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Sexta-Feira
19 de Agosto de 2005
Edição nº 2658
D.J. ESPÍRITO SANTO
___________________________________________________________ATO E Nº 455/2005 - CONSIDERAR LICENCIADA a Exmª Srª Drª MAÍZA
SILVA SANTO, MM. Juíza de Direito da 4ª Vara Criminal do Juízo da Serra,
Comarca da Capital, de Entrância Especial, por 30 (trinta) dias, para
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
tratamento de saúde, de acordo com o artigo 69, inciso I, da Lei Orgânica
________________________________________
da Magistratura Nacional (Loman), a partir de 03/08/05.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
PUBLIQUE-SE.
Vitória-ES, 17 de agosto de 2005.
Desembargador JORGE GÓES COUTINHO
Presidente em exercício
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CONVOCAÇÃO
Convoco todos os Juízes de Direito Diretores dos Fóruns deste
Estado para participarem da Solenidade de Implantação do Selo de
Fiscalização do Estado do Espírito Santo, no dia 25 de agosto de 2005, às
14:00 horas, no Salão do Pleno do Tribunal de Justiça, onde os mesmos
receberão os materiais e orientações necessárias para a operacionalização
da utilização do Selo.
Vitória, 02 de agosto de 2005.
DES. ADALTO DIAS TRISTÃO
Presidente do Tribunal de Justiça
DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
Corregedor-Geral da Justiça
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
CONVOCAÇÃO
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da
Justiça convoca todos os titulares e substitutos legais dos Serviços Notariais
e de Registro deste Estado, para a solenidade de implantação do Selo de
Fiscalização do Estado do Espírito Santo, no dia 25 de agosto de 2005, às
14:00 horas, no Salão Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça, onde os
mesmos receberão os materiais e orientações pertinentes.
Publique-se por três vezes no Diário da Justiça.
Vitória, 02 de agosto de 2005.
DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
Corregedor-Geral da Justiça
ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATOS ESPECIAIS ASSINADOS PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA.
ATO E Nº 456/2005 - CONCEDER ao Exmº Sr. Dr. JOSÉ MACHADO DE
SOUZA, MM Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Colatina,
de 3ª Entrância, 30 (trinta) dias de férias relativas ao segundo semestre
de 2005, a partir de 01/09/05.
ATO E Nº 457/2005 - CONCEDER ao Exmº Sr. Dr. JOSÉ MACHADO DE
SOUZA, MM Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Colatina,
de 3ª Entrância, gozo de 03 (três) dias de Férias-Prêmio, a partir de
29/08/05, referentes ao decênio de 04/11/1985 a 03/11/1995, conforme
processo nº 200100289160 da Diretoria Judiciária Administrativa.
PUBLIQUE-SE.
Vitória-ES, 17 de agosto de 2005.
Desembargador JORGE GÓES COUTINHO
Presidente em exercício
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO ESPECIAL ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA.
ATO E Nº 458/2005 - CONCEDER à Exmª Srª Drª GLADYS HENRIQUES
PINHEIRO, MM. Juíza de Direito da Vara Especializada da Infância e
Juventude do Juízo da Serra, Comarca da Capital, de Entrância Especial,
30 (trinta) dias de férias relativas ao segundo semestre de 2005, a partir
de 06/09/05.
PUBLIQUE-SE.
Vitória-ES, 17 de agosto de 2005.
ERRATA
No ATO Nº 820/05, publicado no "DJ" de 12/07/2005,
ONDE SE LÊ: FONTE 71
LEIA-SE: FONTE 0271
Publique-se.
VITÓRIA, 16 DE AGOSTO DE 2005 .
DES. ADALTO DIAS TRISTÃO
Presidente
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
Desembargador JORGE GÓES COUTINHO
Presidente em exercício
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO ESPECIAL ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA.
ATO E Nº 459/2005 - CONCEDER ao Exmº Sr. Dr. ALAIMAR RIBEIRO
DE SOUZA FIUZA, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara de Família do Juízo de
Cariacica, Comarca da Capital, de Entrância Especial, 30 (trinta) dias de
férias relativas ao segundo semestre de 2005, para gozo oportuno.
PUBLIQUE-SE
Vitória, 17 de agosto de 2005
ATO ESPECIAL ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA.
Desembargador JORGE GÓES COUTINHO
Presidente em exercício
4
Sexta-Feira
19 de Agosto de 2005
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Edição nº 2658
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
ATO ESPECIAL ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL ATOS
DE ESPECIAIS ASSINADOS PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
JUSTIÇA.
DESEMBARGADOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DESTE EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
ATO E Nº 460/2005 - CONCEDER ao Exmº Sr. Dr. SOLIMAR SOARES DA
ATO E Nº 464/2005 - CONSIDERAR LICENCIADA a Exmª. Srª. Drª.
SILVA, MM. Juiz de Direito do Primeiro Juizado Especial Criminal Comarca
SAYONARA COUTO BITTENCOURT BARBOSA, MM. Juíza de Direito da
de Cachoeiro de Itapemirim, de 3ª Entrância, 30 (trinta) dias de férias
1ª Vara Criminal da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, de 3ª Entrância,
relativas ao segundo semestre de 2005, para gozo oportuno.
por 03 (três) dias, para tratamento de saúde, de acordo com o artigo 69,
PUBLIQUE-SE
inciso I, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), a partir de
01/08/05.
Vitória, 17 de agosto de 2005
Desembargador JORGE GÓES COUTINHO
Presidente em exercício
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO E Nº 465/2005 - CONSIDERAR LICENCIADA a Exmª. Srª. Drª.
PATRÍCIA FARONI, MM. Juíza de Direito da 2ª Vara de Família da
Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, de 3ª Entrância, por 03 (três) dias,
para tratamento de saúde, de acordo com o artigo 69, inciso I, da Lei
Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), a partir de 03/08/05.
ATO ESPECIAL ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
ATO E Nº 466/2005 - CONSIDERAR LICENCIADO o Exmº. Sr. Dr. LUIZ
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL GUILHERME
DE
RISSO, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal do Juízo de
JUSTIÇA.
Vitória, Comarca da Capital, de Entrância Especial, por 15 (quinze) dias,
para tratamento de saúde, de acordo com o artigo 69, inciso I, da Lei
ATO E Nº 461/2005 - TORNAR SEM EFEITO o Ato E nº 250/05, Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), a partir de 08/08/05.
publicado no “DJ” de 06/06/05, que concedeu 15 (quinze) dias de férias
PUBLIQUE-SE.
relativas ao período de JULHO/1997 a Exmª Srª. Drª. GLADYS
Vitória-ES, 18 de agosto de 2005.
HENRIQUES PINHEIRO, MM. Juíza de Direito da Vara Especializada da
Infância e Juventude do Juízo da Serra, Comarca da Capital, de Entrância
Desembargador JORGE GÓES COUTINHO
Especial.
Presidente em exercício
PUBLIQUE-SE
-**********Vitória, 17 de agosto de 2005
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Desembargador JORGE GÓES COUTINHO
Presidente em exercício
ATO ESPECIAL ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
-**********DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO
JUSTIÇA.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO E Nº 467/2005 - CONCEDER ao Exmº. Sr. Dr. CLÁUDIO FERREIRA
ATO ESPECIAL ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DE SOUZA, MM. Juiz de Direito da Vara de Família da Comarca de
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL Itapemirim,
DE
de 3ª Entrância, 06 (seis) meses de férias-prêmio para gozo
JUSTIÇA.
oportuno, relativas ao decênio de 27/04/1995 a 26/04/2005, de acordo
com o art. 128, da Lei Complementar Estadual nº 234/02, alterado pela Lei
ATO E Nº 462/2005 - CONCEDER à Exmª. Srª. Drª. GLADYS
Complementar nº 249/02, em seu inciso XIV, conforme consta no processo
HENRIQUES PINHEIRO, MM. Juíza de Direito da Vara Especializada da nº 200500160653 da Diretoria Judiciária Administrativa.
Infância e Juventude do Juízo da Serra, Comarca da Capital, de Entrância
PUBLIQUE-SE.
Especial, 15 (quinze) dias de férias relativas ao período de JULHO/1997,
Vitória, 17 de agosto de 2005.
para gozo oportuno.
PUBLIQUE-SE.
Desembargador JORGE GÓES COUTINHO
Vitória, 17 de agosto de 2005.
Presidente em exercício
-**********Desembargador JORGE GÓES COUTINHO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Presidente em exercício
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ATO ESPECIAL ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA.
ATO ESPECIAL ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DESEMBARGADOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DESTE EGRÉGIO
ATO E Nº 468/2005 - CONCEDER à Exmª. Sr.ª Dr.ª GLÍCIA MÔNICA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
DORNELA ALVES, MM. Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca
de São Mateus, de 3ª Entrância, 06 (seis) meses de férias-prêmio para gozo
ATO E Nº 463/2005 - CONSIDERAR licenciada a Exmª. Srª. Drª. NILDA
oportuno, relativas ao decênio de 23/08/1989 a 22/08/1999, de acordo
MÁRCIA DE ALMEIDA ARAÚJO, MM. Juíza de Direito Substituta de
com o art. 128, da Lei Complementar Estadual nº 234/02, alterado pela Lei
Entrância Especial, no dia 08/08/2005, para acompanhamento de pessoa
Complementar nº 249/02, em seu inciso XIV, conforme consta no processo
da família, de acordo com o artigo 69, inciso II, da Lei Orgânica da
nº 200400416457 da Diretoria Judiciária Administrativa.
Magistratura Nacional (LOMAN).
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 17 de agosto de 2005.
PUBLIQUE-SE.
Vitória-ES, 18 de agosto de 2005.
Desembargador JORGE GÓES COUTINHO
DESEMBARGADOR JORGE GÓES COUTINHO
Presidente em exercício
Presidente em exercício
5
Sexta-Feira
19 de Agosto de 2005
Edição nº 2658
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
ABERTURA: 26/08/2005 às 09:00 horas.
LOCAL: Rua Desembargador Homero Mafra s/ Nº, Enseada do Suá, na
Sede do Tribunal de Justiça, 1º Pavimento, Sala da Comissão de Licitação
do TJES - Vitória/ES.
ATO ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
INFORMAÇÕES: Tel/ fax: (27) 3334-2328, ou pessoalmente.
VICE-PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
DOCUMENTAÇÃO: A documentação completa do CONVITE está à
ATO Nº 967/05 - DESIGNAR o Sr. UBIRAJARA PEREIRA DEdisposição dos interessados, no endereço acima citado, bem como
MENDONÇA, Técnico Judiciário função Administrador para substituir o Sr. aquisição gratuita do referido edital, mediante o fornecimento de disquete
formatado, do tipo 3½, ou ainda pelo site www.tj.es.gov.br.
Lúcio de Oliveira Bastos, Diretor Judiciário de Transporte deste Egrégio
Tribunal de Justiça, por 30 (trinta) dias, a partir de 04/07/05.
Vitória, 18 de agosto de 2005.
PUBLIQUE-SE.
PAULO CARVALHO JORGE
Vitória-ES, 18 de agosto de 2005.
Presidente da CPL
DESEMBARGADOR JORGE GÓES COUTINHO
ATOS E DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
VICE-PRESIDENTE
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
EDITAL N.º 18/2005
(17.08.2005)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL
ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE TORNAR PÚBLICO que:
1. A Justiça Eleitoral deste Estado declara abertas as inscrições para
designação de Juiz Eleitoral da 26ª Zona Eleitoral – Serra, em razão do
deferimento, pelo Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Estado do ES, do
requerimento de dispensa do Exmº Dr. Victor Queiroz Schneider das suas
funções como Juiz Eleitoral da 26ª Zona – Serra, conforme consignado nos
autos de protocolo n.º 2906/2005.
2. Poderão se inscrever os Juízes de Direito da Comarca abrangida pela
respectiva Zona.
3. A inscrição deverá ser dirigida ao TRE/ES e protocolizada no 1º andar
do Edifício-Sede deste Tribunal, sito à Av. João Batista Parra, 575, Praia do
Suá, Vitória, ES, CEP 29052-120, nos termos do MODELO DE INSCRIÇÃO à
disposição no mesmo local de protocolo.
4. Fica marcado o prazo de 05 (cinco) dias a contar da publicação deste,
para os interessados apresentarem a sua habilitação na forma deste Edital.
5. As habilitações serão analisadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do
Espírito Santo, cabendo ao mesmo a designação do Juiz de Direito que
exercerá as funções de Juiz Eleitoral, nos termos das resoluções que
estabelecem normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em
primeiro grau, citadas no item 1 deste.
DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
PRESIDENTE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
ATO ADMINISTRATIVO ASSINADO PELO ILUSTRÍSSIMO SENHOR
DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA.
ATO A Nº 363/05 - CONCEDER ao Sr. DIEDSON SIMÕES DA SILVA,
Agente Judiciário Função Segurança deste Egrégio Tribunal de Justiça, o
Adicional de Assiduidade no percentual de 6,35% (seis inteiros e trinta e
cinco centéssimos por cento), referente ao decênio de 24/05/95 a
23/05/05, a partir de 24/05/05, nos termos do artigo 108 e parágrafos da
Lei Complementar 46/94, modificada pela Lei Complementar nº 141/99,
conforme consta no processo nº 950079467 da Diretoria Judiciária
Administrativa.
PUBLIQUE-SE
Vitória-ES, 17 de agosto de 2005.
ARTHUR SIMÕES MONTEIRO
DIRETOR-GERAL
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
RESUMO DE CONTRATO DE ESTÁGIO DE BOLSA DE
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
CONVÊNIO: CENTRO UNIVERSITÁRIO VILA VELHA-UVV
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO: EDUARDO BAÍA BERNABÉ
DURAÇÃO: 15/08/05 A 31/12/05
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO “DJ”
DE 06/03/02.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.122.07002022 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS.
AVISO DE LICITAÇÃO
CONVITE N.º 025/2005
OBJETO: Contratação de empresa especializada em projetos de sistemas
de ar condicionado central, para reavaliar todo o sistema, incluindo o
cálculo da carga térmica de todo o prédio e redimensionamento dos
equipamentos, incluindo a área do subsolo a ser climatizada para atender
ao projeto de reforma elaborado pela Diretoria Judiciária de Engenharia e
Projetos deste Egrégio Tribunal de Justiça, conforme descritivo do objeto
constante do Anexo I no Edital.
PUBLIQUE-SE .
Vitória/ES., 16 de Agosto de 2005.
ARTHUR SIMÕES MONTEIRO
DIRETOR-GERAL
6
Sexta-Feira
19 de Agosto de 2005
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
Edição nº 2658
D.J. ESPÍRITO SANTO
INTIMO A PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA, NA PESSOA DE
SEU PROCURADOR, PARA TOMAR CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL
DESPACHO PRESIDENCIAL DE FLS. 115/117 DOS AUTOS PRECATÓRIO
596/91, NO QUAL É BENEFICIÁRIO MARTINHO ASSIS CAPRINI.
RESCISÃO CONTRATUAL
INTIMO A PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA, NA PESSOA DE
SEU PROCURADOR, PARA TOMAR CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL
RESCINDE, a pedido, o CONTRATO DE ESTÁGIO DE BOLSA DE
DESPACHO PRESIDENCIAL DE FLS. 105/107 DOS AUTOS PRECATÓRIO
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL, a partir de 17/08/05, celebrado
200960000137, NO QUAL É BENEFICIÁRIO MAX OTONI PINTO.
entre o Egrégio Tribunal de Justiça e a estudante do curso de Direito
RENATA LUBE.
INTIMO A PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA, NA PESSOA DE
SEU PROCURADOR, PARA TOMAR CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL
PUBLIQUE-SE.
DESPACHO PRESIDENCIAL DE FLS. 73/75 DOS AUTOS PRECATÓRIO
Vitória-ES, 17 de agosto de 2005.
200970000838, NO QUAL É BENEFICIÁRIO JOCARLY RIBEIRO.
ARTHUR SIMÕES MONTEIRO
DIRETOR-GERAL
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
VITÓRIA, 17 DE AGOSTO DE 2005.
ROSAINES RICHA
DIRETORA JUD.REG. PREP. E DISTRIBUIÇÃO
SECRETARIA DO PLENO
RESCISÃO CONTRATUAL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RESCINDE, a pedido, o CONTRATO DE ESTÁGIO DE BOLSA DE
TRIBUNAL PLENO
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL, a partir de 01/09/05, celebrado
entre o Egrégio Tribunal de Justiça e a estudante do curso de
PAUTA DE JULGAMENTO DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA
Administração GREICE DE MENEZES XAVIER.
25/08/2005 QUINTA-FEIRA, QUE TERÁ INICIO ÀS 09:00 HORAS,
PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕES
PUBLIQUE-SE.
SUBSEQÜENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DE PROCESSOS
Vitória-ES, 17 de agosto de 2005.
ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS.
ARTHUR SIMÕES MONTEIRO
1 - AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100020000996
DIRETOR-GERAL
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE.: ATAIDES CANAL
FRANCISCO VICENTE FINAMORE SIMONI
COMISSÃO ESPECIAL DE ENQUADRAMENTO ADVOGADO(A):
ADVOGADO(A): PAULO CEZAR ALVES DE OLIVEIRA
REQDO.: PRESIDENTE CÂMARA MUN PEDRO CANARIO
ADVOGADO(A): MARCOS ROBERIO FONSECA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CONVOCAÇÃO
CONVOCO os Membros da Comissão Especial de
Enquadramento e Promoção do Plano de Carreiras e Vencimentos para
reunião no dia 19/08/05 (sexta-feira) às 13:00 h na sala de sessões do
1º Piso do Egrégio Tribunal de Justiça.
Vitória, 15 de agosto de 2005.
TEREZA CRISTINA A. DOS S. ZORZAL
Presidente da Comissão
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA
INTIMAÇÃO - DJRPD
2 - EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 100040019224
VITÓRIA 3ª VARA DE FAMÍLIA
EXPTE FRANCISCO JOSE SILVA BORGES
ADVOGADO(A): SEBASTIÃO CELSO SILVA BORGES
EXPTE BENEDICTA SILVA BORGES
ADVOGADO(A): SEBASTIÃO CELSO SILVA BORGES
EXPTE COELI BENEDICTA BORGES SILVA
ADVOGADO(A): SEBASTIÃO CELSO SILVA BORGES
EXPTE ANTONIO CELSO SILVA BORGES
ADVOGADO(A): SEBASTIÃO CELSO SILVA BORGES
EXPTE SEBASTIÃO CELSO SILVA BORGES
ADVOGADO(A):
REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
EXPTO JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAMÍLIA DE VITÓRIA
RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
3 - EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 100040020842
VILA VELHA - 1ª VARA CÍVEL
EXPTE BRUNO ZANET
ADVOGADO(A):
REPRESENTANTE LEGAL
EXPTO JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA
RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
4 - EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 100050015716
7
Sexta-Feira
19 de Agosto de 2005
SÃO MATEUS - 2ª VARA CÍVEL
EXPTE ARMANDO CESAR SCCONE QUIMQUIM
ADVOGADO(A):
JOAO HENRIQUE MARTINELLI
EXPTO JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE SÃO MATEUS
RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
5 - RECURSO CONTRA DECISÃO COMISSÃO CONCURSO
100990013359
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
RECURSO DA DECISÃO COMISSÃO CONCURSO CORREGEDORIA
RECTE.: ANDREIA GOMES BARBOSA
ADVOGADO(A):
REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
RECDO.: PRESIDENTE CONC. CORREGEDORIA G DA JUSTIÇA
ADVOGADO(A):
REPRESENTANTE LEGAL
RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
6 - RECURSO DO CONSELHO Nº 100040012021
COMARCA DE IBIRAÇU
RECTE.: MARGARETH RAMPINELLI MORO QUEIROZ
ADVOGADO(A):
REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
RECDO.: EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA
ADVOGADO(A):
REPRESENTANTE LEGAL
RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
VITÓRIA, 17/08/2005.
LUCIENE VERVLOET FEU ROSA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
Edição nº 2658
D.J. ESPÍRITO SANTO
LANUSSY PIMENTEL DE REZENDE
SECRETÁRIO DE CÂMARA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Nº
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
RESUMO
27ª SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
REALIZADA EM 09/08/2005
PRESIDÊNCIA DO EXMº. DESEMBARGADOR
ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
COMPARECERAM OS EXMºS. DESEMBARGADORES
ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
EXMº. PROCURADOR DA JUSTIÇA
FERNANDO FRANKLIN COSTA SANTOS
PARTE ADMINISTRATIVA
O SR. DESEMBARGADOR ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
(PRESIDENTE):
BOA-TARDE.
CONSELHO DA MAGISTRATURA
HAVENDO NÚMERO LEGAL DECLARO INSTALADOS OS TRABALHOS
DESTA VIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA SEGUNDA
CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SANTO.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
NA OPORTUNIDADE CUMPRIMENTO OS EMINENTES DESEMBARGARES
CONSELHO DA MAGISTRATURA
INTEGRANTES DESTE ÓRGÃO COLEGIADO, ELPÍDIO JOSÉ DUQUE E
SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, O ILUSTRE PROCURADOR DE JUSTIÇA,
COMUNICO AOS SENHORES ADVOGADOS, PARTES E INTERESSADOS FERNANDO FRANKLIN DA COSTA SANTOS, OS ILUSTRES ADVOGADOS
QUE A SESSÃO DO EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA QUE SE QUE SE FAZEM PRESENTE, AS PARTES E OS ESTUDANTES DOS
REALIZARÁ NO DIA 22 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO TERÁ INÍCIO
VARIADOS PERÍODOS DO CURSO DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE
ÀS 13:00 HORAS.
VILA VELHA QUE AQUI SE ENCONTRAM CUMPRINDO SUAS TAREFAS
ESCOLARES.
VITÓRIA, 17 DE AGOSTO DE 2005.
CUMPRIMENTO OS SERVIDORES DESTA EGRÉGIA CÂMARA, CUJO
TRABALHO É IMPRESCINDÍVEL AO RESULTADO DAS NOSSAS
KARLA STELLA MARIA DE S. LYRIO
ATIVIDADES.
CONCEDO A PALAVRA AO EMINENTE DESEMBARGADOR ELPÍDIO JOSÉ
SECRETÁRIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA
DUQUE.
O SR. DESEMBARGADOR ELPÍDIO JOSÉ DUQUE:
SR. PRESIDENTE, NA OPORTUNIDADE CUMPRIMENTO O EMINENTE
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
DESEMBARGADOR SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, O ILUSTRE
PROCURADOR DE JUSTIÇA, A SRª SECRETÁRIA FERNANDA M. FERREIRA
FRASSON DOS ANJOS, AS TAQUÍGRAFAS E AOS DEMAIS PRESENTES,
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ESPECIALMENTE OS SENHORES ADVOGADOS E OS ESTUDANTES QUE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
NOS HONRAM COM SUAS PRESENÇAS.
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
DESEJO QUE A SESSÃO DESTA TARDE TRANSCORRA DA MELHOR
FORMA POSSÍVEL.
O SR. DESEMBARGADOR SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR:
CONVOCAÇÃO
EMINENTE PRESIDENTE, ADIRO À MANIFESTAÇÃO DO EMINENTE
DESEMBARGADOR ELPÍDIO JOSÉ DUQUE, CUMPRIMENTANDO TODOS
CONVOCO OS INTERESSADOS PARA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA OS PRESENTES, INCLUSIVE OS SERVIDORES, OS ADVOGADOS E OS
ESTUDANTES.
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 24/08/2005,
QUARTA FEIRA, ÀS 14:30 HORAS DEVENDO SER JULGADOS OS O SR. PROCURADOR DE JUSTIÇA FERNANDO FRANKLIN DA COSTA
SANTOS:
PROCESSOS JÁ PUBLICADOS CONSTANTES DE PAUTA.
CUMPRIMENTO OS EMINENTES DESEMBARGADORES QUE COMPÕEM
ESTA COLENDA CORTE, BEM COMO OS ADVOGADOS, OS
FUNCIONÁRIOS E OS ESTUDANTES.
VITÓRIA, 17 DE AGOSTO DE 2005.
ROGO A DEUS QUE NOS ILUMINE NOS TRABALHOS DESTA TARDE.
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Sexta-Feira
19 de Agosto de 2005
Edição nº 2658
D.J. ESPÍRITO SANTO
O SR. DESEMBARGADOR ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON O SR. DESEMBARGADOR ELPÍDIO JOSÉ DUQUE (RELATOR):
(PRESIDENTE):
EMINENTE PRESIDENTE, RESPEITOSAMENTE, SOLICITO A V. EX. QUE O
REITERO AS BOAS-VINDAS AOS ESTUDANTES E PEÇO QUE SE SINTAM PROCESSO SEJA BAIXADO DE PAUTA.
À VONTADE NESTE EGRÉGIO TRIBUNAL. ESTA É A CASA QUE VOCÊS O SR. DESEMBARGADOR ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
DEVERÃO FREQÜENTAR DEPOIS DE FORMADOS, PELO MENOS É ASSIM (PRESIDENTE):
QUE ESPERAMOS, EXERCENDO AS DIVERSAS FUNÇÕES QUE A ENTÃO O AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 035049001189, PAUTADO SOB
GRADUAÇÃO EM DIREITO LHES PERMITE. OS SENHORES SABEM QUE O Nº 24, SERÁ BAIXADO DE PAUTA.
OS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA, DE UM MODO GERAL, FUNCIONAM COMO O SR. DESEMBARGADOR ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
ÓRGÃOS PREPONDERANTEMENTE RECURSAIS, OU SEJA, A PRINCIPAL (PRESIDENTE):
TAREFA, POR MEIO DA SUA COMPOSIÇÃO, É REVER, VIA RECURSO, OS EGRÉGIA CÂMARA.
JULGADOS QUE SÃO PROFERIDOS PELOS JUÍZOS MONOCRÁTICOS, OU FAREMOS O SORTEIO DE UM DESEMBARGADOR PARA COMPOR O
PELOS JUÍZES DE PRIMEIRO GRAU. ESSA É A NOSSA PRINCIPAL QUORUM DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO
TAREFA. O TRIBUNAL TAMBÉM ATUA E DEFINE QUESTÕES DE SUAAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024049012834 DA SESSÃO DO DIA 16
COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA. EXISTEM AÇÕES PENAIS JULGADAS DE AGOSTO DE 2005.
ORIGINARIAMENTE PELO TRIBUNAL, BEM COMO, AÇÕES CIVIS. CITO (PROCEDE-SE AO SORTEIO)
COMO EXEMPLO, O MANDADO DE SEGURANÇA. VIA DE REGRA, ESSA FOI SORTEADO, DE ACORDO COM O ARTIGO 30 DO REGIMENTO
COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA PERTENCE AO EGRÉGIO TRIBUNAL PLENOINTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
QUE, ENTRE NÓS, É O ÓRGÃO MÁXIMO, COMPOSTO POR VINTE E UM O EMINENTE DESEMBARGADOR CARLOS ROBERTO MIGNONE PARA
DESEMBARGADORES. TEMOS OUTROS ÓRGÃOS QUE COMPÕEM ESTECOMPOR O QUORUM DESTA EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL PARA
SODALÍCIO, COMO: AS CÂMARAS CÍVEIS E AS CRIMINAIS. SÃO QUATRO A SESSÃO DO DIA 16 DE AGOSTO DE 2005.
CÂMARAS CÍVEIS E DUAS CRIMINAIS, CADA UMA COMPOSTA POR TRÊS
DESEMBARGADORES. AO LADO DESSES ÓRGÃOS, TEMOS AINDA OS
PARTE JUDICIÁRIA
GRUPOS DE CÂMARAS REUNIDAS. ESSES GRUPOS DE CÂMARAS CÍVEIS
JULGAM PRINCIPALMENTE UM RECURSO QUE VOCÊS JÁ DEVEM TERLEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OS ACÓRDÃOS
ESTUDADO QUE SÃO OS EMBARGOS INFRINGENTES. QUANDO A DOS SEGUINTES FEITOS: MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100930029358;
NOSSA DECISÃO NÃO É UNÂNIME, HÁ UM RECURSO CHAMADO AGRAVOS DE INSTRUMENTO NºS. 24029003985, 24059001651,
EMBARGOS INFRINGENTES QUE VAI PARA AS OUTRAS DUAS CÂMARAS 24059006163, 35059001699; APELAÇÕES CÍVEIS NºS. 42970000180,
DO TRIBUNAL PARA QUE O EXAMINEM E REDECIDAM A QUESTÃO 24020130589, 3039000116, 48030014582, 12039000430, 52039000238,
QUE LHES FOI ENCAMINHADA. AS CÂMARAS CRIMINAIS PROCEDEM 24039011580; REMESSAS EX OFFICIO NºS. 30040041623, 24039014402;
DE FORMA IDÊNTICA. O NOSSO EGRÉGIO TRIBUNAL, PORTANTO, É EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL NºS. 24980147391, 24980101471,
UM ÓRGÃO PREPONDERANTEMENTE RECURSAL. ATUAMOS COMO24990108821; AGRAVOS REGIMENTAIS AGV INSTRUMENTO NºS.
ÓRGÃO MÁXIMO NOS JULGAMENTOS DE DECLARAÇÃO DIRETA DE 48059000637, 35059001699; AGRAVO REGIMENTAL AP CÍVEL Nº
INCONSTITUCIONALIDADE DE LEIS MUNICIPAIS QUE ESTEJAM EM 12010006265; AGRAVO REGIMENTAL AGV REGIMENTAL AGV
DESACORDO COM A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ESSA É A NOSSA INSTRUMENTO Nº 24059001966; AÇÃO DE ATENTADO Nº 100050025608.
TAREFA PRIMORDIAL QUE ESTOU RESUMINDO EM BREVÍSSIMAS
JULGADOS
PALAVRAS.
O JULGAMENTO DA CÂMARA, O QUAL VOCÊS IRÃO ASSISTIR, DÁ-SE 1 - HABEAS CORPUS Nº 100030024325
NA FORMA LEGAL E REGIMENTAL, OU SEJA, PRIMEIRO VOTA O CACH ITAPEMIRIM - VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
RELATOR E NOS PROCESSOS EM QUE HÁ REVISOR, VOTA EM PACTE.: JOSE LUIZ AFONSO
SEGUNDO LUGAR O REVISOR PARA DEPOIS O TERCEIRO JULGADOR ADVOGADO: JOÃO CARLOS ASSAD
VOTAR, SENDO O RESULTADO DO JULGAMENTO SEMPRE TOMADO A. COATORA: JUIZ DE DIREITO 1ª V FAMÍLIA CACHOEIRO DE
POR MAIORIA. NOS PROCESSOS EM QUE NÃO HÁ REVISOR, APÓS O ITAPEMIRIM
VOTO DO RELATOR, TOMA-SE OS VOTOS DOS INTEGRANTES DO RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
ÓRGÃO PELA ANTIGÜIDADE. A ANTIGÜIDADE É AFERIDA NO À UNANIMIDADE, CONCEDER PARCIALMENTE A ORDEM.
TRIBUNAL E NÃO NA MAGISTRATURA, OU SEJA, PODE SER QUE
TENHAMOS NA CÂMARA UM JUIZ MAIS ANTIGO NA MAGISTRATURA, 2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 8039000255
PORÉM MAIS NOVO NO TRIBUNAL. A ANTIGÜIDADE SEMPRE É B S FRANCISCO - 1ª VARA CÍVEL
DETERMINADA DESSA FORMA.
AGVTE.: LEVI TEIXEIRA LIMA
É ASSIM, EM POUCAS PALAVRAS, QUE OCORREM OS NOSSOS ADVOGADO: SERGIO BITTENCOURT
JULGAMENTOS.
AGVDO.: MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
O SR. DESEMBARGADOR ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
(PRESIDENTE):
À UNANIMIDADE, REJEITAR AS PRELIMINARES ARGÜIDAS, PARA
NA PARTE ADMINISTRATIVA, REGISTRO QUE A ATA DE NOSSA SESSÃO QUANTO AO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DAR PROVIMENTO AO
ANTERIOR ESTEVE NA SECRETARIA À DISPOSIÇÃO DOS COLEGAS, DOS RECURSO.
ADVOGADOS E DAS PARTES INTERESSADAS, A FIM DE VERIFICAÇÃO E
PEDIDO DE CORREÇÃO OU IMPUGNAÇÃO, NÃO TENDO OCORRIDO 3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 8039000313
NENHUMA DESSAS CIRCUNSTÂNCIAS.
B S FRANCISCO - 1ª VARA CÍVEL
NA OPORTUNIDADE, INDAGO AOS EMINENTES DESEMBARGADORES AGVTE.: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUN DE BARRA DE SÃO
SE PODEMOS APROVÁ-LA, TAL COMO SE ENCONTRA REDIGIDA.
FRANCISCO ES
O SR. DESEMBARGADOR ELPÍDIO JOSÉ DUQUE:
ADVOGADO: EVALDO SILVA DE OLIVEIRA
ESTOU DE ACORDO EMINENTE PRESIDENTE.
AGVDO.: MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
PROFERIU IDÊNTICA MANIFESTAÇÃO O EMINENTE DESEMBARGADOR: ADVOGADO: PAULO PIRES DA FONSECA
SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR.
ADVOGADO: AGENARIO GOMES FILHO
O SR. DESEMBARGADOR ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
(PRESIDENTE):
À UNANIMIDADE, EM DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
ENTÃO APROVADA A ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA
2 DE AGOSTO DE 2005.
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35059000758
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Edição nº 2658
VILA VELHA - 4ª VARA CÍVEL
AGVTE.: ESPOLIO DE MARIO DE SOUZA MARTINS
ADVOGADO: MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA
ADVOGADO: IVON ALCURE DO NASCIMENTO
ADVOGADO: ALEXANDRE PUPPIM
AGVTE.: JANE RODRIGUES RIOS
ADVOGADO: ALEXANDRE PUPPIM
ADVOGADO: IVON ALCURE DO NASCIMENTO
ADVOGADO: MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA
AGVDO.: FLAVIO TRINDADE
ADVOGADO: AROLDO LIMONGE
AGVDA.: IARA LUCIA TRINDADE
ADVOGADO: AROLDO LIMONGE
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
À UNANIMIDADE, EM DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48059000363
SERRA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
AGVTE.: MUNICÍPIO DA SERRA
ADVOGADA: MARIA DO CARMO SUPRANI BONGESTAB
AGVDA.: CONCRETOMIX ENGENHARIA DE CONCRETO LTDA
ADVOGADO: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: WALLACE ELLER MIRANDA
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO.
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 53059000017
COMARCA DE ALTO RIO NOVO
AGVTE.: EMPRESA LUZ E FORÇA SANTA MARIA S/A
ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
ADVOGADO: RODRIGO DALLA BERNARDINA
ADVOGADO: WELLINGTON BONICENHA
AGVDO.: MUNICÍPIO DE ALTO RIO NOVO
ADVOGADO: HELIO SILVA SALGUEIRO
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
À UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35059001186
VILA VELHA - 3ª VARA CÍVEL
AGVTE.: ITAU SEGUROS S/A
ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
ADVOGADO: LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA
ADVOGADO: SERGIO RUY BARROSO DE MELLO
ADVOGADO: MARIO SAMPAIO FERNANDES
AGVDA.: ROSANA DEMONIER POSSATO
ADVOGADO: LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI
RELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
POR MAIORIA DE VOTOS, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
8 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24970093779
VITÓRIA - 6ª VARA CÍVEL
APTE.: CLEMILDA TRANCOSO GOUVEA
ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIO
ADVOGADO: JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO
ADVOGADO: SEDNO ALEXANDRE PELISSARI
APDO.: ADELSON GABURRO BORTOLON
ADVOGADO: SEGUNDO LUIZ MENEGUELLI
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
À UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
9 - REMESSA EX OFFICIO Nº 24030094478
VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZ PUB MUN DE VITÓRIA
PARTE: IPAMV INST PREV ASSIST SERV MUN VITÓRIA
ADVOGADA: HELOISA MARIA DUARTE BARCELLOS
PARTE: AMAURILIO ZANETTI
ADVOGADO: MARCELO PEREIRA MATTOS
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO: SANDRO VIEIRA DE MORAES
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM EX OFFICIO Nº 24030094478
APTE.: IPAMV INST PREV ASSIST SERV MUN VITÓRIA
APDO.: AMAURILIO ZANETTI
RELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
REVISOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
POR MAIORIA DE VOTOS, REJEITAR A PRELIMINAR DE
LITISPENDÊNCIA; POR UNANIMIDADE, REJEITAR AS PRELIMINARES
DE IRREGULARIDADE FORMAL E DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA, PARA, EM CONCLUSÃO, POR MAIORIA DE
VOTOS, ACOLHER A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA.
10 - REMESSA EX OFFICIO Nº 30040082916
LINHARES - 3ª VARA CÍVEL
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DE LINHARES
PARTE: DIRETORA DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DE
LINHARES
PARTE: GABRIELA BRIOSCHI PARIS
ADVOGADO: LUIZ CARLOS BASSETTI
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
À UNANIMIDADE, CONHECER DA REMESSA PARA REFORMAR A
SENTENÇA E DENEGAR A SEGURANÇA.
11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 50030008564
VIANA - 1ª VARA
EMGTE.: CBF INDÚSTRIA DE GUSSA S/A
ADVOGADO: JOSE OTACILIO AMARAL
ADVOGADO: AGESANDRO DA COSTA PEREIRA
EMGTE.: FERROESTE INDUSTRIAL LTDA.
EMGDA.: METALL GESELLSCHAFT
ADVOGADO: JOSE OTACILIO AMARAL
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
À UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS
DECLARATÓRIOS.
12 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 67019000172
COMARCA DE JOÃO NEIVA
EMGTE.: C V R D
ADVOGADA: DEBORA FONSECA E CUNHA
ADVOGADO: HUDSON DE LIMA PEREIRA
ADVOGADO: PEDRO DE ABREU MARIANI
EMGDO.: CLAUDIO COSTA
ADVOGADO: DAVID GUERRA FELIPE
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO.
13 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 26010000243
ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVEL
EMGTE.: NASSAU EDITORA RADIO E TELEVISÃO LTDA
ADVOGADA: ALESSANDRA DE A LAMBERTI
ADVOGADO: EMERSON LUIZ FAE
ADVOGADO: EZIO CARLOS S BAPTISTA
ADVOGADO: FABIANO CABRAL DIAS
ADVOGADO: JOSE CARLOS STEIN JUNIOR
ADVOGADO: LUCIANO DAMASCENO DA COSTA
ADVOGADO: SANDRO STEIM
EMGDO.: RENATO CURITIBA VIEIRA MIGUEZ
ADVOGADO: EDMILSON GARIOLLI
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
À UNANIMIDADE, CONHECER DA PRELIMINAR DE NULIDADE DE
JULGAMENTO, ARGÜIDA "EX-OFFICIO" PELO E. RELATOR, PARA
ANULAR O ACÓRDÃO EMBARGADO, PROCEDENDO-SE A NOVO
JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO, TENDO AINDA A E.
CÂMARA, POR IGUAL VOTAÇÃO, DELIBERADO A VINCULAÇÃO DO E.
RELATOR PARA A RELATORIA DO APELO.
14 - AGRAVO REGIMENTAL AP CÍVEL Nº 6049000273
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ARACRUZ - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
AGVTE.: JOSE LUIZ TORRES TEIXEIRA
ADVOGADO: JOSE FRANCISCO T AMARAL
ADVOGADO: LEOMAR SOARES DA SILVA
AGVDO.: BANCO FIAT S/A
ADVOGADO: CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
ADVOGADO: CLAUDIO JOSE CANDIDO ROPPE
ADVOGADA: CREUZENI B OLIVEIRA
ADVOGADA: FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
ADVOGADO: MARCELO VACCARI QUARTEZANI
ADVOGADA: GIOVANA T BATISTA
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
À UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
15 - AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 48049002073
SERRA - 3ª VARA CÍVEL
AGVTE.: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO: JAYME HENRIQUE R DOS SANTOS
ADVOGADO: MARCO ANTONIO BRUNELLI PESSOA
ADVOGADO: RODRIGO DE SOUZA GRILLO
AGVDA.: SEPEL - SERRA PETRÓLEO LTDA
ADVOGADO: JOSE JULIO FERREIRA
ADVOGADO: SERGIO ZULIANI SANTOS
ADVOGADO: PAULO CESAR DE ALMEIDA
ADVOGADA: GEOVANA SINHORELO CAMPOS
ADVOGADO: HAYNNER BATISTA CAPETTINI
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
À UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
16 - AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24059005264
VITÓRIA - 9ª VARA CÍVEL
AGVTE.: BANESTES S/A
ADVOGADO: BENTO MACHADO GUIMARÃES FILHO
ADVOGADO: GILMAR ZUMAK PASSOS
ADVOGADA: LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI
AGVDO.: ALOISIO CHAVES RODRIGUES
ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO
ADVOGADO: GERALDO RODRIGUES VASCONCELOS
AGVDA.: VERA LUCIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO
ADVOGADO: GERALDO RODRIGUES VASCONCELOS
ADVOGADA: SAMARA GOULART MAGALHÃES
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
À UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
17 - AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24049010382
VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL
AGVTE.: BANCO BANESTES SA
ADVOGADO: GILMAR ZUMAK PASSOS
AGVDO.: ARISTIDES GOMES LAGE
ADVOGADO: HELTON TEIXEIRA RAMOS
ADVOGADO: ROGERIO SIMÕES ALVES
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
À UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
ADIADOS COM PEDIDO DE VISTA:
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35049002765
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059003319
APELAÇÃO CÍVEL Nº 12029002164
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010069755
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030166250
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010069227
AÇÃO RESCISÓRIA SENTENÇA DE 1º GRAU Nº 100030031320
REMESSA EX OFFICIO Nº 2020007478
ADIADOS POR ENCERRAMENTO DA SESSÃO:
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4049000260
Edição nº 2658
D.J. ESPÍRITO SANTO
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24029009990
APELAÇÃO CÍVEL Nº 35000106043
APELAÇÃO CÍVEL Nº 35980266585
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24970014700
APELAÇÃO CÍVEL Nº 35980266569
REMESSA EX OFFICIO Nº 6040017201
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM EX OFFICIO Nº 6020006547
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 21010275184
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM EX OFFICIO Nº 24020155099
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 35020434102
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 48010021409
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº 24049012834
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 35990063402
AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 35059001541
AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 35019002522
AGRAVO REGIMENTAL AP CÍVEL Nº 50040029691
AGRAVO REGIMENTAL AP CÍVEL Nº 6049000893
AUTOS BAIXADOS DE PAUTA:
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35049001189
ENCERRADA A SESSÃO ÀS 16:40 H.
VITÓRIA, 17 DE AGOSTO DE 2005
FERNANDA M. FERREIRA FRASSON DOS ANJOS
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OU
TRÂNSITO EM JULGADO.
1 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100930029358
SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL
REQTE.: JOSE GOTARDO ESTEVES NEVES
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS JUNIOR
REQTE.: LUZIA DAS GRACAS DUTRA NEVES
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS JUNIOR
REQTE.: JOSE GOTARDO NEVES JUNIOR
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS JUNIOR
REQTE.: GILLIANA DUTRA NEVES
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS JUNIOR
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO 1A V CÍVEL DE SÃO MATEUS
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
JULGADO EM 26/07/2005 E LIDO EM 09/08/05
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100930029358
IMPETRANTE: JOSÉ GOTARDO ESTEVES NEVES E OUTROS
A.COA.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE SÃO MATEUS
RELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
ACÓRDÃO
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - MANDANDO DE SEGURANÇA SUSPENSÃO DE DECISÃO PROFERIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGAMENTO DEFINITIVO DAS AÇÕES E RECURSOS - PERDA
SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR NO MANDAMUS - CARÊNCIA
DE AÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO ARTIGO 267, VI, DO CPC - SEM HONORÁRIOS - SÚMULAS 512, DO STF,
E 105, DO STJ.
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Sexta-Feira
19 de Agosto de 2005
Edição nº 2658
D.J. ESPÍRITO SANTO
TENDO O MANDAMUS SIDO IMPETRANDO OBJETIVANDO SUSPENDER DES. PRESIDENTE DES. RELATOR
A DECISÃO PROFERIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA, HÁ PERDA PROCURADOR DE JUSTIÇA
SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR DOS IMPETRANTES QUANDOCONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
A DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU FOI SUBSTITUÍDA PELO JULGAMENTO CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
DEFINITIVO DAS AÇÕES E RECURSOS, JÁ TENDO SIDO, INCLUSIVE, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGAR
DEFINIDA A SITUAÇÃO FÁTICA OBJETO DO LITÍGIO, DEVENDO A PROVIMENTO AO RECURSO.
AÇÃO SER EXTINTA SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, ARCANDO OS
IMPETRANTES COM AS CUSTAS, SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS 3 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059001651
(SÚMULAS 512, DO STS, E 105, DO STJ).
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS, ESTES AUTOS EM QUE ESTÃO AS AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARTES ACIMA INDICADAS.
ADVOGADO(A): PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALL
ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO, NA CONFORMIDADE DA ATA AGVDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À ADVOGADO(A): PATRICIA M GAZOLA
UNANIMIDADE DE VOTOS, EXTINGUIR O PROCESSO POR CARÊNCIA RELATOR SUBS.: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
DE AÇÃO.
JULGADO EM 26/07/2005 E LIDO EM 09/08/05
VITÓRIA, DE DE 2005.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024059001651
DES. PRESIDENTE DES. RELATOR
AGRAVANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROCURADOR DE JUSTIÇA
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
RELATOR: DES. SUBSTITUTO SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
EMENTA:
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
PROCESSO CIVIL - COMPETÊNCIA - CAUSA ENVOLVENDO ESTADO E
EXTINGUIR O PROCESO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA
MUNICÍPIO - COMPETÊNCIA EM RAZÃO DOS SUJEITOS DA LIDE DO ART. 267, VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - CONHECIMENTO DE OFÍCIO COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO PLENO DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE
2 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029003985
JUSTIÇA.
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
1. AS REGRAS DE COMPETÊNCIA CONSUBSTANCIAM COMO NORMAS
AGVTE.: CHOCOLATES GAROTO S/A
DE ORGANIZAÇÃO DE PODER E, NO ÂMBITO PROCESSUAL,
ADVOGADO(A): MONICA DA SILVA MARTINS
ENQUADRAM-SE COMO REGRA DE ORDEM PÚBLICA QUE DEVE,
ADVOGADO(A): STEPHAN EDUARD SCHNEEBELL
PORTANTO, SER CONHECIDA DE OFÍCIO, INDEPENDENTE DE
ADVOGADO(A): WILMA CHEQUER BOU HABIB
MANIFESTAÇÃO DAS PARTES (ART. 301, §4º, 267, §3º, DO CPC).
AGVDO.: MARIA DE LOURDES MOURA SOUZA
2. NÃO COMPETE À VARA DOS FEITOS DA FAZENDA ESTADUAL DE
ADVOGADO(A): ALEXANDRE H WENICHI
VITÓRIA APRECIAR E JULGAR LITÍGIO ENTRE O ESTADO DO ESPÍRITO
ADVOGADO(A): ANCELMA PENHA BERNARDOS
SANTO E O MUNICÍPIO DE VITÓRIA, SENDO, SEGUNDO O CÓDIGO DE
ADVOGADO(A): BERGT EVENARD ALVARENGA FARIAS
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA (LC NR. 234/2002, ART. 19, H), DA
ADVOGADO(A): INGRID SILVA DE MONTEIRO
COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO QUE O ATRIBUI A SEU ÓRGÃO
ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO B CHAMOUN
PLENÁRIO (RITJES, ART. 50, J).
ADVOGADO(A): RICARDO CARLOS DA ROCHA CARVALHO
ACÓRDÃO:
RELATOR SUBS.: FERNANDO ESTEVAN BRAVIN RUY
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM QUE SÃO
JULGADO EM 07/06/2005 E LIDO EM 09/08/05
PARTES AS ACIMA INDICADAS, ACORDA, A EGRÉGIA SEGUNDA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024029003985
CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS
AGRAVANTE: CHOCOLATES GAROTO S/A
TAQUIGRÁFICAS QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE
AGRAVADO: MARIA DE LOURDES MOURA SOUZA
VOTOS, CONHECER DO RECURSO PARA DECRETAR A INCOMPETÊNCIA
RELATOR: DES. SUBST. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
DO JUÍZO “A QUO”, BEM COMO PARA DETERMINAR A REMESSA DOS
ACÓRDÃO
AUTOS PARA ESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PREVIDENCIÁRIO E VITÓRIA (ES), DE DE 2005.
PROCESSUAL CIVIL – - AUXÍLIO ACIDENTE - DISCUSSÃO DE BENEFÍCIO DES. PRESIDENTEDES. RELATOR
PREVIDENCIÁRIO - AUSÊNCUIA DE PREJUÍZO DA EMPRESA PROCURADOR DE JUSTIÇA
EMPREGADORA - INTERESSE JURÍDICO REFLEXO DO ASSISTENTE -CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
ASSISTÊNCIA SIMPLES CONFIGURADA - RECURSO CONHECIDO E CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
DESPROVIDO.
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
1. VISLUMBRA-SE, TÃO SOMENTE, UM INTERESSE JURÍDICO REFLEXO DECLARAR A INCOMPETÊNCIA DA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA
DA EMPRESA CHOCOLATES GAROTO S/A EM ASSISTIR O INSS, POIS, O PÚBLICA ESTADUAL DE VITÓRIA, DETERMINANDO A REMESSA DOS
JULGAMENTO FAVORÁVEL DO PEDIDO INICIAL (PAGAMENTO DE AUTOS AO E. TRIBUNAL PLENO.
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO), PODERÁ ACARRETAR A INDIRETA E
POTENCIAL MANUTENÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO DO 4 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059006163
SEGURADO, PELO PRAZO MÍNIMO DE DOZE MESES, NOS TERMOS DO VITÓRIA - 5ª VARA CÍVEL
ART. 118, DA LEI Nº 8.213/9.
AGVTE.: VIAÇÃO GRANDE VITÓRIA LTDA
2. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
ADVOGADO(A): DILCEA MENDONÇA BORGES ZANONI
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS, ESTES AUTOS EM QUE ESTÃO AS ADVOGADO(A): HELLEN SYNTHIA SPINASSE
PARTES ACIMA INDICADAS.
ADVOGADO(A): JACYMAR DELFINNO DALCAMINI
ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE ADVOGADO(A): MICHELLE DALCAMIN
DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À ADVOGADO(A): MILTRO JOSE DALCAMIN
UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO AGRAVO DE AGVDO.: AMAROLINA DE OLIVEIRA BATISTA
INSTRUMENTOP, PARA, PORÉM, NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS ADVOGADO(A): RONALDO LOUZADA BERNARDO
TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELO E. RELATOR.
ADVOGADO(A): SIMONE ELENA SOARES
VITÓRIA, DE DE 2004.
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
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19 de Agosto de 2005
Edição nº 2658
D.J. ESPÍRITO SANTO
JULGADO EM 02/08/2005 E LIDO EM 09/08/05
PARTÍCIPIES DE UM DOS POLOS (GERALMENTE O PASSIVO) DA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024.059.006.163
RELAÇÃO PROCESSUAL - ART. 47 DO CPC.
AGRAVANTE: VIAÇÃO GRANDE VITÓRIA LTDA
2. DIZER QUE O JUIZ DEVE "DECIDIR A LIDE DE MODO UNIFORME"
AGRAVADO: AMAROLINA DE OLIVEIRA BATISTA
SIGNIFICA OBSERVAR QUE, TENDO EM CONTA PRECIPUAMENTE A
RELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
RELAÇÃO JURÍDICA DE DIREITO MATERIAL RETRATADA NO PROCESSO
ACÓRDÃO
(PEDIDO E CAUSA DE PEDIR) E NÃO SENDO O CASO DE
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PENHORA - LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA EM SUAS DIVERSAS ACEPÇÕES,
FATURAMENTO - EMPRESA - POSSIBILIDADE - EXCESSO DE EXECUÇÃO DEVA EXIGIR-SE O COMPARECIMENTO, NO PROCESSO, DE TODOS OS
- MATÉRIA DE EMBARGOS - COISA JULGADA - DEVE SER RESPEITADA E QUE SERÃO FÁTICA E JURIDICAMENTE ATINGIDOS PELA SENTENÇA. A
CUMPRIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
RELAÇÃO PROCESSUAL, EM CASOS QUE TAIS, REPRODUZ, NO ÂMBITO
1 - A PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA SOMENTE PROCESSUAL
E
RESGUARDANDO
SUAS
CARACTERÍSTICAS
DEVERÁ OCORRER QUANDO NÃO EXISTIR OUTRA FORMA DETELEOLÓGICAS, OS ATORES QUE FIGURAM NA RELAÇÃO
GARANTIA DO JUÍZO, ISTO É, QUANDO NÃO HOUVER BENS PASSÍVEIS SUBSTANCIAL.
DE PENHORA OU QUANDO OS OFERECIDOS FOREM INSUFICIENTES 3 - PREVALECE A TRANSFERÊNCIA DO ENCARGO AO RÉU, QUANDO O
PARA O PAGAMENTO DO DÉBITO EXEQÜENDO.
MAGISTRADO
JUSTIFICAR
DEVIDAMENTE
OCORREREM
OS
2. NA HIPÓTESE EM EXAME, A EMPRESA OFERECEU BENS (VEÍCULOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO ART. 6º, VIII, DO CÓDIGO DE
ÔNIBUS) QUE NÃO VIERAM ACOMPANHADOS DE PROVAS CONCRETAS DEFESA DO CONSUMIDOR, PARA A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA".
DE SEU REAL VALOR DE MERCADO, FATO QUE INVIABILIZA SUA 4 - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
CONSTRIÇÃO.
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM QUE SÃO
3. LOGO, NÃO HAVENDO OUTROS BENS QUE POSSAM SER PARTES AS ACIMA INDICADAS.
PENHORADOS E DIANTE DA DUVIDOSA GARANTIA OFERECIDA, ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE
JUSTIFICA-SE A PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA.
DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À
4. NÃO HÁ INSTRUÇÃO PROBATÓRIA NO BOJO DA EXECUÇÃO PARA UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA DAR-LHE
SE VERIFICAR EVENTUAL EXCESSO DE EXECUÇÃO. TAL INSTRUÇÃOPROVIMENTO PARCIAL.
DEVE SE DAR EM SEDE DE EMBARGOS DO EXECUTADO.
VITÓRIA, DE DE 2005.
5 - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
DES. PRESIDENTE DES. RELATOR
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM QUE SÃO PROCURADOR DE JUSTIÇA
PARTES AS ACIMA INDICADAS.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO MAS NEGAR-LHE PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO.
PROVIMENTO.
VITÓRIA, DE DE 2005.
6 APELAÇÃO CÍVEL Nº 3039000116
DES. PRESIDENTE DES. RELATOR
COMARCA DE ALFREDO CHAVES
PROCURADOR DE JUSTIÇA
APTE.: NILO ANTONIO ZAMBOM
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
ADVOGADO(A): JOSE ALBERTO DE OLIVEIRA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
ADVOGADO(A): RAINOR BREDA
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGAR
APDO.: BANESTES S/A
PROVIMENTO AO RECURSO.
ADVOGADO(A): CARLOMAR SILVA G DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): FABIANO D CHRISTO D TALLON
5 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35059001699
ADVOGADO(A): FRANKLIN DELMAESTRO
VILA VELHA - 1ª VARA CÍVEL
ADVOGADO(A): GISLAINE DE OLIVEIRA
AGVTE.: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO(A): JORGINA ILDA DEL PUPO
ADVOGADO(A): ADILSON GUIOTTO TORRES
ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO REDINZ
ADVOGADO(A): ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA
ADVOGADO(A): MIRIAN DE ALMEIDA CASSA
ADVOGADO(A): ANDREA NEVES REBELLO
ADVOGADO(A): OMAR ALBUQUERQUE MACHADO JUNIOR
ADVOGADO(A): EMIR JOSE TESCH
ADVOGADO(A): PATRICIA RAGAZZI
ADVOGADO(A): JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRA
ADVOGADO(A): SEBASTIAO TRISTÃO STHEL
ADVOGADO(A): JOSE MIGUEL RIBEIRO VIONET
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
ADVOGADO(A): MARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DA SILVA
REVISOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
ADVOGADO(A): PAULO CESAR BUSATO
JULGADO EM 05/07/2005 E LIDO EM 09/08/05
AGVDO.: CLEIFE FASSARELA DE PAIVA
APELAÇÃO CÍVEL Nº 003039000116
ADVOGADO(A): ALOISIO LIRA
APTE: NILO ANTÔNIO ZAMBOM
ADVOGADO(A): ARTHUR FRANKLIN MENDES
APDO: BANESTES S/A
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
RELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
JULGADO EM 02/08/2005 E LIDO EM 09/08/05
ACÓRDÃO
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 035059001699
CIVIL/PROC. CIVIL - PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO
AGVTE: BANCO DO BRASIL S/A
DE DEFESA (AGRAVO RETIDO) - INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE
AGVDO: CLEIFE FASSARELA DE PAIVA
PROVAS - FUNDAMENTO NA PRECLUSÃO - NEGATIVA MANTIDA POR
RELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
OUTRO FUNDAMENTO - INOVAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR APÓS
ACÓRDÃO
CITAÇÃO - VEDAÇÃO - PROVAS NÃO ADEQUADAS AOS LIMITES
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LITISCONSÓRCIO ORIGINÁRIOS DA DEMANDA - REJEIÇÃO DA PRELIMINAR - MÉRITO PASSIVO - ART. 47, CPC - ÔNUS DA PROVA - INVERSÃO - PERÍCIA - AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O COMPORTAMENTO
POSSIBILIDADE - ART. 6º, VIII, DO CDC - RECURSO CONHECIDO E DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E O ALEGADO DANO SOFRIDO PELO
PARCIALMENTE PROVIDO.
CORRENTISTA - RECURSO DESPROVIDO.
1 - HÁ LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO A) POR IMPOSIÇÃO LEGAL E B) 1 - NÃO MERECE SER ACOLHIDA A PRELIMINAR DE NULIDADE POR
QUANDO A SENTENÇA DEVA SER "UNIFORME" PARA OS DIVERSOS CERCEAMENTO DE DEFESA (MATÉRIA TAMBÉM DEDUZIDA EM
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19 de Agosto de 2005
Edição nº 2658
D.J. ESPÍRITO SANTO
AGRAVO RETIDO) POIS O INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE ABUSIVAMENTE PRATICADO, O DANO E O NEXO DE CAUSALIDADE
PROVAS DEVE SER MANTIDO, UMA VEZ QUE AS PROVAS QUE SE ENTRE AMBOS. O PREJUÍZO EXPERIMENTADO PELA VÍTIMA PODE SER
PRETENDE PRODUZIR ESTÃO RELACIONADAS COM NOVA CAUSA DE DE NATUREZA MATERIAL OU MORAL, A DEPENDER DA OBJETIVIDADE
PEDIR, EXTERNADAS APÓS A CITAÇÃO (APÓS A RESPOSTA DO RÉU), O JURÍDICA VIOLADA.
QUE É VEDADO PELO ORDENAMENTO.
2 - TRATANDO-SE DE DESCONTO/PAGAMENTO DE CHEQUE,
2 - CONFORME PROVA PRODUZIDA PELO REQUERIDO/APELADO,ESPERA-SE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA UM MÍNIMO DE DILIGÊNCIA
FORA LANÇADO NA GUIA DE DEPÓSITO NÚMERO DE CONTA QUE COMPARAÇÃO DE ASSINATURAS ANTES DO PAGAMENTO DO TÍTULO.
NÃO CONFERE COM A IDENTIFICAÇÃO DA CONTA DO RECORRENTE,3 - PERÍCIA DO DEPARTAMENTO DE CRIMINALÍSTICA ATESTANTO A
O QUE EXIME O BANCO DA RESPONSABILIDADE PELO NÃO FALSIDADE DO PREENCHIMENTO E ASSINATURA DOS TÍTULOS.
LANÇAMENTO IMEDIATO DO CRÉDITO NA CONTA DO INTERESSADO,4 - A PARTE REQUERIDA NÃO PRODUZIU A PROVA NECESSÁRIA PARA
ASSIM COMO PELA DEVOLUÇÃO DE CHEQUE POR AUSÊNCIA DE SUSTENTAÇÃO DE SUA TESE, NEM MESMO PROVIDENCIOU JUNTADA
SALDO.
DA CÓPIA DO CARTÃO DE AUTÓGRAFOS DO CORRENTISTA.
3 - RECURSO DESPROVIDO.
5 - DANO (NEGATIVAÇÃO NO SPC, COBRANÇAS DIVERSAS, NÃO
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS, ESTES AUTOS EM QUE ESTÃO AS FORNECIMENTO DE TALÕES DE CHEQUES, ETC) DEMONSTRADO NO
PARTES ACIMA INDICADAS.
DECORRER DA INSTRUÇÃO.
ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE 6 - RECURSO PROVIDO, EM PARTE.
DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS, ESTES AUTOS EM QUE ESTÃO AS
UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REJEITAR A PRELIMINAR (JULGANDO PARTES ACIMA INDICADAS.
DESPROVIDO O AGRAVO RETIDO) E, POR IGUAL VOTAÇÃO, EM ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À
VITÓRIA, DE DE 200__.
UNANIMIDADE DE VOTOS, EM DAR PROVIMENTO PARCIAL AO
DES. PRESIDENTE DES. RELATOR
RECURSO.
PROCURADOR DE JUSTIÇA
VITÓRIA (ES), DE DE 200__.
DES. PRESIDENTE DES. RELATOR
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
PROCURADOR DE JUSTIÇAÌ
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E AO RECURSO DE APELAÇÃO.CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM DAR
7 APELAÇÃO CÍVEL Nº 12039000430
PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO.
CARIACICA - 1ª VARA CÍVEL
APTE.: UNIBANCO S/A
8 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24020130589
ADVOGADO(A): ADRIANE MARANGOM
VITÓRIA - 11ª VARA CÍVEL
ADVOGADO(A): ALEXANDRA PONTES TAVARES DE ALMEIDA
APTE.: BANCO CITIBANK S/A
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A): MARCELO LOPES
ADVOGADO(A): CINTIA CALABRARO
ADVOGADO(A): RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES
ADVOGADO(A): CLAUDIA CONSTANCIA LOPES DE MORAIS
ADVOGADO(A): RICARDO TEPEDINO
ADVOGADO(A): EDUARDO MALHEIROS FONSECA
APDO.: RODRIGO VOLK ETIENNE DESSAUNE
ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA MARQUES
ADVOGADO(A): KATIUSKA MARA O ZAMPIER
ADVOGADO(A): FLAVIA VELLARDO KOUYOMKJIAN
ADVOGADO(A): LUCIANA MARQUES DE ABREU JÚDICE
ADVOGADO(A): GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Nº 24020130589
ADVOGADO(A): JEFFERSON CAETANO DA SILVA
* APELAÇÃO ADESIVA
ADVOGADO(A): JERONYMO DE BARROS ZANANDREA
APTE.: RODRIGO VOLK ETIENNE DESSAUNE
ADVOGADO(A): JOAO ESTEVAO SILVEIRA
APDO.: BANCO CITIBANK S/A
ADVOGADO(A): LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
ADVOGADO(A): STELA MUNALDI
JULGADO EM 02/08/2005 E LIDO EM 09/08/05
ADVOGADO(A): TEMER JORGE JUNIOR
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24020130589
ADVOGADO(A): WAGNER DOMINGOS SANCIO
APTE./APDO.: BANCO CITIBANK S/A
APDO.: DEBORA FERNANDES DA PENHA
APDO/APDO: RODRIGO VOLK ETIENNE DESSAUNE
ADVOGADO(A): PAULO FERNANDO DO CARMO
RELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
APDO.: HERCULES FERNANDES
ACÓRDÃO
ADVOGADO(A): PAULO FERNANDO DO CARMO
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E APELAÇÃO
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
ADESIVA - DANOS MORAIS - AGRAVO RETIDO - SUSPEIÇÃO DE
REVISOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
TESTEMUNHAS - ART. 405, § 3º, III CPC - INOCORRÊNCIA - DEVOLUÇÃO
JULGADO EM 12/07/2005 E LIDO EM 09/08/05
INDEVIDA DE CHEQUE - PREJUÍZO - PRESCINDIBILIDAE DA PROVA APELAÇÃO CÍVEL Nº 012039000430
QUANTUM INDENIZATÓRIO - REDUÇÃO - RESPONSABILIDADE
APTE: UNIBANCO S/A
CONTRATUAL - JUROS A PARTIR DA CITAÇÃO - HONORÁRIOS APDO: HÉRCULES FERNANDES E OUTRA
FIXAÇÃO SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO - AUSÊNCIA DE
RELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
SUCUMBÊNCIA RECIPROCA - APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO
ACÓRDÃO
PARCIALMENTE PROVIDOS.
CIVIL/PROC. CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - PAGAMENTO DE CHEQUES 1.AGRAVO RETIDO DESPROVIDO. SOMENTE A QUALIDADE DE
FURTADOS - COMPORTAMENTO CULPOSO DA INSTITUIÇÃO EMPREGADO OU DE SÓCIO NÃO FAZ PRESUMIR QUE AS
FINANCEIRA - NÃO DILIGÊNCIA NA COMPARAÇÃO DAS ASSINATURAS - TESTEMUNHAS TENHAM INTERESSE NO LITÍGIO OU SEJAM AMIGAS
REFLEXOS NA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DOS RECORRIDOS - ÍNTIMAS DA PARTE.
COBRANÇAS DIVERSAS - NEGATIVAÇÃO NO SPC - CONSTATAÇÃO DO 2.A DEVOLUÇÃO INDEVIDA DE CHEQUE SEM FUNDOS ACARRETA A
DANO - DEVER DE REPARAR - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
RESPONSABILIDADE DE INDENIZAR O DANO MORAL, QUE PRESCINDE
1 - A RESPONSABILIDADE CIVIL ADVÉM DA CONJUGAÇÃO DE TRÊS DA PROVA DE PREJUÍZO.
ELEMENTOS: O ATO OMISSIVO OU COMISSIVO ILÍCITA OU
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19 de Agosto de 2005
Edição nº 2658
D.J. ESPÍRITO SANTO
3.REDUÇÃO DA CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS PARA R$ 6.000,00 DESEMPENHADAS NÃO DEMONSTRADO - LAUDO PERICIAL - LIVRE
(SEIS MIL REAIS), VEZ QUE TEM SIDO ESSA, APROXIMADAMENTE, A CONVICÇÃO DO MAGISTRADO - RECURSO CONHECIDO E
QUANTIA ADOTADA PELO COLENDO SUPEIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DESPROVIDO.
PARA CASOS SEMELHANTES, DIANTE DA MÓDICA REPERCUSSÃO DO 1. VISLUMBRA-SE INTERESSE JURÍDICO REFLEXO DA EMPRESA
DANO.
CHOCOLATES GAROTO EM ASSISTIR O INSS, POIS, HAVENDO
4. OS JUROS DE MORA, TRATANDO-SE DE RESPONSABILIDADE JULGAMENTO FAVORÁVEL DO PEDIDO INICIAL, ACARRETARÁ, PELO
CONTRATUAL, DEVEM INCIDIR A PARTIR DA CITAÇÃO, NO MENOS INDIRETA E POTENCIALMENTE, A MANUTENÇÃO DO
PERCENTUAL DE 0,5 (MEIO POR CENTO) AO MÊS E, A PARTIR DA CONTRATO DE TRABALHO DO SEGURADO, PELO PRAZO MÍNIMO DE
VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002, NO PERCENTUAL DE 1% (UM DOZE MESES, NOS TERMOS DO ART. 118, DA LEI Nº 8.213/9.
POR CENTO).
2. O ARTIGO 86 DA LEI Nº 8.213/91, REGULAMENTADO PELA LEI Nº
5. NAS AÇÕES DE REPARAÇÃO DE DANO MORAL, EM QUE ESTE É O 9.032/95, É EXPRESSO AO ESTATUIR QUE O BENEFÍCIO
ÚNICO PEDIDO, AINDA QUE CONDENADO O RÉU EM MONTANTE PREVIDENCIÁRIO DO AUXÍLIO-ACIDENTE É DEVIDO SOMENTE
INFERIOR AO ESTIMADO NA EXORDIAL, O ÊXITO DA DEMANDA É QUANDO DEMOSTRADO A ENFERMIDADE DO SEGURADO E,
TOTAL PARA O AUTOR, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM SOBRETUDO, O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A REDUÇÃO DA SUA
SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.
CAPACIDADE LABORATIVA E O SERVIÇO POR ELE DESEMPENHADO.
6. APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO PARCIALMENTE PROVIDOS.
3. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS, ESTES AUTOS EM QUE ESTÃO AS VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS, ESTES AUTOS EM QUE ESTÃO AS
PARTES ACIMA INDICADAS. ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA PARTES ACIMA INDICADAS.
CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGAR DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À
PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E, POR IGUAL VOTAÇÃO, UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO AGRAVO RETIDO E DA
CONHECER DA APELAÇÃO E DA APELAÇÃO ADESIVA, DANDO, A APELAÇÃO INTYERPOSTA, PARA, PORÉM, NEGAR PROVIMENTO A
AMBAS, PROVIMENTO PARCIAL, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELO E.
PELO E. RELATOR.
RELATOR.
VITÓRIA, DE DE 2005.
VITÓRIA, DE DE 2004.
DES. PRESIDENTE DES. RELATOR
DES. PRESIDENTE DES. RELATOR
PROCURADOR DE JUSTIÇA
PROCURADOR DE JUSTIÇA
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, PARA QUANTO AO MÉRITO,
PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E AO RECURSO DE APELAÇÃO.
POR IGUAL VOTAÇÃO, DAR PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS
PRINCIPAL E ADESIVO.
10 APELAÇÃO CÍVEL Nº 42970000180
RIO NOVO DO SUL - 1ª VARA
9 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24039011580
APTE.: RUTH DOS SANTOS FERREIRA
VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHO
ADVOGADO(A): ANTONIO LUIZ DE ARAUJO
APTE.: MARIA DE LOURDES MOURA SOUZA
APDO.: LAURA ESGANCIO NUNES
ADVOGADO(A): ALEXANDRE H WENICHI
ADVOGADO(A): HANDERSON LOUREIRO GONCALVES
ADVOGADO(A): BERGT EVENARD ALVARENGA FARIAS
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
ADVOGADO(A): INGRID KEHLEN SYLVESTRE STRAPPA
REVISOR: SUBS. FERNANDO ESTEVAN BRAVIN RUY
ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
JULGADO EM 14/12/2004 E LIDO EM 09/08/05
ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUN
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - SEGURO
ADVOGADO(A): PAULO R BUSSULAR
DPVAT - PRELIMINAR DE SENTENÇA EXTRA PETITA - REJEITADA APDO.: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
MÉRITO: OUTORGA DE PODERES - ALEGAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE
ADVOGADO(A): SERGIO ROBERTO LEAL DOS SANTOS
SERVIÇOS - AUSÊNCIA DE PROVAS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO
APDO.: CHOCOLATES GAROTO S/A
DESPROVIDO - RECURSO ADESIVO: INCLUSÃO NO POLO PASSIVO ADVOGADO(A): ALDIMARA G VASCONCELOS
AUSÊNCIA DE OUTORGA NA PROCURAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA ADVOGADO(A): ALVARO JOSE GIMENES DE FARIAS
RECURSO DESPROVIDO.
ADVOGADO(A): KLEBER MARCOS C VAREJAO FILHO
1 - COM O FIM DE EVITAR DUPLICAÇÃO INUTIL DE ATIVIDADES, BEM
ADVOGADO(A): MICHELLE VAZ FIDALGO
COMO PRESTIGIAR OS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E CELERIDADE
ADVOGADO(A): RAQUEL SPINASSE
PROCESSUAL, NÃO SE FAZ NECESSÁRIA EMENDA À INICIAL PARA QUE
ADVOGADO(A): SANDRO VIEIRA DE MORAES
O JUIZ APRECIE PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM PAGAMENTO
ADVOGADO(A): STEPHAN EDUARD SCHNEEBELL
CUMULADO COM PRESTAÇÃO DE CONTAS. ATÉ MESMO PORQUE O
ADVOGADO(A): WILMA CHEQUER BOU HABIB
FEITO FOI ADEQUADO AO RITO PRÓPRIO. DESCARACTERIZADO O
RELATOR SUBS.: FERNANDO ESTEVAN BRAVIN RUY
JULGAMENTO EXTRA PETITA. PRELIMINAR REJEITADA.
REVISOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
2 - MÉRITO: A APELANTE NÃO PROVOU A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS,
JULGADO EM 07/06/2005 E LIDO EM 09/08/05
BEM COMO A APALADA FAZ JUS À INDENIZAÇÃO INTEGRAL DO
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 024039011580
SEGURO DPVAT. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
APELANTE: MARIA DE LOURDES MOURA SOUZA
3 - RECURSO ADESIVO: O CONTRATO DE MANDATO FOI REALIZADO
APELADOS: INSS E CHOCOLATES GAROTO S/A
ENTRE A APELANTE E A APELADA. ASSIM, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM
RELATOR: DES. SUBST. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DE PARTE QUE NÃO FIGURA NA
ACÓRDÃO
RELAÇÃO DE OUTORGA DE PODERES. RECURSO DESPROVIDO.
EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO RETIDO - CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SIMPLES - DESPROVIDO - APELAÇÃO CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
CÍVEL EM AÇÃO ACIDENTÁRIA – DOENÇA OCUPACIONAL - LER - QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR A
REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA NÃO CO0MPROVADA - PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA QUANTO AO MÉRITO, POR IGUAL
NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A ENFERMIDADE E AS ATIVIDADES
15
Sexta-Feira
19 de Agosto de 2005
Edição nº 2658
D.J. ESPÍRITO SANTO
VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS PRINCIPALREVISOR:
E
SUBS. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
ADESIVO.
JULGADO EM 05/07/2005 E LIDO EM 09/08/05
APELAÇÃO CÍVEL Nº 052039000238
11 APELAÇÃO CÍVEL Nº 48030014582
APTE: JOÃO CARLOS CASAGRANDE
SERRA - 4ª VARA CÍVEL
APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURUGUIGNON
APTE.: EDMAR FRANCISCO PIFFER
ADVOGADO(A): OTAVIO AUGUSTO COSTA SANTOS
ACÓRDÃO
ADMINISTRATIVO/PROC. CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - IMPROBIDADE
APDO.: ALESSANDRO VASCONCELOS SILVA
ADVOGADO(A): KAROLINA LIMA CARDOSO
ADMINISTRATIVA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA CERCEAMENTO DE DEFESA - OITIVA DE TODAS AS TESTEMUNHAS
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
REVISOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
INDICADAS - NÃO PERTINÊNCIA - PRELIMINAR REJEITADA - MÉRITO JULGADO EM 02/08/2005 E LIDO EM 09/08/05
PROMOÇÃO PESSOAL DO CHEFE DO EXECUTIVO - CONJUNTO DE
APELAÇÃO CÍVEL Nº 048030014582
PUBLICAÇÕES INDISSOCIÁVEIS - MATÉRIA PAGA COM DINHEIRO
APENTE: EDMAR FRANCISCO PIFFER
PÚBLICO INTEGRANDO A PÁGINA DESTINADA À MUNICIPALIDADE DESRESPEITO AOS PRINCÍPIOS NORTEADORES DA ADMINISTRAÇÃO
APEDO: ALESSANDRO VASCONCELOS SILVA
RELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
PÚBLICA (ART. 37 DA CF/88) - LESÃO AO ERÁRIO - IMPROBIDADE
CARACTERIZADA - RECURSO DESPROVIDO.
ACÓRDÃO
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE - IMÓVEL 1 - NÃO PROSPERA A PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO
OBJETO DE FINANCIAMENTO JUNTO À CEF - MUTUÁRIO DE DEFESA QUANDO FICAR DEMONSTRADO QUE A FRUSTRAÇÃO DA
INADIMPLENTE - IMÓVEL ARREMATADO PELA CAIXA ECONÔMICA INTIMAÇÃO DE UMA DAS TESTEMUNHAS OCORREU PELO FATO DE O
FEDERAL EM EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - DECRETO-LEI 70/66 - NOVAINTERESSADO TER FORNECIDO ENDEREÇO EQUIVOCADO, BEM COMO
ALIENAÇÃO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - POSSUIDOR - ALEGAÇÃO NÃO REQUEREU, NO MOMENTO OPORTUNO, A REPETIÇÃO DO ATO
DE EXISTÊNCIA DE “CONTRATO DE GAVETA” FIRMADO COM OSQUANTO À TESTEMUNHA QUE NÃO COMPARECEU À AUDIÊNCIA.
ANTIGOS MUTUÁRIOS E DE INVALIDADE DO LEILÃO E DA 2 - O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ATRAVÉS DO ART. 131, PREVÊ O
ADJUDICAÇÃO POR FALTA DE NOTIFICAÇÃO - ALEGAÇÕES QUE LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO MAGISTRADO QUE, NO CASO
DEVEM SER FEITAS EM AÇÃO PRÓPRIA - REQUISITOS DA IMISSÃO DE CONCRETO, COM BASE EM OUTROS ELEMENTOS EXISTENTES NOS
POSE COMPROVADOS - PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO AUTOS, ENFRENTOU O MÉRITO FUNDAMENTADAMENTE.
DESPROVIDO.
3 - CARACTERIZA ATO DE IMPROBIDADE, POR OFENSA AOS
1- A ALIENAÇÃO E RETOMADA DO BEM IMÓVEL COM ARRIMO NO DL PRINCÍPIOS NORTEADORES DA ADMINISTRAÇÃO E LESÃO AO ERÁRIO,
70/66 É EFETIVADA COM A NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA AOS O FATO DO PREFEITO MUNICIPAL PROMOVER SUA PRÓPRIA IMAGEM,
MUTUÁRIOS ORIGINÁRIOS, NÃO A TERCEIROS OCUPANTES APROVEITANDO-SE DE CONJUNTO JORNALÍSTICO/PUBLICITÁRIO DO
ESTRANHOS AO MÚTUO PRIMITIVO.
QUAL FAZ PARTE MATÉRIA PAGA COM O DINHEIRO PÚBLICO.
2 - A EXISTÊNCIA DE “CONTRATO DE GAVETA” NÃO LEGITIMA O4 - RECURSO DESPROVIDO.
PRETENSO “ADQUIRENTE” A OPOR-SE CONTRA A PRETENSÃO DOVISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS, ESTES AUTOS EM QUE ESTÃO AS
NOVO PROPRIETÁRIO ADJUDICATÁRIO, PRINCIPALMENTE QUANDO, PARTES ACIMA INDICADAS.
DESDE A AQUISIÇÃO IRREGULAR, TINHA CIÊNCIA DO DÉBITO ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE
HIPOTECÁRIO, QUE PERMANECEU INADIMPLIDO.
DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À
3 - AO AGENTE FINANCEIRO NÃO PODEM SER EXIGIDOS PODERES UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REJEITAR A PRELIMINAR E, QUANTO
PITÔNICOS, PARA ADIVINHAR A EXISTÊNCIA DE CESSÕES AO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO
RECURSO.
CONTRATUAIS MORMENTE SE OCULTAS OU ENGAVETADAS.
4 - EM AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE, COM LASTRO NO DIREITO DE VITÓRIA (ES), DE DE 2005.
PROPRIEDADE, QUE É DE CUNHO PETITÓRIO, BASTA AO AUTOR DES. PRESIDENTE DES. RELATOR
PROVAR A SUA PROPRIEDADE E A POSSE INJUSTA DO RÉU, EIS QUE PROCURADOR DE JUSTIÇA
TAL MODALIDADE DE DEMANDA TEM COMO OBJETIVO ASSEGURAR CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
AO TITULAR DO DOMÍNIO, O USO E O GOZO DA COISA (ART. 1.228 CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 E ART. 5º, XXII, DA CF/88).
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM REJEITAR A
5 - RECURSO DESPROVIDO.
PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA, QUANTO AO MÉRITO E POR IGUAL
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM QUE SÃO VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
PARTES AS ACIMA INDICADAS.
ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE 13 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24039014402
DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO, MAS LHE NEGAR REMTE.: JUIZ DE DIREITO V FAZ PUBL MUN VITÓRIA
PROVIMENTO.
PARTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
VITÓRIA, DE DE 2005.
ADVOGADO(A): ROBERTO FRANCA MARTINS
DES. PRESIDENTE DES. RELATOR
PARTE: PRICE WATERHOUSE COOPERS AUDITORES INDEPENDENTES
PROCURADOR DE JUSTIÇAÌ
ADVOGADO(A): FERNANDO LOESER
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
ADVOGADO(A): MIGUEL ANGELO SALLES MANENTE
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24039014402
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGAR
APTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
PROVIMENTO AO RECURSO.
APDO.: PRICE WATERHOUSE COOPERS AUDITORES INDEPENDENTES
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
REVISOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
12 APELAÇÃO CÍVEL Nº 52039000238
RIO BANANAL - 1ª VARA
JULGADO EM 12/07/2005 E LIDO EM 09/08/05
`REMESSA NECESSÁRIA Nº 024039014402
APTE.: JOAO CARLOS CASAGRANDE
ADVOGADO(A): JAYME HENRIQUE R DOS SANTOS
REMTE: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE VITÓRIA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 024039014402
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
APTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
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Edição nº 2658
D.J. ESPÍRITO SANTO
APDA: PRICE WATERHOUSE COOPERS AUDITORES
CUMPRIMENTO DA IDADE MÍNIMA ESTABELECIDA NA LEI FEDERAL Nº
RELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
9.394/96 - MATRÍCULA EFETIVADA MEDIANTE LIMINAR JUDICIAL ACÓRDÃO
INGRESSO NO CURSO SUPERIOR - DESVIRTUAMENTO DO EXAME
EMENTA: TRIBUTÁRIO - ISS - SOCIEDADES UNIPROFISSIONAIS - SUPLETIVO - ART. 208, V DA CF/88 - GARANTIA DE ACESSO AOS NÍVEIS
ARTIGO 9º, § 3º, DO DL Nº 406/68 E ART. 11, III, DA LEI Nº 3.998/93, DO
MAIS ELEVADOS DE ENSINO CONFORME A CAPACIDADE DE CADA UM
MUNICÍPIO DE VITÓRIA - ANÁLISE DO CASO CONCRETO - AUSÊNCIA - PRESSUPOSTO - ALUNO COM CAPACIDADE INTELECTUAL ACIMA DA
DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA MÉDIA - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO - VESTIBULAR - SIMPLES
COBRANÇA
DE
ALÍQUOTA
DIFERENCIADA
SOCIEDADE APROVAÇÃO - INSUFICIÊNCIA - AUSÊNCIA DE DIREITO - TEORIA DO
PLURIPESSOAL - RECURSO PROVIDO - SENTENÇA REFORMADA.
FATO CONSUMADO - LAPSO TEMPORAL INSUFICIENTE À
1. É DE COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS A CRIAÇÃO E COBRANÇA DO CARACTERIZAÇÃO DE SITUAÇÃO DE FATO CONSUMADO
ISSQN, OBSERVADAS NORMAS GERAIS DITADAS POR LEI 1 - O EXAME SUPLETIVO POSSUI FIM ESPECÍFICO, DESTINANDO-SE A
COMPLEMENTAR FEDERAL E ALÍQUOTAS DEFINIDAS POR LEIOPORTUNIZAR O ESTUDO ÀQUELES QUE NÃO TIVERAM CONDIÇÕES
ORDINÁRIA MUNICIPAL ESPECÍFICA.
DE CONCLUIR SUAS RESPECTIVAS ETAPAS NAS IDADES DEVIDAS (ART.
2. O DL 406/68 E A LEI 3.998/93 DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA 208, I DA CF).
ESTABELECERAM
REQUISITOS
INDISPENSÁVEIS
PARA
A 2 - A IDADE MÍNIMA PARA INSCRIÇÃO NO EXAME SUPLETIVO
CARACTERIZAÇÃO DAS SOCIEDADES UNIPROFISSIONAIS QUE ESPECIAL EXIGIDA NA LEI 9.394/96 - LDB NÃO É INCONSTITUCIONAL
PRETENDAM SUBMETER-SE À TRIBUTAÇÃO DO ISS MEDIANTE BASE DE POSTO QUE O DESCOMPASSO SÉRIE/IDADE DO ALUNO SOMENTE SE
CÁLCULO FIXA POR PROFISSIONAL.
VERIFICA REGULARMENTE APÓS O CUMPRIMENTO DA REFERIDA
3. DEVE-SE IDENTIFICAR, PARA FINS DE INCIDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO IDADE.
DO ISS, A NATUREZA JURÍDICA DA SOCIEDADE: SE UNIPROFISSIONAL 3 - NÃO É ABUSIVO OU ILEGAL O ATO DE AUTORIDADE QUE SE NEGA
OU NÃO, LEVANDO EM CONTA O NÚMERO DE CONTRIBUINTES A PROCEDER A MATRÍCULA DE ALUNO EM EXAME SUPLETIVO
PROFISSIONAIS E OUTROS ELEMENTOS CONSTANTES DA LEGISLAÇÃO,ESPECIAL POR AUSÊNCIA DO CUMPRIMENTO DA IDADE MÍNIMA
POIS O BENEFÍCIO FISCAL PRESSUPÕE QUE NA SOCIEDADE ESTABELECIDA NA LDB. PRECEDENTES DO STJ.
CONSTITUÍDA POR PROFISSIONAIS LIBERAIS, ESTES PRESTEM 4 - A GARANTIA DE ACESSO AOS NÍVEIS MAIS ELEVADOS DO ENSINO
SERVIÇOS DE FORMA PESSOAL E AQUELA NÃO ATUE COMO EMPRESASEGUNDO A CAPACIDADE DE CADA UM, PREVISTA NO ART. 208, V,
(ART. 9º, PARÁGRAFO 3º DO DEC-LEI N 406/68), BEM COMO QUE A EXISTE PARA RESGUARDAR O DIREITO DOS ALUNOS POSSUIDORES DE
SOCIEDADE NÃO TENHA MAIS DE DOIS EMPREGADOS NÃO CAPACIDADE INTELECTUAL COMPROVADAMENTE SUPERIOR.
HABILITADOS PARA CADA SÓCIO OU EMPREGADO HABILITADO (ART. 5 - A SIMPLES APROVAÇÃO EM CONCURSO VESTIBULAR NÃO
11, § 1º, III, “E”, DA LEI Nº 3.998/93, QUE ALTEROU O ART. 102, § 4º, III,
COMPROVA QUE O ALUNO SEJA INTELECTUALMENTE SUPERDOTADO,
DA LEI Nº 3.112/83), DENTRE OUTROS REQUISITOS.
NEM SE ENCARTA COMO DESEMPENHO EXCEPCIONAL A PONTO DE
4. REMESSA E APELO VOLUNTÁRIO CONHECIDOS, COM PROVIMENTO AUTORIZAR A QUEBRA DOS REQUISITOS INSCRITOS EM LEI VÁLIDA E
DE AMBOS.
DE REFERIBILIDADE CONSTITUCIONAL DIRETA.
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS, ESTES AUTOS EM QUE ESTÃO AS 6 - LAPSO TEMPORAL INSUFICIENTE À CARACTERIZAÇÃO DE
PARTES ACIMA INDICADAS.
SITUAÇÃO DE FATO CONSUMADO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO
ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA TEORIA DO FATO CONSUMADO NO CASO CONCRETO.
DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À 7 - SENTENÇA REFORMADA. SEGURANÇA DENEGADA.
UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DA REMESSA E DO APELO E VISTOS RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS EM QUE
LHES DAR PROVIMENTO, REFORMANDO A SENTENÇA, NOS TERMOSSÃO PARTES AS ACIMA MENCIONADAS, ACORDA A 2º CÂMARA CÍVEL
DO VOTO PROFERIDO PELO E. RELATOR.
DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA, DE DE 2005.
EM CONFORMIDADE COM A ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE
DES. PRESIDENTE DES. RELATOR
INTEGRAM O PRESENTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS EM
PROCURADOR DE JUSTIÇA
CONHECER DA REMESSA PARA REFORMAR A SENTENÇA, DENEGANDO
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
A SEGURANÇA.
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
VITÓRIA DE DE.
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECERDES.
DAPRESIDENTEDES. RELATOR
REMESSA E DA APELAÇÃO, PARA REFORMAR A SENTENÇA,
PROCURADOR DE JUSTIÇA
DENEGANDO A SEGURANÇA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
14 REMESSA EX-OFFICIO Nº 30040041623
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER DA
LINHARES - 3ª VARA CÍVEL
REMESSA PARA REFORMAR A SENTENÇA.
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DE LINHARES
PARTE: KAROLINE ROSA SILVA MIGUEL
15 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24980101471
ADVOGADO(A): VALTER BRAVIM
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
PARTE: DIRETORA DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DE EMGTE.: VALTER MOROZ
LINHARES
ADVOGADO(A): JOAO BATISTA CERUTI PINTO
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO SILVEIRA
JULGADO EM 02/08/2005 E LIDO EM 09/08/05
EMGDO.: SINDIMETAL ES
REMESSA EX-OFFICIO Nº 30040041623
ADVOGADO(A): AIDES BERTOLDO DA SILVA
PARTE: KAROLINE ROSA SILVA MIGUEL
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
PARTE: DIRETORA DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DE JULGADO EM 05/07/2005 E LIDO EM 09/08/05
LINHARES
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 024980101471
RELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
EMBARGANTE: VALTER MOROZ
ACÓRDÃO
EMBARGADO: SINDIMETAL/ES
APELO VOLUNTÁRIO - CONSTITUCIONAL - ADMINISTRATIVO - RELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
MANDADO DE SEGURANÇA - ALUNO APROVADO EM CONCURSO ACÓRDÃO
VESTIBULAR - AUSÊNCIA DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO - PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE
INSCRIÇÃO EM EXAME SUPLETIVO ESPECIAL - INDEFERIMENTO - NÃO NULIDADE POR INCOMPETÊNCIA DO RELATOR SUBSTITUTO
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D.J. ESPÍRITO SANTO
REJEITADA - INFRINGÊNCIA AO ART. 5º, LIII E LIV DA CF/88, ARTS. 107 CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
E 118, § 4º DA LOMAN E ART. 551, § 1º DO CPC - INEXISTÊNCIA - CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
AUSÊNCIA DE VÍCIO - QUESTÕES DEVIDAMENTE ABORDADAS - QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGAR
REEXAME DA MATÉRIA - ART. 535 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE - PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
RECURSO DESPROVIDO.
1 - O RELATOR SUBSTITUTO TEM COMPETÊNCIA PARA JULGAR OS 17 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24990108821
FEITOS QUE SE ENCONTRAM REGULARMENTE DISTRIBUÍDOS AOCOMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
DESEMBARGADOR SUBSTITUÍDO, NOS TERMOS DO § 4º DO ART. 118 EMGTE.: CIDADE PLANEJ EMPREEND LTDA
DA LC Nº 35/79 E ART. 117 DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA ADVOGADO(A): RODRIGO REIS MAZZEI
DO ESPÍRITO SANTO.
EMGDO.: BANCO DO BRASIL S/A
2 - INEXISTINDO OMISSÃO A SER SANADA, DEVEM SER DESPROVIDOS ADVOGADO(A): ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA
OS EMBARGOS.
ADVOGADO(A): ANDREA NEVES REBELLO
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM QUE SÃO ADVOGADO(A): BRAZ ARISTOTELES DOS REIS
PARTES AS ACIMA INDICADAS. ACORDA, A EGRÉGIA SEGUNDA RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS JULGADO EM 26/07/2005 E LIDO EM 09/08/05
TAQUIGRÁFICAS QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 024990108821
VOTOS, CONHECER DO RECURSO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO.
EMBNTE: CIDADE PLANEJAMENTO E EMPREENDIMENTOS LTDA.
VITÓRIA (ES), DE DE 2005.
EMBDO: BANCO DO BRASIL
DES. PRESIDENTE DES. RELATOR
RELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
PROCURADOR DE JUSTIÇA
ACÓRDÃO
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VIOLAÇÃO ÀS
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
SÚMULAS 282 E 356 DO STF - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - QUESTÕES
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM REJEITAR
REGULARMENTE
A
ENFRENTADAS NO ACÓRDÃO EMBARGADO PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA, QUANTO AO MÉRITO E POR IGUAL
REEXAME DA MATÉRIA - ART. 535 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
RECURSO DESPROVIDO.
1 - ESTANDO SUFICIENTEMENTE CLARA E FUNDAMENTADA A
16 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24980147391
DECISÃO EMBARGADA, EIS QUE PRESENTE A INDICAÇÃO DOS
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
FUNDAMENTOS QUE FIRMARAM O CONVENCIMENTO DO ÓRGÃO
EMGTE.: CLAUDIA MARA DIAS SARDEMBERG
JULGADOR, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM INFRINGÊNCIA ÀS SÚMULAS
ADVOGADO(A): JOSE FRANCISCO GOZZI SIQUEIRA
282 E 356 DO STF.
ADVOGADO(A): THIAGO NADER PASSOS
2 - OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM AO REEXAME
EMGDO.: ELIZABETH FELIPE MARTINS DA COSTA
DAS QUESTÕES MERITÓRIAS DEVIDAMENTE ABORDADAS NO VOTO
ADVOGADO(A): FABRICIO CARDOSO FREITAS
CONDUTOR.
ADVOGADO(A): GUSTAVO CESAR DE M C HOLLIDAY
3 - INEXISTINDO OMISSÃO A SER SANADA, DEVEM SER DESPROVIDOS
ADVOGADO(A):
RODRIGO
DE
ALBUQUERQUE
BENEVIDES OS EMBARGOS.
MENDONÇA
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM QUE SÃO
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
PARTES AS ACIMA INDICADAS.
JULGADO EM 05/07/2005 E LIDO EM 09/08/05
ACORDA, A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À
APELAÇÃO CÍVEL Nº 024980147391
UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO, NEGANDO-LHE
EMBGTE: CLÁUDIA MARA DIAS SARDEMBERG
PROVIMENTO.
EMBGDO: ELIZABETH FELIPE MARTINS DA COSTA
VITÓRIA (ES), DE DE 2005.
RELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
DES. PRESIDENTE DES. RELATOR
ACÓRDÃO
PROCURADOR DE JUSTIÇAÌ
COMERCIAL/PROC. CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
APELAÇÃO CÍVEL - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
CONTRADIÇÃO - CARÁTER PROTELATÓRIO - APLICAÇÃO DE MULTA -QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
RECURSO DESPROVIDO.
NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS.
1 - JULGA-SE DESPROVIDO O RECURSO DE EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO QUANDO NÃO HOUVER QUALQUER OMISSÃO, 18 AGRAVO REGIMENTAL AP CÍVEL Nº 12010006265
OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO A SER SANADA.
CARIACICA - 2ª VARA CÍVEL
2 - NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 538 DO CPC, PARTE AGVTE.: QUEOPS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
INICIAL, CONSTATADO O CARÁTER PROTELATÓRIO DO RECURSO,ADVOGADO(A): ADRIANO ATHAYDE COUTINHO
SERÁ O EMBARGANTE CONDENADO A PAGAR AO EMBARGADO UMA ADVOGADO(A): RODRIGO REIS MAZZEI
MULTA, NO CASO, ARBITRADA EM 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA.
AGVDO.: TRANSPORTADORA TRANSFINAL LTDA
3 - RECURSO DESPROVIDO.
ADVOGADO(A): WAGNER DOMINGOS SANCIO
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS, ESTES AUTOS EM QUE ESTÃO AS RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
PARTES ACIMA INDICADAS.
JULGADO EM 05/07/2005 E LIDO EM 09/08/05
ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE AGRAVO REGIMENTAL NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 12010006265
DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À AGVTE: QUEOPS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.
UNANIMIDADE DE VOTOS, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, AGVDO: TRANSPORTADORA TRANSFINAL LTDA.
CONDENANDO A EMBARGANTE NO PAGAMENTO DA MULTA RELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
PREVISTA NA PRIMEIRA PARTE DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 538 ACÓRDÃO
DO CPC.
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL - APELAÇÃO
VITÓRIA, DE DE 200__.
CÍVEL - PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
DES. PRESIDENTE DES. RELATOR
REJEITADA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM A
PROCURADOR DE JUSTIÇA
ATACAR ERROR IN JUDICANDO - JULGAMENTO MONOCRÁTICO - ART.
18
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19 de Agosto de 2005
Edição nº 2658
D.J. ESPÍRITO SANTO
557 DO CPC - QUESTÕES PACÍFICAS NO SUPERIOR TRIBUNAL DE AS AÇÕES DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL OU PATRIMONIAL,
JUSTIÇA - EMBARGOS À EXECUÇÃO - ÔNUS DA PROVA - ART. 333, II DECORRENTES DA RELAÇÃO DE TRABALHO.
DO C-CP - AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO.
2. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA SUPERVENIENTE
1.PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL MODIFICAÇÃO CAUSADA PELA ALTERAÇÃO CONSTITUCIONAL, SENDO
REJEITADA, VEZ QUE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS OS FEITOS PENDENTES IMEDIATAMENTE ALCANÇADOS.
DO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NÃO SE PRESTAM A 3. NESTE SENTIDO: O ATO N.º 26/2005 DO PRESIDENTE DO TJ/ES, A
ATACAR ERROR IN JUDICANDO.
SÚMULA 736 E O CONFLITO DE COMPETÊNCIA N.º 7204, AMBOS DO
2.SENDO A MATÉRIA PACÍFICA NO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE STF.
JUSTIÇA, O FATO DE NÃO CONSTAR NA DECISÃO MONOCRÁTICA A 4. PROCEDÊNCIA DO AGRAVO REGIMENTAL.
TRANSCRIÇÃO DE JULGADOS PARADIGMAS NÃO DESNATURA VISTOS, RÉ
ENCARTAR-SE A HIPÓTESE DENTRE AQUELAS DESCRITAS NO ART. 557 CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
3.OS EMBARGOS
À
EXECUÇÃO
CONSTITUEM
AÇÃO
DE QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM DAR
CONHECIMENTO NO ORGANISMO DO PROCESSO EXECUTIVO EPROVIMENTO AO RECURSO.
VISAM, ATRAVÉS DE SENTENÇA, DESCONSTITUIR OU ALTERAR
SUBSTANCIALMENTE O TÍTULO EXEQÜENDO. PORTANTO, E20 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 35059001699
CONSIDERANDO QUE, EM PRINCÍPIO, O DIREITO DO EXEQÜENTE É VILA VELHA - 1ª VARA CÍVEL
EXIBIDO PRIMA FACIE PELO TÍTULO EXECUTIVO, CABE AO AGVTE.: CLEIFE FASSARELA DE PAIVA
EMBARGANTE, COMO AUTOR, ATENDER À REGRA DO ART. 333, II, DO ADVOGADO(A): ALOISIO LIRA
CPC, COMPROVANDO O FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO. (RESP ADVOGADO(A): ARTHUR FRANKLIN MENDES
447649/DF)
AGVDO.: BANCO DO BRASIL S/A
4. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
ADVOGADO(A): ADILSON GUIOTTO TORRES
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS, ESTES AUTOS EM QUE ESTÃO AS ADVOGADO(A): ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA
PARTES ACIMA INDICADAS. ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA ADVOGADO(A): ANDREA NEVES REBELLO
CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE ADVOGADO(A): EMIR JOSE TESCH
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER ADVOGADO(A): JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRA
DO RECURSO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTOADVOGADO(A): JOSE MIGUEL RIBEIRO VIONET
PROFERIDO PELO E. RELATOR.
ADVOGADO(A): MARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DA SILVA
VITÓRIA, DE DE 200____.
ADVOGADO(A): PAULO CESAR BUSATO
DES. PRESIDENTE DES. RELATOR
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
PROCURADOR DE JUSTIÇA
JULGADO EM 02/08/2005 E LIDO EM 09/08/05
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
035059001699
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM REJEITAR
AGVTE:
A CLEIFE FASSARELA DE PAIVA
PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA, QUANTO AO MÉRITO E POR IGUAL
AGVDO: BANCO DO BRASIL S/A
VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
RELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
ACÓRDÃO
19 AGRAVO REGIMENTAL AGV REGIMENTAL AGV INSTRUMENTOEMENTA:
Nº
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 24059001966
JULGAMENTO DO PROCESSO PRINCIPAL - RECURSO PREJUDICADO.
VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHO
1 - O REGIMENTAL TEM SEU NASCIMENTO E SOBREVIVÊNCIA
AGVTE.: VICENTE CARLOS DE AZEVEDO
CONDICIONADOS À PERMANÊNCIA DE DECISÃO PROFERIDA EM UM
ADVOGADO(A): ALOIR ZAMPROGNO FILHO
OUTRO PROCESSO. JULGADO O PROCESSO PRINCIPAL, PREJUDICADO
ADVOGADO(A): ANDREA CARLA ZANI
ESTÁ O REGIMENTAL.
ADVOGADO(A): ÂNDREA CARLA ZANI
2. RECURSO PREJUDICADO.
ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIO
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS, ESTES AUTOS EM QUE ESTÃO AS
ADVOGADO(A): ERNANDES GOMES PINHEIRO
PARTES ACIMA INDICADAS.
ADVOGADO(A): EUCLERIO DE AZEVEDO S JUNIOR
ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE
ADVOGADO(A): JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO
DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À
ADVOGADO(A): JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO
UNANIMIDADE DE VOTOS, EM JULGAR PREJUDICADO O RECURSO.
ADVOGADO(A): LILIAN MAGESKI ALMEIDA
VITÓRIA, DE DE 2005.
ADVOGADO(A): ROSEMAY MACHADO DE PAULA
DES. PRESIDENTE DES. RELATOR
ADVOGADO(A): ROZALINDA NAZARETH S SCHERRER
PROCURADOR DE JUSTIÇA
ADVOGADO(A): SEDNO ALEXANDRE PELISSARI
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
AGVDO.: CST COMPANHIA SIDERURGICA DE TUBARAO
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM JULGAR
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS JUNIOR
PREJUDICADO O RECURSO, PRELIMINARMENTE.
ADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENS
RELATOR SUBS.: DESIG. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
21 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 48059000637
JULGADO EM 12/07/2005 E LIDO EM 09/08/05
SERRA - VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES
EMENTA: ACIDENTE DE TRABALHO. ALTERAÇÃO SUPERVENIENTE DAAGVTE.: ENOILDA GONCALVES FERREIRA
COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA. REFORMA DO JUDICIÁRIO – ADVOGADO(A): ANOZOR ALVES DE ASSIS
EC 45/04. DECLINAÇÃO IMEDIATA À JUSTIÇA DO TRABALHO. DECISÃO ADVOGADO(A): VALDEMIR ALIPIO F BORGES
DO PLENÁRIO DO STF. SÚMULA 736 DO STF. ATO N.º 26/05 DO AGVTE.: ESPÓLIO DE FRANCISCO PINTO DAS NEVES
PRESIDENTE DO TJ/ES.
ADVOGADO(A): ANOZOR ALVES DE ASSIS
1. A EC 45/04, REFORMA DO JUDICIÁRIO, ACRESCENTOU O INCISO VI, ADVOGADO(A): VALDEMIR ALIPIO F BORGES
NO ART. 114 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PASSANDO A AGVTE.: ESPÓLIO DE SOPHIA MARIA DA SILVA BARCELLOS
COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSAR E JULGAR ADVOGADO(A): ANOZOR ALVES DE ASSIS
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Edição nº 2658
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): VALDEMIR ALIPIO F BORGES
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
AGVDO.: BENEDITA MARIA DO NASCIMENTO XAVIER
JULGADO EM 26/07/2005 E LIDO EM 09/08/05
ADVOGADO(A): ANTONIO CESAR CAMPOS TACKLA
AÇÃO DE ATENTADO Nº 134/95 (100050025608)
AGVDO.: CLAUDIA CORRÊA CARACCIOLY DE PAULO ALVES
REQUERENTES: JOSÉ GOTARDO ESTEVES NEVES E OUTROS
ADVOGADO(A): ANTONIO CESAR CAMPOS TACKLA
REQUERIDOS: CARLOS GUILHERME LIMA E OUTROS
AGVDO.: JOAO JORGE XAVIER
RELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
ADVOGADO(A): ANTONIO CESAR CAMPOS TACKLA
ACÓRDÃO
AGVDO.: JOSE MARIA DE SANT´ANA XAVIER
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE ATENTADO - ARTIGO 881 DO
ADVOGADO(A): ANTONIO CESAR CAMPOS TACKLA
CPC - JULGAMENTO DEFINITIVO DAS AÇÕES E RECURSOS CONEXOS AGVDO.: KATIA CORRÊA CARACCIOLY DE PAULO
DEFINIÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA - PERDA SUPERVENIENTE DO
ADVOGADO(A): ANTONIO CESAR CAMPOS TACKLA
INTERESSE DE AGIR - CARÊNCIA DE AÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO
AGVDO.: MARLENE DE SANTANA XAVIER
SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - ARTIGO 267, VI, DO CPC - CUSTAS E
ADVOGADO(A): ANTONIO CESAR CAMPOS TACKLA
HONORÁRIOS PRO RATA.
AGVDO.: OCARLINA CORRÊA CARACCIOLY
TENDO A AÇÃO DE ATENTADO SIDO AJUIZADA PARA EVITAR A
ADVOGADO(A): ANTONIO CESAR CAMPOS TACKLA
ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA DOS BENS CUJA POSSE E
AGVDO.: SEBASTIAO LENILDO ALVES
PROPRIEDADE ESTÃO SUB JUDICE, HÁ PERDA SUPERVENIENTE DO
ADVOGADO(A): ANTONIO CESAR CAMPOS TACKLA
INTERESSE DE AGIR EM RAZÃO DO JULGAMENTO DEFINITIVO DAS
AGVDO.: WILTULA XAVIER PEREIRA
AÇÕES E RECURSOS CONEXOS, JÁ TENDO SIDO, INCLUSIVE, DEFINIDA
ADVOGADO(A): ANTONIO CESAR CAMPOS TACKLA
A SITUAÇÃO FÁTICA OBJETO DO LITÍGIO, DEVENDO A AÇÃO SER
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
EXTINTA SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, ARCANDO CADA PARTE COM
JULGADO EM 05/07/2005 E LIDO EM 09/08/05
CUSTAS E HONORÁRIOS DE FORMA PRO RATA.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS, ESTES AUTOS EM QUE ESTÃO AS
048059000637
PARTES ACIMA INDICADAS.
AGVTE: ENOILDA GONÇALVES FERREIRA
ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO, NA CONFORMIDADE DA ATA
AGVDOS: JOÃO JORGE XAVIER E OUTROS
E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À
RELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
UNANIMIDADE DE VOTOS, EXTINGUIR O PROCESSO POR CARÊNCIA
ACÓRDÃO
DE AÇÃO.
CIVIL/PROC. CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL - ART. 201 DO RITJES - VITÓRIA, DE DE 2005.
AUSÊNCIA DE MOTIVOS PARA A CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO DES. PRESIDENTE DES. RELATOR
- RECURSO DESPROVIDO.
PROCURADOR DE JUSTIÇA
1 - CONFORME ART. 527 DO CPC, RECEBIDO O AGRAVO DE CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
INSTRUMENTO NO TRIBUNAL, PODERÁ O RELATOR "ATRIBUIR EFEITOCONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
SUSPENSIVO AO RECURSO (ART. 558), OU DEFERIR, EM ANTECIPAÇÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADEDE VOTOS,
DE TUTELA, TOTAL OU PARCIALMENTE, A PRETENSÃO RECURSAL,EXTINGUIR O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS
COMUNICANDO AO JUIZ SUA DECISÃO" (INCISO III).
TERMOS DO ART. 267, VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
2 - O DEFERIMENTO DE PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO NO AGRAVO
DE INSTRUMENTO DEPENDE, ALÉM DA DEMONSTRAÇÃO DO RISCO VITÓRIA, 17/08/05
DE LESÃO GRAVE OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, DA RELEVÂNCIA DA
FUNDAMENTAÇÃO DO INTERESSADO.
FERNANDA M. FERREIRA FRASSON DOS ANJOS
3 - OS ELEMENTOS EXTRAÍDOS DA INSTRUÇÃO DA REMOÇÃO DE
SECRETÁRIA DE CÂMARA
INVENTARIANTE NÃO COLABORAM COM A FUNDAMENTAÇÃO
FORMULADA PELO RECORRENTE.
-**********4 - CONSTATADA A EXISTÊNCIA DE PROCURAÇÃO DO ADVOGADO
DOS RECORRIDOS NOS AUTOS DO INVENTÁRIO (PROCESSO
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PRINCIPAL), FICA AFASTADA, NUM PRIMEIRO MOMENTO, A
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CARACTERIZAÇÃO DE VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO.
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
5 - RECURSO DESPROVIDO.
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS, ESTES AUTOS EM QUE ESTÃO AS DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OU
PARTES ACIMA INDICADAS.
TRÂNSITO EM JULGADO
ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE
DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À 1 APELAÇÃO CÍVEL Nº 21970117822
UNANIMIDADE DE VOTOS, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
APTE.: CONSTRUTORA OXFORD LTDA
VITÓRIA (ES), DE DE 200__.
ADVOGADO: JOSE ALCIDES DE SOUZA
DES. PRESIDENTE DES. RELATOR
APDO.: JOSIAS DAMASIO MARTINS
PROCURADOR DE JUSTIÇA
ADVOGADO: JACKSON ORTEGA SOARES
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
APDO.: ADELSON BRAS AVANCINI
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
ADVOGADO: JACKSON ORTEGA SOARES
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGAR
APDO.: ROBERTO BELARMINO SCOTA
PROVIMENTO AO RECURSO.
ADVOGADO: JACKSON ORTEGA SOARES
APDO.: JACOMO PASSAMAI
22 AÇÃO DE ATENTADO Nº 100050025608
ADVOGADO: JACKSON ORTEGA SOARES
COMARCA DE SÃO MATEUS
APDO.: JUVENAL FARDIN
REQTE.: JOSE GOTARDO ESTEVES NEVES
ADVOGADO: JACKSON ORTEGA SOARES
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS
APDO.: CELIO PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS JUNIOR
ADVOGADO: JACKSON ORTEGA SOARES
REQDO.: CARLOS GUILHERME LIMA
APDO.: ELOIDIO JOSE SALVADOR
ADVOGADO: JACKSON ORTEGA SOARES
ADVOGADO(A): RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE
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Edição nº 2658
D.J. ESPÍRITO SANTO
APDO.: PALMIRA GOMES DOS SANTOS
BENFEITORIAS QUE ALEGAM HAVER REALIZADO, RESGUARDANDO
ADVOGADO: JACKSON ORTEGA SOARES
TAMBÉM O EXERCÍCIO DO DIREITO DE RETENÇÃO DAS MESMAS. OS
APDO.: ADILSON LIMA GONCALVES
LITISCONSORTES PALMIRA GOMES DOS SANTOS, ALVARINA GOMES
ADVOGADO: JACKSON ORTEGA SOARES
BRUNORO E AUXILIADORA DE SOUZA GOMES, SUCESSORES DE
APDO.: PEDRO FERRAZ DE AZEVEDO
JOAQUIM GOMES PEREIRA ENCARNAÇÃO E DE ROLDÃO GOMES,
ADVOGADO: JACKSON ORTEGA SOARES
MANIFESTARAM-SE ÀS FLS. 87 ET. SEQ., SUSTENTANDO QUE
APDO.: IVANI SOUZA DE AZEVEDO
ADQUIRIRAM A PROPRIEDADE DO IMÓVEL PALMEIRAS, EM 18 DE
ADVOGADO: JACKSON ORTEGA SOARES
MARÇO DE 1991, POR SUCESSÃO A TÍTULO UNIVERSAL, DO IMÓVEL
APDO.: GERMINA SIMOES BORTOLINI
PALMEIRAS. ALEGAM QUE O REFERIDO IMÓVEL ABSORVE OS LOTES
ADVOGADO: JACKSON ORTEGA SOARES
DA QUADRA 299, SUSTENTANDO, AINDA, QUE TRANSFERIRAM A
APDO.: DIONISIO GIURIATO
POSSE DO BEM AOS DEMAIS DEMANDADOS, COMPROMETENDO-SE A
ADVOGADO: JACKSON ORTEGA SOARESRELATOR: SUBS.: SAMUEL TRANSFERIRMEIRA BRASIL JUNIOR
LHES A PROPRIEDADE TÃO LOGO PROMOVESSEM O PARCELAMENTO
APELAÇÃO N.º 21970117822
LEGAL DA ÁREA. COLACIONARAM A MATRÍCULA DO IMÓVEL
APTE.: CONSTRUTORA OXFORD LTDA.
PALMEIRAS (FLS. 97 ET. SEQ.) E OUTROS DOCUMENTOS.
APDO.: JOSIAS DAMASIO MARTINS.
OS LITISCONSORTES ELOÍDIO JOSÉ SALVADOR, ADILSON LIMA
APDO.: ADELSO BRAZ AVANCINI E OUTROS.
GONÇALVES, PEDRO FERRAZ DE AZEVEDO E DIONÍZIO GIURIATO
RELATOR: O SR. DESEMBARGADOR SAMUEL MEIRA BRASIL JR.
APRESENTARAM CONTESTAÇÃO ÀS FLS. 104 ET. SEQ., SUSTENTANDO
DECISÃO
QUE ADQUIRIRAM, DOS SUCESSORES DE JOAQUIM GOMES PEREIRA
CUIDAM OS PRESENTES AUTOS DE APELAÇÃO INTERPOSTA ANTE R. ENCARNAÇÃO E DE ROLDÃO GOMES, A POSSE DE LOTES DA COISA
SENTENÇA DE FLS. 529/535, QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS LITIGIOSA, ALEGANDO QUE OS ALIENANTES SE COMPROMETERAM A
PEDIDOS FORMULADOS EM AÇÃO INTITULADA DE “REINTEGRAÇÃO TRANSFERIR-LHES AS RESPECTIVAS PROPRIEDADES, TÃO LOGO
DE POSSE”, AJUIZADA POR CONSTRUTORA OXFORD LTDA.
PARTILHASSEM O CONDOMÍNIO.
EM FACE DE JOSIAS DAMÁSIO MARTINS, ADELSO BRAZ AVANCINI E LIMINAR POSSESSÓRIA DEFERIDA POR R. DECISÃO DE FLS. 69 E
OUTROS.
MANTIDA POR V. ACÓRDÃO DE FLS. 362/366, CUMPRIDA EM RELAÇÃO
A DEMANDANTE SUSTENTA, EM SÍNTESE, QUE ADQUIRIU, MEDIANTE AOS LOTES 01 A 26, CONFORME DOCUMENTO DE FLS. 102 ET. SEQ.
CONTRATO DE COMPRA E VENDA CELEBRADO COM A EMPRESAR. SENTENÇA ÀS FLS. 529/535.
EMESA, A PROPRIEDADE DOS LOTES 01 A 06 DA QUADRA 299 DO APELAÇÃO INTERPOSTA TEMPESTIVAMENTE E DE ACORDO COM OS
LOTEAMENTO PRAIA DO SOL, MATRICULADOS NO CARTÓRIO DE DEMAIS REQUSITOS DE ADMISSIBILIDADE. RAZÕES DO RECURSO ÀS
REGISTRO DE IMÓVEIS SOB OS NÚMEROS 26.689 A 26.714.
FLS. 539/556.
A DEMANDANTE ALEGA, AINDA, QUE “POR UM DE SEUS DIRETORES E O APELANTE ALEGA QUE A QUESTÃO DE MÉRITO DEVE VERSAR
VIA PREPOSTOS, SEMPRE MANTEVE A POSSE MANSA E PACÍFICA DOS EXCLUSIVAMENTE SOBRE POSSE, NÃO SOBRE PROPRIEDADE – NADA
CITADOS IMÓVEIS, TENDO, INCLUSIVE, ACOMPANHADO TODO O OBSTANTE, DISCUTE SOBRE PROPRIEDADE AO FINAL DE SUAS
DESENVOLVIMENTO DAS BENFEITORIAS INTRODUZIDAS NO RAZÕES.
LOTEAMENTO, A EXEMPLO DE ARRUAMENTO, POSTEAÇÃO COMADUZ QUE O MM. JUIZ A QUO DEIXOU DE APRECIAR “PROVAS
ILUMINAÇÃO PÚBLICA E MEIO-FIO, CUJAS OBRAS RESPEITARAM EXUBERANTES TRAZIDAS À COLAÇÃO DOS AUTOS PELA APELANTE,
FIELMENTE A PROPRIEDADE E EXTERIORIZAÇÃO DA POSSE DA COMO PROVAS DOCUMENTAIS E TESTEMUNHAIS”. E QUE A R.
AFORANTE”.
ALEGA
QUE
TAIS
MELHORAMENTOS
FORAMSENTENÇA É DESPROVIDA DE FUNDAMENTAÇÃO, ESPECIALMENTE
PROMOVIDOS SEM QUE QUALQUER DAS LINHAS PERIMETRAIS PORQUE TERIA DEIXADO DE IMPUGNAR AS RAZÕES DA R. DECISÃO
SOFRESSE
ALTERAÇÃO,
NO
QUE
CONFIGURARIA
UMA LIMINAR, CONCESSIVA DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE.
DEMONSTRAÇÃO INCONTESTE DA POSSE MANSA E PACÍFICA, QUANTO À QUESTÃO POSSESSÓRIA, ALEGA, EM SÍNTESE, QUE AS
EXERCIDA AO LONGO DE 09 (NOVE) ANOS PELA DEMANDANTE.
DECLARAÇÕES DAS TESTEMUNHAS OUVIDAS NA AUDIÊNCIA DE
AFIRMA QUE, HAVENDO CONCENTRADO SUAS ATIVIDADES JUSTIFICAÇÃO SÃO PROVAS BASTANTES DE QUE A APELANTE TINHA A
PRINCIPAIS EM OUTRAS CIDADES, TEVE OS REFERIDOS IMÓVEIS POSSE DOS LOTES, ANTERIORMENTE À OCUPAÇÃO DOS MESMOS
INVADIDOS PELOS DEMANDADOS, QUE CERCARAM, MURARAM, PELOS LITISCONSORTES PASSIVOS. AFIRMANDO, AINDA, QUE A
ERGUERAM QUIOSQUES E EDIFICAÇÕES SOBRE O LOTEAMENTO EMAPELANTE CONSERVA ATÉ HOJE A POSSE DOS LOTES QUE NÃO
QUESTÃO, NO FINAL DO ANO DE 1991, DATA EM QUE DIZ HAVER FORAM OBJETO DE INVASÃO, MANTIDA EM VIGÍLIA DIUTURNA POR
PERDIDO A POSSE DOS BENS PARA OS LITISCONSORTES PASSIVOS.
UM DE SEUS FUNCIONÁRIOS.
PLEITEOU, ASSIM, COM BASE EM ALEGAÇÕES DOMINIAIS E REFERENCIA OS DOCUMENTOS DE FLS. 322/333, QUE SUPOSTAMENTE
POSSESSÓRIAS, A POSSE DA COISA LITIGIOSA, CUMULANDO A ESSE FARIAM PROVA EM SEU FAVOR, QUAIS SEJAM: 1) A PLANTA DA
PEDIDO UM PEDIDO DE DESFAZIMENTO DE OBRAS OS SITUAÇÃO DA QUADRA 299 DA COISA LITIGIOSA (FLS. 324) ; 2) O
LITISCONSORTES JOSIAS DAMÁSIO MARTINS, ADELSO BRAZ AVANCINI, OFÍCIO DE Nº 2647/2000 (FLS. 235), EXPEDIDO PELO EMINENTE
JÁCOMO PASSAMAI, JUVENAL FARDIM, GERMINA SIMÕES BORDO E DESEMBARGADOR MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU AO MM. JUIZ DA
ROBERTO BELARMINO SCOTA OFERECEM CONTESTAÇÃO ÀS FLS.SEGUNDA VARA CÍVEL DE GUARAPARI, INFORMANDO QUE A EGRÉGIA
78/81.
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO
ADUZIRAM QUE ADQUIRIRAM A POSSE DE LOTES DA COISA LITIGIOSA RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR UM DOS
EM OUTUBRO DE 1991, DO CONDOMÍNIO FORMADO PELOS DEMANDADOS ANTE A R. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA CONCESSIVA DA
SUCESSORES DE JOAQUIM GOMES PEREIRA ENCARNAÇÃO E DE LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO; 3) R.
ROLDÃO GOMES, SEM RECEBEREM QUALQUER DOCUMENTAÇÃO,SENTENÇA PROFERIDA PELO MM. JUIZ CELSO CÂNDIDO REZENDE
PROMOVENDO EDIFICAÇÕES E MELHORAMENTOS NO LOCAL, QUE SE(FLS. 326/328), QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO
ENCONTRAVA COBERTO DE MATO, SEM ILUMINAÇÃO E SEM ÁGUA NA AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE ATOS JURÍDICOS PROPOSTA
ENCANADA, INSTALADAS PELOS MESMOS.
POR AUXILIADORA DE SOUZA GOMES CONTRA EMESA E, COM ISSO,
ALEGARAM, POIS, QUE SÃO POSSUIDORES DE BOA-FÉ, UMA VEZ QUE VALIDANDO A CARTA DE ADJUDICAÇÃO REGISTRADA NO RGI E
EDIFICARAM SOBRE OS LOTES SEM QUALQUER CONTESTAÇÃO OUCORRESPONDENTE AO LOTEAMENTO SOBRE QUE SE LITIGA; ALÉM DE
OBSTÁCULO OFERECIDO PELA DEMANDANTE.
OUTROS DOCUMENTOS.
PUGNARAM, ASSIM, PELA REJEIÇÃO DOS PEDIDOS AUTORAIS. EM QUANTO À QUESTÃO DOMINIAL, ENTENDE COMPROVADA SUA
CARÁTER
EVENTUAL,
REQUERERAM
INDENIZAÇÃO
PELASPROPRIEDADE POR FORÇA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS.
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Edição nº 2658
D.J. ESPÍRITO SANTO
31/39 (ESCRITURA PÚBLICA DE RE-RATIFICAÇÃO CELEBRADA ENTRE DA AÇÃO. ACERCA DO TEMA, O COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE
CONSTRUTORA OXFORD LTDA. E EMESA). ADUZ, AINDA, QUE OS JUSTIÇA FIRMOU O ENTENDIMENTO, NA VIGÊNCIA DO CC/1916, DE
DOCUMENTOS DE FLS. 326/328 DOS AUTOS COMPROVARIAM A QUE CABE A EXCEÇÃO DE DOMINÍO NAS AÇÕES POSSESSÓRIAS, SE
VALIDADE DE CARTA DE ADJUDICAÇÃO REFERENTE A CESSÃO DE COM BASE NELA A POSSE FOR DISPUTADA.
DIREITOS HEREDITÁRIOS QUE TERIA ATRIBUÍDO A EMESA S/A O NESSE SENTIDO:
DOMÍNIO DO LOTEAMENTO SOBRE QUE SE LITIGA – EMPRESA ESTADIREITO CIVIL. INTERDITO PROIBITÓRIO. EXCEÇÃO DE DOMÍNIO.
DE QUEM A APELANTE HAVERIA ADQUIRIDO TODOS OS LOTES DA ART. 505, SEGUNDA PARTE, CC/1916.
QUADRA 299 DO REFERIDO LOTEAMENTO.
ENUNCIADO SUMULAR N. 487/STF. INCIDÊNCIA.
CONTRA-RAZÕES DE FLS. 567/568 ALEGANDO, EM SÍNTESE, QUE A PRECEDENTES DO STJ. LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE. AGRAVO.
PROVA TESTEMUNHAL PRODUZIDA PELA APELANTE, POR OCASIÃO SENTENÇA DEFINITIVA. PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DA APELAÇÃO.
DA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO, NÃO PODE PREVALECER DIANTE RECURSO ESPECIAL DESACOLHIDO.
DA COGNIÇÃO EXAURIENTE EXERCIDA SOBRE OS ELEMENTOS DEI - A PROTEÇÃO POSSESSÓRIA INDEPENDE DA ALEGAÇÃO DE
PROVA CARREADOS AOS AUTOS E CONCLUSIVA NO SENTIDO DA DOMÍNIO E PODE SER EXERCITADA ATÉ MESMO CONTRA O
REJEIÇÃO DO PEDIDO. ALEGAM QUE AS FOTOS ANEXADAS AOS PROPRIETÁRIO QUE NÃO TEM POSSE EFETIVA, MAS APENAS CIVIL,
AUTOS COMPROVAM AS BENFEITORIAS REALIZADAS PELOS ORIUNDA DE TÍTULO.
APELADOS, E, ASSIM, A EXTERIORIZAÇÃO DO DOMÍNIO POR PARTE II - NA LINHA DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
DETES.
JUSTIÇA E DO VERBETE SUMULAR N. 487/STF, FIRMADA NA VIGÊNCIA
PUGNAM, NESSE SENTIDO, PELO DESPROVIMENTO DO APELO.
DO CÓDIGO DE 1916, CABE A EXCEÇÃO DE DOMÍNIO NAS AÇÕES
É O RELATÓRIO.
POSSESSÓRIAS SE COM BASE NELE A POSSE FOR DISPUTADA.
DECIDO COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC.
III - ENTRE O JUÍZO DE INDÍCIOS PRÓPRIO DA LIMINAR SEM
INICIALMENTE, QUADRA DESTACAR QUE O CONTRADITÓRIO, POSTO AUDIÊNCIA DA PARTE CONTRÁRIA E O JUÍZO DEFINITIVO DA
QUE A DEMANDA SEJA INTITULADA POSSESSÓRIA, VENTILOU AMPLA SENTENÇA, É DE PRESTIGIAR-SE ESTE ÚLTIMO, EM QUE O
DISCUSSÃO DOMINIAL, PODENDO-SE MESMO AFIRMAR – POR EXAME MAGISTRADO FIRMA SEU CONVENCIMENTO COM BASE NO
DOS AUTOS – QUE A DISPUTA DA COISA LITIGIOSA ENVOLVE TANTO CONJUNTO DOS AUTOS.
A DISCUSSÃO SOBRE A PROPRIEDADE DA QUADRA 299 DO IV - A PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DA APELAÇÃO SOBRE O MESMO
LOTEAMENTO PRAIA DO SOL COMO A DISCUSSÃO SOBRE A POSSE DO TEMA VERSADO NO AGRAVO CONTRA A LIMINAR, NOS MESMOS
REFERIDO BEM.
AUTOS DE INTERDITO PROIBITÓRIO, NÃO RECOMENDA A ESTE
VEJO QUE HÁ, NESSE PARTICULAR, DUAS PRETENSÕES DEDUZIDAS, A SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA O EXAME DO RECURSO ESPECIAL
SABER:
INTERPOSTO NO AGRAVO, O QUE ACABARIA POR SUPRIMIR A
PLEITEIA-SE O BEM DA VIDA ADUZINDO COMO CAUSA DE PEDIR, COMPETÊNCIA DA INSTÂNCIA REVISORA SOBRE O MÉRITO DA
PRIMEIRAMENTE, QUE A DEMANDANTE É PROPRIETÁRIA DA REFERIDADEMANDA.
QUADRA. NESSA MEDIDA, TEM-SE UMA PRETENSÃO PETITÓRIA CUJO (RESP 327214/PR, REL. MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA,
OBJETO MEDIATO É A QUADRA 299 DO LOTEAMENTO PRAIA DO SOL QUARTA TURMA, JULGADO EM 04.09.2003, DJ 24.11.2003 P. 308).
E CUJA CAUSA DE PEDIR REMOTA ATIVA É A ALEGAÇÃO DE DOMÍNIO. ASSIM, PASSO A EXAMINAR AS QUESTÕES, INICIANDO PELA QUESTÃO
NESSE SENTIDO, PEÇO VÊNIA PARA REPRODUZIR ABAIXO OS TERMOS REFERENTE AO DOMÍNIO.
DA INICIAL:
VERIFICO, PELA CERTIDÃO DO SEGUNDO OFÍCIO DO REGISTRO
“A AJUIZANTE É SENHORA E POSSUIDORA – DENTRE OUTRAS – DA GERAL DE IMÓVEIS DA COMARCA DE GUARAPARI (DOC. FLS. 99/101),
ÁREA DE TERRAS CARACTERIZADA PELOS LOTES 01 (UM) A 26 (VINTE QUE O LOTEAMENTO BAIRRO PRAIA DO SOL FOI ADJUDICADO À
E SEIS), QUE COMPÕEM A TOTALIDADE DA QUADRA 299 (DUZENTOS EMPERSA EMESA S/A, POR CARTA DE ADJUDICAÇÃO EXTRAÍDA EM
E NOVENTA E NOVE) DO LOTEAMENTO DENOMINADO 'PRAIA DO 1962, CONSISTINDO EM UMA PARTE DOS TERRENOS DENOMINADOS
SOL', NESTE MUNICÍPIO E COMARCA.
'PALMEIRAS' – CUJA EXTENSÃO TOTAL É DE 59.519.850 M2
REFERENCIADOS TERRENOS FORAM ADQUIRIDOS DA EMPRESA EMESA(CINQUENTA E NOVE MILHÕES, QUINHENTOS E DEZENOVE MIL,
– EMPREENDIMENTOS MINAS ESPÍRITO SANTO S/A – CUJOS LIMITES E OITOCENTOS E CINQUENTA METROS QUADRADOS).
CONFRONTAÇÕES ESTÃO CONSIGNADOS CLARAMENTE NA ESCRITURAA REFERIDA PARTE MEDE 6.389.579 M2 (SEIS MILHÕES, TREZENTOS E
PÚBLICA DEFINITIVA DE COMPRA E VENDA LAVRADA NAS NOTAS DO OITENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E SETENTA E NOVE METROS
CARTÓRIO DO 4º OFÍCIO DE VITÓRIA – CAPITAL, RE-RATIFICADA QUADRADOS) E FOI TOTALMENTE LOTEADA POR AQUELA EMPRESA,
PERANTE O MESMO TABELIÃO E, DEVIDAMENTE REGISTRADA NO SOB A REGÊNCIA DO DECRETO-LEI Nº 58/1937 E DO DECRETO-LEI Nº
REGISTRO DE IMÓVEIS DESTA COMARCA, SOB OS Nº S 26.689 A 26.714, 3.079/1938, DIVIDINDO-SE EM 9.486 (NOVE MIL QUATROCENTOS E
DO LIVRO 2D-X, FICHAS 87 A 112, DE 25 DE AGOSTO DE 1992 [...]”.
OITENTA E SEIS) LOTES DE TERRENOS, INSERIDOS EM 294 QUADRAS,
(FLS. 04, GRIFOS NOSSOS).
TUDO DE ACORDO COM A CERTIDÃO DE FLS. 99/101, EMITIDA PELO
PLEITEIA-SE, AINDA, O MESMO BEM DA VIDA, ADUZINDO QUE A SEGUNDO OFÍCIO DO CRGI DA COMARCA DE GUARAPARI, EM 18 DE
DEMANDANTE TINHA A JUSTA POSSE DOS LOTES ANTES DO SUPOSTO JANEIRO DE 1993.
ESBULHO QUE IMPUTA AOS DEMANDADOS, EM FINS DE 1991. NESSA COMO OBSERVADO, EM R. DECISÃO DE FLS. 499/501, APÓS O
MEDIDA, TEM-SE UMA PRETENSÃO POSSESSÓRIA CUJO OBJETO REFERIDO LOTEAMENTO HAVER SIDO APROVADO PELA PREFEITURA
MEDIATO É A MESMA QUADRA 299 DO LOTEAMENTO PRAIA DO SOL E DAQUELE MUNICÍPIO, SEGUINDO-SE O RESPECTIVO REGISTRO DOS
CUJA CAUSA DE PEDIR REMOTA ATIVA É A ALEGAÇÃO DE POSSE. LOTES EM CONFORMIDADE COM O PROJETO, A LOTEADORA EMESA
OUTRA VEZ, VALHO-ME DO QUE CONSTA DA INICIAL:
S/A, MUITO PROVAVELMENTE, PROCEDEU A UM NOVO PROJETO DE
“A AUTORA, POR UM DE SEUS DIRETORES E VIA PREPOSTOS, SEMPRE LOTEAMENTO, IGUALMENTE
APROVADO
PELA
PREFEITURA
MANTEVE A POSSE MANSA E PACÍFICA DOS CITADOS IMÓVEIS [...]”. MUNICIPAL, MAS, A DESPEITO DISSO, NÃO REGISTRADO TAMPOUCO
(FLS. 04, GRIFOS NOSSOS).
ARQUIVADO NO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DAQUELA COMARCA.
POR ANÁLISE PREFACIAL, OBSERVO QUE É VEDADO AJUIZAR AÇÃO POR ISSO A CERTIDÃO DO SEGUNDO OFÍCIO DO REGISTRO GERAL DE
DE RECONHECIMENTO DE DOMÍNIO NA PENDÊNCIA DE AÇÃO IMÓVEIS DA COMARCA DE GUARAPARI (DOC. FLS. 99/101)
POSSESSÓRIA (ART. 923 DO CPC; RESP 171.624).
RECONHECE APENAS 294 QUADRAS – QUE DEVERIAM CONSTAR DO
NÃO OBSTANTE, VEJO QUE A REFERIDA QUAESTIO DOMINI PODE SER PRIMEIRO PROJETO DE LOTEAMENTO, REGISTRADO E ARQUIVADO
SUSCITADA EM MEIO A QUESTÕES POSSESSÓRIAS DESDE QUE NAQUELE RGI.
PRESENTE A CIRCUNSTÂNCIA EXCEPCIONAL PREVISTA PELO ART. 505, ISSO EXPLICA O CONTRASTE COM A PLANTA DE FLS. 42, QUE INDICA
2ª PARTE, DO CC/1916, QUE VIGORAVA AO TEMPO DA PROPOSITURA UM TOTAL DE 299 QUADRAS, DOCUMENTO ESTE QUE, SEM SOMBRA
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D.J. ESPÍRITO SANTO
DE DÚVIDA, NÃO SE ENCONTRA REGISTRADO TAMPOUCO A ANTERIORIDADE DA POSSE, PORTANTO, NÃO SE CONSEGUE
ARQUIVADO NO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DAQUELA COMARCA, PROVAR COM AS ALUDIDAS FOTOGRAFIAS.
FAZENDO CRER QUE OCORREU UM SEGUNDO LOTEAMENTO,MAS HÁ UM DADO IMPORTANTE QUE AS FOTOGRAFIAS PERMITEM
DESAMPARADO DAS SOLENIDADES REGISTRÁRIAS INDISPENSÁVEIS À INFERIR: DECERTO, TAIS OBRAS, PELA QUANTIDADE E PELO
LEGALIZAÇÃO DO DOMÍNO SOBRE AS ÁREAS DESMEMBRADAS.
TAMANHO DE ALGUMAS, NÃO PUDERAM SER ERGUIDAS
OUTRA NÃO FOI A CONCLUSÃO A QUE CHEGOU O DOUTO JUÍZO DA SORRATEIRAMENTE, ÀS ESCONDIDAS, OU, COMO DIZ A
VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA E DOS REGISTROS PÚBLICOS DEMANDANTE, “[...] AOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS E À
DA COMARCA DE GUARAPARI, DE CUJA R. DECISÃO SE DEPREENDE:
CALADA DA NOITE”.
“RESTOU ESCLARECIDO QUE A EMPRESA EMESA S/A PROMOVEU A
TAIS SUPOSIÇÕES CONTRARIAM AS MÁXIMAS DE EXPERIÊNCIA,
VENDA DE LOTES COM BASE EM PLANTAS APROVADAS PELA PMG, AFIGURANDO-SE POUCO RAZOÁVEL QUE TANTAS OBRAS E, ENTRE
SEM ANTES PROMOVER O REGISTRO E ARQUIVO NO CRGI DO ELAS, ALGUMAS DE MAIOR PORTE, TENHAM SIDO ERGUIDAS
PROJETO DE LOTEAMENTO E DESMEMBRAMENTO, ACOMPANHADOSREPENTINA E SUB-REPTICIAMENTE –
SUPREENDENDO
UM
DOS DOCUMENTOS RELACIONADOS NOS ARTIGOS 18 E 20, DA LEI Nº HIPOTÉTICO POSSUIDOR PRIMITIVO E ZELOSO POR SUA POSSE.
6.766/79.
A DATA INDICADA NA INICIAL, COMO SENDO A DOS SUPOSTOS
A REFERIDA LOTEADORA PROMOVEU O REGISTRO NO CRGI, EM ESBULHOS, FAZ REFERÊNCIA AO FINAL DO ANO DE 1991, MESMA
LIVRO AUXILIAR, PORTANTO IMPRÓPRIO, DE CUJO REGISTRO NÃO SE DATA ALEGADA NAS CONTESTAÇÕES, QUE RELATAM NEGÓCIOS
CONSEGUE IDENTIFICAR OS TERRENOS DESMEMBRADOS.
JURÍDICOS DE ALIENAÇÃO DA POSSE DOS LOTES, PELOS HERDEIROS
EMBORA O LOTEAMENTO TENHA SIDO PROMOVIDO SOB A VIGÊNCIA DE JOAQUIM GOMES PEREIRA DA ENCARNAÇÃO E ROLDÃO GOMES,
DO D.L. Nº 58/37 E OUTRAS LEIS REGISTRÁRIAS, TAIS DIPLOMAS AOS DEMAIS LITISCONSORTES PASSIVOS.
EXIGIAM O REGISTRO E O ARQUIVO NO CRGI DOS PROJETOS DE TUDO SUGERE, PORTANTO, QUE OS LITISCONSORTES CELEBRARAM
LOTEAMENTO E DESMEMBRAMENTO APROVADOS, ACOMPANHADO TAIS CONTRATOS COM BOA-FÉ, PRESUMIDA ESTA PELO JUSTO TÍTULO
DOS DEMAIS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS COMO REFERÊNCIA, PARA DE FLS. 97/98, DOCUMENTO QUE OS COMPRADORES ALEGAM LHES
REGISTROS DOS LOTES ADQUIRIDOS”.
TENHA SIDO APRESENTADO PELOS HERDEIROS, QUANDO DA
ASSIM, EM QUE PESE A APARÊNCIA DE IDONEIDADE QUE À PRIMEIRA CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO. VEJO COMPROVADA, ASSIM, A BOA-FÉ
VISTA OS DOCUMENTOS DE FLS. 26/39 DENOTAM, TENHO QUE A DOS DEMANDADOS.
COMPRA E VENDA CELEBRADA ENTRE A DEMANDANTE RESTA AGORA PERQUIRIR DE QUEM É A ANTERIORIDADE NA POSSE
(COMPRADORA) E A EMPRESA EMESA S/A (VENDEDORA), DOS LOTES DOS LOTES, QUESTÃO QUE, REITERO, NÃO SE CONSEGUE ELUCIDAR
DA QUADRA 299 DO LOTEAMENTO PRAIA DO SOL, CUJO REGISTRO É PELAS FOTOGRAFIAS CARREADAS AOS AUTOS.
INFORMADO PELA REFERIDA DOCUMENTAÇÃO, É NA VERDADE UMA MISTER, PORTANTO, AVALIAR AS PROVAS TESTEMUNHAIS
AQUISIÇÃO A NON DOMINO, UMA VEZ QUE A QUADRA 299 NÃO PRODUZIDAS.
CONSTA DOS ARQUIVOS DO RGI DA COMARCA DE GUARAPARI, EM PEÇO VÊNIA PARA FAZER BREVE SÍNTESE DAS OITIVAS REALIZADAS.
CUJA CIRCUNSCRIÇÃO OS IMÓVEIS SE SITUAM.
ARROLADA PELA DEMANDANTE, A TESTEMUNHA, O SR. JOCARLI
RAZÃO PELA QUAL NÃO VEJO PROVADA A PROPRIEDADE DA ANTÔNIO VIEIRA, INFORMA, EM RESUMO, QUE TRABALHOU PARA A
DEMANDANTE SOBRE OS LOTES OBJETO DESTA LIDE, NÃO DEMANDANTE POR CERCA DE TRINTA E SEIS ANOS E QUE A MESMA
MERECENDO TUTELA A PRETENSÃO FUNDADA NAQUELE DIREITO.
SEMPRE TEVE A POSSE DA ÁREA, TENDO SOFRIDO ALGUMAS
PASSO, AGORA, A ANALISAR A PRETENSÃO FUNDADA EM UM INVASÕES, MAS MANTENDO ATÉ HOJE COMO VIGILANTE, NOS LOTES
SUPOSTO JUS POSSESSIONIS.
NÃO INVADIDOS, O SR. EDSON MACÁRIO DOS SANTOS.
A DEMANDANTE AFIRMA QUE, DURANTE NOVE ANOS, “[...] POR UM TAMBÉM ARROLADA PELA DEMANDANTE, A TESTEMUNHA, O SR.
DE SEUS DIRETORES E VIA PREPOSTOS, SEMPRE MANTEVE A POSSE GERALDO JOSÉ DE SOUZA, REPETE AS ALEGAÇÕES DO SR.
MANSA E PACÍFICA DOS CITADOS IMÓVEIS, TENDO, INCLUSIVE, JOCARLI ANTÔNIO VIEIRA, E ACRESCENTA QUE DURANTE OS ANOS
ACOMPANHADO TODO O DESENVOLVIMENTO DAS BENFEITORIAS 1975 A 1990 FREQÜENTOU A ÁREA DO LITÍGIO PARA IR À PRAIA,
INTRODUZIDAS NO LOTEAMENTO, A EXEMPLO DE ARRUAMENTO,VERIFICANDO QUE LÁ SE ENCONTRAVA UM TRAYLER, DE UMA
POSTEAÇÃO COM ILUMINAÇÃO PÚBLICA E MEIO-FIO”.
PESSOA JÁ FALECIDA QUE SE DIZIA HERDEIRA DAS TERRAS, E QUE
ADUZ AINDA QUE NA ÁREA DOS LOTES SE ENCONTRA, “PARA QUEM ATENDIA PELO NOME DE JORGE NEGUINHO.
TEM OLHOS DE VER, RUAS, QUADRAS E MELHORAMENTOS DE ARROLADA PELOS DEMANDADOS, A TESTEMUNHA, O SR. JOSÉ CARLOS
INFRA-ESTRUTURA”.
MOULIN, INFORMOU QUE CONHECE QUASE TODAS AS PESSOAS QUE
NÃO OBSTANTE ISSO, O RESULTADO DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA INTEGRAM O PÓLO PASSIVO DESTA RELAÇÃO PROCESSUAL. DIZENDO
REVELA UMA OUTRA REALIDADE.
AINDA QUE CONHECE UM DOS DEMANDADOS, O SR. JOSIAS
AS FOTOGRAFIAS ACOSTADAS ÀS FLS. 40 APENAS EXIBEM TERRENOS, DAMÁSIO, DESDE 1970. AFIRMOU QUE TEM CONHECIMENTO DA ÁREA
ALGUNS CERCADOS, OUTROS NÃO, TODOS RODEADOS DE SOB LITÍGIO, PORQUE RESIDIU NA MESMA, E QUE A MAIORIA DOS
EDIFICAÇÕES, MUITAS DELAS COM ACABAMENTO RUDIMENTAR, SEM, DEMANDADOS ADQUIRIU A ÁREA DO SR. JORGE NEGUINHO.
CONTUDO, INDICAREM DE QUALQUER MODO QUEM REALIZOUAFIRMOU, AINDA, QUE ESTA ÁREA PERTENCIA ANTES À EMPRESA
SEMELHANTES BENFEITORIAS.
EMESA S/A, RELATANDO QUE DESDE 1979, ANO EM QUE FOI MORAR
NÃO SE PODE PRETENDER, PORTANTO, COM BASE NESSA PROVA NAQUELE BAIRRO, A ÁREA DA QUADRA SOB LITÍGIO ESTAVA ABERTA,
DOCUMENTAL, TIRAR QUALQUER ILAÇÃO SOBRE A CONTROVÉRSIANÃO EXISTINDO OBRA ALGUMA DA DEMANDANTE NO LOCAL.
DA ANTERIORIDADE POSSESSÓRIA.
REPETE A INFORMAÇÃO PRESTADA PELO SR. GERALDO JOSÉ DE
QUER-ME PARECER, ATÉ PELA RUSTICIDADE DE VÁRIAS DAS SOUZA, DANDO CONTA DE QUE O SR. JORGE NEGUINHO MATINHA
BENFEITORIAS FOTOGRAFADAS, QUE AS MESMAS NÃO HAJAM SIDO UM COMÉRCIO NO LOCAL. ACRESCENTA QUE O SR. JORGE NEGUINHO
OBRADAS POR UMA CONSTRUTORA – QUE PROVAVELMENTE LHESNÃO COMPROU A ÁREA DA EMESA S/A. INFORMA, TAMBÉM, QUE EM
DARIA UM MELHOR ACABAMENTO E SEM DÚVIDA ALGUMA PROVERIA 1988, QUANDO AINDA MORAVA NO LOCAL, NÃO HAVIA NENHUM
UM PADRÃO HOMOGÊNEO DE QUALIDADE. NÃO É O QUE AS MURO OU CERCA NOS LOTES, MAS NADA ALÉM DE SUA CASA, QUE
IMAGENS MOSTRAM.
TERIA COMPRADO DA EMESA. DIZ AINDA QUE A ÁREA FOI CERCADA
SE, POR HIPÓTESE, TAIS BENFEITORIAS HOUVEREM SIDO FEITAS PELAS PESSOAS QUE COMPRARAM OS LOTES DO SR. JORGE
PELOS DEMANDADOS, AS FOTOS NÃO SERIAM CAPAZES DE NEGUINHO E QUE NÃO TEM CONHECIMENTO DE FUNCIONÁRIO
DEMONSTRAR QUE ANTES DESSAS OBRAS HOUVESSE A POSSE “MANSA ALGUM QUE VIGIE A ÁREA PARA A DEMANDANTE.
E PACÍFICA” DA DEMANDANTE.
OUTRA TESTEMUNHA ARROLADA PELOS DEMANDADOS, O SR. JOMAR
FERRI, INFORMA QUE EM 1990 CONSTRUIU PARA O SR.
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D.J. ESPÍRITO SANTO
JOSIAS DAMÁSIO (UM DOS DEMANDADOS) A PRIMEIRA CASA DO NÚMERO DO PROCESSO: 047.03.000065-8. AÇÃO: APELAÇÃO CÍVEL.
LOCAL. INFORMA QUE O LOCAL NÃO APRESENTAVA QUALQUER TIPOÓRGÃO JULGADOR: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL.
DE CERCA OU MURO. DIZ QUE HAVIA APENAS UM BARRACO DE DATA DE JULGAMENTO: 24/05/2005. DATA DE LEITURA: 21/06/2005.
MADEIRA DO SR. JORGE, E QUE NINGUÉM JAMAIS COMPARECEU AO DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO: 29/06/2005. RELATOR : ELPÍDIO
LOCAL PARA EMBARGAR A OBRA POR ELE EXECUTADA. NÃO SABE JOSÉ DUQUE. VARA DE ORIGEM: SÃO MATEUS - 2ª VARA CÍVEL.
INFORMAR SE A ÁREA EM QUESTÃO ERA DE PROPRIEDADE DA EMESA. ACÓRDÃO: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL.
POR DERRADEIRO, TEM-SE A OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA EMENTA: AÇÃO POSSESSÓRIA - PRELIMINARES DE IMPOSSIBILIDADE
PLEOS DEMANDADOS, O SR. MARCOS VICENTE SCALFONI.
JURÍDICA DO PEDIDO E FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL NÃO
A REFERIDA TESTEMUNHA INFORMA QUE A EMPRESA EMESA S/A ÉACOLHIDAS - MÉRITO - COMPROVAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS PARA
RESPONSÁVEL PELO LOTEAMENTO EM QUESTÃO, REPETINDO OPROTEÇÃO POSSESSÓRIA - 1) DIANTE DOS PRESSUPOSTOS
RELATO DE OUTRAS TESTEMUNHAS NO SENTIDO DE QUE OSNECESSÁRIOS À PROTEÇÃO POSSESSÓRIA, O PEDIDO DO
DEMANDADOS ADQUIRIRAM OS LOTES DO SR. JORGE. DIZ NÃO AUTOR•APELADO É JURIDICAMENTE POSSÍVEL, PORQUANTO
SABER SE A DEMANDANTE TINHA A POSSE DA REFERIDA ÁREA. AMPARADO PELA LEGISLAÇÃO CIVIL. CONFUNDE O RECORRENTE
AFIRMA, UMA VEZ QUE TRABALHOU NO CADASTRO IMOBILIÁRIO DE MATÉRIA PRELIMINAR AO MÉRITO COM O PRÓPRIO MÉRITO DA
GUARAPARI, QUE NO LOTEAMENTO EM QUESTÃO EXISTEM LOTESCAUSA, JÁ QUE BUSCA POR MEIO DA SUSTENTAÇÃO DA PRESENTE
REGISTRADOS NA COMARCA DAQUELE MUNICÍPIO E NA COMARCA QUESTÃO O RECONHECIMENTO DA INEXISTÊNCIA DA PROTEÇÃO AO
DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA. DIZ QUE QUADRA 299 FOI DIREITO DE POSSE DO AUTOR•APELADO, E NÃO A DECLARAÇÃO DE
REGISTRADA DUAS VEZES: UMA EM VILA VELHA, COM QUINZE OU QUE O PEDIDO É JURIDICAMENTE IMPOSSÍVEL. PRELIMINAR NÃO
DEZESSEIS LOTES APROXIMADAMENTE, E OUTRA EM GUARAPARI, ANALISADA POR SE CONFUNDIR COM O PRÓPRIO MÉRITO. 2)
COM VINTE E CINCO A VINTE SEIS LOTES APROXIMADAMENTE.
DEFLAGRA-SE A EXISTÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL DO
NÃO SABE INFORMAR SE A EMPRESA EMESA S/A VENDEU POR DUAS AUTOR•APELADO, POIS BUSCA A TUTELA JURISDICIONAL PARA
VEZES A MESMA ÁREA.
RESGUARDAR SUSPOSTO DIREITO POSSESSÓRIO QUE POSSUI SOBRE O
O QUE, ENFIM, SE DEPREENDE DA COMPARAÇÃO ENTRE OS RELATOSBEM. PRELIMINAR REJEITADA. 3) NO MÉRITO, DIANTE DOS
DAS VÁRIAS TESTEMUNHAS É O FATO DE QUE HÁ MUITO OS ELEMENTOS PROBATÓRIOS, TRANSPARECEM OS PRESSUPOSTOS
DEMANDADOS SE ENCONTRAM INSTALADOS NOS LOTES SOBRE QUENECESSÁRIOS PARA PROTEÇÃO POSSESSÓRIA, COMPROVANDO O
VERSA O LITÍGIO, SEM QUE TENHAM ENCONTRADO RESISTÊNCIA APELADO O FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO E TAMBÉM O
ALGUMA POR PARTE DA DEMANDANTE, PASSANDO A OCUPAR O DIREITO À PROTEÇÃO DE SEU DIREITO DE POSSE. 4) RECURSO
LOCAL E A EDIFICAR BENFEITORIAS.
IMPROVIDO.
NÃO VEJO COMO ACOLHER A TESE DA DEMANDANTE (RATIFICADA PORTANTO, O APELO NÃO DEVE SER PROVIDO.
PELAS TESTEMUNHAS POR ELA ARROLADAS), DE QUE MANTÉM DESDE MELHOR SORTE NÃO ASSISTE À PRETENSÃO DE DESFAZIMENTO DE
1983 ATÉ HOJE UM FUNCIONÁRIO VIGIANDO O LOCAL.
CONSTRUÇÕES, QUE É MERA CONSEQÜÊNCIA LÓGICA DO PEDIDO
EM PRIMEIRO LUGAR, PORQUE NENHUMA TESTEMUNHA ARROLADAPRINCIPAL. TRATANDO-SE DE CUMULAÇÃO SUCESSIVA DE PEDIDOS, A
PELOS DEMANDADOS RECONHECEU ESSA VIGILÂNCIA.
IMPROCEDÊNCIA DO PRIMEIRO ACARRETA A IMPROCEDÊNCIA DO
EM SEGUNDO LUGAR – E ESSE É O DADO QUE REALMENTE CAUSASEGUNDO.
ESPÉCIE – PORQUE NÃO PARECE COMPATÍVEL COM AQUELAANTE O EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.
ALEGAÇÃO O FATO DE A DEMANDANTE NÃO TER CONSEGUIDO INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
INFORMAR AO JUÍZO A QUO UM ENDEREÇO ONDE SE PUDESSE VITÓRIA, 25 DE MAIO DE 2005.
ENCONTRAR TAL FUNCIONÁRIO, PARA QUE SE PUDESSE OUVIR SEU SAMUEL MEIRA BRASIL JR.
RELATO.
DESEMBARGADOR SUBSTITUTO.
VEJA-SE QUE O DOCUMENTO DE FLS. 486 (CARTA COM AVISO DE
RECEBIMENTO, CONTENDO INTIMAÇÃO ENDEREÇADA AO SR.
2 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº 24029014438
EDOSN MACÁRIO DOS SANTOS – O INDIGITADO FÂMULO DA POSSE EMGTE.: MAGERAL MATERIAL CONSTRUÇÃO LTDA
DA DEMANDANTE) VOLTOU AO JUÍZO REMETENTE, COM A ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
ANOTAÇÃO FEITE PELO CORREIOS DE QUE O ENDEREÇO ERAADVOGADO: LUIZ FELIPE Z FINAMORE SIMONI
INSUFICIENTE PARA A ENTREGA DA CORRESPONDÊNCIA. ASSIM, ADVOGADO: LUIZ JOSE F SIMONI
TAMBÉM NÃO VEJO PROVADA PELA DEMANDANTE A POSSE SOBRE AS ADVOGADO: LUIZ OTAVIO G GUARCONI DUARTE
ÁREAS DO LITÍGIO.
ADVOGADO: ROSEANE S PICINALLI
O QUE OS AUTOS REVELAM, MUITO AO CONTRÁRIO, É QUE UM EMGDO.: BASF S/A
GRUPO DE PESSOAS, EM CERTO MOMENTO, OCUPOU GLEBAS DE ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS
TERRA COM POSSE JUSTA, PORQUE NÃO VIOLENTA, SEQUER RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
CLANDESTINA OU PRECÁRIA, E DE BOA-FÉ, PORQUE ARRIMADA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
JUSTO TÍTULO (FLS. 97 ET. SEQ.), PASSANDO A EDIFICAR 024029014438
BENFEITORIAS EM TAIS IMÓVEIS.
EMBARGANTE: MAGERAL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA
DE RESTO, SE ALGUMA POSSE SE ACHA COMPROVADA NOS AUTOS, EMBARGADO: BASF S/A
TAL POSSE É A DOS DEMANDADOS, QUE EDIFICARAM SOBRE AS RELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
REFERIDAS
ÁREAS,
ATRIBUINDO-LHES
PRODUTIVIDADE
E DECISÃO
UTILIZANDO-AS
SEGUNDO
DESTINAÇÃO
ECONÔMICO-SOCIAL TRATA-SE DE ANÁLISE DE RECURSO RECURSO DE EMBARGOS DE
APROPRIADA – DENOTANDO, ASSIM, COMPORTAMENTO RENTE ÀS DECLARAÇÃO INTERPOSTO POR
MAGERAL
MATERIAL
DE
FUNÇÕES SOCIAIS DA POSSE E DA PROPRIEDADE, PRINCÍPIOS CONSTRUÇÃO LTDA. CONTRA R. DECISÃO DO EMINENTE DES.
NORTEADORES DE TODO O SISTEMA NORMATIVO DE DIREITOSSUBSTITUTO SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR QUE, JULGANDO O
REAIS.
AGRAVO DE INSTRUMENTO MANEJADO PELA MESMA EMPRESA
ESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JÁ PACIFICOU O CONTRA A R. DECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUIZ DA 5ª VARA DE
ENTENDIMENTO DE QUE A TUTELA POSSESSÓRIA DEVE SERCÍVEL DE VITÓRIA QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO POR
OUTORGADA A QUEM EFETIVAMENTE LOGROU PROVAR SERTÍTULO EXTRAJUDICIAL MOVIDA POR BASF S/A, DEFERIU PEDIDO DO
POSSUIDOR.
EXEQÜENTE NO SENTIDO DE REJEITAR OS BENS OFERTADOS,
NESSE SENTIDO:
SUBSTITUINDO-OS POR PENHORA DE 30% DO FATURAMENTO DIÁRIO
DO EXECUTADO, LIMITADO AO VALOR CONSTANTE DA EXECUÇÃO.
