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DIÁRIO DA JUSTIÇA
Aracaju/SE, sexta-feira, 27 de janeiro de 2012. Nº 3463
TRIBUNAL PLENO
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
Presidente - Des. José Alves Neto
Presidente - Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Vice-Presidente - Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Des. Cezário Siqueira Neto
Desª Maria Aparecida Santos Gama da Silva
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Desª Suzana Maria Carvalho Oliveira
Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima
Corregedor-Geral - Des. Netônio Bezerra Machado
Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Des. Luiz Antônio Araújo Mendonça
Des. Cezário Siqueira Neto
Desª Maria Aparecida Santos Gama da Silva
Des. Edson Ulisses de Melo
Desª Suzana Maria Carvalho Oliveira
Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima
Desª Geni Silveira Schuster
Procurador-Geral de Justiça
Procuradores de Justiça
Dr. José Carlos de Oliveira Filho
Dr. Orlando Rochadel Moreira
Drª Maria Luiza Vieira Cruz
Dr. Rodomarques Nascimento
Dr. Moacyr Soares da Motta
Secretária Judiciária
Subsecretário
Dr. Orlando Rochadel Moreira
Belª Ivana Rocha Melo Rezende
Bel. Bruno Matos de Souza
Secretária Judiciária
(Sessão: quinta-feira , às 8h30min, quinzenalmente – 8º andar)
Belª Ivana Rocha Melo Rezende
(Sessão: quarta-feira, às 8h30min – 8º andar)
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Presidente - Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Presidente - Des. José Alves Neto
GRUPO I
Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Desª Maria Aparecida Santos Gama da Silva
GRUPO III
Desª Maria Aparecida Santos Gama da Silva
Desª Suzana Maria Carvalho Oliveira
Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Des. Netônio Bezerra Machado
Des. Edson Ulisses de Melo
Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima
GRUPO II
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Desª Maria Aparecida Santos Gama da Silva
Desª Suzana Maria Carvalho Oliveira
GRUPO IV
Desª Suzana Maria Carvalho Oliveira
Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Suplentes
Procuradores de Justiça
Dr. José Carlos de Oliveira Filho
CONSELHO DA MAGISTRATURA
Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Desª Geni Silveira Schuster
Secretária Judiciária
Belª Ivana Rocha Melo Rezende
Procurador-Geral de Justiça
Dr. Orlando Rochadel Moreira
Subsecretária - Belª Meline Camargo Matiotti
(Sessão: quarta-feira, após o Pleno – 8º andar)
(Sessões: segunda-feira e terça-feira, às 8h30min - 8º andar)
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
CÂMARA CRIMINAL
Presidente - Des. Cezário Siqueira Neto
Presidente - Des.Luiz Antônio Araújo Mendonça
Des. Luiz Antônio Araújo Mendonça
Des. Edson Ulisses de Melo
Desª Geni Silveira Schuster
Procuradores de Justiça
Dr. José Luiz Melo
Drª Maria Creuza Brito de Figueiredo
Drª Maria Joselita Almeida Barbosa
Secretária Judiciária
Belª Ivana Rocha Melo Rezende
Subsecretária - Belª Ana Vitória Mello Santos
(Sessões: quinta-feira, às 8h30min - 8º andar)
GRUPO I
Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Des. Cezário Siqueira Neto
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
GRUPO III
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima
Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho
GRUPO II
Des. Cezário Siqueira Neto
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima
GRUPO IV
Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima
Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Des. Cezário Siqueira Neto
Procuradores de Justiça
Dr. Orlando Rochadel Moreira
Drª Maria Luiza Vieira Cruz
Dr. Rodomarques Nascimento
Dr. Moacyr Soares da Motta
Secretária Judiciária
Belª Ivana Rocha Melo Rezende
Subsecretário - Bel. Bruno Matos de Souza
(Sessões: segunda-feira e terça-feira, às 8 horas - 8º andar)
PRESIDÊNCIA
ATOS ADMINISTRATIVOS
RESOLUÇÃO Nº 027/2011
Aprova proposta de Projeto de Lei Complementar que acresce dispositivo à Lei Complementar n° 129, de 2 1 de julho de 2006.
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das suas atribuições, conferidas pelo art. 15 da Lei Complementar Estadual nº 88, de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização
Judiciária do Estado de Sergipe), combinado com o art. 399, XII, alínea "b", do Regimento Interno do Tribunal de Justiça,
RESOLVE
Art. 1º Fica aprovada a proposta de Projeto de Lei Complementar que acresce dispositivo à Lei Complementar n° 129, de 21 de julho de 2006.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, em Aracaju, capital do Estado de Sergipe, aos sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e onze.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS Nº 01/2012
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 24 da Lei Complementar
nº 88, de 30 de outubro de 2003, combinado com as Resoluções nº 005/2005, de 09 de março de 2005, 004/2006, de 25 de janeiro de 2006, 47/2006, de 18 de outubro de 2006 e com o Ato nº 622/2009,
de 06 de abril de 2009,
Documento certificado por MARIA ROSA CORREA MACHADO Data: 27/01/2012 01:08:40
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CONVOCA para apresentação de documentos e providências cabíveis, objetivando preenchimento das vagas disponíveis e cadastro reserva, os candidatos aprovados no Processo Seletivo para Estágio
na área de Direito, Administração e Informática, regido pelo Edital 01/2010, publicado no Diário da Justiça do dia 10 de agosto de 2010, constantes da lista que integra o Anexo Único deste Edital, a
comparecerem ao Tribunal de Justiça de Sergipe, observando o seguinte:
1. DISPOSIÇÕES GERAIS
1.1. Os candidatos convocados deverão comparecer pessoalmente nos dias, locais e horários designados no Anexo Único para os fins deste Edital;
1.2. A ausência a qualquer ato será interpretada como desistência, sendo eliminado o candidato do presente Concurso Público.
2. DA DOCUMENTAÇÃO
2.1. São documentos que o candidato convocado deverá obrigatoriamente apresentar:
a) cópia da Carteira de Identidade e do CPF;
b) cópia do Histórico Escolar, com Média Geral Ponderada correspondente a 5,0 (cinco), no mínimo, devendo ainda, o candidato ter cursado, pelo menos, 50% (cinqüenta por cento) dos créditos de seu
curso;
c) comprovante de matrícula escolar atualizado fornecido por estabelecimento de ensino superior;
d) cópia do Comprovante de residência.
3. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS
3.1. A não entrega dos documentos na oportunidade ou sua falsidade, implicará na eliminação do candidato no presente Processo Seletivo.
4. DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1. O local para apresentação da documentação será na Sala de Treinamento 02 da Escola de Administração Judiciária - ESAJ, Anexo Administrativo "Desembargador José Artêmio Barreto", 7º andar,
Rua Pacatuba, nº 55, Centro, Aracaju/SE.
ANEXO ÚNICO
EDITAL Nº 01/2012 - CONVOCAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS
LOCAL: Sala de Treinamento 02 da Escola de Administração Judiciária - ESAJ, Anexo Administrativo "Desembargador José Artêmio Barreto", 7º andar, Rua Pacatuba, nº 55, Centro, Aracaju/SE.
ADMINISTRAÇÃO - ARACAJU
DIA 30/1/2012 - às 8h
NOME
Maria Eloiza Felix da Silva
Lilian Cristina Andrade Silva
Melayne Nathacha de Lima Rezende Nascimento
Pryscilla F. B. Cavalcante
João Paulo Alves de Sá
INSCRIÇÃO
5019
5441
5065
5532
5175
PONTUAÇÃO
18
18
18
17
17
CLASSIFICAÇÃO
6º
7º
8º
9º
10º
NOME
Leydiana Gomes de Sá Pastora
Karla Cristina Gonçalves Silva
Emanuel Messias Sousa Silva
Hélio Pereira
Vitória Estefânia Batista dos Santos
Jaqueline Santana Silva
Rodrigo Nunes Sousa
INSCRIÇÃO
4144
4070
3765
3556
3819
3630
4615
PONTUAÇÃO
15
15
15
15
15
15
15
CLASSIFICAÇÃO
204º
205º
206º
207º
208º
209º
210º
NOME
Amanda Almeida Castro
Landualdo Silva Neto
Tenisson Marcell Andrade Vieira
Isaias Santos da Conceição
Moisés Davi Almeida Silva
Felipe Lavale de Carvalho
Viviane Alves Catarino
Aline Chaves Marques
Carla Swlinne Santos Silva
Wider dos Santos Costa
Edcláudio Santana Silva
Lucas Oliveira Nunes de Carvalho
Rodolpho da Rocha Nunes
Suellen Franca Oliveira
Paulo Eduardo Nascimento da Cruz
Tamires Alves de Carvalho
Iury Figueiredo Pina Oliveira
Gustavo Nilo de Santana
Melíssio Pereira Souza Barros
Mikhail Rutherford Santos do Nascimento
Karla Sobral Dantas
Ariane Salerno Corrêia de Paiva
Kelly Helena Santos Caldas
Raoni de Mattos Santos
Driele Fernandes Moura
INSCRIÇÃO
3907
4372
3724
4407
4107
4102
3746
3931
3896
4607
4332
3977
4115
3694
3791
3707
4356
4642
3569
3815
3834
4321
4149
3969
3739
PONTUAÇÃO
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
CLASSIFICAÇÃO
211º
212º
213º
214º
215º
216º
217º
218º
219º
220º
221º
222º
223º
224º
225º
226º
227º
228º
229º
230º
231º
232º
233º
234º
235º
NOME
Franklin Magalhães Ribeiro Júnior
Vanessa Alves de Oliveira Lima
INSCRIÇÃO
5492
4828
PONTUAÇÃO
17
16
CLASSIFICAÇÃO
11º
12º
NOME
Thalles Brandão Haueisen
André Luiz Souza Costa
Raquel Monteiro de Castro Tavares Figueiredo
Ives Iuri Magalhães Ancelmo
Guilherme de Sá Teixeira
INSCRIÇÃO
5342
4798
4996
5162
5517
PONTUAÇÃO
15
15
15
15
15
CLASSIFICAÇÃO
13º
14º
15º
16º
17º
DIREITO - ARACAJU
DIA 30/1/2012 - às 8h
INFORMÁTICA - ARACAJU
DIA 30/1/2012 - às 8h
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das suas atribuições, conferidas pelo art. 24 da Lei Complementar Estadual nº 88, de 30 de outubro de 2003
(Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe), baixou os seguintes Atos:
ATOS
Nº 090/2012 - Coloca à disposição do Poder Judiciário do Estado de Alagoas o servidor Ulisses Fernando Tenório Costa, Técnico Judiciário, NM, letra "E", sem prejuízo dos vencimentos, direitos e
vantagens pessoais, com ônus para o órgão de origem, pelo prazo de um ano.
Nº 098/2012 - Exonera Naira Fontes Araújo, Técnico Judiciário, do cargo em comissão de Assessor de Juiz da Comarca de Nossa Senhora das Dores, símbolo CCS-01, a contar de 17 de janeiro de
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2012.
Nº 099/2012 - Nomeia Naira Fontes Araújo, Técnico Judiciário, lotada na Comarca de Nossa Senhora do Socorro, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Juiz da 2ª Vara da Comarca de
Nossa Senhora da Glória, símbolo CCS-01, a contar de 17 de janeiro de 2012, tendo em vista que a nomeada apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução
nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder
Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como ser bacharela em Direito, deixando de atender às exigências do art. 59-A da Lei nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977
(Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe), acrescido pela Lei Complementar nº 149, de 14 de dezembro de 2007, em face do Parecer Normativo nº 01/2009, da Consultoria de
Processos Administrativos da Presidência do Tribunal de Justiça, aprovado em sessão do Tribunal Pleno de 11 de fevereiro de 2009.
Nº 100/2012 - Exonera Daniela Santos Dias do cargo em comissão de Assessor de Juiz da 2ª Vara da Comarca de Nossa Senhora da Glória, símbolo CCS-01, a contar de 17 de janeiro de 2012.
Nº 101/2012 - Nomeia Patrícia de Lima Freire, Técnico Judiciário, lotada na Comarca de Nossa Senhora das Dores, para exercer a função de Diretor de Secretaria da Comarca de Nossa Senhora das
Dores, símbolo FCE-04, a contar de 17 de janeiro de 2012, tendo em vista que a nomeada apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de
outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou
qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como ser portadora de diploma de nível superior, deixando de atender às exigências do art. 59-A da Lei nº 2.148, de 21 de dezembro de
1977 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe), acrescido pela Lei Complementar nº 149, de 14 de dezembro de 2007, em face do Parecer Normativo nº 01/2009, da Consultoria de
Processos Administrativos da Presidência do Tribunal de Justiça, aprovado em sessão do Tribunal Pleno de 11 de fevereiro de 2009.
Nº 102/2012 - Exonera Luiz Enock Passos Souza do cargo em comissão de Assessor Administrativo II da Corregedoria Geral da Justiça, símbolo CCS-01, a contar de 23 de janeiro de 2012.
PORTARIAS
Nº 024/2012 - GP 5 - Designa Haendel Moreira Ramos, Técnico Judiciário, lotado no Gabinete do Desembargador Cezário Siqueira Neto, para substituir Rosa Angélica Lira Vieira Setúbal, Assessora
desse Desembargador, símbolo CCE-02, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de gozo de férias, pelo período de trinta dias, a contar de 09 de janeiro de 2012, tendo em vista que o substituto
apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar
com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como ser bacharel em Direito.
Nº 062/2012 - GP 5 - Designa, em caráter excepcional, Rubson Marcos Oliveira, Técnico Judiciário, lotado no Distrito de Monte Alegre de Sergipe, para substituir Luciano Silva Loureiro, Diretor de
Secretaria desse Distrito, símbolo FCE-05, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de gozo de férias, pelo período de trinta dias, a contar de 09 de janeiro de 2012, tendo em vista que o substituto
apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar
com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução.
Nº 064/2012 - GP 5 - Designa Anselmo Rosa Nunes, Técnico Judiciário, lotado no Departamento de Controle Interno, para substituir Marluce Vieira de Matos, Chefe do Setor de Gestão Operacional,
desse Departamento, símbolo CCS-0, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de gozo de licença prêmio, pelo período de trinta dias, a contar de 09 de janeiro de 2012, tendo em vista que o
substituto apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação
familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução.
Nº 078/2012 - GP 5 - Designa Élica Lolita Bomfim Torres Silva, Técnico Judiciário, lotada no Gabinete do Desembargador Netônio Bezerra Machado, para substituir Manoel Espinheira Fonseca Filho,
Assessor desse Desembargador, símbolo CCE-02, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de licença para tratamento de saúde, pelo período de 14 a 30 de dezembro de 2012, tendo em vista que a
substituta apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação
familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como ser bacharela em
Direito.
Nº 090/2012 - GP 5 - Designa Mirna Thatianne Calazans, Secretário de Apoio I, lotada na Secretaria de Planejamento e Administração, para substituir, cumulativamente, Ana Zulmira Freire Barreto de
Souza, Chefe da Divisão de Serviços ao Cidadão, dessa Secretaria, símbolo CCE-05, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de licença maternidade, pelo período de cento e oitenta dias, a contar
de 16 de janeiro de 2012, tendo em vista que a substituta apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho
Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto
na aludida Resolução.
Aracaju/SE, 27 de janeiro de 2012.
DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO,
Presidente em Exercício.
*Todos os Atos acima especificados estão disponíveis, na sua íntegra, no site www.tjse.jus.br, no menu Publicações.
CORREGEDORIA
PORTARIAS
O DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Sergipe, no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 30 da Lei Complementar Estadual nº
88/2003, de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe),
PORTARIA Nº 0023/2012 - DESIGNA a DRA. PATRÍCIA CUNHA BARRETO DE CARVALHO, Juíza Substituta à disposição da Corregedoria-Geral da Justiça, para, no período de 6 a 29 de fevereiro de
2012, exercer as atribuições próprias de seu cargo, auxiliando junto ao Juízo de Direito da 22ª Vara Cível da Comarca de Aracaju/SE.
PORTARIA Nº 0024/2012 - REVOGA a contar de 25 de janeiro do corrente ano em parte o item I da Portaria nº. 0634/2011 que designou o DR. ALEXANRE MAGNO O. LINS, Juiz Substituto à disposição
da Corregedoria-Geral da Justiça, para, no período de 1º a 29 de fevereiro de 2012, exercer as atribuições próprias de seu cargo, junto ao Juízo de Direito da Comarca de Itaporanga D'Ajuda /SE.
PORTARIA Nº 0025/2012 - DESIGNA o DR. ALEXANDRE MAGNO O. LINS, Juiz Substituto à disposição da Corregedoria-Geral da Justiça, para, no período de 1º a 29 de fevereiro de 2012, exercer as
atribuições próprias de seu cargo, auxiliando junto ao Juízo de Direito da Comarca de Itaporanga D'Ajuda/SE, sem prejuízo das demais designações.
PORTARIA Nº 0026/2012 - DESIGNA o DR. RICARDO SANT'ANA, Juiz Substituto à disposição da Corregedoria-Geral da Justiça, para, no período de 1º a 05 de fevereiro de 2012, exercer as atribuições
próprias de seu cargo, junto ao Juízo de Direito do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Aracaju/SE, sem prejuízo das demais designações.
PORTARIA Nº 0027/2012 - DESIGNA o DR. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES, Juiz Substituto à disposição da Corregedoria-Geral da Justiça, para, no período de 6 a 29 de fevereiro de 2012, exercer as
atribuições próprias de seu cargo, junto ao Juízo de Direito da 16ª Vara Cível da Comarca de Aracaju/SE.
PORTARIA Nº 0028/2012 - DESIGNA o DR. HORÁCIO GOMES CARNEIRO LEÃO, Juiz Substituto à disposição da Corregedoria-Geral da Justiça, para, no período de 26 de janeiro a 05 de fevereiro de
2012, exercer as atribuições próprias de seu cargo, junto ao Juízo de Direito da Comarca de Frei Paulo/SE.
PORTARIA Nº 0029/2012 - REVOGA a contar de 15 de janeiro do corrente ano em parte o item XIII da Portaria nº. 0584/2011 que designou o DR. HORÁCIO GOMES CARNEIRO LEÃO, Juiz Substituto à
disposição da Corregedoria-Geral da Justiça, para, no período de 7 a 31 de janeiro de 2012, exercer as atribuições próprias de seu cargo, junto ao Juízo de Direito da Comarca de Nossa Senhora da
Glória /SE.
PORTARIA Nº 0030/2012 - DESIGNA o DR. HORÁCIO GOMES CARNEIRO LEÃO, Juiz Substituto à disposição da Corregedoria-Geral da Justiça, para, no período de 16 a 25 de janeiro de 2012, exercer
as atribuições próprias de seu cargo, junto ao Juízo de Direito da 1ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora da Glória/SE.
Publique-se. Registre-se.
Aracaju/SE, 25 de janeiro de 2012.
DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO,
Corregedor-Geral da Justiça.
SECRETARIA JUDICIÁRIA
EDITAIS
EDITAL PARA REMOÇÃO
Objetivo: tornar público, para conhecimento dos interessados, pelo prazo de 03 (três) dias, a contar da publicação deste no Diário da Justiça, que se acha vaga, para ser provida por REMOÇÃO, pelo
critério de merecimento, a Comarca de Entrância Inicial de Frei Paulo.
Aracaju/SE, 26 de janeiro de 2012.
BELA. IVANA ROCHA MELO REZENDE,
Secretária Judiciária.
EDITAL PARA MEMBRO TITULAR DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
Objetivo: tornar público, para conhecimento dos Advogados interessados, pelo prazo de 03 (três) dias a contar da publicação deste no Diário da Justiça Eletrônico, que se acham abertas as inscrições
para composição da Lista Tríplice que concorrerá à vaga para o Colegiado no cargo de Membro Titular, Classe Jurista, do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Sergipe, nos termos da Resolução nº
07/2011, do TJ/SE.
Aracaju/SE, 26 de janeiro de 2012.
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BELA. IVANA ROCHA MELO REZENDE,
Secretária Judiciária.
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS - PUBLICAÇÃO
PUBLICAÇÃO DAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.C. REUNIDAS)
NO. ACORDÃO........: 459/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011608899
NO. DO FEITO.......: 0015/2011
RELATOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DIST. VINCULADO AO.: 2011600754
EMBARGANTE.........: MARIA LAETE FRAGA
ADVOGADO...........: ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA - OAB: 4771/SE
EMBARGADO..........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. ESTADO.......: SAMUEL SOUZA LIMA - OAB: 1060/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO PROFERIDO NO INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA EM AÇÃO RESCISÓRIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NA
DECISÃO COLEGIADA. INEXISTÊNCIA. UTILIZAÇÃO DO RECURSO PARA MERO PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. I- SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA DO STJ O
INCONFORMISMO, QUE TEM COMO REAL ESCOPO A PRETENSÃO DE REFORMAR O DECISUM, NÃO HÁ COMO PROSPERAR, PORQUANTO INOCORRENTES AS HIPÓTESES DE OMISSÃO,
CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL, SENDO INVIÁVEL A REVISÃO EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EM FACE DOS ESTREITOS LIMITES DO ART. 535 DO
CPC . (EDCL NO RESP 1086492/PR, REL. MINISTRO LUIZ FUX, PRIMEIRA SEÇÃO, JULGADO EM 23/02/2011, DJE 15/04/2011) II- ADEMAIS É DESNECESSÁRIO QUE A DECISÃO MENCIONE
EXPRESSAMENTE TODA E QUALQUER NORMA QUE TRATE DA MATÉRIA, BASTANDO, PARA A CARACTERIZAÇÃO DO PREQUESTIONAMENTO, QUE O ATO JURISDICIONAL TENHA
DECIDIDO EFETIVAMENTE A QUESTÃO COLOCADO À APRECIAÇÃO DO JUDICIÁRIO. III- NÃO APONTANDO OS EMBARGOS, NA DECISÃO ATACADA, QUALQUER DOS VÍCIOS PREVISTOS
NO ART.535 DO CPC, JUSTIFICADORES DA VIA RECURSAL, INSUBSISTENTE A SUA PRETENSÃO DE MERAMENTE PREQUESTIONAR A MATÉRIA. EMBARGOS CONHECIDOS, E
REJEITADOS. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, ATRAVÉS DAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS, À UNANIMIDADE, CONHECER E REJEITAR OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS
TERMOS DO VOTO DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA RELATORA. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0015/2011, EM QUE FIGURAM
COMO EMBARGANTE E EMBARGADA ÀS PARTES ACIMA INDICADAS.
RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA :
BEL(A) ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA
BEL(A) SAMUEL SOUZA LIMA
ARACAJU/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012.
BEL. BRUNO MATOS DE SOUZA,
Subsecretário das Câmaras Cíveis Reunidas, em substituição.
1ª CÂMARA CÍVEL- PAUTA
PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1A. CÂMARA CÍVEL A SER REALIZADA NO DIA 2/2/2012, ÀS 08H30MIN
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 0517/2011
NO. PROCESSO - 2011205047 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATORA - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA)
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
AGRAVANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO - OAB: 176-B/SE
AGRAVADO - ESDRAS DOS SANTOS SILVA
DEF. PUBLICO - MURILO DE SOUZA SILVA - OAB: 227-B/SE
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 1038/2011
NO. PROCESSO - 2011209170 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA)
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO - OAB: 1542/SE
AGRAVADO - JOAO DE JESUS SOUZA
DEF. PUBLICO - ANDERSON CLEI SANTOS - OAB: 3615/SE
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 1086/2011
NO. PROCESSO - 2011209551 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA)
MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
AGRAVANTE - JOAO ROZENDO DOS SANTOS
ADVOGADO - WALBER MUNIZ BEZERRA - OAB: 3862/SE
AGRAVADO - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE - OAB: 1544/SE
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 1247/2011
NO. PROCESSO - 2011210789 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
Página 5 de 498
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA)
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR - DR. ERNESTO ANÍZIO AZEVEDO MELO
AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - DENISE POSSOBOM DA ROSA - OAB: 29218/BA
AGRAVADO - JOSEFA FERREIRA DOS SANTOS
DEF. PUBLICO - MURILO DE SOUZA SILVA - OAB: 227-B/SE
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 1475/2011
NO. PROCESSO - 2011212576 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA)
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR - DRA. MARIA CRISTINA G. E S. FOZ MENDONÇA
AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - RAMON ROCHA SANTOS - OAB: 551-A/SE
AGRAVADO - LUIZ VIEIRA
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 1740/2011
NO. PROCESSO - 2011214580 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 21ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA)
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR - DRA. MARIA CRISTINA G. E S. FOZ MENDONÇA
AGRAVANTE - BANCO FINASA S/A
ADVOGADO - THAÍS DE ALMEIDA MIANA - OAB: 5016/SE
AGRAVADO - JUÇARA SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO - CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO - OAB: 5654/SE
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 1753/2011
NO. PROCESSO - 2011214623 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA)
MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR - DRA. MARIA CRISTINA G. E S. FOZ MENDONÇA
AGRAVANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO - OAB: 25515/PE
AGRAVADO - REGINALDO JOSE DA SILVA
DEF. PUBLICO - ANDERSON CLEI SANTOS - OAB: 3615/SE
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 1775/2011
NO. PROCESSO - 2011214726 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA)
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO - OAB: 1149/SE
AGRAVADO - FABIANA LISBOA MOTA
DEF. PUBLICO - MURILO DE SOUZA SILVA - OAB: 227-B/SE
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 2101/2011
NO. PROCESSO - 2011216973 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA)
MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
AGRAVANTE - ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO - AUGUSTO CARLOS CAVALCANTE MELO - OAB: 5567/SE
AGRAVADO - BEIRA RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA
ADVOGADO - FLÁVIO MATHEUS SIQUEIRA MENDES SANTOS - OAB: 5940/SE
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 2160/2011
NO. PROCESSO - 2011217315 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA)
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
AGRAVANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MARCELO AGUIAR PEREIRA - OAB: 18406/BA
AGRAVADO - MARGARIDA BEZERRA DE CARVALHO
DEF. PUBLICO - ANDERSON CLEI SANTOS - OAB: 3615/SE
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 2162/2011
NO. PROCESSO - 2011217317 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA)
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR - DRA. MARIA CRISTINA G. E S. FOZ MENDONÇA
Página 6 de 498
AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - THAÍS CARDOSO DE BARROS FRAGA - OAB: 4913/SE
AGRAVADO - MARIA MARGARIDA SANTIAGO SILVA
DEF. PUBLICO - ANDERSON CLEI SANTOS - OAB: 3615/SE
12 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0372/2011
NO. PROCESSO - 2011200826 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 20ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA)
REVISOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DR. AUGUSTO CÉSAR LOBÃO MOREIRA
APELANTE - JOSE TERTULIANO FERNANDES SOUZA
ADVOGADO - ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA - OAB: 3763/SE
APELADO - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - TAISA OLIVEIRA DE SOUZA - OAB: 24257/BA
13 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0431/2011
NO. PROCESSO - 2011200967 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA)
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - RAMON ROCHA SANTOS - OAB: 551-A/SE
APELADO - MARCELO HORA ARAUJO JUNIOR
- EDSON SILVEIRA SOBRAL - OAB: 440-B/SE
14 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1056/2011
NO. PROCESSO - 2011202112 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA)
MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - GEILZA LUTTIGARDS DIAS - OAB: 398-B/SE
APELADO - CARLOS ALBERTO MENDONCA DE ARAUJO
- EDSON SILVEIRA SOBRAL - OAB: 440-B/SE
15 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2230/2011
NO. PROCESSO - 2011204298 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA)
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR - DR. CARLOS AUGUSTO ALCÂNTARA MACHADO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES - OAB: 4421/SE
APELADO - LOURDES MARIA F MELO
16 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2545/2011
NO. PROCESSO - 2011204885 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 20ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA)
MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓRIA LEÓ
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - GEILZA LUTTIGARDS DIAS - OAB: 398-B/SE
APELADO - GERALDO SECUNDINO DE ARAUJO JUNIOR
17 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3370/2011
NO. PROCESSO - 2011206741 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA)
MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - RICARDO RUIZ ARIAS NUNES - OAB: 23840/BA
APELADO - GOMES OLIVEIRA LTDA
18 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3589/2011
NO. PROCESSO - 2011207230 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA)
REVISOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
ADVOGADO - LEONARDO ZIRPOLI ABATH - OAB: 4432/SE
APELADO - ALTAIR DE ANDRADE GARCEZ
ADVOGADO - GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058/SE
Página 7 de 498
19 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3699/2011
NO. PROCESSO - 2011207465 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA)
MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - RAMON ROCHA SANTOS - OAB: 551-A/SE
APELADO - ADN REPRESENTAÇOES LTDA ME
20 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3878/2011
NO. PROCESSO - 2011207854 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA)
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES - OAB: 4421/SE
APELADO - M S A CENTRO AUTOMOTIVO LTDA
APELADO - ALBERTO DIAS DOS SANTOS
21 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4106/2011
NO. PROCESSO - 2011208297 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA)
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 2732/BA
APELADO - MANOEL MESSIAS DE GOIS
22 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 5881/2011
NO. PROCESSO - 2011212146 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA)
MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - JACKSON FARIAS SANTOS - OAB: 277/AL
APELADO - MARCO MACIEL ROCHA
23 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 6001/2011
NO. PROCESSO - 2011212384 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA)
MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO - OAB: 1012/SE
APELADO - FERNANDES E ASSIS LTDA
24 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 6193/2011
NO. PROCESSO - 2011212819 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 20ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA)
MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - RICARDO RUIZ ARIAS NUNES - OAB: 23840/BA
APELADO - CARLOS A BARRETO MESQUITA
25 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 6297/2011
NO. PROCESSO - 2011213014 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA)
MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO - OAB: 1012/SE
APELADO - TRANSPORTADORA SHO LTDA
26 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 6470/2011
NO. PROCESSO - 2011213350 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA)
Página 8 de 498
MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR - DRA. MARIA CRISTINA G. E S. FOZ MENDONÇA
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - RAMON ROCHA SANTOS - OAB: 551-A/SE
APELADO - JOSEFA NASCIMENTO ALVES
27 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 6812/2011
NO. PROCESSO - 2011214085 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA)
MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - RAYNARA SOUZA MACEDO - OAB: 426-B/SE
APELADO - JOSE LUIZ DE CARVALHO
DEF. PUBLICO - EDSON SILVEIRA SOBRAL - OAB: 240-A/SE
28 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 7705/2011
NO. PROCESSO - 2011216145 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA)
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - RAMON ROCHA SANTOS - OAB: 551-A/SE
APELADO - MAYNARD REPRESENTACOES LTDA
29 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 7962/2011
NO. PROCESSO - 2011216681 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA)
MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA - OAB: 21611/BA
APELADO - TOMAZ DIAS DE OLIVEIRA
30 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8475/2011
NO. PROCESSO - 2011217787 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA)
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - JACSON FARIAS RODRIGUES - OAB: 405-B/SE
APELADO - CONSTRUTORA CUNHA LTDA.
ADVOGADO - JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA - OAB: 2351/SE
31 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8476/2011
NO. PROCESSO - 2011217788 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA)
MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - ROBSON NASCIMENTO FILHO - OAB: 2954-A/SE
APELADO - MADEIREIRA CRISTO E REAL LTDA CGC: 16461477/0001-04
32 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8871/2011
NO. PROCESSO - 2011218619 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 20ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA)
MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - BRUNO PRAZERES DA SILVA - OAB: 20444/BA
APELADO - DISK DVD LTDA
33 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 9564/2011
NO. PROCESSO - 2011220111 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 20ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA)
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - PAULO DE TARSO SOUZA SAMPAIO - OAB: 403-B/SE
APELADO - AROALDO TELES CORUMBA
34 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 11047/2011
NO. PROCESSO - 2011222473 1A.ESCRIVANIA
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GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA)
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 2732/BA
APELADO - CANTIDIO LINO DIAS
35 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 11421/2011
NO. PROCESSO - 2011223215 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 20ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA)
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - RAMON ROCHA SANTOS - OAB: 551-A/SE
APELADO - COHABILAR
36 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0032/2012
NO. PROCESSO - 2012200184 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA)
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR - DR. FABIO VIEGAS MENDONCA DE ARAUJO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - RAYNARA SOUZA MACEDO - OAB: 426-B/SE
APELADO - ESQUADRICON ESQUADRIAS E CONSTRUCOES LTDA
DEF. PUBLICO - EDSON SILVEIRA SOBRAL - OAB: 440-B/SE
37 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0253/2012
NO. PROCESSO - 2012200551 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 20ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA)
MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - MARK CLARK DE MELO LIMA - OAB: 4000/SE
APELADO - GEMISSON JOSE SANTOS
ARACAJU/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012.
BELA. MELINE CAMARGO MATIOTTI,
Subsecretária da 1ª Câmara Cível.
1ª CÂMARA CÍVEL- PUBLICAÇÃO
PUBLICAÇÃO DA 1A. CÂMARA CÍVEL
AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 361/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2012200227
NO. DO FEITO.......: 0016/2012
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA)
DIST. VINCULADO AO.: 2011218096
AGRAVANTE..........: BANCO ITAULEASING S/A
ADVOGADO...........: CELSO MARCON - OAB: 10990/ES
AGRAVADO...........: SILVANIO FRANCISCO DOS SANTOS
ADVOGADO...........: SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA - OAB: 3091/SE
EMENTA :
AGRAVO REGIMENTAL EM DECISÃO MONOCRÁTICA EM APELAÇÃO CÍVEL - DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE NEGA PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557,
CAPUT, DO CPC C/C ART. 144, INC. XI, DO RITJSE - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE -REVISIONAL DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL EM APENSO JULGADA
PROCEDENTE EM PARTE - RECONHECIDA A ILEGALIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS PACTUADAS - MORA DESCARACTERIZADA - PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, DECIDEM OS MEMBROS QUE COMPÕEM O GRUPO II, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER O PRESENTE AGRAVO REGIMENTAL, MAS PARA LHES NEGAR PROVIMENTO, PARA MANTER A DECISÃO
AGRAVADA EM TODO O SEU CONTEÚDO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE DESTE JULGADO.
AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 362/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2012200234
NO. DO FEITO.......: 0019/2012
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
DIST. VINCULADO AO.: 2011220443
AGRAVANTE..........: BV FINANCEIRA S/A
ADVOGADO...........: ERALDO BARRETO JÚNIOR - OAB: 4338/SE
AGRAVADO...........: JAILZA CARDOSO NUNES
ADVOGADO...........: JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 3063/SE
EMENTA :
AGRAVO REGIMENTAL EM DECISÃO MONOCRÁTICA EM APELAÇÃO CÍVEL - DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE NEGA PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557,
CAPUT, DO CPC C/C ART. 144, INC. XI, DO RITJSE - CONTRATO BANCÁRIO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - I. PACTA SUNT
SERVANDA - RELATIVIZAÇÃO - II. INCIDÊNCIA DAS REGRAS CONTIDAS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (LEI Nº 8.078/90) - PESSOA FÍSICA - III. DA CAPITALIZAÇÃO MENSAL
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DOS JUROS - INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 5º DA MP 2.170-36/2001 - IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA - IV. DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO
COM ENCARGOS DE MORA, SALVO COM OS JUROS DA MORA - SÚMULAS Nº 30, Nº 294 E Nº 296 DO STJ - V. DO CUSTO EFETIVO TOTAL (CET) - IMPOSSIBILIDADE - VI.
PREQUESTIONAMENTO - VII. PRECEDENTES DESTA CORTE - AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS
FUNDAMENTOS - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, DECIDEM OS MEMBROS QUE COMPÕEM O GRUPO I, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER O PRESENTE AGRAVO REGIMENTAL, MAS PARA LHES NEGAR PROVIMENTO, PARA MANTER A DECISÃO
AGRAVADA EM TODO O SEU CONTEÚDO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 367/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010216999
NO. DO FEITO.......: 7342/2010
PROCEDÊNCIA........: 13ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE...........: ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO...........: ERALDO BARRETO JÚNIOR - OAB: 4338/SE
APELADO............: JALDECI SANTOS RAMOS
ADVOGADO...........: LUCIANO SILVA FREITAS - OAB: 4241/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS - REALIZAÇÃO DE PERÍCIA - PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO - MAGISTRADO COMO
DESTINATÁRIO DA PROVA - DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL - INSCRIÇÃO DO NOME DA RÉ NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - PROVA DO DANO - OCORRÊNCIA PREQUESTIONAMENTO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO I, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR
UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 369/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011208439
NO. DO FEITO.......: 4180/2011
PROCEDÊNCIA........: 10ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA)
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE...........: FRANCISCO MACEDO COSTA
ADVOGADO...........: WESLHEY LIMA RAMOS - OAB: 2599/SE
APELANTE...........: DAMARA SOUZA SANTOS
ADVOGADO...........: WESLHEY LIMA RAMOS - OAB: 2599/SE
APELANTE...........: ULISSES LUIZ DA CRUZ SOUZA
ADVOGADO...........: WESLHEY LIMA RAMOS - OAB: 2599/SE
APELADO............: FABIO FREIRE DANTAS
ADVOGADO...........: MURILO AUGUSTO SANTOS DE ALMEIDA - OAB: 2562/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANOS MATERIAIS - RITO SUMÁRIO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - OPERAÇÃO DE RETORNO - FALTA DE CAUTELA DO CONDUTOR DO
VEÍCULO DEMONSTRADA POR MEIO DO BRAT JUNTADO AOS AUTOS - RESPONSABILIDADE CIVIL - CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA CARACTERIZAÇÃO DO DANO VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 333, II DO CPC - MANUTENÇÃO DO DECISUM - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO IV, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE,
POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 377/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011223012
NO. DO FEITO.......: 2447/2011
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA)
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
DIST. VINCULADO AO.: 2011217525
EMBARGANTE.........: HSBC SEGUROS BRASIL S/A
ADVOGADO...........: TÂNIA VAINSENCHER - OAB: 20124/PE
EMBARGADO..........: IVONE MACEDO PINHEIRO
ADVOGADO...........: JAILTON NASCIMENTO SANTOS - OAB: 5616/SE
EMENTA :
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - VÍCIOS INEXISTENTES - APLICAÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL - INEXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL - APRECIAÇÃO DA PRELIMINAR DE
ILEGITIMIDADE ATIVA - AUSÊNCIA DE OMISSÃO - ANÁLISE ACERCA DA POSSÍVEL OMISSÃO DO SEGURADO, SOB O ENFOQUE DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ - INCONFORMISMO DO
RECORRENTE, QUE NÃO TEVE SUA TESE ACATADA PELO JULGADOR - IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA FINS REPRISTINATÓRIOS RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. A INTERPOSIÇÃO DOS DECLARATÓRIOS, AINDA QUE PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO, EXIGE QUE HAJA PRÉVIA VERIFICAÇÃO DA
OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO JULGADO, QUE DEVAM SER AFASTADAS NA VIA DOS EMBARGOS; 2. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III DA 1ª CÂMARA CÍVEL, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS, PARA,
PORÉM, IMPROVÊ-LOS, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 373/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012200235
NO. DO FEITO.......: 0020/2012
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
DIST. VINCULADO AO.: 2011222834
AGRAVANTE..........: BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO...........: ERALDO BARRETO JÚNIOR - OAB: 4338/SE
AGRAVADO...........: LUCIVÂNIA DE OLIVEIRA SANTANA
ADVOGADO...........: PAULO EVANGELISTA DOS SANTOS NETO - OAB: 4804/SE
EMENTA :
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AGRAVO REGIMENTAL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO À APELAÇÃO Nº 11261/2011 - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO DE CÉDULA BANCÁRIA - AQUISIÇÃO DE
VEÍCULO - MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA - COBRANÇA DA TARIFA DE CADASTRO, DO CUSTO COM SERVIÇO DE TERCEIROS E DO SEGURO AUTO - ENCARGOS
ABUSIVOS - JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA NESTA CORTE - CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS, INCIDÊNCIA DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA E CONFIGURAÇÃO DA MORA - MATÉRIAS
NÃO VENTILADAS NO APELO - INOVAÇÃO INJUSTIFICADA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS - PREQUESTIONAMENTO - DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS
FUNDAMENTOS - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I DA 1.ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE,
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO AGRAVO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O VOTO DO RELATOR CONSTANTE DOS AUTOS, QUE FICA FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 409/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012200236
NO. DO FEITO.......: 0021/2012
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
DIST. VINCULADO AO.: 2011221362
AGRAVANTE..........: BANCO ITAULEASING S/A
ADVOGADO...........: ERALDO BARRETO JÚNIOR - OAB: 4338/SE
AGRAVADO...........: JOSEANE NASCIMENTO LEITE
ADVOGADO...........: ALEX PEREIRA ALCANTARA - OAB: 4140/SE
EMENTA :
AGRAVO REGIMENTAL EM DECISÃO MONOCRÁTICA EM APELAÇÃO CÍVEL - DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE NEGA PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557,
CAPUT, DO CPC C/C ART. 144, INC. XI, DO RITJSE - CONTRATO BANCÁRIO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - I. PACTA SUNT
SERVANDA - RELATIVIZAÇÃO - II. INCIDÊNCIA DAS REGRAS CONTIDAS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (LEI Nº 8.078/90) - PESSOA FÍSICA - III. DA CAPITALIZAÇÃO MENSAL
DOS JUROS - INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 5º DA MP 2.170-36/2001 - IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA - IV. JUROS REMUNERATÓRIOS - AUSÊNCIA DE CONTRATO NOS AUTOS IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DA TAXA CONTRATADA - APLICAÇÃO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO - MANUTENÇÃO DA LIMITAÇÃO IMPOSTA PELO
JUÍZO A QUO - PRECEDENTES DO STJ - V. DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM ENCARGOS DE MORA, SALVO COM OS JUROS DA MORA SÚMULAS Nº 30, Nº 294 E Nº 296 DO STJ - VI. DO ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO - TAXA REFERENCIAL (TR) - INEXISTÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO - APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 295 DO
STJ - MANUTENÇÃO DO INPC - VII. RESTITUIÇÃO E/OU COMPENSAÇÃO - POSSIBILIDADE - VIII. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MANUTENÇÃO DO QUANTUM FIXADO NA DECISÃO
SINGULAR - VII. PREQUESTIONAMENTO - VIII. PRECEDENTES DESTA CORTE - AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA PELOS SEUS
PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, DECIDEM OS MEMBROS QUE COMPÕEM O GRUPO I, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER O PRESENTE AGRAVO REGIMENTAL, MAS PARA LHES NEGAR PROVIMENTO, PARA MANTER A DECISÃO
AGRAVADA EM TODO O SEU CONTEÚDO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE DESTE JULGADO.
AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 375/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012200255
NO. DO FEITO.......: 0023/2012
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
DIST. VINCULADO AO.: 2011220528
AGRAVANTE..........: BV FINANCEIRA S/A CFI
ADVOGADO...........: FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA - OAB: 24521/PE
AGRAVADO...........: JOSE SANTOS
ADVOGADO...........: JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B/SE
EMENTA :
AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO Nº 9759/2011 - INSURGÊNCIA QUANTO À FORMA
MONOCRÁTICA DE DECIDIR - APLICAÇÃO ESCORREITA DO ART. 557, § 1º-A, DO CPC - DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA REMANSOSA DO STJ - AÇÃO REVISIONAL
JULGADA PROCEDENTE DETERMINANDO O AFASTAMENTO DAS ILEGALIDADES CONTRATUAIS - INADIMPLEMENTO NÃO CULPOSO - VALOR INDEFINIDO DO SALDO DEVEDOR - MORA
DESCARACTERIZADA - DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I DA 1.ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE,
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO AGRAVO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O VOTO DO RELATOR CONSTANTE DOS AUTOS, QUE FICA FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 393/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011218677
NO. DO FEITO.......: 8903/2011
PROCEDÊNCIA........: 9ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
APELANTE...........: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO...........: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO - OAB: 16780/BA
APELANTE...........: CELSO CARLOS BATISTA DOS SANTOS
ADVOGADO...........: ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR - OAB: 4379/SE
APELANTE...........: MARIA VALDEREZ DE JESUS FARIAS
ADVOGADO...........: ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR - OAB: 4379/SE
APELADO............: BANCO DO BRASIL S A
ADVOGADO...........: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO - OAB: 16780/BA
APELADO............: CELSO CARLOS BATISTA DOS SANTOS
ADVOGADO...........: ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR - OAB: 4379/SE
APELADO............: MARIA VALDEREZ DE JESUS FARIAS
ADVOGADO...........: ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR - OAB: 4379/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - BLOQUEIO DE NUMERÁRIO EM CONTA CORRENTE BANCÁRIA - DANO MORAL - EXISTÊNCIA E COMPROVAÇÃO DO
ABALO À HONRA - MONTANTE ADEQUADO ÀS PECULIARIDADES DO CASO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO BANCO - INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - RISCOS
DA ATIVIDADE ECONÔMICA DEVEM SER SUPORTADOS PELA SOCIEDADE COMERCIAL E NÃO PELO CONSUMIDOR - DANO MORAL IN RE IPSA - PRECEDENTES DO STJ - QUANTUM
INDENIZATÓRIO FIXADO EM RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM CONFORMIDADE COM O ZELO DO CAUSÍDICO
- MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE,
POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS RECURSOS E LHES NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO
PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 368/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
Página 12 de 498
NO. DO PROCESSO....: 2011220747
NO. DO FEITO.......: 9880/2011
PROCEDÊNCIA........: 13ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE...........: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO...........: MARIA AUXILIADORA GARCIA DURÁN ALVAREZ - OAB: 21193/BA
APELADO............: MARIA ELIZABETE DE OLIVEIRA
ADVOGADO...........: IRINALDA CARNEIRO DE MENEZES - OAB: 2904/PE
APELADO............: JOAO PINHO SANTOS
ADVOGADO...........: IRINALDA CARNEIRO DE MENEZES - OAB: 2904/PE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - COMPLEMENTO DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - ACIDENTE COM VEÍCULO QUE RESULTOU EM MORTE OCORRIDO NO ANO DE 1992 PRELIMINAR - PRESCRIÇÃO - PAGAMENTO PARCIAL DO SEGURO NO ANO DE 1993 - INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL - NÃO HOUVE O TRANSCURSO DE MAIS DA METADE DO
PRAZO VINTENÁRIO DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 - APLICAÇÃO DE REGRA DE DIREITO INTERTEMPORAL - ARTIGO 2.028 DO NOVO CÓDIGO CIVIL - PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE
COMPLEMENTAÇÃO - INCIDÊNCIA DO ARTIGO 205 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 - PRESCRIÇÃO DECENAL - AÇÃO AJUIZADA APÓS O DECÊNIO LEGAL - PRESCRIÇÃO RECONHECIDA RECURSO CONHECIDO E PROVIDO - DECISAO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, DECIDEM OS MEMBROS QUE COMPÕEM O GRUPO I, DA 1ª CÂMARA CÍVEL, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 371/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011222968
NO. DO FEITO.......: 11313/2011
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA)
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
APELANTE...........: GENILSON ALVES DE SOUZA
ADVOGADO...........: PLÍNIO KARLO MORAES COSTA - OAB: 5074/SE
APELADO............: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS - OAB: 4488/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - APLICAÇÃO DA LEI ESTADUAL 2.101/77 PARA PROMOÇÃO OS OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 14 DA LEI
2.106/77 - LEI ESTADUAL QUE IMPEDE A PROMOÇÃO FUNCIONAL DE MILITAR DENUNCIADO EM PROCESSO-CRIME - ARTIGO 28 DA LEI 2.101/77 - CONSTITUCIONALIDADE INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA - DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO DEMONSTRADO - PRECEDENTES DO STF E DESTA CORTE - SENTENÇA
MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO III GRUPO DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR
UNANIMIDADE, CONHECER DO APELO E LHE NEGAR PROVIMENTO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DA RELATORA A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE
JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 382/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012200186
NO. DO FEITO.......: 0034/2012
PROCEDÊNCIA........: 15ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA)
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
APELANTE...........: MANOEL JOSE SOARES DA SILVA
ADVOGADO...........: SERGIO CARVALHO DE SANTANA - OAB: 2832/SE
APELADO............: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO...........: FÁBIO HENRIQUE BARBOSA FRAGA - OAB: 638-A/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DA ESPERA EM FILA DE AGÊNCIA BANCÁRIA POR TEMPO SUPERIOR AO LIMITE MÁXIMO PREVISTO NA LEI
MUNICIPAL Nº 2.636/1998, ALTERADO PELA LEI Nº 3.441/2007 - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA QUE DECIDIU SER O DANO MORAL, NESSA HIPÓTESE, AVALIÁVEL
CASO A CASO - NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL QUE CAUSE VERDADEIRO CONSTRANGIMENTO À PARTE - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE
SITUAÇÃO HUMILHANTE OU VEXATÓRIA - MERO ABORRECIMENTO NÃO INDENIZÁVEL - PRECEDENTES DESTA CORTE E DO STJ - MANUTENÇÃO DE SENTENÇA - IMPROCEDÊNCIA DO
PEDIDO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. A ESPERA EM FILA DE INSTITUIÇÃO BANCÁRIA POR 92 MINUTOS, PRAZO SUPERIOR AO ESTABELECIDO NA LEGISLAÇÃO
MUNICIPAL, NÃO É CAPAZ DE, POR SI SÓ, PROVOCAR DOR MORAL AO CONSUMIDOR, PASSÍVEL DE REPARAÇÃO. 2. MERO DISSABOR QUE RECLAMA, APENAS, A ATUAÇÃO POSITIVA
DO CONSUMIDOR NA BUSCA DE OUTRA INSTITUIÇÃO QUE MELHOR LHE PRESTE OS SERVIÇOS, BEM COMO ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO, NO EXERCÍCIO DE SEU PODER DE
POLÍCIA, EXIGINDO O CUMPRIMENTO DA NORMA E O PRESTÍGIO DE SEU PODER REGULAMENTADOR.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO III DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR VOTAÇÃO
UNÂNIME, CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O VOTO DA RELATORA, QUE PASSA A FAZER PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE
JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 376/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011220722
NO. DO FEITO.......: 2324/2011
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA)
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
DIST. VINCULADO AO.: 2011217229
EMBARGANTE.........: CAPEF - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE
ADVOGADO...........: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES - OAB: 381-A/SE
EMBARGADO..........: PAULO HENRIQUE BEDOR SAMPAIO
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
EMBARGADO..........: ELMANO MESQUITA LOBO
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
EMBARGADO..........: GENESIO GOUVEIA
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
EMBARGADO..........: CLAUDIO DO PATRONICIO PEREIRA
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 303-A/AL
EMBARGADO..........: EDSON BATISTA PEREIRA
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
EMBARGADO..........: JOSE MEDEIROS DE SOUZA
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
EMBARGADO..........: JURANDIR ALVES BEZERRA
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
EMBARGADO..........: INALDO TORRES GALINDO
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
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EMBARGADO..........: JOAO AUGUSTO LIMA BARRETO
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
EMBARGADO..........: JOAQUIM DE HOLANDA CAVALCANTI SOARES
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 303-A/AL
EMBARGADO..........: RILDO TEIXEIRA LEITÃO
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
EMBARGADO..........: ROSALVO MARQUES FILHO
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
EMBARGADO..........: EDVALDO EDSON CAVALCANTI SILVA
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
EMBARGADO..........: MARIA JOSE SANTOS PASSOS
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
EMBARGADO..........: JOAO BATISTA SANTOS
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
EMENTA :
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - ERRO DE FATO - COMPROVADA A EXISTÊNCIA DO REGULAMENTO DA CAPEF, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º/11/1977, CUMPRE RECONHECER A
PROCEDÊNCIA DAS ALEGAÇÕES DO EMBARGANTE, BEM COMO RECONHECER A EXISTÊNCIA DE POSTERIOR HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL DA TRANSAÇÃO FIRMADA PELOS AUTORES ALEGADA OMISSÃO RELATIVA À NÃO APRECIAÇÃO DE DISPOSITIVOS LEGAIS INDICADOS PELA EMBARGANTE - INEXISTÊNCIA - JULGADOR NÃO ESTÁ OBRIGADO A SE MANIFESTAR
SOBRE TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS INVOCADOS PELAS PARTES - PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS - SUBSUNÇÃO ÀS HIPÓTESES DE CABIMENTO DO ART. 535 DO CPC INOCORRÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO APENAS PARA ESCLARECER O JULGADO, AFASTANDO O ERRO DE FATO APONTADO - DECISÃO QUE NÃO TEM O
CONDÃO DE ALTERAR O VOTO PROFERIDO NA APELAÇÃO Nº 6360/2011.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DA RELATORA,
QUE FICA FAZENDO PARTE DO JULGADO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 380/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012200141
NO. DO FEITO.......: 0034/2012
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
DIST. VINCULADO AO.: 2011221249
EMBARGANTE.........: ANDRE LUCAS SANTOS PAIXÃO
ADVOGADO...........: IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ - OAB: 4085/SE
EMBARGANTE.........: ESTER SANTOS PAIXÃO
ADVOGADO...........: IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ - OAB: 4085/SE
EMBARGADO..........: ALLIANZ SEGUROS S A
CONDOMINIO SHOPPING CENTER JARDINS
ADVOGADO...........: JEAN FILIPE MELO BARRETO - OAB: 6076/SE
EMENTA :
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - VÍCIO INEXISTENTE - AFIRMAÇÃO DA EXORDIAL DO PERÍODO EM QUE FICOU SEM UTILIZAR O VEÍCULO - AUSÊNCIA DE INSURGÊNCIA EM RELAÇÃO AO
PERÍODO DOS LUCROS CESSANTES FIXADOS NA SENTENÇA - PRECLUSÃO PROCESSUAL - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO EM RELAÇÃO AO VALOR DOS LUCROS CESSANTES ERRO MATEMÁTICO NO QUADRO APRESENTADO PELOS RECORRENTES - INCONFORMISMO DO RECORRENTE, QUE NÃO TEVE SUA TESE ACATADA PELO JULGADOR IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA FINS REPRISTINATÓRIOS - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. A INTERPOSIÇÃO DOS
DECLARATÓRIOS, AINDA QUE PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO, EXIGE QUE HAJA PRÉVIA VERIFICAÇÃO DA OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO JULGADO, QUE
DEVAM SER AFASTADAS NA VIA DOS EMBARGOS; 2. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I DA 1ª CÂMARA CÍVEL, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS, PARA,
PORÉM, IMPROVÊ-LOS, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 383/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012200291
NO. DO FEITO.......: 0062/2012
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA)
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
DIST. VINCULADO AO.: 2011216305
EMBARGANTE.........: GERALDO ANTÔNIO LISBOA BARROS
ADVOGADO...........: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS - OAB: 2187/SE
EMBARGANTE.........: JORGE LUIZ JANJA XIMENES
ADVOGADO...........: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS - OAB: 2187/SE
EMBARGANTE.........: FRANCISCO ASSIS DE FIGUEIREDO
ADVOGADO...........: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS - OAB: 2187/SE
EMBARGADO..........: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
ADVOGADO...........: DANIELLE COSTA NASCIMENTO NERES - OAB: 4328/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - PREVIDÊNCIA PRIVADA - ALTERAÇÃO NO REGULAMENTO DO PLANO DE BENEFÍCIOS DA PETROS - MAJORAÇÃO DO VALOR DA
CONTRIBUIÇÃO MENSAL DO PARTICIPANTE - POSSIBILIDADE - QUESTÕES DECIDIDAS NO ACÓRDÃO EMBARGADO - INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AOS REQUISITOS DO ARTIGO 535 DO
CPC - EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. - OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SOMENTE SÃO CABÍVEIS QUANDO CONFIGURADOS UM OU MAIS MOTIVOS DESCRITOS NO ARTIGO
535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DO GRUPO II DA 1ª CÂMARA CÍVEL, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DA RELATORA A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 366/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011211185
NO. DO FEITO.......: 1316/2011
PROCEDÊNCIA........: 4ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA)
PROCURADOR.........: DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
DIST. VINCULADO AO.: 2011210333
AGRAVANTE..........: MANOEL COSTA NETO
ADVOGADO...........: FELIPE DE SOUZA SILVA - OAB: 5771/SE
AGRAVADO...........: SILVANA MARIA LISBOA LIMA
ADVOGADO...........: JOÂO BOSCO TAVARES DE MATTOS - OAB: 1126/SE
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO - ONUS PROBANDI -INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 333, I DO
CPC - OITIVA DOS FILHOS DO CASAL - AUDIÊNCIA JÁ REALIZADA - FALTA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL - NÃO MAJORAÇÃO DAS ATREINTES - MANUTENÇÃO DO
DECISUM - AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
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VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II, DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE,
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO
PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 372/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011220798
NO. DO FEITO.......: 0698/2011
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA)
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
DIST. VINCULADO AO.: 2011220038
AGRAVANTE..........: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO...........: DIEGO AUGUSTO SANTOS DE JESUS - OAB: 453-B/SE
AGRAVADO...........: ALBINO DE BRITO GOMES
ADVOGADO...........: HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO - OAB: 1313/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIROS - POSSUIDOR QUE ADQUIRIU O BEM DO EXECUTADO, MEDIANTE CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA
CELEBRADO ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO EXECUTIVA - INEXISTÊNCIA DE REGISTRO DO TÍTULO QUE NÃO IMPEDE A DEFESA DA POSSE PELO SEU LEGÍTIMO POSSUIDOR INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 84 DO STJ - RECURSO QUE CONTRARIA O REFERIDO ENUNCIADO - RECURSO MANTIDO PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE,
POR UNANIMIDADE, EM CONHECER O RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, TUDO EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E O VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM
INTEGRANDO O PRESENTE JULGADO.
AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 365/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012200681
NO. DO FEITO.......: 0030/2012
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA)
DIST. VINCULADO AO.: 2011220769
AGRAVANTE..........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A.
ADVOGADO...........: LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE - OAB: 18927/BA
AGRAVADO...........: SILIO SOBRAL SANTOS
ADVOGADO...........: LEONARDO EISENLOHR ANDRADE - OAB: 4644/SE
EMENTA :
AGRAVO REGIMENTAL EM DECISÃO MONOCRÁTICA EM APELAÇÃO CÍVEL - DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE JULGOU PROVIDA PARCIALMENTE A APELAÇÃO, NOS
TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC C/C ART. 144, INC. XI, DO RITJSE - AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - CEDULA RURAL HIPOTECARIA - INCIDÊNCIA DAS REGRAS
CONTIDAS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (LEI N.º 8.078/90) - COMISSÃO DE PERMANENCIA - IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM JUROS MORATORIOS E MULTA
CONTRATUAL - MULTA REDUZIDA PARA O PATAMAR LEGAL - AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS
FUNDAMENTOS - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, DECIDEM OS MEMBROS QUE COMPÕEM O GRUPO II, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER O PRESENTE AGRAVO REGIMENTAL, MAS PARA LHES NEGAR PROVIMENTO, PARA MANTER A DECISÃO
AGRAVADA EM TODO O SEU CONTEÚDO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 421/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2010213733
NO. DO FEITO.......: 5917/2010
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DE ARACAJU
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
PROCURADOR.........: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE...........: J.V.D.A.F.
ADVOGADO...........: JOSÉ VALÉRIO DE AZEVEDO FERNANDES - OAB: 3762/SE
APELADO............: KAREN DE OLIVEIRA CARNAVALE
ADVOGADO...........: ULISSES VICENTE SANTANA NETO - OAB: 2621/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHEICMENTO C/C DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - UNIÃO ESTÁVEL CONFIGURADA E INCONTROVERSA - MATÉRIA DEVOLVIDA AO TRIBUNAL
SOMENTE QUANTO À PARTILHA DE BENS, EM ESPECIAL UM APARTAMENTO - AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO À DOAÇÃO A AMBOS OS CONVIVENTES DE IMÓVEL QUE ORIGINOU A
SUB-ROGAÇÃO - ARTIGO 1.660, III, DO CC - DINHEIRO UTILIZADO NA COMPRA DO IMÓVEL FRUTO DE DOAÇÃO REALIZADA PELA GENITORA DA APELADA SOMENTE EM SEU FAVOR INCOMUNICABILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1659 DO CC - IMPOSSIBILIDADE DE PARTILHA, NESTA PARTE - IMPÕE-SE RESSALVAR, NO ENTANTO, O DIREITO DO APELANTE À
PARTIÇÃO DA FRAÇÃO DO PREÇO PAGA NA VIGÊNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL, PELO COMPANHEIRO, NO CASO A METADE DAS DUAS PRESTAÇÕES PAGAS PELOS CONVIVENTES HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM CONSONÃNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE DE PROPORCIONALIDADE - MANUTENÇÃO DO SEU VALOR - RECURSO DE
APELAÇÃO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, APENAS PARA MAJORAR A QUANTIA RECONHECIDA COMO PARCELA PAGA DO FINANCIAMENTO - DECISÃO UNÂNIME. COMPROVADO NOS AUTOS QUE O IMÓVEL ADQUIRIDO PELO CASAL NA CONSTÂNCIA DO MATRIMÔNIO TEM ORIGEM EM DOAÇÃO RECEBIDA PELA APELADA, TAL MONTANTE DEVE
SER EXCLUÍDO DA PARTILHA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, DECIDEM OS MEMBROS QUE COMPÕEM O GRUPO I, DA 1ª CÂMARA CÍVEL, POR UNANIMIDADE DE VOTOS,
EM CONHECER DO RECURSO, MAS PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DESTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 378/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012200113
NO. DO FEITO.......: 0022/2012
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA)
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
DIST. VINCULADO AO.: 2011216797
EMBARGANTE.........: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO...........: VERONICA GONCALVES MAGALHAES CASTRO - OAB: 3712/SE
EMBARGADO..........: MARIA IZABEL DE MELO SANTOS
ADVOGADO...........: MASSILON FERREIRA DA SILVA - OAB: 207-A/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) - MORTE - QUITAÇÃO PARCIAL - INDENIZAÇÃO CALCULADA COM BASE NO MÍNIMO ESTIPULADO
À ÉPOCA DA LIQUIDAÇÃO DO SINISTRO - EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL - PARTE DO SEGURO PAGA EM 06/11/2006 - SALÁRIO VIGENTE: R$350,00 - INTELIGÊNCIA DA LEI Nº
11.321/2006 - VÍCIO EXTIRPADO - EMBARGOS CONHECIDOS E PROVIDOS. - OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SOMENTE SÃO CABÍVEIS QUANDO CONFIGURADOS UM OU MAIS MOTIVOS
DESCRITOS NO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
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CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DO GRUPO II DA 1ª CÂMARA CÍVEL, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA DAR-LHE PROVIMENTO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DA RELATORA A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 381/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012200147
NO. DO FEITO.......: 0037/2012
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA)
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
DIST. VINCULADO AO.: 2011218831
EMBARGANTE.........: MARIA VALDICE DOS SANTOS
ADVOGADO...........: JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS - OAB: 3928/SE
EMBARGADO..........: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
ADVOGADO...........: GISELA BARRETO CAMPOS - OAB: 1284/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO - OMISSÃO - NÃO APRECIAÇÃO DA ALEGAÇÃO DA PARTE - VÍCIO EXTIRPADO - INTEGRAÇÃO DO ACÓRDÃO - TERMO
INICIAL DO AUXILIO - ACIDENTE: CESSAÇÃO DO AUXÍLIO DOENÇA - OBSERVÂNCIA DO PROCESSO DE REABILITAÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 62 DA LEI Nº 8213/1991 - PAGAMENTO
RETROATIVO DO AUXILIO DOENÇA - COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE LABORAL AO TEMPO DA CESSAÇÃO ADMINISTRATIVA DO BENEFÍCIO - PROVIMENTO DO RECURSO PARA
SANAR A OMISSÃO E INTEGRAR O JULGADO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE,
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE DAR PROVIMENTO EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA :
BEL(A) ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR
BEL(A) ALEX PEREIRA ALCANTARA
BEL(A) BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES
BEL(A) CELSO MARCON
BEL(A) DANIELLE COSTA NASCIMENTO NERES
BEL(A) DIEGO AUGUSTO SANTOS DE JESUS
BEL(A) ERALDO BARRETO JÚNIOR
BEL(A) FELIPE DE SOUZA SILVA
BEL(A) FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA
BEL(A) FÁBIO HENRIQUE BARBOSA FRAGA
BEL(A) GISELA BARRETO CAMPOS
BEL(A) HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO
BEL(A) IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ
BEL(A) IRINALDA CARNEIRO DE MENEZES
BEL(A) JAILTON NASCIMENTO SANTOS
BEL(A) JEAN FILIPE MELO BARRETO
BEL(A) JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS
BEL(A) JOSE MESSIAS MENESES
BEL(A) JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR
BEL(A) JOSÉ VALÉRIO DE AZEVEDO FERNANDES
BEL(A) JOÂO BOSCO TAVARES DE MATTOS
BEL(A) KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS
BEL(A) LEONARDO EISENLOHR ANDRADE
BEL(A) LUCIANO SILVA FREITAS
BEL(A) LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
BEL(A) LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE
BEL(A) MARIA AUXILIADORA GARCIA DURÁN ALVAREZ
BEL(A) MASSILON FERREIRA DA SILVA
BEL(A) MURILO AUGUSTO SANTOS DE ALMEIDA
BEL(A) NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
BEL(A) PAULO EVANGELISTA DOS SANTOS NETO
BEL(A) PLÍNIO KARLO MORAES COSTA
BEL(A) SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA
BEL(A) SERGIO CARVALHO DE SANTANA
BEL(A) THIAGO D AVILA FERNANDES
BEL(A) TÂNIA VAINSENCHER
BEL(A) ULISSES VICENTE SANTANA NETO
BEL(A) VERONICA GONCALVES MAGALHAES CASTRO
BEL(A) WESLHEY LIMA RAMOS
ARACAJU/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012.
BELA. MELINE CAMARGO MATIOTTI,
Subsecretária da 1ª Câmara Cível.
2ª CÂMARA CÍVEL - PUBLICAÇÃO
PUBLICAÇÃO DA 2A. CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 412/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011215796
NO. DO FEITO.......: 1950/2011
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
AGRAVANTE..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO - OAB: 21088/DF
AGRAVADO...........: JASON SOUZA DE MENDONÇA
DEF. PUBLICO.......: FLÁVIA PRADO SANTANA - OAB: 4718/SE
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DE DECISÃO LIMINAR. TRATAMENTO MÉDICO. OBRIGAÇÃO ESTATAL. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN
MORA FAVORÁVEIS AO AGRAVADO. MANTENÇA DO DECISÓRIO. I - TENDO O AGRAVADO DEMONSTRADO SUA DOENÇA E A NECESSIDADE DAS SESSÕES MÉDICAS BUSCADAS,
EVENTUAL NEGAÇÃO DE RESPOSTA POR PARTE DO JUDICIÁRIO SÓ SERIA POSSÍVEL MEDIANTE INCONTESTE DEFESA DO ESTADO DE QUE A TUTELA PLEITEADA É A MAIS CUSTOSA,
NÃO SUPRE EFEITOS OU NÃO SE ENCONTRA NO ROL DAQUELAS AUTORIZADAS PELA ANVISA. II - OS ATOS CLÍNICOS REQUESTADOS FORAM RECOMENDADOS PELO MÉDICO QUE
ATENDEU AO PACIENTE, E QUE, POR ISSO, TEM MELHORES CONDIÇÕES DE AVALIAR O ESTADO DE SAÚDE E INDICAR O MEDICAMENTO/TRATAMENTO MAIS INDICADO PARA A SUA
ENFERMIDADE. III - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, NESTA 2ª CÂMARA CÍVEL, GRUPO IV, POR
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UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 387/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011217031
NO. DO FEITO.......: 2117/2011
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DR. ORLANDO ROCHADEL MOREIRA
DIST. VINCULADO AO.: 2011215540
AGRAVANTE..........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO - OAB: 1542/SE
AGRAVADO...........: JOSE AUGUSTO HORA COELHO
DEF. PUBLICO.......: ANDERSON CLEI SANTOS - OAB: 3615/SE
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CONDENATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - PACIENTE QUE NECESSITA DA REALIZAÇÃO DE ULTRASSONOGRAFIA COM DOPLER DA
BOLSA ESCROTAL - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA - IRRESIGNAÇÃO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE OS ENTES FEDERATIVOS QUANTO A ASSISTÊNCIA À SAÚDE FACULDADE DO AUTOR EM INDICAR AS PESSOAS QUE IRÃO COMPOR O PÓLO PASSIVO DA DEMANDA - DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA UNIÃO COMO LITISCONSORTE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - NECESSIDADE DA REALZIAÇÃO DO PROCEDIMENTO DEMONSTRADO ATRAVÉS DE RELATÓRIO MÉDICO - DIREITO À SAÚDE CONSAGRADO
PELA CARTA MAGNA - URGÊNCIA VERIFICADA - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DO AUTOR - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS CONSTANTES NO ART. 273, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL - DIREITO INDIVIDUAL FUNDAMENTAL DE APLICAÇÃO PLENA E IMEDIATA - OBRIGAÇÃO INESCUSÁVEL CONTRA A QUAL NÃO PODE SER OPOSTA A INEXISTÊNCIA DE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - AUSÊNCIA DE INGERÊNCIA DE PODERES - POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE ASTREINTES CONTRA O PODER PÚBLICO - MANUTENÇÃO DO PROVIMENTO
LIMINAR - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO II, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR
UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO PARA, CONTUDO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE
DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 432/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010218812
NO. DO FEITO.......: 8139/2010
PROCEDÊNCIA........: ARAUA
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR.........: DRA. GLÁUCIA QUEIROZ DE MORAIS
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARAUA/SE
ADVOGADO...........: GUILHERME DA COSTA NASCIMENTO - OAB: 4597/SE
APELADO............: SINTESE - SIND. TRAB. DA EDUCACAO EST. SERGIPE.
ADVOGADO...........: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - REGÊNCIA DE CLASSE E TITULAÇÃO - GRATIFICAÇÕES PREVISTAS NO ART. 114 DA LEI MUNICIPAL 456/2005, CUJA ALEGAÇÃO DE VETO E
MODIFICAÇÃO DO TEXTO NÃO MERECE PROSPERAR, UMA VEZ QUE INADEQUADO O PROCESSO LEGISLATIVO. PRELIMINARES DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO E
INTERESSE DE AGIR REJEITADAS. INEXISTENCIA DE PROVA PRODUZIDA PELO RÉU QUE MODIFIQUE OU EXTINGA O DIREITO DA PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO ART. 333, I CPC.
RECURSO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III, DA 2A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 370/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011214962
NO. DO FEITO.......: 7190/2011
PROCEDÊNCIA........: 20ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: MATHEUS BRITO MEIRA - OAB: 411-B/SE
APELADO............: ROSILEIDE TELES S DE ANDRADE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO VIRTUAL DO FEITO EXECUTIVO - OFÍCIO CONJUNTO DAS VARAS FAZENDÁRIAS - SATISFAÇÃO DA EXIGÊNCIA CONTIDA NO § 1º, DO
ART. 267, DO CPC - DIVERGÊNCIA ENTRE CÂMARAS CÍVEIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - INSEGURANÇA JURÍDICA - NECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE
ACERCA DA INTERPRETAÇÃO A NORMA - RELEVANTE QUESTÃO DE DIREITO - INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. I - ACOLHE-SE À SOLICITAÇÃO
PARA PRONUNCIAMENTO PRÉVIO DO TRIBUNAL PLENO, ACERCA DA INTERPRETAÇÃO DO DIREITO CONTROVERTIDO, EM SE VERIFICANDO A EXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA ENTRE A
1ª E A 2ª CÂMARA CÍVEL QUANTO A MATÉRIA. II - APROVADA A PROPOSIÇÃO, HÁ QUE SER SOBRESTADO O JULGAMENTO DESTA APELAÇÃO CÍVEL, NOS TERMOS IMPOSTOS PELO
ART. 217, CAPUT, DO RITJSE. III - SUSCITADO O INCIDENTE, SUSPENDE-SE A TRAMITAÇÃO DE TODOS OS PROCESSOS NOS QUAIS O JULGAMENTO DE UNIFORMIZAÇÃO DE
JURISPRUDÊNCIA POSSA TER INFLUÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 218 DO RITJSE. IV - ARGUIÇÃO ACOLHIDA. DECISÃO UNÂNIME
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III, DA 2A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, EM ACOLHER A SOLICITAÇÃO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA COM BASE NO ART. 476, DO CPC, E, POR VIA DE CONSEQUÊNCIA, REMETER O
PRESENTE FEITO AO TRIBUNAL PLENO, PARA JULGAMENTO DO REFERIDO INCIDENTE, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE
DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 426/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011215868
NO. DO FEITO.......: 7592/2011
PROCEDÊNCIA........: 14ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
APELANTE...........: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO...........: RICARDO DOS SANTOS NASCIMENTO - OAB: 3095/SE
APELANTE...........: NELSON LIMA DE ARAUJO
ADVOGADO...........: ZULÍVIA CONCEIÇÃO BRITTO MENEZES - OAB: 4256/SE
APELADO............: NELSON LIMA DE ARAUJO
ADVOGADO...........: MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO - OAB: 2796/SE
APELADO............: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADO...........: RICARDO DOS SANTOS NASCIMENTO - OAB: 3095/SE
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EMENTA :
PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ACIDENTÁRIA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - RECOLHIMENTO DO PREPARO AO FINAL DO PROCESSO - INSS - DEFERIMENTO - OBSERVÂNCIA DOS
REQUISITOS LEGAIS INDISPENSÁVEIS À OBTENÇÃO DO BENEFICIO - TERMO INICIAL DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA - JUROS E
CORREÇÃO. I - A AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA EQUIPARA-SE À FAZENDA PÚBLICA EM PRERROGATIVAS E PRIVILÉGIOS, RAZÃO PELA QUAL NÃO É EXIGÍVEL DO INSS O DEPÓSITO
PRÉVIO DO PREPARO COMO CONDIÇÃO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 27 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PODENDO TAL PAGAMENTO REALIZAR-SE NO
FINAL DO PROCESSO. PRECEDENTES DO STJ; II - DEMONSTRADO O NEXO ETIOLÓGICO ENTRE O ACIDENTE DO TRABALHO E A INCAPACIDADE LABORATIVA TOTAL E PERMANENTE
DO SEGURADO, IMPÕE-SE A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PLEITEADA, CONSOANTE INTELIGÊNCIA DO ART. 42 DA LEI Nº 8.213/91; III - NO QUE TANGE AO TERMO
INICIAL PARA A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, ESTA DEVE CORRESPONDER AO DIA SEGUINTE APÓS A CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA CONCEDIDO AO
SEGURADO, VEZ QUE UM SE INICIA NO TÉRMINO DO OUTRO, RESSALVANDO-SE, PORÉM, DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE AMBOS OS BENEFÍCIOS, OS MESES EM
QUE O DEMANDANTE AUFERIU O BENEFÍCIO DO AUXÍLIO-DOENÇA A TÍTULO DE TUTELA ANTECIPADA; IV - SOBRE A CONDENAÇÃO IMPOSTA DEVE INCIDIR ATÉ A ENTRADA EM VIGOR
DA LEI Nº 11.960/2009, JUROS DE MORA DE 0,5% AO MÊS, DESDE A CITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 1º-F DA LEI Nº 9.494/97, COM A REDAÇÃO DA MP Nº 2.180-35/2001 E CORREÇÃO
MONETÁRIA PELO INPC, DESDE O MOMENTO EM QUE OS VALORES DEVERIAM TER SIDO PAGOS E A PARTIR DE 29/06/2009 DEVEM INCIDIR OS ÍNDICES OFICIAIS DE REMUNERAÇÃO
BÁSICA E JUROS DE MORA APLICADOS À CADERNETA DE POUPANÇA; V - RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS RECURSOS, PARA LHES DAR PROVIMENTO PARCIAL, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE
FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 408/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011219999
NO. DO FEITO.......: 9501/2011
PROCEDÊNCIA........: 11ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
DIST. VINCULADO AO.: 2008204229
APELANTE...........: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL
ADVOGADO...........: ROSELINE RABELO DE J. MORAIS - OAB: 4260/SE
APELADO............: LUCIANO ARIMATEIA ROSA
ADVOGADO...........: VANESSA VASCONCELLOS DE GOIS AGUIAR - OAB: 3723/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - SEGURO DE VIDA - INVALIDEZ PERMANENTE - PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO ÂNUA AFASTADA - PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE
DEFESA E SENTENÇA EXTRA PETITA REJEITADAS - NEGATIVA DE PAGAMENTO - MIGRAÇÃO DE PLANO - CLÁUSULA ABUSIVA - DIMINUIÇÃO DA COBERTURA SECURITÁRIA ALTERAÇÃO UNILATERAL - AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO - DESNECESSIDADE DE PERÍCIA MÉDICA - APELADO QUE SE SUBMETEU À PERÍCIA PERANTE À JUNTA MÉDICA DA
COMPANHIA DE SEGUROS - VALOR EXEQUENDO DEVE SER O INDICADO NA APÓLICE 40 - CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA DATA DA INVALIDEZ RECONHECIDA PELA CIA DE
SEGUROS - JUROS DE MORA DA CITAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DA PRESENTE APELAÇÃO CÍVEL, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO I DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO, PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO
PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 440/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011220177
NO. DO FEITO.......: 9587/2011
PROCEDÊNCIA........: VARA CIVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
DIST. VINCULADO AO.: 2011209896
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO - OAB: 21088/DF
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - NORDITROPIN 12U/2ML - PESSOAS CARENTES PORTADORAS DE BAIXA ESTATURA ÓSSEA E
PREMATURIDADE PARA INICIAR O HGH - DIREITO À VIDA E À SAÚDE - ARTIGOS 5º, CAPUT E 196, DA CONSTITUIÇÃO CIDADÃ - CARÊNCIA DA AÇÃO - PRELIMINAR REJEITADA - DIREITO
À SAÚDE - DEVER DO ESTADO - DIREITO FUNDAMENTAL DO CIDADÃO - PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL - INAPLICABILIDADE - AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E
DO CONTRADITÓRIO - INOCORRÊNCIA - APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. - A RESERVA DO POSSÍVEL NÃO PODE SER OPOSTA À EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, JÁ
QUE, QUANTO A ESTES, NÃO CABE AO ADMINISTRADOR PÚBLICO PRETERI-LOS EM SUAS ESCOLHAS. - EMBORA VENHA O STF ADOTANDO A TEORIA DA RESERVA DO POSSÍVEL EM
ALGUMAS HIPÓTESES, EM MATÉRIA DE PRESERVAÇÃO DOS DIREITOS À VIDA E À SAÚDE, AQUELA CORTE NÃO APLICA TAL ENTENDIMENTO, POR CONSIDERAR QUE AMBOS SÃO
BENS MÁXIMOS E IMPOSSÍVEIS DE TER SUA PROTEÇÃO POSTERGADA. - ESTANDO NOS AUTOS COMPROVADA A NECESSIDADE DOS MENORES EM RECEBEREM A MEDICAÇÃO
SOLICITADA, RESTA DESNECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL. ADEMAIS, A MÉDICA SOLICITANTE PERTENCE AO QUADRO DO SUS, OU SEJA, UMA PRÓPRIA SERVIDORA
DO MUNICÍPIO VERIFICOU O ESTADO DE SAÚDE DOS PACIENTES, INFORMANDO, INCLUSIVE, QUE É IMPRESCINDÍVEL A AQUISIÇÃO DOS MEDICAMENTOS SOLICITADOS. DESTARTE,
NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DESRESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DA PRESENTE APELAÇÃO CÍVEL, ACORDAM, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE
JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 433/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011220449
NO. DO FEITO.......: 9725/2011
PROCEDÊNCIA........: 18ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: GILVANETE BARBOSA LOSILLA - OAB: 4713/SE
APELADO............: ALESSANDRA CYNTHIA P DE ARAUJO ME
ADVOGADO...........: ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA - OAB: 2494/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA - CÁLCULOS APRESENTADOS EM CONFORMIDADE COM A SENTENÇA DE 1º GRAU TRANSITADA EM JULGADO - EXCESSO
DE EXECUÇÃO NÃO DEMONSTRADO - ÔNUS DO EMBARGANTE -PEDIDO DE DIMINUIÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - NÃO ACOLHIMENTO - RECURSO CONHECIDO E
IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DA PRESENTE APELAÇÃO CÍVEL, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO I DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
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NO. ACORDÃO........: 423/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011220889
NO. DO FEITO.......: 9957/2011
PROCEDÊNCIA........: 11ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
DIST. VINCULADO AO.: 2010200506
APELANTE...........: GERALDO DOS SANTOS
ADVOGADO...........: JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B/SE
APELADO............: BANCO VOLKSWAGEM S/A
ADVOGADO...........: ALDENIRA GOMES DINIZ - OAB: 9259/PE
EMENTA :
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - CONSTITUIÇÃO DO DEVEDOR EM MORA CARTÓRIO LOCALIZADO EM COMARCA DIVERSA - INVALIDADE - COMPROVAÇÃO DA MORA - NÃO CONSTATADA - DECRETO-LEI Nº 911/69 AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE
CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ART. 267, IV DO CPC - RECURSO CONHECIDO
E PROVIDO - ANULAÇÃO DA SENTENÇA. I - O DECRETO-LEI Nº 911/69 PREVÊ DUAS MODALIDADES PARA A CONSTITUIÇÃO DA MORA DO DEVEDOR NO CONTRATO DE ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA, FACULTANDO AO MESMO OPTAR PELO PROTESTO DO TÍTULO OU PELO ENVIO DE CARTA REGISTRADA ATRAVÉS DO CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS; II - A
COMPROVAÇÃO E VALIDADE DA MORA DO DEVEDOR É UM DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE.
PRECEDENTES DO STJ; III - PERFILHANDO A MODERNA E ITERATIVA ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PARA EFEITO DE CONSTITUIÇÃO EM MORA DO DEVEDOR,
NAS AÇÕES DE BUSCA E APREENSÃO FUNDADAS NO DECRETO-LEI N. 911/69, NÃO É VÁLIDA A ENTREGA DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL EXPEDIDA POR MEIO DE CARTÓRIO DE
TÍTULOS E DOCUMENTOS SITUADO EM COMARCA DIVERSA DA QUAL O DEVEDOR TEM DOMICÍLIO; IV - SENDO A MORA DO DEVEDOR UMA CONDIÇÃO INDISPENSÁVEL AO PEDIDO DE
BUSCA E APREENSÃO, A CONSEQUÊNCIA QUE SE IMPÕE DA INVALIDADE DA NOTIFICAÇÃO EXPEDIDA POR CARTÓRIO DE COMARCA DIVERSA DO DOMICÍLIO DA AUTORA, É A
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO IV, DO CPC, EIS QUE INEXISTE UM DOS PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE
DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO; V - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 390/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011220946
NO. DO FEITO.......: 9988/2011
PROCEDÊNCIA........: 8ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE...........: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO...........: RICARDO KIYOSHI TAKEUTI NAKAMURA - OAB: 209565/SP
ADVOGADO...........: MARCIO MENEZES - OAB: 3586/SE
APELADO............: CARLA VALERIA OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO...........: IGOR VASCONCELOS FREIRE SANTOS - OAB: 4516/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - PESSOA FÍSICA - APLICAÇÃO DO CDC - RELATIVIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DO
PACTA SUNT SERVANDA - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS - IMPOSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, INADMISSÍVEL QUANDO CUMULADA COM
CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS MORATÓRIOS, JUROS REMUNERATÓRIOS E MULTA CONTRATUAL - SUCUMBÊNCIA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO, POR CABÍVEL E TEMPESTIVO, MAS PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR, QUE
FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 424/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011221192
NO. DO FEITO.......: 10131/2011
PROCEDÊNCIA........: SÃO DOMINGOS
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
APELANTE...........: JOSEFA DAS DORES SANTOS
ADVOGADO...........: BIANCA DE BRITO PORTO - OAB: 4344/SE
APELADO............: SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SÃO DOMINGOS
ADVOGADO...........: JAQUELINE MECENA - OAB: 77-B/SE
EMENTA :
ADMINISTRATIVO - PRELIMINAR DE SUBMISSÃO AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO DA SENTENÇA PROFERIDA EM SEDE DE MANDADO DE SEGURANÇA - REMOÇÃO DE SERVIDOR - ATO
DISCRICIONÁRIO - AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO - SEGURANÇA CONCEDIDA - SENTENÇA MANTIDA EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXIGÊNCIA DE
ASTREINTES - NÃO CABIMENTO - OBRIGAÇÃO SATISFEITA ANTES DA FLUÊNCIA DO PRAZO ASSINALADO. I - ANTE A OBRIGATORIEDADE CONTIDA NO ART. 14, §1º, DA LEI Nº
12.016/2009, ACOLHE-SE A PRELIMINAR SUSCITADA PELO REPRESENTANTE DO PARQUET, A FIM DE SEJA SUBMETIDA AO REEXAME NECESSÁRIO A SENTENÇA PROFERIDA NOS
AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA, QUE ORIGINOU O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM APREÇO; II - AINDA QUE SE TRATE DE ATO DISCRICIONÁRIO, A MOTIVAÇÃO É
IMPRESCINDÍVEL E POSSIBILITA VERIFICAR SE O ATO DECORREU DA VONTADE ARBITRÁRIA OU ILEGAL DO ADMINISTRADOR PÚBLICO, POIS, SEM ELA, INEXISTEM MEIOS DE
CONHECER E CONTROLAR A LEGITIMIDADE DOS MOTIVOS QUE LEVARAM A ADMINISTRAÇÃO A PRATICAR O ATO, VERIFICANDO SE ESTE DECORRE DA VONTADE PESSOAL OU
ARBITRÁRIA DA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA; III - INEXISTE PLAUSIBILIDADE A AMPARAR A EXIGÊNCIA DO PAGAMENTO DE ASTREINTES QUANDO SE CONSTATA QUE A
OBRIGAÇÃO JUDICIAL IMPOSTA FOI SATISFEITA ANTES MESMO DA FLUÊNCIA DO PRAZO ASSINALADO PARA O RESPECTIVO CUMPRIMENTO DA ORDEM; IV - PRELIMINAR ACOLHIDA,
MANTENDO-SE, EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO, A SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA E APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE, POR UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR SUSCITADA PARA, SUBMETENDO AO REEXAME NECESSÁRIO A SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE
SEGURANÇA TOMBADO SOB O Nº 200963300094, MANTER A DECISÃO REEXAMINADA E CONHECER DO APELO INTERPOSTO, PARA NEGAR PROVIMENTO AO MESMO, EM
CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 384/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011222017
NO. DO FEITO.......: 10720/2011
PROCEDÊNCIA........: 14ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR.........: DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE...........: GERALDO MIRANDA SANTOS.
ADVOGADO...........: FERNANDA SOUSA VIEIRA - OAB: 3229/SE
APELADO............: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO...........: MARCUS AURELIO TORRES SANTOS - OAB: 2847/SE
EMENTA :
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APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ACIDENTÁRIA - APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - CUMULAÇÃO COM AUXÍLIO-ACIDENTE - POSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO PRINCÍPIO
TEMPUS REGIT ACTUM - LESÃO QUE REDUZIU A CAPACIDADE LABORATIVA DO AUTOR OCORRIDA EM 16.07.1986, DE ACORDO COM CARTA DE CONCESSÃO EMITIDA PELA APELADA EVENTO QUE ACONTECEU ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 9.258/1997 - POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DOS SOBREDITOS BENEFÍCIOS - PRECEDENTES DO STJ - REFORMA DA
SENTENÇA SINGULAR QUE SE IMPÕE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. - NO CASO EM TESTILHA, DEVE SER APLICADO O DISPOSTO NOS §§ 2º E 3º, DA LEI Nº 8.213/1991, ANTES DA
ALTERAÇÃO PROMOVIDA PELA LEI Nº 9.528/1997, QUE PERMITIA A CUMULAÇÃO DO AUXÍLIO ACIDENTE COM O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA, EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO TEMPUS
REGIT ACTUM, QUE NORTEIA O DIREITO PREVIDENCIÁRIO, JÁ QUE O SINISTRO COM O AUTOR ACONTECEU EM 16.07.1986, OU SEJA, ANTES DA ALTERAÇÃO EMPREENDIDA PELA LEI
9.258/97.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO APRESENTADO PARA, NO MÉRITO, CONCEDER-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS,
QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 415/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011222813
NO. DO FEITO.......: 11256/2011
PROCEDÊNCIA........: DIVINA PASTORA
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
APELANTE...........: JAILDA DOS SANTOS
ADVOGADO...........: VITOR LISBOA OLIVEIRA - OAB: 5910/SE
APELADO............: MUNICIPIO DE DIVINA PASTORA
ADVOGADO...........: MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO - OAB: 3566/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. MUNICÍPIO DE DIVINA PASTORA. OS REQUERENTES PLEITEARAM O PAGAMENTO DE 5% A CADA TRÊS ANOS DE TRABALHO CONSOANTE ESTATUTO DO SERVIDOR
MUNICIPAL, LEI Nº 12/94. JUÍZO SINGULAR JULGOU IMPROCEDENTE A DEMANDA SOB O ARGUMENTO DE QUE HOUVE ALTERAÇÃO DO ESTATUTO POR EMENDA MODIFICATIVA Nº
01/1994. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA LEGALIDADE DO PROCESSO LEGISLATIVO ALTERANDO O ESTATUTO E SANÇÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. MATÉRIA
PRIVATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. PAGAMENTO DEVIDO. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO IV, DA 2A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO PARA LHE DAR PROVIMENTO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 418/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011222379
NO. DO FEITO.......: 2392/2011
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
DIST. VINCULADO AO.: 2011218826
EMBARGANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: RAMON ROCHA SANTOS - OAB: 551-A/SE
EMBARGADO..........: COMERCIAL FRIBAL LTDA
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESCRIÇÃO EM EXECUÇÃO FISCAL. TEORIA INTEGRATIVA DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. ALEGATIVA DE OMISSÃO. ARGUMENTOS NÃO
ACOLHIDOS. EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL, GRUPO I, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO PARA
NEGAR-LHE PROVIMENTO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 429/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011222867
NO. DO FEITO.......: 2431/2011
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
DIST. VINCULADO AO.: 2011217177
EMBARGANTE.........: TELEVISAO CIDADE S/A
ADVOGADO...........: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA - OAB: 3454/SE
EMBARGADO..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: MARCIO LEITE DE REZENDE - OAB: 2597/SE
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO E OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA. I - NÃO PROCEDE A ALEGAÇÃO DA EMBARGANTE, NO SENTIDO DE QUE O ACÓRDÃO
ATACADO INCORREU EM OMISSÃO E OBSCURIDADE, VISTO QUE HOUVE A EFETIVA ANÁLISE DA QUESTÃO, DE FORMA CLARA, PRECISA E SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA,
FICANDO DEMONSTRADO QUE INEXISTIU O ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA, TENDO EM VISTA QUE A RECORRENTE FICOU INERTE QUANTO À ESPECIFICAÇÃO DA PROVA
PERICIAL QUE PRETENDIA PRODUZIR, OPERANDO-SE, ASSIM, A PRECLUSÃO; II - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 399/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011222999
NO. DO FEITO.......: 2439/2011
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
DIST. VINCULADO AO.: 2011217680
EMBARGANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: MATHEUS BRITO MEIRA - OAB: 411-B/SE
EMBARGADO..........: MARCUS VINICIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADVOGADO...........: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO - OAB: 5265/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NO JULGADO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. OS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TÊM CABIMENTO APENAS NOS CASOS DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, NÃO SE PRESTANDO AO REEXAME DO JULGADO. AUSENTES
QUAISQUER DAS HIPÓTESES JUSTIFICADORAS DO EXPEDIENTE, IMPÕE-SE A REJEIÇÃO DO MESMO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS IMPROVIDOS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL, GRUPO I, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO
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RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 443/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2012200750
NO. DO FEITO.......: 0082/2012
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
DIST. VINCULADO AO.: 2011219052
EMBARGANTE.........: ALEXANDRE DE AZEVEDO TENÓRIO COSTA
ADVOGADO...........: MARCUS VINÍCIUS DE ALENCAR MENDONÇA - OAB: 3711/SE
EMBARGADO..........: MUNICIPIO DE RIACHUELO/SE
ADVOGADO...........: CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR - OAB: 4101/SE
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÕES - INEXISTÊNCIA - SIMPLES REEXAME DA MATÉRIA - PREQUESTIONAMENTO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I - O
MAGISTRADO, AO EXERCER SEU MISTER JUDICANTE, NÃO SE ENCONTRA OBRIGADO A FUNDAMENTAR SUA DECISÃO EXPONDO TODOS OS DISPOSITIVOS DE LEI SUSCITADOS PELAS
PARTES, DESDE QUE TODAS AS QUESTÕES POSTAS TENHAM SIDO RESOLVIDAS, O QUE DE FATO OCORREU NO CASO DOS AUTOS; II - INEXISTE OMISSÃO A SER SUPRIDA NO
JULGADO POR TER A DECISÃO APRECIADO A MATÉRIA DEVOLVIDA A ESTA CORTE NA EXTENSÃO SUFICIENTE PARA A SOLUÇÃO DA LIDE, TENDO SIDO, IN CASU, PLENAMENTE
ANALISADA A QUESTÃO, RESTANDO CONSIGNADO QUE, EM SE TRATANDO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ATRAVÉS DE CONTRATO TEMPORÁRIO OU À HIPÓTESE DE CARGO EM
COMISSÃO, NÃO FAZ JUS O SERVIDOR ÀS VERBAS RELATIVAS AO FGTS, POIS INEXISTE A OBRIGAÇÃO ROGADA, PORQUANTO A VERBA PLEITEADA, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO
DE REGÊNCIA, NÃO SE INSERE DENTRE AQUELAS DEVIDAS AOS SERVIDORES EM GERAL, NÃO ASSISTINDO RAZÃO AO EMBARGANTE, VISTO QUE SEU VÍNCULO COM A
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NÃO É REGIDO PELA CLT; III - NÃO SE PRESTAM OS EMBARGOS AO SIMPLES REEXAME DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA QUANDO DO JULGAMENTO DO
AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR NÃO SER ESTE O ESPÍRITO DA NORMA QUE EMERGE DO ART. 535, DO CPC; IV - INEXISTINDO CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E OBSCURIDADE A SER
SUPRIDA NO JULGADO VERGASTADO, POR TER A DECISÃO APRECIADO A MATÉRIA, INSUFICIENTE SE REVELA A PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO PARA O ACOLHIMENTO DOS
EMBARGOS OPOSTOS; V - RECURSO CONHECIDO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES
DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
REEXAME NECESSÁRIO
NO. ACORDÃO........: 396/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011217748
NO. DO FEITO.......: 0182/2011
PROCEDÊNCIA........: 20ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
DIST. VINCULADO AO.: 2011217743
AUTOR.............: ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO...........: GILDA B. M. CAFE - OAB: 106-B/SE
REU.............: ANTONIO COSMO DE ARAUJO FILHO 344913764-68
EMENTA :
REEXAME NECESSÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - TRANSCURSO DO LUSTRO PROCESSUAL SEM A OCORRÊNCIA DE CAUSA SUSPENSIVA OU
INTERRUPTIVA - SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA. - DECORRIDOS MAIS DE CINCO (05) ANOS ENTRE A CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E A CITAÇÃO DO
EXECUTADO, SEM NENHUMA CAUSA INTERRUPTIVA DA PRESCRIÇÃO, IMPERIOSO O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DA PRESENTE APELAÇÃO CÍVEL, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO REEXAME NECESSÁRIO PARA MANTER A SENTENÇA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE
FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 413/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010218081
NO. DO FEITO.......: 2236/2010
PROCEDÊNCIA........: 10ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
PROCURADOR.........: DR. LUIS ALBERTO MOURA ARAUJO
AGRAVANTE..........: UNIMED SERGIPE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO...........: ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE - OAB: 2765/SE
ADVOGADO...........: MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL - OAB: 3725/SE
AGRAVADO...........: IVONETE NUNES NASCIMENTO REZENDE
ADVOGADO...........: CARLOS HENRIQUE XAVIER DE SANTANA - OAB: 4994/SE
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO - AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS - CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE - CONCESSÃO DE
ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PELO A QUO, NO SENTIDO DE QUE O PLANO DE SAÚDE REALIZE TODOS OS EXAMES, SESSÕES TERAPÊUTICAS, SESSÕES HIPERBÁRICAS E
INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS NECESSÁRIOS PARA O RESTABELECIMENTO DA SAÚDE DA AGRAVADA, ALÉM DE DISPONIBILIZAR OS MEIOS DE TRANSPORTE ADEQUADOS PARA A
PACIENTE - INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - O PLANO DE SAÚDE NÃO TEM A OBRIGAÇÃO DE CUSTEAR TRATAMENTO FORA DE SUA COBERTURA, NA MEDIDA
EM QUE DISPONIBILIZA UMA VASTA RELAÇÃO DE MÉDICOS E HOSPITAIS CREDENCIADOS, APTOS A REALIZAR O TRATAMENTO DE SAÚDE NECESSÁRIA À RECUPERAÇÃO DA
AGRAVADA - NEGATIVA DE COBERTURA COM BASE NO CONTRATO - INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE E/OU ILEGALIDADE - AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, NESTA 2ª CÂMARA CÍVEL, GRUPO I, POR
UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONCEDER PARCIALMENTE O PROVIMENTO AO AGRAVO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 438/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011213282
NO. DO FEITO.......: 1557/2011
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR.........: DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
AGRAVANTE..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO - OAB: 176-B/SE
AGRAVADO...........: CREUZA DE MELO SANTOS
DEF. PUBLICO.......: FLÁVIA PRADO SANTANA - OAB: 4718/SE
EMENTA :
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AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CONDENATÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DECISÃO QUE DETERMINOU O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO DENOMINADO
CLOPIDOGREL - IRRESIGNAÇÃO - PROVA NOS AUTOS DE QUE O MEDICAMENTO PRESCRITO POR PROFISSIONAL ESPECIALISTA É IMPRESCINDÍVEL PARA O TRATAMENTO DA
ENFERMIDADE DA PACIENTE - REDUÇÃO DO VALOR DA MULTA DIÁRIA FIXADA PELO JUÍZO A QUO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS CONSTANTES NO ART. 273, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO III DA 2ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR
UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE
JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 422/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011220306
NO. DO FEITO.......: 2581/2011
PROCEDÊNCIA........: 22ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
AGRAVANTE..........: LUIZ ALBUQUERQUE COSTA
ADVOGADO...........: GABRIELLE LOBO SANTANA - OAB: 4949/SE
AGRAVADO...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR - OAB: 323-A/SE
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DE DECISÃO PROFERIDA EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. RECOLHIMENTO DE ICMS EM TRANSPORTE ILEGAL DE MERCADORIAS.
RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR. EXISTÊNCIA, NOS TERMOS DA LEI. ABANDONO DE MERCADORIAS. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO QUE NÃO ILIDE A DÍVIDA.
DECISÓRIO A QUO MANTIDO. I - A LEGISLAÇÃO ESTADUAL QUE TRATA DO ICMS É EXPRESSA QUANDO ATRIBUI AO TRANSPORTADOR DE MERCADORIAS A RESPONSABILIDADE
SOLIDÁRIA PELO PAGAMENTO DO IMPOSTO E DEMAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS DEVIDOS PELO CONTRIBUINTE DE DIREITO. II - NÃO CABE FALAR NO ABANDONO DE MERCADORIAS
COMO ESTRATÉGIA DE DESONERAÇÃO DE PAGAMENTO, UMA VEZ QUE O INSTITUTO DELINEADO PELO ART. 811 DO REGULAMENTO ESTADUAL DO ICMS INSTITUI A FORMA
AQUISITIVA ESTATAL DE BENS ABANDONADOS POR SEUS PROPRIETÁRIOS E NÃO UMA MODALIDADE DE PAGAMENTO DO TRIBUTO. III - RECURSO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, NESTA 2ª CÂMARA CÍVEL, GRUPO I, POR
UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 427/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011217876
NO. DO FEITO.......: 8525/2011
PROCEDÊNCIA........: 8ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
APELANTE...........: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
ADVOGADO...........: CLAUBER HILTON VALERIANO DA SILVA - OAB: 4816/SE
APELADO............: JAIRO PINHEIRO DE ASSIS
ADVOGADO...........: JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL - CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO - APLICAÇÃO DO CDC - VEDADA A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS COM PERIODICIDADE
INFERIOR À ANUAL - PERMISSÃO DESTA, DESDE QUE PACTUADA - SENTENÇA QUE A PERMITE, MESMO SEM PREVISÃO CONTRATUAL - PROIBIÇÃO DA REFORMATIO IN PEJUS COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - DEFESA A CUMULAÇÃO COM QUALQUER OUTRO ENCARGO MORATÓRIO - ADMITIDA COBRANÇA SOMENTE DOS OUTROS ENCARGOS DURANTE O
PERÍODO DE INADIMPLÊNCIA - COBRANÇA DE DESPESAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (TEC E TAC) - LEGALIDADE - NOVA ORIENTAÇÃO DO STJ - - REDISTRIBUIÇÃO DA
SUCUMBÊNCIA - MATÉRIA PREQUESTIONADA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. O CÓDIGO CONSUMEIRISTA É APLICÁVEL AOS CONTRATOS
BANCÁRIOS, POR SEREM AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EXPRESSAMENTE DEFINIDAS COMO PRESTADORAS DE SERVIÇO. SÚM. 297. STJ; 2. VEDAÇÃO À PRÁTICA DA
CAPITALIZAÇÃO DE JUROS COM PERIODICIDADE INFERIOR A UM ANO, RESSALVADAS AS EXCEÇÕES LEGAIS. QUANTO À PERMISSIVIDADE DA CAPITALIZAÇÃO ANUAL AUTORIZADA
PELA SENTENÇA, EM QUE PESE A JURISPRUDÊNCIA DO STJ SÓ ADMITI-LA QUANDO EXPRESSAMENTE PACTUADA, É DE MANTER-SE INALTERADA A DISPOSIÇÃO SENTENCIAL DE
PRIMEIRO GRAU, EM VIRTUDE DO PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA REFORMATIO IN PEJUS; 3. INADMISSIBILIDADE DE PREVISÃO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA DE FORMA
CUMULATIVA COM OUTROS ENCARGOS DURANTE O PERÍODO DE INADIMPLÊNCIA, CONFORME JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ, DEVENDO SER AFASTADA A CUMULAÇÃO.
MANUTENÇÃO DA SENTENÇA; 4. TAXAS ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS. NÃO DEMONSTRADA A ABUSIVIDADE QUE IMPORTE NO DESEQUILÍBRIO DA RELAÇÃO JURÍDICA, TAIS
ENCARGOS DEVEM SER MANTIDOS NOS TERMOS CONTRATADOS; 5. TENDO O DEMANDANTE SUCUMBIDO EM PLEITOS DE LARGA EXPRESSÃO PARA O CÁLCULO DO DÉBITO, DEVE
SER REDISTRIBUÍDO O ÔNUS SUCUMBENCIAL IGUALMENTE ENTRE AS PARTES, APLICANDO-SE, EM RELAÇÃO AO AUTOR DA AÇÃO, O ARTIGO 12, DA LEI 1.060/50; 6. RECURSO
CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. REFORMA DA SENTENÇA TÃO SOMENTE PARA MANTER AS TAXAS ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS (TEC E TAC) PREVISTAS NO
CONTRATO ORA REVISADO, REDISTRIBUINDO IGUALMENTE ENTRE AS PARTES O ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL - GRUPO II, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE,
POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 388/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011220245
NO. DO FEITO.......: 9634/2011
PROCEDÊNCIA........: DIVINA PASTORA
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE...........: BV FINANCEIRA S/A
ADVOGADO...........: ERALDO BARRETO JÚNIOR - OAB: 4338/SE
APELADO............: MARIA DA CONCEICAO DANTAS SANTOS
ADVOGADO...........: JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - POSSIBILIDADE - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - APLICAÇÃO DO CDC - RELATIVIZAÇÃO DO PACTA SUNT
SERVANDA - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS - AUTORIZAÇÃO LEGAL CONFERIDA PELO ART. 28, §1º, INCISO I, DA LEI Nº 10.931/2004 - AUSÊNCIA DE PACTUAÇÃO DE MODO
CLARO E DIRETO - IMPOSSIBILIDADE - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - PERMITIDA DESDE QUE COBRADA DE FORMA ISOLADA - REPETIÇÃO DE INDÉBITO NA FORMA SIMPLES CORREÇÃO PELO INPC - ALTERAÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL - PREQUESTIONAMENTO - APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 2A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO, POR CABÍVEL E TEMPESTIVO, PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR,
QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 391/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011220981
NO. DO FEITO.......: 10012/2011
PROCEDÊNCIA........: 4ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
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REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
APELANTE...........: BENARROS VEICULOS LTDA
ADVOGADO...........: FILIPE DE SOUZA LEÃO ARAÚJO - OAB: 23973/PE
APELANTE...........: TOYOTA DO BRASIL LTDA
ADVOGADO...........: TERESINHA BUARQUE RIBEIRO - OAB: 5794/PE
APELADO............: SIMONE DIAS DE OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO...........: FERNANDO ANTONIO RIOS BASTO - OAB: 158-B/SE
EMENTA :
APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS - PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA E DECISÃO EXTRA-PETITA,
BEM COMO ILEGITIMIDADE PASSIVA DA BENARRÓS VEÍCULOS LTDA - REJEITADAS - MÉRITO - VEÍCULO 0KM ADQUIRIDO COM DEFEITO DE FABRICAÇÃO - VÍCIO NÃO SANADO NO
PRAZO LEGAL - APLICAÇÃO DO ART. 18, § 1º DO CDC - DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) COMPATÍVEL
COM OS REQUISITOS ENSEJADORES DA FIXAÇÃO - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - DATA DO EVENTO DANOSO - MANTIDA A DECISÃO SINGULAR NESTE PONTO, SOB PENA DE
FERIR O PRINCÍPIO NON REFORMATIO IN PEJUS - RESTITUIÇÃO DO VALOR DO VEÍCULO - JUROS DE MORA - A PARTIR DA CITAÇÃO. - RECURSOS IMPROVIDOS - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR MAIORIA, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 2A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DOS RECURSOS PARA, NEGAR-LHES PROVIMENTO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 374/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011221073
NO. DO FEITO.......: 10072/2011
PROCEDÊNCIA........: 11ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
APELANTE...........: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVOGADO...........: CELSO DAVID ANTUNES - OAB: 1141/BA
APELADO............: RM SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA E ROSEMBERG F DA ROCHA
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO FUNDAMENTADA NO PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO - RAZÕES RECURSAIS QUE
NÃO ATACAM OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - RECURSO NÃO CONHECIDO. NÃO SE CONHECE DE APELAÇÃO CUJAS RAZÕES SÃO MANIFESTAMENTE DISSOCIADAS DO
PRONUNCIAMENTO JURISDICIONAL ATACADO, O QUE EQUIVALE À AUSÊNCIA DA APRESENTAÇÃO DE FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO, EXIGIDA NO ARTIGO 514, INCISO II, DO
CPC. AS RAZÕES DO APELO SÃO DEDUZIDAS A PARTIR DO PROVIMENTO JUDICIAL RECORRIDO, E DEVEM FUSTIGAR OS SEUS ARGUMENTOS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DA PRESENTE APELAÇÃO CÍVEL, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM NÃO CONHECER DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 410/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011221443
NO. DO FEITO.......: 10229/2011
PROCEDÊNCIA........: 7ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
APELANTE...........: SANTANDER BRASIL LEASING SA
ADVOGADO...........: CAROLINE VALERIANO DA SILVA - OAB: 5900/SE
APELADO............: ADRIANA BRITO NASCIMENTO ROBERTO
ADVOGADO...........: MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA - OAB: 1440/SE
EMENTA :
CONSTITUCIONAL E CIVIL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - INCIDÊNCIA DO CDC - CAPITALIZAÇÃO MENSAL - NÃO PERMITIDA - SUCUMBÊNCIA
MANTIDA. I - O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ATRAVÉS DA SUMULA 297, CONSOLIDOU O ENTENDIMENTO DE QUE OS CONTRATOS BANCÁRIOS SUBMETEM-SE AO CÓDIGO DE
DEFESA DO CONSUMIDOR. PROCURA-SE ESTABELECER UM EQUILÍBRIO CONTRATUAL, RELATIVIZANDO O PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA; II - NÃO DEMONSTRADA A
PACTUAÇÃO ACERCA DA CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS, INADMISSÍVEL SUA COBRANÇA. ADEMAIS, POR NÃO REVESTIR A NORMA DO ART. 5º, DA MP Nº 1963-17/2000,
POSTERIORMENTE REEDITADA SOB Nº 2.170-36/2001, DE CARÁTER DE URGÊNCIA, MOSTRA-SE INCONSTITUCIONAL POR FERIR O PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL, CONFORME IC
0005/2007 DESTE TRIBUNAL; III - TENDO A PARTE AUTORA DECAÍDO DE PARTE MÍNIMA DE SUAS PRETENSÕES, CONVÉM OBRIGAR A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA A SUPORTAR A
TOTALIDADE DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, COM FULCRO NO ART. 21, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC; IV - RECURSO CONHECIDO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 442/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011222392
NO. DO FEITO.......: 11006/2011
PROCEDÊNCIA........: 20ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: JOSE DE SOUSA IBIAPINO - OAB: 20447/PE
APELADO............: PISTACHE LTDA
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL -PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - OCORRÊNCIA - REQUISITOS PREENCHIDOS - APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. - A PRESCRIÇÃO
INTERCORRENTE SE CARACTERIZA POR OCORRER NO CURSO DA EXECUÇÃO FISCAL, DEPOIS DE TRANSCORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO E DEPOIS DO PROCESSO FICAR
PARALISADO POR MAIS CINCO (05) ANOS, SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO DO CREDOR. - SÚMULA 314 DO STJ: EM EXECUÇÃO FISCAL, NÃO LOCALIZADO BENS PENHORÁVEIS,
SUSPENDE-SE O PROCESSO POR UM ANO, FINDO O QUAL INICIA-SE O PRAZO DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL INTERCORRENTE . - NO CASO CONCRETO, O PROCESSO FICOU
SUSPENSO POR UM (01) ANO, FINDO O QUAL FOI PROVISORIAMENTE ARQUIVADO, FICANDO PARALISADO PELO LUSTRO PROCESSUAL, NA FORMA DO ART. 40 E PARÁGRAFOS DA LEI
Nº 6.830/80.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DA PRESENTE APELAÇÃO CÍVEL, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO I, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 445/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011222507
NO. DO FEITO.......: 11066/2011
PROCEDÊNCIA........: 18ª VARA CÍVEL
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GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES - OAB: 4421/SE
APELADO............: GILBERTO SANTANA
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - DEVEDOR FALECIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - SUBSTITUIÇÃO DA CDA - MODIFICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO IMPOSSIBILIDADE - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - SENTENÇA MANTIDA. I - TRATANDO-SE DE DÉBITO TRIBUTÁRIO DE DEVEDOR JÁ FALECIDO ANTES MESMO DA
CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA (CDA) E NO PÓLO PASSIVO DA EXECUÇÃO FISCAL RESPECTIVA DEVE FIGURAR O SEU ESPÓLIO, CASO
AINDA NÃO TENHAM SIDO ADJUDICADOS OU PARTILHADOS OS SEUS BENS, SENDO QUE O NÃO-ATENDIMENTO DESSAS EXIGÊNCIAS, PREVISTAS NOS INCISOS II E III DO ART. 131 DO
CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, ACARRETA A NULIDADE DO TÍTULO E A EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO; II - NÃO É POSSÍVEL A SUBSTITUIÇÃO DO
SUJEITO PASSIVO NA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA, POIS RESULTARIA EM NOVO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO, SEM QUE FOSSE DADA AO NOVO DEVEDOR A OPORTUNIDADE DE
QUITAÇÃO DO DÉBITO E/OU SUA IMPUGNAÇÃO NA ESFERA ADMINISTRATIVA; III - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 428/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011222791
NO. DO FEITO.......: 11244/2011
PROCEDÊNCIA........: DIVINA PASTORA
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
APELANTE...........: BANCO FINASA BMC S/A
ADVOGADO...........: THAÍS DE ALMEIDA MIANA - OAB: 5016/SE
APELADO............: EVERALDO LIMA SANTOS FILHO
ADVOGADO...........: JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL - CONTRATO DE FINANCIAMENTO - MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA. - VEDADA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS COM PERIODICIDADE
INFERIOR À ANUAL. - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - SENTENÇA QUE A AFASTA - É DE ADMITIR-SE A SUA COBRANÇA EM CASO DE INADIMPLÊNCIA, SE PACTUADA E DE FORMA NÃO
CUMULADA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO DO APELO NO TÓPICO SOBRE TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO DO PACTA SUNT
SERVANDA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. VEDAÇÃO À PRÁTICA DA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS COM PERIODICIDADE INFERIOR A UM ANO.
INCONSTITUCIONALIDADE DA MEDIDA PROVISÓRIA 1963/2000 - SENTENÇA QUE AUTORIZA A CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS NA FORMA ANUAL, PORÉM, NÃO HÁ PREVISÃO
CONTRATUAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - PROIBIÇÃO DA REFORMATIO IN PEJUS; INADMISSIBILIDADE DE PREVISÃO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA DE FORMA CUMULATIVA
COM OUTROS ENCARGOS DURANTE O PERÍODO DE INADIMPLÊNCIA, CONFORME JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ. RESSALTE-SE QUE NO CONTRATO NÃO HÁ PREVISÃO DA
COMISSÃO DE PERMANÊNCIA; RECURSO QUE SE CONHECE, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, DECIDEM OS MEMBROS QUE COMPÕEM O GRUPO II, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, DE ACORDO COM O VOTO DO RELATOR.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 406/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011221275
NO. DO FEITO.......: 2353/2011
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
DIST. VINCULADO AO.: 2011215052
EMBARGANTE.........: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO...........: DIEGO AUGUSTO SANTOS DE JESUS - OAB: 453-B/SE
EMBARGADO..........: DGL - DISTRIBUIDORA LTDA
ADVOGADO...........: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA - OAB: 2245/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. ALEGATIVA DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NO JULGADO INACOLHIDA. DECISÃO
MANTIDA. UNÂNIME. I - EM RELAÇÃO À SUPOSTA CONTRADIÇÃO, A PRÓPRIA LEITURA DA DECISÃO COMBATIDA DEMONSTRA QUE A RAZOABILIDADE DA NÃO COLHEITA DE PROVAS
OU CHAMADO DE TERCEIRO AO FEITO SE DEU PELA ABSOLUTA AUSÊNCIA DE LIAME ENTRE A EMPRESA DISTRIMAX E OS DOCUMENTOS QUE CIRCUNDAM A QUERELA. II - JÁ A
RESPEITO DA ALEGADA OMISSÃO QUANTO À ANALISE DAS QUANTIAS A SER PAGAS, AS RAZÕES DA DECISÃO SÃO NÍTIDAS EM AFIRMAR A COESÃO DAS CONTAS DESCRITAS PELO
PÓLO CREDOR, MORMENTE PELA AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO MATEMÁTICA POR PARTE DO BANCO DO BRASIL. III - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL, GRUPO I, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
REEXAME NECESSÁRIO
NO. ACORDÃO........: 431/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011219990
NO. DO FEITO.......: 0215/2011
PROCEDÊNCIA........: 20ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
AUTOR.............: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: JOSE DE SOUSA IBIAPINO - OAB: 196-B/SE
REU.............: SERGIPE COUROS LTDA CGC 13079009/0001-81
EMENTA :
REEXAME NECESSÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - OCORRÊNCIA - ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80 - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. I - DA DATA
DO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS ATÉ A DATA DA SENTENÇA DECORRERAM MAIS DE 05 (CINCO) ANOS, PELO QUE RESTA INEQUÍVOCA A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE; II- SENTENÇA
MANTIDA EM REEXAME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 2A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO REEXAME.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 441/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011202790
NO. DO FEITO.......: 0261/2011
PROCEDÊNCIA........: 21ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
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MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
AGRAVANTE..........: BRADESCO SAUDE S/A
ADVOGADO...........: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI - OAB: 11576/SP
AGRAVADO...........: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
DEF. PUBLICO.......: ELIZABETE MENESES LUDUVICE - OAB: 9-B/SE
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DECISÃO QUE DETERMINOU PROVIDÊNCIAS ACERCA DA DISPONIBILIZAÇÃO DO
SERVIÇO DE EMERGÊNCIA, URGÊNCIA E INTERNAÇÃO EM UTI PARA PACIENTES DE 0 A 12 ANOS - IRRESIGNAÇÃO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM AFASTAMENTO - CONTRATO QUE PREVÊ ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - DESNECESSIDADE DE CUSTEIO PELA SEGURADORA DAS DESPESAS REFERENTES À
LOCOMOÇÃO PARA OUTRO ESTADO - HIPÓTESE NÃO PREVISTA NA APÓLICE DE SEGURO - DILAÇÃO DO PRAZO PARA REEMBOLSO QUANDO O PACIENTE JÁ HOUVER SIDO ATENDIDO
FORA DE SERGIPE E DA REDE CREDENCIADA - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - MANUTENÇÃO DO VALOR ESTIPULADO PELA TITULARIDADE DESTA RELATORIA - REDUÇÃO DO
VALOR DA MULTA DIÁRIA FIXADA PELO JUÍZO A QUO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO II DA 2ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR
UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE
JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 436/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011210412
NO. DO FEITO.......: 1205/2011
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
AGRAVANTE..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO - OAB: 21088/DF
AGRAVADO...........: MARIA ROSA ALVES SALES
DEF. PUBLICO.......: MURILO DE SOUZA SILVA - OAB: 227-B/SE
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CONDENATÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DECISÃO QUE DETERMINOU O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO DENOMINADO
AVASTIN PARA APLICAÇÃO DE INJEÇÃO INTRA-VÍTREO - IRRESIGNAÇÃO - POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE LIMINAR CONTRA O PODER PÚBLICO AINDA QUE DE CARÁTER
IRREVERSÍVEL - GARANTIA DO DIREITO À VIDA E À SAÚDE - PROVA NOS AUTOS DE QUE O TRATAMENTO REALIZADO PELO REFERIDO MEDICAMENTO É IMPRESCINDÍVEL PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS CONSTANTES NO ART. 273, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE MANUTENÇÃO DA DECISÃO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO I DA 2ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR
UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE
JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 385/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011212706
NO. DO FEITO.......: 1493/2011
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR.........: DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
DIST. VINCULADO AO.: 2011210411
AGRAVANTE..........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO - OAB: 1149/SE
AGRAVADO...........: JOSE PEREIRA DOS SANTOS
DEF. PUBLICO.......: MURILO DE SOUZA SILVA - OAB: 227-B/SE
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CONDENATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - PACIENTE DIAGNOSTICADO COM MALFORMAÇÕES CONGÊNITAS DAS CÂMARAS E DAS
COMUNICAÇÕES CARDÍACAS (CID - G20) - REMÉDIO INDICADO NÃO FORNECIDO PELO ENTE PÚBLICO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA - IRRESIGNAÇÃO - RESPONSABILIDADE
SOLIDÁRIA ENTRE OS ENTES FEDERATIVOS QUANTO A ASSISTÊNCIA À SAÚDE - FACULDADE DO AUTOR EM INDICAR AS PESSOAS QUE IRÃO COMPOR O PÓLO PASSIVO DA
DEMANDA - DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA UNIÃO COMO LITISCONSORTE - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - NECESSIDADE DA MEDICAÇÃO DEMONSTRADA ATRAVÉS
DE RELATÓRIO MÉDICO - DIREITO À SAÚDE CONSAGRADO PELA CARTA MAGNA - URGÊNCIA VERIFICADA - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DO AUTOR - PREENCHIMENTO DOS
REQUISITOS CONSTANTES NO ART. 273, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DIREITO INDIVIDUAL FUNDAMENTAL DE APLICAÇÃO PLENA E IMEDIATA - OBRIGAÇÃO INESCUSÁVEL
CONTRA A QUAL NÃO PODE SER OPOSTA A INEXISTÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - AUSÊNCIA DE INGERÊNCIA DE PODERES - POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE ASTREINTES
CONTRA O PODER PÚBLICO - MANUTENÇÃO DO PROVIMENTO LIMINAR - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO III, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR
UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO PARA, CONTUDO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE
DESTE JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 379/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011215513
NO. DO FEITO.......: 1892/2011
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DRA. EDJILDA REZENDE DE LIMA GUERRA
AGRAVANTE..........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: THAÍS CARDOSO DE BARROS FRAGA - OAB: 4913/SE
AGRAVADO...........: ADÍLIA ALVES DE ANDRADE
DEF. PUBLICO.......: MURILO DE SOUZA SILVA - OAB: 227-B/SE
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CONDENATÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DECISÃO QUE DETERMINOU O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO DE USO
CONTÍNUO PARA TRATAMENTO DA DOENÇA DE PARKINSON EM FASE AVANÇADA (CID-G20) - IRRESIGNAÇÃO - PROVA NOS AUTOS DE QUE O TRATAMENTO REALIZADO PELOS
MEDICAMENTOS INDICADOS SÃO IMPRESCINDÍVEIS - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS CONSTANTES NO ART. 273, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO II DA 2ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR
UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE
JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Página 25 de 498
NO. ACORDÃO........: 411/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011217640
NO. DO FEITO.......: 2227/2011
PROCEDÊNCIA........: GARARÚ
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR.........: DR. DEIJANIRO JONAS FILHO
AGRAVANTE..........: MUNICIPIO DE GARARU
ADVOGADO...........: CARILANE DA SILVA LARANJEIRA - OAB: 4126/SE
AGRAVADO...........: SIVAL PEREIRA DE FARIAS
ADVOGADO...........: SAULO NUNES DOS SANTOS - OAB: 2902/SE
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DE DECISÃO LIMINAR. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. MUNICÍPIO QUE ALEGA CONDIÇÃO FINANCEIRA DEFICIENTE. ACERVO
PROBATÓRIO QUE NÃO CONDIZ COM OS ARGUMENTOS EXPOSTOS. DECISÓRIO A QUO MANTIDO. I - A DESPEITO DA ALONGADA ARGUMENTAÇÃO DE AUSÊNCIA DE RECURSOS,
DEIXOU O MUNICÍPIO-AGRAVANTE DE JUNTAR AOS AUTOS PROVA MANIFESTA DAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS IDÔNEAS A JUSTIFICAREM O NÃO CHAMAMENTO DAQUELE QUE FOI
APROVADO, DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS, EM CONCURSO PÚBLICO. II - O MERO RELATÓRIO CONTÁBIL NÃO TEM, DE PER SI, O CONDÃO DE EXPOR SITUAÇÃO ECONÔMICA GRAVE
NAS CONTAS DA PREFEITURA DE GARARU, MORMENTE QUANDO NÃO SE SABE O ATUAL ESTÁGIO DE DESPESAS COM CARGOS COMISSIONADOS, SERVIDORES TEMPORÁRIOS,
FUNCIONÁRIOS TERCEIRIZADOS E OUTROS. III - RECURSO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, NESTA 2ª CÂMARA CÍVEL, GRUPO IV, POR
UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 386/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011206338
NO. DO FEITO.......: 3192/2011
PROCEDÊNCIA........: 7ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
APELANTE...........: NASSAL NASCIMENTO E SALES CONSTRUÇOES LTDA
ADVOGADO...........: JOSE RILTON TENORIO MOURA - OAB: 1178-A/BA
APELADO............: CONDOMINIO PORTAL DO LESTE
ADVOGADO...........: ANDRÉIA LIMA DÓREA - OAB: 4160/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. DOCUMENTO APRESENTADO PELO AUTOR DEMONSTRANDO
O DESCUMPRIMENTO DE ALGUMAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS PELA REQUERIDA, TAIS COMO: COLOCAÇÃO DE PORTAS E PORTÕES COM MATERIAL DE ALUMÍNIO, GRADE
PROTETORA DAS CAIXAS D ÁGUA E CONSTRUÇÃO DO MURO. POR SUA VEZ, A DEMANDADA NÃO DEMONSTROU FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO
AUTOR EM RELAÇÃO A ESSES ITENS. CONTUDO, O AUTOR NÃO COMPROVOU A OBRIGAÇÃO DA REQUERIDA EM RELAÇÃO A LOCALIZAÇÃO DAS CAIXAS D ÁGUA E O MATERIAL A
SER UTILIZADO PARA ENSEJAR CONDENAÇÃO POR PERDAS E DANOS. SENTENÇA REFORMADA APENAS NESSE PONTO. PATENTE O DANO MORAL DIANTE DO DISSABOR E
DESGASTE OCASIONADOS PELO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL, CONSIDERANDO-SE QUE SE TRATA DE AQUISIÇÃO DA CASA PRÓPRIA, ONDE AS PESSOAS DEPOSITAM SEUS
SONHOS E REALIZAÇÕES, COM SACRIFÍCIOS. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM MERO ABORRECIMENTO. RECURSO CONHECIDO E, PROVIDO PARCIALMENTE - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 2A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER O RECURSO DE APELAÇÃO PARA DAR PROVIMENTO PARCIAL.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 435/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011213129
NO. DO FEITO.......: 6349/2011
PROCEDÊNCIA........: 7ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE...........: BANCO FIAT S.A
ADVOGADO...........: ERALDO BARRETO JÚNIOR - OAB: 4338/SE
APELADO............: GILSON SOUSA DE ARAUJO
ADVOGADO...........: GILSON SOUSA DE ARAÚJO - OAB: 2843/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - AUSÊNCIA DE PAGAMENTO VOLUNTÁRIO - APRESENTAÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉEXECUTIVIDADE - REJEIÇÃO E EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PELO PAGAMENTO - TESE DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO REJEITADA - RETIRADA DA CONDENAÇÃO EM
HONORÁRIOS OU MINORAÇÃO - PEDIDOS REJEITADOS - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
ACÓRDÃO VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DA PRESENTE APELAÇÃO CÍVEL, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II DA 2ª CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO
PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 416/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011217386
NO. DO FEITO.......: 8286/2011
PROCEDÊNCIA........: 11ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
APELANTE...........: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
ADVOGADO...........: CAROLINE VALERIANO DA SILVA - OAB: 5900/SE
APELANTE...........: GARCIA DELA CORTE CHURRASCARIA
ADVOGADO...........: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS - OAB: 2187/SE
APELADO............: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
ADVOGADO...........: CAROLINE VALERIANO DA SILVA - OAB: 5900/SE
APELADO............: GARCIA DELA CORTE CHURRASCARIA
ADVOGADO...........: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS - OAB: 2187/SE
EMENTA :
CIVIL E CONSUMIDOR - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO - INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - DANO MORAL - NÃO CONFIGURAÇÃO INADIMPLÊNCIA INJUSTIFICADA - INSCRIÇÕES LEGÍTIMAS EM ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - APLICAÇÃO DA SÚMULA N° 385 DO STJ - POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE
ASTREINTES. I - NO CASO VERTENTE, OBSERVA-SE SER INCABÍVEL A RESTITUIÇÃO EM DOBRO DO VALOR PLEITEADO, TENDO EM VISTA A INEXISTÊNCIA DE PROVAS QUE
COMPROVEM O PAGAMENTO EM DUPLICIDADE PELA APELANTE; II - A INSCRIÇÃO DO NOME DA APELANTE PELO APELADO NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO REVELA-SE
IRREGULAR, PORÉM, TAL FATO NÃO É CAPAZ DE ENSEJAR REPARAÇÃO POR DANO MORAL, DIANTE DA LEGITIMIDADE DA DE UMA INSCRIÇÃO ANTERIOR NO SERASA, NOS TERMOS
DA SÚMULA N° 385 DO STJ; III - NÃO SE REVELA LEGÍTIMO OBSTAR A FIXAÇÃO DAS ASTREINTES EM DESFAVOR DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, SOB PENA DE MITIGAR A
COERCIBILIDADE DAS DETERMINAÇÕES DO PODER JUDICIÁRIO; IV - RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.
CONCLUSÃO:
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VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS RECURSOS, MAS PARA LHES NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE
FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 394/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011218465
NO. DO FEITO.......: 8801/2011
PROCEDÊNCIA........: NEÓPOLIS
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE...........: MUNICIPIO DE NEOPOLIS
ADVOGADO...........: CARLOS ADLER FONTES MELO - OAB: 4615/SE
APELADO............: ANDRE LUIZ ROCHA COSTA
ADVOGADO...........: FABIO SOBRINHO MELLO - OAB: 3110/SE
APELADO............: MARIA SANTOS DA ROCHA COSTA
ADVOGADO...........: FABIO SOBRINHO MELLO - OAB: 3110/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO LIMINAR - SENTENÇA DEVIDAMENTE
FUNDAMENTADA, JÁ QUE A JUÍZA SINGULAR PROFERIU AS RAZÕES DO SEU CONVENCIMENTO MOTIVADAMENTE - AUSÊNCIA DE NULIDADE - PRELIMINAR REJEITADA - MÉRITO MUNICÍPIO QUE DEIXOU DE REPASSAR AO BANCO OS VALORES DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS DEDUZIDOS NAS FOLHAS DE PAGAMENTOS DOS REQUERENTES/APELADOS, NOS
MOLDES DO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A MUNICIPALIDADE E A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - REQUERENTES NOTIFICADOS PELA INADIMPLÊNCIA - DANO MORAL CONFIGURADO QUANTUM INDENIZATÓRIO EXCESSIVO - REDUÇÃO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. REEXAME NECESSÁRIO - JUROS DE MORA - ARBITRAMENTO EM 1% AO MÊS
PELA SENTENCIANTE SINGULAR - REFORMA EX OFFICIO- APLICAÇÃO DA LEI 11.960/2009 QUE CONFERIU NOVA REDAÇÃO AO ART. 1-F DA LEI 9.494/97 - ÍNDICES OFICIAIS DE
REMUNERAÇÃO BÁSICA E JUROS APLICADOS À CADERNETA DE POUPANÇA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS QUE COMPÕEM O GRUPO I, DA 2ª CÂMARA CÍVEL, POR UNANIMIDADE DE VOTOS,
EM CONHECER DO RECURSO, PARA DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, REFORMANDO A SENTENÇA EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO, APENAS QUANTO AOS JUROS DE MORA, EM
CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 392/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011219591
NO. DO FEITO.......: 9291/2011
PROCEDÊNCIA........: INDIAROBA
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE...........: JOSUÉ DOS SANTOS
ADVOGADO...........: CÂNDIDO LUIZ DE SOUZA PINHEIRO - OAB: 4674/SE
APELADO............: JURACY DO AMOR CARDOSO
ADVOGADO...........: JOAO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS - OAB: 865/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CONEXA A AÇÃO INDENIZATÓRIA - JULGAMENTO SIMULTÂNEO, ATRAVÉS DE SENTENÇA ÚNICA - INSTRUÇÃO REALIZADA,
TÃO SOMENTE, NA DEMANDA INDENIZATÓRIA - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA EM 27 DE JANEIRO DE 2011 - APENSAMENTO DOS FEITOS REALIZADO EM 06 DE ABRIL DE 2011
- AUSÊNCIA DE INSTRUÇÃO QUANTO À REIVINDICATÓRIA, APESAR DE REQUERIDO PELAS PARTES - PREJUÍZO AO DIREITO DE DEFESA EVIDENCIADO - SUPRESSÃO DA PRODUÇÃO
PROBATÓRIA - AFRONTA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA - ART. 5º, INC. LV, DA CARTA CONSTITUCIONAL - ANULAÇÃO DA SENTENÇA
QUE SE IMPÕE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO PARA, NO MÉRITO, CONCEDER-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS,
QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 425/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011220319
NO. DO FEITO.......: 9665/2011
PROCEDÊNCIA........: 20ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
APELANTE...........: ESTADO DE SEGIPE
PROC. ESTADO.......: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR - OAB: 323-A/SE
APELADO............: MPC COMERCIAL LTDA
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS - PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - CONFIGURADA - SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL POR UM ANO - INAPLICABILIDADE
DA LEI COMPLEMENTAR 118/05 - PRECEDENTES DO STJ - RECURSO IMPROVIDO. I - O CREDITO TRIBUTÁRIO PRESCREVE EM CINCO ANOS DA DATA DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO
TRIBUTÁRIO; II - NÃO SE APLICA A LC 118/05 À HIPÓTESE DOS AUTOS, UMA VEZ QUE A PRESENTE DEMANDA FOI AJUIZADA EM DATA PRETÉRITA A ESSA INOVAÇÃO LEGISLATIVA; III A SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL PREVISTA NO ART. 40, DA LEI Nº 6.830, DE 1980 NÃO DEVERÁ SER SUPERIOR A UM ANO. IV - NÃO HOUVE CAUSAS INTERRUPTIVAS DA
PRESCRIÇÃO; V - CONSTATA-SE QUE DA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO (19/09/2000), ATÉ A DATA DA SENTENÇA (24/09/2011), DESCONTANDO-SE O PERÍODO DE
SUSPENSÃO DO PROCESSO, DECORRERAM MAIS DE 05 ANOS, PELO QUE RESTA INEQUÍVOCA A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL; VI- RECURSO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO I, DA 2A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM IMPROVER O RECURSO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 420/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011220622
NO. DO FEITO.......: 9816/2011
PROCEDÊNCIA........: 4ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
APELANTE...........: BANCO BRADESCO S A
ADVOGADO...........: CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES - OAB: 5563/SE
APELANTE...........: EDINALDO ANDRADE
ADVOGADO...........: PEDRO HENRIQUE BATISTA SANTOS FONTES SILVA - OAB: 25338/BA
APELANTE...........: E A REPRESENTACOES LTDA
ADVOGADO...........: PEDRO HENRIQUE BATISTA SANTOS FONTES SILVA - OAB: 25338/BA
APELADO............: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO...........: CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES - OAB: 5563/SE
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APELADO............: E A REPRESENTACOES LTDA
ADVOGADO...........: PEDRO HENRIQUE BATISTA SANTOS FONTES SILVA - OAB: 25338/BA
APELADO............: EDINALDO ANDRADE
ADVOGADO...........: PEDRO HENRIQUE BATISTA SANTOS FONTES SILVA - OAB: 25338/BA
EMENTA :
CONSTITUCIONAL E CIVIL- EMBARGOS À EXECUÇÃO - EMPRÉSTIMO PESSOAL - JUROS REMUNERATÓRIOS - AUSÊNCIA DO CONTRATO - APLICAÇÃO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO - CAPITALIZAÇÃO MENSAL NÃO PERMITIDA -HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MAJORAÇÃO. I - SEGUINDO A NOVA ORIENTAÇÃO ADOTADA PELO STJ, A FALTA DE APRESENTAÇÃO DO
CONTRATO FAZ LIMITAR O PERCENTUAL DOS JUROS REMUNERATÓRIOS À TAXA MÉDIA DO MERCADO À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO, SALVO SE SUPERIOR AO PACTUADO; II - NÃO
DEMONSTRADA A PACTUAÇÃO ACERCA DA CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS, INADMISSÍVEL SUA COBRANÇA NO CONTRATO. ADEMAIS, POR NÃO REVESTIR A NORMA DO ART.
