova Iorque em 1976. Em 15 de dezembro de 1973, a
American Psychiatric Association já havia retirado a homossexualidade da
lista de distúrbios mentais. A partir daí, os entendimentos passaram a
abordar a ótica do que se considerava patológico e provocado pelo
homossexualismo era fruto do estigma social, que não permitia aos gays
estabelecerem sua identidade pessoal e social, ou seja, a neurose podia
acometê-los tanto quanto aos heterossexuais.
A reversão do entendimento da homossexualidade como uma doença
mental para um comportamento sexual possível entre seres humanos
foi fundamental para que vários países pudessem rever as leis que
puniam a homossexualidade, garantindo em alguns casos os mesmos
direitos auferidos aos heterossexuais.
A reversão do entendimento da homossexualidade como uma doença
mental para um comportamento sexual possível entre seres humanos foi
fundamental para que vários países pudessem rever as leis que puniam
a homossexualidade, garantindo em alguns casos os mesmos direitos
auferidos aos heterossexuais.
Complexidade dos direitos homossexuais
A questão dos direitos homossexuais no mundo é complexa: ela está
amarrada à cultura e história de cada país que têm leis divergentes
sobre o assunto. No Brasil as relações homossexuais foram proibidas
entre 1533 e 1830. Contudo, a questão da transexual idade
permaneceu obscura por muitos anos além, evoluindo
significativamente apenas nos últimos 30 anos.
Segundo COUTO (1999), a primeira cirurgia, que prefere chamar de
adequação sexual, realizada no Brasil foi em 1971 pelo Dr. Roberto
Farina. O custo desse pioneirismo foram dois processos, um criminal e
outro no Conselho Federal de Medicina. O médico foi considerado
culpado nos dois processos.
No Irã, em contra partida, as relações homossexuais continuam a ser
proibidas e puníveis com a pena de morte ao mesmo tempo em que
transexuais são assistidos gratuitamente na realização de operações
de mudança de sexo graças a um fatwa (decreto religioso) emitido
vinte anos atrás pelo aiatolá Khomeini.
No Irã muitos homossexuais não transexuais realizam a cirurgia para
escapar das punições aos homossexuais; no Brasil, algumas
transexuais como Roberta Close realizaram cirurgias no exterior pois
essas cirurgias eram proibidas no país na década de 70.
Origem da proibição das relações homossexuais
Considerando que várias civilizações antigas admitiam a
homossexualidade em suas culturas fica pouco claro porque a
homossexualidade e a transgenereidade foram tão proibidas no mundo
ocidental entre os séculos XV e XX. Uma das tentativas de explicação
remetem a um crescimento populacional forçado.
O intuito das leis que proibiam a sodomia durante o império de Gengis
Khan parecem ter uma estratégia objetiva: aumentar rapidamente o
exército de combatentes mongóis a fim de enfrentar o Império da
China. A partir do século XV parecem se fundamentar no mesmo
princípio: incentivar o crescimento populacional a fim de colonizar as
novas terras, recém descobertas. A condenação moral e mediante leis
de direito, regem-se apenas através de interesses de dominância entre
povos, forçando um crescimento populacional através de proibições da
sodomia e de relações homossexuais.
Principais direitos reivindicados
O direito à vida, independente de orientação sexual, identidade
de gênero e identidade sexual, etc.
O direito à integridade social, refutando todas as formas de
preconceito, entre heterossexuais, gays, lésbicas, travestis,
transexuais, transgêneros, etc.
Os direitos civis, incluindo o direito ao casamento civil e à
união estável entre pessoas do mesmo sexo, refletindo nos direitos de
pensão, sucessão de bens, adoção de filhos, etc, garantidos aos
casais heterossexuais.
O direito de tratamento médico, onde travestis e transexuais
buscam ser atendidas pelos órgãos de saúde públicos para realizar as
mudanças hormonais e/ou cirúrgicas que condizem com as suas
identidades.
O direito de revisão do nome e sexo nos registros civis para
transexuais.
Países com Leis que criminalizam a homossexualidade
Pena de morte
Arábia Saudita, Iêmen, Irã, Mauritânia, Nigéria, Paquistão, Somália, Sudão,
Prisão superior a 10 anos
Bahrein*, Bangladesh, Barbados, Brunei*, Butão, Emirados Árabes Unidos,
Fiji*, Gâmbia, Granada, Guiana, Índia, Jamaica, Kiribati, Malásia*, Maldivas,
Ilhas Marshall, Maurícia, Nepal, Nigéria, Niue, Papua-Nova Guiné, Quénia,
Ilhas Salomão, Santa Lúcia, Seychelles, Singapura, Sri Lanka, Tanzânia,
Toquelau, Tonga, Trinidad e Tobago, Tuvalu, Uganda, Zâmbia e Zanzibar
Prisão inferior a 10 anos
Angola, Argélia, Benin, Botswana, Birmânia, Camarões, Ilhas Cook, Djibouti,
Etiópia, Gana, Guiné, Kuwait, Libéria, Líbia, Líbano, Malawi, Marrocos,
Moçambique, Namíbia, Nauru, Nicarágua, Omã, Qatar, Samoa, Senegal, Serra
Leoa, Síria, Somália, Suazilândia, Togo, Tunísia, Uzbequistão e Zimbábue
Repressão por entidades oficiais
Burundi, Cuba e Egito
Direitos dos homossexuais pelo mundo
██Nenhuma informação
legal
██Casamento do mesmo sexo
██Uniões do mesmo sexo
██Não há uniões do mesmo sexo
██ Licenças de união internacionais reconhecidas
ilegal
██Penalidade mínima
██Grande penalidade
██Prisão perpétua
██Pena de morte
Serviço Militar
Locais onde uma pessoa abertamente homossexual pode ingressar no
serviço militar:
Israel, Canadá
Serviço Militar
Locais onde uma pessoa abertamente homossexual não pode ingressar
no serviço militar:
Estados Unidos da América**
Grécia
** Nota: Nos Estados Unidos da América há uma política de Don't Ask,
Don't Tell onde uma pessoa homossexual pode ingressar no serviço
militar desde que não manifeste publicamente a sua homossexualidade,
e os serviços do exército não podem questionar a pessoa sobre a sua
orientação sexual.