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AS RAZÕES RECURSAIS INFORMAM QUE A DECISÃO COMBATIDA É CONTEXTO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO, JÁ SE PODE DIZER QUE
OMISSA NOS SEGUINTES PONTOS: A) NÃO ENFRENTOU A QUESTÃO HOUVE ENFRENTAMENTO DO ART. 655 DO CPC.
NO CONTEXTO DO DISPOSITIVO CONSTANTE DO ART. 620 DO CPC; QUANDO À POSSÍVEL DESCONSIDERAÇÃO DO ART. 620, QUE
B) DESCONSIDEROU O EXPEDIENTE PREVISTO NO ART. 657 DO DETERMINA O PROCESSAMENTO DA EXECUÇÃO DA FORMA MENOS
ESTATUTO PROCESSUAL, REGISTRANDO QUE NÃO FOI ASSEGURADO GRAVOSA PARA O DEVEDOR, TAMBÉM NÃO PROSPERA A ALEGAÇÃO
AO AGRAVANTE O DIREITO DE OFERECER OUTRO BEM À PENHORA; EDE OMISSÃO POIS, CONFORME CITADO ANTERIORMENTE, FOI
C) NÃO ENFRENTOU A QUESTÃO DA ORDEM PREVISTA NO ART. 655, TRAZIDO PARA O FUNDAMENTO DA R. DECISÃO UM JULGADO DO
QUE FOI SEGUIDA CORRETAMENTE.
SUPERIOR
TRIBUNAL
DE
JUSTIÇA,
REPRESENTANDO
A
AO FINAL, PEDE O CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO JURISPRUDÊNCIA PREDOMINANTE, FORMULADO NO SENTIDO DE
PARA, DIANTE DO EFEITO MODIFICATIVO, ALTERAR SEU CONTEÚDO. ACEITAR A PENHORA DE FATURAMENTO.
É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.
POR FIM, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM IRREGULARIDADE PELO FATO DE
NOVAMENTE, VEM A EMPRESA EMBARGANTE/AGRAVANTE SUSTENTARNÃO TER SIDO DISPONIBILIZADA NOVA OPORTUNIDADE PARA
A NECESSIDADE DE REFORMA DA DECISÃO GUERREADA PELO FATO OFERTA DE OUTROS BENS - ART. 657 DO CPC - UMA VEZ QUE,
DE A MESMA TER SIDO PROFERIDA EM DESACORDO COM OS DENUNCIADA QUALQUER IRREGULARIDADE NA OFERTA DA
PRECEITOS QUE DISCIPLINAM O PROCESSO DE EXECUÇÃO.
GARANTIA, COMPETIRÁ AO CREDOR, FAZER A INDICAÇÃO, COMO NO
O EMINENTE RELATOR, AO JULGAR MONOCRATICAMENTE O AGRAVACASO CONCRETO.
DE INSTRUMENTO (ART. 557 DO CPC), UTILIZOU OS SEGUINTES DESTA FORMA, PELOS FATOS E FUNDAMENTOS ANTERIORMENTE
FUNDAMENTOS:
EXPOSTOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO
CONFORME REGISTRADO NA R. DECISÃO PRELIMINAR, HOUVE SEGUIMENTO AO RECURSO.
INDICAÇÃO DE BENS À PENHORA SEM A COMPROVAÇÃO DE QUE OS INTIMEM-SE AS PARTES, PUBLICANDO O INTEIRO TEOR DA DECISÃO.
MESMOS PERTENÇAM À EMPRESA EXECUTADA.
APÓS TRÂNSITO EM JULGADO, ADOTEM AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.
ALÉM DA QUESTÃO REFERENTE À TITULARIDADE DA PROPRIEDADE,VITÓRIA (ES), 09 DE AGOSTO DE 2005.
QUE JÁ É SUFICIENTE PARA PERMITIR A CONSTRIÇÃO DE DINHEIRO, DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
VERIFICA-SE QUE O BENS ARROLADOS ÀS FLS. 40 CONSTITUEM UM RELATOR
CONJUNTO DE MATERIAIS DE DESTINAÇÃO MUITO ESPECÍFICA, UMA
VEZ QUE, ISOLADAMENTE, DEVEM SER UTILIZADOS NA CONSTRIÇÃO 3 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº 48059000256
CIVIL (XADREZ ROSA 230 GR GLOBO, APAR. P/BIDE AE, APAR. P/ EMGTE.: JOAO BATISTA CORREIA
LAVAT. E 52 ETC.), O QUE DIFICULTA A TRANSFORMAÇÃO EM ADVOGADO: ISAAC PANDOLFI
PECÚNIA, QUE É O OBJETO DA EXECUÇÃO.
ADVOGADO: ITALO SCARAMUSSA LUZ
O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA VEM SE POSICIONANDO EMGDO.: VITORIAWAGEN ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
FAVORAVELMENTE À PENHORA DE FATURAMENTO, DESDE QUE EMRELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
PERCENTUAIS RAZOÁVEIS, CONFORME JULGADO ABAIXO: SUPERIOR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
048.059.000.256
ACÓRDÃO: AGA 453254/SP (200200622440) 486893 AGRAVO
EMBARGANTE: JOÃO BATISTA CORREIA
REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO DATA DA DECISÃO: EMBARGADO: VITORIAWAGEN ADMNISTRADORA DE CONSÓRCIOS
06/03/2003 ORGÃO JULGADOR: - QUARTA TURMA EMENTA
LTDA
PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. RELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
EXECUÇÃO.
DECISÃO
PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA. POSSIBILIDADE. (COM BASE NO ARTIGO 557 DO CPC) TRATA-SE DE EMBARGOS DE
PERCENTUAL RAZOÁVEL. RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA DE FATO.DECLARAÇÃO INTERPOSTOS POR JOÃO BATISTA CORREIA,
REEXAME.
OBJETIVANDO A MODIFICAÇÃO DO JULGADO DE FOLHAS 92/95.
IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7-STJ. DISSÍDIO NÃO DEMONSTRADO.
COMPULSANDO PRELIMINARMENTE OS AUTOS VERIFICO QUE O
I. NÃO PADECE DE NULIDADE O ACÓRDÃO ESTADUAL QUE PRESENTE RECURSO FOI INTERPOSTO A DESTEMPO, EM PRAZO
ENFRENTA SUFICIENTEMENTE A CONTROVÉRSIA DOS AUTOS, APENASSUPERIOR AO PREVISTO NO ART. 535 DO CPC (05 DIAS).
QUE COM CONCLUSÃO DIVERSA DA PRETENDIDA PELA PARTE.
A DECISÃO GUERREADA FOI PROFERIDA NO DIA 04 DE MARÇO DE
II. ADMISSÍVEL A PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA EM 2005 (FLS. 95), SENDO A INTIMAÇÃO DO AGRAVANTE PUBLICADA EM
PERCENTUAL RAZOÁVEL.
30 DE MARÇO DE 2005 (FLS. 100). O MARCO INICIAL DA CONTAGEM
III. "A PRETENSÃO DE SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO ENSEJA DO PRAZO PARA PROTOCOLIZAÇÃO DO RECURSO EM QUESTÃO, NOS
RECURSO ESPECIAL" SÚMULA N. 7-STJ.
TERMOS DITADOS PELO ARTIGO 184 DO CPC, SE DEU NO DIA
IV. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL QUE NÃO ATENDE AOS IMEDIATAMENTE POSTERIOR AO DA INTIMAÇÃO DO EMBARGANTE,
REQUISITOS PROCESSUAIS E REGIMENTAIS DA ESPÉCIE.
QUAL SEJA: 31 DE MARÇO DE 2005, FINDANDO-SE TAL PRAZO EM 04
V. AGRAVO IMPROVIDO.
DE ABRIL DE 2005. O PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DITADOS
RELATOR: MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR SENDO ASSIM, COMO PELO DOCUMENTO DE FOLHAS 101, FOI PROTOCOLADO EM 05 DE
A CONSTRIÇÃO FOI DETERMINADA SOBRE UM PERCENTUAL DE 30% ABRIL DE 2005, OU SEJA, UM DIA APÓS O TÉRMINO DO PRAZO EM
(TRINTA POR CENTO) DO FATURAMENTO DIÁRIO DO AGRAVANTE, REFERÊNCIA, SENDO, PORTANTO, INTEMPESTIVO.
LIMITADO AO MONTANTE DA EXECUÇÃO (EQUIVALENTE A POUCOANTE O EXPOSTO, FACE A EVIDENTE INTEMPESTIVIDADE, NEGO
MAIS DE R$13.000,00 - TREZE MIL REAIS), O QUE É RAZOÁVEL, COM SEGUIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC.
FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, CONHEÇO DO RECURSO PARA INTIME-SE MEDIANTE PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA.
JULGÁ-LO DESPROVIDO.
VITÓRIA, 03 DE AGOSTO DE 2005.
DESTA FORMA, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM QUALQUER OMISSÃO DO DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
JULGADO, UMA VEZ QUE O FUNDAMENTO DA DECISÃO, RELATOR
PRIMEIRAMENTE, RELATOU A IRREGULARIDADE NO APONTAMENTO
DO BEM, DANDO ÊNFASE A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA 4 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº 24049011042
TITULARIDADE DA PROPRIEDADE, SOMADO AO FATO DE QUE OS EMGTE.: WANDER BAETA DE MELLO
MATERIAIS OFERTADOS, MESMO QUE FOSSEM DE PROPRIEDADE DA ADVOGADO: JOSE ANIBAL GONCALVES JUNIOR
DEVEDORA, REPRESENTAM BENS DE DIFÍCIL COMERCIALIZAÇÃO NO EMGDO.: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANESTES
ADVOGADO: ARTENIO MERCON
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19 de Agosto de 2005
Edição nº 2658
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: CARLOMAR SILVA G DE ALMEIDA
NESSE MOMENTO, PARECE-ME OPORTUNO DEFERIR O BENEFÍCIO EM
ADVOGADO: FRANKLIN DELMAESTRO
QUESTÃO, TENDO EM VISTA O RISCO DE LESÃO QUE PODERÁ ADVIR
ADVOGADO: GISLAINE DE OLIVEIRA
AO DIREITO DO AUTOR, CONSUBSTANCIADO NOS REFLEXOS
ADVOGADO: MARCO ANTONIO REDINZ
ADVINDOS DO NÃO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS,
ADVOGADO: OMAR ALBUQUERQUE MACHADO JUNIOR
OCASIONANDO A EXTINÇÃO DA DEMANDA (ART. 267, IV, DO CPC).
ADVOGADO: PAULO ROBERTO MENDONÇA FRANCA
EM SEGUNDO LUGAR, AO JUIZ CABE APRECIAR A LIDE DE ACORDO
ADVOGADO: SANDOVAL ZIGONI JUNIOR
COM O SEU LIVRE CONVENCIMENTO, NÃO ESTANDO OBRIGADO A
ADVOGADO: SEBASTIAO TRISTÃO STHEL
ANALISAR TODOS OS PONTOS SUSCITADOS PELAS PARTES.
ADVOGADO: SYLVIA VALERIA DIAS PASSONI
NÃO HÁ, DESTA FEITA, CERCEAMENTO DE DEFESA OU OMISSÃO
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
QUANTO AO EXAME DOS ATOS NORMATIVOS ARGÜIDOS, POIS AO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº JUIZ CABE APRECIAR A LIDE DE ACORDO COM O SEU LIVRE
024.049.011.042
CONVENCIMENTO, NÃO ESTANDO OBRIGADO A ANALISAR TODOS OS
AGRAVANTE: WANDER BAÊTA DE MELLO AGRAVADO: BANESTES S/A - PONTOS (NO CASO, DISPOSITIVOS LEGAIS) SUSCITADOS, SE A
BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO RELATOR: DES. ÁLVARO MATÉRIA, NO MOMENTO DA SOLUÇÃO DA LIDE, FOI DEVIDAMENTE
MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
FUNDAMENTADA.
DECISÃO
POR TAL FATO, NÃO VERIFICO A OMISSÃO APONTADA.
(COM BASE NO ARTIGO 557 DO CPC) TRATA-SE DE ANÁLISE DE APÓS, O EMBARGANTE AFIRMA QUE VERIFICOU CONTRADIÇÃO NA
RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTO PORDECISÃO EMBARGADA NO SEGUINTE TRECHO: “QUANTO AO PEDIDO
WANDER BAÊTA DE MELLO EM DESFAVOR DE DECISÃO PARA QUE O PODER PÚBLICO ARQUE COM OS CUSTOS DE FUTURA
MONOCRÁTICA PROFERIDA PELO E. DES. SAMUEL MEIRA BRASIL ÀS PROVA PERICIAL, QUE O AGRAVANTE AFIRMA SER ESSENCIAL PARA O
FLS. 54/55.
DESLINDE DA LIDE, NÃO VEJO COMO DEFERÍ-LO, UMA VEZ QUE TAL
RELATA O ORA RECORRENTE QUE REQUEREU EM SEU AGRAVO DE
QUESTÃO SEQUER FOI OBJETO DE APRECIAÇÃO EM PRIMEIRA
INSTRUMENTO “OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA INSTÂNCIA, PELO MENOS NÃO NA DECISÃO RECORRIDA”. ASSEVERA
GRATUITA”, NOS TERMOS DESCRITOS PELA LEI 1.060/50, COM QUE O ART. 3º DA LEI 1.060/50 DIZ TEXTUALMENTE QUE “A
ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI 7.510/86, COM ARRIMO ASSISTÊNCIA COMPREENDE AS SEGUINTES ISENÇÕES: V - DOS
TAMBÉM NO ART. 5º, LXXIV, DA CF/88 E NAS LEIS 1.060/50, 6.707/79 E HONORÁRIOS DE ADVOGADOS E PERITOS”. LOGO, CONCLUI QUE A
7.115/83, COM ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DECISÃO A QUO ABRANGEU TAMBÉM OS HONORÁRIOS DO
EMOLUMENTOS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DO ADVOGADO E DO ADVOGADO E DO PERITO NO MOMENTO DO INDEFERIMENTO DA
PERITO.
ASSISTÊNCIA REQUERIDA.
CONTUDO, PROSSEGUE, ESTE JUÍZO MANIFESTOU-SE APENAS AO NÃO HÁ, NOS AUTOS, MEIOS DE SE AFERIR SE HÁ OU NÃO
PRECONIZADO NA LEI 1.060/50, SILENCIANDO-SE QUANTO AOS NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. CABE AO
DEMAIS DISPOSITIVOS. PUGNA, DESTA FEITA, PARA QUE A ANÁLISE MAGISTRADO SINGULAR, DESTA FEITA, NO DECORRER DA
EM QUESTÃO SEJA REALIZADA.
INSTRUÇÃO, ANALISAR A NECESSIDADE DA PRODUÇÃO DA PROVA EM
PROSSEGUE AFIRMANDO QUE VERIFICOU CONTRADIÇÃO DA COMENTO. SENDO EVENTUALMENTE POSITIVA A RESPOSTA, CABERÁ
DECISÃO EMBARGADA QUANDO ESTA AFIRMA QUE “QUANTO AO AO RECORRENTE, EM MOMENTO OPORTUNO, DISCUTIR QUEM
PEDIDO PARA QUE O PODER PÚBLICO ARQUE COM OS CUSTOS DE DEVERÁ OU NÃO ARCAR COM O ÔNUS DE PRODUZI-LA.
FUTURA PROVA PERICIAL, QUE O AGRAVANTE AFIRMA SER ESSENCIAL NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO MAGISTRADO SINGULAR A
PARA O DESLINDE DA LIDE, NÃO VEJO COMO DEFERÍ-LO, UMA VEZ RESPEITO DE TAL TÓPICO, NÃO CABE A ESTA CORTE DE JUSTIÇA
QUE TAL QUESTÃO SEQUER FOI OBJETO DE APRECIAÇÃO EMFAZÊPRIMEIRA INSTÂNCIA, PELO MENOS NÃO NA DECISÃO RECORRIDA”. LO, EM SEU LUGAR.
ASSEVERA QUE O ART. 3º DA LEI 1.060/50 DIZ TEXTUALMENTE QUE “A POR TAL FATO, VERIFICO QUE NÃO HÁ QUALQUER MÁCULA NA
ASSISTÊNCIA COMPREENDE AS SEGUINTES ISENÇÕES: V - DOS DECISÃO ATACADA E, SENDO ASSIM, POR TODO O EXPOSTO,
HONORÁRIOS DE ADVOGADOS E PERITOS”. LOGO, CONCLUI QUE ACONHEÇO DO PRESENTE RECURSO PARA, NA FORMA DO ARTIGO 557
DECISÃO A QUO ABRANGEU TAMBÉM OS HONORÁRIOS DO DO CPC, NEGAR-LHE PROVIMENTO.
ADVOGADO E DO PERITO.
INTIMEM-SE MEDIANTE PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA.
AO FINAL, PUGNA PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO DESTE VITÓRIA, 12 DE AGOSTO DE 2005.
RECURSO.
DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
EM SUMA, É O RELATÓRIO. DECIDO.
RELATOR
SOBRE O PRIMEIRO PONTO ARGÜIDO, QUAL SEJA, QUE A DECISÃO
MONOCRÁTICA ATACADA ATRAVÉS DESTE RECURSO TERIA SIDO 5 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 48059000397
OMISSA COM RELAÇÃO AO ART. 5º, LXXIV, DA CF/88 E ÀS LEIS AGVTE.: JOSE IVO SCARPATTI
1.060/50, 6.707/79 E 7.115/83, COM ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS
ADVOGADO: ERNANDES GOMES PINHEIRO
CUSTAS E EMOLUMENTOS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DO ADVOGADO: EUCLERIO DE AZEVEDO S JUNIOR
ADVOGADO E DO PERITO, REGISTRO O SEGUINTE:
ADVOGADO: JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO
EM PRIMEIRO LUGAR, A DECISÃO ATACADA SE MANIFESTOU, POR ADVOGADO: ROZALINDA NAZARETH S SCHERRER
CERTO, A RESPEITO DA LEI 1.060/50 NOS SEGUINTES TERMOS:
ADVOGADO: SEDNO ALEXANDRE PELISSARI
É SABIDO QUE AQUELE QUE SE ENCAIXAR NO CONCEITO DEAGVDO.: CST COMPANHIA SIDERURGICA DE TUBARAO
NECESSITADO, DISPOSTO NO ART. 2º, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº ADVOGADA: FRANCIANNE QUARTO SILVEIRA
1.060/50, SEGUNDO O QUAL “CONSIDERA-SE NECESSITADO, PARA OS ADVOGADO: IMERO DEVENS
FINS LEGAIS, TODO AQUELE CUJA SITUAÇÃO ECONÔMICA NÃO LHE ADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIOR
PERMITA PAGAR AS CUSTAS DO PROCESSO E OS HONORÁRIOS DE ADVOGADA: JULIANA GAVA
ADVOGADO, SEM PREJUÍZO DO SUSTENTO PRÓPRIO OU DA FAMÍLIA”, ADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENS
GOZARÁ DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, PELA SIMPLES RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
AFIRMAÇÃO NESTE SENTIDO, NO BOJO DA PETIÇÃO INICIAL (ART. 4º). AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48059000397
TAL PRESUNÇÃO DE NECESSIDADE, ENTRETANTO, É JURIS TANTUM, AGRAVANTE: JOSÉ IVO SCARPATTI
OU SEJA, PODERÁ SER REVOGADA CASO SEJA FEITA PROVA EM AGRAVADO: CST - COMPANHIA SIDERÚRGICA DE TUBARÃO
CONTRÁRIO (ART. 7º).
RELATOR: DESEMBARGADOR ALINALDO FARIA DE SOUZA
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DECISÃO
MESMO QUE COMPETE AOS JUÍZES FEDERAIS PROCESSAR E JULGAR
TRATA-SE DE RECURSO DE AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELA“AS CAUSAS EM QUE A UNIÃO, ENTIDADE AUTÁRQUICA OU EMPRESA
JOSÉ IVO SCARPATTI, EIS QUE IRRESIGNADO COM A R.
PÚBLICA FEDERAL FOREM INTERESSADAS NA CONDIÇÃO DE
DECISÃO DE FLS. 765/766, DE MINHA RELATORIA, QUE CONCEDEU AUTORAS, RÉS, ASSISTENTES OU OPONENTES...”. MAS ESTA É APENAS
PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, DETERMINANDO A REGRA GERAL, PLASMADA SEGUNDO O CRITÉRIO DE DISTRIBUIÇÃO
QUE A COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR AS AÇÕES DE DE COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA PESSOA. IMPÕE-SE ATENTAR PARA A
INDENIZAÇÕES DECORRENTES DE RELAÇÃO DE TRABALHO, É DASEGUNDA PARTE DO INCISO,ASSIM VOCALIZADA: “...EXCETO AS DE
JUSTIÇA COMUM ESTADUAL.
FALÊNCIA, AS DE ACIDENTE DE TRABALHO E AS SUJEITAS À JUSTIÇA
ÀS FLS. 02/12, SUSTENTA A AGRAVANTE, EM SÍNTESE, QUE A ELEITORAL E À JUSTIÇA DO TRABALHO”. E ESTA SEGUNDA PARTE,
PRESENTE DEMANDA VERSA SOBRE PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO COMO EXCEÇÃO QUE É, DEVE SER COMPREENDIDA NO CONTEXTO
FUNDADA EM INFORTÚNIO LABORAL E DERIVADA DE ILÍCITO, SIGNIFICANTE DAQUELA PRIMEIRA, CONSUBSTANCIADORA DE REGRA
DEVENDO SER JULGADA PELA JUSTIÇA LABORAL, CONFORME GERAL. EM DISCURSO QUIÇÁ MAIS ELUCIDATIVO: À LUZ DA SEGUNDA
PUBLICAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 45/2004.
PARTE DO INCISO I DO ART. 109 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, TEM-SE
DIANTE DESSES FATOS, REQUER A REFORMA DA DECISÃO QUE AS CAUSAS DE ACIDENTE DO TRABALHO EM QUE A UNIÃO,
OBJURGADA.
ENTIDADE AUTÁRQUICA OU EMPRESA PÚBLICA FEDERAL FOREM
É O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.
INTERESSADAS, NA CONDIÇÃO DE AUTORA,RÉ, ASSISTENTE OU
POIS BEM, APESAR DE HAVER DADO PROVIMENTO AO AGRAVO DE OPONENTE, NÃO SÃO DA COMPETÊNCIA DOS JUÍZES FEDERAIS.11.
INSTRUMENTO, EM APENSO, IMPEDINDO QUE A AÇÃO ORDINÁRIA REMARQUE-SE, ENTÃO, QUE AS CAUSAS DE ACIDENTE DO TRABALHO,
FOSSE REMETIDA PARA UMA DAS VARAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO, EXCEPCIONALMENTE EXCLUÍDAS DA COMPETÊNCIA DOS JUÍZES
VEJO QUE EM VIRTUDE DO RECENTE JULGAMENTO DO CONFLITO DEFEDERAIS, SÓ PODEM SER AS CHAMADAS AÇÕES ACIDENTÁRIAS.
COMPETÊNCIA DE Nº 7204 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, AÇÕES, COMO SABIDO, MOVIDAS PELO SEGURADO CONTRA O INSS, A
MERECE PROVIMENTO O PRESENTE RECURSO.
FIM DE DISCUTIR QUESTÃO ATINENTE A BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.
ISTO PORQUE, COMO NOTICIADO O EXCELSO SUPREMO TRIBUNALLOGO, FEITOS EM QUE SE FAZ PRESENTE INTERESSE DE UMA
FEDERAL MUDOU SEU ENTENDIMENTO ANTERIOR, E DECIDIU, PORAUTARQUIA FEDERAL, É CERTO, MAS QUE, POR EXCEÇÃO, SE
UNANIMIDADE QUE, A PARTIR DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº DESLOCAM PARA A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM DOS
45/2004, AS AÇÕES DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ESTADOS. POR QUE NÃO REPETIR? TAIS AÇÕES, EXPRESSAMENTE
DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO, COMO A PRESENTE,EXCLUÍDAS DA COMPETÊNCIA DOS JUÍZES FEDERAIS, PASSAM A
DEVERÃO REALMENTE SER APRECIADAS E JULGADAS PELA JUSTIÇA CABER À JUSTIÇA COMUM DOS ESTADOS, SEGUNDO O CRITÉRIO
DO TRABALHO.
RESIDUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIA. TUDO CONFORME
PARA FUNDAMENTAR ESSE ENTENDIMENTO, UTILIZO-ME DOSSERENA JURISPRUDÊNCIA DESTA NOSSA CORTE DE JUSTIÇA,
MESMOS FUNDAMENTOS DO VOTO PROFERIDO PELO SENHORCRISTALIZADA NO ENUNCIADO DA SÚMULA 501. 12. OUTRA, PORÉM, É
MINISTRO CARLOS AYRES BRITTO, RELATOR DO PROCESSO, O QUALA HIPÓTESE DAS AÇÕES REPARADORAS DE DANOS ORIUNDOS DE
TRAGO À COLAÇÃO: "CONFORME VISTO, A QUESTÃO QUE SE PÕE ACIDENTE DO TRABALHO, QUANDO AJUIZADAS PELO EMPREGADO
NESTE CONFLITO CONSISTE EM SABER A QUEM COMPETE PROCESSARCONTRA O SEU EMPREGADOR. NÃO CONTRA O INSS. É QUE, AGORA,
E JULGAR AS AÇÕES DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E NÃO HÁ INTERESSE DA UNIÃO, NEM DE ENTIDADE AUTÁRQUICA OU
PATRIMONIAIS ADVINDOS DO ACIDENTE DO TRABALHO. AÇÕES DE EMPRESA PÚBLICA FEDERAL, A MENOS, CLARO, QUE UMA DELAS
PROPOSTAS PELO EMPREGADO EM FACE DE SEU EMPREGADOR, DE ESTEJA NA CONDIÇÃO DE EMPREGADORA. O INTERESSE, REITERE-SE,
SORTE A PROVOCAR O SEGUINTE QUESTIONAMENTO: A APENAS DIZ RESPEITO AO EMPREGADO E SEU EMPREGADOR. SENDO
COMPETÊNCIA É DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL,SEGUNDO DESSES DOIS ÚNICOS PROTAGONISTAS A LEGITIMIDADE PROCESSUAL
CONCLUIU O ÓRGÃO SUSCITANTE (TST), OU É DA JUSTIÇA OBREIRA, PARA FIGURAR NOS PÓLOS ATIVO E PASSIVO DA AÇÃO,
COMO ENTENDEU O SUSCITADO (ANTIGO TRIBUNAL DE ALÇADA DE RESPECTIVAMENTE. RAZÃO BASTANTE PARA SE PERCEBER QUE A
MINAS GERAIS) ? 9.COMEÇO POR RESPONDER QUE A JURISPRUDÊNCIA REGRA GERAL VEICULADA PELA PRIMEIRA PARTE DO INCISO I DO
DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCLAMA A COMPETÊNCIA DA ART. 109 DA LEI MAIOR —— DEFINIDORA DE COMPETÊNCIA EM
JUSTIÇA TRABALHISTA PARA O CONHECIMENTO DAS AÇÕES RAZÃO DA PESSOA QUE INTEGRE A LIDE —— NÃO TEM COMO SER
INDENIZATÓRIAS POR DANOS MORAIS DECORRENTES DA RELAÇÃO ERIGIDA A NORMA DE INCIDÊNCIA, VISTO QUE ELA NÃO TRATA DE
DE EMPREGO. POUCO IMPORTANDO SE A CONTROVÉRSIA COMPORTARELAÇÃO JURÍDICA ENTRE EMPREGADOS E EMPREGADORES. JÁ A
RESOLUÇÃO À LUZ DO DIREITO COMUM, E NÃO DO DIREITO DO PARTE FINAL DO INCISO I DO ART. 109 DA MAGNA CARTA, SEGUNDO
TRABALHO. TODAVIA, DESSE ENTENDIMENTO O STF VEM EXCLUINDO DEMONSTRADO, CUIDA É DE OUTRA COISA: EXCEPCIONAR AS
AS AÇÕES REPARADORAS DE DANOS MORAIS, FUNDADAS EM HIPÓTESES EM QUE A COMPETÊNCIA SERIA DA PRÓPRIA JUSTIÇA
ACIDENTE DO TRABALHO (AINDA QUE MOVIDAS PELO EMPREGADO FEDERAL. 13. DEVERAS, SE A VONTADE OBJETIVA DO MAGNO TEXTO
CONTRA SEU EMPREGADOR), PARA INCLUÍLAS NA COMPETÊNCIA DA FOSSE EXCLUIR DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA COMUM DOS ESTADOS. ISSO POR CONTA DO INCISO I DO MATÉRIA ONTOLOGICAMENTE AFEITA A ELA, JUSTIÇA OBREIRA,
ART. 109 DA CONSTITUIÇÃO REPUBLICANA. FOI O QUE O TRIBUNAL CERTAMENTE QUE O FARIA NO PRÓPRIO ÂMBITO DO ART. 114.
PLENO DECIDIU, POR MAIORIA DE VOTOS,QUANDO DO JULGAMENTO JAMAIS NO CONTEXTO DO ART. 109, VERSANTE, ESTE ÚLTIMO, SOBRE
DO RÉ 438.639, SESSÃO DO DIA 09/03/2005,NA QUAL FIQUEI VENCIDO, COMPETÊNCIA DE UMA OUTRA CATEGORIA DE JUÍZES. 14. NOUTRO
COMO RELATOR, NA COMPANHIA DO EMINENTE MINISTRO MARCO MODO DE DIZER AS COISAS, NÃO SE ENCAIXANDO EM NENHUMA
AURÉLIO. 10. NADA OBSTANTE, VALENDO-ME DO ART. 6º DO DAS DUAS PARTES DO INCISO I DO ART. 109 AS AÇÕES REPARADORAS
REGIMENTO INTERNO DA CASA, TRAGO O PRESENTE CONFLITO AODE DANOS RESULTANTES DE ACIDENTE DO TRABALHO, EM QUE
CONHECIMENTO DESTE COLENDO PLENÁRIO PARA REDISCUTIR ALOCUS DA CONSTITUIÇÃO ELAS ENCONTRARIAM SUA ESPECÍFICA
MATÉRIA. É QUE, A MEU SENTIR, A NORMA QUE SE COLHE DO INCISO NORMA DE REGÊNCIA? JUSTAMENTE NO ART. 114, QUE PROCLAMA A
I DO ART. 109 DA LEI DAS LEIS NÃO AUTORIZA CONCLUIR QUE A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESPECIAL AQUI TANTAS VEZES
JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DETÉM COMPETÊNCIA PARA APRECIAR AS ENCARECIDA.
AÇÕES QUE O EMPREGADO PROPÕE CONTRA O SEU EMPREGADOR,COMPETÊNCIA QUE DE PRONTO SE DEFINE PELO EXCLUSIVO FATO
PLEITEANDO REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS OU PATRIMONIAIS DE O LITÍGIO ECLODIR ENTRE TRABALHADORES E EMPREGADORES,
DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO. É DIZER: QUANTO MAIS COMO FIGURA LOGO NO INÍCIO DO TEXTO NORMATIVO EM FOCO. E
REFLITO SOBRE A QUESTÃO, MAIS ME CONVENÇO DE QUE A JÁ ME ANTECIPANDO, AJUÍZO QUE A NOVA REDAÇÃO QUE A EC Nº
PRIMEIRA PARTE DO DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL DETERMINA 45/04
CONFERIU
A
ESSE
DISPOSITIVO,
PARA
ABRIR
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SIGNIFICATIVAMENTE O LEQUE DAS COMPETÊNCIAS DA JUSTIÇA TUDO COMPROVA, PORTANTO, QUE A LONGA ENUNCIAÇÃO DOS
LABORAL EM RAZÃO DA MATÉRIA, SÓ VEIO ROBUSTECER O DIREITOS TRABALHISTAS VEICULADOS PELO ART. 7O DA
ENTENDIMENTO AQUI ESPOSADO. 15. COM EFEITO, ESTABELECIA O CONSTITUIÇÃO PARTE: DE UM PRESSUPOSTO LÓGICO: A
CAPUT DO ART.
HIPOSSUFICIÊNCIA DO TRABALHADOR PERANTE SEU EMPREGADOR. A
114, EM SUA REDAÇÃO ANTERIOR, QUE ERA DA JUSTIÇA DO EXIGIR, ASSIM, INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA OU AMPLIATIVA, DE
TRABALHO A COMPETÊNCIA PARA CONCILIAR E JULGAR OS DISSÍDIOS SORTE A AUTORIZAR O JUÍZO DE QUE, ANTE DUAS DEFENSÁVEIS
INDIVIDUAIS
E
COLETIVOS
ENTRE
TRABALHADORES
E EXEGESES DO TEXTO CONSTITUCIONAL (ART. 114, COMO PENSO, OU
EMPREGADORES, ALÉM DE OUTRAS CONTROVÉRSIAS DECORRENTESART. 109, I, COMO TEM ENTENDIDO ESTA CASA), DEVE-SE OPTAR
DA RELAÇÃO DE TRABALHO. ORA, UM ACIDENTE DE TRABALHO ÉPELA QUE PRESTIGIA A COMPETÊNCIA ESPECIALIZADA DA JUSTIÇA
FATO ÍNSITO À INTERAÇÃO TRABALHADOR/EMPREGADOR. A CAUSA E DO TRABALHO. 21. POR TODO O EXPOSTO, E FORTE NO ART. 114 DA
SEU EFEITO.
LEI MAIOR (REDAÇÕES ANTERIOR E POSTERIOR À EC 45/04),
PORQUE SEM O VÍNCULO TRABALHISTA O INFORTÚNIO NÃO SE CONCLUO QUE NÃO SE PODE EXCLUIR DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA
CONFIGURARIA; OU SEJA, O ACIDENTE SÓ É ACIDENTE DE TRABALHO LABORAL AS AÇÕES DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E
SE OCORRE NO PRÓPRIO ÂMAGO DA RELAÇÃO LABORAL. A PATRIMONIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO,
POSSIBILITAR A DEFLAGRAÇÃO DE EFEITOS MORAIS E PATRIMONIAIS PROPOSTAS PELO EMPREGADO CONTRA O EMPREGADOR. MENOS
IMPUTÁVEIS À RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR, EM REGRA, AINDA PARA INCLUÍ-LAS NA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM
ORA POR CONDUTA COMISSIVA, ORA POR COMPORTAMENTO ESTADUAL, COM BASE NO ART. 109, INCISO I, DA CARTA DE
OMISSIVO. 16.
OUTUBRO. 22. NO CASO, POIS, JULGO IMPROCEDENTE ESTE
COMO DE FÁCIL PERCEPÇÃO, PARA SE AFERIR OS PRÓPRIOS CONFLITO DE COMPETÊNCIA E DETERMINO O RETORNO DOS AUTOS
ELEMENTOS DO ILÍCITO, SOBRETUDO A CULPA E O NEXO CAUSAL, ÉAO EGRÉGIO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, PARA QUE
IMPRESCINDÍVEL QUE SE ESTEJA MAIS PRÓXIMO DO DIA-A-DIA DA PROCEDA AO JULGAMENTO DO RECURSO DE REVISTA MANEJADO
COMPLEXA REALIDADE LABORAL. ASPECTO EM QUE AVULTA APELO EMPREGADOR. É O MEU VOTO."
ESPECIALIZAÇÃO MESMA DE QUE SE REVESTEM OS ÓRGÃOS ISTO POSTO, DIANTE DE TAL ORIENTAÇÃO, VEJO QUE NÃO MAIS
JUDICANTES DE ÍNDOLE TRABALHISTA. É COMO DIZER: ÓRGÃOS QUE CABE A JUSTIÇA COMUM ESTADUAL MANIFESTAR-SE SOBRE AÇÕES
SE DEBRUÇAM COTIDIANAMENTE SOBRE OS FATOS ATINENTES À DESTA NATUREZA, RAZÃO PELA QUAL, NOS TERMOS DO ART. 557 DO
RELAÇÃO DE EMPREGO (MUITAS VEZES QUANTO À PRÓPRIA CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONHEÇO DO RECURSO, E DOUEXISTÊNCIA DELA) E QUE POR ISSO MESMO DETÊM MELHORES LHE PROVIMENTO, PARA DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS PARA
CONDIÇÕES PARA APRECIAR TODA A TRAMA DOS DELICADOS A JUSTIÇA DO TRABALHO.
ASPECTOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS QUE PERMEIAM A RELAÇÃO DE COMUNIQUE-SE COM URGÊNCIA AO JUÍZO MONOCRÁTICO.
EMPREGO. DAÍ O CONTEÚDO SEMÂNTICO DA SÚMULA 736, DESTE PUBLIQUE-SE.
EXCELSO PRETÓRIO, ASSIM DIDATICAMENTE LEGENDADA: “COMPETEREGISTRE-SE.
À JUSTIÇA DO TRABALHO JULGAR AS AÇÕES QUE TENHAM COMO INTIME-SE.
CAUSA DE PEDIR O DESCUMPRIMENTO DE NORMAS TRABALHISTAS VITÓRIA, 1º DE AGOSTO DE 2005.
RELATIVAS À SEGURANÇA, HIGIENE E SAÚDE DOS TRABALHADORES”. DESEMBARGADOR ALINALDO FARIA DE SOUZA
17. EM RESUMO, A RELAÇÃO DE TRABALHO É A INVARIÁVEL MATRIZ RELATOR
DAS CONTROVÉRSIAS QUE SE INSTAURAM ENTRE TRABALHADORES E
EMPREGADORES. JÁ A MATÉRIA GENUINAMENTE ACIDENTÁRIA, 6 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059002709
VOLTADA PARA O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CORRESPONDENTE, ÉAGVTE.: C S T COMPANHIA SIDERURGICA DE TUBABARAO
DE SER DISCUTIDA COM O INSS, PERANTE A JUSTIÇA COMUM DOS ADVOGADO: FABIANA LIBANIO ROCHA
ESTADOS, POR APLICAÇÃO DA NORMA RESIDUAL QUE SE EXTRAI DO ADVOGADA: FRANCIANNE QUARTO SILVEIRA
INCISO I DO ART. 109 DA CARTA DE OUTUBRO. 18. NESSE RUMO DE ADVOGADA: JULIANA GAVA
IDÉIAS, RENOVE-SE A PROPOSIÇÃO DE QUE A NOVA REDAÇÃO DO ADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENS
ART. 114 DA LEX MAXIMA SÓ VEIO ACLARAR, EXPLETIVAMENTE, A ADVOGADO: ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLI
INTERPRETAÇÃO AQUI PERFILHADA. POIS A JUSTIÇA DO TRABALHO, AGVDO.: DANIEL JOSÉ DIAS
QUE JÁ ERA COMPETENTE PARA CONCILIAR E JULGAR OS DISSÍDIOS ADVOGADO: ROSEMBERG MORAES CAITANO
INDIVIDUAIS
E
COLETIVOS
ENTRE
TRABALHADORES
E AGVDO.: COOPER SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS LTDA
EMPREGADORES, ALÉM DE OUTRAS CONTROVÉRSIAS DECORRENTESADVOGADO: ROSEMBERG MORAES CAITANO
DA RELAÇÃO TRABALHISTA, AGORA É CONFIRMATIVAMENTE RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR AS AÇÕES DE AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 024059002709
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL OU PATRIMONIAL, DECORRENTESAGRAVANTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA DE TUBARÃO - CST
DA RELAÇÃO DE TRABALHO (INCISO VI DO ART. 114). 19. ACRESCE AGRAVADO: DANIEL JOSÉ DAIS E OUTROS
QUE A NORMA FUNDAMENTAL DO INCISO IV DO ART. 1O DA RELATOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA
CONSTITUIÇÃO REPUBLICANA GANHA ESPECIFICAÇÃO TRABALHISTA DECISÃO
EM VÁRIOS DISPOSITIVOS DO ART. 7O, COMO O QUE PREVÊ A TRATA-SE DE ANÁLISE PRELIMINAR DE RECURSO DE AGRAVO DE
REDUÇÃO DOS RISCOS INERENTES AO TRABALHO, POR MEIO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR COMPANHIA SIDERÚRGICA DE
NORMAS DE SAÚDE, HIGIENE E SEGURANÇA (INCISO XXII), E O QUE TUBARÃO - CST, EIS QUE IRRESIGNADA COM A R. DECISÃO
IMPÕE A OBRIGAÇÃO DO SEGURO CONTRA ACIDENTE DO PROFERIDA PELO H. JUÍZO DA VARA DE ACIDENTE DE TRABALHO DE
TRABALHO, SEM PREJUÍZO, NOTE-SE, DA INDENIZAÇÃO POR MOTIVO VITÓRIA/ES QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO
DE CONDUTA DOLOSA OU CULPOSA DO EMPREGADOR (INCISO ILÍCITO DECORRENTE DE RELAÇÃO DE EMPREGO QUE LHE MOVE
XXVIII). VALE DIZER, O DIREITO À INDENIZAÇÃO EM CASO DE DANIEL JOSÉ DAIS E OUTROS, DECLINOU DE SUA COMPETÊNCIA PARA
ACIDENTE DE TRABALHO, QUANDO O EMPREGADOR INCORRER EMPROCESSAR E JULGAR O FEITO, REMETENDO-O PARA A JUSTIÇA DO
DOLO OU CULPA, VEM ENUMERADO NO ART. 7O DA LEI MAIOR TRABALHO, EM VIRTUDE DA ENTRADA EM VIGOR DA EMENDA
COMO AUTÊNTICO DIREITO TRABALHISTA. E COMO TODO DIREITO CONSTITUCIONAL N.º 45/2004.
TRABALHISTA, É DE SER TUTELADO PELA JUSTIÇA ESPECIAL, ATÉ ÀS FLS. 02/26, SUSTENTA A EMPRESA AGRAVANTE, EM SÍNTESE, QUE
PORQUE DESFRUTÁVEL ÀS CUSTAS DO EMPREGADOR (NOS AS AÇÕES FUNDADAS EM ACIDENTE DE TRABALHO CONTINUAM
EXPRESSOS DIZERES DA CONSTITUIÇÃO). 20.
SENDO DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM, HAJA VISTA QUE O
ART. 109, I DA CF NÃO FOI ALTERADO PELA REFERIDA EMENDA
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CONSTITUCIONAL, SENDO ESTE ENTENDIMENTO, INCLUSIVE, PÚBLICA FEDERAL FOREM INTERESSADAS NA CONDIÇÃO DE
PACIFICADO RECENTEMENTE PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.AUTORAS, RÉS, ASSISTENTES OU OPONENTES...”. MAS ESTA É APENAS
ASSIM, REQUER SEJA CONHECIDO E PROVIDO O PRESENTE RECURSO,A REGRA GERAL, PLASMADA SEGUNDO O CRITÉRIO DE DISTRIBUIÇÃO
BEM COMO SEJA DEFERIDO EFEITO SUSPENSIVO AO MESMO, POR DE COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA PESSOA. IMPÕE-SE ATENTAR PARA A
ESTAREM DEVIDAMENTE DEMONSTRADOS A POSSIBILIDADE DE SEGUNDA PARTE DO INCISO,ASSIM VOCALIZADA: “...EXCETO AS DE
OCORRÊNCIA DE LESÃO GRAVE OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO E A FALÊNCIA, AS DE ACIDENTE DE TRABALHO E AS SUJEITAS À JUSTIÇA
VEROSSIMILHANÇA DE SUAS ALEGAÇÕES.
ELEITORAL E À JUSTIÇA DO TRABALHO”. E ESTA SEGUNDA PARTE,
EM DECISÃO DE FLS. 756/757, FOI DEFERIDO O PLEITEADO EFEITO COMO EXCEÇÃO QUE É, DEVE SER COMPREENDIDA NO CONTEXTO
SUSPENSIVO, TENDO SIDO REQUISITADAS INFORMAÇÕES AO SIGNIFICANTE DAQUELA PRIMEIRA, CONSUBSTANCIADORA DE REGRA
MAGISTRADO “A QUO” E INTIMADO O AGRAVADO PARA RESPONDER GERAL. EM DISCURSO QUIÇÁ MAIS ELUCIDATIVO: À LUZ DA SEGUNDA
AO RECURSO.
PARTE DO INCISO I DO ART. 109 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, TEM-SE
INFORMAÇÕES PRESTADAS ÀS FLS. 763/767.
QUE AS CAUSAS DE ACIDENTE DO TRABALHO EM QUE A UNIÃO,
NÃO FORAM APRESENTADAS CONTRA-RAZÕES AO RECURSO.
ENTIDADE AUTÁRQUICA OU EMPRESA PÚBLICA FEDERAL FOREM
É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.
INTERESSADAS, NA CONDIÇÃO DE AUTORA,RÉ, ASSISTENTE OU
POIS BEM, APESAR DE HAVER DEFERIDO EFEITO SUSPENSIVO AO OPONENTE, NÃO SÃO DA COMPETÊNCIA DOS JUÍZES FEDERAIS.11.
AGRAVO, IMPEDINDO QUE A AÇÃO ORDINÁRIA FOSSE REMETIDA REMARQUE-SE, ENTÃO, QUE AS CAUSAS DE ACIDENTE DO TRABALHO,
PARA UMA DAS VARAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO, VEJO QUE EM EXCEPCIONALMENTE EXCLUÍDAS DA COMPETÊNCIA DOS JUÍZES
VIRTUDE DO RECENTE JULGAMENTO DO CONFLITO DE FEDERAIS, SÓ PODEM SER AS CHAMADAS AÇÕES ACIDENTÁRIAS.
COMPETÊNCIA DE Nº 7204 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NÃO AÇÕES, COMO SABIDO, MOVIDAS PELO SEGURADO CONTRA O INSS, A
MERECE PROVIMENTO O PRESENTE RECURSO.
FIM DE DISCUTIR QUESTÃO ATINENTE A BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.
ISTO PORQUE, COMO NOTICIADO O EXCELSO SUPREMO TRIBUNALLOGO, FEITOS EM QUE SE FAZ PRESENTE INTERESSE DE UMA
FEDERAL MUDOU SEU ENTENDIMENTO ANTERIOR, E DECIDIU, PORAUTARQUIA FEDERAL, É CERTO, MAS QUE, POR EXCEÇÃO, SE
UNANIMIDADE QUE, A PARTIR DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº DESLOCAM PARA A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM DOS
45/2004, AS AÇÕES DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ESTADOS. POR QUE NÃO REPETIR? TAIS AÇÕES, EXPRESSAMENTE
DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO, COMO A PRESENTE,EXCLUÍDAS DA COMPETÊNCIA DOS JUÍZES FEDERAIS, PASSAM A
DEVERÃO REALMENTE SER APRECIADAS E JULGADAS PELA JUSTIÇA CABER À JUSTIÇA COMUM DOS ESTADOS, SEGUNDO O CRITÉRIO
DO TRABALHO.
RESIDUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIA. TUDO CONFORME
PARA FUNDAMENTAR ESSE ENTENDIMENTO, UTILIZO-ME DOSSERENA JURISPRUDÊNCIA DESTA NOSSA CORTE DE JUSTIÇA,
MESMOS FUNDAMENTOS DO VOTO PROFERIDO PELO SENHORCRISTALIZADA NO ENUNCIADO DA SÚMULA 501. 12. OUTRA, PORÉM, É
MINISTRO CARLOS AYRES BRITTO, RELATOR DO PROCESSO, O QUALA HIPÓTESE DAS AÇÕES REPARADORAS DE DANOS ORIUNDOS DE
TRAGO À COLAÇÃO: "CONFORME VISTO, A QUESTÃO QUE SE PÕE ACIDENTE DO TRABALHO, QUANDO AJUIZADAS PELO EMPREGADO
NESTE CONFLITO CONSISTE EM SABER A QUEM COMPETE PROCESSARCONTRA O SEU EMPREGADOR. NÃO CONTRA O INSS. É QUE, AGORA,
E JULGAR AS AÇÕES DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E NÃO HÁ INTERESSE DA UNIÃO, NEM DE ENTIDADE AUTÁRQUICA OU
PATRIMONIAIS ADVINDOS DO ACIDENTE DO TRABALHO. AÇÕES DE EMPRESA PÚBLICA FEDERAL, A MENOS, CLARO, QUE UMA DELAS
PROPOSTAS PELO EMPREGADO EM FACE DE SEU EMPREGADOR, DE ESTEJA NA CONDIÇÃO DE EMPREGADORA. O INTERESSE, REITERE-SE,
SORTE A PROVOCAR O SEGUINTE QUESTIONAMENTO: A APENAS DIZ RESPEITO AO EMPREGADO E SEU EMPREGADOR. SENDO
COMPETÊNCIA É DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL,SEGUNDO DESSES DOIS ÚNICOS PROTAGONISTAS A LEGITIMIDADE PROCESSUAL
CONCLUIU O ÓRGÃO SUSCITANTE (TST), OU É DA JUSTIÇA OBREIRA, PARA FIGURAR NOS PÓLOS ATIVO E PASSIVO DA AÇÃO,
COMO ENTENDEU O SUSCITADO (ANTIGO TRIBUNAL DE ALÇADA DE RESPECTIVAMENTE. RAZÃO BASTANTE PARA SE PERCEBER QUE A
MINAS GERAIS) ? 9.COMEÇO POR RESPONDER QUE A JURISPRUDÊNCIA REGRA GERAL VEICULADA PELA PRIMEIRA PARTE DO INCISO I DO
DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCLAMA A COMPETÊNCIA DA ART. 109 DA LEI MAIOR —— DEFINIDORA DE COMPETÊNCIA EM
JUSTIÇA TRABALHISTA PARA O CONHECIMENTO DAS AÇÕES RAZÃO DA PESSOA QUE INTEGRE A LIDE —— NÃO TEM COMO SER
INDENIZATÓRIAS POR DANOS MORAIS DECORRENTES DA RELAÇÃO ERIGIDA A NORMA DE INCIDÊNCIA, VISTO QUE ELA NÃO TRATA DE
DE EMPREGO. POUCO IMPORTANDO SE A CONTROVÉRSIA COMPORTARELAÇÃO JURÍDICA ENTRE EMPREGADOS E EMPREGADORES. JÁ A
RESOLUÇÃO À LUZ DO DIREITO COMUM, E NÃO DO DIREITO DO PARTE FINAL DO INCISO I DO ART. 109 DA MAGNA CARTA, SEGUNDO
TRABALHO. TODAVIA, DESSE ENTENDIMENTO O STF VEM EXCLUINDO DEMONSTRADO, CUIDA É DE OUTRA COISA: EXCEPCIONAR AS
AS AÇÕES REPARADORAS DE DANOS MORAIS, FUNDADAS EM HIPÓTESES EM QUE A COMPETÊNCIA SERIA DA PRÓPRIA JUSTIÇA
ACIDENTE DO TRABALHO (AINDA QUE MOVIDAS PELO EMPREGADO FEDERAL. 13. DEVERAS, SE A VONTADE OBJETIVA DO MAGNO TEXTO
CONTRA SEU EMPREGADOR), PARA INCLUÍLAS NA COMPETÊNCIA DA FOSSE EXCLUIR DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA COMUM DOS ESTADOS. ISSO POR CONTA DO INCISO I DO MATÉRIA ONTOLOGICAMENTE AFEITA A ELA, JUSTIÇA OBREIRA,
ART. 109 DA CONSTITUIÇÃO REPUBLICANA. FOI O QUE O TRIBUNAL CERTAMENTE QUE O FARIA NO PRÓPRIO ÂMBITO DO ART. 114.
PLENO DECIDIU, POR MAIORIA DE VOTOS,QUANDO DO JULGAMENTO JAMAIS NO CONTEXTO DO ART. 109, VERSANTE, ESTE ÚLTIMO, SOBRE
DO RÉ 438.639, SESSÃO DO DIA 09/03/2005,NA QUAL FIQUEI VENCIDO, COMPETÊNCIA DE UMA OUTRA CATEGORIA DE JUÍZES. 14. NOUTRO
COMO RELATOR, NA COMPANHIA DO EMINENTE MINISTRO MARCO MODO DE DIZER AS COISAS, NÃO SE ENCAIXANDO EM NENHUMA
AURÉLIO. 10. NADA OBSTANTE, VALENDO-ME DO ART. 6º DO DAS DUAS PARTES DO INCISO I DO ART. 109 AS AÇÕES REPARADORAS
REGIMENTO INTERNO DA CASA, TRAGO O PRESENTE CONFLITO AODE DANOS RESULTANTES DE ACIDENTE DO TRABALHO, EM QUE
CONHECIMENTO DESTE COLENDO PLENÁRIO PARA REDISCUTIR ALOCUS DA CONSTITUIÇÃO ELAS ENCONTRARIAM SUA ESPECÍFICA
MATÉRIA. É QUE, A MEU SENTIR, A NORMA QUE SE COLHE DO INCISO NORMA DE REGÊNCIA? JUSTAMENTE NO ART. 114, QUE PROCLAMA A
I DO ART. 109 DA LEI DAS LEIS NÃO AUTORIZA CONCLUIR QUE A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESPECIAL AQUI TANTAS VEZES
JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DETÉM COMPETÊNCIA PARA APRECIAR AS ENCARECIDA.
AÇÕES QUE O EMPREGADO PROPÕE CONTRA O SEU EMPREGADOR,COMPETÊNCIA QUE DE PRONTO SE DEFINE PELO EXCLUSIVO FATO
PLEITEANDO REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS OU PATRIMONIAIS DE O LITÍGIO ECLODIR ENTRE TRABALHADORES E EMPREGADORES,
DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO. É DIZER: QUANTO MAIS COMO FIGURA LOGO NO INÍCIO DO TEXTO NORMATIVO EM FOCO. E
REFLITO SOBRE A QUESTÃO, MAIS ME CONVENÇO DE QUE A JÁ ME ANTECIPANDO, AJUÍZO QUE A NOVA REDAÇÃO QUE A EC Nº
PRIMEIRA PARTE DO DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL DETERMINA 45/04
CONFERIU
A
ESSE
DISPOSITIVO,
PARA
ABRIR
MESMO QUE COMPETE AOS JUÍZES FEDERAIS PROCESSAR E JULGAR SIGNIFICATIVAMENTE O LEQUE DAS COMPETÊNCIAS DA JUSTIÇA
“AS CAUSAS EM QUE A UNIÃO, ENTIDADE AUTÁRQUICA OU EMPRESA LABORAL EM RAZÃO DA MATÉRIA, SÓ VEIO ROBUSTECER O
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ENTENDIMENTO AQUI ESPOSADO. 15. COM EFEITO, ESTABELECIA O HIPOSSUFICIÊNCIA DO TRABALHADOR PERANTE SEU EMPREGADOR. A
CAPUT DO ART.
EXIGIR, ASSIM, INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA OU AMPLIATIVA, DE
114, EM SUA REDAÇÃO ANTERIOR, QUE ERA DA JUSTIÇA DO SORTE A AUTORIZAR O JUÍZO DE QUE, ANTE DUAS DEFENSÁVEIS
TRABALHO A COMPETÊNCIA PARA CONCILIAR E JULGAR OS DISSÍDIOS EXEGESES DO TEXTO CONSTITUCIONAL (ART. 114, COMO PENSO, OU
INDIVIDUAIS
E
COLETIVOS
ENTRE
TRABALHADORES
E ART. 109, I, COMO TEM ENTENDIDO ESTA CASA), DEVE-SE OPTAR
EMPREGADORES, ALÉM DE OUTRAS CONTROVÉRSIAS DECORRENTESPELA QUE PRESTIGIA A COMPETÊNCIA ESPECIALIZADA DA JUSTIÇA
DA RELAÇÃO DE TRABALHO. ORA, UM ACIDENTE DE TRABALHO ÉDO TRABALHO. 21. POR TODO O EXPOSTO, E FORTE NO ART. 114 DA
FATO ÍNSITO À INTERAÇÃO TRABALHADOR/EMPREGADOR. A CAUSA E LEI MAIOR (REDAÇÕES ANTERIOR E POSTERIOR À EC 45/04),
SEU EFEITO.
CONCLUO QUE NÃO SE PODE EXCLUIR DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA
PORQUE SEM O VÍNCULO TRABALHISTA O INFORTÚNIO NÃO SE LABORAL AS AÇÕES DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E
CONFIGURARIA; OU SEJA, O ACIDENTE SÓ É ACIDENTE DE TRABALHO PATRIMONIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO,
SE OCORRE NO PRÓPRIO ÂMAGO DA RELAÇÃO LABORAL. A PROPOSTAS PELO EMPREGADO CONTRA O EMPREGADOR. MENOS
POSSIBILITAR A DEFLAGRAÇÃO DE EFEITOS MORAIS E PATRIMONIAIS AINDA PARA INCLUÍ-LAS NA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM
IMPUTÁVEIS À RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR, EM REGRA, ESTADUAL, COM BASE NO ART. 109, INCISO I, DA CARTA DE
ORA POR CONDUTA COMISSIVA, ORA POR COMPORTAMENTO OUTUBRO. 22. NO CASO, POIS, JULGO IMPROCEDENTE ESTE
OMISSIVO. 16.
CONFLITO DE COMPETÊNCIA E DETERMINO O RETORNO DOS AUTOS
COMO DE FÁCIL PERCEPÇÃO, PARA SE AFERIR OS PRÓPRIOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, PARA QUE
ELEMENTOS DO ILÍCITO, SOBRETUDO A CULPA E O NEXO CAUSAL, ÉPROCEDA AO JULGAMENTO DO RECURSO DE REVISTA MANEJADO
IMPRESCINDÍVEL QUE SE ESTEJA MAIS PRÓXIMO DO DIA-A-DIA DA PELO EMPREGADOR. É O MEU VOTO."
COMPLEXA REALIDADE LABORAL. ASPECTO EM QUE AVULTA AASSIM, DIANTE DE TAL ORIENTAÇÃO, VEJO QUE NÃO MAIS CABE A
ESPECIALIZAÇÃO MESMA DE QUE SE REVESTEM OS ÓRGÃOS JUSTIÇA COMUM ESTADUAL MANIFESTAR-SE SOBRE AÇÕES DESTA
JUDICANTES DE ÍNDOLE TRABALHISTA. É COMO DIZER: ÓRGÃOS QUE NATUREZA, RAZÃO PELA QUAL, NOS TERMOS DO ART. 557 DO
SE DEBRUÇAM COTIDIANAMENTE SOBRE OS FATOS ATINENTES À CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONHEÇO DO RECURSO, MAS
RELAÇÃO DE EMPREGO (MUITAS VEZES QUANTO À PRÓPRIA NEGO-LHE PROVIMENTO PARA MANTER EM SUA INTEGRALIDADE A R.
EXISTÊNCIA DELA) E QUE POR ISSO MESMO DETÊM MELHORES DECISÃO OBJURGADA. DESTA FORMA, REVOGO EM TODOS OS SEUS
CONDIÇÕES PARA APRECIAR TODA A TRAMA DOS DELICADOS TERMOS A R. DECISÃO DE FLS. 756/757.
ASPECTOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS QUE PERMEIAM A RELAÇÃO DE PUBLIQUE-SE.
EMPREGO. DAÍ O CONTEÚDO SEMÂNTICO DA SÚMULA 736, DESTE REGISTRE-SE.
EXCELSO PRETÓRIO, ASSIM DIDATICAMENTE LEGENDADA: “COMPETEINTIME-SE.
À JUSTIÇA DO TRABALHO JULGAR AS AÇÕES QUE TENHAM COMO VITÓRIA, 10 DE AGOSTO DE 2005.
CAUSA DE PEDIR O DESCUMPRIMENTO DE NORMAS TRABALHISTAS DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA
RELATIVAS À SEGURANÇA, HIGIENE E SAÚDE DOS TRABALHADORES”. RELATOR
17. EM RESUMO, A RELAÇÃO DE TRABALHO É A INVARIÁVEL MATRIZ
DAS CONTROVÉRSIAS QUE SE INSTAURAM ENTRE TRABALHADORES E7 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO Nº 47020009925
EMPREGADORES. JÁ A MATÉRIA GENUINAMENTE ACIDENTÁRIA, EMGTE.: EDER FIGUEIREDO CARVALHO
VOLTADA PARA O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CORRESPONDENTE, ÉADVOGADO: FREDERICO LUIZ SCHAIDER PIMENTEL
DE SER DISCUTIDA COM O INSS, PERANTE A JUSTIÇA COMUM DOS ADVOGADO: LUIZ CARLOS BARBOSA
ESTADOS, POR APLICAÇÃO DA NORMA RESIDUAL QUE SE EXTRAI DO EMGDO.: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
INCISO I DO ART. 109 DA CARTA DE OUTUBRO. 18. NESSE RUMO DE ADVOGADO: JAYME HENRIQUE R DOS SANTOS
IDÉIAS, RENOVE-SE A PROPOSIÇÃO DE QUE A NOVA REDAÇÃO DO ADVOGADO: MARCO ANTONIO BRUNELLI PESSOA
ART. 114 DA LEX MAXIMA SÓ VEIO ACLARAR, EXPLETIVAMENTE, A ADVOGADO: RODRIGO DE SOUZA GRILLO
INTERPRETAÇÃO AQUI PERFILHADA. POIS A JUSTIÇA DO TRABALHO, EMGDO.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE SÃO MATEUS
QUE JÁ ERA COMPETENTE PARA CONCILIAR E JULGAR OS DISSÍDIOS RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
INDIVIDUAIS
E
COLETIVOS
ENTRE
TRABALHADORES
E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REMESSA EX-OFFÍCIO N.º
EMPREGADORES, ALÉM DE OUTRAS CONTROVÉRSIAS DECORRENTES47020009925
DA RELAÇÃO TRABALHISTA, AGORA É CONFIRMATIVAMENTE APELANTE: ÉDER FIGUEIREDO CARVALHO
COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR AS AÇÕES DE APELADA: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS E OUTROS
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL OU PATRIMONIAL, DECORRENTESRELATOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA
DA RELAÇÃO DE TRABALHO (INCISO VI DO ART. 114). 19. ACRESCE DECISÃO
QUE A NORMA FUNDAMENTAL DO INCISO IV DO ART. 1O DA TRATAM-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR ÉDER
CONSTITUIÇÃO REPUBLICANA GANHA ESPECIFICAÇÃO TRABALHISTA FIGUEIREDO CARVALHO EM FACE DO V. ACÓRDÃO DE FLS.
EM VÁRIOS DISPOSITIVOS DO ART. 7O, COMO O QUE PREVÊ A 352/374 DESTES AUTOS.
REDUÇÃO DOS RISCOS INERENTES AO TRABALHO, POR MEIO DE ALEGA O EMBARGANTE, ÀS FLS. 379/382, EM SÍNTESE, QUE O V.
NORMAS DE SAÚDE, HIGIENE E SEGURANÇA (INCISO XXII), E O QUE ACÓRDÃO É OMISSO UMA VEZ QUE ESTE COLEGIADO NÃO SE
IMPÕE A OBRIGAÇÃO DO SEGURO CONTRA ACIDENTE DO MANIFESTOU SOBRE A QUESTÃO DA PRELIMINAR DE DECADÊNCIA
TRABALHO, SEM PREJUÍZO, NOTE-SE, DA INDENIZAÇÃO POR MOTIVO ARGUIDA. ASSIM, REQUER SEJA DADO PROVIMENTO AOS PRESENTES
DE CONDUTA DOLOSA OU CULPOSA DO EMPREGADOR (INCISO EMBARGOS DECLARATÓRIOS, PARA QUE SEJA SANADA A OMISSÃO
XXVIII). VALE DIZER, O DIREITO À INDENIZAÇÃO EM CASO DE APONTADA, ACOLHENDO-SE A PRELIMINAR.
ACIDENTE DE TRABALHO, QUANDO O EMPREGADOR INCORRER EMÉ O BREVE RELATÓRIO.
DOLO OU CULPA, VEM ENUMERADO NO ART. 7O DA LEI MAIOR PASSO A DECIDIR.
COMO AUTÊNTICO DIREITO TRABALHISTA. E COMO TODO DIREITO VERIFICO QUE O EMBARGANTE INTERPÔS O PRESENTE RECURSO
TRABALHISTA, É DE SER TUTELADO PELA JUSTIÇA ESPECIAL, ATÉ OBJETIVANDO REDISCUTIR MATÉRIA JÁ APRECIADA, VISANDO
PORQUE DESFRUTÁVEL ÀS CUSTAS DO EMPREGADOR (NOS REVERTER O RESULTADO DO JULGAMENTO. ISTO PORQUE,
EXPRESSOS DIZERES DA CONSTITUIÇÃO). 20.
ANALISANDO
DETIDAMENTE
O
ACÓRDÃO
EMBARGADO,
TUDO COMPROVA, PORTANTO, QUE A LONGA ENUNCIAÇÃO DOS VISLUMBRA-SE QUE O MESMO É FRUTO DA MELHOR APRECIAÇÃO
DIREITOS TRABALHISTAS VEICULADOS PELO ART. 7O DA DOS ELEMENTOS TRAZIDOS PARA OS AUTOS E DELINEOU TODA A
CONSTITUIÇÃO PARTE: DE UM PRESSUPOSTO LÓGICO: A
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QUESTÃO POSTA EM EXAME, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO DEVERÃO SER JULGADAS
MODIFICAÇÃO DO JULGADO.
PELA JUSTIÇA DO TRABALHO.
A FUNDAMENTAÇÃO UTILIZADA FOI SATISFATIVA, EIS QUE, COMO SE TRANSCREVO ABAIXO O VOTO DO SENHOR MINISTRO CARLOS AYRES
DEPREENDE DOS AUTOS, A APELAÇÃO CÍVEL, NA QUAL FOI ARGÜIDA BRITTO, RELATOR DO PROCESSO: "CONFORME VISTO, A QUESTÃO
A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA, FOI JULGADA, POR UNANIMIDADE QUE SE PÕE NESTE CONFLITO CONSISTE EM SABER A QUEM COMPETE
DE VOTOS, INTEMPESTIVA. DESTA FORMA, ENTENDO QUE A PROCESSAR E JULGAR AS AÇÕES DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E
REFERIDA QUESTÃO RESTOU PREJUDICADA, MESMO TENDO SIDO PATRIMONIAIS ADVINDOS DO ACIDENTE DO TRABALHO. AÇÕES
ANALISADA POSTERIORMENTE ATRAVÉS DO VOTO DE VISTA DO PROPOSTAS PELO EMPREGADO EM FACE DE SEU EMPREGADOR, DE
ILUSTRE VOGAL, DES. ROBERTO DA FOSENCA ARAÚJO, POIS ELE, SORTE A PROVOCAR O SEGUINTE QUESTIONAMENTO: A
COMO JÁ DITO, HAVIA PROFERIDO VOTO NO SENTIDO DE NÃO COMPETÊNCIA É DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL,SEGUNDO
CONHECER DO RECURSO DE APELAÇÃO, EM TODOS OS SEUS TERMOS. CONCLUIU O ÓRGÃO SUSCITANTE (TST), OU É DA JUSTIÇA OBREIRA,
RESTA, ASSIM, EVIDENCIADA A INEXISTÊNCIA DE QUALQUER COMO ENTENDEU O SUSCITADO (ANTIGO TRIBUNAL DE ALÇADA DE
ELEMENTO ENSEJADOR DO ACOLHIMENTO DOS PRESENTESMINAS GERAIS) ? 9.COMEÇO POR RESPONDER QUE A JURISPRUDÊNCIA
EMBARGOS, JÁ QUE É INVIÁVEL SUA UTILIZAÇÃO PARA REAPRECIAR O DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCLAMA A COMPETÊNCIA DA
JULGADO, COM A ALTERAÇÃO DO CONTEÚDO MERITÓRIO DA JUSTIÇA TRABALHISTA PARA O CONHECIMENTO DAS AÇÕES
DECISÃO OBJURGADA, VEZ QUE “NÃO SE ADMITE EMBARGOS DE INDENIZATÓRIAS POR DANOS MORAIS DECORRENTES DA RELAÇÃO
DECLARAÇÃO, PARA REEXAME DE PONTO SOBRE O QUAL JÁ HOUVEDE EMPREGO. POUCO IMPORTANDO SE A CONTROVÉRSIA COMPORTA
PRONUNCIAMENTO NO ACÓRDÃO EMBARGADO” (DJU 21/2/94, P. RESOLUÇÃO À LUZ DO DIREITO COMUM, E NÃO DO DIREITO DO
2090).
TRABALHO. TODAVIA, DESSE ENTENDIMENTO O STF VEM EXCLUINDO
QUADRA REGISTRAR, AINDA, QUE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS AS AÇÕES REPARADORAS DE DANOS MORAIS, FUNDADAS EM
NÃO SE PRESTAM A QUESTIONAR O MÉRITO DO ACÓRDÃO, ACIDENTE DO TRABALHO (AINDA QUE MOVIDAS PELO EMPREGADO
ALTERANDO SEU CONTEÚDO DECISÓRIO, MAS, TÃO SOMENTE, CONTRA SEU EMPREGADOR), PARA INCLUÍLAS NA COMPETÊNCIA DA
ESCLARECER POSSÍVEIS OBSCURIDADES, CONTRADIÇÕES OU JUSTIÇA COMUM DOS ESTADOS. ISSO POR CONTA DO INCISO I DO
OMISSÕES CONTIDAS NAQUELE DECISUM, O QUE, A MEU SENTIR, ART. 109 DA CONSTITUIÇÃO REPUBLICANA. FOI O QUE O TRIBUNAL
INOCORRE O CASO SUB EXAMINE. É, INCLUSIVE ESTE, O PLENO DECIDIU, POR MAIORIA DE VOTOS,QUANDO DO JULGAMENTO
ENTENDIMENTO DO STJ ACERCA DA MATÉRIA.
DO RÉ 438.639, SESSÃO DO DIA 09/03/2005,NA QUAL FIQUEI VENCIDO,
ADEMAIS, AQUELA COLENDA CORTE DE JUSTIÇA TAMBÉM JÁ DECIDIU COMO RELATOR, NA COMPANHIA DO EMINENTE MINISTRO MARCO
QUE: “ O TRIBUNAL NÃO É OBRIGADO A RESPONDER TODAS AS AURÉLIO. 10. NADA OBSTANTE, VALENDO-ME DO ART. 6º DO
QUESTÕES POSTAS PELAS PARTES E NEM DAR RESPOSTA A TODOS OS REGIMENTO INTERNO DA CASA, TRAGO O PRESENTE CONFLITO AO
ARGUMENTOS POR ELAS UTILIZADOS. DECIDE A CAUSA COM OS CONHECIMENTO DESTE COLENDO PLENÁRIO PARA REDISCUTIR A
FUNDAMENTOS POR ELE JULGADOS PERTINENTES PARA O DESLINDEMATÉRIA. É QUE, A MEU SENTIR, A NORMA QUE SE COLHE DO INCISO
DA CONTROVÉRSIA. NEM POR ISSO SE OMITE NA PRESTAÇÃO I DO ART. 109 DA LEI DAS LEIS NÃO AUTORIZA CONCLUIR QUE A
JURISDICIONAL. (RESP Nº 167.513/SP, RELATOR O MINISTRO GARCIA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DETÉM COMPETÊNCIA PARA APRECIAR AS
VIEIRA, DJU DE 29/6/98).
AÇÕES QUE O EMPREGADO PROPÕE CONTRA O SEU EMPREGADOR,
ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, PLEITEANDO REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS OU PATRIMONIAIS
PORÉM NEGO-LHES PROVIMENTO, NA FORMA DO ART. 557 DO DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO. É DIZER: QUANTO MAIS
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA MANTER EM SUA INTEGRALIDADE REFLITO SOBRE A QUESTÃO, MAIS ME CONVENÇO DE QUE A
O V. ACÓRDÃO OBJURGADO.
PRIMEIRA PARTE DO DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL DETERMINA
PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
MESMO QUE COMPETE AOS JUÍZES FEDERAIS PROCESSAR E JULGAR
REGISTRE-SE.
“AS CAUSAS EM QUE A UNIÃO, ENTIDADE AUTÁRQUICA OU EMPRESA
INTIME-SE.
PÚBLICA FEDERAL FOREM INTERESSADAS NA CONDIÇÃO DE
VITÓRIA/ES, 12 DE AGOSTO DE 2005.
AUTORAS, RÉS, ASSISTENTES OU OPONENTES...”. MAS ESTA É APENAS
DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA
A REGRA GERAL, PLASMADA SEGUNDO O CRITÉRIO DE DISTRIBUIÇÃO
RELATOR
DE COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA PESSOA. IMPÕE-SE ATENTAR PARA A
SEGUNDA PARTE DO INCISO,ASSIM VOCALIZADA: “...EXCETO AS DE
8 APELAÇÃO CÍVEL Nº 48990074402
FALÊNCIA, AS DE ACIDENTE DE TRABALHO E AS SUJEITAS À JUSTIÇA
APTE.: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A
ELEITORAL E À JUSTIÇA DO TRABALHO”. E ESTA SEGUNDA PARTE,
ADVOGADO: FABIANO CABRAL DIAS
COMO EXCEÇÃO QUE É, DEVE SER COMPREENDIDA NO CONTEXTO
APTE.: VITELCO ENGENHARIA S/A
SIGNIFICANTE DAQUELA PRIMEIRA, CONSUBSTANCIADORA DE REGRA
ADVOGADO: SÉRGIO LUIZ LAIBER
GERAL. EM DISCURSO QUIÇÁ MAIS ELUCIDATIVO: À LUZ DA SEGUNDA
APDO.: CARMEM MARIA DE ALMEIDA PORTO
PARTE DO INCISO I DO ART. 109 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, TEM-SE
ADVOGADO: LEONOR SEIXAS SAMPAIO MORGADO
QUE AS CAUSAS DE ACIDENTE DO TRABALHO EM QUE A UNIÃO,
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
ENTIDADE AUTÁRQUICA OU EMPRESA PÚBLICA FEDERAL FOREM
REVISOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
INTERESSADAS, NA CONDIÇÃO DE AUTORA,RÉ, ASSISTENTE OU
APELAÇÃO CÍVEL Nº 48990074402
OPONENTE, NÃO SÃO DA COMPETÊNCIA DOS JUÍZES FEDERAIS.11.
APELANTES: REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A E VITELCO REMARQUE-SE, ENTÃO, QUE AS CAUSAS DE ACIDENTE DO TRABALHO,
ENGENHARIA S/A
EXCEPCIONALMENTE EXCLUÍDAS DA COMPETÊNCIA DOS JUÍZES
APELADO: CARMEM MARIA DE ALMEIDA PORTO
FEDERAIS, SÓ PODEM SER AS CHAMADAS AÇÕES ACIDENTÁRIAS.
RELATOR: DESEMBARGADOR ALINALDO FARIA DE SOUZA
AÇÕES, COMO SABIDO, MOVIDAS PELO SEGURADO CONTRA O INSS, A
DECISÃO
FIM DE DISCUTIR QUESTÃO ATINENTE A BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.
TENDO EM VISTA O RECENTE JULGAMENTO DO CONFLITO DELOGO, FEITOS EM QUE SE FAZ PRESENTE INTERESSE DE UMA
COMPETÊNCIA DE Nº 7204 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NÃO AUTARQUIA FEDERAL, É CERTO, MAS QUE, POR EXCEÇÃO, SE
MAIS COMPETE A ESTE ÓRGÃO SE PRONUNCIAR NOS PRESENTES DESLOCAM PARA A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM DOS
AUTOS.
ESTADOS. POR QUE NÃO REPETIR? TAIS AÇÕES, EXPRESSAMENTE
O STF MUDOU SEU ENTENDIMENTO ANTERIOR, E DECIDIU, POR EXCLUÍDAS DA COMPETÊNCIA DOS JUÍZES FEDERAIS, PASSAM A
UNANIMIDADE QUE, A PARTIR DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº CABER À JUSTIÇA COMUM DOS ESTADOS, SEGUNDO O CRITÉRIO
45/2004, AS AÇÕES DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL RESIDUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIA. TUDO CONFORME
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D.J. ESPÍRITO SANTO
SERENA JURISPRUDÊNCIA DESTA NOSSA CORTE DE JUSTIÇA, EMPREGO. DAÍ O CONTEÚDO SEMÂNTICO DA SÚMULA 736, DESTE
CRISTALIZADA NO ENUNCIADO DA SÚMULA 501. 12. OUTRA, PORÉM, É EXCELSO PRETÓRIO, ASSIM DIDATICAMENTE LEGENDADA: “COMPETE
A HIPÓTESE DAS AÇÕES REPARADORAS DE DANOS ORIUNDOS DE À JUSTIÇA DO TRABALHO JULGAR AS AÇÕES QUE TENHAM COMO
ACIDENTE DO TRABALHO, QUANDO AJUIZADAS PELO EMPREGADO CAUSA DE PEDIR O DESCUMPRIMENTO DE NORMAS TRABALHISTAS
CONTRA O SEU EMPREGADOR. NÃO CONTRA O INSS. É QUE, AGORA, RELATIVAS À SEGURANÇA, HIGIENE E SAÚDE DOS TRABALHADORES”.
NÃO HÁ INTERESSE DA UNIÃO, NEM DE ENTIDADE AUTÁRQUICA OU 17. EM RESUMO, A RELAÇÃO DE TRABALHO É A INVARIÁVEL MATRIZ
DE EMPRESA PÚBLICA FEDERAL, A MENOS, CLARO, QUE UMA DELAS DAS CONTROVÉRSIAS QUE SE INSTAURAM ENTRE TRABALHADORES E
ESTEJA NA CONDIÇÃO DE EMPREGADORA. O INTERESSE, REITERE-SE, EMPREGADORES. JÁ A MATÉRIA GENUINAMENTE ACIDENTÁRIA,
APENAS DIZ RESPEITO AO EMPREGADO E SEU EMPREGADOR. SENDO VOLTADA PARA O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CORRESPONDENTE, É
DESSES DOIS ÚNICOS PROTAGONISTAS A LEGITIMIDADE PROCESSUAL DE SER DISCUTIDA COM O INSS, PERANTE A JUSTIÇA COMUM DOS
PARA FIGURAR NOS PÓLOS ATIVO E PASSIVO DA AÇÃO, ESTADOS, POR APLICAÇÃO DA NORMA RESIDUAL QUE SE EXTRAI DO
RESPECTIVAMENTE. RAZÃO BASTANTE PARA SE PERCEBER QUE AINCISO I DO ART. 109 DA CARTA DE OUTUBRO. 18. NESSE RUMO DE
REGRA GERAL VEICULADA PELA PRIMEIRA PARTE DO INCISO I DO IDÉIAS, RENOVE-SE A PROPOSIÇÃO DE QUE A NOVA REDAÇÃO DO
ART. 109 DA LEI MAIOR —— DEFINIDORA DE COMPETÊNCIA EM ART. 114 DA LEX MAXIMA SÓ VEIO ACLARAR, EXPLETIVAMENTE, A
RAZÃO DA PESSOA QUE INTEGRE A LIDE —— NÃO TEM COMO SER INTERPRETAÇÃO AQUI PERFILHADA. POIS A JUSTIÇA DO TRABALHO,
ERIGIDA A NORMA DE INCIDÊNCIA, VISTO QUE ELA NÃO TRATA DE QUE JÁ ERA COMPETENTE PARA CONCILIAR E JULGAR OS DISSÍDIOS
RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE EMPREGADOS E EMPREGADORES. JÁ A INDIVIDUAIS
E
COLETIVOS
ENTRE
TRABALHADORES
E
PARTE FINAL DO INCISO I DO ART. 109 DA MAGNA CARTA, SEGUNDO EMPREGADORES, ALÉM DE OUTRAS CONTROVÉRSIAS DECORRENTES
DEMONSTRADO, CUIDA É DE OUTRA COISA: EXCEPCIONAR AS DA RELAÇÃO TRABALHISTA, AGORA É CONFIRMATIVAMENTE
HIPÓTESES EM QUE A COMPETÊNCIA SERIA DA PRÓPRIA JUSTIÇA COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR AS AÇÕES DE
FEDERAL. 13. DEVERAS, SE A VONTADE OBJETIVA DO MAGNO TEXTO INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL OU PATRIMONIAL, DECORRENTES
FOSSE EXCLUIR DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA RELAÇÃO DE TRABALHO (INCISO VI DO ART. 114). 19. ACRESCE
MATÉRIA ONTOLOGICAMENTE AFEITA A ELA, JUSTIÇA OBREIRA, QUE A NORMA FUNDAMENTAL DO INCISO IV DO ART. 1O DA
CERTAMENTE QUE O FARIA NO PRÓPRIO ÂMBITO DO ART. 114. CONSTITUIÇÃO REPUBLICANA GANHA ESPECIFICAÇÃO TRABALHISTA
JAMAIS NO CONTEXTO DO ART. 109, VERSANTE, ESTE ÚLTIMO, SOBRE EM VÁRIOS DISPOSITIVOS DO ART. 7O, COMO O QUE PREVÊ A
COMPETÊNCIA DE UMA OUTRA CATEGORIA DE JUÍZES. 14. NOUTRO REDUÇÃO DOS RISCOS INERENTES AO TRABALHO, POR MEIO DE
MODO DE DIZER AS COISAS, NÃO SE ENCAIXANDO EM NENHUMA NORMAS DE SAÚDE, HIGIENE E SEGURANÇA (INCISO XXII), E O QUE
DAS DUAS PARTES DO INCISO I DO ART. 109 AS AÇÕES REPARADORAS IMPÕE A OBRIGAÇÃO DO SEGURO CONTRA ACIDENTE DO
DE DANOS RESULTANTES DE ACIDENTE DO TRABALHO, EM QUE TRABALHO, SEM PREJUÍZO, NOTE-SE, DA INDENIZAÇÃO POR MOTIVO
LOCUS DA CONSTITUIÇÃO ELAS ENCONTRARIAM SUA ESPECÍFICA DE CONDUTA DOLOSA OU CULPOSA DO EMPREGADOR (INCISO
NORMA DE REGÊNCIA? JUSTAMENTE NO ART. 114, QUE PROCLAMA A XXVIII). VALE DIZER, O DIREITO À INDENIZAÇÃO EM CASO DE
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESPECIAL AQUI TANTAS VEZES ACIDENTE DE TRABALHO, QUANDO O EMPREGADOR INCORRER EM
ENCARECIDA.
DOLO OU CULPA, VEM ENUMERADO NO ART. 7O DA LEI MAIOR
COMPETÊNCIA QUE DE PRONTO SE DEFINE PELO EXCLUSIVO FATOCOMO AUTÊNTICO DIREITO TRABALHISTA. E COMO TODO DIREITO
DE O LITÍGIO ECLODIR ENTRE TRABALHADORES E EMPREGADORES,TRABALHISTA, É DE SER TUTELADO PELA JUSTIÇA ESPECIAL, ATÉ
COMO FIGURA LOGO NO INÍCIO DO TEXTO NORMATIVO EM FOCO. E PORQUE DESFRUTÁVEL ÀS CUSTAS DO EMPREGADOR (NOS
JÁ ME ANTECIPANDO, AJUÍZO QUE A NOVA REDAÇÃO QUE A EC Nº EXPRESSOS DIZERES DA CONSTITUIÇÃO). 20.
45/04
CONFERIU
A
ESSE
DISPOSITIVO,
PARA
ABRIR TUDO COMPROVA, PORTANTO, QUE A LONGA ENUNCIAÇÃO DOS
SIGNIFICATIVAMENTE O LEQUE DAS COMPETÊNCIAS DA JUSTIÇA DIREITOS TRABALHISTAS VEICULADOS PELO ART. 7O DA
LABORAL EM RAZÃO DA MATÉRIA, SÓ VEIO ROBUSTECER O CONSTITUIÇÃO PARTE: DE UM PRESSUPOSTO LÓGICO: A
ENTENDIMENTO AQUI ESPOSADO. 15. COM EFEITO, ESTABELECIA O HIPOSSUFICIÊNCIA DO TRABALHADOR PERANTE SEU EMPREGADOR. A
CAPUT DO ART.
EXIGIR, ASSIM, INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA OU AMPLIATIVA, DE
114, EM SUA REDAÇÃO ANTERIOR, QUE ERA DA JUSTIÇA DO SORTE A AUTORIZAR O JUÍZO DE QUE, ANTE DUAS DEFENSÁVEIS
TRABALHO A COMPETÊNCIA PARA CONCILIAR E JULGAR OS DISSÍDIOS EXEGESES DO TEXTO CONSTITUCIONAL (ART. 114, COMO PENSO, OU
INDIVIDUAIS
E
COLETIVOS
ENTRE
TRABALHADORES
E ART. 109, I, COMO TEM ENTENDIDO ESTA CASA), DEVE-SE OPTAR
EMPREGADORES, ALÉM DE OUTRAS CONTROVÉRSIAS DECORRENTESPELA QUE PRESTIGIA A COMPETÊNCIA ESPECIALIZADA DA JUSTIÇA
DA RELAÇÃO DE TRABALHO. ORA, UM ACIDENTE DE TRABALHO ÉDO TRABALHO. 21. POR TODO O EXPOSTO, E FORTE NO ART. 114 DA
FATO ÍNSITO À INTERAÇÃO TRABALHADOR/EMPREGADOR. A CAUSA E LEI MAIOR (REDAÇÕES ANTERIOR E POSTERIOR À EC 45/04),
SEU EFEITO.
CONCLUO QUE NÃO SE PODE EXCLUIR DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA
PORQUE SEM O VÍNCULO TRABALHISTA O INFORTÚNIO NÃO SE LABORAL AS AÇÕES DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E
CONFIGURARIA; OU SEJA, O ACIDENTE SÓ É ACIDENTE DE TRABALHO PATRIMONIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO,
SE OCORRE NO PRÓPRIO ÂMAGO DA RELAÇÃO LABORAL. A PROPOSTAS PELO EMPREGADO CONTRA O EMPREGADOR. MENOS
POSSIBILITAR A DEFLAGRAÇÃO DE EFEITOS MORAIS E PATRIMONIAIS AINDA PARA INCLUÍ-LAS NA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM
IMPUTÁVEIS À RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR, EM REGRA, ESTADUAL, COM BASE NO ART. 109, INCISO I, DA CARTA DE
ORA POR CONDUTA COMISSIVA, ORA POR COMPORTAMENTO OUTUBRO. 22. NO CASO, POIS, JULGO IMPROCEDENTE ESTE
OMISSIVO. 16.
CONFLITO DE COMPETÊNCIA E DETERMINO O RETORNO DOS AUTOS
COMO DE FÁCIL PERCEPÇÃO, PARA SE AFERIR OS PRÓPRIOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, PARA QUE
ELEMENTOS DO ILÍCITO, SOBRETUDO A CULPA E O NEXO CAUSAL, ÉPROCEDA AO JULGAMENTO DO RECURSO DE REVISTA MANEJADO
IMPRESCINDÍVEL QUE SE ESTEJA MAIS PRÓXIMO DO DIA-A-DIA DA PELO EMPREGADOR. É O MEU VOTO."
COMPLEXA REALIDADE LABORAL. ASPECTO EM QUE AVULTA AASSIM, REMETAM-SE OS AUTOS À JUSTIÇA DO TRABALHO, PARA SEU
ESPECIALIZAÇÃO MESMA DE QUE SE REVESTEM OS ÓRGÃOS DEVIDO PROCESSAMENTO.
JUDICANTES DE ÍNDOLE TRABALHISTA. É COMO DIZER: ÓRGÃOS QUE OFICIE-SE À COMARCA DE ORIGEM, REMETENDO-SE CÓPIA DESTA
SE DEBRUÇAM COTIDIANAMENTE SOBRE OS FATOS ATINENTES À DECISÃO.
RELAÇÃO DE EMPREGO (MUITAS VEZES QUANTO À PRÓPRIA PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
EXISTÊNCIA DELA) E QUE POR ISSO MESMO DETÊM MELHORES VITÓRIA, 22 DE JULHO DE 2005.
CONDIÇÕES PARA APRECIAR TODA A TRAMA DOS DELICADOS DESEMBARGADOR ALINALDO FARIA DE SOUZA
ASPECTOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS QUE PERMEIAM A RELAÇÃO DE RELATOR
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Edição nº 2658
D.J. ESPÍRITO SANTO
9 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 52059000027
EFEITOS INFRINGENTES, ALEGANDO, QUE OCORRERA OMISSÃO NO
AGVTE.: ELSON GIUBERTI
ARESTO EMBARGADO SOB OS SEGUINTES ASPECTOS: A) AUSÊNCIA DE
ADVOGADO: MACIEL FERREIRA COUTO
APRECIAÇÃO
QUANTO
AS
PROVAS
APRESENTADAS
PELO
AGVDO.: UNIÃO
RÉU/EMBARGANTE; B) A NÃO APRECIAÇÃO DO PLEITO REFERENTE À
ADVOGADO: EDUARDO DE ALMEIDA SILVA
NULIDADE DA SENTENÇA POR OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL
ADVOGADO: MARCOS LOPES PIMENTA
E AMPLO CONTRADITÓRIO, JÁ QUE O FEITO FORA JULGADO
ADVOGADO: MARCUS VINICIUS CHAGAS SARAIVA
ANTECIPADAMENTE; C) O NÃO REVELAMENTO DE DISPOSITIVOS DE
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
DIREITO ATINENTES AO DEVER DO APELANTE DE INDENIZAR OS
ELSON GIUBERTI INCONFORMADO COM A DECISÃO QUE AFASTOU ADANOS MORAIS.
ARGÜIÇÃO DE NULIDADE DE CITAÇÃO, DETERMINOU O SEM RAZÃO O EMBARGANTE, POIS, COMO ENSINA SÔNIA MÁRCIA
LEVANTAMENTO DA PENHORA SOBRE OS VEÍCULOS PARATI E D20 EHASE DE ALMEIDA BAPTISTA, EM DOS “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO”
DESIGNOU A REALIZAÇÃO DOS LEILÕES, REFERENTES AO VEÍCULO(ED. RT, 2ª. ED, 1993, PÁG 123), “A OMISSÃO, A QUE SE REFERE O ART.
MERCEDES-BENZ, DELA AGRAVOU.
535, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM SEU INCISO II, É SOBRE
ALEGA O AGRAVANTE QUE A CITAÇÃO É NULA, POR TER SIDO PONTO QUE DEVERIA SER DECIDIDO, NÃO BASTANDO OMISSÃO
EFETUADA ATRAVÉS DE MANDADO, UMA VEZ QUE A LEGISLAÇÃO SOBRE ARGUMENTO DE PARTE, QUE PODE SER REJEITADO
DETERMINA QUE A MESMA SEJA FEITA PELO CORREIO, SE A FAZENDA IMPLICITAMENTE.”
PÚBLICA NÃO A REQUERER POR OUTRA FORMA.
À SUPERFICIAL EXAME DOS AUTOS, VÊ-SE QUE A PRIMEIRA
SUSTENTA QUE A LIBERAÇÃO DA PENHORA DEVERIA TER SIDO FEITAIRRESIGNAÇÃO SUPRA ELENCADA NÃO TEM RAZÃO DE SER E DIGO
SOBRE O VEÍCULO MERCEDES-BENZ E NÃO SOBRE OS VEÍCULOSISTO PORQUE CABE AO JUIZ VERIFICAR SE A DEMANDA ESTÁ
PARATI E D20, JÁ QUE O PRIMEIRO PRODUZ RENDA MENSALMENTE, SUFICIENTEMENTE INSTRUÍDA PARA A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
DO QUAL PROVÉM O SUSTENTO DE SUA FAMÍLIA E A EXECUÇÃO DENOTA-SE QUE A NÃO OITIVA DE TESTEMUNHAS NÃO TEM O
DEVE SER FEITA PELO MODO MENOS GRAVOSO PARA O DEVEDOR.
CONDÃO DE ACARRETAR O CERCEAMENTO DE DEFESA, MORMENTE
É O SUCINTO RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.
QUANDO TAL PROVA EM NADA AJUDARIA NO DESLINDE DO FEITO.
COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A AÇÃO QUE ORIGINOU PELO CONTRÁRIO, VIOLA O PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL.
O PRESENTE FEITO ESTÁ SENDO PROCESSADA NA JUSTIÇA ESTADUAL, NO QUE CONCERNE AO PLEITO DE NULIDADE DA SENTENÇA, TENHO
CONFORME AUTORIZA O ART. 109, § 3º DA CONSTITUIÇÃO DA QUE ESTE NÃO SE ENCONTRA NO ROL DOS PEDIDOS INSERIDOS NO
REPÚBLICA, UMA VEZ QUE A COMARCA DE ORIGEM NÃO É SEDE DE RECURSO DE APELAÇÃO, MOTIVO PELO QUAL NÃO HOUVE
VARA DO JUÍZO FEDERAL.
PRONÚNCIA ACERCA DESTE.
NESSAS HIPÓTESES, A COMPETÊNCIA PARA ANALISAR OS RECURSOS POR FIM, PLEITEA A PARTE MENÇÃO A DISPOSITIVOS LEGAIS QUE
ORIUNDOS DE TAIS AÇÕES É DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, FUNDAMENTEM O V. ACÓRDÃO.
CONFORME DISPOSTO NO § 4º, DO ART. 109 DA CONSTITUIÇÃO DA NESTE PARTICULAR, NÃO VEJO COMO REFUTAR O ACÓRDÃO
REPÚBLICA, IN VERBIS: § 4º - NA HIPÓTESE DO PARÁGRAFO HOSTILIZADO, VISTO QUE MUITO BEM FUNDAMENTADO, CHEGANDO
ANTERIOR, O RECURSO CABÍVEL SERÁ SEMPRE PARA O TRIBUNALA SEGUINTE CONCLUSÃO:
REGIONAL FEDERAL NA ÁREA DE JURISDIÇÃO DO JUIZ DE PRIMEIRO ACÓRDÃO
GRAU.
EMENTA: CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS ASSIM, CHAMO O FEITO À ORDEM PARA ANULAR A DECISÃO DE FLS. APELAÇÃO PROVIDA - APLICABILIDADE DO ART. 186 DO CÓDIGO
60/62, EM RAZÃO DA INCOMPETÊNCIA DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL CIVIL - SISTEMA AUTO-ATENDIMENTO - REGISTRO INCORRETO EM
PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE RECURSO.
CONTA CORRENTE DE CLIENTE - FIXAÇÃO DO VALOR DA
DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO DE CONDENAÇÃO INALTERADO - 1 - O BANCO, AO DISPONIBILIZAR
INSTRUMENTO EM RAZÃO DE MANIFESTA INCOMPETÊNCIA PARASERVIÇOS DE AUTO-ATENDIMENTO, ASSUME PARA SI TODA E
PROCESSÁ-LO E JULGÁ-LO.
QUALQUER RESPONSABILIDADE PELA SUA SEGURANÇA.
INTIMEM-SE AS PARTES PARA TOMAREM CIÊNCIA DESTA DECISÃO, CABE A ELE, PORTANTO, FAZER PROVA QUANTO À EXISTÊNCIA DE
REMETENDO CÓPIA DA MESMA AO MM JUIZ A QUO.
FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO
VITÓRIA, 10 DE AGOSTO DE 2005.
EX ADVERSO, POIS, APLICA-SE AO CASO EM COMENTO A INVERSÃO
DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE RELATOR
DO ÔNUS DA PROVA, ADMITIDA NO CÓDIGO DE DEFESA DO
CONSUMIDOR, MAIS ESPECIFICAMENTE EM SEU ART. 6º, INCISO VIII,
EM FAVOR DO CONSUMIDOR. 2. PRESENTES ESTÃO OS REQUISITOS
10 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24030006456
EMGTE.: BANCO BCN AMRO REAL S/A
POSTOS NO INCISO VIII DO ART. 6º DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA,
ADVOGADO: ODIVAL FONSECA JUNIOR
QUAIS SEJAM, VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO, BEM COMO
ADVOGADO: ROSANE ARENA MUNIZ ADVOGADA: VERÔNICA HIPOSSUFICIÊNCIA DE UMA DAS PARTES. CABERIA À INSTITUIÇÃO
FERNANDA AHNERT
BANCÁRIA PROVAR QUE O ORA APELADO PREENCHEU
EMGDO.: ROBSON ANTONIO FREITAS PINTO
INCORRETAMENTE O ENVELOPE DO AUTO- ATENDIMENTO, PORÉM,
ADVOGADO: IVAN NEIVA NEVES NETO
NÃO TROUXE AOS AUTOS O REFERIDO DOCUMENTO. 3. APLICA-SE O
ADVOGADO: JOSE AILTON BAPTISTA JUNIOR
ART. 186 DO CÓDIGO CIVIL AO CASO EM COMENTO. 4. O VALOR DA
ADVOGADO: LEO RODRIGO MIRANDA ZANOTTI
INDENIZAÇÃO FIXADO PELO JUIZ SINGULAR ESTÁ DENTRO DOS
ADVOGADO: MARCUS VINICIUS SILVA ARAUJO
CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE, DEVENDO, PORTANTO, PERMANECER
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
INALTERADO. 5. RECURSO IMPROVIDO.
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
ASSIM É DE SE VER QUE O EMBARGANTE QUER, COM A
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº INTERPOSIÇÃO DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, É O
24030006456
REEXAME DAS QUESTÕES JÁ DECIDIDAS, ALGO IMPOSSÍVEL, POR ESTA
EMBGTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A
VIA RECURSAL, COMO SE VÊ DA HARMONIOSA JURISPRUDÊNCIA DOS
EMBGDO: ROBSON ANTÔNIO FREITAS PINTO
TRIBUNAIS, ESPECIALMENTE DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE
RELATOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
JUSTIÇA.
DECISÃO
A JURISPRUDÊNCIA AFINADA COM A MATÉRIA ASSIM ELUCIDA:
INCONFORMADO COM A DECISÃO UNÂNIME PROFERIDA NOS AUTOS “EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO
DO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030006456, BANCO ABN AMRO OU CONTRADIÇÃO, QUE CONDUZ A SUA REJEIÇÃO, REQUISITOS QUE
REAL S/A OPÔS OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS COMSE
IMPÕEM
PRESENTES,
MESMO
PARA
EFEITOS
DE
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Sexta-Feira
19 de Agosto de 2005
Edição nº 2658
D.J. ESPÍRITO SANTO
PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE DE INDICAÇÃO EXPRESSA NÃO VISLUMBRO QUALQUER IRREGULARIDADE NO JULGADO, VISTO
DE ARTIGOS DE LEI, NO EXPLICITAR DO CONVENCIMENTO JUDICIAL. QUE, A MATÉRIA QUE SERVIU DE BASE À OPOSIÇÃO DO RECURSO FOI
EMBARGOS REJEITADOS.” (TJRS / 9ª CÂM. CÍV., EDCL N.º 598301646,
DEVIDAMENTE
APRECIADA
NO
ARESTO
ATACADO,
COM
RELª DESª REJANE MARIA DIAS DE CASTRO BINS, J. 06.10.1998
FUNDAMENTOS CLAROS E NÍTIDOS, TUDO EM PERFEITA
EM
SENDO
ASSIM,
O
DESCABIMENTO
DE
QUALQUER CONSONÂNCIA COM OS DITAMES LEGAIS E JURISPRUDÊNCIA
PREQUESTIONAMENTO ACERCA DOS PONTOS ACIMA DECLINADOS SE CONSOLIDADA.
TORNA EVIDENTE, UMA VEZ NÃO OSTENTAR O ACÓRDÃO QUALQUERNESSE CONTEXTO, SÃO DESCABIDOS OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS
DAS MÁCULAS ELENCADAS NO ART. 535 DO CPC, SENDO QUE O OPOSTOS, HAJA VISTA QUE SUA REAL INTENÇÃO NÃO É SANAR
AUGUSTA CORTE ESPECIAL JÁ DECIDIRA QUE MESMO "NOS ALGUM VÍCIO NA DECISÃO EMBARGADA, MAS SIM REDISCUTIR O
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM FIM DE PREQUESTIONAMENTO,JULGADO, O QUE NÃO É PERMITIDO NA VIA ESTREITA DOS
DEVEM-SE OBSERVAR OS LINDES TRAÇADOS NO ART. 535 DO CPC ACLARATÓRIOS.
(OBSCURIDADE, DÚVIDA, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E, POR NÃO HÁ, PORTANTO, QUALQUER MOTIVO A ENSEJAR A REFORMA DA
CONSTRUÇÃO PRETORIANA INTEGRATIVA, A HIPÓTESE DE ERRO DECISÃO PROLATADA.
MATERIAL) ", UMA VEZ NÃO FIGURAR DITO REMÉDIO PROCESSUAL DIANTE DO EXPOSTO, COM OS PODERES CONFERIDOS PELO ARTIGO
COMO "MEIO HÁBIL AO REEXAME DA CAUSA" (STJ-1ª TURMA, RESP. N.º 557, CAPUT, DO CPC, CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO, NO MÉRITO
13.843-0-SP-EDCL., REL. MIN. DEMÓCRITO REINALDO, J.
NEGO-LHE PROVIMENTO.
06.04.92, DJU 24.08.92, P. 12.980).
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
POR TODO O EXPOSTO, COM OS PODERES CONFERIDOS PELO ART.VITÓRIA, 12 DE AGOSTO DE 2005.
557, CAPUT, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.
DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE RELATOR
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE.
VITÓRIA, 08 DE AGOSTO DE 2005.
12 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº
DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
35049003508
RELATOR
EMGTE.: ALDO HENRIQUE DOS SANTOS
ADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
11 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 35980215087
EMGDO.: LUIZ HENRIQUE MORAES MACHADO
EMGTE.: CHOCOLATES GAROTO S/A
ADVOGADO: FLAVIA MIRANDA OLEARE
ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE RIOS A FILHO
ADVOGADA: LILIAN FACINI DE ATHAYDE
ADVOGADO: RAFAEL TONELI TEDESCO
ADVOGADO: LUCIANO RODRIGUES MACHADO
ADVOGADO: RODRIGO LOUREIRO MARTINS
ADVOGADO: REGINA HELENA M MACHADORELATOR: SUBS.:
EMGDO.: ELIZABETE BREMENKAMP
EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
ADVOGADO: LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
CUIDAM OS PRESENTES AUTOS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
ADVOGADO: ROBSON MENDES NEVES
INTERPOSTO POR ALDO HENRIQUE DOS SANTOS, PERTINENTEMENTE
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
AO V. ACÓRDÃO DE FLS. 52, PROFERIDO NOS AUTOS DO RECURSO DE
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 35980215087
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 035.049.003.508, ONDE FIGURAM COMO
EMBGTE: CHOCOLATES GAROTO S/A
PARTES O PRÓPRIO EMBARGANTE, E LUIZ HENRIQUE MORAES
EMBGDO: ELIZABETE BREMENKAMP
MACHADO, COMO EMBARGADO.
RELATOR.: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
É O RELATÓRIO. DECIDO.
DECISÃO
INICIA O EMBARGANTE SUA IRRESIGNAÇÃO SOB A ASSERTIVA DE QUE
INFERE-SE DOS AUTOS QUE OS PRESENTES EMBARGOS TERIA OCORRIDO CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO OBJURGADO, VEZ
DECLARATÓRIOS FORAM OPOSTOS POR CHOCOLATES GAROTO S/A,QUE O AGRAVANTE NÃO REQUEREU OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA
COM INTUITO DE SUPRIR POSSÍVEL OMISSÃO EXISTENTE NO V. JUDICIÁRIA GRATUITA, E SIM O AGRAVADO.
JULGADO DE FLS.516/519, PROLATADO POR ESTA COLENDA CÂMARA. ASSISTE RAZÃO AO EMBARGANTE. MUITO EMBORA A DECISÃO
SUSTENTA, EM SÍNTESE, O EMBARGANTE, QUE R. DECISÃO FOI PROFERIDA PELO EMINENTE DESEMBARGADOR ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
EIVADA DE OMISSÃO AO DEIXAR DE ENFRENTAR A QUESTÃO DA NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A ASSISTÊNCIA
INCOMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS DO TRABALHO PARA REVER JUDICIÁRIA GRATUITA AO AGRAVADO, EM V. ACÓRDÃO DE FLS.
DECISÕES PROFERIDAS POR JUÍZES ESTADUAIS.
52, DIGITOU-SE A PALAVRA "AGRAVANTE" AO REVÉS.
ALEGA O EMBARGANTE, QUE A R. DECISÃO FERE A CONTITUIÇÃO EM FUNÇÃO DE TAL EQUÍVOCO, RETIFICO A PALAVRA "AGRAVANTE"
FEDERAL E A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 234/02.
INSERTA NO TEXTO DO ACÓRDÃO DE FLS. 52, POR "AGRAVADO".
ESPERA, O EMBARGANTE, QUE ATRAVÉS DESTE RECURSO A E. TENHO, PORÉM, QUE RAZÃO NÃO LHE ASSISTE QUANTO AO PLEITO
CÂMARA SE PRONUNCIE A RESPEITO DAS OFENSAS APONTADAS.
DE QUE SEJA DECLARADO NA SENTENÇA QUE O AGRAVADO, MESMO
É O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.
SOB OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, PODERÁ SER
O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EM SEU ARTIGO 535 PRECONIZA QUE CONDENADO NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AO FINAL,
CABEM EMBARGOS DECLARATÓRIOS QUANDO HOUVER NO JULGADO CASO SEJA PERDEDOR DA DEMANDA. E ISTO PORQUE TAL MATÉRIA
OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO.
SEQUER FORA VENTILADA NO RECURSO DE AGRAVO DE
AS FUNÇÕES DOS ACLARATÓRIOS SÃO, APENAS, AFASTAR DO INSTRUMENTO.
ACÓRDÃO QUALQUER OMISSÃO NECESSÁRIA À SOLUÇÃO DA LIDE, DESTA FEITA, POR DESPICIENDAS NOVAS CONSIDERAÇÕES E
NÃO PERMITIR A OBSCURIDADE ACASO IDENTIFICADA E EXTINGUIR ESCLARECIMENTOS, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E
QUALQUER CONTRADIÇÃO ENTRE PREMISSA ARGUMENTADA ELHES DOU PROVIMENTO PARCIAL NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO
CONCLUSÃO.
SUPRA.
NÃO TEM CARÁTER SUBSTITUTIVO DA DECISÃO EMBARGADA, MAS PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE.
SIM INTEGRATIVO OU ACLARATÓRIO.
VITÓRIA, 12 DE JULHO DE 2005.
OS EMBARGOS, EM TELA, NÃO DEMONSTRAM QUALQUER DOS DES. EWERTON SCHWAB PINTO JÚNIOR
REQUISITOS BASILARES PARA SEU ACOLHIMENTO, QUAIS SEJAM, R E L A T O R
OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO.
O CABIMENTO DO RECURSO ESTÁ CONDICIONADO AO VITÓRIA, 17/08/05
PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 535, JÁ AQUI
FERNANDA M. FERREIRA FRASSON DOS ANJOS
MENCIONADOS.
SECRETÁRIA DE CÂMARA
34
Sexta-Feira
19 de Agosto de 2005
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
Edição nº 2658
D.J. ESPÍRITO SANTO
É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.
POIS BEM, PRIMANDO PELA AGILIDADE DA PRESTAÇÃO
JURISDICIONAL E ATENDENDO AOS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS DA
ECONOMIA E DA CELERIDADE, VERIFICO QUE, EM VIRTUDE DO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RECENTE JULGAMENTO DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA DE Nº 7204
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NÃO MERECE PROVIMENTO O
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
PRESENTE RECURSO.
ISTO PORQUE, COMO NOTICIADO, O EXCELSO SUPREMO TRIBUNAL
INTIMAÇÕES
FEDERAL MUDOU SEU ENTENDIMENTO ANTERIOR, E DECIDIU, POR
UNANIMIDADE QUE, A PARTIR DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº
INTIMO:
45/2004, AS AÇÕES DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO, COMO A PRESENTE,
1 - NO PROCESSO Nº 100010002218 - AÇÃO RESCISÓRIA SENTENÇA
DEVERÃO REALMENTE SER APRECIADAS E JULGADAS PELA JUSTIÇA
DE 1º GRAU
DO TRABALHO.
ADEMILSO SILVA FERREIRA ONDE É REQUERENTE
PARA FUNDAMENTAR ESSE ENTENDIMENTO, UTILIZO-ME DOS
POR SEU ADV. DR. 004890 ES VOLME JOSE DE ALMEIDA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB. MESMOS FUNDAMENTOS DO VOTO PROFERIDO PELO SENHOR
MINISTRO CARLOS AYRES BRITTO, RELATOR DO PROCESSO, O QUAL
RELATOR
TRAGO À COLAÇÃO: "CONFORME VISTO, A QUESTÃO QUE SE PÕE
NESTE CONFLITO CONSISTE EM SABER A QUEM COMPETE PROCESSAR
VITÓRIA, 17 DE AGOSTO DE 2005
E JULGAR AS AÇÕES DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E
PATRIMONIAIS ADVINDOS DO ACIDENTE DO TRABALHO. AÇÕES
MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHI
PROPOSTAS PELO EMPREGADO EM FACE DE SEU EMPREGADOR, DE
SECRETÁRIA DE CÂMARA
SORTE A PROVOCAR O SEGUINTE QUESTIONAMENTO: A
COMPETÊNCIA É DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL, SEGUNDO
-**********CONCLUIU O ÓRGÃO SUSCITANTE (TST), OU É DA JUSTIÇA OBREIRA,
COMO ENTENDEU O SUSCITADO (ANTIGO TRIBUNAL DE ALÇADA DE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MINAS GERAIS)? 9. COMEÇO POR RESPONDER QUE A JURISPRUDÊNCIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCLAMA A COMPETÊNCIA DA
3ª CÂMARA CÍVEL
JUSTIÇA TRABALHISTA PARA O CONHECIMENTO DAS AÇÕES
INDENIZATÓRIAS POR DANOS MORAIS DECORRENTES DA RELAÇÃO
DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OU
DE EMPREGO. POUCO IMPORTANDO SE A CONTROVÉRSIA COMPORTA
TRÂNSITO EM JULGADO.
RESOLUÇÃO À LUZ DO DIREITO COMUM, E NÃO DO DIREITO DO
TRABALHO. TODAVIA, DESSE ENTENDIMENTO O STF VEM EXCLUINDO
01- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35059002622
AS AÇÕES REPARADORAS DE DANOS MORAIS, FUNDADAS EM
AGVTE.: CHOCOLATES GAROTO S/A
ACIDENTE DO TRABALHO (AINDA QUE MOVIDAS PELO EMPREGADO
ADVOGADO: AMAURY ESTEVAM ROCCO RAMOS JUNIOR
CONTRA SEU EMPREGADOR), PARA INCLUÍ-LAS NA COMPETÊNCIA DA
ADVOGADO: BARBARA CHRISTINA LOBATO L. PEREIRA
JUSTIÇA COMUM DOS ESTADOS. ISSO POR CONTA DO INCISO I DO
ADVOGADO: HAMILTON LÚCIO OLIVIERA FILHO
ART. 109 DA CONSTITUIÇÃO REPUBLICANA. FOI O QUE O TRIBUNAL
ADVOGADO: JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDA
PLENO DECIDIU, POR MAIORIA DE VOTOS, QUANDO DO
ADVOGADO: JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDA JUNIOR
JULGAMENTO DO RÉ 438.639, SESSÃO DO DIA 09/03/2005, NA QUAL
ADVOGADO: PATRICIA SANTOS DA SILVEIRA
FIQUEI VENCIDO, COMO RELATOR, NA COMPANHIA DO EMINENTE
ADVOGADO: PAULO SERGIO RAGA
MINISTRO MARCO AURÉLIO. 10. NADA OBSTANTE, VALENDO-ME DO
AGVDO.: JOSÉ QUINTINO MAMEDE
ART. 6º DO REGIMENTO INTERNO DA CASA, TRAGO O PRESENTE
ADVOGADO: LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
CONFLITO AO CONHECIMENTO DESTE COLENDO PLENÁRIO PARA
ADVOGADO: MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO B CHAMOUN
REDISCUTIR A MATÉRIA. É QUE, A MEU SENTIR, A NORMA QUE SE
ADVOGADO: RICARDO CARLOS DA ROCHA CARVALHO
COLHE DO INCISO I DO ART. 109 DA LEI DAS LEIS NÃO AUTORIZA
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
CONCLUIR QUE A JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DETÉM COMPETÊNCIA
DECISÃO:
PARA APRECIAR AS AÇÕES QUE O EMPREGADO PROPÕE CONTRA O
TRATA-SE DE ANÁLISE PRELIMINAR DE RECURSO DE AGRAVO DE
SEU EMPREGADOR, PLEITEANDO REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS
INSTRUMENTO INTERPOSTO POR CHOCOLATES GAROTO S/A, EIS QUE
IRRESIGNADA COM A R. DECISÃO PROFERIDA PELO H. JUÍZO DA 1ª OU PATRIMONIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO. É
DIZER: QUANTO MAIS REFLITO SOBRE A QUESTÃO, MAIS ME
VARA CÍVEL DE VILA VELHA/ES QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO DE
REPARAÇÃO CIVIL DECORRENTE DE DOENÇA DO TRABALHO QUE LHECONVENÇO DE QUE A PRIMEIRA PARTE DO DISPOSITIVO
CONSTITUCIONAL DETERMINA MESMO QUE COMPETE AOS JUÍZES
JOSÉ QUINTINO MAMEDE, DECLINOU DE SUA COMPETÊNCIA PARA
PROCESSAR E JULGAR O FEITO, REMETENDO-O PARA A JUSTIÇA DO FEDERAIS PROCESSAR E JULGAR “AS CAUSAS EM QUE A UNIÃO,
ENTIDADE AUTÁRQUICA OU EMPRESA PÚBLICA FEDERAL FOREM
TRABALHO, EM VIRTUDE DA ENTRADA EM VIGOR DA EMENDA
INTERESSADAS NA CONDIÇÃO DE AUTORAS, RÉS, ASSISTENTES OU
CONSTITUCIONAL N.º 45/2004.
ÀS FLS. 02/35, SUSTENTA A EMPRESA AGRAVANTE, EM SÍNTESE, QUE OPONENTES...”. MAS ESTA É APENAS A REGRA GERAL, PLASMADA
SEGUNDO O CRITÉRIO DE DISTRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIA EM
AS AÇÕES FUNDADAS EM ACIDENTE DE TRABALHO CONTINUAM
SENDO DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM, HAJA VISTA QUE O RAZÃO DA PESSOA. IMPÕE-SE ATENTAR PARA A SEGUNDA PARTE DO
INCISO, ASSIM VOCALIZADA: “...EXCETO AS DE FALÊNCIA, AS DE
ART. 109, I DA CF NÃO FOI ALTERADO PELA REFERIDA EMENDA
CONSTITUCIONAL, SENDO ESTE O ENTENDIMENTO, INCLUSIVE, DO ACIDENTE DE TRABALHO E AS SUJEITAS À JUSTIÇA ELEITORAL E À
JUSTIÇA DO TRABALHO”. E ESTA SEGUNDA PARTE, COMO EXCEÇÃO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ASSIM, REQUER SEJA CONHECIDO E
PROVIDO O PRESENTE RECURSO, BEM COMO SEJA CONFERIDO QUE É, DEVE SER COMPREENDIDA NO CONTEXTO SIGNIFICANTE
DAQUELA PRIMEIRA, CONSUBSTANCIADORA DE REGRA GERAL. EM
EFEITO SUSPENSIVO AO MESMO, POR ESTAREM DEVIDAMENTE
DISCURSO QUIÇÁ MAIS ELUCIDATIVO: À LUZ DA SEGUNDA PARTE DO
DEMONSTRADOS A POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE LESÃO
GRAVE OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO E A VEROSSIMILHANÇA DE SUAS INCISO I DO ART. 109 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, TEM-SE QUE AS
CAUSAS DE ACIDENTE DO TRABALHO EM QUE A UNIÃO, ENTIDADE
ALEGAÇÕES.
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Edição nº 2658
D.J. ESPÍRITO SANTO
AUTÁRQUICA OU EMPRESA PÚBLICA FEDERAL FOREM INTERESSADAS,IMPUTÁVEIS À RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR, EM REGRA,
NA CONDIÇÃO DE AUTORA, RÉ, ASSISTENTE OU OPONENTE, NÃO SÃO ORA POR CONDUTA COMISSIVA, ORA POR COMPORTAMENTO
DA COMPETÊNCIA DOS JUÍZES FEDERAIS. 11. REMARQUE-SE, ENTÃO, OMISSIVO. 16. COMO DE FÁCIL PERCEPÇÃO, PARA SE AFERIR OS
QUE AS CAUSAS DE ACIDENTE DO TRABALHO, EXCEPCIONALMENTEPRÓPRIOS ELEMENTOS DO ILÍCITO, SOBRETUDO A CULPA E O NEXO
EXCLUÍDAS DA COMPETÊNCIA DOS JUÍZES FEDERAIS, SÓ PODEM SER CAUSAL, É IMPRESCINDÍVEL QUE SE ESTEJA MAIS PRÓXIMO DO
AS CHAMADAS AÇÕES ACIDENTÁRIAS. AÇÕES, COMO SABIDO, DIA-A-DIA DA COMPLEXA REALIDADE LABORAL. ASPECTO EM QUE
MOVIDAS PELO SEGURADO CONTRA O INSS, A FIM DE DISCUTIR AVULTA A ESPECIALIZAÇÃO MESMA DE QUE SE REVESTEM OS
QUESTÃO ATINENTE A BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. LOGO, FEITOSÓRGÃOS JUDICANTES DE ÍNDOLE TRABALHISTA. É COMO DIZER:
EM QUE SE FAZ PRESENTE INTERESSE DE UMA AUTARQUIA FEDERAL,ÓRGÃOS QUE SE DEBRUÇAM COTIDIANAMENTE SOBRE OS FATOS
É CERTO, MAS QUE, POR EXCEÇÃO, SE DESLOCAM PARA A ATINENTES À RELAÇÃO DE EMPREGO (MUITAS VEZES QUANTO À
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM DOS ESTADOS. POR QUE NÃO PRÓPRIA EXISTÊNCIA DELA) E QUE POR ISSO MESMO DETÊM
REPETIR? TAIS AÇÕES, EXPRESSAMENTE EXCLUÍDAS DA COMPETÊNCIAMELHORES CONDIÇÕES PARA APRECIAR TODA A TRAMA DOS
DOS JUÍZES FEDERAIS, PASSAM A CABER À JUSTIÇA COMUM DOS DELICADOS ASPECTOS
ESTADOS, SEGUNDO O CRITÉRIO RESIDUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE OBJETIVOS E SUBJETIVOS QUE PERMEIAM A RELAÇÃO DE EMPREGO.
COMPETÊNCIA. TUDO CONFORME SERENA JURISPRUDÊNCIA DESTADAÍ O CONTEÚDO SEMÂNTICO DA SÚMULA 736, DESTE EXCELSO
NOSSA CORTE DE JUSTIÇA, CRISTALIZADA NO ENUNCIADO DA PRETÓRIO, ASSIM DIDATICAMENTE LEGENDADA: “COMPETE À
SÚMULA 501. 12. OUTRA, PORÉM, É A HIPÓTESE DAS AÇÕES JUSTIÇA DO TRABALHO JULGAR AS AÇÕES QUE TENHAM COMO
REPARADORAS DE DANOS ORIUNDOS DE ACIDENTE DO TRABALHO, CAUSA DE PEDIR O DESCUMPRIMENTO DE NORMAS TRABALHISTAS
QUANDO AJUIZADAS PELO EMPREGADO CONTRA O SEU RELATIVAS À SEGURANÇA, HIGIENE E SAÚDE DOS TRABALHADORES”.
EMPREGADOR. NÃO CONTRA O INSS. É QUE, AGORA, NÃO HÁ 17. EM RESUMO, A RELAÇÃO DE TRABALHO É A INVARIÁVEL MATRIZ
INTERESSE DA UNIÃO, NEM DE ENTIDADE AUTÁRQUICA OU DE DAS CONTROVÉRSIAS QUE SE INSTAURAM ENTRE TRABALHADORES E
EMPRESA PÚBLICA FEDERAL, A MENOS, CLARO, QUE UMA DELAS EMPREGADORES. JÁ A MATÉRIA GENUINAMENTE ACIDENTÁRIA,
ESTEJA NA CONDIÇÃO DE EMPREGADORA. O INTERESSE, REITERE-SE, VOLTADA PARA O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CORRESPONDENTE, É
APENAS DIZ RESPEITO AO EMPREGADO E SEU EMPREGADOR. SENDO DE SER DISCUTIDA COM O INSS, PERANTE A JUSTIÇA COMUM DOS
DESSES DOIS ÚNICOS PROTAGONISTAS A LEGITIMIDADE PROCESSUAL ESTADOS, POR APLICAÇÃO DA NORMA RESIDUAL QUE SE EXTRAI DO
PARA FIGURAR NOS PÓLOS ATIVO E PASSIVO DA AÇÃO, INCISO I DO ART. 109 DA CARTA DE OUTUBRO. 18. NESSE RUMO DE
RESPECTIVAMENTE. RAZÃO BASTANTE PARA SE PERCEBER QUE AIDÉIAS, RENOVE-SE A PROPOSIÇÃO DE QUE A NOVA REDAÇÃO DO
REGRA GERAL VEICULADA PELA PRIMEIRA PARTE DO INCISO I DO ART. 114 DA LEX MAXIMA SÓ VEIO ACLARAR, EXPLETIVAMENTE, A
ART. 109 DA LEI MAIOR DEFINIDORA DE COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA INTERPRETAÇÃO AQUI PERFILHADA. POIS A JUSTIÇA DO TRABALHO,
PESSOA QUE INTEGRE A LIDE NÃO TEM COMO SER ERIGIDA A NORMA QUE JÁ ERA COMPETENTE PARA CONCILIAR E JULGAR OS DISSÍDIOS
DE INCIDÊNCIA, VISTO QUE ELA NÃO TRATA DE RELAÇÃO JURÍDICA INDIVIDUAIS
E
COLETIVOS
ENTRE
TRABALHADORES
E
ENTRE EMPREGADOS E EMPREGADORES. JÁ A PARTE FINAL DO EMPREGADORES, ALÉM DE OUTRAS CONTROVÉRSIAS DECORRENTES
INCISO I DO ART. 109 DA MAGNA CARTA, SEGUNDO DEMONSTRADO, DA RELAÇÃO TRABALHISTA, AGORA É CONFIRMATIVAMENTE
CUIDA É DE OUTRA COISA: EXCEPCIONAR AS HIPÓTESES EM QUE A COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR AS AÇÕES DE
COMPETÊNCIA SERIA DA PRÓPRIA JUSTIÇA FEDERAL. 13. DEVERAS, SE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL OU PATRIMONIAL, DECORRENTES
A VONTADE OBJETIVA DO MAGNO TEXTO FOSSE EXCLUIR DA DA RELAÇÃO DE TRABALHO (INCISO VI DO ART. 114). 19. ACRESCE
COMPETÊNCIA
DA
JUSTIÇA
DO
TRABALHO
MATÉRIA QUE A NORMA FUNDAMENTAL DO INCISO IV DO ART. 1O DA
ONTOLOGICAMENTE AFEITA A ELA, JUSTIÇA OBREIRA, CERTAMENTECONSTITUIÇÃO REPUBLICANA GANHA ESPECIFICAÇÃO TRABALHISTA
QUE O FARIA NO PRÓPRIO ÂMBITO DO ART. 114. JAMAIS NO EM VÁRIOS DISPOSITIVOS DO ART. 7O, COMO O QUE PREVÊ A
CONTEXTO DO ART. 109, VERSANTE, ESTE ÚLTIMO, SOBRE REDUÇÃO DOS RISCOS INERENTES AO TRABALHO, POR MEIO DE
COMPETÊNCIA DE UMA OUTRA CATEGORIA DE JUÍZES. 14. NOUTRO NORMAS DE SAÚDE, HIGIENE E SEGURANÇA (INCISO XXII), E O QUE
MODO DE DIZER AS COISAS, NÃO SE ENCAIXANDO EM NENHUMA IMPÕE A OBRIGAÇÃO DO SEGURO CONTRA ACIDENTE DO
DAS DUAS PARTES DO INCISO I DO ART. 109 AS AÇÕES REPARADORAS TRABALHO, SEM PREJUÍZO, NOTE-SE, DA INDENIZAÇÃO POR MOTIVO
DE DANOS RESULTANTES DE ACIDENTE DO TRABALHO, EM QUE DE CONDUTA DOLOSA OU CULPOSA DO EMPREGADOR (INCISO
LOCUS DA CONSTITUIÇÃO ELAS ENCONTRARIAM SUA ESPECÍFICA XXVIII). VALE DIZER, O DIREITO À INDENIZAÇÃO EM CASO DE
NORMA DE REGÊNCIA?
ACIDENTE DE TRABALHO, QUANDO O EMPREGADOR INCORRER EM
JUSTAMENTE NO ART. 114, QUE PROCLAMA A COMPETÊNCIA DA DOLO OU CULPA, VEM ENUMERADO NO ART. 7O DA LEI MAIOR
JUSTIÇA ESPECIAL AQUI TANTAS VEZES ENCARECIDA.
COMO AUTÊNTICO DIREITO TRABALHISTA. E COMO TODO DIREITO
COMPETÊNCIA QUE DE PRONTO SE DEFINE PELO EXCLUSIVO FATOTRABALHISTA, É DE SER TUTELADO PELA JUSTIÇA ESPECIAL, ATÉ
DE O LITÍGIO ECLODIR ENTRE TRABALHADORES E EMPREGADORES,PORQUE DESFRUTÁVEL ÀS CUSTAS DO EMPREGADOR (NOS
COMO FIGURA LOGO NO INÍCIO DO TEXTO NORMATIVO EM FOCO. E EXPRESSOS DIZERES DA CONSTITUIÇÃO). 20.
JÁ ME ANTECIPANDO, AJUÍZO QUE A NOVA REDAÇÃO QUE A EC Nº TUDO COMPROVA, PORTANTO, QUE A LONGA ENUNCIAÇÃO DOS
45/04
CONFERIU
A
ESSE
DISPOSITIVO,
PARA
ABRIR DIREITOS TRABALHISTAS VEICULADOS PELO ART. 7O DA
SIGNIFICATIVAMENTE O LEQUE DAS COMPETÊNCIAS DA JUSTIÇA CONSTITUIÇÃO PARTE DE UM PRESSUPOSTO LÓGICO: A
LABORAL EM RAZÃO DA MATÉRIA, SÓ VEIO ROBUSTECER O HIPOSSUFICIÊNCIA DO TRABALHADOR PERANTE SEU EMPREGADOR. A
ENTENDIMENTO AQUI ESPOSADO. 15. COM EFEITO, ESTABELECIA O EXIGIR, ASSIM, INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA OU AMPLIATIVA, DE
CAPUT DO ART. 114, EM SUA REDAÇÃO ANTERIOR, QUE ERA DA SORTE A AUTORIZAR O JUÍZO DE QUE, ANTE DUAS DEFENSÁVEIS
JUSTIÇA DO TRABALHO A COMPETÊNCIA PARA CONCILIAR E JULGAR EXEGESES DO TEXTO CONSTITUCIONAL (ART. 114, COMO PENSO, OU
OS DISSÍDIOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS ENTRE TRABALHADORES E ART. 109, I, COMO TEM ENTENDIDO ESTA CASA), DEVE-SE OPTAR
EMPREGADORES, ALÉM DE OUTRAS CONTROVÉRSIAS DECORRENTESPELA QUE PRESTIGIA A COMPETÊNCIA ESPECIALIZADA DA JUSTIÇA
DA RELAÇÃO DE TRABALHO. ORA, UM ACIDENTE DE TRABALHO ÉDO TRABALHO. 21. POR TODO O EXPOSTO, E FORTE NO ART. 114 DA
FATO ÍNSITO À INTERAÇÃO TRABALHADOR/EMPREGADOR. A CAUSA E LEI MAIOR (REDAÇÕES ANTERIOR E POSTERIOR À EC 45/04),
SEU EFEITO.
CONCLUO QUE NÃO SE PODE EXCLUIR DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA
PORQUE SEM O VÍNCULO TRABALHISTA O INFORTÚNIO NÃO SE LABORAL AS AÇÕES DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E
CONFIGURARIA; OU SEJA, O ACIDENTE SÓ É ACIDENTE DE TRABALHO PATRIMONIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO,
SE OCORRE NO PRÓPRIO ÂMAGO DA RELAÇÃO LABORAL. A PROPOSTAS PELO EMPREGADO CONTRA O EMPREGADOR. MENOS
POSSIBILITAR A DEFLAGRAÇÃO DE EFEITOS MORAIS E PATRIMONIAIS AINDA PARA INCLUÍ-LAS NA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM
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Edição nº 2658
D.J. ESPÍRITO SANTO
ESTADUAL, COM BASE NO ART. 109, INCISO I, DA CARTA DE AFIRMA, AINDA, PRELIMINARMENTE, A EXISTÊNCIA DA PRESCRIÇÃO,
OUTUBRO. 22. NO CASO, POIS, JULGO IMPROCEDENTE ESTE COM A EXTINÇÃO DO FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS
CONFLITO DE COMPETÊNCIA E DETERMINO O RETORNO DOS AUTOSTERMOS DO ART. 268, INC. IV DO CPC. NO MÉRITO, SUSTENTA QUE O
AO EGRÉGIO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, PARA QUE LICENCIAMENTO DO APELADO DAS FORÇAS POLICIAIS OCORREU EM
PROCEDA AO JULGAMENTO DO RECURSO DE REVISTA MANEJADO 15/06/1993, ÉPOCA EM QUE O MESMO NÃO GOZAVA DE
PELO EMPREGADOR. É O MEU VOTO."
ESTABILIDADE NOS QUADROS DA POLÍCIA MILITAR, RAZÃO PELA
ASSIM, DIANTE DE TAL ORIENTAÇÃO, VEJO QUE NÃO MAIS CABE A QUAL SEU LICENCIAMENTO NÃO RECLAMARA A INSTAURAÇÃO DE
JUSTIÇA COMUM ESTADUAL MANIFESTAR-SE SOBRE AÇÕES DESTA PROCESSO ADMINISTRATIVO.
NATUREZA, RAZÃO PELA QUAL, NOS TERMOS DO ART. 557 DO AO FINAL, ALEGA QUE A RESPEITÁVEL SENTENÇA CONDENOU O
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONHEÇO DO RECURSO, MAS ESTADO/RECORRENTE AO PAGAMENTO DE JUROS DE MORA DE 1%
NEGO-LHE PROVIMENTO PARA MANTER EM SUA INTEGRALIDADE A R.AO MÊS, A PARTIR DA CITAÇÃO, ENTRETANTO, TAL CONDENAÇÃO
DECISÃO OBJURGADA.
CHOCA-SE COM A LEGISLAÇÃO PÁTRIA, JÁ QUE OS JUROS DE MORA
PUBLIQUE-SE.
DEVERIAM TER SIDO FIXADOS EM 6% AO ANO.
REGISTRE-SE.
NÃO HOUVE APRESENTAÇÃO DAS CONTRA-RAZÕES.
INTIME-SE.
PRELIMINARMENTE, QUANTO À ARGUIÇÃO DA EXISTÊNCIA DA
VITÓRIA, 15 DE AGOSTO DE 2005.
PRESCRIÇÃO, CONSTATO QUE A PRESENTE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO
DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA
FOI PROPOSTA EM 15/06/98 E O ATO DE LICENCIAMENTO DO AUTOR
RELATOR
POR CONVENIÊNCIA DO SERVIÇO OCORREU EM 08/06/1993, TENDO
SIDO PUBLICADO NO BOLETIM Nº 44, DO DIA 15/06/1993,
VITÓRIA, 17/08/05.
DEVENDO-SE SURTIR EFEITOS A CONTAR A PARTIR DA PRESENTE
DATA.
EM CONFORMIDADE COM O DECRETO Nº 20.910 DE 06/01/1932, O
MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHI
SECRETÁRIA DE CÂMARA
PRAZO PRESCRICIONAL DE TODO E QUALQUER DIREITO OU AÇÃO
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA É DE CINCO ANOS, CONTADOS DOS
ATOS OU FATO DO QUAL SE ORIGINARAM.
DIANTE DO EXPOSTO, ENTENDO IMPROCEDENTE A ARGUIÇÃO DA
QUARTA CÂMARA CÍVEL
PRESCRIÇÃO NO PRESENTE CASO, HAJA VISTA QUE O AUTOR PROPÔS
A PRESENTE REINTEGRATÓRIA NO DIA EM QUE SE COMPLETARAM
CINCO ANOS DA PUBLICAÇÃO DO ATO QUE O LICENCIOU.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADEMAIS, COMO ADUZIDO PELO MAGISTRADO DE 1º GRAU U, O
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ENUNCIADO DA SÚMULA 106 DO STJ, É CLARA QUANTO AO
QUARTA CÂMARA CÍVEL
RECONHECIMENTO DO DIREITO DE AÇÃO, QUANDO A DEMORA NA
EFETIVAÇÃO DA CITAÇÃO NÃO DECORREU DE CULPA DO AUTOR:
DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OU
" PROPOSTA A AÇÃO NO PRAZO FIXADO PARA O SEU EXERCÍCIO, A
TRÂNSITO EM JULGADO
DEMORA NA CITAÇÃO, POR MOTIVOS INERENTES AO MECANISMO DA
JUSTIÇA, NÃO JUSTIFICA O ACOLHIMENTO DA ARGUIÇÃO DA
1 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24980102784
PRESCRIÇÃO OU DECADÊNCIA".
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 2A V DOS FEITOS DA F PUB EST DE
QUANTO AO MÉRITO, É ASSENTE EM NOSSOS TRIBUNAIS PÁTRIOS
VITÓRIA
QUE A PRÁTICA DE ATO INCOMPATÍVEL COM A FUNÇÃO POLICIAL
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MILITAR PODE IMPLICAR A PERDA DA GRADUAÇÃO COMO SANÇÃO
ADVOGADO: MARIA DA PENHA BORGES
ADMINISTRATIVA; ENTRETATANDO, DEVE SER ASSEGURADO O
PARTE: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS
DIREITO DE DEFESA E O CONTRADITÓRIO.
ADVOGADO: EDUARDO SERGIO BASTOS PANDOLPHO
HÁ JURISPRUDÊNCIA:
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24980102784
RECURSO
EM
MANDADO
DE
SEGURANÇA.
PROCESSO
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. NULIDADE.
APDO.: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS
AUSÊNCIA. LICENCIAMENTO. VALIDADE.
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
1. EM SE TRATANDO DE EXCLUSÃO DE POLICIAL MILITAR (SOLDADO)
QUARTA CÂMARA CÍVEL
DA CORPORAÇÃO - POLÍCIA MILITAR - A BEM DA DISCIPLINA, A
REMESSA EX-OFFÍCIO COM APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980102784
COMPETÊNCIA PARA O ATO É DA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA,
REMTE: JUIZ DE DIREITO DA 2A V DOS FEITOS DA FAZ. PUBL.
PORQUANTO À JUSTIÇA MILITAR ESTÃO AFETOS OS DELITOS
ESTADUAL
MILITARES.
APTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2. NESTAS HIPÓTESES, NÃO GOZANDO O MILITAR DE ESTABILIDADE,
APDO: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS
SUFICIENTE A SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, ASSEGURANDO-SE O
RELATOR: EXMO. SR. DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
EXERCÍCIO DO DIREITO DE DEFESA.
DECISÃO
TRATA-SE DE REMESSA EX-OFFÍCIO COM APELAÇÃO INTERPOSTA3. PRECEDENTES DO STF E STJ.
4. RMS IMPROVIDO. (STJ - RMS 11194 / PE ; RECURSO ORDINARIO EM
PELO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, EIS QUE IRRESIGNADO COM A
SENTENÇA DE FLS. 128/138, QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS MANDADO DE SEGURANÇA 1999/0083895-5 RELATOR(A) MINISTRO
FERNANDO GONÇALVES (1107) ÓRGÃO JULGADOR T6 -SEXTA TURMA
CONTIDOS NA INICIAL DA PRESENTE AÇÃO ORDINÁRIA DE
REINTEGRAÇÃO, CONSTANDO COMO APELADO CARLOS ROBERTODATA DO JULGAMENTO 20/11/2001 DATA DA PUBLICAÇÃO/FONTE DJ
04.02.2002) ;
DOS SANTOS.
RAZÕES RECURSAIS ÀS FLS. 140/150, REQUERENDO A REFORMA DA ADMINISTRATIVO. MILITAR. ESTABILIDADE NÃO ADQUIRIDA. FALTA
GRAVE.LICENCIAMENTO EX OFFÍCIO.
SENTENÇA, ALEGANDO, EM SÍNTESE, QUE O AUTOR/APELADO FOI
LICENCIADO DAS FILEIRAS DA POLÍCIA MILITAR, POR CONVENIÊNCIA REGULARIDADE. RECURSO ESPECIAL.
DO SERVIÇO, MEDIANTE BOLETIM PUBLICADO EM 15/06/1993, EM 1. CONSTATADA A PRÁTICA DE FALTA GRAVE OU CONDUTA
INCOMPATÍVEL COM A FUNÇÃO, LEGÍTIMO O LICENCIAMENTO EX
RAZÃO DE SUA CONDUTA NÃO CONDIZENTE COM A VIDA DA
OFFICIO DE MILITAR NÃO ESTÁVEL.VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO
CASERNA.
CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA QUE NÃO SE VERIFICA.
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Edição nº 2658
D.J. ESPÍRITO SANTO
2. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA PARTE, 2 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24990193096
PROVIDO. (STJ - RESP 297444 / DF ; RECURSO ESPECIAL2000/0143740-2
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 2ª V FAZ PUB EST DE VITÓRIA
RELATOR(A) MINISTRO EDSON VIDIGAL (1074) ÓRGÃO JULGADOR T5 - PARTE: DETRAN / ES
QUINTA TURMA DATA DO JULGAMENTO 01/03/2001 DATA DA ADVOGADO: ADRIANA GIMENEZ MASCARENHAS
PUBLICAÇÃO/FONTE DJ 02.04.2001) ;
ADVOGADO: JOSE INACIO B BORGES
RECURSO
ORDINÁRIO
EM
MANDADO
DE
SEGURANÇA. ADVOGADO: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR NÃO ESTÁVEL. LICENCIAMENTO. PARTE: JOSE RONALDO DA SILVA
SINDICÂNCIA SUMÁRIA. LEGALIDADE.
ADVOGADO: EDINALDO LOUREIRO FERRAZ
1. A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA ASSEGURA AOS SERVIDORES ADVOGADO: FLORENTINO MATOS BARRETO
ESTÁVEIS QUE A PERDA DE SEUS CARGOS SOMENTE PODERÁ SE ADVOGADO: MARIO NATALI
PROCESSAR MEDIANTE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, ADVOGADO: RENATA APARECIDA LUCAS
OPORTUNIZADA A AMPLA DEFESA.
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24990193096
2. É FIRME O CONSTRUCTO DOUTRINÁRIO-JURISPRUDENCIAL NO APTE.: DETRAN / ES
SENTIDO DE QUE, MESMO A SERVIDOR AINDA NÃO ACOBERTADO APDO.: JOSE RONALDO DA SILVA
PELO MANTO DA ESTABILIDADE, DEVE SER ASSEGURADA A AMPLA RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
DEFESA, BASTANDO, PARA TANTO, A SINDICÂNCIA.
QUARTA CÂMARA CÍVEL
3. NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO, A REMESSA EX-OFFÍCIO COM APELAÇÃO Nº 24990193096
ESTABILIDADE DOS PRAÇAS É ALCANÇADA AOS DEZ ANOS DE REMTE: JUIZ DE DIREITO DA 2A. V.FAZ.PUBL.EST. DE VITÓRIA
EFETIVO EXERCÍCIO (ARTIGO 49, INCISO IV, ALÍNEA "A", DA LEI Nº APTE: DETRAN/ES
6.783/74).
APDO: JOSÉ RONALDO DA SILVA
4. NÃO SENDO ESTÁVEIS,DESNECESSÁRIA A INSTAURAÇÃO DE RELATOR: EXMO. SR. DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA O LICENCIAMENTO DECISÃO
DOS MILITARES, BASTANDO A SINDICÂNCIA, DESDE QUE TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO
ASSEGURADA A AMPLA DEFESA.
DETRAN/ES, EIS QUE IRRESIGNADO COM A SENTENÇA DE FLS. 42/43,
5. RECURSO IMPROVIDO. (STJ - RMS 11340 / PE ; RECURSO ORDINARIO QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO
EM MANDADO DE SEGURANÇA 1999/0105113-4 RELATOR(A) MINISTRO MANDAMENTAL, CONCEDENDO EM DEFINITIVO A SEGURANÇA
HAMILTON CARVALHIDO (1112) ÓRGÃO JULGADOR T6 - SEXTA TURMA PLEITEADA, RATIFICANDO A LIMINAR A SEU TEMPO DEFERIDA PARA
DATA DO JULGAMENTO 25/11/2003 DATA DA PUBLICAÇÃO/FONTE DJ DETERMINAR A ENTREGA DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO
02.02.2004).
DO IMPETRANTE.
ASSIM, COMPULSANDO OS AUTOS, EVIDENCIO QUE O AUTOR FOI RAZÕES RECURSAIS ÀS FLS. 53/59, PLEITEANDO O PROVIMENTO DO
LICENCIADO EX-OFFÍCIO, POR CONVENIÊNCIA DO SERVIÇO, EM PRESENTE RECURSO, REFORMANDO A SENTENÇA, NO SENTIDO DE
DECORRÊNCIA DO ENVOLVIMENTO EM UMA BRIGA, PROVOCANDO DENEGAR A SEGURANÇA.
DESORDENS, COM USO EXCESSIVO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, BEM ALEGA, AINDA, QUE O IMPETRANTE FOI FLAGRADO COM UM ÍNDICE
COMO PORTAVA ARMA DA CORPORAÇÃO SEM AUTORIZAÇÃO, ALÉM DE 10 DECIGRAMAS OU 0,10 G%, CORROBORADA PELOS DEMAIS
DE DIVERSAS PUNIÇÕES POR ELE SOFRIDAS, SENDO PUNIDO COM ILÍCITOS PRATICADOS PELO MESMO, DAÍ PORQUE A DETENÇÃO DA
DUAS PRISÕES, QUATRO DETENÇÕES E UMA REPREENSÃO, BEM C.N.H. E SUSPENSÃO NO DIREITO DE DIRIGIR, FOI REVESTIDA DE ATO
COMO TER FALTADO AO TRABALHO NOS DIAS 21 DE ABRIL E 02 DE ADMINISTRATIVO LEGAL, PORQUANTO RESPALDADO NO ART. 165 C/C
MAIO DE 1993, E TER ABANDONADO O SERVIÇO EM 25 DE ABRIL.
O ART. 261 DO CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO.
É DE SE RESSALTAR, QUE FOI PRECEDIDO DO COMPETENTE PARECER DO DOUTO PROCURADOR DE JUSTIÇA ÀS FLS. 76/79,
SINDICÂNCIA, TENDO SIDO OPORTUNIZADO O DIREITO DE DEFESA, OPINANDO PELO IMPROVIMENTO DO RECURSO, MANTENDO-SE
PREVISTO NA CF/88, ENTRETANTO, O MESMO MOSTROU-SE INCÓLUME A SENTENÇA.
DESINTERESSADO EM JUSTIFICAR A SUA CONDUTA, EM A MATÉRIA EM QUESTÃO ENCONTRA-SE DEVIDAMENTE PACIFICADA
CONFORMIDADE COM A FICHA FUNCIONAL ACOSTADA AOS AUTOS.
NESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COMO NO COLENDO STJ, NO
DIANTE DO EXPOSTO, RAZÕES ASSISTEM AS ALEGAÇÕES DO ENTE SENTIDO DE QUE O TRANSGRESSOR DAS NORMAS DO TRÂNSITO TEM
PÚBLICO RECORRENTE, DIANTE DA CONDUTA IRREGULAR POR PARTEO DIREITO DE SER NOTIFICADO, COM PLENOS DIREITOS AO
DO RECORRIDO E COMPROVAÇÃO DE SINDICÂNCIA SUMÁRIA, EXERCÍCIO DE DEFESA E AO AMPLO CONTRADITÓRIO. VEJA-SE:
DEVIDAMENTE PROCEDIDA.
“ MANDADO DE SEGURANÇA - REEXAME NECESSÁRIO DE SENTENÇA DE CONSEQUÊNCIA, CONSTATO, NA ESPÉCIE, O DISPOSTO NO ART. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO - APREENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE
557, CAPUT, DO CPC, SENDO POSSÍVEL AO RELATOR NEGAR HABILITAÇÃO - ILEGALIDADE - SENTENÇA MANTIDA.
SEGUIMENTO (RECTIUS:PROVIMENTO) MONOCRATICAMENTE AO (...) É ILEGAL A APREENSÃO SUMÁRIA DA CARTEIRA NACIONAL DE
RECURSO:
HABILITAÇÃO FACE À AUSÊNCIA DE PROCEDIMENTO PRÓPRIO,
"ART. 557. O RELATOR NEGARÁ SEGUIMENTO A RECURSO RESGUARDADO O DIREITO DE AMPLA DEFESA AO IMPETRANTE. (TJES
MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU - 024980212542 - 19/08/2002 - REL. DES. FREDERICO GUILHERME
EM CONFRONTO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIA PIMENTEL) ”;
DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL “ REMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA - APREENSÃO DE
FEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR." (REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº VEÍCULO E CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - NECESSIDADE DE
9.756, DE 17.12.1998).
CONTRADITÓRIO.
NESSE CONTEXTO E EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART.PRETENDENDO A DEVOLUÇÃO DE VEÍCULO E CARTEIRA NACIONAL
557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, BEM COMO DE HABILITAÇÃO APREENDIDOS E CANCELAMENTO DAS MULTAS
À REMESSA NECESSÁRIA, PARA REFORMANDO A SENTENÇA, JULGAR APLICADAS, CONCEDE-SE EM PARTE A SEGURANÇA APENAS QUANTO
IMPROCEDENTE O PEDIDO REINTEGRATÓRIO, COM INVERSÃO DO AO PRIMEIRO PEDIDO POIS A APREENSÃO FORA FEITA SEM
ÔNUS SUCUMBENCIAIS.I-SE.
OPORTUNIDADE DE CONTRADITÓRIO. (TJES - 014029000156 PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
29/04/2002 - REL. DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL) ;
VITÓRIA, 08 DE AGOSTO DE 2005.
" ADMINISTRATIVO - APREENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE
DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
HABILITAÇÃO - PRÉVIO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, REGIDO
RELATOR
PELOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA:
NECESSIDADE.
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PRECEDENTES DO STJ. RECURSO NÃO CONHECIDO.
ASSIM, NÃO HÁ A NECESSIDADE DA PRODUÇÃO DE PROVA DA FALTA
I - A APREENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO FICA DO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA, POIS A COBRANÇA DA TAXA
CONDICIONADA A PRÉVIO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, DE
RENOVAÇÃO
DE
LICENÇA
PARA
LOCALIZAÇÃO
DE
REGIDO PELOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA ESTABELECIMENTO É LEGÍTIMA, EM RAZÃO DA NOTORIEDADE DO
DEFESA.
EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA DO MUNICÍPIO.
II - PRECEDENTES DO STJ: RESP. 60.607/SP E RESP. 71.791/SP.
ADEMAIS, O DOUTO PROCURADOR DE JUSTIÇA, EM SEU BEM
III - RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. (STJ - RESP. 140129/SP - LANÇADO PARECER DE FLS. 243/244, AFIRMOU QUE “A ALEGAÇÃO
01/02/1999 - REL. MIN. ADHEMAR MACIEL) ".
DOS
EMBARGANTES
SOBRE
A
NÃO
APRECIAÇÃO
DA
DIANTE DO EXPOSTO, A APREENSÃO DA C.N.H APÓS O EVENTO, NA CONSTITUCIONALIDADE DA MATÉRIA PELO RELATOR É IMPRÓPRIA,
HIPÓTESE, PASSA A SER CONSIDERADO COMO ATO DE ARBÍTRIO, POSTO QUE TANTO O STF QUANTO STJ JÁ SE MANIFESTARAM ACERCA
COM A SEGREGAÇÃO INDEVIDA DE DOCUMENTO, DIANTE DA DESTE TEMA E ESTA FOI NO SENTIDO DE QUE O MESMO É
AUTÊNTICA
PENA/SANÇÃO,
SEM
O
DEVIDO
PROCESSO CONSTITUCIONAL.”
ADMINISTRATIVO.
ENTRETANTO, HÁ DE SE VER QUE “...O MAGISTRADO, AO JULGAR A
VISLUMBRO, NA ESPÉCIE, O DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, QUESTÃO POSTA À SUA APRECIAÇÃO, O FAZ COM SEU LIVRE
SENDO
POSSÍVEL
AO
RELATOR
NEGAR
SEGUIMENTO CONVENCIMENTO, APOIANDO-SE NOS FATOS E NAS PROVAS, NA
(RECTIUS:PROVIMENTO) MONOCRATICAMENTE AO RECURSO:
JURISPRUDÊNCIA E NA LEGISLAÇÃO QUE ACHAR CONVENIENTE AO
"ART. 557. O RELATOR NEGARÁ SEGUIMENTO A RECURSO CASO EM JULGAMENTO E NÃO DE ACORDO COM OS INTERESSES DAS
MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU PARTES LITIGANTE. SEGUNDO PACÍFICA JURISPRUDÊNCIA, MESMO
EM CONFRONTO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIA QUE O RECURSO TENHA POR ESCOPO PREQUESTIONAR A MATÉRIA,
DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL EX VI DOS INCISOS I E II DO ART. 535 DO CPC, OS EMBARGOS DE
FEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR." (REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº DECLARAÇÃO SE PRESTAM TÃO SOMENTE PARA AFASTAR DO
9.756, DE 17.12.1998).
JULGADO OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO.
DESTA FORMA, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, BEM COMO ÀINEXISTINDO OS VÍCIOS APONTADOS PELO EMBARGANTE, REJEITA-SE
REMESSA NECESSÁRIA.
O RECURSO.” (E. DEC. AÇÃO RES., AC. Nº 132129, REL.
PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
DES. LECIR MANOEL DA LUZ, PUBL. 22/11/2000).
VITÓRIA, 09 DE AGOSTO DE 2005.
DIANTE DO EXPOSTO, CONSTATO, NA ESPÉCIE, O DISPOSTO NO ART.
DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
557, CAPUT, DO CPC, SENDO POSSÍVEL AO RELATOR NEGAR
RELATOR
SEGUIMENTO (RECTIUS:PROVIMENTO) MONOCRATICAMENTE AO
RECURSO:
3 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO Nº 35980285890
"ART. 557. O RELATOR NEGARÁ SEGUIMENTO A RECURSO
EMGTE.: CARONE & CIA LTDA
MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU
ADVOGADO: JOSE WILLIAM DE FREITAS COUTINHO
EM CONFRONTO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIA
EMGDO.: MUNICÍPIO DE VILA VELHA
DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL
ADVOGADO: JANDIARA ROSA PASSOS
FEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR." (REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
9.756, DE 17.12.1998).
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REMESSA EX-OFFICIO
NESTES TERMOS, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE
Nº 035.980.285.890
DECLARAÇÃO (ART. 557 DO CPC), DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE
DECISÃO
QUALQUER CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E OMISSÃO, NÃO
TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR CARONE EHAVENDO, PORTANTO, A HIPÓTESE PRECONIZADA NO ART. 535, I E
CIA LTDA., NOS AUTOS DA REMESSA EX-OFFICIO, CONSTANDO COMO II, DO C.P.CIVIL. OPORTUNIDADE EM QUE, DECLARANDO A
EMBARGADO MUNICÍPIO DE VILA VELHA.
MANIFESTA NATUREZA PROTELATÓRIA DESTE RECURSO, CONDENO O
AO PASSAR D´OLHOS, VERIFICA-SE DAS RAZÕES RECURSAIS QUE SE EMBARGANTE AO PAGAMENTO DA MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA
TRATA DE REEXAME DA MATÉRIA, JÁ DEVIDAMENTE ANALISADA, COM CAUSA (§ÚNICO DO ART.538).
O INTUITO MERAMENTE PROTELATÓRIO.
INTIME-SE.
E ASSIM O É, EIS QUE ALEGA A EMBARGANTE, EM SÍNTESE, QUE HÁ PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
NA R. DECISÃO EMBARGADA OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, BEM VITÓRIA, 1º DE AGOSTO DE 2005.
COMO OMISSÃO, EIS QUE A TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E É COMO VOTO.
FUNCIONAMENTO DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA, TEM A MESMA DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
BASE DE CÁLCULO DO IPTU, OU SEJA, UMA DETERMINADA ALÍQUOTA RELATOR
INCIDINDO SOBRE A “UFIR”, O
QUE
É
TOTALMENTE
INCONSTITUCIONAL E ILEGAL.
4 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000022707
CONTRA-RAZÕES APRESENTADAS ÀS FLS. 233/239, ALEGANDO O APTE.: BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A
EMBARGADO QUE ESTÁ COMPROVADO A EXISTÊNCIA DE SERVIÇOS ADVOGADA: ANDREA CARDOSO DE OLIVEIRA
DE FISCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA, E QUE NÃO ADVOGADO: CESAR AUGUSTO L TOLEDO DA SILVA
OCORRE QUALQUER COINCIDÊNCIA DE BASE DE CÁLCULO DA TAXAADVOGADO: HEBER GOMES Y. GOMES
DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO COM NENHUMAPDO.: CARLINDO SOARES DE ARAUJO
IMPOSTO.
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE 2º GRAU, ÀS FLS. 243/244, APELAÇÃO CÍVEL Nº 024.000.022.707
RATIFICANDO O PARECER DE FLS. 205 A 209, OPINANDO PELO NÃO APTE.: BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A
ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS.
APDO.: CARLINDO SOARES DE ARAÚJO
NÃO MERECE PROSPERAR A IRRESIGNAÇÃO DO EMBARGANTE, POIS RELATOR: O EXMO. DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
COMO DEMONSTRADO NA R. DECISÃO DE FLS. 211/215, “A DECISÃO
JURISPRUDÊNCIA ESTÁ PACIFICADA NO SENTIDO DE CONSIDERAR TRATA-SE DE APELAÇÃO CÍVEL, INTERPOSTA POR BANCO BRASILEIRO
LEGÍTIMA POR PARTE DOS MUNICÍPIOS, A COBRANÇA DA TAXA DE COMERCIAL S/A, EIS QUE IRRESIGNADO COM A R. SENTENÇA DE FLS.
LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, INCLUSIVE A SUA RENOVAÇÃO 35/36, PROFERIDA NOS AUTOS DA EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR
ANUAL.”
SOLVENTE, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE
MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC.
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Sexta-Feira
19 de Agosto de 2005
Edição nº 2658
D.J. ESPÍRITO SANTO
EM SUAS RAZÕES RECURSAIS, ÀS FLS. 40/48, ALEGA O APELANTE, EM (ABANDONO), AO ARGUMENTO DE SER IMPOSSÍVEL PRESUMIR-SE
SÍNTESE QUE, NÃO HOUVE QUALQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO DESINTERESSE DO RÉU NO PROSSEGUIMENTO DA SOLUÇÃO DA
ARTIGO 794 DO CPC, OU SEJA, NÃO HOUVE A SATISFAÇÃO DO CAUSA.
CRÉDITO EXEQUENDO OU QUALQUER TRANSAÇÃO E TAMPOUCOPARA TANTO, FORA EDITADA A SÚMULA Nº 240, SEGUNDO A QUAL "A
RENUNCIOU O CREDOR AO SEU CRÉDITO, E PORTANTO, DEVERIA TEREXTINÇÃO DO PROCESSO, POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR,
SIDO DETERMINADA A SUSPENSÃO DO FEITO, FICANDO DEPENDE DE REQUERIMENTO DO RÉU".
PROVISORIAMENTE ARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA ACONTECE QUE, NA HIPÓTESE VERTENTE, NÃO HOUVE A CITAÇÃO
PARTE.