5º, DA MP Nº 1963-17/2000, POSTERIORMENTE REEDITADA SOB Nº 2.170-36/2001, DE CARÁTER DE URGÊNCIA, MOSTRA-SE INCONSTITUCIONAL POR FERIR O PRINCÍPIO DA RESERVA
LEGAL, CONFORME IC 0005/2007, DESTE TRIBUNAL; III - REVELA-SE CABÍVEL A MAJORAÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, LEVANDO-SE EM
CONSIDERAÇÃO A NATUREZA E A IMPORTÂNCIA DA CAUSA, O TRABALHO REALIZADO PELO ADVOGADO E O LUGAR DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO; IV - RECURSOS CONHECIDOS,
PARA DESPROVER O DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E DAR PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DOS AUTORES.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS RECURSOS, PARA DESPROVER O DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, E DAR PROVIMENTO PARCIAL AO DOS AUTORES, TUDO EM
CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 439/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011220775
NO. DO FEITO.......: 9898/2011
PROCEDÊNCIA........: RIACHUELO
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE...........: BV FINANCEIRA S/A
ADVOGADO...........: CELSO MARCON - OAB: 10990/ES
APELADO............: DIVA PEREIRA DE JESUS
ADVOGADO...........: JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - POSSIBILIDADE - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - APLICAÇÃO DO CDC - RELATIVIZAÇÃO DO PACTA SUNT
SERVANDA - JUROS REMUNERATÓRIOS - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS - AUTORIZAÇÃO LEGAL CONFERIDA PELO ART. 28, §1º, INCISO I, DA LEI Nº 10.931/2004 - AUSÊNCIA DE
PACTUAÇÃO DE MODO CLARO E DIRETO - IMPOSSIBILIDADE - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - PERMITIDA DESDE QUE COBRADA DE FORMA ISOLADA - REPETIÇÃO DE INDÉBITO NA
FORMA SIMPLES - CORREÇÃO PELO INPC - VERBA HONORÁRIA ARBITRADA - INALTERADA - PREQUESTIONAMENTO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO I, DA 2A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 414/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011221986
NO. DO FEITO.......: 10694/2011
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
APELANTE...........: KARIN ALLEN SANTOS CERQUEIRA
ADVOGADO...........: SERGIO CARVALHO DE SANTANA - OAB: 2832/SE
APELADO............: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A- BANESE
ADVOGADO...........: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS - OAB: 1346/SE
EMENTA :
RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZATÓRIA -ESPERA DEMASIADA EM FILA DE BANCO - DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA - ART. 333 DO CPC. I - A ESPERA DEMASIADA EM FILA DE
BANCO NÃO CONSTITUI MERO DISSABOR, PODENDO ENSEJAR A REPARAÇÃO POR DANO MORAL, PORQUANTO CAPAZ DE CAUSAR IMPACIÊNCIA, ANGÚSTIA, DESGASTE FÍSICO,
SENSAÇÃO DE DESCASO E IRRITAÇÃO, SENSAÇÕES ESTAS QUE INDISCUTIVELMENTE PROVOCAM UM SOFRIMENTO ÍNTIMO PARA ALÉM DOS MEROS ABORRECIMENTOS PRÓPRIOS
DO COTIDIANO, CONSOANTE JÁ RECONHECIDO, INCLUSIVE, PELO PLENÁRIO DESTA CORTE, EM SEDE DE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO; II - IN CASU, PORÉM, NÃO TENDO A
APELANTE DILIGENCIADO EM TRAZER PROVA CONVINCENTE DO FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO, NO TOCANTE AO DEMASIADO TEMPO DE ESPERA ALEGADO, NÃO MERECE
ACOLHIDA SEU PEDIDO, VISTO QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO, CONFORME DISPÕE A REGRA DO ART. 333, I, CPC; III - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE
FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 434/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011222032
NO. DO FEITO.......: 10733/2011
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: FLAVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO - OAB: 19370/BA
APELADO............: JOSE CARVALHO JUNIOR
ADVOGADO...........: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS -CARACTERIZAÇÃO DE FRACIONAMENTO DE PRECATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE OFENSA AO § 4º, DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - PRECEDENTES NO STJ E NESTE PARIATO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DA PRESENTE APELAÇÃO CÍVEL, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO I DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO, PARA DAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 437/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011222506
NO. DO FEITO.......: 11065/2011
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
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REVISOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: CRISTIANE TODESCHINI - OAB: 3752/SE
APELADO............: JOSE CARVALHO JUNIOR
ADVOGADO...........: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS -CARACTERIZAÇÃO DE FRACIONAMENTO DE PRECATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE OFENSA AO § 4º, DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - PRECEDENTES NO STJ E NESTE PARIATO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DA PRESENTE APELAÇÃO CÍVEL, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO, PARA DAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 395/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011222839
NO. DO FEITO.......: 11263/2011
PROCEDÊNCIA........: DIVINA PASTORA
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
DIST. VINCULADO AO.: 2010210300
APELANTE...........: JOSE EDILSON SANTOS LIMA
ADVOGADO...........: VITOR LISBOA OLIVEIRA - OAB: 5910/SE
APELANTE...........: JONE ALVES SANTOS
ADVOGADO...........: VITOR LISBOA OLIVEIRA - OAB: 5910/SE
APELANTE...........: JOEL DOS SANTOS
ADVOGADO...........: VITOR LISBOA OLIVEIRA - OAB: 5910/SE
APELANTE...........: JOSENITA PEREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO...........: VITOR LISBOA OLIVEIRA - OAB: 5910/SE
APELANTE...........: JOSE CARLOS DOS SANTOS
ADVOGADO...........: VITOR LISBOA OLIVEIRA - OAB: 5910/SE
APELADO............: MUNICIPIO DE DIVINA PASTORA
ADVOGADO...........: MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO - OAB: 3566/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. MUNICÍPIO DE DIVINA PASTORA. OS REQUERENTES PLEITEARAM O PAGAMENTO DE 5% A CADA TRÊS ANOS DE TRABALHO CONSOANTE ESTATUTO DO SERVIDOR
MUNICIPAL, LEI Nº 12/94. JUÍZO SINGULAR JULGOU IMPROCEDENTE A DEMANDA SOB O ARGUMENTO DE QUE HOUVE ALTERAÇÃO DO ESTATUTO POR EMENDA MODIFICATIVA Nº
01/1994. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA LEGALIDADE DO PROCESSO LEGISLATIVO ALTERANDO O ESTATUTO E SANÇÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. MATÉRIA
PRIVATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. PAGAMENTO DEVIDO. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 2A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO PARA LHE DAR PROVIMENTO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 444/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011223064
NO. DO FEITO.......: 11362/2011
PROCEDÊNCIA........: 20ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: GEILZA LUTTIGARDS DIAS - OAB: 398-B/SE
APELADO............: M & Q REPRESENTACOES LTDA
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - IMPOSTO MUNICIPAL - VALOR IRRISÓRIO - IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 1º E 3º DA LEI
MUNICIPAL Nº 3.809/2009 - ANULAÇÃO DA SENTENÇA - PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I - ADMITE-SE A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL, SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, TÃO SOMENTE NOS CASOS EM QUE A FAZENDA PÚBLICA REQUERER A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 3º, DA LEI Nº 3.809/2009, BEM COMO
QUANDO A EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA APÓS A ENTRADA EM VIGOR DA MENCIONADA LEI TIVER COMO CRÉDITO TRIBUTÁRIO VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 1.000,00 (MIL
REAIS), NÃO TENDO OCORRIDO A PRIMEIRA DAS ALUDIDAS HIPÓTESES NO CASO EM CONCRETO; II - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA DAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 430/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011218032
NO. DO FEITO.......: 2024/2011
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
DIST. VINCULADO AO.: 2011213877
EMBARGANTE.........: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO...........: DIEGO AUGUSTO SANTOS DE JESUS - OAB: 453-B/SE
EMBARGADO..........: WENEA BRITO MATOS
ADVOGADO...........: OSMARIO BRITO DOS SANTOS - OAB: 2575/SE
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA -RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I - INEXISTE OMISSÃO A SER SUPRIDA NO JULGADO, POR TER A
DECISÃO REGISTRADO ADEQUADAMENTE QUE, EM RAZÃO DO PROVIMENTO DO RECURSO NA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, FICA INVERTIDO O ÔNUS SUCUMBENCIAL; IV RECURSO CONHECIDO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 419/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011221603
NO. DO FEITO.......: 2375/2011
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
Página 29 de 498
RELATOR DESIGNADO..: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
DIST. VINCULADO AO.: 2011212802
EMBARGANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO...........: LICIA MARIA ALCANTARA MACHADO - OAB: 3739/SE
EMBARGADO..........: LUIZA FRANCISCA ARAUJO
ADVOGADO...........: MARCELA PITHON BRITO DOS SANTOS - OAB: 4389/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA. GENITORA ACOMETIDA POR MAL DE
ALZHEIMER. LEI ESTADUAL Nº. 4.009/98. APLICAÇÃO ANALÓGICA. POSSIBILIDADE. ÓBICE DA LEI FEDERAL 8.437/92 ANALISADO QUANDO DO JULGAMENTO COLEGIADO. AUSÊNCIA DE
OMISSÃO. SEPARAÇÃO DOS PODERES NÃO AGREDIDA. RECURSO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL, GRUPO I, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO PARA
NEGAR-LHE PROVIMENTO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 417/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011223003
NO. DO FEITO.......: 2441/2011
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
DIST. VINCULADO AO.: 2011219652
EMBARGANTE.........: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
ADVOGADO...........: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO - OAB: 1437/SE
EMBARGADO..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: TÚLIO CAVALCANTE FERREIRA - OAB: 5645/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO AUSENTE. REEXAME DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO, PORÉM IMPROVIDO. - OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TÊM
CABIMENTO APENAS NOS CASOS DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, NÃO SE PRESTANDO AO REEXAME DO JULGADO. AUSENTES QUAISQUER DAS HIPÓTESES
JUSTIFICADORAS DO EXPEDIENTE, IMPÕE-SE A REJEIÇÃO DO MESMO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL, GRUPO IV, EM CONHECER DO RECURSO PARA, PORÉM, IMPROVÊLO.
RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA :
BEL(A) AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO
BEL(A) ALDENIRA GOMES DINIZ
BEL(A) ANDERSON CLEI SANTOS
BEL(A) ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA
BEL(A) ANDRÉIA LIMA DÓREA
BEL(A) ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO
BEL(A) ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE
BEL(A) BIANCA DE BRITO PORTO
BEL(A) CARILANE DA SILVA LARANJEIRA
BEL(A) CARLOS ADLER FONTES MELO
BEL(A) CARLOS HENRIQUE XAVIER DE SANTANA
BEL(A) CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES
BEL(A) CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO
BEL(A) CAROLINE VALERIANO DA SILVA
BEL(A) CELSO DAVID ANTUNES
BEL(A) CELSO MARCON
BEL(A) CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR
BEL(A) CLAUBER HILTON VALERIANO DA SILVA
BEL(A) CRISTIANE TODESCHINI
BEL(A) CÂNDIDO LUIZ DE SOUZA PINHEIRO
BEL(A) DIEGO AUGUSTO SANTOS DE JESUS
BEL(A) ELIZABETE MENESES LUDUVICE
BEL(A) ERALDO BARRETO JÚNIOR
BEL(A) FABIO SOBRINHO MELLO
BEL(A) FERNANDA SOUSA VIEIRA
BEL(A) FERNANDO ANTONIO RIOS BASTO
BEL(A) FILIPE DE SOUZA LEÃO ARAÚJO
BEL(A) FLAVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO
BEL(A) FLÁVIA PRADO SANTANA
BEL(A) FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
BEL(A) GABRIELLE LOBO SANTANA
BEL(A) GEILZA LUTTIGARDS DIAS
BEL(A) GILDA B. M. CAFE
BEL(A) GILSON SOUSA DE ARAÚJO
BEL(A) GILVANETE BARBOSA LOSILLA
BEL(A) GUILHERME DA COSTA NASCIMENTO
BEL(A) HILDON OLIVEIRA RODRIGUES
BEL(A) IGOR VASCONCELOS FREIRE SANTOS
BEL(A) IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES
BEL(A) JAQUELINE MECENA
BEL(A) JOAO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS
BEL(A) JOSE DE SOUSA IBIAPINO
BEL(A) JOSE MESSIAS MENESES
BEL(A) JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
BEL(A) JOSE RILTON TENORIO MOURA
BEL(A) JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
BEL(A) LICIA MARIA ALCANTARA MACHADO
BEL(A) MARCELA PITHON BRITO DOS SANTOS
BEL(A) MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL
BEL(A) MARCIO LEITE DE REZENDE
BEL(A) MARCIO MENEZES
BEL(A) MARCUS AURELIO TORRES SANTOS
BEL(A) MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO
BEL(A) MARCUS VINÍCIUS DE ALENCAR MENDONÇA
BEL(A) MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA
BEL(A) MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS
BEL(A) MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO
BEL(A) MATHEUS BRITO MEIRA
BEL(A) MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO
BEL(A) MURILO DE SOUZA SILVA
BEL(A) NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
BEL(A) OSMARIO BRITO DOS SANTOS
BEL(A) PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
BEL(A) PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
BEL(A) PEDRO HENRIQUE BATISTA SANTOS FONTES SILVA
BEL(A) RAMON ROCHA SANTOS
BEL(A) RENATO TADEU RONDINA MANDALITI
BEL(A) RICARDO DOS SANTOS NASCIMENTO
BEL(A) RICARDO KIYOSHI TAKEUTI NAKAMURA
BEL(A) RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
Página 30 de 498
BEL(A) ROSELINE RABELO DE J. MORAIS
BEL(A) SAULO NUNES DOS SANTOS
BEL(A) SERGIO CARVALHO DE SANTANA
BEL(A) TERESINHA BUARQUE RIBEIRO
BEL(A) THAÍS CARDOSO DE BARROS FRAGA
BEL(A) THAÍS DE ALMEIDA MIANA
BEL(A) TÚLIO CAVALCANTE FERREIRA
BEL(A) VANESSA VASCONCELLOS DE GOIS AGUIAR
BEL(A) VITOR LISBOA OLIVEIRA
BEL(A) ZULÍVIA CONCEIÇÃO BRITTO MENEZES
ARACAJU/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012.
BEL. BRUNO MATOS DE SOUZA,
Subsecretário da 2ª Câmara Cível, em substituição.
CÂMARA CRIMINAL - PUBLICAÇÃO
PUBLICAÇÃO DA CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 364/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011314740
NO. DO FEITO.......: 1086/2011
RELATOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DR(A) MARIA DA CONCEIÇÃO DA S SANTOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. EDSON ULISSES DE MELO)
PROCURADOR.........: DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO - OAB: 2640/SE
APELADO............: ADALBERTO BENIGNO DO ROSARIO
ADVOGADO...........: ADALBERTO BENIGNO DO ROSÁRIO - OAB: 4772/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - DEFENSOR DATIVO - VERBA DEVIDA PELO ESTADO DE SERGIPE - INTELIGÊNCIA DO ART. 22, §1º DA LEI FEDERAL Nº 8.906/94 PLEITO DE REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO - NÃO HÁ EXCESSO NO QUANTUM ESTABELECIDO. A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS DO DEFENSOR DATIVO É CONSECTÁRIO DA GARANTIA
CONSTITUCIONAL DE QUE TODO O TRABALHO DEVE SER REMUNERADO, E AQUELE, CUJA CONTRAPRESTAÇÃO ENCARTA-SE EM DECISÃO JUDICIAL, RETRATA TÍTULO EXECUTIVO
FORMADO EM JUÍZO, TANTO MAIS QUE A LISTA DOS REFERIDOS DOCUMENTOS É LAVRADA EM NUMERUS APERTUS, PORQUANTO O PRÓPRIO CÓDIGO ADMITE OUTROS TÍTULOS
ASSIM CONSIDERADOS POR LEI . (RESP 686143/RS, REL. MIN. FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, 2ª TURMA, DJ DE 28.11.2005). RECURSO IMPROVIDO, À UNANIMIDADE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DESTE E. TRIBUNAL, À UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO
PRESENTE APELO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA RELATORA.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 397/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011318226
NO. DO FEITO.......: 1378/2011
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR............: DR(A) MARIA DA CONCEIÇÃO DA S SANTOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. EDSON ULISSES DE MELO)
MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
PROCURADOR.........: DR. CELSO LUÍS DÓRIA LEÓ
APELANTE...........: ALVANDIR ROLEMBERG DE OLIVEIRA JUNIOR
DEF. PUBLICO.......: ERIBALDO CAVALCANTE - OAB: 1058/SE
APELADO............: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 157, § 2°, INCISO, I, II E V, DO CÓDIGO PENAL. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA COERENTE, EM CONSONÂNCIA COM O
CONJUNTO PROBATÓRIO. PROVA PLENA, COMPLETA E INDUVIDOSA DA MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA. RECURSO IMPROVIDO. MANTENÇA INCÓLUME DA SENTENÇA
OBJURGADA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE EM CONHECER DO
RECURSO INTERPOSTO, PARA NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 453/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011321181
NO. DO FEITO.......: 1600/2011
PROCEDÊNCIA........: POCO VERDE
RELATOR............: DR(A) MARIA DA CONCEIÇÃO DA S SANTOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. EDSON ULISSES DE MELO)
REVISOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR.........: DRA. MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO - OAB: 2640/SE
APELADO............: ALFREDO JOSÉ MACHADO DOS ANJOS
ADVOGADO...........: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS - OAB: 2195/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL - CONDENAÇÃO DO ENTE ESTATAL ÀS VERBAS HONORÁRIAS DO ADVOGADO DATIVO - ÔNUS DO ESTADO - QUANTUM ARBITRADO DE FORMA RAZOÁVEL. -A
CONDENAÇÃO DO ESTADO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO DEFENSOR DATIVO NÃO SE MOSTRA EXCESSIVA, PRINCIPALMENTE QUANDO RESTOU COMPROVADA A
QUALIDADE DOS SERVIÇOS POR ELE DESEMPENHADOS A PARTIR DA SUA NOMEAÇÃO. -RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER
DO RECURSO INTERPOSTO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E O VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE
DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 456/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011322066
NO. DO FEITO.......: 1628/2011
PROCEDÊNCIA........: SANTANA DO SÃO FRANCISCO
RELATOR............: DR(A) MARIA DA CONCEIÇÃO DA S SANTOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. EDSON ULISSES DE MELO)
REVISOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR.........: DRA. MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE...........: J.F.D.J.
ADVOGADO...........: FABIANE LEAL MATTOS MELLO - OAB: 3177/SE
Página 31 de 498
APELANTE...........: A.V.C.
ADVOGADO...........: FABIANE LEAL MATTOS MELLO - OAB: 3177/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO
EMENTA :
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES (ART. 157, §2º, II CP) - ACERVO
PROBATÓRIO CONVINCENTE PARA DEMONSTRAR A PRÁTICA DELITIVA E SUA AUTORIA - DOSIMETRIA INALTERADA - JUSTIÇA GRATUITA - APLICABILIDADE - MODIFICAÇÃO DO
REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA - IMPOSSIBILIDADE - RÉU CONDENADO À PENA DE 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSÃO - FIXAÇÃO DO REGIME SEMIABERTO - RECURSO
PARCIALMENTE PROVIDO - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR
UNANIMIDADE, CONHECER DA PRESENTE APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1628/2011, PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E O VOTO CONSTANTES
DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (CÂMARA CRIMINAL)
NO. ACORDÃO........: 360/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2012300292
NO. DO FEITO.......: 0011/2012
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DR(A) MARIA DA CONCEIÇÃO DA S SANTOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. EDSON ULISSES DE MELO)
MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DIST. VINCULADO AO.: 2011314990
EMBARGANTE.........: EDIVALDO DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO...........: JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA - OAB: 3495/SE
EMBARGADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. HOMICÍDIO CULPOSO E LESÃO CORPORAL CULPOSA NO TRÂNSITO. OMISSÃO REFERENTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OCORRÊNCIA.
NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO. ARBITRAMENTO. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE,
EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO PARA LHE DAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 359/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011323283
NO. DO FEITO.......: 1602/2011
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
RELATOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DR(A) MARIA DA CONCEIÇÃO DA S SANTOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. EDSON ULISSES DE MELO)
PROCURADOR.........: DR. DEIJANIRO JONAS FILHO
IMPETRANTE.........: J.J.M.B.
PACIENTE...........: GENILSON DE SANTANA
ADVOGADO...........: JOSÉ JAIR MOREIRA BRASIL - OAB: 2292-E/SE
EMENTA :
HABEAS CORPUS - ROUBO - PRISÃO PREVENTIVA - PRISÃO CAUTELAR SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA - PROVA DA EXISTÊNCIA DE CRIME E INDÍCIOS DE AUTORIA - PRESENÇA
DOS REQUISITOS PARA A MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - POTENCIAL PERIGO PARA A COMUNIDADE - FEITO CONLUSO PARA
SENTENÇA - NECESSIDADE DE ASSEGURAR A FUTURA APLICAÇÃO DA LEI PENAL -CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO - DECRETO PRISIONAL DEVIDAMENTE
FUNDAMENTADO - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS NÃO IMPEDEM A DECRETAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. I - DENEGA-SE PLEITO DE HABEAS CORPUS EM QUE SE ARGUMENTA A
EXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL EM RAZÃO DE SUPOSTA DESNECESSIDADE DA PRISÃO, SE INOCORRENTE QUALQUER ILEGALIDADE NO ÉDITO PRISIONAL. II CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS NÃO IMPEDEM A DECRETAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. III - PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR,
CONSOANTE DISPÕE ART. 312 DO CPP, LEGITIMADA RESTA A SEGREGAÇÃO CAUTELAR. HABEAS CORPUS DENEGADO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DESTE E.TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGAR O PEDIDO DE HABEAS CORPUS, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA RELATORA. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE HABEAS CORPUS Nº 1602/2011, EM QUE FIGURAM COMO PARTES
AS ACIMA INDICADAS.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 447/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011306482
NO. DO FEITO.......: 0443/2011
PROCEDÊNCIA........: RIACHUELO
RELATOR............: DR(A) MARIA DA CONCEIÇÃO DA S SANTOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. EDSON ULISSES DE MELO)
REVISOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR.........: DR. CARLOS AUGUSTO ALCÂNTARA MACHADO
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA - OAB: 425-A/SE
APELADO............: ALOISIO DE ANDRADE VASCONCELOS
ADVOGADO...........: ALOISIO DE ANDRADE VASCONCELOS - OAB: 5179/SE
EMENTA :
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÕES CRIMINAIS - RECURSO INTERPOSTO PELO ESTADO DE SERGIPE - CONDENAÇÃO DO ENTE ESTATAL ÀS VERBAS HONORÁRIAS
DO ADVOGADO DATIVO - ÔNUS DO ESTADO - QUANTUM ARBITRADO DE FORMA RAZOÁVEL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO - UNÂNIME - RECURSO INTERPOSTO PELO
ACUSADO - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DO SEGUNDO APELO SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES PELO ÓRGÃO MINISTERIAL - NÃO OCORRÊNCIA - REABERTURA DO PRAZO
RECURSAL - OBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA AMPLA DEFESA E AO DIREITO DE RECURSO PREVISTO NO ART.8º, DO PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA - RÉU
DEFENDIDO POR DEFENSOR DATIVO - INEXISTÊNCIA DE PRERROGATIVA DE RENÚNCIA AO DIREITO DE RECURSO PELO DEFENSOR PÚBLICO OU DATIVO - MANDATO OUTORGADO
COM PODERES PARA O FORO EM GERAL - NECESSIDADE DE PODERES ESPECIAIS PARA A RENÚNCIA DO MENCIONADO DIREITO - APELO TEMPESTIVO - MÉRITO - FURTO SIMPLES MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS - INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - TIPICIDADE MATERIAL CONSTATADA - EXPRESSIVA LESÃO AO BEM
JURÍDICO TUTELADO - SENTENÇA MANTIDA - APELO IMPROVIDO - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, CONHECER DA APELAÇÃO Nº
0443/2011, PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO ESTADO DE SERGIPE E REJEITAR A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE SUSCITADA E CONHECER DO
RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO POR MARCOS DOUGLAS DOS SANTOS, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, DE FORMA A MANTER A SENTENÇA FUSTIGADA EM TODOS DOS SEUS
TERMOS, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E O VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 389/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011317868
NO. DO FEITO.......: 1350/2011
PROCEDÊNCIA........: 9ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR............: DR(A) MARIA DA CONCEIÇÃO DA S SANTOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. EDSON ULISSES DE MELO)
MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
PROCURADOR.........: DR. CARLOS AUGUSTO ALCÂNTARA MACHADO
APELANTE...........: CLEVERTON SANTOS OLIVEIRA
DEF. PUBLICO.......: JORGE RAIMUNDO VALENCA TELES DE MENEZES - OAB: 1351/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
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EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE FURTO SIMPLES. CONDENAÇÃO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO COM BASE NO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. PRECEDENTES DO
STJ E DO STF. EXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES SUBJETIVAS DESFAVORÁVEIS. PLEITO DE MINORAÇÃO DA PENA-BASE. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS
DESFAVORÁVEIS AO RÉU QUE JUSTIFICAM A FIXAÇÃO DA PENA ALÉM DO MÍNIMO LEGAL. NÃO VERIFICADA A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA, FACE À AUSÊNCIA DE
VOLUNTARIEDADE. FIXAÇÃO DA REPRIMENDA EM PATAMAR SUFICIENTE AO CUMPRIMENTO DE SUAS FINALIDADES REPRESSORA E PREVENTIVA. DOSIMETRIA DA PENA
IRRETORQUÍVEL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE,
SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 398/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011319995
NO. DO FEITO.......: 1502/2011
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DR(A) MARIA DA CONCEIÇÃO DA S SANTOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. EDSON ULISSES DE MELO)
PROCURADOR.........: DRA. MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE...........: GLEIDE CELMA DE SANTANA SANTOS
ADVOGADO...........: EUJÁCIO JOSÉ DOS REIS SILVA - OAB: 2015/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - CONCURSO DE AGENTES - PRELIMINAR DEFENSIVA - INÉPCIA DA INICIAL - AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO INDIVIDUAL DE CONDUTA REFUTADA - PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS, DESCREVENDO AS CONDUTAS PERPETRADAS POR CADA UMA DAS DENUNCIADAS - PROVA DE AUTORIA E
MATERIALIDADE DO DELITO - CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE - CONDENAÇÃO MANTIDA - APELO IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DESTE E.TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO INALTERADA A
DECISÃO FUSTIGADA, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 400/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011320501
NO. DO FEITO.......: 1547/2011
PROCEDÊNCIA........: CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO
RELATOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DR(A) MARIA DA CONCEIÇÃO DA S SANTOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. EDSON ULISSES DE MELO)
PROCURADOR.........: DRA. MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
DIST. VINCULADO AO.: 2010310990
APELANTE...........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO............: GILMAR LIMA COSTA CONHECIDO COMO ANIMAL
ADVOGADO...........: DENISSON OLIVEIRA MACHADO - OAB: 4094/SE
APELADO............: JOSÉ FÁBIO DOS SANTOS CONHECIDO COMO FABINHO
DEF. PUBLICO.......: FRANCISCO GALDINO CARVALHO SANTOS - OAB: 1209/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL - INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO - CRIME DE FURTO QUALIFICADO (ART. 155 §4ºDO CP). FRAGILIDADE DO ACERVO PROBATÓRIO - ALEGAÇÃO DE
PRESENÇA NOS AUTOS DE PROVAS ROBUSTAS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO DOS RÉUS. NÃO ACOLHIDA - PROVA FRÁGIL E INCAPAZ DE EMBASAR UMA CONDENAÇÃO DOS
APELADOS PELA PRÁTICA DO CRIME IMPUTADO. NÃO COMPROVADA A EXISTÊNCIA DO SUPOSTO OBJETO DO CRIME, TAMPOUCO A EXISTÊNCIA - INSUFICIENTE AO DECRETO
CONDENATÓRIO. 1- A PROVA COLHIDA EM FASE POLICIAL E JUDICIAL NÃO SE MOSTROU SUFICIENTE PARA ALICERÇAR UMA SENTENÇA CONDENATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE UMA
CONDENAÇÃO SER EMBASADA EXCLUSIVAMENTE EM ELEMENTOS INFORMATIVOS COLHIDOS DURANTE O INQUÉRITO POLICIAL.2-AUSENTE QUALQUER ELEMENTO QUE IMPONHA A
CONDENAÇÃO, DEVE INCIDIR, NESTES CASOS, O PRINCÍPIO DO IN DÚBIO PRO REO.APELÇÃO IMPROVIDA. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A CÂMARA CRIMINAL, À UNANIMIDADE, CONHECER E IMPROVER O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA SENHORA RELATORA.VISTOS,
RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1547/2011, EM QUE FIGURAM COMO APELANTE E APELADOS ÀS PARTES ACIMA INDICADAS.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 451/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011320631
NO. DO FEITO.......: 1560/2011
PROCEDÊNCIA........: VARA CRIMINAL DE LAGARTO
RELATOR............: DR(A) MARIA DA CONCEIÇÃO DA S SANTOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. EDSON ULISSES DE MELO)
REVISOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR.........: DRA. MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA - OAB: 425-A/SE
APELADO............: ANTONIO LIMA DA SILVA NETO
ADVOGADO...........: ANTONIO LIMA DA SILVA NETO - OAB: 1946/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL - CONDENAÇÃO DO ENTE ESTATAL ÀS VERBAS HONORÁRIAS DO ADVOGADO DATIVO - ÔNUS DO ESTADO - QUANTUM ARBITRADO DE FORMA RAZOÁVEL. -A
CONDENAÇÃO DO ESTADO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO DEFENSOR DATIVO NÃO SE MOSTRA EXCESSIVA, PRINCIPALMENTE QUANDO RESTOU COMPROVADA A
QUALIDADE DOS SERVIÇOS POR ELE DESEMPENHADOS A PARTIR DA SUA NOMEAÇÃO. -RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER
DO RECURSO INTERPOSTO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E O VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE
DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 452/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011320656
NO. DO FEITO.......: 1563/2011
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
RELATOR............: DR(A) MARIA DA CONCEIÇÃO DA S SANTOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. EDSON ULISSES DE MELO)
REVISOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR.........: DRA. MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE...........: M.P.D.E.D.S.
APELADO............: ALISSON GABRIEL LIMA
ADVOGADO...........: FABIANO ALVES DE SOUZA - OAB: 1027/SE
EMENTA :
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE LESÕES CORPORAIS DE NATUREZA GRAVE ( ART. 129, § 1º, I E II, DO CP) - MATERIALIDADE E AUTORIA
DELITIVA NÃO CONTESTADAS - PLEITO DE APLICAÇÃO LITERAL DO ART. 46,§3º DO CP - PROCEDÊNCIA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE À RAZÃO DE UMA HORA POR DIA
DE CONDENAÇÃO - SENTENÇA MODIFICADA - APELO PROVIDO - UNÂNIME.
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CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER
DO PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL, SOB O Nº 1563/2011, PARA DAR-LHE PROVIMENTO, E REFORMAR A SENTENÇA FUSTIGADA, ADEQUANDO A PENA DE PRESTAÇÃO
DE SERVIÇO À COMUNIDADE À RAZÃO DE 01 (UMA) HORA POR DIA DE CONDENAÇÃO, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 46, §3º, DO CP, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E O VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 355/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011320884
NO. DO FEITO.......: 1578/2011
PROCEDÊNCIA........: VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
RELATOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DR(A) MARIA DA CONCEIÇÃO DA S SANTOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. EDSON ULISSES DE MELO)
PROCURADOR.........: DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
DIST. VINCULADO AO.: 2011309971
APELANTE...........: WANDUELIS ANDRADE DE SANTANA
ADVOGADO...........: JOAO DE GÓIS NETO - OAB: 2627/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - ART. 33 DA LEI Nº 10.343/06 - PLEITO OBJETIVANDO A DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO - TESE INSUBSISTENTE - AUTORIA E
MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS - DEPOIMENTOS DE POLICIAIS - VALIDADE - SUBSTITUIÇÃO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS POSSIBILIDADE - PRECEDENTES DO STF. I - NÃO SE PODE ACOLHER O PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO QUANDO EXISTEM NOS AUTOS PROVAS SUFICIENTES DE QUE ESTAVA O RÉU
PRATICANDO EFETIVAMENTE O TRÁFICO DE DROGA. II - A PALAVRA DOS POLICIAIS MILITARES, AUSENTE DE DÚVIDAS, É DE GRANDE VALOR PROBATÓRIO QUANDO EM HARMONIA
COM AS DEMAIS PROVAS. III - NOS TERMOS DA JURISPRUDÊNCIA DO STF É POSSÍVEL A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITO NO DELITO
DE TRÁFICO DE DROGAS. LOGO, OBSERVADA NA HIPÓTESE QUE O ACUSADO PREENCHE OS REQUISITOS DO ART. 44 DO CP, PROCEDE-SE À DEVIDA SUBSTITUIÇÃO, MORMENTE EM
SE CONSIDERANDO O PARECER FAVORÁVEL DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA NESTE SENTIDO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DESTE E.TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO
PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA RELATORA. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1578/2011, EM QUE
FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA INDICADAS.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 401/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011321062
NO. DO FEITO.......: 1592/2011
PROCEDÊNCIA........: 4ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR............: DR(A) MARIA DA CONCEIÇÃO DA S SANTOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. EDSON ULISSES DE MELO)
MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
PROCURADOR.........: DR. CELSO LUÍS DÓRIA LEÓ
APELANTE...........: CARLOS ROBERTO SANTANA DE JESUS
DEF. PUBLICO.......: JOSE JAIRSON DA GRACA - OAB: 183-A/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. DOSIMETRIA IRRETORQUÍVEL - PRETENSÃO RECURSAL DE MINORAÇÃO DO QUANTUM SANCIONATÓRIO IMPOSSIBILIDADE - EXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS QUE AUTORIZAM A FIXAÇÃO DA PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL - PRECEDENTES DO STJ - PLEITO DE
APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUÇÃO DE PENA (ART. 33, § 4º DA LEI DE DROGAS) - NÃO ACOLHIMENTO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS- RÉU COM MAUS ANTECEDENTES E
REINCIDENTE - CÁLCULO INCENSURÁVEL - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE,
EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 402/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011321100
NO. DO FEITO.......: 1595/2011
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR............: DR(A) MARIA DA CONCEIÇÃO DA S SANTOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. EDSON ULISSES DE MELO)
MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
PROCURADOR.........: DR. CELSO LUÍS DÓRIA LEÓ
APELANTE...........: DEISIANE DE JESUS VIEIRA
DEF. PUBLICO.......: AUREA GLORIA OLIVEIRA COSTA - OAB: 2685/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO SIMPLES-ART. 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL -PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA FORMA TENTADA- INVIABILIDADE- CONSUMAÇÃO QUE
INDEPENDE DA POSSE TRANQUILA SOBRE A RES FURTIVA. PRECEDENTES DO STJ. DOSIMETRIA RETORQUÍVEL. APLICAÇÃO DE CIRCUNTÂNCIA ATENUANTE, DA CONFISSÃO.
IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DA CONSAGRADA SÚMULA 231 DO STJ - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO
RECURSO INTERPOSTO PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DESTE RELATOR.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 403/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011322393
NO. DO FEITO.......: 1647/2011
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
RELATOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DR(A) MARIA DA CONCEIÇÃO DA S SANTOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. EDSON ULISSES DE MELO)
PROCURADOR.........: DR. CARLOS AUGUSTO ALCÂNTARA MACHADO
APELANTE...........: ANDERSON CARLOS DOS SANTOS FERREIRA
DEF. PUBLICO.......: ANDERSON CLEI SANTOS - OAB: 3615/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES. (ART. 155 DO CÓDIGO PENAL) - IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO NÃO RECONHECIMENTO DE FURTO TENTADO - FURTO CONSUMADO EM RAZÃO
DA RES FURTIVA TER SIDO RETIRADA DA ESFERA DE VIGILÂNCIA DA VÍTIMA. DOSIMETRIA DA PENA. REFORMA NECESSÁRIA. ARREPENDIMENTO POSTERIOR. CAUSA DE DIMINUIÇÃO
DE PENA E NÃO ATENUANTE GENÉRICA, COMO FORA ENTENDIDO PELO MAGISTRADO DE ORIGEM. SANÇÃO PENAL QUE DEVE SER MINORADA NA TERCEIRA FASE DA OPERAÇÃO
DOSIMÉTRICA, HAJA VISTA A PRESENÇA DE CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA. REFORMA DA SENTENÇA APENAS NO TOCANTE À DOSIMETRIA PENAL. I - OCORRENDO A INVERSÃO DO
PODER FÍSICO SOBRE A COISA, OU SEJA, QUANDO A RES SAI DA ESFERA DE DISPONIBILIDADE E VIGILÂNCIA DA VÍTIMA, CONFIGURA-SE O CRIME DE FURTO.APELO PARCIALMENTE
PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DESTE E. TRIBUNAL, À UNANIMIDADE, CONHECER E PROVER PARCIALMENTE O
RECURSO Nº 1647/2011, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA RELATORA.
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (CÂMARA CRIMINAL)
NO. ACORDÃO........: 363/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012300771
NO. DO FEITO.......: 0018/2012
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DR(A) MARIA DA CONCEIÇÃO DA S SANTOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. EDSON ULISSES DE MELO)
MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DIST. VINCULADO AO.: 2011319326
EMBARGANTE.........: CLEDIVALDO ARAUJO
ADVOGADO...........: JOSEVAL SILVA GOMES - OAB: 1916/SE
EMBARGANTE.........: JOSE AUGUSTO DA SILVA
ADVOGADO...........: JOSEVAL SILVA GOMES - OAB: 1916/SE
EMBARGADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE. RECURSO QUE OBJETIVA REEXAME DO MÉRITO DECIDIDO NO ACÓRDÃO FUSTIGADO.
REJEIÇÃO. 1 - É INCABÍVEL NO ÂMBITO RESTRITO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS O REEXAME DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO EMBARGADA. 2 - INVERIFICADA QUAISQUER DAS
HIPÓTESES QUE AUTORIZAM OS EMBARGOS, ESTES DEVEM SER REJEITADOS. 3- EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM QUE SÃO PARTES AS ACIMA INDICADAS, ACORDAM, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL, POR UNANIMIDADE, EM REJEITAR
OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, MANTENDO INCÓLUME À DECISÃO VERGASTADA.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 356/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011317295
NO. DO FEITO.......: 1204/2011
PROCEDÊNCIA........: VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DR(A) MARIA DA CONCEIÇÃO DA S SANTOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. EDSON ULISSES DE MELO)
MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DIST. VINCULADO AO.: 2011308184
IMPETRANTE.........: JOAO DE GOIS NETO
PACIENTE...........: MARCIO VASCONCELOS
ADVOGADO...........: JOAO DE GÓIS NETO - OAB: 2627/SE
EMENTA :
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. CONFIGURAÇÃO.
CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM CONCEDIDA. 1. O EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, SEGUNDO PACÍFICO MAGISTÉRIO
JURISPRUDENCIAL DESTA CORTE, DEVE SER AFERIDO DENTRO DOS LIMITES DA RAZOABILIDADE, CONSIDERANDO CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS QUE VENHAM A RETARDAR A
INSTRUÇÃO CRIMINAL E NÃO SE RESTRINGINDO À SIMPLES SOMA ARITMÉTICA DE PRAZOS PROCESSUAIS. 2. TODAVIA, NO PRESENTE CASO, A DEMANDA DE TEMPO NÃO É
JUSTIFICÁVEL, VEZ QUE A PRISÃO EM FLAGRANTE OCORREU EM 07/07/2010, E A AUDIÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO DO PACIENTE OCORREU NO DIA 13/04/2011, E,
TRANSCORRIDOS MAIS DE 09 (NOVE) MESES, AS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO SEQUER FORAM OITIVADAS, HAVENDO DETERMINAÇÃO DO JUÍZO A QUO, EM 15.12.2011 (FL. 317),
PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA COM A FINALIDADE DE OUVIR OS POLICIAIS RESPONSÁVEIS PELA PRISÃO DO PACIENTE. É DE RESSALTAR QUE NÃO SE TRATA DE FEITO
COMPLEXO, PELO CONTRÁRIO, EXISTE SOMENTE UM RÉU. 3. NÃO ESTANDO DENTRO DOS LIMITES DA RAZOABILIDADE, E NÃO TENDO A DEFESA CONCORRIDO PARA TANTO, O
EXCESSO DE PRAZO DEVE SER ENTENDIDO COMO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, IMPONDO-SE A IMEDIATA SOLTURA DO RÉU. 4. APLICAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTA
NO ART. 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE,
EM CONCEDER A ORDEM DE HABEAS CORPUS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
NO. ACORDÃO........: 404/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011321968
NO. DO FEITO.......: 0164/2011
PROCEDÊNCIA........: 8ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DR(A) MARIA DA CONCEIÇÃO DA S SANTOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. EDSON ULISSES DE MELO)
PROCURADOR.........: DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
RECORRENTE.........: MICHAEL DOS SANTOS
DEF. PUBLICO.......: EMILIA CORRÊA SANTOS - OAB: 35-B/SE
RECORRIDO..........: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO -HOMICÍDIO QUALIFICADO - PRONÚNCIA - PRETENDIDA IMPRONÚNCIA - IMPOSSIBILIDADE - PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE
AUTORIA - JULGAMENTO PELO JURI. I - A DECISÃO DE PRONÚNCIA ENCONTRA SUPEDÂNEO NA COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE DO CRIME E NA EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DA
AUTORIA. II - NO MOMENTO DE PRONÚNCIA, NÃO SE EXIGE O GRAU DE CERTEZA QUE INSPIRA UMA DECISÃO DEFINITIVA SOBRE O MÉRITO DA PERSECUÇÃO PENAL, ATÉ PORQUE A
RESPONSABILIDADE CRIMINAL SERÁ AFERIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. III - RESTANDO PROVADA A MATERIALIDADE E HAVENDO INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA DO
RECORRENTE, IMPÕE-SE A PRONÚNCIA COMO RESULTANTE DE MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO, SEM O CONDÃO DE EXAURIR AS TESES PROBATÓRIAS, O QUE
DEVERÁ SER REALIZADO SOBERANAMENTE PELO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DESTE E.TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO
PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA RELATORA. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0164/2011,
EM QUE FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA INDICADAS.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
NO. ACORDÃO........: 405/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011322546
NO. DO FEITO.......: 0169/2011
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
RELATOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DR(A) MARIA DA CONCEIÇÃO DA S SANTOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. EDSON ULISSES DE MELO)
PROCURADOR.........: DR. CARLOS AUGUSTO ALCÂNTARA MACHADO
RECORRENTE.........: WESLEY MENDONÇA SILVA
ADVOGADO...........: JOSE RICARDO SANTANA SILVA - OAB: 2048/SE
RECORRIDO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO TENTADO - PRONÚNCIA - PLEITO DE ABSOLVIÇÃO - INSUBSISTÊNCIA - DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO PRIVILEGIADO TENTADO IMPOSSIBILIDADE - PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - JULGAMENTO PELO JURI. A DECISÃO DE PRONÚNCIA ENCONTRA SUPEDÂNEO NA
COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE DO CRIME E NA EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DA AUTORIA. NO MOMENTO DE PRONÚNCIA, NÃO SE EXIGE O GRAU DE CERTEZA QUE INSPIRA UMA
DECISÃO DEFINITIVA SOBRE O MÉRITO DA PERSECUÇÃO PENAL, ATÉ PORQUE A RESPONSABILIDADE CRIMINAL SERÁ AFERIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. O PEDIDO DE
DESCLASSIFICAÇÃO, FUNDADA NA TESE DE AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI, TAMBÉM NÃO PODE SER ACOLHIDO NESTA FASE PROCESSUAL, POIS COMPETE AO TRIBUNAL DO JÚRI
DIRIMIR AS DÚVIDAS E DECIDIR ACERCA DA ORIENTAÇÃO DA CONDUTA DO RÉU . RESTANDO PROVADA A MATERIALIDADE E HAVENDO INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA DO
RECORRENTE MEDIANTE CONJUNTO PROBATÓRIO, IMPÕE-SE A PRONÚNCIA COMO RESULTANTE DE MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO, SEM O CONDÃO DE EXAURIR
AS TESES PROBATÓRIAS, O QUE DEVERÁ SER REALIZADO SOBERANAMENTE PELO TRIBUNAL DO JÚRI. REJEIÇÃO DA TESE DE LEGÍTIMA DEFESA. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO
UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
Página 35 de 498
ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DESTE E. TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 457/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011301968
NO. DO FEITO.......: 0123/2011
PROCEDÊNCIA........: SIMÃO DIAS
RELATOR............: DR(A) MARIA DA CONCEIÇÃO DA S SANTOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. EDSON ULISSES DE MELO)
REVISOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR.........: DRA. MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE...........: MINISTÉRIO PÚBLIC O DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO............: RONALDO DA SILVA PEREIRA
DEF. PUBLICO.......: EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 3283/SE
EMENTA :
DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - APELO MINISTERIAL - PENA-BASE APLICADA DE FORMA RAZOÁVEL DIANTE DA ANÁLISE DAS
CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS - RECONHECIMENTO E APLICAÇÃO, DE OFÍCIO, DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA CONSTANTE NO ART. 33, §4º, DA LEI 11.343/06 - REPRIMENDA
ALTERADA -MODIFICAÇÃO DO REGIME INICIAL DO CUMPRIMENTO DA PENA PARA O FECHADO - DELITO PRATICADO SOB A ÉGIDE DA LEI 11.464/07 - OBSERVÂNCIA AO ART. 2º, §1º DA
LEI 8072/90 (LEI DE CRIMES HEDIONDOS) - PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS - SENTENÇA REFORMADA - APLICAÇÃO DO REGIME INICIAL FECHADO - APELO PARCIALMENTE
PROVIDO - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR
UNANIMIDADE, CONHECER DA PRESENTE APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0123/2011, DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E O VOTO CONSTANTES
DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 448/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011315454
NO. DO FEITO.......: 1140/2011
PROCEDÊNCIA........: ITAPORANGA D`AJUDA
RELATOR............: DR(A) MARIA DA CONCEIÇÃO DA S SANTOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. EDSON ULISSES DE MELO)
REVISOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR.........: DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE...........: WAGNER SANTIAGO DE OLIVEIRA
ADVOGADO...........: JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA - OAB: 3495/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL - DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL - ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES (ART. 157, §2º, I E II, DO CP) MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA COMPROVADAS - ACERVO PROBATÓRIO SUFICIENTE À CONDENAÇÃO - DOSIMETRIA MODIFICADA - AUMENTO DE PENA FIXADO NO MÍNIMO DE
1/3 - REPRIMENDA ALTERADA - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO ADVOGADO DATIVO - SENTENÇA REFORMADA - APELO PARCIALMENTE PROVIDO - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER
DO PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL, SOB O Nº 1140/2011, PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, E REFORMAR A SENTENÇA FUSTIGADA NO TOCANTE AO QUANTUM
DA PENA APLICADA E ARBITRAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO BEL. JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA, OAB 3495/SE, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E O
VOTO CONSTANTES DOS AUTOS QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 449/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011320287
NO. DO FEITO.......: 1533/2011
PROCEDÊNCIA........: CAMPO DO BRITO
RELATOR............: DR(A) MARIA DA CONCEIÇÃO DA S SANTOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. EDSON ULISSES DE MELO)
REVISOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR.........: DR. CELSO LUÍS DÓRIA LEÓ
DIST. VINCULADO AO.: 2011305678
APELANTE...........: JUNIO DOS SANTOS GOES
ADVOGADO...........: FABIANO ALVES DE SOUZA - OAB: 1027/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - TENTATIVA DE HOMICÍDIO (ART. 121, CAPUT, C/C ART. 14, INC II, AMBOS DO CP) - TESE DE NULIDADE
PROCESSUAL POR AUSÊNCIA DO EXAME DE CORPO DE DELITO - INSUBSISTÊNCIA - CONFISSÃO DO RÉU - DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS E VÍTIMA QUE COMPROVAM A
MATERIALIDADE DELITIVA - ACERVO PROBATÓRIO SUFICIENTE - PRECEDENTES DOUTRINÁRIOS E JURISPRUDÊNCIAIS - CONDENAÇÃO MANTIDA - APELO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR
UNANIMIDADE, CONHECER A APELAÇÃO CRIMINAL Nº1533/2011, NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E O VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 454/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011321349
NO. DO FEITO.......: 1610/2011
PROCEDÊNCIA........: SALGADO
RELATOR............: DR(A) MARIA DA CONCEIÇÃO DA S SANTOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. EDSON ULISSES DE MELO)
REVISOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR.........: DR. CARLOS AUGUSTO ALCÂNTARA MACHADO
APELANTE...........: SILVANIA SILVA DE SANTANA
ADVOGADO...........: ANDERSON AZEVEDO SANTOS CÔRTES - OAB: 4803/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO
EMENTA :
DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS - ACERVO
PROBATÓRIO CONVINCENTE - CONDENAÇÃO MANTIDA - APELO IMPROVIDO - MODIFICAÇÃO DE OFÍCIO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA - FATO DELITUOSO COMETIDO ANTES
DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.464/2007 - SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITO -UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A
PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA, POR UNANIMIDADE, CONHECER DA PRESENTE APELAÇÃO CRIMINAL Nº
1610/2011, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO E, DE OFÍCIO MODIFICAR O REGIME INICIAL DO CUMPRIMENTO DA PENA E SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR
RESTRITIVAS DE DIREITO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E O VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 357/2012
Página 36 de 498
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011318532
NO. DO FEITO.......: 1272/2011
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DR(A) MARIA DA CONCEIÇÃO DA S SANTOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. EDSON ULISSES DE MELO)
MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
IMPETRANTE.........: JOSE RICARDO SANTANA SILVA
PACIENTE...........: JEAN CARLOS NASCIMENTO DA GRAÇA
ADVOGADO...........: JOSE RICARDO SANTANA SILVA - OAB: 2048/SE
EMENTA :
HABEAS CORPUS. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. NECESSIDADE DA PRISÃO VERIFICADA. DECISÃO CONSTRITÓRIA MUITO BEM FUNDAMENTADA. MATERIALIDADE E INDÍCIOS
DE AUTORIA DEMONSTRADOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS INSUFUCIENTES PARA AFIANÇAR AO ACUSADO O DIREITO DE LIBERDADE
PROVISÓRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, DISCUTIDOS E RELATADOS ESTES AUTOS EM QUE SÃO PARTES AS ACIMA INDICADAS, ACORDAM, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL, POR UNANIMIDADE, EM DENEGAR A
ORDEM DE HABEAS CORPUS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 358/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011320057
NO. DO FEITO.......: 1364/2011
PROCEDÊNCIA........: 11ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DR(A) MARIA DA CONCEIÇÃO DA S SANTOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. EDSON ULISSES DE MELO)
IMPETRANTE.........: MARCELO ROCHA MESQUITA
PACIENTE...........: DIOGO PINHEIRO DIAS GOMES
DEF. PUBLICO.......: MARCELO ROCHA MESQUITA - OAB: 168-B/SE
EMENTA :
HABEAS CORPUS - AMEAÇA EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNICA DOMÉSTICA (ART. 147 DO CP C/C ART. 5º DA LEI 11.340/2006) - PRISÃO PREVENTIVA - NÃO NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO
DA CUSTÓDIA CAUTELAR - PACIENTE PRESO POR QUASE O MESMO LAPSO TEMPORAL DA PENA MÁXIMA COMINADA EM ABSTRATO PARA O DELITO - REGIME DE PRISÃO MAIS
GRAVE DO QUE O DA CONDENAÇÃO - FERIMENTO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS AO PACIENTE - APLICAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS. I CONSIDERANDO QUE A PENA MÁXIMA EM ABSTRATO COMINADA PARA O DELITO IMPUTADO AO PACIENTE (AMEAÇA EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA) CONSISTE EM 6
MESES DE DETENÇÃO E QUE ESTE JÁ SE ENCONTRA CUSTODIADO CAUTELARMENTE HÁ MAIS DE 5 MESES, IMPÕE-SE A SUA IMEDIATA SOLTURA EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA
RAZOABILIDADE, SOB PENA DE ANTECIPAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE PENA CUJA SENTENÇA CONDENATÓRIA SEQUER FOI PROLATADA. II - ALÉM DISSO, SOBREVINDO CONDENAÇÃO
PELO FATO QUE ORA SE APURA, A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SERÁ BREVE, E O REGIME, EM PRINCÍPIO, NÃO PODERÁ SER MAIS RIGOROSO DO QUE O ABERTO.
CONSTRANGIMENTO CARACTERIZADO. ORDEM DE HABEAS CORPUS CONCEDIDA. EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ DE SOLTURA. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DESTE E.TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONCEDER A ORDEM DE HABEAS CORPUS, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA
EXCELENTÍSSIMA SENHORA RELATORA. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE HABEAS CORPUS Nº 1364/2011, EM QUE FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA
INDICADAS.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
NO. ACORDÃO........: 455/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011318995
NO. DO FEITO.......: 0145/2011
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
RELATOR............: DR(A) MARIA DA CONCEIÇÃO DA S SANTOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. EDSON ULISSES DE MELO)
MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR.........: DRA. MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
RECORRENTE.........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
RECORRIDO..........: AILTON SOUZA DE JESUS
ADVOGADO...........: VALDSON LEITE DOS SANTOS - OAB: 4137/SE
EMENTA :
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA - AFASTAMENTO DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA SEGREGAÇÃO - ART. 312, DO CPP - DECISÃO
FUNDAMENTADA - DESNECESSIDADE DA MEDIDA ACAUTELATÓRIA - VEREDICTUM RATIFICADO - RECURSO IMPROVIDO. - A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA VINCULA-SE À
PRESENÇA DA EXISTÊNCIA DO CRIME E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, ALÉM DOS FUNDAMENTOS DELINEADOS NO ART. 312 E SEGUINTES, DO CPP, ESTES ÚLTIMOS
INOBSERVADOS, IN CASU. - RECURSO IMPROVIDO. UNANIMIDADE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR
UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0145/2011, MAS PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO INCÓLUME A DECISÃO VERGASTADA, EM
CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
NO. ACORDÃO........: 450/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011320322
NO. DO FEITO.......: 0160/2011
PROCEDÊNCIA........: 5ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DR(A) MARIA DA CONCEIÇÃO DA S SANTOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. EDSON ULISSES DE MELO)
MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR.........: DR. CARLOS AUGUSTO ALCÂNTARA MACHADO
DIST. VINCULADO AO.: 2011300928
RECORRENTE.........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
RECORRIDO..........: EVERTON DOS SANTOS
ADVOGADO...........: JOAO DE GÓIS NETO - OAB: 2627/SE
EMENTA :
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - RECURSO MINISTERIAL - PLEITO PARA RECONHECIMENTO E PRONUNCIA NOS TERMOS DO ART. 180, CAPUT, DO CP (RECEPTAÇÃO) IMPOSSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CONFIGURADORES - PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS - DECISÃO ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADA - MANUTENÇÃO INTEGRAL
DO DECISUM - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DESTA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE,
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0160/2011, RATIFICANDO INTEGRALMENTE A DECISÃO VERGASTADA.
RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA :
BEL(A) ADALBERTO BENIGNO DO ROSÁRIO
BEL(A) ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
BEL(A) ALOISIO DE ANDRADE VASCONCELOS
BEL(A) ANDERSON AZEVEDO SANTOS CÔRTES
BEL(A) ANDERSON CLEI SANTOS
BEL(A) ANTONIO LIMA DA SILVA NETO
BEL(A) AUREA GLORIA OLIVEIRA COSTA
BEL(A) DENISSON OLIVEIRA MACHADO
BEL(A) EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR
BEL(A) EMILIA CORRÊA SANTOS
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BEL(A) ERIBALDO CAVALCANTE
BEL(A) EUJÁCIO JOSÉ DOS REIS SILVA
BEL(A) FABIANE LEAL MATTOS MELLO
BEL(A) FABIANO ALVES DE SOUZA
BEL(A) FRANCISCO GALDINO CARVALHO SANTOS
BEL(A) GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
BEL(A) JOAO DE GÓIS NETO
BEL(A) JORGE RAIMUNDO VALENCA TELES DE MENEZES
BEL(A) JOSE JAIRSON DA GRACA
BEL(A) JOSE RICARDO SANTANA SILVA
BEL(A) JOSEVAL SILVA GOMES
BEL(A) JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA
BEL(A) JOSÉ JAIR MOREIRA BRASIL
BEL(A) MARCELO ROCHA MESQUITA
BEL(A) VALDSON LEITE DOS SANTOS
BEL(A) VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO
ARACAJU/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012.
BELA. ANA VITORIA MELLO SANTOS,
Subsecretária da Câmara Criminal.
CARTÓRIOS DO 2º GRAU
1ª ESCRIVANIA DO CARTÓRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
DATA DO EXPEDIENTE: 26/1/2012
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010212652
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5499/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 16/08/2010
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 200983000402
PROCEDÊNCIA......: VARA CIVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ARMANDO BATALHA DE GOIS
ADVOGADO.........: DANIEL ALVES COSTA
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de RECURSO ESPECIAL, estando os autos nesta Escrivania, à disposição dos interessados, para o que determina o Art. 542 do Código de Processo
Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010212652
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5499/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 16/08/2010
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 200983000402
PROCEDÊNCIA......: VARA CIVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ARMANDO BATALHA DE GOIS
ADVOGADO.........: DANIEL ALVES COSTA
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nos autos acima mencionados, estando os autos nesta Escrivania, à disposição dos interessados, para o que
determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010500082
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0008/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 08/01/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2009202078
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: LICIA MARIA ALCANTARA MACHADO
AGRAVADO.........: JOAO JEOVAN PEREIRA MACEDO E OUTROS
ADVOGADO.........: JOAO SANTANA FILHO
ADVOGADO.........: JONES OLIVEIRA DA CRUZ
Mediante o exposto e com base no art. 543-B, §2º, do CPC, considero prejudicado o presente recurso em relação ao pedido de adicional noturno e determino a remessa do Agravo nº 0008/2010 (AI
784639), juntamente com a AC 1092/2009 para apreciação do pedido de horas extraordinárias. Aracaju, 11 de novembro de 2011.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010512936
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0828/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 19/08/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2009209197
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: RICARDO RUIZ ARIAS NUNES
AGRAVADO.........: PEDRO RIBEIRO AGUIAR FONSECA
Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARACAJU em face de PEDRO RIBEIRO AGUIAR FONSECA, objetivando o recebimento do crédito decorrente de IPTU do imóvel do
executado que se localiza na região do "Mosqueiro". Tendo em vista a decisão de fls. 158, na qual foi determinada a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que fosse observada a regra contida
no art. 543-B, do CPC, em virtude da decisão proferida pelo Excelso Supremo Tribunal Federal no AI nº 837409, que reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada.
Assim, com fulcro na norma legal supramencionada, solicito o sobrestamento deste feito até a decisão do mérito do citado recurso. Diligencie, a Srª Secretária da CPJ, a inserção dos dados deste
processo no cadastro de feitos sobrestados. Aracaju, 25 de janeiro de 2012.
Página 38 de 498
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011101224
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0005/2011 - REVISÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 26/01/2011
PROCESSO ORIGEM..: 199990020592
PROCEDÊNCIA......: BARRA DOS COQUEIROS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: JOSE ALBERTO ANDRADE DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS
ADVOGADO.........: SAMUEL PEDRO DAUD
REQUERIDO........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Designo nova pauta para continuação de julgamento a primeira sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011200967
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0431/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 24/01/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200411200303
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: RAMON ROCHA SANTOS
APELADO..........: MARCELO HORA ARAUJO JUNIOR
.................: EDSON SILVEIRA SOBRAL
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 02/02/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011206741
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3370/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 25/04/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200311800705
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: RICARDO RUIZ ARIAS NUNES
APELADO..........: GOMES OLIVEIRA LTDA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 02/02/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011207216
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3579/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 02/05/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200960200093
PROCEDÊNCIA......: GRACCHO CARDOSO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARIA JOSÉ SANTIAGO
ADVOGADO.........: LUCAS MENDONCA RIOS
APELANTE.........: MARIA VALDENICE DOS SANTOS
ADVOGADO.........: LUCAS MENDONCA RIOS
APELANTE.........: MARIA DE JESUS
ADVOGADO.........: LUCAS MENDONCA RIOS
APELANTE.........: MARIA APARECIDA OLIVEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: LUCAS MENDONCA RIOS
APELANTE.........: ILEUZA FERREIRA NUNES LIMA
ADVOGADO.........: LUCAS MENDONCA RIOS
APELANTE.........: MUNICIPIO DE GRACCHO CARDOSO
ADVOGADO.........: DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS
APELADO..........: MUNICIPIO DE GRACCHO CARDOSO
ADVOGADO.........: DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS
APELADO..........: MARIA JOSE SANTIAGO
ADVOGADO.........: LUCAS MENDONCA RIOS
APELADO..........: ILEUZA FERREIRA NUNES LIMA
ADVOGADO.........: LUCAS MENDONCA RIOS
APELADO..........: MARIA APARECIDA OLIVEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: LUCAS MENDONCA RIOS
APELADO..........: MARIA DE JESUS
ADVOGADO.........: LUCAS MENDONCA RIOS
APELADO..........: MARIA VALDENICE DOS SANTOS
ADVOGADO.........: LUCAS MENDONCA RIOS
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011207854
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3878/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 10/05/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200911201357
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES
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APELADO..........: M S A CENTRO AUTOMOTIVO LTDA
APELADO..........: ALBERTO DIAS DOS SANTOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 02/02/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011210385
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5071/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 14/06/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200811800029
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: EDNA MARIA RAMOS GOMES SANTOS
ADVOGADO.........: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
APELANTE.........: MARIA JOSE DE SOUZA SILVA
ADVOGADO.........: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
APELANTE.........: CRISTINA MARIA GARCIA DIAS
ADVOGADO.........: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
APELANTE.........: SANDRA ROCHA SANTA ROZA
ADVOGADO.........: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
APELANTE.........: SUZY OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO.........: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
APELANTE.........: JOSE ROBERTO SILVA HARDMAN
ADVOGADO.........: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
APELANTE.........: JEDMA BARBOSA DA COSTA
ADVOGADO.........: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
APELANTE.........: SANDRA MARIA NASCIMENTO DE MORAES FONTES
ADVOGADO.........: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
APELANTE.........: GLORIA ROSANGELA DA SILVA NUNES ROCHA
ADVOGADO.........: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
APELANTE.........: ACACIA MORAES CHAVES SANTOS
ADVOGADO.........: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
APELANTE.........: MARIA DE FATIMA LIMA CARVALHO
ADVOGADO.........: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
APELADO..........: IPESAUDE INSTITUTO DE ASSIST SAUDE DE SERV DE SERGIP
PROC. ESTADO.....: CECILIANO JORGE SEIXAS CHAGAS
***Diante do exposto, conheço do recurso para negar-lhe seguimento, mantendo em todos os termos a sentença monocrática, nos termos do artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011210789
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1247/2011 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 20/06/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201111201613
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: DENISE POSSOBOM DA ROSA
AGRAVADO.........: JOSEFA FERREIRA DOS SANTOS
DEF. PUBLICO.....: MURILO DE SOUZA SILVA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 02/02/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011212146
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5881/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 14/07/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200211201078
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: JACKSON FARIAS SANTOS
APELADO..........: MARCO MACIEL ROCHA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 02/02/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011213147
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6362/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 28/07/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201010700838
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ENERGISA SERGIPE - DISTRIB. ENERGIA S. A.
ADVOGADO.........: DIEGO DANTAS SANTOS
APELADO..........: JOSE MARCELO FRANCO BARRETO
ADVOGADO.........: JÚLIO CARRERA CORREIA
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de RECURSO ESPECIAL pela parte Apelada, SR. JOSÉ MARCELO FRANCO BARRETO, nos autos acima mencionados, estando o processo nesta
Escrivania à disposição para o que determina o artigo 542 do CPC.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011214004
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6792/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
Página 40 de 498
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 11/08/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201010700720
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: PREVI - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S. A.
ADVOGADO.........: JOAO ANDRÉ SALES RODRIGUES
APELADO..........: TEREZA NEUMAN MONTEIRO MILET BATISTA
ADVOGADO.........: TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO
APELADO..........: JORGE ALVES NASCIMENTO
ADVOGADO.........: TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO
APELADO..........: IVO BRITO QUARESMA
ADVOGADO.........: TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO
APELADO..........: ANA LUCIA CORREA DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO
AVISO aos interessados que foi protocolada petição de recurso ESPECIAL por CAIXA DE PREIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL-PREVI nos autos acima mencionados, estando os
mesmos nesta Escrivania à disposição para o que determina o artigo 542 do CPC.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011214149
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6843/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 15/08/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200711801417
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: INSTITUTO DE PROMOÇÃO E DE ASSISTENCIA A SAUDE DE SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE - IPESAUDE
ADVOGADO.........: CECILIANO JORGE SEIXAS CHAGAS
APELANTE.........: RAFAEL DOS ANJOS LENIK
ADVOGADO.........: CLAUDIA TELES DA PAIXAO ARAUJO
APELANTE.........: ANA AUGUSTA TELES DA PAIXAO
ADVOGADO.........: CLAUDIA TELES DA PAIXAO ARAUJO
APELADO..........: INSTITUTO DE PROMOÇÃO E DE ASSISTENCIA A SAUDE DE SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE - IPESAUDE
ADVOGADO.........: CECILIANO JORGE SEIXAS CHAGAS
APELADO..........: RAFAEL DOS ANJOS LENIK
ADVOGADO.........: CLAUDIA TELES DA PAIXAO ARAUJO
APELADO..........: ANA AUGUSTA TELES DA PAIXAO
ADVOGADO.........: CLAUDIA TELES DA PAIXAO ARAUJO
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de RECURSO ESPECIAL, pelo Apelante RAFAEL DOS ANJOS LENIK, por intermédio da Bela. Cláudia Teles da Paixão Araújo-OAB/SE 177-B, estando
os autos nesta Escrivania, à disposição dos interessados, para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011214326
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6901/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 17/08/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201111300362
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A.
ADVOGADO.........: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA
APELADO..........: ÁLVARO GARCIA ARAÚJO JÚNIOR
ADVOGADO.........: MANUEL DERNIVAL SANTOS NETO
Assim, o REsp deve ser inadmitido. Pelo exposto, INADMITO o Recurso Especial interposto na Apelação Cível nº 6901/2011, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 16 de dezembro de
2011.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011214567
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7028/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 19/08/2011
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 2011214567
PROCESSO ORIGEM..: 201084000985
PROCEDÊNCIA......: SIMÃO DIAS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BV FINANCEIRA S A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO.........: PAULO CESAR SAVERGNINI
APELADO..........: ROSALICE DE SOUZA BARROSO
ADVOGADO.........: DURVAL PEREIRA DE ALMEIDA JÚNIOR
Ante a hipótese legal de intervenção ministerial prevista no Estatuto do Idoso (art. 75), encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça para, se entender que a causa versa sobre direito ou
interesse que o citado Estatuto pretende resguardar, emitir parecer.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011214580
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1740/2011 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 19/08/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201012101164
PROCEDÊNCIA......: 21ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO.........: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
AGRAVADO.........: JUÇARA SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO
Página 41 de 498
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 02/02/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011215091
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7252/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 29/08/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201010800949
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: AAS - ADVANCED ARCHITECTURAL LIMITADA
ADVOGADO.........: TATIANA PAULA FELICIO BASTOS SANTANA
APELADO..........: ANTONIO JOSÉ ABOIM FREIRE CASTELO BRANCO
ADVOGADO.........: WANDERSON DOS SANTOS NASCIMENTO
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de RECURSO ESPECIAL, pelo Apelado ANTÔNIO JOSÉ ABOIM FREIRE CASTELO BRANCO, por intermédio do Bel. Wanderson dos Santos S.
Nascimento-OAB/SE 4.793, estando os autos nesta Escrivania, à disposição dos interessados, para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011216145
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7705/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 13/09/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200011800836
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: RAMON ROCHA SANTOS
APELADO..........: MAYNARD REPRESENTACOES LTDA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 02/02/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011216262
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7791/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 14/09/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201010901000
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BV FINANCEIRA S/A
APELADO..........: JOAO BOSCO ARAUJO
ADVOGADO.........: RENATA PRADO MENIGHIN
Pelo exposto, INADMITO o Recurso Especial interposto na Apelação Cível nº 7791/2011, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Por fim, determino que a Escrivania inclua no Sistema de Controle Processual o
nome do Bel. Celso Marcon, OAB/SE nº 499-A, como procurador do Banco, em nome do qual devem ser feitas as futuras comunicações forenses. Intimem-se. Aracaju, 15 de dezembro de 2011.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011216527
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7900/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 19/09/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200810700787
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO PANAMERICANO S/A
ADVOGADO.........: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA
APELADO..........: MARCOS FÉLIX DE MELO
ADVOGADO.........: WESLHEY LIMA RAMOS
***Dessa forma, tem-se não ser possível o Desembargador Cezário Siqueira Neto permanecer como Relator neste feito, devendo os presentes autos serem remetidos ao Gabinete do Des. Ricardo Múcio
Santana de Abreu Lima, diante de sua prevenção. Dê-se baixa. Proceda-se à redistribuição.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011217317
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2162/2011 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 28/09/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201111202415
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: THAÍS CARDOSO DE BARROS FRAGA
AGRAVADO.........: MARIA MARGARIDA SANTIAGO SILVA
DEF. PUBLICO.....: ANDERSON CLEI SANTOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 02/02/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011218178
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8662/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
Página 42 de 498
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 11/10/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201071100130
PROCEDÊNCIA......: SALGADO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JUSIVALDO EVANGELISTA FRAGA
ADVOGADO.........: JOSÉ JIVAN ANDRADE DE SOUZA
APELADO..........: MUNICIPIO DE SALGADO
ADVOGADO.........: VIVIANE SOBRAL FREIRE MATOS
Ante o exposto, respaldado na Súmula Vinculante nº 16 do Supremo Tribunal Federal, nego seguimento ao recurso, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil, mantendo-se incólume a
sentença monocrática. É como voto.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011218568
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8847/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 17/10/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201162000178
PROCEDÊNCIA......: CAPELA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSE FIRMINO BARRETO SILVA
ADVOGADO.........: WILSON TELES BARROSO
APELADO..........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de RECURSO ESPECIAL nos autos acima mencionados, interposto por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A estando os autos nesta Escrivania, à
disposição dos interessados, para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011218619
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8871/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 18/10/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200911900129
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: BRUNO PRAZERES DA SILVA
APELADO..........: DISK DVD LTDA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 02/02/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011219399
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 9223/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: I
DATA DIST........: 31/10/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201163000307
PROCEDÊNCIA......: CAMPO DO BRITO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BV FINANCEIRA S.A
ADVOGADO.........: ERALDO BARRETO JÚNIOR
APELADO..........: JOSE CLAUDIANO DE JESUS PAIXAO
ADVOGADO.........: RAUL PALMA GALRÃO LIMA
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de RECURSO ESPECIAL, pelo Apelante BV FINANCEIRA S.A, por intermédio do Bel. Eraldo Barreto Júnior -OAB/SE n.º 4338, estando os autos nesta
Escrivania, à disposição dos interessados, para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011220111
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 9564/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 10/11/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201112003551
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: PAULO DE TARSO SOUZA SAMPAIO
APELADO..........: AROALDO TELES CORUMBA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 02/02/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011220518
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 9753/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 17/11/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201111100276
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: GLAUBER MENEZES DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: JOSE MESSIAS MENESES
APELADO..........: BANCO PANAMERICANO S.A
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***Recurso do naipe deste apelo é inadmissível e dele não se deve conhecer. Ante o expendido, com fundamento no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento, monocraticamente,
ao presente Recurso de Apelação. P.R.I.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011220577
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 9780/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 18/11/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201011101401
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: AYMORE CREDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADVOGADO.........: CAROLINE VALERIANO DA SILVA
APELADO..........: JUGURTA LIMA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE MESSIAS MENESES
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de RECURSO ESPECIAL pela parte Apelante, AYMORÉ CRÉDITO, FINANCiAMENTO E INVESTIMENTO S/A. nos autos acima mencionados, estando
o processo nesta Escrivania à disposição para o que determina o artigo 542 do CPC.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011221782
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 10492/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 03/12/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201073001354
PROCEDÊNCIA......: LARANJEIRAS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
ADVOGADO.........: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
APELANTE.........: MARIA ADÉLIA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: SAULO BONAT DE MELLO
APELADO..........: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
ADVOGADO.........: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
APELADO..........: MARIA ADELIA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: SAULO BONAT DE MELLO
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011222058
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 10755/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 03/12/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201075001032
PROCEDÊNCIA......: NEÓPOLIS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE NEOPOLIS
ADVOGADO.........: PAULO VINICIUS BRANDAO RIBEIRO
APELADO..........: SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO.........: CHARLES ROBERT SOBRAL DONALD
Ao Revisor.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011222271
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 10944/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 05/12/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200911500290
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: GLORIA MOTOS LTDA.
ADVOGADO.........: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR
APELADO..........: ORLANDO FIGUEIREDO ARAUJO
ADVOGADO.........: LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011222473
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 11047/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 07/12/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200510301173
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA
APELADO..........: CANTIDIO LINO DIAS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 02/02/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
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NRO. PROCESSO....: 2011223153
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 11396/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 16/12/2011
PROCESSO ORIGEM..: 199981210032
PROCEDÊNCIA......: MALHADOR
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: UNIAO FEDERAL
ADVOGADO.........: JORGE CABRAL VIEIRA FILHO
APELADO..........: TRANSPORTADORA ARAUJO
ADVOGADO.........: GILSON ALVES NUNES
(...)Ante o exposto, declaro a incompetência da Justiça Estadual para processar e julgar a presente apelação cível e determino a remessa deste feito à Justiça Federal, para que providencie processamento
do recurso junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Intimem-se. Dê-se baixa na distribuição.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011322892
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1520/2011 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 13/12/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201177100245
PROCEDÊNCIA......: FEIRA NOVA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: ARMANDO BATALHA DE GÓES JÚNIOR
PACIENTE.........: DJIVAN SANTOS MATOS
ADVOGADO.........: ARMANDO BATALHA DE GOES JUNIOR
Deste modo, indefiro o pleito liminar formulado, determinando o envio dos autos à Procuradoria de Justiça para emissão de Parecer.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012101012
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0010/2012 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DATA DIST........: 19/01/2012
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: L&A CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO.........: DANN D´AVILA LEVITA
IMPETRADO........: SECRETARIO EST DESENV INCLUSAO E DESENV SOCIAL
IMPETRADO........: SECRETARIO DE EST DE DESENVOLVIMENTO URBANO
***Sendo assim, forte no art. 284 do Código de Ritos, INTIME-SE o causídico da parte autora para, em 5 (cinco) dias, trazer aos fólios o estatuto social da empresa impetrante, sob pena de indeferimento
da exordial.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012200274
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0049/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 12/01/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201110101371
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A
ADVOGADO.........: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
AGRAVADO.........: GILDETE DE FREITAS MARTINS
ADVOGADO.........: MATHEUS GOUVEIA OLIVEIRA DE SOUZA
***Por essas razões, não se evidenciando a necessária formalidade encartada no artigo 525, inciso II, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao presente recurso, por manifestamente inadmissível,
nos termos do disposto no art. 557, caput, do CPC. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012200921
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0097/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 18/01/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201152100880
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: PETRUCIO PEREIRA GOMES
ADVOGADO.........: ISRAEL MENDONCA SOUZA
AGRAVADO.........: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO.........: CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES
R. hoje. Antes de examinar o pleito de efeito suspensivo da decisão agravada, impõe-se ouvir os agravados, bem como conhecer dos informes judiciais. Assim, na forma do art. 527, V, do CPC, intimem-se
os agravados, por seu advogado, para que, no prazo legal, querendo, apresente contrarrazões. Oficie-se ao MM. Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca desta Capital, para que apresente informações,
inclusive para saber se houve cumprimento, pela agravante, dos termos do art. 526 do CPC e eventual juízo positivo de retratação. Após, voltem-me imediatamente conclusos. Aracaju, 25 de janeiro de
2012. Juíza IOLANDA SANTOS GUIMARÃES Relatora convocada em substituição a Desa. Suzana Maria Carvalho Oliveira
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012200988
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0464/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 19/01/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201110700653
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
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APELANTE.........: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO.........: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
APELADO..........: CLEONALDO RODRIGUES DE ALCANTARA
ADVOGADO.........: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
Ao Revisor.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012201028
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0125/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 23/01/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201185501335
PROCEDÊNCIA......: 2ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: MARILI RIBEIRO TADORDA
AGRAVADO.........: EDMUNDO VIEIRA JUNIOR
ADVOGADO.........: HELBER FREITAS OLIVEIRA
(...)Com essas considerações, sem cognição exauriente, defiro o efeito suspensivo ativo, para reformar a decisão agravada. Oficie-se ao Juízo a quo, pedindo-lhe informações, devendo, ainda, o
Magistrado noticiar sobre o cumprimento, pelo agravante, da determinação contida no art. 526 do CPC, dizendo, também, se houve o juízo de retratação. Intime-se a agravada para oferecer, querendo,
contrarrazões ao recurso. Após tais providências, sejam os autos encaminhados à Procuradoria de Justiça. Aracaju, 24 de janeiro de 2012. Juíza IOLANDA SANTOS GUIMARÃES Relatora convocada em
substituição a Desa. Suzana Maria Carvalho Oliveira
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012201073
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0133/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 23/01/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201164002035
PROCEDÊNCIA......: CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
ADVOGADO.........: PAULO ROBERTO ESPÍNDOLA AMORIM
AGRAVADO.........: CILEIDE RODRIGUES LISBOA
***Diante de todo o exposto, com fulcro na jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, nego seguimento ao presente agravo de instrumento, na forma do art. 557, caput, do Código de
Processo Civil. P.R.I. Dê-se baixa na distribuição.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012201106
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0158/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 24/01/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201110801484
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MARIA ALAIDE SANTOS TELES
ADVOGADO.........: PATRICIA MESSIAS RAMOS
AGRAVADO.........: RODRIGO HENRIQUE PORTO PESSOA
(...)Forte em tais lineamentos, sem cognição exauriente, e vislumbrando a presença dos requisitos indispensáveis à espécie, DEFIRO o pedido de efeito suspensivo ativo ao recurso, assegurando à
recorrente o benefício da justiça gratuita almejado. Oficie-se ao Juízo a quo, para que apresente informações e noticie sobre o cumprimento, pela agravante, da determinação contida no art. 526 do CPC e,
ainda, se houve eventual juízo de retratação. Intime-se o agravado para oferecer contrarrazões no prazo legal. Àpos, a douta Procuradoria de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Aracaju, 26 de janeiro de
2012. Juíza IOLANDA SANTOS GUIMARÃES Relatora convocada em substituição à Desa. Suzana Maria Carvalho Oliveira
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012201197
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0017/2012 - REEXAME NECESSÁRIO
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 25/01/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201112002875
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AUTOR............: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: JOAO MONTEIRO JUNIOR
REU..............: ART NEWS MOVEIS OBJETOS AMBIENTACAO E REP LTDA
(...)Ressalto que o Superior Tribunal de Justiça, inclusive, já sumulou o entendimento de que o referido artigo, que autoriza a negativa de seguimento do recurso por decisão monocrática do relator, aplicase ao reexame necessário.Oportuna a sua transcrição: Súmula 253 O art. 557, do CPC, que autoriza o relator a decidir o recurso, alcança o reexame necessário .Assim, nego seguimento ao presente
reexame.Dê-se baixa na distribuição.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012301072
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0081/2012 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 23/01/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201280090026
PROCEDÊNCIA......: PORTO DA FOLHA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA
PACIENTE.........: JOSE BEZERRA FILHO, VULGO ZE CANELA
ADVOGADO.........: JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA
Em cognição sumária, pondero que subsistem os requisitos ensejadores da manutenção da segregação cautelar, especialmente no tocante a garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, ainda que
levando-se em conta as circunstâncias pessoais favoráveis ao agente, por si só, não são suficientes para afastar a necessidade da sua segregação, como venho reiteradamente decidindo nesta Corte,
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acompanhando posicionamento dos Tribunais Superiores, razão pela qual indefiro a liminar pleiteada, mantendo-se a decisão judicial de piso até julgamento definitivo do presente mandamus. Dê-se
ciência à autoridade indigitada coatora do teor desta decisão, enviando-lhe cópia. Notifique essa mesma autoridade para que preste as informações no prazo de setenta e duas (72) horas. Após, remetamse os autos à douta Procuraria de Justiça, para emissão de parecer.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012301185
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0086/2012 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 24/01/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201276290001
PROCEDÊNCIA......: SIRIRI
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: ANTONIO CORREIA MATOS
PACIENTE.........: NIVALDO MATOS SANTOS
ADVOGADO.........: ANTONIO CORREIA MATOS
Logo, reconheço que a decisão colaciona fundamentação pertinente quanto aos requisitos para a segregação cautelar do Paciente e, por isso, tenho que a pretensão da Impetrante não merece guarida, ao
menos em sede de liminar, eis que a verossimilhança das razões erguidas como pilares à sustentação do decreto prisional presta-se a esse propósito. Dessa forma, nego a liminar pleiteada. Dê-se ciência
à autoridade indigitada coatora do teor desta decisão, enviando-lhe cópia. Notifique essa mesma autoridade para que preste as informações, no prazo de 72 (setenta e duas) horas. Após, à douta
Procuradoria de Justiça. Intime-se. Cumpra-se
Aracaju/SE, 26 de janeiro de 2012.
BEL. MARCIO FARJALLA,
Escrivão da 1ª Escrivania do TJ/SE.
2ª ESCRIVANIA DO CARTÓRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
DATA DO EXPEDIENTE: 26/1/2012
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010217543
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7533/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 28/10/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201011500620
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSE CARLOS TORRES VASCONCELOS
ADVOGADO.........: ALLAN VALERRY NUNES COSTA
APELANTE.........: NORCON - SOCEIDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES LTDA.
ADVOGADO.........: JOSE DANTAS DE SANTANA
APELADO..........: JOSE CARLOS TORRES VASCONCELOS
ADVOGADO.........: ALLAN VALERRY NUNES COSTA
APELADO..........: NORCON - SOCEIDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES LTDA.
ADVOGADO.........: JOSE DANTAS DE SANTANA
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Embargos Infringentes no(s) feito(s) abaixo relacionado(s),
estando os autos nesta Escrivania, com vista ao embargado NORCON-SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUÇÕES LTDA, para no prazo de 15 (quinze) dias, proceder, querendo, ao que determina
o art. 531, do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011200826
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0372/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 19/01/2011
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200912001326
PROCESSO ORIGEM..: 201012000015
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSE TERTULIANO FERNANDES SOUZA
ADVOGADO.........: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA
APELADO..........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: TAISA OLIVEIRA DE SOUZA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 02/02/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011204372
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2293/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 15/03/2011
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200711201001
PROCESSO ORIGEM..: 200311200603
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES
APELADO..........: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE - SERGIPE PREVIDENCIA
ADVOGADO.........: MARIA DA CONCEICAO VIEIRA NUNES
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe cientifica aos interessados que os autos do(s) agravo(s) acima relacionado(s) à Superior Instância (STJ/STF),
encontram-se com vista ao(s) agravado(s), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 2º, da Resolução nº 140, do Supremo Tribunal Federal ou ao Artigo 2º, da
Resolução nº 01 do Superior Tribunal de Justiça, conforme se aplicar ao caso.
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===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011204885
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2545/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 24/03/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200912000930
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: GEILZA LUTTIGARDS DIAS
APELADO..........: GERALDO SECUNDINO DE ARAUJO JUNIOR
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 02/02/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011207230
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3589/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 02/05/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201010800625
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
ADVOGADO.........: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
APELADO..........: ALTAIR DE ANDRADE GARCEZ
ADVOGADO.........: GUILHERME SOBRAL SANTOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 02/02/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011207465
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3699/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 05/05/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200911800201
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: RAMON ROCHA SANTOS
APELADO..........: ADN REPRESENTAÇOES LTDA ME
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 02/02/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011208297
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4106/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 16/05/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200111202242
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA
APELADO..........: MANOEL MESSIAS DE GOIS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 02/02/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011212819
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6193/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 25/07/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200011900800
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: RICARDO RUIZ ARIAS NUNES
APELADO..........: CARLOS A BARRETO MESQUITA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 02/02/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011212990
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0422/2011 - AGRAVO REGIMENTAL (C. Civel)
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 27/07/2011
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BRUNO PEREIRA SOARES
ADVOGADO.........: MARILIA LIMA BEZERRA
AGRAVADO.........: DIRETORA DO COLEGIO ELITE
Página 48 de 498
***Sendo assim, reconsidero a decisão anterior, com fundamento no art. 557, § 1º, do Código de Processo Civil, dando provimento ao presente Agravo Regimental e determinando, com a urgência que o
caso requer, o retorno e autuação da Apelação Cível nº. 5658/2011, para posterior julgamento pela 2ª Câmara Cível deste TJSE. Intime-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011213014
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6297/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 27/07/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200311800911
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO
APELADO..........: TRANSPORTADORA SHO LTDA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 02/02/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011214391
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1711/2011 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 17/08/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201088100367
PROCEDÊNCIA......: 2ª Vara Cível de Socorro
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: HSBC SEGUROS BRASIL S/A
ADVOGADO.........: TÂNIA VAINSENCHER
AGRAVADO.........: JOSE FERREIRA NUNES
ADVOGADO.........: PETRÚCIO MESSIAS DE SOUZA
Por tais motivos, recebo o agravo na forma de instrumento, à luz do art. 522, do CPC, indeferindo o efeito suspensivo almejado, ao tempo em que determino seja intimado o agravado para responder ao
presente recurso, no prazo devido, e oficiado ao douto juízo a quo para, em igual prazo, prestar as informações que entender necessárias à instrução deste pleito. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011214726
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1775/2011 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 23/08/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201110306230
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO
AGRAVADO.........: FABIANA LISBOA MOTA
DEF. PUBLICO.....: MURILO DE SOUZA SILVA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 02/02/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011217315
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2160/2011 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 28/09/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201111202374
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: MARCELO AGUIAR PEREIRA
AGRAVADO.........: MARGARIDA BEZERRA DE CARVALHO
DEF. PUBLICO.....: ANDERSON CLEI SANTOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 02/02/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011217686
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8413/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 04/10/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200463020558
PROCEDÊNCIA......: CAMPO DO BRITO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICÍPIO DE CAMPO DO BRITO/SE
ADVOGADO.........: MARCELO SANTANA DE ALMEIDA
APELADO..........: MARCIA DA LAPA BARROSO
ADVOGADO.........: GENILSON ANDRADE OLIVEIRA
Considerando que já houve manifestação anterior da Procuradoria de Justiça neste feito (fls. 92/94), evidencidando, assim, o interesse público primário que exige a participação do Órgão Ministerial,
encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça, para se manifestar acerca do Recurso Apelatório em epígrafe.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011217787
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8475/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
Página 49 de 498
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 05/10/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200911801214
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: JACSON FARIAS RODRIGUES
APELADO..........: CONSTRUTORA CUNHA LTDA.
ADVOGADO.........: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 02/02/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011217788
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8476/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 05/10/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200611801157
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: ROBSON NASCIMENTO FILHO
APELADO..........: MADEIREIRA CRISTO E REAL LTDA CGC: 16461477/0001-04
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 02/02/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011217864
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8517/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 06/10/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201010701358
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: TIM - TIM NORDESTE S/A
ADVOGADO.........: LARISSA RIOS D´EI REI
APELADO..........: DANIELA CARVALHO ALMEIDA DA COSTA
ADVOGADO.........: SYLVANA SHEYLA FERNANDES DE CASTRO
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial e/ou Extraordinário no(s) feito(s) abaixo
relacionado(s), tendo como recorrente (s): DANIELA CARVALHO ALMEIDA DA COSTA, estando os autos nesta Escrivania à disposição dos interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do
Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011218162
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8647/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 11/10/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201071100116
PROCEDÊNCIA......: SALGADO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: CARLITO DOS SANTOS VIERA
ADVOGADO.........: JOSÉ JIVAN ANDRADE DE SOUZA
APELADO..........: MUNICÍPIO DE SALGADO
ADVOGADO.........: VIVIANE SOBRAL FREIRE MATOS
Ante o exposto, respaldado na Súmula Vinculante nº 16 do Supremo Tribunal Federal, nego seguimento ao recurso, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil, mantendo-se incólume a
sentença monocrática. É como voto.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011218211
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8680/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 11/10/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201071100164
PROCEDÊNCIA......: SALGADO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSÉ CRISTINO RODRIGUES
ADVOGADO.........: JOSÉ JIVAN ANDRADE DE SOUZA
APELADO..........: MUNICIPIO DE SALGADO
ADVOGADO.........: VIVIANE SOBRAL FREIRE MATOS
Ante o exposto, respaldado na Súmula Vinculante nº 16 do Supremo Tribunal Federal, nego seguimento ao recurso, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil, mantendo-se incólume a
sentença monocrática. É como voto.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011219523
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 9254/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 01/11/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200886100456
PROCEDÊNCIA......: MONTE ALEGRE
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
Página 50 de 498
APELANTE.........: MARINES CASSIANO PERERIA
ADVOGADO.........: ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA
APELADO..........: MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE
ADVOGADO.........: FABIO GOMES DE ARAUJO
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial e/ou Extraordinário no(s) feito(s) abaixo
relacionado(s), tendo como Recorrente(s):MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE ,estando os autos nesta Escrivania à disposição dos interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de
Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011219989
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 9494/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 09/11/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200211901207
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: MATHEUS BRITO MEIRA
APELADO..........: PAULO COSTA
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial e/ou Extraordinário no(s) feito(s) abaixo
relacionado(s), tendo como Recorrente(s)MUNICIPIO DE ARACAJU ,estando os autos nesta Escrivania à disposição dos interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de
Processo. CÍVEL
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011221661
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 10388/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: I
DATA DIST........: 02/12/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201111000826
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA
APELADO..........: JAILSON DIAS BORGES
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial e/ou Extraordinário no(s) feito(s) abaixo
relacionado(s), tendo como recorrente (s): BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A estando os autos nesta Escrivania à disposição dos interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do
Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011222442
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 11032/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 07/12/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200976001386
PROCEDÊNCIA......: NOSSA SENHORA DAS DORES
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSÉ SILVEIRA ALMEIDA FILHO
ADVOGADO.........: RAFAEL SANDES SAMPAIO
APELADO..........: ALEXANDRE FELIPE DE ANDRADE MONTEIRO
ADVOGADO.........: ELISMAR SANTOS
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011308085
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0582/2011 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 12/05/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200456020148
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Cível e Criminal de Propriá
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARIA IARA DE MELO
ADVOGADO.........: MANOEL CARLOS DE MATTOS
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
designo para julgamento a primeira sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011309052
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0654/2011 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 26/05/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201120400046
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MELQUES SOUZA SANTOS
ADVOGADO.........: LEOSIRIO GOMES DA SILVA NETO
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial e/ou Extraordinário no(s) feito(s) abaixo
relacionado(s), tendo como Recorrente(s): ,estando os autos nesta Escrivania à disposição dos interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
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NRO. PROCESSO....: 2011311219
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0828/2011 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 30/06/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200553000328
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Criminal de Itabaiana
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: VALTER PORTO DE LIMA
ADVOGADO.........: JOSEMY ARAÚJO LOPES
APELANTE.........: EDJANIO DA SILVA MARTINS
ADVOGADO.........: JOSÉ SANTANA LEÃO
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Compulsando os autos verifica-se que embora o Defensor Público tenha se manifestado no sentido de que já consta as razões recursais às fls. 345 usque 351, as referidas razões dizem respeito ao réu
Edjânio da Silva Martins, enquanto a intimação à Defensoria Pública se refere ao réu Valter Porto de Lima (intimado por edital à fl. 365). Assim, determino o seguinte: - Intime-se a Defensoria Pública
atuante nesta instância para assumir a defesa do interponente Valter Porto de Lima, já que as razões de fls. 345/351 se referem a outro réu.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012200184
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0032/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 11/01/2012
PROCESSO ORIGEM..: 199511821658
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: RAYNARA SOUZA MACEDO
APELADO..........: ESQUADRICON ESQUADRIAS E CONSTRUCOES LTDA
DEF. PUBLICO.....: EDSON SILVEIRA SOBRAL
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 02/02/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012200486
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0204/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 14/01/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201112001238
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: JACSON FARIAS RODRIGUES
APELADO..........: ADLIMP ADMINISTRACAO E LIMPEZA LTDA
***Por todo o acima explicitado, ante a evidência de o recurso encontrar-se em flagrante descompasso com as jurisprudências assentes do Superior Tribunal de Justiça e deste Egrégio Tribunal, com base
no art. 557, do Código de Processo Civil, nego seguimento, mantendo-se a sentença a quo em todos os seus termos.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012200521
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0231/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 14/01/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201111301048
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO.........: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
APELADO..........: JOSIAS DOS SANTOS
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELADO..........: FERNANDO JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELADO..........: ANTONIO LUIS FILHO
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELADO..........: HELIO SAMPAIO FREIRE DE CARVALHO
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELADO..........: FABIO ALBUQUERQUE ARAUJO
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELADO..........: JOSE CALBIR DIAS
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELADO..........: MANOEL MESSIAS CRUZ
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELADO..........: FLORISVALDO SALES DA SILVA
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELADO..........: METHANIAS COLAÇO RODRIGUES
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELADO..........: CANDIDO DORTAS DE ARAUJO NETO
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELADO..........: EDILSON RAMOS DA SILVA
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELADO..........: JOSE PAULINO DA SILVA FILHO
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELADO..........: WILSON SANTOS
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012200526
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0235/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
Página 52 de 498
GRUPO............: I
DATA DIST........: 14/01/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201112005198
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: MATHEUS BRITO MEIRA
APELADO..........: ANTONIO RICARDO LIMA OLIVEIRA
(...)Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao presente apelo, por ser impossível a substituição da CDA para alterar o sujeito passivo da Execução.Dê-se baixa na distribuição.P.R. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012200574
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0270/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 15/01/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200811901508
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: MATHEUS BRITO MEIRA
APELADO..........: DANIEL MONTEIRO DOS REIS
***Dessa forma, em respeito ao princípio da ampla defesa, determino a intimação da parte recorrida no endereço fornecido às fls. 54 para, se assim desejar, contra-arrazoar o apelo interposto às fls. 38/41,
no prazo de 15 (quinze) dias. Apresentadas ou não as contrarrazões, após o transcurso do prazo, retornem os autos a esta Relatoria.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012201074
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0134/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 23/01/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201113600293
PROCEDÊNCIA......: 6ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: UNIMED SERGIPE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO.........: MARCILA COSTA DA ROCHA
AGRAVADO.........: RISOLINA ANDRADE HORA
ADVOGADO.........: SERGIO ANDRADE HORA JUNIOR
(...)Por todo o acima exposto, indefiro liminarmente o pedido de efeito suspensivo pleiteado. Oficie-se ao Juízo a quo para que preste informações, mormente sobre o cumprimento, pela agravante, da
determinação contida no artigo 526, do Código de Processo Civil, e se houve juízo de retratação. Intime-se a agravada para, querendo, responder no prazo legal. Após, com ou sem resposta, encaminhemse os autos à Procuradoria de Justiça. Publique-se e Intimem-se. Aracaju, 24 de janeiro de 2012. JUÍZA IOLANDA SANTOS GUIMARÃES Relatora convocada em substituição a Desa. Suzana Maria
Carvalho Oliveira
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012201104
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0157/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 24/01/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201111100952
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: AF DOS SANTOS LTDA
ADVOGADO.........: MARCEL COSTA FORTES
AGRAVADO.........: MJS COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA
ADVOGADO.........: KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA
(...)Ademais, verifico o periculum in mora inverso, uma vez que a Empresa Agravante deseja exercer sua atividade comercial no imóvel alugado, e, mantida a decisão a quo, a mesma terá evidentes
prejuízos, ante a impossibilidade de fixar seu empreendimento naquela localidade. Ante o exposto, defiro o efeito suspensivo pleiteado.Comunique-se ao Juízo a quo.Intime-se a agravado para oferecer
contra-razões.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012201168
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0512/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 24/01/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200811200283
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES
APELADO..........: MARIA ESMERALDA GARCIA DE OLIVEIRA
Ante o exposto, com arrimo no art. 557, § 1º, do CPC, dou provimento ao recurso para anular a sentença de primeiro grau e determinar o prosseguimento da execução. Publique-se. Intime-se. Com o
trânsito em julgado, proceda-se com a baixa dos presentes autos.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012201183
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0525/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 24/01/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201112100629
PROCEDÊNCIA......: 21ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
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ADVOGADO.........: CELSO MARCON
APELADO..........: MARCOS SERGIO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSÉ JIVAN ANDRADE DE SOUZA
Ao Revisor.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012201281
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0173/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 25/01/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201111301614
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: VYVIA DE OLIVEIRA FERREIRA
ADVOGADO.........: GIOVANNA ZIRPOLI ABATH
AGRAVADO.........: BANCO SANTANDER
AGRAVADO.........: CASA MAIS MÓVEIS E DECORAÇÕES
Art. 557 (...) § 1º -A Se a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior, o relator poderá dar
provimento ao recurso. (destaque acrescido). Isto posto, e na forma como preceitua o art. 557, §1º-A do CPC, dou provimento ao Recurso, para conceder, em favor da agravante o benefício da gratuidade
judiciária, nos termos do que disciplina Lei nº 1.060/50. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012300270
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0044/2012 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 12/01/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201189190074
PROCEDÊNCIA......: RIACHAO DO DANTAS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: J.W.M.B.J.
PACIENTE.........: R.A.G.
ADVOGADO.........: JORGE WHELITON MIRANDA BORGES JUNIOR
...Ante o exposto, expeça-se o competente Alvará de Soltura em favor de RUBINEI ÁVILA GAMA (processo nº 201189190074), mediante a assinatura de termo no qual constem as medidas elencadas, se
por outro motivo não estiver preso, sem prejuízo da continuidade das investigações, e possível ação penal, condicionando a continuidade da liberdade ao cumprimento de todas as medidas acima
aplicadas, sob pena de revogação imediata da liminar concedida. Oficie-se a autoridade indigitada coatora para prestar informações, no prazo de 72(setenta e duas) horas. Com a resposta das
informações, encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça. Cumpra-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012301227
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0088/2012 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 25/01/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200966110042
PROCEDÊNCIA......: AMPARO DO SÃO FRANCISCO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: HUMBERTO ROLLEMBERG
PACIENTE.........: JAMIS MORAIS PEREIRA
ADVOGADO.........: HUMBERTO ROLLEMBERG FONTES FILHO
Mediante o exposto, defiro a liminar pleiteada. Por conseqüência, expeça-se o respectivo alvará de soltura em favor de Jamis Morais Pereira, se por outro motivo o mesmo não estiver preso, devidamente
qualificada nos autos, permitindo que o mesmo possa recorrer em liberdade e assim permaneça até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória ou deste writ. Determino ainda a imediata
intimação do paciente da sentença condenatória, para se assim quiser impetrar recurso cabível à espécie.
Aracaju/SE, 26 de janeiro de 2012.
BELA. SANDRA MARIA VIEIRA RAMOS,
Escrivã da 2ª Escrivania do TJ/SE.
3ª ESCRIVANIA DO CARTÓRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
DATA DO EXPEDIENTE: 26/1/2012
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011202112
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1056/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 09/02/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200511200078
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: GEILZA LUTTIGARDS DIAS
APELADO..........: CARLOS ALBERTO MENDONCA DE ARAUJO
.................: EDSON SILVEIRA SOBRAL
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 02/02/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011204298
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2230/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: II
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DATA DIST........: 15/03/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200811200061
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES
APELADO..........: LOURDES MARIA F MELO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 02/02/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011205047
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0517/2011 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 25/03/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201111800136
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO
AGRAVADO.........: ESDRAS DOS SANTOS SILVA
DEF. PUBLICO.....: MURILO DE SOUZA SILVA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 02/02/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011208577
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4262/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 18/05/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201010300863
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO
APELADO..........: HENRIQUE JOSE RIBEIRO DIAS NETO
ADVOGADO.........: GERMANO GIOVANNI Correia Ferreira
Aviso que foi protocolizado por ESTADO DE SERGIPE, Recurso Extraordinário, estando os autos na Escrivania à disposição dos interessados, para o que determina o artigo 542 c/c 508 do Código de
Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011208897
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1071/2011 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.Civel)
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 24/05/2011
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: VIVO S A
ADVOGADO.........: JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA
EMBARGADO........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
Em observância aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, INTIME-SE a parte agravada (Estado de Sergipe) para se manifestar sobre os embargos de fls. 761/771 e documentos de
fls. 529/685, no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem-me os autos conclusos para análise do petitório de fls. 775.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011209170
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1038/2011 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 27/05/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201111201450
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO
AGRAVADO.........: JOAO DE JESUS SOUZA
DEF. PUBLICO.....: ANDERSON CLEI SANTOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 02/02/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011209330
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4599/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 31/05/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201110300744
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE FHS
ADVOGADO.........: CARLOS DIÊGO DE BRITO FREITAS
APELADO..........: JOSE GEOVANI SOUZA LIMA
ADVOGADO.........: ÁUREO GALVÃO FILHO
APELADO..........: JOSE GILSON SOUZA LIMA
ADVOGADO.........: ÁUREO GALVÃO FILHO
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Compulsando os autos, verifico que foi juntado o recurso de apelação avistável às fls. 341/352 interposto pelo Estado de Sergipe, e que foi protocolado um pedido de devolução de prazo formulado pelo
Ente Estatal que não foi apreciado pela Juíza de 1º Grau. Em razão disso, CHAMO O FEITO À ORDEM, determinando a remessa dos autos ao juízo de origem (3ª Vara Cível da Comarca de Aracaju),
para realização das seguintes diligências: · Apreciar o pedido de devolução de prazo formulado pelo Estado de Sergipe, através da petição de fls. 204/205, nos termos do que disciplina o art. 183, § 1º e 2º
do CPC; · Ato contínuo, se pronunciar acerca do processamento do recurso de apelação acostado às fls. 341/352, no tocante ao juízo de admissibilidade, em cumprimento as disposições constantes do
art. 518 do CPC e, se for o caso, providenciar a intimação dos autores José Geovani Souza Lima e José Gilson Souza Lima e da Fundação Hospitalar de Saúde para, querendo, apresentarem
contrarrazões ao recurso do Estado de Sergipe. Cumpra-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011209551
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1086/2011 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 02/06/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200910301275
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: JOAO ROZENDO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: WALBER MUNIZ BEZERRA
AGRAVADO.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 02/02/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011209631
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4737/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 03/06/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200110302462
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: PAULO DE TARSO SOUZA SAMPAIO
APELADO..........: JOAQUIM DE CALAZANS MELO FILHO
ADVOGADO.........: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
Interposto Agravo STJ. Vista ao(a) agravado(a), para no prazo legal, responder, querendo, ao recurso.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011212384
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6001/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 19/07/2011
PROCESSO ORIGEM..: 199511810901
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO
APELADO..........: FERNANDES E ASSIS LTDA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 02/02/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011212525
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6057/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 20/07/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201071100160
PROCEDÊNCIA......: SALGADO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: TEREZINHA TELES DE SOUZA
ADVOGADO.........: JOSÉ JIVAN ANDRADE DE SOUZA
APELADO..........: MUNICIPIO DE SALGADO
ADVOGADO.........: VIVIANE SOBRAL FREIRE MATOS
Ante o exposto, respaldado na Súmula Vinculante nº 16 do Supremo Tribunal Federal, nego seguimento ao recurso, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil, mantendo-se incólume a
sentença monocrática. É como voto.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011212576
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1475/2011 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 20/07/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200511800091
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: RAMON ROCHA SANTOS
AGRAVADO.........: LUIZ VIEIRA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 02/02/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011213243
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
Página 56 de 498
NUMERO RECURSO...: 6415/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 29/07/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200675021884
PROCEDÊNCIA......: NEÓPOLIS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: OLIMPIO DE SÁ TAVARES FILHO ME
ADVOGADO.........: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
APELANTE.........: OLIMPIO DE SÁ TAVARES FILHO
ADVOGADO.........: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
APELADO..........: BANCO DO BRASIL S.A
ADVOGADO.........: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
***Dessa forma, tem-se não ser possível o Desembargador Cezário Siqueira Neto permanecer como Relator neste feito, devendo os presentes autos serem remetidos ao Gabinete do Des. Cláudio Dinart
Déda Chagas, diante de sua prevenção. Dê-se baixa. Redistribua-se, compensando.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011213350
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6470/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 01/08/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200411800335
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: RAMON ROCHA SANTOS
APELADO..........: JOSEFA NASCIMENTO ALVES
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 02/02/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011214085
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6812/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 15/08/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200211800486
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: RAYNARA SOUZA MACEDO
APELADO..........: JOSE LUIZ DE CARVALHO
DEF. PUBLICO.....: EDSON SILVEIRA SOBRAL
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 02/02/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011214115
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1666/2011 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 15/08/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201010800903
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: JOSE AMERICO SILVA FONTES
ADVOGADO.........: RODRIGO DE MELO SILVA
AGRAVANTE........: MARIA JULIETA MANDARINO FIRPO FONTES
ADVOGADO.........: RODRIGO DE MELO SILVA
AGRAVADO.........: ANA ANGELICA ROCHA SOUZA
ADVOGADO.........: MATHEUS DANTAS MEIRA
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial, pela Rec.Ana Angélica Rocha Souza, aos autos acima mencionados, estando os mesmos nesta Escrivania, à disposição para o
que determina o art. 542 do CPC.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011214430
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6952/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 18/08/2011
QUANT. APENSOS...: 2
PROCESSOS APENSOS: 201111804961,201111804963
PROCESSO ORIGEM..: 201011900256
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS
APELADO..........: JORGE LINHARES DE CARVALHO E OUTROS
ADVOGADO.........: DIOGO DANTAS OLIVEIRA
***Dessa forma, tem-se não ser possível o Desembargador Cezário Siqueira Neto permanecer como Relator neste feito, devendo os presentes autos serem remetidos ao Gabinete da Desa. Marilza
Maynard Salgado de Carvalho, diante de sua prevenção. Redistribua-se, compensando.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011214623
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1753/2011 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
Página 57 de 498
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 22/08/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201010301118
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO
AGRAVADO.........: REGINALDO JOSE DA SILVA
DEF. PUBLICO.....: ANDERSON CLEI SANTOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 02/02/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011216417
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2039/2011 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 16/09/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201012101215
PROCEDÊNCIA......: 21ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: AMIL ASSISTENCIA MEDICA S A
ADVOGADO.........: ANTÔNIO CARLOS MONTEIRO DA SILVA FILHO
ADVOGADO.........: MARCELA DE SOUZA BROWNE
AGRAVADO.........: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
DEF. PUBLICO.....: ELIZABETE MENESES LUDUVICE
AGRAVADO.........: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE
ADVOGADO.........: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS
AGRAVADO.........: PLAMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ADVOGADO.........: RICARDO ALCANTARA MACHADO
AGRAVADO.........: CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
ADVOGADO.........: JOSE DANTAS DE SANTANA
AGRAVADO.........: UNIMED ARACAJU
ADVOGADO.........: ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO
AGRAVADO.........: BRADESCO SAUDE S.A
ADVOGADO.........: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI
Aviso que foram protocolizados por AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A , Recursos Especial e Extraordinário, estando os autos na Escrivania à disposição dos interessados, para o que
determina o artigo 542 c/c 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011216577
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7922/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 19/09/2011
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 200969100061
PROCEDÊNCIA......: ITABI
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSÉ SÉRGIO DE ALBUQUERQUE
ADVOGADO.........: MARCIO MACEDO CONRADO
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011216681
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7962/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 20/09/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200111800261
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA
APELADO..........: TOMAZ DIAS DE OLIVEIRA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 02/02/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011216973
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2101/2011 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 23/09/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201110306499
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO.........: AUGUSTO CARLOS CAVALCANTE MELO
AGRAVADO.........: BEIRA RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA
ADVOGADO.........: FLÁVIO MATHEUS SIQUEIRA MENDES SANTOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 02/02/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011217261
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0013/2011 - HABEAS CORPUS (C.CIVEL)
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
Página 58 de 498
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 27/09/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200376021196
PROCEDÊNCIA......: NOSSA SENHORA DAS DORES
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: MIGUEL JOSE DOS SANTOS LIMA
PACIENTE.........: JOAO DOMINGOS DE SANTANA
ADVOGADO.........: MIGUEL JOSE DOS SANTOS LIMA
***Desta forma, esvaziou-se o objeto principal do presente, circunstância que, a toda evidência, implica em julgar prejudicada a sua interposição. Ante tais considerações, nego seguimento ao presente
recurso em razão da sua perda de objeto. Dê-se baixa na distribuição. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011217596
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8382/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 03/10/2011
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 201010400791
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI
ADVOGADO.........: ROBERTA HORA ARCIERI
APELADO..........: JORGE LUIZ CARDOSO SILVEIRA
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELADO..........: JOAO ALVES DE BARROS
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELADO..........: FATIMA RODRIGUES BIZERRA
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELADO..........: LILIAN GUIMARAES DE ANDRADE
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELADO..........: MARIA LUIZA COSTA
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELADO..........: VERONICA MACHADO MASCARENHAS
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELADO..........: ANGELA MARIA SOUZA BARROSO
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELADO..........: GERALDO TAVARES FAUSTO
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELADO..........: ANTONIO MARIANO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELADO..........: JOAO BATISTA BISPO DOS ANJOS
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
Aviso aos interessados que foram protocoladas petições de Recursos Especial e Extraordinário, nos autos acima mencionados, estando os mesmos nesta Escrivania à disposição para o que determina o
Art. 542 do Código de Processo Civil
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011218174
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8658/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 11/10/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201071100177
PROCEDÊNCIA......: SALGADO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARIA VANDETE SOUZA
ADVOGADO.........: JOSÉ JIVAN ANDRADE DE SOUZA
APELADO..........: MUNICIPIO DE SALGADO
ADVOGADO.........: VIVIANE SOBRAL FREIRE MATOS
Ante o exposto, respaldado na Súmula Vinculante nº 16 do Supremo Tribunal Federal, nego seguimento ao recurso, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil, mantendo-se incólume a
sentença monocrática. É como voto.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011219192
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 9140/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 26/10/2011
QUANT. VOLUMES...: 03
PROCESSO ORIGEM..: 199980020125
PROCEDÊNCIA......: PORTO DA FOLHA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: UNIMED MACEIÓ-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO.........: MICHELINE MARIA DE SOUZA VIEIRA
APELANTE.........: ESPOLIO DE ANTONIO GONÇALVES DE MENDONÇA
ADVOGADO.........: GENIVALDO GONCALVES MENDONCA
APELADO..........: UNIMED SERGIPE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO.........: FÁBIO FARIA SILVA
APELADO..........: UNIMED MACEIÓ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO.........: CATHERINE OLIVEIRA ROSSITER TOLEDO
APELADO..........: ESPOLIO DE ANTONIO GONÇALVES DE MENDONÇA
ADVOGADO.........: GENIVALDO GONCALVES MENDONCA
Trata-se de Apelações Cíveis interpostas nos autos do feito nº199980020125, no qual o espólio de ANTONIO GONÇALVES DE MENDONÇA litiga com a UNIMED MACEIÓ. Em análise às informações
constantes no site deste Tribunal, infere-se que a mencionada demanda encontra-se conexa ao processo nº 2011204043, Agravo de Instrumento de nº. 0392/2011, o qual foi distribuído e julgado pela
DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO em 06/12/2001, conforme resenha em anexo, tornando-a preventa para os demais recursos provenientes da mesma lide, na forma
do art. 124, incisos IV, do RITJES, in verbis: Art. 124. A distribuição atenderá aos princípios de publicidade e alternatividade, tendo em consideração as competências dos órgãos julgadores, obedecendo
ao seguinte: IV - o julgamento de ação de qualquer natureza e de recurso cível ou criminal previne a competência do Relator para todas as ações e recursos posteriores referentes à mesma lide e as que
lhe são conexas, tanto na ação quanto na execução;(grifo nosso) Ante o exposto, para evitar futura nulidade, determino a remessa deste feito à eminente Desembargadora Marilza Maynard Salgado de
Carvalho, cancelando-se a distribuição que me foi endereçada, com a devida compensação. Intime-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011219502
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 9240/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
Página 59 de 498
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 01/11/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200910301487
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA
APELADO..........: IMOSEL
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial e Extraordinário interposto pelo Município de Aracaju. - Apelante, nos autos acima mencionados, estando os mesmos nesta
Escrivania à disposição para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011220758
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 9889/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 21/11/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200712001147
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES
APELADO..........: ESPOLIO DE ANTONIO VERIANO DE ASSIS
ADVOGADO.........: LENORA VIANA DE ASSIS
Ante o exposto, estado prejudicada a presente apelação cível, NEGO SEGUIMENTO, de plano, ao presente recurso, forte no art, 557, caput do CPC. Publique-se. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011221288
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 10166/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 29/11/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200770020910
PROCEDÊNCIA......: ITABAIANINHA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO
APELADO..........: VICENTE FERREIRA NASCIMENTO NETO
ADVOGADO.........: VICENTE FERREIRA NASCIMENTO NETO
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011223215
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 11421/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 19/12/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201112001512
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: RAMON ROCHA SANTOS
APELADO..........: COHABILAR
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 02/02/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011309396
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0686/2011 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 31/05/2011
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 201164090011
PROCESSO ORIGEM..: 201164000117
PROCEDÊNCIA......: CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: KESLEY ESTEFANIO SANTOS
ADVOGADO.........: MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO
Mediante o exposto, INADMITO o Recurso Especial apresentado na ACrim 0686/2011, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Determino, ainda, que a Escrivania retifique a numeração dos autos do processo a
partir das fls. 193, com as cautelas de praxe. Intimem-se. Aracaju, 15 de dezembro de 2011.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011313865
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1012/2011 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 09/08/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201020300050
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELANTE.........: LUAN MARCONYS FERREIRA DOS SANTOS
DEF. PUBLICO.....: ERIBALDO CAVALCANTE
Página 60 de 498
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO..........: LUAN MARCONYS FERREIRA DOS SANTOS
DEF. PUBLICO.....: ERIBALDO CAVALCANTE
APELADO..........: TIAGO SERAFIM DOS SANTOS
Expeça-se EDITAL DE INTIMAÇÃO para cumprimento da intimação do Ré Tiago Serafim dos Santos, conforme determinado no despacho de fl. 236.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012200121
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0029/2012 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.Civel)
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 10/01/2012
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: LUCIANO LEITE DA SILVA
ADVOGADO.........: LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS
EMBARGADO........: HUGO MENEZES GURGEL
ADVOGADO.........: JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO
***Diante do exposto, acolho parcialmente os presentes Embargos de Declaração, para decotar da fundamentação do decisum embargado um dos argumentos para negativa do pedido de suspensão da
praça designada no processo de origem, passando o terceiro parágrafo da última página da decisão combatida (fl. 316) a ter a seguinte redação: Quanto ao pedido de suspensão da praça designada no
processo de origem, tenho que deve ser indeferido, uma vez que, acaso seja arrematado o bem por valor superior ao da dívida, o montante da diferença será devolvido ao executado, conforme dispõem os
artigos 690, § 4º c/c 690-A, § único, ambos do CPC.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012200136
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0032/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 10/01/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201111100556
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MITTI ANDAIMES E EQUIPAMENTOS LTDA
ADVOGADO.........: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
AGRAVADO.........: MITISER ANDAIMES EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA
ADVOGADO.........: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
AGRAVADO.........: CLEUSA DE SIQUEIRA PINTO
***Nesses termos, concedo a antecipação dos efeitos da tutela recursal para determinar que a parte agravada forneça a localização exata dos bens a serem reintegrados no prazo de 10 dias, sob pena de
incidência multa prevista no artigo 601 do Código de Processo Civil, no percentual de 20% sobre o valor atualizado do débito. Intime-se a agravada, ainda, para apresentar contrarrazões. Oficie-se ao juízo
processante para prestar as informações de praxe.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012200393
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0127/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 14/01/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201010700591
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: HSBC BANCK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADVOGADO.........: PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO
APELADO..........: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012200551
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0253/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 14/01/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201112001599
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: MARK CLARK DE MELO LIMA
APELADO..........: GEMISSON JOSE SANTOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 02/02/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012201070
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0131/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 23/01/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201111806521
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: DENISE POSSOBOM DA ROSA
AGRAVADO.........: MARIA SUZANA OLIVEIRA SILVA
DEF. PUBLICO.....: ANDERSON CLEI SANTOS
(...)Com essas considerações, indefiro o efeito suspensivo ao recurso interposto. Intime-se o agravado acerca do conteúdo desta decisão e também para que apresente contrarrazões. Oficie-se ao Juízo a
quo, para que apresente informações e noticie sobre o cumprimento, pelo agravante, da determinação contida no art. 526 do CPC e se houve eventual juízo positivo de retratação. Após, à douta
Procuradoria de Justiça. Cumpra-se. Aracaju, 24 de janeiro de 2012. JUÍZA IOLANDA SANTOS GUIMARÃES Relatora convocada em substituição a Desa. Suzana Maria Carvalho Oliveira
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===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012201075
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0135/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 23/01/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201111806521
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO
AGRAVADO.........: MARIA SUZANA OLIVEIRA SILVA
DEF. PUBLICO.....: ANDERSON CLEI SANTOS
(...)Com essas considerações, indefiro o efeito suspensivo ao recurso interposto. Intime-se a agravada acerca do conteúdo desta decisão e também para que apresente contrarrazões. Oficie-se ao Juízo a
quo, para que apresente informações e noticie sobre o cumprimento, pelo agravante, da determinação contida no art. 526 do CPC e se houve o juízo de retratação. Após, à douta Procuradoria de Justiça.
Cumpra-se. Aracaju, 24 de janeiro de 2012. JUÍZA IOLANDA SANTOS GUIMARÃES Relatora convocada em substituição a Desa. Suzana Maria Carvalho Oliveira
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012201184
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0526/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 24/01/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201111201253
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSE CUSTODIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: JOSE CUSTODIO DE OLIVEIRA
APELADO..........: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE
ADVOGADO.........: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR
Ao Revisor.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012201235
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0001/2012 - HABEAS CORPUS (C.CIVEL)
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 25/01/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201173001209
PROCEDÊNCIA......: LARANJEIRAS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: LUIZ MARIO OLIVEIRA DANTAS
PACIENTE.........: RITCHARLISON MAURO DA SILVA
ADVOGADO.........: LUIZ MARIO OLIVEIRA DANTAS
(...) Assim, não existindo o desmembramento, com conseqüente determinação de segregação com relação a totalidade da dívida, que atualmente suplanta R$ 4.489,19, datada de julho de 2009 a agosto
de 2010, há sim que se falar em ilegalidade do decreto prisional em foco. Dito isto, in casu, tendo sido observada a abusividade na ordem judicial, em total descompasso com o que se extrai do teor da
Súmula 309, do STJ, que determinou a prisão civil do paciente por inadimplemento do total de débito alimentar datado de 2004 a 2009, o corolário lógico recai na concessão da ordem pleiteada. Portanto,
diante do acima explicitado, concedo a ordem. À evidência do exposto, defiro a liminar pleiteada. Expeça-se alvará de soltura em favor do paciente RITCHARLISON MAURO DA SILVA. Cientifique-se a
autoridade impetrada sobre o teor desta decisão Após, remetam-se os autos à douta Procuradoria de Justiça. Aracaju, 24 de janeiro de 2012. JUÍZA IOLANDA SANTOS GUIMARÃES Relatora convocada
em substituição a Desa. Suzana Maria Carvalho Oliveira
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012301188
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0087/2012 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 24/01/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201221390064
PROCEDÊNCIA......: 11ª Vara Criminal
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: JOAO DE GOIS NETO
PACIENTE.........: JOSÉ EDUARDO CARDOSO
ADVOGADO.........: JOAO DE GÓIS NETO
...Pelo exposto, nego a liminar pleiteada e determino a notificação da autoridade indigitada coatora para prestar informações, no prazo de 10(dez) dias, encaminhando-se, em seguida, os autos à
Procuradoria de Justiça. Cumpra-se.
Aracaju/SE, 26 de janeiro de 2012.
BELA. MARIA KÁTIA NUNES RIBEIRO LIMA,
Escrivã da 3ª Escrivania do TJ/SE.
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
DESLOCAMENTO DE SERVIDORES
NOME: SHEILA CRISTINA TORRES SANTOS
MATRÍCULA: 13764
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO JUDICIÁRIO / ASSESSOR DE JUIZ
DESTINO: CEDRO DE SÃO JOÃO / JAPOATÃ
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 27/1/2012
ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS: REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E ANÁLISE DE PROCESSOS CONCLUSOS.
NOME: PRISCILA GONCALVES BARRETO
MATRÍCULA: 7819
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO JUDICIÁRIO
DESTINO: FOZ DO IGUAÇU/PR
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 19/3/2012 A 22/3/2012
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ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: PARTICIPAÇÃO NO 7º CONGRESSO BRASILEIRO DE PREGOEIROS.
BEL. CARLOS BENJAMIM CARVALHO DA CRUZ,
Secretário de Planejamento e Administração, em substituição.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
FOLHA DE INFORMAÇÃO
PROCESSO: 2011/4400
REFERÊNCIA: Convite nº 45/2011
OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para executar a Reforma dos Ambientes Internos do Palácio da Justiça e Centro Administrativo para adaptação do Plantão, sala de xerox/telefonista,
central de mandados e protocolo administrativo, localizados na Rua Pacatuba, nº 55, Centro, no município de Aracaju/SE.
INFORMAÇÃO: Em virtude de ter sido concedido à empresa JMF CONSTRUTORA LTDA o prazo constante do artigo 43 da Lei Complementar 123/06 e consoante o disposto na parte final da ata da
sessão realizada no dia 11 do corrente mês, informamos às empresas participantes do certame em epígrafe, bem como aos demais interessados, que fica designado o dia 3/2/2012, às 8h30min, na Sala
de Licitação do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, situada no 4º Andar do Anexo do Centro Administrativo Des. José Antônio de Andrade Góes, localizado na Rua Pacatuba, nº 65, Centro, nesta
Capital, para dar continuidade ao mencionado certame.
Aracaju/SE, 25 de janeiro de 2012.
BEL. MARCO ANTÔNIO CAMILO DOS SANTOS,
Presidente da CPL/TJSE.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
Processo nº 2011/4402
Convite nº 46/2011
Tipo: Menor Preço global.
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados que, aos 12(doze) dias do mês de janeiro de 2012, às 9 (nove horas) horas, na Sala de Licitação, no Mezanino do
Centro Administrativo Desembargador José Antonio de Andrade Góes, situado na Rua Pacatuba, nº 65, Centro, nesta Capital, em sessão pública, a Comissão, após análise e julgamento das Propostas
Comerciais e documentos de habilitação do Convite em epígrafe destinado à Contratação de empresa de engenharia para executar a Reforma do Fórum João Bosco de Andrade Lima, localizado na Rua
Joaquim C. Nascimento, nº 219, Centro, no município de Arauá/SE, houve por vencedora do certame a empresa abaixo com seu respectivo valor global:
JM&F CONSTRUTORA LTDA, com o valor global de R$ 113.730,74(cento e treze mil setecentos e trinta reais e setenta e quatro centavos),
Aracaju/SE, 26 de janeiro de 2012.
BEL. MARCO ANTÔNIO CAMILO DOS SANTOS,
Presidente da CPL/TJSE.
CARTÓRIOS DO 1º GRAU
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 18º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 199810103056
REQUERENTE(S) : JOSE DALMO FARIA DE ALMEIDA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
REQUERIDO(S) : FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
ADV.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
ADV.: MARCELA DE SOUZA BROWNE
ADV.: HUGO FILARDI PEREIRA
ADV.: JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS
ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
ADV.: JOSE TADEU MONTEIRO DE ALMEIDA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE , ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA NO PRAZO DE 15 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 332/407.(EST-41)
PRESTAÇÃO DE CONTAS
PROC.: 201010101240
AUTOR(ES) : CONDOMINIO JARDIM DOS COQUEIROS
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
RÉU(S) : ANTONIO RIBEIRO MENDONCA FILHO
ADV.: MARIA LUIZA CARDOSO COELHO
DESPACHO....: ...INSTALADO O ATO, NOVAMENTE O MM. JUIZ ESTIMULA AS PARTES NO SENTIDO DA CONCILIAÇÃO NESTE FEITO, RESULTANDO, ENTRETANTO, EM IDÊNTICO
INSUCESSO COMO ANOTADO NO TERMO ANTERIOR DE FLS. 897. ASSIM, INGRESSOU NA INSTRUÇÃO COM A INQUIRIÇÃO DOS PERSONAGENS ARROLADOS PELAS PARTES, INCLUSIVE
O SR. MARCO ANTÔNIO MORAIS GOMES, O CHAVEIRO MENCIONADO NO PROCESSO...
EXECUÇÃO
PROC.: 201010101245
EXEQUENTE(S) : PISOLAR COMERCIO DE TINTAS LTDA
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
ADV.: JAMILE DO NASCIMENTO ABUD
EXECUTADO(S) : MILENAR REFRIGERACAO LTDA
EXECUTADO(S) : SILVESTRE ANTONIO REICHERT
EXECUTADO(S) : CLAUDIA BURNETT REICHERT
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE/EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO EXARADA NO MANDADO DE CITAÇÃO DE FL.
89, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (E-26)
COBRANÇA
PROC.: 201110100008
REQUERENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
REQUERIDO(S) : ANSELMO DE MORAIS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A),PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTA-SE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.47 (ET-17)
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110100262
REQUERENTE(S) : ADENILSON ALVES XAVIER
ADV.: ALEX PEREIRA ALCANTARA
REQUERIDO(S) : G BARBOSA COMERCIAL LTDA
ADV.: FÁBIO HENRIQUE BARBOSA FRAGA
DESPACHO....: ...INSTALADO O ATO, O MM. JUIZ NOVAMENTE TENTA A SOLUÇÃO CONSENSUAL DO LITÍGIO, MAIS UMA VEZ PERMANECENDO SEM ÊXITO. INGRESSANDO NA INSTRUÇÃO
DO FEITO, FORAM TOMADAS AS DECLARAÇÕES DO AUTOR, DA REQUERIDA POR SEU REPRESENTANTE LEGAL E INQUIRIDA A TESTEMUNHA IDENTIFICADA ÀS FLS. 67, TUDO NO
SISTEMA AUDIOVISUAL INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO Nº 02/2010, DO TJ/SE, NESSA EXATA ORDEM E CIENTES AS PARTES...
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COMINATÓRIA
PROC.: 201110100540
AUTOR(ES) : CONDOMINIO JARDIM TROPICAL
ADV.: LUIZ ANTONIO CARDOSO DE MELO GUILHERME
RÉU(S) : ARNALDO MACEDO DE ARAUJO
ADV.: SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO
RÉU(S) : DIOMEDES TAVARES
ADV.: SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO
SENTENÇA....: VISTOS ETC. (...)ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS(...)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110100689
EXEQÜENTE(S) : TELMA ASSIS DE OLIVEIRA
ADV.: JOAO CARLOS OLIVEIRA COSTA
EXECUTADO(S) : VIVO
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXECUTADA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A),PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTA-SE SOBRE A RETIRADA DO ALVARÁ.(ET-20)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110100808
EXEQÜENTE(S) : BANCO ITAUCARD S.A.
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
EXECUTADO(S) : CARLOS ALESSANDRO SOUZA MATOS
ADV.: MARIA DO CARMO CORREIA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A),PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTA-SE SOBRE A RETIRADA DO ALVARÁ. (ET-20)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110100808
EXEQÜENTE(S) : BANCO ITAUCARD S.A.
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
EXECUTADO(S) : CARLOS ALESSANDRO SOUZA MATOS
ADV.: MARIA DO CARMO CORREIA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A),PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTA-SE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.120 (ET-20)
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110100893
REQUERENTE(S) : EXPEDITA FERREIRA NUNES
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
REQUERIDO(S) : EDITORA ABRIL
ADV.: ROSELINE RABELO DE MORAIS ASSIS
DESPACHO....: INTIMAR O AUTOR PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO DE FLS.38-53, NO PRAZO DE 10 DIAS. (EST-43)
MONITÓRIA
PROC.: 201110100983
AUTOR(ES) : SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVIÇOS LTDA - SEAC
ADV.: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR
RÉU(S) : GUERLEY ANTONIO ARAUJO
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, PREJUDICADA A TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, FACE A AUSÊNCIA DAS PARTES. VERIFICA-SE QUE O REQUERIDO NÃO FOI CITADO CONFORME
CERTIDÃO DE FL.47.DIANTE DO EXPOSTO, FICA CONSIGNADO O PRAZO DE 10(DEZ) DIAS PARA QUE A PARTE AUTORA SE MANIFESTE QUANTO À CERTIDÃO DE FL.47.
REVISÃO
PROC.: 201110101049
REQUERENTE(S) : MANOEL BELMIRO DOS SANTOS
ADV.: ARIADNE ALMEIDA BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO SANTANDER
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. (...)ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS(...)
DESPEJO
PROC.: 201110101063
AUTOR(ES) : JONAS GOMES DE SA
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
RÉU(S) : PAULO CESAR DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR O AUTOR PARA INFORMAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE O REQUERIDO JÁ DEIXOU O IMÓVEL VOLUNTARIAMENTE. (EST-G)
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201110101107
REQUERENTE(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : JOSE AUGUSTO ALVES CARMELO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR NOS PRESENTES AUTOS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE A CERTIDÃO DE
FLS. 45. (EST-40)
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201110101264
REQUERENTE(S) : BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: GARDÊNIA MENDES DE FREITAS
ADV.: GIULIO ALVARENGA REALE
REQUERIDO(S) : GISIO DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE/EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO EXARADA NO MANDADO DE CITAÇÃO DE FL.
89, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (E-26)
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201110101264
REQUERENTE(S) : BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: GARDÊNIA MENDES DE FREITAS
ADV.: GIULIO ALVARENGA REALE
REQUERIDO(S) : GISIO DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE/EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO EXARADA NO MANDADO DE CITAÇÃO DE FL.
32, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (E-26)
COMINATÓRIA
PROC.: 201110101297
AUTOR(ES) : LUIZ CARLOS SOBRAL DE SOUZA
ADV.: DANN D AVILA LEVITA
ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES
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AUTOR(ES) : ANA ANGELICA SAMPAIO CARVALHO DOS SANTOS
ADV.: DANN D AVILA LEVITA
ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES
AUTOR(ES) : ADELINA MONTEIRO BATISTA
ADV.: DANN D AVILA LEVITA
ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES
AUTOR(ES) : EULER BARROS FERREIRA DE QUEIROZ
ADV.: DANN D AVILA LEVITA
ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES
AUTOR(ES) : CELLINI MARCOS DE ANDRADE
ADV.: DANN D AVILA LEVITA
ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES
AUTOR(ES) : ONILDA SODRE SILVA
ADV.: DANN D AVILA LEVITA
ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES
AUTOR(ES) : MARLI ELIZETE PALINSKI
ADV.: DANN D AVILA LEVITA
ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES
AUTOR(ES) : REGINA BEATRIZ BERND
ADV.: DANN D AVILA LEVITA
ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES
AUTOR(ES) : LUIZ ROGERIO DE CAMARGOS
ADV.: DANN D AVILA LEVITA
ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES
AUTOR(ES) : JOELINA SOUZA MENEZES
ADV.: DANN D AVILA LEVITA
ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES
AUTOR(ES) : LÍVIA MARIA DE ARAÚJO SOUZA
ADV.: DANN D AVILA LEVITA
ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES
AUTOR(ES) : ANTONIO JOSÉ SARAIVA DE ALMEIDA
ADV.: DANN D AVILA LEVITA
ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES
AUTOR(ES) : SILVIA REGINA AKEMI CHINEN
ADV.: DANN D AVILA LEVITA
ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES
AUTOR(ES) : JOÃO BARRETO DE ALMEIDA
ADV.: DANN D AVILA LEVITA
ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES
AUTOR(ES) : ANA CRISTINA RODRIGUES VASCONCELOS DE ALMEIDA
ADV.: DANN D AVILA LEVITA
ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES
AUTOR(ES) : GUTEMBERG PAIVA DE ALMEIDA
ADV.: DANN D AVILA LEVITA
ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES
RÉU(S) : CONSTRUTORA CUNHA LTDA
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO
ADV.: TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 07/03/2012 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR.
REVISÃO
PROC.: 201110101482
REQUERENTE(S) : NEY ROBERTO BISPO GONÇALVES
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO VOLKSWAGEN
ADV.: VALDENIZE RODRIGUES FERREIRA
ADV.: ALDENIRA GOMES DINIZ
DESPACHO....: INTIMAR O AUTOR PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS.37-76. (EST.G)
REVISÃO
PROC.: 201110101569
REQUERENTE(S) : DEYVISON NUNES RAMOS
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PSA FINANCE ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: CAROLINE VALERIANO DA SILVA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A),PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTA-SE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS.33/42. (ET-23)
TOTAL DE DESPACHOS : 17
TOTAL DE SENTENÇAS : 2
TOTAL DE PROCESSOS : 19
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALDENIRA GOMES DINIZ -> 1
ALEX PEREIRA ALCANTARA -> 1
ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 1
ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR -> 1
ANDREA LEITE DE SOUZA -> 1
ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 1
ARIADNE ALMEIDA BRITO DOS SANTOS -> 1
CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO -> 1
CAROLINE VALERIANO DA SILVA -> 1
DANN D AVILA LEVITA -> 16
ELLEN PRATA GONÇALVES -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 2
FLAMARION D AVILA FONTES -> 16
FÁBIO HENRIQUE BARBOSA FRAGA -> 1
GARDÊNIA MENDES DE FREITAS -> 2
GERALDO RESENDE FILHO -> 1
GIULIO ALVARENGA REALE -> 2
HUGO FILARDI PEREIRA -> 1
JAMILE DO NASCIMENTO ABUD -> 1
JOAO CARLOS OLIVEIRA COSTA -> 1
JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS -> 1
JOSE TADEU MONTEIRO DE ALMEIDA -> 1
LUIZ ANTONIO CARDOSO DE MELO GUILHERME -> 1
MARCELA DE SOUZA BROWNE -> 1
MARCIO MACEDO CONRADO -> 1
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 2
MARIA DO CARMO CORREIA -> 2
MARIA LUIZA CARDOSO COELHO -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 1
MURILO SOUZA ARAUJO -> 1
NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS -> 1
NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS -> 1
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 2
RENATA PRADO MENIGHIN -> 1
ROSELINE RABELO DE MORAIS ASSIS -> 1
SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO -> 2
SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA -> 1
TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR -> 1
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THAIS MAIA DE BRITTO -> 1
THIAGO D AVILA FERNANDES -> 1
VALDENIZE RODRIGUES FERREIRA -> 1
ESCRIVÃO.
2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 19º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200110200187
INVENTARIANTE(S) : CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA E OUTROS
ADV.: MANOEL CARLOS DE MATTOS
INVENTARIANTE(S) : VALDIRA DE JESUS SANTOS
ADV.: JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA
INVENTARIANTE(S) : LARA TEIXEIRA LIMA
ADV.: SONIA VIEIRA DANTAS
INVENTARIADO(S) : JOSE OLIVEIRA DE SANTANA
HERDEIRO(S) : OCTAVIO JOSE SANTOS DE SANTANA
ADV.: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS
DESPACHO....: (...) DADA A PALAVRA AO PATRONO DO INVENTARIANTE PARA SE MANIFESTAR, POR ESTE FOI DITO QUE REQUER PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO. PELA MM. JUÍZA FOI
DITO QUE DEFERIA O PEDIDO, CONCEDENDO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA MANIFESTAÇÃO DO INVENTARIANTE, DEVENDO OS AUTOS VIREM CONCLUSOS APÓS A REFERIDA
MANIFESTAÇÃO PARA APRECIAÇÃO. REGISTRE-SE QUE A BELª. SÔNIA VIEIRA DANTAS, OAB Nº 2706/SE, ESTEVE PRESENTE NESTA ASSENTADA, NO ENTANTO, PRECISOU SE
AUSENTAR. PRESENTES INTIMADOS. (...)
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200210200434
INVENTARIANTE(S) : ELZE CORREA NOGUEIRA
ADV.: ADALBERTO COSTA MORAES
INVENTARIANTE(S) : CARLOS RIBEIRO CORREA
ADV.: ADALBERTO COSTA MORAES
INVENTARIANTE(S) : EDSON RIBEIRO CORREA
ADV.: ADALBERTO COSTA MORAES
INVENTARIANTE(S) : JOSE EVERALDO RIBEIRO CORREA
ADV.: ADALBERTO COSTA MORAES
INVENTARIANTE(S) : GENIVALDO RIBEIRO DOS PASSOS
INVENTARIANTE(S) : PAOLO ROSSI FREITAS CORREA
ADV.: ADALBERTO COSTA MORAES
INVENTARIANTE(S) : ANTONIO CRISTOVAO FREITAS CORREIA
ADV.: ADALBERTO COSTA MORAES
INVENTARIANTE(S) : THIAGO FREITAS CORREIA
ADV.: ADALBERTO COSTA MORAES
INVENTARIANTE(S) : GILSA RIBEIRO CORREA
ADV.: ADALBERTO COSTA MORAES
INVENTARIANTE(S) : LAIZ RIBEIRO CORREA MARQUES
ADV.: ADALBERTO COSTA MORAES
INVENTARIANTE(S) : MARIA VILMA CORREA SANTOS
ADV.: ADALBERTO COSTA MORAES
INVENTARIANTE(S) : JOSEFINA CORREA
ADV.: ADALBERTO COSTA MORAES
INVENTARIANTE(S) : JOSE RUBENS RIBEIRO CORREA
ADV.: ADALBERTO COSTA MORAES
INVENTARIANTE(S) : ADEMAR RIBEIRO CORREA
ADV.: ADALBERTO COSTA MORAES
INVENTARIADO(S) : CRISTOVAO ALVARO CORREA
INVENTARIADO(S) : JOSEFINA RIBEIRO CORREA
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE O PRESENTE FEITO DATA DO ANO DE 2002 E TENDO EM VISTA A FALTA DE INTERESSE DOS HERDEIROS EM VIABILIZAR O ANDAMENTO DO FEITO,
INTIMEM-SE OS MESMOS PARA, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 05 DIAS, DILIGENCIAR O PAGAMENTO DO DÉBITO INFORMADO PELA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL ÀS FLS. 210/213,
ACOSTANDO AOS AUTOS A COMPETENTE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM RESPALDO NO PRINCÍPIO
CONSTITUCIONAL DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO, CONTIDO NO INCISO LXXVIII DO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200610200466
EXEQUENTE(S) : NIVEA DARQUE FONSECA
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
ADV.: MARCIO CAVALHEIRO ALVES
EXECUTADO(S) : JOSE ADEMIR DOS SANTOS
ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
DESPACHO....: RENOVE-SE OS OFÍCIOS DE FLS. 203 E 205. OUTROSSIM, DÊ-SE VISTA A REQUERENTE SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 206 E 210.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200610600204
INVENTARIANTE(S) : CLAUDIVANIA CONCEICAO LIMA DANTAS
ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
ADV.: SONIA VIEIRA DANTAS
INVENTARIADO(S) : GENILSON CRUZ SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE O INVENTARIANTE PARA DILIGENCIAR LEVANTAMENTO DOS DOCUMENTOS PRONTOS EM CARTÓRIO.(PRONTOS)
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200610600274
INVENTARIANTE(S) : LINDINALVA SANTOS
ADV.: ADALBERTO COSTA MORAES
INVENTARIADO(S) : MANOEL GILSON DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE O INVENTARIANTE PARA DILIGENCIAR LEVANTAMENTO DOS DOCUMENTOS PRONTOS EM CARTÓRIO.(PRONTOS)
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200710200277
INVENTARIANTE(S) : CELIA FONSECA SANTOS
ADV.: MIGUEL EDUARDO BRITTO ARAGAO
ADV.: EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA
INVENTARIADO(S) : NELSON BATISTA SANTOS
HERDEIRO(S) : ANTONIO CARLOS FONSECA SANTOS
ADV.: ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE
HERDEIRO(S) : GLEIDE SELMA FONSECA SANTOS DE OLIVEIRA
ADV.: CARMEN MONTEIRO COSTA ELIAS
HERDEIRO(S) : VERA LUCIA FONSECA SANTOS
ADV.: ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE
DESPACHO....: (...)ASSIM, INTIME-SE A INVENTARIANTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, REGULARIZAR O FEITO, ADOTANDO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.
SEPARAÇÃO
PROC.: 200710200415
REQUERENTE(S) : M.M.S.D.J.
ADV.: EMANOEL ALESANDRO DA CRUZ SAMPAIO LOPES
REQUERIDO(S) : C.A.D.J.
ADV.: CARMEN MONTEIRO COSTA ELIAS
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DESPACHO....: PROCEDI COM A CONSULTA AO SISTEMA DO INFOJUD, NÃO OBTENDO QUALQUER ÊXITO. AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200810200591
INVENTARIANTE(S) : R.L.L.D.S.
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
ADV.: TATIANA PAULA FELICIO BASTOS SANTANA
INVENTARIANTE(S) : R.S.S.
ADV.: CLAUDIA BARBOSA GUIMARAES ANDRADE
INVENTARIADO(S) : V.L.D.S.
DESPACHO....: DEFIRO OS PEDIDOS DE FLS. 111-112 E 114 PARA DETERMINAR QUE SE OFICIE NOVAMENTE O BANCO DO BRASIL PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 96 EM
SUA INTEGRALIDADE, REQUISITANDO OS EXTRATOS A PARTIR DA DATA DO ÓBITO, QUE DEVE SER INDICADA NO OFÍCIO. CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 115, OFICIE-SE A
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS PARA ENVIAR CÓPIA DO AR DE ENVIO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA REFERENTE AO PROCESSO Nº. 000584011.2010.8.02.0001.
DIVÓRCIO
PROC.: 200910200288
REQUERENTE(S) : M.D.O.I.
ADV.: MARILIA DE OLIVEIRA ISMERIM
ADV.: VANIA MARIA SOUZA DE ASSIS
REQUERIDO(S) : C.M.D.S.I.
DESPACHO....: DETERMINO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA QUE O AUTOR ACOSTE AOS AUTOS SENTENÇA QUE FIXOU OS ALIMENTOS.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200910200460
INVENTARIANTE(S) : DENISE CARVALHO LEITE DE MELO
ADV.: JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO
INVENTARIADO(S) : MANOEL SANTOS DE MELO
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA INVENTARIANTE, SUSPENDO O PRESENTE FEITO PELO
PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA QUE A INVENTARIANTE REGULARIZE, ADMINISTRATIVAMENTE A SITUAÇÃO FISCAL DO FALECIDO, JUNTO À FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, DEVENDO,
APÓS DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, APRESENTAR A CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO. I.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 200910200500
REQUERENTE(S) : WALTER FREIRE DE CARVALHO FILHO
ADV.: ALCIVAN MENEZES SILVEIRA FILHO
REQUERENTE(S) : ARACELE LIMA COSTA
ADV.: ALCIVAN MENEZES SILVEIRA FILHO
REQUERIDO(S) : VALTER FREIRE DE CARVALHO
ADV.: MARÍLIA MARIA SOUSA SANTANA
DESPACHO....: AGUARDE-SE EM CARTÓRIO A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 462.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 200910200584
REQUERENTE(S) : MARIA DO CARMO ALVES DOS SANTOS
ADV.: ALLAN VALERRY NUNES COSTA
DESPACHO....: CONSTATA-SE A EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL NA SENTENÇA DE FLS. 63/65, VEZ QUE OS HERDEIROS CEDERAM E TRANSFERIRAM VOLUNTARIAMENTE PARA A
AUTORA TODOS OS DIREITOS E BENS PROVENIENTES DA SUCESSÃO DA SRA. FAUSTA ALVES DE OLIVEIRA, CONFORME DOCUMENTO DE FLS.43, EXCETO JACI ALVES DOS SANTOS E
JOSÉ ELIZADO DOS SANTOS, QUE CITADOS POR EDITAL, NÃO APRESENTARAM QUALQUER MANIFESTAÇÃO, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 51, RAZÃO PORQUE RETIFICO O
DISPOSITIVO, O QUAL PASSA A SER ASSIM LANÇADO: “ANTE O EXPOSTO, EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO PROMOTORIAL, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO AUTORAL A FIM DE
DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DA AUTORA, ATRAVÉS DE SUA CURADORA GLADY SELMA ALVES, PARA LEVANTAMENTO DOS VALORES DO SALDO DE
PENSÃO POR MORTE, INSCRIÇÃO N° 103825485- 7 DE TITULARIDADE DA FALECIDA SRA. FAUSTA ALVES DE OLIVEIRA, JUNTO AO INSS, OBSERVANDO QUE A QUOTA RELATIVA AOS
HERDEIROS AUSENTES, DEVERÁ SER DEPOSITADA EM CONTA BANCÁRIA À DISPOSIÇÃO DESSE JUÍZO, CONFORME PETIÇÃO DA CURADORA ESPECIAL DE FLS. 55/56, NOS TERMOS DO
QUE DISPÕE O ART. 1º DA LEI Nº 6.858/80 E ART. 5º DO DECRETO LEI 85.845/81.” NA PARTE QUE NÃO FOI OBJETO DE CORREÇÃO, PERMANECE A SENTENÇA COMO LANÇADA NOS
AUTOS (FLS. 63/65). ANOTE-SE A RETIFICAÇÃO, POR CERTIDÃO, NA PRÓPRIA SENTENÇA DESTES AUTOS. P.R.I.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201010200328
EXEQUENTE(S) : A.D.G.C.
