7ª Reunião Ordinária
DO FÓRUM PERMANENTE DAS MPEs
COMITÊ TÉCNICO DE
COMPRAS GOVERNAMENTAIS
Brasília – 20 de outubro de 2010
OBJETIVO DO TERMO DE COOPERAÇÃO
Construção participativa entre o Ministério do
Planejamento e o Sebrae Nacional para a
institucionalização do Uso do Poder de Compra no
Governo Federal; na mobilização e sensibilização dos
Estados e dos Municípios para a regulamentação e
implementação da Lei Complementar 123/2006 e na
aproximação e qualificação de compradores públicos
e Micro e Pequenas Empresas fornecedoras de bens
e serviços por meio de licitações (Compras
Governamentais).
LC 123/2006
DEC 6.204/2007
CONVÊNIOS
PARCEIROS
FNP/CNM
PROGRAMA USO DO
PODER DE COMPRA
PLANO DE AÇÃO PARA
OPERACIONALIZAÇÃO
GT – EIXO 1
GT – EIXO 2
GT – EIXO 3
CONS 1
CONS 2
CONS 3
INSTRUMENTOS DE CONTROLE
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1. Recursos Institucionais
2. Convênios com Parceiros
3. Plano de Ação
4. Consultores
5. Grupos de Trabalhos
6. Sistemas de Gestão
7. Parcerias Internas
8. Normas Técnicas de Monitoramento
9. Normas Técnicas de Gestão Financeira
10. Normas Técnicas de Gestão Institucional
EIXOS DE ATUAÇÃO
Primeiro Eixo: Institucionalização do Uso do
Poder de Compra dentro dos Órgãos do
Governo Federal;
Segundo Eixo: Mobilização dos Estados
Municípios
para
a
regulamentação
implementação da LC 123/2006
e
e
Terceiro Eixo: Aproximação e qualificação das
Micro e Pequenas Empresas com o Mercado das
Compras Governamentais
METAS A SEREM ATINGIDAS
•
Ter um Grupo de Trabalho atuando
para institucionalizar o UPC dentro do
Governo Federal;
• Aumentar em 1% ao ano a participação
das MPE no volume de compras do Gov
Federal;
• LC 123/2006 Regulamentada em 80%
dos Estados e 50% dos Municípios;
METAS A SEREM ATINGIDAS
• Capacitar 100 multiplicadores no Curso
de
Compras
Governamentais
para
Fornecedores
• Capacitar
600
gestores
das
três
instâncias
no
Curso
de
Compras
Governamentais Compradores;
• Capacitar 30.000 MPE presencialmente e
a distância no Curso de Compras
Governamentais Fornecedores;
METAS A SEREM ATINGIDAS
• Desenvolver um Portal de Compras
Governamentais para acesso das MPE e
para o registro eletrônico dos pregões
presenciais
• Realizar eventos de aproximação entre
MPE e grandes empresas públicas nos
estados (Fomentas)