MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL DO
COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA, DE 16.03.2011
Aos 16 (dezesseis) dias do mês de março do ano de dois mil e onze, às 14
horas, no Auditório “Tilene Almeida de Morais”, no Edifício “Campos
Salles”, sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, sito na rua
Riachuelo nº 115, nesta Capital, sob a presidência do Doutor ÁLVARO
AUGUSTO FONSECA DE ARRUDA, Procurador-Geral de Justiça em
exercício, reuniram-se os integrantes do Órgão Especial do Colégio de
Procuradores de Justiça, para a Reunião Ordinária regularmente convocada
para apreciação e deliberação das matérias constantes na pauta, publicada
no ‘site’ do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça e
também remetida a todos os integrantes do Colegiado, através de
correspondência eletrônica. Havendo número legal de 35 (trinta e cinco)
Procuradores de Justiça, integrantes do Colegiado, cujos nomes constam no
Livro de Presenças, o Presidente declarou instalada a reunião. LEITURA
E APROVAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA de 02 (dois)
de março de 2011. Dispensada a leitura, a ata foi aprovada por
unanimidade. COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE DO ÓRGÃO
ESPECIAL – VOTOS DE PESAR – Foram aprovados por unanimidade,
pelo falecimento da Senhora MARIA LYGIA SILVEIRA DA MOTTA
GUGLIOTTI, viúva do Procurador de Justiça, Doutor ROBERTO
GUGLIOTTI; pelo falecimento do Doutor PEDRO PAULO DOS
SANTOS AZEVEDO, advogado e marido da Promotora de Justiça
Aposentada, Doutora BENEDITA MOURA DOS SANTOS AZEVEDO.
VOTOS
DE
LOUVOR
–
Aprovados
por
unanimidade,
pelas
aposentadorias dos Procuradores de Justiça, Doutores, JORGE AUGUSTO
MORAIS DA SILVA, PAULO HIDEO SHIMIZU, ULISSES BUTURA
SIMÕES, CARLOS SÉRGIO RODRIGUES HORTA, REGINA HELENA
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DA SILVA SIMÕES e SONIA REGINA THOMÉ DE CAMPOS.
COMUNICAÇÕES DO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO
PÚBLICO – Não houve. COMUNICAÇÕES DO SECRETÁRIO DO
ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE
JUSTIÇA – Dispensada a leitura do ‘Anexo I’. Indicação de um membro
nato do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, para
presidir a Comissão de Assuntos Institucionais, em substituição à Doutora
REGINA HELENA DA SILVA SIMÕES - Indicado por aclamação o
Procurador de Justiça, Doutor PAULO ÁLVARO CHAVES MARTINS
FONTES. O Secretário comunicou aos presentes a nova composição do
Órgão Especial, a partir de agora integrado pelo Procurador de Justiça,
Doutor ANTONIO AUGUSTO MELLO DE CAMARGO FERRAZ (que
substitui o Procurador de Justiça, Doutor FERNANDO JOSÉ MARQUES)
e Doutor OSCAR MELLIM FILHO (que substitui a Procuradora de
Justiça, Doutora REGINA HELENA DA SILVA SIMÕES), ambos
saudados com palmas pelos presentes. Comunicada aos integrantes do
Colegiado, providência administrativa de interesse do Relator do Processo
Administrativo nº 016/10 - CGMP, acolhida por unanimidade pelos
presentes. Pt. nº 123.515/05 – Interessada: Procuradoria-Geral de Justiça Assunto: proposta de ato normativo que disciplina o inquérito civil no
âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo - Situação:
encaminhado ao Presidente da Comissão de Assuntos Institucionais, o
Procurador de Justiça, Doutor PAULO ÁLVARO CHAVES MARTINS
FONTES. Pt. nº 33.198/11 – Interessado: Doutor FERNANDO GRELLA
VIEIRA, Procurador-Geral de Justiça - Assunto: proposta de abertura de
concurso de ingresso na carreira do Ministério Público para o provimento
de 128 (cento e vinte e oito) cargos de Promotor de Justiça Substituto Situação: encaminhado ao Presidente da Comissão de Assuntos
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Institucionais, Doutor PAULO ÁLVARO CHAVES MARTINS FONTES,
e ao Presidente da Comissão de Orçamento, Doutor PEDRO FRANCO DE
CAMPOS. Pt. nº 142.478/10 – Interessada: Procuradoria-Geral de Justiça Assunto: atualização das regras que disciplinam o concurso de ingresso na
carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo - Situação:
encaminhado ao Presidente da Comissão de Regimentos e Normas, Doutor
JOSÉ RICARDO PEIRÃO RODRIGUES. Convite encaminhado pelo
Deputado FERNANDO CAPEZ, para Sessão Solene com a finalidade de
prestar Tributo à Academia Paulista de Letras e ao Jurista, Advogado e
Professor, Doutor IVES GANDRA DA SILVA MARTINS, no dia 28 de
março de 2011, às 20 horas, no Plenário “Presidente Juscelino Kubitschek
de Oliveira”, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, lido em
plenário. Of. nº 35/11 – Interessado: Doutor JÚLIO CÉSAR DE TOLEDO
PIZA, Procurador de Justiça, Secretário-Executivo da Procuradoria de
Justiça Criminal - Assunto: comunicação de cumprimento de prazos na
Procuradoria de Justiça Criminal - Situação: encaminhado ao Presidente da
Comissão de Acompanhamento de Prazos, com cópia e arquivamento em
pasta própria perante a Secretaria do Colegiado. Of. nº 374/11 –
Interessado: Doutor RODRIGO ALVES DE ARAÚJO FIUSA, 5º
Promotor de Justiça de Avaré – Assunto: comunicando sua eleição como
Secretário-Executivo da Promotoria de Justiça de Avaré. Pt. 28.425/11 Of. nº 052/11 – Interessado: Doutor PEDRO LUIZ DE MELO, Procurador
de Justiça, Secretário-Executivo da Procuradoria de Justiça Cível Assunto: relatório da distribuição, referente ao mês de fevereiro de 2011,
da Procuradoria de Justiça Cível. Pt. nº 31.544/11 – Of. nº 37/11 Interessado: Doutor JULIO CÉSAR DE TOLEDO PIZA, Procurador de
Justiça, Secretário-Executivo da Procuradoria de Justiça Criminal Assunto: cópia da Ata da reunião mensal ordinária realizada em 16 de
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fevereiro de 2011, bem como relatório da distribuição, referente ao mês de
fevereiro de 2011, da Procuradoria de Justiça Criminal. Pt. nº 30.897/11 Of. nº 67/11 – Interessado: Doutor ARNALDO GONÇALVES, Procurador
de Justiça, Secretário-Executivo da Procuradoria de Justiça de “Habeas
Corpus” e Mandados de Segurança Criminais - Assunto: comunicação de
cumprimento de prazos na Procuradoria de Justiça de “Habeas Corpus” e
Mandados de Segurança Criminais - Situação: encaminhado ao Presidente
da Comissão de Acompanhamento de Prazos, com cópia e arquivamento
em pasta própria perante a Secretaria do Colegiado. Pt. nº 24.330/11– Of.