ADV.: CARMEN MONTEIRO COSTA ELIAS
EXECUTADO(S) : E.C.D.S.
ADV.: RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 52, PELO QUE DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 60 DIAS.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 201010200404
REQUERENTE(S) : U.P.D.S.
ADV.: RENATA MEZZARANO SPECTOR CARDOSO
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
REQUERIDO(S) : R.L.F.
ADV.: NILTON CARLOS ALVES ANDRADE
REQUERIDO(S) : C.L.F.
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO
REQUERIDO(S) : A.R.L.F.
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO
REQUERIDO(S) : A.L.F.
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO
DESPACHO....: OFICIE-SE COMO REQUERIDO ÀS FLS. 141.
DIVÓRCIO
PROC.: 201110200246
REQUERENTE(S) : N.M.F.
ADV.: DANILO GURJAO MACHADO
REQUERIDO(S) : L.G.S.F.
DESPACHO....: INTIMAR A REQUERENTE, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO INSCRITO NA OAB(SE) 5.553, PARA NO PRAZO DE 05 DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA
PRECATÓRIA DE FLS. 102/119.
CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO
PROC.: 201110200271
REQUERENTE(S) : D.C.S.R.
ADV.: DENISE VIEIRA GONÇALVES
REQUERIDO(S) : R.A.S.
DESPACHO....: AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201110200274
REQUERENTE(S) : D.D.F.B.
ADV.: DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA
REQUERIDO(S) : D.D.F.B.
DESPACHO....: INTIME-SE O(A) REQUERENTE, POR VIA DE SEU(S) PROCURADOR(ES), NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ACERCA DA CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA, FLS. 30/38.(G)
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INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 201110200307
INVENTARIANTE(S) : M.D.C.S.
ADV.: CARLOS AUGUSTO AMANCIO MACHADO
INVENTARIADO(S) : E.A.N.
HERDEIRO(S) : L.V.N.
ADV.: LUIZ GUSTAVO ESMERALDO GURGEL MAIA
HERDEIRO(S) : D.V.N.
ADV.: LUIZ GUSTAVO ESMERALDO GURGEL MAIA
HERDEIRO(S) : E.V.N.
ADV.: LUIZ GUSTAVO ESMERALDO GURGEL MAIA
HERDEIRO(S) : L.V.S.
ADV.: LUIZ GUSTAVO ESMERALDO GURGEL MAIA
DESPACHO....: INTIMEM-SE A SRA. MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS E A SRA. LENÍZIA VIEIRA SANTOS PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, INFORMAREM SE HOUVE RECONHECIMENTO JUDICIAL
DA ALEGADA UNIÃO ESTÁVEL EXISTENTE ENTRE AS MESMAS E O FALECIDO, JUNTANDO, EM CASO POSITIVO, CÓPIA DA RESPECTIVA SENTENÇA, A FIM DE SE AVERIGUAR A
LEGITIMIDADE DAS REQUERENTES PARA FAZER PARTE DA PRESENTE DEMANDA.
RETIFICAÇÃO
PROC.: 201110200317
REQUERENTE(S) : S.D.A.P.
ADV.: MIGUEL DOS SANTOS CERQUEIRA
DESPACHO....: AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
ALIMENTOS
PROC.: 201110200430
REQUERENTE(S) : J.D.S.G.
ADV.: BENJAMIN LUIZ DE ALMEIDA SOUZA
REQUERIDO(S) : N.B.G.
DESPACHO....: INTIME-SE O PATRONO DO AUTOR PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, ACOSTAR AOS AUTOS INSTRUMENTO PROCURATÓRIO EM QUE REPRESENTA NAIRA BELFORT GALVÃO,
PARA FINS DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE FLS. 32/34.
SOBREPARTILHA
PROC.: 201110200505
INVENTARIANTE(S) : MARIA BARRETO MACHADO
ADV.: RIVANIA VIEIRA DE CARVALHO
INVENTARIADO(S) : JOAO ORLANDO MACHADO
DESPACHO....: INTIME-SE O(A) REQUERENTE, POR VIA DE SEU(S) PROCURADOR(ES), NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE FLS. 31.(G)
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 201110200565
INVENTARIANTE(S) : C.D.C.
ADV.: OSCAR MACEDO DE SOUZA FILHO
INVENTARIADO(S) : J.M.D.C.D.S.
INVENTARIADO(S) : J.F.D.S.
DESPACHO....: INTIME-SE A INVENTARIANTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS CUMPRIR INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 12, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 201110200639
INVENTARIANTE(S) : R.D.J.
ADV.: JOSE CUSTODIO DE OLIVEIRA
INVENTARIADO(S) : A.D.J.
DESPACHO....: DE ACORDO COM A ORDEM PREVISTA NO ART. 990, CPC, O EXERCÍCIO DA INVENTARIANÇA CABE, EM REGRA, AO CÔNJUGE SOBREVIVENTE DA FALECIDA. ASSIM,
INTIME-SE A SRA. MINERVINA MARIA DE JESUS NO ENDEREÇO DECLINADO ÀS FLS. 11, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRESENTE INVENTÁRIO, A FIM DE QUE INFORME, EM DEZ DIAS, SE TEM
INTERESSE NO EXERCÍCIO DO ENCARGO, E, EM CASO POSITIVO ACOSTE SENTENÇA JUDICIAL QUE RECONHECEU A UNIÃO ESTÁVEL COM O DE CUJUS, ADVERTINDO-SE-LHE DE QUE
NO SEU SILÊNCIO, PROSSEGUIRÁ FILHA DO FALECIDO COMO INVENTARIANTE.
INVENTÁRIO E PARTILHA POR UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 201110200642
REQUERENTE(S) : M.A.D.M.
ADV.: CARLOS MAGALHÃES BELFORT NETO
REQUERIDO(S) : M.R.S.
DESPACHO....: INTIME-SE A SRA. MARIA AUXILIADORA DE MENEZES PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, INFORMAR SE HOUVE RECONHECIMENTO JUDICIAL DA ALEGADA UNIÃO ESTÁVEL
EXISTENTE ENTRE A REQUERENTE E O FALECIDO, JUNTANDO, EM CASO POSITIVO, CÓPIA DA RESPECTIVA SENTENÇA, BEM COMO ACOSTAR COMPROVAÇÃO DE RECONHECIMENTO
DE PATERNIDADE DO FALECIDO PARA COM IGOR DE SANTANA E ÍTALO DE SANTANA, TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ A FIGURA PATERNA EM SUAS CERTIDÕES DE NASCIMENTOS (FLS.
24/25), A FIM DE SE AVERIGUAR A LEGITIMIDADE PARA FAZER PARTE DA PRESENTE DEMANDA.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 201110200655
REQUERENTE(S) : G.M.S.M.
ADV.: MARIA APARECIDA FILGUEIRA DE SÁ
REQUERENTE(S) : S.G.M.S.
ADV.: MARIA APARECIDA FILGUEIRA DE SÁ
DESPACHO....: INTIME-SE O(A) REQUERENTE, POR VIA DE SEU(S) PROCURADOR(ES), NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ACERCA DO OFÍCIO DE FL. 18.(G)
REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS
PROC.: 201110200776
REQUERENTE(S) : P.M.F.
ADV.: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR
REQUERIDO(S) : A.L.M.
ADV.: THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA
ADV.: MARCOS NUNES LIMA
ADV.: BIANCA DE BRITO PORTO
ADV.: ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA
ADV.: JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO
ADV.: VITOR LISBOA OLIVEIRA
DESPACHO....: CUMPRA-SE O DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS. 233.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 201110200780
REQUERENTE(S) : R.F.D.S.
ADV.: HEITOR FERNANDO MEDEIROS DE SOUZA
ADV.: TICIANA BISPO CRUZ
ADV.: ELINE MENDONÇA BARRETO DE FARO BARROS
ADV.: ELIZA FERNANDES MARQUES
ADV.: RODRIGO TORRES CAMPOS
ADV.: RIVALDO SALVINO DO NASCIMENTO FILHO
REQUERENTE(S) : C.F.D.S.
ADV.: EVALDO FERNANDES CAMPOS
ADV.: HEITOR FERNANDO MEDEIROS DE SOUZA
ADV.: TICIANA BISPO CRUZ
ADV.: RODRIGO TORRES CAMPOS
REQUERIDO(S) : D.L.D.S.
Página 68 de 498
ADV.: JOSE VIEIRA DA ROCHA
DESPACHO....: DETERMINO QUE SEJA REALIZADO EXAME DE DNA, PROCEDENDO A ESCRIVANIA O AGENDAMENTO, ATRAVÉS DE CONVÊNIO DO TJ/SE, OBSERVANDO-SE QUE A
AUSÊNCIA INJUSTIFICADA ACARRETARÁ O DISPOSTO DO ART. 232 DO CC. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER AO LABORATÓRIO INDICADO NA DATA DESIGNADA COM ANTECEDÊNCIA
MÍNIMA DE 30 MINUTOS E INDEPENDENTEMENTE DE JEJUM. FRISE-SE QUE PARA REALIZAÇÃO DO EXAME É INDISPENSÁVEL O COMPARECIMENTO DOS AUTORES, DA SUA GENITORA E
DO REQUERIDO. INTIME(M)-SE ADVOGADO(S) DESTE DESPACHO PARA FINS LEGAIS. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 60 DIAS, CONTADOS DA DATA DESIGNADA PARA O EXAME O
ENVIO DO LAUDO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS.
INTERDIÇÃO
PROC.: 201110200809
REQUERENTE(S) : N.L.P.D.S.
ADV.: MICHELLE ARAÚJO DA CONCEIÇÃO
INTERDITANDO(A)(S) : R.P.D.S.
DESPACHO....: CUMPRA-SE OS ITENS 05 E SEGUINTES DO DESPACHO DE FLS.26.
INTERDIÇÃO
PROC.: 201110200822
REQUERENTE(S) : M.L.D.S.S.
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
ADV.: ARISTTEU PASSOS HONORATO
INTERDITANDO(A)(S) : J.D.S.S.
DESPACHO....: RETIFIQUE-SE COMO REQUERIDO ÀS FLS. 31. OFICIE-SE O SETOR DE PERÍCIA PARA QUE INFORME SOBRE A APRESENTAÇÃO DO LAUDO.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 201110200839
REQUERENTE(S) : V.D.J.S.
ADV.: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS
REQUERIDO(S) : R.D.S.S.
REQUERIDO(S) : C.H.R.D.S.
REQUERIDO(S) : F.D.S.S.
REQUERIDO(S) : J.C.R.D.S.
REQUERIDO(S) : A.C.R.D.S.
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE NA CONSULTA EFETUADA PELO SISTEMA INFOJUD O ENDEREÇO É O MESMO (VIDE DOCUMENTO ANEXO), DEFIRO O PEDIDO PARA QUE SEJA O SR.
FÁBIO DA SILVA SANTANA CITADO POR EDITAL COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL.
SUPRIMENTO JUDICIAL
PROC.: 201110200864
REQUERENTE(S) : M.D.L.D.S.
ADV.: ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE O DOCUMENTO DE FLS. 15 ENCONTRA-SE ILEGÍVEL, INTIME-SE A AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, ACOSTAR A ORIGINAL, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO DA INICIAL.
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201110201085
REQUERENTE(S) : M.F.L.
ADV.: MARIA ELIZABETE MORAES MAIA
REQUERIDO(S) : M.B.A.L.
DESPACHO....: CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA SE JÁ DECORREU O PRAZO PARA CONTESTAÇÃO, APÓS, CONCLUSOS.
TOTAL DE DESPACHOS : 32
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 32
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADALBERTO COSTA MORAES -> 14
ALCIVAN MENEZES SILVEIRA FILHO -> 2
ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 1
ALEXSANDRO MONTEIRO MELO -> 3
ALLAN VALERRY NUNES COSTA -> 1
ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA -> 1
ARISTTEU PASSOS HONORATO -> 1
BENJAMIN LUIZ DE ALMEIDA SOUZA -> 1
BIANCA DE BRITO PORTO -> 1
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS -> 1
CARLOS AUGUSTO AMANCIO MACHADO -> 1
CARLOS MAGALHÃES BELFORT NETO -> 1
CARMEN MONTEIRO COSTA ELIAS -> 3
CLAUDIA BARBOSA GUIMARAES ANDRADE -> 1
DANILO GURJAO MACHADO -> 1
DENISE VIEIRA GONÇALVES -> 1
DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA -> 1
EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA -> 1
ELINE MENDONÇA BARRETO DE FARO BARROS -> 1
ELIZA FERNANDES MARQUES -> 1
ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE -> 2
EMANOEL ALESANDRO DA CRUZ SAMPAIO LOPES -> 1
ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR -> 1
EVALDO FERNANDES CAMPOS -> 1
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 3
GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS -> 1
HEITOR FERNANDO MEDEIROS DE SOUZA -> 2
JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR -> 1
JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO -> 1
JOSE CUSTODIO DE OLIVEIRA -> 1
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 1
JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA -> 1
JOSE VIEIRA DA ROCHA -> 1
JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO -> 1
LUIZ GUSTAVO ESMERALDO GURGEL MAIA -> 4
MANOEL CARLOS DE MATTOS -> 1
MARCIO CAVALHEIRO ALVES -> 1
MARCOS NUNES LIMA -> 1
MARIA APARECIDA FILGUEIRA DE SÁ -> 2
MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS -> 2
MARIA ELIZABETE MORAES MAIA -> 1
MARILIA DE OLIVEIRA ISMERIM -> 1
MARÍLIA MARIA SOUSA SANTANA -> 1
MICHELLE ARAÚJO DA CONCEIÇÃO -> 1
MIGUEL DOS SANTOS CERQUEIRA -> 1
MIGUEL EDUARDO BRITTO ARAGAO -> 1
NILTON CARLOS ALVES ANDRADE -> 1
OSCAR MACEDO DE SOUZA FILHO -> 1
RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO -> 1
RENATA MEZZARANO SPECTOR CARDOSO -> 1
RIVALDO SALVINO DO NASCIMENTO FILHO -> 1
RIVANIA VIEIRA DE CARVALHO -> 1
RODRIGO TORRES CAMPOS -> 2
ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL -> 1
SANDRO MEZZARANO FONSECA -> 1
Página 69 de 498
SONIA VIEIRA DANTAS -> 2
TATIANA PAULA FELICIO BASTOS SANTANA -> 1
THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA -> 1
TICIANA BISPO CRUZ -> 2
VANIA MARIA SOUZA DE ASSIS -> 1
VITOR LISBOA OLIVEIRA -> 1
ESCRIVÃO DO 19º OFÍCIO.
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 20 DIAS
PROCESSO: 201110200839
AÇÃO: RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PARTE AUTORA: VALDIRA DE JESUS SANTOS.
FINALIDADE: CITAÇÃO DO SR. FÁBIO DA SILVA SANTANA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA A, Nº 50, CONJUNTO ANTÔNIO TELES BARRETO,
CARMÓPOLIS/SE, PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE DEMANDA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE REVELIA E CONFISSÃO ACERCA DA MATÉRIA FÁTICA.
ALEGAÇÕES DO PEDIDO: A AUTORA VALDIRA DE JESUS SANTOS INICIOU UM RELACIONAMENTO COM O FALECIDO JOSÉ OLIVEIRA SANTANA, EM MEADOS DE 1982, PASSANDO A
CONVIVER MARITALMENTE, COMO SE CASADOS FOSSEM, EM JANEIRO DE 1984, A QUAL DUROU ATÉ A OCORRÊNCIA DO ÓBITO DO DE CUJUS, EM 07 DE MAIO DE 2001. DA UNIÃO
NASCEU O FILHO OCTAVIO JOSÉ SANTOS DE SANTANA.
ADVERTÊNCIA: NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR.
EU, BRUNO BARRETO LIMA, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012.
SULAMITA GOES DE ARAUJO CARVALHO,
Juíza de Direito.
3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 17º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110300112
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : MARIO CESAR PAIVA A ANDRADE E IRMA
ADV.: ALDO CARDOSO COSTA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 26/03/2012 - 08:10 HS. PARA O LEILÃO.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200410301269
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : ELETROJULIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
DESPACHO....: R.HOJE. AO EXEQUENTE. ARACAJU,SE 17/03/2011. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1313/2011}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510300129
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA
EXECUTADO(S) : LILIA MARIA CRUZ VIEIRA COSTA
ADV.: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE, SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO POR ATÉ 06 (SEIS) MESES, EM FACE DO PARCELAMENTO DO DÉBITO TRIBUTÁRIO, CONFORME O PEDIDO
RETRO E DOCUMENTOS EM ANEXO. APÓS, TRANSCORRIDO O PRAZO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INFORMAR ACERCA DO REGULAR CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. ARACAJU/SE,
17 DE JANEIRO DE 2012. DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510300395
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA
EXECUTADO(S) : F & F AUTO PECAS LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, PROCEDI COM A VERIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES EM NOME DA PARTE EXECUTADA, ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, CONFORME
RESENHA EM ANEXO. NO CASO DE APOSTA RESTRIÇÃO QUANTO À CIRCULAÇÃO, EXPEÇA-SE, DESDE LOGO, MANDADO DE PENHORA EM RELAÇÃO AO(S) VEÍCULO(S), A FIM DE
CONCRETIZAR O PROCEDIMENTO DE PENHORA. SE FRUSTRADA A VERIFICAÇÃO NO SISTEMA RENAJUD, NA HIPÓTESE DE NÃO ENCONTRADOS VEÍCULOS EM NOME DO EXECUTADO
OU MESMO SE OS VEÍCULOS ENCONTRADOS ESTIVEREM EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS. ARACAJU/SE, 24 DE JANEIRO DE 2012. DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 200510300609
REQUERENTE(S) : CARLOS ALBERTO ALVES
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : JOSE ERIVALDO DOS SANTOS
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : EVANDO FERREIRA DA SILVA
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : MARIA SALETE NOGUEIRA DOS SANTOS
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : BENITO ALVES SANTANA
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : GILENO SOARES SOUZA
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : ALTANIR DE FRAGA MELO
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : JOSE OLAVO SANTOS ROLLEMBERG
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : MARCIO VIEIRA DOS SANTOS
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : REGNALDO HONORATO BRAZ
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GILDA B. M. CAFE
DESPACHO....: R.H AO EXEQUENTE. ARACAJU, 29 DE ABRIL DE 2011.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1895/2011}
DIVERSA
PROC.: 200510300801
REQUERENTE(S) : RUBIA VIVIANE CORREIA SANTOS
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MAURO FERNANDO DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, PELO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS. SE DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO,
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OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS.{VIA MOV. EM LOTE NRO 314/2012}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510301324
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
EXECUTADO(S) : VIEIRA SAMPAIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 26/03/2012 - 08:00 HS. PARA O LEILÃO.
MONITÓRIA
PROC.: 200610300449
AUTOR(ES) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE
ADV.: JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO
RÉU(S) : ANDROFARMA COMERCIO LTDA
DESPACHO....: R.H. AO EXEQUENTE. ARACAJU,SE 17/02/2011 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 894/2011}
COBRANÇA
PROC.: 200710300165
REQUERENTE(S) : VANDA GOMES MOTA
ADV.: FLAVIO SANTOS OLIVEIRA MATOS
REQUERENTE(S) : MARIA RUZAVANIA DA CRUZ ARAUJO
ADV.: FLAVIO SANTOS OLIVEIRA MATOS
REQUERENTE(S) : MARIA ZENILDES DOS SANTOS CRUZ
ADV.: FLAVIO SANTOS OLIVEIRA MATOS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: SAMUEL OLIVEIRA ALVES
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, PELO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS. SE DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO,
OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS.
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 200710300544
REQUERENTE(S) : JOANETE ALVES FONSECA
ADV.: MARCIA MENEZES NASCIMENTO
REQUERENTE(S) : JOANITA CACILDA ROCHA PRADO
ADV.: MARCIA MENEZES NASCIMENTO
REQUERENTE(S) : JEFERSON PEREIRA DIAS
ADV.: MARCIA MENEZES NASCIMENTO
REQUERENTE(S) : ISA MARIA SIQUEIRA SANTOS
ADV.: MARCIA MENEZES NASCIMENTO
REQUERENTE(S) : JAMISSON BATISTA SANTOS
ADV.: MARCIA MENEZES NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : IPES
ADV.: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
DESPACHO....: INTIMAR OS REQUERENTES, ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR, SOBRE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710301129
EXEQÜENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA
EXECUTADO(S) : G B FARMA DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA LTDA
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
DESPACHO....: R.HOJE. AO EXEQUENTE. ARACAJU,SE 17/03/2011. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1313/2011}
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200710302109
EXEQUENTE(S) : LINDAURA CASSIANO DOS SANTOS
ADV.: SHEILA CRISTIANE VIEIRA RIOS BASTO
EXECUTADO(S) : IPES - INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
DESPACHO....: R.HOJE. AO EXEQUENTE. ARACAJU,SE 17/03/2011. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1313/2011}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810301036
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: WENDELL HENRIQUE DE BARROS NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : IMUNOLAB LABORATORIODE BIO IMUNOLOGIA LTDA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 26/03/2012 - 08:30 HS. PARA O LEILÃO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200910301746
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : SERGIO RIBEIRO MOTA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 26/03/2012 - 08:20 HS. PARA O LEILÃO.
REVISÃO
PROC.: 201110300351
REQUERENTE(S) : CLAUDIO MARCIO SANTOS MATOS
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, PELO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS. SE DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO,
OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS.{VIA MOV. EM LOTE NRO 314/2012}
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 201110300395
IMPETRANTE(S) : YASMIN MOURA DA SILVA ARAUJO
ADV.: BRUNO CÉSAR DA SILVA MEDEIROS
IMPETRADO(S) : SR PROF ANTONIO BELARMINO DA PAIXAO
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, PELO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS. SE DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO,
OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS.{VIA MOV. EM LOTE NRO 314/2012}
COBRANÇA
PROC.: 201110300403
REQUERENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A BANESE
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
REQUERIDO(S) : LIVIO DE CARVALHO MACHADO
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
ADV.: ANA RITA FARO ALMEIDA
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, PELO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS. SE DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO,
OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS.
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REVISÃO
PROC.: 201110300509
REQUERENTE(S) : MELQUISEDEC OLIVEIRA ROCHA
ADV.: THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA
REQUERIDO(A)(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
ADV.: TIAGO BATISTA VIEIRA
REQUERIDO(A)(S) : SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSI
ADV.: EDJANEY CRISTINA SANTOS BARRETO
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A MODIFICAÇÃO DO ART. 331, DO CPC, PELA LEI 10.444/02, INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM SE PRETENDEM TRANSACIONAR, PARA
QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EM CASO NEGATIVO, DIGAM SE PRETENDEM PRODUZIR PROVA EM AUDIÊNCIA, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O
SILÊNCIO DAS MESMAS IMPLICARÁ NO ENTENDIMENTO POR ESTE JUÍZO DE QUE NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE JULGAMENTO. INTIMEM-SE. APÓS, AO
MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU/SE, / /2011. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 4900/2011}
EMBARGOS
PROC.: 201110300558
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: LICIA MARIA ALCANTARA MACHADO
EMBARGADO(S) : NEIDE MARTINS CARDOSO
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJSE.
EMBARGOS
PROC.: 201110305261
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: LICIA MARIA ALCANTARA MACHADO
EMBARGADO(S) : MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS
ADV.: MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJSE.
EXECUÇÃO
PROC.: 201110305884
EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A- BANESE
ADV.: LUCAS TORRES DE ALBUQUERQUE
EXECUTADO(S) : MARCELO LIMA DIAS
ADV.: JULIANE BASTOS GARCIA
EXECUTADO(S) : GUSTAVO LIMA DIAS
ADV.: JULIANE BASTOS GARCIA
EXECUTADO(S) : MD COMÉRCIO DE RAÇÕES E PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA
ADV.: JULIANE BASTOS GARCIA
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE, ATRAVÉS DE PROCURADOR, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A JUNTADA DO MANDADO DE PENHORA RETRO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110307263
EXEQÜENTE(S) : RAFAEL SANDES SAMPAIO
ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO
EXECUTADO(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O REQUERIDO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA NO PRAZO DE 15 DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA DEFINIDA NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL
DEVIDAMENTE ATUALIZADO, SOB PENA DE INCORRER NA MULTA PREVISTA NO ART. 475 -J DO CPC.
TOTAL DE DESPACHOS : 22
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 22
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADEMIR MEIRA DOS SANTOS -> 10
ALDO CARDOSO COSTA -> 1
ANA RITA FARO ALMEIDA -> 1
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 1
ANDRÉ SILVA VIEIRA -> 1
BRUNO CÉSAR DA SILVA MEDEIROS -> 1
CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 1
EDJANEY CRISTINA SANTOS BARRETO -> 1
EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA -> 1
FLAVIO SANTOS OLIVEIRA MATOS -> 3
GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO -> 1
GILDA B. M. CAFE -> 1
JOAO MONTEIRO JUNIOR -> 1
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 2
JOSE MESSIAS MENESES -> 1
JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO -> 1
JULIANE BASTOS GARCIA -> 3
JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO -> 1
LICIA MARIA ALCANTARA MACHADO -> 2
LUCAS TORRES DE ALBUQUERQUE -> 1
MARCIA MENEZES NASCIMENTO -> 5
MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA -> 2
MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA -> 1
MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ -> 1
MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS -> 1
MAURO FERNANDO DOS SANTOS -> 1
NEIDE MARTINS CARDOSO -> 1
RAFAEL SANDES SAMPAIO -> 1
SAMUEL OLIVEIRA ALVES -> 1
SAMUEL SOUZA LIMA -> 2
SANDRO MEZZARANO FONSECA -> 1
SHEILA CRISTIANE VIEIRA RIOS BASTO -> 1
THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA -> 1
TIAGO BATISTA VIEIRA -> 1
WENDELL HENRIQUE DE BARROS NASCIMENTO -> 1
ESCRIVÃO DO 17º OFÍCIO.
4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 20º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910401227
REQUERENTE(S) : MARCIO CABRAL DOS SANTOS
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
REQUERIDO(S) : LOJAS INSINUANTE LTDA
ADV.: PALOMA DA SILVA LACERDA
ADV.: REBECCA PARIZANI CARVALHO
REQUERIDO(S) : LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA
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ADV.: LUCAS HENRIQUE ANDRADE ALVES DE LIMA
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, QUERENDO, SE MANIFESTEM DA DESCIDA DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS.
EMBARGOS
PROC.: 201010401107
EMBARGANTE(S) : MUNICIPIO DE SIRIRI
ADV.: JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO
EMBARGADO(S) : MANUEL NAPOLEAO NUNES
ADV.: ILKA LEMOS SOUZA
ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, QUERENDO, SE MANIFESTEM DA DESCIDA DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 201110400395
EXEQUENTE(S) : PISOLAR COMERCIO DE TINTAS LTDA
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
EXECUTADO(S) : CG3 ENGENHARIA LTDA
DESPACHO....: INTIME-SE A EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DIREITO JÁ QUE O EXECUTADO FORA CITADO E AINDA NÃO SE
MANIFESTOU.
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 201110400857
REQUERENTE(S) : LAHYRE TAVARES DA SILVA
ADV.: AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE
REQUERIDO(S) : CONSTRUTORA CUNHA LTDA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO RETRO, NO PRAZO DE 10 DIAS, REQUERENDO O QUE FOR DIREITO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110400913
EXEQÜENTE(S) : ESPOLIO DE HORACIO MESQUITA MATOS
ADV.: JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL S A
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A FALTA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE REQUERIDA APESAR DE INTIMADA ACERCA DA DETERMINAÇÃO DE FLS. ANTERIOR. MANIFESTE-SE A PARTE
REQUERENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110401082
REQUERENTE(S) : MARIA SELMA DOS SANTOS ALMEIDA
ADV.: AGNALDO EDSON RAMOS FERREIRA
REQUERIDO(S) : JOSE CARLOS MAYNART GARCEZ VIEIRA
ADV.: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA
ADV.: DANN D AVILA LEVITA
ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A APRESENTAÇÃO DA PETIÇÃO. MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110401387
EXEQÜENTE(S) : PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS
ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS
ADV.: JOSE MARCOLINO DANTAS
ADV.: CHRISTIANNE ANGELICA DE AGUIAR DEDA
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS EMPREGADOS DA PETROBRÁS S/A - ADEMP
ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS
ADV.: JOSE MARCOLINO DANTAS
ADV.: CHRISTIANNE ANGELICA DE AGUIAR DEDA
EXECUTADO(S) : CHARLES SANTANA SANTOS
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
EXECUTADO(S) : ALYSSON HANDELL SANTANA SANTOS
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
EXECUTADO(S) : IARA MARIA DE SANTANA SANTOS
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
EXECUTADO(S) : TIAGO DE SANTANA SANTOS
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
DESPACHO....: INTIME-SE O AUTOR PARA EM 10 DIAS DAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DIREITO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110401423
EXEQÜENTE(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: DIEGO AUGUSTO SANTOS DE JESUS
EXECUTADO(S) : JOAO ERINALDO DE MENEZES JUNIOR
ADV.: RICARDO ALCANTARA MACHADO
ADV.: ROSANE DA SILVA FERREIRA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A FALTA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA APESAR DE INTIMADA ACERCA DA DETERMINAÇÃO DE FLS. ANTERIOR. MANIFESTE-SE A PARTE
EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110401432
EXEQÜENTE(S) : ROSSINI CAVALCANTE ALFANO
ADV.: ROSSINI CAVALCANTE ALFANO
EXECUTADO(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A FALTA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA APESAR DE INTIMADA ACERCA DA DETERMINAÇÃO DE FLS. ANTERIOR. MANIFESTE-SE A PARTE
EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
TOTAL DE DESPACHOS : 9
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 9
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
AGNALDO EDSON RAMOS FERREIRA -> 1
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 1
ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO -> 4
ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS -> 2
ANDRÉ SILVA VIEIRA -> 1
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA -> 1
AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE -> 1
CHRISTIANNE ANGELICA DE AGUIAR DEDA -> 2
DANN D AVILA LEVITA -> 1
DIEGO AUGUSTO SANTOS DE JESUS -> 1
FLAMARION D AVILA FONTES -> 2
FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA -> 1
ILKA LEMOS SOUZA -> 1
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JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO -> 1
JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO -> 1
JOSE MARCOLINO DANTAS -> 2
LUCAS HENRIQUE ANDRADE ALVES DE LIMA -> 1
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 1
PALOMA DA SILVA LACERDA -> 1
REBECCA PARIZANI CARVALHO -> 1
RICARDO ALCANTARA MACHADO -> 1
ROSANE DA SILVA FERREIRA -> 1
ROSSINI CAVALCANTE ALFANO -> 1
SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA -> 1
ESCRIVÃO DO 20º OFÍCIO.
5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 21º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200110500462
INVENTARIANTE(S) : NADJA VALENCA PEREIRA MAFRA
ADV.: WELLINGTON DE OLIVEIRA CAMPOS
ADV.: RODRIGO ALVES V. DE ALMEIDA
INVENTARIADO(S) : MURILO DAVILA MELO SILVEIRA
ADV.: FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA
ADV.: VIVIANE DE ANDRADE FRANCO
ADV.: SAULO NUNES DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR O INVENTARIANTE, ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 739V.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200410500197
INVENTARIANTE(S) : CID DE MELO TAVARES
ADV.: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA
ADV.: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR
INVENTARIANTE(S) : CIRO CARVALHO TAVARES
ADV.: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS
ADV.: EVALDO RUI ELIAS
INVENTARIANTE(S) : SIDNEY DE MELO TAVARES
ADV.: EVALDO RUI ELIAS
INVENTARIADO(S) : MARIA JOSE MELO TAVARES
HERDEIRO(S) : CAROLINE AZEVEDO DE MELO TAVARES
ADV.: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS
DESPACHO....: INTIMAR O INVENTARIANTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE AS PETIÇÕES DE FLS. 396/400 E FLS. 406/409, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200910500202
INVENTARIANTE(S) : F.P.
INVENTARIANTE(S) : A.A.D.P.
ADV.: SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA
INVENTARIADO(S) : A.A.D.A.
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 132, DETERMINANDO A RETIFICAÇÃO DOS FORMAIS DE PARTILHA EXPEDIDOS. APÓS, ARQUIVE-SE. ARACAJU/SE, 26 DE JANEIRO DE
2012. SULAMITA GÓES DE ARAÚJO CARVALHO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
DIVÓRCIO
PROC.: 201110500600
REQUERENTE(S) : E.B.G.
ADV.: DANIELLE ALFANO DE JESUS
REQUERIDO(S) : J.D.R.N.
ADV.: LUCIO SERGIO FONTES LIMA
DESPACHO....: INTIMAR O AUTOR, POR SUA PROCURADORA, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 21/54. PRAZO DE 10 DIAS.
RETIFICAÇÃO
PROC.: 201110600365
REQUERENTE(S) : E.
ADV.: ISABELA MARIA LOPES SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A REQUERENTE, ATRAVÉS DE SUA PROCURADORA, PARA RECEBER, NESTE CARTÓRIO DA 5ª VARA CÍVEL, O MANDADO DE AVERBAÇÃO.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 201110600455
REQUERENTE(S) : L.K.S.G.
ADV.: FELIPE GOMES ROCHA
DESPACHO....: INTIMAR O REQUERENTE, ATRAVÉS DO SEU PROCURADOR, PARA RECEBER, NESTE CARTÓRIO DA 5ª VARA CÍVEL, O ALVARÁ JUDICIAL.
TOTAL DE DESPACHOS : 6
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 6
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR -> 1
AÍDA MASCARENHAS CAMPOS -> 2
DANIELLE ALFANO DE JESUS -> 1
EVALDO RUI ELIAS -> 2
FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA -> 1
FELIPE GOMES ROCHA -> 1
ISABELA MARIA LOPES SANTOS -> 1
ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA -> 1
LUCIO SERGIO FONTES LIMA -> 1
RODRIGO ALVES V. DE ALMEIDA -> 1
SAULO NUNES DOS SANTOS -> 1
SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA -> 1
VIVIANE DE ANDRADE FRANCO -> 1
WELLINGTON DE OLIVEIRA CAMPOS -> 1
ESCRIVÃO DO 21º OFÍCIO.
6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 22º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201113600036
REQUERENTE(S) : ELIAS DOS SANTOS
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ADV.: JOSE JORGE RABELO BARRETO
REQUERIDO(S) : HAPIVIDA SAÚDE
ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, APRESENTAR RÉPLICA.
REVISÃO
PROC.: 201113600181
REQUERENTE(S) : MARCOS ANTONIO SOUZA CUNHA
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAUCARD S/A
DESPACHO....: INTIMAR O REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU CAUSÍDICO, PARA, QUERENDO, APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INCLUSIVE ACERCA
DE EVENTUAL ALEGAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DE SEU DIREITO, BEM COMO SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS (CPC, 326 E 327).
COBRANÇA
PROC.: 201113600204
REQUERENTE(S) : CONDOMINIO DO EDIFICIO TEOFILO DANTAS
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
REQUERIDO(S) : MARIA DO CARMO OLIVEIRA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 24/02/2012, ÀS 09:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO
BESSA.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201113600506
REQUERENTE(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : ADAILTON DOS SANTOS SILVA
SENTENÇA....: ISTO POSTO, EXTINGO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO A PRESENTE DEMANDA CAUTELAR PROPOSTA PELO AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/AEM
FACE DE ADAILTON DOS SANTOS SILVA, O QUE FAÇO COM SUPEDÂNEO NOS ART. 267, IV, CPC C/C ART. 2º, §2º, DECRETO-LEI 911/69. TRANSITADO EM JULGADO, NADA SENDO
REQUERIDO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201113600514
REQUERENTE(S) : JOSEPHA EDITE MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE
REQUERIDO(S) : GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL DE SAÚDE S/A
DESPACHO....: CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 43/44 , CONSIDERANDO O NOVO ENDEREÇO DA PARTE REQUERIDA INDICADO NA PETIÇÃO DE FLS. 49.
COBRANÇA
PROC.: 201213600005
REQUERENTE(S) : PEDRO GABRIEL RODRIGUES ALVES BATISTA
ADV.: EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA
REQUERIDO(S) : SEVERINO RAMOS SIMPLICIO DE ALCANTARA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 27/02/2012, ÀS 12:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO
BESSA.
MONITÓRIA
PROC.: 201213600097
AUTOR(ES) : SHOPPING DE UTILIDADES E EQUIPAMENTOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA
ADV.: RITA DE CÁSSIA MATHEUS DOS SANTOS SILVA
RÉU(S) : SILVIA PAULINI
DESPACHO....: DESPACHO LANÇADO EQUIVOCADAMENTE.
MONITÓRIA
PROC.: 201213600097
AUTOR(ES) : SHOPPING DE UTILIDADES E EQUIPAMENTOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA
ADV.: RITA DE CÁSSIA MATHEUS DOS SANTOS SILVA
RÉU(S) : SILVIA PAULINI
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201213600097 INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA EMENDAR A INICIAL, JUNTANDO AOS AUTOS INSTRUMENTO PROCURATÓRIO, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 284 E PARÁGRAFO ÚNICO, CPC. I. ARACAJU, 23 DE JANEIRO DE 2012. JUIZ(A) DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201213600198
REQUERENTE(S) : BANCO SAFRA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: CELSO MARCON
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
REQUERIDO(S) : JURANDY OLIVEIRA CASE FILHO
SENTENÇA....: ISTO POSTO, EXTINGO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO A PRESENTE DEMANDA CAUTELAR PROPOSTA PELO BANCO SAFRA S/AEM FACE DE JURANDY OLIVEIRA CASE
FILHO, O QUE FAÇO COM SUPEDÂNEO NOS ART. 267, IV, CPC C/C ART. 2º, §2º, DECRETO-LEI 911/69. TRANSITADO EM JULGADO, NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVEM-SE OS
PRESENTES AUTOS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE.
BUSCA E APREENSÃO
PROC.: 201213600278
REQUERENTE(S) : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : GILSON DOS SANTOS
SENTENÇA....: ISTO POSTO, EXTINGO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO A PRESENTE DEMANDA CAUTELAR PROPOSTA PELO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/AEM FACE DE GILSON
DOS SANTOS, O QUE FAÇO COM SUPEDÂNEO NOS ART. 267, IV, CPC C/C ART. 2º, §2º, DECRETO-LEI 911/69. TRANSITADO EM JULGADO, NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVEM-SE OS
PRESENTES AUTOS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201213600644
REQUERENTE(S) : CONSTRUTORA CELI LTDA
ADV.: ALINE FEITOSA DE BARROS
REQUERIDO(S) : GSH LOCAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA
DESPACHO....: ISTO POSTO, CONCEDO A MEDIDA PLEITEADA, A FIM DE DETERMINAR QUE O REQUERIDO SUSPENDA O PROTESTO, ASSIM COMO SEUS EFEITOS, REFERENTE AO TÍTULO
DMI Nº 000461, NO VALOR DE R$ 37.587,77 (TRINTA E SETE MIL E QUINHENTOS E OITENTA E SETE REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA QUE ARBITRO EM
R$ 1.000,00 (MIL REAIS), LIMITADA A R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS).
TOTAL DE DESPACHOS : 8
TOTAL DE SENTENÇAS : 3
TOTAL DE PROCESSOS : 11
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 1
ALINE FEITOSA DE BARROS -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1
CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE -> 1
CELSO MARCON -> 1
EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA -> 1
Página 75 de 498
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 1
JOSE JORGE RABELO BARRETO -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 1
MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO -> 1
MURILO SOUZA ARAUJO -> 1
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 1
RITA DE CÁSSIA MATHEUS DOS SANTOS SILVA -> 2
THAÍS DE ALMEIDA MIANA -> 1
ESCRIVÃO DO 22º OFÍCIO.
7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 23º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
EXECUÇÃO
PROC.: 199510703031
EXEQUENTE(S) : CREMEL - COMERCIO E REPDE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
ADV.: JOSE ADILSON DA CRUZ
EXECUTADO(S) : MARIA DAS GRACAS RAPOSO NASCIMENTO
DESPACHO....: R.HOJE TENDO EM VISTA O TEOR DO DESPACHO DE FLS.151, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO EM FACE DO EXECUTADO, REFERENTE AO VEÍCULO
DESCRITO ÀS FLS. 144, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO DA EXECUTADA ÀS FLS. 158. CUMPRA-SE. INTIME-SE.
EXECUÇÃO
PROC.: 199910703237
EXEQUENTE(S) : EDVALDO DOS SANTOS
ADV.: DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA
ADV.: DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA
EXECUTADO(S) : LEGISLAR ASSESSORIA JURIDICA IMOBILIARIA LTDA
ADV.: JOSE ILDON VIEIRA RABELO
ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
DESPACHO....: 199910703237 R. HOJE. RECEBO A IMPUGNAÇÃO OFERECIDA PELO EXECUTADO (FLS. 191/196) CONFERINDO-LHE, POR ORA, EFEITO SUSPENSIVO, PARA SUSPENDER O
CURSO DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA ATÉ O JULGAMENTO DESTA, NOS EXATOS TERMOS DO ART. ART. 475-M DA NOVEL LEI 11.232/05, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 24 DE JUNHO
DE 2006, ANTE A RELEVÂNCIA DOS FUNDAMENTOS E O PERIGO DE QUE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO POSSA CAUSAR GRAVE DANO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, EMERGINDO
DIREITO SUBJETIVO DO IMPUGNANTE À SUSPENSÃO NA FORMA VINDICADA. DITO ISTO E CONSIDERANDO QUE EXISTEM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PENDENTES DE JULGAMENTO,
DETERMINO QUE APÓS DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, VOLTEM OS AUTOS IMEDIATAMENTO CONCLUSOS A FIM DE QUE POSSA SER EFETUADO O JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO. APÓS, ESTE MAGISTRADO CONCEDERÁ PRAZO PARA QUE O IMPUGNADO MANIFESTE-SE ACERCA DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTIMEM-SE.
ARACAJU, 25 DE JANEIRO DE 2012. ALDO DE ALBUQUERQUE MELO JUIZ DE DIREITO
ANULATÓRIA
PROC.: 200210700234
REQUERENTE(S) : MARIA LUCIA DOS SANTOS
ADV.: CLAUDIA MARIA DA SILVA
REQUERIDO(S) : MAXWELL BATISTA SANTOS
REQUERIDO(S) : VILMA ARAUJO SANTOS
ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS
REQUERIDO(S) : J.A.S REP POR SUA GENITORA ELMA ANDRADE DOS SANTOS
ADV.: HELENA MONTEIRO SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200210700234 R. HOJE. TENDO EM VISTA O DOCUMENTOS DE FL. 148, INFORMANDO O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO EXARADA POR ESTE JUÍZO,
ENTENDO QUE NÃO HÁ MAIS O QUE SER FEITO NO PROCESSO. ASSIM, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 10 (DEZ) DIAS, EM NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVE-SE. ARACAJU, 25 DE
JANEIRO DE 2012. ALDO DE ALBUQUERQUE MELO JUIZ DE DIREITO
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200310700396
AUTOR(ES) : JOSE CARLOS DE SA FARIAS
ADV.: MARIA DO CARMO SANTOS
ADV.: JOSE ALBERTO XAVIER OLIVEIRA SILVA
RÉU(S) : SUL AMERICA SEGUROS S/A
ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
ADV.: ISRAEL MACEDO CARVALHO
ADV.: CARLOS PINNA DE ASSIS JUNIOR
ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
ADV.: JULIANA ALBUQUERQUE SILVA
DESPACHO....: R.HOJE CONSULTANDO O SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL, VERIFICO QUE O PERITO ATUANTE NO PRESENTE FEITO, FABIO JOSE DA SILVA, FEZ CARGA DOS
AUTOS EM 07/12/2011 E ATÉ O PRESENTE MOMENTO NÃO DEVOLVEU OS MESMOS. POR TAIS RAZÕES, INTIME-SE, PESSOALMENTE, O EXPERT, PARA QUE DEVOLVA OS AUTOS QUE SE
ENCONTRAM EM SEU PODER, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS. {MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA
SECRETÁRIA}
DIVERSA
PROC.: 200410700256
REQUERENTE(S) : BARTOLOMEU DOS SANTOS BEZERRA
ADV.: MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO
REQUERIDO(S) : FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
ADV.: VINICIUS GUERRA DE ALMEIDA
ADV.: MARCELA DE SOUZA BROWNE
ADV.: JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS
ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
ADV.: LUIZ MACHADO BISNETO
SENTENÇA....: POR ESTAS RAZÕES E FORTE NO ACERVO PROBATÓRIO ADUNADOS AOS AUTOS JULGO TOTALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA DETERMINAR QUE A PETROS
EFETUE O PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DO REQUERENTE DE ACORDO COM O CÁLCULO APRESENTADO PELO PERITO JUDICIAL, CONFORME LAUDO DE FLS. 254/257. CONDENO AINDA A
PETROS A PAGAR AO REQUERENTE O VALOR CORRESPONDENTE AO DOBRO DA COBRANÇA INDEVIDA CONSTANTE NO CONTRACHEQUE DO REQUERENTE EM FEVEREIRO DE 2004,
VALOR ESTE QUE DEVE SER CORRIGIDO MEDIANTE ÍNDICE MORATÓRIO DE 1 (UM POR CENTO) A.M., MAIS ÍNDICE INPC, A PARTIR DA JUNTADA AOS AUTOS DA PROCURAÇÃO
CONCEDIDA A ADVOGADA PELA REQUERIDA, OCORRIDA EM 16/06/2004, CONFORME JUNTADA DE FLS. 86-V. CONDENO AINDA A PETROS A APLICAR NO BENEFÍCIO DO REQUERENTE, O
ÍNDICE DE REAJUSTE CONCEDIDO PELA PETROBRAS. CONDENO A PETROS NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 20 (VINTE POR
CENTO) DO VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO. FICA DESDE JÁ ADVERTIDO O REQUERIDO DAS IMPLICAÇÕES DO ART. 475-J, DO CPC, CASO NÃO EFETUE VOLUNTARIAMENTE O
PAGAMENTO DO VALOR DESTA CONDENAÇÃO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA MESMA. P. R. I. DÊ-SE BAIXA. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. ARACAJU, 26 DE
JANEIRO DE 2012 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200610700017
EXEQUENTE(S) : DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA
ADV.: DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA
EXECUTADO(S) : LEGISLAR - ASSESSORIA JURIDICA IMOBILIARIA LTDA
ADV.: JOSE ILDON VIEIRA RABELO
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200610700017 R. HOJE. CUMPRA-SE O DESPACHO EXARADO NA FL. RETRO. ARACAJU, 25 DE JANEIRO DE 2012. ALDO DE ALBUQUERQUE MELO JUIZ DE
DIREITO
DEPÓSITO
PROC.: 200610700059
AUTOR(ES) : BANCO ITAU S.A
ADV.: BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA
ADV.: EMANUELLE DE OLVEIRA MOREIRA
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
RÉU(S) : RAUL DE QUEIROZ DANTAS
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200610700059 R. HOJE. CHAMO O FEITO À ORDEM PARA RETIFICAR O DESPACHO DE FL. 238, DEFERINDO PARCIALMENTE O PLEITO DE FL. 237, POIS, JÁ
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QUE O PLEITO FORA CONVERTIDO EM AÇÃO DE DEPÓSITO, NÃO HÁ COMO DEFERIR EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO/CITAÇÃO. SENDO ASSIM, DEFIRO APENAS O
PEDIDO PARA QUE SEJA EXPEDIDO MANDADO DE CITAÇÃO, NOS MOLDES DO DEFERIMENTO DE FL. 222, DEVENDO SER OBSERVADO O ENDEREÇO DE FL. 237. CUMPRA-SE. ARACAJU,
25 DE JANEIRO DE 2012. ALDO DE ALBUQUERQUE MELO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA
PROC.: 200710700136
EXEQUENTE(S) : MARIA ROSITA DO NASCIMENTO
ADV.: JULIO CESAR DO NASCIMENTO RABELO
EXECUTADO(S) : JOAÕ AUGUSTO BOTTO DE BARROS NASCIMENTO
ADV.: LUCIANO VIEIRA NASCIMENTO NETO
SENTENÇA....: VISTOS ETC., CONFORME SE AVISTA À FL. 13 A FINALIDADE DA PRESENTE EXECUÇÃO FORA ALCANÇADA, NÃO EXISTINDO RAZÃO QUE MOTIVE A CONTINUIDADE DO
FEITO. PRELECIONA O ART. 475-R QUE: APLICAM-SE SUBSIDIARIAMENTE AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NO QUE COUBER, AS NORMAS QUE REGEM O PROCESSO DE EXECUÇÃO DE
TÍTULO EXTRAJUDICIAL . DESSA FORMA, HÁ QUE SE RECONHECER QUE, EMBORA O CAPÍTULO DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NÃO TENHA PREVISÃO EXPRESSA DA FORMA
DE EXTINÇÃO DA FASE QUANDO SE DER A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, O PRÓPRIO CAPÍTULO REMETE À APLICAÇÃO DAS NORMAS ESPECÍFICAS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO.
ASSIM, CONCLUI-SE QUE É PERFEITAMENTE POSSÍVEL A APLICAÇÃO DO ART. 794 DO CPC À FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. O ART. 794, I DO CPC DISPÕE QUE: EXTINGUE-SE A
EXECUÇÃO QUANDO: I - O DEVEDOR SATISFIZER A OBRIGAÇÃO; POSTO ISSO, ESTANDO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM FULCRO NO ARTIGO 269, I
C/C 794, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS SE HOUVER, PELO EXECUTADO. DÊ-SE BAIXA, APÓS ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
COBRANÇA
PROC.: 200710700589
REQUERENTE(S) : MARIA DE LOURDES PINHEIRO DE SOUZA
ADV.: TERESA CRISTINA PEREIRA
REQUERENTE(S) : RENATO DA SILVA BARROS
ADV.: TERESA CRISTINA PEREIRA
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200710700589 R. HOJE. DEFIRO O PLEITO DE FLS. 240/241, SENDO ASSIM, EM RAZÃO DA DECISÃO PUBLICADA NO DIA 27/01/2011 NA APELAÇÃO Nº
2010211191, REMETAM-SE OS AUTOS AO TJSE, ESPECIFICAMENTE PARA A 1ª CÂMARA CÍVEL. CUMPRA-SE. ARACAJU, 25 DE JANEIRO DE 2012. ALDO DE ALBUQUERQUE MELO JUIZ DE
DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710700661
EXEQÜENTE(S) : JOSE HORACIO VIEIRA
ADV.: CARLOS ADLER FONTES MELO
ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
EXECUTADO(S) : BANCO AUTOLATINA S/A
ADV.: TÂNIA VAINSENCHER
ADV.: LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO
ADV.: RICARDO KIYOSHI TAKEUTI NAKAMURA
ADV.: ALEXANDRE NIEDERAUDER DE MENDONÇA LIMA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE QUE PROTOCOLOU A PETIÇÃO DO DIA 13/01/2012, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, VIABILIZAR UMA CÓPIA DA MESMA,
ENTREGANDO-A NO CARTÓRIO DESTE JUÍZO.
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 200710701136
REQUERENTE(S) : ACADEMIA AÇAO TOTAL LTDA
ADV.: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA
REQUERIDO(S) : VIVO S/A
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
REQUERIDO(S) : COTRIM CELULAR S/A
ADV.: PAULO RAIMUNDO LIMA RALIN
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE REQUERENTE ÀS FLS. 325. RENOVE-SE OS ALVARÁS, CONFORME REQUERIDO. APÓS, ARQUIVE-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810700296
EXEQÜENTE(S) : JULIO CESAR DO NASCIMENTO RABELO
ADV.: JULIO CESAR DO NASCIMENTO RABELO
EXECUTADO(S) : JOAÕ AUGUSTO BOTTO DE BARROS NASCIMENTO
ADV.: LUCIANO VIEIRA NASCIMENTO NETO
DESPACHO....: R. HOJE. CONSIDERANDO O RECENTE DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DO BLOQUEIO, ORA ANEXA, QUE ATESTA A INEXISTÊNCIA E/OU INSUFICIÊNCIA DE VALORES
EM CONTA BANCÁRIA/APLICAÇÃO DE TITULARIDADE DA PARTE EXECUTADA, FALE A PARTE EXEQUENTE, EM 05 DIAS, VIABILIZANDO O ESCORREITO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
INTIME-SE.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810700659
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: ADRIANA PIASSI SIQUARA
ADV.: VINICIUS MOREIRA BATISTA
REQUERIDO(S) : SELMA VIEIRA SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE REQUERENTE ÀS FLS. 143, SUSPENDENDO O ANDAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 60 DIAS. APÓS O
TRANSCURSO DO PRAZO ASSINALADO, INTIMAR A PARTE EXEQUENTE PARA DAR O DEVIDO PROSSEGUIMENTO AO FEITO. INTIME-SE.
EXECUÇÃO
PROC.: 200810700818
EXEQUENTE(S) : JULIO PRADO VASCONCELOS - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
ADV.: ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO
EXECUTADO(S) : ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO TRIBUNAL DE CONTAS SE
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
ADV.: FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200810700818 R. HOJE. TENDO EM VISTA AS INFORMAÇÕES TRAZIDAS NOS AUTOS EM APENSO PELA PATRONA DO EXEQUENTE, INTIME-SE O MESMO,
PARA, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 5 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. ARACAJU, 26 DE
JANEIRO DE 2012. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 200810700871
EMBARGANTE(S) : LEGISLAR ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA
ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
EMBARGADO(S) : EDVALDO DOS SANTOS
ADV.: DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA
ADV.: DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200810700871 R. HOJE. APÓS AS PUBLICAÇÕES DAS DECISÕES PROFERIDAS NOS AUTOS EM APENSO, VOLTEM CONCLUSOS PARA DECISÃO ACERCA
DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARACAJU, 25 DE JANEIRO DE 2012. ALDO DE ALBUQUERQUE MELO JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810700881
REQUERENTE(S) : ACACIO FIEL DE SANTANA
ADV.: MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADV.: AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX
DESPACHO....: R. HOJE ÀS PARTES, POR 10 DIAS, ACERCA DO RETORNO DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO ASSINALADO, ARQUIVE-SE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810701023
Página 77 de 498
REQUERENTE(S) : JOSENILZA RIBEIRO QUEIROZ
ADV.: SAMUEL PEDRO DAUD
ADV.: WESLEY ODEON TELES DOS SANTOS
ADV.: THAÍS SANTANA SILVEIRA
ADV.: GABRIELA SÁ CAMPOS
REQUERIDO(S) : ADELINO LOPES DE CARVALHO NETO
ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO
ADV.: THIAGO LISBOA MACIEL SILVA
REQUERIDO(S) : CLINICA DOS ACIDENTADOS
ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO
ADV.: THIAGO LISBOA MACIEL SILVA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200810701023 R. HOJE. NOMEIO O ORTOPEDISTA ADALBERTO VISCO, QUE DEVERÁ SER INTIMADO NO ENDEREÇO AVENIDA A.C.M., Nº 846, EDF.
MAXCENTER, SALA 337, BAIRRO PITUBA, CEP: 41850000 – SALVADOR – BA, PARA DIZER SE ACEITA A NOMEAÇÃO PARA REALIZAR A PERÍCIA, INCLUSIVE APRESENTANDO PROPOSTA DE
HONORÁRIOS. VALE FRISAR QUE O MÉDICO EM QUESTÃO ESTÁ SENDO NOMEADO NO MUNICÍPIO DE SALVADOR, EM RAZÃO DAS INÚMERAS RECUSAS DOS MÉDICOS DA CIDADE DE
ARACAJU, NO PRESENTE PROCESSO. AGUARDE-SE RESPOSTA POR 20 (VINTE) DIAS. ARACAJU, 25 DE JANEIRO DE 2012. ALDO DE ALBUQUERQUE MELO JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910700286
EXEQÜENTE(S) : JULIO PRADO VASCONCELOS COM E REP LTDA
ADV.: ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO
EXECUTADO(S) : ASSOCIACAO DOS FUNCION DO TRIB DE CONTAS DO EST DE S
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200910700286 R. HOJE. TENDO EM VISTA AS INFORMAÇÕES TRAZIDAS NOS AUTOS EM APENSO PELA PATRONA DO EXEQUENTE, INTIME-SE O MESMO,
PARA, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 5 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. ARACAJU, 26 DE
JANEIRO DE 2012. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200910700287
EXEQUENTE(S) : ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO
ADV.: ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO
EXECUTADO(S) : ASSOCIACAO DOS FUNCION DO TRIB DE CONTAS DO EST DE S
SENTENÇA....: PROCESSO Nº: 200910700287 R.HOJE TENDO EM VISTA O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 60/61, ENTENDO PERTINENTE A PONDERAÇÃO DA EXEQUENTE, TENDO EM VISTA
QUE DIANTE DA INFORMAÇÃO DE FL. 59 PERCEBEMOS QUE O PRÓPRIO TRIBUNAL DE CONTAS AFIRMA QUE O EXECUTADO DEIXOU DE FUNCIONAR NAQUELA CASA, BEM COMO NÃO
SABE INFORMAR O NOVO ENDEREÇO. ORA, SE NEM O TCE SABE INFORMAR O ENDEREÇO DA ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DO TCE, ENTENDO COMO PREJUDICADA A TENTATIVA DE
NOTIFICAR O RÉU, TENDO EM VISTA QUE O MESMO TEM O DEVER DE MANTER SEU ENDEREÇO DEVIDAMENTE ATUALIZADO, DEVENDO ENTÃO ARCAR COM O ÔNUS DE SUA DESÍDIA.
FRISE-SE QUE ESTE MAGISTRADO TENTOU DE TODAS AS FORMAS NOTIFICAR O EXECUTADO, TODAVIA, DIANTE DE INFORMAÇÕES RELEVANTES COMO AS PRESTADAS POR ÓRGÃO
OFICIAL DO ESTADO, O TCE, PODEMOS QUE EXISTE A POSSIBILIDADE DA REFERIDA ASSOCIAÇÃO NEM MAIS EXISTIR, NÃO DEVENDO O EXEQUENTE SER PREJUDICADO NESTE CASO.
POR TAL RAZÃO, ACOLHO AS RAZÕES DITAS PELA EXEQUENTE, MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DA MESMA, CONSTANDO O VALOR R$ 2.005,33
(DOIS MIL E CINCO REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS) – FL. 42, DEVENDO-SE PRESERVAR A QUANTIA REMANESCENTE. SENDO ASSIM, E LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO O
ADIMPLEMENTO DA DÍVIDA, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC. EM NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
ARQUIVE-SE. ARACAJU, 26 DE JANEIRO DE 2012. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910700333
EXEQÜENTE(S) : MARIA LAVINIA SILVA ROCHA OLIVEIRA
ADV.: DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA
EXECUTADO(S) : ENOQUE ARAUJO DA PAIXAO
ADV.: KLEBER RENISSON NASCIMENTO DOS SANTOS
ADV.: ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO EXECUTADO ÀS FLS. 97/98, DIANTE DA COMPROVAÇÃO DE QUE OS VALORES BLOQUEADOS VIA BACEN-JUD ÀS FLS. 85
CORRESPONDEM AOS CRÉDITOS QUE O MESMO PERCEBE DE APOSENTADORIA, CONFORME DOCUMENTOS DE FLS. 100/103. ASSIM, PROMOVO O IMEDIATO DESBLOQUEIO DO VALOR
DE R$ 120,17, CONFORME RESENHA EM ANEXO. ATO CONTÍNUO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA EM 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DO RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA DE
FLS. 89/96 E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200910700521
EXEQUENTE(S) : JOSE AUGUSTO SANTOS
ADV.: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO
EXEQUENTE(S) : MARIA JOSE QUEIROZ
ADV.: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO
EXECUTADO(S) : RICHARD BENJAMIN RAMOS FRANKLIN
ADV.: POLYANA SILVA TOURINHO
SENTENÇA....: ...POR CONSEGUINTE, VERIFICANDO-SE QUE O PRESENTE FEITO NÃO ATINGE A SUA FINALIDADE ESSENCIAL, SEQUER ASSEGURANDO A CELERIDADE E RAZOABILIDADE
DA SUA TRAMITAÇÃO, MORMENTE DIANTE DA ATITUDE DA PARTE AUTORA, JULGO EXTINTA A PRESENTE DEMANDA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267,
INCISO II, DO CPC. CUSTAS FINAIS PELA PARTE REQUERENTE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
REVISÃO
PROC.: 200910700789
REQUERENTE(S) : MARIA JOSE DE SOUZA
ADV.: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: R. HOJE EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO ADVOGADO DA PARTE REQUERENTE PARA LEVANTAMENTO DOS HONORÁRIOS DEPOSITADOS VOLUNTARIAMENTE PELO
BANCO ÀS FLS. 184/185. APÓS, DÊ-SE VISTA AS PARTES, POR 10 DIAS, ACERCA DO RETORNO DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR. INTIMEM-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910700853
EXEQÜENTE(S) : ERALDO BARRETO JUNIOR
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : CLEOMENES ARAUJO GOMES SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, EM 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DAS FLS. 71/80.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200910700935
REQUERENTE(S) : AILSON DOS SANTOS GONSALVES
ADV.: EDUARDO GONÇALVES DE AMORIM
REQUERIDO(S) : LOJAS RIACHUELO S/A
ADV.: LUCIANNE LEAL SANTOS
DESPACHO....: VISTOS E EXAMINADOS, TENDO EM VISTA O TEOR DA PETIÇÃO RETRO, DETERMINO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, CONSOANTE O ARTIGO
267, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS A CARGO DO REQUERENTE, NOS TERMOS ART. 26 DO CPC. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.
P.R.I.
REVISÃO
PROC.: 200910700952
REQUERENTE(S) : MARIA LEOZIRA CHAGAS SANTOS
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200910700952 R. HOJE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA NOVA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS Nº 200910701283, DÊ-SE BAIXA, ARQUIVE-SE.
ARACAJU, 25 DE JANEIRO DE 2012. ALDO DE ALBUQUERQUE MELO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200910701192
EXEQUENTE(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
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ADV.: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO
EXECUTADO(S) : CONEXAO VEICULOS LTDA
EXECUTADO(S) : MARCOS ANTONIO SANTANA DE MENEZES
EXECUTADO(S) : DAMIÃO SANTANA MENEZES
SENTENÇA....: S E N T E N Ç A PROCESSO Nº: 200910701192 VISTOS ETC., TENDO EM VISTA O DESINTERESSE E A TOTAL INÉRCIA PELA PARTE EXEQUENTE E SEU PATRONO, AMBOS
DEVIDAMENTE INTIMADOS PARA DAREM O DEVIDO PROSSEGUIMENTO AO FEITO, QUEDANDO-SE INERTES, CONFORME CERTIDÕES DE FLS. 56-VERSO E 59-VERSO, TORNANDO
INVIÁVEL O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, AMPARADO NO ART. 267, III E § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. CUSTAS DE LEI, SE HOUVER. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910701283
REQUERENTE(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : MARIA LEOZIRA CHAGAS SANTOS
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
DESPACHO....: DECISÃO RESCINDIDA EM FACE DE DECISÃO DO TJSE.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910701283
REQUERENTE(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : MARIA LEOZIRA CHAGAS SANTOS
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC, C/C ART. 3º, § 8º, DO DL 911/69, ORDENANDO O
ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS. CUSTAS PELO AUTOR. SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. P. R. I. ARACAJU, 25 DE JANEIRO DE 2012. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE
DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910701298
EXEQÜENTE(S) : ANTONIO JOAQUIM ANDRADE NETO
ADV.: ANTONIO JOAQUIM DE A. NETO
EXECUTADO(S) : BANCO PAULISTA S/A
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: PAULO ROBERTO ESPÍNDOLA AMORIM
DESPACHO....: R.HOJE CONSULTANDO O SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL, VERIFICO QUE O ADVOGADO PAULO ROBERTO ESPINDOLA AMORIM - 6279/SE, FEZ CARGA DOS AUTOS
EM 12.12.2011 E ATÉ O PRESENTE MOMENTO NÃO DEVOLVEU OS MESMOS. VERIFICO AINDA QUE A SECRETARIA DETERMINOU, VIA ATO ORDINATÓRIO A DEVOLUÇÃO DOS REFERIDOS
AUTOS NO PRAZO DE 48 HORAS, TENDO SIDO O MESMO PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA EM 13.01.2012 MAS O ADVOGADO QUEDOU-SE INERTE. POR TAIS RAZÕES, INTIME-SE,
PESSOALMENTE, O ADVOGADO, PARA QUE DEVOLVA OS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER, DESDE 12.12.2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE
SER EXPEDIDO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. {MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010700025
REQUERENTE(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : ANA MARIA FERREIRA ZUZARTE
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201010700025 R.HOJE APESAR DAS ALEGAÇÕES DO BANCO EXECUTADO NAS FLS. 107/107-V, ENTENDO QUE O PRESENTE FEITO AINDA NÃO DEVE SER
JULGADO, TENDO EM VISTA QUE NÃO HOUVE AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO QUE PUDESSE AUFERIR REALMENTE QUAL DA PARTES É A DEVEDORA, HAJA VISTA A AÇÃO REVISIONAL
VINCULADA TER SIDO JULGADA PROCEDENTE E MANTIDA PELO TJSE. ADEMAIS, O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE Nº 201011300993 FORA EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR
CULPA EXCLUSIVA DO BANCO ITAÚ, SEGUNDO DECISÃO PUBLICADA NO DJ DO DIA 28/01/2011. ASSIM, PERMANEÇAM OS AUTOS EM CARTÓRIO, ATÉ QUE POSTERIOR LIQUIDAÇÃO DE
SENTENÇA, VINCULADA A REVISIONAL SEJA INTENTADA, OU AINDA FIQUE COMPROVADO O REAL DÉBITO DO ORA REQUERIDO POIS, SOMENTE COM ESTAS MEDIDAS ESTE
MAGISTRADO PODERÁ JULGAR A PRESENTE DEMANDA. ARACAJU, 25 DE JANEIRO DE 2012. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010700262
EXEQÜENTE(S) : EDESIO JOSE DOS SANTOS
ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
EXEQÜENTE(S) : ARNILDO MARTINS DOS SANTOS
ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
EXEQÜENTE(S) : JAMES DA SILVA SANTANA
ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
EXEQÜENTE(S) : GILMAR SANTOS FREITAS
ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
EXEQÜENTE(S) : JOSE JEOVA BEZERRA
ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
EXEQÜENTE(S) : ELADIO PACHECO FERREIRA
ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
EXEQÜENTE(S) : PAULO JOSE SANTOS
ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
EXEQÜENTE(S) : JOSÉ ANGELO DA SILVA
ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
EXECUTADO(S) : PETROS - FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
ADV.: MARCELA DE SOUZA BROWNE
ADV.: HUGO FILARDI PEREIRA
ADV.: JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS
ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
ADV.: LUIZ MACHADO BISNETO
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201010700262 R. HOJE. CERTIFIQUE À SECRETARIA ACERCA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO DE FLS. 410/413. APÓS, VISTAS PELO PRAZO
IMPRORROGÁVEL DE 5 (CINCO) DIAS, PARA O EXECUTADO, A FIM DE FAZER SUAS CONSIDERAÇÕES QUANTO A APRESENTAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 414/418. COM O RETORNO,
VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DO PEDIDO DE FL. 414. ARACAJU, 25 DE JANEIRO DE 2012. ALDO DE ALBUQUERQUE MELO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 201010700386
EXEQUENTE(S) : BANCO CITIBANK S/A
ADV.: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
EXECUTADO(S) : CICERO TENORIO DA CRUZ
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE REQUERENTE ÀS FLS. 57. EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO, CONFORME REQUERIDO.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201010700680
REQUERENTE(S) : SERGIO RICARDO DOS SANTOS PAIVA
ADV.: KIRIALE NABUCO QUEIROZ CARDOSO DE MENDONCA
REQUERIDO(S) : VIVO S/A
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
DESPACHO....: R. HOJE. ÀS PARTES, POR 10 DIAS, ACERCA DO RETORNO DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO ASSINALADO, ARQUIVE-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010701021
EXEQÜENTE(S) : CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA
EXECUTADO(S) : LATICINIOS XINGO LTDA
ADV.: SILVIO ROBERTO LIMA BASTOS
ADV.: RICARDO ALCANTARA MACHADO
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DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010701021 CONSIDERANDO QUE O EXEQUENTE JUNTOU INFORMAÇÃO VEICULADA NA INTERNET DE QUE A EMPRESA EXECUTADA ESTARIA ATUANDO
DE MANEIRA IRREGULAR, ENTENDO QUE OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA ESTÃO PREENCHIDOS, UMA VEZ QUE OS SÓCIOS AGEM COM
ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. SENDO ASSIM, DEFIRO O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA MESMA. TENDO EM VISTA, QUE NOS AUTOS CONSTAM OS ENDEREÇOS DOS
SÓCIOS, CITEM-SE OS MESMOS NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 06, OBSERVANDO O ENDEREÇO DE FL. 43. ARACAJU, 25 DE JANEIRO DE 2012. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ
DE DIREITO
DECLARATÓRIA
PROC.: 201010701212
REQUERENTE(S) : SALE CENTER COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.
ADV.: LUCAS MENEZES BARRETO
ADV.: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE
REQUERIDO(S) : CERAMICA GYOTOKU LTDA
ADV.: KÁTIA CRISTINA BARRETO FERREIRA DE OLIVEIRA
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201010701212 R.HOJE TENDO EM VISTA O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA, INTIMEM-SE AS PARTES PARA, QUE NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ)
DIAS, REQUERENTE E REQUERIDO OFEREÇAM RAZÕES FINAIS, INCLUSIVE MANIFESTANDO-SE ACERCA DAS PROVAS PRODUZIDAS EM RAZÃO DO RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA.
REGISTRE-SE QUE O PRAZO DEVERÁ SER PRIMEIRO EXERCIDO PELO DEMANDANTE, ENQUANTO O DEMANDADO DEVERÁ MANIFESTAR-SE APÓS. COM O RETORNO, CERTIFIQUE A
SECRETARIA ACERCA DA EXISTÊNCIA DE CUSTAS FINAIS, VOLTANDO OS AUTOS CONCLUSOS. ARACAJU, 25 DE JANEIRO DE 2012. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
MONITÓRIA
PROC.: 201010701237
AUTOR(ES) : COOPERFORTE-COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUN
ADV.: MARCELO DÓRIA DE ARAÚJO
ADV.: VALMIR MACEDO DE ARAUJO
RÉU(S) : TIAGO ELIAS SANTOS SILVA
ADV.: JOSÉ ADELMO CORDEIRO DE TORRES
DESPACHO....: AO PATRONO DO RÉU, NO PRAZO DE 05 DIAS, PROTOCOLAR A PETIÇÃO ORIGINAL DO DIA 25/01/2012, UMA VEZ QUE O DOCUMENTO ABAIXO TRATA-SE DE CÓPIA DE
EMAIL.
EXECUÇÃO
PROC.: 201010701299
EXEQUENTE(S) : SRS DO BRASIL COMERCIAL LTDA
ADV.: WERNER BANNWART LEITE
ADV.: ANDRÉ LUÍS FIRMINO CARDOSO
ADV.: MARINE OLIVEIRA VASCONCELOS
ADV.: CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO
EXECUTADO(S) : CERAMICA SANTA MARCIA S/A
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201010701299 R. HOJE. DEFIRO O PLEITO DE FLS. 105/106, SENDO ASSIM, EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, CONFORME
REQUERIDO. FRISE-SE QUE MESMO DIANTE DA INFORMAÇÃO DE QUE A EMPRESA ESTÁ DESATIVADA, CASO TENHA EQUIPAMENTOS EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, DEVEM SER
AVALIADOS, COM O INTUITO DE SATISFAZER O CRÉDITO DO EXEQUENTE. ARACAJU, 25 DE JANEIRO DE 2012. ALDO DE ALBUQUERQUE MELO JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010701343
EXEQÜENTE(S) : MUNDO DA CONSTRUCAO LTDA
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
EXECUTADO(S) : OLAVO MATERIAL DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, EM 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DAS FLS. 52.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010701344
EXEQÜENTE(S) : ANDRÉA LICIA OLIVEIRA THEODORO
ADV.: ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO
EXECUTADO(S) : ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO TRIBUNAL DE CONTAS SE
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201010701344 R. HOJE. DIANTE DAS INFORMAÇÕES TRAZIDAS PELA EXEQUENTE NAS FLS. 60/61 DO PROCESSO 200910700287, ENTENDO QUE A MESMA
PODE PERSEGUIR A QUANTIA REMANESCENTE ALI BLOQUEADA NO PROCESSO ACIMA EPIGRAFADO. ASSIM, INTIME-SE A EXEQUENTE, PARA, QUE NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 5
(CINCO) DIAS ATUALIZAR O VALOR DO DÉBITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER SER DE DIREITO. ARACAJU, 26 DE JANEIRO DE 2012. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110700015
REQUERENTE(S) : TICIANA BARRETO DOS SANTOS ALVES
ADV.: AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE
REQUERIDO(S) : OI TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV.: ROSELINE RABELO DE MORAIS ASSIS
ADV.: GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES
SENTENÇA....: FACE AO EXPOSTO, POR TUDO QUE DOS AUTOS CONSTA E COM FUNDAMENTO NAS RAZÕES ACIMA EXPOSTAS, JULGO PROCEDENTE, O PEDIDO DA AUTORA,
CONDENANDO A EMPRESA REQUERIDA A PAGAR O VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA DE
1 A.M. A PARTIR DO EVENTO DANOSO (CANCELAMENTO DO SERVIÇO EM 01/12/2010) E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. EM
HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA CONDENO O RÉU A ARCAR COM AS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO NA ORDEM DE 15 (QUINZE POR CENTO) DO
VALOR DA CONDENAÇÃO. INTIME-SE O REQUERIDO PARA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR DA DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DESTA SENTENÇA,
SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10 (DEZ POR CENTO), NOS MOLDES DO ART. 475 -J. P. R. I. ARACAJU, 25 DE JANEIRO DE 2012. ALDO DE ALBUQUERQUE MELO JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110700276
EXEQÜENTE(S) : EDIGAR MENEZES FILHO
ADV.: EDIGAR MENEZES FILHO
EXEQÜENTE(S) : EVALDO RUI ELIAS
ADV.: EDIGAR MENEZES FILHO
EXECUTADO(S) : IVANILDE DOS SANTOS
ADV.: RICARDO VIEIRA DANTAS
SENTENÇA....: PROCESSO Nº: 201110700276 R.HOJE TENDO EM VISTA O TEOR DA PETIÇÃO DE FL. 44, INFORMANDO QUE A DÍVIDA FORA SATISFEITA, ENTENDO QUE DEVE SER
DESCONSTITUÍDA A PENHORA REALIZADA À FL. 42, RAZÃO PELA QUAL DETERMINO-A. ASSIM, TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E AMPARADO PELO
ART. 794, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 10 DIAS, DÊ-SE BAIXA, ARQUIVE-SE. P.R.I. ARACAJU,
26 DE JANEIRO DE 2012. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110700444
EXEQÜENTE(S) : EDNEY DIAS SANTOS
ADV.: THIAGO SOUZA ALCANTARA
EXECUTADO(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: BETÂNIA CARLA SANTOS MELO
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, EM 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA IMPUGNAÇÃO DE FLS. 34/45.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201110700519
AUTOR(ES) : CLOVIS MOZART TEIXEIRA NETO
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
RÉU(S) : BANCO ITAU
ADV.: DANIEL ALVES COSTA
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O TEOR DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 31/39, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS PARA A COORDENADORIA DE PERÍCIAS PARA
PRESTAR OS ESCLARECIMENTOS DEVIDOS, EM 20 DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110700558
Página 80 de 498
EXEQÜENTE(S) : ERALDO BARRETO JUNIOR
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : MARIA LEOZIRA CHAGAS SANTOS
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201110700558 R. HOJE. À SECRETARIA PARA FAZER CUMPRIR O DESPACHO RETRO. ARACAJU, 25 DE JANEIRO DE 2012. ALDO DE ALBUQUERQUE MELO
JUIZ DE DIREITO
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 201110700717
REQUERENTE(S) : LUCIANO LEITE DA SILVA
ADV.: LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : BANCO MORADA
ADV.: WILTON ROVERI
REQUERIDO(S) : MORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
ADV.: WILTON ROVERI
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201110700717 R. HOJE. CERTIFIQUE À SECRETARIA ACERCA DE RESPOSTA (CONTESTAÇÃO) TEMPESTIVA REFERENTE A MORADA EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPAÇÕES LTDA. ARACAJU, 25 DE JANEIRO DE 2012. ALDO DE ALBUQUERQUE MELO JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110700749
EXEQÜENTE(S) : SERGIO CARVALHO DE SANTANA
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
DESPACHO....: R.HOJE TENDO EM VISTA O BLOQUEIO FEITO, EM DINHEIRO, NA CONTA DO(A) EXECUTADO(A), ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN-JUD, REFERENTE AO VALOR TOTAL DO
DÉBITO, INTIME-SE O (A) EXECUTADO(A) POR MEIO DE SEU ADVOGADO, PARA NO PRAZO DE 15 DIAS OFERECER A IMPUGNAÇÃO QUERENDO. OFERECIDA A IMPUGNAÇÃO, INTIME-SE O
(A) EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE. PROMOVO A TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO PARA UMA CONTA JUDICIAL A DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO.
INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.{VIA MOV. EM LOTE NRO 397/2012}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110700843
EXEQÜENTE(S) : JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS
ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS
EXECUTADO(S) : HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO
ADV.: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA
DESPACHO....: R.HOJE TENDO EM VISTA O BLOQUEIO FEITO, EM DINHEIRO, NA CONTA DO(A) EXECUTADO(A), ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN-JUD, REFERENTE AO VALOR TOTAL DO
DÉBITO, INTIME-SE O (A) EXECUTADO(A) POR MEIO DE SEU ADVOGADO, PARA NO PRAZO DE 15 DIAS OFERECER A IMPUGNAÇÃO QUERENDO. OFERECIDA A IMPUGNAÇÃO, INTIME-SE O
(A) EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE. PROMOVO A TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO PARA UMA CONTA JUDICIAL A DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO.
INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.{VIA MOV. EM LOTE NRO 397/2012}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110700856
EXEQÜENTE(S) : ZELAR IMOVEIS LTDA
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
EXECUTADO(S) : MARIA DE LOURDES LIMA ANDRADE DANTAS
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO FORMULADO EM AUDIÊNCIA. ASSIM, PROCEDI A CONSULTA VIA BACEN-JUD, CONFORME RESENHA EM ANEXO. AGUARDE-SE RESPOSTA POR
05 DIAS. INTIME-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110700857
EXEQÜENTE(S) : MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
EXECUTADO(S) : MARIA DE LOURDES LIMA ANDRADE DANTAS
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO FORMULADO EM AUDIÊNCIA. ASSIM, PROCEDI A CONSULTA VIA BACEN-JUD, CONFORME RESENHA EM ANEXO. AGUARDE-SE RESPOSTA POR
05 DIAS. INTIME-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110700877
EXEQÜENTE(S) : FERNANDO DE ARAUJO MENEZES
ADV.: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES
EXECUTADO(S) : CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUN DO BANCO DO BRASIL - PREVI
ADV.: PAULO FERNANDO PAZ ALARCÓN
DESPACHO....: R.HOJE TENDO EM VISTA A DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS EM APENSO (201110700878), DÊ-SE CONTINUIDADE À PRESENTE EXECUÇÃO. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO
DO EXEQUENTE NOS AUTOS EM APENSO, APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE BLOQUEIO VIA BACEN-JUD. INTIME-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110700878
EXEQÜENTE(S) : FERNANDO DE ARAUJO MENEZES
ADV.: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES
EXECUTADO(S) : CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUN DO BANCO DO BRASIL - PREVI
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
ADV.: PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES
ADV.: PAULO FERNANDO PAZ ALARCÓN
DESPACHO....: ...PORTANTO, OS PRAZOS DEFINIDOS EM LEI PARA A PRÁTICA DE CERTOS ATOS PROCESSUAIS (COMO O DE RECORRER) SÃO DE OBSERVAÇÃO OBRIGATÓRIA, SOB
PENA DE PRECLUSÃO, O QUE NÃO FERE O ART. 5º, LV, DA CF/88, MAS O HARMONIZA SISTEMATICAMENTE COM OS DEMAIS DITAMES INSERTOS NO TEXTO MAGNO. DESTA FORMA, NÃO
HÁ QUE SE FALAR REABERTURA DE PRAZO OU NULIDADE PROCESSUAL, MESMO PORQUE O PRAZO RECURSAL DECORREU SEM NENHUM PREJUÍZO DA PARTE, QUE TEVE
CONHECIMENTO DA DECISÃO, TANTO QUE A EMBARGOU DIVERSAS VEZES, ATRAVÉS DE ADVOGADOS VINCULADOS AO MESMO ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA DO ADVOGADO PAULO
FERNANDO PAZ ALARCON (FLS. 60). ADEMAIS, VALE REPETIR QUE EM MOMENTO ALGUM FOI JUNTADA PETIÇÃO NO PROCESSO DE EMBARGOS PEDINDO EXCLUSIVIDADE NA
PUBLICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS DESTE. ORA, NÃO CABE AO JUIZ AMPLIAR PODERES CONCERNENTES A UM ADVOGADO VINCULADO EM UM FEITO PARA ATUAR EM OUTRO
FEITO, AINDA QUE OS PROCESSOS SEJAM CONEXOS. ANTE O EXPOSTO, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, DANDO-SE PROSSEGUIMENTO AO FEITO,
DEVENDO-SE O EXEQUENTE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS APRESENTAR PLANILHA DE CÁLCULOS DEVIDAMENTE ATUALIZADA COM A INCIDÊNCIA DA MULTA DO ART. 475-J DO CPC, EM
VIRTUDE DO NÃO PAGAMENTO OU APRESENTAÇÃO DE CAUÇÃO DO VALOR DO DÉBITO POR PARTE DO EXECUTADO/IMPUGNANTE. INTIMEM-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110700927
EXEQÜENTE(S) : CARLOS ADLER FONTES MELO
ADV.: CARLOS ADLER FONTES MELO
EXECUTADO(S) : BANCO VOLKSWAGEM S/A
ADV.: TÂNIA VAINSENCHER
ADV.: LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO
ADV.: RICARDO KIYOSHI TAKEUTI NAKAMURA
ADV.: ALEXANDRE NIEDERAUDER DE MENDONÇA LIMA
DESPACHO....: R. HOJE. CONSULTANDO O DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 24.10.2011, VERIFICA-SE QUE O DESPACHO DE FLS. 12 NÃO FOI PUBLICADO EM NOME DOS ADVOGADOS CONSTANTES
ÀS FLS. 198/200 DOS AUTOS DE Nº 200710700847 EM APENSO. DESTA FORMA, UMA VEZ JÁ REALIZADA AS RETIFICAÇÕES, REPUBLIQUE-SE O REFERIDO DESPACHO QUE ORA
TRANSCREVO NA ÍNTEGRA: “R. HOJE. TENDO EM VISTA O BLOQUEIO FEITO, EM DINHEIRO, NA CONTA DO(A) EXECUTADO(A), ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN-JUD, REFERENTE AO VALOR
TOTAL DO DÉBITO, INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A) POR MEIO DE SEU ADVOGADO, PARA NO PRAZO DE 15 DIAS OFERECER A IMPUGNAÇÃO, QUERENDO. OFERECIDA A IMPUGNAÇÃO,
INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE. PROMOVO A TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO PARA UMA CONTA JUDICIAL A DISPOSIÇÃO DESTE
JUÍZO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS”. INTIME-SE.
EXECUÇÃO
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PROC.: 201110701015
EXEQUENTE(S) : MARCIO MENEZES
ADV.: MARCIO MENEZES
EXECUTADO(S) : TELEMAR NORTE LESTE LTDA
DESPACHO....: R.HOJE TENDO EM VISTA O BLOQUEIO FEITO, EM DINHEIRO, NA CONTA DO(A) EXECUTADO(A), ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN-JUD, REFERENTE AO VALOR TOTAL DO
DÉBITO, INTIME-SE O (A) EXECUTADO(A) POR MEIO DE SEU ADVOGADO, PARA NO PRAZO DE 15 DIAS OFERECER A IMPUGNAÇÃO QUERENDO. OFERECIDA A IMPUGNAÇÃO, INTIME-SE O
(A) EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE. PROMOVO A TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO PARA UMA CONTA JUDICIAL A DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO.
INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.{VIA MOV. EM LOTE NRO 397/2012}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110701025
REQUERENTE(S) : ENERGISA SERGIPE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S A
ADV.: MANOEL PEREIRA DA SILVA FILHO
REQUERIDO(S) : JULISVALDO SILVA SENTO SE
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, PREJUDICADA A TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, FACE A AUSÊNCIA DAS PARTES. VERIFICA-SE QUE O REQUERIDO NÃO FOI CITADO CONFORME
CERTIDÃO DE FL.50,V.
MONITÓRIA
PROC.: 201110701063
AUTOR(ES) : MIZRAIM COLAÇO RODRIGUES
ADV.: MIZRAIM COLAÇO RODRIGUES
RÉU(S) : PAULO SERGIO NUNES SANTANA
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE ACORDO ENTRE AS PARTES E, LEVANDO-SE EM CONTA QUE DEVE O JUIZ TENTAR, A QUALQUER TEMPO, A PACIFICAÇÃO
DOS CONFLITOS QUE LHE SÃO APRESENTADOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO SETOR DE CONCILIAÇÃO.
EXECUÇÃO
PROC.: 201110701096
EXEQUENTE(S) : BANCO SANTANDER S/A
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: CELSO MARCON
EXECUTADO(S) : LUCIANA DOS SANTOS VIANA ME
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, EM 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 53.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201110701121
REQUERENTE(S) : BANCO BANIF - BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL) S/A
ADV.: FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA
REQUERIDO(S) : JOSEVALDO DE SOUZA
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO OS RECURSO DE APELAÇÃO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 3º, §5º DO DEC.-LEI 911/69. INTIME-SE A PARTE APELADA PARA
APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 15 DIAS. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110701228
REQUERENTE(S) : JOSEFA FERREIRA BARBOSA
ADV.: EVÂNGELA OLIVEIRA SANTANA
REQUERENTE(S) : VANDETE FERREIRA BARBOSA
ADV.: EVÂNGELA OLIVEIRA SANTANA
REQUERIDO(S) : FERNANDO JOAQUIM DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201110701228 R. HOJE TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 42, INTIME-SE O REQUERENTE PESSOALMENTE, BEM COMO SEU ADVOGADO POR
MEIO DE IMPRENSA PARA, QUE NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 48H (QUARENTA E OITO HORAS), INFORME O ENDEREÇO DO REQUERIDO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.
ARACAJU, 26 DE JANEIRO DE 2012. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110701280
EXEQÜENTE(S) : MARIA LUCIA DOS SANTOS
ADV.: JADSON FÁBIO SANTOS
EXECUTADO(S) : SONOIMAGEM
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
ADV.: BENITO MATOS SOARES
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201110701280 NO QUE PERTINE AO PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA PARTE ACIONADA, TENHO QUE O MESMO NÃO
DEVE SER DEFERIDO. DE FATO, A LEGISLAÇÃO VIGENTE POSSIBILITA A DESCONSTITUIÇÃO DA PESSOA JURÍDICA QUANDO VERIFICADO O ABUSO DE TAL PERSONALIDADE, SEJA POR
DESVIO DE FINALIDADE OU CONFUSÃO PATRIMONIAL. PORÉM, NO CASO DOS AUTOS, NÃO HÁ, NESTE MOMENTO, ELEMENTOS SUFICIENTES A CARACTERIZAR QUALQUER MEDIDA
FRAUDULENTA PELA PARTE EXECUTADA, DEVIDAMENTE INTIMADA, INCLUSIVE COM MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS. ADEMAIS, PERCEBO QUE NA PETIÇÃO DE FLS. 17/19 O REQUERIDO
INFORMA QUE A EMPRESA PASSA POR GRAVE CRISE FINANCEIRA, INCLUSIVE COM DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE. NÃO OBSTANTE, A EMPRESA NOMEOU BENS A PENHORA, QUE NÃO
PRECISAM QUE A NOTA FISCAL TENHA SIDO EMITIDA EM SEU NOME, PARA SER A REAL DETENTORA DO BEM MÓVEL. ASSIM, INDEFIRO, NESSE MOMENTO PROCESSUAL, O ALUDIDO
PLEITO. REGISTRE-SE QUE, NO ENTANTO, NADA OBSTA QUE SEJA DEFERIDO EM MOMENTO POSTERIOR. DITO ISTO, INTIME-SE A EXEQUENTE, PARA, QUE NO PRAZO IMPRORROGÁVEL
DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTE-SE, REQUERENDO O QUE ENTENDER SER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. ARACAJU, 25 DE JANEIRO DE 2012. ALDO DE
ALBUQUERQUE MELO JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110701352
REQUERENTE(S) : JORGE ANTÔNIO DE JESUS
ADV.: SERGIO MENDONCA DANTAS
REQUERIDO(S) : ENERGISA SEGIPE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
SENTENÇA....: FACE AO EXPOSTO, POR TUDO QUE DOS AUTOS CONSTA E COM FUNDAMENTO NAS RAZÕES ACIMA EXPOSTAS, CONFIRMO A LIMINAR JÁ DEFERIDA E JULGO
PROCEDENTE, O PEDIDO DO AUTOR, DECLARANDO A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO AQUI DISCUTIDO E CONDENANDO A EMPRESA REQUERIDA A PAGAR O VALOR DE R$ 7.000,00 (SETE MIL
REAIS), A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA DE 1 A.M. A PARTIR DO EVENTO DANOSO (INSERÇÃO INDEVIDA NO CADASTRO) E
CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. EM HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA CONDENO O RÉU A ARCAR COM AS
CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO NA ORDEM DE 15 (QUINZE POR CENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO. PROCEDA À SECRETARIA NO DESENTRANHAMENTO DA
CONTESTAÇÃO DE FLS. 63/64, TENDO EM VISTA QUE ALÉM DE INTEMPESTIVA, FORA APRESENTADA EM MOMENTO POSTERIOR À PREVIAMENTE OFERTADA NAS FLS. 41/55,
ACARRETANDO NA PRECLUSÃO CONSUMATIVA. INTIME-SE O REQUERIDO PARA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR DA DATA DO TRÂNSITO EM
JULGADO DESTA SENTENÇA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10 (DEZ POR CENTO), NOS MOLDES DO ART. 475 -J. P. R. I. ARACAJU, 26 DE JANEIRO DE 2012. ALDO DE
ALBUQUERQUE MELO JUIZ DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201110701468
REQUERENTE(S) : BANCO FIAT S/A
ADV.: CELSO MARCON
REQUERIDO(S) : ANA CLEYDE PINHEIRO CAMPOS
DESPACHO....: INTIMAR O REQUERENTE, POR VIA DE SEU(UA) ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO MANDADO/CARTA FRUSTRADO DE FLS.40.
EXECUÇÃO
PROC.: 201110701470
EXEQUENTE(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES
EXECUTADO(S) : MUNDO DA CONSTRUCAO LTDA
EXECUTADO(S) : JOSÉ CARLOS TAVARES DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : JOSÉ TAVARES SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201110701470 R. HOJE. DEFIRO O PLEITO DE FLS. 24/25, CITE-SE CONFORME REQUERIDO. ARACAJU, 26 DE JANEIRO DE 2012. ALDO DE ALBUQUERQUE
MELLO JUIZ DE DIREITO
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REVISÃO
PROC.: 201110701501
REQUERENTE(S) : GILSON COSTA MORAES
ADV.: ISABEL CRISTINA MOURA LIMA
REQUERIDO(A)(S) : PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
SENTENÇA....: ...ISTO POSTO, NOS TERMOS DO ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, POR AUSÊNCIA DE REQUISITO EXPLÍCITO, QUAL SEJA, A PROVA DA
INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS E O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS...
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201110701513
REQUERENTE(S) : BANIF - BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL) S.A
ADV.: LORENA KARENINE MARTINS GOMES DE PAIVA
REQUERIDO(S) : JOSE XAVIER NUNES
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE ADVOGADO PARA NO PRAZO DE 05 DIAS, APRESENTAR MANIFESTAÇÃO, ACERCA DO MANDADO DE FLS. 31.
REVISÃO
PROC.: 201110701625
REQUERENTE(S) : JOSEVALDO DE SOUZA
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BANIF S/A
ADV.: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO A PRESENTE APELAÇÃO EM AMBOS OS SEUS EFEITOS, NOS TERMOS DO ART. 520 DO CPC. INTIME-SE O APELADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR
SUAS CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 15 DIAS. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110701648
EXEQÜENTE(S) : ANTONIO CARLOS SIQUEIRA DOS SANTOS
ADV.: MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : JAIRO DOS SANTOS MACIEL
ADV.: JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, CUMPRIR O ITEM II DO DESPACHO DE FLS.27, QUAL SEJA,
APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS, INCLUINDO O VALOR DA MULTA ARBITRADA NO ITEM I DO MESMO DESPACHO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210700049
EXEQÜENTE(S) : WILSON QUEIROZ DA SILVA NETO
ADV.: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
EXECUTADO(S) : SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO TIRADENTES S/S LTDA
ADV.: BARBARA LUISA SANTANA DE ALMEIDA
DESPACHO....: R. HOJE I - INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DA QUANTIA EXECUTADA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE
10 SOBRE O VALOR EXECUTADO. II – APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO RETRO SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS INCLUINDO O
VALOR DA MULTA ACIMA ARBITRADA. III - REGISTRE-SE, OUTROSSIM, QUE PROMOVENDO O EXECUTADO O DEPÓSITO VOLUNTÁRIO EM DINHEIRO HÁ A NECESSIDADE DA PARTE
EXPRESSAMENTE INFORMAR NOS AUTOS SE TRATA-SE DE DEPÓSITO (PAGAMENTO) OU CAUÇÃO (GARANTIA), SENDO O SEU SILÊNCIO INTERPRETADO COMO PAGAMENTO/QUITAÇÃO.
TENDO O DEPÓSITO O FIM DE CAUÇÃO (GARANTIA), CONTAR-SE-Á O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO DA DATA EM QUE FOI O DEPÓSITO REALIZADO. IV ALBERGANDO O NOVEL ENTENDIMENTO EM SEDE SUPERIOR DE SER DEVIDA A FIXAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA QUANDO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ARBITRO-A EM 10 (DEZ
POR CENTO) DO DÉBITO EXEQUENDO, LASTREADA NO ART. 20, §4º, DO CPC. V – APENSE O PRESENTE FEITO AO DE Nº 200910700390.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210700050
EXEQÜENTE(S) : GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
ADV.: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
EXECUTADO(S) : SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO TIRADENTES S/S LTDA
ADV.: BARBARA LUISA SANTANA DE ALMEIDA
DESPACHO....: R. HOJE I - INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DA QUANTIA EXECUTADA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE
10 SOBRE O VALOR EXECUTADO. II – APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO RETRO SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS INCLUINDO O
VALOR DA MULTA ACIMA ARBITRADA. III - REGISTRE-SE, OUTROSSIM, QUE PROMOVENDO O EXECUTADO O DEPÓSITO VOLUNTÁRIO EM DINHEIRO HÁ A NECESSIDADE DA PARTE
EXPRESSAMENTE INFORMAR NOS AUTOS SE TRATA-SE DE DEPÓSITO (PAGAMENTO) OU CAUÇÃO (GARANTIA), SENDO O SEU SILÊNCIO INTERPRETADO COMO PAGAMENTO/QUITAÇÃO.
TENDO O DEPÓSITO O FIM DE CAUÇÃO (GARANTIA), CONTAR-SE-Á O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO DA DATA EM QUE FOI O DEPÓSITO REALIZADO. IV ALBERGANDO O NOVEL ENTENDIMENTO EM SEDE SUPERIOR DE SER DEVIDA A FIXAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA QUANDO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ARBITRO-A EM 10 (DEZ
POR CENTO) DO DÉBITO EXEQUENDO, LASTREADA NO ART. 20, §4º, DO CPC. V – APENSE O PRESENTE FEITO AO DE Nº 200910700390.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210700051
EXEQÜENTE(S) : GELTON BATISTA BRITO
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
EXECUTADO(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA
DESPACHO....: R. HOJE I - INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DA QUANTIA EXECUTADA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE
10 SOBRE O VALOR EXECUTADO. II – APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO RETRO SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS INCLUINDO O
VALOR DA MULTA ACIMA ARBITRADA. III - REGISTRE-SE, OUTROSSIM, QUE PROMOVENDO O EXECUTADO O DEPÓSITO VOLUNTÁRIO EM DINHEIRO HÁ A NECESSIDADE DA PARTE
EXPRESSAMENTE INFORMAR NOS AUTOS SE TRATA-SE DE DEPÓSITO (PAGAMENTO) OU CAUÇÃO (GARANTIA), SENDO O SEU SILÊNCIO INTERPRETADO COMO PAGAMENTO/QUITAÇÃO.
TENDO O DEPÓSITO O FIM DE CAUÇÃO (GARANTIA), CONTAR-SE-Á O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO DA DATA EM QUE FOI O DEPÓSITO REALIZADO. IV ALBERGANDO O NOVEL ENTENDIMENTO EM SEDE SUPERIOR DE SER DEVIDA A FIXAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA QUANDO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ARBITRO-A EM 10 (DEZ
POR CENTO) DO DÉBITO EXEQUENDO, LASTREADA NO ART. 20, §4º, DO CPC.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210700052
EXEQÜENTE(S) : LEONARDO ZIRPOLI ABATH
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
EXECUTADO(S) : TERESA CRISTINA BRITO VILAS BOAS
ADV.: JOSE RILTON TENORIO MOURA
DESPACHO....: R. HOJE I - INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DA QUANTIA EXECUTADA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE
10 SOBRE O VALOR EXECUTADO. II – APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO RETRO SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS INCLUINDO O
VALOR DA MULTA ACIMA ARBITRADA. III - REGISTRE-SE, OUTROSSIM, QUE PROMOVENDO O EXECUTADO O DEPÓSITO VOLUNTÁRIO EM DINHEIRO HÁ A NECESSIDADE DA PARTE
EXPRESSAMENTE INFORMAR NOS AUTOS SE TRATA-SE DE DEPÓSITO (PAGAMENTO) OU CAUÇÃO (GARANTIA), SENDO O SEU SILÊNCIO INTERPRETADO COMO PAGAMENTO/QUITAÇÃO.
TENDO O DEPÓSITO O FIM DE CAUÇÃO (GARANTIA), CONTAR-SE-Á O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO DA DATA EM QUE FOI O DEPÓSITO REALIZADO. IV APENSE O PRESENTE FEITO AO DE Nº 201010700317.
TOTAL DE DESPACHOS : 60
TOTAL DE SENTENÇAS : 10
TOTAL DE PROCESSOS : 70
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADEVILSON RAMALHO CHAGAS -> 1
ADRIANA PIASSI SIQUARA -> 1
ALESSANDRA FARIAS TAVARES -> 8
ALEXANDRE NIEDERAUDER DE MENDONÇA LIMA -> 2
ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS -> 1
ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO -> 4
ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 2
ANDRÉ LUÍS FIRMINO CARDOSO -> 1
ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR -> 1
ANTONIO JOAQUIM DE A. NETO -> 1
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AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX -> 1
AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE -> 1
BARBARA LUISA SANTANA DE ALMEIDA -> 2
BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA -> 1
BENITO MATOS SOARES -> 1
BETÂNIA CARLA SANTOS MELO -> 1
BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO -> 1
CARLOS ADLER FONTES MELO -> 2
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 2
CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES -> 1
CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE -> 1
CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO -> 1
CARLOS PINNA DE ASSIS JUNIOR -> 1
CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO -> 1
CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES -> 1
CELSO DAVID ANTUNES -> 1
CELSO MARCON -> 2
CLAUDIA MARIA DA SILVA -> 1
DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA -> 3
DANIEL ALVES COSTA -> 1
DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA -> 3
DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA -> 1
EDIGAR MENEZES FILHO -> 2
EDUARDO GONÇALVES DE AMORIM -> 1
EMANUELLE DE OLVEIRA MOREIRA -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 8
EVÂNGELA OLIVEIRA SANTANA -> 2
FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA -> 1
FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS -> 1
FERNANDO DE ARAUJO MENEZES -> 2
GABRIELA SÁ CAMPOS -> 1
GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO -> 2
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 2
GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA -> 2
GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES -> 1
HELENA MONTEIRO SANTOS -> 1
HUGO FILARDI PEREIRA -> 1
ISABEL CRISTINA MOURA LIMA -> 1
ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA -> 1
ISRAEL MACEDO CARVALHO -> 1
JADSON FÁBIO SANTOS -> 1
JOAO BOSCO FREITAS LIMA -> 1
JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS -> 2
JOSE ADILSON DA CRUZ -> 1
JOSE ALBERTO XAVIER OLIVEIRA SILVA -> 1
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 2
JOSE ILDON VIEIRA RABELO -> 2
JOSE MESSIAS MENESES -> 1
JOSE RILTON TENORIO MOURA -> 1
JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO -> 1
JOSÉ ADELMO CORDEIRO DE TORRES -> 1
JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS -> 1
JULIANA ALBUQUERQUE SILVA -> 1
JULIO CESAR DO NASCIMENTO RABELO -> 2
KIRIALE NABUCO QUEIROZ CARDOSO DE MENDONCA -> 1
KLEBER RENISSON NASCIMENTO DOS SANTOS -> 1
KÁTIA CRISTINA BARRETO FERREIRA DE OLIVEIRA -> 1
LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 2
LORENA KARENINE MARTINS GOMES DE PAIVA -> 1
LUCAS MENEZES BARRETO -> 1
LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 1
LUCIANNE LEAL SANTOS -> 1
LUCIANO VIEIRA NASCIMENTO NETO -> 2
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 2
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO -> 1
LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO -> 2
LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO -> 1
LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS -> 1
LUIZ MACHADO BISNETO -> 2
MANOEL PEREIRA DA SILVA FILHO -> 1
MARCELA DE SOUZA BROWNE -> 2
MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO -> 2
MARCELO DÓRIA DE ARAÚJO -> 1
MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO -> 1
MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI -> 1
MARCIO MENEZES -> 1
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 4
MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS -> 1
MARIA DO CARMO SANTOS -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 2
MARINE OLIVEIRA VASCONCELOS -> 1
MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO -> 1
MIZRAIM COLAÇO RODRIGUES -> 1
NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS -> 3
NILTON LACERDA DA SILVA FILHO -> 3
NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS -> 2
OSMARIO BRITO DOS SANTOS -> 1
PATRICIA MESSIAS RAMOS -> 1
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 2
PAULO FERNANDO PAZ ALARCÓN -> 2
PAULO RAIMUNDO LIMA RALIN -> 1
PAULO ROBERTO ESPÍNDOLA AMORIM -> 1
PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES -> 1
POLYANA SILVA TOURINHO -> 1
RAFAEL SANDES SAMPAIO -> 2
RICARDO ALCANTARA MACHADO -> 1
RICARDO KIYOSHI TAKEUTI NAKAMURA -> 2
RICARDO VIEIRA DANTAS -> 1
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 1
ROSELINE RABELO DE MORAIS ASSIS -> 1
SAMUEL PEDRO DAUD -> 1
SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 1
SERGIO MENDONCA DANTAS -> 1
SILVIO ROBERTO LIMA BASTOS -> 1
TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA -> 1
TERESA CRISTINA PEREIRA -> 2
THAÍS DE ALMEIDA MIANA -> 2
THAÍS SANTANA SILVEIRA -> 1
THIAGO LISBOA MACIEL SILVA -> 2
THIAGO SOUZA ALCANTARA -> 1
TÂNIA VAINSENCHER -> 2
VALMIR MACEDO DE ARAUJO -> 1
VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO -> 1
VINICIUS GUERRA DE ALMEIDA -> 1
VINICIUS MOREIRA BATISTA -> 1
WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR -> 2
WERNER BANNWART LEITE -> 1
WESLEY ODEON TELES DOS SANTOS -> 1
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WILTON ROVERI -> 2
ESCRIVÃO DO 23º OFÍCIO.
8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 24º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
EXECUÇÃO
PROC.: 200010800542
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO
EXECUTADO(S) : LOJAS DIAMANTE LTDA
ADV.: ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA
ADV.: RICARDO ALCANTARA MACHADO
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE DILAÇÃO DO PRAZO POR MAIS 10 (DEZ) DIAS, POR CONSIDERAR SUFICIENTES PARA A REALIZAÇÃO DAS DILIGÊNCIAS.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200110800664
EXEQUENTE(S) : LUIZ CARLOS SOUZA NAVARRO
ADV.: ALBERTO NOGUEIRA SILVA
EXECUTADO(S) : SISTEMA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: ROBERTO DE AQUINO NEVES
ADV.: ESTER MARIANE ELOY MACEDO
ADV.: CARLOS ALBERTO CARMONA
DESPACHO....: PROCEDA-SE AO EVENTUAL DESBLOQUEIO NAS CONTAS DA EMPRESA EXECUTADA, ACASO EXISTENTE
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200310800712
REQUERENTE(S) : JOSE JOAQUIM COUTO DE BRITO
ADV.: ZILDA MARIA FONTES CALDAS
ADV.: SERGIO ARAGAO DE MELO
REQUERIDO(S) : CONSTRUTORA CELI LTDA.
ADV.: ANA HERMINIA DE AGUIAR OLIVEIRA
ADV.: MICHELA ERICA RICARTE COSTA
DESPACHO....: COMPULSANDO OS PRESENTES AUTOS VERIFICO QUE NÃO CONSTA O ENDEREÇO DO PERITO SR. ELDER FEITOSA DE OLIVEIRA, CREA 5285/D-SE. SENDO ASSIM, CHAMO
O FEITO À ORDEM PARA CANCELAR, POR ORA, A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 09/02/2012 ÀS 09:00 HORAS, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE PARA QUE
TRAGA AOS AUTOS O ENDEREÇO DO PERITO EM 05 (CINCO) DIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200310800712
REQUERENTE(S) : JOSE JOAQUIM COUTO DE BRITO
ADV.: ZILDA MARIA FONTES CALDAS
ADV.: SERGIO ARAGAO DE MELO
REQUERIDO(S) : CONSTRUTORA CELI LTDA.
ADV.: ANA HERMINIA DE AGUIAR OLIVEIRA
ADV.: MICHELA ERICA RICARTE COSTA
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 09/02/2012 - 09:00 H. DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200610800514
EXEQUENTE(S) : B.D.B.S.
ADV.: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
EXECUTADO(S) : N.O.C.0.
ADV.: JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA
DESPACHO....: AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710800943
EXEQÜENTE(S) : PISOLAR COMERCIO DE TINTAS LTDA
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
ADV.: JAMILE DO NASCIMENTO ABUD
ADV.: DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA
EXECUTADO(S) : EMANUEL LINOAN FERREIRA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO RETRO. EXPEÇA-SE OFÍCIO PARA O TRE/SE, SOLICITANDO O ATUAL ENDEREÇO, TENDO EM VISTA O RECADASTRAMENTO ELEITORAL, DO
EXECUTADO.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200710801306
REQUERENTE(S) : LUMINUS FORMAÇAO PROFISSIONAL LTDA
ADV.: TARCÍSIO ANDRÉ TARGINO MATOS
REQUERIDO(S) : ACTIONMEN INFORMATICA LTDA ME
DESPACHO....: RENOVE-SE O MANDADO DE CITAÇÃO DE FL. 230 NO ENDEREÇO RETROMENCIONADO. ARACAJU, 18/01/2012.
USUCAPIÃO
PROC.: 200910800003
REQUERENTE(S) : OTAVIO DE MEIRA LINS NETO
ADV.: RONALDO MACEDO ARAUJO
REQUERENTE(S) : SIMONE TROIAN
ADV.: RONALDO MACEDO ARAUJO
DESPACHO....: RENOVE-SE O OFÍCIO DE FLS. 115.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200910800324
EXEQUENTE(S) : GUILHERME BRITTO REZENDE
ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
ADV.: GUILHERME BRITTO REZENDE
EXECUTADO(S) : ALYSSON VICENTE SANTOS DA PAIXAO
DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE EXEQUENTE, PARA, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200910801148
EXEQUENTE(S) : JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR
ADV.: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR
EXECUTADO(S) : FRANCISCO DE ARRUDA SALOME
ADV.: EDIGAR MENEZES FILHO
ADV.: EVALDO RUI ELIAS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXECUTADO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 192, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
DEPÓSITO
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PROC.: 201010800529
AUTOR(ES) : BANCO FINASA S A
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
RÉU(S) : JOAO NUNES DA SILVA SANTOS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE REQUERENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 220, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201010800534
REQUERENTE(S) : KRISTIANE KARINA FONTES ARCIERI
ADV.: CHARLES ROBERT SOBRAL DONALD
REQUERENTE(S) : K E K CONCURSOS E CONSULTORIAS
ADV.: CHARLES ROBERT SOBRAL DONALD
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
ADV.: SILVIA SANTOS CARDOSO FREITAS
ADV.: FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS
ADV.: PAULA RODRIGUES DA SILVA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO AUTORAL, SUSPENDO O FEITO POR 60 DIAS. INTIME-SE, DE LOGO, O REQUERENTE, ATRAVÉS DE CARTA COM AR, PARA QUE DÊ O DEVIDO
ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, ASSIM QUE ULTRAPASSADO O PRAZO DE SUSPENSÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010800538
EXEQÜENTE(S) : LUCAS DA COSTA BEZERRA MATOS
ADV.: THIAGO DE ALMEIDA ELOY
EXEQÜENTE(S) : EDILSON OLIVEIRA DE MATOS
ADV.: THIAGO DE ALMEIDA ELOY
EXECUTADO(S) : REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA
ADV.: AILTON ALVES NUNES JÚNIOR
EXECUTADO(S) : HOSPITAL E MATERNIDADE RENASCENÇA
ADV.: AILTON ALVES NUNES JÚNIOR
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201010800538 I – CONFORME SE PERCEBE ÀS FLS. 154 E 253, O EXEQUENTE JÁ LEVANTOU A MONTA DE R$ 237.905,79 (DUZENTOS E TRINTA E SETE MIL
NOVECENTOS E CINCO REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS), COM OS CONSECTÁRIOS LEGAIS. II – ASSIM, SENDO O VALOR DA EXECUÇÃO O IMPORTE DE R$ 288.155,55 (DUZENTOS E
OITENTA E OITO MIL CENTO E CINQUENTA REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS), À PARTE EXEQUENTE CABE AINDA RECEBER R$ 50.249,76 (CINQUENTA MIL DUZENTOS E
QUARENTA E NOVE REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS). III – INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA COLACIONAR AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA COM O VALOR DE DÉBITO, TENDO
EM VISTA QUE OS RÉUS NÃO RESPONDERAM À INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 475-J. IV – APÓS, CONCLUSOS PARA A DILIGÊNCIA DO BACENJUD. I. ARACAJU, 19
DE JANEIRO DE 2012. ALDO DE ALBUQUERQUE MELO JUIZ DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010800553
REQUERENTE(S) : BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A
ADV.: MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER
REQUERIDO(S) : PROVEL LOCADORA DE VEICULOS LTDA
REQUERIDO(S) : DEBORA FANTIM DA PAIXAO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 97, EM QUE O OFICIAL DE JUSTIÇA DÁ NOTÍCIA DE QUE POSSIVELMENTE O BEM NÃO FORA APREENDIDO POR NÃO HAVER
DEPOSITÁRIO INDICADO NOS AUTOS, INTIME-SE O BANCO PARA INDICAR NOME DE DEPOSITÁRIO DO BEM DESCRITO NA INICIAL, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010801121
REQUERENTE(S) : EVERTON ALVES DE OLIVEIRA
ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
ADV.: MATHEUS OLIVEIRA CORREA
REQUERIDO(S) : SEG LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADV.: MARIA AUXILIADORA GARCIA DURÁN ALVAREZ
ADV.: MARIANA NETTO DE MENDONÇA PAES
ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
REQUERIDO(S) : CIA EXCELSIOR SEGUROS
ADV.: MARIA AUXILIADORA GARCIA DURÁN ALVAREZ
ADV.: MARIANA NETTO DE MENDONÇA PAES
ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE A PARTE REQUERIDA NÃO É BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA, CHAMO O FEITO À ORDEM PARA TORNAR SEM EFEITO O DESPACHO DE FL.151.
AO TEMPO QUE DETERMINO SEJA OFICIADO O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE SERGIPE, A FIM DE QUE FORNEÇA A ESTE JUÍZO A LISTA DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE
ORTOPEDIA, PARA QUE SEJA POSSÍVEL A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA SOLICITADA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010801244
EXEQÜENTE(S) : CLARINHA DE JESUS TELES
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
ADV.: NEWTON PIRES DE OLIVEIRA NETTO
SENTENÇA....: POIS BEM, UMA VEZ QUE A EXEQUENTE, DEVIDAMENTE INTIMADA PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, NÃO O FIZERA NO PRAZO LEGAL, JULGO EXTINTO O
PROCESSO, NOS TERMOS DOS ARTS. 267, III, § 1º, E 598, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PELA EXEQUENTE. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVE-SE.
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PROC.: 201010801342
AUTOR(ES) : LUCIANA CLARISSA SANTOS DE JESUS
ADV.: ROQUE CORRADO JUNIOR
DESPACHO....: AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ. APÓS, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS.
COBRANÇA
PROC.: 201010801376
REQUERENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
REQUERIDO(S) : TATIANA ALELUIA FREITAS MARTINS
DESPACHO....: DIANTE DO EXPOSTO, FICA CONSIGNADO O PRAZO DE 10(DEZ) DIAS PARA QUE A PARTE AUTORA SE MANIFESTE QUANTO À CERTIDÃO DE FL.51,V.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010801552
REQUERENTE(S) : LEDA OLIVEIRA DA SILVA
ADV.: ADRIANA MARIANI FREIRE
REQUERIDO(S) : NATURA COSMÉTICOS S/A
ADV.: AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX
ADV.: EDUARDO LUIZ BROCK
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A DOCUMENTAÇÃO DE FLS. 123/239, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201110800034
AUTOR(ES) : HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO LTDA
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
RÉU(S) : ANGELO GLAUBERT FERNANDES ALBRECHT
ADV.: ADRIANA MARIA SANTOS DE JESUS
DESPACHO....: INTIME-SE O BANCO LIQUIDANTE PARA JUNTAR AOS AUTOS OS EXTRATOS/FATURAS E SEUS RESPECTIVOS COMPROVANTES DE PAGAMENTO, REFERENTE AO CARTÃO
DE CRÉDITO EM COMENTO, A PARTIR DO DIA 15/10/2008 ATÉ OS DIAS ATUAIS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
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IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201110800075
IMPUGNANTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
ADV.: NEWTON PIRES DE OLIVEIRA NETTO
IMPUGNADO(S) : PEDRO CELESTINO DOS REIS NETO
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
DESPACHO....: EXPEÇA-SE NOVO ALVARÁ JUDICIAL, NOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 47/48
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201110800114
AUTOR(ES) : ROBSON ARAGAO OLIVEIRA
ADV.: CARLOS ADLER FONTES MELO
RÉU(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA
ADV.: PAULO HENRIQUE FERREIRA
DESPACHO....: ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO PERITO NOMEADO, QUE DEVERÁ ELABORAR E ENTREGAR O LAUDO, NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, CONFORME DETERMINADO NO
DESPACHO DE FLS. 90/92.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110800116
REQUERENTE(S) : ADILSON FARIAS PARDO
ADV.: MYRTA TAYOMARA DA SILVA SANTOS
REQUERIDO(S) : PANAPROGRAM.COM-COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICO LTDA
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, PREJUDICADA A TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, FACE A AUSÊNCIA DAS PARTES. VERIFICA-SE QUE O REQUERIDO NÃO FOI CITADO CONFORME
CERTIDÃO DE FL.39.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201110800205
EXEQUENTE(S) : THAIS MAIA DE BRITTO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQUENTE(S) : THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXECUTADO(S) : PREVI CAIXA DE PREV DOS FUNC DO BANCO DO BRASIL
ADV.: LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA
ADV.: JOAO ANDRÉ SALES RODRIGUES
ADV.: CARLOS EDUARDO BACELAR COELHO DA SILVA
ADV.: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES
ADV.: ANDRE GUSTAVO FREIRE CASTELO BRANCO DE ARAUJO
DESPACHO....: RECEBO A IMPUGNAÇÃO COM EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE O IMPUGNADO PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA
DE VALORES INCONTROVERSOS NOS AUTOS, EXPEÇAM-SE ALVARÁS JUDICIAIS DAS QUANTIAS DESCRITAS ÀS FLS. 59 E 61.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201110800244
REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: ELAINE DE SOUZA CRUZ
REQUERIDO(S) : FATIMA LIMA ARAUJO SANTOS
DESPACHO....: EM QUE PESE A POSSE DO VEÍCULO ESTAR COM TERCEIRA PESSOA, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 43, A PARTE RÉ, A SRA. FÁTIMA LIMA ARAÚJO SANTOS FOI QUEM
CONTRATOU COM O BANCO AUTOR, DEVENDO ESTE DILIGENCIAR O ENDEREÇO DA PARTE REQUERIDA, PARA FINS DE CITAÇÃO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
POSSESSÓRIA
PROC.: 201110800249
REQUERENTE(S) : SAFRA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
ADV.: PAULA ARAUJO DE MELO BRITO
REQUERIDO(S) : ETINHO GUINDASTE LTDA
ADV.: HELDER SANCHES BARBOSA
ADV.: ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO
DESPACHO....: VISLUMBRANDO A SOLUÇÃO AMIGÁVEL DA LIDE, REMETAM-SE OS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110800420
REQUERENTE(S) : CLEBERTON DOS SANTOS SILVA
ADV.: ARLINDO JOSÉ NERY NETO
REQUERENTE(S) : ALINE MARIA DA PAZ SILVA
ADV.: ARLINDO JOSÉ NERY NETO
REQUERENTE(S) : ARTUR DA PAZ SILVA
ADV.: ARLINDO JOSÉ NERY NETO
REQUERIDO(S) : UNIMED
ADV.: MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL
SENTENÇA....: EX POSITIS, ANTE AS RAZÕES ACIMA ANALISADAS E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, E,
RECONHECENDO A PRÁTICA DE ATO LESIVO, CONDENO A EMPRESA RÉ AO PAGAMENTO DE R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS) AOS AUTORES A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS.
REVISÃO
PROC.: 201110800544
REQUERENTE(S) : LUCIVÂNIA DOS SANTOS
ADV.: CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO
ADV.: ANA RACHEL DE MELO ARIMATEA ROSA
REQUERIDO(A)(S) : HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A
ADV.: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
ADV.: ROSANE DA SILVA FERREIRA
ADV.: ISABELE BOMFIM FIGUEIREDO CABRAL
ADV.: PAULA DE ARAÚJO MARTINS
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS, NOS TERMOS DO ART. 520 DO CPC.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201110800622
REQUERENTE(S) : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: FABRICYA WILKE COSTA SANTOS
ADV.: JULIANA SANTANA ARAGÃO
REQUERIDO(S) : CARLOS ANTONIO DE LIMA
ADV.: AUDAS DINIZ DE CARVALHO BARROS
DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE O PEDIDO DE PURGAÇÃO DA MORA NÃO SE AMOLDA AOS REQUISITOS LEGAIS, E TENDO EM VISTA A IMPOSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO ENTRE
AS PARTES, REITERE-SE O DESPACHO DE FLS. 25, A SER CUMPRIDO NO ENDEREÇO DE FLS. 62.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110800692
EXEQÜENTE(S) : GERALDO DE OLIVEIRA COELHO
ADV.: RAIMUNDO MESSMORE COELHO
EXECUTADO(S) : BANCO BMG S.A
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ADV.: LEISLIE F HAENISCH
ADV.: PRISCILA SOUZA PINTO
ADV.: RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR
ADV.: MARIA LUCILIA GOMES
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: LICIA REGINA SANTOS DE MENEZES
ADV.: MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO DE MELO MONTERO
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO PELA QUITAÇÃO DA DÍVIDA.
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA
PROC.: 201110800813
EXEQÜENTE(S) : FLAVIA DE OLIVEIRA BERNARDES BRASILEIRO
ADV.: RAIMUNDO MESSMORE COELHO
EXECUTADO(S) : UNIMED CAMPINA GRANDE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA
ADV.: GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS
DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE O EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.
REVISÃO
PROC.: 201110800816
REQUERENTE(S) : CARLOS HENRIQUE PEREIRA GUIMARÃES
ADV.: JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE
REQUERIDO(A)(S) : AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
ADV.: MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL
ADV.: GUILHERME BRITTO REZENDE
ADV.: DANIEL LIMA MENDONÇA
ADV.: CLAUBER HILTON VALERIANO DA SILVA
ADV.: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
ADV.: FELIPE LEMOS QUEIROZ
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR, PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DO INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO
PRAZO DE LEI.
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PROC.: 201110800826
AUTOR(ES) : NORCON- SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUÇÕES S/A
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
RÉU(S) : ADERBAL MONTE GUIMARAES
ADV.: PAULO CESAR ROLEMBERG FARIAS
ADV.: ANDRÉ LUIS ROLEMBERG FARIAS
DESPACHO....: RESTOU IMPOSSIBILITADA A TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO ENTRE OS LITIGANTES EM FACE DO NÃO COMPARECIMENTO DE AMBAS AS PARTES DEVIDAMENTE INTIMADAS
CONFORME SE OBSERVA ÀS FL. NO TERMO DE AUDIÊNCIA 88 E NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, FOI ENCERRADO O PRESENTE TERMO, QUE APÓS LIDO E ACHADO CONFORME VAI
DEVIDAMENTE ASSINADO POR TODOS, CONCLUINDO-SE DESSA FORMA A PRESENTE AUDIÊNCIA, SENDO OS AUTOS ENVIADOS AO CARTÓRIO DESTA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO.
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PROC.: 201110800931
AUTOR(ES) : MAGNUM LEITE SANTOS
ADV.: GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES
ADV.: AYDA DOS ANJOS DA SILVA
RÉU(S) : EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
SENTENÇA....: PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO COBRADO A TÍTULO DE RECUPERAÇÃO DE CONSUMO NO
MONTANTE DE R$ 11.892,10 (ONZE MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E DEZ CENTAVOS) PELA DEMANDADA E DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE NOVA FATURA REFERENTE AO
MÊS DE JULHO SEM A INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, DECLARANDO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CPC.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110800934
EXEQÜENTE(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
ADV.: AMANDA SÁ OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : ROSEMBURG DOS SANTOS SILVA
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INDICAR O CPF CORRETO DA PARTE EXECUTADA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.
ACAO CIVIL PÚBLICA
PROC.: 201110801013
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
RÉU(S) : ERILIO DA SILVA
RÉU(S) : ERILIO DA SILVA BAR - ME
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A DECISÃO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA NEGANDO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA, INTIME-SE
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ATO ORDINATÓRIO DE FLS. 86.
EXECUÇÃO
PROC.: 201110801065
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA
ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA
EXECUTADO(S) : SELMA MARIA CARVALHO DE ALMEIDA
EXECUTADO(S) : ADRIANO S A DELFINO LANCHENETE
DESPACHO....: CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 32, NO ENDEREÇO DE FLS. 40, VIA CARTA PRECATÓRIA.
POSSESSÓRIA
PROC.: 201110801101
REQUERENTE(S) : ELIETH LIMA DOS SANTOS
ADV.: RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS
REQUERIDO(S) : TIAGO DE TAL
DESPACHO....: DIANTE DOS INFORMAÇÕES DA PARTE REQUERENTE E CONSIDERANDO QUE NÃO EXISTE DEPÓSITO JUDICIAL, A FIM DE RESGUARDAR OS DIREITOS DO EX POSSUIDOR
OFICIE-SE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA QUE INFORME O NOME COMPLETO, CPF, BEM COMO TODOS OS DADOS QUE POSSUI RELATIVOS AO REQUERIDO QUE RESIDIA NO
IMÓVEL DESCRITO À FL.02.
IMISSÃO DE POSSE
PROC.: 201110801187
AUTOR(ES) : MARIANA BATISTA COSTA ARAUJO
ADV.: DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO
RÉU(S) : ALBINO TAVARES DE ALMEIDA NETO
ADV.: AIRTON CISNEIROS DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201110801187 I – AGUARDE-SE A DILIGÊNCIA NECESSÁRIAS NO FEITO APENSO, PROCESSO Nº. 201110801670, PELO PRAZO ALI CONCEDIDO. II – APÓS,
APENSANDO O PRESENTE FEITO AO DE Nº. 201110800699, VOLTEM CONCLUSOS. I. ARACAJU, 19 DE JANEIRO DE 2012. ALDO DE ALBUQUERQUE MELO JUIZ DE DIREITO
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CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110801195
EXEQÜENTE(S) : CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO
EXECUTADO(S) : FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
ADV.: MARCELA DE SOUZA BROWNE
ADV.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
SENTENÇA....: VISTOS ETC. EM FACE DA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, DECLARO A EXECUÇÃO EXTINTA, COM FUNDAMENTO NO ART. 794, I DO CPC. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO
EXEQUENTE PARA LEVANTAMENTO DO VALOR BLOQUEADO ÀS FLS. 89. CUSTAS FINAIS PELO EXECUTADO
EXECUÇÃO
PROC.: 201110801237
EXEQUENTE(S) : MARIA DE LOURDES GOES DA SILVA
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
EXECUTADO(S) : AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA
ADV.: VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA
ADV.: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
ADV.: PAULO HENRIQUE FERREIRA
DESPACHO....: CERTIFIQUE-SE O CARTÓRIO QUANTO AO ALEGADO À FL. 30. APÓS, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS. ARACAJU, 18/01/2012.
REVISÃO
PROC.: 201110801269
REQUERENTE(S) : ANSELMO DE DEUS SANTOS
ADV.: RAFAEL COSTA FORTES
REQUERIDO(A)(S) : CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEM
ADV.: CARLA LETICIA ARAÚJO DE ALMEIDA E SILVA
REQUERIDO(A)(S) : CONSORCIO MARACAR
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 44/76, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110801273
EXEQÜENTE(S) : ANTONIO FERNANDO VALERIANO
ADV.: ANTONIO FERNANDO VALERIANO
EXECUTADO(S) : UNICARD BANCO MULTIPLO S A UNIBANCO
ADV.: PATRÍCIA FREIRE DE PAIVA CARVALHO
ADV.: GIANINI ROCHA GOIS PRADO
ADV.: MICHELLE OLIVEIRA SOUZA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. EM FACE DA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, DECLARO A EXECUÇÃO EXTINTA, COM FUNDAMENTO NO ART. 794, I DO CPC. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO
EXEQUENTE PARA LEVANTAMENTO DO VALOR BLOQUEADO ÀS FLS. 15. CUSTAS FINAIS PELO EXECUTADO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110801282
EXEQÜENTE(S) : ANA RUTH TEIXEIRA DE OLIVEIRA
ADV.: ELISABETH TEIXEIRA DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : UNIMED ARACAJU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADV.: ROBERTA CARDOSO DE REZENDE
DESPACHO....: PELO EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E LHES DOU PROVIMENTO, PARA QUE, DE ACORDO COM O ART.20, §4º DO CPC, PASSE A CONSTAR NO
DISPOSITIVO DA SENTENÇA O SEGUINTE TEXTO, MANTENDO-SE EM SUA ÍNTEGRA O RESTANTE DO DECISUM: “CONDENO A EXECUTADA TAMBÉM AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS,
QUE FIXO EM R$500,00 (QUINHENTOS REAIS), NOS MOLDES DO ART.20, §4º DO CPC”. INTIMEM-SE DA PRESENTE DECISÃO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110801284
REQUERENTE(S) : NEUVERLAN BARRETO SANTOS NUNES
ADV.: WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
REQUERIDO(S) : VIVO
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 44/88 NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ARACAJU, 26/01/2012.
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 201110801313
REQUERENTE(S) : CENTRAL EMPREENDIMENTOS COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA
ADV.: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
REQUERIDO(S) : BANCO ITAU S/A
SENTENÇA....: [...]EX POSITIS, DIANTE DAS RAZÕES UT SUPRA ALINHAVADAS, JULGOPARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE
DOCUMENTO AJUIZADA POR CENTRAL EMPREENDIMENTOS COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA,EM FACE DE BANCO ITAÚ S.A, PARA DETERMINAR QUE A PARTE REQUERIDA APRESENTE
TODOS OS DOCUMENTOS REFERENTES AOS CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS, CONSIGNAÇÕES E FINANCIAMENTOS, DENTRE OUTROS FIRMADOS ENTRE AS PARTES. HAVENDO
SUCUMBÊNCIA MÍNIMA AUTORAL, CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS),
NOS TERMOS DO ARTIGO 20, § 4º, DO C.P.C. TRANSITADA EM JULGADO E NADA SENDO POSTULADO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, ARQUIVEM-SE DANDO BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. [...]
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110801342
EXEQÜENTE(S) : ESPÓLIO DE ALBINO SILVA DA FONSECA
ADV.: EVÂNIO JOSÉ DE MOURA
ADV.: MADSON LIMA DE SANTANA
EXECUTADO(S) : BANCO SANTANDER S A
ADV.: JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
ADV.: CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO
ADV.: THACIO FORTUNATO MOREIRA
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
ADV.: FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS
SENTENÇA....: ..NESTES ESTREITOS LIMITES FICA PATENTE QUE O BANCO NÃO PODE VIR A SER BENEFICIADO PELA SUA PRÓPRIA MÁ-FÉ EM NÃO PRESTAR AS INFORMAÇÕES
VERÍDICAS REFERENTES AOS SEUS CLIENTES. FORTE NESTAS RAZÕES JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO. CONDENO O BANCO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 20 DO VALOR DESTA EXECUÇÃO. JUNTE-SE CÓPIA DESTA SENTENÇA NO PROCESSO 201110801342 E,
CONSEQUENTEMENTE, DETERMINO A SUA EXTINÇÃO NO PRESENTE MOMENTO. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO EXPEÇA-SE ALVARÁ.
COMINATÓRIA
PROC.: 201110801343
AUTOR(ES) : POUSADA IEMANJA
ADV.: JUAREZ SOARES FILHO
RÉU(S) : ENERGISA
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
ADV.: DIEGO DANTAS SANTOS
DESPACHO....: PELO EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E LHES NEGO PROVIMENTO, UMA VEZ QUE NÃO DEMONSTRADAS AS HIPÓTESES DO ART. 535 DO CPC,
MANTENDO-SE EM SUA ÍNTEGRA A SENTENÇA DE FLS.1116/1130. INTIMEM-SE.
COBRANÇA
PROC.: 201110801420
REQUERENTE(S) : VAL MOTOS LTDA
ADV.: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR
ADV.: HEITOR FERNANDO MEDEIROS DE SOUZA
REQUERIDO(S) : BRASIL E MOVIMENTO S/A
ADV.: ÁTILA ROGÉRIO GONÇALVES
Página 89 de 498
ADV.: BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR
ADV.: BENEDICTO CELSO BENICIO
ADV.: RODRIGO GUEDES MARQUES CAPISTRANO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 31 A 53, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201110801427
EXEQUENTE(S) : MASSILON FERREIRA DA SILVA
ADV.: MASSILON FERREIRA DA SILVA
EXECUTADO(S) : BRADESCO SEGUROS S/A
ADV.: MARIA AUXILIADORA GARCIA DURÁN ALVAREZ
ADV.: CLÁVIO DE MELO VALENÇA FILHO
ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
ADV.: JULIANA ALBUQUERQUE SILVA
DESPACHO....: EXPEÇA-SE NOVO ALVARÁ EM NOME DO PRÓPRIO EXQUENTE DO VALOR DEPOSITADO À FL. 05. APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. ARACAJU, 23/1/2012.
HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
PROC.: 201110801443
REQUERENTE(S)(S) : COLINA EMPREENDIMENTOS LTDA
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
REQUERENTE(S)(S) : VELHO COMERCIAL DE ALIMENTOS E HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA.
DESPACHO....: INDEFIRO O PEDIDO RETRO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE JÁ QUE O TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, UMA VEZ QUITADA A DÍVIDA, DEVERÁ RETORNAR AO
PODER DO EXECUTADO. INTIME-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110801472
EXEQÜENTE(S) : ALUISIO SANTOS RIBAS
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
EXEQÜENTE(S) : CINTIA REGINA SIMÕES VEIGA
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
EXECUTADO(S) : OI TNL PCS S A
ADV.: GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES
SENTENÇA....: VISTOS ETC. EM FACE DA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, DECLARO A EXECUÇÃO EXTINTA, COM FUNDAMENTO NO ART. 794, I DO CPC. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO
EXEQUENTE PARA LEVANTAMENTO DO VALOR BLOQUEADO ÀS FLS. 12 CUSTAS FINAIS PELO EXECUTADO
COBRANÇA
PROC.: 201110801480
REQUERENTE(S) : CONDOMINIO RESIDENCIAL SERIGY
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
REQUERIDO(S) : GILCLEVERTON GOIS DE BARROS
DESPACHO....: DIANTE DO EXPOSTO, FICA CONSIGNADO O PRAZO DE 10(DEZ) DIAS PARA QUE A PARTE AUTORA SE MANIFESTE QUANTO À CERTIDÃO DE FL.15,V.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110801530
REQUERENTE(S) : SANY REGINA SANTANA DO NASCIMENTO
ADV.: IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ
ADV.: MANUEL MENESES CRUZ
REQUERIDO(S) : ROQUE HUDSON RIBEIRO SANTOS
ADV.: JOSELITA TELES SANTANA
ADV.: SAMUEL PEDRO DAUD
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 85 A 128, CONFORME DETERMINADO EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.
DESPEJO
PROC.: 201110801563
AUTOR(ES) : MARIA EDVANILCE DE JESUS PASSOS
ADV.: JULIANE BASTOS GARCIA
AUTOR(ES) : ANA PAULA DE JESUS PASSOS LUNA
ADV.: JULIANE BASTOS GARCIA
RÉU(S) : JOSE EDSON SANTOS OLIVEIRA
ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
ADV.: MARISA APARECIDA MESQUITA VASCONCELOS
ADV.: ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA
RÉU(S) : MAGNA MARIA SANTOS MESQUITA
DESPACHO....: RENOVE-SE O MANDADO DE FLS. 56, NO ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 62. TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE CONCLIAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS À CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO, NOS MOLDES DO ART.125,IV, DO CPC, COMO FORMA DE MELHOR RESOLVER A CONTENDA.
USUCAPIÃO
PROC.: 201110801565
REQUERENTE(S) : FATIMA DE OLIVEIRA SANTOS
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
ADV.: JULIANA TOZE
REQUERIDO(S) : ASSOCIACAO ARACAJUANA DE BENEFICENCIA
DESPACHO....: INTIME-SE O AUTOR PARA EMENDAR A INICIAL ACOSTANDO AOS AUTOS MEMORIAL DESCRITIVO E PLANTA DA SITUAÇÃO DO IMÓVEL, COM QUALIFICAÇÃO DOS ATUAIS
CONFINANTES, BEM COMO BEM CERTIDÃO DOS CARTÓRIOS IMOBILIÁRIOS, ATESTANDO QUE A REQUERENTE NÃO É PROPRIETÁRIA DE OUTRO IMÓVEL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201110801616
IMPUGNANTE(S) : BANCO SANTANDER S A
ADV.: CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
IMPUGNADO(S) : ESPÓLIO DE ALBINO SILVA DA FONSECA
ADV.: EVÂNIO JOSÉ DE MOURA
ADV.: MADSON LIMA DE SANTANA
SENTENÇA....: ... FORTE NESTAS RAZÕES JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO. CONDENO O BANCO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 20 DO VALOR DESTA EXECUÇÃO. JUNTE-SE CÓPIA DESTA SENTENÇA NO PROCESSO 201110801342 E, CONSEQUENTEMENTE, DETERMINO A SUA
EXTINÇÃO NO PRESENTE MOMENTO. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO EXPEÇA-SE ALVARÁ.
COBRANÇA
PROC.: 201110801620
REQUERENTE(S) : EVERTO MARQUES DA SILVA
ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
ADV.: SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO
ADV.: FERNANDA SANTANA MOISÉS
REQUERIDO(S) : PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
REQUERIDO(S) : FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL -PETROS
DESPACHO....: I - CITE-SE A PARTE REQUERIDA, NOS TERMOS DO ART. 285 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA, QUERENDO, CONTESTAR A AÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,
DEVENDO, AINDA, PARTE RÉ ACOSTAR AOS AUTOS O SEU ESTATUDO/CONTRATO SOCIAL, SEU REGIMENTO INTERNO E O REGULAMENTO DO BENEFÍCIO DA PREVIDÊNCIA PRIVADA, NO
MESMO PRAZO PREVISTO PARA A APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA, COM SUPEDÂNEO NO ART. 6º , INCISO III, CDC C/C OS ARTIGOS 357/359 DO CPC, EIS QUE SE REFERE A
DOCUMENTAÇÃO COMUM ÀS PARTES, CONSIDERANDO-SE, OUTROSSIM, OS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ E TRANSPARÊNCIA INSCULPIDOS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
REIVINDICATÓRIA
PROC.: 201110801625
Página 90 de 498
REQUERENTE(S) : MARGARIDA MARIA SANTANA PASSOS
ADV.: FELIPE AUGUSTO DE SANTANA ALVES
REQUERIDO(S) : MENDONÇA E SUA ESPOSA
DESPACHO....: INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA REQUERIDA PELA AUTORA, POR NÃO ESTAREM PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS. INTIME-SE A AUTORA PARA
PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201110801640
IMPUGNANTE(S) : JOSE CONCEICAO DOS SANTOS
ADV.: EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA
IMPUGNADO(S) : JOAO VASCONCELOS GARÇAO
ADV.: JOÃO VASCONCELOS GARÇÃO
DESPACHO....: RECEBO A IMPUGNAÇÃO, ATRIBUINDO-LHE EFEITO SUSPENSIVO, NOS TERMOS DO ART. 475-M DO CPC, POSTO QUE VISLUMBRO SER O PROSSEGUIMENTO DA
EXECUÇÃO MANIFESTAMENTE PASSÍVEL DE CAUSAR DANO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO AO EXECUTADO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110801669
EXEQÜENTE(S) : GILSON DOS SANTOS
ADV.: ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR
EXECUTADO(S) : LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A
ADV.: URBANO VITALINO DE MELO NETO
EXECUTADO(S) : MARIA CRISTINA CÓRTES
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
SENTENÇA....: PROCESSO Nº: 201110801669 ASSISTE RAZÃO À PARTE AUTORA, UMA VEZ QUE FOI PUBLICADA NO SCP DESTE TRIBUNAL DECISÃO TOTALMENTE DIVERGENTE DA QUE
JÁ SE ENCONTRA ENCARTADA AOS AUTOS, ÀS FLS. 07/08. ASSIM, PROMOVO A PUBLICAÇÃO DESTA. I. ARACAJU, 23 DE JANEIRO DE 2012. ALDO DE ALBUQUERQUE MELO JUIZ DE
DIREITO [...]EX POSITIS, EXTINGO A PRESENTE AÇÃO, PELAS RAZÕES SUPRA EXPENDIDAS, POR ENTENDER A OCORRÊNCIA DE FALTA DE CONDIÇÃO DA AÇÃO – INTERESSE DE AGIR, O
QUE FAÇO COM BASE NO ART. 267, VI, DO CPC. CUSTAS DE LEI. [...]