DOS EXECUTADOS, POIS O OFICIAL DE JUSTIÇA NÃO OS ENCONTROU
ADUZ QUE, NÃO FOI INTIMADO PESSOALMENTE DO DESPACHO DE NO ENDEREÇO FORNECIDO, BEM COMO, O EXEQUENTE NÃO
FLS. 29, EM TOTAL DISSONÂNCIA COM A EXIGÊNCIA DA REGRA PROVIDENCIOU A PUBLICAÇÃO DOS EDITAIS DE CITAÇÃO, E
CONTIDA NO ART. 267, § 1º, DO CPC, BEM COMO, SERIA PORTANTO, NESTE CASO, É POSSÍVEL A EXTINÇÃO DO PROCESSO POR
IMPRESCINDÍVEL O REQUERIMENTO DA PARTE CONTRÁRIA, ANTES DEABANDONO DO AUTOR, SEM O REQUERIMENTO DO RÉU, POIS NÃO
SE DECRETAR A EXTINÇÃO DO FEITO, COM FUNDAMENTO NO ART.HÁ COMO PRESUMIR INTERESSE DA PARTE CONTRÁRIA NA
267, III, DO CPC.
CONTINUIDADE DO PROCESSO, EIS QUE NÃO FORMADA A RELAÇÃO
SUSTENTA, AINDA QUE, NA PARTE FINAL DA R. SENTENÇA, FOI PROCESSUAL.
CONDENADO NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS CITO JURISPRUDÊNCIA NESTE SENTIDO:
ADVOCATÍCIOS, SALIENTANDO QUE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS “PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO
SÃO DEVIDOS QUANDO O AUTOR ABANDONA O PROCESSO APÓS O SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.
RÉU HAVER CONSTITUÍDO ADVOGADO, MAS O APELADO SEQUER FOI ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. AUSÊNCIA
CITADO, NÃO PODENDO, DESTA FORMA, PREVALECER A DECISÃO DE CITAÇÃO DO RÉU. EXTINÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE.
TAMBÉM NESTE ASPECTO.
- (...).
AO QUE SE DEPREENDE, O APELANTE AFOROU AÇÃO DE EXECUÇÃO- SE A RELAÇÃO PROCESSUAL NÃO SE INSTAUROU, ISTO É NÃO
CONTRA DEVEDOR SOLVENTE, EM FACE DO ORA APELADO, POR SERHOUVE A CITAÇÃO DO RÉU, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DIVERGÊNCIA
CREDOR DA QUANTIA DE R$ 18.122,43 (DEZOITO MIL, CENTO E VINTE COM A SÚMULA 240/STJ, PORQUE IMPOSSÍVEL PRESUMIR EVENTUAL
E DOIS REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS), COM BASE EM UM INTERESSE DO RÉU NA CONTINUIDADE DO PROCESSO.”
CONTRATO DE FINANCIAMENTO E DA RESPECTIVA NOTA (STJ, RESP 618655/MG, REL. MIN. NANCY ANDRIGHI, JULG. 17/03/2005).
PROMISSÓRIA EMITIDA PELO EXECUTADO/APELADO.
"PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO (ART.
ACONTECE QUE, FOI EXPEDIDO MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA, 267, III, § 1º, CPC).
MAS O OFICIAL DE JUSTIÇA CERTIFICOU QUE OS EXECUTADOS NÃO IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DE OFÍCIO. ENUNCIADO Nº 240 DA
MAIS RESIDIAM NO ENDEREÇO CONSTANTE DO MANDADO, NÃO SÚMULA/STJ. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO.
SENDO POSSÍVEL A CITAÇÃO E ARRESTO DE SEUS BENS.
INTERESSE DO RÉU NA SOLUÇÃO DO CONFLITO. INEXISTÊNCIA.
PORTANTO, FOI DETERMINADO PELO MMº. JUIZ, EM 26/02/2003, A POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DE OFÍCIO.
EXPEDIÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO, MANDANDO QUE SE DOUTRINA. PRECEDENTES. RECURSO DESACOLHIDO.
ENTREGASSE DUAS VIAS DO MESMO AO EXEQUENTE PARA QUE I - NÃO É DADO AO JUIZ, NA HIPÓTESE DO INCISO III DO ART. 267,
PROVIDENCIASSE A PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E EM CPC, EXTINGUIR O PROCESSO DE OFÍCIO, SENDO IMPRESCINDÍVEL O
JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO.
REQUERIMENTO DO RÉU, DADO SER INADMISSÍVEL PRESUMIR-SE
DECORRIDOS 09 (NOVE) MESES, NÃO HOUVE A COMPROVAÇÃO DE DESINTERESSE DO RÉU NO PROSSEGUIMENTO E SOLUÇÃO DA CAUSA.
PUBLICAÇÃO DO EDITAL, TENDO SIDO, ENTÃO, OS PATRONOS DO II - DIVERSA É A SITUAÇÃO, NO ENTANTO, QUANDO SE TRATA DE
AUTOR INTIMADOS PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO DIA 04/12/2003, AÇÃO NA QUAL NÃO TENHA OCORRIDO A CITAÇÃO. NESSE CASO,
PARA COMPROVAR TAL PUBLICAÇÃO. APÓS 03 (TRÊS) MESES, FOI NÃO HÁ COMO PRESUMIR EVENTUAL INTERESSE DO RÉU NA
DETERMINADO PELO MMº JUIZ A INTIMAÇÃO DO CREDOR, ATRAVÉS CONTINUIDADE DO PROCESSO.
DE SEU REPRESENTANTE LEGAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO,III - NA LINHA DE PRECEDENTE DA TURMA, "O PROCESSO, EM SUA
NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, MAS A RESPECTIVA VISÃO CONTEMPORÂNEA, É INSTRUMENTO DE REALIZAÇÃO DO
CORRESPONDÊNCIA FOI DEVOLVIDA PELOS CORREIOS, DEVIDO A DIREITO MATERIAL E DE EFETIVAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL,
MUDANÇA DE ENDEREÇO.
SENDO DE FEIÇÃO PREDOMINANTEMENTE PÚBLICA, QUE NÃO DEVE
A R. SENTENÇA EXTINGUIU O PROCESSO COM BASE NO ART. 267, III, PRESTAR OBSÉQUIOS AOS CAPRICHOS DE LITIGANTES DESIDIOSOS
DO CPC, QUE, ASSIM, ESTABELECE:
OU DE MÁ-FÉ". (RESP N. 261.789-MG, DJ 16/10/2000)."
“ART. 267. EXTINGUE-SE O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO: (STJ - RESP 439309/MG - REL. SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA - JULG.
III - QUANDO, POR NÃO PROMOVER OS ATOS E DILIGÊNCIAS QUE EM 20/03/2003).
LHE COMPETIR, O AUTOR ABANDONAR A CAUSA POR MAIS DE 30 ADEMAIS, É DEVER DA PARTE MANTER SEU ENDEREÇO ATUALIZADO
(TRINTA) DIAS;”
NO PROCESSO PARA EFEITO DE INTIMAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS,
E ASSIM O É, EIS QUE PELO PRINCÍPIO DO IMPULSO OFICIAL, "AS POIS, IN CASU, NÃO CABIA AO JUIZ DILIGENCIAR A LOCALIZAÇÃO DO
PARTES CONTINUAM COM O DEVER DE IMPULSIONAR O ANDAMENTO AUTOR, DEPENDENDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO DE
DO PROCESSO, MAS ESSA OBRIGAÇÃO TEM UM CO-DEVEDOR PROVIDÊNCIA DO MESMO.
SOLIDÁRIO, VIGILANTE E PODEROSO. TANTO ASSIM QUE, SE AS PORTANTO, NÃO HÁ QUE SE ALEGAR QUE NÃO HOUVE QUALQUER
PARTES NÃO MOVIMENTAREM O PROCESSO, O JUIZ PROVOCARÁ ODAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 794 DO CPC, E QUE DEVERIA
ANDAMENTO A PONTO DE EXTINGUI-LO, COM OU SEM MÉRITO." (RUI SER DETERMINADA A SUSPENSÃO DO FEITO, AGUARDANDO
PORTANOVA, IN PRINCÍPIOS DO PROCESSO CIVIL, 4ª ED., P. 154).
INICIATIVA DA PARTE, EIS QUE RESTOU DEMONSTRADO O
DESSE MODO, NÃO BASTA SOMENTE A INTIMAÇÃO PESSOAL DO ABANDONO DO PROCESSO PELO EXEQÜENTE/APELANTE, POIS, FORA
AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, MAS SIM, O JUIZ DEVE INTIMADO PARA COMPROVAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE
INTIMAR O RÉU PARA QUE ESTE REQUEIRA A EXTINÇÃO DO FEITO,CITAÇÃO DO RÉU, NÃO SE MANIFESTOU, E AO SER INTIMADO
OBVIAMENTE EM MANIFESTANDO INTERESSE, O QUE DAR-SE-Á PESSOALMENTE, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL PARA DAR
ATRAVÉS DE SENTENÇA TERMINATIVA, FATO QUE NÃO SE PODE PROSSEGUIMENTO AO FEITO, A CORRESPONDÊNCIA FOI DEVOLVIDA
PRESSUPOR.
POR MUDANÇA DE ENDEREÇO.
O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ACABOU POR CONSOLIDAR NESTE CASO, A EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DO
ENTENDIMENTO DE NÃO SER ADMISSÍVEL A EXTINÇÃO DO AUTOR NÃO DEPENDE DE REQUERIMENTO DO RÉU, EIS QUE NÃO
PROCESSO, DE OFÍCIO, COM BASE NO ART. 267, III, DO CPC
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19 de Agosto de 2005
Edição nº 2658
D.J. ESPÍRITO SANTO
FORMADA A RELAÇÃO PROCESSUAL, NÃO PODENDO SER PRESUMIDO MUDOU O ENTENDIMENTO FIRMADO EM 09/03/2005, DECIDINDO,
INTERESSE DO MESMO NA CONTINUIDADE DO PROCESSO.
CERTAMENTE DE FORMA DEFINITIVA, QUE AS AÇÕES DE
NO TOCANTE A ALEGAÇÃO DE QUE FORA CONDENADO AO INDENIZAÇÕES AJUIZADAS PELO EMPREGADO, CONTRA O SEU
PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, HÁ DE SE EMPREGADOR, DECORRENTES DE ACIDENTE OU DOENÇA LABORAL,
VER QUE NÃO HOUVE TAL CONDENAÇÃO NA R. SENTENÇA BASEADAS NAS RESPONSABILIDADE CIVIL, DEVEM SER PROCESSADAS
IRRESIGNADA, NÃO MERECENDO PROSPERAR O INCONFORMISMO DO E JULGADAS PELA JUSTIÇA LABORAL E NÃO MAIS PELA JUSTIÇA
APELANTE.
COMUM ESTADUAL.
PORTANTO, CONSTATO, NA ESPÉCIE, O DISPOSTO NO ART. 557, EIS A PASSAGEM DO VOTO ADOTADO À UNANIMIDADE:
CAPUT, DO CPC, SENDO POSSÍVEL AO RELATOR NEGAR SEGUIMENTO (...) ORA, UM ACIDENTE DE TRABALHO É FATO ÍNSITO À INTERAÇÃO
(RECTIUS:PROVIMENTO) MONOCRATICAMENTE AO RECURSO:
TRABALHADOR/EMPREGADOR. A CAUSA E SEU EFEITO. PORQUE SEM
"ART. 557. O RELATOR NEGARÁ SEGUIMENTO A RECURSO O VÍNCULO TRABALHISTA O INFORTÚNIO NÃO SE CONFIGURARIA; OU
MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU SEJA, O ACIDENTE SÓ É ACIDENTE DE TRABALHO SE OCORRE NO
EM CONFRONTO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIA PRÓPRIO ÂMAGO DA RELAÇÃO LABORAL. A POSSIBILITAR A
DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL DEFLAGRAÇÃO DE EFEITOS MORAIS E PATRIMONIAIS IMPUTÁVEIS À
FEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR." (REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR, EM REGRA, ORA POR
9.756, DE 17.12.1998).
CONDUTA COMISSIVA, ORA POR COMPORTAMENTO OMISSIVO. COMO
DIANTE DE TAIS CONSIDERAÇÕES, CONHEÇO DO RECURSO, MAS LHE DE FÁCIL PERCEPÇÃO, PARA SE AFERIR OS PRÓPRIOS ELEMENTOS DO
NEGO PROVIMENTO.
ILÍCITO, SOBRETUDO A CULPA E O NEXO CAUSAL, É IMPRESCINDÍVEL
I-SE.
QUE SE ESTEJA MAIS PRÓXIMO DO DIA-A-DIA DA COMPLEXA
PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
REALIDADE LABORAL. ASPECTO EM QUE AVULTA A ESPECIALIZAÇÃO
VITÓRIA, 05 DE AGOSTO DE 2005.
MESMA DE QUE SE REVESTEM OS ÓRGÃOS JUDICANTES DE ÍNDOLE
DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
TRABALHISTA. NESSE RUMO DE IDÉIAS, RENOVE-SE A PROPOSIÇÃO DE
RELATOR
QUE A NOVA REDAÇÃO DO ART.114 DA ‘LEX MAXIMA’ SÓ VEIO
ACLARAR, EXPLETIVAMENTE, A INTERPRETAÇÃO AQUI PERFILHADA.
5 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059004713
POIS A JUSTIÇA DO TRABALHO, QUE JÁ ERA COMPETENTE PARA
AGVTE.: TRACOMAL TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇOES LTDA
CONCILIAR E JULGAR OS DISSÍDIOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS ENTRE
ADVOGADO: VANESSA SANTA B RODRIGUES
TRABALHADORES
E
EMPREGADORES,
ALÉM
DE
OUTRAS
ADVOGADO: WAGNER DOMINGOS SANCIO
CONTROVÉRSIAS DECORRENTES DA RELAÇÃO TRABALHISTA, AGORA É
AGVDO.: DEMILSON FRANCISCO DOS SANTOS
CONFIRMATIVAMENTE COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR AS
ADVOGADO: JOANA D'ARC BASTOS LEITE
AÇÕES DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL OU PATRIMONIAL,
ADVOGADA: MARIA RITA DIAS FRAGA
DECORRENTES DA RELAÇÃO DE TRABALHO (INCISO VI DO ART. 114).
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
POR TODO O EXPOSTO, E FORTE NO ART.114 DA LEI MAIOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024.059.004.713
(REDAÇÕES ANTERIOR E POSTERIOR À EC 45/04), CONCLUO QUE NÃO
AGVTE.: TRACOMAL TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES MACHADO SE PODE EXCLUIR DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA LABORAL AS AÇÕES
LTDA.
DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS DECORRENTES
AGVDO.: DEMILSON FRANCISCO DOS SANTOS
DE ACIDENTE DE TRABALHO, PROPOSTAS PELO EMPREGADO
RELATOR: EXMO. DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
CONTRA O EMPREGADOR. MENOS AINDA PARA INCLUÍ-LAS NA
DECISÃO
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL, COM BASE NO ART.
TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR 109, INCISO I, DA ‘CARTA DE OUTUBRO’. NO CASO, POIS, JULGO
TRACOMAL TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES MACHADO LTDA., EIS IMPROCEDENTE ESTE CONFLITO DE COMPETÊNCIA E DETERMINO O
QUE IRRESIGNADA COM A R. DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA RETORNO DOS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL SUPERIOR DO
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO, QUE LHE MOVEU TRABALHO, PARA QUE PROCEDA AO JULGAMENTO DO RECURSO DE
DEMILSON FRANCISCO DOS SANTOS.
REVISTA MANEJADO PELO EMPREGADOR. É O MEU VOTO.
ADUZ A AGRAVANTE QUE É QUASE UNÂNIME O ENTENDIMENTO DO NESSE DIAPASÃO, ENTENDO QUE NÃO HÁ MAIS O QUE SE DISCUTIR
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DE QUE A COMPETÊNCIA PARASOBRE O TEMA EM FOQUE, DE MODO QUE A CONCLUSÃO
PROCESSAR E JULGAR AS AÇÕES DE INDENIZAÇÃO DECORRENTES DE IMPOSITIVA É DE QUE COMPETE A JUSTIÇA LABORAL A APRECIAÇÃO
ACIDENTE DE TRABALHO AJUIZADAS PELO EMPREGADO EM FACE DO DOS RECURSOS RELATIVO AO TEMA ATINENTE À RESPONSABILIDADE
EMPREGADOR, ENVOLVENDO O DIREITO COMUM, É DA JUSTIÇA CIVIL POR ACIDENTE OU DOENÇA LABORAL.
COMUM ESTADUAL E NÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, MESMO APÓS ASSIM, POR SE TRATAR DE COMPETÊNCIA ABSOLUTA (RATIONE
A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004 QUE, NO ENTENDIMENTO MATERIAE - ART. 87, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), QUE É
DO JUÍZO MONOCRÁTICO TERIA ALTERADO ESTA COMPETÊNCIA.
MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA E, ASSIM SENDO, PODE SER
IN CASU, CINGE-SE A LIDE ACERCA DE INDENIZAÇÃO POR ATO CONHECIDA EX OFFÍCIO A QUALQUER TEMPO E GRAU DE
ILÍCITO DECORRENTE DE RELAÇÃO DE TRABALHO, AJUIZADA POR JURISDIÇÃO E NÃO ESTÁ SUJEITA A PRECLUSÃO (INTELIGÊNCIA: ART.
EMPREGADO, CONTRA O SEU EMPREGADOR.
267, §3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), CONSIDERANDO, AINDA,
É BEM VERDADE, QUE ESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM QUE A COMPETÊNCIA ABSOLUTA NÃO SE PRORROGA, NEM
ESPEQUE NA DECISÃO, POR MAIORIA DE VOTOS, DO PRETÓRIO TAMPOUCO SE DERROGA PELA VONTADE DAS PARTES, NO INTUITO
EXCELSO, QUANDO DO JULGAMENTO DO RÉ Nº 43869, SESSÃO DO DE EVITAR FUTUROS PREJUÍZOS AOS LITIGANTES, EM DECORRÊNCIA
DIA 09/03/2005, VINHA PROFERINDO DECISÕES ACERCA DA DA NULIDADE DE JULGAMENTO, SOU POR DECLINAR DA
COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO DE CONFLITOS COMO O QUECOMPETÊNCIA E DETERMINAR A REMESSA AO ÓRGÃO COMPETENTE
ORA SE AFIGURA, ENTENDENDO SER DA JUSTIÇA COMUM A PARA APRECIAR O PRESENTE FEITO QUE, IN CASU, SERIA UMA DAS
COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR AÇÕES INDENIZATÓRIAS VARAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DA 17ª REGIÃO.
AJUIZADAS PELO EMPREGADO, EM RELAÇÃO AO EMPREGADOR, ADEMAIS, NO CASO SUB JUDICE, À DECISÃO PROFERIDA NESTE FEITO
DECORRENTES DE ACIDENTE OU DOENÇA LABORAL.
DEVE SER APLICADA A REGRA CONTIDA NO ARTIGO 113, §2º, DO
NÃO OBSTANTE, FACE O JULGAMENTO UNÂNIME PROFERIDO PELO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, VISTO QUE FOI PROFERIDA APÓS A
PLENÁRIO DA EXCELSA CORTE, EM 29/06/2005, TENDO COMO PUBLICAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45 E, ASSIM SENDO,
RELATOR: O MIN. CARLOS AYRES BRITTO, NO CONFLITO DE DEVE SER DECLARADA NULA.
COMPETÊNCIA Nº 7.204-1/MG, O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
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Edição nº 2658
D.J. ESPÍRITO SANTO
DIANTE DO EXPOSTO, PROFIRO JUÍZO DE RETRATAÇÃO E HIPÓTESES DE OCORRÊNCIA DO RISCO DO TRANSPORTE AÉREO,
RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 61/62, MANTENDO A R. DECISÃO A QUANDO A TRANSPORTADORA TAMBÉM ARCA COM PREJUÍZOS
SEU TEMPO PROFERIDA PELA MMª. JUÍZA A QUO, E (JTACSP 146/112), O QUE NÃO É O CASO DOS AUTOS."
CONSEQUENTEMENTE, DECLINO DA COMPETÊNCIA E DETERMINO A
ADEMAIS, FICOU DEVIDAMENTE ESCLARECIDO QUANTO À
REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS VARAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DESNECESSIDADE DA PROVA DO PREJUÍZO EM CONCRETO, DADO
DA 17ª REGIÃO.
QUE A RESPONSABILIZAÇÃO DO AGENTE SE DÁ EM VIRTUDE DO
INTIMEM-SE.
SIMPLES FATO DA VIOLAÇÃO. É ENTENDIMENTO DO COLENDO STJ.
COMUNIQUE-SE AO MMº. JUIZ DA CAUSA.
VEJAPUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
SE:
EM, 09 DE AGOSTO DE 2005.
“ RESPONSABILIDADE CIVIL. EXTRAVIO DE BAGAGEM. DANOS
DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
MATERIAIS E MORAIS. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO
RELATOR
CONSUMIDOR. PRECEDENTE DA TERCEIRA TURMA.
JÁ ESTÁ ASSENTADO NA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO QUE O
6 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24030207641
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR INCIDE EM CASO DE
EMGTE.: VARIG S/A VIAÇÃO AEREA RIOGRANDENSE
INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE EXTRAVIO DE BAGAGEM.
ADVOGADO: ANDRA MARA VALLADARES SARMENTO
O FATO DE AS NOTAS FISCAIS DAS COMPRAS PERDIDAS EM RAZÃO
EMGDO.: MAXIMINA DA SILVA NETO
DO EXTRAVIO ESTAREM EM LÍNGUA ESTRANGEIRA, NÃO
ADVOGADO: ALEXSANDER DUARTE PEYNEAU
DESQUALIFICA A INDENIZAÇÃO, CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE
ADVOGADO: HULIO AZI CAMPOS
DOCUMENTO NACIONAL DE RECLAMAÇÃO COM A INDICAÇÃO DOS
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
ARTIGOS PERDIDOS OU DANIFICADOS QUE MENCIONA OS VALORES
QUARTA CÂMARA CÍVEL
RESPECTIVOS, CABENDO À EMPRESA PROVAR EM SENTIDO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 24030207641
CONTRÁRIO, NÃO COMBATIDA A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA
DECISÃO
ACOLHIDA NA SENTENÇA. (STJ - RESP 488087/RJ - DJ.
TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA VARIG S/A17/11/2003 - REL. MIN. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO) ”;
- VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE, EIS QUE IRRESIGNADA COM A “DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. EXTRAVIO DE BAGAGENS
DECISÃO DE FLS. 127/129, QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE E ATRASO DE VÔO INTERNACIONAL.
APELAÇÃO, O QUE SE DERA NOS AUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, DANO MORAL. INAPLICABILIDADE DA LIMITAÇÃO TARIFADA.
CONSTANDO COMO EMBARGADA MAXIMINA DA SILVA NETO.
A QUANTIFICAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS,
ENFATIZA A EMPRESA/EMBARGANTE, EM SÍNTESE, A EXISTÊNCIA DEDECORRENTE DE ATRASO DE VÔO, DEVE PAUTAR-SE APENAS PELAS
OMISSÃO QUANTO À ANÁLISE DAS PROVAS E ARGUMENTOS REGRAS DISPOSTAS NA LEGISLAÇÃO NACIONAL, RESTANDO
CONSTANTES NOS AUTOS, SUSTENTANDO QUE NÃO EXISTEM PROVASINAPLICÁVEL A LIMITAÇÃO TARIFADA PREVISTA NA CONVENÇÃO DE
DA OCORRÊNCIA DO DANO MATERIAL ALEGADO PELA EMBARGADA, VARSÓVIA E EM SUAS EMENDAS VIGENTES, EMBORA POSSAM SER
TÃO POUCO DA OCORRÊNCIA DO DANO MORAL.
CONSIDERADAS COMO PARÂMETRO. (STJ - RESP 602014/RJ - DJ.
NÃO HOUVE APRESENTAÇÃO DAS CONTRA-RAZÕES, MESMO TENDO 14/06/2004 - REL. MIN. CESAR ASFOR ROCHA) ”;
SIDO A PARTE DEVIDAMENTE INTIMADA.
“INDENIZAÇÃO. VÔO INTERNACIONAL. EXTRAVIO DE BAGAGEM.
ADMITEM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA ESCLARECER, SE DENUNCIAÇÃO DA LIDE. DANO MORAL.
EXISTENTES, DÚVIDAS, OMISSÕES OU CONTRADIÇÕES NO JULGADO. PROVA. ALÍNEA C. SUMULA Nº 83/STJ.
NÃO PARA QUE SE ADEQUE A DECISÃO AO ENTENDIMENTO DO EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO VEXATÓRIA E HUMILHANTE, SUFICIENTE A
EMBARGANTE. (STJ - RESP.10270-DF).
JUSTIFICAR A REPARAÇÃO PELO DANO MORAL. DESNECESSÁRIA,
EM DECISÃO EMBARGADA, DEIXEI ACLARADO A IMPROCEDÊNCIA DAS ADEMAIS, A PROVA DO PREJUÍZO EM CONCRETO, DADO QUE A
ALEGAÇÕES DA EMPRESA/RECORRENTE, COM A CONSEQUENTERESPONSABILIZAÇÃO DO AGENTE SE DÁ EM VIRTUDE DO SIMPLES
OBRIGATORIEDADE DA MESMA QUANTO À INDENIZAÇÃO PLEITEADA. FATO DA VIOLAÇÃO. (STJ - RESP 209383/PB - DJ. 17/05/2004 - REL. DES.
VEJA-SE:
MIN. BARROS MONTEIRO) ;
(...) NA ATUALIDADE, TEM-SE FIRMADO O CORRETO ENTENDIMENTO “ RESPONSABILIDADE CIVIL. TRANSPORTE AÉREO. EXTRAVIO DE
NO SENTIDO DA INAPLICABILIDADE DA CONVENÇÃO DE VARSÓVIA BAGAGEM. INAPLICABILIDADE DA CONVENÇÃO DE VARSÓVIA.
PARA SOLUÇÃO DAS QUESTÕES RELATIVAS AO EXTRAVIO DE RELAÇÃO DE CONSUMO. CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
BAGAGENS, PREVALECENDO AS REGRAS DO DIREITO COMUM, AÍ INDENIZAÇÃO AMPLA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. ORIENTAÇÃO DO
INCLUÍDAS AS DO CÓDIGO CIVIL E AS DO CÓDIGO DE DEFESA DO TRIBUNAL.
CONSUMIDOR.
NOS CASOS DE EXTRAVIO DE BAGAGEM OCORRIDO DURANTE O
CONSTATO QUE NÃO EXISTE DÚVIDAS QUANTO À APLICAÇÃO DO TRANSPORTE AÉREO, HÁ RELAÇÃO DE CONSUMO ENTRE AS PARTES,
CDC, NÃO PODENDO MAIS SE RESTRINGIR AOS LIMITES DA DEVENDO A REPARAÇÃO, ASSIM, SER INTEGRAL, NOS TERMOS DO
LEGISLAÇÃO ESPECIAL, COMO ALEGADO PELA EMPRESA/RECORRENTE.CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, E NÃO MAIS LIMITADA PELA
COMPULSANDO OS AUTOS, VISLUMBRO A COMPROVAÇÃO DO LEGISLAÇÃO ESPECIAL. (STJ - RESP. 300190/RJ - DJ. 18/03/2002 - REL.
DESAPARECIMENTO DA BAGAGEM DA RECORRIDA - DOCS. FLS. 16/19 MIN. SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA) ”.
DOS AUTOS, COM O DEVIDO REGISTRO DA OCORRÊNCIA, O QUE A DESTA FORMA, NÃO VISLUMBRO IN CASU QUALQUER UM DOS
EMBASAR A REPARAÇÃO PELOS DANOS SOFRIDOS.
REQUISITOS ENSEJADORES DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, UMA
ADEMAIS, CORRETO REVELA-SE O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIALVEZ QUE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO SE PRESTAM PARA SE
DE SE DEFERIR, DE FORMA INTEGRAL, A INDENIZAÇÃO, EM NÃO IMPOR DELIBERADAMENTE A REDISCUSSÃO DAS QUESTÕES JÁ
HAVENDO ACIDENTE, VALE DIZER, QUANDO A EMPRESA DE APRECIADAS, MAS PARA REEXPRIMIR O JULGADO, POIS A PARTE TEM
TRANSPORTE AÉREO NÃO SOFREU QUALQUER PREJUÍZO. A RAZÃODIREITO A ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DE FORMA
DISTO É, JUSTAMENTE, EVITAR O ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DO CLARA E PRECISA, O QUE EVIDENTE NÃO É O CASO, POSTO NÃO
TRANSPORTADOR PELA MERA ALEGAÇÃO DE QUE A MERCADORIAEXSURGIR QUALQUER DAS HIPÓTESES ELENCADAS NO ART. 535 DO
TRANSPORTADA NÃO CHEGOU NO DESTINO, COM PAGAMENTO DE CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
INDENIZAÇÃO INFERIOR AO PREJUÍZO EFETIVAMENTE SUPORTADOHÁ JURISPRUDÊNCIA:
POR AQUELE QUE CONTRATOU O TRANSPORTE.
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. EMBARGOS
A RESPONSABILIDADE LIMITADA, SEGUNDO AS DISPOSIÇÕES DO DECLARATÓRIOS.OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. REEXAME
CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA, FICA, ASSIM, RESTRITA ÀS DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA.1. NÃO HÁ CONTRADIÇÃO OU
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Edição nº 2658
D.J. ESPÍRITO SANTO
OBSCURIDADE A SEREM ELUCIDADAS NA VIA DOS EMBARGOS DE É PACÍFICA A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE, QUANTO À NÃO
DECLARAÇÃO SE O ACÓRDÃO EMBARGADO MANIFESTA-SE DE MODO ACEITAÇÃO DOS TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA À PENHORA. AGRAVO
COMPLETO, CLARO E OBJETIVO QUANTO À MATÉRIA SUBMETIDA ÀREGIMENTAL IMPROVIDO. (STJ - AGRG NOS EDCL NO RESP 491027/RS APRECIAÇÃO DA CORTE.2. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO DJ - 23/08/2004 - REL. MIN. ELIANA CALMON) ";
CONSTITUEM MEIO ADEQUADO A PROVOCAR O REEXAME DEAGRAVO REGIMENTAL. TÍTULO DA DÍVIDA PÚBLICA DE 1909.
MATÉRIA JÁ APRECIADA.3. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. LIQUIDEZ DUVIDOSA DO TÍTULO. RECUSA LEGÍTIMA.
EDCL NO MS 7465 / DF ; EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO O STJ PACIFICOU ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE QUE É LÍCITA A
DE SEGURANÇA 2001/0045110-1 RELATOR(A) MINISTRO JOÃO OTÁVIO RECUSA DA NOMEAÇÃO À PENHORA DE TÍTULO DA DÍVIDA PÚBLICA
DE NORONHA (1123) ÓRGÃO JULGADOR S1 - PRIMEIRA SEÇÃO DATA DE DIFÍCIL E DUVIDOSA LIQUIDAÇÃO E QUE NÃO TENHAM COTAÇÃO
DO JULGAMENTO 08/06/2005 DATA DA PUBLICAÇÃO/FONTE DJ EM BOLSA DE VALORES. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ.01.07.2005).
PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. (STJ - AGRG NO AG 353272 / SP ;
DIANTE DO EXPOSTO, CONSTATO, NA ESPÉCIE, O DISPOSTO NO ART. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2000/0134876-0
557, CAPUT, DO CPC, SENDO POSSÍVEL AO RELATOR NEGAR RELATOR(A) MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS (1096) ÓRGÃO
SEGUIMENTO (RECTIUS:PROVIMENTO) MONOCRATICAMENTE AO JULGADOR T1 - PRIMEIRA TURMA DATA DO JULGAMENTO 05/03/2002
RECURSO:
DATA DA PUBLICAÇÃO/FONTE DJ 08.04.2002).
"ART. 557. O RELATOR NEGARÁ SEGUIMENTO A RECURSO DESTA FORMA, A JURISPRUDÊNCIA DO COLENDO STJ É PACÍFICA NO
MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU SENTIDO DE QUE PODE SER INDEFERIDA A NOMEAÇÃO DE TÍTULO
EM CONFRONTO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIA DE DÍVIDA PÚBLICA DE DIFÍCIL LIQUIDAÇÃO, NO INTUITO DE
DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL PROTEGER A PARTE DE PREJUÍZOS IRREPARÁVEIS, O QUE A EMBASAR
FEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR." (REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº AS ALEGAÇÕES RECURSAIS APRESENTADAS PELO MUNICÍPIO
9.756, DE 17.12.1998).
AGRAVANTE.
NESSE CONTEXTO E EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART.VISLUMBRO, NA ESPÉCIE, O DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC,
557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, EIS QUE SENDO
POSSÍVEL
AO
RELATOR
NEGAR
SEGUIMENTO
MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, DIANTE DA AUSÊNCIA DE (RECTIUS:PROVIMENTO) MONOCRATICAMENTE AO RECURSO:
QUALQUER DOS REQUISITOS ENSEJADORES DO ART. 535 DO CPC, "ART. 557. O RELATOR NEGARÁ SEGUIMENTO A RECURSO
CONDENANDO A EMBARGANTE A PAGAR À EMBARGADA MULTA DE MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU
1% (UM POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, A TEOR DA DICÇÃO EM CONFRONTO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIA
DO ART. 538, PAR. ÚNICO DO REFERIDO DIPLOMA PROCESSUAL.
DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL
I-SE.
FEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR." (REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº
PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
9.756, DE 17.12.1998) DIANTE DO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO
VITÓRIA, 28 DE JULHO DE 2005.
PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, TORNANDO INEFICAZ A
DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
CONSTRIÇÃO (PENHORA) SOBRE LETRAS DO TESOURO NACIONAL, EM
RELATOR
CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO COLENDO
STJ.
7 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059004002
PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
AGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
VITÓRIA, 09 DE AGOSTO DE 2005.
ADVOGADO: ANTONIO JOAQUIM MAGNAGO
DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
AGVDO.: BANCO ABN AMRO REAL S/A
RELATOR
ADVOGADO: JOAO FELIPE DE MELO C. HOLLIDAY
ADVOGADO: PAULA MARCILIO TONANI MATTEIS ARRUDA
8 APELAÇÃO CÍVEL Nº 14059000100
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
APTE.: BANCO ITAU S/A
QUARTA CÂMARA CÍVEL
ADVOGADO: PONCIANO REGINALDO POLESI
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059004002
APDO.: MARIA TEREZA BAPTISTA BOTELHO
AGVTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO: ANTONIO TADEU DE A PEREIRA
AGVDO: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADVOGADO: LEONIDAS EDUARDO F DE OLIVEIRA
RELATOR: EXMO. SR. DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
ADVOGADO: OLY EDUARDO DE OLIVEIRA
DECISÃO
APDO.: DELBIO ANDRADE BOTELHO
TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO ADVOGADO: ANTONIO TADEU DE A PEREIRA
MUNICÍPIO DE VITÓRIA, EIS QUE IRRESIGNADO COM A DECISÃO QUE ADVOGADO: LEONIDAS EDUARDO F DE OLIVEIRA
DETERMINOU A PENHORA DOS BENS NOMEADOS PELO EXECUTADO,ADVOGADO: OLY EDUARDO DE OLIVEIRA
O QUE SE DERA NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
CONSTANDO COMO AGRAVADO BANCO ABN AMRO REAL S/A.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 014.059.000.100
EM SÍNTESE, ENFATIZA O ENTE PÚBLICO AGRAVANTE, QUE O TÍTULOAPTE.: BANCO ITAÚ S/A
DA DÍVIDA PÚBLICA SOMENTE PODERÁ SER CONSIDERADO DE FÁCIL APDO.: MARIA TEREZA BAPTISTA BOTELHO E OUTRO
LIQUIDEZ SE PUDER SER NEGOCIADO NA BOLSA DE VALORES À RELATOR: O EXMO. DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
SEMELHANÇA DOS TÍTULOS DE CRÉDITO.
DECISÃO
DESPACHO ÀS FLS. 92/93, RECEPCIONANDO O PRESENTE RECURSO NO TRATA-SE DE APELAÇÃO CÍVEL, INTERPOSTA POR BANCO ITAÚ S/A,
EFEITO SUSPENSIVO, PARA, DE CONSEQUÊNCIA, SUSPENDER A EIS QUE IRRESIGNADO COM A R. SENTENÇA DE FLS.
EFICÁCIA DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA OBJURGADA, AUTORIZATIVA 181/182, PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO
DA CONSTRIÇÃO JUDICIAL SOBRE LETRAS DO TESOURO NACIONAL.
EXTRAJUDICIAL, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, POR ANALOGIA
CONTRA-RAZÕES ÀS FLS. 101/106, REQUERENDO O DESPROVIMENTO AO ART. 267, VI DO CPC, TENDO EM VISTA QUE NÃO SE ENCONTRA O
DO RECURSO, EIS QUE TOTALMENTE CABÍVEL A PENHORA DE LETRASINTERESSE PROCESSUAL, NA MODALIDADE ADEQUAÇÃO, EIS QUE O
FINANCEIRAS NA FORMA DOS AUTOS, SENDO VÁLIDA E EFICAZ A TÍTULO NÃO APRESENTA A CERTEZA E EXIGIBILIDADE, DOIS DOS
NOMEAÇÃO FORMULADA PELA INSTITUIÇÃO AGRAVADA.
REQUISITOS ESSENCIAIS DO TÍTULO EXECUTIVO, POR NÃO SE
HÁ JURISPRUDÊNCIA SOBRE O ASSUNTO. VEJA-SE:
REVESTIR O CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO DE FORÇA
"AGRAVO REGIMENTAL - EXECUÇÃO FISCAL - TÍTULOS DA DÍVIDA EXECUTIVA.
PÚBLICA - PENHORA - PRECEDENTES.
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Edição nº 2658
D.J. ESPÍRITO SANTO
EM SUAS RAZÕES RECURSAIS, ÀS FLS. 186/195, ALEGA O APELANTE, EM OU A CAUSA DE PEDIR, SEM O CONSENTIMENTO DO RÉU,
SÍNTESE QUE, VEM SOFRENDO GRANDES PREJUÍZOS, POIS OS MANTENDO-SE AS MESMAS PARTES, SALVO AS SUBSTITUIÇÕES
APELADOS UTILIZARAM DE UM CRÉDITO DO APELANTE QUE AINDA PERMITIDAS POR LEI’. COMO OS EXECUTADOS NÃO CONCORDARAM
NÃO CONSEGUIU RECEBER, NEM PENHORAR BENS PARA SATISFAZERCOM O PLEITO FORMULADO PELO BANCO CREDOR, REALMENTE SE
A EXECUÇÃO.
AFIGURA INADMISSÍVEL, A ESTA ALTURA, A MODIFICAÇÃO
ADUZ QUE, PELO FATO DE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PRETENDIDA.
RECENTEMENTE, TER ENTENDIDO QUE A ABERTURA DE CRÉDITO EM
NÃO IMPORTA QUE OS EMBARGOS NÃO TENHAM AINDA SIDO
CONTA CORRENTE NÃO APRESENTA CERTEZA E EXIGIBILIDADE,RECEBIDOS PARA PROCESSAMENTO, TAMPOUCO QUE HAJA PEDIDO
DESAUTORIZANDO O USO DA VIA EXECUTÓRIA, REQUEREU, ENTÃO,DE AMPLIAÇÃO DA PENHORA. A REGRA ACIMA ENUNCIADA É
A CONVERSÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIALBASTANTE CLARA A RESPEITO: FEITA A CITAÇÃO, NÃO É POSSÍVEL
EM AÇÃO MONITÓRIA, MAS A R. SENTENÇA AO EXTINGUIR O ALTERARPROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO SE O PEDIDO E A CAUSA DE PEDIR; O QUE, EM ÚLTIMA ANÁLISE, ESTÁ
267, VI DO CPC, NÃO ANALISOU O PEDIDO DO AUTOR, DE A ALVITRAR A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EXEQÜENTE.
CONVERSÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO EM AÇÃO MONITÓRIA, NÃO DE NOTAR-SE QUE, NA ESPÉCIE, NÃO SE ESTÁ POSTULANDO A
ATENDENDO O PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO E SIMPLES MODIFICAÇÃO DO RITO PROCEDIMENTAL, MAS SIM DA
APROVEITAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS.
NATUREZA DO PROCESSO QUE FORA INICIALMENTE ELEITO PELO
SUSTENTA QUE, O MOTIVO QUE CULMINOU COM A EXTINÇÃO DA CREDOR.” (DJ DE 22/09/03).
AÇÃO EXECUTIVA OCORREU DE FORMA SUPERVENIENTE, ALTERANDONO TOCANTE AO PEDIDO DE QUE SEJA EXCLUÍDA DA CONDENAÇÃO
A SITUAÇÃO JURÍDICA, ANTES CONSOLIDADA E QUE VIABILIZAVA O O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, SOB A ALEGAÇÃO
PLEITO EXECUTIVO, DEVENDO POR TAL MOTIVO SER EXCLUÍDA DADE QUE O MOTIVO QUE CULMINOU COM A EXTINÇÃO DA AÇÃO
CONDENAÇÃO O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EXECUTIVA OCORREU DE FORMA SUPERVENIENTE, HÁ DE SE VER
OU, PELO MENOS, QUE CADA PARTE ARQUE COM O PAGAMENTO QUE CONFORME AFIRMOU O MINISTRO HUMBERTO GOMES DE
DOS HONORÁRIOS AOS SEUS PATRONOS.
BARROS, EM R. DECISÃO MONOCRÁTICA NO AGRAVO DE
AO QUE SE DEPREENDE, O APELANTE AFOROU AÇÃO DE EXECUÇÃOINSTRUMENTO Nº 596899 (DJ 18.02.2005), “CONFORME JÁ DECIDIDO
DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, EM FACE DO ORA APELADO, POR SER EM CASO SEMELHANTE, A EDIÇÃO DE SÚMULA POR TRIBUNAL
CREDOR DA QUANTIA DE R$ 7.136,14 (SETE MIL, CENTO E TRINTA E SUPERIOR NÃO CARACTERIZA FATO POSTERIOR A ISENTAR O
SEIS REAIS E QUATORZE CENTAVOS), PROVENIENTE DE LETRA DESUCUMBENTE DA CONDENAÇÃO NAS CUSTAS E HONORÁRIOS
CÂMBIO ORIUNDA DO CONTRATO LIS PORTIFOLIO, E QUE FORA ADVOCATÍCIOS”.
PROTESTADA, POR FALTA DE PAGAMENTO.
NESTE SENTIDO:
ACONTECE QUE, FORAM FEITAS VÁRIAS TENTATIVAS DE PENHORA“CONTRATO DE CONTA CORRENTE. AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO
PARA SATISFAZER A EXECUÇÃO, MAS NÃO FORAM ENCONTRADOS EXTRAJUDICIAL. EDIÇÃO DA SÚMULA 233/STJ. ENTENDIMENTO
BENS A SEREM PENHORADOS, E EM DECORRÊNCIA DO NOVO DIVERSO DO QUE VINHA SENDO DECIDIDO PELOS TRIBUNAIS
ENTENDIMENTO DO STJ, COM A EDIÇÃO DA SÚMULA 233, DE QUE O LOCAIS.
CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, MESMO QUEEXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA INVERTIDOS.
ACOMPANHADO DE EXTRATO BANCÁRIO, NÃO É TÍTULO EXECUTIVO,ARGÜIÇÃO DE FATO SUPERVENIENTE A LIVRAR O AUTOR DA
O ORA APELANTE, REQUEREU A CONVERSÃO DA PRESENTE AÇÃO DERESPONSABILIDADE
PELOS
ENCARGOS
SUCUMBENCIAIS.
EXECUÇÃO PARA AÇÃO MONITÓRIA, ASSIM, O EXECUTADO, IMPOSSIBILIDADE.
INTIMADO PARA SE MANIFESTAR A RESPEITO DO PEDIDO DE PRECEDENTES DESTA CORTE.
CONVERSÃO DA AÇÃO, PETICIONOU AFIRMANDO QUE NÃO I - A EDIÇÃO DA SÚMULA 233 POR ESTA CORTE NÃO CARACTERIZA
CONCORDAVA COM A TRANSFORMAÇÃO DA EXECUÇÃO PARA FATO SUPERVENIENTE CAPAZ DE ISENTAR A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA,
MONITÓRIA.
AUTORA DO PROCESSO DE EXECUÇÃO, DA CONDENAÇÃO NOS ÔNUS
AO PROFERIR A SENTENÇA, O DOUTO MAGISTRADO ENTENDEU QUESUCUMBENCIAIS.” II - AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.”
O TÍTULO QUE ENSEJAVA A EXECUÇÃO CONSISTIA EM UM CONTRATO(STJ - AGRG NO AG 550118/SP - REL. MIN. ANTÔNIO DE PÁDUA
DE ABERTURA DE CRÉDITO, O QUAL NÃO ERA HÁBIL PARA SE RIBEIRO, DJ 20.09.2004).
PROPOR AÇÃO DE EXECUÇÃO, SERVINDO ESTE PARA IMPETRAR, SE PORTANTO, CONSTATO, NA ESPÉCIE, O DISPOSTO NO ART. 557,
FOSSE O CASO, UMA AÇÃO MONITÓRIA, E, NÃO HOUVE A CAPUT, DO CPC, SENDO POSSÍVEL AO RELATOR NEGAR SEGUIMENTO
CONCORDÂNCIA DO EXECUTADO COM RELAÇÃO AO PEDIDO DE (RECTIUS:PROVIMENTO) MONOCRATICAMENTE AO RECURSO:
CONVERSÃO DA AÇÃO, TENDO SIDO JULGADO EXTINTO O "ART. 557. O RELATOR NEGARÁ SEGUIMENTO A RECURSO
PROCESSO, COM BASE NO ART. 267, VI DO CPC.
MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU
É O RELATÓRIO. DECIDO COM BASE NO ART. 557 DO CPC.
EM CONFRONTO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIA
COM EFEITO, NÃO ASSISTE RAZÃO À APELANTE.
DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL
ISTO PORQUE, A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ, INCLUSIVE FEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR." (REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº
ATRAVÉS DE DECISÕES MONOCRÁTICAS RECENTES (RESP 716878, REL. 9.756, DE 17.12.1998).
MIN. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, PUBL. 27.05.2005 E AG DIANTE DE TAIS CONSIDERAÇÕES, CONHEÇO DO RECURSO, MAS LHE
596899, REL. MIN. HUMBERTO GOMES DE BARROS, PUBL. 18.02.2005)
NEGO PROVIMENTO.
ESTÁ ASSENTADA NO SENTIDO DE NÃO SER POSSÍVEL A CONVERSÃO I-SE.
DA AÇÃO EXECUTIVA EM AÇÃO MONITÓRIA APÓS A CITAÇÃO DO PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
DEVEDOR.
VITÓRIA, 09 DE AGOSTO DE 2005.
NO MESMO SENTIDO, DECIDIU A QUARTA TURMA NO JULGAMENTO DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
DO RESP Nº 507.803/SP, SENDO RELATOR O MINISTRO BARROS RELATOR
MONTEIRO, IN VERBIS:
“ (...).
9 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24059007765
A CONVERSÃO DA EXECUÇÃO EM MONITÓRIA FOI REQUERIDA, NO APTE.: SOLANGE HERMES DE OLIVEIRA
CASO, APÓS A FORMALIZAÇÃO DO TERMO DE PENHORA E DO ADVOGADA: MAIRA DANCOS BARBOSA RIBEIRO
OFERECIMENTO DOS EMBARGOS PELOS DEVEDORES.
ADVOGADA: MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUN
NOS TERMOS DO QUE REZA O ART. 264 DO CÓDIGO DE PROCESSO APDO.: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
CIVIL, ‘FEITA A CITAÇÃO, É DEFESO AO AUTOR MODIFICAR O PEDIDO ADVOGADO: SIMONE LENGRUBER DARROZ
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Edição nº 2658
D.J. ESPÍRITO SANTO
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
VEDADO NA VIA ESPECIAL (SÚMULA 7/STJ).AGRAVO REGIMENTAL
QUARTA CÂMARA CÍVEL
DESPROVIDO. (STJ - AGRG NO AG 514805 / SP ; AGRAVO REGIMENTAL
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24059007765
NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0065864-6 RELATOR(A) MINISTRO
APTE: SOLANGE HERMES DE OLIVEIRA
FELIX FISCHER (1109) ÓRGÃO JULGADOR T5 - QUINTA TURMA DATA
APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
DO JULGAMENTO 16/09/2003 DATA DA PUBLICAÇÃO/FONTE DJ
RELATOR: EXMO. SR. DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
28.10.2003) ;
DECISÃO
ADEMAIS, O ART. 131, DO DECRETO Nº 2.172/97, DISPÕE CLARAMENTE
TRATA-SE DE RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO POR SOLANGEO SIGNIFICADO DE ACIDENTE DE TRABALHO, VEJA-SE:
HERMES DE OLIVEIRA, EIS QUE IRRESIGNADA COM A SENTENÇA DE " ACIDENTE DO TRABALHO É O QUE OCORRE PELO EXERCÍCIO DO
FLS. 78/82, QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO A SERVIÇO DA EMPRESA, OU AINDA PELO EXERCÍCIO DO
TRABALHO, CONSTANDO COMO APELADO O INSS TRABALHO DOS SEGURADOS ESPECIAIS, PROVOCANDO LESÃO
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL.
CORPORAL OU PERTUBAÇÃO FUNCIONAL QUE CAUSE A MORTE, A
RAZÕES RECURSAIS ÀS FLS. 85/93, REQUERENDO O PROVIMENTO DO PERDA OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO,
P. APELO, ALEGANDO, EM SÍNTESE, QUE AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO PERMANENTE OU TEMPORÁRIA".
ACIDENTÁRIA, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA ENTRETANTO, O ART. 135 DA R. LEI, TAMBÉM ENFOCA COMO
ACIDENTÁRIO, REABILITAÇÃO PROFISSIONAL SOB O FUNDAMENTO REQUISITO PARA O ACIDENTE DE TRABALHO:
DE SOFRER DE TENOSSINOVITE, EM FUNÇÃO DOS ESFORÇOS (...) II - TECNICAMENTE, PELA PERÍCIA MÉDICA DO INSS, QUE
REPETITIVOS.
ESTABELECERÁ O NEXO DE CAUSA E EFEITO ENTRE:
ALEGA, AINDA, QUE O LAUDO PERICIAL ACOSTADO AOS AUTOS, NÃO A) - O ACIDENTE E A LESÃO;
CONCLUIU OBJETIVAMENTE PELA SUA INCAPACIDADE PARA O B) - A DOENÇA E O TRABALHO;
TRABALHO, TENDO EM VISTA QUE O PERITO PAUTOU-SE EM C) -A CAUSA MORTIS E O ACIDENTE".
INFORMAÇÕES SUBJETIVAS, DECLINADAS PELA MESMA QUANDO SE RUI STOCO, EM SUA OBRA "TRATADO DE RESPONSABILIDADE CIVIL",
SUBMETEU AO EXAME CLÍNICO.
COMENTA SOBRE A IMPORTÂNCIA DO NEXO DE CAUSALIDADE.
CONTRA-RAZÕES ÀS FLS.96/97, REQUERENDO A MANUTENÇÃO DA VEJA-SE:
SENTENÇA RECORRIDA.
" O NEXO DE CAUSALIDADE CONSTITUI UM DOS ELEMENTOS
PARECER DO DOUTO PROCURADOR DE JUSTIÇA ÀS FLS. 106/108, ESSENCIAIS DA RESPONSABILIDADE CIVIL. MAS, COMO LEMBRA
OPINANDO PELO DESPROVIMENTO DO PRESENTE APELO, SÉRGIO CAVALIERI FILHO, O CONCEITO DE NEXO CAUSAL NÃO É
MANTENDOJURÍDICO; DECORRE DAS LEIS NATURAIS, CONSTITUINDO APENAS O
SE A SENTENÇA EM TODOS OS SEUS TERMOS.
VÍNCULO, A LIGAÇÃO OU RELAÇÃO DE CAUSA E EFEITO ENTRE A
PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO EM QUESTÃO SÃO CONDUTA E O RESULTADO".
NECESSÁRIOS À EXISTÊNCIA DE UM NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE ADESTA
FORMA,
ENTENDE-SE
QUE
A
CONCESSÃO
DO
DOENÇA OCUPACIONAL DO APELANTE E SUA ATIVIDADE AUXÍLIO-ACIDENTE TEM CARÁTER INDENIZATÓRIO E EXIGE A
LABORATIVA JUNTO À EMPREGADORA E, AINDA, A EXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO NEXO ETIOLÓGICO ENTRE A MOLÉSTIA E O
SEQUELAS QUE IMPLIQUEM REDUÇÃO DA CAPACIDADE FUNCIONAL, LABOR, E A PRESENÇA DE SEQUELAS QUE IMPLIQUEM NA REDUÇÃO
CONFORME O ART. 86 DA LEI Nº 8.213/91.
PERMANENTE DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO HABITUAL.
ENTRETANTO, COMO BEM ADUZIDO PELO DOUTO PROCURADOR DENO PRESENTE CASO, PODE-SE INFERIR QUE NÃO HÁ NEXO CAUSAL A
JUSTIÇA, NO CASO EM TELA, A APELANTE NÃO APRESENTA SINTOMAS ENSEJAR A RESPONSABILIDADE INDENIZATÓRIA PLEITEADA, DIANTE
DE DEGENERAÇÃO DECORRENTE DO TRABALHO, INEXISTINDO ASSIM DA PERÍCIA REALIZADA QUE CONCLUIU, CLARAMENTE, PELA
O DIREITO ALEGADO NA INICIAL.
AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA DA
O LAUDO PERICIAL EM QUESTÃO CONCLUIU QUE A AUTORAAUTORA/RECORRENTE.
APRESENTA-SE CLINICAMENTE ASSINTOMÁTICA, DURANTE O EXAMEDIANTE DO EXPOSTO, CONSTATO, NA ESPÉCIE, O DISPOSTO NO ART.
CLÍNICO PERICIAL, COM OS SINAIS E MANOBRAS ESPECÍFICAS PARA AS 557, CAPUT, DO CPC, SENDO POSSÍVEL AO RELATOR NEGAR
DOENÇAS OSTEOMUSCULARES NEGATIVOS E/OU AUSENTES, SEMSEGUIMENTO (RECTIUS:PROVIMENTO) MONOCRATICAMENTE AO
CONOTAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE CAPACIDADE LABORATIVA DA RECURSO:
AUTORA.
"ART. 557. O RELATOR NEGARÁ SEGUIMENTO A RECURSO
DESTA FORMA, NECESSÁRIO SE FAZ PARA A CONCESSÃO DE MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU
BENEFÍCIOS ACIDENTÁRIOS, O RECONHECIMENTO DE UMA EM CONFRONTO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIA
INCAPACIDADE DECORRENTE DE FATO (ACIDENTE DE TRABALHO) DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL
OU CIRCUNSTÂNCIA (DOENÇA PROFISSIONAL INCAPACITANTE E FEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR." (REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº
CONDIÇÃO DE TRABALHO, COM COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL), 9.756, DE 17.12.1998).
O QUE NÃO FICOU EVIDENCIADO NO PRESENTE CASO.
NESSE CONTEXTO E EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART.
HÁ JURISPRUDÊNCIA:
557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO.I-SE.
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
ACIDENTE DE TRABALHO. NEXO DE CAUSALIDADE. INCAPACIDADE. VITÓRIA, 10 DE AGOSTO DE 2005.
NÃO COMPROVAÇÃO. REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7/STJ.
DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
DISSÍDIO NÃO DEMONSTRADO.
RELATOR
I - EM CASOS NOS QUAIS SÓ A COMPARAÇÃO DAS SITUAÇÕES
FÁTICAS EVIDENCIA O DISSÍDIO PRETORIANO, INDISPENSÁVEL QUE 10 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059003103
SE FAÇA O COTEJO ANALÍTICO ENTRE A DECISÃO REPROCHADA E OS AGVTE.: UNIBANCO AIG SEGUROS SA
PARADIGMAS INVOCADOS. A SIMPLES TRANSCRIÇÃO DA DECISÃO, ADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
SEM QUE SE EVIDENCIE A SIMILITUDE DAS SITUAÇÕES, NÃO SE ADVOGADO: EDUARDO MALHEIROS FONSECA
PRESTA COMO DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AGVDO.: ELIEZER SIQUEIRA DE SOUZA
II - TENDO O V. ACÓRDÃO RECORRIDO, COM BASE NO CONJUNTO RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
PROBATÓRIO DOS AUTOS, CONSTATADO A AUSÊNCIA DE NEXO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24.059.003.103
CAUSALIDADE ENTRE A MOLÉSTIA E A ATIVIDADE LABORATIVA DO DECISÃO
AGRAVANTE,
A
APRECIAÇÃO
DO
RECURSO CUIDAM OS AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO
IMPLICARIA,NECESSARIAMENTE, NO REEXAME DE PROVA, O QUE ÉUNIBANCO AIG SEGUROS S.A., EIS QUE IRRESIGNADO COM A
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Edição nº 2658
D.J. ESPÍRITO SANTO
R.DECISÃO QUE INDEFERIU AS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS AO DEVE-SE OBSERVAR O SIGILO DEVIDO, UMA VEZ QUE SOMENTE EM
MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU, NO SENTIDO DE TENTAR CASOS EXCEPCIONAIS, QUANDO COMPROVADAMENTE INFRUTÍFEROS
LOCALIZAR POSSÍVEIS ENDEREÇOS DO AGRAVADO, ELIEZER SIQUEIRAOS ESFORÇOS DIRETOS DO INTERESSADO SE PROPICIA O ACESSO À
DE SOUZA.
TAL TIPO DE INFORMAÇÃO.
ENFATIZOU O AGRAVANTE, EM SÍNTESE, QUE INTENTOU AÇÃO ESTE POSICIONAMENTO TEM SIDO ADOTADO EM REITERADAS
REGRESSIVA PELO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO EM FACE DO DECISÕES, INCIDINDO NA ESPÉCIE, O DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT,
AGRAVADO, O QUAL, TODAVIA, MUDOU DE ENDEREÇO E, DO CPC, QUE POSSIBILITA AO RELATOR NEGAR SEGUIMENTO
INOBSTANTE AS DILIGÊNCIAS EMPREENDIDAS, NÃO OBTEVE ÊXITO (RECTIUS:PROVIMENTO) MONOCRATICAMENTE AO RECURSO: "ART.
NA LOCALIZAÇÃO DO AGRAVADO, TENDO O DOUTO MAGISTRADO 557. O RELATOR NEGARÁ SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE
INDEFERIDO SEU PEDIDO DE DILIGÊNCIAS JUDICIAIS.
INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU EM CONFRONTO
ÀS FLS. 44/45, O RECURSO FOI RECEPCIONADO EM SEU DEVIDO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO
EFEITO.
RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, OU DE
PELAS RAZÕES APRESENTADAS NESTE RECURSO, PODE SE NOTAR,TRIBUNAL SUPERIOR." (REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 9.756, DE
QUE ALÉM DA PRETENSÃO DE OBTER O ENDEREÇO DO RECORRIDO,17.12.1998) VEJA-SE:"EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL.
PLEITEOU O AGRAVANTE O FORNECIMENTO DE DADOS A RESPEITOAÇÃO DE EXECUÇÃO. INFORMAÇÕES SOBRE O DEVEDOR. EXPEDIÇÃO
DA EXISTÊNCIA DE LINHAS TELEFÔNICAS, VEÍCULOS AUTOMOTORES, DE OFÍCIOS A ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
BENS IMÓVEIS, ATIVOS FINANCEIROS E INCLUSIVE ALMEJA CÓPIAS IMPOSSIBILIDADE.
DAS 05 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DO -NÃO SE MOSTRA CABÍVEL PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A
RECORRIDO (FLS.28/29 DOS AUTOS).
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM O OBJETIVO DE SEREM
O ENTENDIMENTO MAJORITÁRIO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES É NO FORNECIDAS INFORMAÇÕES SOBRE O DEVEDOR, FORMULADO NO
SENTIDO DE QUE SÃO CABÍVEIS DILIGÊNCIAS JUDICIAIS, PARA EXCLUSIVO INTERESSE DO CREDOR, POIS RECAI NELE O ÔNUS DE
TENTAR
LOCALIZAR
O
DEVEDOR,
SOMENTE
QUANDO DILIGENCIAR NO SENTIDO DE OBTER TAIS DADOS.PRECEDENTES".
COMPROVADAMENTE ESGOTADOS QUAISQUER OUTROS MEIOS, POR(STJ- 3ª. TURMA- REL. MIN. NANCY ANDRIGHI - RESP 328862/RS).
PARTE DO SUPOSTO CREDOR.
DIANTE DO EXPOSTO, POR NÃO SE TRATAR DE MERO PEDIDO DE
TODAVIA, OS ELEMENTOS CONSTANTES DAS DECLARAÇÕES DE BENS, ENDEREÇO DO AGRAVADO, EIS QUE O PEDIDO FORMULADO
REVESTEM-SE DE CARÁTER SIGILOSO, QUE NÃO DEVE SER AFASTADO ENVOLVE SIGILO DE INFORMAÇÕES CONSTANTES ATÉ MESMO EM
SENÃO EM SITUAÇÕES ESPECIAIS, ONDE SE PATENTEIE A RELEVÂNCIA DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA, NEGO PROVIMENTO AO
DO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA, INTERESSE ESTE QUE PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.
NÃO SE CONFUNDE COM O DO REQUERENTE.
PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
E PROVIDÊNCIAS GENÉRICAS COMO AS PLEITEADAS PELO VITÓRIA, 27 DE JULHO DE 2005.
AGRAVANTE, TEM SIDO AFASTADAS POR REITERADOS JULGADOS DE DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
NOSSOS TRIBUNAIS, PORQUE A INFORMAÇÃO DESEJADA ALCANÇA RELATOR
MUITO MAIS QUE A MERA PRETENSÃO DE OBTER NOVO ENDEREÇO
DO REQUERIDO.
11 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010048569
NO JULGAMENTO DO RESP Nº 264.546/SP, O MINISTRO ALDIR APTE.: BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S/A
PASSARINHO JÚNIOR, PROFERIU O SEGUINTE VOTO A RESPEITO DO ADVOGADO: CESAR AUGUSTO L TOLEDO DA SILVA
TEMA, VERBIS:
ADVOGADO: HEBER GOMES Y. GOMES
"...DE EFEITO, APÓS ALGUMA DIVERGÊNCIA INICIAL, FIRMOU-SE O ADVOGADO: MARIA HELENA KILL
ENTENDIMENTO DESTA CORTE NO SENTIDO DE QUE DESCABE AAPDO.: SERGIO BALIANO DA SILVA
QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO OU FISCAL COM A FINALIDADE DE RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
FORNECER ELEMENTOS ÚTEIS À LOCALIZAÇÃO DE BENS DOQUARTA CÂMARA CÍVEL
DEVEDOR INADIMPLENTE PARA PENHORA, OU PARA VERIFICAÇÃO DE APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010048569
CONTAS BANCÁRIAS QUE O EXECUTADO POSSA TER, EIS QUE, NA APTE: BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S/A
ESPÉCIE, NÃO SE CONFIGURA O INTERESSE DA JUSTIÇA, MAS O APDO: SERGIO BALIANO DA SILVA
PARTICULAR DO PRÓPRIO CREDOR, QUE DEVE SE UTILIZAR DOS RELATOR: EXMO. SR. DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
MEIOS ADEQUADOS À COBRANÇA, NÃO SE JUSTIFICANDO DECISÃO
TRATAMENTO EXCEPCIONAL, QUE VENHA A AFASTAR A REGRA LEGALTRATA-SE DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELO BANCO MERCANTIL
DO SIGILO".
DE SÃO PAULO S/A, EIS QUE IRRESIGNADO COM A SENTENÇA DE FLS.
NOS PRESENTES AUTOS, APESAR DO AGRAVANTE SUSTENTAR QUE A33/34, QUE DECLAROU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE
FINALIDADE DE SEU PEDIDO, SERIA A MERA DESCOBERTA DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CPC, O QUE SE DERA NOS
ENDEREÇO DO AGRAVADO, NÃO SE PODE ESQUECER QUE O AUTOS DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, CONSTANDO COMO
INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA NÃO SE CONFIGURA APELADO SERGIO BALIANO DA SILVA.
QUANDO SE TRATA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS, PORQUE ESTAS SE RAZÕES RECURSAIS ÀS FLS. 37/45, PLEITEANDO A REFORMA DA
FIXAM EXCLUSIVAMENTE NO INTERESSE DO CREDOR, NÃO SESENTENÇA RECORRIDA, ALEGANDO, EM SÍNTESE, QUE NÃO HOUVE A
JUSTIFICANDO POR ESTE MOTIVO EM ESPECIAL A EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR, UMA VEZ QUE O OFICIAL DE
OFÍCIOS Á ORGÃOS PÚBLICOS.
JUSTIÇA PROCEDEU A INTIMAÇÃO NAS DEPENDÊNCIAS E NA PESSOA
OS PEDIDOS FORMULADOS PELO AGRAVANTE AVANÇAM ALÉM DA DE FUNCIONÁRIA DO FINASA, QUE OPERA NO ATENDIMENTO AO
MERA PRETENSÃO DE LOCALIZAR O ENDEREÇO DO AGRAVADO.
PÚBLICO.
COMO SE PODE VER, AS INFORMAÇÕES RELATIVAS À EXISTÊNCIA DE NÃO HOUVE APRESENTAÇÃO DAS CONTRA-RAZÕES.
VEÍCULOS AUTOMOTORES, LINHAS TELEFÔNICAS, BENS IMÓVEIS, COMPULSANDO OS AUTOS, CONSTATO QUE FOI DETERMINADA A
ATIVOS FINANCEIROS E CÓPIAS DAS 05 ULTIMAS DECLARAÇÕES DO INTIMAÇÃO PESSOAL DO BANCO APELANTE, TENDO SIDO
IMPOSTO DE RENDA DO RECORRIDO, CONTÉM DADOS QUE NÃO CERTIFICADO PELA OFICIALA DE JUSTIÇA ÀS FLS. 31V, QUE INTIMOU
DEVEM SER DISPONIBILIZADOS SEM A DEVIDA CAUTELA, PORQUE O BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO, NA PESSOA DA SRA. JULIANY
REPITO, O INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA NÃO SE CRESPO PELISSARI, E QUE PROCEDEU A R. INTIMAÇÃO NO BANCO
CONFIGURA NA LOCALIZAÇÃO DE BENS DE DEVEDORES.
FINASA, TENDO EM VISTA QUE O BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO
ALIÁS, SABE-SE QUE ÀS INFORMAÇÕES CONSTANTES NAS FOI INCORPORADO AO BRADESCO, E SEUS CONTRATOS PASSARAM A
DECLARAÇÕES DE BENS DE IMPOSTO DE RENDA DO RECORRIDO,
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Edição nº 2658
D.J. ESPÍRITO SANTO
SER ADMINISTRADOS PELO R. BANCO FINASA, QUE TAMBÉM FAZ QUE A NEGLIGÊNCIA E O DESINTERESSE SÃO APENAS DO
PARTE: DO BRADESCO.
PROFISSIONAL. (TJES - DATA DE JULGAMENTO: 09/11/2004 DATA DE
NO PRESENTE CASO, TRATA-SE DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, EM LEITURA: 15/02/2005 DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO 23/02/2005
QUE HOUVE A DILIGÊNCIA NO SENTIDO DE CITAR O RÉU, RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS - APELAÇÃO CÍVEL
ENTRETANTO, O MESMO NÃO FOI LOCALIZADO. DESTA FORMA, FOI N.º 014030018635) ;
DETERMINADO A INTIMAÇÃO PESSOAL DA AUTORA, SOB PENA DE COMERCIAL. CARIMBO E ASSINATURA DE REPRESENTANTE DA
EXTINÇÃO DO PROCESSO.
EMPRESA APELANTE. AUSÊNCIA DE VÍCIO. LEGALIDADE. NÃO
HÁ JURISPRUDÊNCIA SOBRE O ASSUNTO, VEJA-SE:
MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS DO SEGUNDO REQUERIDO-APELADO.
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO NÃO PREJUDICIALIDADE À DECISÃO. RECURSO IMPROVIDO.
SEM JULGAMENTO DE MÉRITO POR ABANDONO DE CAUSA. UNANIMIDADE.
DECRETAÇÃO DE OFÍCIO.POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO A ALEGAÇÃO DE QUE A EMPRESA DESCONHECIA O PROTESTO DE
EMBARGADO. NÃO-INCIDÊNCIA DA SÚMULA 240/STJ.1. TRATAM OS TÍTULO DE CRÉDITO EM SEU NOME NÃO É CAUSA PARA O
AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA PELA UNIÃO CONTRACANCELAMENTO DE PROTESTO, EM VISTA DO APORTE DO CARIMBO
EDWALDO CORREIA FUNDADA EM DÍVIDA ATIVA RESULTANTE DE DA EMPRESA E DA ASSINATURA DE FUNCIONÁRIO PARA O
RESGATE INDEVIDO DE RESTITUIÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, RECEBIMENTO DE TAL DOCUMENTO. (TJES - DATA DE JULGAMENTO:
ACRESCIDO DE MULTA, JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. O 10/05/2005 DATA DE LEITURA: 31/05/2005 DATA DA PUBLICAÇÃO NO
JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU, EM 11/05/1998, DETERMINOU A DIÁRIO: 08/06/2005 RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO
INTIMAÇÃO DA EXEQÜENTE PARA MANIFESTAR INTERESSE NO BOURGUIGNON RELATOR SUBSTITUTO: FERNANDO ESTEVAN BRAVIN
PROSSEGUIMENTO DO FEITO ANTE A NÃO-LOCALIZAÇÃO DO RUY VARA DE ORIGEM: COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA EXECUTADO. INTIMADA PESSOALMENTE, A UNIÃO NÃO SE APELAÇÃO CÍVEL Nº 024990108821).
MANIFESTOU, ENSEJANDO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ASSIM, FORAM TOMADAS TODAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA
JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III, DO CPC. EM QUE A PARTE AUTORA SE MANIFESTASSE, COMO ADUZIDO PELO
SEDE DE APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA,O TRF/5ª REGIÃO MAGISTRADO DE 1º GRAU U, O AUTOR REQUEREU QUE FOSSE
JULGOU AMBAS IMPROVIDAS, MANTENDO A SENTENÇA POR EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA INTINERANTE, O QUE FOI DEFERIDO
ENTENDER QUE: A) É POSSÍVEL A DECRETAÇÃO, EX OFFICIO, DE E, APESAR DO ADVOGADO TER SIDO INTIMADO PARA RECEBÊ-LA EM
EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, POR CARTÓRIO, MANTEVE-SE SILENTE E TAMBÉM O PRÓPRIO AUTOR,
ABANDONO, DESDE QUE HAJA PRÉVIA INTIMAÇÃO DA PARTE; B) A APÓS TER SIDO INTIMADO PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO
EXEQÜENTE FOI INTIMADA PELOS CORREIOS E PESSOALMENTE PARAAO FEITO, CONFORME MANDADO E CERTIDÃO ANEXADA AOS AUTOS
MANIFESTAR SEU INTERESSE, PERMANECENDO, CONTUDO,SILENTE.(FLS.
EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL, SUSTENTA A FAZENDA NEGATIVA DE 31/31V).
VIGÊNCIA DO ART. 267, III, § 1º, DO CPC. APONTA, COMO
EM CONFORMIDADE COM A OBRA "RESPONSABILIDADE CIVIL DOS
FUNDAMENTO
DO
SEU
RECURSO,
A
NECESSIDADE
DE ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS" DE VILSON RODRIGUES ALVES, NAS
REQUERIMENTO DO RÉU PARA A EXTINÇÃO DO PROCESSO FUNDADAHIPÓTESES DE EMPRESAS COM DIVERSOS ESTABELECIMENTOS EM
EM ABANDONO DA CAUSA. CONTRA-RAZÕES NÃO APRESENTADAS.2. LUGARES DIFERENTES, TODOS SÃO CONSIDERADOS DOMICILIO
NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC, NÃO É CONFERIDO LEGAL PARA OS ATOS NELE PRATICADOS. EM SENDO ASSIM, É
AO JUIZ EXTINGUIR O PROCESSO DE OFÍCIO, POR ABANDONO DE CABÍVEL A CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DO BANCO NA PESSOA DE SEU
CAUSA, SENDO IMPRESCINDÍVEL O REQUERIMENTO DO RÉU, POIS PREPOSTO LOCAL, INCIDINDO A REGRA DO ART. 215, PAR.1º DO CPC.
NÃO É ADMISSÍVEL SE ESTABELECER PRESUNÇÃO DE DESINTERESSEADEMAIS, NO PRESENTE CASO, NÃO PODE SER INVOCADO O
DO AUTOR NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO E SEU DESLINDE. TAL ENUNCIADO DA SÚMULA Nº 240/STJ, NO SENTIDO DE QUE A
POSICIONAMENTO CRISTALIZOU-SE COM A EDIÇÃO DA SÚMULA EXTINÇÃO DO PROCESSO, POR ABANDONO DE CAUSA PELO AUTOR,
240/STJ ("A EXTINÇÃO DO PROCESSO, POR ABANDONO DA CAUSA DEPENDE DE REQUERIMENTO DO RÉU, HAJA VISTA QUE O O MESMO
PELO AUTOR, DEPENDE DE REQUERIMENTO DO RÉU"). 3. NO CASO NÃO CHEGOU A SER CITADO.
EXAMINADO, PORÉM, NÃO SE COGITA A INVOCAÇÃO DO REFERIDO DIANTE DO EXPOSTO, CONSTATO, NA ESPÉCIE, O DISPOSTO NO ART.
VERBETE SUMULAR Nº 240/STJ PELO MOTIVO DE QUE SE TRATA DE557, CAPUT, DO CPC, SENDO POSSÍVEL AO RELATOR NEGAR
AÇÃO NA QUAL NÃO OCORREU A CITAÇÃO POR CULPA EXCLUSIVA SEGUIMENTO (RECTIUS:PROVIMENTO) MONOCRATICAMENTE AO
DA PARTE AUTORA, QUE DEIXOU DE PROVIDENCIAR AS DILIGÊNCIAS RECURSO:
NECESSÁRIAS PARA O FIEL CUMPRIMENTO DO MANDADO.4. HÁ DE "ART. 557. O RELATOR NEGARÁ SEGUIMENTO A RECURSO
SER CONFIRMADA A EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DE MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU
MÉRITO, NOS TERMOS EXARADOS PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS.5. EM CONFRONTO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. (STJ - RESP 688681 / CE ; RECURSO DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL
ESPECIAL 2004/0133434-6 RELATOR(A) MINISTRO JOSÉ DELGADO (1105) FEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR." (REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº
ÓRGÃO JULGADOR T1 - PRIMEIRA TURMA DATA DO JULGAMENTO 9.756, DE 17.12.1998).
17/02/2005 DATA DA PUBLICAÇÃO/FONTE DJ 11.04.2005) ;
NESSE CONTEXTO E EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART.
EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - BUSCA E APREENSÃO - EXTINÇÃO DO 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO.I-SE.
FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - INTIMAÇÃO PESSOAL PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
EFETUADA - ABANDONO PROCESSUAL CONSTATADO - UTILIZAÇÃO VITÓRIA, 03 DE AGOSTO DE 2005.
DE TODOS OS MEIOS POSSÍVEIS A SE EVITAR A EXTINÇÃO DO FEITO - DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
SENTENÇA CORRETA - APELO IMPROVIDO.
RELATOR
I - DIANTE DO ABANDONO PROCESSUAL CONSTATADO, IMPÕE-SE A
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, POR 12 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24020000618
ABANDONO DA CAUSA (CPC, ART, 267, III), JÁ QUE O AUTOR, MESMO APTE.: NAITON CORTELETE DETTONI
INTIMADO PESSOALMENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, ADVOGADO: JOANA D'ARC BASTOS LEITE
DEIXOU DE CUMPRIR A REFERIDA DETERMINAÇÃO JUDICIAL.
APDO.: CODESA
II - A INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE, EXIGIDA TEXTUALMENTE PELO ADVOGADA: BEATRIZ LOUREIRO ROCHA
§1º, DO ART. 267 DO CPC, DESTINA-SE EXCLUSIVAMENTE AO SUJEITO ADVOGADA: CLAUDIA RODRIGUES NASCIMENTO
PROCESSUAL PROPRIAMENTE DITO, E NÃO AO SEU ADVOGADO, ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS
PORQUANTO VISA EVITAR A EXTINÇÃO DO PROCESSO NOS CASOS EM ADVOGADA: FERNANDA BORGO DE ALMEIDA
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Edição nº 2658
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADA: NATHALIA N. BURIAN
14 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059008813
ADVOGADO: SIRLEI DE ALMEIDA
AGVTE.: ELIANA CANDEIAS BALBINO
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
ADVOGADO: ESMERALDO A L RAMACCIOTTI
DECISÃO: AP. CIV. Nº 24020000618 VISTOS E ETC..ADVOGADO: EUSTACHIO D L RAMACCIOTTI
APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR NILTON CORTELETE DETTONIADVOGADO: JANAYNA SILVEIRA DOS SANTOS
CONTRA DECISÃO PROFERIDA EM INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO AO AGVTE.: HILDETE VAZ DOS SANTOS
PEDIDO DE BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, POR ELE ADVOGADO: ESMERALDO A L RAMACCIOTTI
FORMULADO, SUSCITADO POR CIA. DOCAS DO ESPÍRITO SANTO - ADVOGADO: EUSTACHIO D L RAMACCIOTTI
CODESA NOS AUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO ADVOGADO: JANAYNA SILVEIRA DOS SANTOS
DECORRENTE DE RELAÇÃO DE TRABALHO (Nº 024000043570), QUE AGVTE.: MARIA MACHADO DE OLIVEIRA
LHE PROMOVE.ADVOGADO: ESMERALDO A L RAMACCIOTTI
COMO SALIENTADO ACIMA, A HIPÓTESE ORA EM EXAME É DE ADVOGADO: EUSTACHIO D L RAMACCIOTTI
INCIDENTE SUSCITADO EM CURSO DE PROCESSO DE “AÇÃO ADVOGADO: JANAYNA SILVEIRA DOS SANTOS
INDENIZATÓRIA POR ATO ILÍCITO DECORRENTE DE RELAÇÃO DEAGVDO.: IESP INSTITUTO ESTADUAL DE SAUDE PUBLICA
TRABALHO” (FLS. 51), ME PARECENDO EVIDENTE QUE INCOMPETENTERELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
A JUSTIÇA ESTADUAL PARA DELE CONHECER, A UMA, PORQUE SENDO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 24059008813
INCIDENTE, DECORRE DE TAL CIRCUNSTÂNCIA, E TAMBÉM DAS AGRAVANTES: ELIANA CANDEIAS BALBINO E OUTROS
PREVISÕES DOS ARTS. 4º, 5º, 6º E 7º DA LEI Nº 1.060/50 A RELAÇÃO DE AGRAVADO: INSTITUTO ESTADUAL DE SAÚDE PÚBLICA (IESP)
ACESSORIEDADE QUE GUARDA EM RELAÇÃO AO PROCESSO DA AÇÃO RELATOR: DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
DO QUAL SE ORIGINOU, E EM TAL SITUAÇÃO, TEM APLICAÇÃO A DECISÃO MONOCRÁTICA
REGRA DO ART. 108 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E, SE 1.TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR ELIANA
CUIDANDO DE AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ATO ILÍCITO DECORRENTE CANDEIAS BALBINO E OUTROS, INSURGINDO-SE CONTRA A DECISÃO
DE RELAÇÃO DE TRABALHO, A COMPETÊNCIA PARA DELA CONHECER,DO MM. JUÍZO “A QUO” QUE INDEFERIU A LIMINAR POSTULADA EM
SEGUNDO A PREVISÃO DO ITEM VI DO ART. 114 DA CONSTITUIÇÃO SEDE DE AÇÃO ORDINÁRIA.
FEDERAL, É DA JUSTIÇA DO TRABALHO. AINDA QUE SE CUIDE DE 2.OS AGRAVANTES SÃO SERVIDORES DO IESP (AUTARQUIA
AÇÃO ACIDENTÁRIA (CF., ART. 7º, XXVIII), SOBRE CUJA COMPETÊNCIA ESTADUAL), E COM BASE NO §3º, DO ART. 39, DA CONSTITUIÇÃO
A JURISPRUDÊNCIA SE MOSTRAVA VACILANTE ATÉ POUCO TEMPO FEDERAL (NORMA QUE ESTENDE AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS A
ATRÁS, FIXOU-A RECENTEMENTE O COLENDO SUPREMO TRIBUNALGARANTIA DO SALÁRIO MÍNIMO), POSTULAM ANTECIPAÇÃO DOS
FEDERAL NO JULGAMENTO DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA NºEFEITOS DA TUTELA RECURSAL, A FIM DE QUE SE PROCEDA
7.204-MG, DO QUAL RELATOR O MIN. CARLOS AYRES BRITTO, PARA LIMINARMENTE A FIXAÇÃO DO SALÁRIO BASE DE ACORDO COM O
DEFINITIVAMENTE ESTABELECER SER DA JUSTIÇA DO TRABALHO ASALÁRIO MÍNIMO VIGENTE.
COMPETÊNCIA PARA DELA CONHECER.
3. EM SÍNTESE, A PRETENSÃO RECURSAL SE ALICERÇA NA PREMISSA DE
ANTE O EXPOSTO, MANIFESTA A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA QUE O SALÁRIO BASE (E NÃO A REMUNERAÇÃO INTEGRAL) DEVE
JUSTIÇA ESTADUAL PARA CONHECER DO INCIDENTE, DETERMINO AOBSERVAR O SALÁRIO MÍNIMO.
SUA REMESSA AO AGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 4. ENTENDO QUE O PRESENTE RECURSO SE SUBSUME A DECISÃO
DESTA REGIÃO, QUE DETÉM A COMPETÊNCIA LEGAL PARA JULGA-LO, MONOCRÁTICA DO RELATOR, EM RAZÃO DE ESTAR EM CONFRONTO
COM SAUDAÇÕES E HOMENAGENS DE ESTILO.COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO SUPREMO TRIBUNAL
DÊ-SE AQUI A BAIXA NECESSÁRIA. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE.FEDERAL, EMERGINDO APLICAÇÃO DO “CAPUT” DO ART. 557, COM O
VITÓRIA, 10 AGO. 2005
ART.
CONTINUAÇÃO.527, I, AMBOS DO CPC, QUE TROUXE A LUME PRECEITO EQUILIBRADO
VIT., 10 AGO. 2005
PARA UMA ENTREGA JURISDICIONAL CÉLERE E INTELIGÍVEL. NO
CARLOS ROBERTO MIGNONE
TRATO DESSA MATÉRIA, ELUCIDATIVA A ORIENTAÇÃO DO STJ:
DESEMBARGADOR
"O `NOVO` ART. 557 DO CPC TEM COMO ESCOPO DESOBSTRUIR AS
AP. CIV. Nº 24020000618
PAUTAS DOS TRIBUNAIS, A FIM DE QUE AS AÇÕES E OS RECURSOS
QUE REALMENTE PRECISAM SER JULGADOS POR ÓRGÃO COLEGIADO
13 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 23059000069
POSSAM SER APRECIADOS O QUANTO ANTES POSSÍVEL.
AGVTE.: REGINA MARIA VILELA BINDELI
POR ESSA RAZÃO, OS RECURSOS INTEMPESTIVOS, INCABÍVEIS,
ADVOGADO: RENATO MACIEL KOCK
DESERTOS E CONTRÁRIOS À JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA NO
AGVDO.: ANTONIO BINDELLI
TRIBUNAL DE SEGUNDO GRAU OU NOS TRIBUNAIS SUPERIORES
ADVOGADO: AROLDA CRISTINA DO ROSARIO
DEVERÃO SER JULGADOS IMEDIATAMENTE PELO PRÓPRIO RELATOR,
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
ATRAVÉS DE DECISÃO SINGULAR, ACARRETANDO O TÃO DESEJADO
DECISÃO:
ESVAZIAMENTO DAS PAUTAS." (STJ, RESP 205342, REL. MIN.
VISTOS E ETC..HUMBERTO GOMES DE BARROS) 5.COM EFEITO, A ORIENTAÇÃO DO
JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO (A.I. Nº 23059000069), TRIBUNAL PLENO DO PRETÓRIO EXCELSO NO RÉ 197.072 E NO RÉ
UMA VEZ QUE O MM. JUIZ PROLATOR DA DECISÃO POR ELE 199.098 SE FIRMOU NO SENTIDO DE QUE O QUE IMPORTA PERQUIRIR
ATACADA, PROFERIU SENTENÇA NOS AUTOS ORIGINÁRIOS DE AÇÃO É SE A TOTALIDADE RECEBIDA PELO SERVIDOR ALCANÇA O SALÁRIO
DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, COMO INFORMADO NOS AUTOS ÀS MÍNIMO. SOMENTE NA HIPÓTESE DA QUANTIA ESTAR AQUÉM DESSE
FLS. 36/38, COM CÓPIA ÀS FLS. 39/41, NO QUAL, DEVIDO A FALTA DE VALOR, COGITA-SE ACIONAR O PRECEITO DO §3º, DO ART. 39 DA
INTERESSE DE AGIR (CARÊNCIA DE AÇÃO) DO AUTOR, JULGOU CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. SENDO ASSIM, NÃO SE PODE
EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, COM FULCRODESMEMBRAR A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR PARA LEVAR EM
NO ART. 276, INCISO VI DO CPC.- ASSIM DECIDO, COM BASE NA
CONTA APENAS O "SALÁRIO BASE" TAL COMO PRETENDEM OS
DISPOSIÇÃO DO ART. 557 DO CPC.
AGRAVANTES, DEVENDO CONSIDERAR A REMUNERAÇÃO COMO UM
PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA. INTIME-SE. BAIXEM-SE PARA ARQUIVO.TODO.
VITÓRIA, 04 DE AGOSTO 2005.
6. DESTARTE, O CASO VERTENTE SE DESATA POR DECISÃO
CARLOS ROBERTO MIGNONE
MONOCRÁTICA, CONFORME INCLUSIVE VEM PROCEDENDO O
DESEMBARGADOR
EGRÉGIO STF NO TRATO DESTA MESMA MATÉRIA, CONFORME
AG. INST. Nº: - 23059000069
TRECHOS DO DESPACHO DA LAVRA DO EMINENTE MINISTRO
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19 de Agosto de 2005
Edição nº 2658
D.J. ESPÍRITO SANTO
SEPÚLVEDA PERTENCE EXARADO NO RÉ 191721 / SC: "TEM RAZÃO O RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
RECORRENTE.
O
ACÓRDÃO
RECORRIDO
DIVERGIU
DA AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 90.590.000.043
JURISPRUDÊNCIA FIRMADA NO STF (V.G., RÉ 199.098, GALVÃO, AGRAVANTE: LAURINDO BATISTA DOS SANTOS E OUTROS
25.11.98; RÉ 207.891, GALVÃO, 13.3.99; RÉ 197.072, MARCO AURÉLIO,
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA
25.11.98; RÉ 238.338, PERTENCE, 5.2.99; RÉ 240.408, CORRÊA, 30.4.99; RÉ
RELATORA: DESª. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
197.081 GALLOTTI, 5.2.99) NO SENTIDO DE QUE O ART. 7°, IV, DA
DECISÃO
CONSTITUIÇÃO NÃO IMPEDE QUE O VENCIMENTO-BASE DO CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, INTERPOSTO POR
SERVIDOR PÚBLICO SEJA INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO, DESDE QUE LAURINDO BATISTA DOS SANTOS E OUTROS, EM FACE DA DECISÃO
NÃO O SEJA A REMUNERAÇÃO.ASSIM SENDO, NA LINHA DOS PROLATADA PELO MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA
PRECEDENTES E COM FUNDAMENTO NO ART. 557, § 1º, DO C. PR. COMARCA DE BOA ESPERANÇA, QUE NOS AUTOS DA “AÇÃO
CIVIL, CONHEÇO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO E LHE DOU ORDINÁRIA”, MOVIDA EM FACE DE MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA,
PROVIMENTO PARA REFORMAR A DECISÃO A QUO E DENEGAR AINDEFERIU O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
SEGURANÇA, INVERTIDOS OS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. " 7.DE IGUAL FORMULADA PELOS ORA AGRAVANTES.
FORMA, O STF DECIDIU ATRAVÉS DE "DECISÃO MONOCRÁTICA" EM OS RECORRENTES, EM SUAS RAZÕES (FLS.02/15), PUGNAM PELA
HIPÓTESES QUE TAIS (VERIFIQUE-SE DECISÃO RECENTE, DATADA DE REFORMA TOTAL DA DECISÃO IMPUGNADA, VEZ QUE NÃO DETÉM
30/05/2005 NO RÉ 382454/SP).
CONDIÇÕES DE ARCAR COM OS CUSTOS DO PROCESSO SEM
8. ASSIM, TENDO EM VISTA QUE O PRESENTE AGRAVO VEICULA COMPROMETER O SUSTENTO DE SUAS FAMÍLIAS. ADIANTE,
PEDIDOS QUE SE DESFILIAM FRONTALMENTE DA JURISPRUDÊNCIA SUSTENTAM QUE A SIMPLES DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA
DOMINANTE DO STF, NEGO-LHE SEGUIMENTO, COM BASE NOS ARTS. BASTA PARA ENSEJAR A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.
557 E 527, I, DO CPC.
PELA DECISÃO DE FLS.208/210, FOI DEFERIDO O EFEITO ATIVO
9. INTIME-SE DESTA DECISÃO EM SEU INTEIRO TEOR.
PLEITEADO PELOS AGRAVANTES.
10. OPERADA A PRECLUSÃO RECURSAL, REMETA-SE OS AUTOS À O RECORRIDO APRESENTOU CONTRA-MINUTA ÀS FLS.218/224,
COMARCA DE ORIGEM.
EXPONDO QUE OS AGRAVANTES NÃO FAZEM JUS A GRATUIDADE,
VITÓRIA/ES, 09 DE AGOSTO DE 2005
VEZ QUE SÃO DETENTORES DE FARTAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS.
DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.
RELATOR
JÁ DE INÍCIO, OBSERVO QUE, ATRAVÉS DO OFÍCIO DE FLS.217, O MM.
JUIZ DE 1º GRAU INFORMA QUE FOI DEFERIDA A ASSISTÊNCIA
15 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48059000777
JUDICIÁRIA GRATUITA REQUERIDA PELOS ORA AGRAVANTES.
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DESTARTE, TORNOU-SE INSUBSISTENTE O INTERESSE RECURSAL DA
ADVOGADA: LEONARDO GUSTAVO PASTORE DYNA
PARTE, POR CONTA DA RECONSIDERAÇÃO PELO JUÍZO A QUO DA
AGVDO.: ADUBOS TREVO S/A
DECISÃO QUE AQUI SE IMPUGNA. ASSIM, RESTA PREJUDICADO O
ADVOGADO: ADEMAR FRONCHETTI
EXAME DESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, COMO ORIENTA A
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
PACÍFICA JURISPRUDÊNCIA: 100652527 – PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO
DECISÃO MONOCRÁTICA:
DE INSTRUMENTO RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA –
VISTOS E ETC..
RECURSO PREJUDICADO – RESULTA PREJUDICADO O AGRAVO DE
CONSIDERANDO SER O OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM INSTRUMENTO QUANDO, RECONSIDERADA PELO JUÍZO A QUO A
ANÁLISE A REVOGAÇÃO DA DECISÃO LIMINAR PROFERIDA NO DECISÃO RECORRIDA, A PRETENSÃO DO RECORRENTE VERIFICA- SE
MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO, E TENDO EM VISTA AGORA ANTES ATENDIDA (CPC, ART. 529). (TRF 4ª R. – AI 2002.04.01.048279-6 –
A PROLAÇÃO DE SENTENÇA CONCESSIVA DA SEGURANÇA, SC – 4ª T. – REL. DES. FED. AMAURY CHAVES DE ATHAYDE – DOU
RATIFICANDO E SUBSTITUINDO A LIMINAR DEFERIDA AO SEU TEMPO, 07.07.2004 – P. 463) PORTANTO, CONSIDERANDO O EXPOSTO, JULGO
COMO NOTICIADO PELO MM. JUIZ NOS AUTOS, EVIDENTE ME PARECE PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, FACE A
O DESAPARECIMENTO, AGORA, DIANTE DE TAL CIRCUNSTÂNCIA, DO PERDA DO OBJETO DO RECURSO.
INTERESSE RECURSAL DO AGRAVANTE, HAJA VISTA A PREVISÃO DO PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 12 ARTICULADA COM A DO ART. 11, VITÓRIA, 09 DE AGOSTO DE 2005.
AMBAS DA LEI Nº 1.533/51.
CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
CONSIDERO, POIS, EM RAZÃO DE TAL CIRCUNSTÂNCIA, PREJUDICADO DESEMBARGADORA RELATORA
O PRESENTE RECURSO.
PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA. INTIME-SE. BAIXE-SE PARA O ARQUIVO, 17 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12059000500
SEM MAIS CUSTAS.
AGVTE.: GEST- GRUPO DE ESTUDOS E SEGURANÇA NO TRANSITO
VIT., 04 AGOSTO DE 2005
ADVOGADA: LUCIENE SOARES CUNHA
CARLOS ROBERTO MIGNONE
ADVOGADO: RENATO MOTA VELLO
DESEMBARGADOR
AGVDO.: NOSSOLAR IMOVEIS LTDA
ADVOGADA: VITÓRIA EDITH DE ARAUJO PINA
16 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 9059000043
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
AGVTE.: LAURINDO BATISTA DOS SANTOS
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12059000500
ADVOGADO: BRUNO RIBEIRO DE CARVALHO
AGRAVANTE: GEST - GRUPO DE ESTUDOS E SEGURANÇA NO
ADVOGADO: CLAUDIA BARBOSA DE OLIVEIRA MELLO
TRÂNSITO
AGVTE.: MARIA APARECIDA BATISTA
AGRAVADA: NOSSOLAR IMÓVEIS LTDA.
ADVOGADO: BRUNO RIBEIRO DE CARVALHO
RELATORA: DES. SUBSTITUTA CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
ADVOGADO: CLAUDIA BARBOSA DE OLIVEIRA MELLO
DECISÃO
AGVTE.: NELSON CALIARI
CUIDA-SE, AQUI, DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR
ADVOGADO: BRUNO RIBEIRO DE CARVALHO
GEST - GRUPO DE ESTUDOS E SEGURANÇA NO TRÂNSITO, POR ESTAR
ADVOGADO: CLAUDIA BARBOSA DE OLIVEIRA MELLO
INCONFORMADA COM A DECISÃO PROFERIDA PELA MMª JUÍZA DE
AGVTE.: GENIVALDO TAVARES DE OLIVEIRA
DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DE CARIACICA/ES, CONSTANTE DE FLS.
ADVOGADO: BRUNO RIBEIRO DE CARVALHO
145/147, QUE RECHAÇOU A OBJEÇÃO DE EXECUTIVIDADE E A
ADVOGADO: CLAUDIA BARBOSA DE OLIVEIRA MELLO
DENUNCIAÇÃO DA LIDE SUSCITADAS PELA AGRAVANTE NO ÂMBITO
AGVDO.: MUNICÍPIO DE BOA ESPERANCA
DA AÇÃO EXECUTIVA, AJUIZADA PELA NOSSOLAR IMÓVEIS LTDA..
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Edição nº 2658
D.J. ESPÍRITO SANTO
EM SEU PETITÓRIO DE FLS. 02/17, A AGRAVANTE ARGÚI, ENTRE ALÉM DISSO, OUTRO ASPECTO MERECE SER FRISADO: A EXECUÇÃO,
OUTRAS MATÉRIAS, AS SEGUINTES: I) NULIDADE DA DECISÃO DA EM REGRA, DEVE SER AJUIZADA PELO CREDOR RECONHECIDO COMO
DENUNCIAÇÃO DA LIDE, ANTE A AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO; II) TAL NO TÍTULO EXECUTIVO.
CERCEAMENTO DE DEFESA, EM VIRTUDE DE NÃO TER SIDO ASSIM, SE A AGRAVADA NÃO FIGURA NO TÍTULO EXTRAJUDICIAL
INTIMADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O DOCUMENTO DE FLS. EXEQÜENDO, NÃO HÁ DÚVIDA DE QUE ESTÁ AUSENTE A SUA
126/127; III) ILEGITIMIDADE ATIVA DA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LEGITIMIDADE ORDINÁRIA NA HIPÓTESE.
ORA AGRAVADA PARA FIGURAR NO PÓLO ATIVO DA RELAÇÃO O ART. 566, INC. I, DO CPC, CORROBORA A AFIRMAÇÃO ACIMA,
PROCESSUAL, HAJA VISTA REPRESENTAR UMA MERA PROCURADORASENÃO, VEJAMOS:
DO LOCADOR.
"ART. 566. PODEM PROMOVER A EXECUÇÃO FORÇADA:
POR DERRADEIRO, REQUEREU A CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO,I - O CREDOR A QUEM A LEI CONFERE TÍTULO EXECUTIVO;" [GRIFEI E
QUE FOI DEFERIDO POR MEIO DA DECISÃO DE FLS. 176/178.
DESTAQUEI].
AS INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO "A QUO" ESTÃO ACOSTADAS ÀS FLS. HÁ, PORTANTO, RESPALDO JURÍDICO DE SOBRA PARA RECONHECER
181/183.
A CARÊNCIA DO DIREITO DE AÇÃO NO CASO SOB EXAME.
EMBORA TENHA SIDO INTIMADA PARA OFERECER CONTRAMINUTA, A COMO FIZ QUESTÃO DE DEMONSTRAR ANTERIORMENTE, A
AGRAVADA NÃO SE MANIFESTOU, CONFORME APONTA A CERTIDÃO JURISPRUDÊNCIA MAJORITÁRIA DO STJ APONTA NO SENTIDO DE
DE FL. 206.
RECONHECER A ILEGITIMIDADE AD CAUSAM DA ADMINISTRADORA
É O SUCINTO RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.
DE IMÓVEIS - CUJO PAPEL É DE MERA PRESTADORA DE SERVIÇOS CONFORME FOI EXPOSTO NAS LINHAS PRECEDENTES, O PRESENTEPARA FIGURAR NAS DEMANDAS REFERENTES AO CONTRATO DE
RECURSO ESTÁ CALCADO EM DIVERSOS FUNDAMENTOS. UM DELES, LOCAÇÃO.
EM PARTICULAR, MERECE SER ENFRENTADO EM PRIMEIRO PLANO,POR ISSO, NA SITUAÇÃO ORA ENFOCADA HÁ LASTRO PARA A
POR TRATAR DE MATÉRIA CUJO ACOLHIMENTO PODE PREJUDICAR AAPLICAÇÃO DO ART. 557, § 1º-A, DO CPC, SEGUNDO O QUAL:
ANÁLISE DAS DEMAIS. ESTOU ME REFERINDO, OBVIAMENTE, À "§ 1º-A. SE A DECISÃO RECORRIDA ESTIVER EM MANIFESTO
QUESTÃO REFERENTE À LEGITIMIDADE DA ADMINISTRADORA DE CONFRONTO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE
IMÓVEL PARA PROPOR AÇÃO EXECUTIVA EM FACE DA LOCATÁRIA, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR, O
ORA RECORRENTE.
RELATOR PODERÁ DAR PROVIMENTO AO RECURSO." [GRIFEI E
A LEGITIMIDADE "AD CAUSAM", CONFORME A DOUTRINA, É UMA DESTAQUEI].
ATRIBUIÇÃO ESPECÍFICA PARA AGIR CONCRETAMENTE, CONFERIDA EM FACE DO EXPOSTO, COM BASE NO § 1º-A DO ART. 557 DO CPC E
EXCLUSIVAMENTE PELO DIREITO OBJETIVO AOS TITULARES DA LIDE,NOS FUNDAMENTOS ACIMA PONTIFICADOS, DOU PROVIMENTO AO
PODENDO, TAMBÉM, POR RAZÕES DIVERSAS, SER CONFERIDA A RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SOB EXAME, PARA
OUTRAS PESSOAS QUE NÃO INTEGRAM A RELAÇÃO JURÍDICA DE EXTINGUIR O PROCESSO DE EXECUÇÃO POR ILEGITIMIDADE AD
DIREITO MATERIAL. O ART. 6º DO CPC TRATA, ESPECIFICAMENTE, CAUSAM ATIVA DA AGRAVADA E PARA CONDENÁ-LA AO PAGAMENTO
DESTE ÚLTIMO CASO, SENÃO, VEJAMOS:
DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAMBÉM DOS HONORÁRIOS
"ART. 6º. NINGUÉM PODERÁ PLEITEAR, EM NOME PRÓPRIO, DIREITO ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DOS PATRONOS DA AGRAVANTE, ESTES
ALHEIO, SALVO QUANDO AUTORIZADO POR LEI." [GRIFEI E ÚLTIMOS NO PERCENTUAL DE 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O
DESTAQUEI].
VALOR EXEQÜENDO.
NO CASO ORA ENFOCADO, O EXAME DOS AUTOS REVELA QUE OINTIMEM-SE AS PARTES DESTA DECISÃO, QUE DEVE SER PUBLICADA
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE FLS. 26/30 TEVE COMO CONTRATANTESNA ÍNTEGRA.
A AGRAVANTE (GEST) E O SRº FELICIANO DE DEUS CUNHA, NÃO VITÓRIA, 12 DE AGOSTO DE 2005.
HAVENDO, PORTANTO, NENHUMA PARTICIPAÇÃO DA AGRAVADA NA DESª CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
RELAÇÃO JURÍDICA DE DIREITO MATERIAL.
RELATORA
COM EFEITO, EMBORA A RECORRIDA - NO SEU PAPEL DE AI 0500 - LEGIT ADM IMÓVEIS - DEC MONOC - RMG
PROCURADORA - DETENHA PODERES ESPECIAIS OUTORGADOS PELO
LOCADOR ATÉ MESMO PARA PROPOR AÇÕES, IMPENDE RESSALTAR VITÓRIA, 17/08/05
QUE ESTES, PROCESSUALMENTE FALANDO, NÃO DEVEM SE SOBREPOR
AO COMANDO DO ART. 6º DO CPC. ISSO PORQUE NÃO É
LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTES
JURIDICAMENTE POSSÍVEL, POR MEIO DE CONTRATO DE MANDATO,
SECRETÁRIA DE CÂMARA
ATRIBUIR A QUEM QUER QUE SEJA LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA,
POIS A ÚNICA FONTE LEGÍTIMA DESTA É A LEI.
POR ESTE MOTIVO, O COLENDO STJ, NO BOJO DO RESP 261553/MG 1º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
(REL. MIN. FERNANDO GONÇALVES, J. 16.11.2000), ASSENTOU QUE "A
ADMINISTRADORA DO IMÓVEL LOCADO É PARTE ILEGÍTIMA PARA
FIGURAR EM AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE FIANÇA, EM QUE PESE SUA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CONDIÇÃO DE MANDATÁRIA DO LOCADOR, SENDO NOTÓRIA A
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
LEGITIMIDADE DESTE ÚLTIMO PARA COMPOR O PÓLO PASSIVO DA
PRIMEIRO GRUPO CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
DEMANDA, A TEOR DOS ARTS. 3° E 6° DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL."
INTIMAÇÕES
INÚMEROS OUTROS ARESTOS DO MESMO SODALÍCIO CORROBORAM
A PREMISSA FINCADA ACIMA. A TÍTULO MERAMENTE ILUSTRATIVO,
INTIMO
TOMO A LIBERDADE DE CITAR ALGUNS JULGADOS: RESP 77404/SP (6ª
TURMA, RELATOR: MIN. PAULO GALLOTTI, JULGADO EM 21/08/2001 E
1 NO PROCESSO Nº 100030003022- AÇÃO RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO
PUBLICADO NO DJ DE 07.10.2002) ; RESP 305974/MG (5ª TURMA,
CONDOMÍNIO DO ED LONDON OFFICE TOWER, ONDE É AUTOR
RELATOR: MIN. JORGE SCARTEZZINI, JULGADO EM 16/06/2002 E
POR SEUS ADVS. DRS. 001397 ES FABIANO D CHRISTO D TALLON
PUBLICADO NO DJ DE 26.08.2002) ; RESP 253155/RS (5ª TURMA,
ALCEU MONTEIRO DA GAMA, ONDE É AUTOR
RELATOR: MIN. GILSON DIPP, JULGADO EM 29/06/2000 E PUBLICADO
POR SEU ADV. DR. 001397 ES FABIANO D CHRISTO D TALLON
NO DJ DE 21.08.2000).
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR EXARADO ÀS FLS. 181, PARA ESPECIFICAREM AS PROVAS
QUE PRETENDEM PRODUZIR, SENDO RÉ ROSANGELA SOUZA
Sexta-Feira
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19 de Agosto de 2005
Edição nº 2658
D.J. ESPÍRITO SANTO
2 NO PROCESSO Nº 100040020784- AÇÃO RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN-ES, ONDE É
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
AUTOR
CÂMARAS CIVEIS REUNIDAS
10636 ES MICHELLE FERNANDES BRAGANÇA
POR SEUS ADVS. DRS.
INTIMAÇÕES
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR EXARADO ÀS FLS. 41, PARA ESPECIFICAR AS PROVAS QUE INTIMO:
PRETENDE PRODUZIR, SENDO RÉU ANDERSON LIMA SILVA
1 - NO PROCESSO Nº 11030720939 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
3 NO PROCESSO Nº 100930016017- AÇÃO RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO (STJ) RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ONDE É RÉU
CARLOS JOSE PASSINI ONDE É AGRAVADO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB. POR SEUS ADVS. DRS. 001599 RJ JOÃO APRIGIO DE MENEZES
RELATOR EXARADO ÀS FLS. 611, PARA DAR CUMPRIMENTO AO 006237 ES MARCIA AZEVEDO COUTO
DISPOSTO NO ARTIGO 493, DO CPC, SENDO AUTORES ADHEMAR 10218 ES RAPHAEL DEMIAN ESPERIDIAO
MATHIAS E OUTROS
7966 ES EDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZES
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
VITÓRIA, 17 DE AGOSTO DE 2005
SENDO AGRAVANTE BANCO ITAU S/A
GLÁUCIA STABAUER RIBEIRO PIMENTEL
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRO GRUPO CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
INTIMAÇÕES
INTIMO:
1 - NO PROCESSO Nº 100040008318- AÇÃO RESCISÓRIA DE
ACÓRDÃO
WILSON ELISEU COELHO ONDE É AUTOR
POR SEUS ADVS. DRS. 005287 ES JACYMAR DELFINNO DALCAMINI
009232 ES MILTRO JOSE DALCAMIN
002261 ES FRANCISCO DE OLIVEIRA
009233 ES ROLAND LEÃO CASTELLO RIBEIRO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR EXARADO ÀS FLS. 115, PARA ESPECIFICAR AS PROVAS QUE
PRETENDE PRODUZIR, SENDO RÉU MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
VITÓRIA, 18 DE AGOSTO DE 2005
GLÁUCIA STABAUER RIBEIRO PIMENTEL
SECRETÁRIA DE CÂMARA
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
INTIMAÇÕES
2 - NO PROCESSO Nº 11030756073 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
(STF) RECURSO EXTRAORDINÁRIO REM EX OFFICIO
CACHITA MÁRMORE E GRANITO LTDA. ONDE É AGRAVADA
POR SEUS ADVS. DRS. 005237 ES JOSE JULIO FERREIRA
4841 ES SERGIO ZULIANE SANTOS
209 ES PAULO CESAR DE ALMEIDA
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
3 - NO PROCESSO Nº 11990321538 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
(STJ) RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL
CAJUGRAN GRANITOS E MÁRMORES DO BRASIL LTDA. ONDE É
AGRAVADA
POR SEUS ADVS. DRS. 005367 ES JOSE MARIA DE OLIVEIRA
003666 ES NOEMAR SEYDEL LYRIO
10947 ES WANDERSON PREZOTTI
9572 ES ALEXANDRE GUIMARÃES TRINDADE
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
4 - NO PROCESSO Nº 24010048106 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
(STJ) RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ONDE É
AGRAVADA
POR SEU ADV. DR. 007651 ES ELSON MENDES DA SILVA
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE LUCIA MARIA BADARO
5 - NO PROCESSO Nº 24039008826 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
(STF) RECURSO EXTRAORDINÁRIO REM EX OFFICIO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADV. DR. 7164 ES CARLOS HENRIQUE STAUBER RIBEIRO
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTES ALEXANDRE PEREIRA DE SOUZA E OUTROS
6 - NO PROCESSO Nº 24039009451 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
(STF) RECURSO EXTRAORDINÁRIO EMB DECLARAÇÃO REM EX
OFFICIO
1 - NO PROCESSO Nº 35980215079 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL
LEILA SUELY PECANHA MALANQUINI ONDE É AGRAVADA
CHOCOLATE GAROTO S/A ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 007831 ES FABIANO CABRAL DIAS
POR SEUS ADVS. DRS. 001322 ES RODRIGO LOUREIRO MARTINS
9824 ES LUIZ FELIPE IMENES DE MENDONÇA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE 7843 ES ANA CLAUDIA MARTINS GABRIEL
QUE INADMITIU O RECURSO, SENDO RECORRIDO ELZIMAR JULIÃO.
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
VITÓRIA, 18 DE AGOSTO DE 2005
ESPÍRITO SANTO
GLÁUCIA STABAUER RIBEIRO PIMENTEL
SECRETÁRIA DE CÂMARA
7 - NO PROCESSO Nº 24960119105 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
(STJ) RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL
REPUBLICADO POR TER SIDO REDIGIDO COM INCORREÇÃO .BANDES S/A ONDE É AGRAVADO
INTIMO:
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Sexta-Feira
19 de Agosto de 2005
Edição nº 2658
POR SEU ADV. DR. 000225AES FRANCISCO ANTONIO CARDOSO
FERREIRA
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTES AGROPECUÁRIA BONOMO S/A E OUTROS
8 - NO PROCESSO Nº 24960188670 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
(STF) RECURSO EXTRAORDINÁRIO AGV REGIMENTAL AP CÍVEL
ESPÓLIO DE JOSE NUNES PEREIRA ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADV. DR. 000745 ES LUIZ ALVES DA SILVA
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE PAULO SERGIO DE OLIVEIRA GUIDA
D.J. ESPÍRITO SANTO
SENDO AGRAVANTE JOSE ALCIDES DE SOUZA
VITÓRIA, 17 DE AGOSTO DE 2005
GLÁUCIA STABAUER RIBEIRO PIMENTEL
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CÂMARAS CIVEIS REUNIDAS
9 - NO PROCESSO Nº 24970011821 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
(STF) RECURSO EXTRAORDINÁRIO EMB DECLARAÇÃO EMB
INTIMAÇÕES
DECLARAÇÃO AP CÍVEL
COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ONDE É AGRAVADA
INTIMO:
POR SEUS ADVS. DRS. 002210AES ANTONIO CARLOS FRANCO
075407 RJ CELINA GASPAR DOIN SILVA
1 - NO PROCESSO Nº 12020043472 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL
007320 ES DEBORA FONSECA E CUNHA
YARA HANNA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. ONDE É RECORRIDA
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
POR SEUS ADVS. DRS. 009566 ES BERNARDO DE SOUZA MUSSO
SENDO AGRAVANTE PISA ENGENHARIA TRANSP. MONTAGENS LTDA. RIBEIRO
008752 ES LUIZ OTAVIO G GUARÇONI DUARTE
10 - NO PROCESSO Nº 24970077343 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
(STJ) RECURSO ESPECIAL REM EX OFFICIO
SENDO RECORRENTE POUZADA LUZITANA LTDA.
MUNICÍPIO DE VITÓRIA ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADV. DR. 000102AES ANTONIO JOAQUIM MAGNAGO
2 - NO PROCESSO Nº 12029001802 - RECURSO ESPECIAL EMB
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
DECLARAÇÃO AP CÍVEL
SENDO AGRAVANTES SOMAL - SOCIEDADE MEDICA DE ANALISES DIRLAN DISTRIBUIDORA DE PROD ALIM LTDA. ONDE É RECORRIDA
LABORATORIAIS LTDA. E OUTROS
POR SEU ADV. DR. 003248 ES OSMAR SEIDE
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
11 - NO PROCESSO Nº 24970093407 - AGRAVO DE INSTRUMENTO SENDO RECORRENTE PALMALI INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA.
(STJ) RECURSO ESPECIAL REM EX OFFICIO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA ONDE É AGRAVADO
3 - NO PROCESSO Nº 12049000438 - RECURSO ESPECIAL EMB
POR SEU ADV. DR. 000102AES ANTONIO JOAQUIM MAGNAGO
DECLARAÇÃO AP CÍVEL
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
CLAUDIA DE JESUS ALVES ONDE É RECORRIDA
SENDO AGRAVANTES SOMAL- SOCIEDADE MEDICA DE ANALISES POR SUA ADVª. DRª. 031734 MG VERA LUCIA VIEIRA
LABORATORIAIS LTDA. E OUTROS
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
SENDO RECORRENTE HORTIGIL HORTIFRUTI S/A
12 - NO PROCESSO Nº 30030033804 AGRAVO DE INSTRUMENTO
(STJ) RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL
4 - NO PROCESSO Nº 15040015289 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL
SAMUEL DE SOUZA ARAUJO ONDE É AGRAVADO
RIMAQ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. ONDE É RECORRIDA
POR SEU ADV. DR. 8695 ES CLAUDIOMIR SPEROTO PEISINO
POR SEU ADV. DR. 263B ES EDSON M BAPTISTA
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
SENDO AGRAVANTE SOCE- SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO SENDO RECORRENTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LTDA.
5 - NO PROCESSO Nº 24000096735 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL
13 - NO PROCESSO Nº 36019000052 - AGRAVO DE INSTRUMENTO HOSPITAL DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VITÓRIA ONDE É
(STJ) RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL
RECORRIDA
BANESTES S/A ONDE É AGRAVADO
POR SUA ADVª. DRª. 007357 ES MARINELMA CANAL
POR SEU ADV. DR. 007437 ES CRISTIANO TESSINARI MODESTO
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO RECORRENTE GERSON FLORENCIO DINIZ
SENDO AGRAVANTES OSORIO VICENTE FILHO E OUTROS
6 - NO PROCESSO Nº 24010180065 - RECURSO ESPECIAL EMB
14 - NO PROCESSO Nº 47039001293 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DECLARAÇÃO REM EX OFFICIO
(STJ) RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO
MARCOS DOMINGOS DOS SANTOS ONDE É RECORRIDO
REM EX OFFICIO
POR SUA ADVª. DRª. 008705 ES KELLY CRISTINA BRUNO
TANIA SUELY DE OLIVEIRA MALVERDI ONDE É AGRAVADA
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
POR SEU ADV. DR. 008954 ES FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL
SENDO RECORRENTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
7 - NO PROCESSO Nº 24010180065 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMB DECLARAÇÃO REM EX OFFICIO
15 - NO PROCESSO Nº 50040012341 - AGRAVO DE INSTRUMENTO MARCOS DOMINGOS DOS SANTOS ONDE É RECORRIDO
(STF) RECURSO EXTRAORDINÁRIO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL POR SUA ADVª. DRª. 008705 ES KELLY CRISTINA BRUNO
MUNICÍPIO DE VIANA ONDE É AGRAVADO
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
POR SEUS ADVS. DRS. 4888 ES GERALDO VIEIRA JUNIOR
SENDO RECORRENTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
5759 ES ADILSON BANDEIRA DIAS
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
52
Sexta-Feira
19 de Agosto de 2005
Edição nº 2658
D.J. ESPÍRITO SANTO
8 - NO PROCESSO Nº 24020129540 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO AP POR SUA ADVª. DRª. 000155BES MARLENE M V ARRUDA
CÍVEL
PARA CUMPRIREM O ART. 542 DO CPC
EDILSON ZUMPICHIATTI DE ALMEIDA ONDE É RECORRIDO
SENDO RECORRENTE DEUTSCHE LUFTHANSA AG
POR SEU ADV. DR. 001583 ES WILLIS MACHADO DOS SANTOS
ESPÓLIO DE ELADIO JOAQUIM DE ALMEIDA ONDE É RECORRIDO 15 - NO PROCESSO Nº 24990061426 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
POR SEU ADV. DR. 001583 ES WILLIS MACHADO DOS SANTOS
EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
ESPÓLIO DE ROSARIA LOPES DE ALMEIDA ONDE É RECORRIDO LILIAN MACHADO RAMOS DE MORAES ONDE É RECORRIDA
POR SUA ADVª. DRª. 000155BES MARLENE M V ARRUDA
POR SEU ADV. DR. 001583 ES WILLIS MACHADO DOS SANTOS
PARA CUMPRIREM O ART. 542 DO CPC
JOÃO ROBERTO RIBEIRO DE MORAES ONDE É RECORRIDO
SENDO RECORRENTE SEBASTIÃO FRANCISCO DE SOUZA
POR SUA ADVª. DRª. 000155BES MARLENE M V ARRUDA
PARA CUMPRIREM O ART. 542 DO CPC
9 - NO PROCESSO Nº 24020165718 - RECURSO ESPECIAL EMB SENDO RECORRENTE DEUTSCHE LUFTHANSA AG.
DECLARAÇÃO AP CÍVEL
16 - NO PROCESSO Nº 24990111510 - RECURSO ESPECIAL EMB
VITÓRIA HOSPITALAR LTDA. ONDE É RECORRIDA
POR SEU ADV. DR. 000158BES LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO
DECLARAÇÃO AP CÍVEL
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
M G J (MENOR IMPÚBERE) ONDE É RECORRIDO
SENDO RECORRENTE AFECC HOSPITAL SANTA RITA DE CASSIA
POR SEUS ADVS. DRS. 000226AES EURICO SAD MATHIAS
079350 ES LUIZ ANTONIO TARDIM RODRIGUES
10 - NO PROCESSO Nº 24029001377 - RECURSO ESPECIAL AGV 10944 ES JOSE VICENTE SALLES BARBOSA
INSTRUMENTO
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
AGROPECUÁRIA RIO PALMEIRAS LTDA. ONDE É RECORRIDA
SENDO RECORRENTE WILSON LEAL SILVA FILHO
POR SEUS ADVS. DRS. 005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
009068 ES LUIZ F Z F SIMONI
17 - NO PROCESSO Nº 35000012050 - RECURSO ESPECIAL EMB
001507 ES LUIZ JOSE F SIMONI
DECLARAÇÃO AP VOLUNTÁRIA REM EX OFFICIO
MUNICÍPIO DE VILA VELHA ONDE É RECORRIDO
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
SENDO RECORRENTE BANCO BRADESCO S/A
POR SEU ADV. DR. 008572 ES APOENA R PASSOS
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
11 - NO PROCESSO Nº 24029001856 - RECURSO ESPECIAL RECURSO SENDO RECORRENTE PADARIA E CONFEITARIA PANZZONE LTDA.
EXTRAORDINÁRIO EMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO
WALDEMAR OGNIBENE ONDE É RECORRIDO
18 - NO PROCESSO Nº 35039001306 - RECURSO ESPECIAL AGV
INSTRUMENTO
POR SEUS ADVS. DRS. 004201 ES DELSON DOS SANTOS MOTTA
005334 ES ROBERTO TENORIO KATTER
CVRD ONDE É RECORRIDA
POR SEUS ADVS. DRS. 007320 ES DEBORA FONSECA E CUNHA
MARILENA CANDIDO OGNIBENE ONDE É RECORRIDA
POR SEUS ADVS. DRS. 004201 ES DELSON DOS SANTOS MOTTA
002164 PA FRANCISCO ROHAN DE LIMA
005334 ES ROBERTO TENORIO KATTER
006664 ES HUDSON DE LIMA PEREIRA
060249 RJ JOSE ALBERTO DA COSTA ARAUJO
PARA CUMPRIREM O ART. 542 DO CPC
SENDO RECORRENTE ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMOS080176 RJ LUIZ FELIPE ROCHA SEABRA
053830 ES RICARDO W CARVALHO DE OLIVEIRA
POUPEX
028937 RJ VALERIA MAIA BARCELLOS
12 - NO PROCESSO Nº 24029001856 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
EMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO
SENDO RECORRENTE CODESA
WALDEMAR OGNIBENE ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 004201 ES DELSON DOS SANTOS MOTTA
19 - NO PROCESSO Nº 35049002203 - RECURSO ESPECIAL AGV
INSTRUMENTO
005334 ES ROBERTO TENORIO KATTER
MARILENA CANDIDO OGNIBENE ONDE É RECORRIDA
KAMILA DA SILVA OLIVEIRA ONDE É RECORRIDA
POR SEU ADV. DR. 281A ES NELSON GERALDO ROCHA
POR SEUS ADVS. DRS. 004201 ES DELSON DOS SANTOS MOTTA
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
005334 ES ROBERTO TENORIO KATTER
SENDO RECORRENTE CETURB/GV
PARA CUMPRIREM O ART. 542 DO CPC
SENDO RECORRENTE ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMOS
POUPEX
20 - NO PROCESSO Nº 35049002203 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AGV INSTRUMENTO
13 - NO PROCESSO Nº 24950148841 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL
KAMILA DA SILVA OLIVEIRA ONDE É RECORRIDA
POR SEU ADV. DR. 281A ES NELSON GERALDO ROCHA
JOÃO GOMES RAMOS ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 009624 ES JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
SENDO RECORRENTE CETURB/GV
SAMPAIO NETTO
008573 ES SEDNO ALEXANDRE PELISSARI
21 - NO PROCESSO Nº 37009000060 - RECURSO ESPECIAL AGV
006206 ES WESLEY PEREIRA FRAGA
9588 ES ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIO
INSTRUMENTO
REFLETTI INDÚSTRIA COM DE MOVEIS LTDA. ONDE É RECORRIDA
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
SENDO RECORRENTE POLYDOMUS INDÚSTRIA E COM. DE PLÁSTICOSPOR SEU ADV. DR. 005339 ES DORIO COSTA PIMENTEL
LTDA.
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
SENDO RECORRENTE BANDES S/A
14 - NO PROCESSO Nº 24990061426 - RECURSO ESPECIAL EMB
22 - NO PROCESSO Nº 100010013850- RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO AP CÍVEL
LILIAN MACHADO RAMOS DE MORAES ONDE É RECORRIDA
DECLARAÇÃO AC RESCIS ACÓRDÃO
JOÃO EUGENIO COSTA MENEGHELLI ONDE É RECORRIDO
POR SUA ADVª. DRª. 000155BES MARLENE M V ARRUDA
JOÃO ROBERTO RIBEIRO DE MORAES ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 008055 ES EMERSON LUIZ FAE
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Sexta-Feira
19 de Agosto de 2005
004939 ES JOSE CARLOS STEIN JUNIOR
008195 ES LUCIANO DAMASCENO DA COSTA
009019 ES PABLO D B COSTA
008313 ES SANDRO STEIM
10191 ES FLAVIA MOTTA PRETTI
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
SENDO RECORRENTE MILTRO JOSE DALCAMIN
Edição nº 2658
D.J. ESPÍRITO SANTO
5 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 48059001221
SERRA - 3ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI
HOMICÍDIO - CP PENAL
CLASSE 1º GRAU U:
RECTE.: PAULO FRANCISCO MATOS PEDRO
ADVOGADO(A): CLAUDIUS ANDRE MENDONÇA CABALLERO
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. ALEMER FERRAZ MOULIN
VITÓRIA, 17 DE AGOSTO DE 2005
GLÁUCIA STABAUER RIBEIRO PIMENTEL
SECRETÁRIA DE CÂMARA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
6 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 64050000252
COMARCA DE IBATIBA
CLASSE 1º GRAU U:HOMICÍDIO - CP PENAL
RECTE.: ISRAEL MACHADO DA SILVA
ADVOGADO(A): ENOCK VIEIRA GUIMARAES
ADVOGADO(A): VALERIA BOECHAT KER
ADVOGADO(A): WAGNER DE FREITAS HOTT
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. PEDRO VALLS FEU ROSA
7 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 3040004131
COMARCA DE ALFREDO CHAVES
CLASSE 1º GRAU U:ATENTADO PENAL
PAUTA DE JULGAMENTO DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA
APTE.: ODAIR JOSE AMARO FLAUZINO
24/08/05 QUARTA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 14:00 HORAS,
ADVOGADO(A): FREDERICO ANTONIO XAVIER
PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕES
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
SUBSEQUENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DE PROCESSOS
RELATOR: DES. ALEMER FERRAZ MOULIN
ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS.
REVISOR: DES. PEDRO VALLS FEU ROSA
1 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 2040018521
COMARCA DE ALEGRE
CLASSE 1º GRAU U:FURTO PENAL
RECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RECDO.: ALEXANDRE ROSA FERREIRA DE ARRUDA
ADVOGADO(A): FLORINETTE RIDOLPHI DE SOUZA
RECDO.: DANIEL PEREIRA DA CONCEIÇÃO
ADVOGADO(A): FLORINETTE RIDOLPHI DE SOUZA
RECDO.: EDSON DE JESUS SANTOS
ADVOGADO(A): FLORINETTE RIDOLPHI DE SOUZA
RELATOR: DES. PEDRO VALLS FEU ROSA
2 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 12940006534
CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI
CLASSE 1º GRAU U:HOMICÍDIO - CP PENAL
RECTE.: MARCOS ANTONIO PASSOS
ADVOGADO(A): ALDANO LEMOS DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): ANA COSTA GOMES
ADVOGADO(A): JOAO LOPES DA COSTA
ADVOGADO(A): VINICIUS BITTENCOURT DE SOUZA AVILA
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. PEDRO VALLS FEU ROSA
3 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 17050002926
COMARCA DE DOMINGOS MARTINS
ESTUPRO PENAL
CLASSE 1º GRAU U:
RECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RECDO.: ELIZEU HERBST MACHADO
ADVOGADO(A): EMERSON ENDLICH ARARIPE MELO
RELATOR: DES. ALEMER FERRAZ MOULIN
4 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 47040084544
SÃO MATEUS - 1ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU U:HABEAS CORPUS PENAL/CIVIL
RECTE.: ANTONIO CLAUDIO SALLES DE VASCOCELOS
ADVOGADO(A): CELSO GOMES DOS SANTOS
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. PEDRO VALLS FEU ROSA
8 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12010001316
CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI
CLASSE 1º GRAU U:HOMICÍDIO - CP PENAL
APTE.: FLAVIO ALVES DA SILVA VULGO "FEIO"
ADVOGADO(A): EURICO EUGENIO TRAVAGLIA, DEF. PÚBLICO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
REVISOR: DES. ALEMER FERRAZ MOULIN
9 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12030091750
CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI
CLASSE 1º GRAU U:HOMICÍDIO - CP PENAL
APTE.: ANTONIO VENTURA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): EDMAR AUGUSTO SANT'ANA, DEFENSOR PÚBLICO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. ALEMER FERRAZ MOULIN
REVISOR: DES. PEDRO VALLS FEU ROSA
10 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 21040024271
GUARAPARI - 1ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU U:ROUBO - CP PENAL
APTE.: ALEXSANDRO COUTINHO DA SILVA
ADVOGADO(A): BENITO BAHIENSE PIMENTEL
APTE.: RICARDO RANGEL PINTO
ADVOGADO(A): BENITO BAHIENSE PIMENTEL
APTE.: VERA LUCIA DOS SANTOS PIRES
ADVOGADO(A): BENITO BAHIENSE PIMENTEL
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. ALEMER FERRAZ MOULIN
REVISOR: DES. PEDRO VALLS FEU ROSA
11 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24010106722
VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU U:LEI 6368/76
APTE.: MARIO HENRIQUE KINAKE
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DA COSTA CURTO, DEF. PÚBLICO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
REVISOR: DES. ALEMER FERRAZ MOULIN
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Sexta-Feira
19 de Agosto de 2005
12 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24010130458
VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU U:HOMICÍDIO - CP PENAL
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: VALDECI MARTINS PEREIRA
ADVOGADO(A): NELSON MOREIRA JUNIOR
RELATOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
REVISOR: DES.
ALEMER FERRAZ MOULIN
13 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 32040005327
COMARCA DE MIMOSO DO SUL
CLASSE 1º GRAU U:LEI 9437/97
APTE.: WANDELMIRÇO CARVALHO RIBEIRO
ADVOGADO(A): EVALDO CESAR FARIAS ARAUJO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
REVISOR: DES. ALEMER FERRAZ MOULIN
14 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35010114029
VILA VELHA - 1ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU U:FURTO PENAL
APTE.: NATHAN TIAGO BINDA CARDOSO
ADVOGADO(A): GLORIA REGINA BOZZI MALACARNE, DEFENSORA
PÚBLICA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
REVISOR: DES. PEDRO VALLS FEU ROSA
15 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35020443889
VILA VELHA - 1ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU U:RECEPTAÇÃO
APTE.: JOAO FHAGNER SILVA WETLER
ADVOGADO(A): GLORIA REGINA BOZZI MALACARNE, DEFENSORA
PÚBLICA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. PEDRO VALLS FEU ROSA
REVISOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
16 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48030040108
SERRA - 4ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU U:LEI 6368/76
APTE.: RODRIGO PIMENTA BATISTA
ADVOGADO(A): URIAS DE BRITO, DEFENSOR PUBLICO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. PEDRO VALLS FEU ROSA
REVISOR: DES.
SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
Edição nº 2658
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
INTIMAÇÕES
INTIMO
1 NO PROCESSO Nº 100050016284 - HABEAS CORPUS
VALQUIRES RODRIGUES MOURA, ONDE É PACIENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 2701 ES THEREZA LUIZA MORANDI CASTIGLIONI
11532 ES EDER JACOBOSKI VIEGAS
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
(DECISÃO DE FLS. 31/32 QUE INDEFERIU A LIMINAR)
2 NO PROCESSO Nº 100050020906 HABEAS CORPUS
JOSE FERREIRA CORREIA, ONDE É PACIENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 002872 ES OTONIEL AMARAL DE MATTOS
9507 ES VALERIA MARCIA CARDOSO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
(DECISÃO DE FLS. 84/85 QUE INDEFERIU A LIMINAR)
3 NO PROCESSO Nº 100050023389 - HABEAS CORPUS
ANTONIO DE PADUA RODRIGUES, ONDE É PACIENTE
POR SEU ADV. DR. 10754 ES LUANA PESSANHA FARIA PEREIRA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
(DECISÃO DE FLS. 35/36 QUE INDEFERIU A LIMINAR)
4 NO PROCESSO Nº 100050023991 - HABEAS CORPUS
MAGNO FERREIRA DOS SANTOS, ONDE É PACIENTE
POR SEU ADV. DR. 006618 ES CARLOS ROBERTO BUTERI
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
(DECISÃO DE FLS. 46/47 QUE INDEFERIU A LIMINAR)
5 NO PROCESSO Nº 100050024213 - HABEAS CORPUS
MARCOS HENRIQUE PAIVA SCARDUA, ONDE É PACIENTE
POR SEU ADV. DR. 003175 ES HOMERO JUNGER MAFRA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
(DECISÃO DE FLS. 38/39 QUE INDEFERIU A LIMINAR)
VITÓRIA, 17 DE AGOSTO DE 2005
SANDRA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
17 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48040119017
SERRA - 1ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU U:ROUBO - CP PENAL
APTE.: ALEXANDRE VIEIRA DE JESUS
ADVOGADO(A): ANTONIO MOTTA DOS SANTOS
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. ALEMER FERRAZ MOULIN
REVISOR: DES. PEDRO VALLS FEU ROSA
VITÓRIA, 17/08/05
D.J. ESPÍRITO SANTO
-**********PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
INTIMAÇÕES
INTIMO
LUCIANA SOARES MIGUEL
SECRETÁRIA DE CÂMARA
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1 NO PROCESSO Nº 100050024270- HABEAS CORPUS
FABRICIO BASILIO, ONDE É PACIENTE
POR SEU ADV. DR. 006618 ES CARLOS ROBERTO BUTERI
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
DECISÃO DE FLS.73 E 74, QUE INDEFIRIU O PEDIDO LIMINAR
55
Sexta-Feira
19 de Agosto de 2005
VITÓRIA, 17 DE AGOSTO DE 2005
SANDRA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
Edição nº 2658
D.J. ESPÍRITO SANTO
___________________________________________________________
COLEGIADO RECURSAL
JUIZADOS ESPECIAIS
________________________________________
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª TURMA RECURSAL - COMARCA DA CAPITAL
VITÓRIA
PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª TURMA
RECURSAL DO DIA 23 DE AGOSTO DE 2005 (TERÇA- FEIRA), QUE
TERÁ INÍCIO ÀS 13:30 HORAS NO PLENÁRIO DO COLEGIADO
RECURSAL DOS JUÍZADOS ESPECIAIS, 4º ANDAR DO FÓRUM
NOTIFICO AS PARTES INTERESSADAS DA SUBIDA AO COLENDO
CRIMINAL JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO, PODENDO NESTA
SUPERIOR TRIBUNAL JUSTIÇA, DO SEGUINTE FEITO:
SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQÜENTES, PROCEDER-SE AO
JULGAMENTO DOS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE
AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL NO RECURSO
PAUTAS JÁ PUBLICADAS.
EM SENTIDO ESTRITO Nº 014.040.022.841
AGVTE: EDSON MARTINS ALVES
01- RECURSO INOMINADO Nº 6704/05
(ADV. DR. ANTÔNIO CARLOS BORLOTT)
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO.
RECTE: REAL SEGUROS S/A
ADV. DR.: GUSTAVO SICILIANO CONTISANO
VITÓRIA-ES, 17 DE AGOSTO DE 2005.
RECDO: MARINALDO MOREIRA BRAUN
ADV. DRª.: FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS
CLÁUDIA PERCIANO RIBEIRO COCK
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. CLODOALDO DE OLIVEIRA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
QUEIROZ
NOTIFICAÇÃO
___________________________________________________________
02- RECURSO INOMINADO Nº 6748/05
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VIANA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
RECTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A
________________________________________
ADV. DR.: GUSTAVO SICILIANO CONTISANO
RECDO: PAULO HOLZ
ADV. DRª.: FABIANA FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. CLODOALDO DE OLIVEIRA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
QUEIROZ
RESUMO DE CONTRATO
03- RECURSO INOMINADO Nº 6755/05
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: ANTÔNIO CELSO SANTANA RODRIGUES E DEBORA KELY
SANTANA
CONTRATANTE: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.
CONTRATADO: AR VIX - COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
ADV. DRª.: PATRICIA NUNES ROMANO
RECDO: JOÃO RODRIGUES ROSÁRIO FILHO
OBJETO: Fornecimento, instalação e manutenção de dois aparelhos de ar
condicionado do tipo split em setores desta Corregedoria.
ADV. DRª.: LAURA CARLA C. PACHECO FIGUEIREDO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 041010206101622041 – Administração e RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. CLODOALDO DE OLIVEIRA
Gestão da Unidade.
QUEIROZ
ELEMENTOS DE DESPESA: 3.3.90.39.00 e 4.4.90.52.00.
04- RECURSO INOMINADO Nº 6762/05
VALOR:
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO: R$ 19.581,00 (dezenove mil, COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A
quinhentos e oitenta e um reais);
ADV. DR.: CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID E OUTRO
MANUTENÇÃO: R$ 100,00 (cem reais) mensais, totalizando R$ 1.200,00
RECDA: JAQUELINE ALVARENGA ROCHA
(hum mil e duzentos reais).
ADV. DRª.: JOSIANE ALVARENGA ROCHA LUGON
VIGÊNCIA DO CONTRATO:
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO: 30 (trinta) dias a partir de sua RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. CLODOALDO DE OLIVEIRA
QUEIROZ
assinatura;
MANUTENÇÃO: 12 meses, a serem contados a partir da primeira visita de
05- RECURSO INOMINADO Nº 6773/05
manutenção.
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
PUBLIQUE-SE.
ADV. DR.: GUSTAVO S. CONTISANO
RECDA: VALZIRA RODRIGUES CARIBE GUSMÃO
Vitória/ES, 17 de agosto de 2005.
ADV. DR. HANDERSON L. GONÇALVES
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. CLODOALDO DE OLIVEIRA
QUEIROZ
MONIQUE MARIA LIMA CABRAL MARTINS
Ordenadora de Despesas
56
Sexta-Feira
19 de Agosto de 2005
Edição nº 2658
D.J. ESPÍRITO SANTO
06- RECURSO INOMINADO Nº 6779/05/05
714- RECURSO INOMINADO Nº 6848/05
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
RECTE: REAL SEGUROS S/A
RECTE: FERNANDO DA SILVA
ADV. DR.: LEANDRO F. VAN DE KOKEN
ADV. DR.: LUIZ GUSTAVO TARDIN
RECDA: ELISANDRA SANTOS DANTAS
RECDO: GERALDINO PAULO PERINI
ADV. DR. HANDERSON L. GONÇALVES
ADV. DR.: GERALDINO PAULO PERINI
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. CLODOALDO DE OLIVEIRA RELATOR: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. JANETE VARGAS SIMÕES
QUEIROZ
15- RECURSO INOMINADO Nº 6849/05
07- RECURSO INOMINADO Nº 6785/05
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: LEILA MARIA BRANDÃO HERINGER
RECTE: TNL S/A
ADV. DR.: IVAN NEIVA NEVES NETO
ADV. DR.: BERNARDO AUGUSTO GOMES RODRIGUES
RECDA: STELLA MARIA LAGO DE MENEZES
RECDA: ISABEL CRISTINA CAMPANHA
ADV. DR.: MÁRIO SAMPOIO FERNANDES
ADV. DR.: MARCOS ANTONIO AZEVEDO SIMÕES
RELATOR: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. JANETE VARGAS SIMÕES
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. CLODOALDO DE OLIVEIRA
QUEIROZ
VITÓRIA, 17 DE AGOSTO DE 2005.
08- RECURSO INOMINADO Nº 6803/05/05
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: VÃNIA LÚCIA DRUMOND MEIRELES
ADV. DR.: JOEL GUIMARÃES GOMES
RECDA: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV. DR.: CARLOS A. LIMA DAVID
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. CLODOALDO DE OLIVEIRA
QUEIROZ
09- RECURSO INOMINADO Nº 6807/05
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: BRASIL TELECOM S/A
ADV. DRª.: LÚCIA CHRISTINE S. DUARTE
RECDO: LUIZ CLÁUDIO KELLY DO NASCIMENTO
ADV. DR.: LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
RELATOR: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. JANETE VARGAS SIMÕES
10- RECURSO INOMINADO Nº 6820/05
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
RECTE: VÉSPER S/A
ADV. DRª.: ALESSANDRA L. DE MIRANDA STARLING E ALBUQUERQUE
RECDO: JOSÉ RENATO MARINHO TANNUS
SEM ADVOGADO NOS AUTOS
RELATOR: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. JANETE VARGAS SIMÕES
11- RECURSO INOMINADO Nº 6826/05
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV. DR.: CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID E OUTROS
RECDA: TELMA DENIZ DE MELO
ADV. DR.: RONALDO L. B. SEGUNDO
RELATOR: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. JANETE VARGAS SIMÕES
12- RECURSO INOMINADO Nº 6832/05
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A
EMBRATEL
ADV. DR.: ALESSANDRA L. DE M. STARLING E ALBUQUERQUE
RECDA: MARIA DE FÁTIMA FAÉ MONGIN
ADV. DR.: LUIZ ROBERTO MARETO CALIL
RELATOR: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. JANETE VARGAS SIMÕES
13- RECURSO INOMINADO Nº 6837/05
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: TNL PCS S/A
ADV. DR.: ALTAIR DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO
RECDA: SIRLENE FERNANDES DE ALMEIDA
ADV. DR.: MOISES SASSINE EL ZOBHBI
RELATOR: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. JANETE VARGAS SIMÕES
ARLETE BÜGE
SECRETÁRIA DO COLEGIADO RECURSAL
DOS JUIZADOS ESPECIAIS
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
2ª TURMA RECURSAL - COMARCA DA CAPITAL
VITÓRIA
CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OU
TRÂNSITO EM JULGADO, VALENDO AS SÚMULAS COMO ACÓRDÃO
DOS RECURSOS QUE CONFIRMARAM NA ÍNTEGRA A SENTENÇA
PROFERIDA NO JUÍZO “A QUO”,
01 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº
5.685/04
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
EMBGTE.: REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A
ADV. DR. LEANDRO FIGUEIRA VANDE KOKEN
EMBGDO.: DEJARME SIQUEIRA MATOS JUNIOR
ADVª. DRª. FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS
RELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO VICTOR QUEIROZ SCHNEIDER
JULGADO E LIDO EM 04.08.05
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA SEGUNDA TURMA DO
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À UNANIMIDADE
DE VOTOS, CONHECER DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS E LHES
DAR PROVIMENTO PARCIAL, RETIFICANDO A PARTE DO ACÓRDÃO
QUE CONDENOU A RECORRENTE AO PAGAMENTO DE
HONORÁRIOS, FIXANDO-OS EM DEZ POR CENTO SOBRE O VALOR
DA CONDENAÇÃO.
02 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº
5.921/04
-COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
EMBGTE.: CENTRO SUPERIOR DE CIÊNCIAS SOCIAIS DE VILA VELHA
(SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPÍRITO SANTO - SEDES/UVV)
ADV. DR. MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA
EMBGDO.: RENAN CELIN MAGRI
ADV. DRª. ANA CAMATA ZUCHETTO
RELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO VICTOR QUEIROZ SCHNEIDER
JULGADO E LIDO EM 04.08.05
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA SEGUNDA TURMA DO
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À UNANIMIDADE
DE VOTOS, CONHECER DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS MAS LHES
NEGAR PROVIMENTO
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Sexta-Feira
19 de Agosto de 2005
Edição nº 2658
D.J. ESPÍRITO SANTO
03 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO JULGADO
Nº
E LIDO EM 04.08.05
6.227/05
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA SEGUNDA TURMA DO
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À UNANIMIDADE
EMBGTE.: JOÃO ALFREDO LEITE MENDES
DE VOTOS, DENEGAR A SEGURANÇA, MANTENDO INTEGRALMENTE
ADV. DR. RICARDO TADEU RIZZO BICALHO
A DECISÃO ATACADA. SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
EMBGDO.: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO
ADV. DR. FABIANO LARANJA RIBEIRO
08- RECURSO INOMINADO Nº 5.820/04
RELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO IDELSON SANTOS RODRIGUES
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
JULGADO E LIDO EM 04.08.05
RECTE.: REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA SEGUNDA TURMA DO
ADV. DR. LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À UNANIMIDADE
RECDA.: MARCILENE CONTADINI E PAULO HENRIQUE DIAS
ADV. DR. HANDERSON L. GONÇALVES
DE VOTOS, CONHECER DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS MAS LHES
NEGAR PROVIMENTO, PARA MANTER INCÓLUME A DECISÃO E RELATOR:
FLS.
EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOS
122.
RODRIGUES
JULGADO E LIDO EM 04.08.05
04 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO CONCLUSÃO:
Nº
ACORDAM OS MEMBROS DA SEGUNDA TURMA DO
6.348/05
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À UNANIMIDADE
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
DE VOTOS, REJEITAR A PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO EMBGTE.: CONCESSIONÁRIA RODOVIA DO SOL LTDA.
FALTA DE INTERESSE DE AGIR E, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,
ADV. DR. ARTÊNIO MERÇON
CONHECER DO RECURSO MAS LHE NEGAR PROVIMENTO,
EMBGDA.: EUZENÉIA CARLOS DO NASCIMENTO
MANTENDO INCÓLUME A R. SENTENÇA DE FLS. 32, REGISTRANDO,
ADV. DRª. MARIA DA PENHA SANTOS
AINDA, QUE OS JUROS SERÃO CONTADOS DESDE A CITAÇÃO
(06/2004-FLS.18) E A CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A DATA DO 1º
RELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO IDELSON SANTOS RODRIGUES
JULGADO E LIDO EM 04.08.05
PAGAMENTO (DPVAT) FEITO PELA RECORRENTE-SEGURADORA
(SET/2003), CONDENANDO A RECORRENTE NO PAGAMENTO DE
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA SEGUNDA TURMA DO
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À UNANIMIDADE
CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,
ARBITRADOS EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.
DE VOTOS, CONHECER DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS MAS LHES
NEGAR PROVIMENTO, PARA MANTER INCÓLUME A DECISÃO DE FLS.
09 - RECURSO INOMINADO Nº 5.907/05
137.
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
05- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO RECTE.:
Nº
SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATION
ADV. DRª. ALESSANDRA L. M. S. ALBUQUERQUE
6.457/05
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
RECDO.: MURILO ALVES NETO
ADV. DR. MAURÍCIO ALVES NETO
EMBGTE.: EDISON TAVARES DE SOUZA
ADV. DRª. DAYENNE NEGRELLI VIEIRA
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOS
RODRIGUES
EMBGDO.: CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL ANDRÉ
CARLONI - PRIMEIRA ETAPA - EDIFÍCIO ÁGATA
JULGADO E LIDO EM 04.08.05
ADV. DR. CHRISTIANO PIMENTEL PEREIRA
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA SEGUNDA TURMA DO
RELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO VICTOR QUEIROZ SCHNEIDER
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À UNANIMIDADE
JULGADO E LIDO EM 04.08.05
DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO E LHE DAR PROVIMENTO
PARCIAL, PARA MANTER A R. SENTENÇA DE FLS. 36/37, NO QUE
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA SEGUNDA TURMA DO
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À UNANIMIDADE
CONCERNE AO DANO MORAL NA ORDEM DE R$600,00 (SEISCENTOS
REAIS) CORRIGIDOS A PARTIR DE FEV/2004, RETIRANDO A
DE VOTOS, CONHECER DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS MAS LHES
NEGAR PROVIMENTO.
CONDENAÇÃO DA RESTITUIÇÃO DO VALOR DO APARELHO,
CONDENANDO A RECORRENTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS
06- MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0148/04
PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NA ORDEM DE
10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO A TÍTULO DE DANOS
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
IMPETRANTE: UNIBANCO S/A - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS
MORAIS.
ADV. DR. BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
AUT. COATORA: O SR. JUIZ DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL 10- RECURSO INOMINADO Nº 6.334/05
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CÍVEL ADJUNTO DE VITÓRIA - CESV/ES
RECTE.: MARCOS JUNQUEIRA VILLELA PEDRAS
RELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO VICTOR QUEIROZ SCHNEIDER
JULGADO E LIDO EM 04.08.05
ADV. DR. PAULO CÉLIO GOMES
RECDO.: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA SEGUNDA TURMA DO
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À UNANIMIDADE
ADV. DRª SANDRA MARIA DE OLIVERA BAPTISTA
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. VICTOR QUEIROZ
DE VOTOS, DENEGAR A SEGURANÇA, MANTENDO INTEGRALMENTE
OS ATOS PRATICADOS PELA AUTORIDADE APONTADA COMO
SCHNEIDER:
COATORA. CUSTAS JÁ PAGAS. SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JULGADO E LIDO EM 04.08.05
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA SEGUNDA TURMA DO
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À UNANIMIDADE
07-MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0170/05
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
DE VOTOS, ACOLHER A PRELIMINAR SUSCITADA, ANULANDO A
IMPETRANTE: PASA SOCIEDADE CIVIL - PLANO DE ASSISTÊNCIA À SENTENÇA MONOCRÁTICA E DETERMINANDO A REMESSA DOS
AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA QUE SEJA PROFERIDA
SAÚDE DO APOSENTADO DA CVRD
SENTENÇA DE MÉRITO, CONFORME PRECEITUAM OS PRINCÍPIOS
ADV. DR. HUDSON DE LIMA PEREIRA E OUTROS
AUT. COATORA: O SR. JUIZ DE DIREITO DO 4º JUIZADO ESPECIAL QUE REGEM OS JUIZADOS ESPECIAIS. SEM CUSTAS E SEM
CÍVEL DE VITÓRIA - ES
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
RELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO VICTOR QUEIROZ SCHNEIDER
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Sexta-Feira
19 de Agosto de 2005
Edição nº 2658
D.J. ESPÍRITO SANTO
11 - RECURSO INOMINADO Nº 6.382/05
ADV. DRª THEREZA LUIZA MORANDI CASTIGLIONI E OUTRO
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO IDELSON SANTOS RODRIGUES
RECTE.: PASA SOCIEDADE CIVIL - PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO JULGADO E LIDO EM 04.08.05
APOSENTADO DA CVRD
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA SEGUNDA TURMA DO
ADV. DRª. LUCIANA DA SILVA BARBOSA E OUTRO
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À UNANIMIDADE
RECDA.: MARIA LUIZA LOUREIRO BARBOSA
DE VOTOS, REJEITAR A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, POR IGUAL
ADV. DR. MARCELO PAES BARRETO (DEFENSOR PÚBLICO)
VOTAÇÃO, CONHECER DO RECURSO E LHE DAR PROVIMENTO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOS PARCIAL, PARA REDUZIR O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$2.845,99
RODRIGUES
(DOIS MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E
JULGADO E LIDO EM 04.08.05
NOVE CENTAVOS), REGISTRANDO, AINDA, QUE OS JUROS SERÃO
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA SEGUNDA TURMA DO
CONTADOS DESDE A CITAÇÃO (JULHO/2004 - FLS.28) E A
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À UNANIMIDADE
CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A DATA DO 1º PAGAMENTO
DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO MAS LHE NEGAR
(DPVAT) FEITO PELA RECORRENTE-SEGURADORA (JULHO/2003 PROVIMENTO, PARA MANTER INCÓLUME A R. SENTENÇA DE FLS.68/70),
FLS.
CONDENANDO A RECORRENTE NO PAGAMENTO DE
113/116, CONDENANDO A RECORRENTE NO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,
CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,
ARBITRADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.
ARBITRADOS EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.
15- RECURSO INOMINADO Nº 6.438/05
12- RECURSO INOMINADO Nº 6.389/05
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE.: MOZART VIEIRA BARRETO
RECTE.: KOLE COMERCIAL LTDA.
ADV. DR. ANGELO RICARDO LATORRACA E OUTRO
RECDO.: GERCI JOSÉ FABRIS
ADV. DR. VINICIUS ALVES
RECDO.: FERNANDO DOS SANTOS NASCIMENTO BARROS
ADV. DR. ADONIAS ZAM JÚNIOR
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOS
ADV. DR. MARCIO LUIZ LAGE VIEIRA E OUTROS
RECURSO ADESIVO
RODRIGUES
JULGADO E LIDO EM 04.08.05
RECTE.: FERNANDO DOS SANTOS NASCIMENTO BARROS
ADV. DR. MARCIO LUIZ LAGE VIEIRA E OUTROS
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA SEGUNDA TURMA DO
RECDA.: KOLE COMERCIAL LTDA.
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À UNANIMIDADE
ADV. DR. VINICIUS ALVES
DE VOTOS, REJEITAR AS PRELIMINARES DE NULIDADE DA
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOS AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO E DE ILEGITIMIDADE
RODRIGUES
PASSIVA E, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONHECER DO
JULGADO E LIDO EM 04.08.05
RECURSO MAS LHE NEGAR PROVIMENTO, MANTENDO INCÓLUME A
R. SENTENÇA DE FLS. 35/36 E, EM CONSEQÜÊNCIA, CONDENAR O
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA SEGUNDA TURMA DO
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À UNANIMIDADE
RECORRENTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS
HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM 20% SOBRE O
DE VOTOS, REJEITAR A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA
E,
NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONHECER DO RECURSO MAS
VALOR DA CONDENAÇÃO PELOS DANOS MATERIAIS (ITEM “1”). O
DEVERÁ SER INTIMADO PARA ATENDER A
LHE NEGAR PROVIMENTO, PARA MANTER INCÓLUME A RECORRENTE-RÉU
R.
SENTENÇA DE FLS. 67/68, CONDENANDO A RECORRENTE NO
OBRIGAÇÃO DE FAZER DO ITEM “2” DE FLS. 36, A COMEÇAR NO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS
PRAZO DE 10 DIAS, APÓS A INTIMAÇÃO, CONCLUINDO AS OBRAS
ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS EM 15% DO VALOR DADE IMPEDIMENTO DE INFILTRAÇÕES PLUVIAIS, EM 40 DIAS, SOB
CONDENAÇÃO.
PENA DE INCORRER NA MULTA-DIÁRIA APLICADA.
13- RECURSO INOMINADO Nº 6.391/05
16- RECURSO INOMINADO Nº 6.453/05
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE SERRA
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE.: LURDES LOURENÇO FERREIRA
RECTE.: BANESTES SEGUROS S/A
ADV. DR. JOSÉ ALOISIO PEREIRA SOBREIRA
ADV. DRª. FLÁVIA SCALZI PIVATO
RECDA.: LUZIA LOUREIRO DA SILVA
RECDA.: MARIA DALVA FERREIRA BATISTA SANTOS
ADV. DRª. PAULA PARAGUASSU DA SILVA
ADV. DRª FABIANA FERREIRA
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOS RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOS
RODRIGUES
RODRIGUES
JULGADO E LIDO EM 04.08.05
JULGADO E LIDO EM 04.08.05
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA SEGUNDA TURMA DO
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA SEGUNDA TURMA DO
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À UNANIMIDADE
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS À UNANIMIDADE
DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO MAS LHE NEGAR
DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO E LHE DAR PROVIMENTO
PARCIAL,
MODIFICANDO O VALOR DA INDENIZAÇÃO PARA
PROVIMENTO, PARA MANTER INCÓLUME A R. SENTENÇA DE FLS.
19,
DEIXANDO DE CONDENAR A RECORRENTE NAS CUSTAS
R$2.845,99 (DOIS MI, OITOCENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E
NOVENTA E NOVE CENTAVOS), MANTENDO NO MAIS A R. SENTENÇA
PROCESSUAIS E NOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EIS QUE
AMPARADA PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, DEFERIDA NESTA
DE FLS. 50/52, REGISTRANDO, AINDA, QUE OS JUROS SERÃO
OPORTUNIDADE.
CONTADOS DESDE A CITAÇÃO (09/2004-FLS.24V) E A CORREÇÃO
MONETÁRIA DESDE A DATA DO 1º PAGAMENTO (DPVAT) FEITO
14- RECURSO INOMINADO Nº 6.396/05
PELA RECORRENTE-SEGURADORA (JAN/2004), CONDENANDO A
RECORRENTE NO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E DE
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE.: REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS EM 10% SOBRE O
VALOR DA CONDENAÇÃO.
ADV. DR. LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN
RECDAS.: MARIA VENCEDORA DE FREITAS CORREA
MARIA MAGDALENA DE FREITAS
17- RECURSO INOMINADO Nº 6.463/05
MARIA HELENA LINHARES
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
59
Sexta-Feira
19 de Agosto de 2005
Edição nº 2658
D.J. ESPÍRITO SANTO
RECTE.: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS EM 15% SOBRE O
ADV. DR. RAFAEL CARÃO LUCAS
VALOR DA CONDENAÇÃO.
RECDO.: ADÃO CORREA DE MELO
ADV. DR. HANDERSON L. GONCALVES
20- RECURSO INOMINADO Nº 6.560/05
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOS COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RODRIGUES
RECTE.: MIGUEL ALVES
JULGADO E LIDO EM 04.08.05
ADV. DRª. ADELAIDE OLGA LUIZ
RECDO.: ÉLCIO MENEZES COUTO
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA SEGUNDA TURMA DO
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À UNANIMIDADE
ADV. DR. WILLIS MACHADO DOS SANTOS
RELATOR:
EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. VICTOR QUEIROZ
DE VOTOS, REJEITAR A PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO
FALTA DE INTERESSE DE AGIR E, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,
SCHNEIDER
JULGADO E LIDO EM 04.08.05
CONHECER DO RECURSO MAS LHE NEGAR PROVIMENTO,
MANTENDO INCÓLUME A R. SENTENÇA DE FLS. 37, REGISTRANDO,
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA SEGUNDA TURMA DO
AINDA, QUE OS JUROS SERÃO CONTADOS DESDE A CITAÇÃO
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À UNANIMIDADE
(10/2004-FLS.23) E A CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A DATA DO 1º DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO MAS LHE NEGAR
PAGAMENTO (DPVAT) FEITO PELA RECORRENTE-SEGURADORA
PROVIMENTO,
MANTENDO
A
SENTENÇA
RECORRIDA,
(SET/2004 - FLS.10), CONDENANDO A RECORRENTE NOCONDENANDO O RECORRENTE NO PAGAMENTO DE CUSTAS
PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E DE HONORÁRIOS
PROCESSUAIS E DEIXAR DE CONDENAR EM HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS EM 20% SOBRE O VALOR DA
ADVOCATÍCIOS POR ESTAR A OUTRA PARTE DESASSISTIDA.