nº 0228/11–CSMP - Interessados: Procurador-Geral de Justiça e
Corregedor-Geral do Ministério Público - Assunto: anteprojeto de alteração
da Lei Orgânica do Ministério Público, objetivando reestruturação do
funcionamento da Corregedoria-Geral do Ministério Público - Situação:
encaminhado à Comissão de Assuntos Institucionais. JUSTIFICATIVAS
DE AUSÊNCIAS (artigo 6º do Regimento Interno) – Doutores: JOÃO
EDUARDO GESUALDI XAVIER DE FREITAS (Reunião de 16.03.11),
MARILISA GERMANO BORTOLIN (Reunião de 16.03.11), ANTONIO
LUIZ BENEDAN (Reunião de 16.03.11), CARLOS EDUARDO DE
ATHAYDE BUONO (Reunião de 16.03.11) NELSON GONZAGA DE
OLIVEIRA (Reunião de 16.03.11), e CARLOS AUGUSTO SALLES
SGARBI, (Reunião de 16.03.11). COMUNICAÇÕES DO DECANO –
Não houve. COMUNICAÇÕES DOS MEMBROS DO ÓRGÃO
ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA – A
Procuradora de Justiça, Doutora DEBORAH PIERRI, apresentou
requerimento por escrito, contendo sugestão e solicitação, dirigidas ao
Procurador-Geral de Justiça, relativamente a modificações legislativas no
tocante à eleição do Ouvidor do Ministério Público do Estado de São
Paulo,
ampliando-se
o
colégio
eleitoral
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e
possibilitando
maior
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acessibilidade de membros da Instituição ao mencionado cargo eletivo –
Situação: encaminhado ao Procurador-Geral de Justiça. O Procurador de
Justiça, Doutor DANIEL PRADO DA SILVEIRA, leu e requereu a
inserção em ata, da seguinte manifestação: “Exmo. Sr. Procurador Geral.
Exmo. Sr. Corregedor Geral. Exmo. Secretário do Órgão Especial do
Colégio de Procuradores. Colegas desse Colendo Órgão. Através desta
venho propor um VOTO DE ELOGIO ao Dr. José Américo Ceron, M.D.
Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, pela feliz e lúcida iniciativa
de implantar, como pena alternativa, naqueles casos de delitos de menor
potencial ofensivo, o ato de doar sangue, consoante divulgado pelo jornal
O Estado de São Paulo no dia de hoje. É de conhecimento notório a grave
carência de material sanguíneo nos bancos de sangue do país na
atualidade, problema que causa enorme transtorno, quando se cuide de
atendimento às demandas em casos de acidentes, cirurgias emergenciais
ou tratamentos médicos prolongados. A medida implantada pelo ilustre
Promotor, portanto, tem alcance e relevância social indiscutível. Tal é a
razão que me leva a apresentar essa proposta, até mesmo para que o
exemplo seja repercutido, com reflexos benéficos na área da Saúde
Pública”. ORDEM DO DIA (LEITURA) - Pt. nº 100.273/10 –
Interessada: Procuradoria-Geral de Justiça - Assunto: anteprojeto de lei de
modificação da Lei Orgânica do Ministério Público Estadual (Lei
Complementar nº 734/1993), objetivando alteração de disposições
concernentes à eleição para formação de lista tríplice para o cargo de
Procurador-Geral de Justiça e à composição e eleição de membros para o
Conselho Superior do Ministério Público - Relator: Doutor PAULO
ÁLVARO CHAVES MARTINS FONTES substituindo a anterior Relatora,
Doutora REGINA HELENA DA SILVA SIMÕES – Adiado. Pt. n.º
119.042/10
–
Interessada:
Doutora
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VÂNIA
MARIA
RUFFINI
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PENTEADO BALERA, Procuradora de Justiça, integrante do Conselho
Superior do Ministério Público - Assunto: proposta de alteração da Lei
Orgânica Estadual do Ministério Público no tocante à remoção por
antiguidade - Relator: Doutor EMÍLIO FAUSTO CHAVES POLONI.
Ocupando a tribuna, o relator proferiu seu voto, cuja íntegra será inserida
no ‘site’ do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça,
concluindo pela “APROVAÇÃO integral da proposta de alteração da lei
Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo, formulada pela
douta Conselheira Doutora Vânia Maria Ruffini Penteado Balera”. A
seguir, ocuparam a tribuna as Procuradoras de Justiça, Doutoras, DORA
BUSSAB e DEBORAH PIERRI, lendo votos convergentes, pela rejeição
integral da proposta em julgamento, e cujas íntegras constarão no ‘site’ do
Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. A seguir,
manifestaram seus posicionamentos sobre a matéria, os Procuradores de
Justiça, Doutores, ANTONIO CALIL FILHO, EDUARDO MARCELO
MISTRORIGO DE FREITAS e JOSÉ RICARDO PEIRÃO RODRIGUES.