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
PROC.: 201110801670
IMPUGNANTE(S) : ALBINO TAVARES DE ALMEIDA NETO
ADV.: AIRTON CISNEIROS DOS SANTOS
IMPUGNADO(S) : MARIA BATISTA COSTA ARAÚJO
ADV.: DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO
SENTENÇA....: [...]DESTA FORMA, JULGO PROCEDENTEA PRESENTE IMPUGNAÇÃO, PARA ATRIBUIR À CAUSA O VALOR DE R$ 224.700,00 (DUZENTOS E VINTE E QUATRO MIL E
SETECENTOS REAIS), PROCEDENDO-SE A PARTE IMPUGNADA À COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EM 10 (DEZ) DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. CUSTAS PELA PARTE
IMPUGNADA. AUSENTE A CONDENAÇÃO EM VERBA HONORÁRIA FACE A INCIDENTALIDADE. [...]
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201110801684
AUTOR(ES) : SALOMAO ESTOFADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS
RÉU(S) : FINASA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL - S/A
ADV.: ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA
DESPACHO....: APENSE-SE AO FEITO PRINCIPAL, PROCESSO Nº 200110800553. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA JUNTAR COMPROVANTE DE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA, PARA FINS DE
CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA, NOS TERMOS DO QUE DISCIPLINA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRAZO: 05 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DESTE PLEITO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110801685
EXEQÜENTE(S) : BANESE CARD - SEAC SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVIÇOS LTDA
ADV.: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA
EXECUTADO(S) : JOSEFA AGMARA DANTAS DE ARAUJO
ADV.: ALESSANDRA CORREIA DOS SANTOS
ADV.: ERICA PALMEIRA COSTA
DESPACHO....: RETIFIQUE-SE A CAPA DOS AUTOS FAZENDO CONSTAR “LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA”. NOS TERMOS DO ART. 475-D DO CPC, NOMEIO PERITO O DR. PAULO SILVA, COM
ENDEREÇO À RUA SÃO CRISTÓVÃO, 212, EDIFÍCIO JANGADA, AP. 315, CENTRO, NESTA CAPITAL, QUE DEVERÁ, SE ACEITAR O MUNUS, FORNECER ORÇAMENTO DOS SEUS
HONORÁRIOS, O QUAL DEVERÁ SER PAGO PELO AUTOR/LIQUIDANTE, NOS TERMOS DO ART. 33 DO CPC, E REQUERER OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À ELABORAÇÃO DO LAUDO, O
QUAL DEVERÁ SER ENTREGUE NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS APÓS A ACEITAÇÃO. AS PARTES INDIQUEM ASSISTENTES E FORMULEM QUESITOS, QUERENDO. INTIME-SE O RÉU, NA
PESSOA DE SEU ADVOGADO, NOS TERMOS DO ART. 475-A, §1º DO CPC. INTIME-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210800010
EXEQÜENTE(S) : BANESE CARD - SEAC - SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA
ADV.: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA
EXECUTADO(S) : JOSEFA AGMARA DANTAS DE ARAUJO
ADV.: ALESSANDRA CORREIA DOS SANTOS
ADV.: ERICA PALMEIRA COSTA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. TENDO EM VISTA A DUPLICIDADE DE CADASTRAMENTO DOS FEITOS 201110801685 E 201210800010, EXTINGO ESTE ÚLTIMO, DEVENDO PERMANECER EM
ANDAMENTO APENAS O PROCESSO DE Nº 201110801685, QUE FORA O PRIMEIRO A SER CADASTRADO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210800015
EXEQÜENTE(S) : MANOEL CUSTODIO FERREIRA
ADV.: ELIZA FERNANDES MARQUES
EXECUTADO(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: REMETAM-SE OS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO, NOS MOLDES DO ART.125,IV, DO CPC, COMO FORMA DE MELHOR RESOLVER A CONTENDA. INTIMEM-SE AS
PARTES RESSALTANDO QUE DEVEM COMPARECER À AUDIÊNCIA MUNIDOS DOS CÁLCULOS QUE ENTENDEM CORRETOS, A FIM DE FACILITAR A REALIZAÇÃO DE ACORDO.
TOTAL DE DESPACHOS : 54
TOTAL DE SENTENÇAS : 12
TOTAL DE PROCESSOS : 66
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADRIANA MARIA SANTOS DE JESUS -> 1
ADRIANA MARIANI FREIRE -> 1
AILTON ALVES NUNES JÚNIOR -> 2
AIRTON CISNEIROS DOS SANTOS -> 2
ALBERTO NOGUEIRA SILVA -> 1
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 3
ALESSANDRA CORREIA DOS SANTOS -> 2
ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 1
AMANDA SÁ OLIVEIRA -> 1
ANA HERMINIA DE AGUIAR OLIVEIRA -> 2
ANA RACHEL DE MELO ARIMATEA ROSA -> 1
ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA -> 2
ANDRE GUSTAVO FREIRE CASTELO BRANCO DE ARAUJO -> 1
ANDREA LEITE DE SOUZA -> 1
ANDRÉ LUIS ROLEMBERG FARIAS -> 1
ANDRÉ SILVA VIEIRA -> 1
ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA -> 1
ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO -> 1
ANTONIO FERNANDO VALERIANO -> 1
ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR -> 1
ARLINDO JOSÉ NERY NETO -> 3
Página 91 de 498
AUDAS DINIZ DE CARVALHO BARROS -> 1
AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX -> 1
AYDA DOS ANJOS DA SILVA -> 1
BENEDICTO CELSO BENICIO -> 1
BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR -> 1
BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES -> 1
CARLA LETICIA ARAÚJO DE ALMEIDA E SILVA -> 1
CARLOS ADLER FONTES MELO -> 1
CARLOS ALBERTO CARMONA -> 1
CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA -> 1
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO -> 1
CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO -> 2
CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES -> 2
CARLOS EDUARDO BACELAR COELHO DA SILVA -> 1
CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO -> 1
CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO -> 1
CHARLES ROBERT SOBRAL DONALD -> 2
CINTIA REGINA SIMOES VEIGA -> 2
CLAUBER HILTON VALERIANO DA SILVA -> 1
CLÁVIO DE MELO VALENÇA FILHO -> 1
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES -> 1
CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL -> 1
DANIEL LIMA MENDONÇA -> 1
DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO -> 3
DIEGO DANTAS SANTOS -> 1
DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA -> 1
EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA -> 1
EDIGAR MENEZES FILHO -> 1
EDNA SANTOS BARBOZA DEDA -> 1
EDUARDO LUIZ BROCK -> 1
ELAINE DE SOUZA CRUZ -> 1
ELISABETH TEIXEIRA DE OLIVEIRA -> 1
ELIZA FERNANDES MARQUES -> 1
ELLEN PRATA GONÇALVES -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 1
ERICA PALMEIRA COSTA -> 2
ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR -> 1
ESTER MARIANE ELOY MACEDO -> 1
EVALDO RUI ELIAS -> 1
EVÂNIO JOSÉ DE MOURA -> 2
FABRICYA WILKE COSTA SANTOS -> 1
FAUSTO GOES LEITE JUNIOR -> 1
FELIPE AUGUSTO DE SANTANA ALVES -> 1
FELIPE LEMOS QUEIROZ -> 1
FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS -> 2
FERNANDA SANTANA MOISÉS -> 1
FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA -> 2
GERALDO RESENDE FILHO -> 1
GIANINI ROCHA GOIS PRADO -> 1
GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS -> 1
GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS -> 1
GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES -> 2
GUILHERME BRITTO REZENDE -> 2
HEITOR FERNANDO MEDEIROS DE SOUZA -> 1
HELDER SANCHES BARBOSA -> 1
IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ -> 1
IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES -> 1
ISABELE BOMFIM FIGUEIREDO CABRAL -> 1
ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA -> 2
IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA -> 1
JAMILE DO NASCIMENTO ABUD -> 1
JOAO ANDRÉ SALES RODRIGUES -> 1
JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR -> 1
JOSE DANTAS DE SANTANA -> 1
JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA -> 1
JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE -> 1
JOSELITA TELES SANTANA -> 1
JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO -> 1
JOÃO VASCONCELOS GARÇÃO -> 1
JUAREZ SOARES FILHO -> 1
JULIANA ALBUQUERQUE SILVA -> 1
JULIANA SANTANA ARAGÃO -> 1
JULIANA TOZE -> 1
JULIANE BASTOS GARCIA -> 2
LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO -> 1
LEISLIE F HAENISCH -> 1
LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 2
LICIA REGINA SANTOS DE MENEZES -> 1
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 2
LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES -> 1
LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA -> 1
MADSON LIMA DE SANTANA -> 2
MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER -> 1
MANUEL MENESES CRUZ -> 1
MARCELA DE SOUZA BROWNE -> 1
MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL -> 2
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 2
MARIA AUXILIADORA GARCIA DURÁN ALVAREZ -> 3
MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO DE MELO MONTERO -> 1
MARIA LUCILIA GOMES -> 1
MARIANA NETTO DE MENDONÇA PAES -> 2
MARISA APARECIDA MESQUITA VASCONCELOS -> 1
MASSILON FERREIRA DA SILVA -> 1
MATHEUS OLIVEIRA CORREA -> 1
MICHELA ERICA RICARTE COSTA -> 2
MICHELLE OLIVEIRA SOUZA -> 1
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 2
MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA -> 1
MURILO SOUZA ARAUJO -> 1
MYRTA TAYOMARA DA SILVA SANTOS -> 1
NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS -> 1
NEWTON PIRES DE OLIVEIRA NETTO -> 2
OSMARIO BRITO DOS SANTOS -> 1
PATRÍCIA FREIRE DE PAIVA CARVALHO -> 1
PAULA ARAUJO DE MELO BRITO -> 1
PAULA DE ARAÚJO MARTINS -> 1
PAULA RODRIGUES DA SILVA -> 1
PAULO CESAR ROLEMBERG FARIAS -> 1
PAULO HENRIQUE FERREIRA -> 2
PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO -> 1
PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO -> 1
PRISCILA SOUZA PINTO -> 1
RAFAEL COSTA FORTES -> 1
RAIMUNDO MESSMORE COELHO -> 2
RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR -> 1
RENATA PRADO MENIGHIN -> 1
RICARDO ALCANTARA MACHADO -> 1
RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS -> 1
Página 92 de 498
RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS -> 1
ROBERTA CARDOSO DE REZENDE -> 1
ROBERTO DE AQUINO NEVES -> 1
RODOLFO DANTAS ANDRADE -> 2
RODRIGO GUEDES MARQUES CAPISTRANO -> 1
RONALDO MACEDO ARAUJO -> 2
ROQUE CORRADO JUNIOR -> 1
ROSANE DA SILVA FERREIRA -> 1
SAMUEL PEDRO DAUD -> 1
SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO -> 1
SERGIO ARAGAO DE MELO -> 2
SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 1
SILVIA SANTOS CARDOSO FREITAS -> 1
SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA -> 1
TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA -> 1
TARCÍSIO ANDRÉ TARGINO MATOS -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 1
THACIO FORTUNATO MOREIRA -> 1
THAÍS DE ALMEIDA MIANA -> 2
THIAGO D AVILA FERNANDES -> 2
THIAGO DE ALMEIDA ELOY -> 2
URBANO VITALINO DE MELO NETO -> 1
VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO -> 3
VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA -> 1
WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO -> 1
WALTER GOMES MARQUES NETO -> 1
WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA -> 1
ZILDA MARIA FONTES CALDAS -> 2
ÁTILA ROGÉRIO GONÇALVES -> 1
ESCRIVÃO DO 24º OFÍCIO.
9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 25º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710900548
EXEQÜENTE(S) : EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE - ENERGIPE
ADV.: FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
EXECUTADO(S) : MARIA ZELIA ALMEIDA
ADV.: JOSE FERNANDES RODRIGUES
ADV.: HYSDRA CHEMILLY SOUZA RODRIGUES
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 16/02/2012, ÀS 08:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO
BESSA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810900590
EXEQÜENTE(S) : DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE
ADV.: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE
EXECUTADO(S) : NORMA LUCIA ROCHA FERREIRA
ADV.: ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 16/02/2012, ÀS 10:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO
BESSA.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200910900309
REQUERENTE(S) : ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : JOSE AILTON DE OLIVEIRA
DESPACHO....: ATO ORDINATÓRIO TRANSCORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, PROMOVA O(A) EXEQUENTE O ANDAMENTO DO PROCESSO, REQUERENDO O QUE DE INTERESSE PARA
VIABILIZAR O PROSSEGUIMENTO. O SILENCIO E A INÉRCIA IMPLICARÁ O ABANDONO DO FEITO APÓS O PRAZO DE 30 DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910901064
EXEQÜENTE(S) : ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
EXECUTADO(S) : GERALDO CANDIDO OLIVEIRA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O (A) EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 97, RELATIVA AO MANDADO 4016/11 CUMPRIDO S/ÊXITO
EXECUÇÃO
PROC.: 201010900094
EXEQUENTE(S) : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
EXECUTADO(S) : SILVANA GARCIA SANTOS MENEZES
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
DESPACHO....: MANIFESTE-SE OS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DOS AUTOS A ESTE JUÍZO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010900436
EXEQÜENTE(S) : EIFFEL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA
ADV.: SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO
EXECUTADO(S) : TANIA MARIA NOGUEIRA LIMA LEMOS
ADV.: KLEBER RENISSON NASCIMENTO DOS SANTOS
ADV.: ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR
DESPACHO....: ATO ORDINATÓRIO NÃO TENDO SIDO ATENDIDO O ATO ORDINATÓRIO RETRO, DIGA O (A) EXEQUENTE SOBRE O INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. O
SILÊNCIO E A INÉRCIA IMPLICARÁ O SEU ABANDONO , APÓS O PRAZO DE 30 DIAS.
BUSCA E APREENSÃO
PROC.: 201010900834
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
REQUERIDO(S) : LENICE FONTES DOS SANTOS
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO NO MANDADO DE FLS. 84, DEVOLVIDO CUMPRIDO S/ ÊXITO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010901136
EXEQÜENTE(S) : MARIA DA CONCEIÇAO FARIAS
ADV.: EDJANEY CRISTINA SANTOS BARRETO
EXECUTADO(S) : VIACAO SAO PEDRO LTDA
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
ADV.: ALDO CARDOSO COSTA
ADV.: MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA
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DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). EDJANEY CRISTINA SANTOS BARRETO - ADVOGADO(A), DESDE 22/11/2011, NO
PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
REINTEGRAÇÃO DE POSSE
PROC.: 201110900101
REQUERENTE(S) : SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA
ADV.: MÔNICA REGINA DUARTE DA CRUZ
ADV.: PAULO HENRIQUE FERREIRA
REQUERIDO(S) : EMPRESARIAL M D COM E SERV DE TRANS LTDA
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 16/02/2012, ÀS 08:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO
BESSA.
EXECUÇÃO
PROC.: 201110900289
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA
ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA
EXECUTADO(S) : JOÃO JOSÉ MACEDO COSTA
DESPACHO....: ATO ORDINATÓRIO TRANSCORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, PROMOVA O(A) EXEQUENTE O ANDAMENTO DO PROCESSO, REQUERENDO O QUE DE INTERESSE PARA
VIABILIZAR O PROSSEGUIMENTO. O SILENCIO E A INÉRCIA IMPLICARÁ O ABANDONO DO FEITO APÓS O PRAZO DE 30 DIAS.
POSSESSÓRIA
PROC.: 201110900375
REQUERENTE(S) : BANCO SAFRA S/A
ADV.: TICIANA BISPO CRUZ
ADV.: GIULIO ALVARENGA REALE
REQUERIDO(S) : EDJANE DA SILVA SANTOS
ADV.: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
DESPACHO....: ATO ORDINATÓRIO NÃO TENDO SIDO ATENDIDO O DESPACHO RETRO, DIGA O (A) REQUERENTE SOBRE O INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. O SILÊNCIO E A
INÉRCIA IMPLICARÁ O SEU ABANDONO , APÓS O PRAZO DE 30 DIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110900490
REQUERENTE(S) : JOSÉ VARJÃO DOS SANTOS
ADV.: MARCOS CARDOSO GOIS
REQUERIDO(S) : ELEVADORES OTIS LTDA
ADV.: LEZIO LOPES DA ROCHA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 16/02/2012, ÀS 07:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO
BESSA.
EXECUÇÃO
PROC.: 201110900501
EXEQUENTE(S) : CONDOMÍNIO ARTE VIVA
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
EXECUTADO(S) : JOÉLIA MONTEIRO DA SILVA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O (A) EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 50, RELATIVA AO MANDADO 3141/11, CUMPRIDO S/ÊXITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110900590
REQUERENTE(S) : JOSE ARTUR DIAS ALVES DA SILVA FILHO
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
REQUERIDO(S) : TELEVISAO CIDADE S/A
ADV.: THIANA OLIVEIRA FERREIRA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 16/02/2012, ÀS 08:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO
BESSA.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110900606
REQUERENTE(S) : ANTÔNIO SILVA AGUIAR
ADV.: AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE
REQUERIDO(S) : AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: CAROLINE VALERIANO DA SILVA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 16/02/2012, ÀS 07:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO
BESSA.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201110900607
REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA
ADV.: JULLES GABRIEL SOARES DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : JERONIMO SANTOS TELES
DESPACHO....: ATO ORDINATÓRIO NÃO TENDO SIDO ATENDIDO O ATO ORDINATÓRIO RETRO, DIGA O (A) REQUERENTE SOBRE O INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. O
SILÊNCIO E A INÉRCIA IMPLICARÁ O SEU ABANDONO , APÓS O PRAZO DE 30 DIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110900658
REQUERENTE(S) : MARCO ANTONIO LAPA DE OLIVA
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
REQUERENTE(S) : PATRÍCIA DAROLD FONSECA DE OLIVA
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
REQUERIDO(S) : UNIAO ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 16/02/2012, ÀS 12:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO
BESSA.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110900847
REQUERENTE(S) : MARIA ALVES DE OLIVEIRA
ADV.: JHONS CARLOS SOUZA NETO
REQUERIDO(S) : OI TNL-PCS S/A
ADV.: ROSELINE RABELO DE MORAIS ASSIS
ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 16/02/2012, ÀS 07:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO
BESSA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110900893
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
EXECUTADO(S) : FLAVIA RIBEIRO FEITOSA
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DESPACHO....: ATO ORDINATÓRIO MANIFESTE-SE O (A) EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE QUE NÃO HOUVE PAGAMENTO, APRESENTANDO, INCLUSIVE, NOVOS CÁLCULOS, DE
ACORDO COM O DISPOSTO NO ART.475-J NO PRAZO DE 10 DIAS, BEM COMO O CPF OU CNPJ DO (A) EXECUTADO(A), CASO NÃO CONSTE NOS AUTOS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110900972
REQUERENTE(S) : ANTONIO AROLDO MENEZES GUIMARAES
ADV.: VIVIANE SANTOS GAMA CAMPOS
REQUERENTE(S) : YASMIM SUELLEM MELO GUIMARAES
ADV.: VIVIANE SANTOS GAMA CAMPOS
REQUERIDO(S) : MARIA DE FATIMA OLIVEIRA SANTOS REIS
ADV.: ANNA CECÍLIA ANDRADE CACHO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 16/02/2012, ÀS 11:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO
BESSA.
REVISÃO
PROC.: 201110901099
REQUERENTE(S) : ANA PAULA FONSECA BRAVO
ADV.: JOSÉ VALÉRIO DE AZEVEDO FERNANDES
REQUERIDO(A)(S) : HIPERCARD
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 28/02/2012, ÀS 09:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO
BESSA.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110901146
REQUERENTE(S) : TICIANA BARBOSA DE LIMA
ADV.: JUSSIÊ MARCKS DA ANUNCIAÇÃO SOARES
REQUERIDO(S) : PRICILA OLIVEIRA DE CARVALHO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 28/02/2012, ÀS 09:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO
BESSA.
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 201110901174
REQUERENTE(S) : FÁBIO ALVES DOS SANTOS
ADV.: AUREA REGINA DE SANTANA CARDOSO BARBOSA
REQUERIDO(S) : TNL PCS S/A
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 28/02/2012, ÀS 08:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO
BESSA.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201110901227
REQUERENTE(S) : BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
REQUERIDO(S) : MANOEL MESSIAS CIPRIANO DE ALBUQUERQUE
DESPACHO....: ATO ORDINATÓRIO NÃO TENDO SIDO ATENDIDO O ATO ORDINATÓRIO RETRO, DIGA O (A) REQUERENTE SOBRE O INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. O
SILÊNCIO E A INÉRCIA IMPLICARÁ O SEU ABANDONO , APÓS O PRAZO DE 30 DIAS
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110901249
REQUERENTE(S) : TELMA MARIA BASTOS
ADV.: MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE VASCONCELOS
ADV.: LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO
REQUERIDO(S) : VIACAO HALLEY
REQUERIDO(S) : NOBRE SEGUROS DO BRASIL
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 28/02/2012, ÀS 08:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO
BESSA.
EXECUÇÃO
PROC.: 201110901293
EXEQUENTE(S) : ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
ADV.: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
DESPACHO....: ATO ORDINATÓRIO MANIFESTE-SE O (A) EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE QUE NÃO HOUVE PAGAMENTO, APRESENTANDO, INCLUSIVE, NOVOS CÁLCULOS, DE
ACORDO COM O DISPOSTO NO ART.475-J NO PRAZO DE 10 DIAS, BEM COMO O CPF OU CNPJ DO (A) EXECUTADO(A), CASO NÃO CONSTE NOS AUTOS.
COBRANÇA
PROC.: 201110901319
REQUERENTE(S) : CONDOMINIO DO EDIFICIO NORCON SHOPPING CENTER
ADV.: IVANILDE DE OLIVEIRA DE SANTANA
REQUERIDO(S) : CAIXA CONSÓRCIOS SA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 28/02/2012, ÀS 08:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO
BESSA.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110901340
REQUERENTE(S) : ANDREA BARBOSA DA SILVA SANTOS
ADV.: ALINE TEIXEIRA SANTOS
REQUERIDO(S) : SIDCLEY SANTOS BOMFIM
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A AUTORA ACERCA DA CERTIDÃO SEM ÊXITO, PARA INFORMAR ATUAL/CORRETO ENDEREÇO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110901398
REQUERENTE(S) : ALAN & ANA MOTO PEÇAS LTDA
ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
ADV.: ALISSON ALMEIDA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : APOPULAR DOS TAPECEIROS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 28/02/2012, ÀS 07:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO
BESSA.
COBRANÇA
PROC.: 201110901449
REQUERENTE(S) : ROOSEVELT COSTA DOS ANJOS
REQUERIDO(S) : CLEVERTON CARMO SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 28/02/2012, ÀS 10:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO
BESSA.
TOTAL DE DESPACHOS : 30
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 30
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
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ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 1
ALDO CARDOSO COSTA -> 1
ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 1
ALINE TEIXEIRA SANTOS -> 1
ALISSON ALMEIDA DOS SANTOS -> 1
ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES -> 1
ANDREA LEITE DE SOUZA -> 2
ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA -> 1
ANNA CECÍLIA ANDRADE CACHO -> 1
ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR -> 1
AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE -> 1
AUREA REGINA DE SANTANA CARDOSO BARBOSA -> 1
CAROLINE VALERIANO DA SILVA -> 1
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES -> 1
DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE -> 1
EDJANEY CRISTINA SANTOS BARRETO -> 1
EDNA SANTOS BARBOZA DEDA -> 1
ELLEN PRATA GONÇALVES -> 2
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 1
FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA -> 1
FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO -> 1
GIULIO ALVARENGA REALE -> 1
HYSDRA CHEMILLY SOUZA RODRIGUES -> 1
IVANILDE DE OLIVEIRA DE SANTANA -> 1
IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA -> 1
JHONS CARLOS SOUZA NETO -> 1
JOSE FERNANDES RODRIGUES -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 1
JOSÉ VALÉRIO DE AZEVEDO FERNANDES -> 1
JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR -> 1
JULLES GABRIEL SOARES DE OLIVEIRA -> 1
JUSSIÊ MARCKS DA ANUNCIAÇÃO SOARES -> 1
KLEBER RENISSON NASCIMENTO DOS SANTOS -> 1
LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA -> 1
LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 1
LEZIO LOPES DA ROCHA -> 1
LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO -> 1
LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES -> 2
MARCOS CARDOSO GOIS -> 1
MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA -> 1
MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 1
MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE VASCONCELOS -> 1
MÔNICA REGINA DUARTE DA CRUZ -> 1
PAULO HENRIQUE FERREIRA -> 1
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 1
ROSELINE RABELO DE MORAIS ASSIS -> 1
SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 1
THIANA OLIVEIRA FERREIRA -> 1
TICIANA BISPO CRUZ -> 1
VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO -> 1
VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA -> 1
VIVIANE SANTOS GAMA CAMPOS -> 2
ESCRIVÃO DO 25º OFÍCIO.
10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 26º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 199911001564
EXEQUENTE(S) : MARLENE MACHADO VEIGA
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
ADV.: ANA BEATRIZ DA FONSECA LOPES
EXEQUENTE(S) : ALEXANDRE MACHADO VEIGA
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
ADV.: ANA BEATRIZ DA FONSECA LOPES
EXECUTADO(S) : POSTO ALENCAR LTDA
ADV.: RINALDO JOSE CARMELO
DESPACHO....: INTIMAR O REQUERENTE NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 10 DIAS SOBRE OS MANDADOS DEVOLVIDOS SEM ÊXITO, CONFORME
CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 208 E 209-V
REVISÃO
PROC.: 200611000086
REQUERENTE(S) : ALBERTO LUIZ MEIRELES DE OLIVEIRA
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
ADV.: LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA
ADV.: FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
ADV.: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO DO REQUERIDO PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, COMPARECER EM CARTÓRIO, A FIM DE MANIFESTAR-SE NOS AUTOS DESARQUIVADOS, CONFORME
PETICIONADO ÀS FLS. 327.
DEPÓSITO
PROC.: 200611000698
AUTOR(ES) : BANCO HSBC BANK BRASIL S/A
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
ADV.: RAFAEL SOARES DE CERQUEIRA
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
RÉU(S) : EDIVAN PEREIRA ALVES
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORAL, POR MEIO DE SEU ADVOGADO(A) PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 197.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200711000616
REQUERENTE(S) : BANCO BMG S.A
ADV.: ELAINE DE SOUZA CRUZ
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
REQUERIDO(S) : JURACI SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO DO REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, COMPARECER EM CARTÓRIO, A FIM DE MANIFESTAR-SE NOS AUTOS DESARQUIVADOS,
CONFORME PETICIONADO ÀS FLS. 109.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811000163
REQUERENTE(S) : UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS
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ADV.: ACLECIA DE SOUZA BARBOSA DANTAS
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : ROSIEL DE FREITAS AMORIM
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR MEIO DE SEU ADVOGADO(A) PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 172.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811000518
REQUERENTE(S) : PORTOSEG SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: RAFAEL SOARES DE CERQUEIRA
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
REQUERIDO(S) : JOSE RAIMUNDO SILVA FREIRE
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR MEIO DE SEU ADVOGADO(A) PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 121.
MONITÓRIA
PROC.: 200811000822
AUTOR(ES) : R & P FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA.
ADV.: MARCO ANTONIO PEDROSO
ADV.: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
RÉU(S) : CHIC MOVEIS COMERCIO E SERVICOS LTDA 02869033/0001-06
ADV.: JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA
RÉU(S) : CAROLINE CONCEIÇAO DOS SANTOS
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
ADV.: MUNIQUE NICOLLE RIBEIRO
DESPACHO....: R. HOJE.TENDO EM VISTA O TEOR DO OFÍCIO ENCAMINHADO A ESTE JUÍZO PELA DEFENSORIA PÚBLICA, ADUZINDO DO COMPARECIMENTO DA DEFENSORA SUBSTITUTA
SOMENTE NOS DIAS DE TERÇA-FEIRA E CONSIDERANDO QUE A AUDIÊNCIA NESTE FEITO FOI DESIGNADA PARA UM DIA DE SEGUNDA-FEIRA, TORNO SEM EFEITO O EXPEDIENTE DE FL.
90, REDESIGNANDO A ASSENTADA PARA O DIA 24/04/2012, ÀS 08:00 HORAS, NO LOCAL COSTUMEIRO, DEVENDO A ESCRIVANIA PROVIDENCIAR AS INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.PROV.
LEGAIS. I.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200911000506
REQUERENTE(S) : MARIA AUXILIADORA MELO SANTOS
ADV.: CLEIDE ALVES DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : BANCO BMC S/A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA
REQUERIDO(S) : COMAC VEICULOS E FINANCIAMENTOS
ADV.: ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O PETITÓRIO DE FLS. 173, E DIANTE DA NECESSIDADE DA COLHEITA DO DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO PARA O DIA 12/04/2012, ÀS 08:00 HORAS, NO LOCAL COSTUMEIRO, DEVENDO A ESCRIVANIA PROVIDENCIAR AS INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. INTIME-SE A ADVOGADA
AUTORAL A FIM DE QUE INFORME O ATUAL ENDEREÇO DE SUA CONSTITUINTE, EM 10 DIAS. PROV. LEGAIS. I.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200911000506
REQUERENTE(S) : MARIA AUXILIADORA MELO SANTOS
ADV.: CLEIDE ALVES DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : BANCO BMC S/A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA
REQUERIDO(S) : COMAC VEICULOS E FINANCIAMENTOS
ADV.: ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O PETITÓRIO DE FLS. 173, E DIANTE DA NECESSIDADE DA COLHEITA DO DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO PARA O DIA 12/04/2012, ÀS 08:00 HORAS, NO LOCAL COSTUMEIRO, DEVENDO A ESCRIVANIA PROVIDENCIAR AS INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.INTIME-SE A ADVOGADA
AUTORAL A FIM DE QUE INFORME O ATUAL ENDEREÇO DE SUA CONSTITUINTE, EM 10 DIAS.PROV. LEGAIS. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200911000578
EXEQUENTE(S) : SPRINGER CARRIER LTDA
ADV.: MÁRCIO LOUZADA CARPENA
ADV.: MÁRCIA CRISTINA VASCONCELOS RIBEIRO GALDINO
ADV.: GRAZIELLE COSTA NASCIMENTO NERES
EXECUTADO(S) : MILENAR REFRIGERACAO LTDA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR MEIO DE SEU ADVOGADO(A) PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 266.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200911000767
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
REQUERIDO(S) : JOSE ROQUE DOS SANTOS PEREIRA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), NO PRAZO DE 05 DIAS, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE QUE
NÃO LOGROU ÊXITO. {VIA MOV. EM LOTE NRO 144/2012}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911001319
EXEQÜENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER
EXECUTADO(S) : ALFEU ALVES DA SILVEIRA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), NO PRAZO DE 05 DIAS, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE QUE
NÃO LOGROU ÊXITO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201011000457
REQUERENTE(S) : ALEXANDRE MACHADO VEIGA
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
REQUERIDO(S) : JOSE ALVES DO NASCIMENTO SANTOS
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
DESPACHO....: ...FINALMENTE A MM. JUÍZA DISSE QUE PROFERIA A DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS: “EM FACE DA AVENÇA DAS PARTES, SE LHE HOMOLOGAVA, O QUE FAZIA POR
SENTENÇA, PARA SURTIR SEUS LEGAIS EFEITOS E, EM CONSEQUÊNCIA, DECLARAVA-O EXTINTO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III DO CPC, MANDANDO
QUE SE LHE DÊ BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. OFICIEM-SE CONFORME ITEM “E” ACIMA. DOU ESTA POR PUBLICADA, PARTES INTIMADAS, DISPENSADO O PRAZO RECURSAL E QUE A
ESCRIVANIA DO FEITO A REGISTRE NO LIVRO PRÓPRIO”...
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201011000457
REQUERENTE(S) : ALEXANDRE MACHADO VEIGA
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
REQUERIDO(S) : JOSE ALVES DO NASCIMENTO SANTOS
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
SENTENÇA....: ...FINALMENTE A MM. JUÍZA DISSE QUE PROFERIA A DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS: “EM FACE DA AVENÇA DAS PARTES, SE LHE HOMOLOGAVA, O QUE FAZIA POR
SENTENÇA, PARA SURTIR SEUS LEGAIS EFEITOS E, EM CONSEQUÊNCIA, DECLARAVA-O EXTINTO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III DO CPC, MANDANDO
QUE SE LHE DÊ BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. OFICIEM-SE CONFORME ITEM “E” ACIMA. DOU ESTA POR PUBLICADA, PARTES INTIMADAS, DISPENSADO O PRAZO RECURSAL E QUE A
ESCRIVANIA DO FEITO A REGISTRE NO LIVRO PRÓPRIO”...
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DECLARATÓRIA
PROC.: 201011000987
REQUERENTE(S) : LOTEPLAN LOTEAMENTOS E INC PLANEJADAS LTDA
ADV.: JULIA ARAUJO DOS SANTOS
ADV.: RAUNY CARVALHO SILVA
REQUERIDO(S) : SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL AMINTHAS GARCEZ
ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES
REQUERIDO(S) : JOEL GOMES DA SILVA
ADV.: ALINE TEIXEIRA SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), NO PRAZO DE 05 DIAS, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE QUE
NÃO LOGROU ÊXITO. {VIA MOV. EM LOTE NRO 144/2012}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011001148
EXEQÜENTE(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
ADV.: AMANDA SÁ OLIVEIRA
ADV.: LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : GRAZIELA RIBEIRO DE SOUZA
ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR MEIO DE SEU ADVOGADO(A) PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 39.
EXECUÇÃO
PROC.: 201111000083
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA
ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA
ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES
EXECUTADO(S) : DANIEL REIS DA SILVA JÚNIOR
EXECUTADO(S) : ASSOCIAÇÃO SERGIPANA DE APICULTORES
EXECUTADO(S) : MANOEL FRANCISCO SANTOS FILHO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR MEIO DE SEU ADVOGADO(A) PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 54/61.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111000298
EXEQÜENTE(S) : IDEAL CURSO E COLEGIO LTDA
ADV.: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO
EXECUTADO(S) : LETICIA SCHETTINO SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR MEIO DE SEU ADVOGADO(A) PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 26.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201111000353
REQUERENTE(S) : PORTOSEG S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : PABLO RANGEL DE SOUZA SILVA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR MEIO DE SEU ADVOGADO(A) PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 59.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201111000453
REQUERENTE(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
REQUERIDO(S) : ROSANY MATEUS DA SILVA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR MEIO DE SEU ADVOGADO(A) PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 37.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201111000627
REQUERENTE(S) : PORTOSEG S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : ALEXSANDRO SANTOS CARVALHO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), NO PRAZO DE 05 DIAS, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE QUE
NÃO LOGROU ÊXITO. {VIA MOV. EM LOTE NRO 144/2012}
EXECUÇÃO
PROC.: 201111000808
EXEQUENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
EXECUTADO(S) : KEITHE MARONE MOTA DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR MEIO DE SEU ADVOGADO(A) PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 31.
BUSCA E APREENSÃO
PROC.: 201111001208
REQUERENTE(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES
REQUERIDO(S) : LUCIVANIA SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR MEIO DE SEU ADVOGADO(A) PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 45.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201111001262
REQUERENTE(S) : CLIVANICE DE JESUS SANTOS
ADV.: UDINE ANTONIO BRANDÃO CARDOSO
REQUERIDO(S) : VIVO S/A
DESPACHO....: INTIMAR O REQUERENTE, POR VIA DO SEU ADVOGADO, PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA CONTESTAÇÃO , NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201111001293
REQUERENTE(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : JOSE ANDRE LIMA NETO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR MEIO DE SEU ADVOGADO(A) PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 41.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201111001466
AUTOR(ES) : JERSONILTON RODRIGUES SANTOS
ADV.: CLAUDIA MARIA DA SILVA
RÉU(S) : FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
ADV.: WALMIR MACEDO DE ARAUJO
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O REQERIDO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 475-A, §1º DO CPC, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DOS CÁLCULOS
APRESENTADOS PELO LIQUIDANTE.
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TOTAL DE DESPACHOS : 25
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 26
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ACLECIA DE SOUZA BARBOSA DANTAS -> 1
ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 1
ALEXSANDRO MONTEIRO MELO -> 1
ALINE TEIXEIRA SANTOS -> 1
AMANDA SÁ OLIVEIRA -> 1
ANA BEATRIZ DA FONSECA LOPES -> 2
ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS -> 2
BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 2
CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES -> 1
CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO -> 1
CINTIA REGINA SIMOES VEIGA -> 4
CLAUDIA CUSTODIO SIMOES -> 1
CLAUDIA MARIA DA SILVA -> 1
CLEIDE ALVES DOS SANTOS -> 2
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES -> 1
EDNA SANTOS BARBOZA DEDA -> 1
ELAINE DE SOUZA CRUZ -> 1
ELLEN PRATA GONÇALVES -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 1
FABIANO FREIRE FEITOSA -> 1
FLAMARION D AVILA FONTES -> 1
FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA -> 1
GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA -> 2
GRAZIELLE COSTA NASCIMENTO NERES -> 1
IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA -> 1
JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA -> 1
JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA -> 1
JULIA ARAUJO DOS SANTOS -> 1
LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS -> 1
LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO -> 1
LYSANKA DOS SANTOS XAVIER -> 1
MARCO ANTONIO PEDROSO -> 1
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 1
MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA -> 1
MUNIQUE NICOLLE RIBEIRO -> 1
MURILO SOUZA ARAUJO -> 1
MÁRCIA CRISTINA VASCONCELOS RIBEIRO GALDINO -> 1
MÁRCIO LOUZADA CARPENA -> 1
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 1
PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO -> 1
RAFAEL SOARES DE CERQUEIRA -> 2
RAUNY CARVALHO SILVA -> 1
RENATA PRADO MENIGHIN -> 1
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 1
RINALDO JOSE CARMELO -> 1
SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA -> 2
TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA -> 3
THAÍS DE ALMEIDA MIANA -> 5
UDINE ANTONIO BRANDÃO CARDOSO -> 1
VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES -> 1
WALMIR MACEDO DE ARAUJO -> 1
ESCRIVÃO DO 26º OFÍCIO.
11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 27º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
EXECUÇÃO
PROC.: 200311100004
EXEQUENTE(S) : MILANO AGRO INDUSTRIAL IMP. E EXP. LTDA
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : INTERQUIMICA S/A
ADV.: SILVIO ROBERTO LIMA BASTOS
ADV.: GENISSON CRUZ DA SILVA
ADV.: ISADORA ANDRADE DE SENA E SILVA
ADV.: PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - ADVOGADO(A), DESDE 05/12/2011,
NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
DESPEJO
PROC.: 200311100375
AUTOR(ES) : OSMAR JOSE MORLIN
ADV.: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA
ADV.: LEILA LIMA SANTOS
ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES
RÉU(S) : ALVES & LEITE LTDA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). FLAMARION D AVILA FONTES - ADVOGADO(A), DESDE 09/12/2011, NO PRAZO DE 48
(QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200311100535
EXEQUENTE(S) : MEGA FARMA DIST PROD FARMACEUTICO HOSPITALARES LTDA
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
ADV.: KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA
EXECUTADO(S) : FARMACIA RIBEIRO LTDA
ADV.: JUAREZ SOARES FILHO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS - ADVOGADO(A), DESDE 28/11/2011, NO PRAZO DE
48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200411100405
EXEQUENTE(S) : EGILSON SOUZA SALOMAO
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
EXECUTADO(S) : FLAVIA MARTINS CARDOSO DE OLIVEIRA
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXECUTADO(S) : GILDA ALMEIDA SANTANA
ADV.: CICERO NERES VASCONCELOS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). NEIDE MARTINS CARDOSO - ADVOGADO(A), DESDE 19/07/2011, NO PRAZO DE 48
(QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
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EXECUÇÃO
PROC.: 200411100951
EXEQUENTE(S) : FERSEG - FERRAGENS E SEGURANCA LTDA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: LUCIANO VIEIRA NASCIMENTO NETO
ADV.: ROMMEL NABUCO QUEIROZ CARDOSO DE MENDONÇA
EXECUTADO(S) : PAULO CESAR OLIVEIRA SOUZA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). LUCIANO VIEIRA NASCIMENTO NETO - ADVOGADO(A), DESDE 28/07/2011, NO
PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200511100320
REQUERENTE(S) : CRISTIANO MELO BARRETO
ADV.: ANDERSON RAMOS SANTOS
ADV.: CRISTIANO MELO BARRETO FILHO
REQUERIDO(S) : TRATOR PECAS COMERCIO LTDA
ADV.: DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA - ADVOGADO(A), DESDE 04/08/2011, NO
PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200511100332
EXEQUENTE(S) : THEOBALDO ELOY DE CARVALHO CPF 010930105-68
ADV.: ANA CARLA DANTAS CARVALHO
ADV.: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : EMPRESA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA 13314596/0001-46
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES - ADVOGADO(A), DESDE 13/12/2011, NO
PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200511100334
EXEQUENTE(S) : THEOBALDO ELOY DE CARVALHO CPF 010930105-68
ADV.: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : EMPRESA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA 13314596/0001-46
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES - ADVOGADO(A), DESDE 13/12/2011, NO
PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200511100335
EXEQUENTE(S) : THEOBALDO ELOY DE CARVALHO CPF 010930105-68
ADV.: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : EMPRESA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA 13314596/0001-46
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES - ADVOGADO(A), DESDE 13/12/2011, NO
PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200511100679
EXEQUENTE(S) : ESCRITORIO CENTRAL DE ARREC. E DISTRIBUICAO - ECAD
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
EXECUTADO(S) : ADEMILDO AZEVEDO DO NASCIMENTO
ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO - ADVOGADO(A), DESDE 29/11/2011, NO PRAZO DE
48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200611100042
EXEQUENTE(S) : DCT DISTRIBUIDORA DE CARTOES LTDA
ADV.: ALINI FIGUEIREDO ALMEIDA SANTOS
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: CARLOS RODRIGO TANAJURA BARRETO
EXECUTADO(S) : JOKTAM LEMOS RODRIGUES
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - ADVOGADO(A), DESDE 24/10/2011, NO PRAZO DE 48
(QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200611100767
REQUERENTE(S) : LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A
ADV.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
ADV.: HUGO FILARDI PEREIRA
ADV.: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES
ADV.: ROBERTO BALDO CUNHA
REQUERIDO(S) : CARLOS ALBERTO SANTOS
ADV.: ADIR MACHADO BANDEIRA
REQUERIDO(S) : ANDERSON NASCIMENTO DA SILVA E OUTROS
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
REQUERIDO(S) : ATAILIO CUSTODIO DIVINO
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
REQUERIDO(S) : ATABISIO CUSTODIO DIVINO
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
REQUERIDO(S) : MARCIO CAVALCANTE DE SANTANA
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
REQUERIDO(S) : ADAILTON CARLOS MACHADO DE MELO
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
REQUERIDO(S) : MARIA JOSE DIVINO, POR SEU CURADOR, O SR. ATALÍLIO CUSTÓDIO DIVINO
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
REQUERIDO(S) : ANDRE DA SILVA SANTOS
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
REQUERIDO(S) : DENISSON DE SOUZA SILVA
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
REQUERIDO(S) : DIEGO SANTOS DORIA
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
REQUERIDO(S) : EVILASIO BISPO DOS SANTOS
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
REQUERIDO(S) : ELISANGELA DE ARAGAO CAMPOS
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
REQUERIDO(S) : JIVANILSON LEAL
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
REQUERIDO(S) : JOSE AUGUSTO DIAS DA SILVA
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
REQUERIDO(S) : JORGE JOSE DE ALMEIDA MONTEIRO
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
REQUERIDO(S) : JOSE NILTON NASCIMENTO DE CARVALHO
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ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
REQUERIDO(S) : ADEMIR DIAS NASCIMENTO
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
REQUERIDO(S) : SERGIO DE OLIVEIRA LIMA RODRIGUES
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
REQUERIDO(S) : TARCISIO HELDER CABRAL MELO
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
REQUERIDO(S) : JOSE MARCOS SANTOS CHAGAS
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
REQUERIDO(S) : SAMUEL OLIVEIRA CRUZ
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
REQUERIDO(S) : CARLOS HENRIQUE SANTOS
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
REQUERIDO(S) : GLAUCIA VANESSA SOUZA MORAIS
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). EMERSON MEIRELES DE CARVALHO - PERITO, DESDE 02/12/2011, NO PRAZO DE 48
(QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200611100895
EXEQUENTE(S) : STA PROPAGANDA LTDA
ADV.: ANDREA MARIA PRATA MARTINS
ADV.: ALESSANDRA PRATA MARTINS
EXECUTADO(S) : JOSE EMIDIO DE ALMEIDA SANTOS
ADV.: CLAUDIO SILVA DE CARVALHO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ALESSANDRA PRATA MARTINS - ADVOGADO(A), DESDE 10/11/2011, NO PRAZO DE
48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200711100777
EXEQUENTE(S) : CENTER LOC LOCADORA DE VEICULOS LTDA
ADV.: HELINO SILVA DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : MSM CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE TOPOGRAFIA LTDA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). HELINO SILVA DE OLIVEIRA - ADVOGADO(A), DESDE 09/12/2011, NO PRAZO DE 48
(QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200711100987
REQUERENTE(S) : JOSE PASSOS DOS SANTOS
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
REQUERIDO(S) : IVANEI RODRIGUES MARQUES
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ELIANE DE JESUS TORRES - ADVOGADO(A), DESDE 07/12/2011, NO PRAZO DE 48
(QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811100130
EXEQÜENTE(S) : CARLOS AUGUSTO SANTOS
ADV.: CARLOS AUGUSTO SANTOS
EXECUTADO(S) : CICERO NERES VASCONCELOS
ADV.: CICERO NERES VASCONCELOS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). CICERO NERES VASCONCELOS - ADVOGADO(A), DESDE 16/11/2011, NO PRAZO DE
48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811100136
REQUERENTE(S) : BANCO HONDA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: CARLA LETICIA ARAÚJO DE ALMEIDA E SILVA
REQUERIDO(S) : ESPÓLIO DE NILSON DE S BARROS REP CARINA VERÔNICA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). CARLA LETICIA ARAÚJO DE ALMEIDA E SILVA - ADVOGADO(A), DESDE 08/11/2011,
NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
ANULATÓRIA
PROC.: 200811100439
REQUERENTE(S) : RC COMERCIO DE MOVEIS LTDA
ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO S/A
REQUERIDO(S) : INDUSTRIA DE MOVEIS PLANALTO LTDA
REQUERIDO(S) : INDUSTRIA DE MOVEIS FUINA LTDA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA - ADVOGADO(A), DESDE 12/12/2011, NO
PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811100685
EXEQÜENTE(S) : VERA LUCIA SOUZA FLORESTA
ADV.: VERA LÚCIA SOUZA FLORESTA
EXECUTADO(S) : AUTO NASA PECAS E SERVICOS LTDA
ADV.: MARIA ARAUJO DA PAIXAO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). VERA LÚCIA SOUZA FLORESTA - ADVOGADO(A), DESDE 11/10/2011, NO PRAZO DE
48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
COMINATÓRIA
PROC.: 200911100128
AUTOR(ES) : F.L.F. COMERCIO LTDA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
RÉU(S) : DIAGEO BRASIL LTDA
ADV.: DANIELA ARAÚJO ESPÚRIO
ADV.: FERNANDA GAROFALO MEISTER
ADV.: DANIELA CALADO PORTO DO NASCIMENTO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - ADVOGADO(A), DESDE 15/12/2011, NO PRAZO DE 48
(QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911100292
EXEQÜENTE(S) : BRAULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS
ADV.: BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : SILVIO BATISTA RAMOS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS - ADVOGADO(A), DESDE 14/09/2011, NO
PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200911100428
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EXEQUENTE(S) : LATICÍNIOS MB LTDA-JONG
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
ADV.: ULISSES VICENTE SANTANA NETO
EXECUTADO(S) : INALL INDUSTRIA NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ULISSES VICENTE SANTANA NETO - ADVOGADO(A), DESDE 27/10/2011, NO PRAZO
DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200911100453
EXEQUENTE(S) : DIAGEO BRASIL LTDA
ADV.: LUIS DE ALMEIDA
ADV.: DANIELA ARAÚJO ESPÚRIO
ADV.: FERNANDA GAROFALO MEISTER
ADV.: DANIELA CALADO PORTO DO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : GILBERTO PRUDENTE DANTAS
EXECUTADO(S) : LUCIANA FREIRE DANTAS ROCHA
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : F.L.F. COMERCIO LTDA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
EXECUTADO(S) : SONIA FREIRE DANTAS
EXECUTADO(S) : FEDRO ALVES DE CARVALHO PORTUGAL
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO
EXECUTADO(S) : FABIANA FREIRE DANTAS PORTUGAL
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO
EXECUTADO(S) : JOSE ULYSSES ROCHA NETO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - ADVOGADO(A), DESDE 15/12/2011, NO PRAZO DE 48
(QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
CAUTELAR INCIDENTAL
PROC.: 200911100454
REQUERENTE(S) : DIAGEO BRASIL LTDA
ADV.: DANIELA ARAÚJO ESPÚRIO
ADV.: FERNANDA GAROFALO MEISTER
REQUERIDO(S) : F.L.F. COMERCIO LTDA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - ADVOGADO(A), DESDE 15/12/2011, NO PRAZO DE 48
(QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911100787
EXEQÜENTE(S) : GETULIO ALVES BARBOSA FILHO
ADV.: AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO
ADV.: SÉRGIO MAURÍCIO MENDONÇA CARDOSO
ADV.: GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO
ADV.: MARCUS VINÍCIUS DE ALENCAR MENDONÇA
ADV.: RENATHA GUILHERME CARVALHO
EXECUTADO(S) : SINDPEN - SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS E SERVIDORES DA SECRETARIA DE JUSTIÇA DO ESTADO
ADV.: SAULO DE ARAÚJO LIMA
ADV.: ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO - ADVOGADO(A), DESDE 19/09/2011, NO PRAZO
DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200911101078
AUTOR(ES) : JOSE ROCHA SANTOS
ADV.: AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX
RÉU(S) : CONSORCIO VERDEMAR LACERDA I
ADV.: LEONARDO JORGE RANGEL DE FREITAS PEREIRA
ADV.: ALEXNALDO ALMEIDA LACERDA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). JOAO RICARDO ARAUJO - PERITO, DESDE 15/12/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA
E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911101106
EXEQÜENTE(S) : FENZZO INDUSTRIA DE ACESORIOS DO VESTUARIO LTDA ME
ADV.: VALDEMIR TAVARES FARIAS
EXECUTADO(S) : JOSE ALBERTO ALMEIDA SANTOS FI LOJAS SCARPA
ADV.: ARISMAR BRITO DOS SANTOS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ARISMAR BRITO DOS SANTOS - ADVOGADO(A), DESDE 12/12/2011, NO PRAZO DE 48
(QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200911101187
REQUERENTE(S) : JUCILENE PAIVA DIAS
ADV.: ALCEMARA CARMEM BORGES MARQUES MELO
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
REQUERIDO(S) : G BARBOSA COMERCIAL LTDA
ADV.: FABIO HENRIQUE BARBOSA FRAGA
ADV.: FERNANDO ANTÔNIO DE SOUZA FILHO
ADV.: JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ELIANE DE JESUS TORRES - ADVOGADO(A), DESDE 07/12/2011, NO PRAZO DE 48
(QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911101213
REQUERENTE(S) : MARIA DAISYRRE DE MELO SOUZA SANTOS
ADV.: JOSÉ AUGUSTO FEITOSA MAGALHÃES CARNEIRO
REQUERIDO(S) : ASSOCIAÇÃO ARACAJUANA DE BENEFICENCIA - HOSPITAL SANTA ISABEL
ADV.: SONIA MARIA SANTOS
REQUERIDO(S) : MARIA IZABEL M. ALMEIDA
ADV.: ISABELA MOREIRA G. DE ALMEIDA
ADV.: BARBARA LUISA SANTANA DE ALMEIDA
ADV.: PAULO AFONSO DE ALMEIDA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). PAULO AFONSO DE ALMEIDA - ADVOGADO(A), DESDE 17/11/2011, NO PRAZO DE 48
(QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200911101281
EXEQUENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL
ADV.: ANNA LUIZA LUNA MONTENEGRO
ADV.: DIEGO AUGUSTO SANTOS DE JESUS
EXECUTADO(S) : ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
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EXECUTADO(S) : CERAMICA SANTA MARCIA SA
ADV.: ERMELINO COSTA CERQUEIRA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ERMELINO COSTA CERQUEIRA - ADVOGADO(A), DESDE 29/07/2011, NO PRAZO DE
48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200911101345
AUTOR(ES) : RADIO ATALAIA DE SERGIPE LTDA
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
RÉU(S) : ENERGIPE - EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). VIRGILIO FIGUEIREDO TAVARES JUNIOR - PERITO, DESDE 06/12/2011, NO PRAZO
DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911101428
REQUERENTE(S) : ASEGTAXI - ASSOCIAÇÃO DE SEGURO E AMPARO AOS TAXISTAS E TRANSPORTE ALTERNATIVO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: TIAGO LUIS CRACCO MESSAS
REQUERIDO(S) : JURANDIR BISPO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : GILVAN LIMA DA SILVA
ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). TIAGO LUIS CRACCO MESSAS - ADVOGADO(A), DESDE 17/11/2011, NO PRAZO DE 48
(QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011100018
EXEQÜENTE(S) : JOSE PINTO DIAS
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
EXECUTADO(S) : ANGELICA SANTOS DIAS
ADV.: ROSANGELA OLIVEIRA SOUZA
ADV.: MARCIA CRISTINA FRANCISCO DOS SANTOS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ELIANE DE JESUS TORRES - ADVOGADO(A), DESDE 07/12/2011, NO PRAZO DE 48
(QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EMBARGOS
PROC.: 201011100028
EMBARGANTE(S) : FEDRO ALVES DE CARVALHO PORTUGAL
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO
EMBARGANTE(S) : FABIANA FREIRE DANTAS PORTUGAL
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO
EMBARGADO(S) : DIAGEO BRASIL LTDA
ADV.: DANIELA ARAÚJO ESPÚRIO
ADV.: FERNANDA GAROFALO MEISTER
ADV.: DANIELA CALADO PORTO DO NASCIMENTO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - ADVOGADO(A), DESDE 15/12/2011, NO PRAZO DE 48
(QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201011100149
REQUERENTE(S) : MARCOS RAMOS
ADV.: UDINE ANTONIO BRANDÃO CARDOSO
REQUERIDO(S) : SEGURADORA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
ADV.: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS - ADVOGADO(A), DESDE 15/12/2011, NO PRAZO
DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201011100360
EXEQUENTE(S) : WILLIAM DE OLIVEIRA CRUZ
ADV.: WILLIAM DE OLIVEIRA CRUZ
EXECUTADO(S) : JOSE PEREIRA DE BARROS
ADV.: JOSÉ PEREIRA DE BARROS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). JOSÉ PEREIRA DE BARROS - ADVOGADO(A), DESDE 28/11/2011, NO PRAZO DE 48
(QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
DESPEJO
PROC.: 201011100363
AUTOR(ES) : MARCO ANTONIO PIRES DE HOLANDA CAVALCANTE
ADV.: VERA LÚCIA SOUZA FLORESTA
RÉU(S) : RANES NUNES DE OLIVEIRA
RÉU(S) : ANDRE LUIZ QUINTELA
RÉU(S) : JORSELMO SILVA CARDOSO
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
ADV.: JOÃO CARLOS MACHADO BATISTA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). VERA LÚCIA SOUZA FLORESTA - ADVOGADO(A), DESDE 16/12/2011, NO PRAZO DE
48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EMBARGOS
PROC.: 201011100416
EMBARGANTE(S) : LUCIANA FREIRE DANTAS ROCHA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO
EMBARGADO(S) : DIAGEO BRASIL LTDA
ADV.: DANIELA ARAÚJO ESPÚRIO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - ADVOGADO(A), DESDE 15/12/2011, NO PRAZO DE 48
(QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201011100598
REQUERENTE(S) : VALTEMIR DOS SANTOS
ADV.: JOSE JORGE RABELO BARRETO
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
REQUERIDO(S) : ADELINO CARVALHO NETO
ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO
REQUERIDO(S) : CLINICA DOS ACIDENTADOS
ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ELIANE DE JESUS TORRES - ADVOGADO(A), DESDE 07/12/2011, NO PRAZO DE 48
(QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
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CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011100699
EXEQÜENTE(S) : MARIA DAISYRRE DE MELO SOUZA SANTOS
ADV.: JOSÉ AUGUSTO FEITOSA MAGALHÃES CARNEIRO
EXECUTADO(S) : ASSOCIAÇÃO ARACAJUANA DE BENEFICENCIA - HOSPITAL SANTA ISABEL
ADV.: SONIA MARIA SANTOS
EXECUTADO(S) : MARIA IZABEL M. ALMEIDA
ADV.: BARBARA LUISA SANTANA DE ALMEIDA
ADV.: PAULO AFONSO DE ALMEIDA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). PAULO AFONSO DE ALMEIDA - ADVOGADO(A), DESDE 17/11/2011, NO PRAZO DE 48
(QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO
PROC.: 201011100782
EXEQUENTE(S) : IMV COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
ADV.: BRUNO NOVAES ROSA
ADV.: GISELE VIRGINIA MARQUES REPOLHO
EXECUTADO(S) : CIEP - COMERCIO E INDUSTRIA DE EMBALAGENS DE PAPEL LTDA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA - ADVOGADO(A), DESDE 24/11/2011, NO PRAZO
DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011100783
EXEQÜENTE(S) : JOSENILDA SILVA SANTOS
ADV.: ANTONIO FERNANDO VALERIANO
EXECUTADO(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: VINICIUS TENORIO MONTEIRO
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ANTONIO FERNANDO VALERIANO - ADVOGADO(A), DESDE 06/12/2011, NO PRAZO
DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011100813
EXEQÜENTE(S) : RS&J COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS E CEREAIS LTDA
ADV.: JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA
EXECUTADO(S) : VINHOS SCOPEL LTDA
ADV.: ANDERSON ANDRÉ COLOMBO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA - ADVOGADO(A), DESDE 14/10/2011, NO PRAZO
DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO
PROC.: 201011100814
EXEQUENTE(S) : JOSE CANDIDO GARCEZ DA ROCHA
ADV.: JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA
EXECUTADO(S) : VINHOS SCOPEL LTDA
ADV.: ANDERSON ANDRÉ COLOMBO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA - ADVOGADO(A), DESDE 14/10/2011, NO PRAZO
DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011100866
EXEQÜENTE(S) : MANOEL ARNON MARINHO DE QUEIROZ
ADV.: HELDER SANCHES BARBOSA
EXECUTADO(S) : BRENO FONSECA DE OLIVEIRA SANTOS
ADV.: VALDEMIR TAVARES FARIAS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). HELDER SANCHES BARBOSA - ADVOGADO(A), DESDE 07/10/2011, NO PRAZO DE 48
(QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011100867
EXEQÜENTE(S) : HELDER SANCHES BARBOSA
ADV.: HELDER SANCHES BARBOSA
EXECUTADO(S) : BRENO FONSECA DE OLIVEIRA SANTOS
ADV.: VALDEMIR TAVARES FARIAS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). HELDER SANCHES BARBOSA - ADVOGADO(A), DESDE 07/10/2011, NO PRAZO DE 48
(QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201011100935
AUTOR(ES) : WALDYR DE CARVALHO THIESSEN
ADV.: MAZZINI BALLALAI DE AMORIM ALVES
ADV.: ANÍBAL JOSÉ LEITE DA SILVA MONTEIRO
RÉU(S) : BANCO PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA
ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
ADV.: LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ANÍBAL JOSÉ LEITE DA SILVA MONTEIRO - ADVOGADO(A), DESDE 19/12/2011, NO
PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201011101022
EXEQUENTE(S) : NADJA NARA RIBEIRO REBOUÇAS
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
EXECUTADO(S) : CIDADE AMBIENTAL LTDA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: MARCELA PITHON BRITO DOS SANTOS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS - ADVOGADO(A), DESDE 13/05/2011, NO PRAZO
DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201011101086
REQUERENTE(S) : FABIOLA DE OLIVEIRA FONTELE
ADV.: JOÃO DARIO DA ROCHA FILHO
REQUERENTE(S) : LUIZ CARLOS ASSUNÇÃO MARTINS JUNIOR
ADV.: JOÃO DARIO DA ROCHA FILHO
REQUERIDO(S) : ALLAN ALDEMAR DA SILVA BOTO
ADV.: JOSELITA TELES SANTANA
ADV.: SAMUEL PEDRO DAUD
REQUERIDO(S) : JOSE AUGUSTO DA SILVA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). SAMUEL PEDRO DAUD - ADVOGADO(A), DESDE 11/11/2011, NO PRAZO DE 48
(QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
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PROC.: 201011101171
AUTOR(ES) : GILBERTO MENDONÇA LEITE
ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO
RÉU(S) : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). RAFAEL SANDES SAMPAIO - ADVOGADO(A), DESDE 15/12/2011, NO PRAZO DE 48
(QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO
PROC.: 201011101184
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A
ADV.: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS
ADV.: FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES
EXECUTADO(S) : JORGE COSTA BARROS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES - ADVOGADO(A), DESDE 24/11/2011, NO
PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
COBRANÇA
PROC.: 201111100121
REQUERENTE(S) : FIRMINO COMPASSO DE MIRANDA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : REGINALDO DA SILVA ACA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : FRANCISCO AFONSO PORTO LIMA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : JOSE ALOISIO FREIRE
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : MOYSES JACY FILGUEIRA DUARTE
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : AIRTON LACERDA CHAVES
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : MARIA DA SAUDE AGRA DUARTE
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : EDMILSON ALMEIDA DE MELO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : JOSE PAULO DE SOUZA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : MARIA DO SOCORRO LIMA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : EVERALDO VICENTE DA SILVA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : JOÃO FELIX DOS SANTOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : FERNANDO DA COSTA LIMA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : SEBASTIÃO CORREIA DA COSTA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERIDO(S) : CAPEF - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE
ADV.: FRANCISCO PONCIANO DE OLIVEIRA
ADV.: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). THIAGO D AVILA FERNANDES - ADVOGADO(A), DESDE 02/12/2011, NO PRAZO DE 48
(QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
POSSESSÓRIA
PROC.: 201111100152
REQUERENTE(S) : MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SILVA
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
REQUERIDO(S) : ANTONIO HENRIQUE DOS SANTOS
ADV.: ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR
REQUERIDO(S) : EUNICE A DE JESUS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR - ADVOGADO(A), DESDE 15/12/2011, NO
PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO
PROC.: 201111100227
EXEQUENTE(S) : CEAPE - CENTRO DE APOIA A PEQUENOS EMPREENDIMENTOS
ADV.: ROMMEL NABUCO QUEIROZ CARDOSO DE MENDONÇA
EXECUTADO(S) : JOSE CEZAR RODRIGUES DO NASCIMENTO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ROMMEL NABUCO QUEIROZ CARDOSO DE MENDONÇA - ADVOGADO(A), DESDE
07/11/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
PROC.: 201111100295
IMPUGNANTE(S) : IMV COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
ADV.: BRUNO NOVAES ROSA
ADV.: GISELE VIRGINIA MARQUES REPOLHO
IMPUGNADO(S) : CIEP - COMERCIO E INDUSTRIA DE EMBALAGENS DE PAPEL LTDA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA - ADVOGADO(A), DESDE 24/11/2011, NO PRAZO
DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111100354
EXEQÜENTE(S) : CLOVES ALVES
ADV.: MARCO ANTONIO PEDROSO
ADV.: RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO
ADV.: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: ANTONIO ABRAHAO CHALITA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). MARCO ANTONIO PEDROSO - ADVOGADO(A), DESDE 19/12/2011, NO PRAZO DE 48
(QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO
PROC.: 201111100389
EXEQUENTE(S) : PISOLAR COMÉRCIO DE TINTAS LTDA
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
EXECUTADO(S) : WGA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA - ADVOGADO(A), DESDE 06/12/2011, NO PRAZO
DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
REVISÃO
PROC.: 201111100424
REQUERENTE(S) : MARCOS FRANCISCO DE MELO
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU BBA SA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA - ADVOGADO(A), DESDE 17/11/2011, NO PRAZO
Página 105 de 498
DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111100447
EXEQÜENTE(S) : DILCE REJENA PEREIRA DOS SANTOS
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
EXECUTADO(S) : JOSE DERGIVAL DE MELO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ELIANE DE JESUS TORRES - ADVOGADO(A), DESDE 07/12/2011, NO PRAZO DE 48
(QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201111100458
REQUERENTE(S) : CRISTIANE DE ALENCAR OLIVEIRA
ADV.: THAIS PASSOS DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : CONCORDE VEICULOS LTDA
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO
REQUERIDO(S) : GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
ADV.: ANDERSON AZEVEDO DE MORAES
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). WILMAN CALASANS LEMOS FILHO - PERITO, DESDE 12/12/2011, NO PRAZO DE 48
(QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
IMPUGNAÇÃO A ASSIST. JUDICIÁRIA
PROC.: 201111100521
REQUERENTE(S) : CAIXA DE PREV. DOS FUNC. DO BANCO DO NORDESTE DO BRA
ADV.: FRANCISCO PONCIANO DE OLIVEIRA
ADV.: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES
REQUERIDO(S) : FIRMINO COMPASSO DE MIRANDA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERIDO(S) : REGINALDO DA SILVA ACA
REQUERIDO(S) : FRANCISCO AFONSO PORTO LIMA
REQUERIDO(S) : JOSE ALOISIO FREIRE
REQUERIDO(S) : MOYSES JACY FILGUEIRA DUARTE
REQUERIDO(S) : AIRTON LACERDA CHAVES
REQUERIDO(S) : MARIA DA SAUDE AGRA DUARTE
REQUERIDO(S) : EDMILSON ALMEIDA DE MELO
REQUERIDO(S) : JOSE PAULO DE SOUZA
REQUERIDO(S) : MARIA DO SOCORRO LIMA
REQUERIDO(S) : EVERALDO VICENTE DA SILVA
REQUERIDO(S) : JOÃO FELIX DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : FERNANDO DA COSTA LIMA
REQUERIDO(S) : SEBASTIÃO CORREIA DA COSTA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). THIAGO D AVILA FERNANDES - ADVOGADO(A), DESDE 02/12/2011, NO PRAZO DE 48
(QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
MONITÓRIA
PROC.: 201111100580
AUTOR(ES) : ASSOCIACAO ASSISTENCIAL E CULTURAL DOS SERVIDORES PUBLICOS - SAC
ADV.: MARINA SILVA VALEIJO
ADV.: LORENNA GOMES DO NASCIMENTO
RÉU(S) : JORGE EUCLIDES SANTOS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). MARINA SILVA VALEIJO - ADVOGADO(A), DESDE 19/12/2011, NO PRAZO DE 48
(QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
REVISÃO
PROC.: 201111100641
REQUERENTE(S) : EDVAN DOS SANTOS
ADV.: LUIZ CARLOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : CREDICARD - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ELIANE DE JESUS TORRES - ADVOGADO(A), DESDE 07/12/2011, NO PRAZO DE 48
(QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111100700
EXEQÜENTE(S) : PORTOSEG SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: FABRICYA WILKE COSTA SANTOS
ADV.: JULIANA SANTANA ARAGÃO
ADV.: PAULO ROBERTO ESPÍNDOLA AMORIM
EXECUTADO(S) : CARLOS KLEBER DOS SANTOS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). PAULO ROBERTO ESPÍNDOLA AMORIM - ADVOGADO(A), DESDE 13/12/2011, NO
PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201111100842
AUTOR(ES) : H J SANTOS & FILHOS LTDA
ADV.: ULISSES VICENTE SANTANA NETO
RÉU(S) : BANCO BRADESCO S.A.
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ANGELA ANDRADE DANTAS MENDONCA - PERITO, DESDE 07/11/2011, NO PRAZO
DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO
PROC.: 201111100974
EXEQUENTE(S) : JACINTO SOUSA NETO
ADV.: JACINTO SOUSA NETO
EXECUTADO(S) : DIAGNOSE MEDICO HOSPITALAR LTDA
ADV.: CRISTIANO PINHEIRO BARRETO
DESPACHO....: AO EXEQUENTE PARA ATUALIZAÇÃO DE VALOR EM 05 (CINCO) DIAS, INCLUSIVE COM A MULTA DESCRITA NO ART. 475-J DO CPC.
REVISÃO
PROC.: 201111100981
REQUERENTE(S) : WILTON ALVES CORDEIRO
ADV.: JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE
REQUERIDO(A)(S) : BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE - ADVOGADO(A), DESDE 16/08/2011, NO PRAZO
DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
COBRANÇA
PROC.: 201111100986
REQUERENTE(S) : CONDOMINIO EDIFICIO BARAO DE MARUIM
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ADV.: RICARDO ALEXANDRE ANDRADE SANTOS
REQUERIDO(S) : OZIEL DORIA DE CARVALHO JUNIOR
REQUERIDO(S) : LUCIO WLADIMIR DANTAS DE CARVALHO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ELIANE DE JESUS TORRES - ADVOGADO(A), DESDE 09/12/2011, NO PRAZO DE 48
(QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201111101025
AUTOR(ES) : JOELSON RODRIGUES DOS SANTOS
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
RÉU(S) : BRADESCO
ADV.: MARCIO MENEZES
ADV.: ROBERTA CONCEIÇÃO ALMEIDA NASCIMENTO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). MARCIO MENEZES - ADVOGADO(A), DESDE 05/12/2011, NO PRAZO DE 48
(QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO
PROC.: 201111101050
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA
EXECUTADO(S) : JOSE ELENALDO DAS VIRGENS DANTAS
EXECUTADO(S) : JOELMA ALEXANDRE SILVA DANTAS
EXECUTADO(S) : MASTERRADIUS TELECOM LTDA EPP
ADV.: JULIO CESAR DO NASCIMENTO RABELO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA - ADVOGADO(A), DESDE 19/12/2011,
NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111101062
EXEQÜENTE(S) : MARIA JOSE SILVA SANTOS
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO
EXECUTADO(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO - ADVOGADO(A), DESDE 07/12/2011, NO
PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
USUCAPIÃO
PROC.: 201111101113
REQUERENTE(S) : ANTONIO CARLOS ARAGAO
ADV.: ADALBERTO COSTA MORAES
REQUERENTE(S) : MARIA GISLEIDE SANTOS ARAGAO
ADV.: ADALBERTO COSTA MORAES
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ADALBERTO COSTA MORAES - ADVOGADO(A), DESDE 06/10/2011, NO PRAZO DE 48
(QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111101255
EXEQÜENTE(S) : MARIA JOSE AMORIM ALVES
ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES
EXECUTADO(S) : MANOEL MESSIAS BISPO DO NASCIMENTO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA DEFENSORIA PÚBLICA, DESDE 24/11/2011, NO PRAZO DE 48
(QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201111101291
REQUERENTE(S) : CIAM CLINICA MEDICA INT DE ASS MED A MULHER
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
REQUERIDO(S) : DIAGNOSE
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). CRISTIANO PINHEIRO BARRETO - ADVOGADO(A), DESDE 15/12/2011, NO PRAZO DE
48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111101363
EXEQÜENTE(S) : BRADESCO LEASING S
ADV.: CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES
EXECUTADO(S) : DAYSE SILVA SAMPAIO
ADV.: EDGAR ODILON DOS SANTOS
ADV.: MONIQUE DIAS TAVARES
ADV.: SIDNEY RIBEIRO SANTANA
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3540/2011}
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201111101372
AUTOR(ES) : JOSE BARBOSA
ADV.: JOSE JORGE RABELO BARRETO
RÉU(S) : BANESE CARD
ADV.: JOSÉ GABRIEL MACEDO BELTRÃO FILHO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ELIANE DE JESUS TORRES - ADVOGADO(A), DESDE 07/12/2011, NO PRAZO DE 48
(QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
USUCAPIÃO
PROC.: 201111101382
REQUERENTE(S) : GILBERTO RODRIGUES DOS SANTOS
ADV.: ADALBERTO COSTA MORAES
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ADALBERTO COSTA MORAES - ADVOGADO(A), DESDE 03/11/2011, NO PRAZO DE 48
(QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
REVISÃO
PROC.: 201111101399
REQUERENTE(S) : NAIR MOTA DE OLIVEIRA
ADV.: ANTONIO FABIO FERREIRA FRANCO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU S/A
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ANTONIO FABIO FERREIRA FRANCO - ADVOGADO(A), DESDE 17/11/2011, NO PRAZO
DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
REVISÃO
PROC.: 201111101414
REQUERENTE(S) : ANA MARIA DO SANTOS
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BV FINANCEIRA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). RENATA PRADO MENIGHIN - ADVOGADO(A), DESDE 18/11/2011, NO PRAZO DE 48
(QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
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REVISÃO
PROC.: 201111101434
REQUERENTE(S) : MIRIAN SAMPAIO LIMA CRUZ
ADV.: ARIADNE ALMEIDA BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BANIF S/A
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ARIADNE ALMEIDA BRITO DOS SANTOS - ADVOGADO(A), DESDE 24/11/2011, NO
PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EMBARGOS
PROC.: 201111101466
EMBARGANTE(S) : LUCIO WLADIMIR DANTAS DE CARVALHO
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
EMBARGADO(S) : CONDOMINIO EDIFICIO BARAO DE MARUIM
ADV.: RICARDO ALEXANDRE ANDRADE SANTOS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ELIANE DE JESUS TORRES - ADVOGADO(A), DESDE 09/12/2011, NO PRAZO DE 48
(QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201111101474
EXEQUENTE(S) : RAFAEL SANDES SAMPAIO
ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO
EXECUTADO(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
ADV.: VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO - ADVOGADO(A), DESDE 09/12/2011, NO
PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
REVISÃO
PROC.: 201111101482
REQUERENTE(S) : MARIA GILDA CRUZ SANTOS
ADV.: ARIADNE ALMEIDA BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ARIADNE ALMEIDA BRITO DOS SANTOS - ADVOGADO(A), DESDE 29/11/2011, NO
PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
REVISÃO
PROC.: 201111101555
REQUERENTE(S) : PRICILA OLIVEIRA DE CARVALHO
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BRADESCO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). RENATA PRADO MENIGHIN - ADVOGADO(A), DESDE 13/12/2011, NO PRAZO DE 48
(QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
TOTAL DE DESPACHOS : 84
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 84
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADALBERTO COSTA MORAES -> 3
ADIR MACHADO BANDEIRA -> 1
ALCEMARA CARMEM BORGES MARQUES MELO -> 1
ALESSANDRA PRATA MARTINS -> 1
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 1
ALEXNALDO ALMEIDA LACERDA -> 1
ALEXSANDRO MONTEIRO MELO -> 5
ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR -> 1
ALINI FIGUEIREDO ALMEIDA SANTOS -> 1
ANA CARLA DANTAS CARVALHO -> 1
ANDERSON ANDRÉ COLOMBO -> 2
ANDERSON AZEVEDO DE MORAES -> 1
ANDERSON RAMOS SANTOS -> 1
ANDREA LEITE DE SOUZA -> 19
ANDREA MARIA PRATA MARTINS -> 1
ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 2
ANDRÉ SILVA VIEIRA -> 1
ANNA LUIZA LUNA MONTENEGRO -> 1
ANTONIO ABRAHAO CHALITA -> 1
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA -> 1
ANTONIO FABIO FERREIRA FRANCO -> 1
ANTONIO FERNANDO VALERIANO -> 1
ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS -> 3
ANÍBAL JOSÉ LEITE DA SILVA MONTEIRO -> 1
ARIADNE ALMEIDA BRITO DOS SANTOS -> 2
ARISMAR BRITO DOS SANTOS -> 1
ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO -> 1
AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX -> 1
AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO -> 1
AÍDA MASCARENHAS CAMPOS -> 1
BARBARA LUISA SANTANA DE ALMEIDA -> 2
BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES -> 3
BRUNO NOVAES ROSA -> 2
BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS -> 1
CARLA LETICIA ARAÚJO DE ALMEIDA E SILVA -> 1
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 3
CARLOS AUGUSTO SANTOS -> 1
CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO -> 1
CARLOS RODRIGO TANAJURA BARRETO -> 1
CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES -> 1
CICERO NERES VASCONCELOS -> 2
CLAUDIO SILVA DE CARVALHO -> 1
CREUSA MARIA TAVARES COLARES -> 3
CRISTIANO MELO BARRETO FILHO -> 1
CRISTIANO PINHEIRO BARRETO -> 1
DANIELA ARAÚJO ESPÚRIO -> 5
DANIELA CALADO PORTO DO NASCIMENTO -> 3
DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA -> 1
DIEGO AUGUSTO SANTOS DE JESUS -> 1
EDGAR ODILON DOS SANTOS -> 1
ELIANE DE JESUS TORRES -> 9
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 1
ERMELINO COSTA CERQUEIRA -> 1
FABIO HENRIQUE BARBOSA FRAGA -> 1
FABRICYA WILKE COSTA SANTOS -> 1
FERNANDA GAROFALO MEISTER -> 4
FERNANDO ANTÔNIO DE SOUZA FILHO -> 1
FLAMARION D AVILA FONTES -> 1
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FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES -> 1
FRANCISCO PONCIANO DE OLIVEIRA -> 2
GENISSON CRUZ DA SILVA -> 1
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 2
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 11
GISELE VIRGINIA MARQUES REPOLHO -> 2
GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO -> 1
GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS -> 1
HELDER SANCHES BARBOSA -> 2
HELINO SILVA DE OLIVEIRA -> 1
HUGO FILARDI PEREIRA -> 1
ISABELA MOREIRA G. DE ALMEIDA -> 1
ISADORA ANDRADE DE SENA E SILVA -> 1
IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA -> 1
JACINTO SOUSA NETO -> 1
JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA -> 1
JOSE DANTAS DE SANTANA -> 1
JOSE JORGE RABELO BARRETO -> 2
JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA -> 1
JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE -> 1
JOSELITA TELES SANTANA -> 1
JOSÉ AUGUSTO FEITOSA MAGALHÃES CARNEIRO -> 2
JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA -> 2
JOSÉ GABRIEL MACEDO BELTRÃO FILHO -> 1
JOSÉ PEREIRA DE BARROS -> 1
JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES -> 1
JOÃO CARLOS MACHADO BATISTA -> 1
JOÃO DARIO DA ROCHA FILHO -> 2
JUAREZ SOARES FILHO -> 1
JULIANA SANTANA ARAGÃO -> 1
JULIO CESAR DO NASCIMENTO RABELO -> 1
KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA -> 1
LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS -> 1
LEILA LIMA SANTOS -> 1
LEONARDO JORGE RANGEL DE FREITAS PEREIRA -> 1
LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 1
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO -> 1
LORENNA GOMES DO NASCIMENTO -> 1
LUCIANO VIEIRA NASCIMENTO NETO -> 1
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 1
LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES -> 1
LUIS DE ALMEIDA -> 1
LUIZ CARLOS SANTOS -> 1
MARCELA PITHON BRITO DOS SANTOS -> 1
MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO -> 1
MARCIA CRISTINA FRANCISCO DOS SANTOS -> 1
MARCIO MACEDO CONRADO -> 1
MARCIO MENEZES -> 1
MARCO ANTONIO PEDROSO -> 1
MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA -> 1
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 1
MARCUS VINÍCIUS DE ALENCAR MENDONÇA -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 1
MARIA ARAUJO DA PAIXAO -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 1
MARINA SILVA VALEIJO -> 1
MAZZINI BALLALAI DE AMORIM ALVES -> 1
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 1
MONIQUE DIAS TAVARES -> 1
NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS -> 1
NEIDE MARTINS CARDOSO -> 1
PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN -> 3
PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA -> 1
PAULO AFONSO DE ALMEIDA -> 2
PAULO ROBERTO ESPÍNDOLA AMORIM -> 1
PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR -> 1
PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO -> 1
RAFAEL SANDES SAMPAIO -> 4
RENATA PRADO MENIGHIN -> 2
RENATHA GUILHERME CARVALHO -> 1
RENATO TADEU RONDINA MANDALITI -> 1
RICARDO ALEXANDRE ANDRADE SANTOS -> 2
ROBERTA CONCEIÇÃO ALMEIDA NASCIMENTO -> 1
ROBERTO BALDO CUNHA -> 1
ROMMEL NABUCO QUEIROZ CARDOSO DE MENDONÇA -> 2
RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO -> 1
ROSANGELA OLIVEIRA SOUZA -> 1
SAMUEL PEDRO DAUD -> 1
SANDRO MEZZARANO FONSECA -> 1
SAULO DE ARAÚJO LIMA -> 1
SIDNEY RIBEIRO SANTANA -> 1
SILVIO ROBERTO LIMA BASTOS -> 1
SONIA MARIA SANTOS -> 2
SÉRGIO MAURÍCIO MENDONÇA CARDOSO -> 1
SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 2
THAIS PASSOS DE CARVALHO -> 1
THAÍS DE ALMEIDA MIANA -> 1
THEOBALDO ELOY DE CARVALHO -> 3
THIAGO D AVILA FERNANDES -> 15
TIAGO LUIS CRACCO MESSAS -> 1
UDINE ANTONIO BRANDÃO CARDOSO -> 1
ULISSES VICENTE SANTANA NETO -> 2
VALDEMIR TAVARES FARIAS -> 3
VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES -> 1
VERA LÚCIA SOUZA FLORESTA -> 2
VINICIUS TENORIO MONTEIRO -> 1
WILLIAM DE OLIVEIRA CRUZ -> 1
YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES -> 1
ESCRIVÃO DO 27º OFÍCIO.
12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 28º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199811206319
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : MACROTECNICA MANUTENCAO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, DESCONSTITUO A PENHORA REALIZADA ÀS FLS. 41/42 E 50. DO MESMO MODO, DEFIRO O PETITÓRIO FORMULADO PELO EXEQUENTE, DETERMINANDO O
BLOQUEIO DAS CONTAS, EFETIVADO NA FORMA DO DOCUMENTO/RECIBO DE PROTOCOLO QUE SEGUE ADIANTE, ATRAVÉS DO CONVÊNIO BACENJUD, OBSERVANDO-SE O VALOR
CONSTANTE NA REFERENCIADA PETIÇÃO E DOCUMENTOS JUNTOS.
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EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199811206319
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : MACROTECNICA MANUTENCAO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA
DESPACHO....: TENDO SIDO DETERMINADO BLOQUEIO DE IMPORTÂNCIA ATRAVÉS SISTEMA BACENJUD, NÃO TENDO SIDO ENCONTRADO SALDO NA CONTA DO EXECUTADO, INTIME-SE
O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE LHE APROUVER, SOB PENA DE LHE SER APLICADO O DISPOSTO NO ART.40 DA LEI Nº 6.830/80.{VIA MOV. EM LOTE NRO 284/2012}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199911206932
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : M & V COMERCIAL E PRESENTES LTDA
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
DESPACHO....: R. HOJE, DESCONSTITUO A PENHORA REALIZADA ÀS FLS. 11. DO MESMO MODO, DEFIRO O PETITÓRIO FORMULADO PELO EXEQUENTE, DETERMINANDO O BLOQUEIO
DAS CONTAS, EFETIVADO NA FORMA DO DOCUMENTO/RECIBO DE PROTOCOLO QUE SEGUE ADIANTE, ATRAVÉS DO CONVÊNIO BACENJUD, OBSERVANDO-SE O VALOR CONSTANTE NA
REFERENCIADA PETIÇÃO E DOCUMENTOS JUNTOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199911206932
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : M & V COMERCIAL E PRESENTES LTDA
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
DESPACHO....: TENDO SIDO DETERMINADO BLOQUEIO DE IMPORTÂNCIA ATRAVÉS SISTEMA BACENJUD, NÃO TENDO SIDO ENCONTRADO SALDO NA CONTA DO EXECUTADO, INTIME-SE
O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE LHE APROUVER, SOB PENA DE LHE SER APLICADO O DISPOSTO NO ART.40 DA LEI Nº 6.830/80.{VIA MOV. EM LOTE NRO 284/2012}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111200507
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CANTIDIANO VIEIRA MACHADO
EXECUTADO(S) : PRUDENTE FILHO & CIA LTDA 15590979/0001-72
ADV.: HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO O PETITÓRIO FORMULADO PELO EXEQUENTE, DETERMINANDO O BLOQUEIO DAS CONTAS, EFETIVADO NA FORMA DO DOCUMENTO/RECIBO DE
PROTOCOLO QUE SEGUE ADIANTE, ATRAVÉS DO CONVÊNIO BACENJUD, OBSERVANDO-SE O VALOR CONSTANTE NA REFERENCIADA PETIÇÃO E DOCUMENTOS JUNTOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111200507
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CANTIDIANO VIEIRA MACHADO
EXECUTADO(S) : PRUDENTE FILHO & CIA LTDA 15590979/0001-72
ADV.: HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS
DESPACHO....: CONVERTO EM PENHORA A RESTRIÇÃO REALIZADA PELO SISTEMA BACENJUD CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DA PARTE
EXECUTADA, PARA, EM QUERENDO, OFERECER EMBARGOS À EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.INTIMEM-SE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 286/2012}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111201117
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : CAVALCANTE REPRESENTACOES LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO O PETITÓRIO FORMULADO PELO EXEQUENTE, DETERMINANDO O BLOQUEIO DAS CONTAS, EFETIVADO NA FORMA DO DOCUMENTO/RECIBO DE
PROTOCOLO QUE SEGUE ADIANTE, ATRAVÉS DO CONVÊNIO BACENJUD, OBSERVANDO-SE O VALOR CONSTANTE NA REFERENCIADA PETIÇÃO E DOCUMENTOS JUNTOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111201117
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : CAVALCANTE REPRESENTACOES LTDA
DESPACHO....: TENDO SIDO DETERMINADO BLOQUEIO DE IMPORTÂNCIA ATRAVÉS SISTEMA BACENJUD, NÃO TENDO SIDO ENCONTRADO SALDO NA CONTA DO EXECUTADO, INTIME-SE
O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE LHE APROUVER, SOB PENA DE LHE SER APLICADO O DISPOSTO NO ART.40 DA LEI Nº 6.830/80.{VIA MOV. EM LOTE NRO 284/2012}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411200067
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SERGIO MURILO GUERRA SILVA
EXECUTADO(S) : LOTEPLAN
DESPACHO....: R. HOJE, DESCONSTITUO A PENHORA REALIZADA ÀS FLS. 26. DO MESMO MODO, DEFIRO O PETITÓRIO FORMULADO PELO EXEQUENTE, DETERMINANDO O BLOQUEIO
DAS CONTAS, EFETIVADO NA FORMA DO DOCUMENTO/RECIBO DE PROTOCOLO QUE SEGUE ADIANTE, ATRAVÉS DO CONVÊNIO BACENJUD, OBSERVANDO-SE O VALOR CONSTANTE NA
REFERENCIADA PETIÇÃO E DOCUMENTOS JUNTOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411200067
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SERGIO MURILO GUERRA SILVA
EXECUTADO(S) : LOTEPLAN
DESPACHO....: TENDO SIDO DETERMINADO BLOQUEIO DE IMPORTÂNCIA ATRAVÉS SISTEMA BACENJUD, NÃO TENDO SIDO ENCONTRADO SALDO NA CONTA DO EXECUTADO, INTIME-SE
O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE LHE APROUVER, SOB PENA DE LHE SER APLICADO O DISPOSTO NO ART.40 DA LEI Nº 6.830/80.{VIA MOV. EM LOTE NRO 284/2012}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511200757
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : COMERCIAL DE ALIMENTOS SERRANO LTDA
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO O PETITÓRIO FORMULADO PELO EXEQUENTE, DETERMINANDO O BLOQUEIO DAS CONTAS, EFETIVADO NA FORMA DO DOCUMENTO/RECIBO DE
PROTOCOLO QUE SEGUE ADIANTE, ATRAVÉS DO CONVÊNIO BACENJUD, OBSERVANDO-SE O VALOR CONSTANTE NA REFERENCIADA PETIÇÃO E DOCUMENTOS JUNTOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511200757
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : COMERCIAL DE ALIMENTOS SERRANO LTDA
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
DESPACHO....: TENDO SIDO DETERMINADO BLOQUEIO DE IMPORTÂNCIA ATRAVÉS SISTEMA BACENJUD, NÃO TENDO SIDO ENCONTRADO SALDO NA CONTA DO EXECUTADO, INTIME-SE
O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE LHE APROUVER, SOB PENA DE LHE SER APLICADO O DISPOSTO NO ART.40 DA LEI Nº 6.830/80.{VIA MOV. EM LOTE NRO 284/2012}
COBRANÇA
PROC.: 200711200348
REQUERENTE(S) : MARLENE RAMOS SANTOS
ADV.: ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JÚNIOR
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ADV.: NERY JUNIOR
ADV.: HERON LIMA SANTOS
REQUERIDO(S) : IPES
ADV.: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
REQUERIDO(S) : MARIA JOSÉ DE SANTANA
ADV.: JOSE WILSON DE SOUZA
DESPACHO....: DEFIRO COTA PROMOTORIAL RETRO. MARCO O DIA 20/03/2012, ÀS 11:00 HORAS, NO LOCAL DE COSTUME, FÓRUM GUMERSINDO BESSA, 3º PISO, CENTRO
ADMINISTRATIVO GOVERNADOR AUGUSTO FRANCO, PARA PROCEDER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811200559
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : JOSE CARLOS DE SOUZA
DESPACHO....: R. HOJE,DEFIRO O PETITÓRIO FORMULADO PELO EXEQUENTE, DETERMINANDO O BLOQUEIO DAS CONTAS, EFETIVADO NA FORMA DO DOCUMENTO/RECIBO DE
PROTOCOLO QUE SEGUE ADIANTE, ATRAVÉS DO CONVÊNIO BACENJUD, OBSERVANDO-SE O VALOR CONSTANTE NA REFERENCIADA PETIÇÃO E DOCUMENTOS JUNTOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811200559
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : JOSE CARLOS DE SOUZA
DESPACHO....: CONVERTO EM PENHORA A RESTRIÇÃO REALIZADA PELO SISTEMA BACENJUD CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DA PARTE
EXECUTADA, PARA, EM QUERENDO, OFERECER EMBARGOS À EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.INTIMEM-SE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 286/2012}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811202017
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV.: HERMOSA MARIA SOARES FRANCA
EXECUTADO(S) : MARCELO JESUS DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO O PETITÓRIO FORMULADO PELO EXEQUENTE, DETERMINANDO O BLOQUEIO DAS CONTAS, EFETIVADO NA FORMA DO DOCUMENTO/RECIBO DE
PROTOCOLO QUE SEGUE ADIANTE, ATRAVÉS DO CONVÊNIO BACENJUD, OBSERVANDO-SE O VALOR CONSTANTE NA REFERENCIADA PETIÇÃO E DOCUMENTOS JUNTOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811202017
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV.: HERMOSA MARIA SOARES FRANCA
EXECUTADO(S) : MARCELO JESUS DOS SANTOS
DESPACHO....: TENDO SIDO DETERMINADO BLOQUEIO DE IMPORTÂNCIA ATRAVÉS SISTEMA BACENJUD, E A IMPORTÂNCIA ENCONTRADA FOI DE VALOR ÍNFIMO, E, POR ESTE MOTIVO O
VALOR FOI DESBLOQUEADO. INTIME-SE PESSOALMENTE O EXEQUENTE PARA EM 05 (CINCO) DIAS, PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, REQUERENDO O QUE LHE FOR DE DIREITO, SOB PENA
DE EXTINÇÃO..{VIA MOV. EM LOTE NRO 285/2012}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911201362
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : FUTURMOV MÓVEIS DO FUTURO LTDA ME
ADV.: LEANDRO SIERRA
DESPACHO....: R. HOJE,CONSIDERANDO A RECUSA DO EXEQUENTE QUANTO AOS BENS OFERECIDOS À PENHORA, DEFIRO O PETITÓRIO FORMULADO PELO EXEQUENTE,
DETERMINANDO O BLOQUEIO DAS CONTAS, EFETIVADO NA FORMA DO DOCUMENTO/RECIBO DE PROTOCOLO QUE SEGUE ADIANTE, ATRAVÉS DO CONVÊNIO BACENJUD,
OBSERVANDO-SE O VALOR CONSTANTE NA REFERENCIADA PETIÇÃO E DOCUMENTOS JUNTOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911201362
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : FUTURMOV MÓVEIS DO FUTURO LTDA ME
ADV.: LEANDRO SIERRA
DESPACHO....: CONVERTO EM PENHORA A RESTRIÇÃO REALIZADA PELO SISTEMA BACENJUD CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DA PARTE
EXECUTADA, PARA, EM QUERENDO, OFERECER EMBARGOS À EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.INTIMEM-SE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 286/2012}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911201396
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : FERNANDO NESTOR DE ARAUJO COSTA
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO O PETITÓRIO FORMULADO PELO EXEQUENTE, DETERMINANDO O BLOQUEIO DAS CONTAS, EFETIVADO NA FORMA DO DOCUMENTO/RECIBO DE
PROTOCOLO QUE SEGUE ADIANTE, ATRAVÉS DO CONVÊNIO BACENJUD, OBSERVANDO-SE O VALOR CONSTANTE NA REFERENCIADA PETIÇÃO E DOCUMENTOS JUNTOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911201396
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : FERNANDO NESTOR DE ARAUJO COSTA
DESPACHO....: CONVERTO EM PENHORA A RESTRIÇÃO REALIZADA PELO SISTEMA BACENJUD, CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DA PARTE
EXECUTADA, PARA, EM QUERENDO, OFERECER EMBARGOS À EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. INTIMEM-SE. ARACAJU, 26 DE JANEIRO DE 2012.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911201476
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : JOAQUIM FRANCISCO DOS SANTOS FILHO
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO O PETITÓRIO FORMULADO PELO EXEQUENTE, DETERMINANDO O BLOQUEIO DAS CONTAS, EFETIVADO NA FORMA DO DOCUMENTO/RECIBO DE
PROTOCOLO QUE SEGUE ADIANTE, ATRAVÉS DO CONVÊNIO BACENJUD, OBSERVANDO-SE O VALOR CONSTANTE NA REFERENCIADA PETIÇÃO E DOCUMENTOS JUNTOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911201476
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : JOAQUIM FRANCISCO DOS SANTOS FILHO
DESPACHO....: TENDO SIDO DETERMINADO BLOQUEIO DE IMPORTÂNCIA ATRAVÉS SISTEMA BACENJUD, NÃO TENDO SIDO ENCONTRADO SALDO NA CONTA DO EXECUTADO, INTIME-SE
O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE LHE APROUVER, SOB PENA DE LHE SER APLICADO O DISPOSTO NO ART.40 DA LEI Nº 6.830/80.{VIA MOV. EM LOTE NRO 284/2012}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911201636
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : JOSE LEONCIO ALVES MARANHAO
DESPACHO....: R. HOJE,DEFIRO O PETITÓRIO FORMULADO PELO EXEQUENTE, DETERMINANDO O BLOQUEIO DAS CONTAS, EFETIVADO NA FORMA DO DOCUMENTO/RECIBO DE
PROTOCOLO QUE SEGUE ADIANTE, ATRAVÉS DO CONVÊNIO BACENJUD, OBSERVANDO-SE O VALOR CONSTANTE NA REFERENCIADA PETIÇÃO E DOCUMENTOS JUNTOS.
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EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911201636
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : JOSE LEONCIO ALVES MARANHAO
DESPACHO....: CONVERTO EM PENHORA A RESTRIÇÃO REALIZADA PELO SISTEMA BACENJUD CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DA PARTE
EXECUTADA, PARA, EM QUERENDO, OFERECER EMBARGOS À EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.INTIMEM-SE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 286/2012}
DECLARATÓRIA
PROC.: 200911201781
REQUERENTE(S) : ATHOS FARMA S A DIST. DE PROD. FARMACÊUTICOS
ADV.: ALMIR MEIRELLES ROSA
ADV.: ANTÔNIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GILDA B. M. CAFE
DESPACHO....: R. HOJE, CIÊNCIA ÀS PARTES DA BAIXA DO PRESENTE PROCESSO. INEXISTINDO REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 5760/2011}
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201011201094
EXEQUENTE(S) : ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JÚNIOR
ADV.: SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
DESPACHO....: R. HOJE, PROCEDA O CARTÓRIO COM A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA DÍVIDA. APÓS, OFICIE-SE AO BANESE A FIM DE QUE O MESMO PROMOVA DE IMEDIATO O BLOQUEIO
DAS CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE, EXCETUADAS AQUELAS REFERENTES A PAGAMENTO DE PESSOAL, NO VALOR JÁ ATUALIZADO.
EXECUÇÃO
PROC.: 201111200016
EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA
EXECUTADO(S) : MARIA DE LOURDES XAVIER
EXECUTADO(S) : SERVCLEAN COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA
DESPACHO....: R. HOJE,DEFIRO O PETITÓRIO FORMULADO PELO EXEQUENTE, DETERMINANDO O BLOQUEIO DAS CONTAS, EFETIVADO NA FORMA DO DOCUMENTO/RECIBO DE
PROTOCOLO QUE SEGUE ADIANTE, ATRAVÉS DO CONVÊNIO BACENJUD, OBSERVANDO-SE O VALOR CONSTANTE NA REFERENCIADA PETIÇÃO E DOCUMENTOS JUNTOS.
EXECUÇÃO
PROC.: 201111200016
EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA
EXECUTADO(S) : MARIA DE LOURDES XAVIER
EXECUTADO(S) : SERVCLEAN COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA
DESPACHO....: TENDO SIDO DETERMINADO BLOQUEIO DE IMPORTÂNCIA ATRAVÉS SISTEMA BACENJUD, E A IMPORTÂNCIA ENCONTRADA FOI DE VALOR ÍNFIMO, E, POR ESTE MOTIVO O
VALOR FOI DESBLOQUEADO. INTIME-SE PESSOALMENTE O EXEQUENTE PARA EM 05 (CINCO) DIAS, PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, REQUERENDO O QUE LHE FOR DE DIREITO, SOB PENA
DE EXTINÇÃO..{VIA MOV. EM LOTE NRO 285/2012}
EXECUÇÃO
PROC.: 201111200058
EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA
EXECUTADO(S) : WELLINGTON NASCIMENTO
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO O PETITÓRIO FORMULADO PELO EXEQUENTE, DETERMINANDO O BLOQUEIO DAS CONTAS, EFETIVADO NA FORMA DO DOCUMENTO/RECIBO DE
PROTOCOLO QUE SEGUE ADIANTE, ATRAVÉS DO CONVÊNIO BACENJUD, OBSERVANDO-SE O VALOR CONSTANTE NA REFERENCIADA PETIÇÃO E DOCUMENTOS JUNTOS.
EXECUÇÃO
PROC.: 201111200058
EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA
EXECUTADO(S) : WELLINGTON NASCIMENTO
DESPACHO....: TENDO SIDO DETERMINADO BLOQUEIO DE IMPORTÂNCIA ATRAVÉS SISTEMA BACENJUD, E A IMPORTÂNCIA ENCONTRADA FOI DE VALOR ÍNFIMO, E, POR ESTE MOTIVO O
VALOR FOI DESBLOQUEADO. INTIME-SE PESSOALMENTE O EXEQUENTE PARA EM 05 (CINCO) DIAS, PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, REQUERENDO O QUE LHE FOR DE DIREITO, SOB PENA
DE EXTINÇÃO..{VIA MOV. EM LOTE NRO 285/2012}
ACAO CIVIL PÚBLICA
PROC.: 201111200778
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: EUZA MARIA GENTIL MISSANO
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE POSSOBOM DA ROSA
ADV.: THIAGO CARNEIRO DE SANTANA SANTOS
DESPACHO....: CONSIDERANDO A IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA DE HOJE, REMARCO-A PARA O DIA 28/02/2012, ÀS 08:30 HORAS.
INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201111200921
REQUERENTE(S) : RENATO CONDE GARCIA
ADV.: THIAGO BRAVO DE OLIVEIRA ALMEIDA
REQUERIDO(S) : BANESE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GUILHERME VILELA DE PAULA
REQUERIDO(S) : PIO DECIMO FACULDADE E COLEGIO
ADV.: LUIZ HAMILTON SANTANA DE OLIVEIRA
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201111201054
EXEQUENTE(S) : JOSÉ CARLOS FELIZOLA SOARES FILHO
ADV.: JOSÉ CARLOS FELIZOLA SOARES FILHO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A)/PATRONO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO OFÍCIO 2452/2011 COM RECIBO DE
DEPÓSITO DE FLS. 24/25, APRESENTADO PELO GERENTE DO PS DO BANESE.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201111201701
EXEQUENTE(S) : MARIA NORMA DE OLIVEIRA COSTA
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXEQUENTE(S) : SIRLENE MARIA RALIN PIRES
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXEQUENTE(S) : NEIDE MARTINS CARDOSO
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXEQUENTE(S) : YERE ALENCAR
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
Página 112 de 498
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE ACERCA DOS COMPROVANTES DE DEPÓSITO.
COMINATÓRIA
PROC.: 201111201751
AUTOR(ES) : GABRIEL MATIAS QUEIROZ
ADV.: MURILO DE SOUZA SILVA
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JODÊNIA TELES SOBRAL
DESPACHO....: R. HOJE, BAIXEM OS AUTOS AO CARTÓRIO PARA QUE JUNTE O(S) DOCUMENTO(S) PENDENTE(S).
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111201862
EXEQÜENTE(S) : ESTHER CRISTINA ANDRADE GAMA
ADV.: FREDERICO GALINDO DE GÓES
EXEQÜENTE(S) : AUREA GLORIA COSTA DE ALMEIDA
ADV.: FREDERICO GALINDO DE GÓES
EXEQÜENTE(S) : FREDERICO GALINDO DE GÓES
ADV.: FREDERICO GALINDO DE GÓES
EXECUTADO(S) : FM RADIO TAXI LTDA - ME
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO O PETITÓRIO FORMULADO PELO EXEQUENTE, DETERMINANDO O BLOQUEIO DAS CONTAS, EFETIVADO NA FORMA DO DOCUMENTO/RECIBO DE
PROTOCOLO QUE SEGUE ADIANTE, ATRAVÉS DO CONVÊNIO BACENJUD, OBSERVANDO-SE O VALOR CONSTANTE NA REFERENCIADA PETIÇÃO E DOCUMENTOS JUNTOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111201862
EXEQÜENTE(S) : ESTHER CRISTINA ANDRADE GAMA
ADV.: FREDERICO GALINDO DE GÓES
EXEQÜENTE(S) : AUREA GLORIA COSTA DE ALMEIDA
ADV.: FREDERICO GALINDO DE GÓES
EXEQÜENTE(S) : FREDERICO GALINDO DE GÓES
ADV.: FREDERICO GALINDO DE GÓES
EXECUTADO(S) : FM RADIO TAXI LTDA - ME
DESPACHO....: CONVERTO EM PENHORA A RESTRIÇÃO REALIZADA PELO SISTEMA BACENJUD CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DA PARTE
EXECUTADA, PARA, EM QUERENDO, OFERECER EMBARGOS À EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.INTIMEM-SE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 286/2012}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111201895
EXEQÜENTE(S) : SERGIO LUIZ DOS SANTOS
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
EXECUTADO(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXECUTADO SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 15/17. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111202157
EXEQÜENTE(S) : CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO
ADV.: CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO
EXECUTADO(S) : BANCO ESTADO DE SERGIPE S/A
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO O PETITÓRIO FORMULADO PELO EXEQUENTE, DETERMINANDO O BLOQUEIO DAS CONTAS, EFETIVADO NA FORMA DO DOCUMENTO/RECIBO DE
PROTOCOLO QUE SEGUE ADIANTE, ATRAVÉS DO CONVÊNIO BACENJUD, OBSERVANDO-SE O VALOR CONSTANTE NA REFERENCIADA PETIÇÃO E DOCUMENTOS JUNTOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111202157
EXEQÜENTE(S) : CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO
ADV.: CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO
EXECUTADO(S) : BANCO ESTADO DE SERGIPE S/A
DESPACHO....: CONVERTO EM PENHORA A RESTRIÇÃO REALIZADA PELO SISTEMA BACENJUD CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DA PARTE
EXECUTADA, PARA, EM QUERENDO, OFERECER EMBARGOS À EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.INTIMEM-SE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 286/2012}
ANULATÓRIA
PROC.: 201111202170
REQUERENTE(S) : DD COMERCIAL LTDA
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201111202170 R. HOJE, MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO OFÍCIO Nº 009/20102 – GJ12ª. CERTIFIQUE
O CARTÓRIO SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA QUANTO AO DETERMINADO NA PARTE FINAL DO DECISIUM DE FLS. 1842/1844. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE VISTAS
DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU, 26 DE JANEIRO DE 2012. ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA JUIZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111202242
EXEQÜENTE(S) : VERA LUCIA MENEZES SANTANA
ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS
EXECUTADO(S) : BANESE
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
DESPACHO....: R. HOJE, RESCINDIR A SENTENÇA. APÓS, CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXECUTADO PARA OPOR EMBARGOS. EM CASO NEGATIVO,
PROCEDA-SE COM A DEVIDA INTIMAÇÃO.
COBRANÇA
PROC.: 201111202303
REQUERENTE(S) : REGINALDO PEREIRA SANTOS
ADV.: JOSÉ SERGIO FERREIRA DA TRINDADE
ADV.: PABLO GIULIANNO SÁ TRINDADE
REQUERENTE(S) : ANGELA MARIA SANTOS TORRES
ADV.: JOSÉ SERGIO FERREIRA DA TRINDADE
ADV.: PABLO GIULIANNO SÁ TRINDADE
REQUERENTE(S) : ELAINE CRISTINA DOS SANTOS
ADV.: JOSÉ SERGIO FERREIRA DA TRINDADE
ADV.: PABLO GIULIANNO SÁ TRINDADE
REQUERENTE(S) : IVANEIDE DOS SANTOS ALMEIDA
ADV.: JOSÉ SERGIO FERREIRA DA TRINDADE
ADV.: PABLO GIULIANNO SÁ TRINDADE
REQUERENTE(S) : GILMARA CONCEIÇÃO SANTOS
ADV.: JOSÉ SERGIO FERREIRA DA TRINDADE
ADV.: PABLO GIULIANNO SÁ TRINDADE
REQUERENTE(S) : MARIA ANTONIA SANTOS
ADV.: JOSÉ SERGIO FERREIRA DA TRINDADE
ADV.: PABLO GIULIANNO SÁ TRINDADE
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.
COMINATÓRIA
PROC.: 201211200047
Página 113 de 498
AUTOR(ES) : LEVI CARDOSO DA SILVA
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: ...EX POSITIS, A PAR DE TAIS CONSIDERAÇÕES, DENTRO DE CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS
DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE O ESTADO DE SERGIPE,UMA VEZ QUE A OBRIGAÇÃO É SOLIDÁRIA REALIZE, EM05 (CINCO) DIAS, AS DEZ SESSÕES DE OXIGENOTERAPIA
HIPERBÁRICA, TAL COMO DETERMINADO PELO DR. PAULO TARCÍSIO A. MELO – CRM-771 (FLS. 25) E, NO MESMO LAPSO TEMPORAL, COMPROVE NOS AUTOS SUA DISPONIBILIZAÇÃO,
SOB PENA DE, EM CASO DE EFETIVO DESCUMPRIMENTO, INCORRER EM MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) ATÉ O LIMITE MÁXIMO DE 30.000,00 (TRINTA MIL
REAIS), A FIM DE RESGUARDAR, ALÉM DO CUMPRIMENTO DO DECISUM, O RESPEITO E A DIGNIDADE DA JUSTIÇA. INTIMEM-SE OS REQUERIDOS DA PRESENTE DECISÃO, CITANDO-OS,
POR MEIO DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS PARA, QUERENDO, EM 60 (SESSENTA) DIAS, APRESENTAREM RESPOSTA AOS FATOS ALEGADOS NA EXORDIAL. CIENTIFIQUE-SE O
REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO. EM TEMPO, DEFIRO AO REQUERENTE OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. ARACAJU, 26
DE JANEIRO DE 2012. ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA JUIZA DE DIREITO
TOTAL DE DESPACHOS : 45
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 45
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALMIR MEIRELLES ROSA -> 1
ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO -> 2
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA -> 2
ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JÚNIOR -> 1
ANTÔNIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA -> 1
CANTIDIANO VIEIRA MACHADO -> 2
CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO -> 2
DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE -> 2
DENISE POSSOBOM DA ROSA -> 1
EDSON SILVEIRA SOBRAL -> 2
EUZA MARIA GENTIL MISSANO -> 1
FREDERICO GALINDO DE GÓES -> 6
GILDA B. M. CAFE -> 1
GUILHERME VILELA DE PAULA -> 1
GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS -> 1
HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS -> 2
HERMOSA MARIA SOARES FRANCA -> 2
HERON LIMA SANTOS -> 1
ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA -> 2
JOAO BOSCO FREITAS LIMA -> 1
JOAO MONTEIRO JUNIOR -> 2
JODÊNIA TELES SOBRAL -> 1
JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO -> 4
JOSE WILSON DE SOUZA -> 1
JOSÉ CARLOS FELIZOLA SOARES FILHO -> 1
JOSÉ SERGIO FERREIRA DA TRINDADE -> 6
LEANDRO SIERRA -> 2
LUIZ HAMILTON SANTANA DE OLIVEIRA -> 1
MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA -> 1
MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ -> 4
MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO -> 3
MURILO DE SOUZA SILVA -> 1
NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS -> 1
NEIDE MARTINS CARDOSO -> 4
NERY JUNIOR -> 1
PABLO GIULIANNO SÁ TRINDADE -> 6
PATRICIA MESSIAS RAMOS -> 1
PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR -> 3
SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO -> 1
SERGIO MURILO GUERRA SILVA -> 2
THIAGO BRAVO DE OLIVEIRA ALMEIDA -> 1
THIAGO CARNEIRO DE SANTANA SANTOS -> 1
VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA -> 2
VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA -> 1
VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO -> 1
ESCRIVÃO DO 28º OFÍCIO.
JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE LEILÃO
PROCESSO: 201011201129
AÇÃO: CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE.
EXECUTADO: SERGIO DE AMORIM LEVITA CNPJ 32719593/0001-18
DATAS: 8/2/2012, ÀS 09H15MIN - 1º LEILÃO; 7/3/2012, ÀS 08H30MIN - 2º LEILÃO
LOCAL DO LEILÃO: FORUM GUMERSINDO BESSA, 3º PISO, 12ª VARA CIVEL, BAIRRO CAPUCHO, ARACAJU/SE.
DESCRIÇÃO DOS BENS: 34 (TRINTA E QUATRO) CAMISAS BASICAS NA COR BRANCA NO VALOR DE R$ 30,00 (TRINTA REAIS)
DEPÓSITO: EM MÃOS DO EXECUTADO
AVALIAÇÃO: R$ 1.020,00 ( MIL E VINTE REAIS ).
FINALIDADE: INTIMAR INTERESSADOS, EXEQUENTE E EXECUTADO, ESTES, SE NÃO ENCONTRADOS POR INTIMAÇÃO PESSOAL, A COMPARECEREM AOS LEILÕES DESIGNADOS PARA
ARREMATAÇÃO DOS BENS PENHORADOS.
EU, ROSELY DORTAS DE LIMA, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012.
ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA,
Juíza de Direito.
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
PROCESSO: 200311201334
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
CDA: 18162002; NATUREZA DO DÉBITO: DÍVIDA ATIVA
VALOR DA DÍVIDA: R$ 5.167,73 ( CINCO MIL CENTO E SESSENTA E SETE REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS ).
EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL.
CITANDA: AL-PI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 32.845.562/0001-22, LOCALIZADA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
CORRESPONSÁVEIS: BENEDITO ROSENDO DOS SANTOS - CPF 764.929.588-53 E RONDINELI DO NASCIMENTO SANTOS - CPF 693.446.715-91
FINALIDADE: CITAR A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA OU NOMEAR BENS À PENHORA SUFICIENTES PARA ASSEGURAR O
DÉBITO, SOB PENA DE PENHORA DE BENS TANTOS QUANTO BASTEM PARA A SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO.
EU, ROSELY DORTAS DE LIMA, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 24 DE JANEIRO DE 2012.
ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA,
Juíza de Direito.
EDITAL DE CITAÇÃO
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PRAZO: 30 DIAS
PROCESSO: 200611201548
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
VALOR DA DÍVIDA: R$ 13.187,70 ( TREZE MIL CENTO E OITENTA E SETE REAIS E SETENTA CENTAVOS ).
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ARACAJU.
CITANDA: NEIDE SELMA DO S SANTOS BARROS, BRASILEIRA, CPF Nº 388.798.835-34, RESIDENTE E DOMICILIADA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
FINALIDADE: CITAR A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA OU NOMEAR BENS À PENHORA SUFICIENTES PARA ASSEGURAR O
DÉBITO, SOB PENA DE PENHORA DE BENS TANTOS QUANTO BASTEM PARA A SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO.
EU, ROSELY DORTAS DE LIMA, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 25 DE JANEIRO DE 2012.
ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA,
Juíza de Direito.
13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 29º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
DIVERSA
PROC.: 200611300036
REQUERENTE(S) : ABAV - ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS AGENCIAS DE VIAGENS
ADV.: JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO
REQUERIDO(S) : IATA INTERNACIONAL AIR TRANSPORT ASSOCIATION BRASI
ADV.: JENNER AUGUSTO KRUSCHEWSKY
ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 16/02/2012, ÀS 07:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO
BESSA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711300760
EXEQÜENTE(S) : BANCO MERCANTIL S/A - EM LIQ EXTRAJUDICIAL
ADV.: TARCÍSIO LEÃO DA SILVA
ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
EXECUTADO(S) : JOSE FERREIRA DE JESUS
ADV.: IVÉS DÉDA GONÇALVES
SENTENÇA....: PROCESSO Nº.: 200711300760 - K VISTOS ETC. BANCO MERCANTIL S/A, JÁ QUALIFICADOS NOS PRESENTES AUTOS, MOVE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FACE DE
JOSÉ FERREIRA DE JESUS, TAMBÉM IDENTIFICADO, PELOS FUNDAMENTOS EXPOSTOS NA EXORDIAL. DOS AUTOS INEXISTE PAGAMENTO OU SEGURANÇA DO JUÍZO. A PARTE
CREDORA FOI INTIMADA PARA PROMOVER O REGULAR E EFETIVO ANDAMENTO DO FEITO ÀS FLS. 233/234, RESTANDO INFUTÍFERA A COMUNICAÇÃO EM RAZÃO DA MUDANÇA DE
DOMICÍLIO. EM ATO CONTÍNUO,VIERAM CONCLUSOS. É O QUE SE IMPENDE RELATAR. DECIDO. COM EFEITO, TEM-SE QUE O ART. 238, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL REZA QUE SE PRESUMEM VÁLIDAS AS INTIMAÇÕES FEITAS NO ENDEREÇO CONSTANTE DA INICIAL SE A PARTE, MUDANDO-SE, NÃO COMUNICAR AO JUÍZO A SUA NOVA
LOCALIZAÇÃO. NO CASO DOS AUTOS, VÊ-SE QUE O CREDOR FORA ADVERTIDO À FL. 228 PARA FINS DE ATUALIZAR O SEU ENDEREÇO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE SUPRACITADO
DISPOSITIVO, MAS NADA DISSE. DESSE MODO, AS INTIMAÇÕES DE FLS. 233/234 DEVEM SER CONSIDERADAS VÁLIDAS, A FIM DE QUE SEJA CONSIDERADO O CREDOR DEVIDAMENTE
INTIMADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS. RESSALTO QUE A INTIMAÇÃO FOI PROCEDIDA NO ÚLTIMO ENDEREÇO ATUALIZADO NOS AUTOS PELO
CREDOR - VER FLS. 173. PATENTE É A NEGLIGÊNCIA IN CASU DA PARTE CREDORA. ISSO, POIS, É DEVER DA PARTE A FISCAL
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200911300485
EXEQUENTE(S) : GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
EXEQUENTE(S) : ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA
ADV.: ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA
EXECUTADO(S) : LOGMA ENGENHARIA LTDA
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
ADV.: WELINGTON LUZIA TEIXEIRA
DESPACHO....: INTIME-SE ADVOGADO CREDOR EM CAUSA PRÓPRIA – VIA DJ- - PARA DEMONSTRAR NOS AUTOS O REGULAR ANDAMENTO DA CP NO JUÍZO DEPRECADO, NO PRAZO DE
30 DIAS, REQUERENDO MEDIDAS PARA EFETIVO ANDAMENTO DO FEITO, ESPECIALMENTE EM RAZÃO DA CERTIDÃO DE FLS. 253/VERSO NOS AUTOS EM APENSO, TUDO SOB PENA DE
APLICAÇÃO DO ART. 267,III DO CPC.
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA
PROC.: 201011300420
EXEQÜENTE(S) : ANTONIO MOURA DE ARAUJO
ADV.: MARK CLARK DE MELO LIMA
EXECUTADO(S) : BANCO SANTANDER S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: PROCESSO 201111301216. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO NO INCIDENTE EM APENSO. APÓS, VOLTEM. AJU, 26/01/2012
MONITÓRIA
PROC.: 201011300735
AUTOR(ES) : ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL E CULTURAL DOS SERVIDORES PUBLICOS - SAC
ADV.: MARINA SILVA VALEIJO
ADV.: LORENNA GOMES DO NASCIMENTO
RÉU(S) : EMANUEL CERQUEIRA
ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 16/02/2012, ÀS 11:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO
BESSA.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201011300740
EXEQUENTE(S) : JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO
ADV.: JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO
EXECUTADO(S) : JOSE FELIX
ADV.: FÁBIO JOSÉ TRINDADE SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 23/02/2012, ÀS 07:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO
BESSA.
EXECUÇÃO
PROC.: 201011300879
EXEQUENTE(S) : ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO
ADV.: ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO
ADV.: RAIMUNDO MESSMORE COELHO
EXEQUENTE(S) : RAIMUNDO MESSMORE COELHO
ADV.: ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO
ADV.: RAIMUNDO MESSMORE COELHO
EXECUTADO(S) : ANTONIO RAIMUNDO OLIVEIRA DE CARVALHO
ADV.: RODRIGO COSTA MENDES
DESPACHO....: “INTIME-SE O(A) ADVOGADO(A), BEL.(A) RAIMUNDO MESSMORE COELHO, PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 05 DIAS, OU JUSTIFIQUE A IMPOSSIBILIDADE DE
FAZÊ-LO, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO E PROIBIÇÃO DA RETIDA DOS AUTOS, BEM COMO, COMUNICAÇÃO À OAB/SE, TUDO CONFORME O DISPOSTO NOS ARTS.195 E 196 DO CPC
E ART.7 §1º E 3º DO EOAB.”{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
USUCAPIÃO
PROC.: 201011301443
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REQUERENTE(S) : JONALTER CESAR DA SILVA
ADV.: JOSÉ HENRIQUE DE SANTANA FILHO
DESPACHO....: PROCESSO 201011301443. CONCEDO PRAZO DE 30 DIAS PARA O AUTOR DAR CUMPRIMENTO À COTA DO MPE DE FLS. 70. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM
RESPOSTA, VISTAS AO MPE. APÓS, VOLTEM. AJU, 26/01/2012
POSSESSÓRIA
PROC.: 201111300066
REQUERENTE(S) : JOSE CUSTODIO DE SANTANA FILHO
ADV.: MARIA ANGELICA HORA BATISTA
REQUERIDO(S) : JOSE ALFREDO BRITO SEIXAS
ADV.: IGOR NASCIMENTO SEIXAS
DESPACHO....: EM 26 DE JANEIRO DE 2012, ÀS 08:30 HS, NESTA CIDADE DE ARACAJU, ESTADO DE SERGIPE, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DO JUÍZO DE DIREITO, NO FÓRUM GUMERSINDO
BESSA, ONDE SE ACHAVA PRESENTE A MM JUÍZA MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO, COMIGO ESCRIVÃ DO 29º OFÍCIO, QUE ESTE SUBSCREVE, DECLARADA ABERTA A
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, APREGOADAS AS PARTES E RESPECTIVOS ADVOGADOS, AO PREGÃO RESPONDERAM: PRESENTE O REQUERENTE
ACOMPANHADO DE SUA ADVOGADA, MARIA ANGÉLICA HORA BATISTA-1056/SE. PRESENTE TAMBÉM O REQUERIDO DESACOMPANHADO DO ADVOGADO, IGOR NASCIMENTO SEIXAS –
3983/SE, EM QUE PESE INTIMADO VIA DJ DO DESPACHO DE FLS. 168. ABERTA A AUDIÊNCIA, VERIFICA-SE QUE AS TESTEMUNHAS A SEREM OITIVADAS NESSA AUDIÊNCIA: PRISCILA
SANTOS MACHADO SANTIAGO, VALTER SANTOS RAMOS, JOSÉ LAUZIANO DOS SANTOS NÃO FORAM INTIMADOS PARA O ATO CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 189, ...
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201111300103
REQUERENTE(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA
ADV.: PAULO HENRIQUE FERREIRA
REQUERIDO(S) : ANTONIO RAIMUNDO ARAUJO NASCIMENTO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201111300103-KE ÀS FLS. 45, O AUTOR FOI INTIMADO PARA SE MANIFESTA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 44-VERSO. ÀS FLS. 46, O
AUTOR FOI NOVAMENTE INTIMADO PARA FINS DE EFETIVAÇÃO DA MEDIDA LIMINAR E, POR CONSEGUINTE, A CITAÇÃO DO RÉU, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, INDEPENDENTE DE
NOVA E PESSOAL INTIMAÇÃO, DECORRENDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO. EXTINTO O FEITO COM FULCRO NO ART. 267, I, IV E VI (FLS. 47/51) COM PUBLICAÇÃO NO DJ/SE EM
12/12/2011. PORTANTO, RESTA PREJUDICADA AS PETIÇÕES JUNTADAS PELO AUTOR EM 12 DE JANEIRO DE 2012 AS FLS. 54/58. ALÉM DO MAIS, COM BASE NA CERTIDÃO DE FLS. 59, A
SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO EM 18/01/2012, SENDO ASSIM, E NADA MAIS HAVENDO,ARQUIVE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 23 DE JANEIRO DE 2012.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201111300190
REQUERENTE(S) : CARDOSO ACESSORIOS COM DE PEÇAS PARA AUTO LTDA
ADV.: ERIC NASCIMENTO SANTOS
REQUERIDO(S) : BANCO ITAU
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
REQUERIDO(S) : FORMICAR DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS
REQUERIDO(S) : EURO MONEY FOMENTO MERCANTIL LTDA
ADV.: THIANA OLIVEIRA FERREIRA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201111300190 - K DEFIRO EXCLUSÃO DA PARTE FORMICAR DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS DO PRESENTE POLO PASSIVO, COM LASTRO NO ART. 267 VIII
DO CPC (VER FLS.163/165) . REGULARIZE-SE CAPA DE AUTUAÇÃO E SCP. APÓS, INTIME-SE REQUERENTE PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÕES DEVIDAS QUANTO ÀS CONTESTAÇÕES DE
FLS. 75/92 E 105/148, NO PRAZO DE 10 DIAS. INTIMEM-SE RÉUS BANCO ITAU E EURO MONEY DA EXCLUSÃO DA RÉ NÃO CITADA FORMICAR. PRAZO 10 DIAS. APÓS, VOLTEM. ARACAJU, 24
DE JANEIRO DE 2012.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201111300220
REQUERENTE(S) : PALOMA LORDELLO DE DIEGO
ADV.: ALYSSON FERNANDO MENEZES LIMA
REQUERIDO(S) : DISCAR DISTRIBUIDORA DE CARROS LTDA
ADV.: FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR
REQUERIDO(S) : MAPFRE - VERA CRUZ SEGURADORA S/A
ADV.: TÂNIA VAINSENCHER
DESPACHO....: ADMITO O AGRAVO QUE PERMANECERÁ RETIDO NOS AUTOS, COMO REQUERIDO, A FIM DE QUE DELE CONHEÇA O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA NA FORMA DO ART.
523 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NO MAIS, REGULARIZE-SE CAPA DE AUTUAÇÃO E SCP QUANTO À EXCLUSÃO DA PARTE REQUERIDA, DISCAR, EXCLUIDA DA LIDE (PARTE FINAL DE
FL. 300) E REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA PARTE AUTORA (VIDE FL. 311). JUNTADA DE DOCUMENTOS PELA AUTORA (DETERMINAÇÃO JUDICIAL) ÀS FLS. 311/314. A PROVA ORAL É
DISPENSÁVEL PARA HIPÓTESE DOS AUTOS, NÃO HAVENDO OUTRAS PROVAS NESCESSÁRIAS PARA FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO RACIONAL DO JUIZ. SENDO ASSIM, INTIMEM-SE
PARTES PARA CIÊNCIA DE TODA PROVA DOCUMENTAL CONSTANTE DOS AUTOS E ALEGAÇÕES FINAIS. PRAZO COMUM: 15 DIAS. ARACAJU, 24 DE JANEIRO DE 2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111300230
EXEQÜENTE(S) : VERONICA GONÇALVES MAGALHAES CASTRO
ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
EXECUTADO(S) : CARLOS EDUARDO COELHO
ADV.: TALITA FIGUEIREDO CORSINI
SENTENÇA....: A RATIO LEGIS DO ART. 267 § 1º DO CPC RESTA CUMPRIDA NO CASO EM COMENTO. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM QUALQUER PREJUÍZO DO DEVEDOR PELA EXTINÇÃO, EX
OFFICIO, PORQUE SEQUER HÁ EMBARGOS DO DEVEDOR EM CURSO. EXIGIR PRÉVIO REQUERIMENTO DO DEVEDOR PARA APLICAÇÃO DO ART. 267 III DO CPC ENTRA EM ROTA DE
COLISÃO COM A MODERNA DINÂMICA PROCESSUAL. LEMBRO QUE AO CREDOR É IMPOSTO O ÔNUS DE APARELHAR E INSTRUIR CORRETAMENTE O PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO
PARA ASSEGURAR O PAGAMENTO DO SEU CRÉDITO. PORTANTO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM NULIDADE PELA APLICAÇÃO, DE OFÍCIO, DO ART. 267 III DO CPC, DESDE QUE INTIMADO O
CREDOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EXECUTIVO NÃO HOUVER MANIFESTAÇÃO DO MESMO NOS AUTOS. DIANTE DA SITUAÇÃO EXPOSTA NOS AUTOS E NÃO SENDO LOCALIZADO
BENS DO DEVEDOR PARA A REGULAR E EFETIVA GARANTIA DO JUÍZO, O TRANCAMENTO DOS AUTOS É MEDIDA A SER SEGUIDA. NO FUTURO SENDO LOCALIZADOS BENS DO DEVEDOR
E RESPEITADOS PRAZOS DO DIREITO MATERIAL, A PARTE CREDORA PODERÁ REABRIR FASE EXECUTIVA PARA PROTEÇÃO DO SEU PATRIMÔNIO DE FORMA INTEGRAL. POR TUDO
ISTO, DECLARO EXTINTO O FEITO, COM PAGAMENTO PARCIAL DE CRÉDITO DE FLS. 455/456, TUDO COM BASE NO ART. 267, III , XI , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C ART. 5º, LXXVIII
DA CF. CUSTAS A CARGO DO DEVEDOR, SE HOUVER, COM BASE NO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIM
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201111300338
REQUERENTE(S) : EVERALDO SILVA SANTOS JUNIOR
ADV.: JHONS CARLOS SOUZA NETO
REQUERIDO(S) : ABR SERVIÇOS LTDA
ADV.: LEONARDO LUSTOSA DE AVELLAR
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO, PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA CONTESTAÇÃO. PRAZO DE 10 DIAS. INTIMAR O PATRONO DA PARTE
REQUERIDA PARA APRESENTAR INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO, REGULARIZANDO A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111300505
EXEQÜENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : TIAGO DA HORA FERREIRA
ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201111300505 - J O FUNDAMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DO REQUERENTE NÃO SE SITUA DENTRE OS ESTABELECIDOS NO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL, EM SEU ARTIGO 265 DO CPC QUE DISCIPLINA A MATÉRIA. ADEMAIS, A SUSPENSÃO PREVISTA NO ART. 791, III DO CPC NÃO PODE SER REITERADA E INDEFINIDA, ESTANDO O
PROCESSO EM CURSO DESDE O ANO DE 2011, SEM LOGRAR ÊXITO NA LOCALIZAÇÃO DE PATRIMÔNIO DO DEVEDOR. DE MAIS A MAIS, O CNJ FIXOU ENTRE AS METAS PARA O ANO DE
2010 A SEGUINTE DETERMINAÇÃO: META 3 – REDUZIR EM PELO MENOS 10 O ACERVO DE PROCESSOS NA FASE DE CUMPRIMENTO OU DE EXECUÇÃO E, EM 20, O ACERVO DE
EXECUÇÕES FISCAIS (REFERÊNCIA: ACERVO EM 31.12.2009). ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO. ENTRETANTO, CONCEDO O PRAZO DE 30 DIAS PARA QUE O REQUERENTE
PROMOVA AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO COM BASE NO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO, NOS TERMOS
DO ART. 267, XI C/C ART. 5º LXXVIII DA CF. FINDO O PRAZO SUPRA SEM MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS, O CARTÓRIO DEVERÁ INTIMAR ADVOGADO CREDOR EM CAUSA PRÓPRIA , VIA
DJ/SE, PARA O REGULAR ANDAMENTO EM 48 HS, SOB PENA TRANCAMENTO DO FEITO PELO ABANDONO. OBSERVO QUE A EXTINÇÃO DO FEITO NÃO IMPEDE A RENOVAÇÃO DA
DEMANDA EXECUTIVA, CASO LOCALIZADO BENS DO DEVEDOR, RESPEITADAS AS REGRAS DO DIREITO MATERIAL. DECORRIDO REFER
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201111300592
REQUERENTE(S) : JOSE REUDSON SILVA SANTOS
ADV.: ELIUDE SANTANA TELES NASCIMENTO
ADV.: JULIANA DE SOUZA DÉDA
REQUERIDO(S) : KASINSKI FABRICADORA DE VEÍCULOS LTDA
ADV.: MARCELA DE SOUZA BROWNE
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ADV.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
ADV.: LUIZ MACHADO BISNETO
REQUERIDO(S) : KASINSKI ADMINISTRADORA CONSORCIOS LTDA
ADV.: NATÁLIA MACIEL LESSA CHAPERMANN
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 24/02/2012, ÀS 07:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO
BESSA.
COBRANÇA
PROC.: 201111300593
REQUERENTE(S) : MANUEL MENESES CRUZ
ADV.: SUSAN MANUELA SILVA MENESES CRUZ
ADV.: MANUEL MENESES CRUZ
REQUERIDO(S) : ADEMARIO MARTINS DA SILVA
DESPACHO....: PROCESSO 201111300593 - CE POR DEVER DE COOPERAÇÃO E DIANTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS REFERENTES À CARTA PRECATÓRIA ENVIADA PARA A COMARCA
DE FEIRA DE SANTANA/BA, EM RESPOSTA AO OFÍCIO DE FLS. 36, OFICIE-SE O JUÍZO DEPRECADO COMUNICANDO O SEU PAGAMENTO. JUNTE-SE CÓPIAS DE FLS. 34/36 E 41. POR SUA
VEZ, OBSERVO QUE AS MANIFESTAÇÕES FUTURAS SOBRE DELIGÊNCIAS DETERMINADAS PELO JUÍZO DEPRECADO DEVERÃO TER SUAS PEÇAS E DOCUMENTOS ENCAMINHADOS,
PELA PARTE, DIRETAMENTE AO JUÍZO DEPRECADO, EVITANDO ATRASO NO ANDAMENTO DA CP E ATÉ DEVOLUÇÃO DA CARTA SEM CUMPRIMENTO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
ARACAJU, 18 DE JANEIRO DE 2012.
IMISSÃO DE POSSE
PROC.: 201111300619
AUTOR(ES) : VANDARO ARAUJO DE OLIVEIRA
ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
RÉU(S) : MARIA APARECIDA DE SOUZA BARROS
ADV.: GENIVALDO GONCALVES MENDONCA
RÉU(S) : EDVALDO FIGUEIREDO DE BARROS
ADV.: GENIVALDO GONCALVES MENDONCA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA CONSTANTE ÀS FLS.109.
COMINATÓRIA
PROC.: 201111300690
AUTOR(ES) : MARIA CÉLIA MENEZES E SILVA
ADV.: JISELIA BATISTA SANTOS
AUTOR(ES) : HUMBERTO MENESES
ADV.: JISELIA BATISTA SANTOS
AUTOR(ES) : MARIZA MENESES
ADV.: JISELIA BATISTA SANTOS
AUTOR(ES) : MARIA CONSTÂNCIA MENESES
ADV.: JISELIA BATISTA SANTOS
RÉU(S) : AMANDA DE BRITO SILVA LEITE
ADV.: AERTON MENEZES SILVA
RÉU(S) : ARIOSVALDO MENEZES LEITE
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 15/02/2012, ÀS 09:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO
BESSA.
REVISÃO
PROC.: 201111300827
REQUERENTE(S) : EDIVANIO EVANGELISTA DA CRUZ
ADV.: ERICA PALMEIRA COSTA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO SANTANDER - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INV. S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201111300827 - D RECEBO O RECURSO DE FLS. 67/77 NOS EFEITOS DE LEI. CONTRA-RAZÕES ÀS FLS. 79/82. REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. ARACAJU, 24 DE JANEIRO DE 2012.
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201111300839
IMPUGNANTE(S) : EDILEUZA DOS SANTOS OLIVEIRA
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
IMPUGNADO(S) : BANCO HSBC S/A
ADV.: DAVY JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA
ADV.: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
DESPACHO....: PROCESSO 201111300839 - CE CONSIDERANDO QUE INTIMADA A PARTE IMPUGNANTE/EXECUTADA PARA FAZER PROVA DE QUE O PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES
CONTRATUAIS ESTÃO OCORRENDO MEDIANTE DESCONTO EM SUA CONTA BANCÁRIA, ESTA JUNTA PLANILHAS DE SIMULAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA E GUIAS BANCÁRIAS DE
PAGAMENTO, CONFORME FLS. 156/166. ASSIM, INTIME-SE A PARTE IMPUGNANTE PARA QUE ACOSTE, PELA ÚLTIMA VEZ, PROVA DOS PAGAMENTOS DAS PRESTAÇÕES CONTRATUAIS,
MEDIANTE DESCONTO EM SUA CONTA BANCÁRIA, NOS TERMOS AFIRMADOS NA PEÇA DE IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 05 DIAS, SOB PENA DA APLICAÇÃO DO ÔNUS
DA PROVA, NO QUE COUBER. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CONCLUSOS. ARACAJU, 18 DE JANEIRO DE 2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111300982
EXEQÜENTE(S) : CONDOMINIO VELASQUEZ
ADV.: JOAO SANTANA PINHEIRO
EXEQÜENTE(S) : JOAO SANTANA PINHEIRO
ADV.: JOAO SANTANA PINHEIRO
EXECUTADO(S) : CAMEL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA
ADV.: JOSE FABIANO ALVES
DESPACHO....: CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO DE FLS. 20/21 (FL. 29), EXPEÇA-SE ALVARÁ DA QUANTIA ÀS FLS. 12 EM FAVOR DOS CREDORES, COM SEUS
ACRÉSCIMOS LEGAIS. AQUI, O ADVOGADO DEVERÁ OBSERVAR QUE O CARTÓRIO TEM O PRAZO DE 48HS, APÓS A CERTIDÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO, PARA FINS DE
CONFECCIONAR O RESPECTIVO ALVARÁ, NA FORMA DO ART. 198, SEGUNDA PARTE, INCISO I DO CPC, RESSALVADA IMPOSSIBILIDADE JUSTIFICADA. COM O LEVANTAMENTO, INTIMEMSE CREDORES PARA INFORMAR DE LOGO SE HÁ SALDO REMANESCENTE A RECEBER, TUDO SOB PENA DE EXTINÇÃO COM BASE NO ART. 794, I, CPC. PRAZO: 05 DIAS A CONTAR DA
DATA DE RETIRADA DO ALVARÁ EM CARTÓRIO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201111301059
REQUERENTE(S) : CATARINA MENEZES GOMES
ADV.: TIAGO GOMES BENITEZ DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A
ADV.: SUELI NASCIMENTO DE OLIVEIRA
DESPACHO....: INTIMAR REQUERENTE/APELADO, POR VIA DE SEU ADVOGADO, A, NO PRAZO DE 15 DIAS, APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO CONSTANTE ÀS
FLS.75/101.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201111301139
REQUERENTE(S) : P.S. TURISMO LTDA
ADV.: BREJNEV SANTANA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : BANCO ITAU UNIBANCO S.A
ADV.: LÍDIA DE FREITAS SOUSA ALBUQUERQUE
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
ADV.: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO
DESPACHO....: INTIMAR REQUERENTE/APELADO, POR VIA DE SEU ADVOGADO, A, NO PRAZO DE 15 DIAS, APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO CONSTANTE ÀS
FLS.117/132.
REVISÃO
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PROC.: 201111301168
REQUERENTE(S) : RENATO BONIFACIO SILVA
ADV.: MIGUEL EDUARDO BRITTO ARAGAO
ADV.: EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA
REQUERIDO(A)(S) : CAPEF - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE
ADV.: FRANCISCO PONCIANO DE OLIVEIRA
ADV.: ANDRÉ GUSTAVO FREIRE CASTELLO BRANCO DE ARAÚJO
ADV.: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES
DESPACHO....: INTIMAR O(A) REQUERENTE, POR VIA DE SEU(A) ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 15 DIAS, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO.
REVISÃO
PROC.: 201111301169
REQUERENTE(S) : WN COMERCIO, CONFECÇÓES E ACESSÓRIOS LTDA
ADV.: SAMUEL LEONARDO DE CARVALHO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
ADV.: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO
DESPACHO....: INTIMAR O CREDOR, POR VIA DE SEU(A) ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.102, INFORMANDO A SATISFAÇÃO DA
OBRIGAÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, COM FULCRO NO ART.794, INCISO I DO CPC.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201111301193
REQUERENTE(S) : IOLANDA SANTOS GUIMARAES
ADV.: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
REQUERENTE(S) : MOACYR SOARES DA MOTTA
ADV.: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
REQUERIDO(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: PLINIO REBOUÇAS DE MOURA
REQUERIDO(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
REQUERIDO(S) : MULTIAVES AGROPECUÁRIA LTDA.