CONDENAÇÃO.
21 - RECURSO INOMINADO Nº 6.571/05
18- RECURSO INOMINADO Nº 6.485/05
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE.: VERA CRUZ SEGURADORA S/A
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE.: REAL PREVIDÊNCIA DE SEGUROS S/A
ADV. DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
ADV. DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
RECDO.: NORMI DIAS DA SILVA VIDAL
RECDO.: GELSON CANCIAN
ADV. DRª LILIAN SOUTO OLIVEIRA
ADVª. DRª. FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOS
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOS RODRIGUES
RODRIGUES
JULGADO E LIDO EM 04.08.05
JULGADO E LIDO EM 04.08.05
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA SEGUNDA TURMA DO
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA SEGUNDA TURMA DO
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À UNANIMIDADE
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À UNANIMIDADE
DE VOTOS, REJEITAR A PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO DE VOTOS, REJEITAR A PRELIMINAR DE TRANSAÇÃO E DO ATO
FALTA DE INTERESSE DE AGIR E, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,
CONHECER DO RECURSO MAS LHE NEGAR PROVIMENTO,
JURÍDICO PERFEITO E, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,
CONHECER DO RECURSO MAS LHE NEGAR PROVIMENTO, PARA
MANTENDO INCÓLUME A R. SENTENÇA DE FLS. 30, REGISTRANDO,
AINDA, QUE OS JUROS SERÃO CONTADOS DESDE A CITAÇÃO
MANTER INCÓLUME A R. SENTENÇA DE FLS. 87/92, REGISTRANDO,
AINDA, QUE OS JUROS SERÃO CONTADOS DESDE A CITAÇÃO
(03/2005-FLS.29) E A CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A DATA DO 1º
(12/2003) E A CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A DATA DO 1º PAGAMENTO (DPVAT) FEITO PELA RECORRENTE-SEGURADORA
PAGAMENTO (DPVAT) FEITO PELA RECORRENTE-SEGURADORA
(NOV/2004), CONDENANDO A RECORRENTE NO PAGAMENTO DE
(OUT/2002), CONDENANDO A RECORRENTE NO PAGAMENTO DE
CUSTAS PROCESSUAIS E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,
ARBITRADOS EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.
CUSTAS PROCESSUAIS E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,
ARBITRADOS EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.
22- RECURSO INOMINADO Nº 6.577/05
19- RECURSO INOMINADO Nº 6.495/05
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE.: REAL PREVIDÊNCIA DE SEGUROS S/A
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE.: BANESTES SEGUROS S/A
ADV. DR. LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN
ADV. DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
RECDOS.: JOSÉ FRANCISCO PEZZIN E MARIA ANTONIA DE NADAI
RECDO.: ANTONIO JOSÉ DA SILVA
PEZZIN
ADV. DRª KARINA KELLY PETRONETTO
ADV. DRª THEREZA LUIZA MORANDI CASTIGLIONI E OUTRO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOS RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOS
RODRIGUES
RODRIGUES JULGADO E LIDO EM 04.08.05
JULGADO E LIDO EM 04.08.05
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA SEGUNDA TURMA DO
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA SEGUNDA TURMA DO
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À UNANIMIDADE
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À UNANIMIDADE
DE VOTOS, REJEITAR A PRELIMINAR DE TRANSAÇÃO E DO ATO
DE VOTOS, REJEITAR AS PRELIMINARES DE TRANSAÇÃO E DO ATO
JURÍDICO PERFEITO E, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,
CONHECER DO RECURSO MAS LHE NEGAR PROVIMENTO, PARA
JURÍDICO PERFEITO E DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL
E, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONHECER DO RECURSO MAS
MANTER O JULGADO GUERREADO (FLS.36), REGISTRANDO, AINDA,
LHE NEGAR PROVIMENTO, PARA MANTER INCÓLUME A QUE
R. OS JUROS SERÃO CONTADOS DESDE A CITAÇÃO (OUT/2004 SENTENÇA DE FLS. 53/55, MODIFICANDO APENAS O VALOR DA
FLS.21) E A CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A DATA DO 1º
DIFERENÇA A PAGAR, QUE É DE R$2.458,05 (DOIS MIL,PAGAMENTO (DPVAT) FEITO PELA RECORRENTE-SEGURADORA
QUATROCENTOS E CINQÜENTA E OITO REAIS E CINCO CENTAVOS),
(AGOSTO/2004), CONDENANDO A RECORRENTE NO PAGAMENTO
REGISTRANDO, AINDA, QUE OS JUROS SERÃO CONTADOS DESDE
DEA CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,
CITAÇÃO (12/2004-FLS.16) E A CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE AARBITRADOS EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.
DATA
DO
1º
PAGAMENTO
(DPVAT)
FEITO
PELA
23- RECURSO INOMINADO Nº 6.583/05
RECORRENTE-SEGURADORA (JUNHO/2004 - FLS.15), CONDENANDO
A RECORRENTE NO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E COMARCA
DE
DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE.: REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A
60
Sexta-Feira
19 de Agosto de 2005
Edição nº 2658
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADV. DR. LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN
RECTE.: REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A
RECDA.: VALDECINA BARBOSA LIMA
ADV. DR. LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN
ADV. DR. HANDERSON L. GONCALVES
RECDO.: ADILSON M. DA SILVA
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOS ADVª. DRª. FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS
RODRIGUES
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOS
JULGADO E LIDO EM 04.08.05
RODRIGUES
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA SEGUNDA TURMA DO
JULGADO E LIDO EM 04.08.05
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À UNANIMIDADE
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA SEGUNDA TURMA DO
DE VOTOS, REJEITAR A PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO
COLEGIADO
RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À UNANIMIDADE
FALTA DE INTERESSE DE AGIR E, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,
DE VOTOS, REJEITAR AS PRELIMINARES DE TRANSAÇÃO E ATO
CONHECER DO RECURSO MAS LHE NEGAR PROVIMENTO,
JURÍDICO PERFEITO E DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL
MANTENDO INCÓLUME A R. SENTENÇA DE FLS. 31, REGISTRANDO,
E, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONHECER DO RECURSO MAS
AINDA, QUE OS JUROS SERÃO CONTADOS DESDE A CITAÇÃO
LHE NEGAR PROVIMENTO, PARA MANTER INCÓLUME A R.
(09/2004 - FLS. 16) E A CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A DATA DOSENTENÇA DE FLS. 63, REGISTRANDO, AINDA, QUE OS JUROS SERÃO
1º PAGAMENTO (DPVAT) FEITO PELA RECORRENTE-SEGURADORA
CONTADOS DESDE A CITAÇÃO (09/2004) E A CORREÇÃO
(OUT/2002), CONDENANDO A RECORRENTE NO PAGAMENTO DE
MONETÁRIA DESDE A DATA DO 1º PAGAMENTO (DPVAT) FEITO
CUSTAS PROCESSUAIS E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,
PELA RECORRENTE-SEGURADORA (JUNHO/2004), CONDENANDO A
ARBITRADOS EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.
RECORRENTE NO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E DE
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS EM 20% SOBRE O
24- RECURSO INOMINADO Nº 6.587/05
VALOR DA CONDENAÇÃO.
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE.: REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A
27- RECURSO INOMINADO Nº 6.629/05
ADV. DR. RAFAEL CARÃO LUCAS
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
RECDO.: EVERALDO ALVES GALLINDO
RECTE.: BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A
ADV. DR. HANDERSON L. GONCALVES
ADV. DR. FABIANO CABRAL DIAS
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOS RECDO.: ROGÉRIO MARTINS DA VITÓRIA
RODRIGUES
ADV. DR. JOÃO SILVA DE JESUS
JULGADO E LIDO EM 04.08.05
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. VICTOR QUEIROZ
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA SEGUNDA TURMA DO
SCHNEIDER
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À UNANIMIDADE
JULGADO E LIDO EM 04.08.05
DE VOTOS, REJEITAR AS PRELIMINARES DE TRANSAÇÃO E DO ATO
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA SEGUNDA TURMA DO
JURÍDICO PERFEITO E DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À UNANIMIDADE
E, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONHECER DO RECURSO MAS
DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO MAS LHE NEGAR
LHE NEGAR PROVIMENTO, PARA MANTER INCÓLUME A PROVIMENTO,
R.
MANTENDO A SENTENÇA RECORRIDA EM TODOS OS
SENTENÇA DE FLS. 32, REGISTRANDO, AINDA, QUE OS JUROS SERÃO
SEUS TERMOS, CONDENANDO O RECORRENTE NAS CUSTAS DO
CONTADOS DESDE A CITAÇÃO (10/2004) E A CORREÇÃO PROCESSO E NOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 20%
MONETÁRIA DESDE A DATA DO 1º PAGAMENTO (DPVAT) FEITO
(VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.
PELA RECORRENTE-SEGURADORA (SET/2004), CONDENANDO A
RECORRENTE NO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E DOS
28- RECURSO INOMINADO Nº 6.634/05
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS EM 20% SOBRE COMARCA
O
DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
VALOR DA CONDENAÇÃO.
RECTE.: MAGALY VENTORIM SCHUNK
ADV. DR. DARCY JOSÉ FASOLO DANILO
25- RECURSO INOMINADO Nº 6.594/05
RECDA.: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
ADV. DR. FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL E OUTROS
RECTE.: REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. VICTOR QUEIROZ
ADV. DR. LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN
SCHNEIDER
RECDO.: ADEMAR SILVERIA CUNHA JUNIOR
JULGADO E LIDO EM 04.08.05
ADVª. DRª. FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA SEGUNDA TURMA DO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOS COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À UNANIMIDADE
RODRIGUES
DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO E LHE DAR PROVIMENTO,
JULGADO E LIDO EM 04.08.05
PARA JULGAR PROCEDENTE A PARTE DO PEDIDO EXORDIAL
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA SEGUNDA TURMA DO
REFERENTE AOS DANOS MORAIS, FIXADOS EM R$2.000,00 (DOIS
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À UNANIMIDADE
MIL REAIS), COM JUROS LEGAIS E CORREÇÃO CONTADOS DA DATA
DE VOTOS, REJEITAR AS PRELIMINARES DE TRANSAÇÃO E ATO
DO EVENTO DANOSO (INSCRIÇÃO). CUSTAS E HONORÁRIOS
JURÍDICO PERFEITO E DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL
INDEVIDOS.
E, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONHECER DO RECURSO MAS
LHE NEGAR PROVIMENTO, PARA MANTER INCÓLUME A 29-R.RECURSO INOMINADO Nº 6.641/05
SENTENÇA DE FLS. 63, REGISTRANDO, AINDA, QUE OS JUROS SERÃO
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CONTADOS DESDE A CITAÇÃO (09/2004) E A CORREÇÃO RECTE.: ICATU HORTFORD SEGUROS S/A
MONETÁRIA DESDE A DATA DO 1º PAGAMENTO (DPVAT) FEITO
ADV. DR. DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA
PELA RECORRENTE-SEGURADORA (JUNHO/2004), CONDENANDO
A
RECDA.:
DEARLETE TERESINHA BISI
RECORRENTE NO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E ADV.
DE DRª ELIZABETH LEMOS COUTINHO
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS EM 20% SOBRE RELATOR:
O
EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. VICTOR QUEIROZ
VALOR DA CONDENAÇÃO.
SCHNEIDER
JULGADO E LIDO EM 04.08.05
26- RECURSO INOMINADO Nº 6.611/05
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA SEGUNDA TURMA DO
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À UNANIMIDADE
61
Sexta-Feira
19 de Agosto de 2005
Edição nº 2658
D.J. ESPÍRITO SANTO
DE VOTOS, REJEITAR AS PRELIMINARES DE NULIDADE PROCESSUAIS
DA
E EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POR ESTAR O
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA, DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO
MESMO AMPARADO PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
ESPECIAL CÍVEL POR COMPLEXIDADE DA CAUSA E DE PRESCRIÇÃO
DO DIREITO DA RECORRIDA E, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,
33- RECURSO INOMINADO Nº 6.671/05
CONHECER DO RECURSO MAS LHE NEGAR PROVIMENTO,
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
MANTENDO A SENTENÇA RECORRIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS,
RECTE.: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A EMBRATEL
CONDENANDO A RECORRENTE NAS CUSTAS DO PROCESSO E NOS
ADV. DRª. ALESSANDRA L. DE M. S. E ALBUQUERQUE
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 20% (VINTE POR
RECDO.: HUDSON RODRIGUES ALVES
CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.
ADV. DR. FERNANDO LUIZ DE SOUZA LEAL
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. VICTOR QUEIROZ
30- RECURSO INOMINADO Nº 6.646/05
SCHNEIDER
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
JULGADO E LIDO EM 04.08.05
RECTE.: UNIMED VITÓRIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA SEGUNDA TURMA DO
ADV. DRª LUANA PESSANHA FARIA PEREIRA
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À UNANIMIDADE
RECDA.: DAILZA OLGA ZANOTELLI PERINI
DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO MAS LHE NEGAR
ADV. DR. JOÃO COSTA FILHO
PROVIMENTO,
MANTENDO
A
SENTENÇA
RECORRIDA,
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. VICTOR QUEIROZ CONDENANDO A RECORRENTE NO PAGAMENTO DE CUSTAS
SCHNEIDER
PROCESSUAIS E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS EM
JULGADO E LIDO EM 04.08.05
20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA SEGUNDA TURMA DO
34- RECURSO INOMINADO Nº 6.677/05
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À UNANIMIDADE
DE VOTOS, ACOLHER A PRELIMINAR SUSCITADA E DEIXAR COMARCA
DE
DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE.: REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A
CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO. CUSTAS JÁ PAGAS.
HONORÁRIOS AO PATRONO DA RECORRIDA, FIXADOS EM 20%
ADV. DR. LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN
SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.
RECDO.: NILSON ALVES MALAQUIAS
ADV. DR. DALTON ALMEIDA RIBEIRO
31- RECURSO INOMINADO Nº 6.659/05
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOS
RODRIGUES
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE.: JORGE LUIZ DA SILVA CAMPOS
JULGADO E LIDO EM 04.08.05
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA SEGUNDA TURMA DO
ADV. DRª MARIA APARECIDA SILVA CAMPOS
RECDO.: GERSON TASSINARI
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS,: À UNANIMIDADE
DE VOTOS, REJEITAR AS PRELIMINARES DE TRANSAÇÃO E DO ATO
ADV. DRª LIBIA MARTINS CORREIRO
RECTE.: GERSON TASSINARI
JURÍDICO PERFEITO E DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL
ADV. DRª LIBIA MARTINS CORREIRO
E, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONHECER DO RECURSO MAS
RECDO.: JORGE LUIZ DA SILVA CAMPOS
LHE NEGAR PROVIMENTO, PARA MANTER INCÓLUME A R.
ADV. DRª MARIA APARECIDA SILVA CAMPOS
SENTENÇA DE FLS. 41/44, CONDENANDO A RECORRENTE NO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. VICTOR QUEIROZ PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E DE HONORÁRIOS
SCHNEIDER
ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS EM 20% SOBRE O VALOR DA
CONDENAÇÃO.
JULGADO E LIDO EM 04.08.05
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA SEGUNDA TURMA DO
35- RECURSO INOMINADO Nº 6.681/05
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À UNANIMIDADE
DE VOTOS, REJEITAR A PRELIMINAR DE DESERÇÃO DO RECURSO
COMARCA
E,
DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE.: COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO - CESAN
NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONHECER DOS RECURSOS MAS
LHES NEGAR PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA RECORRIDA.
ADV. DRª. FRANCINE FAVARATO LIBERATO E OUTROS
RECDO.: ANTÔNIO CARLOS LEAL PAIVA
CUSTAS JÁ RECOLHIDAS. CONDENAR O RECORRENTE GERSON
TASSINARI NO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,
ADV. DRª. LUIZANE DE MOURA
EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. VICTOR QUEIROZ
FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR REQUERIDO A TÍTULO RELATOR:
DE
SCHNEIDER
LUCROS CESSANTES (R$2.000,00 - DOIS MIL REAIS) E CONDENAR,
AINDA, O RECORRENTE JORGE LUIZ DA SILVA CAMPOS NO
JULGADO E LIDO EM 04.08.05
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA SEGUNDA TURMA DO
PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA OUTRA PARTE,
FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO (R$4.987,00 - COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À UNANIMIDADE
DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO MAS LHE NEGAR
QUATRO MIL, NOVECENTOS E OITENTA E SETE REAIS).
PROVIMENTO,
MANTENDO
A
SENTENÇA
RECORRIDA,
CONDENANDO A RECORRENTE NO PAGAMENTO DE CUSTAS
32- RECURSO INOMINADO Nº 6.665/05
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
PROCESSUAIS E DEIXAR DE CONDENAR EM HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, POR ESTAR A OUTRA PARTE DESASSISTIDA.
RECTE.: WAGNER FRAGA DE MEIRELES
ADV. DR. FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL
RECDO.: JOSIAS FRAGA MELO
36- RECURSO INOMINADO Nº 6.686/05
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
ADV. DRª ILZA VIANA EVANGELISTA
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. VICTOR QUEIROZ RECTE.: IMOBILIÁRIA SÃO FRANCISCO LTDA
ADV. DR. LUIZ FERNANDO GOULART
SCHNEIDER
JULGADO E LIDO EM 04.08.05
RECDO.: RUBEN DANIEL BORDA
ADV. DRª. EDNÉIA VIEIRA
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA SEGUNDA TURMA DO
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À UNANIMIDADE
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. VICTOR QUEIROZ
SCHNEIDER
DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO MAS LHE NEGAR
E LIDO EM 04.08.05
PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA RECORRIDA. DEIXARJULGADO
DE
CONDENAR O RECORRENTE NO PAGAMENTO DE CUSTAS
62
Sexta-Feira
19 de Agosto de 2005
Edição nº 2658
D.J. ESPÍRITO SANTO
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA SEGUNDA TURMA DO
MAIS O FUNDAMENTO DA R. SENTENÇA DE FLS. 52/57,
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À UNANIMIDADE
REGISTRANDO, AINDA, QUE OS JUROS SERÃO CONTADOS DESDE A
DE VOTOS, DEIXAR DE CONHECER O RECURSO, CONDENANDO
CITAÇÃO
A
(02/2005-FLS.19) E A CORREÇÃO DESDE A PROPOSITURA
RECORRENTE NAS CUSTAS E NOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,
DA AÇÃO (02/2005), CONDENANDO A RECORRENTE NO
FIXADOS EM 20% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO.
PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E DE HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA
37 - RECURSO INOMINADO Nº 6.705/05
CONDENAÇÃO
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE.: REAL SEGUROS S/A
40- RECURSO INOMINADO Nº 6.717/05
ADV. DR. GUSTAVO S. CANTISANO
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECDO.: GILMAR PEREIRA LIMA
RECTE.: UNIMED VITÓRIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADV. DRª. FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS
ADV. DR. MARCÍLIO ALVES TEIXEIRA
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. VICTOR QUEIROZ RECDA.: FLORDENÍZIA MEIRA DOS SANTOS
SCHNEIDER
ADV. DR. MARCELO PAES BARRETO (DEFENSOR PÚBLICO)
JULGADO E LIDO EM 04.08.05
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. VICTOR QUEIROZ
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA SEGUNDA TURMA DO
SCHNEIDER
JULGADO E LIDO EM 04.08.05
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À UNANIMIDADE
DE VOTOS, REJEITAR AS PRELIMINARES DE CARÊNCIA DE AÇÃO
CONCLUSÃO:
ACORDAM OS MEMBROS DA SEGUNDA TURMA DO
FALTA DE INTERESSE DE AGIR E DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA
COLEGIADO
DO
RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À UNANIMIDADE
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - NECESSIDADE DE PERÍCIA E, DE
NO VOTOS, CONHECER DO RECURSO MAS LHE NEGAR
MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONHECER DO RECURSO MAS LHE
PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA RECORRIDA PELOS SEUS
NEGAR PROVIMENTO, MANTENDO O VALOR DA CONDENAÇÃO PRÓPRIOS
EM
FUNDAMENTOS, CONDENANDO A RECORRENTE NO
R$3.721,27 (TRÊS MIL, SETECENTOS E VINTE E UM REAIS E VINTE
PAGAMENTO
E
DE CUSTAS PROCESSUAIS E EM HONORÁRIOS
SETE CENTAVOS), REGISTRANDO, AINDA, QUE A CORREÇÃO
ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 15% SOBRE O VALOR DA CAUSA E
MONETÁRIA E OS JUROS LEGAIS SERÃO CONTADOS DESDE A DATA
QUE DEVERÁ SER REVERTIDO EM FAVOR DO ESTADO.
DO PRIMEIRO PAGAMENTO EFETUADO (FLS. 17), CONDENANDO A
RECORRENTE NO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E 41DE
RECURSO INOMINADO Nº 6.727/05
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS EM 20% SOBRE COMARCA
O
DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
VALOR DA CONDENAÇÃO.
RECTE.: BANESTES SEGUROS S/A
ADV. DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
38- RECURSO INOMINADO Nº 6.708/05
RECDA.: AMBROZINA BENTO BARREIRA
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
ADV. DRª. FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS
RECTE.: REAL SEGUROS S/A
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. VICTOR QUEIROZ
ADV. DR. GUSTAVO S. CANTISANO
SCHNEIDER
RECDO.: GELCIMAR CORREIA
JULGADO E LIDO EM 04.08.05
ADV. DRª. FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA SEGUNDA TURMA DO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOS COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À UNANIMIDADE
RODRIGUES
DE VOTOS, REJEITAR A PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO POR
JULGADO E LIDO EM 04.08.05
FALTA DE INTERESSE DE AGIR E, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA SEGUNDA TURMA DO
CONHECER DO RECURSO E LHE DAR PROVIMENTO PARCIAL, PARA
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À UNANIMIDADE
CONDENAR A RECORRENTE NO VALOR DE R$1.245,99 (UM MIL,
DE VOTOS, REJEITAR AS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA
DUZENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E NOVE
DO RECORRENTE E DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL
CENTAVOS),
E,
REGISTRANDO QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA E OS
NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONHECER DO RECURSO MAS
JUROS SERÃO CONTADOS A PARTIR DA DATA DO PRIMEIRO
LHE NEGAR PROVIMENTO, PARA MANTER INCÓLUME A PAGAMENTO
R.
EFETUADO
(26/07/2002),
CONDENANDO
A
SENTENÇA DE FLS. 103/107, ESCLARECENDO QUE A CORREÇÃO
RECORRENTE NO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E DE
MONETÁRIA E OS JUROS SÃO CONTADOS A PARTIR DA CITAÇÃO
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS EM 10% SOBRE O
(AGOSTO/2003), CONDENANDO A RECORRENTE NO PAGAMENTO
VALOR DA CONDENAÇÃO, TENDO EM VISTA O PROVIMENTO
DE CUSTAS PROCESSUAIS E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,
ARBITRADOS EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.
42- RECURSO INOMINADO Nº 6.735/05
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
39- RECURSO INOMINADO Nº 6.713/05
RECTE.: BRADESCO SEGUROS S/A
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
ADV. DR. JOMAR BRAZ DA SILVA JUNIOR E OUTROS
RECTE.: BRADESCO SEGUROS S/A
RECDO.: CARLOS ALBERTO DO ESPÍRITO SANTO
ADV. DR. JOMAR BRAZ DA SILVA JUNIOR
ADV. DR. CARLOS AUGUSTO CARLETTI
RECDA.: TÂNIA MARIA SCHAEFFER GROBÉRIO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. VICTOR QUEIROZ
ADV. DR. ROBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO
SCHNEIDER
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOS JULGADO E LIDO EM 04.08.05
RODRIGUES
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA SEGUNDA TURMA DO
JULGADO E LIDO EM 04.08.05
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À UNANIMIDADE
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA SEGUNDA TURMA DO
DE VOTOS, REJEITAR A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À UNANIMIDADE
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - NECESSIDADE DE PERÍCIA E, NO
DE VOTOS, REJEITAR A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA
MÉRITO,
E,
POR IGUAL VOTAÇÃO, CONHECER DO RECURSO MAS LHE
NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONHECER DO RECURSO E NEGAR
LHE
PROVIMENTO, CORRIGINDO, DE OFÍCIO, O VALOR DA
DAR PROVIMENTO PARCIAL, PARA APENAS E TÃO-SOMENTE
CONDENAÇÃO PARA R$3.640,00 (TRÊS MIL, SEISCENTOS E
MODIFICAR O VALOR DA INDENIZAÇÃO PARA O VALOR DE
QUARENTA REAIS), REGISTRANDO, AINDA, QUE A CORREÇÃO
R$10.400,00 (DEZ MIL E QUATROCENTOS REAIS), MANTENDO NO
MONETÁRIA SERÁ CONTADA DESDE O AJUIZAMENTO DA AÇÃO E OS
63
Sexta-Feira
19 de Agosto de 2005
Edição nº 2658
D.J. ESPÍRITO SANTO
JUROS LEGAIS SERÃO CONTADOS DESDE A CITAÇÃO,
46- RECURSO INOMINADO Nº 6.782/05
CONDENANDO A RECORRENTE NO PAGAMENTO DE CUSTAS
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
PROCESSUAIS E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS RECTE.:
EM
REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A
10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.
ADV. DR. LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN
RECDO.: MANOEL PEREIRA DE SANTANA
ADV. DRª. FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS
43- RECURSO INOMINADO Nº 6.736/05
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOS
RECTE.: BRADESCO SEGUROS S/A
RODRIGUES
ADV. DR. JOMAR BRAZ DA SILVA JUNIOR
JULGADO E LIDO EM 04.08.05
RECDA.: ANGELA MARIA AMORIM
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA SEGUNDA TURMA DO
ADV. DR. CARLOS AUGUSTO CARLETTI
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À UNANIMIDADE
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOS DE VOTOS, REJEITAR AS PRELIMINARES DE TRANSAÇÃO E DO ATO
RODRIGUES
JURÍDICO PERFEITO E DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL
JULGADO E LIDO EM 04.08.05
E, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONHECER DO RECURSO MAS
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA SEGUNDA TURMA DO
LHE NEGAR PROVIMENTO, PARA MANTER INCÓLUME A R.
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À UNANIMIDADE
SENTENÇA DE FLS. 62, MODIFICANDO APENAS O VALOR DA
DE VOTOS, REJEITAR A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, POR IGUAL
CONDENAÇÃO, QUE É DE R$.5.108,58 (CINCO MIL, CENTO E OITO
VOTAÇÃO, CONHECER DO RECURSO MAS LHE NEGAR PROVIMENTO,
REAIS E CINQÜENTA E OITO CENTAVOS), ACRESCIDO DE JUROS E
MANTENDO A R. SENTENÇA DE FLS. 99/103, COM A MODIFICAÇÃO
CORREÇÃO MONETÁRIA NA FORMA DA LEI, CONDENANDO A
DA QUANTIFICAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO EM R$10.400,00RECORRENTE NO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E DE
(DEZ MIL E QUATROCENTOS REAIS), CORRIGIDOS NA FORMA HONORÁRIOS
DA
ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS EM 15% SOBRE O
LEI E JULGADO, CONDENANDO A RECORRENTE NO PAGAMENTO
VALOR
DE DA CONDENAÇÃO.
CUSTAS PROCESSUAIS E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,
ARBITRADOS EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.
VITÓRIA, 16 DE AGOSTO DE 2005.
44- RECURSO INOMINADO Nº 6.771/05
ARLETE BÜGE
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
SECRETÁRIA DO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
RECTE.: REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A
ADV. DR. LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN
___________________________________________________________
RECDO.: VALDEIR BARROS TAVARES
ADV. DR. HANDERSON L. GONÇALVES
COMARCA DA CAPITAL
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOS
________________________________________
RODRIGUES
JULGADO E LIDO EM 04.08.05
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA SEGUNDA TURMA DO
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À UNANIMIDADE
JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL)
DE VOTOS, REJEITAR AS PRELIMINARES DE TRANSAÇÃO E DO ATO
JURÍDICO PERFEITO E DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL
E, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONHECER DO RECURSO MAS PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LHE NEGAR PROVIMENTO, PARA MANTER INCÓLUME A R.
1A. VARA CRIMINAL CARIACICA
SENTENÇA DE FLS. 33, REGISTRANDO, AINDA, QUE OS JUROS SERÃO
CONTADOS DESDE A CITAÇÃO (09/2004) E A CORREÇÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
MONETÁRIA DESDE A DATA DO 1º PAGAMENTO (DPVAT) FEITO
(PRAZO: 90 DIAS)
PELA RECORRENTE-SEGURADORA (AGO/2004), CONDENANDO A
RECORRENTE NO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E DE
A EX.MA SR.ª DR.ª CLÁUDIA COPOLILLO AYRES,
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS EM 20% SOBRE O
MM. JUÍZA SUBSTITUTA DESTA 1ª (PRIMEIRA) VARA
VALOR DA CONDENAÇÃO.
CRIMINAL DA COMARCA DE CARIACICA - ES, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
45- RECURSO INOMINADO Nº 6.777/05
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
RECTE.: REAL SEGUROS S/A
CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA 1ª
ADV. DR. LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN
(PRIMEIRA) VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARIACICA - ES,
RECDO.: SIDNEI SANTANA DOS REIS
TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL N.º 1.597/99 EM FACE DOS
ADV. DR. HANDERSON L. GONÇALVES
RÉUS CARLOS DE OLIVEIRA GONÇALVES E CARLOS ALBERTO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOS VASCONCELOS, VULGO “CARLINHOS”, BRASILEIRO, NATURAL DA
RODRIGUES
SERRA - ES, SOLTEIRO, LAVRADOR, FILHO DE JANIR VASCONCELOS E
JULGADO E LIDO EM 04.08.05
DE SILVINA ROOS, ESTANDO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA SEGUNDA TURMA DO
CARLOS ALBERTO VASCONCELOS E CARLOS DE OLIVEIRA
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À UNANIMIDADE
GONÇALVES. FICA O RÉU ACIMA QUALIFICADO INTIMADO DA
DE VOTOS, REJEITAR A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA SENTENÇA
DO
PROLATADA ÀS FLS. 261/5 NOS AUTOS DO PROCESSO EM
JUIZADO ESPECIAL E, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,
REFERÊNCIA, CUJA PARTE DISPOSITIVA A SEGUIR TRANSCREVO:
CONHECER DO RECURSO MAS LHE NEGAR PROVIMENTO, PARA
“...FIXO-LHE A PENA BASE RESTRITIVA DE LIBERDADE EM 02 (DOIS)
MANTER INCÓLUME A R. SENTENÇA DE FLS. 38, CONDENANDO
A DE DETENÇÃO. ANTE A CAUSA DE AUMENTO DESCRITA NO
ANOS
RECORRENTE NO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E ARTIGO
DE
N70 DO CÓDIGO PENAL, MAJORO EM METADE A PENA
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS EM 20% SOBRE ANTERIORMENTE
O
FIXADA, TORNANDO-A DEFINITIVA EM 03 (TRÊS)
VALOR DA CONDENAÇÃO.
ANOS DE DETENÇÃO. PRESENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 43
USQUE 46 DO CÓDIGO PENAL, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE
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Sexta-Feira
19 de Agosto de 2005
Edição nº 2658
D.J. ESPÍRITO SANTO
LIBERDADE EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE E PUBLICAÇÕES. SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA
PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA (ARTIGO 43, INCISO I, DO CPB), CUJO VALOR JUDICIÁRIA.
FIXO EM 02 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS, EM FAVOR DO ORFANATO
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE, AOS 04 (QUATRO) DIAS
CRISTO REI, LOCALIZADA NESTA COMARCA, CUJA ENTIDADE ATENDE DO MÊS DE AGOSTO DE 2005 (DOIS MIL E CINCO). EU,DILCÉA DAS
A INÚMERAS CRIANÇAS ABANDONADAS OU EM RISCO SOCIAL. O RÉU GRAÇAS STANGE, SUBSTITUTA LEGAL DA ESCRIVÃ, O FIZ DIGITAR,
PRESTARÁ SERVIÇOS À COMUNIDADE, COM JORNADA DE 08 (OITO) CONFERI, SUBSCREVO E ASSINO, CONFORME PROVIMENTO 02/98 DA
HORAS SEMANAIS NA COMARCA ONDE RESIDE, CUJO JUÍZO INDICARÁ EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.
A ENTIDADE OU ÓRGÃO ONDE A MÃO-DE-OBRA GRATUITA SERÁ
APROVEITADA EM BENEFÍCIO DA COMUNIDADE. CONDENO-O, AINDA
DILCÉA DAS GRAÇAS STANGE
AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS...”. FICA AINDA
SUBSTITUTA LEGAL
CIENTIFICADO DE QUE, DECORRIDO O PRAZO DE 90 (NOVENTA)
DIAS, TERÁ 05 (CINCO) DIAS PARA, QUERENDO, INTERPOR RECURSO,
-**********DE CONFORMIDADE COM A LEI. ESTE EDITAL É PASSADO PARA
CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS PARA QUE NO FUTURO NÃO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VENHAM ALEGAR IGNORÂNCIA, O QUAL SERÁ PUBLICADO POR 01
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CARIACICA
(UMA) VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE
COM INTERESSE DE MAIORES - COMARCA DA CAPITAL
COSTUME DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
CARIACICA - ES, AO(S) 16 (DEZESSEIS) DIA(S) DO MÊS DE AGOSTO DE
2005. EU (RICARDO TEIXEIRA DA CRUZ RIOS), ESCREVENTE
O DOUTOR IDELSON SANTOS RODRIGUES, MM.
JURAMENTADO, DIGITEI. EU (VERA MARIA SARAIVA FERRO), ESCRIVÃ
JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E
JUDICIÁRIA, CONFERI E SUBSCREVI.
SUCESSÕES DE CARIACICA/ES, COMARCA DE
ENTRÂNCIA ESPECIAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA
VERA MARIA SARAIVA FERRO
DA LEI ETC.
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
-**********CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADO SOB O
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Nº 012.04.005152-1 (2054/04) TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO DE
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CARIACICA
FLS. 02/03 E DE CONSEQÜÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DE
COM INTERESSE DE MAIORES - COMARCA DA CAPITAL
JEFERSON DOS REIS SANTANA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, RESIDENTE E
DOMICILIADO NESTE MUNICÍPIO DE CARIACICA, ES, POR SER
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
PORTADOR DE EPILEPSIA GRANDE MAL REFRATÁRIA, DECLARANDO-O
ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA
O DOUTOR IDELSON SANTOS RODRIGUES, MM.
VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADORA MARIA DOS REIS SANTANA,
JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E
BRASILEIRA, CASADA, RESIDENTE E DOMICILIADA NESTE MUNICÍPIO
SUCESSÕES DE CARIACICA/ES, COMARCA DE
DE CARIACICA, ES, SOB COMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO
ENTRÂNCIA ESPECIAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA
DE CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVRO PRÓPRIO (CPC, ART. 1.188), A
DA LEI ETC.
QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL,
ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELEAQUI DECRETADA, NÃO PODENDO POR QUALQUER MODO ALIENAR
CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO EOU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUALQUER NATUREZA
CARTÓRIO TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADO SOB PERTENCENTES
O
AO INTERDITO, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OS
Nº 012.04.004074-8 (1980/04), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO
VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER
DE FLS. 02/03 E DE CONSEQÜÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DEAPLICADOS EXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM
VANESSA SARMENTO SECHIM, BRASILEIRA, SOLTEIRA, RESIDENTEESTAR
E
DO INTERDITO. APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART.
DOMICILIADA NESTE MUNICÍPIO DE CARIACICA/ES, POR SER 919 DO CPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES.
PORTADORA DE RETARDO MENTAL MODERADO, CID 10/F 71,
FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃO
DECLARANDO-A
ABSOLUTAMENTE
INCAPAZ
DE
EXERCERACIMA REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1.184
PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES
CURADORA LEILA MARGARETE SARMENTO SECHIM, BRASILEIRA,
NO DIÁRIO DA JUSTIÇA COM INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE AS
CASADA, RESIDENTE E DOMICILIADA NESTE MUNICÍPIO, SOB PUBLICAÇÕES. SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA
COMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, POR JUDICIÁRIA.
TERMO EM LIVRO PRÓPRIO (CPC, ART. 1.188), A QUEM CABERÁ
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE, AOS 03 (TRÊS) DIAS DO
REPRESENTÁ-LA EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTO NÃO MÊS AGOSTO DE 2005 (DOIS MIL E CINCO). EU,DILCÉA DAS GRAÇAS
CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, STANGE, SUBSTITUTA LEGAL, O FIZ DIGITAR, CONFERI, SUBSCREVO E
NÃO PODENDO POR QUALQUER MODO ALIENAR OU ONERAR BENSASSINO,
CONFORME
PROVIMENTO
02/98
DA
EGRÉGIA
MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUALQUER NATUREZA PERTENCENTES AOCORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.
INTERDITO, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOS
DE ENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOS
DILCÉA DAS GRAÇAS STANGE
EXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DA
SUBSTITUTA LEGAL
INTERDITA. APLICANDO-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO
CPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES.
-**********FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃO
ACIMA REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1.184
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CARIACICA
NO DIÁRIO DA JUSTIÇA COM INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE AS
COM INTERESSE DE MAIORES - COMARCA DA CAPITAL
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Sexta-Feira
19 de Agosto de 2005
Edição nº 2658
D.J. ESPÍRITO SANTO
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
PORTADOR DE ESQUIZOFRENIA + RETARDO MENTAL, CID 10/F20.0 +
F71, DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER
O DOUTOR IDELSON SANTOS RODRIGUES, MM.
PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE
JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E
CURADORA MARIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA, BRASILEIRA, CASADA,
SUCESSÕES DE CARIACICA/ES, COMARCA DE
RESIDENTE E DOMICILIADA NESTE MUNICÍPIO DE CARIACICA, ES, SOB
ENTRÂNCIA ESPECIAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA
COMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, POR
DA LEI ETC.
TERMO EM LIVRO PRÓPRIO (CPC, ART. 1.188), A QUEM CABERÁ
REPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTO NÃO
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA,
CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ENÃO PODENDO POR QUALQUER MODO ALIENAR OU ONERAR BENS
CARTÓRIO TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADO SOB MÓVEIS,
O
IMÓVEIS OU DE QUALQUER NATUREZA PERTENCENTES AO
INTERDITO, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOS
Nº 012.05.002373-3 (2379/05) TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO DE
FLS. 02/03 E DE CONSEQÜÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DEDE ENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOS
ZELIA CANDIDA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, RESIDENTE E DOMICILIADAEXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DO
NESTE MUNICÍPIO DE CARIACICA/ES, POR SER PORTADORA DE INTERDITO. APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC
RETARDO MENTAL MODERADO, CID 10/F 71 + EPILEPSIA, E AS RESPECTIVAS SANÇÕES.
DECLARANDO-A
ABSOLUTAMENTE
INCAPAZ
DE
EXERCER
FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃO
PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADOR ACIMA REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1.184
ALEXANDRE CANDIDO, BRASILEIRO, CASADO, RESIDENTE EDO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES
DOMICILIADO NESTE MUNICÍPIO, SOB COMPROMISSO A SER NO DIÁRIO DA JUSTIÇA COM INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE AS
PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVRO PUBLICAÇÕES. SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA
PRÓPRIO (CPC, ART. 1.188), A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LA EM JUDICIÁRIA.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE, AOS 03 (TRÊS) DIAS DO
TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA
DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃO PODENDO MÊS AGOSTO DE 2005 (DOIS MIL E CINCO). EU,DILCÉA DAS GRAÇAS
POR QUALQUER MODO ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS STANGE, SUBSTITUTA LEGAL, O FIZ DIGITAR, CONFERI, SUBSCREVO E
CONFORME
PROVIMENTO
02/98
DA
EGRÉGIA
OU DE QUALQUER NATUREZA PERTENCENTES AO INTERDITO, SEMASSINO,
AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADES CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.
PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTE NA
DILCÉA DAS GRAÇAS STANGE
SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DA INTERDITA. APLICANDO-SE,
NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E AS RESPECTIVAS
SUBSTITUTA LEGAL DA ESCRIVÃ
SANÇÕES.
FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃO
-**********ACIMA REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1.184
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES
JUIZADO DE DIREITO
NO DIÁRIO DA JUSTIÇA COM INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE AS
PUBLICAÇÕES. SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES COM INTERESSES DE MENORES DE
CARIACICA - COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO
JUDICIÁRIA.
SANTO
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE, AOS 02 (DOIS) DIAS DO
MÊS AGOSTO DE 2005 (DOIS MIL E CINCO). EU,DILCÉA DAS GRAÇAS
LISTA 013/2005
STANGE, SUBSTITUTA LEGAL, O FIZ DIGITAR, CONFERI, SUBSCREVO E
ASSINO,
CONFORME
PROVIMENTO
02/98
DA
EGRÉGIA
JUIZ: DR. IDELSON SANTOS RODRIGUES.
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. LUIZ AUGUSTO SUZANO.
ESCRIVÃO SUBSTITUTO: DR. ADÃO JOSÉ JÚNIOR.
DILCÉA DAS GRAÇAS STANGE
SUBSTITUTA LEGAL
INTIMO:
-**********-
ALVINO PADUA MERIZO – OAB/ES 7834
ANTONIO NACIF NICOLAU – OAB/ES 3463
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APARECIDO RAIMUNDO DE SOUZA – OAB/ES 3605
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CARIACICA
FERNANDA NUNES DE FREITAS- OAB/ES 9582
COM INTERESSE DE MAIORES - COMARCA DA CAPITAL
FERNANDO LUIZ DE SOUZA LEAL – OAB/ES 288/B
GETULIO MARQUES FIGUEREDO – OAB/ES 213/B
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
GETULIO MARQUES FIGUEREDO – OAB/ES 213/B
HÚLIO AZI CAMPOS – OAB/ES 8088
O DOUTOR IDELSON SANTOS RODRIGUES, MM.
GLÓRIA DE JESUS SIRTOLI – OAB/ES 5639
JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E
JOSE ANTONIO GRACELI – OAB/ES 8305
SUCESSÕES DE CARIACICA/ES, COMARCA DE
LUCIANO AZEVEDO SILVA – OAB/ES5228
ENTRÂNCIA ESPECIAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA
MARIA SUELY PINHEIRO – OAB/ES 3966
DA LEI ETC.
MARTIN DO CARMO – OAB/ES 3840
NELSON MOREIRA JUNIOR – OAB/ES 7960
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELESALLES MAIO VIZA – OAB/ES 3312
CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO EVALERIA MARIA CID PINTO – OAB/ES 5242
CARTÓRIO TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADO SOB VERA
O
LUCIA DE CARVALHO DEMUNIER – OAB/ES 125/B
Nº 012.05.002581-1 (2383/05) TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO DE
WANDERLITA SCHIRLEY MATOS ROCHA – OAB/ES 5046
FLS. 02/03 E DE CONSEQÜÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DE JOSÉ
DE AQUINO BITHILHER FILHO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, RESIDENTE
E
PROCESSO
Nº 1036/03 – INVENTÁRIO
DOMICILIADO NESTE MUNICÍPIO DE CARIACICA, ES, POR SER REQUERENTE: A.F.S.
66
Sexta-Feira
19 de Agosto de 2005
Edição nº 2658
D.J. ESPÍRITO SANTO
DR. ALVINO PADUA MERIZO – OAB/ES 7834, DO R. DESPACHO DEDR.ª MARIA SUELY PINHEIRO – OAB/ES 3966, PARA ATENDER A
FLS. 49, PARA DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO NO PRAZO DE 30 COTA MINISTERIAL DE FLS. 29, CONFORME O R. DESPACHO DE FLS. 30
(TRINTA) DIAS.
DOS AUTOS.
PROCESSO Nº 843/02 – INVENTÁRIO
PROCESSO Nº 593/01 – INVENTÁRIO.
REQUERENTE: C.P.C.
REQUERENTE: L.S.S.
DR. ANTONIO NACIF NICOLAU – OAB/ES 3463, PARA SE MANIFESTAR
DR. MARTIN DO CARMO – OAB/ES 3840, DO R. DESPACHO DE FLS. 47
NOS AUTOS NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, DA RESPOSTA DOS VERSO DOS AUTOS, PARA COMPARECER NO GABINETE DESTE JUÍZO
OFÍCIOS DE FLS. 146/149.
EM 31/08/05.
PROCESSO Nº 1.326/05 – ALVARÁ JUDICIAL.
PROCESSO Nº 960/03 – INVENTÁRIO.
REQUERENTE: J.S.R.
REQUERENTE: M.J.F.
DR. APARECIDO RAIMUNDO DE SOUZA – OAB/ES 3605, DO R.
DR. NELSON MOREIRA JUNIOR – OAB/ES 7960, PARA TOMAR CIÊNCIA
DESPACHO DE FLS. 26, PARA SE MANIFESTAR DA COTA DO M.P. DE DO EXPEDIENTE DE FLS. 60 DOS AUTOS.
FLS. 25 VERSO.
PROCESSO Nº 340/00 AP. 347/00 – INVENTÁRIO.
PROCESSO Nº 491/00 – ALVARÁ JUDICIAL.
REQUERENTE: A.L.S.R.P.
REQUERENTE: P.C.C.
DR. SALLES MAIO VIZA – OAB/ES 3312, DO R. DESPACHO DE FLS. 82,
DR.ª FERNANDA NUNES DE FREITAS- OAB/ES 9582, PARA SE
PARA DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, OBSERVANDO A COTA
MANIFESTAR EM 30 (TRINTA) DIAS DA COTA MINISTERIAL DE FLS. MINISTERIAL DE FLS. 82, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.
79/81, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
PROCESSO Nº 1069/04 – INVENTÁRIO.
PROCESSO Nº 1.306/05 – INVENTÁRIO
REQUERENTE: I.M.E.
REQUERENTE: J.D.T.
DR.ª VALERIA MARIA CID PINTO – OAB/ES 5242, PARA ATENDER O R.
DR. FERNANDO LUIZ DE SOUZA LEAL – OAB/ES 288/B, PARA SE
DESPACHO DE FLS. 96, APRESENTANDO AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES.
MANIFESTAR DA COTA MINISTERIAL DE FLS. 165 E VERSO, NO PRAZO
DE 30(TRINTA) DIAS CONFORME O R. DESPACHO DE FLS. 166 DOS PROCESSO Nº 107/99 – INVENTÁRIO.
AUTOS.
REQUERENTE: N.C.A.
DR.ª VERA LUCIA DE CARVALHO DEMUNIER – OAB/ES 125/B, PARA
PROCESSO Nº 1040/03 AP. 1016/03 – INVENTÁRIO.
APRESENTAR A DEVIDA PRESTAÇÃO DE CONTAS NOS AUTOS, NO
REQUERENTE: C.F.C.
PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.
DR. GETULIO MARQUES FIGUEREDO – OAB/ES 213/B, PARA SE
MANIFESTAR DA COTA MINISTERIAL DE FLS. 72, NO PRAZO DE 60 PROCESSO Nº 1104/04 – ALVARÁ JUDICIAL.
(SESSENTA) DIAS, CONFORME O R. DESPACHO DE FLS. 72 VERSO.
REQUERENTE: M.C.N.
DR.ª WANDERLITA SCHIRLEY MATOS ROCHA – OAB/ES 5046, PARA
PROCESSO Nº 1016/03 AP. 1040/03 – INVENTÁRIO.
ATENDER O R. DESPACHO DE FLS. 96, APRESENTANDO AS PRIMEIRAS
REQUERENTE: R.R.S.C.
DECLARAÇÕES.
DR. GETULIO MARQUES FIGUEREDO – OAB/ES 213/B, PARA SE
MANIFESTAR DA COTA MINISTERIAL DE FLS. 72, NO PRAZO DE 60
ADÃO JOSE JUNIOR
(SESSENTA) DIAS, CONFORME O R. DESPACHO DE FLS. 72 VERSO.
ESCRIVÃO SUBSTITUTO
PROCESSO Nº 1.165/04 – INVENTÁRIO.
-**********REQUERENTE: S.J.T.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DR. HÚLIO AZI CAMPOS – OAB/ES 8088, DO R. DESPACHO DE FLS. 35
VERSO, QUE NOMEOU INVENTARIANTE SERGIO JOSE TONIATO, E
1A. VARA DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL CARIACICA
ADEQUAR O PEDIDO APRESENTANDO AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES.
JUIZ DE DIREITO: DR.: ERIVALDO FRANKLIN DE MEDEIROS
PROCESSO Nº 199/99 – ALVARÁ JUDICIAL.
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR.ª: MARIA CRISTINA ROCHA PIMENTEL.
REQUERENTE: S.R.S.
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: MARIA DA PENHA PEREIRA LOPES
DR.ª GLÓRIA DE JESUS SIRTOLI – OAB/ES 5639, PARA ATENDER A
COTA MINISTERIAL DE FLS. 84, JUNTANDO AOS AUTOS ESCRITURA
LISTA Nº 10/2005
PÚBLICA DO IMÓVEL EM NOME DO MENOR J.V.G. SOB AS PENAS DA
LEI.
RELAÇÃO DOS DOUTOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA.
PROCESSO Nº 809/02 – ALVARÁ JUDICIAL.
DR. ADMAR JOSÉ CORRÊA
REQUERENTE: R.G.G.
DR. ADRIANO FRISSO RABELO
DR. JOSE ANTONIO GRACELI – OAB/ES 8305, PARA REQUERER O QUE
DR. AIDES BERTOLDO
ENTENDER DE DIREITO FACE A RESPOSTA DO OFICIO DE FLS. O ITEM DR. ANA LUCIA PEREIRA MACHADO
II, DO R. DESPACHO DE FLS. 14 DOS AUTOS.
DR. ANDERSON R. ZUCOLOTTO FERNANDES
DR. ANTÔNIO BARBOSA DOS SANTOS NETO CAVALCANTI
PROCESSO Nº 1315/05 – ALVARÁ JUDICIAL.
DR. ANTÔNIO CARLOS BORLOTE
REQUERENTE: A.C.S.
DR. ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA ABIKAIR
DR. LUCIANO AZEVEDO SILVA – OAB/ES 5228, DO R. DESPACHO DEDR. ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA ROCHA
FLS. 15 E VERSO, ITEM II, PARA TRAZER AOS AUTOS PROPOSTA DE DR. BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
COMPRA DO IMÓVEL CONFORME ALEGADO NA INICIAL.
DR. CARLOS ALBERTO AMORIM DE ASSIS
PROCESSO Nº 1.308/05 – ALVARÁ JUDICIAL.
REQUERENTE: L.M.R.S.
DR. CLAUDIO MÁRCIO MOTHE CRUZEIRO
DR. CÉSAR EDUARDO BARROS DE SIQUEIRA
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DR. EDILAMARA RANGEL GOMES
DR. EDISON VIANA DOS SANTOS
DR. EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTO
DR. ELDER DAMASCENO MOURA
DR. ELISABETE MARIA RAVANI GASPAR
DR. ELIZETE RODRIGUES PEREIRA
DR. ERICA VERVLOET MOTTA
DR. FABIO ANDRE P. TORRES
DR. FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO
DR. GUSTAVO CALMON HOLLIDAY
DR. JADILZA BARCELOS ROCHA
DR. JOÃO DE AMARAL FILHO
DR. JOSÉ ALEXANDRE R. BELLOTE
DR. JOSÉ RICARDO DE ABREU JUDICE
DR. JULIANA GAVA
DR. KATIA LEÃO BORGES DE ALMEIDA
DR. KLAUSS COUTINHO BARROS
DR. LUCIANA MARQUES DE ABREU JUDICE
DR. LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
DR. MANOEL FELIX LEITE
DR. MARIA IMACULADA CONCEIÇÃO ANDRIOLI
DR. ORIDES FRANCISCO ZANETTI
DR. RICRDO AUGUSTO GUSMÃO
DR. RICRDO BARROS BRUM
DR. ROGER FAIÇAL RONCONI
DR. SANTUZA DA COSTA PEREIRA
DR. VERA LUCIA DE CARVALHO DEMUNIER
DR. VINICIUS PANCRACIO MACHADO COSTA
Edição nº 2658
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARTES: JUAREZ LAFER VENTURIM E OUTRO.
PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS SE MANIFESTAR SOBRE O PARECER DE
FLS. 20V E 21, PARA ADITAR A INICIAL, PARA AS CORREÇÕES DEVIDAS
NOS DOCUMENTOS DE FLS. 10 E 11 DOS AUTOS.
PROC. Nº: 012.05.003843-4 (2094/05) -AÇÃO ORDINÁRIA.
DR.ª: ELIZETE RODRIGUES PEREIRA E DR. CESAR EDUARDO BARROS
DE SIQUEIRA.
PARTES: ADAIR MARTINS NETTO E OUTROS X ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
DOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 167/172: “DIANTE DO EXPOSTO,
JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E
PROCEDENTE A CONTESTAÇÃO. EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO
O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART.
269, I, DO CPC. FIEL AO PRINCIPIO DA SUCUBÊNCIA, CONDENO OS
REQUERENTES NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 20%, SOBRE O VALOR
ATRIBUÍDO A CAUSA (PRO-RATA).”
PROC. Nº: 012.04.005610-8 (1931/04) - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO
CIVIL.
DR.ª: VERA LÚCIA DE CARVALHO DEMUNIER
PARTE: HERLDER BIANCARDI
DOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 64/74: “ISTO POSTO, JULGO
PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E DETERMINO AO
CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL IDENTIFICADO NA CERTIDÃO DE FLS.
23, QUE PROMOVA A RETIFICAÇÃO NO ASSENTO DE NASCIMENTO DO
REQUERENTE HELDER BIANCARDI QUE PASSARÁ A CHAMAR-SE
BIANCA BIANCARDI, MODIFICANDO-SE AINDA NO REGISTRO O SEXO
INTIMO:
DO REQUERENTE QUE PASSARÁ A CONSTAR SEXO FEMININO, NO
LUGAR DE SEXO MASCULINO, MANTENDO-SE INALTERADOS OS
PROC. Nº: 012.02.006593-9 (1337/03/03) - EXIBITÓRIA
DEMAIS DADOS CONSTANTES DO ASSENTO, TUDO PARA QUE SE
DR: ADRIANO FRISSO RABELO
PONHA EM HARMONIA COM A ATUAL REALIDADE, TUDO COM AS
PARTES: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO X TWA COMÉRCIO E PRECAUÇÕES RECOMENDADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, NO FINAL
TRANSPORTES LTDA.
DO PARECER DE FLS. 62/63, A FIM DE QUE SE PRESERVE O INTERESSE
PARA NO PRAZO SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 48 DOS PÚBLICO E EVENTUAIS DIREITOS DE TERCEIROS.
AUTOS.
PROC. Nº 012.04.007488-7 (2021/04) - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO.
PROC. Nº 012.03.009746-8 (1002/96) AÇÃO ANULATÓRIA
DR. ANDERSON RAYMUNDO ZUCOLOTTO FERNANDES
DR.ª: MARIA IMACULADA CONCEIÇÃO ANDRIOLI.
PARTES: ERVILIN DO NASCIMENTO LORO.
PARTES: ANTÔNIO ALVES DE SOUZA E OUTRO X EDVALTER JOSÉDOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 20, QUE ACOLHEU OS EMBARGOS
SALVADOR E OUTROS NADIR PEREGRINO RIZZI E ESPOSA..
E DOU PROVIMENTO, VISTO QUE HÁ MANIFESTO EQUÍVOCO
PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS, JUNTAR AOS AUTOS O INSTRUMENTO PRATICADO POR ESTE JUÍZO QUE, AO DEFERIR O PEDIDO FEZ
DE PROCURAÇÃO.
CONSTAR NA SENTENÇA O NOME WÉRVELIN AO INVÉS DE WÉRVILIN,
QUE É O CORRETO.
PROC. Nº: 012.02.002785-5 (934/02) RESSARCIMENTO DE DANOS
DR.: LUÍZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
PROC. Nº: 012.05.002433-5 (2080/05). AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
PARTES: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO X ANTÔNIO GRACIANO DR.: JOÃO DE AMARAL FILHO.
MACHADO.
PARTES: WOLMAR DOS PASSOS ARAÚJO X ESTADO DO ESPÍRITO
DOS TERMOS DO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 79, QUE DEFERIU A SANTO.
PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E DEPOIMENTOS PESSOAIS DAS PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS SE MANIFESTAR SOBRE A
PARTES E DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA 10 DE NOVEMBRO DE CONTESTAÇÃO DE FLS.164/191 E DOCUMENTOS ACOSTADOS
2005, ÀS 13,30 HORAS. DEVENDO AS PARTES DEPOSITAREM EM
CARTÓRIO O ROL DAS TESTEMUNHAS NO PRAZO DE 30 DIAS ANTES PROC. Nº: 012.03.009292-3 (462/01) - MANDADO DE SEGURANÇA
DA AUDIÊNCIA, PRECISANDO-LHES OS NOMES E ENDEREÇOS DR.: ORIDES FRANCISCO ZANETTI.
RESIDENCIAL E DO TRABALHO SE FOR O CASO.
PARTES: ACUFAR CEREAIS LTDA. ME X JURETE OLIVEIRA SPAGNOL E
OUTRO.
PROC. Nº: 012.03.010008-0 (648/01) - MANDADO DE SEGURANÇA
PARA NO PRAZO DE MANIFESTAR SOBRE A CONTA DE CUSTAS E FLS.
DR.: RICARDO BARROS BRUM, FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA 129,
DE EFETUAR O PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 37,62, NO PRAZO DE
CARVALHO.
DEZ, DIAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO SER INSCRITA EM DÍVIDA
PARTES: FABRICIO MARTINS SALLES X CHEFE DA AGÊNCIA DA ATIVA.
RECEITA ESTADUAL DE CARIACICA- ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE PROC. Nº: 012.03.010384-5 (3297/00) AÇÃO ORDINÁRIA
JUSTIÇA, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
DRA: EDILAMARA RANGEL GOMES
PARTES: CELIO MARTINS X COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO
PROC. Nº: 012.05.008041-0 (2167/05) - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
DR.ª: ELISABETE MARIA RAVANI GASPAR.
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Edição nº 2658
D.J. ESPÍRITO SANTO
DOS TERMOS DA CONTA DE CUSTAS DE FLS. 164, NO VALOR DE R$ PROC. Nº 012.05.007686-3 (442/01) MANDADO DE SEGURANÇA
56,47, EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DEZ DIAS, SOB PENA DE DR. EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTO E JOSÉ RICARDO DE ABREU
NÃO O FAZENDO SER INSCRITA EM DÍVIDA ATIVA.
JÚDICE
PARTES.: APOIO COMERCIAL LTDA. X CHEFE DA AGÊNCIA DA RECEITA
PROC. Nº: 012.04.001249-9 (1735/04) MANDADO DE SEGURANÇA
ESTADUAL DE CARIACICA.
DR.: FÁBIO ANDRÉ P. TÔRES
PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
PARTES: TECSEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. ME X SUBSECRETÁRIOJUSTIÇA, PODENDO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO EM
DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL DE CARIACICA.
DEZ DIAS.
DOS TERMOS DA CONTA DE CUSTAS DE FLS. 102, EFETUAR O
PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 12,18, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PROC. Nº 012.05.007989-1 (2165/05) IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA
PENA DE NÃO O FAZENDO SER INSCRITA EM DÍVIDA ATIVA.
CAUSA
DR.ª KATIA LEÃO BORGES DE ALMEIDA.
PROC. Nº 012.04.001904-9 (1760/04) - AUTORIZAÇÃO JUDICIAL
PARTES: - DISTRIBUIDORA SERRA TROPICAL LTDA. X FAZENDA
DR: ADMAR JOSÉ CORRÊA.
PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
PARTES: JESUS DOS PASSOS VAZ.
PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS SE MANIFESTAR SOBRE A
PARA NO PRAZO SE MANIFESTAR SOBRE A CONTA DE CUSTAS DE FLS. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, NA FORMA DO ART. 261 DO CPC.
30, EFETUAR O PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 53,41, SOB PENA DE
NÃO O FAZENDO SER INSCRITA EM DÍVIDA ATIVA.
PROC. Nº 012.05.004801-1 (397/05) - CARTA PRECATÓRIA
DR. ELDER DAMASCENO MOURA
PROC. Nº: 012.05.003843-4 (2094/05) - AÇÃO ORDINÁRIA
PARTES: FAZENDA ESTADUAL DO ESTADO DE SÃO PAULO X VIAÇÃO
DR.ª: ELIZETE RODRIGUES PEREIRA
ÁGUIA BRANCA S/A.
PARTES: ADAIR MARTINS NETTO E OUTROS
PARA NO PRAZO SE MANIFESTAR SOBRE O CÁLCULO DE FLS. 13 NO
DOS TERMOS DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 145/159 DOS AUTOS.
VALOR DE R$ 4.942,70, PROCEDER O DEPÓSITO NO BANCO INDICADO
ÀS FLS. 2, JUNTANDO COMPROVANTE NOS AUTOS.
PROC. Nº: 012.05.008014-7 (2169/05 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO
PROC. Nº 012.05.007222-7 (2153/05) - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO
DR.: ANTÔNIO CARLOS BORLOTT.
PARTES: JOÃO BATISTA NUNES E OUTROS.
DR. ADMAR JOSÉ CORREA.
PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE O PARECER DO PARTES:. MARIA FRANCISCA XAVIER DOS SANTOS.
MP. DE FLS. 28 VERSO.
DOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 14, QUE JULGOU PROCEDENTE O
PEDIDO DEDUZIDO NA INICIAL, DETERMINANDO QUE SEJA
PROC. Nº: 012.04.007464-8 (2020/04) - AÇÃO ORDINÁRIA
RETIFICADO O REGISTRO DE ÓBITO DE OSWALDO ARY XAVIER DOS
DRA: SANTUZZA DA COSTA PEREIRA
SANTOS NA FORMA REQUERIDA.
PARTES: FRIGORÍFICO 5 PONTÕES LTDA. X ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
PROC. Nº 012.03.0164779-9 (1633/03) - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO
PARA NO PRAZO APRESENTAR CONTRA-RAZÕES À APELAÇÃO DE FLS. DR. RICARDO AUGUSTO GUSMÃO
112/113 DOS AUTOS.
PARTES:. LUZIA LUCINDA DE SOUZA.
DOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 37: “ ISTO POSTO E
PROC. Nº: 012.03.007531-6 (2725/99). AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
DESNECESSÁRIAS OUTRAS CONSIDERAÇÕES, HOMOLOGO, POR
DR.ª: ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA ROCHA E JOSÉ ALEXANDRE SENTENÇA,
R.
A DESISTÊNCIA DO REQUERENTE, PARA QUE PRODUZA
BELLOTE
SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO
EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM
PARTES: LORENA SILVA DE LIMA X ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICAREM AS PROVAS QUE SUPEDÂNEO NO ARTIGO 267, III DO CPC.
PRETENDEM PRODUZIR. SE TESTEMUNHAL, VENHA O ROL EM 10 DIAS.
PROC. Nº 012.05.007799-4 (2163/05) RETIFICAÇÃO DE REGISTRO
PROC. Nº: 012.03.007550-6 (1310/96) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
DR.ª JULIANA GAVA
DR. CARLOS ALBERTO AMORIM DE ASSIS E AIDES BERTOLDO. PARTES:. ANA MARIA ZANOTTI CARLINI.
PARTES.: KATIA APARECIDA SAMPAIO X IESP- INSTITUTO ESTADUAL DOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 17, QUE JULGOU PROCEDENTE O
DE SAÚDE PÚBLICA.
PEDIDO DEDUZIDO NA INICIAL, DETERMINANDO A RETIFICAÇÃO NOS
PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 116/118: “ISTO POSTO, E POR SE TERMOS DO ART. 109 DA LEI 6.015/73.
TRATAR DE COMPETÊNCIA ABSOLUTA QUE DEVE SER CONHECIDA DE
OFÍCIO, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO DA PROC. Nº 012.02.005481-8 (3188/99) - MANDADO DE SEGURANÇA
JUSTIÇA DO TRABALHO, A QUEM COUBER POR DISTRIBUIÇÃO.”
DR. CESAR EDUARDO BARROS DE SIQUEIRA R EDSON VIANA DOS
SANTOS
PROC. Nº 012.05.005717-8 (2139/05) - AÇÃO ORDINÁRIA
PARTES:. JULIO CESAR CALMON CRUZ X PRESIDENTE DO CONSELHO
DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
DR. ANTÔNIO BARBOSA DOS SANTOS NETO CAVALCANTI.
PARTES.: INTERFACE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. X ESTADO DO DOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 228/235: “ISTO POSTO, E
ESPÍRITO SANTO.
DESNECESSÁRIAS OUTRAS TANTAS CONSIDERAÇÕES, DECLARO O
PARA CIÊNCIA DA CONTA DE CUSTAS DE FLS. 44, EFETUAR O IMPETRANTE CARECEDOR DA AÇÃO, POR LHE FALTAR UMA DAS
PAGAMENTO NO PRAZO DE 10 DIAS, NO VALOR DE R$ 415,77, SOB CONDIÇÕES DA AÇÃO, QUAL SEJA, LEGITIMIDADE PASSIVA AD
CAUSAM. POR VIA DE CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO,
PENA DE NÃO O FAZENDO SER INSCRITA EM DÍVIDA ATIVA.
SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VI
DO CPC.”
PROC. Nº 012.03.007387-3 (664/01) - AÇÃO ANULATÓRIA.
DR. ADRIANO FRISO RABELO
PARTES.: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A. X ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. PROC. Nº: 012.04.003747-0 (1819/04) AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
PARA NO PRAZO APRESENTAR CONTRA-RAZÕES À APELAÇÃO DE FLS. DR.ª: ANA LÚCIA PEREIRA MACHADO E ERICA VERVLOET MOTTA.
PARTES: ARLINDA SANTANA COSTA X IPAJM- INSTITUTO PREV. ASSIST.
129/145 DOS AUTOS.
JERONIMO MONTEIRO.
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Edição nº 2658
D.J. ESPÍRITO SANTO
DOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 131/136: “ANTE O EXPOSTO, E FAZENDO, LHES SER APLICADO O DISPOSTO NO ART. 196 § ÚNICO
COMPROVADO A SACIEDADE QUE A AUTORA CONVIVEU EM UNIÃO DO CPC.
ESTÁVEL COM O DE CUJUS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO
FORMULADO NA INICIAL, PARA O FIM DE CONDENAR, COMO DE CARIACICA, 15 DE AGOSTO DE 2005
FATO CONDENO O REQUERIDO A PAGAR A AUTORA, A TÍTULO DE
PENSÃO POR MORTE DO COMPANHEIRO E SEGURADO SANTOS
MARIA DA PENHA PEREIRA LOPES
SOARES, O VALOR DO BENEFÍCIO QUE ESTE RECEBIA EM VIDA, COMO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
APOSENTADO DE CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO PERTINENTE,
OBSERVANDO-SE A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E A DO IMPOSTO
SOBRE A RENDA, SOBRE AS PRESTAÇÕES VENCIDAS INCIDIRÃO JUROS JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL)
DE MORA DE 12% AO ANO E CORREÇÃO MONETÁRIA, ADOTANDO-SE
COMO ÍNDICE O IGP-DI, OU OUTRO QUE VIER A SUBSTITUÍ-LO.
CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 10% (DEZ) POR
1ª VARA DE FAMÍLIA DO JUÍZO DA SERRA
CENTO SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA.”
COMARCA DA CAPITAL
PROC. Nº: 012.05.002795-7 (2089/05) - MANDADO DE SEGURANÇA.
JUIZ DE DIREITO - EXMA. SRA. DRª CHRISTINA ALMEIDA COSTA
DR.: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI E KLAUSS COUTINHO BARROS.
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA – REGINA CIPRYANO LIMA
PARTES: YARA HANNA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. E OUTRO X
EXPEDIENTE DO DIA 16 DE AGOSTO DE 2005.
AGÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL DE CARIACICA- ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO.
LISTA Nº 16
DOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 491/495:M “ANTE O EXPOSTO, E,
ACOLHENDO “IN TOTUM” O PARECER MINISTERIAL, DENEGO A
INTIMAÇÕES NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ART. 1216 DO CPC.
SEGURANÇA PLEITEADA. OFICIE-SE A AUTORIDADE COATORA, NOS
TERMOS DO ART. 11 DA LEI 1.533/51, BEM COMO AO
DR. EUSEBIO VIZEU ALEXANDRE FERREIRA, OAB-ES 5652
DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº PROCESSO 048040169228 - AMO X MDO - EXONERAÇÃO DE
012.05.9000583 DE FLS. 432/435, COM CÓPIA DESTA SENTENÇA.”
ALIMENTOS - PARA INFORMAR NO PRAZO DE CINCO DIAS, O ATUAL
ENDEREÇO DA REQUERIDA.
PROC. Nº: 012.04.002779-4 (17942/04) - AÇÃO ORDINÁRIA
DR. VINICIUS PANCRÁCIO MACHADO COSTA E ROGER FAIÇAL
DR. ALMIR DIAS LOUREIRO, OAB-ES 8755
RONCONI E LUCIANA MARQUES DE ABREU JUDICE.
PROCESSO 048030063175 - SD X AMO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PARTES: COBEGRAN-COMÉRCIO E BENEFICIAMENTO DE GRANITOSPARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 40, QUE EXTINGUIU A
LTDA. X INSTITUTO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS
EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO.
HÍDRICOS - IEMA.
DOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 185: ANTE O EXPOSTO, JULGO
DR. EUSEBIO VIZEU ALEXANDRE FERREIRA, OAB-ES 5652
EXTINTO AMBOS OS PROCESSOS, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS
PROCESSO 048040155615 - SRB X VS - REVISÃO DE ALIMENTOS TERMOS DO ART. 267,III, DO CPC. CONDENO O AUTOR NO
PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 16/11/2005,
PAGAMENTO
DAS
CUSTAS
PROCESSUAIS
E
HONORÁRIOS
ÀS 12H45.
ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O
VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA.
DR. JOSÉ ROBERTO BAIÃO PASSAMANI, OAB-ES 8448
PROCESSO 048990012592 - CSN X DJR - INVESTIGAÇÃO DE
PROC. Nº: 012.04.007249-3 - MANDADO DE SEGURANÇA
PATERNIDADE - PARA CIÊNCIA DO LAUDO DE DNA, BEM COMO DA
DR. CLÁUDIO MÁRCIO MOTHE CRUZEIRO
AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 30/11/2005, ÀS 14H30.
PARTES: ALTAS ONDAS SOFTWARE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE
CONFECÇÕES LTDA. X SECRETÁRIO DA AGÊNCIA DA RECEITA
DRª ROZALINDA NAZARETH SAMPAIO SCHERRER, OAB-ES 7386
ESTADUAL DE CARIACICA.
PROCESSO 048050011237 - SHDB X MLB - EXECUÇÃO DE
PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS, DEVOLVER A CARTÓRIO O REFERIDO
ALIMENTOS - PARA ATENDER O R. DESPACHO DE FLS. 11, A FIM DE
PROCESSO, RETIRADO DE CARTÓRIO MEDIANTE CARGA EM
SER APRECIADO O PEDIDO DE A.J.G., NO PRAZO DE 5 DIAS.
19/04/2005, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.
DR. WALTEMIR PASSETO, OAB-ES 7490 X DRª FÁTIMA MIGUEL,
PROC. Nº: 012.05.002368-3 - AÇÃO ORDINÁRIA
OAB-ES 5490
DR.ª ELIETE GOMES FERREIRA
PROCESSO 048040012626 - ALNF X LMN - SEPARAÇÃO LITIGIOSA PARTES: DILMA MARIA GOMES FERREIRA X ESTADO DO ESPÍRITO
PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 06/08/2006,
SANTO
ÀS 14H20. DEVERÁ AINDA A ILUSTRE PATRONA DO REQUERIDO,
PARA NO PRAZO DEVOLVER A CARTÓRIO O PROCESSO DE Nº SUPRA,
REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE
RETIRADO DE CARTÓRIO MEDIANTE CARGA EM 13/07/2005.
QUINZE DIAS.
PROC. Nº: 012.05.002368-3 - AÇÃO INDENIZATÓRIA
DR. ITAMAR BALESTRERO COSTA
DR. GUSTAVO LOBO VERÍSSIMO SILVA
PROCESSO 048030076110 - GRC X SLA - DIVÓRCIO POR CONVERSÃO
PARTES: VERA LÚCIA JANSEN RODRIGUES X ESTADO DO ESPÍRITO
- PARA CIÊNCIA DE SUA NOMEAÇÃO COMO CURADOR, BEM COMO
SANTO
PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO LEGAL.
PARA NO PRAZO DEVOLVER A CARTÓRIO O PROCESSO DE Nº SUPRA,
RETIRADO DE CARTÓRIO MEDIANTE CARGA NO DIA 29/06/2005.
DR. GETULIO REIS - OAB-ES 5419
PROCESSO 048980296734 - JZ X BMSZ - SEPARAÇÃO CONSENSUAL OBS. SOLICITO AOS DR. ADVOGADOS QUE TENHA RETIDO EM SEU
PARA CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO, BEM COMO DE QUE DEVERÁ
PODER AUTOS DE PROCESSO PERTENCENTE A ESTA SERVENTIA. A
JUNTAR PROCURAÇÃO NOS AUTOS..
GENTILEZA DE DEVOLVE-LOS AO CARTÓRIO SOB PENA DE NÃO O
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Edição nº 2658
D.J. ESPÍRITO SANTO
DR. IZAEL MELLO REZENDE - OAB-ES 3728
DR. JOSÉ LUIZ COELHO - OAB-ES 3774 - ES
PROCESSO 048020117494 - R.S X RMFPS - CONVERSÃO DA
PROCESSO - 048040173139 - LFF X SF - SEPARAÇÃO LITIGIOSA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO - PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 20/09/2005, ÀS 15H15.
DE FLS. 65/66
DR. ITAMAR BALESTRERO COSTA - OAB- ES 5788
DR. MARCO TULIO NOGUEIRA HORTA - OAB-ES 5736
PROCESSO 048040183203 - GAL X PFL - SEPARAÇÃO LITIGIOSA PROCESSO 048030099849 - JCGCJ X GAC - INVESTIGAÇÃO DE PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 2/11/2005, ÀS
PATERNIDADE - PARA INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DO13H30.
REQUERIDO , NO PRAZO DE CINCO DIAS.
DRª MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS , OAB-ES 088-B
DR. NELSON MOREIRA JUNIOR - OAB-ES 7960
PROCESSO 048040066408 - RLLTS X JS - SEPARAÇÃO JUDICIAL - PARA
PROCESSO 08040162645 - CAUTELAR - NPPS X CRBA - PARA
COMPROVAR EM CINCO DIAS SUA IMPOSSIBILIDADE DE
COMPROVAR A IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO À COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA, SOB PENA DE RESPONDER PELAS
AUDIÊNCIA, ALEGADA EM PETIÇÃO DE FLS. 96/97.
DESPESAS DO ADIAMENTO E DEMAIS SANÇÕES CABÍVEIS. CIENTE,
AINDA, DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA O DIA 03/10/2005,
DRª JENEFER LAPORTI PALMEIRA - OAB-ES 8670
ÀS 14H30, ALÉM DE FORNECER , EM TEMPO HÁBIL, O ATUAL
PROCESSO 048030095862 - FRP X NSC - MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA
ENDEREÇO DA AUTORA.
- PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA
20/09/2005, ÀS 14H15 .
DRª MARCIA CRISTINA ENGELHARDT BITTI - OAB-ES 9463
PROCESSO 048040106220 - RNS X RAS - DIVÓRCIO LITIGIOSO - PARA
DR. LEONARDO PICOLI GAGNO - OAB-ES 10805
CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 07/11/2005, ÀS
PROCESSO 048050076073 - JF X WRC - IMPUGNAÇÃO - PARA
14H45.
MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DADO À CAUSA,
NO PRAZO DE LEI.
DRª CRISTIANE D´ANDREA - OAB-ES 10752.
PROCESSO 04/8030096050 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - VAV X CFRV DR. LEONARDO PICOLI GAGNO - OAB-ES 10805 X EDMAR DE SOUZA
PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 23/11/05, ÀS
LEMOS - OAB-ES 3220
14H30.
PROCESSO 0480500075935 E 048050076081 - JF X WRC - AÇÃO
ORDINÁRIA - PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 99/100 E DRª MARIA DA PENHA BOA - OAB-ES 7092 X ALEXANDRE MELO
DECISÃO DE FLS. 38, RESPECTIVAMENTE.
BRASIL - OAB-ES 7313.
PROCESSO 048030022841 - LVGB X MCC - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO
DR. IVANILDO JOSÉ CAETANO - OAB-ES 7422
ESTÁVEL - PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA
PROCESSO 048050089779 - JDSJ X FCR - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO 30/08/2005, ÀS 14H30.
ESTÁVEL - PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS
(CÁLCULO DE FLS. 09) OU REQUERER O QUE DE DIREITO, SOB PENA DR. ITALO SCARAMUSSA LUZ - OAB-ES 9173
DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. PRAZO DE LEI.
PROCESSO 048040159831 - FSC X LMS - SEPARAÇÃO LITIGIOSA PARA RÉPLICA, NO PRAZO DE LEI.
DR. IVANILDO JOSÉ CAETANO - OAB-ES 7422
PROCESSO 048020091640 - MCS X CVSS - REGULAMENTAÇÃO DE DR. JOSIAS MARQUES DE AZEVEDO - OAB-ES 3652
VISITA - PARA CIÊNCIA DE SUA NOMEAÇÃO COMO CURADOR E PROCESSO 048030149784 - JEV X MFOV - SEPARAÇÃO CONSENSUAL MANIFESTAR-SE NO PRAZO LEGAL.
PARA CIÊNCIA DE QUE O MANDADO DE AVERBAÇÃO SÓ SERÁ
EXPEDIDO APÓS PAGAMENTO DAS CUSTAS.
DR. RAYMUNDO LADISLAU RODRIGUES - OAB-ES 7581
PROCESSO 048040120130 - MFC X LLS - INVESTIGAÇÃO DE DR. VERALDO NASCIMENTO - OAB-ES 1340
PATERNIDADE - PARA RÉPLICA, NO PRAZO DE LEI.
PROCESSO 048020073906 - MJ X GJAS - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO
ESTÁVEL - PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA
DR. ITAMAR BALESTRERO COSTA - OAB-ES 5788
20/09/2005, ÀS 12H30.
PROCESSO 048010017431 - ZFJ X ER - INVESTIGAÇÃO DE
PATERNIDADE - PARA QUE PROMOVA A SUBSTITUIÇÃO DODR. GIANCARLO SENA LOVATE - OAB - ES 9435
REQUERIDO , COM FULCRO NO ART. 43 DO CPC.
PROCESSO 048030094519 - LCFF X TF - EXECUÇÃO - PARA CIÊNCIA
DA CERTIDÃO NEGATIVA DE CITAÇÃO, INFORMANDO O ATUAL
DR. IVANILDO JOSÉ CAETANO - OAB-ES 7422 X JOEL ARAÚJO DE
ENDEREÇO DO REQUERIDO.
OLIVEIRA, OAB-ES 3758
PROCESSO 048030005507 - MFP X MM - INVESTIGAÇÃO DE DR. OSMAR VALPORTO TATAGIBA - OAB-ES 5072
PATERNIDADE - PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE O LAUDO DE FLS.PROCESSO 048030037039 - EAFN X ARN - ALIMENTOS - PARA
38/45.
PROVIDENCIAR O ENCAMINHAMENTO DA CARTA ROGATÓRIA,
CONSIDERANDO A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA FEVEREIRO DE 2006.
DR. IVANILDO JOSÉ CAETANO - OAB-ES 7422
PROCESSO 048040105933 - FSS X RPS - DIVÓRCIO LITIGIOSO - PARA DR. JOSÉ TARSO GRASSI - OAB-ES 6493 X DR. LINCOLN DE PAULA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 16/11/2005, 14H.
OAB-ES 2759.
PROCESSO 048040169699 - JSS X VRF - DIVORCIO LITIGIOSO - PARA
DR. WOLNEY CARVALHO MACHADO - OAB-ES 2917 X RODRIGOCIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.32/33, QUE JULGOU PROCEDENTE O
BRAGA LEMOS - OAB- ES-9464
PEDIDO.
PROCESSO 048050004737 - DAM X NS - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PARA, O PRIMEIRO, MANIFESTAR-SE SOBRE A JUSTIFICAÇÃO DE FLS DRª FERNANDA NUNES DE FREITAS - OAB-ES 9582
16/18 NO PRAZO DE CINCO DIAS E, AMBOS , PARA CIÊNCIA DA PROCESSO 048050088482 - LHS X DAT - DIVÓRCIO LITIGIOSO - PARA
AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 13/09/2005, ÀS 12H30.
EMENDAR A INICIAL, CORRIGINDO O VALOR DA CAUSA, QUE DEVE
71
Sexta-Feira
19 de Agosto de 2005
Edição nº 2658
D.J. ESPÍRITO SANTO
SER COERENTE COM OS BENS QUE SE PRETENDE PARTILHAR, NODRª MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO - OAB-ES 269/B - PROCESSO
PRAZO DE 10 DIAS.
048980288764 - ALIMENTOS.
DR. IVANILDO JOSÉ CAETANO - OAB-ES 7422
PROCESSO 048040114315 - VGMF X EF - DIVÓRCIO LITIGIOSO - PARA
RÉPLICA, EM DEZ DIAS
DR. IVANILDO JOSÉ CAETANO, OAB-ES 7422
PROCESSO 048050085041 - MJS X WS - ALIMENTOS - PARA ATENDER
R. DESPACHO DE FLS. 15, REGULARIZANDO PROCURAÇÃO E
DECLARAÇÃO DE POBREZA, BEM COMO ASSINAR A INICIAL, BEM
COMO PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA
01/02/2006, ÀS 12H40, QUE PODERÁ SER CANCELADA CASO NÃO
SEJA ATENDIDO O DESPACHO SUPRAMENCIONADO.
DR. ITAMAR BALESTRERO COSTA - OAB-ES 5788 - 048000103043 SEPARAÇÃO CONSENSUAL
DR. PAULO ROBERTO DE ALMEIDA - OAB-ES 5802, PROCESSO
048970143169 - REVISÃO DE ALIMENTOS
DRª MARCIA CRISTINA ENGELHARDT BITTI - OAB-ES 9463 PROCESSO 048970208335 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL.
DRª MARIA DA PENHA BOA - OAB-ES 7092 - PROCESSO 048980299456 EXECUÇÃO DE ALIMENTOS.
DRª MARIA DA PENHA BOA - OAB-ES 7092
DRª MARIA CRISTINA DOS SANTOS BASILIO - OAB-ES 4409 PROCESSO 048020101753 - SRB X OPS - INVESTIGAÇÃO DE PROCESSO 048020110986 - ALIMENTOS.
PATERNIDADE - PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O
DRª MARCIA CRISTINA ENGELHARDT BITTI - OAB-ES 9463 DIA 30/11/2005, ÀS 13H15.
PROCESSO 04800091347 - ALIMENTOS.
DR. WANIL FRANCISCO ALVES - OAB-ES 4362 X DR. CARLOS SABINO
DE OLIVEIRA - OAB-ES 8419 DR. BRUNO RIBEIRO DE SOUZA BENEZATH - OAB-ES 9160 PROCESSO 048020015235 - REVISÃO DE ALIMENTOS
PROCESSO 048040151085 - SSN X LLS - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO
ESTÁVEL - PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA
DRª NEUZA MARIA MARCHETTI - OAB-ES 3976 - PROCESSO
23/11/05, ÀS 13H15.
048970116249 - ALIMENTOS
DRª MARCIA CRISTINA ENGELHARDT BITT - OAB-ES 9463
PROCESSO 048050024529 - CFDC X LAS - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS DR. FABIO DAHER BORGES - OAB-ES 5335 - PROCESSO 048040113804 - PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, ANTE O SILÊNCIO DO SEPARAÇÃO JUDICIAL
EXECUTADO.
DRª RUTE MORAES CASTELLO PINTO - OAB - ES 4297 - PROCESSO
AOS DOUTORES ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOS, PARA CIÊNCIA 048970113329 - ALIMENTOS
DOS DEFERIMENTOS DE DESARQUIVAMENTO E VISTA DOS
RESPECTIVOS AUTOS, FICANDO CIENTES DE QUE, TRANSCORRIDOS 30 DR. AVELINO EUGENIO MIRANDA - OAB-ES 8789 - PROCESSO
048030063779 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA
DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, OS AUTOS RETORNARÃO AO ARQUIVO.
DR. DOUGLAS MATOSO LORENZON - OAB-ES 10945 - PROCESSODR. GUSTAVO LOBO VERISSIMO DA SILVA - OAB-ES 9539 - OAB-ES
048020080957 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA
048970188271 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL.
DR. RONALDO LOUZADA BERNARDO - OAB-ES 1959 - PROCESSODR. OBEDE DIAS FREIRE MATOS - OAB-ES 053/B - PROCESSO
048970177472 - ALIMENTOS
048030040504 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL.
DR. JOSÉ CARLOS GOMES - OAB-ES 3117 - PROCESSO 048970011226 - DRª MARCIA CRISTINA ENGELHARDT BITTI - OAB-ES 9463 ALIMENTOS,
PROCESSO 048010053592 - ALIMENTOS
DRª FÁTIMA MIGUEL - OAB-ES 5483 - PROCESSO 048000047117 - DRª MARCIA CRISTINA ENGELHARDT BITTI - OAB-ES 9463 PROCESSO 048000045475 - ALIMENTOS
DIVÓRCIO CONSENSUAL.
DRª ROSANA CARLOS RIBEIRO 048970115993 - SEPARAÇÃO JUDICIAL.
OAB-ES 5617 - PROCESSO DRª LISYANNE BUNJES MARTINS - OAB-ES 7123 - PROCESSO
048000033588 - DIVÓRCIO
DR. JOÃO BATISTA GOMES - OAB-ES 4640 - PROCESSO 048970082797 - DRª MARCIA REALI NOGUEIRA BERTOLDO - OAB-ES 6973 - PROCESSO
048020108971 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL
SEPARAÇÃO JUDICIAL.
DRª MARIA APARECIDA LIMA FREIRE - OAB-ES 9426 - PROCESSODR. ITAMAR BALESTRERO BITTI - OAB-ES 5788 - PROCESSO
048970121900 - SEPARAÇÃO JUDICIAL
048020082219 - ALIMENTOS
DRª MARIA MARTA NEVES CABRAL - OAB-ES 10969 - PROCESSODR. FERNANDO SERGIO MARTINS - OAB-ES 9207 - PROCESSO
048020015789 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL
048020048145 - DIVÓRCIO.
DR. CILONI NUNES FERNANDES - OAB-ES 5560 - PROCESSO
DR. ALLAN FABIANE DE BRITO SILVA - OAB-ES 9687 - PROCESSO
048970174511 - SEPARAÇÃO JUDICIAL .
048970124838 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL
DR. SERGIO ZULIANI SANTOS - OAB-ES
048970250230 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS.
4841
- PROCESSODR. FABIO DAHER BORGES - OAB-ES - 5335 - PROCESSO 048980285190
- SEPARAÇÃO LITIGIOSA.
72
Sexta-Feira
19 de Agosto de 2005
Edição nº 2658
DR. ITAMAR SOUZA CADETE - OAB-ES 3890 - PROCESSO 048040009317
- DIVÓRCIO
DR. NIVALDO LEAL DE CARVALHO - OAB-ES 8515 - PROCESSO
048970176573 - ALIMENTOS
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA Nº 032/2005
DRª MARCIA CRISTINA ENGELHARDT BITTI - OAB- ES 9463 JUÍZA
DE DIREITO - DRA. MARIA DO CÉU PITANGA PINTO
PROMOTOR DE JUSTIÇA - DRA. MARIA EDNA PEPE
PROCESSO 048980212731 - DIVÓRCIO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA - GLEICE NEVES
JURAMENTADOS - ALESSANDRA CARLA GOMES, VERA
DR. BRUNO RIBEIRO DE SOUZA BENEZATH - OAB-ES 9160ESCREVENTES
PROCESSO 0489802101230 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL
LÚCIA DE LIMA
DRª MARCIA CRISTINA ENGELHARDT BITTI - OAB-ES 9463 RELAÇÃO
DO (S) ADVOGADO (S) INTIMADO (S):
CARLOS ALBERTO VALIATTI LOPES
PROCESSO 048030041106.
AVELINO EUGÊNIO MIRANDA
DR. DÓRIO ANTUNES DE SOUZA - OAB-ES 5091 - PROCESSOVAGNER JOSÉ ELIAS CARMO
ROSA MARIA CARDOSO
048980243546 - ALIMENTOS .
ROMÃO ACIOLI DOS SANTOS
DR. ITAMAR BALESTRERO COSTA - OAB-ES 5788 - PROCESSOROBERTO MORAES BUTICOSKY
ARLINDO LUIZ DA SILVA
048000065515 - ALIMENTOS
ZILMAR JOSE DA SILVA JUNIOR
DRª DINALVA P. SANDES - OAB-ES 5935 - PROCESSO 048010020856 - NA FORMA DO ART. 236, C/C ART. 1.216 DO CPC, INTIMO:
DIVÓRCIO CONSENSUAL.
PROC. Nº 048.050.108.256 - INTERDIÇÃO - DR. CARLOS ALBERTO
DR. RONALDO LOUZADA BERNARDO - OAB-ES 1959 - PROCESSOVALIATTI LOPES, OAB/ES Nº 6.095/ES PARA COMPARECER AO
INTERROGATÓRIO DA INTERDITANDA GERCINA VELTEMAN, A SER
048980235229 - DIVÓRCIO.
REALIZADO NO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2005, ÀS 15:00 HORAS , BEM
DR. MANOEL FELIX LEITE - OAB-ES 6189 - PROCESSO 048020066543 -COMO PARA CIÊNCIA DO TEOR DO R.DECISÃO DE FL. 26, QUE
INDEFERIU O PEDIDO DE NOMEAÇÃO DE UM CURADOR PROVISÓRIO,
DIVÓRCIO
NOS AUTOS ONDE FIGURAM COMO REQUERENTE MARTA VELTEMAN
DRª MARCIA CRISTINA ENGELHARDT BITTI - OAB-ES 9463 E -REQUERIDO GERCINA VELTEMAN.
PROCESSO 048020114467 - ALIMENTOS.
PROC. Nº 048.050.108.322 - INTERDIÇÃO - DR(S). AVELINO EUGÊNIO
MIRANDA E VAGNER JOSÉ ELIAS CARMO, OAB/ES Nº 8.789 E 9.434
DR. INÁCIO JOAQUIM MONTEIRO SIMÕES - OAB-ES 3261 - PROCESSO
PARA COMPARECEREM AO INTERROGATÓRIO DA INTERDITANDA
048030118607 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL
ADESIANE MOREIRA CAMPOS, A SER REALIZADO NO DIA 04 DE
DRª MARIA CRISTINA DOS S. BASILIO - OAB-ES 4409 - PROCESSOOUTUBRO DE 2005, ÀS 14:30 HORAS, NOS AUTOS ONDE FIGURAM
COMO REQUERENTE RENY MOREIRA CAMPOS E REQUERIDA
048040127796 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL.
ADESIANE MOREIRA CAMPOS.
DR. ALEX FERNANDO DA SILVA BORGES - OAB-ES 11183 - PROCESSO
PROC. Nº 048.050.108.363 - INTERDIÇÃO - DRA. ROSA MARIA
048980234404 - DIVÓRCIO.
CARDOSO,
OAB/ES
Nº
8.584
PARA
COMPARECER
AO
DRª DAYENNE NEGRELI VIEIRA - OAB-ES 7840 - PROCESSOINTERROGATÓRIO DA INTERDITANDA DERLY SIQUEIRA FREIRE, A SER
REALIZADO NO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2005, ÀS 14:00 HORAS ,
048010036522 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS .
BEM COMO PARA CIÊNCIA DO TEOR DO R.DECISÃO DE FL. 14, QUE
DRª TEREZINHA SANT´ANA DE CASTRO - OAB-ES 6008 - PROCESSOINDEFERIU O PEDIDO DE NOMEAÇÃO DE UM CURADOR PROVISÓRIO,
NOS AUTOS ONDE FIGURAM COMO REQUERENTE VANILDA FREIRE
048020002308 - DIVÓRCIO
COUTINHO E REQUERIDA DERLY SIQUEIRA FREIRE.
DRª MORGANA VIEIRA LOYOLA - OAB-ES 4634 - PROCESSO
PROC. Nº048.050.105.518 - INTERDIÇÃO - DR.ROMÃO ACIOLI DOS
048980212301 - DIVÓRCIO
SANTOS, OAB-ES 4.453 PARA COMPARECER AO INTERROGATÓRIO DA
DR. MARCELO PEREIRA MATTOS - OAB-ES 9591 - PROCESSOINTERDITANDA CÉLIA GERALDA ENGELLENDER, A SER REALIZADO NO
DIA 28 DE SETEMBRO DE 2005, ÀS 14:30 HORAS , BEM COMO PARA
048010130812 - DIVÓRCIO
CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 02, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE
DR. ADIR PAIVA - OAB-ES 6017 - PROCESSO 048010071503 - LIMINAR FORMULADO, JÁ QUE NÃO FOI APRESENTADA PROVA
INEQUÍVOCA DA DOENÇA MENTAL QUE AFLIGE A REQUERIDA, APÓS
SEPARAÇÃO CONSENSUAL
O INTERROGATÓRIO REAPRECIARÁ O PEDIDO, NOS AUTOS ONDE
DR. MARCELO PEREIRA MATTOS - OAB-ES 9591 - PROCESSOFIGURA COMO REQUERENTE JOSÉ PEDRO ENGELENDER E REQUERIDA
CÉLIA GERALDA ENGELLENDER.
048040137941 - ALIMENTOS.
Nº 048.050.102.465 - INTERDIÇÃO - DR. ROBERTO MORAES
DR. LORENZO DALLA BERNARDINA D´ISEP - OAB-ES 9863 PROC.
BUTICOSKY, OAB-ES 9.400 PARA COMPARECER AO INTERROGATÓRIO
PROCESSO 048970099833 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL
DO INTERDITANDO ABNER GUIMARÃES MONTEIRO, A SER REALIZADO
DR. CLAUDIO M.M. CRUZEIRO - OAB-ES 7571 - PROCESSONO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2005, ÀS 14:45 HORAS , NOS AUTOS
048980233166 - DIVÓRCIO LITIGIOSO.
ONDE FIGURA COMO REQUERENTE NUBIA LIGIA HERINGER E
REQUERIDO ABNER GUIMARÃES MONTEIRO.
REGINA CYPRIANO LIMA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
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19 de Agosto de 2005
Edição nº 2658
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROC. Nº 048.050.103.455 - INTERDIÇÃO - DR. ARLINDO LUIZ DA DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 14/09/2005, ÀS
SILVA, OAB - ES 9.119 PARA COMPARECER AO INTERROGATÓRIO DA 13:00H.
INTERDITANDA IZAILDA DE FREITAS VIEIRA, A SER REALIZADO NO
DIA 21 DE SETEMBRO DE 2005, ÀS 15:00 HORAS, BEM COMO PARA 02) EDNO PAVIOTI DO NASCIMENTO
CIÊNCIA DO TEOR DO R.DECISÃO DE FL. 14, QUE INDEFERIU O PROCESSO: 05003001345-7 AÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE
PEDIDO DE NOMEAÇÃO DE UM CURADOR PROVISÓRIO, NOS AUTOS EXEQUENTE: LILIAN CRISTINA MONTEIRO DA SILVA
ONDE FIGURA COMO REQUERENTE MARIA DE FÁTIMA VIEIRA DOSEXECUTADO: JOSÉ CARLOS TAVARES
DO R. DESPACHO DE FLS. 194 A SEGUIR TRANSCRITO: " INTIMEM-SE AS
SANTOS E REQUERIDA IZAILDA DE FREITAS VIEIRA.
PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM CONFORME COTA MINISTERIAL
PROC. Nº 048.050.106.227 - INTERDIÇÃO - DR. ZILMAR JOSÉ DA RETRO, NO RPAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SUCESSIVAMENTE."
SILVA
JUNIOR,
OAB-ES
9.597
PARA
COMPARECER
AO
INTERROGATÓRIO DA INTERDITANDA MARIA JORDELINA DE JESUS, A 03)ALEXANDRE MELO BRASIL
SER REALIZADA NO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2005, ÀS 15:00 HORAS, ELIO CARLOS DA CRUZ FILHO
NOS AUTOS ONDE FIGURA COMO REQUERENTE JORDELINA MARIAPROCESSO: 05003001898-5 AÇÃO INDENIZATÓRIA
GANRIEL E REQUERIDA MARIA JORDELINA DE JESUS.
REQUERENTE:VALDENIA MARQUES DE ARAUJO
REQUERIDO: SANTA ZITA TRANSPORTES COLETIVOS LTDA
SERRA/ES, 16 DE AGOSTO DE 2005
DA PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 25 DE AGOSTO DE 2005, ÀS
18:00H, NA COT, CLÍNICA ORTOPÉDICA E TRAUMATOLÓGICA LTDA,
GLEICE NEVES
SITO À RUA INÁCIO HIGINO, Nº 301, PRAIA DA COSTA, VILA VELHA/ES,
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
TELEFONES: 3329 2333/3340 1266 E 3329 2810.
(PROV. NOS 01E 06/98 DA CGJ)
04) MARCELO MIGNONI DE MELO
PROCESSO: 05003000270-8 AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: CONTINENTAL BANCO S/A
JUÍZO DE VIANA (ENT. ESPECIAL)
REQUERIDO: GEIDESON PEREIRA TEIXEIRA
DA R. SENTENÇA DE FLS. 30 A SEGUIR TRANSCRITA: " ISTO POSTO,
JULGO EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CPC.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CUSTAS NA FORMA DA LEI. ARBITRO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
1ª VARA DE VIANA - ESCRIVANIA DO CÍVEL E COMERCIAL
EM 105 (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA. TRANSITADA
COMARCA DA CAPITAL
EM JULGADO, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS COM AS CAUTELAS E
FORMALIDADES DE ESTILO."
LISTA DE INTIMAÇÕES N° 45/05
05) LUIZ FERNANDO GOULART
JUIZ: DR. ARION MERGÁR
PROCESSO: 05004002517-8 AÇÃO ORDINÁRIA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: MARCUS BENATTI ANTONINI RANGEL
REQUERENTE: IVECAR CAMINHÕES LTDA
PIMENTEL
REQUERIDO: MÁRIO LÚCIO DE AMORIM COELHO
ASSESSORA DO JUIZ: MARIA DAS GRAÇAS LEMOS ABREU
DA R. SENTENÇA DE FLS. 49 A SEGUIR TRANSCRITA: " ISTO POSTO,
EXPEDIENTE DO DIA 16/08/2005
JULGO EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 269,V, DO CPC.
CUSTAS NA FORMA DA LEI. ARBITRO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
PUBLICAÇÃO NA FORMA DO ART. 236, DO C.C. E ART. 1216, DO C.P.C.
EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA A SER PAGO
PELA PARTE RÉ. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE ESTES
ERRATA:
AUTOS COM AS CAUTELAS E FORMALIDADES DE ESTILO."
REPUBLICAMOS A INTIMAÇÃO DE Nº 01 DA LISTA Nº 44, REFERENTE
06) PAULA CRISTINA RESENDE MURAD
AO PROCESSO 05004002676-2 EM RAZÃO DA DATA DE 12/10/2005,
ANTONIO CARLOS BORLOTT
DESIGNADA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CONSTANTE NA
PROC. 05003003180-6 AÇÃO DE DEPÓSITO
PARTE FINAL DA R. DECISÃO, SER FERIADO NACIONAL. CONSTA
REQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A
NESTA LISTA, NA PUBLICAÇÃO DE NÚMERO 07 (SETE) A NOVA
REQUERIDO: WESLEY DA SILVA AMORIM
DATA.
DO R. DESPACHO DE FLS. DE FLS. 58 A SEGUIR TRANSCRITO:
"DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 21/09/2005, ÀS 15:00H (RITO
LISTA DOS ADVOGADOS:
ORDINÁRIO ART. 903,CPC, OBSERVANDO-SE ART. 331 DO CPC)
ALEXANDRE MELO BRASIL
ALVINO PÁDUA MERIZIO
ANTONIO CARLOS BORLOTT
EDNO PAVIOTTI
ELIO CARLOS DA CRUZ FILHO
LÚCIO SANTOS DE REZENDE
LUIZ FERNANDO GOULART
LUIZ GUSTAVO TARDIN
MARCELO MIGNONI DE MELO
PAULA CRISTINA RESENDE MURAD
INTIMEM-SE OS DRS. ADVOGADOS:
01) ALVINO PÁDUA MERIZIO
PROC. 05005001146-4 AÇÃO INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: EWALD COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA
REQUERIDO: JOSÉ FRANCISCO DA SILVA E OUTRO
07) LÚCIO SANTOS DE REZENDE
LUIZ GUSTAVO TARDIN
PROC. 05004002676-2 AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: STONE MINERAÇÃO LTDA
REQUERIDO:
MINERAÇÃO
SULESTE,
GRANBON
GRANITOS
BONADIMAN LTDA E MINERADORA SÃO CRISTÓVÃO LTDA
DA R. DECISÃO DE FLS. 382/385 A SEGUIR TRANSCRITA: ISTO POSTO,
DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FORMULADO NA
EXORDIAL, CONCEDENDO A LIMINAR PLEITEADA, CONDICIONADA A
CAUÇÃO E AO ATENDIMENTO DE PASSIVOS TRABALHISTAS,
PORVENTURA JÁ EXISTENTES. OUTROSSIM, DETERMINO A REUNIÃO
DOS PRESENTES AUTOS AOS PROCESSOS DE AÇÃO DE RITO
ORDINÁRIO Nº 05004000018-9 (1767/03), AJUIZADA PELA STONE
MINERAÇÃO LTDA EM FACE DE MINERAÇÃO SULESTE LTDA,
MINERAÇÃO SÃO CRISTÓVÃO LTDA, JL MINERAÇÃO LTDA, E
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19 de Agosto de 2005
Edição nº 2658
D.J. ESPÍRITO SANTO
GRANBON GRANITOS BINADIMAN LTDA, E DA CAUTELAR INOMINADA INTIMO: DR. PAULO CESAR CUNHALIMA DO NASCIMENTO-OAB/ES
JÁ EM APENSO, BEM COMO AINDA A AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO 4.737
05004003601-9, PLEITEADO VÁRIOS PROVIMENTOS INCLUSIVE P. Nº 1352/01 (05003002528-7)
OBRIGAÇÃO DE FAZER, AJUIZADA PELA MINERAÇÃO SULESTE LTDA, RÉU:WESLEY ALVES DE SOUZA
MINERAÇÃO SÃO CRISTÓVÃO LTDA, JL MINERAÇÃO LTDA, E GRABON PARA: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 132/134 DOS AUTOS.
GRANITOS BONADIMAN LTDA EM FACE DE STONE MINERAÇÃO,
DEVENDO A ESCRIVANIA CERTIFICAR NOS AUTOS. INTIME-SE AS VIANA/ES, 19 DE AGOSTO DE 2005.
PARTES DESTA DECISÃO. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
PELO MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE VIANA PARA O DIA
ÚRSULA MONTEIRO DE BARROS ARAUJO QUARTO MARTINS
26/10/2005, ÀS 13:00HS.
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
MARCUS BENATTI ANTONINI RANGEL PIMENTEL
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
2ª VARA DE VIANA - CARTÓRIO CRIMINAL
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ESCRIVANIA CRIMINAL - JUÍZO DE VIANA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
JUIZ DE DIREITO: DR. LAUDIO KLIPEL
EDITAL
PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO PROMOTOR DE JUSTIÇA: ADELCION CALIMAN
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: URSULA MONTEIRO DE BARROS ARAUJO
EDITAL
QUARTO.
P. Nº 1789/05 (050.050001390)
INTIMO:
DR. ADEMIR JOSÉ DA SILVA - OAB/ES 7457
O DR. LAUDIO KLIPEL, JUIZ DE DIREITO DA
P Nº 1570/03 (05003000130-4)
SEGUNDA VARA DE VIANA, CARTÓRIO CRIMINAL,
RÉU: VALDECI LOPES DE SÁ
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
PARA: AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DESIGNADA PARA O
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELEDIA 05 DE OUTUBRO DE 2005 ÀS 14:00 H.
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E
NÃO SABIDO O ACUSADO ANDRÉ ZANOTTI DE ARAUJO, FILHO DEINTIMO:
JOSÉ ADÃO DE ARAUJO E TEREZINHA ZANOTTI DE ARAUJO, FICANDO DR. CARLOS WAGNER SILVA CORRÊA OAB/DF 6021
PROCESSO Nº 1856/05 (05005000317-2)
O MESMO CITADO DOS TERMOS DA REFERIDA AÇÃO E INTIMADO
PELO PRESENTE EDITAL PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZORÉU(S): LUIZ CARLOS DA PENHA E OUTRO
SEDIADO NO FÓRUM “JUIZ OLIVAL PIMENTEL” SITUADO NA RUA PARA: INTERROGATÓRIO DIA 29 DE AGOSTO DE 2005 ÁS 13:00 H.
MAJOR DOMINGOS VICENTE, Nº 70, VIANA/ES, NO DIA 12 DE
SETEMBRO DE 2005 ÀS 16:00 HORAS , A FIM DE SER INTERROGADO E VIANA/ES, 1705 DE AGOSTO DE 2005.
SE VER PROCESSAR ATÉ SENTENÇA FINAL, SOB PENA DE SER
ÚRSULA MONTEIRO DE BARROS ARAUJO QUARTO MARTINS
DECLARADO SUSPENSO O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PRESCRICIONAL, PODENDO SER AINDA DETERMINADA A PRODUÇÃO
ANTECIPADA DE PROVAS CONSIDERADAS URGENTES, SE FOR O CASO,
DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO ART. 312 DO
CÓDIGO DE CPP, NOS AUTOS DO PROC. Nº 1789/05, QUE A JUSTIÇA JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL)
PÚBLICA MOVE CONTRA O MESMO, POR INFRAÇÃO AO ART. 121 § 2º ,
I C.C ART. 14 II DO CPB.
DADO E PASSADO NESTE CIDADE DE VIANA, COMARCA DA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS (17) DEZESSETE DIAS
3ª VARA CÍVEL DO JUÍZO DE VILA VELHA
DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E CINCO (2005) EU,
URSULA MONTEIRO DE BARROS ARAUJO QUARTO MARTINS, ESCRIVÃ JUÍZA DE DIREITO: DRª. REGINA MARIA CORRÊA MARTINS
JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: CRISTINA MARIA COLNAGO CALHAU
ESCREVENTES JURAMENTADOS: ANGELA MARIA BARROS PEIXOTO,
LAUDIO KLIPEL
LUIZ CARLOS DOS SANTOS, REGINA CÉLIA MELO DAMIANI E REGINA
JUIZ DE DIREITO
GORETH ZANOTELLI LEMOS
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ESCRIVANIA CRIMINAL - JUÍZO DE VIANA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA 26/05 - E
INTIMO OS ADVOGADOS NA FORMA DO ART. 236 E DO ART. 1216,
AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
5782 - 035.990.077.519 INDENIZATÓRIA
REQTE.: BANCO DO BRASIL SA
REQDO.: SINDICATO DOS TRABALHADORES PORTUÁRIOS
JUIZ DE DIREITO: DR. LAUDIO KLIPEL
DR. JOSÉ FRAGA FILHO, DR. ALESSANDRO PAIXÃO ANDRADE E DRª.
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ADÉLCION CALIMAN
MARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DA SILVA, PARA TOMAREM CIÊNCIA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: URSULA MONTEIRO DE BARROS ARAUJO
DO LAUDO PERICIAL DE FOLHAS 237/340.
QUARTO MARTINS.
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
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Edição nº 2658
D.J. ESPÍRITO SANTO
5782 - 035.990.077.519 - INDENIZATÓRIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQTE.: BANCO DO BRASIL SA
3ª VARA CÍVEL DO JUÍZO DE VILA VELHA
REQDO.: SINDICATO TRAB. PORTUÁRIOS
COMARCA DA CAPITAL
DR. ALESSANDRO ANDRADE PAIXÃO, DRª. MARIA DAS GRAÇAS
SOBREIRA E SILVA E DR. JOSÉ FRAGA FILHO, PARA CIÊNCIA DO
LISTA 26/05 - F
LAUDO PERICIAL.
JUÍZA DE DIREITO: DRª. REGINA MARIA CORRÊA MARTINS
5582 - 035.990.015.824 - EXECUÇÃO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: CRISTINA MARIA COLNAGO CALHAU
REQTE.: DISTRIFERR PROD. SIDERÚRGICOS LTDA
ESCREVENTES JURAMENTADOS: ANGELA MARIA BARROS PEIXOTO,
REQDO.: JOSÉ WILSON E OLIVEIRA
LUIZ CARLOS DOS SANTOS, REGINA CÉLIA MELO DAMIANI E REGINA
DR. FÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TÔRRES, PARA PROVIDENCIAR GORETH
O
ZANOTELLI LEMOS
PAGAMENTO DAS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
INTIMO OS ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOS DA DECISÃO
6587 - 035.010.031.678 ORDINÁRIA
PROFERIDA POR ESTE JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL QUE DETERMINA A
REQTE.: JOSÉ BARTOLOMEU SERAFIN
REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA DO TRABALHO, UMA VEZ TER O
REQDA.: ARTESANATO DE FOGOS ESTRELA LTDA
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CONFERIDO NOVA INTERPRETAÇÃO ÀS
DR. JOSÉ ALEXANDRE BUAIS FILHO E DRª. DARLENE MACHADO
BARROS DE SCHWAB PINTO, DE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIADISPOSIÇÕES DA EC/45, NO JULGAMENTO DO CONFLITO DE
PARA O DIA 31 DE AGOSTO DE 2005, ÀS 13:30H, NA COMARCA DE COMPETÊNCIA Nº 7.204-1 - MINAS GERAIS, NO QUAL ENTENDEU QUE
SANTO ANTÔNIO DO MONTE, MG, PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS É COMPETENTE A JUSTIÇA DO TRABALHO PARA PROCESSAR E JULGAR
AS CAUSAS QUE VERSEM SOBRE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
(CP 11.421/05).
DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO. EM CONSONÂNCIA COM
6677 - 035.010.062.558 NUNCIAÇÃIO DE OBRA NOVA
A NOVA REDAÇÃO CONSTITUCIONAL DADA PELA EC/45, O EGRÉGIO
REQTE.: COND. ED. L'ARC DE TRIOUPHE
TTRIBUNAL DE JUSTIÇA DP ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REVOGOU O
REQDO.: FLÁVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
ATO NORMATIVO Nº 12/05, ATRAVÉS DO ATO NORMATIVO Nº 26/05,
DR. MIGUEL PEDRO AMM FILHO E DRª TÂNIA MARA S. M. ALMEIDA
PUBLICADO DO DIÁRIO DA JUSTIÇA NO DIA 08 DE JULHO DE 2005,
DE FONSECA, PARA CIÊNCIA DA PETIÇÃO DO SENHOR PERITO QUE ORIENTAVA OS MAGISTRADOS A NÃO REMETEREM OA AUTOS
JUDICIAL DE FOLHAS 291.
ÀQUELA JUSTIÇA ESPECIAL, DECLARANDO, PORTANTO, ESTE JUÍZO,
ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA APRECIAR A MATÉRIA
7451 - 035.020.676.363
DECLINADA PELA NOVA REDAÇÃO CONSTITUCIONAL.
REQTE.: BANCO PANAMERICANO SA
REQDO.: LUIZ CARLOS BRAZ DE MIRANDA
5202 - 035.980.215.046 - REPARAÇÃO CIVIL DEV. ACIDENTE DE
DRª. LÍDIA MARIA SANTOS, PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS
TRABALHO
CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
REQTE: NIVEA VALERIA MARTINS ROMÃO
REQDO: CHOCOLATES GAROTO SA
7836 - 035.030.182.162 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
DR. RODRIGO LOUREIRO MARTINS, DR. LUIZ FERNANDO NOGUEIRA
REQTE.: ANTÔNIO CARLOS RAMOS E OUTRA
REQDO.: BANCO ITAÚ SA
MOREIRA E DR. ROBSON MENDES NEVES.
DR. ANTÔNIO NASCIF NICOLAU, PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES
À APELAÇÃO.
5323 - 035.980.280.552 - REPARAÇÃO CIVIL DEVIDO DOENÇA DO
TRABALHO
7866 - 035.030.188.953 EXECUÇÃO
REQTE: ROSANGELA DIAS MOROGESKI
REQTE.: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
REQDO: CHOCOLATES GAROTO SA
REQDA.: MARTA MIRIAM DA COSTA BANDEIRA
DR. RODRIGO LOUREIRO MARTINS E DR. ROBSON MENDES NEVES
DRª. PATRÍCIA PERTEL BROMOSCHENKEL, PARA PROVIDENCIAR O
PAGAMENTO DAS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
7546 - 035.030.079.186 - INDENIZATÓRIA
REQTE: ADRIANO DOS SANTOS NUNES
7981 - 035.040.004.752 ORDINÁRIA
REQDO: BRITO & CIA LTDA
REQTE.: ANTÔNIO CARLOS RAMOS E OUTRA
DRª. TÂNIA MARIA PIRES E PINTO E DR. FRANCISCO RENATO
REQDO.: BANCO ITAÚ SA
ANDRADA DA SILVA
DR. ANTÔNIO NASCIF NICOLAU, PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES
À APELAÇÃO.
LUIZ CARLOS DOS SANTOS
8105 - 035.040.036.192 - MONITÓRIA
ESCREVENTE JURAMENTADO
REQTE.: ESCOLA SANTA ADAME LTDA
REQDA.: ANA LUCIA DOS SANTOS ANTUNES
CRISTINA MARIA COLNAGO CALHAU
DR. ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA, PARA PROVIDENCIAR O
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
PAGAMENTO DAS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
-**********8617 - 035.010.031.678 ORDINÁRIA
REQTE.: JOSÉ BARTOLOMEU SERAFIN
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQDA.: ARTESANATO DE FOGOS ESTRELA LTDA
JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA CÍVEL DE VILA VELHA
DRª. DARLENE MACHADO BARROS DE SCHWAB PINTO, PARA
COMARCA DA CAPITAL
CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 48, QUE SUSPENDEU O CURSO DA
AÇÃO PRINCIPAL E PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE A EXCEÇÃO DE
JUIZ DE DIREITO: DR. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
IMPEDIMENTO DO PERITO.
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. HENRIQUE SOUZA LIMA
LUIZ CARLOS DOS SANTOS
ESCRIVÃ: ROGÉRIA MUNIZ REGIS PEREIRA
ESCREVENTE JURAMENTADO
ESCREVENTES JURAMENTADAS: JUCIARA CRISTINA DE AZEVEDO
CRISTINA MARIA COLNAGO CALHAU
INDAMI, DIANA THEODORO GOETZE, MIRELLA RODRIGUES MELLO.
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
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Edição nº 2658
D.J. ESPÍRITO SANTO
ESTAGIÁRIOS: FERNANDA PERES BERTOLACE E HAONNY MOREIRA
DR. ROBERTO GARCIA MERÇON, DA AUDI~ENCIA DE CONCILIAÇÃO
MOREIRA
PARA O DIA 27/09/05 ÀS 17:00H.
NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC
6 - PROC. Nº 035050084314 - MONITÓRIA
REQUERENTE: NORQUIMA PRODUTOS QUÍMICOS LTDA
ÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOS
REQUERIDO: ARK DECOTTIGNIES CONST. E INCORPORAÇÃO LTDA
INTIMADOS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE
DR. GABRIEL LUIZ SALVADORI DE CARVALHO E DR. CÉLIO DE
NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO
CARVALHO C. NETO, DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA
SANTO, ARTIGO 55.
04/10/05 ÀS 17:00H, DEVENDO ESPECIFICAREM PROVAS E PONTOS
CONTROVERTIDOS.
ANDRÉ LUIZ PEREIRA
CÉLIO DE CARVALHO C. NETO
7 -PROC Nº 035040106631 - INDENIZATÓRIA
CÉSAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO
REQUERENTE: ERENICE CORREA DO CARMO
CLÁUDIA CARLA ANTONACCI
REQUERIDO: CARLOS LUIZ TELES ANTONACI
DANIELE CASTRO NOGUEIRA
DR.PAULO DI SIQUEIRA V. JUNIOR E DR.ª CLÁUDIA CARLA
DIOGO MARTINS
ANTONACCI, DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA,
ELZIMAR LUIZ LUCAS
DEVENDO
AINDA
ESPECIFICAREM
PROVAS
E
PONTOS
FELIPE OSÓRIO DOS SANTOS
CONTROVERTIDOS.
FERNANDO JOSÉ MALTA
GABRIEL LUIZ SALVADORI DE CARVALHO
8- PROC. Nº 035040049849 - INDENIZATÓRIA
JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO
REQUERENTE: HONÓRIO DE JESUS
MÁRCIA REGINA DA SILVA NUNES
REQUERIDO: VIAÇÃO PRAIA SOL LTDA
MARIA SALETE DE LIMA
DR.ª MARIA SALETE DE LIMA, DR. ROBSON FORTES BERTOLINI E
PAULO DE SIQUEIRA V. JUNIOR
PEDRO MOTA DUTRA, DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
PEDRO MOTA DUTRA
PARAO DIA 05/10/05 ÀS 14:00H, DEVENDO ESPECIFICAREM PROVAS E
ROBERTO GARCIA MERÇON
INDICAR PONTOS CONTROVERTIDOS.
ROBSON FORTES BERTOLINI
RODRIGO MARIANO TRABACH
9- PROC. Nº 035050084470 - COBRANÇA
VERÔNICA FELIX CORDEIRO
REQUERENTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPÍRITO SANTO - UVV
WILSON EUSTÁQUIO CASTRO
REQUERIDO: CRISCILA SOUZA DE OLIVEIRA E OUTROS
DR.ª MÁRCIA REGINA DA SILVA NUNES, DA AUDIÊNCIA DE
LISTA Nº 19A/05
CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/10/05 ÀS 15:30H
INTIMO:
10- PROC. Nº 035040082436 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: EURIDES BATISTA
1 - PROC. Nº 035020650434 - EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA
REQUERIDO: RJ VEÍCULOS LTDA. -ME
REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A
DR.ª DANIELLE DE CASTRO NOGUEIRA E DR. FERNANDO JOSÉ
REQUERIDO: ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO VALADARES GOÁSTICO MALTA, DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/10/05 ÀS
DR. CÉSAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO E WILSON ESTÁQUIO
16:30H, DEVENDO AS PARTES INDICAR PONTOS CONTROVERTIDOS,
CASTRO, DA DESIGNAÇÃO DA PRAÇA ÚNICA PARA O DIA 18/10/05 BEM COMO ESPECIFICAREM PROVAS.
ÀS 14:00H, DEVENDO O PRIMEIRO PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO DO
EDITAL DE INTIMAÇÃO.
11 -PROC Nº 035050084215 -INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: STARTEC INFORMÁTICA LTDA
2 - PROC. Nº 035050020870 - ORDINÁRIA
REQUERIDO: EDNALDO MENDES ARAÚJO
REQUERENTE: SINCRO ENGENHARIA CONST. E CONSULTORIA LTDA.DR.JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO, DA AUDIÊNCIA DE
-EPP
CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/10/05 ÀS 15:00H.
REQUERIDO: CLAUDENICE MARILZA FERNANDES
DR. ANDRÉ LUIZ PEREIRA E ELZIMAR LUIZ LUCAS, DA AUDIÊNCIA
12 - PROC. Nº 035040009686 - EMBARGOS
DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/10/05 ÁS 14:30H, DEVENDO
REQUERENTE: PRE MISTURAS DISTRIBUIDORA LTDA
ESPECIFICAREM PROVAS E PONTOS CONTROVERTIDOS.
REQUERIDOJ MACEDO ALIMENTOS S/A
DR. FELIPE OSÓRIO DOS SANTOS E DIOGO MARTINS , DA AUDIÊNCIA
3 -PROC Nº 035050073978 - RESPONSABILIDADE CIVIL
D ECONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/09/05 ÀS 16:30H, DEVENDO
REQUERENTE: ANA LÚCIA DA SILVA
ESPECIFICAREM PROVAS E INDICAR PONTOS CONTROVERTIDOS.
REQUERIDO: MARIA JOSÉ BARROZO DE FARIA E OUTRO
DR.ª VERÕNICA FELIX CORDEIRO, DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO13 - PROC. Nº 035050028113 - COBRANÇA
PARA O DIA 29/09/05 ÀS 13:30H.
REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO ED. CEWNER GLÓRIA SHOPPING
REQUERIDO: SIMONE ELLENA SOARES
4 - PROC. Nº 035050075379 - INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E DR. ROBERTO GARCIA MERÇON, DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
ESTÉTICOS PELO RITO SUMÁRIO
DIA 27/09/05 ÀS 15:00H.
REQUERENTE: GEORGIA YOLANDA REZENDE MENDONÇA
REQUERIDO: RENATO FERREIRA
DR. RODRIGO MARIANO TRARBACH, DA AUDIÊNCIA DESIGNADA
PARA O DIA 28/09/05 ÀS 17:00H.
VILA VELHA, QUARTA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2005
5 - PROC. Nº 035050028063 - COBRANÇA
REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTER GLÓRIA SHOPPING
REQUERIDO: CARLOS ALBERTO MARIANELLI
ROGÉRIA MUNIZ REGIS PEREIRA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
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D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MARCO CESAR GONÇALVES BORGES
JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA CÍVEL DE VILA VELHA MARCOS GUARÇONI PIUMBINI
COMARCA DA CAPITAL
NELSON TAVARES DO SANTOS FILHO
NILSON DOS SANTOS GAUDIO
JUIZ DE DIREITO: FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
OLGA MAIRA QUEIROZ COUTINHO
OSMAR SEIDE
JUÍZA SUBSTITUTA: PAULA CHEIM JORGE D'AVILA COUTO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: MARIA JOSE ZANDONADI
OTONIEL AMARAL DE MATOS
ESCREVENTES JURAMENTADAS: NILZETT MARIA SILVA SODRÉPAULO
DE DE SIQUEIRA VIANA JÚNIOR
SOUZA, LOURDES CAMPOS DELL'ORTO LYRIO E ECÍLIA SAICK
PATRÍCIA SANTOS DA SILVEIRA
RAFAEL VARGAS FREITAS
NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC
REJANE MARIA SEFERIM DARÓS REBELLO
ROBERTA RASSELI ZANETE
LISTA Nº 17/2005
ROBERTO MORAES BUTICOSKI
RODRIGO FRANZOTTI
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E RODRIGO REIS MAZZEI
CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO E. S. SANDRO GUIO FRANZOTTI
SANDRO SARMENTO DE MORAIS
ART. 55
SEMIRAMIS GOULART M. PINHEIRO
TEMÍSTOCLES BEZERRA DE BARROS
ADRIANO ATHAYDE COUTINHO
ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO
TÉRCIO J. VIEIRA FRITTOLI RANGEL
ALEXANDRE PUPPIM
ANDREA CARDOSO DE OLIVEIRA
01) PROC. Nº 03504008628-8- AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO
ANTONIO NACIF NICOLAU
REQUERENTE: POSTO CODE LTDA
ARIANNE DA SILVA VITAL
REQUERIDO: ESSO BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA
BENAIR SCARLATELLI STORCK
DRS.: SANDRO SARMENTO DE MORAIS E/OU FLÁVIO CHEIM JORGE
BRENDA CALDARA MODENESI
DO DESPACHO DE FLS. 49, A SEGUIR TRANSCRITO: " 1)
CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
REGULARIZE-SE O TERMO ACIMA, CERTIFICANDO. 2) CUMPRA-SE O
DESPACHO DE FLS. 47-VERSO. 3) DIL-SE. V.V. 09/06/2005. RICARDO G.
CARLOS HENRIQUE NORA TEIXEIRA
CAROLINA RIBEIRO DINIZ
ASSAD. JUIZ DE DIREITO."
CEILA MÁRCIA PEREIRA DA SILVA
CÉSAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA
02) PROC. Nº 03598012030-3- AÇÃO DE EXECUÇÃO FORÇADA
CLAUDIA SOUZA DE AMORIM
REQUERENTE: DILTON LUIZ RODRIGUES
CLÉBER SIMÃO
REQUERIDO: JOÃO BATISTA FONSECA BRAGA
CLÓVIS PEREIRA DE ARAÚJO
DRS.: ALEXANDRE PUPPIM E/OU IVON ALCURE DO NASCIMENTO E
DANIELA F. BARROS BARRETO
ELIAS MELOTI JUNIOR
DOUGLAS CARLOS DA SILVA
DO DESPACHO DE FLS. 56, A SEGUIR TRANSCRITO: " INTIME-SE AS
EDILSON QUINTAES CORRÊA
PARTES PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 51-52.
EDMILSON JOSÉ TOMAZ
DILIGENCIE-SE. 08/08/2005. RICARDO FURTADO CHIABAI. JUIZ
EDMUNDO OSWALDO SANDOVAL ESPÍNDULA
SUBSTITUTO."
ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS
ELIAS MELOTI JUNIOR
03) PROC. Nº 03503011826-5- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
ELIZABETH LEMOS COUTINHO
MATERIAIS E MORAIS
ENRICO SANTOS CORREA
REQUERENTE: DORIS ANDRÉIA NALESSO COSTA
FÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TORRES
REQUERIDO: MILTON EMÍLIO DA COSTA NETO
FÁBIO SIQUEIRA MACHADO
DRS.: PAULO DE SIQUEIRA VIANA JUNIOR E CLÓVIS PEREIRA DE
FABRÍCIO CARDOSO FREITAS
ARAÚJO
FERNANDO JOSÉ MALTA
ÀS PARTES PARA NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS,
FLÁVIO CHEIM JORGE
MANIFESTAREM-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL, CONFORME DESPACHO
GEDAIS FREIRE DA COSTA
DE 114.
GLAUBER JOSÉ LOPES
GUILHERME VIANA KANDOW
04) PROC. Nº 03500018178-0- COBRANÇA REGRESSIVA
HEBER GOMES Y GOMES
REQUERENTE: BANESTES SEGUROS SA
HUDSON MARIANO CARNEIRO
REQUERIDO: CRISTIANE BOYNARD PINTO
IDÉSIO MEDEIROS DAMASCENO
DRª.: ILDA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA
ILDA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA
ÀS PARTES DA DECISÃO DE FLS. 81-87.
IVON ALCURE DO NASCIMENTO
JABES MIGUEL MORAES
05) PROC. Nº 03598028841-5- AÇÃO DE EXECUÇÃO FORÇADA POR
JOADIR VIEIRA
TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL
JOSUÉ SILVA FERREIRA COUTINHO
REQUERENTE: CONCRELIX SA - ENGENHARIA DE CONCRETO
JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDA
REQUERIDO: MADALICE DE ANGELI
LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO
DRS.: MARCOS GUARÇONI PIUMBINI E ADRIANO ATHAYDE
LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
COUTINHO
JUSSARA SCHAFFELN CORREIA LIMA
ÀS PARTES DA DECISÃO DE FLS. 269, BEM COMO AO REQUERIDO DA
KATHE REGINA ALTAFIM MENEZES
DECISÃO DE FLS. 265-266.
LUIZ GUSTAVO TARDIM
MARCELO VACCARI QUARTEZANI
06) PROC. Nº 03503010255-8- AÇÃO DE EXECUÇÃO FORÇADA
MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUN
REQUERENTE: AUTO POSTO 2001 LTDA
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D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO: MARVAL COMÉRCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDADO DESPACHO DE FLS. 37-VERSO, A SEGUIR TRANSCRITO: " DEIXO
DR.: IDÉSIO MEDEIROS DAMASCENO
PARA APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA
DO DESPACHO DE FLS. 53 A SEGUIR TRANSCRITO: " DEFIRO O TUTELA APÓS A DEFESA. CITE-SE. INTIME-SE. 04/07/2005. PAULA
PEDIDO DE FLS. 51. INTIME-SE. VILA VELHA, 14 DE JUNHO DE 2005."
CHEIM JORGE DÁVILA COUTO. JUÍZA DE DIREITO. "
07) PROC. Nº 03597009074-8- AÇÃO DE EXECUÇÃO CONTRA 13) PROC. Nº 03500002652-2- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
DEVEDOR SOLVENTE
REQUERENTE: ADÉLIA DE ALCÂNTARA
REQUERIDO: LORENGE CONSTRUTORA INCORPORADORA LTDA
REQUERENTE: BANCO BRADESCO SA
REQUERIDO: ANTONIO CARLOS ROSETTI GUIMARÃES
DR.: CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
DRS.: HEBER GOMES Y GOMES E/OU ANDREA CARDOSO DO
DE DESPACHO DE FLS. 148, A SEGUIR TRANSCRITO: " INTIME-SE A
OLIVEIRA
PARTE EXECUTADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE AS PETIÇÕES DE FLS.
DO DESPACHO DE FLS. 84, A SEGUIR TRANSCRITO: " INTIME-SE O 141/142 E 146 DOS PRESENTES AUTOS. V.V. 16 DE JUNHO DE 2005.
EXCEPTO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR JUÍZA DE DIREITO. PAULA CHEIM JORGE D'ÁVILA COUTO.
IMPUGNAÇÃO À EXCEÇÃO DE PRÉ - EXECUTIVIDADE INTERPOSTA.
APÓS, VENHAM-SE OS AUTOS CONCLUSOS. V.V. 22 DE JUNHO DE 2005. 14) PROC. Nº 03501002229-7- EMBARGOS À EXECUÇÃO
"
REQUERENTE: ROBERTO HENRIQUE KALE SOARES E OUTRA
REQUERIDO: BANCO ITAÚ SA
08) PROC. Nº 03502029408-4- AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM DRS.: ANTONIO NACIF NICOLAU E/OU CEILA MÁRCIA PEREIRA DA
PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
SILVA
REQUERENTE: LANDES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
DO DESPACHO DE FLS. 123, A SEGUIR TRANSCRITO: " INTIME-SE A
REQUERIDO: SPAN EQUIPAMENTOS COMERCIAIS LTDA
PARTE EMBARGADA ORA AGRAVANTE PARA, EM CINCO DIAS, JUNTAR
DR.: JOADIR VIEIRA
CÓPIA DE DECISÃO DO AGRAVADO.
DO DESPACHO DE FLS. 232, A SEGUIR TRANSCRITO: " INDEFIRO O
PEDIDO DE PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS AO FINAL E 15) PROC. Nº 03503017824-4- RESTAURAÇÃO DE AUTOS
APÓS A PERÍCIA. INTIME-SE A PARTE PARA PROCEDER O DEPÓSITO REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALM BEACH
SOB PENA DE PRECLUSÃO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. 20/06/2005. REQUERIDO: CARLOS ALBERTO ANTONIO BALLA
PAULA CHEIM JORGE D´AVILA COUTO. JUÍZA DE DIREITO. "
DRS.: GEDAIS FREIRE DA COSTA E CÉSAR AUGUSTO LEADEBAL
TOLEDO DA SILVA
09) PROC. Nº 03597009796-6- AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO DO DESPACHO DE FLS. 62, A SEGUIR TRANSCRITO: " POR MEDIDA DE
EXTRAJUDICIAL
PRUDÊNCIA E CAUTELA, DEFIRO O QUE FOI REQUERIDO ÀS FLS. 57-60.
REQUERENTE: EDMUR DECARLO CONTI
DILIGENCIE-SE. RICARDO FURTADO CHIABAI. JUIZ SUBSTITUTO."
REQUERIDO: ROZELI NEVES DE VASCONCELOS
DR.: SANDRO GUIO FRANZOTTI
16) PROC. Nº 03505007077-6- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS
DO DESPACHO DE FLS. 63, A SEGUIR TRANSCRITO: " CABE À PARTE E DANOS
DILIGENCIAR ACERCA DA EXISTÊNCIA DE BENS EM NOME DA REQUERENTE: WAGNER CALMON BARBOSA
EXECUTADA. TAIS DILIGÊNCIAS DEVEM SER PROVADAS PARA QUE REQUERIDO: ANTÔNIO DOS SANTOS FREITAS
POSTERIORMENTE, O PEDIDO DE FLS. 62, POSSA SER DEFERIDO. DRS.: TEMÍSTOCLES BEZERRA DE BARROS
INTIME-SE. 15/06/2005. PAULA CHEIM J. DÁVILA COUTO. JUÍZA DE DO DESPACHO DE FLS. 28-VERSO, SEGUIR TRANSCRITO: " INTIME-SE O
DIREITO. "
AUTOR PARA ADEQUAR A INICIAL NA FORMA DO ART. 276, DO CPC,
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. V.V.
10) PROC. Nº 03598034090-1- AÇÃO MONITÓRIA
PAULA C. J. DÁVILA COUTO. JUÍZA DE DIREITO. "
REQUERENTE: DROSDSKY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS
LTDA
17) PROC. Nº 03500007503-2- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
REQUERIDO: TRANSPORTES RODOVIÁRIO DE CARGAS CURITIBA LTDA REQUERENTE: FRATERNIDADE TABAJARA
DRS.: TÉRCIO J. VIEIRA FRITTOLI RANGEL
REQUERIDO: TEXEN ENGENHARIA LTDA
DO DESPACHO DE FLS. 90 A SEGUIR TRANSCRITO: " INTIME-SE O DRS.: ELIZABETH LEMOS COUTINHO E DANIELA F. BARROS
SUBSCRITOR DA PETIÇÃO DE FLS. 87/88, PARA QUE PROVIDENCIE A BARRETO
JUNTADA DO SUBSTABELECIMENTO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. DA DECISÃO DE FLS. 160-161.
APÓS, APRECIAREI OS REFERIDOS PEDIDOS. V.V. 14 DE JUNHO DE
2005. PAULA CHEIM JORGE DÁVILA COUTO. JUÍZA DE DIREITO. "
18) PROC. Nº 03500016879-5- AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO
EXTRAJUDICIAL
11) PROC. Nº 03504006521-7 - CP - 584- CONDENAÇÃO NO VALOR
REQUERENTE: CONTAUTO CONTINENTE AUTOMÓVEIS LTDA
RELATIVO A PERDA TOTAL DO VEÍCULO
REQUERIDO: MANOEL FERREIRA NETO
REQUERENTE: HENRIQUE MARTINELLI DE OLIVEIRA
DR.: GLAUBER JOSÉ LOPES
REQUERIDO: SUL AMÉRICA CIA DE SEGUROS
DO DESPACHO DE FLS. 113, A SEGUIR TRANSCRITO: " INDEFIRO O
DRS.: LUIZ GUSTAVO TARDIM E/OU ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA
PEDIDO DE FLS. 111, UMA VEZ QUE NÃO ESTÃO CONSTITUÍDAS NOS
DE MATOS E KATHE REGINA ALTAFIM MENEZES
AUTOS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 791 DO CÓDIGO DE
DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA O DIA 20 DE SETEMBRO DEPROCESSO CIVIL. ASSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO
2005, ÀS 13:00 HORAS, OITIVA DA TESTEMUNHA AIRTON LEÔNCIO PRAZO DE 05 DIAS, DAR ANDAMENTO AO PROCESSO, SOB PENA DE
ARMONDES.
EXTINÇÃO. DILIGENCIE-SE. V.V. 14 DE JUNHO DE 2005. PAULA CHEIM
J. D. COUTO. JUÍZA DE DIREITO. "
12) PROC. Nº 03505006195-7- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR
ACIDENTE DE TRABALHO
19) PROC. Nº 03504008760-9- AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQUERENTE: CLÁUDIO MARCOLINO
REQUERENTE: COMERCIAL E DISTRIBUIDORA TECA LTDA
REQUERIDO: SEBASTIÃO GARCIA DINIZ
REQUERIDO: FIBROMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
DRS.: CLAUDIA SOUZA DE AMORIM E/OU ARIANNE DA SILVA VITAL
DRS.: BENAIR SCARLATELI STORCK E ROBERTO MORAES BUTICOSKI
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Edição nº 2658
D.J. ESPÍRITO SANTO
DO DESPACHO DE FLS. 50, A SEGUIR TRANSCRITO: " INDEFIRO O 26) PROC. Nº 03503000520-7- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM
PEDIDO DE FLS. 47/48. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE POR SEU PEDIDO DE LIMINAR
DOUTO PATRONO SUBSTABELECIMENTO ÀS FLS. 46, PARA DIZER REQUERENTE: BANCO ITAÚ SA
SOBRE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OFERTADA PELOREQUERIDO: MARA LUCIA DE ARAUJO PIRASSOL
EXECUTADO ÀS FLS. 30/37, BEM COMO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A DRS.: ANTONIO NACIF NICOLAU E/OU CEILA MARCIA PEREIRA DA
CERTIDÃO DE FLS. 43V. NO PRAZO DE 15 DIAS.. DILIGENCI-SE. V.V. "
SILVA
DOS OFÍCIOS DE FLS. 51 E 53.
20) PROC. Nº 03597009022-7- AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQUERENTE: OSVALDY JOSÉ NIEIRO
27) PROC. Nº 0350500473-4- AÇÃO DE NOTIFICAÇÃO JUDICIAL
REQUERIDO: MARCELO AGOSTINI BARROSO E OUTRO
REQUERENTE: DISTRIFERRO PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA
DRS.:OLGA MAIRA QUEIROZ COUTINHO E OSMAR SEIDE
REQUERIDO: ACISCO - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIA E DE
DO DESPACHO DE FLS. 63, A SEGUIR TRANSCRITO: " INDEFIRO O SERVIÇOS DA GRANDE COBILÂNDIA
PEDIDO DE FLS. 59/60, UMA VEZ QUE NADA PROVA O PETICIONÁRIO DRS.: FÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TORRES
QUANTO AO ALEGADO. I-SE. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 53. I-SE. APÓS PARA PROVIDENCIAR A RETIRADA DOS AUTOS EM CARTÓRIO.
DECORRIDO O PRAZO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR
ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. V.V. 16 DE JUNHO 28) PROC. Nº 03505002491-4- AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS
DE 2005. PAULA C. J. D. COUTO. JUÍZA DE DIREITO. "
REQUERENTE: SARA WASHINGTON DE SOUZA
REQUERIDO: CARREFOUR ADM. CARTÕES COM. PART. LTDA
21) PROC. Nº 03501011065-4- AÇÃO DE EXECUÇÃO
DRS.: FERNANDO JOSÉ MALTA
REQUERENTE: EDINEA MARIA SALVADOR
DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 29-61
REQUERIDO: DEULIRA ELIZEU DA COSTA
DR.: FÁBIO SIQUEIRA MACHADO
29) PROC. Nº 03599002186-3- AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM
DO DESPACHO DE FLS. 30, A SEGUIR TRANSCRITO: " PRIMEIRAMENTE, PAGAMENTO
DEVE A PARTE EXEQUENTE UTILIZAR TODOS OS MEIOS PARAREQUERENTE: DJALMA BARBOSA TURBAY
DILIGÊNCIAS VISANDO DESCOBRIR SE A EXECUTADA POSSUI OS REQUERIDO: FORD LEASING S/A
BENS, TAIS DILIGÊNCIAS DEVEM SER PROVADAS PAR QUE, DR.: JOSUÉ SILVA FERREIRA COUTINHO
POSTERIORMENTE, EXCEPCIONALMENTE, SEJA DEFERIDO O PEDIDOPARA EM 10 (DEZ) DIAS PAGAR AS CUSTAS REMANESCENTES NO
DE FLS. 29. INTIME-SE. 15/06/2005. PAULA CHEIM JORGE DÁVILA VALOR DE R$59,41, TUDO CONFORME DESPACHO DE FLS. 130.
COUTO. JUÍZA DE DIREITO"
30) PROC. Nº 03504001854-7- AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL DE
22) PROC. Nº 03504005156-3- IMPUGNAÇÃO
EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS CUMULADA COM PEDIDO DE QUEBRA
REQUERENTE: UNIBANCO S/A
DE SIGILO BANCÁRIO E FISCAL
REQUERIDO: SERGIO MORAES SODRÉ
REQUERENTE: ABÍLIO ALVES DE SOUZA
DRS.: MARCELO VACCARI QUARTEZANI E JABES MIGUEL MORAES
REQUERIDO: ITAMAR MISAEL CLAUDINO
JÚNIOR
DR.: BENAIR SCARLATELLI STORCK
DA DECISÃO DE FLS. 16-19
DA PETIÇÃO DE FLS. 21-30, BEM COMO DA CONTESTAÇÃO DE FLS.
31-39
23) PROC. Nº 03504002461-0- EMBARGOS DE TERCEIROS
REQUERENTE: SERGIO MORAES SODRÉ
31) PROC. Nº 03504010428-9- AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERIDO: UNIBANCO S/A
REQUERENTE: CONSTRUTORA ÉPURA LTDA
DRS.: MARCELO VACCARI QUARTEZANI E JABES MIGUEL MORAES
REQUERIDO: CONSTRUTORA GARANTE LTDA
JÚNIOR
DRS.: ENRICO SANTOS CORREA
DO DESPACHO DE FLS. 49, A SEGUIR TRANSCRITO: " ENTENDO QUE O DA DECISÃO DE FLS. 128, QUE DEFERIU OFÍCIO, CONSOANTE DE FLS.
FEITO ESTA PRONTO PARA SER SENTENCIADO. DESTA FORMA, 126, NOS TERMOS DA JUDICIOSA DECISÃO LANÇADA NA APRECIAÇÃO
INTIMEM-SE AS PARTES PARA INFORMAREM NO PRAZO DE 05 (CINCO) DO PEDIDO ANTECIPATÓRIO DE TUTELA.
DIAS, SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, ALÉM DAS JÁ
PRODUZIDAS EXAUSTIVAMENTE NOS PRESENTES AUTOS, SOB PENA 32) PROC. Nº 03504003085-6- AÇÃO DE SUPRIMENTO DE OUTORGA
DE PRECLUSÃO. V.V. 15 DE JUNHO DE 2005. PAULA CHEIM JORGE REQUERENTE: JOÃO LUIZ PIOL E ESPOSA
D'ÁVILA COUTO. JUÍZA DE DIREITO. "
REQUERIDO: TETO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA
DRS.: OTONIEL AMARAL DE MATOS
24) PROC. Nº 03504009421-7- AÇÃO DE USUCAPIÃO DE IMÓVEL DO DESPACHO DE FLS. 38, A SEGUIR TRANSCRITO: " DEFIRO A
URBANO
SUSPENSÃO DO PROCESSO NA FORMA DO ART. 265, INC. I, PELO
REQUERENTE: CHRISTIANO PONTES OLÁVIO
PRAZO DE 60 DIAS. INDEFIRO O PEDIDO DE REMESSA DOS AUTOS A
REQUERIDO: ESTE JUÍZO
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES, UMA VEZ QUE NÃO É ADEQUADA
DR.: EDILSON QUINTAES CORRÊA
TAL PRETENSÃO, DEVENDO OS AUTORES DILIGENCIAREM JUNTO
DO DESPACHO DE FLS. 29, A SEGUIR TRANSCRITO: " FACE AS AQUELA VARA, NO SENTIDO DE BUSCAREM INFORMAÇÕES QUANTO
CONSIDERAÇÕES SUPRA DA SR. ESCRIVÃ, INTIME-SE O AUTOR PARA AO INÍCIO DO PROCESSO DE INVENTÁRIO, BEM COMO ACERCA DA
ADEQUAR A INICIAL, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE ATUAL REPRESENTAÇÃO DA EMPRESA-RÉ. INTIMEM-SE OS AUTORES.
EXTINÇÃO. VILA VELHA, 16 DE JUNHO DE 2005. PAULA CHEIM JORGE V.V. 16/06/2005. "
D'ÁVILA COUTO. JUÍZA DE DIREITO."
33) PROC. Nº 03500017288-8- AÇÃO ORDINÁRIA
25) PROC. Nº 03500018188-9- AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQUERENTE: IVAN RODRIGUES BAPTISTA E OUTRA
REQUERENTE: ARIPES FERREIRA LATAVANHA E OUTRA
REQUERIDO: BANCO BRADESCO
REQUERIDO: EDMA ALVES PEREIRA
DR.: GUILHERME VIANA KANDOW
DR.: PAULO DE SIQUEIRA VIANA JÚNIOR
DO DESPACHO DE FLS. 275, A SEGUIR TRANSCRITO: " INTIMEM-SE OS
DA DESCIDA DOS AUTOS CONFORME DESPACHO DE FLS. 69-VERSO.
AUTORES PARA SE MANIFESTAREM NO PRAZO DE 10 DIAS, ACERCA
DO ORÇAMENTO PERICIAL DE FLS. 274. V.V. 16/06/2005."
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Edição nº 2658
34) PROC. Nº 03502039668-1- AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: ORANGOTANGO LTDA - ME
REQUERIDO: EXPLOSÃO IND. E COM. DE CONFECÇÕES LTDA
DRS.: RAFAEL VARGAS FREITAS
DO DESPACHO DE FLS. 98, A SEGUIR TRANSCRITO: " INTIME-SE O
PATRONO DA PARTE REQUERIDA PARA CUMPRIR AO DISPOSITIVO DO
ARTIGO 45 DO CPC, EM CINCO DIAS. 15/06/2005. PAULA CHEIM JORGE
D'ÁVILA COUTO. JUÍZA DE DIREITO."
D.J. ESPÍRITO SANTO
CAUTELAS DE ESTILO. V.V. 15/06/2005. FERNANDO ESTEVAM BRAVIM
RUY. JUIZ DE DIREITO."
38) PROC. Nº 03599008436-6- AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: HOSPMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA
REQUERIDO: S.C. JOHNSON PROFESSIONAL LTDA
DRS.: JUSSARA SCHAFFELN CORREIA LIMA E/OU JUIZ CARLOS
BARROS DE CASTRO.
DA SENTENÇA DE FLS. 281, CUJOS TERMOS FINAIS SEGUEM
35) PROC. Nº 03597010692-4- AÇÃO ORDINÁRIA
TRANSCRITOS: "ANTE O EXPOSTO, FACE A INÉRCIA DA PARTE
REQUERENTE: POLIMIX CONCRETO LTDA
REQUERENTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267,
INC. III, DO CPC. CUSTAS REMANESCENTES, SE HOUVER PELA
REQUERIDO: ENCOL S/A - ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA
DRS.: RODRIGO REIS MAZZEI E SEMIRAMIS GOULART M. PINHEIRO
REQUERENTE. SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. P. R. I.
DO DESPACHO DE FLS. 314, SEGUIR TRANSCRITO: " INTIMEM-SE AS CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO. APÓS, ARQUIVE-SE
PARTES, BEM COMO O ILUSTRE REPRESENTANTE DO MP PARAOBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. VILA VELHA-ES, 15 DE JUNHO
INFORMAREM NO PRAZO DE 5 DIAS, SE PRETENDEM PRODUZIR DE 2005, PAULA CHEIM JORGE D'AVILA COUTO, JUÍZA DE DIREITO".
OUTRAS PROVAS, ALÉM DAS JÁ PRODUZIDAS EXAUSTIVAMENTE NOS 39) PROC. Nº 03500013931-7- AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO
PRESENTES AUTOS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. V.V. 05/07/2005. PAULA REQUERENTE: ROSANGELA PERUZZO
CHEIM JORGE D'ÁVILA COUTO. JUÍZA DE DIREITO."
REQUERIDO: MARIA DA GRAÇA PERUZZO
DRS.: EDMILSON JOSÉ TOMAZ
36) PROC. Nº 03503020877-7- AÇÃO ORDINÁRIA
DA SENTENÇA DE FLS. 188-193, CUJOS TERMOS FINAIS SEGUEM
REQUERENTE: ANDREA FERREIRA DA SILVA
TRANSCRITOS: "ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO
REQUERIDO: BANCO ITAU SA
INICIAL, PARA DETERMINAR A REINTEGRAÇÃO NA POSSE DEFINITIVA
DRS.: NELSON TAVARES DO SANTOS FILHO E MARCO CESAR
À AUTORA, DO IMÓVEL RESIDENCIAL LOCALIZADO À RUA CEARÁ, Nº.
67, EDIFÍCIO AQUÁRIO, APTO. 401, BLOCO B, PRAIA DA COSTA, VILA
GONÇALVES BORGES E CAROLINA RIBEIRO DINIZ E ALEXANDRE
AUGUSTO VIEIRA DE MELO E BRENDA CALDARA MODENESI
VELHA.
E
EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.
CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
EDMUNDO OSWALDO SANDOVAL ESPÍNDULA E NILSON DOS
SANTOS GAUDIO E CLÉBER SIMÃO.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR FIXO DE R$ 1.000,00 (UM MIL
DA SENTENÇA DE FLS. 415-416, CUJOS TERMOS FINAIS SEGUEM REAIS), NA FORMA DO ART. 20, § 4º, DO CPC. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO
TRANSCRITOS: "ANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO, PARA QUE EM JULGADO, ARQUIVE-SE OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO.
PRODUZA OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS, O ACORDO PACTUADO. VILA VELHA-ES, 30 DE JUNHO DE 2005, PAULA CHEIM JORGE D'AVILA
JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO,COUTO, JUÍZA DE DIREITO".
CONFORME O DISPOSTO NO ART. 269, INC. III, IN FINE, DO CPC.
RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO PARA FAZER CONSTAR A ATUAL 40) PROC. Nº 03500013931-7- AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO
DENOMINAÇÃO DESSA REQUERIDA, QUE PASSOU A TER COMO REQUERENTE: ROSANGELA PERUZZO
RAZÃO SOCIAL A DENOMINAÇÃO DE NILMAC SERVIÇOS S/A LTDA. REQUERIDO: MARIA DA GRAÇA PERUZZO
CUSTAS REMANESCENTES, SE HOUVER, PRO RATA. HONORÁRIOS DRS.: REJANE MARIA SEFERIM DARÓS REBELLO
ADVOCATÍCIOS, POR SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS. P. R. I. APÓS, DA SENTENÇA DE FLS. 52, CUJOS TERMOS FINAIS SEGUEM
ARQUIVE-SE OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. VILA VELHA-ES, TRANSCRITOS: "ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA
17 DE JUNHO DE 2005, PAULA CHEIM JORGE D'AVILA COUTO, JUÍZA FORMA DO ENUNCIADO PRESCRITIVO DESCRITIVO ALHURES (ART.
DE DIREITO".
267, INC. III, DO CPC), PARA OS FINS PREVISTOS NO ART. 158, § ÚNICO,
DO CPC, POR ANALOGIA AO ART. 598 DO MESMO ORDENAMENTO
37) PROC. Nº 03500012331-1- AÇÃO ORDINÁRIA
INFRA-CONSTITUCIONAL. EM OBSERVÂNCIA COM O ART. 267, § 2º, DO
REQUERENTE: JÚLIO VIEIRA CARDOSO
CPC, CUSTAS DEVERÃO SER PAGAS PELA EXEQUENTE. P.R.I.
REQUERIDO: ALENCAR STANGE
CERTIFIQUE-SE A OCORRÊNCIA DO TRÂNSITO EM JULGADO. APÓS
DRS.: PAULO SÉRGIO HELEODORO PAGOTTE E ADRIANA MARCIA
ARQUIVE-SE OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS. VILA VELHA-ES,
21 DE JUNHO DE 2005, FERNANDO ESTEVAM BRAVIM RUY, JUIZ DE
LAZARINI
DA SENTENÇA DE FLS. 101-108, CUJOS TERMOS FINAIS SEGUEM DIREITO".
TRANSCRITOS: " DA AÇÃO: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO
NA INICIAL E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, ANULO A REVOGAÇÃO DA 41) PROC. Nº 03505004886-3- CAUTELAR INOMINADA
PROCURAÇÃO FEITA PELO REQUERIDO, PARA QUE O AUTOR POSSAREQUERENTE: RENATO CARVALHO DE ALMEIDA
PROMOVER A TRANSFERÊNCIA DA LANCHA COM REBOQUE REQUERIDO: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A
CLASSIFICAÇÃO RTM G-2-P, MOTOR Nº. 3847515, NOMINADA "PAI PAI",
DRS.: DOUGLAS CARLOS DA SILVA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO 383-09005-6, INSCRITA NA MARINHA SOB O DA SENTENÇA DE FLS. 23, CUJOS TERMOS FINAIS SEGUEM
N167. 000702, COM CARRETA CARROCERIA ABERTA MODELO TRANSCRITOS: "ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM
REBOQUE/GABI, ANO 1995, COR PRATA, PLACAS MPN - 0590 - VILA JULGAMENTO DE MÉRITO,, NA FORMA DO ART. 267, INC. VIII, DO CPC,
VELHA/ES, RENAVAN Nº. 667936190. 2. DA RECONVENÇÃO: REJEITO O PARA OS FINS PREVISTOS NO ART. 158, § ÚNICO, DO CPC. OFICIE-SE A
PEDIDO RECONVENCIONAL, DEIXANDO DE ACOLHER A PRETENSÃO CENTRAL DE MANDADOS PARA QUE PROVIDENCIE A DEVOLUÇÃO DO
POSTULADA PELO RECONVINTE. JULGO EXTINTO O PROCESSO COMMANDADO DE FLS. 20, TENDO EM VISTA A DESISTÊNCIA DA AÇÃO
JULGAMENTO DE MÉRITO, CONFORME DISPÕE O ART . 269, INCISO I, POR PARTE DO AUTOR. CUSTAS REMANESCENTES, SE EXISTIREM PELO
CPC. CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DE CUSTAS E AUTOR. SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. P. R. I. CERTIFIQUE-SE O
DESPESAS PROCESSUAIS, ALÉM DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE TRÂNSITO EM JULGADO. APÓS, ARQUIVE-SE OBSERVADAS AS
ARBITRO EM 15%, DEVIDAMENTE ATUALIZADOS, SOBRE O VALOR DA CAUTELAS DE ESTILO. VILA VELHA-ES, 17 DE JUNHO DE 2005, PAULA
CAUSA DA AÇÃO PRINCIPAL. P.R.I. OFICIE-SE, EM HAVENDO CHEIM JORGE D'AVILA COUTO, JUÍZA DE DIREITO".
REQUERIMENTO, NO QUE FOR NECESSÁRIO. CERTIFIQUE-SE O
TRÂNSITO EM JULGADO. APÓS, ARQUIVE-SE OBSERVADAS AS 42) PROC. Nº 03503015488-0- AÇÃO REVISIONAL
REQUERENTE: DELI BORGES
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Sexta-Feira
19 de Agosto de 2005
Edição nº 2658
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO: CENTRUS - FUNDAÇÃO BANCO CENTRAL DE
FAZ SABER AOS QUE DO PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
PREVIDÊNCIA PRIVADA E OUTRO
CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O ACUSADO, QUE SE
DRS.: ROBERTA RASSELI ZANETE E/OU FABRÍCIO CARDOSO FREITAS
ENCONTRA (M) EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO O (S) ACUSADO
E CARLOS HENRIQUE NORA TEIXEIRA E/OU RODRIGO FRANZOTTI
(S) ALEX SANDRO PANCIERI CORREA, BRASILEIRO, NASCIDO NO DIA
DA SENTENÇA DE FLS. 370-387, CUJOS TERMOS FINAIS SEGUEM 19/07/1971, FILHO DE PAI IGNORADO E DE ELZA PANCIERI, ESTANDO
TRANSCRITOS:
ATUALMENTE RESIDENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,
ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, DEPROCESSADO (S) NESTA VARA, FICANDO O (S) MESMO (S) CITADO ,
MODO QUE: A) DECLARO O REENQUADRAMENTO FUNCIONAL DO PELO PRESENTE EDITAL, PARA APRESENTA(EM) DEFESA(S)
AUTOR NO BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FUNÇÃO DE CHEFE DE PRELIMIRAR(ES), POR ESCRITO, NESTE JUÍZO, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DEPARTAMENTO, TÉCNICO SUPERIOR, NA QUALIDADE DE DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 38 DA LEI 10.409/02, PROMOVER(EM)
APOSENTADO, DEVENDO, COM ISSO, O DEMANDANTE RECEBER OS SUA(S) DEFESA(S) E SE VER(EM) PROCESSAR ATÉ FINAL SENTENÇA,
MESMOS PROVENTOS E DIREITOS DOS SERVIDORES QUE SE SOB PENA DE REVELIA, NOS AUTOS DE Nº SUPRACITADO DA AÇÃO
APOSENTARAM COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO. OFICIE-SE, EM PENAL INTENTADA PELA JUSTIÇA PÚBLICA, À QUAL RESPONDE(M)
HAVENDO REQUERIMENTO, NO QUE FOR NECESSÁRIO. B) CONDENO COMO INCURSO(S) NO(S) ARTIGO(S) 16 DA LEI 6.369/76, INDO O
A REQUERIDA CENTRUS AO PAGAMENTO DOS PROVENTOS E PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO
DIREITOS RETROATIVOS AO AUTOR, A PARTIR DE 24 DE JULHO DE LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.