Países com Leis de Direitos Civis aos homossexuais
Casamento civil
Locais onde é possível que pessoas do mesmo gênero se casem:
2008 – Califórnia (EUA), Noruega
2006 – África do Sul
2005 – Espanha
2005 – Canadá
2004 – Bélgica, Massachusetts (EUA)
2001 – Holanda
União Civil Registrada
Locais onde pela lei geral a união estável entre duas pessoas do
mesmo gênero é reconhecida legalmente com obrigatoriedade de
registro mas com uma lei diferente do casamento civil:
2009, Hungria - lei aprovada, mas só aplicável a partir de 1
Janeiro (Mesmos direitos de casamento civil a casais de sexo oposto
ou do mesmo sexo, exceto em termos de adoção e sobrenome)
2008, New Hampshire (EUA) - lei aprovada em 2007, mas só
aplicáveis a partir de 1° Janeiro de 2008.
2007 Foi aprovada pelo parlamento húngaro, em 17/12/2007,
uma lei que legaliza as uniões civis homossexuais, concedendo
amplos direitos aos gays. A nova lei regulamenta, além da união civil
propriamente dita, a adoção de crianças, acesso à inseminação
artificial e o uso do sobrenome do parceiro. Segundo estatísticas
oficiais do governo da Hungria, há no país mais de 300 mil casais
gays, o que representa 12% do total das famílias. Com essa lei, casais
gays passam a ter direito a divisão nos bens, seguro social, pensão,
herança e decisões sobre a saúde do companheiro.
2008, Uruguai - lei aprovada em 2007, mas só aplicáveis a partir de 1
Janeiro de 2008
2007, Washington (EUA)
2006, República Tcheca, New Jersey (EUA), Cidade do México
(México), Irlanda, Eslovênia
2005, Reino Unido, Suíça, Connecticut (EUA)
2004, Maine (EUA), Luxemburgo
2003, Buenos Aires (Argentina), Áustria
2002, África do Sul (O Tribunal Constitucional obrigou o governo a
legislar sobre o Casamento Civil em 2006), Finlândia
2001, District of Columbia (EUA), Alemanha
1999, Vermont (EUA), Califórnia (EUA), França
1998, Bélgica (entretanto aprovou Casamento Civil), Holanda
(entretanto aprovou Casamento Civil)
1997, Reino Unido (para efeitos de emigração)
1996, Hawaii (EUA), Groenlândia, Islândia
1995, Suécia
1993, Noruega (entretanto aprovou Casamento Civil)
1989, Dinamarca
Leis de Coabitação Não Registrada
Locais onde pela lei geral a união estável entre duas pessoas do
mesmo gênero é reconhecida legalmente mas sem necessidade de
registro prévio:
2007, Colômbia (Decisões judiciais estenderam os direitos do
casamento civil a casais em união de fato há mais de dois anos
incluindo herança, segurança social, etc...)
2005, Nova Zelândia
2005, Andorra
2003, Croácia
2001, Portugal (Lei de União de Fato)
1998, Suécia
1996, Hungria
1994, Israel
Adoção por duas pessoas do mesmo sexo
Locais onde é possível pela lei geral que pessoas do mesmo gênero coadotem uma criança:
2008, Noruega
2006, Islândia
2006, Bélgica
2005, Espanha
2005, Canadá
2003, Holanda
Locais onde duas pessoas do mesmo sexo co-adotaram uma criança
recorrendo à via judicial:
2006, França (ver nota - 1)
2005, Brasil (ver nota - 2)
2005, Israel
nota - 1: em 24 Fevereiro de 2006 o tribunal 'Cour de Cassation' emitiu
parecer no sentido de permitir esta adoção. No entanto tal medida não
tem efeitos práticos imediatos.
nota - 2: Em Novembro de 2006, o casal gay, Vasco e Junior, moradores
de Catanduva - SP, conseguem judicialmente que a filha, Theodora,
adotada em 2005 em nome de um pai, fosse registrada como filha do
casal que vive junto há 14 anos.
Leis Anti-Discriminação
2007, Portugal - Código Penal - a promoção de ódio, a agressão física
(incluindo assassinato) são penalizados mais fortemente no caso de
motivação por homo fobia (tal como outras formas de discriminação
como racial e religiosa)
2004, Portugal - Constituição
2003, Portugal - Código do Trabalho
2000, República da Irlanda - Lei antidiscriminação
1998, República da Irlanda - Código do Trabalho
1996, África do Sul - Constituição
1981, Noruega
http://pt.wikipedia.org/wiki/Direitos_dos_homossexuais_pelo_mundo
http://pt.wikipedia.org/wiki/Cronologia_dos_direitos_homossexuais
http://www.direitogay.com/direitogay/index.htm
http://www.advogado.adv.br/artigos/2003/romualdoflaviodropa/direitoshuma
noshomo.htm
http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=5229