DESPACHO....: PROCESSO 201111301193. CUMPRA-SE CERTIDÃO DE FLS. 554. DEFIRO O PLEITO DA PARTE AUTORA PARA FINS DE ENTREGA, EM MÃOS DO SEU RESPECTIVO PATRONO,
A CP DE CITAÇÃO DA RÉ MULTIAVES, CABENDO A PARTE AUTORA DILIGENCIAR NA DISTRIBUIÇÃO, PAGAMENTO DE CUSTAS E CUMPRIMENTO DA CP NO JUÍZO DEPRECADO. EXPEÇASE CP COM A CORRETA INSTRUÇÃO DE DOCUMENTOS SENDO O PRAZO DE CUMPRIMENTO DE 30 DIAS. DESDE JÁ, DETERMINO QUE O PATRONO AUTORAL DEMONSTRE NESTE JUÍZO A
EFETIVA DISTRIBUIÇÃO DA CPC NO JUÍZO DEPRECADO , NO PRAZO DE 15 DIAS CONTADOS DA RETIRADA EM CARTÓRIO. INTIMEM-SE. AJU, 26/01/2012
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201111301216
REQUERENTE(S) : MARIA JOSE DOS SANTOS BARBOSA
ADV.: JOÃO DARIO DA ROCHA FILHO
ADV.: FERNANDA CAROLYNNE SANTOS
REQUERIDO(S) : LOJAS PASSOS LIMA LTDA
DESPACHO....: PROCESSO 201111301216. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO NO INCIDENTE EM APENSO. APÓS, VOLTEM. AJU, 26/01/2012
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111301229
EXEQÜENTE(S) : MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
EXECUTADO(S) : BANCO SAFRA
ADV.: MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO
ADV.: CARLA PASSOS MELHADO
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 201111301229 - D VISTOS ETC. DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO IMPOSTA NA SENTENÇA AO DEVEDOR, POSTO QUE SATISFEITO O PAGAMENTO DO
DÉBITO, SEM IMPUGNAÇÃO (VER FLS. 201), TUDO NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I, E 795, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONFORME PETITÓRIO DE FLS. 201-VERSO.
EXPEÇA-SE ALVARÁ DA QUANTIA BLOQUEADA ÀS FLS. 196/197 EM FAVOR DA PARTE CREDORA, COM OS ACRÉSCIMOS DE LEI. AQUI, O ADVOGADO DEVERÁ OBSERVAR QUE O
CARTÓRIO TEM O PRAZO DE 48 HS, APÓS A PUBLICAÇÃO NO DJ/SE DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL, PARA FINS DE CONFECCIONAR O RESPECTIVO ALVARÁ, NA FORMA DO ART. 190,
INCISO II, E ART. 198, SEGUNDA PARTE, AMBOS DO CPC, RESSALVADA IMPOSSIBILIDADE JUSTIFICADA. CUSTAS EX LEGE, SE HOUVER. DECORRIDO O PRAZO DE LEI E NADA MAIS
HAVENDO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. ARACAJU, 23 DE JANEIRO DE 2012.
MONITÓRIA
PROC.: 201111301266
AUTOR(ES) : ALIRIO VIEIRA DA SILVA NETO
ADV.: SAULO DE ARAÚJO LIMA
RÉU(S) : FRISUL ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
SENTENÇA....: DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTEO PEDIDO MONITÓRIO AUTORAL E REJEITO A DEFESA DOS EMBARGOS MONITÓRIOS, CONSTITUINDO DE PLENO DIREITO O
TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, CONSISTENTES NOS TERMOS DA INICIAL, CONDENANDO O REQUERIDO A PAGAR AO REQUERENTE/EMBARGADO A QUANTIA R$ 47.541,85 (QUARENTA E
SETE MIL QUINHENTOS E QUARENTA E UM REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS), JÁ ATUALIZADA ATÉ 12 DE SETEMBRO DE 2011, SOBRE A QUAL DEVERÁ INCIDIR CORREÇÃO
MONETÁRIA PELO INPC MAIS JUROS DE MORA DE 1,0 AO MÊS, CONTADOS DO VENCIMENTO ATÉ EFETIVO PAGAMENTO, TUDO COM FORTE NOS ARTS. 269, I, 333 E 1102 E SEGUINTES
DO CPC. CONDENO A PARTE RÉ E EMBARGANTE AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO NO VALOR DE 10 SOBRE O TÍTULO JUDICIAL
CONSTITUÍDO. COM O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO, INTIME-SE AUTOR/CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA, VISANDO DAR INÍCIO À FASE DE
CUMPRIMENTO COM INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA FINS DO ART. 475-J DO CPC . P. R. INTIMEM-SE. AJU, 26/01/2012.
REVISÃO
PROC.: 201111301276
REQUERENTE(S) : EMILIO DE OLIVEIRA SANTOS
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU/UNIBANCO
ADV.: CELSO MARCON
DESPACHO....: INTIMAR AUTOR E RÉU/APELADOS, POR VIA DE SEUS ADVOGADOS, A, NO PRAZO DE 15 DIAS, APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS RECURSOS DE APELAÇÃO
CONSTANTE ÀS FLS.153/168 E 170174.
PRESTAÇÃO DE CONTAS
PROC.: 201111301279
AUTOR(ES) : PEDRO AYRES DE ABREU CASTRO
ADV.: DIOGO RANGEL DORNELLES
RÉU(S) : HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO
ADV.: MARIA CAROLINA DA FONTE DE ALBUQUERQUE
DESPACHO....: INTIMAR REQUERENTE/APELADO, POR VIA DE SEU ADVOGADO, A, NO PRAZO DE 15 DIAS, APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO CONSTANTE ÀS
FLS.120/150.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201111301308
REQUERENTE(S) : JOSE CICERO MEDEIROS CAVALCANTE
ADV.: MATHEUS GOUVEIA OLIVEIRA DE SOUZA
REQUERIDO(S) : ELIAS DOS SANTOS
ADV.: LUIZ VIEIRA DOS SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 23/02/2012, ÀS 11:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO
BESSA.
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 201111301319
REQUERENTE(S) : CLAUDIA CRISTINA BOMFIM REZENDE DE LIMA
ADV.: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
REQUERIDO(S) : CLICKON - VALONIA SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A
ADV.: GUSTAVO LORENZI DE CASTRO
ADV.: DANIELLY ROCHA MARQUES
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DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA NÃO SUSPENDE O PROCESSO PRINCIPAL, DOU CONTINUIDADE AO PRESENTE FEITO. EM RAZÃO DA
JUNTADA DA CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE FLS., CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE APRESENTAÇÃO DE CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE AGRAVO, CONFORME
DETERMINAÇÃO DO TJ/SE (VER DILIGÊNCIAS NOS AUTOS DO AGRAVO EM APENSO / DETERMINAÇÃO DO 2º GRAU). NADA HAVENDO, DEVOLVA-SE PROCESSO 2011218803 AO TJ/SE,
INFORMANDO O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA POR ESTE JUÍZO E AUSÊNCIA DE CONTRA-RAZÕES PELO REQUERIDO. PARA ESTES AUTOS, INTIME-SE PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA E
MANIFESTAÇÕES DEVIDAS QUANTO À CONTESTAÇÃO DE FLS. 58/114, PELO PRAZO DE 10 DIAS. CUMPRA-SE. ARACAJU, 24 DE JANEIRO DE 2012.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201111301357
REQUERENTE(S) : ANA LUCIA SOUZA ALVES
ADV.: ANA LUCIA SOUZA ALVES
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
ADV.: THIAGO LINHARES VIDAL
REQUERIDO(S) : KIA MOTORS DO BRASIL LTDA
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
REQUERIDO(S) : CONTERRANEA COMERCIO E LOCAÇÃO E VEICULOS LTDA
ADV.: CLAUDIA REGINA MACHADO AGUIAR
ADV.: ELIZIARIO SILVEIRA SOBRAL FILHO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201111301357 - J CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 144/12 E DA CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 145/12, TUDO
PARA QUE ESTE JUÍZO POSSA VERIFICAR O EXAURIMENTO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA MEDIDA JUDICIAL. CASO POSITIVO, PROCEDA JUNTADA. FACE O TEOR DA PETIÇÃO DE
FLS. 206, NA QUAL A PARTE AUTORA AFIRMA O REITERADO DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO LIMINAR PELOS RÉUS, ESPECIFICAMENTE QUANTO A EMPRESA CONCESSIONÁRIA,
AFIRMANDO O EXAURIMENTO DO PRAZO JUDICIAL NO ADIMPLMENTO DA LIMINAR, INTIME-SE A ADVOGADO DA CONCESSIONÁRIA CONTERRÂNEA COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS
LTDA. PARA QUE PROVE, NO PRAZO DE 24 HORAS, O CUMPRIMENTO DA LIMINAR DE FLS. 201/202, NO PRAZO ENTÃO CONCEDIDO DE 72 HORAS, CONTADAS DA PRIMEIRA ASSINATURA
DA INTIMAÇÃO, SOB PENA DE MAJORAÇÃO DA MULTA PELO DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL, ALÉM DA INCIDÊNCIA DAS PENALIDADES LEGAIS CABÍVEIS PELO CRIME DE
DESOBEDIÊNCIA. CERTIFIQUE-SE EFETIVO RECOLHIMENTO HONORÁRIOS DO PERITO PARA FINS DE INTIMAR O EXPERT ( VER GUIAS DEFLS. 204/205). ARACAJU, 26/01/2012.
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201111301388
IMPUGNANTE(S) : TIM NORDESTE S A
ADV.: EDUARDO DE FARIA LOYO
IMPUGNADO(S) : NOEMIA MARIA DOS SANTOS
ADV.: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 24/02/2012, ÀS 07:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO
BESSA.
POSSESSÓRIA
PROC.: 201111301396
REQUERENTE(S) : JOSÉ MARCOS DOS SANTOS
ADV.: SANDRA DE MOURA MELO RAMOS
REQUERIDO(S) : WILSON ANDRADE SANTOS
REQUERIDO(S) : ANDERSON SANTOS
DESPACHO....: DIANTE DO EXPOSTO, CONCEDO MEDIDA LIMINAR, PARA FINS DE MATUTENÇÃO DE POSSE DA PARTE AUTORA NO TOCANTE AO BEM IMÓVEL SITUADO NO LOTE DE
TERRENO SOB O N° 16,QUADRA 02,LOCALIZADO NA RUA “D” ,LOTEAMENTO BAHAMAS,BAIRRO SANTOS DUMONT,CEP 19.087-449, COM LASTRO NO ART. 926 E SEGUINTES DO CPC.
CADASTRAR ADVOGADO DO RÉU WILSON ANDRADE SANTOS. APÓS, INTIMEM-SE ADVOGADO DO AUTOR E ADVOGADO DO WILSON DE TODO TEOR DA DECISÃO LIMINAR, POR DJ/SE,
RESTANDO ABERTO O PRAZO DE RESPOSTA DE 15 DIAS, SOB PENA REVELIA NO QUE COUBER. INTIME-SE, POR MANDADO, O RÉU ANDERSON, SEM ADVOGADO NOS AUTOS, PARA
CIÊNCIA DA LIMINAR E APRESENTAÇÃO DE DEFESA EM 15 DIAS, SOB PENA REVELIA NO QUE COUBER. EXPEÇA-SE MANDADO DE MANUTENÇÃO NA POSSE EM FAVOR DO AUTOR.
ARACAJU, 23/01/2012.
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201111301440
IMPUGNANTE(S) : AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL
IMPUGNADO(S) : MARCIA CRISTINA CABRAL NUNES ROSA
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 15/02/2012, ÀS 10:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO
BESSA.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201111301459
REQUERENTE(S) : ALEXANDRE DE SOUZA SANTOS
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
REQUERIDO(S) : SANDRA WALMSLEY
ADV.: GEORGE LUIZ MATOS SILVA
ADV.: PAULA SOUZA BARRETO
DESPACHO....: ASSIM, REJEITO DEFESA PROCESSUAL. A AUDIÊNCIA PRELIMINAR É DISPENSÁVEL PORQUE NO DIREITO EM TELA A CONCILIAÇÃO DEMONSTRA – SE DE DIFÍCIL ALCANCE
E A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DO ARTIGO 331 SOMENTE ACARRETARÁ ATRASO NA CONCLUSÃO DA DEMANDA. FEITO EM ORDEM. DEFIRO PROVAS REQUERIDAS OPORTUNAMENTE.
PONTOS DE PROVA: DANO, NEXO CAUSAL, CULPA E CONDUTA DA RÉ, SEM PREJUÍZO DE OUTROS. DESIGNO DIA 02/03/2012 ÀS 8:30 HORAS, NESTA VARA PARA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, QUANDO SERÃO OITIVADOS AS PARTES, AS TESTEMUNHAS DO JUÍZO O PAI DO MENOR AUTOR E O SÍNDICO DO PRÉDIO, SR. ARY PEREIRA
(FLS.14), BEM COMO TESTEMUNHAS ARROLADAS NO PRAZO DE ATÉ 05 APÓS ESTA PÚBLICA, CONFORME ARTIGO 407 DO CPC. INTIMEM – SE ADVOGADOS DO DESPACHO SANEADOR.
INTIMEM – SE PARA AUDIÊNCIA ADVOGADOS, PARTES, TESTEMUNHAS DO JUÍZO (NO ENDEREÇO DO PRÉDIO PRAIAS DO CARIBE, BL GRENADA), TESTEMUNHAS DAS PARTES, SE O ROL
FOR APRESENTADO NO PRAZO SUPRA, CONFORME ARTIGO 407 DO CPC. ADVIRTO QUE AS PARTES PODERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, DESDE
QUE APRESENTADO O ROL NO PRAZO DE LEI, PARA FINS DE CONTRADITA. A PROVA ORAL SERÁ COLHIDA VIA GRAVAÇÃO AUDIOVISUAL. CONCLUÍDA A PROVA ORAL E NÃO HAVENDO
OUTRAS DILIGÊNCIAS, DE PLANO, SERÁ DADA A PALAVRA AOS ADVOGADOS PARA DEBATES ORAIS. INTIMEM-SE. ARACAJU, 25/
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201111301459
REQUERENTE(S) : ALEXANDRE DE SOUZA SANTOS
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
REQUERIDO(S) : SANDRA WALMSLEY
ADV.: GEORGE LUIZ MATOS SILVA
ADV.: PAULA SOUZA BARRETO
DESPACHO....: PROCESSO 201111301459. EM COMPLEMENTO AO DESPACHO SANEADOR, INTIME-SE MPE DE TODO TEOR. AJU, 25/01/2012
REVISÃO
PROC.: 201111301479
REQUERENTE(S) : RITA LIMA
ADV.: JUSSIÊ MARCKS DA ANUNCIAÇÃO SOARES
REQUERIDO(A)(S) : BV FINANCEIRA
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO, PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA CONTESTAÇÃO. PRAZO DE 10 DIAS.
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 201111301494
REQUERENTE(S) : EJS - HOTEIS E TURISMO S/A
ADV.: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA
REQUERIDO(S) : TRIP EDITORA E PROPAGANDA S.A.
ADV.: LEONARDO GRAFE INSON
DESPACHO....: PROCESSO 201111301494 NOS TERMOS DO ARTIGO 306 DO CPC, O FEITO PRINCIPAL FICARÁ SUSPENSO ATÉ DECISÃO DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DOS AUTOS EM
APENSO. INTIMEM-SE. ARACAJU, 18 DE JANEIRO DE 2012.
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
PROC.: 201111301499
REQUERENTE(S) : ADCOS INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA
ADV.: DENISE PELOSO
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ADV.: CAIO AUGUSTO SANDRINI
REQUERIDO(S) : ANGEL - COSMETICOS LTDA - ME
ADV.: THIAGO SILVA VASCONCELOS
DESPACHO....: INTIMAR REQUERIDO/APELADO, POR VIA DE SEU ADVOGADO, A, NO PRAZO DE 15 DIAS, APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO CONSTANTE ÀS
FLS.12/16.
USUCAPIÃO
PROC.: 201111301517
REQUERENTE(S) : PAULO AMILCAR FARIAS
ADV.: THIAGO SOUZA ALCANTARA
REQUERENTE(S) : MARIA DAS GRAÇAS CRUZ FARIAS
ADV.: THIAGO SOUZA ALCANTARA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201111301517 - J CITEM – SE CONFINANTES E SEUS CÔNJUGES, SE CASADOS FOREM, PARA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO EM 15 DIAS, SOB PENA
DE REVELIA. CITEM – SE EVENTUAIS INTERESSADOS, VIA EDITAL, COM PRAZO DE PUBLICAÇÃO DE 30 DIAS, PARA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO EM 15 DIAS, SOB PENA DE
REVELIA (OBSERVAR PUBLICAÇÕES NA FORMA DO ART. 232, III DO CPC). INTIMEM – SE FAZENDAS PÚBLICAS VIA CORREIO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE USUCAPIÃO EM QUESTÃO,
CONFORME ART. 943 CPC. INTIME – SE ADVOGADO DO AUTOR PARA JUNTADA DA CERTIDÃO NEGATIVA IMOBILIÁRIA DO BEM USUCAPIENDO E DILIGENCIAR NA PUBLICAÇÃO DOS
EDITAIS. PRAZO 10 DIAS. ARACAJU, 24 DE JANEIRO DE 2012.
POSSESSÓRIA
PROC.: 201111301518
REQUERENTE(S) : SAMUEL GOIS FERREIRA
ADV.: ALVANY GUIMARÃES
REQUERIDO(S) : FABIANA DOS SANTOS DIAS
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA À FL. 34-VERSO, INFORMANDO QUE A
REQUERIDA NÃO FOI CITADA E INTIMADA PORQUE DILIGENCIOU POR MAIS DE TRÊS VEZES NO ENDEREÇO E NÃO A ENCONTROU, CONTUDO DEIXOU CÓPIA DA CONTRAFÉ COM SEUS
FAMILIARES. PRAZO DE 10 DIAS.
POSSESSÓRIA
PROC.: 201111301518
REQUERENTE(S) : SAMUEL GOIS FERREIRA
ADV.: ALVANY GUIMARÃES
REQUERIDO(S) : FABIANA DOS SANTOS DIAS
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201111301518 - J TRATA-SE DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. A AUDIÊNCIA DESIGNADA FOI DE JUSTIFICAÇÃO PARA FINS DE ANÁLISE DA
PRETENSÃO LIMINAR. NESSE CASO, NECESSÁRIA APENAS A INTIMAÇÃO DAS PARTES, AUTORA E RÉ, E DAS TESTEMUNHAS DO DEMANDANTE, OPORTUNAMENTE ARROLADAS.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. CONTRADITA DAS TESTEMUNHAS PELO RÉU.
POSSIBILIDADE. NULIDADE DO ATO RECONHECIDA. A DESPEITO DE O RÉU, PELA SISTEMÁTICA DO ART. 928 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NÃO PODER ARROLAR TESTEMUNHAS
PARA A AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DE POSSE, ISSO NÃO LHE RETIRA O DIREITO DE CONTRADITAR AS TESTEMUNHAS OU FORMULAR PERGUNTAS, SOB PENA DE CERCEAMENTO DE
DEFESA. RECURSO AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO, POR DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR. (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 70031682909, DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: PEDRO CELSO DAL PRA, JULGADO EM 10/09/2009) O RÉU NÃO ARROLAR TESTEMUNHAS NESTA FASE PROCESSUAL, PODENDO APENAS EXERCER A
CONTRADITA E FORMULAR PERGUNTAS ÀS TESTEMUNHAS DO AUTOR. POR ESSA RAZÃO, INDEFIRO, NESSE MOMENTO, O PEDIDO DE FLS. 33. AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA
AUDIÊNCIA DESIGNADA, A QUAL JÁ É DE PLENA CIÊNCIA DA PARTE RÉ (VER FLS.33) E DA PARTE AUTORA (VER FLS.29). INTIME-SE DEFEN
IMPUGNAÇÃO A ASSIST. JUDICIÁRIA
PROC.: 201111301521
REQUERENTE(S) : LOJAS PASSOS LIMA LTDA
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
REQUERIDO(S) : MARIA JOSE DOS SANTOS BARBOSA
ADV.: JOÃO DARIO DA ROCHA FILHO
ADV.: FERNANDA CAROLYNNE SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201111301521 EM FACE DOS DOCUMENTOS, DIGA O IMPUGNANTE EM 48 HS. APÓS, VOLTEM. AJU, 26/01/2012.
COBRANÇA
PROC.: 201111301526
REQUERENTE(S) : HENRIQUES IMOVEIS LTDA (REMAX LIDER)
ADV.: LEÃO MAGNO BRASIL JÚNIOR
REQUERIDO(S) : RODRIGO CAMPOS DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO 201111301526 – D DEFIRO A EMENDA DE FLS. 29/31. CITE-SE PARA RESPOSTA EM 15 DIAS, SOB PENA REVELIA NOS TERMOS DO ART. 285 DO CPC. COM A
RESPOSTA, INTIME-SE ADVOGADO AUTORAL PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS. IMPOSSIBILITADA A CITAÇÃO, INTIME-SE ADVOGADO AUTORAL PARA EMENDA EM 10 DIAS, SOB PENA
DO ART. 267 I E IV DO CPC. ARACAJU, 18 DE JANEIRO DE 2012.
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
PROC.: 201211300005
REQUERENTE(S) : TRIP EDITORA E PROPAGANDA S.A.
ADV.: LEONARDO GRAFE INSON
REQUERIDO(S) : EJS - HOTEIS E TURISMO S/A
DESPACHO....: PROCESSO 201211300005 - CE INTIME - SE EXCEPTO, VIA DJ/SE, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, EM 10 DIAS, CONSOANTE
ARTIGO 308 DO CPC. ARACAJU, 18 DE JANEIRO DE 2012.
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
PROC.: 201211300006
IMPUGNANTE(S) : VALONIA SERVI DE INTERMEDIAÇÃO E PARTICIPAÇOES SA
ADV.: GUSTAVO LORENZI DE CASTRO
ADV.: DANIELLY ROCHA MARQUES
IMPUGNADO(S) : CLAUDIA CRISTINA BOMFIM REZENDE DE LIMA
ADV.: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 05 DIAS, POR FORÇA DO ART. 261 DO CPC.
TOTAL DE DESPACHOS : 46
TOTAL DE SENTENÇAS : 4
TOTAL DE PROCESSOS : 50
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 1
AERTON MENEZES SILVA -> 1
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 1
ALVANY GUIMARÃES -> 2
ALYSSON FERNANDO MENEZES LIMA -> 1
ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO -> 1
ANA LUCIA SOUZA ALVES -> 1
ANDREA LEITE DE SOUZA -> 1
ANDRÉ GUSTAVO FREIRE CASTELLO BRANCO DE ARAÚJO -> 1
ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA -> 1
ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA -> 1
BREJNEV SANTANA DOS SANTOS -> 1
BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES -> 1
CAIO AUGUSTO SANDRINI -> 1
CARLA PASSOS MELHADO -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1
CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO -> 1
CELSO MARCON -> 1
CLAUDIA REGINA MACHADO AGUIAR -> 1
CREUSA MARIA TAVARES COLARES -> 1
DANIELLY ROCHA MARQUES -> 2
Página 120 de 498
DAVY JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA -> 1
DENISE PELOSO -> 1
DIOGO RANGEL DORNELLES -> 1
EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA -> 1
EDUARDO DE FARIA LOYO -> 1
ELIANE DE JESUS TORRES -> 2
ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO -> 2
ELIUDE SANTANA TELES NASCIMENTO -> 1
ELIZIARIO SILVEIRA SOBRAL FILHO -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 2
ERIC NASCIMENTO SANTOS -> 1
ERICA PALMEIRA COSTA -> 1
FERNANDA CAROLYNNE SANTOS -> 2
FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR -> 1
FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA -> 1
FRANCISCO PONCIANO DE OLIVEIRA -> 1
FÁBIO JOSÉ TRINDADE SANTOS -> 1
GENIVALDO GONCALVES MENDONCA -> 2
GEORGE LUIZ MATOS SILVA -> 2
GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO -> 2
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1
GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS -> 1
GUSTAVO LORENZI DE CASTRO -> 2
IGOR NASCIMENTO SEIXAS -> 1
ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA -> 1
IVÉS DÉDA GONÇALVES -> 1
JENNER AUGUSTO KRUSCHEWSKY -> 1
JHONS CARLOS SOUZA NETO -> 1
JISELIA BATISTA SANTOS -> 4
JOAO SANTANA PINHEIRO -> 2
JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA -> 2
JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO -> 2
JOSE FABIANO ALVES -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 1
JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA -> 1
JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO -> 2
JOSÉ HENRIQUE DE SANTANA FILHO -> 1
JOÃO DARIO DA ROCHA FILHO -> 2
JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR -> 1
JULIANA DE SOUZA DÉDA -> 1
JUSSIÊ MARCKS DA ANUNCIAÇÃO SOARES -> 1
KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA -> 1
LENORA VIANA DE ASSIS -> 1
LEONARDO LUSTOSA DE AVELLAR -> 1
LEÃO MAGNO BRASIL JÚNIOR -> 1
LORENNA GOMES DO NASCIMENTO -> 1
LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES -> 2
LUIZ MACHADO BISNETO -> 1
LUIZ VIEIRA DOS SANTOS -> 1
LEONARDO GRAFE INSON -> 2
LÍDIA DE FREITAS SOUSA ALBUQUERQUE -> 1
MANUEL MENESES CRUZ -> 1
MARCELA DE SOUZA BROWNE -> 1
MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO -> 1
MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI -> 1
MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL -> 1
MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO -> 1
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 2
MARIA ANGELICA HORA BATISTA -> 1
MARIA CAROLINA DA FONTE DE ALBUQUERQUE -> 1
MARINA SILVA VALEIJO -> 1
MARK CLARK DE MELO LIMA -> 1
MATHEUS GOUVEIA OLIVEIRA DE SOUZA -> 1
MIGUEL EDUARDO BRITTO ARAGAO -> 1
NATÁLIA MACIEL LESSA CHAPERMANN -> 1
PAULA SOUZA BARRETO -> 2
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 1
PAULO HENRIQUE FERREIRA -> 1
PLINIO REBOUÇAS DE MOURA -> 1
RAFAEL SANDES SAMPAIO -> 1
RAIMUNDO MESSMORE COELHO -> 2
RODOLFO DANTAS ANDRADE -> 1
RODRIGO COSTA MENDES -> 1
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 3
SAMUEL LEONARDO DE CARVALHO -> 1
SANDRA DE MOURA MELO RAMOS -> 1
SAULO DE ARAÚJO LIMA -> 1
SUELI NASCIMENTO DE OLIVEIRA -> 1
SUSAN MANUELA SILVA MENESES CRUZ -> 1
TALITA FIGUEIREDO CORSINI -> 1
TARCÍSIO LEÃO DA SILVA -> 1
THIAGO LINHARES VIDAL -> 1
THIAGO SILVA VASCONCELOS -> 1
THIAGO SOUZA ALCANTARA -> 2
THIANA OLIVEIRA FERREIRA -> 1
TIAGO GOMES BENITEZ DOS SANTOS -> 1
TÂNIA VAINSENCHER -> 1
VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO -> 2
WELINGTON LUZIA TEIXEIRA -> 1
WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR -> 1
ESCRIVÃO DO 29º OFÍCIO.
14ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 30º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200211401866
DEPRECANTE(S) : ATACADAO S/A DISTRIBUICAO COM E IND
ADV.: CASSANDRA FREIRE SANDES
FINALIDADE(S) : LION RODRIGUES SCHUSTERE E OUTROS
ADV.: LEZIO LOPES DA ROCHA
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA 16A VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO PAULO
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S): LION RODRIGUES SCHUSTERE E OUTROS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE ACERCA DO EXPEDIENTE ÀS FLS. 535/538. ARACAJU/SE, 17 DE JANEIRO DE 2012. - BETHZAMARA ROCHA MACEDO - JUÍZA DE DIREITO EM
SUBSTITUIÇÃO
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403126
REQUERENTE(S) : EDVALDO DE SOUZA MENEZES
ADV.: NILTON RAMOS INHAQUITE
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REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: R. HOJE. CUMPRA-SE O DESPACHO RETRO.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403127
REQUERENTE(S) : MANOEL MESSIAS DOS SANTOS
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
ADV.: JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS
REQUERIDO(S) : INSS INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: I – INTIME-SE A PARTE AUTORA, PELO DIÁRIO DE JUSTIÇA, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 246/247 DOS AUTOS. II –
TRANSCORRIDO O PRAZO, VOLVAM CONCLUSOS.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403263
REQUERENTE(S) : JOSE AIRTON DOS SANTOS
ADV.: MARIA DA CONCEICAO BEZERRA
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV.: MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO
DESPACHO....: R. HOJE. I - EXPEÇA-SE A ESCRIVANIA A GUIA DE CUSTAS FINAIS DO PRESENTE FEITO; II - APÓS, INTIME-SE O INSS PARA QUE, EM 30 DIAS, EFETUE O SEU PAGAMENTO.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403530
REQUERENTE(S) : GENILTON BISPO CAVALCANTE
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
REQUERIDO(S) : INSS - INST NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: R. HOJE. MANTENHAM-SE EM APENSO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811403531
EXEQÜENTE(S) : GENILTON BISPO CAVALCANTE
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
EXECUTADO(S) : INSS - INST NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: R. HOJE. MANTENHAM-SE EM APENSO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811403532
EXEQÜENTE(S) : ANA ANGÉLICA COSTA ARAGÃO
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
EXECUTADO(S) : INSS - INST NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: R. HOJE. MANTENHA-SE EM APENSO.
EMBARGOS
PROC.: 200811403533
EMBARGANTE(S) : INSS
EMBARGADO(S) : GENILTON BISPO CAVALCANTE
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
DESPACHO....: R. HOJE. MANTENHA-SE EM APENSO.
EMBARGOS
PROC.: 200811403534
EMBARGANTE(S) : INSS
EMBARGADO(S) : GENILTON BISPO CAVALCANTE
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
DESPACHO....: R. HOJE. I - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS; II - REMETA-SE AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403656
REQUERENTE(S) : VERA LUCIA PINTO BARBOSA
ADV.: JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS
REQUERIDO(S) : INSS
ADV.: MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO
DESPACHO....: R. HOJE. ARQUIVE-SE.
EMBARGOS
PROC.: 200811403930
EMBARGANTE(S) : JAIME JOSE SANTOS
ADV.: LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA
EMBARGANTE(S) : INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
ADV.: ANDRE LUIZ COELHO LISBOA
EMBARGADO(S) : JAIME JOSE SANTOS
ADV.: LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA
EMBARGADO(S) : INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
ADV.: ANDRE LUIZ COELHO LISBOA
SENTENÇA....: DIANTE DE TODO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, DECLARANDO, POR CONSEGUINTE, EXTINTO O FEITO EXECUTIVO EM APENSO,
REGISTRADO SOB O Nº 200811403929, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 586 E 267, VI DO CPC C/C ART. 100 §1º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
REVISÃO DE BENEFICIO - ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811404114
REQUERENTE(S) : EDLENE SANTOS DA SILVA DE JESUS
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
ADV.: JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS
REQUERIDO(S) : INSS INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE A FIM DE, QUERENDO, APRESENTE CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 217/221.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200811404290
EXEQUENTE(S) : JOSE CARLOS MORAES PIMENTEL
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXECUTADO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS
DESPACHO....: R. HOJE. DESPACHO NO APENSO.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811404665
REQUERENTE(S) : ANA MARIA BATISTA FEITOSA
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
ADV.: JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS
REQUERIDO(S) : INSS
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJSE. ARACAJU, 26 DE JANEIRO DE 2012. BELª GIZELDA CARDOSO ESCRIVÃ
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ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911400002
REQUERENTE(S) : VERA LÚCIA DOS SANTOS SOUZA
ADV.: CHEYENNE ANGELICA DANTAS NATURESA
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O CONTEÚDO DAS LAUDAS 196/210. DEFIRO O PRAZO DE 48 HORAS. APÓS, CONCLUSOS. ARACAJU/SE, 23 DE
JANEIRO DE 2012. BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911400144
REQUERENTE(S) : JUSSARA DOS SANTOS NASCIMENTO
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
ADV.: VANESSA VASCONCELLOS DE GOIS AGUIAR
REQUERIDO(S) : INSS INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: I- INTIME-SE A REQUERENTE PARA, EM 5 DIAS, TOMAR CIÊNCIA DO PETITÓRIO RETRO E REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO; II- OUTROSSIM, EXPEÇA-SE A
ESCRIVANIA A GUIA DE CUSTAS FINAIS DO PRESENTE FEITO; III- APÓS, INTIME-SE O INSS PARA QUE, EM 30 DIAS, EFETUE O SEU PAGAMENTO.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911400278
REQUERENTE(S) : LEONICIO PEREIRA
ADV.: MANOEL FERREIRA S. FILHO
ADV.: FABIO SILVA RAMOS
ADV.: RAFAEL MELO TAVARES
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
DESPACHO....: R. HOJE. MANTENHAM-SE APENSADOS.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200911400279
EXEQUENTE(S) : LEONICIO PEREIRA
ADV.: FABIO SILVA RAMOS
ADV.: GILMARIO OLIVEIRA NASCIMENTO JUNIOR
ADV.: RAFAEL MELO TAVARES
EXECUTADO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
DESPACHO....: R. HOJE. AO M.P.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200911400280
EXEQUENTE(S) : LEONICIO PEREIRA
ADV.: MANOEL FERREIRA S. FILHO
ADV.: FABIO SILVA RAMOS
ADV.: RAFAEL MELO TAVARES
EXECUTADO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
DESPACHO....: R. HOJE. MANTENHAM-SE APENSADOS.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200911400281
EXEQUENTE(S) : FABIO SILVA RAMOS
ADV.: FABIO SILVA RAMOS
ADV.: RAFAEL MELO TAVARES
EXECUTADO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
DESPACHO....: R. HOJE. MANTENHAM-SE APENSADOS.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911400581
REQUERENTE(S) : OLIVALDO FONTES SOBRAL
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
REQUERIDO(S) : INSS
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJSE. ARACAJU, 26 DE JANEIRO DE 2012. BELª GIZELDA CARDOSO ESCRIVÃ
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911401087
REQUERENTE(S) : CARLOS ANDRE CARNEIRO DE CARVALHO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE A FIM DE, QUERENDO, APRESENTE CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO.
REVISÃO DE BENEFICIO - ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911401531
REQUERENTE(S) : GIVANEIDE BRITO SERAFIM
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
REQUERIDO(S) : INSS
SENTENÇA....: POSTO ISSO, JULGO PARCIALEMNTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, CONFIRMANDO OS EFEITOS DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA CONDENAR O INSS A
CONCEDER EM FAVOR DA AUTORA, O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO, COM O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO EATÉ QUE ULTIMADO O PROCEDIMENTO DE
REABILITAÇÃO PROFISSIONAL, BEM COMO O ABONO ANUAL PREVISTO NO ART. 40 DA LEI 8.213/91, PELO QUE DETERMINO QUE O VENCIDO PROPORCIONE AO VENCEDOR A
REABILITAÇÃO PROFISSIONAL DEVIDA.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911402505
REQUERENTE(S) : REGINALDO ALVES SANTANA
ADV.: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO
REQUERIDO(S) : INSS
DESPACHO....: I – INTIME-SE A PARTE AUTORA, PELO DIÁRIO DE JUSTIÇA, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 186/188 DOS AUTOS. II –
TRANSCORRIDO O PRAZO, VOLVAM CONCLUSOS.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911402798
REQUERENTE(S) : EDIVALDO DA SILVA BARBOSA
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
ADV.: RAQUEL VIEIRA TETI
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO....: R. HOJE. I – REITERO O ITEM II DO DESPACHO DE FLS. 336. OFICIE-SE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ENVIANDO CÓPIA DO OFÍCIO DE FLS.341/342, PARA QUE, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORME SE JÁ HÁ DISPONIBILIDADE PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME DEELETRONEUROMIOGRAFIA II – TRANSCORRIDO O PRAZO, VOLVAM CONCLUSOS.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 201011403767
REQUERENTE(S) : JOSEFA EMILIA SOUZA PACHECO
ADV.: LANA IARA GOIS DE SOUZA RAMOS
ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE A FIM DE, QUERENDO, APRESENTE CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO.
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REVISÃO DE BENEFICIO - ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 201011404460
REQUERENTE(S) : ADRIANA JESUS BEZERRA DE OLIVEIRA
ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
REQUERIDO(S) : INSS
SENTENÇA....: ASSIM, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO III, DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, FICANDO A AUTORA
ISENTA DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 129, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 8.213/91.
REVISÃO DE BENEFICIO - ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 201111400785
REQUERENTE(S) : ANTONIO LUIS FILHO
ADV.: EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO....: R. HOJE. ARQUIVE-SE.
EXECUÇÃO
PROC.: 201111401785
EXEQUENTE(S) : MARIA DA CONCEIÇÃO BEZERRA
ADV.: MARIA DA CONCEICAO BEZERRA
EXECUTADO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: R. HOJE. CUMPRA-SE O DESPACHO RETRO.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201111402332
EXEQUENTE(S) : MANOEL MESSIAS VIEIRA DA SILVA
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : INSS - INST NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: I – INTIME-SE O EXEQUENTE PARA TOMAR CIÊNCIA E, QUERENDO, NO PRAZO 5 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÃO E DOCUMENTO DE FL. 70/71; II – APÓS,
CONCLUSOS.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 201111402486
REQUERENTE(S) : REJANE OLIVEIRA DOS SANTOS
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
REQUERIDO(S) : INSS
DESPACHO....: O PERITO JUDICIAL, ÀS FLS. 163, INFORMOU A IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAR A PROVA PERICIAL PARA A QUAL FORA NOMEADO, HAJA VISTA A NECESSIDADE DE QUE
TAL EXAME SEJA REALIZADO POR MÉDICO ESPECIALISTA EM PSQUIATRIA. I – DESTARTE, PROCEDA A SECRETARIA AO AGENDAMENTO DE NOVA PERÍCIA, NO SISTEMA DE CONTROLE
PROCESSUAL, NA FORMA DO ART.6° DA RESOLUÇÃO N° 35/2 006, DO TJ/SE, NOMEANDO-SE A DRª. GILVANDA ARAÚJO CHAGAS CRUZ, MÉDICA-PERITA ESPECIALISTA EM PSIQUIATRIA,
PARA A ELABORAÇÃO DO LAUDO PERICIAL, INTIMANDO-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA DESTA DECISÃO, ALÉM DA DATA DA PERÍCIA, BEM COMO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
INDICAREM ASSISTENTES TÉCNICOS E FORMULAREM QUESITOS, ALÉM DAQUELES JÁ CONSTANTES NOS AUTOS, FICANDO DESDE JÁ CONSTANDO AS SEGUINTES PERGUNTAS DO
JUÍZO: A)A ENFERMIDADE DA PARTE AUTORA TEM ETIOLOGIA OCUPACIONAL SENDO DE ORIGEM NÃO OCUPACIONAL, TAL ENFERMIDADE PODE TER SIDO DE TAL FORMA AGRAVADA
PELA SUA ATIVIDADE LABORAL, QUE GEROU A INCAPACIDADE (CONCAUSALIDADE) B)A ENFERMIDADE DA PARTE AUTORA A INCAPACITA PARA O TRABALHO C)ESSA INCAPACIDADE É
PARCIAL, OU SEJA, PODE EXERCER SUA FUNÇÃO HABITUAL, CONTUDO COM RESTRIÇÕES EM CASO AFIRMATIVO, QUAIS AS RESTRIÇÕES PARA O LABOR ENFIM, EM QUAIS FUNÇÕES
PODE LABORAR SEM QUE SE AGRAVE O SEU QUADRO CLÍNICO D) OU ESSA INCAPACIDADE DE QUE SOFRE A PARTE AUTORA É TOTAL, OU SEJA, A IMPOSSIBILITA TOTALMENTE DE
EXERCER ATIVIDADES LABORATIVAS E) QUANTO À DURAÇÃO DA INCAPACIDADE, ESSA INCAPACIDADE É PERMANENTE OU TEMPORÁRIA F) A INCAPACIDADE LABORATIVA
IMPOSSIBILITA A PARTE AUTORA DE EXERCER SOMENTE SUA FUNÇÃO OU A INCAPACITA PARA ALGUMAS FUNÇÕES A PARTE AUTORA JÁ POSSUI CONDIÇÃO DE EXERCER OUTRA
ATIVIDADE LABORATIVA OU DEVE SER SUBMETIDA A PROCESSO DE REABILITAÇÃO JUNTO AO INSS G) OU, AINDA, A ENFERMIDADE INCAPACITA A PARTE AUTORA PARA O EXERCÍCIO
DE QUALQUER PROFISSÃO H) SE O CASO FOR DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL, SR.(A) PERITO(A) INFORME SE ESTÁ ENQUADRADA EM ALGUMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS
NO DECRETO 3048/99 QUE SE RELACIONA ÀS SITUAÇÕES QUE DÃO DIREITO AO AUXÍLIO-ACIDENTE, ESPECIFICANDO-A E ESCLARECENDO O GRAU DE INCAPACIDADE CONFORME A
CLASSIFICAÇÃO ALI ESTABELECIDA. I) SR.(A) PERITO(A) DIGA SOBRE A POSSIBILIDADE DE ATESTAR QUANDO SE DEU O INÍCIO DA INCAPACIDADE LABORATIVA QUE ACOMETE A PARTE
AUTORA, PRECISANDO, EM CASO AFIRMATIVO, A DATA EM QUE SE INICIOU. II - APÓS O DECURSO DO REFERIDO PRAZO, DEVE A SECRETARIA CERTIFICAR SE HOUVE EVENTUAL
MANIFESTAÇÃO E PROVIDENCIAR A REMESSA DOS AUTOS PARA O SETOR DE PERÍCIA (MOVIMENTO DE CARGA NO SCP).
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 201111403758
REQUERENTE(S) : ROSILENE ALVES DOS SANTOS
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
ADV.: VANESSA VASCONCELLOS DE GOIS AGUIAR
ADV.: JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS
ADV.: TITO BASILIO SÃO MATEUS
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS
ADV.: RICARDO DOS SANTOS NASCIMENTO
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA PERÍCIA A SER REALIZADA PELO(A) MÉDICO(A) ROBERTO SOARES PRADO PARA O DIA 22/03/2012, DE 10:00 ÀS 12:00H, NO SETOR DE PERÍCIAS
SITUADO NO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, NESTA CAPITAL, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ARTIGO 421, § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARACAJU, 26 DE JANEIRO DE 2012. BELª
GIZELDA CARDOSO ESCRIVÃ
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 201111404003
REQUERENTE(S) : GISSELMA GOIS
ADV.: TITO BASILIO SÃO MATEUS
REQUERIDO(S) : INSS
DESPACHO....: R. HOJE MANIFESTE-SE O REQUERIDO DEVIDO AOS EFEITOS INFRINGENTES ATRIBUÍDOS AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 201111404463
REQUERENTE(S) : CARINA DA SILVA SANTANA
ADV.: JULIANA REZENDE DORIA
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO....: I - DIANTE DO ADUZIDO, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA, RAZÃO PELA QUAL DETERMINO QUE SEJA ESTABELECIDA PARA A AUTORA, NO PRAZO MÁXIMO
DE 30 DIAS, A PERCEPÇÃO DO BENEFÍCIO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DESTE JUÍZO, OBSERVANDO-SE QUE A INTIMAÇÃO DESTA DEVERÁ SER
DIRIGIDA AO PATRONO DO REQUERIDO;
EXECUÇÃO
PROC.: 201111404721
EXEQUENTE(S) : EDVALDO DE SOUZA MENEZES
ADV.: NILTON RAMOS INHAQUITE
EXECUTADO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: R. HOJE. AO M.P.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 201111404731
REQUERENTE(S) : VALDIMEIRE SANTOS DAS NEVES
ADV.: MARCIA CRISTINA FRANCISCO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : INSS
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA PERÍCIA A SER REALIZADA PELO(A) MÉDICO(A) SIMONE BEATRIZ M. S. CALASANS PARA O DIA 22/03/2012, DE 10:00 ÀS 12:00H, NO SETOR DE
PERÍCIAS SITUADO NO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, NESTA CAPITAL, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ARTIGO 421, § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARACAJU, 26 DE JANEIRO DE
2012. BELª GIZELDA CARDOSO ESCRIVÃ
EXECUÇÃO
PROC.: 201111404735
EXEQUENTE(S) : NILTON RAMOS INHAQUITE
ADV.: NILTON RAMOS INHAQUITE
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EXECUTADO(S) : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: R. HOJE. AO M.P.
EXECUÇÃO
PROC.: 201111404811
EXEQUENTE(S) : JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS
ADV.: LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA
EXECUTADO(S) : INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE.
EMBARGOS
PROC.: 201111404856
EMBARGANTE(S) : INSS
EMBARGADO(S) : MANOEL VIEIRA MELO
ADV.: NILTON RAMOS INHAQUITE
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS COM FULCRO NOS ARTS. 269, II, E 740 DO CPC, DECLARANDO, POR CONSEGUINTE, EXTINTO O
FEITO EXECUTIVO EM APENSO, REGISTRADO SOB O Nº 201111403482.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 201111405011
REQUERENTE(S) : CRISTIANO DE SANTANA SANTOS
ADV.: MARIA DA CONCEICAO BEZERRA
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INSS
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA PERÍCIA A SER REALIZADA PELO(A) MÉDICO(A) SIMONE BEATRIZ M. S. CALASANS PARA O DIA 22/03/2012, DE 10:00 ÀS 12:00H, NO SETOR DE
PERÍCIAS SITUADO NO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, NESTA CAPITAL, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ARTIGO 421, § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARACAJU, 26 DE JANEIRO DE
2012. BELª GIZELDA CARDOSO ESCRIVÃ
EXECUÇÃO
PROC.: 201111405194
EXEQUENTE(S) : JOSE AIRTON DOS SANTOS
ADV.: MARIA DA CONCEICAO BEZERRA
EXECUTADO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O INSS, PESSOALMENTE, A FIM DE IMPLEMENTAR A OBRIGAÇÃO DE FAZER DETERMINADA NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, NO PRAZO DE 30 DIAS,
SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 201111405263
DEPRECANTE(S) : MINISTERIO PUBLICO
FINALIDADE(S) : HORTENCIA SILVA CARVALHO SANTOS
FINALIDADE(S) : MUNICIPIO DE CANINDE DE SAO FRANCISCO
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE CANINDE DE SAO FRANCISCO -SE
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S): INTIMAR.
DESPACHO....: INTIME-SE A TESTEMUNHA IDENTIFICADA ÀS FLS.02 PARA QUE COMPAREÇA NESTE JUÍZO EM 09/02/2012, ÀS 09:30 HORAS, A FIM DE SER OUVIDA NOS AUTOS. OFICIE-SE
AO CHEFE DO SETOR DE ENGENHARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE SOLICITANDO O COMPARECIMENTO DA REFERIDA TESTEMUNHA, CONFORME DISPOSTO NO
ART.412, §2° DO CPC.
EXECUÇÃO
PROC.: 201111405938
EXEQUENTE(S) : MANOEL DA SILVA LEITE SANTOS
ADV.: TITO BASILIO SÃO MATEUS
EXECUTADO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
DESPACHO....: CITE-SE.
FALÊNCIA
PROC.: 201111406006
AUTOR(ES) : CORDEIRO REMOÇÕES GUINDASTES E TRANSPORTES LTDA
ADV.: FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO
ADV.: THIAGO SILVA VASCONCELOS
RÉU(S) : EMSERV MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÕES INDUSTRIAIS LTDA
DESPACHO....: CITE-SE A REQUERIDA NOS TERMOS DO ART. 98 DA LEI Nº 11.101/2005. EM CASO DE ELISÃO, ARBITRO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE 10 SOB O VALOR DE
CAUSA.
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
PROC.: 201211400011
REQUERENTE(S) : EMANUEL WILLIANS DOS SANTOS
ADV.: JOSE GARCEZ DE GOES
REQUERIDO(S) : NUTRIBRAS REFEICOES INDUSTRIAIS
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE A FIM DE ADEQUAR A INICIAL COM OS REQUISITOS DO ART. 282 DO CPC, DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE,
BEM COMO JUNTAR A MEMÓRIA DE CÁLCULOS DO PROCESSO TRABALHISTA, DESCRIMINANDO AS VERBAS E OS VALORES DO AUTOR.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211400021
EXEQÜENTE(S) : WLADIMIR VIEIRA DA SILVA
ADV.: ARTHUR CEZAR AZEVÊDO BORBA
EXECUTADO(S) : RIBEIRO CHAVES S/A
ADV.: JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA
DESPACHO....: R. HOJE. DÊ-SE VISTA AO ADMINISTRADOR JUDICIAL.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201211400022
EXEQUENTE(S) : ARTHUR CEZAR AZEVEDO BORBA
ADV.: ARTHUR CEZAR AZEVÊDO BORBA
EXECUTADO(S) : RIBEIRO CHAVES S/A
ADV.: JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA
DESPACHO....: R. HOJE. DÊ-SE VISTA AO ADMINISTRADOR JUDICIAL.
EXECUÇÃO
PROC.: 201211400023
EXEQUENTE(S) : JUSSARA DOS SANTOS NASCIMENTO
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
ADV.: VANESSA VASCONCELLOS DE GOIS AGUIAR
ADV.: JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS
ADV.: JOSÉ LUIZ JABORANDY RODRIGUES FILHO
ADV.: FLÁVIA ANDRESSA TEIXEIRA BARRETO
ADV.: EMANOEL ALESANDRO DA CRUZ SAMPAIO LOPES
EXECUTADO(S) : INSS INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: CITE-SE.
EMBARGOS
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PROC.: 201211400077
EMBARGANTE(S) : INSS
EMBARGADO(S) : CICERO ALEXANDRE DA SILVA
ADV.: MARIA DO CARMO CORREIA
DESPACHO....: AO EMBARGADO.
TOTAL DE DESPACHOS : 45
TOTAL DE SENTENÇAS : 4
TOTAL DE PROCESSOS : 49
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADEMIR MEIRA DOS SANTOS -> 2
ANA ANGELICA COSTA ARAGAO -> 5
ANDRE LUIZ COELHO LISBOA -> 2
ARTHUR CEZAR AZEVÊDO BORBA -> 2
CASSANDRA FREIRE SANDES -> 1
CHEYENNE ANGELICA DANTAS NATURESA -> 1
EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA -> 1
EMANOEL ALESANDRO DA CRUZ SAMPAIO LOPES -> 1
FABIO SILVA RAMOS -> 4
FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO -> 1
FLÁVIA ANDRESSA TEIXEIRA BARRETO -> 1
FÁBIO CORRÊA RIBEIRO -> 1
GILMARIO OLIVEIRA NASCIMENTO JUNIOR -> 1
JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA -> 8
JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS -> 6
JOSE GARCEZ DE GOES -> 1
JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA -> 2
JOSÉ LUIZ JABORANDY RODRIGUES FILHO -> 1
JULIANA REZENDE DORIA -> 1
LANA IARA GOIS DE SOUZA RAMOS -> 1
LEZIO LOPES DA ROCHA -> 1
LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA -> 3
MANOEL FERREIRA S. FILHO -> 2
MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO -> 2
MARCIA CRISTINA FRANCISCO DOS SANTOS -> 1
MARIA DA CONCEICAO BEZERRA -> 4
MARIA DO CARMO CORREIA -> 1
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 1
NILTON RAMOS INHAQUITE -> 4
RAFAEL MELO TAVARES -> 4
RAQUEL VIEIRA TETI -> 1
RICARDO DOS SANTOS NASCIMENTO -> 1
ROBERTA GOIS DE ANDRADE -> 1
THIAGO D AVILA FERNANDES -> 2
THIAGO SILVA VASCONCELOS -> 1
TITO BASILIO SÃO MATEUS -> 3
VANESSA VASCONCELLOS DE GOIS AGUIAR -> 3
WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO -> 1
ESCRIVÃO DO 30º OFÍCIO.
15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 31º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
EXECUÇÃO
PROC.: 200511500665
EXEQUENTE(S) : MAKRO ATACADISTA S/A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : SUPERMERCADOS IZABELLA LTDA
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
ADV.: CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU(UA) ADVOGADO(A), PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS MANIFESTAR-SE SOBRE: CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA FLS.227 A
232
EXECUÇÃO
PROC.: 200711500022
EXEQUENTE(S) : HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : PEDRO AVELINO DA ROCHA NETO
SENTENÇA....: PELAS RAZÕES ACIMA EXPENDIDAS, DECLARO EXTINTO O FEITO, COM BASE NO ART. 267, XI , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C ART. 5º, LXXVIII DA CF. VERIFIQUE A
ESCRIVANIA A OCORRÊNCIA DE CUSTAS, AS QUAIS SE FOREM DEVIDAS DEVERÃO SER ARCADAS PELO EXEQUENTE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911501222
EXEQÜENTE(S) : ROBSON DA SILVA FONSECA
ADV.: CLAUDIA BARBOSA GUIMARAES ANDRADE
EXECUTADO(S) : BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO SA
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
SENTENÇA....: DECISÃO JULGADA A ICS EM APENSO, RECONHECIDA A EXISTÊNCIA DE EXCESSO E HAVENDO PEDIDO EXPRESSO DE RECONHECIMENTO DE QUITAÇÃO, LIBERE-SE EM
FAVOR DO EXQUENTE O VALOR DE R$ 251,84 (203,47 + 48,37) MEDIANTE ALVARÁ. HAVENDO SALDO A MAIOR EM DEPÓSITO, LIBERE-SE EM FAVOR DO EXECUTADO O SALDO RESTANTE,
ENSEJANDO, POR VIA DE CONSEQUÊNCIA, A EXTINÇÃO DO FEITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 794, I DO CPC. PRI.
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 200911501310
IMPUGNANTE(S) : BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO SA
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
IMPUGNADO(S) : ROBSON DA SILVA FONSECA
ADV.: CLAUDIA BARBOSA GUIMARAES ANDRADE
SENTENÇA....: PELO EXPOSTO, ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, PARA RECONHECER EXCESSO DE EXECUÇÃO, RECONHECENDO COMO DEVIDO
O VALOR DE R$ 251,84 DEVIDO AO IMPUGNADO E R$ 25,18 DEVIDO AO PATRONO DO IMPUGNADO. VENCIDO EM PARTE O IMPUGNADO E EM ATENÇÃO A TEORIA DA CAUSALIDADE,
DEVIDOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AO PATRONO DO IMPUGNADO NO VALOR DE R$ 25,18. PRI.
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201011500898
IMPUGNANTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
IMPUGNADO(S) : ALESSANDRA DE DEUS SILVA
ADV.: JISELIA BATISTA SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS,SE MANIFESTAR SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201011501070
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IMPUGNANTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
IMPUGNADO(S) : JOSELITO BOMFIM DAS CHAGAS
ADV.: JOSE CARLOS SANTOS
ADV.: ALINE SILVA REIS SANTOS
ADV.: JOÃO SOBRAL GARCEZ SOBRINHO NETO
SENTENÇA....: PELO EXPOSTO, ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROMOVIDA POR BANCO FINASA S/A EM FACE DE JOSELITO BOMFIM DAS
CHAGAS, AMBOS QUALIFICADOS NOS AUTOS, PARA RECONHECER AUSÊNCIA DE CRÉDITO EM FAVOR DO IMPUGNADO, ENSEJANDO, POR VIA DE CONSEQUÊNCIA, A EXTINÇÃO DO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VENCIDO O IMPUGNADO, DEVERÁ ARCAR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS AO PATRONO DO
IMPUGNANTE, FIXADOS NO PERCENTUAL DE DEZ POR CENTO SOBRE O SALDO DEVEDOR PLEITEADO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRI.
DESPEJO
PROC.: 201011501250
AUTOR(ES) : H B IMOBILIARIA LTDA
ADV.: ISABELE BOMFIM FIGUEIREDO CABRAL
RÉU(S) : LOURIVAL GOMES NASCIMENTO
RÉU(S) : MARIA CLEMILDA DE JESUS GOMES
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO, A, NO PRAZO DE LEI, PROMOVER O PAGAMENTO DAS CUSTAS ANTECIPADAS DA CARTA PRECATÓRIA,
PARA A CIDADE DE CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO/SE, SOB PENA DE NÃO EXPEDIÇÃO DA MESMA.
ANULATÓRIA
PROC.: 201111500090
REQUERENTE(S) : ADUBOS SUDOESTE LTDA.
ADV.: ADRIANA OLIVEIRA FONTES
REQUERIDO(S) : SENA SEGURANÇA INTELIGENTE E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
SENTENÇA....: PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO DE ANULATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR ADUBOS SUDOESTE LTDA. EM FACE DE SENA –
SEGURANÇA INTELIGENTE E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, AMBOS QUALIFICADOS NOS AUTOS, PARA CANCELAR O PROTESTO ATINENTE AO TÍTULO A 019392, DMI, VENCIMENTO
26/11/10, NO VALOR DE R$ 2.379,22; CONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 5.000,00, ATUALIZÁVEL PELO INPC A PARTIR DA
PRESENTE DATA E ACRESCIDO DE JUROS MORATÓRIOS DE 1 AO MÊS, DEVIDOS A PARTIR DA DATA DA EFETIVAÇÃO DO PROTESTO, DATA DO PREJUÍZO, E TORNAR DEFINITIVA A
TUTELA ANTECIPATÓRIA CONCEDIDA INITIO LITIS. OFICIE-SE O CARTÓRIO DE PROTESTOS DE TÍTULOS DO 5º OFÍCIO DE NOTAS DESTA COMARCA. CONDENO AINDA A REQUERIDA AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS AO PATRONO DA AUTORA NO PERCENTUAL DE 20 SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. PRI.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111500368
EXEQÜENTE(S) : JOSELITO BOMFIM DAS CHAGAS
ADV.: JOSE CARLOS SANTOS
ADV.: ALINE SILVA REIS SANTOS
ADV.: JOÃO SOBRAL GARCEZ SOBRINHO NETO
EXECUTADO(S) : BANCO FINASA
ADV.: AUGUSTO SAVIO DE C. ALBERGARIA BARRETO
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
ADV.: NEWTON PIRES DE OLIVEIRA NETTO
SENTENÇA....: DESTA FORMA, EXTINGO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS, 267, VI, XI, 585, 598 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS
PELO EXEQUENTE. SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EIS QUE JÁ FIXADOS NA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRI.
COMINATÓRIA
PROC.: 201111500501
AUTOR(ES) : KATIA DA SILVA NUNES ALVES
ADV.: FELIPE FREITAS BENDOCCHI MENEZES
RÉU(S) : NORCLINICAS INTERMEDICA
SENTENÇA....: POR ESTAS RAZÕES, DEFIRO O PLEITO DE TUTELA ANTECIPADA PARA ASSEGURAR À AUTORA O DIREITO DE SER SUBMETIDA À CIRURGIA DE IMPLANTE COCLEAR EM
AMBOS OS OUVIDOS, MEDIANTE FORNECIMENTO, PELA REQUERIDA, DAS PRÓTESES, CUSTEIO DAS DESPESAS HOSPITALARES EM HOSPITAL DA REDE CREDENCIADA, HONORÁRIOS
MÉDICOS DE PROFISSIONAL CREDENCIADO, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LIGADOS AO ATO CIRÚRGICO, FIXANDO O PRAZO DE 30 DIAS PARA REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO
CIRÚRGICO, SOB PENA DA COMINAÇÃO DE MULTA ÚNICA POR DESCUMPRIMENTO EM VALOR IDÊNTICO AO DO PROCEDIMENTO, INCLUINDO A TOTALIDADE DO CUSTEIO DE
PROFISSIONAIS, HOSPITALIZAÇÃO E MATERIAIS. PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PROMOVIDA POR KÁTIA DA SILVA NUNES ALVES
PARA DETERMINAR QUE A REQUERIDA NORCLÍNICAS INTERMÉDICA PROMOVA O INTEGRAL CUSTEIO DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO, FORNECIMENTO DE MATERIAIS,
HOSPITALIZAÇÃO, A SER REALIZADA POR PROFISSIONAL CREDENCIADO EM ESTABELECIMENTO HOSPITALAR IGUALMENTE CREDENCIADO, TORNANDO DEFINITIVA A TUTELA
ANTECIPADA ORA CONCEDIDA. CONDENO A REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM R$ 1.500,00 CONFORME ART. 20 §4º
DO CPC. POR FIM, DETERMINO, AINDA, À ESCRIVANIA QUE REMETA OS AUTOS COM VISTAS AO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, PARA QUE SE MANIFESTE CONFORME ENTENDER
DEVIDO,
COBRANÇA
PROC.: 201111500589
REQUERENTE(S) : RUBENS VIEIRA FERREIRA
ADV.: RODRIGO DE LIMA FILHO
REQUERIDO(S) : GICELDO MAGALHAES DA SILVA
ADV.: MARIA DE LOURDES ROCHA FILHA
ADV.: JOSELITA TELES SANTANA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 16/02/2012, ÀS 09:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO
BESSA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111500762
EXEQÜENTE(S) : FABIANO AUGUSTO DOS SANTOS NASCIMENTO
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
EXECUTADO(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
SENTENÇA....: NESSE PASSO, HOMOLOGO O ACORDO PACTUADO EM TODOS OS SEUS TERMOS, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, POR CONSEGUINTE,
DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, COM ESPEQUE NO ART. 269, INCISO III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COM EFEITO, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR
DO BANCO EXECUTADO, NO VALOR CORRESPONDENTE AO MONTANTE DEPOSITADO, MAIS ATUALIZAÇÕES LEGAIS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201111500763
REQUERENTE(S) : ANDRE MACIEL PASSOS GABILLAUD
ADV.: JOSÉ HENRIQUE DE SANTANA FILHO
REQUERIDO(S) : BAHIA OTHON PALACE HOTEL S/A
ADV.: TIAGO CARNEIRO LIMA
ADV.: JUHEINA VIRGÍNIA MAGALHÃES DE ALMEIDA LIMA
ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
ADV.: WELLINGTON CAVALCANTE COUTINHO FILHO
ADV.: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI
DESPACHO....: (...) ENTENDO QUE OS DEPOIMENTOS COLHIDOS NOS AUTOS DE Nº 201011500864 E 200910400871 PODEM SER APROVEITADOS COMO PROVA EMPRESTADA PARA O
JULGAMENTO DA CAUSA. NO ENTANTO, EM HOMENAGEM AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DA COOPERAÇÃO, MANIFESTEM-SE AS PARTES QUANTO À
NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL NOS PRESENTES AUTOS, RESSALTANDO QUE O SILÊNCIO SERÁ INTERPRETADO COMO AQUIESCÊNCIA.
COBRANÇA
PROC.: 201111500786
REQUERENTE(S) : PEDRO LUIZ BRANDAO PEREIRA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
ADV.: GABRIELLE LOBO SANTANA
REQUERIDO(S) : HSBC SEGUROS (BRASIL) S.A
ADV.: TÂNIA VAINSENCHER
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 201111500786 SENTENÇA PEDRO LUIZ BRANDÃO PEREIRA, QUALIFICADO NA PEÇA INICIAL, PLEITEIA A PRESENTE AÇÃO DE COBRANÇA EM FACE DE HSBC
SEGUROS (BRASIL) S.A., IGUALMENTE QUALIFICADO, ALEGANDO QUE CONTRATOU SEGURO DE VIDA JUNTO AO RÉU, E QUE EM AGOSTO DE 2006 RECEBEU UM COMUNICADO DE
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ACIDENTE DE TRABALHO CONFIRMANDO QUE O AUTOR HAVIA SOFRIDO LESÕES DECORRENTES DAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS, SENDO, POR CONSEQUÊNCIA, AFASTADO DE SUAS
ATIVIDADES LABORAIS. ACRESCENTA QUE TAL LESÃO FOI DIAGNOSTICADA COMO LER/DORT, MOTIVO PELO QUAL FOI APOSENTADO POR INVALIDEZ. ASSIM, INFORMA QUE FAZ JUS AO
VALOR DA INDENIZAÇÃO PREVISTA NO SEGURO PARA INVALIDEZ POR ACIDENTE. RELATA QUE EM 23/03/2011, A SEGURADORA EFETUOU O PAGAMENTO DO SEGURO NO VALOR DE R$
51.881,70, CORRESPONDENTE À METADE DO QUE LHE ERA DEVIDO, VEZ QUE NÃO CONSIDEROU QUE A SUA INVALIDEZ ERA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. DESSA FORMA,
PLEITEIA O RECEBIMENTO DO COMPLEMENTO DA INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ PERMANENTE, NO VALOR DE R$ 51.881,70. REGULARMENTE CITADA, A REQUERIDA OFERTOU
CONTESTAÇÃO ÀS FLS. 85, DEFENDENDO QUE A INVALIDEZ CUJO O AUTOR FOI ACOMETIDO NÃO FOI POR ACIDENTE, MAS SIM POR DOENÇA, POIS CONSIDEROU QUE A LER/DORT
ADQUIRIDA PELO AUTOR NÃO DECORREU DE UM ACIDENTE DE TRABALHO, POIS TAL INVALIDEZ POSSUI NATUREZA DE DOENÇA. DEVIDAMENTE INTIMADAS AS
COBRANÇA
PROC.: 201111500810
REQUERENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
REQUERIDO(S) : LARISSA CECILIA OLIVEIRA DOS SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 24/02/2012, ÀS 08:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO
BESSA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111500832
EXEQÜENTE(S) : RADIO TELEVISAO DE SERGIPE S/A
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
EXECUTADO(S) : ARACAJU MOVEIS LTDA ME
DESPACHO....: INTIMAR O REQUERENTE/EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE A RESPEITO DA JUNTADA DOS DOCUMENTOS DE
FLS.19/21
COBRANÇA
PROC.: 201111500872
REQUERENTE(S) : CASSIA MARIA ALVES
ADV.: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR
ADV.: HEITOR FERNANDO MEDEIROS DE SOUZA
ADV.: KAREN FREITAS FARIAS
REQUERIDO(S) : ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: INTIMAR O AUTOR/EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR DE FLS. RETRO.
REVISÃO
PROC.: 201111500997
REQUERENTE(S) : FRANCISCO ALVES DE GOUVEIA
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O TEOR DA CONTESTAÇÃO.
BUSCA E APREENSÃO
PROC.: 201111501370
REQUERENTE(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
ADV.: VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES
REQUERIDO(S) : ERIBALDO PEREIRA GAMA
SENTENÇA....: NESSE PASSO, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM ESPEQUE NO ART. 267, INCISOS I E XI E ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO CPC.
REVISÃO
PROC.: 201111501428
REQUERENTE(S) : CASA DO OLEO LUBRIFICANTE LTDA-ME
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
ADV.: PEDRO MORAES MESSIAS
ADV.: TIAGO DOS SANTOS SANTANA
REQUERENTE(S) : HELENALDO ARAUJO OLIVEIRA
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
ADV.: PEDRO MORAES MESSIAS
ADV.: TIAGO DOS SANTOS SANTANA
REQUERENTE(S) : HELENALDO ARAÚJO OLIVEIRA JÚNIOR
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
ADV.: PEDRO MORAES MESSIAS
ADV.: TIAGO DOS SANTOS SANTANA
REQUERENTE(S) : ILMA CRISTINA SILVA OLIVEIRA
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
ADV.: PEDRO MORAES MESSIAS
ADV.: TIAGO DOS SANTOS SANTANA
REQUERENTE(S) : GILSA ACIOLI OLIVEIRA
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
ADV.: PEDRO MORAES MESSIAS
ADV.: TIAGO DOS SANTOS SANTANA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111501435
EXEQÜENTE(S) : SAFRA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : JULIANO FORTES SANTOS
ADV.: EDIMAR CRUZ MENEZES
DESPACHO....: INTIMAR A(S) PARTE(S) EXEQUENTE PARA DAR CUMPRIMENTO AO ITEM II O DESPACHO DE FLS.05 NO PRAZO DE CINCO DIAS ABAIXO TRANSCRITO: II-APÓS O
TRANSCURSO DO PRAZO RETRO SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS INCLUINDO O VALOR DA MULTA
ACIMA ARBITRADA. FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10, PARA O CASO DE NÃO OCORRÊNCIA DE PAGAMENTO VOLUNTÁRIO NO PRAZO ACIMA ASSINALADO.
TOTAL DE DESPACHOS : 11
TOTAL DE SENTENÇAS : 10
TOTAL DE PROCESSOS : 21
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 1
ADRIANA OLIVEIRA FONTES -> 1
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 1
ALINE SILVA REIS SANTOS -> 2
ANDRÉ SILVA VIEIRA -> 1
ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS -> 5
ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR -> 1
AUGUSTO SAVIO DE C. ALBERGARIA BARRETO -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 3
CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR -> 1
CLAUDIA BARBOSA GUIMARAES ANDRADE -> 2
EDIMAR CRUZ MENEZES -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 1
EUFLOZINA ALVES DE GOES -> 1
FELIPE FREITAS BENDOCCHI MENEZES -> 1
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GABRIELLE LOBO SANTANA -> 1
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 1
HEITOR FERNANDO MEDEIROS DE SOUZA -> 1
ISABELE BOMFIM FIGUEIREDO CABRAL -> 1
JISELIA BATISTA SANTOS -> 1
JOSE CARLOS SANTOS -> 2
JOSELITA TELES SANTANA -> 1
JOSÉ HENRIQUE DE SANTANA FILHO -> 1
JOÃO SOBRAL GARCEZ SOBRINHO NETO -> 2
JUHEINA VIRGÍNIA MAGALHÃES DE ALMEIDA LIMA -> 1
KAREN FREITAS FARIAS -> 1
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO -> 1
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 1
MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO -> 1
MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI -> 1
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 1
MARIA DE LOURDES ROCHA FILHA -> 1
MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI -> 1
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 4
NEWTON PIRES DE OLIVEIRA NETTO -> 1
PEDRO MORAES MESSIAS -> 5
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 1
RODRIGO DE LIMA FILHO -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 1
THAIS MAIA DE BRITTO -> 1
THIAGO D AVILA FERNANDES -> 1
TIAGO CARNEIRO LIMA -> 1
TIAGO DOS SANTOS SANTANA -> 5
TÂNIA VAINSENCHER -> 1
VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES -> 1
WELLINGTON CAVALCANTE COUTINHO FILHO -> 1
ESCRIVÃO DO 31º OFÍCIO.
16ª VARA CÍVEL PRIVATIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
PERDA OU SUSPENSÃO OU RESTABELECIMENTO DO PODER FAMILIAR
PROC.: 200811600069
REQUERENTE : PATRÍCIA DA LUZ ALMEIDA
ADV. : ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR
REQUERENTE : MATHEUS WILLIAN ALMEIDA SANTOS
REQUERIDO : JUCEANI SANTOS
ADV. : FABIO COSTA SANTANA
DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE O PATRONO DA REQUERENTE, PARA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. FINDO O PRAZO, COM OU SEM
MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE VISTA AO MP PARA PARECER FINAL.
AUTORIZAÇÃO JUDICIAL
PROC.: 201111600223
REQUERENTE : L.D.B.P.
ADV. : BARBARA LUISA SANTANA DE ALMEIDA
REQUERIDO : M.B.S.S.
ADV. : PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
ATO ORDINATÓRIO....: NOS TERMOS DO DESPACHO DE 18/01/2012, INTIME-SE A REQUERIDA, POR MEIO DE SEU PATRONO, PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS
ACERCA DA JUNTADA DO COMPROVANTE DA NOVA DATA DA VIAGEM.
TOTAL DE DESPACHOS : 1
TOTAL DE ATOS ORDINATÓRIOS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 2
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR -> 1
BARBARA LUISA SANTANA DE ALMEIDA -> 1
FABIO COSTA SANTANA -> 1
PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR -> 1
ESCRIVÃO.
18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 32º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200311800522
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : LOJAS RADIANTE LTDA 13004411/0007-92
ADV.: JOELMA SOARES MACEDO DE SANTANA
DESPACHO....: APENSE-SE AO PRESENTE O FEITO 200011800239. APÓS, CLS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200311801160
EXEQUENTE(S) : BANESE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : JOSE BARBOSA DE JESUS
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO EXECUTIVA, HAJA VISTA A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA, CONFORME OS ARTIGOS
219, §§4º E 5º; 269, IV E ART. 70 DA LEI DE UNIFORMIZAÇÃO DA CONVENÇÃO DE GENEBRA. CONDENO O EXEQUENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
DIVERSA
PROC.: 200611801637
REQUERENTE(S) : MARIA JOSE DOS SANTOS NASCIMENTO
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERIDO(S) : IPES
ADV.: DENISE TELES PRADO MACHADO
DESPACHO....: INTIMAR O(A) REQUERENTE ATRAVÉS DO(S) SEU(A) PROCURADOR(ES) PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO DESARQUIVAMENTO DO
PRESENTE FEITO.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200911801359
EXEQUENTE(S) : JOSE DE SOUZA
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
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ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA
EXEQUENTE(S) : JOSÉ DE SOUSA RIBEIRO FILHO
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA
EXEQUENTE(S) : JOSÉ EDILSON FERREIRA BARROS
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA
EXEQUENTE(S) : EDIRANIR CÂNDIDO DIS SANTOS
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA
EXEQUENTE(S) : JOSÉ ERNANE DE SOUZA
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GILDA B. M. CAFE
DESPACHO....: AO M. PÚBLICO.
EMBARGOS
PROC.: 200911801364
EMBARGANTE(S) : CRISTIANO MELO BARRETO FILHO
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
EMBARGADO(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS
SENTENÇA....: (...)ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, PARA DECLARAR EXTINTA A EXECUÇÃO Nº 200011801066, COM RELAÇÃO AOS EXECUTADOS, CRISTIANO
MELO BARRETO, ORA EMBARGANTE, E CASSIO PETERSON BOTTO DE BARROS, QUE DECLARO DE OFÍCIO, CONFORME DISPOSTO NO ART. 219, §§4º E 5º; 269, IV E NO ART.70 DA LEI DE
UNIFORMIZAÇÃO DA CONVENÇÃO DE GENEBRA. A REFERIDA AÇÃO EXECUTIVA PROSSEGUIRÁ SEU CURSO APENAS CONTRA A EXECUTADA PATRÍCIA BARRETO BOTTO DE BARROS,
DEVIDAMENTE CITADA NOS AUTOS (FL. 24). CONDENO O EMBARGADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM R$
2.000,00 (DOIS MIL REAIS), TENDO EM CONTA A COMPLEXIDADE DA CAUSA E O TRABALHO REALIZADO PELOS ADVOGADOS, NOS TERMOS DO ART.20, §4º, DO CPC. APÓS O TRÂNSITO
EM JULGADO, TRASLADE-SE CÓPIA DA PRESENTE SENTENÇA PARA A EXECUÇÃO Nº 200011801066. P.R.I.
COMINATÓRIA
PROC.: 200911801678
AUTOR(ES) : VALDIRA DE OLIVEIRA NEVES
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CARLOS HENRIQUE LUZ FERRAZ
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJSE.
EMBARGOS
PROC.: 201011800481
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
EMBARGADO(S) : JHONS CARLOS SOUZA NETO
ADV.: JHONS CARLOS SOUZA NETO
DESPACHO....: RECEBO OS EMBARGOS, SUSPENDENDO A EXECUÇÃO. AO EMBARGADO, PARA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE LEI.
EXECUÇÃO
PROC.: 201111800002
EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
EXECUTADO(S) : FABIO AUGUSTO BOMFIM CRUZ
EXECUTADO(S) : ALESSANDRO DE JESUS SANTANA
EXECUTADO(S) : SUPERGAS - SERGIPE REVENDEDORA DE GAS LTDA
SENTENÇA....: (...)ANTE O EXPOSTO, DECLAROEXTINTA A PRESENTE AÇÃO EXECUTIVA, HAJA VISTA A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA, CONFORME OS
ARTIGOS 219, §§4º E 5º; 269, IV E ART. 70 DA LEI DE UNIFORMIZAÇÃO DA CONVENÇÃO DE GENEBRA. CONDENO O EXEQUENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
EXECUÇÃO
PROC.: 201111800052
EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADV.: RICARDO MONTEIRO BARRETO
ADV.: JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO
EXECUTADO(S) : INSEQUI LTDA E OUTROS
SENTENÇA....: (...)ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO EXECUTIVA, HAJA VISTA A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA, CONFORME OS
ARTIGOS 219, §§4º E 5º; 269, IV E ART. 70 DA LEI DE UNIFORMIZAÇÃO DA CONVENÇÃO DE GENEBRA. CONDENO O EXEQUENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
EXECUÇÃO
PROC.: 201111800090
EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE
ADV.: CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : PROGRESSO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTRA
SENTENÇA....: (...)ANTE O EXPOSTO, DECLAROEXTINTA A PRESENTE AÇÃO EXECUTIVA, HAJA VISTA A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA, CONFORME OS
ARTIGOS 219, §§4º E 5º; 269, IV E ART. 70 DA LEI DE UNIFORMIZAÇÃO DA CONVENÇÃO DE GENEBRA. CONDENO O EXEQUENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. ARACAJU,
26 DE JANEIRO DE 2012.
MONITÓRIA
PROC.: 201111800092
AUTOR(ES) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A BANESE
ADV.: FRED D AVILA LEVITA
ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES
RÉU(S) : PEDRO RUBENS DOS SANTOS
SENTENÇA....: (...)ANTE TAIS CONSIDERAÇÕES, DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO MONITÓRIA, HAJA VISTA A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA, NOS
TERMOS DO ART. 206, §5º, I DO CÓDIGO CIVIL E ART.269, IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. P.R.I.
COBRANÇA
PROC.: 201111800151
REQUERENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A BANESE
ADV.: ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR
REQUERIDO(S) : SERGIPEX TRANSPORTES COM E SERVIÇOS LTDA
SENTENÇA....: (...)ANTE O EXPOSTO, DECLAROEXTINTA A PRESENTE AÇÃO EXECUTIVA, HAJA VISTA A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA, CONFORME OS
ARTIGOS 219, §§4º E 5º; 269, IV, AMBOS DO CPC E ART. 18, I, DA LEI Nº 5.474/68. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. ARACAJU, 26 DE JANEIRO DE 2012.
EXECUÇÃO
PROC.: 201111800252
EXEQUENTE(S) : VIVIANNE SOBRAL FREIRE MATOS
ADV.: VIVIANE SOBRAL FREIRE MATOS
EXECUTADO(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
DESPACHO....: O PRESENTE FEITO ESTÁ SUSPENSO, FACE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS, REGISTRADO SOB O Nº 201111806711.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201111806156
AUTOR(ES) : ADELIA MARINHO PEREIRA E LUZIA FERREIRA MARINHO
ADV.: GLEIDOALDO DO NASCIMENTO
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RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: KUNIBERT KOLB NETO
DESPACHO....: AO CARTÓRIO PARA RETIFICAR NO SCP DO TJSE O NOME DO PROCURADOR DAS EXEQUENTES, TENDO EM VISTA PETIÇÕES E DOCUMENTOS DE FLS. 1271/1273 E
1275/1277. APÓS, INTIME-SE O PERITO PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DO PETITÓRIO DE FLS. 1267/1268.
ANULATÓRIA
PROC.: 201111806291
REQUERENTE(S) : ZULEIDE BRANDAO RIBEIRO
ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE PARA EM 05 (CINCO) DIAS SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 132/138.
COMINATÓRIA
PROC.: 201111806552
AUTOR(ES) : ANA CRISTINA SANTOS
ADV.: MURILO DE SOUZA SILVA
ADV.: ANDERSON CLEI SANTOS
ADV.: CAROLINA D AVILA MELO BRUGNI
ADV.: FLÁVIA PRADO SANTANA
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: INEXISTINDO PERTINÊNCIA FÁTICA E JURÍDICA PARA APRESENTAÇÃO NESTE MOMENTO PROCESSUAL DE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA, RELATÓRIO E RECEITA
MÉDICA, EM RAZÃO DESTES SE ENCONTRAREM JUNTADOS AOS AUTOS, ALÉM DA DESNECESSIDADE DO CARTÃO DO SUS PARA SATISFAÇÃO DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA, ENTENDO
CARACTERIZADO MERA PROCRASTINAÇÃO DE TAL SOLICITAÇÃO. ASSIM SENDO, INTIME-SE PESSOALMENTE A REQUERENTE PARA QUE, MUNIDA DE RG OU QUALQUER DOCUMENTO
CIVIL QUE A IDENTIFIQUE, COMPAREÇA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA FORMALIZAR, EM CASO NEGATIVO, A INÉRCIA DO ENTE ESTATAL EM CUMPRIR A DETERMINAÇÃO
JUDICIAL EXARADA OU ENTÃO, RETIRAR A MEDICAÇÃO SOLICITADA.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201111806754
REQUERENTE(S) : MAGNO PINHEIRO BARROSO DA SILVA
ADV.: ANDREI WILSON RAMOS PEDROZA DA ROCHA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 28/03/2012 - 08:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201111806754
REQUERENTE(S) : MAGNO PINHEIRO BARROSO DA SILVA
ADV.: ANDREI WILSON RAMOS PEDROZA DA ROCHA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: DEFIRO A GRATUIDADE PROCESSUAL E, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 28.03.2012, ÀS 08H E 30MIN (ART. 227 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVI). CITE-SE O REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERIDO, PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA, OCASIÃO EM QUE PODERÁ DEFENDER-SE. NA AUDIÊNCIA, SE
NÃO HOUVER CONCILIAÇÃO, OFERECERÁ O RÉU, NA PRÓPRIA AUDIÊNCIA, RESPOSTA ESCRITA OU ORAL, QUE DEVERÁ ACOMPANHAR DE DOCUMENTOS E ROL DE TESTEMUNHAS, E
SE REQUERER PERÍCIA, DEVERÁ FORMULAR OS QUESITOS DESDE LOGO, INDICANDO TAMBÉM ASSISTENTE TÉCNICO. INTIME-SE O AUTOR PARA AUDIÊNCIA ORA DESIGNADA, SEU
ADVOGADO E NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201111806756
REQUERENTE(S) : TEREZA CRISTINA MELO SILVA
ADV.: JOSE WILLIAM DOS SANTOS PORTO
REQUERIDO(S) : DETRAN/SE - DEPARTAMENTE ESTADUAL DE TRANSITO DE SERGIPE
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE EXISTEM DOCUMENTOS ANEXADOS AO PETICIONAMENTO ELETRÔNICO DA PETIÇÃO INICIAL QUE NÃO FORAM IMPRESSOS PELA DISTRIBUIÇÃO,
EM VIRTUDE DE ULTRAPASSAREM 50 (CINQUENTA) LAUDAS, NOS TERMOS DOS §§ 2º E 3º DO ART. 170-F DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA JUDICIAL, ALTERADO PELO ART. 5º DO
PROVIMENTO 22/2010, INTIME-SE A REQUERENTE PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, ACOSTAR AOS AUTOS OS REFERIDOS DOCUMENTOS, SOB PENA DO FEITO PROSSEGUIR SEM A ANÁLISE
DESSES.
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 201111806757
IMPETRANTE(S) : SOCIEDADE CULTURAL E ASSISTENCIAL DOM JOSÉ THOMAZ
ADV.: ROMEU RAMOS MOREIRA
ADV.: FERNANDO GUTHIERRE PINTO MOREIRA
IMPETRADO(S) : PRES. DO CONSELHO EST. DE EDUCAÇÃO DO EST. DE SERGIPE
DESPACHO....: INEXISTINDO RAZÕES NA ARGUMENTAÇÃO LANÇADA PELA IMPETRANTE PARA MODIFICAR O DECISUM EXARADO ÀS FLS. 124/125 PELA MM. JUÍZA PLANTONISTA,
RATIFICO-O PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. OUTROSSIM, VERIFICANDO NO SCP DO TJSE O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO NO AGRAVO DE
INSTRUMENTO, DETERMINO A NOTIFICAÇÃO DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, CONFORME DETERMINA O ART. 7º DA LEI 12.016/09, PRESTAR AS
INFORMAÇÕES QUE ACHAR NECESSÁRIAS, OBSERVANDO-SE TODO O PROCEDIMENTO PREVISTO NESTE ARTIGO, MORMENTE O SEU INCISO II, QUAL SEJA, A INTIMAÇÃO PARA QUE O
ÓRGÃO DE REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DA PESSOA JURÍDICA INTERESSADA (ESTADO DE SERGIPE) POSSA, QUERENDO, NO MESMO DECÊNIO, INGRESSAR NO FEITO.
COMINATÓRIA
PROC.: 201211800006
AUTOR(ES) : ADIRANY MENEZES DE GOES BARBOSA
ADV.: MARCOS MENDONCA PRADO
RÉU(S) : SERGIPE PREVIDENCIA
SENTENÇA....: (...) DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO FAZENDÁRIO PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, DEVENDO O MESMO SER
REMETIDO, COM AS CAUTELAS DE ESTILO, NOTADAMENTE O DECURSO DO PRAZO DE IRRESIGNAÇÃO RECURSAL, AO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA QUE É COMPETENTE
PARA TANTO, DANDO-SE A NECESSÁRIA BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P.R.I.
REVISÃO
PROC.: 201211800011
REQUERENTE(S) : ADRIANA DE SOUZA
ADV.: PLÍNIO KARLO MORAES COSTA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BANESE S/A
DESPACHO....: INTIME-SE A REQUERENTE PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, INDICAR NOS TERMOS DO INC. V DO ART. 259 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL O VALOR EXATO DA CAUSA, SOB
PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, POR FORÇA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 284 DO PERMISSIVO LEGAL SUPRAMENCIONADO.
COBRANÇA
PROC.: 201211800024
REQUERENTE(S) : HUGO RAFAEL CAVALCANTE SILVA DE SOUZA
ADV.: FERNANDA PEREIRA DE ARAGÃO
REQUERIDO(S) : SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO
DESPACHO....: INTIME-SE A ADVOGADA DO AUTOR, PARA EM 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR A INICIAL, COM RELAÇÃO AO POLO PASSIVO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.
TOTAL DE DESPACHOS : 15
TOTAL DE SENTENÇAS : 8
TOTAL DE PROCESSOS : 23
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS -> 1
ANDERSON CLEI SANTOS -> 1
ANDREI WILSON RAMOS PEDROZA DA ROCHA -> 2
ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR -> 1
CARLOS HENRIQUE LUZ FERRAZ -> 1
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CAROLINA D AVILA MELO BRUGNI -> 1
CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS -> 2
DENISE TELES PRADO MACHADO -> 1
DIOGO DANTAS OLIVEIRA -> 5
EDSON SILVEIRA SOBRAL -> 1
FERNANDA PEREIRA DE ARAGÃO -> 1
FERNANDO GUTHIERRE PINTO MOREIRA -> 1
FLAMARION D AVILA FONTES -> 1
FLÁVIA PRADO SANTANA -> 1
FRED D AVILA LEVITA -> 1
GERALDO RESENDE FILHO -> 5
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1
GILDA B. M. CAFE -> 1
GLEIDOALDO DO NASCIMENTO -> 1
GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA -> 2
GUILHERME SOBRAL SANTOS -> 1
JHONS CARLOS SOUZA NETO -> 1
JOELMA SOARES MACEDO DE SANTANA -> 1
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 1
JOSE WILLIAM DOS SANTOS PORTO -> 1
JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO -> 1
KUNIBERT KOLB NETO -> 1
MARCIO MACEDO CONRADO -> 1
MARCOS MENDONCA PRADO -> 1
MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO -> 1
MURILO DE SOUZA SILVA -> 1
PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR -> 1
PLÍNIO KARLO MORAES COSTA -> 1
RICARDO MONTEIRO BARRETO -> 1
ROMEU RAMOS MOREIRA -> 1
VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA -> 1
VIVIANE SOBRAL FREIRE MATOS -> 1
ESCRIVÃO DO 32º OFÍCIO.
19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 33º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO
PROC.: 200811901245
REQUERENTE(S) : CLEIA DE OLIVEIRA SOUZA E OUTROS
ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
SENTENÇA....: TENDO EM VISTA A MUDANÇA DE COMPETÊNCIA DESTA VARA CÍVEL, DEFINIDA ATRAVÉS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 195/2010 E IMPLEMENTADA ATRAVÉS DO
ATO Nº 032/2011 DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, DETERMINO QUE SE REMETAM OS PRESENTES AUTOS PARA REDISTRIBUIÇÃO A UMA DAS
VARAS CÍVEIS COMPETENTES DE ACORDO COM A NOVA LEGISLAÇÃO. DÊ-SE BAIXA. ARACAJU, 26 DE JANEIRO DE 2012. JOSÉ DOS ANJOS, JUIZ DE DIREITO.{VIA MOV. EM LOTE NRO
8/2012}
AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO
PROC.: 200811901246
REQUERENTE(S) : ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE DOS SANTOS
ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
SENTENÇA....: TENDO EM VISTA A MUDANÇA DE COMPETÊNCIA DESTA VARA CÍVEL, DEFINIDA ATRAVÉS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 195/2010 E IMPLEMENTADA ATRAVÉS DO
ATO Nº 032/2011 DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, DETERMINO QUE SE REMETAM OS PRESENTES AUTOS PARA REDISTRIBUIÇÃO A UMA DAS
VARAS CÍVEIS COMPETENTES DE ACORDO COM A NOVA LEGISLAÇÃO. DÊ-SE BAIXA. ARACAJU, 26 DE JANEIRO DE 2012. JOSÉ DOS ANJOS, JUIZ DE DIREITO.{VIA MOV. EM LOTE NRO
8/2012}
TOTAL DE DESPACHOS : 0
TOTAL DE SENTENÇAS : 2
TOTAL DE PROCESSOS : 2
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS -> 2
ROBSON NASCIMENTO FILHO -> 2
ESCRIVÃO DO 33º OFÍCIO.
20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 33º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812000848
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAIS
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: INTIMAR O EXECUTADO, POR VIA DO SEU ADVOGADO, A, NO PRAZO DE 10 DIAS, COMPARECER A ESTA SECRETARIA A FIM DE RECEBER A GUIA DE CUSTAS FINAIS PARA
SER QUITADA.
EMBARGOS
PROC.: 200912000292
EMBARGANTE(S) : EDESIO VIANA FREIRE
ADV.: ELIUDE SANTANA TELES NASCIMENTO
EMBARGADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: INTIME-SE O EMBARGANTE, VIA PROCURADOR, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112000546
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO MODESTO DOS PASSOS
EXECUTADO(S) : JOSE WAGNER DOS SANTOS DINIZ 13349303/0001-66 068306095-34
DESPACHO....: R.H. COM A PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 195/2010, IMPLEMENTADA POR MEIO DO ATO Nº 32/2011 DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE
SERGIPE, OS INTERESSADOS TOMARAM CONHECIMENTO DE QUE O PRESENTE FEITO FOI REDISTRIBUÍDO E TRAMITARÁ NESTA 20ª VARA CÍVEL. DECORRIDO O PRAZO DE
ARQUIVAMENTO, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO EXEQUENTE PARA, EM 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, NOS TERMOS DO ART. 40, §4º, DA LEF.
ARACAJU, 29 DE JULHO DE 2011. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112003353
Página 132 de 498
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : JORGE LUIZ MENDONCA
DESPACHO....: EXECUTADO NÃO ENCONTRADO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112005693
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : IVAN BARRETO ME
SENTENÇA....: PROCESSO N°: 200611901738 SENTENÇA/JU NHO/2009 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ARACAJU EXECUTADO: IVAN BARRETO ME VISTOS ETC...
SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COMO AFIRMA O EXEQUENTE ÀS FLS. 34, DECLARO POR SENTENÇA EXTINTA A OBRIGAÇÃO E A PRESENTE EXECUÇÃO, EX-VI DO DISPOSTO NOS ARTS. 156,
I E IV, DO CTN, C/C OS ARTS. 794, I E 795 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PELO EXECUTADO QUE DEVE SER INTIMADO A PAGÁ-LAS, EM CASO DE AINDA NÃO AS TER SOLVIDO.
LIBERE-SE EVENTUAL PENHORA CASO EXISTENTE. TRANSCORRIDOS OS PRAZOS LEGAIS, CERTIFIQUE O CARTÓRIO A OCORRÊNCIA OU NÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO.
INEXISTINDO RECURSO ARQUIVE-SE OS AUTOS. P.R.I. OTÁVIO AUGUSTO BASTOS ABDALA JUIZ(A) DE DIREITO
TOTAL DE DESPACHOS : 4
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 5
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL -> 1
DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE -> 1
ELIUDE SANTANA TELES NASCIMENTO -> 1
GEILSA ALVES ALMEIDA -> 1
JOSE DOS SANTOS MOURA -> 1
PAULO MODESTO DOS PASSOS -> 1
VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA -> 1
ESCRIVÃO.
21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
EXECUÇÃO
PROC.: 200812100114
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
EXECUTADO(S) : BUSINESS COMERCIAL DE ROUPAS LTDA
ADV.: SAMUEL LEONARDO DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : MARIA ELISABETE SANTOS BOMFIM
ADV.: SAMUEL LEONARDO DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : WAGNER ANDRE DE JESUS SANTOS
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO RETRO E PROCEDI À CONSULTA DO ENDEREÇO DA EXECUTADA BUSINESS COMERCIAL DE RUPAS LTDA (CNPJ 07.082.376/0001-31) POR MEIO DO
SISTEMA RENAJUD, HAJA VISTA SER O MEIO MAIS CÉLERE. INTIME-SE A PARTE DEMANDANTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, HAJA VISTA O
TEOR DAS INFORMAÇÕES ALCANÇADAS COM A CONSULTA. NO QUE TANGE AO PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA DA ALIENAÇÃO REALIZADA POR UM DOS EXECUTADOS EM
RELAÇÃO AO BEM INDICADO À FL. 231, INDEFIRO, A PRIORI, POR NÃO ESTAR DEVIDAMENTE CARACTERIZADA A SUPOSTA FRAUDE ALEGADA. I.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200812100207
REQUERENTE(S) : BANCO DAYCOVAL S A
ADV.: RAFAEL SOARES DE CERQUEIRA
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: SÍLVIA CAROLINE CARVALHO LEITE
REQUERIDO(S) : NADILSON VASCONCELOS DOS REIS
SENTENÇA....: TENDO EM VISTA O MANIFESTO DESINTERESSE DA PARTE AUTORA, QUE INTIMADA POR SEU(UA) PROCURADOR(A) ATRAVÉS DO DIÁRIO DA JUSTIÇA, BEM COMO
PESSOALMENTE CONSOANTE SE VÊ ÀS FLS186/187, NÃO DILIGENCIOU O ANDAMENTO DO FEITO, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO REGISTRADO SOB O N.º 200812100207, EX-VI DO
ART. 267, INCISO III C/C O § 1º DO MESMO ARTIGO, AMBOS DA LEI ADJETIVA CIVIL...
EXECUÇÃO
PROC.: 200812100391
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: CAYO RUBENS CASTILHANO SANTOS
EXECUTADO(S) : ANTONIO ANDRADE ROCHA
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE, ATRAVÉS DOS SEU PATRONO, PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, APRESENTAR MANIFESTAÇÃO ACERCA DA INFORMAÇÃO DE FLS. 101/102.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200812100440
AUTOR(ES) : ANTONIO HIGINO DA SILVA
ADV.: MARCIO CAVALHEIRO ALVES
RÉU(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: LISE SANTOS AGUIAR
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
DESPACHO....: EX POSITIS, ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, A FIM DE CORRIGIR A PARTE FINAL DA DECISÃO, PASSANDO A MESMA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: “COM TAIS
CONSIDERAÇÕES, CHAMO O FEITO A ORDEM PARA, TORNANDO SEM EFEITO O DESPACHO DE FL. 287, HOMOLOGAR OS CÁLCULOS DE FLS. 265/269 DECLARANDO A LIQUIDEZ DA
SENTENÇA PROFERIDA, NOS TERMOS DO MESMO.” P.R.I.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200812100651
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: LISE SANTOS AGUIAR
ADV.: GYZELLA PARANHOS DOS SANTOS SOUSA
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
ADV.: ANA RITA FARO ALMEIDA
REQUERIDO(S) : IRIS MARQUES
REQUERIDO(S) : FABIO MARQUES
REQUERIDO(S) : ANSELMO MARQUES
REQUERIDO(S) : ALDO MARQUES
DESPACHO....: VISANDO CONFERIR MAIOR CELERIDADE PROCESSUAL, PROCEDA-SE À PESQUISA DO ENDEREÇO DOS EXECUTADOS, VIA INFOJUD. ANSELMO MARQUES – CPF:
264.857.535-91 COM A RESPOSTA, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 DIAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200812100651
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: LISE SANTOS AGUIAR
ADV.: GYZELLA PARANHOS DOS SANTOS SOUSA
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
ADV.: ANA RITA FARO ALMEIDA
REQUERIDO(S) : IRIS MARQUES
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REQUERIDO(S) : FABIO MARQUES
REQUERIDO(S) : ANSELMO MARQUES
REQUERIDO(S) : ALDO MARQUES
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE, ATRAVÉS DOS SEU PATRONO, PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, APRESENTAR MANIFESTAÇÃO ACERCA DA INFORMAÇÃO DE FLS. 185
DECLARATÓRIA
PROC.: 200812100913
REQUERENTE(S) : DANIELLE GONCALVES DE ALMEIDA COSTA
ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : PLAMED - PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA
ADV.: SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO
ADV.: LORENA PINHEIRO DE SANTANA
DESPACHO....: INTIME-SE O BEL. MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA OAB 3246/SE PARA QUE, NO PRAZO DE 48 HORAS, DEVOLVA O PROCESSO ACIMA MENCIONADO, SOB PENA DE
BUSCA E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
COBRANÇA
PROC.: 200812101291
REQUERENTE(S) : MARTA MARGARIDA ARAUJO MEIRA
ADV.: TERESA CRISTINA PEREIRA
REQUERIDO(S) : BANCO ECONOMICO S/A
ADV.: JULIANA BOMFIM DE JESUS
ADV.: MARCO ANTONIO SOARES GARRIDO JUNIOR
DESPACHO....: CONSIDERANDO O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PELA PARTE REQUERIDA, OFICIE-SE A PROCURADORIA DO ESTADO , PARA DESCONSIDERAR O OFÍCIO
816/2011.
DEPÓSITO
PROC.: 200912100021
AUTOR(ES) : BANCO BMC S/A
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
ADV.: FABRICYA WILKE COSTA SANTOS
RÉU(S) : FRANCISCO ROSENDO SILVA FILHO
DESPACHO....: CUMPRA-SE A DECISÃO DE FL. 142, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO INDICADO À FL. 156.
EMBARGOS
PROC.: 200912100252
EMBARGANTE(S) : THAIS LOPES SEIXAS PEREIRA
ADV.: MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO
EMBARGANTE(S) : JOSE RICARDO BRITTO SEIXAS PEREIRA JUNIOR
ADV.: MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO
EMBARGANTE(S) : THAIS LOPES SEIXAS PEREIRA ME
ADV.: MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO
EMBARGADO(S) : JULIANO GENYSSON DE OLIVEIRA
ADV.: BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES REQUERENTE E REQUERIDA, POR MEIO DE SEUS ADVOGADOS, PARA QUE SE MANIFESTEM, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE A DESCIDA DOS
AUTOS. ARACAJU, 26 DE JANEIRO DE 2012.
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PROC.: 200912100369
AUTOR(ES) : REYNALDO LUIZ GOES NOVIS
ADV.: ANTONIO JOSE NOVAIS GOMES
AUTOR(ES) : MARIANE GOES NOVIS
ADV.: ANTONIO JOSE NOVAIS GOMES
RÉU(S) : COMPACTA ENGENHARIA LTDA
ADV.: ALISSON FONTES DE ARAGAO
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 463/468, NO PRAZO DE 10 DIAS. OUTROSSIM, EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DO
EXPERT, PARA LEVANTAMENTO DE SEUS HONORÁRIOS.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200912100825
REQUERENTE(S) : R & P FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA.
ADV.: GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA
REQUERIDO(S) : TIM NORDESTE S/A
ADV.: ANDRÉA TORRES AZEVEDO
ADV.: RENATO MOREIRA KALIL
ADV.: EDUARDO DE FARIA LOYO
DESPACHO....: INTERPOSTA TEMPESTIVAMENTE, RECEBO A APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. INTIME-SE O APELADO PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES, NO
PRAZO LEGAL 15 (QUINZE) DIAS . FINDO O PRAZO ALUDIDO, COM OU SEM AS RAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS À SUPERIOR INSTÂNCIA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
COBRANÇA
PROC.: 200912100911
REQUERENTE(S) : CONDOMÍNIO PORT SAINT JOHN
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
ADV.: MUNIQUE NICOLLE RIBEIRO
REQUERIDO(S) : ANDREA ARAUJO ALVES BASTOS
DESPACHO....: TRATA-SE DE AÇÃO DE COBRANÇA AJUIZADA POR CONDOMÍNIO PORT SAINT JOHN EM FACE DE ANDREA ARAUJO ALVES BASTOS, FUNDADO EM COBRANÇAS DE TAXAS
DE CONDOMÍNIO. COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE FORA NOTICIADO UMA COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL ENTRE A PARTE AUTORA E UM TERCEIRO ESTRANHO AO PROCESSO,
RESULTANDO, ASSIM, A SATISFIÇÃO DA OBRIGAÇÃO NO PROCESSO, PERDENDO O OBJETO A PRESENTE AÇÃO. DESTA FORMA, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO,
TOMBADO SOB O Nº 200912100911, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA QUE PRODUZA SEUS LEGAIS E
JURÍDICOS EFEITOS. OUTROSSIM, PROCEDA A SECRETARIA COM A DEVIDA DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA DÊ-SE BAIXA NO REGISTRO E NA DISTRIBUIÇÃO. P.R.INTIMEM-SE. DÊ-SE
BAIXA NO REGISTRO E NA DISTRIBUIÇÃO. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. P. R. I.
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200912101005
REQUERENTE(S) : JOSE ELOHIM COELHO LELIS
ADV.: LUCAS MAYNART D ÁVILA GARCEZ
REQUERENTE(S) : MARIA NATALICE COELHO LELIS
ADV.: LUCAS MAYNART D ÁVILA GARCEZ
REQUERENTE(S) : JOSE ANAEL COELHO LELIS
ADV.: LUCAS MAYNART D ÁVILA GARCEZ
REQUERENTE(S) : JOSE NITHAEL COELHO LELIS
ADV.: LUCAS MAYNART D ÁVILA GARCEZ
REQUERENTE(S) : JOSE ISRAEL COELHO LELIS
ADV.: LUCAS MAYNART D ÁVILA GARCEZ
REQUERENTE(S) : LEUVIA LELIS CAETANO
ADV.: LUCAS MAYNART D ÁVILA GARCEZ
REQUERENTE(S) : MARIA NEMANIA COELHO LELIS
ADV.: LUCAS MAYNART D ÁVILA GARCEZ
REQUERIDO(S) : MARIA ISABEL SOARES
ADV.: JOSE AUGUSTO DOS SANTOS SOBRINHO
ADV.: JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS
ADV.: DIÓGENES CÉSAR AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS
DESPACHO....: DETERMINO SEJAM AS ALEGAÇÕES ORAIS FINAIS FEITAS SOB A FORMA DE MEMORIAIS. DESTA FORMA, INTIMEM-SE: A PARTE AUTORA PARA ENTREGA DE SEUS
MEMORIAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS; E A PARTE RÉ, PARA ENTREGA DE SEUS MEMORIAIS, NO PRAZO DE VINTE DIAS, APÓS A ENTREGA DOS MEMORIAIS DA REQUERENTE. I. ARACAJU,
13 DE JANEIRO DE 2012.
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DECLARATÓRIA
PROC.: 200912101023
REQUERENTE(S) : JOSE CARLOS VIEIRA GRADDI
ADV.: MARIA DO CARMO CORREIA
REQUERIDO(S) : PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
DESPACHO....: AGUARDE-SE EM CARTÓRIO EVENTUAL MANIFESTAÇÃO DAS PARTES PELO PRAZO DE 30 DIAS. EM NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVE-SE PROVISORIAMENTE OS
PRESENTE AUTOS, OBSERVANDO AS CAUTELAS DE ESTILO. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200912101143
EXEQÜENTE(S) : POSTO PRESIDENTE LTDA
ADV.: ROSELINE RABELO DE MORAIS ASSIS
ADV.: GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES
EXECUTADO(S) : RIBEIRO CHAVES S A INDUSTRIAS
ADV.: JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA
DESPACHO....: NOS TERMOS DO ART. 685-B, DO CPC, INDEFIRO O PEDIDO CONSTANTE NA PETIÇÃO DE FL. 91 NO SENTIDO DE SER EXPEDIDO NOVO MANDADO DE PENHORA, HAJA
VISTA QUE, A ADJUDICAÇÃO, APÓS A ASSINATURA DO AUTO, A MESMA CONSIDERA-SE PERFEITA E ACABADA. TRANSCORRIDO O PRAZO DE 10 DIAS, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO
DAS PARTES, EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DO EXECUTADO PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO (FL. 83). I.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201012100023
AUTOR(ES) : MARIA LUCIA DA SILVA FONTES
ADV.: ANDREZA TAVARES ALMEIDA ROLIM
RÉU(S) : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A - ADM DE CART DE CRED
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: PALOMA DA SILVA LACERDA
ADV.: REBECCA PARIZANI CARVALHO
DESPACHO....: INTIME-SE A BELA. ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA OAB 5416/SE PARA QUE, NO PRAZO DE 48 HORAS, DEVOLVA O PROCESSO ACIMA MENCIONADO, SOB PENA
DE BUSCA E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201012100094
REQUERENTE(S) : MARIA SOUZA
ADV.: JADSON FÁBIO SANTOS
REQUERIDO(S) : COOPERTAJU - COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS
ADV.: RENATA FONTES LOBATO
REQUERIDO(S) : CARLA P ALVES DE L MALTA ME
ADV.: RENATA FONTES LOBATO
SENTENÇA....: DESTA FORMA, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA FINS DE RECONHECER A EXISTÊNCIA DE DANO MORAL, FIXANDO O VALOR DA
CONDENAÇÃO EM R$ 4.000,00 ( QUATRO MIL REAIS), CORRIGIDOS MONETARIAMENTE A PARTIR DESTA DATA PELO INPC, MAIS JUROS DE MORA DE 1 AO MÊS CONTADOS DO EVENTO.
CONDENO AINDA, AS REQUERIDAS AO PAGAMENTO DOS DANOS MATERIAIS TÃO SOMENTE NA QUANTIA DE R$ 282,00 (DUZENTOS E OITENTA E DOIS REAIS) REFERENTE AO GASTO
DEVIDAMENTE COMPROVADOS COM REMÉDIOS, CORRIGIDOS PELO INPC DA DATA DO DESEMBOLSO (19/08/2008), MAIS JUROS DE MORA DE 1 AO MÊS CONTADO DA CITAÇÃO, TUDO
COM BASE NOS ARTIGOS 186 E 735. AMBOS DO NCC C/C ART. 37, § 6º DA CF E ARTIGO 269 , I DO CPC. FACE A SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DA PARTE AUTORA, CONDENO AINDA AS
REQUERIDAS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PERCENTUAL DE 15 SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 20, §3º
C/C 21, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBEDECIDAS AS CAUTELAS DE ESTILO.
MONITÓRIA
PROC.: 201012100231
AUTOR(ES) : ASSOCIAÇAO DE ENSINO E CULTURA PIO DE DECIMO LTDA
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
RÉU(S) : EDILENE SANTOS FONSECA
DESPACHO....: CUMPRA-SE A DECISÃO DE FL. 14, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO INDICADO À FL. 85.
REVISÃO
PROC.: 201012100256
REQUERENTE(S) : PINA E PINA SERVIÇOS LTDA
ADV.: ANTONIO FABIO FERREIRA FRANCO
REQUERENTE(S) : DEBORAH VIRGINIA MACIEL PINA DIBAI
ADV.: ANTONIO FABIO FERREIRA FRANCO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: PAULA RODRIGUES DA SILVA
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
ADV.: SILVIA SANTOS CARDOSO FREITAS
ADV.: FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS
DESPACHO....: NOS TERMOS DO ART. 330, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA PRESENTE LIDE, VISTO QUE RESTA SUFICIENTEMENTE
ELUCIDATIVO O ACERVO PROBATÓRIO EXISTENTE NOS AUTOS, BEM COMO OS FATOS RELEVANTES PARA A SOLUÇÃO DO CONFLITO JÁ SE ENCONTRAM SUFICIENTEMENTE
COMPROVADOS DE MOLDE A DISPENSAR A PRODUÇÃO DE PROVAS OUTRAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 201012100287
EXEQUENTE(S) : ASSOCIAÇAO DE ENSINO E CULTURA PIO DE DECIMO LTDA
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
EXECUTADO(S) : ANA MARIA ARAUJO SILVA
EXECUTADO(S) : NELSON ANDRADE NETO
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE CONSULTA VIA INFOJUD EM TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DOS EXECUTADOS. COM AS RESPOSTAS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA
PARA SE MANIFESTAR, ATENTANDO-SE PARA O CARÁTER SIGILOSO DAS ALUDIDAS CORRESPONDÊNCIAS. ACASO NÃO HAJA RESPOSTA AOS ALUDIDOS OFÍCIOS, VOLVAM OS AUTOS
CONCLUSOS.
EXECUÇÃO
PROC.: 201012100291
EXEQUENTE(S) : COLEGIO PROFESSOR JOSE SEBASTIÃO DOS SANTOS - CPJSS
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: ERICA ROBERTS DE CASTRO SERRA
EXECUTADO(S) : NOELCI DAS GRAÇAS SANTOS DA SILVA
DESPACHO....: INTIME-SE O(A) EXEQUENTE A FIM DE TRAZER AOS AUTOS NOVOS CÁLCULOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO COM BASE NOS ÍNDICES LEGAIS DE CORREÇÃO MONETÁRIA,
PARA FINS DE ESCORREITO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COM A SATISFAÇÃO INTEGRAL DO CRÉDITO JUDICIALMENTE PERSEGUIDO.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201012100382
AUTOR(ES) : JOSE DE JESUS
ADV.: LUIZ CARLOS SANTOS
RÉU(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DESPACHO....: CONSIDERANDO O INTEIRO TEOR DO COMANDO JUDICIAL EXARADO ÀS FLS. 147, 151 E 155, BEM COMO DAS CERTIDÕES APOSTAS ÀS FLS. 150, 154 E 158, INTIME-SE A
PARTE AUTORA/LIQUIDANTE A FIM DE INSTRUIR O PRESENTE FEITO LIQUIDATÓRIO COM PLANILHA DEMONSTRATIVA E DISCRIMINATIVA DOS VALORES QUE ENTENDE SEJAM DEVIDOS,
VIABILIZANDO O PROSSEGUIMENTO DA MARCHA PROCESSUAL, OBSERVANDO, PARA TANTO, O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. INTIMEM-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
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PROC.: 201012100418
EXEQÜENTE(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
ADV.: LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : MARIA AMELIA CRUZ MARTINS
ADV.: RODRIGO DE LIMA FILHO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201012100418 RENOVE-SE O COMANDO DE FL. 85, CONSIGNADO QUE SUA INÉRCIA SERÁ ENTENDIDA COMO DESINTERESSE.
DESPEJO
PROC.: 201012100422
AUTOR(ES) : VALOR CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
AUTOR(ES) : NEIDE DE OLIVEIRA COSTA
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
RÉU(S) : GERTEC ENGENHARIA LTDA
DESPACHO....: CONSIDERANDO O CONTIDO NA PETIÇÃO RETRO, DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FL. 102, DEVENDO A MESMA PERMANECER NA CONTRA CAPA DOS AUTOS E, UMA
VEZ REQUERIDA PELA PARTE AUTORA, SER-LHE DEVOLVIDA ANTE O EQUÍVOCO ALEGADO, OBSERVANDO AS CAUTELAS DE PRAXE. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201012100462
EXEQÜENTE(S) : FASOUTO - FARIA SOUTO COMERCIO LTDA
ADV.: AUGUSTO CESAR FREIRE NOVAIS
EXECUTADO(S) : SUPERMERCADO IRMÃOS CUNHA LTDA
SENTENÇA....: TENDO EM VISTA DESINTERESSE DA PARTE EXEQUENTE, QUE INTIMADA POR DUAS VEZES, POR SEU PROCURADOR E PESSOALMENTE (FLS. 65 E 69-V), NÃO
DILIGENCIOU O ANDAMENTO AO FEITO, CUMPRINDO ÔNUS QUE LHE COMPETIA NO SENTIDO DE MANIFESTAR-SE ACERCA DO TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 64-VERSO, EXTINGO O
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EX-VI DO ART. 267, INCISO III C/C O PARÁGRAFO 1º DO MESMO ARTIGO DA LEI ADJETIVA CIVIL. CUSTAS PELO AUTOR, NOS EXATOS TERMOS
DO §2º DO ARTIGO 267, CPC. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P.R.I.
EXECUÇÃO
PROC.: 201012100464
EXEQUENTE(S) : METALPONTA METALURGICA LTDA
ADV.: PAULINO MELLO JUNIOR
EXECUTADO(S) : MEGADATA INFORMATICA LTDA
DESPACHO....: CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 125, II E 655, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO O PEDIDO NO SENTIDO DE DETERMINAR O BLOQUEIO EM DINHEIRO
DAS CONTAS BANCÁRIAS DO EXECUTADO PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO NO VALOR DO CRÉDITO EXEQUENDO, COM SEUS ACRÉSCIMOS LEGAIS, JUNTO AO SISTEMA BACEN JUD,
SOLICITANDO AS RESPOSTAS POSITIVAS EM ATÉ 10(DEZ) DIAS. (...)
DESPEJO
PROC.: 201012100512
AUTOR(ES) : ESPOLIO DE ARIOVALDO BARRETO
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
RÉU(S) : PONTAL TURISMO LTDA
ADV.: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES REQUERENTE E REQUERIDA, POR MEIO DE SEUS ADVOGADOS PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAREM-SE SOBRE A DESCIDA DOS
AUTOS. ARACAJU, 26 DE JANEIRO DE 2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201012100544
EXEQÜENTE(S) : COLEGIO SALESIANO NOSSA SENHORA AUXILIADORA
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
EXECUTADO(S) : ELENILDES DE JESUS GARÇÃO
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO RETRO E PROCEDI À CONSULTA ACERCA DE EVENTUAL VEÍCULO EM NOME DA EXECUTADA (CPF 532.617.475-87), PROCEDENDO COM A SUA
RESTRIÇÃO, POR MEIO DO SISTEMA RENAJUD. INTIME-SE A PARTE DEMANDANTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, HAJA VISTA O TEOR DAS
INFORMAÇÕES ALCANÇADAS COM A CONSULTA. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201012100595
EXEQÜENTE(S) : AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX
ADV.: AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX
EXECUTADO(S) : IBEC INSTITUTO BRASILEIRO DE ENGENHARIA DE CUSTOS
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 60( SESSENTA) DIAS, DEVENDO O(A) EXEQUENTE TRANSCORRIDO O REFERIDO PRAZO, PROMOVER O ANDAMENTO
DO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO, RESSALTANDO-SE A POSSIBILIDADE DE DECRETAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE POR INICIATIVA DO JUÍZO.
DECORRIDOS, VOLTEM CONCLUSOS. I.
MONITÓRIA
PROC.: 201012100621
AUTOR(ES) : MULTIBANK S A
ADV.: NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES JUNIOR
ADV.: ANDRÉA COSTA DO AMARAL
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
RÉU(S) : POLYANA ISIDRO DE ALBUQUERQUE SILVA
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
DESPACHO....: INTIME-SE O AUTOR, ATRAVÉS DOS SEU PATRONO, PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, APRESENTAR MANIFESTAÇÃO ACERCA DA INFORMAÇÃO DA EMPRESA DE
CORREIOS E TELÉGRAFOS DE FL. 786 VERSO.
EXECUÇÃO
PROC.: 201012100684
EXEQUENTE(S) : BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A
ADV.: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI
EXECUTADO(S) : MARIA JOSE DE MEDEIROS CHAVES
EXECUTADO(S) : AGROPECUARIA PONTA VERDE LTDA
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, HAJA VISTA O TEOR DAS INFORMAÇÕES ALCANÇADAS COM A
CONSULTA. I.
POSSESSÓRIA
PROC.: 201012100688
REQUERENTE(S) : SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : UELITON APARECIDO COSTA DA SILVA
DESPACHO....: VISANDO CONFERIR MAIOR CELERIDADE PROCESSUAL, PROCEDA-SE À PESQUISA DO ENDEREÇO DO DEMANDADO, UELITON APARECIDO COSTA DA SILVA, CPF
731.853.961-20, VIA INFOJUD. COM A RESPOSTA, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 DIAS. .
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201012100774
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA
ADV.: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
ADV.: PAULO HENRIQUE FERREIRA
REQUERIDO(S) : JOSE FRANCISCO DOS SANTOS
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO RETRO E PROCEDI À CONSULTA DO ENDEREÇO DA PARTE RECLAMADA (CPF 116.986.675-15) POR MEIO DO SISTEMA INFOJUD, HAJA VISTA SER O
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MEIO MAIS CÉLERE. INTIME-SE A PARTE DEMANDANTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, HAJA VISTA O TEOR DAS INFORMAÇÕES ALCANÇADAS
COM A CONSULTA. I.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201012100933
REQUERENTE(S) : AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : EDINETE DIAS PRATA
DESPACHO....: VISANDO CONFERIR MAIOR CELERIDADE PROCESSUAL, PROCEDA-SE À PESQUISA DO ENDEREÇO DA DEMANDADA, EDINETE DIAS PRATA, CPF Nº 052.010.205-34, VIA
INFOJUD...
EXECUÇÃO
PROC.: 201012100956
EXEQUENTE(S) : BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
EXECUTADO(S) : EDSON ANTONIO DAS MERCES
EXECUTADO(S) : MARIA DA CONCEIÇÃO BARRETO MERCES
DESPACHO....: VISANDO CONFERIR MAIOR CELERIDADE PROCESSUAL, PROCEDA-SE À PESQUISA DOS ENDEREÇOS DOS EXECUTADOS, VIA RENAJUD/INFOJUD...
REVISÃO
PROC.: 201012100964
REQUERENTE(S) : JOSÉ GLICERIO BARBOSA
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA
ADV.: MARIA LUCILIA GOMES
DESPACHO....: ANUNCIO O JULGAMENTO DA PRESENTE LIDE, VISTO QUE RESTA SUFICIENTEMENTE ELUCIDATIVO O ACERVO PROBATÓRIO EXISTENTE NOS AUTOS, BEM COMO OS
FATOS RELEVANTES PARA A SOLUÇÃO DO CONFLITO JÁ SE ENCONTRAM SUFICIENTEMENTE COMPROVADOS DE MOLDE A DISPENSAR A PRODUÇÃO DE PROVAS OUTRAS. AD
CAUTELAM, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO, PELO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. DECORRIDO IN ALBIS E SALDADAS EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS, ACASO
DEVIDAS, VOLVAM CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. INTIMEM-SE.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201012100977
AUTOR(ES) : MARIA SILVANIA SILVA FERREIRA
ADV.: ECLIÊ SANTOS FERREIRA
RÉU(S) : BANCO FINASA BMC S A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: CONSIDERANDO O INTEIRO TEOR DO COMANDO JUDICIAL EXARADO ÀS FLS.137, BEM COMO DA CERTIDÃO APOSTA ÀS FLS.140, INTIME-SE A PARTE AUTORA/LIQUIDANTE
A FIM DE INSTRUIR O PRESENTE FEITO LIQUIDATÓRIO COM PLANILHA DEMONSTRATIVA E DISCRIMINATIVA DOS VALORES QUE ENTENDE LHE SEJAM DEVIDOS, VIABILIZANDO O
PROSSEGUIMENTO DA MARCHA PROCESSUAL, RESSALVADA A POSSIBILIDADE DE PERSEGUIÇÃO DAS ASTREINTS COMINADAS EM DESFAVOR DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ EM VIA
PRÓPRIA, CONFORME JÁ ALI CONSIGNADO(FLS.137), OBSERVADO, PARA TANTO, O PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201012100982
REQUERENTE(S) : JOSÉ SANTOS VIEIRA DA SILVEIRA
ADV.: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
REQUERIDO(S) : FEAD-FACULDADE DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DE MINAS GERAIS
ADV.: HELDER MORAES PENHA
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES REQUERENTE E REQUERIDA, POR MEIO DE SEUS ADVOGADOS PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAREM-SE SOBRE A DESCIDA DOS
AUTOS. ARACAJU, 26 DE JANEIRO DE 2012.
EXECUÇÃO
PROC.: 201012101038
EXEQUENTE(S) : COLEGIO TECNICO HENRIQUE HENRY
ADV.: PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : MARIA ELZE DE JESUS REZENDE
DESPACHO....: DEFIRO O PLEITO RETRO, DETERMINO A CONSULTA DO ENDEREÇO DO EXECUTADO MEDIANTE RENAJUD. COM A RESPOSTA, EXPEÇA-SE O MANDADO DE AVALIAÇÃO,
CONFORME DETERMINADO À FL. 63. INTIME-SE. PROV. LEG.
POSSESSÓRIA
PROC.: 201012101145
REQUERENTE(S) : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
REQUERIDO(S) : EVERTON VINICIUS MENEZES SANTANA
ADV.: ANTONIO FABIO FERREIRA FRANCO
DESPACHO....: POR HORA, INDEFIRO O PLEITO, NO SENTIDO DE SE OFICIAR ÀS COMPANHIAS TELEÔNICAS. VISANDO CONFERIR MAIOR CELERIDADE PROCESSUAL, PROCEDA-SE À
PESQUISA DO ENDEREÇO DO DEMANDADO, EVERTON VINICIUS MENEZES SANTANA, CPF 044.734.175-81, VIA INFOJUD. COM A RESPOSTA, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA SE
MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 DIAS. PROCEDI COM A DEVIDA RESTRIÇÃO JUDICIAL VIA RENAJUD.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201012101217
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
ADV.: MÔNICA REGINA DUARTE DA CRUZ
ADV.: ELIZETE APARECIDA O. SCATIGNA
REQUERIDO(S) : DERNIVAL SANTOS HENRIQUE
ADV.: ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR
DESPACHO....: NOS TERMOS DO ART. 330, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA PRESENTE LIDE, VISTO QUE RESTA SUFICIENTEMENTE
ELUCIDATIVO O ACERVO PROBATÓRIO EXISTENTE NOS AUTOS, BEM COMO OS FATOS RELEVANTES PARA A SOLUÇÃO DO CONFLITO JÁ SE ENCONTRAM SATISFATORIAMENTE
COMPROVADOS DE MOLDE A DISPENSAR A PRODUÇÃO DE PROVAS OUTRAS...
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201112100033
EXEQÜENTE(S) : ERALDO BARRETO JUNIOR
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : MARCIO FERREIRA DE CARVALHO
ADV.: IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES
DESPACHO....: 1- CONSIDERANDO QUE O PRINCIPAL OBJETIVO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE É A DEFESA DO EXECUTADO QUE ALEGA QUESTÕES DE ORDEM PÚBLICA OU
MATÉRIAS QUE POSSUAM PROVAS PRÉ-CONSTITUÍDAS, A SUA INTERPOSIÇÃO PÕE EM RISCO A POSSIBILIDADE DE INÍCIO OU PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, ALÉM DA PRIVAÇÃO
DO DEVEDOR DE SEUS BENS. NESTES TERMOS, SENDO RAZOÁVEL A TESE SUSTENTADA PELOS EXECUTADOS NA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, SUSPENSO O ANDAMENTO DA
EXECUÇÃO ATÉ O JULGAMENTO DO INCIDENTE. 2- MANIFESTE-SE O EXCEPTO, EM 10 (DEZ) DIAS. CUMPRA-SE. INTIME-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201112100048
EXEQÜENTE(S) : LENORA VIANA DE ASSIS
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
EXECUTADO(S) : CIEP - INDUSTRIA GRAFICA DE EMBALAGENS LTDA
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE CONSULTA VIA INFOJUD EM TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DO EXECUTADO. CNPJ:32.783.029/0001-83 COM A RESPOSTA, INTIME-SE A
PARTE INTERESSADA PARA SE MANIFESTAR, ATENTANDO-SE PARA O CARÁTER SIGILOSO DAS ALUDIDAS CORRESPONDÊNCIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
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PROC.: 201112100049
EXEQÜENTE(S) : SUPER TROCAO OLEO LTDA ME
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
EXECUTADO(S) : CIEP - INDUSTRIA GRAFICA DE EMBALAGENS LTDA
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE CONSULTA VIA INFOJUD EM TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DO EXECUTADO. CNPJ:32.783.029/0001-83 COM A RESPOSTA, INTIME-SE A
PARTE INTERESSADA PARA SE MANIFESTAR, ATENTANDO-SE PARA O CARÁTER SIGILOSO DAS ALUDIDAS CORRESPONDÊNCIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201112100160
REQUERENTE(S) : ABRAÃO DOS SANTOS CAVALCANTE JUNIOR
ADV.: JOSÉ EDMILSON DA SILVA JÚNIOR
REQUERIDO(S) : XINGÓ MOTOS DO NORDESTE LTDA
ADV.: AMANDA TAVARES DA CRUZ
REQUERIDO(S) : KASINSKI FABRICADORA DE VEÍCULOS LTDA
ADV.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
ADV.: DANIELLE COSTA NASCIMENTO NERES
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES, ATRAVÉS DOS SEUS PATRONOS, PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, APRESENTAREM MANIFESTAÇÃO ACERCA DA COMPLEMENTAÇÃO DO
LAUDO DE FLS. 169/170.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201112100164
REQUERENTE(S) : EDMILSON DE MENEZES MAIA
ADV.: ADIMERON LOUREIRO LIMA
REQUERIDO(S) : HSBC BANK BRASIL S.A. – BANCO MÚLTIPLO
ADV.: PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO
REQUERIDO(S) : CENTRAL DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO - CERCRED
ADV.: VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DAS CERTIDÕES EXARADAS PELO OFICIAL DE JUSTIÇA
DE FLS. 123/125.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201112100164
REQUERENTE(S) : EDMILSON DE MENEZES MAIA
ADV.: ADIMERON LOUREIRO LIMA
REQUERIDO(S) : HSBC BANK BRASIL S.A. – BANCO MÚLTIPLO
ADV.: PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO
REQUERIDO(S) : CENTRAL DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO - CERCRED
ADV.: VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA DE
FLS. 114, INFORMANDO O NOVO ENDEREÇO PARA INTIMAÇÃO.
EXECUÇÃO
PROC.: 201112100182
EXEQUENTE(S) : DANIELLE GONCALVES DE ALMEIDA COSTA
ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : PLAMED - PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA
ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
ADV.: JESUS FABIANO VIEIRA DA CUNHA ROSARIO
ADV.: LORENA PINHEIRO DE SANTANA
DESPACHO....: INTIME-SE O BEL. MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA OAB 3246/SE PARA QUE, NO PRAZO DE 48 HORAS, DEVOLVA O PROCESSO ACIMA MENCIONADO, SOB PENA DE
BUSCA E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO
PROC.: 201112100197
EXEQUENTE(S) : BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
EXECUTADO(S) : MARCELO ROCHA DOS SANTOS
DESPACHO....: VISANDO CONFERIR MAIOR CELERIDADE PROCESSUAL, PROCEDA-SE À PESQUISA DO ENDEREÇO DA DEMANDADA, MARCELO ROCHA DOS SANTOS, CPF Nº 249.533.85500, VIA INFOJUD...
REVISÃO
PROC.: 201112100203
REQUERENTE(S) : JOSE WELLINGTON DE SOUZA ARAGAO
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FIAT ITAU S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: ANUNCIO O JULGAMENTO DA PRESENTE LIDE, VISTO QUE RESTA SUFICIENTEMENTE ELUCIDATIVO O ACERVO PROBATÓRIO EXISTENTE NOS AUTOS, BEM COMO OS
FATOS RELEVANTES PARA A SOLUÇÃO DO CONFLITO JÁ SE ENCONTRAM SUFICIENTEMENTE COMPROVADOS DE MOLDE A DISPENSAR A PRODUÇÃO DE PROVAS OUTRAS...
POSSESSÓRIA
PROC.: 201112100250
REQUERENTE(S) : HSBC BANK BRASIL- ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A
ADV.: LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA
ADV.: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA
REQUERIDO(S) : ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS
DESPACHO....: CUMPRA-SE A DECISÃO DE FL. 25, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO INDICADO À FL. 64.
EXECUÇÃO
PROC.: 201112100267
EXEQUENTE(S) : SENAI SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL
ADV.: GISELE VIRGINIA MARQUES REPOLHO
EXECUTADO(S) : DHENIFER SOUZA SANTOS
DESPACHO....: DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO RETRO E PROCEDI À CONSULTA DE EVENTUAIS BENS EM NOME DA RECLAMADA (CPF Nº 041.592.185.63) POR MEIO DO SISTEMA
RENAJUD. INTIME-SE A PARTE DEMANDANTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, HAJA VISTA O TEOR DAS INFORMAÇÕES ALCANÇADAS COM A
CONSULTA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201112100329
EXEQÜENTE(S) : ROSE MARY CARVALHO TELES
ADV.: PAULO CALUMBY BARRETO
EXECUTADO(S) : JOSE VIEIRA DE MENESES
ADV.: JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA
DESPACHO....: INTIME-SE O BEL. PAULO CALUMBY BARRETO OAB 2417/SE PARA QUE, NO PRAZO DE 48 HORAS, DEVOLVA O PROCESSO ACIMA MENCIONADO, SOB PENA DE BUSCA E
APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
COMINATÓRIA
PROC.: 201112100352
AUTOR(ES) : M.E.D.C.
ADV.: NUBEM SANTOS BOMFIM
RÉU(S) : J.F.D.C.
DESPACHO....: ANUNCIO O JULGAMENTO DA PRESENTE LIDE, VISTO QUE RESTA SUFICIENTEMENTE ELUCIDATIVO O ACERVO PROBATÓRIO EXISTENTE NOS AUTOS, BEM COMO OS
FATOS RELEVANTES PARA A SOLUÇÃO DO CONFLITO JÁ SE ENCONTRAM SUFICIENTEMENTE COMPROVADOS DE MOLDE A DISPENSAR A PRODUÇÃO DE PROVAS OUTRAS. AD
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CAUTELAM, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO, PELO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. DECORRIDO IN ALBIS E SALDADAS EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS, ACASO
DEVIDAS, VOLVAM CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. INTIMEM-SE.
REVISÃO
PROC.: 201112100368
REQUERENTE(S) : FERNANDO FRANCISCO DOS SANTOS
ADV.: MARCIO CAVALHEIRO ALVES
REQUERIDO(A)(S) : BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
DESPACHO....: CONSIDERANDO O INTEIRO TEOR DO OFÍCIO CIRCULAR Nº 0560/2008 – CGJ, ORA ANEXADO, PROCEDA A ESCRIVANIA NOS MOLDES ALI DECLINADOS, OFICIANDO-SE À
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PARA FINS DE COBRANÇA ADMINISTRATIVA, NOS MOLDES LEGAIS. OUTROSSIM, CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO SUPRA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS
TOMADAS AS CAUTELAS DE PRAXE. CUMPRA-SE. I. PROV. LEG. I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201112100373
REQUERENTE(S) : MÁRDILLA SOUZA DE QUEIROZ
ADV.: MÁRDILLA SOUZA DE QUEIRÓZ
REQUERIDO(S) : BANCO REAL
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 15/02/2012, ÀS 11:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO
BESSA.
USUCAPIÃO
PROC.: 201112100415
REQUERENTE(S) : MARIA SANTIAGO DOS SANTOS
ADV.: ADALBERTO COSTA MORAES
DESPACHO....: DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE PARA TORMAR CIÊNCIA DO DOCUMENTO ACOSTADO PELA PARTE AUTORA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201112100497
EXEQÜENTE(S) : COLEGIO DA CIDADE S/C LTDA
ADV.: MARCO ANTONIO PEDROSO
EXECUTADO(S) : ADRIANA SILVA SANTOS MELO
DESPACHO....: INTIMAR O(A) DEMANDANTE, PESSOALMENTE E POR SEU ADVOGADO(A), PARA NO PRAZO DE 48 HORAS MANIFESTAR-SE ACERCA DA DECISÃO DE FL. 28, SOB PENA DE
EXTINÇÃO.
REVISÃO
PROC.: 201112100572
REQUERENTE(S) : ROSIMEIRE FARIAS FERREIRA
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FIAT
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES REQUERENTE E REQUERIDA, POR MEIO DE SEUS ADVOGADOS PARA QUE SE MANIFESTEM, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE A DESCIDA DOS
AUTOS. ARACAJU, 26 DE JANEIRO DE 2012.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201112100583
REQUERENTE(S) : FLÁVIO ROBERTO PEREIRA JATOBÁ
ADV.: EDUARDO HAMILTON CARVALHO SILVEIRA
REQUERIDO(S) : TNL PCS S/A
ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
SENTENÇA....: DESTA FORMA, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INAUGURAL PARA FINS DE DECLARAR, UNICAMENTE, A INEXISTÊNCIA DA COBRANÇA DO PLANO OI
CONTROLE, O QUAL DEVERÁ SER RESSARCIDO EM DOBRO, E INDEFIRO A PRETENSÃO DE DANO MORAL, COM BASE NO ARTIGO 269, I C/C ARTIGO 333 I E II DO CPC. POR
CONSEQUÊNCIA, OPEROU-SE A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, SENDO APLICÁVEL AO CASO O DISPOSTO NO ART. 21 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESTARTE, CADA PARTE ARCARÁ
COM 50 DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS DO PATRONO DA PARTE ADVERSA, RESSALVADO EVENTUAL DIREITO A JUSTIÇA GRATUITA. FIXO OS HONORÁRIOS DE AMBOS
OS ADVOGADOS, FORTE NOS §§ 3º E 4º DO ART 20 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E CONSIDERANDO O LONGO TEMPO DE TRAMITAÇÃO DO FEITO E AS DIVERSAS INTERVENÇÕES
QUE EXIGIU, ALÉM DO GRAU DE ZELO DOS CAUSÍDICOS, EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS). RECONHEÇO, DESDE LOGO, A COMPENSAÇÃO ENTRE TAIS VERBAS, NA FORMA DA
SÚMULA 306 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201112100620
REQUERENTE(S) : NILZA TAVARES MELO
ADV.: SÔNIA CÂNDIDA DE SOUZA
REQUERIDO(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: CAROLINA SILVA GARGANTINI
ADV.: VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA
ADV.: EDUARDO HAMILTON CARVALHO SILVEIRA
ADV.: MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA
DESPACHO....: PELA MM. JUÍZA FOI DITO QUE: FICAM OS PRESENTES INTIMADOS PARA FAZEREM CARGA DOS AUTOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, TENDO INÍCIO O PRAZO
PARA A AUTORA DIA 27/01, FINDANDO DIA 06/02 E INICIANDO PARA A RÉ NO DIA 07/02 TERMINANDO DIA 16/02, DATA EM QUE DEVERÁ HAVER O DEPÓSITO DOS MEMORIAIS EM
CARTÓRIO POR AMBAS AS PARTES. PAGAS AS CUSTAS FINAIS, SE DEVIDAS, E JUNTADOS OS MEMORIAIS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. PRESENTES
INTIMADOS. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, DEU-SE POR ENCERRADO O PRESENTE TERMO, O QUAL FOI LIDO E ACHADO CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO
DECLARATÓRIA
PROC.: 201112100644
REQUERENTE(S) : SHEYLA MATOS ACCIOLY LINS DE ALMEIDA
ADV.: IGOR DE JESUS PEREIRA
REQUERIDO(S) : EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S. A
ADV.: EDUARDO HAMILTON CARVALHO SILVEIRA
DESPACHO....: CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA E DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE RECLAMADA PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, EXIBIR OS DOCUMENTOS EM QUE
CONSTAM OS REGISTROS DOS PROTOCOLO DE ATENDIMENTO Nº 71676723 E 71835613, DATADOS RESPECTIVAMENTE EM 31/03/2011 E 01/04/2011, CONFORME JÁ DETERMINADO NA
DECISÃO DE FLS. 23/24. CUMPRA-SE. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 201112100672
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA
ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES
EXECUTADO(S) : JOSE RICARDO DE CASTRO
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO RETRO E PROCEDI À CONSULTA ACERCA DA EXISTÊNCIA DE BENS EM NOME DO EXECUTADO POR MEIO DOS SISTEMAS INFOJUD E RENAJUD. INTIMESE A PARTE DEMANDANTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, HAJA VISTA O TEOR DAS INFORMAÇÕES ALCANÇADAS COM A CONSULTA. I.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201112100713
AUTOR(ES) : JOSE CARLOS DA HORA SANTOS
ADV.: RICARDO VIEIRA DANTAS
RÉU(S) : HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A
ADV.: MAURICIO SILVA LEAHY
ADV.: HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE
ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
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DESPACHO....: INTIME-SE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, PESSOALMENTE, PARA ACOSTAR AOS AUTOS OS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELO EXPERT, EM 5 DIAS, SOB PENA DE
COMINAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 14 DO CPC. I.
DESPEJO
PROC.: 201112100741
AUTOR(ES) : FUNDAÇAO MANOEL CRUZ
ADV.: CHARLES RENIER PORTO PRADO
RÉU(S) : FLORIVAL DE OLIVEIRA NETO
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA DIZER SE DENTRE AS PROVAS JÁ REQUERIDA PRETENDE PRODUZIR ALGUMA, ESPECIFICANDO-AS
FUNDAMENTADAMENTE, APRESENTANDO, NA MESMA OPORTUNIDADE, ROL DE TESTEMUNHAS, SE FOR O CASO. TRANSCORRIDO O PRAZO IN ALBIS E RECOLHIDAS AS CUSTAS FINAIS,
SE DEVIDAS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. I.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201112100743
REQUERENTE(S) : IVANILDE DE JESUS
ADV.: MARCIO MENEZES
REQUERIDO(S) : GLAUCIA BARBOSA DIAS ME
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 24/02/2012, ÀS 08:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO
BESSA.
REVISÃO
PROC.: 201112100780
REQUERENTE(S) : FRANCISCO PERCINCULA DOS SANTOS
ADV.: JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE
REQUERIDO(A)(S) : BANCO SAFRA S/A
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 23/02/2012, ÀS 12:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO
BESSA.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 201112100781
REQUERENTE(S) : ALBERTO FRANCISCO DAS CHAGAS FILHO
ADV.: JEANNE MARCIA DE QUEIROZ LIMA
SENTENÇA....: POR TAIS MOTIVOS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, PARA AUTORIZAR O REQUERENTE ALBERTO FRANCISCO DAS CHAGAS FILHO AO
LEVANTAMENTO INTEGRAL DA IMPORTÂNCIA RETIDA JUNTOÀ CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, RELATIVA AO PASEP, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS PORVENTURA EXISTENTES, TUDO COM
BASE NA LEI 6.858/80. EXPEÇA-SE COMPETENTE ALVARÁ.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201112100823
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
EXECUTADO(S) : EDILENE MARIA SALVINA DA SILVA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO RETRO E PROCEDI À PESQUISA DE EVENTUAL BEM EM NOME DO EXECUTADO POR MEIO DO SISTEMA RENAJUD. INTIME-SE A PARTE DEMANDANTE
PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, HAJA VISTA O TEOR DAS INFORMAÇÕES ALCANÇADAS COM A CONSULTA. I.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201112100836
AUTOR(ES) : EVANGELINA DE DEUS SANTOS
ADV.: AGNALDO EDSON RAMOS FERREIRA
RÉU(S) : BANCO RURAL S/A
ADV.: EDUARDO LEVY LESSA SOUZA
DESPACHO....: ...OUTROSSIM, CONSIDERANDO AS ALEGAÇÕES CONTIDAS NO PETITÓRIO RETRO(FLS.203), BEM COMO AS INFORMAÇÕES CONSTANTES NO SISTEMA DE CONSULTA
PROCESSUAL, AUTORIZO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO FACULTADO PARA ATENDIMENTO DO CITADO COMANDO (FLS.198), CIENTE A PARTE LIQUIDANTE, A SER PESSOALMENTE INTIMADA,
QUE O TRANSCURSO IN ALBIS, DESPROVIDO DE QUALQUER PLAUSÍVEL JUSTIFICATIVA, SERÁ INTERPRETADO COMO DESINTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA FASE LIQUIDATÓRIA
PREVIAMENTE INAUGURADA, ENSEJANDO, ASSIM, A EXTINÇÃO DO FEITO...
