COMÉRCIO INTERNACIONAL
COMÉRCIO INTERNACIONAL
CONCEITO – VALOR ADUANEIRO:
•É a base de cálculo do imposto de importação para
alíquotas ad valorem.
Valor Aduaneiro:
Art.VII do GATT
•No Brasil, encontra-se regulamentado a partir do art.76
do Regulamento Aduaneiro (Decreto 6759/2009).
•Aplicação: a todas as importações, a qualquer título.
•Inclui: frete e seguro internacionais, despesas de
transporte e manuseio.
•Não incluem: encargos executados após a importação.
Prof.Nelson Guerra
•Seu cálculo é verificado pelo fiscal quando da
conferência aduaneira por meio do canal cinza.
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MÉTODOS DE VALORAÇÃO ADUANEIRA:
(aplicação sequencial do 1° ao 6º):
1º: Valor de transação da própria mercadoria importada.
2º: Valor de transação de mercadoria importada idêntica.
3º: Valor de transação de mercadoria importada similar.
4º: Valor de revenda de mercadoria importada (valor
dedutivo).
5º: Valor computado da mercadoria importada (valor
computado).
6º: Valor determinado pela Aduana (não pode ser
arbitrado).
Obs.: pode haver inversão do 4º pelo 5º método, a
pedido do importador e desde que aceito pela aduana.
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Exemplo de custo de transação:
$ 50.000,00 – Valor EXW da mercadoria
$ 1.000,00 – Transporte interno até local de embarque
$ 4.000,00 – Transporte Internacional
$
500,00 – Seguro Internacional
$ 55.500,00 – Valor CIF da transação
$
600,00 – Despesa de manuseio no desembarque
$ 1.500,00 – 15 dias de diárias no porto de desemb.
$
500,00 – Despachante Aduaneiro
$ 1.000,00 – Transporte interno até loja importador.
$ 59.100,00 – Valor total (antes dos impostos).
Atenção: O valor aduaneiro é de $ 56.100,00 (até
despesa de manuseio).
TESTES DE CONCURSOS
01. (TRF 2005) Atribua a letra (V) para as afirmativas
verdadeiras e (F) para as falsas. Em seguida, marque
a opção que contenha a sequência correta.
( ) Compete ao importador escolher o método de
definição do valor aduaneiro aplicável à sua operação,
entre os previstos no Acordo sobre Valoração Aduaneira
da Organização Mundial do Comércio (OMC) e na
legislação brasileira.
( ) Mesmo que a mercadoria a ser importada tenha seu
valor comercial reduzido em função de dano ou acidente,
não poderá haver redução no valor aduaneiro a ser
definido para fins de cálculo dos tributos aplicáveis.
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TESTES DE CONCURSOS
01. (TRF 2005) Atribua a letra (V) para as afirmativas
verdadeiras e (F) para as falsas. Em seguida, marque
a opção que contenha a sequência correta.
...
( ) O valor aduaneiro de bens importados deve ser o
valor de transação, isto é, o preço de comercialização de
bem idêntico no mercado interno.
( ) Caso não seja possível a determinação do valor
aduaneiro do bem pelo seu valor de transação, a
autoridade aduaneira está autorizada a, em seguida,
definir o valor aduaneiro a partir do método da construção
de preço.
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TESTES DE CONCURSOS
TESTES DE CONCURSOS
01. (TRF 2005) Atribua a letra (V) para as
afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas. Em
seguida, marque a opção que contenha a
sequência correta.
...
a) F, V, F, V
01. (TRF 2005) Atribua a letra (V) para as
afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas. Em
seguida, marque a opção que contenha a
sequência correta.
...
a) F, V, F, V
b) V, F, V, F
b) V, F, V, F
c) V, V, F, F
c) V, V, F, F
d) F, F, V, F
d) F, F, V, F
e) F, F, F, F Í
e) F, F, F, F
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TESTES DE CONCURSOS
02. (AFRF 2005) Assinale a opção correta.
a) Não integram o valor aduaneiro do bem os gastos
relativos a carga, descarga e manuseio, associados
ao transporte da mercadoria importada até o ponto
onde devam ser cumpridas as formalidades de
entrada no território aduaneiro.
b) Caso não seja possível a determinação do valor
aduaneiro pelo método do valor de transação, a
autoridade aduaneira está autorizada a, em seguida,
definir o valor aduaneiro do bem tendo como
parâmetro o preço do produto similar no mercado
doméstico.
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TESTES DE CONCURSOS
02. (AFRF 2005) Assinale a opção correta.
...
c) Não integra o valor aduaneiro da mercadoria o
custo de transporte do bem importado até o porto ou o
aeroporto alfandegado de descarga ou o ponto de
fronteira alfandegado onde devam ser cumpridas as
formalidades de entrada no território aduaneiro.
d) O Acordo sobre Valoração Aduaneira da OMC é
um dos chamados acordos plurilaterais da
Organização, ou seja, vincula apenas os países que
desejarem aderir ao Acordo, situação na qual se
enquadra o Brasil.
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TESTES DE CONCURSOS
TESTES DE CONCURSOS
02. (AFRF 2005) Assinale a opção correta.
02. (AFRF 2005) Assinale a opção correta.
...
e) A autoridade aduaneira no Brasil deve respeitar
a sequência de métodos de valoração aduaneira
prevista no Acordo sobre Valoração Aduaneira da
OMC. Contudo, caso haja a aquiescência da
autoridade aduaneira, o importador pode optar
pela aplicação do método do valor computado
antes do método dedutivo.
...
e) A autoridade aduaneira no Brasil deve respeitar
a sequência de métodos de valoração aduaneira
prevista no Acordo sobre Valoração Aduaneira da
OMC. Contudo, caso haja a aquiescência da
autoridade aduaneira, o importador pode optar
pela aplicação do método do valor computado
antes do método dedutivo. Í
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TESTES DE CONCURSOS
TESTES DE CONCURSOS
03. (AFRF 2002) O Acordo sobre a Implementação
do Artigo VII do Acordo Geral sobre Tarifas e
Comércio-1994 prevê Métodos Valorativos, a
serem aplicados sequencialmente, isto é, se o
problema valorativo não se equacionar pelo
Método Primeiro aplicar-se-á o Método Segundo, e
assim sucessivamente. Estão previstos:
a) Dois métodos
b) Três métodos
c) Quatro métodos
d) Cinco métodos
e) Seis métodos
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03. (AFRF 2002) O Acordo sobre a Implementação
do Artigo VII do Acordo Geral sobre Tarifas e
Comércio-1994 prevê Métodos Valorativos, a
serem aplicados sequencialmente, isto é, se o
problema valorativo não se equacionar pelo
Método Primeiro aplicar-se-á o Método Segundo, e
assim sucessivamente. Estão previstos:
a) Dois métodos
b) Três métodos
c) Quatro métodos
d) Cinco métodos
e) Seis métodos Í