1998, NO QUANTUM A SER APURADO EM LIQÜIDAÇÃO DE SENTENÇA
POR MEIO DE CÁLCULO ARITMÉTICO, NO QUAL DEVERÁ SER
UTILIZADO COMO PARÂMETRO O INDEXADOR PREVISTO EM SEU
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA-ES., AOS
ESTATUTO, O IPCA. C) REJEITO OS DEMAIS PEDIDOS ACESSÓRIOS, CINCO (05) DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E CINCO
CONSOANTE OS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO DA PRESENTE (2005). EU, ESCREVENTE JURAMENTADO, O DIGITEI, COMANDEI A
SENTENÇA. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DEIMPRESSÃO E SUBSCREVI.
MÉRITO, CONFORME DISPÕE O ART. 269, INCISO I, DO CPC. CUSTAS
REMANESCENTES, SE HOUVER, PELA CENTRUS. CERTIFIQUE-SE O
ELIZABETH CRISTIMA M. C. GAVA
TRÂNSITO EM JULGADO. APÓS, ARQUIVE-SE OBSERVADAS AS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
CAUTELAS DE ESTILO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. VILA
PROV. 002/98 DA ECGJ/ES
VELHA -ES, 25 DE JULHO DE 2005. PAULA CHEIM JORGE D'ÁVILLA
COUTO. JUÍZA DE DIREITO.
-**********43) PROC. Nº 03500002901-3- AÇÃO DE COBRANÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO ED. RES. VINA DAL MAR
TERCEIRA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
REQUERIDO: MARILENE DUARTE PEZENTE
DRS.: HUDSON MARIANO CARNEIRO
EDITAL DE CITAÇÃO
PARA NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, DEVOLVER OS
AUTOS.
PROCESSO 035.040.093.136 (3231)
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
44) PROC. Nº 03505007444-9- AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL
DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO
A DRª INÊS VELLO CORRÊA, MMA. JUÍZA DE
REQUERENTE: WALESCKA MEDEIROS BRAGA
DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA,
REQUERIDO: CHOCOLATES GAROTO S/A
COMARCA DA CAPITAL/E S, NA FORMA DA LEI,
DR.: LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
ETC...
DA DECISÃO DE FLS. 72-73.
FAZ SABER AOS QUE DO PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
45) PROC. Nº 03505005640-3 - AÇÃO ORDINÁRIA
CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O ACUSADO, QUE SE
REQUERENTE: MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA RIBEIRO
ENCONTRA (M) EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO O (S) ACUSADO
REQUERIDO: CHOCOLATES GAROTO S/A
(S) DENIS AREZES DE OLIVEIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, FILHO DE
DRS.: LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA E/OU MARIA JORGE
DA
DE OLIVEIRA E DE JAIZA AREZES N. OLIVEIRA, ESTANDO
CONCEIÇÃO S.B. CHAMOUN E JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDA E/OU
ATUALMENTE RESIDENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,
PATRÍCIA SANTOS DA SILVEIRA
PROCESSADO (S) NESTA VARA, FICANDO O (S) MESMO (S) CITADO ,
AS PARTES DA DECISÃO DE FLS. 439.
PELO PRESENTE EDITAL, PARA APRESENTA(EM) DEFESA(S)
PRELIMIRAR(ES), POR ESCRITO, NESTE JUÍZO, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
MARIA JOSE ZANDONADI
DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 38 DA LEI 10.409/02, PROMOVER(EM)
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
SUA(S) DEFESA(S) E SE VER(EM) PROCESSAR ATÉ FINAL SENTENÇA,
SOB PENA DE REVELIA, NOS AUTOS DE Nº SUPRACITADO DA AÇÃO
-**********PENAL INTENTADA PELA JUSTIÇA PÚBLICA, À QUAL RESPONDE(M)
COMO INCURSO(S) NO(S) ARTIGO(S) 12 DA LEI 6.369/76, INDO O
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO
TERCEIRA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA-ES., AOS
EDITAL DE CITAÇÃO
VINTE (20) DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E CINCO
(2005). EU, ESCREVENTE JURAMENTADO, O DIGITEI, COMANDEI A
PROCESSO 035.050.065.321 (3310)
IMPRESSÃO E SUBSCREVI.
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
A DRª INÊS VELLO CORRÊA, MMA. JUÍZA DE
DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA,
COMARCA DA CAPITAL/E S, NA FORMA DA LEI,
ETC...
ELIZABETH CRISTIMA M. C. GAVA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PROV. 002/98 DA ECGJ/ES
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19 de Agosto de 2005
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TERCEIRA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
EDITAL DE CITAÇÃO
PROCESSO 035.050.052.410 (3289)
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
A DRª INÊS VELLO CORRÊA, MMA. JUÍZA DE
DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA,
COMARCA DA CAPITAL/E S, NA FORMA DA LEI,
ETC...
Edição nº 2658
D.J. ESPÍRITO SANTO
PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO
LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA-ES., AOS
VINTE (20) DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E CINCO
(2005). EU, ESCREVENTE JURAMENTADO, O DIGITEI, COMANDEI A
IMPRESSÃO E SUBSCREVI.
ELIZABETH CRISTINA M. C. GAVA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PROV. 002/98 DA ECGJ/ES
-**********-
FAZ SABER AOS QUE DO PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O ACUSADO, QUE SE
TERCEIRA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
ENCONTRA (M) EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO O (S) ACUSADO
(S) ANDRÉ LUIZ DE ARRUDA E SILVA, BRASILEIRO, SOLTEIRO,
EDITAL DE CITAÇÃO
PROFESSOR, COM 30 ANOS DE IDADE, FILHO DE JAIR JUSTINO DA
SILVA E DE SUZANA DE ARRUDA, ESTANDO ATUALMENTE RESIDENTEPROCESSO 035.050.060.025 (3304)
EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PROCESSADO (S) NESTA VARA, PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
FICANDO O (S) MESMO (S) CITADO , PELO PRESENTE EDITAL, PARA
APRESENTA(EM) DEFESA(S) PRELIMIRAR(ES), POR ESCRITO, NESTE
A DRª INÊS VELLO CORRÊA, MMA. JUÍZA DE
JUÍZO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 38 DA
DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA,
LEI 10.409/02, PROMOVER(EM) SUA(S) DEFESA(S) E SE VER(EM)
COMARCA DA CAPITAL/E S, NA FORMA DA LEI,
ETC...
PROCESSAR ATÉ FINAL SENTENÇA, SOB PENA DE REVELIA, NOS AUTOS
DE Nº SUPRACITADO DA AÇÃO PENAL INTENTADA PELA JUSTIÇA
PÚBLICA, À QUAL RESPONDE(M) COMO INCURSO(S) NO(S) ARTIGO(S)
FAZ SABER AOS QUE DO PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
16 DA LEI 6.369/76, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O ACUSADO, QUE SE
DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.
ENCONTRA (M) EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO O (S) ACUSADO
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA-ES., AOS (S) ROGERIO CONCEIÇÃO DOS SANTOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO,
VINTE (20) DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E CINCO AJUDANTE DE PEDREIRO, FILHO DE RENATO JOSÉ DOS SANTOS
(2005). EU, ESCREVENTE JURAMENTADO, O DIGITEI, COMANDEI A COUTO E DE GILCE CONCEIÇÃO DOS SANTOS, ESTANDO
IMPRESSÃO E SUBSCREVI.
ATUALMENTE RESIDENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,
PROCESSADO (S) NESTA VARA, FICANDO O (S) MESMO (S) CITADO ,
ELIZABETH CRISTIMA M. C. GAVA
PELO PRESENTE EDITAL, PARA APRESENTA(EM) DEFESA(S)
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PRELIMIRAR(ES), POR ESCRITO, NESTE JUÍZO, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
PROV. 002/98 DA ECGJ/ES
DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 38 DA LEI 10.409/02, PROMOVER(EM)
SUA(S) DEFESA(S) E SE VER(EM) PROCESSAR ATÉ FINAL SENTENÇA,
-**********SOB PENA DE REVELIA, NOS AUTOS DE Nº SUPRACITADO DA AÇÃO
PENAL INTENTADA PELA JUSTIÇA PÚBLICA, À QUAL RESPONDE(M)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMO INCURSO(S) NO(S) ARTIGO(S) 16 DA LEI 6.369/76, INDO O
TERCEIRA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO
LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.
EDITAL DE CITAÇÃO
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA-ES., AOS
VINTE (20) DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E CINCO
PROCESSO 035.050.058.466 (3303)
(2005). EU, ESCREVENTE JURAMENTADO, O DIGITEI, COMANDEI A
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
IMPRESSÃO E SUBSCREVI.
A DRª INÊS VELLO CORRÊA, MMA. JUÍZA DE
DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA,
COMARCA DA CAPITAL/E S, NA FORMA DA LEI,
ETC...
ELIZABETH CRISTIMA M. C. GAVA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PROV. 002/98 DA ECGJ/ES
-**********FAZ SABER AOS QUE DO PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O ACUSADO, QUE SE
ENCONTRA (M) EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO O (S) ACUSADO
TERCEIRA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
(S) SIMEÃO PAVONI MENDES, BRASILEIRO, SOLTEIRO, FILHO DE JOSÉ
MENDES FILHO E DE SOLANGE DE FÁTIMA PAVONI, ESTANDO
EDITAL DE CITAÇÃO
ATUALMENTE RESIDENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,
PROCESSADO (S) NESTA VARA, FICANDO O (S) MESMO (S) CITADO , PROCESSO 035.040.045.458 (3313)
PELO PRESENTE EDITAL, PARA APRESENTA(EM) DEFESA(S) PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
PRELIMIRAR(ES), POR ESCRITO, NESTE JUÍZO, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 38 DA LEI 10.409/02, PROMOVER(EM)
A DRª INÊS VELLO CORRÊA, MMA. JUÍZA DE
SUA(S) DEFESA(S) E SE VER(EM) PROCESSAR ATÉ FINAL SENTENÇA,
DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA,
SOB PENA DE REVELIA, NOS AUTOS DE Nº SUPRACITADO DA AÇÃO
COMARCA DA CAPITAL/E S, NA FORMA DA LEI,
PENAL INTENTADA PELA JUSTIÇA PÚBLICA, À QUAL RESPONDE(M)
ETC...
COMO INCURSO(S) NO(S) ARTIGO(S) 16 DA LEI 6.369/76, INDO O
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Edição nº 2658
D.J. ESPÍRITO SANTO
FAZ SABER AOS QUE DO PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O ACUSADO, QUE SE JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
ENCONTRA (M) EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO O (S) ACUSADO
(S) FABRICIO PEREIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, COM 25 ANOS DE
EDITAL DE INTIMAÇÃO
IDADE, FILHO DE ADÃO PEREIRA DA SILVA E DE GERALDINA PEREIRA
PRAZO : 15 (QUINZE ) DIAS
BRUNO; E KENNISON RAMOS FERREIRA. BRASILEIRO, SOLTEIRO, COM
19 ANOS DE IDADE, FILHO DE SINVAL CARLOS FERREIRA E DE PROCESSO 2839 (035.030.092.528.)
ROSANGELA MARIA RAMOS, ESTANDO ATUALMENTE RESIDENTES EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PROCESSADO (S) NESTA VARA,
A DRª INES VELLO CORRÊA, MMª. JUIZA DE
FICANDO O (S) MESMO (S) CITADOS, PELO PRESENTE EDITAL, PARA
DIREITO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DE VILA
APRESENTA(EM) DEFESA(S) PRELIMIRAR(ES), POR ESCRITO, NESTE
VELHA, CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
JUIZO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 38 DA
LEI, ETC...
LEI 10.409/02, PROMOVER(EM) SUA(S) DEFESA(S) E SE VER(EM)
PROCESSAR ATÉ FINAL SETENÇA, SOB PENA DE REVELIA, NOS AUTOS
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
DE Nº SUPRACITADO DA AÇÃO PENAL INTENTADA PELA JUSTIÇA TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E
PÚBLICA, À QUAL RESPONDE(M) COMO INCURSO(S) NO(S) ARTIGO(S) NÃO SABIDO A ACUSADA FLÁVIA DFAMASCENO DE MELO SILVA,
12 E 14, DA LEI 6.369/76, ART. 12 DA LEI 10826/03, ART. 155, § 3º, NA
BRASILEIRA, SOLTEIRA, DO LAR, FILHA DE GENIVALDO ALVES DE
FORMA DO ART. 69, AMBOS DO CPB. INDO O PRESENTE EDITAL MELO E DE ARINDA CALANI DAMASCENO, FICANDO A MESMA
PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE INTIMADA, PELO PRESENTE EDITAL PARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE)
COSTUME DESTE JUÍZO.
DIAS, CONSTITUIR NOVO ADVOGADO, VEZ QUE O DR. GERALDO
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA-ES., AOS ANTONIO BITENCOURT, RENUNCIOU O MANDATO, CONFORME FLS
VINTE (20) DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E CINCO 109 NOS AUTOS DO PROCESSO SUPRA. PARA CONHECIMENTO DE
(2005). EU, ESCREVENTE JURAMENTADO, O DIGITEI, COMANDEI A TODOS É PASSADO O PRESENTE EDITAL, CUJA SEGUNDA VIA FICARÁ
IMPRESSÃO E SUBSCREVI.
AFIXADA NO LOCAL DE COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA (ES), AOS
ELIZABETH CRISTINA M. C. GAVA
VINTE E UM (21) DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DOIS MIL E CINCO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
(2005). EU, ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI, COMANDEI A
PROV. 002/98 DA ECGJ/ES
IMPRESSÃO E SUBSCREVI.
-**********-
ELIZABETH CRISTINA M.C. GAVA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CF. PROVIMENTO 002/98 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
-**********EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO : 60 (SESSENTA) DIAS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TERCEIRA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
PROCESSO 1026 (035.980.311.498)
EDITAL DE CITAÇÃO
A DRª INÊS VELLO CORRÊA, MMª. JUIZA DE
PROCESSO 035.990.020.808 (3120)
DIREITO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DE VILA
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
VELHA, CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC...
A DRA. INÊS VELLO CORRÊA, MM. JUÍZA DE
DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA,
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
COMARCA DA CAPITAL/E S, NA FORMA DA LEI ETC.
TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E
NÃO SABIDO O ACUSADO VALTER GALDINO NEVES, BRASILEIRO,
FAZ SABER AOS QUE DO PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
AMASIADO, NATURAL DE RESPLENDOR/MG, AUTÔNOMO, FILHO DE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O ACUSADO CARLOS
VALDIVINO GALDINO NEVES E DE MABOELINA BATISTA DA SILVA, ANDRÉ DOS SANTOS SILVA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, AUTÔNOMO,
FICANDO O MESMO INTIMADO, PELO PRESENTE EDITAL PARA TOMARPORTADOR DA CARTEIRA DE IDENTIDADE N. 1.296.621/SSPES,
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 65/66, DATADA DE 30/04/2005, CUJO NASCIDO EM 11/01/1974, NATURAL DE VITÓRIA/ES, FILHO DE
TEOR FINAL É O SEGUINTE:.... " ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO MARINALVA MARIA DOS SANTOS E QUERUBIM DE DEUS, ESTANDO
ART. 107, INC. IV, C/C ART. 109, INC. V, AMBOS DO CPB, DECLARO
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PROCESSADO
EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO VALTER GALDINO NEVES, NESTA VARA, FICANDO O MESMO CITADO E INTIMADO, PELO
NESTES AUTOS SUPRACITADO. PARA CONHECIMENTO DE TODOS ÉPRESENTE EDITAL, PARA NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2005, ÀS 13:30
PASSADO O PRESENTE EDITAL, CUJA SEGUNDA VIA FICARÁ AFIXADA HORAS, COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, DO, SEDIADO NO ED.
NO LOCAL DE COSTUME.
DO FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO, PRAINHA, NESTA CIDADE, A FIM
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA (ES), AOS DE SER INTERROGADO NOS AUTOS SUPRA DA AÇÃO PENAL
20 (VINTE) DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO 2005 (DOIS MIL E INTENTADA PELA JUSTIÇA PÚBLICA, À QUAL RESPONDE COMO
CINCO). EU, ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI, COMANDEI A INCURSO NO ARTIGO 333 DO CPB, PROMOVER SUA DEFESA E SE VER
IMPRESSÃO E SUBSCREVI.
PROCESSAR ATÉ A SENTENÇA FINAL, NOS AUTOS SUPRACITADOS, SOB
PENA DE SER DECLARADO SUSPENSOS OS AUTOS DA AÇÃO PENAL, E
AINDA O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ
DETERMINAR
A
PRODUÇÃO
ANTECIPADA
DAS
PROVAS
ELIZABETH CRISTINA M.C. GAVA
CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO DECRETAR A PRISÃO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PREVENTIVA NOS TERMOS DO ARTIGO 312 DO CPP, TUDO EM
CF. PROVIMENTO 002/98 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇACONFORMIDADE COM O ARTIGO 366 DO CPP., COM NOVA REDAÇÃO
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Edição nº 2658
D.J. ESPÍRITO SANTO
DADA PELA LEI 9.271/96, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO
A DRA. INÊS VELLO CORRÊA, MM. JUÍZA DE
DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE
DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA,
JUÍZO.
COMARCA DA CAPITAL/E S, NA FORMA DA LEI ETC.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA-ES., AOS
TRÊS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E CINCO (2005).
FAZ SABER AOS QUE DO PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
EU, ESCREVENTE JURAMENTADO, O DIGITEI, COMANDEI A IMPRESSÃO CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O ACUSADO NILSON
E SUBSCREVI.
PEREIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, PEDREIRO, NASCIDO AOS
18/12/1971, NATURAL DE LINHARES, ES, FILHO DE MILTON MENDES
ELIZABETH CRISTINA M. C. GAVA
DA SILVA E ARMELINDA PEREIRA, ESTANDO ATUALMENTE EM LUGAR
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
INCERTO E NÃO SABIDO, PROCESSADO NESTA VARA, FICANDO O
PROV. 002/98 DA ECGJ/ES
MESMO CITADO E INTIMADO, PELO PRESENTE EDITAL, PARA NO DIA
05 DE SETEMBRO DE 2005, ÀS 14:30 HORAS , COMPARECER PERANTE
-**********ESTE JUÍZO, DO, SEDIADO NO ED. DO FÓRUM DES. AFONSO
CLÁUDIO, PRAINHA, NESTA CIDADE, A FIM DE SER INTERROGADO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
NOS AUTOS SUPRA DA AÇÃO PENAL INTENTADA PELA JUSTIÇA
TERCEIRA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
PÚBLICA, À QUAL RESPONDE COMO INCURSO NO ARTIGO(S) 157, § 2º,
INCISO II E 157, § 2º, INCISOS I E II (DUAS VEZES), C/C ART. 71, §
EDITAL DE CITAÇÃO
ÚNICO DO CP, PROMOVER SUA DEFESA E SE VER PROCESSAR ATÉ A
PROCESSO 035.030.062.547 (3135)
SENTENÇA FINAL, NOS AUTOS SUPRACITADOS, SOB PENA DE SER
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
DECLARADO SUSPENSOS OS AUTOS DA AÇÃO PENAL, E AINDA O
CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A
A DRA. INÊS VELLO CORRÊA, MM. JUÍZA DE
PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E,
DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA,
SE FOR O CASO DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO
COMARCA DA CAPITAL/E S, NA FORMA DA LEI ETC.
ARTIGO 312 DO CPP, TUDO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 366
DO CPP., COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.271/96, INDO O
FAZ SABER AOS QUE DO PRESENTE EDITAL VIREM OU DELEPRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO
CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O ACUSADO GENILSON
LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.
ALEXANDRE DA SILVA, BRASILEIRO, NASCIDO EM 20/10/1982, FILHO
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA-ES., AOS
DE GENECI ALEXANDRE DA SILVA E PAI NÃO DECLARADO, ESTANDO TRÊS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E CINCO (2005).
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PROCESSADO EU, ESCREVENTE JURAMENTADO, O DIGITEI, COMANDEI A IMPRESSÃO
NESTA VARA, FICANDO O MESMO CITADO E INTIMADO, PELO E SUBSCREVI.
PRESENTE EDITAL, PARA NO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2005, ÀS 13:30
HORAS, COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, DO, SEDIADO NO ED.
ELIZABETH CRISTINA M. C. GAVA
DO FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO, PRAINHA, NESTA CIDADE, A FIM
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
DE SER INTERROGADO NOS AUTOS SUPRA DA AÇÃO PENAL
PROV. 002/98 DA ECGJ/ES
INTENTADA PELA JUSTIÇA PÚBLICA, À QUAL RESPONDE COMO
INCURSO NO ARTIGO 184, § 2º, DO CPB, PROMOVER SUA DEFESA E SE
-**********VER PROCESSAR ATÉ A SENTENÇA FINAL, NOS AUTOS SUPRACITADOS,
SOB PENA DE SER DECLARADO SUSPENSOS OS AUTOS DA AÇÃO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PENAL, E AINDA O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O
TERCEIRA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS
CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO DECRETAR A PRISÃO
EDITAL DE CITAÇÃO
PREVENTIVA NOS TERMOS DO ARTIGO 312 DO CPP, TUDO EM
PROCESSO 035.020.160.806 (3155)
CONFORMIDADE COM O ARTIGO 366 DO CPP., COM NOVA REDAÇÃO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
DADA PELA LEI 9.271/96, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO
DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE
A DRA. INÊS VELLO CORRÊA, MM. JUÍZA DE
JUÍZO.
DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA,
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA-ES., AOS
COMARCA DA CAPITAL/E S, NA FORMA DA LEI ETC.
TRÊS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E CINCO (2005).
EU, ESCREVENTE JURAMENTADO, O DIGITEI, COMANDEI A IMPRESSÃO
FAZ SABER AOS QUE DO PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
E SUBSCREVI.
CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O ACUSADO ARGEU
SOUZA SILVA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, MONTADOR DE MÓVEIS,
ELIZABETH CRISTINA M. C. GAVA
NASCIDO EM 16/08/1978, FILHO DE ROBERTO CARLOS SILVA E LÚCIA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
ARCANJO DE SOUZA, NATURAL DE VITÓRIA/ES, ESTANDO
PROV. 002/98 DA ECGJ/ES
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PROCESSADO
NESTA VARA, FICANDO O MESMO CITADO E INTIMADO, PELO
-**********PRESENTE EDITAL, PARA NO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2005, ÀS 14:30
HORAS, COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, DO, SEDIADO NO ED.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DO FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO, PRAINHA, NESTA CIDADE, A FIM
TERCEIRA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
DE SER INTERROGADO NOS AUTOS SUPRA DA AÇÃO PENAL
INTENTADA PELA JUSTIÇA PÚBLICA, À QUAL RESPONDE COMO
EDITAL DE CITAÇÃO
INCURSO NO ARTIGO(S) 10 DA LEI 9.437/97, PROMOVER SUA DEFESA E
PROCESSO 035.980.273.441 (2746)
SE VER PROCESSAR ATÉ A SENTENÇA FINAL, NOS AUTOS
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
SUPRACITADOS, SOB PENA DE SER DECLARADO SUSPENSOS OS
AUTOS DA AÇÃO PENAL, E AINDA O CURSO DO PRAZO
PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO
ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O
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Sexta-Feira
19 de Agosto de 2005
Edição nº 2658
D.J. ESPÍRITO SANTO
CASO DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO ARTIGO 312
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DO CPP, TUDO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 366 DO CPP.,
QUARTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA - PRIVATIVA DO JÚRI
COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.271/96, INDO O PRESENTE
EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE
LISTA Nº 016/2005
COSTUME DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA-ES., AOS RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM:
TRÊS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E CINCO (2005).
EU, ESCREVENTE JURAMENTADO, O DIGITEI, COMANDEI A IMPRESSÃO PROCESSO Nº 950/03 (035030195941)
E SUBSCREVI.
ACUSADOS: LUIS CARLOS DOS SANTOS E OUTROS
ADVOGADO: RAFAEL VARGAS FREITAS
ELIZABETH CRISTINA M. C. GAVA
DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
SELMO SANTOS DA SILVA COM BASE NO ART. 107, INCISO I, DO CP.
PROV. 002/98 DA ECGJ/ES
PROCESSO Nº 1114/05 (035050075882)
-**********ACUSADO: ROSENBERG MARQUES RICARDO
ADVOGADOS: ROGERIO JOSE FEITOSA RODRIGUES E JOSE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ARNOLDO RODRIGUES
QUARTA VARA CRIMINAL - PRIVATIVA DO JÚRI
DA DECISÃO QUE INDEFIRIU O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
AO ACUSADO ROGERIO FABIO LIMA MARQUES E DA DESIGNAÇÃO DE
INTERROGATÓRIO PARA O DIA 30/08/2005, ÀS 15:30 HORAS.
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 15 DIAS
PROCESSO Nº 1099/05 (035050042627)
ACUSADO: RODRIGO LIMA DO NASCIMENTO
A DRª ELZA MARIA DE OLIVEIRA XIMENES, JUIZA
ADVOGADO: MARIO CESAR DOS SANTOS RODRIGUES
DA DECISÃO QUE INDEFIRIU O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA
DE DIREITO DA QUARTA VARA CRIMINAL DE VILA
VELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO
AO ACUSADO ROGERIO FABIO LIMA MARQUES E DA ANTECIPAÇÃO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
DE AUDIÊNCIA PARA O DIA 29/08/2005, AS 13:30 HORAS.
LEI, ETC...
PROCESSO Nº 1083/05 (035050035126)
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELEACUSADOS: WALTER GOMES FERREIRA E CLAUDIO LUIZ ANDRADE
CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO, TEM ANDAMENTOBAPTISTA
UM PROCESSO-CRIME Nº 1063/04 (035.040.110.088), MOVIDO PELO
ADVOGADOS: LEONARDO PICOLI GAGNO E DR. JOÃO AFONSO
GASPARY SILVEIRA E DR. CLÓVIS LISBOA DOS SANTOS
MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA MOISES GOMES GONÇALVES,
BRASILEIRO, SOLTEIRO, FILHO DE APARECIDO GONÇALVES E DO DESPACHO DE 3051 DE VISTA A DEFESA DE WALTER GOMES
GERCILIA GOMES GONÇALVES, RESIDENTE À RUA FREDERICO OZANÃ, FERREIRA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A TESTEMUNHA NO PRAZO
Nº 38, BAIRRO SÃO VICENTE, VILA VELHA - ES POIS ESTÁ ATUALMENTE DE DOIS DIAS.
EM LUGAR NÃO SABIDO DA JUSTIÇA, POR CRIME PRATICADO NO DIA
14/04/2004, POR VOLTA DAS 22 HORAS, NA RUA FREDERICO OZANÃ, PROCESSO Nº 1083/05 (035050035126)
Nº 38, BAIRRO SÃO VICENTE, VILA VELHA, QUANDO O DENUNCIADO, ACUSADOS: WALTER GOMES FERREIRA E CLAUDIO LUIZ ANDRADE
DE POSSE DE UMA UM PEDAÇO DE MADEIRA, DESFERIU DIVERSOS BAPTISTA
GOLPES EM FERNANDO PAIVA SAMPAIO NETO, PROVOCANDO-LHE A ADVOGADOS: LEONARDO PICOLI GAGNO E DR. JOÃO AFONSO
MORTE CONFORME DECRITO NO LAUDO DE EXAME CADAVERICO.GASPARY SILVEIRA E DR. CLÓVIS LISBOA DOS SANTOS
TENDO SIDO DENUNCIADO PELO CRIME DEFINIDO NO ART. 121, §2º, I PARA VISTA AS PARTES DO OFICIO Nº 1422/2005 E OFICIO Nº
E IV, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, C/C ART 1º, I DA LEI Nº 8.072/90. 1337/2005.
QUE POR ESTE JUÍZO, FOI DESIGNADO O DIA 05 DE SETEMBRO DE
2005, ÀS 15:30 HORAS, PARA O INTERROGATÓRIO DO ACUSADO, PROCESSO Nº 991/04 (035040032761)
SALA DE AUDIÊNCIAS DA QUARTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA-ES, ACUSADOS: LUCIANO MALTA E OUTROS
NO FÓRUM “DES. AFONSO CLÁUDIO”, SITO À PRAÇA ALMIRANTE ADVOGADOS: WILSON C. SALDANHA, ANTONIO CESAR AMORIM,
TAMANDARÉ, 193, PRAINHA, VILA VELHA - ES, PELO CRIME JÁ CLAYDE LUIZ MARTINELLY, SEBASTIÃO G. SOARES, HOMERO
REFERIDO. MANDOU NA MELHOR FORMA DE DIREITO PASSAR O JUNGER MAFRA, CARLA MILEIPE FESTA
PRESENTE EDITAL PELO QUAL CITA-O PARA COMPARECER PERANTE
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO, ADÃO ROSA DA SENTENÇA QUE
ESTE JUÍZO NO DIA, LOCAL E HORA DESIGNADOS, A FIM DE SE VER PRONUNCIOU OS ACUSADOS, IMPUTANDO-LHES ÀS SANÇÕES DO ART.
PROCESSADO PELO CRIME CITADO E TODOS OS DEMAIS TERMOS DA 121, § 2º INCISOS I E IV, C/C ART. 14, II, E ART. 29, TODOS CPP
AÇÃO ATÉ FINAL. SE O ACUSADO NÃO COMPARECER NEM
CONSTITUIR ADVOGADO, FICARÃO SUSPENSOS O PROCESSO E O PROCESSO Nº 1073/05 (035050000575)
CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A ACUSADOS: ISRAEL DA PENHA PEREIRA E OUTRO
PRODUÇÃO DE PROVAS URGENTES E, SE FOR O CASO DECRETAR A ADVOGADO: NELSON MOREIRA JUNIOR DA AUDIENCIA DESIGNADA
SUA PRISÃO PREVENTIVA, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 312 DO PARA DIA 30 DE AGOSTO DE 2005 ÀS 15:00 HORAS
CPP.
E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS, SERÁ PUBLICADO NO PROCESSO Nº 1098/05 (035050034483)
DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME. VILA VELHA ACUSADOS: RENATO LUIZ DE OLIVEIRA E OUTRO
(ES), AOS 10 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2005.
ADVOGADOS: ADRIANO OLIMPIO CABRAL, CLAUDIUS ANDRE M.
EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, O FIZ DIGITAR, CONFERI E CABALLERO, SOCRATS DELAI, TELMO DE SOUZA, PARA APRESENTAR
SUBSCREVI.
ALEGAÇOES FINAIS
VALÉRIO BARROS FURTADO DE SOUZA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
PROC Nº 961/04 (035030149062)
(CONFORME PROVIMENTO Nº 017/99 DA ECGJES)
ACUSADO: ANDERSON ESTEVÃO BATISTA
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Edição nº 2658
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADA: TANIA MARIA PEREIRA GONÇALVES DO LIBELO CRIME
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ACUSATORIO PARA NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS OFERECER
JUIZADO DE DIREITO
CONTRARIEDADE.
QUINTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA - COMARCA DA CAPITAL
PROC. 748/00 (035000108841)
PROCESSO Nº 1255/01(035980286211)
ACUSADO: PAULO CORREA DE BARROS
ADVOGADO: NELIO ALVARENGA NASCIMENTO DA DECISÃO QUE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO: 60 DIAS
DEFIRIU O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DA MOTOCICLETA, QUE DEVERA
SER ENTREGUE A UM DOS FAMILIARES
DRª ILACEIA NOVAES , MM. JUÍZA DE DIREITO DA
QUINTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA,
PROC. 1077/05 (03505004809)
COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO
ACUSADOS: DIMAS PAULINO E OUTROS
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
ADVOGADOS: JOSÉ GUILHERME MACHADO DE VICTA E PAULO
CESAR GOMES
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA SUMÁRIO DE DEFESA PARA O DIA CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO CORREM OS AUTOS
04/10/2005, ÀS 14:00 HORAS.
DE UMA AÇÃO PENAL NA QUAL FIGURA COMO ACUSADO VITOR
HUGO HADERMECK, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO EM 20/02/75,
PROC. 1043/04 (035030108555)
NATURAL DE SÃO PAULO-SP, FILHO DE PAULO HADERMECK E VILMA
ACUSADOS: FERNANDES DE OLIVEIRA REIS E OUTROS
LUCIA HADERMECK, INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 155 E 171 DO
ADVOGADA: CARLA MACHADO PEDREIRA
CP.
DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO PARA O
EM SENTENÇA PROLATADA POR ESTE JUÍZO, FOI
DIA 27/12/2005, ÀS 13:30 HORAS.
ABSOLVIDO DAS ACUSAÇÕES DE PRATICA DO DELITO PREVISTO NO
ART. 171 CAPUT DO CP E EXTINTA A PUNIBILIDADE QUANTO A
VALÉRIO BARROS FURTADO DE SOUZA
PRÁTICA DO DELITO DO ART. 155 CAPUT DO CP, COM FULCRO NOS
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
ART. 107, IV, 1ª FIG. E ART. 109, VI C/C ART. 114, I NA FORMA DO ART.
(EM CONFORMIDADE COM O PROV. 017/99 DA CORREGEDORIA 115 TODOS DO CP E ART. 61 DO CPP .
GERAL DA JUSTIÇA)
E COMO CONSTA AINDA, QUE O REFERIDO ACUSADO
ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO
-**********POSSÍVEL INTIMÁ-LO PESSOALMENTE DA SENTENÇA ACIMA ALUDIDA,
ASSIM COMO CIENTIFICÁ-LA DE QUE APÓS O PRAZO DE 60 DIAS, A
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO, TERÁ 05 DIAS , PARA,
JUIZADO DE DIREITO
QUERENDO, APRESENTAR RECURSO DE CONFORMIDADE COM A LEI,
QUINTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA - COMARCA DA CAPITAL
FICA INTIMADA PELO PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO
LUGAR DE COSTUME DESTE FÓRUM E PUBLICADO POR UMA VEZ
PROCESSO Nº 1420/02(035020109605)
GRATUITAMENTE NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS 17
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO: 60 DIAS
DE AGOSTO DE 2005. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, O FIZ DIGITAR E
SUBSCREVO.
DRª ILACEIA NOVAES, MM. JUÍZA DE DIREITO DA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
QUINTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA,
COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO
-**********SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
JUIZADO DE DIREITO
CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO CORREM OS AUTOS
DE UMA AÇÃO PENAL NA QUAL FIGURA COMO ACUSADO MARINA QUINTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA - COMARCA DA CAPITAL
RAQUEL AVANZA FRANÇA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, FILHA DE ALVARO
CELSO LEITE FRANÇA E MARIA DE LOURDES AVANZA, FOI PROC. Nº 1669/03(035990145365)
DENUNCIADO POR INFRAÇÃO AO ART. 155 CAPUT C/C ART. 14, II DO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO: 60 DIAS
CP.
EM SENTENÇA PROLATADA POR ESTE JUÍZO, FOI
DRª ILACEIA NOVAES, MM. JUÍZA DE DIREITO DA
CONDENADO DAS ACUSAÇÕES DE PRATICA DOS DELITOS PREVISTOS
QUINTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA,
NO ART. 155 CAPUT C/C ART. 14, II DO CP, A PENA DEFINITIVA DE UM
COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO
ANO DE RECLUSÃO E TRINTA DIAS MULTA .
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
E COMO CONSTA AINDA, QUE O REFERIDO ACUSADO
ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
POSSÍVEL INTIMÁ-LO PESSOALMENTE DA SENTENÇA ACIMA ALUDIDA,
ASSIM COMO CIENTIFICÁ-LA DE QUE APÓS O PRAZO DE 60 DIAS, A CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO CORREM OS AUTOS
CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO, TERÁ 05 DIAS , PARA, DE UMA AÇÃO PENAL NA QUAL FIGURA COMO ACUSADOS LUCIANO
QUERENDO, APRESENTAR RECURSO DE CONFORMIDADE COM A LEI,ANTONIO DOS SANTOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, FILHO DE EDVALDO
FICA INTIMADA PELO PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NOANTONIO DOS SANTOS E DARZOLINA LOPES DOS SANTOS, NASCIDO
LUGAR DE COSTUME DESTE FÓRUM E PUBLICADO POR UMA VEZ EM 31/01/75 E EDVALDO ANTONIO DOS SANTOS FILHO, BRASILEIRO,
SOLTEIRO, FILHO DE EDVALDO ANTONIO DOS SANTOS E DARZOLINA
GRATUITAMENTE NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS 16 LOPES DOS SANTOS, INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 306 E 309 DA
DE AGOSTO DE 2005. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, O FIZ DIGITAR E LEI 9503/97 NA FORMA DO ART. 69 DO CP (LUCIANO) E ART. 310 DA
LEI 9503/97 (EDVALDO).
SUBSCREVO.
EM SENTENÇA PROLATADA POR ESTE JUÍZO, ABSOLVEU O
ACUSADO LUCIANO ANTONIO DOS SANTOS COM FULCRO NO ART.
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
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19 de Agosto de 2005
Edição nº 2658
D.J. ESPÍRITO SANTO
386, III DO CPP E CONDENOU O ACUSADO EDVALDO ANTONIO DOS
SANTOS FILHO A PENA DEFINITIVA EM UM ANO DE DETENÇÃO.
DRª ILACEIA NOVAES , MM. JUÍZA DE DIREITO DA
E COMO CONSTA AINDA, QUE O REFERIDO ACUSADO
QUINTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA,
ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO
COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO
POSSÍVEL INTIMÁ-LO PESSOALMENTE DA SENTENÇA ACIMA ALUDIDA,
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
ASSIM COMO CIENTIFICÁ-LA DE QUE APÓS O PRAZO DE 60 DIAS, A
CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO, TERÁ 05 DIAS , PARA,
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
QUERENDO, APRESENTAR RECURSO DE CONFORMIDADE COM A LEI,CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO CORREM OS AUTOS
FICA INTIMADA PELO PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NODE UMA AÇÃO PENAL NA QUAL FIGURA COMO ACUSADO(A)(S) ELSO
LUGAR DE COSTUME DESTE FÓRUM E PUBLICADO POR UMA VEZ BARBOSA DE PAULA BRASILEIRO, CASADO, NASCIDO EM 02/06/58 EM
GRATUITAMENTE NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA.
EUGENÓPOLIS/MG, FILHO DE SEBASTIÃO DANIEL BARBOSA E ZELIA
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS 16 MARIA BARBOSA DE PAULA, INCURSO(A) NAS SANÇÕES DO ART. 147
DE AGOSTO DE 2005. EU, , ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR E DO CP.
SUBSCREVO.
E COMO CONSTA AINDA, QUE O(A) REFERIDO(A)
ACUSADO(A) ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO
MARIA DE LOURDES MALINI PARAÍSO
SENDO POSSÍVEL CITÁ-LO(A) PESSOALMENTE, CITE-O PELO PRESENTE
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
EDITAL A COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NA
PRAÇA ALMIRANTE TAMANDARÉ, PRAINHA, V. VELHA/ES NO DIA
-**********TREZE DE SETEMBRO DE 2005, ÀS 13:00 H, A FIM DE SER
INTERROGADO(A), PROMOVER SUA DEFESA E SE VER PROCESSAR ATÉ
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FINAL SENTENÇA, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRA, AINDA O
JUIZADO DE DIREITO
CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A
QUINTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA - COMARCA DA CAPITAL
PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E,
SE FOR O CASO DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO
PROC. Nº 1626/03(035030153866)
ART. 312 DO CPP, TUDO NA FORMA DO ART. 366 DO CPP DA LEI
9271/96, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO: 60 DIAS
JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS 16
DRª ILACEIA NOVAES, MM. JUÍZA DE DIREITO DA
DE AGOSTO DE 2005. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, O FIZ DIGITAR E
QUINTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA,
SUBSCREVO.
COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
-**********CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO CORREM OS AUTOS
DE UMA AÇÃO PENAL NA QUAL FIGURA COMO ACUSADOS RONALDO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SILVA RODRIGUES, BRASILEIRO, SOLTEIRO, FILHO DE RENILDO JOSÉ
JUIZADO DE DIREITO
DA SILVA E MARIA APARECIDA DA SILVA RODRIGUES, NASCIDO EM
QUINTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA - COMARCA DA CAPITAL
12/06/83, INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 16 DA LEI 6368/76.
EM SENTENÇA PROLATADA POR ESTE JUÍZO, FOI PROC. Nº 2074/05(035050065313)
CONDENADO O ACUSADO A PENA DEFINITIVA EM SETE MESES DE
DETENÇÃO E VINTE DIAS MULTA.
EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 10 DIAS
E COMO CONSTA AINDA, QUE O REFERIDO ACUSADO
ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO
DRª ILACEIA NOVAES , MM. JUÍZA DE DIREITO DA
POSSÍVEL INTIMÁ-LO PESSOALMENTE DA SENTENÇA ACIMA ALUDIDA,
QUINTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA,
ASSIM COMO CIENTIFICÁ-LA DE QUE APÓS O PRAZO DE 60 DIAS, A
COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO
CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO, TERÁ 05 DIAS , PARA,
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
QUERENDO, APRESENTAR RECURSO DE CONFORMIDADE COM A LEI,
FICA INTIMADA PELO PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
LUGAR DE COSTUME DESTE FÓRUM E PUBLICADO POR UMA VEZ CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO CORREM OS AUTOS
GRATUITAMENTE NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA.
DE UMA AÇÃO PENAL NA QUAL FIGURA COMO ACUSADO THIAGO DE
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS 16 ATAÍDE MAURÍCIO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO EM 08/12/85,
DE AGOSTO DE 2005. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR E NATURAL DO RIO DE JANEIRO, FILHO DE ANTONIO MAURICIO
SUBSCREVO.
SOBRINHO E ELZELI DE ATAÍDE MAURICIO, INCURSO NAS SANÇÕES
DO ART. 16 DA LEI 6368/76.
MARIA DE LOURDES MALINI PARAÍSO
E COMO CONSTA AINDA, QUE O(A) REFERIDO(A)
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
ACUSADO(A) ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO
SENDO POSSÍVEL CITÁ-LO(A) PESSOALMENTE, CITA-O PELO PRESENTE
-**********EDITAL A APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR NO PRAZO DE DEZ DIAS
NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRA, AINDA O CURSO DO PRAZO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO
JUIZADO DE DIREITO
ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O
QUINTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA - COMARCA DA CAPITAL
CASO DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO ART. 312
DO CPP, TUDO NA FORMA DO ART. 366 DO CPP DA LEI 9271/96,
PROC. Nº 2045/05(035050041298)
CITE-SE AINDA PARA INTERROGATÓRIO EM DEZESSEIS DE
SETEMBRO DE 2005, ÁS 13:00 HORAS , INDO O PRESENTE EDITAL
EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 DIAS
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Sexta-Feira
19 de Agosto de 2005
Edição nº 2658
D.J. ESPÍRITO SANTO
PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE
COSTUME DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS 16
DE AGOSTO DE 2005. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR E
SUBSCREVO.
DR. ADEMIR JOSÉ DA SILVA
DRª ADRIANA MARCIA LAZARINI
DR. AMÉRICO RODOR FILHO
DR. ANDRE LUIZ MOURA PORTELA
DR. DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI
DR. EDILSON QUINTAES CORREIA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
DR. ELIJORGE3 ESTELITA DE SOUZA
DR. FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL
-**********DR. GERSON MENDES DA SILVA
DRª GRAZIELA VERVLOET BORTOLINI
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DR IZAIAS CARDOSO
JUIZADO DE DIREITO
DR. JUAREZ PIMENTEL MENDES JUNIOR
QUINTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA - COMARCA DA CAPITAL
DRª LALITE COELHO DE RODRIGUES
DR. MARCOS VINICIUS ROSSI TINELLI
DR. MARLEN VIEIRA TINOCO
PROC. Nº 2075/05(035020005498)
DR. SERGIO SANTANA MORAES
DRª TANIA MARIA PEREIRA GONÇALVES
EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 10 DIAS
DR. WALTER CARVALHO DE ALMEIDA
DR. WANDER LUIS WANDEKOKEN
DRª ILACEIA NOVAES , MM. JUÍZA DE DIREITO DA
QUINTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA,
P. 1991/05-(035050004676) JUSTIÇA PÚBLICA X MARCIA HELENA
COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
VALADÃO - INTIME-SE A DRª LALITE COELHO DE RODRIGUES, PARA
AIJ NO DIA 29/08/05, ÁS 15:00 HORAS NOS AUTOS
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELESUPRAMENCIONADOS.
CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO CORREM OS AUTOS
DE UMA AÇÃO PENAL NA QUAL FIGURA COMO ACUSADO MANUELPROC. 1938/04-(035030075473) JUSTIÇA PÚBLICA X SEBASTIÃO
DA CONCEIÇÃO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO EM 27/10/61, OSMAR DOS SANTOS - INTIME-SE O DR IZAIAS CARDOSO E/OU DR.
NATURAL DE ITUBERA/BA, FILHO DE MANOEL DA CONCEIÇÃO EELIJORGE3 ESTELITA DE SOUZA, PARA S.A. NO DIA 15/09/05, ÁS
MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO, INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 13:30 HORAS E NÃO NO DIA 16/09 COMO INTIMADO
ANTERIORMENTE NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS.
16 DA LEI 6368/76.
E COMO CONSTA AINDA, QUE O(A) REFERIDO(A)
ACUSADO(A) ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO PROC. 1917/04-(035040181867) JUSTIÇA PÚBLICA X JOELMA REGINA
SENDO POSSÍVEL CITÁ-LO(A) PESSOALMENTE, CITA-O PELO PRESENTEMARTINS DE PAULA - INTIME-SE O DR. AMÉRICO RODOR FILHO,
EDITAL A APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR NO PRAZO DE DEZ DIAS PARA
S.A;
19/09/05,
ÁS
14:30
HORAS
NOS
AUTOS
NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRA, AINDA O CURSO DO PRAZO SUPRAMENCIONADOS.
PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO
ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O PROC. 1652/03-(035030164236) JUSTIÇA PÚBLICA X ESMERALDO JOSÉ
CASO DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO ART. 312 RIBAMAR FELISMINO DOS SANTOS- INTIME-SE O DR. ADEMIR JOSÉ DA
DO CPP, TUDO NA FORMA DO ART. 366 DO CPP DA LEI 9271/96, SILVA, PARA S.A; 19/09/05, ÁS 15:00 HORAS NOS AUTOS
CITE-SE AINDA PARA INTERROGATÓRIO EM DEZESSEIS DESUPRAMENCIONADOS
SETEMBRO DE 2005, ÁS 13:00 HORAS , INDO O PRESENTE EDITAL
PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE PROC. 2068/05-(035050051024) JUSTIÇA PÚBLICA X ISRAEL DOS
SANTOS SAMPAIO - INTIME-SE O DR. DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI,
COSTUME DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS 16 PARA MANIFESTAR-SE NA FASE DO ART. 500 DO CPP NOS AUTOS
DE AGOSTO DE 2005. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR E SUPRAMENCIONADOS.
SUBSCREVO.
PROC. 1799/04-(035040014702) JUSTIÇA PÚBLICA X NEILSON
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
ESPINOLA DA COSTA - INTIME-SE A DRª TANIA MARIA PEREIRA
GONÇALVES, PARA S.A. NO DIA 13/09/05, ÁS 14:00 HORAS, NOS
-**********AUTOS SUPRAMENCIONADOS.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROC. 1743/04-(035030113126) JUSTIÇA PÚBLICA X MARCIO
JUIZADO DE DIREITO
ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS - INTIME-SE O DR. SERGIO SANTANA
QUINTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA - COMARCA DA CAPITAL
MORAES, PARA S.A. NO DIA 28/09/05, ÁS 15:00 HORAS, NOS AUTOS
SUPRAMENCIONADOS.
EXPEDIENTE DO DIA 15 DE AGOSTO DE 2005.
JUÍZA DE DIREITO : DRª ILACEIA NOVAES
PROC. 1894/04-(035040067528) JUSTIÇA PÚBLICA X COLLIN PISSINELI
PROMOTORA: DR. HUBERTO ALEXANDRE CAMPOS RAMOS
MOREIRA E OUTROS - INTIME-SE O DR. JUAREZ PIMENTEL MENDES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA : MARIA DE LOURDES MALINI PARAÍSO
JUNIOR, PARA S.A.D NO DIA 22/09/05, ÁS 13:30 HORAS, NOS AUTOS
ESCREVENTES JURAMENTADAS: LEILA PENHA OLIVEIRA FARIA,
SUPRAMENCIONADOS.
JANETE MARA MODENESI , BIANCA LIMA MIRANDA E MARIA
HELENA TEIXEIRA.
PROC. 1941/04-(035040097624) JUSTIÇA PÚBLICA X WELBERTY
MAURO SILVA - INTIME-SE O DR. GERSON MENDES DA SILVA PARA
LISTA Nº 29/2005
CIÊNCIA
DA
R.SENTENÇA
PROFERIDA
NOS
AUTOS
SUPRAMENCIONADOS, NO TEOR SEGUINTE: "...DIANTE DO EXPOSTO,
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM:
JULGO PROCEDENTE, EM PARTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL ,
CONTIDA NA DENÚNCIA E CONDENO O ACUSADO PELA PRÁTICA DO
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19 de Agosto de 2005
Edição nº 2658
D.J. ESPÍRITO SANTO
CRIME PREVISTO NO ART. 157, § 2º, I (DUAS VEZES) C/C ART. 69 ESCREVETES JURAMENTADAS: UIRIAN VIEIRA DE MEDEIROS MELO;
AMBOS DO CP A PENA UNIFICADA DE DEZ ANOS E OITO MESES DE MARIA JOAQUINA PINHEIRO; VANESSA SOUZA DA COSTA, HELOISA
RECLUSÃO E VINTE E SEIS DIAS MULTA..."
FIGUEIREDO ABAURRE.
PROC. N°. 2059/05 - (035.050.041.827)
PROC. 1963/04-(035040095719) JUSTIÇA PÚBLICA X DIONIZIO
ACUSADA: SÔNIA MARIA DE PAULA.
GIURIATO - INTIME-SE O DR. FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL,
VÍTIMA: A SOCIEDADE.
PARA MANIFESTAR-SE NA FASE DO ART. 499 DO CPP NOS AUTOS
ADVOGADO: DR. SÉRGIO SANTANA MORAIS.
SUPRAMENCIONADOS.
FINALIDADE: PARA COMPARECER AO INTERROGATÓRIO DESIGNADO
PARA O DIA 14/09/2005, ÀS 13:30 HORAS.
PROC. 1765/04-(035990133163) JUSTIÇA PÚBLICA X RUTHENIR
COIMBRA - INTIME-SE O DR. EDILSON QUINTAES CORREIA, PARA S.D
PROC. N°. 1996/05 – (035.040.112.134)
NO
DIA
05/09/05,
ÁS
13:00
HORAS,
NOS
AUTOS ACUSADO: LEONARDO MANOEL LEMOS.
SUPRAMENCIONADOS.
VÍTIMA: A SOCIEDADE.
ADVOGADO: DR. HORACIO DO CARMO DE OLIVEIRA.
PROC. 1295/01-(035010069660) JUSTIÇA PÚBLICA X JACKSON
FINALIDADE: PARA COMPARECER AO INTERROGATÓRIO DESIGNADO
FERREIRA - INTIME-SE O DR. MARCOS VINICIUS ROSSI TINELLI, PARA
PARA O DIA 27/09/2005, ÀS 14:00 HORAS.
CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS.
PROC. N°. 1672/03 – (035.030.174.359)
PROC. 1998/05-(035050005277) JUSTIÇA PÚBLICA X EDIELSON
ACUSADO: LEONARDO DA SILVA SANTOS.
MOREIRA DOS PASSOS- INTIME-SE A DRª GRAZIELA VERVLOETVÍTIMA: OTACÍLIO VIEIRA RAMOS FILHO.
BORTOLINI PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOSADVOGADO: DR. FARID ASSAD FARAD.
SUPRAMENCIONADOS, NO TEOR SEGUINTE: "...DIANTE DO EXPOSTO, FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA CONTA DE CUSTAS FINAIS.
JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL , CONTIDA
NA DENÚNCIA E ABSOLVO O ACUSADO PELA PRÁTICA DO CRIME PROC. N°. 1877/04 – (035.040.069.631)
PREVISTO NO ART. 14 DA LEI 10.826/03 COM ESPEQUE NO ART. 386,IV ACUSADO: MAICOM GALVÃO FREIRE.
DO CPP C/C ART. 1º DA MP DE Nº 253 DE 22/06/05..."
VÍTIMA: A SOCIEDADE.
ADVOGADO: DR. MARIO LAIBEL COTTA.
PROC. 2057/05-(035050024187) JUSTIÇA PÚBLICA X GEOVANE
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA CONTA DE CUSTAS FINAIS.
MANOEL - INTIME-SE O DR. WALTER CARVALHO DE ALMEIDA, PARA
MANIFESTAR-SE NA FASE DO ART. 499 DO CPP NOS AUTOS PROC. N°. 1993/05 – (035.040.097.368)
SUPRAMENCIONADOS.
ACUSADOS: ANTÔNIO VIEIRA DE MAGALHÃES E OUTROS.
VÍTIMA: A SOCIEDADE.
PROC. 2029/05-(035050029012) JUSTIÇA PÚBLICA X JEONE SILVA
ADVOGADOS: DR. CLAYTON WILSON JORGE (ASSISTENTE DE
GALINI, ANDRESON ATAIDE, BENEDITO SEBASTIÃO MOTA E JEAN ACUSAÇÃO) E DR.ª DULCINÉIA ZUMACH LEMOS PEREIRA.
SILVA GALINI - INTIME-SE O DR. MARLEN VIEIRA TINOCO, DR.
FINALIDADE:
PARA
COMPARECER
AOS
INTERROGATÓRIOS
JUAREZ PIMENTEL MENDES JUNIOR E DRª ADRIANA MARCIA
DESIGNADOS PARA O DIA 20/09/2005, ÁS 14:30 HORAS.
LAZARINI, PARA MANIFESTAÇÃO NA FASE DO ART. 500 DO CPP NOS
AUTOS SUPRAMENCIONADOS.
PROC. N°. 2041/05 - (035.050.029.426)
ACUSADOS: FABRICIO PINHEIRO DA SILVA E OUTRO.
PROC. 1989/05-(035050005178) JUSTIÇA PÚBLICA X DANIELE
VÍTIMA: EMPRESA PAULO ITAJAÍ PESCADOS LTDA.
MARTINS ALVES- INTIME-SE O DR. ANDRE LUIZ MOURA PORTELA
ADVOGADO: DR. ORIDES FRANCISCO ZANETTI.
PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS FINALIDADE:
PARA
COMPARECER
AOS
INTERROGATÓRIOS
SUPRAMENCIONADOS, NO TEOR SEGUINTE: "...DIANTE DO EXPOSTO, DESIGNADOS PARA O DIA 12/09/2005, ÀS 14:30 HORAS.
JULGO IMPROCEDENTE, EM PARTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL ,
CONTIDA NA DENÚNCIA E ABSOLVO A ACUSADA PELA PRÁTICA DO PROC. N°. 1554/03 - (035.020.713.620)
CRIME PREVISTO NO ART. 12 CAPUT DA LEI 10.826/03 COM ESPEQUE ACUSADO: VALTER BARCELOS.
NO ART. 386, IV DO CPP ..."
VÍTIMA: CARLA ALMEIDA.
ADVOGADA: DR.ª CARLA MILEIPE FESTA.
PROC. 1841/04-(035000073193) JUSTIÇA PÚBLICA X FREDERICO DA
FINALIDADE: PARA COMPARECER AO SUMÁRIO DE DEFESA
SILVA TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTROS - INTIME-SE O DR. WANDERDESIGNADO PARA O DIA 27/09/2005, ÀS 15:00 HORAS.
LUIS WANDEKOKEN PARA MANIFESTAR-SE NA FASE DO ART. 500 DO
CPP NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS.
PROC. N°. 1939/04 – (035.030.069.641)
ACUSADO: VESPASIANO LOPES DE FARIAS.
MARIA DE LOURDES MALINI PARAÍSO
VÍTIMA: EVALDO LORETE FIRME.
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
ADVOGADA: DR.ª JUNO ÁVILA.
FINALIDADE: PARA COMPARECER AO SUMÁRIO DE CULPA
-**********DESIGNADO PARA O DIA 06/09/2005, ÀS 14:00 HORAS.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEXTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
PROC. N°. 1130/01 – (035.000.178.422)
ACUSADO: FÁBIO MARTINS DOS SANTOS.
VÍTIMA: BRUNO RAFAEL ROCHA.
LISTA DE INTIMAÇÃO N° 31/2005
ADVOGADOS: DR. JOSÉ CARLOS NASCIF AMM E DR. RONNEY DE
ALMEIDA GONÇALVES.
JUÍZA DE DIREITO: DR.ª VÂNIA MASSAD CAMPOS.
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA CONTA DE CUSTAS FINAIS.
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. JEAN CLAUDE GOMES DE OLIVEIRA.
ESCRIVÃ JURAMENTADA: VALÉRIA MOREIRA LEOPOLDO ALTOÉ. PROC. N°. 1486/02 – (035.020.579.252)
ACUSADOS: EDIELSON DE JESUS E OUTROS.
90
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19 de Agosto de 2005
Edição nº 2658
D.J. ESPÍRITO SANTO
VÍTIMA: EDUARDO HENRIQUE CUNHA PIAZANTINI.
PROC. N°. 1933/04 – (035.040.099.364)
ADVOGADOS: DR. GERVÁSIO ANTUNES NETO E DR. MAURINO
ACUSADOS: JULIO CARLOS DE JESUS E OUTRO.
ROBERTO DE SOUZA.
VÍTIMA: JENNIFER ALINE DA COSTA.
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA CONTA DE CUSTAS FINAIS.
ADVOGADO: DR. JOSÉ CELSO RAMOS.
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 334/341.
PROC. N°. 1805/04 – (035.030.088.625)
ACUSADO: LISARB SOARES RIBEIRO DE CARVALHO SOBRINHO.
PROC. N°. 2028/05 – (035.050.022.512)
VÍTIMA: ISMAEL JURÔNIMO DA SILVA.
ACUSADA: NADIA MARIA PEREIRA PINHEIRO.
ADVOGADO: DR. JOSÉ CARLOS FERREIRA.
VÍTIMA: A SOCIEDADE.
FINALIDADE: PARA COMPARECER AO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO ADVOGADO: DR. GERALDO LUIZ BUSSULAR.
DESIGNADO PARA O DIA 22/09/2005, ÀS 13:30 HORAS.
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 111/115.
PROC. N° 1502/02 - 035.020.643.082
ACUSADO: DANILO RIBEIRO TAVARES.
VÍTIMA: POLIANA CAMPANA FERREIRA.
ADVOGADO: DR. LUIS CLAUDIO MOLINAS RIBEIRO.
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 131/132.
PROC. N°. 1292/01 – (035.010.118.889)
ACUSADO: GILBERTO DE JESUS SANTOS.
VÍTIMA: DROGARIA SANTA INÊS.
ADVOGADO: DR. OSWALDO DE ALMEIDA VIDIGAL FILHO.
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA CONTA DE CUSTAS FINAIS.
PROC. N°. 1998/05 – (035.040.111.854)
PROC. N°. 2020/05 – (035.050.020.482)
ACUSADO: MARLON PIRES DOS SANTOS.
ACUSADOS: SAMUEL ALVES DOS SANTOS E OUTRO.
VÍTIMA: A SOCIEDADE.
VÍTIMA: EMPRESA MS QUINTINOS.
ADVOGADA: DR.ª LILIANE SOUZA RODRIGUES.
ADVOGADO: DR. LEONARDO RANGEL GOBETTE.
FINALIDADE: PARA COMPARECER AO INTERROGATÓRIO DESIGNADO FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO
PARA O DIA 19/09/2005, ÀS 13:30 HORAS E TOMAR CIÊNCIA DO
DE LIBERDADE PROVISÓRIA E PARA FINS DO ART. 500 DO CPP.
LAUDO DE EXAME DE ARMAS DE FOGO DE FLS. 78/80.
PROC. N°. 1703/03 – (035.030.189.316)
PROC. N°. 1855/04 – (035.040.061.281)
ACUSADO: ROMULO VIEIRA DO PRADO.
ACUSADO: FÁBIO ABÍLIO RIGO.
VÍTIMA: NICOLINA INÁCIO MOREIRA.
VÍTIMA: A SOCIEDADE.
ADVOGADO: DR. RICARDO AUGUSTO GUSMÃO.
ADVOGADO: DR. MÁRIO CESAR DOS SANTOS RODRIGUES.
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO LAUDO DE EXAME DE ARMA
FINALIDADE: PARA FINS DO ART. 500 DO CPP.
DE FOGO E PARA FINS DO ART. 500 DO CPP.
PROC. N°. 1372/02 – (035.000.043.337)
ACUSADOS: ELI MIRANDA E ROBERTO MATOS COSTA.
VÍTIMA: A SOCIEDADE.
ADVOGADO: DR. OTONIEL AMARAL DE MATTOS.
FINALIDADE: PARA FINS DO ART. 500 DO CPP.
PROC. N°. 1051/00 – (035.990.134.401)
ACUSADOS: ANTOVILO LUIZ DA SILVA E OUTRO.
VÍTIMA: A SOCIEDADE.
ADVOGADO: DR. RAFAEL MOISES SILVEIRA DA SILVA.
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
PROC. N°. 1910/04 – (035.040.086.957)
C.P. N° 1229/05 – (035.050.035.654)
ACUSADA: TATIANA OLIVEIRA.
VÍTIMA: A SOCIEDADE.
ACUSADOS: MARIA LUCILIA DOS SANTOS GOMES.
VÍTIMA: A SOCIEDADE.
ADVOGADO: DR. MARCELO AUGUSTO MACHADO SCHUMANN.
FINALIDADE: PARA COMPARECER AO INTERROGATÓRIO DESIGNADO ADVOGADOS: DR. ALEXANDRE LIMA WUNDERLICH E DR. SALO DE
CARVALHO.
PARA O DIA 12/09/2005, ÀS 13:30 HORAS.
FINALIDADE: PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DA
TESTEMUNHA DE DEFESA LIDIA MARIA SANTOS, DESIGNADA PARA O
PROC. N°. 1646/03 – (035.030.129.247)
ACUSADOS: ALÍCIO DE ANDRADE VIANA E OUTROS.
DIA 14/09/2005, ÀS 14:00 HORAS.
VÍTIMA: A SOCIEDADE.
ADVOGADO: DR. HEBER VIEIRA GOMES.
PROC. N°. 1733/04 – (035.040.006.898)
FINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR O ROL TESTEMUNHAS. ACUSADOS: EDNALDO GOMES DE ANDRADE E OUTRO.
VÍTIMAS: ÂNGELO CÉSAR LUCAS E OUTRO.
ADVOGADO: DR. DORIO ANTUNES DE SOUZA.
PROC. N°. 1265/01 – (035.010.111.033)
ACUSADO: JEAN CARLO RESENDE.
FINALIDADE:
PARA
TOMAR
CIÊNCIA
DO
LAUDO
DOCUMENTOSCÓPICO DE FLS. 245/250.
VÍTIMA: A SOCIEDADE.
ADVOGADO: DR. FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL.
VILA VELHA/ES, 17 DE AGOSTO DE 2005.
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA CONTA DE CUSTAS FINAIS.
PROC. N°. 1141/01 – (035.000.182.127)
ACUSADOS: VALTER TEIXEIRA GOMES E OUTROS.
ADVOGADO: DR. ÍRIDE CAMPAGNOLI JÚNIOR.
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO CÁLCULO DA MULTA.
PROC. N°. 2052/05 – (035.050.042.619)
ACUSADO: ALEXSANDRO MEDEIROS DOS SANTOS.
VÍTIMAS: ALDICEIA ZAMPROGNO GOMES GUASTI E OUTRA.
ADVOGADO: DR. RAFAEL VARGAS FREITAS.
FINALIDADE: PARA FINS DO ART. 500 DO CPP.
VALÉRIA MOREIRA LEOPOLDO ALTOÉ
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PROV. 002/99 CGJ
JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DA 1ª VARA CÍVEL VITÓRIA
91
Sexta-Feira
19 de Agosto de 2005
EXPEDIENTE: 08/08/2005
JUIZ DE DIREITO: JORGE DO NASCIMENTO VIANA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA CRISTINA DE MENDONÇA ALVES
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS:
ALEXANDRE CRUZ HEGNER
AMILCAR BORELLI
ANDRA MARA VALLADARES SARMENTO
ANTONIO NACIF NICOLAU
ANTONIO LUIZ HORTA
ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
ARTENIO MERÇON
BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
CARLOMAN M. GUIMARÃES
CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA
CARLOS MÁRCIO FROES DE CARVALHO
CHARLES AMARAL FALQUETO
CHRISTIANO DIAS LOPES NETO
CLARITA CARVALHO DE MENDONÇA
CLAUDIA VASCONCELOS SCHMIDT
CLAUDIA ALVES B. COGO
CLAUDIO PEIXOTO DE OLIVEIRA
DIOGO SOUZA MARTINS
DORIO ANTUNES DE SOUZA
EDILSON QUINTAES CORREA
EDIVALDO SOARES FELIX
ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS
ELIS REGINA BORSOI
ERFEN JOSÉ RIBEIRO SANTOS
EUCLIDE BERNARDO MEDICI
EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETO
FABIO ANTONIO SIMÕES FIORET
FOUAD A. BOUCHABKI FILHO
FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA
GENÉSIO BELTRÃO FILHO
GUSTAVO DE RESENDE RAPOSO
GUSTAVO VARELLA CABRAL
HILTON DE OLIVEIRA FILHO
JAQUELINE DE ANDRADE S. FREDERICO
JOÃO HILÁRIO LIEVORE DE BRANDÃO
JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO
LUCIANO RODRIGUES MACHADO
MARCELO MIGNONI DE MELO
MARCELO FERRAZ VOLPATO
MARIA DAS GRAÇAS FRINHANI
MARIA JULCY FEU ROSA RODRIGUES
MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS
MARINELMA CANAL
MAURO CARAMICO
OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JUNIOR
PABLO DOTTO
PATRICIA NUNES ROMANO
RENATA PAGANINI
RENATO MARCIO G. DE MOURA
ROBERTO TENORIO KATTER
ROBSON COLLODETTE DOS SANTOS
RODRIGO LOUREIRO MARTINS
ROGÉRIO RODRIGUES DA SILVA
RONALDO ADAMI LOUREIRO
RONALDO LOUZADA BERNARDO
ROSEMBERG MORAES CAETANO
RUTE MORAES CASTELLO PINTO
SERGIO NOGUEIRA FURTADO DE LEMOS
SEVERINA MARIA SOARES
SUELY DE PAULA FRANÇA
WALTER AUGUSTO CARDOSO
Edição nº 2658
D.J. ESPÍRITO SANTO
WANDERSON C. CARVALHO
WILMAR BARRETO
ANULATÓRIA
PROC. 024.010.004.042 - ASA ASSESSORIA CONSULTORIA E
PLANEJAMENTO LTDA. X DIVIJO COMÉRCIO E DECORAÇÕES LTDA. E
OUTROS - INTIMEM-SE DR. JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO
PARA PROVIDENCIAR DEPOSITO HONORÁRIOS DO PERITO NO VALOR
DE R$ 600,00, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
BUSCA E APREENSÃO
PROC.
024.960.021.830
ADEC
ADMINISTRADORA
ESPIRITOSSANTENSE DE CONSORCIOS LTDA. X JELCIMAR FARIA INTIMEM-SE DRª. SUELY DE PAULA FRANÇA PARA IMPULSIONAR O
FEITO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
PROC. 024.020.102.273 - BANCO ABN AMRO REAL S/A X CLAUDIO
ROBERTO MOTA KAISER - INTIMEM-SE DRª. RENATA PAGANINI PARA
REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO NO PRAZO DE DEZ DIAS.
CAUTELAR
PROC. 024.010.104.602 - SARA COMETTI DEL'CARO E OUTRA X
CENTRO SUPLETIVO DE VITÓRIA E FAESA - INTIMEM-SE DRª.
PATRICIA NUNES ROMANO PARA PROVIDENCIAR PAGAMENTO DAS
CUSTAS DA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 77,49, NO PRAZO DE DEZ
DIAS.
PROC. 024.050.113.273 - TEMPO SERVIÇOS LTDA. X CME BRASIL
CONSTURÇÕES INSTALAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. - INTIMEM-SE DR.
RENATO MARCIO G. DE MOURA DA DEVOLUÇÃO DA
CORRESPONDÊNCIA CITATÓRIA.
COBRANÇA
PROC. 024.000.189.043 - CONDOMINIO DO EDIICIO JUEL X DERLY
BENTO CLEMENTE - INTIMEM-SE DR. ROBSON COLODETTE DOS
SANTOS E DR. CHARLES AMARAL FALQUETO DO LAUDO PERICIAL DE
FLS.
PROC. 024.960.177.004 - CODOMINIO RESIDENCIAL CLUBE JARDIM
CAMBURI X ALAYDE NUNES COELHO FERRAIOLI E OUTRO INTIMEM-SE DR. HILTON DE OLIVEIRA FILHO DO DEFERIMENTO DO
PEDIDO DE VISTA POR DEZ DIAS.
PROC. 024.960.089.365 - XEROX DO BRASILLTDA X MOTOKA
COMERCIO DE MOTOS LTDA. - INTIMEM-SE DR. WALTER AUGUSTO
CARDOSO PARA MANIFESTAR SOBRE O SEU INTERESSE NO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE
EXTINÇÃO.
PROC. 024.960.048.395 - ECAD ESCITÓRIO CENTRAL DE
ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS X BAILÃO
ESPERANDIO - INTIMEM-SE DR. EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETO DO
TEOR DO OFICIO DE FLS.
PROC. 024.960.161.636 - BANESTES SEGUROS S/A X RODOVIARIO
TRANSLUB LTDA. - INTIMEM-SE DRª. MARIA DAS GRAÇAS FRINHANI
PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS NO PRAZO DE DEZ DIAS.
PROC. 024.960.005.627 - BANCO ITAÚ X JOÃO LIMA FERREIRA
NAEGELE E MARIA LUCIA BULHÕES NAEGELE - INTIMEM-SE DR.
ANTONIO NACIF NICOLAU PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS.
PROC. 024.960.079.507 - CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN X
ALESSANDRO DO ROZARIO LIMA - INTIMEM-SE DR. CARLOMAN M.
GUIMARÃES PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS NO PRAZO DE DEZ
DIAS.
92
Sexta-Feira
19 de Agosto de 2005
Edição nº 2658
D.J. ESPÍRITO SANTO
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PROC. 024.960.194.900 - BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO
PROC.
024.960.094.373
TRACOMAL TERRAPLANAGEM E
ESPÍRITO SANTO X MARCOS SILVEIRA GENALDO - INTIMEM-SE DR.
CONSTRUÇÕES MACHADO LTDA. X SESI SERVIÇO SOCIAL DA OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JUNIOR PARA RECEBER OS
INDUSTRIA E OUTROS - INTIMEM-SE DR. SERGIO NOGUEIRA
DOCUMENTOS DESENTRANHADOS DOS AUTOS, SUBSTITUINDO-OS
FURTADO DE LEMOS PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO
POR CÓPIAS.
DOS AUTOS.
PROC. 024.960.139.830 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS
DECLARATÓRIA
X ZILDO PEREIRA TAVARES - INTIMEM-SE DR. SEVERINA MARIA
PROC. 024.010.177.772 - W.P. EMPORIUM LTDA. X SCHMIDT
SOARES DO DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO.
INDUSTRIA COMERCIO IMPORTAÇÃO E OUTROS - INTIMEM-SE DR.
MARCELO MIGNONI DE MELO, DR. PABLO DOTTO, DR. CARLOS
PROC. 024.960.165.710 - ISJB COLEGIO SALESIANO NOSSA SENHORA
EDUARDO ZULZKE DE TELLA E DR. MAURO CARAMICO PARA
DA VITÓRIA X MILTON COUTINHO FILHO - INTIMEM-SE DR.
APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.
GUSTAVO DE RESENDE RAPOSO DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE
FLS. 72/74.
DESPEJO
PROC. 024.960.049.500 - VEGA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. PROC. 024.960.015.360 - BANCO RURAL S/A X ARILDO FARDIM E
X BAR E MERCEARIA MARECHAL LTDA. E OUTROS - INTIMEM-SE DR.
OUTROS - INTIMEM-SE DR. FRANCISCO ANTONIO CARDOSO
EDILSON QUINTAES CORREA DO TEOR DA CERTIDÃO DO SR.
FERREIRA DO DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO E PARA
OFICIAL QUE CITOU OS RÉUS MANOEL GONÇALVES MOREIRA E MARIAIMPULSIONAR O FEITO NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE
ALAIDYR MOLINO MOREIRA MAS DEIXOU DE PROCEDER A PENHORAEXTINÇÃO.
POR NÃO LOCALIZAR BENS E DEIXOU DE CITAR A REQUERIDA
ARIEDNA CASSTILHO MOREIRA POR NÃO RESIDIR NO ENDEREÇO PROC. 024.960.190.320 - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO
CONSTANTE DOS AUTOS.
ESPÍRITO SANTO S/A-BANDES X PRAIAMAR EMPREENDIMENTOS
TURISTICOS S/A E OUTRO - INTIMEM-SE DR. GENESIO BELTRÃO
PROC. 024.960.185.478 - MOISÉS VOLPATO X DARCY FERNANDO
FILHO PARA DEPOSITAR HONORÁRIOS DO PERITO NO VALOR DE R$
TAJES FEREIRA E OUTROS - INTIMEM-SE DR. MARCELO FERRAZ
8.200,00.
VOLPATO DO TEOR DO OFICIO DE FLS..
PROC. 024.960.111.391 - CASSARO S/A INDUSTRIA E COMERCIO X
EMBARGOS
CARLOS SOARES DOS SANTOS E OUTROS - INTIMEM-SE DR. ERFEN
PROC. 024.950.040.261 - SALVADOR VENÂNCIO COSTA E OUTRO X JOSÉ RIBEIRO SANTOS PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS
PAULO ANTONIO SILVEIRA - INTIMEM-SE DR. CHRISTIANO DIAS
DOCUMENTOS DE FLS..
LOPES NETO PARA DEPOSITAR HONORÁRIOS DA PERITA NO VALOR
DE R$ 3.000,00.
PROC. 024.960.232.692 - VESSA VEICULOS ESPÍRITO SANTO S/A X
VICENTE ROCHA CAMPELO - INTIMEM-SE DRª. JAQUELINE DE
PROC. 024.960.118.701 - IDEVALDO PINTO DE BRITO X BANCO
ANDRADE S. FREDERICO DO TEOR DO OFICIO DE FLS.
ECONOMICO S/A - INTIMEM-SE DR. EDIVALDO SOARES FELIX PARA
SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS.
PROC. 024.960.037.752 - CLAUDIA ALVES BARBOSA COGO E
JERONIMO DE BARROS ZANANDREA X ROBERTO JACQUES DELANOS
PROC. 024.010.051.902 - JOSÉ ADAUTO SANTOS JUNQUEIRA X ALEX
FILHO E OUTRA - INTIMEM-SE DRª. CLAUDIA ALVES B. COGO E DR.
ALVES LEAL E OUTRO - INTIMEM-SE DR. ROGERIO RODRIGUESELIAS
DA
JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS PARA DAR
SILVA PARA REQUERER O QUE ENTENDER CONVENIENTE NO PRAZO
PROSSEGUIMENTO NO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO.
DE DEZ DIAS.
PROC. 024.960.035.392 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X ELUSIANA
PROC. 024.960.157.204 - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A X
DE PAULA - INTIMEM-SE DR. ANTONIO NACIF NICOLAU DO
CHOCOLATES VITÓRIA S/A - INTIMEM-SE DR. RODRIGO LOUREIRO
DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO.
MARTINS E DR. CARLOS MÁRCIO FROES DE CARVALHO DA DESCIDA
DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
PROC. 024.050.049.352 - MARIA JOSÉ MELLO BENEVENUTO X DIAS
COMERCIO DE MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA. - INTIMEM-SE DRª.
PROC. 024.960.144.236 - ANGELA MARIA BENEVIDES COLLI BOECHAT
CLAUDIA VASCONCELOS SCHMIDT PARA SE MANIFESTAR SOBRE A
X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INTIMEM-SE DR.INDICAÇÃO DE BENS A PENHORA.
ANTONIO NACIF NICOLAU DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
PROC. 024.960.004.273 - VARIG SA VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE X
PROC. 024.960.199.396 - ANTONIO CARLOS PANDOLPHO X MARLENE ELAINE ELIZABETH DE LIMA - INTIMEM-SE DRª. ANDRA MARA
LOUREIRO DA SILVA - INTIMEM-SE DR. DORIO ANTUNES DE SOUZA
VALLADARES SARMENTO DO TEOR DOS OFICIOS DE FLS.
PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS.
PROC. 024.010.147.114 - TERAPIA INTENSIVA PEDIATRICA LTDA. X
EXECUÇÃO
CLAUDIONOR VIEIRA RANGEL - INTIMEM-SE DR. GUSTAVO VARELLA
PROC. 024.960.118.230 - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO
CABRAL DA DECISÃO DE FLS. 47/51 QUE INDEFERIU OS PEDIDOS
ESPÍRITO SANTO S/A-BANDES X AMINTAS FIRMINO DE MEIRA E CONSTANTES DO REQUERIMENTO DOS ILUSTRES PATRONOS ÀS FLS.
OUTROS - INTIMEM-SE DR. FRANCISCO ANTONIO CARDOSO
44/45 DO PROCESSO EM EPÍGRAFE.
FERREIRA DO TEOR DO OFICIO DE FLS.
PROC. 024.000.088.104 - VITÓRIA CREDISOL X MARGARIDA EUGENIO
PROC. 024.960.192.490 - ALEX NEVES LEAL E OUTRO X SISSI
CAMPOS MARQUES E OUTROS - INTIMEM-SE DR. ALEXANDRE CRUZ
COMERCIO DE TORTAS LTDA. ME - INTIMEM-SE DR. ROGERIO
HEGNER DO TEOR DO OFICIO DE FLS.
RODRIGUES DA SILVA PARA REQUERER O QUE ENTENDER
CONVENIENTE NO PRAZO DE DEZ DIAS.
PROC. 024.960.116.515 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X AURELIDIA
RIBEIRO BARROS E OUTROS - INTIMEM-SE DR. ANTONIO NACIF
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Sexta-Feira
19 de Agosto de 2005
Edição nº 2658
D.J. ESPÍRITO SANTO
NICOLAU PARA RECEBER OS DOCUMENTOS DESENTRANHADOS,PROC. 024.960.082.170 - BANCO DO BRASIL S/A X ALENCAR GARCIA
SUBSTITUINDO-OS POR CÓPIAS.
DE FREITAS - INTIMEM-SE DR. EUCLIDE BERNARDO MEDICI E DR.
RONALDO ADAMI LOUREIRO DO LAUDO PERICIAL E DO TEOR DO
PROC. 024.960.173.615 - BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO
OFICIO DE FLS.
ESPÍRIO SANTO X AGMAR ALVES DE SOUZA E OUTROS - INTIMEM-SE
DR. ARTENIO MERÇON PARA DEPOSITAR HONORÁRIOS DO PERITO
PROC. 024.960.041.036 - HOSPITAL SANTA RITA DE CASSIA X REANTA
NO VALOR CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
FERRAZ P. PEREIRA - INTIMEM-SE DR. RONALDO LOUZADA
BERNARDO PARA INFORMAR O ENDEREÇO DE SEU CLIENTE NO
PROC. 024.960.020.725 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A X JOSÉ
PRAZO DE DEZ DIAS, CONFORME TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS. 146.
PEEIRA GOMES E OUTRA - INTIMEM-SE DR. CARLOS MÁRCIO FROES
DE CARVALHO PARA DEPOSITAR HONORÁRIOS DO PERITO NO PROC. 024.960.079.218 - JORGE MESQUITA RIBEIRO X JOMAR CÓ E
VALOR DE R$ 1.200,00, NO PRAZO DE CINCO DIAS.
ROMULO DE LIMA CAMPOS - INTIMEM-SE DRª. MARIA MIRANDA DE
SOUZA POÇAS PARA SE MANIFESTAR SOBRE A INDICAÇÃO DE BENS.
PROC. 024.960.085.777 - BANCO ITAÚ S/A X LCUIANO MONTEIRO
AMARAL E OUTROS - INTIMEM-SE DR. ANTONIO NACIF NICOLAU
PROC. 024.960.240.539 - TELEST TELECOMUNICAÇÕES DO ESPÍRITO
PARA IMPULSIONAR O FEITO NO PRAZO DE DEZ DIAS.
SANTO X MARIO PANAYOTIS NATHANAILIDIS - INTIMEM-SE DR. JOÃO
HILÁRIO LIEVORE DE BRANDÃO PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS
PROC. 024.960.129.427 - AFECC HOSPITAL SANTA RITA DE CASSIA X
NO PRAZO DE DEZ DIAS.
WILZA CARLA DUARTE F. SILVEIRA - INTIMEM-SE DR. CLAUDIO
PEIXOTO DE OLIVEIRA DO TEOR DO OFICIO DE FLS. E PARA SE
ORDINÁRIA
MANIFESTAR NO PRAZO DE DEZ DIAS.
PROC. 024.960.002.269 - EDGARD ROCHA FILHO X BANCO ITAU S/A INTIMEM-SE DR. BRUNO REIS FINAMORE SIMONI PARA
PROC. 024.960.019.917 - GRAFICA E EDITORA BRAVIN LTDA. X
PROVIDENCIAR DEPÓSITO HONORÁRIOS DO PERITO NO VALOR DE
OLEARI PRODUÇÕES E COMUNICAÇÕES LTDA. - INTIMEM-SE DR.
R$ 1.500,00.
AMILCAR BORELLI PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE
DEZ DIAS.
PRESTAÇÃO DE CONTAS
PROC. 024.960.141.604 - MARIA MATHILDE BUMACHAR X BANCO
PROC. 024.960.066.157 - BANCO BANDEIRANTES S/A X ELVECIO
ITAU S/A - INTIMEM-SE DR. BRUNO REIS FINAMORE SIMONI E DR.
ALVES DE SOUZA E TEREZA TURRA ALVES DE SOUZA - INTIMEM-SE
ANTONIO NACIF NICOLAU DO TEOR DA DECISÃO DE FLS. 94/95 QUE
DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO
DETERMINOU A REMESSA A VARA ESPECIALIZADA NA DEFESA DO
DE VISTA PELO PRAZO DE DEZ DIAS.
CONSUMIDOR.
PROC. 024.960.041.077 - BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO
RESCISÃO CONTRATUAL
ESPÍRITO SANTO X ALEXANDRO ZANE DE CARLI E OUTROS - PROC. 024.000.074.344 - COHAB COMPANHIA DE HABITAÇÃOE
INTIMEM-SE DR. DIOGO SOUZA MARTINS DO DEFERIMENTO URBANIZAÇÃO
DO
X LEVY ANTONIO DUARTE - INTIMEM-SE DR. WILMAR
PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, SUBSTITUINDO-OS POR CÓPIAS.
BARRETO E DRª. RUTE MORAES CASTELLO PINTO PARA
IMPULSIONAR O FEITO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB AS
PROC. 024.960.079.267 - CASSARO SA INDUSTRIA E COMERCIO X
PENALIDADES LEGAIS.
ADELCE MARIA FERREIRA DA CRUZ E OUTROS - INTIMEM-SE DR.
FABIO ANTONIO SIMÕES FIORET PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS,
REINTEGRAÇÃO DE POSSE
NO PRAZO DE CINCO DIAS.
PROC. 024.960.243.012 - BCN LEASING E ARRENDAMENTO
MERCANTIL S/A X DESENTUPIDORA VITÓRIA CENTER LTDA. INTIMEM-SE DR. WANDERSON C. CARVALHO DA DECISÃO DE FLS.
PROC. 024.960.016.228 - PROJEÇÃO INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO
LTDA. X LOSANGO PROMOTORIA DE VENDAS LTDA. - INTIMEM-SE
80/81 QUE INDEFERIU AS DILIGÊNCIAS, REABRINDO O PRAZO PARA
MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE, PARA APRESENTAÇÃO DE BENS DA
DR. ELIS REGINA BORSOI PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE
FLS. 255, TENDO EM VISTA QUE OS REPRESENTANTES LEGAIS DA EXECUTADA, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR ABANDONO.
EMPRESA PROJEÇÃO INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA. NÃO
TEM DOMICILIO NESTE ESTADO.
PROC. 024.960.099.463 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO
MERCANTIL X EVERALDO MAFFEI E OUTROS - INTIMEM-SE DR.
PROC. 024.960.179.018 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X NILO
ROBERTO TENORIO KATTER
PARA INFORMAR SE TEM
ANTONIO MOREIRA - INTIMEM-SE DR. ANTONIO NACIF NICOLAU CONHECIMENTO
DO
DO ATUAL ENDEREÇO DO REQUERENTE, NO PRAZO
DESPACHO DE FLS. 62 QUE INDEFERIU A CONVERSÃO PLEITEADA E DE DEZ DIAS.
DO OFICIO DE FLS. 63.
PROC. 024.960.072.593 - ECONOMICO S/A ARRENDAMENTO
PROC. 024.960.086.098 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X
MERCANTIL "ECONLEASING" X PEIXOTO E SILVA LTDA. - INTIMEM-SE
BERNADETE SESSA RUTIGLIANO - INTIMEM-SE DR. ANTONIO NACIF
DR. ANTONIO LUIZ HORTA PARA PREPARAR CUSTAS PEDIDO DE
NICOLAU DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS. 68.
EXECUÇÃO DE SENTENÇA NO VALOR DE R$ 90,77.
INDENIZATÓRIA
PROC. 024.960.015.238 - ADEMIR ALVES DA SILVA X BORRACHA
REPARAÇÃO DE DANOS
PAULISTA INDUSTRIA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EPROC. 024.960.196.871 - VIAÇÃO FORMATE LTDA. X SINDICATO DOS
OUTRO - INTIMEM-SE DR. FOUAD A. BOUCHABKI FILHO ARRUMADORES
DA
- INTIMEM-SE DR. LUCIANO RODRIGUES MACHADO
DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA.
PARA DEPOSITAR CUSTAS REMANESCENTES NO VALOR DE R$ 160,00,
NO PRAZO DE DEZ DIAS.
MONITÓRIA
PROC. 024.960.011.880 - LAEZIO CANAL XPAULO CEZAR BATISTA
PROC. 024.010.126.514 - ESPÓLIO DE VANILSON SILVA ALMEIDA E
FILHO - INTIMEM-SE DRª. MARINELMA CANAL DO TEOR DO
ROSALI SILVA DE ALMEIDA X TRANSJULIUS TRANSPORTADORA LTDA. OFICIODE FLS.
INTIMEM-SE
DR.
ROSEMBERG
MORAES
CAETANO
DO
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19 de Agosto de 2005
Edição nº 2658
D.J. ESPÍRITO SANTO
DESARQUIVAMENTO DO FEITO ESTANDO O MESMO À DISPOSIÇÃO 2005. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE O FIZ DIGITAR, CONFERI E
EM CARTÓRIO.
SUBSCREVI.
PROC. 024.960.193.159 - CLAUDIO DA COSTA OLIVEIRA X
ADMINISTRADORA CELIO COELHO IMÓVEIS S/C - INTIMEM-SE DRª.
MARIA JULCY FEU ROSA RODRIGUES PARA REQUERER O QUE
ENTENDER CONVENIENTE NO PRAZO DE DEZ DIAS.
REVISIONAL DE ALUGUEL
PROC. 024.960.090.223 - ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S/A
ECONOMISA X MARIA MARTA COUZI CRIZI - INTIMEM-SE DRª.
CLARITA CARVALHO DE MENDONÇA PARA NOMEAR BENS DA
DEVEDORA PARA SEREM PENHORADOS. INAPLICÁVEL NA HIPÓTESE,
O DISPOSTO NO INCISO 600, INCISO IV, DO CPC.
MARIA CRISTINA DE MENDONÇA ALVES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********-
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
AUT. PELOS PROV. Nº 001 E 006/98 DA ECGJ/ES
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DA SÉTIMA VARA CÍVEL DE VITÓRIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO: 20 DIAS
A DRª MARIANNE JÚDICE DE MATTOS FARINA,
MMª. JUÍZA DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL DE
VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC ...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELE
NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO RESPECTIVOS, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DE
RESOLUÇÃO CONTRATUAL, TOMBADA SOB O Nº 024.010.120.921,
REQUERIDA POR PAULO CÉSAR SOUTO PIMENTEL E OUTRO EM FACE
EDITAL DE CITAÇÃO
DE WELTON SANTOS FERREIRA. CONSTANDO NOS AUTOS QUE OS
20 DIAS
AUTORES PAULO CÉSAR SOUTO PIMENTEL E LUIZ CLÁUDIO SOUTO
PIMENTEL, ENCONTRAM-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,
PROCESSO Nº 024.030.189.336
EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL PARA INTIMÁ-LOS, PARA DAREM
ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE
O MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE
EXTINÇÃO. TUDO EM CONFORMIDADE COM O DESPACHO DE FLS. 36,
VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
DOS REFERIDOS AUTOS.
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS É EXPEDIDO O
LEI, ETC.
PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NO ÁTRIO
DO FÓRUM MONIZ FREIRE, NESTA CAPITAL, E SERÁ PUBLICADA NA
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELEFORMA DA LEI.
NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL DO
CARTÓRIO RESPECTIVOS TEM CURSO A AÇÃO DE EXECUÇÃO PORESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 10 DE AGOSTO DE 2005. EU,
QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE EM QUE FIGURA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, SUBSCREVI.
COMO EXEQÜENTE BANCOOB S/A - BANCO COOPERATIVO DO
BRASIL E COMO EXECUTADOS COOPERFINDES - COOPERATIVA DE
RITA DE CÁSSIA MOREIRA VASCONCELLOS
ECONOMIA CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DO SISTEMA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
FINDES E OUTROS. E CONSTANDO DOS AUTOS QUE OS EXECUTADOS
(DE ACORDO COM O PROVIMENTO 006/98)
COOPERFINDES - COOPERATIVA DE ECONOMIA CRÉDITO MÚTUO
DOS SERVIDORES DO SISTEMA FINDES E SANDRA ORCIONE
-**********FERREIRA, ENCONTRAM-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO,
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL, COM O FIM DE CITÁ-LOS - NA
PESSOA DO RESPECTIVO REPRESENTANTE LEGAL, CASO SE TRATE DE
NONA VARA CÍVEL DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
PESSOA JURÍDICA - PARA PAGAREM, NO PRAZO DE 24 (VINTE E
QUATRO) HORAS, A IMPORTÂNCIA DE R$ 100.756,44 (CEM MIL,
SETECENTOS E CINQÜENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E QUATROJUIZ DE DIREITO: JOÃO MIGUEL FILHO
CENTAVOS), CÁLCULO QUE DEVERÁ SER ATUALIZADO NA DATA DO PROMOTORA DE JUSTIÇA: ÉDER PONTES
PAGAMENTO, OU NO MESMO PRAZO NOMEAREM BENS À PENHORA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ERIKA GONÇALVES PINHEIRO COSSETTI
SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM EXPEDIENTE
À GARANTIA DA EXECUÇÃO, ESTANDO A CONTRAFÉ À DISPOSIÇÃO
DOS CITANDOS NO CARTÓRIO DESTE JUÍZO, SITUADO NA RUA MUNIZ
LISTA 30
FREIRE, 12º ANDAR, FÓRUM MONIZ FREIRE,, VITÓRIA - ES. TUDO DE
ACORDO COM O R. DESPACHO DE FLS. 35, DOS AUTOS PROC.024.030.025.399
SUPRAMENCIONADOS.
AÇÃO EXECUÇÃO
E PARA QUE OS CITADOS NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA, ESCOLA BRASILEIRA DE EDUÇÃO E ENSINO LTDA X VINICIUS
MANDOU PASSAR O PRESENTE EDITAL, E PARA CONHECIMENTO DE BARBOSA SILVA. ITIMAR DR. JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO,
TODOS FOI EXPEDIDO O MESMO, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS DR. RONALDO MARTINS MONTEIRO, DA R. SENTENÇA DE FLS. 58,
AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME DO FÓRUM E SERÁ PUBLICADO NA QUE JULGOU CONFORME O ARTIGO 267, III DO CPC.
FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA E PROC.024.050.074.301
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 06 DE JUNHO DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DE VITÓRIA
SEGUNDA VARA CÍVEL
COMARCA DA CAPITAL
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19 de Agosto de 2005
Edição nº 2658
D.J. ESPÍRITO SANTO
BANCO BRADESCO SA X JOSE LUIZ BERNABE BARCELLOS. INTIMAR FILHO, DRA. MAYANA MEGA STABORAHY, DR. EDUARDO PERENI
DRA. MARIA LUCELIA GOMES, DR. ANDERSON MARTINS RIBEIRO,
REZENDE DA FONSECA, DA R. SENTENÇA DE FLS. 63, QUE JULGOU
DA R. SENTENÇA DE FLS. 28, QUE JULGOU CONFORME O ARTIGO 267, CONFORME O ARTIGO 794, I DO CPC.
III DO CPC.
PROC. 024.030.064.459
PROC.024.030.165.351
AÇÃO EMBARGOS DO DEVEDOR
AÇÃO DE EXECUÇÃO
NELSON FRISSO JUNIOR X VITORIAWAGEN ADM. DE CONSORCIO SA.
GRANDE VITÓRIA CREDISOL X CONCEIÇÃO APARECIDA DE SOUZA - INTIMAR DR. EDUARDO NEVES GOMES, DRA. KATIA REGINA
ME. INTIMAR DR. ALEXANDRE CRUZ HEGNER, DR. LUIZ ALFREDO POLEZE,
DE
DA R. SENTENÇA DE FLS. 55/64, QUE JULGOU CONFORME
SOUZA E MELLO, DA R. SENTENÇA DE FLS. 50, QUE JULGOUART. 267 C/C, ART. 618, I E IV CPC.
CONFORME O ARTIGO 794, II DO CPC.
PROC. 024.020.147.484
AÇÃO DE EXECUÇÃO
PROC.024.050.118.389
AEV X ALZIRA BINOW NICKEL. INTIMAR DR. ANDERSON KJAR DE
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
SOUZA SILVA, DR. PATRICIA NUNES ROMANO, DA R. SENTENÇA DE
BANCO BRADESCO X ROZANGELA GONZAGA. NTIMAR DR. FLS. 48, QUE JULGOU CONFORME ART. 794, II CPC.
ANDERSON MARTINS RIBEIRO, DA R. SENTENÇA DE FLS. 27, QUE
JULGOU CONFORME O ARTIGO 267, VIII DO CPC.
PROC. 024.990.002.446
AÇÃO EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
PROC.024.040.028.391
RUBENS DA SILVA NUNES X CARLOS HUMBERTO ALVES. INTIMAR DR.
AÇÃO DE EXECUÇÃO
ALAN DENIS COLNAGO, DR. RONALDO LOUZADA BERNARDO, DA R.
FAESA X JULIANA EUZEBIO CERQUEIRA. INTIMAR DR. PATRICIASENTENÇA DE FLS. 76, QUE JULGOU CONFORME ART. 267, III CPC.
NUNES ROMANO, DA R. SENTENÇA DE FLS. 33, QUE JULGOU
CONFORME O ARTIGO 269, III DO CPC.
PROC. 024.010.055.788
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
PROC.024.050.115.856
COPACO AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO X BANCO DO BRASIL.
AÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO
INTIMAR DR. ANDRE LUIZ PEREIRA, DRA. LUCIANA BEATRIZ
VIAÇÃO ITAPEMIRIM X MARIA BARTELS. INTIMAR DR. ALVARO JOSÉ CASSAMANI POLEZE, DA R. SENTENÇA DE FLS. 153/163, QUE JULGOU
GIMENES DE FARIAS, DR, GERSON MENDES DA SILVA, DA CONFORME
R.
ART. 267, VI CPC.
SENTENÇA DE FLS. 34/35, QUE JULGOU CONFORME O ARTIGO 840 DO
C/C E ART. 269, III DO CPC.
PROC. 024.010.013.738
AÇÃO ORDINÁRIA
AMARÍLIO PASSAMANI FILHO X PORTO SEGURO SEGUROS GERAIS.
PROC.024.040.090.631
AÇÃO ORDINÁRIA
INTIMAR DR. MARIO SAMPAIO FERNANDES, DR. LEONARDO
AJUSTES X TELEST CELULAR SA
BARBOSA CABRAL, DA R. SENTENÇA DE FLS. 139/151, QUE JULGOU
INTIMAR DR. JOÃO DE AMARAL FILHO, DRA. LUCIANA SPELTA
CONFORME ART. 269, I CPC.
BARCELOS, DA R. SENTENÇA DE FLS. 117/124.
PROC. 024.970.107.637
AÇÃO ORDINÁRIA
PROC.024.010.062.677
AÇÃO MONITÓRIA
INSTITUTO BRASIL X CONDOMINIO DO EDF. RIVIERA. INTIMAR DR.
FAESA X ADELINA VIANA FERNANDES. INTIMAR DR. FERNANDO LUIZ
RICARDO CORRÊA DALLA, DRA. ALINE GOTARDO, DA R. SENTENÇA
DE SOUZA LEAL, DA R. SENTENÇA DE FLS. 135/143.
DE FLS. 80/86, QUE JULGOU CONFORME ART. 269, I CPC.
PROC.024.040.209.579
PROC. 024.040.112.013
AÇÃO CAUTELAR
AÇÃO DE DESPEJO
NOVA CIDADE SHOPPING CENTER SA X MISTER ROUPAS LTDA. CONSTRUTORA ILHA BELA LTDA X SHIMITEK INSUSTRIA E COMERCIO
INTIMAR DR. JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO, DR. BRUNO DOS
DE RESINAS LTDA. INTIMAR DR. CARLOS AUGUSTO DA MATA LEAL,
SANTOS PENHA, DA R. SENTENÇA DE FLS. 211, QUE JULGOU DA R. SENTENÇA DE FLS. 34/35, QUE JULGOU CONFORME ART. 267
CONFORME O ARTIGO 269, III DO CPC.
CPC.
PROC. 024.960.036.036
PROC.024.020.019.599
AÇÃO ORDINÁRIA
AÇÃO DE EXECUÇÃO
BANCO DO BRASIL X DANIEL DOS SANTOS MARTINS. INTIMAR DR. BANESTES X JOSE ALAYR ANDRATTA. INTIMAR DR. PEDRO CELSO
UDNO ZANDONADE, DRA. RENATA SIMAR FERNANDES, DA PEREIRA,
R.
DR. GILMAR ZUMAK PASSOS, DRA. LUCIANA BEATRIZ
SENTENÇA DE FLS. 139/143, QUE JULGOU CONFORME O ARTIGO 269, PASSAMANI, DA R. SENTENÇA DE FLS. 206/216, QUE JULGOU
III DO CPC.
CONFORME ART. 267, IV CPC.
PROC.024.000.013.581
PROC. 024.010.134.005
AÇÃO RECISÃO DE CONTRATO
AÇÃO DE COBRANÇA
WESTCOM BRASIL LTDA X INTERLINK INFORMAÇÕES. INTIMAR DR.MARIA ODETE LUCHI AGUIAR X MESSIAS SALLES LUCHI. INTIMAR DR.
ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, DR. GILMAR ZUMAK PASSOS, DAKLEBER
R.
LUIZ VANELLI DA ROCHA, DR. NILSON BRITO TRINDADE,
SENTENÇA DE FLS. 75, QUE JULGOU CONFORME O ARTIGO 267, VIII DRA. MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO, DA R. SENTENÇA DE FLS. 74/80,
DO CPC.
QUE JULGOU CONFORME ART. 269 CPC.
PROC.024.000.118.422
PROC. 024.020.137.246
AÇÃO ORDINÁRIA
AÇÃO ORDINÁRIA
MARY ELLEN ARAÚJO CALDAS X FAESV. INTIMAR DRA. TANIA REGINATECH VIT COMERCIO E SERVIÇOS LTDA X BANCO BRADESCO.
INTIMAR DR.CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO, DR. OMAR
KROEBEL, DRA. ELIANA NASSR P. DE AZEVEDO, DR. JORGE SAADI
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Edição nº 2658
D.J. ESPÍRITO SANTO
PEREIRA MATTAR, DA R. SENTENÇA DE FLS. 82/88, QUE JULGOUPROCESSO Nº 024040114563(4351)
CONFORME ART. 269, I CPC.
PARTES: ZELIA PEREIRA SCARPINI X UNIMED VITÓRIA - COOPERATIVA
DE TRABALHO MÉDICO
PROC. 024.040.073.272
INTIMAÇÃO DOS DRS. HELOISA HELENA MUSSO DALLA E FLÁVIA
AÇÃO ANULATÓRIA
MURAD NEFFA LOUREIRO PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 103,
CONFECÇÕES BRASILIA LTDA X B & B PRODUTOS INFANTIS. INTIMAR QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA
DR. JOSÉ ALEXANDRE BASTOS DYNA, DRA. SANDRA CONSUELO06/12/2005 ÀS 16:00 H.
GONÇALVEZ, DA R. SENTENÇA DE FLS. 60/69, QUE JULGOU
CONFORME ART. 269, II CPC.
PROCESSO Nº 024040062416(4286)
PARTES: FÁTIMA MARIA FORATINE X UNIMED - COOPERATIVA DE
PROC. 024.990.195.232
TRABALHO MÉDICO
AÇÃO MONITORIA
INTIMAÇÃO DOS DRS. PABLO DE ANDRADE RODRIGUES E GUSTAVO
LUAP LABORATÓRIO X AMEP. INTIMAR DR. JOSÉ MARIA MORAES DE
VARELLA CABRAL, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 188, QUE
RESENDE, DR. RICARDO MORAES DE RESENDE, DA R. SENTENÇA DEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/12/2005 ÀS
FLS. 141, QUE JULGOU CONFORME ART. 267, III CPC.
14:00H.
PROC. 024.040.191.256
PROCESSO Nº024970149258(723)
AÇÃO COBRANÇA
PARTES:JUSSARA BRUNO DE SOUZA X HSBC BAMERINDUS SEGUROS
FAESA X ANA PAULA GARCIA BARROS. INTIMAR DRA. PATRICIA S/A
NUNES ROMANO, DA R. SENTENÇA DE FLS. 50, QUE JULGOUINTIMAÇÃO DOS DRS. PRISCILA CANDIDO BONADIMAN, E VALÉRIA
CONFORME ART. 269 CPC.
MARIA CID PINTO PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 277, QUE
DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA
PROC. 024.030.140.206
26/09/2005 ÀS 14:00 H.
AÇÃO MONITORIA
SOCIEDADE EDUCACIONAL DE BENTO FERREIRA LTDA X WELBERTPROCESSO Nº 024010177483(4400)
LUCIO BARBOSA. INTIMAR DR. ALBERTO FURTADO DE OLIVEIRA, DA
PARTES: VALZENIR DOS REIS X VITORIAWAGEM ADMINISTRAÇÃO DE
R. SENTENÇA DE FLS. 21, QUE JULGOU CONFORME ART. 267, III CPC.
CONSÓRCIO LTDA E SANTA BARBARA ENGENHARIA S/A
INTIMAÇÃO DOS DRS. GUILHERME VIANA RANDOW E BRUNO DE
PROC. 024.020.050.125
PINHO E SILVA PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 129, QUE
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/12/2005 ÀS
BANCO VOLKSWAGEN X CARLOS ALBERTO LACERDA PEREIRA.15:00 H.
INTIMAR DR. PIETRANGELO ROSATIM, DA R. SENTENÇA DE FLS. 91,
QUE JULGOU CONFORME ART. 267, III CPC.
PROCESSO Nº 024030181382(4215)
PARTES: ALVARO DIAZ MARQUES X BANESTES S/A - BANCO DO
PROC. 024.010.002.020
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AÇÃO DE COBRANÇA
INTIMAÇÃO DOS DRS. MIGUEL BELLINI NETO E GILMAR ZUMAK
CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYALE X MAURICIO CEOTTO BRANDÃO. PASSOS PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 284, QUE DESIGNOU
INTIMAR DR. GEDAIAS FREIRE DA COSTA, DA R. SENTENÇA DE FLS.AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/12/2005 ÀS 14:00 H.
78/84, QUE JULGOU CONFORME ART. 131 CPC.
PROCESSO Nº 024040095051(4326)
-**********PARTES: EMÍLIO HONÓRIO PACHECO FREITAS X UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTIMAÇÃO DOS DRS. CRISTÓVÃO COLOMBO DE PAIVA PINHEIRO
FÓRUM DE VITÓRIA
SOBRINHO E LUANA PESSANHA FARIA PEREIRA PARA CIÊNCIA DO
10ª VARA CÍVEL
DESPACHO DE FLS. 178, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
PARA O DIA 13/12/2005 ÀS 15:00H.
LISTA Nº 61/2005
PROCESSO Nº 024040045163(4260)
JUIZ DE DIREITO : DR. ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA
PARTES:NELMA FERNANDES DE SOUZA X UNIMED VITÓRIA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA : MARIA TERESA DOS SANTOS ARNIZAUT
COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
DIA 16/08/2005
INTIMAÇÃO DOS DRS. ADMILSON MARTINS BELCHIOR E GUSTAVO
VARELLA CABRAL PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 112, QUE
COBRANÇA
DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/12/2005 ÀS
PROCESSO Nº 024030207336(4198)
15:00H.
PARTES: EVANGELISTA JANUÁRIO DA SILVA X ITAÚ SEGUROS S/A
INTIMAÇÃO DOS DRS. ROZALINDA NAZARETH SAMPAIO SCHERRER
PROCESSO Nº 024040003444(4214)
E GUSTAVO SICILIANO CANTISANO PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE
PARTES: NEXT SOLUÇÕES EDITORIAIS LTDA - ME X CONSÓRCIO
FLS. 109, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA ECONÔMICO LTDA
13/12/2005 ÀS 16:00H.
INTIMAÇÃO DOS DRS. CHRISCIANA OLIVEIRA MELLO E CLAUDIO
FERREIRA FERRAZ, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 169 QUE
ORDINÁRIA
DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/11/2005 ÀS
PROCESSO: 024030122295(4720)
15:00H.
PARTES: VIPLAN VITÓRIA PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA X
REGINALDO CARDOSO
DESFAZIMENTO DE NEGÓCIO
INTIMAÇÃO DOS DRS. ANDRÉ LUIZ NEVES E LUCIANA MERÇON
PROCESSO Nº 024040099632(4327)
VIEIRA, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 354, PARA EM DEZ DIAS PARTES: HEITOR WALLACE GILBERTI NOGUEIRA X PROENG
DIZEREM SE RATIFICAM TODOS OS ATOS ARTE AQUI PRATICADOS.
CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
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Sexta-Feira
19 de Agosto de 2005
Edição nº 2658
D.J. ESPÍRITO SANTO
INTIMAÇÃO DOS DRS. MARCIA REALI NOGUEIRA BERTOLDO PROCESSO
E
Nº 024040087769 (4312)
CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL, PARA CIÊNCIA DO DESPACHOPARTES: SÔNIA MARIA GRASSI X UNIMED VITÓRIA- COOPERATIVA DE
DE FLS. 290, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O TRABALHO MÉDICO
DIA 01/12/2005 ÀS 14:00H.
INTIMAÇÃO DOS DRS. CRISTÓVÃO COLOMBO DE PAIVA PINHEIRO E
MARCÍLIO ALVES TEIXEIRA, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 87,
INDENIZATÓRIA
QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA
PROCESSO: 024040056236(4346)
15/12/2005 ÀS 16:00H.
PARTES: VALÉRIA MARIA VIANNA VESCOVI E OUTRO X AMERICAN
AIRLINES INC.
PROCESSO Nº 024020110888 (4392)
INTIMAÇÃO DOS DRS. RENATO ANTUNES E FLÁVIO CHEIM JORGE,
PARTES: LUIZ TITO DE SOUZA X BANESTES S/A E ALEXANDRE BUAIZ
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 164, QUE DESIGNOU NETO
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/12/2005 ÀS 14:00H.
INTIMAÇÃO: DOS DRS. SIMONE SIQUEIRA MIGUEL FREITAS , LUIZ
ROBERTO MARETO CALIL E ROWENA FERREIRA TOVAR, PARA CIÊNCIA
DO DESPACHO DE FLS. 278, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE
PROCESSO Nº024030171020(4148)
PARTES: JOSÉ FRANCISCO TEIXEIRA DO AMARAL X BANESTES S/A -CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/12/2005 ÀS 17:00H.
BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A
INTIMAÇÃO DOS DRS. JOSÉ FRANCISCO TEIXEIRA DO AMARAL E
-**********NEUZA SCHULTHAIS ANDRADE, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FLS. 98, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA
CARTÓRIO DA 1ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
06/12/2005 ÀS 15:00H.
PROCESSO Nº 024.050.111.178 - (1.880/05)
PROCESSO Nº 024040052854(4275)
PARTES: FERNANDA CARVALHO TAVARES X FUJI PHOTO FILM DO
EDITAL DE CITAÇÃO
BRASIL LTDA
PRAZO DE QUINZE (15) DIAS
INTIMAÇÃO DOS DRS. CLAUDIO MARCIO ALDRIGUES AMARA E
CHRISTOVAM RAMOS PINTO NETO, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE
O DR. MARCELO JONES DE SOUZA NOTO, JUIZ DE
FLS. 83, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA
DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA,
06/12/2005 ÀS 14:00H.
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO E. E.
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
RETIFICAÇÃO
PROCESSO Nº024040076150(4300)
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL, VIREM OU DELE
PARTES: OLIVAL GONÇALVES LEITE X UNIMED VITÓRIA CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA(M) EM LUGAR
COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
INCERTO E NÃO SABIDO O(S) ACUSADO(S) RONALDO ALVES DA
INTIMAÇÃO DOS DRS. ADMILSON MARTINS BELCHIOR E MARCELO
SCHUNK GARDIOLI, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 195, QUE CRUZ CONCEIÇÃO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, AUTÔNOMO, NATURAL
DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/12/2005 ÀS DE NOVA VIÇOSA/BA, NASCIDO EM 05/06/1976, FILHO DE MANOEL
MARIA DA CONCEIÇÃO E MARIA ALVES DA CRUZ CONCEIÇÃO, COM
16:00H.
ENDEREÇO NA RUA SÃO PEDRO, Nº 36, JOANA D'ARC, VITÓRIA/ES,
PRÓXIMO AO BOA PRAÇA E À PADARIA, INCURSO(S) NO ART. 121, § 2º,
-**********II E IV, C/C ART. 14, II, DO CPB, OBSERVANDO O ART. 1º, I, DA LEI
8.072/90.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FICA O MESMO CITADO PELO PRESENTE EDITAL, PARA
FÓRUM DE VITÓRIA
COMPARECER À SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO NO FÓRUM
10ª VARA CÍVEL
CRIMINAL "DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO", 3º ANDAR, RUA
PEDRO PALÁCIOS Nº 105, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES, A FIM SER
LISTA Nº 62/2005
INTERROGADO NO DIA 26 (VINTE E SEIS) DE SETEMBRO 2005, ÀS
JUIZ DE DIREITO: DR. ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA
13H30MIN, PARA SE VER PROCESSAR ATÉ O FINAL DA SENTENÇA, SOB
PENA DE SER DECLARADO SUSPENSO OS AUTOS DA AÇÃO PENAL
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA TERESA DOS SANTOS ARNIZAUT
SUPRA E AINDA O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O
DIA: 17/08/2005
JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS
CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO DECRETAR A PRISÃO
COBRANÇA
PREVENTIVA NOS TERMOS DO ART. 312 DO C.P.P., TUDO NA FORMA
PROCESSO Nº 024960081164 (266)
PARTES: TELMA MACEDO NOGUEIRA X SASSE- COMPANHIA NACIONAL DO ART. 366 DO C.P.P., DA LEI 9.271/96, INDO O PRESENTE EDITAL
DE SEGUROS GERAIS
PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE
COSTUME DESTE JUÍZO, DEVENDO COMPARECER ACOMPANHADO DE
INTIMAÇÃO DA DR.ª CAROLINA LEMOS PICANÇO, PARA CIÊNCIA DO
DESPACHO DE FLS. 308, PARA NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR SUAS ADVOGADO, CASO CONTRÁRIO SER-LHE-Á NOMEADO UM DEFENSOR.
MINISTÉRIO PUBLICO - CIENTE.
CONTRA-RAZÕES.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS QUINZE (15) DIAS
ORDINÁRIA
DO MÊS DE AGOSTO DE 2005. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, DE
PROCESSO Nº 024010071553 (3093)
PARTES: FARINA'S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MASSAS LTDA. E CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO Nº 002/98 DA CORREGEDORIA
GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, O FIZ DIGITAR,
OUTROS X BANCO BRADESCO S/A
SUBSCREVI E ASSINO.
INTIMAÇÃO DO DR. LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI , PARA
CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 1759 E EM 10 (DEZ) DIAS,
ROSÂNGELA BARCELOS CORRÊA
PROVIDENCIAREM O DEPÓSITO DE SUA COTA - PARTE REFERENTE
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
AOS HONORÁRIOS PERICIAIS.
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Sexta-Feira
19 de Agosto de 2005
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUARTA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
PRIVATIVA DE TÓXICO
Edição nº 2658
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROCESSO Nº 024.05.000.123-9 - A JUSTIÇA PÚBLICA X HENDERSON
PINTO SARMENTO E OUTROS - INTIME O DR. ITAMAR SOUZA
CADETE, PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 194/202.
EXPEDIENTE DO DIA 17/08/2005
JUIZ: DR. MARCELO MENEZES LOUREIRO
PROMOTOR: DR. JÉSSIKA LIMA DA LUZ
ESCRIVÃ JUDICIÀRIA: MÁRCIA REGINA
COLNAGO
PROCESSO Nº 024.04.003.477-9 - A JUSTIÇA PÚBLICA X IVAN DOS
SANTOS NUNES E OUTRO - INTIME O DR. SEBATIÃO RIVELINO DE
SOUZA, REFERENTE A INTEPESTIVIDADE DO RECURSO.
TOZZI DOS SANTOS
PROCESSO Nº 024.04.016.368-5 - A JUSTIÇA PÚBLICA X JULIO CESAR
PEREIRA - INTIME OS DRS. TARCISO ROBERTO GUERRA, PARA
PROC. Nº 5049/05 - 024.050.098.672 - JUSTIÇA PÚBLICA X DEMERSON
APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE LEI.
LIMA E OUTROS - INTIME-SE DR. JOSÉ B. DE ANDRADE FILHO OAB/ES 6500, PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA INTERROGATÓRIA, PROCESSO Nº 024.02.013.308-8 - A JUSTIÇA PÚBLICA X LEONARDO
NO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2005, ÀS 13:00 HORAS , NA SALA DE DE SOUZA CANUTO - INTIME O DR. HORÁCIO DO CARMO DE
AUDIÊNCIA DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, NA RUA PEDRO OLIVEIRA, PARA AUDIÊNCIA DO DIA 29/09/05 ÀS 14:30 HORAS.
PALÁCIOS, Nº 105, 3 ANDAR, DO FÓRUM CRIMINAL DE VITÓRIA,
CENTRO, CIDADE ALTA.
PROCESSO Nº 024.04.018.943-3 - A JUSTIÇA PÚBLICA X MIRIAM DE
OLIVEIRA E OUTRA - INTIME O DR. JUAREZ PIMENTA MENDES
PROC. Nº 4995/05 - 024.050.084.490 - JUSTIÇA PÚBLICA X DEIVID
JUNIOR, PARA SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DESIGNADO PARA O DIA
SILVA DE OLIVEIRA E REINALDO ROCHA - INTIME-SE DR. ANNA
17/10/05 ÀS 14:30 HORAS NA SALA DE AUDIÊNCIA DA 6ª VARA
KARLA CONCEIÇÃO DOS SANTOS REIS - OAB/ES 10.441 E DR. LUISCRIMINAL, 3º ANDAR DO EDIF. DO FÓRUM CRIMINAL À RUA PEDRO
CLÁUDIO MOLINAS RIBEIRO - OAB/ES 10.083, PARA COMPARECER À PALÁCIOS, Nº 105, CENTRO, VITÓRIA/ES.
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 29 DE AGOSTO
DE 2005, ÀS 14:00 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIA DA 4ª VARA
PROCESSO Nº 024.04.025.559-8 - A JUSTIÇA PÚBLICA X CLEOMAR DE
CRIMINAL DE VITÓRIA, NA RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3 ANDAR, ARAÚJO COSTA - INTIME A DRA. ANGELA MARIA CYPRESTES, PARA
DO FÓRUM CRIMINAL DE VITÓRIA, CENTRO, CIDADE ALTA.
OS FINS DO ART. 499 DO CPP.
PROC. Nº 3958/01 - 024.010.007.920 - JUSTIÇA PÚBLICA X FERNANDO
SANZ GUIMARÃES - INTIME-SE DR. CARLOS HENRIQUE RIOS DO
AMARAL FILHO - OAB/ES 8221, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE
EXTINGUIU A PUNIBILIDADE.
CILENE VIEIRA MACHADO
ESCRIVÃ JUDICIARIA
-**********-
PROC. Nº 4704/04 - 024.040.037.459 - JUSTIÇA PÚBLICA X EDSON
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SANTIAGO FILHO - INTIME-SE DR. MARIA APARECIDA MONTEIRO
CENTRAL DE INQUÉRITOS DE VITÓRIA
ANDRÉ - OAB/ES 4654, PARA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE
COMARCA DA CAPITAL
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2005, ÀS
13:00 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIA DA 4ª VARA CRIMINAL DE JUIZ DE DIREITO: MARCELO MENEZES LOUREIRO
VITÓRIA, NA RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3 ANDAR, DO FÓRUM ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: CHIRLEY QUEIROZ VIEIRA CARUSO
CRIMINAL DE VITÓRIA, CENTRO, CIDADE ALTA.
INTIMAÇÃO:
VITÓRIA, 17 DE AGOSTO DE 2005.
INQUÉRITO POLICIAL Nº 133/04 - 3º DP DE JUCUTUQUARA MÁRCIA REGINA TOZZI DOS SANTOS COLNAGO
024.050.028.935 - DR. EDMILSON JOSÉ TOMAZ, OAB/ES Nº 6856,
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
PARA NO PRAZO LEGAL TOMAR CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO,
QUE DEFERIU O PEDIDO DE VISTAS AOS AUTOS DO INQUÉRITO
-**********POLICIAL SUPRA REFERIDO, EM QUE FIGURA COMO VÍTIMA ALYSSOM
MARIO CARNEIRO LEOPOLDO.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEXTA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
VITÓRIA, 17 DE AGOSTO DE 2005.
COMARCA DA CAPITAL
MARCELO MENEZES LOUREIRO
EXPEDIENTE DO DIA 17 DE AGOSTO DE 2005
JUIZ DE DIREITO
JUIZ DE DIREITO:. WILLIAN SILVA
PROMOTORA:. FABIANA SAAD GONÇALVES
ESCRIVÃ JUDICIARIA:. CILENE VIEIRA MACHADO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUARTA VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA
PROCESSO Nº 024.04.005.242-5 - A JUSTIÇA PÚBLICA X ADILSON
SILVA CRUZ E OUTRO - INTIME O DR. OLIENS WANZELLER, PARA
JUIZ SUBSTITUTO: DR. GIL VELLOZO TADDEI
TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 266/273.
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DR.ª SUELI SILVA E LIMA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DR.ª VÂNIA SUBTIL CARNEIRO ALCURI
PROCESSO Nº 024.03.008.770-4 - A JUSTIÇA PÚBLICA X ALEX SANDRO
PIZETTA - INTIME A DRA. GERUSA CARLA BARCELAR DA SILVA, PARAEXPEDIENTE:
TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 85/89.
LISTA 12/2005 - AUD-ADV
PROCESSO Nº 024.02.001.649-5 - A JUSTIÇA PÚBLICA X GIVALDO
INTIMAÇÕES NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ART. 1216 DO CPC
CARIRI DOS SANTOS - INTIME O DR. MARCUS VINICIUS ROSSIABAIXO SEGUE O ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS
DOUTORES ADVOGADOS INTIMADOS NA FORMA DA LEI.
TINELLI, PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 204/208.
99
Sexta-Feira
19 de Agosto de 2005
ANTÔNIO DE ALMEIDA TOSTA
ELAINE ALBANI BRASIL NERY
ELAINE MARQUES CAMARGO FELIZ
FÁBIO DAHER BORGES
CILONÍ NUNES FERNANDES
JOSÉ CARLOS GOMES
JULIANA NIMER
LEYLA MALEK RODRIGUES COSTA SILVA
LILIAN NUNES FERNANDES
MARCOS VINÍCIUS ROSSI TINNELI
MARIA ESTER DIAS DOS SANTOS
MARVILEN DE PAULO CRUZ
OLIENS WANZELLER
PEDRO MOTA DUTRA
RENATA STAUFFER DUARTE
RONALDO LOUZADA BERNARDO SEGUNDO
ALIMENTOS
Edição nº 2658
D.J. ESPÍRITO SANTO
024.010.110.799 - H.O.R. REPRESENTADO POR M.O.R. EM FACE DE
A.H. DE S. - INTIMAR DR. MARCOS VINÍCIUS ROSSI TINNELI PARA
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 27/09/2005
ÀS 13:30 HORAS.
REVISÃO DE ALIMENTOS
024.040.156.000 - J. DA S.S.J. EM FACE DE P.V.F.S. REPRESENTADO POR
E.C.F. - INTIMAR DR. JOSÉ CARLOS GOMES PARA AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/09/2005 ÀS
15:30 HORAS, BEM COMO PARA PROVIDENCIAR O ENVIO DE CARTA
PRECATÓRIA.
024.050.093.979 - E.P.J. EM FACE DE K.M.R. E W.R.P. - INTIMAR DR.ª
LEYLA MALEK RODRIGUES COSTA SILVA PARA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 28/09/2005
ÀS 15:00 HORAS.
SEPARAÇÃO LITIGIOSA
024.040.164.170 - B.J.B. REPRESENTADA POR S.B. DA S. EM FACE DE
J.M. - INTIMAR DR. ANTÔNIO DE ALMEIDA TOSTA APARA, NO PRAZO 024.030.192.736 - J.R.L. EM FACE DE D.R.O.L. - INTIMAR DR.
DE LEI, ESPECIFICAR A ESTE JUÍZO O RITO QUE PRETENDE IMPRIMIR MARVILEN DE PAULO CRUZ E DR. PEDRO MOTA DUTRA DA
NA EXECUÇÃO. E INTIMAR DR.ª MARIA ESTER DIAS DOS SANTOS AUDIÊNCIA
DA
DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 16/11/2005
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 09/11/2005 ÀS 14:30 HORAS, BEM COMO DA RESP. DECISÃO QUE DETERMINOU:
ÀS 13:30 HORAS.
DEPOIMENTOS PESSOAIS DAS PARTES, SOB PENA DE CONFISSÃO;
PROVA TESTEMUNHAL, PRAZO DE ATÉ 10 (DEZ) DIAS ANTES DA
CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS
AUDIÊNCIA PARA DEPÓSITO DO ROL EM CARTÓRIO; PROVA
DOCUMENTAL E PROVA PERICIAL.
024.050.119.668 - L.V.C. EM FACE DE L.C.M. - INTIMAR DR.ª ELAINE
ALBANI BRASIL NERY DA R. DECISÃO DE FLS. 11/13, QUE DESIGNOU024.040.128.340 - D.R.B. EM FACE DE A. DA F.B. - INTIMAR DR.
AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 13/09/05 ÀS 13:30 HORAS,
RONALDO LOUZADA BERNARDO SEGUNDO DA AUDIÊNCIA DE
DEVENDO ARROLAR TESTEMUNHAS, AO MENOS 05 (CINCO) DIAS INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 29/09/2005 ÀS 14:30
ANTES DA AUDIÊNCIA, SE PRETENDER SEJAM ELAS INTIMADAS PARA HORAS, BEM COMO PARA SE FAZER ACOMPANHAR DE SEU
COMPARECIMENTO.
CONSTITUINTE CONFORME DESPACHO SANEADOR DE FLS. 43 E
VERSO, NÃO EXISTINDO PRELIMINARES ARGUIDAS E DEFERIU AS
DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO
PROVAS REQUERIDAS.
024.030.194.401 - C. DE O.R. EM FACE DE A.V.P. - INTIMAR DR.ª
024.050.090.646 - M.L.D.S.C. EM FACE DE J.A.C. - INTIMAR DR.ª
RENATA STAUFFER DUARTE E DR. FÁBIO DAHER BORGES PARA
ELAINE ALBANI BRASIL NERY PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 31/08/2005 DESIGNADA PARA O DIA 29/09/2005 ÀS 14:00 HORAS.
ÀS 14:30 HORAS.
024.040.144.537 - N.M.S.C.S. EM FACE DE R.P.S. - INTIMAR DR.ª
DIVÓRCIO
RENATA STAUFFER DUARTE E DR.ª JULIANA NIMER PARA AUDIÊNCIA
DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 20/09/2005 ÀS 15:30
024.040.102.006 - R.S.N. EM FACE DE A.R.N. - INTIMAR DR. LILIAN HORAS.
NUNES FERNANDES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
PARA O DIA 03/11/2005 ÀS 14:00 HORAS E FORNECER SOL DE
VÂNIA CARNEIRO ALCURI
TESTEMUNHAS.
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
024.030.091.516 - M.A.S. E L.A.B.S - INTIMAR DR. OLIENS WANZELLER
PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/10/2005 ÀS 15:30
HORAS.
EXONERAÇÃO DE PENSÃO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AUDITORIA DE JUSTIÇA MILITAR
AUDIÊNCIAS DESIGNADAS PARA O MÊS DE SETEMBRO DE 2005
024.040.218.328 - J.F.S. EM FACE DE G.R.S. DR.ª ELAINE MARQUES
CAMARGO FELIZ PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJUIZ AUDITOR: DR. GETÚLIO MARCOS PEREIRA NEVES
JULGAMENTO PARA O DIA 222/11/2005 ÀS 14:30 HORAS. DEFERIU O
PROMOTORES: DRª KARLA DIAS SANDOVAL
BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
DR. SANDRO REZENDE LESSA
ESCRIVÃO-SECRETÁRIO: RAIMUNDO ANDRÉ DIAS - ST PM
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
ESCREVENTE: VANDERLÉIA PARTELLI - SGT PM
024.050.078.260 - P.C. DOS S. REPRESENTADO POR L.J. DOS S. EM
PELO PRESENTE, FICAM INTIMADOS OS SENHORES ADVOGADOS PARA
FACE DE J.L.M. - INTIMAR DR.ª ELAINE ALBANI BRASIL NERY PARA
AS AUDIÊNCIAS DESIGNADAS ABAIXO, DE ACORDO COM O PROV.
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/10/2005 ÀS 14:00
014/99 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE
HORAS.
JUSTIÇA:
100
Sexta-Feira
19 de Agosto de 2005
Edição nº 2658
D.J. ESPÍRITO SANTO
ARILDO GERALDO FANCHIOTTI
MARENILDA MARTA MANDELLI
ROBERTO GOTARDO MOREIRA
HERNANI GIURIZATTO
JOÃO HERNANI MIRANDA GIURIZATTO
RIZONETTE MARIA DALLEPRANI
ADELSON PEREIRA DE SOUZA
JOSÉ MARIO VIEIRA
CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA
NILTON VASCONCELLOS JUNIOR
VINICIUS PANCRÁCIO M. COSTA
FELIPE GAZONI DE SOUZA
VICTOR SANTOS DE ABREU
BRUNO RUA BAPTISTA
LUIZ FELIPE LYRIO PERES
PAULO ROBERTOASSAD
ANTONIO HENRIQUE FRAGA BOTELHO
ELIAS ASSAD NETO
JOSÉ EDUARDO DA CUNHA SOARES
PATRÍCIA MAGNAGO FREIRE
JOSÉ BENTO DE OLIVEIRA TIRADENTES
JULGAMENTO: DIA 06/09/2005, ÀS 13:30 HORAS
PROC. Nº 024.030.209.886 - AJMES - ART. 209, C/C ART. 53, 217 E 333,
TODOS DO CPM.
ACUSADOS: JOÃO MÁXIMO DA SILVA E OUTROS
VÍTIMAS: ROBERTO FERRO BARBOSA JUNIOR E OUTRO
ADVOGADOS: DR. ARILDO GERALDO FANCHIOTTI
DRª. MARENILDA MARTA MANDELLI
SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO: 01/09/2005, ÀS 13:30 HORAS.
PROC. Nº 024.030.063.515 - AJMES - ARTS. 305 DO CPM.
ACUSADO: REGINALDO DA SILVA SANTOS
VÍTIMA: ADMINISTRAÇÃO MILITAR
ADVOGADA: DRª. RIZONETTE MARIA DALLEPRANI
JULGAMENTO: DIA 12/09/2005, ÀS 14:30 HORAS.
PROC. Nº 024.040.089.690 - AJMES - ART. 265 DO CPM.
ACUSADO: SEBASTIÃO NOGUEIRA TATAGIBA
VÍTIMA: PATRIMÔNIO PÚBLICO
ADVOGADO: DR. ROBERTO GOTARDO MOREIRA
SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO: DIA 01/09/2005, ÀS 15:30 HORAS.
PROC. Nº 024.990.056.517 - AJMES - ART. 305 DO CPM.
ACUSADO: EVILÁSIO BUENO
VÍTIMA: ADMINISTRAÇÃO MILITAR
ADVOGADOS: DR. HERNANI GIURIZATTO E OUTRO
JULGAMENTO: DIA 02/09/2005, ÀS 13:30 HORAS.
PROC. Nº 024.030.014.166 - AJMES - ART. 202 DO CPM.
ACUSADO: ADEILSON BATISTA DE CARVALHO
VÍTIMA: O SERVIÇO E O DEVER MILITAR
ADVOGADO: DR. HERNANI GIURIZATTO E OUTRO
DRª. RIZONETTE MARIA DALLEPRANI
JULGAMENTO: DIA 02/09/2005, ÀS 15:00 HORAS.
PROC. Nº 024.030.099.055 - AJMES - ARTS. 209 E 312, TODOS DO CPM.
ACUSADO: EDVALDO PEREIRA
VÍTIMAS: VALDECIR ALVES DE MOURA E OUTRO
ADVOGADOS: DR. HERNANI GIURIZATTO E OUTRO
DRª. RIZONETTE MARIA DALLEPRANI
SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO: DIA 05/09/2005, ÀS 13:30 HORAS.
PROC. Nº 024.020.175.295 - AJMES - ART. 265 DO CPM.
ACUSADO: DANIEL SOARES
VÍTIMA: PATRIMÔNIO PÚBLICO
ADVOGADOS: DR. HERNANI GIURIZATTO E OUTRO
JULGAMENTO: DIA 05/09/2005, ÀS 15:00 HORAS
PROC. Nº 024.990.042.111 - AJMES - ART. 319, “CAPUT”, DO CPM.
ACUSADO: FENDOMAR QUINTEIRO BERTULANI
VÍTIMA: ADMINISTRAÇÃO MILITAR
ADVOGADOS: DR. ADELSON PEREIRA DE SOUZA
DR. JOSÉ MARIO VIEIRA
PROC. Nº 024.030.026.538 - AJMES - ART. 319 DO CPM.
ACUSADO: JOSÉ SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR
VÍTIMA: ADMINISTRAÇÃO MILITAR
ADVOGADOS: DR. JOSÉ MARIO VIEIRA E OUTRO
JULGAMENTO: DIA 06/09/2005, ÀS 15:30 HORAS.
PROC. Nº 024.020.102.398 - AJMES - ART. 222, 223 E 300, TODOS DO
CPM.
ACUSADO: LUIZ CARLOS LYRA
VÍTIMAS: ROGERIO PORTO PESTANA E OUTROS
ADVOGADOS: HERNANI GIURIZATTO E OUTRO
SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO: DIA 12/09/2005, ÀS 13:30 HORAS.
PROC. Nº 024.010.137.875 - AJMES - ART. 299 C/C 298, TODOS DO
CPM.
ACUSADO: CÍCERO SOARES LOUREIRO
VÍTIMA: ADMINISTRAÇÃO MILITAR
ADVOGADOS: DR. HERNANI GIURIZATTO E OUTRO
JULGAMENTO: DIA 12/09/2005, ÀS 13:30 HORAS.
PROC. Nº 024.980.184.261 - AJMES - ART. 240, “CAPUT”, DO CPM.
ACUSADO: LEONARDO PIMENTEL
VÍTIMA: PATRIMÔNIO PÚBLICO
ADVOGADOS: DR. HERNANI GIURIZATTO E OUTRO
SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO: DIA 13/09/2005, ÀS 13:30 HORAS.
PROC. Nº 024.030.035.623 - AJMES - ART. 319 DO CPM.
ACUSADO: MARCOS AURÉLIO CAPITA DA SILVA
VÍTIMA: ADMINISTRAÇÃO MILITAR
ADVOGADO: DR. JOSÉ MARIO VIEIRA
JULGAMENTO: DIA 13/09/2005, ÀS 15:00 HORAS.
PROC. Nº 024.040.037.962 - AJMES - ART. 160, 163 E 223, TODOS DO
CPM.
ACUSADO: BENÍCIO BARBOSA MARTINS PERES
VÍTIMAS: AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR E OUTRO
ADVOGADOS: DR. HERNANI GIURIZATTO E OUTRO
DRª. RIZONETTE MARIA DALLEPRANI
SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO: 14/09/2005, ÀS 13:30 HORAS.
PROC. Nº 024.040.112.757 - AJMES - ART. 265 C/C 266, TODOS DO
CPM.
ACUSADO: ABELARDO CORREA
VÍTIMA: PATRIMÔNIO PÚBLICO
ADVOGADO: DR. NILTON VASCONCELOS JUNIOR E OUTRO
SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO: DIA 14/09/2005, ÀS 15:30 HORAS.
PROC. Nº 024.040.263.345 - AJMES - ART. 187 DO CPM.
ACUSADO: LUIZ CARLOS SENA DE OLIVEIRA
VÍTIMA: O SERVIÇO E O DEVER MILITAR
ADVOGADA: DRª. RIZONETTE MARIA DALLEPRANI
SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO: DIA 14/09/2005, ÀS 16:00 HORAS.
PROC. Nº 024.020.175.345 - AJMES - ART. 312, C/C ART. 53, DO CPM.
ACUSADOS: EDSON ALVES DE LIMA E OUTRO
VÍTIMA: ADMINISTRAÇÃO MILITAR
ADVOGADO: DR. HERNANI GIURIZATTO E OUTRO
JULGAMENTO: DIA 15/09/2005, ÀS 13:30 HORAS.
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Sexta-Feira
19 de Agosto de 2005
PROC. Nº 024.020.015.682 - AJMES - ARTS. 319 DO CPM.
ACUSADOS: GIDERLY PEREIRA ITA RABI E OUTRO
VÍTIMA: ADMINISTRAÇÃO MILITAR
ADVOGADOS: DR. HERNANI GIURIZATTO E OUTRO
JULGAMENTO: DIA 15/09/2005, ÀS 15:00 HORAS.
PROC. Nº 024.040.138.232 - AJMES - ARTS. 265 C/C 266, TODOS DO
CPM.
ACUSADO: JOSÉ ANTONIO NEVES DE ALMEIDA
VÍTIMA: PATRIMÔNIO PÚBLICO
ADVOGADO: A CONSTITUIR
INTERROGATÓRIO: DIA 16/09/2005, ÀS 14:00 HORAS
PROC. Nº 024.020.036.302 - AJMES - ART. 319 E 305, C/C ART. 53,
TODOS DO CPM.
ACUSADOS: PAULO ROBERTO CORDEIRO FRANÇA E OUTRO
VÍTIMA: ADMINISTRAÇÃO MILITAR
ADVOGADO: A CONSTITUIR
INTERROGATÓRIO: DIA 16/09/2005, ÀS 14:30 HORAS
PROC. Nº 024.040.142.820 - AJMES - ART. 303, § 3º, DO CPM.
ACUSADO: ANDRÉ DA SILVA PEREIRA
VÍTIMA: ADMINISTRAÇÃO MILITAR
ADVOGADO: A CONSTITUIR
INTERROGATÓRIO: 16/08/2005, ÀS 15:00 HORAS.
PROC. Nº 024.040.248.809 - AJMES - ART. 303, § 3º, DO CPM.
ACUSADO: WILSON ORÇAI DOS SANTOS
VÍTIMA: ADMINISTRAÇÃO MILITAR
ADVOGADO: A CONSTITUIR
INTERROGATÓRIO: DIA 16/08/2005, ÀS 15:30 HORAS.
PROC. Nº 024.040.022.808 - AJMES - ART. 209, (DUAS VEZES), C/C ART.
53, TODOS DO CPM.
ACUSADOS: GECIMAR FANTIN E OUTRO
VÍTIMA: AGUINALDO LIRIO AMERICO
ADVOGADOS: DR. HERNANI GIURIZATTO E OUTRO
DRª. RIZONETTE MARIA DALLEPRANI
SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO: DIA 19/09/2005, ÀS 13:30 HORAS.
PROC. Nº 024.030.174.411 - AJMES - ART. 209, C/C ART. 53, 216 E 226,
TODOS DO CPM.
ACUSADOS: CRISTIAN FELIX TOMÉ E OUTROS
VÍTIMAS: ADRIANA RODRIGUES RIBEIRO SOUZA
ADVOGADOS: DR. JOSÉ MARIO VIEIRA
DRª. RIZONETTE MARIA DALLEPRANI
SUMÁRIO DE DEFESA: DIA 19/09/2005, ÀS 15:30 HORAS.
PROC. Nº 024.980.126.056 - AJMES - ART. 305 C/C ART. 53, TODOS DO
CPM.
ACUSADOS: PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO E OUTROS
VÍTIMA: ADMINISTRAÇÃO MILITAR
ADVOGADOS: DRª. CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA
DR. JOSÉ MARIO VIEIRA
DR. ROBERTO GOTARDO MOREIRA
JULGAMENTO: DIA 20/09/2005, ÀS 13:30 HORAS.
PROC. Nº 024.010.006.997 - AJMES - ARTS. 187 DO CPM.
ACUSADO: OSEIAS DE SOUZA GOMES
VÍTIMA: O SERVIÇO E O DEVER MILITAR
ADVOGADOS: DR. HERNANI GIURIZATTO E OUTRO
JULGAMENTO: DIA 20/09/2005, ÀS 15:00 HORAS
PROC. Nº 024.030.016.760 - AJMES - ART. 265 DO CPM.
ACUSADO: GILSON BARCELOS GOMES
VÍTIMA: PATRIMÔNIO PÚBLICO
ADVOGADOS: DR. FELIPE GAZONI DE SOUZA E OUTROS
Edição nº 2658
D.J. ESPÍRITO SANTO
SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO: DIA 21/09/2005, ÀS 13:30 HORAS.
PROC. Nº 024.040.148.504 - AJMES - ART. 265 C/C 266, TODOS DO
CPM.
ACUSADO: DANIEL RANGEL
VÍTIMA: PATRIMÔNIO PÚBLICO
ADVOGADOS: DR. HERNANI GIURIZATTO E OUTRO
DRª. RIZONETTE MARIA DALLEPRANI
SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO: 21/09/2005, ÀS 14:30 HORAS.
PROC. Nº 024.040.015.315 - AJMES - ART. 178, § 3º, DO CPM.
ACUSADOS: JUAREZ BORGES PEDROSA E OUTRO
VÍTIMA: AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR
ADVOGADO: A CONSTITUIR
INTERROGATÓRIO: DIA 21/09/2005, ÀS 15:30 HORAS.
PROC. Nº 024.040.112.682 - AJMES - ART. 319 C/C ART. 53, TODOS DO
CPM.
ACUSADOS: CARLOS SIMEÃO CORASSA E OUTROS
VÍTIMA: ADMINISTRAÇÃO MILITAR
ADVOGADO: A CONSTITUIR
INTERROGATÓRIO: DIA 22/09/2005, ÀS 13:30 HORAS
PROC. Nº 024.040.114.415 - AJMES - ARTS. 202 DO CPM.
ACUSADO: EDSON NOGUEIRA ALVES
VÍTIMA: O SERVIÇO E O DEVER MILITAR
ADVOGADOS: DR. HERNANI GIURIZATTO E OUTRO
DRª. RIZONETTE MARIA DALLEPRANI
SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO: DIA 22/09/2005, ÀS 14:00 HORAS.
PROC. Nº 024.000.115.741 - AJMES - ARTS. 311 DO CPM.
ACUSADO: LUCIMAR DA SILVA AGOSTINHO
VÍTIMA: ADMINISTRAÇÃO MILITAR
ADVOGADOS: DR. PAULO ROBERTO ASSAD E OUTROS
SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO: DIA 22/09/2005, ÀS 15:00 HORAS.
PROC. Nº 024.030.146.807 - AJMES - ART. 319 DO CPM.
ACUSADO: HERIVELTO AMARAL RODRIGUES
VÍTIMA: ADMINISTRAÇÃO MILITAR
ADVOGADO: JOSÉ MARIO VIEIRA E OUTRO
JULGAMENTO: DIA 23/09/2005, ÀS 13:30 HORAS.
PROC. Nº 024.020.015.735 - AJMES - ART. 223, 298, 301, 319, TODOS
DO CPM.
ACUSADOS: JOCALY MARTINS DE AGUIAR JUNIOR E OUTROS
VÍTIMAS: ADMINISTRAÇÃO MILITAR E OUTRO
ADVOGADOS: DR. HERNANI GIURIZATTO E OUTRO
DR. JOSÉ MARIO VIEIRA E OUTRO
JULGAMENTO: DIA 23/09/2005, ÀS 15:00 HORAS.
PROC. Nº 024.030.209.969 - AJMES - ART. 265 DO CPM.
ACUSADO: LUIZ CARLOS PORTO ROSA
VÍTIMA: PATRIMÔNIO PÚBLICO
ADVOGADOS: DR. HERNANI GIURIZATTO E OUTRO
DRª. RIZONETTE MARIA DALLEPRANI
SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO: DIA 26/09/2005, ÀS 13:30 HORAS.
PROC. Nº 024.010.040.459 - AJMES - ART. 299 C/C ART. 301, TODOS
DO CPM.
ACUSADO: JOSÉ ANTONIO CARLOS AMORIM
VÍTIMA: ADMINISTRAÇÃO MILITAR
ADVOGADOS: DR. HERNANI GIURIZATTO E OUTRO
JULGAMENTO: 26/09/2005, ÀS 14:00 HORAS.
PROC. Nº 024.040.206.823 - AJMES - ART. 303, § 2º, 261, INC. III, 251,
INC. I, 196 E 324, C/C ART. 79, TODOS DO CPM.
ACUSADO: JARDEILSON DE ALMEIDA ALVES
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19 de Agosto de 2005
VÍTIMAS: ADMINISTRAÇÃO MILITAR E OUTRO
ADVOGADA: DRª. RIZONETTE MARIA DALLEPRANI
SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO: DIA 27/09/2005, ÀS 13:30 HORAS
Edição nº 2658
D.J. ESPÍRITO SANTO
CONCORDATA DE VITÓRIA/ES, REQUERIDA POR TRANSPORTADORA
BEZERRA LTDA., TOMBADO SOB NO 024.970.051.397, TUDO
CONFORME SENTENÇA DE FLS. 127/131, A SEGUIR TRANSCRITA:
SENTENÇA. VISTOS ETC. CONSTAM DOS AUTOS QUE A REQUERENTE
PROC. Nº 024.040.146.631 - AJMES - ART. 299 DO CPM.
SE DIZ CREDORA DA REQUERIDA, DO VALOR DE 11.029,30 REAIS,
ACUSADO: ERNESTO PASSOS PINHEIRO
REPRESENTADOS PELAS TRIPLICATAS NO QUADRO DE FLS.03 DA
VÍTIMA: ADMINISTRAÇÃO MILITAR
INICIAL, CUJO VALOR TOTAL DEVIDO, INCLUINDO DESPESAS DE
ADVOGADOS: DR. HERNANI GOIURIZATTO E OUTRO
PROTESTO E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ATINGE A ORDEM DE
DRª. RIZONETTE MARIA DALLEPRANI
16.113,89 REAIS.CUSTAS PRÉVIAS QUITADAS ( FLS.48/50). VERIFICO O
SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO: DIA 27/09/2005, ÀS 15:30 HORAS.
R. DESPACHO DETERMINANDO A CITAÇÃO DA REQUERIDA AS
FLS.02.AS FLS. 104/106 ENCONTRA-SE A PEÇA DE DEFESA, FIRMADA NA
SEGUINTE ANTÍTESE: QUE, SE AS TRIPLICATAS NÃO FORAM
PROC. Nº 024.010.030.740 - AJMES - ARTS. 209, “CAPUT”, 312 E 333,
C/C ART. 53, DO CPM.
ASSINADAS OU RECONHECIDAS POR QUALQUER REPRESENTANTE DA
ACUSADOS: KLEBER MORETO E OUTRO
EMPRESA REQUERENTE, NÃO CONSTITUEM TÍTULO EXECUTIVO, E
VÍTIMAS: LUIZ PAULO ALVES RANGEL E OUTRO
CARECE PORTANTO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA O FIM COLIMADO.
OU SEJA, O PEDIDO DE FALÊNCIA DA EMPRESA. O ILUSTRE MP
ADVOGADOS: DR. HERNANI GIURIZATTO E OUTRO
JULGAMENTO: DIA 28/09/2005, ÀS 13:30 HORAS.
OPINOU AS FLS. 109-Vº, PELA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO. O ATO MALOGROU PORQUE AS PARTES NÃO
COMPARECERAM; CONFORME CERTIFICADO AS FLS.116. NOVA
PROC. Nº 024.030.128.334 - AJMES - ARTS. 209, § 1º, DO CPM.
ACUSADO: FABIO DAS NEVES ALMEIDA
PROMOÇÃO MINISTERIAL AS FLS.119/122-Vº, PELA DECRETAÇÃO DE
FALÊNCIA DA REQUERIDA. ALÇADA INICIAL FIXADA EM 16.537,73
VÍTIMA: THIAGO MACIEL
REAIS. RELATADOS. EXAMINADOS. RECEBI DESIGNAÇÃO DO EGRÉGIO
ADVOGADA: DRª. RIZONETTE MARIA DALLEPRANI
TRIBUNAL/ES, PARA FUNCIONAR NESTA ILIBADA VARA. MOTIVAÇÃO (
SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO: DIA 28/09/2005, ÀS 14:30 HORAS
ART. 458, II, CPC). PASSO A DECIDIR SEGUNDO AS RAZÕES DO MEU
CONVENCIMENTO. APÓS A PROMULGAÇÃO DA LEI Nº 6.458/77, NÃO
PROC. Nº 024.040.206.955 - AJMES - ART. 163 DO CPM.
ACUSADO: CARLOS GERALDO VIANA MURTA
REMANESCE NENHUMA DÚVIDA DE QUE A DUPLICATA OU
TRIPLICATA AINDA QUE NÃO ACEITA, MAS COM A COMPROVAÇÃO DA
VÍTIMA: AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR
ENTREGA DA MERCADORIA OU A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, SEJA
ADVOGADO: DR. JOSÉ MARIO VIEIRA
TÍTULO EXECUTIVO, SERVINDO, INCLUSIVE, PARA LEGITIMAR PEDIDO
SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO: DIA 29/09/2005, ÀS 13:30 HORAS
DE FALÊNCIA. A TRIPLICATA RECEBE O MESMO TRATAMENTO. A
COBRANÇA JUDICIAL DE DUPLICATA OU TRIPLICATA SERÁ EFETUADA
PROC. Nº 024.040.088.825 - AJMES - ART. 319 DO CPM.
DE CONFORMIDADE COM O PROCESSO APLICÁVEL AOS TÍTULOS
ACUSADO: LAURISMAR TOMAZELI
EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS, DE QUE COGITA O LIVRO II DO
VÍTIMA: ADMINISTRAÇÃO MILITAR
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUANDO SE TRATAR: I - DE DUPLICATA
ADVOGADO: DR. JOSÉ MARIO VIEIRA
OU TRIPLICATA ACEITA, PROTESTADA OU NÃO; II - DE DUPLICATA OU
SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO: 29/09/2005, ÀS 16:00 HORAS.
TRIPLICADA NÃO ACEITA, CONTANDO QUE, CUMULATIVAMENTE: A)
HAJA SIDO PROTESTADA; B) ESTEJA ACOMPANHADA DE DOCUMENTO
PROC. Nº 024.010.156.867 - AJMES - ART. 312 C/C ART. 70, TODOS DO
HÁBIL COMPROBATÓRIO DA ENTREGA E RECEBIMENTO DA
CPM.
MERCADORIA; E C) O SACADO NÃO TENHA, COMPROVADAMENTE,
ACUSADO: OSCAR PATERLINE MENDES
RECUSADO O ACEITE, NO PRAZO, NAS CONDIÇÕES E PELOS MOTIVOS
VÍTIMA: ADMINISTRAÇÃO MILITAR
PREVISTOS NOS ARTS. 7º E 8º DESTA LEI." PORTANTO, VERIFICO QUE
ADVOGADO: DR. JOSÉ BENTO DE OLIVEIRA TIRADENTES
OS TÍTULOS QUE APARELHAM O PEDIDO FALENCIAL SE
JULGAMENTO: DIA 30/09/2005, ÀS 14:00 HORAS.
FORMALIZARAM COMO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, POIS
ESTÃO ACOMPANHADOS DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE
VITÓRIA-ES, 10 DE AGOSTO DE 2005.
ENTREGA E RECEBIMENTO DAS MERCADORIAS ( ART.15, II, C, DA LEI
Nº 5.474/68). OS CONJUNTOS DE FATOS REVELADOS NOS AUTOS EM
RAIMUNDO ANDRÉ DIAS - ST PM
APREÇO, DEMONSTRAM A EXISTÊNCIA DO RECONHECIMENTO PRÉVIO
ESCRIVÃO-SECRETÁRIO DA AJMES
DO DIREITO CREDITÓRIO INVOCADO PELA REQUERENTE. A
DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA NÃO SATISFAZ A NINGUÉM, PORQUE
-**********DIFICULTA A SOLUÇÃO DOS CONFLITOS HAVIDOS ENTRE
COMERCIANTES, PELA COMPLEXIDADE NATURAL DO PROCEDIMENTO.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VERIFICA-SE QUE A CONTROVÉRSIA GERADA PELA REQUERIDA, QUE
VARA DE FALÊNCIA E CONCORDATA DE VITÓRIA
SE CINGE NA AUSÊNCIA DE ASSINATURAS NAS TRIPLICATAS OU
COMARCA DA CAPITAL
RECONHECIMENTO POR QUALQUER REPRESENTANTE DA EMPRESA,
NÃO VINGA, SE NÃO INDICOU QUAIS OS REPRESENTANTES,
PROCESSO NO 024.970.051.397
PREPOSTOS OU EMPREGADOS DETINHAM PODERES PARA TAIS FINS.
O ÔNUS DA PROVA, NA ESPÉCIE, ESTÁ AFETO AO DEVEDOR, A TEOR
O DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FALÊNCIA E
DO ART. 333, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, POIS, A
CONCORDATA DA COMARCA DE VITÓRIA, CAPITAL
COMPROVAÇÃO DE SUPRA MENCIONADA, É REQUISITO IMPOSSÍVEL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
DE SER CUMPRIDO PELO CREDOR, PORQUE SE TRATA DE
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
COMPROVAÇÃO QUE INCUMBE ÀQUELE QUE ASSUMIU A OBRIGAÇÃO,
FAZ SABER, A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUCONFORME SAUDÁVEL DOUTRINA: " FINALMENTE, A CONDIÇÃO DE
QUE O SACADO NÃO TENHA, COMPROVADAMENTE, RECUSADO O
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE OS CREDORES DA
ACEITE, NO PRAZO E NAS CONDIÇÕES DA LEI, É REQUISITO
MASSA FALIDA DE KOB COSMÉTICOS DO BRASIL LTDA., INSCRITA
NO CGC/MF SOB O Nº 39.820.444/0001-09, QUE FOI DECRETADA A IMPOSSÍVEL DE SER EXAMINADO NO LIMIAR DA EXECUÇÃO, JÁ QUE
FALÊNCIA DESTA NOS AUTOS DA AÇÃO DE FALÊNCIA, QUE SEESTA COMPROVAÇÃO INCUMBE AO EXECUTADO E NÃO AO
PROCESSAM PERANTE O CARTÓRIO DA VARA DE FALÊNCIA E EXEQUENTE" ( " PROCESSO DE EXECUÇÃO " - HUMBERTO THEODORO
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19 de Agosto de 2005
Edição nº 2658
D.J. ESPÍRITO SANTO
JÚNIOR - 14º EDIÇÃO ATUALIZADA - EDIÇÃO UNIVERSITÁRIA DE BRASIL LTDA., COM FUNDAMENTO NO ART.1º, DA LEI DE FALÊNCIAS E
DIREITO - PÁG. 111). O DESEMBARGADOR SILVA RICO COMUNGA DA CONCORDATAS ( DECRETO-LEI N° 7.661/45)". ASSIM, DIANTE DE
OPINIÃO DE UM DOS MAIS CONCEITUADOS E ILUSTRES MINISTRO DO ELEMENTOS
FÁTICOS,
JURÍDICOS
E
LEGAIS,
RESTOU
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, SYDNEY SANCHES, QUE PÕE TERMO AIRREFUTAVELMENTE COMPROVADA A EXTERNAÇÃO DO ESTADO
QUALQUER CONTROVÉRSIA A RESPEITO: " CONJUGADOS O ART. 14 FALENCIAL DA DEVEDORA. DESTACA-SE O EMINENTE MINISTRO
DA LEI DE DUPLICATAS ( Nº 5.474, DE 18.7.1968, ALTERADA PELO
SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, IMPORTANTE ESCLARECIMENTO,
DECRETO-LEI Nº 436, DE 27.1.1969) E O ART. 29 DA LEI CAMBIÁRIA
CUJA TRANSCRIÇÃO, VALE O PRESENTE REGISTRO, AO ACENTUAR
(DECRETO Nº. 2.044, DE 31.12.1908), TEMOS QUE UM DOS REQUISITOS QUE: " POR OUTRO LADO, PARA QUE O CREDOR SE UTILIZE DO
DO INSTRUMENTO DO PROTESTO É A RESPOSTA DADA PELO PEDIDO DE FALÊNCIA PELO SISTEMA DA LEI BRASILEIRA, PARECE-ME
SACADO. DISPÕE, POR OUTRO LADO, O ART.16 DA NOVA LEI DE NÃO SER SUFICIENTE O FATO DE POSSUIR UM CRÉDITO, NÃO BASTA
DUPLICATAS QUE " SERÁ PROCESSADA PELA FORMA ORDINÁRIA ANEM MESMO O FATO DE SER TÍTULO PROTESTADO. É PRECISO QUE
AÇÃO PARA ILIDIR AS RAZÕES INVOCADAS PELO DEVEDOR PARA O SE DISPONHA A DEMONSTRAR A INSOLVÊNCIA DO DEVEDOR
NÃO ACEITE DO TÍTULO NOS CASOS PREVISTOS NO ART.8º". DISSO SE ESTABELECIDO COMO COMERCIANTE". TAL COMO ASSERVEROU O
EXTRAI QUE, NÃO HAVENDO RESPOSTA DO SACADO, QUANDO DA ILUSTRE MP (FLS.119/122), ESTOU CONVICTO (ART. 131, CPC): A
INTIMAÇÃO DO PROTESTO, PRESUMIDA FICA A LIQUIDEZ DA FALÊNCIA DEVE SER DECRETADA. ESTE É, EM SÍNTESE, O MEU JUÍZO
OBRIGAÇÃO. ORA, SE A OBRIGAÇÃO É PRESUMIDAMENTE LIQUIDA E DE VALOR. DISPOSITIVO: ( ART. 458, III, CPC. FORTE EM TAIS RAZÕES,
O TÍTULO LEGITIMA AÇÃO EXECUTIVA ( ART. 15 DA LEI DE ACOLHO O PEDIDO FORMULADO PELA REQUERENTE PARA: A)
DUPLICATAS), PREENCHIDOS ESTÃO OS REQUISITOS DO ART. 19 DA DECLARAR, NESTA DATA, AS 15H, A FALÊNCIA DA EMPRESA KOB
LEI DE FALÊNCIAS PARA JUSTIFICAR O PEDIDO DE QUEBRA, COSMÉTICOS DO BRASIL LTDA., IDENTIFICADA NAS FLS.02, 09/10 E
INSTRUÍDO COM A PROVA DA IMPONTUALIDADE, COM O PROTESTO 68/97, TENDO COMO REPRESENTANTES AS PESSOAS IDENTIFICADAS
POR
FALTA
DE
PAGAMENTO.