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201112100861
REQUERENTE(S) : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: FABRICYA WILKE COSTA SANTOS
REQUERIDO(S) : HERLISSON JOSE MATEUS DOS SANTOS
DESPACHO....: CUMPRA-SE A DECISÃO DE FL. 25, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO INDICADO À FL. 43.
REVISÃO
PROC.: 201112100868
REQUERENTE(S) : ROBERTO DE MELO MENEZES
ADV.: EDSON REZENDE SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO BRASIL S.A
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 24/02/2012, ÀS 08:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO
BESSA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201112100903
EXEQÜENTE(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
EXECUTADO(S) : DIJAIR MELO LIMA
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, PROMOVA O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, CUMPRINDO O DETERMINADO NO ATO
ORDINATÓRIO DE FL. 34, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO POR FLAGRANTE DESINTERESSE PROCESSUAL. I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201112100924
REQUERENTE(S) : JOÃO VIANA DOS SANTOS
ADV.: RAMON CAVALCANTE DE OLIVEIRA
REQUERENTE(S) : ORTÊNCIA MONTEIRO DOS SANTOS
ADV.: RAMON CAVALCANTE DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : CITIBANK S.A
ADV.: JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO
DESPACHO....: ANUNCIO O JULGAMENTO DA PRESENTE LIDE, VISTO QUE RESTA SUFICIENTEMENTE ELUCIDATIVO O ACERVO PROBATÓRIO EXISTENTE NOS AUTOS, BEM COMO OS
FATOS RELEVANTES PARA A SOLUÇÃO DO CONFLITO JÁ SE ENCONTRAM SUFICIENTEMENTE COMPROVADOS DE MOLDE A DISPENSAR A PRODUÇÃO DE PROVAS OUTRAS. AD
CAUTELAM, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO, PELO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. DECORRIDO IN ALBIS E SALDADAS EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS, ACASO
DEVIDAS, VOLVAM CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. INTIMEM-SE.
COBRANÇA
PROC.: 201112100952
REQUERENTE(S) : SAO LUCAS MEDICO HOSPITALAR LTDA
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
REQUERIDO(S) : SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S. A.
ADV.: FELIPE NASCIMENTO DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : TOMAZ ANTONIO CARVALHO DE ALENCAR
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 15/02/2012, ÀS 10:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO
BESSA.
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REVISÃO
PROC.: 201112100985
REQUERENTE(S) : CRISTOVAM NEPOMUCENO DE OLIVEIRA
ADV.: LUIZ CARLOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO IBI
ADV.: JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
SENTENÇA....: EX POSITIS, AO LUME DE TODA A ARGUMENTAÇÃO UT SUPRA ALINHAVADA, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA AÇÃO REVISIONAL
PROPOSTA POR CRISTOVAN NEPOMUCENO DE OLIVEIRA EM FACE DOBANCO IBIA FIM DE EXPURGAR DO CONTRATO ENTABULADO ENTRE AS PARTES, ORA LITIGANTES, AS
CLÁUSULAS DECLARADAS ABUSIVAS E PROMOVER A ALTERAÇÃO DAS ESTIPULAÇÕES CONTRATUAIS DE ACORDO COM OS SEGUINTES COMANDOS:
REVISÃO
PROC.: 201112100994
REQUERENTE(S) : VERA LUCIA OLIVEIRA SANTOS SOUZA
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA DIZER SE HÁ INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS, ESPECIFICANDO-AS FUNDAMENTADAMENTE. I.
MONITÓRIA
PROC.: 201112101027
AUTOR(ES) : HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
RÉU(S) : JOSÉ CARLOS SANTANA
DESPACHO....: VISANDO CONFERIR MAIOR CELERIDADE PROCESSUAL, PROCEDA-SE À PESQUISA DO ENDEREÇO DO DEMANDADO, JOSÉ CARLOS SANTANA, CPF Nº 138.655.445-68, VIA
BACEN-JUD / INFOJUD. COM A RESPOSTA, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 DIAS...
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201112101054
REQUERENTE(S) : BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: GARDÊNIA MENDES DE FREITAS
ADV.: ALBERT DO CARMO AMORIM
REQUERIDO(S) : FRANCIELLY ROZENDO SANTOS
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO RETRO E PROCEDI À CONSULTA DO ENDEREÇO DA PARTE RECLAMADA POR MEIO DO SISTEMA INFOJUD, HAJA VISTA SER O MEIO MAIS CÉLERE.
INTIME-SE A PARTE DEMANDANTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, HAJA VISTA O TEOR DAS INFORMAÇÕES ALCANÇADAS COM A CONSULTA. I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201112101061
REQUERENTE(S) : OSVADINA RIBEIRO DA CRUZ
ADV.: VERÔNICA PASSOS ROCHA OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES S/A
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
REQUERIDO(S) : ROSSI RESIDENCIAL S/A
ADV.: NILSON DANTAS LIRA JÚNIOR
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE, ATRAVÉS DO SEU PATRONO, PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, APRESENTAR MANIFESTAÇÃO ACERCA DAS CONTESTAÇÕES E
DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201112101077
REQUERENTE(S) : SHEILA PEREIRA SANTOS
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 16/02/2012, ÀS 09:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO
BESSA.
REVISÃO
PROC.: 201112101078
REQUERENTE(S) : ULPIANO COSTA AMARAL GUIMARAES
ADV.: EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA
REQUERIDO(A)(S) : CAPEF - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE
ADV.: ANDRÉ GUSTAVO FREIRE CASTELLO BRANCO DE ARAÚJO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR MEIO DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS.
45/333.
ACAO CIVIL PÚBLICA
PROC.: 201112101102
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
RÉU(S) : ESCOLA O SABIDINHO
ADV.: JOSÉ FRANCO FILHO
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO CONTANTE NA RÉPLICA APRESENTADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. PROCEDA A ESCRIVANIA CONFORME VINDICADO NO ITEM 1 DA PETIÇÃO
CONSTANTE À FL. 102, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA ATESTAR SE HOUVE O DEVIDO CUMPRIMENTO DA LIMINAR PROFERIDA NOS AUTOS POR PARTE DA REQUERIDA. PARA TANTO,
ANEXE-SE CÓPIA DA REFERIDA LIMINAR AO MANDADO A SER EXPEDIDO. CUMPRA-SE. I.
REVISÃO
PROC.: 201112101103
REQUERENTE(S) : TARCISO SCHALCHER DOS SANTOS
ADV.: ISABEL CRISTINA MOURA LIMA
REQUERIDO(A)(S) : PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
SENTENÇA....: TENDO EM VISTA O DESINTERESSE DA PARTE AUTORA, QUE INTIMADA POR SEU PROCURADOR ATRAVÉS DO DIÁRIO DA JUSTIÇA, NÃO DILIGENCIOU O ANDAMENTO DO
FEITO, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO REGISTRADO SOB O N. 201112101103, EX-VI DO ART. 267, INCISO III C/C O PARÁGRAFO 1º DO MESMO ARTIGO DA LEI ADJETIVA CIVIL.
CUSTAS PELO (A) AUTOR (A). TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P. R. I.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201112101140
REQUERENTE(S) : ALESSANDRA SILVA GOMES
ADV.: BRUNO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA
ADV.: LÍCIA SILVEIRA MENEZES CARVALHO
REQUERIDO(S) : EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE, ATRAVÉS DO SEU PATRONO, PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, APRESENTAR MANIFESTAÇÃO ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS.
62/68..
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
PROC.: 201112101142
REQUERENTE(S) : GOGIVALDO NUNES REZENDE
ADV.: JOSE WANDERLEI ALMEIDA
REQUERENTE(S) : ESPOLIO DE LUIZ NUNES REZENDE
ADV.: JOSE WANDERLEI ALMEIDA
ADV.: PRISCILA DE OLIVEIRA CARDOZO
REQUERENTE(S) : MARIA JOSE DE REZENDE
ADV.: JOSE WANDERLEI ALMEIDA
Página 141 de 498
REQUERIDO(S) : JOSINETE NUNES DE REZENDE
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
ADV.: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
DESPACHO....: (...) PELA MM. JUÍZA FOI DITO QUE: FICAM OS PRESENTES INTIMADOS PARA FAZEREM CARGA DOS AUTOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, TENDO INÍCIO O PRAZO
PARA OS REQUERENTES DIA 27/01, FINDANDO DIA 06/02 E INICIANDO PARA A REQUERIDA NO DIA 07/02 TERMINANDO DIA 16/02, DATA EM QUE DEVERÁ HAVER O DEPÓSITO DOS
MEMORIAIS EM CARTÓRIO POR AMBAS AS PARTES. PAGAS AS CUSTAS FINAIS, SE DEVIDAS, E JUNTADOS OS MEMORIAIS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO.
PRESENTES INTIMADOS. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, DEU-SE POR ENCERRADO O PRESENTE TERMO, O QUAL FOI LIDO E ACHADO CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO.
REVISÃO
PROC.: 201112101148
REQUERENTE(S) : JOSE TELES DE MENDONÇA FILHO
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO VOLKSWAGEN S A
ADV.: RICARDO KIYOSHI TAKEUTI NAKAMURA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 15/02/2012, ÀS 12:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO
BESSA.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201112101151
REQUERENTE(S) : LIDER EMPRESAS LTDA
ADV.: RENATA MEZZARANO SPECTOR CARDOSO
ADV.: ULISSES VICENTE SANTANA NETO
REQUERIDO(S) : VIVO S/ A
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
ADV.: MIRIAM ELIZABETH NABUCO SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 15/02/2012, ÀS 12:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO
BESSA.
COBRANÇA
PROC.: 201112101152
REQUERENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA
ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES
REQUERIDO(S) : ZOZIMO RAMOS NERY
DESPACHO....: CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FL. 40-VERSO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 10 DIAS. I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201112101157
REQUERENTE(S) : VALDEVANIA DOS SANTOS OLIVEIRA
ADV.: MARIA LUIZA CARDOSO COELHO
REQUERIDO(S) : NATURA COSMETICOS S/A
ADV.: AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX
ADV.: EDUARDO LUIZ BROCK
REQUERIDO(S) : SSR COMERCIO DE COSMETICOS DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA
DESPACHO....: INTIMAR O(A) DEMANDANTE, POR SEU ADVOGADO(A), PARA NO PRAZO DE 05 DIAS MANIFESTAR-SE ACERCA DO COMPROVANTE DE DEPÓSITO DE FL.39.
COMINATÓRIA
PROC.: 201112101159
AUTOR(ES) : WADSON BRITO REIS SANTOS
ADV.: ALINE TEIXEIRA SANTOS
RÉU(S) : NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA
ADV.: FERNANDA GOMES DE LIMA FELIX
RÉU(S) : MAIS TELECOM LTDA
ADV.: SUSANNE MARY DE ALMEIDA SOUZA SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 16/02/2012, ÀS 12:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO
BESSA.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201112101163
REQUERENTE(S) : BARBARA DE MELO SANTOS
ADV.: ANNA PAULA CORREIA FERREIRA E CARDOSO
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: CAROLINA SILVA GARGANTINI
ADV.: ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA
REQUERIDO(S) : HAPIVIDA ASSISTENCIA MÉDICA LTDA
ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 23/02/2012, ÀS 11:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO
BESSA.
POSSESSÓRIA
PROC.: 201112101169
REQUERENTE(S) : SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : GISELMA RAMOS DE CARVALHO
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO RETRO FORMULADO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA POSTULANTE. IMPLEMENTE-SE RESTRIÇÃO JUDICIAL NO VEÍCULO DESCRITO NA PEÇA DE
INGRESSO MEDIANTE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA RENAJUD...
REVISÃO
PROC.: 201112101175
REQUERENTE(S) : JAMISSON TELES SANTOS
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BV FINANCEIRA
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
DESPACHO....: SOBRE O AGRAVO RETIDO INTERPOSTO PELA BV FINANCEIRA S.A, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA FORMULAR SUA RESPOSTA, NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS
DO ART. 523, § 2º DO CPC. I.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201112101186
REQUERENTE(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E FINANCIAMENTO S A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : LEANDRO DE MELLO AZEVEDO
DESPACHO....: VISANDO CONFERIR MAIOR CELERIDADE PROCESSUAL, PROCEDA-SE À PESQUISA DO ENDEREÇO DO DEMANDADO, LEANDRO DE MELLO AZEVEDO, CPF Nº 009.381.86531, VIA INFOJUD. COM A RESPOSTA, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 DIAS...
USUCAPIÃO
PROC.: 201112101208
REQUERENTE(S) : MARIA RISELDA SILVA DE ARAUJO
ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA
DESPACHO....: INTIME-SE O BEL. SAMUEL SOUZA LIMA OAB 1060/SE PARA QUE, NO PRAZO DE 48 HORAS, DEVOLVA O PROCESSO ACIMA MENCIONADO, SOB PENA DE BUSCA E
APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO
Página 142 de 498
PROC.: 201112101211
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: CAROLINA SILVA GARGANTINI
ADV.: ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA
ADV.: PALOMA DA SILVA LACERDA
EXECUTADO(S) : IVANALDO RODRIGUES DE SOUZA
EXECUTADO(S) : CENTRO DE PESQUISA CONSULTORIA E ESTUDOS DE MERCADO LTDA ME - CEPECEM
DESPACHO....: INDEFIRO PEDIDO PARA OFICIAR AO TRE, POR ENTENDER QUE A RESOLUÇÃO DO TSE Nº 21.538/2003, EM SEU ART. 29, §1º, AO DISCIPLINAR A MATÉRIA, EXPLICITOU
INTEGRAR O SIGILO E A PRIVACIDADE DO CIDADÃO ÀS INFORMAÇÕES CONSTANTES EM SEU CADASTRO, AS QUAIS NÃO SERÃO FORNECIDAS, POIS DE CARÁTER PERSONALÍSSIMO,
INTERESSANDO APENAS AO ELEITOR, OU EM SE TRATANDO DE PROCESSO CRIMINAL, NÃO SE APLICANDO AO CASO EM COMENTO. VISANDO CONFERIR MAIOR CELERIDADE
PROCESSUAL, PROCEDA-SE À PESQUISA DO ENDEREÇO DOS EXECUTADOS, VIA INFOJUD. CEPECEM- CNPJ: 01.123.813/0001-97; IVANILDO RODRIGUES DE SOUZA – CPF: 337.274.495-00
COM A RESPOSTA, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 201112101211
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: CAROLINA SILVA GARGANTINI
ADV.: ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA
ADV.: PALOMA DA SILVA LACERDA
EXECUTADO(S) : IVANALDO RODRIGUES DE SOUZA
EXECUTADO(S) : CENTRO DE PESQUISA CONSULTORIA E ESTUDOS DE MERCADO LTDA ME - CEPECEM
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE, ATRAVÉS DOS SEU PATRONO, PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, APRESENTAR MANIFESTAÇÃO ACERCA DA INFORMAÇÃO DE FLS. 68/69.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201112101229
REQUERENTE(S) : MARLENE OLIVEIRA HERCOS
ADV.: BARTIRA ALICIA DA SILVA MAIA DA CUNHA
REQUERIDO(S) : UNIMED SERGIPE
ADV.: ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE
ADV.: FÁBIO FARIA SILVA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 15/02/2012, ÀS 11:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO
BESSA.
REVISÃO
PROC.: 201112101237
REQUERENTE(S) : JOAO ALBERTO BORGES SILVA
ADV.: RAFAEL VASCONCELOS DE GOIS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO GMAC
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 23/02/2012, ÀS 12:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO
BESSA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201112101284
EXEQÜENTE(S) : ANDRÉ GUSTAVO FREIRE C BRANCO DE ARAÚJO
ADV.: ANDRE GUSTAVO FREIRE CASTELO BRANCO DE ARAUJO
EXECUTADO(S) : LYCIA MARIA BARROS OLIVEIRA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR MEIO DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA, INFORMANDO O
ENDEREÇO ATUALIZADO DA EXECUTADA.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201112101297
REQUERENTE(S) : REGINALDO FALCAO DE LIMA NETO
ADV.: WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
REQUERIDO(S) : CASANOVA HABITAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA
ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
DESPACHO....: INTIMAR O(A) DEMANDANTE, POR SEU ADVOGADO(A), PARA NO PRAZO DE 10 DIAS MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃO RETRO.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201112101349
REQUERENTE(S) : ANA MARIA REIS BASTOS GOMES
ADV.: ERICA PALMEIRA COSTA
REQUERIDO(S) : SABEMI SEGURADORA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 27/02/2012, ÀS 07:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO
BESSA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201112101351
EXEQÜENTE(S) : CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
EXECUTADO(S) : LION RODRIGUES SCHUSTER
ADV.: LEZIO LOPES DA ROCHA
EXECUTADO(S) : MARIA DAS GRAÇAS GARCEZ SCHUSTER
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE, ATRAVÉS DO SEU PATRONO, PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, APRESENTAR MANIFESTAÇÃO ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 52/53.
IMPUGNAÇÃO A ASSIST. JUDICIÁRIA
PROC.: 201212100012
REQUERENTE(S) : FUNDAÇAO MANOEL CRUZ
ADV.: CHARLES RENIER PORTO PRADO
REQUERIDO(S) : FLORIVAL DE OLIVEIRA NETO
DESPACHO....: FALE O IMPUGNADO, EM 5 (CINCO) DIAS. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201212100019
EXEQÜENTE(S) : BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : FERNANDO FRANCISCO DOS SANTOS
ADV.: MARCIO CAVALHEIRO ALVES
DESPACHO....: 1-FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO MANDATÁRIO DO EXEQUENTE NO IMPORTE DE 11 DO DÉBITO EXEQUENDO, CONDICIONADA SUA EXECUÇÃO AO
DECURSO DO PRAZO PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO. 2- INTIME-SE O EXECUTADO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA, NO VALOR DE R$ 11.127,87 NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCORPORAÇÃO AO DÉBITO DA MULTA DE 10 PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC...
TOTAL DE DESPACHOS : 100
TOTAL DE SENTENÇAS : 7
TOTAL DE PROCESSOS : 107
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADALBERTO COSTA MORAES -> 1
ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 1
Página 143 de 498
ADIMERON LOUREIRO LIMA -> 2
ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA -> 3
AGNALDO EDSON RAMOS FERREIRA -> 1
ALBERT DO CARMO AMORIM -> 1
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 4
ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 1
ALINE TEIXEIRA SANTOS -> 1
ALISSON FONTES DE ARAGAO -> 1
AMANDA TAVARES DA CRUZ -> 1
ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES -> 1
ANA RITA FARO ALMEIDA -> 2
ANDRE GUSTAVO FREIRE CASTELO BRANCO DE ARAUJO -> 1
ANDREA LEITE DE SOUZA -> 1
ANDREZA TAVARES ALMEIDA ROLIM -> 1
ANDRÉ GUSTAVO FREIRE CASTELLO BRANCO DE ARAÚJO -> 1
ANDRÉA COSTA DO AMARAL -> 1
ANDRÉA TORRES AZEVEDO -> 1
ANNA PAULA CORREIA FERREIRA E CARDOSO -> 1
ANTONIO FABIO FERREIRA FRANCO -> 3
ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR -> 1
ANTONIO JOSE NOVAIS GOMES -> 2
ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE -> 1
AUGUSTO CESAR FREIRE NOVAIS -> 1
AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX -> 2
BARTIRA ALICIA DA SILVA MAIA DA CUNHA -> 1
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI -> 1
BRUNO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA -> 1
BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS -> 1
BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO -> 1
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1
CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES -> 1
CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO -> 1
CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE -> 1
CAROLINA SILVA GARGANTINI -> 4
CAYO RUBENS CASTILHANO SANTOS -> 1
CELSO DAVID ANTUNES -> 4
CHARLES RENIER PORTO PRADO -> 2
CLAUDIA CUSTODIO SIMOES -> 2
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES -> 1
DANIELLE COSTA NASCIMENTO NERES -> 1
DIÓGENES CÉSAR AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS -> 1
ECLIÊ SANTOS FERREIRA -> 1
EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA -> 1
EDNA SANTOS BARBOZA DEDA -> 1
EDSON REZENDE SANTOS -> 1
EDUARDO DE FARIA LOYO -> 1
EDUARDO HAMILTON CARVALHO SILVEIRA -> 3
EDUARDO LEVY LESSA SOUZA -> 1
EDUARDO LUIZ BROCK -> 1
ELIZETE APARECIDA O. SCATIGNA -> 1
ELLEN PRATA GONÇALVES -> 3
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 5
ERICA PALMEIRA COSTA -> 1
ERICA ROBERTS DE CASTRO SERRA -> 1
FABRICYA WILKE COSTA SANTOS -> 2
FELIPE NASCIMENTO DE OLIVEIRA -> 1
FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS -> 1
FERNANDA GOMES DE LIMA FELIX -> 1
FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA -> 1
FÁBIO FARIA SILVA -> 1
GARDÊNIA MENDES DE FREITAS -> 1
GERALDO RESENDE FILHO -> 1
GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA -> 1
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1
GISELE VIRGINIA MARQUES REPOLHO -> 1
GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES -> 1
GYZELLA PARANHOS DOS SANTOS SOUSA -> 2
HELDER MORAES PENHA -> 1
HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE -> 1
IGOR DE JESUS PEREIRA -> 1
INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES -> 1
ISABEL CRISTINA MOURA LIMA -> 1
IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES -> 1
IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA -> 1
JADSON FÁBIO SANTOS -> 1
JEANNE MARCIA DE QUEIROZ LIMA -> 1
JESUS FABIANO VIEIRA DA CUNHA ROSARIO -> 1
JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS -> 1
JOSE AUGUSTO DOS SANTOS SOBRINHO -> 1
JOSE DANTAS DE SANTANA -> 1
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 3
JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA -> 2
JOSE MESSIAS MENESES -> 4
JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA -> 2
JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE -> 1
JOSE WANDERLEI ALMEIDA -> 3
JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO -> 1
JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO -> 1
JOSÉ EDMILSON DA SILVA JÚNIOR -> 1
JOSÉ FRANCO FILHO -> 1
JULIANA BOMFIM DE JESUS -> 1
LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS -> 1
LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA -> 1
LENORA VIANA DE ASSIS -> 3
LEZIO LOPES DA ROCHA -> 1
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO -> 1
LISE SANTOS AGUIAR -> 3
LORENA PINHEIRO DE SANTANA -> 2
LUCAS MAYNART D ÁVILA GARCEZ -> 7
LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 1
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 1
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO -> 2
LUIZ CARLOS SANTOS -> 2
LÍCIA SILVEIRA MENEZES CARVALHO -> 1
MARCEL COSTA FORTES -> 1
MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO -> 3
MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO -> 2
MARCIO CAVALHEIRO ALVES -> 3
MARCIO MENEZES -> 1
MARCO ANTONIO PEDROSO -> 1
MARCO ANTONIO SOARES GARRIDO JUNIOR -> 1
MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA -> 2
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 2
MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS -> 1
MARIA DO CARMO CORREIA -> 1
MARIA LUCILIA GOMES -> 1
MARIA LUIZA CARDOSO COELHO -> 1
Página 144 de 498
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 3
MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA -> 1
MAURICIO SILVA LEAHY -> 1
MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA -> 1
MIRIAM ELIZABETH NABUCO SANTOS -> 1
MUNIQUE NICOLLE RIBEIRO -> 1
MURILO SOUZA ARAUJO -> 5
MÁRDILLA SOUZA DE QUEIRÓZ -> 1
MÔNICA REGINA DUARTE DA CRUZ -> 1
NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS -> 1
NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES JUNIOR -> 1
NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS -> 1
NUBEM SANTOS BOMFIM -> 1
NILSON DANTAS LIRA JÚNIOR -> 1
PALOMA DA SILVA LACERDA -> 3
PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA -> 1
PAULA RODRIGUES DA SILVA -> 1
PAULINO MELLO JUNIOR -> 1
PAULO CALUMBY BARRETO -> 1
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 3
PAULO HENRIQUE FERREIRA -> 1
PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO -> 3
PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO -> 2
PRISCILA DE OLIVEIRA CARDOZO -> 1
RAFAEL SOARES DE CERQUEIRA -> 1
RAFAEL VASCONCELOS DE GOIS -> 1
RAMON CAVALCANTE DE OLIVEIRA -> 2
REBECCA PARIZANI CARVALHO -> 1
RENATA FONTES LOBATO -> 2
RENATA MEZZARANO SPECTOR CARDOSO -> 1
RENATA PRADO MENIGHIN -> 2
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 4
RENATO MOREIRA KALIL -> 1
RICARDO KIYOSHI TAKEUTI NAKAMURA -> 1
RICARDO VIEIRA DANTAS -> 1
RODRIGO DE LIMA FILHO -> 1
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 4
ROSELINE RABELO DE MORAIS ASSIS -> 1
SAMUEL LEONARDO DE CARVALHO -> 2
SAMUEL SOUZA LIMA -> 1
SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO -> 1
SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 1
SILVIA SANTOS CARDOSO FREITAS -> 1
SUSANNE MARY DE ALMEIDA SOUZA SANTOS -> 1
SÍLVIA CAROLINE CARVALHO LEITE -> 1
SÔNIA CÂNDIDA DE SOUZA -> 1
TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA -> 2
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 2
TERESA CRISTINA PEREIRA -> 1
THAÍS DE ALMEIDA MIANA -> 4
ULISSES VICENTE SANTANA NETO -> 1
VERÔNICA PASSOS ROCHA OLIVEIRA -> 1
VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA -> 3
WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR -> 1
WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA -> 1
ESCRIVÃO.
22ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200912200104
EXEQUENTE : ESTADO DE SERGIPE
PROC. : GISELE DE ASSIS CAMPOS
EXECUTADO : ALDILIMA COMERCIAL LTDA
ADV. : FERNANDA MARIA DINIZ DE AZEVEDO BARROS
DECISÃO/DESPACHO....: R.H.DEFIRO O PEDIDO DE JUNTADA DA CDA Nº2009000382, APRESENTADA PELO EXEQUENTE EM 24/01/2012, DEVIDAMENTE ADEQUADA AOS TERMOS DA
DECISÃO PROLATADA EM 20/08/2010.OUTROSSIM, INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA PARA QUE, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, INDIQUE BENS DO EXECUTADO PASSIVEIS DE PENHORA.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201012200010
EXEQUENTE : MINICIPIO DE ARACAJU
PROC. : DANIELA DE SANTANA PIRES
EXECUTADO : MARCOS DE PONTES
ADV. : ROBERTA AMARAL TORRES
ADV. : ELIZIARIO SILVEIRA SOBRAL FILHO
ADV. : MARIA DO ROSÁRIO MADRUGA DE QUEIROZ
ADV. : INÁCIO RAMOS DE QUEIROZ NETO
DECISÃO/DESPACHO....: (...)DESSE MODO, EM FACE DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO E COM ESPEQUE NO ART. 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXTINGO A PRESENTE
EXECUÇÃO.LEVANTE-SE O ARRESTO OU A PENHORA, SE HOUVER. QUANTO A EXCEÇÃO DE PRÉ - EXECUTIVIDADE OPOSTA PELO DEVEDOR, RESTA A MESMA PREJUDICA, ANTE O
ADIMPLEMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO.CUSTAS PELO EXECUTADO.ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201012200685
EXEQUENTE : ESTADO DE SERGIPE
PROC. : AUGUSTO CARLOS CAVALCANTE MELO
EXECUTADO : MASTER ENGENHARIA LTDA
ADV. : TEREZA ERMELINO DOS SANTOS
DECISÃO/DESPACHO....: R.H.INICIALMENTE, ADUZO QUE O MUTIRÃO FISCAL FOI REALIZADO IMPRETERIVELMENTE DENTRO DO PERÍODO DE 12/12/2011 À 16/12/2011, ENTRETANTO NÃO
HÁ IMPEDIMENTO A QUE O EXECUTADO COMPAREÇA PERANTE A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SERGIPE, A FIM DE QUE CELEBRAÇÃO DO PARCELAMENTO DO CRÉDITO
TRIBUTÁRIO, FAZENDO JUS AOS TERMOS DA LEI Nº 7.300, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011.DE OUTRO LADO, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA FAZENDA PÚBLICA EM 16/01/2011,
EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE TANTOS BENS QUANTO BASTEM PARA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, ATÉ O LIMITE DO VALOR INFORMADO PELO
EXEQUENTE EM 16/01/2011.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201012201017
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. : CAMILA BRITO FERREIRA BRASILEIRO
EXECUTADO : JOSE CARLOS GOMES DE OLIVEIRA
ADV. : ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR
EXECUTADO : J&L COMERCIAL LTDA
ADV. : ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR
EXECUTADO : LUCINA PEIXOTO DE OLIVEIRA
ADV. : ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR
DECISÃO/DESPACHO....: R.H.DIANTE DA JUNTADA DA CÓPIA DO EXTRATO BANCÁRIO, VERIFICO QUE O TODO O VALOR BLOQUEADO NAS CONTAS DO EXECUTADO JOSE CARLOS
GOMES DE OLIVEIRA FOI TRANSFERIDO PARA CONTA EM NOME DESTE JUÍZO.DESSE MODO, TENDO EM VISTA QUE O ALVARÁ ANTERIORMENTE EXPEDIDO, APENAS CONTEMPLOU
PARTE DO VALOR BLOQUEADO, EXPEÇA-SE OUTRO ALVARÁ PARA LIBERAÇÃO DO SALDO REMANESCENTE.ARACAJU-SE, 26 DE JANEIRO DE 2012.MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA
SANTOSJUÍZA DE DIREITO
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EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201012201095
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. : CAMILA BRITO FERREIRA BRASILEIRO
EXECUTADO : RMN SANTOS FILHAS PART E ADMINST EMP E PAT LTDA
ADV. : FELIPE MENDES RIBEIRO CHAVES
DECISÃO/DESPACHO....: R.H. CONSIDERANDO O TEOR DO EXTRATO DO BACENJUD, JUNTADO A ESTES AUTOS EM 24/01/2012, CONVERTO O VALOR BLOQUEADO EM PENHORA,
DETERMINANDO A TRANSFERÊNCIA ON LINE DO VALOR EXECUTADO BLOQUEADO PARA CONTA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, E O DESBLOQUEIO DO VALOR SUPERIOR AO
EXEQUENDO, AO TEMPO QUE DETERMINO QUE SEJA INTIMADO O EXECUTADO BEM COMO O DEFENSOR DATIVO, ESTE POR INTERMÉDIO DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA,
ACERCA DA PENHORA REALIZADA, BEM COMO PARA OPOR EMBARGOS NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CASO QUEIRA.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201012201174
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. : DANIELA DE SANTANA PIRES
EXECUTADO : CONSTRUTORA SANTA MARIA LTDA
ADV. : JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
DECISÃO/DESPACHO....: R. H.EM FACE DO TEOR DA CERTIDÃO LAVRADA EM 26/01/2011, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.INTIME-SE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201012201355
EXEQUENTE : ESTADO DE SERGIPE
PROC. : JOSE DE SOUSA IBIAPINO
EXECUTADO : MARLIN COMERCIO DE ROUPA E PUBLICIDADE LTDA
DECISÃO/DESPACHO....: (...)DESSE MODO, EM FACE DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO E COM ESPEQUE NO ART. 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXTINGO A PRESENTE
EXECUÇÃO.LEVANTE-SE O ARRESTO OU A PENHORA, SE HOUVER. CUSTAS PELO EXECUTADO.ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRESE. INTIMEM-SE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112200152
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. : AMILTON NEVES BRITO FILHO
EXECUTADO : BOMFIM EMPRESA SENHORA DO BOMFIM LTDA
EXECUTADO : VIACAO SAO PEDRO LTDA
ADV. : MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
EXECUTADO : JOSE LAURO MENEZES SILVA
ADV. : JOSE DOS SANTOS VIEIRA DOS ANJOS
DECISÃO/DESPACHO....: R.H.INTIME-SE O EXEQUENTE A , NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, MANIFESTAR ACERCA DO BEM OFERECIDO A PENHORA PELO EXECUTADO EM 10/01/2012, EM
CASO DE NÃO ACEITAÇÃO, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO NO MESMO PRAZO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112200223
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. : MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
EXECUTADO : NESINHO COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA
ADV. : MARCELO COSME POTYGUAÇU VIANA
EXECUTADO : JACQUELINE ARAGÃO DE SOUZA
EXECUTADO : ROQUE NESINHO DE SOUSA
DECISÃO/DESPACHO....: R.H.DÊ-SE PROSSEGUIMENTO AO FEITO, IMPLEMENTADO OS ATOS DE CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL CONTIDOS NO DESPACHO INICIAL, OBSERVANDO O VALOR
ATUALIZADO DO CRÉDITO INFORMADO PELO EXEQUENTE EM 16/12/2011.
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112200527
EMBARGANTE : MOZART BRANDAO SANTANA
ADV. : DIOGO DE CALASANS MELO ANDRADE
EMBARGADO : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. : CAMILA BRITO FERREIRA BRASILEIRO
DECISÃO/DESPACHO....: R. H.INTIMEM-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, COM PRAZO DE 05(CINCO)
DIAS.DECORRIDO O PRAZO ACIMA SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVE-SE.ARACAJU-SE, 26 DE JANEIRO DE 2012.MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA SANTOSJUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112201293
EXEQUENTE : ESTADO DE SERGIPE
PROC. : VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES
EXECUTADO : DISTRIBUIDORA DE DOCES CARUARU LTDA ME
ADV. : WILLIEVANES ALVES DE SOUZA
DECISÃO/DESPACHO....: R.H.TRATANDO-SE DA EXECUTADA PESSOA JURÍDICA, É NECESSÁRIO PARA SUA DEVIDA REPRESENTAÇÃO EM JUÍZO, QUE ESTEJA A MESMA DEVIDAMENTE
REPRESENTADA NOS TERMOS DO ART. 12, INCISO VI DO CPC.DESTA FORMA, CONSIDERANDO QUE A INTIMAÇÃO ACERCA DA PENHORA “ON LINE”, DEVE SER FEITA NO PRESENTANTE
LEGAL DA EXECUTADA, DETERMINO DESTA FORMA QUE O EXEQUENTE CUMPRA O COMANDO JUDICIAL PROLATADO EM 17/01/2012, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112201522
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. : GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO : ANTONIO MENEZES SILVA
ADV. : TÁCIO BARRETO MOREIRA CHAGAS
DECISÃO/DESPACHO....: (...)DESSE MODO, EM FACE DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO E COM ESPEQUE NO ART. 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXTINGO A PRESENTE
EXECUÇÃO.LEVANTE-SE O ARRESTO OU A PENHORA, SE HOUVER. CUSTAS PELO EXECUTADO.ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRESE. INTIMEM-SE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112201705
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. : GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO : MANOEL CAETANO DA SILVA
ADV. : SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO
DECISÃO/DESPACHO....: R. H.TENDO EM VISTA QUE O EXEQUENTE CONCORDOU COM O BEM INDICADO À PENHORA, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO DO BEM
IMÓVEL.DEVIDAMENTE JUNTADO O AUTO DE AVALIAÇÃO, LAVRE-SE TERMO DE PENHORA, INTIMANDO O EXECUTADO PARA ASSINÁ-LO EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
TERMO AO TEMPO EM QUE SERÁ INTIMADO, PARA, QUERENDO, EMBARGAR NO PRAZO LEGAL.CUMPRA-SE. INTIME-SE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112202428
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. : DANIELA DE SANTANA PIRES
EXECUTADO : JOSE FRANCISCO DA CUNHA
ADV. : JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
DECISÃO....: R. H.COM FULCRO NO ART. 265, IV, “A”, § 5º, DO CPC, SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO ATÉ O JULGAMENTO FINAL DAS AÇÕES TOMBADAS SOB O Nº 200711200904,
200811201174 E 200911800189 OU ATÉ O PRAZO MÁXIMO DE 01(UM) ANO, O QUE OCORRER PRIMEIRO.INTIMEM-SE.ARACAJU-SE, 26 DE JANEIRO DE 2012.MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA
SANTOSJUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112202697
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EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. : ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO : MURILO REZENDE
DECISÃO/DESPACHO....: DESSE MODO, EM FACE DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO E COM ESPEQUE NO ART. 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXTINGO A PRESENTE
EXECUÇÃO.LEVANTE-SE A PENHORA, SE HOUVER. CUSTAS PELO EXECUTADO. ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEMSE.
TOTAL DE DESPACHOS : 14
TOTAL DE DECISÕES/DESPACHOS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 15
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
AMILTON NEVES BRITO FILHO -> 1
ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL -> 1
AUGUSTO CARLOS CAVALCANTE MELO -> 1
CAMILA BRITO FERREIRA BRASILEIRO -> 3
DANIELA DE SANTANA PIRES -> 3
DIOGO DE CALASANS MELO ANDRADE -> 1
ELIZIARIO SILVEIRA SOBRAL FILHO -> 1
ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR -> 3
FELIPE MENDES RIBEIRO CHAVES -> 1
FERNANDA MARIA DINIZ DE AZEVEDO BARROS -> 1
GEILSA ALVES ALMEIDA -> 2
GISELE DE ASSIS CAMPOS -> 1
INÁCIO RAMOS DE QUEIROZ NETO -> 1
JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA -> 2
JOSE DE SOUSA IBIAPINO -> 1
JOSE DOS SANTOS VIEIRA DOS ANJOS -> 1
MARCELO COSME POTYGUAÇU VIANA -> 1
MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO -> 1
MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA -> 1
MARIA DO ROSÁRIO MADRUGA DE QUEIROZ -> 1
ROBERTA AMARAL TORRES -> 1
SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO -> 1
TEREZA ERMELINO DOS SANTOS -> 1
TÁCIO BARRETO MOREIRA CHAGAS -> 1
VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES -> 1
WILLIEVANES ALVES DE SOUZA -> 1
ESCRIVÃO.
2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 13º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921200161
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : LUIZ CARLOS MACIEL DE ANDRADE JUNIOR
ADV.: MARCO ANTONIO PEDROSO
ADV.: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
REU(S) : DJALMA GOMES DOS SANTOS
ADV.: ANTONIO CORREIA MATOS
VÍTIMA(S) : DANIEL PRATES RIBEIRO
ADV.: VERA LÚCIA SOUZA FLORESTA
DESPACHO....: INTIMAR O SR. DJALMA GONES DOS SANTOS, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO DR. ANTONIO CORREIA MATOS 1955/SE, PARA APRESENTAR MEMORIAIS ESCRITOS, EM 05
(CINCO) DIAS, CONFORME ART. 403, § 3º DO CPP, FACE A NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.719/08.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201021200073
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : CLEDSON DA SILVA MELO
ADV.: AUREA GLORIA OLIVEIRA COSTA
VÍTIMA(S) : JOSE CARLOS GUSMÃO CARVALHO
DESPACHO....: APÓS ANÁLISE DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO CONSTATOU QUE O DENUNCIADO FAZ JUS AO BENEFÍCIO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO
PROCESSO, REQUERENDO A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 89 DA LEI 9.099/95. ANTE A TAIS
CONSIDERAÇÕES, DESIGNO O DIA 12/06/2012 ÀS 11:00 HORAS, PARA SE PROCEDER A AUDIÊNCIA PARA PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. INTIMAÇÕES E
REQUISIÇÕES NECESSÁRIAS
AÇÃO PENAL
PROC.: 201021200364
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO
REU(S) : ANA PAULA NASCIMENTO FERRO
ADV.: ORLANDO DE AZEVEDO GARCAO JUNIOR
VÍTIMA(S) : CIMAVEL FINANCIAMENTO EMPLACAMENTOS E CORRETORA DE SEGUROS LTDA
ADV.: GILSON SOUSA DE ARAÚJO
ADV.: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO, DR. ORLANDO DE AZEVEDO GARÇÃO JUNIOR 2509/SE , PARA APRESENTAR MEMORIAIS ESCRITOS, CONFORME ART. 403, § 3º DO CPP, FACE A
NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.719/08.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201121200025
AUTOR(ES) : MP
REU(S) : ALEXANDRE SILVA SANTOS
ADV.: VALDEMAR CALUMBY
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 05/06/2012 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201121200152
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
REU(S) : LUCIANO SANTOS DE ANDRADE
ADV.: KLEBER RENISSON NASCIMENTO DOS SANTOS
ADV.: RAFAEL RESENDE DE ANDRADE
VÍTIMA(S) : TRASNFORTE ALAGOAS
DESPACHO....: CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 115, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 19/06/2012, ÀS 10:00 HORAS, IMPRIMINDO-SE AO
PRESENTE FEITO, O PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO , NOS TERMOS DO ART. 394, § 1º, INCISO I DO MESMO DIPLOMA LEGAL. INTIME-SE A DEFESA TÉCNICA DO DENUNCIADO PARA
QUE INFORME, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, O ENDEREÇO ATUALIZADO DA TESTEMUNHA NILTON AVELINO DOS SANTOS JÚNIOR. DEFIRO A COTA PROMOTORIAL DE FL. 117.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201121200183
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO
REU(S) : MATEUS SANTOS MATOS
ADV.: JUAREZ SOARES FILHO
REU(S) : ANDERSON DO CARMO GOMES
ADV.: AUREA GLORIA OLIVEIRA COSTA
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VÍTIMA(S) : CELIO SANTOS DE JESUS
DESPACHO....: EM FACE DA NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.719/08 AO ART. 400 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E CONSIDERANDO NÃO HAVER NOS AUTOS NENHUMA DAS
HIPÓTESES DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA PREVISTAS NO ART. 397 DO CÓDIGO DE RITOS, DESIGNO O DIA 18/06/2012, ÀS 08:00 HORAS, A FIM DE SE REALIZAR AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO, IMPRIMINDO-SE AO PRESENTE FEITO, O PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 394, § 1º, INCISO I DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201121200223
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO
REU(S) : JOSE JADSON ALVES DOS SANTOS
ADV.: AUREA GLORIA OLIVEIRA COSTA
VÍTIMA(S) : LUCAS FABIANO DE SOUZA
DESPACHO....: DOU IMPULSO REGULAR AO FEITO ASSINALANDO O PRAZO DE 05 DIAS PARA ALEGAÇÕES FINAIS. VISTA SUCESSIVA ÀS PARTES. APÓS, CONCLUSOS.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201121200274
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : ROBSON CARDOSO DE OLIVEIRA
ADV.: AUREA GLORIA OLIVEIRA COSTA
VÍTIMA(S) : YOLANDA DA SILVA DANTAS
DESPACHO....: EM FACE DA NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.719/08 AO ART. 400 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E CONSIDERANDO NÃO HAVER NOS AUTOS NENHUMA DAS
HIPÓTESES DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA PREVISTAS NO ART. 397 DO CÓDIGO DE RITOS, DESIGNO O DIA 11/06/2012, ÀS 10:00 HORAS, A FIM DE SE REALIZAR AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO, IMPRIMINDO-SE AO PRESENTE FEITO, O PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 394, § 1º, INCISO I DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201121200346
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO
REU(S) : DIEGO MARTINS RODRIGUES DA COSTA
ADV.: AUREA GLORIA OLIVEIRA COSTA
VÍTIMA(S) : EDUARDO SANDES SMITH
VÍTIMA(S) : ADOMILTON DOS SANTOS
TESTEMUNHA(S) : EDSON ANTONIO RODRIGUES DA COSTA
TESTEMUNHA(S) : FRANCISCO HIGINO FILHO
TESTEMUNHA(S) : CASSIO DIAS GOIS
DESPACHO....: DOU IMPULSO REGULAR AO FEITO ASSINALANDO O PRAZO DE 05 DIAS PARA ALEGAÇÕES FINAIS. VISTA SUCESSIVA ÀS PARTES. APÓS, CONCLUSOS.
TOTAL DE DESPACHOS : 9
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 9
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADRIANA DOS SANTOS SOUZA -> 1
ANTONIO CORREIA MATOS -> 1
AUREA GLORIA OLIVEIRA COSTA -> 5
GILSON SOUSA DE ARAÚJO -> 1
JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA -> 1
JUAREZ SOARES FILHO -> 1
KLEBER RENISSON NASCIMENTO DOS SANTOS -> 1
MARCO ANTONIO PEDROSO -> 1
ORLANDO DE AZEVEDO GARCAO JUNIOR -> 1
RAFAEL RESENDE DE ANDRADE -> 1
VALDEMAR CALUMBY -> 1
VERA LÚCIA SOUZA FLORESTA -> 1
ESCRIVÃO DO 13º OFÍCIO.
3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 14º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
NOTITIA CRIMINIS
PROC.: 200820390501
NOTICIANTE(S) : JUSTIÇA PÚBLICA
NOTICIADO(S) : ERNANDE RAIMUNDO VIEIRA
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
VÍTIMA(S) : JEAN CARLOS RIBEIRO SILVA
DESPACHO....: PROCESSO N. 200820390501 AÇÃO PENAL AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO RÉU: ERNANDE RAIMUNDO VIEIRA DESPACHO ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O
ACUSADO FOI DEVIDAMENTE CITADO EM 04.11.2011, CONFORME CERTIDÃO DE FL.179-V. TODAVIA, NÃO APRESENTOU DEFESA PRELIMINAR E NEM CONSTITUIU ADVOGADO. NOS
TERMOS DO ART. 396-A, §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E CONFORME INFORMADO NA CITAÇÃO, NOMEIO O DEFENSOR PÚBLICO EM EXERCÍCIO NA NESTA VARA PARA
APRESENTAR A DEFESA PRELIMINAR NO PRAZO LEGAL. COM RELAÇÃO AOS DEMAIS PEDIDOS FORMULADOS PELO PRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ÀS FLS. 163/168, FICAM
PREJUDICADOS EM VIRTUDE DA CITAÇÃO. CUMPRA A SECRETARIA A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 170, BEM COMO O PRESENTE DESPACHO. APÓS, VOLTEM OS AUTOS
CONCLUSOS. EXPEDIENTES NECESSÁRIOS. ARACAJU-SE, 26 DE JANEIRO DE 2012 FABIANA OLIVEIRA BASTOS DE CASTRO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200820390640
AUTORIDADE(S) : JUSTIÇA PÚBLICA
INDICIADO(S) : EDVALDO ARAÚJO SANTOS
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
DESPACHO....: PROCESSO N. 200820390640 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO RÉU: EDVALDO ARAÚJO SANTOS DESPACHO TENDO EM VISTA O OFICIO DE FL. 158, DESIGNO O DIA 07.03.2012,
ÀS 11:00, PARA QUE SEJA APRESENTADO A ESTE JUÍZO O SR. EDVALDO ARAÚJO SANTOS, COM O FIM DE SER CITADO PESSOALMENTE NA SECRETARIA E PARA OFERECER DEFESA
PRELIMINAR NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME ART. 396 DO CPP. CASO DECORRA O PRAZO DE 10 DIAS SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO OU CONSTITUIÇÃO DE ADVOGADO, OS AUTOS
DEVERÃO SER REMETIDOS AO DEFENSOR PÚBLICO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRELIMINAR. EXPEÇA-SE OFÍCIO AO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR, REQUISITANDO
O POLICIAL MILITAR SR. EDVALDO NA DATA ACIMA. NO OFÍCIO DEVERÁ IR TODA A QUALIFICAÇÃO DO ACUSADO. EXPEDIENTES NECESSÁRIOS. ARACAJU-SE, 26 DE JANEIRO DE 2012
FABIANA OLIVEIRA BASTOS DE CASTRO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920300001
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : CLAUDOMIRO OLIVEIRA SANTOS
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
VÍTIMA(S) : VIVIA BATISTA DOS SANTOS
DESPACHO....: ASSIM, REVOGO A DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA DO ACUSADO (FLS. 338 E 342). EXPEÇA-SE O CONTRAMANDADO DE PRISÃO EM FAVOR DE
CLAUDOMIRO OLIVEIRA SANTOS PARA A SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E DA POLÍCIA FEDERAL.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201020300130
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : NALDSON ALEXANDRE VIEIRA SANTOS
ADV.: JOAO DE GÓIS NETO
VÍTIMA(S) : DERIVAL JESUS DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO N. 201020300130 AÇÃO PENAL AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO RÉU: NALDSON ALEXANDRE VIEIRA SANTOS DECISÃO TRATA-SE DE AÇÃO PENAL EM QUE O
ACUSADO NALDSON ALEXANDRE VIEIRA SANTOS, FOI CONDENADO A UMA PENA DE 2 ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME ABERTO, SUBSTITUÍDA POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO, NA
MODALIDADE DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, COM PAGAMENTO DE 01 SALÁRIO MÍNIMO E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE PELO PERÍODO DE 2 ANOS, PELA PRATICA DO
CRIME DESCRITO NO ART. 155, §4º, INCISO III, DO CÓDIGO PENAL, CONFORME ACÓRDÃO N. 5536/2011, JÁ TRANSITADO EM JULGADO. (FL. 155) TENDO EM VISTA, QUE REFERIDA PENA
FOI SUBSTITUÍDA POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO, EXPEÇA-SE O ALVARÁ DE SOLTURA, SE POR OUTRO MOTIVO NÃO ESTIVER PRESO. CUMPRE OBSERVAR QUE O EXECUTOR DO
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MANDADO DEVERÁ SER CAUTELOSO, POIS CONSTA NOS AUTOS UMA CONDENAÇÃO PELA JUSTIÇA FEDERAL E DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA POR OUTRO JUÍZO CRIMINAL.
EXPEÇA-SE A GUIA DE EXECUÇÃO NOS TERMOS DA LEI. ARACAJU-SE, 24 DE JANEIRO DE 2012 FABIANA OLIVEIRA BASTOS DE CASTRO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
AÇÃO PENAL
PROC.: 201020300130
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : NALDSON ALEXANDRE VIEIRA SANTOS
ADV.: JOAO DE GÓIS NETO
VÍTIMA(S) : DERIVAL JESUS DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO N. 201020300130 AÇÃO PENAL AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO RÉU: NALDSON ALEXANDRE VIEIRA SANTOS DECISÃO TRATA-SE DE AÇÃO PENAL EM QUE O
ACUSADO NALDSON ALEXANDRE VIEIRA SANTOS, FOI CONDENADO A UMA PENA DE 2 ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME ABERTO, SUBSTITUÍDA POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO, NA
MODALIDADE DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, COM PAGAMENTO DE 01 SALÁRIO MÍNIMO E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE PELO PERÍODO DE 2 ANOS, PELA PRATICA DO
CRIME DESCRITO NO ART. 155, §4º, INCISO III, DO CÓDIGO PENAL, CONFORME ACÓRDÃO N. 5536/2011, JÁ TRANSITADO EM JULGADO. (FL. 155) TENDO EM VISTA, QUE REFERIDA PENA
FOI SUBSTITUÍDA POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO, EXPEÇA-SE O ALVARÁ DE SOLTURA, SE POR OUTRO MOTIVO NÃO ESTIVER PRESO. CUMPRE OBSERVAR QUE O EXECUTOR DO
MANDADO DEVERÁ SER CAUTELOSO, POIS CONSTA NOS AUTOS UMA CONDENAÇÃO PELA JUSTIÇA FEDERAL E DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA POR OUTRO JUÍZO CRIMINAL.
EXPEÇA-SE A GUIA DE EXECUÇÃO NOS TERMOS DA LEI. ARACAJU-SE, 24 DE JANEIRO DE 2012 FABIANA OLIVEIRA BASTOS DE CASTRO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
AÇÃO PENAL
PROC.: 201020300285
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : EUNICE ADRIANA DE JESUS
ADV.: ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR
REU(S) : NATALICIA ANA DE JESUS CONCEICAO
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
VÍTIMA(S) : MARIA ANTONIA DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : MARIA LUCIA DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : MERCIA NASCIMENTO SANTOS
VÍTIMA(S) : MARCIA CRISTINA NASCIMENTO SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO N. 201020300285 AÇÃO PENAL AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO RÉUS: EUNICE ADRIANA DE JESUS E NATALÍCIA ANA DE JESUS CONCEIÇÃO DESPACHO DESIGNO
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO EM CONTINUAÇÃO PARA O DIA 04.06.2012, ÀS 11:00, DEVENDO SER INTIMADOS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E
PELA DEFESA, CUJO OS NOMES SE ENCONTRAM NO TERMO DE AUDIÊNCIA DE FL. 185-V E A RÉ EUNICE ADRIANA DE JESUS PARA SER INTERROGADA. AO REALIZAR AS INTIMAÇÕES,
OBSERVAR O TERMO DE AUDIÊNCIA DE FL. 185 E 185-V. EXPEDIENTES NECESSÁRIOS. ARACAJU-SE, 26 DE JANEIRO DE 2012 FABIANA OLIVEIRA BASTOS DE CASTRO JUÍZA DE DIREITO
EM SUBSTITUIÇÃO
AÇÃO PENAL
PROC.: 201020300285
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : EUNICE ADRIANA DE JESUS
ADV.: ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR
REU(S) : NATALICIA ANA DE JESUS CONCEICAO
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
VÍTIMA(S) : MARIA ANTONIA DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : MARIA LUCIA DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : MERCIA NASCIMENTO SANTOS
VÍTIMA(S) : MARCIA CRISTINA NASCIMENTO SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 04/06/2012 - 11:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201020300376
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : ANA CAROLINA DA SILVA SANTOS
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
REU(S) : CELINE BRAGA SOUSA
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
VÍTIMA(S) : IARA GARCIA FERREIRA
DESPACHO....: PROCESSO N. 201020300376 AÇÃO PENAL AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO RÉS: ANA CAROLINA DA SILVA SANTOS E CELINE BRAGA SOUSA DESPACHO INTIME-SE A RÉ
CELINE NO ENDEREÇO CONSTANTE DE FL. 40 E A RÉ ANA CAROLINA NO ENDEREÇO DE FL. 46, POIS OS MANDADOS ANTERIORES FORAM PARA ENDEREÇOS DIVERSOS. DECORRIDO O
PRAZO DE RECURSO PARA A DEFESA APÓS A INTIMAÇÃO DAS RÉS, CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS, DEVENDO EM SEGUIDA SEREM ENCAMINHADOS AO EGRÊGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO. EXPEDIENTES NECESSÁRIOS. ARACAJU-SE, 24 DE JANEIRO DE 2012 FABIANA OLIVEIRA BASTOS DE CASTRO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
AÇÃO PENAL
PROC.: 201120300019
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : EVERALDO ERNESTO DE OLIVEIRA
ADV.: SAMUEL PEDRO DAUD
REU(S) : THIAGO SANTANA LEITE
ADV.: SAMUEL PEDRO DAUD
VÍTIMA(S) : BANCO BRADESCO
VÍTIMA(S) : BANCO SANTANDER
DESPACHO....: ... ANTE O EXPOSTO, CONFORME A FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO POR THIAGO SANTANA LEITE ÀS FLS. 172/174. INTIMAÇÕES
NECESSÁRIAS. DEVERÁ A SECRETARIA AINDA, INTIMAR EVERALDO ERNESTO DE OLIVEIRA, DA SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 167/169, MEDIANTE CARTA PRECATÓRIA NO ENDEREÇO
CONSTANTE ÀS FL. 46/47. CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. APÓS, SEM RECURSO, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201120300026
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : RAFAEL PEREIRA DOS SANTOS
ADV.: OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS
VÍTIMA(S) : JOSEFA DE MELO ANDRADE
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201120300026 R. HOJE. TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL. 82 DOS PRESENTES AUTOS, DESIGNO O DIA 11/04/2012 ÀS 11:30H, PARA A REALIZAÇÃO DE
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, COM A INQUIRIÇÃO DA VÍTIMA JOSEFA DE MELO ANDRADE (ENDEREÇO CONSTANTE À FL. 60, DEVENDO SER CONDUZIDA
COERCITIVAMENTE) E A TESTEMUNHA EDMUNDO PEREIRA DOS SANTOS (QUE DEVERÁ SER INTIMADO EM HORÁRIO ESPECIAL CONFORME O ART. 172 NO SEU PARAGRAFO 2º DO CPP),
INTERROGANDO-SE EM SEGUIDA O ACUSADO E PROCEDENDO-SE FINALMENTE, AO DEBATE. INTIMAÇÕES, REQUISIÇÕES E NOTIFICAÇÕES NECESSÁRIAS. CUMPRA-SE. ARACAJU, 24
DE JANEIRO DE 2012. FABIANA OLIVEIRA BASTOS DE CASTRO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
AÇÃO PENAL
PROC.: 201120300026
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : RAFAEL PEREIRA DOS SANTOS
ADV.: OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS
VÍTIMA(S) : JOSEFA DE MELO ANDRADE
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 11/04/2012 - 11:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201120300305
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : ROMARIO FERREIRA DA SILVA
ADV.: ALEXSANDRA NASCIMENTO DOS SANTOS
REU(S) : ROBERTO SOUZA FILHO
VÍTIMA(S) : ALICLAYTON GOMES SANTOS
DESPACHO....: DESTA FEITA, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 21/05/2012 ÀS 11:15 HORAS. INTIME-SE OS ACUSADOS ROBERTO SOUZA FILHO E
ROMÁRIO FERREIRA DA SILVA PESSOALMENTE, PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DESIGNADA, COM A FINALIDADE DE PARTICIPAREM DO ATO E SEREM INTERROGADOS APÓS A
OUVIDA DAS TESTEMUNHAS. INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO, A DEFESA, AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO E PELA DEFESA. EXPEÇA(M)-SE CARTA(S) PRECATÓRIA(S)
PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS RESIDENTES EM OUTRA(S) COMARCA(S), SE HOUVER. CUMPRA-SE. ARACAJU/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012. DRA. FABIANA OLIVEIRA BASTOS DE
CASTRO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
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AÇÃO PENAL
PROC.: 201120300305
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : ROMARIO FERREIRA DA SILVA
ADV.: ALEXSANDRA NASCIMENTO DOS SANTOS
REU(S) : ROBERTO SOUZA FILHO
VÍTIMA(S) : ALICLAYTON GOMES SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 21/05/2012 - 11:15 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201120300316
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : EDICLENISSON ISAIAS SANTOS
ADV.: DILSON OLIVEIRA CRUZ
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201120300316
AÇÃO PENAL
PROC.: 201120300319
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : PEDRO DE ANDRADE PAIXÃO JUNIOR
ADV.: JUAREZ SOARES FILHO
ADV.: AFONSO CARDOSO DA SILVA ANDRADE
REU(S) : GUSTAVO RAFAEL FONTES NASCIMENTO
ADV.: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA MENEZES
ADV.: CARLOS HENRIQUE MENEZES LIMA
ADV.: ZENIA VIEIRA FORTES
REU(S) : CASSIO CARDOSO DOS SANTOS
REU(S) : ANDERSON DOS SANTOS DA SILVA
VÍTIMA(S) : SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. FEITO O PREGÃO, RESPONDERAM PRESENTES OS ACUSADOS GUSTAVO RAFAEL FONTES NASCIMENTO,
DEVIDAMENTE ESCOLTADO, ACOMPANHADO DE SUA ADVOGADA, BELA. ZÊNIA VIEIRA FORTES, OAB 611/SE; E PEDRO DE ANDRADE PAIXÃO JÚNIOR QUE SE ENCONTRA EM LIBERDADE,
ACOMPANHADO DE SEU ADVOGADO, DR. AFONSO CARDOSO DA SILVA ANDRADE, OAB 5500/SE; A VÍTIMA SÉRGIO DE OLIVEIRA SANTOS; AS TESTEMUNHAS ANDERSON DOS SANTOS
SILVA, CÁSSIO CARDOSO E DANIEL NARCIZIO; AUSENTES O PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO, DR. CLÁUDIO ROBERTO ALFREDO DE SOUSA, QUE NESTA DATA ESTÁ REALIZANDO
UM JÚRI NA COMARCA DE RIBEIRÓPOLIS, CONFORME OFÍCIO DE FL. 204; AS TESTEMUNHAS ELSON NASCIMENTO SACRAMENTO E JOSÉ LUIZ SANTOS JÚNIOR, POLICIAIS MILITARES, E
A TESTEMUNHA ORLANDO LUIZ, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 88. INICIADA A AUDIÊNCIA, VERIFICOU-SE QUE NÃO TEM NO SISTEMA INFORMAÇÃO DE QUE OS
AÇÃO PENAL
PROC.: 201120300319
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : PEDRO DE ANDRADE PAIXÃO JUNIOR
ADV.: JUAREZ SOARES FILHO
ADV.: AFONSO CARDOSO DA SILVA ANDRADE
REU(S) : GUSTAVO RAFAEL FONTES NASCIMENTO
ADV.: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA MENEZES
ADV.: CARLOS HENRIQUE MENEZES LIMA
ADV.: ZENIA VIEIRA FORTES
REU(S) : CASSIO CARDOSO DOS SANTOS
REU(S) : ANDERSON DOS SANTOS DA SILVA
VÍTIMA(S) : SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 23/02/2012 - 11:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 201120390560
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : RICARDO ALEXANDRE SANTANA DA SILVA
INDICIADO(S) : PEDRO PAULO FERREIRA
VÍTIMA(S) : RICARDO ALEXANDRE SANTANA DA SILVA
VÍTIMA(S) : PEDRO PAULO FERREIRA
DESPACHO....: ISTO POSTO, ARRIMADO NAS DISPOSIÇÕES INSCULPIDAS NO ARTIGO 18 DO PERGAMINHO PROCESSUAL, ACOLHO O REQUERIMENTO PROMANADO PELO
REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NESTE JUÍZO E ORDENO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INSTRUMENTO INQUISITIVO. FAÇAM-SE AS COMUNICAÇÕES E REGISTROS
PERTINENTES. P.R.I. ARACAJU/SE, 25 DE JANEIRO DE 2012. DRA. FABIANA OLIVEIRA BASTOS DE CASTRO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 201120390561
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : RICARDO ALEXANDRE SANTANA DA SILVA
VÍTIMA(S) : PEDRO PAULO FERREIRA
DESPACHO....: ISTO POSTO, ARRIMADO NAS DISPOSIÇÕES INSCULPIDAS NO ARTIGO 18 DO PERGAMINHO PROCESSUAL, ACOLHO O REQUERIMENTO PROMANADO PELO
REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NESTE JUÍZO E ORDENO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INSTRUMENTO INQUISITIVO. FAÇAM-SE AS COMUNICAÇÕES E REGISTROS
PERTINENTES. P.R.I. ARACAJU/SE, 25 DE JANEIRO DE 2012. DRA. FABIANA OLIVEIRA BASTOS DE CASTRO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 201120390562
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : PEDRO PAULO FERREIRA
VÍTIMA(S) : RICARDO ALEXANDRE SANTANA DA SILVA
DESPACHO....: ISTO POSTO, ARRIMADO NAS DISPOSIÇÕES INSCULPIDAS NO ARTIGO 18 DO PERGAMINHO PROCESSUAL, ACOLHO O REQUERIMENTO PROMANADO PELO
REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NESTE JUÍZO E ORDENO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INSTRUMENTO INQUISITIVO. FAÇAM-SE AS COMUNICAÇÕES E REGISTROS
PERTINENTES. P.R.I. ARACAJU/SE, 25 DE JANEIRO DE 2012. DRA. FABIANA OLIVEIRA BASTOS DE CASTRO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 201120390656
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : GETULIO SEVERO DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : ROBSON LUIZ NUNES
DESPACHO....: ISTO POSTO, ARRIMADO NAS DISPOSIÇÕES INSCULPIDAS NO ARTIGO 18 DO PERGAMINHO PROCESSUAL, ACOLHO O REQUERIMENTO PROMANADO PELO
REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NESTE JUÍZO E ORDENO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INSTRUMENTO INQUISITIVO. FAÇAM-SE AS COMUNICAÇÕES E REGISTROS
PERTINENTES. P.R.I. ARACAJU/SE, 25 DE JANEIRO DE 2012. DRA. FABIANA OLIVEIRA BASTOS DE CASTRO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 201120390716
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : GLADSON MORAIS SANTOS
VÍTIMA(S) : ANTONIO JOSE DOS SANTOS SILVA
DESPACHO....: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU/SE. PROC. 201120390716 R. HOJE. TENDO EM VISTA, QUE O ACUSADO APRESENTOU DEFESA
PRELIMINAR ÀS FLS. 34/35 ATRAVÉS DE DEFENSOR CONSTITUÍDO, E TODAVIA, NÃO CONSTA NOS AUTOS PROCURAÇÃO CONFERINDO PODERES AO CAUSÍDICO, INTIME-SE O PATRONO
BEL. DR. GILSON DE JESUS GUIMARÃES OAB/SE 2678, PARA QUE JUNTE AOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PROCURAÇÃO DO ACUSADO GLADSON MORAIS SANTOS,
CONFERINDO-O PODERES. APÓS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. EXPEDIENTES NECESSÁRIOS. CUMPRA-SE ARACAJU/SE, 25 DE JANEIRO DE 2012. DRA. FABIANA OLIVEIRA BASTOS
DE CASTRO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 201120390802
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
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INDICIADO(S) : LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO
VÍTIMA(S) : MARINALVA MOTA
DESPACHO....: ISTO POSTO, ARRIMADO NAS DISPOSIÇÕES INSCULPIDAS NO ARTIGO 18 DO PERGAMINHO PROCESSUAL, ACOLHO O REQUERIMENTO PROMANADO PELO
REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NESTE JUÍZO E ORDENO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INSTRUMENTO INQUISITIVO. FAÇAM-SE AS COMUNICAÇÕES E REGISTROS
PERTINENTES. P.R.I. ARACAJU/SE, 25 DE JANEIRO DE 2012. DRA. FABIANA OLIVEIRA BASTOS DE CASTRO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
AÇÃO PENAL
PROC.: 201220300016
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : VANESSA SANTOS DA SILVA
REU(S) : GILBERTO PEREIRA ALMEIDA JUNIOR
VÍTIMA(S) : JOSÉ MATIAS SILVA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201220390047 R. HOJE. I- RECEBO A DENÚNCIA DE FLS. 01/02, DEFERINDO AS PROVAS NELA REQUERIDAS, EIS QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO
ART. 41 DO C.P.P. II- CITE-SE OS ACUSADOS PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAREM DEFESA ESCRITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL,
COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11719/2008, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÃO SER ARROLADAS TESTEMUNHAS, SE DESEJAREM, E REQUERIDAS AS PROVAS QUE ENTENDEREM
NECESSÁRIAS, ADVERTIDO-OS QUE DEVERAM CONSTITUIR ADVOGADO, CASO CONTRÁRIO SER-LHE-Á DESIGNADO DEFENSOR PARA PROMOVER SUA DEFESA ESCRITA. III- NÃO
SENDO ENCONTRADOS, CITE-OS POR EDITAL (PRAZO DE 15 DIAS) E ATO SEGUIDO NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO ESTABELECIDO, FICA DESDE JÁ NOMEADO O DEFENSOR
PÚBLICO TITULAR, PARA A DEFESA DOS ACUSADOS ACIMA MENCIONADOS. DÊ-SE-LHE VISTA PARA APRESENTAR A DEFESA PRELIMINAR. ALÉM DISSO, EXPEÇA-SE OFÍCIO AO TRE
PARA QUE INFORME A ESTE JUÍZO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, O ATUAL ENDEREÇO DOS ACUSADOS. CUMPRA-SE. INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU, 25 DE JANEIRO DE
2012. DRA. FABIANA OLIVEIRA BASTOS DE CASTRO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
AÇÃO PENAL
PROC.: 201220300017
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : MARIOJAN RODRIGUES DE ALMEIDA
VÍTIMA(S) : ENERGISA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201220390055 R. HOJE. I- RECEBO A DENÚNCIA DE FLS. 01/03, DEFERINDO AS PROVAS NELA REQUERIDAS, EIS QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO
ART. 41 DO C.P.P. II- CITE-SE O ACUSADO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR DEFESA ESCRITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, COM
REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11719/2008, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÃO SER ARROLADAS TESTEMUNHAS, SE DESEJAR, E REQUERIDAS AS PROVAS QUE ENTENDER
NECESSÁRIAS, ADVERTIDO-O QUE DEVERA CONSTITUIR ADVOGADO, CASO CONTRÁRIO SER-LHE-Á DESIGNADO DEFENSOR PARA PROMOVER SUA DEFESA ESCRITA. III- NÃO SENDO
ENCONTRADO, CITE-O POR EDITAL (PRAZO DE 15 DIAS) E ATO SEGUIDO NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO ESTABELECIDO, FICA DESDE JÁ NOMEADO O DEFENSOR PÚBLICO
TITULAR, PARA A DEFESA DO ACUSADO ACIMA MENCIONADO. DÊ-SE-LHE VISTA PARA APRESENTAR A DEFESA PRELIMINAR. ALÉM DISSO, EXPEÇA-SE OFÍCIO AO TRE PARA QUE
INFORME A ESTE JUÍZO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, O ATUAL ENDEREÇO DO ACUSADO. CUMPRA-SE. INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU, 25 DE JANEIRO DE 2012. DRA.
FABIANA OLIVEIRA BASTOS DE CASTRO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
AÇÃO PENAL
PROC.: 201220300018
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : TEVANIES SILVA
VÍTIMA(S) : MANOEL MESSIAS DE SOUZA SANTANA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201220390052 R. HOJE. I- RECEBO A DENÚNCIA DE FLS. 01/02, DEFERINDO AS PROVAS NELA REQUERIDAS, EIS QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO
ART. 41 DO C.P.P. II- CITE-SE O ACUSADO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR DEFESA ESCRITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, COM
REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11719/2008, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÃO SER ARROLADAS TESTEMUNHAS, SE DESEJAR, E REQUERIDAS AS PROVAS QUE ENTENDER
NECESSÁRIAS, ADVERTIDO-O QUE DEVERA CONSTITUIR ADVOGADO, CASO CONTRÁRIO SER-LHE-Á DESIGNADO DEFENSOR PARA PROMOVER SUA DEFESA ESCRITA. III- NÃO SENDO
ENCONTRADO, CITE-O POR EDITAL (PRAZO DE 15 DIAS) E ATO SEGUIDO NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO ESTABELECIDO, FICA DESDE JÁ NOMEADO O DEFENSOR PÚBLICO
TITULAR, PARA A DEFESA DO ACUSADO ACIMA MENCIONADO. DÊ-SE-LHE VISTA PARA APRESENTAR A DEFESA PRELIMINAR. ALÉM DISSO, EXPEÇA-SE OFÍCIO AO TRE PARA QUE
INFORME A ESTE JUÍZO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, O ATUAL ENDEREÇO DO ACUSADO. CUMPRA-SE. INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU, 25 DE JANEIRO DE 2012. DRA.
FABIANA OLIVEIRA BASTOS DE CASTRO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
AÇÃO PENAL
PROC.: 201220300019
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : JOSUÉ FURTUOSO BATISTA
VÍTIMA(S) : CLEITON JOSE BEZERRA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201220390050 R. HOJE. I- RECEBO A DENÚNCIA DE FLS. 01/02, DEFERINDO AS PROVAS NELA REQUERIDAS, EIS QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO
ART. 41 DO C.P.P. II- CITE-SE O ACUSADO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR DEFESA ESCRITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, COM
REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11719/2008, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÃO SER ARROLADAS TESTEMUNHAS, SE DESEJAR, E REQUERIDAS AS PROVAS QUE ENTENDER
NECESSÁRIAS, ADVERTIDO-O QUE DEVERA CONSTITUIR ADVOGADO, CASO CONTRÁRIO SER-LHE-Á DESIGNADO DEFENSOR PARA PROMOVER SUA DEFESA ESCRITA. III- NÃO SENDO
ENCONTRADO, CITE-O POR EDITAL (PRAZO DE 15 DIAS) E ATO SEGUIDO NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO ESTABELECIDO, FICA DESDE JÁ NOMEADO O DEFENSOR PÚBLICO
TITULAR, PARA A DEFESA DO ACUSADO ACIMA MENCIONADO. DÊ-SE-LHE VISTA PARA APRESENTAR A DEFESA PRELIMINAR. ALÉM DISSO, EXPEÇA-SE OFÍCIO AO TRE PARA QUE
INFORME A ESTE JUÍZO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, O ATUAL ENDEREÇO DO ACUSADO. CUMPRA-SE. INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU, 25 DE JANEIRO DE 2012. DRA.
FABIANA OLIVEIRA BASTOS DE CASTRO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
AÇÃO PENAL
PROC.: 201220300020
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : DEIVISSON SILVA SANTOS
VÍTIMA(S) : VALDSON ANDRADE SANTANA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201220390049 R. HOJE. I- RECEBO A DENÚNCIA DE FLS. 01/03, DEFERINDO AS PROVAS NELA REQUERIDAS, EIS QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO
ART. 41 DO C.P.P. II- CITE-SE O ACUSADO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR DEFESA ESCRITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, COM
REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11719/2008, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÃO SER ARROLADAS TESTEMUNHAS, SE DESEJAR, E REQUERIDAS AS PROVAS QUE ENTENDER
NECESSÁRIAS, ADVERTIDO-O QUE DEVERA CONSTITUIR ADVOGADO, CASO CONTRÁRIO SER-LHE-Á DESIGNADO DEFENSOR PARA PROMOVER SUA DEFESA ESCRITA. III- NÃO SENDO
ENCONTRADO, CITE-O POR EDITAL (PRAZO DE 15 DIAS) E ATO SEGUIDO NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO ESTABELECIDO, FICA DESDE JÁ NOMEADO O DEFENSOR PÚBLICO
TITULAR, PARA A DEFESA DO ACUSADO ACIMA MENCIONADO. DÊ-SE-LHE VISTA PARA APRESENTAR A DEFESA PRELIMINAR. ALÉM DISSO, EXPEÇA-SE OFÍCIO AO TRE PARA QUE
INFORME A ESTE JUÍZO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, O ATUAL ENDEREÇO DO ACUSADO. CUMPRA-SE. INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU, 25 DE JANEIRO DE 2012. DRA.
FABIANA OLIVEIRA BASTOS DE CASTRO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
AÇÃO PENAL
PROC.: 201220300021
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : VANDOMIRO DOS SANTOS
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
VÍTIMA(S) : FREITAS LOTERIA LTDA
DESPACHO....: DESTA FEITA, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 30/05/2012 ÀS 11:30 HORAS. INTIME-SE O ACUSADO VANDOMIRO DOS SANTOS
PESSOALMENTE, PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA, COM A FINALIDADE DE PARTICIPAR DO ATO E SER INTERROGADO APÓS A OUVIDA DAS TESTEMUNHAS. INTIME-SE O
MINISTÉRIO PÚBLICO, A DEFESA, AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO E PELA DEFESA. EXPEÇA(M)-SE CARTA(S) PRECATÓRIA(S) PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS
RESIDENTES EM OUTRA(S) COMARCA(S), SE HOUVER. CUMPRA-SE. ARACAJU/SE, 24 DE JANEIRO DE 2012. DRA. FABIANA OLIVEIRA BASTOS DE CASTRO JUÍZA DE DIREITO EM
SUBSTITUIÇÃO
AÇÃO PENAL
PROC.: 201220300021
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : VANDOMIRO DOS SANTOS
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
VÍTIMA(S) : FREITAS LOTERIA LTDA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 30/05/2012 - 11:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 201220390014
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : JOSE CARLOS SANTOS DE JESUS
VÍTIMA(S) : SERGIO CALHEIROS DA SILVA
SENTENÇA....: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU/SE. PROCESSO Nº 201220390014 DECISÃO. DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO PELO
MINISTÉRIO PÚBLICO ÀS FL. 25/26 DOS PRESENTES AUTOS, AO TEMPO EM QUE DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE ARACAJU/SE, ONDE JÁ SE TORNOU COMPETENTE PARA APRECIAR O PRESENTE FEITO, EM RAZÃO DA PREVENÇÃO, QUE FORA DISTRIBUÍDA PARA ESSE JUÍZO DE
DIREITO UMA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA Nº 201121900340, COMO TAMBÉM UM INQUÉRITO POLICIAL JÁ COM DENÚNCIA OFERECIDA, QUE GEROU A AÇÃO PENAL Nº 201121900375,
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CABENDO, PORTANTO, AO JUÍZO DE DIREITO ACIMA REFERIDO APRECIAR A SITUAÇÃO SOB COMENTO, NOS MOLDES DO ARTIGO 83 DO CPP. ISTO POSTO, SEM MAIS DELONGAS,
DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS À 9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU/SE, APÓS AS DEVIDAS BAIXAS. P.R.I. ARACAJU, 25 DE JANEIRO DE 2012. DRA. FABIANA OLIVEIRA
BASTOS DE CASTRO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 201220390015
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : JOSE CARLOS SANTOS DE JESUS
VÍTIMA(S) : DINAMERICO JOSE DE QUEIROZ
VÍTIMA(S) : SUZANA VILELA COSTA
SENTENÇA....: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU/SE. PROCESSO Nº 201220390015. DECISÃO. DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO PELO
MINISTÉRIO PÚBLICO ÀS FL. 22/23 DOS PRESENTES AUTOS, AO TEMPO EM QUE DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE ARACAJU/SE, ONDE JÁ SE TORNOU COMPETENTE PARA APRECIAR O PRESENTE FEITO, EM RAZÃO DA PREVENÇÃO, QUE FORA DISTRIBUÍDA PARA ESSE JUÍZO DE
DIREITO UMA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA Nº 201121900340, COMO TAMBÉM UM INQUÉRITO POLICIAL JÁ COM DENÚNCIA OFERECIDA, QUE GEROU A AÇÃO PENAL Nº 201121900375,
CABENDO, PORTANTO, AO JUÍZO DE DIREITO ACIMA REFERIDO APRECIAR A SITUAÇÃO SOB COMENTO, NOS MOLDES DO ARTIGO 83 DO CPP. ISTO POSTO, SEM MAIS DELONGAS,
DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS À 9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU/SE, APÓS AS DEVIDAS BAIXAS. P.R.I. ARACAJU, 25 DE JANEIRO DE 2012. DRA. FABIANA OLIVEIRA
BASTOS DE CASTRO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 201220390016
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : JOSE CARLOS SANTOS DE JESUS
VÍTIMA(S) : FELIPE MANZANO OLIVEIRA
SENTENÇA....: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU/SE. PROCESSO Nº 201220390016 DECISÃO. DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO PELO
MINISTÉRIO PÚBLICO ÀS FL. 19/20 DOS PRESENTES AUTOS, AO TEMPO EM QUE DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE ARACAJU/SE, ONDE JÁ SE TORNOU COMPETENTE PARA APRECIAR O PRESENTE FEITO, EM RAZÃO DA PREVENÇÃO, QUE FORA DISTRIBUÍDA PARA ESSE JUÍZO DE
DIREITO UMA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA Nº 201121900340, COMO TAMBÉM UM INQUÉRITO POLICIAL JÁ COM DENÚNCIA OFERECIDA, QUE GEROU A AÇÃO PENAL Nº 201121900375,
CABENDO, PORTANTO, AO JUÍZO DE DIREITO ACIMA REFERIDO APRECIAR A SITUAÇÃO SOB COMENTO, NOS MOLDES DO ARTIGO 83 DO CPP. ISTO POSTO, SEM MAIS DELONGAS,
DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS À 9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU/SE, APÓS AS DEVIDAS BAIXAS. P.R.I. ARACAJU, 24 DE JANEIRO DE 2012. DRA. FABIANA OLIVEIRA
BASTOS DE CASTRO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 201220390017
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : JOSE CARLOS SANTOS DE JESUS
VÍTIMA(S) : MARIA FATIMA TEIXEIRA LOPES DA LUZ
SENTENÇA....: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU/SE. PROCESSO Nº 201220390017. DECISÃO. DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO PELO
MINISTÉRIO PÚBLICO ÀS FL. 20/21 DOS PRESENTES AUTOS, AO TEMPO EM QUE DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE ARACAJU/SE, ONDE JÁ SE TORNOU COMPETENTE PARA APRECIAR O PRESENTE FEITO, EM RAZÃO DA PREVENÇÃO, QUE FORA DISTRIBUÍDA PARA ESSE JUÍZO DE
DIREITO UMA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA Nº 201121900340, COMO TAMBÉM UM INQUÉRITO POLICIAL JÁ COM DENÚNCIA OFERECIDA, QUE GEROU A AÇÃO PENAL Nº 201121900375,
CABENDO, PORTANTO, AO JUÍZO DE DIREITO ACIMA REFERIDO APRECIAR A SITUAÇÃO SOB COMENTO, NOS MOLDES DO ARTIGO 83 DO CPP. ISTO POSTO, SEM MAIS DELONGAS,
DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS À 9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU/SE, APÓS AS DEVIDAS BAIXAS. P.R.I. ARACAJU, 25 DE JANEIRO DE 2012. DRA. FABIANA OLIVEIRA
BASTOS DE CASTRO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE
PROC.: 201220390019
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : JOSE BRUNO DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : VIVIANE DOS SANTOS MOURA
DESPACHO....: ISTO POSTO, E, POR JULGAR NECESSÁRIA E CONVENIENTE, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA DO INDICIADO, JOSÉ BRUNO DOS SANTOS, COM FUNDAMENTO NOS
ARTIGOS 311 E 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, ESPECIALMENTE PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MANTENHO, ASSIM, A SEGREGAÇÃO DO FLAGRADO, COM A MUDANÇA
DO SEU TÍTULO DE “PRISÃO EM FLAGRANTE” PARA “PRISÃO PREVENTIVA”. EXPEÇA-SE O MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA, RECOMENDANDO-SE O CONDUZIDO NA CUSTÓDIA ONDE
SE ENCONTRA. CUMPRA-SE. OFICIE-SE, OUTROSSIM, A AUTORIDADE POLICIAL, COM CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO, CIENTIFICANDO-O DA HOMOLOGAÇÃO E DA DECRETAÇÃO DA
PREVENTIVA DO INDICIADO. DÊ-SE CIÊNCIA DESTA DECISÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO . CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. ARACAJU, 24 DE JANEIRO DE 2012. DRA. FABIANA OLIVEIRA BASTOS
DE CASTRO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
LIBERDADE PROVISÓRIA
PROC.: 201220390039
REQUERENTE(S) : WILTON DE JESUS FERREIRA
SENTENÇA....: DESPACHO. R.H. JUNTE ESTA CARTA NOS AUTOS PRINCIPAIS, DANDO-SE BAIXA NESTA DISTRIBUIÇÃO, UMA VEZ QUE NÃO HÁ NENHUM PEDIDO A SER ANALISADO.
CIÊNCIA AO MP. ARACAJU/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012. DRª. FABIANA OLIVEIRA BASTOS DE CASTRO. JUÍZA DE DIREITO EM SUSBTITUIÇÃO.
COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE
PROC.: 201220390041
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : WELLINGTON CORREIA DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : LUIZ CESAR DOS SANTOS CABISTANI
DESPACHO....: ISTO POSTO, E, POR JULGAR NECESSÁRIA E CONVENIENTE, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA DO INDICIADO, WELLINGTON CORREIA DOS SANTOS, COM FUNDAMENTO
NOS ARTIGOS 311 E 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, ESPECIALMENTE PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MANTENHO, ASSIM, A SEGREGAÇÃO DO FLAGRADO, COM A
MUDANÇA DO SEU TÍTULO DE “PRISÃO EM FLAGRANTE” PARA “PRISÃO PREVENTIVA”. EXPEÇA-SE O MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA, RECOMENDANDO-SE O CONDUZIDO NA
CUSTÓDIA ONDE SE ENCONTRA. CUMPRA-SE. OFICIE-SE, OUTROSSIM, A AUTORIDADE POLICIAL, COM CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO, CIENTIFICANDO-O DA HOMOLOGAÇÃO E DA
DECRETAÇÃO DA PREVENTIVA DO INDICIADO. DÊ-SE CIÊNCIA DESTA DECISÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO . CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. ARACAJU, 24 DE JANEIRO DE 2012. DRA. FABIANA
OLIVEIRA BASTOS DE CASTRO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA
PROC.: 201220390044
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : JEFFERSON UMBELINO DOS SANTOS
REU(S) : ARIONALDO DO SACRAMENTO
VÍTIMA(S) : MARIA ROSANA DE JESUS CRUZ
DESPACHO....: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU/SE. PROC. 201220390044 R. HOJE. DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO PELO MINISTÉRIO
PÚBLICO À FL. 07 DOS PRESENTES AUTOS, AO TEMPO EM QUE DETERMINO QUE SEJA INTIMADA A REQUERENTE PARA JUNTAR AOS AUTOS DOCUMENTO RECENTE (ANO DE 2011) QUE
COMPROVE A PROPRIEDADE DO BEM EM QUESTÃO, VISTO QUE O DOCUMENTO EXISTENTE EM NOME DA REQUERENTE, (CRLV) É DATADO DO ANO DE 2010, FAZENDO-SE NECESSÁRIO
DOCUMENTO, DO ANO EM CURSO, PARA SE AFERIR A LEGITIMIDADE DA PROPRIEDADE DO VEÍCULO. EXPEDIENTES NECESSÁRIOS. CUMPRA-SE ARACAJU/SE, 25 DE JANEIRO DE 2012.
FABIANA OLIVEIRA BASTOS DE CASTRO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 201220390045
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : HILDA MARCIA VASCONCELOS CORUMBA
VÍTIMA(S) : PATRIMONIO PUBLICO ESTADUAL
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201220390045 R. HOJE. DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO À FL. 142 DOS PRESENTES AUTOS, DETERMINANDO QUE SEJA
CUMPRIDO AO MENCIONADO NA REFERIDA COTA. EXPEDIENTES NECESSÁRIOS. CUMPRA-SE. ARACAJU, 25 DE JANEIRO DE 2012 DRA. FABIANA OLIVEIRA BASTOS DE CASTRO JUÍZA DE
DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 201220390065
AUTORIDADE(S) : A.P.
INDICIADO(S) : I.S.G.
INDICIADO(S) : L.S.N.
SENTENÇA....: ASSIM, DIANTE DOS ARGUMENTOS ACIMA EXPOSTOS, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, AO TEMPO EM QUE DECLINO A COMPETÊNCIA PARA O JUÍZO DA 6ª
VARA CRIMINAL DESTA COMARCA QUE É O COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR OS CRIMES MILITARES. P.R.I. ARACAJU/SE, 24 DE JANEIRO DE 2012. DRª. FABIANA OLIVEIRA
BASTOS DE CASTRO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
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TOTAL DE DESPACHOS : 33
TOTAL DE SENTENÇAS : 6
TOTAL DE PROCESSOS : 39
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
AFONSO CARDOSO DA SILVA ANDRADE -> 2
ALEXSANDRA NASCIMENTO DOS SANTOS -> 2
ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR -> 2
CARLOS HENRIQUE MENEZES LIMA -> 2
DILSON OLIVEIRA CRUZ -> 1
ERIBALDO CAVALCANTE -> 9
JOAO DE GÓIS NETO -> 2
JUAREZ SOARES FILHO -> 2
OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS -> 2
PAULO ROBERTO DE ALMEIDA MENEZES -> 2
SAMUEL PEDRO DAUD -> 2
ZENIA VIEIRA FORTES -> 2
ESCRIVÃO DO 14º OFÍCIO.
4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 18º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
ENTORPECENTES
PROC.: 201120400162
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : ELBER FERREIRA DOS PASSOS
ADV.: RICARDO BEZERRA DE BRITO
ADV.: ANDRÉ FERREIRA DE BRITO
REU(S) : ANDRE LUIS NERES DOS SANTOS
ADV.: RENILSON CRUZ SILVA
DESPACHO....: RECEBO O(S) RECURSO(S) INTERPOSTO(S), POSTO QUE TEMPESTIVO(S). INTIME(M)-SE O(S) RECORRENTE(S) PARA APRESENTAR(EM) SUAS RAZÕES NO PRAZO DE 8
(OITO) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 600 DO CPP. APÓS, AO MP PARA CONTRA-RAZÕES NO MESMO PRAZO. POR FIM, REMETAM-SE OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE. EM, 25 (VINTE E CINCO) DE JANEIRO DE 2012. ALINE CANDIDO COSTA. JUÍZA DE DIREITO.
ENTORPECENTES
PROC.: 201120400181
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : ANDRÉ DE FARIAS SCANFERLA
ADV.: SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS
REU(S) : MISSIEL LIMA SILVA
ADV.: SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS
VÍTIMA(S) : A COLETIVIDADE
DESPACHO....: CHAMO O FEITO À ORDEM, PARA CONCEDER O PRAZO DE 08 (OITO) DIAS AO APELANTE PARA QUE APRESENTE SUAS RAZÕES, NOS TERMOS DO ART. 600 DO CPP;
APÓS, CUMPRA-SE CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 195. NO TOCANTE AO VEÍCULO APREENDIDO, CUMPRA-SE CONFORME JÁ DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 41
DO PROCESSO 201120490951. EM, 25 (VINTE E CINCO) DE JANEIRO DE 2012. ALINE CANDIDO COSTA. JUÍZA DE DIREITO.
ENTORPECENTES
PROC.: 201120400225
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : JORGE DO NASCIMENTO
ADV.: SAMUEL PEDRO DAUD
DESPACHO....: CERTIFIQUE-SE ACERCA DO TRÂNSITO EM JULGADO, CONSIDERANDO O TEOR DO ART. 392, II, DO CPP. APÓS, ARQUIVE-SE. EM, 25 (VINTE E CINCO) DE JANEIRO DE 2012.
ALINE CANDIDO COSTA. JUÍZA DE DIREITO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201120400396
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : PAULO GILBERTO FONSECA
ADV.: FLÁVIO SANTANA SANTOS
DESPACHO....: (...) PARA TANTO, RATIFICO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E DESIGNO AUDIÊNCIA PARA OFERECIMENTO DA PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO
PARA O DIA 20/03/2012, ÀS 08:00 H, NA QUAL SE OBSERVARÁ O PROCEDIMENTO ESTABELECIDO NO ART. 400 DO CPP. INTIMEM-SE O RÉU E SEU PATRONO. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO
PÚBLICO. EM, 26 (VINTE E SEIS) DE JANEIRO DE 2012. ALINE CANDIDO COSTA. JUÍZA DE DIREITO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201120400396
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : PAULO GILBERTO FONSECA
ADV.: FLÁVIO SANTANA SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 20/03/2012 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE SUSPENSAO CONDICIONAL.
RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA
PROC.: 201120490882
AUTOR(ES) : IVALDO BATISTA DOS SANTOS
ADV.: ANTONIO DANTAS
SENTENÇA....: CONSIDERANDO QUE NA SENTENÇA DE FLS. 162/172 (PROCESSO 201120400088) FOI DECRETADO O PERDIMENTO DOS BENS E VALORES APREENDIDOS EM PODER DOS
ACUSADOS NO MOMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, E QUE, O BEM OBJETO DO PRESENTE PEDIDO ENCONTRA-SE DENTRE AQUELES, RESTA PREJUDICADA ESTA AÇÃO. INTIMEM-SE;
APÓS, ARQUIVE-SE. EM, 25 (VINTE E CINCO) DE JANEIRO DE 2012. ALINE CANDIDO COSTA. JUÍZA DE DIREITO.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 201120491264
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : JOSE DOMINGOS DE SOUZA
ADV.: TENISSON JOSE DOS SANTOS
DESPACHO....: CONFORME SE VÊ DOS AUTOS, O MINISTÉRIO PÚBLICO OFERECEU DENÚNCIA EM FACE DE JOSÉ DOMINGOS DE SOUZA, IMPUTANDO AO MESMO A PRÁTICA DO CRIME
PREVISTO NO ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06. ASSIM, DETERMINO O SEGUINTE: I – NOTIFIQUE-SE O(A)(S) ACUSADO(A)(S) PARA OFERECER DEFESA PRÉVIA, POR ESCRITO, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ATRAVÉS DE ADVOGADO, NOS TERMOS DO ART. 55 DA LEI Nº 11.343/06. NÃO O FAZENDO, NOMEIO, DESDE JÁ, O DEFENSOR PÚBLICO LOTADO NESTA VARA
PARA PATROCINAR A DEFESA DO(A)(S) MESMO(A)(S), DEVENDO OS AUTOS SEGUIR COM VISTA; II - JUNTE-SE A DENÚNCIA QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DESTE PROCESSO; III DEFIRO O ITEM 1 DA DENÚNCIA. OFICIE-SE COM O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PARA RESPOSTA. EM RELAÇÃO AO ITEM 2, O MESMO ENCONTRA-SE CUMPRIDO ÀS FLS. 37/39. IV - POR
FIM, CONCLUSOS. EM, 26 (VINTE E SEIS) DE JANEIRO DE 2012. ALINE CANDIDO COSTA. JUÍZA DE DIREITO.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 201120491268
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : NADJO DOS SANTOS
ADV.: JUAREZ SOARES FILHO
ADV.: AFONSO CARDOSO DA SILVA ANDRADE
DESPACHO....: CONFORME SE VÊ DOS AUTOS, O MINISTÉRIO PÚBLICO OFERECEU DENÚNCIA EM FACE DE NADJO DOS SANTOS, IMPUTANDO AO MESMO A PRÁTICA DO CRIME
PREVISTO NO ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06. ASSIM, DETERMINO O SEGUINTE: I – NOTIFIQUE-SE O(A)(S) ACUSADO(A)(S) PARA OFERECER DEFESA PRÉVIA, POR ESCRITO, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ATRAVÉS DE ADVOGADO, NOS TERMOS DO ART. 55 DA LEI Nº 11.343/06. NÃO O FAZENDO, NOMEIO, DESDE JÁ, O DEFENSOR PÚBLICO LOTADO NESTA VARA
PARA PATROCINAR A DEFESA DO(A)(S) MESMO(A)(S), DEVENDO OS AUTOS SEGUIR COM VISTA; II - JUNTE-SE A DENÚNCIA QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DESTE PROCESSO; III –
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DEFIRO OS ITENS 1 E 3 DA DENÚNCIA. OFICIE-SE COM O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PARA RESPOSTA. EM RELAÇÃO AO ITEM 2, O MESMO ENCONTRA-SE CUMPRIDO ÀS FLS. 30/34. IVPOR FIM, CONCLUSOS. EM, 25 (VINTE E CINCO) DE JANEIRO DE 2012. ALINE CANDIDO COSTA. JUÍZA DE DIREITO.
ENTORPECENTES
PROC.: 201220400020
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : VIVIANE CRISTINA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
ADV.: ALOISIO SANTOS FILHO
DESPACHO....: (...) ANTE O EXPOSTO CONCEDO LIBERDADE PROVISÓRIA A VIVIANE CRISTINA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, COM FULCRO NO ART. 310, III, DO CPP, MEDIANTE
COMPROMISSO DE COMPARECIMENTO A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS E DE MANTER SEU ENDEREÇO RESIDENCIAL ATUALIZADO. APLICO-LHE, AINDA, AS MEDIDAS CAUTELARES
QUE SEGUEM: 1) COMPARECIMENTO MENSAL EM JUÍZO, PARA INFORMAR E JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES; 2) PROIBIÇÃO DE ACESSO OU FREQUÊNCIA A LUGARES NOS QUAIS HAJA
CONSUMO DE SUBSTÂNCIA(S) ENTOPRECENTE(S); 3) PROIBIÇÃO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA SEM AUTORIZAÇÃO DO JUÍZO; E 4) RECOLHIMENTO DOMICILIAR NO PERÍODO
NOTURNO, A PARTIR DAS 19:00 HORAS, E NOS DIAS DE FOLGA. DEVE SER A RÉ ADVERTIDA DE QUE O NÃO CUMPRIMENTO DE QUAISQUER DAS MEDIDAS ENSEJARÁ A DECRETAÇÃO DA
SUA PRISÃO PREVENTIVA. COMUNIQUE-SE À AUTORIDADE POLICIAL E EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA, IMEDIATAMENTE. CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. AGUARDE-SE A
AUDIÊNCIA DESIGNADA. ARACAJU, 26 (VINTE E SEIS) DE JANEIRO DE 2012. ALINE CANDIDO COSTA. JUÍZA DE DIREITO.
ENTORPECENTES
PROC.: 201220400024
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : KLEITON MIKAEL DE ARAUJO ALMEIDA
ADV.: OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS
DESPACHO....: (...) EM ASSIM SENDO, RECEBO A DENÚNCIA EM TODOS OS SEUS TERMOS. AS PARTES ESTÃO DEVIDAMENTE REPRESENTADAS. O PROCESSO ESTÁ EM ORDEM. NADA A
SANEAR. EM CUMPRIMENTO ÀS REGRAS ENCARTADAS NOS ARTS. 56 E SEGUINTES DA LEI Nº 11.343/06, DESIGNO O DIA 29/02/2012 ÀS 11:30 H, PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO, DEVENDO A SECRETARIA INTIMAR O ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CITAR O(A)(S) ACUSADO(A)(S) E INTIMAR SEU DEFENSOR, BEM COMO AS TESTEMUNHAS
ARROLADAS NESTES AUTOS PELAS PARTES. REQUISIÇÕES NECESSÁRIAS. CUMPRA-SE, PROMOVENDO AINDA A MUDANÇA DA CLASSE PROCESSUAL E A JUNTADA DA DENÚNCIA QUE
SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DO PROCESSO. EM TEMPO, SEGUEM AS INFORMAÇÕES DE HC ENCAMINHADAS VIA MALOTE DIGITAL NESTA DATA. EM, 26 (VINTE E SEIS) DE JANEIRO
DE 2012. ALINE CANDIDO COSTA. JUÍZA DE DIREITO.
ENTORPECENTES
PROC.: 201220400024
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : KLEITON MIKAEL DE ARAUJO ALMEIDA
ADV.: OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 29/02/2012 - 11:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
ENTORPECENTES
PROC.: 201220400026
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : JOSÉ FÁBIO DOS SANTOS MOTA
ADV.: NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS
DESPACHO....: (...) EM ASSIM SENDO, RECEBO A DENÚNCIA EM TODOS OS SEUS TERMOS. AS PARTES ESTÃO DEVIDAMENTE REPRESENTADAS. O PROCESSO ESTÁ EM ORDEM. NADA A
SANEAR. EM CUMPRIMENTO ÀS REGRAS ENCARTADAS NOS ARTS. 56 E SEGUINTES DA LEI Nº 11.343/06, DESIGNO O DIA 19/03/2012 ÀS 08:00 H, PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO, DEVENDO A SECRETARIA INTIMAR O ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CITAR O(A)(S) ACUSADO(A)(S) E INTIMAR SEU DEFENSOR, BEM COMO AS TESTEMUNHAS
ARROLADAS NESTES AUTOS PELAS PARTES. REQUISIÇÕES NECESSÁRIAS. CUMPRA-SE, PROMOVENDO AINDA A MUDANÇA DA CLASSE PROCESSUAL E A JUNTADA DA DENÚNCIA QUE
SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DO PROCESSO. EM, 25 (VINTE E CINCO) DE JANEIRO DE 2012. ALINE CANDIDO COSTA. JUÍZA DE DIREITO.
ENTORPECENTES
PROC.: 201220400026
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : JOSÉ FÁBIO DOS SANTOS MOTA
ADV.: NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 19/03/2012 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 201220490022
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : JESSICA TALITA DOS SANTOS
ADV.: JOSE GOMES NETO
DESPACHO....: CONFORME SE VÊ DOS AUTOS, O MINISTÉRIO PÚBLICO OFERECEU DENÚNCIA EM FACE DE JÉSSICA TALITA DOS SANTOS, IMPUTANDO A MESMA A PRÁTICA DO CRIME
PREVISTO NO ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06. ASSIM, DETERMINO O SEGUINTE: I – NOTIFIQUE-SE O(A)(S) ACUSADO(A)(S) PARA OFERECER DEFESA PRÉVIA, POR ESCRITO, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ATRAVÉS DE ADVOGADO, NOS TERMOS DO ART. 55 DA LEI Nº 11.343/06. NÃO O FAZENDO, NOMEIO, DESDE JÁ, O DEFENSOR PÚBLICO LOTADO NESTA VARA
PARA PATROCINAR A DEFESA DO(A)(S) MESMO(A)(S), DEVENDO OS AUTOS SEGUIR COM VISTA; II - JUNTE-SE A DENÚNCIA QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DESTE PROCESSO; III –
DEFIRO OS ITENS 1 E 3 DA DENÚNCIA. OFICIE-SE COM O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PARA RESPOSTA. EM RELAÇÃO AO ITEM 2, O MESMO ENCONTRA-SE CUMPRIDO ÀS FLS. 26/27. IVPOR FIM, CONCLUSOS. EM, 25 (VINTE E CINCO) DE JANEIRO DE 2012. ALINE CANDIDO COSTA. JUÍZA DE DIREITO.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 201220490024
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : ADEMIR TAVARES DOS SANTOS FILHO
ADV.: ECLIÊ SANTOS FERREIRA
DESPACHO....: CONFORME SE VÊ DOS AUTOS, O MINISTÉRIO PÚBLICO OFERECEU DENÚNCIA EM FACE DE ADEMIR TAVARES DOS SANTOS FILHO, IMPUTANDO AO MESMO A PRÁTICA
DO CRIME PREVISTO NO ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06. ASSIM, DETERMINO O SEGUINTE: I – NOTIFIQUE-SE O(A)(S) ACUSADO(A)(S) PARA OFERECER DEFESA PRÉVIA, POR
ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ATRAVÉS DE ADVOGADO, NOS TERMOS DO ART. 55 DA LEI Nº 11.343/06. NÃO O FAZENDO, NOMEIO, DESDE JÁ, O DEFENSOR PÚBLICO LOTADO
NESTA VARA PARA PATROCINAR A DEFESA DO(A)(S) MESMO(A)(S), DEVENDO OS AUTOS SEGUIR COM VISTA; II - JUNTE-SE A DENÚNCIA QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DESTE
PROCESSO; III - DEFIRO O ITEM 1 DA DENÚNCIA. OFICIE-SE COM O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PARA RESPOSTA. EM RELAÇÃO AO ITEM 2, O MESMO ENCONTRA-SE CUMPRIDO ÀS FLS.
41/45. IV – POR FIM, CONCLUSOS. EM, 26 (VINTE E SEIS) DE JANEIRO DE 2012. ALINE CANDIDO COSTA. JUÍZA DE DIREITO.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 201220490026
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : ORLANDO MENDONCA ARAUJO
ADV.: CLEUBER BITTENCOURT BARBOSA
DESPACHO....: CONFORME SE VÊ DOS AUTOS, O MINISTÉRIO PÚBLICO OFERECEU DENÚNCIA EM FACE DE ORLANDO MENDONÇA ARAUJO, IMPUTANDO AO MESMO A PRÁTICA DO
CRIME PREVISTO NO ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06. ASSIM, DETERMINO O SEGUINTE: I – NOTIFIQUE-SE O(A)(S) ACUSADO(A)(S) PARA OFERECER DEFESA PRÉVIA, POR ESCRITO,
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ATRAVÉS DE ADVOGADO, NOS TERMOS DO ART. 55 DA LEI Nº 11.343/06. NÃO O FAZENDO, NOMEIO, DESDE JÁ, O DEFENSOR PÚBLICO LOTADO NESTA
VARA PARA PATROCINAR A DEFESA DO(A)(S) MESMO(A)(S), DEVENDO OS AUTOS SEGUIR COM VISTA; II - JUNTE-SE A DENÚNCIA QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DESTE
PROCESSO; III – DEFIRO OS ITENS 1 E 3 DA DENÚNCIA. OFICIE-SE COM O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PARA RESPOSTA. EM RELAÇÃO AO ITEM 2, O MESMO ENCONTRA-SE CUMPRIDO
ÀS FLS. 27/28. IV- POR FIM, CONCLUSOS. EM, 25 (VINTE E CINCO) DE JANEIRO DE 2012. ALINE CANDIDO COSTA. JUÍZA DE DIREITO.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 201220490075
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : RICARDO SANTOS DO NASCIMENTO
ADV.: MINERVINO HORA NETO
DESPACHO....: CONFORME SE VÊ DOS AUTOS, O MINISTÉRIO PÚBLICO OFERECEU DENÚNCIA EM FACE DE RICARDO SANTOS DO NASCIMENTO, IMPUTANDO AO MESMO A PRÁTICA DO
CRIME PREVISTO NO ART. 33, DA LEI Nº 11.343/06. ASSIM, DETERMINO O SEGUINTE: I – NOTIFIQUE-SE O(A)(S) ACUSADO(A)(S) PARA OFERECER DEFESA PRÉVIA, POR ESCRITO, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ATRAVÉS DE ADVOGADO, NOS TERMOS DO ART. 55 DA LEI Nº 11.343/06. NÃO O FAZENDO, NOMEIO, DESDE JÁ, O DEFENSOR PÚBLICO LOTADO NESTA VARA
PARA PATROCINAR A DEFESA DO(A)(S) MESMO(A)(S), DEVENDO OS AUTOS SEGUIR COM VISTA; II - JUNTE-SE A DENÚNCIA QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DESTE PROCESSO; III DEFIRO O ITEM 1 DA DENÚNCIA. OFICIE-SE COM O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PARA RESPOSTA. EM RELAÇÃO AO ITEM 2, O MESMO ENCONTRA-SE CUMPRIDO ÀS FLS. 24/26. IV - POR
FIM, CONCLUSOS. EM, 26 (VINTE E SEIS) DE JANEIRO DE 2012. ALINE CANDIDO COSTA. JUÍZA DE DIREITO.
TOTAL DE DESPACHOS : 16
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
Página 154 de 498
TOTAL DE PROCESSOS : 17
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
AFONSO CARDOSO DA SILVA ANDRADE -> 1
ALOISIO SANTOS FILHO -> 1
ANDRÉ FERREIRA DE BRITO -> 1
ANTONIO DANTAS -> 1
CLEUBER BITTENCOURT BARBOSA -> 1
ECLIÊ SANTOS FERREIRA -> 1
FLÁVIO SANTANA SANTOS -> 2
JOSE GOMES NETO -> 1
JUAREZ SOARES FILHO -> 1
MINERVINO HORA NETO -> 1
NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS -> 2
OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS -> 2
RENILSON CRUZ SILVA -> 1
RICARDO BEZERRA DE BRITO -> 1
SAMUEL PEDRO DAUD -> 1
SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS -> 2
TENISSON JOSE DOS SANTOS -> 1
ESCRIVÃO DO 18º OFÍCIO.
5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU - 1º TRIBUNAL DO JURI
DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
HOMICÍDIO DOLOSO
PROC.: 200620500031
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : ANDRE LUIZ DOS SANTOS
ADV.: SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS
VÍTIMA(S) : LUIZ ANTÔNIO L SANTOS
ADV.: ANTONIO DANTAS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A DEFESA SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS.403/404.
HOMICÍDIO DOLOSO
PROC.: 200820500002
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : WOLNEY VIANA DE SANTANA
ADV.: ANTONIO DANTAS
VÍTIMA(S) : EVANDRO
DESPACHO....: INTIME-SE A DEFESA, EM 05(CINCO) DIAS, PARA MANIFESTAR-SE NOS TERMOS DO ART.422 DO CPP.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200820500054
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : JONAS KILDERIS DE OLIVEIRA LIMA
ADV.: GERSON CARVALHO DE MELO
ADV.: PRISCILA EUZÉBIO SENA
VÍTIMA(S) : WESLEY RODRIGO SANTOS DA SILVA
VÍTIMA(S) : JOSE CARLOS MENEZES FILHO
DESPACHO....: EM ASSIM SENDO, ESTANDO ENCERRADA A PRIMEIRA FASE DA INSTRUÇÃO, SERIA O CASO DE PROSSEGUIR-SE OS DEBATES ORAIS, PORÉM EM RAZÃO DO ADIANTADO
DA HORA, SERÃO TRANSFORMADOS NA ENTREGA DE MEMORIAIS EM CARTÓRIO, PELO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS CADA UM, SENDO PRIMEIRO O MINISTÉRIO PÚBLICO – QUE TAMBÉM
DEVERÁ SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA LANÇADO NESTE TERMO - E DEPOIS A DEFESA DO ACUSADO. DEVOLVA-SE O RÉU
AÇÃO PENAL
PROC.: 201120500051
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REU(S) : MARIA JOSÉ DOS SANTOS SILVA
ADV.: LEOSIRIO GOMES DA SILVA NETO
VÍTIMA(S) : FETO
DESPACHO....: ENCAMINHO PARA PUBLICAÇÃO EM SEU INTEIRO TEOR O TERMO DA AUDIÊNCIA REALIZADA EM 09/12/2011: ABERTA A AUDIÊNCIA, DIANTE DO NÃO COMPARECIMENTO
DO ADVOGADO CONSTITUÍDO PELA RÉ, DESIGNO O DIA 20/03/2012 ÀS 08:00 HORAS, PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA, QUE POR ESTAREM PRESENTES
FICAM DE LOGO INTIMADAS, E AS ARROLADAS NA DEFESA PRELIMINAR DE FLS. 127/131, QUE SEGUNDO O CAUSÍDICO, COMPARECERÃO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÕES.
INTIME-SE O DR. LEOSÍRIO GOMES DA SILVA NETO, VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA, A FIM DE TRAZER À AUDIÊNCIA DESIGNADA ACIMA, AS TESTEMUNHAS DECLINADAS POR ELE NA DEFESA
PRELIMINAR, ASSIM COMO RELATÓRIO MÉDICO QUE JUSTIFIQUE SUA AUSÊNCIA A PRESENTE ASSENTADA. PRESENTES INTIMADOS.”
TOTAL DE DESPACHOS : 4
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 4
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANTONIO DANTAS -> 2
GERSON CARVALHO DE MELO -> 1
LEOSIRIO GOMES DA SILVA NETO -> 1
PRISCILA EUZÉBIO SENA -> 1
SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS -> 1
ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU - 1º TRIBUNAL DO JURI
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS JURADOS - QUINTA SESSÃO PERIÓDICA
A JUÍZA DE DIREITO, OLGA SILVA BARRETO, DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU, ESTADO DE SERGIPE, NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE ESTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVERAM, QUE TENDO SIDO DESIGNADO O DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2012, ÀS 08 H, NO AUDITÓRIO DO FÓRUM
GUMERSINDO BESSA, SITUADO NA AV. TANCREDO NEVES, PARA A REALIZAÇÃO DAS 1ª E 2ª SESSÕES ORDINÁRIAS DA QUINTA SESSÃO PERIÓDICA DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA
DE ARACAJU DO ANO DE 2012, OPORTUNIDADE EM QUE SERÁ SUBMETIDO A JULGAMENTO O RÉU: ANDERSON CARLOS DOS SANTOS, PROCESSO Nº 200020500033 (15/02/2012). NA
FORMA DA LEI FORAM SORTEADOS PARA SERVIREM NA ALUDIDA REUNIÃO OS SEGUINTES JURADOS:
TITULARES
ALINE DE JESUS LIMA
ANA MÁRCIA DE BARROS FIGUEIREDO
AUREA MARIA GOES DE JESUS
AURELIO CESAR DE ARAUJO
ELDA RODRIGUES DE SOUZA
ELIENE SILVA TRANCOSO FRAGA
ERICA VANESSA DA SILVA
FERNANDO FONTES DE AZEVEDO
GILVAN DE JESUS
GILVAN PORTO PEREIRA
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GUSTAVO ZAMBRANA CAMPOVERDE
IVAN TAVARES DOS SANTOS
JORGE ANDRADE DE ARAGÃO
JOSÉ FERNANDO NASCIMENTO LEAL
LENINO ALVES DE LIMA
LUCIMEIRY DA SILVA SANTANA
MARCO ANTÔNIO FONSECA LIMA
MARILIA OLIVEIRA SOARES
OSAEL BARRETO FONTES SOBRINHO
PRISCYLLA PINTO ANDRADE
ROBERTO AUGUSTO DA SILVA MARINHO
SILVANIA DANTAS DE ARGOLO
TEREZA FREIRE DO NASCIMENTO
VALDELICE MELO BARRETO
VIVIANE RAQUEL FREITAS ARAÚJO
SUPLENTES
IGOR MASCARENHAS SOARES HORTA
JANE CELIA FERREIRA MELO
JOSILDA RIBEIRO LIMA
MARIA GORETE MELO VIANA
MELISSA DE MENEZES MELO
SILVANIA HONORINA DOS SANTOS ANDRADE
WASHINGTON LUIZ LIMA DE ALMEIDA
TODOS BRASILEIROS, MAIORES, CAPAZES, RESIDENTES E DOMICILIADOS NESTA COMARCA. FICAM, PORTANTO, OS CIDADÃOS ACIMA, CONVOCADOS A COMPARECEREM NO PLENÁRIO
DE JULGAMENTO, ENQUANTO DURAR A SESSÃO, ESTANDO SOB AS PENAS DA LEI AQUELES QUE NÃO COMPARECEREM. E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDEI EXPEDIR O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, PUBLICADO NO ÓRGÃO OFICIAL DO ESTADO,ANEXADA
CÓPIA NOS AUTOS, E DETERMINEI AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA EXECUÇÃO DO JULGAMENTO ACIMA REFERIDO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE ARACAJU, ESTADO DE SERGIPE, AOS 25 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2012.
EU, RICARDO BRITO MATOS, ESCRIVÃO/CHEFE DE SECRETARIA, QUE O SUBSCREVI.
OLGA SILVA BARRETO,
Juiza de Direito.
6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920601133
AUTOR(ES) : MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
REU(S) : EVANDO FONTES BARBOSA
ADV.: JOSÉ CARLOS TAVARES E SILVA DA CRUZ
VÍTIMA(S) : JOBSON FERNANDO DE ALMEIDA SILVA
VÍTIMA(S) : VALMIR BARBOSA DO NASCIMENTO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 29/02/2012 - 11:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201020600920
AUTOR(ES) : MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
REU(S) : TONY CAMPELO GOMES DE ALMEIDA
ADV.: RIVALDO SALVINO DO NASCIMENTO FILHO
VÍTIMA(S) : ADMINISTRAÇÃO MILITAR
SENTENÇA....: ...O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA MILITAR, POR UNANIMIDADE DE VOTOS (5X0), DECIDE JULGAR PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, PARA
CONDENAR O INCRIMINADO CB. PM TONY CAMPELO GOMES DE ALMEIDA, ALHURES QUALIFICADO, NAS SANÇÕES DO ART. 195, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL MILITAR...
AÇÃO PENAL
PROC.: 201120600921
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO MILITAR
REU(S) : ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
ADV.: ELIZA FERNANDES MARQUES
ADV.: RIVALDO SALVINO DO NASCIMENTO FILHO
DESPACHO....: VISTA A DEFESA PARA OS FINS DO ARTIGO 427 DO CPPM.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201120601201
REU(S) : ELVANIO DIAS MELO
ADV.: JOSÉ CARLOS TAVARES E SILVA DA CRUZ
DESPACHO....: ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO CONSELHO PENITENCIÁRIO, CONFORME DISPÕE O §3º, DO ART. 10, DO DECRETO 7.648/2011, APÓS, AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO
PÚBLICO MILITAR.
TOTAL DE DESPACHOS : 3
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 4
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ELIZA FERNANDES MARQUES -> 1
JOSÉ CARLOS TAVARES E SILVA DA CRUZ -> 2
RIVALDO SALVINO DO NASCIMENTO FILHO -> 2
ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.
VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
EXECUÇÃO Nº 201020701813 REG. CART.: 1813/10
PROC.ORIGEM : 201021300409
APENADO : JAIRO ALVES DO NASCIMENTO
ADV. : SELMA MARIA DANTAS DA SILVA
DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE A ADVOGADA DO CONDENADO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO CONTEÚDO DA PETIÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS EM 25/01/2012, NO PRAZO DE 5
DIAS.
TOTAL DE DESPACHOS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 1
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ADVOGADA CONSTANTE NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO:
SELMA MARIA DANTAS DA SILVA -> 1
ESCRIVÃO.
8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU - 2º TRIBUNAL DO JÚRI
DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
TENTATIVA DE HOMICÍDIO
PROC.: 200821800053
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : CRISTIANO SANTOS MENEZES
ADV.: ANTONIO CORREIA MATOS
VÍTIMA(S) : WALDEMAR DOS SANTOS FILHO
DESPACHO....: INTIME-SE O ADVOGADO, ANTÔNIO CORREIA MATOS, A FIM DE QUE FORNEÇA OS ENDEREÇOS DAS TESTEMUNHAS GIVANILDE ALVES CELESTINO, ALTEVAN ALVES
CELESTINO E DAMIÃO SANTOS, ARROLADAS PARA A SESSÃO DO JÚRI DESIGNADA PARA O DIA 12/04/2012 ÀS 08:00H, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201021800005
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : ELENALDO FERREIRA DA CONCEIÇÃO
ADV.: RICARDO BEZERRA DE BRITO
VÍTIMA(S) : JEFFERSON SILVA SANTOS
SENTENÇA....: (...)POR TAIS CONSIDERAÇÕES, IMPRONUNCIO O RÉU ELENALDO FERREIRA DA CONCEIÇÃO, EM RELAÇÃO À IMPUTAÇÃO QUE LHE FOI FEITA NA DENÚNCIA, FACE À
INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE ENSEJAR O CONVENCIMENTO ACERCA DA SUA AUTORIA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 414 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. SEM
CUSTAS. P.R.I. ARACAJU, 25 DE JANEIRO DE 2012. GUILHERME DIAMANTINO DE OLIVEIRA WEBER JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL
PROC.: 201121800062
REQUERENTE(S) : JUSTICA PUBLICA
ACUSADO(S) : MARCELO ALVES SANTOS
ADV.: ELIZA FERNANDES MARQUES
ADV.: RIVALDO SALVINO DO NASCIMENTO FILHO
DESPACHO....: INTIME-SE O ADVOGADO DE DEFESA DO RÉU MARCELO ALVES SANTOS, DR. RIVALDO SALVINO DO NASCIMENTO FILHO, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO LAUDO DE
EXAME MÉDICO PERICIAL.
TOTAL DE DESPACHOS : 2
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 3
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANTONIO CORREIA MATOS -> 1
ELIZA FERNANDES MARQUES -> 1
RICARDO BEZERRA DE BRITO -> 1
RIVALDO SALVINO DO NASCIMENTO FILHO -> 1
ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.
11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
AÇÃO PENAL
PROC.: 200821300850
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : DALTRO ROCHA
ADV.: ADILSON FARIAS RIBEIRO
VÍTIMA(S) : LINDINALVA BRITO
ADV.: DANIEL PINCHEMEL FONSECA
DESPACHO....: INTIME-SE A DEFESA PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921300489
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : WANDERSON VIEIRA NUNES
ADV.: RENILSON CRUZ SILVA
REU(S) : JAMISSON SANTOS DE ANDRADE
ADV.: RENATA DE OLIVEIRA CARVALHO
VÍTIMA(S) : BRUNO ALYSSON DE ASSIS MENESES MARTINS
DESPACHO....: INTIME-SE A DEFESA PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921300614
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : JOSE LUIS CARLOS DOS SANTOS
REU(S) : MARIA JOSIENE DOS SANTOS
REU(S) : JOSE CLESIO DA SILVA
VÍTIMA(S) : HELIO COSTA DINIZ
DESPACHO....: INTIME-SE DEFESA PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201021300169
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : OTACILIO MACIEL DOS SANTOS
ADV.: ROBERTA NIELY MURATORI MACEDO FONTES
VÍTIMA(S) : VIRGINIA NASCIMENTO MACIEL
DESPACHO....: INTIME-SE O RÉU NO ENDEREÇO DE FLS. 96.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201021300359
REU(S) : J.F.D.S.
VÍTIMA(S) : C.S.D.S.
VÍTIMA(S) : A.M.S.D.S.
DESPACHO....: CUMPRA-SE A COTA PROMOTORIAL, OFICIE-SE AOS CARTÓRIOS DE REGISTROS CIVIS DO ESTADO PARA QUE REMETA A CERTIDÃO DE ÓBITO DO RÉU JOSÉ FRANCISCO
DOS SANTOS.
AÇÃO PENAL
Página 157 de 498
PROC.: 201021300364
AUTOR(ES) : A.P.
REU(S) : A.S.C.
VÍTIMA(S) : A.D.M.A.
DESPACHO....: INTIME-SE A DEFESA PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201021300371
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : MARCELO OLIVEIRA SANTANA
ADV.: GUILHERME CINTRA DELEUSE
ADV.: ROBERTA NIELY MURATORI MACEDO FONTES
REU(S) : VAGNER NASCIMENTO DAS VIRGENS
ADV.: GUILHERME CINTRA DELEUSE
ADV.: ROBERTA NIELY MURATORI MACEDO FONTES
VÍTIMA(S) : GIVALDO DE OLIVEIRA
DESPACHO....: RECEBO O RECURSO VEZ QUE TEMPESTIVO. AO MP PARA APRESENTAR CONTRA RAZÃO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201021300373
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : EDNILSON DE OLIVEIRA SANTANA DOS SANTOS
REU(S) : MARCOS ANTÔNIO BRASIL
REU(S) : RAIMUNDO VAGNER DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : CAROLINA ALVES DA SILVA ROZA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 09/03/2012 - 11:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201021300432
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : JOAO SANTOS MATOS
ADV.: ROSANA DOS ANJOS SILVA
VÍTIMA(S) : MARIA JOSÉ SANTOS MATOS
DESPACHO....: INTIME-SE A DEFESA PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL
PROC.: 201021391320
REPRESENTANTE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
REPRESENTADO(S) : JOAO GRACILIANO DA SILVA
VÍTIMA(S) : GERIVALDO JOSE DOS SANTOS
DESPACHO....: ...ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO DE JOÃO GRACILIANO DA SILVA COM BASE NOS ARTS. 107, IV, 109, VI DO CÓDIGO PENAL DO
E NOS TERMOS DO ART. 386, VI DO CPP.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201121300223
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : ROSANGELA DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : VITOR DANIEL DOS SANTOS
DESPACHO....: ...DECLARO DITAS SUSPENSÕES, QUER DO PROCESSO, QUER DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201121300260
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : LISANDRO GOMES ALMEIDA
VÍTIMA(S) : ISAURA KARINA MENDONÇA DOS SANTOS
ADV.: ELINE MENDONÇA BARRETO DE FARO BARROS
DESPACHO....: INTIME-SE A DEFESA PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.
INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL
PROC.: 201121300680
REQUERENTE(S) : JUSTICA PUBLICA
ACUSADO(S) : NIVALDO NASCIMENTO
VÍTIMA(S) : ROSIMEIRE NASCIMENTO
VÍTIMA(S) : ANTONIO PAULO NASCIMENTO
VÍTIMA(S) : JONAS CLEBER SANTOS NASCIMENTO
DESPACHO....: DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MP E A DEFESA PARA SE MANIFESTAREM SOBRE EXAME MÉDICO PERICIAL, APÓS VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201121300815
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : PRISCILA HIARIO DOS SANTOS
REU(S) : SIMONE SANTOS SILVA
VÍTIMA(S) : AMANDA SANTOS SILVA
SENTENÇA....: ...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA E ABSOLVO SUMARIAMENTE AS RÉS SIMONE SANTOS SILVA E PRISCILA HILÁRIO DOS SANTOS, JÁ QUALIFICADAS EM
RELAÇÃO AO DELITO DESCRITO NO ART. 238 DO ECA, COM FUNDAMENTO NO ART. 397. INCISO III DO CPP.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 201121390639
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : A APURAR
VÍTIMA(S) : MARIA RAYANE DE JESUS NUNES
DESPACHO....: OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO PELO MP, COM AS RESPOSTAS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 201121390679
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : PARTE NÃO IDENTIFICADA
VÍTIMA(S) : NAIR SANTOS
DESPACHO....: ...DETERMINO O SEU ARQUIVAMENTO, FICANDO RESSALVADA A POSSIBILIDADE DO DESARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 18 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 201121391217
AUTORIDADE(S) : JUSTICA PUBLICA
INDICIADO(S) : JOAO DE JESUS SANTOS
VÍTIMA(S) : CHIRLENE DE JESUS SOUZA
DESPACHO....: ... DECRETO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO INDICIADO JOÃO DE JESUS SANTOS
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 201221390027
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
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INDICIADO(S) : REGINALDO DOS SANTOS
ADV.: FABIO HENRIQUE SIQUEIRA MENDONCA
VÍTIMA(S) : ANNE RAFAELA FRAGA REIS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 22/03/2012 - 12:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 201221390052
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : CLEBER ALBERTO DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : SULSER ARLENO SOUZA SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 29/03/2012 - 11:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 201221390066
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : A APURAR
VÍTIMA(S) : DANIELE OLIVEIRA DA SILVA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 29/03/2012 - 11:10 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR.
TOTAL DE DESPACHOS : 19
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 20
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADILSON FARIAS RIBEIRO -> 1
DANIEL PINCHEMEL FONSECA -> 1
ELINE MENDONÇA BARRETO DE FARO BARROS -> 1
FABIO HENRIQUE SIQUEIRA MENDONCA -> 1
GUILHERME CINTRA DELEUSE -> 2
RENATA DE OLIVEIRA CARVALHO -> 1
RENILSON CRUZ SILVA -> 1
ROBERTA NIELY MURATORI MACEDO FONTES -> 3
ROSANA DOS ANJOS SILVA -> 1
ESCRIVÃO.
1ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 12º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
AÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200030111501
REQUERENTE : ANA MARCIA SOUZA SUCUPIRA
ADV. : ANA MARCIA SOUZA SUCUPIRA
REQUERIDO : JOSE JORGE RABELO BARRETO
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 1501/2000 (LD) TENDO EM VISTA AS RAZÕES EXTERNADAS À FL. 71, BEM COMO CONSIDERANDO QUE O PROCESSO ESTÁ JULGADO, ARQUIVEMSE OS AUTOS.ARACAJU, 25 DE JANEIRO DE 2012.ÉRICA MAGRI MILANIJUÍZA SUBSTITUTA
AÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200130110031
REQUERENTE : SILVANIA MARTINS FARIAS LIMA
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
REQUERIDO : IRACEMA DA CONCEICAO LIMA
ADV. : IZABEL CRISTINA NASCIMENTO CARNEIRO
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 31/2001 (LD) TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO DE FLS. 113, CONCEDA-SE À REQUERIDA CÓPIA DA SENTENÇA QUE FIXOU OS ALIMENTOS
AUTENTICADA PELO ESCRIVÃO.APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.INTIME-SE PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA.ARACAJU, 25 DE JANEIRO DE 2012.ÉRICA MAGRI MILANIJUÍZA SUBSTITUTA
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200830100024
AUTOR : LUCYANNE CARVALHO MESSIAS
REU : MANOEL MESSIAS FILHO
ADV. : CLAUDIO MIGUEL MENEZES DE OLIVEIRA
ATO ORDINATÓRIO....: RENOVE-SE O MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA O EXECUTADO, TENDO EM VISTA QUE O MESMO JÁ FOI INTIMADO NO ENDEREÇO DE FL. 190
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200830100411
AUTOR : CLARA RODRIGUES DE OLIVEIRA GENITORA
ADV. : ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA
REU : GILSON SOUZA MARQUES
DECISÃO/DESPACHO....: TENDO EM VISTA O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES À FL. 95/96, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, POR SENTENÇA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794 E 795
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA QUE PRODUZA SEUS LEGAIS E JURÍDICOS EFEITOS, BEM COMO, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO FORMULADO ENTRE AS PARTES,
COM DATA LIMITE PARA CUMPRIMENTO EM 20 DE JUNHO DE 2012.P.R.I.ARACAJU/SE, 25 DE JANEIRO DE 2012.
USUCAPIÃO
PROC.: 201030100436
REQUERENTE : HILDA SANTOS GOIS
ADV. : JADSON FÁBIO SANTOS
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 436/2010 (LD) CONSIDERANDO QUE O IMÓVEL USUCAPIENDO POSSUI REGISTRO NO CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO DESTA CAPITAL, INTIME-SE A
AUTORA PESSOALMENTE, E POR SEU PATRONO, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 105, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 25 DE
JANEIRO DE 2012.ÉRICA MAGRI MILANIJUÍZA SUBSTITUTA
INVENTÁRIO E PARTILHA POR UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 201130100663
REQUERENTE : T.L.D.S.F.A.
ADV. : ALÍCIA NASCIMENTO ROCHA
REQUERIDO : P.C.D.S.
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 663/2011 (LD) INTIME-SE O AUTOR, POR SUA PATRONA, PARA COMPARECER, COM URGÊNCIA, NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E PROCEDER À
EXCLUSÃO DO NOME DA REQUERIDA PATRICIA CARVALHO DOS SANTOS DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO CONFORME FICOU ESTABELECIDO NO ACORDO HOMOLOGADO POR ESTE
JUÍZO ÀS FLS. 62.AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA EVENTUAL MANIFESTAÇÃO DAS PARTES.INTIME-SE PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA.ARACAJU, 25 DE JANEIRO
DE 2012.ÉRICA MAGRI MILANIJUÍZA SUBSTITUTA
DIVÓRCIO
PROC.: 201130100886
REQUERENTE : M.J.D.S.S.
ADV. : ANTONIO CARLOS FRANCISCO ARAUJO JUNIOR
REQUERIDO : A.P.D.S.
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 886/2011 (LD) EXPEÇA-SE MANDADO DE AVERBAÇÃO COMO DETERMINADO NA SENTENÇA.APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.ARACAJU, 25 DE
JANEIRO DE 2012.ÉRICA MAGRI MILANIJUÍZA SUBSTITUTA
Página 159 de 498
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 201130100912
INVENTARIANTE : MARLENE SANTOS DE JESUS
ADV. : ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA
ADV. : LUCIANA SOUZA SANTANA ALMEIDA
HERDEIRO : ANARLENE SANTOS DE JESUS BARBOSA
HERDEIRO : EDILENE SANTOS DE JESUS OLIVEIRA
HERDEIRO : MARIA CLAUDIA SANTOS DE JESUS
ADV. : HILDON OLIVEIRA RODRIGUES
ADV. : JOAO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS
ADV. : ANNE GRACIELLY DE SOUZA FIGUEIREDO
ADV. : RAPHAELA DO AMOR BARROS
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 912/2011 (LD) DEFIRO REQUERIMENTO DE FLS. 66, CONCEDENDO À INVENTARIANTE 60 (SESSENTA) DIAS PARA CUMPRIMENTO DA PARTE FINAL
DA DETERMINAÇÃO DE FLS. 25.INTIME-SE PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA.ARACAJU, 25 DE JANEIRO DE 2012.ÉRICA MAGRI MILANIJUÍZA SUBSTITUTA
NEGATÓRIA DE PATERNIDADE
PROC.: 201130101354
REQUERENTE : J.E.D.S.M.
ADV. : JOSE RINALDO BARRETO
REQUERIDO : M.D.S.M.
REQUERIDO : J.A.D.S.
ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE O PATRONO DO AUTOR PARA INFORMAR O ENDEREÇO DO SEU CONSTITUINTE, NO PRAZO DE 48 HORAS
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 201130101358
REQUERENTE : R.K.D.S.
ADV. : ALVANY GUIMARÃES
REQUERENTE : J.M.D.S.
REQUERIDO : C.D.S.
ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE A REQUERENTE E/OU SUA PATRONA PARA EM 48 H INFORMAR O ENDEREÇO CORRETO E ATUAL DO REQUERIDO.
CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO
PROC.: 201130101423
REQUERENTE : JAQUELINE DEOLINDO DA SILVA
ADV. : JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS
REQUERIDO : FABIO JOSE REGO DOS SANTOS
DECISÃO/DESPACHO....: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, O PEDIDO DE FLS. 02 E VERSO E CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DE JAQUELINE DEOLINDO DA SILVA E
FÁBIO JOSÉ RÊGO DOS SANTOS.PROCEDA-SE AVERBAÇÃO DESTA DECISÃO NO ASSENTAMENTO DE CASAMENTO.EXPEÇA-SE MANDADO QUANDO OPORTUNO.SEM
CUSTAS.P.R.I.ARACAJU/SE, 25 DE JANEIRO DE 2012.
SUPRIMENTO JUDICIAL
PROC.: 201130101452
REQUERENTE : GISÉLIA SANTANA DOS SANTOS
ADV. : RAIMUNDO GIOVANNI FRANCA MATOS
DECISÃO/DESPACHO....: ISTO POSTO, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02/03, PARA DETERMINAR AO CARTÓRIO COMPETENTE, QUE PROCEDA AO ASSENTAMENTO DO ÓBITO DE ANTONIO
DOS SANTOS, DO SEXO MASCULINO, CASADO, NATURAL DE MURIBECA/SE, COM 50 (CINQUENTA) ANOS DE IDADE, NASCIDO EM 13 DE OUTUBRO DE 1952, RESIDENTE E DOMICILIADO
NA AV. SÃO PAULO, Nº 229, BAIRRO SIQUEIRA CAMPOS, ARACAJU/SE, FILHO DE MANOEL CUPERTINO DOS SANTOS E MARIA MADALENA DOS SANTOS, INFORMANDO QUE DEIXOU 08
(OITO) FILHOS, POR MEIO DA DECLARAÇÃO DE ÓBITO 04656298, FIRMADA PELA MÉDICA DRA. ROSEMARY AMARANTE BISPO, CRM 1394, DANDO COMO CAUSA MORTIS DESNUTRIÇÃO
PROTÉICO-CALÓRICA NÃO ESPECIFICADA, ÀS 16:20 HORAS DO DIA 13 DE JUNHO DE 2003, NO HOSPITAL GOVERNADOR JOÃO ALVES FILHO, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS E
ESPECIALMENTE OS DADOS ACIMA ALINHADOS.EXPEÇA-SE MANDADO.REGISTRE-SE. INTIME-SE.ARACAJU/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012.
DIVÓRCIO LITIGIOSO
PROC.: 201230100076
REQUERENTE : G.A.D.S.
ADV. : LEOSIRIO GOMES DA SILVA NETO
REQUERIDO : J.S.G.D.S.
DECISÃO....: TRATA-SE O PRESENTE FEITO DE AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO PROPOSTA POR GENISVALDO APARECIDO DOS SANTOS EM FACE DE JACILENE SOUZA GONÇALVES DOS
SANTOS.DA ANÁLISE DA INICIAL CONSTATA-SE QUE O DOMICÍLIO DO AUTOR SE ENCONTRA FORA DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL DESTA VARA PRIVATIVA, CONSOANTE RESOLUÇÃO
Nº 014/2008, UMA VEZ QUE A PARTE RESIDE NO BAIRRO JOSÉ CONRADO DE ARAÚJO, NESTA CAPITAL.ANTE O EXPOSTO, CONSIDERANDO QUE DEVE PREVALECER A COMPETÊNCIA
TERRITORIAL ADMINISTRATIVA DAS VARAS PRIVATIVAS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA REMETER OS AUTOS PARA A DISTRIBUIÇÃO DOS FÓRUNS
INTEGRADOS I.DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E INTIME-SE PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA.ARACAJU, 26 DE JANEIRO DE 2012.
TOTAL DE DESPACHOS : 9
TOTAL DE DECISÕES/DESPACHOS : 1
TOTAL DE ATOS ORDINATÓRIOS : 3
TOTAL DE PROCESSOS : 13
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALVANY GUIMARÃES -> 1
ALÍCIA NASCIMENTO ROCHA -> 1
ANA MARCIA SOUZA SUCUPIRA -> 1
ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA -> 1
ANNE GRACIELLY DE SOUZA FIGUEIREDO -> 1
ANTONIO CARLOS FRANCISCO ARAUJO JUNIOR -> 1
CLAUDIO MIGUEL MENEZES DE OLIVEIRA -> 1
HILDON OLIVEIRA RODRIGUES -> 1
ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA -> 1
IZABEL CRISTINA NASCIMENTO CARNEIRO -> 1
JADSON FÁBIO SANTOS -> 1
JOAO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS -> 1
JOSE RINALDO BARRETO -> 1
JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS -> 1
LEOSIRIO GOMES DA SILVA NETO -> 1
LUCIANA SOUZA SANTANA ALMEIDA -> 1
LUCIGLEIDE PARAISO DA CRUZ DANTAS FONTES -> 1
RAIMUNDO GIOVANNI FRANCA MATOS -> 1
RAPHAELA DO AMOR BARROS -> 1
ESCRIVÃO.
2ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 14º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
ALTERAÇÃO DE GUARDA DE FILHOS
PROC.: 201030200716
REQUERENTE : C.S.
ADV. : DANIEL ALCANTARA DOS SANTOS
REQUERIDO : D.D.S.O.
ADV. : TARCÍSIO ANDRÉ TARGINO MATOS
DECISÃO/DESPACHO....: R.H.DEFIRO A COTA PROMOTORIAL DE FL. 154, REQUISITANDO INFORMAÇÃO AO SETOR DE PERÍCIAS DO TJ/SE A RESPEITO DA CONCLUSÃO DO LAUDO
PSICOLÓGICO ENVOLVENDO A SITUAÇÃO EM LITÍGIO. ARACAJU, 25/01/2012.
INVENTÁRIO E PARTILHA
Página 160 de 498
PROC.: 201130200216
INVENTARIANTE : LUIZ CARLOS NUNES DA SILVA
ADV. : SAUL SILVEIRA SCHUSTER
INVENTARIANTE : SONIA ESTEVAM NUNES
ADV. : SAUL SILVEIRA SCHUSTER
INVENTARIANTE : ANSELMO NUNES DA SILVA
ADV. : SAUL SILVEIRA SCHUSTER
INVENTARIANTE : ALUISIO NUNES DA SILVA
ADV. : SAUL SILVEIRA SCHUSTER
INVENTARIANTE : MARLENE DOS SANTOS SILVA
ADV. : SAUL SILVEIRA SCHUSTER
INVENTARIANTE : EMILIA CHARLENE MONTEIRO NUNES
ADV. : SAUL SILVEIRA SCHUSTER
INVENTARIANTE : PAULO BARBOZA SANTOS
ADV. : SAUL SILVEIRA SCHUSTER
INVENTARIANTE : LUZANIRA ECIA NUNES BARBOZA
ADV. : SAUL SILVEIRA SCHUSTER
INVENTARIADO : CARLOS NUNES DA SILVA
DECISÃO/DESPACHO....: A ARROLANTE MARLENE DOS SANTOS SILVA, NOMEADA INVENTARIANTE À FL. 28, JUNTOU AOS AUTOS COMPROVANTE DE QUE É CÔNJUGE MEEIRA DO “ DE
CUJUS” À FL. 11, PROVOU A EXTINÇÃO DESTE, E OS DEMAIS HERDEIROS APRESENTARAM TERMO DE RENÚNCIA LAVRADO PELO CARTÓRIO DESTA 2ª VPAJ E QUE FOI JUNTADO À FL.
52 DOS AUTOS. TAMBÉM PROVOU A ISENÇÃO QUANTO AO ITD, CONFORME FLS. 57/60, E PROVOU A PROPRIEDADE OU POSSE DO BEM ARROLADO NA INICIAL – FLS. 19/22.UMA VEZ
CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS ATINENTES À ESPÉCIE (ARTS. 1031 E SEGS. CPC), ADJUDICO, POR SENTENÇA, O IMÓVEL CONSTITUÍDO POR UMA CASA DE TAIPA E TELHA,
SITUADA À RUA LEONEL CURVELO, ANTIGO PROLOGAMENTO DA AVENIDA AUGUSTO MAYNARD, SOB O Nº 364, BAIRRO SUÍÇA NESTA CAPITAL, COM DESCRIÇÕES ÀS FLS. 15 DOS
AUTOS, EM FAVOR DE MARLENE DOS SANTOS SILVA, CÔNJUGE DO FALECIDO CARLOS NUNES DA SILVA, ANTE A RENÚNCIA DOS DEMAIS HERDEIROS, RESSALVADOS OS DIREITOS DE
TERCEIROS. CUSTAS JÁ RECOLHIDAS.BAIXAS NECESSÁRIAS.OPORTUNAMENTE, EXPEÇA-SE A CARTA DE ADJUDICAÇÃO. P.R.I.ARACAJU, 25 DE JANEIRO DE 2012.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 201130200419
REQUERENTE : M.I.D.S.
