Agebras – Agência Brasileira Marcas e Patentes
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Trâmites para registro de marca
1.º Busca Prévia:
Realiza-se uma busca da marca a ser registrada junto ao Banco de Dados do INPI com
parecer técnico, onde se avalia a passividade ou não da mesma.
2.º Depósito da Marca:
Sendo a marca passível de registro, deposita-se o pedido de registro junto ao INPI. Este é
o documento provisório que garante o uso da marca até a vinda do certificado definitivo
(item 4º)
R$ 1.092,00 para empresas ou ME.
R$ 1.380,00 para empresa Ltda.
3.º Publicação:
Aproximadamente 4 á 6 meses após o pedido de registro, a marca é publicada na RPI Revista da Propriedade Industrial, onde a marca é divulgada para conhecimento de
terceiros. Neste trâmite, inicia-se o prazo de 60(sessenta) dias para terceiros
apresentarem oposições.
Valor: Cortesia
4.º Deferimento:
O deferimento da marca concedido pelo INPI, ocorre em média 2 anos, após a data de
depósito da marca. Este é publicado na RPI, onde o titular do pedido de registro tem o
prazo de 60(sessenta) dias para apresentar as Taxas de Recolhimento do Decênio, que
garante o uso exclusivo da marca por 10(dez) anos e a Expedição de Certificado
definitivo, que ocorre após 180 dias do pagamento da taxa.
Sendo publicada a concessão definitiva da marca na RPI,
esta é de uso exclusivo do titular, devendo ser prorrogada no prazo de 10(dez) anos.
Cabe-nos comunicar que nossa empresa não cobra anuidade para o
acompanhamento administrativo e jurídico da marca durante sua vigência no INPI.