RAZÕES
DE
ORDEM AS FLS.68/97 E 104/106. B) FIXAR O TERMO LEGAL DA FALÊNCIA EM
POLÍTICO-ECONÔMICO-SOCIAL
TAMBÉM
INFLUEM
NO 26/10/1995 ( ART.14, DO DL 7.661/45), CONTADOS DA DATA
ENTENDIMENTO DE QUE A LIQUIDEZ SE DEVE PRESUMIR EM CASOSESTAMPADA NA PRIMEIRA TRIPLICATA VENCIDA E NÃO PAGA
QUE TAIS. MUITO MAIOR É A SEGURANÇA DO COMÉRCIO QUANDO (26/12/1995). SOBREVINDO ELEMENTO QUE AUTORIZE A RETIFICAÇÃO
AS OPERAÇÕES REALIZADAS POSSIBILITAM A EXTRAÇÃO DE DO TERMO LEGAL, PODERÁ O MESMO SER REVISTO, NOS TERMOS DO
DUPLICATAS QUE LEGITIMEM, NÃO SÓ AÇÕES EXECUTIVAS DE ART.22, CAPUT DO DL 7.661/45. C) NOMEAR SÍNDICO A AUTORA
COBRANÇA, MAS TAMBÉM PEDIDOS DE FALÊNCIA. É QUE ESTES DESTA AÇÃO, QUALIFICADA NOS AUTOS, QUE DEVERÁ AFIRMAR,
CONTÉM INEQUÍVOCO EFEITO INTIMIDATIVO QUE COMPELE QUEPARA ACEITAÇÃO DO MÚNUS, NO TERMO DE COMPROMISSO, A
ESTES DEVEDORES, AINDA SOLVENTES, AO ADIMPLEMENTO DA INEXISTÊNCIA DOS IMPEDIMENTOS PREVISTOS NO PARÁGRAFO 3º,
OBRIGAÇÃO. POR ISSO MESMO, AS DUPLICATAS ACEITAS CIRCULAM INCISOS I A V, DO ART. 60 DO DL 7.661/45. EM ACEITANDO O MÚNUS,
NO TRÁFICO DOS NEGÓCIOS, COM MUITO MAIOR FACILIDADE QUE E FIRMADO O COMPROMISSO, PROSSEGUIR INCONTINENTI. TUDO EM
AS NÃO ACEITAS, DEPENDENDO, NESTE ÚLTIMO CASO, DA ORDEM, CIENTIFICAR. D) FIXAR O PRAZO DE 20 ( VINTE) DIAS PARA
IDONEIDADE ECONÔMICA DO SACADOR -ENDOSSANTE. ORA, SE SE OS CREDORES APRESENTAREM AS DECLARAÇÕES E DOCUMENTOS
ENTENDER QUE, MESMO EM FACE DA LEI ATUAL, DUPLICATAS NÃO JUSTIFICATIVOS DOS SEUS CRÉDITOS, NOS TERMOS DO ART.80, DO DL
ACEITAS NÃO LEGITIMAM PEDIDO DE FALÊNCIA ( POR NÃO SE 7.661/45. E) CUMPRIR, O QUE PRECEITUA O ART. 15, E SEUS INCISOS E
PRESUMIR A LIQUIDEZ DA OBRIGAÇÃO CORRESPECTIVA), DIA VIRÁ PARÁGRAFOS, E ARTIGO 16 CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO
EM QUE NENHUM COMER CIANTE SE DISPORÁ A ACEITÁ-LAS. COM DL 7.661/45. F) DETERMINAR QUE O ILUSTRE SÍNDICO ATENTE PARA O
ISSO EVITARÁ FUTUROS PEDIDOS DE QUEBRA, NELAS EMBASADOS. E PRAZO ESTABELECIDO NO ART.103, DO DL 7.661/45, QUE COMANDA
A CIRCULAÇÃO DE TAIS TÍTULOS ESTARÁ DIFICULTADA, COM GRAVES SOBRE O INQUÉRITO JUDICIAL, QUE VISA A APURAR A PRÁTICA DE
PREJUÍZOS PARA A ECONOMIA NACIONAL, A QUE O JULGADOR NÃO ATOS DEFINIDOS COMO CRIME FALIMENTAR, AUTOR OU AUTORES E
PODE SE MOSTRAR INDIFERENTE. OCORRERÁ, ADEMAIS, O SEGUINTE: DISPOSITIVOS PENAIS APLICÁVEIS, CUJA COMPETÊNCIA PARA
A LEI DE DUPLICATAS, QUE VISOU FACILITAR A CIRCULAÇÃO DE CONHECER PERTENCE A ESTE PRECLARO JUÍZO. G) DETERMINAR QUE
CRÉDITOS POR ELA REPRESENTADOS, EMPRESTANDO ATÉ O RITOO ILUSTRE SÍNDICO SE ATENTE, DE IGUAL MODO, PARA AS
EXECUTIVO ÀS AÇÕES DE COBRANÇA, MESMO DOS NÃO ACEITOS, DISPOSIÇÕES CONTIDAS NOS INCISOS I A VIII, E CAPUT, DO ART.52,
ACABARÁ ALCANÇANDO EFEITO CONTRÁRIO. A RENITÊNCIA DOS BEM COMO ARTIGOS 53 E 55, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISOS E LETRAS,
COMPRADORES, EM ACEITAREM DUPLICATAS, CONVIDARÁ OS TODOS DO DL 7.661/45. H) CUMPRIR, OS ILUSTRES SÍNDICO E
VENCEDORES
A
EXPEDIENTES
OUTROS,
DESTINADOS
A ESCRIVÃ, O QUE MAIS DETERMINA O DL 7.661/45. I) DESPESAS
PRESERVAR-LHES A SEGURANÇA. TUDO À MARGEM DA LEI E SEMPRE PROCESSUAIS, NA FORMA DA LEI. J) MANTENHO OS HONORÁRIOS
EM DETRIMENTO DA ECONOMIA DO PAIS. POR ENTENDER QUE OADVOCATÍCIOS FIXADOS AS FLS.02 ( SÚMULA 14, STJ). PUBLICAR.
NOVO DIPLOMA ESTABELE UMA PRESUNÇÃO DE LIQUIDEZ DA REGISTRAR. INTIMAR. NOTIFICAR O ILUSTRE MP. VITÓRIA/ES, 03 DE
OBRIGAÇÃO REPRESENTADA POR DUPLICATA NÃO ACEITA, MAS JUNHO DE 2005. EVANDRO ALBERTO DA CUNHA. JUIZ SUBSTITUTO".
PROTESTADA SEM OBJEÇÃO DO DEVEDOR, DESDE QUE E PARA CONHECIMENTO DE TODOS É EXPEDIDO O PRESENTE
ACOMPANHADA DO COMPROVANTE DE ENTREGA DE MERCADORIAS( EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NA SEDE DESTE
COMO NO CASO) (RAZÃO DE ORDEM JURÍDICA) E POR CONSIDERAR JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, NO 7O ANDAR DO FÓRUM MUNIZ
DE TODA CONVENIÊNCIA QUE ASSIM SE INTERPRETE O TEXTO,FREIRE, COMARCA CAPITAL, E SERÁ PUBLICADO NOS ÓRGÃOS DA
TAMBÉM POR RAZÕES DE ORDEM POLÍTICO - ECONÔMICO - SOCIAL, IMPRENSA, NA FORMA DA LEI.
É QUE O JUÍZO ADMITE O PEDIDO DE FALÊNCIA. (" RT", 446/126). O
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E CAPITAL DO ESTADO
ILUSTRE DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA, EM SUA SALOMÔNICA DO ESPÍRITO SANTO, AOS TREZE DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE
PROMOÇÃO DE FLS.119/122, DEIXOU ASSENTE QUE " POR FIM, DOIS MIL E CINCO. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR, CONFERI
COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O PEDIDO INAUGURAL E SUBSCREVI.
PREENCHE TODOS OS REQUISITOS LEGAIS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
ESPECIAL, BEM COMO FORAM ATENDIDAS TODAS AS FORMALIDADES
AUTORIZADA
PELOS PROV.001 E 006/98.
PERTINENTES A ESPÉCIE. EM FACE DO EXPOSTO E POR TUDO MAIS
QUE DOS AUTOS CONSTA, OPINA O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL,
-**********ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PELA PROCEDÊNCIA DO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PEDIDO CONTIDO NA PEÇA VESTIBULAR, COM A CONSEQÜENTE
VARA DE FALÊNCIA E CONCORDATA DE VITÓRIA
DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA DA EMPRESA KOB COSMÉTICOS DO
COMARCA DA CAPITAL
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Edição nº 2658
D.J. ESPÍRITO SANTO
EDITAL DE FALÊNCIA DE GRANINTER COMÉRCIO
SABEDORIA E DISCERNIMENTO, OPINOU FAVORAVELMENTE PELA
IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA.
DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA DA EMPRESA REQUERIDA. A
PROCESSO NO 024.020.125.407
DECRETAÇÃO NÃO SATISFAZ A NINGUÉM, PORQUE DIFICULTA A
SOLUÇÃO DOS CONFLITOS HAVIDOS ENTRE COMERCIANTES, PELA
COMPLEXIDADE NATURAL DO PROCEDIMENTO. ENTRETANTO, NO
CASO DOS AUTOS, DIANTE DE ELEMENTOS FÁTICOS, JURÍDICOS E
O DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FALÊNCIA E
CONCORDATA DA COMARCA DE VITÓRIA, CAPITAL
LEGAIS, RESTOU IRREFUTAVELMENTE COMPROVADA A EXTERNAÇÃO
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
DO ESTADO FALENCIAL DA DEVEDORA. TAL COMO ASSEVEROU O
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
ILUSTRE MP, ESTOU CONVICTO ( ART.131, CPC): A FALÊNCIA DEVE SER
DECRETADA. ASSIM JÁ SE DECIDIU: “ 167171 - FALÊNCIA - SÓCIO QUE
FAZ SABER, A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUHAVIA SE RETIRADO DA SOCIEDADE MUITO MAIS DO QUE DOIS
ANOS ANTES DA DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA. CREDORA QUE
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE OS CREDORES DA
MASSA FALIDA DE GRANINTER COMÉRCIO IMPORTAÇÃO
CONTINUARA A FAZER NEGÓCIOS COM A SOCIEDADE DEPOIS DE O
EXPORTAÇÃO LTDA., INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº SÓCIO TER DEIXADO A EMPRESA. SENTENÇA QUE, DECLARANDO
00.777.612/0001-95, QUE FOI DECRETADA A FALÊNCIA DESTA NOS ENCERRADA A FALÊNCIA, ESTABELECEU PERMANÊNCIA DA
RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS PELO PASSIVO, SEM RESSALVAR
AUTOS DA AÇÃO DE FALÊNCIA, QUE SE PROCESSAM PERANTE O
CARTÓRIO DA VARA DE FALÊNCIA E CONCORDATA DE VITÓRIA/ES, QUANTO À POSIÇÃO DO SÓCIO RETIRANTE. ARTIGOS 5º, 6º E 51 DO
DECRETO-LEI 7.661. A APELAÇÃO PROVIDA, EM PARTE, PARA
REQUERIDA POR METALÚRGICA WOLF LTDA., TOMBADO SOB NO
024.020.125.407, TUDO CONFORME SENTENÇA DE FLS.63/66, A SEGUIR RECONHECIMENTO DE QUE NÃO MAIS SUJEITO A RESPONDER PELO
TRANSCRITA: SENTENÇA. VISTOS ETC. RELATÓRIO ( ART. 458, I, CPC). PASSIVO O SÓCIO RETIRANTE, NAS CIRCUNSTÂNCIAS. ( TJSP - AC
APRECIO A PETIÇÃO INICIAL DE DECLARAÇÃO DE FALÊNCIA 212.539-4/5 - 4ª CDPRIV. REL. DES. J. G. JACOBINA RABELLO - J.
(INSTRUÍDA COM DOCUMENTOS DE FLS.05/23), AJUIZADA PELA 06.12.2001). ESTE É, EM SÍNTESE, O MEU JUÍZO DE VALOR.
REQUERENTE EM FACE DA REQUERIDA, ALICERÇADA NAS SEGUINTESDISPOSITIVO: ( ART.458, III, CPC). FORTE EM TAIS RAZÕES, ACOLHO O
TESES: - É CREDORA DA REQUERIDA DA IMPORTÂNCIA 4.100,00 REAIS, PEDIDO FORMULADO PELA REQUERENTE PARA: A) DECLARAR, NESTA
DATA, AS 14H, A FALÊNCIA DA EMPRESA GRANINTER COMÉRCIO
EMBASADA NAS DUPLICATAS N° 012207A E Nº 012207B ( EMITIDAS EM
VIRTUDE DE COMPRA E VENDA MERCANTIL), VALORADAS EM 2.050,00 IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., IDENTIFICADA NAS FLS.15/23 E
REAIS
CADA,
VENCIDAS
EM
22/08/1999
E
21/09/1999, 33/39, TENDO COMO REPRESENTANTES AS PESSOAS IDENTIFICADAS
RESPECTIVAMENTE. QUE GASTOU O VALOR DE 109,00 REAIS, COM O AS FLS.34/39. B) FIXAR O TERMO LEGAL DA FALÊNCIA EM 27/06/1999 (
PROTESTO DOS TÍTULOS. A REQUERIDA NÃO QUITOU O DÉBITO. -ART.14, DO DL 7.661/45), CONTADOS DA DATA DO INSTRUMENTO DE
PEDIU A CITAÇÃO PARA PAGAMENTO, EM 24H, DAS QUANTIAS SUPRA, PROTESTO DE FLS.18. SOVREVINDO ELEMENTO QUE AUTORIZE A
JUROS DE MORA, CUSTAS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO. - PUGNOU RETIFICAÇÃO DO TERMO LEGAL, PODERÁ O MESMO SER REVISTO,
PELA PRODUÇÃO DAS ESPÉCIES DE PROVAS EM DIREITO PERMITIDAS. NOS TERMOS DO ART.22, CAPUT DO DL 7.661/45. C) NOMEAR SÍNDICO
CUSTAS INICIAIS PAGAS (FLS.24/25). DESPACHO DETERMINANDO A O AUTOR DESTA AÇÃO, METALURGICA WOLF LTDA., QUALIFICADA AS
CITAÇÃO DA REQUERIDA AS FLS.28, QUE PROVOCOU A FLS. FLS.02 E 07/14, QUE DEVERÁ AFIRMAR, PARA ACEITAÇÃO DO
APRESENTAÇÃO DO PETITÓRIO ( ACOMPANHADO DOS DOCUMENTOS MÚNUS, NO TERMO DE COMROMISSO, A INEXISTÊNCIA DOS
DE FLS.33/39), FIRMADA NAS SEGUINTES ANTÍTESES: - QUE OS IMPEDIMENTOS PREVISTOS NO PARÁGRAFO 3º, INCISOS I A V, DO
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS DA REQUERENTE NÃO FUNCIONAVAM;ART.60 DO DL 7.661/45. EM ACEITANDO O MÚNUS, E FIRMADO O
ENTÃO SEU SÓCIO RESOLVEU “ RESOLVER DA SUA MANEIRA”, E NÃOCOMPROMISSO, PROSSEGUIR INCONTINENTI. TUDO EM ORDEM,
COMO MANDA A LEI. - FEZ PROPOSTA PARA PAGAR A DÍVIDA EM CIENTIFICAR. D) FIXAR O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS PARA OS
TRÊS PARCELAS IGUAIS. - PROTESTOU PELA PRODUÇÃO DE PROVAS. CREDORES APRESENTAREM AS DECLARAÇÕES E DOCUMENTOS
CONSTA AS FLS.44 A R. PROMOÇÃO DO ILUSTRE MP, OPINANDO PELA JUSTIFICATIVOS DOS SEUS CRÉDITOS, NOS TERMOS DO ART.80, DO DL
DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. REGISTRE-SE AS 7.661/45. E) CUMPRIR, O QUE PRECEITUA O ART. 15, E SEUS INCISOS E
FLS.45, O DESPACHO DESIGNANDO AUDIÊNCIA; MAS NÃO HOUVE PARÁGRAFOS, E ARTIGO 16 CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO
DESIGNAÇÃO. RÉPLICA DA REQUERENTE, AS FLS.46/47. AS FLS. 50/51, DL 7.661/45. F) DETERMINAR QUE O ILUSTRE SÍNDICO ATENTE PARA O
COMPARECE A REQUERIDA, REQUERENDO A INTIMAÇÃO DA PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 103, DO DL 7.661/45, QUE COMANDA
REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PROPOSTA ANTESSOBRE O INQUÉRITO JUDICIAL, QUE VISA A APURAR A PRÁTICA DE
MENCIONADA. NOVO DESPACHO DE FLS.52, DESIGNANDO ATOS DEFINIDOS COMO CRIME FALIMENTAR, AUTOR OU AUTORES E
AUDIÊNCIA; MAS SEM DESIGNAÇÃO. OS ILUSTRES ADVOGADOS DA DISPOSITIVOS PENAIS APLICÁVEIS, CUJA COMPETÊNCIA PARA
REQUERENTE RENUNCIAM SEUS MANDATOS AS FLS.54/56. DA MESMA CONHECER PERTENCE A ESTE PRECLARO JUÍZO. G) DETERMINAR QUE
FORMA, O ILUSTRE ADVOGADO DA REQUERIDA RENUNCIOU SEUS O ILUSTRE SÍNDICO SE ATENTE, DE IGUAL MODO, PARA AS
PODERES PROCURATÓRIOS (FLS.58). AS FLS.59, A REQUERENTE DISPOSIÇÕES CONTIDAS NOS INCISOS I A VIII, E CAPUT, DO DO
ATRAVESSA PETIÇÃO CONSTITUINDO NOVOS ILUSTRES ADVOGADOS ART.52, BEM COMO ARTIGOS 53 E 55, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISOS E
E INFORMA QUE A REQUERIDA ESTÁ EM LOCAL INCERTO E NÃOLETRAS, TODOS DO DL 7.661/45. H) CUMPRIR, OS ILUSTRES SÍNDICO E
SABIDO. O ILUSTRE R. DO MP PROMOVEU AS FLS.62, PELA ESCRIVÃ, O QUE MAIS DETERMINA O DL 7.661/45. I) DESPESAS
DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA. ALÇADA INICIAL FIXADA EM 6.053,63 PROCESSUAIS, NA FORMA DA LEI. J) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE
REAIS. RELATADOS. EXAMINADOS. RECEBI DESIGNAÇÃO DO EGRÉGIO DEZ POR CENTO ( 10%), SOBRE O VALOR DA CAUSA, NA FORMA DA
TRIBUNAL/ES, PARA ATUAR NESTA ILIBADA VARA. MOTIVAÇÃO SÚMULA 14 DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
(ART.458, II, CPC). PASSO A DECIDIR SEGUNDO AS RAZÕES DO MEU PUBLICAR, REGISTRAR, INTIMAR. NOTIFICAR O ILUSTRE MP.
CONVENCIMENTO. A PRETENSÃO DA REQUERENTE SE APÓIA EMVITÓRIA/ES, 03 DE JUNHO DE 2005. EVANDRO ALBERTO DA CUNHA.
PROVA DOCUMENTAL. OS TÍTULOS QUE INSTRUEM A PETIÇÃO INICIAL JUIZ SUBSTITUTO”.
E PARA CONHECIMENTO DE TODOS É EXPEDIDO O
SÃO LÍQUIDOS, CERTOS E EXIGÍVEIS. OS CONJUNTOS DE FATOS
REVELADOS NOS AUTOS EM APREÇO, DEMONSTRAM A EXISTÊNCIA PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NA SEDE
DO RECONHECIMENTO PRÉVIO DO DIREITO CREDITÓRIO INVOCADO DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, NO 7O ANDAR DO FÓRUM
MUNIZ FREIRE, COMARCA CAPITAL, E SERÁ PUBLICADO NOS ÓRGÃOS
PELA REQUERENTE. REGISTRE-SE QUE A REQUERIDA, REGULARMENTE
CITADA, APRESENTOU UMA SIMPLES PEÇA. NELA RECONHECEU SEU DA IMPRENSA, NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E CAPITAL DO ESTADO
DÉBITO E O DESEJO DE QUITÁ-LO EM TRÊS PARCELAS IGUAIS; MAS
NÃO EFETUOU O PAGAMENTO. O ILUSTRE R. DO MP, COM DO ESPÍRITO SANTO, AOS TREZE DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE
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Edição nº 2658
D.J. ESPÍRITO SANTO
DOIS MIL E CINCO. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR, CONFERI OPINOU AS FLS.77-Vº, PELA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE
E SUBSCREVI.
CONCILIAÇÃO, QUE FOI REALIZADA AS FLS.82. CONTAS DE CUSTAS
REMANESCENTES CALCULADAS AS FLS.84 E 87/88. VERIFICA-SE A
CRISTINA MALISEK SCHROTH BAPTISTA
PETIÇÃO DE FLS.90/91, REQUERENDO A DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA.
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
NOVA PROMOÇÃO MINISTERIAL AS FLS.92-Vº, PELA INTIMAÇÃO DA
REQUERIDA PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS. A REQUERIDA SE
AUTORIZADA PELOS PROV. 001 E 006/98.
MANIFESTOU AS FLS.94/95, DECLARANDO O DESEJO DE CONCILIAR E
-**********PELA ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS. REGISTRE-SE AS FLS.97 E 102/103,
A RETICÊNCIA DA REQUERENTE QUANTO A DECRETAÇÃO DE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FALÊNCIA DA REQUERIDA. O ILUSTRE MP PROMOVEU AS FLS.99/100,
VARA DE FALÊNCIA E CONCORDATA DE VITÓRIA
PELA DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA. ALÇADA INICIAL FIXADA EM
COMARCA DA CAPITAL
10.537.73 REAIS. RELATADOS. EXAMINADOS. RECEBI DESIGNAÇÃO DO
EGRÉGIO TRIBUNAL/ES, PARA ATUAR NESTA ILIBADA VARA.
EDITAL DE FALÊNCIA DE OFIMIL - OFICINA E IND. DE MÁQUINAS
MOTIVAÇÃO (ART.458, II, CPC). PASSO A DECIDIR SEGUNDO AS
RAZÕES DO MEU CONVENCIMENTO. A PRETENSÃO DA REQUERENTE
ITÁLIA LTDA.
PROCESSO NO 024.960.138.006
SE APÓIA EM PROVA DOCUMENTAL. O TÍTULO QUE INSTRUI A
PETIÇÃO INICIAL É LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL. O CONJUNTOS DE
O DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FALÊNCIA E
FATOS REVELADOS NOS AUTOS EM APREÇO, DEMONSTRAM A
CONCORDATA DA COMARCA DE VITÓRIA, CAPITAL
EXISTÊNCIA DO RECONHECIMENTO PRÉVIO DO DIREITO CREDITÓRIO
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
INVOCADO PELA REQUERENTE. POR SUA VEZ, A REQUERIDA,
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
REGULARMENTE CITADA, APRESENTOU UMA SIMPLES PEÇA ONDE SE
PRETENDE ELIDIR A FALÊNCIA COM A NOMEAÇÃO E DEPÓSITO DE
FAZ SABER, A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUBENS, TÃO COMO DISCUTIR A ORIGEM DO DÉBITO, COM AS
ALEGAÇÕES DE ALTAS TAXAS DE JUROS ABUSIVOS E INJUSTOS. NÃO
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE OS CREDORES DA
MASSA FALIDA DE OFIMIL - OFICINA E IND. DE MÁQUINAS ITÁLIA
BASTASSE, A REQUERIDA OPÔS EMBARGOS. TAIS EMBARGOS FORAM
RECEBIDOS COMO MERA “ DEFESA”. ANALISEI DETIDAMENTE OS
LTDA., INSCRITA NO C.G.C. Nº SOB O Nº 27.315.985/0001-09, QUE FOI
DECRETADA A FALÊNCIA DESTA NOS AUTOS DA AÇÃO DE FALÊNCIA,AUTOS, E CHEGUEI A CONCLUSÃO QUE A REQUERENTE ESTÁ COM A
QUE SE PROCESSAM PERANTE O CARTÓRIO DA VARA DE FALÊNCIA ERAZÃO. POIS BEM. A DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA NÃO SATISFAZ A
NINGUÉM, PORQUE DIFICULTA A SOLUÇÃO DOS CONFLITOS HAVIDOS
CONCORDATA DE VITÓRIA/ES, REQUERIDA POR TRADE FACTORING
FOMENTO MERCANTIL LTDA., TOMBADO SOB NO 024.960.138.006,ENTRE COMERCIANTES, PELA COMPLEXIDADE NATURAL DO
TUDO CONFORME SENTENÇA DE FLS. 105 A 108, A SEGUIR PROCEDIMENTO. A REQUERIDA, REGULARMENTE CITADA, AO INVÉS
TRANSCRITA: RELATÓRIO (ART.458, I, CPC). APRECIO A PETIÇÃO DE ELIDIR A FALÊNCIA OU TOMAR QUAISQUER DAS PROVIDÊNCIAS
INICIAL DE DECLARAÇÃO DE FALÊNCIA ( INSTRUÍDA COM LEGAIS ESTAMPADAS NA LF ( ART.4º), PREFERIU RECONHECER O
DOCUMENTOS DE FLS. 05/19), AJUIZADA PELA REQUERENTE EM FACE DÉBITO SEM NO ENTANTO BUSCAR MEIOS DE EVITAR A QUEBRA.
DA REQUERIDA, ALICERÇADA NAS SEGUINTES TESES: É CREDORA DA NÃO BASTASSE, AJUIZOU EMBARGOS. TODAVIA FORAM RECEBIDOS
REQUERIDA DA IMPORTÂNCIA 9.990,50 REAIS, EMBASADA EM NOTA COMO MEIO DE DEFESA, SOBRE O QUAL OPEROU A PRECLUSÃO. AS
PROMISSÓRIA QUE, VENCIDA E EMBORA REGULARMENTE ANTÍTESES DA REQUERIDA NÃO VINGAM. O DR.. PROMOTOR DE
PROTESTADA PELO NOTÁRIO, NÃO FOI PAGA NA DATA DO JUSTIÇA, EM SUA PROMOÇÃO DE FLS.99/100, DEIXOU ASSENTE QUE “
VENCIMENTO; CONFORME PROVA O INSTRUMENTO DE PROTESTONA REALIDADE A RÉ SOMENTE ADUZ QUE O DÉBITO É ORIUNDO DE
ACOSTADO NOS AUTOS. - PEDIU A CITAÇÃO PARA PAGAMENTO, EM UM TÍTULO EXTRAJUDICIAL ( CHEQUE), NO VALOR DE R$.3.250,00 (
24H, DA QUANTIA DE 10.411,30 REAIS, ACRESCIDA DO VALOR DE TRÊS MIL DUZENTOS E CINQÜENTA REAIS), SENDO QUE A ÚNICA
126,43 REAIS ( RELATIVAS AS DESPESAS DE PROTESTO), TOTALIZANDO PROVA QUE EXISTE É QUE A MESMA É DEVEDORA DE TÍTULO
A MONTA DE 10.537,73 REAIS, SOB PENA DE SER DECRETADA A LÍQUIDO E CERTO, DEVIDAMENTE PROTESTADO NO VALOR DE
FALÊNCIA. PROTESTOU PELA PRODUÇÃO DAS ESPÉCIES DE PROVAS 9.990,50 ( NOVE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS,
EM DIREITO PERMITIDAS. CUSTAS PRÉVIAS QUITADAS(FLS.20/22). CINQÜENTA CENTAVOS), FLS.08”. NO CASO EM COMENTO, O FATO É
DESPACHO DETERMINANDO A CITAÇÃO DA REQUERIDA AS FLS. 02, QUE NÃO EXISTE DÚVIDA QUANTO A FORÇA EXECUTIVA DO TÍTULO
QUE PROVOCOU A APRESENTAÇÃO DO PETITÓRIO( ACOMPANHADO (NP), QUE EMBASADA O PEDIDO DE FALÊNCIA. ASSIM, DIANTE DE
FÁTICOS,
JURÍDICOS
E
LEGAIS,
RESTOU
DOS DOCUMENTOS DE FLS.30/34), FIRMADA NAS SEGUINTES ELEMENTOS
ANTÍTESES: QUE, DADO A IMPOSSIBILIDADE MONETÁRIA DO IRREFUTAVELMENTE COMPROVADA A EXTERNAÇÃO DO ESTADO
DEPÓSITO EM DINHEIRO, DEMONSTRA A CAPACIDADE DE ELIDIR O FALENCIAL DA DEVEDORA. DESTACA-SE O EMINENTE MINISTRO
DÉBITO, PELA NOMEAÇÃO E DEPÓSITO DE BENS, ESTES VALORADOS SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, IMPORTANTE ESCLARECIMENTO,
ACIMA DO VALOR DA DÍVIDA. ESCLARECE QUE O DÉBITO É ORIUNDO CUJA TRANSCRIÇÃO, VALE O PRESENTE REGISTRO, AO ACENTUAR
DE CHEQUE NO VALOR DE 3.250,00 REAIS, O QUAL EM VIRTUDE DE QUE : POR OUTRO LADO, PARA QUE O CREDOR SE UTILIZE DE
ALTAS TAXAS DE JUROS, ABUSIVOS E INJUSTOS, DERAM ORIGEM A NP PEDIDO DE FALÊNCIA PELO SISTEMA DA LEI BRASILEIRA, PARECE-ME
DADA EM GARANTIA. REQUEREU O ACOLHIMENTO DO DEPÓSITO NÃO SER SUFICIENTE O FATO DE POSSUIR UM CRÉDITO, NÃO BASTA
DOS BENS, COM A INSTRUÇÃO DO FEITO, NA FORMA DO ART. 12, DA NEM MESMO O FATO DE TER TÍTULO PROTESTADO. É PRECISO QUE
LF. TAMBÉM PROTESTOU PELA PRODUÇÃO DE PROVAS. A SE DISPONHA A DEMONSTRAR A INSOLVÊNCIA DO DEVEDOR
REQUERENTE ATRAVESSOU A PETIÇÃO DE FLS.37/40, SE ESTABELECIDO COMO COMERCIANTE”. PORTANTO, PENSO QUE SE
MANIFESTANDO SOBRE O PETÍTÓRIO DE FLS.26/29. AS FLS.42, DEVE DEIXAR ESPAÇO PARA QUE O JULGADOR IDENTIFIQUE
REQUEREU A JUNTADA DO SUBSTABELECIMENTO DE FLS.43. AS AQUELES CASOS EM QUE O CREDOR, ABUSANDO DO SEU DIREITO
FLS.49/71, IDENTIFICA-SE OS AUTOS DOS EMBARGOS ENTRANHADOS OU, QUIÇÁ, PROCEDENDO ATÉ COM DOLO, CRIA PARA O DEVEDOR
NO VERTENTE PROCESSO DE FALÊNCIA. AS FLS.64-Vº VERIFICO A UMA DESNECESSÁRIA E INJUSTA SITUAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO,
PROMOÇÃO DO ILUSTRE MP, PELO NÃO CONHECIMENTO DOS VALENDO REFERIR QUE O SIMPLES PEDIDO DE FALÊNCIA, NAS
EMBARGOS. NO R. DESPACHO DE FLS.69, O DR. JUIZ MARCOS VALLS GRANDES PRAÇAS DO PAÍS, É OBJETO DE AMPLA DIVULGAÇÃO,
FEU ROSA, DECIDIU PELO RECEBIMENTO DOS EMBARGOS COMO “SENDO SUFICIENTE, MUITAS VEZES, DE PER SI, PARA ABALAR O
DEFESA “ E DETERMINOU A JUNTADA NOS AUTOS DA FALÊNCIA EM CRÉDITO DO DEVEDOR E CRIAR SITUAÇÕES QUE NÃO SE
APREÇO, COM O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. O ILUSTRE MP COMPADECEM COM A RETA E JUSTA CONDUÇÃO DO PROCESSO PELO
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19 de Agosto de 2005
Edição nº 2658
D.J. ESPÍRITO SANTO
JUIZ. TAL COMO ASSEVEROU O ILUSTRE MP (FLS.99/100), ESTOU
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELE
CONVICTO (ART.131, CPC): A FALÊNCIA DEVE SER DECRETADA. NOTICIA E CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO E
DISPOSITIVO: ( ART.458, III, CPC). FORTE EM TAIS RAZÕES, ACOLHO O CARTÓRIO RESPECTIVOS TEM CURSO OS AUTOS DA AÇÃO DE
PEDIDO FORMULADO PELA REQUERENTE PARA: A) DECLARAR, NESTAFALÊNCIA REQUERIDA POR CIMENTO CAUÊ S/A., EM FACE DE
DATA, AS 16H, A FALÊNCIA DA EMPRESA OFIMIL - OFICINA E COMERCIAL DE CIMENTO BHASCO
LTDA., CGC/MF Nº
INDUSTRIA DE MÁQUINAS ITÁLIA LTDA., IDENTIFICADA NAS FLS.02, 32.453.425/0001-42, AUTOS DE Nº 024.960.080.182. E QUE CONSTANDO
26/30 E 50/53, TENDO COMO REPRESENTANTES AS PESSOAS NOS AUTOS O ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA SUPRA, EXPEDIU-SE O
IDENTIFICADAS AS FLS.26/30 E 50/53. B) FIXAR O TERMO LEGAL DA PRESENTE EDITAL PARA INTIMAR, OS CREDORES, INTERESSADOS E A
FALÊNCIA EM 21/03/1996 ( ART.14, DO DL 7.661/45), CONTADOS DA FALIDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA
DATA DO INSTRUMENTO DE PROTESTO DE FLS.18. SOBREVINDO TOMAR(EM) CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.115/118 A SEGUIR
ELEMENTO QUE AUTORIZE A RETIFICAÇÃO DO TERMO LEGAL,TRANSCRITA: " SENTENÇA. VISTOS ETC... CUIDA-SE DE AÇÃO DE
PODERÁ O MESMO SER REVISTO, NOS TERMOS DO ART.22, CAPUT DO FALÊNCIA AJUIZADA POR CIMENTO CAUÊ LTDA., PESSOA JURÍDICA DE
DL 7.661/45. C) NOMEAR SÍNDICO O AUTOR DESTA AÇÃO, A DIREITO PRIVADO, DEVIDAMENTE QUALIFICADA NOS AUTOS,
REQUERENTE, QUALIFICADA NOS AUTOS, QUE DEVERÁ AFIRMAR,CONTRA COMERCIAL DE CIMENTO BHASCO LTDA., IGUALMENTE
PARA ACEITAÇÃO DO MÚNUS NO TERMO DE COMPROMISSO, A QUALIFICADA, RESULTANDO PARA ESTA A DECLARAÇÃO DE SUA
INEXISTÊNCIA DOS IMPEDIMENTOS PREVISTOS NO PARÁGRAFO 3º, QUEBRA CONSOANTE A SENTENÇA DE FLS.32/33, EM DATA DE 26 DE
INCISOS I A V, DO ART. 60 DO DL 7.661/45. EM ACEITANDO O MÚNUS, JUNHO DE 1995. O SÍNDICO OFERTOU O RELATÓRIO PRELIMINAR DE
E FIRMADO O COMPROMISSO, PROSEGUIR INCONTINENTI. TUDO EM FLS.77/79, REQUERENDO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS OBJETIVANDO
ORDEM, CIENTIIFICAR. D) FIXAR O PRAZO DE 20(VINTE) DIAS PARA LOCALIZAR BENS DA MASSA FALIDA E ÀS FLS.96/97, ATRAVÉS DO
OS CREDORES APRESENTAREM AS DECLARAÇÕES E DOCUMENTOSRELATÓRIO FINAL, REQUEREU O ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA,
JUSTIFICATIVOS DOS SEUS CRÉDITOS, NOS TERMOS DO ART.80, DO DL NOTICIANDO A POBREZA DO ATIVO. O MINISTÉRIO PÚBLICO FOI
7.661/45. E) CUMPRIR, O QUE PRECEITUA O ART. 15, E SEUS INCISOS E OUVIDO À FLS.107. PUBLICADO O EDITAL A QUE ALUDE O ARTIGO 75
PARÁGRAFOS, E ARTIGO 16 CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO DO DECRETO-LEI Nº 7661/45, FLS.113, NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DE
DL 7.661/45. F) DETERMINAR QUE O ILUSTRE SÍNDICO ATENTE PARA O INTERESSADO OU CREDOR. À FLS.114, O MINISTÉRIO PÚBLICO
PRAZO ESTABELECIDO NO ART.103, DO DL 7.661/45, QUE COMANDA OPINOU PELO ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA. É O BREVE RELATÓRIO.
SOBRE O INQUÉRITO JUDICIAL, QUE VISA A APURAR A PRÁTICA DE DECIDO. DECORRIDOS MAIS DE OITO ANOS DA DECLARAÇÃO DA
ATOS DEFINIDOS COMO CRIME FALIMENTAR, AUTOR OU AUTORES EQUEBRA DA RÉ, NÃO FORAM ENCONTRADOS BENS PATRIMONIAIS
DISPOSITIVOS PENAIS APLICÁVEIS, CUJA COMPETÊNCIA PARA PARA SEREM ARRECADADOS QUE PUDESSEM AO MENOS MINIMIZAR
CONHECER PERTENCE A ESTE PRECLARO JUÍZO. G) DTERMINAR QUEOS
DÉBITOS
DEIXADOS,
FRUSTRANDO
A
FALÊNCIA,
O ILUSTRE SÍNDICO SE ATENTE, DE IGUAL MODO, PARA AS ENQUADRANDO-SE A QUESTÃO NAS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 75 DO
DISPOSIÇÕES CONTIDAS NOS INCISOS I A VIII, E CAPUT, DO ART.52, DECRETO-LEI Nº 7.661/45, DEVENDO, SUMARIAMENTE, TRILHAR O
BEM COMO ARTIGOS 53 E 55, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISOS E LETRAS, PROCEDIMENTO DO ENCERRAMENTO, EM FACE DA POBREZA DO
TODOS DO DL 7.661/45. H) CUMPRIR, OS ILUSTRES SÍNDICO E ATIVO. CUMPRIDO O PROCEDIMENTO LEGAL, COM A NECESSÁRIA
ESCRIVÃ, O QUE MAIS DETERMINA O DL 6.661/45. I) DESPESAS PUBLICAÇÃO DO EDITAL, NENHUM CREDOR MANIFESTOU INTERESSE
PROCESSUAIS, NA FORMA DA LEI. J) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE PELO PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO, QUEDANDO INERTE ANTE A
DEZ POR CENTO ( 10%), SOBRE O VALOR DA CAUSA, NA FORMA DA CONVOCAÇÃO EDITALÍCIA. PELA DICÇÃO DO ALUDIDO ARTIGO 75
SÚMULA 14 DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DO DECRETO-LEI Nº 7.661/45, SE NÃO FOREM ENCONTRADOS BENS
PUBLICAR. REGISTRAR. INTIMAR. NOTIFICAR O ILUSTRE MP. PARA SEREM ARRECADADOS, OU SE OS ARRECADADOS FOREM
VITÓRIA/ES, 03 DE JUNHO 2005. EVANDRO ALBERTO DA CUNHA. JUIZ INSUFICIENTES PARA AS DESPESAS DO PROCESSO, O SÍNDICO LEVARÁ,
SUBSTITUTO”.
IMEDIATAMENTE O FATO AO CONHECIMENTO DO JUIZ, QUE,
E PARA CONHECIMENTO DE TODOS É EXPEDIDO O OUVIDO O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, MARCARÁ POR
PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NA SEDE ;EDITAIS O PRAZO DE DEZ DIAS PARA OS INTERESSADOS
DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, NO 7O ANDAR DO FÓRUM REQUEREREM O QUE FOR A BEM DOS SEUS DIREITOS. EM NADA
MUNIZ FREIRE, COMARCA CAPITAL, E SERÁ PUBLICADO NOS ÓRGÃOS REQUERENDO OS CREDORES, DIZ O § 2º DO MESMO DISPOSITIVO
DA IMPRENSA, NA FORMA DA LEI.
LEGAL: “ O SÍNDICO, DENTRO DO PRAZO DE 8 (OITO) DIAS,
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E CAPITAL DO ESTADO PROMOVERÁ A VENDA DOS BENS POR VENTURA ARRECADADOS E
DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE SEIS DIAS DO MÊS DE JULHO DO APRESENTARÁ O SEU RELATÓRIO, NOS TERMOS E PARA OS EFEITOS
ANO DE DOIS MIL E CINCO. EU, ESCRIVà JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR, DOS §§ 3º, 4º E 5º DO ARTIGO 200 ( DA MESMA LEI). COM EFEITO,
CONFERI E SUBSCREVI.
RESTA CRISTALINO QUE UMA VEZ FRUSTRADA A FALÊNCIA, SEJA PELA
INEXISTÊNCIA DE BENS, SEJA PORQUE OS BENS ARRECADADOS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
FORAM INSUFICIENTES PARA AS DESPESAS DO PROCESSO, O
AUTORIZADA PELOS PROVIMENTOS 001 E 006/98
RELATÓRIO A QUE ALUDE O § 2º DO ARTIGO 75 DA LEI DE QUEBRAS,
TEM O ÚNICO OBJETIVO DE SUBSIDIAR INFORMAÇÕES PERTINENTES
-**********A APURAÇÃO DE ATOS QUE CONSTITUEM CRIME FALIMENTAR,
FICANDO OS AUTOS DA FALÊNCIA NA PENDÊNCIA DO QUE RESULTAR
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DAS INVESTIGAÇÕES CRIMINAIS. TANTO É ASSIM QUE, SOMENTE
VARA DE FALÊNCIA E CONCORDATA DE VITÓRIA
DEPOIS DE PROFERIR DECISÃO ACERCA DE RECEBIMENTO OU NÃO
COMARCA DA CAPITAL
DA DENÚNCIA, SE ESTA FOR OFERTADA ( LF, ART. 200, § 5º), SERÁ A
FALÊNCIA ENCERRADA NOS TERMOS DO § 3º DO ARTIGO 75 DA LEI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ENCERRAMENTO DE FALÊNCIA
EM -REFERÊNCIA. ENFATIZA-SE, TODAVIA, QUE NOS TERMOS DO
ART.132, PARÁGRAFO 2O DO DECRETO - LEI Nº 7.661/45.
ARTIGO 199 DA LEI DE FALÊNCIAS, A PRESCRIÇÃO EXTINTIVA DA
PROCESSO NO 024.960.080.182
PUNIBILIDADE DE CRIME FALIMENTAR OPERA-SE EM 2 ( DOIS) ANOS,
INICIANDO-SE O CURSO DESSE PRAZO PRESCRICIONAL NA DATA EM
O DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FALÊNCIA E
QUE TRANSITAR EM JULGADO A SENTENÇA QUE ENCERRAR A
CONCORDATA DA COMARCA DE VITÓRIA, CAPITAL
FALÊNCIA OU QUE JULGAR CUMPRIDA A CONCORDATA (LF, ART.199,
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
PAR. ÚNICO). POR SEU TURNO, DIZ O § 1º DO ARTIGO 132 DA LEI DE
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
FALÊNCIAS QUE SALVO CASO DE FORÇA MAIOR, DEVIDAMENTE
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D.J. ESPÍRITO SANTO
PROVADO, O PROCESSO DA FALÊNCIA DEVERÁ ESTAR ENCERRADO 2
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
(DOIS) ANOS DEPOIS DO DIA DA DECLARAÇÃO, QUANDO COMEÇA A
2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO A UFES
CORRER A PRESCRIÇÃO DO CRIME FALIMENTAR. A ESTE RESPEITO,
EDITOU O COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, A SÚMULA 147, JUÍZA DE DIREITO: PATRÍCIA LEAL DE OLIVEIRA
QUE IPSIS VERBIS PRESCREVE: “ A PRESCRIÇÃO DE CRIME FALIMENTAR ESCREVENTE JURAMENTADA: MARIA CLÁUDIA DA S.R. FERREIRA
COMEÇA A CORRER DA DATA EM QUE DEVERIA ESTAR ENCERRADA AESCREVENTE JUDICIÁRIA: MARIA DO LORETO ABIGUENEM ABIB
FALÊNCIA, OU DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE ASARTÓRIO
ENCERRAR OU QUE JULGAR CUMPRIDA A CONCORDATA “. NA
ESTEIRA DESTA SÚMULA, ASSIM DECIDIU O E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA
LISTA Nº 16/05
DE SÃO PAULO, CUJA RELATORIA COUBE AO DES. ARY BELFORT,
VERBIS: “ CRIME FALIMENTAR, AÇÃO PENAL. PRESCRIÇÃO. DENÚNCIA ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOS
RECEBIDA DEPOIS DE ULTRAPASSADOS DOIS ANOS DA DATA EM QUE INTIMADOS NA FORMA DO
A FALÊNCIA DEVERIA ESTAR ENCERRADA - INADMISSIBILIDADE. PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA DOUTA
CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. INTELIGÊNCIA DOSCORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
ARTS. 199, PARÁGRAFO ÚNICO, E 132, § 1º, DO DECRETO-LEI Nº
7661/45. APLICAÇÃO DA SÚMULA 147 DO STF. INADMISSÍVEL O ALESSANDRA GOMES HOUDJAKOFF
RECEBIMENTO DE DENÚNCIA POR CRIME FALIMENTAR SE ALESSANDRA LIGNANI DE MIRANDA STARLING E ALBUQUERQUE
ULTRAPASSADO O PRAZO DE QUATRO ANOS:
ÁLVARO JOSÉ GIMENES DE FARIA
DOIS DESDE A DATA EM QUE DEVERIA ESTAR ENCERRADA A ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE
FALÊNCIA E MAIS DOIS ESPECÍFICOS PRESCRICIONAIS. MANIFESTO O ANDERSON ROBERT S. DE ARAÚJO
CONSTRANGIMENTO ILEGAL DERIVADO DA MOVIMENTAÇÃO DA ANDRA MARA VALLADARES SARMENTO
AÇÃO RELATIVAMENTE A CRIME PRESCRITO, IMPÕE-SE A CONCESSÃO ARETUSA POLLIANNA ARAÚJO
DE HABEAS CORPUS PARA SUA ANULAÇÃO”. ( IN BUSSADA, WILSON. BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
SÚMULAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ED. JURÍDICA BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS
BRASILEIRA, SÃO PAULO, 1994, PÁG. 471). DEFLUI DOS AUTOS QUE A DANIELA FREICHOS MOREIRA
FALÊNCIA DA RÉ FOI DECLARADA EM DATA DE 26 DE JUNHO DE 1995, DAYENNE NEGRELLI VIEIRA
SENDO DE RIGOR RECONHECER QUE SE CRIMES FALIMENTARESFABRÍCIO VENTORIM RUBIALE
EXISTIRAM, FORAM ALCANÇADO S PELA PRESCRIÇÃO ANTES MESMO FERNANDO MACHADO BIANCHI
DE INICIAR A INVESTIGAÇÃO, MORMENTE PORQUE NÃO SE PODE FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS
ATRIBUIR AO FALIDO O RETARDO DO ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA.FLÁVIA CRISTINA NOLASCO FERREIRA
LOGO, PROSSEGUIR COM ESTE PROCESSO APENAS PARA INVESTIGAR FLAVIA MURAD NEFFA LOUREIRO
A PRÁTICA DE CRIMES FALIMENTARES, CONSTITUI ABSOLUTA PERDA GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
DE TEMPO, HAJA VISTA QUE ULTRAPASSADOS QUE FORAM, EM ILDA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA
MUITO, OS QUATRO ANOS, ASSIM DESDOBRADOS: DOIS DESDE A JOMAR BRAZ DA SILVA JUNIOR
DATA EM QUE DEVERIA ENCERRAR-SE A FALÊNCIA E MAIS DOIS KÁTIA GIANORDOLI MALTA
ESPECÍFICOS PRESCRICIONAIS, A PRESCRIÇÃO, COMO LAPSO DE LAURA CARLA CASELLI PACHECO FIGUEIREDO
TEMPO QUE DESGASTA AS FUNÇÕES DA PENA, ESTÁ MAIS DO QUE LEANDRO FIGUEIRA VAN KOKEN
CONFIGURADA. DESTARTE, ANTE A INEXISTÊNCIA DE BENS, FALTA DE LEONARDO LAGE DA MOTTA
INTERESSE DOS CREDORES EM DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO E OMARIA DA PENHA LOUREIRO DE OLIVEIRA NEVES
EVIDENTE ALCANCE DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA MARIO SAMPAIO FERNANDES
ESTATAL COM PERTINÊNCIA A CRIME FALIMENTAR, HÁ DE SE
ENCERRAR SUMARIAMENTE O PROCESSO DE FALÊNCIA. ANTE O ICHELLE ALVES MOREIRA
EXPOSTO, COM FULCRO NO § 3º DO ARTIGO 75, C/C O ARTIGO 132, MILTON NETTO
AMBOS DO DECRETO-LEI Nº 7.661/45, DECLARO ENCERRADA A NEI LEAL DE OLIVEIRA
FALÊNCIA DE COMERCIAL DE CIMENTO BHASCO LTDA., NELSON CAVALCANTI E SILVA FILHO
PERMANECENDO SEUS SÓCIOS COM A RESPONSABILIDADE PELO NEUZA SCHULTHAIS ANDRADE
PASSIVO DA MASSA FALIDA. CUMPRA-SE O DISPOSTO NO § 2º DO NILTON DE BARROS
ARTIGO 132 DA LEI DE FALÊNCIAS. PUBLIQUEM-SE OS EDITAIS, ORONDINO JOSÉ MARTINS NETO
OFICIANDO-SE PARA A PUBLICAÇÃO GRATUÍTA. TRANSITANDO EM RENATA COELHO SARMENTO GUIMARÃES
JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES RICARDO TADEU RIZZO BICALHO
LEGAIS. P.R.I.-SE. VITÓRIA/ES, 13 DE JULHO DE 2004. PAULINO JOSÉ ROBERTO TENÓRIO KATTER
LOURENÇO. JUIZ DE DIREITO”.
RODRIGO FRANCISCO DE PAULA
ROSANE ARENA MUNIZ
SERGIO BERNARDO CORDEIRO
E PARA CONHECIMENTO DE TODOS É EXPEDIDO O VERA LÚCIA DE CARVALHO DEMONIER
PRESENTE EDITAL, NOS TERMOS DO ART. 132, PARÁGRAFO 2O., DA WILMA CHEQUER BOU-HABIB
LEI DE FALÊNCIA, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADAS NO ATRIO WENDELL CHASLAY SÁ DE OLIVEIRA
DO FÓRUM MUNIZ FREIRE, 7O. ANDAR - VARA DE FALÊNCIA E
CONCORDATA DE VITÓRIA, E QUE SERÁ PUBLICADO, POR DUAS PROC.024.020.002.119
VEZES, NA FORMA DA LEI.
AÇÃO: RESTITUIÇÃO
REQTE.: HEROS DE OLIVEIRA CASTRO
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL DO REQDO.: BCN BRADESCO SEGURO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 05 DE JULHO DO ANO DE DOIS DRª FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS
MIL E CINCO. EU, , ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR, CONFERI DRª BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS
DA R. SENTENÇA DE FLS. 122/124, QUE RECONHECEU A
E SUBSCREVI..
ILEGITIMIDADE AD CAUSAM DA REQUERIDA, JULGANDO EXTINTO O
PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.
JUIZ DE DIREITO
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Edição nº 2658
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROC.024.030.006.308
REQTE.: JOSE PEDRO SERVULO
AÇÃO: COBRANÇA
REQDO.: BANESTES SEGUROS
REQTE.: TOURLINES VIAGENS E TURISMO LTDA.
DRª FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS
REQDO.: ADRIANA PECLAT DE OLIVEIRA
PARA O LEVANTMENTO DA IMPORTÂNCIA RELATIVA AOS
DRª FLÁVIA CRISTINA NOLASCO FERREIRA
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
DR. ANDERSON ROBERT S. DE ARAÚJO
DA R. SENTENÇA DE FLS. 70, QUE DECLAROU EXTINTA A EXECUÇÃO, PROC.024.030.013.239
TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO OCORRIDA NOS AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER
PRESENTES AUTOS, CONFORME DEPÓSITO DE FLS. 49 E ALVARÁ DE REQTE.: MARILENE CAMPO DALL ORTO GOMES
FLS. 68.
REQDO.: VITORIAWAGEN ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA.
REQDO.: SEGURADORA ROMA
PROC.024.030.006.928
DRª RENATA COELHO SARMENTO GUIMARÃES
AÇÃO: INDENIZAÇÃO
DA R. DECISÃO DE FLS. 162, QUE CONHECEU DO RECURSO DE
REQTE.: EDMA ELINE LOUREIRO BADARO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, DEIXANDO DE ACOLHER AS
REQDO.: AMERICANAS.COM
PRETENSÕES NELE DEDUZIDAS, PERSISTINDO A SENTENÇA TAL QUAL
DR. RODRIGO FRANCISCO DE PAULA
ESTÁ LANÇADA.
DO R. DESPACHO DE FLS. 149, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS
INFORMAR ACERCA DO INTEGRAL CUMPRIMENTO CONFORMEPROC.024.030.013.379
ALEGADO ÀS FLS. 146, E QUE SEU SILÊNCIO IMPORTARÁ EM AÇÃO: INDENIZAÇÃO
RECONHECIMETO DA ALEGADA QUITAÇÃO.
REQTE.: SOLANGE BESSA ALEGRE CORDEIRO
REQDO.: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES
PROC.024.030.006.928
DR. ROBERTO TENÓRIO KATTER
AÇÃO: INDENIZAÇÃO
DRª ALESSANDRA GOMES HOUDJAKOFF
DA DESCIDA DOS AUTOS.
REQTE.: EDMA ELINE LOUREIRO BADARO
REQDO.: AMERICANAS.COM
PROC.024.030.013.692
DRª WILMA CHEQUER BOU-HABIB
DO R. DESPACHO DE FLS. 149, PARA PAGAMENTO DOS H. A. AÇÃO: EXECUÇÃO
CONFORME CÁLCULO DE FLS. 148 EM 10 (DEZ) DIAS.
REQTE.: ALFREDO LUIZ PAGANI
REQTE.: MARIA ORMINDA CORSINI PAGANI
PROC.024.030.008.189
REQDO.: PROTON ENGENHARIA LTDA.
AÇÃO: INDENIZAÇÃO
DRª DAYENNE NEGRELLI VIEIRA
REQTE.: SEBASTIÃO COSTA
DO R. DESPACHO DE FLS. 107, QUE DEFERIU O PEDIDO DE FLS. 106
REQDO.: ALFA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A
POR 15 (QUINZE) DIAS.
DR. JOMAR BRAZ DA SILVA JUNIOR
DA R. SENTENÇA DE FLS. 74/79, QUE JULGOU PARCIALMENTE PROC.024.030.014.492
PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL.
AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQTE.: MARIA BERNADETE CHRIST
PROC.024.030.008.890
REQDO.: JK AUTOMÓVEIS LTDA.
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS
DR. RICARDO TADEU RIZZO BICALHO
REQTE.: MARIA ANA VENTURIN
PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 53/95, EM 10
REQDO.: GILBERTO MEIRELLES
(DEZ) DIAS.
REQDO.: JOÃO GILBERTO MEIRELLES
DRª FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS
PROC.024.030.015.929
AÇÃO: RESSARCIMENTO
DRª ILDA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA
DA R. SENTENÇA DE FLS. 86/92, QUE JULGOU PARCIALMENTE REQTE.: ADEMAR STRUTZ
PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.
REQDO.: BANESTES SEGUROS
DRª KÁTIA GIANORDOLI MALTA
PROC.024.030.010.615
PARA APRESENTAR C. R., NO PRAZO LEGAL.
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS
REQTE.: HILTON MANOEL MONTEIRO
PROC.024.030.016.364
REQDO.: VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE - VARIG S/A
AÇÃO: INDENIZAÇÃO
DRª ANDRA MARA VALLADARES SARMENTO
REQTE.: TAMARA REGINA COLNAGO LOURENÇO MARQUES
REQDO.: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DA R. DECISÃO DE FLS. 76, QUE CONHECEU DO RECURSO DE
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, DEIXANDO DE ACOLHER ASDRª FLÁVIA CRISTINA NOLASCO FERREIRA
PRETENSÕES NELE DEDUZIDAS, PERSISTINDO A SENTENÇA TAL QUALDRª NEUZA SCHULTHAIS ANDRADE
ESTÁ LANÇADA.
DA R. SENTENÇA DE FLS. 95/98, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO
AUTORAL.
PROC.024.030.011.811
PROC.024.030.016.463
AÇÃO: INDENIZAÇÃO
AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQTE.: JUCARA GORSKI BRITTES
REQTE.: EZIDIO ALBERTO FIRMINO
REQDO.: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES
REQDO.: BANESTES SEGUROS
DRª ALESSANDRA LIGNANI
DE MIRANDA
STARLING E
DRª FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS
ALBUQUERQUE
DR. SERGIO BERNARDO CORDEIRO
PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO CÁLCULO DE FLS. 66.
DA DESCIDA DOS AUTOS.
PROC.024.030.011.845
AÇÃO: RESSARCIMENTO
PROC.024.030.016.687
AÇÃO: INDENIZAÇÃO
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D.J. ESPÍRITO SANTO
REQTE.: LUCIANE ZARDO
PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS 70/72, EM 10(DEZ)
REQDO.: FININVEST
DIAS
DR. LEONARDO LAGE DA MOTTA
DR. FABRÍCIO VENTORIM RUBIALE
PROC.024.030.019.012
DA R. SENTENÇA DE FLS. 54, QUE HOMOLOGOU O ACORDO AÇÃO: RESSARCIMENTO
ENTABULADO ÀS FLS. 31 PARA QUE SURTA OS JURÍDICOS E LEGAIS REQTE.: LEONARDO SANTOS DIAS
EFEITOS.
REQDO.: REAL SEGUROS
DRA FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
PROC.024.030.017.032
DR. MARIO SAMPAIO FERNANDES
AÇÃO: RESSARCIMENTO
DA R SENTENÇA DE FLS 103/107, QUE JULGOU PARCIALMENTE
REQTE.: AMILSON DE OLIVEIRA
PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL
REQDO.: REAL SEGUROS
DRª FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS
PROC.024.040.029.365
DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
AÇÃO: INDENIZAÇÃO
REQTE.: RENATO BARBOSA SANTOS
DA DESCIDA DOS AUTOS.
REQDO.: UNIMED VITÓRIA- COOP MEDICA
DRA FLAVIA MURAD NEFFA LOUREIRO
PROC.024.030.017.990
AÇÃO: EXECUÇÃO
PRA APRESENTAR AS CONTRA RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.
REQTE.: MARLENE LUCIA MARINO SAMPOGNA
REQDO.: LE MARTON IND. E COM. DE CONFECÇÕES LTDA. - ME
PROC.024.030.014.963
DRª DANIELA FREICHOS MOREIRA
AÇÃO: ORDINARIA
DO R. DESPACHO DE FLS. 71, PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DO REQTE.: WADILSON SEBASTIÃO FERREIRA DA LUZ
DESPACHO DE FLS. 64 E OFÍCIOS DE FLS. 65/70 EM 10 (DEZ) DIAS, SOB REQDO.: BANCO ITAÚ S/A
PENA DE EXTINÇÃO.
DR NELSON CAVALCANTI E SILVA FILHO
PARA APRESENTAR AS CONTRA RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.
PROC.024.030.018.147
AÇÃO: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
PROC.024.030.021.190
REQTE.: JEFERSON ALVES DO NASCIMENTO
AÇÃO: INDENIZAÇÃO
REQDO.: C&A MODAS LTDA.
REQTE.: ADELIA ESTENIA RIBEIRO FALCÃO DE ALMEIDA
DRª ARETUSA POLLIANNA ARAÚJO
REQDO.: ROBSON PINTO LOBO
DRª MICHELLE ALVES MOREIRA
DRA LAURA CARLA CASELLI PACHECO FIGUEIREDO
DA R. SENTENÇA DE FLS. 105/107, QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PARA APRESNTAR AS CONTRA RAZÕES, NO PRAZO LEGAL
PEDIDO AUTORAL, E, QUANTO AO PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER
FORMULADO NOS AUTOS, JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM PROC. 024.030.021.414
JULGAMENTO DO MÉRITO.
AÇÃO: PROCEDIMENTO ESPECIAL
REQTE.: MONICA MACIEL
PROC.024.030.018.352
REQDO.: BANCO REAL
AÇÃO: EXECUÇÃO
DRA ROSANE ARENA MUNIZ
REQTE.: JOÃO PAULO SOARES DE BARROS
DRA ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.
REQDO.: RODRIGO MAXWEL CARVALHO E BARBOSA
DR. NILTON DE BARROS
PARA RECEBER A IMPORTÂNCIA DEPOSITADA ÀS FLS. 57.
PROC. 024.030.021.026
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS
PROC.024.030.019.079
REQTE.: NILMEIRE ALVES MARTINS
AÇÃO: RESSARCIMENTO
REQDO.: FININVEST
REQTE.: GLADYS MONTEIRO DE JESUS
DR. BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
REQDO.: SULINA SEGURADORA S/A
DR. MILTON NETTO
DRA FLAVIA AQUINO DOS SANTOS.
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.
PARA SE MANIFESTAR ACERCA DOS MOLDES DO ACORDO DE FLS
90/92 NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS DE ACORDO R DESPACHO DE FLS PROC. 024.030.022.495
93
AÇÃO: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS
REQTE.: AMANDA LOUREIRO DE OLIVEIRA NEVES
PROC.024.030.019.103
REQDO.: VARIG VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE
AÇÃO: RESSARCIMENTO
DRA MARIA DA PENHA LOUREIRO DE OLIVEIRA NEVES
REQTE.: ADÃO FILOMENO DOS SANTOS
DR ORONDINO JOSÉ MARTINS NETO
REQDO.: REAL SEGUROS
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.
DRA FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
DR. LEANDRO FIGUEIRA VAN KOKEN
PROC. 024.030.010.631
DA R SENTENÇA DE FLS 46, QUE HOMOLOGOU A TRANSAÇÃO AÇÃO: INDENIZAÇÃO
REALOIZADA DE FLS 141/144
REQTE.: JADIR JOSE QUINTANEIRO
REQDO.: SAUDE ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA.
PROC.024.030.019.129
DRA VERA LÚCIA DE CARVALHO DEMONIER
AÇÃO: RESSARCIMENTO
DR FERNANDO MACHADO BIANCHI
REQTE.: LUIZ CLAUDIO LOPES CASEIRO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.
REQDO.: SULINA SEGURADORA
DRA FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
PROC. 024.030.008.494
AÇÃO: INDENIZAÇÃO
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19 de Agosto de 2005
REQTE.: ZENILDA DE SÁ CORREIA E OUTRO
REQDO.: ANA VICENTE ERZOG SOBRINHO E OUTRO
DR. NEI LEAL DE OLIVEIRA
DR WENDELL CHASLAY SÁ DE OLIVEIRA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.
PROC. 024.030.012.413
AÇÃO: INDENIZAÇÃO
REQTE: SUELEN DOMINGOS VASCONCELLOS
REQDO.: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A
DR. RICARDO TADEU RIZZO BICALHO
DR ÁLVARO JOSÉ GIMENES DE FARIA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.
Edição nº 2658
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ARACRUZ
JUIZADO DA PRIMEIRA VARA
LISTA 082/2005
JUÍZA DE DIREITO – DR.ª DANIELLE NUNES MARINHO
PROMOTOR DE JUSTIÇA – DR. ALOYR DIAS LACERDA
SUBSTITUTO LEGAL – DR. ELSON JOSÉ FORECCHI DE OLIVEIRA
ADVOGADOS INTIMADOS:
DR. RODRIGO DE SOUZA GRILLO
DR. ELICIO ZUCCOLOTTO
VITÓRIA, 15 DE AGOSTO DE 2005
DR. ÁLVARO CEZAR DE ANDRADE
DR. FRANCISCO G. M. APOLÔNIO COMETTI
MARIA CLÁUDIA DA S. R. FERREIRA
DR. GUILHERME LOUREIRO OLIVEIRA
ESCREVENTE JURAMENTADA
DR. ARILDO GERALDO FANCHIOTTI
___________________________________________________________DR.ª ANDRÉA COUTINHO MUSSO DA SILVA
DR.ª LUCIANA FAVALESSA DE MARCHI
DR.ª PAULA CRISTINA RESENDE MURAD
COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA
DR. MÁRIO JORGE MARTINS PAIVA
________________________________________
DR. PEDRO GALLO VIEIRA
DR. GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVA
DR.ª SOPHIE HELENE RODRIGUES PORTO
COMARCA DE ARACRUZ
DR. VITALINO DELARMENINA
DR. ANTÔNIO CÉSAR ASSIS DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL
DR. RODRIGO DE SOUZA GRILLO
COMARCA DE ARACRUZ
AUTOS N.º. 4889/99 – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO
EXTRAJUDICIAL
PROC. Nº 4427/97 – AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
PARTES: BANCO DO BRASIL S/A X LACTARE LATICÍNIO IBIRAÇÚ E
EXEQÜENTE: LINDA BOLSAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
COMÉRCIO LTDA. E OUTROS
EXECUTADO: RODRIGO DA SILVA - ME
FINALIDADE. MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE A
PRAZO: 20 DIAS
PETIÇÃO DE FLS. 160, DA LAVRA DO SR. PERITO NOMEADO NOS
AUTOS, O QUAL MANIFESTA SUA ACEITAÇÃO E INDICA HONORÁRIOS
DETERMINAÇÃO JUDICIAL
4.800,00 (QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS) A SEREM PAGOS 50% NA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
ENTREGA DO LAUDO DE AVALIAÇÃO E OS 50% RESTANTES AO FIM
DO PROCESSO.
A DRA. DANIELLE NUNES MARINHO, MM. JUÍZA
DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE
DR. ELICIO ZUCCOLOTTO
ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
AUTOS Nº 6693/05 – AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI.
PARTES: ODILIA DA CONCEIÇÃO POLESI
FAZ SABER AOS QUE AO PRESENTE EDITAL VIREM OU DELEFINALIDADE. TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 25/27, A QUAL
CONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO NOS AUTOS EM TELA, JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR AS
REQUERIDAS.
REQUERIDA POR LINDA BOLSAS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. RETIFICAÇÕES
EM
FACE DE RODRIGO DA SILVA LIMA - ME, QUE SE PROCESSA PERANTE
ESTE JUÍZO DA PRIMEIRA VARA, POR MEIO DO QUAL FICA INTIMADA DR. ÁLVARO CEZAR DE ANDRADE
AUTOS Nº 5625/01 – AÇÃO DE EXECUÇÃO
A REQUERENTE LINDA BOLSAS IND. COM. LTDA., PESSOA JURÍDICA
PARTES: BANCO ITAÚ S/A X JAMES SOLDERA
DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ Nº 27318179/0001-86,
DEVIDAMENTE REPRESENTADA POR SEU REPRESENTANTE LEGAL,FINALIDADE. TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 82/84, A QUAL
ENCONTRANDO-SE ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,“DECLAROU EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 267, § 1º,
PARA, NO PRAZO DE QUARENTA E OITO (48) HORAS, IMPULSIONAR O C/C 598 AMBOS DO CPC. CUSTAS JÁ RECOLHIDAS. SEM CONDENAÇÃO
FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO MESMO, TUDO CONFORME EM HONORÁRIOS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, SEM QUALQUER
DESPACHO DE FLS. 115, DOS AUTOS EM TELA, EM TRÂMITE POR ESTE MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE.”
JUÍZO.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS DR. FRANCISCO G. M. APOLÔNIO COMETTI
INTERESSADOS E NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU AUTOS Nº 6708/05 – AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTROS
EXPEDIR O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NA SEDE DESTEPÚBLICOS
PARTES: GERALDO VALÉRIO BAPTISTA E OUTROS
JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE ARACRUZ, ES, AOS FINALIDADE. TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 27/28, A QUAL
DEZESSEIS (16) DIAS DO MÊS DE AGOSTO (08) DO ANO DE DOIS MIL E “ JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO E DETERMINOU
CINCO (2005). EU, (ELSON JOSÉ FORECCHI DE OLIVEIRA), SUBSTITUTO AO SENHOR OFICIAL DO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DO DISTRITO
DE GUARANÁ, ARACRUZ-ES E O SR. OFICIAL DO CARTÓRIO DE
LEGAL, NO FINAL ASSINADO.
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DE ARACRUZ, QUE PROCEDA ÀS
NECESSÁRIAS RETIFICAÇÕES.”
DANIELLE NUNES MARINHO
JUÍZA DE DIREITO
111
Sexta-Feira
19 de Agosto de 2005
Edição nº 2658
D.J. ESPÍRITO SANTO
DR. GUILHERME LOUREIRO OLIVEIRA
BANCO ITAÚ S.A.; BANESTES S.A.; BANCO DO BRASIL E BANCO
DR. ARILDO GERALDO FANCHIOTTI
BRADESCO S.A..
AUTOS Nº 3108/94 – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS
PARTES: EDSON GUASTI X JAILTON GERALDO LAZZARINI GREGORIO DR. GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVA
FINALIDADE. TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 109/111, A AUTOS Nº 6143/02 – AÇÃO MONITÓRIA
QUAL “ DECLAROU EXTINTO A EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGOPARTES: SOCE SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA. X JORGE
267, § 1º, C/C 598 AMBOS DO CPC. CUSTAS INICIAIS JÁ RECOLHIDAS.
MACHADO DA SILVA E ANDRÉA PEREIRA DE SOUZA
SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. APÓS O TRÂNSITO EM FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DAS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS DE FLS.
JULGADO, SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE. DÊ-SE 67/70/76 DOS AUTOS, ORIUNDOS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL;
BAIXA NA PENHORA.”
BANCO ITAÚ S.A.; BANESTES S.A.; BANCO DO BRASIL E BANCO
BRADESCO S.A..
DR.ª ANDRÉA COUTINHO MUSSO DA SILVA
DR. GUILHERME LOUREIRO OLIVEIRA
DR.ª SOPHIE HELENE RODRIGUES PORTO
AUTOS Nº 5775/01 – AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO
AUTOS Nº 5300/00 – AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO
C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS
DE COMPRA E VENDA C/C PERDAS E DANOS
PARTES: ALAIDES CARDOSO DO NASCIMENTO X DINÁ MIRANDA DA PARTES: ARACRUZ CELULOSE S.A. X HELVÉCIO SOARES
SILVA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 152, VERSO,
FINALIDADE. TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 67/68, A QUAL LAVRADA PELO OFICIAL, DE JUSTIÇA A QUAL “CITOU HELVÉCIO
“ DECLAROU EXTINTO A AÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 267, § 1º, DO SOARES DE TODOS OS TERMOS E FINS DA PRESENTE AÇÃO.
CPC. SEM CUSTAS. SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. APÓS O CERTIFICOU, AINDA, QUE DECORRIDO O PRAZO DA LEI, DEIXOU DE
TRÂNSITO EM JULGADO, SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO, PENHORAR BENS POR NÃO EXISTIR NADA EM NOME DO
ARQUIVEM-SE. DÊ-SE BAIXA NA PENHORA.”
EXECUTADO.”
DR.ª LUCIANA FAVALESSA DE MARCHI
DR. GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVA
AUTOS Nº 6690/05 – AÇÃO DE RETIFICAÇÃO REGISTRO CIVIL
AUTOS Nº 6150/02 – AÇÃO MONITÓRIA
PARTES: SOCE SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA. X DELMA
PARTES: LUCIANA FAVALESSA DE MARCHI
FINALIDADE. TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 20, A QUAL MARTHA SOUZA DE ALVARENGA E ANDRÉA PEREIRA DE SOUZA
“HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA MANIFESTADO À FLS. 18, FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO MANDADO DE CITAÇÃO DE FLS.
PARA QUE SURTA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, POR 62/63, LAVRADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, A QUAL “PROCEDEU AS
CONSEQÜÊNCIA, DECLAROU EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEMCITAÇÕES DETERMINADAS, CERTIFICANDO AINDA QUE DECORRIDO
JULGAMENTO DO MÉRITO (ART. 267, VIII, DO CPC) E DETERMINOU O O PRAZO LEGAL SEM QUE AS EXECUTADAS EFETUASSEM O
SEU ARQUIVAMENTO, APÓS AS CAUTELAS DE ESTILO.”
PAGAMENTO OU OFERECESSEM BENS À PENHORA, E NÃO
ENCONTRANDO BENS PENHORÁVEIS EM SEUS NOMES, PASSOU A
DR.ª PAULA CRISTINA RESENDE MURAD
RELACIONAR AQUELES QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA DA SENHORA
ANDRÉA PEREIRA DE SOUZA.”
AUTOS Nº 6006/02 – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
PARTES: BANCO ABN AMRO REAL S/A X DJALMA SOARES BATISTA
FINALIDADE. TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 71/73, A QUAL DR. VITALINO DELARMENINA
“DECLAROU EXTINTO A AÇÃO DE DEPÓSITO, NA FORMA DO ART. 267, AUTOS Nº 4500/98 – AÇÃO IN REM VERSO
§ 1º, DO CPC. CUSTAS INICIAIS JÁ RECOLHIDAS. SEM CONDENAÇÃO EM PARTES: FEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS
HONORÁRIOS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, EM QUALQUER ESTADUAIS E MUNICIPAIS DO ESTADO DE ES X MUNICÍPIO DE
MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE.”
ARACRUZ
FINALIDADE: VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTÓRIO, CONFORME O
DR. MÁRIO JORGE MARTINS PAIVA
REQUERIMENTO DE FLS. 374, NO PRAZO LEGAL.
AUTOS Nº 6404/03 – AÇÃO MONITÓRIA
PARTES: DISTRIBUIDORA CAITE DE BEBIDAS LTDA. X IZABEL ARCANJO DR. ANTÔNIO CÉSAR ASSIS DOS SANTOS
RAMOS
AUTOS Nº 3307/94 – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
FINALIDADE. TOMAR CIÊNCIA DAS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS DE FLS. PARTES: MARIA INÊS TONON X MUNICÍPIO DE ARACRUZ
58/64 DOS AUTOS, ORIUNDOS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; FINALIDADE: ADEQUAR O PEDIDO NOS MOLDES DO ART. 730 E
BANCO ITAÚ S.A.; BANESTES S.A.; BANCO DO BRASIL E BANCO SEGUINTES DO CPC, POR TRATAR-SE DE EXECUÇÃO CONTRA A
FAZENDA PÚBLICA, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 354,
BRADESCO S.A..
INDEFERINDO OS PEDIDOS DE FLS. 347 E 352/353.
DR. PEDRO GALLO VIEIRA
DR.ª ANDRÉA COUTINHO MUSSO DA SILVA
DR. FRANCISCO G. M. APOLÔNIO COMETTI
AUTOS Nº 6237/03 – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO MATERIAL E MORAL
AUTOS Nº 6553/04 – AÇÃO ANULATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA
POR DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEÍCULO DE VIA
PARTES: GENOVEVA CIPRIANO MORAES CERQUEIRA X MARILZA DOSTERRESTRE
SANTOS CLAUDINO
PARTES: ROSEMERE DE OLIVEIRA E OUTROS X AGUSTINHO DEMESIO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 98/100, A QUAL DA SILVA E OUTROS
“ REJEITOU OS EMBARGOS, INTERPOSTOS PELA AUTORA, FICANDO FINALIDADE: APRESENTAR RÉPLICA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
MANTIDA INTEGRALMENTE A DECISÃO RECORRIDA.”
DR. GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVA
ARACRUZ/ES, 17 DE AGOSTO DE 2005.
AUTOS Nº 6007/02 – AÇÃO MONITÓRIA
PARTES: SOCE SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA. X
ANTÔNIO MARCOS SERAFIM
ELSON JOSÉ FORECCHI DE OLIVEIRA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DAS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS DE FLS.
ESCRIVÃO SUBSTITUTO
48/51/57 DOS AUTOS, ORIUNDOS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL;
112
Sexta-Feira
19 de Agosto de 2005
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ARACRUZ
2ª VARA CÍVEL
LISTA Nº 042/05
JUIZ DE DIREITO: DR. CAMILO JOSÉ D'ÁVILA COUTO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ALDAYR DIAS LACERDA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: VÂNIA LÚCIA RIBEIRO PARANHOS
ADVOGADOS INTIMADOS:
DR. WAGNER APARECIDO ALBERTO
DR. PEDRO PEREIRA DE CARVALHO
DR. FRANCISCO SAMPAIO
DR. ROBERTO RODRIGUES SAÚDE
DR. JOSÉ LUIZ CAETANO
DR.ª ANA ZÉLIA BLANC FARIAS
DR. NOEMAR SEIDEL LYRIO
DR. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATTOS
DR. ANSELMO FARIAS DE OLIVEIRA
DR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA
DR. MOACYR JOSÉ DE MENEZES
DR. FRANCISCO GUILHERME APOLONIO COMETTI
DR. JALES DE MOURA NUNES
Edição nº 2658
D.J. ESPÍRITO SANTO
AUTOS N.º: 006.05.000416-4
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE
PARTES: ARACRUZ CELULOSE S/A X JOSÉ GUILHERME SILVA
FINALIDADE: COMPARECER A AUDIÊNCIA PRELIMINAR, DESIGNADA
NOS AUTOS EM TELA, PARA O DIA 06 DE SETEMBRO DE 2005, ÀS
13H30MIN, NOS TERMOS DO ART. 331 DO CPC.
DR. MOACYR JOSÉ DE MENEZES
DR. FRANCISCO GUILHERME APOLONIO COMETTI
AUTOS N.º: 006.05.000914-8
AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE: MURILO BITTI LOUREIRO X UNIMED PIRAQUEAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
FINALIDADE: COMPARECER A AUDIÊNCIA PRELIMINAR, DESIGNADA
NOS AUTOS EM TELA, PARA O DIA 13 DE SETEMBRO DE 2005, ÀS
14H30MIN, NOS TERMOS DO ART. 331 DO CPC.
DR. FRANCISCO GUILHERME MARIA APOLONIO COMETTI
AUTOS N.º: 006.05.000510-4
AÇÃO: ORDINÁRIA C/C PEDIDOS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
PARTES: ARLETE PEREIRA SOBRINHO FAVALESSA X MUNICÍPIO DE
ARACRUZ
FINALIDADE: COMPARECER A AUDIÊNCIA PRELIMINAR, DESIGNADA
NOS AUTOS EM TELA, PARA O DIA 20 DE SETEMBRO DE 2005, ÀS
13H30MIN, NOS TERMOS DO ART. 331 DO CPC.
DR. WAGNER APARECIDO ALBERTO
AUTOS N.º: 006.05.000440-4
DR. FRANCISCO GUILHERME MARIA APOLONIO COMETTI
AÇÃO: DECLARATÓRIA C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE
AUTOS N.º: 006.05.000438-8
TUTELA
AÇÃO: ORDINÁRIA C/C PEDIDOS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
PARTES: FBR FACAS BRASIL LTDA - ME X ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARTES: FRANCISCO BORGES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
FINALIDADE: DEPOSITAR EM CARTÓRIO O ROL DE TESTEMUNHAS NO SOCIAL - INSS
PRAZO DO ARTIGO 407 DO CPC, BEM COMO COMPARECER A FINALIDADE: COMPARECER A AUDIÊNCIA PRELIMINAR, DESIGNADA
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA NOS AUTOS NOS AUTOS EM TELA, PARA O DIA 20 DE SETEMBRO DE 2005, ÀS
EM TELA, PARA O DIA 22 DE SETEMBRO DE 2005, ÀS 13H30MIN.
14H30MIN, NOS TERMOS DO ART. 331 DO CPC.
DR. PEDRO PEREIRA DE CARVALHO
DR. FRANCISCO SAMPAIO
AUTOS N.º: 006.05.000621-9
AÇÃO: PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES: ROSÂNGELA CATARINA PERONI X NILCO ALVES DA CRUZ
FINALIDADE: COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO, DESIGNADA NOS AUTOS EM TELA, PARA O DIA 15 DE
SETEMBRO DE 2005, ÀS 13H30MIN, NOS TERMOS DO ART. 331 DO
CPC.
DR. JALES DE MOURA NUNES
AUTOS N.º: 006.04.001169-1
AÇÃO: CARTA PRECATÓRIA DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
OSASCO - SP
PARTES: ADEMIR BALDO - ME X CENTRAL CAPIXABA DE
MANUTENÇÃO E MONTAGEM LTDA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO QUE DETERMINOU A
REMESSA DA PETIÇÃO PROTOCOLIZADA E DISTRIBUÍDA A ESTE JUÍZO
NO DIA 26/07/2005, REFERENTE A CARTA PRECATÓRIA EM TELA,
TENDO EM VISTA QUE ESTA JÁ FOI DEVOLVIDA EM 02/05/2005 AO
JUÍZO DEPRECANTE.
DR. ROBERTO RODRIGUES SAÚDE
DR. JOSÉ LUIZ CAETANO
AUTOS N.º: 006.05.000592-2
ARACRUZ/ES, 17 DE DEZEMBRO DE 2005.
AÇÃO: ORDINÁRIA C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
PARTES: JOSÉ SUPRANI FILHO E OUTROS X JOSÉ LUIZ SANTÓRIO
VÂNIA LÚCIA RIBEIRO PARANHOS
FINALIDADE: COMPARECER A AUDIÊNCIA PRELIMINAR, DESIGNADA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
NOS AUTOS EM TELA, PARA O DIA 06 DE SETEMBRO DE 2005, ÀS
14H30MIN, NOS TERMOS DO ART. 331 DO CPC.
-**********-
DR.ª ANA ZÉLIA BLANC FARIAS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DR. NOEMAR SEIDEL LYRIO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ARACRUZ
DR. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATTOS
AUTOS N.º: 006.05.000166-5
JUÍZA DE DIREITO: DRª. CRISTIANE BALDACIN LOBO
AÇÃO: EXECUÇÃO DE PAGAMENTO DE SEGURO DE VIDA C/C
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: KEYLA MARCIA SILVA DE SOUZA
INDENIZAÇÃO P/ DANOS MATERIAIS E MORAIS
PARTES: JOSÉ RODRIGUES VEIGA X SUL AMÉRICA AETNA SEGUROS S/A
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 007/05
E OUTROS
FINALIDADE: COMPARECER A AUDIÊNCIA PRELIMINAR, DESIGNADA
ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA :
NOS AUTOS EM TELA, PARA O DIA 13 DE SETEMBRO DE 2005, ÀS
13H30MIN, NOS TERMOS DO ART. 331 DO CPC.
DR. ANTONIO CARLOS CORDEIRO LEAL
DR. LEONARDO VARGAS MOURA
DR. ANSELMO FARIAS DE OLIVEIRA
DR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA
DR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA
113
Sexta-Feira
19 de Agosto de 2005
DR. CAIO VINÍCIUS KUSTER VIEIRA
DRª CARLA PATRICIA DE AGUIAR GARCIA
DR. GHILHERME LOUREIRO OLIVEIRA
DR. GERALDO ANTONIO TRIVILIN
DR. ANSELMO TABOSA DELFINO
DRª ADRIANA BARCELLOS SONEGHET CAETANO
DR. RAFAEL CARÃO LUCAS
DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
DR. DANÚBIO ROCHA DE OLIVEIRA
DR. JOÃO LUIS CAETANO
DRª DANIELLE GASPARINI
DRª DOLORES APARECIDA DA SILVA CASTRO
DR. MARCOS ANTONIO GIACOMIN
DRª JULIANA COUTINHO PIOL
DR. ODAIR NOSSA SANT'ANA
DR. WALTER LUIZ MERLO
DR. FABIANO ODILON DE BESSA LOURETT
DR. ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRA
DR. ERNESTO ANTONIO PIONA
DRª ERICA PIRES MARCIAL
DR. LEONARDO TRECE PIRES DE OLIVEIRA GONÇALVES
DRª HELLEN SYNTHIA SPINASSÉ
DR. RICARDO BARROS BRUM
DR. FERNANDO BRASIL OLIVEIRA
DR. JOSÉ PERES DE ARAÚJO
DR. JOSÉ OSVALDO SERAFIM
DR. JÚLIO TAVARES MARIANO
DR. LEOLINO DE OLIVEIRA COSTA NETO
DR. LINCOLN DE PAULA
DR. JAMIR RONDON SILVA
DRª CÉLIA ROSA DE OLIVEIRA
DR. JOÃO FELIPE DE M. HOLLIDAY
Edição nº 2658
D.J. ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO(A)(S): WELLINGTON LUIZ DE M. NASCIMENTO
ADVOGADO(A)(S): GUILHERME LOUREIRO OLIVEIRA - OAB/ES Nº
3851
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE EXEQUENTE PARA
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 51, "...JULGO EXTINTO O PROCESSO
DE EXECUÇÃO , FULCRADA NO ART. 53, § 4º DA LEI 9.099/95 C/C ART.
795 DO CPC...".
PROCESSO Nº 5791/04 (006050013629)
AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE: TRANSFIL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.
REQUERIDO(A)(S): JOSÉ FERNANDO FRIGINI SOEIRO
ADVOGADO(A)(S): GERALDO ANTONIO TRIVILIN - OAB/ES Nº 4.011
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE REQUERENTE PARA
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 36, "...JULGO EXTINTO O PROCESSO
SEM JULGAMENTO DE MÉRITO , FULCRADA NO ART. 267, III DO
CPC...".
PROCESSO Nº 4197/03 (006050012977)
AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
EXEQUENTE: PAULO SÉRGIO BARBARIOLLI SANTI
EXECUTADO(A)(S): PRISCILA REBUZZI BASTOS
ADVOGADO(A)(S): ANSELMO TABOSA DELFINO - OAB/ES Nº 6808
E/OU ADRIANA BARCELLOS SONEGHET CAETANO - OAB/ES Nº 6419
FINALIDADE: INTIMAR OS ADVOGADOS DA PARTE EXEQUENTE PARA
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 35, "...JULGO EXTINTO O PROCESSO
DE EXECUÇÃO , FULCRADA NO ART. 53, § 4º DA LEI 9.099/95 C/C ART.
795 DO CPC...".
PROCESSO Nº 5790/04 (006050013637)
AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE: TRANSFIL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.
REQUERIDO(A)(S): CARLÚCIO XAVIER DE SOUZA
PROCESSO Nº 6063/05 (006050022513)
ADVOGADO(A)(S): GERALDO ANTONIO TRIVILIN - OAB/ES Nº 4011
AÇÃO INDENIZATÓRIA
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE REQUERENTE PARA
REQUERENTE: ANTONIO CARLOS FERREIRA
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 20, "...JULGO EXTINTO O PROCESSO
REQUERIDO: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO , FULCRADA NO ART. 267, III DO
SANTO
CPC...".
ADVOGADO(A)(S): ANTONIO CARLOS CORDEIRO LEAL - OAB/ES Nº
6365 E LEONARDO VARGAS MOURA - OAB/ES Nº 8138
PROCESSO Nº 5593/04 (006050021515)
FINALIDADE: INTIMAR OS ADVOGADOS DAS PARTES PARA CIÊNCIA AÇÃO DE COBRANÇA
DA R. SENTENÇA DE FLS. 39/42, QUE JULGOU "...IMPROCEDENTE O REQUERENTE: ZANÉIA ZANONI PEREIRA
PEDIDO AUTORAL, EXTINGUINDO O PROCESSO COM JULGAMENTO REQUERIDO(A)(S): REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A
DO MÉRITO".
ADVOGADO(A)(S): RAFAEL CARÃO LUCAS - OAB/ES Nº 10118 E/OU
GUSTAVO SICILIANO CANTISANO - OAB/ES 10.321
PROCESSO Nº 5802/04 (006050015020)
FINALIDADE: INTIMAR OS ADVOGADOS DA PARTE REQUERIDA PARA
AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 78, "...REJEITO O PRESENTE RECURSO,
EXEQUENTE: WILLIAN RODRIGUES COELHO
ANTE A SUA INTEMPESTIVIDADE..."
EXECUTADO(A)(S): DARLON SANTOS MELLO
ADVOGADO(A)(S): WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA - OAB/ES Nº 8115PROCESSO Nº 4814/03 (006050013207)
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO EXEQUENTE DO R. AÇÃO DE COBRANÇA
DESPACHO DE FLS. 17, "INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR REQUERENTE: THEREZINHA BARBARIOLLI SANTI - ME
PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO". REQUERIDO(A)(S): DEL DELKER DOS SANTOS PARREIRA
ADVOGADO(A)(S): DANÚBIO ROCHA DE OLIVEIRA - OAB/ES Nº 9166
PROCESSO Nº 5944/05 (006050024899)
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DA REQUERENTE PARA TOMAR
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER
CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 40-VERSO, "...INTIME-SE A PARTE
REQUERENTE: ROSILENE INES DE AMORIM
AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB
REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO S/A
PENA DE EXTINÇÃO."
ADVOGADO(A)(S): CAIO VINÍCIUS KUSTER CUNHA - OAB/ES Nº
11259 E/OU CARLA PATRÍCIA DE AGUIAR GARCIA - OAB/ES Nº 9334 PROCESSO Nº 5594/04 (006050021507)
FINALIDADE: INTIMAR OS ADVOGADOS DA PARTE REQUERIDA PARA AÇÃO DE COBRANÇA
CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 40, "...CONHEÇO DOS EMBARGOS, REQUERENTE: ELIANA DA PENHA ZORZAL LOURENÇO
MAS REJEITO..."
REQUERIDO(A)(S): REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A
ADVOGADO(A)(S): RAFAEL CARÃO LUCAS - OAB/ES Nº 10118 E/OU
PROCESSO Nº 3474/01 (006050012894)
GUSTAVO SICILIANO CANTISANO - OAB/ES Nº 10371
AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
EXEQUENTE: JORGE RECLA
114
Sexta-Feira
19 de Agosto de 2005
Edição nº 2658
D.J. ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: INTIMAR OS ADVOGADOS DO REQUERIDO PARA REQUERIDO: NOEL BORGES
CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 89, ONDE "...REJEITO O PRESENTE ADVOGADO(A)(S): GERALDO ANTONIO TRIVILIN - OAB/ES Nº 4011
RECURSO, ANTE A SUA INTEMPESTIVIDADE".
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO REQUERENTE PARA TOMAR
CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 23-VERSO, QUE DETERMINOU
PROCESSO Nº 4259/03 (006050013082)
"INTIME-SE O REQUERENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO
AÇÃO INDENIZATÓRIA
EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO."
EXEQUENTE: PABLO TURETA DA COSTA
EXECUTADO(A)(S): WAGNO F. MIRANDA
PROCESSO Nº 5636/04 (006050027496)
ADVOGADO(A)(S): JOÃO LUIS CAETANO - OAB/ES Nº 8629
AÇÃO INDENIZATÓRIA
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO EXEQUENTE DO R. REQUERENTE: JOSIEL CANDIDO PEREIRA
DESPACHO DE FLS. 174, PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) REQUERIDO: OFICINA MECÂNICA MARTINELLI E OUTRO
DIAS ACERCA DOS OFÍCIOS DE FLS. 167/173, REQUERENDO O QUE ADVOGADO(A)(S): ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRA - OAB/ES Nº
FOR DE DIREITO.
1896
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DOS REQUERIDOS PARA TOMAR
PROCESSO Nº 6393/05 (006050023883)
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 29/31, "...JULGO PROCEDENTE O
PEDIDO AUTORAL E CONDENO...."
AÇÃO INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: LUCIANA FONTAINHA TOSOLI E OUTRO
REQUERIDO(A)(S): ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A.
PROCESSO Nº 5071/03 (006050026993)
ADVOGADO(A)(S): WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA - OAB Nº 8115
AÇÃO INDENIZATÓRIA
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DA REQUERENTE DA R. REQUERENTE: EDMAR DA SILVA RIBEIRO
DECISÃO DE FLS. 21, "...INDEFIRO A LIMINAR ORA PLEITEADA..."
REQUERIDO(A)(S): BANCO FINASA S/A E OUTRO
ADVOGADO(A)(S): ERNESTO ANTONIO PIONA - OAB/ES Nº 3281 E
PROCESSO Nº 6394/05 (006050023909)
ERICA PIRES MARCIAL - OAB/ES Nº 8057
FINALIDADE: INTIMAR OS ADVOGADOS DAS PARTES PARA TOMAREM
AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
EXEQUENTE: ORLANDO NUNES COSTA
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 83/85, QUE "...JULGO
IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL..."
EXECUTADO(A)(S): CEZAR ROGÉRIO DE FARIA
ADVOGADO(A)(S): DOLORES APARECIDA DA SILVA CASTRO PROCESSO Nº 5801/04 (0060500023818)
OAB/ES Nº 321-B E/OU MARCOS A. GIACOMIN - OAB Nº 9732
FINALIDADE: INTIMAR OS ADVOGADOS DA PARTE EXEQUENTE DO R. AÇÃO DE COBRANÇA
DESPACHO DE FLS. 09, PARA "...REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO REQUERENTE: DELIMARA LOUREIRO RODRIGUES
PROCESSUAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO..."
REQUERIDO(A)(S): REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A
ADVOGADO(A)(S): ADYR RODRIGUES OLIVEIRA - OAB/ES Nº 1896 E
PROCESSO Nº 2964/00 (006050024717)
LEONARDO TRECE PIRES DE OLIVEIRA GONÇALVES - OAB/RJ Nº
119407
AÇÃO DE COBRANÇA
EXEQUENTE: ETEVALDO SIGESMUNDO
FINALIDADE: INTIMAR OS ADVOGADOS DAS PARTES PARA TOMAREM
EXECUTADO(A)(S): EURICO CABIDELLI
CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.
ADVOGADO(A)(S): JULIANA COUTINHO PIOL - OAB/ES Nº 8115 E/OU
ODAIR NOSSA SANT'ANA - OAB/ES Nº 7264
PROCESSO Nº 3062/00 (006050021853), APENSO 6001/05
FINALIDADE: INTIMAR OS ADVOGADOS DO EXEQUENTE PARA (006050021846)
TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 75, QUE "...JULGOU AÇÃO INDENIZATÓRIA
EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, FULCRADA NO ART. 794, I C/C REQUERENTE: MARLENE BOLZANI
795 DO CPC...".
REQUERIDO(A)(S): DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ORLA LTDA.
ADVOGADO(A)(S): HELLEN SYNTHIA SPINASSÉ - OAB/ES Nº 10050 E
PROCESSO Nº 6414/05 (006050024311), APENSO 5681/04
RICARDO BARROS BRUM - OAB/ES Nº 8793
(006050024287)
FINALIDADE: INTIMAR OS ADVOGADOS DAS PARTES PARA TOMAREM
AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 237, QUE "JULGOU EXTINTO O
EMBARGANTE: RECICLAR SERVIÇOS AMBIENTAIS E ANALÍTICOS LTDA. PROCESSO DE EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 794, II C/C 795,
ME
AMBOS DO CPC..."
EMBARGADO(A)(S): EPAMINONDAS FERNANDES BORGES E OUTRO
ADVOGADO(A)(S): WALTER LUIZ MERLO - OAB/ES Nº 7577
PROCESSO Nº 6255/05 (006050022844), APENSO 6070/05
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO EMBARGADO PARA TOMAR (006050014098)
CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 54, QUE DETERMINOU "...INTIME-SE AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO
O EMBARGANTE PARA IMPUGNAR OS EMBARGOS'.
EMBARGANTE: SAMUEL PANUCCI
EMBARGADO(A)(S): INTEGRAÇÃO PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA.
ME
PROCESSO Nº 5486/04 (006050016903)
AÇÃO INDENIZATÓRIA
ADVOGADO(A)(S): ERNESTO ANTONIO PIONA - OAB/ES Nº 3281 E
FERNANDO BRASIL OLIVEIRA - OAB/ES Nº 8145
REQUERENTE: PREMORAL - PREMOLDADOS AMARAL LTDA. ME
REQUERIDO(A)(S): MENEGATTI COMERCIAL ATACADISTA LTDA.
FINALIDADE: INTIMAR OS ADVOGADOS DAS PARTES PARA TOMAREM
CIÊNCIA E CIENTIFICAREM AS PARTES DO R. DESPACHO DE FLS. 45
ADVOGADO(A)(S): FABIANO ODILON DE BESSA LOURETT - OAB/ES
Nº 10477
QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO REQUERIDO PARA CIÊNCIA DIA 29/09/2005 ÀS 14 HORAS, DEVENDO AS PARTES APRESENTAR
DA R. DECISÃO DE FLS. 64, "...CONHEÇO DOS EMBARGOS, MAS TODAS AS PROVAS QUE DESEJAREM PRODUZIR, TESTEMUNHAL E
REJEITO..."
DOCUMENTAL...
PROCESSO Nº 5783/04 (006050013652)
AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE: TRANSFIL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.
PROCESSO Nº 6397/05 (006050023917)
AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE: LUCAS FURIERI
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Sexta-Feira
19 de Agosto de 2005
Edição nº 2658
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO(A)(S): ODAILA LUCIA CARDOZO COUTINHO
REQUERIDO(A)(S): NILCEMAR PEREIRA BARBOSA E OUTRO
ADVOGADO(A)(S): JOSÉ PERES DE ARAÚJO - OAB/ES Nº 429-A
ADVOGADO(A)(S): JULIANA COUTINHO PIOL - OAB/ES Nº 9436
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE REQUERENTE PARA FINALIDADE:
INTIMAR A ADVOGADA DO A INTIMAR A
CUMPRIR O DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS. 08 ADVOGADA DO EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 05
"...PROVIDENCIAR A NECESSÁRIA RETIFICAÇÃO DA INICIAL...."
(CINCO) DIAS DIZENDO SE TEM INTERESSE NA ADJUDICAÇÃO DO
BEM OU NA EXTINÇÃO DO FEITO.
PROCESSO Nº 6332/05 (006050011680)
AÇÃO INDENIZATÓRIA
PROCESSO Nº 6110/05 (006050024907), APENSO 3510/01
REQUERENTE: NILCO ALVES DA CRUZ
(006050024915)
REQUERIDO(A)(S): SANTINA MANDELLI E ROSÂNGELA CATARINA AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO
PERONI
EMBARGANTE: MARIA MADALENA CARLESSO DOS REIS
ADVOGADO(A)(S): JOSÉ OSVALDO SERAFIM- OAB/MG Nº 51142
EMBARGADO(A)(S): LAERCIO FORECHI
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO REQUERENTE PARA TOMAR ADVOGADO(A)(S): CÉLIA ROSA DE OLIVEIRA - OAB/ES Nº 8129 E
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 10, "...JULGO EXTINTO O PROCESSO, ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRA - OAB/ES Nº 1896
SEM JULGAMENTO DO MÉRITO..."
FINALIDADE:
INTIMAR OS ADVOGADOS DAS PARTES PARA
TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 17/18, QUE "...CONHEÇO
PROCESSO Nº 4934/03 (006050013298)
DOS EMBARGOS... JULGO IMPROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS...
E CONDENO A PARTE EMBARGANTE, ORA VENCIDA..." E FICA AINDA
AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE: VANOIR MELOTI
INTIMADA DO DESPACHO DE FLS. 61, A ADVOGADA DA PARTE
EXEQUENTE PARA QUE CUMPRA O QUE ESTABELECE O ART. 45 DO
REQUERIDO(A)(S): VAGNER GRIPA MALOVINI
ADVOGADO(A)(S): JÚLIO TAVARES MARIANO - OAB/ES Nº 2819
CPC.
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO AUTOR PARA DAR
PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. PROCESSO Nº 4261/03 (006050024378)
AÇÃO DE COBRANÇA
PROCESSO Nº 2808/99 (006050019204)
EXEQUENTE: MARTINELLI COSMÉTICOS LTDA. ME
EXECUTADO(A)(S): ADILENE MARIA DELLA VALENTINE BOF
AÇÃO DE COBRANÇA
EXEQUENTE: MARIA HELENA GNOCCHE
ADVOGADO(A)(S): DANÚBIO ROCHA DE OLIVEIRA - OAB/ES Nº 9166
INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE EXEQUENTE
EXECUTADO(A)(S): LUZIMPORT LUZ COMÉRCIO DE VEÍCULOS FINALIDADE:
IMPORTADOS LTDA.
DO DESPACHO DE FLS. 44-VERSO, PARA QUE INFORME A ESTE JUÍZO,
ADVOGADO(A)(S): LEOLINO DE OLIVEIRA COSTA NETO - OAB/ESNO
Nº PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE TEM INTERESSE NA ADJUDICAÇÃO
7923
DO BEM OU NA EXTINÇÃO DO FEITO.
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DA EXEQUENTE PARA SE
MANIFESTAR NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ACERCA DO AUTO DE PROCESSO Nº 5582/04 (006050014122)
PENHORA DE FLS. 81.
AÇÃO INDENIZATÓRIA
EXEQUENTE: ADEMAR DE AGUIAR LOYOLA
PROCESSO Nº 4181/03 (006050014288)
EXECUTADO(A)(S): BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO
AÇÃO MONITÓRIA
ADVOGADO(A)(S): WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA - OAB/ES Nº 8115
REQUERENTE: LUCAS FURIERI
FINALIDADE:
INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE EXEQUENTE
REQUERIDO(A)(S): NORBEL GALVÃO DA ROCHA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 80, "...JULGO EXTINTO
ADVOGADO(A)(S): DANÚBIO ROCHA DE OLIVEIRA - OAB/ES Nº 9166O PROCESSO DE EXECUÇÃO FULCRADA NOS ARTS. 267, III C/C 795 DO
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DA EXEQUENTE PARA SE CPC..."
MANIFESTAR NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS DIZENDO SE TEM
INTERESSE NA ADJUDICAÇÃO DO BEM OU NA EXTINÇÃO DO FEITO. PROCESSO Nº 6024/05 (006050021101)
AÇÃO INDENIZATÓRIA
PROCESSO Nº 6106/05 (006050014700)
REQUERENTE: RENATA MÉDICE DE MEDEIROS SALAZAR
AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERIDO(A)(S): BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A
EXEQUENTE: FEIRÃO DOS PISOS E REVESTIMENTOS LTDA. ME
ADVOGADO(A)(S): JOÃO FELIPE DE M. HOLLIDAY - OAB/ES Nº 10117
EXECUTADO(A)(S): FRANCISCO DA SILVA DO NASCIMENTO
FINALIDADE:
INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA
PARA TOMAR CIÊNCIA E CIENTIFICAR A PARTE DO R. DESPACHO DE
ADVOGADO(A)(S): JULIANA COUTINHO PIOL - OAB/ES Nº 9436
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DA REQUERENTE PARA SE FLS. 53 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
MANIFESTAR NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ACERCA DA CERTIDÃO PARA O DIA 20/10/2005 ÀS 13 HORAS, DEVENDO A PARTE
DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 38-VERSO, INDICANDO NOVO APRESENTAR TODAS AS PROVAS QUE DESEJAR PRODUZIR,
TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL...
ENDEREÇO DO EXECUTADO.
PROCESSO Nº 6136/05 (006050020673)
PROCESSO Nº 2955/00 (006050022877)
AÇÃO DE COBRANÇA
AÇÃO INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: JOSÉ WILSON FRAGA LÍRIO
REQUERENTE: FERNANDO AUGUSTO SANTOS
REQUERIDO(A)(S): CLEONICE PINTO DA S. VIEIRA
REQUERIDO(A)(S): VALMIR GOMES E OUTRO
ADVOGADO(A)(S): LEOLINO DE OLIVEIRA COSTA NETO - OAB/ES Nº
ADVOGADO(A)(S): LINCOLN DE PAULA - OAB/ES Nº 2759 E/OU
JAMIR RONDON SILVA OAB/ES Nº 264-B
7923
INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE REQUERENTE
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DA EXEQUENTE PARA SE FINALIDADE:
MANIFESTAR NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS SE TEM INTERESSE NA PARA TOMAR CIÊNCIA E CIENTIFICAR A PARTE DO R. DESPACHO DE
FLS. 25 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA
ADJUDICAÇÃO DO BEM OU NA EXTINÇÃO DO FEITO.
30/08/2005 ÀS 13 HORAS, A REALIZAR-SE NA SALA DE AUDIÊNCIAS
LOCALIZADA NA FACHA - FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS DE
PROCESSO Nº 2223/98 (006050025524)
AÇÃO DE COBRANÇA
ARACRUZ...
EXEQUENTE: ALESSANDRO COUTINHO PIOL
116
Sexta-Feira
19 de Agosto de 2005
ARACRUZ-ES, 16 DE AGOSTO DE 2005.
KEYLA MARCIA SILVA DE SOUZA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TERCEIRA VARA CÍVEL
COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
AUTOS Nº: 008040010723
AÇÃO: INTERDIÇÃO
REQUERENTE: VALTAIR LIDUGERIO DA SILVA
REQUERIDO: ANTONIO LDUGERIO DA SILVA
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO
A EXMA. DRA. ROSA ELENA SILVEROL, JUÍZA DE
DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE BARRA DE
SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.
Edição nº 2658
D.J. ESPÍRITO SANTO
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OS
INTERESSADOS, E NO FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA,
FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO
DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E AFIXADO NO
ÁTRIO DO FÓRUM. O REQUERENTE ESTÁ AMPARADA PELOS
BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES, 04 DE AGOSTO DE 2005.
LUIZA CRISTINA SABINO COIMBRA DA COSTA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
ASSINA EM CUMPRIMENTO AO
PROVIMENTO N§ 001/98 DA ECGJ/ES.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TERCEIRA VARA CÍVEL
COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
AUTOS Nº: 008030026051
AÇÃO: INTERDIÇÃO
REQUERENTE: ALZIRA VIEIRA DOS REIS
REQUERIDO: ANDREIA VIEIRA DOS REIS
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITAL
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EM CURSO POR
A EXMA. DRA. ROSA ELENA SILVEROL, JUÍZA DE
ESTE JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL A AÇÃO ACIMA MENCIONADA E QUE,
DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE BARRA DE
POR SENTENÇA, PROFERIDA EM 21/03/2005, FOI DECLARADA A
SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
INTERDIÇÃO DE ANTONIO LIDUGERIO DA SILVA, BRASILEIRO,
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.
SOLTEIRO, NASCIDO AOS 27/12/1955, NATURAL DE GUAÇUÍ/ES, FILHO
DE WALDEMAR LIDUGERIO DA SILVA E DE FLORESBELA CARDOSO DA
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITAL
SILVA, RESIDENTE NO CÓRREGO ITAZINHO, BARRA DE SÃO
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EM CURSO POR
FRANCISCO/ES, CONFORME SENTENÇA ÀS FLS. 26/27, DOS REFERIDOS
AUTOS, TENDO NO SEU FINAL O SEGUINTE TEOR:“ ...ANTE O ESTE JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL A AÇÃO ACIMA MENCIONADA E QUE,
POR SENTENÇA, PROFERIDA EM 01/11/2004, FOI DECLARADA A
EXPOSTO, DECRETO A INTERDIÇÃO DE ANTONIO LIDUGERIO DA
SILVA, JÁ QUALIFICADO, DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ INTERDIÇÃO DE ANDREIA VIEIRA DOS REIS, BRASILEIRA, SOLTEIRA,
DO LAR, NASCIDA AOS 24/12/1979, NATURAL DESTA CIDADE, FILHA
DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL. COM BASE NO
ARTIGO 3º, II, DO CÓDIGO CIVIL, NOMEIO-LHE CURADOR, CONFORME DE GENARIO DOS REIS E DE ALZIRA VIEIRA DOS REIS, RESIDENTE NA
RUA VICENTE AMARO S/Nº, VILA GONÇALVES, BARRA DE SÃO
REQUERIDO, O SR. VALTAIR LIDUGERIO DA SILVA, QUE DEVERÁ
PRESTAR COMPROMISSO NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, NA FORMA FRANCISCO/ES, CONFORME SENTENÇA ÀS FLS. 32/34, DOS REFERIDOS
AUTOS, TENDO NO SEU FINAL O SEGUINTE TEOR:“ ...ANTE O
DA LEI, FICANDO DESDE JÁ DISPENSADA DE ESPECIALIZAÇÃO EM
HIPOTECA LEGAL, VISTO A INTERDITA NÃO POSSUIR BENS. EM EXPOSTO, DECRETO A INTERDIÇÃO DE ANDREIA VIEIRA DOS REIS,
OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1.184 DO CPC E NO ARTIGO JÁ QUALIFICADA, DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE
9º, III, DO CÓDIGO CIVIL, ASSIM COMO NOS ARTIGOS 92 E 93 DA LEI EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL. COM BASE NO
6015/73, REMETA-SE A PRESENTE SENTENÇA AO CARTÓRIO DO ARTIGO 3º, II, DO CÓDIGO CIVIL, NOMEIO-LHE CURADORA A SRA.
ALZIRA VIEIRA DOS REIS, QUE DEVERÁ PRESTAR COMPROMISSO NO
REGISTRO CIVIL COMPETENTE PARA QUE SE PROCEDA AO DEVIDO
REGISTRO NO LIVRO "E" (ART. 1º DO PROVIMENTO 012/2001 DA PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, NA FORMA DA LEI, FICANDO DESDE JÁ
DISPENSADA DE ESPECIALIZAÇÃO EM HIPOTECA LEGAL, VISTO A
ECJG/ES E PUBLIQUE-SE NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO, TRÊS
VEZES, COM INTERVALOS DE DEZ DIAS. DEVERÁ A SRª OFICIALA DO INTERDITA NÃO POSSUIR BENS. EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO
REGISTRO CIVIL COMUNICAR AO JUIZ DESTA VARA, EM 48 ARTIGO 1.184 DO CPC E NO ARTIGO 12, III, DO CÓDIGO CIVIL, ASSIM
(QUARENTA E OITO) HORAS O REGISTRO DA SENTENÇA PARA OS FINS COMO NOS ARTIGOS 92 E 93 DA LEI 6015/73, REMETA-SE A PRESENTE
DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 93 DA LEI 6015/73, BEM COMO SENTENÇA AO CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL COMPETENTE PARA
CUMPRIR O ART. 106, SOB AS PENAS DO ART. 108, AMBOS DA QUE SE PROCEDA AO DEVIDO REGISTRO NO LIVRO "E" (ART. 1º DO
REFERIDA LEI. REGISTRADA A SENTENÇA NO CARTÓRIO DO REGISTROPROVIMENTO 012/2001 DA ECJG/ES E PUBLIQUE-SE NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA DO ESTADO, TRÊS VEZES, COM INTERVALOS DE DEZ DIAS.
CIVIL, LAVRE-SE O TERMO DE CURATELA. É VEDADO O USO DE CÓPIA
DESTA SENTENÇA, MESMO QUE AUTENTICADA, PARA FINS DE DEVERÁ A SRª OFICIALA DO REGISTRO CIVIL COMUNICAR AO JUIZ
DESTA VARA, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS O REGISTRO DA
OBTENÇÃO E OU LIBERAÇÃO DE DIREITOS. ESTA SENTENÇA SÓ
PRODUZIRÁ EFEITOS APÓS O REGISTRO EM CARTÓRIO DO REGISTROSENTENÇA PARA OS FINS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 93 DA LEI
CIVIL COMPETENTE, NA FORMA DOS ARTIGOS 89 A 94 DA LEI DA LEI 6015/73, BEM COMO CUMPRIR O ART. 106, SOB AS PENAS DO ART. 108,
DOS REGISTROS PÚBLICOS Nº 6.015/73. SEM CUSTAS, EIS QUE O AMBOS DA REFERIDA LEI. REGISTRADA A SENTENÇA NO CARTÓRIO
REQUERENTE ESTÁ AMPARADO PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DO REGISTRO CIVIL, LAVRE-SE O TERMO DE CURATELA. É VEDADO O
USO DE CÓPIA DESTA SENTENÇA, MESMO QUE AUTENTICADA, PARA
GRATUITA. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL E PUBLICADOS OS
EDITAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. FINS DE OBTENÇÃO E OU LIBERAÇÃO DE DIREITOS. ESTA SENTENÇA
SÓ PRODUZIRÁ EFEITOS APÓS O REGISTRO EM CARTÓRIO DO
INTIMEM-SE. BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES, 17 DE MARÇO DE 2005.
REGISTRO CIVIL COMPETENTE, NA FORMA DOS ARTIGOS 89 A 94 DA
(AS) ROSA ELENA SILVEROL - JUÍZA DE DIREITO”.
LEI DA LEI DOS REGISTROS PÚBLICOS Nº 6.015/73. SEM CUSTAS, EIS
117
Sexta-Feira
19 de Agosto de 2005
Edição nº 2658
D.J. ESPÍRITO SANTO
QUE A REQUERENTE ESTÁ AMPARADA PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA REQUERIDO - ANTERIO PEREIRA
GRATUITA. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL E PUBLICADOS OS FINALIDADE - INTIMAR A
ADVOGADA DO AUTOR, DRª DALVANI
EDITAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. SATHLER DA SILVA BEM COMO O ADVOGADO DO EXECUTADO, DR.
INTIMEM-SE. BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES, 27 DE OUTUBRO DE 2004. EVALDO SILVA DE OLIVEIRA DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS.
(AS) EDMILSON ROSINDO FILHO - JUIZ DE DIREITO”.
12 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E EMBAGOS PARA O
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OS DIA 15/09/2005, ÀS 13:00 HORAS.
INTERESSADOS, E NO FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA,
FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO AUTOS Nº 7.106/2004
DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E AFIXADO NO AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA
ÁTRIO DO FÓRUM. O REQUERENTE ESTÁ AMPARADA PELOSEXEQÜENTE - FLAVIO DAVID SOBREIRA
BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
EXECUTADOS – ADÃO RODRIGUES DUTRA E HAIDE RODRIGUES
DUTRA
BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES, 04 DE AGOSTO DE 2005.
FINALIDADE - INTIMAR O ADVOGADO DO AUTOR, DR. DANIEL
PARREIRA DA SILVA DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 45, QUE
LUIZA CRISTINA SABINO COIMBRA DA COSTA
DESIGNOU CONCILIAÇÃO E EMBARGOS PARA O DIA 09/09/05, ÀS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
14:00 HORAS.
ASSINA EM CUMPRIMENTO AO
PROVIMENTO N§ 001/98 DA ECGJ/ES.
AUTOS Nº 6.988/2004
-**********AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA
EXEQÜENTE - GESOS PEDRO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO – JOSE DO CARMO SILVA
COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
FINALIDADE - INTIMAR O ADVOGADO DO AUTOR, DR. PAULO PIRES
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
DA FONSECA BEM COMO O ADVOGADO DO EXECUTADO, DR.
EDITAL DE INTIMAÇÃO - LISTA Nº 040/2005
AGENÁRIO GOMES FILHO DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 46,
QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E EMBARGOS PARA O
JUIZ DE DIREITO - DR. MARCOS HORÁCIO MIRANDA
DIA 21/09/05, ÀS 13:30 HORAS.
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA - SIMONE SOARES LIMA COSTA
AUTOS Nº 7.418/2004
AUTOS Nº 8.023/2005
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA
EXEQÜENTE - ARLETE MARIA RIBEIRO DE ALMEIDA
REQUERENTE - ELEOMAR FERREIRA DE ARAUJO
EXECUTADOS – MOL SERVIPEÇAS LTDA E SR.MOIZES HUBNER
REQUERIDA - GILDIMAR CUSTODIO DE OLIVEIRA - ME
FINALIDADE - INTIMAR O ADVOGADO DA AUTORA, DR. RENIVALDO
FINALIDADE - INTIMAR O ADVOGADA DO AUTOR, DR. WILSON VIEIRA MELGAÇO BEM COMO A ADVOGADA DA REQUERIDA, DRª
PEREIRA SANTIAGO DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 14 QUECLÁUDIA MELADO DE SOUZA DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS.
DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E EMBARGOS PARA O DIA 51, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E EMBARGOS
12/09/05, ÀS 17:00 HORAS.
PARA O DIA 31/10/05, ÀS 13:00 HORAS.
AUTOS Nº 8.078/2005
AUTOS Nº 5.296/2003
AÇÃO DE COBRANÇA
RECURSO INONIMADO
REQUERENTE - CONSTRUTORA M. W. LTDA - ME
RECORRENTE - JOSE CARLOS FORTUNA
REQUERIDO - WELINGTON GARCIA
RECORRIDO – JOSE SEBASTIÃO DE ANDRADE
FINALIDADE - INTIMAR O ADVOGADO DA AUTORA, DR. ANTÔNIO FINALIDADE - INTIMAR A ADVOGADA DO RECORRETE, DRª LIETE
MESSIAS PEREIRA NETO DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 18VOLPONI FORTUNA BEM COMO O ADVOGADO DO RECORRIDO, DR.
QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E EMBARGOS PARA O ANTÔNIO MESSIAS PEREIRA DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS.
DIA 13/09/05, ÀS 15:30 HORAS.
215, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E EMBARGOS
PARA O DIA 16/09/05, ÀS 15:00 HORAS.
AUTOS Nº 7.563/2004
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA
AUTOS Nº 7.091/2004
REQUERENTE - SEBASTIÃO FERREIRA BRETAS
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA
REQUERIDO - ARLI CANDIDO
REQUERENTE - JOAO CASULA DE OLIVEIRA
FINALIDADE - INTIMAR O ADVOGADO DO AUTOR, DR. EVALDO SILVA REQUERIDO – MARCOS CESAR FERREIRA
DE OLIVEIRA DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 15 QUE FINALIDADE - INTIMAR O ADVOGADO DO AUTOR, DR. PAULO PIRES
DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E EMBARGOS PARA O DIA DA FONSECA DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 62, QUE
23/09/05, ÀS 13:00 HORAS.
DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E EMBARGOS PARA O DIA
14/09/05, ÀS 13:00 HORAS.
AUTOS Nº 8.268/2005
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA
AUTOS Nº 6.884/2004
REQUERENTE - MERCANTIL CAMPO NOVO LTDA - ME
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA
REQUERIDA - LUCINEIA LAURA DOS SANTOS
REQUERENTE - SIMEÃO JACOB RIZZO
FINALIDADE - INTIMAR A ADVOGADA DO AUTOR, DRª LIETE REQUERIDA – SENITA SHULTZ
VOLPONI FORTUNA DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 17 QUEFINALIDADE - INTIMAR A ADVOGADA DO AUTOR, DR. ROSEMAR
DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E EMBARGOS PARA O DIA POGGIAN CATERINQUE CARDOZO, DOS TERMOS DO R. DESPACHO
09/09/05, ÀS 15:00 HORAS.
DE FLS. 24, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E
EMBARGOS PARA O DIA 20/09/05, ÀS 14:00.
AUTOS Nº 8.123/2005
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL AUTOS Nº 8.121/2005
REQUERENTE - GENESIO LOPES DO NASCIMENTO
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL
118
Sexta-Feira
19 de Agosto de 2005
Edição nº 2658
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERENTE - MAGAZINE RAIO DE LUAR LTDA - ME
FINALIDADE - INTIMAR O ADVOGADO DO REQUERIDO, DR. ANDRÉ
REQUERIDO – WATSON RAIDER MEDEIROS
SILVA ARAÚJO DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 49, QUE
FINALIDADE - INTIMAR A ADVOGADA DA AUTORA, DRª ROSEMAR DEFERIU O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, DEVENDO
POGGIAN CATERINQUE CARDOZO DOS TERMOS DO R. DESPACHO
O REQUERIDO PROVIDENCIAR O QUE FORA PLEITEADO.
DE FLS. 13, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E
EMBARGOS PARA O DIA 12/09/05, ÀS 13:00 HORAS.
AUTOS Nº 8.101/2005
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL
AUTOS Nº 7.219/2004
EXEQÜENTE - RELOJOARIA E OTICA DAZILIO LTDA - ME
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL EXECUTADO - JOAO BATISTA NUNES TEIXEIRA
REQUERENTE - JOSE LOPES
FINALIDADE - INTIMAR AS PARTES DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE
REQUERIDA – ALCINETT MAGDA SOARES DE MELOS
FLS. 12, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO
FINALIDADE - INTIMAR A ADVOGADA DO EXEQUENTE, DRª ROSEMAR MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CPC.
POGGIAN CATERINQUE CARDOSO DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE
FLS. 28, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E EMBARGOSAUTOS Nº 8.173/2005
PARA O DIA 16/09/05, ÀS 16:00 HORAS.
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL
EXEQÜENTE - G. M. COMÉRCIO LTDA - ME
EXECUTADA – SELMA LUCIAS TOMAS VIEIRA
AUTOS Nº 7.471/2004
FINALIDADE - INTIMAR AS PARTES DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA
REQUERENTE - CARDOZO & CATERINQUE LTDA - ME
FLS. 11, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO
MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII, DO CPC.
REQUERIDA – NEIDIRLENE LACERDA NORA
FINALIDADE - INTIMAR A AUTORA, DRª ROSEMAR POGGIAN
CATERINQUE CARDOZO, DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 24,BARRA DE SÃO FRANCISCO, ES., 17 DE AGOSTO DE 2005
QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E EMBARGOS PARA O
SIMONE SOARES LIMA COSTA
DIA 16/09/05, ÀS 16:30 HORAS.
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
AUTOS Nº7.902/2005
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE - LINDALVA MARIA SOARES DE SOUZA - ME
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
REQUERIDA – DALVA LUCIA DOS SANTOS
FINALIDADE - INTIMAR A ADVOGADA DA AUTORA, DRª ROSEMAR
POGGIAN CARTERINQUE CARDOZO, DOS TERMOS DO R. DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DE FLS. 16, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E
SEGUNDA VARA CÍVEL E COMERCIAL
EMBARGOS PARA O DIA 13/09/05, ÀS 14:30 HORAS.
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
AUTOS Nº 8.092/2005
EDITAL DE CITAÇÃO
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICAL
PRAZO: 30 DIAS
REQUERENTE - MAGAZINE RAIO DE LUAR LTDA - ME
REQUERIDO – MEIRIENE DA SILVA
PROCESSO 11.559/04 - 011040021476
FINALIDADE - INTIMAR A ADVOGADA DA AUTORA, DRª ROSEMAR REQUERENTE: ELZA MARIA DE OLIVEIRA
POGGIAN CARTERINQUE CARDOZO, DOS TERMOS DO R. DESPACHO
USUCAPIÃO
DE FLS. 13, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E
EMBARGOS PARA O DIA 16/09/05, ÀS 13:00 HORAS.
CITA OS PROMITENTES VENDEDORES
E DEMAIS
INTERESSADOS
INCERTOS
E
DESCONHECIDOS,
PARA
AUTOS Nº 6.842/2004
CONHECIMENTO DA AÇÃO DE USUCAPIÃO ACIMA MENCIONADA,
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA
REFERENTE A ÁREA DE TERRENO COM 240,00M², MEDINDO 12,00M DE
REQUERENTE - JANAINA LIMA
FRENTE E DE FUNDOS, POR 20,00M EM CADA UMA DAS LINHAS
REQUERIDO – MARCIO ALVES VALÉRIO
LATERAIS, SITUADO NA RUA MOZART TEIXEIRA ALVES, 23, BAIRRO
FINALIDADE - INTIMAR A ADVOGADA DA AUTORA, DRª ROSEMAR IBC, NESTA CIDADE, (ÁREA 01), CONFRONTANDO PELA FRENTE COM
POGGIAN CARTERINQUE CARDOZO, DOS TERMOS DO R. DESPACHO
A REFERIDA RUA, FUNDOS COM LUIZ CARLOS RIBEIRO E ALDENIR
DE FLS. 37, SUSPENDEU O PROCESSO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) COELHO LOPES, LADO DIREITO COM SAN PIERRE CONSTRUÇÕES
DIAS, FACE O PEDIDO DE FLS. 34.
LTDA. E LADO ESQUERDO COM MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA.
OBJETIVO E ADVERTÊNCIA: PARA CONTESTAREM EM
AUTOS Nº 7.724/2005
QUINZE DIAS A CONTAR DESTA CITAÇÃO, SOB PENA DE REVELIA,
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA
ADVERTIDOS DE QUE NÃO CONTESTANDO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS
REQUERENTE - MARIA MADALENA DE MORAES
COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA
REQUERIDO – ZENOBIO ALVES DE CARVALHO
(ART. 285, DO CPC).
FINALIDADE - INTIMAR A ADVOGADA DA AUTORA, DRª ROSEMAR
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CACHOEIRO DE
POGGIAN CARTERINQUE CARDOZO, DOS TERMOS DO R. DESPACHO
ITAPEMIRIM, ESPÍRITO SANTO, AOS DEZESSEIS (16) DIAS DO MÊS DE
DE FLS. 26, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E AGOSTO DE 2005. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA O SUBSCREVI.
EMBARGOS PARA O DIA 20/09/05, ÀS 13:00 HORAS E QUE DEFERIU
BRUNELLA FAUSTINI BAGLIOLI
EM PARTE O PEDIDO DE FLS. 25.
JUÍZA DE DIREITO
AUTOS Nº 6.091/2003
-**********AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE - ADEMILTON PEREIRA TOMAZ
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQUERIDA – CAIXA SEGUROS
SEGUNDA VARA CÍVEL E COMERCIAL
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
119
Sexta-Feira
19 de Agosto de 2005
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
Edição nº 2658
D.J. ESPÍRITO SANTO
JUÍZA DE DIREITO: BRUNELLA FAUSTINI BAGLIOLI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA DA PENHA DE AZEVEDO LOPES
PORTINHO
PROC. Nº 11.454/03 - 011030772823
REQUERENTE: ROSA MARIA CECON
AÇÃO DE USUCAPIÃO
ÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA, DOS ADVOGADOS
INTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO 027/97 E CÓDIGO DE
NORMAS DA DOUTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESPÍRITO
CITA OS PROMITENTES VENDEDORES E DEMAIS
SANTO
INTERESSADOS
INCERTOS
E
DESCONHECIDOS,
PARA
CONHECIMENTO DA AÇÃO DE USUCAPIÃO ACIMA MENCIONADA, INTIMADOS:
REFERENTE A ÁREA DE TERRENO COM 394,48M², MEDINDO 12,03M DE
FRENTE; UMA LINHA COM TRÊS SEGMENTOS 1,07M, 5,03M E 14,05 DE ANDRÉ FRANCISCO RIBEIRO GUIMARÃES
FUNDOS; UMA LINHA COM DOIS SEGMENTOS: 2,78; E UMA LINHA RONALDO CYPRIANO
COM DOIS SEGMENTOS:20,51E 22,36M DO LADO ESQUERDO, SITUADO CLAUDIA ALVES BARBOSA COGO
NA RUA FERNANDO DEMORE, NO BAIRRO VILA RICA, NESTA
CIDADE,(ÁREA 02) CONFRONTANDO-SE PELA FRENTE COM A DR. ANDRÉ FRANCISCO RIBEIRO GUIMARÃES
REFERIDA RUA, PELO LADO DIREITO COM O SR BENTO MARQUES11732/04 - 011040081223 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE
SILVA E ALESSANDRO DE OLIVEIRA, PELO LADO ESQUERDO COM OSITACAR ITAPEMIRIM CARROS LTDA. X MARIA MADALENA
SR. JOSÉ ROBERTO PERMANHANE E PAULINO MIRANDA, PELOS COLOMBIANO LOUZADA
FUNDOS COM A RUA NEWTON FARDIM PERIM
PARA TRAZER EM CARTÓRIO CONTRAFÉ PARA INSTRUIR MANDADO
DE CITAÇÃO.
OBJETIVO E ADVERTÊNCIA: PARA CONTESTAREM EM
QUINZE DIAS A CONTAR DESTA CITAÇÃO, SOB PENA DE REVELIA,
ADVERTIDOS DE QUE NÃO CONTESTANDO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOSDR. RONALDO CYPRIANO E DR.ª CLAUDIA ALVES BARBOSA COGO
COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA10685/01 - 011010534318 - INDENIZAÇÃO
(ART. 285, DO CPC).
LUCIANE NOLIN PASTRO X TORA TRANSPORTES IND. LTDA. E OUTRO
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CACHOEIRO DE PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE OITIVA
ITAPEMIRIM, ESPÍRITO SANTO, AOS QUATORZE (14) DIAS DO MÊS DE DA TESTEMUNHA ROMULO NOGUEIRA DA CUNHA, PARA O DIA
25/08/2005, ÀS 11:30 HORAS, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA,
SETEMBRO DE 2004. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA O SUBSCREVI.
COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU/RJ, LOCALIZADO NA AV.
GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA, 229, CENTRO.
BRUNELLA FAUSTINI BAGLIOLI
JUÍZA DE DIREITO
C. ITAPEMIRIM, 17 DE AGOSTO DE 2005.
-**********MARIA DA PENHA DE AZEVEDO LOPES PORTINHO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
SEGUNDA VARA CÍVEL E COMERCIAL
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
-**********EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 30 DIAS
PROCESSO Nº 10.001/99 - 011990286699
REQUERENTE: FIAT LEASING S/A ARREND MERCANTIL
REQUERIDO: ANDRESSA SECHIN DE ABREU
REINTEGRAÇÃO DE POSSE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
JUÍZA DE DIREITO: BRUNELLA FAUSTINI BAGLIOLI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA DA PENHA DE AZEVEDO LOPES
PORTINHO
ÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA, DOS ADVOGADOS
INTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO 027/97 E CÓDIGO DE
CITAÇÃO DE ANDRESSA SECHIN DE ABREU, QUE SE
ENCONTRA, ATUALMENTE, INCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOS OS NORMAS DA DOUTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESPÍRITO
TERMOS DA AÇÃO EM EPÍGRAFE, PARA CONTESTAR NO PRAZO DE SANTO.
15(QUINZE) DIAS A AÇÃO, SOB PENA DE REVELIA SUBSEQÜENTES AO
PRAZO DO PRESENTE EDITAL, TUDO DE CONFORMIDADE COM R. INTIMADOS:
DESPACHO DE FLS.104, ADIANTE TRANSCRITO: "DEFIRO O
REQUERIMENTO DE FLS. 103, COM AS CAUTELAS DO ART. 232 DO CPC ROBSON LOUZADA TEIXEIRA
E PRAZO DE 30 DIAS. EM09.08.05. BRUNELLA FAUSTINI BAGLIOLI,
JUÍZA DE DIREITO." E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE DR. ROBSON LOUZADA TEIXEIRA
TODOS É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE TERÁ UMA DE SUASCP 588/05 - 011050067062 - COBRANÇA
VIAS AFIXADAS NO ÁTRIO DO FÓRUM. AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS ROGÉRIO TAVARES DE ASSUMPÇÃO X NOVA AURORA MÁRMORES E
DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E TRÊS(2003). EU, ESCRIVÃ O DIGITEI E GRANITOS LTDA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE OITIVA DE
ASSINO.
TESTEMUNHAS PARA O DIA 14/09/2005, ÀS 13:30 HORAS, NA SALA
DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO.
BRUNELLA FAUSTINI BAGLIOLI
JUÍZA DE DIREITO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 17 DE AGOSTO DE 2005.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEGUNDA VARA CÍVEL E COMERCIAL
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
MARIA DA PENHA DE AZEVEDO LOPES PORTINHO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
120
Sexta-Feira
19 de Agosto de 2005
Edição nº 2658
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
JUÍZA DE DIREITO: BRUNELLA FAUSTINI BAGLIOLI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA DA PENHA DE AZEVEDO LOPES
PORTINHO
ÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA, DOS ADVOGADOS
INTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO 027/97 E CÓDIGO DE
NORMAS DA DOUTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESPÍRITO
SANTO.
INTIMADO:
HERMILTON MACHADO DE MELO:
DR. HERMILTON MACHADO DE MELO
11.883/05 - 011050067450
BANCO FINASA S/A X HAYLSON PEIXOTO DA SILVA
BUSCA E APREENSÃO
PARA EM 03 (TRES) DIAS PROCEDER A ENTREGA DO BEM
APREENDIDO AO DEPOSITÁRIO DESTA COMARCA, UMA VEZ QUE
HOUVE A PURGAÇÃO DA MORA
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FÓRUM DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
CARTÓRIO DA 4ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE TRINTA (30) DIAS
O DOUTOR EVANDRO COELHO DE LIMA, MM.
JUIZ DE DIREITO DA 4º VARA CÍVEL E COMERCIAL
DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI ETC.
AÇÃO DE USUCAPIÃO
PROCESSO Nº 4568/05 - 011050109435
REQUERENTE: NILSON COELHO ROCHA
CITA A POSSÍVEIS INTERESSADOS, INCERTOS OU
DESCONHECIDOS,
PARA
CONHECIMENTO
DA
AÇÃO
SUPRAMENCIONADA, REFERENTE A UMA ÁREA DE TERRENO COM
QUATROCENTOS METROS QUADRADOS (400,00M2), MEDINDO VINTE
METROS (20,00M) DE FRENTE E DE FUNDOS E VINTE METROS (20,00M)
NAS LINHAS LATERAIS, SITUADO NA RUA CANDIDO MOREIRA DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 17/08/05.
MATOS S/ Nº, CONDURU, NESTA CIDADE, CONFRONTANDO PELA
FRENTE COM A REFERIDA RUA CANDIDO MOREIRA MATOS, FUNDOS
MARIA DA PENHA DE AZEVEDO LOPES PORTINHO
RIO CASTELO, LADO DIREITO MIGUEL SUPELETO E LADO ESQUERDO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PEDRO ROCHA.
OBJETIVO : PARA CONTESTAREM EM 15 DIAS DESTA
-**********CITAÇÃO, SOB PENA DE REVELIA.
ADVERTÊNCIA: NÃO CONTESTANDO, PRESUMIR-SE-ÃO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMVERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA (ART.
285 DO CPC).
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CACHOEIRO DE
LISTA DE INTIMAÇÃO
ITAPEMIRIM-ES, AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO
DE DOIS MIL E CINCO. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O ESCREVI E
JUÍZA DE DIREITO: BRUNELLA FAUSTINI BAGLIOLI
SUBSCREVO.
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA DA PENHA DE AZEVEDO LOPES
PORTINHO
CRISTINA MARIA MENDES SOBREIRA FERREIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
ÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA, DOS ADVOGADOS
AUTOR. PROV. 01/98 DA ECGJ/ES
INTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO 027/97 E CÓDIGO DE
NORMAS DA DOUTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESPÍRITO
-**********SANTO.
INTIMADOS:
JOÃO CARLOS ASSAD
CLAUDIO FIORIO
WILSON MÁRCIO DEPES
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
CARTÓRIO DA 5ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
DR. JOÃO CARLOS ASSAD E DR. CLAUDIO FIORIO
DILIGÊNCIA DO JUÍZO
11831/05 - 011050030524 - CANCELAMENTO DE PROTESTO
ISENTA DE CUSTAS
MÔNICA VALÉRIA DA SILVA OLIVEIRA X RODOLFO FIORIO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR
PROCESSO Nº 174/03 - 011030730623
PARA O DIA 20/09/2005, ÀS 13:30 HORAS.
EMBARGANTE: CERÂMICA SÃO BRAZ LTDA.
EMBARGADO: BANESTES S/A
DR. WILSON MÁRCIO DEPES
EMBARGOS À EXECUÇÃO
9427/97 - 011970074446 - DEPÓSITO
COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO X ANDERSON SECHIN DE
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA EMBARGADA, POR SEU
ABREU
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE REPRESENTANTE LEGAL, LOCALIZADA NA ANTIGA UNIÃO, POR SEUS
REPRESENTANTES LEGAIS DOMÍCIO MARTINS DA SILVA SOBRINHO E
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 21/09/2005, ÀS 13:30
DEOLINDO TAVARES COSTA, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E
HORAS.
NÃO SABIDO, PARA NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, PAGAR AS
CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 78,74 (SETENTA E OITO REAIS
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 17 DE AGOSTO DE 2005.
E SETENTA E QUATRO CENTAVOS), SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM
DÍVIDA ATIVA.
MARIA DA PENHA DE AZEVEDO LOPES PORTINHO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
121
Sexta-Feira
19 de Agosto de 2005
Edição nº 2658
D.J. ESPÍRITO SANTO
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CACHOEIRO DE DR. HELLISON DE ALMEIDA BEZERRA
ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZESSETE (17) DIAS AÇÃO PENAL: 093/03 (011010553391)
DO MÊS DE AGOSTO DE 2005.
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO
ACUSADO: CARLOS ALBERTO DA SILVA VILELA
PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.
MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA BERNARDO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA - PROV. 001/98
DRS. ARY RABELO PAULÚCIO E JOSÉ AMARO ALVES DA SILVA
-**********AÇÃO PENAL: 057/03 (011020586795)
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ACUSADOS: SANTINA SPERROTO QUINELATO E OUTROS
3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
PARA OS FINS DO ART. 499 DO CPP, NO TRÍDUO LEGAL.
LISTA Nº 028/05
JUÍZA: DRª FERNANDA CORRÊA MARTINS
PROMOTOR: DR. ZENALDO BAPTISTA DE SOUSA
ESCRIVÃO: GERALDO JOSÉ VIANA
DR. VAGNER ANTÔNIO DE SOUZA
AÇÃO PENAL: 597/04 (011040024371)
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO
ACUSADO: RUBENS POLEGÁRIO DA SILVA
PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.
PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO Nº 013/92 DA EGRÉGIA DR. PAULO ROBERTO DE ALMEIDA
CORREGEDORIA DESTE ESTADO.
AÇÃO PENAL: 196/03 (011990268630)
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E ACUSADOS: ALEXANDRO DOS SANTOS
DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO PARA OS FINS DO ART. 500 DO CPP, NO TRÍDUO LEGAL.
ES. ART. 55.
DRS. CARLOS CÉSAR LIBERATORI JÚNIOR, MARIA JOSÉ RIBEIRO E
INTIMO:
MARCELO SEMPRINI FERREIRA
DRª MARIA TEREZA PICALLO
AÇÃO PENAL: 741/05 (011050045449)
DR. VANDERLAAN COSTA (03)
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO
DR. HELISSON DE ALMEIDA BEZERRA
ACUSADOS: MARLY DAS GRAÇAS MARTINS E OUTROS
DR. ARY RABELO PAULÚCIO
PARA SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DESIGNADO PARA O DIA 28/09/2005,
DR. JOSÉ AMARO ALVES DA SILVA
ÀS 14:30 HORAS NA COMARCA DE ITAPEMIRIM-ES.
DR. VAGNER ANTÔNIO DE SOUZA
DR. PAULO ROBERTO DE ALMEIDA
DRS. CARLOS ALBERTO GOUVÊA DERCY, HENRIQUE PEREIRA
DR. CARLOS CÉSAR LIBERATORI JÚNIOR
BATISTA, VANDERLAAN COSTA, RÔMULO LOUZADA BERNARDO E
DRª MARIA JOSÉ RIBEIRO
DURVAL ALBERT BARBOSA LIMA
DR. MARCELO SEMPRINI FERREIRA
AÇÃO PENAL: 034/04 (011990324359)
DR. CARLOS ALBERTO GOUVÊA DERCY
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO
DR. HENRIQUE PEREIRA BATISTA
PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 28/09/2005,
DR. RÔMULO LOUZADA BERNARDO
ÀS 13:10, NA COMARCA DO RIO DE JANEIRO, CARTÓRIO DA 35ª
DR. DURVAL ALBERT BARBOSA LIMA
VARA CRIMINAL.
DR. ALEXANDRE BUTERI DE LIMA FREITAS
DR. SEBASTIÃO RODRIGUES PINHEIRO
DR. ALEXANDRE BUTERI DE LIMA FREITAS
DR. AMÉRICO RODOR FILHO
AÇÃO PENAL: 215/03 (011020623382)
DR. CARLOS QUINTINO
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO
DR. IZAÍAS CORRÊA BARBOZA JÚNIOR
ACUSADOS: LEANDRO MORENO RAMOS
DR. GERALDO LUIZ BUSSULAR
PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 69.
DRª MARIA TEREZA PICALLO
DRS. ANTÔNIO SÉRGIO BROSEGUINI E AMÉRICO RODOR FILHO
AÇÃO PENAL: 511/03 (011030762238)
AÇÃO PENAL: 484/03 (011010578034)
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO
ACUSADO: OSMAR ALVES DA SILVA
ACUSADOS: ANTÔNIO VIÇOSA FONSECA E OUTRO
PARA O SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DESIGNADO PARA O DIA PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 423.
29/09/2005, ÀS 15:00 HORAS, NA COMARCA DE CONCEIÇÃO DO
CASTELO-ES.
DR. CARLOS QUINTINO
AÇÃO PENAL: 031/03 (011990379106)
DR. VANDERLAAN COSTA
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO
AÇÃO PENAL: 138/03 (011020679582)
ACUSADOS: MANOEL PEREIRA DA SILVA E OUTROS
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 295, ADIANTE TRANSCRITO:
ACUSADAS: SOLANGE ELISABETH DUTRA SIMÕES E SHIRLEY REZENDE DEFIRO O PEDIDO DE VISTA, POR CINCO DIAS, MEDIANTE CARGA.
FERNANDES
PARA OS FINS DO ART. 499, DO CPP, NO TRÍDUO LEGAL.
DR. IZAÍAS CORRÊA BARBOZA JÚNIOR
AÇÃO PENAL: 134/03 (011020647969)
DR. VANDERLAAN COSTA
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO
AÇÃO PENAL: 159/03 ( 011030728668)
ACUSADOS: ELISANGÊLA DE SOUZA BRITO, VULGO "TECA" E OUTROS
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO
PARA SUMÁRIO DE DEFESA DESIGNADO PARA O DIA 15.09.2005, ÀS
ACUSADO: LUIZ CARLOS MASSAFRA
14:30 HORAS.
PARA OS FINS DO ART. 499 DO CPP, NO TRÍDUO LEGAL.
122
Sexta-Feira
19 de Agosto de 2005
DR. GERALDO LUIZ BUSSULAR
CARTA PRECATÓRIA: 1479/05 (011050109625)
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO
ACUSADA: RITA DO CARMO FONTANA ROSA
PARA INTERROGATÓRIO DESIGNADO PARA O DIA 21/09/2005, ÀS
14:00 HORAS.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES - 17/08/2005.
GERALDO JOSÉ VIANA
ESCRIVÃO SUBSTITUTO
PROV. 002/98
Edição nº 2658
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQTE: J.C.A.
REQDO: D.J.
PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS, CONFORME FL. 273.
DR. MARCELA MACHADO FERRI
AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL C/ PEDIDO DE EXECUÇÃO POR
QUANTIA CERTA: 10511 - 011000464708
REQTE: G.R.P.
REQDO: J.A.P.
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 47 QUE INDEFERIU O PLEITO
DE PENHORA.
DR. ROBERTA SARDENBERG GUIMARÃES HENRIQUES
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS: 13864 - 011030698986
REQTE: R.A.A.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQDO: A.C.B.C.
PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 30 QUE HOLOGOU A
DESISTÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAR O
LISTA DE INTIMAÇÕES DOS ADVOGADOS Nº 28/2005
MÉRITO NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC.
-**********-
JUIZ DE DIREITO: DR. LAILTON DOS SANTOS
DR. JOÃO CARLOS ASSAD
PROMOTORA DE JUSTIÇA: GLAUCIA BORGES VALADÃO MADUREIRA
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS: 14859 - 011030801879
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA ELIZETE CAMPOREZ
RQTE: R.S.
REQDO: S.A.S.
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTA LISTA:
PARA TER VISTA DOS AUTOS, CONFORME FL. 30.
DR. ADÉLIA DE SOUZA FERNANDES
DR. ANTÔNIO HENRIQUE FRAGA BOTELHO
DR. BRUNO DE MORAES FERREIRA RAMOS VOLPINI
DR. CELSO MELLO
DR. EDSON LOPES DA SILVA
DR. EVERALDO VASQUEZ L. BUTTER
DR. JOÃO CARLOS ASSAD
DR. MARCELA MACHADO FERRI
DR. MARCELA ROMANELLI
DR. NÚBIA BAZETH SILVA
DR. ORLANDO DUTRA SOROMENHO
DR. ROBERTA SARDENBERG GUIMARÃES HENRIQUES
DR. ROGÉRIO WANDERLEY DO AMARAL
DR. SÉRGIO DE LIMA FREITAS JÚNIOR
DR. TATIANA MARETO SILVA
DR. VICENTE RODRIGUES
DR. WESLEY LOUZADA BERNARDO
DR. WILSON ROBERTO AREAS
DR. ADÉLIA DE SOUZA FERNANDES
AÇÃO DE ALIMENTOS: 15026 - 011040027739
REQTE: E.M.
REQDO: W.T.S.
PARA CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA.
DR. WILSON ROBERTO AREAS
AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS: 15148 - 011040045939
REQTE: P.J.G.
REQDO: M.J.M.
PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES, CONFORME A R. DECISÕ
DEFL. 94.
DR. CELSO MELLO
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS: 15167 - 011040051853
REQTE: P.V.A.J.
REQDO: E.S.A.
PARA TER VISTA DOS AUTOS, CONFORME FL. 19.
NA FORMA ESTABELECIDA NO PROVIMENTO Nº 014/99, DE 11/03/99 DR. VICENTE RODRIGUES E
DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, POR DR. MARCELA ROMANELLI
DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ,
AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO: 15240 INTIMO:
011040070838
REQTE: J.J.F.
DR. TATIANA MARETO SILVA
REQDO: R.A.F.F.
AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO: 4605/94 PARA
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 20 QUE JULGOU PROCEDENTE
011980161597
O PEDIDO E CONVERTEU EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL
REQTES: J.S. E A.Z.C.
COM FUNDAMENTO NO ART. 35 DA LEI 6515/77 E ART. 1580 DO
PARA TER VISTA DOS AUTOS, ANTE O PEDIDO DE CÓDIGO CIVIL.
DESARQUIVAMENTO.
DR. EVERALDO VASQUEZ L. BUTTER
DR. EDSON LOPES DA SILVA
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS: 15557 - 011040111673
AÇÃO DE ALIMENTOS C/ PEDIDO DE EXONERAÇÃO: 4966/95 REQTE:
M.M.A.S.
011980162991
REQDO: J.C.S.F.
REQTE: L.A.S.
PARA TER VISTA DOS AUTOS.
PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL. 25, QUE DEFERIU O PLEITO,
EXONERANDO O AUTOR DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS ÀDR. BRUNO DE MORAES FERREIRA RAMOS VOLPINI
FILHA.
AÇÃO DE ALIMENTOS: 15804 - 011050021960
REQTE: C.S.F.
DR. WESLEY LOUZADA BERNARDO
REQTE: E.P.B.
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE: 5381 - 011980103284
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Sexta-Feira
19 de Agosto de 2005
Edição nº 2658
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 17 QUE JULGOU EXTINTO O
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO
PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, V, DO CPC.
VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE JOZINEI
COSTA DE FREITAS , DE RESIDÊNCIA IGNORADA, EXTRAÍDO DOS
DR. ORLANDO DUTRA SOROMENHO
AUTOS DO PEDIDO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE ONDE SÃO
AÇÃO DE ALIMENTOS: 15889 - 011050033726
REQUERENTES CLOVIS ARTHUR GUIMARÃES MENEZES E MARINA
REQTE: K.S.P.
FELISBERTO, REGISTRADO NO CARTÓRIO DA VARA DA INFÂNCIA E
REQDO: C.M.S.
JUVENTUDE SOB O Nº 1937/05, LIVRO Nº 01, MENOR K.A.G.M.F.,
PARA CIÊNCIA DA R SENTENÇA DE FL. 15 QUE JULGOU EXTINTO O COMO CONSTA DOS AUTOS, PETIÇÃO INICIAL ÀS FLS. 02/06,
PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC.
ENCONTRA-SE O REFERIDO SENHOR EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO, FICA O MESMO CITADO DE TODOS OS ATOS, PODENDO
DR. ROGÉRIO WANDERLEY DO AMARAL
CONTESTÁ-LA, QUERENDO, SOB A PENA DE REVELIA, ART. 285 DO
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS: 15145 - 011040048552
C.P.C..
REQTE: L.M.R.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO
REQDO: F.T.F.
INTERESSADO, E QUE NÃO POSSA, DE FUTURO ALEGAR IGNORÂNCIA,
PARA RETIRADA E RECEBIMENTO DO CRÉDITO ALIMENTÍCIO, DETERMINOU A MMA. JUÍZA A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL,
CONFORME O R. DESPACHO DE FL. 43.
POR UMA VEZ NO DIÁRIO OFICIAL COM AFIXAÇÃO DE CÓPIA NO
LUGAR DE COSTUME.
DR. NÚBIA BAZETH SILVA
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS: 15951 - 011050042370
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS
REQTE: M.A.S.
12/08/2005. EU, (ALDA MARIA SOBREIRA) O DIGITEI.
REQTE: M.S.S.
PARA TER VISTA DOS AUTOS, CONFORME FL. 10.
ALDA MARIA SOBREIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
DR. SÉRGIO DE LIMA FREITAS JÚNIOR
(AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 001/98 E 002/98)
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS: 16109 - 011050070900
REQTE: E.M.S.R.
-**********REQDO: N.A.
PARA TER VISTA DOS AUTOS, CONFORME FL. 18.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
DR. ANTÔNIO HENRIQUE FRAGA BOTELHO
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS: 16185 - 011050096277
REQTE: D.S.L.
INTIMAÇÃO
REQDO: S.O.L.
PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, CONFORME JUÍZA DE DIREITO: DRª FERNANDA CORRÊA MARTINS
O R. DESPACHO DE FL. 13, JUNTAR AOS AUTOS O ORIGINAL DO PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. DIÓGENES CINTRA
INSTRUMENTO PROCURATÓRIO.
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: TERCÍLIA BERNADETE LAQUINI
DR. JOÃO CARLOS ASSAD
PE Nº 5456/04 E PE Nº 5457/04
AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS: 16209 - 011050102059
AUTOR DO FATO: JACKSON VIEIRA RANGEL
REQTE: C.M.A.
VÍTIMA: CLAUDIA MILEIPE FESTA LEMOS
REQDO: S.A.M.
TIPIFICAÇÃO: ARTS. 21 E 22 DA LEI Nº 5.240/67
PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, FICAM JACKSON VIEIRA RANGEL ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO DR.
EMEDENDÁ-LA, TUDO EM CONFORMDADE COM O R. DESPACHO DE WILSON MÁRCIO DEPES E CLAUDIA MILEIPE FESTA LEMOS, ATRAVÉS
FL. 87.
DE SEU ADVOGADO DR. HOMERO JUNGER MAFRA, INTIMADOS
PARA TOMAREM CIÊNCIA DA JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA Nº
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ES, 17 DE AGOSTO DE 2005.
148/05, DA COMARCA DE ITAPEMIRIM/ES, ÀS FLS. 64 DO PE 5456/04 E
FLS. 74 DO PE 5457/04.
MARIA ELIZETE CAMPOREZ
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 17 DE AGOSTO DE 2005.
- PELO PROVIMENTO 001/98 TERCÍLIA BERNADETE LAQUINI
-**********ESCRIVÃ SUBSTITUTA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
EDITAL DE CITAÇÃO
COM PRAZO DE 20 DIAS
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
SEGUNDA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
LISTA DE INTIMAÇÕES
A DOUTORA ANGELA CRISTINA CELESTINO DE
OLIVEIRA - MM. JUÍZA DE DIREITO DA VARA DA
INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI ETC.
JUIZ DE DIREITO: DR. RAFAEL DALVI GUEDES PINTO.
ESCRIVÃO SUBSTITUTO: DICARLLO AGRIZE SANTOS.
PROCESSO Nº 5926/2005 - 011050009213 - MANDADO
SEGURANÇA.
IMPETRANTE: EUROGRAN GRANITOS E MÁRMORES LTDA.
DE
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Sexta-Feira
19 de Agosto de 2005
Edição nº 2658
D.J. ESPÍRITO SANTO
IMPETRADO: DIRETOR DA ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ANDERSON DJAR DE SOUZA SILVA
ELÉTRICAS.
FALÊNCIA
INTIMO O DR. ANDRÉ FRANCISCO RIBEIRO GUIMARÃES PARA
PN 014990000139 - CÓD. 014/99
APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO RECEBIDOALPARGATAS - SANTISTA TÊXTIL S/A
NO EFEITO DEVOLUTIVO, NO PRAZO DE LEI.
MARY CONFECÇÕES S/A
FINS: DOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 412 DOS AUTOS, QUE EM
CACHOEIRO-ES, 17/08/2005.
OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 19 DO CPC, E ANTES DE
PROSSEGUIR COM O FEITO, DETERMINOU O RECOLHIMENTO DAS
DICARLLO AGRIZE SANTOS
CUSTAS, NO VALOR DE R$395,06 (TREZENTOS E NOVENTA E CINCO
REAIS E SEIS CENTAVOS), NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, SOB PENA DE
ESCRIVÃO SUBSTITUTO
EXTINÇÃO.
COMARCA DE COLATINA
ANDRÉ LUIZ M. E SILVA
EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
PN 01403004982- CÓD. 170/03
LAIS MOTA - CHAPEUS, GRINALDAS E ARRANJOS LTDA.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
WALERIA R. FACHETTI FELISBERTO - ME
JUIZADO DE DIREITO
FINS: DOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 74 DOS AUTOS, QUE EM
PRIMEIRA VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE COLATINA
OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 19 DO CPC, E ANTES DE
APRECIAR O PEDIDO DE FLS. 73, DETERMINOU O RECOLHIMENTO
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 043/05
DAS CUSTAS, NO VALOR DE R$106,30 (CENTO E SEIS REAIS E TRINTA
CENTAVOS), NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO
JUIZ: DR. FERNANDO ANTÔNIO LIRA RANGEL
DO FEITO.
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GENÉSIO JOSÉ BRAGANÇA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA DO CARMO MATUCHAKI
BERNARDO LUIZ M. ARPINI
ESCREVENTE JURAMENTADA: ADRIANA CORREIA GUEDES
REPARAÇÃO DE DANOS EM ACIDENTE DE VEÍCULOS
PN 01405002793 - CÓD. 138/05
INTIMEM-SE OS DOUTOS ADVOGADOS:
ESPÓLIO DE EVANDRO DE OLIVEIRA
TRANSPORTADORA TRANSIGOR LTDA.
ALDO HENRIQUE DOS SANTOS
FINS: DOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 19 DOS AUTOS, QUE
ANDERSON DJAR
INDEFERIU O REQUERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, ANTE A
ANDRÉ LUIZ M. E SILVA
INSUFICIÊNCIA DE PROVA SOBRE A QUESTÃO E, VISTO QUE O
BERNARDO LUIZ M. ARPINI
REQUERENTE POSSUI ADVOGADO PARTICULAR. DETERMINANDO,
CARLOS MARCIO FROES DE CARVALHO
ASSIM, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE QUINZE (15)
DAVID GUERRA FELIPE
DIAS, NO VALOR DE R$ 783,22 (SETECENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS
DEVACIR MÁRIO ZACHÉ JUNIOR
E VINTE E DOIS CENTAVOS), SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO
EDIVALDO LIEVORE
PEDIDO.
FABIANO ODILON DE BESSA LOURETT
FLAVIO CHEIM JORGE
FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
FRANCISCO DE SOUZA RODRIGUES
HELOÍSA HELENA MUSSO DALLA
HEULER JOSÉ PRETTI
JOÃO CARLOS BATISTA
MARCELO A. W. NAUMANN
OLY EDUARDO DE OLIVEIRA
RODRIGO DE SOUZA GRILLO
SIMONE PAGOTTO RIGO
SEVERINA MARIA SOARES
VERA LÚCIA CABALINI
WALVERTE RAYMUNDO CARNEIRO JUNIOR
WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI
CARLOS MARCIO FROES DE CARVALHO
MARCELO A. W. NAUMANN
DEPÓSITO
PN 014980000877 - CÓD. 068/98
BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A
BENZ FILHO E CIA LTDA.