ADV. : JOSELITA TELES SANTANA
REQUERIDO : I.D.S.F.
ADV. : RODRIGO GUEDES MARQUES CAPISTRANO
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O PATRONO DO REQUERIDO A FIM DE APRESENTAR MEMORIAIS
DIVÓRCIO LITIGIOSO
PROC.: 201230200032
REQUERENTE : ISLAYNE BATISTA MARTINS MENEZES CAVALCANTE
ADV. : ALESSANDRO FERREIRA ARAUJO
REQUERIDO : MANOEL BENJAMIM CAVALCANTE DE SOUZA NETO
ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE A REQUERENTE, ATRAVÉS DO SEU PATRONO, PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS.46 DO PROCESSO
MATERIALIZADO, INDICANDO O ATUAL/CORRETO ENDEREÇO DO REQUERIDO.
TOTAL DE DESPACHOS : 2
TOTAL DE ATOS ORDINATÓRIOS : 2
TOTAL DE PROCESSOS : 4
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALESSANDRO FERREIRA ARAUJO -> 1
DANIEL ALCANTARA DOS SANTOS -> 1
JOSELITA TELES SANTANA -> 1
RODRIGO GUEDES MARQUES CAPISTRANO -> 1
SAUL SILVEIRA SCHUSTER -> 8
TARCÍSIO ANDRÉ TARGINO MATOS -> 1
ESCRIVÃO.
3ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 15º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
INVENTÁRIO
PROC.: 200630300812
REQUERENTE : MESSIAS RAIMUNDO DE SOUZA
REQUERIDO : MARIA DE FATIMA DE JESUS SOUZA
ADV. : CRISTOVAO FREIRE DOS SANTOS
REQUERIDO : JOSE ADELVAN DE JESUS SOUZA
ADV. : JOSÉ AUGUSTO DA SILVA
REQUERIDO : RAIMUNDA EDENIA DE JESUS SOUZA
ADV. : CRISTOVAO FREIRE DOS SANTOS
REQUERIDO : MARIA DO SOCORRO DE JESUS SOUZA
ADV. : CRISTOVAO FREIRE DOS SANTOS
REQUERIDO : NILZA MARIA DE SOUZA
ADV. : LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
REQUERIDO : IVANICE SOUSA DE ARAUJO
ADV. : ALEXANDRE DE SOUZA SILVA
REQUERIDO : ISABEL DE JESUS SOUZA
ADV. : ESPEDITO PEREIRA LIMA
REQUERIDO : ZEFIRA SOUZA DOS SANTOS
ADV. : LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
REQUERIDO : IVANILDE DE ARAUJO SANTOS
ADV. : ALEXANDRE DE SOUZA SILVA
REQUERIDO : IVONETE SOUSA DE ARAUJO
ADV. : ALEXANDRE DE SOUZA SILVA
REQUERIDO : EDNALDO SOUSA DE ARAUJO
ADV. : ALEXANDRE DE SOUZA SILVA
REQUERIDO : OSMAN DE JESUS SOUZA
ADV. : JOSÉ AUGUSTO DA SILVA
REQUERIDO : JOSE MARLON DE JESUS SOUZA
ADV. : CRISTOVAO FREIRE DOS SANTOS
DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO/PROCESSO Nº 200630300812 - HRINTIMEM-SE INVENTARIANTE E HERDEIROS PARA QUE, DIANTE DAS IMPUGNAÇÕES APRESENTADAS AO ACORDO
DE AUDIÊNCIA DE FLS.292/293, TRAGAM AOS AUTOS MEMORIAIS E DOCUMENTOS QUE COMPROVEM OS BENS INVENTARIADOS E A QUALIDADE DE HERDEIRA DA MEEIRA SRA. FIRMINA,
NO PRAZO DE 30(TRINTA)DIAS, OU PARTILHA AMIGÁVEL.ARACAJU (SE), 25/01/12. ERICA MAGRI MILANI JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
RETIFICAÇÃO
PROC.: 201130300496
REQUERENTE : J.D.S.
ADV. : FÁBIO CORRÊA RIBEIRO
REQUERIDO : J.S.
REQUERIDO : J.S.
DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO/PROCESSO Nº 201130300496 - HRDEFIRO O PEDIDO RETRO, DEVENDO A SECRETARIA PROCEDER À CORRETA AUTUAÇÃO. APÓS,
CONCLUSOS.ARACAJU (SE), 25/01/12. ERICA MAGRI MILANI JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80
PROC.: 201130300589
REQUERENTE : D.R.S.
ADV. : JULIANA DE SOUZA DÉDA
ADV. : LARISSA ANGELICA GOIS SANTOS
Página 161 de 498
REQUERENTE : V.R.D.S.
ADV. : JULIANA DE SOUZA DÉDA
DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO/PROCESSO Nº 201130300589 - HRINDEFIRO A PETIÇÃO DE FLS. 53/54 NO QUE TANGE AO PEDIDO DE CITAÇÃO DO BANCO DO BRASIL, UMA VEZ QUE
O PRESENTE FEITO SE TRATA DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA, NÃO INSIDINDO, PORTANTO, CONTRADITÓRIO.OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA QUE INFORME O VALOR RETIDO NA
CONTA CONSTANTE À FL.3 DA EXORDIAL, ASSINANDO O PRAZO DE 15(QUINZE)DIAS PARA A RESPOSTA.ARACAJU (SE), 25/01/12. ERICA MAGRI MILANI JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
TOTAL DE DESPACHOS : 3
TOTAL DE PROCESSOS : 3
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALEXANDRE DE SOUZA SILVA -> 4
CRISTOVAO FREIRE DOS SANTOS -> 4
ESPEDITO PEREIRA LIMA -> 1
FÁBIO CORRÊA RIBEIRO -> 1
JOSÉ AUGUSTO DA SILVA -> 2
JULIANA DE SOUZA DÉDA -> 2
LARISSA ANGELICA GOIS SANTOS -> 1
LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 2
ESCRIVÃO.
4ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
ARROLAMENTO
PROC.: 201030400005
ARROLANTE : E.M.
ARROLADO : S.M.M.D.S.B.
ADV. : MIGUEL CAETANO DOS SANTOS NETO
ADV. : JAKELLINNE PEREIRA DE ALMEIDA SOBRAL
ARROLADO : D.M.D.S.
ADV. : MIGUEL CAETANO DOS SANTOS NETO
ADV. : JAKELLINNE PEREIRA DE ALMEIDA SOBRAL
ARROLADO : A.M.D.S.
ADV. : MIGUEL CAETANO DOS SANTOS NETO
ADV. : JAKELLINNE PEREIRA DE ALMEIDA SOBRAL
ARROLADO : D.D.S.S.
ADV. : MIGUEL CAETANO DOS SANTOS NETO
ADV. : JAKELLINNE PEREIRA DE ALMEIDA SOBRAL
ARROLADO : M.I.S.B.
ADV. : MIGUEL CAETANO DOS SANTOS NETO
ADV. : JAKELLINNE PEREIRA DE ALMEIDA SOBRAL
ARROLADO : T.D.S.V.
ADV. : MIGUEL CAETANO DOS SANTOS NETO
ADV. : JAKELLINNE PEREIRA DE ALMEIDA SOBRAL
ARROLADO : R.M.D.S.
ADV. : MIGUEL CAETANO DOS SANTOS NETO
ADV. : JAKELLINNE PEREIRA DE ALMEIDA SOBRAL
ARROLADO : M.D.S.M.
ADV. : MIGUEL CAETANO DOS SANTOS NETO
ADV. : JAKELLINNE PEREIRA DE ALMEIDA SOBRAL
ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE O BEL.(A) MIGUEL CAETANO DOS SANTOS NETO,OAB/SE 3181-/SE COM CARGA DOS AUTOS MENCIONADOS DESDE 18/11/2011 PARA DEVOLVÊ-LOS NO
PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE SEREM ADOTADOS OS ATOS CABÍVEIS À ESPÉCIE.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 201030400024
INVENTARIANTE : MANOEL TOME DOS SANTOS
INVENTARIADO : ADRIANA REGINA SOUZA
HERDEIRO : MANUEL LUIS ANDRADE TOME
ADV. : ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
HERDEIRO : ANDERSON ANDRADE TOME
ADV. : ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
ATO ORDINATÓRIO....: APÓS RESPOSTA DO OFÍCIO E DA AVALIAÇÃO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM
DECLARATÓRIA
PROC.: 201130400836
REQUERENTE : SONIA MARIA MORAIS DOS SANTOS BARROS
ADV. : MIGUEL CAETANO DOS SANTOS NETO
REQUERENTE : DJENAL MORAIS DOS SANTOS
ADV. : MIGUEL CAETANO DOS SANTOS NETO
REQUERENTE : ANTONIO MORAIS DOS SANTOS
ADV. : MIGUEL CAETANO DOS SANTOS NETO
REQUERENTE : DELBA DOS SANTOS SAMPAIO
ADV. : MIGUEL CAETANO DOS SANTOS NETO
REQUERENTE : MARIA IVONE SANTOS BOMFIM
ADV. : MIGUEL CAETANO DOS SANTOS NETO
REQUERENTE : TELMA DOS SANTOS VIANA
ADV. : MIGUEL CAETANO DOS SANTOS NETO
REQUERENTE : REGINALDO MORAIS DOS SANTOS
ADV. : MIGUEL CAETANO DOS SANTOS NETO
REQUERENTE : MARLUCE DOS SANTOS MENESES
ADV. : MIGUEL CAETANO DOS SANTOS NETO
ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE O BEL.(A) MIGUEL CAETANO DOS SANTOS NETO,OAB/SE 3181-/SE COM CARGA DOS AUTOS MENCIONADOS DESDE 18/11/2011 PARA DEVOLVÊ-LOS NO
PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE SEREM ADOTADOS OS ATOS CABÍVEIS À ESPÉCIE.
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
PROC.: 201130400934
REQUERENTE : A.P.D.S.
ADV. : CLEIDE ALVES DOS SANTOS
REQUERIDO : G.D.S.N.
ADV. : ELIZA FERNANDES MARQUES
ATO ORDINATÓRIO....: COM A APRESENTAÇÃO DE DEFESA INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
INTERDIÇÃO
PROC.: 201130400959
REQUERENTE : VERA NÚBIA ARAÚJO SANTOS
ADV. : LUCAS TADEU COSTA DIAS
INTERDITANDO(A) : CARMELITA XAVIER DE ARAÚJO
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201130400959R. HOJE.FACE O TEOR DA COTA MINISTERIAL DE FLS. 45, DESIGNO NOVA DATA PARA A VISITA DOMICILIAR, QUAL SEJA, 10-022012.INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. CUMPRA-SE. ARACAJU/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012. PATRICIA CUNHA BARRETO DE CARVALHO JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
DESIGNO O DIA 10/02/2012 ÀS 10:00HS PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA INTERROGATÓRIO DE INTERDITANDO.
INTERDIÇÃO
PROC.: 201130400965
Página 162 de 498
REQUERENTE : A.M.D.C.
ADV. : JOSE ALOISIO FREIRE
INTERDITANDO(A) : J.P.D.C.
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201130400965R. HOJE.DIANTE DA JUNTADA DA CERTIDÃO DE ÓBITO DO INTERDITANDO ÀS FLS. 44, DÊ-SE NOVAS VISTAS AO MINISTÉRIO
PÚBLICO. CUMPRA-SE. ARACAJU/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012. PATRICIA CUNHA BARRETO DE CARVALHO JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
TOTAL DE DESPACHOS : 2
TOTAL DE ATOS ORDINATÓRIOS : 4
TOTAL DE PROCESSOS : 6
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANA ANGELICA COSTA ARAGAO -> 2
CLEIDE ALVES DOS SANTOS -> 1
ELIZA FERNANDES MARQUES -> 1
JAKELLINNE PEREIRA DE ALMEIDA SOBRAL -> 8
JOSE ALOISIO FREIRE -> 1
LUCAS TADEU COSTA DIAS -> 1
MIGUEL CAETANO DOS SANTOS NETO -> 16
ESCRIVÃO.
5ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201130501169
AUTOR : C.A.O.D.S.
PROC. : KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS
REU : M.R.D.O.S.
ADV. : CAROLINE VALERIANO DA SILVA
CRIANÇA/ADOLESCENTE : A.E.A.S.
ATO ORDINATÓRIO....: EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 162 § 4º DO C.P.C., PROCEDI A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, VIA PATRONO, PARA NO PRAZO DE 05 DIAS,
MANIFESTAR-SE ACERCA DA JUNTADA DE PETIÇÃO E RECIBO DE PAGAMENTO DE FLS. 42/43, APRESENTANDO, SE HOUVER, DÉBITO ATUALIZADO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
TOTAL DE ATOS ORDINATÓRIOS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 1
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
CAROLINE VALERIANO DA SILVA -> 1
KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS -> 1
ESCRIVÃO.
6ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200530601132
AUTOR : ERICK JOSE CONCEIÇAO RIBEIRO
AUTOR : EDIANE CONCEIÇAO DOS PASSOS
ADV. : VLADIMIR CORREIA MELO ALMEIDA
ADV. : ROQUE CORRADO JUNIOR
REU : RICKSON PEREIRA RIBEIRO
DECISÃO/DESPACHO....: OBSERVA-SE QUE DA DATA DO REFERIDO MANDADO (28 DE NOVEMBRO DE 2011) ATÉ A PRESENTE DATA JÁ TRANSCORRERAM MAIS DE 45 (QUARENTA E
CINCO) DIAS, O QUE ATESTA CONDUTA DESIDIOSA DA PARTE REQUERENTE.DIANTE DO EXPOSTO, TRANSCORRIDO O PRAZO IN ALBIS, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE
MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO III, DO CPC, E ORDENO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201130600626
EXEQUENTE : K.G.S.A.
EXEQUENTE : K.S.S.A.
EXEQUENTE : A.S.D.S.
ADV. : RAIMUNDO GIOVANNI FRANCA MATOS
EXECUTADO : R.A.A.F.
DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES, ÀS FLS. 24/25 DOS AUTOS, ASSINADO POR AMBAS AS PARTES, ATENDE ÀS FORMALIDADES
LEGAIS, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, AO TEMPO EM QUE DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, À
FACULDADE DO ARTIGO 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
PROC.: 201230600002
REQUERENTE : J.A.A.S.
ADV. : ELVIS SANTANA DA MOTA
REQUERIDO : A.S.S.
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO 201230600002R. HOJEINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DO SEU PATRONO, PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, JUNTAR PETIÇÃO INICIAL E
FOTOCÓPIAS DOS DOCUMENTOS A ELA ANEXADOS LEGÍVEIS, SOB PENA DO PRESENTE FEITO SER EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.ARACAJU/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012. AIDIL
OLIVEIRA TEIXEIRA JUÍZA DE DIREITO2
TOTAL DE DESPACHOS : 3
TOTAL DE PROCESSOS : 3
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ELVIS SANTANA DA MOTA -> 1
RAIMUNDO GIOVANNI FRANCA MATOS -> 1
ROQUE CORRADO JUNIOR -> 1
VLADIMIR CORREIA MELO ALMEIDA -> 1
ESCRIVÃO.
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
PROCESSO: 201130601503
AÇÃO: USUCAPIÃO
REQUERENTE: ELENILDA MARIA DA SILVA.
REQUERIDOS: RÉUS EM LUGAR INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS
RESUMO DA INICIAL: POSSE DO IMÓVEL. A REQUERENTE, TEM A POSSE, MANSA, PACÍFICA, ININTERRUPTA E SEM OPOSIÇÃO, DO TERRENO, ONDE FOI EDIFICADA UMA CASA,
Página 163 de 498
LOCALIZADA NA RUA "A", Nº 04, CONJUNTO TERMINAL, BAIRRO SANTOS DUMONT, ARACAJU/SE,CEP Nº 49087-296, PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DO TERRENO DE 97,09 M² (NOVENTA
E SETE VÍRGULA CINCO METROS QUADRADOS), COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 97,09 M² (NOVENTA E SETE VÍRGULA CINCO METROS QUADRADOS).O TERRENO MEDE 14,60 M (QUATORZE
VÍRGULA SESSENTA METROS) DE COMPRIMENTO A NORTE E SUL, POR 6,65 (SEIS VÍRGULA SESSENTA E CINCO METROS) DE LARGURA A LESTE E OESTE. CABE INFORMAR QUE
CONSTAM NO IMÓVEL 01 (UM) SALA, 03 (TRÊS) QUARTOS, 01 (UMA) COZINHA,02 (DOIS) BANHEIROS, 01 (UMA) GARAGEM, E 01(UMA) ÁREA DE SERVIÇO. O IMÓVEL USUCAPIENDO
CONFRONTA-SE: AO NORTE COM O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SRª. MANCERIY DE MENDONÇA DOS ANJOS, SITUADO NA RUA "A", Nº 10,CONJUNTO TERMINAL, BAIRRO SANTOS
DUMONT; AO SUL COM NA RUA ISMAEL PEREIRA, BAIRRO SANTOS DUMONT; A LESTE COM O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA SRª. MARIA JUDETE DE MENEZES,SITUADO NA RUA "A", Nº
255, CONJUNTO TERMINAL, BAIRRO SANTOS DUMONT; E A OESTE COM A RUA "A",, HÁ MAIS DE 25 ANOS.
FINALIDADE: CITAR OS REQUERIDOS, NO PRAZO DE RESPOSTA ABAIXO ASSINADO, CONTADOS A PARTIR DO PRAZO DE PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, RESPONDEREM AOS TERMOS DA
PRESENTE AÇÃO.
PRAZO DE RESPOSTA: 15 DIAS
ADVERTÊNCIA: NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO NO PRAZO DE RESPOSTA ACIMA ASSINADO, PRESUMIR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL.
EU, ADRIANA APARECIDA VAZ DE ANDRADE, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 16 DE JANEIRO DE 2012.
AIDIL OLIVEIRA TEIXEIRA,
Juíza de Direito.
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
PROCESSO: 201130601532
AÇÃO: USUCAPIÃO
REQUERENTE: MARIA GILVANETE DE OLIVEIRA VIEIRA.
REQUERIDOS: RÉUS EM LUGAR INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS
RESUMO DA INICIAL: POSSE DO IMÓVEL A REQUERENTE É POSSUIDORA, DE UM IMÓVEL (TERRENO) QUE MEDE 8.02 POR 46,20 DE CUMPRIMENTO, LOCALIZADO NA RUA SENHOR DO
BOMFIM, N.º 559, BAIRRO SANTOS DUMONT. ESCLAREÇA-SE QUE A DEMANDANTE ADQUIRIU A PROPRIEDADE DE UM TERRENO QUE MEDIA 25,00 METROS DE LARGURA POR 56,00
METROS DE COMPRIMENTO. OCORRE QUE, NOS AUTOS TOMBADOS SOB O NÚMERO 200430500194, A ACIONANTE ADQUIRIU A PROPRIEDADE DE PARTE DO IMÓVEL ACIMA
MENCIONADO, OU SEJA, 468,44METROS QUADRADOS. O IMÓVEL USUCAPIENDO CONFRONTA: LADO NORTE COM A CASA DE JOSÉ ENELITO DOS SANTOS (SITUADA A RUA JANALDO
BONFIM, N.º 229, BAIRRO SANTOS DUMONT, ARACAJU/SE); LADO OESTE LIMITANDO-SE COM A CASA DA REQUERENTE; LADO SUL LIMITANDO-SE COM A RUA SENHOR DO BONFIM; LADO
LESTE LIMITANDO-SE COM AS RESIDÊNCIAS DE MARIA, NÃO SE SABE PRECISAR O SOBRENOME, (LOCALIZADA NA RUA JANALDO BONFIM, N.º 581, BAIRRO SANTOS
DUMONT,ARACAJU/SE) E DE ROSANA SOARES BARBOSA (SITUADA NA RUA SENHOR DO BOMFIM, N.º 117, BAIRRO SANTOS DUMONT, ARACAJU/SE), HÁ MAIS DE 21 ANOS.
FINALIDADE: CITAR OS REQUERIDOS, NO PRAZO DE RESPOSTA ABAIXO ASSINADO, CONTADOS A PARTIR DO PRAZO DE PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, RESPONDEREM AOS TERMOS DA
PRESENTE AÇÃO.
PRAZO DE RESPOSTA: 15 DIAS
ADVERTÊNCIA: NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO NO PRAZO DE RESPOSTA ACIMA ASSINADO, PRESUMIR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL.
EU, ADRIANA APARECIDA VAZ DE ANDRADE, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 16 DE JANEIRO DE 2012.
AIDIL OLIVEIRA TEIXEIRA,
Juíza de Direito.
7ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
INVENTÁRIO
PROC.: 200830700319
REQUERENTE : JOSE DE SOUZA
REQUERIDO : MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS
ADV. : VANIA MARIA SOUZA DE ASSIS
ADV. : MARILIA DE OLIVEIRA ISMERIM
DECISÃO....: DEFIRO O PEDIDO DE FL. 126 E SUSPENDO O FEITO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.APÓS O DECURSO DO ALUDIDO PRAZO, DEVE A INVENTARIANTE,
INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, ADUNAR AOS AUTOS O COMPROVANTE DO PAGAMENTO DO ITCM OU PLEITEAR O QUE ENTENDER CABÍVEL AO CASO EM
COMENTO.INTIME-SE.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 201030700175
INVENTARIANTE : JOSE PEREIRA DOS SANTOS
INVENTARIADO : ESMERALDA RODRIGUES DOS SANTOS
ADV. : GABRIEL SOUZA MONTALVAO
ADV. : JOSE ELOIZIO DA COSTA
DECISÃO/DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O HERDEIRO JOELINO RODRIGUES DOS SANTOS, FORA DEVIDAMENTE CITADO, CONFORME SE VÊ DA FL. 85, BEM
COMO QUE CONSTAM NOS AUTOS CÓPIAS DO SEU RG E DE SUA ESPOSA, COM AS RESPECTIVAS PROCURAÇÕES (FLS. 60/64).NO ENTANTO, VERIFICA-SE QUE NÃO CONSTAM NOS
AUTOS CÓPIA DE SUA CERTIDÃO DE CASAMENTO, ASSIM, INTIME-SE O HERDEIRO JOELINO RODRIGUES DOS SANTOS, NO ENDEREÇO DE FL. 84, PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS, JUNTE AOS AUTOS CÓPIA DA SUA CERTIDÃO DE CASAMENTO.OUTROSSIM, DENOTA-SE DAS FLS. 30/31 A INFORMAÇÃO DE QUE O IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA JOSÉ AGRIPINO,
N° 100, SITUADO NO POVOADO ESCURIAS, BAIRRO MOSQUEI RO, COM ÁREA MEDINDO 3.069M FORA ALIENADO A SRª MARIA DO CARMO LIMA SANTOS PELO HERDEIRO MANOEL
RODRIGUES DOS SANTOS, SENDO QUE A SRª MARIA DO CARMO EFETUOU A VENDA DO ALUDIDO BEM AOS SRºS FELIX WILIAM CORTES DIAS, JAIRO FERREIRA DANTAS E VÂNIA MARIA
DE JESUS DANTAS, ESTANDO, INCLUSIVE, ELES COM A POSSE DO IMÓVEL, INFORMANDO, ELES QUE TAL TRANSAÇÃO É DO CONHECIMENTO DOS HERDEIROS DO EXTINTO.DESSE
MODO, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA INVETARIANTE E DEMAIS HERDEIROS, PELA IMPRENSA E PESSOALMENTE, PARA QUE, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, MANIFESTEM-SE ACERCA DA
PEÇA E DOCUMENTOS DE FLS. 30/47, ENCAMINHANDO-SE CÓPIAS DAS ALUDIDA PEÇA E DOCUMENTOS.INTIMEM-SE.CUMPRA-SE.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201030700390
REQUERENTE : I.P.G.
ADV. : ANDRÉ LUIS COSTA BARROS
REQUERIDO : R.J.S.D.P.
REQUERIDO : C.F.D.P.
DECISÃO/DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS,VERIFICOU-SE QUE A DOCUMENTAÇÃO DE FLS. 78/122 NÃO PERTECEM AO PRESENTE FEITO. PORTANTO, TAIS FLS. DEVERÃO SER
DESENTRANHAS DOS AUTOS DO PROCESSO EM TELA PARA SER ANEXADO AO PROCESSO DE Nº 201130700670.PARA DAR ANDAMENTO AO PRESENTE PROCESSO,DETERMINO QUE
SEJAM CITADOS OS HERDEIROS DE ROBERTO SANTOS DA PAIXÃO EM ENDEREÇOS CONSTANTES FLS.61/62ARACAJU-SE, 25 DE JANEIRO DE 2012.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 201030701156
REQUERENTE : M.L.D.
ADV. : JOSE RINALDO BARRETO
REQUERIDO : L.H.M.
ADV. : MANOEL FERNANDES DA SILVA NETO
CRIANÇA/ADOLESCENTE : M.R.D.
DECISÃO/DESPACHO....: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 06 DE MARÇO DE 2012, ÀS 09:45 HORAS, NESTE FÓRUM, OPORTUNIDADE
ONDE AS PARTES TERÃO CIÊNCIA DO RESULTADO DO EXAME DE DNA.INTIMAÇÕES DEVIDAS.NOTIFIQUE-SE.ARACAJU/SE, 24 DE JANEIRO DE 2012.
DESIGNO O DIA 06/03/2012 ÀS 09:45HS PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
DIVÓRCIO
PROC.: 201030701164
REQUERENTE : P.S.D.L.M.
ADV. : JACKELINE SILVEIRA DE SOUZA GAMA
REQUERIDO : E.D.O.M.
ADV. : MIGUEL CAETANO DOS SANTOS NETO
ADV. : IONE MARQUES MALTA
DECISÃO/DESPACHO....: DE ACORDO COM O O ARTIGO 440 DO CPC, O MAGISTRADO PODE A QUALQUER MOMENTO DO PROCESSO REQUERER O QUE FOR NECESSÁRIO PARA
ESCLARECER QUALQUER DÚVIDA SOBRE O CASO, SEMPRE PRIMANDO PELA BUSCA DA VERDADE REAL.VERSA O ARTIGO SUPRA CITATO QUE: ART. 440. O JUIZ, DE OFÍCIO OU A
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REQUERIMENTO DA PARTE, PODE, EM QUALQUER FASE DO PROCESSO, INSPECIONAR PESSOAS OU COISAS, A FIM DE SE ESCLARECER SOBRE FATO, QUE INTERESSE À DECISÃO DA
CAUSA. PORTANTO, DEFIRO O PEDIDO ESTAMPADO NA PETIÇÃO DA AUTORA(103/110) E NA COTA PROMOTORIAL DE FL. 131 PARA DETERMINAR O QUE SE SEGUE:- EXPEÇA-SE OFÍCIO
PARA O BANESE, BANCO DO BRASIL E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A FIM DE QUE APRESENTEM AS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS DE EDERLAN DE OLIVEIRA MOURA, CPF.
991.422.875-53, BEM COMO À RECEITA FEDERAL PARA QUE ESTA APRESENTE A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DO ACIONADO. TUDO NO PRAZO DE 15 DIAS.CUMPRA-SE
E AGUARDE-SE. ARACAJU-SE, 25 DE JANEIRO DE 2012.
POSSESSÓRIA
PROC.: 201130700489
REQUERENTE : ANA PAULA DA HORA SANTOS
ADV. : SONIA MARIA SANTOS
REQUERIDO : JADSON SATURNINO DE FREITAS
ADV. : EMERSON EVERSON EVERTON MANOEL P. L. G. DE CALADO
DECISÃO/DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS, SOBRETUDO A GRAVAÇÃO ÁUDIO-VISUAL DA AUDIÊNCIA REALIZADA À FL. 37, VERIFICA-SE QUE O DEMANDADO CONFIRMOU EM
SEU DEPOIMENTO PESSOAL QUE TINHA CONSCIÊNCIA DE QUE O TERRENO, OBJETO DO LITÍGIO, POSSUIA DONO E QUE O HAVIA INVADIDO. DESSE MODO, MANTENHO A LIMINAR
CONCEDIDA ÀS FLS. 42/43.OUTROSSIM, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE FLS. 85/88, DETERMINANDO, EM CONSEQUÊNCIA, A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO SOLICITANDO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, ENCAMINHAR A ESTE JUÍZO CÓPIA DO TERMO DE
AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 02.06.2010 (PROEJ N° 05.10.01.0031).INTIMEM-SE.CUMPRA-SE.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 201130700636
INVENTARIANTE : SUELI ROSA MAGGIONI
ADV. : MARIA ADILENE GERALDO OLIVEIRA
INVENTARIANTE : IVANDRA OLIVEIRA MAGGIONE
INVENTARIANTE : KARINE OLIVEIRA MAGGIONE
INVENTARIANTE : SANDY OLIVEIRA MAGGIONE, REP. POR SUA GENITORA, SILZETE FERREIRA DE OLIVEIRA
INVENTARIADO : AURELIO MAGGIONI
DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE INTERESSADA, VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS CUMPRIR A SEGUNDA PARTE DO TEOR DA COTA DO MINISTÉRIO
PÚBLICO DE FL. 52....
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201130700707
AUTOR : M.A.L.S.C.R.P.S.G.
ADV. : MARY JANE RIBEIRO SANTANA TORRES SANTOS
REU : A.E.C.F.
ADV. : CLEIDE ALVES DOS SANTOS
ADV. : SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS
DECISÃO/DESPACHO....: VISTOS, ETC.MARIA ANISIA LORENA SOUSA CARDOSO, REPRESENTADA POR SUA GENITORA, LUCIANA DE SOUSA SILVA, PROPÔS ESTA AÇÃO DE EXECUÇÃO
DE ALIMENTOS EM FACE DO SEU GENITOR, ARISTON EUGÊNIO CARDOSO FILHO, TODOS JÁ QUALIFICADOS NOS AUTOS.JUNTOU DOCUMENTOS (FLS. 05/11).CONTESTADO O PEDIDO,
(FLS. 15/17) FOI REALIZADA AUDIÊNCIA (FLS. 26) NA QUAL FORAM DETERMINADAS ALGUMAS DILIGÊNCIAS, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE SOLUÇÃO CONCILIATÓRIA.O MINISTÉRIO PÚBLICO
MANIFESTOU-SE PELA PENHORA DE DINHEIRO E DEMAIS BENS SUFICIENTES AO ADIMPLEMENTO DO DÉBITO.POSTERIORMENTE, A DEMANDANTE ATRAVÉS DE SUA PATRONA,
INFORMOU (FLS. 35/36) QUE A OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA FOI SATISFEITA PELO EXECUTADO E PUGNOU PELA CONDENAÇÃO DO MESMO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.EIS O
RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROPOSTA POR MARIA ANISIA LORENA SOUSA CARDOSO, REPRESENTADA POR SUA ASCENDENTE,
EM FACE DO SEU PROGENITOR.O ADVOGADO DA PARTE AUTORA INFORMA, NA PETIÇÃO DE FLS. 35/36, “QUE O EXECUTADO CUMPRIU COM A OBRIGAÇÃO (...)” ASSUMIDA NA
PROPOSTA DE ACORDO DE FL. 26. DESTA MANEIRA, NOTA-SE A NECESSIDADE DE EXTINGUIR O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 794, II DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL.POR FIM, A MESMA CAUSÍDICA, REQUER O ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A SEREM PAGOS PELO EXECUTADO, AFIRMANDO QUE O MESMO FORA
SUCUMBENTE.ENTRETANTO, CONSULTANDO OS AUTOS, MORMENTE A PETIÇÃO INICIAL, DENOTA-SE QUE NÃO HÁ PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, MESMO
COM A DETERMINAÇÃO LEGAL DO ARTIGO 282 DO CPC, QUE OBRIGA A PARTE A APRESENTAR TODOS OS PEDIDOS NA PEÇA PÓRTICO. O DEFERIMENTO DE ALGUM DIREITO QUE NÃO
ESTEJA SENDO PLEITEADO NA EXORDIAL DEVE SER CONSIDERADO COMO ULTRA-PETITA .QUANDO NA PETIÇÃO INICIAL NÃO CONSTAR O PEDIDO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS O
JUÍZO NÃO PODERÁ CONDENAR A PARTE SUCUMBENTE NESSA DESPESA, SALVO SE HOUVER SENTENÇA CONDENATÓRIA, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 20 DO CPC.COMO DITO
ACIMA, A PROFISSIONAL NÃO PLEITEOU AS VERBAS DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E, NO CASO EM APREÇO, A PARTE RÉ ACEITOU OS TERMOS DA PROPOSTA LANÇADA NOS AUTOS
ÀS FLS. 26, CONFIGURANDO ASSIM EM ACORDO REALIZADO PELAS PARTES, PARA ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO. ADEMAIS, TANTO O EXECUTADO QUANTO O EXEQUENTE, SÃO
BENEFICIADAS PELA GRATUIDADE JUDICIÁRIA, UMA VEZ QUE O PRIMEIRO FOI ASSISTIDO PELO ESCRITÓRIO MODELO DA FASE , O QUAL PRSSTA SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
GRATUITA AOS CARENTES DESTA JURISDIÇÃO..POR TAIS RAZÕES INDEFIRO O PEDIDO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, E EXTINGO O FEITO NOS TERMOS DO
ARTIGO 794, II DO CPC, CONSIDERANDO QUITADO O DÉBITO, POR TEREM AS PARTES TRANSACIONADO.SEM CUSTAS E SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.PRI.ARACAJU-SE, 23 DE
JANEIRO DE 2012.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201130700756
REQUERENTE : TATIANE BISPO DOS SANTOS
ADV. : SIDNEY RIBEIRO SANTANA
DECISÃO/DESPACHO....: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 06 DE MARÇO DE 2012, ÀS 09:15 HORAS, NESTE FÓRUM, OPORTUNIDADE EM
QUE SERÁ COLETADA A PROVA ORAL, PODENDO A AUTORA APRESENTAR O ROL DAS TESTEMUNHAS QUE PRETENDER OUVIR, ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA, OU TRAZÊ-LAS
INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO.INTIMAÇÕES DEVIDAS.NOTIFIQUE-SE.ARACAJU/SE, 24 DE JANEIRO DE 2012.
DESIGNO O DIA 06/03/2012 ÀS 09:15HS PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
POSSESSÓRIA
PROC.: 201130700789
REQUERENTE : MANOEL ROMÃO DA SILVA
ADV. : SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO
REQUERIDO : JORGE DE JESUS LIMA
ADV. : GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES
ADV. : ROBSON JOSÉ DE CARVALHO
REQUERIDO : LENISCE DO NASCIMENTO SOUZA
REQUERIDO : JOELITON DOS SANTOS
DECISÃO/DESPACHO....: PARA O DEFERIMENTO DO ITEM C DA PEÇA DE FLS. 116/118, É NECESSÁRIO O FORNECIMENTO DO TELEFONE DO AUTOR PARA QUE O EXECUTOR DE
MANDADOS RESPONSÁVEL PELO CUMPRIMENTO DO ATO POSSA ENTRAR EM CONTATO COM O MESMO.DESSE MODO, INTIME-SE O AUTOR, PELA IMPRENSA, PARA QUE, NO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS, INFORMAR O NÚMERO DO SEU TELEFONE.OUTROSSIM, COMO O DEMANDADO JOELITON DOS SANTOS AINDA NÃO FORA CITADO, TORNO SEM EFEITO O DESPACHO
DE FL. 115.INTIME-SE.
USUCAPIÃO
PROC.: 201130700846
REQUERENTE : RAIMUNDO HELOISIO DA SILVA
ADV. : KLEYSE GALDINO FRANCISCO
DECISÃO/DESPACHO....: FACE AO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 25, DETERMINO:...
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201130700870
AUTOR : FÁTIMA SANTOS MENEZES
ADV. : CÉLIA TEIXEIRA DOS SANTOS
REU : GIVALDO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR
CRIANÇA/ADOLESCENTE : FABIELLE MENEZES DOS SANTOS
CRIANÇA/ADOLESCENTE : JULIA MENEZES DOS SANTOS
CRIANÇA/ADOLESCENTE : JULIO MENEZES DOS SANTOS
DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE A AUTORA, PESSOALMENTE E VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA, PARA, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, DIZER SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO
DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA AÇÃO, COM FULCRO NO ART. 267, INCISO III C/C O §1º, DO CPC.CASO AINDA POSSUA INTERESSE, DEVERÁ APRESENTAR O ATUAL ENDEREÇO
DO ACIONADO OU PLEITEAR O QUE ENTENDER CABÍVEL AO CASO EM COMENTO.ARACAJU-SE, 24 DE JANEIRO DE 2011.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201130700873
EXEQÜENTE : GIVONEIDE ALVES DOS SANTOS
ADV. : ALEXANDRO ROLIM CARTAXO
EXECUTADO : FABIO RIBEIRO
DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE CREDORA, PELA IMPRENSA, PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 73/81
TUTELA
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PROC.: 201130700899
REQUERENTE : PRIMITIVO BATISTA DE ANDRADE FILHO
ADV. : ANTONIO DANTAS
REQUERIDO : MARIA NICE DOS SANTOS
DECISÃO/DESPACHO....: ACOLHO A COTA PROMOTORIAL DE FL. 24, DESIGNANDO, EM CONSEQUÊNCIA, O DIA 01.03.2012 ÀS 11:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA OITIVA
DO AUTOR, BEM COMO DA SRª MARIA NICE DOS SANTOS.INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.
DESIGNO O DIA 01/03/2012 ÀS 11:30HS PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
ALIENAÇÃO JUDICIAL
PROC.: 201130700943
REQUERENTE : VERA LUCIA DOS SANTOS
ADV. : DANIEL CARVALHO DE ASSIS
INTERESSADO : FELISBERTO CONCEICAO
ADV. : CARLOS AUGUSTO SANTOS
DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE A AUTORA, PELA IMPRENSA, PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTE-SE ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 51/52,OBSERVANDO QUE
O IMÓVEL DESCRITO NA ALUDIDA DOCUMENTAÇÃO É DIFERENTE DO ACORDADO NO TERMO DE AUDIÊNCIA DE FL. 48.
CAUTELAR SATISFATIVA
PROC.: 201130700954
REQUERENTE : ANDRE LUIZ MELO MOREIRA
ADV. : LILIAN DAMASCENO SANTOS RIBEIRO
REQUERIDO : JESSICA DA SILVA MOTA
DECISÃO/DESPACHO....: VISTOS ETC...ANTE O EXPENDIDO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, COM RESPALDO NOS ARTIGOS 269 INCISO I E 839 A 843, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL UMA VEZ QUE NÃO FICOU PROVADO TER O AUTOR A GUARDA JUDICIAL DO FILHO MENOR, PODENDO ELE PROPOR A AÇÃO
COMPETENTE PARA CUMPRIMENTO DO ACERTADO NO PROCESSO 201030700893, RELATIVAMENTE À GUARDA E AO SEU DIREITO DE CONVIVÊNCIA SEM CUSTAS.P. R. I.ARACAJU/SE, 24
DE JANEIRO DE 2012.
USUCAPIÃO
PROC.: 201130700997
REQUERENTE : JOSE CEZAR RODRIGUES DO NASCIMENTO
ADV. : ARISTARCO BENSABATH BEZERRA DE MENEZES
REQUERIDO : BANCO GENERAL MOTORS
REQUERIDO : JOSÉ PAULO DOS SANTOS PASTORA
DECISÃO/DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE DA FL. 129-V QUE O DEMANDADO JOSÉ PAULO DOS SANTOS NÃO FORA CITADO.DESSE MODO, INTIME-SE O AUTOR,
PELA IMPRENSA, PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORME O ATAUL ENDEREÇO DO SRº JOSÉ PAULO DOS SANTOS OU REQUEIRA O QUE ENTENDER CABÍVEL AO CASO EM
COMENTO.
GUARDA
PROC.: 201130701019
REQUERENTE : E.D.S.
ADV. : CLEIDE ALVES DOS SANTOS
REQUERIDO : J.A.S.
CRIANÇA/ADOLESCENTE : A.S.S.
DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA, PELA IMPRENSA PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE
FLS.34/44.OUTROSSIM, CADASTRE-SE NO SCP, OS PATRONOS DO ACIONADO, CONFORME PROCURAÇÃO DE FL. 40, CERTIFICANDO-SE NOS AUTOS E IMPRIMINDO NOVA CAPA.
DIVÓRCIO
PROC.: 201130701027
REQUERENTE : J.A.S.
ADV. : JOSELITA TELES SANTANA
REQUERIDO : F.S.D.M.
DECISÃO/DESPACHO....: VISTOS, ETC.JANETE ANDRADE SANTOS AJUIZOU ESTA AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO EM FACE DE FLÁVIO SANTOS
MESQUITA, ALEGANDO, EM SÍNTESE, QUE ENCONTRAM-SE SEPARADOS JUDICIALMENTE DESDE 21.06.2005, CONSOANTE SE VÊ DOS DOCUMENTOS ADUNADOS.CITADO (FL. 22), O
DEMANDADO DEIXOU TRANSCORRER O PRAZO SEM APRESENTAR DEFESA (FL. 23).INSTADA A SE MANIFESTAR, A ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO OPINOU PELA
CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO DAS PARTES, EM DIVÓRCIO (FL. 26).É O RELATO, PASSO A DECIDIR.CONSIDERANDO ATENDIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, NOTAMENTE EM VISTA DA
PROVA DOCUMENTAL DE FLS. 08 E 15, COM RESPALDO NOS ARTIGOS 1571 INCISO IV E 1580 § 1º DO CÓDIGO CIVIL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E DECRETO O DIVÓRCIO DE
JANETE ANDRADE SANTOS E FLAVIO SANTOS MESQUITA.SEM CUSTAS.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
USUCAPIÃO
PROC.: 201130701177
REQUERENTE : MARIA CANDIDA OLIVEIRA SANTOS
ADV. : JOÃO MARIA RODRIGUES CALDAS
ADV. : SUE ANNE GUIMARÃES ALVES
REQUERENTE : ALVARO BENTO DOS SANTOS
ADV. : JOÃO MARIA RODRIGUES CALDAS
ADV. : SUE ANNE GUIMARÃES ALVES
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE OS REQUERENTES, POR SEUS ADVOGADOS, PARA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS INDICAR OS ENDEREÇOS DOS CONFINANTES, ARNALDO BENTO
DOS SANTOS FILHO E AERTON BENTO DOS SANTOS.
INVENTÁRIO
PROC.: 201130701182
REQUERENTE : DAILSON BATISTA ALVES
ADV. : IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
REQUERENTE : DENILDA BATISTA ALVES
ADV. : IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
REQUERENTE : DEILDA BATISTA DOS SANTOS
ADV. : IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE O ADVOGADO AUTORAL PARA, EM 05(CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 62/63 E 65/66, E INFORMAR O CORRETO E ATUAL,
ENDEREÇO DAS PARTES, DEILDA BATISTA DOS SANTOS E DAILSON BATISTA ALVES.
TOTAL DE DESPACHOS : 18
TOTAL DE DECISÕES/DESPACHOS : 1
TOTAL DE ATOS ORDINATÓRIOS : 2
TOTAL DE PROCESSOS : 21
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALEXANDRO ROLIM CARTAXO -> 1
ANDRÉ LUIS COSTA BARROS -> 1
ANTONIO DANTAS -> 1
ARISTARCO BENSABATH BEZERRA DE MENEZES -> 1
CARLOS AUGUSTO SANTOS -> 1
CLEIDE ALVES DOS SANTOS -> 2
CÉLIA TEIXEIRA DOS SANTOS -> 1
DANIEL CARVALHO DE ASSIS -> 1
EMERSON EVERSON EVERTON MANOEL P. L. G. DE CALADO -> 1
GABRIEL SOUZA MONTALVAO -> 1
GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES -> 1
IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES -> 3
IONE MARQUES MALTA -> 1
JACKELINE SILVEIRA DE SOUZA GAMA -> 1
JOSE ELOIZIO DA COSTA -> 1
JOSE RINALDO BARRETO -> 1
JOSELITA TELES SANTANA -> 1
JOÃO MARIA RODRIGUES CALDAS -> 2
KLEYSE GALDINO FRANCISCO -> 1
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LILIAN DAMASCENO SANTOS RIBEIRO -> 1
MANOEL FERNANDES DA SILVA NETO -> 1
MARIA ADILENE GERALDO OLIVEIRA -> 1
MARILIA DE OLIVEIRA ISMERIM -> 1
MARY JANE RIBEIRO SANTANA TORRES SANTOS -> 1
MIGUEL CAETANO DOS SANTOS NETO -> 1
ROBSON JOSÉ DE CARVALHO -> 1
SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS -> 1
SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO -> 1
SIDNEY RIBEIRO SANTANA -> 1
SONIA MARIA SANTOS -> 1
SUE ANNE GUIMARÃES ALVES -> 2
VANIA MARIA SOUZA DE ASSIS -> 1
ESCRIVÃO.
JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE INTERDIÇÃO
( 1ª PUBLICAÇÃO )
PRAZO: 20 DIAS
PROCESSO: 201130700002
AÇÃO: INTERDIÇÃO
INTERDITANTE: MARIA MARLENE SANTOS.
INTERDITANDO: ABEL SANTOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, CPF Nº 857.877.305-50, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA JOÃO GARCEZ VIEIRA, Nº 177, CONJ. SANTA TEREZA, BAIRRO
ATALAIA, ARACAJU/SE.
FINALIDADE: DAR PÚBLICO CONHECIMENTO A TODOS OS INTERESSADOS, QUE POR SENTENÇA DESTE JUÍZO, DATADA DE 20/10/2011, FOI O INTERDITANDO ACIMA QUALIFICADO,
DECLARADO ABSOLUTAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADA CURADORA A SRA MARIA MARLENE SANTOS, BRASILEIRA, SOLTEIRA, PORTADORA DE
CPF 921.478.285-72, RESIDENTE E DOMICILIADA À RUA JOÃO GARCEZ VIEIRA, Nº 177, CONJ. SANTA TEREZA, BAIRRO ATALAIA, ARACAJU/SE, PASSANDO, UMA VEZ PRESTADO O
COMPROMISSO LEGAL, A SE CONSIDERAR TODOS OS ATOS, AVENÇAS E CONVENÇÕES PRATICADOS PELO INTERDITANDO, NULOS SEM A REPRESENTAÇÃO DA CURADORA.
EU, JACIEL DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012.
MARIA ANGÉLICA FRANÇA E SOUZA,
Juíza de Direito.
COMARCAS DO INTERIOR
DISTRITO JUDICIÁRIO DE AMPARO DO SÃO FRANCISCO - COMARCA DE PROPRIÁ - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
EXECUÇÃO
PROC.: 200766110038
EXEQUENTE(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: ALEXANDRE LUIZ MELO DE ALBUQUERQUE MACHADO
ADV.: KARINA NATASHA FIQUEIROA BARRETO
ADV.: MARIA LUCILIA GOMES
EXECUTADO(S) : ELINEIDE PEREIRA SANTOS FREITAS
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 137, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS MANIFESTE-SE ACERCA DA PETIÇÃO DE
FLS. 136, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO FEITO.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201166100073
EXEQUENTE(S) : ACLECIA DE SOUZA BARBOSA
ADV.: ACLECIA DE SOUZA BARBOSA DANTAS
EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE AMPARO DO SAO FRANCISCO
DESPACHO....: EM SENDO ASSIM, DEFIRO O PETITÓRIO DO EXEQUENTE COLACIONADO ÀS FLS. 17/18, DETERMINANDO O QUE SEGUE: 1-ATUALIZE-SE O SALDO DEVEDOR E EFETUE-SE
O SEQUESTRO DA QUANTIA DEVIDA MEDIANTE BLOQUEIO BACENJUD. 2-APÓS A EFETIVAÇÃO DO BLOQUEIO, INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, PARA QUE, NO PRAZO LEGAL,
MANIFESTE-SE DIZENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE.
AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO
PROC.: 201166100224
REQUERENTE(S) : GILVANETE DOS SANTOS
ADV.: EVERTON CAMPOS DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : INSS
DESPACHO....: DEFIRO GLOBALMENTE O PEDIDO EXTERNADO NA COTA PROMOTORIAL DE FLS. 110. DESTARTE, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA A OITIVA
DAS TESTEMUNHAS EVENTUALMENTE ARROLADAS AS FLS. 38, PARA O DIA 15 DE MARÇO DE 2012, ÀS 10 H 00 MIN, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DA
COMARCA DE PROPRIÁ-SE.
AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO
PROC.: 201166100224
REQUERENTE(S) : GILVANETE DOS SANTOS
ADV.: EVERTON CAMPOS DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : INSS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 15/03/2012 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201166100247
REQUERENTE(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : TARSIANE DE CASTRO VIEIRA
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, DECLARANDO, EM CONSEQUÊNCIA, EXTINTOO
PRESENTE FEITO SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 158, PARÁGRAFO ÚNICO, E 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
TOTAL DE DESPACHOS : 4
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 5
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ACLECIA DE SOUZA BARBOSA DANTAS -> 1
ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 1
ALEXANDRE LUIZ MELO DE ALBUQUERQUE MACHADO -> 1
EVERTON CAMPOS DE OLIVEIRA -> 2
KARINA NATASHA FIQUEIROA BARRETO -> 1
MARIA LUCILIA GOMES -> 1
MURILO SOUZA ARAUJO -> 1
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ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.
DISTRITO JUDICIÁRIO DE AMPARO DO SÃO FRANCISCO - COMARCA DE PROPRIÁ - EXPEDIENTE CRIMINAL
DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 201166190017
AUTORIDADE(S) : JUSTICA PUBLICA
INDICIADO(S) : WASHINGTON JOSE DE OLIVEIRA
VÍTIMA(S) : COLETIVIDADE
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ, ENTRETANTO, IMPEDIMENTO À INCIDÊNCIA DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, PREVISTA NO ART. 89, DA LEI N. 9.099/95,
POSTO QUE OS CRITÉRIOS DE ADMISSIBILIDADE DOS INSTITUTOS ACIMA ELENCADOS SÃO DISTINTOS: NÃO É NECESSÁRIO QUE SE TRATE DE INFRAÇÃO PENAL DE MENOR POTENCIAL
OFENSIVO PARA A CONCESSÃO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. A PENA MÍNIMA PREVISTA PARA OS DELITOS EM COMENTO NÃO SÃO SUPERIORES A 01(UM) ANO,
TORNANDO PERFEITAMENTE APLICÁVEL A NORMA DO ART.89, DA LEI N.9.099/95, ACIMA TRANSCRITA. ASSIM, POR SER CABÍVEL A PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO
PROCESSO, E POR TUDO MAIS EXPOSTO, DETERMINO O ENCAMINHAMENTO DO FEITO AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA QUE, NA DENÚNCIA, OFEREÇA A REFERIDA PROPOSTA, NOS
TERMOS DO ARTIGO 89, DA LEI N. 9.099/95, OU INFORME AS RAZÕES PELAS QUAIS NÃO O FAZ, HAJA VISTA SUAS MANIFESTAÇÕES PROCESSUAIS DEVEM SER FUNDAMENTADAS, EX VI
DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NORTEADORES DO PROCESSO.
TOTAL DE DESPACHOS : 1
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 1
ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.
COMARCA DE AQUIDABÃ - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200860000515
INVENTARIANTE(S) : MANOEL ALVES DE JESUS
INVENTARIADO(S) : MARIA CANDIDA DE JESUS
ADV.: IGOR NASCIMENTO SEIXAS
ADV.: RICARDO VIEIRA DANTAS
HERDEIRO(S) : JURACI ALVES DE JESUS
HERDEIRO(S) : JUDICI ALVES DE JESUS
ADV.: JOSE WILSON DA SILVA MELO
HERDEIRO(S) : ÉRICA BRITO DE JESUS
ADV.: MARIA ALICE BRAGA MILITÃO
ADV.: GEORGE DO SACRAMENTO SANTOS
HERDEIRO(S) : MAYCON BRITO DE JESUS
ADV.: MARIA ALICE BRAGA MILITÃO
ADV.: GEORGE DO SACRAMENTO SANTOS
HERDEIRO(S) : ELISABEL BRITO DE JESUS
ADV.: MARIA ALICE BRAGA MILITÃO
ADV.: GEORGE DO SACRAMENTO SANTOS
HERDEIRO(S) : LEONILDES DOS SANTOS
HERDEIRO(S) : ELENILDES FERREIRA DE MORAIS
ADV.: JOSE WILSON DA SILVA MELO
HERDEIRO(S) : GILDEON DOS SANTOS
DESPACHO....: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE AQUIDABÃ-SE PROCESSO Nº 200860000515 DESPACHO CONSIDERANDO QUE O VALOR
DO IMPOSTO FOI REAJUSTADO PARA R$ 24.346,98, CONFORME COMPROVANTE RETRO, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE ALAVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DA REFERIDA QUANTIA
DO VALOR DEPOSITADO À FL. 209 PARA PAGAMENTO DO ITCMD, DEVENDO O INVENTARIANTE COMPROVAR NOS AUTOS A QUITAÇÃO DESSE IMPOSTO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
AQUIDABÃ, 26/01/2012. RICARDO SANT ANA JUIZ DE DIREITO
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200960000003
INVENTARIANTE(S) : BALBINA ALVES DE MORAIS
INVENTARIANTE(S) : VIRGILIO NEPOMUCENO DE MORAIS
INVENTARIADO(S) : MARIA ALVES DE MORAIS
ADV.: WALLAS ALVES DE MORAIS
SENTENÇA....: PROCESSO N° 200960000003 SENTENÇA HOM OLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, A PARTILHA AMIGÁVEL INTEGRANTE DA
PETIÇÃO DE FLS. 254/258 DESTES AUTOS DE INVENTÁRIO, DOS BENS DEIXADOS PELO FALECIMENTO DE VIRGÍLIO NEPOMUCENO DE MORAIS E BALBINA ALVES DE MORAIS,
ATRIBUINDO AOS HERDEIROS NELA CONTEMPLADOS OS RESPECTIVOS QUINHÕES, RESSALVADOS DIREITOS DE TERCEIROS. TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS,
EXPEÇAM-SE OS ALVARÁS NECESSÁRIOS, SE FOR O CASO, E OS FORMAIS DE PARTILHA. P.R.I, DANDO-SE CIÊNCIA INCLUSIVE À FAZENDA PÚBLICA. AQUIDABÃ/SE, 25 DE JANEIRO DE
2012. RICARDO SANT ANA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200960000574
REQUERENTE(S) : INDUSTRIA GRAFICA TRIBUNAL DE ARACAJU LTDA
ADV.: GUSTAVO LUCAS NOGUEIRA DE OLIVEIRA
ADV.: RICARDO HENRIQUE NOGUEIRA DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : MUNICÍPÍO DE AQUIDABA SE
ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 04/04/2012 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
SEPARAÇÃO
PROC.: 201060000508
REQUERENTE(S) : A.D.S.
ADV.: MIRENA OLIVEIRA FERREIRA
REQUERIDO(S) : J.D.S.S.
SENTENÇA....: DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, FORTE NO ARTIGO 269, INCISO I DO CPC, DECRETANDO EM CONSEQUÊNCIA O DIVÓRCIO DIRETO DO CASAL
ALEXSANDRO DOS SANTOS E JAMILE DE SOUZA SANTOS, EXTINGUINDO, VIA DE CONSEQUÊNCIA, O VINCULO CONJUGAL EXISTENTE, BASEADO NO ART. 226, § 6º DA CRFB.
TRANSITADA EM JULGADO, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVERBAÇÃO PARA QUE SEJAM PROMOVIDAS AS DEVIDAS ALTERAÇÕES JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL. CONDENO O
ESTADO DE SERGIPE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO DEFENSOR DATIVO DO REQUERENTE NO IMPORTE DE R$ 300,00 (TEEZENTOS REAIS), BEL. JOÃO
QUINTINO DE MOURA NETO, OAB/SE 4483, BEM COMO EM FAVOR DO CURADOR NOMEADO, DR. JOSÉ DORGIVAL CAMILO, OAB/SE 5322, A IMPORTÂNCIA DE R$ 622,00 (SESICENTOS E
VINTE E DOIS REAIS), ANTE A AUSÊNCIA DE DEFENSOR PÚBLICO LOTADO NESTA COMARCA. OFICIE-SE À PROCURADORIA DO ESTADO DE SERGIPE. SEM CUSTAS, FACE À GRATUIDADE
PROCESSUAL. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. AQUIDABÃ, 25/01/2012. RICARDO SANT
ANA JUIZ SUBSTITUTO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201160000137
REQUERENTE(S) : MARCOS AURÉLIO RODRIGUES ARAÚJO
ADV.: MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA
REQUERIDO(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MAYRA VANESSA CORREIA NUNES
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201160000137 DESPACHO CERTIFIQUE A SECRETARIA A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO ÀS FLS. 164/176. SENDO TEMPESTIVO
E EM RAZÃO DE QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO, RECEBO-O EM SEU DUPLO EFEITO, NA FORMA DO ARTIGO 520, CAPUT DO
CPC. INTIME-SE O APELADO PARA APRESENTAR, NO PRAZO LEGAL, CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO. TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA INDICADO, COM OU
SEM MANIFESTAÇÃO DO APELADO, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. AQUIDABÃ, 25/01/2012. RICARDO SANT ANA JUIZ DE DIREITO
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RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 201160000270
REQUERENTE(S) : JOSÉ DOS SANTOS
ADV.: FERNANDO BORBA DE ANDRADE.
REQUERIDO(S) : MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS
ADV.: JOÃO QUINTINO DE MOURA NETO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 04/04/2012 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO.
DIVÓRCIO
PROC.: 201160001009
REQUERENTE(S) : M.D.S.F.
ADV.: JOSE WILSON DA SILVA MELO
REQUERENTE(S) : L.D.O.S.F.
ADV.: JOSE WILSON DA SILVA MELO
SENTENÇA....: POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL DOS REQUERENTES, COM FULCRO NO ART.269, INCISOS I E III DO
CPC, DEVENDO A DIVORCIADA CONTINUAR USAR O PATRONÍMICO DE CASADA. CUSTAS NOS TERMOS DA LEI 1.060/50. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. TRANSITADA EM
JULGADO, PROCEDAM-SE AS AVERBAÇÕES NECESSÁRIAS. AQUIDABÃ (SE), 325/01/2012. RICARDO SANT’ANA JUIZ DE DIREITO
DECLARATÓRIA
PROC.: 201160001075
REQUERENTE(S) : MARIA APARECIDA DOS SANTOS
ADV.: JOSE WILSON DA SILVA MELO
REQUERIDO(S) : JOSÉ NASCIMENTO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 28/03/2012 - 11:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 201160001109
RECLAMANTE(S) : LUIZ CARLOS DOS SANTOS
ADV.: SARAH CARNEIRO VIANA
RECLAMADO(S) : BANCO IBI
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 29/03/2012 - 12:20 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 201160001110
RECLAMANTE(S) : LUIZ CARLOS DOS SANTOS
ADV.: SARAH CARNEIRO VIANA
RECLAMADO(S) : BANCO MULTIPLO IBI S/A ADMINISTRADORA E PROMOTORA LT
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 12/04/2012 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 201160001111
RECLAMANTE(S) : LUIZ CARLOS DOS SANTOS
ADV.: SARAH CARNEIRO VIANA
RECLAMADO(S) : VIVO S.A
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 29/03/2012 - 11:40 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO.
EXECUÇÃO
PROC.: 201260000007
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA
EXECUTADO(S) : MARIA IZABEL MOURA DE ROCHA - ME
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201260000007 DESPACHO CERTIFIQUE-SE ACERCA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS PELO EXEQUENTE. EM CASO NEGATIVO, INTIME-SE O
BANCO EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, CONFORME ART.257
DO CPC. AQUIDABÃ, 25/01/2012. RICARDO SANT ANA JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 201260000008
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA
EXECUTADO(S) : JOSE CLAUDIO DE MENEZES
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201260000008 DESPACHO CERTIFIQUE-SE ACERCA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS PELO EXEQUENTE. EM CASO NEGATIVO, INTIME-SE O
BANCO EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, CONFORME ART.257
DO CPC. AQUIDABÃ, 25/01/2012. RICARDO SANT ANA JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 201260000009
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA
EXECUTADO(S) : MARIA IZABEL MOURA DE ROCHA - ME
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201260000009 DESPACHO CERTIFIQUE-SE ACERCA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS PELO EXEQUENTE. EM CASO NEGATIVO, INTIME-SE O
BANCO EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, CONFORME ART.257
DO CPC. AQUIDABÃ, 25/01/2012. RICARDO SANT ANA JUIZ DE DIREITO
MONITÓRIA
PROC.: 201260000012
AUTOR(ES) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA
RÉU(S) : JOSE ARAGAO SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201260000012 DESPACHO CERTIFIQUE-SE ACERCA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS PELO AUTOR. EM CASO NEGATIVO, INTIME-SE A PARTE
AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, CONFORME ART.257 DO CPC.
AQUIDABÃ, 25/01/2012. RICARDO SANT ANA JUIZ DE DIREITO
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201260000015
REQUERENTE(S) : A.C.L.
ADV.: JOSÉ DORGIVAL CAMILO
REQUERIDO(S) : R.D.A.L.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 04/04/2012 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201260000020
REQUERENTE(S) : CLAUDECI BALBINO DOS ANJOS
ADV.: JOSE WILSON DA SILVA MELO
REQUERIDO(S) : HIPERCARD - ADM. DE CARTAO DE CREDITO LTDA.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 12/04/2012 - 09:40 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 201260000021
RECLAMANTE(S) : ANTONIO VIEIRA SOBRINHO
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ADV.: MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 12/04/2012 - 09:20 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
TOTAL DE DESPACHOS : 15
TOTAL DE SENTENÇAS : 3
TOTAL DE PROCESSOS : 18
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA -> 1
EDNA SANTOS BARBOZA DEDA -> 4
FABIANO FREIRE FEITOSA -> 1
FERNANDO BORBA DE ANDRADE. -> 1
GEORGE DO SACRAMENTO SANTOS -> 3
GUSTAVO LUCAS NOGUEIRA DE OLIVEIRA -> 1
IGOR NASCIMENTO SEIXAS -> 1
JOSE WILSON DA SILVA MELO -> 6
JOSÉ DORGIVAL CAMILO -> 1
JOÃO QUINTINO DE MOURA NETO -> 1
MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA -> 1
MARIA ALICE BRAGA MILITÃO -> 3
MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA -> 1
MAYRA VANESSA CORREIA NUNES -> 1
MIRENA OLIVEIRA FERREIRA -> 1
RICARDO HENRIQUE NOGUEIRA DE OLIVEIRA -> 1
RICARDO VIEIRA DANTAS -> 1
SARAH CARNEIRO VIANA -> 3
WALLAS ALVES DE MORAIS -> 1
ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
COMARCA DE AQUIDABÃ - EXPEDIENTE CRIMINAL
DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
AÇÃO PENAL
PROC.: 200560020241
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PUBLICA DE AQUIDABA
REU(S) : GIVALDO FERREIRA
ADV.: MIRENA OLIVEIRA FERREIRA
ADV.: MILDES FRANCISCO DOS SANTOS FILHO
VÍTIMA(S) : MICHAELA RODRIGUES DA SILVA
DESPACHO....: PELO MM JUIZ FOI DITO QUE: “DEFIRO O REQUERIMENTO DO ADVOGADO DE DEFESA E DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA O JUÍZO DE NOSSA
SENHORA DO SOCORRO, A FIM DE QUE ESSE REALIZE A AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA, ESTABELECENDO A ESPÉCIE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, E A ENTIDADE PÚBLICA PARA A QUAL
SERÁ PRESTADA A IMPORTÂNCIA ESTABELECIDA A TÍTULO DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, COM A CORRESPONDENTE FISCALIZAÇÃO DAS PENAS.” AUDIÊNCIA ENCERRADA.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201060000908
AUTOR(ES) : MINISTÉRIO PÚBLICO DE AQUIDABÃ
REU(S) : JAILTON PORTO FERREIRA
VÍTIMA(S) : MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, PELA ORDEM, O MP INSISTIU NA OITIVA DA TESTEMUNHA FALTOSA (RINALDO NUNES DE OLIVEIRA FILHO), FORAM OUVIDAS AS VÍTIMAS PELO
SISTEMA AUDIOVISUAL, 1ª)VÍTIMA: JOSÉ MARQUES DA CONCEIÇÃO; 2ª)VÍTIMA: DENILDA FERREIRA NUNES DA CONCEIÇÃO. PELO MM. JUIZ FOI DITO: “DESIGNO AUDIÊNCIA DE
CONTINUAÇÃO PARA O DIA 05/04/2012 ÀS 09H, DEVENDO SER INTIMADA A TESTEMUNHA RINALDO NUNES DE OLIVEIRA FILHO NO ENDEREÇO INDICADO NOS AUTOS. OUTROSSIM, ABRASE VISTA PARA A DEFESA PARA SE MANIFESTAR SOBRE AS TESTEMUNHAS FALTOSAS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS” PRESENTES INTIMADOS. AUDIÊNCIA ENCERRADA.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201060000908
AUTOR(ES) : MINISTÉRIO PÚBLICO DE AQUIDABÃ
REU(S) : JAILTON PORTO FERREIRA
VÍTIMA(S) : MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 05/04/2012 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201060000911
AUTOR(ES) : MINISTÉRIO PÚBLICO DE AQUIDABÃ
REU(S) : EVERTON ARAGÃO LEITE
ADV.: JOSE WILSON DA SILVA MELO
VÍTIMA(S) : GLEICIANA GOMES MOREIRA ANGELIM
DESPACHO....: PELO MM. JUIZ FOI DITO QUE: “EM RAZÃO DO ADIANTADO DA HORA, DETERMINO A ABERTURA DE VISTA ÀS PARTES PARA ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS
ESCRITOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 (CINCO) DIAS.” PRESENTES INTIMADOS. AUDIÊNCIA ENCERRADA.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201160000128
AUTOR(ES) : MINISTÉRIO PÚBLICO DE AQUIDABÃ
REU(S) : HEBERTON LUIZ MORAIS SILVA
VÍTIMA(S) : MARIA ANTONIA DOS SANTOS SOUZA
DESPACHO....: PELO MM. JUIZ FOI DITO QUE: “EM RAZÃO DA QUANTIDADE DE PROCESSOS EM PAUTA E DO ADIANTADO DA HORA, DETERMINO A ABERTURA DE VISTA ÀS PARTES PARA
ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS ESCRITOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 (CINCO) DIAS.” PRESENTES INTIMADOS. AUDIÊNCIA ENCERRADA.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201160000602
AUTOR(ES) : J.P.
REU(S) : M.T.D.S.S.
ADV.: RICARDO NUNES DE ANDRADE
ADV.: MICHELLE SOARES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: PELO MM. JUIZ FOI DITO QUE: “EM RAZÃO DA QUANTIDADE DE PROCESSOS EM PAUTA E DO ADIANTADO DA HORA, DETERMINO A ABERTURA DE VISTA ÀS PARTES PARA
ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS ESCRITOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 (CINCO) DIAS.” PRESENTES INTIMADOS. AUDIÊNCIA ENCERRADA.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 201160000748
DEPRECANTE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
FINALIDADE(S) : JOSÉ ANTONIO PEREIRA SANTOS-QUINHO
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE CARMOPOLIS
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S): OITIVA DE TESTEMUNHA
DESPACHO....: AOS 26 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E DOZE (2012), ÀS 09H, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM JUAREZ FIGUEIREDO, NESTA COMARCA DE
AQUIDABÃ/SE, ONDE PRESENTE SE ACHAVA O JUIZ SUBSTITUTO DESTA COMARCA RICARDO SANT’ANA, PRESENTE O PROMOTOR DE JUSTIÇA HENRIQUE RIBEIRO CARDOSO, COMIGO
TÉCNICO JUDICIÁRIO. ABERTA A AUDIÊNCIA, NÃO FOI POSSÍVEL A SUA REALIZAÇÃO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA TESTEMUNHA A SER OUVIDA. PELO MM. JUIZ FOI DITO QUE: “EM
DECORRÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 14-V, DEVOLVA A PRESENTE DEPRECATA COM AS HOMENAGENS DE ESTILO.” AUDIÊNCIA ENCERRADA.” EU, TÉCNICO JUDICIÁRIO, QUE O FIZ
DIGITAR.
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME
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PROC.: 201160000996
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
AUTOR DO FATO(S) : ISAÍAS DOS SANTOS
DESPACHO....: AOS 26 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E DOZE (2012), ÀS 09H:55MIN, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM JUAREZ FIGUEIREDO, NESTA COMARCA DE
AQUIDABÃ/SE, ONDE PRESENTE SE ACHAVA O JUIZ SUBSTITUTO DESTA COMARCA RICARDO SANT’ANA, PRESENTE O PROMOTOR DE JUSTIÇA HENRIQUE RIBEIRO CARDOSO,
PRESENTE O BEL. JOÃO QUINTINO DE MOURA NETO, PRESENTE O RÉU ISAÍAS DOS SANTOS, COMIGO TÉCNICO JUDICIÁRIO.
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME
PROC.: 201160000996
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
AUTOR DO FATO(S) : ISAÍAS DOS SANTOS
SENTENÇA....: ABERTA A AUDIÊNCIA, ESTANDO O RÉU DESACOMPANHADO DE ADVOGADO, FICA NOMEADO COMO DEFENSOR DATIVO O BEL. JOÃO QUINTINO DE MOURA NETO, OAB/SE
4483, COM ÔNUS PARA O ESTADO DE SERGIPE. EM SEGUIDA, O MAGISTRADO ADVERTIU O AUTOR DO FATO SOBRE OS EFEITOS DA DROGA E SUAS CONSEQUÊNCIAS, DE ACORDO
COM O ART. 28, I DA LEI 11.343/2006, DETERMINANDO A EXTINÇÃO DO FEITO POR SENTENÇA, CONDENANDO O ESTADO AO PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 622,00 (SEISCENTOS E
VINTE E DOIS REAIS) EM FAVOR DO DEFENSOR DATIVO ORA NOMEADO, DEVENDO PARA TANTO SER INTIMADA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. PRESENTES INTIMADOS.
AUDIÊNCIA ENCERRADA.”
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 201160090022
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : DOMINGOS JOSE DOS SANTOS NETO
VÍTIMA(S) : MARCOS JOSE BARRETO
VÍTIMA(S) : GUSTAVO LUIZ SOUZA NASCIMENTO
VÍTIMA(S) : MARCOS ROBERTO DE MORAIS
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, PELA ORDEM, PEDIU A PALAVRA O MP PARA REQUERER A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, POR CONTA DA DECADÊNCIA, HAJA VISTA VERIFICADA A
AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO FORMAL PELAS VÍTIMAS. A DEFESA SE MANIFESTOU EM IGUAL SENTIDO. PELO JUIZ FOI DITO: “ACOLHO O PEDIDO FORMULADO PELO MP, NOS
TERMOS EM QUE FOI FORMULADO, HAJA A VISTA A CONSTATAÇÃO DE AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO FORMAL PELAS SUPOSTAS VÍTIMAS, RAZÃO PELA QUAL DECLARO EXTINTA A
PUNIBILIDADE, NA FORMA DO ART. 107, IV DO CP, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, APÓS DECORRIDO O PRAZO RECURSAL. PRESENTES INTIMADOS. AUDIÊNCIA
ENCERRADA.”
TOTAL DE DESPACHOS : 9
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 10
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
JOSE WILSON DA SILVA MELO -> 1
MICHELLE SOARES DE OLIVEIRA -> 1
MILDES FRANCISCO DOS SANTOS FILHO -> 1
MIRENA OLIVEIRA FERREIRA -> 1
RICARDO NUNES DE ANDRADE -> 1
ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
COMARCA DE ARAUÁ - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
ACAO CIVIL PÚBLICA
PROC.: 200489020219
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE ARAUA
AUTOR(ES) : ESTADO DE SERGIPE
RÉU(S) : JOSE DUTRA FILHO
ADV.: FABIO MANOEL ANDRADE COSTA
RÉU(S) : GERONCIO DUTRA DOS SANTOS
RÉU(S) : JOSEFA NEIDE LISBOA DUTRA
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200489020219 DESPACHO DEFIRO O REQUERIMENTO RETRO, DESIGNO AUDIÊNCIA PARA OITIVA PARA O DIA 20/03/2012, ÀS 08:30. INTIMAÇÕES
NECESSÁRIAS, CONFORME REQUERIDO PELO MP ÀS FLS. 336. NOTIFIQUE-SE AO MP. 26 DE JANEIRO DE 2012. OTÁVIO AUGUSTO BASTOS ABDALA JUIZ DE DIREITO
ACAO CIVIL PÚBLICA
PROC.: 200489020219
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE ARAUA
AUTOR(ES) : ESTADO DE SERGIPE
RÉU(S) : JOSE DUTRA FILHO
ADV.: FABIO MANOEL ANDRADE COSTA
RÉU(S) : GERONCIO DUTRA DOS SANTOS
RÉU(S) : JOSEFA NEIDE LISBOA DUTRA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 20/03/2012 - 08:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE OITIVA.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200889000363
REQUERENTE(S) : JOSE GILSON REIS SILVA
ADV.: VALÉRIO CÉSAR DE AZEVEDO DÉDA
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ITABAIANINHA
ADV.: BRUNO NOVAES ROSA
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJSE.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 201189000371
RECLAMANTE(S) : MARCOS ANTÔNIO BATISTA
ADV.: JAILTON NASCIMENTO SANTOS
RECLAMADO(S) : OPERADORA TELEFÔNICA VIVO S/A
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201189000371 1. ANTE O TEOR DO TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS. 24, REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 20/03/2012 ÀS 10:20 HORAS, NO FÓRUM LOCAL.
2. CITAÇÃO E INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS, ATENTANDO-SE PARA O ENDEREÇO DA RECLAMADA INFORMADO ÀS FLS. 24. ARAUÁ/SE, 24 DE JANEIRO DE 2012. OTÁVIO AUGUSTO BASTOS
ABDALA JUIZ DE DIREITO
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 201189000371
RECLAMANTE(S) : MARCOS ANTÔNIO BATISTA
ADV.: JAILTON NASCIMENTO SANTOS
RECLAMADO(S) : OPERADORA TELEFÔNICA VIVO S/A
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 20/03/2012 - 10:20 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
USUCAPIÃO
PROC.: 201189000459
REQUERENTE(S) : MARIA JOSE DOS SANTOS
ADV.: BRIGITTE EMANUELLE OLIVEIRA SANTOS
REQUERENTE(S) : LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO
ADV.: BRIGITTE EMANUELLE OLIVEIRA SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201189000459 1.DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 20/03/2012, ÀS 11:00 HORAS, NO FÓRUM LOCAL; 2.INTIME-SE O AUTOR E AS
TESTEMUNHAS INDICADAS ÀS FLS. 04. 3.NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. ARAUÁ/SE, 24 DE JANEIRO DE 2012. OTÁVIO AUGUSTO BASTOS ABDALA JUIZ DE DIREITO
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USUCAPIÃO
PROC.: 201189000459
REQUERENTE(S) : MARIA JOSE DOS SANTOS
ADV.: BRIGITTE EMANUELLE OLIVEIRA SANTOS
REQUERENTE(S) : LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO
ADV.: BRIGITTE EMANUELLE OLIVEIRA SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 20/03/2012 - 11:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201189000505
REQUERENTE(S) : JOSE OSVALDO HENRIQUE
ADV.: DAVID GUIMARÃES SANTOS
REQUERIDO(S) : BANCO ITAUCARD S/A
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201189000505 1. ANTE O TEOR DO TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS. 19, REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 20/03/2012 ÀS 10:00 HORAS, NO FÓRUM LOCAL.
2. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. ARAUÁ/SE, 24 DE JANEIRO DE 2012. OTÁVIO AUGUSTO BASTOS ABDALA JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201189000505
REQUERENTE(S) : JOSE OSVALDO HENRIQUE
ADV.: DAVID GUIMARÃES SANTOS
REQUERIDO(S) : BANCO ITAUCARD S/A
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 20/03/2012 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 201189000564
RECLAMANTE(S) : MARIZA FERNANDES SANTOS
RECLAMADO(S) : JOSE DOMINGOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201189000564 1. DIANTE DA AUSÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ENTRE AS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 20/03/2012,
ÀS 10:35 HORAS, NO FÓRUM LOCAL; 2. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA SUPRA DESIGNADA, FAZENDO CONSTAR NO INSTRUMENTO DE INTIMAÇÃO A
ADVERTÊNCIA DE QUE PODERÃO SE VALER DE ATÉ 03 (TRÊS) TESTEMUNHAS, AS QUAIS PODERÃO COMPARECER A ASSENTADA INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, E QUE, CASO
HAJA NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO, TAL REQUERIMENTO DEVERÁ SER APRESENTADO EM JUÍZO ATÉ 20 (VINTE) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA. ARAUÁ/SE, 24 DE JANEIRO DE 2011.
OTÁVIO AUGUSTO BASTOS ABDALA JUIZ DE DIREITO
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 201189000564
RECLAMANTE(S) : MARIZA FERNANDES SANTOS
RECLAMADO(S) : JOSE DOMINGOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 20/03/2012 - 10:35 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO.
ALIMENTOS
PROC.: 201289000032
REQUERENTE(S) : C.J.D.
ADV.: JAILTON NASCIMENTO SANTOS
REQUERIDO(S) : J.E.R.D.S.
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201289000032 R. HOJE. DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA. CONSIDERANDO QUE O REQUERENTE NÃO JUNTOU AOS AUTOS QUALQUER COMPROVAÇÃO
ATUALIZADA ACERCA DA POSSIBILIDADE ECONÔMICA DO REQUERIDO, TOMO POR BASE O SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE E FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DO REQUERENTE
NO VALOR DE 20 DO SALÁRIO MÍNIMO, O QUAL DEVERÁ SER DEPOSITADO ATÉ O DIA 10 (DEZ) DE CADA MÊS, EM CONTA A SER ABERTA POR ESTE JUÍZO EM NOME DA GENITORA DO
REQUERENTE, JOSEFA DOS SANTOS. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA ABRIR CONTA EM NOME DA GENITORA DO REQUERENTE, INTIMANDO-A PARA PROCEDER AOS ATOS
NECESSÁRIOS. OUTROSSIM, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/03/2012 , ÀS 09:00 HORAS. CITE-SE O RÉU E INTIME-SE O AUTOR, A FIM DE QUE COMPAREÇAM À
AUDIÊNCIA, ACOMPANHADOS DE SEUS ADVOGADOS E TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE DE PRÉVIO DEPÓSITO DE ROL, IMPORTANDO A AUSÊNCIA DESTES EM EXTINÇÃO E
ARQUIVAMENTO DO PROCESSO E A DAQUELES EM CONFISSÃO E REVELIA. NA AUDIÊNCIA, SE NÃO HOUVER ACORDO, PODERÁ O REQUERIDO CONTESTAR, DESDE QUE O FAÇA POR
INTERMÉDIO DE ADVOGADO, PASSANDO-SE, EM SEGUIDA, À OUVIDA DA TESTEMUNHA E À PROLAÇÃO DA SENTENÇA. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.
ALIMENTOS
PROC.: 201289000032
REQUERENTE(S) : C.J.D.
ADV.: JAILTON NASCIMENTO SANTOS
REQUERIDO(S) : J.E.R.D.S.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 20/03/2012 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 201289000035
RECLAMANTE(S) : JOSEFA WANDALLA FONSECA DOS SANTOS
ADV.: VALÉRIO CÉSAR DE AZEVEDO DÉDA
RECLAMADO(S) : SEGURADORA LIDER
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201289000035 DESPACHO DESIGNO O DIA 13/03/2012 ÀS 12:15 HORAS NO FÓRUM LOCAL PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, ADVERTINDO DE QUE NÃO
HAVENDO CONCILIAÇÃO DEVERÁ A PARTE RÉ APRESENTAR CONTESTAÇÃO NO ATO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE A PARTE RECLAMADA, ADVERTINDO-A DE QUE EM NÃO
COMPARECENDO À SOLENIDADE ACIMA APRAZADA, PRESUMIR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO(A) AUTOR(A) NA EXORDIAL. INTIME-SE O(A) RECLAMANTE,
CIENTIFICANDO-O(A) DE QUE SUA AUSÊNCIA IMPLICARÁ NA EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. 26 DE JANEIRO DE 2012. OTÁVIO AUGUSTO
BASTOS ABDALA JUIZ DE DIREITO
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 201289000035
RECLAMANTE(S) : JOSEFA WANDALLA FONSECA DOS SANTOS
ADV.: VALÉRIO CÉSAR DE AZEVEDO DÉDA
RECLAMADO(S) : SEGURADORA LIDER
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 13/03/2012 - 12:15 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
TOTAL DE DESPACHOS : 15
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 15
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
BRIGITTE EMANUELLE OLIVEIRA SANTOS -> 4
BRUNO NOVAES ROSA -> 1
DAVID GUIMARÃES SANTOS -> 2
FABIO MANOEL ANDRADE COSTA -> 2
JAILTON NASCIMENTO SANTOS -> 4
VALÉRIO CÉSAR DE AZEVEDO DÉDA -> 3
ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
COMARCA DE ARAUÁ - EXPEDIENTE CRIMINAL
DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE
PROC.: 201289090002
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : RENIVAL SANTOS
INDICIADO(S) : JOSIVAL DOS SANTOS
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DESPACHO....: A PRISÃO SUB EXAME FOI EFETUADA LEGALMENTE E NOS TERMOS DOS INCISOS III, DO ART. 302 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, NÃO EXISTINDO, DESTARTE, VÍCIOS
FORMAIS OU MATERIAIS QUE VENHAM A MACULAR DITA PEÇA, RAZÃO PELA QUAL HOMOLOGO O RESPECTIVO AUTO EM TESTILHA.
TOTAL DE DESPACHOS : 1
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 1
ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
COMARCA DE BARRA DOS COQUEIROS - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200990000776
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS
ADV.: LUZIA SANTOS GOIS
EXECUTADO(S) : CONENGE CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA LTDA
DESPACHO....: REDUZA-SE A TERMO A PENHORA DE FL. 71, DEVENDO A SECRETARIA PROMOVER A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO NOS TERMOS DO ART. 475-J, § 1º DO CPC. OUTROSSIM,
DEFIRO O REQUERIMENTO POSITIVADO À FL. 73, DETERMINANDO A REALIZAÇÃO DE NOVA CONSULTA JUNTO AO SISTEMA BACEN JUD PARA BLOQUEIO DO SALDO REMANESCENTE,
NO IMPORTE DE R$ 25.508,13 (VINTE E CINCO MIL QUINHENTOS E OITO REAIS E TREZE CENTAVOS), SOLICITANDO AS RESPOSTAS POSITIVAS EM ATÉ 10 DIAS.
TOTAL DE DESPACHOS : 1
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 1
ADVOGADA CONSTANTE NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO:
LUZIA SANTOS GOIS -> 1
ESCRIVÃO.
COMARCA DE BARRA DOS COQUEIROS - EXPEDIENTE CRIMINAL
DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME
PROC.: 200990001450
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
AUTOR DO FATO(S) : ALVACI DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : SIMONE LINDOMAR SANTOS NASCIMENTO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 26/01/2012 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE ADMOESTACAO.
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME
PROC.: 201090001264
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
AUTOR DO FATO(S) : JONATHA MARQUES ISMERIM
AUTOR DO FATO(S) : JOSE DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : PAULO SERGIO SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 26/01/2012 - 09:15 H. PARA AUDIÊNCIA DE ADMOESTACAO.
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME
PROC.: 201090001264
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
AUTOR DO FATO(S) : JONATHA MARQUES ISMERIM
AUTOR DO FATO(S) : JOSE DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : PAULO SERGIO SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 20/03/2012 - 12:45 H. PARA AUDIÊNCIA DE ADMONITORIA.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201090001314
AUTOR(ES) : M.P.
REU(S) : J.O.N.F.
ADV.: JOSÉ WILSON PRATA VASCONCELOS
REU(S) : P.N.D.N.
ADV.: SAMUEL PEDRO DAUD
ADV.: LUIZ EDUARDO ALVES DE JESUS
REU(S) : J.A.D.F.
ADV.: JOÃO PAULO DA SILVA SANTANA
REU(S) : F.N.D.S.
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
ADV.: WELLINGTON CAVALCANTE COUTINHO FILHO
VÍTIMA(S) : I.M.T.
ADV.: LUIZ ROBERTO AZEVEDO SANTOS JUNIOR
DESPACHO....: CONSIDERANDO-SE O CONTIDO NA CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FL. 1978 NOMEIO O BEL. FELIPE MENDES RIBEIRO CHAVES, OAB/SE 4883, PARA PROMOVER A DEFESA DO
RÉU PAULO NUNES DO NASCIMENTO E PARA O RÉU FLÁVIO NUNES DE SOUZA NOMEIO O BEL. DANIEL GAMA DE BARROS,OAB/SE 6346, DEVENDO A SECRETARIA INTIMÁ-LOS ACERCA
DAS SUAS NOMEAÇÕES PARA, EM ACEITANDO O MUNUS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAREM DEFESA PRELIMINAR.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201090001314
AUTOR(ES) : M.P.
REU(S) : J.O.N.F.
ADV.: JOSÉ WILSON PRATA VASCONCELOS
REU(S) : P.N.D.N.
ADV.: SAMUEL PEDRO DAUD
ADV.: LUIZ EDUARDO ALVES DE JESUS
REU(S) : J.A.D.F.
ADV.: JOÃO PAULO DA SILVA SANTANA
REU(S) : F.N.D.S.
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
ADV.: WELLINGTON CAVALCANTE COUTINHO FILHO
VÍTIMA(S) : I.M.T.
ADV.: LUIZ ROBERTO AZEVEDO SANTOS JUNIOR
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 28/03/2012 - 12:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 201090090251
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : EMERSON AURELIO DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : FABIANA DOS SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 26/01/2012 - 08:31 H. PARA AUDIÊNCIA DE ADMOESTACAO.
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INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 201090090251
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : EMERSON AURELIO DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : FABIANA DOS SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 16/03/2012 - 10:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONTINUACAO.
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME
PROC.: 201190000474
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
AUTOR DO FATO(S) : GENIVALDO DA SILVA
VÍTIMA(S) : MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 26/01/2012 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE ADMONITORIA.
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME
PROC.: 201190000474
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
AUTOR DO FATO(S) : GENIVALDO DA SILVA
VÍTIMA(S) : MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS
DESPACHO....: EM TEMPO, DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA 11/04/2012 ÀS 12H10MIN. INTIME-SE O AUTOR DO FATO PELO ENDEREÇO FORNECIDO PELO INFOJUD ANEXO. EM
26.01.12
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME
PROC.: 201190000474
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
AUTOR DO FATO(S) : GENIVALDO DA SILVA
VÍTIMA(S) : MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 11/04/2012 - 12:10 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR.
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME
PROC.: 201190000596
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
AUTOR DO FATO(S) : JOSE CARLOS SANTOS
VÍTIMA(S) : MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 26/01/2012 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR.
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME
PROC.: 201190000596
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
AUTOR DO FATO(S) : JOSE CARLOS SANTOS
VÍTIMA(S) : MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 11/04/2012 - 11:40 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR.
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME
PROC.: 201190000827
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
AUTOR DO FATO(S) : ITALO RODRIGUES SILVA SANTOS
VÍTIMA(S) : PAULO VIEIRA DA SILVA
VÍTIMA(S) : GILDENES FERREIRA DOS SANTOS
DESPACHO....: {AUDIÊNCIA REALIZADA CONFORME MOVIMENTO DO DIA 26/01/2012}
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 201190001448
DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA
FINALIDADE(S) : CLEBISON OTAVIANO DOS SANTOS
DEPRECANTE(S) : JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO CRISTOVÃO
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S): INTIMAÇÃO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 26/01/2012 - 11:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE OUVIDA DE TESTEMUNHAS.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 201190001448
DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA
FINALIDADE(S) : CLEBISON OTAVIANO DOS SANTOS
DEPRECANTE(S) : JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO CRISTOVÃO
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S): INTIMAÇÃO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 21/03/2012 - 12:45 H. PARA AUDIÊNCIA DE OUVIDA DE TESTEMUNHAS.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 201190001462
DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA
FINALIDADE(S) : MARCIA MARIA FEITOSA DA SILVA
DEPRECANTE(S) : JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S): INTIMAÇÃO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 26/01/2012 - 09:45 H. PARA AUDIÊNCIA DE ADMONITORIA.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 201190001462
DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA
FINALIDADE(S) : MARCIA MARIA FEITOSA DA SILVA
DEPRECANTE(S) : JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S): INTIMAÇÃO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 22/03/2012 - 12:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE ADMONITORIA.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201190001660
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : JOSE AUGUSTO BISPO DA SILVA
VÍTIMA(S) : ERIC CRUZ DE OLIVEIRA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 26/01/2012 - 10:15 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201190001660
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : JOSE AUGUSTO BISPO DA SILVA
Página 174 de 498
VÍTIMA(S) : ERIC CRUZ DE OLIVEIRA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 25/04/2012 - 08:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONTINUACAO.
TOTAL DE DESPACHOS : 19
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 19
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
FAUSTO GOES LEITE JUNIOR -> 2
JOSÉ WILSON PRATA VASCONCELOS -> 2
JOÃO PAULO DA SILVA SANTANA -> 2
LUIZ EDUARDO ALVES DE JESUS -> 2
LUIZ ROBERTO AZEVEDO SANTOS JUNIOR -> 2
SAMUEL PEDRO DAUD -> 2
WELLINGTON CAVALCANTE COUTINHO FILHO -> 2
ESCRIVÃO.
COMARCA DE BOQUIM - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199861020279
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : SENA CICLOPECAS LTDA
ADV.: JOSÉ CARLOS ALVES SANTANA FONSECA
DESPACHO....: R. HOJE INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, EM DEZ DIAS, INDIQUE BENS PENHORÁVEIS.
EXECUÇÃO
PROC.: 199961020392
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: EDGAR VIEIRA FERNANDO
EXECUTADO(S) : VALTER DOS SANTOS DORIA
EXECUTADO(S) : EDIVAR NUNES DA SILVA
DESPACHO....: PROCESSO: 199961020392 R. H. TENDO EM VISTA QUE O BLOQUEIO DE VALORES NÃO OCORREU POR AUSÊNCIA DE RELACIONAMENTOS DO EXECUTADO COM
QUALQUER INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, PLEITEIE O QUE ENTENDER DE DIREITO. BOQUIM, 25 DE
JANEIRO DE 2012. OTÁVIO AUGUSTO BASTOS ABDALA JUIZ SUBSTITUTO
EXECUÇÃO
PROC.: 200161020023
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: EDGAR VIEIRA FERNANDO
EXECUTADO(S) : MARIA GENILDA DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : HONORINA OLIVA DA FONSECA FERNANDES
ADV.: ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA
DESPACHO....: PROCESSO: 200161020023 R. H. DIANTE DA INFORMAÇÃO OBTIDA ATRAVÉS DE CONSULTA NO RENAJUD, NO QUAL CONSTA QUE NÃO EXISTE VEÍCULO EM NOME DOS
EXECUTADOS, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ INFORMAR BENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE PENHORA.
EXECUÇÃO
PROC.: 200161020513
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE BOQUIM
ADV.: MARIA JOSE VIEIRA BARBOSA
ADV.: PAULO CALUMBY BARRETO
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO
ADV.: TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR
ADV.: ROBERTO BALDO CUNHA
ADV.: CRISTIANO MIRANDA PRADO
EXECUTADO(S) : JOSE FRANCISCO PEREIRA DA SILVA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200161020513 R. HOJE INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, APRESENTAR A PLANILHA DE CÁLCULO DEVIDAMENTE ATUALIZADA.
EXECUÇÃO
PROC.: 200361020277
EXEQUENTE(S) : A UNIAO
EXECUTADO(S) : JRM POLPAS E FRUTAS LTDA
SENTENÇA....: VISTOS, ETC. TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA PELA FAZENDA PÚBLICA NACIONAL EM FACE DE JRM POLPAS E FRUTAS, COM BASE NA CDA DE Nº
5140200225246, INSCRITA EM 19.04.2002. CITADA, A PARTE EXECUTADA NÃO COMPROVOU O PAGAMENTO. À FL. 24, O PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL REQUEREU A EXTINÇÃO
DA EXCUÇÃO, DIANTE DO CANCELAMENTO DO DÉBITO. COMO SE SABE, A MEDIDA PROVISÓRIA 449/2008, CONVERTIDA NA LEI 11.941/2009, DISPÕE, EM SEU ARTIGO 14 QUE, IN VERBIS:
ART. 14. FICAM REMIDOS OS DÉBITOS COM A FAZENDA NACIONAL, INCLUSIVE AQUELES COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA QUE, EM 31 DE DEZEMBRO DE 2007, ESTEJAM VENCIDOS HÁ 5
(CINCO) ANOS OU MAIS E CUJO VALOR TOTAL CONSOLIDADO, NESSA MESMA DATA, SEJA IGUAL OU INFERIOR A R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). NO CASO DOS AUTOS, OBSERVO QUE O
DÉBITO EXEQUENDO SE ENQUADRA NO ARTIGO TRANSCRITO, CONFIGURANDO-SE A REMISSÃO DA DÍVIDA, NÃO HAVENDO, DESTA FEITA, INTERESSE DE AGIR POR PARTE DA
FAZENDA NACIONAL, PELO QUE REQUEREU A EXTINÇAO DO FEITO. ADEMAIS, O ART. 156, IV, DO CTN DISPÕE QUE A REMISSÃO É CAUSA DE EXTINÇÃO DO DÉBITO TRIBUTÁRIO. ISTO
POSTO, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, II, DO CPC C/C ART. 156, IV DO CTN. SEM CUSTAS. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SE OS
AUTOS. P.R.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200361020683
EXEQUENTE(S) : FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO(S) : OSVALDO REZENDE AGRICOLA
ADV.: DANIEL ALVES COSTA
ADV.: RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO: 200361020683 R. H. DIANTE DA PETIÇÃO RETRO, VERIFICO SER IMPROVÁVEL A CELEBRAÇÃO DE ACORDO PESSOALMENTE, MEDIANTE DESIGNAÇÃO DE
AUDIÊNCIA. NO ENTANTO, ANTE A MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO COM CLARA DISPOSIÇÃO PARA PACTUAR A LIQUIDAÇÃO DO DÉBITO, DETERMINO A SUA INTIMAÇÃO PARA QUE, NO
PRAZO DE DEZ DIAS, APRESENTE PROPOSTA DE ACORDO NOS AUTOS, À SER POSTERIORMENTE ANALISADA PELO EXEQUENTE.
EXECUÇÃO
PROC.: 200561020538
EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : RAIMUNDA CÉSAR DOS SANTOS
ADV.: VALDENOR FONTES DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : ALEXANDRE ALVES BRITO
EXECUTADO(S) : FLORENTINO SILVA AVILA
SENTENÇA....: VISTOS, ETC. TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO PROPOSTA POR BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A EM FACE DE ALEXANDRE ALVES BRITO, FLORENTINO ALVES
BRITO E RAIMUNDA CESAR DOS SANTOS. OS EXECUTADOS FORAM CITADOS PARA QUE REALIZASSEM O PAGAMENTO, PORÉM NÃO FOI ALCANÇADO TAL ABJETIVO. INTIMADO O
EXEQUENTE PARA QUE INDICASSE BENS PENHORÁVEIS, O MESMO NÃO SE MANIFESTOU. APÓS, VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS. É O RELATÓRIO. DECIDO. CONFORME RELATADO, A
PARTE AUTORA, EMBORA INTIMADA, NÃO SE MANIFESTOU ACERCA DA INDICAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS, NÃO PROMOVENDO QUALQUER IMPULSO AO PROCESSO. RESTA,
PORTANTO, CARACTERIZADO O ABANDONO PROCESSUAL, POIS O AUTOR DELIBERADAMENTE DEIXOU DE PROMOVER OS ATOS PROCESSUAIS QUE LHE INCUMBIA, ESTANDO O
PROCESSO, POR SUA DESÍDIA, SEM ANDAMENTO EFETIVO. COMO SE SABE, A EXTINÇÃO COM BASE NO ART. 267, III, DO CPC, EXIGE A CONCORRÊNCIA DE DUAS CONDIÇÕES PARA SEU
RECONHECIMENTO: INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR E REQUERIMENTO DA PARTE ADVERSA. NO TOCANTE À INTIMAÇÃO PESSOAL, ESTÁ DEVIDAMENTE PREENCHIDO TAL REQUISITO,
O SE VÊ PELA CERTIDÃO DE FL. 119V. QUANTO AO SEGUNDO REQUISITO, POR SUA VEZ, ENTENDO QUE NÃO DEVE SER APLICADO AO PRESENTE CASO, POIS SE TRATA DE EXECUÇÃO
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NÃO EMBARGADA, NÃO SENDO RAZOÁVEL PRESUMIR, PORTANTO, O INTERESSE DO EXECUTADO NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. DIANTE DO EXPOSTO, EXTINGO O PRESENTE
PROCESS
EXECUÇÃO
PROC.: 200661020808
EXEQUENTE(S) : RETIFICA ARACAJU IND. COM. LTDA
ADV.: ÁUREO GALVÃO FILHO
EXECUTADO(S) : JOSE JULIO DE SOUZA BARRETO
SENTENÇA....: VISTOS, ETC. TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO CAMBIAL POR RETIFICA ARACAJU IND. COM. LTDA EM FACE DE JOSE JULIO DE SOUZA BARRETO. O RÉU FOI CITADO
PARA PAGAR A DÍVIDA OU OFERECER BENS À PENHORA (FL.16) TENDO EM VISTA O NÃO PAGAMENTO DO DÉBITO E NEM APRESENTAÇÃO DE BENS, FORA REALIZADA A PENHORA ONLINE, VIA BANCEJUD O QUE NÃO FOI ENCONTRADO VALORES PARA A QUITAÇÃO DA DÍVIDA, CONFORME EXTRATO DE DETALHAMENTO, FLS.24 E 25. O AUTOR PEDIU QUE FOSSE
PROCEDIDA A CONSTRIÇÃO JUDICIAL VIA DETRAN-SE, O QUE FOI INDEFERIDO (FL.30), MAS POSTERIORMENTE DEFERIDO (FL.61). O EXEQUENTE SOLICITOU A SUSPENSÃO DO
PROCESSO POR 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS E POSTERIORMENTE POR MAIS 04 (QUATRO) MESES, O QUE FOI DEFERIDO. APÓS O PRAZO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, FOI
DETERMINADA A INTIMAÇÃO DA PARTE CREDORA PARA DEMONSTRAÇÃO DE INTERESSE NO ANDAMENTO DO FEITO, O EXEQUENTE MANTEVE-SE INERTE, CONFORME CERTIDÕES DE
FLS. 66V E 67V. APÓS, VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS. É O RELATÓRIO. DECIDO. REZA O ART. 267, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE O PROCESSO SERÁ EXTINTO “QUANDO,
POR NÃO PROMOVER OS ATOS E DILIGÊNCIAS QUE LHE COMPETIR, O AUTOR ABANDONAR A CAUSA POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS”. A INÉRCIA DAS PARTES, ACARRETANDO A
PARALISAÇÃO DO PROCESSO POR TÃO LONGO PERÍODO, FAZ PRESUMIR DESISTÊNCIA DA PRETENSÃO À TUTELA JURISDICIONAL. EQUIVALE AO DESAPAR
MONITÓRIA
PROC.: 200861000179
AUTOR(ES) : PALIMONTES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
ADV.: CRISTIANE GUIMARÃES FERREIRA
ADV.: MARCOS AURÉLIO ALVES AQUINO
ADV.: SÉRGIO WAGNAER SALGADO DE FREITAS
RÉU(S) : ARMARINHO SAO JOAO LTDA
SENTENÇA....: SENTENÇA VISTOS ETC. PALIMONTES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, QUALIFICADO NA INICIAL, POR CONDUTO DE ADVOGADO CONSTITUÍDO, ADENTROU COM AÇÃO
MONITÓRIA EM FACE DO ARMARINHO SÃO JOÃO LTDA. CITADO, O EXECUTADO NÃO SE MANIFESTOU, ACARRETANDO NA CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. EXPEDIDO MANDADO
DE PENHORA, NÃO FORAM ENCONTRADOS BENS. INTIMADO, PESSOALMENTE E POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO, O AUTOR MANTEVE-SE INERTE. FOI DETERMINADA A SUSPENSÃO DO
FEITO POR UM ANO, VINDO CONCLUSOS COM O TÉRMINO DO PRAZO. É O RELATÓRIO. DECIDO. CONFORME RELATADO, O AUTOR NÃO IMPULSIONOU O FEITO COM AS PROVIDÊNCIAS
QUE LHE CABIAM, ABANDONANDO O PROCESSO POR PERÍODO SUPERIOR A UM ANO. ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 267, II E § 1°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXTINGO O
FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. CUSTAS, SE HOUVER, PELO AUTOR. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200861001135
REQUERENTE(S) : JOSÉ OSMÁRIO BATISTA DE GOIS
ADV.: ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA
REQUERIDO(S) : AMERICANAS COM
ADV.: LAURO FARIAS VASCONCELOS
DESPACHO....: R. HOJE. INTIMEM-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ARQUIVEM-SE.
MONITÓRIA
PROC.: 200861001189
AUTOR(ES) : R B DANTAS E CIA LTDA
ADV.: GEORGE SILVA MELO
RÉU(S) : JOSEFA MENEZES DE ANDRADE
ADV.: HORINO JOAQUIM DO CARMO
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, EM 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTE-SE ACERCA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 82/95.
REIVINDICATÓRIA
PROC.: 200961000536
REQUERENTE(S) : BELARMINO DE SOUZA REIS
ADV.: RICARDO JOSÉ TRINDADE SANTOS
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
ADV.: BRUNO HENRIQUE TENÓRIO TEVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO, EM AMBOS OS EFEITOS, CONFORME ART. 520 DO CPC. INTIME-SE O APELADO, VIA CAUSÍDICO, PARA,
QUERENDO, NO PRAZO DE 15 DIAS, APRESENTAR AS SUAS CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5º REGIÃO.
EMBARGOS
PROC.: 200961000606
EMBARGANTE(S) : OSVALDO RESENDE
ADV.: ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA
EMBARGADO(S) : JOSÉ PEREIRA DE ANDRADE
ADV.: JADILSON DOS SANTOS RIBEIRO
DESPACHO....: R. HOJE DEFIRO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO NOS AUTOS, CONCEDENDO VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS.
ANULATÓRIA
PROC.: 200961001343
REQUERENTE(S) : J.R.S.M.D.S.
ADV.: RENATO CARLOS CRUZ MENESES
REQUERIDO(S) : R.A.D.S.
REQUERIDO(S) : F.B.D.S.
ADV.: RENATO CARLOS CRUZ MENESES
REQUERIDO(S) : M.S.Á.
ADV.: ALEX MACHADO CAMPOS
REQUERIDO(S) : T.Á.S.F.
ADV.: ALEX MACHADO CAMPOS
REQUERIDO(S) : F.Á.S.F.
ADV.: ALEX MACHADO CAMPOS
REQUERIDO(S) : J.A.S.
ADV.: ALEX MACHADO CAMPOS
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INFORMAR SE OCORREU O ACORDO EXTRAJUDICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
SUPRIMENTO JUDICIAL
PROC.: 201061000016
REQUERENTE(S) : MARIA PEREIRA DE LIMA
ADV.: RICARDO JOSÉ TRINDADE SANTOS
SENTENÇA....: VISTOS ETC. TRATA-SE DE AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL PROPOSTA POR MARIA PEREIRA DE LIMA, DEVIDAMENTE QUALIFICADA NOS AUTOS
PROCESSUAIS. PUGNA, ASSIM, PELA EXPEDIÇÃO DE PROVIMENTO JUDICIAL QUE AUTORIZE O SEU ASSENTO DE NASCIMENTO E RETIFICAÇÃO DA CERTIDÃO DE CASAMENTO. À INICIAL
JUNTOU OS DOCUMENTOS DAS FLS. 02/12. TERMO DE AUDIÊNCIA AVISTÁVEL À FL. 34. À FL. 37, CERTIDÃO DE ÓBITO DA GENITORA DA AUTORA. CONSOANTE FLS. 42/43 MANIFESTAÇÃO
DA AUTORA, A QUAL REQUEREU A PROCEDÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO. VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS. É O QUE IMPORTA RELATAR. DECIDO. TRATA-SE DE AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE
REGISTRO CIVIL. DA ANÁLISE DOS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS, ESPECIFICAMENTE AQUELES DAS FLS. 08/12 E 37, VERIFICA-SE QUE INEXISTE REGISTRO NA COMARCA DE
RIBEIRÓPOLIS QUANTO A CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA REQUERENTE, BEM COMO, NO QUE TANGE A CERTIDÃO DE CASAMENTO DA MESMA, ESTA CONTÊM ERROS,
RESPECTIVAMENTE, NA DATA DE NASCIMENTO DA AUTORA, SENDO O DIA 24 DE JUNHO DE 1929. NESSE MISTER, A PROVA DOCUMENTAL CARREADA AOS AUTOS É IDÔNEA E
SUFICIENTE PARA AUTORIZAR O ACOLHIMENTO DO PLEITO. COM EFEITO, NO CASO EM EXAME NÃO EXISTE QUALQUER ÓBICE PARA O DEFERIMENTO DOS PEDIDOS, ESTANDO
SATISFEITAS AS EXIGÊNCIAS DOS ARTS. 57 E 109, AMBOS DA LEI N.º 6.015/73 DIANTE DO ADUZIDO, JULGO PROCEDENTE O PED
EXECUÇÃO
PROC.: 201061000283
EXEQUENTE(S) : AMERICO MURILO VIEIRA
ADV.: AMERICO MURILO VIEIRA
EXECUTADO(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: PROCESSO: 201061000283 R. H. TENDO EM VISTA QUE O PROCESSO EM TELA JÁ FOI DEVIDAMENTE JULGADO EM RAZÃO DO PAGAMENTO DO DÉBITO, PELO SEQUESTRO
DE VALORES, INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUE TOME CIÊNCIA, SENDO EXPEDIDO ALVARÁ AO MESMO PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA JUDICIALMENTE, VEZ QUE
JÁ NÃO MAIS POSSUI RAZÃO DE SER. BOQUIM, 25 DE JANEIRO DE 2012. OTÁVIO AUGUSTO BASTOS ABDALA JUIZ SUBSTITUTO
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EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201061000469
EXEQUENTE(S) : L.A.S.S.
ADV.: MÁRCIO ARAÚJO DO CARMO
EXECUTADO(S) : O.A.B.
ADV.: MARCELO DE JESUS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUE, EM 03 (TRÊS) DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO, REFERENTE ÀS PARCELAS VENCIDAS DOS MESES DE
OUTUBRO A DEZEMBRO DE 2011, COMPROVE QUE JÁ O FEZ OU JUSTIFIQUE A IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO, SOB PENA DE SER DECRETADA A SUA PRISÃO CIVIL.
EXECUÇÃO
PROC.: 201061000714
EXEQUENTE(S) : ANDERSON AZEVEDO SANTOS CORTES
ADV.: ANDERSON AZEVEDO SANTOS CÔRTES
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 201061000714 VISTOS, ETC... VERSAM OS AUTOS SOBRE EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. CONSOANTE CONSTA NOS AUTOS, FOI DETERMINADA
A EXPEDIÇÃO DE RPV PARA PAGAMENTO DO DÉBITO, NÃO HAVENDO NOS AUTOS PROVA DE PAGAMENTO, RAZÃO PELA QUAL FOI DETERMINADO O SEQUESTRO DE VALORES, O QUE
OCORREU CONFORME FL.32-V. TODAVIA, O EXECUTADO APRESENTOU COMPROVAÇÃO DEVIDA DO PAGAMENTO ÀS FLS.34/35. NESTE ÍNTERIM, RESTA PATENTE QUE O VALOR PAGO
CORRESPONDE A QUITAÇÃO DO DÉBITO, CONSOANTE PETIÇÃO DO EXEQUENTE DE FL.38. ASSIM SENDO, A PRESENTE LIDE NÃO POSSUI MAIS RAZÃO DE SER COM A SOLUÇÃO DA
OBRIGAÇÃO, PELO QUE EXTINGO A MESMA NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO CPC. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO EXEQUENTE PARA LIBERAÇÃO DO VALOR CONSTANTE ÀS
FLS.34/35, SENDO DEVOLVIDO AO EXECUTADO O MONTANTE SEQUESTRADO À FL.32-V, TAMBÉM MEDIANTE ALVARÁ. CONDENO O EXECUTADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS, ISENTANDO A SUA EXIGIBILIDADE EM RAZÃO DE TRATAR-SE DO ESTADO DE SERGIPE. P.R.I.
REIVINDICATÓRIA
PROC.: 201061000849
REQUERENTE(S) : MARIA ROSA DOS SANTOS
ADV.: FABIO SILVA RAMOS
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
ADV.: ALEXANDRE AUGUSTO LIMA E SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DO LAUDO PERICIAL. NÃO HAVENDO IMPUGNAÇÃO, DIGAM QUANTO AO INTERESSE NA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, EM
CINCO DIAS, ESPECIFICANDO-AS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201061001168
EXEQÜENTE(S) : GERALDO JOSÉ DOS SANTOS
ADV.: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA
EXECUTADO(S) : VIVO S A
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
DESPACHO....: R. HOJE TENDO EM VISTA QUE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS TÊM EFEITOS MODIFICATIVOS, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO REQUERIDO PARA,
QUERENDO, MANIFESTAR-SE SOBRE OS MESMOS, NO PRAZO DE 05 DIAS.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 201061001234
DEPRECANTE(S) : MARIA DE FÁTIMA SILVEIRA DOS SANTOS
ADV.: MICHEL JAMILLE SOARES DE JESUS SANTANA
ADV.: PLÍNIO ALEXANDRE MATOS SOARES
FINALIDADE(S) : MARIA DE LOURDES RIBEIRO SANTANA
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE SIMAO DIAS
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S): PROCEDER A PENHORA E AVALIAÇÃO
DESPACHO....: EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 15, INTIME-SE A EXEQUENTE NA PESSOA DE SEUS ADVOGADOS PARA, NO PRAZO DE 05 (DEZ) DIAS, INFORMAR SE POSSUI
INTERESSE EM ADJUDICAR O BEM PENHORADO, O QUAL FOI AVALIADO NO VALOR DE R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS).
AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO
PROC.: 201061001385
REQUERENTE(S) : MARIA HELENA DOS SANTOS
ADV.: ANTONIO FRANCISCO FONTES
REQUERIDO(S) : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
ADV.: ALEXANDRE AUGUSTO LIMA E SILVA
DESPACHO....: R. HOJE RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO, EM AMBOS OS EFEITOS, CONFORME ART. 520 DO CPC. INTIME-SE O APELADO, VIA CAUSÍDICO, PARA,
QUERENDO, NO PRAZO DE 15 DIAS, APRESENTAR AS SUAS CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5º REGIÃO.
REIVINDICATÓRIA
PROC.: 201061001388
REQUERENTE(S) : GILTON CÉSAR DA CRUZ
ADV.: RICARDO JOSÉ TRINDADE SANTOS
REQUERIDO(S) : INSS
ADV.: BRUNO HENRIQUE TENÓRIO TEVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO, EM AMBOS OS EFEITOS, CONFORME ART. 520 DO CPC. INTIME-SE O APELADO, VIA CAUSÍDICO, PARA,
QUERENDO, NO PRAZO DE 15 DIAS, APRESENTAR AS SUAS CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5º REGIÃO.
MONITÓRIA
PROC.: 201061001455
AUTOR(ES) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADV.: MARIA DO SOCORRO MAGALHÃES MORAIS COLLA
ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA
RÉU(S) : ANTONIO COSTA LEMOS
ADV.: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES
ADV.: FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES
DESPACHO....: R. HOJE INTIME-SE O EMBARGADO PARA, EM CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE.
EXECUÇÃO
PROC.: 201161000384
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADV.: MARIA DO SOCORRO MAGALHÃES MORAIS COLLA
ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA
EXECUTADO(S) : SERGIO VELOSO COSTA PASSOS
ADV.: SÉRGIO VELOSO COSTA PASSOS
EXECUTADO(S) : PEDRO PASSOS ARAÚJO
ADV.: SÉRGIO VELOSO COSTA PASSOS
DESPACHO....: PROCESSO: 201161000384 R. H. TENDO EM VISTA QUE JÁ FOI CONCEDIDO OUTRORA O LAPSO TEMPORAL DE 60 (SESSENTA) DIAS AO EXEQUENTE, DEFIRO
PARCIALMENTE O PLEITO RETRO, TÃO SOMENTE CONCEDENDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. BOQUIM, 25
DE JANEIRO DE 2012. OTÁVIO AUGUSTO BASTOS ABDALA JUIZ SUBSTITUTO
EXECUÇÃO
PROC.: 201161000396
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADV.: FABIO RODRIGUES CORREIA
ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES
EXECUTADO(S) : JOSE WILLAME DE AVILA
EXECUTADO(S) : JOSÉ WELLINGTON DE ÁVILA
ADV.: JOSÉ ELENALDO ALVES DE GOIS
SENTENÇA....: VISTOS ETC. BANCO DO NORDESTE DO BRASIL AJUIZOU A PRESENTE EXECUÇÃO EM FACE DO JOSE WILLAME DE AVILA E JOSE WELLINGTON DE ÁVILA. CITADOS, OS
EXECUTADOS OPUSERAM EMBARGOS. À FL. 53, O EXEQUENTE INFORMA QUE HOUVE O PAGAMENTO DA DÍVIDA, PUGNANDO PELA EXTINÇÃO DO FEITO. DESTE MODO, AFIRMADO NOS
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AUTOS O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PELO PRÓPRIO CREDOR, RESTA APENAS EXTINGUIR O PROCESSO. ISTO POSTO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, POSTO QUE
SATISFEITA A OBRIGAÇÃO NOS TERMOS DOS ARTS. 794, INCISO I E 795, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELOS EXECUTADOS, COM
BASE NA CAUSALIDADE, SENDO ESTES NO EQUIVALENTE A 10 (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. INDEFIRO O PEDIDO DE RETIRADA DAS RESTRIÇÕES DE CRÉDITO, POIS SE
TRATA DE PROVIDÊNCIA A CARGO DO CREDOR. DEFIRO O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUIRAM A EXORDIAL, DEVENDO A SECRETARIA SUBSTITUÍLOS POR CÓPIA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE INCLUSIVE PARA QUE O EXEQUENTE RECOLHA OS DOCUMENTOS ORIGINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APÓS, ARQUIVEMSE.
ALIMENTOS
PROC.: 201161000397
REQUERENTE(S) : R.D.S.A.
ADV.: MÁRCIO ARAÚJO DO CARMO
REQUERIDO(S) : J.W.A.D.S.
DESPACHO....: R. HOJE INTIME-SE O AUTOR PARA QUE, EM 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTE-SE ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 40.
EMBARGOS
PROC.: 201161000488
EMBARGANTE(S) : JOSE ISAU DE LIMA FRANCA
ADV.: JOSÉ ALVES SANTANA DE OLIVEIRA
EMBARGADO(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA
DESPACHO....: PROCESSO: 201161000488 R. H. DEFIRO O PLEITO RETRO, RAZÃO PELA QUAL CONCEDO O PRAZO DE TRINTA DIAS PARA QUE O EMBARGADO SE MANIFESTE. BOQUIM, 25
DE JANEIRO DE 2012. OTÁVIO AUGUSTO BASTOS ABDALA JUIZ SUBSTITUTO
EXECUÇÃO
PROC.: 201161000501
EXEQUENTE(S) : RICARDO JOSE TRINDADE SANTOS
ADV.: RICARDO JOSÉ TRINDADE SANTOS
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: PROCESSO: 201161000501 R. H. EXPEÇA-SE MANDADO DE SEQUESTRO DA QUANTIA DEVIDA. COM O DEVIDO BLOQUEIO DE VALORES, EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA
LEVANTAMENTO DA QUANTIA EM FAVOR DO EXEQUENTE, O QUAL DEVERÁ INFORMAR QUAL O MOMENTO DA RETIRADA DO MESMO. BOQUIM, 25 DE JANEIRO DE 2012. OTÁVIO
AUGUSTO BASTOS ABDALA JUIZ SUBSTITUTO
USUCAPIÃO
PROC.: 201161000630
REQUERENTE(S) : JOSÉ EDÉSIO DA PAIXÃO
ADV.: FÁBIO FARIA SILVA
REQUERIDO(S) : COOPERATIVA MISTA DOS AGRICULTORES DO TREZE LTDA.
DESPACHO....: PROCESSO: 201161000630 R. H. DEFIRO O PLEITO DE FL.55, RAZÃO PELA QUAL CONCEDO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA QUE O REQUERENTE SE MANIFESTE. BOQUIM, 25
DE JANEIRO DE 2012. OTÁVIO AUGUSTO BASTOS ABDALA JUIZ SUBSTITUTO
EXECUÇÃO
PROC.: 201161000650
EXEQUENTE(S) : RICARDO JOSE TRINDADE SANTOS
ADV.: RICARDO JOSÉ TRINDADE SANTOS
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: PROCESSO: 201161000650 R. H. EXPEÇA-SE MANDADO DE SEQUESTRO DA QUANTIA DEVIDA. COM O DEVIDO BLOQUEIO DE VALORES, EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA
LEVANTAMENTO DA QUANTIA EM FAVOR DO EXEQUENTE, O QUAL DEVERÁ INFORMAR QUAL O MOMENTO DA RETIRADA DO MESMO. BOQUIM, 25 DE JANEIRO DE 2012. OTÁVIO
AUGUSTO BASTOS ABDALA JUIZ SUBSTITUTO
POSSESSÓRIA
PROC.: 201161000671
REQUERENTE(S) : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
ADV.: FABIOLA THEREZA DE SOUZA MUNIZ DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : ANDERSON AZEVEDO SANTOS CORTES
ADV.: ANDERSON AZEVEDO SANTOS CÔRTES
SENTENÇA....: III - DO DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, E PELO QUE MAIS CONSTA DOS AUTOS, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO PARA CONSOLIDAR A
PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM FIDUCIARIAMENTE ALIENADO NAS MÃOS DO PROPRIETÁRIO FIDUCIÁRIO, CONFORME JÁ SE ENCONTRA EM RAZÃO DA
ENTREGA AMIGÁVEL. CONDENO O REQUERIDO/SUCUMBENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES ÚLTIMOS NO IMPORTE DE R$545,00
(QUINHENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS), DADA A SIMPLICIDADE DA CAUSA, O QUE ORA FAÇO COM ESPEQUE NO §4º, DO ART. 20, DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEMSE COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P.R.I
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201161000715
EXEQUENTE(S) : BEATRIZ ANDRADE CORREIA
ADV.: RICARDO JOSÉ TRINDADE SANTOS
EXEQUENTE(S) : BOSCO AIRTON ANDRADE CORREIRA
ADV.: RICARDO JOSÉ TRINDADE SANTOS
EXEQUENTE(S) : JOSÉ VINICIUS ANDRADE CORREIA
ADV.: RICARDO JOSÉ TRINDADE SANTOS
EXECUTADO(S) : JOSÉ BOSCO LIMA CORREIA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. TRATA-SE DE EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA MOVIDA PELOS MENORES IDENTIFICADOS NOS AUTOS, REPRESENTADOS PELA GENITORA, EM FACE DE
JOSÉ BOSCO LIMA CORREIA, TENDO EM VISTA O INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, CALCULADA INICIALMENTE EM R$ 4.438,29 (QUATRO MIL QUATROCENTOS E TRINTA E
OITO REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS), REFERENTE AOS MESES DE DEZEMBRO DE 2009 A MARÇO DE 2011. CITADO, O EXECUTADO NÃO EFETUOU O PAGAMENTO, RAZÃO PELA QUAL
FOI DECRETADA A SUA PRISÃO CIVIL. À FL. 34, FOI ACOSTADO COMPROVANTE DE DEPÓSITO, COM A IMEDIATA SOLTURA DO EXECUTADO. INSTADA, A REPRESENTANTE DOS AUTORES
INFORMOU O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. ASSIM, TENDO SIDO COMPROVADO PELO EXECUTADO O PAGAMENTO DAS PARCELAS EM ATRASO E AFIRMADO PELO PRÓPRIO
EXEQUENTE A INEXISTÊNCIA DE VALORES INADIMPLIDOS, DEVERÁ O PRESENTE FEITO SER EXTINTO PELO PAGAMENTO. ISTO POSTO, EXTINGO O FEITO NOS TERMOS DO ART. 794,
INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 201161000816
RECLAMANTE(S) : ROGERIO ARAUJO DOS SANTOS
ADV.: DIOGO BRITO DE FIGUEIREDO
RECLAMADO(S) : SEGURADORA LIDER
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O RECLAMANTE PARA QUE COMPAREÇA AO IML, MUNIDO DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA INFORMADA NO DOCUMENTO DE FL. 62, PARA
AGENDAMENTO DO EXAME PERICIAL DETERMINADO NA DECISÃO DE FL. 59, DEVENDO, NO PRAZO MÁXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS, COMPROVAR PERANTE ESTE JUÍZO, O CUMPRIMENTO
DA DILIGÊNCIA.
EXECUÇÃO
PROC.: 201161000817
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADV.: LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE
ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES
EXECUTADO(S) : JOSE VIEIRA DOS SANTOS
SENTENÇA....: VISTOS, ETC. O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A, QUALIFICADO NOS AUTOS, POR INTERMÉDIO DE SEUS ADVOGADOS E PROCURADORES, PROPÔS A PRESENTE
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL EM FACE DE JOSÉ VIEIRA DOS SANTOS. À FL. 17, O AUTOR REQUEREU A EXTINÇÃO DO FEITO. TENDO EM VISTA QUE O
AUTOR, ALEGA QUE EM RAZÃO DAS PARTES TEREM TRANSIGIDO, DEMONSTRA O DESINTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA, RESTANDO, DESTE MODO, APENAS A
EXTINÇÃO DO FEITO PELA DESISTÊNCIA DA AÇÃO. EM QUE PESE O ART. 267, §4º, DETERMINAR A INTIMAÇÃO DO REQUERIDO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO PEDIDO DE
DESISTÊNCIA FEITO PELO AUTOR, NÃO VISLUMBRO COMO NECESSÁRIO NO CASO EM TELA, TENDO EM VISTA QUE O EXUCUTADO NÃO FOI CITADO. ISTO POSTO, EXTINGO O
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VIII DO CPC. DETERMINO QUE O EXEQUENTE TOME AS PROVIDÊNCIAS CABIVEIS NO INTUITO DE EXCLUIR
O NOME DO REQUERIDO CONSTANTE NO SERASA NO QUE DIZ RESPEITO AO OBJETO DA AÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUIZE) DIAS. TRANSITADA EM JULGADO, CASO HAJA REQUERIMENTO
DA PARTE AUTORA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO, DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS JUNTADOS COM A INICIAL, DE TUDO SENDO LANÇADA CERTIDÃO NOS AUTOS,
MANTENDO-SE CÓPIA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUSTAS PELO EXEQUENTE NOS TERMOS DO ART. 26 DO CPC. P.R.I.
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JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 201161000860
RECLAMANTE(S) : DANIELA DOS SANTOS TRINDADE
ADV.: FELIPE EMANUEL OLIVEIRA VIEIRA
RECLAMADO(S) : DATA SYSTEM INTERNET
ADV.: ERIVALDO MACEDO MENDES
DESPACHO....: PROCESSO Nº. 201161000860 FACE A CERTIDÃO RETRO, DESCONSTITUO O CAUSÍDICO OUTRORA NOMEADO, PELO QUE NOMEIO O BEL. RICARDO TRINDADE, INSCRITO
NA OAB/SE 5.303, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA O MÚNUS, EM 10 (DEZ) DIAS. EM CASO DE ACEITAÇÃO, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS PARA SE MANIFESTAR NO
PRAZO LEGAL.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201161001023
REQUERENTE(S) : NAIR VIEIRA DE ANDRADE SANTOS
ADV.: ANDERSON AZEVEDO SANTOS CÔRTES
REQUERIDO(S) : ROBERVAL CONFECCOES
ADV.: CAROLINA SILVA GARGANTINI
ADV.: THIAGO MACIEL DE MAGALHÃES
DESPACHO....: PROCESSO: 201161001023 R. H. INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAREM-SE ACERCA DO INTERESSE NA PRODUÇÃO DE NOVAS
PROVAS, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÃO ESPECIFICÁ-LAS.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 201161001046
RECLAMANTE(S) : ELIDE LIMA DA SILVA
ADV.: MÁRCIO ARAÚJO DO CARMO
RECLAMADO(S) : FACULDADE DE CIÊNCIAS EDUCACIONAOIS DE SERGIPE - FACE
DESPACHO....: R.H RECEBO O RECURSO INOMINADO INTERPOSTO, APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. INTIME-SE O RECORRIDO PARA, EM DEZ DIAS APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA.
ALIMENTOS
PROC.: 201161001116
REQUERENTE(S) : J.D.A.A.S.
ADV.: RICARDO JOSÉ TRINDADE SANTOS
REQUERIDO(S) : G.A.S.
SENTENÇA....: VISTOS ETC. TRATA-SE DE AÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA PELA MENOR JAKISILAINE DA ANUNCIAÇÃO ANDRADE SOUZA, REPRESENTADA POR SUA GENITORA, JANDIRA
EVANGELISTA DA ANUNCIAÇÃO, EM FACE DE GERIVALDO ANDRADE SOUZA. DEFERIDOS OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS E DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A CITAÇÃO E
INTIMAÇÃO DO REQUERIDO NÃO FOI POSSÍVEL POR NÃO TER SIDO ENCONTRADO NO ENDEREÇO CONSTANTE NOS AUTOS. INTIMADA, A AUTORA MANIFESTOU-SE PELA DESISTÊNCIA
DA AÇÃO. COM VISTA DOS AUTOS, O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO MANIFESTOU-SE PELA EXTINÇÃO DO FEITO. É O QUE IMPORTA RELATAR. DECIDO. CONFORME
RELATADO, A AUTORA DESISTIU DA AÇÃO, MOTIVADA PELO DESCONHECIMENTO DO ATUAL DOMICÍLIO DO REQUERIDO. ENTENDO QUE, NÃO OBSTANTE O CARÁTER ALIMENTAR DA
PRETENSÃO QUE SE BUSCA, BEM COMO A EXISTÊNCIA DE MENOR INCAPAZ NA LIDE, A TRAMITAÇÃO DO FEITO POSTERGAR-SE-Á SEM QUALQUER PROVIMENTO EFETIVO. DESTE
MODO, A EXTINÇÃO DO FEITO MOSTRA-SE COMO A PROVIDÊNCIA MAIS PERTINENTE, EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL, EVITANDO-SE A MOROSIDADE DO
JUDICIÁRIO QUANDO SE PRESUME QUE A DEMANDA NÃO ALCANÇARÁ SEU OBJETIVO, AO MENOS, EM TEMPO RAZOÁVEL. ADEMAIS, NADA IMPEDE AJUIZAMENTO DE NOVA AÇÃO, COM
O MESMO PEDIDO, POIS, NO CASO, NÃO HAVERÁ PRONUNCIAMENTO DO MÉRITO. ISTO POSTO, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FL. 21V E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, E
AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO
PROC.: 201161001123
REQUERENTE(S) : MARIA AUXILIADORA DE JESUS SANTOS
ADV.: RICARDO JOSÉ TRINDADE SANTOS
REQUERIDO(S) : INSS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201161001123 R.H INTIME-SE A AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA PETIÇÃO DE FL.56, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. BOQUIM, 25 DE JANEIRO
DE 2012. OTÁVIO AUGUSTO BASTOS ABDALA JUIZ DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 201161001219
EMBARGANTE(S) : JOSE WILLAME DE AVILA
ADV.: JOSÉ ELENALDO ALVES DE GOIS
EMBARGANTE(S) : JOSÉ WELLINGTON DE ÁVILA
ADV.: JOSÉ ELENALDO ALVES DE GOIS
EMBARGADO(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADV.: MARIA DO SOCORRO MAGALHÃES MORAIS COLLA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIMEM-SE OS AUTORES PARA QUE, EM CINCO DIAS, MANIFESTEM O INTERESSE NO JULGAMENTO DO RECURSO INTERPOSTO, DIANTE DA EXTINÇÃO DA
EXECUÇÃO.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 201161001245
REQUERENTE(S) : M.S.E.S.
ADV.: RICARDO JOSÉ TRINDADE SANTOS
REQUERIDO(S) : J.M.F.D.M.
DESPACHO....: EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 02/2006 DESTE JUÍZO, INTIME-SE O EXEQUENTE, PARA QUE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO
OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 29, A QUAL INFORMA QUE DEIXOU DE CITAR JOSÉ MARTINS FONTES DE MENEZES, POIS, NÃO O ENCONTROU NO ENDEREÇO INDICADO, INFORMA AINDA,
QUE OS VIZINHOS DESCONHECEM O REQUERIDO, BEM COMO, DESCONHECEM O ENDEREÇO AONDE O MESMO POSSA SER ENCONTRADO.
RETIFICAÇÃO
PROC.: 201161001246
REQUERENTE(S) : LUCIARA DE JESUS CRUZ
ADV.: RICARDO JOSÉ TRINDADE SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A AUTORA PARA, EM DEZ DIAS, ACOSTAR CERTIDÃO DE NASCIMENTO/CASAMENTO DE SUA GENITORA OU AINDA CÓPIA DA FOLHA DO LIVRO EM QUE
FOI REGISTRADO.
COBRANÇA
PROC.: 201161001354
REQUERENTE(S) : ARNALDO DOS SANTOS
ADV.: DIOGO BRITO DE FIGUEIREDO
REQUERIDO(S) : SEGURADORA LIDER
ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
DESPACHO....: PROCESSO: 201161001354 R. H. DIANTE DA CERTIDÃO RETRO, INTIME-SE O REQUERENTE PARA TOMAR CIÊNCIA DE QUE DEVERÁ PESSOALMENTE AGENDAR A PERÍCIA
JUNTO AO IML. APÓS, INFORME NO PRAZO DE VINTE DIAS, A DATA QUE FOI DESIGNADA.
RETIFICAÇÃO
PROC.: 201161001418
REQUERENTE(S) : JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE AMORIM
ADV.: JAIRO DE AMORIM SANTOS
SENTENÇA....: I – RELATÓRIO. JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE AMORIM, JÁ QUALIFICADO NOS AUTOS, POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO, REGULARMENTE CONSTITUÍDO CONFORME
INSTRUMENTO PROCURATÓRIO DE FL.04, AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL, ALEGANDO QUE EM SUA CERTIDÃO DE CASAMENTO E NO REGISTRO
GERAL (RG) FORAM TRANSCRITOS O NOME DE SUA GENITORA ERRONEAMENTE COMO “MARIA CLERIA DE ANDRADE”, QUANDO O CORRETO É “CLERIA ANDRADE”. DIANTE DISSO,
INGRESSOU EM JUÍZO COM O FITO DE OBTER RETIFICAÇÃO DA CERTIDÃO DE CASAMENTO E DO REGISTRO GERAL (RG), COM A CONSEQUENTE ALTERAÇÃO DO NOME DE SUA
GENITORA. JUNTOU DOCUMENTOS ÀS FLS. 05/09. FOI DETERMINADO QUE O CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DESTA COMARCA ENVIASSE A CÓPIA DA FOLHA DO LIVRO REGISTRÁRIO EM
QUE FOI LAVRADO O ASSENTO DE CASAMENTO, BEM COMO DE NASCIMENTO DO REQUERENTE (FL.13). COM VISTA DOS AUTOS, O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
MANIFESTOU-SE PELA AUSÊNCIA DE INTERESSE PÚBLICO. APÓS, VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS. EIS O RELATÓRIO. DECIDO. II – FUNDAMENTAÇÃO. TRATA-SE DE AÇÃO DE
RETIFICAÇÃO EM QUE O REQUERENTE PRETENDE A ALTERAÇÃO DO NOME DE SUA GENITORA CONSTANTE NA CERTIDÃO DE CASAMENTO E NO REGISTRO GERAL (RG), BUSCANDO
CORRIGIR O NOME DE SUA GENITORA UMA VEZ QUE ALI SE FEZ CONSTAR MARIA CLERIA DE ANDRADE EM VEZ DE CLERIA ANDRADE. NOS TERMOS DO ART. 333, I, DO CP
RETIFICAÇÃO
PROC.: 201161001419
REQUERENTE(S) : ELIANA DE ANDRADE AMORIM SANTANA
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ADV.: JAIRO DE AMORIM SANTOS
SENTENÇA....: I – RELATÓRIO. ELIANA DE ANDRADE AMORIM SANTANA, JÁ QUALIFICADA NOS AUTOS, POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO, REGULARMENTE CONSTITUÍDO CONFORME
INSTRUMENTO PROCURATÓRIO DE FL.04, AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL, ALEGANDO QUE EM SEU REGISTRO CIVIL DO CASAMENTO E DO
REGISTRO GERAL (RG), FORA DECLARADO ERRONEAMENTE A GRAFIA DO NOME DA GENITORA DA REQUERENTE, TENDA CONSTADO “MARIA CLERIA DE ANDRADE” QUANDO O
CORRETO É “CLERIA ANDRADE”. DIANTE DISSO, INGRESSOU EM JUÍZO COM O FITO DE OBTER RETIFICAÇÃO DA CERTIDÃO DE CASAMENTO E DO REGISTRO GERAL (RG), COM A
ALTERAÇÃO DO NOME DE SUA GENITORA. JUNTOU DOCUMENTOS ÀS FLS. 05/08 E 15/17. COM VISTA DOS AUTOS, O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO MANIFESTOU-SE PELA
AUSÊNCIA DE INTERESSE PÚBLICO. APÓS, VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS. EIS O RELATÓRIO. DECIDO. II – FUNDAMENTAÇÃO. TRATA-SE DE AÇÃO DE RETIFICAÇÃO EM QUE A
REQUERENTE PRETENDE A ALTERAÇÃO DO NOME DE SUA GENITORA CONSTANTE NA CERTIDÃO DE CASAMENTO E NO REGISTRO GERAL (RG), BUSCANDO CORRIGIR O NOME DE SUA
GENITORA UMA VEZ QUE ALI SE FEZ CONSTAR MARIA CLERIA DE ANDRADE EM VEZ DE CLERIA ANDRADE. NOS TERMOS DO ART. 333, I, DO CPC, CABE A PARTE AUTORA A
COMPROVAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS AO SEU DIREITO. TENDO EM VISTA A ANÁLISE DOS DOCUMENTOS PRESENTES NOS AUTOS (FLS. 05/08), BEM COMO, AS
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 201161001444
RECLAMANTE(S) : JANEIDE DOS SANTOS RODRIGUES
ADV.: IRINALDA CARNEIRO DE MENEZES
RECLAMANTE(S) : ANTONIO PRUDENCIO RODRIGUES
ADV.: IRINALDA CARNEIRO DE MENEZES
RECLAMADO(S) : SEGURADORA LIDER
DESPACHO....: PROCESSO: 201161001444 R. H. I – DIANTE DA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO INTERPOSTO E DO ATESTADO DE POBREZA APRESENTADO, DEFIRO A GRATUIDADE E
RECEBO O RECURSO INOMINADO NO EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO DIANTE DA POSSIBILIDADE DE DANO IRREPARÁVEL AO RECORRENTE, TUDO CONFORME DISPÕE O ART.43
DA LEI 9.099/95; II – INTIME-SE O RECORRIDO PARA, QUERENDO, APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. III – APRESENTADAS AS CONTRA-RAZÕES, OU NÃO, SIGAM
OS AUTOS A TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. BOQUIM, 25 DE JANEIRO DE 2012. OTÁVIO AUGUSTO BASTOS ABDALA JUIZ
SUBSTITUTO
CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO
PROC.: 201161001448
REQUERENTE(S) : MÁRCIO FRANCA DOS SANTOS
ADV.: CAROLINE FONSÊCA FERNANDES
REQUERENTE(S) : RAFAELA HORA SANTOS
ADV.: CAROLINE FONSÊCA FERNANDES
SENTENÇA....: I – RELATÓRIO. MÁRCIO FRANCA DOS SANTOSA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA EDISELMA FRANCA DOS SANTOS, FLS. 11/12 E RAFAELA HORA SANTOS,
AMBOS QUALIFICADOS NOS AUTOS, ATRAVÉS DE SUA DEFENSORA, AJUIZARAM O PRESENTE PEDIDO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO. ALEGA QUE A
SENTENÇA QUE DECRETOU A SEPARAÇÃO DO CASAL TRANSITOU EM JULGADO EM 01/12/2008 E QUE NÃO HÁ PENDÊNCIAS ENTRE O CASAL, UMA VEZ QUE NÃO TÊM FILHOS E NEM
BENS A SEREM PARTILHADOS. REQUEREM ASSIM, A CONVERSÃO EM DIVÓRCIO. JUNTARAM DOCUMENTOS ÀS FLS. 05/06, 08/09 E 11/14 INSTADO A SE MANIFESTAR, O MINISTÉRIO
PÚBLICO MANIFESTOU-SE PELA AUSÊNCIA DE INTERESSE PÚBLICO APÓS, OS AUTOS VIERAM CONCLUSOS. É O RELATÓRIO. DECIDO. II – FUNDAMENTAÇÃO. A EMENDA
CONSTITUCIONAL DE Nº 66 EXTIRPOU DO ORDENAMENTO A NECESSIDADE DO LAPSO TEMPORAL PARA A DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO, ÚNICO REQUISITO QUE ANTERIORMENTE ERA
OBSERVADO PARA O DEFERIMENTO DO PLEITO DE CONVERSÃO. AINDA ASSIM, NO CASO DOS AUTOS, O REFERIDO REQUISITO ENCONTRA-SE DEVIDAMENTE PREENCHIDO, O QUE SE
VÊ DO DOCUMENTO ACOSTADO À FL. 14, QUE COMPROVA QUE A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL FORA DECRETADA EM 01/12/2008. CONFORME ALEGADO NA EXORDIAL, OS
DEMANDANTES NÃO TÊM FILHOS E NEM BENS A SEREM PARTILHADOS. POR TAIS RAZÕES, SERVINDO ESSA AÇÃO APENAS PARA DAR EFEITOS JURÍDICOS A UMA S
REVISIONAL DE ALIMENTOS
PROC.: 201161001471
REQUERENTE(S) : O.A.B.
ADV.: MARCELO DE JESUS SANTOS
REQUERIDO(S) : L.A.S.S.