Encerrados os debates, o protocolado foi colocado em julgamento,
colhendo-se a seguinte votação nominal: acompanhando os votos
divergentes proferidos pelas Doutoras, DORA BUSSAB e DEBORAH
PIERRI, pela rejeição da proposta: JOSÉ RICARDO PEIRÃO
RODRIGUES, JOSÉ ROBERTO DEALIS TUCUNDUVA, IRINEU
ROBERTO DA COSTA LOPES, JOSÉ DE ARRUDA SILVEIRA FILHO,
ÁLVARO AUGUSTO FONSECA DE ARRUDA, PEDRO FRANCO DE
CAMPOS, ARNALDO GONÇALVES, PAULO ÁLVARO CHAVES
MARTINS FONTES, JOSÉ CORREIA DE ARRUDA NETO, RUY
SÉRGIO
REBELLO
PINHO,
ROBERTO
CALDERARO,
JOÃO
MACHADO DE ARAÚJO NETO, ROBERTO GOMES DOS REIS
RAMALHO, ANTONIO AUGUSTO MELLO DE CAMARGO FERRAZ,
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OSCAR
MELLIM
FILHO,
ANA
MARGARIDA
MACHADO
JUNQUEIRA BENEDUCE, DORA BUSSAB, JOSÉ REYNALDO DE
ALMEIDA, ANDRÉ LUIZ RIERA NEVES, JOSÉ ANTONIO FRANCO
DA SILVA, DEBORAH PIERRI, MARIA CRISTINA DE BARROS
LOUSADA GARRETA PRATS DIAS, DANIEL PRADO DA SILVEIRA,
NILO
SPINOLA
SALGADO
FILHO,
NATÁLIA
FERNANDES
ALIENDE DA MATTA, EDGARD MOREIRA DA SILVA, EDUARDO
MARCELO MISTRORIGO DE FREITAS, ROSSINI LOPES JOTA,
JOÃO EDUARDO SOAVE, LEILA MARA RAMACCIOTTI e RUY
PIRES GALVÃO FILHO; votaram com o Relator, pela aprovação da
proposta: JOSÉ LUIZ ABRANTES, ANTONIO CELSO PARES VITA e
ANTONIO CALIL FILHO, sendo assim a proposta rejeitada por 31 (trinta
e um) votos, contra 04 (quatro) votos que a acolhiam. Pt. nº 100.268/10 –
Interessada: Procuradoria-Geral de Justiça – Assunto: projeto de alteração
da Lei Orgânica Estadual - Relator: Doutor EMÍLIO FAUSTO CHAVES
POLONI. Ocupando a tribuna, o Relator leu seu voto, cuja íntegra constará
no ‘site’ do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça,
concluindo, (...) “Ao fim e ao cabo, opino no sentido de que se aprove a
pontual proposta de alteração da Lei Orgânica Estadual” (...). Colocada a
matéria em votação, foi ela aprovada por unanimidade pelos presentes.
Nada mais havendo a ser tratado, a reunião foi encerrada pelo ProcuradorGeral de Justiça, em exercício. Para constar, eu, JOSÉ DE ARRUDA
SILVEIRA FILHO, Procurador de Justiça e Secretário-Executivo do Órgão
Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, lavrei esta ata que segue
assinada por mim, pelo Procurador-Geral de Justiça, em exercício, pelos
Presidentes das Comissões Permanentes e pelo Decano.
JOSÉ DE ARRUDA SILVEIRA FILHO
Secretário-Executivo do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de
Justiça
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ÁLVARO AUGUSTO FONSECA DE ARRUDA
Procurador-Geral de Justiça, em exercício
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