FINS: PARA MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, SOBRE O
LAUDO DE FLS. 306/308 DO AVALIADOR.
DEVACIR MÁRIO ZACHÉ JUNIOR
EXECUÇÃO
PN 014950014598 - CÓD. 066/95
ROGÉRIO MARA TOREZANI MENEGHELLI
FOUR GRANITOS LTDA. E OUTROS.
FINS: DOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 274 DOS AUTOS, QUE EM
ALDO HENRIQUE DOS SANTOS
OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 19 DO CPC, E ANTES DE
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
APRECIAR O PEDIDO DE FLS. 272, DETERMINOU O RECOLHIMENTO
PN 01404004487 - CÓD. 168/04
DAS CUSTAS, NO VALOR DE R$429,28 (QUATROCENTOS E VINTE E
DISA - DESTILARIA ITAÚNAS S/A
NOVE REAIS E CINQÜENTA E OITO CENTAVOS), NO PRAZO DE DEZ
ESTE JUÍZO
FINS: DA INFORMAÇÃO PRESTADA PELO SR. CONTADOR ÀS FLS. 37, (10) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.
QUE DÁ CONTA QUE A GUIA DE RECOLHIMENTO JUNTADA ÀS FLS. 35
NÃO É COMPETENTE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FLAVIO CHEIM JORGE
PROCESSUAIS DE FLS. 25, POIS O VALOR PAGO FOI REMETIDO PARA A RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS
UNIÃO, ENQUANTO QUE AS CUSTAS DEVERIAM TER SIDO PN 01404002143 - CÓD. 078/04
RECOLHIDAS ATRAVÉS DE DUA, OU AGORA, COM A ENTRADA EM ACÁCIO GOBBI
VIGOR DO NOVO PROGRAMA DE CUSTAS DA CORREGEDORIA DA ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA.
JUSTIÇA DESTE ESTADO, DEVEM SER RECOLHIDAS ATRAVÉS DA GUIA FINS: DOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 170 DOS AUTOS, QUE
DE RECOLHIMENTO DO PODER JUDICIÁRIO, QUE É OBTIDA EM RECEBEU O RECURSO DE APELAÇÃO DO AUTOR, DE FLS. 164 E
QUALQUER CONTADORIA DESTE ESTADO.
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Sexta-Feira
19 de Agosto de 2005
Edição nº 2658
D.J. ESPÍRITO SANTO
SEGUINTES EM AMBOS OS EFEITOS E, PARA QUERENDO, NO PRAZO FINS: DA SENTENÇA DE FLS. 379, QUE JULGOU IMPROCEDENTE O
DE DEZ (10) DIAS, APRESENTAR AS CONTRA - RAZÕES.
PEDIDO COM BASE NO ARTIGO 159 DO CC/1916, ATUAL ARTIGO 186
DO CC/02, E POR VIA DE CONSEQÜÊNCIA, COM BASE NO ART. 269, I
FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
DO CPC, DECLAROU EXTINTO O PRESENTE PROCESSO. E, EM
JOÃO CARLOS BATISTA
ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA CONDENOU, O AUTOR,
AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
PN 014980001188 - CÓD. 146/98
ADVOCATÍCIOS, QUE FIXOU, COM AMPARO NO ART. 20, §4º DO CPC,
BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EM R$ 1.000 (MIL REAIS), CONTUDO, EM VIRTUDE DE ESTAR
SILVIA RADINZ LTDA. - ME E OUTROS
AMPARADO PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, ISENTOU-O DE TAIS
FINS: DO DESPACHO DE FLS. 151, QUE DESIGNOU OS DIAS 14/09/05, RECOLHIMENTOS.
ÀS 14:00 HORAS E 27/09/05, NO MESMO HORÁRIO RESPECTIVAMENTE
O PRIMEIRO E, SE NECESSÁRIO O SEGUNDO LEILÃO DO BEM RODRIGO DE SOUZA GRILLO
DESCRITO NO TERMO DE NOMEAÇÃO DE FLS. 81, OBSERVANDO O EXECUÇÃO
VALOR DE FLS. 128. DEVENDO, O EXEQÜENTE, RECEBER E FAZERPN 01403001896 - CÓD. 073/03
PUBLICAR O EDITAL.
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SÃO RAFAEL LTDA.
RICARDO LELLIS FAVORETI
FRANCISCO DOMINGOS VIERA
FINS: DOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 147 DOS AUTOS, QUE EM
EXECUÇÃO
OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 19 DO CPC, E ANTES DE
PN 0147960000299 - 040/96
APRECIAR O PEDIDO DE FLS. 146, DETERMINOU O RECOLHIMENTO
BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DAS CUSTAS, NO VALOR DE R$218,49 (DUZENTOS E DEZOITO REAIS E
FRANCISCO SEVERINO DE ALMEIDA
QUARENTA E NOVE CENTAVOS), NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, SOB
FINS: DOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 425 DOS AUTOS, QUE EM PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.
OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 19 DO CPC, E ANTES DE
APRECIAR O PEDIDO DE FLS. 422, DETERMINOU O RECOLHIMENTO SIMONE PAGOTTO RIGO
DAS CUSTAS, NO VALOR DE R$ 596,84 (QUINHENTOS E NOVENTA E MONITÓRIA
SEIS REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), NO PRAZO DE DEZ (10) PN 01403003882 - CÓD. 137/03
DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.
TECNOL - TÉCNICA NACIONAL DE ÓCULOS LTDA.
INÊS PALASSI DA SILVA - ME
FRANCISCO DE SOUZA RODRIGUES
FINS: DOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 116 DOS AUTOS, QUE EM
MONITÓRIA
OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 19 DO CPC, E ANTES DE
PN 01402002466 - CÓD. 087/02
APRECIAR O PEDIDO DE FLS. 115, DETERMINOU O RECOLHIMENTO
CASA DE SAÚDE SANTA MARIA S/A
DAS CUSTAS, NO VALOR DE R$78,61 (SETENTA E OITO REAIS E
HERCÍLIA TEBALDE PIEDADE E OUTRA
SESSENTA E UM CENTAVOS), NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, SOB PENA
FINS: DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 176 VERSO, QUE DE EXTINÇÃO DO FEITO.
DÁ CONTA QUE PROCEDEU A CITAÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA, NA
PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, GUSTAVO DOS SANTOS SEVERINA MARIA SOARES
COSTA. E QUE DENTRO DO PRAZO LEGAL HOUVE A DEVIDA OLY EDUARDO DE OLIVEIRA
NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA, DEVENDO MANIFESTAR-SE SOBRE PN 014000003870 - CÓD. 077/01
A MESMA, NO PRAZO LEGAL.
JOSÉ WAGNER & IRMÃOS E OUTROS
BANCO NACIONAL S/A
FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
FINS: DE QUE OS AUTOS RETORNARAM DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
JUSTIÇA.
PN 01404000474 - CÓD. 016/04
BANESTES S/A
VERA LÚCIA CABALINI
GERALDO MAGELA NASCIMENTO
EXECUÇÃO
FINS: DOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 119 DOS AUTOS, QUE EM PN 0140000002752 - CÓD. 130/00
OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 19 DO CPC, E ANTES DE S.C.A INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA.
APRECIAR O PEDIDO DE FLS. 118, DETERMINOU O RECOLHIMENTO LOCATELLI MÓVEIS LTDA.
DAS CUSTAS, NO VALOR DE R$228,11 (DUZENTOS E VINTE E OITO FINS: PARA NO PRAZO LEGAL, COMPARECER A CARTÓRIO, RETIRAR
REAIS E ONZE CENTAVOS), NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, SOB PENA CARTA PRECATÓRIA DESTINADA A CITAÇÃO DA PARTE
DE EXTINÇÃO DO FEITO.
AUTORA/EXECUTADA, PROTOCOLAR NA COMARCA DE BENTO
GONÇALVES E COMPROVAR O SEU PROTOCOLO NO PRAZO DE
HELOÍSA HELENA MUSSO DALLA
QUINZE (15) DIAS.
FABIANO ODILON DE BESSA LOURETT
WALVERTE RAYMUNDO CARNEIRO JUNIOR
DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE
EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
ALUGUERES
PN 014980001474 - CÓD. 119/98
PN 01403001551 - CÓD 060/03
FORNECEDORA COMERCIAL MAR LTDA.
ESPÓLIO DE ELIAS DALLA E VÉLIDE SERAFINI DALLA
REMACOL RECUP. DE MÁQ. DE COLATINA LTDA.
ALVACIR DE SOUZA CEZANA E OUTROS.
FINS: DOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 345 DOS AUTOS, QUE EM
FINS: PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAREM-SE NOS AUTOS,
OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 19 DO CPC, E ANTES DE
QUANTO AOS TERMOS DO LAUDO PERICIAL DE FLS. 301/307.
APRECIAR O PEDIDO DE FLS. 342, DETERMINOU O RECOLHIMENTO
DAS CUSTAS, NO VALOR DE R$438,82 (QUATROCENTOS E TRINTA E
HEULER JOSÉ PRETTI
OITO REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), NO PRAZO DE QUINZE
EDIVALDO LIEVORE
(15) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.
PN 014990002480 - CÓD. 128/99
VANTUIL NASCIMENTO
GENIVALDO JOSÉ LIEVORE
WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI
DAVID GUERRA FELIPE
126
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19 de Agosto de 2005
Edição nº 2658
D.J. ESPÍRITO SANTO
DEMARCAÇÃO E DIVISÃO
DETERMINADA PELOS PARÁGRAFOS 3º, 4º E 5º DO ART. 200 DO
PN 01402004541 - CÓD. 184/02
DEC.-LEI 7.661/45. DETERMINADA A OITIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
GUILHERME WALTER THOM E OUTRA
(FLS. 148), ESTE SE MANIFESTA REQUERENDO QUE SEJA CUMPRIDO O
ALVIM NOBERTO THOM E OUTRA
ART. 75 DO DEC.-LEI 7.661/45. MANIFESTA-SE A REQUERENTE
FINS: PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, FACE O REQUERENDO A PRESERVAÇÃO DE SEUS DIREITOS DADA A PETIÇÃO
LAUDO PERICIAL DE ESCLARECIMENTO DE FLS. 170/173.
DE HABILITAÇÃO PROTOCOLADA NOS PRESENTES AUTOS EM
20/04/04.
COLATINA-ES, 17 DE AGOSTO DE 2005.
OFÍCIO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL EM FLS. 153
MEDIANTE O QUAL A MESMA INFORMA QUE POSSUI UM CRÉDITO
MARIA DO CARMO MATUCHAKI
COM A REQUERIDA NO VALOR DE R$ 701,69 (SETECENTOS E UM REAIS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
E SESSENTA E NOVE CENTAVOS). DA MESMA FORMA MANIFESTA-SE O
PROVIMENTOS NºS. 001/98 E 006/98/CGJ
JUÍZO DA 26ª VARA CÍVEL DE SÃO PAULO-CAPITAL, INFORMANDO
QUE A AÇÃO PROCESSADA NAQUELE JUÍZO ENTRE SOCIEDADE
-**********BENEFICENTE DE SENHORAS HOSPITAL SÍRIO LIBANÊS EM FACE DE
REINALDO GUERRA E OUTRO FICARÁ SUSPENSA ATÉ O
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ENCERRAMENTO DA PRESENTE FALÊNCIA (FLS. 155). DESPACHO EM
JUIZADO DE DIREITO DA TERCEIRA (3ª) VARA CÍVEL E COMERCIAL
FLS. 155 - VERSO INFORMANDO QUE NÃO FORA JUNTADA QUALQUER
COMARCA DE COLATINA
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO NOS AUTOS, AO CONTRÁRIO DO QUE
INDICA A PETIÇÃO DE FLS. 151. NA MESMA OCASIÃO, FORA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ENCERRAMENTO DE FALÊNCIA DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE EDITAL NOS TERMOS DO ARTIGO 75
AUTOS Nº 014.990.003.218 – CÓDIGO Nº 425/99
DO DEC.-LEI 7.661/45, PARA MANIFESTAÇÃO DE POSSÍVEIS
INTERESSADOS, O QUE FOI CUMPRIDO (FLS.157/158). INTIMADAS AS
O
DOUTOR
LINDEMBERG
JOSÉ
NUNES,
PARTES (FLS. 159), BEM COMO SÍNDICO E O ILUSTRE REPRESENTANTE
DO MINISTÉRIO PÚBLICO (FLS. 161-VERSO), CONSTA CERTIDÃO EM
MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DESTA TERCEIRA
VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE
FLS. 162 QUE DECORREU O PRAZO DA INTIMAÇÃO DO EDITAL SEM
COLATINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
QUALQUER MANIFESTAÇÃO. UMA VEZ INTIMADA (FLS. 163),
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
MANIFESTA-SE A REQUERENTE PLEITEANDO O CUMPRIMENTO DO
DISPOSTO NO §3º DO ARTIGO 75 DO DEC.-LEI 7.661/45,
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUENCERRANDO-SE A FALÊNCIA. É O BREVE RELATÓRIO. TUDO VISTO E
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE OS CREDORES DA
EXAMINADO DECIDO. IMPÕE-SE O ENCERRAMENTO DESTE PROCESSO
DE FALÊNCIA MOVIDO POR DISTEC DISTRIBUIDORA DE TECIDOS
MASSA FALIDA DA FIRMA CONFECÇÕES SCHEILLA LTDA, QUE FOI
DECRETADA O ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA DA MESMA, NOS AUTOSLTDA. EM FACE DE CONFECÇÕES SHEILLA LTDA. COM EFEITO, DIANTE
DA AÇÃO DE FALÊNCIA QUE SE PROCESSAM NO CARTÓRIO DESTADA INEXISTÊNCIA DE BENS, ENQUADRA-SE O CASO NO §3º DO
TERCEIRA VARA CÍVEL E COMERCIAL REQUERIDA POR DISTECARTIGO 75 DO DEC.-LEI 7.661/45, DEVENDO-SE, SUMARIAMENTE,
TRILHAR O PROCEDIMENTO DE ENCERRAMENTO: “ART. 75. SE NÃO
DISTRIBUIDORA DE TECIDOS LTDA. EM FACE DE CONFECÇÕES
SCHEILLA LTDA. REGISTRADA SOB O Nº 014.990.003.218 - CÓDIGO Nº FOREM ENCONTRADOS BENS PARA SEREM ARRECADADOS, OU SE OS
425/99, ATRAVÉS DA R. SENTENÇA PROLATADA ÁS FLS. 166/169, A ARRECADADOS FOREM INSUFICIENTES PARA AS DESPESAS DO
SEGUIR TRANSCRITA: "VISTOS ETC...DISTEC DISTRIBUIDORA DE PROCESSO, O SÍNDICO LEVARÁ, IMEDIATAMENTE O FATO AO
TECIDOS LTDA. JÁ QUALIFICADA NOS AUTOS, OPÔS A PRESENTE CONHECIMENTO DO JUIZ, QUE, OUVIDO O REPRESENTANTE DO
AÇÃO DE FALÊNCIA, EM FACE DE CONFECÇÕES SHEILLA TAMBÉM MINISTÉRIO PÚBLICO, MARCARÁ POR EDITAIS O PRAZO DE 10 (DEZ)
QUALIFICADA. APÓS A DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA DADA MEDIANTE DIAS PARA OS INTERESSADOS REQUEREREM O QUE FOR A BEM DOS
SENTENÇA DE FLS. 85/93, E EFETUADAS TODAS AS DILIGÊNCIAS DE SEUS DIREITOS. (...) §3º PROFERIDA A DECISÃO (ART. 200, §5º), SERÁ A
PRAXE (FLS. 95/108), MANIFESTOU-SE A REQUERIDA APRESENTANDO FALÊNCIA ENCERRADA PELO JUIZ NOS RESPECTIVOS AUTOS.“. DANDO
SEU ROL DE CREDORES, CONFORME MANIFESTAÇÃO DE FLS. 116/117. SEQÜÊNCIA A TAL PROCEDIMENTO COM A PUBLICAÇÃO DE EDITAL,
POSTERIORMENTE MANIFESTOU-SE A REQUERENTE, INDICANDO ACONFORME É POSSÍVEL VISLUMBRAR EM FLS. 157/158, NÃO SE
NOMEAÇÃO DE NOVO SÍNDICO (FLS. 124). DECISÃO EM FLS. 130 E OPUSERAM AO ENCERRAMENTO QUAISQUER CREDORES OU
DA
MESMA
FORMA
É
ENTENDIMENTO
VERSO A QUAL DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO SR. FERNANDO CÉSAR INTERESSADOS.
MULLER PARA ASSINAR EM CARTÓRIO O TERMO DE COMPROMISSO,JURISPRUDENCIAL: TJRJ-018871) FALÊNCIA. ENCERRAMENTO. ART. 75
BEM COMO QUE FOSSEM OFICIADAS AS FAZENDAS PÚBLICA E DA LEI FALIMENTAR. INEXISTÊNCIA DE ATIVO. POSSIBILIDADE DE
MUNICIPAL DA DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA OCORRIDA, E DA MESMA ENCERRAMENTO, MESMO EXISTINDO DÉBITOS TRIBUTÁRIOS PORQUE
FORMA A 26ª VARA CIVIL DA COMARCA DE SÃO PAULO, O QUE FOI O CREDOR TRIBUTÁRIO PODE EXECUTAR OS SÓCIOS, RESPONSÁVEIS
CUMPRIDO (FLS. 131/134). TERMO DE COMPROMISSO ASSINADO PELO SUBSIDIARIAMENTE POR AQUELES DÉBITOS, INDEPENDENTEMENTE,
NOVO SÍNDICO EM FLS. 136. NOVA DETERMINAÇÃO DE INTIMAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA. OS SÓCIOS DA
DO SÍNDICO PARA QUE O MESMO CUMPRISSE O DETERMINADO PELO FALIDA NÃO FORAM ENCONTRADOS, OS LIVROS NÃO FORAM
ARTIGO 62 E SEGUINTES DO DEC.-LEI 7.661/45, O QUE FOI CUMPRIDO ENTREGUES AO JUÍZO, HOUVE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO
INTEGRALMENTE (FLS. 140 E VERSO). CERTIDÃO EM FLS. 144 A QUAL JUDICIAL E PROPOSTA A AÇÃO PENAL. A SEU TURNO, OS CREDORES
INFORMA QUE DA INTIMAÇÃO DE FLS. 140 NÃO HOUVE NÃO REQUERERAM O PROSSEGUIMENTO DA FALÊNCIA (§ 1º DO ART.
MANIFESTAÇÃO, MOTIVO ESTE PELO QUAL FORA DETERMINADA A75, FALIMENTAR) E O SÍNDICO INFORMOU A INEXISTÊNCIA DE ATIVO
INTIMAÇÃO MINISTERIAL (FLS. 144). MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO A SER APURADO. CUMPRIDOS QUE FORAM OS RITUAIS DESTE ART. 75,
PÚBLICO EM FLS. 145 MEDIANTE A QUAL O MESMO REQUER QUE SEJA FALIMENTAR, DECLAROU O JUIZ ENCERRADA A FALÊNCIA, COMO LHE
REITERADA A INTIMAÇÃO DO SÍNDICO DA MASSA FALIDA SOB PENA PERMITE O § 3º DESTE MESMO ARTIGO, MAS SUBSISTENTES AS
DE DESTITUIÇÃO DO MÚNUS. MANIFESTA-SE O SÍNDICO DA MASSA OBRIGAÇÕES DA FALIDA. NÃO SE CONFORMA O MUNICÍPIO, CREDOR
FALIDA EM FLS. 146/147 INFORMANDO QUE MESMO APÓS TER POR TRIBUTOS. OS ARTIGOS 134, 135 E 191 DO CTN, NOS QUAIS SE
EFETUADO DIVERSAS BUSCAS, CONSTATOU QUE A MASSA FALIDA DA FUNDAMENTA PARA REQUERER A REFORMA DA DECISÃO, SE, DE UM
REQUERIDA NÃO POSSUI BENS, LIVROS OU DOCUMENTOS A SEREM LADO, OS DOIS PRIMEIROS SE APLICAM À ESPÉCIE, PORQUE OS
ARRECADADOS, MOTIVO ESTE PELO QUAL O MESMO REQUER OSÓCIOS SÃO SUBSIDIARIAMENTE RESPONSÁVEIS PELAS OBRIGAÇÕES
PROCESSAMENTO DA FALÊNCIA SUMARIAMENTE NA FORMA TRIBUTÁRIAS, DE OUTRO, NÃO IMPEDEM, POR ÓBVIO, O
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Edição nº 2658
D.J. ESPÍRITO SANTO
ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA, CONFORME PERMITE O § 3º DO ART.BENEFÍCIO DA MASSA, E/OU AQUELAS ONDE HOUVER O CONCURSO
75, FALIMENTAR. O ÚLTIMO REFERE-SE À DECLARAÇÃO, DE EXTINÇÃO DE LITISCONSORTE PASSIVOS, QUE PROSSEGUIRÃO EM RELAÇÃO A
DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO, MAS NÃO TRATA DO ENCERRAMENTO ESTES, BEM COMO OS EXECUTIVOS FISCAIS. OFICIE-SE AOS DEMAIS
DA FALÊNCIA E, SENDO MATÉRIAS DISTINTAS, NÃO TEM APLICAÇÃO JUÍZES DAS VARAS CÍVEIS E FAZENDAS PÚBLICAS E JUIZADO ESPECIAL
AO CASO PRESENTE, ATÉ PORQUE O JUIZ DECLAROU QUE AS CÍVEL, INFORMANDO DA INSOLVÊNCIA DO REQUERIDO. OFICIEM-SE
OBRIGAÇÕES DO FALIDO PERSISTIAM. ASSIM, ENCERROU-SE A AOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, REQUISITANDO INFORMAÇÕES
FALÊNCIA, POR AUSÊNCIA DE ATIVO, MAS PERSISTEM AS SOBRE OS SALDOS DAS CONTAS DA PARTE RÉ E COMUNICANDO QUE
OBRIGAÇÕES, DE FORMA QUE O MUNICÍPIO PODE PROPOR CONTRA SÓ PODERÃO SER MOVIMENTADAS POR ORDEM DESTE JUÍZO.
OS SÓCIOS AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, AINDA QUE JÁ ESTEJA OFICIE-SE AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DESTA COMARCA
ENCERRADA A FALÊNCIA. APELO DESPROVIDO. (APELAÇÃO CÍVEL Nº PARA QUE INFORME NOS AUTOS QUANTO A EXISTÊNCIA DE
2002.001.16010, 2ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ, REL. DES. GUSTAVO KUHL
EVENTUAL PROPRIEDADE DO REQUERIDO DE BENS MÓVEIS, SENDO
LEITE. J. 09.10.2002). (GRIFEI) FACE AO EXPOSTO, NOS TERMOS DO QUE O OFÍCIO DEVERÁ INFORMAR AINDA QUE NÃO PODERÃO SER
ARTIGO 132 DA LEI DE FALÊNCIAS, DECLARO ENCERRADA ESTA REGISTRADAS QUAISQUER OPERAÇÕES RELATIVAS AOS IMÓVEIS QUE
FALÊNCIA,
CONTINUANDO
O(S)
DEVEDOR
(ES)
COM PORVENTURA EXISTIREM DE PROPRIEDADE DO REQUERIDO, BEM
RESPONSABILIDADE PELO PASSIVO. CUMPRA-SE O DISPOSTO NO COMO AO DETRAN/ES, NO MESMO SENTIDO. CONDENO O
ARTIGO 132, PARÁGRAFOS 2º E 3º DA LEI FALIMENTAR. P.R.I-SE. INSOLVENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
COLATINA-ES, 05 DE AGOSTO DE 2005. LINDEMBERG JOSÉ NUNES JUIZ HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O
DE DIREITO."
VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, CORRIGIDAS MONETARIAMENTE.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, ÉEXPEÇA-SE O EDITAL REFERIDO NO ARTIGO 761, II DO CÓDIGO DE
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS PROCESSO CIVIL. P.R.I-SE. COLATINA/ES, 15 DE AGOSTO DE 2005.
AFIXADA NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME E SERÁ (ASS.)LINDEMBERG JOSÉ NUNES - JUIZ DE DIREITO”.
PUBLICADO NOS ÓRGÃOS DA IMPRENSA, NA FORMA DA LEI.
E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA É O
COLATINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZESETE PRESENTE EDITAL AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM E PUBLICADO NO
(17) DIAS DO MÊS DE AGOSTO (08) DO ANO DE DOIS MIL E CINCO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.
(2005). EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, SUBSCREVI E ASSINO O PRESENTE DE
COLATINA/ES, 17 DE AGOSTO DE 2005. EU, KARLA PATRICIA
ORDEM DO MM. JUIZ, CONFORME PROVIMENTO ECGJ/ES Nº 006/98.
DALLA ZACHÉ NAUMANN, ESCREVENTE JURAMENTADA, QUE A
DIGITEI E EU, VERA LUCIA FERRARI MARTINELLI, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA,
VERA LUCIA FERRARI MARTINELLI
SUBSCREVI E ASSINO O PRESENTE, POR ORDEM DO MM JUIZ E
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
CONFORME PROVIMENTO Nº006/98.
-**********-
VERA LUCIA FERRARI MARTINELLI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
3ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DE COLATINA
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS
AUTOS Nº 014.040.004.871 - CÓDIGO Nº 1524/04
O
DOUTOR
LINDEMBERG
JOSÉ
NUNES,
MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DESTA TERCEIRA
VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE
COLATINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
COMARCA DE GUARAPARI
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
SEGUNDA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARAPARI
LISTA N.º 41/05
EXPEDIENTE DO DIA 17/08/2005
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUJUIZ DE DIREITO: DR. LISANDRO AMBOS COREIA DA SILVA
DELE CONHECIMENTO TIVEREM E, ESPECIALMENTE, AOS POSSÍVEIS
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DR.ª. ANA CRISTINA DE FONSECA E
CREDORES DO REQUERIDO, JORGE ALMEIDA FILHO, PARA OLIVEIRA
NO
PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA PRIMEIRA ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: ILDAN FREDERICO DE OLIVEIRA
PUBLICAÇÃO
DO
PRESENTE
EDITAL,
APRESENTAREM
AS
DECLARAÇÕES DE SEUS CRÉDITOS ACOMPANHADAS DOS PROCESSO Nº 692 (021.040.035.855) - JP X BRUNO MATTOS DA SILVA
RESPECTIVOS TÍTULOS. TUDO EM CONFORMIDADE COM A
- INTIMAR O DOUTO ADVOGADO: DR. NICÁCIO PEDRO TIRADENTES,
RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 27/31 DOS AUTOS DA AÇÃO DE OAB/ES Nº 3738, PARA OS FINS DO ART. 500 DO CPP.
INSOLVÊNCIA CIVIL Nº 014.040.004.871 - CÓDIGO Nº 1524/04
PROPOSTA POR CASA DE SAÚDE SÃO BERNARDO LTDA EM FACE DE
PROCESSO Nº 647 (021.040.018.497) - JP X JOSÉ FRANCISCO VIEIRA
JORGE ALMEIDA FILHO EM TRÂMITE NESTE JUÍZO, QUE DECLAROUFILHO
A
- INTIMAR O DOUTO ADVOGADO DR. EDIVALDO LOURENÇO
INSOLVÊNCIA DO MESMO, CUJOS DISPOSITIVOS FINAIS VÊM A SEGUIR DOS SANTOS JUNIOR, OAB/ES 9051, PARA OS FINS DO ART. 499 E 500
TRANSCRITOS: “...ISTO POSTO E POR TUDO MAIS QUE NOS AUTOS DO CPP.
CONSTA JULGO PROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO E DECLARO
INSOLVENTE O REQUERIDO, NOMEANDO A AUTORA, SOB
PROCESSO Nº 94 (021.000.253.969) - JP X JORGE ALBERTO DOS
COMPROMISSO COMO ADMINISTRADORA DA MASSA, CABENDO-LHE SANTOS E OUTRO - INTIMAR O DOUTO ADVOGADO DR. NICÁCIO
OBSERVAR O DISPOSTO NOS ARTIGOS 765 E 766 DO CÓDIGO DE
PEDRO TIRADENTES, OAB/ES Nº 3738, PARA OS FINS DO ART. 499 DO
PROCESSO CIVIL, QUE DEVERÁ PRESTAR COMPROMISSO EM 24 (VINTE CPP.
E QUATRO) HORAS, APÓS INTIMADA. APENSEM-SE TODAS AS
EXECUÇÕES EXISTENTES CONTRA O REQUERIDO QUE TRAMITA
PROCESSO Nº 6732 (021.040.043.347) - JP X VALDIR ANTUNES
NESTA VARA, QUE FICAM SUSPENSAS, EXCETO AS COM DATA DE
NOGUEIRA E OUTRO - INTIMAR O DOUTO ADVOGADO DR. JADIR
LICITAÇÕES JÁ DESIGNADAS, VINDO O PRODUTO DESSAS EM
128
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Edição nº 2658
D.J. ESPÍRITO SANTO
CID SIMÕES, OAB/ES Nº 3602 PARA QUE NO PRAZO DE 10 DIAS
LISTA EXTRA
INFORME O ENDEREÇO ATUALIZADO DO ACUSADO, CONFORME
TERMO DE AUDIENCIA DE FLS. 88 DOS AUTOS.
03003001350-9
EXECUÇÃO - BANCO HSBC - BAMERINDUS DO BRASIL X SILVIO
PROCESSO Nº 235 (021.030.383.349) - JP X GERALDO FERNANDES
SARTORI - INTIMAR DR. ANDRÉ LUIZ PACHECO CARREIRA OAB/ES
PASSOS - INTIMAR O DOUTO ADVOGADO DR. GILBERTO PASSOS,3679 E DR. LESSSANDRO FEREGUETTI OAB/ES 8072 DA AUDIÊNCIA DE
OAB/ES Nº 6754, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A POSSIBILIDADE, EM CONCILIAÇÃO DIA 28/09/2005 AS 14:30 HR.
SENDO TESTEMUNHAS DE DEFESA SOMENTE DE MERA CONDUTA, OU
SEJA, NÃO TENDO PRESENCIADO OS FATOS, A SUBISTITUIÇÃO DOS 03004010341-5
SEUS DEPÓIEMNTOS POR DECALRAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA ORDINARIA - SICOOB-COOPERATIVA DE CREDITO RURAL X
EM CARTÓRIO (PRAZO DE 20 DIAS), TUDO EM CONFORMIDADE COM IRRIGAZON COM. REP. LTDA. - INTIMAR DR. JAYME HENRIQUE
O PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL INSCULPIDO NA CARTA RODRIGUES DOS SANTOS OAB/ES 2056 PARA FORNECER OS ATUAIS
MAGNA.
ENDEREÇOS DA PARTE REQUERIDA E DOS AVALISTAS.
PROCESSO Nº 302 (021.990.201.903) - JP X JONESMARIO ALVES
030040073063
RODRIGUES E OUTROS - INTIMAR OS DOUTOS ADVOGADOS DR. ORDINARIA - AUTO POSTO PANDOLFI X ESSO BRASILEIRA DE
CÉSAR GRUBEL CORDEIRO, OAB/ES Nº 9255, DR. NICÁCIO PEDROPETRÓLEO LTDA. - INTIMAR DR. MARCELO ABELHA RODRIGUES
TIRADENTES, OAB/ES Nº 3738, DR. JOÃO BATISTA NOVAIS, OAB/ES Nº OAB/ES 7029 E DR. JERONYMO DE BARROS ZANANDREA OAB/ES
3570, PARA OS FINS DO ART. 500.
4204 PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 13/09/2005 AS 14:30
HR.
PROCESSO Nº 814 (021.050.018.254) JP X AGUINALDO CARNEIRO DE
OLIVEIRA E OUTRO - INTIMAR OS DOUTOS ADVOGADOS DR. AMAURI ERRATA - CORREÇÃO DA LISTA 26
BRAZ FERREIRA, OAB/ES Nº 10251 E DR. BENITO BAHIENSE
PIMENTEL, OAB/ES Nº 8527 PARA CIÊNCIA DA DECISÃO QUE ONDE SE LÊ 030030056873
INDEFERIU O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA.
LE-SÊ 030030026873
ILDAN F. DE OLIVEIRA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
SEGUNDA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARAPARI/ES
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LINHARES
FAZENDA PÚBLICA, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DO
TRABALHO
EDITAL DE LEILÃO
LISTA N.º 42/05
EDITAL DE 1º E 2º LEILÃO
EXPEDIENTE DO DIA 17/08/2005 JUIZ DE DIREITO: DR. LISANDRO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 951/00 (03003006447-8)
AMBOS CORRÊA DA SILVA PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª ANA
EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CRISTINA DE FONSECA E OLIVEIRA ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: ILDAN
EXECUTADA: MARIMBONDU'S COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
FREDERICO DE OLIVEIRA
O EXMº. SR. DR. WESLEY SANDRO CAMPANA DOS
PROCESSO Nº 021.050.018.262 (6778) - J.P. X MAYDERSON DE
SANTOS, MM. JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA
VARGAS MENDES E RONALD RIBEIRO RODRIGUES - INTIMAR OS
3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LINHARES - ES,
DOUTOS ADVOGADOS DR. BENITO BAHIENSE PIMENTEL, OAB/ES
POR NOMEAÇÃO, NA FORMA DA LEI, ETC...
8527, DR. ANDREI COSTA CYPRIANO, OAB/ES 11.458 E DR. CASSIANO
MENDONÇA DE ANDRADE, OAB/MG 74.527, DA R. DECISÃO DE FLS.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
489/494, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DO CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O LEILOEIRO LEVARÁ A PÚBLICO O 1º
ACUSADO MAYDERSON PARA O DPJ DE CACHOEIRO DE LEILÃO, NO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2005, ÀS 13:30 HORAS, NAS
ITAPEMIRIM/ES, BEM COMO INDEFERIU O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DEPENDÊNCIAS DO EDIFÍCIO DO FÓRUM “DESEMBARGADOR MENDES
DE SUA PRISÃO PREVENTIVA; DA ADMISSÃO DO DR. CASSIANO WANDERLEY”, NESTA CIDADE E COMARCA DE LINHARES/ES, A QUEM
MENDONÇA DE ANDRADE, COMO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO; DA O LANCE MAIOR OFERECER IGUAL OU SUPERIOR O DA AVALIAÇÃO
EXCLUSÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS OS POLICIAIS CIVIS RUBENS E DO BEM PERTENCENTE AOS EXECUTADOS MARIMBONDU'S
JADSON E DO DEFERIMENTO DO INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, EDELFONSO ANTÔNIO
DOS ACUSADOS.
TEIXEIRA E MARIA ISABEL RUY A SEGUIR DESCRITO: UMA ÁREA DE
TERRAS, MEDINDO 12X30 METROS, OU SEJA 360 M2 (TREZENTOS E
ILDAN F. DE OLIVEIRA
SESSENTA METROS QUADRADOS), CONSTANTE DO LOTE Nº 08 (OITO)
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
DA QUADRA Nº 647 (SEISCENTOS E QUARENTA SETE), SITUADO NO
BAIRRO INTERLAGOS, NESTA CIDADE, CONFRONTANDO-SE POR SEUS
DIVERSOS LADOS COM LOTES NºS. 07, 09, 18 AVENIDA VASCO
COMARCA DE LINHARES
FERNANDES COUTINHO, AVALIADO EM R$ 20.000,00 (VINTE MIL
REAIS); UMA ÁREA DE TERRAS UMA CASA SITUADA À RUA DEZ, COM
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ÁREA CONSTRUÍDA DE 70 M2 (SETENTA METROS QUADRADOS),
PRIMEIRA VARA CÍVEL E COMERCIAL DE LINHARES
COMPOSTA DE 03 (TRÊS) QUARTOS, VARANDA, BANHEIRO, COZINHA,
SALA, ÁREA DE CIRCULAÇÃO E SERVIÇO, BEM COMO A ÁREA DE
JUÍZA DE DIREITO: GISELLE ONIGKEIT
300,00 M2 (TREZENTOS METROS QUADRADOS), NO LOTEAMENTO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: RENATA SARLO
BAIRRO SÃO JOSÉ, LINHARES/ES, CONFRONTANDO-SE COM AO
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Edição nº 2658
D.J. ESPÍRITO SANTO
NORTE, RUA Nº 10; SUL, LOTE Nº 15; LOTE Nº 06; E A OESTE, LOTE Nº PROCESSO Nº 030.05.007041-3 (1920/05).
04, AVALIADO EM R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS) . 2º LEILÃO, NO MANDADO DE SEGURANÇA.
DIA 10 DE OUTUBRO DE 2005, ÀS 13:30 HORAS, NO LUGAR ACIMA REQUERENTE: PAULO CESAR MORAES BESSA.
MENCIONADO, QUE NÃO SERÁ ACEITO LANÇO QUE, EM SEGUNDO REQUERIDO: DELEGADO DE POLICIA DA DELEGACIA DE LINHARES-ES.
LEILÃO, OFEREÇA PREÇO VIL, TUDO DE CONFORMIDADE COM O ART.ADVOGADO: DR. CARLOS HENRIQUE CARNEIRO - OAB/ES 104-B.
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO REQUERENTE PARA QUE
692 DO CPC.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO(A) PROCEDA A JUNTADA DO CONTRATO SOCIAL, POIS A PRIMEIRA
INTERESSADO(A) E DE FUTURO NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, IMPETRANTE NÃO SE ENCONTRA REGULARMENTE REPRESENTADA.
DIGITEI O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA
PROCESSO Nº 030.05.000537-7 (1681/05).
JUSTIÇA DESTE ESTADO E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE MANDADO DE SEGURANÇA.
LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZESSETE DIAS DO REQUERENTE: MARIA GENILDA CERQUEIRA BRANDAO.
MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2005, EU, ROSÂNGELA DE MARIA ALVES REQUERIDO: CHEFE DA 6ª CIRETRAN DE LINHARES-ES.
ADVOGADO: DR. HERMES DE ALMEIDA NEVES - OAB/ES 7497.
PARAISO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA, O SUBSCREVO.
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO REQUERENTE PARA TOMAR
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 62/64, BEM COMO PARA PROCEDER
ROSÂNGELA DE MARIA ALVES PARAÍSO
O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
PROCESSO Nº 030.05.009260-7 (752/01).
MANDADO DE SEGURANÇA.
REQUERENTE: JOÃO BELIZÁRIO BORTULINI.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO: CHEFE DA RECEITA ESTADUAL DE LINHARES-ES.
3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LINHARES
FAZENDA PÚBLICA, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DO ADVOGADO: DR. ALDENOR ALMEIDA DOS SANTOS - OAB/ES 1924.
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO REQUERENTE PARA TOMAR
TRABALHO
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 47/51.
LISTA: 25/05
PROCESSO Nº 030.05.004917-7 (1832/05).
JUSTIFICAÇÃO.
JUIZ: DR. WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS.
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: ROSÂNGELA DE MARIA ALVES PARAISO. REQUERENTE: ROSA BORGES DOS SANTOS.
ADVOGADO: DR. JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA - OAB/ES 5381.
ÍNDICE NOMINAL DOS ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DO FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO REQUERENTE PARA TOMAR
PROVIMENTO Nº 027/97 E DO CÓDIGO DE NORMAS DA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 10/11.
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO, ARTIGO 55.
PROCESSO Nº 030.05.008515-5 (1942/05).
RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL.
PROCESSO Nº 030.03.004136-9 (400/00) AP. AO 401/00.
DESAPROPRIAÇÃO
REQUERENTE: LAURA WEBER BORGO.
ADVOGADO: DR. JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA - OAB/ES 5381.
REQUERENTE: PETROBRÁS.
REQUERIDO: ROGÉRIO BAPTISTA MESQUITA.
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO REQUERENTE PARA QUE
PROCEDA A JUNTADA DAS PROVAS DOCUMENTAIS PARA
ADVOGADO: DR. ELIAS NONATO DA SILVA - OAB/ES 352-B.
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO REQUERENTE PARA QUE DEMONSTRAÇÃO DO ALEGADO, BEM COMO A CERTIDÃO DE
PROCEDA A JUNTADA DAS INFORMAÇÕES REFERIDAS, PARA AS NASCIMENTO DO GENITOR.
DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
PROCESSO Nº 030.05.008852-2 (702/01).
MANDADO DE SEGURANÇA.
PROCESSO Nº 030.04.008668-5 (1600/04).
MANDADO DE SEGURANÇA.
REQUERENTE: FERNANDO ANTÔNIO DA SILVA FILHO.
REQUERIDO: CHEFE DA 6ª CIRETRAN DE LINHARES-ES
REQUERENTE: VALTER SCARPART DADALTO.
REQUERIDO: CHEFE DA AGÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL DE ADVOGADO: DR. OSWALDO AMBRÓZIO JÚNIOR - OAB/ES 8839.
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO REQUERENTE PARA TOMAR
LINHARES-ES.
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 25/26.
ADVOGADO: DR. JOSÉ MASSUCATI - OAB/ES 3880.
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO REQUERENTE PARA TOMAR
PROCESSO Nº 030.05.008515-5 (842/02).
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 70/73.
MANDADO DE SEGURANÇA.
REQUERENTE: JUVEL - JUPARANÃ.
PROCESSO Nº 030.05.006396-2 (1860/05).
MANDADO DE SEGURANÇA.
REQUERIDO: CHEFE DA 6ª CIRETRAN DE LINHARES-ES
ADVOGADO: DR. ROBERTO RODIGUES SAÚDE - OAB/ES 9632.
REQUERENTE: KENNEDY FERREIRA LEITE E/O.
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO REQUERENTE PARA TOMAR
REQUERIDO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LINHARES-ES.
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 50/51.
ADVOGADO: DR. LAÉCIO CARLOS GUIMARÃES - OAB/ES 3418.
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO REQUERENTE PARA SANAR
A IRREGULARIDADE DE REPRESENTANÇA DA IMPETRANTE KARLAPROCESSO Nº 030.03.004401-7 (562/00).
MANDADO DE SEGURANÇA.
POUBEL PORTO DE ARAÚJO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.
REQUERENTE: UNAP - UNIÃO NACIONAL DE PERFURAÇÃO LTDA.
REQUERIDO: SECRETÁRIO DE FAZENDA DO MUNICÍPIO DE
PROCESSO Nº 030.05.001299-3 (1710/05).
ASSENTAMENTO DE REGISTRO TARDIO.
LINHARES-ES.
ADVOGADO: DR. RODRIGO DE SOUZA GRILO - OAB/ES 6766.
REQUERENTE: MARIA DE LOURDES PANETO.
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO REQUERENTE PARA TOMAR
ADVOGADA: DRª. NELI MENEGUSSI - OAB/ES 7508.
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DA REQUERENTE PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 148V.
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 45//46.
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19 de Agosto de 2005
Edição nº 2658
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROCESSO Nº 030.91.001451-0 (462/00).
EMBARGANTE: ADEMAR DE BARROS.
DESAPROPRIAÇÃO.
EMBARGADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
REQUERENTE: ESCELSA.
ADVOGADO: DR. ALDENOR ALMEIDA DOS SANTOS.
REQUERIDA: ASSUMPTA PANDOLPHI PESSOTI.
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO EMBARGANTE DA
ADVOGADO: DR. ÍMERO DEVENS - OAB/ES 942.
CONTESTAÇÃO DE FLS. 51/55.
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO REQUERENTE PARA
TRÉPLICA.
PROCESSO Nº 030.05.009258-1 (624/01).
MANDADO DE SEGURANÇA.
PROCESSO Nº 030.04.000720-2 (092/99).
REQUERENTE: GRACIOSA MARIA BORTULINI MODENESI.
MANDADO DE SEGURANÇA.
REQUERIDO: COORDENADOR DE TRIBUTOS DA FAZENDA ESTADUAL.
REQUERENTE: JANDIRA TESCH VIEIRA E/O.
ADVOGADO: DR. JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO.
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE LINHARES-ES.
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO REQUERENTE PARA TOMAR
ADVOGADO: DR. HERMES ALMEIDA NEVES - OAB/ES 7497.
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 82/85.
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO REQUERENTE PARA TOMAR
CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS, BEM COMO PARA PROCEDER O
PROCESSO Nº 030.04.000315-1 (1374/04).
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
REPARAÇÃO DE DANOS.
REQUERENTE: AMILTON BRAVIN.
PROCESSO Nº 030.04.000838-2 (1193/04).
REQUERIDA: SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE AGIA E ESGOTO.
MANDADO DE SEGURANÇA.
ADVOGADO: DR. OSWALDO AMBRÓZIO JÚNIOR.
REQUERENTE: JOSE ANTÔNIO JAVARINI.
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO REQUERIDO PARA DIZER
REQUERIDO: CHEFE DA 6ª CIRETRAN DE LINHARES-ES.
QUAIS PROVAS PRETENDE PRODUZIR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
ADVOGADO: DR. HERMES ALMEIDA NEVES - OAB/ES 7497.
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO REQUERENTE PARA TOMAR
PROCESSO Nº 030.04.010575-8 (1664/04).
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 81/86.
MANDADO DE SEGURANÇA.
REQUERENTE: VANDERLEI BRAVIN.
PROCESSO Nº 030.00.000027-0 (943/00).
REQUERIDO: CHEFE DA 6ª CIRETRAN DE LINHARES-ES.
EXECUÇÃO FISCAL.
ADVOGADO: DR. HERMES DE ALMEIDA NEVES - OAB/ES 7497.
REQUERENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO REQUERENTE PARA TOMAR
REQUERIDO: NARCISO LANGA.
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 50/52, BEM COMO PARA PROCEDER
ADVOGADO: DR. ROMILDO CEOLIN PINHEIRO - OAB/ES 10509.
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO REQUERENTE PARA TOMAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 62/62V.
PROCESSO Nº 030.03.004540-2 (754/01).
AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA.
PROCESSO Nº 030.04.008001-9 (1573/04).
REQUERENTE: UNAP - UNIÃO NACIONAL DE PERFURAÇÃO LTDA.
MANDADO DE SEGURANÇA.
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE LINHARES-ES.
REQUERENTE: MADALENA PETRONETO.
ADVOGADOS: DRS. TADEU SCARAMUSSA DA SILVA - OAB/ES 7000 E
REQUERIDO: CHEFE DA 6ª CIRETRAN DE LINHARES-ES.
ROQUE SARTÓRIO MARINATO - OAB/ES 3518.
ADVOGADO: DR. HERMES ALMEIDA NEVES - OAB/ES 7497.
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO REQUERENTE PARA TOMAR FINALIDADE: INTIMAR OS ADVOGADOS DAS PARTES PARA TOMAR
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 202V.
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 82/83.
PROCESSO Nº 030.04.000871 (954/00).
PROCESSO Nº 030.05.001707-5 (1723/05).
EXECUÇÃO FISCAL.
MANDADO DE SEGURANÇA.
EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
REQUERENTE: WALASE PINTO SANTANA.
EXECUTADA: LASA - LINHARES AGROINDUSTRIAL S/A.
REQUERIDO: CHEFE DA AGÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL DE ADVOGADO: DR. ROQUE SARTÓRIO MARINATO - OAB/ES 3518.
LINHARES-ES.
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO EXECUTADO PARA TOMAR
ADVOGADOS: DRS. RODRIGO PANETO - OAB/ES 9999 E ROBERTO
CIÊNCIA DA POSSÍVEL RESCISÃO DO ACORDO FEITO COM A
RODRIGUES SAÚDE - OAB/ES 9632.
EXEQÜENTE.
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO REQUERENTE PARA TOMAR
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 44/47.
PROCESSO Nº 030.05.000228-3 (1674/05).
MANDADO DE SEGURANÇA.
PROCESSO Nº 030.05.000485-9 (1683/05) AP AO 1524/04.
REQUERENTE: CLÓVIS SCARPAT DA DADALTO.
RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL.
REQUERIDO: CHEFE DA AGÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL DE
REQUERENTE: HERMINIA FARIA DOS SANTOS.
LINHARES-ES.
ADVOGADA: DRª. NELI MENEGUSSI - OAB/ES 7508.
ADVOGADO: DR. RODRIGO DADALTO - OAB/ES 10870.
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO REQUERENTE PARA TOMAR FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO REQUERENTE PARA TOMAR
CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS, BEM COMO PARA PROCEDER O CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 72/75.
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
PROCESSO Nº 030.05.005442-8 (1744/05).
PROCESSO Nº 030.05.008757-3 (1944/05).
AÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM.
ASSENTAMENTO DE REGISTRO TARDIO.
REQUERENTE: PETROBRAS.
REQUERENTE: NAIR FERREIRA BATISTA.
REQUERIDO: ODAIR ANTÔNIO CAMPO DALL' ORTO.
ADVOGADA: DRª. VALDECYR MARIA TREVEZAN - OAB/ES 4115.
ADVOGADA: DRª. ALESSANDRA PIOLI - OAB/ES 9092.
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO REQUERENTE PARA TOMAR FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO REQUERENTE PARA
CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 17V.
REQUERER PROVA OU QUE ENTENDER DE DIREITO.
PROCESSO Nº 030.02.003934-0 (3364/02) AP. AO 2943/00.
EMBARGOS DE TERCEIRO.
PROCESSO Nº 030.05.000554-2 (4175/05) AP. AO 4106/04.
EMBARGOS DE DEVEDOR.
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Sexta-Feira
19 de Agosto de 2005
EMBARGANTE: ABEL FIOROT LOUREIRO.
EMBARGADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
ADVOGADO: DR. EDSON FERREIRA DE PAULA - OAB/ES 4809.
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO EMBARGADO PARA TOMAR
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 25/27.
Edição nº 2658
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROCESSO Nº 030.05.005390-6 (1846/05) AP. 100/99.
EMBARGOS À EXECUÇÃO.
EMBARGANTE: LIMAQ - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.
EMBARGADO: GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
ADVOGADO: DR. MARNE BORGES JUNIOR - OAB/ES 8302.
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO EMBARGANTE PARA TOMAR
CIÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO DE FLS.
65/85.
PROCESSO Nº 030.05.001802-4 (1725/05).
RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL.
REQUERENTE: HERNANDES SERGIO RECLA.
ADVOGADO: DR. ALDENOR ALMEIDA DOS SANTOS - OAB/ES 1924. PROCESSO Nº 030.04.010603-8 (1666/04).
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO REQUERENTE PARA TOMAR MANDADO DE SEGURANÇA.
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 20/21.
REQUERENTE: MARCO ANTONIO SANTANA TORETA.
REQUERIDO: CHEFE DA 6ª CIRETRAN DE LINHARES-ES.
PROCESSO Nº 030.03.001063-8 (1275/04).
ADVOGADO: DR. HERMES DE ALMEIDA NEVES - OAB/ES 7497.
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO REQUERENTE PARA TOMAR
RETIFICAÇÃO DE REGISTRO PÚBLICO.
REQUERENTE: RUBEM CARETA E LUCIA HELENA SCARPART CARETA. CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 64/66.
REQUERIDO: CARTÓRIO ARMANDO QUITIBA.
ADVOGADA: DRª. PATRÍCIA SCARPART THOMPSON - OAB/ES 8849. PROCESSO Nº 030.03.003660-9 (1426/00).
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO REQUERENTE QUANTO AOSEXECUÇÃO FISCAL.
HERDEIROS DE LEONORA ALOCHIO BONFA.
EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
EXECUTADA: LINCAU LINHARES CACAU LTDA.
PROCESSO Nº 030.03.005179-8 (1105/03).
ADVOGADO: DR. PAULO GIUBERTO COELHO - OAB/ES 4110.
AÇÃO DE COBRANÇA ORDINÁRIA.
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO REQUERENTE PARA TOMAR
REQUERENTE: MARINER LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS S/A.
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 38.
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE LINHARES-ES.
ADVOGADOS: DRS. JOPSEMAR DE DEUS JÚNIOR - OAB/ES 7934PROCESSO
E
Nº 030.04.002887-7 (1286/04).
IVALDO MARQUES FREITAS JÚNIOR - OAB/ES 9073.
MANDADO DE SEGURANÇA.
FINALIDADE: INTIMAR OS ADVOGADOS DAS PARTES PARA TOMAR REQUERENTE: ALTERNATIVA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA-ME.
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 237/243.
REQUERIDA: GERENCIA REGIONAL FAZENDARIA EM LINHARES-ES.
ADVOGADO: DR. FERNANDO PEREIRA COUTINHO - OAB/ES 8734.
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO REQUERENTE PARA TOMAR
PROCESSO Nº 030.04.009341-8 (1622/04).
AÇÃO POPULAR.
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 47/49.
REQUERENTE: ARLINDO MELO.
REQUERIDO: GUERINO LUIZ ZANON.
PROCESSO Nº 030.04.007978-9 (1566/04).
ADVOGADOS: DRS. OSNI ROSA MATTOS - OAB/ES 10971 E JAYMEMANDADO DE SEGURANÇA.
HENRIQUE R. SANTOS - OAB/ES 2056.
REQUERENTE: ANTÔNIO JOSE MENDONÇA.
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADOS DAS PARTES PARA TOMAR REQUERIDO: DIRETOR DA 6ª CIRETRAN DE LINHARES-ES.
CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 44V/45.
ADVOGADO: DR. JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA - OAB/ES 5381.
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO REQUERENTE PARA TOMAR
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 52/57.
PROCESSO Nº 030.05.002137-4 (1735/05).
MANDADO DE SEGURANÇA.
REQUERENTE: CLESO HERBERT PEREIRA.
PROCESSO Nº 030.05.000776-1 (516/00).
REQUERIDO: CHEFE DA AGÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL DE MANDADO DE SEGURANÇA.
LINHARES-ES.
REQUERENTE: DIRCEU AUREO NOLASCO PEREIRA E/O.
ADVOGADO: DR. JAYME HENRIQUE R. SANTOS - OAB/ES 2056.
REQUERIDO: CHEFE DA AGÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL DE
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO REQUERENTE PARA TOMAR LINHARES-ES.
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 42/45.
ADVOGADO: DR. FRANCISCO PESTANA DURÃO - OAB/ES 5976.
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO REQUERENTE PARA TOMAR
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 70/73.
PROCESSO Nº 030.05.002977-3 (1775/05).
AÇÃO ORDINÁRIA.
REQUERENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PROCESSO Nº 030.04.001966-0 (1216/04).
PÚBLICA NO ESPÍRITO SANTO.
INTERDITO PROIBITÓRIO.
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE LINHARES-ES.
REQUERENTE: IMOBILIÁRIA RIO DOCE.
ADVOGADOS: DRS. ALEXANDRE ZAMPROGNO - OAB/ES 7364 E
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE LINHARES-ES.
JOSEMAR DE DEUS JÚNIOR - OAB/ES.
ADVOGADOS: DRS. LUIZ FELIPE ZOUAIN SIMONI - OAB/ES 9068
FINALIDADE: INTIMAR OS ADVOGADOS DAS PARTES PARA TOMAR E/OU WELLINGTON MARIN SANTOS - OAB/ES 10771.
CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 109.
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO REQUERENTE PARA TOMAR
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 35.
PROCESSO Nº 030.04.001273-1 (1055/03).
MANDADO DE SEGURANÇA.
PROCESSO Nº 030.01.000363-7 (756/01).
REQUERENTE: CLÓVIS SCARPART DADALTO.
MANDADO DE SEGURANÇA.
REQUERIDO: CHEFE DA AGÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL DE REQUERENTE: HENRIQUE VASCONCELOS BATISTA.
LINHARES-ES.
REQUERIDA: DIRETORA DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DE
ADVOGADO: DR. JOSÉ MASSUCATI - OAB/ES 3880.
LINHARES-ES.
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO REQUERENTE PARA TOMAR ADVOGADO: DR. ARLINDO MELO - OAB/ES 3521.
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 57/60.
132
Sexta-Feira
19 de Agosto de 2005
Edição nº 2658
D.J. ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO REQUERENTE PARA TOMAR EMBARGANTES: SALERMO CARLOS LEMOS E SIRLENES GUERINI LEMOS.
CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE EMBARGADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
JUSTIÇA.
ADVOGADO: DR. KLICIONY GUERINI BARCELLOS - OAB/ES 9886.
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO EMBARGANTE PARA
PROCESSO Nº 030.04.001169-1 (496/00).
RÉPLICA.
AÇÃO DE INCIDENTE DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO.
REQUERENTE: HELECY ARAGÃO CALMON COSTA.
PROCESSO Nº 030.05.006971-2 (1918/05).
REQUERIDO: LUIZ CANDIDO DURÃO.
EMBARGOS À EXECUÇÃO.
ADVOGADOS: DRS. PAULO FLORÊNCIO E SILVA - OAB/ES 2405 EMBARGANTE:
E
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
AGESANDRO DA COSTA PEREIRA.
EMBARGADO: PEDRO JADER DA COSTA.
FINALIDADE: INTIMAR OS ADVOGADOS DAS PARTES PARA TOMAR ADVOGADO: DR. JOSÉ DJAIR NOGUEIRA CAMPOS - OAB/ES 3520.
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 47/56.
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO EMBARGADO PARA TOMAR
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 25/31.
PROCESSO Nº 030.04.000898-6 (407/00).
AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO.
PROCESSO Nº 030.05.001875-0 (1728/05).
REQUERENTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A.
RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL.
REQUERIDO: ESPÓLIO DE HAROLDO CÉSAR TARDIN.
REQUERENTE: SELMA MARIA SILVA.
ADVOGADOS: DRS. ANABELA GALVÃO - OAB/ES 5670, CARLOSADVOGADO: DR. HÉLVIO FARIA PEIXOTO - OAB/ES 3186.
MAGNO GONZAGA CARDOSO - OAB/ES 1575 E ABELARDO GALVÃOFINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO REQUERENTE PARA
JÚNIOR - OAB/ES 5675.
EMENDAR A INICIAL.
FINALIDADE: INTIMAR OS ADVOGADOS DO REQUERIDO PARA O
CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 166.
PROCESSO Nº 030.05.006677-5 (1878/05).
EMBARGOS À EXECUÇÃO.
PROCESSO Nº 030.03.005006-3 (1097/03).
EMBARGANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL.
EMBARGADO: PEDRO JADER DA COSTA NASCIMENTO.
REQUERENTE: ADEVALTER SOARES DA SILVA.
ADVOGADO: DR. JOSÉ DJAIR NOGUEIRA CAMPOS - OAB/ES 3520.
ADVOGADO: DR. EDSON FERREIRA DE PAULA - OAB/ES 4809.
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO EMBARGADO PARA TOMAR
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO REQUERENTE PARA O QUE CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 26/32.
FOR DE DIREITO SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.
PROCESSO Nº 030.04.001170-9 (498/00).
PROCESSO Nº 030.05.007001-7 (1917/05).
EMBARGO A ATENTADO.
MANDADO DE SEGURANÇA.
EMBARGANTE: ESPÓLIO DE MOACIR CALMON COSTA.
REQUERENTE: HELECY ANTÔNIA ANGÉLICA L. DE ALMEIDA.
EMBARGADO: LUIZ CANDIDO DURÃO.
REQUERIDA: CICERA BEZERRA.
ADVOGADOS: DRS. PAULO FLORÊNCIO E SILVA - OAB/ES 2405 E
ADVOGADO: DR. JOSÉ MASSUCATI - OAB/ES 3880 E ROQUE
AGESANDRO DA COSTA PEREIRA.
SARTÓRIO MARINATO.
FINALIDADE: INTIMAR OS ADVOGADOS DAS PARTES PARA TOMAR
FINALIDADE: INTIMAR OS ADVOGADOS DAS PARTES PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 33/42.
CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 110/111.
PROCESSO Nº 030.04.001176-6 (495/00).
PROCESSO Nº 030.05.000302-6 (1677/05).
IMPUGNAÇÃO DO VALOR DA CAUSA.
MANDADO DE SEGURANÇA.
REQUERENTE: LUIZ CANDIDO DURÃO.
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE LINHARES-ES.
REQUERIDO: ESPÓLIO DE MOACIR CALMON COSTA.
REQUERIDO: SENHOR CHEFE DA 6ª CIRETRAN DE LINHARES-ES.
ADVOGADOS: DRS. PAULO FLORÊNCIO E SILVA - OAB/ES 2405 E
ADVOGADO: DR. ROQUE SARTÓRIO MARINATO.
AGESANDRO DA COSTA PEREIRA.
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DA REQUERENTE PARA TOMAR FINALIDADE: INTIMAR OS ADVOGADOS DAS PARTES PARA TOMAR
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 190/192.
CIÊNCIA DA EXTINÇÃO DO FEITO.
PROCESSO Nº 030.05.002441-0 (1747/05).
PROCESSO Nº 030.04.001058-6 (3896/04).
AÇÃO ORDINÁRIA DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM.
EXECUÇÃO FISCAL.
REQUERENTE: PETROBRAS.
EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
REQUERIDO: MÁRIO ANTÔNUIO LOUREIRO DEVENS.
EXECUTADA: NICO FERRAGENS LTDA.
ADVOGADA: DRª. ALESSANDRA PIOLI - OAB/ES 9092.
ADVOGADO: DR. ODÍLIO CÂNDIDO FRANÇA GUEDES - OAB/ES 8611.
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO REQUERENTE PARA TOMAR FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO APELADO PARA
CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 58.
APRESENTAR CONTRA-RAZÕES.
PROCESSO Nº 030.04.002155-9 (1231/04).
PROCESSO Nº 030.04.003463-6 (724/01).
MANDADO DE SEGURANÇA.
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR.
REQUERENTE: INDUSTRIA DE MÓVEIS PANDOLFI LTDA ME.
REQUERENTE: INSTITUTO CAPIXABA.
REQUERIDO: CHEFE DA AGÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL EM REQUERIDO: JOSE RAMOS DE SOUZA E/O.
LINHARES-ES.
ADVOGADA: DRª. ELIAIDINA WAGNA OLIVEIRA DA SILVA - OAB/ES
ADVOGADO: DR. JAYME HENRIQUE R. SANTOS - OAB/ES 2056.
7558.
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO REQUERENTE PARA ASSINAR FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO REQUERENTE PARA TOMAR
A PETIÇÃO INICIAL OU RATIFICÁ-LA EM TODOS OS TERMOS, NO CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 68/68V.
PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
PROCESSO Nº 030.03.004158-3 (404/00).
PROCESSO Nº 030.05.000504-7 (4173/05) AP. AO 3115/01.
DESAPROPRIAÇÃO.
EMBARGOS DE TERCEIRO.
REQUERENTE: PETROBRÁS.
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19 de Agosto de 2005
Edição nº 2658
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO: LAURINDO MARCHIORI.
ÍNDICE NOMINAL DOS ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DO
ADVOGADO: DR. ELIAS NONATO DA SILVA - OAB/ES 352-B.
PROVIMENTO Nº 027/97 E DO CÓDIGO DE NORMAS DA
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO REQUERENTE PARA TOMAR CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO, ARTIGO 55.
CIÊNCIA DA SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA)
DIAS.
DR. LEONNY MIGUEL DALMASO SILVA.
PROCESSO Nº 030.03.004156-7 (479/00).
PROCESSO Nº 030.05.010849-4 (1985/05).
DESAPROPRIAÇÃO.
MANDADO DE SEGURANÇA.
REQUERENTE: PETROBRÁS.
IMPETRANTE: VSD COMERCIAL S/A.
REQUERIDA: AMÉRICA LEITE.
IMPETRADO: GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO
ADVOGADO: DR. ELIAS NONATO DA SILVA - OAB/ES 352-B.
MUNICÍPIO DE LINHARES-ES.
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO REQUERENTE PARA TOMAR ADVOGADO: DR. LEONNY MIGUEL DALMASO SILVA - OAB/ES 10.981.
CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FLS. 150.
FINALIDADE: URGENTE - INTIMAR O ADVOGADO DO IMPETRANTE
PARA REGULARIZAR A INICIAL NO ITEM 3 DE FLS. 21, TUDO
PROCESSO Nº 030.04.009071-1 (049/99).
CONFORME O R. DESPACHO DE FLS. 62.
REINTEGRAÇÃO DE POSSE.
REQUERENTE: DJALMA GONÇALVES MARTINS.
ROSÂNGELA DE MARIA ALVES PARAÍSO
REQUERIDO: JOSÉ MIRANDA DA FONSECA.
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
ADVOGADO: DR. JOSEMAR DE DEUS JUNIOR - OAB/ES 7934.
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO REQUERIDO PARA TOMAR
-**********CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FLS. 168/170.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROCESSO Nº 030.05.006173-5 (1859/05).
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE LINHARES
RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL.
REQUERENTE: AGNALDO LOURENSETE.
LISTA Nº 27/05
ADVOGADOS: DRS. RODRIGO PANETO - OAB/ES 9999 E ROBERTO
RODRIGUES SAÚDE - OAB/ES 9632.
JUIZ DE DIREITO: ADRIANO CORRÊA DE MELLO
FINALIDADE: INTIMAR OS ADVOGADOS DO REQUERENTE PARA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: MANUELLA BRAZ ALMEIDA
TOMAR CIÊNCIA DO PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 55.
ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS DOUTOS ADVOGADOS
PROCESSO Nº 030.05.007095-9 (1929/05).
INTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 02/97 E CÓDIGO DE
AÇÃO MONITÓRIA.
NORMAS DA DOUTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ES.
REQUERENTE: AUTO POSTO JAVALI LTDA.
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE SOORETAMA.
DR. AVELINO MALACARNE
DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID
ADVOGADA: DRª. CLÁUDIA CECILIA CARMINATI SCARTON - OAB/ES
9860.
DR. DAYVID CUZZUOL PEREIRA
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO REQUERENTE PARA TOMAR DRª. EDINÉIA VIEIRA
CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 62/70.
DR. EGISTO SILVA NICOLETTI
DR. GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVA
PROCESSO Nº 030.05.000213 (429/00).
DR. HERMES DE ALMEIDA NEVES
MANDADO DE SEGURANÇA.
DR. JAYME HENRIQUE R. SANTOS
REQUERENTE: UNAP - UNIÃO NACIONAL DE PERFURAÇÃO LTDA.
DR. JOÃO MIGUEL ARAÚJO DOS SANTOS
REQUERIDO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS DE LINHARES-ES. DR. MARCELO MELO RODRIGUES
ADVOGADOS: DRS. GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVA DR.
- MÁRCIO OLIVEIRA GRASSI
OAB/ES 7000 E ROQUE SARTÓRIO MARINATO.
DRª. MARIA JOSÉ LUCINDO DE ALMEIDA BARBOSA
FINALIDADE: INTIMAR OS ADVOGADOS DAS PARTES PARA TOMAR DR. OSWALDO AMBRÓZIO JÚNIOR
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 186V.
DR. PAULO BONAPARTE
DR. PEDRO EPICHIN NETTO
PROCESSO Nº 030.05.006676-7 (1879/05).
DR. PETRIUS ABUD BELMOK
EMBARGOS À EXECUÇÃO.
DR. ROBERTO RODRIGUES SAÚDE
EMBARGANTE: ESTADO DO ESPÍRTO SANTO.
DR. RODRIGO DADALTO
EMBARGADO: PEDRO JADER DA COSTA NASCIMENTO.
DR. RODRIGO DE SOUZA GRILLO
ADVOGADO: DR. JOSÉ DJAIR NOGUEIRA CAMPOS - OAB/ES 3520. DR. RODRIGO PANETO
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO REQUERENTE PARA TOMAR DRª. VALÉRIA MARIA CID PINTO
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 25/31.
DRª. VANESSA M. BARROS GURGEL ZANONI
DR. WILSON PRATTI PIMENTEL
-**********PROC. Nº 3634/05 (030050036349)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LINHARES
REQUERENTE: GUERINO LUIZ ZANON
FAZENDA PÚBLICA, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DO REQUERIDO: OSNI ROSA MATTOS
TRABALHO
DR. JAYME HENRIQUE R. SANTOS
DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA
LISTA 26/05
30/08/05 ÀS 13:30 HORAS.
JUIZ: DR. WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS.
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: ROSÂNGELA DE MARIA ALVES PARAISO.
PROC. Nº 6510/05
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
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19 de Agosto de 2005
Edição nº 2658
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERENTE: WEDSON TONGO PINTO
EXEQÜENTE: ANTÔNIO DA SILVA PEREIRA
REQUERIDOS: JÂNIO DE AZEVEDO BARCELOS E OUTRO(S)
EXECUTADO: CARLOS PEREIRA
DR. DAYVID CUZZUOL PEREIRA
DR. DAYVID CUZZUOL PEREIRA
DRª. VALÉRIA MARIA CID PINTO
DO DESPACHO DE FL. 16.
DA SENTENÇA DE FL. 33, QUE HOMOLOGA O ACORDO DE FL. 31 E
JULGA EXTINTO O PROCESSO.
PROC. Nº 6633/05
AÇÃO: EXECUÇÃO
PROC. Nº 5309/02
EXEQÜENTE: MARLENE GONÇALVES LADAIM
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
EXECUTADO: EDMAR BRANDÃO E SILVA
REQUERENTE: PEDRO LOZER DOS SANTOS
DR. PAULO BONAPARTE
REQUERIDOS: DEMAS ARAÚJO DE SOUZA E OUTRO(S)
DO DESPACHO DE FL. 18.
DR. AVELINO MALACARNE
DO DESPACHO DE FL. 153.
PROC. Nº 6454/05
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
PROC. Nº 6532/05
REQUERENTE: MARCELO RODRIGUES POLONI
AÇÃO: EXECUÇÃO
REQUERIDA: TELEMAR NORTE LESTE S/A
EXEQÜENTE: ESTOFADOS LOUPET LTDA ME
DRª. VANESSA M. BARROS GURGEL ZANONI
EXECUTADA: VANUSA PEREIRA
PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO,
DR. PEDRO EPICHIN NETTO
NO PRAZO DA LEI.
DO DESPACHO DE FL. 26.
PROC. Nº 4741/02
PROC. Nº 6301/04
AÇÃO: COBRANÇA
AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE: VALTER ANTÔNIO LARGURA
REQUERENTE: DELTON SOUZA RAMOS
REQUERIDA: TRR LINHARES COMÉRCIO D. PETRÓLEO LTDA
REQUERIDA: TELEST CELULAR S/A
DR. GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVA
DR. ROBERTO RODRIGUES SAÚDE
DO DESPACHO DE FL. 208.
DO DESPACHO DE FL. 98.
PROC. Nº 6520/05
PROC. Nº 6853/05
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE: A2 MODA ÍNTIMA LTDA ME
REQUERENTE: MARIA JANETE BARBOSA
REQUERIDOS: D'ORO CONFECÇÕES IND. E COM. LTDA E OUTRO(S)
REQUERIDA: TELEST CELULAR S/A
DR. RODRIGO DADALTO
DR. ROBERTO RODRIGUES SAÚDE
DO DESPACHO DE FL. 140.
DA SENTENÇA DE FLS. 101/102, QUE JULGA IMPROCEDENTE O PEDIDO
INICIAL.
PROC. Nº 6969/05
AÇÃO: COBRANÇA
PROC. Nº 6225/04
REQUERENTE: ADELAIDE PERINI DA SILVA
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERIDA: BANESTES SEGUROS S/A
REQUERENTE: JUCERLENE MATOS DOS SANTOS
DR. EGISTO SILVA NICOLETTI
REQUERIDO: EDIMILSON RIBEIRO
DR. PETRIUS ABUD BELMOK
DR. MÁRCIO OLIVEIRA GRASSI
DA DECISÃO DE FL. 40.
DO DESPACHO DE FL. 39.
PROC. Nº 7038/05
PROC. Nº 6407/04
AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIRO
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
EMBARGANTE: SATILIO GUETLER
REQUERENTE: VICTÓRIA CAZAGRANDE
EMBARGADO: JAGUARÁ MACHADO FEU
REQUERIDO: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A
DR. HERMES DE ALMEIDA NEVES
DR. JOÃO MIGUEL ARAÚJO DOS SANTOS
DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DRª. VANESSA M. BARROS GURGEL ZANONI
PARA O DIA 15/09/05 ÀS 14:00 HORAS.
DO DESPACHO DE FL. 80.
PROC. Nº 5440/03
PROC. Nº 6371/04
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: SANDRA MARIA LEMOS
REQUERENTE: LENIR GOMES DA SILVA
REQUERIDO: BANCO PANAMERICANO S/A
REQUERIDA: TELEMAR NORTE LESTE S/A
DR. WILSON PRATTI PIMENTEL
DR. DAYVID CUZZUOL PEREIRA
DRª. EDINÉIA VIEIRA
DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID
DA SENTENÇA DE FL. 114, QUE JULGA EXTINTO O PROCESSO.
DO DESPACHO DE FL. 124.
PROC. Nº 5446/03
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: DELCIO DE SOUZA CORDEIRO
REQUERIDA: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA
DR. MARCELO MELO RODRIGUES
DO DESPACHO DE FL. 173.
PROC. Nº 5968/04
AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE: JOSÉ LÚCIO RAMOS
REQUERIDA: UNIMED NORTE CAPIXABA
DR. RODRIGO DE SOUZA GRILLO
DO DESPACHO DE FL. 212.
PROC. Nº 6882/05
AÇÃO: EXECUÇÃO
PROC. Nº 1289/99
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
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Sexta-Feira
19 de Agosto de 2005
REQUERENTE: PAULO ROBERTO ALVES PEREIRA
REQUERIDA: REAL CRED INTERMEDIAÇÕES FINANCEIRA LTDA
DRª. MARIA JOSÉ LUCINDO DE ALMEIDA BARBOSA
DO DESPACHO DE FL. 204.
PROC. Nº 5182/02
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: MANOEL CARAPINA
REQUERIDA: GLOBEX UTILIDADES S/A
DR. OSWALDO AMBRÓZIO JÚNIOR
DO DESPACHO DE FL. 75.
PROC. Nº 6194/04
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: JOSÉ ALVES DA CRUZ
REQUERIDA: CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO LTDA
DR. RODRIGO PANETO
DO DESPACHO DE FL. 79.
PROC. Nº 6291/04
AÇÃO: EXECUÇÃO
EXEQÜENTE: ESTOFADOS LOUPET LTDA ME
EXECUTADA: GEANE SANTANA DOS SANTOS
DR. PEDRO EPICHIN NETTO
DO DESPACHO DE FL. 34.
MANUELLA BRAZ ALMEIDA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
Edição nº 2658
D.J. ESPÍRITO SANTO
DR. THIAGO COELHO SARAIVA, OAB/ES 10.081 .
PROCESSO Nº 069.980.032.374 - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO.
EXECUTADO: GEIZA AMARAL DE AGUIAR.
FINALIDADE: DOS R. DESPACHOS E FLS. 22, CUJO TEOR É O SEGUINTE:
" I-SE PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO EM CINCO DIAS". E
AINDA, DO R. DESPACHO DE FLS. 23, CUJO TEOR É O SEGUINTE: " R.H.
J-SE. I-SE PARA JUNTAR O INSTRUMENTO PROCURATÓRIO EM
QUESTÃO, EM CINCO DIAS".
DR. JOAQUIM ALVES DE LIMA E SILVA, OAB/MG 63.339, MILITANTE
NESTA COMARCA .
PROCESSO Nº 069.040.027.182 - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE
REGISTRO CIVIL.
AUTORA: LUIZA LUCAS DA SILVA.
FINALIDADE: DA AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS,
DESIGNADA PARA O DIA 21 DE SETEMBRO/2005, ÀS 14 H E 30 MIN,
NOS AUTOS EM REFERÊNCIA, BEM COMO, PARA NELA COMPARECER.
DRA. AGISSÉ MELCHIADES DE S. FILHO, OAB/ES 2.789.
PROCESSO Nº 069.040.021.573 - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE
REGISTRO CIVIL.
AUTORA: PENHA FRANÇA MARTINS.
FINALIDADE: DA AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS,
DESIGNADA PARA O DIA 28 DE SETEMBRO/2005, ÀS 15 HORAS, NOS
AUTOS EM REFERÊNCIA, BEM COMO, PARA NELA COMPARECER.
DR. RENATO MIGUEL, OAB/ES 6.494 .
PROCESSO Nº 069.020.128.018 - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
COMARCA DE MARATAÍZES
EXECUTADO: BRUMANA SERVIÇOS TÉCNICOS CONTÁBEIS LTDA. ME.
FINALIDADE: DA CERTIDÃO DE FLS. 31 VERSO DANDO CONTA DE
QUE DECORREU O PRAZO, SEM QUE A EXECUTADA TENHA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EFETUADO O PAGAMENTO DA DÍVIDA.
CARTÓRIO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL E DE
REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE
DR. THIAGO COELHO SARAIVA, OAB/ES 10.081 .
COMARCA DE MARATAÍZES
PROCESSO Nº 069.040.028.776 - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - Nº 25/2005
ESPÍRITO SANTO.
EXECUTADO: OCLÉRIO BORGES ME.
EXPEDIENTE DO DIA 16/08/2005.
FINALIDADE: DA CERTIDÃO DA SRA. OFICIALA DE JUSTIÇA ÀS FLS. 18,
JUIZ DE DIREITO: DR. UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO.
DANDO CONTA DE QUE DEIXOU DE CITAR OCLÉRIO BORGES ME,
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: MARISTELA BAYERL FRANCISCO.
POIS NO REFERIDO LOCAL NÃO EXISTE MAIS TAL FIRMA,
FUNCIONANDO ATUALMENTE PHG VIEIRA MAGALHÃES ME, COM
NA FORMA DO PROVIMENTO 014/99, DE 11/03/99 DA EGRÉGIA
NOME FANTASIA DE FARMÁCIA VIEIRA E QUE O ATUAL PROPRIETÁRIO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, POR
NÃO SABE INFORMAR O PARADEIRO DO CITADO A QUEM DISSE
DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ.,
DESCONHECER.
INTIMO:
DRA. WANDA BATISTA PEREIRA, OAB/ES 10.506.
PROCESSO Nº 069.030.001.809 - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.
DR. THIAGO COELHO SARAIVA, OAB/ES 10.081 .
EXEQUENTE: INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA,
PROCESSO Nº 069.980.032.416 - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.
NORMATIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL.
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO
EXECUTADO: CREUZA DE OLIVEIRA BRANDÃO ME.
ESPÍRITO SANTO.
FINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE DA JUNTADA
EXECUTADO: ALCENIR MACHADO JOÃO ME.
DA CORRESPONDÊNCIA (CARTA DE CITAÇÃO) DEVOLVIDA PELOS
FINALIDADE: DO R. DESPACHO QUE DEFERIU PEDIDO DE VISTA, PELO
CORREIOS, COM A INFORMAÇÃO "MUDOU-SE".
PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
DR. AMADOR MOREIRA MACHADO, OAB/ES 5.020.
DR. THIAGO COELHO SARAIVA, OAB/ES 10.081 .
PROCESSO Nº 069.030.161.496 - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE
PROCESSO Nº 069.980.032.408 - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.
REGISTRO IMÓVEL.
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO
REQUERENTE: VALDEMIR HENRIQUES COUTO E OUTRO.
ESPÍRITO SANTO.
FINALIDADE: DA R. SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 48/49, JULGANDO
EXECUTADO: ALCENIR MACHADO JOÃO ME.
EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAR-LHE O MÉRITO, COM
FINALIDADE: DO R. DESPACHO QUE DEFERIU PEDIDO DE VISTA, PELO
FULCRO NO ART. 267, INC. VI, DO CPC, PODENDO OS REQUERENTES,
PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
SE QUISEREM, VALER-SE DAS VIAS ORDINÁRIAS, ATRAVÉS DA AÇÃO
COMPETENTE, PARA PLEITEAR O PROVIMENTO JURISDICIONAL EM
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Sexta-Feira
19 de Agosto de 2005
Edição nº 2658
D.J. ESPÍRITO SANTO
APREÇO. CUSTAS PAGAS, REMANESCENTES SE HOUVEREM PELOS
FAZ SABER AO ACUSADO VALDIR DOS SANTOS,
REQUERENTES. COM O TRÂNSITO EM JULGADO ARQUIVE-SE COM ASBRASILEIRO, CASADO, LAVRADOR, NASCIDO AOS 02.03.1951, FILHO DE
CAUTELAS LEGAIS. E AINDA, PARA QUERENDO, NO PRAZO DE LEI, JOÃO BATISTA DOS SANTOS E ALDETE SOLTA DE SOUZA, RESIDIA NO
APRESENTAR RECURSO.
CÓRREGO PEDRA GRANDE, ZONA RURAL DE NOVA VENÉCIA/ES;
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO E QUE NOS AUTOS
DR. JOSÉ AMARO ALVES DA SILVA, OAB/ES 2.195; DR. MANOEL
DA AÇÃO CRIMINAL Nº 4.622/04, FOI PROLATADA SENTENÇA EM
CARLOS MANHÃES COSTA, OAB/ES 6.132.
DATA DE 11.05.2005, ACOSTADA ÀS FLS. 72/79 DOS AUTOS, DA QUAL
PROCESSO Nº 069.020.150.301 - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE TRANSCREVO OS ÚLTIMOS PARÁGRAFOS:" ISTO POSTO, JULGO
REGISTRO IMÓVEL.
PROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL E, VIA DE
REQUERENTE: PALMIRA GOMES.
CONSEQUÊNCIA, ABSOLVO O RÉU VALDIR DOS SANTOS DAS
FINALIDADE: DA R. SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 115/117, JULGANDO IMPUTAÇÕES QUE LHE FOI FEITA NOS PRESENTES AUTOS, NOS
EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAR-LHE O MÉRITO, COMTERMOS DO ARTIGO 386, INCISO III DO CPP". E PARA QUE CHEGUE
FULCRO NO ART. 267, INC. VI, DO CPC, PODENDO A REQUERENTE, SE AO CONHECIMENTO DO RÉU, MANDEI EXPEDIR O PRESENTE EDITAL,
QUISER, VALER-SE DAS VIAS ORDINÁRIAS, ATRAVÉS DA AÇÃO QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E NO ÁTRIO DO
COMPETENTE, PARA PLEITEAR O PROVIMENTO JURISDICIONAL EMFÓRUM DA SEDE DESTE JUÍZO.
APREÇO. ISENTA DE CUSTAS FACE AMPARO PELA ASSISTÊNCIA
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVA
JUDICIÁRIA. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, DESENTRANHEM-SE AS VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZESSETE (17) DIAS DO
PEÇAS PROCESSUAIS DE FLS. 21/65 E 75/87, DEVOLVENDO-AS AO MÊS DE AGOSTO (08) DO ANO DOIS MIL E CINCO (2005). EU,
CAUSÍDICO QUE PLEITEOU O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA DE FLS. 21, MARCELA CLÁUDIA DA SILVA CAMPOS, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE O
RENUMERANDO-SE AS DEMAIS PEÇAS PROCESSUAIS, ARQUIVANDO-SE DIGITEI E SUBSCREVI.
EM SEGUIDA COM AS CAUTELAS LEGAIS. E AINDA, PARA QUERENDO,
NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR RECURSO.
MARCELA C. DA SILVA CAMPOS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA-PROC.002/98
DR. RONALD SEYR JUNIOR, OAB/ES 9.049.
PROCESSO Nº 069.050.007.033 - ALVARÁ JUDICIAL.
REQUERENTE: SÉRGIO DE SOUZA CANDAL.
COMARCA DE SÃO MATEUS
FINALIDADE: DA R. SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 31, JULGANDO
PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ,
OBJETIVANDO LEVANTAMENTO DO SALDO EXISTENTE NA CONTA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FGTS, E NOME DO REQUERENTE, INFORMADO À FLS. 28 DOS AUTOS.
JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO
ISENTO DO PAGAMENTO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS, HAJA VISTA
MATEUS
ESTAR O REQUERENTE SOB O PÁLIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
GRATUITA. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE O ALVARÁ E
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº. 072/2005
ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS LEGAIS. E AINDA, PARA QUERENDO,
NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR RECURSO.
JUIZ: DR. AUGUSTO PASSAMANI BUFULIN
ESCRIVÃO: JUCELINO MAGNO QUARTEZANI DUARTE -ESCRIVÃO
DR. MANOEL CARLOS MANHÃES COSTA, OAB/ES 6.132.
JUDICIÁRIO
PROCESSO Nº 069.040.017.217 - AÇÃO DE EXIBIÇÃO.
REQUERENTE: JUAREZ GOMES.
ADVOGADO : SEBASTIÃO LUIZ DA SILVA - OAB/ES 4699
FINALIDADE: DA R. SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 32/33/49,
ELIDIO DA COSTA OLIVEIRA FILHO - OAB/ES 384 - A
JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, COM FULCRO NO ART. 269, INC.
GERALDO ROSSETO - OAB/ES 6246
I, DO CPC E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, EXTINGUIR O PROCESSO. SEM
PROCESSO : 047990000763 ( 317/99)
CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS POSTO QUE NÃO HOUVE
AÇÃO : INDENIZATÓRIA
PEDIDO NESTE SENTIDO. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO
REQUERENTE: LOURIVAL ROCHA MILANEZ
ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS LEGAIS. E AINDA, PARA QUERENDO,
REQUERIDO: OSVALDIR LIBERATO
NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR RECURSO.
FINALIDADE: PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
MARATAÍZES/ES, 16 DE AGOSTO DE 2005.
JULGAMENTO QUE FOI DESIGNADA PARA O DIA 31/08/2005 ÀS 14:00
HORAS.
MARISTELA BAYERL FRANCISCO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
ADVOGADO : HENRIQUE SOARES MACEDO - OAB/ES 4925
SANDRA MARIA FURLAN POMPERMAIR - OAB/ES 9452
PROCESSO : 047040051972(063/04 )
COMARCA DE NOVA VENÉCIA
AÇÃO : DEMARCATÓRIA
REQUERENTE : PIERSON ALMEIDA DE SOUZA
REQUERIDO : JOÃO MARCHIORI
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA PRELIMINAR
COMARCA DE NOVA VENÉCIA
DESIGNADA PARA O DIA 27/09/2005, ÀS 14:30 HORAS.
CARTÓRIO CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS
SÃO MATEUS-ES, 17 DE AGOSTO DE 2005.
AÇÃO CRIMINAL Nº 4.622/04
O DR. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA, MM.
JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE
NOVA VENÉCIA/ES,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI ETC.
JUCELINO MAGNO QUARTEZANI DUARTE
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
137
Sexta-Feira
19 de Agosto de 2005
Edição nº 2658
D.J. ESPÍRITO SANTO
___________________________________________________________PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS PELA REQUERIDA COMO VERDADEIROS OS
FATOS NARRADOS PELA AUTORA NA INICIAL (ART. 285 DO CPC).
AFONSO CLÁUDIO/ES, 17 DE AGOSTO DE 2005.
COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA
________________________________________
COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
PROC. Nº 014/2004 (001.04.003193-0) - AÇÃO DE ADOÇÃO
REQUERENTES: JAIDER BASTOS TRISTÃO E OUTRA
REQUERIDOS: MARCOS FÁBIO VIEIRA E OUTRA
ANA PAULA DIAS SOARES
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
COMARCA DE BAIXO GUANDU
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE BAIXO GUANDU
CARTÓRIO DO 2° OFÍCIO
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
O DOUTOR SALOMÃO A. Z. SPENCER ELESBON,
MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BAIXO
GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
OBJETIVO: CITAÇÃO DE NEIDIANE APARECIDA PINHEIRO,
BRASILEIRA, SOLTEIRA, RESIDENTE E DOMICILIADA EM LOCAL
INCERTO E NÃO SABIDO, PARA: 01) TOMAR CIÊNCIA DA DEMANDA AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
AJUIZADA POR JAIDER BASTOS TRISTÃO E FABIANA GOMES MARTINS PNº: 007050004097
TRISTÃO, CUJA CÓPIA ENCONTRA-SE À SUA DISPOSIÇÃO NO REQUERENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, SITUADO NA ALAMDA NOSSA SENHORA DE REQUERIDA: IMPORTADORA A. B. E SILVA COMÉRCIO LTDA
LOURDES, S/N, BAIRRO SÃO TARCÍSIO, AFONSO CLÁUDIO-ES. 02)
PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS CONTADOS A PARTIR DA
FINALIDADE: CITAÇÃO DE IMPORTADORA A. B. E SILVA
FLUÊNCIA DO PRESENTE EDITAL, OFERECER RESPOSTA ESCRITA,COMÉRCIO LTDA, CGC SOB Nº 27.489.202/0016-81, DOMICILIADA EM
INDICANDO AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS E OFERECENDO LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA, NO PRAZO DE CINCO (05)
DESDE LOGO O ROL DE TESTEMUNHAS E DOCUMENTOS, OU DIAS, CASO QUEIRA, PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 49.234,68
COMPARECER EM JUÍZO E ASSINAR TERMO DE CONCORDÂNCIA (QUARENTA E NOVE REAIS E DUZENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E
PERANTE A AUTORIDADE JUDICIÁRIA. NÃO SENDO CONTESTADA, SESSENTA E OITO CENTAVOS – VALORES SUJEITOS À ATUALIZAÇÃO A
PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS PELOS REQUERIDOS COMO VERDADEIROSPARTIR DE 18/04/2005), REFERENTES À EXECUÇÃO FISCAL PNº:
OS FATOS NARRADOS PELOS AUTORES NA INICIAL (ART. 285 DO CPC). 007050004097, EM QUE FIGURA COMO EXEQÜENTE O ESTADO DO
AFONSO CLÁUDIO/ES, 17 DE AGOSTO DE 2005.
ESPÍRITO SANTO. CIENTE DE QUE CASO NÃO SEJA PAGA A DÍVIDA
OU GARANTIDA A EXECUÇÃO, PROCEDER-SE-Á PENHORA DE TANTOS
ANA PAULA DIAS SOARES
BENS QUANTOS BASTEM À SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, FICANDO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
CIENTE DE QUE, EXISTINDO BENS CABE-LHE INDICÁ-LOS (ART. 596
DO CPC), NO PRAZO SUPRA.
-**********E, PARA QUE NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA, DETERMINOU O
MM. JUIZ QUE FOSSE PUBLICADO O PRESENTE EDITAL NA FORMA DA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI. DADO E PASSADO EM BAIXO GUANDU-ES, AOS 16 DE AGOSTO DE
COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO
2005. EU, ELZA MARIA DE OLIVEIRA MERCANDELE, ESCRIVÃ
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
SUBSTITUTA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
PROC. Nº 12.531/04 (001.04.002953-8) - AÇÃO DE GUARDA
REQUERENTE: MARIA DA PENHA RODRIGUES
REQUERIDOS: GILMA DA PENHA DE ABREU E OUTROS
SALOMÃO A. Z. SPENCER ELESBON
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE BAIXO GUANDU
CARTÓRIO DO 2° OFÍCIO
OBJETIVO: CITAÇÃO DE GILMA DA PENHA DE ABREU,
BRASILEIRA, SOLTEIRA, RESIDENTE E DOMICILIADA EM LOCAL
INCERTO E NÃO SABIDO, PARA: 01) TOMAR CIÊNCIA DA DEMANDA
EDITAL DE CITAÇÃO
AJUIZADA POR MARIA DA PENHA RODRIGUES, CUJA CÓPIA
PRAZO: 30 DIAS
ENCONTRA-SE À SUA DISPOSIÇÃO NO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO,
SITUADO NA RUA JOSÉ GARCIA, 32, CENTRO, AFONSO CLÁUDIO-ES.
O DOUTOR SALOMÃO A. Z. SPENCER ELESBON,
02) PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS CONTADOS A PARTIR DA
MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BAIXO
FLUÊNCIA DO PRESENTE EDITAL, OFERECER RESPOSTA ESCRITA,
GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
INDICANDO AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS E OFERECENDO
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
DESDE LOGO O ROL DE TESTEMUNHAS E DOCUMENTOS, OU
COMPARECER EM JUÍZO E ASSINAR TERMO DE CONCORDÂNCIA AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
PERANTE A AUTORIDADE JUDICIÁRIA. NÃO SENDO CONTESTADA, PNº: 007050007421
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Sexta-Feira
19 de Agosto de 2005
REQUERENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQUERIDA:
BRAMINEX
BRASILEIRA
EXPORTADORA.
DE
Edição nº 2658
MÁRMORES
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE BAIXO GUANDU
CARTÓRIO DO CRIME, JÚRI, EXECUÇÕES
E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
FINALIDADE: CITAÇÃO DE BRAMINEX BRASILEIRA DE
MÁRMORES EXPORTADORA S/A, CGC SOB Nº 27.074.343/0009-04,
EDITAL DE CITAÇÃO
DOMICILIADA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA, NO PRAZO
DE CINCO (05) DIAS, CASO QUEIRA, PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ AÇÃO PENAL: 3.429/05 - 007.04.000965-1
123.110,10 (CENTO E VINTE E TRÊS MIL CENTO E DEZ REAIS E DEZ
RÉ: LUCIANA MARTINS MUNIZ, VENDEDORA AMBULANTE,
CENTAVOS – VALORES SUJEITOS À ATUALIZAÇÃO A PARTIR DE
01/06/2005), REFERENTES À EXECUÇÃO FISCAL PNº: 007050007421, FILHA DE JOSÉ BENTO MARTINS E REGINA CHAGAS MARTINS,
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
EM QUE FIGURA COMO EXEQÜENTE O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
CIENTE DE QUE CASO NÃO SEJA PAGA A DÍVIDA OU GARANTIDA A DT.DENÚNCIA: 16/03/2005
EXECUÇÃO, PROCEDER-SE-Á PENHORA DE TANTOS BENS QUANTOSDT. DO FATO: 07/09/2001
BASTEM À SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, FICANDO CIENTE DE QUE, HORÁRIO: 23H55M
EXISTINDO BENS CABE-LHE INDICÁ-LOS (ART. 596 DO CPC), NO LOCAL: CENTRO - BAIXO GUANDU/ES
VÍTIMA: LUIZ CARLOS MAGIONI
PRAZO SUPRA.
E, PARA QUE NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA, DETERMINOU O SANÇÃO: ARTIGO 155, "CAPUT", C/C O ARTIGO 14, INCISO II, DO CP
FINALIDADE: 1) CITAR A ACUSADA DOS TERMOS DA
MM. JUIZ QUE FOSSE PUBLICADO O PRESENTE EDITAL NA FORMA DA
LEI. DADO E PASSADO EM BAIXO GUANDU-ES, AOS 16 DE AGOSTO DE DENÚNCIA ACIMA RESUMIDA; 2) INTIMAR A MESMA PARA
2005. EU, ELZA MARIA DE OLIVEIRA MERCANDELE, ESCRIVÃ COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, SITUADA NO
SUBSTITUTA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
EDIFÍCIO DO FÓRUM, À AV. CARLOS DE MEDEIROS, 977 - CENTRO BAIXO GUANDU/ES, NO DIA 26/09/2005, ÀS 12:45 HORAS, A FIM DE
SALOMÃO A. Z. SPENCER ELESBON
SER INTERROGADA, APRESENTAR DEFESA E SE VER PROCESSAR ATÉ O
FINAL DA SENTENÇA, SOB PENA DE SER DECLARADO SUSPENSO OS
JUIZ DE DIREITO
AUTOS DA AÇÃO PENAL E, AINDA, O CURSO DO PRAZO
-**********PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO
ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O
CASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO ARTIGO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE BAIXO GUANDU
366 DO CPP E DA LEI 9.271/96, DEVENDO COMPARECER
ACOMPANHADA DE ADVOGADO, SOB PENA DE SER-LHE NOMEADO
CARTÓRIO DO 2° OFÍCIO
UM, PARA O ATO.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
DADO E PASSADO AOS 17 DE AGOSTO DE 2005. EU, TANIA
PRAZO: 30 DIAS
MADEIRA NEVES, ESCREVENTE JURAMENTADA, O FIZ DIGITAR.
O DOUTOR SALOMÃO A. Z. SPENCER ELESBON,
MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BAIXO
GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO
PNº: 007040023272
REQUERENTE: NADIR ARAÚJO CLEIN
REQUERIDO: ADEMILSON PEREIRA
MARCIA MARIA MONTEIRO ZANETTI VIEIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE BAIXO GUANDU
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
PARA AUDIÊNCIA Nº 15/2005
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DE ADEMILSON PEREIRA,
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO ABAIXO PARA
BRASILEIRO, SEPARADO JUDICIALMENTE, NATURAL DO ESTADO DE
SÃO PAULO, PORTADOR DO CPF N° 093.796.816-15, FILHO DE MARIA
COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DA COMARCA
AUGUSTA PEREIRA, RESIDENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DE BAIXO GUANDU/ES:
PARA NO PRAZO DE VINTE (20) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS
CUSTA PROCESSUAIS DE FLS. 32, NOS AUTOS SUPRA INDICADOS, NO PROCESSO: CP 1.049/05 - 007.05.002020-0
VALOR DE R$ 38,32 (TRINTA E OITO REAIS E TRINTA E DOIS RÉU(S): ANTONIO FIOROTI
CENTAVOS), VALOR SUJEITO A REVISÃO, JUNTO À CONTADORIA ADVOGADO.: DR. FABYANO CORREA WAGNER - OAB/ES 8.394
DESTA COMARCA E, MAIS AS DESPESAS COM A PRESENTE DILIGÊNCIA, AUDIÊNCIA: INTERROGATÓRIO
E EM NÃO SENDO EFETUADO O PAGAMENTO DENTRO DO PRAZO DATA: 01/09/2005
ACIMA ESTIPULADO, A REFERIDA CONTA SERÁ INSCRITA EM DÍVIDA HORÁRIO: 15H:00M
ATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E EXECUTADA PELOS
BAIXO GUANDU, 17 DE AGOSTO DE 2005
INTERESSADOS, NO PRAZO LEGAL.
E, PARA QUE NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA, DETERMINOU O
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
MM. JUIZ QUE FOSSE PUBLICADO O PRESENTE EDITAL NA FORMA DA
LEI. DADO E PASSADO EM BAIXO GUANDU-ES, AOS 16 DE AGOSTO DE
2005. EU, ELZA MARIA DE OLIVEIRA MERCANDELE, ESCRIVÃ COMARCA DE ECOPORANGA
SUBSTITUTA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
SALOMÃO A. Z. SPENCER ELESBON
JUIZ DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ECOPORANGA
1ª VARA CÍVEL
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Sexta-Feira
19 de Agosto de 2005
LISTA Nº 028/05
Edição nº 2658
D.J. ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 90
DOS AUTOS, QUE SEGUE TRANSCRITO: “INTIMEM-SE AS PARTES
JUIZ DE DIREITO: RAFAEL CALMON RANGEL
ACERCA DO LAUDO DE FLS. 59/89 PARA, SE DESEJAREM, FORMULAREM
ESCRIVÃO SUBSTITUTO: JOÃO IGNÁCIO PEIXOTO DE REZENDE. AS PERGUNTAS NA FORMA DO ART. 435 “CAPUT”, NO PRAZO DE 05
DIAS. APROVEITO O ENSEJO PARA DESIGNAR AUDIÊNCIA DE
- P Nº 019040009516 - BUSCA E APREENSÃO.
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA 31/08/05, ÀS 16:00 HORAS.
REQUERENTE: VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/CINTIMEM-SE AS PARTES PARA APRESENTAREM O ROL DE
LTDA.
TESTEMUNHAS
E
PARA
COMPARECEREM
À
AUDIÊNCIA.
ADVOGADO: DR. EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO, OABES
DILIGENCIE-SE...”
10009.
REQUERIDO: JOÃO RODRIGUES DE SOUZA.
- P Nº 019050001064 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E
ADVOGADO: NÃO CONSTA NOS AUTOS.
MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.
INTIMO O DR. ADVOGADO DO REQUERENTE, ACIMA NOMINADO.
REQUERENTES: TEREZINHA DE ALMEIDA PEIXOTO E OUTROS.
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 37/38 ADVOGADO: DR. GERALDO RODRIGUES VASCONCELOS, OABES
DOS AUTOS, QUE SEGUE TRANSCRITA EM SUA PARTE FINAL: “...POR 5410.
TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, TORNANDOREQUERIDOS: GENY FARIA AMANTI E OUTROS.
DEFINITIVA A LIMINAR CONCEDIDA, PARA CONSOLIDAR A POSSE E A ADVOGADA: DR.ª SUELIMAGNA DIAS DE MENDONÇA E SOUZA,
PROPRIEDADE DO VEÍCULO, DESCRITO NA INICIAL, NAS MÃOS DO OABES 8181.
REQUERENTE, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO
INTIMO O DR. ADVOGADO DOS REQUERENTES, ACIMA NOMINADO.
DE MÉRITO NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC. OFICIE-SE AO DETRAN, FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 203 DOS
COMUNICANDO ESTAR O AUTOR AUTORIZADO A PROCEDER AAUTOS, QUE SEGUE TRANSCRITO: “INTIME-SE A REQUERENTE,
TRANSFERÊNCIA DO BEM A TERCEIROS QUE INDICAR, NA FORMA DO ATRAVÉS DE SEU DOUTO ADVOGADO PARA, NO PRAZO LEGAL, SE
ART. 2º, DO CL 911/65. EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA MANIFESTAR QUANTO A CONTESTAÇÃO DE FLS. 182/193;
CONDENO O RÉU NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EDILIGENCIE-SE...”
VERBA HONORÁRIA, QUE ARBITRO EM 10% DO VALOR DADO À
CAUSA, POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA, NA FORMA DO ART. 20, §4º DO - P Nº 019050003193 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
CPC...”
REQUERENTE: BALAU CEREAIS LTDA ME.
ADVOGADO: DR. CLEMENTE DE OLIVEIRA FILHO, OABES 3600.
- P Nº 019050004415 - BUSCA E APREENSÃO.
REQUERIDO: MAURINHO CEREAIS LTDA.
REQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO: NÃO CONSTA NOS AUTOS.
ADVOGADOS: DRS. PIETRANGELO ROSALÉM, OABES 10054, E
INTIMO O DR. ADVOGADO DO REQUERENTE, ACIMA NOMINADO.
OUTRO.
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 51 DOS
REQUERIDO: DIONAIR VIANA DE AMORIM.
AUTOS, QUE SEGUE TRANSCRITO: “CITE-SE O REQUERIDO PARA, EM
ADVOGADO: NÃO CONSTA NOS AUTOS.
QUERENDO, COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
INTIMO O DR. ADVOGADO DO REQUERIDO, ACIMA NOMINADO.
DESIGNADA PARA O DIA 22/11/2005, ÀS 15:30 HORAS, CONSTANDO
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 36/37 DO MANDADO A ADVERTÊNCIA DE QUE ESTE SERÁ O MOMENTO
DOS AUTOS, QUE SEGUE TRANSCRITA EM SUA PARTE FINAL: “...POR PROCESSUAL OPORTUNO PARA, CASO QUEIRA, APRESENTAR
TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, TORNANDORESPOSTA, NA FORMA DO ART. 278 DO CPC, OBSERVANDO-SE O
DEFINITIVA A LIMINAR CONCEDIDA, PARA CONSOLIDAR A POSSE E A PRAZO MÍNIMO DE 10 (DEZ) DIAS ENTRE ESTA E A DATA DA
PROPRIEDADE DO VEÍCULO, DESCRITO NA INICIAL, NAS MÃOS DO AUDIÊNCIA, COM A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO ART. 277, §2º DO CPC,
REQUERENTE, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO
ALÉM DAS DEMAIS CAUTELAS DE ESTILO. APENSEM-SE ESTES AUTOS
DE MÉRITO NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC. OFICIE-SE AO DETRAN, AOS DE Nº 019050002377. INTIME-SE O REQUERENTE. DILIGENCIE-SE...”
COMUNICANDO ESTAR O AUTOR AUTORIZADO A PROCEDER A
TRANSFERÊNCIA DO BEM A TERCEIROS QUE INDICAR, NA FORMA DO - P Nº 019050005164 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
ART. 2º, DO CL 911/65. EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE
CONDENO O RÉU NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS ETRABALHO.
VERBA HONORÁRIA, QUE ARBITRO EM 10% DO VALOR DADO À REQUERENTE: ELIO BATISTA DOS SANTOS.
CAUSA, POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA, NA FORMA DO ART. 20, §4º DO ADVOGADO: DR. EMILSON OTÁVIO FIANCO JÚNIOR, OABES 11560.
CPC...”
REQUERIDO: GRANITOS ESTRELA DO SUL LTDA.
ADVOGADO: NÃO CONSTA NOS AUTOS.
- P Nº 019040009755 - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS.
INTIMO O DR. ADVOGADO DO REQUERENTE, ACIMA NOMINADO.
REQUERENTES: JOSÉ MARIA CASAGRANDE E OUTROS.
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 32 DOS
ADVOGADO: DR. ALTAIR CARLOS GOMES, OABES 2111.
AUTOS, QUE SEGUE TRANSCRITO: “A PRESENTE AÇÃO FOI AJUIZADA
REQUERIDO: ROMERO CASAGRANDE.
EM 20.07.05, DEPOIS, PORTANTO, DA PROMULGAÇÃO DA EC Nº
ADVOGADA: DR.ª EUZILANE ZORTÉA NASCIMENTO, OABES 7662. 45/2005 OCORRIDA EM 08.12.04. LOGO, CONSIDERANDO OS TERMOS
INTIMO OS DRS. ADVOGADOS, ACIMA NOMINADOS.
DA RECENTÍSSIMA DECISÃO PROFERIDA PELO E. STF, NO BOJO CO
FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 70 CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA Nº 7.204-1/MG, RECONHEÇO
DOS AUTOS, QUE SEGUE TRANSCRITO: “...DESIGNO AIJ PARA O DIA DE OFÍCIO E DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA
22/11/05, ÀS 14:30 HORAS...”
PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO FEITO, AO TEMPO EM QUE
DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO COMPETENTE, NA
- P Nº 019040001976 - DESFAZIMENTO DE NEGÓCIO JURÍDICO.
FORMA DO ART. 113, §2º DO CPC. APÓS A PRECLUSÃO DESTA E
REQUERENTE: JOVINO PETRONÍLIO DE SOUZA.
PROCEDIDAS AS BAIXAS DE ESTILO, REMETAM-SE OS AUTOS A UMA
ADVOGADO: DR. VÍTOR LÚCIO LIMA, OABES 8643.
DAS VARAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA/ES...”
REQUERIDO: HELTON GREYCK E SILVA.
ADVOGADO: DR. DANIEL PARREIRA DA SILVA, OABES 10381.
- P Nº 019030005912 - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE C/C
INTIMO OS DRS. ADVOGADOS, ACIMA NOMINADOS.
PEDIDO DE LIMINAR.
REQUERENTES: MARIA EUGÊNIA MACHADO E OUTRO.
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Sexta-Feira
19 de Agosto de 2005
Edição nº 2658
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: DR. VÍTOR LÚCIO LIMA, OABES 8643.
DEMONSTRAM QUE A AVALIAÇÃO NÃO DEVERIA TER SIDO REALIZADA
REQUERIDOS: ALENCAR ALVES DE SOUZA E OUTRO.
ANTES DA FORMALIZAÇÃO DO AUTO DE PENHORA. E MAIS. SERÁ
ADVOGADA: DR.ª MÁRCIA ALVES FROEDE, OABMG 70923.
ABERTO NOVO QUINQÜÍDIO PARA QUE AS PARTES SE MANIFESTEM
INTIMO O DR. ADVOGADO DA REQUERENTE, ACIMA NOMINADO.
SOBRE O LAUDO, RAZÃO PELA QUAL OS ESCLARECIMENTOS
FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 94 REQUERIDOS PELO EXEQUENTE (FL. 41), NÃO PRECISAM SER
DOS AUTOS, QUE SEGUE TRANSCRITO: “CONSIDERANDO QUE OSPRESTADOS PELO SR. AVALIADOR NESTE MOMENTO, MOTIVO PELO
REQUERIDOS DENUNCIARAM A LIDE MARIA EUGÊNCIA MACHADO EQUAL INDEFIRO O REQUERIMENTO, NESTE ATO. POR TODO O
WILLIAM DUTRA REIS, CHAMO O FEITO À ORDEM PARA REVOGAR O EXPOSTO, CHAMO O FEITO À ORDEM PARA DETERMINAR QUE: A)
DESPACHO DE FL. 91/V, AO TEMPO EM QUE DETERMINO A CITAÇÃO SEJA REDUZIDA A TERMO A PENHORA DETERMINADA NO ITEM 7 DO
DAS PARTES ACIMA REFERIDAS NA FORMA DO ART. 72 CO CPC, BEM DESPACHO DE FL. 27; B) SEJA LAVRADO O AUTO DE PENHORA DO(S)
COMO A SUSPENSÃO DESTE PROCESSO ATÉ QUE SE ULTIMEM ASBEM(NS) REFERIDO(S) NAQUELE PRONUNCIAMENTO, E INTIMADA A
CITAÇÕES. CITE-SE. DILIGENCIE-SE...”
DEPOSITÁRIA PÚBLICA PARA FIRMAR O COMPROMISSO; C) SEJAM O
EXECUTADO E SUA ESPOSA INTIMADOS PARA, EM QUERENDO,
- P Nº 019030006720 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.
APRESENTAREM EMBARGOS À EXECUÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS; D)
IMPUGNANTES: ALENCAR ALVES DE SOUZA E OUTRO.
DECORRIDO O PRAZO ASSINADO NO ITEM "C", SEJA ABERTA NOVA
ADVOGADA: DR.ª MÁRCIA ALVES FROEDE, OABMG 70923.
CONCLUSÃO. DILIGENCIE-SE..."
IMPUGNADOS: OTÁVIO MACHADO NETO E OUTRO.
ADVOGADO: DR. VÍTOR LÚCIO LIMA, OABES 8643.
- P Nº 019030004527 - EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS EM MEDIDA
INTIMO O DR. ADVOGADO DO IMPUGNADO, ACIMA NOMINADO.
CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS.
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 06 DOS REQUERENTES/EXECUTADOS: JOÃO BATISTA DA SILVA E OUTROS.
AUTOS, QUE SEGUE TRANSCRITO: “...AO IMPUGNADO...”
ADVOGADOS: DRS. LYBIO CARLOS DE OLIVEIRA NETO, OABMG
45949 E OUTRO.
- P Nº 019030006712 - RECONVENÇÃO.
REQUERIDOS: JOSÉ AUGUSTO SIMÃO E OUTROS.
RECONVINTES: ALENCAR ALVES DE SOUZA E OUTRO.
ADVOGADO/EXEQUENTE: DR. ALEMER JABOUR MOULIN, OABES
ADVOGADA: DR.ª MÁRCIA ALVES FROEDE, OABMG 70923.
5189.
RECONVINDOS: OTÁVIO MACHADO NETO E OUTRO.
INTIMO O DR. ADVOGADO/EXEQUENTE, ACIMA NOMINADO.
ADVOGADO: DR. VÍTOR LÚCIO LIMA, OABES 8643.
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 481 DOS
INTIMO O DR. ADVOGADO DOS REQUERIDOS, ACIMA NOMINADO.
AUTOS, QUE SEGUE TRANSCRITO: “INTIME-SE O EXEQUENTE PARA
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 46/47 DOS PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APURADAS À FL. 478.
AUTOS, QUE SEGUE TRANSCRITA EM SUA PARTE FINAL: “...DIANTE DO 16/8/05. RAFAEL CALMON RANGEL. JUIZ DE DIREITO." (Nº DA CONTA
EXPOSTO, INDEFIRO LIMINARMENTE A RECONVENÇÃO. CUSTAS, SEDE CUSTAS: 50004800, VALOR: R$341,77)
HOUVER, PELOS RECONVINTES. SEM HONORÁRIOS...”
ECOPORANGA, 16 DE AGOSTO DE 2005.
- P Nº 019050000504 - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO
ADMINISTRATIVO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E
JOÃO IGNÁCIO PEIXOTO DE REZENDE.
MORAIS.
ESCRIVÃO SUBSTITUTO
REQUERENTE: ELETRINOVE - ELETRIFICAÇÃO NOVA VENÉCIA LTDA.
ADVOGADOS: DRS. MANOEL FERNANDES ALVES, OABES 8690, E
-**********OUTRO.
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ECOPORANGA.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: DR. FÁBIO MACHADO DA COSTA, OABES 9704.
CARTÓRIO CRIMINAL
INTIMO OS DRS. ADVOGADOS ACIMA NOMINADOS.
COMARCA DE ECOPORANGA
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL. 97/98 DOS
AUTOS, QUE SEGUE TRANSCRITA EM PARTE: “... DESIGNO AUDIÊNCIA
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 007/05
DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 18/10/2005, ÀS 15:30
HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES DO TEOR DESTA DECISÃO BEM COMO P. Nº 019.98.000032-0 (3.107/98)
PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR.AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
DILIGENCIE-SE. INTIMEM-SE...”
ACUSADO: JOSÉ ADNIR FIALHO, VULGO "ZÉ DENI".
ADVOGADO: DR. FRANCISCO DE OLIVEIRA, OAB-ES 2261.
- P Nº 01940001992 - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA FINALIDADE: INTIMO O RÉU E SEU ADVOGADO ACIMA NOMINADO,
CONTRA DEVEDOR SOLVENTE.
DO INTEIRO TEOR E PARA TODOS OS FINS CONSTANTES DO
EXEQUENTE: JAIR BATISTA DE OLIVEIRA.
RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 197, ADIANTE TRANSCRITO:
ADVOGADO: DR. JOSÉ MARCOS DA SILVA, OABES 8014.
"REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 13/09/05, ÀS 13:30 H. DIL.-SE.
EXECUTADOS: BIANOR NUNES GALVÃO E SUA ESPOSA.
(AS) MARCELO FARIA FERNANDES - JUIZ DE DIREITO".
ADVOGADO: DR. VÍTOR LÚCIO LIMA, OABES 8643.
LOCAL DE COMPARECIMENTO: SALA DE AUDIÊNCIAS DA SEGUNDA
INTIMO OS DRS. ADVOGADOS ACIMA NOMINADOS.
VARA
(CRIMINAL),
FÓRUM
MINISTRO
PEREIRA
SAMPAIO,
FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 43/44 PROVISORIAMENTE LOCALIZADO À AVENIDA MILTON MOTTA, Nº 751,
DOS AUTOS, QUE SEGUE TRANSCRITO EM SUA PARTE FINAL: “... COM CENTRO, ECOPORANGA-ES.
ISTO TENHO QUE HOUVE RECUSA TÁCITA EM ACEITAR O ENCARGO
DE DEPOSITÁRIO, RAZÃO PELA QUAL, NA ESTEIRA DO P. Nº 019.04.000154-7 (3.526/04)
ENTENDIMENTO DOUTRINÁRIO E JURISPRUDENCIAL DOMINANTE³,AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
CUMPRE-ME COMPLETAR O ATO COM A NOMEAÇÃO E O ACUSADO: GILMAR GUSMÃO SALES.
COMPROMISSO DE TERCEIRO, NO CASO, A DEPOSITÁRIA PÚBLICA, ADVOGADO: DR. WILLIAM DE SOUZA MUQUI, OAB-ES 4296.
SRA. LUZELDA BERNARDINA SEIDEL QUE, APÓS ASSINADO O AUTO, FINALIDADE: INTIMO O RÉU E SEU ADVOGADO ACIMA NOMINADO,
ABRIRÁ A POSSIBILIDADE DE QUE O EXECUTADO E SUA ESPOSA DO INTEIRO TEOR E PARA TODOS OS FINS CONSTANTES DO
SEJAM INTIMADOS PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS (CPC, ART. 669 E § RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 197, ADIANTE TRANSCRITO: "DEFIRO
ÚN.) POR FIM, VALE SER LEMBRADO QUE AS RAZÕES ACIMA A PROMOÇÃO MINISTERIAL. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA
141
Sexta-Feira
19 de Agosto de 2005
Edição nº 2658
26/09/05, ÀS 15:00 H. PARA REALIZAÇÃO DE SUMÁRIO DE DEFESA.
INTIMEM-SE. ECOP. 10/08/05 (AS) MARCELO FARIA FERNANDES - JUIZ
DE DIREITO".
LOCAL DE COMPARECIMENTO: SALA DE AUDIÊNCIAS DA SEGUNDA
VARA
(CRIMINAL),
FÓRUM
MINISTRO
PEREIRA
SAMPAIO,
PROVISORIAMENTE LOCALIZADO À AVENIDA MILTON MOTTA, Nº 751,
CENTRO, ECOPORANGA-ES.
ECOPORANGA, 16 DE AGOSTO DE 2005.
JULMAR CRUZ DA FONSECA.
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
D.J. ESPÍRITO SANTO
-**********-
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO CRIMINAL DE GUAÇUÍ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - PRAZO DE 60 DIAS
AÇÃO PENAL N.º 020020000186
RÉU(S): PAULO ROBERTO MARCOLINO
CARTÓRIO CRIMINAL
COMARCA DE GUAÇUÍ
A DRª. MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO
ALTOÉ, JUÍZA DE DIREITO DESTA COMARCA DE
GUAÇUÍ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO
CRIMINAL SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE,
NA QUAL O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL MOVE A PAULO
ROBERTO MARCOLINO, VULGO “ QUEBRA VIDRO”, BRASILEIRO,
EDITAL DE CITAÇÃO
SOLTEIRO,NASCIDO EM 26/10/1979, FILHO DE JOÃO MARCOLINO E DE
MARIA APARECIDA DE PAULA, RESIDENTE NA LAGOA, BAIRRO SÃO
CITANDO: RÉUS EM LUGAR INCERTO E DOS EVENTUAIS
MIGUEL,
NESTA
CIDADE
E
COMARCA
DE
GUAÇUÍ-ES,
INTERESSADOS, ARTIGO 942 DO CPC.
ENCONTRANDO-SE,
ATUALMENTE,
EM
LUGAR
INCERTO
E NÃO
OBJETIVO DA CITAÇÃO: PARA QUE NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS, QUERENDO, CONTESTAREM O PEDIDO, SOB PENA DE SABIDO DA JUSTIÇA. FICA(M) O(S) MESMO(S) PELO PRESENTE,
REVELIA E CONFISSÃO, FICANDO ADVERTIDOS DE QUE NÃO SENDO INTIMADO(S) DOS TERMOS DA SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 88/90
CONTESTADA A PRESENTE AÇÃO, SE PRESUMIRÃO ACEITOS PELOSDOS AUTOS ACIMA EPIGRAFADOS, QUE DECLAROU EXTINTA A
RÉUS, COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELOS AUTORESPRETENSÃO PUNIBILIDADE, COM BASE NO ARTIGO 129, § 1º DO
(ARTIGO 285 DO CPC), IMÓVEL OBJETO DO USUCAPIÃO : IMÓVELCÓDIGO PENAL TODOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OS
SITUADO À RUA BOM JESUS DO LIVRAMENTO, 198, NESTA CIDADE E
COMARCA, COM AS SEGUINTES MEDIDAS E CONFRONTAÇÕES: INTERESSADOS E NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI
FRENTE: 12,10 M DE FRENTE PARA A RUA BOM JESUS DO EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA
LIVRAMENTO, 198 (PONTO 1 A 2); LATERAL DIREITA: 60,46 M JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE
INICIANDO A LATERAL DIREITA PARTINDO DA RUA BOM JESUS DO
LIVRAMENTO (PONTO 2 ATÉ O PONTO 3 CONFRONTANDO-SE EM GUAÇUÍ/ES, EM 16 DE AGOSTO DE 2005. EU, ADRIANA MOULIN DE
TODA A SUA EXTENSÃO COM RENÊ RABELO E HYLA THOMÉ RABELO;FARIA CARVALHO, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, O DIGITEI E CONFERI.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE GUAÇUÍ
CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO
FUNDOS: 7,51 M CONFRONTANDO-SE COM O RIO VEADO E LATERAL
ADRIANA MOULIN DE FARIA CARVALHO
ESQUERDA PERFAZ UM TOTAL DE: 63,38 M INICIANDO A LATERAL
ESCRIVÃ JUDICIAL
ESQUERDA PARTINDO DA RUA BOM JESUS DO LIVRAMENTO, DO
PROV. 002/98 C.G.J.
PONTO 1 AO 6, MEDINDO 12,04 M, CONTINUANDO DO PONTO 6 AO
5, MEDINDO 19,12 M E DO PONTO 5 AO 4, MEDINDO 32,22 M,
-**********CONFRONTANDO-SE EM TODA A SUA EXTENSÃO COM OS HERDEIROS
DE ÂNGELO FIRMINO CASSIANO; ÁREA TOTAL DO TERRENO: 702,00 M²
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
E O PERÍMETRO DO TERRENO: 143,45 M.
CARTÓRIO CRIMINAL DE GUAÇUÍ
PRAZO DO EDITAL: 20 (VINTE) DIAS
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - PRAZO DE 60 DIAS
NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O
PRESENTE EDITAL QUE DEVERÁ SER PUBLICADO POR 02 (DUAS)
VEZES EM JORNAL DE AMPLA CIRCULAÇÃO, 01 (UMA) VEZ NO DIÁRIO AÇÃO PENAL N.º 020.05.000365-4
DA JUSTIÇA NA FORMA DA LEI E, AFIXANDO CÓPIA NO LOCAL DE RÉU(S): JACY CORDEIRO DE ARAÚJO.
CARTÓRIO CRIMINAL
COSTUME.
AÇÃO: USUCAPIÃO DE Nº 020.05.000457-9, EM QUE FIGURA
COMO REQUERENTE DAMIÃO AMITI FAGUNDES E REQUERIDO ESTE
JUÍZO, EM CURSO PELO CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO DESTE
COMARCA.
A DRª. MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO
ALTOÉ, JUÍZA DE DIREITO DESTA COMARCA DE
GUAÇUÍ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
GUAÇUÍ(ES), 11 DE JULHO DE 2005. EU, PATRÍCIA MOURA
CONHECIMENTO
TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO
DA SILVA MACHADO, ESCREVENTE, O DIGITEI, E EU, SÉRGIO
ALEXANDRE MACHADO, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, O FIZ DIGITAR, CRIMINAL SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE,
NA QUAL O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL MOVE A JACY
SUBSCREVO E ASSINO.
CORDEIRO DE ARAÚJO, BRASILEIRO, CASADO, LAVRADOR, NASCIDO
EM 18.10.1961, FILHO DE JOSÉ SANTANA DE ARAÚJO E DE TEREZINHA
DEJAIRO XAVIER CORDEIRO
CORDEIRO DE ARAÚJO, RESIDENTE NA LOCALIDADE DENOMINADA
JUIZ DE DIREITO
VISTA ALEGRE, GUAÇUÍ/ES, ENCONTRANDO-SE, ATUALMENTE, EM
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Sexta-Feira
19 de Agosto de 2005
Edição nº 2658
D.J. ESPÍRITO SANTO
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO DA JUSTIÇA. FICA(M) O(S) MESMO(S) AÇÃO PENAL N.º 020880004835
PELO PRESENTE, INTIMADO(S) DOS TERMOS DA SENTENÇA RÉU(S): GERALDO MACHADO VALADARES
PROLATADA ÀS FLS. 114/115 DOS AUTOS ACIMA EPIGRAFADOS, QUE CARTÓRIO CRIMINAL
DECLAROU EXTINTA A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, NOS TERMOS
DO ART. 107, IV (DECADÊNCIA) DO CÓDIGO PENAL.
A DRª. MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OS
ALTOÉ, JUÍZA DE DIREITO DESTA COMARCA DE
INTERESSADOS E NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI
GUAÇUÍ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC...
JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E AFIXADO NO ÁTRIO DO
FÓRUM LOCAL.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO
GUAÇUÍ/ES, AOS 16 DE AGOSTO DE 2005. EU, ADRIANA MOULIN DE CRIMINAL SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE,
FARIA CARVALHO, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, O DIGITEI E CONFERI.
NA QUAL O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL MOVE A GERALDO
MACHADO VALADARES, BRASILEIRO, CASADO, LAVRADOR, NASCIDO
ADRIANA MOULIN DE FARIA CARVALHO
22.09.1950, NATURAL DE GUAÇUÍ-ES, FILHO DE GERALDO MACHADO
ESCRIVÃ JUDICIAL
OLIVEIRA E DE MARIA FRANCISCA VALADARES, RESIDENTE NA Z/R DE
PROV. 002/98 C.G.J.
GUAÇUÍ-ES, ENCONTRANDO-SE, ATUALMENTE, EM LUGAR INCERTO E
NÃO SABIDO DA JUSTIÇA. FICA(M) O(S) MESMO(S) PELO PRESENTE,
-**********INTIMADO(S) DOS TERMOS DA SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 88/90
DOS AUTOS ACIMA EPIGRAFADOS, QUE DECLAROU EXTINTA A
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PRETENSÃO PUNIBILIDADE, COM BASE NO ARTIGO 61, DO CÓDIGO
CARTÓRIO CRIMINAL DE GUAÇUÍ
DE RITOS E ART. 107, IV, PRIMEIRA FIGURA NA FORMA DO ART.S 109,
III E 110 TODOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - PRAZO DE 60 DIAS
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OS
INTERESSADOS E NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI
AÇÃO PENAL N.º 020.05.000343-1
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA
RÉU(S): FERNANDO NASCIMENTO DA SILVA E ABÍLIO ROSA JUSTIÇA
DA
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
SILVA
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE
CARTÓRIO CRIMINAL
GUAÇUÍ/ES, EM 15 DE AGOSTO DE 2005. EU, ADRIANA MOULIN DE
FARIA CARVALHO, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, O DIGITEI E CONFERI.
A DRª. MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO
ALTOÉ, JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE
ADRIANA MOULIN DE FARIA CARVALHO
GUAÇUÍ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
ESCRIVÃ JUDICIAL
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC...
PROV. 002/98 C.G.J.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
-**********CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO
CRIMINAL SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE,
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
NA QUAL O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL MOVE AO FERNANDO
CARTÓRIO CRIMINAL DE GUAÇUÍ
NASCIMENTO DA SILVA, BRASILEIRO, AMASIADO, COMERCIANTE,
RESIDENTE NA RUA RIO GRANDE DO NORTE, Nº 309, GUAÇUÍ/ES O(S)
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - PRAZO DE 60 DIAS
QUAL (IS) SE ENCONTRA(M, ATUALMENTE, EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO DA JUSTIÇA. FICA(M) O(S) MESMO(S) PELO PRESENTE, AÇÃO PENAL N.º 020050006848
INTIMADO(S) DOS TERMOS DA SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 293/294 RÉU(S): JERRI ADRIANE FERNANDES
DOS AUTOS ACIMA EPIGRAFADOS, QUE DECLAROU EXTINTA A CARTÓRIO CRIMINAL
PRETENSÃO EXECUTÓRIA ESTATAL, NO QUE TANGE A PENA IMPOSTA,
EX VI DO DISPOSTO NO ART. 90 DO CÓDIGO PENAL PÁTRIO.
A DRª. MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OS
ALTOÉ, JUÍZA DE DIREITO DESTA COMARCA DE
INTERESSADOS E NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI
GUAÇUÍ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC...
JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E AFIXADO NO ÁTRIO DO
FÓRUM LOCAL.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO
GUAÇUÍ-ES, AOS 16 DE AGOSTO DE 2005. EU, ADRIANA MOULIN DE CRIMINAL SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE,
FARIA CARVALHO, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, O DIGITEI E CONFERI.
NA QUAL O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DESTA COMARCA
MOVE EM FACE DE JERRI ADRIANE FERNANDES, BRASILEIRO,
ADRIANA MOULIN DE FARIA CARVALHO
SOLTEIRO, LAVRADOR, NASCIDO 18.08.1979, NATURAL DE GUAÇUÍ-ES,
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
FILHO DE JOSIAS HERCULANDO DA SILVA E DE TEREZA FERNANDES
PROV. 002/98 C.G.J
DA SILVA, RESIDENTE NA RUA JOSÉ FERREIRA ALVES, NA CASA DA
DONA SANTA, PRÓXIMO AO POSTINHO DE SAÚDE, DESTA CIDADE E
-**********COMARCA DE GUAÇUÍ- ES, ENCONTRANDO-SE, ATUALMENTE, EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO DA JUSTIÇA.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FICA(M) O(S) MESMO(S) PELO PRESENTE, CITADO(S)
CARTÓRIO CRIMINAL DE GUAÇUÍ
INTIMADO(S) PARA COMPARECER (EM) PERANTE ESTE JUÍZO, NA
SALA DE AUDIÊNCIAS DO FÒRUM “JUIZ JOSÈ TATAGIBA” NO DIA 05
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - PRAZO DE 60 DIAS DE OUTUBRO DE 2005, ÀS 15:00 HORAS , A FIM DE SER (EM)
INTERROGADO(S) POR ESTE JUÍZO E SE VER (EM) PROCESSAR (EM)
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Sexta-Feira
19 de Agosto de 2005
Edição nº 2658
D.J. ESPÍRITO SANTO
ATÉ O FINAL DA SENTENÇA, POR INFRAÇÃO AO(S) ART(S) 129 DO
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE
CÒDIGO PENAL E PROMOVER (EM) SUA(S) DEFESA(S) E SER (EM) GUAÇUÍ/ES, EM 15 DE AGOSTO DE 2005. EU, ADRIANA MOULIN DE
NOTIFICADO(S) DOS ULTERIORES TERMOS DO PROCESSO. FICANDO FARIA CARVALHO, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, O DIGITEI E CONFERI.
CIENTE O ACUSADO QUEDEVERÁ SE FAZER ACOMPANHAR DE
ADVOGADO, SOB PENA DE SER LHE NOMEADO DEFENSOR PUBLICO,
ADRIANA MOULIN DE FARIA CARVALHO
SE O(S) ACUSADO(S) NÃO COMPARECER (EM) NEM CONSTITUIR (EM)
ESCRIVÃ JUDICIAL
DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS URGENTES E, SE
PROV. 002/98 C.G.J.
FOR O CASO, DECRETAR A(S) SUA(S) PRISÃO (ÕES) PREVENTIVA(S,
-**********CONFORME DISPOSTO NO ART. 312 DO CPP.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTERESSADOS E NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI
CARTÓRIO CRIMINAL DE GUAÇUÍ
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
LISTA DE INTIMAÇÕES AOS ADVOGADOS N.º 023/05
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE
GUAÇUÍ/ES, EM 15 DE AGOSTO DE 2005. EU, ADRIANA MOULIN DE JUÍZA DE DIREITO: DRª MARIA IZABEL P. DE AZEVEDO ALTOÉ.
FARIA CARVALHO, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, O DIGITEI E CONFERI.
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GINO MARTINS BORGES BASTOS.
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: ADRIANA MOULIN DE FARIA CARVALHO
ADRIANA MOULIN DE FARIA CARVALHO
ESCRIVÃ JUDICIAL
INTIMO
PROV. 002/98 C.G.J.
01. DR. NILO DIAS DE MOURA
-**********PROCESSO N.º 020.03.000008-5
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RÉU:ROBSON CIMINI
CARTÓRIO CRIMINAL DE GUAÇUÍ
FINALIDADE:
INTIMAÇÃO
DO
NOBRE
CAUSÍDICO
PARA
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS
MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS.
AÇÃO PENAL N.º 020050006749
RÉU(S): CLAUDIO JOSÉ DOS SANTOS
CARTÓRIO CRIMINAL
A DRª. MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO
ALTOÉ, JUÍZA DE DIREITO DESTA COMARCA DE
GUAÇUÍ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.
02. DR. ADRIANO DUTRA MIRANDA
EXPEDIENTE N.º 29/04
INDICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
INDICIADO:MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ/ES
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO NOBRE CAUSÍDICO DA DESCIDA DOS
AUTOS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 474 DOS AUTOS.
03. DRª. CYNTIA GRIPP
PROCESSO N.º 29/04
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELEINDICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIOINDICIADO: MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ/ES
CRIMINAL SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE, FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA NOBRE CAUSÍDICA DA DESCIDA DOS
NA QUAL O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DESTA COMARCA MOVE AUTOS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 474 DOS AUTOS.
EM FACE DE CLAUDIO JOSÉ DOS SANTOS, BRASILEIRO, CASADO,
SERVENTE DE PEDREIRO, NASCIDO EM 26.04.1965, NATURAL DE 04. DRª. RUTE MORAES CASTELLO PINTO
ALEGRE-ES, FILHO DE JOSÉ DOS SANTOS E DE NEUZA RIBEIRO DOS PROCESSO N.º 020.92004742-8
SANTOS, RESIDENTE NA RUA SEBASTIÃO SIMÕES, Nº 192, PERTO DA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
CASA DO SERGINHO DA ALAS, EM FRENTE Á “ARTE VIVA RÉU: FRANKLIN HANDEL FERREIRA BITTENCOURT E OUTRO
ESTAMPARIA”,DESTA CIDADE E COMARCA DE GUAÇUÍ- ES, FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO NOBRE CAUSÍDICO PARA TOMAR
ENCONTRANDO-SE, ATUALMENTE, EM LUGAR INCERTO E NÃOCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 305 DOS AUTOS.
SABIDO DA JUSTIÇA.
FICA(M) O(S) MESMO(S) PELO PRESENTE, CITADO(S) 05. DR. JORGE RODRIGUES DA SILVA
INTIMADO(S) PARA COMPARECER (EM) PERANTE ESTE JUÍZO, NACARTA PRECATÓRIA N.º 020.05.000770-5
SALA DE AUDIÊNCIAS DO FÒRUM “JUIZ JOSÈ TATAGIBA” NO DIA 05 REFERENTE AO PROCESSO Nº 002.01.000026-9 (1.305/01)
DE OUTUBRO DE 2005, ÀS 15:30 HORAS , A FIM DE SER (EM) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
INTERROGADO(S) POR ESTE JUÍZO E SE VER (EM) PROCESSAR (EM) RÉU: JOSÉ FAGUNDES CARDOSO
ATÉ O FINAL DA SENTENÇA, POR INFRAÇÃO AO(S) ART(S) 16 DA LEI FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO NOBRE CAUSÍDICO DA AUDIÊNCIA PARA
6.368/76 E PROMOVER (EM) SUA(S) DEFESA(S) E SER (EM) OITIVA DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO NO DIA 26.08.2005, ÀS 15:30
NOTIFICADO(S) DOS ULTERIORES TERMOS DO PROCESSO. FICANDO HORAS NO FÓRUM DE GUAÇUÍ/ES..
CIENTE O ACUSADO QUEDEVERÁ SE FAZER ACOMPANHAR DE
ADVOGADO, SOB PENA DE SER LHE NOMEADO DEFENSOR PUBLICO, 06. DR. LUIZ FERRAZ MOULIN
SE O(S) ACUSADO(S) NÃO COMPARECER (EM) NEM CONSTITUIR (EM) PROCESSO N.º 020.01.000053-5
DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS URGENTES E, SE AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
FOR O CASO, DECRETAR A(S) SUA(S) PRISÃO (ÕES) PREVENTIVA(S), RÉU: LUCIMAR MOREIRA DE CARVALHO
CONFORME DISPOSTO NO ART. 312 DO CPP.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO NOBRE CAUSÍDICO PARA TOMAR
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OS CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 87 DOS AUTOS, QUE DECLAROU
INTERESSADOS E NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI EXTINTA A PUNIBILIDADE..
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
07. DR. HELLISON DE ALMEIDA BEZERRA
PROCESSO N.º 020.02.000728-0
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Sexta-Feira
19 de Agosto de 2005
Edição nº 2658
D.J. ESPÍRITO SANTO
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
TOMBO E, TAMBÉM APRESENTANDO OS LIVROS CARTORÁRIOS
RÉU: VIRCELO SALINO DE OLIVEIRA E OUTROS
OBRIGATÓRIOS.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO NOBRE CAUSÍDICO DA DESIGNAÇÃO
5º- DETERMINAR O ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DA
DO JÚRI PARA O DIA 13.09.2005, ÀS 9:00 HORAS.
PRESENTE PORTARIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL COM
EXERCÍCIO NESTA VARA E AO PRESIDENTE DA ORDEM DOS
08. DR. HELLISON DE ALMEIDA BEZERRA
ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL DESTA COMARCA.
PROCESSO N.º 020.01.000573-2
6º- DETERMINAR O ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA AO
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
EMINENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL
RÉU:GERALDO ALBERTO PIROVANI
DE JUSTIÇA, DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA E
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO NOBRE CAUSÍDICO DA DESIGNAÇÃO DIRETORIA DO FÓRUM DESTA COMARCA.
DO JÚRI PARA O DIA 15.09.2005, ÀS 9:00 HORAS.
7º- DETERMINAR A PUBLICAÇÃO DESTA NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA, BEM COMO A EXPOSIÇÃO NO ÁTRIO DO FÓRUM, PARA QUE
GUAÇUÍ/ES, 16 DE AGOSTO DE 2005
DELA TODOS TOMEM CIÊNCIA.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
ADRIANA MOULIN DE FARIA CARVALHO
DADO E PASSADO NESTE JUÍZO DA SERRA - ESTADO DO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
ESPÍRITO SANTO, AOS 03 (TRÊS) DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO
PROV. 002/98 C.G.J.
DE 2005.
COMARCA DE IBIRAÇU
JAQUELINE TEIXEIRA DA SILVA
JUÍZA DE DIREITO
-**********-
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEGUNDA VARA
COMARCA DE IBIRAÇU
PORTARIA - 013/2005
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE INSPEÇÃO JUDICIAL DO ANO DE
2005, NA SEGUNDA VARA DA COMARCA DE IBIRAÇU/ES.
A DOUTORA JAQUELINE TEIXEIRA DA SILVA, MMª
JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA DE IBIRAÇU ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC...USANDO DAS ATRIBUIÇÕES
QUE A LEI LHE CONFERE E;
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEGUNDA VARA
COMARCA DE IBIRAÇU
PORTARIA N° 014/2005
A DOUTORA JAQUELINE TEIXEIRA DA SILVA, MMª
JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE
IBIRAÇU, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE
LHES SÃO CONFERIDAS, E
CONSIDERANDO O PRINCÍPIO DE PROTEÇÃO INTEGRAL À
CRIANÇA E AO ADOLESCENTE PRECONIZADO NA CONSTITUIÇÃO DA
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DE 05/10/1988, E NA LEI FEDERAL
CONSIDERANDO QUE CABE A ESTE JUÍZO INSPECIONARNº 8.069, DE 13/07/1990;
CONSIDERANDO QUE OS AGENTES VOLUNTÁRIOS
PERIODICAMENTE OS CARTÓRIOS PERTENCENTES A SUA VARA;
DESIGNADOS
ATRAVÉS DA PORTARIA N° 001/02, NÃO ESTÃO
CONSIDERANDO QUE A REALIZAÇÃO DE INSPEÇÕES TEM
COMO FINALIDADE A REGULARIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS BEM ATUANDO NESTA COMARCA, SENDO QUE: JOANA D’ARC ALVES DA
COMO A FISCALIZAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL PRESTADA PELO SILVA NÃO CHEGOU A ASSUMIR A FUNÇÃO, CONFORME OFÍCIO
ESTADO SOB RESPONSABILIDADE DESTAS SERVENTIAS, CONFORME 178/02 DE 25 DE JUNHO DE 2002; ADEMILSON CALDEIRA, SE AFASTOU
DISPOSTO NO INCISO VI, DO ARTIGO 48, DA LEI COMPLEMENTAR DA FUNÇÃO SEM COMUNICAR A ESTE JUÍZO; FERNANDO MACEDO
RAIMUNDO, FOI EXONERADO CONFORME PORTARIA 06/2003; SAMUEL
234/02, (CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA).
SILVA BARROS, SE AFASTOU DA FUNÇÃO SEM COMUNICAR A ESTE
RESOLVE:
1º- REALIZAR INSPEÇÃO NOS CARTÓRIOS DA 2ª VARA DE JUÍZO, PERMANECENDO EM PODER DOS AGENTES VOLUNTÁRIOS
IBIRAÇU-ES, COM INÍCIO ÀS 12:OO HORAS DO DIA 04 DE AGOSTO DO ADEMILSON CALDEIRA E SAMUEL SILVA BARROS AS CREDENCIAIS
CORRENTE ANO E TÉRMINO PREVISTO PARA A DATA EM QUE TODOSENTREGUES POR ESTE JUÍZO;
CONSIDERANDO, QUE A RESPONSABILIDADE PELO
OS PROCESSOS EM TRÂMITE NESTE JUÍZO TIVEREM SIDO
CREDENCIAMENTO
E
DESCREDENCIAMENTO
DOS
AGENTES
INSPECIONADOS;
2º- DETERMINAR A REQUISIÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE TODOS VOLUNTÁRIOS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE É DO
OS PROCESSOS QUE SE ENCONTRAM FORA DO CARTÓRIO, COMJUIZ DA 2ª VARA DESTA COMARCA;
RESOLVE:
PRAZOS JÁ VENCIDOS NO PRAZO DE 24 HORAS SOB PENA DE BUSCA
1- EXONERAR OS AGENTES VOLUNTÁRIOS JOANA D’ARC
E APREENSÃO, EXCETO OS QUE ESTIVEREM EM GRAU DE RECURSO,
RESGUARDADOS OS DIREITOS DE CONTAGEM DE PRAZOS ALVES DA SILVA, ADEMILSON CALDEIRA E SAMUEL SILVA BARROS,
CESSANDO TODOS OS EFEITOS QUE EMANAM DAS CREDENCIAIS DE
REMANESCENTES.
3º- DETERMINAR QUE AS ATIVIDADES DOS CARTÓRIOS DA AGENTE VOLUNTÁRIO EMITIDAS AOS SRS. ADEMILSON CALDEIRA E
SEGUNDA VARA, DURANTE A INSPEÇÃO, SEJAM NORMAIS, INCLUSIVE SAMUEL SILVA BARROS;
2- DETERMINAR SEJA EXPEDIDO MANDADO DE BUSCA E
NO TOCANTE AO ATENDIMENTO AOS ADVOGADOS, CONTAGEM DE
APREENSÃO
DAS CREDENCIAIS CONFERIDAS AOS AGENTES
PRAZOS E REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS NAS DATAS DESIGNADAS.
4º - DETERMINAR ÀS RESPECTIVAS ESCRIVANIAS A ADOÇÃO VOLUNTÁRIOS SRS. ADEMILSON CALDEIRA E SAMUEL SILVA BARROS;
3- A ENTREGA DAS CREDENCIAIS DEVERÁ SER FEITA NO
DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DESTE ATO,
CARTÓRIO
DO 3° OFÍCIO, MEDIANTE TERMO LAVRADO EM LIVRO
APRESENTANDO A ESTE JUÍZO, PARA INSPEÇÃO, TODOS OS
PROCESSOS, RELACIONANDO-OS POR ORDEM DE REGISTRO NO LIVROPRÓPRIO, QUE SERÁ INSTITUÍDO PARA TAL FIM;
4- DETERMINAR, AINDA, A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS ÀS
EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO, CINEMAS, BARES, BOITES E
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19 de Agosto de 2005
Edição nº 2658
D.J. ESPÍRITO SANTO
CLUBES
LOCAIS,
DANDO
CIÊNCIA
DO
PRESENTE ADOLESCENTE, QUE INTEGRARÃO O CORPO DA EQUIPE
DESCREDENCIAMENTO;
INTERDISCIPLINAR, NOS EXATOS TERMOS DO ART. 151, DA LEI
5- OFICIE-SE À DELEGACIA DE POLICIA CIVIL, AO 8069/90.
COMANDANTE DO 5° BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR, BEM COMO
ART. 2º- CONSOANTE O DISPOSTO NO ART.393 DO CÓDIGO
AO COMANDANTE DA 2° PELOTÃO DA 2ª COMPANHIA DO 5° DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA DE JUSTIÇA DESTE
BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR, DANDO CIÊNCIA DA PRESENTE ESTADO, OS AGENTES VOLUNTÁRIOS CREDENCIADOS PRESTARÃO
PORTARIA, BEM COMO DETERMINANDO A APREENSÃO E SERVIÇO DE FORMA GRACIOSA E ESTARÃO SUBORDINADOS
ENCAMINHAMENTO A ESTE JUÍZO DAS CREDENCIAIS DOS AGENTES DIRETAMENTE AO JUIZ EM EXERCÍCIO NESTA VARA E ATUARÃO DE
VOLUNTÁRIOS SRS. ADEMILSON CALDEIRA E SAMUEL SILVA BARROS FORMA
A
COLABORAR
NA
FISCALIZAÇÃO,
PREVENÇÃO,
CASO SEJAM ENCONTRADAS POR OCASIÃO DE OPERAÇÕES E RONDAS ACONSELHAMENTO, SINDICÂNCIAS E DILIGÊNCIAS, VISANDO
REALIZADAS;
ASSEGURAR DE FORMA PLENA E EFICAZ A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS
ENCAMINHE-SE CÓPIA À PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIOCONSAGRADOS À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE PELO ESTATUTO DA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, À COLENDA CORREGEDORIA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM VIGOR(LEI 8.069/90).
GERAL DA JUSTIÇA, AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM CAPÍTULO II – DA INSCRIÇÃO
EXERCÍCIO NESTA VARA E AO MM. JUIZ DE DIREITO DIRETOR DESTE
ART.3º - AS INSCRIÇÕES DOS CANDIDATOS DEVERÃO SER
FÓRUM.
FEITAS ENTRE OS DIAS 17/08/2005 A 16/09/2005, NO HORÁRIO DAS
PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, 14:00 ÀS 17:00 HORAS, NA SALA DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA,
AFIXE-SE CÓPIA DA PRESENTE PORTARIA NO ÁTRIO DO FÓRUM ELOCALIZADA NO FÓRUM DESEMBARGADOR OSCAR FARIA SANTOS,
SITUADO À RUA JOÃO ALVES MOTTA JÚNIOR, 109, CENTRO, NESTA
PUBLIQUE-SE NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.
CUMPRA-SE.
CIDADE, MEDIANTE O PREENCHIMENTO DA FICHA DE INSCRIÇÃO
IBIRAÇU-ES, AOS 08(OITO) DIAS, DO MÊS DE AGOSTO DE DISPONÍVEL NO MESMO LOCAL.
2005(DOIS MIL E CINCO).
ART.4º - A INSCRIÇÃO SERÁ INTEIRAMENTE GRATUITA E A
FICHA DE INSCRIÇÃO, DEVIDAMENTE PREENCHIDA, DEVERÁ SER
JAQUELINE TEIXEIRA DA SILVA
PROTOCOLIZADA E INSTRUÍDA COM OS SEGUINTES DOCUMENTOS:
I – CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO;
JUÍZA DE DIREITO
II – DUAS FOTOGRAFIAS RECENTES (3X4);
-**********III – CÓPIA AUTENTICADA DO C.P.F., CARTEIRA DE
IDENTIDADE E TÍTULO DE ELEITOR COM RESPECTIVO COMPROVANTE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DA ÚLTIMA ELEIÇÃO;
SEGUNDA VARA
IV – COMPROVANTE DE CONCLUSÃO DO 2º OU 3º GRAU;
COMARCA DE IBIRAÇU
V – CERTIDÃO NEGATIVA DO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR
DESTA COMARCA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS;
PORTARIA N° 015/2005
VI - CÓPIA DE EVENTUAIS TÍTULOS ACADÊMICOS;
VII – COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA;
A MMª JUÍZA DE DIREITO, DOUTORA JAQUELINE
PARÁGRAFO ÚNICO – NOS TERMOS DO ART. 396 DO
TEIXEIRA DA SILVA, TITULAR DA 2ª VARA DE
CÓDIGO DE NORMAS NÃO SERÃO ACEITAS INSCRIÇÕES DE
IBIRAÇU-ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
CANDIDATOS QUE EXERÇAM FUNÇÕES EM ESTABELECIMENTOS
NO USO DAS ATRIBUIÇÕES COMPREENDIDAS NO
SUJEITOS À FISCALIZAÇÃO DESTE JUIZADO.
ART. 418 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E.
CAPÍTULO III – DA COMISSÃO E DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO
ART.5º - CONFORME AUTORIZATIVO LEGAL INSERTO NO
DO ESPÍRITO SANTO, E
ART. 399 DO CÓDIGO DE NORMAS PARA A SELEÇÃO DOS
CANDIDATOS SERÁ FORMADA UMA COMISSÃO, COMPOSTA PELOS
CONSIDERANDO O PRINCÍPIO DE PROTEÇÃO INTEGRAL ÀFUNCIONÁRIOS DESTE FÓRUM ANTÔNIO MÁXIMO LOUREIRO JUNIOR
CRIANÇA E AO ADOLESCENTE PRECONIZADO NA CONSTITUIÇÃO DA E ANGELINE DE CASTRO MURAD E, AINDA, POR UMA ASSISTENTE
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DE 05/10/1988, E NA LEI FEDERAL SOCIAL E UM PSICÓLOGO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAÇU,
Nº 8.069, DE 13/07/1990;
RESPECTIVAMENTE PATRÍCIA MOREIRA MONTEIRO NUNES E JOÃO
CONSIDERANDO
A
EXONERAÇÃO
DOS
AGENTESGUILHERME LIMA RIBEIRO, SOB A PRESIDÊNCIA DESTE JUÍZO E
VOLUNTÁRIOS NOMEADOS PARA EXERCÍCIO NESTA COMARCA, E AEFETIVA PARTICIPAÇÃO DA ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO
INEXISTÊNCIA DE COMISSÁRIO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE EM PÚBLICO.
EXERCÍCIO NESTA COMARCA;
ART.6º - O REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO, DEVIDAMENTE
CONSIDERANDO
A
NECESSIDADE
DO
TRABALHO INSTRUÍDO COM OS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS (ART. 4º, I A VI),
PREVENTIVO E DE FISCALIZAÇÃO EM BARES, BOATES, EVENTOS SERÁ AUTUADO DE FORMA INDIVIDUALIZADA.
ARTÍSTICOS CULTURAIS, CASAS DE JOGOS, EMISSÃO DE
ART.7º - APÓS A INSCRIÇÃO, SERÃO OS CANDIDATOS
AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS NACIONAIS E INTERNACIONAIS DE SUBMETIDOS À AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA E SOCIAL A SER REALIZADA
CRIANÇAS E ADOLESCENTES, SOB TOTAL SUPERVISÃO DESTE JUÍZO ; PELO PSICÓLOGO E PELA ASSISTENTE SOCIAL QUE COMPÕEM A
CONSIDERANDO QUE O MUNICÍPIO DE IBIRAÇU, SEGUNDO COMISSÃO.
DADOS DO IBGE, CONTA COM POPULAÇÃO SUPERIOR A 10.000(DEZ
PARÁGRAFO ÚNICO – AS AVALIAÇÕES REFERENCIADAS NO
MIL) E INFERIOR A 15.000 HABITANTES;
CAPUT DESTE ARTIGO SERÃO INDIVIDUAIS E ATRAVÉS DA EMISSÃO
CONSIDERANDO OS PRINCÍPIOS DO ESTATUTO MENORISTADE LAUDOS E RELATÓRIOS CONCLUSIVOS, INCLUSIVE QUANTO A
E AS PECULIARIDADES LOCAIS, BEM COMO A NECESSIDADE DE SITUAÇÃO FAMILIAR, MORAL E PROFISSIONAL, VISANDO O
IMPLEMENTAR A ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO ROTINEIRA E ATENDIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NO ART. 397 DO CÓDIGO
NOTURNA;
DE NORMAS.
RESOLVE:
ART.8º - APÓS A AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA E SOCIAL A
CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
COMISSÃO ESCOLHERÁ 05(CINCO) CANDIDATOS, CUJO PERFIL SOCIAL
ART. 1º - A PRESENTE PORTARIA VISA INSTAURAR PROCESSO E PSICOLÓGICO SE ADEQUE AO DESEMPENHO DA FUNÇÃO DE
DE SELEÇÃO PARA A ESCOLHA E CREDENCIAMENTO DE 05 (CINCO) AGENTE VOLUNTÁRIO E OS SELECIONADOS SERÃO SUBMETIDOS A
AGENTES VOLUNTÁRIOS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO TREINAMENTO CONSISTENTE EM CURSO QUE VERSARÁ SOBRE OS
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Edição nº 2658
D.J. ESPÍRITO SANTO
TEMAS PERTINENTES AO ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTEARTIGO : 121, § 2º, INCISOS II E IV, C/C 14, INCISO II DO CPB.
(LEI 8069/90), BEM COMO AS REGRAS INSERTAS NO CÓDIGO DE INTIME-SE: DR. GENESIO MOFATI VICENTE, OAB/ES Nº8.031, PARA
NORMAS RESPEITANTES À SEÇÃO III, DO CAPÍTULO XV.
NO PRAZO DE CINCO DIAS, OFERECER A PEÇA DE CONTRARIEDADE
CAPÍTULO IV – DO TREINAMENTO E CREDENCIAMENTO
AO LIBELO CRIME-ACUSATÓRIO.
ART.9º - OS CANDIDATOS CONSIDERADOS APTOS AO
EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DEVERÃO PARTICIPAR DE TREINAMENTOMIMOSO DO SUL/ES, 17 DE AGOSTO DE 2005.
PRÉVIO A SER MINISTRADO PELO SESTAJU- SERVIÇO DE
TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DO PESSOAL DA JUSTIÇA;
IZABEL CRISTINA ABREU PAIVA
ART.10 – ANTES DO CREDENCIAMENTO PREVISTO NOS
ESCRIVÃ SUBSTITUTA DO CRIME
ARTS. 407 E 408, DO CÓDIGO DE NORMAS DEVERÃO OS CANDIDATOS
SELECIONADOS ATUAREM EM CONJUNTO E SOB A SUPERVISÃO DO
CONSELHO TUTELAR EM BLITZ, DILIGÊNCIAS E ACONSELHAMENTOS ACOMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA
FAMILIARES E MENORES, A TÍTULO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO.
PARÁGRAFO ÚNICO – DURANTE O ESTÁGIO PROBATÓRIO
PRÁTICO DEVERÁ O CONSELHO TUTELAR ELABORAR RELATÓRIO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CIRCUNSTANCIADO QUANTO AO DESEMPENHO DO CANDIDATO,
CARTÓRIO DO 2O. OFICIO SÃO GABRIEL DA PALHA
QUE SUBMETIDO PREVIAMENTE À ILUSTRE REPRESENTANTE DO
MINISTÉRIO, MERECERÁ DESTE JUÍZO APRECIAÇÃO DEFINITIVA.
JUIZ DE DIREITO: DR. BERNARDO ALCURI DE SOUZA
ART.11 - FINDO O PROCESSO DE SELEÇÃO, SERÃO OS PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. IZAIAS GOMES VINAGRE
PROCEDIMENTOS DOS CANDIDATOS APTOS, SUBMETIDOS A E. ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: HELENA ALVES DE FARIAS SOUZA
CORREGEDORIA GERAL, VISANDO A EXPEDIÇÃO DAS CREDENCIAIS, ESCRIVÃ SUBSTITUTA: ANA PAULA FARIAS DE SOUZA
CONFORME PRECONIZAM OS ARTIGOS 414 E 408 DO CÓDIGO DE
NORMAS.
NA FORMA DOS ARTS. 236 C/C 1216 DO CPC
CAPÍTULO V – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
ART.12 - OS CASOS OMISSOS NESTA PORTARIA E EVENTUAIS
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 134/05
DÚVIDAS SERÃO DIRIMIDOS PELA AUTORIDADE JUDICIÁRIA.
ART.13 - COMUNIQUE-SE O INTEIRO TEOR DA PRESENTE INTIMO
PORTARIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
PRESIDENTE
DO
EGRÉGIO
TRIBUNAL
DE
JUSTIÇA,
AO DR. AMÉRICO PAULO DOS SANTOS - OAB/ES 8.070
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL,DR. PEDRO PAULO PESSI - OAB/ES 6615
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR SUPERVISOR DAS DR.IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA - OAB/ES 8.994
VARAS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROC. Nº 7.384/03 (045.04.001.481-8) - AÇÃO DECLARATORIA DE
PROMOTOR DE JUSTIÇA DESTA VARA, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR NULIDADE DE ATO JURÍDICO
JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FÓRUM.
REQUERENTE: ROMILTON NARCISO
ART. 14 – VISANDO IMPRIMIR O MÁXIMO DE PUBLICIDADE, REQUERIDO: BRUNO RECLA NARCISO E OUTROS
AFIXE-SE CÓPIA NO ÁTRIO DO FÓRUM, BEM COMO ENCAMINHE-SE PARA, COMPARCER NO ED. DO FORUM DA COMARCA DE SÃO
CÓPIAS PARA A IMPRENSA LOCAL, PARA A DIREÇÃO DA FACULDADE GABRIEL DA PALHA PARA AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO DIA
DE DIREITO DE ARACRUZ, AO PREFEITO MUNICIPAL, AO PRESIDENTE 20/09/2005, ÀS 13:30 HORAS. INTIMO AINDA, O DR. AMÉRICO PAULO
DA CÂMARA, AO PRESIDENTE DA SECCIONAL DA ORDEM DOS DOS SANTOS, PARA PROVIDENCIAR JUNTADA DA PROCURAÇÃO NOS
ADVOGADOS DO BRASIL NESTA COMARCA E PARA O CONSELHO AUTOS, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.
TUTELAR, ENCARECENDO AMPLA DIVULGAÇÃO.
ART.15 - ESTA PORTARIA ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DA DR. AMÉRICO PAULO DOS SANTOS - OAB/ES 8.070
PUBLICAÇÃO DE SEU INTEIRO TEOR NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO DR. RONALDO PATRICIO DOS REIS - OAB/ES 7.468
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
PROC. Nº 7653/04 (04504.001557-5) - MEDIDA CAUTELAR
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
INOMINADA COM PEDIDO DE LIMINAR
IBIRAÇU-ES, 16 DE AGOSTO DE 2005.
JAQUELINE TEIXEIRA DA SILVA
JUÍZA DE DIREITO
COMARCA DE MIMOSO DO SUL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE MIMOSO DO SUL
CARTÓRIO DO CRIME
REQUERENTE: RONALDO PATR´CIO DOS REIS
REQUERIDO: PAULO TEIXEIRA
DA SENTENÇA DE FLS. 56, CUJA PARTE FINAL DIZ O SEGUINTE:
"...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO,
COM FUNDAMENTO NO RATIGO 269, INCISO III, AMBOS DO CPC,
CONDENANDO AS PARTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PEOCESSUAIS PRO RATA. P.R.I.DILIGENCIE-SE. SÃO GABRIEL DA
PALHA, 16 DE AGOSTO DE 2005.(A) BOANERGES ELER LOPES. JUIZ DE
DIREITO".
DR. VALDEMIR SOARES VANDERLEI - OAB/ES 190-A
PROC. Nº 7.720/05 (04505.0000624) - AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE
MANDADO
REQUERENTE: VITALINA MARIANO COLOMBI
REQUERIDO: ROMILDO DA SILVA
LISTA Nº 64/2005
DA SENTENÇA DE FLS. 34/35, CUJA PARTE FINAL DIZ O SEGUINTE:
"...POSTO ISSO, HOMOLOGO A DESISTÊNC DA AÇÃO POR PARTE DA
JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ ALVANIR ROZENDO DO NASCIMENTO
AUTORA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 158, PARÁGRAFO ÚNICO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. FRANCISCO DE ASSIS GUSMAN
DO CPC, PELO QUE DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: IZABEL CRISTINA ABREU PAIVA
JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267,
PROCESSO Nº 03205000624-9
INCISO VIII, DO CPC, REVOGANDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA
ACUSADO: GEOVANE GUIMARAES PACHU SILVA
ANTERIORMENTE DEFERIDA, CONDENANDO A REQUERENTE NO
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Edição nº 2658
D.J. ESPÍRITO SANTO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES. OFICIE-SE DR. RODRIGO CASSARO BARCELLOS - OAB/ES 8.841
SOLICITANSDO A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, BEM COMO PROC. Nº 7.180/02 (045.05.000791-8) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR
COMUNIQUE-SE AOS CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS E DE ACIDENTE DE TRABALHO
NOTAS DE QUE A DETERMINAÇÃO ANTERIOR FOI REVOGADA. P.R.I. REQUERENTE: DIOMIR GERALDO CASSARO
TRANSITADO EM JULGADO, COBREM-SE AS CUSTAS, APÓS BAIXE-SE E REQUERIDA: ONCE VILLE IND. E COM. DE CONFECÇÕES LTDA
ARQUIVE-SE. DILIGENCIE-SE. SÃO GABRIEL DA PALHA, 16 DE AGOSTO PARA, TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO
DE 2005.(A) BOANERGES ELER LOPES. JUIA DE DIREITO".
DESTA COMARCA, DR. BOANERGES ELER LOPES, QUE CONHECEU DOS
EMBARGOS PARA O FIM DE IMPROVÊ-LOS.
DR. ERFEN JOSÉ RIBEIRO SANTOS - OAB/ES 4.150
DR. ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR - OAB/ES 1946
SÃO GABRIEL DA PALHA, 17 DE AGOSTO DE 2.005.
PROC. Nº 7679/04 (04504001860-3) - EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBARGANTE: ERALDO MISSAGIA SERRÃO
ANA PAULA FARIAS DE SOUZA
EMBARGADO: LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
PARA, TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO
DESTA COMARCA, DR. BOANERGES ELER LOPES, QUE CONHECEU DOS
-**********EMBARGOS PARA FIM DE IMPROVÊ-LOS, CONDENANDO O
EMBARGANTE NO PAGAMENTO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 538,
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
§ 1ª, DO CPC, NO MONTANTE DE 0,5% (MEIO POR CENTO) DO VALOR
COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA
DADO Â CAUSA.
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
SÃO GABRIEL DA PALHA, 17 DE AGOSTO DE 2.005.
ANA PAULA FARIAS DE SOUZA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA
JUIZ DE DIREITO: DR. BERNARDO ALCURI DE SOUZA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. IZAIAS GOMES VINAGRE
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: HELENA ALVES DE FARIAS SOUZA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: ANA PAULA FARIAS DE SOUZA
NA FORMA DOS ARTS. 236 C/C 1216 DO CPC
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 137/05
JUIZ DE DIREITO: DR. BERNARDO ALCURI DE SOUZA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. IZAIAS GOMES VINAGRE
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: HELENA ALVES DE FARIAS SOUZA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: ANA PAULA FARIAS DE SOUZA
NA FORMA DOS ARTS. 236 C/C 1216 DO CPC, INTIMO:
DR. ÁLVARO LUIZ PEREIRA NUNES - OAB/ES
PROC. Nº 7.559/04 (045.04.000361-3) - AÇÃO DECLARATÓRIA
REQUERENTE: MARIA AUGUSTA TOREZANI
REQUERIDA: UNIÃO
PARA, PROCEDER À ENTREGA DOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS,
QUE ENCOMTRAM-SE COM CARGA PARA VOSSA SENHORIA.
SÃO GABRIEL DA PALHA, 17 DE AGOSTO DE 2.005.
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 135/05
ANA PAULA FARIAS DE SOUZA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
INTIMO
DR. ÁLVARO LUIZ PEREIRA NUNES - OAB/ES
PROC. Nº 7.559/04 (045.04.000361-3) - AÇÃO DECLARATÓRIA
REQUERENTE: MARIA AUGUSTA TOREZANI
REQUERIDA: UNIÃO
PARA, PROCEDER À ENTREGA DOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS,
QUE ENCOMTRAM-SE COM CARGA PARA VOSSA SENHORIA.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA
CARTÓRIO DO 3º OFICIO
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 99
SÃO GABRIEL DA PALHA, 17 DE AGOSTO DE 2.005.
JUÍZA DE DIREITO: MORGANA DARIO EMMERICK
ANA PAULA FARIAS DE SOUZA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DO 2º OFICIO SÃO GABRIEL DA PALHAJUIZ DE DIREITO: DR. BERNARDO ALCURI DE SOUZA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. IZAIAS GOMES VINAGRE
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: HELENA ALVES DE FARIAS SOUZA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: ANA PAULA FARIAS DE SOUZA
NA FORMA DOS ARTS. 236 C/C 1216 DO CPC
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 136/05
INTIMO
DR. ANTONIO DE OLIVEIRA NETO - OAB/ES 7.745
PROCESSO Nº 045.04.002019-5 - CARTÓRIO Nº 7.033/04.
AÇÃO: GUARDA E RESPONSABILIDADE.
REQUERENTES: C.M.A E M.C.M.A.
REQUERIDO: I.P.R.
INTIMO A DRª. ROSEANE DA SILVA PICINALLI – OAB-ES. 7633
DRª. MARIA AMÉLIA BÁRBARA BASTOS – OAB-ES. 8.944.
DO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 52, CUJO TEOR É O SEGUINTE:
PARTES LEGITIMAS E BEM REPRESENTADAS. NENHUMA NULIDADE A
SANAR. FIXO O SEGUINTE PONTO CONTROVERTIDO: A) A MELHOR
ESTRUTURA FAMILIAR PARA A CRIAÇÃO E EDUCAÇÃO DO MENOR.
DEFIRO O PRODUÇÃO DE PROVAS REQUERIDA PELAS PARTES. AS
PARTES DEVERÃO APRESENTAR SUAS TESTEMUNHAS INDEPENDENTE
DE INTIMAÇÃO. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
PARA O DIA 06 DE OUTUBRO DE 2005, ÀS 13.00 HORAS . INTIMEM-SE
TODOS E NOTIFIQUE-SE O M.P. SÃO GABRIEL DA PALHA, 28 DE JULHO
DE 2005.(A) MORGANA DARIO EMERICK – JUÍZA DE DIREITO.
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Edição nº 2658
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERENTE: MÁRIO SÉRGIO CETTO
AÇÃO: GUARDA E RESPONSABILIDADE.
REQUERIDO: ANTÔNIO CORRÊA DO NASCIMENTO
REQUERENTES: C.M.A E M.C.M.A.
DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O
REQUERIDO: I.P.R.
DIA 19 DE SETEMBRO DE 2005 ÀS 14 HORAS.
INTIMO A DRª. ROSEANE DA SILVA PICINALLI – OAB-ES. 7633
DRª. MARIA AMÉLIA BÁRBARA BASTOS – OAB-ES. 8.944.
PROCESSO Nº 1.338/01 - RECURSO INOMINADO Nº 469/04 - AÇÃO DE
DA AUDIÊNCIA DE I.J, DESIGNADA PARA O DIA 06 DE OUTUBRO DE RECLAMAÇÃO.
2005, ÀS 13:00 HORAS.
DRA. CLÁUDIA BARBOSA DE OLIVEIRA MELLO. OAB/ES 5.578
DRA. LÍGIA MENEZES SANTOS NEVES. OAB/ES 10.795
SÃO GABRIEL DA PALHA, 16 DE AGOSTO DE 2005.
REQUERENTE: ARMELI PISKE LIMA
REQUERIDA: CONVIVE - VILA VELHA ADMINISTRADORA DE
JONAS CARLOS TONINI
CONSÓRCIOS S/C LTDA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
PARA QUE ENCAMINHE O ORIGINAL DO ACORDO FEITO ENTRE AS
-**********PARTES.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO CRIMINAL
COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA
EDITAL DE CITAÇÃO
A DOUTORA MORGANA DARIO EMERICK,
MM.JUIZA DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA, DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC. ...
SÃO GABRIEL DA PALHA, 17 DE AGOSTO DE 2005.
ANA PAULA FARIAS DE SOUZA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
___________________________________________________________
COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA
________________________________________
FAZ SABER A TODOS OS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O ACUSADOCOMARCA DE ÁGUIA BRANCA
NORIVAL LUIZ MARTINS, BRASILEIRO, CASADO, COM 44 ANOS DE
IDADE, LAVRADOR, FILHO DE MIGUEL LUIZ MARTINS E ROSALINA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CORTELETTE, NATURAL DE PANCAS-ES, RESIDENTE NA CIDADE DE
JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE ÁGUIA BRANCA
VILA VALÉRIO-ES, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO
CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO
QUE, PELO PRESENTE EDITAL, FICA DEVIDAMENTE CITADO A
COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, EM À SALA DAS AUDIÊNCIAS DO
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 022/2005
EDIFÍCIO DO FÓRUM DESEMBARGADOR AYRTON MARTINS LEMOS,
SITO À RUA 14 DE MAIO, 131, CIDADE DE SÃO GABRIEL DA PALHA ES, NO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2005, ÀS 14:00 HORAS, A FIM DE JUIZ DE DIREITO: DR. FLÁVIO BRASIL FERNANDES REIS
SER INTERROGADO, APRESENTAR DEFESA E SE VER PROCESSAR, NOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA: YARA MARQUES BARBOSA
AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº.2876/05, QUE LHE MOVE A JUSTIÇA
PÚBLICA DESTA COMARCA, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 121, C/C INTIMO:
ART.14, INCISO II, DO CPB.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
DETERMINOU O MM.JUIZ QUE SE EXPEDISSE O PRESENTE EDITAL, DR.ª MARIA ISABEL PONTINI.
QUE VAI PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO ÁTRIO PROCESSO Nº 057.05.000197-3 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE
NULIDADE DE ATO JURÍDICO COM PEDIDO DE TUTELA
DO FÓRUM.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE SÃO ANTECIPADA LIMINARMENTE.
GABRIEL DA PALHA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZ (10) REQUERENTE: MAURO PEREIRA DANIEL.
REQUERIDO: COMISSÃO MUNICIPAL ELEITORAL DO SINDICATO DOS
DIAS DO MÊS DE AGOSTO (08) DO ANO DE DOIS MIL E CINCO (2005).
EU, BEL.JULIO CEZAR SILVA, ESCRIVÃO QUE O FIZ DIGITAR E TRABALHADORES RURAIS DE ÁGUIA BRANCA/ES.
FINALIDADE: CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FL. 97: " (...) A
SUBSCREVI.
PROVIDÊNCIA JURISDICIONAL BUSCADA PELO REQUERENTE É CAPAZ
MORGANA DARIO EMERICK
DE ALCANÇAR A ESFERA JURÍDICA DE OUTREM, CUJA CITAÇÃO NÃO
JUIZ DE DIREITO
FOI REQUERIDA. COM EFEITO, INTIME-SE O REQUERENTE PARA
-**********PROMOVER A CITAÇÃO DO ENCABEÇADOR DA CHAPA Nº 01, SR.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CLAUDIO ANTONIO DESTEFANI, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
INCLUSIVE JUNTANDO OUTRA CONTRAFÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO
COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA
DO PROCESSO - ART. 47, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. DECORRIDO O
PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE, FAÇAM-ME
JUIZ DE DIREITO: DR. BOANERGES ELER LOPES
IMEDIATAMENTE CONCLUSOS OS AUTOS. (...) ".
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. IZAIAS GOMES VINAGRE
ESCRIVÃ JUDICIARIA: HELENA ALVES DE FARIAS SOUZA
NA FORMA DOS ART. 236C/C 1216 DO CPC.
ÁGUIA BRANCA - ES, 17 DE AGOSTO DE 2005.
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 15/05
INTIMO:
PROCESSO Nº 2.980/05 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS
CAUSADOS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO.
YARA MARQUES BARBOSA
DR. ELOILSON TADEU COLOMBI. OAB/ES 4.906
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
149
Sexta-Feira
19 de Agosto de 2005
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO
COMARCA DE ÁGUIA BRANCA
JUIZ DE DIREITO: DR. FLÁVIO BRASIL FERNANDES REIS
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: AMARILDO JOSÉ CAPRINI
Edição nº 2658
D.J. ESPÍRITO SANTO
CONSIDERANDO O DISPOSTO NO OFÍCIO GAB. Nº
1828/2005 DA CONTROLADORIA-GERAL ADMINISTRATIVA DA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO;
CONSIDERANDO O DISPOSTO NO PROVIMENTO Nº 027/2005
DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO;
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 046/2005
CONSIDERANDO A DECISÃO DO PROCESSO 0516460
NA FORMA DO ART. 236 DO CPC E DO CÓDIGO DE NORMAS DA (3681/05) DO EMINENTE DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, INTIMO OS DOUTOS JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO;
ADVOGADOS A SEGUIR RELACIONADOS, PARA OS FINS QUE
ESPECIFICA:
RESOLVE:
DR. ISRAEL GOMES VINAGRE
DR. JAIR FERREIRA DA FONSECA
DR. MARCOS ZAROWNY
1º - REVOGAR O ARTIGO 2º DA PORTARIA Nº 001/2005, DE
06/06/2005, QUE DIZ O SEGUINTE: " 2º - NA ELABORAÇÃO DA CONTA
DE CUSTAS PRÉVIAS DE CARTAS PRECATÓRIAS A SEREM EXPEDIDAS,
DEVERÁ SER INCLUÍDA A DESPESA PRÉVIA DE QUE TRATA O ARTIGO
ANTERIOR."
DR. ISRAEL GOMES VINAGRE
SERVIDÃO DE PASSAGEM
PROCESSO Nº 057.05.000162-7
DADA E PASSADA NESTA CIDADE E COMARCA DE ALTO RIO
REQUERENTE: ROSANGELA BARBOSA DA SILVA BAITELA
NOVO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZ (10) DIAS DO MÊS DE
REQUERIDA: JAIR MESSIAS DA ROCHA
AGOSTO (08) DO ANO DE DOIS MIL E CINCO (2005).
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 13, QUE
PUBLIQUE-SE
JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.
CUMPRA-SE
DR. JAIR FERREIRA DA FONSECA
EMBARGOS DEVEDOR
PROCESSO Nº 057.98.000002-0
NÚMERO ANTIGO: 057980000020
EMBARGASTES: SEBASTIÃO HORACIO RODRIGUES, DARCI DE SOUZA E
ILSON HORACIO RODRIGUES
EMBARGADO: JOSÉ AUGUSTO CORTELETTI E OUTROS.
FINALIDADE: INFORMAR A ESTE JUÍZO SE FOI DADO CUMPRIMENTO
DO ACORDO CELEBRADO À FL. 63.
GUSTAVO GRILLO FERREIRA
JUIZ DE DIREITO
COMARCA DE BOA ESPERANÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE BOA ESPERANÇA
DR. MARCOS ZAROWNY
REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE CITAÇÃO
PROCESSO Nº 057.04.000061-4
PRAZO: 20 DIAS
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO
REQUERIDO: GEOVANE GASPAR
AÇÃO: DIVORCIO LITIGIOSO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 31, QUE
PROCESSO. Nº 00905000943-1
MANTEVE A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA, PARA O DIA 03 DE
REQTE. : SONIA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA
SETEMBRO DE 2005, ÀS 13:00 HORAS.
REQDO.: REINILDO NOGUEIRA DA SILVA
ÁGUIA BRANCA-ES, 17 DE AGOSTO DE 2005.
AMARILDO JOSÉ CAPRINI
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
COMARCA DE ALTO RIO NOVO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIRETO
COMARCA DE ALTO RIO NOVO
PORTARIA Nº 004/5
DE 10/08/2005.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR GUSTAVO
GRILLO FERREIRA, MM. JUIZ DE DIREITO DIRETOR
DO FÓRUM DA COMARCA DE ALTO RIO NOVO,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC.
O EXMº. SR. DR. MAXON WANDER MONTEIRO MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO
NESTA COMARCA DE BOA ESPERANÇA(ES), POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...........................
FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O REQUERIDO
REINILDO NOGUEIRA DA SILVA, BRASILEIRO, CASADO, ESTANDO
ATUALMENTE RESIDENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE
TRAMITAM POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO OS AUTOS DA
AÇÃO DE DIVORCIO LITIGIOSO, TOMBADA SOB O Nº
009050000943-1, TENDO COMO REQUERENTE SONIA MARIA DE
OLIVEIRA DA SILVA, FICANDO PORTANTO, O REQUERIDO REINILDO
NOGUEIRA DA SILVA, ACIMA QUALIFICADO, DEVIDAMENTE CITADO
PARA TOMAR CONHECIMENTO DOS TERMOS DA REFERIDA AÇÃO,
CIENTIFICANDO-O QUE PODERÁ, CASO QUEIRA, CONTESTAR A AÇÃO
NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS
VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA AUTORA (ART. 285 DO
CPC), O QUE IMPLICARÁ EM REVELIA (ART. 319 DO CPC),
ADVERTINDO-O QUE O PRAZO PARA CONTESTAÇÃO COMEÇARÁ A
FLUIR A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL.
Sexta-Feira
150
19 de Agosto de 2005
Edição nº 2658
D.J. ESPÍRITO SANTO
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ELISTA NOMINAL DOS ADVOGADOS INTIMADOS EM ORDEM
QUE PARA NO FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOUALFABÉTICA
O MERITÍSSIMO JUIZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL PELA
IMPRENSA OFICIAL DA JUSTIÇA DO ESTADO COM A FIXAÇÃO NO DR. ERALDO AMORIM DA SILVA
ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.
DR. SAMUEL ANHOLETE.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE BOA
ESPERANÇA(ES), AOS 17 (DEZESSETE) DIAS DO MÊS DE AGOSTO (08)
GABARITO DE PUBLICAÇÃO Nº 24/2005
(26/7/2005)
DO ANO 2005 (DOIS MIL E CINCO). EU, ULDA DA ROCHA VERLY,
ESCREVENTE JURAMENTADA, ESTE DIGITEI. EU, ENEILZA NÚBIA
DR. ERALDO AMORIM DA SILVA
BARBOSA VIEIRA – ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, SUBSCREVO.
AÇÃO: JUIZADO ESPECIAL - 139/04
REQUERENTE: GILBERTO LOPES DIAS E VALDINEI DE SOUZA SANGI.
ENEILZA NÚBIA BARBOSA VIEIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
REQUERIDO: FÉRTILE INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
FINALIDADE: PARA APRESENTAR OS TERMOS DO ACORDO
CELEBRADO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PARA POSTERIOR
HOMOLOGAÇÃO. FICA ADVERTIDO AS PARTES QUE CASO NÃO
COMARCA DE DORES DO RIO PRETO
APRESENTEM O REFERIDO ACORDO NO PRAZO CONCEDIDO
RECEBEREI A PETIÇÃO DE FLS. 29, COMO PEDIDO DE DESISTÊNCIA
DO FEITO.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
DR. SAMUEL ANHOLETE
COMARCA DE DORES DO RIO PRETO
AÇÃO: JUIZADO ESPECIAL - 163/05
REQUERENTE ADILSON JOSÉ DA SILVEIRA E FRANCISCA CÂNDIDA
JUÍZA DE DIREITO: DR. EVANDRO JOSÉ RAMOS FERREIRA
FREITAS SILVEIRA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR.ª. ANA MARIA GUIMARÃES BRAGA
REQUERIDO: FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: LYANA KARLA SPALA ATAIDE POLIDO
SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO.
FINALIDADE - PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
LISTA 15/2005
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 30/08/2005 ÀS 15:00 HORAS.
PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELO
CORREGEDORIA DESTE ESTADO.
PROVIMENTO
014/99
DA
E.
RITA ELIZA DE FONSECA E OLIVEIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
INTIMO
COMARCA DE ITAGUAÇU
DR. ADELINO SEBASTIÃO DINIZ CRUZ
INVENTÁRIO 018030003232 E PRESTAÇÕES DE CONTAS ATÉ
JANEIRO 2004
ESPÓLIO DE JOSÉ DA SILVA TOLEDO E CARMEN SÃO PAULO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR QUANTO AS PRESTAÇÕES DE
JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE ITAGUAÇU
CONTAS APRESENTADAS.
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
DORES DO RIO PRETO, 16 DE AGOSTO DE 2005.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO JÚRI
LYANA KARLA SPALA ATAIDE POLIDO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
COMARCA DE IBATIBA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE IBATIBA
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
O DOUTOR MARCOS PEREIRA SANCHES, MM. JUIZ
DE DIREITO DA COMARCA DE ITAGUAÇU/ES., POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE FORAM DESIGNADOS OS DIAS 15 E
21 DE SETEMBRO DE 2005, ÀS 9:00 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DA
3ª SESSÃO PERIÓDICA DO JÚRI, A SE REALIZAR NO SALÃO DO JÚRI,
ANEXO AO FÓRUM “DESEMBARGADOR GETÚLIO SERRANO”, NESTA
CIDADE, TENDO SIDO SORTEADOS COMO JURADOS TITULARES:
TITULARES
JUIZ DE DIREITO: DR. FELIPE BERTRAND SARDENBERG MOULIN
Nº
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª LETÍCIA LEMGRUBER PRADO COSTA
01
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: RITA ELIZA DE FONSECA E OLIVEIRA
02
NA FORMA DO QUE ESTABELECE O PROVIMENTO Nº 014/99, E DO
ART. 55, DO CÓDIGO DE NORMAS DA CGJ-ES, E DEMAIS 03
DISPOSITIVOS LEGAIS QUE REGULAM A MATÉRIA, FICAM04
INTIMADOS
OS
ADVOGADOS
INFRA-RELACIONADOS,
NOS
RESPECTIVOS AUTOS, PARA OS FINS ABAIXO DISCRIMINADOS, A05
SABER:
06
NOME
FÁBIO JOSE RAMIRIS
FRANCIANI BECCALI
BORTOLINI
JUCIMAR PRATA
ARACI MARIA HELL
ANDRADE
LEORIDES PÁGEL DE
SOUZA
ANTONIO CARLOS
ANDRIOLI
PROFISSÃO
COMERCIANTE
BANCÁRIA
ENDEREÇO
SEDE
SEDE
AUTÔNOMO
FUNCIONÁRIA
PÚBLICA
BANCÁRIA
SEDE
SEDE
AUTÔNOMO
SEDE
SEDE
151
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
Sexta-Feira
19 de Agosto de 2005
LUIZ TADEU
BUTKOUSKI
MÁRCIO COSER DE
OLIVEIRA LOCATELLI
EDUARDO RAPHAEL
ZANOTTI GUERRA
JUSCELINA LOPES DA
SILVA
MÁRCIO HERZOG
KENIA MAQUARTE
GUMES BREGENSKI
KELLY JOAQUINA
FOLLADOR
DOMINICINI
MARIA APARECIDA
CORDEIRO DE SOUZA
MARILENE SEIBEL
BUSS
MARILUCE S. ALBERTI
EPIFANIO PEREIRA
MARIO BELOTTI
MARISTELA
SARNÁGLIA G.
VERONEZ
NEIDE APARECIDA
FRANCISCO COSTA
OSMAR DAS GRAÇAS
ALBERTI
OLINDO ELES DE
AMORIM
ESTUDANTE DE
DIREITO
FUNCIONÁRIO
PÚBLICO
AGRICULTOR
PALMEIRA
FUNCIONÁRIA
PÚBLICA
AGRICULTOR
FUNCIONÁRIA
PÚBLICA
FUNCIONÁRIA
PÚBLICA
SEDE
DO LAR
SEDE
FUNCIONÁRIA
PÚBLICA
FUNCIONÁRIA
PÚBLICA
AGRICULTOR
FUNCIONÁRIA
HOSPITAL
SEDE
COMERCIARIA
SEDE
SECRETÁRIO
(IGREJA)
APOSENTADO
SEDE
02
03
04
05
06
07
NOME
ORLI VITORIO
MATTEDI
OSMAR LUIZ COSTA
PROFISSÃO
COMERCIANTE
ENDEREÇO
SEDE
FUNCIONÁRIO
PÚBLICO
MECANÓGRAFO
ITAÇU
PAULO SÉRGIO
VERONEZ
PEDRO ANTONIO
GALLI
RENATO FEHLBERG
RENILTON TETEMANN
RISOMAR BECALLI
FUNCIONÁRIO
PÚBLICO
COMERCIANTE
MECÂNICO
APOSENTADO
SEDE
D.J. ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE JAGUARÉ
SEDE
SEDE
SEDE
SEDE
SEDE
SEDE
PONTAL
SEDE
SEDE
SUPLENTES:
Nº
01
Edição nº 2658
SEDE
SEDE
SEDE
SEDE
TODOS ESTES CIDADÃOS, RESIDENTES NESTA COMARCA,
DEVERÃO COMPARECER NO DIA, HORA E LOCAL ACIMA
MENCIONADO, SUJEITOS ÀS PENAS DA LEI, AQUELES QUE DEIXAREM
DE COMPARECER SEM MOTIVO JUSTO.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS
MANDOU PUBLICAR NO DIÁRIO DA JUSTIÇA POR UMA SÓ VEZ E
AFIXAR CÓPIA NO ÁTRIO DO FÓRUM.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE JAGUARÉ
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
EDITAL DE PUBLICAÇÃO SENTENÇA DE INTERDIÇÃO
PROC. Nº 065040012638 - 048/04)
O DR. LUCIANO COSTA BRAGATTO, MM. JUIZ DE
DIREITO DESTA COMARCA DE JAGUARÉ - ES, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO DOS AUTOS Nº
065040012638 - (048/04), ORA EM TRAMITAÇÃO PERANTE ESTE JUÍZO
E CARTÓRIO, ALUSIVOS À AÇÃO DE INTERDIÇÃO, PROPOSTA POR
LUIS CARLOS NASCIMENTO, EM FACE DE MARIA ANTONIA
NASCIMENTO, QUE NO DIA 13 DE JULHO DE 2005, FOI PROLATADA A
SENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DE MARIA ANTONIA
NASCIMENTO, BRASILEIRA, SOLTEIRA, MAIOR, NATURAL DE SÃO
MATEUS - ES, NASCIDA EM 22 DE MAIO DE 1981, FILHA DE ARILDO
NASCIMENTO E CREUZA VALERIANO NASCIMENTO, RESIDENTE NA
RUA SÃO JOÃO, S/N, EM ÁGUA LIMPA, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA
DE JAGUARÉ - ES, EM VIRTUDE DE SER A MESMA PORTADORA DE
DOENÇA MENTAL GRAVE, INAPTA PARA EXERCER OS ATOS DA VIDA
CIVIL, DECLARANDO-A INCAPAZ DE REGER A SUA PESSOA E
ADMINISTRAR OS SEUS BENS, NOMEANDO-LHE COMO CURADOR O
SENHOR LUIS CARLOS NASCIMENTO, BRASILEIRO, SOLTEIRO,
FRENTISTA, PORTADOR DO CPF Nº 078.322.277-70 E DA CI/RG Nº
1.528.263 - SSP/ES, NATURAL DE SÃO MATEUS - ES, NASCIDO EM
11.10.1978, FILHO DE ARILDO NASCIMENTO E CREUZA VALERIANO
NASCIMENTO, RESIDENTE NA RUA SÃO JOÃO, S/N, EM ÁGUA LIMPA,
NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE JAGUARÉ - ES.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, É PASSADO O PRESENTE
EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO POR 03 (TRÊS) VEZES, NO DIÁRIO
OFICIAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, COM
INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.184, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
JAGUARÉ - ES, 21 DE JULHO DE 2005. EU, JORGE DE MELLO,
ESCRIVÃO DO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, QUE O DIGITEI E SUBSCREVI.
JORGE DE MELLO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
COMARCA DE MANTENÓPOLIS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO O 3º OFÍCIO DE MANTENÓPOLIS
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE
ITAGUAÇU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZESSEIS (16) DIAS
INTERDIÇÃO
DO MÊS DE AGOSTO (08) DO ANO DE DOIS MIL E CINCO (2005). EU
(ROSILDA DEMONER), ESCRIVÃ JUDICIÁRIA DO CARTÓRIO DO 3º
PROCESSO Nº.: 031.04.000.571-7
OFÍCIO QUE O DIGITEI, SUBSCREVI E IMPRIMI.
ROSILDA DEMONER
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
AUT. P/ PROV. Nº 001 E 002/98 DA ECGJ/ES
O DOUTOR LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA
LOPES, JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE
MANTENÓPOLIS, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC.
152
Sexta-Feira
19 de Agosto de 2005
Edição nº 2658
D.J. ESPÍRITO SANTO
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
O DR. RICARDO DE REZENDE BASÍLIO, MM. JUÍZA
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ACHA PROCESSANDO POR
DE DIREITO DA COMARCA DE MARECHAL
ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DESTA COMARCA, AOS
FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
TERMOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO Nº 031.04.000.571-7, REQUERIDA
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
POR LUIZ CARLOS BARBOSA, DECRETOU A INTERDIÇÃO DE DAVI
MIRANDA BARBOSA, CONFORME SE VÊ DA SENTENÇA: AÇÃO DE
FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL
INTERDIÇÃO. PROCESSO Nº 031.04.000.571-7. REQUERENTE: LUIZ VIEREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE TRAMITA NO
CARLOS BARBOSA. REQUERIDO: DAVI MIRANDA BARBOSA. SENTENÇACARTÓRIO DO 2º OFÍCIO, DESTA COMARCA, UMA AÇÃO PENAL,
VISTOS ETC... LUIZ CARLOS BARBOSA, QUALIFICADA NOS AUTOS, REGISTRADA SOB O Nº 05594000015-5 (011-94), EM QUE O
INTERPÔS A PRESENTE AÇÃO DE INTERDIÇÃO EM FACE DE DAVI MINISTÉRIO PÚBLICO MOVE EM FACE DE ANTÔNIO ALVES, FICANDO
MIRANDA BARBOSA, TAMBÉM QUALIFICADO, ALEGANDO EM SÍNTESEPELO PRESENTE INTIMADO O ACUSADO ANTÔNIO ALVES,
QUE O INTERDITANDO PORTADOR DE UMA MOLÉSTIA DENOMINADA BRASILEIRO, SEPARADO, BRAÇAL, NASCIDO AOS 28/01/1949, NATURAL
DE GÊNERO MENTAL GRAVE DAS FUNÇÕES CEREBRAIS, DE CAUSA DE GOVERNADOR VALADARES/MG, FILHO DE DOMINGOS ALVES E DE
NEUROLÓGICA ORGÂNICA COM PERDA DE CONTATO COM A MARIA SEBASTIANA ALVES, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO
REALIDADE, PERDA DE SENSO CRITICO, DESORIENTAÇÃO COMPLETASABIDO, DE TODOS OS TERMOS E PARA TODOS OS FINS DA R.
E TOTAL DEPENDÊNCIA PARA AS FUNÇÕES BÁSICAS, POIS, TRATA-SE SENTENÇA TRANSCRITA A SEGUIR: VISTOS, ETC. O MINISTÉRIO
DE MOLÉSTIA CONSIDERADA IRREVESÍVEL PARA OS ATUAIS PÚBLICO, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS, OFERECEU
CONHECIMENTOS MÉDICOS. ANEXOU COM A INICIAL OS DENÚNCIA EM DESFAVOR DE ANTÔNIO ALVES, BRASILEIRO, BRAÇAL,
DOCUMENTOS DE FLS. 05/14. CITADO O INTERDITANDO E FILHO DE DOMINGOS ALVES E MARIA SEBASTIANA ALVES, RESIDENTE
DESIGNADA
AUDIÊNCIA
PARA
PROCEDER-SE
AO
SEU NA LOCALIDADE DE ARAGUAIA, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA,
INTERROGATÓRIO, FOI O ATO PRATICADO, QUANDO, EM RAZÃO DE SENDO-LHE ATRIBUÍDA A PRÁTICA DO CRIME EXPOSTO NO ART. 155,
SUAS DECLARAÇÕES, RESTOU EVIDENCIADO QUE EXISTEM INDÍCIOS § 4º, IV E ART. 155, § 4º, IV (DUAS VEZES), AMBOS DO CÓDIGO PENAL
DE SINTOMAS DE PROBLEMAS MENTAIS. NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO BRASILEIRO. TRANSCORRIDO TODA TOA A INSTRUÇÃO CRIMINAL,
AO PRESENTE PEDIDO DE INTERDIÇÃO. SUBMETIDO A EXAME, POR CULMINANDO NA CONDENAÇÃO DO ACUSADO SENDO-LHE IMPOSTA
PERITO NOMEADO POR ESTE JUÍZO, O LAUDO DE EXAME DE FLS. 31, A PENA DE TRÊS (03) ANOS E QUATRO (04) MESES DE RECLUSÃO E
ATESTA A INCAPACIDADE DO REQUERIDO. ESTUDO SOCIAL QUARENTA DIAS - MULTA, PELO CRIME EXPOSTO NO ART. 155, § 2º, IV
ACOSTADO ÀS FLS. 44/45. OUVIDO O REPRESENTANTE DO (TRÊS VEZES) C/C ART. 71, AMBOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO,
MINISTÉRIO PÚBLICO, ESTE OPINOU PELO DEFERIMENTO DO PEDIDO DEVENDO A APENAS SER CUMPRIDA EM REGIME FECHADO. NO
DE INTERDIÇÃO NA FORMA REQUERIDA. VERIFICO A OCORRÊNCIA DA ENTANTO, O RÉU POR ESTAR EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,
HIPÓTESE DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, PORQUANTO OFORA INTIMADO DA SENTENÇA POR EDITAL (FOLHAS 159), SENDO
LAUDO PERICIAL DE FLS. 31, SUBSCRITO POR MÉDICO PERITO ENTÃO, EM 05/12/1996, EXPEDIDO MANDADO DE PRISÃO CONTRA O
NOMEADO POR ESTE JUÍZO, ATESTANDO A DEFICIÊNCIA DO MESMO, NÃO SENDO CUMPRIDO ATÉ O PRESENTE MOMENTO. O
INTERDITANDO, É PROVA SUFICIENTE PARA PROPICIAR OS MINISTÉRIO PÚBLICO, EM PARECER EXARADO ÀS FLS. 172 V, PUGNOU
ELEMENTOS DE CONVICÇÃO NECESSÁRIOS A PROFERIR A DECISÃO. PELA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, ANTE A OCORRÊNCIA DO
EFETIVAMENTE O REQUERIDO DEVE SER INTERDITADO, POIS ALÉMFENÔMENO DA PRESCRIÇÃO. É NO QUE IMPORTA O RELATÓRIO.
DE CONSTATAR, EM SEU INTERROGATÓRIO, A ANOMALIA MENTAL ODECIDO. O ESTADO TEM A ATRIBUIÇÃO EXCLUSIVA DE PUNIR.
LAUDO DE EXAME NELE REALIZADO CONCLUIU SER ELE PORTADORQUANDO UM CRIME É COMETIDO, SE CRIA A PRETENSÃO PUNITIVA
DE DEFICIÊNCIA, QUE O TORNA INAPTO PARA GERIR OS ATOS DA EM RELAÇÃO AO AGENTE DO CRIME. “CRIADO O JUS PUNIENDI,
VIDA CIVIL, SENDO, POIS, DESPROVIDO DE CAPACIDADE DE FATO. CONCRETIZADO COM A PRÁTICA DO CRIME, PODEM OCORRER
POR TAIS RAZÕES, DECRETO A INTERDIÇÃO DO REQUERIDO DAVI CAUSAS QUE OBSTEM A APLICAÇÃO DA SANÇÕES PENAIS PELA
RENUNCIA DO ESTADO EM PUNIR O AUTOR DO DELITO, FALANDO-SE,
MIRANDA BARBOSA, DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE
EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ENTÃO EM CAUSAS DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. (...)” (MIRABETE,
ART. 3º, II, DO NOVO CÓDIGO CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADOR NA JÚLIO FABRINI, “CÓDIGO PENAL INTERPRETADO”, 1ª EDIÇÃO, ED.
PESSOA LUIZ CARLOS BARBOSA. EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NOATLAS, SÃO PAULO, 1999, P. 549). NO ENTANTO, ESTE DIREITO ART. 1.184 DO CPC E NO ART. 9º, III, DO CC, INSCREVA-SE A PRESENTE DEVER ESTATAL NÃO É PERPÉTUO, EXISTINDO PRAZOS A SEREM
NO REGISTRO CIVIL E PUBLIQUE-SE NA IMPRENSA LOCAL E NO CUMPRIDOS, E NÃO CUMPRIDOS, O ESTADO PERDE O SEU DIREITO
DE EXERCER A PUNIBILIDADE, ISTO SE DÁ COMO UMA PENA PELA
ÓRGÃO OFICIAL, 03 VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE DEMORA NOS PRAZOS ASSINADOS. BONFIM; CAPEZ (P.850/851, 2004)
MANTENÓPOLIS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SEIS (26) ENSINAM SOBRE O TEMA: “HÁ UM PRAZO PARA SATISFAZER A
PRETENSÃO PUNITIVA E OUTRO PARA EXECUTAR A PUNIÇÃO
DIAS DO MÊS DE JULHO (07) DO ANO DE DOIS MIL E CINCO (2.005).
EU, VASTÍ VENTURA DE OLIVEIRA SOUZA, ESCREVENTE IMPOSTA. PRESCRIÇÃO É, JUSTAMENTE, A PERDA DA PRETENSÃO
CONCRETA DE PUNIR O CRIMINOSO OU DE EXE3CUTAR A PUNIÇÃO,
JURAMENTADA, O DIGITEI E SUBSCREVI.
DEVIDO À INÉRCIA DO ESTADO DURANTE DETERMINADO PERÍODO
DE TEMPO.” BONFIM, EDILSON MOUGENOT; CAPEZ, FERNANDO,
LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPES
“DIREITO PENAL – PARTE GERAL”, ED. SARAIVA, SÃO PAULO, 2004).
JUIZ DE DIREITO
COMO BEM RESSALTADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO A PENA
APLICADA DE TRÊS ANOS E QUATRO MESES, PRESCREVE EM OITO
ANOS, CONFORME DETERMINAÇÃO LEGAL EXISTENTE NO ART. 109,
COMARCA DE MARECHAL FLORIANO
IV, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. TENDO OCORRIDO O TRANSITO
EM JULGADO EM 01.11.1996 (CERTIDÃO DE FLS. 159 V), A PRESCRIÇÃO
CONCRETIZOU-SE EM 01/11/2004, SE EXTINGUINDO PARA O ESTADO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
A PRETENSÃO EXECUTÓRIA DA PENA IMPOSTA AO ACUSADO,
COMARCA DE MARECHAL FLORIANO
CONFORME O ART. 104, IV, DO ESTATUTO PUNITIVO. ANTE O ACIMA
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
EXPOSTO, ESTANDO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, DECLARO
EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ANTÔNIO ALVES, JÁ QUALIFICADO
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS
ACIMA, COM FULCRO NO ART. 107, IV, DO CÓDIGO PENAL PÁTRIO.
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Sexta-Feira
19 de Agosto de 2005
Edição nº 2658
D.J. ESPÍRITO SANTO
PRI, ARQUIVANDO-SE APÓS O TRANSITO EM JULGADO. MARECHAL DR. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO
FLORIANO, 05 DE ABRIL DE 2005.
DR. PAULO HENRIQUE LIMA DANTAS
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS EM DR. GETÚLIO LUSTOSA CABELINO
ESPECIAL DO REQUERENTE E NÃO POSSAM ALEGAREM IGNORÂNCIA,AÇÃO PENAL N. 05504000151-7 (302/04) CR.
DETERMINOU O MM. JUIZ A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE QUE SERÁAUTOR: A JUSTIÇA PÚBLICA
PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA A AFIXADO NO ÁTRIO DO ACUSADOS: MARCOS GOMES PINHEIRO E OUTROS.
FÓRUM. EU EVANEIDE GEIKE DA SILVA, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, PARA: CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 1.182 VERSO E 1.183 DO TER
DIGITEI.
SEGUINTE: "ANTE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA BANESTES
MARECHAL FLORIANO, 12 DE AGOSTO DE 2005.
SEGUROS S/A E PARECER MINISTERIAL DE FLS. 1.182, DEFIRO O
PEDIDO DE FLS. 1.103/1.109, UMA VEZ NÃO MAIS HAVER INTERESSE
RICARDO DE REZENDE BASÍLIO
NA MANUTENÇAÕ DA APREENSÃO DO VEÍCULO PARA O PROCESSO.
EXPEÇA-SE MANDADO PARA ENTREGA DO VEÍCULO ESPECIFICADO
JUIZ DE DIREITO
NO LAUDO DE VISTORIA DE FLS. 892. EXPEÇA-SE NOVA CARTA
-************PRECATÓRIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA MARCOS ALTAIR
TEIXEIRA, BEM ASSIM PARA OITIVA DA TESTEMUNHA ERLANDI
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RIBEIRO, QUE PODERÁ SER ENCONTRADA NO ENDEREÇO CONSTANTE
COMARCA DE MARECHAL FLORIANO
DE FLS. 1.136. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
HILÁRIO ROGER NASCIMENTO BORGES PARA O DIA 22 DE
NOVEMBRO DE 2005, ÁS 15:00 HORAS. REQUISITE-SE A
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 23/05
TESTEMUNHA.
INTIMEM-SE
OS
ACUSADOS
E
PATRONOS.
NOTIFIQUE-SE O MP. EM 14/07/05 (AS) RICARDO DE REZENDE BASÍLIO
JUIZ DE DIREITO: RICARDO DE REZENDE BASÍLIO
- JUIZ DE DIREITO.
PROMOTORA DE JUSTIÇA: ANDRÉIA BUCKER DO NASCIMENTO
CARDOSO
DR. JOSÉ ALOÍSIO PERERIA SOBREIRA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: EVANEIDE GEIKE DA SILVA
DR. VALMIR S. COUTINHO GOMES
AÇÃO PENAL N. 05502000084-4 (231/02) CR.
DR. DÓRIO ANTUNES DE SOUZA
AUTOR: A JUSTIÇA PÚBLICA
AÇÃO PENAL N. 05504000260-6 (315/04) CR.
ACUSADOS: MARCELO TRABACH ELEUTÉRIO E OUTROS
AUTOR: A JUSTIÇA PÚBLICA
PARA: CIÊNCIA DA DECISÃO DO TEOR SEGUINTE: "TRATA-SE DE
ACUSADA: RENATA BELO MOREIRA E OUTROS
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA FORMULADO PELA
PARA: CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 1.198 DO TEOR SEGUINTE: DEFESA DE MARCELO TRABACH ELEUTÉRIO, VISANDO A DEVOLUÇÃO
..."ANTE A CERTIDÃO DE FLS. 1.197, REITERE-SE A INTIMAÇÃO DOS DO CHEQUE N. 850083, DA CONTA CONRRENTE N. 13.113.X, DO
DEVIDOS ADVOGADOS PARA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES BANCO DO BRASIL DE DOMINGOS MARTINS NO VALOR DE 1.200,00
FINAIS, E INTIMEM-SE PESSOALMENTE OS ACUSADOS EM QUESTÃO (HUM MIL E DUZENTOS REAIS) EMITIDO POR FRANCISCO ALVES
PARA OS MESMOS FINS, SOB PENA DE NOMEAÇÃO DE DEFENSOR. MARIANO. O MINISTÉRIO PÚBLICO, ÀS FLS. 742, OPINOU
QUANTO AO REQUERIMENTO DE FLS. 1.183/1.183, AO MINISTÉRIO FAVORAVELMENTE AO PEDIDO ANTE A IMPRESCINDIBILIDADE DO
PÚBLICO."
CHEQUE EM QUESTÃO PARA O PROCESSO, UMA VEZ QUE, O MESMO
FORA ENCAMINHADO À AUTORIDADE POLICIAL JUNTAMENTE COM
DR. VALMIR S. COUTINHO GOMES
OUTROS DOCUMENTOS A FIM DE QUE FOSSE INVESTIGADO. É NO
AÇÃO PENAL N. 05502000084-4 (231/02) CR.
QUE IMPORTA O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. O ART. 118, DO
AUTOR: A JUSTIÇA PÚBLICA
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, VEM AUTORIZAR A DEVOLUÇÃO DE
ACUSADO: WANDERLEI LAMPIER E OUTRO.
COISAS APREENDIDAS, DESDE QUE NÃO MAIS INTERESSAM AO
PARA: MANIFESTAR-SE NA FASE DO ART. 499 DO CPP.
PROCESSO, TÊM-SE AÍ UMA "CONDITIO SINE QUE NON", QUE EM
ASSIM SENDO DEVE SER SATISFEITA. NO ENTANTO, TAL DOCUMENTO
DR AFFONSO DE MIRANDA PYLRO
FORA SUBMETIDO A INIVESTIGAÇÃO (FLS. 308/310), O QUE FORA
AÇÃO PENAL N. 05504000624-3 (328/05) CR.
REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E DEVIDAMENTE DEFERIDO
AUTOR: A JUSTIÇA PÚBLICA
ÀS FLS. 214, FATO ESTE QUE DEMONSTRA O INTERESSE PROCESSUAL
ACUSADO: DARCIO CHRISTO
NO REFERIDO DOCUMENTO. ASSIM, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE
PARA: CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO AUDIÊNCIA PARA A RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA, PRESENTE ÀS FLS. 738/740, EM
REALIZAÇÃO DO SUMÁRIO DE DEFESA PARA O DIA 18 DE OUTUBROOBEDIÊNCIA AO ART. 118, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
DE 2005, ÀS 14:00 HORAS.
QUANTO AO REQUERIMENTO APRESENTADO PELO BANESTES
SEGUROS S/A, NO TOCANTE A DEVOLUÇÃO DE VEÍCULO, INTIME-SE O
DR. SEBASTIÃO ARONE COLOMBO
ADVOGADO JOSÉ ALOÍSIO PERERIA SOBREIRA A FIM DE QUE JUNTE
AÇÃO PENAL N. 05502000135-4(239/02) CR.
PROCURAÇÃO NOS AUTOS, BEM ASSIM, JUNTE CÓPIA AUTENTICADA
AUTOR: A JUSTIÇA PÚBLICA
DO DOCUMENTO DE FLS. 716. TUDO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. INIMEM-SE TODOS."
ACUSADO: MAGNO ANTÔNIO RIZZO E OUTROS.
PARA: CIÊNCIA DOS DOCUEMNTOS DE FLS. 233/237 E MANIFESTAR-SE
NA FASE DO ART. 499 DO CPP.
DR. RAMON RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOS
DR. DUMONT SANTOS REIS
DR. JOSÉ CARLOS NASCIF AMM E/OU DR. RODRIGO JOSÉ PINTO
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N. 075/05 (AÇÃO PENAL N. 338/05).
AMM
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO
DR. RENATO GASPARINI C. DE MIRANDA E/OU DR. ENOCK SAMPAIO
ACUSADOS: ANDERSON AMÂNCIO DOS REIS E OUTROS.
TORRES
PARA:
CIÊNCIA
DO
DESPACHO
DO
TEOR
SEGUINTE:
DR. ARLINDO LUIZ DA SILVA E/OU DR. NICASIO PEDRO
"DESENTRANHE-SE O RECURSO DE FLS. 309/318 E FORME O
TIRADENTES
INSTRUMENTO, TRASLADANDO CÓPIA DAS PEÇAS REQUERIDAS. APÓS,
DR. MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO
TENDO EM VISTA A APRESENTAÇÃO DAS RAZÕES RECURSAIS, ABRA-SE
VISTA PARA OS RÉUS PELO PRAZO DE 2 (DOIS) DIAS PARA
DR. GILMAR DOS SANTOS LOPES
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19 de Agosto de 2005
Edição nº 2658
D.J. ESPÍRITO SANTO
APRESENTAÇÃO DE CONTRA-RAZÕES. EM SEGUIDA, FAÇAM-ME OS SUA PRESENÇA. A FIM DE SE EVITAR UMA POSSÍVEL NULIDADE NO
AUTOS CLS."
PROCESSO, NECESSÁRIO SE FAZ A REALIZAÇÃO DA INTIMAÇÃO DO
AUTOR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA E PRESTAR DEPOIMENTO
DR. VALMIR SILVA COUTINHO GOMES
PESSOAL, PENA DE CONFESSO. DESTARTE, REDESIGNO A PRESENTE
DR. JOSÉ DE RIBAMAR LIMA BEZERRA
AUDIÊNCIA PARA O DIA 22 DE SETEMBRO DE 2005, ÀS 15:30 HORAS .
DR. JORGE LEAL DE OLIVEIRA
DOU OS PRESENTES POR INTIMADOS NESTA AUDIÊNCIA. INTIME-SE O
DR. EDUARDO AZEVEDO FURLANTE
AUTOR, BEM COMO O REPRESENTANTE LEGAL DA 1ª REQUERIDA, VIA
AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO N. 05503000615-3 (569/03) CV.
CARTA PRECATÓRIA, BEM COMO O SE PATRONO ATRAVÉS DO DIÁRIO
REQUERENTE: JOAQUIM GONÇALVES SERPA E OUTRO.
DA JUSTIÇA.
REQUERIDO: JOSÉ RIBAMAR DE LIMA BEZERRA.
PARA: CIÊNCIA DO DESPACHO DO TEOR SEGUINTE: TENDO EM VISTA DR. VALCIMAR PAGOTTO RIGO
CONVOCAÇÃO PUBLICADA NO D.J. DE 15/08/05, DETERMINANDO A DR. JOAB MIRANDA
PRESENÇA DOS JUÍZES DE DIREITO DIRETORES PARA PARTICIPAREM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE N. 05502000089-3 (461/02) CV.
DA SOLENIDADE DE IMPLANTAÇÃO DO SELO DE FISCALIZAÇÃO DO REQUERENTE: EUCLIDIO JOSÉ COLNAGO E OUTRO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO QUE OCORRERÁ NO DIA 25/08/05 REQUERIDO: WALTER TEODORO DE PAULA.
(CÓPIA EM ANEXO), REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 27 DE PARA: CIÊNCIA DO DESPACHO DO TEOR SEGUINTE: DESIGNO NOVA
OUTUBRO DE 2005, ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE TODOS. M. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 125, IV, CPC) PARA O DIA 20 DE
FLORIANO 16/08/05.
OUTUBRO DE 2005, ÀS 13:30 HORAS . INTIMEM-SE AS PARTES E
PROCURADORES.
DR. GUSTAVO GIUBERTI LARANJA E/OU DR. VINICIUS JOSÉ LOPES
COUTINHO
DR. VALMIR S. COUTINHO GOMES
DR.ª MÔNICA DE SÁ V. REZENDE
AÇÃO DE USUCAPIÃO N. 05503000103-0 (549/03) CV.
AÇÃO ANULATÓRIA N. 05503001078-3 (589/03) CV.
REQUERENTE: CARLOS ALBERTO PREST E OUTRO
REQUERENTE: NARCISO CHRIST E OUTROS.
REQUERIDO: ESTE JUÍZO.
REQUERIDO: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE VENDA NOVA DO PARA: CIÊNCIA DO DESPACHO DO TEOR SEGUINTE: DESIGNO
IMIGRANTE-SICOOB
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 17 DE
PARA: CIÊNCIA DO DESPACHO DO TEOR SEGUINTE: TENDO EM VISTA NOVEMBRO DE 2005, ÀS 13:00 HORAS,. INTIME-SE O AUTOR PARA
CONVOCAÇÃO PUBLICADA NO D.J. DE 15/08/05, DETERMINANDO A COMPARECER A AUDIÊNCIA E ARROLAR AS TESTEMUNHAS, ATÉ O
PRESENÇA DOS JUÍZES DE DIREITO DIRETORES PARA PARTICIPAREM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS ANTES DA DATA DESIGNADA.
DA SOLENIDADE DE IMPLANTAÇÃO DO SELO DE FISCALIZAÇÃO DO NOTIFIQUE-SE O MP.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO QUE OCORRERÁ NO DIA 25/08/05
(CÓPIA EM ANEXO), REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 27 DE DR. RICARDO TAUFFER PADILHA
OUTUBRO DE 2005, ÀS 13:00 HORAS. INTIMEM-SE TODOS. M. AÇÃO DE USUCAPIÃO N. 05504000508-8 (665/04) CV.
FLORIANO 16/08/05.
REQUERENTE: GIOVANI LOPES
REQUERIDO: ESTE JUÍZO.
DR. VALMIR S. COUTINHO GOMES
PARA: CIÊNCIA DO DESPACHO DO TEOR SEGUINTE: "APROVEITO
AÇÃO INDENIZATÓRIA N. 05504000364-6 (641/04) CV.
TODOS OS ATOS PROCESSUAIS ATÉ O MOMENTO REALIZADOS COM
REQUERENTE: ARLINDA TRABACH
EXCESSÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO JÁ
REQUERIDO: JOSÉ MONTEIRO GAIOTTI
DECLARADA NULA; DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 10
PARA: CIÊNCIA DO DESPACHO DO TEOR SEGUINTE: TENDO EM VISTA DE NOVEMBRO DE 2005, ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE TODOS.
CONVOCAÇÃO PUBLICADA NO D.J. DE 15/08/05, DETERMINANDO A NOTIFIQUE-SE O MP.
PRESENÇA DOS JUÍZES DE DIREITO DIRETORES PARA PARTICIPAREM
DA SOLENIDADE DE IMPLANTAÇÃO DO SELO DE FISCALIZAÇÃO DO DR. AREOVALDO COSTA OLIVEIRA E/OU CLÁUDIO MÁRCIO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO QUE OCORRERÁ NO DIA 25/08/05 ALDRIGUES AMARAL
(CÓPIA EM ANEXO), REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 27 DE DR. VLADIMIR CÁPUA DALLAPÍCULA
OUTUBRO DE 2005, ÀS 15:30 HORAS. INTIMEM-SE TODOS. M. AÇÃO ORDINÁRIA N. 05503000491-9 (309/99) CV.
FLORIANO 16/08/05.
REQUERENTE: DAVID FRANCISCO LUBER
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A.
DR. GUSTAVO GIUBERTI LARANJA
PARA: CIÊNCIA DO DESPACHO DO TEOR SEGUINTE: INTIMEM-SE AS
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA N. 05503000131-1 (551/03) CV.
PARTES PARA APRESENTAREM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10
REQUERENTE: VINICIUS JOSÉ LOPES COUTINHO
(DEZ) DIAS.
REQUERIDO: BANCO UNIBANCO S/A.
PARA: CIÊNCIA DA DECISÃO DO TEOR SEGUINTE: ENTENDO QUE A DR. SALES MAIA VIZA
EMENDA CONSTITUCIONAL N. 45 NÃO MODIFICOU A COMPETÊNCIA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO N. 05503000299-6 (256/98) CV.
DESTA JUSTIÇA ESTADUAL PARA APRECIAR E JULGAR AS EXECUÇÕES REQUERENTE: WALDIR CÂNDIDO DA SILVA
DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DECORRENTES DE SENTENÇA PORREQUERIDO:REGINALDO KROHLING
ELA PROFERIDA, TRANSFERINDO-A (COMPETÊNCIA) PARA A JUSTIÇA PARA: CIÊNCIA DO DESPACHO DO TEOR SEGUINTE: INTIME-SE O
ESPECIALIZADA
DO
TRABALHO.
DESTARTE,
DECLARO-ME AUTOR DOS DOCUMENTOS DE FLS. 145/146.
COMPETENTE E INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 79/80.
DR.ª ELIANE PAES LORENZONI
DR. JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA
AÇÃO DE USUCAPIÃO N. 055040002221-8 (613/04) CV.
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL N. 05502000205-5 (497/02) CV.
REQUERENTE: MITRA ARQUIDIOCESANA DE VITÓRIA
REQUERENTE: VALDECIR ANTONIO THOMES
REQUERIDO: ESTE JUÍZO.
REQUERIDO: ESTRUTURAL CUNHA LTDA E OURO
PARA: CIÊNCIA DO DESPACHO DO TEOR SEGUINTE: INTIMEM-SE OS
PARA: CIÊNCIA DA DECISÃO DO TEOR SEGUINTE: COMPULSANDO OS REQUERENTES PARA INDICAREM OS ATUAIS CONFRONTANTES QUE
AUTOS OBSERVO ASSENTADA DE FLS. 281/282 QUE NÃO CONSTA A SUCEDERAM A FALECIDA JOSEFINA BRAVIM, POR SE TRATAREM DE
ASSINATURA D AUTOR, MUITO EMBORA A ATA FAÇA REFERÊNCIA ALITISCONSORTES PASSIVO NECESSÁRIO. PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
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Edição nº 2658
D.J. ESPÍRITO SANTO
DR. EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO
REQUERIDO: ESCELSA - ESP. SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A.
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO N. 05505000150-6 (710/05) CV.
PARA: CIÊNCIA DO DESPACHO DO TEOR SEGUINTE: INTIME-SE O
REQUERENTE: VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/CAUTOR PARA SE MANIFESTAR ACERCA DOS DOCUMENTOS
LTDA
APRESENTADOS PELA RÉ, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.
REQUERIDO:SILIADORA ZANQUI
PARA: CIÊNCIA DA SENTENÇA DO TEOR SEGUINTE: VILA VELHA DR. VINICIUS JOSÉ LOPES COUTINHO E/OU DR. GUSTAVO GIUBERTI
ADMINISTADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA, AJUIZOU AÇÃO DE LARANJA
BUSCA E APREENSÃO EM FACE DE SILIADORA ZANQUI. ÁS FLS. 23 AÇÃO MONITÓRIA N. 05503000044-6 (535/03) CV
PROFERI DESPACHO DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DO PATRONO DA REQUERENTE: VALDECIR ANTÔNIO THOMES
AUTORA PARA O FIM DE ASSINAR A PETIÇÃO INICIAL, UMA VEZ REQUERIDO: ISAURA DA PENHA BUSATO
CARECER DE QUALQUER FIRMA. APÓS DEVIDAMENTE INTIMADO, OPARA: INTIME-SE O REQUERENTE DA PETIÇÃO DE FLS. 38/40,
PATRONO DA REQUERENTE NÃO CUMPRIU A DETERMINAÇÃO DE FLS.DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 5
23, TENDO APENAS APRESENTADO PETIÇÃO REQUERENDO A (CINCO) DIAS.
JUNTADA DE INSTRUMENTO DE PROTESTO COMPROBATÓRIO DA
MORA DA RÉ. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. COMPULSANDO OS DR. MARCELO PAGANI DEVENS
AUTOS OBSERVO QUE A AUTORA NÃO CUMPRIU O DESPACHO DE DR. GETÚLIO LUSTOSA CABELINO
FLS. 23, NO SENTIDO DO PATRONO DA MESMA FIRMA A PETIÇÃO AÇÃO ORDINÁRIA N. 05502000229-5 (500/02) CV.
INICIAL, NO PRAZO PREVISTO NO ART. 284, DO CPC. PORTANTO, O REQUERENTE: MARLY MARIA ALVARENGA
PATRONO DA REQUERENTE NÃO SANOU O VÍCIO EXISTENTE E QUEREQUERIDO: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A
IMPOSSIBILITA A ANÁLISE DO MÉRITO. DESTARTE, NOS TERMOS DO PARA: CIÊNCIA DO DESPACHO DO TEOR SEGUINTE: REDESIGNO
PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 284, DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2005, ÁS
INICIAL E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM 13:00 HORAS.
JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, I, DO CPC.
CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DR. ROBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO E/OU DR. RUI
PRI. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.
SOUZA SANTOS
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO N. 05505000274-4 (722/05) CV.
DR. VALMIR S. COUTINHO GOMES
REQUERENTE: JOSÉ JORGE MACIEL E OUTRO
AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMÓVEL N. 05505000109-2 REQUERIDO: SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS
(704/05) CV.
PARA: CIÊNCIA DO DESPACHO DO TEOR SEGUINTE: CITE-SE A RÉ NO
REQUERENTE: MELQUIADES MARTINS FILHO
ENDEREÇO INDICADO NA PETIÇÃO INICIAL PARA COMPARECER A
REQUERIDO: CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL R TABELIONATO DEAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA EM DATA DE 20 DE
MARECHAL FLORIANO
OUTUBRO DE 2005, ÁS 14:30 HORAS , CIENTIFICANDO-A QUE, NÃO
PARA: CIÊNCIA DA DECISÃO DO TEOR SEGUINTE: VERIFICO DA OBTIDA CONCILIAÇÃO, DEVERÁ APRESENTAR CONTESTAÇÃO EM
PETIÇÃO INICIAL QUE O REQUERENTE PRETENDE A RETIFICAÇÃO DEAUDIÊNCIA. APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA EM
REGISTRO PÚBLICO, TODAVIA, QUANDO DOS FUNDAMENTOS O AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE OS AUTORES.
REQUERENTE POSTULA, DIGO, INFORMA QUE A ESCRITURA PÚBLICA
DE COMPRA E VENDA QUE SE PRETENDE RETIFICAR NÃO FOIDR. VALMIR S. COUTINHO GOMES
REGISTRADA. DESTARTE, O QUE O REQUERENTE POSTULA É ADR. JOSÉ VICENTE GONÇALVES FILHO
RETIFICAÇÃO DE UMA ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE EMBARGOS N. 05504000548-4 (678/04)CV
ENTENDO NÃO SER A PRESENTE DEMANDA A VIA ADQUADA PARA A EMBARGANTE: ERLY KIEFFER E OUTRO
PRETENSÃO POSTULADA. INTIME-SE O REQUERENTE PARA EMENDAREMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A
A PETIÇÃO INICIAL, PENA DE INDEFERIMENTO. PRAZO DE 10 (DEZ) PARA: CIÊNCIA DO DESPACHO DO TEOR SEGUINTE: DESIGNO
DIAS.
AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2005, ÀS
14:00 HORAS.
DR. RODRIGO DA CUNHA NEVES
AÇÃO DE EXECUÇÃO N. 05502000202-2 (495/02) CV.
DR. GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVA
EXEQUENTE: PINHEIRO PAES TRANSPORTADOR REV. RETALHISTA DEAÇÃO MONITÓRIA N. 05502000297-2 (513/02) CV
COMBUSTÍVEIS LTDA
REQUERENTE: SOCE-SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA
EXECUTADO: WALDIR RIBETT
REQUERIDO: REGINA AMBROSINE BAHIENSE-ME.
PARA: CIÊNCIA DO DESPACHO DO TEOR SEGUINTE: INTIME-SE A PARA: PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO.
EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS.
116/120, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.
DR. ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA DE SOUZA
DR. GETÚLIO LUSTOSA CABELINO
DR. RODRIGO DA CUNHA NEVES E/OU DR.ª MARIA BERNADETH
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE N. 05505000255-3 (720/05) CV
DEPIANTE
REQUERENTE: ISAURA DA PENHA BUSATO
AÇÃO DE EMBARGOS N. 05504000581-5 (687/04) CV.
REQUERIDO: LUIZ CARLOS LORENZON
EMBARGANTE: WALDIR RIBETT
PARA: CIÊNCIA DO DESPACHO DO TEOR SEGUINTE: INEXISTINDO
EMBARGADO: PINHEIRO PAES TRANSPORTADOR E REVENDEDOR ELEMENTOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR,
RETALHISTA DE COMBUSTÍVEIS LTDA
DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 22 DE
PARA: CIÊNCIA DO DESPACHO DO TEOR SEGUINTE: ANTE A SETEMBRO DE 2005, ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE A AUTORA, RÉU E
MUDANÇA DE ENDEREÇO DA PATRONA DO EMBARGADO, EFETUE-SE TESTEMUNHAS ARROLADAS NA PETIÇÃO INICIAL. DILIGENCIE-SE.
A INTIMAÇÃO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA (PARA OFERECER
IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS).
DR. LUIZ AUGUSTO MILL
AÇÃO INDENIZATÓRIA N. 05503000715-1 (579/03) CV
DR. JOSÉ ALEXANDRE BUAIZ FILHO
REQUERENTE: JOSÉ CONCEIÇÃO E OUTRO
AÇÃO ORDINÁRIA N. 05504000415-6 (645/04) CV.
REQUERIDO: MARTIN KENIDEL
REQUERENTE:HONORIO FLORÊNCIO CATELAN
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Edição nº 2658
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARA: CIÊNCIA DO DESPACHO DO TEOR SEGUINTE: INTIMEM-SE OS FINALIDADE : INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA E MANIFESTAR-SE DO
RÉUS PARA DIZEREM SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DODESPACHO DE FLS. 16, NO QUER DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO
FEITO, ANTE A PETIÇÃO RETRO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.
DOUTO ADVOGADO PARA ADEQUAR A PROCURAÇÃO CONFORME
DETERMINA O ARTIGO 44 DO CPP, SOB PENA DE REJEIÇÃO DA
DR. VINICIUS JOSÉ LOPES COUTINHO E/OUGUSTAVO GIUBERTI
QUEIXA CRIME.
LARANJA
AÇÃO DE IIMPUGNAÇÃO N. 05505000259-5 (719/05) CV
04 -DR. FAUSTO ANTÔNIO POZZATTO ALMEIDA.
REQUERENTE: RUBENS CLEITON MARIANO E OUTRO
AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA - PROCESSO N.º. 06605000129-7.
REQUERIDO: ARMAZÉNS GERAIS STOCKL LTDA
REQUERENTE :CARLOS ESTEVÃO POZZATTO ALMEIDA.
PARA: CIÊNCIA DO DESPACHO DO TEOR SEGUINTE: APENSE-SE OS REQUERIDO: MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA-ES.
AUTOS PRINCIPAIS. INTIME-SE O IMPUGNADO PARA RESPONDER A FINALIDADE : INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA E MANIFESTAR-SE DO
PRESENTE NO PRAZO LEGAL (ART. 261, DO CPC). DILIGENCIE-SE.
DESPACHO DE FLS. 18, NO QUER DETERMINOU A INTIMAÇÃO DA
PARTE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS, SOB PENA DE
MARECHAL FLORIANO/ES, 17 DE AGOSTO DE 2005.
EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.
EVANEIDE GEIKE DA SILVA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
COMARCA DE MARILÂNDIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
COMARCA DE MARILÂNDIA
LISTA DE INTIMAÇÕES N.º 010/2005
MARILÂNDIA-ES., 17 DE AGOSTO DE 2005.
JUIZ: DR. CRISTIANIA LAVINIA MAYER.
ESCRIVÃO: JERÔNIMO LUIZ SEIDEL JUNIOR.
ESCREVENTE: SANDRA REGINA LINS RIBEIRO DE FARIA.
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS. DRS.:
ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
FAUSTO ANTÔNIO POZZATTO ALMEIDA
FRANCISCO DE ASSIS POZZATTO RODRIGUES
FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
LUZIA DE ALMEIDA PEDRONI
OLY EDUARDO DE OLIVEIRA
WALLACE ANTONIO DO NASCIMENTO
05 -DR. WALLACE ANTONIO DO NASCIMENTO.
TERMO CIRCUNSTANCIADO ( QUEIXA) N.º. 099/2005.
QUERELANTE : ZAQUIEL VIEIRA GONÇALVES E OUTROS.
QUERELADO: TENORIO GOMES DA SILVA.
FINALIDADE :INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA E MANIFESTAR-SE DO
DESPACHO DE FLS. 19, NO QUER DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO
DOUTO ADVOGADO PARA ADEQUAR A PROCURAÇÃO CONFORME
DETERMINA O ARTIGO 44 DO CPP, SOB PENA DE REJEIÇÃO DA
QUEIXA CRIME.
06 - DRS. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA E OLY EDUARDO DE
OLIVEIRA.
AÇÃO
DE
EMBARGOS
A
EXECUÇÃO
N.º.
066970000162/051(06603000438-7)
AUTOR :CERÂMICA CATELAN LTDA. E OUTROS.
RÉU : BANESTES S/A.
FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA VENERANDA
SENTENÇA DE FLS. 269/272, NO QUE JULGOU IMPROCEDENTE OS
EMBARGOS, PELO QUE, VIA REFLEXA DETERMINOU O SEGUIMENTO
DA EXECUÇÃO. CONDENANDO O EMBARGANTE A CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADO EM 15%
DO VALOR DA CAUSA DEVIDAMENTE ATUALIZADA. E QUERENDO
RECORRA NO PRAZO LEGAL 15 (QUINZE) DIAS.
JERÔNIMO LUIZ SEIDEL JUNIOR
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
COMARCA DE MONTANHA
01 - DRA. LUZIA DE ALMEIDA PEDRONI.
AÇÃO DE EXECUÇÃO - PROCESSO N.º. 06605000064-6.
REQUERENTES :MARCOS ROGÉRIO BOLSANELO.
REQUERIDOS : POSTO MARILÃNDIA LTDA.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE MONTANHA
FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.
28 , NO QUAL DETERMINA A NOMEAÇÃO DE OUTRO BEM DE SUA
PROPRIEDADE A PENHORA, OBEDECENDO À ORDEM LEGAL DO
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - Nº 032/2005
ARTIGO 655 DO CPC, NO PRAZO LEGAL 24 (VINTE E QUATRO) HORAS.
JUIZ DE DIREITO: DR. CHARLES HENRIQUE FARIAS EVANGELISTA
02 - DRS. ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR.
ESCRIVÃO SUBSTITUTO: ANTÔNIO MAURO DONDONI
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - N.º.
INTIMO O ADVOGADO ABAIXO:
066990000019/116(06603000404-9)
AUTOR :NADIR THOMAZ CATELAN E OUTRA.
RÉU : ANTONIO LUIZ CAMATA E OUTRO.
DR. SEBASTIÃO ALEX DA ROCHA PEREIRA
FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. PROCESSO Nº 910/2003 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
308, NO QUE DETERMINA A INTIMAÇÃO DOS EXEQUENTES PARA MORAIS E MATERIAIS-JEC
MANIFESTAREM-SE
DA
CONTESTAÇÃO
E
DOCUMENTOS REQUERENTE: NILMA COSTA LIMA
APRESENTADOS AS FLS. 286/306, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
REQUERIDO: CANNÃ VIAGENS E TURISMO LTDA. E OUTROS
FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DA
03 - DR. FRANCISCO DE ASSIS POZZATTO RODRIGUES.
DECISÃO DE FLS. 215/216, QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE
JURÍDICA DA EXECUTADA, PARA QUE O CRÉDITO EXEQUENDO,
AÇÃO PENAL ( QUEIXA) PROCESSO N.º. 06605000169-3.
QUERELANTE : IJOVANE ROSINO LEGORA.
PASSE, TAMBÉM À RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS ELISA CARVALHO
QUERELADO: DJACIR GREGORIO CAVERSAN.
VASCONCELOS E CLÁUDIO CARVALHO PITANGA.
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Edição nº 2658
D.J. ESPÍRITO SANTO
DR. SEBASTIÃO ALEX DA ROCHA PEREIRA
DIAS-MULTA À BASE DE 1/30 (UM TRINTA AVOS) DO SALÁRIO MÍNIMO
PROCESSO Nº 911/2003 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOSVIGENTE À ÉPOCA DO FATO; CUJA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE
MORAIS E MATERIAIS-JEC
FOI SUBSTITUÍDA POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS, CONSISTENTE
REQUERENTE: JAILTON OLIVEIRA DOS SANTOS
NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE A SER PRESTADA NUMA
REQUERIDO: CANNÃ VIAGENS E TURISMO LTDA. E OUTROS
ENTIDADE PÚBLICA DESTA COMARCA.
FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DA
FAZ SABER, AINDA, QUE, NÃO SENDO POSSÍVEL A
DECISÃO DE FLS. 236/237, QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE INTIMAÇÃO PESSOAL DO REFERIDO ACUSADO, POR ESTAR
JURÍDICA DA EXECUTADA, PARA QUE O CRÉDITO EXEQUENDO, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, CONFORME
PASSE, TAMBÉM À RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS ELISA CARVALHO CERTIFICADO NOS AUTOS, FOI DETERMINADA A SUA INTIMAÇÃO
VASCONCELOS E CLÁUDIO CARVALHO PITANGA.
NOS TERMOS DO ART. 392 DO CPP, MOTIVO PELO QUAL, PELO
PRESENTE, FICA O ACUSADO MARCONE PEREIRA DOS SANTOS,
DR. SEBASTIÃO ALEX DA ROCHA PEREIRA
VULGO “MARCOS”, BRASILEIRO, CASADO, LAVRADOR, NASCIDO
PROCESSO Nº 912/2003 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS08/05/1973, NATURAL DE SANTO ANTONIO JACINTO - MG, FILHO DE
MORAIS E MATERIAIS-JEC
MIGUEL PEREIRA DOS SANTOS E DE ILZA MARIA DE JESUS REQUERENTE: RUBENS DANTAS DE SOUZA
INTIMADO DOS TERMOS DA RESPEITÁVEL SENTENÇA PROLATADA
REQUERIDO: CANNÃ VIAGENS E TURISMO LTDA. E OUTROS
NOS AUTOS EM REFERÊNCIA; PODENDO, CASO QUEIRA, INTERPOR
FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DA APELAÇÃO, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, ATRAVÉS DE ADVOGADO,
DECISÃO DE FLS. 236/237, QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE FICANDO ADVERTIDO DE QUE “O PRAZO PARA APELAÇÃO CORRERÁ
JURÍDICA DA EXECUTADA, PARA QUE O CRÉDITO EXEQUENDO, APÓS O TÉRMINO DO FIXADO NO EDITAL, SALVO SE NO CURSO
PASSE, TAMBÉM À RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS ELISA CARVALHO DESTE, FOR FEITA A INTIMAÇÃO POR QUALQUER DAS OUTRAS
VASCONCELOS E CLÁUDIO CARVALHO PITANGA.
FORMAS ESTABELECIDAS NESTE ARTIGO” (ART. 392, § 2º, CPP).
DADO E PASSADO AOS 10 DIAS, DO MÊS DE AGOSTO DO
DR. SEBASTIÃO ALEX DA ROCHA PEREIRA
ANO 2.005. EU, ESCRIVÃO, FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
PROCESSO Nº 913/2003 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS E MATERIAIS-JEC
BENÍGNO RICARDO LÚCIO
REQUERENTE: VANDERLEY BERGAMIN
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
REQUERIDO: CANNÃ VIAGENS E TURISMO LTDA. E OUTROS
FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DA
-**********DECISÃO DE FLS. 239/240, QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE
JURÍDICA DA EXECUTADA, PARA QUE O CRÉDITO EXEQUENDO,
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PASSE, TAMBÉM À RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS ELISA CARVALHO
COMARCA DE MUNIZ FREIRE
VASCONCELOS E CLÁUDIO CARVALHO PITANGA.
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
MONTANHA-ES, 16 DE AGOSTO DE 2005.
ANTÔNIO MAURO DONDONI
ESCRIVÃO SUBSTITUTO
COMARCA DE MUNIZ FREIRE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE MUNIZ FREIRE
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA
PRAZO DE 90 DIAS
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 017/05
JUÍZA DE DIREITO: DR.ª CATARINA RAMOS ANTUNES
ESCRIVÃO SUBSTITUTO: VICENTE DE PAULA DELARMELINA
DR. ADENIR GOMES DE OLIVEIRA - OAB/ES 2.972
DR. ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA E SILVA - OAB/ES 8.982
PROC. N.º 03702000195-6 - (INVENTÁRIO)
INVENTARIANTE: MARIA MARILENE SOUZA AREAS
INVENTARIADO: ADIVAL AREAS
FIM: INTIMAÇÃO DOS ILUSTRES ADVOGADOS, PARA CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA PROFERIDA EM 09.08.2005, ÀS FLS. 95, DOS AUTOS SUPRA
MENCIONADOS, QUE JULGOU POR SENTENÇA O PLANO DE PARTILHA
DE FLS. 91/93 DOS AUTOS, DOS BENS DEIXADOS PELO FALECIMENTO
DE ADIVAL AREAS, ADJUDICANDO-OS EM FAVOR DE MARIA MARILENE
SOUZA AREAS, NA CONDIÇÃO DE HERDEIRA ÚNICA, HAJA VISTA
RENÚNCIA DOS DEMAIS HERDEIROS.
AÇÃO PENAL Nº 1.679/01 (037.05.000420-1)
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
ACUSADO: MARCONE PEREIRA DOS SANTOS
DR.ª SÕNIA MARIA RABELLO DOXSEY - OAB/ES 1.561
DR.ª REGINA COELI SANTOS BERNARDINO - OAB/ES 4.265
PROC. N.º 03703000509-6 - (AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL
LITIGIOSA)
JUÍZA: DRª CATARINA RAMOS ANTUES
REQUERENTE: ANTÔNIO MUCIACCIA
PROMOTOR: DR. SÉRGIO ANDRADE WERNER
REQUERIDA: SILVANA MANHONE BICALHO MUCIACCIA
ESCRIVÃO: BENÍGNO RICARDO LÚCIO
FIM: INTIMAÇÃO DAS ILUSTRES ADVOGADAS, PARA: I - NO PRAZO DE
ARTIGO: 155, DO CÓD. PENAL.
48 (QUARENTA E OITO) HORAS, EFETUAREM O DEPÓSITO DOS
FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL COM OHONORÁRIOS DO PERITO, NO VALOR DE R$ 1.340,00 (HUM MIL,
PRAZO DE TRINTA DIAS VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM,TREZENTOS E QUARENTA REAIS); II- INDICAREM ASSISTENTE
TÉCNICO; III - APRESENTAREM QUESITOS A SEREM RESPONDIDOS
ESPECIALMENTE O RÉU MARCONE PEREIRA DOS SANTOS, ADIANTE
QUALIFICADO, QUE, POR ESTE JUÍZO CORRE OS TRÂMITES LEGAIS DA PELO SR. PERITO CONTÁBIL. TUDO CONFORME DESPACHO DE FLS.
AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE, ONDE FOI PROLATADA SENTENÇA 163.
CONDENANDO-O, NAS IRAS DO ART. 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL,
À PENA-BASE DE UM (01) ANO DE RECLUSÃO E 10 (DEZ)DR. JORGE RODRIGUES DA SILVA - OAB 1.482
DR.ª FABIANE ARIDE CUNHA - OAB/ES 9.042
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Edição nº 2658
D.J. ESPÍRITO SANTO
DR.ª NÚBIA DE ARAÚJO PASTORE FAVORETO - OAB/ES 9.831
INTIMO:
REQUERENTE: ANTÔNIO MUCIACCIA
DR. BRUNO PERSCICI, OAB/ES 9143
REQUERIDA: SILVANA MANHONE BICALHO MUCIACCIA
PROCESSO Nº 040.04.001084-1 - BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA
FIM: INTIMAÇÃO DAS ILUSTRES ADVOGADAS, PARA APRESENTAREM EM DEPÓSITO
QUESITOS A SEREM RESPONDIDOS PELO SR. PERITO CONTÁBIL, REQUERENTE – VILA VELHA ADMINIST. DE CONSÓRCIO S/C LTDA
CONFORME DESPACHO DE FLS. 163 DOS AUTOS SUPRA REQUERIDO – GENÉSIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
MENCIONADOS.
PARA: CIÊNCIA DOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 39/40, QUE
DEFERIU O PEDIDO DE CONVERSÃO DA AÇÃO DE BUSCA E
MUNIZ FREIRE/ES, 18 DE AGOSTO DE 2005.
APREENSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO, DETERMINANDO A CITAÇÃO DO
DEVEDOR POR EDITAL, NA FORMA DO ART. 902 DO CPP.
VICENTE DE PAULA DELARMELINA
INTIMO AINDA PARA RETIRADA DO EDITAL DE CITAÇÃO SUPRA
MENCIONADO, QUE ENCONTRA-SE NESTE CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO À
ESCRIVÃO SUBSTITUTO
DISPOSIÇÃO DO AUTOR PARA A DEVIDA PUBLICAÇÃO, NO PRAZO DE
LEI.
COMARCA DE PINHEIROS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE PINHEIROS
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 045/ 05
JUIZ: DR. JURACY JOSÉ DA SILVA
ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA
DRª THEREZINHA J. COSTA WINKLES, OAB/SP 25.730; OAB/RJ 1.233-1 E
OAB/RS 43.942-A
DR. OTÁVIO MAURO NOBRE, OAB/ES 7146
DR. OMAR DE A. MACHADO JÚNIOR, OAB/ES 6510
DR. BRUNO PERSCICI, OAB/ES 9143
DR. ANDRÉ ROCHA VIEIRA DE BRITO, OAB/ES 15.171
DR. NELSON PASCHOALOTTO, OAB/SP 108.911
DR. ERIC GARMES DE OLIVEIRA, OAB/SP 173.267-A
DRª ANDRESSA RACHEL PÊGO PENA, OAB/ES 9287
DR. PIETRANGELO ROSALÉM, OAB/ES 10.054
DR. JADER NOGUEIRA, OAB/ES 4048
DR. JOSAFÁ S. DA SILVA, OAB/PE 14.220
DR. RODRIGO DE SOUZA GRILLO, OAB/ES 5616
DR. ARLINDO LUIZ DA SILVA, OAB/ES 9119
DR. MARCELO SANTOS LEITE, OAB/ES 5356
DR. BERESFORD M. MOREIRA NETO, OAB/ES 8737
INTIMO:
DR. ANDRÉ ROCHA VIEIRA DE BRITO, OAB/ES 15.171
PROCESSO Nº 040.93.000427-6 - REPARAÇÃO DE DANOS (EM FASE
DE EXECUÇÃO)
EXEQÜENTE – AURELIANO PIRES DE SOUZA E OUTRO
EXECUTADOS – SUZANO BAHIA SUL PEPEL E CELULOSE S/A,
DENOMINAÇÃO ATUAL DE BAHIA SUL CELULOSE S/A E OUTRO
PARA: CIÊNCIA DOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 726/728, QUE
REJEITOU A OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PROPOSTA EM FLS.
679/700
DR. NELSON PASCHOALOTTO, OAB/SP 108.911
DR. ERIC GARMES DE OLIVEIRA, OAB/SP 173.267-A
DRª ANDRESSA RACHEL PÊGO PENA, OAB/ES 9287
PROCESSO Nº 040.99.000128-7 - BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE – BANCO FIAT S/A
REQUERIDO – TADEU JOSÉ DE SÁ NASCIMENTO
PARA: CIÊNCIA DOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 81: “VISTA À
PARTE AUTORA PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, DIZER SE AINDA TEM
INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, HAJA VISTA QUE O
PROCESSO FICOU PARALISADO NO JUÍZO PREVENTO POR MAIS DE
DOIS ANOS, AGUARDANDO PROCESSAMENTO DAS AÇÕES CONEXAS...”
INTIMO:
DR. PIETRANGELO ROSALÉM, OAB/ES 10.054
PROCESSO Nº 040.03.001037-1 - BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE – BANCO VOLKSWAGEN S/A
REQUERIDO – JEAN CARLOS SOUZA DE OLIVEIRA
PARA: CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 47, QUE DEFERIU O PEDIDO DE
INTIMO:
DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS ACOSTADOS
DRª THEREZINHA J. COSTA WINKLES, OAB/SP 25.730; OAB/RJ
AOS AUTOS, SUBSTITUINDO-OS POR CÓPIAS, ÀS EXPENSAS DO
1.233-1 E OAB/RS 43.942-A
REQUERENTE.
PROCESSO Nº 040.01.000461-8 - EXECUÇÃO
EXEQÜENTE – INDUSTRIAS GESSY LEVER LTDA
INTIMO:
EXECUTADA – MINI PREÇO COM. E REPRES. LTDA
DR. JADER NOGUEIRA, OAB/ES 4048
PARA: CIÊNCIA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS EM FLS. 73/89
DR. JOSAFÁ S. DA SILVA, OAB/PE 14.220
(DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA).
PROCESSO Nº 040.04.000765-6 - AÇÃO PENAL
AUTOR – MINISTÉRIO PÚBLICO DO ES
INTIMO:
RÉUS – AMARO IRINEU DE LIRA E JOSÉ CARLOS SOUZA
DR. OTÁVIO MAURO NOBRE, OAB/ES 7146
PARA: CIÊNCIA DOS TERMOS DO OFÍCIO DE FL. 127, DESIGNANDO
DR. OMAR DE A. MACHADO JÚNIOR, OAB/ES 6510
AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS ARROLADAS NA
PROCESSO Nº 040.01.000172-1 - EMBARGOS À EXECUÇÃO
DENÚNCIA, PARA A DATA DE 04 (QUATRO) DE OUTUBRO DE 2005,
EMBARGANTE – FERNANDO JESUS TEIXEIRA DE SOUZA
ÀS 17 HORAS, NO FÓRUM DA COMARCA DE PEDRO CANÁRIO-ES,
EMBARGADO – VALTER JUNIOR HENRIQUE GOMES
PARA: CIÊNCIA DOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 126, CUJO TEOR SITUADO NA RUA DA MALENZA, S/N, ED. DO FÓRUM, BAIRRO NOVO
CONSTA: “MALGRADO VERSAR A CAUSA SOBRE DIREITOS QUE HORIZONTE.
ADMITEM TRANSAÇÃO, VISLUMBRO SER IMPROVÁVEL A SUA
OBTENÇÃO, CONFORME JÁ DEMONSTRADO INVARIAVELMENTE AINTIMO:
REQUERIDA EM OUTRAS OCASIÕES. ASSIM SENDO, POR MEDIDA DE DR. PIETRANGELO ROSALÉM, OAB/ES 10.054
ECONOMIA PROCESSUAL E A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 331, § 3º PROCESSO Nº 040.05.000590-5 - BUSCA E APREENSÃO
DO CPC, INTIMEM-SE AS PARTES PARA ESPECIFICAR AS PROVAS QUE REQUERENTE – BANCO VOLKSWAGEN S/A
PRETENDEM PRODUZIR, APÓS O QUE, SE FOR O CASO, SERÁ REQUERIDA – MARCIA PAIVA COSTA VACCARI
DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO”.
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Sexta-Feira
19 de Agosto de 2005
Edição nº 2658
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARA: CIÊNCIA DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 35/36, CUJO BREGER, ABSOLVENDO-O (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO
TEOR PARCIAL CONSTA: “...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E FORMULADO NA DENÚNCIA, PARA CONDENAR OS ACUSADOS ELIAS
DECLARO RESCINDIDO O CONTRATO REALIZADO ENTRE O AUTOR E
BORGES, ADENILTON CRUZ DE JESUS E ADRIANO DOS SANTOS DE
RÉ, FICANDO, POR CONSEGUINTE, COM FUNDAMENTO NO ART. 3º, § JESUS, TODOS QUALIFICADOS, COMO INCURSOS NAS SANÇÕES DO
1º DO MENCIONADO DECRETO, CONSOLIDADA NAS MÃOS DA PARTE ART. 157, § 3º, 2ª PARTE, C/C ART. 29, AMBOS DO CP E ART. 1º, II DA
AUTORA O DOMÍNIO (PROPRIEDADE) E A POSSE PLENOS E LEI 8072/90. JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA EM RELAÇÃO AO
EXCLUSIVOS DO BEM (...), CUJA APREENSÃO TORNO DEFINITIVA. CRIME DE QUADRILHA (...) REFERENTE AO ACUSADO ELIAS BORGES
CONDENO A REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS (...) DIMINUO A PENA BASE PARA 23 ANOS E 09 MESES DE RECLUSÃO
E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR (...) E 45 DIAS MULTA. (...) QUANTO AO ACUSADO ADENILTON CRUZ
DA CAUSA (...)OFICIE-SE O DETRAN PARA LIBERAÇÃO DO VEÍCULO ...” DE JESUS (...)DIMINUO A PENA BASE PARA 23 ANOS E 09 MESES DE
RECLUSÃO (...) E 45 DIAS MULTA. (...)QUANTO AO ACUSADO ADRIANO
INTIMO:
DOS SANTOS DE JESUS (...) FIXO A PENA BASE EM 24 ANOS DE
DR. RODRIGO DE SOUZA GRILLO, OAB/ES 5616
RECLUSÃO (...) E 45 DIAS MULTA. (...) REGIME FECHADO. CONDENO
PROCESSO Nº 040.03.000984-5 - BUSCA E APREENSÃO
OS RÉUS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS (...) MANTENHO
A PRISÃO CAUTELAR POR SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA
REQUERENTE – BANCO DO BRASIL S/A
REQUERIDO – ALBER PAULINO DA COSTA
RECORRÍVEL ...”
PARA: CIÊNCIA DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 35/36, CUJO
TEOR PARCIAL CONSTA: “...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E
-**********DECLARO RESCINDIDO O CONTRATO REALIZADO ENTRE O AUTOR E
RÉ, FICANDO, POR CONSEGUINTE, COM FUNDAMENTO NO ART. 3º, §
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1º DO MENCIONADO DECRETO, CONSOLIDADA NAS MÃOS DA PARTE
COMARCA DE PINHEIROS
AUTORA O DOMÍNIO (PROPRIEDADE) E A POSSE PLENOS E
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
EXCLUSIVOS DO BEM (...), CUJA APREENSÃO TORNO DEFINITIVA.
INDEFIRO O PLEITO DE ISENÇÃO DE MULTAS E TRIBUTOS PERANTE O
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Nº 046/ 05
DETRAN (...) CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 10%
SOBRE O VALOR DA CAUSA (...) COM O TRÂNSITO EM JULGADO, PROCESSO: Nº 040.02.000 347-7 - PRAZO DE 90 DIAS
OFICIE-SE O DETRAN PARA LIBERAÇÃO DO VEÍCULO ...”
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
RÉU: WEDERSON PEREIRA SANTOS, CONHECIDO POR “GUINHO”,
INTIMO:
BRASILEIRO, SOLTEIRO, SEVENTE, NATURAL DE BETIM-MG, NASCIDO
DR. RODRIGO DE SOUZA GRILLO, OAB/ES 5616
AOS 15.05.1982, FILHO DE JURACI PEREIRA DOS SANTOS E MARIA
PROCESSO Nº 040.04.000328-3 - COBRANÇA
FELIPE DA CONCEIÇÃO, TENDO ÚLTIMO DOMICÍLIO NA RUA
REQUERENTE – BANCO DO BRASIL S/A
OLÍMPICA, Nº 22, BAIRRO DOMICIANO, PINHEIROS-ES, ATUALMENTE
REQUERIDO – NILTON GOMES DE OLIVEIRA
EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
PARA: CIÊNCIA DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 58/59, CUJO FINALIDADE: INTIMAR O SENTENCIADO, DOS TERMOS DA R.
TEOR PARCIAL CONSTA: “...JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO DO SENTENÇA PROLATADA EM FL. 79/84 DOS AUTOS SUPRA
AUTOR, E CONDENO O DEMANDADO A PAGAR-LHE A IMPORTÂNCIA MENCIONADOS, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO
DE R$ 4.794,11 (QUATRO MIL, SETECENTOS E NOVENTA E QUATRO PUNITIVA ESTATAL, PARA CONDENAR O ACUSADO POR INFRINGIR O
REAIS E ONZE CENTAVOS), SOBRE A QUAL DEVERÃO INCIDIR JUROS E DISPOSTO NOS ARTIGOS 155 CAPUT, C/C ART 14, INC. II E ART. 329,
CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DE 01/12/2003, ATÉ A DATA DO NA FORMA DO ART. 69, DO CPB. DECLARANDO AINDA EXTINTA A
EFETIVO PAGAMENTO. CONDENO O RÉU NAS CUSTAS PROCESSUAIS E PUNIBILIDADE COM RELAÇÃO AO CRIME DO ART. 147 DO CPB, NOS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA TERMOS DO ART. 107, INC. IV DO CPB. QUANTO AO CRIME DE FURTO,
CAUSA.”
CONDENADO À PENA DEFINITIVA DE 01 ANO E 08 MESES DE
RECLUSÃO E 30 DIAS-MULTA. QUANTO AO CRIME DE RESISTÊNCIA,
INTIMO:
CONDENADO A 06 MESES DE DETENÇÃO. CONDENADO AINDA AO
DR. BERESFORD M. MOREIRA NETO, OAB/ES 8737
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS...”
PROCESSO Nº 040.01.000245-5 - EXECUÇÃO
REQUERENTE – CAIADO FRAGA GENÉTICA S/A
REQUERIDO – JOSÉ APARECIDO DA SILVA
PARA: CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE HASTA PÚBLICA DO BEM IMÓVEL PROCESSO: Nº 040.04.000 043-8 - PRAZO DE 90 DIAS
PENHORADO NOS REFERIDOS AUTOS, LOCALIZADO NA COMARCA DE AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
JARU-RO, CUJAS PRAÇAS SERÃO REALIZADAS NAS DATAS DE 05 DE RÉU: EDSON MARCOS FERREIRA AMARAL, BRASILEIRO, SOLTEIRO,
SETEMBRO DE 2005, ÀS 09H30M (1ª PRAÇA) E, SE NECESSÁRIO, 15 MARCENEIRO, NATURAL DE MUCURICI-ES, NASCIDO AOS 08.11.1969,
DE SETEMBRO DE 2005, ÀS 09H30M (2ª PRAÇA). LOCAL DA HASTA: FILHO DE JOÃO FERREIRA AMARAL E RITA ALVES AMARAL, TENDO
FÓRUM MIN. VICTOR NUNES LEAL, RUA RAIMUNDO CANTANHEDE, ÚLTIMO DOMICÍLIO NA RUA AMÉLIO FÁVARO, S/Nº, BAIRRO VILA
1080, SETOR 02, JARU-RO.
NOVA, PINHEIROS-ES, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO.
INTIMO:
FINALIDADE: INTIMAR O SENTENCIADO, DOS TERMOS DA R.
DR. ARLINDO LUIZ DA SILVA, OAB/ES 9119
SENTENÇA PROLATADA EM FL. 67/70 DOS AUTOS SUPRA
DR. MARCELO SANTOS LEITE, OAB/ES 5356
MENCIONADOS, QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A
PROCESSO Nº 040.04.000479-4 - AÇÃO PENAL
DENÚNCIA, PARA CONDENAR O ACUSADO NAS SANÇÕES DO ARTIGO
AUTOR – MINISTÉRIO PÚBLICO DO ES
155 CAPUT, DO CPB, À PENA DEFINITIVA DE 01 ANO DE RECLUSÃO E
DENUNCIADOS – ELIAS BORGES, ADENILTON CRUZ DE JESUS, PAGAMENTO DE 10 DIAS-MULTA, CONDENANDO AINDA AO
ADRIANO DOS SANTOS DE JESUS E EDERSON BREGER
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. PENA PRIVATIVA DE
PARA: CIÊNCIA DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 461/474, CUJO LIBERDADE SUBSTITUÍDA POR RESTRITIVA DE DIREITOS (PRESTAÇÃO
TEOR DISPOSITIVO CONSTA: “...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE SERVIÇO À COMUNIDADE E PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, CUJO VALOR
FORMULADO NA DENÚNCIA EM DESFAVOR DO ACUSADO EDERSON FOI FIXADO EM 01 SALÁRIO MÍNIMO).”
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Sexta-Feira
19 de Agosto de 2005
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE PINHEIROS
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
Edição nº 2658
D.J. ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE RIO NOVO DO SUL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 047/05
CARTORIO DO 3º OFICIO RIO NOVO DO SUL
PRAZO 15 DIAS
AÇÃO PENAL Nº 040.05.000 743-0
JUIZ DE DIREITO: DR. ILTON LOUVEM
JUIZ: DR. JURACY JOSÉ DA SILVA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. LIDSON FAUSTO DA SILVA
CITAÇÃO DO ACUSADO ADEMAR FERREIRA DA SILVA,ESCRIVÃO SUBSTITUTO: ARNOLDO MARTINS DE ATHAYDE FILHO
BRASILEIRO, SOLTEIRO, BRAÇAL, NASCIDO AOS 02/11/1947, NATURAL
DE CARLOS CHAGAS-MG, FILHO DE OROZINO FERREIRA DA SILVA E ÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA DO (AS) SENHORES (AS)
ROSALINA MARIA DE JESUS, TENDO SEU ÚLTIMO DOMICÍLIO NA RUA
DOUTORES (AS) ADVOGADOS INTIMADOS (AS) NA FORMA DO
DONALDO CREMA, S/N, BAIRRO SANTO ANTONIO, NESTA CIDADE, PROVIMENTO Nº 167027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA
ESTANDO ATUALMENTE EM LUGAR DESCONHECIDO, PARA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO.
COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO EDIFÍCIO
DO FÓRUM DA COMARCA, AV. AGENOR LUIZ HERINGER, 888, CENTRO, DR. ALEMER JABOUR MOULIN
PINHEIROS-ES, NO DIA 30 (TRINTA) DE SETEMBRO DE 2005, ÀSDR. JOSÉ MECENAS ALVES
14H20M, A CUJO ATO DEVERÁ COMPARECER ACOMPANHADO DE DR. LUCIANA VALVERDE MORETE
ADVOGADO, A FIM DE SER INTERROGADO E TOMAR CIÊNCIA DOS DR. LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
DEMAIS TERMOS DA AÇÃO PENAL SUPRA MENCIONADA, QUE A DR. MARCELO BOURGUIGNON MOURA
JUSTIÇA PÚBLICA LHE MOVE CONTRA, POR INFRAÇÃO AO ART. 10 DADR. NAILTON OLIVEIRA CRESPO FILHO
LEI 9437/97, ATÉ FINAL SENTENÇA, SOB PENA DE REVELIA.
DR. PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA
PINHEIROS-ES, 17 DE AGOSTO DE 2005.
DR. RICARDO TADEU RIZZO BICALHO
MARCELO CLÁUDIO ZANONI
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
COMARCA DE PINHEIROS
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO
PRAZO - 20 DIAS
DR. SAMUEL ANHOLETE
DR. SEBASTIÃO LÁZARO DE JESUS VOLPINI
LISTA DE INTIMAÇÃO: 006/2005
1- PROCESSO Nº 04205000175-1 - EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E
DOS RECURSOS NATURAIS
EXECUTADA: ELZALIA DA SILVA SANDRINI
ADVOGADO(A)(S): DR. NAILTON OLIVEIRA CRESPO FILHO
FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 018
DOS AUTOS, DEFERIMENTO DA SUSPENSÃO REQUERIDA ÀS FLS. 16/17.
O DR. JURACY JOSÉ DA SILVA, MM. JUIZ DE
DIREITO DESTA COMARCA DE PINHEIROS (ES),
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
2- PROCESSO Nº 042050000182-7 - ANULATÓRIA
REQUERENTE: LUCIMAR RIBEIRO DO NASCIMENTO
REQUERIDO: VANDERSON CEZAR FERNANDES LIBERATORE
ADVOGADO(A)(S): DRª. LUCIANA VALVERDE MORETE
FAZ SABER A QUEM O CONHECIMENTO DO PRESENTEFICA(M) INTIMADO(A)(S),
PARA
MANIFESTAR-SE
SOBRE
A
EDITAL HAJA DE PERTENCER, QUE, POR SENTENÇA, JULGOU ESTE CONTESTAÇÃO DE FLS. 21/31 DOS AUTOS.
JUÍZO PROCEDENTE O PROCESSO DE INTERDIÇÃO TOMBADO SOB O
N.º 04004001192-2, DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE SANDRA
3- PROCESSO Nº 04205000042-3 - ALVARÁ JUDICIAL
ARAÚJO MARTINS , BRASILEIRA, SOLTEIRA, NATURAL DESTE ESTADOREQUERENTE: JUSTINA CARDOSO MILIOLI
DO ESPÍRITO SANTO, NASCIDA AOS 31/03/1977, FILHA DE ANTÔNIO ADVOGADO(A)(S): DR. SAMUEL ANHOLETE
PEREIRA MARTINS E DE FLORA SILVA ARAÚJO, RESIDENTE E FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O OFÍCIO DE
DOMICILIADA NA RUA PRESIDENTE JOÃO GOULART, S/N, BAIRRO 24/28 DOS AUTOS.
JARDIM PLANALTO, NESTA CIDADE E COMARCA DE PINHEIROS-ES,
POR MOTIVO DE SER PORTADORA DE DISTÚRBIO NEURÓTICO 4- PROCESSO 04203000110-3 - INVENTÁRIO
CONVERSIVO E TRANSTORNO SOMATOFORMES, E INCAPAZ, POR ISSO, INVENTARIANTE: LAUDECI VITÓRIA SCHERRER
DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, INVENTARIADO: LAUDELINO SCHERRER
NOMEANDO-LHE CURADOR NA PESSOA DE ADÃO ANTUNES DA LUZ, ADVOGADO(A)(S): DR. RICARDO TADEU RIZZO BICALHO
BRASILEIRO, SOLTEIRO, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA SE MANIFESTAR SE CONCORDA COM
PRESIDENTE JOÃO GOULART, S/N, BAIRRO JARDIM PLANALTO, NESTA LAUDO DE FLS. 106. DOS AUTOS.
CIDADE E COMARCA DE PINHEIROS-ES. E, PARA QUE CHEGUE AO
CONHECIMENTO DE TODOS E NO FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR 5- PROCESSO Nº 04204000453-5 - INVENTÁRIO
IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM. JUIZ DE DIREITO DESTA INVENTARIANTE: SANTINHA ZOLLI DEMARTINI
COMARCA, A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL, POR TRÊS VEZES, INVENTARIADO: ALFREDO DEMARTINI
COM INTERVALOS DE DEZ (10) DIAS, NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E PELA ADVOGADO(A)(S): DR. SEBASTIÃO LÁZARO DE JESUS VOLPINI
IMPRENSA LOCAL, E, AINDA, AFIXANDO CÓPIA NO LOCAL DE FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA JUNTAR AOS AUTOS AS CERTIDÕES
COSTUME.
NEGATIVAS JUNTO ÀS FAZENDAS, BEM COMO PARA COMPROVAR NOS
PINHEIROS-ES, 17 DE AGOSTO DE 2005.
JURACY JOSÉ DA SILVA
JUIZ DE DIREITO
AUTOS A QUITAÇÃO, ADMINISTRATIVAMENTE, DO IMPOSTO (ITBI "CAUSA MORTIS"). TUDO EM CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO
DOS AUTOS.
161
Sexta-Feira
19 de Agosto de 2005
6- PROCESSO Nº 04205000145-4 - EXECUÇÃO FISCAL
EXEQÜENTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO: MINERAÇÃO TENTATIVA LTDA. ME
ADVOGADO(A)(S): DR. LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA MANIFESTA-SE SOBRE AS CERTIDÕES
DE FLS. 12 Vº. TUDO EM CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DOS
AUTOS.
Edição nº 2658
D.J. ESPÍRITO SANTO
RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DO PROVIMENTO
Nº.027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA
JUSTIÇA DESTE ESTADO.
INTIME OS DOUTORES:
01- DR. RENATO S. LIMA
PROCESSO 1017/2005 (JUIZADO ESPECIAL CÍVEL)
REQUERENTE: AROLDO NUNES FIRME
REQUERIDO: HERMINIO TEIXEIRA DUTRA
FINS: INTIMAR DO DESPACHO: “... AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA
O DIA 25/AGOSTO/2005, ÀS 12:30 HORAS... .” TRAZER O REQUERIDO
INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO.
7- PROCESSO - 081/2004 - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
SUPLICANTE: WELINTON DA SILVA
SUPLICADO: ISAIAS VOLPATO DE ALMEIDA
ADVOGADO(A)(S): DR. PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA
FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS
OFERECER RESPOSTA DO RECURSO INOMINADO. TUDO E
CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DOS AUTOS.
02- DR. FRANKLIN DELMAESTRO - OAB-ES 2.460
PROCESSO 1004/2003 (JUIZADO ESPECIAL CÍVEL)
8- PROCESSO - 04205000001-9 - EXECUÇÃO FISCAL
REQUERENTE: LUCIA SCHULTHAIS ANDRADE
REQUERIDO: IZAILDA CHRISTO DOS SANTOS SIMON
EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO: DROGARIA E PERFUMARIA HENSAVI LTDA. - MEE
FINS: INTIMAR DO DESPACHO: “... AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA
O DIA 27 DE SETEMBRO DE 2005, ÀS 15:00 HORAS ... .”
ADVOGADO(A)(S): DR. ALEMER JABOUR MOULIN
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO DEFERIMENTO DA SUSPENSÃO NO
PRAZO DE 06 (SEIS) MESES. TUDO EM COMFORMIDADE COM O 03- DR.ª SANDRA MARIA DE OLIVEIRA BAPTISTA - OAB-ES 8.660
DESPACHO DE FLS. 018.
PROCESSO 1004/2003 (JUIZADO ESPECIAL CÍVEL)
REQUERENTE: LUCIA SCHULTHAIS ANDRADE
REQUERIDO: IZAILDA CHRISTO DOS SANTOS SIMON
9- 04203000330-7 - EXECUÇÃO FISCAL
EXEQÜENTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FINS: INTIMAR DO DESPACHO: “... AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA
O DIA 27 DE SETEMBRO DE 2005, ÀS 15:00 HORAS ... .”
EXECUTADO: COMAGRAM MÁRMORES E GRANITOS LTDA
ADVOGADO(A)(S): DR. ALEMER JABOUR MOULIN
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO DEFERIMENTO DA SUSPENSÃO NO 04- DR.ª NEUZA SCHULTHAIS ANDRADE - OAB-ES 8.539
PRAZO DE 01 (UM) ANO. TUDO EM CONFORMIDADE COM O R. PROCESSO 1004/2003 (JUIZADO ESPECIAL CÍVEL)
REQUERENTE: LUCIA SCHULTHAIS ANDRADE
DESPACHO DE FLS. 180.
REQUERIDO: IZAILDA CHRISTO DOS SANTOS SIMON
FINS: INTIMAR DO DESPACHO: “... AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA
10- 04204000063-2 - ANULAÇÃO DE CASAMENTO
REQUERENTE: MARISA HEMERLY RAINHA
O DIA 27 DE SETEMBRO DE 2005, ÀS 15:00 HORAS ... .”
REQUERIDO: SAMAH ALIEL AWAR
ADVOGADO(A)(S): DR. JOSÉ MECENAS ALVES
05- ALESSANDRA LIGNANI DE MIRANDA STARLING E ALBUQUERQUE
FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO DO ITEM 01 - 0AB/ES 332-B
(UM) DO R. DESPACHO DE FLS. 156, QUE ASSIM SEGUE: VISTA ÀS PROCESSO 1003/2005 (JUIZADO ESPECIAL CÍVEL)
REQUERENTE: SÔNIA NASCIMENTO
PARTES PARA ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
REQUERIDO: VESPER/EMBRATEL
FINS: INTIMAR DO DESPACHO: “... AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
11- 04204000063-2 - ANULAÇÃO DE CASAMENTO
JULGAMENTO PARA O DIA 27(VINTE E SETE) DE SETEMBRO(09) DE
REQUERENTE: MARISA HEMERLY RAINHA
REQUERIDO: SAMAH ALIEL AWAR
2005, ÀS 15:30 HORAS... .”
ADVOGADO(A)(S): DR. MARCELO BOURGUIGNON MOURA
FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO DO ITEM 01 06- ANDERSON DE SOUZA ABREU- 0AB/ES 9157
(UM) DO R. DESPACHO DE FLS. 156, QUE ASSIM SEGUE: VISTA ÀS PROCESSO 1036/2005 (JUIZADO ESPECIAL CÍVEL)
PARTES PARA ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
REQUERENTE: ARGENTINO LUIZ BERTOLI
REQUERIDO: DARLEY JANSEI ESPÍNDULA
RIO NOVO DO SUL, 17/08/05
FINS: INTIMAR DO DESPACHO: “... AO IMPUGNADO PARA SE
MANIFESTAR.”
ARNOLDO MARTINS DE ATHAYDE FILHO
07- KRISTINY DE V. CONCHA STEIN- 0AB/ES 8312
ESCRIVÃO SUBSTITUTO
PROCESSO 1036/2005 (JUIZADO ESPECIAL CÍVEL)
REQUERENTE: ARGENTINO LUIZ BERTOLI
REQUERIDO: DARLEY JANSEI ESPÍNDULA
COMARCA DE SANTA LEOPOLDINA
FINS: INTIMAR DO DESPACHO: “... AO IMPUGNADO PARA SE
MANIFESTAR.”
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE SANTA LEOPOLDINA
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
08- JOSÉ CARLOS STEIN- 0AB/ES 1493
PROCESSO 1036/2005 (JUIZADO ESPECIAL CÍVEL)
REQUERENTE: ARGENTINO LUIZ BERTOLI
REQUERIDO: DARLEY JANSEI ESPÍNDULA
LISTA Nº 005/2005
FINS: INTIMAR DO DESPACHO: “... AO IMPUGNADO PARA SE
MANIFESTAR.”
JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS ERNESTO CAMPOSTRINI MACHADO
JUIZADO CÍVEL ESPECIAL: LUIZ CARLOS SIMONASSI
09- JOSÉ CARLOS DE LIMA SOUZA- 0AB/ES 3318
EXPEDIENTE DE 09/08/2005.
PROCESSO 1036/2005 (JUIZADO ESPECIAL CÍVEL)
162
Sexta-Feira
19 de Agosto de 2005
REQUERENTE: ARGENTINO LUIZ BERTOLI
REQUERIDO: DARLEY JANSEI ESPÍNDULA
FINS: INTIMAR DO DESPACHO: “AO EXEQÜENTE PARA INDICAR BENS
PASSÍVEIS DE PENHORA.”
CARLOS ERNESTO CAMPOSTRINI MACHADO
JUIZ DE DIREITO
COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CARTÓRIO DO 2º OFICIO
Edição nº 2658
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CARTÓRIO DO 2º OFICIO
JUÍZA DE DIREITO: DRª. REGINA LÚCIA DE SOUZA FERREIRA.
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. JEFFERSON VALENTE MUNIZ
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA
DATA: 16/08/2005
LISTAGEM Nº 439/2005
DR.ª ROSA ELENA KRAUSE BERGER – OAB/ES 7799
REF.: AÇÃO PENAL N.º 356/02 (056020002996)
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
ACUSADO: IZIDORO STREY.
(DILIGÊNCIA DO JUÍZO)
FINS: INTIMAR A ILUSTRE ADVOGADA DA R. SENTENÇA DE FLS. 109
DOS AUTOS, CUJA PARTE FINAL SEGUE TRANSCRITA: "... ISTO POSTO,
A DRª. REGINA LÚCIA DE SOUZA FERREIRA, MMª.
DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FAVOR DE IZIDORO STREY,
JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA MARIA
NOS TERMOS DO ARTIGO 89, PARÁGRAFO 5º DA LEI 9099/95. COM O
DE JETIBÁ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
TRÂNSITO EM JULGADO, PROCEDA-SE AS DEVIDAS BAIXAS NOS
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.
REGISTROS E ARQUIVE-SE. P. R. I.. SANTA MARIA DE JETIBÁ, 29 DE
JULHO DE 2005. REGINA LÚCIA DE SOUZA FERREIRA. JUÍZA DE
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE TRAMITA PERANTE ESTE JUÍZODIREITO."
E CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO, OS AUTOS DA AÇÃO DE
DR. ISAAC PANDOLFI – OAB/ES 10550
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL Nº 749/02
AÇÃO PENAL N.º 439/04 (05604000303-6)
(056020003762), EM QUE FIGURA COMO EXEQÜENTE COOPERATIVA
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
DE CRÉDITO RURAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ LTDA. – SICOOB
ACUSADO: CLÓVIS HENRIQUE KRAUSE.
JETIBÁ, INSCRITA NO CNPJ SOB N.º 31.804.966/0001-05 E NIRE SOB N.º
FINS: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO DA R. DECISÃO DE FLS. 254/255
32400011171, SITUADA NA RUA HERMANN MIERTSCHINK, 20, CENTRO,
DOS AUTOS, CUJA PARTE FINAL SEGUE TRANSCRITA: "...DIANTE DO
SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES, REPRESENTADA NESTE ATO, POR SEU
EXPOSTO, CONHEÇO E ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA
DIRETOR PRESIDENTE ARNO KERCHOFF, BRASILEIRO, CASADO,
FORMA DO ARTIGO 619 E 620 C. C. O ART. 3º, DO CPP, BEM COMO
AGROPECUARISTA, INSCRITO NO CPF/MF SOB O N.º 451.807.097-68,
COM O ART. 535 DO CPC, E DECLARO, POIS, QUE O DISPOSITIVO DA
RESIDENTE EM SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES E EXECUTADOS LOURIVAL
SENTENÇA DE PRONÚNCIA DE FLS. 241/246 PASSA A TER A SEGUINTE
HARTWIG, BRASILEIRO, CASADO, PROPRIETÁRIO RURAL, PORTADOR
REDAÇÃO: PELO EXPOSTO PRONUNCIO O ACUSADO CLÓVIS
DO CPF/MF N.º 978.400.097-00, RESIDENTE EM SÃO SEBASTIÃO DO
HENRIQUE KRAUSE COMO INCURSOS NAS SANÇÕES DO ART. 121, § 2º,
MEIO, SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES; IGNÁCIO STIEG, BRASILEIRO,
INCISOS I E IV DO CÓDIGO PENAL, A FIM DE QUE SEJA SUBMETIDO A
CASADO, PROPRIETÁRIO RURAL, PORTADOR DO CPF/MF N.º
JULGAMENTO PELO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI DESTA COMARCA.
342.419.737-87, RESIDENTE EM RIO PARASITA, SANTA MARIA DE
NO MAIS, PERSISTE A SENTENÇA TAL COMO FORA LANÇADA.
JETIBÁ/ES E OTTO OST, BRASILEIRO, CASADO, PROPRIETÁRIO RURAL,
INTIME-SE. NOTIFIQUE-SE O MP. RETIFIQUE-SE O REGISTRO DA
PORTADOR DO CPF/MF N.º 758.925.537-87, RESIDENTE EM RIO PONTE,
SENTENÇA, ANOTANDO-SE. SANTA MARIA DE JETIBÁ, 22 DE JULHO DE
SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES, E COMO CONSTA DOS AUTOS QUE O
2005. REGINA LÚCIA DE SOUZA FERREIRA. JUÍZA DE DIREITO."
EXECUTADO OTTO OST ENCONTRA-SE ATUALMENTE EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO E, NÃO SENDO POSSÍVEL INTIMÁ-LO
DR.ª ROSA ELENA KRAUSE BERGER – OAB/ES 7799
PESSOALMENTE, FICA O MESMO INTIMADO, PARA COMPARECER NA
REF.: AÇÃO PENAL N.º 575/04 (05604000860-1)
CONTADORIA DO FÓRUM "DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA",
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
AVENIDA FREDERICO GRULKE, Nº 1214, CENTRO, SANTA MARIA DE
ACUSADO: GILSON COSTA A PEREIRA.
JETIBÁ/ES, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
FINS: INTIMAR A ILUSTRE ADVOGADA DA R. SENTENÇA DE FLS.
REMANESCENTES DOS AUTOS SUPRA, NO VALOR DE R$19,78
114/121 DOS AUTOS, CUJA PARTE FINAL SEGUE TRANSCRITA: "... III (DEZENOVE REAIS, SETENTA E OITO CENTAVOS) CONFORME CONTA
CONCLUSÃO. DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE
DE CUSTAS N.º 5005085, DE FLS. 79 DOS AUTOS, PODENDO SER
PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, PARA: 1) CONDENAR
ATUALIZADA NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, SOB PENA DE
GILSON COSTA PEREIRA COMO INCURSO NAS SANÇÕES PENAIS DO
INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, TUDO EM CONFORMIDADE COM A R.
ARTIGO 14 DA LEI N.º 10.826/03 E, 2) ABSOLVÊ-LO DO CRIME DE
SENTENÇA DE FLS. 73 DOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
AMEAÇA, CAPITULADO NO ARTIGO 147 DO CÓDIGO PENAL, NOS
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
TERMOS DO ART. 386, INCISO IV DO CPP. IV - APLICAÇÃO DA PENA.
ESPECIALMENTE DA INTIMADA, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE
EM
OBEDIÊNCIA
AO
PRINCÍPIO
CONSTITUCIONAL
DE
SERÁ AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO E PUBLICADO NO DIÁRIO
INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA (ART. 5º, XLVI DA CONSTITUIÇÃO
OFICIAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.
FEDERAL) CORROBORADO PELAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO ART. 59
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE SANTA
DO CÓDIGO PENAL, PASSO À ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS
MARIA DE JETIBÁ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS QUINZE (15)
JUDICIAIS, PARA FIXAÇÃO DA PENA BASE E DAS CIRCUNSTÂNCIAS
DIAS DO MÊS DE AGOSTO (08) DO ANO DE DOIS MIL E CINCO (2005).
LEGAIS PARA A FIXAÇÃO DA PENA DEFINITIVA (ART. 68 DO CPB): O
EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA DIGITEI E SUBSCREVI.
ACUSADO AGIU COM MODERADO GRAU DE CULPABILIDADE. SUA
VIDA ANTE ACTA NÃO CONTÉM MÁCULAS CONSOANTE CERTIDÕES
MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA
DE FLS. 32-33. SUA CONDUTA SOCIAL, QUE SE REFLETE NA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
CONVIVÊNCIA, NO GRUPO E SOCIEDADE É NORMAL. SUA
163
Sexta-Feira
19 de Agosto de 2005
Edição nº 2658
D.J. ESPÍRITO SANTO
PERSONALIDADE OU O TODO COMPLEXO, INDICAM NÃO ESTAR DATA: 16/08/2005
VOLTADA PARA O CRIME. OS MOTIVOS, PRECEDENTES CAUSAIS DE
CARÁTER PSICOLÓGICO DA AÇÃO OU MOLA PROPULSORA DO DELITO
LISTAGEM Nº 439/2005
SÃO INJUSTIFICÁVEIS. AS CIRCUNSTÂNCIAS, QUE SE RESUMEM NO
LUGAR DO CRIME, TEMPO DE SUA DURAÇÃO E OUTROS NÃO SÃO DE DR.ª ROSA ELENA KRAUSE BERGER – OAB/ES 7799
TODO DESFAVORÁVEIS AO ACUSADO. AS CONSEQÜÊNCIAS DO REF.: AÇÃO PENAL N.º 356/02 (056020002996)
CRIME, QUE SE RESUMEM NOS EFEITOS PRODUZIDOS PELA AÇÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
CRIMINOSA, O MAIOR OU MENOR VULTO DO DANO OU PERIGO DE ACUSADO: IZIDORO STREY.
DANO E O SENTIMENTO DE INSEGURANÇA TRAZIDO PELA AÇÃO NÃO FINS: INTIMAR A ILUSTRE ADVOGADA DA R. SENTENÇA DE FLS. 109
REFLETEM
EM
REPROVABILIDADE
MAIS
ELEVADA.
O DOS AUTOS, CUJA PARTE FINAL SEGUE TRANSCRITA: "... ISTO POSTO,
COMPORTAMENTO DA VÍTIMA NÃO SE APLICA AO CASO. ASSIM, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FAVOR DE IZIDORO STREY,
SENDO
AS
CIRCUNSTÂNCIAS
JUDICIAIS MAJORITARIAMENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 89, PARÁGRAFO 5º DA LEI 9099/95. COM O
FAVORÁVEIS AO ACUSADO, ESTABELEÇO, COMO NECESSÁRIO E TRÂNSITO EM JULGADO, PROCEDA-SE AS DEVIDAS BAIXAS NOS
SUFICIENTE PARA REPROVAÇÃO E PREVENÇÃO DO CRIME A REGISTROS E ARQUIVE-SE. P. R. I.. SANTA MARIA DE JETIBÁ, 29 DE
PENA-BASE DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E MULTA. EM RESPEITO JULHO DE 2005. REGINA LÚCIA DE SOUZA FERREIRA. JUÍZA DE
AO DISPOSTO NO ART. 68 DO CÓDIGO PENAL, PASSO A AFERIR AS DIREITO."
CIRCUNSTÂNCIAS LEGAIS INCIDENTES PARA FIXAR A PENA
DEFINITIVA. INCIDE A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA, DR. ISAAC PANDOLFI – OAB/ES 10550
ENTRETANTO, DEIXO DE REDUZIR A PENA-BASE EM RAZÃO DESTA JÁAÇÃO PENAL N.º 439/04 (05604000303-6)
ESTAR FIXADA NO MÍNIMO LEGAL E A ORIENTAÇÃO CONTIDA NA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
SÚMULA 231 DO STJ VEDAR A REDUÇÃO ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL ACUSADO: CLÓVIS HENRIQUE KRAUSE.
POR INCIDÊNCIA DE ATENUANTE. NÃO HÁ AGRAVANTES, CAUSAS DE FINS: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO DA R. DECISÃO DE FLS. 254/255
DIMINUIÇÃO OU DE AUMENTO DE PENA. DESTA FORMA, FIXO A DOS AUTOS, CUJA PARTE FINAL SEGUE TRANSCRITA: "...DIANTE DO
PENA DEFINITIVA EM 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E MULTA. COM EXPOSTO, CONHEÇO E ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA
ALICERCE NAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS JÁ AFERIDAS, BEM COMO, FORMA DO ARTIGO 619 E 620 C. C. O ART. 3º, DO CPP, BEM COMO
NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO CONDENADO (ART. 60 DO CP), FIXO A COM O ART. 535 DO CPC, E DECLARO, POIS, QUE O DISPOSITIVO DA
PENA BASE EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, VALORANDO O DIA-MULTA EM SENTENÇA DE PRONÚNCIA DE FLS. 241/246 PASSA A TER A SEGUINTE
1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO-MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO REDAÇÃO: PELO EXPOSTO PRONUNCIO O ACUSADO CLÓVIS
FATO, A DESPEITO DA VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL DE VINCULAÇÃO. HENRIQUE KRAUSE COMO INCURSOS NAS SANÇÕES DO ART. 121, § 2º,
INCIDINDO A ATENUANTE DA CONFISSÃO, DEIXO DE REDUZI-LA INCISOS I E IV DO CÓDIGO PENAL, A FIM DE QUE SEJA SUBMETIDO A
TENDO EM VISTA JÁ ESTAR FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. NÃO HÁ JULGAMENTO PELO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI DESTA COMARCA.
AGRAVANTES, CAUSAS DE DIMINUIÇÃO OU DE AUMENTO DA PENA, NO MAIS, PERSISTE A SENTENÇA TAL COMO FORA LANÇADA.
RAZÃO PELA QUAL TORNO A PENA DEFINITIVA EM 10 (DEZ) INTIME-SE. NOTIFIQUE-SE O MP. RETIFIQUE-SE O REGISTRO DA
DIAS-MULTA, JÁ VALORADO O DIA-MULTA. V - DISPOSIÇÕES FINAIS. O SENTENÇA, ANOTANDO-SE. SANTA MARIA DE JETIBÁ, 22 DE JULHO DE
REGIME INICIAL DA PENA SERÁ O ABERTO, A TEOR DO ARTIGO 33, § 2005. REGINA LÚCIA DE SOUZA FERREIRA. JUÍZA DE DIREITO."
2.º, ALÍNEA "C", DO CÓDIGO PENAL. SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA
DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO, NOS TERMOS DO DR.ª ROSA ELENA KRAUSE BERGER – OAB/ES 7799
ART. 44 E § 2º DO CP, DEVENDO ESTAS SEREM FIXADAS PELO JUÍZO REF.: AÇÃO PENAL N.º 575/04 (05604000860-1)
DA EXECUÇÃO. ASSIM O FAÇO EM RAZÃO DE O RÉU SER PRIMÁRIO, AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS JÁ APRECIADAS INDICAREM QUE A ACUSADO: GILSON COSTA A PEREIRA.
SUBSTITUIÇÃO É SUFICIENTE COMO REPRIMENDA, BEM COMO FINS: INTIMAR A ILUSTRE ADVOGADA DA R. SENTENÇA DE FLS.
PORQUE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA É INFERIOR A 4 114/121 DOS AUTOS, CUJA PARTE FINAL SEGUE TRANSCRITA: "... III (QUATRO) ANOS E O CRIME DE PORTE DE MUNIÇÃO NÃO FOI CONCLUSÃO. DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE
PRATICADO COM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA À PESSOA. PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, PARA: 1) CONDENAR
CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. GILSON COSTA PEREIRA COMO INCURSO NAS SANÇÕES PENAIS DO
COM O TRÂNSITO EM JULGADO, COMUNIQUE-SE AO CARTÓRIO ARTIGO 14 DA LEI N.º 10.826/03 E, 2) ABSOLVÊ-LO DO CRIME DE
ELEITORAL E LANCE-SE O NOME DO CONDENADO NO ROL DOSAMEAÇA, CAPITULADO NO ARTIGO 147 DO CÓDIGO PENAL, NOS
CULPADOS. SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES, 29 DE JULHO DE 2005. TERMOS DO ART. 386, INCISO IV DO CPP. IV - APLICAÇÃO DA PENA.
REGINA LÚCIA DE SOUZA FERREIRA. JUÍZA DE DIREITO."
EM
OBEDIÊNCIA
AO
PRINCÍPIO
CONSTITUCIONAL
DE
INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA (ART. 5º, XLVI DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL) CORROBORADO PELAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO ART. 59
MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA
DO CÓDIGO PENAL, PASSO À ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
JUDICIAIS, PARA FIXAÇÃO DA PENA BASE E DAS CIRCUNSTÂNCIAS
LEGAIS PARA A FIXAÇÃO DA PENA DEFINITIVA (ART. 68 DO CPB): O
ACUSADO AGIU COM MODERADO GRAU DE CULPABILIDADE. SUA
-**********VIDA ANTE ACTA NÃO CONTÉM MÁCULAS CONSOANTE CERTIDÕES
DE FLS. 32-33. SUA CONDUTA SOCIAL, QUE SE REFLETE NA
CONVIVÊNCIA, NO GRUPO E SOCIEDADE É NORMAL. SUA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PERSONALIDADE OU O TODO COMPLEXO, INDICAM NÃO ESTAR
JUIZADO DE DIREITO
VOLTADA PARA O CRIME. OS MOTIVOS, PRECEDENTES CAUSAIS DE
COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CARÁTER PSICOLÓGICO DA AÇÃO OU MOLA PROPULSORA DO DELITO
CARTÓRIO DO 2º OFICIO
SÃO INJUSTIFICÁVEIS. AS CIRCUNSTÂNCIAS, QUE SE RESUMEM NO
LUGAR DO CRIME, TEMPO DE SUA DURAÇÃO E OUTROS NÃO SÃO DE
JUÍZA DE DIREITO: DRª. REGINA LÚCIA DE SOUZA FERREIRA.
TODO DESFAVORÁVEIS AO ACUSADO. AS CONSEQÜÊNCIAS DO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. JEFFERSON VALENTE MUNIZ
CRIME, QUE SE RESUMEM NOS EFEITOS PRODUZIDOS PELA AÇÃO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRACRIMINOSA, O MAIOR OU MENOR VULTO DO DANO OU PERIGO DE
DANO E O SENTIMENTO DE INSEGURANÇA TRAZIDO PELA AÇÃO NÃO
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Sexta-Feira
19 de Agosto de 2005
Edição nº 2658
D.J. ESPÍRITO SANTO
REFLETEM
EM
REPROVABILIDADE
MAIS
ELEVADA.
O FINS: INTIMAR A ILUSTRE ADVOGADA DO R. DESPACHO DE FLS. 190
COMPORTAMENTO DA VÍTIMA NÃO SE APLICA AO CASO. ASSIM, DOS AUTOS (CITE-SE OS REQUERIDOS. DESIGNO AUDIÊNCIA, NOS
SENDO
AS
CIRCUNSTÂNCIAS
JUDICIAIS MAJORITARIAMENTE TERMOS DO ART. 125, IV DO CPC PARA O DIA 05/09/2005, ÀS 15:00
FAVORÁVEIS AO ACUSADO, ESTABELEÇO, COMO NECESSÁRIO E HORAS. INTIME-SE TODOS.)
SUFICIENTE PARA REPROVAÇÃO E PREVENÇÃO DO CRIME A
PENA-BASE DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E MULTA. EM RESPEITO
MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA
AO DISPOSTO NO ART. 68 DO CÓDIGO PENAL, PASSO A AFERIR AS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
CIRCUNSTÂNCIAS LEGAIS INCIDENTES PARA FIXAR A PENA
DEFINITIVA. INCIDE A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA,
-**********ENTRETANTO, DEIXO DE REDUZIR A PENA-BASE EM RAZÃO DESTA JÁ
ESTAR FIXADA NO MÍNIMO LEGAL E A ORIENTAÇÃO CONTIDA NA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÚMULA 231 DO STJ VEDAR A REDUÇÃO ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL
COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
POR INCIDÊNCIA DE ATENUANTE. NÃO HÁ AGRAVANTES, CAUSAS DE
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
DIMINUIÇÃO OU DE AUMENTO DE PENA. DESTA FORMA, FIXO A
PENA DEFINITIVA EM 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E MULTA. COM
LISTAGEM Nº 441/2005
ALICERCE NAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS JÁ AFERIDAS, BEM COMO,
NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO CONDENADO (ART. 60 DO CP), FIXO A JUÍZA DE DIREITO: DRª. REGINA LÚCIA DE SOUZA FERREIRA.
PENA BASE EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, VALORANDO O DIA-MULTA EM PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. JEFFERSON VALENTE MUNIZ
1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO-MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA
FATO, A DESPEITO DA VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL DE VINCULAÇÃO. DATA: 16/08/2005
INCIDINDO A ATENUANTE DA CONFISSÃO, DEIXO DE REDUZI-LA
TENDO EM VISTA JÁ ESTAR FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. NÃO HÁ DR. ANTÔNIO CARLOS GONÇALVES PEREIRA – OAB/ES 946-A
AGRAVANTES, CAUSAS DE DIMINUIÇÃO OU DE AUMENTO DA PENA, DR. MARCELO SANTOS LEITE – OAB/ES 5356
RAZÃO PELA QUAL TORNO A PENA DEFINITIVA EM 10 (DEZ) REF.: AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO N.º 196/96
DIAS-MULTA, JÁ VALORADO O DIA-MULTA. V - DISPOSIÇÕES FINAIS. O (05604000894-0)
REGIME INICIAL DA PENA SERÁ O ABERTO, A TEOR DO ARTIGO 33, § EMBARGANTE: BRAZ ROBERTO KNUPP.
2.º, ALÍNEA "C", DO CÓDIGO PENAL. SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA EMBARGADO: MÁRIO JACOB.
DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO, NOS TERMOS DO FINS: INTIMAR OS ILUSTRES ADVOGADOS DO R. DESPACHO DE FLS.
ART. 44 E § 2º DO CP, DEVENDO ESTAS SEREM FIXADAS PELO JUÍZO 287 DOS AUTOS (INTIME-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS E DA
DA EXECUÇÃO. ASSIM O FAÇO EM RAZÃO DE O RÉU SER PRIMÁRIO, DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA (FLS. 282/284 DOS AUTOS - CUJA
AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS JÁ APRECIADAS INDICAREM QUE A PARTE FINAL SEGUE TRANSCRITA: “...SENDO INTEMPESTIVO O
SUBSTITUIÇÃO É SUFICIENTE COMO REPRIMENDA, BEM COMO RECURSO, NÃO REÚNE O MESMO O PRESSUPOSTO RECURSAL
PORQUE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA É INFERIOR A 4 EXTRÍNSECO DA
TEMPESTIVIDADE,
RESTANDO
POR
ISSO
(QUATRO) ANOS E O CRIME DE PORTE DE MUNIÇÃO NÃO FOI INADMISSÍVEL, RAZÃO PELA QUAL, COM ARRIMO NO ART. 557 CPC,
PRATICADO COM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA À PESSOA. LHE NEGO SEGUIMENTO. INTIME-SE DESTA DECISÃO EM SEU INTEIRO
CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. TEOR. PRECLUSAS AS VIAS RECURSAIS, REMETAM-SE OS AUTOS À
COM O TRÂNSITO EM JULGADO, COMUNIQUE-SE AO CARTÓRIO COMARCA DE ORIGEM. VITÓRIA, 15 DE MARÇO DE 2005. DES.
ELEITORAL E LANCE-SE O NOME DO CONDENADO NO ROL DOSARNALDO SANTOS SOUZA. RELATOR). CUMPRA-SE O DISPOSTO NA
CULPADOS. SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES, 29 DE JULHO DE 2005. SENTENÇA DE FLS. 256/262.).
REGINA LÚCIA DE SOUZA FERREIRA. JUÍZA DE DIREITO."
MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********-
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CARTÓRIO DO 2º OFICIO
DR. ANTÔNIO CARLOS GONÇALVES PEREIRA – OAB/ES 946-A
REF.: AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO N.º 196/96
(05604000894-0)
EMBARGANTE: BRAZ ROBERTO KNUPP.
EMBARGADO: MÁRIO JACOB.
FINS: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO PARA QUE COMPAREÇA NO
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DESTA COMARCA, A FIM DE RETIRAR OS
DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS. 231/234 DOS AUTOS, OS QUAIS
SERÃO SUBSTITUÍDOS POR CÓPIAS (R. SENTENÇA DE FLS. 256/262 DOS
AUTOS).
JUÍZA DE DIREITO: DRª. REGINA LÚCIA DE SOUZA FERREIRA.
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. JEFFERSON VALENTE MUNIZ
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA
DATA: 15/08/2005
MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********-
LISTAGEM Nº 440/2005
DR.ª ROSA ELENA KRAUSE BERGER – OAB/ES 7799
REF.: AÇÃO DE PEDIDO AO DIREITO DE RESPOSTA N.º 1117/05
(05605000337-7)
REQUERENTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
REQUERIDO: GAL – GRUPO DE ACOMPANHAMENTO AO LEGISLATIVO
DE SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO
COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
165
Sexta-Feira
19 de Agosto de 2005
Edição nº 2658
D.J. ESPÍRITO SANTO
DR. ANDERSON . ZUCOLOTTO FERNANDES, OAB/ES 9.763.
PROCESSO: 1.664/04 - INTERDIÇÃO
REQUERENTE: THIAGO JOSÉ COMPER
REQUERIDO: JUVENAL COMPER ESTEVÃO
FINS: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO, DO LAUDO DE FLS.24.
DOS SANTOS, ATENDENDO AS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS,
POR SENTENÇA ÀS FLS. 25/28, PROFERIDA EM 07.07.2005, DECRETOU A
INTERDIÇÃO DE RUTE LEONCIO DA VICTORIA, NATURAL DESTE
ESTADO, BRASILEIRA, SOLTEIRA, FILHA DE PAULO LEONCIO DA
VICTORIA E MARIA LOUREIRO DA VICTORIA, NASCIDO(A) AOS
11/01/1969, RESIDENTE NESTE MUNICÍPIO, COM AMPARO NO ART.
SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES, 17 DE AGOSTO DE 2005.
1.183, PARÁGRAFO ÚNICO DO C.P.C. C/C O DO ART. 1.767 DO
CÓDIGO CIVIL, RECONHECENDO O(A) INTERDITANDO/A SER PESSOA
PEDRO FRANCISCO DE MARTIN
ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADORA A SRA. MARILENE LEONCIO
DO ESPÍRITO SANTO, BRASILEIRO/A, CASADA, LAVRADORA,
-**********RESIDENTE NESTE MUNICÍPIO DE SANTA TERESA/ES
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTERESSADOS E QUE NÃO POSSAM, DE FUTURO, ALEGAREM
JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE
CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO
EDITAL PELA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO POR TRÊS (03) VEZES,
COM INTERVALOS DE DEZ (10) DIAS, COM AFIXAÇÃO DE CÓPIA NO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
LUGAR DE COSTUME.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE SANTA
DR.ª MARLY MERCEDES ANICHINI, OAB/ES 1.990.
TERESA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS QUATRO (04) DIAS, DO
PROCESSO: 804/01 - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
MÊS DE MAIO (05), DO ANO DE DOIS MIL E CINCO (2005). EU, ESCRIVÃ
EXEQUENTE: ITAMIR CESAR TONINI
SUBSTITUTA, DIGITEI E ASSINO, POR FORÇA DO CÓDIGO DE NORMAS
EXECUTADO: EDSON BERGER
DA CORREG. GERAL DA JUSTIÇA/ES.
FINS: INTIMAR A ILUSTRE ADVOGADA, PARA INDICAR BENS DO
DEVEDOR PASSÍVEIS DE PENHORA, TENDO EM VISTA QUE A
ROSA ELY SARNAGLIA POZZATTI
PENHORA DE FLS.45 FOI DESCONSTITUÍDA CONSOANTE SENTENÇA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO, EM
APENSO, TRASLADADA ÀS FLS.76-81 DOS PRESENTES AUTOS.
-**********DR.ª MARLY MERCEDES ANICHINI, OAB/ES 1.990.
PROCESSO: 770/01 - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
EXEQUENTE: ITAMIR CESAR TONINI
EXECUTADO: EDSON BERGER
FINS: INTIMAR A ILUSTRE ADVOGADA, PARA INDICAR BENS DO
DEVEDOR PASSÍVEIS DE PENHORA, TENDO EM VISTA QUE A
PENHORA DE FLS.76 FOI DESCONSTITUÍDA CONSOANTE SENTENÇA
PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO, EM
APENSO, TRASLADADA ÀS FLS.107-111 DOS PRESENTES AUTOS.
SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES, 17 DE AGOSTO DE 2005.
PEDRO FRANCISCO DE MARTIN
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
COMARCA DE SANTA TERESA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE SANTA TERESA - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
EDITAL DE INTERDIÇÃO
O DR. MENANDRO TAUFNER GOMES, MM. JUIZ DE
DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA
TERESA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE SANTA TERESA - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
EDITAL DE INTERDIÇÃO
O DR. MENANDRO TAUFNER GOMES, MM. JUIZ DE
DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA
TERESA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITAL
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EM CURSO POR
ESTE JUÍZO, NO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO, OS AUTOS DE INTERDIÇÃO
TOMBADO SOB O Nº 044.04.001061-1, EM QUE FIGURA COMO
REQUERENTE MARIA NADIR BREMENKAMP DOS SANTOS E
INTERDITANDO/A, TERESA RODRIGUES BREMENKAMP, ATENDENDO
AS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS, POR SENTENÇA ÀS FLS. 29/31,
PROFERIDA EM 07.07.2005, DECRETOU A INTERDIÇÃO DE TERESA
RODRIGUES
BREMENKAMP,
NATURAL
DESTE
ESTADO,
BRASILEIRA,APOSENTADA, VIÚVA, FILHA DE CESAR RODRIGUES DE
SOUZA E SILVANA TEIXEIRA, NASCIDO(A) AOS 20/07/1914, RESIDENTE
NESTA CIDADE, COM AMPARO NO ART. 1.183, PARÁGRAFO ÚNICO DO
C.P.C. C/C O DO ART. 1.767 DO CÓDIGO CIVIL, RECONHECENDO O(A)
INTERDITANDO/A SER PESSOA ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE
EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE
CURADORA A SRA. MARIA NADIR BREMENKAMP DOS SANTOS,
BRASILEIRO/A, SOLTEIRA,DO LAR, RESIDENTE NESTA CIDADE DE
SANTA TERESA/ES
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITAL
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EM CURSO POR
ESTE JUÍZO, NO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO, OS AUTOS DE INTERDIÇÃOINTERESSADOS E QUE NÃO POSSAM, DE FUTURO, ALEGAREM
TOMBADO SOB O Nº 044.05.00052-8, EM QUE FIGURA COMO IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE
PELA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO POR TRÊS (03) VEZES,
REQUERENTE MARLENE LEONCIO DO ESPÍRITO SANTOEDITAL
E
COM
INTERVALOS
DE DEZ (10) DIAS, COM AFIXAÇÃO DE CÓPIA NO
INTERDITANDO/A, RUTE LEONCIO DA VICTORIAERALDA MONTEIRO
LUGAR DE COSTUME.
166
Sexta-Feira
19 de Agosto de 2005
Edição nº 2658
D.J. ESPÍRITO SANTO
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE SANTA ESTE JUÍZO, NO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO, OS AUTOS DE INTERDIÇÃO
TERESA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZESSETE (17) DIAS, DO TOMBADO SOB O Nº 044.05.000191-4, EM QUE FIGURA COMO
MÊS DE AGOSTO (08), DO ANO DE DOIS MIL E CINCO (2005). EU, REQUERENTE OLDAIR MARCOS TOFFOLI E INTERDITANDO/A,
ESCRIVÃ SUBSTITUTA, DIGITEI E ASSINO, POR FORÇA DO CÓDIGO DE FREDERICO JOSE TOFFOLI, ATENDENDO AS PROVAS CONSTANTES
NORMAS DA CORREG. GERAL DA JUSTIÇA/ES.
DOS AUTOS, POR SENTENÇA ÀS FLS. 22/25, PROFERIDA EM 07.07.2005,
DECRETOU A INTERDIÇÃO DE FREDERICO JOSE TOFFOLI , NATURAL
ROSA ELI SARNAGLIA POZZATTI
DESTE ESTADO, BRASILEIRO, CASADO, APOSENTADO, FILHO DE
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
FREDERICO ANTONIO TOFFOLI E ANNA PIZZIOLO TOFFOLI,
NASCIDO(A) AOS 04/12/1921, RESIDENTE NESTA CIDADE, COM
-**********AMPARO NO ART. 1.183, PARÁGRAFO ÚNICO DO C.P.C. C/C O DO ART.
1.767 DO CÓDIGO CIVIL, RECONHECENDO O(A) INTERDITANDO/A
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SER PESSOA ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE
COMARCA DE SANTA TERESA - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADOR O SR. OLDAIR
MARCOS TOFFOLI , BRASILEIRO/A, SOLTEIRO, FARMACÊUTICO,
EDITAL DE INTERDIÇÃO
RESIDENTE NESTA CIDADE DE SANTA TERESA/ES
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
O DR. MENANDRO TAUFNER GOMES, MM. JUIZ DE
INTERESSADOS E QUE NÃO POSSAM, DE FUTURO, ALEGAREM
DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA
IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE
TERESA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
EDITAL PELA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO POR TRÊS (03) VEZES,
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.
COM INTERVALOS DE DEZ (10) DIAS, COM AFIXAÇÃO DE CÓPIA NO
LUGAR DE COSTUME.
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITAL
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE SANTA
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EM CURSO PORTERESA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZESSETE (17) DIAS, DO
ESTE JUÍZO, NO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO, OS AUTOS DE INTERDIÇÃOMÊS DE AGOSTO (08), DO ANO DE DOIS MIL E CINCO (2005). EU,
TOMBADO SOB O Nº 044.04.000190-6, EM QUE FIGURA COMO ESCRIVÃ SUBSTITUTA, DIGITEI E ASSINO, POR FORÇA DO CÓDIGO DE
REQUERENTE EVERALDO AILTON CIMERO E INTERDITANDO/A,NORMAS DA CORREG. GERAL DA JUSTIÇA/ES.
ANGELA MARIA TOTOLA, ATENDENDO AS PROVAS CONSTANTES DOS
AUTOS, POR SENTENÇA ÀS FLS. 29/32, PROFERIDA EM 07.07.2005,
ROSA ELI SARNAGLIA POZZATTI
DECRETOU A INTERDIÇÃO DE ANGELA MARIA TOTOLA, NATURAL
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
DESTE ESTADO, BRASILEIRA, DO LAR, DIVORCIADA, FILHA DE
DIONISIO TOTOLA E LEILA MARIA LOSS TOTOLA, NASCIDO(A) AOS
-**********10/12/1968, RESIDENTE NESTA CIDADE, COM AMPARO NO ART. 1.183,
PARÁGRAFO ÚNICO DO C.P.C. C/C O DO ART. 1.767 DO CÓDIGO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CIVIL, RECONHECENDO O(A) INTERDITANDO/A SER PESSOA
COMARCA DE SANTA TERESA - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA
VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADOR O SR. EVERALDO AILTON
EDITAL DE CITAÇÃO
CIMERO, BRASILEIRO/A, AMASIO, PEDREIRO, RESIDENTE NESTE
PRAZO QUINZE (15) DIAS
MUNICÍPIO E COMARCA DE SANTA TERESA/ES
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
O DR. MENANDRO TAUFNER GOMES, MMº. JUIZ
INTERESSADOS E QUE NÃO POSSAM, DE FUTURO, ALEGAREM
DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA TERESA/ES,
IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
EDITAL PELA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO POR TRÊS (03) VEZES,
FORMA DA LEI, ETC.
COM INTERVALOS DE DEZ (10) DIAS, COM AFIXAÇÃO DE CÓPIA NO
LUGAR DE COSTUME.
FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM, OU
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE SANTA DELE NOTÍCIAS TIVEREM, QUE FICA CITADO, COM PRAZO DE 15
TERESA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZESSETE (17) DIAS, DO (QUINZE) DIAS, CARLOS ANDRE FEITOSA DA SILVA, BRASILEIRO,
MÊS DE AGOSTO (08), DO ANO DE DOIS MIL E CINCO (2005). EU, ENCONTRANDO-SE
EM
LUGAR
IGNORADO,
PARA
TOMAR
ESCRIVÃ SUBSTITUTA, DIGITEI E ASSINO, POR FORÇA DO CÓDIGO DE CONHECIMENTO DE TODOS OS TERMOS DA INICIAL, DA AÇÃO DE
NORMAS DA CORREG. GERAL DA JUSTIÇA/ES.
ALVARÁ JUDICIAL, PROCESSO Nº 044.05.000697-0, QUE TRAMITA NO
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DESTA COMARCA, TENDO COMO AUTORA,
ROSA ELI SARNAGLIA POZZATTI
CRISANGELA PERINI, ONDE, PELA MESMA, FOI REQUERIDA A
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PAR VIAJAR PARA O EXTERIOR COM O
MENOR, A.V.P.F., ADVERTINDO-O QUE TEM O PRAZO DE 10 (DEZ)
-**********DIAS, CASO QUEIRA, PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE
COMARCA DE SANTA TERESA - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, NO FÓRUM
LOCAL, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
EDITAL DE INTERDIÇÃO
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE SANTA
TERESA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZESSETE (17) DIAS, DO
O DR. MENANDRO TAUFNER GOMES, MM. JUIZ DE
MÊS DE AAGOSTO (08), DO ANO DE DOIS MIL E CINCO (2005). EU,
DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA
ROSA ELY SARNAGLIA POZZATTI, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, O DIGITEI E
TERESA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
ASSINO, (CONF. PROVIMENTO N.º 01/98 DA CGJ/ES).
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITAL
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EM CURSO POR
ROSA ELI SARNAGLIA POZZATTI
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
167
Sexta-Feira
19 de Agosto de 2005
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE SANTA TERESA
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
LISTA N.º 015/05
SANTA TERESA/ES, 17 DE AGOSTO DE 2005.
JUIZ DE DIREITO: MENANDRO TAUFNER GOMES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBST.: ROSA E. S. POZZATTI
Edição nº 2658
D.J. ESPÍRITO SANTO
___________________________________________________________
PLANTÃO JUDICIÁRIO
________________________________________
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE LINHARES
SECRETARIA DO JUÍZO
O DOUTOR WESLEY SANDRO CAMPANA DOS
SANTOS, MM. JUIZ DE DIREITO E DIRETOR DO
FÓRUM DA COMARCA DE LINHARES, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI ETC.
ESTABELECE A SEGUINTE ESCALA DE PLANTÃO JUDICIÁRIO, PARA
RELAÇÃO DOS DOUTOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM: VIGORAR NA DÉCIMA REGIÃO - COMARCA DE LINHARES, RIO
(AUTORIZADA PELO PROVIMENTO N.º 014/99 DA CORREGEDORIA BANANAL, ARACRUZ, IBIRAÇU, JOÃO NEIVA, FUNDÃO E SANTA
TERESA, DURANTE O MÊS DE SETEMBRO /2005.
GERAL DA JUSTIÇA/ES)
DIA: 03/09/05 - 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE LINHARES
JUÍZA DE DIREITO: SIMONE DE OLIVEIRA CORDEIRO
01) - DRª KARYNA RONDELLI
OFICIAL DE JUSTIÇA: CARLOS HELDER DA SILVA FERRAZ
DR. FERNANDO AUGUSTO GOMES RODRIGUES E OUTRO
TEL.: 3264-0340 RAMAL - 279
PROCESSO: 2.798/04) - DECLARATÓRIA DE INEGIBILIDADE DE
COBRANÇA
DIA: 04/09/05 - 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LINHARES
REQUERENTE: GEORGE ALEXANDRE NEVES
JUIZ DE DIREITO: ANTÔNIO DE OLIVEIRA ROSA PEPINO
REQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A
OFICIAL DE JUSTIÇA: DARCILENI GAMA GUALBERTO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 411.
RAMAL - 293
DIA: 07/09/05 - 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE LINHARES
JUÍZA DE DIREITO: GISELE SOUZA DE OLIVEIRA
02) - DR. FABIO DAHER BORGES
OFICIAL DE JUSTIÇA: SINVAL ANTUNES SAÚDE
DR. GEORGE ALEXANDRE NEVES
RAMAL - 253
PROCESSO: 2.724/04 - ANULAÇÃO DE DÉBITO
REQUERENTE: CARLOS HENRIQUE DAHER JUNIOR
REQUERIDO: ESESFA-ESCOLA DE ENSINO SUPERIOR EDUCANDARIO DIA: 10/09/05 - 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COM. DE
LINHARES
SÃO FRANCISCO DE ASSIS
DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E DE INSTRUÇÃO E JUÍZA DE DIREITO: SIMONE DE OLIVEIRA CORDEIRO
JULGAMENTO PARA O DIA 03 DE OUTUBRO DE 2005, ÀS 16:00 OFICIAL DE JUSTIÇA: BENTO LOPES NUNES
RAMAL: 285
HORAS.
DIA: 11/09/05 - 1º VARA ESP. INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COM. DE
LINHARES
JUÍZA DE DIREITO: VIVIANE BRITO BORILLE
OFICIAL DE JUSTIÇA: NEMERSON MÔNICO COMÉRIO
RAMAL: 238
03) - DR. FAUSTO ANTONIO POSSATO ALMEIDA
PROCESSO: 1.731/01 - COBRANÇA
REQUERENTE: ALEXANDRE LORENZONI RONCONI
REQUERIDA: JOSE ALVES S. OLIVEIRA E GERLENE M. P. OLIVEIRA
DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E DE INSTRUÇÃO E DIA: 14/09/05 - COMARCA DE RIO BANANAL (VARA ÚNICA)
JULGAMENTO PARA O DIA 03 DE OUTUBRO DE 2005, ÀS 13:30 DIA: 17/09/05 - 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACRUZ
DIA: 18/09/05 - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACRUZ
HORAS.
DIA: 24/09/05 - VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACRUZ
DIA: 25/09/05 - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ARACRUZ
04) - DR. FAUSTO ANTONIO POSSATO ALMEIDA
PROCESSO: 1.477/01 - COBRANÇA
REQUERENTE: ALEXANDRE LORENZONI RONCONI
REQUERIDA: GERLENE M. P. OLIVEIRA
DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO PARA O DIA 03 DE OUTUBRO DE 2005, ÀS 13:00
HORAS.
OBS: NOS DIAS EM QUE NÃO HOUVER EXPEDIENTE EM DECORRÊNCIA
DE PONTO FACULTATIVO OU FERIADO, NÃO PREVISTO NA ESCALA,
DE SEGUNDA-FEIRA À QUARTA-FEIRA, FICARÃO DE PLANTÃO O JUIZ
DE DIREITO E SERVENTÚARIOS ESCALADOS COMO PLANTONISTAS NO
FINAL DE SEMANA IMEDIATAMENTE ANTERIOR, E OS DEMAIS DIAS, OS
ESCALADOS PARA O FINAL DE SEMANA POSTERIOR, SENDO
COMPENSADO O PLANTÃO DE PONTO FACULTATIVO NO PRÓXIMO
PLANTÃO DA VARA.
ROSA E. SARNAGLIA POZZATTI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBST.
WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS
JUIZ DIRETOR DO FÓRUM
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19 de Agosto de 2005
Edição nº 2658
D.J. ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
..............................................................5
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5
ATOS E DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5
COMISSÃO ESPECIAL DE ENQUADRAMENTO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6
SECRETARIA DO PLENO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6
CONSELHO DA MAGISTRATURA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 34
QUARTA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 36
1º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 49
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 53
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 54
CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 55
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 55
COLEGIADO RECURSAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 55
COMARCA DA CAPITAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 63
JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 63
JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 69
JUÍZO DE VIANA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 73
JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 74
JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90
COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 110
COMARCA DE ARACRUZ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 110
COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 116
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 118
COMARCA DE COLATINA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 124
COMARCA DE GUARAPARI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 127
COMARCA DE LINHARES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 128
COMARCA DE MARATAÍZES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 135
COMARCA DE NOVA VENÉCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 136
COMARCA DE SÃO MATEUS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 136
COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 137
COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 137
COMARCA DE BAIXO GUANDU . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 137
COMARCA DE ECOPORANGA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 138
COMARCA DE GUAÇUÍ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 141
COMARCA DE IBIRAÇU . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 144
COMARCA DE MIMOSO DO SUL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 146
COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 146
COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 148
COMARCA DE ÁGUIA BRANCA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 148
COMARCA DE ALTO RIO NOVO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 149
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Sexta-Feira
SANTO
19 de Agosto de 2005
Edição nº 2658
D.J. ESPÍRITO
COMARCA DE BOA ESPERANÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
COMARCA DE DORES DO RIO PRETO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
COMARCA DE IBATIBA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
COMARCA DE ITAGUAÇU . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
COMARCA DE JAGUARÉ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
COMARCA DE MANTENÓPOLIS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
COMARCA DE MARECHAL FLORIANO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
COMARCA DE MARILÂNDIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
COMARCA DE MONTANHA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
COMARCA DE MUNIZ FREIRE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
COMARCA DE PINHEIROS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
COMARCA DE RIO NOVO DO SUL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
COMARCA DE SANTA LEOPOLDINA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
COMARCA DE SANTA TERESA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
PLANTÃO JUDICIÁRIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
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