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201161001471 TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO E FACE À NOTÓRIA AUSÊNCIA DE DEFENSOR PÚBLICO NESTA COMARCA E A FIM DE GARANTIR A
DEFESA PROCESSUAL, EVITANDO FUTURAS NULIDADES, NOMEIO O DR. JADILSON DOS SANTOS RIBEIRO, INSCRITO NA OAB/SE SOB O Nº. 4.238, ADVOGADO ATUANTE NESTA
COMARCA, PARA EXERCER AS DEFESAS, COM ÔNUS PARA O ESTADO DE SERGIPE, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR DEFESA, NO PRAZO LEGAL. FIXO O PRAZO DE
CINCO DIAS PARA QUE INFORME SE ACEITA O MUMUS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201161001493
REQUERENTE(S) : ERONIDES BEZERRA GÓIS
ADV.: LUANA MOEMA ARAUJO SANTOS
REQUERIDO(S) : BANCO VOTORANTIM SA
DESPACHO....: PROCESSO: 201161001493 R. H. INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAREM-SE ACERCA DO INTERESSE NA PRODUÇÃO DE NOVAS
PROVAS, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÃO ESPECIFICÁ-LAS.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201161001546
REQUERENTE(S) : EDNILDE RODRIGUES DOS SANTOS
ADV.: MARCELO DE JESUS SANTOS
SENTENÇA....: SENTENÇA I – RELATÓRIO. EDNILDE RODRIGUES DOS SANTOS, JÁ QUALIFICADA NOS AUTOS, POR INTERMÉDIO DE SEU DEFENSOR, CONFORME FL.04V, AJUIZOU A
PRESENTE AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DO CASAMENTO, ALEGANDO TER SE CASADO NO DIA 15/12/1991, POREM, DEIXOU SE ESVAIR O PRAZO LEGAL PARA
PROCEDER AO REGISTRO DO CASAMENTO RELIGIOSO. DIANTE DISSO, INGRESSOU EM JUÍZO COM O FITO DE SEREM RECONHECIDOS OS EFEITOS CIVIS DO CASAMENTO RELIGIOSO.
JUNTOU DOCUMENTOS ÀS FLS. 05/05V E 6V. COM VISTA DOS AUTOS, O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO OPINOU PELO INDEFERIMENTO DA INICIAL E PELA EXTINÇÃO DO
PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. APÓS, VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS. EIS O RELATÓRIO. DECIDO. II – FUNDAMENTAÇÃO. TRATA-SE DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE
RECONHECIMENTO DO CASAMENTO, EM QUE A REQUERENTE PRETENDE QUE SEJA RECONHECIDO OS EFEITOS CIVIS DESDE A DATA DO CASAMENTO RELIGIOSO. SOBRE A MATÉRIA,
REGE O DISPOSTO NO ART. 1.516, § 1°, VEJAMOS: ART. 1.516. O REGISTRO DO CASAMENTO RELIGIOSO SUBMETE-SE AOS MESMOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA O CASAMENTO CIVIL. §
1º O REGISTRO CIVIL DO CASAMENTO RELIGIOSO DEVERÁ SER PROMOVIDO DENTRO DE NOVENTA DIAS DE SUA REALIZAÇÃO, MEDIANTE COMUNICAÇÃO DO CELEBRANTE AO OFÍCIO
COMPETENTE, OU POR INICIATIVA DE QUALQUER INTERESSADO, DESDE QUE HAJA SIDO HOMOLOGADA PREVIAMENTE A HABILITAÇÃO REGU
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 201161001566
REQUERENTE(S) : SONIA REIS DOS SANTOS
ADV.: VANESSA MATOS SILVA
REQUERIDO(S) : HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO LTDA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 25/01/2012 - 10:20 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201161001568
EXEQUENTE(S) : CLEVERTON OLIVEIRA SANTOS
ADV.: MARCELO DE JESUS SANTOS
EXEQUENTE(S) : GLEISIANE OLIVEIRA SANTOS
ADV.: MARCELO DE JESUS SANTOS
EXEQUENTE(S) : CLEANDERSON OLIVEIRA SANTOS
ADV.: MARCELO DE JESUS SANTOS
EXECUTADO(S) : ANTONIO FERREIRA SANTOS
SENTENÇA....: SENTENÇA VISTOS ETC. TRATA-SE DE EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA MOVIDA PELOS MENORES IDENTIFICADOS NOS AUTOS, REPRESENTADOS PELA GENITORA,
EM FACE DE ANTONIO FERREIRA SANTOS, TENDO EM VISTA O INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. ANTES DE CONCLUÍDA A CITAÇÃO DO EXECUTADO, A GENITORA DOS
AUTORES COMPARECEU EM JUÍZO INFORMANDO O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. ASSIM, TENDO SIDO AFIRMADO O PAGAMENTO DAS PARCELAS EM ATRASO, DEVERÁ O PRESENTE
FEITO SER EXTINTO. ISTO POSTO, EXTINGO O FEITO NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. INTIME-SE AINDA
O EXECUTADO ACERCA DOS DADOS DA CONTA BANCÁRIA EM QUE DEVERÁ DEPOSITAR OS ALIMENTOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201161001604
EXEQÜENTE(S) : MARIA JOSE MACEDO DOS SANTOS
ADV.: CAROLINE FONSÊCA FERNANDES
EXEQÜENTE(S) : LAUDECI B. MENEZES
ADV.: CAROLINE FONSÊCA FERNANDES
EXECUTADO(S) : ELETROLUX
DESPACHO....: PROCESSO: 201161001604 R. H. CHAMO O FEITO A ORDEM PARA TORNAR PARCIALMENTE SEM EFEITO O DESPACHO RETRO, DEVENDO SER INTIMADO O EXECUTADO
PARA EFETUAR A ENTREGA DO BEM, OBJETO DO ACORDO HOMOLOGADO, CONSTANTE NO PROCESSO PRINCIPAL, NO PRAZO MÁXIMO DE CINCO DIAS E, TENDO EM VISTA QUE JÁ
DEVE INCIDIR A CLÁUSULA PENAL OUTRORA ARBITRADA, O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DETERMINAÇÃO ACARRETARÁ A CONVERSÃO DO ACORDO EM VALORES PARA
EVENTUAL BLOQUEIO E COM INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10 (DEZ POR CENTO) DO VALOR ATUAL DO BEM. INTIMEM-SE E PROCEDA-SE A INSERÇÃO DOS NOMES DOS ADVOGADOS NA
CAPA DOS AUTOS E NO SCP.
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JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 201161001612
RECLAMANTE(S) : GÊ MÓVEIS
ADV.: JAILTON NASCIMENTO SANTOS
RECLAMADO(S) : TAMIRES SANTOS ARAUJO
SENTENÇA....: PROCESSO Nº: 201161001612 SENTENÇA DISPENSADO O RELATÓRIO COM FULCRO NO ART. 38 DA LEI 9.099/95. AS PARTES COMPARECERAM EM AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO ONDE FIRMARAM ACORDO, CONFORME O TERMO RETRO.. POR TODO O EXPOSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES A FIM DE QUE
PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. SEM CUSTAS. PRI. BOQUIM, 25 DE JANEIRO DE 2012.
SUPRIMENTO JUDICIAL
PROC.: 201161001699
REQUERENTE(S) : RAFAEL PEREIRA RODRIGUES
ADV.: JOSÉ CARLOS ALVES SANTANA FONSECA
REQUERENTE(S) : ANA MARIA DE SA
ADV.: JOSÉ CARLOS ALVES SANTANA FONSECA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. RAFAEL PEREIRA RODRIGUES E ANA MARIA DE SÁ AJUIZARAM A PRESENTE AÇÃO DE SUPRIMENTO DE REGISTRO PÚBLICO A FIM DE OBTER O REGISTRO
DE ÓBITO DE SEU FILHO NATIMORTO. JUNTARAM DOCUMENTOS ÀS FLS. 04/12. ÀS FLS. 11/13, FOI APRESENTADA EMENDA À INICIAL. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. A PRETENSÃO
AUTORAL, QUE ENCONTRA GUARDA NA DISPOSIÇÃO CONTIDA NO ART. 79, DA LEI Nº 6.015/73, DEVE SER ACOLHIDA. TRATANDO-SE DE ÓBITO OCORRIDO ANTES DO PARTO, NÃO HÁ
NECESSIDADE DE SE REGISTRAR O NASCIMENTO, SENDO SUFICIENTE O ASSENTAMENTO DO ÓBITO, NOS TERMOS DO ART. 53 DA SUPRACITADA LEI. O §1º DESSE ARTIGO, INCLUSIVE,
DETERMINA QUE SEJA FEITO O REGISTRO APENAS COM OS ELEMENTOS QUE COUBEREM, NÃO HAVENDO NA LEI MENÇÃO A QUE SEJA EFETUADO COM TODOS OS DADOS PREVISTOS
NOS DEMAIS REGISTROS DE NASCIMENTO, RETIRANDO-LHE, PORTANTO, A OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO DE NOME. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL,
DETERMINANDO A LAVRATURA DO ASSENTO DE ÓBITO DO NATIRMORTO DE RAFAEL PEREIRA RODRIGUES E ANA MARIA DE SÁ, OBSERVANDO – SE OS DADOS CONSTANTES DOS
AUTOS, TUDO COM BASE NO ARTIGO 109 DA LEI 6.015/73. CONDENO O ESTADO DE SERGIPE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AO BEL. JOSÉ CARLOS ALVES SANTANA,
NOMEADO PARA AJUIZAR A DEMANDA, ANTE A AUSÊNCIA DE DEFENSOR PÚBLICO, NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS).
SUPRIMENTO JUDICIAL
PROC.: 201161001714
REQUERENTE(S) : REGINA MARTINS DO SANTOS
ADV.: HORINO JOAQUIM DO CARMO
(S) : ESTADO DE SERGIPE
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 201161001714 VISTOS, ETC... REGINA MARTINS DOS SANTOS, ATRAVÉS DE ADVOGADO REGULARMENTE CONSTITUÍDO, INGRESSOU NESTE JUÍZO COM
AÇÃO DE SUPRIMENTO JUDICIAL PARA EMISSÃO DE CERTIDÃO DE ÓBITO DE SEU ESPOSO, FALECIDO, PEDRO SOARES SANTOS. PARA COMPROVAR A REQUERENTE JUNTOU OS
DOCUMENTOS DE FLS. 05/13 E FL.20. INSTADO A SE MANIFESTAR, O MINISTÉRIO PÚBLICO APRESENTOU O PARECER DE FL. 16, EM QUE ALEGA AUSÊNCIA DE INTERESSE PÚBLICO. É O
BREVE RELATÓRIO. DECIDO. TRATA-SE DA EMISSÃO DE CERTIDÃO DE ÓBITO DO SR. PEDRO SOARES SANTOS, QUE NÃO FOI REQUERIDA NO PRAZO LEGAL PELA REQUERENTE, VINDO
POR MEIO DESTE SOLICITAR O SUPRIMENTO JUDICIAL PARA QUE O DOCUMENTO SEJA EMITIDO. DOS DOCUMENTOS COLACIONADOS RESTOU DEVIDAMENTE DEMONSTRADA A
VERACIDADE DO ALEGADO NA INICIAL, CONFORME DECLARAÇÃO DE ÓBITO FL.20. FRENTE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO L09
E SEGUINTES DA LEI 6.015/73, PARA DETERMINAR AO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS COMPETENTE, QUE PROCEDA O ASSENTAMENTO DO ÓBITO DE PEDRO
SOARES SANTOS, ACONTECIDO NA DATA DE 12 DE SETEMBRO DE 2011, POR NEOPLASIA DA CABEÇA DO PÂNCREAS. TRANSITADA EM JULGADO, EXPEÇA-SE MANDADO. SEM CUSTAS.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
EMBARGOS
PROC.: 201161001727
EMBARGANTE(S) : MARCIA CRISTINA SANTOS ANDRADE
ADV.: CRISTOVAO FREIRE DOS SANTOS
EMBARGANTE(S) : ASSOCIAÇÃO DESENVOLVIMENTO DE OLHOS DAGUA
EMBARGANTE(S) : ANTÔNIO ALVES FRAGA
ADV.: JOSÉ CARLOS ALVES SANTANA FONSECA
EMBARGADO(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O EMBARGANTE PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO À IMPUGNAÇÃO APRESENTADA. APENSEM-SE OS AUTOS À EXECUÇÃO PERTINENTE.
EXECUÇÃO
PROC.: 201161001809
EXEQUENTE(S) : MARIA DE FÁTIMA SILVEIRA DOS SANTOS
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
EXECUTADO(S) : ELIENE SANTOS LEITE
EXECUTADO(S) : MARIA DE LOURDES RIBEIRO SANTANA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROPOSTA POR MARIA DE FÁTIMA SILVEIRA DOS SANTOS EM FACE DE ELIENE SANTOS
LEITE E MARIA DE LOURDES RIBEIRO SANTANA. INICIALMENTE, MISTER SE FAZ CONSIGNAR QUE A AÇÃO CAMBIAL EXECUTIVA FUNDADA EM NOTA PROMISSÓRIA PRESCREVE EM 3
ANOS, A CONTAR DO VENCIMENTO, POR FORÇA DO QUE DISPÕE O ART. 206, §3º, INCISO VIII, QUE DETERMINA QUE: ART. 206, §3º, INCISO VIII: PRESCREVE EM 3 ANOS A PRETENSÃO
PARA HAVER O PAGAMENTO DE TÍTULO DE CRÉDITO, A CONTAR DO VENCIMENTO, RESSALVADAS AS DISPOSIÇÕES DE LEI ESPECIAL. ASSIM, TENDO EM VISTA QUE AS NOTAS
PROMISSÓRIAS QUE EMBASAM A PRESENTE EXECUÇÃO TEM AS DATAS DE VENCIMENTO EM FEVEREIRO, MARÇO, ABRIL, MAIO, JUNHO, JULHO, AGOSTO E SETEMBRO DE 2008 E QUE A
AÇÃO SÓ FORA INTENTADA EM DEZEMBRO DE 2011, RESTA CABALMENTE CONFIGURADA A PRESCRIÇÃO DA AÇÃO CAMBIAL EXECUTIVA. REGISTRE-SE, OUTROSSIM, QUE A LEI
11.280/2006 MODIFICOU A REDAÇÃO DO § 5º DO ART. 219 DO CPC, DISPONDO QUE O JUIZ PODE PRONUNCIAR DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO. DESTARTE, CONFIGURADA A PRESCRIÇÃO
DOS TÍTULOS DA AÇÃO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL PARA EXTINGUIR O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM SUPEDÂNEO NO ART. 269, INCISO IV DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. DIANTE O EXPOSTO, CONDENO A REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, CUJA EXIGIBI
COBRANÇA
PROC.: 201261000029
REQUERENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES
REQUERIDO(S) : JOSEFA DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O AUTOR PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 201261000030
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES
EXECUTADO(S) : JADIELSON DOS SANTOS SILVA
DESPACHO....: PROCESSO: 201261000030 R. H. ANALISANDO OS AUTOS VERIFICO QUE NÃO FOI ACOSTADO COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. ASSIM, INTIME-SE O
REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, APRESENTAR A GUIA DE CUSTAS INICIAIS DEVIDAMENTE RECOLHIDA.
EXECUÇÃO
PROC.: 201261000032
EXEQUENTE(S) : CARLOS ANTONIO DIAS DA SILVA ME
ADV.: MÁRCIO ARAÚJO DO CARMO
EXECUTADO(S) : MR SOARES E COMERCIO DE SUCOS LTDA
DESPACHO....: PROCESSO: 201261000032 R. H. PRIMEIRAMENTE, RECEBO A PETIÇÃO RETRO COMO PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, DEVENDO SER ALTERADA A CAPA DOS
AUTOS E O SCP PARA QUE CONSTE A REFERIDA NOMENCLATURA DA AÇÃO. INTIME-SE A EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGAR A QUANTIA DEVIDA, SOB PENA DE
MULTA NO PERCENTUAL DE 10 (DEZ POR CENTO), CONFORME O ART. 475-J DO CPC; CASO NÃO EFETUEM O PAGAMENTO E, EM HAVENDO REQUERIMENTO DE PENHORA POR MEIO
ELETRÔNICO, ATRAVÉS DO BACENJUD, VOLTEM CONCLUSOS. NÃO HAVENDO O REQUERIMENTO SUPRA, PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS SUFICIENTES À GARANTIA
DO DÉBITO, INDICADOS OU NÃO PELA PARTE EXEQUENTE.
COBRANÇA
PROC.: 201261000039
REQUERENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES
REQUERIDO(S) : SIMPLICIANO VIEIRA DA FONSECA NETO
REQUERIDO(S) : ELIZABETH FONTES DE FARIA FERNANDES
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O AUTOR PARA QUE, EM 10 (DEZ) DIAS, COMPROVE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
AUTORIZAÇÃO JUDICIAL
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PROC.: 201261000047
REQUERENTE(S) : B.A.E.C.D.S.L.
SENTENÇA....: VISTOS ETC. HOMOLOGO O CADASTRO DA PESSOA JURÍDICA BANESE ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA, COMO VOLUNTÁRIA DO PROGRAMA DE
APADRINHAMENTO “SER HUMANO”, DECLARANDO-A HABILITADA A EXERCER A CONDIÇÃO DE MADRINHA, NA MODALIDADE DE APADRINHAMENTO PROVEDOR, COM A DOAÇÃO DE
CEIAS, KITS, CAMISAS COM A MARCA DO EVENTO E GOROS PARA A REALIZAÇÃO DO PROJETO É NATAL! 2011, EM BENEFÍCIO DAS CRIANÇAS ACOLHIDAS NO LAR NOSSA SENHORA DAS
GRAÇAS, NO DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2011, TUDO CONFORME CONSTA NO MENCIONADO PROJETO, DESENVOLVIDO PELA COORDENADORIA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE.
CONSIDERANDO QUE O EVENTO FOI REALIZADO COM SUCESSO E QUE O PROVIMENTO JÁ FOI EFETIVADO, CONFORME CONSTA NOS DOCUMENTOS RETRO ACOSTADOS, FICA
DISPENSADA A EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO. COMUNIQUE-SE À COORDENADORIA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DO TJ/SE, PARA QUE CIENTIFIQUE A MADRINHA SOBRE
A DECISÃO. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. APÓS, ARQUIVE-SE.
TOTAL DE DESPACHOS : 43
TOTAL DE SENTENÇAS : 21
TOTAL DE PROCESSOS : 64
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALEX MACHADO CAMPOS -> 4
AMERICO MURILO VIEIRA -> 1
ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA -> 3
ANDERSON AZEVEDO SANTOS CÔRTES -> 3
ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 2
ANTONIO FRANCISCO FONTES -> 1
ALEXANDRE AUGUSTO LIMA E SILVA -> 2
BRUNO HENRIQUE TENÓRIO TEVEIRA -> 2
CAROLINA SILVA GARGANTINI -> 1
CAROLINE FONSÊCA FERNANDES -> 4
CLAUDIA CUSTODIO SIMOES -> 5
CRISTIANE GUIMARÃES FERREIRA -> 1
CRISTIANO MIRANDA PRADO -> 1
CRISTOVAO FREIRE DOS SANTOS -> 1
DANIEL ALVES COSTA -> 1
DIOGO BRITO DE FIGUEIREDO -> 2
EDGAR VIEIRA FERNANDO -> 2
EDNA SANTOS BARBOZA DEDA -> 4
ELLEN PRATA GONÇALVES -> 1
ERIVALDO MACEDO MENDES -> 1
FABIO RODRIGUES CORREIA -> 1
FABIO SILVA RAMOS -> 1
FABIOLA THEREZA DE SOUZA MUNIZ DOS SANTOS -> 1
FELIPE EMANUEL OLIVEIRA VIEIRA -> 1
FERNANDO DE ARAUJO MENEZES -> 1
FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES -> 1
FÁBIO FARIA SILVA -> 1
GEORGE SILVA MELO -> 1
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 1
HORINO JOAQUIM DO CARMO -> 2
IRINALDA CARNEIRO DE MENEZES -> 2
ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA -> 1
JADILSON DOS SANTOS RIBEIRO -> 1
JAILTON NASCIMENTO SANTOS -> 1
JAIRO DE AMORIM SANTOS -> 2
JOAO MONTEIRO JUNIOR -> 1
JOSÉ ALVES SANTANA DE OLIVEIRA -> 1
JOSÉ CARLOS ALVES SANTANA FONSECA -> 4
JOSÉ ELENALDO ALVES DE GOIS -> 3
LAURO FARIAS VASCONCELOS -> 1
LUANA MOEMA ARAUJO SANTOS -> 1
LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE -> 1
MARCELO DE JESUS SANTOS -> 6
MARCIO MACEDO CONRADO -> 1
MARCOS AURÉLIO ALVES AQUINO -> 1
MARIA DO SOCORRO MAGALHÃES MORAIS COLLA -> 3
MARIA JOSE VIEIRA BARBOSA -> 1
MICHEL JAMILLE SOARES DE JESUS SANTANA -> 1
MÁRCIO ARAÚJO DO CARMO -> 4
NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS -> 1
PAULO CALUMBY BARRETO -> 1
PLÍNIO ALEXANDRE MATOS SOARES -> 1
RENATO CARLOS CRUZ MENESES -> 2
RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS -> 1
RICARDO JOSÉ TRINDADE SANTOS -> 12
ROBERTO BALDO CUNHA -> 1
SÉRGIO VELOSO COSTA PASSOS -> 2
SÉRGIO WAGNAER SALGADO DE FREITAS -> 1
TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR -> 1
THIAGO MACIEL DE MAGALHÃES -> 1
VALDENOR FONTES DOS SANTOS -> 1
VANESSA MATOS SILVA -> 1
VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO -> 1
ÁUREO GALVÃO FILHO -> 1
ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
COMARCA DE BOQUIM - EXPEDIENTE CRIMINAL
DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
FURTO
PROC.: 200561020078
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE BOQUIM
REU(S) : MARCOS DA SILVA
ADV.: VALDENOR FONTES DOS SANTOS
REU(S) : FÁBIO SOUZA DOS SANTOS
ADV.: JOEL VIEIRA FRANCA
REU(S) : FRANCISCO MARQUES DA SILVA
ADV.: SAULO ALMEIDA MENDONCA
REU(S) : JOSE DOMINGOS DOS SANTOS JUNIOR
ADV.: JOEL VIEIRA FRANCA
DESPACHO....: VISTOS ETC. MARCOS DA SILVA, QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, FOI CONDENADO A 02 (DOIS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO EM REGIME
INICIALMENTE ABERTO, NO ENTANTO, PREENCHIDOS OS REQUISITOS, A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FOI SUBSTITUÍDA POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO, NO CASO, PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS À COMUNIDADE E INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS, CONFORME SENTENÇA DE FLS. 209/214. DESIGNADA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA, O SENTENCIADO NÃO SE FEZ
PRESENTE ESTAR PRESO EM DECORRÊNCIA DE OUTRO FATO, PELO QUAL JÁ FOI JULGADO E CONDENADO. COM VISTA DOS AUTOS, O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
REQUEREU A CONVERSÃO DO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITO PARA PRIVATIVA DE LIBERDADE. ESTANDO COMPROVADA NOS AUTOS NOVA CONDENAÇÃO A PENA PRIVATIVA DE
LIBERDADE, POR OUTRO CRIME, RESTA A CONVERSÃO DA PENA ALTERNATIVA APLICADA DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE SER CUMPRIDA, NOS TERMOS DO ART. 44, §5º, DO CP. ISTO
POSTO E TENDO EM VISTA O QUE NO MAIS DOS AUTOS CONSTA, CONVERTO A PENA RESTRITIVA DE DIREITOS EM PRIVATIVA DE LIBERDADE PELO MESMO PERÍODO, APLICADA A
MARCOS DA SILVA, DEVENDO SER CUMPRIDA A PENA DE 02 (DOIS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO, SOB REGIME SEMIABERTO, ALÉM DO PAGAMENTO DA MULTA. COM O
TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE A GUIA DE EXECUÇÃO. CIÊNCIA AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
FURTO
PROC.: 200661020113
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : FRANCISCO MARQUES DA SILVA
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ADV.: SAULO ALMEIDA MENDONCA
REU(S) : ROBERIO PEREIRA LIMA
ADV.: VALDENOR FONTES DOS SANTOS
REU(S) : ALDO FERNANDES DE JESUS SOUZA
ADV.: VALDENOR FONTES DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : EDUARDO DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : JOSE WALTER BENIGNO CHAGAS
DESPACHO....: {AUDIÊNCIA REALIZADA CONFORME MOVIMENTO DO DIA 26/01/2012}
FURTO
PROC.: 200661020113
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : FRANCISCO MARQUES DA SILVA
ADV.: SAULO ALMEIDA MENDONCA
REU(S) : ROBERIO PEREIRA LIMA
ADV.: VALDENOR FONTES DOS SANTOS
REU(S) : ALDO FERNANDES DE JESUS SOUZA
ADV.: VALDENOR FONTES DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : EDUARDO DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : JOSE WALTER BENIGNO CHAGAS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 03/02/2012 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE ADMONITORIA.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201061000437
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : DAMIÃO SILVA SANTOS
ADV.: RICARDO JOSÉ TRINDADE SANTOS
ADV.: CARLA FONSÊCA FERNANDES
VÍTIMA(S) : MARÍLIA NEVES FONTES
DESPACHO....: R. HOJE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, RECEBO A APELAÇÃO INTERPOSTA ÀS FLS. 95/101. INTIME-SE O APELADO PARA APRESENTAR AS
CONTRA-RAZÕES AO RECURSO, NO PRAZO DE 08 (OITO) DIAS.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201061001156
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : WESLEY DE JESUS SANTOS
ADV.: JOSÉ CARLOS ALVES SANTANA FONSECA
VÍTIMA(S) : EDITH ALVES SANTOS
DESPACHO....: PROC. Nº 201061001156 R. HOJE DIANTE DA RENÚNCIA DE FL. 54, NOMEIO, COM ÔNUS PARA O ESTADO DE SERGIPE, COMO DEFENSOR DATIVO DO RÉU WESLEY DE
JESUS SANTOS O BEL. JOSÉ CARLOS ALVES SANTANA FONSECA, OAB/SE 6129, ADVOGADO ATUANTE NESTA COMARCA. FIXO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA O ADVOGADO
NOMEADO INFORMAR SE ACEITA O MÚNUS. ACEITANDO, DEVERÁ MANIFESTAR-SE QUANTO AO DESPACHO DE FL. 53 NOS 10 (DEZ) DIAS SUBSEQUENTES. BOQUIM, 13 DE DEZEMBRO
DE 2011. MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS JUIZ DE DIREITO
AÇÃO PENAL
PROC.: 201061001457
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : ERIONALDO DOS SANTOS
ADV.: MÁRCIO ARAÚJO DO CARMO
VÍTIMA(S) : A SOCIEDADE
TESTEMUNHA(S) : LACY MIGUEL DOS SANTOS
TESTEMUNHA(S) : GERALDO JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O AUTOR DO FATO PARA QUE, EM DEZ DIAS, JUSTIFIQUE O DESCUMPRIMENTO DA PENA IMPOSTA, SOB PENA DE CONVERSÃO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201161000147
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : MARCOS VINÍCIUS SILVA SANTOS
ADV.: ANDERSON AZEVEDO SANTOS CÔRTES
VÍTIMA(S) : VALDEMAR PEREIRA DE CASTRO
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A DEFESA PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201161000154
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : ALEXANDRE TELES LIMA
ADV.: ANA CRISTINA ALMEIDA SANTANA
VÍTIMA(S) : TATIANE SOARES DA SILVA
DESPACHO....: PROCESSO N. 201161000154 DIANTE DA CERTIDÃO RETRO E DA AUSÊNCIA DE DEFENSOR PÚBLICO NESTA COMARCA, NOMEIO O DR. MARCELO DE JESUS SANTOS,
INSCRITO NA OAB/SE SOB O Nº. 5.569 ADVOGADO ATUANTE NESTA COMARCA, PARA EXERCER A DEFESA DO RÉU, MOMENTO EM QUE DEVERÁ APRESENTAR O ROL DE TESTEMUNHAS
PARA DEPOR EM PLENÁRIO, NA FORMA DO ARTIGO 422 DO CPP. FIXO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA QUE INFORME SE ACEITA O MUMUS. BOQUIM, 25 DE JANEIRO DE 2012. OTÁVIO
AUGUSTO BASTOS ABDALA JUIZ SUBSTITUTO
AÇÃO PENAL
PROC.: 201161000298
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : JADEILSON SANTOS
ADV.: RICARDO JOSÉ TRINDADE SANTOS
REU(S) : EDMILSON RODRIGUES DOS SANTOS
ADV.: RICARDO JOSÉ TRINDADE SANTOS
VÍTIMA(S) : FARMÁCIA JB
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A DEFESA PARA QUE, EM CINCO DIAS, APRESENTE AS ALEGAÇÕES FINAIS.
ATO INFRACIONAL
PROC.: 201161000465
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
INFRATOR(S) : MARQUES DA CRUZ SANTOS
ADV.: ANDERSON AZEVEDO SANTOS CÔRTES
DESPACHO....: DE ACORDO COM O ART. 5º, INCISOS I E II DO PROVIMENTO Nº 11/2005 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA, INTIME-SE O DEFENSOR DO RÉU, PARA APRESENTAR AS
ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201161000490
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : FABIO HENRIQUE SANTOS SANTANA
ADV.: ANDERSON AZEVEDO SANTOS CÔRTES
REU(S) : JOALDO SOARES SANTOS
ADV.: ANDERSON AZEVEDO SANTOS CÔRTES
DESPACHO....: PROCESSO N. 201161000490 DIANTE DA CERTIDÃO RETRO E DA AUSÊNCIA DE DEFENSOR PÚBLICO NESTA COMARCA, NOMEIO O DR. MARCELO DE JESUS SANTOS,
INSCRITO NA OAB/SE SOB O Nº. 5.569 ADVOGADO ATUANTE NESTA COMARCA, PARA EXERCER A DEFESA DO RÉU, MOMENTO EM QUE DEVERÁ SER INTIMADO ACERCA DA AUDIÊNCIA
DESIGNADA PARA O DISTRITO DE RIACHÃO DO DANTAS, CONFORME FL.50. FIXO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA QUE INFORME SE ACEITA O MUMUS.
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME
PROC.: 201161001258
Página 183 de 498
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
AUTOR DO FATO(S) : WALTER JUNIO DE JESUS RODRIGUES
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 03/02/2012 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR.
EXECUÇÃO DA PENA
PROC.: 201161001458
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
SENTENCIADO(S) : LUIZ CARLOS SANTOS VEIRIA
ADV.: JOEL VIEIRA FRANCA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O SENTENCIADO PARA QUE, EM DEZ DIAS, JUSTIFIQUE O DESCUMPRIMENTO DA PENA IMPOSTA, SOB PENA DE CONVERSÃO.
TOTAL DE DESPACHOS : 13
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 13
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANA CRISTINA ALMEIDA SANTANA -> 1
ANDERSON AZEVEDO SANTOS CÔRTES -> 4
CARLA FONSÊCA FERNANDES -> 1
JOEL VIEIRA FRANCA -> 3
JOSÉ CARLOS ALVES SANTANA FONSECA -> 1
MÁRCIO ARAÚJO DO CARMO -> 1
RICARDO JOSÉ TRINDADE SANTOS -> 3
SAULO ALMEIDA MENDONCA -> 3
VALDENOR FONTES DOS SANTOS -> 5
ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
DISTRITO JUDICIÁRIO DE BREJO GRANDE - COMARCA DE PACATUBA - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 200978100131
REQUERENTE(S) : JOSETE BENEDITO DANTAS SANTOS
ADV.: FERNANDA TENORIO RIBEIRO MACHADO
REQUERIDO(S) : FRANCISCO BENTO SOUTO
ADV.: JOSE LUIZ RODRIGUES DA COSTA
DESPACHO....: DESPACHO R. H. INTIME-SE AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. EXPEÇA-SE FORMAI DE PARTILHA , ANTE A DECISÃO DE 2º GRAU. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
BREJO GRANDE/SE, 25 DE JANEIRO DE 2012. ROSIVAN MACHADO DA SILVA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200978100288
EXEQUENTE(S) : ERALDO BARRETO JUNIOR
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : ANTONIO FERREIRA
DESPACHO....: R.H. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. BREJO GRANDE/SE, 20 DE JANEIRO DE 2012. ROSIVAN MACHADO DA SILVA JUÍZA
DE DIREITO
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 201078100202
REQUERENTE(S) : FERNANDES SANTOS
ADV.: FABIANE LEAL MATTOS MELLO
REQUERIDO(S) : ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE REMANESCENTE DE QUILOMBRO DE BREJÃO DOS NEGROS
DESPACHO....: DESPACHO R. H. NA FORMA DO ART. 803, PARÁGRAFO ÚNICO, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 29/02/2012, ÀS 12H45MIN, NO FÓRUM
LOCAL. BREJO GRANDE/SE, 20 DE JANEIRO DE 2012. ROSIVAN MACHADO DA SILVA JUÍZA DE DIREITO
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 201078100202
REQUERENTE(S) : FERNANDES SANTOS
ADV.: FABIANE LEAL MATTOS MELLO
REQUERIDO(S) : ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE REMANESCENTE DE QUILOMBRO DE BREJÃO DOS NEGROS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 20/09/2012 - 12:45 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201178100011
REQUERENTE(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : ANTONIO GOMES LIMA FILHO
DESPACHO....: R.HOJE COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE NÃO FOI JUNTADO À DEFESA DE FLS.08/22, RAZÃO PELA QUAL DETERMINO SEJA INTIMADO O REQUERIDO, POR SEU
PROCURADOR, PARA QUE JUNTE O INSTRUMENTO DE MANDATO QUE LEGITIMA A ATUAÇÃO DO ADVOGADO SUBSCRITO NO FEITO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE
CONSIDERÁ-LA INEXISTENTE, NOS MOLDES DO ART.37, PARAÁGRAFO ÚNICO. BREJO GRANDE, 20 DE JANEIRO DE 2012. ROSIVAN MACHADO DA SILVA JUÍZA DE DIREITO
AÇÃO DE RITO SUMÁRIO
PROC.: 201178100157
AUTOR(ES) : MIGUEL BOMFIM HONORATO
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
RÉU(S) : INSS
DESPACHO....: R.H. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 14/03/2012, ÀS 9H50MIN, NO FÓRUM LOCAL. BREJO GRANDE/SE, 20 DE JANEIRO DE
2012. ROSIVAN MACHADO DA SILVA JUÍZA DE DIREITO
ACAO CIVIL PÚBLICA
PROC.: 201178100242
AUTOR(ES) : MUNICIPIO DE BREJO GRANDE
ADV.: ÁLVARO COELHO MAIA NETO
RÉU(S) : ANTONIO MACHADO NETO
DESPACHO....: R. HOJE NOTIFIQUE-SE O REQUERIDO, PARA FINS DETERMINADOS NO ART. 17,§ 7º, DA LEI 8429/92. 25 DE JANEIRO DE 2012 ROSIVAN MACHADO DA SILVA JUÍZA DE
DIREITO
TOTAL DE DESPACHOS : 7
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 7
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 2
FABIANE LEAL MATTOS MELLO -> 2
FERNANDA TENORIO RIBEIRO MACHADO -> 1
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JOAO BOSCO FREITAS LIMA -> 1
JOSE LUIZ RODRIGUES DA COSTA -> 1
ÁLVARO COELHO MAIA NETO -> 1
ESCRIVÃO DO 1º OFÍCIO.
DISTRITO JUDICIÁRIO DE BREJO GRANDE - COMARCA DE PACATUBA - EXPEDIENTE CRIMINAL
DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
AÇÃO PENAL
PROC.: 201078100240
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : JOADSON SANTOS
ADV.: FERNANDA PEREIRA DE ARAGÃO
VÍTIMA(S) : EDILSON GUEES
DESPACHO....: FOI SUSPENSA A AUDIÊNCIA FICANDO A DEFENSORA DO RÉU INTIMADA PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL.
TOTAL DE DESPACHOS : 1
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 1
ADVOGADA CONSTANTE NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO:
FERNANDA PEREIRA DE ARAGÃO -> 1
ESCRIVÃO DO 1º OFÍCIO.
COMARCA DE CAMPO DO BRITO - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 201263000077
RECLAMANTE(S) : ALINA ALMEIDA DOS PASSOS
RECLAMADO(S) : MARCO AURELIO ALMEIDA ANDRADE
DESPACHO....: AOS 26 DE JANEIRO DE 2012, ÀS 10:31, EM A SALA DAS AUDIÊNCIAS DO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CAMPO DO BRITO, ONDE PRESENTE SE ACHAVA O(A)
CONCILIADOR(A) LORENA SOUZA CAMPOS, DESIGNADO(A) PELA MM. JUÍZA DE DIREITO JULIANA NOGUEIRA GALVÃO MARTINS, QUE ESTE SUBSCREVE, DECLARADA ABERTA A
AUDIÊNCIA E APREGOADAS AS PARTES E RESPECTIVOS ADVOGADOS AO PREGÃO RESPONDERAM: PRESENTE O AUTOR E O RÉU. ABERTA A AUDIÊNCIA, FORA TENTADA (...)
TOTAL DE DESPACHOS : 1
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 1
ESCRIVÃO DO 2º OFÍCIO.
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CAMPO DO BRITO
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 20 DIAS
PROCESSO: 200963000667
AÇÃO: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO
REQUERENTE: MARIA JOSÉ CHAGAS DOS SANTOS.
CITANDOS: HERDEIROS DE JOSÉ SEVERIDO DOS SANTOS: 1-JOSEFA SANDRA DOS SANTOS; 2- CRISTIANO DOS SANTOS; 3- SILVÂNIA DOS SANTOS; 4- CLÁUDIA DOS SANTOS; 5-SÔNIA
DOS SANTOS, BRASILEIROS, IGNORADO, IGNORADO, RG Nº IGNORADO, RESIDENTES E DOMICILIADOS EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
RESUMO DA INICIAL: A REQUERENTE MARIA JOSÉ CHAGAS DOS SANTOS CONVIVEU MARITALMENTE COM O SR. JOSÉ SEVERINO DOS SANTOS, DESDE 1991 ATÉ 31/05/2007 QUANDO
DO FALECIMENTO DESTE. O CASAL NÃO TEVE FILHOS. REQUEREU JUNTO AO INSS O BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE DO COMPANHEIRO.
FINALIDADE: RESPONDER AOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS.
ADVERTÊNCIA: NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO NO PRAZO ACIMA MENCIONADO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA.
EU, RENILDE ALVES, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
CAMPO DO BRITO/SE, 24 DE JANEIRO DE 2012.
JULIANA NOGUEIRA GALVÃO MARTINS,
Juíza de Direito.
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
PROCESSO: 201163001458
AÇÃO: USUCAPIÃO
REQUERENTE: JUNIOR CALAZANS DOS SANTOS.
REQUERIDOS: RÉUS EM LUGAR INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS
RESUMO DA INICIAL: POSSE DO IMÓVEL 01 TERRENO RURAL MEDINDO 253.938,25M², O CORRESPONDENTE A 25,39 HECTARES OU EQUIVALENTE A 83,95 TAREFAS, TODO CERCADO DE
ARAME FARPADO, COM BENFEITORIAS, DENOMINADO RIACHO DO COCHO, SITUADO NO POVOADO TAPERA DA SERRA, CAMPO DO BRITO/SE, LIMITANDO-SE AO NORTE COM JOSÉ
CUSTÓDIO DE JESUS; AO SUL, COM MANOEL ANDRÉ DOS SANTOS; AO OESTE, COM MANOEL ANDRÉ DOS SANTOS; AO LESTE, COM AS ESTRADAS MUNICIPAIS DA FONTE NOVA E DA
PEDRA BRANCA, HÁ MAIS DE 20 ANOS.
FINALIDADE: CITAR OS REQUERIDOS NO PRAZO DE RESPOSTA ABAIXO ASSINADO, CONTADOS A PARTIR DO PRAZO DE PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, RESPONDER AOS TERMOS DA
PRESENTE AÇÃO.
PRAZO DE RESPOSTA: VINTE DIAS
ADVERTÊNCIA: NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO NO PRAZO DE RESPOSTA ACIMA ASSINADO, PRESUMIR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL.
EU, RENILDE ALVES, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
CAMPO DO BRITO/SE, 25 DE JANEIRO DE 2012.
JULIANA NOGUEIRA GALVÃO MARTINS,
Juíza de Direito.
EDITAL DE INTERDIÇÃO
( 2ª PUBLICAÇÃO )
PROCESSO: 201063001162
AÇÃO: INTERDIÇÃO
INTERDITANTE: MARIA LUCIA ALMEIDA DA SILVA.
INTERDITANDO: JOÃO BERNARDINO DE ALMEIDA, BRASILEIRO, CASADO, RG Nº 57.688, RESIDENTE E DOMICILIADO NA PRAÇA MÁRIO RIBEIRO DE BRITO FILHO, Nº. 18, CENTRO, CAMPO
DO BRITO/SE
FINALIDADE: DAR PÚBLICO CONHECIMENTO A TODOS OS INTERESSADOS, QUE POR SENTENÇA DESTE JUÍZO, DATADA DE 1º/11/2011, FOI O INTERDITANDO ACIMA QUALIFICADO,
DECLARADO ABSOLUTAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADO CURADORA A SRA MARIA LUCIA ALMEIDA DA SILVA, BRASILEIRA, CASADA, DO LAR,
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PORTADORA DO RG Nº. 514.986, 2ª VIA, SSP/SE, INSCRITA NO CPF Nº. 189.988.525-00, RESIDENTE E DOMICILIADA NA PRAÇA MÁRIO RIBEIRO DE BRITO FILHO, Nº. 18, CENTRO, CAMPO DO
BRITO/SE., PASSANDO, UMA VEZ PRESTADO O COMPROMISSO LEGAL, A SE CONSIDERAR TODOS OS ATOS, AVENÇAS E CONVENÇÕES PRATICADOS PELO INTERDITANDO, NULOS SEM
A REPRESENTAÇÃO DA CURADORA.
EU, RENILDE ALVES, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
CAMPO DO BRITO/SE, 16 DE JANEIRO DE 2012.
ALBERTO ROMEU GOUVEIA LEITE,
Juiz de Direito.
DISTRITO JUDICIÁRIO DE CANHOBA - COMARCA DE GARARU - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 201160100202
REQUERENTE(S) : C.A.D.S.
ADV.: MARIA DAS DORES ANTUNES
REQUERIDO(S) : A.S.J.
DESPACHO....: POR ATO ORDINATÓRIO, CONFORME O COMANDO II DO DESPACHO DE FLS. 13, INTIMO A PARTE AUTORA PARA REPLICAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
TOTAL DE DESPACHOS : 1
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 1
ADVOGADA CONSTANTE NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO:
MARIA DAS DORES ANTUNES -> 1
ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
DISTRITO JUDICIÁRIO DE CANHOBA - COMARCA DE GARARU - EXPEDIENTE CRIMINAL
DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
AÇÃO PENAL
PROC.: 201060100035
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : LAURO CUSTODIO DIVINO
ADV.: CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR
VÍTIMA(S) : OLGA RODRIGUES ALVES
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 26/01/2012 - 09:00 H. DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201060100035
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : LAURO CUSTODIO DIVINO
ADV.: CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR
VÍTIMA(S) : OLGA RODRIGUES ALVES
DESPACHO....: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE GARARU -ESTADO DE SERGIPE- ATO ORDINATÓRIO POR ORDEM DO MM. JUIZ DA COMARCA DE AQUIDABÃ, DR. RICARDO SANT ANA,
INFORMO QUE A AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS DO PROCESSO:2010.601.00035, PARA O DIA 26.01.2012, ÀS 09:00H, FOI REMARCADA PARA O DIA 16.02.2012, ÀS 13:00H, E SERÁ
REALIZADA NA COMARCA DE AQUIDABÃ/SE. CANHOBA/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012. MONA CHENA GONÇALVES SANTA ROSA DE ANDRADE ASSESSORA DO JUIZ DA COMARCA DE
GARARU
TOTAL DE DESPACHOS : 2
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 2
ADVOGADO CONSTANTE NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO:
CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR -> 2
ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
COMARCA DE CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
PROC.: 200664020091
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
RÉU(S) : GENIVALDO GALINDO DA SILVA
ADV.: SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA
ADV.: GARDÊNIO NUNES CARVALHO
SENTENÇA....: (...) DIANTE DO ADUZIDO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA O FIM DE CONDENAR GENIVALDO GALINDO DA SILVA, NAS PENAS DO ART. 12, II, DA LEI 8.429/1992, NOS
TERMOS QUE SE SEGUEM. A) DA DECRETAÇÃO DA PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA AINDA QUE A CONDUTA DO REQUERIDO TENHA CAUSADO DANOS AO ERÁRIO, É DESPROPORCIONAL A
DECRETAÇÃO DA PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA DO REQUERIDO, TENDO EM VISTA QUE O MESMO NÃO MAIS EXERCE FUNÇÃO PÚBLICA, RESTANDO, ASSIM PREJUDICADA A ANÁLISE DA
REFERIDA PENA. (...) ANOTE-SE JUNTO AO RESPECTIVO SISTEMA INFORMATIZADO NO ÂMBITO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, PROVIDÊNCIA A SER ADOTADA TAMBÉM APÓS O
TRÂNSITO EM JULGADO. CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO, 26 DE JANEIRO DE 2012.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200864000571
REQUERENTE(S) : BANCO BMC
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : VALTEMBERG CORDEIRO DOS SANTOS
ADV.: JOSÉ JIVAN ANDRADE DE SOUZA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. TENDO EM VISTA A INÉRCIA DA REQUERENTE, QUANTO AO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 14, PATENTE A
COMPLETA FALTA DE INTERESSE DA MESMA NO PROSSEGUIMENTO REGULAR DO FEITO, RAZÃO PELA QUAL JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 267, III,
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – CPC. ACASO REQUERIDO, DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS PARA QUE SEJAM ENTREGUES A QUEM DE DIREITO, OBSERVADAS AS CAUTELAS
E FEITAS AS ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA NO REGISTRO E NA DISTRIBUIÇÃO, ARQUIVANDO-SE O PROCESSO EM DEFINITIVO. P.R.I. CANINDÉ DE
SÃO FRANCISCO, 24 DE JANEIRO DE 2012.
ADOÇÃO
PROC.: 201064000710
REQUERENTE(S) : C.D.C.
REQUERENTE(S) : J.V.S.
REQUERIDO(S) : C.S.D.J.
ADV.: LEONARDO FRANCISCO DOS SANTOS
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SENTENÇA....: JANES VIEIRA SANTOS E COSMA DA CONCEIÇÃO, QUALIFICADOS NA INICIAL, ATRAVÉS DO DEFENSOR PÚBLICO ATUANTE NESTA COMARCA, VEM REQUERER PERANTE
ESTE JUÍZO A ADOÇÃO DO INFANTE IGOR, FILHO DE CRISTINA SANTOS DE JESUS. ADUZ OS REQUERENTES QUE ESTÃO COM A GUARDA DE FATO DO MENOR HÁ APROXIMADAMENTE
01(UM ANO), EM RAZÃO DA MÃE BIOLÓGICA DO INFANTE NÃO TER CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE CRIÁ-LO. COM A INICIAL VIERAM OS DOCUMENTOS DE FLS. 05/10. PROMOVIDO ESTUDO
SOCIAL FOI CONSTATADO A ADEQUAÇÃO DO AMBIENTE FAMILIAR DADO AO MENOR (FLS. 31/32). POSIÇÃO FINAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO ÀS FLS. 47/48, PELA PROCEDÊNCIA DO
PLEITO. VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS. É O QUE IMPENDE RELATAR. DECIDO. TRATA-SE DE AÇÃO DE ADOÇÃO PROMOVIDA JANES VIEIRA SANTOS E COSMA DA CONCEIÇÃO. ANTES
DO MAIS, REGISTRO QUE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CONTÉM UMA FILOSOFIA DIVERSA DO ANTIGO CÓDIGO DO MENOR. DESTA FEITA, IMPORTA ELUCIDAR QUE O
ECA DEVE SER INTERPRETADO COM ESPEQUE NO SEGUINTE POSTULADO: “TODA CRIANÇA TEM DIREITO A UMA FAMÍLIA”. SOB ESSE ÂNGULO DE COMPREENSÃO, ANALISO O CASO EM
EPÍGRAFE COM AS CAUTELAS NECESSÁRIAS. POIS BEM, AO MEU SENTIR, NO CASO EM COMENTO, A CONCESSÃO DO PEDIDO DE ADOÇÃO É INTEIRAMENTE BENEFICENTE AOS
INTERESSES DA CRIANÇA, UMA VEZ QUE O REQUERENTE POSSUI O ELEMENTO PRIMORDIAL EM QUALQUER RELAÇÃO FAMILIAR, VALE FRISAR, AFETIVIDADE. AFORA, RESSALTE-SE
AINDA A CONDIÇÃO SÓCIO-ECONÔMICA DO AUTOR. ALIÁS, NÃO É OUTRA A CONCLUSÃO DA EQUIPE INTERDISCIPLINAR RESPONSÁVEL PELO RELATÓRIO PSICOSSOCIAL (FLS. 25/26).
NESSE ASPECTO, OS REQUISITOS GERAIS SE FAZEM PRESENTES, VALE FRISAR, AS REAIS VANTAGENS PARA O ADOTANDO RESTAM COMPROVADAS POR MEIO DO RELATÓRIO
PSICOSSOCIAL SUPRAMENCIONADO. ASSIM, NÃO PAIRA DÚVIDA QUE A CRIANÇA TERÁ UM ENTE FAMILIAR QUE LHE PROPORCIONARÁ AMOR E A POSSIBILIDADE DE
DESENVOLVIMENTO DE SUAS FACULDADES MENTAIS E SOCIAIS. EM ARREMATE, ATENDIDOS OS REQUISITOS LEGAIS, IMPERIOSO É A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE ADOÇÃO, EIS QUE
ESTA MEDIDA JUDICIAL PROPORCIONARÁ BENEFÍCIOS AO ADOTANDO IGOR. POSTO ISSO, E PELO QUE DEMAIS CONSTA DOS AUTOS, COM ESPEQUE NOS ARTIGOS 28 E 42, DO
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE ADOÇÃO DA CRIANÇA IGOR AOS REQUERENTES JANES VIEIRA SANTOS E COSMA DA CONCEIÇÃO,
CONSTANDO COMO AVÓS PATERNOS E MATERNOS OS PAIS DESTES. EXPEÇA-SE MANDADO, QUE SERÁ CUMPRIDO COM AS CAUTELAS DE PRAXE, PARA A CONFECÇÃO DO REGISTRO
DE NASCIMENTO DEFINITIVO E INSCRIÇÃO DESTA SENTENÇA, CONSIGNANDO-SE O NOME DOS ADOTANTES COMO SEUS GENITORES E GRAFANDO-SE O NOME DO MENOR COMO IGOR
DA CONCEIÇÃO SANTOS. SEM CUSTAS. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. SEM CUSTAS. CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO/SE, 24 DE JANEIRO DE 2011.
EMBARGOS
PROC.: 201064001140
EMBARGANTE(S) : MUNICIPIO DE CANINDE DO SAO FRANCISCO
ADV.: CARLOS REGO NETO
EMBARGADO(S) : CARLA MARIA RODRIGUES
ADV.: KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA
DESPACHO....: CONSIDERANDO JÁ TEREM SIDO PRATICADOS TODOS OS ATOS DE EXECUÇÃO, SENDO ESTES ULTIMADOS COM EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV,
JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO. DESTARTE, ARQUIVE-SE, EM DEFINITIVO, OS PRESENTES AUTOS, DEVENDO SER PROVIDENCIADA SUA REMESSA AO ARQUIVO JUDICIÁRIO.
EXPEÇAM-SE OS COMPETENTES ALVARÁS LIBERATÓRIOS INDIVIDUALMENTE, CONFORME REQUERIDO À FL. 61. P. R. I. CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO, 19 DE JANEIRO DE 2012.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 201064001624
REQUERENTE(S) : M.P.D.E.D.S.
REQUERENTE(S) : M.A.D.S.R.P.S.G.
REQUERIDO(S) : M.F.D.J.
SENTENÇA....: VISTOS ETC. TENDO EM VISTA A INÉRCIA DA REQUERENTE, QUANTO AO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 14, PATENTE A
COMPLETA FALTA DE INTERESSE DA MESMA NO PROSSEGUIMENTO REGULAR DO FEITO, RAZÃO PELA QUAL JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 267, III,
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – CPC. ACASO REQUERIDO, DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS PARA QUE SEJAM ENTREGUES A QUEM DE DIREITO, OBSERVADAS AS CAUTELAS
E FEITAS AS ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA NO REGISTRO E NA DISTRIBUIÇÃO, ARQUIVANDO-SE O PROCESSO EM DEFINITIVO. P.R.I. CANINDÉ DE
SÃO FRANCISCO, 24 DE JANEIRO DE 2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201064020317
EXEQÜENTE(S) : ELIONORA MARIA TEIXEIRA M BARBOSA DE ALBUQUERQUE
ADV.: KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA
EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE CANINDE DO SAO FRANCISCO
SENTENÇA....: CONSIDERANDO JÁ TEREM SIDO PRATICADOS TODOS OS ATOS DE EXECUÇÃO, SENDO ESTES ULTIMADOS COM EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV,
JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO. DESTARTE, ARQUIVE-SE, EM DEFINITIVO, OS PRESENTES AUTOS, DEVENDO SER PROVIDENCIADA SUA REMESSA AO ARQUIVO JUDICIÁRIO. P. R. I.
CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO, 24 DE JANEIRO DE 2012.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201164001470
REQUERENTE(S) : MARIA SELMA DOS SANTOS
ADV.: JOSÉ JIVAN ANDRADE DE SOUZA
REQUERIDO(S) : INSS
SENTENÇA....: MARIA SELMA DOS SANTOS, QUALIFICADA NOS AUTOS, POR CONDUTO DE SEU ADVOGADO, AJUIZOU A PRESENTE DEMANDA EM FACE DO INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL- INSS OCORRE QUE A AUTORA AJUIZOU A INICIAL SEM PREENCHER OS REQUISITOS DO ARTIGO 282 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, UMA VEZ QUE QUE NÃO FORA
JUNTADO AOS PRESENTES AUTOS A CÓPIA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DEVIDAMENTE INTIMADA, A AUTORA DEIXOU FLUIR IN ALBIS O PRAZO PARA EMENDAR A INICIAL,
CONFORME CERTIDÃO DE FL. 36. DESTARTE, FORÇOSO CONCLUIR QUE A PETIÇÃO INICIAL ENCONTRA-SE INEPTA, UMA VEZ QUE A EXORDIAL APRESENTA DEFEITO QUE DIFICULTA O
JULGAMENTO DE MÉRITO DA LIDE, HAJA VISTA O NÃO PREENCHIMENTO DO ARTIGO 282 DO CPC. DIANTE DO ADUZIDO, SEM MAIS DELONGAS E COM SUPEDÂNEO ART. 284,
PARÁGRAFO ÚNICO C/C 267, I, AMBOS DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO. SEM CUSTAS. APÓS, ARQUIVE-SE. P.R.I. CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO
(SE), 26 DE JANEIRO DE 2012.
AÇÃO TRABALHISTA
PROC.: 201164001665
REQUERENTE(S) : MARIA ÂNGELA FEITOSA DOS SANTOS
ADV.: MARCOS NUNES LIMA
REQUERIDO(S) : CANINDE DO SAO FRANCISCO
SENTENÇA....: (...) III – DO DISPOSITIVO DIANTE DO ADUZIDO, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, UMA VEZ QUE NÃO HÁ QUALQUER EMPECILHO AOS
DESCONTOS EFETUADOS RELATIVOS AO PERÍODO GREVISTA. CONDENO AINDA A REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. ENTRETANTO, FICA SUSPENSA,
QUANTO A ESTE, A EXIGIBILIDADE DAS VERBAS MENCIONADAS ANTERIORMENTE, NOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI 1.060/50. P. R. I. CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO, 19 DE JANEIRO DE
2012.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 201164001873
RECLAMANTE(S) : SERGIO LUIZ MARQUES TEIXEIRA
ADV.: JOSÉ JIVAN ANDRADE DE SOUZA
RECLAMADO(S) : BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO
SENTENÇA....: (...) III – DO DISPOSITIVO POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC, PARA: 1) RESCINDIR O CONTRATO FIRMADO
ENTRE AS PARTES; 2) DETERMINAR A EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO INSERIDO PELO RÉU (BANCO IBI S/A – BANCO MULTIPLO),
DEVENDO PARA TAL SER EXPEDIDO OFÍCIO. 3) CONDENAR O RÉU A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS
MORAIS, ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC E JUROS LEGAIS DE 1 AO MÊS, AQUELA A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA E ESTES A CONTAR DA DATA DA
CITAÇÃO; 4) DECLARAR INEXISTENTE DO DÉBITO DO AUTOR PARA COM O RÉU. EXPEÇA-SE OFÍCIO AO SPC COM O FIM DE EXCLUIR DE SEUS CADASTROS O NOME DO AUTOR
REFERENTE A ESTE DÉBITO. ISENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, NA FORMA DO ART. 55 DA LEI 9.099/95. CIENTE O CONDENADO DE QUE, EM NÃO HAVENDO O PAGAMENTO EM ATÉ 15
DIAS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA PRESENTE, INCIDIRÁ MULTA DE 10 PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. P. R. I. CANINDÉ DO SÃO
FRANCISCO/SE, 24 DE JANEIRO DE 2012.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 201164001891
REQUERENTE(S) : E.D.S.A.
REQUERIDO(S) : M.M.D.J.
SENTENÇA....: EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE AÇÃO IDÊNTICA À PRESENTE, QUAL SEJA A 201164001846, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO SEU MÉRITO, EM
CONFORMIDADE O DISPOSITIVOS NO ART. 267, V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL- CPC, CONSIDERANDO A OCORRÊNCIA DO FENÔMENO DA LITISPENDÊNCIA. SEM CUSTAS. P.R.I.
APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS DANDO BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. CANIDÉ DO SÃO FRANCISCO/SE, 24 DE JANEIRO DE 2012.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201164002026
EXEQUENTE(S) : MAURICIO ALVES DA SILVA
EXECUTADO(S) : KATIANA CAVALCANTE DOS SANTOS
SENTENÇA....: MARIA SELMA DOS SANTOS, QUALIFICADA NOS AUTOS, POR CONDUTO DE SEU ADVOGADO, AJUIZOU A PRESENTE DEMANDA EM FACE DO INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL- INSS OCORRE QUE A AUTORA AJUIZOU A INICIAL SEM PREENCHER OS REQUISITOS DO ARTIGO 282 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, UMA VEZ QUE QUE NÃO FORA
JUNTADO AOS PRESENTES AUTOS A CÓPIA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DEVIDAMENTE INTIMADA, A AUTORA DEIXOU FLUIR IN ALBIS O PRAZO PARA EMENDAR A INICIAL,
CONFORME CERTIDÃO DE FL. 36. DESTARTE, FORÇOSO CONCLUIR QUE A PETIÇÃO INICIAL ENCONTRA-SE INEPTA, UMA VEZ QUE A EXORDIAL APRESENTA DEFEITO QUE DIFICULTA O
JULGAMENTO DE MÉRITO DA LIDE, HAJA VISTA O NÃO PREENCHIMENTO DO ARTIGO 282 DO CPC. DIANTE DO ADUZIDO, SEM MAIS DELONGAS E COM SUPEDÂNEO ART. 284,
PARÁGRAFO ÚNICO C/C 267, I, AMBOS DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO. SEM CUSTAS. APÓS, ARQUIVE-SE. P.R.I. CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO
(SE), 26 DE JANEIRO DE 2012.
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EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201164002026
EXEQUENTE(S) : MAURICIO ALVES DA SILVA
EXECUTADO(S) : KATIANA CAVALCANTE DOS SANTOS
DESPACHO....: HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES E, POR CONTA DISSO, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, O QUE FAÇO COM SUPEDÂNEO NO ART. 269, III, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – CPC. SEM CUSTAS. P. R. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS EM DEFINITIVO. CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO, 24 DE
JANEIRO DE 2011.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 201264000102
RECLAMANTE(S) : MARIA DE FATIMA ALVES DA SILVA
RECLAMADO(S) : DEZIVALDA DA SILVA ANDRADE
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 21/03/2012 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 201264000103
RECLAMANTE(S) : MARIA DE FATIMA ALVES DA SILVA
RECLAMADO(S) : MARIA DAS VIRGENS LIMA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 21/03/2012 - 09:15 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 201264000104
RECLAMANTE(S) : MARIA DE FATIMA ALVES DA SILVA
RECLAMADO(S) : ROSINEIDE MARIA DE OLIVEIRA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 21/03/2012 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 201264000105
RECLAMANTE(S) : MARIA DE FATIMA ALVES DA SILVA
RECLAMADO(S) : THAYSE PEREIRA LIMA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 21/03/2012 - 09:45 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 201264000106
RECLAMANTE(S) : MARIA DE FATIMA ALVES DA SILVA
RECLAMADO(S) : DENILZA BARBOZA DA CRUZ
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 21/03/2012 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 201264000107
RECLAMANTE(S) : CELSO OLIVEIRA SANTOS
RECLAMADO(S) : JOSÉ EVANGELISTA ALVES CARDOSO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 21/03/2012 - 10:15 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 201264000108
RECLAMANTE(S) : ALEX SANDRO GOMES FILHO
RECLAMADO(S) : DECORE MÓVEIS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 07/03/2012 - 11:15 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
TOTAL DE DESPACHOS : 9
TOTAL DE SENTENÇAS : 10
TOTAL DE PROCESSOS : 19
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO -> 1
CARLOS REGO NETO -> 1
GARDÊNIO NUNES CARVALHO -> 1
JOSÉ JIVAN ANDRADE DE SOUZA -> 3
KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA -> 2
LEONARDO FRANCISCO DOS SANTOS -> 1
MARCOS NUNES LIMA -> 1
SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA -> 1
THAÍS DE ALMEIDA MIANA -> 1
ESCRIVÃO DO 2º OFÍCIO.
COMARCA DE CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO - EXPEDIENTE CRIMINAL
DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
HOMICÍDIO DOLOSO
PROC.: 199564020015
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO
REU(S) : CICERO SANTOS SILVA
VÍTIMA(S) : MARIA JOSE PEREIRA NUNES
DESPACHO....: ASSIM, TORNO SEM EFEITO A DECRETAÇÃO DE REVELIA DO RÉU, ASSIM COMO A DECISÃO DE PRONÚNCIA DE FLS. 177/179. NESSA ESTEIRA, DETERMINO QUE O RÉU
SEJA CITADO PESSOALMENTE PARA RESPONDER À PEÇA INICIAL NO ENDEREÇO CONSTANTE ÀS FLS. 186, OU SEJA, NA RUA BARÃO DE GUARAREMA, 112, ILHA RECREIO, ALÉM
PARAÍBA/MG. ATENTE A SECRETARIA PARA VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE RECAMBIAMENTO DO RÉU. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA ANTE O ENORME LAPSO TEMPORAL DA
OCORRÊNCIA DO FATO E O PRESENTE MOMENTO. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO, 26 DE JANEIRO DE 2012.
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME
PROC.: 200964000726
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
AUTOR DO FATO(S) : JOSE WALTO DE SOUSA
DESPACHO....: (...) CONSIDERANDO, POIS, A REGULARIDADE DA PROPOSTA, ALIADA À ACEITAÇÃO POR QUEM DE DIREITO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO E APLICO AO SUPOSTO AUTOR
DO FATO JOSE WALTO DE SOUSA A PENA DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA NO VALOR DE R$ 545,00, EM 04 PARCELAS DEVENDO A PRIMEIRA PARCELA SER PAGA ATÉ O DIA 15/02/2012 E AS
DEMAIS COM VENCIMENTO NO DIA 12 DE CADA MÊS, A SER REVERTIDA EM REFORMA DA DELEGACIA DE POLÍCIA DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO. DEPÓSITO NA
CONTA DO BANCO BANESE, AGÊNCIA 060, CONTA, 28/800044-0. OFICIE-SE A ENTIDADE BENEFICIÁRIA - OU INTIME-SE A(S) VÍTIMA(S), SE FOR O CASO – COMUNICANDO SER ELA A
BENEFICIÁRIA DA TRANSAÇÃO. CUMPRIDA A TRANSAÇÃO, DÊ-SE VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO E, APÓS, VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO, 25 DE
JANEIRO DE 2012.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201064001098
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : LAELSON DA SILVA (TRIMILIQUE)
VÍTIMA(S) : ILDEMAR PEREIRA LIMA
SENTENÇA....: (...) ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA, ABSOLVENDO SUMARIAMENTE O RÉU LAELSON DA SILVA, VULGO TRIMILIQUE, NOS TERMOS DO ART. 386, VI
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DO CPP, APLICANDO, TODAVIA, FACE À INIMPUTABILIDADE COMPROVADA, MEDIDA DE SEGURANÇA DE INTERNAÇÃO NO MANICÔMIO JUDICIÁRIO, POR PRAZO INDETERMINADO, PELO
PRAZO MÍNIMO DE UM ANO, CABENDO AO JUÍZO DAS EXECUÇÕES A PROGRESSÃO E EVENTUAL ALTA DO TRATAMENTO DO RÉU, A SER AFERIDA POR PERÍCIA MÉDICA, TUDO
CONFORME OS ARTIGOS 26 ‘CAPUT’, 96 E 97, DO CÓDIGO PENAL E OBSERVADO O MÁXIMO DA PENA EM ABSTRATO DO DELITO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. SEM CUSTAS.
CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO, 24 DE JANEIRO DE 2012.
INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL
PROC.: 201064001157
REQUERENTE(S) : MINISTERIO PUBLICO
ACUSADO(S) : LAELSON DA SILVA (TRIMILIQUE)
ADV.: FRANCISCO GALDINO CARVALHO SANTOS
DESPACHO....: SEM MAIS OBJETIVOS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS DANDO BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012.
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME
PROC.: 201164000231
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
AUTOR DO FATO(S) : MOACIR RAMOS DA CRUZ
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 02/02/2012 - 10:30 H. DE ADMOESTACAO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201164000779
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : MANOEL GOMES DA SILVA
VÍTIMA(S) : CECÍLIA MARIA DA SILVA
VÍTIMA(S) : AMANDA SILVA FREITAS
VÍTIMA(S) : LUANA SILVA FREITAS
SENTENÇA....: (...)DIANTE DO ADUZIDO, E POR TUDO QUE CONSTA NOS AUTOS, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA, RAZÃO PELA QUAL CONDENO MANOEL GOMES DA SILVA,
PELA PRÁTICA DOS DELITOS CAPITULADOS NO ART. 213 C/C ART. 226 INCISO II, ART. 217-A C/C ART. 226 INCISO II, ART. 147, TODOS DO CPB, BEM COMO NO ART. 7º INCISO II DA LEI
11.340/2006 E ART. 140 DO CPB C/C ART. 7º INCISO V DA LEI 11.340/2006, TODOS COM A INCIDÊNCIA DOS ARTS. 69 E 71 DO CPB.(...)POR FIM, NÃO CONCEDO AO RÉU O DIREITO DE
RECORRER EM LIBERDADE, UMA VEZ QUE RESTA CLARIVIDENTE A PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS QUE ENSEJAM A SUA PRISÃO PREVENTIVA.(...)
AÇÃO PENAL
PROC.: 201164001910
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : RENILSON NASCIMENTO REIS
ADV.: GARDÊNIO NUNES CARVALHO
VÍTIMA(S) : A SOCIEDADE
DESPACHO....: VISTOS, ETC... A DESPEITO DOS ARGUMENTOS ADUZIDOS NA RESPOSTA ESCRITA APRESENTADA FORMULADA PELO(A)(S) ACUSADO(A)(S), NÃO SE VERIFICAM
QUAISQUER DAS CIRCUNSTÂNCIAS ELENCADAS NO ART. 397, DO CPP. A PROPÓSITO, NENHUM DOCUMENTO FOI JUNTADO À RESPOSTA, DE MODO QUE NÃO HÁ COMO, NESTA FASE
PREAMBULAR, DECRETAR A ABSOLVIÇÃO DO(A)(S) ACUSADO(A)(S). DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 16/02/2012, ÀS 11:00 HORAS, OCASIÃO EM QUE SERÃO OUVIDAS AS
TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E PELA DEFESA DO(A)(S) ACUSADO(A)(S), BEM COMO PROMOVIDA A QUALIFICAÇÃO E O INTERROGATÓRIO DESTE(A)(S)
ÚLTIMO(A)(S). INTIMEM-SE O(A)(S) ACUSADO(A)(S), SEU(A)(S) DEFENSOR(A)(S), O MINISTÉRIO PÚBLICO E, SE FOR O CASO, O(A)(S) QUERELANTE(S) E O(A)(S) ASSISTENTE(S). NA
HIPÓTESE DE O(A)(S) ACUSADO(A)(S) SE ENCONTRAR PRESO(A)(S), PROMOVA-SE A NECESSÁRIA REQUISIÇÃO. INTIMEM-SE, POR FIM, AS TESTEMUNHAS ARROLADAS, CASO TAL
PROVIDÊNCIA TENHA SIDO REQUERIDA, A TEOR DO ART. 396-A, DO CPP.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201164001910
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : RENILSON NASCIMENTO REIS
ADV.: GARDÊNIO NUNES CARVALHO
VÍTIMA(S) : A SOCIEDADE
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 16/02/2012 - 11:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO.
ATO INFRACIONAL
PROC.: 201164090225
AUTOR(ES) : A.P.
INFRATOR(S) : J.D.G.
VÍTIMA(S) : J.D.G.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 02/02/2012 - 10:12 H. PARA AUDIÊNCIA DE OITIVA.
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
PROC.: 201164090283
NOTICIANTE(S) : J.P.
NOTICIADO(S) : D.H.M.D.O.
VÍTIMA(S) : E.T.D.S.
DESPACHO....: ACOLHO INTEGRALMENTE O PARECER DA ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, EM CONSEQUÊNCIA DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES
AUTOS, NOS TERMOS DO ART. 180, INCISO I, DA LEI 8.069/90 (ECA). PROCEDA A ESCRIVANIA AS ANOTAÇÕES DE PRAXE. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO (SE),
25 DE JANEIRO DE 2012.
COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE
PROC.: 201164090312
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : CLEUVIS FONTES RODRIGUES
DESPACHO....: SEM MAIS OBJETIVOS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO, 26 DE JANEIRO DE 2012.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201264000110
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : CLEUVIS FONTES RODRIGUES
DESPACHO....: RECEBO A DENÚNCIA. AUTUE-SE COMO AÇÃO PENAL. PROMOVA-SE A CITAÇÃO DO(A)(S) ACUSADO(A)(S), POR MANDADO OU EDITAL PELO PRAZO DE 30 DIAS (NESTE
CASO SE INCERTO OU NÃO SABIDO O PARADEIRO DO(A)(S) DENUNCIADO(A)(S)), PARA RESPONDER POR ESCRITO À ACUSAÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PODENDO ARGUIR
PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE À SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS,
QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, QUANDO NECESSÁRIO. FICA(M) ADVERTIDO(A)(S) QUE, NÃO SENDO REQUERIDA A INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÃO
ESTAS COMPARECER À AUDIÊNCIA INDEPENDENTEMENTE DE COMUNICAÇÃO DESTE JUÍZO. (...) CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME
PROC.: 201264000117
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
AUTOR DO FATO(S) : MARIA DE LOURDES FERREIRA AMORIM
VÍTIMA(S) : ROSENILDA FAUTINO DA SILVA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 09/02/2012 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR.
LIBERDADE PROVISÓRIA
PROC.: 201264090028
REQUERENTE(S) : PLATINIONES BARBOSA SANTOS
ADV.: MARCIO CESAR FONTES SILVA
SENTENÇA....: (...)ANTE A AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS QUE AUTORIZAM A CUSTÓDIA CAUTELAR DO REQUERENTE, CONCEDO A REVOGAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR DE
PLATINIONES BARBOSA SANTOS, BRASILEIRO, PORTADOR DO RG Nº 3.069.993-2 SSP/SE, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 032.196.325-30, FILHO DE RINALDO BARBOSA SANTOS E MARIA
APARECIDA DOS SANTOS, MEDIANTE COMPROMISSO DE COMPARECER A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS.EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA DESTE, PELO QUE DETERMINO A IMEDIATA
LIBERAÇÃO DE PLATINIONES BARBOSA SANTOS, SE POR OUTRO MOTIVO NÃO ESTIVER PRESO.
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TOTAL DE DESPACHOS : 11
TOTAL DE SENTENÇAS : 3
TOTAL DE PROCESSOS : 14
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
FRANCISCO GALDINO CARVALHO SANTOS -> 1
GARDÊNIO NUNES CARVALHO -> 2
MARCIO CESAR FONTES SILVA -> 1
ESCRIVÃO DO 2º OFÍCIO.
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 20 DIAS
PROCESSO: 201164000206
AÇÃO: USUCAPIÃO
REQUERENTES: ORLANDO GOMES DE ANDRADE E LEONICE VIEIRA PORTO DE ANDRADE.
REQUERIDOS: RÉUS EM LUGAR INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS
RESUMO DA INICIAL: POSSE DO IMÓVEL HÁ MAIS DE 26 ANOS CONSECUTIVOS OS REQUERENTES POSSUEM UM IMÓVEL RURAL NUMA ÁREA DENOMINADA FAZENDA SANTA MÔNICA,
COM APROXIMADAMENTE 1200 TAREFAS, LOCALIZADA NA REGIÃO DA FAIXA, PRÓXIMO A FAZENDA OLHO DÁGUA E PERTO DA DIVISA COM O MUNICÍPIO VIZINHO DE SANTA BRÍGIDA/BA,
ZONA RURAL DESTE MUNICÍCIO. O IMÓVEL DESCRITO LIMITA-SE AO SUL COM ANTÔNIO MARTINS E SUA ESPOSA, PROPRIETÁRIOS DA FAZENDA OLHOS DÁGUA, AO NORTE COM O
RIACHO XINGÓ, QUE FAZ A DIVISA ENTRE OS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE, AO LESTE COM A ESTRADA VICINAL QUE VAI PARA A FAZENDA PATUARI E ASSENTAMENTO GUAUTÉ, E AO
OESTE COM O SR. MARCELINO FRANCISCO DOS SANTOS E SUA ESPOSA MARIA LÚCIA DE SOUZA SANTOS, LOCALIDADE BARRA DE CIMA E COM O RIACHO DE XINGÓ, QUE FAZ A DIVISA
ENTRE OS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE., HÁ MAIS DE 26 ANOS.
FINALIDADE: CITAR OS REQUERIDOS NO PRAZO DE RESPOSTA ABAIXO ASSINADO, CONTADOS A PARTIR DO PRAZO DE PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, RESPONDEREM AOS TERMOS DA
PRESENTE AÇÃO.
PRAZO DE RESPOSTA: VINTE DIAS.
ADVERTÊNCIA: NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO NO PRAZO DE RESPOSTA ACIMA ASSINADO, PRESUMIR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL.
EU, TIAGO FELIPE VASCONCELOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO/SE, 25 DE JANEIRO DE 2012.
FERNANDO LUIS LOPES DANTAS,
Juiz de Direito.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS JURADOS - PRIMEIRA SESSÃO PERIÓDICA
O JUIZ DE DIREITO, FERNANDO LUIS LOPES DANTAS, DE CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO DA COMARCA DE CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO, ESTADO DE SERGIPE, NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE ESTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVERAM, QUE TENDO SIDO DESIGNADO O DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2012, ÀS 09 HORAS, NO FÓRUM DOM
JUVÊNCIO DE BRITTO, SITUADO NA PRAÇA PADRE CÍCERO, S/N, PARA A REALIZAÇÃO DAS 1ª E 2ª SESSÕES ORDINÁRIAS DA PRIMEIRA SESSÃO PERIÓDICA DA CANINDÉ DO SÃO
FRANCISCO DA COMARCA DE CANINDE DO SAO FRANCISCO DO ANO DE 2012, OPORTUNIDADE EM QUE SERÁ SUBMETIDO A JULGAMENTO O RÉU: MÁRCIO PEDRO FERREIRA DA SILVA,
PROCESSO Nº 201064001378 (9/2/2012). NA FORMA DA LEI FORAM SORTEADOS PARA SERVIREM NA ALUDIDA REUNIÃO OS SEGUINTES JURADOS:
TITULARES
ANA CLEIDE ROCHA SANTOS
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRADA SILVA
ANTÔNIA MARIA MONTEIRO DOS SANTOS
CLEIA MARIA SANTANA FEITOSA
CREUSA LIMA E SOUZA
DAVID BROCA BRANCO
EDILSON ALVES DE OLIVEIRA
EDMUNDO CASSEMIRO
ELIANE FERREIRA DE LIMA
FERNANDO SOARES DE BRITO
FLAVIO LEANDRO DE MELO
GENILSON SANTOS
HAILDES BEZERRA DOS SANTOS
IDELICE MARINHO DE CARVALHO BARBOSA
IRAITAN ALBINO DOS SANTOS
JOSE JUAREZ DOS SANTOS
JOSE MARCIO DE MELO
JOSE RODRIGUES DA SILVA
JOSE SEVERINO DE OLIVEIRA
JOSÉ GILMAR DE MENEZES
JOVINIANO ANTÔNIO NETO
KADSON SOARES ANCHIETA
MARIA DO SOCORRO DE SOUZA
RICARDO FRANCA FEITOSA
RUBNIGNA DE OLIVEIRA
SUPLENTES
ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA
DEBORA DE LIMA DOS SANTOS
JORGE RICARDO DOMINGOS DA CRUZ
JOSÉ SOARES VILELA
LIVIA DE CARVALHO GONÇALVES
SIMONICA SANTOS RODRIGUES
TEREZA RAQUEL CARVALHO SANTOS
TODOS BRASILEIROS, MAIORES, CAPAZES, RESIDENTES E DOMICILIADOS NESTA COMARCA. FICAM, PORTANTO, OS CIDADÃOS ACIMA, CONVOCADOS A COMPARECEREM NO PLENÁRIO
DE JULGAMENTO, ENQUANTO DURAR A SESSÃO, ESTANDO SOB AS PENAS DA LEI AQUELES QUE NÃO COMPARECEREM. E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDEI EXPEDIR O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, PUBLICADO NO ÓRGÃO OFICIAL DO ESTADO,ANEXADA
CÓPIA NO AUTOS, E DETERMINEI AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA EXECUÇÃO DO JULGAMENTO ACIMA REFERIDO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO, ESTADO DE SERGIPE, AOS 26 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2012.
EU, IVO BEZERRA OLIVEIRA DE SANTANA, ESCRIVÃO/CHEFE DE SECRETARIA, QUE O SUBSCREVI.
FERNANDO LUIS LOPES DANTAS,
Juiz de Direito.
COMARCA DE CAPELA - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
EXECUÇÃO
PROC.: 200162020310
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
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ADV.: KARINA FERREIRA SOARES DE ALBUQUERQUE
EXECUTADO(S) : NOEL VIEIRA DE ANDRADE
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
DESPACHO....: 1. DEFIRO O REQUERIMENTO DE FL. 218, CONCEDENDO AO EXEQUENTE O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA INFORMAR SE PRETENDE ADJUDICAR O IMÓVEL
PENHORADO, NA FORMA DO ART. 685-A DO CPC. 2. INTIME-SE.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200762021031
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
ADV.: MÔNICA REGINA DUARTE DA CRUZ
REQUERIDO(S) : CARLOS HUMBERTO SANTOS
ADV.: WESLHEY LIMA RAMOS
DESPACHO....: 1. INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS, PARA QUE PLEITEIEM O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS; 2. COM O ADVENTO DO
PRAZO INDICADO NO ITEM PRECEDENTE SEM MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS, PROCEDA-SE AO IMEDIATO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, SEM PREJUÍZO DE SEU POSTERIOR
DESARQUIVAMENTO, CASO HAJA REQUERIMENTO NESSE SENTIDO.
DEPÓSITO
PROC.: 200762021121
AUTOR(ES) : BANCO FINASA S/A
ADV.: VINICIUS MOREIRA BATISTA
ADV.: FABÍOLA THEREZA DE SOUZA MUNIZ DOS SANTOS
ADV.: GYZELLA PARANHOS DOS SANTOS SOUSA
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
RÉU(S) : MARIA CELESTE DOS SANTOS SILVA
ADV.: SANDRA REGINA CÂMARA CONCEICAO
DESPACHO....: 1. CERTIFIQUE-SE ACERCA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PROFERIDA NOS PRESENTES AUTOS (FLS. 160/161); 2. APÓS, ME MANIFESTAREI ACERCA DO
PETITÓRIO DE FLS. 163;
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200962001207
EXEQUENTE(S) : DENIZE SOUZA DOS SANTOS
ADV.: EDILBERTO MOTA RIBEIRO
EXECUTADO(S) : JOSE EDIRANI DOS SANTOS
DESPACHO....: 1. INTIME-SE A EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU CAUSÍDICO, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO OFÍCIO DE FL. 88, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. 2. APÓS, VOLVAM-ME
CONCLUSOS.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 200962001235
REQUERENTE(S) : M.S.
ADV.: CARLOS EDUARDO SMITH DANTAS SOBRAL E FARIAS
REQUERIDO(S) : A.A.C.L.
ADV.: ELIENE BRAGA DA COSTA
DESPACHO....: 1. PROCEDA A SECRETARIA À INCLUSÃO, NO SCP E NA CAPA DOS AUTOS, DE MARIA DA CUNHA LEITE E DE JOÃO CUNHA LEITE NO PÓLO PASSIVO DO PRESENTE FEITO.
2. DIANTE DO TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 68V, INTIME-SE O REQUERENTE, PARA INFORMAR O CORRETO/ATUAL ENDEREÇO DA REQUERIDA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. 3. APÓS, O
CUMPRIMENTO DO ITEM 2, PROCEDA A SECRETARIA O AGENDAMENTO DE UMA NOVA DATA PARA O EXAME DE DNA, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 56
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200962020145
EXEQÜENTE(S) : MARIA DELMA DE MELO
ADV.: EDILBERTO MOTA RIBEIRO
EXECUTADO(S) : VALNADIR ROCHA DOS SANTOS
ADV.: TACIANA ARIMATEA ROSA
EXECUTADO(S) : MARIA DAS GRACAS SANTOS
ADV.: TACIANA ARIMATEA ROSA
DESPACHO....: 1. DE ACORDO COM O PETITÓRIO DE FL. 241, O EXECUTADO NÃO EFETUOU O PAGAMENTO DAS PARCELAS REFERENTES AOS MESES DE SETEMBRO, OUTUBRO E
NOVEMBRO. OCORRE QUE, CONSOANTE FLS. 228/237, OBSERVA-SE O PAGAMENTO REFERENTE AOS MESES DE AGOSTO, SETEMBRO E NOVEMBRO. 2. DESTARTE, INTIME-SE O
EXECUTADO PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DA PARCELA REFERENTES AO MÊS DE OUTUBRO DE 2011, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS; 2. NÃO HAVENDO COMPROVAÇÃO DO
CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO EM TAL INTERSTÍCIO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INFORMAR O ATUAL VALOR DA DÍVIDA DE FORMA ESPECIFICADA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS;
3. APÓS, VOLTEM-ME CONCLUSOS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201062000515
REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: TERESA CRISTINA PITTA PINHEIRO FABRICIO
ADV.: ELAINE DE SOUZA CRUZ
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
REQUERIDO(S) : MARIA DE LOURDES DOS SANTOS NUNES
DESPACHO....: 1.EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 267, §4° DO CPC, INTIME- SE A PARTE RÉ PARA QUE SE MANIFESTE, NO PRAZO DE 05 DIAS, ACERCA DO PEDIDO DE
DESISTÊNCIA FORMULADO ÀS FLS. 59/60, ADVERTINDO-O DE QUE O SEU SILÊNCIO IMPLICARÁ EM CONCORDÂNCIA TÁCITA. 2.APÓS, VOLVAM CONCLUSOS PARA FINS DE BAIXA DO
GRAVAME JUDICIAL SOBRE O BEM.
MONITÓRIA
PROC.: 201062000581
AUTOR(ES) : ADNOALDO TAVARES DOS SANTOS
ADV.: JOSE ALVINO SANTOS FILHO
RÉU(S) : CAPELA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA
ADV.: JOSE ALOISIO FREIRE
DESPACHO....: 1. ANTE O PETITÓRIO DE FL. 129, EXPEÇA-SE MANDADO DE ENTREGA, CONSOANTE PRECONIZA O ART. 685-B DO CPC; 2. APÓS A COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA
DILIGÊNCIA PELO EXECUTOR DE MANDADOS, INTIME-SE O DEMANDANTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INFORMAR SE A OBRIGAÇÃO FORA INTEGRALMENTE SATISFEITA, SOB
PENA DE EXTINÇÃO PELO ART. 794, I, DO CPC.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201062000618
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
REQUERIDO(S) : EANES SILVA SANTANA
DESPACHO....: 1. INTIME-SE PESSOALMENTE O REQUERENTE PARA CUMPRIR A DILIGÊNCIA NECESSÁRIA AO ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB
PENA DE EXTINÇÃO.
EXECUÇÃO
PROC.: 201162000174
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S.A.
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
EXECUTADO(S) : MARIA ADRIANA DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : JILCILEIDE SANTOS GONÇALVES
EXECUTADO(S) : RESTAURANTE SANTOS E GONÇALVES
DESPACHO....: 1. DEFIRO EM PARTE O REQUERIMENTO DE FL. 138. 2. SUSPENDO O ANDAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS; 3. FINDO TAL INTERSTÍCIO SEM
MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE PESSOALMENTE O EXEQUENTE PARA CUMPRIR A DILIGÊNCIA NECESSÁRIA AO ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE
EXTINÇÃO; 4. ANOTE-SE A SUSPENSÃO NO SCP. 5. INDEFIRO O REQUERIMENTO DE VEICULAÇÃO DE INTIMAÇÃO EM NOME DOS CAUSÍDICOS CELSO DAVID ANTUNES, OAB/BA 1141-A E
LUIS CARLOS LAURENÇO, OAB/BA 16780, VEZ QUE TAL REQUERIMENTO JÁ FOI APRECIADO À FL. 118 DO PRESENTE FEITO.
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JUSTIFICAÇÃO DE ÓBITO
PROC.: 201162000358
REQUERENTE(S) : MARIA DANIELA DE JESUS SANTOS
ADV.: ANA CLARA ANDRADE OLIVEIRA
FALECIDO(A)(S) : MARIA APARECIDA DE JESUS
DESPACHO....: 1.DEFIRO A COTA MINISTERIAL RETRO; 2.CUMPRA-SE CONFORME O REQUERIDO ÀS FL. 39, ASSINALANDO O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS PARA RESPOSTA; 3.APÓS O
MINISTÉRIO PÚBLICO;
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 201162000422
REQUERENTE(S) : M.C.A.D.S.
ADV.: ANA CLARA ANDRADE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : N.A.S.
ADV.: WILSON TELES BARROSO
DESPACHO....: I – INTIME-SE A PARTE AUTORA E O REQUERIDO, AMBOS ATRAVÉS DA IMPRENSA, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAREM-SE ACERCA DO LAUDO
PERICIAL (DNA) ENCARTADO ÀS FLS. RETRO. II – APÓS, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. III – POR FIM, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA.
COBRANÇA
PROC.: 201162000541
REQUERENTE(S) : SEVERINO SOUZA
ADV.: HARRYSSON OLIVEIRA DE JESUS
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE CAPELA
DESPACHO....: 1. CONFORME PREVISÃO DO ART. 520 DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, RECEBO A APELAÇÃO INTERPOSTA EM AMBOS OS EFEITOS; 2. INTIME-SE O APELADO PARA
APRESENTAR CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS; 3. APÓS, CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS ACERCA DA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES E SUA
RESPECTIVA TEMPESTIVIDADE, REMETENDO OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201162000593
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
EXECUTADO(S) : ZEDECHIAS DA SILVA LEMOS NETO-ME
DESPACHO....: 1. DEFIRO O REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FORMULADO PELA FAZENDA PÚBLICA ÀS FLS. 22/24, SUSPENDENDO O ANDAMENTO DO FEITO PELO PRAZO
DE 59 (CINQUENTA E NOVE) MESES. 2. APÓS TAL INTERSTÍCIO, INTIME-SE O CREDOR PARA INFORMAR SE A OBRIGAÇÃO FORA INTEGRALMENTE SATISFEITA, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS.
NEGATÓRIA DE PATERNIDADE
PROC.: 201162000865
REQUERENTE(S) : J.E.D.S.
ADV.: ANA CLARA ANDRADE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : A.S.D.C.R.
ADV.: HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES, PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTEM-SE ACERCA DO RESULTADO DO LAUDO DE INVESTIGAÇÃO ACOSTADO ÀS FLS.24/32.
RENOVATÓRIA DE LOC COMERCIAL
PROC.: 201162000901
AUTOR(ES) : JOSE ROBERTO F E CIA LTDA
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
RÉU(S) : VALDETE MOTA SILVA
ADV.: EDILBERTO MOTA RIBEIRO
DESPACHO....: 1. INTIMEM-SE AS PARTES PARA ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ADVERTINDO-AS DE QUE O SEU SILÊNCIO
IMPLICARÁ NO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, NA FORMA DO ART. 330, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201162000948
EXEQUENTE(S) : UNIAO
EXECUTADO(S) : JOSE ROBERTO FEITOSA E CIA LTDA
DESPACHO....: 1. INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTE-SE ACERCA DA CERTIDÃO E DOCUMENTO CONSTANTES ÀS FLS. 28-VERSO/29,
REQUERENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 201162001068
REQUERENTE(S) : E.S.O.
ADV.: ANA CLARA ANDRADE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : G.D.S.
ADV.: HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO
DESPACHO....: 1. INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTEM ACERCA DO RESULTADO DO EXAME DE DNA DE FLS. 18/21. 2. APÓS, VISTAS AO
MINISTÉRIO PÚBLICO.
MONITÓRIA
PROC.: 201162001078
AUTOR(ES) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA
RÉU(S) : NACELIO SANTOS ANDRADE
ADV.: WILSON TELES BARROSO
DESPACHO....: 1. RECEBO OS EMBARGOS À MONITÓRIA, PORQUANTO TEMPESTIVOS (FL. 135); 2. INTIME-SE O EMBARGADO PARA APRESENTAR RESPOSTA AOS EMBARGOS, NO PRAZO
DE 15 (QUINZE) DIAS.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201162001118
EXEQUENTE(S) : NELMA ANDRADE DOS SANTOS
ADV.: NELMA ANDRADE DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: 1. CONSIDERANDO QUE A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL FOI DEVIDAMENTE CITADA PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS À EXECUÇÃO, DEIXANDO, ENTRETANTO, DE
ADOTAR TAL PROVIDÊNCIA, CONFORME PETITÓRIO DE FLS. 23/24, EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) AO ENTE DEVEDOR, REQUISITANDO O PAGAMENTO DA QUANTIA
DEVIDA, NO PRAZO QUE DE 60 (SESSENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 5º DO ATO 630/2007 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB PENA DE, NÃO O FAZENDO, SER
SEQUESTRADO NUMERÁRIO SUFICIENTE PARA TANTO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201162001202
REQUERENTE(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: CELSO MARCON
REQUERIDO(S) : MACIEL DOS SANTOS BARROS
DESPACHO....: 1. CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS ACERCA DA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO PELO DEMANDADO MACIEL DOS SANTOS BARROS; 2. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS
OS PRESENTES AUTOS.
DESPEJO
PROC.: 201162001209
AUTOR(ES) : JOSÉ OTÁVIO DOS SANTOS
ADV.: MICHELLE SOARES DE OLIVEIRA
RÉU(S) : MANOEL CONDE BATISTA MELO
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DESPACHO....: 1. RECEBO A EMENDA DE FL. 10; 2. DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA POSTULADA; 3. CITE-SE O REQUERIDO PARA, QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA AOS TERMOS
DA EXORDIAL, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS; 4. DEIXO PARA APRECIAR O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA APÓS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE DEMANDADA.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201162001260
EXEQUENTE(S) : JOSÉ BENITO LEAL SOARES NETO
ADV.: JOSÉ BENITO LEAL SOARES NETO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: 1. CONSIDERANDO QUE A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL FOI DEVIDAMENTE CITADA PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS À EXECUÇÃO, DEIXANDO, ENTRETANTO, DE
ADOTAR TAL PROVIDÊNCIA, CONFORME PETITÓRIO DE FLS. 09/10, EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) AO ENTE DEVEDOR, REQUISITANDO O PAGAMENTO DA QUANTIA
DEVIDA, NO PRAZO QUE DE 60 (SESSENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 5º DO ATO 630/2007 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB PENA DE, NÃO O FAZENDO, SER
SEQUESTRADO NUMERÁRIO SUFICIENTE PARA TANTO.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201162001263
EXEQUENTE(S) : WESLEY ANDRADE SOARES
ADV.: WESLEY ANDRADE SOARES
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: 1. CONSIDERANDO QUE A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL FOI DEVIDAMENTE CITADA PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS À EXECUÇÃO, DEIXANDO, ENTRETANTO, DE
ADOTAR TAL PROVIDÊNCIA, CONFORME PETITÓRIO DE FLS. 11/12, EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) AO ENTE DEVEDOR, REQUISITANDO O PAGAMENTO DA QUANTIA
DEVIDA, NO PRAZO QUE DE 60 (SESSENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 5º DO ATO 630/2007 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB PENA DE, NÃO O FAZENDO, SER
SEQUESTRADO NUMERÁRIO SUFICIENTE PARA TANTO.
DIVÓRCIO
PROC.: 201162001339
REQUERENTE(S) : H.R.D.S.C.
ADV.: LUCAS ARIMATEA CABRAL
REQUERENTE(S) : E.S.L.
ADV.: LUCAS ARIMATEA CABRAL
SENTENÇA....: ELIANE SANTOS LEITE E HUMBERTO RODRIGUES DA SILVA CAMPOS, JÁ QUALIFICADOS NOS AUTOS, INGRESSARAM COM AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL,
ALEGANDO, EM APERTADA SÍNTESE, QUE ESTÃO SEPARADOS DE FATO HÁ MAIS DE 02 (DOIS) ANOS E QUE DA UNIÃO ADVEIO UMA FILHA MENOR, NASCIDA EM 05/05/2002. ADUZEM QUE
A GUARDA DA MENOR FICARÁ COM A GENITORA, NO ENTANTO, FICA O GENITOR COM DIREITO DE VISITAS LIBERADA A QUALQUER DIA DA SEMANA OU FINAL DE SEMANA. NO QUE DIZ
RESPEITO AOS ALIMENTOS EM BENEFÍCIO DA FILHA MENOR, ACORDARAM O PERCENTUAL DE 20 DO SALÁRIO BRUTO DO GENITOR, A SER DEPOSITADA NA CONTA BANCÁRIA DA
GENITORA. INFORMAM AINDA OS ACORDANTES QUE NÃO POSSUEM BENS A PARTILHAR. REQUEREM A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO NOS MOLDES NOTIFICADOS. À INICIAL JUNTARAM
OS DOCUMENTOS DE FLS. 04V/06V. INSTADO A OPINAR, O ILUSTRE PRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO MANIFESTOU-SE PELA ACOLHIDA DO PEDIDO DE DIVÓRCIO. É O QUE
IMPORTA RELATAR. DECIDO. EM 13 DE JULHO DE 2010 ENTROU EM VIGOR A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 66, A QUAL CONFERIU NOVA REDAÇÃO AO § 6º DO ART. 226 DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE DISPÕE SOBRE A DISSOLUBILIDADE DO CASAMENTO CIVIL PELO DIVÓRCIO. DE ACORDO COM A NOVEL REDAÇÃO DO REFERIDO PARÁGRAFO, O
DIVÓRCIO CONVERTER-SE-Á NA ÚNICA MEDIDA DISSOLUTÓRIA DO VÍNCULO E DA SOCIEDADE CONJUGAL E TODA E QUALQUER DISCUSSÃO ACERCA DO LAPSO TEMPORAL PARA O
DIVÓRCIO NÃO RESTOU RECEPCIONADA PELA NOVA DISPOSIÇÃO CONSTITUCIONAL. ENFIM, QUALQUER PESSOA CASADA PODERÁ INGRESSAR COM PEDIDO DE DIVÓRCIO
CONSENSUAL OU LITIGIOSO INDEPENDENTEMENTE DO TEMPO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL OU DE FATO. POR SUA VEZ, OS TERMOS DO ACORDO NOTICIADO NA PEÇA VESTIBULAR
CONTEMPLAM RAZOABILIDADE E PRUDÊNCIA, NÃO HAVENDO, PORTANTO, ÓBICE À HOMOLOGAÇÃO DA AVENÇA. O CASAL TEM UMA FILHA MENOR E NÃO TEM BENS A PARTILHAR.
DIANTE DISSO, E SEM MAIORES DELONGAS, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES, AO TEMPO EM QUE DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DE
ELAINE SANTOS LEITE E HUMBERTO RODRIGO DA SILVA CAMPOS, PASSANDO A REQUERENTE A UTILIZAR O NOME DE SOLTEIRA, ELAINE SANTOS LEITE, O QUE FAÇO COM ESPEQUE
NO ART. 269, III DO CPC E ART. 1.580, §2º, DO CÓDIGO CIVIL C/C ART. 226, §6º, DA CARTA MAGNA. SEM CUSTAS, POIS CONCEDO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PUBLIQUE-SE. REGISTRESE. INTIMEM-SE AS PARTES. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVERBAÇÃO AO CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DESTA
COMARCA E ARQUIVE-SE. CAPELA/SE, 11 DE JANEIRO DE 2012.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201162001369
EXEQUENTE(S) : GIZÉLIA VIEIRA DE MATOS GENIT
ADV.: HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO
EXECUTADO(S) : ALBERTINO DE JESUS SANTOS
DESPACHO....: 1. INTIME-SE A EXEQUENTE, POR MEIO DE SUA GENITORA, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DOS RECIBOS DE FL. 10/12 ACOSTADO AOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS, INFORMANDO A ESTE JUÍZO SE A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR FORA INTEGRALMENTE SATISFEITA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO PELA PRESUNÇÃO DO CUMPRIMENTO
INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO.; 2. ADVIRTA-SE À EXEQUENTE DE QUE, EM CASO NEGATIVO, DEVERÁ APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO EXEQUENDO.
DIVÓRCIO
PROC.: 201162001418
REQUERENTE(S) : M.R.S.
ADV.: ELIENE BRAGA DA COSTA
REQUERENTE(S) : I.C.P.S.
ADV.: ELIENE BRAGA DA COSTA
DESPACHO....: 1. DEFIRO A COTA MINISTERIAL DE FL.12; 2. INTIMEM-SE OS REQUERENTES POR INTERMÉDIO DE SUA ADVOGADA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROCEDER A
EMENDA DA INICIAL, AFIM DE ESPECIFICAR, DE FORMA CLARA E PRECISA QUAL O VALOR A SER PAGO POR MISTER RUI SANTOS A TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA AOS DOIS FILHOS
MENORES, COMO TAMBÉM INFORMAR SE POSSUEM BENS A PARTILHAR, SOB PENA DE INDEFERIMENTO; 3. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, SIGAM OS AUTOS COM VISTA AO
MINISTÉRIO PÚBLICO.
COBRANÇA
PROC.: 201162001467
REQUERENTE(S) : DAVID DA SILVA SANTOS
ADV.: MARIA DA PURIFICACAO ANDRADE VIEIRA
REQUERIDO(S) : ANTONIO FERNANDO ARAGAO
DESPACHO....: 1. DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA; 2. CITE-SE O REQUERIDO PARA, QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA AOS TERMOS DA EXORDIAL, NO PRAZO DE 15 (QUINZE)
DIAS; 3. HAVENDO APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO COM A ARGUIÇÃO DE PRELIMINAR(ES) E/OU JUNTADA DE DOCUMENTO(S), INTIME-SE O DEMANDANTE PARA APRESENTAR AS
PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES DE ESTILO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201162001473
EXEQUENTE(S) : EMELLY EMANOELE BATISTA DE ANDRADE MENOR
ADV.: ANA CLARA ANDRADE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : JOSE ANTONIO DA SILVA, CONHEC POR SEU BIA
DESPACHO....: 1. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA EXEQUENTE, INTIMANDO-A PARA COMPARECER À SECRETARIA DESTE JUÍZO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A FIM DE TOMAR POSSE
DO DOCUMENTO; 2. APÓS, SIGAM OS AUTOS COM VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO;
EMBARGOS
PROC.: 201162021037
EMBARGANTE(S) : MARCOS ANTONIO MOTA
ADV.: CARILANE DA SILVA LARANJEIRA
EMBARGADO(S) : UNIAO PELO PROCURADOR DA FAZ. NACIONAL
DESPACHO....: 1. INTIMEM-SE AS PARTES PARA ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ADVERTINDO-AS DE QUE O SEU SILÊNCIO
IMPLICARÁ NO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, NA FORMA DO ART. 330, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DE ACORDO COM AS PROVAS ATÉ ENTÃO EXISTENTES NOS AUTOS.
DIVÓRCIO
PROC.: 201262000086
REQUERENTE(S) : Z.D.O.D.S.
ADV.: SUELI ALVES PEREIRA FREIRE
REQUERENTE(S) : A.P.D.S.
ADV.: SUELI ALVES PEREIRA FREIRE
SENTENÇA....: DIANTE DISSO, E SEM MAIORES DELONGAS, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES, AO TEMPO EM QUE DECRETO O DIVÓRCIO
CONSENSUAL DE ANTÔNIO PEDRO DA SILVA E ZOE DANTAS OLIVEIRA DA SILVA, PASSANDO A REQUERENTE A UTILIZAR O NOME DE SOLTEIRA, ZOE DANTAS OLIVEIRA,O QUE FAÇO
COM ESPEQUE NO ART. 269, III DO CPC E ART. 1.580, §2º, DO CÓDIGO CIVIL C/C ART. 226, §6º, DA CARTA MAGNA.
EXECUÇÃO
Página 193 de 498
PROC.: 201262000087
EXEQUENTE(S) : MARCELA MENEZES SOUZA
ADV.: MARCELA MENEZES SOUZA
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: 1. CITE-SE O EXECUTADO PARA EMBARGAR, QUERENDO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ART. 730 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL CUMULADO COM
ART. 1º-B DA LEI 9.494/97. 2. APENSE-SE AO PRINCIPAL.
EXECUÇÃO
PROC.: 201262000088
EXEQUENTE(S) : MARCELA MENEZES SOUZA
ADV.: MARCELA MENEZES SOUZA
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: 1. INTIME-SE A EXEQUENTE PARA EMENDAR A INICIAL A FIM DE JUNTAR AOS AUTOS A CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DO TÍTULO EXECUTIVO QUE EMBASA SUA
PRETENSÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.
TOTAL DE DESPACHOS : 31
TOTAL DE SENTENÇAS : 2
TOTAL DE PROCESSOS : 33
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 2
ANA CLARA ANDRADE OLIVEIRA -> 5
BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO -> 1
CARILANE DA SILVA LARANJEIRA -> 1
CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES -> 1
CARLOS EDUARDO SMITH DANTAS SOBRAL E FARIAS -> 1
CELSO DAVID ANTUNES -> 1
CELSO MARCON -> 1
EDILBERTO MOTA RIBEIRO -> 3
ELAINE DE SOUZA CRUZ -> 1
ELIENE BRAGA DA COSTA -> 3
FABÍOLA THEREZA DE SOUZA MUNIZ DOS SANTOS -> 1
GYZELLA PARANHOS DOS SANTOS SOUSA -> 1
HARRYSSON OLIVEIRA DE JESUS -> 1
HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO -> 3
IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA -> 1
JOSE ALOISIO FREIRE -> 1
JOSE ALVINO SANTOS FILHO -> 1
JOSÉ BENITO LEAL SOARES NETO -> 1
KARINA FERREIRA SOARES DE ALBUQUERQUE -> 1
LUCAS ARIMATEA CABRAL -> 2
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO -> 1
MARCELA MENEZES SOUZA -> 2
MARIA DA PURIFICACAO ANDRADE VIEIRA -> 1
MICHELLE SOARES DE OLIVEIRA -> 1
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 1
MÔNICA REGINA DUARTE DA CRUZ -> 1
NELMA ANDRADE DOS SANTOS -> 1
ROBSON NASCIMENTO FILHO -> 1
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 1
SANDRA REGINA CÂMARA CONCEICAO -> 1
SUELI ALVES PEREIRA FREIRE -> 2
TACIANA ARIMATEA ROSA -> 2
TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA -> 1
TERESA CRISTINA PITTA PINHEIRO FABRICIO -> 1
THAÍS DE ALMEIDA MIANA -> 1
VINICIUS MOREIRA BATISTA -> 1
WESLEY ANDRADE SOARES -> 1
WESLHEY LIMA RAMOS -> 1
WILSON TELES BARROSO -> 2
ESCRIVÃO DO 1º, 2º E 3º OFÍCIO.
COMARCA DE CARIRA - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
EXECUÇÃO
PROC.: 199865010151
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE S/A
ADV.: MARCOS CARDOSO GOIS
EXECUTADO(S) : ANTONIO FRANCISCO DE JESUS
EXECUTADO(S) : JOSEFA OLINDINA DE JESUS
DESPACHO....: TENDO EM VISTA NÃO SE TRATAREM AS PARTES DE BENEFICIÁRIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, INTIME-SE O AUTOR, PARA EM CINCO DIAS, RECOLHER AS CUSTAS DA
CARTA PRECATÓRIA A SER EXPEDIDA AO DISTRITO DE JEREMOABO/BA.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200965000080
EXEQUENTE(S) : ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS
ADV.: ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : VEST HARKME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADV.: OLIVIER FERREIRA DAS CHAGAS
ADV.: ELIELMA FERREIRA DAS CHAGAS
SENTENÇA....: PELO EXPOSTO, TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE COM ESPEQUE NO ART. 794, I DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL.
EMBARGOS
PROC.: 200965000427
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
EMBARGADO(S) : MARIA ROSA DOS SANTOS REP. MENORES
ADV.: ADEMILSON CHAGAS JUNIOR
EMBARGADO(S) : JOSEFA MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA, REP. MENORES
ADV.: ADEMILSON CHAGAS JUNIOR
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES, ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS, DA DESCIDA DOS AUTOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200965001020
EXEQÜENTE(S) : JOSE MANOEL DA COSTA
EXECUTADO(S) : FERNANDA SILVA DO NASCIMENTO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 25/01/2012 - 10:00 HS. PARA O LEILÃO.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200965011136
EXEQUENTE(S) : ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS
Página 194 de 498
ADV.: ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : VEST HARKME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADV.: OLIVIER FERREIRA DAS CHAGAS
ADV.: ELIELMA FERREIRA DAS CHAGAS
SENTENÇA....: PELO EXPOSTO, TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE COM ESPEQUE NO ART. 794, I DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 201065002175
REQUERENTE(S) : S.A.D.S.
REQUERENTE(S) : B.R.A.D.S.P.S.A.D.S.
REQUERIDO(S) : R.D.S.
ADV.: JORGE LEANDRO CARVALHO GOIS
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE REQUERIDA, POR MEIO DE SEU ADVOGADO, PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05(CINCO)DIAS, ACERCA DO LAUDO DE FLS. 33/35.
ALIMENTOS
PROC.: 201165000236
REQUERENTE(S) : J.M.D.S.
ADV.: RAUL PALMA GALRÃO LIMA
REQUERIDO(S) : M.B.D.C.
DESPACHO....: INTIMAR A REQUERENTE, POR INTERMÉDIO DE SEU ADVOGADO, VIA DIÁRIO, PARA QUE INFORME, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS SE FOI ABERTA CONTA POUPANÇA PARA
O RECEBIMENTO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 201165000330
REQUERENTE(S) : C.R.S.P.E.D.S.S.
ADV.: RAUL PALMA GALRÃO LIMA
REQUERIDO(S) : J.R.D.S.F.E.A.N.D.S.
DESPACHO....: DIGAM AS PARTES ACERCA DO LAUDO PERICIAL DE FL. 22/25, EM 05 (CINCO) DIAS.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 201165000332
REQUERENTE(S) : D.A.D.S.
ADV.: RAUL PALMA GALRÃO LIMA
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE, POR SEU PROCURADOR (VIA DJ) E SUA GENITORA (PESSOALMENTE), PARA QUE PROMOVA O REGISTRO DE SEU NASCIMENTO NO
CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL (AINDA QUE SEM A PATERNIDADE DEFINIDA/RECONHECIDA), TRAZENDO AOS AUTOS A RESPECITVA CERTIDÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA
DE EXTINÇÃO DA AÇÃO.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201165000537
EXEQUENTE(S) : MARIA JOELMA FERREIRA DOS SANTOS REP MENORES
ADV.: VALMIRIS COSTA DE SOUZA
EXECUTADO(S) : JOSE DOMINGOS DOS SANTOS
ADV.: ADALBERTO BENIGNO DO ROSÁRIO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 72/78.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 201165000544
RECLAMANTE(S) : JOSE LUCIANO DE OLIVEIRA
RECLAMADO(S) : CLARO
ADV.: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
RECLAMADO(S) : ITS COMUNICAÇÕES LTDA
SENTENÇA....: ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 20 DA LEI 9.099/95, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO E, POR CONSEGUINTE, CONDENO A DEMANDADA ITS
COMUNICAÇÕES LTDA A PAGAR AO RECLAMANTE A IMPORTÂNCIA DE R$ 352,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS), COM A DEVIDA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 201165000911
RECLAMANTE(S) : EVERTON ALVES FERREIRA
ADV.: MATEUS SILVA MENDONÇA
RECLAMADO(S) : CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA
ADV.: FÁBIO HENRIQUE BARBOSA FRAGA
SENTENÇA....: POSTO ISSO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS E CONDENO A RECLAMADA A RESSARCIR AO RECLAMANTE A IMPORTÂNCIA DE R$ 267,00 (DUZENTOS
E SESSENTA E SETE REAIS), CORRIGIDA MONETARIAMENTE, PELO INPC, A CONTAR DA DATA DE AQUISIÇÃO DO PRODUTO, E INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS, A CONTAR DO
AJUIZAMENTO DA DEMANDA.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 201165001070
RECLAMANTE(S) : MARIA BENIGNA SOUZA CHAGAS
ADV.: ADALBERTO BENIGNO DO ROSÁRIO
RECLAMADO(S) : TRIBANCO SUPER COMPRAS OU FARMAPLUS
ADV.: THIAGO SILVA VASCONCELOS
SENTENÇA....: FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO PARA CONDENAR O TRIBANCO – BANCO TRIÂNGULO S/AA PAGAR AO(À) RECLAMANTE A QUANTIA DE R$
5.000,00 (CINCO MIL REAIS), A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E COM INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA DE 1 A.M., A CONTAR DO FATO
DANOSO, ISTO É, A INDEVIDA INCLUSÃO NO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDIBNTO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201165001198
EXEQÜENTE(S) : EDIVANIA MOREIRA
ADV.: FABIANE LEAL MATTOS MELLO
EXECUTADO(S) : ANTONIO MOREIRA
SENTENÇA....: POSTO ISSO, SEM MAIORES DELONGAS, DECLARO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO SEU MÉRITO, O QUE FAÇO COM ARRIMO NO ART. 267, III C/C 598, AMBOS DO CPC, O
QUE NÃO IMPENDE A EXEQUENTE DE PROVOCAR A JURISDIÇÃO A QUALQUER TEMPO QUE SOUBER DA EXISTÊNCIA DE BENS DO DEVEDOR, ENQUANTO NÃO PRESCRITA A PETENSÃO
EXECUTIVA.
DIVÓRCIO
PROC.: 201165001653
REQUERENTE(S) : F.B.D.C.
ADV.: ADALBERTO BENIGNO DO ROSÁRIO
REQUERENTE(S) : V.D.D.A.
ADV.: ADALBERTO BENIGNO DO ROSÁRIO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR INTERMÉDIO DE SEUS PATRONOS, PARA QUE COMPAREÇA NESTA SECRETARIA A FIM DE RECEBER OFÍCIO PARA A ABERTURA DE
CONTA POUPANÇA PARA FINS DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201165011236
EXEQÜENTE(S) : CONFECÇÕES FARIAS SANTANA LTDA
ADV.: ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : VEST HARKME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADV.: OLIVIER FERREIRA DAS CHAGAS
SENTENÇA....: PELO EXPOSTO, TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE COM ESPEQUE NO ART. 794, I DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL.
Página 195 de 498
TOTAL DE DESPACHOS : 9
TOTAL DE SENTENÇAS : 7
TOTAL DE PROCESSOS : 16
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADALBERTO BENIGNO DO ROSÁRIO -> 4
ADEMILSON CHAGAS JUNIOR -> 2
ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS -> 3
ELIELMA FERREIRA DAS CHAGAS -> 2
FABIANE LEAL MATTOS MELLO -> 1
FÁBIO HENRIQUE BARBOSA FRAGA -> 1
JORGE LEANDRO CARVALHO GOIS -> 1
MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA -> 1
MARCOS CARDOSO GOIS -> 1
MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS -> 1
MATEUS SILVA MENDONÇA -> 1
OLIVIER FERREIRA DAS CHAGAS -> 3
RAUL PALMA GALRÃO LIMA -> 3
THIAGO SILVA VASCONCELOS -> 1
VALMIRIS COSTA DE SOUZA -> 1
ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
COMARCA DE CARIRA - EXPEDIENTE CRIMINAL
DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
AÇÃO PENAL
PROC.: 200765020596
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL DE CARIRA
REU(S) : JOSE AELTON DE JESUS
ADV.: FABIO SOBRINHO MELLO
REU(S) : SERGIO NUNES DOS SANTOS
ADV.: JOHN PRADO DONALD
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES, POR INTERMÉDIO DE SEUS PATRONOS, ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS. PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 201165090048
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : CLEVERTON MACENA DOS SANTOS
INDICIADO(S) : JOSÉ ERIVAN PEREIRA SILVA
INDICIADO(S) : ZENOBIO VIEIRA LIMA
ADV.: JOAO DE GÓIS NETO
DESPACHO....: ATO ORDINATÓRIO - ART. 162 § 4º DO CPC. INTIMAR O ADVOGADO DE DEFESA PARA A AUDIÊNCIA DE OITIVA DAS TESTEMUNHAS APRAZADA PARA O DIA 02/03/2012, ÀS
09:45H, NO JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU.
TOTAL DE DESPACHOS : 2
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 2
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
FABIO SOBRINHO MELLO -> 1
JOAO DE GÓIS NETO -> 1
JOHN PRADO DONALD -> 1
ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CARIRA
EDITAL DE LEILÃO
PROCESSO: 201165000031
AÇÃO: CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
EXEQUENTE: DEYSE CRISTIANY LIMA SANTOS ME
EXECUTADA: FERNANDA MATOS DO NASCIMENTO
DATAS: 5/3/2012, ÀS 90H30MIN - 1º LEILÃO. SE O BEM NÃO ALCANÇAR LANÇO SUPERIOR À IMPORTÂNCIA DA AVALIAÇÃO, SEGUIR-SE-Á A SUA ALIENAÇÃO EM 2º LEILÃO DESDE JÁ
DESIGNADO PARA O DIA 19/03/2012, ÀS 09H30MIN, NO MESMO LOCAL E ONDE SERÁ ADMITIDO O MAIOR LANÇO OFERTADO, RESSALVADA A HIPÓTESE DE PREÇO VILLOCAL DO LEILÃO:
FÓRUM LOCAL DE CARIRA/SE
DESCRIÇÃO DO BEM: UMA MOTO CG 125 HONDA, PLACA POLICIAL JRN 4524 ANO/MOD. 2008, COR PRETA, SALVADOR/BA, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO NO VALOR DE R$ 4.000,00
(QUATRO MIL REAIS)
DEPÓSITO: COM O EXECUTADO
ÔNUS: NÃO HÁ
AVALIAÇÃO: R$ 4.000,00 ( QUATRO MIL REAIS ) .
FINALIDADE: INTIMAR INTERESSADOS, EXEQÜENTE E EXECUTADO, ESTE, SE NÃO ENCONTRADO(S) POR INTIMAÇÃO PESSOAL, A COMPARECER(EM) AOS LEILÕES DESIGNADOS PARA
ARREMATAÇÃO DO BEM PENHORADO.
EU, JORGE DOS ANJOS JUNIO, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
CARIRA/SE, 18 DE JANEIRO DE 2012.
SIDNEY SILVA DE ALMEIDA,
Juiz de Direito.
EDITAL DE LEILÃO
PROCESSO: 201065001627
AÇÃO: CARTA PRECATÓRIA
EXEQUENTE: BELÍSSIMA TECIDOS E CONFECÇÕES LTDA
EXECUTADA: JUZÍLIA MARIA DA SILVA BRITO
DATAS: 5/3/2012, ÀS 09H30MIN - 1º LEILÃO. SE O BEM NÃO ALCANÇAR LANÇO SUPERIOR À IMPORTÂNCIA DA AVALIAÇÃO, SEGUIR-SE-Á A SUA ALIENAÇÃO EM 2º LEILÃO DESDE JÁ
DESIGNADO PARA O DIA 19/03/2012, ÀS 09H30MIN, NO MESMO LOCAL E ONDE SERÁ ADMITIDO O MAIOR LANÇO OFERTADO, RESSALVADA A HIPÓTESE DE PREÇO VILDESCRIÇÃO DO
BEM: TRATA-SE DE UMA LAVADORA DE ROUPAS, MARCA BRASTEMP CLEAN, COR BRANCA, COM CAPACIDADE DE 10KG, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO.
DEPÓSITO: COM O REQUERIDO
AVALIAÇÃO: R$ 900,00 ( NOVECENTOS REAIS ) .
FINALIDADE: INTIMAR INTERESSADOS, EXEQÜENTE E EXECUTADO, ESTE, SE NÃO ENCONTRADO POR INTIMAÇÃO PESSOAL, A COMPARECER(EM) AOS LEILÕES DESIGNADOS PARA
ARREMATAÇÃO DO BEM PENHORADO.
EU, JORGE DOS ANJOS JÚNIOR , CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
CARIRA/SE, 19 DE JANEIRO DE 2012.
Página 196 de 498
SIDNEY SILVA DE ALMEIDA,
Juiz de Direito.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO: 5 DIAS
PROCESSO: 200065020007
AÇÃO: FURTO
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE
RÉU: ERIVALDO GOMES, VULGO TATI, RESIDENTE E DOMICILIADO ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
FINALIDADE: INTIMAR O RÉU DO TEOR DA SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS SUPRA, ADVERTINDO-O DE QUE DISPÕE DE 05 DIAS PARA RECORRER, FINDO OS QUAIS OCORRERÁ O
TRÂNSITO EM JULGADO DA REFERIDA SENTENÇA.
DATA DA SENTENÇA: 17/1/2012
TEOR DA SENTENÇA E DOSIMETRIA: CONSIDERANDO QUE A CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL FOI INTERROMPIDA PELO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA (ART. 117, I, CP), O QUE
OCORREU EM 20.12.2000 (FL. 49), E TENDO EM VISTA O QUE DISPÕEM O ART. 109, IV E 115, AMBOS DO CP, É FÁCIL CONCLUIR QUE A PRETENSÃO DE PUNIR DO ESTADO, NO CASO DOS
AUTOS, JÁ FOI ALCANÇADA PELA PRESCRIÇÃO. POSTO ISSO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO DENUNCIADO ERIVALDO GOMES, QUALIFICADO NOS AUTOS, O QUE FAÇO COM
ARRIMO NO ART. 107, IV DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.
EU, JORGE DOS ANJOS JÚNIOR , CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
CARIRA/SE, 20 DE JANEIRO DE 2012.
SIDNEY SILVA DE ALMEIDA,
Juiz de Direito.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO: 10 DIAS
PROCESSO: 201065000356
AÇÃO: CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
REQUERENTE: ELENILDE DA HORA MENEZES.
INTIMANDO: LUIZ ANTONIO NETO, BRASILEIRO, RESIDENTE E DOMICILIADO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
FINALIDADE: INTIMAR DA SENTENÇA PROLATADA NO FEITO ACIMA MENCIONADO.
TEOR DA SENTENÇA: VISTOS ETC.CONSIDERANDO QUE O ART. 38 DA LEI Nº. 9.099/95 DISPENSA O RELATÓRIO, PASSO À FUNDAMENTAÇÃO.FOI CONCEDIDO, EM AUDIÊNCIA, O PRAZO
DE DEZ DIAS PARA A EXEQUENTE INFORMAR O ATUAL E CORRETO ENDEREÇO DO EXECUTADO. TODAVIA, A PARTE INTERESSADA DEIXOU TRANSCORRER O PRAZO SEM CUMPRIR A
DILIGÊNCIA.DIZ O ART. 53, §4º DA LEI 9.099/95, IN VERBIS: ART. 53."NÃO ENCONTRADO O DEVEDOR OU INEXISTINDO BENS PENHORÁVEIS, O PROCESSO SERÁ IMEDIATAMENTE
EXTINTO, DEVOLVENDO-SE OS DOCUMENTOS AO AUTOR." SENDO ASSIM, DECLARO EXTINTO O FEITO COM FULCRO NO ART. 53, § 4º, DA LEI 9.099/95.SEM CUSTAS, NOS TERMOS DO
ART. 54 DA REFERIDA LEI.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DEVOLVAM-SE OS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A INICIAL À EXEQUENTE, CASO
REQUERIDO, E, APÓS, ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS DE PRAXE.CARIRA-SE 09 DE NOVEMBRO DE 2011. SIDNEY SILVA DE ALMEIDAJUIZ DE DIREITO.
EU, JORGE DOS ANJOS JUNIOR, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
CARIRA/SE, 6 DE DEZEMBRO DE 2011.
SIDNEY SILVA DE ALMEIDA,
Juiz de Direito.
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 20 DIAS
PROCESSO: 201165000678
AÇÃO: USUCAPIÃO
REQUERENTE: SELMA ALVES.
REQUERIDOS: RÉUS EM LUGAR INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS
RESUMO DA INICIAL: POSSE DO IMÓVEL RESIDENCIAL LOCALIZADO NA RUA JOSÉ NUNES DA SILVA, Nº 612, BAIRRO VILA NOVA, CARIRA/SE, COM ÁREA TOTAL DE 150M², SENDO
113,74M² DE ÁREA CONSTRUÍDA E MEDINDO 6M DE LARGURA POR 25M DE CUMPRIMENTO, COM LIMITAÇÕES AO NORTE COM O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SR.ANTÔNIO MIGUEL DE
MENEZES, AO SUL COM A RUA JOSÉ NUNES DA SILVA, AO LESTE COM O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SR. ANTÔNIO MIGUEL DE MENEZES E AO OESTE COM O IMÓVEL DE
PROPRIEDADE DO SR. JACINTO, HÁ MAIS DE 09 ANOS.
FINALIDADE: CITAR OS REQUERIDOS NO PRAZO DE RESPOSTA ABAIXO ASSINADO, CONTADOS A PARTIR DO PRAZO DE PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, RESPONDEREM AOS TERMOS DA
PRESENTE AÇÃO.
PRAZO DE RESPOSTA: QUINZE DIAS
ADVERTÊNCIA: NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO NO PRAZO DE RESPOSTA ACIMA ASSINADO, PRESUMIR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL.
EU, JORGE DOS ANJOS JÚNIOR, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
CARIRA/SE, 18 DE NOVEMBRO DE 2011.
SIDNEY SILVA DE ALMEIDA,
Juiz de Direito.
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
PROCESSO: 201165001163
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
CDA: 36.273.966-8, 36.273.967-6
VALOR DA DÍVIDA: R$ 17.104,99 ( DEZESSETE MIL CENTO E QUATRO REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS).
EXEQUENTE: UNIÃO.
CITANDA: AUTO POSTO TRADIÇÃO LTDA, CNPJ Nº 03.948.518/0001-40, LOCALIZADA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
FINALIDADE: CITAR A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA OU NOMEAR BENS À PENHORA SUFICIENTES PARA ASSEGURAR O
DÉBITO, SOB PENA DE PENHORA DE BENS TANTOS QUANTO BASTEM PARA A SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO.
EU, JORGE DOS ANJOS JUNIOR, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
CARIRA/SE, 15 DE DEZEMBRO DE 2011.
SIDNEY SILVA DE ALMEIDA,
Juiz de Direito.
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
PROCESSO: 200965000953
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
CDA: 2008000259
VALOR DA DÍVIDA: R$ 17.604,87 ( DEZESSETE MIL, SEISCENTOS E QUATRO REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS ).
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE.
CITANDA: AUTO POSTO TRADIÇÃO LTDA., CNPJ Nº 03.948.518/0001-40, LOCALIZADA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
CORRESPONSÁVEIS: JOSÉ VALTER MONTEIRO - CPF. 103.663.265-20 E FÁTIMA CAVALLO MONTEIRO - CPF. 800.825.217-00
FINALIDADE: CITAR A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA OU NOMEAR BENS À PENHORA SUFICIENTES PARA ASSEGURAR O
DÉBITO, SOB PENA DE PENHORA DE BENS TANTOS QUANTO BASTEM PARA A SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO.
EU, JORGE DOS ANJOS JUNIOR, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
CARIRA/SE, 15 DE DEZEMBRO DE 2011.
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SIDNEY SILVA DE ALMEIDA,
Juiz de Direito.
COMARCA DE CARMÓPOLIS - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200972100785
REQUERENTE(S) : BANCO DAYCOVAL S/A
ADV.: LEONARDO COIMBRA NUNES
ADV.: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA
REQUERIDO(S) : JOSE LUIZ DE OLIVEIRA
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROMOVER O PAGAMENTO DAS CUSTAS REFERENTE AO ENVIO DA CARTA PRECATÓRIA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
GUARDA
PROC.: 201172101039
REQUERENTE(S) : J.E.C.
ADV.: ERICK DIAS ANTUNES
REQUERENTE(S) : R.D.S.L.
ADV.: ERICK DIAS ANTUNES
REQUERIDO(S) : E.C.D.S.
DESPACHO....: INTIME-SE OS REQUERENTES, POR SEU ADVOGADO CADASTRADO, BEL. ERICK DIAS ANTUNES OAB 3098/SE, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 20V,
NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
TOTAL DE DESPACHOS : 2
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 2
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ERICK DIAS ANTUNES -> 2
LEONARDO COIMBRA NUNES -> 1
MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA -> 1
ESCRIVÃO DO 1º OFÍCIO.
COMARCA DE CARMÓPOLIS - EXPEDIENTE CRIMINAL
DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
AÇÃO PENAL
PROC.: 201072100188
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : ALEXANDRE SIQUEIRA SANTOS__BUIÚ
ADV.: ERICK DIAS ANTUNES
VÍTIMA(S) : JUCILEIDE DE SOUZA ANDRADE
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, REDESIGNO A PRESENTE AUDIÊNCIA PARA O DIA 22/03/2012 ÀS 10:30. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. PRESENTES INTIMADOS.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201072100394
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : BENTO AGUIAR NETO__GORDO
ADV.: IGOR NASCIMENTO SEIXAS
VÍTIMA(S) : JOSÉ JOSEVALDO DOS SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 22/03/2012 - 09:15 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201072100703
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICAL
REU(S) : IRINEU FRANCISCO DOS SANTOS
ADV.: JOSE AUGUSTO CRUZ SANTANA
ADV.: EDUARDO CRUZ CRISÓSTOMO
VÍTIMA(S) : LOJAS BRASÍLIA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, REDESIGNO A PRESENTE AUDIÊNCIA PARA O DIA 22/03/2012 ÀS 11:00 HORAS. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. PRESENTES
INTIMADOS.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201172100787
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
REU(S) : JÚLIO CÉSAR RIBEIRO
VÍTIMA(S) : ANA CAROLINA RIBEIRO
DESPACHO....: DESIGNO, NOS TERMOS DO ART. 399 DO CPP, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOPARA O DIA 08/03/2012, ÀS 08:30 HORAS, NO FÓRUM LOCAL, OPORTUNIDADE EM
QUE SERÃO OITIVADAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO E COLHIDO O INTERROGATÓRIO DO ACUSADO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201172100787
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
REU(S) : JÚLIO CÉSAR RIBEIRO
VÍTIMA(S) : ANA CAROLINA RIBEIRO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 08/03/2012 - 08:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME
PROC.: 201172100903
AUTOR DO FATO(S) : EVANDIR FARIAS FERREIRA
AUTOR DO FATO(S) : WEDSON SANTOS TAVARES
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 22/03/2012 - 08:15 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201172100907
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO
REU(S) : JADSON DA HORA SANTOS
DESPACHO....: OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA DEPRECATA DE FL. 44.
ATO INFRACIONAL
PROC.: 201172101060
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
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INFRATOR(S) : FABIO SANTOS DE JESUS
ADV.: ERICK DIAS ANTUNES
VÍTIMA(S) : LEVI CARDOSO DA SILVA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 23/02/2012 - 09:45 H. PARA AUDIÊNCIA DE OITIVA.
ATO INFRACIONAL
PROC.: 201172101061
AUTOR(ES) : A.P.
INFRATOR(S) : K.M.O.A.
ADV.: MARIA LUCIENE SANTANA DANTAS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 22/03/2012 - 08:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201172101106
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO
REU(S) : JONATAS BARROS DA SILVA
ADV.: GILSON ALVES NUNES
VÍTIMA(S) : O ESTADO
VÍTIMA(S) : ROBSON ALVES CLEMENTE
VÍTIMA(S) : JOSÉ FLORENTINO DA SILVA
VÍTIMA(S) : EDIMAR SANTOS ALVES
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, REDESIGNO A PRESENTE AUDIÊNCIA PARA O DIA 22/03/2012 ÀS 11:30 HORAS. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. PRESENTES
INTIMADOS.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201172101201
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO
REU(S) : DAVI DOS SANTOS
ADV.: OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 16/02/2012 - 08:15 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
ATO INFRACIONAL
PROC.: 201272100081
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO
INFRATOR(S) : JOSE WESLEY DA SILVA SANTOS
VÍTIMA(S) : GIVALDO DE OLIVEIRA SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 15/03/2012 - 13:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE APRESENTACAO DO MENOR.
ATO INFRACIONAL
PROC.: 201272100081
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO
INFRATOR(S) : JOSE WESLEY DA SILVA SANTOS
VÍTIMA(S) : GIVALDO DE OLIVEIRA SANTOS
DESPACHO....: PREENCHIDOS OS REQUISITOS PREVISTOS NA LEI, RECEBO A REPRESENTAÇÃO APRESENTADA. DESIGNO AUDIÊNCIA AUDIÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO
ADOLESCENTE PARA O DIA 15/ 03/2012, ÀS 13:00 HS, NO FÓRUM LOCAL.
ATO INFRACIONAL
PROC.: 201272100082
AUTOR(ES) : M.P.
INFRATOR(S) : M.R.A.
INFRATOR(S) : A.M.B.
VÍTIMA(S) : V.P.G.
DESPACHO....: PREENCHIDOS OS REQUISITOS PREVISTOS NA LEI, RECEBO A REPRESENTAÇÃO APRESENTADA. DESIGNO AUDIÊNCIA AUDIÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DOS
ADOLESCENTES PARA O DIA 15/ 03/ 2012, ÀS 13:30 HS, NO FÓRUM LOCAL.
ATO INFRACIONAL
PROC.: 201272100082
AUTOR(ES) : M.P.
INFRATOR(S) : M.R.A.
INFRATOR(S) : A.M.B.
VÍTIMA(S) : V.P.G.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 15/03/2012 - 13:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE APRESENTACAO DO MENOR.
ATO INFRACIONAL
PROC.: 201272100083
AUTOR(ES) : M.P.
INFRATOR(S) : B.L.D.S.
VÍTIMA(S) : N.S.D.C.
VÍTIMA(S) : S.D.S.
DESPACHO....: RECEBO A REPRESENTAÇÃO OFERECIDA PELO PARQUET PARA APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA NO REPRESENTADO, POR CONSTATAR O
PREENCHIMENTO DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO E DOS REQUISITOS FORMAIS MÍNIMOS PREVISTOS NO ART. 182, § 1º DA LEI Nº 8.069/90 – ECA, ART. 41 DO CPP. DEFIRO AS PROVAS NELA
REQUERIDAS. DESIGNO, NOS TERMOS DO ART. 184 DA LEI Nº 8.069/90 - ECA, DATA PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA APRESENTAÇÃO DO MENOR INFRATOR PARA O DIA
15/03/2012, ÀS 12:45 HORAS, NO FÓRUM LOCAL.
ATO INFRACIONAL
PROC.: 201272100083
AUTOR(ES) : M.P.
INFRATOR(S) : B.L.D.S.
VÍTIMA(S) : N.S.D.C.
VÍTIMA(S) : S.D.S.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 15/03/2012 - 12:45 H. PARA AUDIÊNCIA DE APRESENTACAO DO MENOR.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 201272190006
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL DE CARMÓPOLIS/SE
INDICIADO(S) : MARCOS ANTONIO DE JESUS ALVES
VÍTIMA(S) : MAX SANTOS TELES
DESPACHO....: COM FULCRO NO ART. 10 DO CPP E ART. 300-A DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA JUDICIAL DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA, PROMOVO A REMESSA AO MINISTÉRIO
PÚBLICO A FIM DE SER FEITA TRAMITAÇÃO DIRETA ENTRE ESTE ÓRGÃO E A POLÍCIA JUDICIÁRIA, SEM INTERVENÇÃO DO CARTÓRIO JUDICIAL, DEVENDO O FEITO RETORNAR À
APRECIAÇÃO JUDICIAL SOMENTE APÓS O OFERECIMENTO DE DENÚNCIA, PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO, FORMULAÇÃO DE REQUERIMENTO DO INVESTIGADO OU DE ADOÇÃO DE
MEDIDA CAUTELAR.
LIBERDADE PROVISÓRIA
PROC.: 201272190007
REQUERENTE(S) : MARCOS ANTONIO DE JESUS ALVES
ADV.: MARCELO ROCHA MESQUITA
DESPACHO....: ISSO POSTO, ENTENDENDO, NESTA OPORTUNIDADE QUE PERSISTEM OS PRESSUPOSTOS DA PRISÃO PREVENTIVA ANTERIORMENTE DECRETADA, INDEFIRO O PEDIDO
DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA E MANTENHO A CUSTÓDIA CAUTELAR DE MARCOS ANTÕNIO DE JESUS ALVES,JÁQUALIFICADOS NOS AUTOS.
TOTAL DE DESPACHOS : 19
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TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 19
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
EDUARDO CRUZ CRISÓSTOMO -> 1
ERICK DIAS ANTUNES -> 2
GILSON ALVES NUNES -> 1
IGOR NASCIMENTO SEIXAS -> 1
JOSE AUGUSTO CRUZ SANTANA -> 1
MARCELO ROCHA MESQUITA -> 1
MARIA LUCIENE SANTANA DANTAS -> 1
OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS -> 1
ESCRIVÃO DO 1º OFÍCIO.
COMARCA DE CEDRO DE SÃO JOÃO - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
EXECUÇÃO
PROC.: 200966000309
EXEQUENTE(S) : VILA NOVA E ROCHA LTDA
ADV.: FRANCISCO JOSÉ SANTOS AQUINO
EXECUTADO(S) : MUNICÍPIO DE CEDRO DE SÃO JOÃO
DESPACHO....: R. H. DEFIRO EM PARTE O PLEITO DE FLS. 57. EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DO VALOR, DEVENDO O AUTOR SER INTIMADO PARA RECOLHÊ-LO, NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS. OUTROSSIM, DETERMINO QUE A SECRETARIA PROCEDA À ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO DÉBITO E QUE, EM SEGUIDA, FAÇA OS AUTOS CONCLUSOS PARA ANÁLISE.
INT. CEDRO DE SÃO JOÃO, 25 DE JANEIRO DE 2012
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201066000018
EXEQUENTE(S) : JORGE LUIZ TENÓRIO DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SERGIPE
SENTENÇA....: TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PELA EXECUTADA, COM FULCRO NO ART. 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DETERMINO A EXTINÇÃO
COM JULGAMENTO DE MÉRITO DA PRESENTE EXECUÇÃO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.
USUCAPIÃO
PROC.: 201066000252
REQUERENTE(S) : CÂNDIDA MARIA MELO SANTOS
ADV.: JUHEINA VIRGÍNIA MAGALHÃES DE ALMEIDA LIMA
DESPACHO....: R.H. DESIGNO O DIA 11/04/2012, ÀS 09:30 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS, INCLUSIVE TESTEMUNHAS. CEDRO DE
SÃO JOÃO/SE, 18 DE JANEIRO DE 2012.
USUCAPIÃO
PROC.: 201066000252
REQUERENTE(S) : CÂNDIDA MARIA MELO SANTOS
ADV.: JUHEINA VIRGÍNIA MAGALHÃES DE ALMEIDA LIMA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 11/04/2012 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
USUCAPIÃO
PROC.: 201066000270
REQUERENTE(S) : ERBENIA RODRIGUES CRUZ SANTOS
ADV.: JUHEINA VIRGÍNIA MAGALHÃES DE ALMEIDA LIMA
REQUERENTE(S) : LUCIANO COSTA DOS SANTOS
ADV.: JUHEINA VIRGÍNIA MAGALHÃES DE ALMEIDA LIMA
DESPACHO....: R.H. A PARTE AUTORA CONSTITUIU NOVA DEFENSORA CONFORME SE VERIFICA ÀS FLS. 44, DESTA FEITA, DETERMINO QUE A SECRETARIA DESTA COMARCA PROMOVA
A ALTERAÇÃO NO SCP DA NOVA CAUSÍDICA.
USUCAPIÃO
PROC.: 201066000270
REQUERENTE(S) : ERBENIA RODRIGUES CRUZ SANTOS
ADV.: JUHEINA VIRGÍNIA MAGALHÃES DE ALMEIDA LIMA
REQUERENTE(S) : LUCIANO COSTA DOS SANTOS
ADV.: JUHEINA VIRGÍNIA MAGALHÃES DE ALMEIDA LIMA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 21/03/2012 - 10:15 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
COBRANÇA
PROC.: 201066000298
REQUERENTE(S) : FÁBIO XAVIER DE SOUZA
ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : MUNICÍPIO DE CEDRO DE SÃO JOÃO
SENTENÇA....: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO ORDINÁRIA DEFLAGRADA POR FÁBIO XAVIER DE SOUZA CONTRA O MUNICÍPIO DE CEDRO DE SÃO JOÃO/SE,
AMBOS QUALIFICADOS NOS AUTOS, DETERMINANDO QUE O DEMANDADO, IMEDIATAMENTE, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, REAJUSTE OS VENCIMENTOS E AS VERBAS
REMUNERATÓRIAS DO REQUERENTE, TOMANDO POR REFERÊNCIA A PLANILHA SALARIAL ANEXA À LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2009. CONDENO A REQUERIDA NAS VERBAS
REMUNERATÓRIAS RETROATIVAS, A SEREM APURADAS EM PROCEDIMENTO PRÓPRIO, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA PRESENTE AÇÃO, DEVENDO A REQUERENTE, QUANDO DA
APRESENTAÇÃO DE MEMORIAL DE CÁLCULOS, INDICAR OS CONTRA-CHEQUES DE CADA PERÍODO, PARA QUE SE POSSA ESTABELECER, COM RIGOR, O VALOR MENSAL DOS
VENCIMENTOS. INCIDEM SOBRE O VALOR APURADO DA CONDENAÇÃO, CORREÇÃO MONETÁRIA PELOS ÍNDICES OFICIAIS, BEM COMO JUROS DE MORA DE 6 AO ANO (ART. 1º-F, DA LEI
Nº 9.494/97), TODOS DEVIDOS A PARTIR DA DATA EM QUE OS PAGAMENTOS DEVERIAM TER SIDO EFETUADOS. CONDENO A REQUERIDA NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM 15 SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. P.R.I.
USUCAPIÃO
PROC.: 201066000320
REQUERENTE(S) : JULYANA ANDRADE DOS SANTOS
ADV.: KLEBER GONCALVES DE MELO
DESPACHO....: R.H. FACE A PETIÇÃO DE FLS. 56, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA