(MODELO)
ILMª. SRA. INSPETORA-CHEFE DA ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS
A empresa ________________, localizada na cidade de ____________, Estado de _______, inscrita no
Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob nº
_______________________________, neste ato representada por seu bastante procurador
__________________________________________, despachante aduaneiro, matrícula nº ___________,
vem, mui respeitosamente requerer o Cancelamento de DMCA e retirada da Indisponibilidade 45
referente ao Conhecimento de Carga Aérea MAWB. _____________ - HAWB. _____________________,
para efetuar o registro da Declaração de Importação do tipo preliminar e dar prosseguimento ao despacho
aduaneiro da mesma.
Informa estar ciente das exigências e formalidades necessárias para a realização do despacho aduaneiro, em
conformidade com o disposto na IN/SRF. Nº. 069/99, alterada pela IN/SRF. nº. 109/99 e Lei nº 9.779/99.
Anexa à presente solicitação os documentos abaixo relacionados e compromete-se a recolher as multas de
lançamento de ofício sobre os tributos (II, IPI, PIS e COFINS), conforme art. 44, § I, da Lei 9430/96, se não
forem recolhidos os mesmos na data de registro da Declaração, ou se forem recolhidos sem o acréscimo das
multas moratórias.
Além do montante dos tributos a ser recolhido (II, IPI, PIS, COFINS, com os acréscimos legais e mais a Taxa
de Utilização do SISCOMEX), declara estar ciente do valor a ser pago, pela armazenagem da carga, junto à
depositária das mercadorias.
Certo do atendimento do pleito por parte desta Unidade da Receita Federal,
PEDE DEFERIMENTO,
Campinas, ___ de ______________ de 2010.
(Nome) ________________________________________
(CPF) ________________________________________
Anexos:
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
CONHECIMENTO AÉREO - ORIGINAL E CÓPIA;
FATURA COMERCIAL – ORIGINAL E CÓPIA;
PACKING LIST – ORIGINAL E CÓPIA; (SE HOUVER)
EXTRATO DO MANTRA ATUALIZADO;
PROCURAÇÃO DO REPRESENTANTE - ORIGINAL E CÓPIA;
CÓPIA DO DOCUMENTO DE IDENTIDADE DO REPRESENTANTE;
OUTROS DOCUMENTOS, SE HOUVER NECESSIDADE.
ESSE MODELO ESTÁRÁ DISPONIVEL EM http://www.sindaspcg.com.br/
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OBS.: OS DOCUMENTOS ORIGINAIS NÃO FICARÃO RETIDOS NO GMAB/EQPERD.