9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO FÓRUM PERMANENTE DAS MPEs COMITÊ TÉCNICO DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS Brasília – 06 de abril de 2011 GRUPO 1 • Regulamentação da Lei Geral nos Municípios que ainda não a regulamentaram; • Intensificação da capacitação de empresários de MPE no Curso de Compras Governamentais disponibilizado pelo Sebrae NA em 2009: Como vender para a Administração Pública e reduzir os riscos; • Fiscalização orientadora dos Tribunais de Contas nos Municípios que ainda não regulamentaram a LC 123/2006; GRUPO 2 • Esforço nos Estados para a aprovação do PLC 591, pelos respectivos deputados federais; • Prospecção de casos de sucesso em compras governamentais por parte de MPE para disseminação e encorajamento de outras para participação nesse mercado (sem risco); GRUPO 3 • Colaboração para a construção de um portal de compras para acesso das MPE ao mercado das Compras Governamentais; • Realização de Fomentas- Encontro de Oportunidade para as Micro e Pequenas Empresas nas Compras Governamentais; Muito obrigado! Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte